Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/02/2025

Ano Xxlll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edicao VCCLV.

EstadO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal De UrUgui
Câmara Municipal DE URUCUi
Decreto LEGISLATIVO N 002/2025
CNPJ: 00286713/0001-63
Ementa:
Dispoe
SOBRE
COMPOSICAO
comIssoes
DISPENSA FISICA DE Licitação N 002/2025 (928352 - 2/2025)
DAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
PERMANENTES
Câmara
Municipal DE URUCUI PARA O ANO
LEGISLATIVO DE 2025 E DA OUTRAS
AVISO DE RESULTADO
PRoVIDENCIAS.
JAlRO PEReIRA DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Urugui-PI,
A Comissao de Contratagao vem informar o resultado do julgamento da DISPENSA
no uso de suas atribuicoes legais, e em conformidade co
. 25 da LEI ORGANICA
FISICA DE Licitação N 002/2025, que teve como objetivo a AQUISICAO DE MATERIAIS
Municipal, e art. 27 do Regimento Interno, DEsIGNA
DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara
Municipal DE URUCUI-PI, nos termos do art. 75, II, da Lei n 14.133/2021
CONSIDERANDO a necessidade de definir a composicao das Comissoes
Permanentes da Câmara Municipal para o ano legislativo de 2025;
Proposta do licitante vencedor: FREITAS PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ
cONsIDeRANDo a importancia do trabalho das Comissoes na analise de
n 32.342.375/0001-26, no valor global de R$ 52.135,70 (cinquenta e dois mil, cento e trinta
projetos de lei, fiscalizagao dos atos do Poder Executivo e demais atribuicoes
e cinco reais e setenta centavos).
regimentais,
A Comissaio de Contratacao informa ainda que os autos do Processo se encontram, com
DECRETA:
vistas franqueadas aos interessados, nos dias uteis no horario de expediente da Câmara Municipal de.
Art. 10 Ficam constituidas as Comissoes Permanentes
Urucui/PI.
Municipal de Urugui para o ano legislativo de 2025, com a seguinte composicao:
-Comissao de Constituicao e Justica:
Urucui/PI, 05 de fevereiro de 2025
Presidente:Jaerbson Mateus da Silva Santos
Vice-Presidente: Eliane Alves de Santana
Membro: Igor Gomes da Silva
Francisco Carvalho Ribeiro
Agente de Contratacao
plente:Servulo Ca
Câmara Municipal de Urugui-PI
Suplente: Daniel Goncalves Guimaraes
30 Suplente: Cilton da Silva Miranda

Comissao de Infraestrutura, Politica,
6mica e Social
Presidente:Igor Gomes da Silva
ESTADO DO Piauí
Vice-Presidente: Manoel Pereira Borges
Câmara Municipal DE URUCUI
Membro:Geraldo Dias Franco Filho
10 Suplente: Tercia Tamara Ribeiro Morais
2 Suplente: Eliane Alves de Santana
3o Suplente:Jose Humberto Morais Praca
III -- Comissao de Fiscalizacao e
RATIFICACAO DE AUTORIZACAO
Presidente: Jose Humberto Morais Praca
Vice-Presidente
Geraldo Dias Franco Filho
Ref.: Process0 de DISPENSA FiSICA DE Licitação N 002/2025 - AQUISICAO
Membro: Tercia Tamara Ribeiro Morais
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
10 Suplente: Igor Gomes da Silva
DA Câmara Municipal DE URUCUi-PI,atraves da empresa FREITAS PAPELARIA
LTDA, inscrita no CNPJ n 32.342.375/0001-26.
20 Suplente: Daniel Goncalves Guimaraes
3o Suplente: Cilton da Silva Miranda
Afigurando-me que o procedimento de contratacao em epigrafe encontra-se regularmente
desenvolvido, e estando ainda presente o interesse desta Casa na contratacao direta que deu ensejo a
Art. 2o As Comissoes ora constituidas deverao observar as disposicoes
instauracao do processo em epigrafe. De acordo com o parecer juridico e fundamentos constantes nos.
as atividades, cabendo a seus membros a fiel observancia das
autos, AUTORIZO com fulcro no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021, o presente processo.
normas internas desta Casa Legislativa.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas
Formalize-se o termo de contrato, empenhe-se e publique-se.
as disposigoes em contrario.
Urucui-PI, 05 de fevereiro de 2025.
Sabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Urucui-Pl, em O4 de fevereirc
de 2025.
JairoPereira da Silva
Presidente/da Câmara Municipal de Urugui-PI
JAIRG PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Urugui-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais