Município: Francinópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41.!522.32710001-00

Exercício :

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.450

HOSPITAL MUNICIPAL

Anulaçã o

575 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.000,00 10.302.0012.2054.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos F .R.; 1 500 00 500 300 000 Soúclc · Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL · FMAS

630 08.244.0008.2061.0000 GESTÃO OE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 04 660 Transferência cie Recursos cio Funoo Nacional oe Assistência soc1 a1 · FNAS 999 000 Não se aplica

663 08.244.0008.2087.0000 GESTÃO OE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CML F.R.: 1 660 04 660 Transferêoda de Recursos do Fundo N3clonal de Assistência Social - FNAS 999 000 Nãoseapllca

673 08.244.0008.2091.0000 GESTÃO OE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 04 660 Transfer6ncia de Recur&1» do Fundo Nacional de Assist!ncla Social - FNAS 999 000 Não seaplic&

681 08.244.0008.2091.0000 GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ... 000 Nãoseaplic&

691 08.244.0008.2093.0000 GESTÃO OE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 5.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ... 000 Nãoseapllca

1002 08.245.0008.2056.0000 GESTÃO OE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 20.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.; 1 661 04 661 Transferência de Recursos dos Fundos Est9duais de Assistência Social 999 000 Não se aplica

1003

08.245.0172.2061 .0000

3.3.90.39.00

661

999 000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Soe.la!

Naose apllca

1007 08.244.0172.2056.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 soo Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se 8pllca

Anulaçã o

795

41 .522.327/0001-00

Exetck:io:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E HABITAçAO

15.451.0005.2014.0000

GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIR

3.3.90.30.00

720

50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

720

Transf8fêncin da Unifo Referentes és psrticiP8Ç6es n11 explorti,çlio de Petróleo e Gés Nslur&I dfflinf

999

000

Nloseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

872 18.541.0434.2097.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo 2o. O crédito abert.o na forma do art.igo ant.erior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE 22 01 .031.0749.1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recuosos n5o Vinculados de lmpoglos Não se &plica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 01 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E SERV. PÜBI 92

04.122.0005.2010.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS -80.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nlo Vinculados dill lmposlO!J. NAose aplica

02 358 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES 12.361.0023.2034.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 GESTÃO , EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Gn.;po: 1 540 01 Transferências dO FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

359 12.361.0023.2034.0000 GESTÃO , EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. GrvPO: 1 541 01 541 Tr&nsferênci8s do FUNDES - Complementaç.Ao da União - VAAF 999 000 N!io se aplica

E)(of"clclo:

2025

DECRETO Nº 23 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.450

02 05 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNOEB 12.361 .0023.2034.0000 3.3.90.39.00 543 ... 000 GESTÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -40.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 5-43 01 Transfenlnclas dO FUNOEB - COmplem&ntaçAO da UnlAo - VAAR NAo seapllca

02 06 02 491 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE - FMS 10.301.0010.2103.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 MELHORIA DOS SERVIÇOS BASICOS OE SAÚDE -160.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recunioa do SUS provenientes do Governo Federal Blooo de Mi Nloae11pllce

10.302.0010.2045.0000 3.1 .90. 1 1.00 600 ... 000 MELHORIA DOS SERVIÇOS BÁSICOS OE SAÚDE ·200.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transferência s Funoo a Funda oe Recursos dO Su S provenlent- dO GoYemo Fe<Sel'lll B1000 oe Mt N&o seaplic.tri

10.302.0012.2054.0000 ASSISTE:NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL -320.000,00 3 . 1 .90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recu,- não VlneuladM de lmpog1oa 300 000 S&ude - Despesas com ASPS

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST't:NCIA SOCIAL - FMAS ... 08.244.0008.2087.0000 3 .1 .90.11 .00 660 ... 000 GESTÃO OE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS -45.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 04 Tran·f·~· de Recursos do Fundo Nacional de Asalsttncle Social - FNAS NAoseapUce

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E HABITAÇÃO 831 15.451.0018.1014.0000 GESTÃO DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E RURAL -130.000,00 4 .4 .90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recurso. nAo Vlncu18d08 de lmpogtoa 999 ooo NAo se aplica

Anulaçã o ( - ) -1 .4 2 5 .000,00

Artigo Jo . Este decreto entr8e mvi gor 08de.te. de sue. pvl:>1i.ce.ç,!lo.

OSAELMOITA

~-·---,.

OSAEL MOITA LEAL

PREFEITO MUNIC IPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

DECRETO Nº 23 · DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N .450

RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Dispõe sobre o pagamento das difer e nças de remuneração devidas aos servidores efetivos em razão da revisão geral anual de 2023 ed á outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOL IS -PJ, no uso de suas at..-ibuições q ue lhes são confe..-idas po ..- Lei, nos termos do Artigo 37, X, da Constituição Federal, Artigo 32, inciso II da Le i Orgânica Municipal e Artigo 34, inc iso 11 do Regimento lntcrno: Faz saber, que o PLENÁRJO aprovou ea Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1° Fica reconhecido o direito d os servidores efetivos da Câmara Munic ipal de Francinópolis à revisão geral anual de 5,9324% referente ao a no de 2023, co m efeitos re troativos a 1° de janeiro de 2023 . Art. 2º As diferenças de remuneração devidas em razão da não aplicação do reajuste de 2023. bem como as diferenças decorrentes para os exercícios de 2024 e 2025. deverão ser pagas aos servido res efetivos, acrescidas de correção monetária a partir da data em que cada parcela e ra d evida e juros de mora a partir do requerimento administrativo. Art. 3° O pagamento das dife..-enças poderá ser realizado cm parcela única ou de forma parcelada. conforme disponibilidade orçamentária. mediante folha suplementar. Art. 4° As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações o rçamentá rias pró prias, podendo ser suplementadas, se necessário , por meio de cré dito adicional. Art. 5° Esta Resolução e ntra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Francinópolis- PI, 29 de agosto de 2025.

ANTONIAANA

Asslnado de forma digital por

CAMPELO DE

ANTONIA. ANA CAM PELO DE

.}'RAUJO :44'432135387

ANTÔN IA ANA CAMPELO DE ARAÚ JO P resid e nte da Câmara Municipa l

10.000.00

661

353