Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/05/2025

CNPJ: 06.099.76210001.73

XIX. Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos filhos e outros dependentes, se houver;

- XX. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pai;

- XXI. Cadastro de Pessoa Física (CPF) da mãe ;

XXII. Relação de dependentes segundo seu grau de parentesco, nome, idade e cpf;

XXIII. Comprovante com número do PIS;

- XXIV. Cópia do cartão do banco;

- XXV.

02 fotos 3x4;

- XXVI. Telefone para contato (Celular ou Fixo);

- XXVII. Assinar contrato de prestação de serviços.

- Art. 3º -O início e local das atividades serão de acordo com o estabelecido no contrato de prestação de serviços; O final do contrato será equivalente ao período de licença maternidade da referida funcionária .
- Art. 4° - O não comparecimento importará em desistência tácita do certame.

Ribeiro Gonçalves - PI, 02 de maio de 2025.

José Rafael de Sousa e Silva Secretário Municipal de Educação

ld:07384D13FOE87081 PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcante CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro, 146 Correnteza CEP: 64.750.000- PAULISTANA- PI

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 012/2025 Processo Administrativo nª 016/2025

O Poder Legislativo de Paulistana, Estado do Piauí , em confonnidade com o art. 75, § 3º , da Lei Federal nº 14.133/2021 , Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, toma público que a Administração pretende realizar CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASMISSÕES ON­ LINE DAS SESSÕES DE VEREADORES COM 03 CÂMERAS E OPERAÇÃO DE SOFTWARE, confonne descrição dos objetos definidos abaixo. Tenno de Referência:

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS | UND.DE TEMPO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 01 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASMISSÕES ON• LINE DAS SESSÕES DE VEREADORES COM 03 CÂMERAS E OPERAÇÃO DE SOFTWARE. | 01 | 08 meses | RS4.279,00 | RS 34.232,00 |

FORMA E PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias útei s, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 07/05/2025. Os interessados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, através do e-mail: camara.paulistanapi2l @gmail.com. Ou apresentando na sala de licitações da Câmara Municipal de Paulistana PI, situada na Rua 7 de setembro, nº 146 Bairro Correnteza Paulistana PI.

Valor estimado da contratação é de R$ 34.232,00 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais).

Paulistana - PI, 02 de maio de 2025.

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ld:OE28A86DC49A6F28 PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedlt Albuquerque Cavalcanti CNPJ 00.409.126/0001-14

PAUTA DAI' SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DO DIA 05/05/2025 {SEGUNDA-FEIRA) às 9 horas

1. CHAMADA DOS VEREADORES.
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
3. EXPEDIENTE:
4. 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
5. 3.1.1. Leitura dos ofícios nª 086/2025, nº 103/2025 e 104/2025 do Poder Executivo Municipal;
6. 3.1.2. Leitura do projeto de lei nº 016/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do periodo de 2026 a 2029, do Município de Paulistana, Estado do Piaui, e dá outras providências";
7. 3.1.3. Leitura do projeto de lei nº 017/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências;
8. 3.1.4. Leitura do projeto de lei nº 018/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências";
9. 3.1.5. Leitura do ofício nº 46/2025 DENSffiG-PAULIST/CAPAU/IFPI do Instituto Federal do Piauí Campus Paulistana;
10. 3.1.6. Leitura do Requerimento nº 031/2025 do vereador José Hélio de Sousa;
11. 3.1.7. Leitura do parecer nº 006/2025 da Comissão de Orçamento e Finanças ao projeto de lei nª 014/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências.
12. 3.2. GRANDE EXPEDIENTE:

3.2.1. Palavra franqueada ao plenário.

4. ORDEM DO DIA:

- 4.1. Discussão e votação do parecer nº 006/2025 da Comissão de Orçamento e Finanças ao projeto de leio nº 014/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências;
- 4.2. Discussão c votação do Requerimento nº 031/2025 do vereador José Hélio de Sousa;
- 4.3. Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 012/2025, do vereador Joscnildo Jerneval Delmondcs, que "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado Serra Vermelha, município de Paulistana PI, e dá outras providências";
- 4.4. Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 013/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Municipal nº 099/2017, de 20 de março de 2017, que trata da composição paritária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências;
- 4.5. Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 015/2025, do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terra de 3.000m' (três mil) metros quadrados, Perímetro de 220,00m (duzentos e vinte) metros, medindo 60 metros de frente por 50 metros de frente a fundo, frente para o sul com a Avenida Raimundo Wall Ferraz, a Oeste com a Rua Tancredo Neves, ao Leste com Terreno do Município de Paulistana e aos fundos com a Rua Projetada, Bairro Exposição, Paulistana­ PI, para a finalidade que indica e dá outras providências.
- 4.6. Primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 014/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente (FMMA) e dá outras providências.

Sala das Sessões, em 30 de abril de 2025,

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Presidente