Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 003/2025

1. DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2. O Prefeito Municipal de Morro cabeça no Tempo-PI, Sr. Josué Alves da Silva, RECONHECE a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos moldes fundamentada no artigo 74, m, alínea "f", da Lei Federal n. 14.133/2021, conforme orienta o Termo de Referência.
2. DO OBJETO
4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATENDENDO À NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI.
3. DA CONTRATADA
6. A Empresa RM CONCURSOS E APOIO LOGISTICOS LTDA, CNPJ N' 49.920.462/0001-16, COM ENDEREÇO À AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES BARATA, N' 651 -SALA 106 -SÃO BRÁS -BELÉM/PA, aqui representada por RAFAEL ANDREI BARATA DE ARAUJO, CPF sob n' 975.5579.512-04.
4. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor Total da Contratação: RS 40.000,00 (quarenta mil reais).

5. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
2. A contratação de uma pessoa jurídica especializada para realizar um Processo Seletivo tem como objetivo a seleção de profissionais temponlrios ea formação de cadastro reserva para a Rede Municipal de Ensino de Morro Cabeça no Tempo/PI. Essa medida é essencial para garantir a continuidade dos serviços educacionais, especialmente em casos de afastamento de servidores efetivos, ampliação de turmas ou imprevistos, permitindo reposição rápida conforme a demanda. A formação de cadastro reserva proporciona agilidade à administração pública na reposição de pessoal, evitando prejuízos à gestão escolar. A escolha de uma empresa especializada assegura transparência, imparcialidade eo cumprimento dos princípios da administração públ ica, garantindo a credibilidade do processo seletivo. A contratação de profissionais qualificados por meio de um processo seletivo bem estruturado contribui para a melhoria da qualidade da educação, beneficiando a comunidade escolar e atendendo ao interesse público de oferecer um ensino de excelência .
6. DA RATIFICAÇ Ã OE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Assim, considerando as razões expostas, fica caracterizada a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa RM CONCURSOS E APOIO LOGISTICOS LTDA, CNPJ N' 49.920.462/0001-16, com exclusividade de comercialização do objeto do presente processo, conforme condições, quantidades e exigênc ias estabelecidas no Termo de Referência para atender assim a demanda da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI.

Encaminhe-se o presente documento de RATIFICAÇÃO .

RATIFICO o presente Termo, com base no artigo 74, caput, da Lei Federal n. 14.1433/2021. Publique-se em Diário Oficial.

Morro Cabeça no Tempo-PI, 06 de março de 2025.

JOSUE ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Comissão Permanente de Licitaçõo

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2025

REFERíNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO SRPN' 01/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECfMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS SECRETARIAS.

- , CONTRATADA: VEIDMA ROSA NUNES

CNPJ: CNPJ 22.882.734/0001-84

Valor: R$ 73.750,00 (setenta e três mil e setecentos e cinquenta reais)

Vigênc ia: 12 meses

Data da Assinatura: 10/03/2025

Fundamento Legal: Lei n' 14.133, de 1 ' de abril de 2021. Lotes:

| Lote Descriçã o | UND Marca | Modelo | QUND VI. Unit. | VI. Total |

| GÁS GLP 1 13KG | UN COPAGAZ | GLP 13KG | R$ 500 147,50 | R$ 73.750,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:030E7D3613DC6DEO

ESTADO DO PIAUi

EXTRATO DE CONTRATO nº 32/2025

REFERÊNCIA :

PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, E SUAS SECRETARIAS.

Contratada: VEIDMA ROSA NUNES

CNPJ:

CNPJ 22.882.734/0001-84

VALOR

TOTAL: R$ R$ 73.750,00 (setenta e três mil e setecentos e cinquenta reais)

Vigência:

12 meses

Data da Assinatura:

10/03/2025

Fundamento Legal:

Leis Federais n' 14.133/2021

Fonte Pagadora:

1500, 1706, 1500, 1550, 1542, 1540, 1500, 1621 , 1500, 1660, 15 00.

REFERÍNCIA:

ESTADO DO PIAUÍ

Comissão Permanente de Licitação

EXTRA TO DE ATA Nº IOA/2025

PREGÃO ELETRÔN ICO N° 04/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GtNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA NO

TEMPO-PI".

CONTRATADA: ELAINE ROSA NUNES

CNPJ: 22.940.202/0001-56

VALOR TOTAL· R$ 150904001 CENTO E CINQUENTA MIL E NOVECENTOS E OUATRO REAJS)

| LOTE | DESCRICÃO | UND | MARCA | 1 OUANT | VL. UNIT. | VL.TOTAL |

| ADOÇANTE DIETÉTICO 100% só INGREDIENTES: ÁGUA , EDULCORANTES NATURAIS GLICOSIDEOS STEVIOL, CONSERVANTES: BENZOATO E SORBATO POTÁSSIO, ACIDULANTE: CÍTRICO. ASPARTAME, CICLAMATO, SACARINA, ACESULFAME-K. UNIDADES PRAZO DE MÍNIMO 2 CONTAR | LÍQUIDO, STEVIA. DE DE SÓDIO DE ÁCIDO SEM SEM SEM SEM DE IOOML. VALIDADE ANOS A APARTIR DA UNID | ZERO CALL | 100 | 7 99 | 799 00 | |
| 2 DATA DE ENTREGA. FLOCÃO DE ARROZ, EMBALAGEM COM 500G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO 15 VIGENTE. | PCT | | BONOMIL HO | 3000 | 649 | 19.470 00 |
| PÃO SAL (TIPO FRANCÊS): FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, ÁGUA , SAL E FERMENTO QUÍMICO. DEVERÃO SER 30 ACONDICIONADOSEM | UNO | MAIS | KERO | 16000 | 131 | 20.960 00 |

(Continua na próxima página)

424

ESTADO DO PIAUÍ

| SACOS DE POLIETILENO ATÓXICO , RESISTENTE E TRANSPARENTE DE FORMA QUE o PRODUTO SEJA ENTREGUE INTEGRO. o FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR VALIDADE 00 PRODUTO, NO PRAZO MíNIMODE 24 HORAS APÓS A ENTREGA. | | | | | |

| UNIDADE COM SOG. PÃO DOCE (TIPO HOT OOG) - CARACTER!STICAS TÉCNICAS: FARJNHA DETRIGO, LEITE, OVO, SAL, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, FERMENTO BIOLÓGICO. EMBALAGEM PRÓPRIA PARA o ALIMENTO, CONTENDO DATA DA FABRICAÇÃO, VALIDADE E DADOS 00 FORNECEDOR. UNIDADE DE | UND | KERO MAIS | 16000 | 297 | 47.520 00 |
| APROXIMADAMENTE 50G POLPA DE GOIABA, PRODUTO OBTIDO A PARTIR DA FRUTA, CONGELADO, EMBALAGEM DE 1KG, PLÁSTICA, RESISTENTE, COM ETIQUETA DE PESAGEM, COM SELO DE QUALIDADE, DEVE CONTER DATA DE FABRICAÇÃO EPRAZO DE VALIDADE | KG | POLPA DE FRUTAS | 500 | 13,40 | 6.700,00 |
| POLPA DE MARACUJA, PRODUTO OBTIDO A PARTIR DA FRUTA, CONGELADO, EMBALAGEM DE IKG, PLÁSTICA, RESISTENTE, COM ETIQUETA DE PESAGEM COM SELO | KG | MILHO PARA CANJICA | 500 | 1499 | 7.495 00 |

ESTADO DO PIAUÍ

Comissão Permanente de L icitaçã o

| | D~QUALIDADE;-DEVE CONTER DATA DE FABRICAÇÃO EPRAZO DE VALIDADE. | | | | | |

| 37 | FEUÃO CARIOQUINHA, CLASSECORES,TIPO 1, NOVO, EMBALAGEM CONTENDO 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PROD UTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE PERTINENTE DO PROD UTO OFER TADO, COM VIGÊNCIA DE 1 2 (DOZE) MESES, A CONTAR DADATA DE ENTREGA | KG | KICALDO | 4000 | 11,99 | 47.960,00 |

VIG tNCIA: DA DA TA DA ASSINATURA ATÉ 1 2/03/2026

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025

FUNDAMENTO LEG AL: LEIS FEDERAJS N' 1 4.133/2021

FO NTE PAG ADORA:

1 550; 1552.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1 50.904,00

ESTADO DO PIAUÍ

EXTRA TO DE ATA N° 1 08/2025

REFER.tNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GtlNEROS ALlMENTICIOS PERECfvEIS E NÃO PERECfvEIS PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI". CONTRATADA: SALECIA MENDES MANGUEIRA

CNPJ: 16.751.475/0001-50

VALOR TOTAL: R$ 408.191,50 (QUATROCENTOS E OITO MlL E CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

| LOTE | DESCRICÃO | UNO | MARCA | IOUANT | VL.UNJT. | VL.TOTAL |

| 1 | EMBALAGEM DE 1KG CONTENDO PRAW DE VALlDADE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NOMES, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MfNIMA DE 12 (DOZE) MESES. KG ARROZ BRANCO, POLIDO | | IMPERIAL | 1600 | 648 | 10.368 00 |
| ISENTO DE MAIBRIA TERROSA, PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETNS. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO 30KG. CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MlNIMA DE 06 (SEIS) 3 MESES. | KG | | PERUCHE | 7000 | 8 28 | 57.960 00 |

CABEÇA NO TEMPO

ESTADO DO PIAUf

Comissão Permcnente de Licitação

| ALHO, CARACTERISTICAS, ALHO NOBRE. CARACTERlSTICAS Tt!CNJCAS: TIPO ESPECIAL, CLASSE 6. DEVE APRESENTAR AS CARACTERlSTICAS DO CULTIVAR BEM DEFINIDAS, ESTAR FISIOLOGICAMENTE DESENVOLV100, INTEIRO, SADIO E ISENTO DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE . EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO ETIQUETA 4 PRODUTO. | COM A IDENTIFICAÇÃO E PESO DO KG | NATURO | 250 | 12 ?O | 3.050 00 |

| COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS . NO ROTULO DEVE CONTER INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MlNIMO 12 MESES. COM REGISTRO | UNO | MAIZENA | 600 | 7 17 | 4.302 00 |
| 5 NO MINISffiRIO DA SAÚDE. BlSCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA EM PACOTES IMPERMEÁVEIS LACRADOS COM PESO DE 4000 COM DUPLA EMBALAGEM E EM EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE CAIXA DE PAPELÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITO DE CARACTERES DRGANDLÉPTICOS ANORMAIS,NÃOPODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM SE APRESENTAR QUEBRADIÇO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MlNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA 6 DATADEENTREGA. | PCT | KIKOS | 8000 | 7 82 | 62.560 00 |