Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/10/2025

GESTÃO 2025-2028

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVOº 255/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 208/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 02.799.218/0001 -83, com sede Rua Martins dos Santos, S/N Centro, no Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, neste ato representado por seu gestor legal.

CONTRATADA: NATUS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.710.740/0001-09, com sede na Rua Empresário Aruda Bucar, 5096 Pedra Miúda, Teresina/PI, neste ato representada por seu representante legal.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 255/2025, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea .. c", da Lei Federal n' 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a forma de pagamento prevista no Contrato nº 255/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SAÚDE DOS GRUPOS "A", "B" E "E" PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA FORMA DE PAGAMENTO

Onde se lia:

"O pagamento será efetuado mensalmente, pelo valor fixo de R$ 5.226,27 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos).

Passará a ser:

"O pagamento será efetuado com base no valor global contratado, qual seja, RS 62.715, 24 (sessenta e dois mil, setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), conforme as pesagens efetivamente realizadas, devidamente comprovadas por meio de relatórios e planilhas de coleta atestadas pelo fiscal do contrato."

CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Fica mantido o valor global do contrato em R$ 62.715,24 (sessenta e dois mil, setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), observadas as condições, medições e comprovações das pesagens, com recursos provenientes da dotação orçamentária especifica.

CLÁUSULA QUARTA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente termo aditivo tem amparo no art. 124, inciso li, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a modificação dos contratos administrativos quanto à forma de pagamento, desde que mantido o valor global e que não resulte em prejuízo à execução contratual nem à segurança da Administração.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 255/2025, que não colidirem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO E VIGtNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 03 de outubro de 2025, permanecendo o prazo contratual original inalterado.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em meio eletrônico, para que produza seus efeitos legais.

Baixa Grande do Ribeiro/PI, 03 de outubro de 202S.

JOSÉ LUIS SOUSA D SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATANTE

NATUS AMBIENTAL LTDA CNPJ Nº 12.710.740/0001-09

CONTRATADA

ld:OE28A8E358F6CE09

GESTÃ02025-2028

ERRATA

Na publicação do Extrato do Primeiro T ermo Aditivo ao Contrato nº 198/2025, realizada no dia 06 de agosto de 2025, Edição VCCCLXXVII, Ano XXIII, Página 176, de ld:01AB37D4C32D8113, leia-se com a seguinte redação :

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 132/2025 PROCEDIMENTO N' 002/2025 MOOAUOADE: CONCOmNCIA ELETRÔNICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125 DA LEI FEDERAL N' 14.133fl021

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-1!0

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAÇA DA PREFEITURA- BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADOS:

JPL CONSTRUTORA L TOA

CNPJ N'49.266.700,0001-11

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO DE SEDE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOI.VIMENTO RURAL (CIADER), LOCALIZADO NA RUA MARTINS DOS SANTOS, SN, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PIAUI.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE CONTRATO COM VALOR GLOBAL DERS 853.254,79{0ITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), FICA ADITADO EM 21,84%, EQUIVALENTE ARS 186.355,02 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS ED OIS CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR GLOBAL DE R$1.039.609,87 (UM MILHÃO , TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: FICAM RATIFICADAS f.S DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NÃO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO ADITIVO QUE F/>2 PARTE INTEGRANTE DO CONTRA TO CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FP MI ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.

DATA DA ASSWATURA DO ADITIVO: 26 DE AGOSTO DE 2025.

SIGNATARJOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N'. 41 .522.178/0001-80 (CONTRATANTE)

JPL CONSTRUTORA LIDA, CNPJ N' 49.266.700,0001-11 (CONTRATADO)

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