Município: Gilbués
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 18/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

- 096 -Baixar Cheques 098 -Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 099 -Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas 100 -Efetuar saques -conta corrente 102 -Efetuar Saques de Poupança 104 Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP 105 Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP 118 Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG 119 Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 124- Solicitar saldos/extratos de investimentos 126 Emitir comprovantes 128 Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 133 -Encerrar Contas de Depósito 137 -Consultar obrigações do ODA via BB Digital PJ/AASP 149 -Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de
- Serviço

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

- ( X ) Todas as contas do CNPJ (já existentes e as que venham ser abertas);
- ( ) Agência(s) /Conta(s) específica(s):

Obrigamo-nos a comunicar, por escrito, ao Banco do Brasil qualquer alteração com relação às autorizações concedidas neste instrumento, isentando o Banco do Brasil de qualquer responsabilidade pela ausência de sua tempestiva realização.

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN -Centro-CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

(Assinatura)

AMIL TON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO CPF : 002.119.923-05 Cargo: Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocênc io-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

1 · TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRA TO N" 047/2025 REFERENTE À CONCORRÊNCIA ELETRÔN ICA Nº 00212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 041/2025

O MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob on· 23.500.002/0001-45, com sede na Praça Curral Novo, s/nº -Centro - Dom Inocêncio PI, neste ato representado pelo Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF nº 027.264.723-38 e portador da carteira de identidade n· 2.679.455 SSP/Pl, residente e domici liado na TV Azedinho, s/n, Centro, CEP 64.790-000, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa NORTE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 13.723.721/0001-71, sediada na Praça Ezequiel Cardoso, n· 06, Primeiro Andar / Sala 1 01, Centro, Santaluz - BA, CEP 48.800-000, representada neste ato pelo Sr. CÀSSIO MARLLON DE MATOS PEDREIRA, portador da carteira de identidade n· 932519989 e CPF n· 796.536.265-15, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firrnar o presente 1° TERMO ADITIVO DE VALOR ao Contrato n· 047/2025, celebrado em decorrência da Concorrê ncia Eletrônica nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Terrno Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 124, inciso Ie artigo 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1 ° de abril de 202 1, que autoriza alterações cont-ratuais em razão de acréscimos ou diminuições quantitativas de seu objeto, respeitados os limites legais e mediante justificativa técn ica e financeira devidamente aprovada pela Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 047/2025, em raz..io da necessidade de adequação dos quantitativos e serviços inicialmente previstos, garantindo a execução integral do objeto contratual, conforme solicitação e justificativa constante no Processo Administrativo nº 041/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ACRESCIDO

Em decorrênc ia da necessidade de ampliação do volume de serviços, considerando que os itens acrescidos na planilha orçamentária impactaram diretamente na execução contratual, e tendo como base o artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, fica autorizado o acrésc imo no valor mensal de

R$ 32. 786,03, equivalente a 2,04% em relação ao valor global atualmente vigente.

O contrato original possui valor inicial de R$ 1.603.671 ,00. O acréscimo mensal autorizado, quando projetado para o período de 12 meses, totaliza R$ 393.432,41, valor que representa 24,53% do montante inicialmente contratado. Assim. o novo valor global do contrato, após a inclusão do presente aditivo, passa a ser de R$ 1.997.103,41 , conforme planilha orçamentária anexa.

- CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA
- 3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária , prevista em emenda e orçamento do Município de Dom Inocê ncio -PI, para o exercício de 2025.
- CLÁUSULA QUINTA - DARA TIFICAÇÃO
- 4.1. Ficam ratificadas todas as cláusu las do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA VJGÉNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Dom Inocêncio-PI

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 CNPJ: 23.500.002/0001-45

Ficam mantidos o prazo de execução ea vigência estabelecidos no contrato original, uma vez que este aditivo trata exclusivamente de acréscimo de valor.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DEMAIS CONDIÇÕES Permanecem inalteradas todas as demais cláus ulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente 1° Termo Aditivo de Valorem duas vias de igual teor e fonna, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Dom Inocê ncio - PI, 14 de novembro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal CONTRATANTE

NORTE E REENDIMENTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 13.723.721/0001 -7 1 CONTRATADA

Testemunhas:

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF n• \_\_\_\_\_\_\_\_ \_