Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/08/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxvI

PICOS
GOVERNO Municipal DE
BAIXA GRANDE
DO RIBEIRO cud
GESTAO2025-2028
LIBERACAO DE ADESAO N014/2025
AtA de registro de pregO no 026/2025
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE Licitação N 047/2025
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o
TERMO DE LIBERACAO ADMINISTRATIVA
PARECER JURiDICO preve a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021,
Atendendo a solicitagao realizada pelo Prefeito do Município DE ALTO LONGA-PI, Sr.
eo use das atbuicoes que me foram conferdas, em especial ao disposto no atigo 72, inciso vil, da Lei Federal n.
Belauto Moreira Torres, pertinente ao Sistema de Registro de Pregos gerenciado pelo Prefeito do
Município DE Picos/Pi, Sr. Pablo Dantas de Moura Santos, requerendo Adesao a Ata de Registro
, a proceder-se a contratacao nos termos da adjudicacao exp
ida pela Comissao
de Precos no 026/2025, oriunda do Pregao Eletronico n 026/2025, cujo objeto versa acerca dc
REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO
DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE FORNECIMENTO DO SOFTWARE DE GESTAO DA
EDUCACAO Municipal, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA REDE PUBLICA Municipal
MANUTENCAO DO PORTAL DE NOTICIAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRACAC
AR MUNICE
A._FINALIDADE DE
DE PICOS/PI E SUA Secretaria MUNCIPAL DE EDUCACAO",DECIDO DEFERIR A LIBERACAO
do uso da mencionada ARp, estando indicado o preco registrado a favor da empresa relacionada, como
O,EM TEM
tambem os respectivos itens liberados na propria Ata de Registro, conforme Planilha que segue abaixo:
RCAMENTARIA, FINANCEIRA E FISCAL
DA Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
ITEM
DESCRICAO
UND
QTD
BRANDAO DE ALENCAR DB MIDIAS, PUBLICIDADE
Servico de fornecimento de software (SAAS - Software como
UND
2.200
odulos para o Município de Picos
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON
VALOR GLOBAL:
Registro de Pregos, devidamente publicada no Diario Oficial do Município, ja constante neste processo.
IDO OM TOTAL DE: R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS
administrativo.
REAIS).
Destaco qu
do detentor da Ata ou demais licitantes classificados no certame licitatorio. Informa-se que ha saldo
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitagao.
disponivel paraesta adesao e que a mesma nao trara qualquer prejuizo para a contratagao original.
Fonte de ReCursos:ICMS-FPM-E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.
desta liberacao, AuToRizo o uso da
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que apos seja o presente expediente
os valores acima indicados e quantitativos solicitados. Para compor o
devidamente autuado e arquivado.
equisitante, juntamente a esta liberagao, copias da ARP devidamente
assinada, copia do edital e Termo de Referen
rovantes de publicacao
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 18 de agosto de 2025.
Picos/PI, 18 de agosto de 2025
Prefeito

EDUCACAO
SOVERNO Municipal DE
AIXA GRANDE
Secre torae aonode Eucacd
DO RIBEIRO Suldorss Fazer
GESTA0 2025-2028
Portaria N 293/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE DISPENSA N. 047/2025
ROCESSO ADMINISTRATIVO N. 260/2025
Dispoe sobre a concessao de reducao da
carga horaria semanal de trabalho para
FUNDAMENTO LEGAL:
profissional da educacao Municipal e da
ARTIGO75,INCISO DA LEIN14.133/21 C/CDECRETON12.343/2024
outras providencias.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-P!, CNPJ N:: 41.522.178/0001-80,
O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, Sr. Jose Luis Sousa, no.
570-1473
ESENTADO PELO SR. JOSE LUIZ SOUSA, PREFEITO Municipal,
DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE
uso de suas atribuig8es legais,
CONTRATADA:
ANDAO DE ALENCAR DB MIDIAS
PRIVADO COM SEDE NA RUA 1 DE OUTUBRO N 1163, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO
CONSIDERANDO o pedido de profissional da educacao requerendo a redugao de carga
CNPJ SOB ON 15.088.822/0001-43
horaria em funcao do tempo de efetivo servico,
GESTOR DO CONTRATO
ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N 074.299.253-59
CONSIDERANDO as determinaces do art. 62 da Lei Municipal n 027/2009, que estabelece
os criterios de concessio da redugao de carga horaria semanal,
FISCAL DO CONTRATO:
BRUNNA BRITO RIBEIRO, PORTADORA DO CPF No.055.801.833-56.
CONSIDERANDO o parecer
da consultoria tecnica educacional, o qual opinou pelo
deferimento do pedido,
OBJETO:
IALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO EN
NOTICIAS IN
ORTAL DA TRAN
FINALIDADE DE CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEGISLACAO VIGENTE NO QUE SE REFERE A TRANSPARENCIA
RESOLVE:
ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E FISCAL DA Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
Art. 1 - Conceder a redugtio da carga horaria semanal de trabalho ao servidor JOsE CASTRO
E SILVA, CPF n 888.700.811-68no percentual de 25%, nos termos do art. 62, 2, I, da
VALOR: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE: R$ 32.400,00
Lei Municipal n 027/2009.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposigoes em contrario.
III - DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVICOS PRESTADOSE
IV-DOPRAZO
O PRAZO DE VINGENCIA DO CONTRATO E DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO
CORRESPONDENTE PUBLICACAC
DATA DA RATIFICACAO:18 DE AGOSTO DE 2025
DATA DA ASSINATURA: 18 DE AGOSTO DE 2025
SIGNATARIOS:
(CONTRATADA)
Jose Luis Sous
Prefeito de Baixa Grande do Ribeiro