Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/09/2025


DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ADAUTO DA FON -SECA BARROS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte De -creto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ADAUTO DA FONSECA BARROS, na forma dis -posta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos rele -vantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Roncallin (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica -ção. Câmara Municipal de Teresina (PI), 20 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ORGANIZADAS DO PIAUÍ . É uma entidade civil sem fins lucrativos por tempo Indeterminado de funcionamento. Fundada em 01/02/2025. CNPJ N° 61.627.875/0001-02 com sede e fórum na rua Valdinar Pereira n° 6885, Portal da Esperança bairro Aroeiras, zona Norte, cidade de Teresina-PI. CEP 64.011 718. Tem como objetivo instituir escritórios ou núcleos regionais em qualquer lugar do Piauí, e constituídas por mulheres com propósitos de relevâncias públicas e sociais, atuando na defesa dos interesses das mesmas; incentivar e colaborar com vista na adoção, ações práticas e ativas a toda a sociedade piauiense. Também com a promoção de políticas públicas para a construção de soluções concretas às mulheres do Piauí. Promover a conquis -ta igualitária racial e gênero, o fim da violência contra as mulheres, conso -lidando os sistemas de saúde, educação, segurança, cultura esporte e lazer; firmando contratos com todos recursos financeiros, convênios, parcerias em cumprimentos com os órgãos públicos federais municipais estaduais, inclu -sive mantendo termo de cooperação e fomentos, como nas suas áreas de atuações visando a todos os projetos que sejam eficazes e compatíveis com as necessidades das comunidades do estado do Piauí. Seu Estatuto é com - posto de 54° artigos em que executa todo funcionamento. Com os seguintes órgãos: Presidente e Vice-presidente, 1° e 2° secretários, 1° e 2° tesoureiros, conselho fiscal. Teresina-PI, 12 de setembro de 2025. Maria da Guia Soares Rocha Coelho, Presidente.

COMUNICADO. KIC THE PALLACE CONSTRUCOES E INCORPO -RACOES SPE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente ins -crita no CNPJ sob nº 31.544.433/0001-31, estabelecida â Av. Universitária, n° 750, Térreo, Loja 19, Fátima, Teresina/PI, CEP 64.049-494, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação, para a construção de um condomínio multifamiliar, localizado na Rua Desembargador Manoel Castelo Branco, n° 1961, Jóquei, no município de Teresina -PI. Teresina. 12 de setembro de 2025.

COMUNICADO. PHR DO NASCIMENTO ANESTESIOLOGISTA LTDA - CNPJ 53.571.520/0001-10, LOCALIZADA À RUA PROFESSOR MADEIRA, 1301, APTO 303 CONDOMÍNIO MIRANTE THERESINA, BAIRRO HORTO, CEP 64.052-480, TERESINA - PI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE MEIO AM -BIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM, A LIÇENCA AMBIENTE AUTORIZAÇÃO PARA 86.30-5-99 - ATIVIDADES DE ATENÇÃO AM -BULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, LOCAL REDE HOSPITALAR TOMADORA DO SERVIÇO. *VIDE RESOLU -ÇÃO CONAMA Nº 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986.

COMUNICADO. FCM VILAR LTDA, CNPJ: 45.450.294/0001-91, loca -lizada à Rua Professora Marieta Pedreira Martins, nº 6040, Sala 02, bairro Socopo, CEP 64.063-510, Teresina-PI. Torna público que requereu à Se -cretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença ambiental, para o desenvolvimento das atividades, 86.30-5-03 - Ati -vidade médica ambulatorial restrita a consultas; 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúr -gicos e 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para reali -zação de exames complementares.

COMUNICADO. ESPAÇO ANGICO BRANCO LTDA, CNPJ: 53.833.209/0001-00, localizada à Rua João Da Cruz Monteiro, 1699, bair -ro Cristo Reis, CEP 64.014-210, Teresina-PI. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença ambiental, para o desenvolvimento das atividades, 86.50-0-03 - Ati -vidades de psicologia e psicanálise; 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares; 85.99-6-04 - Treinamento em desenvol -vimento profissional e gerencial; 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; 86.30-5-03 - Atividade médica ambulato -rial restrita a consultas; 86.50-0-02 - Atividades de profissionais da nutrição; 86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia; 86.50-0-05 - Atividades de terapia ocupacional; 86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia; 86.50-0-99 - Ati -vidades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente e 86.90-9-01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana.

COMUNICADO. A EMPRESA ART VIE INDÚSTRIA DE COSMETI -COS E SUPLEMENTOS LTDA CNPJ: 11.573.408/0001-79, ESTABELE -CIDA NA RUA PERNAMBUCO, 1475 - AEROPORTO - TERESINA-PI CEP- 64.003-500, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNI -CIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE RE -QUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO SLIC - 8407/2025 - A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 20.63-1-00 - FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, NO ENDE -REÇO ACIMA MENCIONADO.