Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxV

Paulistar
Orgulho
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF-
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): MARIA DE SOUSA CARVALHO
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
de Paulistana PI, no uso de suas atribuigoes egais, especialmente no que tange a
ssao de Analise dos I
de Paulist
que tange
documentacao constante nos autos e demais informacBes fornecidas pelo servidor, decide
o que segue
o que segue
I-RELATORIO
ervidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face dO(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face dog
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
trabalhar como professor(a)
trabalhar como professor(a).
rso,oa recorrente apr
comprobatorios: RAIS, Portaria e documentos pessoais.
II- FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
sulta aos
Apos analise tecnica da documentagao apr
esentada e consulta aos registro
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissac
da Secretaria Municipal de Educacaio e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissa
constatou que
constatou que
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente nc
periodo de 2001,comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
ndo20
sa atualizacao
comprovando 20 co
ente possui 194 cots
entos junta
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito cm
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados
Ressalta-se que,c
criterio definido pelo Município com base nas
rio defi
liretrizes legais e parece
eres dos orgaos de controle com
diretrizes legais e pareceres d
isica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o periodo
basica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o perioc
Paulistar
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com acordo extrajudicial celebrado entre
de precatorio do FUNdEF aos periodos de trabalho com provados no total de 194
III-DECISAO
III DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide:.
Diante do exposto, a Comissao decide
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrent
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorrente
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificagio
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacao
dos dados e valores
dos dados e valores.
) INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
vinculos e/ou das condicoes cxigidas para o recebimento da cota do
precatorio
precatorio.
IV CONSIDERACOES FINAIS
IV- CONSIDERACOES FINAIS
O resultado desta decisao sera encaminhado p
homologacao eO resultado desta decisao sera encaminhado para homologagao e posterioj
isao judicial da
ario,podera buscar revisao judicial da
esente decisao, nos termos da legislacao vigente
aulistana-PI,22 de Maio de 2025
Paulistana-PI, 22 de Maio de 2025
nanesce
Adlno
Ahaufo
Franesco
CPFn447.121.033-53
Bulde lc.
Quivere lot
OSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
SENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CPF n: 552 846 043 34
ABRIANAMARIAXAVIER
CPF n869.448.813-15
CPFn869.446.813-1
VINICIUS GOMES
DEARUSGO
OMES PINHEIRO
INHEIRO DE ARAUJO
VINICIUS GON
.Marecha!
o,121