Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/11/2025


PORTARIA Nº 436/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAS E SUPLENTES DOS CONTRATOS Nº 273/2025, 274/2025, 275/2025, 276/2025, 277/2025, 278/2025, 279/2025, 280/2025, 281/2025, 282/2025, 283/2025, 284/2025, 285/2025, 286/2025, 287/2025, 288/2025 E 289/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS AS -CLÉ PHARMA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNI -CIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL (SETORIAL) DOS CONTRATOS Nº 273/2025, 274/2025, 275/2025, 276/2025, 277/2025, 278/2025, 279/2025, 280/2025, 281/2025, 282/2025, 283/2025, 284/2025, 285/2025, 286/2025, 287/2025, 288/2025 E 289/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.016948/2025-68, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde FMS e as empresas ASCLÉ PHARMA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR

os servidores, conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contra -to não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI Teresina-PI, 29 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES SETORIAIS DOS CONTRATOS Nº 273/2025, 274/2025, 275/2025, 276/2025, 277/2025, 278/2025, 279/2025, 280/2025, 281/2025, 282/2025, 283/2025, 284/2025, 285/2025, 286/2025, 287/2025, 288/2025 E 289/2025. LOTAÇÃO GEAFH-DAE: FISCAL SETORIAL Aylla Beatriz Melo de Oliveira/ Função: Farmacêutica/ Matrícula: 95341. SUPLENTE: Cibelle Susan Sales Batista/ Função: Secretária/ Matrícula: 54707. LOTAÇÃO CAF-HUT: FISCAL SETORIAL: Ravena Cristina Lima Sá de Moraes Lopes/ Função: Chefe de setor/ Matrícula: 75866. SUPLEN -TE Lyvia Pimentel Dantas Marreiros / Função: Farmacêutica/ Matrícula: 98226. LOTAÇÃO GEAFA-DAB: FISCAL SETORIAL: Márcia Helena de Oliveira Batista/ Função: Secretária/ Matrícula: 42288. SUPLENTE: Paulo Mateus Lima da Silva/ Função: Chefe de Núcleo/ Matrícula: 112097.