Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE $AO FRANCISCO

CNPJ.: 01. 612. 584/0001-19

Endere o: PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

DZCR&TO Hº 000018 /202.5

RZ'f'I:l'ICAÇlo

ABRE CR.tDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÂ OUTRAS PROVIDE:NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em conformi dade com a autorização con stante na DECRETO.

DE CRETA:

Art. 1 ° -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Or çamento Ger al desto. entida de , no va lor de R$ 1.480.468, 00 (Um Mil hão Quatr ocento.se Oitenta Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais) , de.:s tinado ao reforço das seguintes Dotações. Va..lor da 8up1~taçào por Anu1aç&o da Dotaçào ..

| Va..lor da 8up1~taçào por Anu1aç&o da Dotaçào | | 1.480. ,f,68 , 00 |

| 02.01.00 - GablnetedoPttldto 04-122- 0002 2 . 0 41 - Manutcoçiodo GabinctcdoPrcfeito | | |
| 3.3.90 . 33 - PassagcmDespcsascomLocomoção | •• | 3 . 800, 00 |
| 02 . 02. 00 - Se<:ret■ria Geral de Ad.minlttnaçlo 04-122-0002 2. 003 - Manutcncao da Secretaria de Adminimacao | | |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | •• | 40 .144, 00 |
| 3.3.90 . 30 - MatcrialdcCo11SUD10 | R$ | 26 . 819,00 |
| 15-451- 0004 1. 011 - Construcao Recuperacao de Calcamento 4. 4. 90 . 51 - Obras Insta1aÇÕC3 | •• | 217 . 000, 00 |
| 15-452- 0004 2. 035 - MANUT.B CONSERV.DE Pracas Outros Logradouros Publioos 3.3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 28-843-0002 2 . 139 - Encargos da Divida Contratada | •• | 60.000, 00 |
| 4 • 6 . 90 . 7l - .Principal da Divida Contratual Resgatado | R$ | 51 . 398,00 |
| 02 . 03. 00 - Secretaria Muolc. de Educaçlo Cultura 12-361-0005 2. 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação Cultura | | |
| 3. 3. 90 . 35 - Serviços de Consultoria | •• | 2.500, 00 |
| 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | •• | 100. 000, 00 |
| 12-361-0005 2. 096 - Encacgos com Salario Educacao 3 . 3.90 . 30 - MaterialdeConsumo | •• | 1 4. 500, 00 |
| 02 . 03 . 01 - Fundo de Maout Desenvolvimento da Educaçlo Baslca FUNDEB 12-361-0005 1,032 - Aquisicao de Equipamento para A Educação 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 350 . 000, 00 |
| 12-361-ooos 2 . 029 - Encargos com Pessoal doMagisterio FUNDBB 70% 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagcns Fixas Pcuoal Civil | R$ | 8 4 . 34B,00 |
| 12- 361- 0005 2 .031 - Outras Despesas de Custeio FUNDEB 30% 3.3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 46.671, 00 |
| 3.3.90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros PcssoaJuridica | R$ | 17 . 277,00 |
| 12-361-0005 2. 087 - Manutençio Conservação de Veiculos 3 . 3.90 . 30 - MaterlaldeConsumo | R$ | 80 . 091, 00 |
| 12-365-0005 2 . uo - Manutcncao do VAAT 3 .1.90 . 11 - Vencim.entos VantagcnaFixasPcssoalCivil | •• | 7 0 . 320,00 |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301- 0006 2 . 043 - Manutencao do Sistema de Saude do Municipio | | |
| 3.3.90 . 30 - MatcrialdeConsumo | •• | 70. 000, 00 |
| 3.J.90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Peüaa Flsica | R$ | 200 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | R$ | 30. 000, 00 |
| 02 . 05. 01 - Fundo MunJctpal de Asslstfncta SoclaI 08- 244- 0007 2. 058 - Manutencao &cargos com Fundo Municipal | | |
| 3.3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica | R$ | 15 . 000, 00 |
| | | Continua . . . |

ESTADO DO PIAU1. PREFEITURA MUNICIPAL DE Ll\.GOA DE SAO FRANCISCO

Plt.gina :

CNPJ.:

01.612 . 584/0001-19

Endere o : PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO

Art. 2 · -Para atender od isposto no ( s > Artigo Is) anteriore (s) deste DECRETO servirlt. como recursos , os resul.tantes de anu laç3o parci.al ou total de dotações orçarnentlt.ri as desta enti.dade, conforme d1.scr1.minaç8.o abaixo, de acordo com o Arti.go 43, S 1°, I nciso III, da L ei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1 . 4 80. 468, 00 (Um Milh3o Quatrocentos e Oi.tenta Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais). ..

| Val.or da Anul.&Q&o | | 1.480. 468, 00 |

| 02 . 02. 00 - Secretaria Geral de Admlnlstraçlo 28-843-0002 2 . 139 - Encargos da D ivida Contratada 3.2.90.21 - Juros Sobre A Olvidapor Contnlto | •• | 11 . 025, 00 |
| 02 . 03 . 00 - Sec.ret:arla Munlc. de Educaç.l.o Cultura 12- 3 65-0005 2.133 - Merenda Escolar Creche 3.3.90.30 - Matcrial dcConsumo | R$ | 18 . 191, 00 |
| 02 . 03 . 01 - Fu.ndo de Manut Daenvolvlmento da Educaçlo BH lca FUNDES 1.2-365- 0005 2 .107 - Encargos com Pessoal do Magistcrio Ensino lnfantiJ 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-365-0005 2. 115 - EncargoscomPcssoaldoMagi.sterioPrc - Es,colar | R$ .. | 13.340,00 |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas- Pessoal Civil 12-365-0005 2. 140 - Manu1encaodoVAAT | | 13 . 340, 00 |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Dctcr:minado | R$ | 10 . 000, 00 |
| 3 . 1. 90 .13 - Obrigações Patrona.is | •• | 30. 000, 00 |
| 3.3.90.36 - OutrosServiçosdeTeroeirosPessoaFlsic:a | R$ | 20 . 000, 00 |
| 0 2 . oc . 01 - Fundo M ualclpal de S.úde 10-301-0006 2. 0◄3 - Manu1encao do Sistema de Saude do Municipio 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo 10-301-0006 2 . 130 - Manutenção do Programa CO- Finaneiumcnto | R$ | 461. . 810, 00 |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcCom,umo | •• | 100. 000, 00 |
| 02 . 05 . 01 - Fundo Mualclpal de Asalltlnc.la Social 08-244-0007 2 . 091 - Apoio A Pessoa Carente 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 202 . 246, 00 195 . 412, 00 |
| 3. 3 . 90 . 32 - Material de D istribuição Gratuita | R$ | 100. 000, 00 |
| 3.3.90.39 - OutrosScrviçosdeTcroeirosPCS110& Jurldica 08-244-0007 2. 095 - lndice de Gcstao Descentralizada do suas 3. 3. 90.30 - Material de Consumo | .. R$ .. | 41 . 773, 00 |
| 08-244-0007 2 . 103 - lndice de Gestao Descenlnll~ Igdbf 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | | 23 . 042, 00 |
| 3.3.90. 39 - OutrosServiços dcTcrccirosPei.soa Jurklica | R$ | 200. 000, 00 |
| 08- 244-0007 2 . 121 - Manulcnçio do Centro de Referblcia da Assist. Social Cras 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 27 . 563, 00 |
| 02. 08. 00 - Se<:retarla Munldpal de Aa,icultura 20- 608- 0004 2 .116 - Manutenção de Projetos A.gricolas 3.3.90.39 - OutrosServiços deTeroeirosPessoa Jurldica | R$ | 12. 726, 00 |

A:l:t . 3 ° -Este DECRETO entrará cm vi.gor na data de sua publ.1.cação, seus ef'ei.tos para 0 1 /07/2025 , revogada as dispos.ições em contrlt.r.io . rctroagi.ndo

LAGOA OE SÃO FRANC:ISCO, 0 1 de Julho de

Ass.inado, numerado e reg.istrado o presente DECRETO no gab.inete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, ao pri.me.iro d.ia do mês de jul ho do ano de do.is mi le vinte e cinco (01/07/2025), e publicado, por af.ix açA.o, n os termos da Le.i Orgânica Muni.ci.pal .

DECRETO Nº 02S/202S

Página:

293

"Dü·põ e sobre a conce.nã o de hene/T cio prel'ide11ciári o no âm bito do Reg ime Próprio de Prei·idência Social do lvhmicíp io de lagoa de São Francisco-PJ. "

O PREFEITO M UNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO PIAUÍ. Sr. João Arilson de Mesquita Bezerra. no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no an. 94, §2° da Lei Municipal ng, 207/20 13:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DE FATIMA TORRES DE SOUSA. CPF: 182.072.273-20. mahicula nº 082. é titular do cargo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Mwlicipio de Lagoa de São Francisco;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 04/2025 está instruído co1n documentos funcionais e infonnações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Resolução TCE/PI nº 2. 782/ 1996:

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requ1suos para APOSE TADORIA VOLUNTÁRJA POR IDADE E TEMPO DE CONTRJBUJÇ ÀO exigidos pela regra d~ transição contida no a rt. 6° da Emenda Constitucional o· 41/2003 e/e §5°, art . 40, da Constituição Federal e art. 38 e/e art. 61 da Lei M unicipal oº 207/2013 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência Municipal de Lagoa de São Francisco FPLSF:

RESOLV E:

Art. 1 .. Fica <lc:crt!tada a conc.:ssào d~ aposc:nt· adoria voluntária por idade e teu1po de contribuição à Sra. MARIA DE FATIMA TORRES DE SOUSA. conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 5. 752.65 (cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRlMll'IAÇAO DA REMUNERAÇA O NA ATIVIDADE | DISCRlMll'IAÇAO DA REMUNERAÇA O NA ATIVIDADE |

| A. SALARJO. de acordo com o art. 49 da Lei Municipal nº 038/ 1998. que di spõe sobre o Estaruto dos servidores püblicos do Municipio de Lau.oa de São Francisco. | RS 5.752,65 |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | RS 5.752,65 |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS 5.752,65 |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria serà reajustado pela parid~

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí, aos 28 dias do mê s de agosto do ano de 2025.

ld:OE28A828D9A3E3C6

LAGOA

GABINETE

DE SÃO FRANCISCO

Gablnet•de-

PA EFEiTuRA MUNICIPAL

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025

O MUNICiPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, através da CPL, toma público , que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N' 003/2025, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, ESTRUTURAL E DE INSTALAÇÕES, NO MUNICiPIO DA LAGOA DE SÃO FRANCISCO -PI, CONFORME PROJETO BÁSICO. Valor R$ 4.426.496,31 (Quatro milhõe s, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos. ). Data e horário do início da disputa: 24/09/2025, ãs 09:00b. EDITAL: Na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco ou bttps://licitanet.com.br/ ou no site do TCE PI e email:cpllsf@gmail.com.

Lagoa de São Francisco PI, OI de setembro de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

AGENTEDECONTRATACAO