Município: Fronteiras
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 23/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLV.
comportamento dos alunos, tendo como formacao minima o ensino fundamental -- anos
J06.553.721/0001
EDUCACAO
53o - Manipulador de Alimentos: O Manipulador de Alimentos eo responsavel pela
reparacao,o armaz
mentar;an
nas areas de armazenamento; o controle da temperatura dos alimentos, evitando.
cozinha, utilizando Equipamentos de Protecao Individual (EPis) adequados, verificar a.
A uruem do dia da sessao de hoje
cussaopor_n
validade dos produtos, realizar o descarte de alimentos improprios para consumo,
Sala das Sessoes da
de form
Câmara Municipal de Fronteiras.
adequada, conforme as orientagoes da instituicao; tendo como formag
o minima o ensino
Em/0113025
fundamental-anos finais.
54o - Auxiliar Operacional de Limpeza: O Auxiliar Operacional de Limpeza e
esponsavel por manter as instalacoes da escola limpas, organizadas e seguras para
banheiro
refeitoric
outra
utilizar
os produtos
equipamentos adequados, realizar a higienizacao de superficies, moveis, portas e
utensilios, garantindo a eliminagao de sujeiras e germes, devendo recolher o lixo das
A SANCAO
ssario,
Sala das Sessoes
Deve seguir as normas de seguranga no manuseio de produtos quimicos e utilizar os
2204
Secretario
ponsabilidade de garantir aa residencia ea escola, acompanhar os estudantes no embarque e desembarque
que este seja feito de forma segura; verificar o uso correto dos cintos de seguranca e
.SANCIONO-SE E PUBLIQUE-SE
disciplina
M DATA
assistencia
a alunos com necessidades especiais,
100..
2025
como atrasos, problemas de comportamento ou situagoes de emergencia. O monitor
motorista ou a administragao responsavel, alem de estar pi.
A.Rbs
de urgencia, seguindo protocolos de seguranga; tendo como formacao minima o ensino.
fundamenta
Eudes Agripino Ribeiro
Prefeito M
CPF: 273.413.563-91
dinamica educacional da rede Municipal de ensino, nos termos da legislacao Municipal
Art. 3o - A remuneracao dos cargos sera de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais),

Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
ESTADO POL PIAL
contrario
ONTEIRAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Fronteiras, Estado do Piauí, aos vinte e dois dias do
EDUCACAO
LEI N 694/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
Altera aLei Municipal no 682, de 22
de janeiro de 2024, para especificar
as fungoes do cargo publico de
Sala das Sessoes da
Auxiliar de Atividade Educacional no
Câmara Municipal de Fronteiras
Saja das Sess0es Em20120
ambito da Secretaria de Educagao do
Município de Fronteiras-PI e da
Em/0113025
outras providencias.
cretario
Presidente
a Câmara Municipal aprovou e el
sanciono a seguinte Lei.
A SANCAO
Art. 1o - O cargo de Auxiliar de Atividade Educacional, vinculado a Secretaria Municipal.
E VADO A SANCAO NESTA DATA
Sala das Sessoes
de Educacao, possui as seguintes funcoes:
3201.302
3025
$1 - Auxiliar de Atividade Educacional - pcD's: O Auxiliar de Atividade Educacional
tera como atribuigao auxiliar os alunos e professores, acompanhar as criangas para o
Secretario
recreio e banheiro, organizar a sala, atender os professores nas solicitagoes de material
pedagogico em sala ou de assistencia as criangas, trabalhar diretamente com criangas
com necessidades especiais e colaborar na organizacao dainstituicao, bem como outras
atividades vinculadas ao ensino, tendo como formacao minima o ensino medio.
SANCIONO-SE E PUBLIQUE-SE
M DATA
$2o - Controlador de Acesso: O Controlador de Acesso tera como atribuigao garantir a
1202S
seguranga e organizagao do ambiente escolar, realizando tarefas como o controle de
entrada e saida de alunos, professores, funcionarios evisitantes, manter registros
atualizados o monitorar cameras do soguranga, zolando pela integridade do espago
escolar, pode ser encarregado de atividades administrativas, apoiar em eventos,
supervisionando o fluxo de participantes, ou buscar alunos em determinados ambientes
Prefeito Municipal de Fronteiras
caso seja necessario, colaborar no cumprimento de normas de seguranca, fiscalizar o
CPF: 273.413.563-91