Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio Almeida

CPL FLS:­ ASS:­ CMAA-PI

Antônio Almeida - PI 20 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 004

O Presidente da Câmara Municipal de Antônio AlmeidaPI, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Municipio eo Regimento desta Casa Legislativa, e no artigo 117 c/c 7° ambos da Lei N" 14.133/2021:

RESOLVE:

Art. I ' Designar o servidor descrito abaixo para fiscalizar a execução do Contrato N" 001/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Antônio Almeida -PI eo escritório de Contabilidade PVBLICONTA CONTABILIDADE.

- Nome: Bruna Eduarda Sousa Gomes, Matricula N' 30-1, CPF: 061.195.263-74.

CONTRA TO: Nº 001/2025.

CONTRATADA: PVBLICONTA CONTABILIDADE.

OBJETO: Escritório de Contabilidade para a prestação de serviços técnicos contábeis na Assessoria e Consultoria técnica especializada em contabilidade pública na Câmara Municipal de Antônio Almeida PI para o cumprimento das obrigações referentes à elaboração da folha de pagamento, obrigações fiscais e contábeis, incluindo a responsabilidade técnica e os envios dos documentos contábeis (Balancetes, Balanços e demais demonstrações contábeis) para o Tribunal de Contas do Estado do Pia ui - TCE/PI.

Art, 2" Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, fica revogado todas as disposições em contrá rio.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida -

ES, ADO DO P\AUl PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Antôpio Almeida

CPL

FLS:­

ASS:­

CMAA-PI

PORTARIA Nº 005/2025

Antônio Almeida -

PI 20 de janeiro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida PI, no uso das atribuiçõe s que lhe a Lei Orgànica do Município eo Regimento desta Casa Legislativa, e no artigo 117 e/e 7" ambos da Lei Nº 14.133/2021 :

RESOLVE:

Art. I" Designar o servidor descrito abaixo para fi scalizar a execução do Contrato Nº 002/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Antônio Almeida -PI eo escritório TJJJAGO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

- Nome: Bruna Eduarda Sousa Gomes, Matricula Nº 30- 1, CPF: 061. 195.263-74 .

CONTRA TO: Nº 002/2025.

CONTRATADA: THIAGO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. OBJETO: Contrataçã o de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e advocacia na elabornçHo das defesas jurídicas : a) em processos administrativos 11erante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí , referentes, às causas que versem sobre os interesses da Câmara Municipal de Antônio Almeida PI, durante a vigência do contrato; eb) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Ju·tiça do Estado do Piauí (2º Grau), c no Tribunal Regional do Trabalho da 22' Regiã o (2º Grau); ec) prestaçã o de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica especializada nos Processos Administrativos da Câmara Municipal, e na Implementação, Sistematização e Gestão dos procedimentos de Licitação e de Fiscalização na execução de Contratos Administrativos da Câmara Municipal t.le Antônio Almeida PI em conformidade com a Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021,

Arl. 2n Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, fica revogado todas as disposições em contrá rio.

Cenifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida - PI

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ERRATA

Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

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E.ltado do Plauf CÂ.'\,IARAMVNJCJPAL D0s VEREADORES DE CAI\'IPOALECRE DO F1DALGQ-PI Poder Leglot..ttvo

TERMO DE COMPROMJSSO E POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO- PIAUI

No dia 01 de janeiro de ;\_2~ às lOhOOmin, conforme disposto na Constituição Federal em vigor. bem como no art. 6° da Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa na sede da Cimara Municipal Vereador Gonçalo Dias. localizado na Rua Alvino José Francisco. nº 324. bairro Centro, desse Município. reuniram-se os membros da legislatura, sob a presidência do vereador REINALDO GOMES DE MORAIS, para a solenidade de posse do prefeito JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO, eleito pela coligação O NOVO É A ESPERANÇA DO POVO, nas eleições realizadas em 06 de Outubro de 2024 apresentou o diploma expedido pela Justiça Eleitoral ea declaração de bens devidamente registrada.

Após a leitura da lide do compromisso. nos seguintes termos:

"Prometo cumprir A Constitutçllo Federal, A Const/h1içllo Do Estado EA Lei Orgânica Do M1111iclpio. observar As Leis, cumprir O Regimento Interno Da Casa e desempenhar com lealdade o · mandato que me foi co1ifiado, trabalhcu,do sempre pelo progresso Do M1111icipio E bem-estar do seu povo".

O prefeito .JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO proferiu o juramento e assinou o prese~te tenno. sendo declarado empossado no cargo de prefeito de CA.l\'IPO ALEGRE DO FIDALGO para o exercicio do mandato sob periodo 2025-2028. Para constar,. fhi lavrado o presente Tenno de Posse,. que. após ser lido e aprovado, f'oi assinado pela empossada e pelas autoridades presentes.

Campo Alegre do Fidalgo

OI de janeiro 2025.

Prefeito enrpossado

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- Reinaldo Gomes De Mcfnlis

Presidente da C8nrara municipal