Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/12/2025

644
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE BRASILEIRA
Câmara Municipal de Lagoa de Sao Francisco
Rua Antero Mendes, S/N - Centro
Praca Antonio Costa do Nascimento, 44 -- Centro.
Fone: (86) 3274 1168
CNPJ: 01.658.619/0001-50 - CEP: 64258-000
CNPJ.: 00.847.534/0001-58
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí
Lagoa de Sao Francisco -- Piauí
Email: leg.brasileira@gmail.com
Edificio Jose Lopes da Silva
ERRATA AO AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 01/2025
PROCESSOADMINISTRATIVO N09/2025
Decreto LEGISLATIVO No 011/2025
A Câmara Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, inscrita no CNPJ
n 01.658.619/0001-50, neste ato por sua representante legal, no uso de suas atribuigoes legais,
Decreta luto oficial pelo falecimento do.
TORNA PUBLICA A PRESENTE ERRATA, para corrigir e recontar o prazo minimo de
vereador Walter de Sousa Amaral.
divulgacao, em estrita observancia ao disposto no art. 75, inciso II, c/c 3, da Lei Federal n
14.133/2021, nos seguintes termos:
Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento do prazo minimo legal de
O Presidente do Legislativo Municipal no uso das suas atribuigoes
divulgacao do aviso de dispensa de Licitação, fica retificado o prazo de recebimento das propostas,
conferidas por Lei,
com recontagem do prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, conforme segue:
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Walter de Sousa Amaral no dia 13
ONDE SE LE:
de dezembro de 2025,
"O recebimento das propostas tera inicio no dia 12/12/2025 e se encerrara no dia 15/12/2025.'
CONSIDERANDO todo o trabalho desempenhado pelo vereador Walter de
LEIA-SE:
Sousa Amaral em nome do Poder Legislativo, vereadores e funcionarios,
" recebimento das propostas tera inicio no dia 15/12/2025 e se encerrara no dia 17/12/2025,
DECRETA:
assegurado o prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, nos termos do art. 75, $ 3, da Lei Federal n
14.133/2021."
Art. 1. Fica declarado luto oficial por 03 (tres) dias no ambito do Poder
Ficam ratificados e inalterados os demais termos e condigoes constantes do Aviso de
Legislativo de Brasileira, em sinal de pesar pelo falecimento do ex- Vereador
Dispensa de Licitação n 01/2025.
Walter de Sousa Amaral.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Lagoa de Sao Francisco (PI), 15 de dezembro de 2025
MARCELA RODRIGUES DAI A
Gabinete da Câmara Municipal de Brasileira,15 de dezembro de 2025.
MARCELA RODRIGUES DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Afonso de Sousa Lima
Presidente

Estado do Piativo
EDICOES
Câmara Municipal de Campo Maior
ICP
tmail.com
ASSINADAS
Brasil
DIGITALMENTE
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO SRP N 006/2025
COM
RELANCAMENTO
CARIMBO
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
BOLOS E SALGADOS PARA A Câmara Municipal DE CAMPO
DO TEMPO
MAIOR - PI.
FONTE DE RECURSO: RECURSOS PROPRIOS.
ABERTURA DA SESSAO: 30 DE DEZEMBRO DE 2025 AS 09:00 HORAS
HOMOLOGADO
RODADA DE LANCES: 30 DE DEZEMBRO DE 2025 AS 09:30 HORAS
LOCAL:
SITE
PORTAL
COMPRAS
PUBLICAS
PELO
EDITAL
COMPLETO: DISPONIVEL A PARTIR DO DIA 17 DE
DEZEMBRO DE 2025, NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ICP - BRASIL
DO Piauí (TCE-PI), NO SITE DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS E/OU
NA SALA DA COMISSAO PERMANETE DE Licitação DA Câmara
Municipal DE CAMPOMAIOR-PI.
CONTATOS: comissaolicitacaoccm2021@gmail.com, (86) 3252-4400, EM
DIAS UTEIS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA,NO HORARIODAS 08:O0 AS
12:00 HORAS.
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
CAMPO MAIOR - PI, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade.
ea legitimidade de nossas publicagoes, de acordo
Sora
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
MATHEUS DE CARVALHO DIAS SENA
AGENTE DE CONTRATACAO
CPL Câmara Municipal DE CAMPO MAIOR - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais