Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/01/2025


EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.· 01/2025

CHAMADA PÚBLICA N· 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA M ERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI N· 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N" 26/2013, RESOLUÇÃO FNDE/CD N· 04/2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO FNDE/CD 06/2020.

O MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPtU DO PIAUI PI, POR INTERMtDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará Chamada Púb lica para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, no município de Morro do Chapéu do Piauí (PI), Estado do Piauí, através da Compra Direta, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, por forma do art. 14 da Lei n.lil. 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, eo faz nos termos e condições constantes neste Edital e seus anexos.

1.0 -DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar desta Chamada Pública produtores locais e ainda produtores das regiões circunvizinhas.

2.0 -DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (GRUPAL FORMAL)

- a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
- b) Cópia da Declaraçã o de Aptidão ao PRONAF-OAP/CAF Jurídic a para associação e cooperativas;
- e) Cópias das Certidões negativas j unto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
- d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial,. no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, no caso de Associaçõe s. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

e) Prova de Atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;

- f) Projeto de venda conforme anexo V da resolução n,lil 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento FNDE, de 16 de julho de 2009.

2.1 -DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (GRUPAL INFORMAL)

- a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- b) Cópia da DAP/CAF principal (Declaração de Aptidã o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ou extrato da DAP/CAF, de cada Agricultor Familiar participante;
- c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
- d) Projeto de venda conforme anexo V da Resolução n.·. 38 do FNDE, de 16 de Julho de 2009.

3.0 -PERÍODO DE FORNECIMENTO

Os gê neros alimentícios adquiridos por meio desta Chamada Pública serão utilizados na1 alimentação escolar no período de março a dezembro de 2025 1 referentes aos repasses dos recursos financeiros do PNAE.

3.1DO LOCAL E PERÍODO DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros alimentícios poderão ser entregues nas escolas municipais, ou em órgãos definidos. pela municipalidade, conforme o cronograma anexo ao contrato, parte integrante desse­ procedimento.

4.0 DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado após o cumprimento do cronograma de entrega constante no Contrato, ocorrendo sempre no Mês subsequente ao fornecimento, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão financiador FNOE. Será feito através de cheque nominal e/ ou transferência eletrônica mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, por faturamento.

5.0 - 00 VALOR

Após a habilitação do fornecedor será contratado aquele que oferecer o menor preço para cada produto, priorizando-se os agricultores locais, podendo também ser contratado produtores de regiões: circunvizinhas.

Nos preços dos produtos deverã o estar Inclusos todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações, tais como encargos sociais, tributos diretos e indiretos sobre o fornecimento do objeto desta chamada públi ca.

Serão utilizados, conforme o caso, como critérios para composição do preço de referência, de acordo com as d isposiçõe s do art. 23, da resolução/CD/FNDE n.· 38/2009 e alteraçõe s posteriores.

6.0 -CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

Serão considerados classificados os projetos que preencham as condições fixadas neste Edital. Cada grupo de fornecedores {formal e/ou informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade­ de alimentos, com preço unitá rio, observado as condições fixadas nesta Chamada Pública .

7.0 DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS

Os projetos de venda deverão ser entregues até o dia 21 de fevereiro de 2025, das 8h00min às 12h00mln na sala da Comissão Permanente de licitação no prédio da Prefeitura Municipal.

- A sessão públi ca para a análise dos projetos ocorrerá às 09:00 horas do dia 24 de fevereiro de 2025. Maiores informações serão obtidas na sede da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí-PI.
- (Continua na próxima página) O fornecedor deverá observar a legislação de alimentos quando da entrega dos produtos. alimentício s, sob pena de rejeição por parte do Conselho de Alimentação Escolar CAE, conforme

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@ hotmail.com determinaçã o da Agênc ia Nacional de Vigilância Sanitár ia, M inistér io da Saú de e Ministéri o da Agricultura, Pecuá ria e Abastecimento.

O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor má ximo de até R$. 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF por ano civil.

A aquisiçã o dos gêneros alimentíci os será formalizada através de um Contrato de aquisiçã o de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o Anexo, da mencionada Resoluçã o do FNDE, que deverá ser assinado na Prefeitura Municipal após a seleção. As despesas com t ransporte para entrega dos gêner os serã o de total responsabilldade do fornecedor.

8.0 -FAZEM PARTE DESTE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Anexo 1 Relaçã o das E scolas Municipais que serão atendidas pelo Municíp io, Especificações dos Gêneros Alimentí cios e Quantitativos de Gê neros Alimentí cios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

Anexo li Minutas do Projeto de Venda.

Anexo Ili Minuta do Contrato de Aquisição de Gênero s Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 22 de janeiro de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

João Francisco Santana Sec. Municipal de Educação

| | VALIDADE E INGREDIENTES DESCRITOS. APRESENTANDO GARANTIA DE HIGIENE ECONSISltNCIA ADEQUADA | | | | |

| 8 | BOLO DOCE DE ÓTIMA QUALIDADE, DE 1 KG, ÍNTEGRO PRODUZIDA DE FORMA ARTESANAL E QUE UTILIZAM OE INSUMOS NATURAIS, SEM CONSERVANTES, CORANTES E OUTROS ADITIVOS UTILIZADOS NOS INDUSTRIALIZADOS, EM ESTABELEOMENTOS CERTIFICADOS E AUTORIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁ RIA. A EMBALAGEM DEVE SER PLÁSTICO TRANSPARENTE, LACRADAECOM INDICAÇÃO 00PESO, DATA DE VALIDADE E INGREDIENTES DESCRITOS. APRESENTANDO GARANTIA DE HIGIENE ECONSIS'TtNCIAADEQUADA. | KG | 300 | R$ 17,SO | R$S.250,00 |
| 9 | BATATA DOCE, LISA, FIRME E COMPACTA, DEVENDO SER GRAÚDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂN ICOSORIUNDOSDO MANUSEIO ETRANSPORTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, TRANSPORTADA DE FORMA ADEQUADA | KG | 300 | R$5,87 | R$1.761,00 |
| 10 | CHUCHU, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FIRME E COMPACTO, LIVRE DERESÍDUOS DE FERTILIZANTES, ISENTAM DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAIS TERROSOS E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂ NICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, OE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES. | KG | soo | R$ 4,45 | R$2.225,00 |
| 11 | CHEIRO VERDE, TALOS FIRMES, SEM FOLHAS ESCURAS OU MURCHAS. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTEEM CAIXAS DE POLIETILENO. | KG | 300 | R$20,15 | R$6.045,00 |
| 12 | CENOURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMANHO M~DI0 PADRONIZADO, FRESCAS, INTEIRAS E SÃS . APRESENTANDO GRAU OE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE EA CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. ISENTAS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SEM SUJIDADES ou CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTI COS OU CAIXAS PLÁSTICAS DEVIDAMENTE HIGIENIZADAS PARA O TRANSPORTE DO PRODUTOATÉ OLOCALDEENTREGA. | KG | 1200 | R$10,28 | R$ 12.336,00 |
| 13 | FEIJÃO VERDE OE 11 QUALIDADE, DEBULHADO, ÍNTEGRO, DE COLHEITA RECENTE; COM ASPECTO, ODOR, COR E SABOR PRÓPRIO, LIVRE DE INSETOS, PARASITAS, LARVAS, MATERIAL TERROSO, SUJIDADE OU CORPOS ESTRANHOS; COM GRAU DE MATURAÇÃ O ADEQUADO PARA O CONSUMO, SEM SINAIS OE GERMINAÇÃO OU RESÍDUOS DE FERTILIZANTE OU OUTRAS SUBSTÃNCIAS QUÍMICAS. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES COM PESO ÚQUIDO DE | KG | soo | R$9,15 | R$4.575,00 |
| 14 | FRANGO ABATIDO CONGELADO ou RESFRIADO (NÃO TEMPERADO).EMBALAGEM EM SACO OE POLIETILENOATÓX ICO TRANSPARENTE. ROTULAGEM DEACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.COM OSELOOFICIAL | KG | 3600 | R$16,89 | R$ 60.804,00 |
| 15 | MACAXEIRA FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. | KG | 700 | RSS,91 | R$4.137,00 |

| | TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENOALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. | | | | |

| 16 | MELANCIA FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS. | KG | 3000 | R$2,63 | RS 7.890,00 |
| 17 | BANANA DE PRIMEIRA, INTEGRA FRESCA, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADA, ISENTA DE SUBSTÂNCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. QUANDO DA ENTREGA DO PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO HUMANO. | KG | 2050 | RS 7,03 | RS 14.411,SO |
| 18 | LARANJA DE PRIMEIRA, INTEGRO FRESCO, ISENTO DE SUBSTÃNCIA TERROSA, SUJIDADES ou CORPOS ESTRANHOS.COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO. | KG | 1600 | R$6,68 | R$ 10.688,00 |
| 19 | BATATA INGLESA FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENOALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. | KG | 1200 | R$ 8,33 | R$9.996,00 |
| 20 | PÃO MASSA FINA 50G TIPO HOT DOG, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTEDE POLIETILENO ATÓX ICOCONTENDO 600G DOPRODUTO(12UNIDADES).COM NÚMERO DEREGISTRO NO MS. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. QUANDO DAENTREGA,OPRODUTO DEVERÁ APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A80% DO PRAZO OE VALIDADE | UNO | 6300 | RS 1,00 | R$ 6.300,00 |
| 21 | OVO DE GALINHA TAMANHO M~DIO (IGUAL OU SUPERIOR A SOG), BRANCO. REGISTRO DOSIF. BANDEJA COM 30 UNIDADES, COM INVOLUCRO EM PVC ATÓX ICO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. QUANDO DA ENTREGA, O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 80% DO PRAZO OE VALIDADE | UNO | 5000 | R$0,87 | R$4.350,00 |
| 22 | CONDIMENTO,COMPLETO ÚQ UIDO CONSTITUÍDO DE (VINAGRE, PIMENTA 00 REINO, ALHO E OUTROS). EMBALAGEM DE SOOML ECAIXACOM 24 UNIDADES.QUANDO DAENTREGA, O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 80% DO PRAZO DE VALIDADE. | LT | 800 | R$ 7,50 | R$ 6.000,00 |
| 23 | POLPA SABOR GOIABA, POLPA OE FRUTA CONGELADA, PREPARADA COM FRUTAS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITOS E DETRITOS ANIMAIS ou VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTIVEISDA FRUTA, NEM SUBSTÂN OAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO NORMAL DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDIOONADA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO DE 10000, COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ACESSO AO CONSUMIDOR. O PRAZO DE VALIDADE DEVERÁ SER NO MÁX IMO DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E SE APRESENTAR NOS SEGUINTES SABORES: ACEROLA, MARACUJÁ, CAJÁ, GOIABA E CAJU. PROVENIENTE DE ESTABELEOMENTO COM INSPEÇÃO OFIOAL | KG | 1000 | R$ 12,91 | R$ 12.910.00 |
| 24 | POLPA SABOR ACEROLA, POLPA DE FRUTA CONGELADA, PREPARADACOM FRUTAS SÃS , LIMPAS EISENTAS DE PARASITO$ E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER | KG | 1000 | R$13,23 | R$ 13.230,00 |

ANEXOI

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2025

Escolas Atendidas: Pré-Escola Mãe Rainha; São Francisco das Chagas; Conrado Fenelon; José Nogueira de Aguiar; Creche e Pré-Escolar Vô Nogueira; Antônio José de Lima; Creche e Pré-Escolar Vó Elvira; Maria da Glória Pires; Edmar Nogueira Rebêlo; Aurydeia Pires Olímpio de Melo; Raimundo Nonato de Carvalho; João Evangelista de Carvalho; Manoel Lages Rebêlo ; Genovelino A. Barbosa; Raimunda de Jesus Fortes; Nossa Senhora Auxiliadora; Raimundo Fortes; Francisco Mulato; Maria das Graças R. Silva.

RELAÇÃO DE PRODUTOS

| 111111 | ~ | U'IQ;, | QIIIINI', | V.1111'. | V.'lar& |

| 1 | ABÓBORA, FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. | KG | 300 | R$6,36 | R$ l .908,00 |
| 2 | UVA DE 1• QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, INTEGRA E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTÂNC IAS TERROSAS, SUJIDADESOU CORPOS ESTRANHOS | KG | 1200 | R$16,14 | R$19.368,00 |
| 3 | REPOLHO BRANCO DE 1' QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, INTEGRO E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS | KG | 600 | R$ 7,80 | R$4.680,00 |
| 4 | MARACUJÁ ÍNTEGRO E FIRME, DE 1' QUALIDADE, ISENTO DE SUJIDADES, SUBSTÂNCIAS TERROSOS E CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DE TAMANHO E DE MATURAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMO,TRANSPARENTE | KG | 100 | R$10,8S | R$ l.08S,OO |
| 5 | MAXIXE DE 1' QUALIDADE, TENROS, FRESCO, VERDE, DE COLHEITA RECENTE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADA, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADESECORPOS ESTRANHOS.TRANSPORTADOS DE FORMAADEQUADA. | KG | 100 | R$8,06 | R$806,00 |
| 6 | CARNE DE OVELHA, FRESCA, COM COLORAÇÃO VERMELHO- ROSADA UNIFORME, TEXTURA FIRME ELIGEIRAMENTE ÚMIDA, SEM EXCESSO DE GORDURA. PROVENIENTE DE ANIMAIS SAUDÁVEIS, ABATIDOS E MANIPULADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMASSANITÁRIAS . ISENTA DE ODORES ESTRANHOS, MANCHAS OU SINAIS DE DffiRIORAÇÃO . EMBALADA E TRANSPORTADA SOB CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TEMPERATURA, PRESERVANDO SUA SEGURANÇA EQUALIDADE PARAOCONSUMO. COM SELO OFICIAL | KG | 300 | R$29,SO | R$8.8SO,OO |
| 7 | BOLO DE SAL DE ÓTIMA QUALIDADE, DE 500 KG, ÍNTEGRO PRODUZIDA DE FORMA ARTESANAL E QUE UTILIZAM DE INSUMOS NATURAIS, SEM CONSERVANTES, CORANTES E OUTROS ADITIVOS UTILIZADOS NOS INDUSTRIAILIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS CERTIFICADOS E AUTORIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. A EMBALAGEM DEVE SER PLÁSTICO TRANSPARENTE,LACRADAECOM INDICAÇÃO DO PESO, DATADE | KG | 200 | R$17,SO | R$3.500,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

e-mail: pmmorrodochapeu@ hotmail.com

| | FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTIVEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÂ NCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO NORMAL DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDIOONADA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO DE 1000G. COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS OE ACESSO AO CONSUMIDOR. O PRAZO DE VALIDADE DEVERÁ SER NO MÁXIMO DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E SE APRESENTAR NOS SEGUINTES SABORES: ACEROLA, MARACUJÁ, CA.JÁ, GOIABA E CAJU. PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTO COM INSPEÇÃO OFIOAL | | | | |

| 25 | POLPA SABOR CAJÚ , POLPA DE FRUTA CONGELADA, PREPARADA COM FRUTAS, LIMPAS E ISENTAS OE PARASJTOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÃNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO NORMAL DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDIOONAOA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO DE 1000G, COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ACESSO AO CONSUMIDOR. O PRAZO DE VALIDADE DEVERÁ SER NO MÁXIMO DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E SE APRESENTAR NOS SEGUINTES SABORES, ACEROLA, MARACUJÁ, CAJÁ, GOIABA E CAJU. PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTO COM INSPEÇÃO | KG | 1000 | R$13,46 | R$ 13.460,00 |
| 26 | MAMÃ OFORMOSAOU PAP/lJA DE PRIMEIRA,TAMANHOM~DIO (100 A 125G), FRESCA INTEGRA E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTA DE SUBSTÂ NOAS TERROSA, SWIDADES OU CORPO ESTRANHO. QUANOO DA ENTREGA DO PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO HUMANO. | KG | 700 | R$S,SO | R$3.8SO,OO |
| 27 | AZEITE DE COCO, COR CHEIRO ASPECTO SABOR PRÓPRIOS , COM AUS~NCIA DE SUJIDADES, PARASITAS LARVAS. EM EMBALAGEM TRANSPARENTEATÓXICADE 1 L COM ETIQUETACOM NOME DO PRODUTOR E DATA PRODUÇÃO , OE ACOROO COM AS NORMAS / OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA. AS ESPEOFICAÇÕES DE QUALIDADE DO PRODUTO SEGUEM A LEGISLAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. QUANOO DA ENTREGA 00 PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO HUMANO. | LT | 700 | R$18,33 | R$ 12.831,00 |
| 28 | CEBOLA DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMANHO MtDIO PADRONIZADO, FRESCAS, INTEIRAS E SÃS. APRESENTANDO GRAU CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕ ES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. ISENTAS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SEM SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. | KG | 830 | R$8,03 | R$6.664,90 |
| 29 | ALHO, COLORAÇÃO BRANCA OU ROXA. CABEÇA REDONDA FIRME, CHEIA, SEM BROTADO OU CHOCHO. PARTE EXTERIOR INTACTA SEM PRESENÇA DE DETERIORAÇÃO , PERFURAÇÃO DE PRAGAS, DANO MECÂNICO OU MANCHAS. DENTES FIRMES, GRAÚDO SEUNIDOS SEM POLPA EXPOSTA. DEVE ESTAR FRESCO | KG | 3SO | R$36,S8 | R$ 12.803,00 |

| | ISENTO OE SUBSTANCIAS TERROSAS OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOSA SUPERFÍCIE EXTERNA ENOPONTO DE CONSUMO. | | | | |

| 30 | TOMATE DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMANHO MlDIO PADRONIZADO, FRESCO, INTEIRO ESÃO. APRESENTANDO GRAU OE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO . ISENTO DE SUBSTÂNOAS TERROSAS, SEM SWIDADES OU CORPOS ESTIRANHOS ADERIDOS A SUPERFICIE EXTERNA. SEM PARASITOS, LARVAS OU OUTROS ANIMAIS NOS PRODUTOS EEMBALAGENS. | KG | 1800 | R$9,06 | R$ 16.308,00 |
| 31 | BISCOITO DEPOLVILHO PRODUZIDOCOM MA~RIA-PRIMADE1• QUALIDADE. DEVEM ESTAR INTEGRAS (INTEIRAS), COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO. LIVRE DE SUJIDADES E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS NÃO PERTENCENTESAO ALIM ENTO, SERÃO REJEITAOOS BISCOITOS MAL ASSAOOS. QUEIMAOOS, AMASSADAS, ACHATADOS E NEMBATUMAOOS" ASPECTO MASSA PESADA E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLl PTICAS ANORMAJS. EMBALAGEM EM MATERIAL ATÓX ICO, PLÁSTICO, ÍNTEGRO E NÃ O VIOLADO, DEVE OBRIGATORIAMENTE CONTER ROTULOCOM DESCRIÇÕES 00 PRODUTOTAISCOMO,NOME DO PRODUTOR/EMPRESA/FORNECEDOR CONTENDO, QUANTIDADE DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. VALIDADE MÍNIMADE 6 (SEIS) MESES. | KG | 2500 | R$ 27,25 | R$ 68.125,00 |
| 32 | MILHO VERDE EM PACOTES COM 10 ESPIGAS DE PRIMEIRA QUALIDADE. DESCA.5CAOOS E APRESENTANDO TAMANHO, COR E FORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDOS, SEM DANOS FISICOSEMECÂNICOS ORIUNDOS 00 MANUSEIO DE TRANSPORTE. | UNO | 4250 | R$ 2,7S | R$ 11,687,SO |
| 33 | GOMA DE TAPIOCA, PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNC IA SANITÁRIA SEM SUJIDADES. TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM OE 500G TRANSPARENTE,COM DATA. | KG | 800 | R$9,68 | R$ 7.744,00 |
| 34 | ALFACE ÍNTEGRO, OE 11QUALIDADE, COMPACTA EFIRME, COM FOLHAS FRESCAS EVIÇOSAS , SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAOU MECÂ NICA, PERFURAÇÕES ECORTES, TAMANHO ECOLORAÇÃ O UNIFORMES, ISENTAS OE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONOIOONAOA EM CAIXAS PRÓPRIAS, COM PESO EXPRESSO. TRANSPORTADAS DE FORMAADEQUADA. | p~ | 1200 | R$3,69 | R$4,428,00 |
| 35 | PEPINO ÍNTEGROS, COM COLORAÇÃO VERDE-ESCURA, FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES ou CORPOS ESTRANHOS. TRANSPORTADOS DE FORMA ADEQUADA. | KG | soo | R$ S,23 | R$2.61S,OO |
| 36 | MAÇÃ. CASCA VERMELHA SALPICADA DE VERDECOR LUSTROSA, POLPA AMARELO ESBRANQUIÇA DA, COM ASPECTO, COR E CHEIRO E SABOR PRÓPR IO, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDOSER BEM DESENVOLVIDO, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, DEVENDO SER TRANSPORTADA DE FORMA ADEQUADA. | KG | 600 | R$15,80 | R$9.480,00 |
| 37 | ABACAXI, FRUTO DE TAMANHO REGULAR, SEM ESTRAGOS, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO | KG | 600 | R$9,S8 | R$S.748,00 |

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| | TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS ELARVAS | | | | |

| 38 | MANGA DE li QUALIDADE, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRA E LIMPA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO ESUJIDADES, SEM DANOS FÍ SICOS EMECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO ETRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, DEVENDO SER TRANSPORTADA DE FORMA ADEQUADA, APRESENTANDO GRAU DE AMADURECIMENTO IDEAL PARA CONSUMO. | KG | 600 | R$ 5,7S | R$ 3.450,00 |
| 39 | BETERRABA, FIRME E COMPACTA, DEVENDO SER GRAÚDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO ETRANSPORTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, TRANSPORTADA DE FORMAADEQUADA. | KG | 400 | R$ 8,18 | R$ 3.272,00 |
| 40 | FEIJÃO COM GRÃO SECO, DE 1' QUALIDADE, DEBULHADO, ÍNTEGRO, DE COLHEITA RECENTE;COM ASPECTO, ODOR, COR E SABOR PRÓPRIO , LIVRE DE INSETOS, PARASITAS, LARVAS, MATERIAL TERROSO, SUJIDADE OU CORPOS ESTRANHOS; COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA OCONSUMO, SEM SINAIS DE GERMINAÇÃO OU RESÍDUOS DE FERTILIZANTE OU OUTRAS SUBSTÂNOAS QUÍMICAS. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES COM PESO ÚQUIDO DE OlKG.TRANSPORTADOS DE FORMAADEQUADA. | KG | soo | R$ 9,93 | R$4.965,00 |
| 41 | FARINHA DE MANDIOCA BRANCA TIPO 1, FINA, SECA, EMBALAGEM PLÁSTICO CONTENDO 01KG, EM FARDOS DE NO MÁXIMO 30KG, APRESENTANDO PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E RÓTULO DE ACORDO COM AS NORMASVIGENTES. | KG | 1200 | R$ 8,17 | R$9.804,00 |
| 42 | POLPA DE MANGA, POLPA DE FRUTA CONGELADA, PRE PARADA COM FRUTAS SÃS , LIMPAS EISENTAS DE PARASITOS EDETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMEsrfvEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO NORMAL DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDIOONADA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO DE 1000G, COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ACESSO AO CONSUMIDOR.O PRAZO DE VALIDADE DEVERÁ SER NO MÁXIMO DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E SE APRESENTAR NOS SEGUINTES SABORES: ACEROLA, MARACUJÁ, CAJÁ , GOIABA E CAJU. PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTO COM INSPEÇÃO OFIOAL | KG | 710 | R$11,88 | R$8.434,80 |
| | | | | TOTAL | R$428.n5,70 |

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| NOM! | rn | N!DAP | G!UNJ P!OIXllO | (!JAN!, | P[mOOOll

ANEXO Ili

MINUTA DO CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA N· 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE G~NER05 ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI N· 11.947 /2009 E RESOLUÇÃO FNDE N· 26/2013, RESOLUÇÃO FNDE/CD N· 04/2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO FNDE/CD 06/2020.

A Secretária Municipal de Educação de Morro do Chapéu do Piauí (PI), pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Joao Costa n.· 379, Centro, inscrita no CNPJ sob n.· 0l.612.593/000100, representada neste ato pelo Secretário de Educação, o Sr. João Francisco Santana, CPF n.2 869.972.543-49 eo Prefeito Municipal, o Sr. Erlkson Fenelon Aguiar, CPF n.· 025.509.653-45, doravantes denominados CONTRATANTES, e por outro lado o(a) Sr(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF n.2 xxx.xxx.xxx·xx, residente e domiciliado na localidade········, zona rural deste município, cadastrado no Ministério de Reforma Agrária com DAP/CAF n.· SDW , (grupo Informal), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei n.· 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n.2 - /2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

~ objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE GtNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, durante o ano de 2025, descritos nos Itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada Pública n.!i! - /2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP/CAF por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA

os CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato,. por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA QUINTA

O início para entrega das mercadorias será nas escolas municipais de acordo com ai necessidade do municfpio combinado com o cronograma pré-estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação após a divulgação dos projetos selecionados eo recebimento da Ordem de Compra,. expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o término dai quantidade adquirida ou até o final do mês de dezembro de 2025, o que ocorrer primeiro. a) A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a Chamada Pública n.· --/2025.

- b) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega,. consoante o anexo deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios , nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o(a) CONTRATADO(A) receberá o valor total de R$ -- (), conforme listagem anexa a seguir:

| ITEM | PRODUTO | QUANT. | UNID. | V. UNIT. | V. TOTAL |

| | | | | R$- | R$- |
| | | | | TOTAL | R$ - |

CLÁUSULA SITIMA

No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais,. assim como com os encargos fiscais,. sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA OITAVA

As despesas decorrentes do presente contrato cor-rerão à conta das seguintes dotaçõe s orçamentárias : PNAE.

CLÁUSULA NONA

Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplênc ia contratual.

CLÁUSULA DtCIMA

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNACEOOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

CLÁUSULA DtCIMA PRIMEIRA

Ç> --· "' Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se á conforme o§ 12, do art. 20 da Lei n.· 11.947 /2009 e demais legislações relacionadas.

CLÁUSULA DtCIMA SEGUNDA

O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA DtCIMA TERCEIRA

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação .

CLÁUSULA DtCIMA QUARTA

~ de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DtCIMA QUINTA

- O CONTRATANTE em razão a supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
- a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
- b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do
- CONTRATADO;
- e) fiscalizar a execução do contrato;
- d) aplicar sanções motivadas pela lnexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DtCIMA SEXTA

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SITIMA

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executara, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.· --/2025, pela Resolução CD/FNDE n.· 38/2009 e pela Lei n.· 11.947 /2009 eo dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA DtCIMA NONA

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA VIGÉSIMA

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas.

Este Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a) por acordo entre as partes;
- b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
- c) quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até o final do mês de de 2025.

CLÁUSULA VIGtSIMA SEGUNDA

É competente o Foro da Comarca de Esperantina - PI para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), -- de de 2025.

Prefeito Municipal Contratante

Sec. Municipal de Educação Contratante

Agricultor Familiar Contratado(a)

TESTEMUNHAS:

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_