Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

PIVÇII Santo Antonio, 470

06554109/0001-57

Exerclcio: 2024

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

563

570

572

789

772

974

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

25.752.1014.2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

SOO

500

Recul'$0$ nlo Vinculados de Impostos

... 000

NIOM aplica

25.752.1 1-17.1035.0000

ELETRIFICAÇÃO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

754

Recut'806 de OperaÇIÕ08

de Crédito

999 000

Nllio sa aplica

26.782.1374.1049.0000

TRANSPORTE RODOVIARIO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

999 000

NAo se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUDE

10.301 .1052.2071.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

Transfertnelu Fundo a Fundo de

999 000

Nãoso aplica

10.301.1052.2071.0000

ATENÇÃO BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA Transferê ncias Fundo a Fundo do

3.3.90.36.00

621

999 000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392, 1023.1028.0000

AMPUAÇÃO

DE ORGAOS PUBLICOS

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

700

outras Transferências de Convênios

999 000

Nãoso aplica

-5.000,00

F.R. GNpo:

754

-45.000,00

F .R. Grupo:

700

-5.000,00

F .R. Grupo:

600

-5.000,00

F .R. Grupo:

621

-e.000,00

F.R. GNpo:

700

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

P"'Otl

S..nto

Antonio, 4 70

0655-4109/0001--57

Exerc::lelo:

2024

DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N .279

-2.584.103,05

TERMO DE CESSÃ O DE SERVIDOR

TERMO DE CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIRCEU DO NASCIMENTO MARTINS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI, E DO OUTRO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li.

O MUNICIPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, Pessoa Jurídica de Direito Públic o, com inscrição no CNPJ sob nº 06.553.86 1/0001·83, com sede na Avenida Vereador Tomaz de Sousa Menezes, S/N Bairro Morro da Saudade, Piripiri PI. CEP: 64.260-00, neste ato representado pela Excelentís sima Senhora Prefeita, JOVENÍLJA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO. doravante denominada CESSIONÁ RIA, ea PREFEITURA MUNICfPAL DE PEDRO li-PI, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, doravante denominado CEDENTE, acordam em celebrar o presente TERMO DE CESSÃO da servidor, mediante as cláusu las e condições a seguir:

1. 1. CLAÚSULA PRIMEIRA -DO OBJETO O Presente Termo de Cessão de Servidor tem por escopo a cessã o do servidor DIRCEU DO NASCIMENTO MARTINS, CPF nº. 737.93 1. 163-87 e RG nº. 1.569.302 SSP/PJ, servidor do Município Pedro 11/Pl, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Pedro 11-Pl, para prestar seus misteres na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Piripiri/PI.

PARÁGRAFO ÚNICO -A sua execução regular-se-á pelas cláu sulas presentes neste instrumento e os casos nele omissos regular-se-ão pela Legislação Municipal em vigor, aplicando-se, subsidiariamente, os Princ ípio s da Administração Pública ea Legislação Federal vigente.

CLÁUSULA

SEGUNDA

DO ÔNUS

ônus pelo pagamento da

responsabilidade da

CESSIONARIA.

CLÁUSULA TERCEIRA -DO PRAZO -A ccssilo do Servidor se dará pelo período de 12 (doze) meses. a partir da assinatura do presente acordo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério dos órgãos envolvidos e com a anuencia do servidor cedido., através de termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA DA REVOGAÇÃO -A presente Cessão poderá ser revogada. a qualquer tempo. a critério da CEDENTE ou por interesse públi co. sem que haja qualquer ônus para as partes.

E; por estarem justos e acordados, assinam o presente termo cm 03 (três) vias de igual teor e fonna para uma só finalidade, afim de que possa produzir os seus devidos e legais efeitos.

~ NÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri-PI

Cessionária

~r ""-'-

au.vvJ.s(,.,<...,-..

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro 11-PI

Cedente

TESTEMUNHAS

f1pL

CPF N"

.)':!)3 -

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua pub1i.cação .

JOSE INACIO PEREIRA DA S ILVA J PREFEITO MUNIC IPAL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÔS -PI

EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: SRP nº 012/2025 - PE

Modalidade:

Pregão Eletrônico.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, LUZ E AFINS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DEJAICÓSPI.

Contratado: J. AIRTON DA SILVA LTDA, CNPJ nº 30.902.547/0001-43, sediada na Rod Mun. Povoado Paqueta, SN, Zona Rural, SUSSUAPARA (PI), CEP: 64.610-000.

Assinatura:

20 de fevereiro de 2025.

Vigência:

12(doze) meses.

Valor Global: R$ 304.995,00 (Trezentos e quatro mil, e novecentos e noventa e cinco reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do Contrato.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/FME/FMS e Outros recursos próprios .

Elemento de despesa: 33.90.30/33.90.39 - Material de consumo/Serviços de terceiros - Pessoa jurídica .