Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 26/08/2025

IV.Lista de presenga
da contraprestagao ora objeto deste
convenio;
V-Copia de recolhimento de impostos, quando recolhido;
VI. Demais comprovantes complementares que a Prefeitura achar necessario;
b) no tocante a realizagao das despesas por conta do presente convenio, observar rigorosamente
CONVENIO N 04/2025
o previsto na clausula primeira.
Convenio que entre si celebram a Prefeitura
c) a prestacao de contas sera apresentada a unidade concedente em ate 30 dias, apos o
Municipal de Dom Inocencio, Estado do
vencimento do prazo previsto para a aplicagao da ultima parcela transferida ou para o
Piauí,
FIT
ACADEMIA
cumprimento total das obrigagoes pactuadas
EMPREENDIMENTOS LTDA para os fins que
d) receber a parcela referente ao repasse mensal depois de realizada a prestacao de contas
especificam.
referente a parcela imediatamente anterior recebida, e tal prestagao ter sido aprovada pela
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pl;
Ao primeiro do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram as partes
e) o valor correspondente ao repasse, integral ou em parte, nao podera em hipotese alguma ser
entre si justas e conveniadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Dom
utilizado para pagamento de pessoal, encargos sociais, bem como de servidor que faca parte dos
Inocencio, Estado do Piauí, neste ato representada pela Prefeito Municipal Sr..
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de
quadros do Município.
Identidade no 2676455 SSP-PI, inscrito no CPF sob no 027.264.723-38, .com endereco
situado,a Praca Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocencio, Estado do Piauí e de outro lado
CLAUsULA QUARTA - DO VALOR: O valor do presente convenio podera chegar ate R$
aH FIT ACADEMIA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CGC/CNPJ sob no
3.000,o0 (tres mil reais), mensais, a serem utilizados na forma do Projeto apresentado,
54.483.160/o001-68, neste ato representada pelo seu s6cio Administrador, o Senhor
cuja copia do mesma e sua respectiva justificativa, fazem parte integrante deste convenio,
Handerson Oliveira da Silva, inscrito no CPF no 042.061.373-07, residente neste
como se aqui literalmente transcritos.
Município de Dom Inocencio-Pi, que perante as testemunhas no final assinadas, resolvem
celebrar o presente Convenio, que sera regido pelas clausulas e condigoes seguintes:
CLAUsULA QUINTA - DO PRAZO: O prazo do presente convenio e da data da assinatura
do convenio ate 31/12/2025, podendo ser suspenso e reativado a criterio da Administracao
CLAusULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente convenio visa o repasse de recursos
Publica, podendo ser prorrogado, por igual periodo, desde que conveniente para ambas
do programa Viva Leve, que tem por objetivo o atendimento de individuos com sobrepeso
as partes.
CLAUSULA SEGUNDA - DA CONTRAPRESTACAO: AH FIT ACADEMIA ofertara aulas
CLAUsULA SEXTA - DA FISCALIZACAO: A prestagao de contas devera ser
de musculacao para o programa VIVA LEVE durante a semana para 30 individuos
apresentada na Secretaria Municipal de Administragao, que encaminhara para analise da
indicados e triados pela Secretaria Municipal de Saude que estejam com sobrepeso e
obesidade no Município
E-mail: pmdominc
encio@hotmail.com
encio@hotmail.com
A contraprestagao sera desenvolvida pela equipe de instrutores da AH FIT ACADEMIA e
Controladoria Interna, que apos conferencia e aprovacao encaminhara para a Secretaria
a Educadora Fisica da Secretaria Municipal de Saude, com todos os instrumentos
Municipal de Finangas para pagamento.
necessarios para a realizagao das aulas de musculagao.
CLAUSULA SETIMA - DA PRORROGACAO, DA RESCISAO: O convenio podera a
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES
qualquer tempo de sua vigencia, ser prorrogado, rescindido, alterado, mediante Termo
Aditivo, a criterio da administracao publica ou acordado entre as partes interessadas.
I - DA Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO-PI
CLAUSULA OITAVA - DA RESCISAO E FORO: Para dirimir quaisquer duvidas porventura
a) acompanhar a execugao financeira constante na clausula primeira, atraves da Secretaria
surgidas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Sao Raimundo Nonato.
Municipal de Financas;
PI, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir ab) cumprir e fazer cumprir as disposigoes legais que disciplinam a aplicacao dos recursos publicos;
c) examinar, aprovar e consolidar as prestagoes de contas dos recursos alocados e que deram
ser.
origem ao presente convenio;
E, por estarem assim justos e conveniados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual
d) providenciar o registro deste instrumento ea sua devida publicacao;
teor e forma, para que produza entre si e seus sucessores os legitimos efeitos de direito.
e) apos liberado em parcela, somente sera liberada a proxima median
comprovacao dos gastos da anteriormente recebida;
Dom Inocencio-Pl, 14 de julho de 2025.
II - DA AH FIT ACADEMIA EMPREENDIMENTOS LTDA
NC Ful
mel
Fernande Ribeiro de Castro Filho
Prefeito Municipal
a) encaminhar a Prefeitura Municipal de Dom Inocencio-Pl, mensalmente a prestacao de contas
referente a cada parcela dos recursos recebidos que sera constituido de cumprimento do objeto
acompanhada de:
Lino da Als
I. Relatorio da Execugao Fisico-Financeira;
II. Demonstrativo da execugao da despesa e receita, evidenciando os saldos e rendimentos
Handerson Oliveira da Silva
auferidos de aplicagoes financeiras, quando for o caso;
Socio Administrador
III. Relagao de pagamentos;
Testemunhas:
E-mail: pmdominocencio@hot
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
A divulgacao virtual dos atos municipais