Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/09/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII

ESTADO DO Piauí
RIACHO FRIO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
PAU DARCODOPIAU
Portaria N009/2025
GABINETE DO PREFEITO
Dispoe sobre a non
eagao do" Conselho de Alimentacao
Escolar-CAE-.
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO, Estado do Piauí, no uso de suas
TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO
atribuicoes legais conferidas Lei Municipal n 08/2018, de 23 de outubro de 2018, que dispoe sobre a
037/2025,
FIRMADO ENTRE A
composicao eo funcionamento do conselho no Município. em conformidade com a legislacao federal,
como a Lei n 14.734/2023 ea Lei n 11.947/2009, que estabelecem as diretrizes para o funcionamento
Prefeitura Municipal DE PAU
do CAE.
D'ARCO DO Piauí A EMPRESA AE DE
RESOLVE:
MORAIS LTDA, CNPJ: 13.803.948/0001-
Art. 1 Nomear os(as) membros(as) abaixo relacionados(as) para compor o Conselho
Municipal de Alimentagao Escolar -CAE-, para mandato de 4 (quatro) anos no periodo e
e2025-2028
O Município DE PAU D'ARCO DO Piauí-PI, pessoa juridica de direito publico
>Representantes do Poder Executivo Municipal;
TITULAR: Kananda Oliveira Mascarenhas CPF:045.600.823-32
interno, sob CNPJ/MF sob on 04.218.211/0001-56, neste ato representado pelo o Sr. Antonio
SUPLENTE: Rogers Pinheiro Gama da Silva CPF:040.328.143.17
Milton de Abreu Passos, Prefeito de Pau D'Arco do Piauí - PI, portado do RG. 247.538 SSP/PI
> Representantes dos Profissionais da Educagao;
e CPF: 066.180.303-15), residente e domiciliada (o) na cidade Pau D'arco do Piauí PI,
TITULAR: Delite dos Santos Dias CPF:764.628.893-49
doravante denominado RESCINDENTE usando das atribuicoes conferidas pela legislacao
SUPLENTE:Heloisa Rejane Soares Louzeiro CPF:934.280.143-91
TITULAR: Railde Rodrigues Nunes CPF:836.618.673-34
vigente RESOLVE RESCINDIR CONSENSUALMENTE, o CONTRATO N 037/2025
SUPLENTE: Idalene de Carvalho Pinheiro CPF:846.325.003-30
que foi firmado com a empresa AE DE MORAIS LTDA, CNPJ: 13.803.948/0001-27 e
>Representantes dos Pais de Alunos;
inscrigao estadual n. 194876691, com sede Rua Primeiro de Janeiro, Complemento: , N.%: 500,
TITULAR: Mirelle Bembem Martins CPF: 061.376.273-81
SUPLENTE: Flazio Melo Damaceno CPF: 030.314.253-75
Bairro: Centro, Cidade: Pau D'arco do Piauí, Estado: PI, CEP: 6429500o, Telefone:
TITULAR: Irlene do Livramento Ferreira Maciel CPF: 011.065.413-75
(086)32621694, antonioelciodemorais@gmail.com, por intermedio de seu Representante Legal
SUPLENTE: Graziella Ferreira Maciel CPF:025.608.453-00
o Sr(a) Antonio Elcio de Morais, brasileiro, solteiro, empresario, natural da cidade de Campo
TITULAR: Janara Maciel Alves CPF: 053.932. 903-73
Maior - PI, data de nascimento 25.10.1971, portador da Carteira de Identidade (RG): no
2.377.242 SSP-DF e CPF: n 421.004.703-10, residente e domiciliado na cidadedePau D' Arco
SUPLENTE:Gemilton Ribeiro de Almeida CPF:004.405.813-62
TITULAR: Alexandre De Carvalho Pinheiro CPF:044.713.083-86
do Piauí- PI, na Rua Primeiro de Janeiro, n 519, Centro - Pau D' Arco do Piauí-PI-CEP:
SUPLENTE: Evangelina Carvalho Conceigao Cruz CPF: 563.410.321-53
64.295-000, doravante denominado REscINDDO, o que fazem mediante as clausulas
seguintes:
ata de sua publicacao,revogadas as disposicoes em contrario
CLAUSULA PRIMEIRA
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
1.1. Constitui objeto deste termo A RESCISAO DO CONTRATO N. 037/2025 oriundo da
Riacho Frio, Estado do Piauí, 02 de setembro de 2025.
Pregao Eletronico n 04/2025, cujo objeto diz respeito a aquisicao de generos alimenticios que
JABES LUSTOSA
C Assinado de forma
serao usados na Merenda Escolar para suprir as necessidades dos alunos matriculados na rede
digital por JABES
NOGUEIRA
Publica de ensino do Município de Pau D'arco do Piauí-PI.
LUSTOSA NOGUEIRA
CLAUSULA SEGUNDA
2.1. Por razoes de conveniencia e oportunidade, tendo a Prefeitura Municipal de Pau d'arco do
Piauí a possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinarias que a legislacao lhe

conferiu, fica rescindido o contrato mencionado na clausula anterior, produzindo seus efeitos a
EsTADoO dO Piauí
partir do dia 15 de setembro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer
RIACHO ERIO-PI
titulo e em qualquer epoca, relativamente as obrigacoes assumidas no ajuste ora rescindidas.
RIACHO FRIO
2.2 A rescisao consensual do contrato administrativo e um instituto previsto no art. 138, inciso
Portaria N 010/2025
1I, da Lei Federal n 14.133/21, condicionada a conveniencia da Administracao a aquiescencia
das partes, senao vejamos:
Vice-presidencia . do ..
e da outras providencias.
CLAUSULA TERCEIRA
atribuig8es legais conferidas Lei Municipal n 08/2018, de 23 de outubro de 2018, que disp0e sobre a
3.1. Para dirimir as questoes oriundas do presente instrumento, e competente o Foro de Altos.
3.2. E assim, por estarem de acordo, assinam este instrumento na presenca das testemunhas.
do CAE.
RESOLVE:
abaixo.
Art. 1 Nomear da Presidencia e Vice-Presidencia do Concelho Municipal de Alimentacao Escolar
abaixo relacionados(as) para compor o Conselho Municipal de Alimentacao Escolar -CAE-, para
Pau D'arco do Piauí - PI, 02 de maio de 2025.
mandato de 4 (quatro) anos no periodo entre 2025-2028 a contar da data de publicacao desta Portaria:
>Presidente do Conselho Municipal de Alimentacao Escolar;
Antonio Milton de Abreu Passos
Irlene do Livramento Ferreira Maciel CPF: 011.065.413-75
Prefeito Municipal
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentacao Escolar;
RESCINDENTE
Railde Rodrigues Nunes CPF:836.618.673-34
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revoga
AE DE MORAIS LTDA
CNPJ: 13.803.948/0001-27
Registre-se, Publique-se e Cu
RESCINDIDO
JABES LUSTOSA
Assinado de forma
TESTEMUNHAS:
NOGUEIRA
digital por JABES