Município: Curimatá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/12/2025

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VcDLXXIX

Secretaria Municipa
Curimata
de Meio Ambiente
ecretariaMunicipal
Curimata
de Meio Ambiente
Espera-se que o projeto atinja todos os cidadaos e que realmente desperte na populagao o
interesse de cuidar, preservar, proteger e manter a mata ciliar em torno das nascentes e/ou rios, uma vez.
que elas trazem grandes beneficios para o meio ambiente. As etapas serao colocadas em praticas e os.
dados coletados serao repassados para todos os cidadaos curimatenses atraves de midias sociais, posts
das redes socais e reunioes com agentes ambientais.As informacoes repassadas terao como intuito maior
trazer mais pessoas (membros) para o projeto e demonstrar com fatos veridicos que pequenas agoes trazem
sim grandes resultados (positivos) ao meio ambiente e para todas as pessoas.
10. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL. Codigo Florestal, Lei n 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel em

de 2025.
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1931. Disponivel em

CAssini, S. T. Ecologia: conceitos fundamentais. Notas de aula. Universidade Federal do Espirito Santos,
PROJETO TECNICO
Vitoria, 2005.
Agoes de Protegao do Solo no Município de Curimata-PI
CURIMATA-PI
2025
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATiSTICA. Censo demografico 2021. Piauí: IBGE, 2021.
Praga Abdias Albuquerque, no 427, Centro
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, Sao Paulo, (2008), 552 p.
KUNTschik, Daniela Petenon. Matas ciliares. Secretaria do Meio Ambiente, Coordenadoria de
Secretaria Municipa
Curimata
Biodiversidade e Recursos Naturais. - 1.ed- Sao Paulo, 2011.
de Meio Ambiente
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15.ed. rev., atual e ampl. Sao Paulo:.
1. INFORMAGOES GERAIS
Malheiros, 2007.
Nome: Prefeitura Municipal de Curimata -PI
Enderego Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centro, Curimata - PI, CEP: 64.960-000
Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centro
E-mail: prefeituradecurimata@gmail.com
Curimata - Piauí - CNPJ: 06.554.273/0001-64
2. RESPONSAVEL TECNICO PELA ELABORACAO DO PROJETO
Nome: Jesse Martins dos Santos Silva
Cargo:Tecnico da SEMMA-CREA/PINo.1912385465
Secretaria Municipa
Curimata
de Meio Ambiente
3. INTRODUGAO
A degradacao da
oara sua subsistencia e gerag
de renda, existindo um comprometimento ambiental relativo a in
MILARE, Edis. Direito do ambiente: doutrina, pratica, jurisprudencia, glossario. 2.ed. rev., atual. e ampl. Sao
esses servicos se referem a ciclagem de nutrientes no sistema solo-planta, manutencao da integridade dos
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
cursos hidricos e da estabilidade dos solos bem como proporcionar abrigo e alimentagao a fauna silvestre.
A identificacao

tempo assume importancia por vir a ser uma ferramenta que pode subsidiar o desenvolvimento de estudos
de 2025.
e projetos nas areas de sacio economia, ecologia, recuperacao de areas degradadas e na formatacao de
serem aplicadas as areas problema

de modo a manter os recursos naturais disponiveis para as proximas geracoes
JESSE MARTINS DOS SANTOS SILVA
birdiD
046.414.873-16
vegetagao das areas de recarga lengo subterraneo/freatico e outras inumeras medidas, voltadas a um meio
Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro.
54.273/0001-64
Contato: 89 3574-1198
Contato:89 3574-1198
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Secretaria Municipal
Curimata
Secretaria Municipa
Curimata
de Meio Ambiente
de Meio Ambiente
elas trazem ao meio
socioambiental.
OBJETIVO GERAL
Prefeitura;
gistica reserva dos materiai:
Realizar visitas nas Lojas
Sec. Meio Ambiente;
conscientizagao ambiental englobando gestao da agua e
fornecidos por elas, em
Agropecuarias.
Em Andamento
Sec. Agricultura;
da biodiversidade
especial os produtos e
Vigilancia Sanitaria
embalagens agrotoxicas.
Elaborar documentos em
parceria com a Brigada de
Prefeitura;
Controlar as queimadas no
Incendios de Curimata para
Município de Curimata.
Em Andamentc
Sec. Meio Ambiente;
controlar as queimadas,
Brigada de Incendios.
adequadamente conh
evitando maiores danos ao
solo e ao meio ambiente.
Prefeitura;
Desenvolver e divulgar material didatico sobre solos
devastadas, seja pela agao d
-Fazer campanhas de coleta seletiva de residuos solidos, mostrando o quanto o descarte incorreto deles
Sec. Meio Ambiente;
Recuperar areas degradada
Em Andamento
Sec. Agricultura;
pode prejudicar o solo e outros recursos naturaisj
aumenta as areas verdes e
Vigilancia Sanitaria;
Ensinar novas praticas de plantio, cultivo e coleta para os agricultores;
Sec. Infraestrutura.
Fiscalizar e punir (quando necessario) os poluidores
refeitura
e incentivar a pratica de
Sec. Meio Ambiente;
ao solo e ao meio ambiente
as das arvores,
Sec. Agricultura;
Brigada de Incendios;
5. mETODOLOgIA
Sec. Infraestrutura.
5.1.PROTECAODO SOLO
Prefeitura;
Sec. Meio Ambiente;
terrenos baldios evitando acumulc
Executado e continuo.
Sec. Saude;
Proteger o solo e evitar o desprendimento de particulas do solo e seu arrastamento (ZOCCAL,
rrenos baldios e multando
1995). Segundo GALETI (1973), conservagao do solo 6 o uso intligente do mesmo; 6 o uso racional do
quem jogar
Sec. Infraestrutura.
solo, objetivando alcancar o maximo rendimento de maneira permanente.Para tanto, e comum a execucao
Prefeitura;
Catalogar, verificar e proteger
de praticas conservacionistas. A pratica mais simples e talvez mais viavel seja o reflorestamento que.
Sec. Meio Ambiente;
as nascentes, assim como as
reforcam a preservagao e conservagao do solo e da biodiversidade, gerando sustentabilidade e
Recuperagao de nascentes
Em Andamento.
matas ciliares na zona urbana
Sec. Agricultura;
Sec. Infraestrutura;
desenvolvimento social e economico
e rural.
Conselho de Meio Ambiente
Realizar Campanhas e
Prefeitura;
Dentre as praticas mais simples, pode-se destacar: rotacao de cultura, afolhamento, barreiras
Palestras sobre a
Executado e continuo
vivas, adubacao verde ou organica, plantio direto, canais escoadouros, curvas de nivel, calagem, tecnicas
mportancia do descarte
Sec. Agricultura;
Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro
Praca Abdias Albuquerque, n427, Centro
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
tariaMunicip
Curimatc
Secretaria Municipal
Curimata
de Meio Ambiente
correto de residuos solidos,
Sec. Educagao
organicas e agricolas, adaptacao dos maquinarios ao tipo de topografia ea introdugao de seres vivos ac
especialmente o Lixo
Sec. Saude;
solo.
Eletronico.
Vigilancia Sanitaria.
Plantar arvore e uma atividade simples e sem muito esforgo e uma das acoes mais importantes
e conhecidas por todos para ajudar na restauragao dos ecossistemas e reverter os impactos ambientais. A
importancia do reflorestamento se da porque as florestas sao fundamentais para absorcao de gas carbonico
6.RESPONSAVEL PELA EXECUCAO, MONITORAMENTE E AVALIACAO DO PROJETO
atmosferico, na recomposicao da biodiversidade, na manutengao dos lencois freaticos, etc. Ainda mais
significativa na area ecologica, a importancia do reflorestamento pode ser entendida por meio dos beneficios
A Secretaria de Meio Ambiente de Curimata - SEMMA, sera total responsavel pela execucao,
sociais e ambientais que proporcionam:
monitoramento e avaliagao do projeto, atraves do Tecnico da SEmMA e Engenheiro Agronomo - Jesse
- Melhoria na qualidade do ar;
Martins dos Santos Silva -- CREA/PI No. 1912385465, como referencia do projeto, comprometendo-se, em
- Diminuicao de poluicao sonora
conformidade com a legislacao vigente, a realizar o gerenciamento tecnico e acompanhamento das
Aumento da biodiversidade
atividades, fornecimento de mudas, arames e madeira para o cercamento das areas quando necessario,
- Equilibrio natural no conforto termico;
assim como emissao dos relatorios de monitoramento e acompanhamento que atestam a veracidade das
execugao
- Recuperacao de areas degradadas,
- Melhora a vazao de mananciais hidricos;.
Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente tem-se a Prefeitura Municipal, e Secretarias
- Diminui a pressao em florestas nativas
como de Agricultura, de Saude, de Educacao e de Infraestrutura e Desenvolvimento Economico, assim como
a Brigada de Incendios de Curimata, o Conselho de Meio Ambiente, Conselho de Desenvolvimento Urbano
5.2.PROPOSTAS DO PROJETO
e Vigilancia Sanitaria
O projeto foi elaborado pela Se
7.CONCLUSAO
cidade e zonas rurais, tendo como desafios, agoes e etapas mencionados na tabela abaixo. A tabela aponta,
Espera-se que o projeto atinja o maximo de pessoas possiveis e continue a trazer beneficios
tambem, agentes que ajudarao no desenvolvimento eficiente do projeto.
ao meio ambiente. Assim que colocado em pratica o projeto foi bem aceito pela populagao que.
voluntariamente se dirige ate a Secretaria do Meio Ambiente para retirar o "Termo de Supressao Vegetal",
PROPOSTAS
que ao ser retirado na SEMmA, e levado ate a Brigada de Incendios e agendada a data da queima, tornando
DESAFIO
ACOES PROPOSTAS
ETAPA
AGENTES
assim uma Queimada Controlada que e acompanhada e monitorada pelos brigadistas
Conscientizar as pessoas, em
Prefeitura;
especial os agricultores
Sec. Meio Ambiente;
Outro ponto positivo ja alcancado pelo projeto eo deposito de resiudos urbanos reciclaveis nos
Sec. Agricultura;
Conscientizacao da populagac
Em Andamento
Pontos de Entrega Voluntarias - PVE's, ajudando assim a diminuir lixos espalhados e protegendo o solo e
alestras, dentre outros, sobre
a protegao e conservagao do
Sec. Saude;
Vigilancia Sanitaria
resultados. Reunioes, roda de conversas para tirar duvidas a respeito de praticas sustentaveis de plantio
Praa
Curimata-Piauí-CNP
Contato:89 3574-1198

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX

Secretaria Municipo
Curimata
de Meio Ambiente
Prefeitura
COCAL
sao realizadas nos assentamentos agrarios. Fiscalizagoes em terrenos baldios, assim como a fixagao de
DOS ALVES
placas de Proibido Jogar Lixo se tornaram uma ferramenta forte nas agoes de protegao ao solo. A populagao,.
UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POVO
em especial, os moradores proximos de terrenos baldios sao os proprios fiscais e ajudam a preservar e
TERMO DE ADITIVO DE pRAZO N0,001 AO CONTRATO dE FORNECImEnTO
proteger essas areas
N010/2025,
REF:
PREGAO
SRP
N008/2024
Processo
Administrativon020/2024
8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
TERMO DE
ADITIVO DE PRAZO N0,001 AO
CONTRATO DE FORNECIMENTO No 010/2025,
BRASIL. Codigo Florestal, Lei no 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel em
ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO N008/2024,

QUE TEM COMO OBJETO AQUISICAO DE URNAS
de 2025
FUNERARIAS, MORTALHAS, VELAS, COROA COM
, PARA ATENDER A Secretaria DE
ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE COCAL
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1931. Disponivel em.
DOS ALVES -
PI, CONFORME ANEXO I DO EDITAL

QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
COCAL DOS ALVES - PI EA EMPRESA: NILVANE
SILVA
SIQUEIRA
CNPJ
CASsInl, S. T. Ecologia: conceitos fundamentais. Notas de aula. Universidade Federal do Espirito Santos,
N14.148.223/0001-05,
NA FORMA
ABAIXO
ESTABELECIDA.
Vitoria, 2005
O Município DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ no
GALETI, P. A. Conservagao do solo - reflorestamento - clima. Campinas, Instituto Campineiro de Ensino
01.612.572/0001 - 94, situada na Rua Joao Domingos da Silva, s/n, Centro Cep:
Agricola, 1973.
64238-000, Cocal dos Alves - PI, _neste ato representado pelo PREFEITO_--
WODSON GIAN SILVA VIEIRA, CPF:057.350.723 -66 e de outro NILVANE DA
SILVA SIQUEIRA
ME,CNPJ N14.148.223/0001-05com sede na
Avenida
Raimundo Alves Pereiran959,Bairro Sao Francisco,cep:64.235-000, Cocal -Pl, e
representada por NILVANE DA SILVA SIQUEIRA, CPF N^00761995331, doravante
denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente,
tendo ajustado e acordado o presente ADITIvO cONTRATUAL, que se regera pelas

Clausulas e Condicoes abaixo estabelecidas
de 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIvO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do contrato no 010/2025,
ZOCCAL, J. C. Praticas mecanicas de conservagao de solos, In: SIMPOSIO NACIONAL DE CONTROLE
oriundo do pregao eletronico srp n008/2024 pelo periodo de 12 meses a contar da
data de sua assinatura, ou ao termino do objeto.
DE EROSAO5,1995,Bauru.Anais... Sao Paulo:ABGE, 1995,p.19-26
CLAUSULA SEGUNDA
A Lei n 14.133/2021, em seu art. 107, estabelece que os contratos de servigos
MARTINS DOS SANTOS SILVA
birdID
e fornecimentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a
vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade
competente ateste que as condicoes e os precos permanecem vantajosos para a
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
Administracao,permitida a negociacao com o contratado ou a extincao contratual sem
onus para qualquer das partes. Contrato de servigos continuos estabelece a vigencia
de 12 (doze) meses, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado. Deve ser ressaltada

tambem que o preco mensal constante no ajuste continua vantajoso para a
administracao publica, sem que tenha havido qualquer pedido de reajuste por parte da
Prefeitura
contratada. A realizagao de um novo processo licitatorio prescindia uma demanda de
COCAL
tempo e custo para administragao publica, para ao final, se contratar os servigos pelo
mesmo valor ou ate maior do que o constante no contrato em comento. Por fim,
DOS ALVES
salta-se que existe a necessidade de estender a vigencia contratual, uma vez que
os servigos objeto do contrato em voga sao prestados cotidianamente, de forma
continua, de modo que sua interrupcao geraria transtornos e prejuizos para
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO N089/2025
administracao publica.
ADMINISTRATIVO N053/2025
REF: DISPENSA DE LiCITAgAO ELETRONICA N 014/2025
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei no 14.133/2021
CLAUSULA QUARTA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES - PI, REPRESENTADA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original,
POR THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO.
naquilo que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e
OBJETO: CONSTRUCAO DE CERCA COM MURETA FRONTAL NO CONTORNO DO
juridicos efeitos.
ANTIGO LIXAO DE COCAL DOS ALVES - PI.
Cocal dos Alves -PI, 30 de dezembro de 2025
Valor Total: R$87.208,57 (oitenta e sete mil duzentos e oito reais e cinquenta e sete
centavos), de acordo com a proposta mais vantajosa para a administracao publica
Municipal
REcuRSOS FINAnCEIROS: FPM, ICMS, CONTA mOVImenTO E OuTrOS.
01.612.572/0001-94ne
entado pelo PREFEITOWODSON GIAN
SILVA VIEIRA, CPF:057.350.723 -66
PROGRAMA DE TRABALHO:
FONTE:500
ELEMENTO DESPESA: 44.90.51 - Obras e Instalagoes
NILVANE DASILVA SIQUEIRAME, CNPJN14.148.223/0001-05
CONTRATADA
Assinatura: 30/12/2025 a 28/02/2026.
Vigencia: vigorara por (60 ) dias a contar da data de sua assinatura , ou ao termino dos servigos
TESTEMUNHAS:
a serem realizados, prevalecendo o que ocorrer primeiro, podendo ainda ser prorrogado ou
aditivado, por interesse publico e de acordo com a conveniencia deste Município, nos termos da
CPF:
Lei n14.133/2021.
COCAL DOS ALVES - PI 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO-
THAYLAN THIAGOVIEIRA SIQUEIRA.
CPF: