Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/02/2025

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 007/2025 - CMLB

Processo Administrativo N' 007/2025 -CMLB Inexigibilidade de Licitação N' 007 /2025

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on' 00.497.196/0001-71, com sede na Av. 29 de Abril, nº 29 - Centro nesta cidade, representado neste ato por seu Ilmº. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o nº 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do Piauí/PI, localizáve l na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, FOCO SMART LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 6.807.519/0001-70, situ à Rua Benjamin Constant, Nº 1508, Sala 106 Centro CEP: 64.000-280, em Teresina/PI, neste ato representado por seu Diretor Executivo o Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, brasileiro, empresário, portador da céd ula de identidade nº 2.995.730 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 030.138.133-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I da Lei Federal Nº 14.1 33/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusu las:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Licenciamento de Plataforma integrada de Controle, Gerenciamento e Acompanhamento das Votações e Sessões Plenárias, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

VALOR: R$: 3.000,00 (três mil reais), mensais

RECURSOS E DOTAÇÃ O ORÇAME NTÁRIA :

ENTIDADE: OI.OI.OI -CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI Clas. Orçamentária: 0I.091.0012.2002 -Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca;

Fonte de Recursos (FR): 1.500.00.999 -REPASSES DO DUODÉCIMO

PRAZOS: O prazo de execução do presente procedimento será de 1 2 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo N° 007/2025 -CMLB Inexigibilidade Nº 007/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurfdico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termo do Art. 74, inciso 1 , da Lei Nº 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada no Licenciamento de Plataforma integrada de Controle, Gerenciamento e Acompanhamento das Votações e Sessões Plenárias , para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piaui/PI.

CONTRATADA: FOCO SMART LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 6.807.519/0001 -70, situ à Rua Benjamin Constant, Nº 1508, Sala 106 Centro CEP: 64.000-280, em Teresina/PI, neste ato representado por seu Diretor Executivo o Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, brasileiro, empresário, portador da cédu la de identidade nº 2.995.730- SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 030.138.133-00.

VALOR: R$: 3.000,00 (três mil reais), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o 1 O' dia útil do mês subsequente, durante a vigência do presente contrato. Observado o disposto no Inciso Ido Art. 74 da Lei Federal nº 14. 133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N' 14.133, de 2021.

Lagoa do Barro do Piaui/PI, 05 de fevereiro de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 -CMLB

Processo Administrativo Nº 008/2025 - CMLB Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2025

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ, Estado do Piau~ inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.497.196/0001 -71, com sede na Av. 29 de Abril, nº 29 - Centro nesta cidade, representado neste ato por seu Ilmº. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o nº 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do Piauí/PI , localizável na sede do Palácio Municipa~ no endereço acima citado, doravante denominado CONTRJIJANTE, e, FOCO SMART LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 6.807.5 1 9/0001-70, situ à Rua Benjamin Constant, N' 1508, Sala 106 Centro CEP: 64.000-280, em Teresina/PI, neste ato representado por seu Diretor Executivo o Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, brasileiro, empresário , portador da céd ula de identidade nº 2.995.730 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 030.138.133-00, doravante denominada CONTRJIJADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação , nos termos do artigo 74, inciso I da Lei Federal Nº 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláus ulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Licenciamento de Plataforma integrada exclusiva para gestão pública, abrangendo a implantação, conversão e migração de dados, armazenamento e suporte em data center, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI , conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

VALOR: R$: 4.461,25 (quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), mensais

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAME NTÁRIA :

ENTIDADE: 01.01.01 -CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI

Clas. Orçamentár ia: OI.09I.0012.2002 -Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos (FR): 1.500.00.999- REPASSES DO DUODÉCIMO

PRAZOS: O prazo de execução do presente procedimento será de 12 (doze) m eses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 1 2 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

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Processo Administrativo Nº 008/2025 -CMLB lnexigibilidade N' 00812025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inex.igibilidade de licitação, nos termo do Art. 74, inciso I, da Lei Nº 14.133/202 1, para Contratação de empresa especializada no Licenciamento de Plataforma integrada exclusiva para gestão públi ca, abrangendo a implantação, conversão e migração de dados, armazenamento e suporte cm data centcr, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

CONTRATADA: FOCO SMART LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 6.807.519/0001-70, situ à Rua Benjamin Constant, N' 1508, Sala 106 Centro CEP: 64.000-280, em Teresina/PI, neste ato representado por seu Diretor Executivo o Sr. Tiago Rodrigues Ferreira, brasileiro, empresário, portador da céd ula de identidade nº 2.995.730 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 030.138.133-00.

VALOR: R$: 4.461,25 (quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até oI 0° dia útil do mês subsequente, durante a vigência do presente contrato. Observado o disposto no Inciso I do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Tenno de Ratificação e Extrato, na fonna prevista no art. 94 da Lei N° 14.133, de 2021.

Lagoa do Barro do Piauí/PI , 05 de fevereiro de 2025.