Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/08/2025

RREO - Anexo 8 (LOS, An. 72)

P6gina I dc5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Are. 212 e 212-A da Coullhlçlo Fedenl) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Are. 212 e 212-A da Coullhlçlo Fedenl) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Are. 212 e 212-A da Coullhlçlo Fedenl) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO AWALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.960.000,00 | 1.428.586,06 |
| l ,1- Receita Resultante do Imposto sob,ç a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU | 180.000,00 | 9.294,58 |
| 1.2- Receita Rcsuhan1e do Imposto som Tnuu;miWO Inter Vivos - ITBI | 250.000,00 | 1.728,17 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre $a'viÇO$ de Qualquer Natureza - ISS | 650.000,00 | 816.303,33 |
| | 880.000,00 | 601.259,98 |
| 2.1· Cota-Parte FPM | 14. 100.000,00 | 8.043.688,83 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1, allnca 9 | 12.500.000,00 | 8.043.688,83 |
| 2.1.2- Parcela ~ferente ll CF, an. 159, 1, aUnca OeE | 1.600.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2. 100.000,00 | 2.196.344,60 |
| 2.3- Cota-Parte lPl-Exportaçlo | 65.000,00 | 279,.56 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 30.000,00 | 832,36 |
| 2.5- Cot.-Pa.rte IPVA | 550.000,00 | 617.418,21 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outru funsfer!ncias ou CompenPÇÔel Financeirq Provcnienles de lmJJOilOS e Tnnsferfnciu Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 18.805.000,00 | 12.287.149,62 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.I.I) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 3.049.000.00 | 2.175.042,11 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM 00 VALOR DESTINAOO AO FUNDES - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.652.250,00 | 900.074,69 |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1 .3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RBCBITAS RBALIZA.DAS JANAJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS | 21.200.000,00 | 12.485.256,97 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transfertncia.s de lm~tos | 9.400.000,00 | 6.010.S2S,60 |
| 6. 1.1- Principal | 9.220.000.00 | 5.994.817.60 |
| 6.1.2- Rcndimen1os de Aplicação Financeira | 180.000,00 | 7S.708,00 |
| 6.1.3- RCSS&R:imcnto de recwws do Fundcb | 0.00 | 0.00 |
| 6.2- FVND68 - Complemcniaçio da União - V AM | 3.500.000,00 | 2.237.249,03 |
| 6.2.1- Principal | 3.500.000.00 | 2.237.249,03 |
| 6.2.2- Rcndimcn1os de Aplicaçlo Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarçimt"nto de recwws do Fwideb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementaç.lo da Unilo - VAAT | 8.000.000,00 | 3.815.335,95 |
| 6.3.1 - Principal | 8.000.000,00 | 3.81S.335,95 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Rcssan;:imcn10 de recunos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementaçlo da União - VAAR | 300.000.00 | 362.146.39 |
| 6.4.1- Principal | 300.000,00 | 362.146,39 |
| 6.4.2- Rcndimen1os de Aplicaçlo Financeira | 0,00 | |
| 6.4.3- Rcuarcimcnto de recul'IOIdo Fundcb | | 0,00 |
| 7- RESULTADO LfQUIIX> DAS TRANSFEilNCIAS IX> FUNDEB (6.1.1 - 4) | 0,00 6.171 .000,00 | 0,00 3.819.775,49 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BlMESTRE Maio - Junbo

RREO - Ancxo 8 {LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL OOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE OlITROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONiVIl.:1$ PARA lITILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTI!ADASCOM RBCEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICJO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM REClJRSOS OOFUNOEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

ll . l · Totalda,~çus1cadascomFUNOBO·lmp(lttOle T,-f'uençi.af;delmpot10.

11.2· Totaldu Despesucus1HK!as com FUNDEB-COmplflDM~da UoiJo. VAM

11..l- Tou.l du DclpHu ct11tcadu com FUNOEB - Complcmcr!.~ da Unilo - VAAT

11.4-Total das ~ciutudu r:om FUNDEB-Complcmenlaç&oda Uniào-VAAR

12· TOTAL DAS DBSPESAS DO FUNDBB COM PROFISSIONAIS DA. BDUCACÃO BÁS ICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM F\JNDEB - COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO

APLICADAS NA EDUCA.CÃO INFANTIL

TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO-

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· An. 212·A, incilo XI

VAAT

f 3° · Ccmtitwçlo federal2

IS- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bisica

16- Percentual da Complcmcntaçlo da UniJo ao FUNDEB - V AA T na F.ducaç.io Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mlnimode

daCo de Capital

lcmcntaçio da Uniio ao FUNDEB -VAATcm Dei

INDICADOR -An.25, f 3° · Lei nº 14.113, dc2020 - (Mk de l0%dc Supcrivit)3

18-Toial da Receita Recebida e nlo Aplicada no l!xcrclcio

VALOR MÁX. PERMITIDO

1.248 . .525,70

| DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAR.JN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANARJN (e) | DESPESAS PAGAS JANARJN (0 | |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 23.324.547.82 | 12.856.517,47 | 12.S52.863,84 | 12.321.680.10 | 0.00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 14.855.958.08 | 7.465.637.28 | 7.465.637.28 | 7.'402.421.7'4 | 0.00 |
| 10.1.1- E.dUCAÇlo Infantil | 4.075.458,08 | 778.642,00 | 778.642,00 | 778.5 12,00 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 10.780.500,00 | 6.686.995,.28 | 6.686.995,28 | 6.623.909,74 | 0,00 |
| 10.1.J- Educação de JoYCM e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.1.S- Adminii;traçloOcnal | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 8.468.589,74 | 5.390.880,19 | 5.087.226,.56 | 4.919.258,36 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 2.858.341,92 | | | 1.470. 101,66 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | | 1.505. 101,66 3.885.778,53 | l .◄70. 101,66 3.617.124,90 | 3.449.156,70 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Joven5 e Adultos | 5.526.2-47,82 84.000.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educaçlo Especial | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 | | | 0,00 |
| 10.2.5- Administraçlo Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 10.2 7- 0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDltB

~DADAS 1

12.862.777,05

6.502.988,66

2.234.919,97

3.969.417,49

155.450,93

7.465.637,28

2.106.147,66

12.559. 123,42

6.23S.688,46

2.2.33.566,54

3.934.417,49

155.450,93

7.465.637,28

2.071.147,66

2.826.464,42

2.791.464,42

VALOR EXIGIDO

8.486. 177,41

1.907.667,98

572.300,39

VALOR NÃO APLICAOO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

- VAAT

12.327 .939,68

6.051.466,72

2.232.691,54

3.934.287,49

109.493,93

7.402.421,74

2.071.017,66

2.79 1.464,42

VALOR APLICADO

7.465.637,28

2.07 1.147,66

2. 79 1.464,42

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AIUS11! (p)

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDU~ES(I)

7.465.637,28

2.071.147,66

2.791.464,42

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

Ptlgina 2de S

73.866,45

165.162,86

119.081,54

%APLICADOIO

% NÃO APLICADO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

Valor de Suprivit

INDICADOR-Art.25, § 3° · Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicaçlo do Superavit de

Exercfcio Anterior))

19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv1t do FUNDES

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos

Transferê ncias de Impostos

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (V AAF + VAAT + V AAR)

Valor alo Aplicado

NoExen:lcioAoi.rior

Valor de Supcrivit

9.547,82

5.042,75

4.505,07

Valar Aplicado

ValorTocaldeSup.

Apóio

Aplicado A~

Nlo

Final

Exen:lcio

-9.547,82

-5.042,75

-4.50S,07

Pági na3 de S

Vol«do-

~DOEll.Allt.

nloAplic:ldoDO

BxcrdcioAIUll(1.)

Pamitido DO Excrclcio

| DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subtimçlo) | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (t) | INSCRITAS l!M RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS | 3.830.000,00 | 1.109.570,39 | 1.069.096,73 | 981.531,72 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 168.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.357.000,00 | 1.059.370,39 | 1.01 8.896,73 | 93 1.331,72 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 300.000,00 | 50.200,00 | 50.200,00 | 50.200,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DESPl!SAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

OOTAÇÃO

ATUALIZADA

27. 1 54.547,82

7.101.800,00

1.065.000,00

6.036.800,00

20.052.747,82

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE

RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Por úoa de Atuaçlo)6

21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES

rtPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES

21.1- Educaçãolnfantil

21.1.1-Creche

21.1.2- Pré- Escola

21.2- Ensino Fundamental

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24- (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = LI8(q)

25- (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL · LI 9. I(x)

26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30. I (aQ)

28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 · 25 -26- 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JANAJUN

ll.966.087,86

2.283.743,66

654.715,92

1.629.027,74

11.682.344,20

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAJUN

13.621.960,57

2.248.743,66

654.7 1 5,92

1.594.027,74

11.373.216,91

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

13.303.211,82

2.248.613,66

654.715,92

1.593.897,74

11.054.598,16

VALOR

INSCRITAS l!M

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

1.069.096,73

2.175.042,11

3.244.138,84

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MOE· MUNICÍPIOS

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| RREO - Anexo 8(LDB,Art. 72) |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

| RREO-Anexo 8(WB,Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RSI |

| 33.1- Despesas Co=tes | 24.634.805,90 | 11.086.203,44 | 10.963.924,22 | 10.688.420,15 | 0,00 |
| 33.1.1- Pcssool Ativo | 16.059.505,90 | 7.570.365,84 | 7.570.365,84 | 7.507.150,30 | 0,00 |
| 33.1.2- Pcssool Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferfncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 109.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outtu Despesas Cormites | 8.%6.000,00 | 3.515.837,60 | 3.393.558,38 | 3.181.269,85 | 0,00 |
| 33.2-Despesas de Capital | 6.100.741,92 | 4.630.693,50 | 4.326.159,67 | 4.239.855,53 | 0,00 |
| 33.2.1- Transftrencias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outtu Despesas de Capital | 6.100.741,92 | 4.630.693,50 | 4.326.159,67 | 4.239.855,53 | 0,00 |
| CONlllOLEDADISPONIBilJDADE FINANCEIRAECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONlllOLEDADISPONIBilJDADE FINANCEIRAECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | PUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ') | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ') |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31 DE DEZEMBRO DOEXERclCIO ANTERIOR | | | 1.078.270,83 | | 24.Sll,10 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamen1"io) | | | 12.485.256,97 | | 509.524,95 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETIJADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamcntúio e rcslOs a pagar) | | | 12.738.433,99 | | 513.941,47 |
| 37-(• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 825.093,81 | | 20.094,58 |
| 38- (+) AJUSTES POSITTYOS (REl'ENÇÔES EOlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40-(•)SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Baocário) | | | 825.093,81 | | 20.094,58 |

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES 396.232. lll-68 PREFEITO MUNICIPAL

HY ANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME

003.099.593-06

CONTADOR CRC 000499/0-5

V ALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL

1) Os valores informados devem corresponder 10 efetivamente trusf'erido. Os percentuais correspodem 10 disposto na legislaçlo.

2) Limites mlnimos anuait a acrcm cumpridos no c:nccmmcnto do excn:icio.

- 3) 3 Art. 25, § 3", Lei 14.113/2020: "Até 10% (de:zporcento)dosrectltlOI recebidolicontadol Fundot, inclusiverelativosicomplementaçloda Unilo,D01 termos do f 2"doart. 16 destal.ei,poderlomutilizados noprimeiroquâimestredoexerclcioimediatamente subsequente, mediante abertura de cddito adicional."utiliDdol no 1 · trimestre doexerclcioimedwamentelllhleqúente\_ medianteabenun.decdditoadicional."

4) Os valores rcfemda i pareda dos Restos a Pagar imcritos tem disponibilidade fínanctinl dcvaio ser informadol somente DO RREO do último bímcstR do excrclcio.

5) Nos cinco primeiroa bimestra do cxcrclcio o acompanhamento aert feito com bue na despesa liquidada. No último bimeslre do excrclcio, o valor dcvaiconaponder ao total da dapeu empenhada.

6) A, linha rcpraenLUD ifeu de atuaçlo e Dlo correspondem exatamente b tubfimç&I da Funçlo Educaçlo. A, clelpesu claaificadu nu demais tubfimç&I tlpicas e na: tubfimç&I atípica devuio ser rateada pan eau '1ea de aru.çio.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nlo sed coasidendo na apinçlodot indicadorts e limites. Pan. as linhas 15, 16 e 17, dcvai sercompmdo o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caiu por fonte de rccw,os. Pan. a linha 14, dcvai ser wrificada a diferença mtre a disponibilidade nu Fontesdofundc:beos RPNP rcferentes aessudespesu. Pan.a linha 18,devedserwrificadaadiferençaencreu disponibilidades na Fonte VAAT eosRPNPdessasdespesas.

8) Controle da exccuçlo de restos a p1&1r COlllidcndOI DO cumprimento do limite mínimo dos cxcrcicios anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informado, valores inferiores aO (zero).

10) Ella coluna nlo deve eoo1er pcrcenrual auperior a 100%. Cuo islo ocorn, em ruia de valores infonnldos na coluna (i), os percentuais devem ser ajllltadol pm 1 00%.