Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/10/2025

- 7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 7.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 7.4.1. Por razão de interesse público;

8. DAS PENALIDADES

- 8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 8.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 8.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL
- 9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 24 de fevereiro de 2025 e vigorara até o dia 24 de feveriero de 2026, vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

MANOEL EMIDJO/Pl, 11 de março, 2025

Antônio Cardoso da Silva

Agente de Contratação

Orlando Almeida de Araújo

Prefeito Municipal

A FERNANDES DE PAIVA LTDA

CNPJ 24. 110.987 /0001-65

Contratada

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA $AO FEUX, N" 11

06.554.125/0001-40

PRE FE

DECRETO Nº 54, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Exerclclo:

2025

DECRETA:

Artigo lo .Fica aber to no orçamen to vigente, um créd i to adicional na importância de R$1 . 1 4 0 .1 93 , 28 dis trib uidos as seguin t.es dotações :

| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | | |

| 01 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO | CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO | | |
| | | 01 .031.0001 .2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 (X)() | ENCARGO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 130.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO | GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO | | |
| | 46 | 04.121.0744.2076.0000 3.3.50.41 .00 500 999 000 | CONTRIBUICOES CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 4,300.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 63 | 04.122.0019.1027.0000 4.4.90.52.00 500 999 (X)() | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca | 1,700.00 F.R .: 1 500 | 00 |
| | 87 | 04.122.0027.2004.0000 3.1.90.13.00 500 999 (X)() | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca | 24.200,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 92 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 (X)() | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apHca | 17.600,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 99 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.33.00 500 999 (X)() | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca | 3.230,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 101 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 (X)() | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 40.560,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PRAÇA SAO FELIX. Nº

106.554.125/0001--40

Exercício ; 2025

PREFE

DECRETO Nº 54 . DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | | |

| | 108 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA Reçursoe nAo Vinculedos de lmpo&tos Não se aplica | 169.,50,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 109 | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Reçureos não Vinculados de Impostos Não se apllca | 7.500,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 154 | 24.722.0030.201 5.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se eplica | 11.925.19 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 00 | SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | | |
| | 241 | 15.452.0371 .2056.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Naose apllca | 130.160,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 251 | 15.452.0384.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo 58 apllca | 21 ,000.00 F.R.; 1 500 | 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS | | |
| | 3,0 | 20.608.0514.2027.0000 3.3.90.14.00 500 999 (X)() | APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL DIÁRIAS • CIVIL Reçureos não Vinculados de Imposto& NAo se apllca | 850,00 F.R.; 1 500 | 00 |
| 02 | 07 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | |
| | 429 | 12.122.0276.2096.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação• Despesas com MOE | 2.900.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 472 | 12.361 .0276.2033.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Educaç.lo - Despesas com MOE | 127.400,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 552 | 12.365.0277.2036.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Transferên cia do Salário-Educação Não 58 apllca | 100,00 F.R.: 1 550 | 01 |

(Continua na próxima página)

100

MA~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇ A SAO FELIX, N" 11

06.554.125/0001-40

E)(erclclo:

PREFE

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

70 04.122.0019.2004.0000 3.3.90.36.00 706 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Transfer6!"1Cla Especial da União Nao s:e apllea -430,00 F .R. Grupo: 1 706 05

72 04.122.0019.2004.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -2.180,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 706 05 706 Transferência Especial da União 999 000 Não H aplica

73 04.122.0019.2004.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferência Especial dos Estados Não se aplica -4.820,00 F.R. Grupo: 1 710 05

124 04.122.0027.2004.0000 SUPERVlSAO E COORDENACAO GERAL -10.410,00 4.6.91 .71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA- INTRA-OI F.R. Grupo: 1 720 05 721) 999 000 Transferências da Uniao Referentes as participações na e11Ploraçao de Petróleo e Gés Natural desli! Não se aplica

129 04.181.0127.2013.0000 POLICIA MILITAR 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 999 000 Recuraos nao Vinculados de Impostos Não se aplica -2.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

14 5 24.721.0030.2158.0000 OIVULGACAO E PUBLICIDADE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

177 99.999.9999.2099.0000 RESERVA OE CONTIGENCIA 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNCIA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se 9PIIC8 -36.750,00 F.R. Grupo: 1 500 00

182

SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS

15.451 .0384.1069.0000

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

4.4.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados

Não se aplica

190 15,451 .0384.2054.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -16.060,00 F .R. Grupo: 1 500 00

199 15.451.0427.1085.0000 PARQUES. PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS -278.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferêncías de Convênios ou Instrumentos Congêne<es da União 999 000 Não se aplica

233

261

292

307

PRAÇA SAO FELIX, Nº

106.554.125/0001-40

202s

PREFE

SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ. URBANOS

15.451.0663.2163.0000

ABERTURA E CONSERVAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999 000

15.452.0630.1086.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

23.695.0337 .1076.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

OE RODOVIAS MUNICIPAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SERVIÇ OS FUNERARIOS

08AA$ E !N$TALAÇ0E$

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

APOIO AO TURISMO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

20.605.0697 .1079.0000

DESENVOLVIMENTO

4.4.90.52.00

500

999 000

SETOR AGROPECUARIO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

348 20.608.0514.2027.0000 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -1.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

370

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26.762.0663.2081.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

Recursos não Vinculados de lmpastos

Não se aplica

371 26.782.0664.1066.0000 ESTRAOA VICINAIS -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

367 26.762.0665.1031.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 TRANSPORTE RODOVIARIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmpastos Nêoseapllca -2.900,00 F .R. Grupo: 1 500 00

427

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.122.0276.2096.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.11 .00

544

999 000

00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA SAO FELIX, N" 11

106.554.125/0001-40

2025

PREFE

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

470 12.361 .0276.2033.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Eclucaçao - Despesas com MOE -22.000.00 F.R. Gn,1p0: 1 500 00

497

1567

629

644

660

1555

772

12.361 .0276.2033.0000

3.3.90.41.00

500

200

000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRIBUIÇÕES

Eclucaçao - Despesas com

MOE

12.361 .0276.2033.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferência do Salérlo-- Educação Não se aplica -100,00 F.R. Grupo: 1 550 01

F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BAS

12.361.0023.2047 .0000 3.1.90.11.00 540 230 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ -32.800.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação Bá sic

12.361 ,0023,2047 .0000 3.3.90.30.00 540 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNOAMENTJ ·10.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

12.361.0023.2049.0000 3.3.90.36.00 540 230 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT,,1 ·11.440,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

12.361 .0023.2048.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT,C ·32.191,69 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 541 00 541 Tnmsferências do FUNDEB- Complementação da União - VAAF 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO

17.511.0410.1017 .0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

4.4.90,51.00

500

999

000

OE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕ

Nã o se aplica

774 17,511 ,0410,1017,0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA -1.9 10.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 OS 701 Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 999 000 Não se aplica

824

PRAÇA SAO FELIX.

MAi

06.554.125/0001-40

DECRETO Nº 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO

17.512.0410.1088.0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

OE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

RecU!'$0$ não VinculOOos

Nao se aplica

649 17.512.0419.1018.0000 4.4.90.51 ,00 500 999 000 SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculadoe de lmpos1os Nao s8 aplica - 10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

657

877

900

930

933

950

856

1034

17.512.0419.1020.0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

SISTEMA OE ESGOTO E ORANAGEM

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não 88 apllca

17.512.0419.1087.0000 SISTEMA DE ESGOTO E ORANAGEM -2.900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplic8

17.512.0419.2168.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

SISTEMA DE ESGOTO E ORANAGEM

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .0044.2149.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.1.90.04.00

600

999 000

10.301.0044.2149.0000

3.3 .90.30.00

600

999 000

10.301 .0044.2152.0000

3.1.90.17.00

600

999 000

10.301 .0044.2153.0000

3.1.90.04.00

600

999 000

10.301.0204.2063.0000

4.4.90.52.00

621

999 000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

·1.700,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi

Não se

aplic8

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

Trana1erêflciaa Funoo & Funao d& Reeur&08

Não se

aplica

ATENÇÃO

BASICA

-2.920,00

F.R. Grupo:

600

sus provenientes do Governo Feder - Blooo de M1

-4.100,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL MILITAR

Grupo:

600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Não s8 eplica oo

sus provenientes do Governo Federal - Blooo de M1

ATENÇÃO

BASICA

CONTRATAÇÃO

-15.000,00

F.R. Grupo:

600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1

Não se apllca

ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE

-131.040,00

F.R. Grupo:

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplico

-4.300,00

Grupo:

500 00

Impostos

-6.500,00

F.R. Grupo:

500 00

Exerc;lcio:

2025

-10.000.00

F.R. Grupo:

500 00

Exercido:

-1.500,00

F.R. Grupo:

500 00

-4.000.00

Grupo:

500 00

-2.600,00

F .R. Grupo:

500 00

-2.500,00

F.R. Grupo;

500 00

EJ<erclelo:

Impostos de

2025

-2.600,00

F .R. Grupo:

500 00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500

-3.850,00

Grupo:

544 01

-1 5.000.00

Grupo:

500

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