Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/01/2025

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EXTRATO DE CONTRATO N· 003/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 003/2025 - PMMCP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 009/2025 - PMMCP/PI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão pública junto à Secretaria Municipal de Educação de Morro do Chapéu do Piauí/PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI), CNPJ n. 2 Ol.612.593/0001-00.

CONTRATADO: VICENTE REIS- SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ n•. 36.275.065/0001-97.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, lnc. lll, c, e demais legislações aplicávei s.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$102.000,00 (cento e dois mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Tesouro Municipal [FPM/ICMS).

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

14/01/2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 14 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal/PMMCP /PI.

EXTRATO DE CONTRATO N· 004/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N 2. 004/2025 -PMMCP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 010/2025 -PMMCP/PI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos junto à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí-PI.

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ [PI), CNPJ n.· Ol.612.593/0001-00.

VR- GESTÃO, CAPTAÇÃO

CONTRATADO:

E CONTABILIDADE, CNPJ n·. 41.690.102/0001-63.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, lnc. lll, c, e demais legislações aplicávei s.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais), sendo 12 ( doze) parcelas de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal [FPM/ICMS).

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

14/01/2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 14 de janeiro de 2025.

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO N' 005/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 005/2025 -PMMCP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 011/2025 -PMMCP /PI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Contábeis na Elaboração Através do Sistema de Orçamento Público em Educação - Anual e Elaboração da LDA - Lei Orçamentária Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentália, Confecção e Consultolia das Prestações de Contas Mensal (documental), Eletrônica Através do Sistema SAGRES e Documentos WEB ao Tribunal de Contas do Estado e Junto aos Ministélios da Saúde através do Sistema SIOPS - S istema de Orçamento Público em Saúde - Bimestrais e da Educação através do Sistema SIOPE, junto à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí -PI.

CONTRATANTE: MUNIC(PIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUf (PI), CNPJ n.· Ol.612.593/0001-00.

CONTRATADO: J

VIANA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n· 39.923.090/0001-28.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de ablil de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, lnc. III, c, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 254.088,00 [duzentos e cinquenta e quatro mil e oitenta e oito reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 21.174,00 (vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGtNCIA:

12 [doze) meses.

DATA ASSINATURA:

14/01/2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 14 de janeiro de 2025. Publique-se. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal/PMMCP /PI.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025-PMMC/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025- PMMC/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso m, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 005/2025 - PMMC/PJ.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMMC/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Contábeis na Elaboração Através do Sistema de Orçamento Público em Educação Anual e Elaboração da LOA Lei Orçamentária Anual, LDO -Lei de Diretrizes Orçamentária, Confecção e Consultoria das Prestações de Contas Mensal ( documental), Eletrônica Através do Sistema SAGRES e Documentos WEB ao Tribunal de Contas do Estado e Junto aos Ministérios da Saúde através do Sistema SIOPS - Sistema de Orçamento Público em Saúde Bimestrais e da Educação através do Sistema SIOPE, junto à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí-PI.

- Favorecido: JM VIANA CONTABILIDADE LTDA.
- CNPJ: 39.923.090/0001-28.
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 21.174,00 (Vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso m, da Lei Federal nº .14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025/PMMC/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, em 13 de janeiro de 2025

ERIKSON

Asslnidode foona

FENELON

ERIKSON

65345

ot54:2l.()3'00'

AGUIAR:02i5

Erikson enelon Aguiar

Prefeito Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N 2. 006/2025 -PMMCP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 012/2025 -PMMCP /PI

OBJETO: Prestação dos Serviços T écnicos Profissionais Especializado de Consultoria na Elaboração de Estudos Téc nicos, Planejamento, Cadastros junto a Plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí-PJ.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PJ), CNPJ n. 2 Ol.612.593/0001-00.

CONTRATADO:

VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ n 2 33.535.050/0001-22.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, lnc. lll, c, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$123.828,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte e oito reais), sendo 12 (doze) parcelas de R $10.319,00 (Dez mil, trezentos e dezenove reais).

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

14/01/2025.

Morro do Chapéu do Piauí (PI), 14 de janeiro de 2025. Publique-se. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito MunicipaJ/PMMCP /PJ.