Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/02/2025

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/n2, Centro CNPJ n.2 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000BEL~M DO PIAUÍ -

A VISO DE LICITAÇÃO

Belém do Piauí - PI, 03 de fevereiro de 2025.

Jossemar Manoel Dias Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO C.N.P.J. 41.522.319/0001-M

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº

001/2025

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021

Inexigibilidade nº. 001 / 2025

Objeto: contratação de serviços técnicos especializados advocatícios junto à Procuradoria do Município, para atuação em instâncias Superiores da Justiça Comum (TJ, STJ e STF) e na Justiça Federal (TRF)

Valor Global: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais)

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA - PI.

Contratado: FABIANO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 32.446.617/0001-21

Assinatura: 15/ 01/ 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA GABINETE DA PREFEITA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº: 001/2025.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSISTENTES EM ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NAS ÁREAS DE CÍVEL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA, TRIBUNAIS SUPERIORES.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Canavieira/PI, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, e, considerando o que consta do presente Processo e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação , com fundamento no artigo 74, Ili, "c", e "e", da Lei nº 14.133/2021, para a Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização , para a prestação de serviços jurídicos consistentes em assessoria jurídica , consultoria e representação em processos administrativos e judiciais nas áreas de cível, trabalhista , tributária, tribunais superiores, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 001/2025, a ser firmado com FABIANO CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o 32.446.617/0001-21 , com sede na Rua Padre Reis, Nº 379, Centro, Floriano /PI, CEP 64.800-222, neste ato representada por seu titular Sr. FABIANO CARVALHO, com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, determinando que se proceda à devida publicação da presente Autorização ea elaboração do contrato, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem o presente processo.

Erika de Alburquerque Fonseca PREFEITURA MUNICIPAL CANAVIEIRA - PI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007 /2025

Inexigibilidade nº. 007 / 2025

Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica em licitações e contratos administrativos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Canavieira/PI

Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro mil reais)

Contratado: TEIXEIRA & HOLANDA SERVIÇOS E CONSULTORIA LIDA, inscrita no CNPJ sob oN° 34.727.082/0001-92

Assinatura: 15/ 01 / 2025.