Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/10/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX

ESTADO DO Piauí
Conselho Municipal de Assistencia Social de Bom Principio do Piauí -
CMAS
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
Lei Municipal n 092/2017
C.N.P.J. 41.522.319/0001-64
CANAYIEIRA
Resolução CMAS N 09/2025
AVISO DE PREGAO DE Licitação N. 016/2025
Dispoe sobre a Aprovagao da emenda parlamentar,
no valor de 2o0,000,oo (duzentos mil) reais e Termo
de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 33 DA LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 050/2025
Recursos Publicos do Gover
rno Federal. destinada a
transferencia voluntaria de recursos na modalidade
fundo a fundo, para Estruturagao da Rede de
Servigo do SUAS-RP2 de Bom Principio do Piauí.
A Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA - FI, atraves do Agente de Contratagao e
Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria No 124/2025, de 13 de janeiro de 2025, torna.
O Plenario do Conselho Municipal de Assistencia Social - CmAs de Bom
oublic
cimento dos intei
s que realizara o PREGAO ELETRONICO No
016/2025, do tipo MENOR PRECO POR ITEM, no dia 28 de outubro de 2025, as 16h00,
Principio do Piauí - Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe sao conferidas
em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006, e
pela Lei Municipal no 092/2017, em consonancia c
com a Lei Organica da Assistencia no
demais
disposicoes
pertinentes.
8.742 de 07 de dezembro de 1993, com base na deliberacao do colegiado em Reuniao
OBJeTO: Registro de pregos para futura e eventual contratagao de empresa
Extraordinaria, realizada no dia 28 de julho de 2025.
especializada na prestacao de servicos de cessao de mao de obra, para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Canavieira/Pl, conforme especificacoes e
CONSIDERANDO o que rege a NOB SUAS 2012, artigo 84 - "Os Conselhos de
quantidades estabelecidas no Termo de Referencia.
Assistencia Social, em seu carater deliberativo, tem papel estrategico no SuAs de
agentes participantes da formulagao, avaliagao, controle e fiscalizagao da politica,

desde o seu planejamento ate o efetivo monitoramento das ofertas e dos recursos.
Edital e anexos: Prefeitura Municipal, 2a a 6a feira, das 8h00 as 12h00.

Portal da Transparencia: transparencia.canavieira.pi.gov.br/canavieira/licitacoes
Resolve:
Canavieira, 17 de outubro de 2025.
Art. 1o APRovAR o repasse de recurso financeiro advindo da Proposta de
Emenda Parlamentar, Programagao n220191920250003.projeto, RP2, no valor
Mayara Ris do silo Ewlym
de 200,000,00 (duzentos mil) reais e Termo de Responsabilidade e Compromisso
MAYARA REIS DA SILVA EVELYN
de Repasse de Recursos Publicos do Governo Federal. de natureza GND-03 para
AGENTE DE CONTRATACAO
Custeio, na modalidade fundo a fundo, destinada ao Fundo Municipal de
Portaria N 124/2025
Assistencia Social -FMAS com CNPJ 18.060.937/0001-18 para Estruturagao da
Rede de Servigo do SUAS -- RP2.

Art. 2o. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Conse
Iho Municipal de Assistencia Social de Bom Principio do Piauí -
CMAS
Lei Municipal no 092/2017
VeyL Silvaxl seezo
Portaria 415/2025
Resolução CMAS N08/2025
Presidente do CMAS
gao da emenda parlamentar,
Termo de. Responsabilidade eeCompromisso de

CiPIO DO PIAU
cao da
do Piauí
O Plenario do Conselho Municipal de Assistencia Social -
CMAS de Bom
Decreto n. 060/2025.
'ANTECIPA
feRiaDO DO DiA dO
pela Lei Municipal n092/2017, em consonancia com a Lei Organica da Assistencia n
SERVIDOR PUBLICO 28/10/2025 (TERGA-
8.742 de 07 de dezembro de 1993, com base na deliberagao do colegiado em Reuniac
FEIRA) PARA O DIA 24/10/2025 (SEXTA-
fEira) nO Município de bOm princiPiO
DO Piauí-PI
CONSIDERANDO o que rege a NOB SUAS 2012, artigo 84-
Os Conselhos de
PRINCiPIO DO Piauí, Piauí, no USO das
agentes participantes da formulacao, avaliacao, controle e fiscalizacao da politica,
atribuico
desde o seu
nento das ofertas e dos recursos
DECRETA
destinados as acoes a serem desenvolvidas"
O feriad
rvidor Publico (28/10/2025) fica
24/10/2025
RESOLVE:
Art. 2. Serao mar
tidos os servicos essenciais, de atendimento a
Emenda Parlamentar, Programagao n220191920250002, projeto RP2, custeio no
valor de 400,00o,o0 (quatrocentos mil) reais e Termo de Responsabilidade e
desta Prefeitura.
Compromisso de Repasse de Recursos Publicos do Governo Federal. de.
Paragrafo
ao publico
natureza GND-03 para Custeio, na modalidade fundo a fundo, destinada ao.
estrita ao Predio da Prefeitura Municipal e todas as secretarias que compoem
Fundo Municipal de Assistencia Social -FmAs com CNPJ 18.060.937/0001-18
a Administracao
para Estruturagao da Rede de Servigo do SUAs -- RP2.
a publicacao
Boh Principio do Piauí(Pi). 17 de
Bom Principio do Piauí - PI, 15 de outubro de 2025.
beyle Sil
FRANCISCO APOU
Portaria 415/2025
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais.