Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/10/2025

208
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIII

VERA MENDES
LVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 3-43/2025
Protocolo do Cidadao 3-48/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n:Protocolo Cidadao 43/2025
Processo n:Protocolo Cidadao 48/2025
Interessado: Antonio Da Silva Oliveira
Interessado: Andreia Santos Dias
1. Identificacao da Comissao
1. Identificagao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Municipal n 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas n
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Professor Efetivo Ativo (Recadastramento do Servidor protocolo administrativo 74/2024)
Vinculo Situacional: Professora Efetiva Ativa (Processo de Recadastramento do Servidor protocolo administrativo
95/2024).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n? 324/2025.
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n 324/2025.
Carga Horaria: 40H
Carga Horaria: 40H
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeacao n? 013/01 (fls. 16 do processo de recadastramento do servidor);
Aprovacao em concurso publico edital de concurso n001/2001, de 05.04.2001.
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao n? 020/01 (fls. 33 do processo
Aprovacao no concurso publico edital n 001/2001,de 05.04.2001
Admissao: 14/08/2001 Prova: Decreto de Nomeagao n 013/01 (fls.16 do processo de recadastramento do
Admissao: 03/09/2001 Prova: Decreto de Nomeagao n? 020/01 (fls.33 do processo de recadastramento do
servidor).
servidor.
Periodo: 14/08/2001 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
Periodo: 03/09/2001 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos
3.Conclusao da Comissao
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso II, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
aut
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
Vera Mendes/Pl, na data da assinatura
R7VERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 43/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 48/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viadengu rit.d.ment
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxxx-56
A divulgacao virtual dos atos municipais