Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxIV

ESTADO DO Piauí
EITURA DE
ESTADO DO Piauí
ANTANA
Prefeitura Municipal DE SANTANA DO Piauí
Avenida Sao Joao,1668, Centro - CEP: 64.615-000
PRACA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA BRANCA - PI
DOPIAUI
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
VARZEA BRANCA
Portaria PMS N096/2025,DE 06DE MARCODE 2025
ANExO III -- Declaracao de cumprimento do art. 16, LRF
(ART. 3, inciso IV, da Resolução n 23/16)
"DESIGNA SERVIDOR PARA
ACOMPANHAR E FISCALIZAR A
Eu, Raimundo Nonato Paes Landim, CPF N 394.293.773-53, chefe do
EXECUgAO DE CONTRATO".
poder executivo, do Município de Varzea Branca-Pf, declaro que a Secretaria Municipal
de Educacao tem adequacao orcamentaria e financeira para suportar o aumento da
O PREFEITO Municipal DE SANTANA DO Piauí, ESTADO DO
despesa em razao da Chamada Publica Simplificada EDITAL N0,002/2025. Edital de
Piauí, o Sr. Adonaldo Gongalves de Sousa, no usc
Abertura da Chamada Publica Simplificada para Contratacao de Professor Temporario
Ihe confere a Lei Organica do Município,
para a Educacao Geral Basica, Professores para atuarem nas salas de AEE-
CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre
Atendimento Educacional Especializado,Auxiliar de turma para Educacao Infantil,
as nomeacoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da
Psicologo, Psicopedagogo e Monitores para o Transporte Escolar. publicado no.
Prefeitura Municipal,

realizacao do mesmo tem compatibilidade com as pecas de planejamento governamental,
CONsIDERANDO a necessidade de fiscal para acompanhamento da
conforme reza o art. 16, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal n 101/00.
execucao referente ao Contrato do Pregao Eletronico n o07/2025, conforme o
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaragao configura
disposto no art.117 de Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo como objeto contratual
crime previsto no art. 299 do Codigo Penal Brasileiro.
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS
PARA A MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE Municipal
DE ENSINO DO Município DE SANTANA DO Piauí-PI.'
Varzea Branca -PI, 20 de fevereiro de 2025
RESOLVE:
Art. 1o - Designar O servidor DECIO LEITE SANTOS DE ARCANJO,
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
Prefeito Municipal de Varzea Branca -PI
inscrita no CPF no 045.778.013-45, para acompanhar e fiscalizar a entrega do objeto
contratado.

Art. 2o - Determinar que o fiscal ora designado devera:
DO DO Piauí
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
ICIPAL DE VARZEA BRANCA -F
proprio todas as ocorrencias a sua execucao, determinando o que for necessario a
VARZEA BRANCA
regularizacao das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores,
ADONALDO
ANEXO II - Informacao sobre vagas existentes e
GONCALVES DE dONCALVADEN
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sua origem
(Art.3o, inciso III da Resolução n 23/16)
em tempo habil, as decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia,
nos termos da lei;
As vagas oriundas do Concurso Publico de Edital n0,002/2025 possuem
II - Avaliar, continuamente, a qualidade do objeto contratado, em
provimento, considerando as vagas atualmente ocupadas:
periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu periodo de validade,
eventualmente, propor a
Numero de
Vagas
ocupadas por
Vagas disponiveisd
estabelecidas;
Cargo
vagas
criadas por
servidores
(C) = (A-B)
em exercicio2
leil (A)
III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativa ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Professores da Formagao Geral
Cadastro de Reserva
Basica,
01+ Cadastro de
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Professores para as salas de AEE-
Professores Auxiliares de Turma
onitores,
Art. 4o - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
Psicologo,
01+Cadastro de
01+ Cadastro de
Psicopedagogo
01+ Cadastro de
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Nutricionista
01+ Cadastro de
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SANTANA DO Piauí (PI), 06 DE MARCO
Declaro que a nomeacao de servidores, em razao do certame edital n 002 de
2025, limitar-se-a ao quantitativo disponivel, conforme quadro acima, ou atendera a.
DE 2025.
acrescimo de vagas feito por lei posterior, ou ainda, decorrente de exoneracao,
ADONALDO
aposentadoria ou falecimento de servidor atualmente em exercicio
GONCALVES DE
Varzea Branca, 18 de fevereiro de 2025.
RAIMUNDO NONATO Assina
Adonaldo Gongalves de Sousa
Prefeito Municipal
Assinatura do Gestor
A divulgacao virtual dos atos municipais