Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025


TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORES DE MARIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.007066/2025-29-SEI. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os abaixo assinados, de um lado, MUNICÍPIO DE TERESINA, com sede administrativa na Praça Marechal Deodoro, 860, Centro, Teresina, inscrita no CNPJ n° 06.554.869/0001-64, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI), inscrita no CNPJ n° 06.554.869/0008-30, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina-PI, neste ato representado por sua, SECRETÁRIA MUNICIPAL,

Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, matrícula nº 113695 e do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORES DE MARIA, associação privada sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ de nº 16.702.199/0001-30, esta -belecida no endereço: Rua Dr. Francisco Almeida, 994 - Ininga - Teresina-PI, CEP: 64049-800, Fone: (86) 3234-1775 (86) 98191- 1338, e-mail: lardasfloresdemaria@hotmail.com, neste ato representada pela Sra. NATI -VIDADE DE PAULA CAVALCANTE DE MENEZES inscrita no CPF n° 005.986.693-45, residente e domiciliada na Rua Dr. Francisco Almeida, nº 984, CEP: 64049-800, Bairro Ininga, Teresina-PI, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis à especial em a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e em especial o Decreto Municipal n.º 16.802 de 24 de abril de 2017, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. Viabilizar a oferta de acolhimento integral à pessoa idosa, assim como, a qualificação dos serviços institucionais através da aquisição de produtos e serviços necessários à manutenção do Lar das flores de Maria. 5 - CLÁU -SULA QUINTA: DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 5.1. Os recursos necessários à execução do objeto do pre -sente Termo de Fomento, serão no montante de 100.000,00 (cem mil reais), pagos conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 5.2. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), transferirá, para execução do presente Termo de Fomento, recursos no valor de 100.000,00 (cem mil reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 12002 . 08245 0001 4.064 -Estruturação de Rede Serviços do Suas -Emendas Elemento de Despesa: 3.3.50.43 subvenções sociais. Fonte de Recursos: 1660400 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ASSISTÊNCIA SOCIAL. 15 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 15.1. O presente Termo de Fomento terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de 1°/11/2025 a 01/05/2026, sob os termos do art. 83 do Decreto Municipal nº 16.802/2017. Teresina-PI, 13 de outubro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania Assistência Social e Políticas Integradas. NATIVIDADE DE PAULA CAVALCANTE DE MENEZES, CPF N° 005.986.693-45, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORES DE MARIA.