Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/05/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. 1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgão s participantes. Ilha Grande -PI, 19 DE MAIO 2025

ANTÔNIO DEFRISIO RAMOS FARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA ÓRGÃO GERENCIADOR

Luana Silva Medeiros Tavares LSMT DISTRIBUIDORA LTDA-CNPJ: 49.317.812/0001-54

MA TEUS WILLIANS DA SILVA CA V ALCANTE MW DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 47.886.938/0001-14

Calhto da Silveira Dias SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA - CNPJ N' 03.894.963/0001-74

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande - PI - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que a licitação que OCORRERIA no dia 22 DE MAIO DE 2025, às 09h00min, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE -PI, está ADIADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2025, ÀS 09H:00.

Ilba Grande - PI, 19 de maio de 2025

PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato de Contrato

| Contrato nº/ data | 546/2025 de 01 deabril de 2025. |

| Obieto | Ocontratado exercerà atividades concernentes de auxiliar declasse. |
| Valor /mensal | R$ 1.518 00 (hum mil auinhentos e dezoito reais). |
| Contratante/CNPJ | Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE GUADALUPE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CNPJ sob o nº 0!.796.883/0001-50, com sede na PraçaCésa r Cais, s/n, Centro Guadalupe-PI. neste ato representado pelo Senhor lesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, residente e domiciliado à quadra 14 casa nº 15 - A, Centro, Guadalupe - PI, inscrito no CPF nº 923.663.923-20, denominada CONTRATANTE. |
| Contratado(al/CPF nº | Joara Nunes de Lima, CPF nº941.599.043-00. |

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçame nt.o vigente, um crédito adicional na importancia de R$637. 100, 00 di5 t ribuido5 a5 5eguintes dotacõe5:

Suplementação ( + )

Anulaçã o

| 01 | 01 01 | CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE | CÂMARA MUNICIPAL OE GUADALUPE | | |

| | 10 | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.33.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de lmPOstos Naouapl/ea | 3.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| | 13 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpogtos Não ,e aplica | 53.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 17 | 01.031.0001.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURÍDICA Recur&OG não Vlncula<l0$ ae Impostos Nãooeaplica | 4.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E GESTÃO | | |
| | 120 | 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Oulras Transferênciasde ConvêniosOY lnstrumenlos Congêneresda União Naoseaplica | 20.000,00 F.R.: 1 700 | 00 |
| 02 | 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 232 | 12.361.0004.2030.0000 3.3.90.30.00 569 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Ouln!15 Trensle~ncias de Recursos do FNOE NOo11et1plie9 | 25.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |
| | 275 | 12.361.0004.2096.0000 4.4.90.52.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salérlo-Educaçao Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 550 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

PRAÇA CESAR CAL'S

06.554.083J0001-47

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.629

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0004.2101.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

4.4.90.151.00

S44

999 000

12.361.0004.2032.0000

3.3.90.93.00

1553

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recunios de Pr11c.at6rios do FUNDEF

Nãoseep lica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Transf0<êoclas

221.000,00

544

100.00

553

Recursos 00 FNOE Roforentes ao Programa Nacional do Apolo ao Traospol'le ESOOlar

N30 se aplica

999 ooo

- 02 06 02 FUNDO MANUTENÇÃO E DESENV. EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNOEB

344

347

12.361.0004.2042.0000

EDUCAÇÃOC

3.3.90.40.00

540

999 000

3.3.90.40.00

543

000

IOADÃ

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Trensfe,Onciea do FUNDEB 4

lmposlos e Transferências de lmposlos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Transf&l'ências do FUNOEB · ComplemonlaÇão da União. VMR

N&ose aplic.D

| 02 07 01 514 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE • FMS 10.301.0005.2075.0000 | SAÚDE E QUALIDADE OE VIDA 20.000,00 |

| 533 | 10.302.0005.2051.0000 3.3.90.14.00 621 ... 000 | SAÚ DE E QUALIDADE DE VIDA DIÁRIAS • CIVIL 1.000.00 F.R.: 1 621 00 TransfMêoolasFunoo a Funoo de Recursos oo sus provenlemes oo Governo Estaaua, N&oseapllc.a |
| 944 | 10.301.0005.2045.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4 PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transf11rlncias Fundo II Fundo da Racuraos do SUS provenienl111 do GoV11mo Fadara!• Bloc:o de Manulen1 Não se aplica |

02 07 02 HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

637.100,00

PRAÇA CESAR CAL'S 06.554.083/0001-4 7

Exerclcio;

2025

DECRETO Nº 6 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.629

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên cias

Anulação

279

943

203

6.000,00

540

1.000,00

543

(Continua na próxima página)