Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 26/03/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

Ata da Audiência Públlca apresentação do Relatório de Gestão do Executivo Munlclpal de ltalnópolls ·PI Ano 2024 e Apresentação do Relatório das Metas fiscais do 2° Semestre de 2024.

Aos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (26/02/2025), os 16:00 na Câmara Municipal de Vereadores de ltainópolis PI, realizou-se Audiência Pública apresentação do Relatório de Gestão do Executivo Munlclpal de ltalnópolls -PI Ano 2024 e Apresentação do Relatório das Metas fiscais do 2º Semestre de 2024, Publicado no Site Oficial do Prefeitura, redes sociais oficiais e mural, em obediência ao disposto no §4° do Artigo 9° e Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 1 01. Se fez presente vereadores. secretários e população o Secretario Municipal de Administração e Planejamento Expedito Ribeiro Campos Neto fez o abertura do audiência agradecendo o presença do Prefeito Municipal Miguel Rodrigues de Moura eo Vice João Batista Oliveira, como também todos os vereadores, secretários e os munícipes presentes na câmara municipal de vereadores e aos que estavam acompanhando pelas redes sociais do município, ainda com a palavra o Secretario Municipal de Administração e Planejamento mostrou as ações realizadas pela gestão no exercício de 2024, os secretórios de Saúde. Assistência Social, Educação e Secretario de Agricultura e Meio Ambiente mostraram suas ações e atividades demostradas em números. O mediador da audiência publica foi o contador Waldir Alves Vasconcelos Silva que faz uma explicação detalhada de como e para que funciona a audiência publica. O mesmo explana sobre receita e despesas e como funciona o equilíbrio de ambas no orçamento do município e como é distribuído entre os órgãos municipais. O contador destaca que a Lei 4.320 que regula o direito financeiro não permite que o Gestor use receita Explica a população os valores de arrecadação do município e como implicam nas receitas. Também explana sobre as despesas com ações e serviços Públic os de Saúde aplicação do mínimo de 15% constitucional; despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino aplicação mínima de 25% constitucional: controle de gastos com recursos FUNDES: controle de recurso FUNDES complementação VAAT 2024; despesa com manutenção Assistência Social c usteado com recursos próprios; despesa de pessoal do poder executivo referente a 12 meses janeiro 2024 a dezembro 2024; manutenção assistência social com recursos Federais estaduais: controle repasse da câmara municipal; demonstrativo divida fundada; metas fiscais. Em seguida o Contador do Município Waldir Alves Vasconcelos Silva Filho fez uma breve fala sobre as metas fiscais, Resultado Primário Fixado no LDO 2024 (R$ 10.000,00), Resultado apurado Anexo RREO VI -RREO 6° Bimestre de 2024 (R$ l .750.430.40), Resultado Nominal Fixado no LDO 2024 (R$ 400.000.00). Resultado apurado Anexo RREO VI -RREO 6° Bimestre de 2024 (R$ 2.136.147,65). O contador Waldir detalhou as Despesas por Órgãos. Por fim, o contador Waldir fez um resumo geral da Evolução das Despesas e encerrou sua fala com agradecimentos aos vereadores, secretár ios, servidores e munícipes presentes na Câmara Municipal nesta data. Vale salientar que segue em anexo a esta ata a frequência com as assinaturas dos participantes da Audiência.

ltainópolis 26 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUi

CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ.,

04. 293. 012/0001-02

Endere o: CAMPO GRANDE DO PIAUI, S/N, Bairro: CENTRO

Página: 1

ATO IIORNATIVO N· 000002 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA da CAMPO GRANDE DO PIAUI, QUIRINO FRANCISCO BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante no ART. 5° DA LEI 304 OE DEZEMBRO OE 2022 ..

DE TER NX NA:

Art. 1· Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 50 . 000, 00 {Cinquenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Su:pl...antaçlo por Aaulaçlo &a Dotaçlo | 50 . 000, 00 |

| 01.01 . 00 - CamaraMunldpal de Campo Gnmdedo Plaul | |
| 0l-031-0001 2. 001 - Manutcncao Funcionamento da Camara 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ so.000,00 |

Art. 2· Para atender o disposto no {s) Artigo {s) anteriore {s) deste ATO NORMATIVO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1º , Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 50.000,00 {Cinquenta Mil Reais) .

| Va1or da Aaulaçi.o | | 50.000,00 |

| 01.01 . 00 - CamaraMunldpaldeCampoGnmdedoPlaul | | |
| 0l-031- 0001 1.001 - AquisicaodeEquipamentosMat. PcnnancntcP/camara 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| 0l-031-0001 1.002 - AquisiçlodeVciculoP/camara 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 15.000,00 |
| 01-031-0001 2. 001 - Manutcncao Funcionamento da Camara 3 .1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 25.000,00 |

Art. 3· Este ATO NORMATIVO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/02/2025, revogada as disposições em contrário .

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, 01 de Fevereiro de 2025

QUIRINO FRANCISCO BEZERRA PRESIDENTE DA CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO no gabinete do PRESIDENTE DA CAMARA da CAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE DO PIAUI, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco {01 /02/2025) , e publicado, por afixação, nos termos do Estatuto.