Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/11/2025

115
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIII

DOPIAU
MBORI
4. Da revisAO e CanceLamentO.
Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual redugao dos pregos
REVOGACAO DE PUBLICACAO DE Portaria
raticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo a
Administragao promover as negociagoes junto ao(s) fornecedor(es)..
superveniente, a Administragao convocara o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redugao
Fica REVOGADA a publicagao da_PORTARIA No 149, publicada_na
dos pregos aos valores praticados pelo mercado..

pelo mercado sera liberado do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade.
bem como em outros meios oficiais de divulgagao, referente a designagao de fiscal de
contrato da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI, em razao da formalizagao de
termo contratual, por motivo de conveniencia administrativa e necessidade de ajustes
original.
no ato publicado.
4.4. Quando o. prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados e.o
Trata-se da designagao do Fiscal do Contrato no 115/2025, vinculado ao
fornecedor/prestador de servigo nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador
Procedimento Administrativo n0 1055/2025, em atengao ao Processo Licitatorio de
podera:
Adesao n0,006/2025/PMTp, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-
4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de servigo do compromisso assumido, caso a
PI ea empresa AMSA Distribuidora e Variedades em 22 de outubro de 2025.
comunicagao ocorra antes do pedido de fornecimento/servigo, e sem aplicagao da
A revogagao ora promovida fundamenta-se nos principios da autotutela
penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
administrativa, nos termos do art. 117 da Lei no 14.133/2021, considerando a
convocar os demais fornecedores/prestadores de servigos para assegurar
necessidade de adequagao da gestao e da fiscalizagao contratual, de modo a resguardar
igual oportunidade de negociagao.
o interesse publico ea seguranga juridica dos atos administrativos.
Nova Portaria, com as devidas retificagoes e ajustes, sera oportunamente
publicada nos mesmos veiculos oficiais
de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratagao mais
vantajosa.
4.6. O registro do fornecedor/prestador de servigo sera cancelado quando:
Tamboril do Piauí-PI, 04 de novembro de 2025
a) Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
b) Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administracao, sem justificativa aceitavel
c) Nao aceitar reduzir o prego de contrato decorrente da ata, na hipotese deste se tornar
superior aqueles praticados no mercado; ou
Luis Andre Idalino da Silva
d) Sofrer as sangoes previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133,
Presidente da Comissao de Contratagao/PMTP
de abril de2021
decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
a) Por razao de interesse publico; ou
Glauert Coelho Almeida.
b)A pedido do fornecedor/prestador do servigo..
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI/PMTP
4.7. O canc
lamento de registro
nas hipote
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla
defesa.
5.CONDICOES GERAIS.

5.1. As condigoes gerais de prestagao dos servigos, tais como os prazos para execugao do objeto,
as obrigagoes da Administragao e do beneficiario registrado, penalidades e demais condigoes
do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
5.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos.
aceitarem cotar os servigos com
anexada a esta Ata de Registro de Pregos.
5.4. O Orgao ou Entidade nao participante do procedimento de licitagao e demanda constantes
na Ata, poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes,
ERRATA DO EDITAL DE TESTE SELETIVO N 008/2025
a) Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao,inclusive em situagoes de provavel
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
A Secretaria Municipal de Educacao de Sao Miguel do Tapuio torna publica a presente
Oraticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
ERRATA referente ao Edital de Teste Seletivo n 008/2025, que trata da selecao para
c)Previas consulta e aceitagao do orgao ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
5.5.A faculdade conferida pelo item 5.4 estara limitada a orgaos e entidades da Administragao
contratacao temporaria de professores.
Publica federal, estadual, distrital e Municipal que, na condigao de nao participantes
desejarem aderir a ata de registro de pregos de orgao ou entidade gerenciadora federal,
estadual ou distrital.
Onde se le:
5.6. As aquisigoes ou as contratagoes a que se refere o item 5.4 desta Ata nao poderao exceder,
por orgao ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item
destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para provimento provisorio
registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os orgaos ou Entes nao
participantes
do cargo de professor temporario para o periodo letivo do ano de 2025.."
5.7. O quantitativo decorrente das adesoes a ata de registro de pregos a que se refere o 5.6
desta ata nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item
Leia-se:
5.8. Fica eleito o foro da Comarca de Tamboril do Piauí-PI, para dirimir quaisquer duvidas ou
"... destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para provimento
assuntos referentes a este instrumento de registro.
provisorio do cargo de professor temporario para o periodo letivo do ano de 2026...'
Para firmeza e validade do pactuado,a presente Ata foi lavrada em 2 (duas)vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.
Ficam, portanto, retificadas todas as ocorrencias no edital em que consta o ano 2025,
devendo ser considerado2026 como o ano letivo de referencia
Demais informagoes permanecem inalteradas.
Tho Ahueuhs
GLAUERT COELHO ALMEIDAS
Sao Miguel do Tapuio (PI), 03 de novembro de 2025.
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI
GERENCIADOR
MARCELLI C
do de forma
GOMES
talpor
2716981861 10ados:37-051
caCsceo
SiNS
FRANCISCO De S SILVA-MEE
Marcelli Gomes Cardoso
CNPJ: 33.216.812/0001-28
BENEFICIARIO/ADJUDICADO
Secretaria Municipal de Educacao