Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ

DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.217

Abre no

Orçilmento vigente

crédito adicional

Resolve : suplementar e da outras providências Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédi to adicional na importância de R$1.161 . 000, 00 distri buidos as segui ntes dotações: Suplementação ( + ) 1,161.000,00 636 12.361 .0269.2052.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES . Impostos e Transferência s de Impostos 230 000 FUNDES - Pronssiont:ils da EduC8ç.ãO Báslc

02 08 00 SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

522

12.361.0277.2070.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

200

000

00 TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

FUNDES

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2031 .0000 COORDENAÇÃO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 010 CAMARA 683 08.244.0172.2033.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 RecUJ$0S não Vinculad0$ de lmposIos 999 41 1 FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS

889

692

08.244.0172.2033.0000

3.3.90.30.00

500

999

411

3.3.90.36.00

500

999

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM SECRETARIA

MATERIAL OE CONSUMO

FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS

MANUTENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

FMAS · RECURSOS PRÓPRIOS

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

701

793

08.243.0168.2091.0000

PRIMEIRA INFÂNC IA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FEL

3.1.90.04.00

660

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Trt:1nslerêncla de Recursos do Fundo N<1cional de Assistência Socl<:1I - FNAS

999

402

CRIANÇA FELIZ

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

18.122.0041 .2912.0000

MANUT. DA SEC. MUN. OE MEIO AMBIENTE

3.1.90.04.00

500

999

000

CONTRATAÇÃO

Recurso, nao Vinculad0$ de Impostos

Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

CAM.ARA MUNICIPAL

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001.1001.0000

4.4.90.51.00

SOO

999 010

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0026.2032.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÕE

Recursos nAo Vinculados de Impostos

CAMARA

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

ReaJrsos nao Vinculados de Impostos

000

N3o se .ipllc.l

SECRETARIA MUN. DE AOMIN. PLAN. E FINANÇAS

04.122.0027.2008.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.0041.2039.0000

3.1.90.11 .00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0636.2082.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

04.123.0049.2080.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

17.544.0410.1019.0000

4.4.90.51 .00

700

999 000

99.999.0999.9999.0000

9.9.99.99.00

500

999 000

GERAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Não se aplica

GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Recursos náo Vinculados de Impostos

Não se t:ipllca

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nao se aplica

CONTROLE OA UTILIZAÇÃO

OA ENERGIA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Não se aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

O'AGUA

-20.000,00

F .R. Grupo:

500

-25.000,00

Grupo:

500

·25.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-31 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-30.000,00

F,R. Grupo:

500 00

~14.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outrêls Tr.insferênci.i.s de Convênios ou lnstn,unentos Congêne res d.i. União

Não se aplica

RESERVA OE CONTIGENCIA

RESERVA OE CONTING~NCIA

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

106

122

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE AOMIN. PLAN. E FINANÇAS

04.061.0006.2005.0000

INDENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1,90.91 .00

500

999

000

04.122.0041 .2039.0000

3.1.90.04.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.694.0605.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999

SENTENÇAS JUDICIAIS

NãoSl!:aplica

COORO. GERAL DA SEC. MUN. OE ADMIN. PLAN. E FINANÇ

CONTRATAÇÃO

Recursos. nAo Vinculados da Impostos

Nê se 8Plic8

COORD. GERAL DA SEC. MUN. OE ADMIN. PLAN. E FINANÇ

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nê Vinculados de Impostos

Não se aplica

COORD. GERAL DA SEC. MUN. OE ADMIN, PLAN, E FINANÇ

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpost~

Não se aplica

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS BANCARIOS E FINANCEIRC

nao Vinculados de Impostos

Recursos

Não se aplica

000

02 03 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

126

04. 122.0636.2088.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

999 000

PUBLICA

E SERVIÇOS OE ILUMINAÇÃO

Recur$0$ n3o Vlncul.1dos de Impostos

Não se .:iplica

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

233

346

389

20.122.0486.2067.0000

COORO. DEPTO. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301 .0210.2046.0000

PISO OE ATENÇÃO

3.1.90.04.00

600

999

301

10.301.0210.2062.0000

3.3.90.39.00

600

265.000,00

500

33.000,00

500

100.000,00

500

400.000,00

500

50.0CX),00

500

2.000,00

500

2.000,00

500

20.000,00

CONTRATAÇÃO

BASICA · PAB

600

Trç1rn;.ferênckis Fundo 8 Fundo de Recuroos do SUS provenientes do Governo Federt:1I- Bloco de M<1n

CUSTEIO - PAB

COORD. GERAL DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

20.000,00

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

600

Transfer&ncias Fundo a Fundo de Recur$0& do SUS provenientes do Governo Fede!lll - Bioro de Man

999

301

CUSTEIO · PAB

02 08 00 SEC. MUN. EOUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

480

465

494

497

510

520

12.361 .0269.2048.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

200

000

12,361 ,0269.2048.0000

3.3.90.35.00

500

200

000

12.361.0269.2048.0000

3.3.90.40.00

500

200

000

12.361.0269.2049.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361 .0269.2117.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

3.3.90.36.00

500

200

000

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃC

MATERIAL OE CONSUMO

Educação -

Despesas com MOE

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇÃC

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não Vlncult:idos de Impostos

Educaçao - Despesas com MOE

MANUTENÇÃO

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

RecuJ$0S não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

AQUISIÇÃO

OE MERENDA ESCOLAR

MATERIAL OE CONSUMO

Educação -

Despesas com

MOE

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE UNIDADES ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos niio Vincul9do9 de Impostos

MANUTENÇÃO

DO TRANSPORTE ESCOLAR

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

700

3.000,00

500

22.000,00

500

14.000,00

680

10.000,00

500

15.000,00

500

10,000,00

500

10.000,00

500

15.000,00

500

20.000.00

500

10.000,00

500

20.000,00

500

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)