Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. A ntô nio Ribe iro, 101- CNPJ 01.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 -Júlio Borges -Piauí

TERMO DE ADJUDICAÇÃO EH OMOL OGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 58/2024

Pelo presente instrumento, com base na L ei n2 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico n213/2024, em favor da empresa abaixo relacionada, nos termos do artigo 7 1 , inciso IV da referida lei.

| lote | Empresa | CNPJ | E specificação | ValorT otal |

| 1 | ComercialF erreira L tda | 41,276,700/0005-14 | Massas eE nlatados | 324.298,70 |
| 2 | ComercialF erreira Ltda | 41.276.700/0005-14 | Frangos/Carnes | 454.512,50 |
| 3 | ComercialF erreira ltda | 41.276.700/0005-14 | Verduras/F rutas/Polpas de Frutas | 251.096,00 |

A homologação do presente Pregão E letrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da l ei nº 14.133/2021;

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, n os termos da lei n 214.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos ep razos estipulados.

Júlio Bo rges-PI , 28 de janeiro de 2025

J oão Paulo Pereira e Silva Prefeito Munici

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUN ICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ Ol.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 -Júlio Borges - Piauí

TERMO DE AD JUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 63/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do P regão Eletrônico nº 15/ 2024, em favor da empresa abaixo relacionada, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

| Lote | Empresa | CNPJ | E specificação | Valor Total |

| 1 | Comercial Ferreiraltda | 41.276.700/0005-14 | Massas eEnlatados | 324.186,00 |
| 2 | Comercial Ferreira L tda | 41.276.700/0005-14 | Frangos/Carnes | 132.926,00 |
| 3 | Comercial Ferreira ltda | 41.276.700/0005·14 | Verduras/Frutas/Polpas de F rutas | 113.654,00 |
| 4 | Comercial Ferreiraltda | 41.276.700/0005·14 | Cesta Bás ica | 424.800,00 |

A homologaçã o do presente Pregão Eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da L ei nº 14.133/2021;

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no c ontrato que será celebrado entre as partes, nos termos da lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, au torizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário O ficial d os Municípios, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da l ei nº 14.133/2021.

Júlio B orges-PI, 27 de jan e iro de 2025

J oão Paulo Pereira e Silva Prefeito Munici

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPtà DO PIAUI

EDITAL r.001/2025

AP,cfc11w.1 ~· lun1,r;1p.al JC" l\la...~'-:lpê do Piaul. (K'll" meio da Secretaria Municipal de A~nc-uhuna. no uso de $Wll atribui('~ legais, to ma públi co o presente Edital. que ·c~ulamc-nt.ao PROA kA Pro9:rama dC' A.ração dc-Tc-rras no âmbito do município, ,- ·, ~l.00 ao ,~,.-1;aJt'1i,.·m,nuo da agricultura familiar e ao incremento da produção agropecuária 1 1-..:· al

1. DO OIUF.TIVO DO PROGRAMA

- 1 2 A ,n,ct..a1. ,, ... vi.u. a tender o.~ pequcno5 produtor~ do m unicíp io. oferecendo apoio técnic oe loghuco ~ a rrc-p,aração do solo.

2. DOS BF.SF.FICl,\.RIOS

- lIOr,ugn.ma ê dc..11,;tmado p rioritariamente aos agricultores familiares devidamente c- t ... \_ Lastr:aJ os na Sccr· ct.a.ria Municipal de Agricultura.. que atcndanl aos seguintes critérios : .1,) E..,CTC"cr a1..h 1cbdcs agrkola..\_ no muoicjpio de M assapé do PiauJ;
- h- P·""· 'ºir .Ãrc· , ~· c ulti"u agricola;
- Arrc--'ent.ar dcclaraç. :io de atividade rural emitida pela Secretaria M unicip al de Agricultura;

3. DAS 1:-ISCRIÇÔES F. CADASTRO

- J. .2: . Pcriodo de inKriç,ão : Dias 03.04 e OS de fevereiro de 2025. das 8h às 14h.
3. 3 . .3 . Documentos nccc»ários para cadastro:
- a) RG . C PF do agriculto~
- b) Documn,to da propri~dadc ou contrato de arrendamento;

- e) DAP/CAF ou declaração de atividade Rural.

Av~nida redsu Ma.r1.io· - &e2 · Cenuo · 645'13·000 - Ma···pê do Pi.auJ Tel. (59) 3 473-0034 · CNPJ:Ol.612.591/0001·10

WWl":- mas&ar>edoniaui oi goy ht:

4. DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

- 4.1. O serviço de aração de terras será realizado conforme cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura, considerando a ordem de inS<:rição pessoal e demais critérios instituldos por sorteio de localidade.
- 4.2· . Cada beneficiário lc:ni din:ilo à anição por um período de: até 2 horas, por ciclo ■uícol■, conforme disponibilidade de máquinas e recursos.
- 4.3. As áreas devem estar sem objetos que alrapalhe a aração, como por exemplo, tocos de arvores, pedras ou qualquer outro tipo de objeto que dificulle aração das terras.
- 4.4. A execução dos serviços scnl realizada exclusivamenle por maquímlrios dlspombtllzados pelo municlpio ou parceiros credenciados.

S. DOS CUSTOS E CONTRAPARTIDAS

- 5.1 . A participação do Agricultor Familiar no PROARA será gratuita

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 6.1. O presente edital entra em vigor na dala de sua publicação, e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura.
- 6.2. Casos omissos ou dúvidas referentes ao programa serão analisados e resolvidos pela Comissão Gestora do PROARA, designada pela Prefeitura.
- 6.3. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura.

Massapé do Piaul, 30 de Janeiro de 2025.

Uvjbi.f Prefeito Municipal

cTuN .o .J.JJl.,.,<J/:i'.u. d) ,?> oJVVJ t.> ~:rd,o

José Duruteu de Barros Filho Secrelário Municipal de Agricultura

Avenida Pedro Martina - 642 - Centro - 64673·000 - Massapê do PiauJ Tel. (89) 3473·0034 - CNPJ:ot.612.691/0001·10 www,massavcdoviaui,Pi goy Ju: