Município: Luzilândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/12/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

PORTARIA Nº 286, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e as Constituições Federal e Estadual;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Sr. ALLAN KAILON SOUSA DA SILVA, portador do CPF Nº ***.243.503-**, para exercer as funções do Cargo de Fiscal de Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Luzilândia-PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos al º (primeiro) de dezembro de 2025, revogadas quaisquer disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA ,

Estado do Piauí, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18/12/2025), 135º da Emancipação Polí tica.

ESTADO

PIAUi

PREFEI TURA MUNICI PAL DE UNI AO

CNPJ. :

06 . 553 . 606/0001-30

Ender eço : PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443 , Bair ro : CENTRO

DECRETO Nº 000089 /2025

Pági na :

ABRE CRÉDITO ADICI ONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDt NCI AS .

O PREFEITO de UNI AO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas atribui ções legais e em conf o rmi dade com aa ut orização cons tante na ART . 7°, I NCISO I II , DA LEI Nº 881/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 . .

DECRE TA :

Art. 1 ° Fi ca aberto no co rrente Exercici o , Cré dito Adic i onal Suplementar no Orçament o Geral des ta entidade, no valor de R$ 1. 810 .000 , 00 (Um Milha.o Oitocentos e Dez Mil Reais) , desti na doao reforço das segu in te s Dotaçõ es .

Valor da Supl ... ntaçio por Anulação de Dotaçào

R$

1.810 .000 , 00

| 00 . 03 . 01 - Secretaria Municipal de Educação | | | | |

| 12- 361- 0004 2 . 008 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | | | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 50 . 000, 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 52 . 000, 00 | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 20 . 000,00 | ESTADO DO PIAUi | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 50. 000, 00 | FEITURA MUNICIPAL DE UNIA.O | |
| 12-361-0004 2 . 010 - Manutenção do TransporteEscolar | | | | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo 12- 365- 0004 2 . 011 - Manutenção da Educação lnfantil | R$ | 45.000, 00 5. 000, 00 | A, 4.43 , Bairro : CENTRO nça, 04- 123-0003 2 .103 - Manutenção e DcsenvolvimenlO de Departamento Tributário 3.3. 90.35 - Serviços deConsultoria | 12. 000, |
| 00 .oa .02 - FUNDES | R$ | | | R$ 00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12-361-0004 2.017 - ManutençãodoSistema Municipal deEnsino-30% | | 800.000, | 20-122- 0002 2.062 - ManutcnçãodaSoc . Agric.e McioAmbiente | 00 |
| | | | 00 . 07 . 01 - Secretaria Municipal de Agricultura | |
| 3. 3. 90 . 31 - Locação de Mão - DE- Obra 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ R$ | 00 160.000, 00 | 3. 3.90 . 37 - Locação deMão - DE-Obra | RS 15 . 000, |
| 00 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saude FMS | | | oo . 08 .01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Püblicos 15- 452-0012 2.066 - Encargos com LimpczaPública | |
| 10-301- 0005 2 . 02 4 - Manutenção dasAçõese Serv. Públi cos de Saúde 3 . 3 . 90 . 37 - Locação de Mão - DE - Obra | R$ | 80 . 000, 00 | 3 . 3 . 90 . 30 - Materia1 de Consumo 16-481-0015 1 . 047 - Programa de Melhorias Habitacionais | R$ 15 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 100 . 000,00 | 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações | R$ 145.000, 00 |
| 10- 301- 0005 2 . 034 - Manutenção do Programa Mais Méd icos | R$ | | | |
| 3. 3 . 90 . 46 - Auxíl io - AJimentação | | 10 . 000, 00 | 00 . 09 . 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 04-121-0002 2. 070 - Manutenção das Atividades de Planejamento e Orçamento 3.3.90.37 - Locaçãode Mão -DE - Obra | 5.000, 00 |
| 00 . 04. 02 - Hospital Municipal 10- 302- 000S 2 . 040 - Manutenção do Hospital Municipal | | | 23-691-0010 1.051 - Aquisição de Equip. p/Rcalização deFciras eEventos | R$ |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 40 . 000, 00 | 4. 4. 90 . 52 - Equ..ipamcn1 os e Material Permanente | R$ 27 .000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 37 - Locação de Mão- DE- Obra | R$ | 40 . 000, 00 | | |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 35.000, 00 | oo .14 . 01 - Secretarta Munklpal de Cultura e Turismo 13-391-0013 1. 070 - Construção e Adaptação de Biblioteca e Museu Pú.bl ieo 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | 19 .000,00 |
| oo . 05 . 01 - Secretaria Municipal de Açio Social e Cidadania 08- 244- 0008 2 . 042 - Manutenção daSec. deAçãoSocial eCidadania | | | | R$ |
| 08- 244- 0008 2 . 043 - Manutenção do FMAS 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | R$ | 25 . 000, 00 | | |
| | R$ | 50 . 000, 00 | UNIÃO , 12 de Dezembro de 2025 | |
| 04-123- 0003 2 . 058 - ManutençãodasAtividadesda GestàoFinanceira 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 12.000, 00 | | |
| 00 . 01 . 01 - Secretaria Municipal de Agricultura | | | PREFEITO | |
| 20- 122- 0002 2 . 062 - Manutenção da Scc. Agric. e Meio Ambiente 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 20 . 000, 00 | Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL OE UNIAO, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil | de e |
| 20- 605- 0019 2 .10S - Manutenção de Mercados Públi cos 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 15 . 000, 00 | vinte e cinco (12/12/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei | Orgânica |
| | | | Municipal . | |

| ESTAOO DO PIAUi | Página : |

| 15- 451-0012 2.064 - Manutenção daScc. deObraseServ. Públi cos 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ 20. 000, 00 |
| 15-451-0012 2. 065 - Manutenção e Conservação de Préd ios e Logradouros Públic os 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica 26-782-0009 1.071 - Construção e Reforma de Passagens Molhadas, Bueiros e Pontes | R$ 20 . 000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e instalações | R$ 70. 000, 00 |
| 00 . 09 . 01 - Secretaria Municipal de DtSenvolvlmento 04-121-0002 2. 070 - Manutenção das Atividades de Planejamento e Orçamento 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 23-691-0010 2 .071 - Apoio e Realização de Feiras e Eventos | R$ 10 . 000, 00 |
| 3.3.90 . 36 - Outros Serviços de Tercciros- PessoaFisica | R$ 12 . 000, 00 |
| 00 .14 . 01 - Secretaria Mun.lclpal de Cultura e Turismo 13-122-0002 2. 080 - Manutenção da Sec. de Cultura 3. 3.90 .14 - Diári as - Civil 13-392-0013 2 . 082 - Encargos com Atividades Culturais e Artí sticos | R$ 2 . 000, 00 |
| 3. 3.50 . 41 - Contribuições | R$ 7 . 000,00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ 10. 000, 00 |
| 00 .16. 01 - Gabinete doPrefeito 04-122-0002 2.005 - Manutcnçãodo Gabinctedo Prefcito 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ 25 . 000,00 |
| 02 .15. 01 - Secretaria Mualclpal de Melo Ambiente e Recursos Hidricos 18-122-0002 2 .120 - Manutencao da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 15.000,00 |

Art . 2 ° -Para atender o disposto no (s) Artigo (sl anteriore (sl deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § lº, I nciso III , da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de RS 1.810.000 , 00 (Um Milhào Oitocentos e Dez Mil Reais).

| Val o:r da Anulaç&o | R$ | 1. 810.000, 00 |

| 00 . 02 .01 - Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 99-999- 0099 o . 009 - Reserva de Contingê ncia 9. 9 . 99. 99 - Reserva de Contingê ncia | R$ | 155 . 000, 00 |
| oo . 03 .01 - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0004 1 . 003 - Ampliaçã oe Recup de Unidades Escolares/quadras Escolares 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 75 . 000, 00 |
| 12- 361-0004 1 . 008 - Aquisição de Veiculosltra.nsporte Escolar 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 50 . 000, 00 |
| 12-361-0004 2 .009 - Manutenção do PNAE 3. 3 . 90. J0 - Material de Consumo | R$ | 97. 000, 00 |
| 00 . 03 , 02 - FUNDES 12- 361-0004 1 . 013 - Reaparelhamento e Modernização de Unidades Escolares 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanente 12- 361 | R$ | 800 . 000,00 |
| - 0004 2.019 - Manutenção do Transpone Escolar 3.3.90.39 - OutrosServiços deTCTCCiros- Pcssoa Juridica | R$ | 100.000, 00 |
| 00 . Oé. 01 - Fundo Munklpal de Saude FMS 10-301-0005 1 .018 - Reaparelhamentos e Modemi7.ação de Unidades e Academias de SaUdc 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanentc | R$ | 90.000, 00 |
| oo . o, . 02 - Hospital Municipal 10-302-0005 1 .02 S - Aquisição de Equipamento pi Hospital 4 . 4. 90. 52 - Equipamen1 os e Material Permanente | RS | 115.000, 00 |
| oo . os . 02 - Fundo Municipal de Assistênci a Social - FMAS 08-244-0008 1. 027 - Construção, Adaptação e Reforma de Préd ios P/funcionamentodos Programas Sociais 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | RS | 90.000,00 |