Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/05/2025

Id:0E28AA9C8FC0EB6E Art. 8o. O NMSP e composto por um grupo de profissionais da area de saude, de nivel superior, formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Plano Municipal de Seguranga do Paciente (PMsP), adequada Estado do Piauí PrefeitOra Municipal de ribeira do Piauí CNpJ No 01.612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com as caracteristicas e necessidades da rede Municipal de Saude. 5 1o. Considera-se PMsp o conjunto de agoes desenvolvidas deliberada e Decreto No 016/2025, RIbeira dO Piauí - pi, de 28 de maIO de 2025 sistematicamente elaborado pelo NMsP que estabelece estrategias e agoes de gestao de risco com vistas a redugao maxima possivel da incidencia e da DISPOE SOBRE A CRIACAO DO NUCLEO MUNICIPALDE SEGURANGA DO PACIENTE (NMSP) NO Município DE RIBEIRA DO Piauí E DA S2 gravidade dos eventos adversos que possam ocorrer nos servigos de saude. 2o. As atividades de seguranga do paciente, entre outras, que serao. OUTRAS PROVIDENCIAS. desenvolvidas nos servigos de saude estao listadas a seguir: CONsIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada RDC no 36, de 25 de julho de 2013, da ANvISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria); I - Identificagao, analise, avaliagao, monitoramento e comunicagao dos riscos no servigo de saude, de forma sistematica; CONSIDERANDO a Portaria no 529, de 1o de abril de 013, do Gabinete do Ministro da Saude; nos servigos de saude; II - Integragao dos diferentes processos de gestao de risco desenvolvidos O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí, no uso de suas atribuig6es legais, que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituicao Estadual e art. 92, inciso XxV da Lei Organica do Município; III - Implementacao de protocolos estabelecidos pelo Ministerio da Saude Decreta: Art. 1o. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente da Secretaria que se enquadram nas Municipal de Saude de Ribeira do Piauí (NMsP), conforme legislagao atinente a promogao da melhoria da qualidade nos servigos de saude. V - Higiene das maos; Art. 2o. O Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente - NMsp ea instancia do unidades de saude; IV - Identificagao do paciente; servigo de saude criada para promover e apoiar a implementagao de acoes voltadas a seguranga do paciente, tendo seu funcionamento definido no presente. Regimento. VI - Seguranga cirurgica; VII - Seguranga na prescrigao, uso e administragao de medicamentos; Art. 3o. O NMsP tem por objetivo contribuir para a qualificagao do cuidado em saude em todos os servigos de saude do Município de Saude de Ribeira do Piauí. VIII - Seguranga no uso de equipamentos e materiais; Art. 4o. O NMsP ficara vinculado a Secretaria Municipal de Saude de Ribeira do IX - Prevengao de quedas dos pacientes; Piauí. Art. 5o. O NMsP sera formado para o desempenho das atividades a ele inerentes eX - Prevencao de ulceras por pressao; se reunira 01 (uma) vez por mes utilizando o calendario das reunioes ordinarias. XI - Prevengao e controle de eventos adversos em servigos de saude, Art. 6o. O NMSP adotara os principios e diretrizes da RDC no 36/2013, que institui incluindo as infeccoes relacionadas a assistencia a saude; agoes de seguranga do paciente nos servigos de saude: XII - Seguranca nas terapias nutricionais enteral e parenteral; servigos de saude; XIII - Comunicagao efetiva entre profissionais do servigo de saude e entre s 10. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saude; prestada; XIV - Estimulo a participagao do paciente e dos familiares na assistencia s 20. A disseminagao sistematica da cultura de seguranga; s 3o. A articulagao ea integragao dos processos de gestao de risco;. XV - Promogao do ambiente seguro. S 4o. A garantia das boas praticas de funcionamento do servigo de saude. s 3o. O NMsP funciona como orgao de assessoria junto ao Secretario Municipal de Art. 7o. Compete ao NMSP: Saude, e de execugao das agoes de seguranga do paciente, estando assegurado sua autonomia funcional junto aos setores estrategicos para o controle das I - Promover agoes para a gestao de risco no servigo de saude; II - Desenvolver agoes para a integragao ea articulagao multiprotissional no servigo de saude; s 4o. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes de nivel medio das areas de enfermagem, odontologia, farmacia ou administragao, infecgoes. III - Promover mecanismos para identificar e avaliar a existencia de naa conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilizacao de respeitado o limite de 02 (dois) integrantes. Art. 9o. O monitoramento dos incidentes e eventos adversos sera realizado pela equipamentos, medicamentos e insumos propondo acoes preventivas e. corretivas; NMSP, o qual seguira fluxo estabelecido no PMSP. Art. 10o. A estrutura do NMSP sera composta: IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Seguranga da Paciente (PSP) em Servigos de Saude; I- Secretario(a) Municipal de Saude; V - Acompanhar as agoes vinculadas ao Plano de Seguranga do Paciente em II -- Representante Tecnico da Coordenagao da Atengao Primaria a Saude; Servigos de Saude; III - Representante Tecnico da Saude Mental; IV-- Representante Tecnico da Coordenacao de Saude Bucal; VI - Implantar os Protocolos de Seguranga do Paciente e realizar a monitoramento dos seus indicadores; V- Representante Tecnico da Assistencia Farmaceutica; VII - Estabelecer barreiras para a prevencao de incidentes nos servigos de VI -- Representante Tecnico da Vigilancia Epidemiologica; saude; VII - Representante Tecnico da Regulagao Municipal; ViIl - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitagao em seguranga do paciente e qualidade em servigos de saude; VIII - Representante das equipes medica/enfermagem; Ix - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos Art. 11. Os representantes das Coordenagoes, Gerencias, Comites, Nucleos que comporao o NMSP estao relacionados no Art. 100 serao indicados e apresentados decorrentes da prestagao do servico de saude; pela Secretaria de Saude. X - Compartilhar e divulgar a direcao e aos profissionais do servigo de saude os resultados da analise e avaliagao dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestagao do servigo de saude; Art. 12. Aos membros do NMSP compete: I - Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as materias que lhes forem XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos decorrentes da prestagao do servigo de saude; atribuidas pelo Coordenador; II - Comparecer as reunioes, relatando expedientes, proferindo voto ou XII - Manter sob sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quanda. requisitado, as notificagoes de eventos adversos; pareceres e manifestando-se a respeito de materias em discussao; xIlI - Acompanhar os alertas sanitarios e outras comunicagoes de risca divulgadas pelas autoridades sanitarias. Coordenador; III - Requerer votagao de materia em regime de urgencia; IV - Desempenhar as atribuicoes que lhes forem designadas pelo

Art. 20. As atividades dos membros do NMsp deverao acontecer atraves da
liberagao de horario de trabalho, com solicitagao em tempo habil para nao haver
interrupgao do servico no local de lotagao do mesmo.
Art.21.Sera excluido o componente do NMSP que, sem motivo justificado,deixe
de comparecer a 03 (tres) reunioes consecutivas ou intercaladas no periodo de 01
um)ano.