Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

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ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1712 52 41 00 | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL | 219 500,00 | 252 425 00 | 285 350 00 | 318 275 00 |

| 1713 50 11 00 | TRANS SUS-BL MANUT ATEN PRIMÁRIA- PRINCIPAL | 5 846100 00 | 6 723 015,00 | 7 599 930,00 | 8476 845,00 |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÁN.SAÚOE-PRINCIPAL | 206.000,00 | 236.900,00 | 267.800,00 | 298.700,00 |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 97.500,00 | 112.125,00 | 126.750,00 | 141.375,00 |

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

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ANEXO 1 • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 68.900,00 | 79.235,00 | 89.570,00 | 99.905,00 |

| 1719 99 O100 | OUTRAS TRANSF RECUR UNIÃO ENTIO -PRINCIPAL | 1969200,00 | 2 264 580,00 | 2 559 960,00 | 2 855 340,00 |
| 1721 50 O100 | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL | 2 145 000 00 | 2 466 750,00 | 2 788 500,00 | 3 110 250,00 |
| 1721 51 O100 | COTA-PARTE DO J PVA- PRINCIPAL | 195 000,00 | 224 250 00 | 253 500 00 | 282 750 00 |
| 1721 52 O100 | COTA-PARTEDO IPI - MUNIClPIOS - PRINCIPAL | 6 500,00 | 7 475,00 | 8 450,00 | 9425,00 |
| 1721 53 0 1 00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 26 000,00 | 29 900,00 | 33 800,00 | 37 700,00 |
| 1723 50 O100 | TRANSF RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 516 000 00 | 593 400 00 | 670 800,00 | 748 200,00 |
| 1729 51O100 | TRANSF ESTADOS ASSIST SOCIAL-PRINCIPAL | 19190000 | 220 685,00 | 249 470,00 | 278 255,00 |
| 1729 52 0 1 00 | TRANSF RECURSOS PROGR EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 96 200,00 | 110 630,00 | 125 060,00 | 139 490,00 |
| 1729 99 O100 | OUTRAS TRANSF ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 259 000,00 | 297 850,00 | 336 700,00 | 375 550,00 |
| 1751 50 O100 | TRANSF RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 8 771 900,00 | 10 087 685,00 | 11403470,00 | 12 719255,00 |
| 1922 99 0 1 00 | OUTRAS RESTITUICÔES-PRINC IPAL | 370 500,00 | 426 075 00 | 481 650 00 | 537 225 00 |

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

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ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

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ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

Metodologla de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029. conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentaria.
- Coleta de Oc1dos Históricos: São considerc1dos os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na c1nálise .
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação da Méd ia de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utillzada como base para projeção .
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025. que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025. aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026. 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000.00:

- 2025 (Ajustado), R$ 1.000.000,00 · 1, 10 · R$ 1.100.000,00
- ·2026: R$1 .100.000,00 ,e 1,10 = RS 1.210.000,00
- 2027, R$1 .210.000,00 · 1,10 = R$1331.000,00
- ·2028: R$1 .331.000,00 ,c 1,10 = RS 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464. 100,00 ,e 1,10 = R$ 1.610.510,00

Observações Importantes:

- A metodologia busca renetir tendên cias históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada municlpio.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem Impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.

FIOrilll

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ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁRIO -PPA

PPA Ciclo: 2026 é 2029

PPA Ciclo: 2026 á 2029

PPA Ciclo: 2026 á 2029

JOANA MARCIA ALVES DE Anlri..óoditfo<mao d19MM -JOAHAMAACIA MENESES OLIVElftA•:iZJQJ] 21349 ALVt:SOEMENESES0t..1VE1R,o,;,t.11~1u1349 JOANA MÁRCIA A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471.011.213-49