Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/11/2025

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 066/2025 - PMEV Pregão Eletrônico N º 028/2025 - SRP

O Prefeito Municipal de Elesbão Veloso - PI, responsáve l por esta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislaçã o em vigor, especialmente pela Lei N° 14. 133/2021 , art. 6º , inciso XXXVlll e alterações posterior, considerando o resultado apresentado em atas constante do Processo referente ao Pregão Eletrônico Nº 028/2025, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na manutenção de frota, para a manutenção da frota (Caminhõe s/Ônibus Escolares/Máq uinas e Tratores) do município de Elesbão Veloso/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado apresentado em favor da empresa:

ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA "ORIGINAL AUTO SERVICOS", inscrita no CNPJ/MF nº 35.746.723/0001-19, com a melhor proposta de preços, no valor total de 1.269.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Sessenta e Nove Mil Reais).

O adjudicatário terá o prazo de 30 (trinta) dias úte is, em conformidade com o art. 123 da Lei 14.133/2021 de OI de abril de 2021, contados a partir desta data, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

Elesbão Veloso (PI), 11 de novembro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTiNCIA SOCIAL-CMAS

ELESBÃO VELOSO-PI

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação de uma Proposta de emenda Parlamentar, com a Programação de Nº 220350320250001 , no valor de Valor R$ 500.000,00, para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.

O colegiado do Conselho Municipal de Assistê ncia Social-CMAS de Elesbão Veloso-PI. Estado do Piauí, em reunião plenária , realizada no dia 12 de Novembro de 2025, no uso de suas competê ncias conferidas pela Lei Orgânica de Assistên cia Social LOAS e Lei municipal nº 435 de 15 de Abril de 1996.

RESOLVE,

Art. 1° -Aprovar emenda parlamentar sob a programação de nº 220350320250001 , destinada ao Fundo Municipal de Assistê ncia Social, sob o CNPJ: 97.550.204/0001-38, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para uso de custeio nas ações de Estruturação da Rede de Serviço do SUAS, programada e inserida no Sistema, ESTRUTURA SUAS, com a função programática de Nº: 082455131219G0001 , disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistênci a Social, Família, e Combate a Fome.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogando-se as disposiçõ es em contrário.

Elesbão Veloso-PI, 12 de Novembro de 2025.

Rai~aújo Presidente do CMAS

1 d: lOE F 34 77 4AE698C4

CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAI.-CMAS ELESBÃO VELOSO-PI

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ATA Nº 13/2025

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE A5515T~NCIA SOCIAL CMAS, REALIZADA AOS DOZE DIAS DO MtS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO.

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco(12/11/2025), às 11:00h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de Efesbão Veloso-PI, localizada na Rua Afonso Mafrense, 282, Bairro de Fátima , nesta cidade de Elesblo Veloso-PI, foi dado Inicio à reunião extraordinária do CMAS, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: analise de uma proposta de emenda parlamentar no valor da RS 500.000,00(quinhentos mll reais). direcionada para a polftica Municipal de Assistênc ia Social, sob responsabilidade da Secretár ia Gllcér ia Soares de Macedo Barbosa, gestao do Prefeito José Ronaldo Gomes Barbosa. o senhor Presidente Raimundo Nonato Pereira de Araújo , deu por aberto a reunião dando boas vindas, agradecendo pela presença eo compromisso de todos(as), em seguida passou a palavra para a senhorita: Beathry Rodrigues Moreira, para secretariar a pauta, que prosseguindo disponibilizou os espelhos da proposta para serem analisados pelos presentes, e informou que o recurso será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, sob o Ç NPJ: 97.:i~P.2Q4/º!)Q1-38, pª\_r;, ~·o de çusleio nas ações de Estruturação da Rede de Serviço do SUAS, com a função programálica de N": 082455131219G0001 , disponibilizado pelo Ministér io do Desenvolvimento e Assistência Soclal, Famllla, e combate a Fome. e com o seguinte núme ro de Programaçao:220360320250001 , correspondendo ao Valor de R$ 500.000,00(qulnhentos mil reais). Em seguida a pauta supramencionada foi anaflsada, discutida e entendfda pelos presentes, foi colocada em votação e togo foi aprovada por unanimidade entre os presentes membros, com decisã o FAVORÁVEL, não havendo ocorrênc ias o presidente agradeceu mais uma vez pela disponibilidade e compromisso dos presente, que passou a palavra à secretária g~'l! n.std!I mªft> '1@1Y~ng9 a tr,tar f9i 9nçtrrada a reunião e lavrada pela SecreWlrla Beathry Rodrigues Moreira, lavrei a presente ata que assino com o presidente e demais membros presentes. Elesbão Veloso-P\_!,JJ/11/2025. ~fl-'«>c ~ · :7.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

NOTIFICAÇÃO DE AUS~NCIA PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS REMANESCENTES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025/PMCP/PI

Processo Administrativo n°. 068/2025/PMCP/PI

A Prefeitura Municipal Cabeceiras do Piauí/PI, conforme convocação enviada via e-mail na data de 05 de novembro de 2025, informamos que a empresa VARIEDADES GLOBAL COMERCIO EM GERAL LTDA, nã o respondeu a convocaçã o, de assinatura da Ata de Registro de Preços conforme estabelecido em Edital, exaurido o prazo conforme consta no edital de 02 (dois) dias, a empresa citada acima está desclassificada conforme item 5.1. do edital.

Diante desta ausência e em observância aos princípios da Legalidade, publicidade e vinculaçã o ao edital, convocamos as empresas remanescentes para que no dia 18 de novembro de 2025, às 14h, se manifeste através do portal https·//noyobbmnet com br/. e ainda que tomem as conforme os procedimentos estabelecidos e 024/2025/PMCP/PI. providê ncias necessári as, previsto no edital n°

Reforçamos a importância da participação de todas as partes envolvidas para o andamento regular dos processos ea manutençã o da transparência nas nossas atividades.

Atenciosamente,

Cabeceiras do Piauí PI, em 14 de novembro de 2025.

Agente de Contratação/Pregoeiro