Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/06/2025


PORTARIA Nº 231/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA FISCAIS TITULAR E SUPLENTE DO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DO CONTRATO (CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2025) FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA A & C EVENTOS LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LUANNA BUENO E SILVA LINHARES, GERENTE DE SAÚDE MENTAL, Matrícula: 29994, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DO CONTRATO (CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2025) FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA A & C EVENTOS LTDA Art. 2º - DESIGNAR o (a) servidor(a) ANA LÚCIA MACHADO OLIVEIRA SOUSA, TÉCNICA EM SANEAMENTO, Matrícula: 26467, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo espe-

cificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 05 de junho de 2025.CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2022; REF. PROCESSO N° 00045.022813/2025-17; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/000170; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.; CNPJ 24.380.578/0024-75. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE NA REVISÃO DE PREÇOS/REALINHAMENTO, NO PERCENTUAL DE 1,5% (UM VÍRGULA MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS ITENS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, EM RAZÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS, O QUAL PASSOU DE 21% PARA 22,5%, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2025, PASSANDO O NOVO VALOR ANUAL DO CONTRATO R$ 10.929.890,40 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E NOVO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DO LOTE ÚNICO, QUE SEGUE ABAIXO. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: RAFAEL DO REGO BARROS LOTH.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023; REF. PROCESSO N° 00045.063321/2024-76; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/000170; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS; CNPJ 06.870.026/0001-77. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 065/2023 POR 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31/05/2025 TENDO, POIS, SEU TERMO FINAL PARA O DIA 30/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA.

EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO Nº 329/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 00045.014052/2024-81. CELEBRADO ENTRE A CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) - CNPJ N° 05.522.917/0001-70; EA CONTRATADA: CLINEFRO NEFROLOGIA LTDA, CNPJ Nº 21.893.759/0001-10. OBJETO: ACRÉSCIMO DO LOTE 11 NA CLAUSULA 1ª - DO OBJETO; CORREÇÃO DO VALOR TOTAL MENSAL R$ 1.034.694,16; CORREÇÃO DO VALOR TOTAL ANUAL R$ 12.416.329,92; CORREÇÃO DO VALOR TOTAL GLOBAL R$ 62.081.649,60; INCLUSÃO DO LOTE 11 NO ANEXO 'A' DO CONTRATO Nº 329/2024, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA CLINEFRO NEFROLOGIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINA, PELA FMS, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA.

EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO Nº 331/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 00045.014052/2024-81. CELEBRADO ENTRE A CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

SAÚDE (FMS) - CNPJ N° 05.522.917/0001-70; EA CONTRATADA: NEPHRON SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 11.082.932/0001-47. OBJETO: CORREÇÃO DO VALOR ANUAL PARA R$ 14.112.598,44; CORREÇÃO DO VALOR GLOBAL PARA 70.562.992,20, DO CONTRATO Nº 331/2024, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA NEPHRON SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINA, PELA FMS, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA.