Município: Pedro II
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNP J Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salu.stiano da Silva, N · 953, Centro, Cep 64.838--000, Pavussu-Piauf Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com

PODER EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025.

REFEIIBNCIA: Dispensa de Licitação 018/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INJETÁ VEIS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONfOLOGICO PARA O MUNICIPIO DE PA VUSSU - PI.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Dispensa de Licitação para a aquisição de medicamentos, injetáveis, material hospitalar e odontológico para o município de Pavussu - PI, pelo período de até 2 (dois) meses, a ser realizado pela empresa, FERNANDO DE JESUS BACELAR DA SlLVA LTDA, CNPJ: 32.143.363/0001-72, com endereço na Av Floriano Peixoto, 134 Anexo B, Rodagem Floriano, Oeiras, Pi, 64500-000, neste ato representada pelo Sr. FERNANDO DE JESUS BACELAR DA SILVA, portador do CPF nº . 941.333.873.-68, com o Valor Global de RS 47.617,32 (quarenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.13 3/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Pavussu-PI, 20 de março de 2025.

WININCIUSVILANOVADEMIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 ltua Jos, Sclustfono da SIiva, n· t53, Cenh'o, CEI" 64.838-000, Povussu-Plouí

contato: E ·mo·= g,flWh/[q PY49mal com, noenctko PY!9Amol com

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS Nº 284/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº. Ol.612.679/000132

CONTRATADO: ROBSON PEREIRA ALVES, brasileiro, casado, portador do RG nº 2327211 SSP/PI e CPF nº. 006.958.483-02,

OBJETO: Prestação de serviços de MOTORISTA CNH nº 07084623509 AB-PI junto à secretaria municipal de Educação deste Município .

RECURSOS FINANCEIROS: Fundo de Participação do Município - FUNDEB, FNDE, FPM, FME FEB, ICMS, e demais outras dotações que entender necessário .

VALOR TOTAL de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais)

PAGAMENTO: dividida em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.518,00(um mil quinhentos e dezoito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 14.133/21

VIGÊNCIA: 03.03.2025 A 31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2025.

ld :05D5090FA395F 16E

CNPJ nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salustlano da SIiva, n' 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavussu-Plauí

contato: E ·mol: prefeltura.pvs0qma1.com , ftnancff0.pvs0gmo1 com

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 285/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº. 01.612.679/0001-32 CONTRATADA: VANILSON RODRIGUES DE MEDEIROS,

Portadora do RG nº 1658935 -SSP/PI e CPF nº. 536.023.403-25,

OBJETO: Prestação de serviços de Auxiliar Educacional, junto à Secretaria Municipal de Educação com CNPJ:06.076.683/0001-47.

FINANCEIROS: As despesas do presente contrato correrão por conta da dotação do Fundo de Participação do Município -FUNDEB, FNDE, FPM, FME, FEB, ICMS, e ou outra dotação que entender necessário.

VALOR TOTAL de R$15.180,00(quinze mil cento e oitenta reais).

PAGAMENTO: dividida em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1. 518,00(mil quinhentos e dezoito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituiçã o Federal e Lei 14.133/21. VIGÊNCIA : 03.03.2025 A 31.12.2025 DATA DA ASSINATURA: 03 de março, de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li .. PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro

CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

PORTARIA Nº 003/2025/GAB

Pedro D- PI, 18 de Março de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de l~uérito de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências ".

A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO li, ESTADO DO PIAUi, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o Capitulo III, Art. 203 da Lei Municipal 690/1995 (Estatuto do Servidor Público Municipal).

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR os servidores estáveis Ana Deusa Teixeira do Amaral Galvio, RG nº 2.7·6.·6· SSP/PJ, CPF nº 037.···.·n-38, Matricula nº 1802-3, Jonatbas Mac&lo Mendes Barroso, RG nº 2.9·2.*8· SSP/PI, CPF nº 046.···.···-70, Matricula nº 11814, Helbio Horácio dos Santos, RG nº I.5·5.·8·, CPF nº 853.***.***-34, Matricula 1544-1, que sob presidência do primeiro irão compor a Comisslo de Inquérito de Processo Administrativo Disciplinar-CIPAD.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de Dezembro de 2025.

Art. 3º. Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO li, ESTADO DO PIAUi, aos 18 (dezoito) dia do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).