Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA N º 55 01 .612.603/0001-07 Exercício : 2025

ld:OS9B94BCBAD91ACO

·---~ SSUAMRA Ende reo : RUA J OSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N , Ba.irro : CENTRO

DECR.l!.TO N ª 000021 / 2025

DECRETO Nº 78 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

.. REDUÇÕES

.

LOCAL: 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Ficha: 669 04.122.0003.2123.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

I\ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E Sllv PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm

-30.207, 18

-734.934,69

ABRE CRÉDI TO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS .

o PREFE ITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SI LVA MOURA, no u so de suas atribuições legai.:, e em con f ormidade com aau tor.ização constante na ART . 5° DA LEJ: Nº 323/2024 -PARAGRAFO UNJ:CO .

OECRE TA:

Art . 1. 11 -F.ica aberto no corrente Exercicio, Créd.it o Ad.icional Suplementar no Orçamento Geral desta ent.idade, no valor de R$ 1 . 184 . 000, 0 0 (Um Milhão Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais ), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

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e-mail:

qab.santafi/omena@hatmail.cam

Barão de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa Filomena-PI

CNPJ -

06.554.240/0001-14

DECRETO N°54/ 2025 de 01 de dezembro de 2025.

"Dispõe sobre desligamento coletivo dos cargos demissíveis ad nutum e extinção dos contratos a termo."

O Prefeito Municipal de Santa Filomena-PI, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que os cargos demissíveis ad nutum estão relacionados aos aspectos de adequação técnica de cada cargo;

DECRETA

Art. 1° Ficam desligados a partir de 01/12/2025, todos os ocupantes de cargos comissionados e ou contratados, junto as secretarias/setores da Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI, com exceção das servidoras gestantes e /ou em gozo de licença maternidade e os servidores dos cargos essenciais da secretária de finanças, secretária de assistência social e da secretária de saúde .

Art. 2º - Fica encerrado o vínculo decorrente do provimento dos respectivos cargos de que trata o Art.1 º deste Decreto.

Art. 3° - Os servidores efetivos que ocupam cargos de natureza comissionada, em razão das disposições do Art.1°, deverão retomar aos cargos de origem.

Art. 4° - Ficam declarados encerrados todos os contratos temporários com termo final estabelecido para o dia 01/12/2025.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01/12/2025, produzindo todos os seus efeitos desde essa data.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, em 01 de dezembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

| V•l.or ,:L., Supl.•ment•çiio por Anul.•ç&.od • Do t•çiio | R,$ | 1 . 1.84 . 000,00 |

| 02. 02 . oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 0 4 - 122- 1 2 03 2 . 003 - Manu1eneao do Gabineu, do Prefeito 3. 1. 90 . 11 - Vcneimemos e Vaiungcns Fixas• Pessoal Civil | RS | 30 .000, 00 |
| 0 4 - 122-1203 2 . 004 - Mnnu1. Assessoria, Consultorin e Procumdorin Geral do M,11,icipio 3 . 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 30 . 000, 00 |
| 02 . 03 . oo - Sct:retarln de Governo e Ações E.'itratcglca s 0 4 - 122-1303 2 . 005 - Manuteneao de Encargos da Secretaria de Governo 3 . 1. 90 . 04 - Conu-atnçilo por Tempo Dclenninado | | 70 . 000,00 |
| 02 . 04 . oo - Secretaria de Ad.mlnls lracao, t,·111.enda, l"lanejan1e n lo e Jt"ln.1u1\"RS 0 4 - 123- l 803 2 . 014 - Manu1eneno da Sec. ADM. Fnzendn, Plnnej:1mento e Finnnças 3. 1. 90. ll - Vencimentos e Vanwgens Fixas• Pessoal Civil 04-2"71-2032 2 . 016 - Rccolhimcn1odo lNSS | R$ | 40.000,00 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais | | 40.000, 00 |
| 26- 122- 2 41 9 2 . 121 - Manu1encao dn Dirc1 oria de Transporte e Trnnsi10 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vaiuagens Fixa. 'i • Pessoal Civi l | | 8 . 000, 00 |
| 02 . 06 , 00 - &'(:ret. de Educucuo, C ulturu e Desporto 2"7-812-3914 2 . 036 - lneent. c Manutcncao aPraticadcEsportes Amador 3 . t . 90 . 04 - Cont.rotüçllo por Tempo Detem1inado | R$ | 3 . 000, 00 |
| 02 . 09 . 00 - S«:ret. Munlcl1>al de Asslstencla Social, Trabalho e Cidadania 14-243-6829 2 . 026 - Manu1eneao do Com;elho Tutelar da Crianca e Adolescen1es 3 . l . 90 . 11 - Vencimemos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | RS | 20 .000, 00 |
| 02 . 11 . oo - Fundo Man. Des. Educ, Bas. Vai. rrolis.'ilonaisda Educacao • FUNDED 12-361-5 110 2.049 - Pcssoale 6 net1 rgoSS(ICiais-FUNDE8- 70% 3 . l . 90. 11 - Vencimen1os e Vaniagens 1 :ixas • Pessoal Civi l | RS | 150 .000,00 |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil | RS | 180 .000 , 00 |
| 12-365- 521 O 2 . 053 - Pessoal e Eucurgos Sociuis • lnfunti l • 70% 3 . l . 90 . 04 - Contrut:Jçilo por Tempo Dt.:1crmina<lo | RS | 10 . 000, 00 |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vcncimcmos e Vantagens Fixas• Pcsso;1 l Civil | RS | 200 .000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais Pessoal cEneargosSociais- E.IA70% | RS | 82 . 000, 00 |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimc11tos e Vamngens Fixas • Pessoal Civil | | 50 . 000,00 |
| 02 , 1 3 , 00 - F'undoMvnicipul deSaude | | |
| 10-301-6122 2 . 0"72 - Manu1eneao do Fundo Municipal de Saude 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detem1inado | RS | 1 . 000, 00 |
| 3 . 1. 90 . 11. - Vencimenlos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil | RS | 60 . 000, 00 |

| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil | R$ | 40 . 000, 00 |
| 02 . 1.6 . oo - Secretaria Municipal de Melo Ambiente e Interior 18- 54 1- 3236 2 . 029 - Manutencao da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civi.l | RS | 10 . 000, 00 |

Art . 2 11 -Para atender o disposto no(s) Artigo{s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta en ti dade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 1 . 18 4. 000 , 00 (Um Milhão Cento eO.itent.ae Quat.ro Mil Reais ).

| V•lor da Anulação | R$ | 1 .1.84. 000, 00 |

| 02 . 02 . 00 - Gabinete do Prefeito 04 - 122-1203 2 . 004 - Manut. Assessoria, Consultoria e Procuradoria Geral do Municipio 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 50 . 000, 00 |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria de Governo e Ações Estrateglcas 04-122- 1303 l . 00S - Aquisicao de Equipamemos eM:uerial Pennanente 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 80 . 000, 00 |
| 02 . 04 . oo - Secretario de Administrncno, Fozendn, Planejamento e Finanças 04-123- 1803 2 . 014 - Manutencao da Sec. ADM. Fazenda, Planejamento e Finanças 3 . 3 . 90 . 30 - M.uerial de Consumo | R$ | 60 . 000, 00 |
| 02. 05 . oo - Secretaria Mun. de lnrra • Estrutura, Transporte e Transito 04 -1 22- 2203 2 . 020 - Manuteneao da Secretaria de Infra• Estru1ura, Transpone e Transito 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ ., | 90 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | | 70 . 000, 00 |
| 15-451-2634 1 , 019 - ConstrucaoeReformade Praças, Parquese Jardins 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e lnstnlações | ., | 40 . 000, 00 |
| 7-452-3037 1 . 024 - Construcno de Aterro Sanitario | R$ | 50 . 000, 00 |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 7 - 452- 3037 l . 026 - Construeao de Fossas Septicas 4 . 4 . 90 , Sl - Obras e instalações | RS | 90 . 000, 00 |
| 7 - 544- 3103 l . 029 - Construcao, Recuperacao de Poços Tubulares Sede/rural 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | ., | 80 . 000, 00 |
| 02 . 06 . oo - Sccret. de Educacao, Cullura e Desporto 2-361-3610 1 .141 - Cons1rução de Unidade Escolar deTempo Integral • PAC 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Ma1crial Permanente | ., | 574 . 000, 00 |

Art . 3 11 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo efeitos para 0 3/1 1 /2025 , revogada as disposições em cont. r Ar io .

SUSSUAPARA, 03 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA. MUNI CIPAL DE SUSSUAPARA, a os três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte eci nco (03 / 11/2025) , e publicado, por afixaçao, nos ter mos da Lei Orgânica Municipal .

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