Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/10/2025


DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.83

02 16 00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS-SEMOSP

1127

26.782.0028.1035.0000

MALHA VIÁR IA

-30.000,00

1137

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F.R. Grupo:

1 500 00

500

999 000

Não se aplica

26. 782.0028.2073.0000 4.4.90.52.00 720 999 000

MALHA VIÁRIA

-10.500,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 720 00 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destin Não se aplica

-3.808.878,07

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Plaur PI

CNPJ: 41 .522.277/0001-61

Ili - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - JOSE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO;

- IV - Secretaria Municipal de SaúdeANA DOS SANTOS MOTA;
- V - Secretaria Municipal de Educação - ADALBERTO FEITOSA LOPES.
- IV- Secretaria Municipal de Comunicação Social- JOSE PERES DA SILVA.

Art. 2° Compete à Comissão Intersetorial:

- 1 - Elaborar um escopo estratégico para o encerramento do lixão e recuperação da área degradada;
- li -Definir soluções que contemplem os aspectos ambientais, sociais e econômicos, de forma integrada e sustentável;
- Ili Garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/201 Oe pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- IV - Propor medidas para minimizar os impactos ambientais e sociais decorrentes do encerramento do lixão ;
- V -Articular a participação de outros setores e entidades relevantes para a execução das ações planejadas;
- VI -Acompanhar e avaliar a implementação das soluções propostas, promovendo os ajustes necessários .
- Art. 3° A Comissão deverá realizar pelo menos uma reunião quinzenal, na qual cada setor apresentará seu respectivo relatório de acompanhamento. No prazo de três meses, deverá ser elaborado um planejamento estratégico para o início da abordagem de execução das ações definidas.
- Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Cabeceiras do Piauí-PI, 25 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI

ld:09FED7ASB42A719S

Av. Francisco da Costa Veloso. 620- Centro Cabeceiras do Piauí PI CNPJ: 41.522.277/0001-61

ROTEIRO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ.

l. Objetivo Geral

Garantir a coleta, transbordo e transporte contínuos de resfduos sólidos, bem como a limpeza pública (varrição , capina e poda de árvores) em todas as vias e logradouros.

2. Abrangência

- o Á rea Urbana: vias arteriais, coletoras e locais, praças, parques e áreas institucionais.
- o Área Rural (quando aplicável): pontos de coleta definidos e trechos principais de acesso.

3. Frequência dos Serviços

| Atividade | Periodicidade Padrilo |

| Coleta domiciliar de resíduos | 3 x por semana |
| Transbordo e transporte | Diária,conforme fluxo |
| Varrição de vias principais | Diária |
| Varrição de vias secundárias | 2 x por semana |
| Capina de calçadas/canteiros | Mensal |
| Poda de ãrvores urbanas | Semestral ou sob demanda |

4. Fluxo Operacional

- O. Coleta -caminhões compactadores percorrem rotas pré-definidas.
1. Transbordo -resíduos transferidos para unidades de maior capacidade.
2. Transporte Final -envio ao destino adequado (aterro, estação de triagem ou compostagem).

Artigo 3o . Este decr eto entra em vigor na data de sua publicação .

José da Silva Filho Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Piaul PI CNPJ: 41.522.277/0001-61

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 781/ 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO ENCERRAMENTO DO LIXÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NO MUNICf PIO DE CABECEIRAS DO PAIUl-(PI), E DÁ . OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de planejamento multisetorial para o encerramento do lixão ea recuperação da área degradada, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, destacando:

- ODS 1 -Erradicação da Pobreza: Erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares;
- ODS 8 -Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável , o emprego pleno e produtivo eo trabalho digno para todos;
- ODS 11 -Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis ;
- ODS 13 -Ação contra a Mudança Global do Clima: Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e seus impactos;
- ODS 16 -Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis .

RESOLVE:

- Art. 1° Fica instituída a Comissão Intersetorial para Planejamento e Execução do Encerramento do Lixão e Recuperação da Área Degradada no Município de Cabeceiras do Piauí - (PI), composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- 1 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - MARIA ALINE DE SOUSA SILVA;
- li - Secretaria Municipal de Assistência Social- MARIA GRAZIELLE ALMEIDA DA SILVA;