Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/04/2025

ESTADO DO PIAUI

CAMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO

Rua: Cícero Pinto, nº 174, Centro, CEP 64.283-000 Boqueirão do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64 Email: camaraboqueiraopil997@gmail.com Whatsapp: 981828896

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

Pelo presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 02.341.540/000164, com sede na Rua Cícero Pinto, nº 174, Centro, CEP 64.283-000, Boqueirão do Piauí -Piauí, CEP 64.283-000, neste ato representado por seu Presidente, Sr. JOSÉ PINTO RIBEIRO, resolve tornar sem efeito a publicação do Aviso de Edital referente ao Processo nº 013/ 2025 e Pregão Eletrônico nº 009/2025, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de Desenvolvimento e Manutenção do Site Institucional e do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí PI.

Por esta razão, considera-se revogado o ato publicado, que não produz efeitos legais a partir da presente data.

Boqueirão do Piauí - PI, 22 de abril de 2025.

JOSÉ PINTO RIB

Presidente da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí-PI

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ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETÁ

CNPJ: 03.589.574/0001-35 Rua Joaquim Gonçalves, S/N - Centro - CEP:

64.618-000 Paquetá - PI

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº 012/2025

OBJETO: Prestação de Serviços de Assessor Especial da Presidência Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI CNPJ: 03.589.574/0001-35

CONTRATADO: DEMETRIUS DANTAS DE SOUSA

CPF:

084.775.223-24

VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), sendo R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.

VIG~NCIA: A partir da assinatura do contrato, findando em 31 de dezembro de 2025, sujeito a prorrogação nas formas e condições da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS:

500 - Recursos próprios

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025

GDSON GONÇALVES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ Rua Dionísio Pereira da SIiva, s/n, Centro, Sã o Braz do Piauí PI CNPJ: 04.827.511/0001'12

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025

REF. PROC. Nº 016/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, INCLUINDO DEDETIZAÇÃO , DESRATIZAÇÃO , DESCUPINIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO DE MADEIRAMENTO E DESALOJAMENTO DE AVES E MORCEGOS, A SEREM REALIZADOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ.

CONTRATANTE: Município de São Braz do Piauí PI, através da Câmara Municipal de São Braz do Piauí-PI , inscrita no CNPJ sob nº 04.827.511/0001-32, com sede na Rua Dionísio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64. 783-000, Município de São Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADA: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.030.953/0001-20, estabelecida na LOT MACENS, CEDRO VELHO, na cidade de Cedro, Estado de Pernambuco, oeste ato representado pelo Sr. ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 06 (seis) meses, no período de 14 de abril de 2025 a 14 de outubro de 2025.

VALOR TOTAL: R.$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 01.01.01 Projeto Atividade: 01.03 l.0001.2001.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso ll da Lei Nº J 4.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Dispensa de Licitação Nº 010/2025 e no Termo de Contrato Nº O 16/2025.

DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2025.

SIGNATÁRIOS: Maria Luzia da Costa Santos pela CONTRATANTE e Robson Sullivan Ribeiro Nogueira pelo CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio Borges -Piauí CNPJ: 01.703.633/0001-29

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 07 /2025

Pelo presente instrumento, com base na lei n' 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação n' 03/2025, em favor da Empresa ADEILDO RODRIGUES MASCARENHAS ME, inscrita no Cnpj n· OS.411.784/0001-64, com sede na Rua Josenilton Lustosa Silva Santana, 858, Ladeira, P arnaguá -PI- Cep: 64.970-000, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da lei n· 14.133/2021;

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n· 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da lei n· 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 16 de abril de 2025

Gracilene Francisco dos Santos Presidente da Câmara Municipal