Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/02/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCê.NCIO Praça Curral Novo. SJN. Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500,002/0001-45

ANEXO XXI

| ESPECIFICAÇÃO | VALOR/ R$ |

| DAMI | 1.600,00 |
| DAMII | 2 .000,00 |
| DAM Ili | 2 .500,00 |
| DAM IV | 3 .000,00 |
| DAMV | 4 .000,00 |
| DAMVI | 4 .500,00 |
| DAMVII | 5 .000,00 |

E-mail: pmdominocenclo@hotmail.com

CAmara Munlclpal de Jacobina do Plaul.PI Avenida Vereador João Almeida, s/n- Bairro- Centro Jacobina do Piauí CEP: 64755-000 CNPJ: 00.955.236/0001 -81

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 CONTRA TO Nº 08/2025

Objeto: Contratação de empresa de comunicação para prestação de serviços de cobertura fotográfica das sessões ordinárias e extraordinárias, produção de matéria jornalística das sessões e divulgação as ações da Câmara Municipal de Jacobina.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ n. 0 00.955.236/0001-81 , estabelecida a Avenida Vereador João Almeida, s/n, Bairro Centro em Jacobina do Piauí - PI - CEP: 64755-000, neste ato representado pelo Presidente o senhor Francisco de Abreu

CONTRATADO: D. DE SOUSA OLIVEIRA, CNPJ: 32.447.453/0001-57

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 1.900,00

Fonte de Recursos: Próprio desta casa legislativa, duodécimo

Data:

14/02/2025

Governando poro o povo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, ll, § 3°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 e DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI, em conformidade com o art. 75, II, § 3°, da Lei Federal nº 14.133/2021 Decreto Nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 e Decreto nº 11.317, de 29 de Dezembro de 2022, Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 e Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos toma público que a Administração pretende realizar a aquisição de material de consumo, limpeza expediente em geral e material didático para a prefeitura municipal de Joca Marques-PI. Eventuais interessados poderão adquirir o Termo de Referência. no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI, situada na Rua Edilberto Marques, nº 620 centro- Joca Marques-PI, como também apresentar Proposta de Preço/ Orçamento, no prazo de 03 (três) dias uteis, ou seja, até ãs 13h do dia 27/02/2025, na oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor estimado da aquisição é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Mais inf ormações prefeiturajm.cpl@gmail.com.

Joca Marques - (PI), 20 de fevereiro de 2025.

Clelton Soares da Cunha Agente de contratação

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 007/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 007 /2025.

CONTRATO N2 2401-02/2025

OBJETO: contratação dos serviços de assessoria jurí dica na condução, execução, acompanhamento na gestão ou tramitações administrativas e judiciais, elaboração de pareceres jurídicos e outros serviços jurídicos para defesa integral da Câmara Municipal em todos os processos de seu interesse ou de seu gestor, quando relacionado a cargo que exerce, junto à Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e serviços congêneres em defesa do Poder Legislativo Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA: DR!. DANILA RIBEIRO VOGADO, OAB/PI N2 12167, CPF: 008.242.443-89.

ESPÉCIE : Rescisão de Contrato Unilateral.

OBJETO: Rescisão do Contrato de n2 2401-02/2025, referente à contratação dos serviços de assessoria jurí dica na condução, execução, acompanhamento na gestão ou tramitações administrativas e judiciais, elaboração de pareceres jurí dicos e outros serviços jurí dicos para defesa integral da Câmara Municipal em todos os processos de seu interesse ou de seu gestor, quando relacionado a cargo que exerce, junto à Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e serviços congêneres em defesa do Poder Legislativo Municipal.

BASE LEGAL: Artigo 104 e 137 e 138 da Lei Federal n2 14.133/2021 e suas alterações posteriores e na Cláusula Décima Sexta do Contrato.

DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIO : Mosalvão Lustosa Pereira Presidente da Câmara

Decreto Nº 008 /2025, de 03 de fevereiro de 2025.

"Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Guadalupe e dá outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE -PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DE CRETA:

Art. 1° -Fica convocada a XII Conferência Municipal de Saúde de Guadalupe, a realizar-se nos dias 18 e 19 de março de 2025, com o tema: "O Fortalecimento do SUS para a Garantia do Direito à Saúde -Desafios e Perspectivas''.

Art. 2° -A XII Conferência Municipal de Saúde de Guadalupe será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde .

- Art. 3° -A XII Conferência Municipal de Saúde de Guadalupe será precedida de pré-confer ências a serem realizadas nas seguintes datas: 10 a 14/03/2025, e abrangerá todos os bairros da cidade.
- Art. 4° - A estrutura organizacional da XII Conferência Municipal de Saúde de Guadalupe será definida pelo seu regimento que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde .
- Art. 5° - As despesas com a organização e realização da XII Conferência Municipal de Saúde de Guadalupe serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados no Fundo Municipal de Saúde de Guadalupe.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Guadalupe (PI), 03 de fevereiro de 2025.