Município: Sussuapara
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/06/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5° DA LEI Nº 323/2024 PARAGRAFO UNICO.

DECRETA:

Art. 1" -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 500 . 300, 00 (Quinhentos Mil e Trezentos Reais ) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 500 .300,00 |

| 02 .03. oo - Secretaria de Governo Ações Estrategicas | | |
| 24-131- 1507 2.009 - PropagandaPublicidade 3.3. 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 15 .000, 00 |
| 02. 04. oo - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-123-1803 2.014 - Manutencao da Sec. ADM, Fazenda, Planejamento Finanças 4. 6. 90 .71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 04-124-1903 2. 015 - Manutencao da Controladoria Geral do Município | R$ | 30 . 000, 00 |
| 3.3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a | R$ | 20 . 000, 00 |
| 02 .05 . oo - Secretaria Mun. de Infra • Estrutura, Transporte Transito 15-451-2519 1.013 - Constr. Rec. de Pav. Calçamentos/asfallos de Ruas Avenidas 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações | R$ | 30. 000, 00 |
| 17-451-2919 1.022 - Construcao RestauraçãodeCem iterios 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 320 .000, 00 |
| 25-752-3403 2.030 - Manutencao da Iluminacao Publica COSIP 3. 3. 90 .30 - Material de Consumo | R$ | 12 .000,00 |
| 02. 06. 00 - Secret. de Educacao, Cultura Desporto 13-392-3716 2.034 - Incentivo Patrocinio de Atividades Culturais Religiosas 3.3. 90 .30 - Material de Consumo | R$ | 000, 00 |
| 3.3. 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | R$ | 000, 00 |
| 02 .11 . oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao -FUNDEB 12-361-5110 2.049 - Pessoal Encargos Sociais FUNDES 70% 3. 1. 90 . 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | R$ | 9.300,00 |
| 12-361-5110 2.050 - Pessoal Encargos Sociais FUNDES 30% 3. 1. 90. 04 - Contratação porTempo Determinado | R$ | 20. 000, 00 |
| 12-361-5110 2.052 - TransportedeEstudantesProfessores FUNDEB 30% 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 30 .000, 00 |
| 02 .13. 00 - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2. 101 - Manutencao de Outros Prog. Finan. Fundo Fundo 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 5.000, 00 |
| 10-304- 6325 2.080 - Manutencao da Vigilancia em Saude 3. 1. 90 .04 - Contratação porTempo Determinado | R$ | 5.000, 00 |

Art. 211 -Para atender o disposto no (s) Artigo (s ) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no valor global de R$ 500 . 300,00 (Quinhentos Mil e Trezentos Reais) .

Valor da Anulação

R$

500 .300,00

Continua ...

. . . Continuando

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ., 01 . 612. 755/0001-00 | Página : | 2 |

| RA Endereço: RUA JOSE D MI DA R HA | | |
| 02 .11 .00 - 12-361-5110 2.049 - Pessoa1EncargosSociais FUNDEB70% 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 59 .300, 00 |
| 02 .13 .00 - Fundo Municipal de Saude | | |
| 3. 3. 90 .92 - Despesas de Exercício s Anteriores | R$ | 7.500,00 |
| 10-301-6122 2. 098 - Manutencao do PAB - Fixo/variavel Incremento Emendas 3. 1. 90 .92 - Despesas de Exercício s Anteriores | R$ | 2.500, 00 |
| 02 .18.00 - Secretaria Municipal de Turismo | | |
| 13-695-0705 2.888 - Realização de Eventos Culturais Turisticos 3.3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 431 .000, 00 |

Art. 311 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 02/05/2025 , revogada as disposições em contrário .

SUSSUAPARA, 02 de Maio de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (02/05/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ., 01 . 612 . 755/0001-00

Página: 1

DECRETO N· 000009 /2025

ESTADO DO PI AUi

CNPJ., 01.612 . 755/0001-00

\_ APARA. Endereço: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: CENTRO

DECRETO N· 000010 /2025

Página : 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conf ormidade com a autori zação constante na ART. 5º DA LEI Nº 323 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRE TA:

Art . 111 -Fica aberto no corrente Exercício , Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 120 .500, 00 (Cento e Vinte Mil e Quinhentos Reai s) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 120.500, 00 |

| 02. 04 .oo - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-123-1803 2. 014 - Manutencao da Sec. ADM,Fazenda, Planejamento Finanças 3.1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 6. 000, 00 |
| 02 .os. 00 - Secretaria Mun. de Infra • Estrutura, Transporte Transito 04-122-2203 2. 020 - Manutencao da Secretaria de Infra - Estrutura, Transporte Transito 3.1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 26- 122- 24 19 2.121 - Manutencaoda DiretoriadeTransporte Transito | R$ | 5. 000, 00 |
| 3.1.90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 500, 00 |
| 02 .11 .oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao •FUNDEB 12-361-5110 2. 050 - Pessoal Encargos Sociais FUNDES 30% | | |
| 3.3.90 . 14 - Diári asCivil | R$ | 5. 000, 00 |
| 3.3.90. 30 - Material de Consumo | R$ | 25 .000, 00 |
| 3.3.90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 3. 000, 00 |
| 12-365-5210 1. 060 - Construção, Ref. Ampl. Creches/pre- Escolar 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações 12-365-5210 2. 053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 70% | R$ | 50 .000,00 |
| 3.3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 11 .000,00 |
| 02 . 14. oo - Fundo Municipal de Asslstencia Social 08-241-6586 2.083 - ApoioPessoasemSituacaodeVulnerabilidade 3.3.90. 32 - Material de Distribuição Gratuita 08-244-6740 2. 089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro- PSB | R$ | 3. 000, 00 |
| 3.3.90 . 14 - Diári asCivil | R$ | 500, 00 |
| 3.3.90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 1.500, 00 |
| 02 .16 .00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Interior 18- 541- 3236 2.029 - ManutencaodaSecretaria Municipaldo MeioAmbiente 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 10 .000,00 |

Art . 211 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s ) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentá rias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 120 . 500, 00 (Cento e Vinte M il e Quinhentos Reais).

| Valor da Anulação | R$ | 120.500, 00 |

| 02 .11 .00 - Fundo Mao. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao - FUNDEB 12-361-5110 2.049 - PessoalEncargosSociais FUNDEB 70% 3.1.90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 72 . soo, 00 |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 5.500, 00 |
| 12-365-5210 2. 053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 70% 3.1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 16.000, 00 |

Continua . ..

| | ...Continuando | ...Continuando |

| 3. 3. 90 . 36 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Fí sica | 5. | 000, 00 |
| 02 .16. oo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Interior 2.029 - Manutencao da Secretaria Municipaldo Meio Ambiente | R$ | |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviçosde Terceiros PessoaJurídica | | |
| | R$ | |
| 18-541-3236 | | |
| | | 21.500, 00 |

Art. 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 02/05/2025, revogada as disposições em contrário .

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (02/05/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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