Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/08/2025


PORTARIA Nº 348/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP), NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DO MUNICÍPIO TERESINA-PI. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei: CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recu -peração da saúde e dá competência ao município para organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta a gestão eo financiamento das ações e servi -ços públicos de saúde, reforçando a responsabilidade do ente municipal no planejamento e execução das políticas de saúde; CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Teresina-PI eo Regimento Interno da Fundação Municipal de Saúde, que conferem competência à autoridade máxima da FMS para criar comissões, núcleos e grupos técnicos por meio de portaria; CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente - PNSP, e define que a gestão do SUS nos três níveis de governo deve adotar ações para a segurança do paciente; CONSIDERANDO a RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a instituição de ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, dentre elas orientar a implantação de Núcleos de Segurança do Paciente, servindo de diretriz técnica para a organização da rede municipal e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP), órgão técnico de caráter permanente, vinculado à Presidência da Fundação Municipal de Saúde, com a finalidade de coordenar, apoiar e monitorar as ações de segurança do pacien -te em toda a rede municipal de saúde, alinhadas ao Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Art. 2º. Compete ao NMSP: I. Coordenar e apoiar tecnicamente os Núcleos de Segurança do Paciente das unidades de saúde da rede municipal; II. Elaborar, implementar e atualizar o Plano Municipal de Segurança do Paciente, em consonância com as diretrizes do PNSP; III. Consolidar e analisar dados sobre incidentes e eventos adversos de toda a rede; IV. Propor medidas corretivas e preventivas de alcance municipal; V. Promover capacitações e ações de educação permanente em segurança do paciente; VI. Padronizar protocolos, guias e materiais educativos; VII. Integrar as ações de segurança do paciente a outras políticas municipais de saúde; VIII. Elaborar relatórios periódicos e encaminhá-los às instâncias competentes. Art. 3º Ficam designados como membros representantes das diretorias e áreas estratégicas da Fundação Municipal de Saúde, titulares e suplentes, os servidores abaixo para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP): I - Representantes da Diretoria de Atenção Primária: Titular: ELIZABETH LIMA MELO DE SOUSA/ Suplente: LUSIANE LIMA DE OLIVEIRA. II - Representantes da Gerên -cia da Atenção Farmacêutica Hospitalar: Titular: JÔNATHAS TEIXEIRA MOTA/ Suplente: JOSÉ FELIPE PINHEIRO DO NASCIMENTO VIEIRA. III - Representantes da Gerência de Saúde Bucal: Titular: JESSA IASHMIN ALCOBACA GOMES MACHADO/ Suplente: JORDANIO JOSE SILVA LIMA. IV - Representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: Titular: WILZIANE BEZERRA DE MOURA/ Suplente: JASCILENE PEREIRA FURTADO. V - Representantes do Serviço de Atenção Domiciliar: Titular: ERILENE PONTES DE LIMA/ Suplente: JOYCE RODRIGUES DEFENSOR GUEDES. VI - Representante da Assistência Especializa -da: Titular: JAIANNA ELLORENA DORCELY FARIAS DOS SANTOS BEZERRA/ Suplente: ERONICE RIBEIRO DE MORAIS ARAUJO. VII - Representante das Centrais de Material e Esterilização: Titular: OLINDA RAQUEL BARROS MONTEIRO ROCHA/ Suplente: GLÍCIA CARDO -SO NASCIMENTO. VIII - Representante do Laboratório Municipal: Titular: SYMONARA KARINA MEDEIROS FAUSTINO VIEIRA/ Suplente: POLIANA QUEIROZ DE FREITAS MENESES. IX - Representante da Vigilância Sanitária: Titular: BERNADETE VIEIRA DA SILVA SOUSA/ Suplente: JENNYESLE LIMA CASTRO. X - Representante da Vigilância Epidemiológica: Titular: POLLIANA MENDES FONTENELE/ Suplente: JOHANSEN PITA AVELINO. XI - Representante do Centro Psicossocial: Titular: LUANNA BUENO SILVA E LINHARES / Suplente: MAYRA VIANA MELO. XII - Representante do Conselho Municipal de Saúde: Titular: ACILINARA FEITOSA MOURA/ Suplente: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA. XIII - Representante da Gerência de Nutrição: Titular: MA -RIELZA MESQUITA DA SILVA/ Suplente: TATIANA DIAS DE PAULA. XIV - Representante do Núcleo de Saúde Ocupacional: Titular: AMANDA

CARVALHO REIS NUNES/ Suplente: DELNA MARIA SÁ BRITO. Parágrafo único: a enfermeira Jaianna Ellorena Dorcely Farias dos Santos Bezerra exercerá a função de Coordenadora das ações do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) ea enfermeira Bernadete Vieira da Silva Sousa exercerá a função de Vice Coordenadora, ambas vinculadas à Presidência da FMS. Art. 4º O NMSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes: I. A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; II. A disseminação sistemática da cultura de segurança; III. A articulação ea integração dos processos de gestão de risco; IV. A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria FMS nº 863, de 5 de novembro de 2024. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.