Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/12/2025

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO OE SOUSA 500

01612598/0001-32

2025

Exorclcio:

DECRETO Nº 15, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1 5

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento vigente ,

Resolve:

Artigo lo . - um cré dito adicional na importância de

R$690 .122, 41 distribuidos as seguintes dotações;

Suplementação ( · }

116

219

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

28.846.0043.1024.0000

4.6.90.71 .00

500

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se

aplica

SERV. DA DIV. INTERNA PARC.

CIO

SIST. DE PREV. SOC/(

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

RecUl"$0S não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.381.0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

soo

200

000

02 03 03 FUNDEB

357

12.365.0048.2072.0000

3.1,90,11,00

542

230

000

12.361 .0049.2040.0000

3.3.90.39.00

540

999 000

·····-···

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recu~ não Vinculados do Impostos

Educação - Despesas com MDE

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

FUNOEB · Profissionais da Educação Básic

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

Não aplica

···--·····-··

··-··-·-·-· ·-··· -··-··· -··-·-···-·-·-· --·-···-······-··-

30.000,00

soo

60.000.00

soo

100.000,00

soo

85.000,00

542

30.000.00

540

··-··-···-··-···

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

01612598/0001-32

2025

Exercido:

DECRETO Nº 15 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.15

FUNOEB

12.361.0049.2041.0000

3.1.90.13.00

041

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PA TRONAJS

Transfcrt!ncias do FUNDEB - Complcmcnlaçt,o da Unlao - VAAF

230

000

FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

403

10.302.0059.2044.0000

ASSISTENCIA MEDICA

3.1.90.11 .00

500

300

000

3.1.90.13.00

500

300

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos n.lo Vinculados de Impostos

Saúde · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA

OBRIGAÇÕES

PA TRONAJS

Rewrsos não Vinculados ele

Impostos

Saudo - Cospesas com ASPS

415 10.302.0059.2044.0000 3.3.90.36.00 605 999 001 ASSISTENCIA MEDICA 12.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA FISICA F .R.: 1 605 00 Asslst6ncia financeira da Unl.!lo destinada A complemeotaçào ao pagamento dos pisos salariais para profis1 RECURSO ESPECIFICO-<Nome do 1· oonvenlo> 91 04.122.001 1.2016.0000 POLICIAMENTO MILITAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não vinculados de Impostos 999 000 N.!loseaplk::a -62.000.00 F.R.Grupo: 1 500 00

103

186

04.122.0017 .2066.0000

3. 1.90.91.00

500

AÇÃO

JUDICIAL

SENTENÇAS JUDICIAIS

Rectil'303 n8o Vinc,,ll&dos de lmposIos

999

000

Não se aplico

12.361.0049.1074.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

570

999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-88.000,00

f .R. Grupo:

500

-13.086.00

F.R. Grupo:

570 00

Transferênci as do Governo Federal referentes a Convênios

Não se

e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu aplica

690.122,41

02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 57 04.122.0004.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao VinculadOs de Impostos 999 000 Não se aplica 651 06.244.0065.2060.0000 ASSISTENCIA COMUNITÁR IA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se apnca

638

727

818

935

06.243.0066.2088.0000

3.3.90.14.00

156()

999 000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

DIÁRIAS · CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Não se epllca

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0066.2064.0000

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se apHea

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.605.0032.2018.0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.1,90.11.00

500

999 000

Recursos nêo Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA. SERV. PUBLICO$ E DES. URBANO

15.452.0026.2029.0000

OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

3.1.90.11.00

500

999 000

Artigo 2o . -

Não se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

01612598/0001-32

Exercício:

2025

DECRETO Nº 15, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.15

Anulação:

GABINETE 00 PREFEITO

03.091 .0009.2004.0000

3.3.90.39.00

500

ASSISTENC1A JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos nOO Vinculados de Impostos

999 000

Nãoseaplk:a

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.11.00

500

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Rect.trsos não Vinculados de Impostos

Não se &pli<:a

1.000,00

660

25.000,00

500

10.000,00

SOO

20.000,00

500

574

650

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.243.0066.2058.0000

3.1.90.1 1.00

500

999 000

Nao se apnca

PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0065.2060.0000

ASSISTENCIA COMUNITÁR IA

3.3.90.14.00

660

999

000

DIÁRIAS · CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Nã o se aplica

335

323

405

467

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUOE

449

10.301.0059.2049.0000

ASSISTENCIA MEDICA

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0059.2054.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

100.000,00

600

30.000,00

600

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federtil · Bloco de Manuten,

Não se aplica

ASSISTENCIA MEDICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transfcrôndas Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provonlonlos do Governo Fodcral · Bloco do Manulcn,

Nã o se aplica

10.305.0062.2053.0000 3.1.90.11.00 604 ... 000 VIGILANCIA EPIOEMIOlOGICA 20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F .R .: 1 604 00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitérios de s Não se aplica 222 12.381.0049.2030.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rewrso3 n3o Vincol-?ldos de Impostos Educaçao · Despesas oom MOE -155.000,00 f .R. Grupo: 1 500 00

548 10.301 .0064.2051.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 ASSlSTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 27.122,41 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F .R.: 1 604 00 Transferências proveniCfltes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de s Não se aplica 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 375 10.301.0059.1043.0000 4.4.90.52.00 500 ASSISTENClA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rocursos não Vinculados de Impostos ·56.91 4.00 F.R. Grupo: 1 500 00

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUDE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.000,00

541

40.000,00

soo

20.000,00

500

10.000,00

500

5.000,00

660

-150.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-140.000,00

F.R.Grupo:

500

(Continua na próxima página)