Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/12/2025

Estado do Piauí
Câmara Municipal De
Câmara Municipal de Murici dos Portelas
1URICI DOS PORTELA
CNPj/ MF. 01.852. 332/0001-67
SAOBRAZ
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
DISPENSA DE Licitação No 013/2025
A Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, no uso de suas atri-
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 230/2025
buigoes legais considerando a manifestagao do Agente de Contratagao eaicercado no parecer da Assessoria
Juridica da Câmara Municipal que aprova a Contratagao Direta, com base no art. 75, inciso II da Lei no
REF. PROC. N 001.0005712/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 065/2025
013/2025, com base no inciso IV, artigo 71, da Lei de Licitacoes e Contratos, para o objeto: Contrataao de
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria
tecnica, pedagogica e operacional voltada a implantacao e execucao das Olimpiadas
ares-condicionados split, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Murici dos Portelas-Pl.
Cientificas Municipais - -Despertando Talentos", no ambito da rede Municipal de ensino
de Sao Braz do Piauí, contemplando as etapas de planejamento, formacao de professores,
execucao das provas escolares e municipais, avaliacao de resultados, elaboracao de
Relata-se nos autos que a empresa MARINA CARVALHO CAMPOS ME, CNPJ no
relatorios e realizacao de cerimonia de premiacao.
22.659.428/0001-83, declarada vencedora, comprova que preencheu os requisitos de habilitagao e qualificacao
necessarios a contratagao (art. 72, V, da Lei no 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigen-
CONTRATANTE: Município de Sao Braz do Piauí - PI, por intermedio da
cias do aviso de contratagao e seus anexos, inclusive, por apresentar o valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos
Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ: N 30.044.520/0001-67, com
reais), sendo considerado o menor preco
sede na Av. Dep. Waldemar de Castro Macedo, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000,
Município de Sao Braz do Piauí, Estado do Piauí, neste ato representado pelo Secretario
Murici dos Portelas-Pl, 1o de
e ordenador de despesa, Sr. Raimundo Mauricio da Costa Santos..
. Holhol
vD uls
CONTRATADO: AVANCE GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ sob on 12.891.426/0001-
Eva Wilma Portela de Brito
61, sediada na RUA BENEDITINOS, n 1605, MACAUBA, CEP: 64016-088, Teresina
Presidente da Câmara Municipal
- PI, Estado do Piauí, representado por seu socio-administrador, o Sr. Maxwell Victor
Uchoa Silva.

PERIODO DE EXECUCAO: Tera duracao de 12 (doze) meses, sendo de 10 de
novembro de 2025 a 10 de novembro de 2026, prorrogavel nos termos da Lei N
Estado do Piauí
ICIPALDE
a Municipal de Murici dos Portelas
14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) mensal.
EXTRATO DE CONTRATO No 017/2025
DISPENSA De Licitação No 013/2025
DOTACAO ORCAMENTARIA:
DOTACAO ORCAMENTARIA - ADMINISTRACAO - SEC. EDUCACAO
ESPECiE: CONTrATO DE FORNECImENTO No 017/2025. PARtES: Câmara Municipal De mUrICI dOS PORte-
UNIDADE
RUBRICA ORCAMENTARIA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
LAS-PI, inscrita no CNPJ no 01.852.332/0001-67 e MARINA CARVALHO CAMPOS ME, CNPJ no
ORCAMENTARIA
22.659.428/0001-83. 0bJeTo: Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de instalagao, de-
12.361.0049.2030,0000
MANUTENCAOE
500 - RECURSOS NAO
3.3.90.39 - OUTROS
sinstalagao e manutengao em aparelhos de ares-condicionados split, para atender as necessidades da Câmara Mu-
DESENVOLVIMENTO DO
VINCULADOS
02.05.01 - Secretaria
SERVICOS DE
nicipal de Murici dos Portelas-Pl. FUNDAMENTo LEGAL: Dispensa de Licitação no 013/2025, e rege-se pelas dis-
ENSINO
550 - QSE
Municipal DE
TERCEIROS - PESSOA
posiges expressas na Lei n 14.133/2021. vALOR: R$ 6.200,00(seis mil e duzentos reais. VIGENcIA: Ate 31
EDUCACAO
JURIDICA
12.361.0049.2036.0000 -
FNDE
(trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. FONTE DE RECURSO: Recursos Proprios (Re-
MANUTENCAO DO QSE
passe Constitucional). SIGNATARIOs: Pela CONTRATANTE: Eva Wilma Portela de Brito, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Murici dos Portelas-Pl, pela CONTRATADA: Marina Carvalho Campos.
DOTACAO ORCAMENTARIA - FUNDE
Murici dos Portelas-Pl, 1 de dezembro de 2025
UNIDADE
RUBRICA ORCAMENTARIA
ELEMENTO DEDESPESA FONTE DE RECURSO
ORCAMENTARIA
12.361.0049.2040,0000 -
540-FUNDEB
MANUTENCAO DO ENSINO
02.05.03 - FUNDEB
3.3.90.39 - OUTROS
542 - FUNDEB - COMP.
FUNDAMENTAL - FUNDEB -
SERVICOS DE
VAAT
OUTRAS DESPEAS
12.365.0048.2071.0000 -
TERCEIROS-PESSOA543-FUNDEB-COMP.
MANUTENCAO DA ED.
JURIDICA
VAAR
ICP
INFANTIL - CRECHE -
546-FUNDEB-ETI
OUTRAS DESPEAS
Brasil
12.365.0048.2089.0000 -
MANUTENCAO DA ED.
Carimbo
ISSN
do Tempo
ational
INFANTIL-PREESCOLA
OUTRAS DESPEAS
Certificagao
IVC
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
publicado,
diaria de tudo que e
oadroes
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alinea "c" da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta
exato da
publicagao, tal
mostramos
Instituto
da Contratada, na Justificativa de Contratacao, no Processo de Inexigibilidade de
inalterabilidade e
mo sua
Registro pro
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
Licitação N 065/2025 e no Termo de Contrato N 230/2025.
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2025.
SIGNATARIOs: Raimundo Mauricio da Costa Santos pela CONTRATANTE e
Maxwell Victor Uchoa Silva pela CONTRATADA.