Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/06/2025

238

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

016125&1000148

Exercí cio: 2025

DECRETO N° 20, DE 01 DE ABRIL DE 2025- LEI N.15

Abre no orç,mento vigente crédito suplementar e da outras providêndas adidonal

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão de Contratação/ PMCAF

Visto:

Jean Carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI

ESTADO DO PIAuf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

Avenida Carlos Libório, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito torna público que realízará a abertura de Chamada Pública para Dispensa de Licitação , abaixo citada, na conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer· esclarecimentos a respeito da contratação.

Poderão ofenar proposta os fornecedores que tiverem especíalídade correspondente ao objeto de contratação.

- Dispensa de Licitação NLL Nº 003/2025
- Processo Administrativo: 032/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SMARTPHONES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI.
- Suporte legal: Art. 75, inciso II, Lei no 14.133/2021.
- Fonte de Recurso: 500; 540; 541; 600.
- Recebimento das propostas: até dia 20 de junho de 2025.
- Abertura da Sessão: dia 20 de junho de 2025 às 09h00min.
- Período de lances: 6 horas.

- Reti. rada do Termo de Referência : O termo de referência e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos:

Monsenhor Hipólito-PI, 13 de junho de 2025.

Artigo 3o . Este decr eto ent ra em vi gor na data de s ua publ icação .

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 01 de abril de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 069.920.113-67

Resolve :

Artigo lo . Ficc1 aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$240 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

| 337 04.122.0003.2010.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, Pl | 80.000,00 |

| 3.3.90.30.00 | MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 720 | 00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNa1ural desUnadas 1 | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNa1ural desUnadas 1 |
| 999 002 | FEP | FEP |

02 03 00 DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

| 65 | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE AGRI( | 50.000,00 |

| 20.608.0004.2030.0000 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 | 00 |
| 500 | Recursos não Vinculados de | |
| | Impostos | |
| 999 001 | TESOURO MUNICIPAL | |

- 02 05 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- 02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL

| 171 | 15.451.0010.1012.0000 | CONSTR. AMPL, MANUT.REDE OE ABASTECIMENTOS O'ÃC | 100.000,00 |

| 319 | 08.243J)012.2029.0000 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 10.000,00 |

| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA | F.R.: 1 | 500 00 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| 999 400 | RECURSOS PROPRIOS | FMAS | |

Artigo 2o . Ocr édito aber to na f orma do ar tigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício : 2025

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2025- LEI N.1 5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

104

12.361.0005.1015.0000

4.4.90.51.00

500

200 001

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

MOE

-80.000,00

F .R. Grupo:

| 02 05 | 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI COS | 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI COS | |

| 197 | 17.512.0013.1060.0000 | SANEAMENTO BÁSICO | ·10.000,00 |
| | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 001 | TESOURO MUNICIPAL | |
| 199 | 25.752.0010.1043.0000 | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL | -50.000,00 |
| | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F .R. Grupo: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 001 | TESOURO MUNICIPAL | |

02 06 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

| 268 | 10.122.0003.2063.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | .100.000,00 | .100.000,00 |

| | 3.3.90.30.00 | MATERIAL OE CONSUMO | F .R. Grupo: | 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | 300 002 | ASPS | | |

-240.000,00

240.000,00