Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/06/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE E SANEAMENTO

DECRETO Nº 450, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS , Estado do Piauí, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Municíp io,

DECRETA:

- Art.1° - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Francinópolis, com o Tema Central: "Saúde, Direito de Todos" eal ª Conferê ncia Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora terá o Tema Central "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano" que ocorrerá no dia 27 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Francinópolis.
- Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde el ª Conferê ncia Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será coordenada por representantes do Conselho Municipal de Saúde, técnicos da saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde do Município.
- Art. 3' -O detalharnento da 9ª Conferência Municipal de Saúde el ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, constará no regimento interno qu e será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.
- Art. 4 ' - Fica convidada a população em geral, as Entidades e as Instituições para participarem da 9ª Conferência Municipal de Saúde el ª da Saú de do Trabalhador e da Trabalhadora.
- Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde el ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ocorrerão conta dos recursos próprios orçamentários consignados á Secretaria Municipal de Saúde.
- Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia O 1 de junho de 2025, revogada as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Franc· 'polis - Piauí, 12 de junho de 2025.

Antonio Lu1 Dantas da Fonsêca Prefeito Municipal

ld:OFSBEEE67 ADC790A

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

005/ 2025-PMF/PI

ATO ADMINISTRATIVO: Homologação da Con corrê n cia Eletrônica n º 001 / 2025 - PMF/PI.

OBJETO: Con tratação de em p resa de engenharia para construção de quadras poliesportivas no município de Francin ópolis - PI.

PROPOSTA HOMOLOGADA: JS GLOBAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 0 8.489.857 / 0 0 0 1-29

INTERESSADA: Prefeitu ra de Francinôpolis/PI.

INFORMAÇÕES :

Sala da Comissão Perm anente de Licitação da PMF /PI.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SMS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N' 001/2025

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de quadras poliesportivas no município de Francinópolis - PI.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO : Após analisado o resultado da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, referente ao Processo Administrativo nº 005/2025, a autoridade competente, Sr. Antonio Luiz Dantas da Fonsêca, ADJUDICA à licitante vencedora o seu objeto, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação:

| Identificação da licitante | Valor IR$) |

| JS GLOBAL ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.489.857/0001-29 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 19.472.259-7 ENDEREÇO: Rua Tenente Brito Freire, nº 3600, Sala 02, TrêsAndares, CEP: 64.016-630 Teresina-PI. | 560.825,02 |

Francinópolis/PI, 13 de junho de 2025.

Antonio Luiz Dantas da Fonsêca Autoridade Competente

Processo n º 00001/2025 Requerente: Raqu el Araújo Vieira

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de ltainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos p elo o Art. 69 , inc is o VI, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 414/ 2 0 24 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41 , da Lei Federal n º 13.465/ 17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiária e Urbanística no Núcleo Urbano de Itainópolis-PI e reconhecimento do direito à propriedade por meio do instrnmento jurídico de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em favor de RAQUEL ARAÚJO VIEIRA, neste Município, extraí da dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ RIA Nº. 0 0 0 0 1 /20 25, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 . Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
- 2 . Lote Urbano localizado na Rua Antônio Ferreira Lopes, na quadra 02, lote Nº 01 , Bairro Palestina, Loteamento Palestina, Itainópolis-PI, CEP nº 64565000;
- 3 . Modalidade REURB de Interesse Social;
- 4 . Não houve necessidade de obras e serviços:
- 5 . Não h à unidades desocupadas e não com ercializadas alcançadas pela REURB;
- 6 . Número de Inscrição do Imóvel: 002392;
- 7 . Ocupante da unidade Imobiliária: RAQUEL ARAÚJO VIEIRA, brasileira, casada, filha de Juraci Araújo de Sousa Vieira eJ osé Gilvan dos Santos, portadora da Carteira de Identidade n º 2 .636.331, SSP-PI, inscrito(a) no CPF s ob o nº 039.512.953-25, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, na data 30/10/ 2019, com GILMAR VELOSO RAMOS, filho de Maria da Conceição Veloso Ramos e Osternes Ferreira Ramos, portador do Registro Geral n º 010.6 0 6 .613-73, residentes e domiciliad os na travessa Rua Raimundo de Sousa Santos, n º 102, Bairro centro, Itainópolis-PI CEP n º 64565000.

(Continua na próxima página)

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma ãrea total de 300m 2

- 9 . A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano· informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos. reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental. Itainópolis-PI, OS de junho de 2025.

CERTID O DE REGULARIZA

Processo n º 00002/2025

Requerente: Ayrton César Lima Guimarães

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, i nciso VI, da Lei Orgânica do Município , e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n º 4 14/2024 e Decreto Fed eral nº 9 .310 , de 1 5 de março de 2018, e , combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/ 17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiãria CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiãria e Urbanística no Núcleo Urbano de ltainópolis-PI e reconhecilnento do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiâria Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiãria em favor de AYRTON CÉSAR LIMA GUIMARÃES , neste Município, extraída d os AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº. 00002/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 . Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
- 2 . Lote Urbano localizado no Lote da Praça do Portal, Bairro Francisca Trindade, Itainôpolis-PI CEP nº 64565000.
4. Não houve necessidad ede obras e serviços:
- S . Não hã unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Número de Inscrição do Imóvel: 0 02391;
- 7 . Ocupante da unidade Imobiliária: AYRTON CÉSAR LIMA GUIMARÃES , brasileiro, solteiro, filha de Antônio Viana Gu imarães e Maria do Socorro Lima Guimarães, portad or do Registro Geral nº 470.187.123-00, residente e domiciliado na Localidad e Boa Vista, Zona Rural desta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 645 65000.
- 8 . IMÓVEL : Lote da Praça do Portal, Bairro Francisca Trindade, Itainópolis-PI CEP nº 64565000, Inicia-se a descrição d este perímetro no vértice P1, georreferenciado no Sistema Geod ésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39ºW, de coordenadas N 9.177.621,7101 eE 227.225,69m; deste segue confrontando com a propriedade de Pl· 245, com azimu te de 33º01'49" por uma d istância de 6,55m até o vérti ce P2, de coorde nad as N 9.177.627,19m eE 227.229,26m; d este s egue confrontand o com ap roprieda de de Praça do Portal da Cid ade, com azimute de 59º59'08" por uma distância de 4,00m a té o vértice P3, de coordenadas N 9 . 177.629,20m eE 227.232,73m; deste segue confrontando com a propried adede Praça do Portal da Cidade, com azimute de 76º0 9'33" p or uma distância de 1,99m até o vé rtice P4, de coordenadas N 9.177.629,67m eE 227.234,66m; d este segue con frontando com a propriedade de Praça do Portal da Cidade, com azimute de 8 1º21'42" por uma distância de 2 ,38m a té o vé rtice PS, deco ord enadas N 9.177.630,03m eE 227.237,02m; d este segue confrontando com a propried adede Praça do Porta lda Cid ade, com azimute de 91°25' 0 5" p or uma distância de 1,99m a té o vértice P6, de coordenadas N 9 . 177.629,98m eE 227.239,0lm; deste segue c onfrontando com a propriedade de Praça do Portal da Cidade, com azimute de 98º43'46" por uma distância de 1,82m até o vé rtice P7, de co ord enadas N 9 . 177.629,70m eE 227.240,81 m ; d este segue c onfrontando com a propriedade de Praça do Portal da Cid ade, com azimu te de 1 11 º0 4'30" p or uma distância de 4,04m até o vértice PS, de coordenad as N 9.177.628,25m eE 227.244,SSm; d est e segue confron tand oc om ap rop ried adede Praça do Portal da Cid ade, com azimu te de 116º47'27" p or uma distância de 4,6 6m até o vértice P9, de coordenadas N 9.177.626,lSm eE 227.248,74m; deste segue confrontando com a propriedade de Praça do Portal da Cidade, com azimute de 128º0 3'15" p or uma d istância de 7 ,79m até o vértice PlO, de coordenadas N 9.177.621,35m eE 227.254,SSm; d est es egue con frontando com apr opried ade de Praça do Portal da Cid ade, c om azimu te de 129º46'34" por uma distância de 7, 19m até o vértice Pll, de coordenadas N 9.177.616,75m eE 227.260,40m; deste segue con frontando com apr opried adede Praça do Portal da Cid ade, c om azimu te de 131º22'19" por uma d istância de 1,93m até o vértice P12, de coordenadas N 9.177.615,48m eE 227.261,SSm; deste segue confron tand o com ap rop ried adede Praça do Portal da Cid ade, com azimute de 139º42'01" por uma distância de 1,86m até o vértice P13, de coordenadas N 9 . 177.614,06m eE 227.263,0Sm; deste segue confrontando com ap ropried adede Av . H elví d io Nú nes, com azim ute de 163º54'14" por uma distância de 10 ,0 9m at é o vértice P14, de coordenadas N 9.177.604,37m eE 227.265,84m; deste segue confrontando com a propriedade de Av. Fernando Rodrigues de Araújo , com azimute de 211 º40' 36" por uma distância de 14, 10m até o vértice P15, de coordenadas N 9.177.592,37m eE 227.258,44m; deste segue confrontando com a propriedade de Paulo Cesar Feitosa de Sousa, com azimute 311º51'28" por uma distância de 43,97m até o vértice Pl, ponto inicial da descrição deste perímetro de 114,36 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todos os Azimutes e distâncias, áreas e perimetro, foram calculadas no plano topográfico UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 747,65m2

9. A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Itainópolis-PI, 05 de junho de 2025.

PRlFEJTO MUNICIPAL CPF: 397.906303-87