Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 14/11/2025

308
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de llha Grande
4.224-000)
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Av. Martins Ribeiro, n. 229 -- Centro
IIha Grande -- Piauí
ATA DA 2a REUNIAO DO CONSELHO Municipal DE TURISMO DE ILHA
GRANDE - PI
CEP 64.224-000
Aos trinta de outubro de dois mil e vinte cinco, as quinze horas e dezessete minutos da
tarde, na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Economico - SETuDE, com a
EXTRATO CONVENIO N. 001/2025
presenca dos membros conselheiros, representantes do poder publico Municipal,
representantes da sociedade civil vinculados ao turismo do Município e representantes da
Participes: Município de Ilha Grande - PI, CNPJ N.o 01.612.620/0001-44 e Estado do
sociedade civil organizada, foi realizada a 2 reuniao do COMTUR
Piauí/Policia Militar do Piauí, CNPJ N.o 07.444.159/0001-44
Objeto: Delegacao de servigos publicos municipais imprescindiveis a preservacao da
O presidente, Sr. Marcos Oliveira Cunha iniciou a reuniao, agradecendo a presenca de
ordem, da seguranca das pessoas, do patrimonio publico e do meio ambiente, para
todos. Logo, foram retomadas as pautas da reuniao anterior como os dejetos das
gestao associada com o estado do Piauí, atraves da Policia Militar do Piauí, em razao
embarcagoes de grande porte que foram feitas fiscalizagoes e coleta de dejetos.
do interesse reciproco, nos termos das atribuigoes decorrentes do art., 144, caput, e SS
Tambem a pauta da coleta seletiva, no qual o Sr. Jhon Kennedy colocou a proposta para
5, 8 e 10o, da Constituigao Federal, da Lei n. 9.503/1997 (Codigo de Transito
que haja uma sensibilizacao para fazer a coleta seletiva, principalmente nas embarcaces
Brasileiro), Lei estadual n.o 7.341
de grande porte, separando os lixos de forma adequada.
Regionalizagao: Macrorregiao 1.
- Litoral; Territorio de Desenvolvimento TD 1 - Planicie
As Pautas da 2" reuniao:
Litoranea e Aglomerado AG-1;
Area de Policiamento: GPM pertencente a Subarea da 1a Cia/24o BPM/CPLMN/DGO/PMPI
1) Reuniao com os profissionais de turismo e restaurantes
Recursos:ate R$ 84.000,00 por exercicio financeiro.
Vigencia: 01 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Signatarios: Marina de Oliveira Brito - Prefeita do Município de llha Grande-Pl e Scheiwann
3) Fundo Municipal de Turismo
Scheleiden Lopes da Silva -- Cel PM - Comandante Geral da policia Militar do Piauí.
O presidente do conselho, Sr. Marcos Oliveira Cunha sugeriu fazer uma reuniao com os

profissionais de turismo e restaurantes. Falar sobre a alta temporada de fim de ano e ouvir
as demandas dos profissionais de turismo
ESTADO DO Piauí
2 Pauta - Contencao nas dunas da caida do morro.
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
A Sra. Antonia Silva, deu a sugestao de fazer plantio nas dunas da caida do morro,
GABINETE DA PREFEITA
levantando a preocupagao do assoreamento do ri
antes do periodo
chuvoso. O Sr. Ian Bitencourt, ficou responsavel por mapear a area para fazer a
LEI n 456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
contencao.
"Concede um dia de folga ao servidor publico no
dia do seu aniversario, sem prejuizo dos seus
vencimentos".
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas
3 Pauta - Fundo Municipal de Turismo.
atribuicoes legais, conforme o disposto no artigo 59, inciso VI, da Lei Organica do
O Sr. Bruno Valente, levantou a preocupagao sobre o dinheiro da taxa de turismo. Falou
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
que poderia usar o dinheiro do fundo para comprar lixeiras seletivas, sugeriu tambem em
fazer eventos, gerando mais economia local e fazer um calendario de eventos turisticos
Art. 1. O servidor publico Municipal tera direito a um dia de folga no dia do seu
Municipal.
aniversario, sem prejuizo dos seus vencimentos.
Nada mais a tratar, a reuniao foi encerrada as quatro horas e onze minutos da tarde. Sendo.
lavrada por mim Marcos Oliveira Cunha, CPF:439.892.763-87. Estando todos de
acordo.
possuir em seus assentamentos funcionais qualquer das situacoes enumeradas a seguir:
I - advertencia escrita nos ultimos tres anos;
II punicao com suspensao nos ultimos cinco anos;.
III - mais de tres faltas sem justificativa no periodo de um ano; e
Marcos Oliveira Cunha
IV - entradas tardias e saidas antecipadas sem causa justificada, por 10 (dez) dias, no
Secretario de Turismo e Desenvolvimento Economic
periodo de doze meses consecutivos.
ESTADO DO Piauí
Art. 3o. Se o dia comemorativo do aniversario do servidor cair em feriado, sabado ou
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Economico - SETUDE
domingo, o beneficio desta Lei sera usufruido no primeiro dia util subsequente
Art. 4o. Se em alguma reparticao publica houver dois ou mais servidores que se enquadrem
CONSELHO Municipal DE TURISMO - COMTUR
nos termos desta Lei, devera haver escalonamento pelo responsavel para o gozo do
2 REUNIAO30/10/2025
beneficio, sem prejuizo para o andamento do servico publico..
NOME
INSTITUICAO
E-MAIL
ASSINATURA
san du loinBtwe
Gu'abturirmo
Jun 81976 Qlmul.ien
Spiso do Anle Sauto
Art. 5. A concessao do beneficio aos servidores que trabalham em turnos de escalas de
Reruzsteust lultry izaunhoa@Gncil.eon
Antonis Rs csiws
plantao, assim como das unidades de saude, fica a criterio da chefia imediata que devera
Dom I4msy uang Reh PM|G
lennedyrlo@qmasl.wn
garantir o beneficio ao servidor providenciando sua substituicao por outro profissional no
BARLAVENTO
dia da folga.
MArcos Qhivese Cavhy SocreiR
neurlorePkoin
Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data se sua publicacao.
Karin de vucimks Santss Sueriomehnts
Ilha Grande -- PI 12 de novembro de 2025.
MARINA DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Municipal Ilha Grande - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais