Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/02/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

CONTRATO N. 0 01/2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001-08

RESOLUÇAO Nº 01/2025 DO CMAS

ELISEU MARTINS, 31 DE JANEIRO 2025.

"Dispõe sobre reprogramação do saldo financeiro do FMAS Fundo Municipal de Assistênc ia Social do ano de 2024, oriundo do FNAS Fundo Nacional de Assistência Social, para serem executados no ano de 2025 atravê s do Cofinanciamento do Governo Federal e estadual e dá outras providênci as".

O conselho Municipal de Assistência Social- CMAS- de ELISEU MARTINS, intituito pela Lei Municipal nº 348/2017 em consonancia com a LOAS Lei Organica de Assistencia Social nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, ea Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, conforme reuniãp ordinária realiazado no dia 28 de janeiro de 2025.

Considerando que os recursos vinculados Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Ú nico Nacional da Assistência Social do Governo Estadual, para o exercíc io 2024, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro de cada Bloco correspondente.

Considerando que a gestão vem atendendo aos critério s das Portarias nº 440 e 442 de 2005;

RESOLVE:

ART. 1º - Institui o PARECER FAROVÁVEL do conselho para análise dos aspectps que envolvam a Reprogramação dos saldos dos Recursos Estaduais e Federais, baseada na Legislação específica reprogramação. Sendo feita a reprogramação do saldo do ano de 2024 para execução. aplicação do saldo dos Recursos financeiros de 2024 vinculados ao FMAS Fundo Municipal de Assistê ncia Social, oriundos do Cofinanciamento do Sistema Ú nico Nacional da Assistência Social do Governo Federal através do Fundo de Assistência Social FNAS.

ART. 2°. APROVA a reprogramação do saldos dos Recursos Estaduais e Federais para o exercíc io do ano de 2025; conforme valores descritos abaixo:

| REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS | REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS | REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS |

| CONTA | BLOCO/PISO | VALOR |
| 32525-2 | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 0,00 |
| 3ll02-2 | BLOCO PSB FNAS | 0,00 |
| 31085-9 | BLOCO GBF FNAS | 0,00 |
| 4033 1-8 | FMAS | 0,00 |

Ressalto ainda que todas as contas correlacionadas e ativas acima do recurs-o federal na data de 3 l /12/2024, conforme extratos estavam sem saldo.

| REPROGRAMAÇÃO DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL | REPROGRAMAÇÃO DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL | REPROGRAMAÇÃO DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL |

| CONTA | I BLOCO/PISO | 1 VALOR |
| 42834-5 | 1 PFEBE | 112.000,00 |

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõ es em contrário.

Termo de Contrato que entre si fazem o Fundo Previdenciá rio do município de Eliseu Martins euseu MARTINS PREV e NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi.

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE EUSEU MARTINS, Estado do

Piauí, ente de direito públi co interno, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, com sede à MANOEL RODRIGUES SN, SN, Eliseu Martins- PI, CEP 64880-000, inscrito com CNPJ Nº 21.671.196/0001- 16, neste ato representada pela gerente de previdência SÔNIA MARIA GOMES FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 2012729 SSP PI, CPF nº 949.081 .333-87 e NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi sob o CNPJ 29.715.669.000141 doravante denominado CONTRATADA, com escritório endereçado na Quadra 247, Casa 03, bairro Dirceu Arcoverde, CEP 64078-250, nesta capital, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo proprietári o Nehemias Lima Vieira Filho, brasileiro, solteiro, bacharel em comunicação social, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 003.510.923-82, portador do Registro Geral de Identidade nº 3.205.901- SSP/Pl, residente e domiciliado no bairro Parque Ideal, rua Poncion Caldas,5271 Condomí nio Alameda Dirceu Residence Bloco livramento 401, nesta cidade de T eresina, Estado do Piauí , têm entre si, justo e avençado o presente Termo de Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelos princípios da t eori a geral dos contratos e pelas disposições de direito privado, mediante as clá usulas e condições que seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O objeto desta contratação é a prestação de serviços em manutenção e locação de sistema web, para atender as exigências da Lei n.º 12.527 /2011 Lei de Acesso à Informação , Lei Complementar n· 101/2000 LRF e Lei nº 14.1333/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA- DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

Manutenção do layout e design de páginas e portais web; distribuição de conteúdo e navegação de pá ginas e portais web; hospedagem em servidor de sites e portais; manutenção preventiva como: falhas em conexões com banco de dados, links quebrados, falhas no upload de fotos entre outros; e manutenção corretiva em falhas (scripts e banco de dados} e/ou erros do site/sistema.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

Pela execução dos serviços especificados no presente acordo o CONTRATANTE pagará a importância do VALOR GLOBAL DE R$ 3.600,00 (três mil e trezentos reais), sendo em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 300,00 (trezentos reais); pela hospedagem, servidor com 120GB de espaço e domínio ",com" e cópia de módulos portal da transparência e site oficial disponibilizados para o CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

O pagamento relativo a cada mês de disponibilização e manutenção deverá ser adimplido até o dia 10 do mê s subsequente ao da competê ncia do serviço prestado, por meio de boleto com código de barras.

CLÁUSULA QUINTADA VIGtNCIA

O presente contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura pelas partes até 3 1 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes contratantes.

CLÁUSULA SEXTA DO REAJUSTE DE PREÇOS E REPACTUAÇÃO

Os preços previstos na clausula dé cima quinta serã o reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da Fundação Getú lio Vargas, referente ao exercício findo. Caso o índice não esteja publicado na data de emissão da nota fatura de locação, a contratada utilizará o últ imo índice publicado, podendo compensar a diferença para mais ou para menos na nota do mês seguinte.

Será permitida a repactuação do presente contrato, visando à adequação ao reajuste acima citado ea conveniê ncia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

CLÁUSULA SÉTIMA -SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Compreendem os serviços complementares de responsabilidade da contratada não incluso neste con­ trato, o desenvolvimento de novas funcionalidades, páginas, entre outros, c aracterizado como UI Design (podendo será cobrado um valor extra de R $ 450,00).

CLÁUSULA OITAVA- DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE terá o direito de propriedade sobre todos os softwares ea documentaçã oa eles associados desenvolvidos pela Contratada.

A contra tada fica proibida de fazer publicidade de qualquer tipo sobre os serviços contrata dos. Todo e qualquer material gerado, independentemente da forma empregada, deverá ser identificado pela insígnia da CONTRATANTE, não devendo conter qualquer identificação da CONTRATADA, e xceto para ide ntificação e demonstração de sua responsabilidade técnica pelo conteúdo do material.

Todas e quaisquer correções provocadas por erros de implementação e manutenção dos serviços executados pela CONTRATADA, durante a vigência do contrato, deverão ser realizadas, sem custos adicionais para a CONTRATANTE.

Teresina (PQ, 30 de janeiro de 2025.

Nehemias Lima Vieira Filho Contratado

SONIAMARI GOMES FERRE

Contratante