Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/10/2025

Clausula Segunda: Por forca da presente rescisao, as partes dao por terminado o Contrato de que.
trata a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em
qualquer epoca, relativamente as obrigacoes assumidas no ajuste ora rescindido. Fica rescindido
o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisao contratual.
Data da assinatura: 18 de agosto de 2025.
Clausula Primeira: O presente termo tem por objeto a rescisao amigavel do Contrato
Administrativo n 007/2025, cujo objeto e contratacao de empresa especializada em servico de
fornecimento de equipamentos e hardwares, instalacao e manutencao de plataforma integrada
de suporte operacional para telemetria e controle externo de veiculos via satelite por.
gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartoes
magneticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediacao do pagamento para o
fornecimento de peas e servigos de manutencao preventiva e corretiva, lavagem e borracharia,
em rede de estabelecimentos credenciados da contratada para atender as necessidades do
Município de Jatoba do Piauí -PI, em favor da empresa INTECH GESTAO DE BENEFICIOS
LTDA.
Clausula Terceira- Da ratificacao: E, estando assim justos e acertados, assinam as partes o
presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma.
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE JOAO COSTA/PI, por meio do seu Agente
de Contracao e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria N 262/2025, de 03 de outubro de 2025,
realizara Dispensa Eletronica, com criterio de julgamento menor preco na hipotese do art. 75, inciso I,
nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrucao Normativa Seges/ME n 67, de 2021
e demais normas aplicaveis, aos interessados que esta disponivel em seu portal
(https//joaocosta.pi.gov.br/) e atraves do e-mail (licitacoespmjc@gmail.com) o Edital e termo de
referencia para Contratacao de empresa especializada para Elaboracao de Projeto Eletrico para
Implantacao de subestacao de 75KVA, para a Creche Pro-infancia/FNDE, do Município de Joao
Costa/PI. O recebimento das propostas sera de forma presencial ou por e-mail no periodo de 24 a29
de outubro de 2025 ate as 13h:30min.
realizara Dispensa Eletronica, com criterio de julgamento menor preco na hipotese do art. 75, inciso II,
nos termos da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrucao Normativa Seges/ME n 67, de 2021,

referencia para Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de materiais pedagogicos,
(jogos e brinquedos educativos), destinados a apoiar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas da
rede Municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Joao Costa/PI. O
recebimento das propostas sera de forma presencial ou por e-mail no periodo de 24 a29 de outubro
de 2025 ate as 13h:30min.
Termo de Rescisao Bilateral ao Contrato Administrativo n 007/2025
Fundamentacao Legal: Lei 14.133/21 e suas alteracoes posteriores..
Contratado: INTECH GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ n
55.661.430/0001-46.2
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Processo Administrativo N 077/2025 - PMJC
Dispensa Eletronica N 018/2025
EXTRATO DE TERMO DE RESCISAO BILATERAL DE CONTRATO