Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.728.240/0001-93

Rua: Landri Sales. N11340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI

CEP: 64.865-000 ·

Fone: (0xx89) 3567 -

1394

dos seus preceitos, como estabelecido no § 7º do Art. 66 da Constituição Federal.

Art. 43 Os programas financiados com recursos do orçamento repassados pelo Município, provenientes de convênios, acordos, ajustes e contratos, deverão ter prestação de contas em separado para controle de custos e ava liação de resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum, até o dia 30 de janeiro do ano subsequente, em atendimento ao recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4º, inciso I, alínea e.

- Art. 44 As importâncias devidas ao Poder Legislativo serão repassadas em parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos pela Emenda Constitucional n° 25.

Parágrafo único. A Câmara Municipal encaminhará os seus balancetes, balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 2026 de forma impressa ao órgão de contabilidade do Município até 20 dias corridos após o mês de competência, tempo hábil para fins de incorporação ao Balanço Geral do Município, a quem compete proceder à consolidação dos resultados, conforme determinado na Lei Federal n° 4.320/ 64, art. 110, parágrafo único, e nos termos do art. 2° e do art. 74, parágrafo 2°, da Resolução TCE 09, de 08.05.2014 e resoluções subsequentes.

Art. 45 Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do Município e dar melhor atendimento à população, o Poder Executivo Municipal poderá efetuar despesas com órgãos de outros níveis de governo, e com entidades privadas, em ações que o Município não tenha competência institucional e condições materiais para executá-las, mas que são indispensáveis à estabilidade social e ao bem estar da comunidade, as quais serão concretizadas mediante instrumentos legais específicos, ficando autorizadas as formalizações através de convênios, quando necessários.

- Art. 46 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
- I -Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária , nos termos da legislação em vigor;
- II Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
- III Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso VI desta Lei.
- IV -Efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos orçamentários, no âmbito de seus respectivos órgãos, elementos

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001-93 Rua: Landrl Sales, N0340, Cent ro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865-000 · Fone: (0xx89) 3567 1394

- de despesa e projetos e atividades, a fim de manter em equilíbrio a execução da despesa pública no decorrer do exercício financeiro de 2026; V -Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de projetos e atividades constantes do orçamento municipal, ou previstos em créditos especiais abertos ou em tramitação na Câmara Municipal. Parágrafo único . Estendem-se ao Poder Legislativo as prerrogativas dos incisos IV eV deste artigo. Art. 47 Visando o desenvolvimento do associativismo, o Governo Municipal poderá fazer parcerias ou contratações com associações comunitárias para a execução de obras e prestação de serviços. Art. 48 O Município poderá conceder ajuda financeira às entidades legalmente constituídas, desde que cadastradas nos órgãos próprios e que apresentem seus planos de aplicação aprovados pelos respectivos Conselhos. Parágrafo único . A ajuda a ser concedida, que poderá consistir em transferências de recursos a entidades púb licas e privadas, dar-se-á na forma de subvenção ou auxílio e, ainda como condições e exigências para receber os recursos, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4°, inciso I, alíneas "e" e "f", as entidades beneficiadas sujeitar-se-ão à ação fiscalizadora do Governo Municipal e ao acompanhamento das ações dessas entidades para que apresentem o melhor resultado possível dentro de cada área . Art. 49 O Governo Municipal prestará assistência social individual ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se encontre em situação de risco, abaixo da linha de pobreza, ou em condições de vulnerabilidade. Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput deste artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a família que não possui condições de obter todos os recursos necessários para satisfazer as necessidades básicas mínimas de subsistência. Art. 50 A assistência social a que se refere o artigo anterior tem caráter de complementaridade, e de provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, e poderá ser feita através de despesas com: I -Cesta de alimentos a pessoas carentes; pessoas em
- II -Restaurantes ou hospedarias populares para trânsito pelo Município;
- III Aluguel de veículos, passagens de ônibus e transportes em geral;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001-93 Rua: Landrl Sales, Nlr340, Centro, Ribeiro Gonçalves/PI CEP: 64.865-000 · Fone: (0xx89) 3567 1394

- IV Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde do Município não possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento;
- V -Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja em risco de ser privada daqueles serviços;
- VI Emissão de documentos pessoais;
- VII -Indenização de despesas realizadas por pessoas situadas abaixo da linha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, venham a fazer gastos em regime de excepcionalidade com compra de medicamentos, compra de passagens, pagamento de alimentação e pagamento de hospedagem;
- VIII Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificáveis explicita ou implicitamente nas despesas acima.
- IX Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta Lei, sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela esteja a necessitar.

Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara Municipal a relação dos beneficiados pelo respectivo artigo.

- Art. 51 Caso o Projeto da Lei Orçamentária de 2026 não seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro de 2025, a programação dele constante poderá ser executado até a edição da respectiva Lei orçamentária na forma originalmente encaminhada a Câmara Legislativa, excetuados os investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos ordinários do Tesouro Municipal
- Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Ribeiro Gonçalves (PI), 07 de agosto de 2025.

Agamenon Pinheiro Franco Prefeito Municipal de Ribeiro Gonçalves -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS METAS E PRIORIDADES

2026

GABrNETE DO PREFEITO

Manutenção Do G abinete Do Prefeito

Manutenção Da Junta Do Serviço Militar

Manutenção Das Atividades De Controle Interno

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FrNANÇAS

Aquisição De Veículo Aquisição de Equipamento eM aterial Permanente Construção, Reforma e Ampliação Manutenção Dos Serviços De Administração G eral e Finanças Realização De Concursos Públi cos Manutenção das Atividades com Recursos da Cessão Onerosa Apo io As Açõ es De Polic iam e nto E Seg urança Públic a Implantação EM anute nçã oDaD efesa C ivil

Encargo Com Amortizações E Juros Da Dívid a Interna

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Construção, Ampliação e Reforma de U nidades Esco lares- fundamental Proj etos especiais de desenvolv imento da educaçã o Programa munic ipal de transpo rte escolar Aquisição de Ve ículo s Aquisiçã o de Ô nibus Escola res Aquisição de Motocicleta Programa Caminho Da Escola Reestruturação E Aquisição De Equipamentos - Pro infância O utros Program as D estinados À Educação

Construção E Recup. De C reches E Unidades Pré -Escolares

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página) Pági na 1 dc 8

221

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRJORJDADES

2026

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Construção, Reforrna e Ampliação

Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental

Merenda Escolar Municipal

Ações Do Programa Atleta Na Escola-Pane

Ações Do Programa Proerd

Ações Do Programa Nac. De Alim. Escolar-Pnae

Ações Do Programa Dinheiro Dir. Na Escola-Pdde

Ações Do Programa Salário Educação

Ações Do Programa Pnate

Manutenção Das Ações Do Programa Par

Ações Do Programa Brasil Alfabetizado Pba

Açõe s Do Programa Mais Educação

Apoio AM anutenção E Desenvolvimento Do Ensino Méd io

Manutenção do Ensino Infantil

ASSISTÊ NCIA - OUTROS PROGRAMAS

Aquisição De Veículo

Manutenção Das Atividades Do Conselho Tutelar

Manutenção Dos Serviços Socio Assistenciais

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Aquisição De Veículo

Construção E Rest. De Centrais De Produção E Abastecimento

Aquisição De Caçambas

Projetos Especiais De Produção EA bastecimento

Projetos Especiais De lncentivo A Prod. Agropecuária

Projetos Especiais De Desenvolvimento Rural

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS

METAS E PRIORIDADES

2026

Aquisição De Tratores E Equipamentos D iversos

Proj etos Especiais De Expansão Da Agricultura Irrigada

Manutenção Das Ativ. De Produção E Abastecimento

Aquisição De Sementes E Mudas

Ações De lmpl.E Desenv. Da Piscicultura

Ações De lmpl.E Des. Da Apicultura E Avicultura

Ações De lmpl.E Desenv. Da Ovino caprinocultura

Manutenção Das Atividades De Extensão Rural

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

Const.E Rec.De Calçamentos E Outros Pav.Em Lograd.Públicos

Construção E Recuperação De Praças E Jardins

Proj etos Especiais De Urbanização

Aquisição De Motocicleta

Obras De Const., Compl. E Melhoría De Habitações Populares

Obras De Const., Compl. E Melhoria De Habitações Populares

Const. E Rest. De Galerias, Esgotos E Fossas Domiciliares

Construçao De Poços E Reservatorios D Agua

Projetos Especiais De Saneamento Básico

Implantação E Ampl. De Sistemas De Abastecimento D Água

Coostr. E Rest. De Galerias, Esgotos E Fossas Domici liares

Constr. E Rest. De Lavanderias E Chafarizes Públicos

Construção De Aterro Sanitário

Projetos Especiais De Saneamento Básico

Plano Mun.De Gest.lnteg.De Resí duos Sólidos-Pmgirs

Construção De Poços E Reservatórios De Água

Aquisição De Caminhão Compactar De Lixo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

2026

Construção, Ampl. E Ref. De Açudes E Barragens

Constr., Ampl.E Ref. De Rede De Energia Elétrica

Construção E Melhoria Da Rede Rodoviár ia Municipal

Construção Ou Reforma De Pontes E Bueiros

Manutenção Dos Serviços De Utilidade Pública

Manutenção Da Jluminação Pública

Apoio Às Açõe s De Melhoria De Habitações Populares

Apoio Às Ações De Melhoria De Habitações Populares

Conservação De Estradas Municipais

SECRETARIA DE MEIO AMB. REC. HÍDRICOS E DES. SUSTENTAVEL

Projetos Especiais De Preserv.E Defesa Do M eio Ambiente

Manutenção Da Secretaria De Meio Ambiente E Recursos Híd ricos

Manutenção de Matadouro Publico

Manutenção Da Brigada De Incênd io

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURJSMO

Construção, Reforma, Ampliação De Biblioteca Municipal

Projetos Especiais De Desenvolvimento Do T urismo

Coostr.1 Ref. E Ampl. De Quadras Esportivas

Construção, Ampl.E Ref. De Campos De Futebol

Const. Ampl. Reforma Do Ginás io Poliesportivo

Projetos Especiais De Constr.E Aprov.De Areas De Lazer

Manutenção E Desenvolvimento Das Atividades Culturais

Manutenção Das Atividades Esportivas

Manutenção das Ações de T urismo

Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo

Manutenção das Açõe s da Lei A ldir Blanc

Págin a 3 de 8

Pág ina 4 de 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

2026

GABlNETE DO VICE-PREFEITO

Manutenção do Gabinete do Vice- Prefeito

RESERVA DE CONTINGENCIA

Reserva De Contingênc ia

CAMARA MUN. DE RIBEIRO GONÇALVES

CÂMARA MUNICIPAL

Investimentos A Cargo Da Câmara Municipal

Inst.Do Plano De Saúde Da Câmara Municipal

Manutenção E Funcio namento Da Câmara Municipal

Realização De Concurso Público

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

Construção , Ampl. E Recuperação De Unidades De Saúde

Aquisição De Veículos Para Saúde

Manutenção Dos Serviços Municipais De Saúde

Manutenção Das Açõe s De Atenção Básica

Manutenção Das Atividades Do Programa Pse

Manutenção Das Atividades Do Programa Nasf

Manutenção das Atividades do Programa Previne Brasil

Enfrentamento Da Emergênc ia Covid-19

Manutenção Das Açõe s Do Progrruna Cofinanciamento

Açõ es De Vigilância Sanitár ia

Ações De Assistê ncia Farmacê utica Básica

Açõ es Do ProgLDe Ag.Comunitário s De Saúde-Pac s

Açõe sDo Programa De Saúde Da Família-Psf

Açõe s Do Prog.De Comb.As Carê ncias N utricionais

(Continua na próxima página) Página 5 de 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI LEI DE DIRETRIZES O RÇAMENTÁRJAS METAS E PRJORJDADES

2026

Ações Do Programa De Incentivo À Saúde Bucal

Açõe sDo Programa Ppi/Ecd

M anutenção D as Atividades Do Programa Samu

Complementação ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENClA SOCIAL

Projetos Esp.De Proteção A Pessoa Com Deficiência

Aquisição De Veiculas

Prograina De Incentivo Ao Desenvolvimento Artesanal

Aquisição de Equipam ento e Material Permanente

Construção, Reforma e Ampliação

Manut.Das Ações De Proteção Social Bás ica Ao Idoso

Manut.Das Ativ.De Prot.À P essoa Com Deficiê ncia

Manutenção Das Ações Do Scfv

Manutenção do Bloco da Gestão do Programa Bo lsa Fam .ília e do Cadastro Ú nico

Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS

Manutenção Dos Serviços Socio Assistenciais

Assistê ncia A Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade Social

Manutenção Da Açõe s Com Beneficios Eventuais

Manutenção Das A ções Do Programa Bpc

Manutenção do Bloco da Gestão do SUAS

Manutenção Das Açõe s Do Paif

Enfrentam ento Da Emergênc ia Covid- 19

ASSIST NCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Proj etos Especia is De Prot. À C ria nça E Ao Adolescente

Ampliar E Reformar As Instai. Do Conselho Tutela r

AMF -Demonstrativo 1 (LRF, art. 4 ', § 1 ')

Pá g ina 6de 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

06. 728.240/0001-93

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

| ESPECIFICAÇÃO | 2026 | 2026 | 2026 | 2027 | 2027 | 2027 | 2028 | 2028 | 2028 |

| ESPECIFICAÇÃO | Valor Corrente (a) | Valor Constante | % PIB (a/PIB)x100 | Valor Corrente (b) | Valor Constante | % PIB (b/PIB)x100 | Valor Corrente (e) | Valor Constante | % PIB (c/PIB)x1 |
| ReceitaTotal(EXCETO FONTES RPPS) | 90.000.000,00 | 86.040.000,00 | 11.735,37 | 93.600.000,00 | 89.856.000,00 | 11.965,48 | 97.110.000,00 | 93.468.375,00 | 12.170,77 |
| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I) | 88.599.694,61 | 84.701.308,05 | 11.552,78 | 92.143.682,40 | 88.457.935,10 | 11.779,30 | 95.599.070,49 | 92.014.105,34 | 11.981,40 |
| Receitas Primárias Correntes | 87.371.092,41 | 83.526.764,34 | 11.392,58 | 90.865.936,11 | 87.231.298,66 | 11.615,96 | 94.273.408,71 | 90.738.155,88 | 11.815,26 |
| Impostos,Taxas eContribuições de Melhoria | 13.810.578,83 | 13.202.913,36 | 1.800,80 | 14.363.001,98 | 13.788.481,90 | 1.836,11 | 14.901.614,56 | 14.342.804,01 | 1.867,61 |
| Transferências Correntes | 73.034.457,95 | 69.820.941,80 | 9.523,18 | 75.955.836,27 | 72.917.602,82 | 9.709,91 | 78.804.180,13 | 75.849.023,37 | 9.876,50 |
| Demais Receitas PrimáriasCorrentes | 526.055,63 | 502.909,18 | 68,59 | 547.097,86 | 525.213,94 | 69,94 | 567.614,02 | 546.328,50 | 71,14 |
| Receitas Primáriasde Capital | 1.228.602,20 | 1.174.543,70 | 160,20 | 1.277.746,29 | 1.226.636,44 | 163,34 | 1.325.661 ,78 | 1.275.949,46 | 166,14 |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 90.000.000,00 | 86.040.000,00 | 11.735,37 | 93.600.000,00 | 89.856.000,00 | 11.965,48 | 97.110.000,00 | 93.468.375,00 | 12.170,77 |
| Despesas Primárias( EXCETO FONTES RPPS)(II) | 88.530.155,40 | 84.634.828,56 | 11.543,71 | 92.071 .361 ,62 | 88.388.507,15 | 11.770,06 | 95.524.037,68 | 91 .941.886,26 | 11.972,00 |
| Despesas Primárias Correntes | 75.260.714,36 | 71.949.242,93 | 9.813,47 | 78.271.142,94 | 75.140.297,22 | 10.005,89 | 81.206.310,80 | 78.161 .074,14 | 10.177,56 |
| Pessoal eEncargos Sociais | 25.162.244,25 | 24.055.105,51 | 3.280,98 | 26.168.734,02 | 25.121.984,66 | 3.345,31 | 27.150.061,55 | 26.131.934,24 | 3.402,71 |
| Outras Despesas Correntes | 50.098.470,11 | 47.894.137,43 | 6.532,49 | 52.102.408,91 | 50.018.312,56 | 6.660,58 | 54.056.249,25 | 52.029.139,90 | 6.774,85 |
| Despesas Primáriasde Capital | 13.269.441,04 | 12.685.585,63 | 1.730,24 | 13.800.218,68 | 13.248.209,93 | 1.764,17 | 14.317.726,88 | 13.780.812,12 | 1.794,44 |
| Pagamento de Restos aPagar de Despesas Primárias | 145.825,81 | 139.409,48 | 19,01 | 151.658,84 | 145.592,49 | 19,39 | 157.346,05 | 151.445,57 | 19,72 |
| Receita Toial(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receiias Primárias(COMFONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resuliado Primário (SEM RPPS) -Acima da Linha(V)=(l-11) | 69.539,21 | 66.479,49 | 9,07 | 72.320,78 | 69.427,95 | 9,25 | 75.032,81 | 72.219,08 | 9,40 |
| Resultado Primário(COMRPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 69.539,21 | 66.479,49 | 9,07 | 72.320,78 | 69.427,95 | 9,25 | 75.032,81 | 72.219,08 | 9,40 |
| Juros, Encargos eVariações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Juros, Encargos eVariações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Públi ca Consolidada(DC) | 2.500.000,00 | 2.390.000,00 | 325,98 | 2.600.000,00 | 2.496.000,00 | 332,37 | 2.697.500,00 | 2.596.343,75 | 338,08 |
| Divida Consolidada Liquida(DCL) | 2.350.000,00 | 2.246.600,00 | 306,42 | 2.444.000,00 | 2.346.240,00 | 312,43 | 2.535.650,00 | 2.440.563,13 | 317,79 |
| Resuliado Nominal(SEM RPPS) -Abaixo da linha | 153.000,00 | 146.268,00 | 19,95 | 159.120,00 | 152.755,20 | 20,34 | 165.087,00 | 158.896,24 | 20,69 |

Fiorilli se Lida - Software

Pág i na 8 de 8

R$ l,OO

(Continua na próxima página)

Page 1 of 1

223

PREFE ITURA MUNIC I PAL DE RJBEIRO GONÇALVES PI

LEI DE D IRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

METAS E PRIORIDADES

2026

Ações Do Program aDe Combate Às Drogas

M anuten ção D as Ativ idades Do Con selho Tutela r

Aquis ição de Ve íc ulos

Apo io AA ções De Dcf"esu A os Direitos Ou CriuL1çu E Do Adolescen te

Apoio A Projetos DeAle itumcnto Matern o

Campanhas Sociocducativas Voltadas Para C riança E Adolescen te

P1·ev.E Con1b .Ao Abuso Sexu al Con tra Ci-ianç as E Adol escentes

Munut.Dus Açõe s Do Prognunu Psb- ln.fünc iu

FUNDEB

EDUCA ÃO - FUNDEB

C onstrução . Ampliação e Reforma de Unidades Escolares

Prog ra n1a munic ipal de transporte escol ar-3 0 % FUNDE B

onstruçilo, A1nplioçilo eR efor1 no de rech ee Pré Escol o

Aqu isi ção de Equipu.mcnto e Mute riul Pc nnunc ntc l~n cargos com 1 ::.rofission ais da E ducação ns ino Fundamental-70'1/..,

Manut.ed esenv.do en sino thnda.n1ental- 30% FUNDEB

En co1 ·gos corn Profissionais da E duco.çllo - PROEJA 70%

PROEJA-M unut.c dcscn volv irncnto docn ~ino -30% FUNDEB

E nca rgos con1 P rofissio nais da Edu cação - Crech e 70%

Metnut. Ens ino lnf. Pré E scol ar 30% FUNDEB

Munut. Ensino l nf. C reche 30% F UNDE B

Açõ es do prog.munic.dc trunsp o rtc cscolur-30% FUNDEB

En car~os com Profissionais da Educação Ensino Espccial-7 0 %

I IOSPITAL MUNICIPAL

P {1ginn 7 de 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS

METAS E PRJORJDADES

2026

Manutenção Das Atividades Ambulatoriais E Hospitalares

06.728.240/0001-93

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

| ESPECIFICAÇÃO | Metas Previstas | | %RCL | Metas Realizadas | %PI! | | Variação | Variação |

| | em 2024 (a) | | | em 2024 (b) | | | Valor(cl-(b-a) | %(c/a)x100 |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) | 49.139.018,51 | 0,00 | 0,00 | 81.401.120,75 | 0,00 | 0,00 | | 0, 00 |
| Receitas Primárias(EXCETOFONTESRPPS)(I) | 48.836.411,87 | 0,00 | 0,00 | 80.841.687,91 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Despesa Total(EXCETO FONTESRPPS) | 51.941.572,00 | 0,00 | 0,00 | 84.164.841,78 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Despesas Primârias(EXCETO FONTESRPPS)(II) | 51.832.600,64 | 0,00 | 0,00 | 82.680.307,50 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0, 00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS)(III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0, 00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS)(IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS)- Acima da Unha(V)=(l-11) | -2.996.188,n | 0, 00 | 0,00 | -1.838.619,59 | 0,00 | 0,00 | | 0, 00 |
| | -2.996.188,n | 0,00 | 0,00 | -1 .838.619,59 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| DívidaPUblicaConsolidada(DC) | 2.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0, 00 |
| DívidaConsolidada Uquida(DCL) | 800.000,00 | 0,00 | 0,00 | -3.447.963,95 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) -Abaixo da linha | -3.755.756,48 | 0,00 | 0,00 | -1 .279.186.75 | 0,00 | 0,00 | | 0, 00 |

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §20, inciso 1 )

Fiorilli se Ltda - Software

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso li)

06, 728,240/0001-93

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

06. 728.240/0001-93

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

| AMF•Demonstrativo 3(LRF, art. 4°, §2°, inciso li) | R$1,00 |

| E8PECFICAÇÃO | :me 2027 |

Fionlli se Ltda - Software

Page2of 2

| | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- | V-APREÇOI- |

| EIPKR:AÇÃI) | | | " | | " | | | IIIIZ7 | " | | " |
| ReceitaTotal(EXeETOFONTES RPPS) | 44.297.920,47 | 49.139.018.51 | 0,00 | 78.500.000,00 | 0,00 | 90.000.000,00 | " 83,15 | 93.600.000,00 | 4,00 | 97.110.000,00 | 3.75 |
| Receitas Primárlas( EXCETO FONTES RPPSXI) | - 44.078.040,44 | - 48.836.411 $1 | 0.00 | n.360.ooo,oo | 0.00 | - 88.591U194,61 | 81,42 | 92.143.682,-40 | 4.00 | - 95.599.070,.49 | i75 |
| Despesa Tolal(EXCETO FONTESRPPS) | 42.102.818,14 | 51.941.sn,oo | 0,00 | 78.500.000,00 | 0,00 | 90.000.000,00 | 73:0 | 93.600.000,00 | 4,00 | 97.110.000,00 | 3,75 |
| Despeaas Primériea(EXCETOFONTES RPPSXII) - | 41.476.953,16 | 51.832.800,84 | 0,00 | 78.080.000,00 | 0,00 | 88.530.155,-40 | 70,80 | 92.071.361,82 | 4,00 | 95.524.037,66 | i75 |
| Receita Total(COM FONTESRPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ReceitasPrimárlas(COMFONTES RPPSXIII) - | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Tolal(COM FONTESRPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despeaas Primériea(COMFONTES RPPSXIV) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | ~00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| Resultado Primá rio(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l-11) | 2.601.087.28 | -2.996.188.n | 0,00 | -720.000,00 | 0,00 | 69.539.21 | 10,62 | n.320,78 | 4,00 | 75.032,81 | 3.75 |
| Resultado Primérlo(COMRPPS) - Acima da Linha(VJ)=(V)+(III-IV) | 2.601.087,28 | -2.996.188,n | 0,00 | •720.000,00 | 0,00 | 69.539.21 | 10,62 | 72.320,78 | 4.00 | 75.032,81 | i75 |
| DívidaPúb lica Consolidada{Oe) | 0,00 | 2.000.000,00 | 0,00 | 3.200.000,00 | 0,00 | 2.500.000,00 | 25,00 | 2.600.000,00 | 4,00 | 2.697.500,00 | 3,75 |
| Olvida Consolidadallqiida(OCL) | 0.00 | 800.000,00 | 0,00 | 2.940.000,00 | 0,00 | 2.350.000,00 | 193,75 | 2.444.000,00 | 4,00 | 2.535.650,00 | i75 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS)- Abaixo dalinha | 2.744.468,45 | -3.755.756,48 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 153.000,00 | -104,07 | 159.120,00 | 4,00 | 165.087,00 | 3,75 |

R$ 1,00

Page 1 oi 1

R$1,00

| | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI | Y-APREÇ01c:aarANIEI |

| ~ | | | "' | | "' | | "' | IIIIZ7 | "' | | "' |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) | 42.666.897,41 | - 47.163.629,97 | 0,00 | 75.744.650,00 | 0,00 | - 86.040.000,00 | 75.10 | 89.856.000,00 | '·" | 93.468.375,00 | ,.., |
| Receitas Primária s(EXeETOFONTESRPPSXI) | - 42.447.152,95 | 46.873.188,11 | 0,00 | 74.644.664,00 | 0,00 | 84.701.308,05 | 73,44 | 88.457.935,10 | 4,44 | - 92.01-4.105,34 | 4.0, |
| Despeaa Total(EXCETO FONTES RPPS) _ | -40.545.013$1 | 49.853.520,81 | 0.00 | 75.744.650,00 | 0.00 | 86.040.000,00 | | 89.856.000,00 | | 93.468.375,00 | ,.., |
| Despesas Primánas( EXCETOFONTESRPPSXII) | 39.942.305,89 | 49.748.930,09 | 0,00 | 75.339.392,00 | 0,00 | 84.634.828,56 | 63,28 | 88.388.507,15 | 4,44 | 91.941.886,26 | 4,02 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) - | 0.00 | 0.00 | 0,00 | ~00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPSXIII) | ~00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primário( COM RPPS) •Acimada Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 2.504.847,06 | -2.875.741,98 | 0,00 | -894.728,00 | 0,00 | 66.-479,49 | 10,16 | 69.427,95 | 4,44 | 72219,08 | 4.0, |
| Olvida Pública Consotldada(OC) | ~00 | 1.919.800,00 | 0.00 | 3.067.680,00 | 0.00 | 2.390.000,00 | 19,50 | 2.-496.000,00 | 4,44 | 2.596.343,75 | ,.., |
| OMdaCons~ida<la LlqtJda(OCL) | 0,00 | 767.840,00 | 0,00 | 2.836.806,00 | 0,00 | 2.246.600,00 | 180,83 | 2.346.240,00 | 4,44 | 2.-440.563,13 | 4,02 |
| Resultado Nomlnal(SEM RPPS) - Abaixo da lima | 2.842.923,13 | -3.604.775,07 | 0,00 | 48.2-45,00 | 0.00 | 148.268,00 | -103.89 | 152.755.20 | 4,44 | 158.896.2-4 | ,.., |

Fionlli se Ltda . Software

Page 1 oi 2

06. 728.240/0001-93

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 111)

R$1 ,00

| REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL | REGIME NORMAL |

| PATRIMÔNIO LIQUIDO | 2024 | % | 2023 | % | 2022 | % |
| Patrimônio/Capital | 10.920.075,81 | 0,00 | 10.920.075,81 | 0,00 | 10.920.075,81 | 0,00 |
| Reservas | 0,00 | ,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o,oo - |
| Resultado Acumulado | 41 .745.065,39 | 0,00 | 31.221.459,20 | 0,00 | 19.808.338,23 | 0,00 |
| TOTAL | 52.665.141,20 | 0,00 | 42.141.535,01 | 0,00 | 30.728.414,04 | 0,00 |

| REGIME PREVIDENCIAtdO | REGIME PREVIDENCIAtdO | REGIME PREVIDENCIAtdO | REGIME PREVIDENCIAtdO | REGIME PREVIDENCIAtdO | REGIME PREVIDENCIAtdO | REGIME PREVIDENCIAtdO |

| PATRIMÔNIO LIQUIDO | 2024 | % | 2023 | % | 2022 | % |
| Patrimônio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reservas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Lucros ou PrejuízosAcumulados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

06. 728.240/0001-93

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| | 2024 • | 2023 | 2022 e) |

| | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Móveis | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Imóveis | º · ºº | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens lntanglveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

06.728.240/0001-93

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

| AMF-OemonstraUvo 7 (LRF, t1rt. 4•, § 2", Inciso V) | | | | R$ 1,00 |

| TRIIIUTOII | IIIOOAI..IDADE | NTOR/PR.OGRAIIAII RNl!l'ICLMJO | RaNONCIADI: IWCBTAPMYISTA ,..,. | OOMPBIB'IÇÃO |

Floolll se Ltda • Software

Page 1 of 1

R$1.00

| DESPESAS EXECUTADAS | (d) | 2023 <•> | 2022 (t) |

| APLICAGAODOSRECURSOS DAALIENAGAO DEATIVOS (li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Geral de PrevidênciaSocial | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VALOR(III) | (g) • ((la - lld) + lllh) | (h) • ((lb - li■) + Ili) | (l) • (lc-11) |
| VALOR(III) | 00,00 | 00,00 | 00,00 |

Fiorilll SC Ltda - Software

Page 1 of 1

225 225