Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/04/2025


EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N 2 003/2025

Contrato: Contrato n 2 01.0204/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Noss a Senhora dos Remédios-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS (MATERIAL COMPLEMENTAR PEDAGÓGICO DE APOIO À APRENDIZAGEM) PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI. Fundamento: Lei n 2 14.133/2021. Contratada: CONECTT DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPj/MF sob on 2 49.997.212/0001-84. Valor do Contrato: R$ 1.668.180,00 (um milhão seiscentos e sessenta e oito mil cento e oitenta reais). Data de Assinatura: 02/04/2025 Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: josé Fernando Oliveira de Brito, pela contratante e jades Dantas de Carvalho, pela contratada.

(Continua na próxima página)

Município de Nossa Senhora dos Remédios -PI Coordenaçã o do Controle Interno -CCI

BALANÇ O GERAL CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024

PARECER DA CONTROLADORIA

Procedida a aná lise do balanço geral supracitado a Controladoria Interna deste Poder Executivo constatou que:

- 1 As receitas e despesas objeto da presente prestação de contas anual atendem as normas da lei 4.320/64, quanto ao processamento e procedimentos orçamentários, financeiros e patrimoniais, conforme parecer técn ico do setor contábi le financeiro do município.
- 2 Os registros contábe is cumpriram as rotinas do plano de contas do município conforme PCASP estão numericamente e tecnicamente corretos, e atendem aos princí pios de contabilidade pú blica geralmente aceita pelos órgãos fiscalizadores da gestão pública e do exercício profissional de contabilidade, como atesta o setor contáb il deste município;
- 3 Os demonstrativos contábei s estão de acordo com a legislação em vigência e as exigênc ias estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para apresentação dos resultados orçamentários , financeiros e patrimoniais, validados pelo setor contáb il deste município;
- 4 Estando os demais atos administrativos objeto da análise desta prestação de contas anual regular, somos do parecer que o processo seja encaminhado ao TRJBIJNAL DE CONTAS DO ESTADO para apreciação e aná lise dos resultados deste exercício financeiro de 2024, nos termos da legislação em vigor.

É O PARECER

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remé dios-PI, 31 de março de 20234

Neryvaldo C haves de Miranda Controlador Interno CPF: 226.643.433-00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Sr. Presidente,

Encaminhamos aV. Excelênc ia para apreciação desse Órgão a Prestação de contas desta Prefeitura municipal relativa ao exercí cio de 2024.

A execução orçamentária foi efetuada em consonância com o disposto na Lei 4.320/64, lei 101/2000 e as novas regras aplicadas ao setor público (MCASP). como pode ser observado nas peças que acompanham a presente prestação e contas.

A Lei municipal que aprovou o orçamento para o exercício de 2024 estimou a receita e fixou a despesa em R$ 84.437.000,00 (Oitenta e quatro milhõe s, quatrocentos e trinta e sete mil reais), evidenciando o equilíbrio . No decorrer do exercício foram abertos crédito s adicionais suplementares no valor de R$ 22.534.382,61 (Vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos.), sendo o montante de R$ 20.760.194,92 (Vinte milhões e setecentos e sessenta mil e cento e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) a titulo de credito adicional suplementar por fonte de anulação de dotação parcial ou total, o valor de R$ 73.798,37 (Setenta e três mil e setecentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) a títu lo de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação , eo valor de R$ 1.200.389,32 (Um milhão e duzentos mil e trezentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) a títu lo de crédito adicional suplementar por fonte de Superávit Financeiro do Exercí cio Anterior, assim discriminados:

CRÉDITO

VALOR

ORIGEM DOS RECURSOS

| Suplementar | R$ 20.760.194,92 | ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |

| Suplementar | R$ 73.798,37 | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
| Suplementar | R$ 1.200.389,32 | SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |

Fica evidenciado que houve alteração quantitativa ea execução foi de R$ 79.527.398,70 (Setenta e nove milhõe s, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos).

DESPESAS POR UNIDADES

| u.o. | NOME | VALOR |

| 01.01.00 | CAMARAMUNICIPAL | 1.077.355 46 |
| 02.01.01 | GABINETE DO PREFEITO | 770.235 74 |
| 02.01.02 | CONTROLADOR[A MUNlCIPAL | 20.40000 |

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.SS4.422f0001-95

Av. Slgefredo Pach&co, 133 -

Centro

fone: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000

NOMa Senhora dos Remédios -

Plaul

| 02.02.00 | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | 4.964.570,21 |

| 02.03.00 | SECRETARlA DEFINANCAS | 1.317.136,14 |
| 02.04.00 | SECRETARIA DE OBRAS E SERV PUBLICOS | 6.016.923,80 |
| 02.05.01 | SECRETARJA DE EDUCACÃO | 6.569.025 74 |
| 02.05.02 | FUNDEB - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO | 44.485.593,75 |
| 02.06.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 8.659.720,94 |
| 02.06.02 | UNIDADE MISTA DE SAÚD E | 1.121.882,11 |
| 02.07.01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2.263.533,61 |
| 02.07.02 | FUNDO MUNICIPALDA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | 000 |
| 02.08.00 | SECRETARIA DE MUN. DESENVOLVIMENTO RURAL | 1.023.230 56 |
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 1.043.453 09 |
| 02.09.01 | FUNDO MUNICIPALDA CULTURA | 72.277 15 |
| 02.10.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 83.443 60 |
| 02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE | 38.616,80 |
| | TOTAL EXECUCÃ ONO EXERCfCIO | 79.527.398 70 |

DESPESAS POR FUNCÔES

| COD | NOME | VALOR |

| OI | LEGISLATIVA | 1.077.355,46 |
| 04 | ADMLNISTRACÃO | 6.059.572 98 |
| 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 2.263.533 61 |
| 10 | SAUDE | 9.781.603 05 |
| 12 | EDUCACÃO | 51.054.619 49 |
| 13 | CULTURA | 1.1 15.730 24 |
| 15 | URBANISMO | 4.811.972 03 |
| 16 | HABITAÇÃO | 0 00 |
| 17 | SANEAMENTO | 243.685,51 |
| 18 | GESTÃO AMBIENTAL | 83.443 60 |
| 3º- - | AGRJCULTURA | l .023~ |
| 25 | ENERGIA | 661.374 26 |
| 26 | TRANSPORTE | 125.03975 |
| 27 | DESPORTO E LAZER | 213.469 05 |
| 28 | ENCARGOS ESPECIAIS | 1.012.769 11 |
| | TOTAL | 79.527.398 70 |

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Fono: (OXXS6) 3245-1204 -

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N06S8 Senhora dos Reméd lol!I- Plavl

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Fooe: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000

Nossa Senhora dos Remédios - Piaul

DESPESAS-CATEGORIA ECONÔMICA

| DESPESAS CORRENTES | 67.254.404 16 |

| PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 40.280.735 88 |
| JUROSEENCARGOSDADÍVIDA | 2.438,20 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 26.971.230 08 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 12.272.994,54 |
| INVESTIMENTOS | 11.693.631 87 |
| AMORTIZACAO DA DÍVIDA | 579.362,67 |
| DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIA | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 79.527.398,70 |

A Receita Orçamentária foi de RS 78.889.464,86 (Setenta e oito milhões e oitocentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). evidenciado no quadro comparativo da receita prevista com a arrecadada de um Déficit orçamentário no valor de RS 637.933,84 (Seiscentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).

| RECEITAS CORRENTES | 75.362.003,21 |

| Receita Tributá.ria | 2.130.077 24 |
| Receita deContribuicões | 673.378 76 |
| Receita Patrimonial | 598.511 07 |
| Transferên cias Correntes | 71.499.882,14 |
| Outras Receitas Correntes | 460.1 54 00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 3.527.461 65 |
| Transferên cias de Caoital | 3.527.461 65 |
| RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA | O00 |
| TOTAL RECEITA | 78.889.464 86 |

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CNPJ: 06.554.422/0001 -95

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Fono: (Ox:,c86) 3245-1204- CEP: 64.140.000

Noua Senhora dos Remédios -

Plaul

■ BALANÇO FINANCEIRO

| RECEITA ORCAMENTARIA | 78.889.464,86 | |

| TRANSFERENCIAS RECEBIDAS | 5.963. 136,04 | |
| RECEITA EXTRA-ORÇAMENT ARIA | 8.216.16823 | |
| SALDO EXERCICIO ANTERIOR | | 4.972.694,31 |
| DESPESAS ORÇAMENTAR IAS | 79.527.398,70 | |
| TRANSFERENIAS CONCEDIDAS | 5.963.136,04 | |
| DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTAR IAS | 7.646.936,81 | ~ |
| SALDO EXERCICIO SEGUINTE | ~ | 4.903.991,89 |

BALANÇO PATRIMONIAL:

| ATIVO CIRCULANTE | 5.586.694,48 |

| BIVO NÃO CIRCULANTE | 39.932.526,12 |
| TOTAL DO ATIVO | |
| PASSIVO CIRCULANTE | 3.132.325,81 |
| PASSIVO NÃO CIRCULANTE | 4.011.546,26 |
| PATRIMONIO LÍQUIDO | 38.375.348,53 |
| TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LIQUIDO | |

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇOES PATRIMONIAIS

| VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (VPA) | 89.708.779,95 |

| VARIA PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (VPD) | 70.76S.873,79 |
| RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCICIO | 18.942.906,16 |

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.554.422/0001-95

Av. S~fredo Pachêco , 133 -

Centro

Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000

Foram estas as informações que julgamos necessárias para uma avaliação e colocamos nos à disposição de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos.

Nossa Senhora dos Remédios (PI), 31 de março de 2025.

José F ernando Oliveira Brito Prefeito Municipal

Valdir Costa Saboia Júnior CONTADOR CRC-PI/MA 7412/0

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS CNPJ: 06.554.422.0001-95

NOTAS EXPLICATNAS

PRESTACAO DE CONTAS GERAL EXERCICIO 2024

A execução orçamentária foi efetuada em consonância com o disposto na Lei 4.320/64, lei 101/2000 e as novas regras aplicadas ao setor público (MCASP), como pode ser observado nas peças que acompanham a presente prestação e contas.

NOTA I - Observações gerais acerca da dívida fundada Anexo 16

RECEITA FEDERAL -INSS -com relação ao montante da dívida junto à RECEITA FEDERAL -INSS informamos que os débito s junto a mesma foram integralmente liquidados e pagos, relativos as parcelas mensais relativas a este exercício.

NOTA II - Observações gerais acerca do Balanço Patrimonial Anexo 14

► Item Créditos a curto prazo saldo no valor de R$ 682 702 59 -

| Descrição | | Valores |

| Valores em trânsito saldo exercícioanteriores | R$ | 682.702,59 |
| Créditosa receber oor Reembolso de SalárioFamíliaPago | R$ | 239 28 |
| Total | R$ | 682.702 59 |

NOTA m - Observações acerca do Créditos Adicionais:

- Total de créditos adicionais suplementares utilizados R$ 22.534.382,61 representa índice geral de 26,69% do Orçamento 2024 LOA nº 225/2022 de 17 de novembro de 2022; portanto, com base, nas autorizações acima por lei o percentual com base na LDA 2024 n· 225/2022 do art. 7·, Incisos 1 1 11 1 Ili e IV, o valor utilizado de crédito não ultrapassou o limite de 40% autorizado.

Valdir Costa Saboia Júnior CONTADOR CRC-PI/MA 7412/0

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS C.N.P.J: 06 .554.422/0001-95 PRESTAÇÃO GERAL DE CONTAS DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO

Página: 1/1 LEI Nº 4. 320/64 ANEXO 1 EXERCÍCIO DE 2024 R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

PREFEITO MUNICIPAL CPF : 0** . 188:***-32

| RECEITA | Valor | Valor | DESPESA | Valor | Valorl |

| RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra-Orçamentária) | RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra-Orçamentária) | 78.651.779,45 | DESPESAS CORRENTES | | 67.254.404,16 |
| Receita Tributária ... . . | 2.130 .077,24 | | Pessoal Encargos Sociais . .. . . . | 40 .280 .735,88 | |
| .. . Receita de Contribuições .. . .. . | 673 .378,76 | | | | |
| Receita Patrimonial .. . . .. . | 598. 511, 07 | | Juros e Encargos da Dívida... . | 2.438, 20 | |
| Receita Agropecuária . . ... .. . . . | 0, 00 | | | | |
| Receita Industrial .. . | 0,00 | | Outras Despesas Correntes . | 26 . 971.230, 08 | |
| . Receita de Serviços.. . . | 0, 00 | | | | |
| .. . TransferênciasCorrente .. . | 74.789.658,38 | | | | |
| Outras Receitas Correntes . . .. . | 460 .154,00 | | | | |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS .. . | | -3.289.776,24 | | | |
| DÉFICIT CORRENTE .. .. ... . . . . | | 0, 00 | SUPERÁVIT ORC . CORRENTE . ... .. . . | | 8.107.599, 05 |
| SUB-TOTAL . . . .. . | | 75 .362.003,21 | SUB-TOTAL .. .. . . . | | 75.362 . 003,21 |
| SuperávitOre.Corrente . .. ... . .. . | + | 8.107.599, 05 | Déficit do Ore. Corrente ... .. . . . | | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | | 3.527 .461,65 | DESPESAS DE CAPITAL | | 12 .272 .994,54 |
| Operações de Crédito . | 0,00 | | Investimentos . | 11. 693. 631, 87 | |
| Ali enação de Bens . | 0, 00 | | Inversões Financeiras .. .. .. . . . | 0, 00 | |
| Amortização de Empréstimo... . . Transferênciasde Capital . | 0,00 3.527 .461, 65 | | Amortização da Dívida . | 579.362,67 | |
| DEFICIT . | | 637.933,84 | SUPERAVIT .. .. .. .. . | | 0, 00 |
| SUB-TOTAL .. .. . . . .. . | | 79.527 .398, 70 | SUB-TOTAL .. .. .. .. .. .. . . . | | 79 .527.398,70 |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA | + | 0,00 | I DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1 | | 0,00 |
| RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO | RESUMO DO ANEXO |
| RECEITAS CORRENTES | . | 75 .362 .003,21 | DESPESAS CORRENTES . | . | 67.254 . 404,16 |
| RECEITAS DE CAPITAL .. | . | 3.527.461, 65 | .. .. DESPESAS DE CAPITAL . ... | . | 12 .272. 994, 54 |
| . RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA | . | 0, 00 | . DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA | . | 0,00 |
| | . | | RESERVA DE CONTINGÊNCIA .. .. .. . ... .. . | . | 0,00 |
| DEFICIT | .. | 637.933, 84 | SUPERAVIT .. . | . | 0,00 |
| TOTAL.. .. .. .. | | 79.527 .398,70 | TOTAL.. .. .. .. .. | . | 79.527 .398,70 |

!PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

ALDIR COSTA SABOIA JÚNIOR CONTADOR CRC-PI 7412/0 PI-MA CPF : 8** . 088 . ***-09

Usuário: W ALDIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO I PC Name: W ALDJRAL VES9658 1 Data: 02/04/2025 01 : 31 : 15.6561 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.37.00 / File: REL\_BalancoOI.PRG

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

C. N. P . J:

06 . 554 . 422/0001 - 95

PRESTAÇÃO

GERAL DE CONTAS2024

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

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