Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N·: 01.612.558/0001-90

lnexfgibilldade nt 015/2025 Processo Adm. n' 080/2025

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 086/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 015/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 080/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .

NÚMERO DA MODALIDADE: 015/2025.

OBJETO: Contratação dos serviços artísticos do Grupo Musical Maurinho do Acordeon para apresentação musical no dia 30 de agosto de 2025, durante a tradicional Cavalgada dos Vaqueiros no Município de Bela Vista do Piauí-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: MD DE SOUSA LTDA ME (MAURINHO DO ACORDEON).

CNPJ DA CONTRATADA: 20.064.377/0001-11.

FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL:

Art. 74, inciso li, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração, e Planejamento 04.122.0401.2006.0000; Apoio a Atividade Culturais 13.392.1301.2037.0000; Manutenção do Departamento de Esporte, lazer e Turismo 13.392.1301.2039.0000; Manutenção do Departamento de Esporte, lazer e Turismo 27.813.2701.2039.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VIGtNCIA E ASSINATURA: O presente instrumento tem vigência até 31 de agosto de 2025, a contar da sua assinatura em 22 de agosto de 2025.

Bela Vista do Piauí-PI , 22 de agosto de 2025.

Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

1 d: 0B621 F 66AE 1AB069

Pm.ituraMi.inlclpald. BELA'llSTAOOPIAiJI

ESTADO DO PIAUÍ

lnexlglbilldade ni 015/ 2025 Processo Adm. ni 080/2025

FLS.W \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 080/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 015/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI , no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei n2 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e da Assessoria Jurídica Municipal, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação n2 015/2025, que tem como objeto a "Contratação dos serviços artísticos do Grupo Musical Mourinho do Acordeon para apresentação musical no dia 30 de agosto de 2025, durante a tradicional Cavalgada dos Vaqueiros no Município de Bela Vista do Piauí-Pf', declarando apto a contratar com a Administração a empresa MD DE SOUSA LTDA ME {MAURINHO DO ACORDEON), inscrita no CNPJ n2 20.064.377/0001-11, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais).

Bela Vista do Piauí-PI, 22 de agosto de 2025.

Jaicós-PI, 25 de agosto de 2025.

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI CONTRATANTE

GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA L TDA (SUPERMERCADO SÃO LUCAS) CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06,553,762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, 5/N· · CEP: 64575-000

1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 004/2025 - A - PE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025 -A -PE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA O MUNICÍPIO DE JAICÔS-PI , COM FULCRO NO ART. 124, 1 , B), DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE JAICÔS -PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 06.553.762/0001-00, situada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Weslly de Oliveira Bispo, inscrito no CPF sob nº 066.830.263-19, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA LTDA (SUPERMERCADO SÃO LUCAS), CNPJ nº 63.328.181/0001-08, sediada na Rua Gel. Francisco Santos, 319, Centro, Picos -PI, representada pelo Sr. Geralda Maria de Carvalho e Silva, sócia administradora, inscrito(a) no CPF sob o nº 462.581 .753-68, doravante denominada CONTRATADO, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com o Art. 124, 1, b), da Lei nº 14.133/2021, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do CONTRATO Nº 004/2025 A - PE, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, correspondente ao valor de R$ 78.059,93 (Setenta e oito mil, cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), que está dentro do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) permitido no Art. 125 da Lei 14.133/2021 , tendo em vista que houve a necessidade de acréscimos de quantitativos para a continuidade do fornecimento do objeto supramencionado, contados a partir da assinatura do presente termo.

CLAUSULA SEGUNDA

Com o acréscimo contratual acima especificado, o valor total do CONTRATO Nº 004/2025 - A- PE, oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2025, será de R$ 390.299,68 (Trezentos e noventa mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 124, 1 , b), da Lei nº 14.133/2021 .

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado. E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.