Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025

151

BARRAS
BARRAS
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
Decreto Municipal N 51/2025
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA -PPAIC
"Institui o Protocolo Municipal eo Fluxograma de Atendimento Intersetorial a Criancas eA Prefeitura de BARRAS, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia no Município de Barras/PI, e da outras
PPAIC, o Decrcto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital,
providencias."
ur os servid
es publicos mu
cipais ativos para atuar
m com
Coordenador Municipal,com
no intuito de promover a gestao das acoes, formacoes
nivel Municipal. Os candidatos sclecionados farao parte do Banco dc Sclecionados do.
O PREFEITO Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí,
Programa Alfabetizacaio na Idade Certa, e
oderao ser designados(as), de acordo com
no uso de suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Lei Organica Municipal,
nistracao.
CONsIDERANDO a Constituicao Federal de 1988, em especial o art. 227, que estabelece como dever da familia, da
1.DO PROGRAMA
sociedade e do Estado asegurar a crianca e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a dignidade, a saude, a
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e ur
iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de
educacao, a convivencia familiar e comunitaria, bem como protege-los de toda forma de negligencia, discriminacao,
Estado para a Alfabetizaca
Idade Cert
condig8es
o proposito d
exploracao, violencia, crueldade e opressao;
necessarias para que todos os al
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
CONsIDERANDO a Lei Federal n 8.069/1990 - Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), que disp3e sobre a protecao
consequentemente, com habilidades para avangar nos estudos de forma autonom:
integral de criancas e adolescentes
1.2.A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
CONsIDERANDO a Lei Federal n 13.431/2017, que estabelec o sistema de garantia de direitos da crianca e do adolescente
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da :
uacao de profissionais de
vitima ou testemunha de violencia, e regulamenta a escuta especializada eo depoimento especial;
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
ntercambic
CONSIDERANDO as Recomendacoes do Ministerio Publico do Estado do Piauí para a implantacao do Protocolo e
desenvolvimento institucional e tecnologico,
Fluxograma de Atendimento intersetorial, visando a articulacao da rede de protecao local;
oromocao de formagoes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino no
CONsIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos cntre os orgaos e servicos que integram a Rede de
Protecao a Crianca e ao Adolescente em Barras/PI;
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
DECRETA:
Pelcel
Art. 1 Fica instituido, no ambito do Município de Barras/PI, o Protocolo Municipal eo Fluxograma de Atendimento
Intersetorial a Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia, com a finalidade de organizar, articular e
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua
padronizar as agoes da Rede de Protegao a Crianca e ao Adolescente.
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando
eu aperfeicoa
Art. 2 O Protocolo eo Fluxograma ora instituidos constituem instrumentos de carater normativo e orientador para os orgaos
acompanhamento e avaliacaio da implementagao e execucaio do Programa, durante oe entidades que atuam na prevencao, identificacao, notificaao e atendimento a situacoes de violencia contra criancas e
exercicio de suas atividades funcionais
adolescentes.
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
Art. 3 0 Fluxograma de Atendimento, constante no Anexo Unico deste Decreto, cstabelec as atribuices, responsabilidades
2.1 COORDENADOR Municipal - Profissional do magisterio de nivel superior
ea sequencia das agoes a serem observadas pelos seguintes orgaos e servigos:
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao,
1 - Conselho Tutelar;
ompanhamento e avaliacao da execucao do programa
II - Secretaria Municipal de Assistencia Social (CREAS, CRAS, SCFV);
2.2. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
III - Secretaria Municipal de Saude (Unidades Basicas, Hospital Municipal, CAPS);
area do conhecimento;
IV - Secretaria Municipal de Educacao;
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados aV - Hospital Regional;
respectiva rede da vaga pleiteada,
VI - Ministerio Publico e Poder Judiciario, no ambito de suas atribuicoes;
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenh:
VII - demais servios e intituices paceira da rede de protecao.
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
Art. 4 Compete a Secretaria Municipal de Assistencia Social, em articulacao com os demais orgaos da rede, coordenar a
cipal de ensino po
execucao, o monitoramento ea atualizacao periodica do Protocolo e do Fluxograma de Atendimento..
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Art. 5 O cumprimento do Protocolo e do Fluxograma e obrigatorio a todos os profissionais e servigos vinculados a Rede de
Alfabetizagao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
Protecao a Crianga e ao Adolescente no Município de Barras/PI.
2.3.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario..
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras, Estado do Piauí, em 08 de setembro de 2025.
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual conc
EdilsonswalodeSousa
hoeefi
Prefeito Municipal de Barras/PIe
(Continua na proxima pagina)

152
Ano Xxlll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV.
REFEITURA Municipal DE BARRAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
BARRAS
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
Barras-PiauiCNPJ:06.076.534/0001-88
E-mail:semedbarrapi@gmail.com
Especialista
areada
Educacao
Gestao
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
2.4.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensaio
tecnologica descrito no item 7
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Pablica e de
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Politicas Sociais).
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
or curso,limitados a
5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I.
DOS
PROCEDIMENTOS
PROCESSO
SELECAO
DOS
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area da
CANDIDATOS(AS)
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
4.1. Etapa 1:Analise do historico academico e profissional
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal
4.1.1. A avaliagaio do historico academico e profissional considerara a pontuacaio de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de fungies profissionais e
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica
academicas, a partir da auto declaracaio de pontuagao com comprovacaio da mesma, a ser
ou Gestao Escolar, _especificamente nos anos do Ensino
Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na
validada pela Comissio de Selegao, via documentagaio a ser enviada pelo e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
4.1.2. A autodeclaragao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco)
anos de experiencia.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem
a pontuagao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de
candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
TOTAL DE PONTOS
quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente
o total de p
4.2.1.A avaliacao da entrev
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a
pontuacao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhe
periencia
nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos..
eo perfil do(a) candidato(a) estao em cons
Programa Alfabetizacao na Idade Cer
5.4.Criterios de Mensuracao na Etapa 2-Entrevista
nenos 02 (dois) examinadores da Comissao
Selecao para cada candidato(a)
CRITERIOS-ENTREVISTAS
PONTUACAO
sao de Selecao fara o agenda
amento da entre
MAXIMA
do item 10 de
de informag8es de contato
a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
indicado
situacoes, encarando as mudangas sem atitudes pre-
concebidas e rigidas, respondendo positivamente~ as
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e
Secretaria Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
metendo-se com seu proprio desenvolvimento.
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
Organizacao: capacidade para organizar e executa
atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.
4.3.1. Para aprovagao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1.
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
cooperativa, atraindo
e cultivando relacionamentos e
parcerias atraves da cmpatia e cordialidade,trocando
5.1 A selegao dos Coordenador Municipal e de responsabilidade das Secretarias Municipais
conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo
em mente que, para atingir os objetivos do programa, o
de Educacao.
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
5.2.1 Formacao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
em suas atividades, considerando procedimentos e normas,
tempo, recursos e resultados esperados, identificando e
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e
focada na solucao.
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com
vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos
Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
manha e tarde
com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios pa
focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato
classificacao dos(as)
1 pontuagao total de 0 a 100, serao:
visual
candidatos(as)na etapa 1,com
A divulgacao virtual dos atos municipais

8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
BARRAS
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
Rua Gal.Taumaturgo de Azevedo,463,centr
Barras -- Piauí CNPJ: 06.076.534/0001-88
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada,
5.5. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
ndidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a)
candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forna legivel,
2 quanto para a classificacao final
5.6. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o
se houver
criterio de desempate obedecera a seguinte ordem:
8.6.13. Declaracao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica
5.6.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a
respectiva rede da vaga pleiteada)
Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou
5.6.2. Ter idade mais elevada..
Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
6 . DAS VAGAS
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
6.1. O quadro de vagas para Coordenador esta detalhado no ANEXO II.
8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
6.1.1. E vedado o acumulo de fung8es e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
Regional de Ensino.
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
7. DO PAGAMENTOE
se houver,
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano,
no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
7.2 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e
do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021
7.2.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
deverao ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome dc
seguinte endereco eletronico: semed@barras.pi.gov.br
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: * SELECAO DE COORDENADOR Municipal
8.DAS INSCRICOES
DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA"
8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes informacges
edital diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educagao do Município da vaga
pessoais basicas do(a) candidato(a):
pleite
ns 8.6 e 8.7;
8.2. Antes de efetuar a inscrigao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-s
igidos para a bolsa
pleiteada;
SELECAO DE COORDENADOR Municipal DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTAS
cricao
Selecao
ceitacao peloa
1 - NOME COMPLETO (sem abreviar):
candidato(a) das norma
e condicoes e
stabelecidas neste Edital, bem como da
comprobatorios no ambito
II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
la SEDUC-PI
tal qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para selegao do Programa
III - E-MAIL:
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva
responsabilidade do(a) candidato (a);
() Coordenador Municipal
8.5. Serao indeferidas as inscrigoes que estiverem em desacordo com as disposigoes deste
V - Município:
Edital,
8.6. Para inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios,
9. DOS RECURSOS
como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia
legivel de cada item abaixo relacionado:
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital,
8.6.1. Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga
por meio do mesmo endereco eletronico de inscricao;
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamen
9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas;
anexo IV deste edital)
8.6.3. Ficha de autodeclaragao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se
edital);
julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;.
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
Certificado de
especializacac
area da Educacao ou Gestao
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso..
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver;
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver,
inscrigao (ANExO III), declaracao de disponibilidade (ANExO IV) ea autodeclaracao de
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver,
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
pontuacao (ANEXO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
Capacitagao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimo.
(cinco) anos, se houver,
Shoeu

154
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV
12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao
BARRAS
anular o presente Edital.
12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail semed@barras.pi.gov.br
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
execugao a seguir
ANEXO I
Perfis e Atribuicoes
Inscrigao e envio de documentos
15 a 19/09/2025
COORDENADOR MUNICIPAI
Divulgacao do resultado preliminar
23/09/2025
Perfil do coordenador Municipal
Periodo para interposigao de recurso da Etapa 1
25/09/2025
a) Eficiencia na execugao e articulagio das agges, gestao orientada para resultados, visaio
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
26/09/2025
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formagao na area).
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranga, flexibilidade,
Divulgagao do resultado final da Etapa 1
29/09/2025
organizacao, trabalho em equipe, foco no resultado, comi
inicacao assertiva, lideranga e
Agendamento das entrevistas
01 a 03/10/2025
controle emocional na Resolução de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas,
baseadas
dos e dialo
10/10/2025
pelas Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC
c) Dominio basico na area de infor
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizagao das atividades que exigirem a utilizagao.
Convocagao para assinatura do termo de compromisso
14/10/2025
e dominio
d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicacao
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS)
relacionamento interpessoal satisfatorio
SELECIONADOS
11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de traba
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas eo resultado da selegao dos
acoes do programa no Município;
is respectivas redes, garantindo a transparencia do processo
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
diretores, coordenadores, professores, alun
nunidade local;
mpromiss
sso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores
12. DAS DISPOSICOES FINAIS
entregar ao coordenador regional;
or solucoes para as dificuldades identificadas;
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia ea necessidade das agoes realizada
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informagoes solicitadas acerca das
agoes do programa realizadas no Município;
12.1.1. A selegao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessari
f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Edu
Municipal para
viabilizar a implementacao das acoes do Programa 1
Ceeai
12.2. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Coordenador selecionado implicara na sua
g)Acompa
ar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao
sua realizagaio;
da execucao das acoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil ea
assinatura do Termo de Compromisso.
ticamente acompanhamento pedagogico as cscolas.
12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensin
ntal que tenhan
bolsista implicara no cancelamento ou suspensac
da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
turmas de 1e 2 ano
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas
formaca
ntada pelos Coordenadores Regionais e repassa
do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art.27 da Lei n 7.453 de
informacoes para os Formadores municipais no
nunicipios aos quais sao responsaveis,
08 de janeiro de 2021.
k) Apoiar t
tecnicamente a formagao dos professores
municipios sob
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
sua
responsabilidade.
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
do PTA do Programa
12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
as no ambito do Prog
e definidas no PTA
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicagao com a equipe estadual do
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulag8es necessarias a
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do Programa
sua realizacac
12.4.1. Os membros da Comissao de Selegao nao poderao concorrer :
ste edital.
a realizados no Município
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate oo) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacao eo
Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital
cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das agges do Program:
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizagao das avaliag8es externas junto a
atribuicoes da comissao
ecretaria Municipal da Educacao -- SME
Secretario Municipal de Educacao
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
Programa
selecao apos ter sido nomeada por Portaria
r) Acompanha
Município junto a
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao
GRE e SEDUC;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao
tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
Barras, 12 de setembro de 2025
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permu
orgao ou entidade responsavel
afhon Vieira de Carvalho

155
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edigao VCDV
BARRAS
BARRAS
Rua Gal. Taumaturgo de Azevedo, 463, centro
ANEXO IV
ANEXO II
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Relacao de Vagas
Declaro para os devidos fins de direitos que eu
portador do RG
no CPF
disponho
de 40h nos dia
Município
Coordenador Municipal
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa
Vagas
de 2025
Assinatura do Candidato
BARRAS
BARRAS
ANEXOV
FICHA DE AUTODECLARACAO
ANEXO III
PONTUACAO
MAXIMA
FICHA DE INSCRICAO
Especialista na area da Educacao
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
I- IDENTIFICACAO
Publicas, Publica e de Politicas Sociais)
Mestradona
area
Educacao
Gestao
NOME COMPLETO:
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
Doutorado
Gestao
CPF:
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
ENDERECO:
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
TELEFONES PARA CONTATO:
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area
da Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
E-MAIL:
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
II- VAGA PRETENDIDA
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo
Município DE ATUACAO:
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
5 (cinco) anos de experiencia.
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
de 2025
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
TOTAL DE PONTOS