Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL

ESTADO DO Piauí
Prefeitura
Municipal DE SANTA FILOMENA
SantaFilomen
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
DOSMILAGRE
CNPJ - 06.554.240/0001-14.
TERMO ADITIVO N0,004 AO CONTRATO N0,004/2021 - INEXIGIBILIDADE,
Portaria N 034/2025
TERMO
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO Piauí, no uso de
DE SERVICOS. PROFISSIONAIS_ADVOCATiCIOS PARA O
REFLEXOS
suas atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município, contemplada e em
EM TODOS OS SEUS ASSUNTOS COM
MUNI
consonancia na Lei 032/2011, que trata da estrutura administrativa do Município.
STRATEGIAS, ELABORACAO DE PECAS PROCESSUAIS E
ICIA DA
RESOLVE:
COMUM
FEDERAL
TRABALHISTA
TRIBUNAIS
Art.1o - NOMEAR o senhor JOAO BARROS DA SILVA FILHO, inscrito no CPF no
ENTR
CELEBRAM O
MUNICiPIC
DE SANTO
AntonIodos.
AEMPRESA GUERRA
061.233.723-51, para exercer o cargo de SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOS
Estabelecida.
PUBLICOs do Município Santa Filomena-PI.
O Município DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES,inSCri
no CNJP/MF sob
CNPJ no 01.612.603/0001-07
Cep: 64.438-000, Santo Antonio dos Milagres -
- P, neste ato representa
o Prefeito
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e sua publicagao sera
outro.
GUerra SOcIeDade
INDIVIDUAL
ADVOCACIA,
CNPJ de
providenciada no diario oficial, revogadas as disposigoes em contrario.
centro/sul,
Cep:- 64.001-150,er
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
te ADitivo contrAtUAL, que se regera pelas Clausulas e Condigoes abaixc
CLAUSULA PRIMEIRA
te ADIiVO^contRAtUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n 004/2021
Gabinete do Prefeito Municipa! de Santa Filomena, Estado do Piauí, em 02 de Ja
de 2025.
15/01/2025 a 15/01/2026
CLAUSULA SEGUNDA
valor
mensal
previstonoContrato
n0,004/2021
INEXIgIBILiDADE.
CosJm
FERNANDO ANDRADE COELHO
CLAUSULA TERCEIRA
ao aditivo de prazo, em regra, a duracao dos contratos dessa n
PREFEITO Municipal
da Lei n 8.666/1993. No caso em tela, a. prorrogagao pretendida nao acarreta a
extrapolacao desse limite. Alem disso, a Lei de Licitacoes tambem exige que a dilagac
57. s 2). Desta feita, ressalta-se que ha a necessidade de estender a vigencia

no acompanhamento dos assuntos com reflexos juridicos e
ESTADO DO Piauí
Prefeitura ML
SANTA FILOMENA
senalomena
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ-06.554.240/0001-14
ENTRO
Portaria N 035/2025
processos judiciais na 1 e 2a instancia da justica comum,federal, trabalhista e tribunais
superiores.
CLAUSULA QUARTA
suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica do Município, contemplada e em.
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93.
CLAUSULA QUINTA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original,
RESOLVE:
Art.1o - NOMEAR o senhor JOSE OLAVO DE AGUIAR JUNIOR, inscrito no CPF no
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos
713.537.713-34, para exercer o cargo de AssEssOR TEcnIco do Município Santa
efeitos.
Filomena-PI.
SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI, 13 de janeiro de 2025.
Cosrcw
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
CONTRATANTE
rulehuells Moic gee
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, em 02 de Janeiro
GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA
CONTRATADA
de 2025.
TESTEMUNHAS:
FERNANDO ANDRADE COELHC
PREFEITO Municipal
CPF

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