Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/05/2025

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONFORME PROPOSTA Nº 11261.527000/1240-04 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: EUROTECH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 39.496.569/0002-06. CONTRATO Nº: 03.3004/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.883,20 (nove mil oitocentos e oitenta e trê s reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. VIGÊNCIA: 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Euromar São José, pela contratada.

o.oos:202s.os.0112~1-0lW

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/ 2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONFORME PROPOSTA Nº11261.527000/1240-04 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: SYSMA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 46.192.487 /0001-52. CONTRATO N°: 04.3004/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.956,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais). DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. VIGÊNCIA: 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Alexandre Diego Delai, pela contratada.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONFORME PROPOSTA Nº11261.527000/1240-04 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE . FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI. CONTRATADO: MJS ATACADO E VAREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o núm ero 35.645.432/0001-34. CONTRATO Nº: 05.3004/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais). DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. VIGÊNCIA: 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Marcos Jaziel dos Santos, pela contratada.

CNPJ: 06.553.846/0001-35

DECRETO Nº 38 DE 07 DE MAIO DE 2025

"TRANSPÕE EA TRANSFERE SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO DE SAÚDE. TRANSFERE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS".

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito de SÃO JULIAO (PI), no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos art. 12 e 22 da Lei complementar n2 181 de 06 de maio de 2021, e·

CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal n2 172 de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição ea transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municfpios, provenientes de repasses federais;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Estadual n2 18.942 de 16 de março de 2020 e dos Decretos Estaduais NRS2 18.884. 18.895, 18.913, 19.529 e que decretou situação de emergência em saúde pública . ·, .. ' -~, \_ .\_ ... .

CONSIDERANDO, o cumprimento dos objetos e dos compromissos previamente estabelecidos para o recebimento dos recursos do FUNDO NACIONAL DE SAUDE;

DECRETA:

-Fica estabelecido que o Fundo do Municipal de Saúde utilizará os recursos abaixo em ações e serviços públicos de saúde, segundo os critérios disciplinados pelos arts. 22 e 32 da · Lei Complementar n2 141 de 13 de janeiro de 2012, na Política de Atenção Básica de SÃO JULIAO(PI): · '

| coo | RECURSO | BANCO/AGENCIA | CONTA BANCAR IA | BLOCO | VALOR,._ |

| 215 | CONSTRUÇAO UBS MANDACARU 11319.1210001/13-001 | 001/33502 | 17.858 -6 | INVESTIMENTO | 42.464,48 |
| 215 | QUALIFAR 25000.174844/2013-40 | 001/33502 | 18.162 -5 | INVESTIMENTO | 22.058,07 |
| 215 | AMPUCAO UBS FUJONA 22103.0236625/86-316 | 001/33502 | 16.267- 1 | INVESTIMENTO | 2.804,33 |
| 215 | AMPLIACAÇAO UBS MANDACARU 11319121000112002 | 001/33502 | 16.268- X | INVESTIMENTO | 2.464,36 |
| 215 | EQUIPAMENTOS 11319121000114002 | 001/33502 | 18.931 - 6 | INVESTIMENTO | 1.540,91 |
| | TOTAL INVESTIMENTO | TOTAL INVESTIMENTO | TOTAL INVESTIMENTO | TOTAL INVESTIMENTO | R$ 71.33215 |

COD

214

214

214

214

RECURSO

BLVGS

BLAFB

BLATB

BLAFB

BANCO/AGENCIA

001/033502

001/033502

001/033502

CONTA

BANCARIA

14.598-X

14.595-5

14.596-3

BLOCO

CUSTEIO

CUSTEIO

CUSTEIO

001/033502

11 .098-1

CUSTEIO

VALORR$

1.203,34

135,90

115,28

TOTAL CUSTEIO TRANSFERIR PARA A CONTA nº 22.336-2 AGENCIA 03350-2

R$1.472,96

Parágrafo único . Serão utilizados também os rendimentos auferidos neste exercício destes recursos, considerando o saldo em conta aplicação do dia 30/03/2025

Ili os valores constantes do bloco custeio serão transferidos respectiv~mente para a conta atual r CUSTEIO conta nº 22.366-2 da agencia BB Nº 033552. ·

Ili Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica~ão, -,\_ -.

SÃO JULIÃO, 07 DE MAIO DE 2025

· RENALDO RAMOSJlODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL