Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/10/2025

356
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXIX

ESTADO DO PAIUI
ESPERANTINA
ESPERANTINA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME
CNPJ: 06.138.856/0001-04 | E-MAIL: semesperantina@gmail.com
EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746 - Centro
CNPJ: 06.554.174/0001-82
CEP:
64.180-000 -- Esperantina - Piauí
Portaria N 27/2025
Portaria N. _QS6_/2025, DE 01.08.2025.
Dispoe sobre a nomeacao da Comissao de
Selecao do Processo Seletivo para
"DISPOE SOBRE EXONERACAO PARA
Coordenador (a) e Formador (a) Municipal
CARGO
DIRETOR
DEPARTAMENTO JUNTO A Secretaria
do Programa Piauiense de Alfabetizacao na
Municipal
DE ADMINSTRACAODO
Idade Certa - PPAIc, no Município de
Município DE ESPERANTINA-PI E DA
Esperantina - PI, referente ao Edital no
OUTRAS PROVIDENCIAS
03/2025, e da outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE ESPERANTINA -
do Município de Esperantina-Pi;
PI, no uso de suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Lei
RESOLVE
Organica Mynicipal eo Edital n 03/2025, que institui e regulamenta o
processo seletivo para Coordenador (a) e formador (a) Municipal do Programa
Arf. 1 - EXONERAR o(a) Sr(a). MAIRTON PEREIRA BAIMA, brasileiro(a),
Piauiense deAlfabetizagao na Idade Certa - PPAIC,
portador() da CI/RG n.
93002183056SSP-CE
PIS/PASEP/NIT n 12107576477, do cargo de DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO
junto a Secretaria Municipal de Administracao.
RESOLVE:
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicges em contrario.
Art. 1o -- Nomear a Comissao de Selecao responsavel por coordenar,
acompanhar|e executar todas as etapas do Processo Seletivo de que trata o
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Edital n 03/2025, composta pelos (as) seguintes membros:
ntina-PI, 01 de Agosto de 2025.
1 - Margaretq de Carvalho Silva, CPF n 447.218.113-49 - Presidente;
II - Maria do|Socorro Lira Queiroz, CPF n 305.741.453-20 - Membro;
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
ZPREFEITA Municipal
Art. 2 - Compete a Comissao de Selegao:

- Zelar pelo fiel cumprimento das norma
tabelecidas no Edital no
03/2025;
II - Receber, analisar e deliberar sobre as inscricoes;
ESTADO DO Piauí
Jwentude
III - Conduzir a analise documental e as entrevistas previstas;
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
IV - Julgar e decidir sobre os recursos interpostos;
MORRO CABECA NO TEMPO
MORRO
Progresso
o cronograma;
Gabinete do Prefeitc
VI - Manter interlocugao com a equipe estadual do Programa;
VII - Deqidir sobre os casos omissos no edital, no ambito de sua
competencia.
Declara em situagao anormal, caracterizada como
situacao de emergencia as areas do Município
Art. 3o - Fica vedada a participacao de membros da Comissao como
afetadas pela seca e da outras providencias
candidatos no processo seletivo, bem como de seus parentes ate o terceiro
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO
grau, nos tetmos do Edital no 03/2025.
Organica Municipal,
consIDERANDo que a irregularidade das chuvas eo registro de
ESTADO DO PAIUI
causando serios problemas ao abastecimento para o consumo humano e
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SME
animal, diminuindo o padrao de qualidade de vida da populacao;
EDUCACAO
CONSIDERANDO que ape
dos indices pluviometricos que
Art. 4o - A atyagao da Comissao de Selecao sera considerada servico publico
destes municipes quanto ao acesso a agua propria para consumo humano e
relevante, nab sendo devida qualquer remuneracao adicional aos seus
CONsIDERANDO que o periodo de estiagem e uma realidade
membros.
ologica para a regiao do semiarido do
Piauí, na qual esta inserido este Município;
Art. 5 - Esta|Portaria entra em vigor desde o dia 22 de setembro de 2025.
cONsIDERANDO competir ao Município a preservagao do bem-
estar da populacao nas regio
desastres, para combater e minimizar os efeitos das situacoes de anormalidade;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
DECRETA:
extensao territorial do Município de Morro Cabega no Tempo - PI.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao de Esperantina,
Art. 2 - As despesas decorrentes de acoes preventivas deste Decreto decorrerao
aos 22 dias do mes de setembro de 2025.
da. dotacao orcamentaria de reserva..
contingencia,
rgenciais de respostas aos desastres, ate o
restabelecimento da normalidade.
Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, devendo vigorar
Art. 4o- Revogam-se as disposigoes em contrario.
Valdemir'M
Cas
Secretario Municipal de Educacao
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.
Portaria n 02/2025
JOSUE^ALVES DA SILVA
CPF: 578.911.093-20
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais