Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 27/08/2025

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GUTÃ0202S-2028

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADlllVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 132/2025 PROCEDIMENTO N' 002/2025 MODALIDADE: CONCOl!RtNCIA ELETRÔNICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125 DA LEI FEDERAL N' 14.133/2021

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N°.

41. 522.178/0001-80

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAÇA DA PREFEITURA - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADOS:

JPL CONSTRUTORA LIDA CNPJ N'49.2E6.700/0001-11

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO DE SEDE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL (CIADER), LOCALIZADO NA RUA MARTINS DOS SANTOS, SN, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PIAUÍ.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTI: CONTRATO COM VALOR GLOBAL DER$ 853.254,79 {OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), FICA REAJUSTADO EM 21 , 84%, EQUIVALENTE ARS 186.355,02 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR MENSAL DE R$ 316.437,48 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E VALOR GLOBAL DERS 1 .039.609,87 (UM MILHÃO , TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: FICAM RATIACADAS AS DEMAIS CI.AUSUlAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NÃO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICI PIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26 DE AGOSTO DE 2025.

SIGNATAIIIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.1 78/0001-80 (CONTRATANTI:)

JPL CONSTRUTORA LIDA, CNPJ N º 49.2116.700/0001-11 (CONTRATADO)

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GESTÃ O 2025-2028

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇ Ã O Nº 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2025

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, toma pú blico aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias ú teis para a Contratação de empresa especializada para Prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Técnicos de Engenharia e Arquitetura para a Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal única na zona urbana do municipio de Baixa Grande do Ribeiro/PI, objeto da Proposta Nº 040532/2025 entre o Ministério da Cidades ea Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/PI, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNIIlS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNIDS Sub 50.

Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados, através de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 26 de agosto de 2025.

GESTÃO 2025-2028

AVISO DE UÇfTAÇÃO

O Leiloeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma público que realizará a abertura do Edital de Leilão Eletrônico abaixo citado, na conformidade da Lei F ederal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como se coloca à disposição dos interessados. para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame llcitatórto.

- Lelllo Eletr6nlco nº. 001/2025
- Proceuo Administrativo nº. 270/2025
- Objeto de Licitação : ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI
- Tipo de Ucltaçlo: Maior Lance
- Suporte Legal: Norma geral da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
- Data da Abertura: 19 de setembro de 2025
- Hora da Abertura: 10:00 hs
- Sistema Eletr6nlco: http:/nlcltacaobgrpl.com.br/
- lnfonnaç6es: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, Centro .. E-mail: cplbgrpi@omall.com. Fone: (89) 981364754. Site do TCE/PI.

GESTÃ O 2025-2028

DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 227 /2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALlZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E RECARGA DE GÁS DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSIS'ffiNCIA SOCIAL, GABINETE E DEMAIS Ó RGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Na qualidade de autoridade superior competente, com fulcro no art. 165, §2° , da Lei n~ 14.133/2021, RATIFICO o julg=cnto do Pregoeiro e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo apresentado pela empresa MARLI FERREIRA DE SOUSA -ME, CNPJ N° 46.775.662/0001-34, à vista do que consta dos autos e pelas razões de fato e fundamentos de direito· apresentados. Assim, MANTENHO A DECISÃO do Pregoeiro, cm seus cutos termos.

Por fim, devolvo os autos à Comissão de Contratação para que, nos tcnnos da Lei, informe aos. interessados o resultado do julgamento recursai entre outras medidas cabíveis, bem como, dê seguimento ao certame.

Baixa Grv.nde do Ribeiro -;- PI, 21 de agosto de 2025.

JOSÉ~

Prefeito Municipal