Município: Marcolândia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/08/2025

142
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 05 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxXVI

ESTADODO PIAU
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
ESTADO DO Piauí
C.N.P.J. 41322.269/0001-15
Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA
Rua Porfiria Mari s Sousa 21- Cenro Fone (89) 3439-1174
MFORAMUIEN
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piani
prefeito@marcolandia.pi.gov.br
MARCOLANDIA
prelma.colandiapra.gmail.com
ADM. 2025-2028
ADM. 2025-2028
DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL N016/2025
Portaria N 100.1/2025,DE 04DE AGOSTODE 2025.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de Marcolandia do Piauí-
DECLARA que a Vanessa de Carvalho Gomes, iscrito no CPF: 167.417.944-84 localizado no
"Dispoe sobre a NOMEACAO em cargos
Povoado Serra do Bom Jardim, SN, CEP:64585-000 Zona Rural . Simoes - PI fica.
em comissao e da outras providencias".
DISPENSADO do licenciamento ambiental para realizar as atividades A1- 002 Classe1 Culturas
O Prefeito Municipal de Marcolandia - Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
anuais ou semi-perenes(exceto horticulturas,fruticultura e silvicultura); localizado(a) no PV
Serra do Bom Jardim S/N ZN Rural do municpio de Marcondia, UF PI., por tratar-se de
que lhe confere o art. 73, inciso XxIV da Lei Organica do Município e,
atividade geradora de impactos ambientais pouco significativos, conforme Art. 10 da lei 6938/81.
Art.7. inciso I, da resolugao CONsEMA 40/2022, de 17 de Agosto de 2022, sujeitando-se,
e exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura
portanto, a DISPENSA DO LICENCIAMENTO.E
Municipal.
Esta declarajo possui validade de 04 (quatro anos), contados da data da assinatura, e tem
como base as informagOes declaradas por Prefeitura Municipal DE MARCOLADIA DO
RESOLVE:
Piauí, constante do requerimento de solicitagao de Declaracao de Baixo Impacto Ambiental-DBIA.
protocolado sob o processo Administrativo n 016/2025 de 04 de Agosto de 2025.
Art. 1 - NOMEAR o Sr. ELIVELTON FELIX CARVALHO SILVA, brasileiro,
A isencao aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes ambientais, nem da
RG/CPF n 728.xxx.xxx-87, para exercer o cargo de ASSESSOR TECNICO1-
fiscalizagao exercida pelos orgaos competentes, devendo ser obedecida as condigoes gerais a
Secretaria DE ADMNISTRACAO E FINANCAS, DAS - 1.
seguir:
CONDICOES GERAIS
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Dispor de maneira ambientalmente correta os afluentes e residuos, respeitando as
diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. O empreendedor deve demonstra
Art. 3o - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
sempre que solicitado pelo orgao fiscalizador, que nao esta causando poluicao ou!
degradagao ambiental.
Comunicar ao orgao ambiental sempre que surgir algum problema operacional que
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
implique em .nao conformidade legal como, por exemplo, a necessidade de
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MARCOLANDIA, ESTADO
intervencao em sistema de tratamento/disposicao de efluentes, face a uma eventual
baixa eficiencia do mesmo. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o
DO Piauí, 04 EM DE AGOSTO 2025.
controle da situacao, haja nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse
controle.
Comunicar o orgao a ocorrencia de acidente que interfira com o meio antropico.
CORINTO MACHADO Assinado de forma digital por
fauna, flora ou com os componentes ambientais ar, agua ou solo. tais como:
ORINTO MACHADO DE MATOS
DE MATOS
derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de estacao de
tratamento de efluentes (ETE), incendios, explosoes, vazamentos de gazes.
desligamento acidental de sistema de tratamento de efluentes, etc.
CORINTO MACHADO DE MATOS NETOS
Essa comunicacao busca o inicio imediato das agoes com vistas a reparagao dos
Prefeito Municipal
danos causados. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o controle da
situagao, haja nova comunicagao ao orgao ambiental, notificando esse controle.

Comunicar ao orgao ambiental a constatacao de passivo ambiental que por ventura
tenha sido omitido durante a fase de obtencao da DBiA ou que tenha sido criado na
fase pos-DBiA, apresentando as propostas de solucao.
Nao executar. a revelia do orgao ambiental, ampliagao ou modificagao passivel de
nova DBIA ou mesmo de licenciamento.
MANOEL
-Caso ocorra o encerramento das atividades do empreendimento no decurso da
EMIDIO
vigencia da DBIA, executar as acoes para liberacao da area no que se refere ao
aspecto ambiental e comunicar o fato ao orgao licenciador, que fara a fiscalizacao
Requerer a revalidagao da DBIA antes do seu vencimento, evitando assim a
EXTRATO DO CONTRATO
continuidade de operacao sem autorizagao pertinente ea consequencia aplicacao
das penas previstas em lei..
Apresente DBiA nao isenta o empreendedor a obter as demais licencas ou
PROCESSO ADMINISTRATIVO N129/2025. ADESAO N 010/2025. CONTRATO N
_autorizacoes pertinentes a_ovino-caprino/atividade.
159/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO - PI, CNPJ No
Marcolandia, 04 de Agosto de 2025
06.554.125/0001-40.F DAS CHAAS ALVES PEREIRA LTDA,CNPJ 13.445.031/0001-06.OBJETO
REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS, COm O
laioldssna& eal!l. Coall
valor global de R$ 166.320,00 (Cento e sessenta e seis mil, trezentos e vinte reais).
Maria Madalena De Carvalho Coelho
Sec. Mun. De Meio Ambiente Rec. Hidricos.
Manoel Emidio/PI, 01 de agosto, 2025
MARIA mADALENA DE C. COELHO
CPF018.XXX.XXX-23
Orlando Almeida de Araujo
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais