Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIX

ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAmPO MAIOR
Município DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
REFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO MAIOR
Portaria N 019/2025
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
EXTRATO DO CONTRATO N 01.1001/2025
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 000.133/2025
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Proc. Adm. n 000.133/2025. Procedimento: Inexigibilidade de Licitação n 001/2025.
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Contrato n 01.1001/2025. Objeto: Contratacao de escritorio de advocacia, regularmente
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizagao
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com comprovada expertise em Direito
Administrativo, especialmente em licitagoes e contratos administrativos, para prestacao
NOMEAR
de servicos de assessoramento e consultoria juridica no ambito administrativo, para
FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe da Comissao
suprir as demandas de maior complexidade do Município de Campo Maior-PI.
Central de Licitagao da Prefeitura Municipal de Campo Maior, Codigo DAS-03, com
Fundamento: Art. 74, III, c', da Lei n 14.133/2021. CONTRATADA: MARCUS
efeitos a partir de 02/01/2025.
CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF n
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes
34.152.762/0001-25. Valor do Contrato: Valor mensal estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil
em contrario.
reais). Data de Assinatura: 10/01/2025. Vigencia: 12 (doze) meses, a contar da data de
assinatura. Signatarios: Joao Felix de Andrade Filho, pelo Município de Campo Maior-PI
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
(CONTRATANTE) e Marcus Vinicius Santos Rodrigues de Carvalho, pela empresa MARCUS
CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CONTRATADA).E
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 03 de janeiro de 2025.

JOAO FELIX DE ANDRADEEILHO
Prefeito Municipal de Campo Mator-
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO PIAUiE
Portaria N 016/2025
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIORS
GABINETE DO PREFEITO
'DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Portaria N 023/2025
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
NOMEAR
ISNARA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA para axercer o cargo de Superintendente da
Habitagao da Secretaria Municipal de Assistencia Social, da Familia e Geragao de
NOMEAR
Renda, Codigo DAS-03, com efeitos a partir de 02/01/2025.
ANTONIO ARAuJo para exercer o cargo de Superintendente de Execugao das
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
Demandas do Gabinete do Prefeito, Codigo DAS-03, com efeitos a partir de 02/01/2025.
em contrario.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo MMaior (Pl), em 06 de janeiro de 2025.
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Prefeito Municipal de Campo Maior

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