Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001-85

Exercício:

2025

DECRETO Nº 17-A, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.442

02 23 00 SECRETARIA DA MULHER

959

AÇÕES DE DE FESA E PROTE ÇÃO À MULHER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos

-20.000,00

14.422.0026.2159.0000

3.3.90.39.00

F.R. Grupo:

1 500 00

500

999 000

Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ILH A GRANDE, 01 de agosto de 2025

MARINA DE O LIV E IRA BR ITO PREFEITO M UNICIP AL

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício: 2025

DECRETO Nº 18-A, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 23. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO -SEDUC

157

12.361.0006.2026.0000

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

550

999 000

Transferência do Salário- Educação

Não se aplica

23.000,00

550

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

23.000,00

Fontes de Recurso

550 01

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

23.000,00

ILHA GRANDE, 01 de agosto de 2025

''''º'"-0l'OO'

MARINA DE ~ OLIVEIRA

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 17.953.926/0001-02

Avenida 27 de fevereir'o, Centro. CEP: 64310-000 E-mail: secretadaeducacao@aroazes.pi.gov.br

Tel: 1891 98110-8405

EDITAL SEMEDNºOl/2025

Aroazes-PI, 3 de setembro de 2025.

A prefeitura de AROAZES. por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuiçõe se em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público este edital. com o objetivo de selec ionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com ac lassificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, confonne as necessidades da administração.

1 . DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de fonna autônoma.
- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiênc ia té cnica e/ou científica , em projetos e ações , v isando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piaui.
- 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV , de acordo com o Anexo Ún ico da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos municipais

ativos de nível superior, EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magisté rio de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas a fins, servidores púb licos municipais ativos, EFETIVOS, para capacitaçã o contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistér io de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser setvidores público s municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores públi cos municipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bols istas que estiverem sem vínculo com a rede púb lica municipal de ensino por um período superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.
- 2,4,3. A renovação contratual dos servidores público s municipais ficará a critério do Poder Executivo~ estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

(Continua na próxima página)