Município: Gilbués
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N . Paranaguâ, SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N· 001/2025 -SRP-PMG PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001/2025

OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos em geral, material hospitalar, insumos em geral e material odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Gilbués-PI.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.02.2025 HORÁRIO : 09:00H (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DA RODADA DE LANCES: 06.02.2025 HORÁRIO : 09:30H (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

EDITAL: Disponível nos sites:

INFORMAÇ Õ ES: Praça Joaquim N. Paranaguá, 717, Bairro Centro, Município de Gilbués-PI-Piauí CEP: 64.930-000 INFORMAÇÕES: no mesmo endereço, FONE: (89) 99901-9947 e-mail: pmgilbues.cpl@gmail.com.

PUBLIQUE-SE

Gilbués-PI, 23 de janeiro de 2025.

Patrícia Dias de Almeida Pregoeira

Antônia Naiana Ribeiro de carvalho Secretária Municipal de Saúde

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUtS INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUtS Praça Joaquim N. Paranaau,, s/n·, Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

Telefone: (89) 3578-1431 1 E-m ail: pmgllbues@hotmall.com

GDUés

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO TRÂMITE DE DOAÇÃO DO SEGUINTE TITULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUtS INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUtS Prilç.- Jo;1qulm N . Pilrilnilgui, s/n·, Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.554.216/ 0001-85

Telefone: (89) 3578-1431 1 E-mail: pmgllbues@hotmall.com

Gn::aoés

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUtS INSTITUTO OE TERRAS OE GILBUtS Praça Joaquim N . Paranagu,, s/n· , Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

Telefone: (89) 3578-14311 E-mail: pmgllbues@lhotmall.com

GDUés

1° Ofício de Gllbués Piauí). CLÁUSULA SEGUNDA -A transferência do domínio do referido imóvel tem por finalidade regularizar situação de fato que emana da área acima caracterizada, mediante o exercício de posse de forma mansa e pacífica, doravante fazer incluir o conteúdo legal, tudo nos moldes da Lei Municipal nº 197/2.021 . CLAUSULA TERCEIRA Para efeitos fiscais fica dispensada o recolhido do imposto de transmissão causa mortis e doação ITCMD. Ficam dispensadas as apresentações de certidões de isenção de ITCD nos atos de Lavraturas de Escrituras, CRF -Certidão de Regularização Fundiária , TRD Título de Reconhecimento de Domínio , bem como nos registros dos mesmos, para fins de regularização fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1º Ofício de Gilbués Piauí), doação feita pelo município de Gllbués - Piauí , inscrito no CNPJ nº 06.554.216/0001-85 aos ocupantes de determinados imóveis dentro do remanescente de uma área de 385,00,00ha (trezentos e oitenta e cinco hectares), Registrada sob o nº 3 .379, livro 03 (Transcrição das Transmissões) no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1° Ofício de Gilbué s Piauí), de propriedade deste municíp io de Gilbués-PI, inscrito no CNPJ nº 06.554.216/0001-85. Nos termos dos (art. 13, § 2°, da Lei 13.465/2017) e (art. 13, § 2°, c/c art. 44, § 3°, da Lei 13.465/2017). CLAUSULA QUARTA -Comprovado através de vistoria/declaração de testemunhas para procedimentos de oitivas objetivando a comprovação de posse, que foi cumprido pelo OUTORGADO ADQUIRENTE à obrigação estipulada na CLAUSULA SEGUNDA, bem como a isenção do ITCMD previsto na CLÁ USULA TERCEIRA, a OUTORGANTE TRANSMITENTE anui neste instrumento, para que fique pertencendo o referido imóvel ao OUTORGADO ADQUIRENTE, sem qualquer condição/restrição . CLÁUSULA QUINTA -Fica expressamente autorizado o OUTORGADO ADQUIRENTE, por este instrumento a constituir hipoteca de direito real, dando em garantia o imóvel para financiamento junto às instituições fi nan ceiras, int egrantes do sistema nacional de habitação, ou a qualquer outra que seja ou lhe convier. CLÁUSULA SEXTA- O outorgado adquirente declara para todos os fins de direito acerca da inexistência de matrícula ou transcrição do presente imóvel, tendo em vista o mesmo nunca ter sido matriculado ou registrado no serviço de registro de imóvel desta Comarca de Gilbués-PI, bem como declara ciente do Art. 28, parágrafo único. da Lei Municipal nº 197/2.021, Para a efetivação da referida regularização fundiária. fica o proprietário do imóvel obrigado a responder por q ualquer vício e demanda judiciais que por ventura aconteçam. CLÁUSULA SÉTIMA - O presente imóvel supramencionado fica avaliado em R$9.750,00 (nove mil e setecentos e cinquenta reais), conforme laudo de avaliação emitido pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Gilbués PI, datado de 23 de janeiro de 2025. assinado pelo Sr. Luiz H enrique B . Paes Fiscal do Setor Tributário -Portaria nº 027/2021 . O presente título é firmado em 03 (três) vias, aceitando expressamente e eleito o foro desta Comarca de Gilbués PI, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Gilbués - PI, 23 de Janeiro de 2025. Amllton Lustosa Figueredo FIiho -MUNICIPIO DE G ILBUÉS PI -PRESIDENTE DO INTERGI -

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