Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
ESTADO DO Piauí
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
Portaria N 116/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - PI, cujas principais tarefas abaixo
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, ESTADO DO
se identificam:
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
Municipal e de conformidade com o que prescreve a Constituigao Federal do
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;
Brasil.
II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPIS e cumprir
CONSIDERANDO, o requerimento protocolado pela servidora na
todas as normas de seguranga;
data de 06 de janeiro de 2025.
IlI - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuagao
cOnsIDERANDO, o Parecer emitido pela Assessoria Juridica
da Brigada, bem como atender as convocagoes emergenciais;
deste Poder Executivo.
IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execucao
das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme
RESOLVE:
regras
se normas estabelecidas no curso de formacao
Art. 1 Determinar a Interrupcao da Licenca sem vencimentos,
V - Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
para tratar de assuntos particulares a servidora CLAuDIA BUANA sOUsA
autorizagao, zelando pela sua conservagao e manutengao;
XAVIER, Portadora do CPF n050.918.583-50, nos termos do Paragrafo Unico
VI - Conservar as instalagoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas;
do artigo 91 da Lei Federal 8.112/90 e art. 61, $2 da Lei 134/2003.
VII - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condigoes de uso e de
Art. 2 Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao
armazenamento;
promova os respectivos assentamentos e faca os competentes registros e.
VIIl - Realizar agoes de conscientizagao, orientagao e educagao ambiental
adequacoes em suas folhas de pagamento..
relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município;.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de
Art. 4 Revoga-se as disposigoes contrarias.
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;
- Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros em estradas,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 20 de janeiro
contengao e extingao de incendios florestais;.
de 2025.
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
XlI - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
deteccao de incendios florestais;
Osvaldo Mamedio da Costa
XIlI - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
Prefeito Municipal
seguranca;

CLAusuLA 9: As Partes comprometem-se a envidar esforgos razoaveis no sentido
de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa
Paulistan
relacionada a, ou oriunda deste Contrato, antes de propor qualquer acao, demanda
ou procedimento judicial para tanto
ESTADO DO Piauí
CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - Pl, para dirimir
toda e qualquer questao oriunda do presente contrato.
Portaria N 117/2025
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de
Dispoeacerca
da nomeacao do (a)
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
Coordenador (a) de Arquivo e Protocolo,
lotadona
Secretaria
Municipal
o-Arraial-Pl,11 de setembro de 2024
Administracao
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuig8es legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organica
Benedita Vilma Lima
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal n 034/2013 de 26
Prefeita Municipal
de Marco de 2013.
RESOLVE:
Luceirrerd
tna
Art. 1 - Nomear o Sr. DAVI FEITOSA DE LIMA, inscrita sob o CPF no
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
340.054.474-49, para exercer o cargo de Coordenador (a) de Arquivo e Protocolo, lotado
na Secretaria Municipal de Administracao.
Ole
Art. 2 - Determinar que a Secretaria Municipal de Administragao faga os
Jose Orlando da Silva
competentes registros necessarios.
Brigadista
Art. 3o - Esta Portaria retroage seus efeitos a 02/01/2025.
Testepunhas:
Suie
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 20 do mes de Janeiro.
cpf: O S7
de 2025.
Palona Wum de
Sousa
Osvaldo Mahddio da Costa
cpf: 084.993.603 -94
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais