Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/08/2025

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 CAPiTAO Praca Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 subitem anterior, a efetivagao ATA DE REGISTRO DE PRECOS N. O17/2025 O Município DE CAPITAo GERVASIO oLIVEIRA - PI, por intermedio da Prefeitura Municipal, com sede 0 prazo de que t trata contratagao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaga do 6rgao ou da entidade nao participante aceita pelo 6rgao ou pela entidad gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de Gervasio Oliveira PI, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, Praca Minor Firmino de Sousa E-mail: 87 - Centro, Capitao licitacaocapgo@gmail.com, neste ato registro de pregos. O 6rgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos d. qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles iten. vista que consta constitutivos da empresa ou procuracao apresentada nos autos, no Processo no 045/2025, conforme atos do item 4.1. para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisito. aplicavel, empres, LD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, tendo em observancia : Dos limites para as adesses disposic8es da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislacao. inscrita no CNPJ em as As aquisiges ou contratag8es adicionais ndo poderao exceder, por orgao ol Cep 64.767-000, centro, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO No 53.471.204/0001-77, residente e domiciliado na R J0AQUIM BALBINo, 340, entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrument convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciado. presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletronico No o13/2025, condicoes a PI, resolvem celebrar oe para os participantes. mediante as clausulas seguir enunciadas. O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, r ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro d na totalidade DO ObJetO pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numer de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro dA presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE pregos. EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS PARA 0 A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragac Pablica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de sido registrados, independentemente de transcrigao. TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CAPITAo GERVAsIo oLIVEIRA-PI, assim como as propostas cujos pregos tenham item 4.7, desde que seja destinada a execugao descentralizada de programa transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata 1. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS ou projeto federal comprovada a compatibilidade dos com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, pregos de 2021. Vedagao a acrescimo de quantitativos O preco registrado, as especificac8es do objeto, as quantidades minimas eE vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registr proposta(s) sao as que seguem: maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) de pregos. ROTA Ord. TIPO KM KM VEICULO VL. DIAS VL. DO MES 2. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA Linha 3 Sede - - CHAPADA DAS FLORES VAN BUCATO 84 AsS. R$ 5,95 R$ 500,00 220 R$ 110 .000, 00 podendo A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 partir do primeiro dia util subsequente . periodo, a data de divulgagao no PNCP, d FLORES - SITIO Linha. -CHAPADA BUCARO VAN 140 ser prorrogada por igual fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia mediante anuencia BRANCO PLANALTO- LAGOA 6, 5 922, 50 200 184.500,00 da contratacao ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quand estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no. moment Estado do Piauí ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro. Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira CAPITAO Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira APITAO SUSSUARANA- SEDE Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver : (INTEGRAL) Linha -ESTIRAO DOEAN VAN indicagao da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos. A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera f formalizada pelc SANTO ONOFRE-MILHA- TRAMBORIL-PREGUICA- LAGOA CUMPRIDA- 108 5,59 200 R$ 129.000,00 6rgao ou pela entidade interessada contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de por intermedio de compra CHAPADINHA -FAVELA LAgoA do sorado - sede ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei no O instrumento contratual de que trata o item 5.2. . 14.133, de 2021 devera ser assinad (INTEGRAL) Linha 8- UMBUZEIRO- OEN VAN BAIXA 68 R$4 445,00 89.000,00 200 R$ no prazo de validade da ata de registro de precos. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser DO ALMOCO- GARAPAS- CANOINHA- alterados, observado o art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser ASSENTAMENTO CAPELINHA ANGICAL-SEDE precos: observadas as seguintes condigoes para formalizagao da ata de registro d (INTEGRAL) VALOR TOTAL DA PROPOSTA Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nac A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de precos R$ 512.500,00 proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou nc aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela; consta como anexo a esta Ata. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Sera incluido na ata, na forma de anexo, c dos fornecedores que: o registro dos licitantes c Publica federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e apresentagao situacses de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servico de nao participantes, observados os seguintes requisitos: de justificativa da vantagem da adesao, Mantiverem sua proposta original. Sera respeitada, nas contratag8es, licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. ordem de classificacao dos publico; demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pel. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e signatario da ata. Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores qu consulta e aceitagao previas do Srgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. aqueles que mantiverem sua proposta original. aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecedera A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que s item direta; ea aceitagao da adesao pelo fornecedor. somente sera efetuada quando houver necessidade pregos nas hipoteses previstas no item 6. O 6rgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. Apos a autorizagao do Srgao ou da entidade gerenciadora, entidade nao participante devera efetivar solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. a aquisigao ou a refere o Srgao ou contratagao contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, nc prazo e nas condicies estabelecidos no edital ou no aviso de contratacac Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro cd

Estado do Piauí O preco registrado Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praga Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 dos CAPITAO Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praa Minor Firmino de Sousa, 87 -- Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 CAPITAO com indicacao divulgado no PNCP ef registro de precos.. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais. bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratagao direta, sera licitantes fornecedores ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de facultado ao fornecedor requerer ao g registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente impossibilite de cumprir o compromisso.. Neste caso, 0 fornecedor gerenciador encaminhara, juntamente com o pedido alteragao do preg 14.133, de 2021. estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de. contratagao direta. sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei no O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condicoes alteragao, a documentacao comprobatoria ou inicialmente pactuadas. demonstre a inviabilidade do preco registrado em relagao as condigoes a planilna de custos que. periodo, mediante justificativa seja aceita pela Administracao. solicitacao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente quc entidade gerenciadora inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ol fornecedor devera cumprir estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos obrigag8es e disponibilizada no Sistema de Registro de Precos. ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital de 2021, e na legislagao aplicavel. termos do item 0, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, propostas pelo primeiro classificado. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de precos no prazo e nas condic8es estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, o disposto no item 0, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado ae observado Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, item anterior, : o gerenciador convocara os fornecedores reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter , nos termos do cadastro de Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciador. de contratagao direta, podera: Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos dc item 0, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratacac contratacao nos termos do item anterior, a Administragao, observados o mais vantajosa. Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco Convocar para negociacao licitantes. valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso. inviabilize o prego registrado, conforme previsto no item oe no iten 0, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado,. os demais remanescentes cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ou fornecedores acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O 6rgao ou entidade gerenciadora comunicara aos 6rgaos e as entidades acima do preco do adjudicatario; ou ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo que que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao. Adjudicar e firmar o contrato nas condigtes ofertadas pelos licitantes da Lei no necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 para que avaliem A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento 5. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, nas condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, PRECOS As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de 3. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS registro de gerenciadora entre pregos poderao ser remanejadas pelo.. os Srgaos ou entidades Srgao ou entidade participantes de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia participantes do registro de pregos. O remanejamento somente podera ser feito: Estado do Piauí De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira Praca Minor Firmino de Sousa, 87 - Centro CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Oliveira CAPITAO o custo dos bens, c situac8es: CNPJ:.01.612.569/0001-70 das obras ou dos servigos registrados, I Praga Minor Firmino de Sousa, 87 -- Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70 Em caso de decorrencia de fatos forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em nas seguintes pretende contratar O 6rgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades qu sera participante para efeito do termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021; imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos remanejamento. Na hipotese de remanejamento de 6rgao ou entidade participante para 6rgac Em caso 32 do Decreto no ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos nc repercussao sobre os precos registrados; encargos legais ou a superveniencia de disposig8es legais, com comprovada de criacao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamentc solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgac ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ol clausula de reajustamento ou repactuacao sobre os precos registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre 6rgaos ou entidades dos Estados, No caso do reajustamento, devera Distrito Federal Municipios distintos, beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigses nela cabera fornecedor No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme ser respeitada anualidade eo indice previstos para a contratacao; a contagem da remanejamento dos itens. estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente d criterios definidos para a contratacao. 4. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item o, a distribuigao das quantidades para : Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no execucao descentralizada sera por meio do remanejamento. mercado por motivo superveniente, convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado. 6rgao ou entidade gerenciadora 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS registrado, sem aplicagao de penalidades administrativas. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item O registro do fornecedor fornecedor: sera cancelado pelo gerenciador, quando Descumprir da ata de registro de pregos, sem motivc Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os condigoes justificado; convocara fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para Nao retirar aa nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazc os licitantes ou cancelado. verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado e nao seu registro estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel; fornecedores que tiveram o disposto no art. procedera ao cancelamento da. ata de registro de precos... medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. 124 da Lei no 14.133, de 2021.. adotando as Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da de 2021. da sangao. Na hipotese de aplicagao de sancao prevista nos incisos III ou IV d caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registrc de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de precos,. vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos mediante Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos Orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia ea oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alterago contratual, observado Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado eo fornecedor nao poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera 14.133, Lei no 27, S 2o, do Decreto n 11.462, de 2023; ou Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigc Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora