Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N. 0 023/2025

Sebastião Leal-PI, 05 de Novembro de 2025.

Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado, de Resíduos Sólidos, que será anexo a este Decreto, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL-PI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contendas pela Lei Federal n. 0 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resfduos Sólidos, e pela Lei Municipal n . 0 257, de 15 de Junho de 2023. que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no Municlpio de Sebastião Leal - PI.

CONSIDERANDO a necessidade de promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente;

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade na construção de soluções para a gestão de resíduos :

CONSIDERANDO a urgência em atender às diretrizes estabelecidas pela Política Nadonar de Resíduos Sól'fdos;

RESOLVE:

Art. 1.°Fica instituído o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que será anexo a este Decreto e terá como objetivo promover a gestão adequada dos resíduos gerados no Município de Sebastião Leal, priorizando a redução, reutilização e reciclagem.

- Art. 2 . 0 o Pfano Municipar de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sófidos. anexo a este Decreto, deverá contemplar as seguintes ações :
- 1 - Diagnóstico da geração e manejo dos resíduos sólidos no municíp io;
- li Definição de metas de redução. reutilização e reciclagem de resíduos ;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL GABINETE DA PREFEITA

- Ili Propostas de infraestrutura para a coleta, transporte e disposição final dos resíduos ;
- IV -Programas ele educação ambiental e oonscienlização da população sobre a il11)0rtância da gestão de resíduos;
- V Parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais para ai,,.,ie,nentação das ações previstas.
- M 3. 0 A elaboração ea implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em articulação com outras sea-elarias municipais e com a participação da sociedade civil.
- M 4."Este deaeto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sebastião Leal PI, 05 de Novembro de 2025.

Manoelina de Sousa Borges Prefeita Municipal

ANEXO 1 - PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNlCIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CNPJ 9J..6í12..6l.,..\_1~

Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipal de Sebastião

Leal - PI

Av. UliNa G.tm.araa 1338 - Ccatro- ~iAo Leal Pia·l- CEP- 64.873-0eO E-mail: ambiea

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS eNP .J 01.,1u .. .-1--09

EQUIPE TÉCNICA

Gestão Municipal (2025--2028) Prefeito M3.11oelina de Sousa Bocges Vice Josielton José Veloso

Secretaria M■aicipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Luís Sobrinho Araújo

Co11troladoria Geral do M11■idpio

Andreia Alves de Sousa

Secretaria Municipal de Assistência Soeial e Cidada■ia Toais Alves de Araujo

Secretaria Municipal de Obnu e Desenvolvimento Urbaao Luciano Ferreira do Nascimento

Secretaria Muaicipal de Ed■c:açào Cristine Maria de Sousa

Secretaria M■nicipal de Sa6de Elaine Cristina de Sousa

Secretaria Municipal de Admi■istraçAo Rosimar Pereira Alves Veloso

Agente de contrataçAo

SEBRAE

Equipe Municipal de Apoio:

Eogeo~eiro Agrô■omo Wagner Araújo de Assis

Analista Ambiental Rubens Feitosa Barbosa Colaboraç:lo externa

SEBRAE

Consultora Especialista do SEBRAE Eng. Ambiental e Sanitarista Ana Letícia Lemos

Av. Ulissa: C■ima.-Aes -1338 CentroSebasti.lio Leal Pia■l -CEP-64..873-000 E-mail: ambie■talsleal@gmaiLcom

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CNP ~ OJ.612.610/000Hl9

Sumário

| APRESENTAÇÃO 4 | APRESENTAÇÃO 4 |

| IDENTIFICAÇÕES 5 | IDENTIFICAÇÕES 5 |
| 1. Gestor | s |
| 2. Comissão de ElaboraçãoS | |
| 2.1 - Consultora especialista Engenheira Ambiental e Sanitária,Ana leticia lemos Pedreira..5 | |
| 2.2 - secre~rio Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Lufs sobrinho Araújo5 | |
| 2.3 - Engenheiro Agrônomo, Wagner Araújode | Assis5 |
| 2.4 - Analista Ambiental, Rubens Feitosa Barbosa | 5 |
| INTROOUÇÃ0 6 | MUNIOPAL 8 |
| DIAGNÓSTICO 1.1 Localizaçã o do Municípiode Sebasti3o | Leal -PI 8 |
| 1.2 - Dados físi | cos10 |
| 1.3 - Infraestrutura Existente | 11 |
| 1.4 - Aspe,ctos | Ambientais12 |
| LS - Aspectos | SOciais 13 |
| 1.6 - | fluxograma Atual dos Resíduos Sólidos no Município14 |
| L7 - | Quanto a Origem:15 |
| 1.8 - Coleta | Volume Estimado Atualmente de Geração de ResíduosSólidos e Metodologia de 15 |
| PROGNÓSTICO | 17 |
| Evolução Populacional 18 | |
| Memória de | úllculo19 |
| Aplicação | 19 |
| PROGRAMAS EMETAS | EPRAZOS20 |
| Síntesedo Programa | 24 |
| REFERENCIAS25 | |

Av. Ulisses Galmarlies -1338 -Centro -Sebastião Leal -Piaul -CEP- 64.873--000 E-mail: ambieatalsleal@gmail.com

ESTADO 00 PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CN PJ OUl:LJilO/IOOl-09

APRESENTAÇÃO

Com a colaboração do Sebrae, a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal (PI), empenhou-se na elaboraçã o do GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PSGIRS. tem como objetivo fornecer os subsidios técnicos necessários para

PLANO SfMPLIFICADO DE Este plano o cumprimento das nonnas legais e para otimizar o gerenciamento de resíduos sólidos no município . A iniciativa buscou atender à legislação nacional, em particular à Lei Federal nº 12.305/201 O , que estabelece diretri7.es para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, e às nonnas municipais vigentes. Além de assegurar a confonnidade legal, o PSGIRS tem como meta promover melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos , contribuindo para um ambiente mais limpo e sustentável. A implementação do PSGIRS pennitirá que o município desenvolva estratégias eficientes para o gerenciamento de resíduos, abrangendo desde a redução na geração de resíduos até a adequação dos processos de coleta, transporte e destinação final. Com isso, a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal visa fortalecer as práticas de sustentabilidade e engajamento da comunidade em relação à gestão de resíduos , alinhando-se às melhores práticas e exigências ambientais.

Av. Ulisses ■imarles - 1338 - Centro - Sebastllo Leal - Piaul - CEP- ~.873--000 E-mail: ambientalsleal@gmaiLMm

ESTADO DO P!Aut PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CN PS 01.,12.61-1-09

- I. Gestor

Prefeitura Municipal: Sebastião Leal - PI Prefeito: Manoelina de Sousa Borges Endereço: Rua Cicero Eneas., s/n, centro Contato da prefeitura: prefeiturasleal@gmail.com

2. Comissão de Elaboraçio
2. l -Consultora especialista Engenheira Ambiental e Sanitária, A■· Letícia Lemos Pedreira.
3. 2.2 Sttretário Munieipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Lnís Sobri■ho Araájo
4. 2.3 E■genheiro Agrônomo, Wagner Araújo de Assis
5. 2.4 -Aualista Ambiental, Rubens Feitosa Barbosa

Av. Ulina G·ilaarles 1338-Centro -Sebastiio Leal -PiaulCEP'4.873--000 E-mail: ambientableal@gmaiLcom

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MElO AMBJENTE E RECURSOS NATURAIS CN PJ 01-'12.61-1-09

INTRODUÇÃO

O PLANO SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS -PSGIRS, foi desenvolvido em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.404/201 O, que regulamenta a referida lei. A PNRS estabelece os princípio s, objetivos, instrumentos, diretri7.es, metas e ações a serem adotados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municipios e pelo setor privado, tanto isoladamente quanto em colaboração .

A aprovação da PNRS, após mais de duas décadas de discussões no Congresso Nacional, deu início a wna robusta articulação institucional entre os três níveis de governo União, Estados e Municípios além de envolver o setor produtivo ea sociedade em geral. Essa articulação visa buscar soluções para os desafios na gestão de resíduos sólidos, que impactam negativamente a qualidade de vida dos brasileiros. A PNRS qualificou e redirecionou a discussão sobre o tema, promovendo uma abordagem mais integrada e eficiente. Desde agosto de 201 O , com base no conceito de responsabilidade compartilhada, a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos passou a ser wna responsabilidade coletiva. Isso significa que cidadãos , governos, setor privado eo~izações da sociedade civil têm papéis distintos, mas complementares. Os cidadãos devem não apenas dispor corretamente dos resíduos que geram, mas também reconsiderar seu papel como conswnidores. O setor privado deve gerenciar os resí duos de fonna ambientalmente con-eta, reincorporá-los na cadeia produtiva e promover inovações que tragam benefícios socioambientais. Já os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação de planos de gestão de residuos sólidos e pelos demais instrumentos previstos pela PNRS. A busca por soluções eficaz.es na gestão de resíduos reflete a demanda crescente da sociedade por mudanças, impulsionada pelos altos custos socioeconômicos e ambientais associados à gestão inadequada dos resíd uos. Quando manejados CEP- 64.87.J..OOO

Av. Ulisses G·ilaarks -1338Centro -Sel>astliio ~1Piauí E-mail: ambie■talsleal@gmail.com

IDENTIFICAÇÕES

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CNP:, 01.612.'1.,\_J~

corretamente,. os resíduos sólidos podem adquirir valor comercial e ser convertidos em novas matérias-primas ou insumos. Para os município s, a implementação de um Plano Municipal de Gestão de Resíduo s Sólidos não só reduz o consumo de recursos naturais,. mas também abre novos mercados,. gera empregos e renda, promove a inclusão social e minimÍ7.a os impactos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos .

No entanto,. a implantação de Planos Munic ipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos enfrenta desafios significativos,. como a adequação da escala dos empreendimentos,. a sustentabilidade econômico-financeira, a capacidade operacional eo desenvolvimento institucional. Para superar esses desafios e garantir a implementação e execução bem-sucedida do plano municipal,. precisará de wn empenho da gestão atual e futura..

Av. IJlisses ■imarAa -1338 Centro Sebascilo Leal Piaui CEP- 64.873-000 E-mail: ambitatalsk:algmai.Lcom

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

l.l LocalizaçAo do Municipio de Sebastião Leal -PI

O Território em 2022, a área do munic(pio era de área territorial de 3 . 11 l, 103 km 2 , Jan. 2 , o que o coloca na posição 160 de 224 entre os municípios do estado e 5445 de 5570 entre todos os municípios .

Av. Ulisses Cuimada 1338 Ceatro Sebastii,o Leal Piaui CEP-64..873-000 E-mail: ambieatalsleal@gm.alLcom

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIC I.PAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

CN PJ 0L612.610/9Ml~

Pr-in.cipais vias de acesso: Pl-247~ Roei. Trans cerrado

Av. Ulisses G·im·l'Aes 1338Ce■tro -Sebasti.Ao Leal Piauí - CEP-64.873-000 E-mail: ambieataleleal@gm.aiLcom

ESTADO DO PIAU( PREFEITI.JRA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMmENTE E RECURSOS NATU:RAlS CNP .J Ol-612-61 1-09

ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETA.RI.A MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

CNP ~ 91.6L2.61 l.o:9

l.2 -O.dos f"osicos

Área total do muaicipio: 3. 148,8S7 Knr;

Balanço bfdrico: Precipitação 1 .050 a 1.200 mm anual.

Evapotnt■spiraçi.o -Devido ao clima quente e seco, a evapotranspiração é alta, o que pode reduzir a disponibilidade de ãgua no solo. Essa taxa põde variar .. m as é importante considerar que em regiões semiáridas a evapotranspiração pode ser significativa.

Dispoaibilidade de Água -A disponibilidade hídrica em Sebastião Leal depende das fontes de água, como rios,, açudes e poços. A gestão desses recuISOs é crucial para garantir o abastecimento durante as épocas mais secas.

Um balanço hídrico positivo ocorre quando a precipitação excede a evapotranspiração, permitindo um acúmulo de ãgua no solo e nos reservatórios. Já um balanço negativo indica escassez hidrica,. o que pode ser um desafio em períod os de seca.

Clima: Tropical

Precipif.açi.o pluviométrica a■ual; varia de 800mm entre 1200mm;

E..,apotraaspiraç:Ao: pode ficar em tomo de 1200mm a 2000mm;

Gcomorfologia: Terreno, senas e morros, solo, rios, cobertwa vegetaJ.

Argilito, Calcãrio, Conglomerado, Folhelho. Siltito

Dados sociocco■ômicos

Popalaç:Ao total: 4 .446 pessoas no último censo 2022

Pop■lação r■ral:

2.394 pessoas

Pop■lação urbaaa:

2.097 pessoas

Taxa de ■rbanizaçAo:

Educação: (de 6 a 14 anos de idade 88,8%)

Av. Ulisses Gllim·rks 1338 Cc-■tro -Sc-bastiAo Leal Pia■( -CEP64..873-000 E-mail: ■mbie■tah,leal@cmaiLcom

ESTADO DO PIAUf PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICJPAL DE MEIO AMBIENTE E REC URSOS NATURAIS CN PJ 01.612.451 1-09

S.áde: Mortalidade Infantil [2022] O óbitos pcx mil nascidos vivos.

IDH: 0.562

IDHM: 0.562

Re■da per capita: 800 aJ 200

PlB:

59,247 m.ôl

Priacipais atividades eco■8micas: agricultura.. \_pecuária, com ércio ... indú stria,. construção e serviços.

1.3 -lnf°raestr■ tura E:Kistente

| Rc-g•lar | (seguada / q■arta / sexta) | 2'A•• arba•• e zona rantl |

Estrlltara fisica: Lixão Municipal (inapropriado)

Rrspoasável pela coleta: E mpresa terceirizada

Respoadvd pelo tra11Sporte; Empresa terceirizada

Respo■i,,ável pela destiaação final: própria com exceção do hospital

.Fu■cionários: tcrccirizados

Setor respoasável .: Secretaria de Obras e Meio Ambiente

Aspecto econômico: G eração de empregos, va.lorização do terreno e impactos ambientais .

Casto de coleta e transporte dos resklaos sólidos: R$ 423.941,.60 valor anual para empresa licitada pelo município . (Coleta e transporte de lixo? vaITição manual de vias.. capina manual e caiação de meio fio).

Quanto a Empresa Responsável pelos serviços de limpeza do municíp io~ se trata da E&M ENGENHARIA L TOA, que foi contratada mediante procedimento licitatório para a realização dos serv· iços de coleta de lixo domiciliar? l"OÇO? capina e varrição de logradouros públicos . Para a realização dos serviços a empresa conta com o seguinte quadro de funcionárioS 7 conttatados

Av. Ullaes aim■.-Aea -1338Centro SebastHo Le91 Piau(- CEP- 64.873-080 E-maH: ambic-atahleel@am·iLcom

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CN PJ 0l.612.610/8001-09

diretamente por ela: auxiliar de serviços gerais, agentes de coleta de lixo, trabalhadores para serviço de limpeza e conservação do município e motorista.

CLASSIFICAÇÃO DO ICMS ECOLOGICO: "A" 2025

l.4 -Asp«tos Ambientais

Meio Ambiente no Município de Sebastião Leal PI, apresenta 6,6% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 78, 7% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização eO % de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).

Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 130, de 224, 92 de 224 e 84 de 224, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4655 de 5570, 2502 de 5570 e 4835 de 5570, respectivamente.

Apresenta lixão municipal inapropriado para disposição final de resíduos sólidos do município . Segue imagem do descarte irregular.

Participaçio social:

a) A participação social quanto aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. se dá por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

- b) Associação de Caladores de Materiais Recicláveis é uma organizações da sociedade civil que atua direta e indiretamente na área de resíduos sólidos no município de Sebastião Leal PI.

Av. Ulisses ■imarks -1338 -Centro -Sebastiio Leal -Piauí-CEP- 64.873-000 E-mail: ambieatalsleal@gmaiLcom

- A Sec;retaria MwúcipaJ de Meio Ambiente do Município de Sebastião Leal possui as seguintes competências :
- l Controle ef"iscalização ambiental;
- II Controle da política de educação e proteção ambiental;
- IJI Controle e fiscalização dos recursos naturais municipais;
- 1V -Manutenção de parques, praças e jardins.
- V Implantar o cadastro de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente;
- VI Promover campanhas de esclarecimento e educação ambiental;
- VJI FjscaJizar e aplicar sanç:ões aos infratores de normas municjpais de proteção ao meio ambiente, à flora e à fauna;
- VIU -Coordenar e emitir parecer nos pedidos de Alvarás, a ser expedido pelo Prefeito, referente às atividades sujeitas à Taxa de Licença Ambiental;
- IX Promover a arborização da Cidade eo reflorestamento das matas do município.

1.5 -Aspectos Sociais

- A elaboração do plano está permitindo diagnosticar medidas necessárias com reJação à gestão dos residuos. Oi.to isso" a Prefeitura de Sebastião Leal/PI" pretende criar ações" e planejar

A". Ulisses ■imark:s -1338C«-atro Sebastifiio Leal Piaai CEP- 64.873-000 E-mail: ambicatablea~aiLcom

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CNP .J 0l.612.610/0001-09

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mecanismos que possibilitem um. melhor aproveitamento dos resíduos , bem como fomentar a destinação adequada.

Com a participação da população poderá ampliar campanas de educação ambiental, a cidade de Sebastião l,eal pretende realizar ações estratégicas e objetivos específicos que consistem em:

- Promover campanhas de esclarecimento e educação ambiental;
- Identificar as iniciativas relevantes sobre economia sustentável que possam contribuir na educação ambiental voltada para resíduos sólidos;
- Aplicar medidas e incentivos de educação ambiental para a coleta seletiva no município;
- Valorizar, incentivar e sugerir soluções a serem implantadas para o cnfrentamento da problemática da geração de resíduo s sólidos na cidade, auxiliando no desenvolvimento de uma consciência critica em todos os cidadãos agentes ambientais preocupados em desenvolver os 5 Rs (reduzir,. reutilizar,. reciclar, recusar e repensar sobre nossos hábitos de consumo e de descarte de resíduos sólidos);
- Incentivar a utilizaç:ão de materiais reutilizáveis e recicláveis ;
- i\_mplemeotar a Logística re"ersa no município

1.6 -Fl■s.ograma Atual dos Reskluos Sólidos ao Municipio

Av. Ul:lsses Gu[mal"Ses .1338 Cearro SebaslBo Leal YfaurC.EY64..873-000 E-m.ai.l: ambieatalsleal@gm.aiLcom

1. 7 - Quaato a Origem:

- 1.8 - Volame Esthn.ado Atualmente de Geração de Reskluos Sólidos e Metodologia de Coleta

Tabela 1. 1 Cálculo para Taxa de Resíduos Sólidos

.Av\_ U~ Guhnariies: J.338 Ce.at:ro Se.b,u.0.o Leal PuuJ CE.P- 64.873-0(N) E-m.ail: a . mbieatalsleal@gm.aiLcom

ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CNP .J Ol.612.610J0001~

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ESTADOOOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

CN PJ 0l.612.61.\_...I-O,

| | 3.000 | |

| ~deraid...4oaáticoa(qlbb.difl) | o,so | |
| ~ ... duele(...,..) | | (AxC/IOOO) x30 |
| | ·­ s20.000,00 | |
| | 600.000.00 | |
| | 1.000.000,00 | |
| aq...ea1o~.. Uailo.,. Eabdo,-ra Redd.,. S61ido&(RS) | 1.200.000,00 | |
| v dc. '-vad.catoa(R.j): | 9'10.000.00 | E+ F+ G- H |
| ~-Celdac..w.doul(RSl..e.): | 16.000.00 | |
| | 2.000,00 | |
| | 25.000.00 | |
| | 90.00% | |
| | 10,00% | |
| OpcraçAoda Coleta Coaveacioaal (RSl'toa): | 1.a.10 | J \ (DxM) |
| Open,cAoda Celea SelMh>ae Tntaaeato(RS/toa): | | K\(DxN) |
| | | J + K + I. |
| | 15 | |
| | 0,90% | |
| &odollauc:iulealo-~toa(R$/mk) | IG.3-41.44 | 1 x. T / {l - (l /( J + T)"'(l2xS)J} |
| | | (R+U)/8 |
| | | Vx B |

Quanto a metodologia utili22da os resí duos sólidos urbanos podem SCT matados por­ meio de técnicas como gaseificação. pirólisc. incineraçio. plasma. compostagem.

Av. Uli:na G·imarks- 13311 -Ceatro- Sebut:Bo LHI Pili11I- CEP64.873-800 E-mail: ambiclltalslealmaiLcom

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reciclagem e digestão anaeróbica {Marchezetti et ai.. 201 1 ). Estes tratamentos apresentam algumas vantagens e desvantagens e pxlem ser usados paralelamente {lPCC~ 2006).

- Tem-se um passo a passo dito como ideal para a coleta dos resíduos sólidos gerados e é o mesmo que procuramos aplicar no Municipio:
- Inicialmente a contratação de empresa para a realização dos serviços de capina. poda e varrição dos logradouros do município ;
- Em seguida. entender os tipos de resíduos gerados pelos habitanles do município~ que. de acordo com a norma 307 da ANVISA, observa-se enquadrarem-se como resíduos do Grupo D (residuos comuns - qualquer lixo que não tenha sido contaminado ou possa provocar acidentes. como gesso. luvas. gases. materiais passíveis de reciclagem e papéis . A coleta dos resíduos, que ocone de acordo com o itinerário previamente definido. Aos trabalhadores são entregues os E PI's necessários à coleta, além dos materiais, como carrinhos de rnão \_. vassouras\_. cise.adores. pás (caso o material a ser recolhido seja vultoso e pesado) e carrinhos coletores;
- O armazenamento é wna etapa que primeiro deve se[" observada pelos populares, pois é indicado que disponham dos resíduos gerados em sacos plásticos ou caixas e os coloquem na caJçada. em lixeiras perto de suas casas ou em tambores. até que os responsáveis pela limpeza passem eles coletando e armazenando no caminhão até sua destinação final, no lixão do mun.icipio;
- -Por fim,. a destinação final feita no lixão do município ,. logo após todo o serviço de limpeza e coleta.

PROGNÓSTICO

De acordo com o "Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão integrada de Resí duos Sólidos PSGJRS" (fevereiro/ 2016). o planejamento das ações necessárias par.a .a .adequaç~ dos sistemas de Ji.mpeza urbana e ,nanejo de resíduos sóJjdos exige un,,a estimativa da geração futura de resíduos ao longo do horizonte do plano. Para realizar essa estimativa. é essencial. inicialmente, projetar a evolução populacional para o período

Av. Ulis:N:s GuimarAes 1338 Centro Sebasti.Ao Leal Piaal CEP- 64..873-000 E-mai.l: a.mbieatablea.l@gmaiLcom

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estabelecido. Em seguida,. deve-se projetar a geração de resíduos sólidos do município para o mesmo intervalo de tempo.

EvoluçAo Populacio■al

Neste item vamos atribuir dos dados sobre a evolução populacionaJ, que possui em relação aos resíduos~ e é fundamentaJ para a gestão eficiente de resíduos sólidos eo planejamento urbano. A relação entre crescimento popuJacional e geração de resíduos sólidos é um aspecto crucial da gestão ambiental. pois o aumento da população geralmente leva a wn incremento na produção de resíduos . Esse dado é necessário por várias razões:

- J. Projeçii,o da Geração de Resúluos : A compreensão da evolução populacio:naJ pennite estimar a quantidade futura de residuos sólidos gerados. Com base nas projeções populacionais. os gestores podem planejar adequadamente a infraesbUtura necessária \_para a coleta,. tratamento e disposição dos resíduos. Segundo o "Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Residuos Sólidos PSGIRS" (fevereiro / 2016) .. a estimativa da geração futura de resíduos é crucial para adequar os sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- Z. Plonejtunento e Dimensionamento de lnfraestr11tura: A evolução populacional ajuda a dimensionar corretamente a infraestrutura necessária para lidar com o aumento dos resíduos . De acordo com a Lei Federa] nº 12.305/201 O~ que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o planejamento de resíduos deve considerar o crçsçitnento urbano e populacional para assegurar que a capacidade de tratamento e disposição dos resíduos estc;,ia em linha com as necessidades futwas (BRASIL\_. 2010).

Av .. Ullsses Gulmartles 1338 Centro Sebast(aio Leal f"laufCEP'64..873-000 E-mail: a. mbientableal@gmail.com

EST/\00 DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

CNP .S Ol.612.610/8001-89

3. Gestão Sustenlávd e Preve.nçilo de Proble,n4$: O awnento populacional pode acanetac problemas como a formação de lixões e bota-foras clandestinos, além de aumentar a pressão sobre os sistemas de coleta e tratamento de resíduos . A estimativa da geração de resíduos ajuda a identificar e mitigar esses problemas antes que se tomem críticos . Conforme mencionado no "Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PSGIRS". é essencial antecipar as demandas futuras para garantir uma gestão sustentável e evitar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública.
2. ,_ E.ficib,cia e. Custo-Efdividade.: Planejar com base na evolução populacional permite uma gestão mais eficiente e custo-efetiva dos resíduos . Estudos mostram que uma gestão inadequada pode resultar em custos mais altos e maior impacto ambientaJ a longo prazo. O planejamento antecipado com base na projeção populacional ajuda a otimizar recUJ"50S e reduzir custos operacionais (SOUZA et ai.. 2020).

Memória de C:ilculo

A taxa de crescimento populacional(%/ ano) consiste na variação percentual da população em um detenn inado período . Para obter a taxa média de crescimento anual em detenninado período . conforme tabela acim~ utiliz.a-se a seguinte equação :

onde: k = taxa média de crescimento anual; P2 = População do ano 2; P1 = população do ano 1; t2 = ano 2; tl =ano 1. Aplicação

Tabela l.2 - Criescim:e■to populacional do Município de Sebaniilo Leal e.at.re 2000 e 202'..

Av. Ulisses GuimarAes - 1338 - Centro - SebastiAo Leal - Piau, - CEP- 64.873-000 E-mail: ambie.atalsleal@gmalLcom

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURA.IS

eNP .J e1..61u1.,...1-o,

| \ no | P opul.u;.io I ot.tl ( hn~ ) | l .".1 <.h: ( n ·,l·. d.1 1•op 1 oi.li |

| 2007 | 4080 | 0,53% |
| 2010 | 4116 | -0,23% |
| 2022 | 4446 | 0,05% |
| 2024 | 4572 | 1,00°/4 |

PROGRAMAS E METAS E PRAZOS

L..avantamento de Dados sobra Reslduos Potanclals para Venda

- Objetivo: Identificar resíduos com potencial de comercialização .
- Atividades:
- o Realizar visitas e entrevistas com geradores de resíduos .
- o Coletar dados sobre tipos e quantidades de resíduos gerados.
- o Analisar e compilar os dados para criação de um relatório.
- Prazo: Medio
- Responsáveis : Secretaria de Meio Ambiente e equipe técnica.

Av. Ulisses ■im■riies -1338 Ceatro Sebastiilo Leal Pi■■I - CEP-64~ E-mail: ambieatakleal@)gmaiLcom

ESTADO 00 PlAUi PREFEITU RA MUNIC IPAL DE SEBASTIÃ O LEAL SE C RETARIA MUNICJPAL DE ME IO AMB'IENTE E REC URSOS NATURAIS CNP .J Ol.612.610J900l-09

Formalização do Banco de Dados dos Catadoree

- Objetivo: Estruturar um banco de dados legalizado para catadores.
- Ativlda..\_:
- o Desenvotver um decreto para regulamentar o banco de dados.
- o Coletar e organizar infonnações dos catadores.
- o Promover acesso à informação por meio de plataformas digitais.
- Reaponúveia : Prefeitura Municipal e Secretaria de Meio Ambiente.
- Prazo: Curto

Integração do Banco de Dados

- Objetivo: Mefhorar a cidadania dos catadores no ambiente de trabalho.
- Atividades:
- o Jdentificar outros sistemas que possam ser integrados.
- o Desenvolver um sistema unificado para acesso à informação .
- o Promover capacitações para o uso do sistema.
- Prazo: Curto
- Reapon&évefe: Secretaria de Tecnologia da lnforrnaçao e Secretaria de Meio Ambiente.

Implementação de Coletores de Medicamentos

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- Objetivo: Controlar a destinação de medicamentos vencidos ou subutilizados.
- Atividades:
- o Projetar e distribuir coletores específicos em farmácias .
- o Criar campanhas de conscientização sobre o uso dos coletores.
- o Monitorar a coleta e destinação dos medicamentos.
- Prazo: Medio
- Responsáveis : Secretaria de Saúde e farmácias locais.

Campanha de Consclentização Porta a Porta

- Objetivo: sensibilizar a população sobre a separação de resíduos .
- Ativlda..\_:
- o Criar materiais educativos (folders, cartazes}.
- o Treinar voluntários para realizar as campanhas.
- o Estabelecer cronograma para as visitas.
- Prazo: Curto
- Reapomsáveis : Secretaria de Meio Ambiente e ONGs locais.

Capacitação dos Fiscais

- Objetivo: Aumentar a eficácia da fiscalização da destinação de resíduos .

Av. Ulisses ■im.arAes -1338Centro Sebastilio Leal Piaui- CEP- 64.873-000 E-mail: ambientaJsleaJ@gmaiLcom

- Ativklad-:
- o Planejar e implementar cursos de capacitação .
- o Criar um manual de procedimentos para fiscalizaça.o.
- o Estabelecer um calendário de fiscaliZação regular.
- Prazo: Curto
- Respondvais: secretaria de Mefo Amt>fente e setor de flscalizaçao.

Ampliação de Pon- de Coleta Seletiva

- Objetivo: Facifftar a separaçao de resíduos pela popufaçao.
- Ativkla..\_:
- o fdentificar focafs estratégíeos para fnstaraçao dos pontos.
- o Informar a população sobre a localização eo uso correto.
- o Monitorar o uso ea manutençao dos pontos.
- Prazo: Medio
- Respons4vefs: Secretaria de Meio Ambiente e equipe de logística .

Capacitação em Empreendedorismo para Catado,-

- Objetivo: Fortalecer a capacidade empreendedora dos catadores.
- Atividades:
- o Desenvolver cursos de capacitação em gestao e maf"keting.

Av. Ullsses Galmartles 1.338 C cacro Se.bastlAo Leal Plaul C EP- 64..873-000 E-mail: a . mbieatalaleal@gmalLcom

ESTADO 00 PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SEBASTIÃO LEAL S.ECIU. "'"TARIA MUNICIPAL DEME IO AMBIE NTE E REC URSOS NATURA.IS CNP .J Ol.612.610/0001-89

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE. MEIO AMBlENTE E RECURSOS NATURAJS

CNP .1 0l.612.610/0001-09

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ESTADO DO PI.AUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LCAL SECRETA.RIA MUNICIPAL DIE M :IEtO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

eNrJ 01 . 61-2.610/0001~

- op,.omove,. workshops sobr-er-eclclagem e Inovação .
- o Criar- uma rede de apoio para troca de experiências .
- Prazo: Medio
- R-ponaAvels: Secretaria de Desenvolvimento Social

PRAZO',

CJRTD 6 '\. [S /\,1[0/0 12 '\,"[S[S LONGO 2 .·tsts

Síntese do PrograDJ.a

| ITEM | PROGRAMAS | SETORES RESPONSA.VEIS |

| | pa,..Venda | |
| 02 | Fonnellzaç.ao do Banco de O.dos dos Catado,... | Sec. Mun. De Melo Anlblente |
| 03 | lm~taçAodaColataraa da Moc:licamontoa | Soe. Municipal da Saúda |
| 04 | C.fflp,9n.ha ct.- Con9Clenttz.çao Porta a PCM'ta | Sec. Mun. De Melo Anwblentillll |
| | C.pacttaçao doe Fiecala | S.C. Mun. De -..o Arnbientle |
| - | | S.C. Mun. De Melo Anlbl9ntle |
| 07 | | Soe. Mun. Aaa..t6ncia Social |

Av. Ul.is9c:s Guh:n·rilcs . 13.."'8 Cc:.nt· ro Sc:.basUAo t..e.J Piaul C EP- 64.873-<MIO E-mail: ambieat:alaleal@gmalLcom

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, 2010.

Ma BARCIOTTE, M .L. Coleta seletiva e minjmização de resíduos sólidos urbanos: uma abordagem integradora. São Paulo (SP). 1994. [Tese de Doutoramento - Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USPJ.

BRASIL Lei Federal nº 12.305/2010. Política Nacional de Resíduo s Sólidos. Brasília ? 2010.

BB Banco do Brasil. Gestão Integrada de Resíduo s Sólidos Fascículo 3,. Fontes de Financiamento. Brasília,. 2011 .

Fu■daçAo CEPRO - Piauí em Números. Teresina,. 8. ed. l . Situação socioeconômica Piauí. I Titulo, 2012.

GO'MES, Clleila Aparecida. Relatório Técnico 3 RT3. Manual para Implantação de Sistema de Apropriação e Recuperação de Custos dos Consórcios Prioritários de .Resíduos Sólidos. Projeto de Cooperação Técnica BR.A/OEA/08/001 9 Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Unjdade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente,. da Secretária­ geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Brasilia,. OF. Outubro 2010.

1. DCE Censo Populacional 2022. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica QBGE) (29 de setembro de 2024). Acesso em 28 de set. 2024.

Man■·I de OrientaçAo Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resklaos Sólidos -PSGIRS, fevereiro/ 2016.

SOUZA, A. C.; et aJ. Gestão de Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas. Revista Brasileira de Oesta:o Ambientat, v . 14, n. 2, p. t23-t35, 2020.

Av. Ulisses Guimariics 1338 Centro ScbastiAo Leal Piauí-CEP- 64..873-000 E-mail: ambientableal@gmalLcom

ESTADO DO PlAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MVNICJ,PAL DE ME.1O AMD'IENTE E RECURSOS NATURAIS CN PJ 81.612.&IOIOOOl-09

Súm.■la Vi·c·la·te 19, do Supremo Tribunal FederaJ STF.

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CN PJ 0l.612.610/0001-09

Oficio 001/2025

Exma. Sra. Manoellna Borges Prefeita do Município de Sebastllo Leal

Cumprimentamos V. Ex.· com nossos votos mais sinceros de estima e consideração. neste ofício viemos solicitar ao Município de Sebastllo Leal a emissão de uma CERTIDÃO DE uso E OCUPAÇÃO DO SOLO, da propriedade nomeada FAZENDA SÃO DIMAS registrada no cartório Blasuti sob número 57 e CNM nº161 .471.2.0000057-70 , datada de 04 de novembro de 2024, fichas 1· 13 no Livro nº 2- Registro Geral. Para tanto solicitamos também:

- Abertura de protocolo para emissão de certidão.
- Emissão de boletos e taxas para emissão da certidão se necessário .

Acompanham em anexo a este requerimento

- Certidão inteiro teor do Imóvel;
- Recibo de Inscrição do imóvel rural no CAR (cadastro ambiental rural);
- CNPJ da empresa proprietária do Imóvel;
- Planta Georreferenciada completa do Imóvel;
- Planta Georreferenclada exclusiva da parte referente ao Município de Bertolínia.

Informamos que a destinação pretendida para o referido Imóvel é a construção de usinas de geração de energia fotovoltaica de 743,8 MW e Subestação 5600 KV de energia para conexão .

Sem mais para o momento com nossos votos de estima e consideração agradecemos antecipadamente os encaminhamentos necessários.

São Paulo 24/0712025

Atenciosamente

CARLOS ALBERTO

Eng. Carlos A. Peres CEO

Coensa Construç6es Planejadas ltda CNPJ: 21.127.574/0001-03 Endereço da Sede: Av. Paulista 1636 Conj. 05 1111 Pavimento. Bela Cintra- São Paulo- SP CEP: 0131~200. Filial Redfe: Av. Conselheiro Rosa e Silva, nv 1460, Sala 1310, Graças, Recife - PE, CEP: 52050-245

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

CN PJ OJ.612.610/0001-0,

REQUERIMENTO ESPEdFICO

Excelentíssimo Sr.(a) Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Recursos Nabxais o (a) requerente supracitado vem respeitosamente solicitar a emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo para instalação e ou Regularização de empreendimento localizado no Município de Sebastião Leal...PL Declara, outrossim, que conhece a legislação ambiental e demais normas pertinentes ao requerido, comprometendo-se a respeitá-la . Nestes termos, pede deferimento.

·oADOS DO REQUERENTE

GRUPO OORS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS S/A, pe$$oa Jurfd 0 lca Inscrita no CNPJ 36.445.528/0001-ll, com sede na Rua Oesembarpdor Arhur Leme, 351, si 13, Bacacherl, Curitiba PR CEP 82510-220, repr.sentada por sua Dfret:ora Executiva Carlm Oors, Inscrita no OF/MF sob n 11 014.359.829-59, RG S.076.722-1PR, residente e dornkillada na AveNda 1auaç\_u, nct 2666, aptO 1801-Torre 1, Água Verde, Curitiba - PR. Fone 46 9 99204858e-mail: carimdors@tpnail.com

·IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL

1Fazenda Araucária e Girassol, com 1.999,8013 hectares, localizada no Município de Sebastião Leal PI, com todas as medidas características, limites e confrontações descritas na matricula 1534, do Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Bertolfnia PI (anexa)

| Segundo |

| 32185 |

2 Fazenda Fiora, com 2.471,5974 hectare5, localizada no Município de Seba5tião Leal - PI com toda5 a:s medidas caracterfsticas, limites e confrontações descritas na matrícu la 1531, do Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Bertolfnla PI (anexa).

| Segundo |

| 13 06 |

·uso PRETENDIDO DO SOLO

ªCódigo: Al-002;

*Descrição : Culturas anuais ou semi-perenes (exceto horticultura, fruticultura e silvicultura); (·)Obrigatório

Sebastião Leal - PI, 14/09/2024.

CARIM DORS:01435 982959

Assinatura do Requerente