Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/09/2025

PIIEFEITIIIA NlaCIPll DE FRIIIIDRA!i FIIDD PREYIIDWIIO NIIIIIPAL DE FIIIIIDllS CIPil: D7.8119.4Z3/IDl1-D4 AV. UIDRI WES. Iª 454 · A IWIIIIII: CEITRII · CEP: &4&90-IIIIII

PORTARIA Nº 61 /2025

DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade

O Prefeito Municipal de Fronteiras-Piauí , no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º -Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos proporcionais à servidora pública municipal Zenóbia Leal Gomes, CPF 229.835.113-91, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , no cargo de Atendente de Consultório, 40 H . sob matrícula 0050, nos tennos do art. 40,§1°, Ili, 'b' da CF/88 com redação dada pela EC 20/98, c/c art. 19, 1 , li e §3° da Lei Municipal 411/07 e art. 1° da Lei Federal nº 10.887/04.

- Art. 2" -Os proventos iniciais serão no valor de R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais), calculados confonne discriminado abaixo:

| Médiade 80% das maiores remunerações (Art. 1°da Lei Federal 10.887/04) | R$ 1.518,94 |

| Proporcionalidade - 80% (Art. 19, §§1°e 3° da LCM 411/07) | R$ 1.215,15 |
| Proventos (Art. 201, §2° CF/88) | R$1.518,00 |

Art. 3°. Os proventos serão reajustados na mesma data em que ocorrer os reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art.19, §3° da Lei Municipal 411/07.

Art. 4° - O pagamento do benefício de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Município de Fronteiras, confonne Lei Municipal nº 411/2007 e alterações .

Art. 5° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos à 01 de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE FRONTEIRAS - PI

ld :07384DA092203F 4C

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 035/2025

- O Município de Massapê do Piauí PI, por intermédio do Agente de Contratação, e em conformidade com o art. 75, inciso li,§ 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Federal nº 12.343/2024, torna público que pretende realizar a seguinte contratação e está recebendo propostas adicionais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISAS ESTRUTURADAS, ANÁLISE DE INDICADORES E DESENVOLVIMENTO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ORÇAMENTO GERAL/OUTROS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: de 12/09/2025 a 16/09/2025. CRITÉRIO DE SELEÇÃO : Menor preço global. INFORMAÇÕES, LOCAL E FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser encaminhadas ao setor competente, localizado na Av. Pedro Martins, 642, Centro, Massapê do Piauí PI, CEP: 64573-000, ou enviadas via e-mail para setordecontratacoesmassape@gmail.com.

Massapê do Piauí - PI, 10 de setembro de 2025. RICARDO DE ASSIS MARTINS Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUf

Portaria 255/2025 - GAB

Massapê do Piauí - PI, 08 de setembro de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Semana do Bebê no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAP:ll: DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 233/2016 que institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Massapê do Piauí, como estratégia de mobilização social pela primeira infância;

CONSIDERANDO que a Semana do Bebê será realizada no período de 15 a 19 de setembro de 2025, com o tema "Primeira inf"ancia: Tempo de cuidar para toda vida brilhar";

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a comissão responsáve l pela coordenação , planejamento e execução das ações da Semana do Bebê, integrando diferentes secretarias municipais;

RESOLVE:

- Art. 1° Fica constituída a Comissão Organizadora da Semana do Bebê de Massapê do Piauí, incumbida de planejar, coordenar e executar as atividades alusivas ao evento, no período de 15 a 19 de setembro de 2025.

Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

- I Secretaria Municipal de Educação:
- Paula Regina Coutinho Sousa CPF: 887 .640.283-72;
- Maria Jerusa da Silva Batista CPF: 470.710.603-04.
- II Secretaria Municipal de Saúde :
- Tássia Esmero Luz e Sousa Ramos CPF: 011.812.503-66;
- Ivoneide Rodrigues Veloso CPF: 025.643.523-59.
- III Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Jéssica Santos Costa CPF: 043.003.623-00;
- Áurea Kaíse de Oliveira Macê do CPF: 072.592.813-16.

Art. 3° - Compete à Comissão:

- I elaborar a programação oficial da Semana do B ebê;
- II coordenar e articular as ações intersetoriais entre as secretarias envolvidas;
- III promover atividades educativas, culturais e sociais em prol da primeira infância;
- IV elaborar relatório final das atividades desenvolvidas.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê do Piauí, em 08 de setembro de

DR WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal de Massapê do Piauí - PI

2025.