Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 13/10/2025


TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 39/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 39/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM REDE PRÓPRIA DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS VEÍCULOS DE FROTA OFICIAL,

COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS E DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS, BEM COMO SUPORTE POR GUINCHAMENTO 24 HORAS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO, ABRANGENDO TODAS AS ÁREAS E ESPECIALIDADES AUTOMOTIVAS AFETAS À INTEGRIDADE DOS VEÍCULOS E RELATIVOS À MANUTENÇÃO, ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO, DESMONTAGEM, MONTAGEM, RETIFICAÇÃO, REPARAÇÃO, CORREÇÃO, RESTAURAÇÃO, REPOSIÇÃO, CONSERVAÇÃO, ALÉM DO CONSERTO, TROCA E REMENDO EM PNEUS E CÂMARAS DE AR FURADOS OU DANIFICADOS, LIMPEZA E HIGIENIZACAO E OUTROS, EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA ATENDER A FROTA PRÓPRIA, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/ PI, inscrito no CPF sob o nº 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.008.410/0001-06, localizada na Rua Riachuelo, nº 255, Edifício Manoel Damásio, 4º Andar, Bairro Centro, CEP nº 64.001-050, Teresina/PI, neste ato representada por RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Demerval Lobão, nº 1530, Bairro Jóquei, CEP nº 64.048100, Teresina/PI, portador do RG nº 1.372.455 SSP-PI e inscrito no CPF sob o nº 700.827.823-34, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 39/2022, conforme o processo nº 00081.004311/2025-64, a Lei Federal nº 8.666/1993 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA QUINTA do Contrato n° 39/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11/10/2025, com término em 10/10/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condi -ções do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, Representante Legal, Contratada.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨

NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001154/2025-

85. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação Nº 14/2025: TERRENO BALDIO. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 14/2025: TERRENO BALDIO. DISPOSTIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: Lei complementa 3.610 de 11 de janeiro de 2007. Art. 15. Compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de passeios, muros e cercas. Art. 16. Todo proprietário de terreno urbano não edificado fica obrigado a mantê-lo capinado, drenado, murado e em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza. Parágrafo Único - Na inobservância do disposto deste artigo, o proprietário deve ser notificado para promover os serviços necessários, conforme prazos e formas estabelecidos na notificação. NOME CYNTHIA NOGUEIRA PORTELLA DE MELO MEIRELES/ ENDEREÇO: SHIS QI 16 - CONJUNTO I, CASA

15 - LAGO SUL - BRASILIA-DF/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO OFICIO N 953/2025-24 PJMPPI/ LOCAL: AV. DUQUE DE CAXIAS, 2960 - PRIMAVERA, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU