Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/07/2025


PORTARIA Nº 373/2025/GAB/SEMEC . Dispõe sobre a atualização do nome civil de servidor(a) em razão de casamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO que as portarias são atos ad -ministrativos internos emitidos com objetivo de estabelecer regras, diretrizes e procedimentos relacionados à organização e ao funcionamento interno da administração pública, com efeitos restritos ao âmbito do órgão ou entidade que a editou; CONSIDERANDO as informações do processo administrativo nº 00044.016459/2025-32, que solicita a atualização de nome civil nos registros funcionais no âmbito desta Secretaria, em virtude de mudança decorrente de casamento e, CONSIDERANDO por fim, a necessidade de atuali -zação de atos administrativos internos que designa gestor de contrato(s) que constam nos autos dos processos administrativos nº 00044.002463/2025-12, nº 00044.019210/2024-60 e nº 00044.010475/2024-98. RESOLVE, Art. 1º ATUALIZAR o nome civil da servidora que consta na Portaria nº 024/2025/ GAB/SEMEC (id. 11375745), publicada no DOM nº 3.936, pág. 7, em 27/01/2025, Portaria nº 050/2025/GAB/SEMEC (id. 11395736), publicada no DOM nº 3.939, pág. 6, em 30/01/2025, Portaria nº 126/2025/GAB/SEMEC (id. 11705097), publicada no DOM nº 3.967, pág. 7, em 14/03/2025 e Portaria nº 249/2025/GAB/SEMEC (id. 12362344), publicada no DOM

nº 4.022, págs. 2 e 3, em 04/06/2025, conforme segue abaixo: ONDE SE LÊ: ... NAIRENE KARLA DE SOUSA E SILVA, CPF nº 814.134.***-**, Gerente... LEIA-SE: ... NAIRENE KARLA SILVA RODRIGUES, CPF nº 814.134.***-**, Gerente... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Teresina (PI), 24 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 71/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 68/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.013446/2025-97/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: V.F SOUSA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob on° 12.190.146/0001-26. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente na necessidade de execução de serviços extracontratuais, relativos a obras de reparos e manutenções a serem executados na EM Mocambinho, incluindo serviços de pintura, revestimentos, revisão elétrica, hidráulica e sanitária e revisão do telhado, para viabilizar as intervenções do Programa Escola em Tempo Integral / FNDE, o que equivale a 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, corresponde aR$ 828.670,21 (oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta reais e vinte e um centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', e § 1º, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 4.143.194,39 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. Os recursos financei -ros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.123650008 2.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Jusselino Almeida de Sousa Filho.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 72/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 67/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.008983/2022-36/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023/SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2023/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.014556/2025-03/SEI/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: COSTA E CARVALHO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob on° 02.960.929/0001-98. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente na necessidade de execução de serviços extracontratuais, relativos a obras de reparos e manutenções a serem executados na E.M. Planalto Ininga, E.M. Professora Alda Rodrigues Neiva eE.M. Prof. Marcilio Flávio Rangel de Farias, para viabilizar as intervenções do Programa Escola em Tempo Integral/FNDE, o que equivale a 5,08% (cinco inteiros e oito décimos por cento) do valor inicial do Contrato, correspondendo aR$ 259.752,75 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', e § 1º, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 5.370.937,75 (cinco milhões, trezentos e setenta mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), conforme anexo único. 3.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Regina da Costa Ribeiro.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 73/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 027/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26.039/2022/ALEPI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022/ALEPI. ADESÃO À ARP Nº 008/2022/ALEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.011919/2025-04/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.659.927/0001-91. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Acréscimo qualitativo, consistente na necessidade de executar reforma e ampliação em unidades de ensino para viabilizar a implementação do Programa Escola em Tempo Integral/FNDE, o que equivale a 16,69% (dezesseis inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, corresponde aR$ 807.014,04 (oitocentos e sete mil, quatorze reais e quatro centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 8.666, de 1993. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO: 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 5.932.747,21 (Cinco milhões, novecentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos). CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. Os recursos financeiros para a despesa decorrente desse termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificações Orçamentárias 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.123650008 2.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s, Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte de Recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE-Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Hercilia de Jesus Martins Rodrigues.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

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