Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

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-Representantes de Organização da Sociedade Civil

Titular: Clementina Barros Costa

Suplente: Maria de Fátima Lima lbiapino

Art. 4° A função dos conselheiros do CMAS não será remunerada, mas considerada como de serviço público relevante e seu exercício prioritário, justificadas as ausências a quaisquer outros serviços quando determinadas pelo comparecimento às sessões do Conselho, reuniões de comissões ou grupos de trabalho e participação em atividades afins.

Art. 5° Os conselheiros titulares e suplentes terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução .

Art. 6° - O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cristino Castro é vinculado à Secretaria Municipal da Assistên cia Social, órgão público responsável pela coordenação da política de assistência social que lhe dará apoio administrativo, assegurando dotação orçamentária para seu funcionamento.

- Art. 7° - O ressarcimento de despesas eo adiantamento ou pagamento de diárias aos Conselheiros e pessoas a serviço do CMAS obedecerá às normas instituídas pelo Município aos servidores públicos em atos idênticos ou assemelhados.
- Art. 8º - As despesas decorrentes desta Portaria estão previstas no orçamento vigente e subsequente.

Art. 9° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o. Revogam-se as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito Municipal de Cristino Castro, aos 27 de outubro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito de Cristino Castro-PI

ld:OF8BEF2D7E4A7867

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Resol.ve :

Ar t igo lo. Fica aberto no orço.mente vigen te , um crédito adicional na imp ortância de R$2 . 546 . 000, 00 dis tribu id os as segu in tes dot ações :

| | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | | |

| 02 | 01 01 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 25 | 04.122.001 1.2005.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | APOIO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recur■os nfl,o Vlncul&dos de Impostos Não se aplica | 50.000.00 F.R.; 1 500 | 00 |
| 02 | 02 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | |
| | 53 | 04.122.0012.2011.0000 3.1.00.91 .00 500 ... 000 | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlnculados de Impostos N6o •• aplica | 110.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | •• | 04.122.0013.2024.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000 | AOMIN1STRAÇÃ0 CONTÁBIL , TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA OBRIGAÇOE S PATRONAIS Recursos nAo Vlnculados de Impostos Não se aplica | 125.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | | |
| | 101 | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 | APOIO ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursoe nao Vinculados de Impostos N.'.lo se epllc. | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 109 | 04.122.001 1.2010.0000 3.3.90.38.00 500 ... 000 | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul"BOS nAo Vinculado■ de Impostos Não • • aplica | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 116 | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | APOIO ADMINISTRATNO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nllo Vlnculados de Impostos N6oM8PliC. | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 160 | 12.361 .0007.2040.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculado■ de lmposl08 Educação - Despesas oom MOE | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA 41.522.160I0001-66 Exercício : 2025

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.326

| 02 | 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | |

| | 188 | 12.361 .0007.2041 .0000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 200 000 Recursos n!lio Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | | 160.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 209 | 12.361 .0011.2036.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | APOIO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculad05 de lmposl05 Educaçlo - Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 216 | 12.361 .0011.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | APOIO ADMlNISTRATrvo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISlCA Recuí$0$nã o Vinculóld0$ de lmpos:10$ EdueaçSo • D&8P&Nl8 oom MOE | 160.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 217 | 12.361 .0011.2036.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | APOIO ADMINISTRATNO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vlncuredos de Impostos Educação - Despesas com MOE | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 04 02 | FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA • FUNDES | FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA • FUNDES | |
| | 240 | 12.361 .0007.2027.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Nlo se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| | 250 | 12.361 .0007.2069.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOALCIV1L Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES • Profissionais da Educaçlo Bé.slc | 300.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| | 251 | 12.361 .0007.2089.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênàasdo FUNOEB - Complementaçao da Unl&o - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Báslc | 80.000,00 F.R.: 1 541 00 |
| | 263 | 12.361.0007.2090.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos NãoH aplica | 20.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 02 | 05 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| | 315 | 10.301.0005.2023.0000 3.1.90.11.00 600 | SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | 80.000,00 F.R.; 1 600 00 Governo Federal • Bloco de |

(Continua na próxima página)

999 000

N.'.IOH8p11C.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS· PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.326

Abre no orç4mento vigente aédlto adlc/omll suplementar e dil outras providências

GABINETE DO PREFEITO