Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 05/02/2025

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ:

01. 612. 570/0001-03

Página: 1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃ

O ORÇAMENTÃRIA

Periodo: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 /

BIMESTRE:

NOVEMBRO- DEZEMBRO

ORÇAME NTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEI TAS B DBSPBSAS COM MANOTBNÇÃO

B DBSBNVOLVIIIBNTO DO BNSDIO-MDB

LEI 9 . 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts . 212 e 212- A da Consti tui çã o Federal )

| RECEITA RFSULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISAO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bimestre b |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU | 120.120, 00 | 39.692, 89 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Narureza - ISS | 126.336, 00 | 157.063, 73 |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 14 . 623 . 923, 08 | 16 . 648 . 769, 47 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 12.468.829, 08 | 13. 789. 869, 25 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 1.152. 668 , 00 | 2.053.885,51 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 6.006, 00 | 1.407,17 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0, 00 | 0, 00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS (1 +2) | 15 . 036 . 874, 02 | 17 . 375 . 142,35 |
| !4-TOTAL DESTINADOAOFUNDEB - 20%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 2 . 797 . 366, 02 | 3 . 169 . 480, 30! |
| APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + + 25% DE 1.1 + 1.2 | 961. 850 49 | 1 . 127 . 826 51 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDASDOFUNDEBNOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre I (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5.238.831,25 | 6.270.969,46 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 8 1 .436, 00 | 34.515, 93 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2.103.554, 00 | 1. 699. 582, 72 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicaçã o Financeira | 5.609, 00 | 34.515, 53 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2.054.416,00 | 2.944.631, 95 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeir.t | 5.551, 00 | 34.515, 53 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 74.798, 00 | 246.708,52 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 5 . 551, 00 | 31.899, 62 |
| | 2 .360 . 029, 23 | 3 . 066 . 973, 23 |
| | | Valor |

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunçlo) | | (EMPENHADAS ATt 1 | lLIQUIDADAS Artl 1 1 | PAGAS ATt | |

| 10 .1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA | | | | | |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 6. 472. 391 , 45 | 6.466.306,93 | 6.466.306, 93 | 6.435.554,84 | 0 ,00 |
| 10,1,4- Educaçao Especial | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 10 . 2- OUTRAS DESPESAS | 3.064 . 205,60 | 3 . 048 . 312, 19 | 3.048.312,19 | 2.773.787,95 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2 . 561. 811, 80 | 2 . 555 . 347, 76 | 2 . 555 . 347 , 76 | 2.308.494,52 | 0 , 00 |
| 10.2.4- Educação Especial | o,oo | o,oo | o, oo | o, oo | o,oo |
| 10 . 2 . 6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0 , 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

www. simplesinformatica. com

Estado do Piauí

CNPJ:

01. 612, 570/0001-03

Página: 2/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

Periodo :

JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE : NOVEMBRO-DEZEMBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

IUl!Cll!ITAS E DESPESAS COM NANUTENÇÃO

E DESEHVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9. 394/96, Art.

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

INDICADORES DO FUNDES

| | 1 EMPENHADAS ATI!: 1 LIQUIDADAS ATI!: 1 | 1 EMPENHADAS ATI!: 1 LIQUIDADAS ATI!: 1 | PAGAS ATI!: O BIMESTRE | INSCRITAS EM RAP NÃO PROCESSADO | RAP NÃO I PROCESSADO 1 | 1 DESP. LIQ/EMP I VL. SUP , |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | | | SEM | TOTAL |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos | 6.036 . 441 , 17 | 6 . 036 . 441,17 | 6. 005 . 689, 08 | | | |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT | 3.067.404 , 28 | 3 . 067.404,28 | 2.815.784 , 20 | | | 122. 772, 33 |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.824.251, 81 | 7.824 . 251 , 81 | 7. 784 . 829, 88 | | | |
| 14- TOTALDAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 941.514 , 11 | 941.514,ll | 698. 563, 87 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADORES - Art . 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO k | IVALOR CONSID. IAPÓS DEDUÇÕES 1 | 1 APLICADO |

| 16- PERCENTUAL DE 50,00%DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.472. 315,98 | 1.532.017,10 | 1.532 . 017 , 10 | 52 , 03 |

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Hâximo de 101 de Superbit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE 1 (p) | 1VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO !PERMITIDO (q) | 1 NÃO APLICADO (r) |

| IS-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | (n) l.116 . 189,27 | (o) 289 . 328, 65 | 289. 328, 65 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art.25, S 3 ° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior) | IVALOR DO SUPE-1 1RÁVIT PERMITID 1 I NO EXERCÍCIO I | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR | IVALOR SUPERÁVI I IAPLICADO ATÉ OI I PRIMEIRO I | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO | SUPERAVIT I NÃO APLICADOI IAPLICADO ATI!: 1FINAL EXERCÍC 1 (w) | IVL APLICADO O 1° IMESTRE QUE I TEGRARÁ O | A QUADRI- IN |

| 19. 1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | | | | | | | |
| | 540 . 254 , 12 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍ PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I (Por Subfun ã o) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS I 1 | ATl!:ILIQUIDADAS ATl!:III 1 1 | PAGAS ATI!: |

| 20.1- Educação Infantil | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | |
| 20.5- Administração Geral | | | | |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I (Por Área de Atua ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS I 1 | ATl!:ILIQUIDADAS ATl!:IIOI 1 1 | PAGAS ATI!: O | 1 INSCRITAS I |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| 21.1.2- Pré-escola | 787 . 694 , 80 | 722 . 304 , 76 | 722. 304 , 76 | 722 . 304 , 76 | 0, 00 |
| | | | | | |

!PREENCHIDO CONFORME MANUAL OE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇ ÃO DE 2024

www. simplesinformatica.com

407

408

Estado do Piaui

CNPJ:

01. 612 . 570/0001-03

Página: 3/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENT OS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

eriodo: JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE: NOVEMBRO- DEZEMBRO

RECEITAS 1: Dlr.SPl:SAS CON HANUTZHÇÂO

1: Dl:Sl:HVOLVIKKNTO DO IUfSIHO-NDR

LEI 9.394/96, Art .

ANEXO VIII

R$

FRANCISCO JOSE BEZERRA

VALDECI OE ARAUJO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL CPF :275. 191.473-04

CONTADOR -

CRC/PI

N 4.404 CPF :216.962.84

VERINALDO DE SOUSA BEZERRA

CONTROLADOR INTERNO CPF: 654 , 302, 983-87

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

2024

wW1'1 . simplesinformat ica. com

CNPJ:

LEI 9.394/96, Art .

ANEXO VIII

R$

DAS DliSPBS&S PDÃ l'DIS Dli LDO:'l'li COIIS!l'I'!UCIOIQL

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual Ll9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. I (AF) L30.2(

28-TOTAL DAS DESPF.SAS PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 - 24 - 25 - 26-

APURA ÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS

A PAGAR

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

30-RESTOS

A PAGAR

DE DESPESAS COM MDE

PARA FINANCIAMENTO

ENSINO

SALDO

INICIAL

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário

-Educação

31.1.3-PNAE

31.1.5- Outras Tr-dllsferências do FNDE

31 .3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FLNANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2. 1-Transferências

às instituições comunitári

as, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

l.187.829, 03

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇ O BANC IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentári o)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

VALOR EXIGIDO

VL APLICADO

4 .3 4 3.785,59

4 . 792.468, 10

RAP

LIQUIDADOS

RAP

PAGOS

!EMPENHADAS ATÉILIOUIDADAS

ATÉI

BIMESTRE

BIMESTRE

!EMPENHADAS ATÉILIOUIDADAS ATÉI

O BIMESTRE

O BIMESTRE

897 . 054, 73

896 . 992 , 73

RAP

CANCELADOS

1 61. 358 , 00

345 . 361 , 00

171 . 771, 00

201 . 895,00

3. 773.305,46

PAGAS ATÉ

BIMESTRE

PAGAS ATÉ

BIMESTRE

895 . 842,73

FUNDEB

38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.086 .454 , 62

11 . 161 . 892, 65

11. 034. 771 , 31

1.213.575, 96

-17.994 , 44

-1. 085 , 61

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )

1.196 . 667, 13

Unidade

Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão ••. • :

31/01/2025, 08 :42: 04

VALOR

3.169.480, 30

4.792.468 10

APLICADO

SALDO FINAL

• (ac-ae-a

1,240,780,68

502. 978 , 78

227 .141, 49

151 . 948 , 71

274 . 318 , 53

PROCESSADO

INSCRITAS EM

RAP NÃO

!PROCESSADO

502 . 978 ,78

472 . 339 , 60

34 .221, 85

819,06

35 . 040 , 91

CONTADOR -

CRC/PI

EDIÇÃO

2024