Município: Miguel Leão
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO- Anexo 8 (LOS, An. 72)

PAgina3 deS

| INDICADOR·An.25, § 3' • Lei n' 14.113, de 2020 (Aplicaçã o do Supcntvil de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Supcrá vil Permitido no Exercício Anterior (,) | Valor não Aplicado No Exercido An1erior (1 ) | Valor de SupeJ'áv it A=i:::e1• (u) | Valor Aplicado Após o 1 ° Quadrime,u. (v) | Valor Total de: Sup. Não Aplicado Atéo final do Exerclcio (w) | ValofdeSuperi.,.it lúdonoEx. Ane. nlo Apliçado no ExerclcioA1ua\ (11) |

| 19· Total das Despesas Custeadas com Supcrávitdo FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19, 1- Totaldas Despesas cus1cadas comfUNDEB • Impostos e funsfc«!ncias de Impos1os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES·Complementação da União (VAAF+ VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE•CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçílo) | DOTAÇÃO ATUALIZAOA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAOAS JANAOUT (f) | RESTOS A PAGAR ~ INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (a) |
| 20· TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ UES JIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE. IMPOS ros | 1.880.295.11 | 1.860.525,33 | 1.857.860,33 | 1.850.398,33 | 0.00 |
| 20.J. Educação Infantil | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.81 8.326,33 | 1.809.870,33 | 1.807.205,33 | 1.799.743,33 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Trnnspone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Ou1 ras | 58.968,78 | S0.655,00 | 50.655,00 | 50.655,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por án:a de Atuaçào)6 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (1) | RESTOS A PAGAR li INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COMAç0ESTll'ICAS DEMDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 4.777.)32.84 | 4.110.269,)4 | 4.107.604,)4 | 4.100.142,34 | 0,00 |
| 21.1-EdUCt(i()lnfanlil | 508.075,78 | 21 2.38 1,84 | 212.381,84 | 212.381 ,84 | 0,00 |
| 21.1.1-Cn.-chc | 1 44.582,66 | 70.738, 15 | 70.738, 15 | 70.738,IS | 0,00 |
| 21.1.2- Pd,.l!sw.1 | 363.493, 12 | 141.643,69 | 141 .643,69 | 141 .643,69 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fuudamentnl | 4.269.257.06 | 3.897.887.50 | 3.895.222.50 | 3.887.760,50 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (l.A)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · L1 8(q}
- 25-(-)SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL · L 19.l(x)
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·)CANCELAMENTO. NO EXERCICIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 . 24. 25 - 26 - 27)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MU ICIPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, An.. 72)

1.857.860,33

2.870.481 ,97

4. 728.342,JO

Pág ina4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIOO (>) VALOR (u ) | VALOR EXIGIOO (>) VALOR (u ) | APLICAOO | o/. APLICAOO (ah) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.042.635.23 | 4.042.635.23 | 4.728.342,30 | 29.24 |
| RESTOS A PAGAR INSCRJTOS EM EXERCICIOS ANTERJORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (aç) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ac) | RP (af) | CANCELADOS | SALDOFINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGARDEDESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 |
| 30.1- faccu1adascom Recursos de Impostos eTntnsícrt ncias de lmpos1os | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- &e1;:utadiu eQm Re1;:un;Q5 dQFUNDED - lmPQ5lQ:; | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 30.3- ExctuhtdAS eom Recursos do f UNDEB • Complemen1açlo da UniAo (VAAT + VAAf' + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA 00 FNOE(INCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ

31 .1.1-Salári o-Educaçlfo

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferê ncias do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNC IAS DE CONVtNIOS

- 31 .3- RECEITA DE ROYAL TJES DESTINADOS À EDUCAÇÃO J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ DITO VINCULADAS A EDUCAÇ ÃO

31.5· RECEITA DE PRECATóRJOS. FUNOEF E FUNDEO

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

453.898,80

177.282,64

34.583,45

22.9 12.32

88.176,00

14.874,61

16.736.26

274.288,56

2.327.60

RECEITAS REALIZADAS

Alé o Bimestre

3.049.349.63

342.808,35

220.908,44

77.433,32

15.171 ,88

29.294.71

2.706.541 .28

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO A11.JALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAOAS JANAOUT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | S.389.463,40 | 4.546.239,03 | 4.503.288,48 | 4.478. 174,78 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (C) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |

| 32·TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 553.161.78 | 385.314.69 | 345.029.14 | 327.377.44 | |
| 32. 1- EducaçAo lnfan1il | 3.40 1,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 32.2- Ensino Fundamental | 548.792,86 | 385.314,69 | 345.029,14 | 327.377,44 | º·ºº 0,00 |
| 32.3- EnsinQMédiQ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | |
| 32.4. Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº |
| 32.5- Ensino ProfissiQnal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 32.6• EducaçâQ de fovcn:; e AdultQ:; | 840. 11 | 0,00 | 0,00 | | |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | º·ºº |
| 32.8-0ulras | 127.63 | 0,00 | 0,00 | | º·ºº |

O FINANCEIRA

VALOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL