Município: Batalha
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/01/2025


EDITAL Nº 001/2026

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DIRETOR (GESTOR ESCOLAR) PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE BATALHA.PI

ANEXO li

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

| EVENTO | DAT A/PERIODO | LOCAL |

| Realização das lnsaições com entrega dosdocumentosda 1• Etapa (Currfculo Vrtae comprovado e entrega do Plano Gest>r). | 20 a 22/0112025 Das Bh às 13h. | Sede da Secretaria Municipal de Educação Endereço: Praça do Mercado, S/N, centro, 64190-000 - Batalha-PI |
| Resullado do o enmento das lnsalçõe se dl 1' Etape (Anêllse de Tftuloae Experi6ncia Profissional). | 2 /01f.l0 5 | Sede da cretaria Municipal de Educação Proço do Mercado, S/N, «ntro, 64190-000- Batolho-PI |
| rso1 do deferimento das insaiçõas e da 1 1 Etapa. | | |
| Resultado do rso do de enmentl das inscrições e da 1• Etapa (Amlliee de Tltulos e Ex eriênciaProfissional . | 31/01f.l02 | |
| 2" Elapa - Prova Escrita | 02/02/2025 | UnltJack Esc:olar Hugo Nopole&J Ruo Joaquim Rl~ lto Torrrs, S/N Bol"o: Formlgwlto lÃP: 64190-000- Batalho-PI |
| Resultado Preliminarda Prova Escrita. | 04/02f.l025 | Sede da Secretaria Municipal de Educação Praça do Memxlo, S/N, centro, 64190-000-Bat~Pf |
| Recursos da 2•Elepa - rova Esctila. | 05 e 08 2/2025 | |
| apresentação do Plano Gestor. | | o !'roço do M,rrodo, S/N, contro, 64190-000- Baralho-PI |
| Prazo OI Entrevista e da a resenta odoPlano Gestor. | | Sede da duc:açlo !'roçado M<rcado, S/N, «ntrv, 64190-000- Bato/ho-PI |
| Publicação do En1revisla e da a reaenlação doPlano | | ducação Praça do Mercado, 5/N, a ntro. 6'190-000-Batalha-PI |

Proça do Mercado, S/N, antro, 64190-000- Batalha- Plaul-BR. E-mal/: -bataOlatlgmaR.mm Fone: /86) 3347- ll81

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CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DIRETOR (GESTOR ESCOLAR) PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS

Declaro, sob as penas da Lei, junto à Prefeitura Municipal de Batalha-PI, de acordo com as disposições legais vigentes previstas nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, eo contido no (Estatuto dos FuncionàriosPúblicosdo Municfpiode Batalha-PI), para fins de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para a função de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ que:

Acumulação de Vínculo

- ( ) Não estou em disponibilidade, em gozo de aposentadoria compulsória/invalidez, em licença para tratar de interesse particular ou suspensã o contratual, nem ocupo nenhum outro cargo/emprego/função no âmbito federal, estadual ou municipal.

- ( ) Acumulo cargo/emprego/função de sob o vínculo de no(a} desde

- ( ) Nã o sou aposentado por invalidez em Órg ã o Público Federal, Estadual, Disbilal ou Municipal e nem do INSS. Não percebo isenção de Imposto de Renda em decorrência de doença especificada em lei.

- ( ) Recebo aposentadoria referente ao cargo de no regime de do(a)

.. Compromelo-me a comunicar. a Secretana Mun1c1 pal de Educação de Batalha-PI onde estou lolado e à Gerência de Atos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batalha,qualqueralteração que vier a ocorrer em minha vida profissional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos, empregos e funções . Estou ciente de que qual~er omissão constitui presunção de má -fé, razão pera qual ratifico que a presente declaração é verdadeira, haja vista que constitui crime, previsto no Código Penal Brasileiro, prestar declaração falsa com finalidade de criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato jurid icamente relevante.

Batalha-PI, \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do(da) candidato (a)

RG nº: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF nº: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DIRETOR (GESTOR ESCOLAR) PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE BATALHA-PI

ANEXO X

ATRIBUIÇÕES GESTOR ESCOLAR

FUNÇÃO : Diretor (Gestor Escolar)

Descrição : Cuidar das finanças da escola; prestar contas a comunidade; conhecer a legislação e as normas da Secretaria Municipal de Educação para reivindicar ações junto a esse órgão ; identificar as necessidades da i nstituição e buscar soluções junto às comunidades interna e externa e .à Secretaria Municipal de Educação ; prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável ; garantir a integridade física da escola, tanto na manutenção dos ambientes quanto dos objetos e equipamentos; conduzir a elaboração do projeto polltico-pedagógico, o PPP. mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático até o fim; acompanhar o cotidiano da sala de aula eo avanço na aprendizagem dos alunos; ser parceiro do coordenador pedagógico na gestão da aprendizagem dos alunOG; incentivar e apoiar a implantação de projetos e In iciativas inovadoras, provendo o material eo espaço necessário para seu desenvolvimento; gerenciar e articular o trabalho de professores. coordenadores, orientadores e funcionários ; manter a comunicação com os pais e atendê- los quando necessário .

DESCRIÇÃO DAS COMPETêNCIAS

- 1 - cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, do Sistema Municipal de Ensino de Batalha-­ PI;
- li tomar conhecimento, cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas de órgã os Superiores aos quais estiver subordinado, e divulgá-las é Comunidade Escolar,
- 111 - coordenar a elaboração, revisão e atualização coletiva do Regimento Escolar,
- JV participar e acompanhar a elaboração , implementação e avaliação do Projeto Politico Pedagógico, e demais documentos da Instituição , em consonãncia com a Polltica Educacional vigente;
- v - coordenar a elaboração do Plano de Ação Anual da Instituição e submetê-lo à apreciação e aprovação do Conselho Escolar,
- VI representar, oficialmente, a Instituição perante as autoridades e órgãos ou indicar substibJto na Impossibilidade de seu comparecimento;
- VII - incentivar a qualificação permanente de todos os profissionais da Instituição ;

Pruça do M ~rcado, S/ N, crntro, 64190-000 -Batalho -PlaufBR. E·moll: -,n/batolho. 11maR.t:om Fonr: (86} 3 347- 11B1

- VIII - receber. informar, despachar e assinar documentos, encaminhando--os as autoridades competentes:
- IX - comunicar às autoridades competentes a ocorrênc ia de doenças infectocontagiosas na Instituição de Ensino, cooperando com o cumprimento das orientaçoes técnicas de vigilãnda sanitária e epidemiológica;
- X - tomar decisões com vistas ao desenvolvimento da Instituição de Ensino, necesúrios ao bom desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem, inclusive em situações nao previstas;
- XI responsabilizar-se pelo pabimõnio público escolar recebido no ato da posse e manter atualizado o tombamento desses bens, zelando pela sua conservação ;
- XII -alterar, conforme as necessidades da Instituição, horários de expediente dos funcionários, respeitando as prescrições legais;
- XIII - promover, juntamente com a Comunidade Escolar, atividades cí vicas, culturais, sociais e desportivas e delas participar.
- XIV - assinar toda documentação relativa à vida escolar dos/as educandos/as da Instituição ;
- XV- apresentar ao Conselho Escofaros recursos financeiros recebidos.o Plano de Aplicação e Execução Financeira, submetendo--os a aprovação deste órgão colegiado;
- XVI - convocara Conselho Escolar para deliberar sobre as decisões que envolvam todas as dimensões da Gestão Escolar,
- XVII - providenciar o encaminhamento dos/as educandos/as com problemas de saúde , aos setores competentes, bem como, acionar os serviços de proteção a crianças e adolescentes;
- XVIII abonar ou justificar as faltas dos Docentes e Trabalhadores da Educação não Docentes, na forma da lei;
- XIX - convocar e presidir reu nlões , sempre que se fizerem necessárias ;
- XX - elaborar relatório de suas atividades e enviá -los aos Órgãos ou Setores Competentes;
- XXI agir de forma firme e apaziguadora, garantindo a harmonia entre as pessoas eo desenvolvimento integral dos/as educandos/as;
- XXII - participar da integração Instituição-Familia-Comunidade ;
- XXIII - zelar pelo sigilo de informações pessoais dos docentes, trabalhadores da educação não docentes, educandos/as e das familias;
- XXIV apurar e/ou mandar apurar toda e qualquer irregularidade, e quando necessário comunicaraos Órgãos Supertores, sob pena de ser responsabilizado,ocorrênciasque exijam providencias ou decisões que fujam a sua competência ;
- XXV -tomar público o Regimento Escolar, o Projeto Polltico Pedagógico, o Calendário Escolar a todo pessoal envolvido no processo ensino aprendizagem, à toda Comunidade Escolar;

Pruça do Mrrcado, S/N, c:rntro, 64190..000- Botolha -Piou/BR. E-moll: senwdbatolho·11mall.mm Fon~: (86) 33-47 -1181

X.XVI - assegurar o cumprimento dos dias letivos e os processos de avaliação ;

- X.XVII assegurar, que no âmbito da Instituição de Ensino, não ocorra tratamentos discriminatórios em decorrênc ia de diferenças tisicas, étnicas, de gênero , de orientação sexual, de credo, ideologia, condição sociocultural, entre outras;
- X.XVIII - cumprir e fazer cumprir o Regime Jurídico Ünicodos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião;
- XX.IX - comprometer-se com os resultados produzidos pelas avaliações lntemas e externas, sobretudo com o alcance das metas e com a melhoria dos demais indicadores educacionais, utilizando-os para reformular a proposta pedagógica da escola:
- XX.X - dar suporte a gestão pedagógica na avaliação de desempenho dos docentes;
- X.XXI - realizar encontros onde efetua avaliação e dá feedbacksobre o desempenhofuncional de cada servidor que compõe sua equipe;
- XX.XII avaliar sistematicamente junto ao diretor adjunto e ao coordenador pedagógico o resultado do b-abalho do professor quanto ao ensino-aprendizagem;
- XXX.111 - estimular e reconheceras atitudes e ações dos servidores, orientadas para promover a melhoria continua eo alcance dos objetivos e metas pactuadas pela equipe.
- XX.XIV tomar medidas cab(veis ao seu nfvel de competência , visando ao alcance das metas e objetivos propostos;
- XXXV - estabelecer objetivos, estratégias e metas a serem alcançadas pela instituição, em consonancia com o Conselho Escolar, bem como implementar e executar as decisões tomadas quanto aos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;
- XX.XVI relacionar-se bem, manter diálogo e parceria com o diretor geral, coordenação pedagógica, professores, funcionários , alunos e pais de alunos.
- XX.XVII - acompanhardadosde frequência ,evasão , retenção e distorção Idade/ escolaridade. usando-os para defin Ir ou repensar metas e estratégias ;
- XX.XVIII auxiliar nas ações de aprimoramento profissional e reconhecimento de talentos para promover o desenvolvimento das equipes; '
- XXXIX aderir .às inovações e melhores práticas de gestão , visando implementar novas técnicas e procedimentos em sua área de atuação ;
- XL participar e estimular a participação do corpo docente, administrativo e de apoio a participarem de palestras, cursos e eventos correlatos, ofertados pela SEMED ou por outras instib.Jições, objetivando a melhoria dos resultados;
- Xll - conhecer e se comprometer com todos os processos e rotinas de trabalho da equipe gestora e toda a unidade escolar, sempre propondo métodos de melhoria; XLII incentivar e apoiar a implantação de projetos e in iciativas inovadoras. provendo 0 material eo espaço necessário para o seu desenvolvimento. k

Pruço do M~ra,do, S/ N, u ntro, 64 190 -CDO Batalha -Plaul- BR. E·moll: semedbatafhof1111moll.c:om Fonr: (86) 334 7 l lBl

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

SECRETARIA MUNICIPAL

- XUII propor ideias, atividades e soluções inovadoras, posslveis de executar e administrar eventuais dificuldades para a sua implantação .
- XLIV - participar do Conselho de Classe. dando encaminhamentos e devolutivas sobre as decisões tomadas coletivamente;
- XLV apoiar a equipe nos projetos a serem executados e acompanhar sua implantação/ implementação;
- XLVI - repassar informações recebidas com agilidade, confiabilidade e clareza:
- XLVII gerar um clima organizacional agradá.vai ao desenvolvimento e desempenho dos profissionais, formando sucessores;
- XLVIII - interagir e manter bom relacionamento com seus pares, superiores e outras equipes, contribuindo para o trabalho de outras áreas :
- XLIX - cumprir horários de entrada e salda, considerando a carga horária da função exerc­ e zelando pelo bom desempenho dos trabalhos;
- L - monitorar todas as etapas da merenda escolar - recebimento, preparação (respeitando o cardápio) e descarte, considerando as exigências sanitárias e padrões de qualidade nutricional estabelecidos na legislação vigente;
- LI responsabilizar-se, junto ao diretor adjunto, pelas atividades de natureza pedagógica. administrativa, financeira e disciplinar, orientando e respeitando prazos:
- LII demonstrar ética e transparência na condução do projeto educativo e dos processos educativos da escol~

Proça do Mt!rrado, S/N, centro, 64l90-000 -Botalho -Piou/- BR. E·mo/1: umirdbtrtolha·11man.com Font!: {86} 3347llBl

ld:OFSBEF71039AB27E

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA- PI

CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86 Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI