Município: Pedro II
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/07/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 - Edicao VCccLIV

ESTADO DO Piauí
ELAVIs A bo PrAU1
ESTADO DO Piauí
EITURA Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
n 01.612.558/0001-9
"O TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
PJ06.7
OGONCALVES
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
ERRATA
EDITAL DE CONVOCACAO N 001/2025
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO
Edital de convocagao para Audiencia Publica de Discussao e
OMINISTRATIVO N 180/2023
PREGAO ELETRONICO N 034/2023
Elaboragao do Plano Municipal de Seguranga Publica de Bela
Vista do Piauí-Pl
QUINTO_ADITIVO DE PRAZO. AO TERMO DE CONTRATO
O PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigOes legais e em
ADMINISTRATIVO N 006/2024, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRODI
consonancia com os principios da transparencia, participagao social e gestao democratica, previsto no art. 24,
inciso ll, da Lei Federal n 13.675/2018, convocA a populagao em geral, representantes dos 6rgaos de
FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS
seguranga publica, autoridades civis e militares, entidades de controle social, conselhos municipais, instituigoes
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE _RIBEIRO
publicas e privadas, organizagoes da sociedade civil e demais interessados, para participarem da AuDIENCIA
PUBLICA PARA DISCUSSAO E ELABORACAO DO PLANO Municipal DE SEGURANCA PUBLICA, que seraS
Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI EA EMPRESA ALAN DELLON
realizada no dia 15 de julho de 2025, as 10h00min, na Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí-Pl, localizada
RIBEIRODA COSTA,CNPJ N33.623.874/0001-54.
na Praga Ver. Raul Alcides dos Reis, 07, Bairro Centro, onde serao explanados os seguintes objetivos
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE RIBEIRO
OBJETIVOS DA AUDIENCIA:
GERAL:
Promover o debate publico sobre as diretrizes, prioridades e estrategias que irao compor o Plano
FRANcO, brasileiro, c
do, residente e
le outro lado,a
Municipal de Seguranga Publica, a fim de garantir agoes articuladas e integradas entre o poder publico
empresa ALAN"DELLON RIBEIRO DA COSTA, "CNPJ" N 33.623.874/0001-54, doravante
ea comunidade local.
denominada CONTRATADA, resolvem celeb
brar o presente termo aditivo com as clausulas e condicoes a
ESPECIFICOS:
seguir
Ouvir diretamente a populagao sobre os problemas de seguranga enfrentados no Município;
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Identificar demandas, propostas e contribuigoes da sociedade para o fortalecimento da seguranga
publica;
FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Estimular a participagao de orgaos publicos (Policia Militar, Policia Civil, Guarda Municipal, Ministerio
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI E DE SUAS SECRETARIAS.
Esclarecer a populagao o papel institucional de cada orgao envolvido na seguranga publica e
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGENCIA:
prevengao da violencia;
O presente aditivo tem por objeto a prorrogagao do prazo de vigencia ate o dia 30 de Agosto
Subsidiar a elaboragao participativa do Plano Municipal com base na realidade local
de 2025, a contar da assinatura do presente aditivo.
CLAUSULA TERCEIRA-DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
DA MANIFESTACAO:
A audiencia sera aberta ao publico, e todos os interessados terao direito a manifestagao oral, sem
prevista no FPM/ ICMS/ RECURSOS PROPRIOS DO Município/ RECURSOS FEDERAIS.
necessidade de inscricao previa.
As manifestacoes ocorrerao conforme a ordem de solicitacao registrada no momento da audiencia
CLAUSULA QUARTA-DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS:
sendo respeitado o tempo maximo determinado pela coordenacao, de modo a garantir a participacao
Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que
equitativa de todos.
nao contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 15 de janeiro
DISPOSIGOES FINAIS:
CLAUSULA QUINTA - DO FORO:
A audiencia sera registrada em ata e podera resultar em relatorio publico com as contribuicoes
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Goncalves, Estado do Piauí, com renuncia expressa de
recebidas;
qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer duvidas ou litigios oriundos da
A Prefeitura se compromete a utilizar os insumos da audiencia na elaboragao final do Plano Municipal
execucao deste contrato
de Seguranga Publica, a ser encaminhado para apreciagao do Comissao Municipal competente e
posterior institucionalizacao;
E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e
Duvidas e informagoes adicionais poderao ser solicitadas junto a Comissao de Elaboragao do Plano
Municipal de Seguranga Publica, ou pelos canais oficiais da Prefeitura
RIBEIRO GONCALVES (PI), 27 de Junho de 2025.
FRANCISCO DE SOUSA Assinado de forma digital por FRANcISCO
CONTRATANTE
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeito Municipal
Francisco de Sousa Neto
Prefeito Municipal
ALAN DELLON RIBEIRO DA COSTA
CNPJ N 33.623.874/0001-54
Testemunhas:

Nome
CPF:
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Nome:
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO/PMPII
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000
CPF:
CNPJ:06.553.929/0001-24-PedroI-Piauí.
ASSESSORIA DO Município
EXTRATO DE CONTRATO N 132 /2.025
Inexigibilidade de Licitação N 029/2.025
Assessor Juridico
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3.111 2.025 - PMPII/PI.
OBJETO: Locacao de Imovel situado a Rua Boa Vista n 494, Vila Kolping-Pedro II, medindo

(10,mX 28m), destinado a abrigar as instalacoes da Strans de Pedro II, atendendo.
necessidades da Administracao Municipal.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação No. 029/2.025/PMPII/PI.
ESTADO DO Piauí
CONTRATADO: Sr. Valdemir dos Santos Oliveira: CPF: 463.243.053.68:
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
CONTRATANTE:PREF.MUN.PEDRO II/SEC.Municipal.DE ADMINISTRACAO
Rua Landri Sales, 340, Centro, Ribeiro Gongalves - Piauí
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Cep. 64.865 000 / Fone - 89 -3567-1394/CNPJ- 28.758.352/0001-20
SUPORTE LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal n 14.133/21.
E-MAIL: Prefeitura - prefeituraribeiro@uol.com.br
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.300,00 (Um Mil e Trezentos Reais).
FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, Recursos Proprios.
A Prefeitura Municipal de Ribeiro Goncalves - PI, torna publico que requereu
VIGENCIA: 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 01/07/2.025.
junto a Secretaria Municipal de meio ambiente, a DBIA -- Declaracao de baixo.
Pedro II PI,01 de julho de 2.025
impacto ambiental, para o construcao do parque recreativo urbano e tematico,.
Publique-se.
Iocalizado na Avenida Vicente Pereira de Sousa, zona urbana do Município de
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Ribeiro Goncalves -- Pl, foi determinado estudo de impacto ambiental.
Prefeita Municipal/PMPI/PI.