Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/10/2025

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI

Prefeitura Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO/PI
PLANO LOCAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL/PLHIS
SIMPLIFICADO
ETAPAI- PROPOSTA METODOLOGICA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO Municipal
SAO FRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
DE ASSIS DO Piauí
CNPJ: 01.612.678/0001-98
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Portaria N 180/2025
Anotacao de Responsabilidade Tecnica - ART
CREA-PI
ART de Obra ou Servico
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977
1920250039195
Dispoe sobre a nomeacao da Comissao de Verificacao para fins
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí
Equipe
de Credenciamento do Conselho Municipal de Educacao.
1. Responsavel Tecnico
EURIMAR GOMES PINANGE
0 Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis do PI-PI, no uso de suas
Titulo profisional
Engenheira Civil
Registro: 18089
atribuicoes legais, conforme dispoe os artigos 11 e 12 da Lei 325/2025,
Empresa Contratada:
E.J.P SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
Reistro: 00000345EMPI
cONSIDERAND0 a necessidade de proceder a verificagao in loco para fins de
2. Dados do Contrato
credenciamento das escolas da Rede Municipal de Ensino de Sao Francisco de Assis do
Contratante:
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO
CPF/CNPJ: 06772859000103
Piauí-PI, conforme legislacao vigente;
Logradouro:
RODOVIA BR 020
N1000
Complemento:
Bairro: PRIMAVERA
Cidade:
SAO RAIMUNDO NONATO
CEP: 6477000
RESOLVE:
Contrato:
0035/2025
celebrado em
14/05/2025
Vinculdo a ART:
Valor RS40,000,00
Tipo de Contratante:
Art. 19 - Fica constituida a Comissao de Verificagao encarregada de realizar visita tecnica e
Acao Institucional:.
emitir relatorio circunstanciado sobre as condicoes de funcionamento das escolas da Rede.
Municipal de Ensino de Sao Francisco de Assis do PI/PI, composta pelos seguintes
3. Dados da Obra/Sevico
membros:
Logradouro:
BR020
N 1000
Complemento:
Bairro: I
PRIMAVERA
Cidade: Sao Raimundo Nonato
CEP:64770-000
I - Tiago Sebastiao Rodrigues, CPF: 384.252.918-01, Supervisor de Ensino, Presidente do.
Data de nicio: 14/05/2025
Previsao de Termino:
14/07/2025
Coordenadas Geograficas:
-9.014040, -42.69633
CME;
Codigo:
Dt Ordem Servico:
II - Deusimar Gomes de Sousa, CPF: 060.069.503-40, Coordenador de Ensino, Membro do.
Finalidade: OUTRO
N Ordem Servico:
Proprietario: Município DE SAO RAIMUNDO NONATO
CME;
III - Solange Domingas dos Santos, CPF: 835.760.373.49, Professora, Membro do CME.
4. Atividade Tecnica
ASSESSORIA
Quantidade
PLANEJAMENTO DE PLANO DE INTERVENCAO
1,0000
unidad
Art. 2 - Compete a Comissao:
Apos a conclusao das atividadestenicas o profisional devera proceder a baixa desta AR
5. Observagoes
Elaboracao do Plano Local de Habitacao de Interess Social - PLHIS do Município de Sao Raimundo Nonato - PI. PHLIS simplificado nas condicoes
I - Realizar a verificacao in loco das instalacoes, documentaao e condicoes de
estabelecidas no Termo de Referecia. A area de abrangencia constuiu todo o territoriodo Município de Sao Raimundo Nonato-PI, iso e, a area urbana e
funcionamento da instituicao;
ural Pgi sti Hia II-
II - Elaborar relatorio tecnico contendo parecer conclusivo, a ser encaminhado ao orgao
Estrategias de Acao.
competente no prazo de 60 dias.
6. Declaragoes
Acessibiide laro que as rgras de aesiide preristas ns
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
de 2004, naosealicam as aividades profssionais acima relacionadas.
Sao Francisco de Assis do Piauí - PI, 13 de outubro de 2025
Andrelino Maximiano da Costa Filho
Prefeito Municipal
-7. Entidade de Class
Nenhuma
8. Assinaturas
9. Informacoes
ICP
ISS
Declaro serem verdadeiras as informaco
A ART e valida
Brasil
SAO RAIMUNDO NONATO -PI
Carimbo
ISSN
do Tempo
Standard
EURMAME
Certificagao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
IVc
diaria de tudo que e
padroes
5353
publicado,
cionais de
Publicagao. Con
EURIMAR GOMES PINANGE - CPF: 23942355353
como sua.
Instituto
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
Comunicacao
e impressa.
ROGERIOARAUJO DE,
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
art@crea-pi.orgb
OCREA-PI
el: (8602107-929
MUNICIPIDE A0RAUDOATPPJ: 62590010
Valor ART: RS 271,47
Registrada em05/062025
Valor Pago: RS 271,47
Nosso Numero: 8201707415
Baixada em
A divulgacao virtual dos atos municipais