Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025

203
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VcccIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 - Centro - CEP 64.995-000 Cristalandia do Piauí
CNPJ n:01.612.599/0001-87
- PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102
CNPJ/MF 06.554.299/0001-02
E-mail prefeituracristalandia@hotmail.com
Declara situagao de emergencia provocada pelo desastre
natural classificado como "EsTIAGEM", no Município de
Nova Santa Rita-Pl, (cOBRADE 1.4.1.1.0) e da outras
providencias.
Município DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI.
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigOes que Ihe
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 005/2025 INEX/CRED/CPL
conferem a Lei Organica Municipal, e tendo em vista o prescrito na Lei Federal n 12.608/2012, e na
Instrugao Normativa n 02/2016, do Ministerio da Integragao Nacional;
REFERENTE AO CREDENCIAMENTO N 001/2025.
cONsIDERANDO que dado a situagao de seca grave em vinte e tres de abril de dois mil e vinte e cinco,
em toda area territorial do Município de Nova Santa Rita- PI;
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saude e Saneamento.
cONsIDERANDO que as chuvas ocorridas ate o momento nao foram suficientes para reabastecer os
CONTRATADA: AIRES & DANTAS LTDA, inscrita sob o CNPJ N 45.819.805/0001-08.
principais reservatorios d'agua dos municipios;
OBJETO: Contratacao de clinicas, pessoas fisicas e Juridicas para a prestacao de servigos especializados
cONsIDERANDO a Portaria MDR n 260/2022 n? 260/2022, do Ministerio da Integragao Nacional, que
complementares de plantoes, consultas e procedimentos medicos, para suprir as necessidades da Secretaria
estabelece os procedimentos e criterios para Decretagao de Situagao de Emergencia ou Estado de
Calamidade Publica pelos municipios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento Federal das
Municipal de Saude deste Município, referente ao lote IV OFTALMOLOGISTA.
situagoes de anormalidades decretadas pelos entes federativos;
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025
cONsIDERAND0 a Nota Tecnica de 24 de margo de 2025, elaborada pela Sala de Monitoramento e
VALOR GLOBAL: R$ 233.450,00 (Duzentos e trinta tres mil, e quatrocentos e cinquenta reais),a ser
Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH - PI;
cONsIDERANDo que a reduzida precipitagao pluviometrica ea irreguladade das chuvas ocorridas no.
pago conforme a demanda Municipal..
periodo, no territorio do Município de Nova Santa Rita/Pi, nao foram suficientes para que os
agricultores e agricultoras efetuassem o plantio e formagao de pastagens e das culturas tradicionais
VIGENCIA: 31.12.2025.
RECURSOFINANCEIRO:
Tesouro Municipal para o exercicio financeiro
cONsIDERANDO que a ausencia de chuvas tem provocado problemas socioeconomicos, fazendo com
2025/PROPRIOS/FMS/SUS/FUS/OUTROS, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de
que a Administragao Municipal adote medidas emergenciais para minimizar a falta de agua em todo o
Município;
Terceiros - Pessoa Juridica.
CONSIDERANDO que 0:
servatorios de agua do Município estao co
permanecesse a escassez de agua potavel, principalmente para atender as necessidades da zona rural;
SIGNATARIOS
cONsiDeRANDO que e do Município a competencia para a preservacao do bem-estar da populacao
Contratante: Lissandra da Cunha Lemos Valente.
nas localidades atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de
Contratado: Caio Nogueira Aires.
cooperagao combater e mitigar os efeitos das situagoes de anormalidades;
cONsIDERANDO a constatagao da perca de mais de 50% (cinquenta por cento) da safra agricola;
prevista;
cONsiDERANDO que o Município esta inserido na area de seca grave nos termos do levantamento do

Monitor de Seca relatorio de margo/2025.
DECRETA:
Art. 1. Fica declarada Situagao de Emergencia, em todo o territorio do Município de Nova santa Rita
estado do Piauí, em virtude do desastre classificado e codificado como "ESTIAGEM"- COBRADE
ESTADO DO Piauí
E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com
CNPJno:01.612.599/0001-87
1.4.1.1.0, conforme IN/MDR n 02/2016, de 20 de dezembro de 2016, contidas no Formulario de
Informagoes do Desastre-FIDE.
Art. 2. Autoriza-se a mobilizagao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a coordenagao da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita-Pl, nas ages de resposta ao
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2025 INEX/CRED/CPL
desastre e reabilitagao do cenario e reconstrugao
Art. 3. Autoriza-se a convocagao de voluntarios para reforgar as agoes de resposta ao desastre e
realizagao de campanhas de arrecadagao de recursos junto a comunidade, com o objetivo de facilitar
as agoes de assistencia a populacao afetada pelo desastre, sob a coordenacao da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita-Pl.
CONTRATADA: Dermaphios Clinica Medica Capilar e estetica EIRELI, inscrita sob o CNPJ N
Art. 4. Com base no artigo 75, inciso Vll, da Lei n 14.133/2021, sem prejuizo das restrigoes da Lei de
34.844.592/0001-40.
de licitagao os contratos de aquisigao de bens necessarios as atividades de resposta ao desastre, de
OBJETo: Contratagao de clinicas, pessoas fisicas e Juridicas para a prestacao de servicos especializados
prestagao de servigos e de obras relacionadas com a reabilitagao dos cenarios dos desastres, desde
que possam ser concluidas no prazo estipulado em lei
Municipal de Saude deste Município, referente ao lote XIV DERMATOLOGIA.
Art. 5. Fica recomendado a populagao que se evite o desperdicio eo uso de modo desnecessario da
agua, seja com a lavagem de carros, calgadas, entre outros, de modo a priorizar o abastecimento para
consumo humano e dessedentagao de animais
VALOR GLOBAL: R$ 370,000,00 (Trezentos e setenta mil reais), a ser pago conforme a demanda
Art. 6. O servigo prestado pelo Município de fornecimento de agua com carro-pipa nao comportara
Municipal.
Art. 7. Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua
publicagao, revogando disposigoes em contrario
RECURSOFINANCEIRO:
Tesouro Municipal para o exercicio financeiro de
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-Pl, em 29 de abril de 2025.
SIGNATARIOS
igital por HELI
Contratante: Lissandra da Cunha Lemos Valente
HELI MARQUES DE CARVALHO
Contratado: Everson Sidney da Silva Moreira.
Prefeito Municipal