Município: Santa Luz
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ

06.553.770/ 0001 -

Avenida Carlos Libório, 101 , Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP:

64.650 -000

Fone:

(89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nu 087/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

053/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

FUNDAMENTAÇÃO:

Artigo 74, inciso II da Lei 14.1333/21.

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA "BANDA MARCUS JULIÃO" NA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO DIA DOS BATONZEIROS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI".

CONTRATANTE: MUNTCIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI , CNPJ sob o nº 06.553.770/0001-48.

CONTRATADA: MARCUS JULIAO & ALMEIDA ENTRETENIMENTOS ARTISTICOS LTDA (MJ & ALMEIDA PRODUÇÕES) , inscrita sob o CNPJ nº 35.083.288/0001-90.

VIGlNCIA: 31/12/2025, contados a partir da assinatura do contrato.

VALOR: RS 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não vinculados de impostos.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de dezembro de 2025.

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DJ, REGISTf'!O DE PREÇOS N· 044/2025 PREGAO ELETRONICO SRP N· 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 124/2025- Santa Luz - PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Getúlio Vargas, n° 163, Centro, Santa Luz - PI, CEP: 64.910-000, o Município de Santa Luz- PI, representado por Arquel Alves Pereira, inscrito no CPF sob n° 700.959.573-91 , Prefeito Municipal e as empresas qualificadas abaixo, jurídicos e legais, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025, para o REGISTRO DE PREÇO , Nº 044/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 124/2025, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa e quantidade cotada, atendendo as condições do edital~ sujeitando-se as partes às normas constantes nana Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

- 1.1. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊN IO.
- 1.2. A administração ou Gerenciamento da presenta Ata ficara a cargo da Prefeitura municipal ou Secretaria Dem andante.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1. O preço registrado, as especificações do objet o , as q uantidades mí nimas em áximas de cad a it em, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| LOTE1 | LOTE1 | LOTE1 | LOTE1 | LOTE1 | LOTE1 |

| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL | JVNROCHA | JVNROCHA | JVNROCHA | JVNROCHA |
| CNPJ | CNPJ | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALORUNT. | VALOR TOTAL |
| 1 | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 07M' Marca: SUPERGASES·Modelo: SUPER GASES | UNO | 100,00 | R$ 290,00 | RS29,000,00 |
| 2 | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 10M:, Marca: SUPERGASES- Modelo: SUPER GASES | UNO | 108,00 | R$ 307,00 | RS 33,156,00 |
| 3 | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M:, Marca: SUPERGASES- Modelo: SUPER GASES | UNO | 79,00 | R$ 232,00 | RS18,328,00 |

CNPJ.(Ml.554.3980001·94 AV GETULIO VARGAS - 163 · CENTRO CEP 84.91 O 000 / SANTA LUZ-PI

| | OXIGl':NIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 03M 1 Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UNO | 62,00 | R$ 259,00 | R$ 16.058,00 |

| | OXIGi;:NIO MEDICINAL EM C ILINDRO DE 1,4M" Marca: SUPER GASES- Modalo: SUPER GASES | UNO | 45,00 | R$ 225,00 | A$ 10.125,00 |
| | AR COMPRIMIDO 2,2M 3 , MEDICINAL Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES | UNO | 45,00 | R$ 319,00 | AS 14.355,00 |
| | VÁLVULA GIL 02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER - Modelo: GALZER | UND | 25,00 | R$463,00 | A$ 11.575,00 |
| | VÁLVULA CIL AR C/ FLUXOMETRO Morco: GALZER . MOdOIO: GALZER | UND | 25,00 | R$460,00 | RS 11.500,00 |
| 9 | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO MEO. Marca: GALZER • Modelo: GALZER | UNO | 13.00 | RS 427.00 | A$ 5.551 ,00 |
| 1 O | VÁLVULA CIL AR MEDICINACOM 01 Marce: GALZER. Modelo:GALZER | UND | 13,00 | R$412,00 | A$ 5.356,00 |
| 11 | FLUXÔMETRO 02 MEO Ma,ce: GALZER . Modolo: GALZER | UNO | 13.00 | R$155.00 | A$ 2.015,00 |
| 12 | FLUXÔ METRO AR MED Marca: GALZER • Modelo: GALZER | UNO | 13,00 | R$174,00 | AS 2.262,00 |
| TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR

3. 1. O ó rgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI ou a Secretaria Dem andante.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4. 1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4. 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastecim ento ou descontinuidade de serviço público;
5. 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo m ercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021; e
6. 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

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- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciam ento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição oua contratação solicitada em at é noventa d ias, o bservado o prazo de vigê nc ia da ata.
- 4.4. O prazo de q ue trata o subitem a nterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo ó rgão ou pela entidade gerenciadora, d esde que respeit ado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a ent idade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.1 .
- 4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerenciadora e para os órgãos ou as entidades participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerenciadora e os ó rgãos ou as entidades participantes, independentemente do núme ro de ó rgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia ú til subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, m ediante a anuê ncia do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1 .1 . No ato de prorrogação da vigênc ia da ata de registro de preços, haverá a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo o riginal.
5. 1.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no m omento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de c réditos orçamentário s, bem como a previsão no plano plurianual. quando

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ul tra p assa r 1 (um) exercício financeiro.

5. 1 .3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos c réditos orçamentários respectivos.

- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será fo rm alizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissã o de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O Instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistem a de registro de preços pod erão ser alterad os, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4 .1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o lic itante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao m áx imo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cot ar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações. a ordem de cl assificaçêo dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a form ação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendim ento pelo signatá rio da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação. os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5. 7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipó teses:

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5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelam ento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipó teses previstas no item 8.

- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da at a de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta. o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação diret a, seré convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuíz o das sanções previstas na Lei nº 14.1 33, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual perí odo, m ediante solicitaçã o do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

- 5.10. A at a de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5. 11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5. 7 , observando o item 5.7 e subitens, fica facultad o à Administração convocar os lic itantes rem anescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5. 12. Na hipó tese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos te rmos do edital. poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores rem anescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5. 12.2. Adjudicar e fi rmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificató ria, quando frustrada a negociação de m elhor condição .

5. 13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecim ento nas condições estabelecidas, m as não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de lic itação especí fica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada, e assegurado ao

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beneficiário do registro preferê ncia de fornecimento ou contratação em igualdade de condições.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê nc ia de eventual redução dos preços praticados no m ercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
2. 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíve is de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada. nos termos da alí nea " d" do inc iso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133. de 2021;
6. 1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniên cia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
4. 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
5. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
6. 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme c rité rios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no m ercado por motivo superveniente, o ó rgão ou entidade gerenciadora convoca ré o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7. 1 .1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo m ercado, o fornecector será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipó tese prevista no item anterior, o gerenc iado r convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não obtiver êxi to nas negociaçõe s, o ó rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços , adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

CNPJ..06.554.3980001·94 AV GETULIO VAROAS-163. CENTRO CEP 64,91 O-000 / SANTA LUZ·PI

- 7.1.4. Na hipó tese de redução do preço registrado, o gerenc iador comunicará aos ó rgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese deo preço de mercado tornar·se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder c umprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste c aso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alt eração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelec idas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verifica r se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5. 7.
- 7 .2.4. Se não obtiver êx ito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação m ais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipóte se de comprovação da majoraçã o do preço de m ercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteraçã o do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 202 1.

8. CANCELAMENTO 00 REGISTRO 00 LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

CNPJ-06.!iM,3980001-94 AV OETULIO VARGAS-163 · CENTRO CEP 64.91 O - 000 / SANTA LUZ-PI

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9. DAS PENALIDADES

9. 1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
2. 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10. DO CONTRATO

- 10.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações m ediante autorização de Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI. observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as d eterminações contid as na legislação pertinente.
- 10.2. O contrato para os serviços poderá ser representado pela Ordem de Serviços, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda a Administração quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste,

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1 . As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado. penalidades e demais condições do ajuste. encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será a dmitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de m ercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
- 11.3. Cada objeto e ser contratado deverá autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Senta Luz -PI , depois de requeridos por seus órgãos ou unidades; Para firmeza e validad e do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lid ae achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais ó rgãos participantes.

Santa Luz - PI, 04 de dezembro de 2025

CNPJ-06.SM,3980001-9' AV GETULIO VARGAS-163- CENTRO CEP 64.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

- 8.1. 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2. Não retirar a nota de empenho. ou instrumento equivalente. no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3. Não aceitar reduzir seu preço, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado;
- 8.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 8.1.5. 1. Na hipótese de aplicação de sanção previste nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14. 133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão oua ent idade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrataçõ es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstes no item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidad e gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3. Na hipótese de cancelamento do registro do forneced or, o ó rgão oua entidad e gerenc iado ra poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1. Por razão de interesse público , devidamente justificadas;
- 8.4.2. A pedido do fornecedor. por feto superveniente, d ecorrente de de força m aior, caso fortuito ou fato do prí nci pe ou em decorrênc ia de fatos imprevisíveis ou previsí veis de consequê ncias in calculáveis , que inviabilizem a execução ob rigações previstas na ata, devidam ente demonstrado; ou
- 8.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, am bos do Decreto nº 25.627, de 2024.

CNPJ-08.554.3980001-N AV GETULIO VARGAS - 163 - CENTRO CEP 84,9 10 - 000 / SANTA LUZ-PI

Arquei Alves Pereira Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI

João Vinicius Neves Rocha 62161984322

Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

CADASTRO DE RESERVAS

CNPJ.06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO Nº. 044/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊ NIO., conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

- O Prefeito Municipal da Prefeitura de Santa Luz PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 124/2025, PREGÃO ELETRÔ NICO nº 044/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúv idas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação, e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame nos seguintes termos:

| LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 | LOTE 1 |

| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL | JVN ROCHA | JVN ROCHA | JVN ROCHA | JVN ROCHA |
| CNPJ | CNPJ | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 07M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UND | 100,00 | R$ 290,00 | R$ 29.000,00 |
| 2 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE10M' Marca: SUPER GASES · Modelo: SUPER GASES | UND | 108,00 | R$ 307,00 | R$ 33.156,00 |
| 3 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M' Marca: SUPER GASES·Modelo: SUPER GASES | UND | 79,00 | R$ 232,00 | R$ 18.328,00 |
| 4 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 03M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UND | 62,00 | R$ 259,00 | R$ 16.058,00 |
| 5 | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 1,4M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UND | 45,00 | R$ 225,00 | R$ 10.125,00 |
| 6 | AR COMPRIMIDO 2,2M', MEDICINAL Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES | UND | 45,00 | R$ 319,00 | R$ 14.355,00 |
| 7 | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER- Modelo: GALZER | UND | 25,00 | R$ 463,00 | R$ 11 .575,00 |

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