Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA-PI "União e Trabalho"

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 072/2025 CONTRA TO Nº: 046/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 020/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA - PI. CONTRATADO: LS MOURA LTDA, CNPJ Nº 32.917.343/0001-0l. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO , COMPREENDENDO UNIDADES DE REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL, DESTINADAS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA PI E DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 217.624,40 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / FME / QSE / FMAS / IGD-PBF / PSB / CRINAÇA FELIZ / EMENDAS. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE DEZEMBRO DE 2025. VIGtNCIA: 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A 29 DE DEZEMBRO DE 2026. CANA VIEIRA - PI, em 30 de dezembro de 2025. Erika De Albuquerque Fonseca - Prefeita Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Canavieira - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, toma público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 074/2025, procedimento nº 021/2025, sob a modalidade Pregão Eletrônico, em favor da empresa PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.958.375/0001-09, com valor total de R$ 283.900,00 ( duzentos e oitenta e três mil e novecentos reais). Canavieira-PI, 23 de dezembro de 2025. Erika de Albuquerque Fonseca - Prefeita Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA-PI "União e Trabalho"

PROCESSO Nº: 074/2025 CONTRA TO Nº: 045/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 021/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA - PI. CONTRATADO: PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 42.958.375/000109. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, A DIESEL, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANA VIEIRA PI. VALOR: R$ 283.900,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRlOS / EMENDA PARLAMENTAR. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE DEZEMBRO DE 2025. VIG°ftNCIA: 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A 29 DE DEZEMBRO DE 2026. CANA VIEIRA PI, em 30 de dezembro de 2025. Erika De Albuquerque Fonseca Prefeita Municipal.

ESTADO DO PIAUÍ

P1l'EFEITURA DE CAMPO LARCiO DO PIAuf 8 EMA1 Ll)fefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-6S

DECRETONº026/2025

"Dispõe sobre a rescisão dos contratos temporários e exoneração dos ocupantes de cargos em comissão e de confiança e dá outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI-PI, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Art. 88 da Lei Orgânica do Município c/ o Art. 37, II, e Art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a máquina administrativa, assim como obedecer aos limites de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 20. III. 'b ' da LC nº 101, de 04.05.2000) que dispõe poder ultrapassar o valor correspondente a 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Liquida.

CONSIDERANDO a necessidade de se manter o atendimento, e continuidade da execução dos serviços públicos essenciais.

RESOLVE

Art: 1° -Ficam rescindidos todos os contratos de trabalho por tempo determinado do quadro de pessoal deste Município, a partir de 1 ° de janeiro de 2026, ressalvadas as contratações de extrema necessidade para atendimento e execução dos serviços essenciais e urgentes de interesse da administração pública, quais sejam serviços de urgência e emergência da saúde e limpeza pública .

Art" 2° -Ficam exonerados todos os servidores municipais ocupantes de cargos em comissão e de confiança a partir de 1° de Janeiro de 2026, ressalvados aqueles ocupantes dos cargos em comissão de Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador deste Município.

Art. 3° - Fica revogado, nos meses das férias escolares de janeiro e fevereiro de 2026, o segundo turno concedido aos professores da rede pública municipal de

ensino e gratificação aos demais funcionários da administração pública , ressalvados o direito adquirido daqueles servidores admitidos, por meio de concurso público para cargo efetivo de professor com período de duração de 02: (dois) turnos.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de campo largo do Piauí, Estado do Piauí em 30 de Dezembro de 2025.