Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025

240
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXII

PREFEITURAMUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO
AExercicio:2025
06.716.906/0001-93
-CENTRO
DECRETON130DE05DE MAIODE 2025-LEIN.165
Abre no orgamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Dispoe sobre criacaode
DECRETA:
cargo
Município
Santo Antonio dos Milagres-
Pl e da outras providencias.
mentagao(+)
50,000,00
0101 00CAMARAMUNICIPAL
Prefeito Municipal Santo Antonio dos Na Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
599 000
Nac se aplic
Art. 1o - Fica criado o cargo de Auxiliar de Atividade Educacional, de carater
Artign entes dcredito
forma do artigo anterior sera coberto com recursos
io, em numero de 30 (trinta) vagas, vinculado a Secretaria Municipal de
Educacao.
Anulacao:
Paragrafo unico - O Auxiliar de Atividade Educacional tera como atribuigao auxiliar os.
01 00 CAMARAMUNICIPAL
alunos e professores, dentro e fora da sala de aula, em conformidade com a
PROCESSO LEGISLATIVO
necessidade, desenvolver atividades de reforgo , leitura , escrita ,esportivas e ludicas,
.4.90.52.00
ERMANENTE
F.R. Grupo:
colaborar na
ao da instituica
os nos transportes e
bem com
outras atividades vinculadas ao ensino, tendo como formacao minima o
ensino medio.
Art. 2o - A remuneragao dos cargos do art. 1 sera de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e
31.3.31.14.00
F.R.Grupo
dezoito reais), para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 5o -O provimento dos cargc
criados nesta Lei sera realizado de forma
temporaria, em razao da dinamica educacional da rede Municipal de ensino, nos
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
-50,000,00
Gabinete do Prefeito Municipal Santo Antonio dos Milagres, Estado do Piauí, 19 de
Artigo
de sua publicacao
maio de 2025
SAO MIGUEL DO TAPUIO, 05 de maio de 2025
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH
Paulo Caz
sa Neto e Silva
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal

OWY
SGUEL
ASSISTENGASOCI
Portaria N 486/2025
Portaria Ne 196.2025
SANTO ANTONIO DOS MILAGA
MAIODE2025
Dispoe sobre a nomeagao da Comissao
Cadastro Unico para Programas Sociais
Miguel do Tapuio (PI).
Estrutura
unicipio de Sao Miguel do Tapuio
(PI), no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas, e considerando a importancia da gestao ec
CONSIDERANDO que referida Lei troux
cONsIDERANDo que varios servidores efetivos foram contratados em data
anterior a Lei, em cargo com nomenclatura nao recepcionada pela norma;.
Art.1N
ar os seguintes membros para compor a Comissao Intersetorial do Programa Bolsa
Familia e Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal
COnsiDeRAnDO que os servidores deveriam ser reenquadrados formalmente,
AREA
NOME COMPLETO
CPF
ASSISTENCIA SOCIAL
ANNE KATARINE DE ARAUJO PEREIRA
004.118.113-12
posteriores;
SAUDE
000.805.083-08
cONsIDERANDO que ate o presente momento nao houve ato administrativo
SAUDE
MARCELO CAETANO OLIVEIRA VIANA
657.893.183-04
formal, que promovesse as mudancas necessarias, reenquadrando os cargos conforme nov
nomenclatura;
EDUCACAO
MIGUEL ARCANJO ALVES DE FREITAS
009.951.083-90
RESOLVE
Art.2 A Comissao tera
na Bolsa Familia e do
Art. 1 - Convalidar o ato de reenquadramento de servidor publico, enquadrandc
o Sr.RAIMUNDO BARBOSA GOMES,RG.1.156.382 SSP/PI e CPF411.949.263-04,no cargo de
Cadastro Unico no ambito Municipal, incluindo a gestao e acompanhamento das condicionalidades
nomenciatura AUxILIAR ADMINISTRATivo, da Secretaria Municipal de Administragao, nos
do programa e avaliagao das agoes, bem como a promogao da integragao intersetorial.
termos da Lei Municipal n2 053/2006 e suas alterag8es.
Art. 3o A Comissao devera elaborar o plano de agao, definindo atribuigoes, agoes e execucao do
Art.2
trabalho
disposigoes
CUMPRA-S
Sao Miguel do Tapuio (PI), 05 de maio de 2025.
6 de Maio
POMPILIO EVARISTOAssil
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
/Prefeito Munlcipa
Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio (Piauí)
A divulgacao virtual dos atos municipais