Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/12/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E FORMALIZAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 (PRESENCIAL) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000005207/2025

O MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS PI, pessoa jurídi ca de direito púb lico interno, inscrito no CNPJ sob on·. 41.522.160/0001 -88, com sede na Rua Gabriel Amé rico de Oliveira, S/N, Centro, CORONEL JOSÉ DIAS - PI, neste ato representado por seu Prefeito Municipal a Sra. VICTOR CÉSAR DE CARVALHO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 37, caput, e art. 74 da Constituição Federal, bem como com fundamento:

nos arts. 5°, 6°, 1°, 8°, 11, 18, 71, 74, 78, 79, 89 a 92, 94, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 : no Decreto Federal nº 11.878, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o credenciamento e demais procedimentos auxiliares no âmbito das contratações pú blicas: na Lei Complementar nº 123/2006, especialmente nos arts. 42 a 49, que tratam do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações púb licas: e na jurisprudênc ia consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente os Acórdãos TCU nº 1.214/2013 Plenár io, TCU nº 3.076/2016 Plenário , TCU nº 2.559/2015 Plenár io e TCU n· 1.21412021 -Plenár io, que reconhecem o credenciamento como Instrumento vá lido de lnexlglbllidade de licitação , aplicável a casos de pluralidade de contratados e inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço, resolve expedir o presente Termo, nos seguintes termos:

1 -DA HOMOLOGAÇÃO . 1.1. O presente ato tem por finalidade a homologação do resultado do Credenciamento nº 006/2025, destinado à seleçã oe contratação de empresas enquadradas como MEi, ME e EPP para a Prestação de Serviços na Capacitação dos profissionais da Atenção Básica com foco em médicos enfermeiros. agentes comunitá rios de saú de, dentistas e outros profissionais, para melhorar a qualidade do atendimento e ampliar as ações de promoção prevenção e cuidado à saú de junto à Secretaria Municipal de Saú de do Município de Coronel José Dias PI, de acordo com o Termo de Referência e os demais anexos do edital. 1.2. A homologação decorre da análise minuciosa da ún ica proposta e documentos de habilitação apresentados pelos interessados, realizada pela Comissão de Contratação designada nos termos do art. 8°, inciso XI, e art. 7°, §1°, da Lei n°14.133/2021 , que atestou o atendimento integral às condições técnicas, jurí dicas e fiscais exigidas no edital. 1.3. O presente ato observa o disposto no art. 71 , inciso IV, eart. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 , que tratam da inexigibilidade de licitaçã o na hipótese de credenciamento e de sua natureza de procedimento auxiliar, destinado a permitir a contrataçã o de todos os interessados que preencham as condições previamente estabelecidas pela Administração.

2. A homologação ora realizada tem por base os princí pios constitucionais da legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiê ncia e isonomia (art. 37 da Constituição Federal), bem como os princípios específico s previstos nos arts. 5° e 11 da Lei nº 14.133/2021 , tais como:

2.1.1. planejamento e transparência , com a devida vinculaçã o ao Plano Anual de Contratações (PAC):

2.1 .2. eficiênc ia e economicidade, por permitir contratações sob demanda e em condições uniformes:

2.1.3. interesse público e desenvolvimento sustentável , pela promoçã o da capacitação dos profissionais de saúde do município;

2.1.4. impessoalidade e isonomia, assegurando igualdade de oportunidade a todos os prestadores habilitados.

3. A decisão de homologaçao també m observa os dispositivos do Decreto Federal nº 11 .878/2024, que regulamenta o credenciamento no âmbito da Nova Lei de Licitações , ea Lei Complementar nª 123/2006, quanto ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

4. Foram analisados e aprovados, nos termos do art. 71, inciso VI, da Lei nº 14.1 33/2021 , os pareceres té cnico e Juríd ico constantes dos autos, que atestaram a viabilidade. regularidade e conformidade legal do processo, inclusive quanto à capacidade técnica e econõmlco-financeir a das empresas credenciadas.

5. Em consequê ncia, HOMOLOGA-SE o resultado do Credenciamento nº 006/2025, declarando como credenciadas as empresas que atenderam plenamente às exigências do edital, estando aptas a. firmar contrato com a Administração Pública para execução dos serviços conforme demanda.

li -DOS CREDENCIADOS.

2.1. Ficam credenciadas para execução dos serviços, conforme aná lise técnica e documental, as seguintes empresas:

1 . COLETIVO CONSULTORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA:

CNPJ: 60.229.257/0001-41. Endereço: Rua Dr. Barroso, nº 249, Sala 108, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato PI. Representante Legal: Luiz Ribeiro dos Santos Filho -CPF nº 010.xxx.203-xx. Valor global proposto: R$ 360.932,00 (Trezentos e sessenta mil, novecentos e trinta e dois reais) Objeto especifico: Capacitação dos profissionais da Atenção Bás ica, com foco em médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde , dentistas e outros profissionais, para melhorar a qualidade do atendimento e ampliar as ações de promoção, prevenção e cuidado à saú de. conforme plano de trabalho e proposta téc nica apresentada.

Ili DA FORMALIZAÇÃO.

3.1. Fica formalizado o credenciamento das empresas acima relacionadas, nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, para execuçã o dos serviços sob demanda, mediante assinatura dos respectivos Termos. de Contrato de Credenciamento, observadas as condições e prazos estabelecidos no edital e no Termo de Referência .

3.2. O prazo de vigê ncia do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados da publicação deste termo, podendo ser prorrogado conforme o disposto nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.1 33/2021.

IV -DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA.

4.1 . Este Termo de Homologação e Formalizaçã o entrará em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site institucional da Prefeitura Municipal de CORONEL JOSÉ DIAS PI e no Diári o Oficial dos Municípios do Estado do Piauí , em observância ao principio da publicidade previsto no art. 5° da Lei nº 14.133/2021.

- V -DA AUTORIDADE HOMOLOGADORA.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CORONEL JOSÉ DIAS - PI, 17 de dezembro de 2025.

VICTOR Ci:SAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal de CORONEL JOSÉ DIAS -

DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

Abre no orçamento vigente créd ito ad idonal suplementar e da outras providê

ncias

Resol ve: Artigo lo. Fica abert o no orçamento vigent e, um crédito adicional na importância de R$2. 681. 000 , 00 distri buídos as seguint es dotações :

Suplementação ( +)

- 02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

73 28.843.0012.2026.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vinculados ele Im postos 999 000 Não se aplica 30.000.00 F.R.: 1 500 00

55 04.122.0013.2024.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO CONTÁB IL, TRIBUTARIA E FINANCEIRA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 140.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

109 04.122.0011 .2010.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Im postos 999 000 Não se aplica 50.000.00 F.R.: 1 500 00

112 04.122.0011 .2010.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 16.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 720 00 720 Transferênc ias da União Referentes às participações na exploração de P etróleo e Gás Natural destina 999 000 Não se aplica

- 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

160 12.361.0007.1015.0000 4.4.90.51 .00 EDUCAÇ Ã OE QUALIFICAÇ Ã O 120.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 570 00 570 999 000 Transferên cias do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à E Nã o se aplica

209 12.361.0011 .2036.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 200 000 Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE 140.000,00 F.R.: 1 500 00

772 12.361.0011 .2036.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 999 000 Não se aplica 150.000.00 F.R.: 1 569 00

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB

2.681 .000,00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

, 41 .522.160f0001--M

2025

Exen;;lcio:

02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁS ICA. FUNOEB

240

EDUCAÇÃO

12.361 .0007.2027.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

E QUALIFICAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

NAo :.e aplica

250 12.361.0007.2089.0000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB - Pror~sionais da Educação Bésic

201

12.361 .0007.2089.0000

E QUALIFICAÇÃO

3.1.90.1 1.00

541

EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União - VAAF

230

FUNOEB - Profissionais da EducaçAo Bés ic

000

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

319

SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO

10.301.0005.2023.0000

3.3.90.14.00

600

999

000

DIÁRIAS · CIVIL

120.000,00

540

150.000,00

540

90.000,00

541

30.000,00

600

Tr,11nsferênc~s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlen1es do Governo Feder,1I · Bloco de M8n

Não se aplica

378 10.303.0005.2066.0000 3.3.90.30.00 800 ... 000 SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO 50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recur&OS do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Man Não $88pllc8

347

352

10.301.0011.2065.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

10.301 .0011.2065.0000

3.3.90.36.00

soo

300

APOIO ADMINISTRATIVO

DIÁR IAS · CIVIL

Recurs0$ ntlo Vinculados de lmposlos

Saúde - 0$pesas com ASPS

APOIO ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reeursos não Vinculados de lmpos10s

S&Ode · Despe888 com ASPS

000

303 10.301.0011.2065.0000 3.3.90.39.00 soo 300 000 APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 soo 00 Recurs0$ ntlo Vinculados de Impostos Saúde - De$pesas com A$PS

785

10.301.0011 .2065.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

APOIO ADMINISTRATIVO

150.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

600

Transferências Funclo a Fundo de Reeursos do SUS provenlen1es do Governo Federal · Bloco de Man

Não seaplie&

786 10.301.0011.2065.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recur808 do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA 41 .522. 160/0001-88 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

787

APOIO ADMINISTRATIVO

3.3.90.30.00

600

000

MATERIAL OE CONSUMO

400.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)fovenkffi1es do Governo Fedttflll - Bloco de Man

Nao seapliea

766 10.301 .0011.2065.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 APOIO ADMINISTRATIVO 180.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transferências Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Men Não seal)lie&

757 10.301.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 ENCARGOS ESPECIAIS 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 605 00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos S8larials para p Não seap1oea

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

783

08.244.0006.2134.0000

BEM ESTAR SOCIAL

3.3.90.39.00

660

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferênc ia da ReCUr$0$ dO Fundo NaC1ona1 da AtslStêl'ICi& Soel8I · FNAS

Não seapllca

784 08.244.0011.2079.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 4.4 .80.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00 660 Transferênc ia de Recul"l50l5 do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 ooo NIO se sp1iea

562

SECRETARIA MUNICtPAL DE INFRA-ESTRUTURA

15.452.0003.2056.0000

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS

3.3.90.39.00

soo

999

000

Recuraoe não Vlncul.idos de lmpos1os

Nãoseapllca

584 17.511.0003.2057.0000 3.3.90.36.00 500 899 000 INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE E OBRAS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur30$ nllo Vinculados de lmpos1os Nlio seapliea 35.000.00 F.R.: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E CULTURA

665 27.813.0009.1045.0000 APOIO A JUVENTUDE E AO ESPORTE 150.000,00 4.4 .90.51 .00 OBRAS E INSTAL.AÇOES F.R.: 1 700 00 700 OU1ras Transferêl'lcies de Con11ênios ou Instrumentos Congêneres de Unlêo 999 000 Não se aplica

Artigo 20 .- t"orma do artigo anter ior será coberto com recu rsos

o crédito aberto na provenientes de :

Anulação :

50.000,00

soo

50.000,00

soo

187

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2041 .0000

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

3.3.90.36.00

571

999 000

-112.000,00

F .R. GnJpo:

571

Trt1nsferê ncles do Estedo referentes s Convênios e lnstnJmentos Congêneres vinculados é Educaçãl

Nlo :se aptice

222 12.365.0007 .1019.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ncla Especial da União Nlo se aplica -68.500,00 F .R. Grupo: 1 706 00

271

270

279

301

308

310

311

FUNDO DE EDUCAÇÃO

12.365.0007.1074.0000

4.4.90.51.00

642

999 000

BÁSICA - FUNDES

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAA T

Nlo se aplica

12.365.0007 .2103.0000

3.1.90.11.00

541

EDUCAÇÃO

E QUALIFICAÇÃO

Transferê ncias do FUNDEB - Complemeniaçao da União - VMF

999

000

Nêo se.ipUca

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301.0005.1011.0000 SAÚD E COM RESPEITO AO CIDADÃO -26.400.00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 300 000 Saúde· 09SJ)9&a9 com ASPS

10.301.0005.1040.0000

4.4.90.52.00

601

999

000

10.301.0005.1083.0CN)()

4.4.90.51.00

631

999 000

10.301.0005.1063.0000

4.4.90.52.00

631

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-75.000.00

F.R. Grupo:

601

Transferê ncias Fundo a Fundo de RDCUrsos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Esl

Nlo se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

-27.000.00

F.R. Grupo;

631

Transfer6ncles do Governo Federal referentes a Convenlos e lnslrumentos Cong&neres vlnculados à

Não se aplica

SAÜDE COM RESPEITO AO CIDADÃO

·30.600.00

F.R. Grupo:

631

Transferên cias do Governo Federal raferentes a Convênios e lnslrumentos Cong&neres vinculados à

Não se aplica

312 10.301 .0005.1069.0CN)() 4.4.90.52.00 601 999 000 SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO ·3.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Gn.ipo: 1 601 00 Trans-ferêneias. Funoo a FundO de R&euf'808 ao sus provenientes do Governo F8Clera1 - Bloco de E&I Não seapHca

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS · PMCJD RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA 41.522.160/0001-88 Exerclelo: 2025

313

10.301 .0005.2023.0000

3. 1.90.04.00

600

999 000

3.1.90.92.00

600

999 000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

·191.745.00

F.R. Grupo:

600 00

Trttn6ferénclas Fvndo <1 Func;;lo 00 Recursos (lo SUS provenlentes do Governo Fe<lel"tll · 8Ioço 08 Me

Nêo se aplica

DESPESAS DE EXERClcros ANTERIORES

·78.450.00

F .R . Grupo;

600 00

Transferências Fvnóo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F8derat · Bloco 00 Ma

Não se aplica

334 1 0.301 .0005.2093.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES -5.000,00 F.R. Grui:,o: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de R&eul'$0S do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma Não se aplica

339 10.301.0005.2121.0000 3. 1.90.04.00 600 ... 000 SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO -208.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go11erno Federal · Bloco de Ma N3o se aplica

340

10.301 .001 1.200~.oooo 3.1.90.04.00 soo 300 000 APOIO ADMINISTRATIVO - 10.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F .R . Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vlnculac;los de lmposlos Saócle - Despesas com ASPS

345

351

358

357

359

10.301.001 1.2065.0000 3.1.90.92.00 soo 300 000 APOIO ADMINISTRATIVO ·147.170.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F .R . Grupo: 1 500 00 Recvr&Os não Vincvla(:los de lmposlos Saócle · Despesaa com ASPS

10.301.0011.2065.0000 3.3.90.35.00 soo 300 000 APOIO ADMINISTRATIVO -48.840.00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de lmpo11os Saude - Despesas com ASPS

10.301.001 1.2065.0000

3.3.90.92.00

500

300 000

APOIO ADMINISTRATIVO

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

RecuNOS nao Vincul9d08- de 1"1p0fll08-

Saúde - Despesas oom

ASPS

10.301 .001 1.2065.0000 4.6.90.71 .00 500 300 000 APOIO ADMINISTRATIVO - 16.800.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F .R . Grupo; 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS

10.302.0005.1009.0CN)()

4.4.90.52.00

601

-30.000,00

F.R. Grupo:

601

Transferências Fundo a Func;;lo de Recul"$0s do SUS provenientes do Governo Federal - BI000 de EsI

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 132.635.00

F .R. Grupo:

500

-230.000,00

F.R. Gl'Upo:

40.000,00

680

100.000,00

500

318

571

-191.360,00

F.R. Grupo:

642

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO OE OLIVEIRA

, 41 .522.160/0001-88

2025

Exercício :

451

08,244,0006, 1020.0000

4.4.90.51 .00

660

999

000

BEM ESTAR SOCIAL

- 118.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

660

Transferên cia da Recursos do Fundo Nacional da Assistência Social - FNAS

Nêo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

525

559

576

605

15.121.0011.1053.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

NAo se aplica

3.1.90.04.00

500

999

000

17.452.0003.1041 .0000

4.4.90.51.00

INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE E OBRAS

CONTRATAÇÃO

Roeu~

não Vinculados de lmposl05

Nao seapnca

OBRAS E INSTALAÇÕE

-34.400.00

F .R . Grvpo:

500

- 19.600,00

F.R. Grupo;

500

--44.400,00

F .R. Grupo:

700

700

999

000

Ol.ltras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

26. 782.0003.1052.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recvrsos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

-35.000,00

F.R. Grupo;

500

655

27.8 12.0008.1064.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕE

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

~1.200,00

F.R. Grupo:

500

696

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0004.1023.0000

4.4.90.51 .00

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL EP.SERVIÇO

-21 .900,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

700

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

000

Não seeplica

-2.681.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entr ,e1 em vi gor n8' dat,e1 de .su,e1 publ.ic,e1çao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

41.522.160/0001--88

Exercido:

2025

DECRETO Nº 49 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.326

CORONEL JOSÉ DIAS. 03 de novembro de 2025

CAAVA

012

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

Resol.ve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional. na importância de R$20 . 000, 00 distribui.dos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

CÂMARA

MUNICIPAL OE CORONEL JOSÊ DIAS

0 1.031.0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MOOERNIZAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

100

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursoe nao v1nc:u1 1o,e Cle 1mpoetoe

RECURSO ORDINÁR IO

DO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nào Vinculado. de lmpos1 os

RECURSO ORDINÁR IO

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de : Anulação:

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS

01.031.0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

100

0 1.031.0001.2001 .0000

4.4.90.52.00

500

999

100

0 1.031.0001.2133.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

DIÁRIAS-CIVIL

Recursos nào Vlncul9dos de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DO LEGISLATIVO

Recursos Mo Vlncullldos do Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos nAo VinculadcMI da Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

Artigo 3o. Este decreto e ntra em vigor na da ta de sua publ.i.caç!.o.

20.000,00

10.000,00

500

10.000,00

500

41.522.160/0001-88

2025

Exorclelo:

DECRETO Nº 51 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.326

Abre no orçamento vigente aédito adicional sup/ement:ar e da outras provldDnc/as

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DUIS. PMCJD

41 .522.160/0001-88

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 51 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.326

,?.-::.;à;ãCORONEL JOSÉ DIAS, 03 de novembro de 2025

9839330

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO PREFEITO MUN. 024.973.373-06

"""™" """"" " ESTADO DO PIAUI CO~ONEL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI JOSE DIAS CN PJ: 41.522.160/0001-88

DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2025

LEGISLATIVO

DO LEGISLATIVO

-5.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-10.000.00

F.R. Grupo;

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

"DISPÕE ÁREA DE DOMÍNIO PUBLICO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSE DIAS-PI, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA PELO PROGRAMA Á GUA DOCE."

O Prefeito Municipal de Coronel José Dias - PI, no uso de suas atribuições legais, ee amparado pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública promover o bem-estar da população eo desenvolvimento do município;

CONSIDERANDO o dever ea necessidade da Administração Pública Municipal preservar o meio ambiente;

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Município ter uma área que atenda, rigorosamente, os dispositivos de proteção em vigor, para a disposição final dos resíduos sólidos e industriais da dessalinização da água .

DECRETA:

Art. lo - Fica declarado de domínio público, onde será construído um sistema de dessalinização de água pelo Programa Água Doce, uma área com 2500 m 2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), localizado na comunidade Curral de Ramos, zona rural de Coronel José Dias, com as seguintes coordenadas UTM:

- Ponto 01: 801157.00 mE/ 8982343.00 mS
- Ponto 02: 801109.00 mE/ 8982357.00 mS
- Ponto 03: 801123.00 mE/ 8982404.00 mS
- Ponto 04: 801171.00 mE/ 8982390.00 mS

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Coronel José Dias - PI, 19 de dezembro de 2025.

Victor Cesar de Carvalho

Prefeito Municipal