Município: Boa Hora
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/07/2025

Id:12527A7A6ccc77cF S 2 - O escopo do programa de que trata esta lei e, alem de implementar J otimizem o ensino aprendizagem, viabilizar o aumento do periodo de perm BERTOLINIA ARA TrAbALhAnDO POR Amor A beRtoLinIA discentes no ambiente escolar por meio da ampliacao da jornada. S 3 - Para efeito de viabilizar a perspectiva constante no dispositivo anteri atividades detalhadas nesta Lei, poderao ser implementadas outras agoes - nc contraturno - de natureza complementar, ludicas, esportivas, culturais, artes e AVISO DE DISPENSA DE Licitação DISPENSA DE Licitação 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 073/2025 do SAEB-SAEPI nos 2, 5 e 9 anos. Art. 3o - O Programa abrangera as escolas cujos estudantes serao submetido torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratagao Direta por DiSPENSA DE Licitação N 015/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto ea CONTRATACAO O Município de Bertolinia - Pl, em atendimento ao 3 e com fulcro no Art. 75, Inc. Il, da Lei 14.133/21, S 1 - As turmas avaliadas no SAEB sao censitarias (5 e 9 ano em Lingua I Matematica) e amostrais (2 ano em Lingua Portuguesa e Matematica, e 5 LAVAGEM E HIGIENIZACAO DA FROTA DE VEiCULOS PERTENCENTES E/OU LOCADOS PELO Município DE BERTOLiNIA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE DE PESSOA FiSICA OU JURIDICA DO RAMO PERTINENTE PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE sejam multianuais. Ciencias Humanas e Ciencias da Natureza), desde que tenham mais de 10 estu BERTOLiNIA E SUAS SECRETARIAS, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de pregos para o objeto S 2 - As turmas avaliadas no SAEPI sao censitarias (2, 5 e 9 ano em Lingu? e Matematica) e diagnosticas (6 ao 8 ano em Lingua Portuguesa e Matemati constante no edital ate o dia 28 de julho de 2025 as 09:00 horas para oe-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitagao do Município de Bertolinia, na Avenida Presidente Medici, Art. 4o - A implementagao das agoes do Programa tera inicio no exercici 332, centro, Bertolinia/PI. do Chefe do Executivo Municipal. devendo, anualmente, as agoes serem regulamentadas por normativo especif A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administragao, sera convocada para envio da Art. 5o - As atividades do Programa incluirao: documentagao que comprove sua regularidade juridica, iscal e tecnica necessaria para contratar com a administragao em ate 02 dias uteis apos a declaragao do vencedor, conforme Termo de Referencia. aprendizagem; I - Diagnostico inicial da rede com a identificacao dos estudantes com mai. DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitaao for dispensavel ou inexigivel, a compra e/ou servigo deve ser preferencialmente de Microempresas e. II - Realizacao de intervencao pedagogica individualizada ou em peque Empresas de Pequeno Porte. preferencialmente no contraturno, no minimo duas vezes por semana; O Ato Convocatorio eo modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site Portal da Transparencia gestoras; III- Pratica de encontros mensais para acompanhamento com os professor - APPM (bertolinia.pi.gov.br), e Iribunal de Contas do Estado do Piauí, os demais arquivos estao disponiveis na Sala de Licitagao e ou solicitagao por meio do e-mail cpldebertolinia@gmail.com. 2 ano do ensino fundamental; IV - Aplicacao de avaliagoes diagnosticas mensais e formativas a todos os es V - Aplicagao de simulados periodicos nos moldes das avaliagoes SAEB e SA Bertolinia - PI, 22 de julho de 2025 VI - Analise dos resultados dos simulados para identificar descritores criticc Joaquim Neto Rodrigues da Silva Agente de Contratagao agoes de intervengao; VII - Utilizagao de metodologias ativas de ensino e uso de tecnologias educac diarios; VIII - Aplicagao de momentos de revisao coletiva como gincanas, dinamica Id:09FeD9A83b90784E ESTADO DO Piauí S 1 - O monitoramento de proficiencia inclui: Art. 6o - O monitoramento nas escolas tera dois eixos: proficiencia e fluxo. Prefeitura Municipal DE BOA HORA SURANDA GEME SEMED I - Identificar potencialidades e fragilidades dos estudantes; II - Analisar resultados de avaliagoes de larga escala (SAEB, SAEPI, Avaliagao Projeto de Lei n. 05 /2025 de Entrada/Saida); III - Observar o rendimento e nivel de aprendizado de cada estudante; DISPOE SOBRE CRIACAO DO A PROGRAMA "HORA DO SAEB" NO IV - Identificar os descritores mais criticos em relagao ao nivel de acertos;. AMBITO DA REDE DE ENSINO V - Participar das formagoes e implantar metodologias; Municipal DE BOA HORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. nivel de proficiencia; VI - Promover aulas de reforgo em turno alternado ou finais de semana com suas atribuigoes que lhe sao conferidas por Lei, fago saber a todos que a Câmara Municipal aprovou O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, ESTADO DO Piauí, no usO de VII - Aplicar e analisar simulados para avaliar o crescimento e fazer ajustes de e eu sanciono a seguinte lei: S 2 O monitoramento de fluxo inclui: Art. 1 - Fica criado o *Programa Hora do Saeb" no ambito do servigo publico Municipal I - Construir o painel de infrequencia por turma; especifico nas etapas do ensino fundamental de Boa Hora, que objetiva elevar a qualidade da educagao basica no Município, com foco III - Tornar rotina as reunioes com os responsaveis; II - Envolver toda a comunidade escolar e as familias; e nos resultados das avaliagoes externas. alfabetizagao, anos iniciais e anos finais IV - Fazer a busca ativa continua. Paragrafo unico- A implementagao das agoes do Programa seguira as diretrizes dos S 3 O processo de acompanhamento e monitoramento se dara atraves d normativos legais aplicaveis, especialmente para o ano letivo de 2025, devendo, a Secretaria. diagnosticas (inicial, parcial, final), relatorios bimestrais sobre frequencia. de trabalho no ano em curso. Municipal de Educagao, tornar publico as unidades/turmas atendidas, por meio do plano dificuldades e avangos, analise dos resultados dos simulados e visitas tecnicas Art. 2 - O Programa Hora do Saeb tem por finalidade:. Art. 6o - Fica a autorizado, a Secretaria Municipal de Educagao, a edigao dI - Melhorar a aprendizagem dos estudantes em lingua portuguesa e matematica; especifico instituindo e regulamentando premiagao - a titulo de reconhec. II - Ampliar os resultados do IDEB e IDEPI; III - Familiarizar os estudantes com as avaliagoes externas SAEB e SAEPI; satisfatorios e as metas propostas neste projeto. escolas, equipes gestoras, professores e estudantes que alcancem IV - Garantir a alfabetizagao de todas as criangas matriculadas no 2 ano do ensino Art. 7o - As despesas decorrentes das agoes do Programa ficam sob respons. fundamental; dotagoes orgamentarias proprias. - Garantir a intervengao pedagogica individualizada para estudantes com baixo Art. 8o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicagao, ficando revogadas desempenho; em contrario. VI - Disponibilizar materiais didaticos contextualizados e de qualidade aos alunos Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, aos 12 dias do mes de junh DOMINGOS COELHO DE RESENDE avaliados, contendo questoes similares as do SAEB; VII - Reconhecer, , atraves de premiagoes especificas, os docentes, gestores escolares e turmas que alcangarem as metas propostas no projeto; o - Para efeito de execugao do programa, as atividades deverao ser desenvolvidas dentro