Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/12/2025

683
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIV
EstaDO Do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
Prefeitura MUNIC
CNPJ: 06.985.832/0001-90
MEIOAMSENTURAIS
URUCUI
URUCUI
Recursos Naturais
Recursos Naturais
VII. Executar tarefas que permitam inibir a agao de incendiarios;
CLAusULA 8a: O cONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no
Vil. Realizar rondas preventivas contra incendios florestais;
territorio nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e
outros meios de comunicacao, em campanhas promocionais e institucional da Prefeitura
areas degradadas, alternativas ao uso do fogo na agropecuaria, e outras atividades
Municipal/ SEMARH, que sejam essas destinadas a divulgacao ao publico em geral e/ou
apenas para uso interno desta instituicao, desde que nao haja desvirtuamento da sua
Realizar agoes de educagao e orientacao do publico
em geral e, em especial, dos
finalidade
urais, quanto aos riscos dos incendios florestais e cuidados no uso do
fogo para fins agropecuarios, especialmente as comunidades atendidas pelo
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada
Programa Brigadas Federais;
haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro.
XI. Apoiar e executar queimas controladas ou prescritas;
XiII. Atender a convocacoes para atividades fora de sua area de lotacao;
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de duas
Xilli. Realizar exercicios diarios para manutengao de boas condigoes fisicas
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
XIV.
Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, zelando por sua
conservacao e manutencao.
CLAusULA 2a: O COntrAtANTE pagara ao COntRATADO, como contraprestacao dos
Urugui -- PI, 15 de dezembro de 2025.
dezoito' reais) acrescidos de adicional de periculosidade de 30% do valor dos seus
vencimentos.
CLAusuLA 3a: A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou
Prefeitura de Urugui - PI
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
CLAusuLA 4a: O cONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao.
Contratante
emprego ou funcao publica durante a vigencia deste contrato.
Paragrafo Unico: O cONTRATADO subordinar-se-a administrativamente a Secretaria
Municipa
LEANDRO FERREIRA CARDOSO
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMARH
Contratado
CLAUsULA 5a: O. CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuicao
pecuniaria do contRAtAdO o valor dos danos causados por ele, em virtude de dolo,
negligencia, imprudencia e impericia.
CLAusuLA 6a: O Contrato sera extinto sem direito a indenizacao por:
ermino do prazo contratual;
Rescisao por iniciativa do CONTRATADO;
Testemunha 1
Testemunha 2
Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05 (cinco) faltas mensais nao
Identificagao de doengas pre-existentes que comprometam o desempenho ou
coloque em risco a saude do CONTRATADO
ao do Contrato por iniciativa do CONTRATADO devera ser comunicada ao
CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.

2: A extingao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens Ia IV
acarretara o pagamento ao CONTRATADO apenas dos valores diretamente relacionados a
ESTADO DO PIAUiE
execucao dos servicos, porventura, ja prestados ao ContrATAnte.
CLAUSULA 7a:O pres
te Contrato vigorara a partir de 15/12/2025 apos assinatura da
MELOAMSEATURAIS
URUCUI
Secretaria de Meio Ambiente e
Portaria autorizativa do Sr. Prefeito Municipal de Urucui-Pl, sendo que o termino dar-se-a
Recursos Naturais
em 15 de fevereiro de 2026.
CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS POR PRAZO
DETERMINADO
E-mail: meioambiente.urucui@gmail.com
Termo de Aditivo Contratual No 01 ao
Contrato No 10/2025 que celebram
ESTADO DO Piauí
CARDosO, para os fins que se
MECOAMSENTURAIS
URUCUI
Recursos Naturais
Aos quinze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco, a Prefeitura
oal de Urugui, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ sob on.o 06.985.832/0001-90,
sediada na Praga Dep. Sebastiao Leal., n 02. Urugui - PI, neste ato representada pelo seu
Prefeito Sr. GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, medico, inscrito
outros meios de comunicacao, em campanhas promocionais e institucional da Prefeitura.
no Cpf sob on.o 028.368.723-14,
Municipal/ SEMARH, que sejam essas destinadas a divulgagao ao publico em geral e/ou
CONTRATANTE,e do
Sr.(a), DeLanO PereirA cardOSO
portador(a) do Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF no 075.967.303-96, residente_e
apenas para uso interno desta instituigao, desde que nao naja desvirtuamento da sua
finalidade
a Lei n 11.784 de 22
setembro de 2008 e
es contidas nas Portarias no 155/2008 do Ministerio do Planejamento Orçamento
Gesta0 e N51/2016 do Ministerio do Meio Ambiente
na forma da Lei Municipal
seletivo n
contrato,objetivando od
empenho por
parte do
CONTRATADO, de atividades vinculadas a prevengao e combate a incendios florestais
em todo o Município de Urugui-PI
bro de 2025
CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, assim como aos
Regulamentos e Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis-IBAmA, servigos profissionais" relativos as atividades de Brigadista de
Combate a Incendios Flores
efas abaixo se identificar
Prefeitura de Urucui -PI
relacionadas ao tema incendio florestal, cumprindo as tecnicas e procedimentos de
Contratante
Manter em perfeitas condigoes de uso e armazenamento equipamentos e materiais
empregados na prevencao e combate aos incendios florestais;
Dwlano
III.
eooso
ea guarda de equipamentos e materiais utilizados na prevencao e combate aos
DELANO PEREIRA CARDOSO
IV. Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo IBAMA,
Contratado
Executar procedimentos de vigilancia e monitoramento, comunicando imediatamente
qualquer deteccao de incendios florestais;
Executar tarefas de abertura, construgao e manutencao de aceiros, estradas,
caminhos e outras obras que facilitem as agoes de deslocamento da brigada ea
Testemunha 1
Testemunha 2
contencao e extincao de incendios florestais;
Praca Dep. Sebastiao Leal - Centro - Urucui/P!, CEP 64860-000
Praca Dep.S
-Urucui/PI,CEP64860-000