Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/01/2025

452
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI.

ESTADO DO Piauí
estAdO dO Piauí
Prefeitura Municipal de pau'd'arcO do Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
04.218.211/0001-56
PAU DARCO^OO Piauí
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento.
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N007/2025,DE 22 JANEIRO DE 2025
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010,0000006/2025.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 02/2024 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Art. 74
Ill, alineas "b" e "c" da Lei n 14.133/2021, c/c Lei n 14.039/2020.
OBJEto: Contratagao de servigos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica
Dispoe sobre a disposicao da servidora ALINE
MARA SOUSA BESERRA e da outras
para atuar junto a Comissao de Contratagao do Município de Pajeu do Piauí, em atengao a
providencias.
exigencia contida no Art. 53 da Lei n 14.133/21 para atuar no controle previo de legalidade dos
processos de contratagao submetidos a analise da assessoria, mediante a analise juridica da
contratagao e emissao de parecer juridico, sobre editais de licitagoes, contratos, atas de registro
O PREFEITO DO Município DE PAU D'ARCO DO Piauí, Estado do
de pregos e demais atos passiveis de analise e submetidos a assessoria tecnica juridica do
Piauí, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 66 da Lei Municipal n 124, de 19 de
contratado, durante o exercicio financeiro de 2025, de acordo com a proposta apresentada e
dezembro de 2022, eo contido no Oficio n 2159/2023/SEGOV-PI/GAB/SGI/DIATOS
demais documentos integrantes dos autos.
e Processo n 00010,004116/2023-01.
TERMO DE HOMOLOGACAO
RESOLVE
O llmo. Senhor Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretario Municipal de Planejamento e
Administragao, ordenador de despesa das contas de gestao, no uso de suas atribuigoes legais, e
1 - Autorizar a renovacao da disposicao para o Governo do Estado do Piauí, da
servidora ALINE MARA SOUSA BESERRA, Enfermeira Estrategia Saude da
de acordo com o que determina o Artigo 72, paragrafo unico da Lei Federal n 14.1333/21 e,
Familia, Zona Urbana, Matricula n 324, CPF N 872.839.133-00, do quadro de pessoal
considerando o que consta no Processo Administrativo n 0.010,0000006/2025, HOm0LOGA o
processo de contratagao direta atraves da Inexigibilidade de Licitagao, com fundamento no Art.
Estado do Piauí,sem prejuizo dos direitos e vantagens do seu cargo, a fim de que possa
74, II, alineas "b" e "c" da Lei no 14.133/2021, c/c Lei no 14.039/2020, e nos documentos
acostados aos autos, para contratacao de servigos tecnicos especializados de assessoria e
dezembro de 2024.
consultoria juridica para atuar junto a Comissao de Contratagao do Município de Pajeu do Piauí,
em atengao a exigencia contida no Art. 53 da Lei n 14.133/21 para atuar no controle previo de
2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito a partir do
legalidade dos processos de contratagao submetidos a analise da assessoria, mediante a analise
dia 02.01.2025
juridica da contratacao e emissao de parecer juridico, sobre editais de licitacoes, minutas de
contratos, atas de registro de pregos ed
demais atos passiveis de analise e submetidos a
Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D'Arco do Piauí (PI), 22 de janeiro de 2025
assessoria tecnica juridica do contratado, durante
executado pelo escritorio JAMES RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS, C.N.P.J no
ANTONIO MILTON
21.528.885/0001-76,sediado na Rua Santa Luzia,2480,Sala:101, centro,Teresina-Pl, atraves
de seu representante legal Sr. Sr. James Rodrigues dos Santos, OAB PI n 8424, RG: 22080739 e
DE ABREU
CPF: 991.443.013-91, pelo valor global de R$ 96.000,00 (noventa E SElS mil reais) que sera pago
PASSOS:
em ate 12 parcelas, determinando que se proceda a formalizagao do contrato, bem como seja
06618030315
realizada a publicagao do presente ato e do extrato do contrato na imprensa oficial e
ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS
disponibilizado inteiro teor do processo no sitio eletronico oficial do Município.
Prefeito Municipal
Pajeu do Piauí, 10 de janeiro de 2025.

Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretario de Planejamento e Administragao de Pajeu do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO PIAUiE
GABINETE DO PREFEITO
PAU DARCOOOPIAUi

Portaria N 014/2025
ESTADO DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Dispoe sobre a nomeagao do(a) Diretor(a) do Ginasio Municipal e da outras
providencias.
AVISO DE PUBLICACAO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 072/2020
O PREFEITO Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, nO uSO
de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Constituicao Federal e nos termos do que.
dispoe a Lei Organica do Município.
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010,000.666/2020.
TOMADA DE PRECO N02/2020
FUNDAMENTO:Lei N8.666/93.
RESOLVE:
ESPECIE:EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO72/202O,firmado
entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servigos
Art. 1o -- NOMEAR o(a) Senhor(a) LUIZ FERREIRA DO MONTE, inscrito(a) no CPF/
Publicos C.N.P.J No O1.612.602/0001-62 localizada na Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro
MF sobono ***.883.893-**
publico de provimento el
comissao de DIRETOR DO GiNASIO Municipal EVA MARQUES PAIVA, (DAI-V)
Pajeu do Piauí e de outro lado a empresa CONSTRUTORA LOCAR LTDA CNPJ:29.619.312/0001-60 Rua
Elias Oka, 825 - Sala B - Centro Email: construtoralocar@gmail.com por intermedio do representante
do Município de Pau D'Arco do Piauí -- Piauí.
legal o Sr Harley de Araujo Saraiva, portador do R.G No: 2.221.151 ssP-SP eC.P.F No: 010.484.433-70,
enderego eletronico construtoralocar@gmail.com, com Contratagao de empresa para execugao da
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposicoes em contrario
OBJETo: O presente TERMO ADITIvO tem por objeto alterar a Clausula quinta, item 5.1, a fim de
prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigencia do Contrato n 072/2020, contado do encerramento da
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
vigencia inicial do instrumento contratual, com fundamento na Clausula Quinta c/co artigo 57, 519
VIGENCIA DO CONTRATO N072/2020:Ate 31 de dezembro de 2025.
Pau D'Arco do Piauí--PI, 20 de janeiro de 2025.
SIGNATARIOs: Pela CONTRATANTE, a ordenadora de despesa o Ilma. Sra. Maria do Socorro Silva
Martins Moura, Secretaria Municipal de infraestrutura e Servigos Publicos do Município de Pajeu do
Piauí e pela CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA LOCAR EIRELI, CNPJ: 29.619.312/O001-60,
sediada Rua Francisco de Abreu Rocha, n 892 SALA B Centro, Floriano-PI, representada por Harley de
Araujo Saraiva, portador do RG: 222211551 SSP PI e CPF: 010.484.433-70, enderego eletronico
AnTONIOMILTONDEABREU PASSOs
construtoralocar@gmail.com.
Prefeito
A divulgacao virtual dos atos municipais