Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIII

Julio Borges
ESTADO DO Piauí
Av. Antonio Ribeiro, 101 --CNPJ 01.612.619/0001-10
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
CEP 64.963-000- Julio Borges - Piau
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
specificacao
Marca
UnidadeQuantidadeValor Un
Prazo garantia
0 Cantinho Mais Amado do Brasl
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
ou validade
REGISTRO
ESERVICOUND
R$ 2.359.706,03 90 dias
FREORS
PARA
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
PREGAO ELETRONICON013/2025
ENGENHARIA
PROCESSOADMINISTRATIVO N81/2025
CIALIZADA EM
ILUMINACAO
Pelo presente instrumento, com base na Lei n14.133/2021, adjudico o objeto da Pregao Eletronico nA listagem do ca
013/2025, em favor da Empresa MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA,Cnpj
n 22.045.869/0001-95, com sede na Santos Dnumont, 1510, sala 909, E 910, Aldeota, Fortaleza/Pl,
a esta Ata.
valor total estimado de R$ 2.359.706,03 (dois milhoes, trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e
seis reais e tres centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.
ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
O orgao gerenciador sera a Secretaria de obras do Município de Julio Borges/PI.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos.
sera celebrado entre as partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto
DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Por fim, autorizo a publicagao deste Termo de Adjudicagao e Homologagao no Diario Oficial dos
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades de Administragao Publica Municipal
Municipios e no Portal Nacional de Contratagoes Publicas - PNcp, para fins de publicidade e
transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.
poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes
requisitos:
4.1.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
Julio Borges-Pl, 21 de outubro de 2025
4.1.2 demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
JOAO PAULO PEREIRA E SILVA
4.1.3. consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
Prefeito Municipal
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da
adesao pelo fornecedor.
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí - (89) 3553-0040
4.4.1.O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a
prefeiturajulioborges@hotmail.com
execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante

v. Antonio Ribeiro, 101 - CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí - (89) 3553-0040
Julio Borges
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura MUNICIP.
Av.Ant
101-CNPJ O1.612.619/0001-10
CEP 64.963-000- Julio Borges - Piauí
vigencia da ata
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 03/2025
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser
Município DE JULIO BORGES- PI
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita
pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata
de registro de precos.
(Processo Administrativo n 81/2025)
O orgao ou a entidade poder.
aderir a item da ata de registro de precos da qual seja integrante,
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de JULIO BORGEs-PI, com sede na
na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado,
Av. Antonio Ribeiro, S/N, Centro, Julio Borges-PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no
observados os requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adeses
01.612.619/0001-10, neste ato representado pelo Sr. Eudes Ribeiros dos Reis, secretario Municipal
As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
de obras, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregao, na forma eletronica,
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
para REGISTRO DE PRECOS no 013/2025, publicada no
de. 2.. rocesso
registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
administrativo n. 81/2025, REsOLVE registrar os precos da(s) empresa(s) indicada(s) eO quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s)
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes,
antidade(s) cotada(s), atendendo as condigoes previstas no Edital de licitaao, sujeitando-se as
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro
partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 038
de precos.
de 03 de julho 2024,ee
Vedagao a acrescimo de quantitativos
4.10. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
DOOBJETO
VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
A presente Ata tem por objeto o registro de precos para a eventual contratacao de
RESERVA
ILUMINACAO PUBLICA especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, anexo
A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia
de Licitagao Pregao Eletronico SRP n 013/2025, que e parte integrante desta Ata, assim

edital
igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.
5.1.1. O contrato decorrente da
de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio
DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando
O preco registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada
ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro
item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
5.1.2. Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
Item do TR
MS ENGENHARIA PROJETOS
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu responsavel legal o Sr.Flavio Eduardo Barbos
A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela.