Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

Estado do Plaul CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO-PI CNPJ: 04.232.258/0001-74 Rua Angelin, S/N Centro CEP: 64. 790-000 - DOM INOCÊNCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00612025 Processo Administrativo nº 006/2025 lnexigibilidade de Licitação n· 00512025

CONTRATANTE: GAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI, com sede na Rua Angelim S/N, Centro DOM INOCENCIO - PI inscrita na CNPJ nº 04.232.258/0001-74. CONTRATADA: ROMULO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sediada na Rua Picos nº 3094 Bairro Monte Castelo Teresina PI, inscrita no CNPJ nº 41 .072.907/0001-43. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIOICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI E ORGÃOS FISCALIZADORES COM SEDE EM TERESINA- PI, CUJA DEMANDA DA-SE EM RAZÃO DA NECESSIDADE PUBLICA DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DOM EXPERTISE E SINGULARIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DA GAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI. VALOR CONTRATADO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) VIGENCIA: 15 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSOS: Repasse do Executivo. SIGNATÁRIOS : CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04 e ROMULO SE SOUSA MENDES CPF 010.491 .693-10.

Dom Inocênc io PI, 15 de janeiro de 2025.

CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO-PI CNPJ: 04.232.258/0001-74 Rua Angelin, SIN -Centro CEP: 64. 790-000 - DOM INOCÊNCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 Processo Administrativo nº 00712025 lnexigibilidade de Licitação nº 00612025

CONTRATANTE: GAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI, com sede na Rua Angelim S/N, Cenlro- DOM INOCENCIO - PI inscrila na CNPJ nº 04.232.258/0001-74. CONTRATADA: NR CONTABILIDADE E ASSESSORIA- ME, sediada na Rua Avelino Freitas, Nº 840, Centro -São Raimundo Nonato PI, inscrita no CNPJ n· 22.440.097/0001-96. OBJETO: Prestação de serviços téc nicos de Assessoria e Consultoria em Administração Pú blica e Contabilidade Pública , alimentação e manutenção do Portal da Transparência e Diário Oficial dos Municí pios, na Câmara Municipal de Dom Inocê ncio - PI, durante o exercício de 2025. VALOR CONTRATADO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) VIGENCIA: 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 . FONTE DE RECURSOS: Repasse do Executivo. SIGNATÁRIOS: CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04 e NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO CPF 010.491 .693-10.

Dom Inocê ncio PI , 03 de janeiro de 2025.

CÃMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA

Folha \_ \_

Rubrica

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/ PI, no uso de s uas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, considerando o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, AUTORIZA a contratação por Inexigibilidade de licitação para o objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI, em favor da empresa MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Rua Pedro II, 1460, Sala 02, centro, Parnaíba / PI CEP: 64.200-420, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 17.595.873/0001-97, a qual cotou valor mensal R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), perfazendo, para um período de 12 meses um valor global estimado em R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.039/2020, artigos 72, 74 e 176, Parágrafo único inciso I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Luciano de Araújo Silva. Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld: 12527 AD629016ECO

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO no 786, CENTRO MANOEL EM ÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ nR 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a "Concessão de Diárias'' destinadas ao custeio de viagens e outros deslocamentos dos Agentes Políticos -Vereadores, dos dem.ais Servidores (Efetiuos ou Comissionados) e dos Serventuárlos vinculados à Administração Direta da Câm.ara Municipal de Manoel Em.ídio, Estado do Piauí, sua regulam.entação e atualização dos valores, válidos para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representada por seu VEREADOR­ PRESIDENTE O EXMO. SR. ARIOSTO DE SOUSA DUARTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da anterioridade, da continuidad e, da opor tunidade, da moralidade eo da prudênci a .

RESOLVE:

Artigo 01º -Altera a Resolução de Nº 004/2023, de 01° de Agosto de 2023, que regulamentou a " Concessão de Diárias" para o custeio de despesas com viagen s ou outros deslocamentos, hospedagens, alimentação, prevendo ainda sobre locomoção (quando em serviço) e outras atividades (em estudo ou em missão ) relaciona das com o serviço püblico, fora da Sede do município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, destinadas aos Agentes Políticos Vereadores, aos demais Servidores (Efetivos ou Comissionados), e aos Serventuãr ios vinculados à Administração D ireta da Câmara Municipal de Manoel E mí d io PI, sua regulam.ent.ação e at.ualiza os valores válidos para o Exercício Financeiro de 202S.

§ 01 º Farão jus à percepção da Diári a, con cedida para atender o custeio d as despesas elencadas no Artigo O 1 °, e obedecendo os valores constantes no "Anexo I" desta Resolução, o Agente Político Vereador, o Servidor (Efetivo ou Comissionado) eo Serventuário que, a serviço desta Casa de Leis, se deslocar da Sede do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, em caráter temporário, eventual e/ou transitório:

- Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí;
- Pa ra outra cid ade/destino, pertencente à outra UF Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí );
- Para outra cidade/destino, fora de nosso País (fora da Repúbli ca Federativa do Brasil).

Artigo 02º -Caso haja a necessidade, o Exrno. Vereador­ Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, poderá, posteriormente, editar nova Resolução, visando alterar/ adequar/ atualizar esta, estabelecendo novas normas complementares, para melhor disciplinar o referido tema.

Artigo 03° -Esta Resolu ção entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos à O 1 ° de Janeiro de 2025.

Artigo 04º -Ficam revogadas as disposições em contrá rio.

Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente Resolução, aos três dias do m ês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO nº 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000

CNPJ nº 00.463.622/ 0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

| ANEXO I (TABELA 001) | ANEXO I (TABELA 001) |

| VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025. | VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025. |
| DESTINO: Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí. | DESTINO: Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí. |
| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 759,00 |
| -VEREADOR | 759,00 |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO) | 455,40 |
| - SERVENTUÁRIO | 455,40 |

ANEXO I (TABELA 002)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

DESTINO:

Para outra cidade/destino, pertencente a outra UF - Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí).

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |

| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.138,50 |
| -VEREADOR | 1.138,50 |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO) | 759,00 |
| - SERVENTUÁRIO | 759,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ANEXO I (TABELA 003)

DESTINO:

Para outra cidade/destino, fora de nosso País (fora da República Federativa do Brasil).

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |

| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.518,00 |
| -VEREADOR | 1.518,00 |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO) | 1.138,50 |
| - SERVENTUÁRIO | 1.138,50 |

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍOIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

"Institui o Calendá rio Anual das Sessões Ordiná rias no â mbito da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), para o Ano de 2025, e dá outras providê ncias".

O VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, nou so das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 17 da Lei Orgãnica Municipal Lei Municipal de Nº 258/1990, e pelos Artigos 183, 184, 185, 186 e 187 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da anterioridade, da continu idade, da oportunida de, da moralidade eo da prudência .

RESOLVE :

Artigo 01° -Ficam pré -esta belecidas as da tas e os horários para a realizaçã o das Sessões Ordinãri as des te Poder Legislativo Municipal, para o Ano de 2025, conforme a baixo discriminado.

| MÊ S | DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES |

| Fevereiro / 2025 | Data: 15 de Fevereiro de 2025 (Sábado) Horá rio: 09:00 hs (nove horas) Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos - Ano 2025 Data: 15 de Fevereiro de 2025 (Sába do) |