Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025

Dispõe nos termos do Art. 133, § 1 °, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal sobre a concessão de Tít ulo de Cidadão Bonjesuense e dá outras providê ncias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1 33, § 1 °, V, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. lO -Fica concedido o Título de Cidadão Bonjesuense, ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Gomes da Silva, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrár io.

1 d: 01AB38056C93 DB4F

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025

Dispõe nos termos do Art. 133, § lO , V, do Regimento Interno da Câmara Municipal sobre a concessã o de Titulo de Cidadão Bonjcsuense e dá outras providê ncias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1 33, § 1 °, V, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1 ° - Fica concedido o Tí tulo de Cidadão Bonjesuense, ao Ilustrí ssimo Senhor Joabes Campos da Silva, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Bom Jesus PI, 05 de novembro de 2025.

Clécio Batista de Araújo Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025

ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ 01.613.513/0001-30, com sede na Praça Luciano Neiva, s/n, Centro, Porto Alegre do Piauí, neste ato representado pela Gestora, a senhora G ianna Emanuela Silva Rocha.

ORGÃO PARTICIPANTE: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS que fazem parte da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre do Piauí - PI, serão os órgãos participantes da Ata de Registro de Preços.

DETENTORA DA ATA: A Empresa MARTINS CONSTRUÇÕES GASES E FERRAMENTAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ 41.788.110/0001-47, situada na Avenida Bucar Neto, 33, Centro, Floriano - PI, por seu representante legal, o Sr. Ibere Coelho Martins.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E AFINS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ -PI

CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO:

MARTINS CONSTRUÇÕES GASES E FERRAMENTAS L TDA -ME CNPJ 41.788.110/0001-47 Avenida Bucar Neto, 33, Centro, Floriano - PI REPRESENTANTE LEGAL: IBERE COELHO MARTINS

| 2 | OXIGÊNIO MEDIC. DE 2.0M3CARGA | MESSER | CIL | 50 | R$13.000,00 |

| 3 | OXIGÊNIO MEDIC.DE 3.0M3 CARGA | MESSER | CIL | 50 | R$17.500,00 |
| 4 | OXIGÊNIO MEDIC. DE 7.0M3CARGA | MESSER | CIL | 50 | R$ 23.500,00 |
| 5 | OXIGÊNIO MEDIC. DE 10.0M3 CARGA | MESSER | CIL | 60 | R$ 33.600,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | R$ 101.200,00 |

Pregoeiro: Rogério de Moura Marques Data Adjudicação: 04/11/2025 Data Homologação: 04/11/2025 Sec. de Administração e Finanças: Gianna Emanuela Silva Rocha Prefeito Municipal: Antonio Avelino Rocha de Neiva

- Será admitida adesão dos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços.
- A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Administração poderá ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrito;
- A liberação e consequente Contrato Administrativo ou instrumento congê nere (AC) ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária para a consequente despesa em conformidade com o planejamento realizado pelas Secretarias requisitantes, depois de ouvido o órgão gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão das respectivas liberações, conforme seja cada caso;
- A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme a sua necessidade pontual, observando sempre as condições do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações, levando-se em consideração as quantidades máximas definidas no Termo de Referência (TR) e demais disposições da Ata de Registro Geral;
- A Ata de Registro de Preços PE nº O 19 /2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 056/2025.