Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

1 Como componente curric ula r. c om carga horá ria d efinida pela Secret a ria Munic ipa lde Educaçã o; e li -De forma tra n sv e rsal e inte rdis cipli nar, incorpo ra ndo-se aos projetos peda gó gicos das e scolas.

PARÁGRAFO ÚNICO . Oc omponente c urrícul ar computaçã o será disciplina obrigatória da ba se comum do currículo da rede municipal de ensino.

Art. 6° -A Impla ntação daC ultural Digital segu irá o seguinte cro n ograma deex ecuçã o :

1-2025: planej a mento, ade quaç ã o curricular, e formaçã o dos profess ores; 11-2026: iní c io da ofe rta no Ens ino Fundame ntal da re de munic ipal deens ino;

An. 7° - O conte údo da dis ci plina de Computaçã od ev e rá Incluir. e ntre o utros:

- 1- Pe n sa me nto c omputacional e ló gica a plicada;
- li algoritmos e progra maçã o visual introdutória;
- Ili ética e cida dania digita l;
- IV an á lise e inte rpre ta ç ã odeda dos;
- V projetos Integradores e nvolve ndo c iê nc ia. su st e nta bilidade. a rte e Inova ç ã o ;
- VI Desenvolvimento de soluções s imples pa ra proble m as da comunidad e, com b ase em raciocí nio lógico e colabora ç ã o.

Art. 8° OCo nselho Municipal de Educaçã o analisa rá e homologará Referencial Curric ular Munic ipa l. observa ndo os princ ípios dae quida de. inc lusão e inovaçã ope dagógica.

- Art. go - Est eDe cre to entra em vig or na da ta desua public açã o.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ca beceiras do Piauí (PI). 24 de novembro de 2025.

Pref eito Municip aldeCab eceiras do Piau í-PI

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

&-.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001-30

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 25 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédito adidona/ suplementar e da outras providência s

--.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

PEREIRA Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 25 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.360

| 02 | 01 01 | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO OE EVENTOS E DIVULGAÇÕES · COI | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO OE EVENTOS E DIVULGAÇÕES · COI | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO OE EVENTOS E DIVULGAÇÕES · COI |

| | 47 | 04.122.0005.2196.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 | MANUTENÇÃO DACOED OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA R&eutsOS nao Vincul8d08 de Impostos GERAL | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 873 | 04.122.0005.2196.0000 3.1,90.11.00 500 999 100 | MANUTENÇÃO DACOEO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impos1 os GERAL | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 77 | 04.122.0023.2082.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃ< OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos GERAL | 21 .599.10 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 01 | FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EDUC. 8ÁSICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EDUC. 8ÁSICA - FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EDUC. 8ÁSICA - FUNDEB |
| | 79 | 12.361.0023.1045.0000 4.4.90.51 .00 543 999 000 | CONSTRUIR. AMPLIAR. REFORMAR E EQUIPAR UNIO. ESO OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União • VAAR Não se t1plic.a | 157.903.35 F.R.: 1 543 02 |
| | 80 | 12.361.0023.1086.0000 4.4,90.52.00 540 999 000 | AQUISIÇÃO OE VEICULO PARA ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Nãos& aplica | 12.004.50 F.R.: 1 540 02 |
| | 85 | 12.361.0023.201 1.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB MAG VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferAnciaa do FUNOEB • Complementação da UnlAo - VAAT FUNOEB - ProflsslOnals da Educação Bdslc | 27.913,70 F.R.: , 542 02 |
| | 93 | 12.361.0023.2039.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO·FUNOEB MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do FUNOEB - Impostos a Transfarêndasde Impostos Não se aplica | 10.890,30 F.R.: 1 540 02 |
| | .. | 12.361.0023.2039.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO - FUNOEB MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncias do FUNDES - Complamentaçao da União - VAAR Não se aplica | 13.000,00 F.R.: 1 543 02 |
| | 97 | 12.361.0023.2039.0000 3.3.00.39.00 540 999 000 | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 11 .971 ,76 F.R.: 1 540 02 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

2025

FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EDUC. BÁ SICA - FUNOEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Resol ve: Artigo lo . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito ad icional na importância de | Resol ve: Artigo lo . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito ad icional na importância de | Resol ve: Artigo lo . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito ad icional na importância de | Resol ve: Artigo lo . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito ad icional na importância de | 98 12.361 .0023.2039.0000 3.3.90.39.00 | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA | 2.417.76 F.R.: 1 543 02 |

| Suplementação ( + ) 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL DE | PORTO ALEGRE 00 PIAUf | 1.913.224,45 | 100 12.361.0023.2041.0000 3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAI MATERIAL DECONSUMO Transferênoiasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 50.000,00 F.R.: 1 540 02 |
| 999 | 01.031.0001.1050.0000 4.4.90.52.00 500 109 | AQUISIÇÃO OE VEICULO PARA CÂMARA MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RecuJ'$0$ n-3,o Vincul3dos de Impostos REPASSE | 160.680,43 F.R.: 1 500 00 | 540 999 000 110 12.365.0023.1055.0000 4.4.90.51.00 | Não se aplica CONSTRUIR, AMPLIAR.REFORMAR E EQUIPAR CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕ ES | 150.000,00 F.R.: 1 542 02 |
| 12 | 500 999 109 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.38.00 | Recursos não Vinculados de Impostos REPASSE MANUTENÇÃO DACÂMAAA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAFISICA | 1.000.00 F.R.: 1 500 00 | 118 12.365.0023.2080.0000 3.1.00.11.00 542 230 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da Unlão-VAAT FUNDES • Profissionais da Educação Sáslc | 50.000,00 F.R.: 1 542 02 |
| 14 999 999 | ,09 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.40.00 500 109 | REPASSE MANUTENÇÃO DA CÂMAP.A MUNICIPAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC R&CUr&03 não Vinculados de lmpo31 os REPASSE | 3.695,22 F.R.: 1 500 00 | 121 12.365.0023.2080.0000 3.1.90.13.00 542 230 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL · FUNDES OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfer6ndas do FUNDEB • Complementação da Unlào - VAAT FUNDES • Prolilonais da Educação S.65ic | 7.000.00 F.R.: 1 542 02 |
| 16 | 01.031.0001.2074.0000 3.3.50.41.00 500 | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES CONTRIBUIÇÕES Recul'808 nao Vinculados de Impostos REPASSE | 2.399,55 F.R.: 1 500 00 | 865 12.365.0023.2080.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - FUNDES MATERIAL OECONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da Unl&o-VMT NAo ae aplica | 3.876,18 F.R.: 1 542 02 |
| 02 01 00 | 999 109 SECRETARIA MUNICIPAL | DE GOVERNO | | 108 12.361.0077.2040.0000 3.3.90.39,00 540 999 000 | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO OE PESSOAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Trant:ferêndasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos: Não se aplica | 28.000,00 F.R.: 1 540 02 |
| 25 | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.,4,00 500 999 100 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DIÁRIAS· CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos GERAL | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 | 02 FUNDO MUNICIPAL OE | OESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE | |
| 41 | 04.131.0007.2031 .0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recul'808 não Vinculedoa de Impostos | 3.000,00 00 | 167 12.361.0023.2047.0000 3.3.90.30.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOL.A MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | | GERAL | F.R : 1 500 | 168 12.361.0023.2047.0000 3.3.90.30.00 | EDUCAÇÃO - REC. PROPRIOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AUMENTAÇÃO ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO | 1.327.00 F.R.: 1 552 05 |

(Continua na próxima página)

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