Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

mais especial que seja, para dirimir dúvidas ou questões relativas ao presente contrato.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, em 02 ( duas vias) iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

RIBEIRO GONÇALVES (PI), 13 de janeiro de 2025.

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal CONTRATANTE

PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA CNPJ Nº 06.164.260/0001-89 CONTRATADA

Testemunhas:

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CPF- \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

ORDEM DE SERVIÇOS PROCESSO ADMlNlSTRATIVO Nº 006/2025 lNEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Ordem de Prestação de Serviços relativo ao contrato, celebrado entre o MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVES-PI, pessoa jurídic a de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.728.240/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEffiO FRANCO e, do outro lado, a empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ Nº 06.164.260/0001-89.

OBJETIVO

O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SIMEC E SISCON PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

VALOR

O valor total estimado para a contratação é de R$ 188.508,00 ( cento e oitenta e oito mil, quinhentos e oito reais) e será pago ao contratado 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 15.709,00 (quinze mil, setecentos e nove reais) cada.

PRAZO PARA EXECUÇÃO

Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura, tendo a duração até o dia 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

No município de Ribeiro Gonçalves-PI.

Ribeiro Gonçalves (PI), 13 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALINEAS "A" E "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 006/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/000!-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 06.164.260/0001-89, ENDEREÇO: RUA ZEFERINO VIEIRA, 544, VERMELHA, TERESINA-PI

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRA TO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SIMEC E SJSCON PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ JCMS/ JSS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$ 15.709,00 (QUINZE MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 188.508,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS). O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

13 DE JANEIRO DE 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 - Centro CEP: 64.86S -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 006/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procediniento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SIMEC E SISCON PARA O MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVESPI.O GONÇALVESPI, em favor de PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ Nº 06.164.260/0001-89, no valor total de R$ 188.508,00 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e oito reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 15.709,00 (quinze mil, setecentos e nove reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 13 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal

Visto:

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