Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

420

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPL

cplpatospi@gmail.com

| | | | | | | sujidades, sem danos técnicose mecânicos oriundos de localização e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada. |

| 17 | 550 | KG | MARACUJA | R$14,00 | R$7.700,00 | De1'qualidade, apresentando frutos bem formados, com tamanho e coloração uniformes, casca íntegrae sem rachaduras, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada. |
| 18 | 5000 | KG | MELANCIA | R$3,00 | RS15.000,00 | De 1' qualidade, apresentando frutos bem formados, de tamanho e coloração uniformes, com casca íntegrae sem rachaduras, polpa firme e suculenta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do local e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada. |
| 19 | 1350 | UND | MILHO VERDEEM ESPIGA | R$3,00 | R$ 4.050,00 | De 1'qualidade, apresentando espigas bem executadas, com grãos cheios, coloração uniforme e palha íntegra, devendo ser isento de fraquezas, parasitas elarvas, material terroso e sujidades, sem danos técnicose mecânicos oriundos de manipulação e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada. |
| 20 | 300 | UND | PEPINO | R$3,00 | R$ 900,00 | De1'qualidade, apresentando frutos bem formados, de tamanho ecoloração uniformes, com casca lisa eíntegra, devendo ser bem desenvolvido, isento de fraquezas, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicose mecânicos oriundos de manipulação e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada. |
| 21 | 1500 | UND | PIMENTÃO | RS2,00 | R$ 3.000,00 | De1'qualidade, apresentando frutos bem formados, com tamanho ecoloração uniformes, casca lisa ebrilhante, devendo ser bem desenvolvido, isento de fraquezas, parasitas elarvas, materiais terrosos e sujidades, semdanos físicose mecânicos oriundos de manipulação e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada. |

E STADO DO P IAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.c om

| 22 | 200 | PCT | PIMENTA DE CHEIRO | RS5,00 | R$ l.000,00 | De 1' qualidade, apresentando frutos bem formados, com coloração e tamanho uniformes, casca íntegrae brilhante, devendo ser bem desenvolvido, isenta de fraquezas, parasitas e larvas, materiais terrosos e sujidades, sem danos técnicose mecânicos oriundos do controle e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de ferrilizantes, devendo ser transportada de forma adequada. |

| 23 | 400 | KG | TOMATE | R$10,00 | R$ 4.000,00 | De1'qualidade, apresentando frutos com grau médiode maturação, tamanho e coloração uniformes, casca lisa e sem rachaduras, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades, parasitas e larvas, materiais terrosos e sujidades, semdanos físicos e mecânicos oriundos do transporte e transporte, de colheita recente, livre de resíduosde fertilizantes, devendo ser transportado de forma adequada. |
| | | | | | | R$158.351,00 (CENTO ECINQUENTAEOITO MILTREZENTOSECINQUENTAEUM REAIS) |

(Continua na próxima página)

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*Preço de aquisiçã o é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 26/2013, Art.29, §3").

- Os Preços desta Chamada Pública serão os preços máximos a serem pagos ao Agricultor Familiar ou su as o rganizações pela venda d os gê neros alimentíci os, ou seja, os preços não poder.ão exceder aos valores publicados.
- 1.1 O início da entrega dos produtos deve observar o que diz o cronograma defini.do peJa Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o cardápio escolar.
- 1.2 Termo de Recebimento é o instrumento que atesta que os produtos entregues estão de acordo com o cronograma previsto no contrato e dentro dos padrões de quaHdade exigidos, no ato da en trega.
- 1.3 O Termo de Receb.itnento deve ser assinado pelo representante da Secretaria Municipal de Educação e pelo participante do grupo: Formal, lnfonn al e Fornecedor Individual.

2. FONTE DO RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Famlliar poderão come. rcializar sua produção agríco la na form a de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FND E nº 04/2015.

3.1. ENVELOPE N º 001 -HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- I - a prova de inscriçã o no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II o extrato da DAP Físi ca do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- III -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, q uando for o caso; V -a declaração de que os gê neros alimentícios a seren, entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda; e
- VI- alvará da vigilância sanitária para fabricação própria de produtos alimentícios.
- 3.2. ENVELOPE N º 01- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O Grupo Informal deverá apresentar no E nvelope nº 01, os documentos abaixo relacio nados~ sob pena de inabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II - o extrato da D AP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar e/ou E mpreendedor Familiar R ural para .Alimentação ·scolar com assinarura de todos os agricultores participantes; IV - a prova de atendim ento de re9uisitos previstos em lei específica, 9uando for o caso; Va dec.laração de 9ue os gê neros ali.menácios a serem entregues são produzidos pelos agricultores fam. iliares relacionados no projeto de venda; e
- VI- alvará da vigilância sanitár ia para fabricação própria de produtos alim enácios.

3.3. ENVELOPE N º 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- OG rupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pen a de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídic a - CNPJ;
- II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido n os último s 60 d.ias; III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
- VI - a declaração de 9ue os gêneros alimenácios a serem entregues são produzidos pelos associados/ cooperados;
- VII a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
- VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica.

4. ENVELOPE N º 02 -PROJETO DE VENDA

4.1. No E nvelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme A nexo I (modelo da Resolução FNDE n. 0 04/2015). 4.2. A relação dos pro po nentes dos projetos de vend a será apresen tad a em sessão púbHca e registrada cm ata, até 02 dias após o término do prazo de apresen tação dos projetos. O resultado da seleção será fixado no mural das Secretarias Municipais de: Educação e Desenvolvitnento Rural, como também , no mural da Prefeitura Municipal e no prazo de 03 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 4.3 O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução 30 da Resolução do FND E 9ue dispõe sobre oPA .
- 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Forneced or Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E DAP jurídica da o rganização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 03 dias, con forme análise da Comissão Julgadora.

5. CRITÉ RIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do terrltório rural, grupo de p rojetos do estado, e grupo de propostas do Paí s.
- 5.2. E ntre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- 1 o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os den1ais grupos.
- II o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estad oe do País.

III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do Paí s.

- 5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção : I -os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indí genas e as comunidades quilombolas, nã o havendo prioridade entre estes;
- II -os fornecedores de gê neros alimentíci os certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de d ezembro de 2003, oD ecreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
- III os Grupos Formais (organizaçõe s produtivas detentoras de D eclaração de Aptidão ao PRONAF DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de D eclaração de Aptidão ao PRONAF DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);
- Caso a EEx. não o btenha as quantidades necessá rias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão se. r complementadas co m os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.
- 5.4. No caso de empate entre grupos fo rmais, terão prioridade organizações com maio r porcentagem de agricultores familiares e/ ou empreendedores familiares rurais no seu 9uadro de sócios, conforme DAP J urídica.

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5.5. Em caso de pers. istir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as p artes, poderá o ptar-se pela divisão no fornecimento dos pro dutos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em prim eiro lugar deverão entregar as am ostras de seus produtos, na Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Joaquim Vicente de Santana, S/N Centro Patos do Piauí - PI, CEP. 64.685-000, entre os dias 30 e 31/05, até as 11 h oras, para avaliação e seleção d os produtos a serem ad9uiridos, as 9uais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação . O resultado da anábse se.rã publicado em 1 O dias após o prazo da apresentação das amostras.

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega dos gê neros alimentícios deverá respeitar o cronograma expedido pelo nutricionista da Secretaria Munlcipal de E ducação.

8. PAGAMENTO

O pagamento será realizado até 10 dJas após a última entrega do m ês, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecim ento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

9. DISPOSIÇÕ ES GERAIS

- 9.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal.
- 9.1. Os produtos alimenácios d everão atender ao disposto na legislação sanitá ria (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.
- 9.2. O limite individual de venda do agricuJtor familiar e do empreendedor familiar rural p ara a alimentação escolar deverá respcitar o valor máximo de RS40.000,00 (9uarenta mil reais). p or DAP / Ano/Entidade Executara, e obedecerá as seguintes regras:
- I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de RS40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP / Ano/E.Ex.
- II - Para a comercialização com grupos formais o montante máx imo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pe.lo Limite individual de comercialização, u tilizando a seguinte fórmu.la: Valor máximo a ser contratado ;;;;; nº de agricultores fam.iliares inscritos na DAP ju rídica x RS 40.000,00.
- 9.3. A aqulsição dos gêneros alimenácios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêner s Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condiçõe s para sua execução, expressas em cláus ulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com

421

422

ESTADO DO PIAUÍ

cplpatospi@gmail.com os termos da chamada pú blica e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III -Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

Patos do Piauí - PI, aos 31 dias do m ês de m arço de 2025.

Maria Sueli de Sousa Carvalho Secretária Municipal de Educação

Joaquim L opes dos R eis Neto Prefeito Municipal

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ANEX01 PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

2. CPF

5.CEP

7. Fone

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| 6. Nome do representante ee-mail | 6. Nome do representante ee-mail | 6. Nome do representante ee-mail | 6. Nome do representante ee-mail | 6. Nome do representante ee-mail | 17,CPF |

| III - RELAÇÃO DE PRODUTOS | III - RELAÇÃO DE PRODUTOS | III - RELAÇÃO DE PRODUTOS | III - RELAÇÃO DE PRODUTOS | III - RELAÇÃO DE PRODUTOS | 1 |
| 1. Produto | 2. Unidade | 3. Quantidade | 4. Preço de Aquisição* | 4. Preço de Aquisição* | 5. Cronograma de En trega dos Produtos |
| 1. Produto | 2. Unidade | 3. Quantidade | | 4.2. Total | 5. Cronograma de En trega dos Produtos |
| 1. | | | | | |
| 2. | | | | | |
| 3. | | | | | |
| 4. | | | | | |
| 5. | | | | | |
| 6. | | | | | |
| 7. | | | | | |
| Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxxx (o mesmo que consta na chamada pública). |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acin1a conferen1 com as condicões de fornecimento . |
| Loca] e Data: | Assinatura do Representante do Grupo Formal: | Assinatura do Representante do Grupo Formal: | Assinatura do Representante do Grupo Formal: | Assinatura do Representante do Grupo Formal: | Fone/E-mail e CPF: |

ANEXO I (CONTINUAÇÃO)

MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFOfu\1AIS

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA

FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

ESCOLAR/PNAE

DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA

PÚBLICA Nº

IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES

GRUPO INFOfu\1AL

1. Nome do Proponente

Endereço

6. E-mail (quando houver)

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇA O DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/ CHAMADA PÚBLIC ANº

IDENTIFICAÇÃO

DOS FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

1. Nome do Proponente

2. CNPJ

3. E ndereço

4. Município/ UF

5. E-mail

6. DDD/ Fone

- 7.CEP

8. Nº DAP Jurídic a

9. Banco

10. Agê ncia

11. Nº da Conta

12. Nº de

13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006

14. Nº de Associados com DAP Física

Associados

15. Nome do representante legal

16. CPF

17. DDD/ Fone

18. Endereço

19. Municíp io/UF

II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade

2. CNPJ

3. Município/UF

4. Endereço

- 5.DDD/Fone

9. Nome En tidade Articuladora

10. E-mail/Fone

Organizado

(q uando houver)

por

Entidade

Artic uladora

( ) Sim ()

Não

II - FORNECEDORES PARTICIPANTES

1. No1ne do Agricultor

2. CPF

4. Banco

Conta

(a) Familiar

Agência

Corrente

III-

IDENTIFICAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

Nome da Entidade

2. CNPJ

3. Município

4. Endereço

5. DDD/Fooe

6. Nome do representante ee-mail

7. CPF

IV - RELA :AO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

Identificação do

5. Preço de

6.Valor

Agricultor (a) Familiar

2. Produto

3. Unidade

Quantidade

Aquisição*

Total

/Unidade

Total

Total

Total

Obs.: *Preço publicado no Edital nº xxxx/xxxx (o mesmo consta na chamada oública).

Total do

oroieto

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Município/UF

cplpatospí@gmail.com lJml'IOIIO~umanov11:tte.tõtla.

V -TOTALIZACAO POR PRODUTO

1. Produto

Unidade

Quantidade

5. Valor T otal por

Preço/Unidade Produto

| 7. 1 1 1 1 | 7. 1 1 1 1 | 7. 1 1 1 1 | 7. 1 1 1 1 |

| OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública ). | OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública ). | OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública ). | OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública ). |
| III - IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | III - IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | III - IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | III - IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC |
| Nome | Nome | CNPJ | Município |
| Endereço | Endereço | Endereço | Fone |
| Nome do Representante Legal | Nome do Representante Legal | Nome do Representante Legal | CPF |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. |
| Local e Data: | Assinatura do Fornecedor Individual | Assinatura do Fornecedor Individual | CPF: |

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ANEXO II

CONTRATO N.º /20\_

Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar para o PNAE.

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

A Secretaria Municipal de Educação - ~ pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua N.º \_\_ , inscrita no CNPJ sob n.º ~ representada neste ato pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação, o (a) Sr. (a) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_, doravante denominado CON1RA TANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal/ fornecedor individual), com sede na Rua \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ n.º \_\_ , em \_\_\_\_\_\_\_ (município ), inscrita no CNPJ sob n. 0 ~ (para grupo formal), doravante denominado CON1RATADO, fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/ 09 e da Lei nº 8.666/ 93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº \_\_\_ , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação bá sica pública, verba FNDE/PNAE, referente ao ano letivo de xxxx, descritos nos itens enumerados no Item 3, conforme DEMANDA DO PRODUTO, todos de acordo com a Chamada Pública n.º \_\_\_ , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA- DAS OBRIGAÇÕES :

O CON1RATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CON1RATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento (ANEXO I).

CLÁUSULA TERCEIRA- DOS LIMITES:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado CON1RATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil e por Entidade Executora referente à sua produção, conforme a legislaçã o do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA- DA ENTREGA DAS MERCADORIAS:

ES TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

4. Município / UF

2.CPF

S.CEP

7. DDD/ Fone

8.E-mail (quando houver)

1 0.N º da Agência

11.Nº da Conta Corrente

Cronograma de Entrega.

dos

Produtos

| Total do projeto: estar de acordo com as conclições estabelecidas neste projeto e que as | Total do projeto: estar de acordo com as conclições estabelecidas neste projeto e que as | Total do projeto: estar de acordo com as conclições estabelecidas neste projeto e que as |

| Local e Data: | Assinatura do Representante do Grupo Informal | Fone/E-mail: e CPF: |
| Local e Data: | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal | Assinatura |
| 1. | | |
| 2. | | |
| 3. | | |
| 4. | | |
| 5. | | |
| 6. | | |
| 7. | | |
| 8. | | |
| 9. | | |

MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

PROJETO

VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA

FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/ CHAMADA

PÚ BLICA Nº 1- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL

Nome do Proponente

3. Endereço

6. N º daD AP Fís ica

9. Banco

11- RELACÃO DOS PRODUTOS

| | | Preço de Aquisição* | Preço de Aquisição* | Cronograma de Entrega dos produtos |

| Produto | Unidade Quantidade | Un.itár io | Total | |
| 1. | | | | |
| 2. | | | | |
| 3. | | | | |
| 4. | | | | |
| 5. | | | | |
| 6. | | | | |

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cplpatospi@gmail.com

·--""tef";:C, ·--·l'!e'O'"e

ANEXO III

TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (MODELO)

| Nº | Produto | Quantidade/Urúd ade | Valor Urútário | Valor Total* | Data da Entrega |

(*) Anexar notas fiscais ou ree1bos válidos.

Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$ \_\_\_\_\_ s--\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ). Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ao) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, pelo(s) qual (is) concedemos a aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, aprovado pelo CAE e pela Nutricionista.

de \_\_\_\_\_ de

cplpatospi@gmail.com

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA POR AGRICULTOR

DAP/ANO (Referência: CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº xx/xxxx)

(MODELO)

A (preencher com nome/ razão social da cooperativa/associação), pessoa jurídica de direito privado, inserira no CNPJ sob o nº , com sede na Rua .. .. , nº Bairro , CEP na Cidade de , Estado do Piauí, neste ato representada por seu representante legal, Sr. (a) , nacio nalidade, portador do Registro Geral nº inseri to no CPF sob nº , residente na Rua , nº , Bairro , CEP , na Cidade de , Estado do Piauí.

DECLARA que se responsabiliza pelo cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26/2013 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE N°04/2015 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, que limita o valor individual de venda do Agricultor Familiar em no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ano.

de \_\_\_\_\_\_\_ de \_\_\_\_ .

(Nome e assinatura do representante legal)

(Carimbo com CNPJ)

OBS: Deverá obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

PRIMElRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 032-1/2025, RELATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025.

PRIMElRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 032-1/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃ O MIGUEL DA BAIXA GRANDE­ PI EA EMPRESA POSTO DE COMBUSTIVEIS CANTALICE LTDA, EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.154.666/0001-30.

Representante da Entidade Executara

Fornecedor (es)

OBS: Deverá, obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

Uffl-~. U'NI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPL

cplpatospi@gmail.com

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DE ALIMENTOS (MODELO)

(Nome do Produtor), inscrito no CPF Nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ e portador da RG residente e domiciliado na Município de~ DECLARA, para fins do disposto no Edital de Chamada Pública de Compra de Gêneros Alimentícios de Produtos da Agricultura Familiar nº xx/xxxx, que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria.

~ \_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_ de xxxx.

Assinatura

OBS: Deverá , obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

1 -DO OBJETO:

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláus ula quarta- dotação orçameotária, que passa a vigorar com a seguinte redação :

DÉC IMA SEGUNDA-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (ART. 92, VJJI).

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste contrato, correrão por conta dos seguintes recursos: Recursos de manutenção da Secretaria de Administraçao: Recursos próprios, fpm, icms; Recursos de manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social: recursos próprios, e fmas; Recursos de manutenção da Secretaria Municipal de Educação: recursos próprios e fme; e Recursos de manutenção da Secretaria Municipal de Saúde: fins, fus e custeio, no elemento de despesa 33.90.30- Material de consumo.

2 -DA RATIFICAÇ Ã O

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

São Miguel da Baixa Grande- PI, 28 de março de 2025.

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal CONTRATANTE

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