Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ: 06.553.76210001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Rua Projetada, s/n, Bairro, Joio Antonio da Oliveira. Jalcós Piaui, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através d,este edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003895/2025, de 13 de outubro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Ana Cristina de sousa, encontra-se em processo de Regularização Fundillria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 160,00 m 2 , localizado na Rua Projetada, s/n, Bairro, João Antonio de Oliveira, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01 , de coordenadas N 9 .186.683,835m eE 262.559,365m; deste segue confrontando com RUA PROJETADA, com azimute de 190º27'44" por uma distância de 8,00m até o ponto M02, de coordenadas N 9 . 186.675,968m e E262.557,913m; deste segue confrontando com GENILSON SANTANA DA COSTA, com azimute de 280º27'44" por uma distância de 20,00m até o ponto M03, de coordenadas N 9.186.679,600m e E262.538,245m; deste segue confrontando com CÍCERO BATISTA DE LIMA, com azimute de 10º27'44" por uma distância de 8,00m até o ponto M04, de coordenadas N 9.186.687,467m e E262.539,698m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISGLEIS DAS CHAGAS SILVA, com azimute 100º27'44" por uma distância de 20,00m até o ponto M01 , onde teve início essa descrição , fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro de 56,00 me uma área de 160,00 m 2 , tudo conforme o que dispõe a planta em anexo, indicando as dimensões , áreas e limites .

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Praça: Ângelo Borges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 e- m ail : pmjaicos.gabinete@ hotmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9 .310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 21 de outubro de 2025.

Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÔS.

Praça : Ân ge lo Bor ges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicós - PI, CEP : 64.575-000 e -mail : pmjaicos.gabinete@hotmail.com

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Praça: Ânge lo Borges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicó s - PI, CEP: 64.575-000 e-mail : pmjaicos.gabinete@hotmail.com

ESTADO DO PiAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.76210001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Trav.Antonio Matias, s/n, Bairro, Joana Bessa Freitas, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Coordenador REURB Jaicos-PI, Agleison Paiva e Sousa, vem através dasta edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003891/2025, de 13 de outubro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Geraldo Matos Silveira Filho, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Praça: Ânge lo Borges Leal, S/N, Serranó polis, Jaicó s PI, C EP: 64.575-000 e -mail: pmjaicos.gabinete@ hotmail.com

FIGUEIREDO ALVES " , azimute 29º12'53" e distância 9 .00m até o vértice M-1 , ponto inicial desta desa-ição .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Artigo 2º. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis , Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. o presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .