Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Barras PI, 01 de agosto de 2025.

Pregoeiro

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

PROCESSO Nº 145/ 2025 PROCEDIMENTO Nº 069/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 069/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/ 2025

1.DOOBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada para realizar serviços técnicos especializados de consultoria para a personalização e implementação de um método educativo baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), centrado no letramento digital, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barras PI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico (SRP) nº 069 / 2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| Item | Descrição | Und | Qnt | V. Unit | V. Total |

| OI | Assessoriae acompanhamento - Assessoria da implementação do mê todo educativo nas escolas temcomo objetivo garantir que a execução do programa educativo, alinhado comasdiretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCq e as necessidades locais. O acompanhamento se concentrará em monitorar a aplicação do mé todo pedagógico proposto, com foco na identificação de possí veis ajustes necessá rios para maximizar os resultados educacionais. | Svç | 13 | RS 18.000,00 | RS 234.000,00 |

| 03 | M:ucl'W Pcd:igógico p:in os Alunos • B:ucado nu dirctri%cs da 82,sc Nacional Comum Curricub.r (BNCC), o muerial pedagógico éadaptado às ncccuidadcs e característicasda rede municipal de ensino, contemplando as diversas àrcas do conhecimento e intcgr:indo t«l'IOlogfas que enriquecem o processo de aprcndi,:agcm. Além diuo, inclui um enxoval de insumos educativos de uso coletivo para os alunos, disponibilizado para a escola. | Svç | 6324 | RS 494,37 | RS 3.126.395,88 |
| 04 | Assinatuni a Plataforma Educativa EAD • A ass.inarura da pb.1;11ío rma educativa EAD,como componente complemcnr;:ar e essencial pani a aplica.çâódo método cdut.iilivo, óÍCrccc recursos pcd:agógicos, como aul:as interativas, videos explicativos, fóruns de discussão e materiais complementares, permitindo que os usuários 5c: envolvam cm um aprendizado din;imico e no dcscnvol\,imento de pmjetos aplicadl)S.. | Svç | 6324 | R$ 197,90 | RS 1.251.519,60 |
| 05 | fo.btcrial Pedagógico para os Professores - Inclui livros especializados que abordam os conteúdosalinhados à Base NacionalComum Curricular (BNCq, além do acesso i pl1111fonna EAD, que ofCTC<:C cursos e planos de aula atuali,:ados e adaptados i$ nec:C$$idadc$ d mrede municipml de cn$ill(I. Além disso. é fornecido um enxoval de insumos educativos de uso individual, compost0 por m:ucriais de robótica essenciais para o desenvolvimento de atividi1dct pcitiC'lls. | Und | 38 | RS 1.490,00 | RS 56.620,00 |
| ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 |

EMPRESA VENCEDORA: VYCMA TECHNOLOGJES S/ A

CNPJ:

49.646.702/ 0001 -36

Email: vycmalicitacao@gmail.com

Telefone:

(85) 99734-0087

Endereço: Rua Geraldo Rolim, Nº 233, Sala 01, Bairro: Guaribas, Euséb io- CE, CEP: 61.770- 080.

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual pe-rfodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administraçã o realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

- 4.2. Os preços registrados poderão se. r revistos em decorrê ncia de eventual -redução dos preços pra ticados no mercado ou de fato que deve o custo do o bjeto registrado, cabendo à Administração pro m over as negociaçõ es junto aos fo rnecedo res.
- 4.3. Quando o preço registrado to rna. r-se superio r ao preço praticado no mercado por mo tivo superveniente, a Administra.ção convocará os fo rnecedores p ara. negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado .
- 4.4. O fo rnecedo r que nã o aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo m ercado será liberado do co mpra m. isso assumido; sem apljcaçã o de penalidade.

4.5. Quando o preço dem ercado to rnar-se superio r ao s preços registrados eo fo rnecedo r nã o puder cumprir o compromisso, o órgã o gerenciador pod erá:

- 4.5.1. Liberar o fo rnecedo r do co mpra m.isso assumido , caso a comunicação o co rra antes do pedido de fo rnecimento~ e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos mo tivos e comprovantes apresen tados; e
- 4.5.2. Co nvocar os d emais fornecedo res para assegurar igual opo rtunidade de negociação .
- 4.6. N ão havendo ê xito nas negociaçõ es, o ó rgão gerenciado r deverá pro ceder à revogação desta ata de registro de preços, ado tando as m edidas cabív eis para o btenção da contrataçã o mais vantajosa.
4. 7 . O registro do fo rnecedo r será cancelado quando:
- 4.7.1. D escumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. N ã o retirar a no ta de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitá vel;
- 4.7.3. N ão aceitar reduzir o seu preço registrado , na hipó tese d este se tornar superior àqueles praticados no m ercado ; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito to rne-o proibido de cd ebrar contrato administrativo, alcançando o ó rgão gerenciado r.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipó teses previstas n os iten s 4.7.1. 4.7.2 e 4.7.4 será fo rmalizado por despacho do ó rgão gerenciado r, assegurado o contraditó rio ea ampla defesa.
- 4.8. O canceJam ento do registro de preços po derá o co rrer po r fato superveniente, decorrente de caso fo rtuito ou fo rça m aior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Po r razão de interesse púb lico; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃ ODA AT ADE REGISTRO DE PREÇOS :

- 5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no D iári o Oficial dos Município s do Piauí. co nforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração públic a que não tenha participado do certame, m ediante pré via consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR. desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que co uber, as co ndições e as reg ras estabelecidas no D ecreto n. 7. 892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- (Continua na próxima página) 6.2. Caberá ao F ORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, o ptar pela aceitação ou não do fornecimento a ó rgão ou entidade da administração

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de B arras PI, com exclusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Barras PI, 01 de agosto de 2025.

THALYSWERNEYCOSTAUMA 0.1ta:0l/08/202S l~:02:56-0300 verifiqueem httl)S;//validar.iti.gov.br

VYCMA TECHNOLOGIES S/ A CNPJ: 49.646.702/0001-36

TESTEMUNHAS:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ERRATA

Onde se lê:

CONTRATADO: JOSE PAULO QUEIROZ GOMES, CPF: 085.582.594-45 ASSINATURA (CONTRATADO): JOSE PAULO QUEIROZ GOMES

Leia-se:

CONTRATADO: FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR- ME, CNPJ: 32.482.767/0001-90 ASSINATURA (CONTRATADO): Francisco Soares da Costa Junior

Bertolínia PI, 31 de julho de 2025.

Joaquim Neto Rodrigues da S ilva Agente de Contratação

ld :030E7C9442A658AE

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 280720251202/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº070/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 280720251202/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº070/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2025 |

| OBJETO | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de gãs GLP 13kg, para atender às demandas da prefeitura municipal de Bertolinia e suas secretarias |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI |
| CONTRATADA: | HC GÁS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n º 48.515.929/0001-80 |
| VALOR: | R$ 36.150,00 (trinta e seis mil cento e cinquenta reais) |
| VIGÊNCIA : | 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | Fonte de Recursos: 500 - REC. PROPRIOS - FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FME; 500 - REC. PROPRIOS- FUS; 500 - REC. PROPRIOS - FMAS; 540 - FUNDES Apoio 30%; Programa de Trabalho: 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal; 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; 10 301 1052 2098 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde; 08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitãrios ; 12 361 1161 2076 0000 - Manutenção e Encargos com o Departamento de Ensino. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitação nº. 012/2025, e pelo artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| DATA DA ASSINATURA: | 28 de julho de 2025 |

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 280720251201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº070/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 280720251201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº070/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2025 |

| OBJETO | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de água mineral em garrafão plástico de 20 litros, para atender às demandas da prefeitura municipal de Bertolinia e suas secretarias |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI |
| CONTRATADA: | JOSE MILTON DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 00.988.585/0001-08 |
| VALOR: | R$ 2.825,00 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais). |
| VIGÊNCIA : | 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | Fonte de Recursos: 500 - REC. PROPRIOS - FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FME; 500 - REC. PROPRIOS- FUS; 500 - REC. PROPRIOS - FMAS; 540 - FUNDES Apoio 30%; Programa de Trabalho: 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal; 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; 10 301 1052 2098 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde; 08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitários ; 12 361 1161 2076 0000 - Manutenção e Encargos com o Departamento de Ensino. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitação nº. 012/2025, e pelo artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| DATA DA ASSINATURA: | 28 de julho de 2025 |