Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/08/2025

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PORTARIA N" 005 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

"Dispõe sobre a aplicação de penalidade disciplinar de suspensão ao servidor José Welson de Sousa e dá outras providências".

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÓPOLIS ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em especial o que trata das penalidades disciplinares por conduta funcional inadequada;

CONSIDERANDO a reincidência de faltas médias praticadas pelo servidor José Welson de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a comunicação formal da diretora da Escola Municipal Odete Ferreira Nunes, relatando que o servidor, mesmo tendo sido previamente notificado para realizar transporte de alunos daquela unidade escolar para uma atividade de campo no dia 21 de agosto de 2025, recusou-se a cumprir a determinação administrativa sob a justificativa de que estaria aguardando um pedreiro em sua residência para troca de um vaso sanitário, conforme registrado na seguinte mensagem enviada pelo servidor:

"Boa tardei Desculpa, mas amanhã eu não vou poder, vai um pedreiro trocar meu vaso sanitário pela manhã, e como não fica ninguém em casa, vou ter que ficar esperando ele pra fazer esse serviço." (grifei)

CONSIDERANDO que tal conduta revela descumprimento de ordem de serviço, descompromisso com o interesse público e incompatibilidade com a função pública exercida, além de representar desrespeito à hierarquia e prejuízo ao serviço educacional oferecido aos alunos;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor José Welson de Sousa, matrícula nº 768 e CPF nº 215.133.458-93, a penalidade administrativa de suspensão disciplinar por 08 (oito) dias corridos, sem remuneração, com fundamento na reincidência de faltas funcionais e na recusa injustificada de cumprimento de ordem de serviço.

Art. 2° O servidor deverá permanecer afastado de suas funções no período de 25 de agosto a 03 de setembro de 2025, período no qual não fará jus à percepção de remuneração .

Art. 3º Esta penali.dade deverá ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor e comunicada aos setores competentes para cumprimento e controle.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data dé sua publicação.

Comunique com urgência . Comunique-se ao setor folha. Publique-se e cumpra-se.

Secretlria Municipal de Educaçao

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PORTARIA N º 131 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Revoga a Portaria de nº 070 de 23 de janeiro de 2025 que nomeia Diretora de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de ltainópolis e dá outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art, 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a previsão constitucional de que os cargos em comissão e de confiança são de livre nomeaçã oe exoneração .

Considerando que nã o existe vedação prevista na Súmul a Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de natureza política e de confiança.

Considerando a Lei Municipal nº 223, de 14 de fevereiro de 2013, que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de ltainópolis-PI e dá outras providências .

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria de nº 070 de 23 de janeiro de 2025 em que nomeia Sra. MARIA SILVANE LEITE VELOSO, portadora do CPF: 732.557.503-34, e para exercer o cargo comissionado e de confiança (a) Diretora da Unidade Escolar Municipal Odete Ferreira Nunes, vinculada a Secretaria Municipal de Educação ltainópolis-PI.

Art. 2° Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para as providência s cabíveis nos respectivos assentamentos, registros ea inclusão na folha de pagamento do cargo comissionado nomeado no artigo anterior desta portaria código FG-06.

Art. 3 º Revogadas as disposiçõe s em contrário, esta Portaria entra em viaor na data de sua oublicacão .

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PORTARIA Nº 131 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

"Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor que especifica e da outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece no art. 87 da Lei Municipal nº 170/2008 de 14/03/2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de ltainópolis Piauí e art. 6° da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, incisos 1 , li. Ili e IV.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de ltainópolis, ITAINPREV.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal. MARIA IVONILDA CORREIA, portadora do RG nº 1829640 e CPF nº 553.849.193-53, ocupante no cargo de Zeladora, sob matrícula nº 140, contando com o tempo de contribuição de 33 anos,03 meses e 16 dias ou 12.161 dias. sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| A | Saláríobase nos termos do art. 35 da Lei nº 090/98, de 18/11/1998 que institui o Regime Jurídico Único de ltainópolis, e art. 57 da Lei Municipal nº 195/2009 | R$ | 1.518,00 |

| B | Classe C Art.60. li da Lei Municipal nº 195/2009 - que dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos, vencimentos e remunerações dos profissionais da Educação do Município de ltainópolis-PI | R$ | 106,26 |
| c | Nível 6 Art.24 da Lei Municipal nº 195/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos, vencimentos e remunerações dos profissionais da Educação do Município de ltainópolis-PI | R$ | 379,50 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | TOTAL DOS PROVENTOS | 2.003,76 | 2.003,76 |

Art. 2° O pagamento do benefíc io de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Municí pio de ltainópolis. conforme a Lei municipal nº 170/2008.

(Continua na próxima página)

Art. 3° Os proventos de que trata esta portaria serão reajustados pela paridade.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis Piauí , 21 de agosto de 2025.

Registre-se, em livro próprio Publique-se e Cumpra-se e Cientifique-se

41? MIGUEL RODRIGU3l>E MOURA Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 21 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, de acordo com a Lei Orgânica do Município .

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EDIVALDO DAVID DE SOUSA Gerente do ITAINPREV

PORTARIA Nº 132 DE 21 DE AGOSTO DE 20 5

Revoga Portaria de Nº 101 de 13 de março de 2025 que nomeia Diretora de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de ltainópolis e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÔPOLIS , ESTADO DO

PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a previsão constitucional de que os cargos em comissã oe de confiança são de livre nomeação e exoneração.

Considerando que não existe vedação prevista na Súm ula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de natureza polí tica e de confiança.

Considerando a Lei Municipal nº 223, de 14 de fevereiro de 2013, que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de ltainópolis-PI e dá outras providências .

RESOLVE;

Art. 1° Revogar Portaria de Nº 101 de 13 de março de 2025 em que nomeia a Sra. LUZIENE NUNES ARAGÃO , portadora do CPF: 882.785.903-97, e para exercer o cargo comissionado e de confiança Diretora da Unidade Escolar Municipal Cristina Maria de Oliveira, vinculada a Secretaria Municipal de Educaçã o ltainópolis-PI.

Art. 2° Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para as providências cabJveis nos respectivos assentamentos, registros ea inclusão na folha de pagamento do cargo comissionado nomeado­ no artigo anterior desta portaria código FG-06.

Art. 3º Revogadas as disposiçõ es em contrá rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se livro próprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MIGUEL R~ OURA Prefeito Municipal

PORTARIA N º 133 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

" D ispõe sobre a nomeação de Gestor Escolar aprovado(a) na Seleção Púb lica Simplificada Edital nº 001/2025. para exercer suas funções junto a Escola Municipal Odete Fe rre ira Nunes , do Município de l tain ópo lis-PI e dá outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS , ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei O rgânica do Município;

CONSIDERANDO o resultado final da Seleção Pública Simplificada. regulamentada pelo Edital nº 001/2025. para provimento de cargo de Gestor Escolar na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final pelo Decreto n· 026/2025. publicado no d iário official dos municípios em 18 de julho 2025.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Sra. MARIA SILVANE LEITE VELOSO. portadora do CPF nº , aprovada na Seleção Púb lica Simplificada Edital nº 001/2025, para exercer a função de Gestor Escolar da Escola Munlc lpal Odete Ferreira Nunes de ltainópolis PI. FG-18.

Art. 2° A nomeada exercerá s uas funções conforme a legislação vigente, observando as normas da Secretaria M unicipal de Ed ucação e demais disposições do Edital nº 001/2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se livro próprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

/4:'?'? MIGUEL RODRIGUE51,e-MOURA Prefeito Municipal

PORTARIA N º 134 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

" D ispõe sobre a nomeação de Gestor Escolar aprovado(a) na Seleção Pública Simplificada Edital nº 001/2025. para exercer suas funções junto a Escola Municip al Cristina Maria de Oliveira, do Município de l tain ópolis-PIe dá outras providências ··.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS , E STADO DO PIAU(, no u so de suas atribu ições legais e nos termos do art. 69. inciso VI, da Le i Orgân ica do Município;

CONSIDERANDO o resultado final da Seleção Púb lica S implificada. regulamentada pelo Edital nº 001/2025. para provimento de cargo de Gestor Escolar na Rede Municipal de En sino;

CONSIDERANDO o resultado final publicado no Diário Oficial dos Municí pios - Ed ição VCCCIX ID: 07384F59CSEA3COB;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final pelo Decreto n· 026/2025, publicado no diário official dos municípios em 18 de julho 2025.

RESOLVE:

Art. 1° Nom ear a Sra. LUZIENE NUNES ARAGÃO . portadora do C PF n· aprovada na Seleção Púb lica S implificada Edital n· 001/2025, para exercer afu nção de Gestor Escolar da Es cola Municipa l Cris tina Maria de Oliveira de lt ainópo lis PI. FG-18.

A rt. 2º A nomeada exercerá suas funções conform ea legislação vigente, observando as norm as da Secretaria M unicipal de Educação e demais disposições do Edital nº 001/2025.

Art. 3º Esta Portaria e ntra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se livro próprio. P ublique-se. Cientifique-se e Cumpra-se.

/4:'?'? MIGUEL RODRIGUESõE -MOURA Prefeito Municipal