Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
CIPAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PIE
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES Ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
voavde
nte ao Pr
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, em no maximo 30 dias apos a
CLAUSULA DEZESSETE:
CLAUSULAOUINTAREPR
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da
5.1 O inicio para entrega das mercadorias sera imediatamente apos o recebimento da Ordem de
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE e outras Entidades designadas pelo
FNDE.
1 A entrega das mercadorias devera ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a
chamada publica n. 001/2025.
CLAUSULA DEZOITO:
2O recebimer
orias dar-se-a mediante apr
entacao do Term
de Recebimento, send
que as Notas Fiscais de Venda deverao ser atestadas pela pessoa responsavel pelo recebimento da
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução
alimentacao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
CLAUSULASEXTATSNPOA
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de
contrato for omisso.
Gener
TOTALIZACAO POR PRODUTO
CLAUSULA DEZENOVE:
. Produto 2.Unidade
5.Valor Total por Produt
19.1 Este Contato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
resguardadas as suas condigoes essenciais.
CLAUSULA VINTE:
20.1As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
previdenciarios e quaisquer outras despesas necessrias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
do presente contrato.
pelas partes.
CLAUSULA QITAVA:
8.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrao a conta das seguintes dotag8es
CLAUSULA VINTE E UM:
ESCOLAR
Municipal DE
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
EDUCACAO-FME e FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS-FPM
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
CLAUSULANONA
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos.
epois de comprovar o re
Por acordo entre as partes,
cao e liquidacao, efetuara o seu pagamento no valor
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
spondente as entregas do mes anterior.
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA VINTE E DOIS:
O presente contrat vigorara da sua asinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
a Municipal
Dezembro de 2025.
CLAUSULA VINTE E TRES:
ESTADO DO Piauí
23.1E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
se originar deste contrato.
C#PAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
E, por estarem assim, justos e contratado,assinam o presente instrumento em tres vias de igual
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
CLAUSULA DECIMA:
10.1 O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
CONTRATADO FORNACEDOR, devera pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor
Miguel Alves-PI, 20 de Maio de 2025.
arcela vencida. Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
FNDE em tempo habil.
CLAUSULA ONZE:
dimplencia da CONTRATANTE proceder-se-
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/P
da Lei n 11.947/2009 e demais legislac8es relacionada
CEP -64130-000-Miguel Alves-PI
CLAUSULA DOZE
das Notas F
iscais de Vend
ESTADO DO Piauí
comprovacao
CLAUSULA TREZE:
13.10 cONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas
de Recebimento e Aceitabi
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
imenticios
Prefeitura Municipal
Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposicao para comprovagao.
CLAUSULA QUATORZE:
14.1 E de exclusiva resj
sabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o resst
nento de dano
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesses
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
nelhor adequacao as f
Dfrsis hso els Iso9or9ds<nll.l
CONTRATADO;
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DAS NEVES
CPF: 535.642.513-91
P/CONTRATADO
remuneracao respectiva ou a indenizacao por despesas ja realizadas..
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA DEZESSEIS:
1 Funlinalds moyp!hoy Slya
aplicada
descontadados
2. Intsciste Dopislliu da siluo
judicialmente
Tsee
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
Rua Mariano Mendes, N33-Centro
33-Centr
CEP -64130-000 - Miguel Alves-PI