Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/12/2025


TERMO DE FOMENTO N° 16/2025. ASSOCIAÇÃO MARIA JOANA, inscrita sob o CNPJ: 20.656.008/0001-18, com sede na Rua 19 de Novembro nº 4951, Bairro Itaperu, CEP: 64007-805, Teresina/PI, doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. ADRIANA FERREIRA MENDES, portador do CPF n° 396.799.263-2ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: O presente Termo de Fomento, em referência a Emenda Parlamentar nº 04/2025 - Ver. Deolindo Moura, processo administrativo eletrônico nº 00046.002744/2024-88, tendo por objeto -FESTEJOS DE SANTA BARBARA, que tem como objetivo a promoção de eventos culturais, religiosos e artísticos, em alusão as festividades de Santa Bárbara, padroeira da casa e da região do bairro Itaperu, com diversas apresentações artísticas e culturais afro-brasileiras, Exposição Cultural e Histórica na sede da associação com intensa atividade comunitária. As festividades principais serão todas realizadas na sede da associação e também no quarteirão do bairro, com atividades como a procissão dos fiéis de Santa Bárbara, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 3.1 O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais). 3.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para execução do presente Termo de Fomento os recursos no valor de R$199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais) única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 3.3 A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na consecução dos fins pactuados por este Termo de Fomento de R$199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), relativamente a os serviços dados a título de contrapartida. VIGÊNCIA O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, ea para a execução de seu objeto de 10 a 31 de dezembro de 2025, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, ADRIANA FERREIRA MENDES, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 295/2024 . FUNDAÇÃO MUNICIONAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.430.455/0001-59. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO O REGISTRO DE QUE OS SERVIÇOS DO ITEM 1.11 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DESTINAM-SE TAMBÉM À REDE DE FRIOS, VINCULADA À DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, E QUE

A DESPESA ESTÁ VINCULADA À AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO, NÃO HAVENDO ALTERAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, MAS APENAS EXPLICITANDO O ALCANCE DOS SERVIÇOS JÁ CONTRATADOS. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 136, §2º, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.