Município: Madeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/02/2025

Câmara Municipal DE MADEIRO (PI)
Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro - PI, 64168-000
E-mail: camaramadeiro@gmail.com, cNPJ: 04.432.792/0001-24
E-mail: camaramadeiro@gmail.com, CNPJ: 04.432.792/0001-24
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO
TERMO DE RATIFICACAO - ARTIGO 75, INCISO II
DISPENSA ELETRONICA N 001/2025
0 Presidente da Câmara Municipal de Madeiro/Pl, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao
PROCESSO N 003/2025
conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de Contratacao de empresa para os Servicos Tecnicos em
Em cumprimento ao artigo 72, paragrafo unico, da Lei n 14.133/2021, o CAMARAM UNICIPAL DE MADEIRO - PI, torna
Assessoria e Consultoria no Departamento de Recursos Humanos, abrangendo a confecgao da folha de pagamento, envio
de DCTF Web, transmissao de informagoes pelo e-Social, transmissao da RAlS e da DIRF, para a Câmara Municipal de
publico que nos autos do Processo n 003/2025, RATiFic0U a contratacao das) empresas) a Robson Jose da Silva
Madeiro/PI
Morais 84111780300, inscrita no CNPJ sob o numero 24.626.081/0001-06, respectivamente, nos valores de eR$
Considerando a escolha da FOLHATEC Robson Jose da Silva Morais 84111780300, inscrita no
36.000,00 (trinta e seis mil reais), para os Servigos Tecnicos em Assessoria e Consultoria no Departamento de Recursos
CNPJ sob o numero 24.626.081/0001-06, pelo valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), pelo periodo de 12 (doze)
Humanos, abrangendo a confeccao da folha de pagamento, envio de DCtF Web, transmissao de informagoes pelo e-
meses; prazo para execucao.
Social, transmissao da RAIS e da DIRF, para a Câmara Municipal de Madeiro/PI., para atender as necessidades da
Considerando a existencia do interesse publico, recursos financeiros e orcamentarios para
CAMARAM UNICIPAL DE MADEIRO - PI, por dispensa de licitagao, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei n?
contratacao dos servigos.
14.133/2021.
Considerando o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico pela legalidade da
contratagao direta nos termos do art. 75, inciso Il da Lei Federal no 14.133/2021.
Autorizo a contratacao da empresa FOLHATEC Robson Jose da Silva Morais 84111780300, inscrita
Denis Araujo Lopes
no CNPJ sob o numero 24.626.081/0001-06, Contratagao de servigos tecnicos especializados no Departamento de
Presidente da Câmara Municipal de Madeiro PI
Recursos Humanos da Câmara Municipal de Madeiro/Pl, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); dividido
parcela, prazo para executar os servigos de 12 (doze) meses

Determino que o Setor de Licitagoes lavre o competente instrumento de contrato, e realize as
publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 94, combinado com o art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei
Federal 14.133/2021.
E-mail:camaramadeiro@gmail.com,CNPJ:04.432.792/0001-24
Madeiro - PI, 19 de fevereiro de 2025
Denis Araujo Lopes

conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de Contratacao de empresa para os Servigos Tecnicos em
Assessoria e Consultoria na parte de monitoramento e transmissao junto do sistema sagres Folha junto ao orgao
fiscalizador TCE -PI, para a Câmara Municipal de Madeiro/PI
meses;prazo para execucao.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
contratagao dos servigos.
CONTRATO
N0,003/2025.
MODALIDADE
DISPENSA DE Licitação ELETRONICA N 001/2025
OBJETO
Contratagao de empresa de Servigos Tecnicos em Assessoria e Consultoria.
no Departamento de Recursos Humanos (Execugao de Servigos de
Confecgao da Folha de Pagamento, Envio de DcTF Web, Transmissao de
no CNPJ sob o numero 24.626.081/0001-06, Contratagao de servigos tecnicos especializados na Transmisao do SAGRES
CONTRATANTE
Câmara Municipal de madeiro PI, CNPJ/MF No 04.432.792/0001-24
FOLHATEC Robson Jose da Silva Morais, CNPJ 24.626.081/0001-06
FOLHA da Câmara Municipal de Madeiro/PI, pelo valor global de R$ 36.00o,o0 (trinta e seis mil reais); dividido parcela.
CONTRATADO
VALOR
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais
prazo para executar os servigos de 12 (doze) meses
FONTE DE RECURSO
DUODECIMO.
DATA DA ASSINATURA
19/02/2025.
VIGENCIA
12(doze) meses
SIGNATARIO
Robson Jose da Silva Morais (CONTRATANTE).
Denis Araujo Lopes (CONTRATADO).
Federal 14.133/2021.
Madeiro 19 de fevereiro de 2025
Madeiro -Pl, 19 de fevereiro de 2025
Denis Araujo Lopes
Denis Araujo Lopes
A divulgacao virtual dos atos municipais