Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 008/2025. Dispensa de Licitação nº 008/2025.

Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas Secretarias.

Contratante: Município de Santo Antônio dos Milagres - PI.

Contratado: DAVID PIRES DO NASCIMENTO NETO.

CNPJ nº 40.874.784/0001-00.

Endereço: Av. João Siqueira Paes, Centro, Angical do Piauí, Cep: 64.410-000, Teresina

Valor Global: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Data da Assinatura: 10/03/2025.

Vigência: 3 l /12 /2025.

Dotação Orçamentária: Fonte: Orçamento Geral do Município, FPM, Outros, no Elemento despesa: 33.90.39.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Santo Antônio dos Milagres - PI, torna público a Dispensa de Licitação nº 013/2025, com fulcro no art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para reforma de unidades escolares de Santo Antônio dos Milagres - PI, bem como manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (três) dias úteis , a contar da publicação , para posterior seleção da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão solicitar e receber a planilha (termo de referência), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal (Rua Luiz Gomes Vilanova, nº 55, Centro, Cep: 64.438-000) ou via e-mail (prefsam202l@hotmail.com).

Santo Antônio dos Milagres - PI, 20 de março de 2025.

Carlos Neto da Fé de Jesus Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES.

Av. Antônio Ribeiro, 101 -CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

Aviso de Dispensa de Licitação n· 13/2025

Júlio Borges, 20 de março de 2025

Karlean Rocha do Nascimento

Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 -CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

Aviso de Dispensa Dispensa Eletrônica n· 15/2025

Karlean Rocha do Nascimento Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ

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CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio Borges Piaui "" N "" P "" J "": .. 01 .. 1 .. 0 .. 3 .. . 6 .. 3 . . 3/ .. oo .. o .. 1 .. -2 ..

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 06/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n· 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação n· 301/2025, em favor da Empresa AF Brito Moreira Lida, inscrita no Cnpj n· 19.522.415/0001-53, com sede na Avenida 7 de setembro, 02 -Cep: 48.450--000, Cipo-BA, pelo valor global de R$ 4.649,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais).

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n· 14.133/2021;

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir Integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n· 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 18 de março de 2025

Gracllene Francisco dos Santos Presidente da Câmara Municipal