Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/11/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV

PIRIPIR
iRIPiRi
FONTE DE RECURSOS
500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS;
TRANSFER.DO FUNDEB -IMPOSTOS
TRANSFE;
EXTRATO DO CONTRATO N 213/2025
PROCESSO N 21.208/2025 - INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 52/2025
CONTRATANTE: Município DE PIRIPIRI-PI, por intermedio de sua Secretaria
Municipal DO TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SETAS
eu FMTAS sob CNPJ n. 13.798.666/0001-89.
CONTRATADOA): PEDRO SERGIO CUNHA LTDA
PC SERVICOSCNPJ
36.222.790/0001-05.E-mail pcservicos40@gmail.com e telefone (86)9 9800-7267.
CLAUSULA QUINTA-DA TRANSFERENCIA DO IMOVEL
OBJETO: Contratacao de empresa para prestacao de servigos tecnicos especializados de
Apos a efetivagao do pagamento, o proprietario se compromete a lavrar escritura
necessidades da SETAS do m
nicipio de Piripiri-PI.
publica de desapropriagao amigavel, com a consequente transferencia da
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025
VALOR MENSAL:
sto total anual de R$ 96.00o,00 (noventa e seis mil reais), sendo o
propriedade para o Município de Piripiri -- PI, devendo constar o respectivo registro
custo mensal de R$ 8.00o,00 (oito mil reais).
no Cartorio de 'Registro de Imoveis competente, as expen
sas do Município
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses
FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74, III, alinea "c", da Lei n 14.133 de 1 de
abril de 2021
FONTE DE RECURSOS:
CLAUSULA SEXTA -- DA pOSSE
DOTACOES ORCAMENTARIAS
UND
02.08.00 - FMTAS
ORCAMENTARIA
Efetuado o pagamento integral, o Município de Piripiri -- PI passara a ter a posse:s
plena e definitiva do imovel desapropriado, podendo dar-lhe o uso publico
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO
E PROMOCAO
DA CIDADANIA
"pretendido.
08.244.0172.2115.0000-SUPERINT.MUN.DE TRABALHOE DES
SOCIAL
ELEMENTO DE
3.3.90.39.00 - SERVICO DE TERCEIRO E PESSOAS JURIDICAS
RECURSOS PROPRIOS:
CLAUSULA SETIMA -- DA VIGENCIA
RECURSO
RECURSOS FEDErAIS:
O presente -Termo entrara em vigor na data de sua
FMTAS 660 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA E BLOCO DA
legais apos a publicagao do Decreto Municipal Declaratorio de Utilidade Publica ea efetivagao do pagamento acordado.
SIGNATARIOS: MARIA ELAiNE MELO GOMES, Secretaria Municipal da SETAS, pelo
CONTRATANTE e Sr. PEDRO SERGIO CUNHA, representante legal da empresa, pela
CLAUSULA OITAVA - DAS DISPOSICOES FINAIS
CONTRATADA.
As partes declaram que o presente acordo e firmado de forma livre, consciente e em
Piripiri (PI), 05 de novembro de 2025.
comum acordo, nao cabendo qualquer pleito indenizatorio posterior
Fica eleito o Foro da Comarca de Piripiri -- PI para dirimir quaisquer duvidas oriundas

deste Termo
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo em duas vias de igual
ONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SO
OCIAI
teor e forma, na presenga das testemunhas abaixo, para que produza seus juridicos
Lei Municipal n Lei 315 de 24 de outubro de 2017
Rua Nova, SN, Santo Antonio, Redencao do Gurgueia/PI
e legais efeitos.
Resolução CMDCA n0,007 / 2025
iripir
20 de outubrode 2025
Dispoe sobre as condutas vedadas aos(as)
candidatos(as)
respectivos(as)
fiscais
durante o Processo de Escolha Suplementar
os do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e
JOVENiLIA ALVES DE OLIVEIRA MOnTEIRO
obre o procedimento de sua apuracao
Prefeita Municipal
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE (CMDCA), orgao deliberacao, orientacao e normatizacao da
SiINo
Politica Municipal da Crianca e do Adolescente, no uso de
atribuicoes legais
fundamentado na Lei Federal no 8069,de 13
de julho de 1990 e na Lei
ANTONINO JOSE DA SILVA
complementar Municipal;
Proprietario
Considerando que o art. 7o , 1o , "c", da Resolução n.
231/2022 do Conanda disp8e que ao CMDCA cabe definir as condutas permitidas
candidatos a membros do Conselho Tutelar;.
Testemunhas
1.Lois Holaudo
Considerando, ainda, que o art. 11, $ 7o , incisos III e IX,
Nome:
da Resolução n. 231/2022 do Conanda aponta ser atribuicao da Comissao Especial
CPF
do processo de escolha, criada por Resolução do CMDCA, analisar e decidir, em
primeira instancia administrativa, os pedidos de impugnacao, denuncias e outros
incidentes ocorridos durante a campanha e no dia da votacao, bem como resolver
os casos omissos,
Nome
CPF: 737.935.563- 7
RESOLVE :
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.