Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

253
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV.

ESTADO DO Piauí
AOMIGUEL
MIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DO FIDALGO
DOTAPUIO
CNPJ n* 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Portaria n026/2025-GAB
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 08 de janeiro de
Decreto N 087/2025
2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO,
Dispse sobre delegagao de competencias e
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o Art. 37 da
autorizagao pare
despesas
Constituicao Federal ea Lei Organica do Município,
assinarem documentos contabeis, de prestacao
de contas, da Secretaria Municipal de Educagao
RESOLVE:
entre outros.
Art. 1o - NOmEAR, para exercer o cargo de Psicopedagoga da Secretaria de
O PREFEITO Municipal DE Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de suas
Educacao, do Município de Sao Miguel do Fidalgo -PI, KATIANA DA ROCHA
atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e
LOPES sOUSA, portador do CPF sob on 035.848.893-16, RG sob o no
da Lei organica do Município, e,.
161.800.591-02 (SSP/PI
Considerando os principios que regem
fiscalizagao
contabil,
orgamentaria, financeira e patrimonial dos recursos publicos;
trario,esta po
Considerando que o ordenador de despesa e responsavel pelos atos
na data de sua assinatura
praticados com os recursos publicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Considerando a distribuicao eo escalonamento das fungoes nos orgaos
publicos municipais e as atribuigoes dos gestores publicos,
DECRETA
ERIMAR SOARES DE
Art. 1Fica delegada a competencia de Orde
lenador de Despesas da Secretaria
Erimar Soares de Sousa
Municipal de Educagao, ao Secretario Municipal de Educagao, ficando autorizado a
Prefeito Municipal
ar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitagoes, assinar
balancetes, balangos, orgamentos e demais documentos contabeis, encaminhar
documentos, responder diligencias e demais solicitagoes dos Tribunais de Contas do
1/0001-53
Estado e da Uniao ea prestar contas de convenios com o Estado ou Uniao.
Paragrafo unico.
ordenador
despesa, Secretario
Municipal de Educacao a movimentar as contas bancarias por meio de cheques ou

emissao de ordens bancarias eletronicas em conjunto com o Secretario de Financas
e Governo.
ESTADO DO Piauí
Art. 2 Os gestores abaixo nominados terao a incumbencia de gerir e efetuar
Prefeitura
AO MIGUEL DO TAPUIO/PI
anoe! Evaristo de Paiva, 92.
Centro
conjuntamente a gestao das contas ja existentes e as que por ventura venham a ser
unicef
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
abertas em nome da Secretaria Municipal de Educacao de Sao Miguel do Tapuio - PI,
CNPJ 21.672.987/0001-60, as contas serao movimentadas de acordo com as
Portaria N. 062/2025
Sao Miguel do Tapuio (PI), 03 de janeiro de 2025
informagoes abaixo sendo necessarias 02 (duas) assinaturas.
Titulares:
NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
DA Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO-PI.
- MARCELLI GOMES CARDOSO
CPF: 027.169.813-61
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuigoes legais;
Secretaria Municipal de Educagao.
NOMEIA:
- JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO
CPF: 050.514.113-20
Art. 1: Nomeia DIEGO CAMPELO LOPES, CPF N 041.878.023-47 e RG
Secretario Municipal de Finangas e Governo
N041.878.023-47 SSP/PI, para o cargo de Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura
de Sao Miguel do Tapuio;
Poderes:
Art. 2o: Esta nomeacao entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Abrir contas de deposito;
disposic8es em contrario, com efeitos a partir de 03/01/2025.
Autorizar cobrancas, receber, passar recibos e dar quitagao;
Solicitar saldos e extratos;
Publique-se e cumpra-se.
Endossar cheques;
Efetuar resgates/ aplicagoes financeiras;.
Gabinete do Pre
qito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, 03 de janeiro de 2025.
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar saques em conta corrente;
Efetuar pagamento por meio eletronico;
Efetuar transferencias por meio eletronico;
Liberar Arquivos de pagamentos pelo autoatendimento setor Publico;
Pompilio Evaristo Cardoso Filho.
Raimundo Nonato Cirino da Rocha
Solicitar saldo/ extrato de investimentos;
Prefeito Municipal
Chefe- de Gabinete
Emitir comprovantes;
(Continua na proxima pagina)

ESTADO DO Piauí
Municipal de Saude a movimentar as contas bancarias por meio de cheques ou
SAOMIGUEL
DOTAPUIO
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
e Governo.
abertas em nome da Secretaria de Saude e Fundo Municipal de Saude de Sao
Emitir comprovantes;
Miguel do Tapuio - PI, CNPJ 01.734.317/0001-14 e CNPJ 11.316.522/0001-13, as
Efetuar transferencias para mesma titularidade;
contas serao movimentadas de acordo com as informacoes abaixo sendo
Encerrar contas de depositos.
necessarias 02 (duas) assinaturas.
Art.3. Os Ordenadores de Despesa exercerao as atividades sem prejuizo
Titulares:
das demais atribuigoes dos seus cargos ou fungoes.
01 -- JOAQUIM FEITOSA DIAS FILHO
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,.
CPF:338.152.243-49
revogadas as disposicoes em contrario.
Secretario Municipal de Saude.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao M/guel do Tapuio -Piauí.
02 - JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO
CPF: 050.514.113-20
Secretario Municipal de Finangas e Governo.
Pompilio Evari
risto Cardoso Filho
Prefeito Municipal
Poderes:

Abrir contas de deposito;.
ESTADO DO Piauí
Autorizar cobrangas, receber, passar recibos e dar quitacao;
Endossar cheques;
Decreto N 088/2025
Efetuar resgates/ aplicagoes financeiras;
Sao Miguel do Tapuio- Pl, 07 de janeiro de 2025.
autorizagao para ordenadores de
assinarem documentos contabeis, de prestagao
Emitir comprovantes;
de contas, da Secretaria Municipal de Saude e
Fundo Municipal de Saude entre outros
O PREFEITO Municipal DE Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de st
da Lei organica do Município, e,
Considerando os principios que regem a fiscalizagao contabil,
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario
Considerando a distribuicao eo escalonamento das funcoes nos orgaos
DECRETA
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Mguel do Tapuio --Piauí.
Art. 1 Fica delegada a competencia de Ordenador de Despesas da
Secretaria de Saude e do Fundo Municipal de Saude, ao Secretario Municipal de
Saude, ficando autorizado a ass
nar empenhos e ordens de pagamento, homologar
adjudicar licitagoes, assinar balancetes, balangos, orgamento
emais
documentos contabeis, encaminhar documentos, responder diligencias e demais
solicitacoes dos Tribunais de Contas do Estado e da Uniao ea prestar contas de
Pompilio Evari$to Cardoso Filho
convenios com o Estado ou Uniao.
Prefeito Municipal
Paragrafo unico. Fica autorizado ao ordenador de despesa, Secretario
A divulgacao virtual dos atos municipais