Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/10/2025


DECRETO Nº 52, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.459

| 02 | 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |

| | 607 | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 608 | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 12 00 | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE |
| | 624 | 16.542.0005.2036.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO MATERIALDECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -637,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 90 | 99 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA |
| | 644 | 99.999.0999.0999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000 | RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -20.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

-256.841,83

Secretaria Municipal 1 de Educação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃ O COORDENAÇÃ O ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃ O NA IDADE CERTA -PPAIC

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO~ no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22~ torna público este edital~ com o objetivo de selecionar servidores públicos municipais ativos para atuarem como Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa A lfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do program.a~ conforme as necessidades da administração .

1 . DO PROGRAMA

- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento~ licenciados, com proficiência técnica e/ou científica, em projetos e ações , visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.

(Continua na próxima página) 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV , de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , devem ser concedidas aos servidores públicos municipais

Artigo 3o . Este decreto entr a em vigor na data de sua publicação.

PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

254

ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, v isando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa. gerando seu aperfeiçoamento profissional. que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDíÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORNADORES MUNICIPAISProfissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores público s municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitaçã o continua quanto às metodologias empregadas no Programa AlfabeLização. acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.3. Os candidatos deverão ser servidores público s municipais ativos vinculados à respectiva 1 ·e de da vaga pleiteada;
- 2.3.J. Os servido,·es públicos municipais a tivos que tenham o seu vínc ulo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos paro apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem vínc ulo com a rede pública municipal de ensino por wn período superior a 30 (trinta) dias corridos Lerão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conf'orme as necessidades da administração.
- 2.3.3. A renovação contratual dos servidores público s municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.3.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no mo1nento e1n que o Tenno de Co1npromisso do bolsista fot· assinado.
- 2.4. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas sem anais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.4.J. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não implicará na a mpliação da j ornada de trabalho junto ao ente. sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.4.2. Os candidatos selecionados que não tivere m sua carga horá ria de 40 horas sem a na is disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão s ubstituíd os por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetizaçã o na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRJBUIÇÕES

3. t. Os perfis e alribuiçõcs estão detalhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDmATOS(AS)

O pr-ocesso de seleção constará de 02 (duas) e tapas, de car-á ter- classificatódo ee liminatódo:

- 4.1. Et apa 1 : Análise do histór-ico acadêmico e p1·ofissional.
- 4.1.1. A avaliação do hist6 1 ·ico acadêm ico e profissional conside ra1·á a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, n ser obtida pelo(ns) candjdatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas, a partir da a uto declaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser vai idada pela Comissão de Seleção . via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria MunicipaJ de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edita l.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V. indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a ponn,ação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos.
- 4 .2. Etapa 2; Eno·evista por cornpetências , exclusiva para os candidatos(as) que obtivere1n a pontunção mínima de 25 po ntos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidntos(ns) limitada aa té 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis, de acordo com o quadro do ANEXO li , obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.t. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, confonne especificado no item 5.5, v isando verificar se os conhecimentos acadêmicos , a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetizaçã o na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as fu nções. tal qual indicado no item 2.5.
- 4 .2.2. A entrevista será conduzida por pelo rnenos 02 (dois) exan1.inadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da e ntrevista obedecendo ao c ronograma do item 1 Od este edital, sendo de inte ira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- de informaçõe s de contato ea disponibilidade para rea lização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo , 25 pontos na Etapa IE, no mínimo, 40 pontos na Etapa 2.

S. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDmATOS(AS)

- 5.1 A seleção dos Coordenadores é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os{As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.J Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos m anhã e tarde.
- 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para c lassificação dos(as) candidatos(as) na etapa l , com pontuação total de O à 100, serão:
- S.3.1. Nos critérios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiê ncia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4. Critéri os de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| º' | Especialista na á rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pe oas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais). | 10 |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de PolíticasSociais). | 15 |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de PolíticasSociais). | 15 |

| 04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por c urso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 15 |

| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária . computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamcntc nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. | 10 |
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos. computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

| | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré­ concebidas e rígidas , respondendo positivamente às orie ntações, alterando comportamentos quando necessá rio e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. | 20 |

(Continua na próxima página)

Secretaria Municipal de Educação

| 03 Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma | 20 |

| 04 Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas a tividades, considerando procedimentos e nonnas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de fonna ág iI e focada na solução. | 20 |
| 05 Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato v is ual. | 20 |

- S.S. A classificação obedecera a ordem dec.-escente do total de pontos o btidos pelo(a) candidato(a) para a vaga p.-etendida tanto parn a convocação de candida tos(as) para a etapa 2 quanto parn n classi ficnçiio final;
- S.6. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Eta pa 2, oc ritério de d esempate o bedecerá a seguinte o rdem:
- S.7.l. Estar ocupando cargo público efetivo na rede públic a de ens ino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
- S.7.2. Ter idade mais e levada ..

6. DAS VAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores está de ta lhado no ANEXO 11.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever pa ra a seleção de Coorde nador, desde que no mesmo município, sendo necessá rio o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para a vaga, de Coorde nador, será submetido ã Etapa 2 apenas uma vez.
6. 1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Coordenador Municipal te rá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerênc ia Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1 . As bolsas de Coordenador Municipa l serão pagas mensalmente, 12 (doze) m eses por ano, no valo r de R$ 1 .200,00 (um mil e duzentos reais .)
- 7.2 O pagamento das bolsas será realizado, unica mente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.2.1. Para fins de pagam e nto desta bolsa. o candidato deverá apresentar. no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancá rios no no me do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS 1NSCRIÇÕES

8. 1. As inscrições serão realizadas no período descrito no c ro nogram a do item IOd este edital diretamente para oe-ma il da Secretaria Municipal de Educação do município da vaga pleiteada, conform e itens 8.6 e 8.7;
2. 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecim ento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa p le iteada;
3. 8.3. A inscrição nesta Seleção consiste ao conhecime nto ea tácita aceitação pe lo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o co1npartllhamento de seus docu1ne ntos comprobatórios no Gn1bito da SEDUC-PI e da Sccr·cta.-ia Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção do Programa Alfabetização nn Jdndc Certa, das quais niio poderá alegar desconhecimento;
4. 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inte ira e exclusiva responsab ilidade do(a) cand ida to (a);
5. 8.S. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
6. 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os docume ntos comprobatórios, com o anexo em um único e-mail, cont0nne item 8.7, o nde deverá conter OI (uma) cópia legíve l de cada item abaixo re lacionado:
7. 8 .6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indica ndo a vaga pre tendida (vide m odelo no Anexo UI deste edital);

- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (an exo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de a utodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH vá lida;
- 8.6.S. CPF, som e nte se este não estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais). se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conc lusão de M estrado, se ho uve r;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Do utorado, se houver;
- 8 .6 . .10. Certificado de Conclusão de C urso de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no mínim o, 20 horas de carga horá ria, realizados nos últim os 5 (ci nco) anos, se ho uver;
- 8.6.11. D eclaração , se servidor temporário , ou termo de posse de investidura ao cargo públic o, se servidor efetivo, na rede públi ca municipa l de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;

8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últim os 5 (cinco) a nos, devida mente identificada, devendo constar o no me do Órgão , E mpresa ou Entidade, pe ríodo trabalhado pe lo (a) candidato (a), com carimbo e assina tura do empregador/contratante de fonna legivel, se ho uver; 8.6.13. D ecla ração de experiênc ia na função deD ocê ncia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, esp ecificame nte nos anos do Ensino F undame nta lIe/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , E mpresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se ho uver;

8.6.14 Declaração de experiê ncia com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do e mpregador/contratante de forma legível, se houver;

8. 7. Os docwnentos d escritos no ite m 8.6 poderão ser apresentados por meio dos forma tos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferenc ialmente, em arquivo único no formato PDF, e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Munic ipal de Educação , por meio do seguinte endereço ele trô nico: semecsjp2023@gmail.com .

- 8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES MU ICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
- 8.7.2. O corpo do e-ma il deverá ser dev idamente preenc hido com as seguintes info rmações pessoais bá sicas do(a) c andidato(a):

SELEÇÃO DE COORDENADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li - TELEFO ES PARA CONTA TO (com DDD):
- 10 -E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- V - Municipio: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_
9. DOS RECURSOS
- 9.1. Após a publicação do resultado pre liminar, o(a) candidato (a) poderá impe tra r recurso à Comissão de Seleção, no período previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por me io do mesmo endereço eletrô nico de inscrição;
- 9.2. Cad a candidato (a) poderá impetrar um únic o rec urso pa ra cada urna das etap as;
- 9.3. O recurso deverá ser indiv idual com me nção ao ite mem que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o núm ero do C PF;
- 9.4. Será indeferido, sumaria me nte, o pedido de recurso não fundamentado, que p ossuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessá rios à ide ntificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipó tese a lg uma será concedido ped ido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscriçõe sem que os(as) candidatos(as) não a nexarem a ficha de inscrição (ANEXO IH), declaração de disponibilidade (AN' EXO IV) ea auto declaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estivere m devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. As datas p1·evistas deste processo de seleção estão dispostos no cr-onograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos | 03/ 10 a 07/ 10 |

| Divulgação do resultado preliminar | 0 8/1 0 |
| Período para inl.erposição de recurso da E1.apa 1 | 09/10 |
| Análi se e devolutiva dos pcd.idos de recurso | 10/ 10 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 13/ 10 |
| Agendamento das entrevistas | 14/10 |
| Etapa 2: Entrevistas por competênc ias | 16/10 |
| En vio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Sec retarias Municipais de Educação à SEDUC | 17/ 10 |
| Convocação para assinatura do tcnno de compromisso | 20/ 10 |

11. DO Rli:SULTADO li: DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgar-do~ por meios próprios, o resultado da aná li se documental, as datas e os horários das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparê ncia do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 1 O deste edita l.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1 \_ As vagas serão preenc hidas confonne a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos. podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos c lassificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de ompromisso, por parte do oordenador selecionado implicará na s ua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológ ica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à
- a ssinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A nã o execução das atribu. içõe s previs tas em edita le/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bols ista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será dev ido o pagamento em caso de férias , licenças ou quaisquer outras fonnas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, confonne Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1 .
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vínc ulo e mpregatício ou estatutário com a Administração Públi ca, não tendo inc idên c ia de contribuições previdenciárias , confonne Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1
- 12.4. A Comissão de Se leção coorde nará e organizará o processo sele tivo e realizará as atividades de entrevistas? aná lise de recursos e comunicação com a equipe estad\.1al do Programa Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa AI fabe tização na ldade Certa, em observânc ia às datas previstas no cronograma do ite m 1 O.
- 12.4. 1. Os membros da o missão de Seleção nã o poderão concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Se leção nã o poderão concorrer às vagas deste edita l
- 12.4.3. Os membros da Com issão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das a tribuições da comissão .
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de po1·taria pelo Sec1 · etá 1 · io Municipal de Educação.
- 12.4.5. A Com.issão de Seleção não poderá ser destituida para fins de c oncorrer a esta seleção após tel" s ido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serdo analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a ma is de uma rede da educação bás ica do Piaui não terá s ua cessão garantida para este prog rama na modalidade de convênio , sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para pe rmuta e avaliação do respect ivo órgão ou e ntidade responsáve l.
- 12.7. Fica rnservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de pron-ogar, 1 ·evoga1 · ou anular o prese nte Ed ita l.
- 12.8. Em caso de dúvidas e ntrar em contato pelo e-mail semecsjp2023@gmail.com.

ANEXOI

Perfis e Atribuições

COORDENADOR MUNIClPAL

Perfil do coordenador municipal

- a) Eficiê ncia na execução ea rticulação das açõ es, gestão orientada para resultados, visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na área).
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lidera nça, flexibi lidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle e mocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, a inda que sobre pressã o , baseadas em evidê ncias, estudos e diálo gos.
- e) Domínio bá sico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse do1nínio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e re lacionamento interpessoal satisfatório.

Atribuições do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no municípi o ;
- b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, a lunos, famílias e comunidade local;
- e) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenado r regional;
- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) E nviar s istematicamente para a Gerência Regiona l as informações solicitadas acerca das ações do programa rea lizadas no municípi o;
- t) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município;
- g) Acompanhar a execuçã o das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessár ias à sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico ãs escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham tunnas de 1 º e 2º ano;
- j) Participar da fonnação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as infonnações para os Fonnadores municipais nos municípios aos quais são responsáveis ;
- k) Apoiar tecnicamente a fonnação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade.
- 1) Coordenar o processo de construção , execução e avaliação do PTA do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização.
- n) Coordenar os processos de fonnação pertinentes ao Programa realizados no município.
- o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de fonnação eo cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa.
- p) Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação - SME.
- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa.
- r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GREeSEDUC;

ANEXOU Relação de Vagas

| Município | Coordenador Municipal |

| Vagas | 01 |

ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO

1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF:

ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

TELEFONES PARA CONTATO:

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

II- VAGA PRETENDIDA

- [ ] ( ) Coordenador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO

: \_\_\_\_\_\_ \_

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portador do RG \_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

São Miguel do Fidalgo-PI, \_ \_ de outubro de 2025

ANEXO V

FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de Política s Sociais). | |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Política s Públicas , Públicae de PolíticasSociais). | |
| 03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais). | |
| 04 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo , 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2(dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO - PI. CNPJ: 06.553.606/0001-30

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO 217/2025

· ONDE SE LÊ :

INCOMEL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L TOA, INSCRITA NO CNPJ SOB N" 08.706.350/0001 -80.

· LEIA-SE:

APFORM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS L TOA. INSCRITA NO CNPJ SOB N' 06.198.597/0001-07.

257