Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

296
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV.

ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
curimatd
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO PIAUIS
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ N 01.612.604/0001-51
Praca Coronel Jose Borges, s/n - Centro
CEP-64.725-000-Ribeira do Piauí-PI
Município DE CURImATA - ESTADO DO Piauí
notasribeira@gmail.com
Decreto N 05/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N032/2025
DiSpoe Sobre o recaDastramentO
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí-PI, no uso das atribuigoes que Ihe
DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO
confere o art.37 da Constituicao Federal ea Lei Organica Municipal
Município DE CURIMATA - PI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Resolve:
Nomear MATHEUS AMORIM OSORIO BORGES, portador do CPF no 031.822.833-59
O prefeito Municipal de curimatA
- PI, no uso de suas atribuicoes
para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO DAS ACOES
legais conferidas pela Constituigao Federal, pela Lei Organica do Município e
BASICAS DA SAUDE, cargo de provimento em comissao, junto a Secretaria Municipal
demais legislacoes aplicaveis
de Saude, deste Município, a partir de 02 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO que a investidura em cargo ou emprego publico no ambito da
Prefeitura Municipal de Curimata -- PI deve ser precedida de previa aprovacao
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
em concurso publico de provas ou de provas e titulos;.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI, em 02 de Janeiro de 2025.
CONSIDERANDO que o art. 70, V, da Lei Organica do Município de Curimata
PI determina que compete privativamente ao Prefeito Municipal "dispor sobre a
organizagao eo funcionamento da administracao, na forma da lei";
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma
digital por ANTONIO
ARAUJO COSTA
CONsIDERANDO o principio da continuidade do servico publico eo retorno ao
LUIZ DE ARAUJO COSTA
regular funcionamento da administracao direta e indireta;
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
CONSIDERAnDO a necessidade de se tomar conhecimento do real quadro de
PREFEITO Municipal
servidores publicos efetivos do Município de Curimata -- PI;

DECRETA:
Estado do Piauí
Art. 1o Fica instituido o Recadastramento dos servidores publicos municipais
CNPJ No 01.612.604/0001-51
efetivos, da Administragao Direta do Município de Curimata -- PI.
Art. 2o Ficam convocados todos os servidores publicos efetivos do Município de
Curimata - Pl a comparecerem, para fim de recadastramento, no setor de
Portaria N033/2025
Recursos Humanos do Município no periodo que seguem.
Deverao comparecer a Secretaria Municipal de Administracao, no periodo
compreendido entre 13 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025 os
servidores efetivos municipais lotados na Secretaria Municipal de
Administracao, Secretaria Municipal de Finangas, Secretaria Municipal de
Resolve:
Saude, Secretaria Municipal de Educacao, Secretaria Municipal de
Nomear ODINEI SOUSA MOURA, portador do CPF no 033.291.623-50 para exercer o
Assistencia Social,Secretaria Municipal de Esportes,Secretaria Municipal
cargo de CHEFE DE DIVISAO DOS SERVICOS DE EPIDEMIOLOGIA, cargo de
de Desenvolvimento Rural, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria
provimento em comissao, junto a Secretaria Municipal de Saude, deste Município, a
Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
partir de 02 de janeiro de 2025.
compreendido entre 13 de janeiro de 2025 a 22 de janeiro de 2025 os
Servidores Efetivos da Educacao e do dia 23 a 31 de janeiro as demais
Secretarias.
Art. 3o Os servidores deverao comparecer as supramencionadas secretarias
Assinado de forma
para preencher "Formulario de Recadastramento do Servidor", disponivel na
ANTONIO LUIZ DE
digital por ANTONIO
sede de cada Secretaria, apresentando os seguintes documentos:
ARAUJO COSTA
LUIZ DE ARAUJO COSTA
Copia do RG, CPF, Titulo Eleitor, PIS/PASEP, titulo de eleitor, cartao do
banco, foto 3x4, certidao de nascimento/ casamento, comprovante de
PREFEITO Municipal
escolaridade, comprovante de endereco atualizado, termo de posse,
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Paragrafo Unico Os servidores que estiverem nas condigoes referidas no caput
deste artigo, deverao comparecer imediatamente, apos o retorno funcional, a
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento, munidos de toda
documentacao exigida, para realizar o recadastramento funcional.
Art. 4 O recadastramento e obrigatorio a todos os servidores municipais.
efetivos, sem qualquer excecao, tendo natureza de dever funcional e, a sua nao.
realizacao, incorrera na imediata suspensao do pagamento do servidor, do mes
subsequente a data final do recadastramento e, da aplicacao de punicao
disciplinar, na forma da legislagao pertinente.
Art. 6 Serao considerados casos excepcionais o fato da existencia de
servidores em afastamentos autorizados, conforme legislagao pertinente, a
exemplo de ferias, licenca medica, licenca para tratar de assuntos particulares e
licenga por motivo de doenca em pessoa da familia.
Art. 7o O servidor que se encontrar impossibilitado de comparecer nas datas
estipuladas pao recadastramento, em caso de molestia grave, ausencia ou
impossibilidade de locomogao, devidamente comprovada, atraves de laudo
medico, podera constituir procurador, atraves de instrumento particular, com
poderes especificos para representa-lo para fins de seu recadastramento,
autorizando-oa prestar quaisquer esclarecimentos que venham a se tornar
necessarios.
Art. 5 Terao prioridade no atendimento, respeitando o dia de agendamento,
Pessoas Com Deficiencia (PCDs), gestantes e pessoas com idade a partir de 60
(sessenta) anos.
Art. 8o Para fins de recadastramento, ficam constituidas Comissoes de
Recadastramento para
atuar em cada
uma das Secretarias Municipais
mencionadas no art. 2 do presente Decreto:
Paragrafo Unico Nao sera admitido ao procurador a representacao de mais de
01 (um) servidor.
3o Aquele que fizer constar ou inserir informacao que nao corresponda a.
verdade, sera responsabilizado civil, criminal e administrativamente, na forma da
legislacao vigente.
Art. go Compete a Comissao Municipal de Recadastramento, alem da
organizacao do processo de recadastramento, as seguintes atribuicoes:
1o O servidor Municipal apresentara seus documentos no ato do
registradas e atualizadas imediatamente no banco de dados do Município de
Curimata.
Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Art. 11 A Comissao Municipal de Recadastramento, no prazo maximo de 30
(trinta) dias contados do termino do recadastramento, apresentara relatorio final
a Secretaria Municipal de Administracao.
2 A ausencia de qualquer um dos documentos obrigatorios impossibilitara a
realizacao do recadastramento.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Art. 12 Os casos omissos serao apreciados pelas Comissoes de
Recadastramento, cujas decisoes serao encaminhadas as respectivas
Secretarias Municipais, as quais estao vinculadas para a implementacao das
medidas cabiveis.
Art. 10 Todos os servidores envolvidos deverao colaborar, visando o pleno
resultado do objetivo do recadastramento, prestando toda a assistencia
necessaria no cumprimento ao disposto neste Decreto, de forma a atingir a
maxima rapidez e exatidao das informacoes.
A Comissao de Recadastramento das Secretarias Municipal de Curimata
serao constituidas pelos seguintes servidores efetivos e comissionados:
HELOISA ALEXANDRE DOS SANTOS, IATA REJANIA NOGUEIRA
ALVES, RAUIRES PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DONATA SILVA DO
NASCIMENTO SOARES, JOIABY LIMA NEPUNOCENO, EDIANO
MOREIRA DA GAMA;
Decreto de nomeacao no cargo publico que foi investido e Portaria de
lotacao;
Copia de documento que concedeu alguma vantagem ou promocao de.
carreira.
III.
Certidao de nascimento dos filhos e CPF dos dependentes.
Outros documentos necessarios a comprovacao do ingresso como
concursado no quadro de pessoal do Município de Curimata -- PI;
Declaragao de nao acumulo de cargos e Declaracao de atualizacao de
cadastro.
Coordenar o processo de recadastramento, divulgando, orientando e
monitorando junto as Unidades Administrativas, paraeficacia da
convocacao;
Aferir as informacoes e conferir, verificar e atestar a veracidade da
documentacao apresentada;
III.
Convocar, quando necessario, o servidor para prestar os esclarecimentos
referentes as informacoes prestadas;
Solicitar abertura de procedimento administrativo disciplinar interno, caso
seja comprovada alguma irregularidade.

298
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV

ESTADO DO Piauí
Curimata
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO Piauí
Curimata
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CADASTRO DE FUNCIONARIO
Portaria No 09/2025
EXPEDIDOR:
EAPEDICAO:
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE
TiTULO/ZONA
CTPS
CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS
MAE:EC
PROVIDENCIAS
O prefeito do Município de curimatA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual e
pelo art. 71, XxiV da Lei Organica do Município de Curimata
CIDADE
CEP:
STADO CIVIL
RESOLVE:
GRAU DE INTRUCAO
RAU DE PARENTESCO
Art. 1 Nomear o Sr. JANIO RIBEIRO JACOBINA, portador do RG n 2.312.269
e inscrito no CPF sob o no 019.294.003-14, ao cargo de SECRETARIO
CONTA BANCARIA:
Municipal DE DESENVOLVIMENTO RURAL deste Município, de provimento
em comissao.
OBS:
1.Uma Foto 3x4.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
3. Titulo Eleitor.
4.Copia Cartao do Banco.
retroativos a data de 01 de janeiro de 2025
6.CPF dos Dependentes.
7.Cor
nprovante de Residencia.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
8. CPF Pai e CPF Mae
9. TERmO DE POSSE
10. Servidor efetivo na Prefeitura Apresental
Curimata-P1,01 de janeiro de 2025
11. Cor e Raga
12.Escolaridade
1oge`ScIel o cla slc
13.Certidao de casamento caso seja casado
JOSE ADELMO DA SILVA
CURIMATA -- PI, 08 de JANEIRO DE 2025.
PREFEITO DO Município DE CURImATA

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
curimata
Curimatd
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 08/2025
Portaria N 30/2025
PROVIDENCIAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO DO Município DE CURIMATA, Estado do Piauí, no uso de suas
O PREFEITO DO Município DE CURImATA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e
atribuigoes legais conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
pelo art. 71, XxlV da Lei Organica do Município de Curimata
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Nomear a Sra. IDALICE RODRIGUES DIAS, portadora do RG no 853.423
Art. 1 Nomear o Sr (a) JOAO MARCUS VIEIRA GONCALVES MARIANO,
e inscrita no CPF sob o no 554.661.683-00, ao cargo de Secretaria DE
inscrito no CPF sob o no 062.071.375-58, ao cargo de CONTROLADOR
CULTURA deste Município, de provimento em comissao.
INTERNO DO Município deste Município, de provimento em comissao.
retroativos a data de 01 de janeiro de 2025.
Publique-se,registre-se e cumpra-se
Curimata - PI, 01 de janeiro de 2025.
Curimata-Pl,01 de janeiro de 2025
1o2o Acho de G
Hose Ale dh
JOSE ADELMO DA SILVA
JOSE ADELMO DA SILVA
PREFEITO DO Município DE CURIMATAS
PREFEITO DO Município DE CURIMATAE