Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/03/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00077.011340/2024-22. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: EMERGENCIAL. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 001/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: 045/2025-PLCCA/PGM. CONTRATADO: AUTO LESTE LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 09.116.541/0001-54. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 180.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DO

CONTRATO: 06 (SEIS) MESES. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: SEI Nº 11512318. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19001.26125.0003.2816. FONTE DE RECURSOS: 752115. RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

CONTRATO Nº 001/2025. FIRMADO EM 06/03/2025 COM A EMPRESA AUTO LESTE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.116.541/0001-54; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DA STRANS; AMPARO: ART. 75, VIII, LEI Nº 14.133/21; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00077.011340/202422; VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE 1752115, AÇÃO 2.816, ELEMENTO 3.3.90.39 E FONTE 1500100, AÇÃO 2.112, ELEMENTO 3.3.90.39; VALOR: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS); SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELO CONTRATADO, FABIANO CHAVES SANTOS.

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EXTRATO DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES. CNPJ: 55.803.660/0001-00. Capítulo I - DENOMINAÇÃO, NATUREZA, FINS, SEDE E FÓRO. Art. 1º - A ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES, também designada pela sigla 'APCET' com sede e foro na Rua Professor Emérito Quadra 54 casa 24 Conj. Residencial Jacinta Andrade CEP 64003-507, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. É uma associação de natureza social e filantrópica, sem finalidades lucrativas e vinculação política ou partidária, e tem por finalidade o contribuir para a garantia de políticas públicas voltadas para a infância ea juventude utilizando de instrumentos jurídico-sociais. Defender direitos e garantias para o bom desempenho das funções atinentes aos conselheiros Tutelares preservando precipuamente a sua dignidade. HELIO SANTOS VELOSO, Presidente.

EXTRATO DO ESTATUTO DA AMDA - ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DO RESIDENCIAL DANDARA DOS COCAIS. CAPITULO I Da denominação, sede social e fina sociais. Art. 1º A Associação das Mães do Residencial Dandara dos Cocais 'AMDA' fundada em 10 de Agosto de 2023 é uma Associação de diretos privados sem fins econômi -co com prazo de duração indeterminado com foro na cidade de Teresina, sede provisória na Av. Deputada Francisca Trindade Q- 25 C- 49 Resi -dencial Dandara dos Cocais Teresina Piauí, Art. 2º Sem distinção e sem

Discriminação Art. 3º Das finalidade e objetivos, 4º e 5º, CAPITULO II Dos Associados Sessão I Considerações Gerais, Art. 4º, 5º, 6, 7º, 8° Sessão II Dos direitos e deveres arts, 9º, 10º, Sessão- III Da Admissão, Demissão e Exclusão, Arts 11º, 12º, 13º, 14º Capitulo III sessão I Art, 15º Sessão II Da Assembleia geral arts 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º Sessão III Da Diretoria Executiva arts, 22°, 23ºº, 24°, 25°, 26°, 27º, 28°, 29°, 30°, Sessão IV do Conselho Fiscal arts, 31 e 32 Sessão V Considerações finais Arts 33, 34, 35, 36 CAPITULO IV Das eleições Arts, 37 e 38 CAPITULO V Do Patrimônio e Fonte de Rendas e Prestação de Contas Arts. 39, 40, 41, 42 e 43, CAPITULO VI Da reforma, dissolução e extinção da Associação, Arts. 44º,45°, 46° e 47°, CAPITULO VII Das Disposições gerais, Arts, 48º,49º 50º, 51 e 52º, Revoga-se as disposições em Contraria. Presidente: Eliane Maria de Andrade, Teresina. 10 de Março de 2025.

COMUNICADO. SPE SAGA VILAGE EUROPA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 47.232.911/0001-08, localizada na Avenida Honório de Paiva, nº 1135, Sala 01, Bairro: Piçarra, na cida -de de Teresina - PI, CEP:64.015-125, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, Renovação da Licença Ambiental de Insta -lação, para a construção de um Condomínio multifamiliar, localizado no Município de Teresina -PI. Teresina. 10 de março de 2025.

COMUNICADO. IN DE A SANTOS ME, CNPJ 58.079.782/0001-86, localizada na Rua SÃO PELEGRINO nº 40, quadra K, Angelim, 64.038110, Teresina-PI, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM , a expedição da Licença Ambiental de Operação, para atividade 86.50-0-04 Atividade de fisiote -rapia, 87.73-3-00 Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos, 93.13-1-00 Atividades de condicionamento físico, 96.02-5-02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.

COMUNICADO. FW SILVA & CIA LTDA - ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 13019316/0001-77. RUA PROFESSOR DINIZ Nº 1607 BAIRRO LOURIVAL PARENTE CEP 64023-530 localizada à 13.019.316/0001-77 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL (tipo de Licença/ Autorização para Distribuidora de medicamentos, correlatos e produtos médicos hospitalares.

COMUNICADO. BARBOSA & SOUSA MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA, inscrita sob o CNPJ 14.744.158/0001-80, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, renovação da Licença Ambiental de Operação, para o empreendimento localizado na RUA DEPUTADO JOAO CARVALHO, Nº 5330, SALA 04, BAIRRO SANTA ISABEL, CEP: 64053-130, Teresina - Piauí.

COMUNICADO. MEDICAL VITTA, inscrita no CNPJ: 33.609.486/0001-19, localizada à Rua Rio Grande do Sul, 70, bairro Frei Serafim, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a atualização da licença ambiental para a clínica MEDICAL VITTA.