Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/08/2025

687

709

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. OEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-63 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 438 , DE 01 DE JULHO DE 2025 . LEI N.1062

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resol.ve : Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2 , 857 , 341 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + ) 2 .857.341 ,00

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001.2001 .0000 ADMINlSTRAÇ.A.O LEGISLATIVA 50.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 R6'C\ll'$0$ n3io V inçvl000$ <le lmposlOS 999 000 Não a. aplica

02 01 00 PREFEITURA MUNICIPAL

79 04.122.0175.2006.0000 APOIO ASSISTENCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA 20.000.00 3.3.80.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 ooo Não se &Plie&

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

224 10.301.0002.2036.0000 3.3.90.35.00 PROMOÇÃO A SAÚ DE DE QUALIDADE 50.000,00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA F.R.; 1 600 00 600 999 000 Transfer6ncias Fundo a Fundo de Rocursos do SUS P<OVOnientos do Govomo Fodoral - Bloco do Man NAose aplica

265 10.301 .0002.2125.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 300.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Tronsfer6ncillS Fundo o Fundo do Recursos do SUS provonlon1os do Govomo Federal - Bloco de Ma,n NAose aplica

463 10.305.0006.2037 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 VIGIL.ÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA 446.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man Não se aplica

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS

483 08.244.0020.2163.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Assislênci a Social - FNAS Não se aplica 11.000.00 F .R.: 1 660 00

02 10 00 FUNDO MUN.DE MAN.DE CES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA ED-FUNDl

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-83

Exercício :

2025

DECRETO Nº 438 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.1062

FUNDO MUN.DE MAN.DE CES.DA ED.BA.DEVAL.00S PROF.DA ED-FUNDE

12.361.0752.2053.0000

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

3.3.90.36.00

540

999 000

12.361.0752.2121 .0000

3.3.90.36.00

542

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência s do FUNDEB · lmpos10s @ Transf@rêncl as d@ Impostos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

Transferê ncias do FUNDEB · Complementação da União - VAA T

Não se aplica

715 12.361 .0752.2121 .0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 540 Transferência s do FUNOEB · Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica 200.000,00 F.R.: 1 540 12

718 12.361.0752.2121 .0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 543 Transferênc ias do FUNDEB . Complementação da União - VAAR 999 000 Não se aplica 344.341,00 F.R.: 1 543 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

- SEAO

969 04.122.0031 .2020.0000 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS soo Recursos nao Vinculados de impostos 999 000 N3iose.\llptic.i, 100.000,00 F.R.: ' 500 00

975 04.122.0031.2020.0000 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 100.000.00 F.R.: ' 500 00

1068 04.782.0034.2101 .0000 TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 151.000.00 F.R.: 1 500 00

1102

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO - FME

12.361 .0277 .2061 .0000

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00

500

200 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação · Desposas com MOE

1181 12.361 .0752.2100.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550 Transferência do Salário-Educação 999 000 Não se eplica 200.000.00 F.R.: 1 550 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exerçfcio: 2025

DECRETO Nº 438 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.1062

Artigo 2o . Ocr édi to abe rto na forma do artigo anterior ser á coberto com recursos provenientes de : Anulação :

CAMARA MUNICIPAL

14 01 .031 .0001.2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕE S soo 999 000 Recursos nao Vlnculado6 de Impostos Nãoso aplica -50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 02 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. PROGER

99 04.091.0055.2004.0000 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE -20.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grvpo: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se eplica

02 05 00 SECRETARIA MUN. OE PLANEJ. INO. COM. E oes. ECONOM. - SEPL

130 99.999.0999.2033.0000 RESERVA CONTINGENCIA -151.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNCIA F .R . Grupo; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

235 10.301.0002.2036.0000 3.3.90.93.00 600 999 000 PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -300.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo Federal - BICXXl de Ma Não se aplica

409 10.302.0010.2086.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 GESTÃO POLITICA ADMINISTRATIVA -496.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Govemo Federal - Bloco de Ma Nêo se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE TRABALHO E AÇÃO

SOCIAL-FMTAS

468 08.244.0020.2163.0000 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO ·11.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência c,e Recursos dO Funao NaciOnal de ASsistência SOcial - FNAS 999 000 Não se aplica

02 10 00 FUNDO MUN.DE MAN.OE CES.DA ED.BA.DEVAL.OOS PROF.DA ED-f

660 12.361.0752.1003.0000 4.4.90.61 .00 540 999 000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -200.000,00 AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS F.R. Grupo; 1 540 12 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

AV. OEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-83

Exercício:

2025

02 10 00 FUNDO MUN.DE MAN.OE CES.DA EO.BA.OEVAL.OOS PROF.DA ED-f

696

704

705

707

710

713

714

1128

EDUCAÇÃO

12.361 .0752.2058.0000

3.1 .90.04.00

543

999

000

12.361 .0752.2121 .0000

3.3.90.30.00

542

999

000

3.3.90.30.00

543

999

000

E PRIORIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transrerências do FUNDES - Complementação da União - VAAR

Nào&eaplica

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerênclas do FUNOEB - Complementação da Uni.ão - VAAT

Não ee aplica

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência s do FUNDES - Complementação da Uniao - VAAR

Não se aplica

12.361 .0752.2121.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -48.400.00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM ou SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 543 00 543 Transferências do FUNOEB - Complementação da Uni.ao - VAAR 999 000 Não se aplica

12.361 .0752.2121 .0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -96.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 543 00 543 Transferênc ias do FUNOEB - Complementt'lÇão da União - VA.AR 999 000 Não se aplica

12.361 .0752.2121.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -17.140.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 1 543 00 543 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da Uni.Ao - VAAR 999 000 Não se aplica

12,361 .0752.2121 .0000

4.4.90.51 .00

543

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transrerências do FUNOEB · Complementação da União · VAAR

999

000

Ntlio se ,:1,pllc.,,

FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

- FME

12.361 .0752.2052.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -100.000,00 3.1.90. 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

1180 12.361.0752.2100.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.Grupo: 1 550 12 550 Transferência do Salério-Educaçllo 999 000 Nao se aplica

02 19 00 SECR. MUN. OE DES. RURAL. DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - se

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-50.000.00

F.R. Grupo;

543

-68.000,00

F.R. Grupo:

543 00

-815.000.00

F.R. Grupo:

542

-64.801.00

F.R. Grupo:

543 00

15.000.00

540

800.000.00

542

70.000.00

500

137

(Continua na próxima página)

AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA 5/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.661/0001-83 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 438, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1062

02 19 00

SECR. MUN. DE OES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE· se

1215

15.782.0393.1011.0000 4.4.90.51.00 500 999 000

INFRA-ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nêo se 9plle9

-70.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 23 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ORAS-SOO

1293

15.452.0363.1033.0000 4.4.90.51.00 500 999 000

URBANISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-100.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

-2.857.341 ,00

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç3o.

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MO PREFEITA MUNICIPAL CPF:619.169.273-00 PIRIPIRI, 01 de julho de 2025

ld :0471C1C6C6CB95BD

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL RUA ULISSES PEREIRA, S/N - CENTRO PORTO ALEGRE DO PIAUÍ PI CEP 64.000-854

Resolução nº 004/2025

ld :OCCS629BFB0793D1

PORTARIA NO 194/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ PI, no u so de suas atribuiçõ es legais, em esp ecial as contidas no art. 80, XI, Lei Or-gânica Municipal, e :

CONSIDERANDO que o Regime Jur-ídico único dos Servidor-es Públicos Civis de VIia Nova do Piauí (Lei Municipal n · 014/1997), em seu artigo 81 assegur-ao dir-eito de licença prê mio por assiduidade, pe lo pe ríodo de 03 (tr-ês ) m eses, ao servidor público ao servidor­ público que completar cinco anos lnlntel'"l'"uptos de e xer-cício da função ;

CONSIDERANDO o Requer-ime nto da servidor-a pública efetiva JULIETE MARIA DE SOUSA, ocupante do cargo de TtCNICA EM ENFERMAGEM, em q ue requer a concessã o de licença prêmio por assiduidade, pelo período aquisitivo de 01 de março de 2018 até 28 de fever-eir-o de 2023.

CONSIDERANDO que o citado servidor- p úblico atingiu o dir-eito de licença prê m io por­ assiduidade em p erí odo anter-ior à vigência da Lei Complementar 173/2020 e que preenche os demais r-equlsltos prev istos na Lei Municipal n · 0 14/1997 ,

R ESO LV E:

Art. 12 - Conceder a Sr-a. JULIETE MARIA DE SOUSA, ocupante do cargo de TtCNICA EM ENFERMAGEM, inscrita no CPF de n 2 039.421.313-07, LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, p elo período de 3 (três ) m eses, inicia ndo-se no dia 01 de ago sto de 2 025 até 29 de outubro de 2 0 25, nos termos do art. 81 da Lei Municipal n · 014/1997.

Par~grafo único . O per-fodo aquisitivo par-aa concessã o do benefício está compreendido e ntre 01 de março de 2018 at~ 28 de fever-efro de 2023.

Art. 22 Esta porta ria e ntra em vigor na d ata de sua publicaçã o. Re vogadas as disposições em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabínete do Pref eito M unicipal de Vila Nova do Piauí PI, 30 de julho de 2025.

MANOEL BE

Prefeito

PORTARIA NV 195/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ PI, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas no art. 80, XI, Lei O rgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o Regime Jurídico único dos Se rvidores Público s Civis de VIia Nova, do Piauí (Lei Municipa ln .. 014/1997), em seu artigo 81 assegura od ireito de lice nça pr-êmlo por assiduidade, pelo pe ríodo de 03 (três ) m eses, ao servidor público ao servidor público que completar cinco ano s ininte r-ruptos de exer-cício da funçã o ;

CONSIDERANDO o Reque r-imento do servidor público e fetivo ADÃO ROMUALOO LEAL LIMA, ocupante do cargo de MOTORISTA CNH D - SEMED, em que r-equer a concessã o de licença prêmio por assiduidade, pelo p erío do aquisitivo de 01 de abril de 2013 até 31 de março de 2018.

CONSIDERANDO que o citado servidor públi co atingiu o dir-e ito de lice nça prê mio por assiduidad eem período anterior à v igê n cia da Lei Comple me nta r 1 73/ 2 020 eque preenche osd emais requisitos prev istos na Lei Municipal n · 014/1997,

R ESO LV E:

Art. 19 Conceder o Sr-. ADÃO ROMUALDO LEAL LIMA, ocupante do car-go de MOTORISTA CNH D - SEMED, inscrito no CPF den 2 003.345.593-75, LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, p elo período de 3 (três ) m eses, Iniciando-se no d ia 01 de agosto de 2025 até 29 deo utubr-ode 2025, nos te rmos do art. 81 da Lei Municipal n· 014/1997.

Parágrafo único. O período aquisitivo p ar-aa con cessão do benefício está compr-eendido e ntre de 01 de abril de 2013 até 31 de março de 2018.

Art. 22 -Esta portaria entra em vigor na datade su a publicação. Revogadas as disposiçõ es em contrár io.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Pre feito Municip al de Vila No va do Pia u í PI, 30 de j ulho de 2025.

Porto Alegre do Piauí, 25 de julho de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porto Alegre do Piauí em reunião ordinária realizada no dia 25 de julho de 2025, no uso de suas atribuições ,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social referente a programação nº 220855120250001 com o objetivo de "Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS" no município de Porto Alegre do Piauí PI.

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor no ato da sua assinatura e socialização.

EXTRATO DE OONTRATO N· 062/2025 - CC PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 045/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N· 015/2025

CONTRATANTE: MUNICf PIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUf (PI), CNPJ N· 01.613.513/0001-30.

CONTRATADA: CONSENGE CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ N· 05.689.055/0001-74.

REGULAMENTO: Lei n º 14.133 /21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 28, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Serviços de Execuçã o da Obra de Construção de Passagens Molhadas na Zona Rural do Município de Porto Alegre do Piauí.

VALOR GLOBAL: R$ 368.655,61 (trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos).

VIGÉNCIA:

28/01/2026.

FONTE DE RECURSOS: CONVllNIO N· 966444/2024 COM O MINISTÉ RIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e Outros da Prefeitura.

DATA:

28 de julho de 202S.

SIGNATÁRIOS:

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

SÉRGIO ROGERIO DE ARAÚJO MENDES. Pela Contratada