Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

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RREFEPAURA DOM
INOCENCIO
RREFEPTURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
Praa
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
EXTRATO DE PUBLICACAODE CONTRATO
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
CONTRATO
N0,004/2025.
contratagao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 004/2025
termos do art. 74, inciso III, alineas "a, b" e "c" da Lei n 14.133/2021, dos servicos
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
tecnicos profissionais especializados, relativo aos servigos de consultoria tecnica publica e
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA,
assessoria administrativa, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI,
PARA
ELABORACAO
ESTUDOS
TECNICOS,
com a empresa: ECOTONAL CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA,
PLANEJAMENTOS E PROJETOS BASICOS PARA SUPRIR AS
CNPJ N 08.510.501/0001-20, pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais,
NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO - PI
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ N
por 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal
de Dom Inocencio - PI - duodecimo.
CONTRATADO
AGILIZA ENGENHARIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA -
ME, CNPJ N 19.455.407/0001-31
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
VALOR
R$ 8.000o0 (oito mil reais) mensais, totalizando um valor de R$
96.000,00 (noventa e seis mil reais)
contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
FONTE DE RECURSO
14.133/2021.
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
DATA DA ASSINATURA13/01/2025.
VIGENCIA
12 dozemeses.
Dom Inocencio -PI, 13 de janeiro de 2025
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE).
Lucas Ramon Silva Ferreira (CONTRATADO).
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Dom Inocencio-PI, 13 de janeiro de 2025.
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
PREFEITO Municipal
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
CONTRATANTE

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIC
Prefeitura DOM
INOCENCIO
Prefeitura Municipal DE DOm INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-45
INOCENCIO
TO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Ref.Processo Administrativo n:007/2025
CONTRATO
N 007/2025.
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 006/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso III, alineas "a, b," e "c*
OBJETO
do art. 74 da Lei 14.133/2021.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE
PARA
PLANEJAMENTO, ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS E
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE CONVENIOS,
PARAOPLANEJAMENTO,ELABORACAODEESTUDOSTECNICOSE
MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSE E
CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO
TERMOS DE COMPROMISSO NAS PLATAFORMAS DO GOVERNO FEDERAL
NAS
PLATAFORMAS
GOVERNO
FEDERAL
TRANSFEREGOV, SIMEC, SIGARP, SIGTV, SIGA-FUNASA E GOVERNO DO Piauí
TRANSFEREGOV, SIMEC, SIGARP, SIGTV, SIGA-FUNASA E
SIGRP COM APRESENTACAO DE INFORMACOES, INSERCAO DE DOCUMENTOS,
GOVERNO DO Piauí - SIGRP COM APRESENTACAO DE
ORIENTACAO TECNICA NO GERENCIAMENTO E PRESTACAO DE CONTAS DOS
INFORMACOES,
INSERCAO
DOCUMENTOS,
RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA Prefeitura Municipal DE
ORIENTACAO
TECNICA NO
GERENCIAMENTO
DOM INOCENCIO - PI, de interesse do Contratante
PRESTACAO
CONTAS
DOS
RESPECTIVOS
INSTRUMENTOS CELEBRADOS
Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
Municipal DE DOM INOCENCIO - PI
que lhe sao conferidos pela lei:
CONTRATANTE
Considerando a justificativa acerca da necessidade de PREsTACAO DE
23.500,002/0001-45
CONTRATADO
ECOTONAL CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS
PARA O PLANEJAMENTO, ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS E
LTDA, CNPJ N 08.510.501/0001-20
VALOR
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, totalizando um
valor de R$ 90,000,00 (noventa mil reais)
FONTE DE RECURSO
VIGENCIA
12 (doze) meses.
SIGNATARIO
DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo
Francisca Isaiane Silva Moura Coelho Oliveira (CONTRATADO).
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74,
PREFEITO Municipal
inciso III, alineas "a, b"' e "c" da Lei n 14.133/2021.
CONTRATANTE

A divulgacao virtual dos atos municipais