Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 26/11/2025

288
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI

Pauliste
ESTADO DO Piauí
Paragrafo unico: O (a) LocAtArio nao tera qualquer direito a reclamagao, indenizagao
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo, inclusive por impedimento
decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou de deficiencia nas instalagoes, haja
qualquer restrigao na perfeita utilizagao do imovel locado.
POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADO
CLAUSULA SETIMA - DAS CONDICOES DE ENTREGA DO IMOVEL:
O LocATARIo, obriga-se a manter o imovel objeto deste contrato nas mesmas perfeitas
FORMA ABAIXO DISCRIMINADA
condigoes em que o recebeu (cLAusuLA sExtA), correndo exclusivamente por sua
conta, todos os reparos, objetivando a conservagao do dito imovel, suas dependencias,
CONTRATO PUBLICO N 138/2025
instalagoes e utensilios nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios
strumento publico de CONTRATO DE PR
TEMPORARIOS, celebrado
Leis, Decretos e Regulamentos
um lado o Município DE PAULISTANA/PI
entidade da Administracao direta, com sede na Avenida Marechal Deodoro, Centro,
CLAUSULA OITAVA - DO ImPEDImENTO DE BENFEITORIAS NO ImOVEL:
O LocaTArio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas dependencias,
o PrefeitoSr. OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
denominado CONTRATANTE, e do ouro lado o(a) Sr.(a) JOELDANIA DA SILVA
quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso consentimento da LOcADoR(A)
ALVESbrasileiroa),RG no013.074.273-24CPF no 013.074.273-24,residente e
manifestado por escrito.
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO IMOVEL:
CFFB/88, na Lei Municipal n 016/2012, de 13 de fevereiro de 2012.
O imovel descrito no preambulo deste contrato locado ExcLusIVAMENTE PARA FINS DE
FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MARCACAO (MAC), DA Secretaria Municipal DE
SAUDE DO Município DE PAULISTANA-PI.
CLAUSULA PRIMEIRA
O presente contrato tem por objeto a execugao pelo(a) CONTRATADO(A) na
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO ImOVEL:
Educagao, em virtude de ter sido aprovada no teste seletivo Edital n0,005/2025.
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscricoes ou sinais, bem
como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na parte externa do imovel, devera.
CLAUSULA SEGUNDA
ser previamente acordado com a LOcADoR(A) o local apropriado para instalacao.
O presente contrato tera duragao a partir do dia 21 de outubro de 2025 ate o dia 31 de
CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:
contratante.
O (a) LocAtAriO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos municipais,
estaduais ou federais que incidirem sobre o imovel, duramente a vigencia da relacao
locaticia.
CLAUSULA
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO (A)
Durante a vigencia da locacao fica assegurado a LOcADoR(A) o direito de visita ao imovel
para verificacao do bom cumprimento deste contrato
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de Paulistana - PI,
renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer
ESTADO DO Piauí
duvidas ou litigios resultantes do presente instrumento contratual.
O CONTRATANTE pagara ao(a) CONTRATADO(A), em moeda corrente nacional,
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente instrumento em 03
elos servigos objeto deste contrato, ate o dia 10 (dez) do mes subsequente, o valor mensal
(tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai assinado por 02(duas) testemunhas
de RS 2.433,50 (dois mil, quatrocentos e trinta e tr&s reais e cinquenta centavos), que po.
presenciais, para que surta seus juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a
bancaria
01/10/2025.
BANCO DO BRASIL
Paulistana (PI), 10 de novembro de 2025.
AGENCIA: 2203-9
CONTA:22.364-6
Paragra
Primeiro. O presente contrato tem por objeto a execuco pelo
e: 2025.12513:07.296
Contratante:,
CONTRATADO na prestagao de servigos temporarios de PROFESSOR(A), com lota
na Secretaria Municipal de Educagao, na cidade de Paulistana, com carga horaria de 25
Município DE PAULISTANA-PI
(vinte e cinco) horas semanais
Paragrafo Segundo.
sera efetuado com recursos previsto
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
orcamentariamente no FUNDEB e FME
Drafaitn M
CLAUSULA QUARTA
gov.br
ECI DE MORAES REZEND
Cabe ao CONTRATANTE o direito de
cer ampla fiscalizagao em todos os servigos
prestados, cabendo ao(a) CONTRATADO(A) total responsabilidade pela execugo dos
Contratado(a)
mesmos, nao existindo entre os contratantes vinculos de qualquer natureza trabalhista,
MARIA CECI DE MORAIS REZENDE
previdenciaria e tributaria
CLAUSULA QUINTA
sera considerado rescindido, de pleno direito, se
TESTEMUNHAS:
CONTRATANTE, alem de outros motiy
vos legais,deixar de cumprir quaisquer clausulas
pactuadas neste contrato.
Nome:
CLAUSULA SEXTA
CPF:
ficando, ainda, vedada a associagao do(a) CONTRATADO(A) com outrem para fins de
execucao deste ajuste.
CLAUSULA SETIMA
ldsrie s.s. Ale.
Nome:
CPF:
AvMarecha Deodoro121Bai
CEP: 64750000 - PAULISTANA/PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais