Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/05/2025

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ANEXO ÚNICO - Distribuição Percentual da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal

| Cateprla Proflllloul | Percatual daGntlftcaçlo (dentro dOI 65%) |

| Cirurgiões Dentistas (CD) | 60% |
| Auxiliares de SaúdeBucal (ASB) | 20% |
| Técnicosde SaúdeBucal (fSB) | 20% |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

Manifesto

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Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Certos Jose Da SIiva, CPF: 005.xxx.xxx-28

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI E SUAS SECRETARIAS FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: LEDA CONCEICAO E COMERCIO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 44.658.061/0001-16. CONTRATO Nº: 01.2904/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.920,00 (TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS). DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025. VIGÊNCIA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E LUCINEIDE EULÁLIA DA CONCEIÇÃO, PELA EMPRESA LE DA CONCEICAO E COMERCIO.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI E SUAS SECRETARIAS FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: EDITORA E GRAFICA IMPRIME LTDA, INSCRITA NO CNP]/MF SOB ON· 41.258.385/0001·79. CONTRATO Nº: 02.2904/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.591,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS). DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025. VIGÊNCIA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E CLIDEMAR FERREIRA SOARES, PELA EMPRESA EDITORA E GRAFICA IMPRIME LTDA.

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N2 010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI E SUAS SECRETARIAS FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: ODIMILSOM ALVES PEREIRA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON 2 03.930.566/0001 00. CONTRATO Nº: 04.2904/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.195,20 (DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025. VIGtlNCIA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E ODIMILSON ALVES PEREIRA, PELA EMPRESA ODIMILSOM ALVES PEREIRA.

Trabalho. I novação· Tradlçl o

ATA DE REGISTRO DE PREÇ O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 01.0905/ 2025 PREGÃO ELETRÔ NICO N11 015/ZOZS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 114/2025

O MUNICIPIO DE VERA MENDES · PI, Inscrito no CNPJ sob on 11 Ol.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n° 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENClADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico Nº 015/2025, nas cláusu las e condições constantes do lnstn.1mento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa DISFARMA SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nv 38.159.600/0001-70. estabelecia na Rua Coronel Epidio. N 9 231. B.iirro Centro, Paulistana- PI, CEP: 64.750-000, fone: (89) 9455-6748, neste ato representado pela Sra. Oellany Cavalcanti Clementino, inscrita no CPF sob o nº 050.818.533-56, atendendo as condições previstas no i nstrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das no 14.133, de 10 de abril de 202 1, no Decreto n.o 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

.DOOBIETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓG ICO PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DEVERA MENDES - PI, especificados no Termo de Reíerê ncia, anexo do edital de Licitação n 2 015/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como propostas cujos preços tenham sido registrados, i ndependentemente de transcrição .

· DOS OS, 0 QU VOS

2.1 O preço registrado. as especificações do objeto. as quantidades mínimas e máximas de cada item. fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 I Rua São Sebastiã o. 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: preíelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefe1turadeveramendespl@9mall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNI CI PAL DE VERA MENDES

168 TIRAS DE POLIGSTER COM SO UNIDADE 5 UNIDADE R$69,99 R$ 349 95 VALORTOTALDOVENCl!DOR, RS29.301 01 NTl!ENOVE MI TREZENTOS li UM REAISI! UM CENTAVO

- 2.2 A listagem do cadastro de reseiva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

, ÔRGÃ O@ GERENCIAOOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além do gerenciador, não hã órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

,DAADESÃOÃATA EREGISTRO EPRE OS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos eas entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e munlclpal poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da ent1dade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, obseivado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contr.itação. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entid.ide não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeit."ldo o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

Dos llmltes para as adesõ es

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões nào poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do mlmero de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 é: vedado efetuar acré scimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

ALIDADE, ORMALIZA O DA ATA DE. EGISTRO DE OS E CAD RO ESERVA

5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrõ nlco oficial, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e obseivara no momento da contratação ea cada exerclcio financeiro a disponibilidade de crédi tos orçamentár ios. bem como a previsão no plano plurianual. quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do Instrumento substituto deverá haver a Indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nll 14.133, de 2021. 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá s er assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Ce ntro, CEP:64568·000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 JE-mail: prefelturadeveramendespl@Slmail.com

mAR iiENnâ

Tr·b·lho, tn oY·çlo · Tr·d lçlo

- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser obseivadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de a nexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1 Aceita rem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada

- a classificação da licitação: e
- S.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitad:ti, mu contr:nações. a ordem de classifi cação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fi ns da o rdem de classificação, os licita ntes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver
- necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assi nar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta. será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sançõe s previstas na Lei n" 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O praw de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e obseivado o disposto no Item anterior, ílca facu ltado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reseiva, na ordem de classificação, para fazê- lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do Item anterior, a Administração, obseivados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, obseivada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatãrio; ou
5. 10.2 Adjudicar e firma ro contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fo rn ecedores remanescentes, atendida a ordem classifkatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- S.11 A existê ncia de preços registrados Implicará compromisso de fornecimento na.s condições estabelecidas, mas nào obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisiçã o pretendida, desde que devidamente Justificada.

. AL TERAQO OU ATUALIZA O DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos seiviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrência de fatos imprevlsfveis ou previsíveis de consequincias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da allnea "d" do inciso 1 1 do caput do art. 124da Lei n° 14.133. de 2021;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64S68-000, V era Mendes - PI

lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 JE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PREFE IT URA MUNI C IPAL DE VERA MENDES

- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a supervenl~ncla de disposiçõe s legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados:

6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados. nos termos da Lei nª 14.133, de 2021.

- 6.l.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índic e previstos para a contratação:
- 6.1.3.2 No caso da rcpacruação. poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

NEGOC

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo s upeivenlente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.l.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2 Na hipótese prevista no Item anterior. o gere nciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classH lcação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado

e não convocará

os li cita ntes ou for necedores que tiveram seu registro cancelado.

- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabfveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será íacultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o lmposslblllte de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso. o fornecedor encaminhará , Juntamente com o pedido de alteração. a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactu.-das.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existê ncia de fato supeivenlente que lnvlabllizc o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuf'Zo das sanções previstas na Lei nll 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do Item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reseiva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou e ntidade gere nciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtençã o da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que lnvlablllze o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart. 124 da Lei n1114.133, de 2021.

. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE OS REGISTRADOS

8.1 O registro do fornecedor será

cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@Slmall.com

miiiENõâ

Tr·b· lho, lnov·çlo · Tr ·dlçlo

- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoáve l;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado. na hipótese prevista no artigo 27. § 2 1 , do Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 1 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção previs ta nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos d.a sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reseiva, obseivada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justlílcadas:
- 8.4.1Por razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êx ito nas negociaçõe s. nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 311 e 27, § 411, ambos do Decreto nt 11.462, de 2023.

9. DAS PENALIDADES

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados. não honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 t da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 11, lnc. XIV, do Decreto n 2 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a apl.icação da penalidade (art. 011, inc. IX, do Decreto n 11 11.462, de 2023),

10. CONDI ES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento. as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes .

Carlos José da Silva PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES -PI

Vera Mendes-PI, 09 de maio de 2025

DEUANY

~digilall'Mnte

05081853356 8533M

DISFARMA SAUDE: E:IRE:LI

inscrita no CNPJ sob on° 38.159.600/0001-70

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 I Rua São Sebastião, 780, Ce ntro, CEP: 64568-000, V era Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeltur·deveramendespl@gmall.com