Município: Curimatá
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/12/2025

631
Ano XxilI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIV

Prefeitura
Prefeitura
COCAL
DOS ALYES
DOSALVES
uniAo e cuidado para nosso pOVo
UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POVO
TErmO DE ADItIvO dE PrAZO N0,002 AO COntrAtO DE pREStAgAO De SERVIgO
N037/2024, REF: DISPENSA DE LICITAGAO N 008/2024, ADMINISTRATIVO
Objeto: Ampliacao da UBS Pedro Cardoso Veras na zona urbana do Município de
N014/2024
Cocal dos Alves -PI.
TERMO dE
ADITIVO DE PRAZO N0,002 AO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
037/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE Licitação
N008/2024,
PARECER TECNICO
QUE
TEMCOMO
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA RECARGA DE
OXIGENIO MEDICINAL PARA ABASTECIMENTO DAE
A Secretaria de obras, Engenharia e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cocal dos
DOS ALVES PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
Alves-PI, apresenta parecer tecnico conforme segue:
Município de cocal dos Alves-
PIEA
EMPRESA
ARAUJO
GAS,
CNPJ:
Tem o presente PARECER TECNICO a finalidade de analisar e emitir parecer referente ao pedido
10.586.641/0001-23,
FORMA
ABAIXO
ESTABELECIDA.
de prorrogacao de prazo a Obra de Ampliagao da UBS Pedro Cardoso Veras na Zona Urbana do
O Município DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ no
Município de Cocal dos AIves -PI, solicitado pela empresa CONSTRUTORA ATLANTA LTDA,
01.612.572/0001 - 94, situada na Rua Joao Domingos da Silva, s/n, Centro Cep:
CNPJ: 45.974.709/0001-26 encaminhado em 15 de dezembro de 2025 a Prefeitura Municipal de Cocal dos
64238-000, Cocal dos Alves -- PI, neste ato representado pelo o Secretario de Saude
de Cocal dos Alves - pI, FranciscO EDioneudo DE brIto CarVaLhO e de
Alves-PI, Secretaria Municipal de Obras -Fiscalizacao de Obras.
outro M. N ARAUJO GAS, CNPJ: 10.586.641/0001-23, com sede na Rua Delbao
Rodrigues, 277- Bairro Ceara Parnaiba -- Pl, e-mail: m. n. araujo@hotmail.com
A Secretaria Municipal de obras do Município de Cocal dos Alves-PI, Atraves do setor de
fiscalizacao, constatou que os servigos nao estio concluidos e que nao sera possivel concluir os servigos
seu titular o Sr Manoel Nilson Araujo, CPF: 339.163.493-68, doravante denominados
dentro do prazo. Portanto, o setor de fiscalizacao, de acordo com CLAUsULA SEGUNDA - DOS
simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado
e acordado o presente ADITIVO CONTRATUAL, que se regera pelas Clausulas e
PRAZOS do contrato de prestagao de servigos N 043/2024 recomenda a prorrogacao da execucao dos
Condicoes abaixo estabelecidas
servicos a Obra de Ampliacao da UBs Pedro Cardoso Veras na Zona Urbana do Município de
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITiVO coNTRATUAL fica prorrogado o prazo do contrato no 037/2024,
Cocal dos Alves -PI por mais 180 (cento e oitenta) dias.
oriundo da dispensa de licitagao n008/2024, pelo periodo de 12 meses a contar da
data de sua assinatura, ou ao termino do objeto.
Cocal dos Alves/PI, 22 de dezembro 2025
CLAUSULA SEGUNDA
A Lei no 14.133/2021, em seu art. 107, estabelece que os contratos de servigos
e fornecimentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a
govb
vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade
competente ateste que as condicoes e os precos permanecem vantajosos para a
Administragao, permitida a negociacao com o contratado ou a extincao contratual sem
FERNANDO DE BRITO VIEIRA
onus para qualquer das partes. Contrato de servigos continuos estabelece a vigencia
CPF:038.495.063-98
de 12 (doze) meses, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado. Deve ser ressaltada
SECRETARIO Municipal DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
tambem que o preco mensal constante no ajuste continua vantajoso para a
administragao publica, sem que tenha havido qualquer pedido de reajuste por parte da
contratada. A realizacao de um novo processo de dispensa prescindia uma demanda

de tempo e custo para administracao publica, para ao final, se contratar os servicos
pelo mesmo valor ou ate maior do que o constante no contrato em comento. Por fim,
ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigencia contratual, uma vez que
ESTADO DO Piauí
os servicos objeto do contrato em voga sao prestados cotidianamente, de forma
curimata
continua, de modo que sua interrupgao geraria transtornos e prejuizos para
PODER EXECUTIVO
administracao publica.
COMPROMISSOETRABALHO
GABINETE DO PREFEITO
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei n 14.133/2021
EXTRATO DO CONTRATO N 22122025139/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 139/2025
CLAUSULA QUARTA
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 018/2025
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato original,
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
naquilo que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
SERIADO
TEMPO DE APRENDER SERIADO VOL 1", "FE NA VIDA
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo
TIC TAC TEMPO DE
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e
juridicos efeitos.
CIDADANIA VOL. 2", *VAmOS TRAbALHAR - CADERNO
OBJETO:
ANO
"VAMOS.. TRABALHAR.
Cocal dos Alves -PI, 22 de dezembro de 2025
ADERNO DE ATIVIDAD
IAR
VAMOS
*VAMOS TRABALHAR CADERNO DE. ATIVIDADES
ANO",
PARA A SECR
Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves,
DO Município DE CURIMATA -P
Representada pelo o Secretario de Saude de Cocal dos Alves - PI, FRANcIsCO
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CURIMATA - PI
EDIONEUDO DE BRITO CARVALHO
CONTRATADO:
BRASIL NORDESTE LTDA
CONTRATANTE
CNPJ (CONTRATADO):
05.263.940/0001-97
VALOR:
R$ 417.605,70 (quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e
CONTRATADA
FONTE DOS RECURSOS:
FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PROPRIOS E FUNDEB
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de
FUNDAMENTACAO LEGAL
14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislaga0 posterior,
que o suplementam no que for omisso
CPF:
ASSINATURA
Jose Adelmo da Silva
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
Antonio Elanio Freitas Campelo.
CPF:
DATA DA ASSINATURA:
22 de dezembro de 2025