Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/05/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

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Processo Administrativo Nº 046/2025

Referência :

INEXIGIBILIDADE Nº 01612025

FUNDAMENTO:

Art. 74, li da Lei nº 14.133121 .

ESPÉCIE : EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, pessoa jurldica de direito público interno, com sede na Avenida Ulisses Guimarães 852- CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de Sebastião Leal, Estado do Piaul, neste ato representada pela Sra. Thaís Alves De Araújo , portadora do RG nº 3.875.213-SSP-PI, CPF nº. 070.928.693-74, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, estabelecida na Rua Guedes s/n ,Bairro CHAPADINHA, Municlpio: Bom Jesus PI, CEP: 64.900-000, inscrita no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui representada pelo seu sócio administrador, Gerlys Marques de Sousa, brasileiro, empresário , portador do CPF sob o Nº 042.493.40350, empresário exclusivo do Cantor.

OBJETO: Contratação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/0001-02, para o show Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR", no dia 01 e maio de 2025, com duração de 02:00hrs, nas comemorações do dia do Trabalhador no municlpio de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 2111- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500. VIGÊNCIA : Até o dia 29 de maio de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, A secretária municipal de Assistência Social, a Sr. Thais Alves de Araújo , Pela CONTRATADA, a Empresa Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui representada pelo seu sócio administrador, Gerlys Marques de Sousa, brasileiro, empresário, portador do CPF sob o Nº 042.493.403-50, empresário exclusivo do Cantor.

Sebastião Leal PI, 29 de abril de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo: 046/2025.

Solicftante: Secretaria Municipal de Assistência Social/Cidadania.

Solicitação: Conlratação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/000102, para o show Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR", no dia 01 e maio de 2025, com duração de 02:00hrs, nas comemorações do dia do Trabalhador no município de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

ll!RIIODE

A Secretária municipal de Assistê ncia Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que delermina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso li da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCCIO LTDA, CNPJ:56.926.358/0001-02, para o show Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR", no dia 01 e maio de 2025, com duração de 02:00hrs, nas comemorações do dia do Trabalhador no municlpio de Sebastião Leal PI, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 046/2025, a serem realizados pela a Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 56.926.358/0001-02, neste ato representado pelo a serem realizados pela a Sr. Gerlys Marques de Sousa, CPF nº042.493.403-50, empresário exclusivo da Banda "ARTUZINHO CANTOR", com o valor global de R$ 12.000,00 {doze mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente Ratificação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Sebastião Leal (PI), 29 de abril de 2025.

Thals Alves de Araújo Secretária Municipal de Ass. Social e Cidadania

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CNPJ; 06.TT2.859/0001-03

PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLI CA DE PARA EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DIVERSOS TRECHOS NA ZONA RURAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM POR MEIO DO CONTRATO N° 017/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 003/2023, O MUNIClPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI EA EMPRESA CONSTRUTORA RENATA LTDA, CNPJ Nº 02.577.913/0001-09, NOS TERMOS QUE SEGUEM, EM CONSONANCIA COM A LEIS 8.666/93.

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, pessoa jurídica de direito público interno, sob CNPJ Nº 06.772.859/000!-03, estabelecida a Rod. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, BR 020, s/n Bairro: Primavera, CEP nº 64770-000, neste ato representado por Edgard de Negreiros Araújo, Secretário Municipal de Administração e Finanças, RG 1.026.402, CPF nº 352.487.343-04, residente e domiciliado na Rua Zeu Fernandes, Nº 19, Bairro Gavião, São Raimundo Nonato-PI

CONTRATADO: CONSTRUTORA RENATA LTDA, CNPJ Nº 02.577.913/0001-09, com sede na Rua Rio Grande do Sul, Nº 728, Bairro Ilhotas, Teresina PI, CEP Nº 64.001550, representada neste ato pelo o seu sócio administrador o Sr. Lourival Nogueira de Araújo Filho, brasileiro, maior, casado, RG Nº 462.006 SSP/PI, CPF Nº 274.444.573-87, residente e domiciliado na Rua Hermes Viana, Nº 1165, Apt". 802, Bairro São Cristóvão, Teresina PI, CEP Nº 64.052-360.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº Ol 7 /2024, processo administrativo Nº 078/2023, Concorrência Pública Nº 003/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Fundamenta-se a prorrogação do prazo no artigo 57, inciso li da Lei 8.666/ 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Por este primeiro termo aditivo ao contrato Nº 017/2024, processo administrativo Nº 078/2023, concorrência pública N. 003/2023, será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

CLAUSULA QUARTA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA :

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : ESTRUTURA: 020901000. PROJETO SECRETARIA MUNICIPAL DE lNFRADE ATIVIDADE: 04.122.0002.2012.0000, 26. 782.0007.2088.0000, 15.122.0002.2080.0000, 15.451.0008.1027.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS E CONVÊNIO N° 939342/2022 - MAPA.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam obscivadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do CONTRATO Nº 017/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023, CONCORRtN°CIA PÚBLICA N. 003/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. E, por estarem justos e acordados, as partes firmam o presente termo aditivo em 02 (duas)

vias de igual teor e fonna.

São Raimundo Nonato-PI, 20 de fevereiro de 2025.

os~ CPF nº 352.487.343-04 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LOURIVAL Au1nado~f0<ma NOGUEIRA DE dlgilal por LOURIVAL ARAUJO NOGUEIRA DE AAAUJO FILH0.27444457387 FILH0-.27«-4457387

CONSTRUTORA RENATA LTDA

CNPJ Nº 02.577.913/0001 -09

TESTEMUNHAS