Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/06/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02.2805/2025

PREGÃO ELETRÔN ICO N° 010/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Doroteu Sertão, 560, Centro, CEP: 64. 170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, inscrita no CNPJ n° 06.554.208/000 1-39, por intennéd io da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM INISTRAÇ ÃO , neste ato representada pelo Secretário Municipal, o Sr. Francisco das Chagas Castelo Branco, pon ador do CPF: 0 18.327.863-15, considerando o julgam ento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2025, processo administrativo n. 0 0SS/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e quaHficada(s) nesta ATA , de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as cond ições previstas no Ed ital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as panes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 202 1, e em confo nnidade com as d isposições a seguir: 1. DOOBJETO 1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aC ONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, POR M.EIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS OE JOAQUIM PIRES-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referênc ia, que é p arte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇ OS, ESPEC IFICAÇ ÕE SE QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada item, fornecedor(es) e as demais cond ições o fertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20 | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20 | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20 | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20 | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20 | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20 | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20 |

| ITEM | DESCRIÇÃ O | UNlO | Q UANT | C PF: FABRICANTE/ MARCA | VALOR UNlT | VALOR TOTAL |
| 2 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁ TICA LASER, FORMATO A4, 40PPM. 3 EM 1 MFP; OPIADORNIMPRESSORA EM REDE/SCANNER COLORIDO; DUPLEX FRENTE/VERSO, ENTRADA USB; MEMÓRIA DE 5 12 MB, CICLO MÁXIMO MENSAL DE 50.000 PÁGINAS, VOLTAGEM 220V | UND | 30 | KYOCERA / M2040DN/L | RS 4. 190,00 | RS 125.700,00 |
| 4 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA, USO/WIFI, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO AUTOMÁ TICA, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 5.760Xl.440 DPI, T IPOS DE SUPRIMENTOS TANQUE DE TINTA, CAPACIDADE DE SAfDA DO PAPEL 3 FOLHAS A4, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO COLORJDO 1SPPM. VELOCIDADE DE IMPRESSÃO PRET~ 33 PPM, IMPRESSÃO PRETO 7.5 PÁG INAS IMPRESSÃO EM CORES | UNO | 10 | EPSON / L3250 | RS 1.929.00 | RS 19.290,00 |

PIRES

| | 6.000 PÁGINAS | | | | RS 520.00 | |

| 1 | MONITOR 18.5', PAIN EL DE LEC IDSCREEN, FREQUtNCIA DO PAINEL DE 60 HZ, TRATAMENTO DE TELA !ANTIRREFLEXO | UNO | 20 | AOC / E970SWHNL | | RS 10.400,00 |
| 10 | MONITOR 19,5 LED HD 20MK400H VESA DSUB HDMINGA | UNO | 20 | LG / 20MK400H | RS 599,00 | RS 11.980,00 |
| 12 | INOBREAK 700VA BIVOLTISAIDA 115 | UNO | 20 | TSSHARA / 700VA | RS 875.00 | RS 17.500,00 |
| 13 | l5CANNER DE MESA DR-C240 4SPPM | UNO | 5 | CANON/OR- C240 | RS 2.990,00 | RS 14.950,00 |
| 14 | [NOTEBOOK IDEA i.5-123.SU 8GB 5 12GB 156NWIN li | UNO | 20 | LENOV0/ 15- 1235U | RS 4.080.00 | RS 81.600,00 |
| I> | CELULAR 256GB 50 | UNO | 20 | MOTOROLA/ G35 | RS 2. 199,00 | RS 43.980,00 |
| 16 | t'fABLET 64GB 408 DE RAM 3,IGH2 8.7&n ---·&ann<i., | UNO | 30 | SAMSUNG/XI I.S | RS 1.220,00 | RS 36.600,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. ÓRGÃO(S) GERENC IADOR E PARTIC IPANTE(S) 3. 1. 3 .2. O órgão gerenciador será o município de Joaquim Pires-PI. Além do gerenciador, não há órgãos e entidndes públicas pnrticipantes do registro de preços. 4. DA ADESÃO Á ATA DE REG ISTRO OE PREÇ OS 4.1 . Durante a vigê ncia da ata, os Óí' gãos e as e ntidades da Administração Pública federal, estadual, distrital em unicipal que não participaram do procedimento de I RP poderão aderir â ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 4. 1. 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão. inclus ive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico; 4. 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na fonna do nrt. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 1; e 4. 1.3. Consulta e aceitação prév ias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fomecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 4.2. 1. O órgão oue ntidade gerenciadora p0derá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não partic ipante deverá e feti var a aquisição ou a controtação solicitada em até noventa d ias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tem poral de vigê ncia da ata de registro de preços. 4.5. O órgao ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na q ualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha q uantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.
- 4.6. Dos limites nara as adesões
- 4.6. 1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não panicipantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4 .7. Vedaçãoª pç[éi;;çjroo de quantitativos
4. 7 . 1. É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO OE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do prim eiro d ia ú til subsequente à data de divulgação no PNC P, podendo ser prorrogada por igual perío do, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde q ue comprovado o preço vantajoso.
5. 1. l. O contrato decorrente da ata de registro de preços terã sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contrarual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de crédi tos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5. 1.2. Na fonnalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da d isponibilidade dos crédi tos orçamentá rios respectivos.
- S.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermé dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, confonne o art. 95 da Lei n 14. 133, de 202 1.
- 5.2. 1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133. de 202 1.
- 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. l. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a possibilidade de o licita nte ofe recer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no ed ital ou no aviso de contratação direta c se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluíd o na ata, na forma de a nexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io. observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2 .2. Mantiverem sua proposta orig inal.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a fonnação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adj udicatár io antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada q uando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7. 1. Q uando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Q uando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no ite m 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licita ntes e fornecedores será d ivulgado no PNCP e ficará d isponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o li c ita nte mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair od ireito, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 5.9. 1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do li c itante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que aj usti ficat iva seja aceita pela Administração.
5. 10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Po rtal da transparênc ia.
5. 11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5. 12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. l , aceit'ar a contratação nos te rmos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação d ireta, poderá:
5. 12. 1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores rem anescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatár io; ou
5. 12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofenadas pelos licitantes ou fom ecedoí'eS rem anescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existê ncia de preços registrados imp licará compromisso de fornec imento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, fac ultada a realização de lic itação especi fica para a aquisição pretend ida, desde que devidamente j ustificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1. 1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prín cipe ou em decorrê ncia de fatos irnprevislveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos tennos da alínea "d'' do inciso 11 do caput do art. 124 da Le i nº 14. 133, de 202 1;

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6. 1.2. Em caso de criação, alternçã o ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposiçõe s legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1 .3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índi ce previstos para a contratação;
6. l. 3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 7 . 1. Na hipót"ese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 . 1. 1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7 . 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 . 1.3. Se nã o obtiver êx ito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora proccdcrã ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 . 1.4. Na hipótese de redução do preço reg istrado, o gerenciador comunicará aos órgão se às entidades que tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniênc ia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alleração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facu ltado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de cu~tos que demonstre a inviabi lidade do preço registrado cm relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigaçõe s estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 9. 1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. e na legislação aplicá vel.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7 .2.4. Se não obtiver êxi to nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.S. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previslo no ilem 7 .2 e no item 7 .2. 1. o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. t 24 da Lei nª 14. 133. de 202 1.

POR UM FUTURO A IND AM &LHOR

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8. 1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
3. 8.2. 1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
4. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado partic ipante para efeito do remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serã o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nª 1 1.462, de 2023.
6. 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuênc ia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornec imento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 7. Na hipótese da comprn centralizada, não havendo indicação pelo 6rgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tem1os do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAM.ENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9. 1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
2. 9.1.1. Descumprir as condiçõ es da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente. no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
4. 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11 .462, de 2023; ou
9. 1 .4. Sofre r sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 9.1.4. 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos inc isos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de reg istro de preços, poderá o ó rgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela

manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9. 1 será fonnalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva. observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, lotai ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4. 1. Por razão de interesse públi co;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êx ito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- IO. 1. 1. As sanções també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. [X, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9.1 , dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11 . 1. As condições gerais de execuçã o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de tida e achada cm ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

POR UM FUTURO AINDA MliLHOR

Joaquim Pires-PI, 28 de maio de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO DRANCO SECRETÁRIO MUNlCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTANTE DO ORGÃO GERENCIADOR

MARIA DERNADETE DE NORONHA MOURA LI DE COMERCIO E SERVIÇOS DE TEC NOLOGIA LTDA REPRESE TANTE DA EMPRESA

EXTRA TO DE CONTRA TO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMA TICA, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES-PI. FUNDAMENTO: LEI N" 14.133, DE 1· DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA: LINDE COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/MF N" 06.079.674/0001-00. DATA DA HOMOLOGAÇÃ O: 27/05/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO BRANCO. CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . CONTRATO: W 02.2805/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/600. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 362.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. VIGÊNC IA: 31/12/2025.