Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/03/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Contrato de prestação de serviços em caráter temporário por excepcional interesse público Nº. 56/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Maria Zenilde de Sousa

CPF: 037.365.873-76

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços privativos de profissional da psicologia, notadamente com a finalidade de atender a rede pública municipal de ensino de Sebastião Leal. Os serviços devem ser dispensados exclusivamente em favor da educação bás ica do município contratante.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está regulada nos tennos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e na fonna do disposto na Lei Federal nº 13,935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, cominado com a Lei Municipal Nº 215/2021 de 25 de março de 2021 Art. 2°, incisos XII, XIV, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública de Sebastião Leal.

VALOR CONTRATADO: A CONTRATADA terá jornada semanal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, percebendo a contratação no valor a ser pago de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pago mensalmente, mediante folha de pagamento, sendo o regime laboral o do regime geral da previdência social.

FONTE DE RECURSO: As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão à conta da dotação de recursos do FPM/ FME.

VIG~NCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá a duração a partir da assinatura do presente termo, e se encerrará em 31 de dezembro de 2025, período este suficiente para atendimento da necessidade em questão , podendo ser prorrogado a critér io da Administração Pública Municipal.

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EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRA TO: Contrato de prestação de serviços em caráter temporário por excepcional interesse público Nº. 57/2025

CONTRATADO: Jeferson Dias de Sousa CPF: 067.265.023-11

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de professor de capoeira a fim de atender a alunos vinculados à rede municipal de ensino de Sebastião Leal/PI, com carga horária de 20 (vinte) horas semanal.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, cominado com a Lei Municipal Nº 215/2021 de 25 de março de 2021 Art. 2º, inciso Ili, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública de Sebastião Leal. A admissão direta objetiva, mais precisamente, disponibilizar profissional para ministrar aulas de capoeira junto a alunos da rede pública municipal de ensino em períodos extracurriculares, no contraturno das atividades regulares, como medida de estender a permanência dos alunos no âmbito escolar e viabilizar socialização .

VALOR CONTRATADO: O valor a ser pago a(o) Contratado(a) será de forma proporcional à carga horária de trabalho, sendo, o regime laboral, o do regime geral da previdência social. Para o presente termo de contrato o valor será de R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais) de salários mensais, pagável mediante folha de pagamento.

FONTE DE RECURSO: As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão à conta da dotação de recursos do FPM/ FME/FUNDEB.

VIG~NCIA DO CONTRATO: A vigência se inicia da assinatura do presente termo, e se encerrará em 31 de dezembro de 2025. Parágrafo Único -Havendo a necessidade de prorrogação deste termo, serão mantidas as condições ora estabelecidas, ficando, o prazo de dilação , a ser fixado conforme a comprovada necessidade.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECR.ETAIUA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRA TO: Contrato de prestação de serviços em caráter temporário por excepcional interesse público Nº. 58/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ n· 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Savana Sara de Sousa Meneguel CPF: 070.643.783-70

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/professor , na rede públlca municipal de ensino, com carga horária de 20 (vinte) horas semanal.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, cominado com a Lei Municipal Nº 215/2021 de 25 de março de 2021 Art. 2°, inciso 111, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública de Sebastião Leal. A admissão direta, objetiva mais precisamente, disponibilizar profissional para dispensar atividades de docência no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/2023), do Governo Federal, em execução em sede municipal junto às matriculas pactuadas no programa em referência . Ressalta-se que não há banco de candidatos/profissionais selecionados via concurso públ ico e/ou processo seletivo para atender a necessidade em questão .

VALOR CONTRATADO: O valor a ser pago a(o) Contratado(a) será de forma proporcional à carga horária de trabalho, sendo, o regime laboral, o do regime geral da previdência social. Para o presente termo de contrato o valor será de R$ 1.658,50 (hum mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) de salários mensais, pagável mediante folha de pagamento.

FONTE DE RECURSO: As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Termo de Contrato ocorrerão à conta da dotação de recursos do FPM/ FME.

VIG~NCIA DO CONTRATO: A vigência se inicia da assinatura do presente termo, e se encerrará em 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único Havendo a necessidade de prorrogação deste termo, serão mantidas as condições ora estabelecidas, ficando, o prazo de dilação, a ser fixado conforme a comprovada necessidade.

CRIJ.2~RIA DE SOUSA Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Ulisses Guimarães~ n· 1209- Centro CEP: 64.873-000 CNPJ: 03.190.817/0001-68

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO:

Contrato de prestação de serviços Nº. 59 / 2025.

CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação

CNPJ: n°03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Danieli Serrão Diniz

CPF: 104.388.956-65

OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de docência/professor junto à rede municipal de ensino de Sebastião Leal/PI , especialmente para fins de atuação no curso de reforço escolar /Programa Educacional de Atendimento no Contraturno, durante 20(vinte) horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação expressa nesse instrumento está regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, cominado com a legislação municipal que autoriza a contratação por tempo determinado no ambito da administração pública de Sebastião Leal, notadamente o disposto no art. 2º, inciso 111 , XII , da Lei Municipal nº 215/2021. A justificativa da admissão direta repousa na necessidade superveniente de profissional em decorrência da instituição , em ãmbito da rede municipal, no curso de reforço escolar do Programa Educacional de Atendimento no Contraturno (Decreto nº 15/2022).

VALOR CONTRATADO: O valor a ser pago segue a quantia correspondente ao salário mínimo vigente , que fica a quantia de R$ 1.518,00 (hum mil e quinhentos e dezoito reais) pago mensalmente, mediante folha de pagamento.

FONTE DE RECURSO: O pagamento das despesas de execução dos serviços decorrentes do presente termo de contrato ocorrerá à conta da dotação de recursos do FPM/FME.

v1ot;:NCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá a duração a contar da data da assinatura deste instrumento até 31 de dezembro/2025, período este suficiente para atendimento da necessidade excepcional.