Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/03/2025

208
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV

PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
CONTRATO N 025/2025 - CC
Portaria N 134/2025
Porto-PI, em 26 de fevereiro de
2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM
ENTRE SI A Prefeitura Municipal DE
PORTO ALEGRE DO Piauí EA EMPRESA J DA
SILVA FURTADO LTDA - ME.
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas
atribuicoes legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
O Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí, inScrito no CNPJ sob o no
Municipal.
01.613.513/0001-30, com sede na Praga Luciano Neiva, s/n, Centro, na cidade de Porto
Alegre do Piauí, Estado do Piauí, neste ato representado pelo senhor ANTONIO AVELINO
Considerando o fato de que os cargos em comissao e as funcoes de confianca sao,
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao
presa JDA SILVA FURTADO LTDA-ME, in
04, sediada na Avenida Candido Goncalves da Rocha, s/n, Centro, na cidade de Porto
Alegre do Piauí, Estado do Piauí, doravante designada conTRATADA, neste ato
representada pela senhora JOIsIANE DA SILVA FURTADo, brasileira, casada,
RESOLVE:
empresaria, conforme atos
ativo n008/2025 c
ancia as disp
ei n14.133
de 1 de abril de 2021, e demais legislacao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo
Art. 1 - NOMEAR o senhor SHERLES DANIEL FERREIRA DA SILVA, CPF No
de Contrato, decorrente do Pregao Eletronico n0,002/2025, mediante as clausulas e
059.833.223-54, para o cargo de COORDENADOR DE FISIOTERAPIA da Secretaria
Municipal de Saude do Município de Porto-PI.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, Ie II)
Art. 2 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
O objeto do presente instrumento eo REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO
sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.
DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA
ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DO
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
O Termo de Referencia;
O Edital da Licitação;
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 26 de fevereiro de 2025.
A Proposta do contratado;
CLAUSULA SEGUNDA - VIGENCIA E PRORROGACAO
ALUIZIO MOREIRA VAZ
O prazo de vigencia da contratacao e ate 25 de fevereiro de 2026, contados da
Prefeito Municipal
as providencias cabiveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
PORTO
CLAUSULA TERCEIRA - MODELOS DE EXECUCAO E GESTAO CONTRATUAIS
(art. 92, IV, VII e XVIII)
Portaria N 134/2025
O regime de execucao contratual, os modelos de gestao e de execucao, assim como
2025.
os prazos e condicoes de conclusao, entrega, observacao e recebimento do objeto constam
no Termo de Referencia, anexo ao Processo Administrativo.
CLAUSULA QUARTA- SUBCONTRATACAO
Nao sera admitida a subcontratacao do objeto contratual.
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
Municipal
CLAUSULA QUINTA - PREGO (art. 92, V)
O valor total da contratacao e de R$ 368.717,04 (trezentos e sessenta e oito mil
Considerando o fato de que os cargos em comissa
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao.
e setecentos e dezessete reais e quatro centavos), para todo o periodo de sua vigencia,
conforme valor na proposta vencedora.
5.2.No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas
decorrentes da execucao do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,
RESOLVE:
trabalhistas, previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administracao, frete,
seguro e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao.
CLAUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92, Ve VI)
O pagamento sera realizado na Secretaria Municipal de Administracao e Financas
de Porto Alegre do Piauí-PI, ate 30 dias apos a solicitacao que devera ser protocolada ate
o 5(quinto) dia do mes subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota
fiscal/fatura devidamente atestada, emitida juntamente com recibo em 04 (quatro) vias
de igual valor, copia do contrato e/ou nota de empenho, copia das certidoes de
regularidade junto ao FGTS, certidao conjunta de debitos fiscais junto a uniao, certidao
negativa de debitos junto a SEFAz, certidao negativa de debitos junto a Prefeitura
Municipal, Ordem de Fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI
em 26 de fevereiro de 2025.
A nota fiscal/fatura que apresentar incorrecoes sera devolvida a contratada e neste
caso o vencimento dar-se-a no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentacao da
documentacao devidamente corrigida e valida, nao ocorrendo neste caso, quaisquer onus
por parte da Administracao.
Nenhum pagamento sera efetuado ao adjudicatario enquanto pendente de
LUIZIO MOREIRA VAZ
liquidacao ou qualquer obrigacao financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade
Prefeito Municipal
ou falta de entrega do produto.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais