Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

A Càmara Municipal de Campo Alegre do F1da1go, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria Nª 03/2025 no dia 13 de janeiro de 2025, torna público a realização de procedimento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA N· 01/2025 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por preço unitário, em conformidade com a Lei Federal nR 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, bem como as disposições descritas na íntegra do Edital e em seus anexos, cujo objeto: Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequênci a PM e que possua sinal de transmJssão em todo o território do município de Campo Alegre do Fidalgo para gravação, produção e velculação de 01 programa quinzenal de até 14 (quatorze) minutos de duração e divulgação de atos e informes de interesse deste Poder Legislativo e atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificaçõ es contidas n este anexo.

PRAZO E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTA.,.,.O: DIA 07/05/2025 Á 09/05/2025, até as 14:00 HORAS (protocolo por e-mail eh orário de BrasHla-DF).

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: A partir de 08:00hs do dia 12/05/2025.

Interessados em participar da Dispensa de Licitação deverão enviar suas propostas para o endereço eletrônico abaixo.

ENDEREÇO ELETRÔNICO : Informaçõ es pelo E-mail: cmvcafpj lee:@iIDail com O Edital completo estará à disposição dos interessados na CPL, que deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail).

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO :

E-mail para envio da proposta: '-· ·-~ ---;) · --

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO DO ITEM | VL ESTIMADO MENSAL | QTDE MESES | VALOR ANUAL |

| 1 | Contrataçã o de emissora de radiodifusã o com canal aberto na frequê ncia FM e que possua s inaJ de transmissã o em todo o território do munldplc de Campo AJegre do Fidalgo para gravaçã o produção e veiculação de 01 programa quinzena de até 14 (quatorze) minutos de duração E divulgação de atos e Informes de interesse destE Poder Le"'islativo | 2.900,00 | 12 | 34.800,00 |

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais).

ARINALDO PINHEIRO DA SILVA Agente de Contratação

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ ON· 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/ 2025

A Cãmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria Nº 03/2025 no dia 13 de janeiro de 2025, torna público a realização de procedimento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA N· 01/2025 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por preço unitá rio, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Complementar n 2 123/2006, bem como as disposiçõe s descritas na í ntegra do Edital e em seus anexos, cujo objeto: Contratação direta de empresa do ramo, visando executar o serviço especializado de apoio administrativo na preparação e gestã o do ace1VO documental da Câmara Municipal, Incluindo digitalização/copias, dos balancetes contábeis mensais, processos licitatórios e documentos administrativos referente ano 2025, com armazenamento do acervo em mídia ffslca para esta casa legislativa, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conform e especificações contidas neste anexo.

PRAZO E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇAO : DIA 07/05/2025 Á 09/05/2025, até as 14:00 HORAS (protocolo por e-mail e horá rio de Brasflla-DF).

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO : A partir de 08:00hs do dia 12/05/2025.

Interessados em participar da Dispensa de Licitação deverão enviar suas propostas para o endereço eletrônico abaixo.

ENDEREÇO

ELETRÔNICO:

Informaçõe s pelo E-mail:

cmycafpj lee@fPOaH com

O Edital completo estará à disposição dos interessados na CPL, que deverão solicitar via correio eletrônico (E-mail).

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO :

E-mail para envio da proposta: cm~afgi lci@flillail cam

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO DO ITEM | VL ESTIMADO MENSAL | QTDE MESES | VALOR ANUAL |

| 1 | Serviço especializado de apoio administrativo m preparação e gestão do acervo documental d.: Câmara Municipal, incluindo digitalização/copias dos balancetes contábeis mensais, processo! licitatórios e documentos administrativo~ referente ano 2025, com armazenamento de acervo em mfdia ffsica oara esta casa le2lslatlva. | 2.800,00 | 12 | 33.600,00 |

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais).

ARINALDO PINHBIRO DA SILVA Agente de Contrataçã o

Resolve :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédi to adicional na i mportância de R$107 . 500 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALE GRE DO FIDALGO

| 10 | 01 .031.0001.2002.0000 3.3.50.41.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO EENCARGOS DACAMARA MUNICIPAL CONTRIBUIÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 2.500,00 F.R .: 1 500 00 |

| 15 | 01 .031.0001.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO EENCARGOS DAGAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 16 | 01 .031.0001.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO EENCARGOS DAGAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 90.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anu l açã o :

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALE GREDO FIDALGO

| 01 .031.0001.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | DESENV OLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | .e1. ooo,oo | .e1. ooo,oo |

| 01 .031.0001.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | DESENV OLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | F.R . Grupo: | 1 500 00 |
| 01 .031.0001.1 002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recurso snão Vinculados de Impostos Não se aplica | F.R . Grupo: | -500,00 1 500 00 |
| 01 .031.0001.1 005.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | DESENV OLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -40.000,00 F.R . Grupo: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM B ALBINO

016125640001 48

Exercício :

2025

DECRETO Nº 4 , DE 10 DE MARÇO DE 2025- LEI N.15

Artigo 3o, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 10 de março de 2025

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 069.920.1 1 3-67

107.500,00

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício : 2025

DECRETO Nº 4, DE 1 0 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.15

Abre no orçam ento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providências

-107.500,00