Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS | APAGAR | Inscrição | Cancelamento AtéoBimestre | Pagamento AtéoBimestre | R$ l Saldo aPagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | RESTOS APAGAR PROCESSADOS | 320.698,51 | 3.118,14 | 272.713,37 | 44.867,00 |
| Poder Executivo | Poder Executivo | 320.698,51 | 3.118,14 | 272.713,37 | 44.867,00 |
| Poder Legislativo | Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 4.460,26 | 0,00 | 0,00 | 4.460,26 |
| Poder Executivo | Poder Executivo | 4.400,00 | 0,00 | 0,00 | 4.400,00 |
| Poder Legislativo | Poder Legislativo | 60,26 | 0,00 | 0,00 | 60,26 |
| Poder Judiciário | Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | TOTAL | 325.158,77 | 3.118,14 | 272.713,37 | 49.327,26 |
| | | Valor Apurado | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO·MDE | | atéoBimestre % | MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio | MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio | MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.848.546,30 | 25,00 | | 29,19 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 1.687.404,88 | | | 69,87 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil | 325.597,35 | | 70,00 | 94,88 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital | 66.160,00 | | 50,00 15,00 | 19,28 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL | | Valor Apurado atéo Bimestre | Saldo Não | Realiz.ado |
| Receita de Operação de Crédito | Receita de Operação de Crédito | | 0,00 | | 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | Despesa de Capital Líquida | | 643.197,30 | | 1.893.338,95 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS | | Valor IIJllD'lldo atéoBimestre | | Saldo aRealim |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | | 23.078,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | 0,00 | | 23.078,00 |
| | | Valor Apurado | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚ8LICOS DE SAúDE Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚ8LICOS DE SAúDE Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 1.151.262,43 | 15,00 | | 18,18 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADODERIVADAS DE PPP | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADODERIVADAS DE PPP | | Valor Apurado no Exerclcio Cmmrtc | Valor Apurado no Exerclcio Cmmrtc | Valor Apurado no Exerclcio Cmmrtc |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%) | Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%) | | | | 0,00 |
| EUGENIA DE SOUSA NUNES 286.008.208-55 PREFEITA MUNICIPAL | ARIA FRANCIELMADA SILVA NUNI 044..04.5.1-53 SECRETARIA DE FINANCAS | FROTA ASSESSORIA CONTABIL LTI 207.760.983-49 RESP.CONTABIL -CRC | 031 | NADYAPEREIRANUNES 002.241.473-82 CONTROLADORA GERAL | NADYAPEREIRANUNES 002.241.473-82 CONTROLADORA GERAL |