Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, V111, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no Sitio Eletrônico Oficial no prazo mínimo de 3 (três ) dias útei s, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da art. 75 da Lei

Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, 14.133/2021; CONSIDERANDO que mesmo após a publicação não se obteve propostas adicionais de fornecedores interessados no objeto licitado; CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotação de preços e à empresa REDE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL L TOA, inscrita no CNP Jn· 53. 743.564/000180 apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e CONSIDERANDO que nos termos do inciso 1, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestorar não ultrapassam os limites legais; AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA nQ 013/2025 para Contratação de empresa para prestaçã o de Serviços na realização de Capacitações , palestras, apoio técnic oe operacional nas ações de busca ativa do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, apoio técnico e operacional nas ações de intersetorialidade, apoio técnico e­ operacional ao controle social, oficinas, reuniõe se Planejamentos voltas para Proteção Social Bá sica da Politica. Municipal de Assistência Social do Município de Palmeirais-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 027/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa REDE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n· 53. 743.564/0001-80. A contratação terá seu valor global de RS 61.841,00 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais), em conformidade com o que prevê o Lei 14.133/2021, Art. 75, li.

Palmeirais- PI, 30 de junho de 2025.

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venãncio Borges~ 710 Centro CEP: 64420-000 CNPJ: 06.554.851/0001-62

PORTARIA Nº 235/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025

Nomeia os membros da Brigada de Incêndio do Municí pio de Palmeirais.

O PREF EITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 87, inciso XXV da Lei Orgânica do Municlpio.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo a compor a Brigada de Incê ndios do Município de Palmeirais:

Coordenador: Eluano Guimarães Cabral - CPF: 416.842.698-06 Brlgadlata: Jefferson Gilliarde da Silva Leal - CPF: 613.647.953-29 Brlgadlata: Marcion Oliveira Machado - CPF: 497.137 .523-68 Brlgadlata: Alcione Oliveira Machado - CPF: 043.194.063-03 Brlgadlata: José Luiz Santana de Sena - CPF: 110 .834.573-57 Brlgadlata: Cartas Eduardo da Silva - CPF: 014.308.563-86 Brfgadlsta: Alexandre Fortes dos Santos - CPF: 128.383.213-58

Art. 2° Os membros acima ficam responsáveis pelos os serviços prestados à populaçã o, com total apoio do Poder Público .

Art. 3° A função da Brigada de Incênd ios Municipal, é considerada de interesse público e não será remunerada.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

MANOEL✓ ri\_i:-$:2

Secretário de Governo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI ltH A111frl elo ·u···· 1H · cuu, I c1,:U,Hl·Ht ·,,,,,Muco,· ,1 CN,.J: OI.IH.71110001·40 llle: ,a,r1■lr001,pl,IH,llrltllt · ! ··1ll:11·Pldt··1t· .. ····ll.oe111 Fo11e: (li) 11111 · D2U

EXTRATO CONTRATUAL Nº 100/202S

Processo Administrativo: Nº 090/2025 Modalidade: Dispensa nº 007 /2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: Deusmar Francisco de Carvalho -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.445.409/0001-96, com sede na Rua Luiz Jubelino Macedo, nº 211, Bairro Centro, CEP 64.680000, Padre Marcos PI, neste ato representada por seu proprietário legal, o Sr. Deusmar Francisco de Carvalho, portador do CPF nº 013.670.893-52.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de carne in natura, destinada ao complemento da merenda escolar do Município de Padre Marcos PI.

VALOR GLOBAL: R$ 45.431,68 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGÍNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta do Orçamento Geral Municipal do exercício vigente, sob a seguinte classificação:

· Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI · Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros · Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025

PREFEITA MUNIClPAL:

Wiliane Kelly da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI .. , ··· ,,1 ,11 ······ ·, .. ·e-,.,,. I ,. . .. 1 ... · , · ·· ,. ·· · ·· ClNP'J: a·. ··· .11110001. ,0 : ··· , ··· , . .. .. ,,.,, · . , . · ,11 :, . , · . , ··· , . . F11111: l ■·Jl lt11 · DIII

EXTRATO CONTRATUAL Nº 103/202S

Processo Administrativo: nº 093/2025 Modalidade: Dispensa nº 008/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PJ, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

CONTRATADA: Jose Leonel Lopes de Carvalho, inscrita no CNPJ sob o nº 44.973.614/0001 -25, com sede na Avenida Pedro Martins, s/n, Centro, Massapê do Piauí PI, neste ato representada por seu proprietá rio, Sr. Jose Leonel Lopes de Carvalho, portador do CPF nº 032.123.163-57.

OBJETO: Contratação de empresa para locação de software de gestão educacional em nuvem para a Secretaria Municipal de Educação de Padre Marcos PI, com acesso via navegador e aplicativo, incluindo manutenção, backup diári oe treinamento, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 7.021,00 (sete mil e vinte e um reais).

PRAZO DE VIGtNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta do Orçamento Geral Municipal do exercício vigente, sob a seguinte classificação :

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros

· Elemento de Despesa: 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurí dica

DATA DA ASSINATURA:

PREFEITA MUNICIPAL:

27 de junho de 2025