Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/05/2025

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Prac:11 Bona Primo, sln . CNPJ n· 41.2''9 571J0001·94 · f ooos: (86) 3252-4400 f 3252 4740 Em,11,il: c em.11,...adec:: unpc;1maior4'holm1 :u1.com Sltc: cnmaramuniclpnldec11mpoma,or com

reconhecimento e homenagens ao senhor MAMEDE LIMA político com grande atuação e autor de várias obras e ações em Campo Maior, diante disso, solicita verbalmente que a câmara legislativa mande um oficio ao chefe do executivo um pedido para que os senhores MAMEDE LIMA e CHAGA LEITE sejam devidamente homenageados e tenham suas obras reconhecidas. VEREADORA JULLIAN GABRIELA PINHEIRO GOMES LIMA-Saúda seus pares, os internautas ea todos os presentes. Argumenta que tem ouvido e debatendo com a população de Campo Maior e tomou conhecimento sobre seus desejos, aflições e solicitações, municiada por esse conhecimento procurou as pastas responsáveis para que providenciasse o atendimento de demandas. Aduz que esteve recentemente na Localidade vaca Morta, onde foi requerida a construção de um postinho de saúde para atender aquela localidade e as vizinhas, inclusive um dos moradores se prontificou a doar um terreno para que o postinho fosse construido. Comenta a situação da Rua Projetada D, Loteamento Pousada do Sol, que necessitada de uma intervenção do poder público tendo em vista que quando chove a rua fica intrafegáve l causando transtorno a moradores que fica m à mercê de doenças devido ao acumulo de água. Solicita aos demais vereadores a apreciação e aprovação de suas proposituras. ORDEM DO DIA: - I nicialmente a Senhora Presidente coloca a solicitação de Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 016/2025, de 19 de maio de 2025, que " Autoriza o Poder Executivo a doar bem do patrimônio público do municipal ao Estado do Piauí, na forma que especifica." em discursão, em votação, o Regime de Urgênc ia Especial do Projeto de Lei nº 016/2025, foi aprovado por unanimidade. Projetos de Lei Nº 12 e 13 /2025, do Executivo Municipal- Projetos de Lei n° 10, 24 e 25/2025 do Legislativo -Requerimentos nº 92, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113/2025 e, pedidos Verbais dos Vereadores Benicío Barros Alves e Ítalo Pereira lbiapina, foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei n° 015/2025 do Executivo Municipal Projetos de Lei n° 27, 28 e 29/2025 do Legislativo -Indicação Nº 08 e 09/2025, foram para as Comissões da Câmara. GRANDE EXPEDIENTE; Não Houve. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a Sessão Ordinária e para constar eu Secretário lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assina r quem de direito.

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\_ Câmara Municipal de Campo Maior

Pr:,ça Bo,u, Primo, :s./n . CNPJ n· 41 279 571,0001-94 - Fones: (86} 3252-4400 / 3252 4740 Em. "11 1 : eamaNidCc ampoma,or@hotrn1111.com S,te: c;1m:;ir;,mun,cipaldecampoma,or.c<.1m

ATA Nº 16/2025

Ata da Sessão Ordinária da 21 ª Legislatura da 1· Sessão Legislativa

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenário Francisco das Chagas Oliveira, na Câmara Municipal de Campo Maior, Praça Bona Primo S/N, às vinte e uma horas, procedeu-se a 2ª Sessão Ordinária nº 13/2025. Presentes os Vereadores: JULIAN GABIELLA PINHO GOMES ARAÚJO, AGAPITO JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA, BENÍCIO BARROS ALVES, HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, HILDERLENE DA SILVA BRITO, ÍTALO PEREIRA IBIAPiNA, JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA, MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO E ZACARIAS GONDIN LINS NETO. Havendo númer o legal a Senhora Presidente em Exercício Julian Gabriella Pinho Gomes Araújo, declara aberta a 2ª Sessão Ordinár ia do dia vinte de maio de 2025.LEITURA DA ATA: Não Houve EXPEDIENTE: Não Houve. PEQUENO EXPEDIENTE: Não Houve. ORDEM DO DIA: Inicialmente a senhora Presidente concede a palavra a Relatora da Comissão de Legislação e Justiça Vereadora Michelle Kelly Oliveira Barbosa Cardoso, para realizar a leitura do Parecer referente ao Projeto de Lei nº 016/2025, de 19 de maio de 2025, que " Auto riza o Poder Executivo a doar bem do patrimônio público do m unicipa l ao Estado do Piauí, na forma que especifica". Em seguida coloca o Parecer da Comissão para votação dos m embros Vereador Benício Barros Alves -Vota a favor do Relatório. Em face da ausênc ia do Presidente da Comissão vota o Suplente Vereador ÍTALO PEREIRA IBIAPINA -Acompanha o Parecer da Relatora . Em ato continuo a Senhora Presidente coloca o Proj eto de Lei Nº 016/2025, em discursão, em votação, Projeto de Lei nº 016/2025, f oi aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não Houve. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a Sessão Ordinária e para constar eu Secretário I ei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por quem de d" t .

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO PARNAÍBA

HUGO NAPOLEÃO · PIAU(

ATO NORMATIVO Nº 002/2025

Fixa valor da remuneração aos ocupantes de função gratificada pertencente ao quadro de pessoal da AMPAR, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal para o exercício de 2025.

O Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Parnaíba -AMP AR, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelo Estatuto Social,

RESOLVE

Art. 1° -Fica por este ato fixada a remuneração dos ocupantes de função gratificada do quadro de pessoal da Associação dos Municípios do Médio Parnafba AMP AR.

Parágrafo Único: - A presente fixação estabelecida aos ocupantes do Quadro de função Gratificada não caracteriza aumento, mas sim a normatização de novos valores para o presente exercício .

Art. 2° - A fixação salarial de que trata o Art. 1° será concedida, obedecendo-se ao Anexo I, parte integrante deste Ato.

Art. 3° A fixação verificada, em folha de pagamento, não poderá ultrapassar os limites constantes no Art. 54 e 55 da L.C. nº 1 O 1/00.

- Art. 4° -Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a OI de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO I CARGOS FUNÇÃO GRATIFICADA

| NATUREZA DO CARGO | QUANTIDADE | SALARIORS. |

| Diretor Administrativo | 01 | 4.130,00 |
| Comuolcação e Cerimonial | 01 | 3,424,00 |
| Secret6ria Exttudva | 01 | 2.824,00 |
| Digitador(a) | 01 | 1.918,00 |
| Motorista | OI | 1.918,00 |

Teresina (PI), 06 de maio de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo de Contratação n2 002/2025

Contrato nº 002/ 2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA AMPAR.

Contratante: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO PARNAÍBA -PI (AMPAR).

Contratado: TRANSSERVICE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.927.004/0001-45, situada na Avenida Barão de Gurguéia, n2 2300, São Pedro, Cep: 64.019-350, Teresina - PI. Fundamentação Jurídica: artigo 5, 1, §12, a do Regulamento de Contratações .

Data de assinatura:

26/05/2025.

Vigência :

12 (doze) meses.

Luciano Barreto de Carvalho Filho ASSOCIAÇÃO

DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MtDIO PARNAÍBA (AMPAR-PI)