Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/12/2025

612

Câmara Municipal DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia,316-Luis Correia/PI-CEP:64.220-000
PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
leluiscorreia@hotmail.com
Luis Correia - Piauí
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCACAO SESSAO EXTRAORDINARIA
Portaria N 187/2025
Porto-PI, em 19 de Dezembro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
atribuicbes legais e de conformidad
nento Interno ea Lei Organica do
Municipal.
nunicipio e com base nos artigos 188, 209, 210 do Regimento Interr
em decorrencia d
recebimento do PL 041/2025, 19 de Dezembro de 2025, de autoria do executivo Municipal,
Considerando o fato de que os cargos em comissto e as fungges de confianca sao,
Legislativo Municipal para uma Sessao
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao.
Extraordinaria, a ser realizada no dia 23 de Dezembro de 2025, as 10:00 horas, no plenario da
RESOLVE:
Câmara Municipal, constituida da seguinte pauta:
Art. 1 - NOMEAR a Senhora MARIA IRACI DA SILVA, CPF N 0001.768.593-14, para o
01 --- Discussao e votacao do PL n 041/2025, 19 de Dezembro de 2025, que "Que institui
cargo de Conselheira Tutelar da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de.
a Taxa de Servigos de Coleta, Transporte e Disposicao Final de Residuos Solidos Domiciliares
Porto/PI.
TCRD e da outras providencias".
Art. 2 - Ficam revogadas as disposiges em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
E para que'o termo da presente convocacao chegue ao conhecimento de todos, faz
sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir de 06/01/2025.

Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
sociais, grupos do WhatsApp dos Vereadores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 19 de Dezembro de 2025..
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Luis Correia-PI, 19 de Dezembro de 2025.
Valdemir Pereira da Silva
ALJIZIO MOREIRA VAZ
a Municipal
Prefeito Municipal

Estado do Piauí
Câmara Municipal DE BRASILEIRA
ESTADO DO
Rua Antero Mendes,
entro-Edificio Jose Lopes da Silva
CNPJ.00.847.534/0001-58
Portoll
E-mail: leg.brasileira@gmail.com
PROJETO DE Decreto LEGISLATIVO N 001/2025
EDITAL DE CONVOCACAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA
"Dispoe acerca do recesso natalino e de final
Convoca os Senhores Vereadores
de ano na Câmara de Porto Alegre e da outras
para
Sessao
Extraordinaria
Câmara Municipal de Brasileira-PI.
A MESA DIRETORA DA Câmara DE PORTO ALEGRE DO PIAUf,
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BRASILEIRA-PI, no uso das
ESTADO DO PIAUf, no uso de suas prerrogativas, e em co
suas atribuicoes conferidas pelo Artigo 16 da Lei Organica Municipal e Artigos
ancia com as determinacoe
139 e 140 do Regimento Interno, convocar os Vereadores e Vereadoras do
normativas contidas na Lei Organica Municipal e Regimento Interno
Poder Legislativo Municipal para Sessoes Extraordinarias, a serem realizadas
no Plenario Silvino de Sousa Ribeiro no dia 26 de dezembro de 2025 com a
RESOLVE:
seguinte Pauta:
Art. 1 - Fica estabelecido o recesso natalino e de final de ano no funcionamento da Câmara de.
1a Sessao -9h
Porto Alegre do Piauí, no periodo de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, em que nao
havera abertura do predio do legislativo Municipal e ficarao suspensos os atendimentos ao publico.
durante esse periodo, retomando o expediente normal em 05 de janeiro de 2025.
Apresentagao do Projeto de Lei Complementar n' 012/2025
que dispoe
sobre o novo Codigo de Tributos do Município de Brasileira -- PI
Art. 2 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao.
2'Sessao -11 h
Porto Alegre do Piauí-PI, 18 de dezembro de 2025.
Votagao do Projeto de Lei Complementar n' 012/2025 que disp3e sobre o
MESA DIRETORA:
novo Codigo de Tributos do Município de Brasileira -- PI
Presidente:
beh
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Brasileira-PI aos 19 dias do
Vice-Presidente: Cu uo ReInc dwSa
mes de dezembro de 2025.
Primeiro Secretario:Pot
Moreira I. de Carvatho.
Rererg wby Snt
Afonso de Sousa Lima
Presidente
A divulgacao virtual dos atos municipais