Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/10/2025

$ 2 As futuras modificacoes do quantitativo de vagas e da relagao das instituigoes
CAPITAO
representativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente
DE camPOS
Piauí
do Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e
homologacao.
MEMORIAL DESCRITIVO SINTETICO
Art. 3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo
ImoveI: AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIO CORRENTE
Ambiente, que indicara seu suplente.
Proprietario: Município DE CAPITAO DE CAMPOS
Art. 4 A modificagao na composigao dos setores representados no Conselho Gestor
Município: CAPITAO DE CAMPOS
UF: Piauí
Area (hectares): 1.199,00
Perimetro: 18.952,61m
sera decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a
publicacao de nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente.
Art. 5 As atribuigoes, a organizacao eo funcionamento do Conselho Gestor da Area
COORDENADAS
AZIMUTES
DISTANCIA
VERTICE
LADO
de Protegao Ambiental Rio Corrente sao as previstas no seu Regimento Interno.
PLANO
REAL
-41.96559
-4.41887
13755'1,22"
1.446,30
Art. 6o O Conselho elaborara o seu Plano de Agao e avaliara a efetividade de seu
13808'40.97"
-41.95817
-4.42708
7854'37.01"
7908'16.76"
1.836,49
funcionamento.
-41.95152
-4,42578
10901'41.49"
10915'21.24"
1.902,64
Paragrafo unico. O Plano de Agao eo resultado da avaliagao do Conselho devem ser
-41.94557
-4.42783
6404'26.15"
6418'5,90"
1.023,20
enviados ao Conselho Municipal de Melo Ambiente para fins de acompanhamento.
-41.94150
-4,42585
12040'59.43"
12054'39.18"
1.307,17
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
-41.92495
-4,43566
6715'51.99"
6729'31,74"
3.449,21
disposicoes em contrario.
-41.91079
-4.42973
9209'38.81"
9223'18.56'
972,37
-41.90204
-4.43006
23236'21,76"
23250'1,50"
1.702,95
-41.92676
-4,44896
P9-P10
24030'49.74"
24044'29.48"
2.133,19
Certifique-se,
P10
41.93702
-4,45476
P10-P11
32725'38.82"
32739'18.57
502,54
P11-P12
28446'50,00"
Publique-se e
P11
41.94200
-4,44697
28433'10,25"
698,33
P12
Cumpra-se.
-41.95860
-4,44267
P12-P13
31436'41.44"
31450'21,19"
752,24
P13
-41.97040
-4.43102
P13-P1
2133'48.20"
2147'27.95"
1.225,99
Capitao de Campos, Piauí, 13 d
de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de (
em 18 de Agosto de2025
ASSINATURA DO RESPONSAVEL TECNICO
Mosestes
avel Tecnico
goECR
Prefeita Municipal

CAPITAO
AMPOS
APITAO
IAU
Piauí
Decreto No 25/2025, de 18 de Agosto de 2025.
Decreto N 27/2025, de 18 de Agosto de 2025.
pro camias.
Estado 'do Piauí'e da outras
agvitdencias
Campos, Estado do Piauí, e da outras
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS, ESTADO DO Piauí, nO USO
das atribuigoes legais, que Ihe confere a Lei Organica do Município,
DECRETA
Lei,
Art. 1 Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Rio Corrente
RESOLVE:
com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criacao e
implementacao desta unidade de conservacao
Art. 2o O Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Rio Corrente e composto
Artigo 1: Fica homologado na forma do Anexo I, deste Decreto, o Regimento Interno do
por setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil, considerando as.
Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Rio Corrente, do Município de Capitao de
Campos, Estado do Piauí.
peculiaridades local e observand
o criterio de paridade, na forma seguinte:
I - ORGAOS PUBLICOS:E
Artigo 2: Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data da.
publicacao.
a) Orgao publico ambiental Municipal; eb) orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.
I-USUARIOS DO TERRITORIO
Registre-se,
a) Comunidades locais.
Publique-se e
III-COLEGIADOS E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS
Cumpra-se.
a) ONG's.
IV- INSTITUICOES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO:
Gabinete da Prefeita Municipal de Capit
I, em 18 de Agosto de 2025
a) Universidades publicas e privadas; eb) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa..
S 1o O quantitativo de vagas ea relacao das instituicoes representantes de cada setor
MOsexFsis
sao aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade, devidamente
MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES d do Smtos
registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de
Prefeita Municipal
Meio Ambiente.
(Continua na proxima pagina)

108
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII
ANEXO 1
REGIMENTO INTERNO DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIO CORRENTE
a criterio do Plenario,
sentar propostas que poderao
I. Dia, hora e local da reuniao
DA CPMPLSICAO
DAS COMTPLENCIAS
VI.Relaca
dos r
savel (eis) pela ap
entacao;
REA DE PROTECAO AMBIENTA
RIO CORREN
stabelecido de 2 (dias)
entais loc
IXb- Promover polit
e, o Presidente do Conselho Gestor, fara
social min proposta nia eia eaminda ul
e nao integrarem o Conselho Gestor nao terao direito a voto.
trabalho om ovspertivo Co aselao
$1 No desligamento do Titular, o 1 (primeiro) suplente de acordo com a ordem de classificagao o substituira;
Xncionamborard ebrovando a mantt
enitoa doternoseho
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIO CORRENTE
I. Deliberars sobre o cxclusto do emambro ds Copselhric
II. Alterar, reform
V. Zelar pelo exercicio das competencias proprias do Conselho Go de requerimentos, indicac
inaria
enca de s0%+
stor da APA
ento das reuniges,
dias
ontatos e encaminhar solicitaces de informacao, em nome do Conselh
I. Informes

A divulgacao virtual dos atos municipais

109
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII
ARRO
"Werta oiat.

CAPITAO
SDE CAMPOS
Prefeitura Municipal DE TAMBORIL DO Piauí
Piauí
Ido Piauí-P
CNPJ: 01.616.855/0001-04
III. Secretariar as reunioes do Conselho Gestor redigindo as Atas de cada sessao;.
IV. Substituir o Coordenador em suas faltas, ausencias, impedimentos ou licencas;
V. Manter arquivo atualizado de instituicoes envolvidas com programas e atividades desenvolvidas pelo
Decreto N 38, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Conselho Gestor;
VI. Executar os servigos administrativos do Conselho Gestor, em especial:
Abre Credito Adicional Suplementar ao.
a) Reunir todo material relativo as discussoes do Conselho, de forma ordenada e sistematica;
Orçamento-Programa vigente, no valor.
de R$ 177.100,00 (cento e setenta eb) Organizar, lavrar e manter arquivo das atas das reunioes do Conselho Gestor
cem reais)
c) Organizar os anuais do Conselho Gestor.
Art. 22 Fica vetado qualquer tipo de remuneracao aos membros do Conselho Gestor, cujas atividades sao
O PREFEITO Municipal DE TAMBORIL DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
consideradas como servigo de relevancia publica.
atribuicoes legais e com suporte no art. 11, paragrafo unico, da Lei no 253 de 11 de
dezembro de 2024,
CAPITULO VI
DAS DISPOSICOES GERAIS
Decreta:
Art.23 Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicacao do presente Regimento Interno deverao ser
Art. 1o - Fica aberto Credito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no.
dirimidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capitao de Campos.
montante de R$ 177.100,00 (cento e setenta e cem reais) para reforco das dotacoes.
Art. 24 O presente Regimento Interno entrara em vigor na data de sua publicacao, so podendo ser modificado
discriminadas no anexo T do presente Decreto
com aprovacao de 2/3 dos membros do Conselho Gestor da APA.
Art. 2 - As despesas relacionadas no artigo anterior serao cobertas com recursos
Art. 25 Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
provenientes de anulacao parcial das dotagoes orcamentarias discriminadas no Anexo
II deste Decreto
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na
Capitao de Campos, Piauí, 18 de Agosto de 2025.
data de sua assinatura.
Secretario Municipal de Meio Ambiente de Capitao de Campos
Gabinete do Prefeito do Município de Tamboril do Piauí, em 28 de outubro de 2025
Glauert Coelho

Glauert Coelho Almeida
Prefeito do Município de Tamboril do Piauí
CPF 017.323.123-38
DOPIAUI
Decreto N.o 37/2025.
.Prefeitura Municipal DE TAMBORIL DO Piauí
Dispoe sobre a cessao do Tecnico
Decreto N 38/2025 , de 28 de Outubro de 2025
Agricola
Agropecuaria
Secretaria da Assistencia Tecnica e
ANEXOI - RELACAO DE SUPLEMENTACOES
Defesa
Agropecuaria
(SADA),
firmando o Termo de Cooperacao
01.01.01.31.0001.2001
Manutencao e Funcionamento da Câmara Municipal
Tecnica, e da outras providencias..
3.1.90.04
Contratao por Tempo Determinado
21.000,00
O Prefeito do Município de Tamboril do Piauí (Pl) no uso de suas
atribuicoes legais e, considerando:
500
Recursos Nao Vnclados de mpostos
DECRETA:
3.3.90.14
Diarias - Civil
3.000,0
500
Recursos Nao Vinculados de Imposios
Art. 1 Fica cedido a Secretaria da Assistencia Tecnica e Defesa
Agropecuaria (SADA), o .Tecnico.Agricola em Agropecuaria o Sr.o
3.3.90.35
Servigos de Consultoria
62.500,00
Leonardo de Sousa, CPF 059.553.493-75.
500
Recursos Nao Vinculados de Impostos
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
3.3.90.39
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
80,000,00
revogadas as disposicoes em contrario.
500
Recursos Nao Vinculados de Impostos.
TOTAL DA ACAO
166.500,00
Tamboril do Piauí (Pl), 28 de Outubro de 2025
01.01.01.31.0001.1031
Construgao e Restauragao do Predio da Câmara Municipal.
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
10.600,00
Glauert Coelho
500
2025.10.281
2338
TOTAL DA ACAO
10.600,00
GLAUERT COELHO ALMEIDA
CPF 017.XXX.XXX-38
TOTAL DO ANEXO
177.100,00
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí -PI