Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR- An.25, § 3º• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de Excrcicio Anlerior)3 | Valor de Supcni.vit Permitido no Exen:lcio Anterior (,) | Valor n1o Aplicado No Exen:fcio An1 crior (1 ) | Valor de Supc1'vit A=n:::elº (u) | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atf: Final do Exerclcio (w) | o Valor de SupeRvil 1bdoooEll.AnL nloAplia.dono B.:erdcioAtua\(11:) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcn\vit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 542,ml | 0,00 | -542,0S | 0,00 |
| 19.1- Total das Despuas cus1cadas com FUNDER - Impostos e Transfcrfocias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 542,08 | 0,00 | -542,08 | 0,00 |
| 19.2- To1 al dítsDcspcSM custeadas com FUNDl.:D • Complcmentaçllo da União (VAAf' + VAA T + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) |

| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | 1 OOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q | RESTOS A PAGAR ~ I INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (8) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS | 2.303.200,00 | 1.718.707,78 | 1.476.267,82 | 1.476.216,01 | 0,00 |
| 20.1- Educação tnfümil | 45.000,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.258.200,00 | 1.718.707,78 | 1.476.267,82 | 1.476.216,01 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Ocral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DOFUNDES |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuação)6 | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO <ll | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <a) |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM Aç()ESTIPICAS DEMOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUl-l'DEB | 25.786.742,08 | 14.826.066,90 | 14.364. 196,81 | 14.362.221,57 | 0,00 |
| :l: l.l•Educa,;lolnf11111il | 6.825.000,00 | 2.909.900,98 | 2.909.900,98 | 2.908.507,08 | 0,00 |
| 21.1 .l• CTe,che | 5.910.000,00 | 2.909,900,98 | 2,909,900,98 | 2.908.507,08 | 0,00 |
| 21.1.2-Pr6-EiCOl1 | 915.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamcnial | l&.961.742,08 | 11.916. 165,92 | 11.454.295,&3 | l 1.4S3.7l4,49 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMOCONSTITUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)
- 24· (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · L18(q)

(·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERClCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL · Ll9.l(x)

- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DJSPONl8lLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(·) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIUILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·(L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

VALOR

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT) | VALOR | VALOR | VALOR |

| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPE VIT | 31 .324.56 31.324,56 |
| 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | |
| 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS | |
| 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00 13.427. 161,70 |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) DESPESAS PAGAS JANA AOO (1) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e) DESPESAS PAGAS JANA AOO (1) | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8) |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEO | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEO | 23.483.542,08 | 13.107.359,12 | 13.107.359,12 | 12.887.928,99 12.886.005,56 | 12.887.928,99 12.886.005,56 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 16.873.000.00 | 8.457.585.16 | 8.457.585.16 | 8.457.585,16 8.455.661,73 | 8.457.585,16 8.455.661,73 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 10.1.1 - Educação Infantil | 4.405.000,00 | 1.695.727 ,65 | 1.695.727 ,65 | 1.695.727 ,65 1.694.333,?S | 1.695.727 ,65 1.694.333,?S | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 10.1.2- Ensino Fundamental | 12.468.000,00 | 6.761.857 ,5 1 | 6.761.857 ,5 1 | 6.761.857,51 6.761 .327,98 | 6.761.857,51 6.761 .327,98 | 0,00 |
| 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| 10.1.4- Educação Especial | 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | º·ºº |
| IO.l.5· Adminis1 raçiio Geral | IO.l.5· Adminis1 raçiio Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 10.2- OUTRAS DESPESAS | 6.610.542,08 | 4.649.773,96 | 4.649.773,96 | 4.430.343,83 4.430.343,83 | 4.430.343,83 4.430.343,83 | 0,00 |
| 10.2.I • Educaçfto lnfüntil | 10.2.I • Educaçfto lnfüntil | 2.375.000,00 | 1.21 4. 173,33 | 1.21 4. 173,33 | 1.214.173,33 1.214.173,33 | 1.214.173,33 1.214.173,33 | 0,00 |
| 10.2.2. Cl.niino Fund11.mcn1.11 l | 10.2.2. Cl.niino Fund11.mcn1.11 l | 4.235.542,08 | 3.435.600,63 | 3.435.600,63 | 3.216.170,50 3.216.170,50 | 3.216.170,50 3.216.170,50 | 0,00 |
| 10.2.3· Educaç!l:o de Jovens e Adultos | 10.2.3· Educaç!l:o de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| 10.2.4- Educação Espeçial | 10.2.4- Educação Espeçial | 0,00 | | | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 10.2.5-Administraçilo Geral | 10.2.5-Administraçilo Geral | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1027-0uiru | 1027-0uiru | | 0,00 | 0,00 | | | |
| 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº | 000 INDICADORES DO FUNDES 0,00 0,00 º·ºº |
| 11· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS t,;O EXERC CIO | 13.106.817,04 | 12.887.386,91 | 12.885.463,48 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1LI- Toul das 1>cspC$a8 c11sccadq com FUNDER • lmpos1os e TnnsícrtnciA.111 de lmJIOSlOS | 9.487.412,84 | 9.268.072.71 | 9.266.149.28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.219.262,73 |
| 11.2• Total das lk6:J)UA$Clls-tcada5 com FUNDlm •ComplcmcnlaÇloda União• VAAf | 1.632.775,64 | 1.632.775,64 | 1.632.775,64 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.J - TOUl!das Oespnuc:11stcadas com f\JNDEB - Complcmcnu,çloda Unllo - VAAT | 1.916.653 ,56 | 1.916.653.56 | 1.976.653,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11 .4- TOUII das Despesas custeadas com f\JNDEB - Complcmcmaçloda Unllo - VAAR | 9.915,00 | 9.885,00 | 9.885,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.451.585,16 | 8.451.585,16 | 8.455.66 1,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM f\JNDE.B - COMPLEMENTAÇÃO DA UNI.ÃO VAAT | 1.976.653,56 | 1.976.653,56 | 1.976.653,56 | 1.976.653,56 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL l◄• TOTAL DAS OESrESAS CUSTEADAS COM FUNOEO • COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 1.214.173,JJ | 1.214.173,33 | 1.214.173,33 | 1.214.173,33 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| | | | | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES | % |
| 15·Mínimode 70" /4 do FUNDEB na Remuneração dos Profis.liionais da Educaçio B!sica | 15·Mínimode 70" /4 do FUNDEB na Remuneração dos Profis.liionais da Educaçio B!sica | 8.977.671,95 | 8.977.671,95 | 8.457.585,16 8.457.585,16 | 8.457.585,16 8.457.585,16 | 8.457.585,16 8.457.585,16 | 65,94 |
| 16· Percentual d• Complement•çioda Uni.lo ao FUNDEB • VMTma Educ•ç-io Infantil (INDICADOR IEI) | 16· Percentual d• Complement•çioda Uni.lo ao FUNDEB • VMTma Educ•ç-io Infantil (INDICADOR IEI) | 1.S46.322,39 | 1.S46.322,39 | | | 1.976.653,56 | 63,91 |
| 17- Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES - VAAT cm Despesa de Capital | 17- Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES - VAAT cm Despesa de Capital | 463.896.72 | 463.896.72 | 1.976,653,56 1.214.173,33 | 1.976,653,56 1.214.173,33 | 1.214.173.33 | 39,26 |
| INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020-(Máx. de 10% de Supcrávit)3 18- Total da R«cila Recebida e n3o Aplicada no Excrcicio | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) 1.339.583.71 | VALOR NÃO APLICADO (o) 508.450,23 | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | 508.450,23 | 508.450,23 | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q) 0.00 | % NÃO APLICADO (r) 3,80 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVlMENTO DO ENSINO - MDE - MU ICÍPIOS

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho Agosto

1.476.267.82

2.578.35 1,00

4.054.618,82

623 623

624 624

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

MU ICÍPIOS

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| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | VALOR EXIGIDO (z) VALOR | APLICADO (U ) | % APLICADO (ab) |

| 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.766.315.86 | 4.054.618,82 | 26.91 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (aa ) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE | 150.595,24 | 0,00 | | 30.489.52 | 0,00 | 120.105,72 |
| 30. 1- Ex«:utadas com Rc-cursos de lmpo,stos eTransferências de lmJ)Ostos | 150.595,24 | 0,00 | | 30.489,52 | 0,00 | 120.105.72 |
| 30.2- Exccutadu com Recunos doFUNDED • Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Ex«utadas com Recursos do FUNDEB • Com lcmcntaçào da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atf o Bimestre (b) |
| J 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 4.134.000,00 | 935.073,90 |
| 31.1 - RECEITA DETRANSFE!lnNCIA DO FNOE(INCLUJNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.486.000,00 | 827. 197,63 |
| 31.1.1- Salârio-Educação | 687.000,00 | 689.930,74 |
| 31.1.2- PDDE | 40.000,00 | 2.536,02 |
| 31.1.3-PNAE | 353.000,00 | 62.658,62 |
| 31.1.4-PNATE | 125.000,00 | 28.27 1,18 |
| 31.1.S- Ou1ras Transferências do FNDE | 281.000,00 | 43.801,07 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVt'l:NIOS | 525.000,00 | 107.876,27 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIE$ DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 10.000,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÔR IOS - FUNDEF E FUNDEB | 2.000.000,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 113.000,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçào)6 | DOTAÇ ÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (e) | DESPESAS PAGAS JANAAOO (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O 32.1- Educaç1io Infanti l 32.2- Ensino Fundamcnull 32.3- Ensino Médio 32.4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profissional 32.6- Educação de Jovense Adultos 32.7- Educação Especial 32.8- Oulras | 4. 165.000,00 240.000,00 3.925.000,00 0.00 0,00 | 1.058.193,20 0,00 1.058.193,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 935.243,47 0,00 935.243,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO | 935.243,47 0,00 935.243,47 º·ºº 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS JANA AOO | 0,00 º · ºº º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0.00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ 0(10+ 20+ 32) | | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO | (e) | | 0,00 |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇ ÃO ATIJALIZAOA (e) | (d) | | | NÃO (1) |
| | | | | (0 | |
| | 29.95 1.742,08 | | | | |
| | | 15.884.260,1 | | | |
| | O | | | | |
| | 15.299.440,28 | | | | |
| | | | 15.297.465,04 | | |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDR, Art. 72) | | | | | Pág ina5 de5 RS 1 |

| 33. 1- Despesas Correntes | 24.84 1.211,08 | 13.828.767,81 | 13.377.027,99 | 13.375.052,75 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 17.028.542,08 | 8.500.474,29 | 8.500.474,29 | 8.498.550,86 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal lnalivo | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transícfenciasàs instituições: oomunitáriRS, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outlllll: Despe~ Correntes | 7.812.669,00 | 5.328.293,52 | 4.876.553,70 | 4.876.501,89 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.868.531,00 | 2.0SS.492,29 | 1.922.412,29 | 1.922.412,29 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferênciasâs ins1i1uiçík.--scomunitárias,confcssionaísou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.868.SJ l ,OO | 2.0SS.492,29 | 1.922.412,29 | 1.922.412,29 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTP.RIOR | | | 31.324,56 | | 2.738,04 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS A rt O BIMESTRE (orçamentário) | | | 13.395.837,14 | | 689.930,74 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | | | 12.884.699,56 | | 681.585,50 |
| 37- (2) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 542.462,14 | | 11.083,28 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁR !OS) | | | -1.954.892,32 | | 0,00 |
| 39·(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 3.%5,00 | | 0,00 |
| 40- (""')SALDO FINANCEIRO CONCILIAOO (Saldo Bancirio) | | | -1.416.395,18 | | 11.083,28 |

1) 0$ \··lorcs informados dcvtm corresponder ao cfctiv111n(.. -ntc transferido. Os pcrttntuais concspodem llO disposto na k~laçào.

2) Lirnites ,nt11imos , ,,uais a serem cumpridos no e,1Cffran1e11to do exe1ck:.O.

- J) J An. 25, § J·, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos m:unos rc«bidos i conta dos fundos, inclusive n:lativ01 t, complemcntaçlo da Unilo, n-os tennos do§ Z- do an. 1 6 desUI Lei, poderio 1cr 111ilizadOI no primeiro quadrimcstn: do excrclcio imediatamente 111bscq11cn1e, mediante abcnura de eródito adicional." utifüados no 1 '" trimestre do exet(;icio imediatall\Cflte subsequente, m edirulle abern1N1 de crédi10 adicional."

4) Os valores referentes A parecia 005 Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão &er informados gomcntc no RREO do U ltimo bimcs1rc do cxercicio.

S) Nos cinco primdros bime-.tn.'1 du cx~ido o 1M:Ompwih111T1Cnlo 51.ff. feito com base n■ despesa liquidada. No último bimcslll:do cxen:iciQ, o v11lor dewni oom..-spondcr ao tQtal da dc$pt.."58 tmp(.,-nhada.

- 7) Valor inscri1 0 cm RrNr 1c:m di1ponibilidadc de: caixa. que nlo Kri considcnldo na apunçlo dos indicadores e limites. rara u Jinllu 15, 16 e 17, dc:vcrt ser compando o 1oi.l inscrito cm RrNr com a disponibilidade de: caixa por fonte de m:lll'SOS. ran a linha 14. dcvert ser vcriftcada a diferença entre a disponibilidade NLS Fontes do Fundeb e os R.PNP rcJerentes a es.sas ~ . Para a linha 1 S, dcvenl ser verificada a dií crença entre .as disponibilidades M Fome V /\A Te OI$ RPNP deMas despe:sM.

8) Controle de cxe<:uçlo de rcitos a papr constckndos no cumprimento do limite mlnimo dos c,i:cn:kios 1ntcriora.

9) Nesta coluna nio dev<-m se iníormados valores infcliorcs a

(:tero).

10) Eu.a coluna nlo deve conter pcrccnrual superior .a 100%. Cuo iuo oeorn, cm tuJo de valores infonn.adõs 11.1 colun.a (i), 01 pcrcentlLliS devem ser 1junado1 JIM:I 100%.

MARCELO SANTOS SILVA '20.600983-00 COllU0!odoc,:1) Geral

87UIS-'03-10 CO~ADOR CRC•PI 7H7I0-2