Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/11/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
PRACA SANTANA, 317
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI-PI
06.554.042/0001-50
Exercicio:2025
Decreto N 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO
Abre no orgamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Primeiro Termo Aditivo
Contrato Administrativo N 050/2021
DECRETA:
Inexigibilidade N 016/2021
Artigo lo.- Fica aberto no orgamento vigente, um credito adicional na importancia de.
Objeto: Prestacao de servicos advocaticios referente ao acompanhamento do processo no
R$200,000,00 distribuidos as seguintes dotacoes
0001950-92.2009.4.01.4000, o qual tramita no TRF da 1 regiao.
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
Suplementacao (+)
200,000,00
Contratado: Aline Goncalves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ/MF n
0203 00 SECRETARIAMUN.DEFINANCAS
36.158.648/0001-38.
28.843.0000.2670,0000 AMORTIZACAO E JUROS DA DIVIDA INTERNA
Objeto do aditivo: Prorrogacao de validade do Contrato Administrativo por mais 12 (doze)
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
meses, conforme Clausula Setima -- DA VIGENCIA do contrato, conforme justificativa.
500,00
Recursos nao Vinculados de Impostos
Data da Assinatura:30/06/2022.
Nao se aplica

Artigo 2o.- 0 credito aberto na forma
sera coberto com recursos
provenientes de:
Anulacao:
ESTADO DO Piauí
020801FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS
374
10.301.0020.2160,0000
GESTAO E EXP
ANSAO DO SISTEMA DE SAUDE
200,000,00
3.1.90.13.00
OBRIGACOES PATRONAIS
F.R.Grupo
1 600 02
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mz
CONTRATO
Nao se aplica
Segundo Termo Aditivo
-200,000,00
Objeto: Prestacao de servicos advocaticios referente ao acompanhamento do processo n.
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao..
0001950-92.2009.4.0l.4000, o qual tramita no TRF da 1 regiao.
Contratado: Aline Goncalves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ/MF no
36.158.648/0001-38
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
Objeto do aditivo: Prorrogacao de validade do Contrato Administrativo por mais 12 (doze).
PREFEITO Municipal
Data da Assinatura: 28/06/2023.

ESTADO DO Piauí
ANTO
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATO
Contrato de Concessao N 001/2025
Terceiro Termo Aditivo
Credenciamento N 002/2025
Modalidade: Credenciamento -- Previsao legal: Lei n 14.133/2021
Objeto: Contratacao de pessoas juridicas qualificadas para concessao comum da exploracao das
Objeto: Prestacao de servicos advocaticios referente ao acompanhamento do processo n0,0001950-92.2009.4.0l.4000, o qual tramita no TRF da 1 regiao.
modalidades lotericas, em meio fisico e/ou virtual.
Concedente: Município de Canto do Buriti-PI.
Concessionario: Shopping da Sorte Ltda, CNPJ/MF n 40.761.252/0001-58.
36.158.648/0001-38.
Assinatura: 07/11/2025
Validade: A vigencia da presente contratacao e de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por
igual periodo nos termos do art. 107 da Lei Federal n 14.133/21.

CANTO
ANTO
DO BURITI
ESTADO DO Piauí
DO BURITI
CONTRATO
Contrato de Concessao N 002/2025
Quarto Termo Aditivo
Modalidade: Credenciamento - Previsao legal: Lei n 14.133/2021
Objeto: Prestacao de servigos advocaticios referente ao acompanh:
ento do processo n
Concessionario: Epicverse Ltda - CNPJ/MF n 58.650.618/0001-87.
36.158.648/0001-38
Data da Assinatura: 24/06/2025.