Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXV

BRASILEiRAe
BRASILEIRA
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
Sao obrigac8es do(a) CONTRATADO(A):
CONTRATON.008/2025.SAUDE
I -- Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais..
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
contratado(a),
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE
EXCEPCIONALINTERESSEPUBLICO,QUE
Atribuigoes do Cargo: Confo
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
BRASILEIRA, PI, ATRAVES DA Secretaria
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
O Município DE BRASILEIRA -PI, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob on 053.837.833-69, portador da
Cedula de Identidade n 3076611 ssp/Pi, residente e domiciliada Residencial Mao
Sana,Quadra 01, Casa 06, centro de Brasileira-PI, denominada simplesmente
CONTRATANTE;cINGRID MARIA SSANTOS COSTA brasileiro(a)portadora da
Cedula de Identidade n3935202 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o n622.978.793-85,
residente e domiciliada no Conjunto Donna Peta Q01,casa 20 centroBrasileira-PI,
CEP:64265-000, doravante denominada CONTRATADO(A), considerando estarem
presentes os requisitos legais da contratacao por tempo determinado para atender
necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem entre si justos e
avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024 pelo art.37, IX, da
observadas as clausulas'e condig8es que
trato administrativo,
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a contratacaio de 01 (um(a) profissional na
funcao de EDUCADOR FisICO, visando suprir a necessidade temporaria de
excepcional interesse publico do CONTRATANTE em razlo do programa IAF.
INCENTIVO A ATIVIDADE FiSICA, no ambito da Secretaria Municipal de Saude do
Município de Brasileira - PI, contratado mediante processo seletivo n 02/2024,
ne Art.2Vda lei n137/2013
SAUDE
SAUDE
CNP11.7930
BRASILEiRA3
O presente contrato tem como termo inicial o dia 10/02/2025 e termo final o dia.
10/02/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4o, II da lei no 137/2025.
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
onsabilizacao em decorrencia de agio ou
cientificose
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
$1. O desistente informara sua decisao a outr
minima de 15 (quinze) dias uteis.
CLAUSULA QUARTA - DA RESILICAO
Estara resilido o contrato quando cessadas as raz8es que lhe deram origem.
CLAUSULA QUINTA-DA REMUNERACAO
contraprestacaoaos servicos prestados
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o salario minimo
vigente, referente a salario base, sob os quais incidirao os descontos legais.
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
incidentes sobre a relagao juridica administrativa, de natureza publicista, que vinculam
servigos publicos civis a Administracao Publica Municipal, comprometendo-se a
respeita-las, ap
a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social
SAUDE
SAUDE
01nt
(Continua na proxima pagina).

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV
-EXERCICIO FISICC
IFICIDADES D
CLAUSULA SETIMA-DAS RESPONSABILIDADES
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacaio do
superior imediato para o exercicio das funcoes, que enseje qualquer dano, ainda que nao
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato,
bem como apuracao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros por
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato.
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
SAUDE
de igual teor e forma, na presenga de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram eo

SAUDE
BRASILEIRAA
Brasileira - PI, 10 de fevereiro de 2025.
meita hm
CONTRATANTE Idelmar Fereira Lima Junio
Secretario Municipal de Saude
Portaria 093/2025
CONTRATADO(A)
TESTEMUNHAS:
2.MwzoSenlerie do Sho pbouje
Wentidade:
Identidade:
CPF: oCi.913. 997- 39
CPF: 954-313.8 93-04
64265-00
AUDE
SAUDE
A divulgacao virtual dos atos municipais