Município: Sussuapara
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/07/2025

ld :004 7 F 2 D1 FAOOE3E 1

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ. :

01. 612. 755/0001-00

Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/ N, Bairro: CENTRO

Página:

DIICRZTO H· 000011 /2025

Pã9i. no.1 l.

Ende.i:ce o; R UA JOSE DOM IN GOS DA ROCHA sN Bai.x-ro; CEN TRO

D&CIUlTO N• 000012 /ZOZ5

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI DfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5° DA LEI Nº 323/2024 PARAGRAFO UNICO .

DJ: CRJ: TA:

Art . 1a Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no val or de R$ 190 . 000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementaçio por .Anulaçio de Dotaçio | R$ | 190. 000, 00 |

| 02 . o• .oo - Secretaria de Admlnlstracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-123-1803 2.014 - Manutencao da Sec.ADM. Fazenda, Planejamento Finanças 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens rixas Pessoal Civil | R$ | 30.000,00 |
| 02 .05 .oo - Secretaria Mun. de Infra • Estrutun, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra - Esmitura. Transporte Transito 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fh.as Pessoal Civil 26-122-2419 2.121 - ManutencaodaDiretoriadeTransporteTransito | R$ | 30.000,00 |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Ftxas Pessoal Civil | R$ | 10.000,00 |
| 02 .11. oo - Fundo Mon. Des. Educ. Bas. Vai. Prollsslonals ela Edocacao • FUNDEB 12-361-5110 2 .050 - Pessoal Encargos Sociais FUNDEB 30% 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fuas Pessoal Civil | R$ | 15 .000,00 |
| 12-361- 5110 2.052 - TransportedeEstudantesProfessoresFUNDEB30% 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Qvil | R$ | 15.000,00 |
| 02 .13. 00 - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2.101 - ManutencaodeOutrosProg. Finan. FundoAPundo 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais 10-301-6124 2.077 - ProgramasAgentesComunitariosdeSaudePacs | R$ | 2.000,00 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Ftxas Pessoal Civil 10- 304- 6325 2. 080 - Manutencao da Vigilancia em Saude | R$ | 60 . 000,00 |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 5.000,00 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fuas Pessoal Qvil | R$ | 3 . 000,00 |
| 02. 16. 00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Interior 18- 541- 3236 2 .029 - Manutencao da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fuas Pessoal Civil | R$ | 10 .000,00 |
| 02 .18. 00 - Secretaria Municipal de Turismo 23-695-0705 2. 035 - Manutenção da Secretaria Departamento Mun. de Turismo 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 10.000, 00 |

Art . 2a Para atender o disposto no{s) Art igo{s) anteriore{s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/ 64, no valor global de R$ 190.000,00 {Cento e Noventa Mil Reais) .

| Valor da Anulação | uo.000,00 |

| 02 .os .oo - Secm. Municipal de Estnclas Roclagens 26-782-0664 2.033 - ConservacaoRoçodeEsttadasCIDE 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 26-782-0664 2.041 - ConservacaoRoçoEstradas Vicinais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ §- R$ 20 .000,00 70.000,00 |

| ESTADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA | | |

| 12-361-5110 2.049 - Pessoa!EncargosSociaisFUNDEB 70% | | |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 30.000,00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2. 101 - ManutencaodeOutrosProg.F"man.FundoAFundo 3.3. 90. 30 - Material de Consumo 10-301-6124 | R$ | 2.000,00 |
| 2.077 - ProgramasAgentesComunitariosdeSaudePacs 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 60.000,00 |
| 10-304-6325 2. 080 - Manutencao da Vigilancia em Sande 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 5.700,00 |
| 3. 1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 2.300,00 |

Art . 3a Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/ 06/2025, revogada as disposições em contrário.

SUSSUAPARA, 02 de Junho de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02/06/2025) , e publ icado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ABRE CUO:tTO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDtNC J:AS .

O PREFEl:TO MONJ:CJ:PAL de SU SSUAPARA, NAERTON SJ:LVA MOURA, no uao de auaa at.rJ.buJ.çOo;o,;. l..;o,;,o.l.a:o ,e, '<trn eonEorP1J.dado:o eo,naau tor.1.,r;a,;:ao eo.-u:stont· no 11.RT . 5º DA LEI N º 323 DE 30 Or. OUTUBRO 01!: 2 0 2 4,

Art . 1· Fi.co. o.bo.r:to no corronto E xorci ci.o, Crédito Adi.ci.ono.l. Sup.l.omonto.rno Orç,elfflonto Gerol. deata enti.doCLde, no vol.or do R$ 951. . 720 , 00 (Novoeento,se Ci.nqueneo o Um M.i.l. e 3etecentoa e Vinte Rea ia) , deati.nado ao re.t:orço da.a seguintes Ootaçõea. V&.l.or da Bup.1.-nt:.ao&o por Anu.l.ao&,o Oota9&0 ..

| V&.l.or da Bup.1.-nt:.ao&o por Anu.l.ao&,o - Oota9&0 | | |

| 02. 02. 00 - Gtlblnete do Pr,etetto 04-122- l.203 2 . 003 - Manuumcao do Gabinete do Prefeito | | |
| 3. 3 . 90 . 3 6 - Oucro. Serviços de Terooiroe Pcaaoa Ffa.ica 3. 3 •90 , 3 9 - Outros S,;:.rvi.903 de- Terce.iroa .Penoo. J urídica. | R $ nc; | 3 . 000, 00 6 , 000,00 |
| 02. 03. 00 - Secretaria de Governo AçaaEatratepcaa 0 4 - 1 22-1 303 2.005 - M llllutencaodeBncaraosda.SccretariadeOovcrno 3 . 3 . 90 . 92 - Despeu,_ de. Exercl'eios AnreriOf'e'- | M$ | 1 . 300, 00 |
| 2 4 - 1 31-1507 2. 009 - Propaganda P\JbUcldade 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviço, de Tercei,n», Pe,10• f"f,ica | R.$ | 1.000.00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Oulni Scrviçoa de Tcrc:ciros Pc!ill08. .Jurldic:a | | |
| 02 . 05 . oo - Sec:N.,tart• Mun. de lDlnlo • Estrutura, Transporte Tranalto 04-122-2203 2. 020 - Maouteoeao da Seerelarla de In1'nl - &rnuura, Traruiporte Traruiito 3. 3. 90. 30 - Material do Consumo | R$ | 11 , 000, 00 |
| 15- 451-2519 1 . 013 - Consa-. Roe. do PDv. CalÇQJDOnt os/115faltoa do Ruaa Avonidoa 4 . 4 . 90 . 51 - Obra& lnatalaç6ca l. 7 - 4 5 1 - 291 9 1. 022 - Conatruc.ao RcataW1LÇ&o de Ccm.itcrioa | RÇ | 2 . 000, 00 |
| l.7-544-3103 2 . 027 - Miu,utcncao de Poo.os Tubul!IR:II Scdc/n,,nd. 3. 3 . 90 . 3 6 - Oullrrnl ScrviçoR de Tcn:clrm1 PcRli08. Ff11lc:a | | |
| 25-752-34 03 2.030 - ManutencaodaDum.lnacaoPubtleaCOSIP 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 13. 000, 00 |
| 02. o,. 00 - Soc:ret. de Eduaaaao, C ultu.n. De.-porto l. 2 - 3Gl.- 3G10 2 . 032 - Manut. d.a Sccr. Mun. de Educação Unid. Eec:oJan::e 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa .Jurldlca 3. 3 . 90 . 92 - Dc:3pcsas de Exc«:-fcio s Anteriores | R $ | 20 . 000, 00 |
| 13-392-3716 2. 034 - lncc.nüvo Pat.v,;.i,,j,:, dc Aüvôd.o,Jc,,, CuJtu.nü, RclilPQol.&l.f | R-S | 20, 00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Malerlal de Con,mmo 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviço, de TerceU'0$1 Pea110a Fí sica | R$ R$ | 2. 000, 00 12 . 000, 00 |
| 0 2. 08. 00 - 5ecret- Munldpal de .Eatradaa .R.odaaena 26- 782- 0664 2 . 0-41 - Conurvaco.oR.oço&trada$VicioW.• | nc:: | 2 . ooo, oo |
| 02 . o~ . oo - Seo.:ttL Municipal de AlMlh!t..nd■ Sodal. Trabalho Cldada.nla 08- 2 44--4 5 -4 0 2. 0-42 - Manuteneao AdmlnJAtnlldva da AAAhl. Soc.111.l 3. 3 . 90 . 92 - .Despesas de &ercíciosAnteriores | R$ | 2 . 900,00 |

| TAOO DO PXAU:l | P6,;rJ.no.: 2 |

| ENTRO 20-605-4 804 2 . 0 -44 - Manutcncao da Scc=taria de Apicultura. Aqu.icultw'aPesca 3.3.90 .30 - MalCri.11.ldcCon,urno 02 . 11 . 00 - Fu.adoMan. 0-..Edue.8-■.VaL~daEd.u~o-FUNDEB | R $ 10. 000, 00 |
| 12-361-:1110 2.0~0 - Pessoall:.nc.argosSoclaJs FUNDBD 30% 3.3 . 90 . 14 - OiúilL!ICivil 3. 3 . 90 . 3 6 - Oucros Serviços de Tc:.rcc.iros Pcasoa P í&i ea 1 2-36 5-5210 1. 060 - Coiutruç.&o, Ref, Anlpl. Crec:hee/pre - E&colar | R $ 3 . 000, 00 R $ 80 . 000, 00 |
| 4.4.90.~1 - Obraslnstalaçõc.s 12-365-5210 2 . 053 - Pcasoal r!.ncarsoa Sociaia lnf1111til 709(,, | R-S 240,000, 00 |
| 3.3.90.30 - Malel'laJdeConaumo | R-S 4 5 . 000, 00 |
| 02. l.2. 00 - Fundo Mu.nklpal de EdtK:aCltO 12-361-5510 2 . 0~8 - Manutcnc:ao da Quota de Salario Bducoeao QSE 3.3.90.30 - Malel'ia.ldc:Con•umo 0 2 . 13. 00 - Fundo Mu.nklpal de S.ucle 10-3 01-6 1 22 2. 0?2 - Manuteuc.o do Fuudo Mwaicipal dc Saudei 3.3.90.30 - Mate.-illldc Couaumo 02 . 1 4 , oo - Fundo Munklpal de .luabkoda SoclaJ | |
| 08-244-6? 40 2.089 - Plva.n,.,;o.aPisoBulç,,;,PiJu>lapoioPJ.muweko-PSB 3.3 . 90 . 1-4 - DiüiaaCivil 3.3 . 90 . 39 - Ouuo.Servlçoa~TCl'CC.lnHIPe&aoa.Juridlca | 500, 00 1. 000, 00 |

~ -z· Para atender o dJ.apoato no ( a) ArtJ.9o(a ) an terJ.ore ( a) d este 01!:CRl!:TO aerv.irâ como rec UJ:'B05, os J:"esul. tantes de a.nul.aç&o paJ:"cJ.al. ou total. de dotações or çamentllrJ.aa desta entJ.da.de, con~orme d:lacr:lmJ.naç&o aba:lxo, de acordo com o Art:190 4 3, S 1°, xnc:lso x:x:x, d.aLe:l Federal. n· 4. 320 /64, no val.o.1:' gl.obal. de R$ 9 5 1.?2 0,00 (Novecentos eC:lnquenta e Um H:ll. e Setecentos eVJ.nte Rea:ls}.

| vaior da Anul.aQAo | | |

| 02. 04. oo - Secrw:tarla de Ad.mlnllll:nu:au, Fazenda,~--to Ftnaoi:- 04-124-1803 2. 0.12 - Manuteneao Departamento de C.ootabilld.ade 3 . 3 . 90 . 35 - Scrvlç,oa de Consultoria | | 80 . ººº· 00 |
| 3. 3 . 90. 39 - Ouuo. ServlÇOB de Tercell'OII Pes.soa .Jw1dlca | | 150. 000, 00 |
| 02 . O!I . oo - Secn,tarla Mun. de 1.ntra - i?Atrutura, Tranllporlll';Tr:an ..to 0 -4-122-2203 2. 020 - Manutencao da Secretaria de Intra - &trutur:a. Tnuuporte 'Tnuulto 3.3 .90. 30 - MatcTlaldeConsumo 15-122-2419 2 . 021 - Con~acaodePred.los PubUcos | | 200 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90. 3 6 - Outroo'I ServlÇOJ1 de Tcn:clf'n'IIPeft!IOS Fí1llca | | |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Con11umo 3. 3 . 90. 39 - Outroo'IServlçoR de. Terce:if'n'II'PeJl.llOR.Jurídi ca | | 150 . 000, 00 150 . 000, 00 |
| 02 . 12 . oo - l!'undoMunldpal de Educacao 1 2 -361-5510 2. 05? - MA.Dutenc&O FUru;IOM unJclpal (le. Bducaeao flMB 3.3 . 90.30 - MaterlaldeCon,umo 1:s. oo - Fundo Munidpal de S■ude | | 60 . 000, 00 |
| 02. l.0-3 01-6122 2. 0?2 - Maouteoc■o do Pu..odo MunJclpat de Saude 3. 3 . 90 . 3 9 - Oub'OS Serviço• deTen:ei.Tos Pcs80a Jurfdlca 0 2. 14. 00 - Fundo Munlelpal de A.Mlft.enda SOdal 08-244-6740 2.089 - Progn.maPisoSaslcoPbc:ol•poioPii:uwcel.ro-PS8 | | 60. 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviço. de Ten::eiroa PcHOa Jurid.iea | . . | 1 . 500, 00 |

CNPJ.:

01. 612. 755/0001-00

Endere o:

RUA

JOSE DOMINGOS

ROCHA,

Bairro: CENTRO

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na d ata de sua publicação, retroagind o efeitos para 02/06/2025, revogada as disposições em contrário.

S USSUAPARA, 02 de Junho de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNIC IPAL de PREFEITURA MUNICI PAL OE SUSSUAPARA, aos dois dia.s do m~sde junho do ano de dois mi le vinte e cinco (02/06/2025) , e publ.icado, por afixaçAo, n os termos da Lei Orgã.nica Municipal..

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