Município: Prata do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/06/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVI

ESTADO DO Piauí
SagGPiagal
Câmara Municipal DE PRATA DO Piauí
CEP: 64.370-000 - RUA PRAXEDES CAMPELO N9. 38 - CENTRO
CNPJ (MF) No. 02.168.978/0001-92
INSTRUCAO NORMATIVA N 05/2025
DEFINE DIRETRIZES PARA A IMPLANTACAO DA
POLiTIcA de EDucACAO
InTEGrALEm
EDITAL DE CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA
UnidadeS DA rEde Municipal de ensinO de
SAO GOngaLO DO Piauí - pI e DA OuTRAS
PROVIDENCIAS.
OBJETO: Audiencia Publica com Prefeito e Secretarios Municipais.
A Secretaria Municipal De educagAO SAO gongalO dO Piauí, no
uso das suas atribuicoes conferidas e, ainda, conforme o disposto no art. 205 da
Constituicao Federal de 1988, combinado com o art. 34, s2, da Lei de Diretrizes eA Câmara Municipal de Prata do Piauí, atraves de seu presidente Jose Andrade.
Bases da Educacao Nacional n 9.394 de 1996, e aprovado atraves de Parecer No
da Silva, convida os cidadaos, e aos representantes da sociedade pratense para
05/2025 do Conselho Municipal de Educacao, e
uma AUDIENCIA PUBLICA afim de apresentar/debater sobre o Projeto de
CONSIDERANDO a Lei Federal no 13.005, de 25 de junho de 2014, a qual
Lei 005/2025, que dispoe sobre a Lei de Diretrizes Orgamentarias -- LDO, do.
aprova o Plano Nacional de Educagao -- PNE e da outras providencias, bem como o
Município de Prata do Piauí-PI para o exercicio de 2026
Plano Municipal de Educagao -- PME do Município de Sao Goncalo do Piauí -- PI;
CONSIDERANDO a Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterado
pela lei 14.276 de 2021, que regulamenta o Fundo de Manutengao e Desenvolvimento
Data: 26 de junho de 2025 (quinta-feira)
da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (FUNDEB) e da
outras providencias
Horario: 10:00 horas
CONSIDERANDO os funda
s pedagogicos impr
Nacional
Local: Plenario da Câmara Municipal de Prata do Piauí
conhecimento, com o objetivo de consolidar, aprofundar, ampliar a formacao integral,
contribuindo para a realizagao dos projetos de vida dos estudantes, em consonancia
com os principios de justiga, da etica e da cidadania
'Answgi dr Siln
RESOLVE:
Jose Andrade da Silva
Art. 1o - Instituir Diretrizes para a implantagao da Politica de Educagao Integral
Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI
em Escolas de Tempo Integral do Sistema Municipal de Ensino de Sao Gongalo do
Piauí PI.

Saggongalo
ESTADO DO Piauí
scolas de Tempo
Integral, a jornada escolar com duragao igual ou superi
CEP:64.370-O00-RUAPRAXEDESCAMPELON.38-CENTRO
oo tempo total em que
o aluno permanece na escola, ou em atividades escolares em outros espagos da
comunidade,
Portaria N015/2025
CAPiTULOI
Dispoe sobre a renovacao da nomeacao do
DA CONCEPCAO E FInALIDADE
Cargo Comissionado de Controlador, da
Art. 20
Compreende-se Educacao Integral em Escola de Tempo Integral
Câmara Municipal de Prata do Piauí-Pi, e da
como uma proposta de construcao intencional de processos educativos que
outras providencias.
promovam aprendizagens sintonizadas com as
O Presidente de Câmara Municipal de Prata do Piauí, Estado do Piauí no.
uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com a Lei Organica Municipal em.
consonancia com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Prata do Piauí ea Lei do
$10 - Propoe-se, a partir desta concepcao, a nao compartimentalizagao dos
saberes/conhecimentos, o fomento a realizacao dos projetos de vida, bem como o
RESOLVE
protagonismo estudantil.
Art. 1 - Renovar a nomeacao do Senhor Odilo Carlos de Andrade Junior, portador do
RG/CPF: 010.817.543-03, nos termos do Art. 8o, Inciso II da Lei do Legislativo no
projeto coletivo que visa
s estudante
1401/2014, para exercer o Cargo Comissionado de Controlador da Câmara Municipal de
Prata do Piauí - PI.
preparo para a cidadania e qualificagao para o trabalho, com vistas na liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamen
to, a arte eo saber
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao..
Art. 3o -A Educacao Integral em Escola de Tempo Integral tem por finalidade
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrario.
precipua, a concepcao de educacao em uma perspectiva plural, singular e integral
dos estudantes, considerando-os sujeitos de aprendizagem, de modo a efetivar.
Numerada, Registrada e publicada
processos educativos voltados ao acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento
pleno de suas singularidades e diversidades
Gabinete do Presidente da Câmara Municip
Prata do Piauí-PI,23 de junho de 2025
Paragrafo Unico - O termo integral, neste normativo, apre
contraponto a visao reducionista que fragr
, social e cultural
Iosi Ardwd du SWa
Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí
(Continua na proxima pagina)