Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
HORA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 01.612.568/0001-26
Portaria no 15/2025
Portaria N 17/2025
"Dispoe sobre a nomeagao de Chefe de
"Dispse sobre a nomeacao dos Agentes de
Gabinete do Município de Boa Hora/PI."
Contratacao, Pregoeiro e Equipe de Apoio, da
Comissao Permanente de Licitação
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuicoes legais,
Município de Boa Hora/Pl."
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu Artigo 66, Inciso VI, c/c Art.
91, II, bem como, pela Lei Complementar no 01/2020 de 30 de Margo de 2020, a qual,
modificou a estrutura administrativa e reorganizou cargos e salarios, dos servidores
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuigoes
Comissionados e de Fungao Gratificada, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI.
legais, com base na Lei Federal no 14.133/2021, resolve
RESOLVE:
Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem
Art. 1 - NOMEAR para o cargo de CHEFE-DE GABINETE, o Sr. EDIMILSON DA
como Agentes de Contratacao, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das
fungoes previstas no art. 7 da Lei n 14.133/2021, em procedimentos licitatorios, em.
CONCEICAO SILVA, brasileiro, portador do CPF n0,004.610.993-57, vinculado ao
dispensas e inexigibilidades de Licitação e em procedimentos auxiliares a serem
Gabinete do Prefeito do Município de Boa Hora/Pl..
instaurados no ambito deste Município.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na
sua publicacao,revogadas as
- Agentes de Contratagao e Pregoeiros:
disposigoes em contrario..
- JOSE MAURIAN ARAUJO GOMES, portador do Registro Geral no
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Pregoeiro;
JOSIAS CARVALHO ARAUJO, portador do Registro Geral no
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 02 de Janeiro de 2025.
095.955.813-64, para exercer 0 cargo de Agente de Contratacao
- Equipe de Apoio:
- RAYZAN BEZERRA RODRIGUES SERAFIM, portadora do RG
3.312.164 SSP/PI e CPF no 045.609.443-18, para exercer o cargo de
Ceff d phy .
Diretora de Acompanhamento de Licitação.
Domingos Coelho de Resende.
Prefeito Municipal
Art. 2 Cabera a equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratagao ou Pregoeiro
no desempenho das atribuicoes previstas no artigo 8o da Lei no 14.133/2021.
Art. 3o Cabera a Unidade/Orgao demandante do objeto a responsabilidade de,

quando consultada pelo Agente de Contratacao ou Pregoeiro, fornecer informacoes,
por escrito, sobre todos os pedidos de esclarecimentos, impugnacoes e recursos
realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais
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questionamentos formulados por qualquer orgao de controle interno ou externo.
HORA
GABINETE DO-PREFEITO
SURANDRMECNPJ: 01.612.568/0001-26
Art.4oOs Agentes de Contratacao e Pregoeiros poderao atuar tambem como
membros da Equipe de Apoio, desde que nao acumulem essas atribuicoes no mesmo
Portaria no 16/2025
ESTADO DO Piauí
"Dispoe sobre a nomeagao de Controlador
HORA
Geral do Município de Boa Hora/PI."
GABINETE DO PREFEITO
CA'RANDA GEME
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no usO das atribuigoes legais,
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu' Artigo 66, Inciso VI, c/c Art.
processo de contratacao ou que se enquadrem
descritos no
91, II, bem como, pela Lei Complementar no 01/2020-de 30 de Margo de 2020, a qual,
paragrafo 1o do artigo 9o da Lei no 14.133/2021.
Art. 5o Os servidores ora designados poderao compor Comissao de
Contratagao, na hipotese prevista no artigo 8, g 2, da Lei n 14.133/2021 e demais
RESOLVE:
disposicoes pertinentes.
Art. 1% - NOmeaR para o cargo de COntroLaDoR Ggeral, o'Sr. PAULO.
Art. 6o A presente designagao de servidores nao os isentara de suas
ROBERTO SILVA, brasileiro, portador do CPF no 044.135.893-43, vinculado. a
atribuigoes regulares junto as Unidades/Orgaos em que atuam, observado o principio
Controladoria Geral do Município de Boa Hora/Pl.
da segregacao de fungoes eo artigo 7, $ 1o, da Lei no 14.133/2021.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 02 de Janeiro de 2025
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Domingos Coelho de Resende
Donangos Coelho de Resende
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais