Município: Pavussu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua Jo~ Sahutlano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838--000, Pavussu-Plauf Contato: E-mail: prdeltun.pvs@gm11ll,com / floaocelro.pvs@gmall,com

PODER EXECUTIVO

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID. | QUANT. | VALOR ORÇADO |

| 1 | CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA UNIDADE BASICA DE SAUDE NA LOCALIDADE PINTADA, NO MUNICIPIO DE PAVUSSU-Pl | Serviço | 01 | R$ 54.498,77 |

| Fornecedor | Valor Total | Classificação |

| FONSECA SERVIÇOS LIDA CNPJ: 14.115.891/0001-36. | R$ 52.227,66 | 1°Classificada |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão da escolha do fornecedor, conforme requisitado no Art. 72 da Lei nº 14.133/21, declarando como detentor da proposta mais vantajosa, o preço apresentado pela empresa FONSECA SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.115.891/0001-36, com sua sede social na cidade de Landri Sales/PI, oa Praça Zaqueu Moreira, SN, Bairro Centro, CEP 64850000, representada pelo Sr. ROMEU CARVALHO DA FONSECA,, portador do CPF Nº 013.134.223-12, com o valor Global de R$ 52.227,66 (Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Seis centavos).

m -CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presente contratação refere-se à execução de serviços de manutenção e reparos nas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade Pintada, no Município de Pavussu-PI, necessária para assegurar a continuidade ea segurança dos atendimentos à população.

A situação justifica-se pela necessidade imediata de recuperação de estruturas físicas danificadas, como [especificar: telhado, parte elétrica, hidráulic a, pintura, piso, etc.], que comprometem o funcionamento regular da unidade de saú de e colocam em risco tanto servidores quanto usuários dos serviços

A Dispensa de Licitação para a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para execução dos serviços de manutenção e reparos na unidade Básica de Saúde na localidade Pintada no Município de Pavussu-PI, se funda no Art. 75, Ida Lei nº 14.133/2 1, pois está dentro dos parâmetros estabelecidos por esta lei.

IV RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realização dos serviços, foi a apresentada pela empresa FONSECA SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.115.891/000!-36. a proposta apresentada pela referida empresa foi analisada e tecnicamente aprovada pelo Setor de Engenharia da Administração, que atestou a adequação dos serviços propostos ao objeto da contratação, bem como a compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado. Desse modo, o Agente de Contratação entende que está devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido no Art. 72 da Lei nº 14.133/21. No que tange ao cumprimento dos requisitos de habilitação, o fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no Art. 63 a 69 da Lei 14.133/21.

V -JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para a justificativa de preço na presente dispensa de licitação, utilizou-se como parâmetro a composição de custos unitários com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI), adotando-se valores menores do item correspondente. A pesquisa foi realizada em conformidade com o disposto no art. 23, § 2°, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , assegurando a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, conforme referência oficial.

Assim, o valor final desta contratação é de R$ 52.227,66 (Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Seis centavos). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação de preços em anexo.

Pavussu/Pl, 29 de abril de 2025.

Agenor Pereira dos Santos Pregoeiro da CPL/PMPVS Portaria Nº 20/2025

PREFEITURA MUNlCIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua José Salustlaoo da Stlva, W 953, Centro, Ctp 64,838-000, Pavu.s1u-Plauf

Conlato: E-mail: prdcllura.pvs@gmalLcom / nnaocclro.pvs@)pnallcom

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025.

REFEiltNCIA: Dispensa de Licitação 026/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, II da Lei 14.133/2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PA VUSSU - PI.

O Prefeito Municipal de Pavussu-PL no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o artigo 72, Vlll da Lei Federal nº 14.1 33/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Dispensa de Licitação para aquisição de umas funerárias para atendimento às famíLias em situação de vulnerabilidade social no município de Pavussu PI, a ser realizado pela empresa, MASTER PLAN SANTA INtz, CNPJ: 15.313.921/0001-81, com endereço na Rua Joao dos Santos, 719, Centro, Canto do Buriti PI, 64890-000, neste ato representada pela Sra. MARIA CELIA NUNES COELHO, portador do CPF nº. 998.380.444-15, com o Valor Global de RS 60.590,00 (sessenta mil e quinhentos e noventa reais), detenninando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Pavussu-PI, 29 de abril de 2025.

WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32 Rua Josl: Salustiano d· Silva, N9 953, Centro, Cep 64,838-000, Pavussu pjauf Contato: E-mail: prefeltura.pvs@gmall.c:om / flnançelrq.pyt@qmall.çqm

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: Ol.612.679/0001-32, torna público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica : MASTER PLAN SANTA INÊZ , CNPJ: 15.313.921/0001-81, com endereço na Rua Joao dos Santos, 719, Centro, Canto do Buriti PI, 64890-000, tendo por Objeto: aquisição de urnas funerárias para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pavussu PI.

DATA DA ASSINATURA: 29.04.2025.

VIGÊNCIA:

12 (doze) Meses

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 60.590,00

(sessenta mil e quinhentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32; PROJETO ATIVIDADE: 08.244.0125.2048 / 08.244.0125.2049; FONTE: SOO / 660.

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI). CONTRATADO: MASTER PLAN SANTA INÊZ.