Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/10/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura de Avelino Lopes PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nlvel municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

1 . DO PROGRAMA

Ll. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma. 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiência técnica e/ou científica, em projetos e ações, v isando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes pública s de ensino no Estado do Piauí. 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV , de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos m· unicipais \_.\_

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atibb~Pf:FiP4biur. preferencialmente EFETIVOS, visando à sua\_ fD'!CAit:Oq uanto às metodologias empregadas no Programa A lfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoainento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. C OORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magistério de ní vel superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magistério de níve l superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores público s municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.3. A formação de níve l superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento; 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada; 2.4.1. Os servidores públicos municipais a tivos que tenham o seu víncu lo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem víncu lo com a rede pública municipal de ensino por um período superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração. 2.4.3. A renovação contratual dos servidores púb licos municipais ficará a crité rio do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

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2.4.4 . Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado. 2.S. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde. 2.5.1. A exigênc ia de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao e nte, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7. 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do Programa P iauiense Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo I.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório: 4.1. Etapa l: Análise do histórico acadêmico e profissional. 4.1.1. A avaliação do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadê micas, a partir da a uto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8. 7 deste edital. 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V , indicando \_.\_

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os vsWC PLlo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com avf: ?2?sft~? no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos. 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação míni ma de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis , de acordo com o quadro do ANEXO Il. obedecendo a ordem decrescente do total de pontos. conforme item 5.6. 4.2.l. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de OaI 00 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções , tal qual indicado no item 2.5. 4.2.2 . A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) exaininadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado. 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga. 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas le 2. 4.3.J . Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo, 25 pontos na Etapa 1 E, no mínimo, 40 pontos na Etapa 2. 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) S.1 A seleção dos Coordenadores e Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.

- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:

(Continua na próxima página)

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- 5.2.1 Formação de nivel superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- S.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- S.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas aa tuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tard e.
- S.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Níve l IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| N• | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Públicas, Públicae de PolíticasSociais ). | 10 |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Polít icas Sociais). | 15 |
| 03 | Doutorado na ârea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de Polít icas Sociais). | 15 |
| 04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, Limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 15 |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 {dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públi ca municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 07 | Experiê ncia comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino | 10 |

| | Fundamental Ie/ou Educação Infanti.l, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano Limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | |

| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTALDE PONTOS | 100 |

- S.3.1. Nos critérios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.
- S.4 Para vaga de Formador Municipal, Nível V , os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serã o :

| N• | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃ O MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s | 15 |
| 02 | Especialista na áreada Educação | 10 |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | 10 |
| 04 | Doutorado na ãrea da Educação | 15 |
| 05 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na á rea da | 10 |

| | Educação com, no mí.nimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |

| 07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia. | 10 |
| | TOTALDE PONTOS | 100 |

- 5.5. Critérios de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| N • | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo | 20 |

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| | proativameote sobre problemas, de forma ági le focada na solução. | |

| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) canclidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de canclidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- S.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
- S.7.2. Ter idad e mais elevada ..

6 . DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo município , sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição , conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa I para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. 'Ê vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.
7. DO PAGAMENTO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- ,.Í. ib?sfn~atf Cbv,denador Municipal serão pagas mensalmente, 12 ( E~UCA=~ no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, coa.forme a Lei 7 .453 de 08 de janeiro de 202 1.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação do município da vaga pleiteada. conforme itens 8.6 e 8. 7;
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição , o(a) canclidato(a) deverá tomar conhecimento do rusposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento ea tá cita aceitação pelo(a) caodidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá a]egar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposiçõe s deste Edital;
- 8.6.1. F icha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo m deste edital);

- 3.6.i. Í fofa de declaração de disponibilidade, devidamente -(anexo JV deste edital); 8.6.3. Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital); 8.6.4. RG ou CNH vá lida; 8.6.5. CPF, somente se este não estiver no RG; 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura; 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polfticas Públicas , Pública e de Políticas Sociais), se houver; 8 .6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver; 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver; 8 .6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão , Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo , 20 horas de carga horária, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver; 8.6.11. D eclaração , se servidor temporário, ou termo de posse de investidura ao cargo público, se servidor efetivo, na rede pública municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga; 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) canclidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver; 8.6.13. Declaração de experiê ncia na função de Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado) , devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) canclidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver; 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo

- constar o nome do Órgão, Empresa ou E ntidade, período trabalhado pelo(a)

LSifca).

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com carimbo e assinatura do empregador/contratan se houver;

- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único no formato PDF, e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação , por meio do seguinte endereço eletrônico: selecaoppaicavelino@ gmail.com

8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser: SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUJENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA". 8.7.2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações

- pessoais básicas do(a) candidato(a):

SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I NOME COMPLETO (sem abreviar):
- D -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- 01-E-MAIL:
- IVFUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- ( ) Formador Municipal
- V - Municipio: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

9. DOS RECURSOS

- 9.1 . A pós a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;

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@Xd§ éfil&ídXlb

(a) poderá impetrar um único recurso para cada um

- 9.3. O recurso deverá ser individual com mençã o ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF; 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) canclidato(a); 9.S. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisã o de recurso. 9.6. Serão indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO III), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostos no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos | De 08/10 a 14/10/2025 |

| Divulgação do resultado preliminar | 16/ 10/2025 |
| Perfodo para interposição de recurso da Etapa 1 | 17/ 10/2025 |
| Análi se e devolutiva dos pedidos de recurso | 21/ 10/2025 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 23/10/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 24/ 10/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competê ncias | 27/10/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educaçã o à SEDUC | 29/ 10/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 03/ 11/2025 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

EDUCAit?

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11.1.~8c1,1gg Municipais de Educação divulgarão, por meios prq E~UCAi!:O análise documental, as datas e os horários das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo. 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 10 deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa; 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário. 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC. 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição. 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso. 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vinculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública , não tendo incidência de contribuições previdenciárias, conforme Art. 28 da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item IO. 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.

12.c.~911im&o

.:iue tenham parentes até o terceiro grau com a

Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital

12.4.3.

Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão.

12.4.4.

Os membros da Comissão de Seleção serão

Secretário Municipal de Educação.

12.4.5. A

Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.

12.5.

Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;

do Piauí não terá

12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio,

sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade

responsável.

12.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.

12.8.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail : selecaoppaicavelino@gmail.com

Avelino Lopes PI, 06 de outubro de 2025.

CU/tum Lazer 1-hHh,. Espo,tt s«tetóno

MunlCJpolttt Educaçlto,

Alldnot.ap,es

PorffJrla n~.202S

Secretaria municipal de educação de Avelino Lopes PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais n.-rDUCA:iÃ'!

nomeados através de portaria pelo

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.Z68/0001·99

ANEXOI

PerOs e AtrlbuJçõ es COORDENADOR MUNICIPAL

Perfil do coordenador municipal a) Eficiência na execução e articulação das ações , gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na área). b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidências, estudos e diálogos . e) Dom.inio bá sico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio. d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório. Atribuições do coordenador municipal a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município; b) E stabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local; c) E laborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional; d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas; e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município; t) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para

- viabilizar a implementação das ações do Programa no município;

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- GREeSEDUC;

FORMADOR MUNICIPAL

Pcrf"tl do formador municipal

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEIT URA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃ O CNPJ: 06.087.268/0001-99

- b) Possuir competências técnicas, pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo, frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio bãsico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.

Atribuições d os For mad ores Municip ais

- a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no município;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas> sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnica s da Regional, sempre que necessá rio;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formaçõe s realizadas no sistema;

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g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material dí dático­ pedagógico ea observância do atendimento logístico ;

- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa;
- j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

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ANEXO II Relação de Vagas

| Município | Coordenador Municipal | Formador Municipal |

| Vagas | 1 | 2 |

1- IDENTIFICAÇÃ O

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-MAIL:

II- VAGA PRETENDIDA

- ( ) Coordenador Municipal

- ( ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃ O: \_\_\_\_\_\_ \_

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_, portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de de 2025

(Continua na próxima página) Assinatura do Candidato

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃ O

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLARACÃO

| Nº | CRJTÉRJOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pol.fticas Públicas, PúbUca e de PolíticasSociais ). | |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicae de Políticas Sociais). | |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos. de Pessoas. de Políticas Públicas, Pública e de Politicas Sociais). | |
| 04 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo púb lico efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado). computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados aS (cinco) anos de experiência. | |
| 08 | Experiênc ia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

ESTADO DO PlAUi PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

| Nº | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL | CUJ'II MÁXIMA |

| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | |
| 02 | Especialista na área da Educação | |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | |
| 04 | Doutorado na área da Educação | |
| 05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | |
| 06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de2025

Resolve :

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importãncia de R$880. 4 66, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Gabinete do Prefeito o,

646

163

165

04.122.0005.2002.0000

3.3.90.30.00

500

Manutenção do Gabinete do Prefeito

MATERIAL DE CONSUMO

Rao ..msos não Vinculados da Impostos

999

000

Nloaeapllca

Sec.de AdminatPlanejamento · Finança·

04.122.0005.2003.0000

Manutenção dos Setvlços da Admlnlstn!lçAo Geral

3.3.90.39.00

000

899

000

3.3.90.47

706

aao.466,oo

7.000,00

500

170.000,00

F .R .:

500

5.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos n6o Vlncultldoe de Impostos

Nãoeeapllca

Manutençao dos Serviços da Admlnlstraçao Geral

OBRIOAÇÔES

TRIBUTÁRIASECONTRIBUTIVAS

708

Transferê ncia da União Referente ê Compensação Financeira de Recuraoa Minerais

899

NAoNapllca

000

Fundo Municipal de Asalstênde Soctal

08.244.0416.2012.0000

Manutenção do Programa

3.3.90.14.00

660

Bois.a

Famflla/AUXIIIO Br&Sll

DIÁRIAS-CIVIL

TranSfEH'êncla de Recursoe: do Fundo Necion81 de

000

A88Jetêncta

Nlo se apUca

FundO Munlçlpel d· 581.l<Se

10.301 .0125.1005.0000

Aquisição de Veiculo Automotor

4.4.90.52.00

500

300

000

10.301.0125.2017 .0000

3.3.90.30.00

000

300

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlO Vlnculadoe de Impostos

Sal)de · Despesas oom ASPS

Manutenção dos

SeNlços

Municipais de Saúde

MATERIAL DE CONSUMO

Reouf'IIOS nlo VlnculadOS de Impostos

5aú<le - Deepesaa com ASPS

ld:OE28A8B4C808EBEA

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