Município: Palmeirais
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/02/2025

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçament o vigente, um c rédi to adicional na import ância de R$169 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações :

169.000,00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

851

10.302.0027.2036.0000

PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE

53.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten, Não se aplica

999

000

853

10.301.0027.2035.0000

PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚDE 26.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 2 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, Não se apllca

3.3.90.39.00

600

999

000

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

843 08.244.0042.2072.0000 3.3.90.30.00 660 999 000

AÇÃO COMUNITARIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

55.000.00

F.R.: 2 660 04

852

08.244.0042.2072.0000

AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

35.000,00

3.3.90.36.00

F.R.: 2 660 04

660

999 000

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serâ coberto com recursos provenientes de:

169.000,00

Fontes de Recurso

600 02 660 04

79.000,00

90.000,00

PM RIACHO FRIO RUA ANTONIO MASCARENHAS 01612606/0001-40 Exercício : 2024

DECRETO Nº 2430 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.147

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

ld:030E7CC16DEDCEFO

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nt 480 Centro- Novo Oriente do Piauí-PI CEP 64.530-000 Fone: (89) 3475-1353 · CNPJ: 06.554.836/0001-14

E-mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL Nº 01/2025

Francisco Afonso Ribeiro Sobreira, prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

1. Prorrogar até o dia 07 de fevereiro de 2015 o prazo para inscrição do Programa de Apoio ao Estudante-PAE.
2. Alterar o Cronograma de Atividades e Prazos constante no Edital, conforme apresentado abaixo:

FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA Prefeito Municipal

| 11!,"TAPA | PERIODO |

| Lançamentodo Edital | 27 de janeiro de 2025 |
| Períodode lnscricões | 28/01/2025 a 07/02/2025 (07h às 13h) |
| Resultado Dreliminar | 17 de fevereiro de 2025 |
| Recurso contra o resultado preliminar | 18 e 19 de fevereiro de 2025 ( de 07h às 13h) |
| Resultado final | 28 de fevereiro de 2025 |

ld:OS9B92A2E41SCDSS

Estado do Piauí Prefeitura Mu11icipal de Novo Orie11te do Piauí Rua 7 de Setembro, n· 480 Centro Novo Oriente do Ph,ui- PT CEP 64.5.30--000 Fone: (89) 3475- 1353 - CNPJ : 06.554.836/0001-I◄ E-mail; municipiodcnovooricntcdopiaui@gmail.com

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRA TO Nº 07/2024 Ref Dispensa Eletrônica Nº 07/2024

ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE 00 PIAUf PI EA EMPRESA: ARNON SANTOS BERNARDES (ECO.RESiDUOS)

O MUNICÍPIO DE NOVO 0~ 2 iJ· ~sifajuridica de direito público interno. por intermédio do Prefeito MW1icipal, com sede na Rua 7 de Setembr-o, 480 -Centro Novo Oriente do Piaul, inscrito no CNPJ nº 06.554.836/0001-14, doravante denominada CONTRATANTE. representado neste ato pelo Sr. Francisco Afonso Ribeiro Sobreira, Prefeito Municipal CPF n° 273.827.963-53, ea empresa: Amon Santos Bernardes (Eco Resíduo s) CNPJ 20.4Sl.012/0001~; End. Av. Senador- He1vidio Nunes, :3267, bairro Jmico Picos -PI. CEP 64.607-7'5, representada neste ato por Arnon Santos Bernardes, RG 3.119.543-SSP PI. CPF 040.897.943-74, doravante denominada CONTRATADA, celebram o pr-csente A01TIVO~ que se r-cgerá pelas clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O objeto do presente aditivo refere-se ao prazo de 08 (oito meses) meses, no contrato anuído entre ambas as partes para pr-estação dos serviços de coleta. transporte e tratamento de resíduos dos postos de saú de, UBS e HPP do município de Novo Oriente - Pl, constituído por grupo A: materiais que contem concentração de presença biológica. tais como: sangue, hemoderivados. excreções. secreções, liquidos orgânicos, entre outros; Grupo B: materiais q ufmicos, r-csíduos e produtos farmacêuticos . medicamentos vencidos ou contaminados. entre outros; Grupo E: materiais que contém resíduos perfurocortantes ou escarificastes, tais como: agulhas, aparelho de barbear, escalpes, ampolas de vidro. brocas. limas endodônticas. laminas de bisturi. lancetas. tubos capilares, entre outros. conforme R.DC 222/2018 - ANVISA.

As partes resolvem de comum acordo, através do presente termo aditivo. prorrogar por 08 (oito) meses a vigê ncia do referido contrato nº 07/2024, a partir- desta d.ata, de acor-do com a Lei Geral de Licitações nº 14.133/2021 .

CLAUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL

Os contratos administrativos podem ser alterados

14. 133/2021.

hipóteses previstas no art. 124

As alterações nas

da Lei podem ser unilaterais, quando feitas pela Administração sem

necessidade de prévia anuência

do contratado, ou consensuais, por acordo entre as partes

CLÁUSULA TERCEIRA· DAS DEMAIS CLAUSULAS

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original. não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E. por estarem de acordo. as panes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para wn só efeito.

Novo Oriente do PiauJ, 02 de janeiro de 2025.

Município de Novo

nte

Francisco Afonso RiOCiro Sobreira Prefeito Municipal PICONTRATANTE Testemunhas:

A<-,.,,.,~

,-.,

ARNON SA.l'ITOS BERN CPF 040.897.943-74 PI CONTRATADA

.s;.,,..,,a ':1~

cP: ôís.íõí.961-42

PM RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01612606/0001-40

Exerclcio:

2024

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

ld: 167C49568B79CB37 m ESTADO DO PIAUI ' · CAMARA MUNICIPAL DE PALMElRAIS CNPJ: 09.589.367/0001-67 Fone: (86) 3288-1120 palmelrals.pl.teg.gov br ~ camarapalmeiraispi@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025

CONTRATANTE: Câmara Municioal de Palmeirais (PD.

CONTRATADA: ALMEIDA COMERCIO ME, CNPJ: 43.727.781/0001-23, com sede na Av. Miguel Sady, 701, anexo B São Cristovão CEP: 64.052-320,Teresina-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-

VIGENCIA: Pelo oeríodo de 6 (seis) meses

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS : pela contratante, Marcelo Augusto da Silva e, pela contratada, Tiago

Almeida Costa.

Valor do Contrato: R$ 60.065,70 ( sessenta mil sessenta e cinco reais e setenta centavos) Data da Assinatura: 03/02/2025