Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/02/2025

T~·b·lho, lnovaçao ·

Tradlç Ao

- 6 . Servir-se do imóvel para os usos convencionados, conforme natureza e circunstâncias, bem como, trata-lo como se dono fosse;
- 7 . Pagar pontua l.me nte o preço do arrendamento pe lo modo, prazos e local ajustado;

- 8 . Levar ao conhecimento imediato do ARRENDADOR, o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como, eventual turbação de terceiros e todas as intimações ou avisos de autoridades públicas recebidas na área arrendada, sob pena de ser responsabilizado pelos prejuizos decorrentes da sua inércia;
- 9 . Restituir o imóvel, ao término do contrato, no estado em que o recebeu, salvo deteriorações naturais ao uso regular, somente não respondendo por deteriorações ou prejuízos a que não deu causa;
10. Zelar e cuidar a terra, sobretudo com a aplicação de fertilizantes e utilização de técnicas modernas de cultivo e investimento em calcá rio, adubo e demais nutrientes, evitando o esgotam ento do solo;
- l 1. Realizar a imediata reparação dos danos verificados ou nas suas instalações, provocados por si, ou outrem em sua responsabilidade;
- 12 . Fazer na g leba arrendada, durante a vigê ncia do contrato, as benfeitorias útei se necessárias , inc lusive para a preservação dos recursos naturais;
13. Obriga-se, por si e seus dependentes, a conservar os recursos naturais existentes no imóvel ea obedecer as normas técnicas e legis lação em geral, visando a preservação meio ambiente em geral, do solo eo combate à erosão;
14. Tomar as providências cabíveis junto às concessionár ias de serviços públicos , dentro de 30 dias contados da assinatura do presente contrato, a fim de transferir para o seu nome as contas de consumo de ág ua e esgoto, luz, se houver, sob pena de incorrer em infração contratual, respondendo, ademais, por estas contas durante o arrendam ento, ainda que lançadas em nome de terceiros, bem como, de eventuais indenizações por dano moral ou material que der causa.
15. Cumprir todos os prazos estipulados e os supervenientes, que se vencerão independentemente de interpelação, notificação ou aviso, judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA OITAVA -DO TÉRMINO DO CONTRATO

- 8.1. Ao término do contrato de arre ndam e nto en ã o havendo prorrogaçã o, ou em caso de desistência do ARRENDATÁRIO, a gle ba arrendada assim como suas benfeitorias, deverã o ser entregues ao ARRENDADOR, limpa, conservada, e em pleno funcionamento, ainda que rescindido antecipadam e nte, salvo d eterioração n atural, independente de notificaçã o ou interpelação judicial ou extrajudicial, sob pena de d esp ejo.
- 8.2. Quando da d esocupação e entrega da gleba arrendada, o ARRENDATÁRIO liquidará o arrendamento ed eve rá apresentar os comprovantes de que estão completame nte quitadas todas as despesas que deu causa.
- 8.3. O ARRENDATÁRIO poderá rescindir o contrato, a qualquer tempo, por simples notificação extrajudicial, sem necessidade de justa causa, observados as condições de entrega da gleba arre ndada. Contudo, o valor do arre ndamento anual será integralmente d evido até ot érmino do prazo estipulado.
- 8.4. O ARRENDADOR poderá rescindir o contrato, a qualquer tempo, no caso de descumprimento do pactuado no presente instrumento, sem prejuízo da cobrança de multa, despesas e valor do arrendamento.

CLÁUSULA NONA -CONDIÇÕES GERAIS

- 9 .1. O ARRENDATÁRIO não poderá ret er o pagamento do arrendame nto anual ou outros encargos, sob a alegaçã o de n ã o at e ndime nto de su as eve ntua is exigê ncias.
- 9.2. É de responsabilidade exclusiva do ARRENDATÁRIO, a contratação, se necessária, de p essoas para exercer as atividades agrícolas, d eve ndo seguir- rigorosam ente as normas el eis trabalhistas, não podendo ultrapassar o prazo est abelecido para oen cerram ento d este contrato.
- 9.3. A parte que infringir qualque r cláusula d este contrato d everá pagar a multa equivalente a um ano de arrendamento.
- 9.4. É veda do ao ARRENDATÁRIO a colocação de placas, b andeiras, cartazes, p ainéis, antenas, ou quaisquer outras, na área arre ndada, sem a prévia e expressa autorização do ARRENDADOR.
- 9.5. O ARRENDATÁRIO obriga-se por si e seus responsáveis , a respeitar toda legislação, normas e regulam e ntos municipais, est aduais e federais, principalmente a legislação ambiental em geral, ficando responsá ve l por eventuais mu ltas e danos materiais ou extrapatrimoniais a que de r causa, sem p reju íz o de eventual ação judicial regressiva.
- 9 .6 . O ARRENDATÁRIO , se responsabiliza em zelar pela limpeza e conservação da á rea arrenda, vedadas quaisque r alterações no imóvel sem a prévia e expressa autorização do ARRENDADOR.
- 9 .7 . É facultado ao ARRENDADOR vistoriar, por si ou seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.
- 9 .8. O ARRENDADOR não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelo ARRENDATÁRIO e seus dependentes, visitantes, convidados ou outros, no interior da área arrendada.
- 9.9. Quaisquer tolerâncias ou concessões do ARRENDADOR não constituirão precedente invocável e não te rão a virtude de alterar as obrigações que lhe são impost as neste instrumento.
- 9.10. Em caso de nulidade, total ou parcial, de qualquer disposição d este contrato, assim d ecl ar ada por sente nça judicial tran sit ada em julgado, as restantes disposições não serã o afetad as, valendo as d emais clá u sulas que não foram alteradas.
- 9 .11. Pelo pactuado neste contrato, obrigam-se ARRENDADOR E ARRENDATÁRIO e seus sucessores (as).

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- 9.12. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de ltainópolis/PI, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente contrato, apenas para questões que não puderem ser resolvidas amigavelmente entre as partes.
- 9.14. E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e na presença de 02 (duas) testemunhas.

Vera Mendes/PI, 3 de fevereiro de 2025.

CARLOS JOSE DA Assinado de forma

ARREDATÁRIO : \_\_

3 \_ 2 \_ 8 \_\_

\_\_ s1\_L V \_A \_ ,oo

\_s \_ 1 \_ ooo \_s \_,\_ 2s \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ARRENDADOR: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO E ESTRATÉGICO NA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: FONTES CONTABILIDADE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON 2 31.034.957 /0001-82. CONTRATO Nº: 01.3101/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.700,00 (TREZE MIL E SETECENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31/01/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E EDIVALDO DAS. FONTES, PELA EMPRESA FONTES CONTABILIDADE.

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PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI -TCE/PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: MARCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 24.996.735/0001-85. CONTRATO Nº: 01.1002/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025. VIGÊNCIA: ATÉ 10/ 02/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA, PELA EMPRESA MARCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES/PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.553.129/0001-76. CONTRATO Nº: 01.1302/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.360,00 (TREZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS). DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025. VIGÊNCIA: ATÉ 13/ 02/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E MARCUS RONELLE MONTEIRO NUNES, PELA EMPRESA PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.