Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/10/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ Dispensa Eletrônica - 020/2025

Resultado da Homologação

0001 - Lote único - Valor Referência: 30.000,00

Fornecedor

ARNON SANTOS BERNARDES

Valor Final

23.988,00

Valor Total

23.988,00

Situação

MANOEL

BERNARDO

Assinado de forma digital por MANOEL

ERNARDO

MANOEL BERNARDO LEAL

Autoridade Competente

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SantoAntttNo. 210- Centro- CEP.: 84.888-000 - VHa Nova do Plaul-AE-mal, pmv .com.br · Sito, - ~ul.pltoY.br Fone, (89)88437-ooea · CNP,:,, 01.812.81A/0001·87

EXTRATO CONTRATUAL Nº 142/ 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 092/ 2025

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA ELETRÔN ICO- 020/ 2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF DE Nº 06.164.260/ 0001-89, COM SEDE NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, Nº 210, CENTRO, DESTA CIDADE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO, O SR. MANOEL BERNARDO LEAL.

CONTRATADO: ARNON SANTOS BERNARDES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 20.451.012/0001-40, COM SEDE NA AV SENADOR HELVIDIO NUNES, CEP: 64607755.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DOS GRUPOS A, BE E CONFORME RDC 222/2018 - ANVISA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI.

VALOR GLOBAL: R$ 23.988,00 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

VIGÊNCIA: 09/ 10/2025 a 08/ 10/ 2026.

FONTE DE PAGAMENTO:

FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS.

Manoel Bernardo Leal. Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETO N " 035, de 08 de outubro de 2025.

D eclara situação de emergência nas áre as do Municí pio a fe tadas po r incêndios e queimadas [COBRADE -1.4.1.3.2I, conforme legislaçã o aplicada ao tema.

O Senho r Aderson Barbosa Ribei.ro de Sá Filho, Prefeito do Municípi o de Soco rro do Piauí, lo calizado no estado do Piauí , nou so de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal ep ela lei fed e. cal que rusciplina ad ed araçã ode situação de emergênci ae estado de calam.idade públi ca no âmbito do SINPDEC, e:

CONSIDERANDO que o município de Soco rro do Piauí , enfrenta, queimadas e focos de incê ndios, d esastre o nde o fogo se alastro ucm á reas dis tintas do município, d esd eo dia 27 de setembro. ou seja, h á mais de quinze (15) dias

CONSIDE R..AN"DO que o incê ndio tem ocasionad o da.nos ambientais, sociais e econômicos: p ara a po pulação, atingindo vá rias lo calidades no municí p io.

CONSIDERANDO que os danos ocasio nados pelas queimadas, afetam diretamente a saúd e pública da po pulação, o nde a fumaça e os gases tóxicos pod em co ntribuir para e ve n tuais. problemas respirató rios eo uttas d oen ças.

CONSIDERANDO os prejuízos materiais ocasion ados pelas consequência s citadas: anterio rmente re presentam uma ameaça significativa para apicultura local, com e feitos dire tos e indire tos que vão alfun da d esttuição fisica das colmeias, a fe tando as esttutu.ras ag ríc o las e suas ár ea s de ce rcados.

CONSIDERANDO que o desastre contribuiu para a destruição da infraestrutura de red es internet do município.

CONSIDE RAN"DO o impacto nap ecu á ria e na ag ricultura co m as ince n sas queimadas resulta ram em pe.rdas de p astagens e re ba nhos, co m dific uldad es no manejo dos animais, afe tando a saúd eea pro dutividad edo re ba nho.

CONSIDERANDO que por conta d as queimadas intensas o co rreram ape rca de pastag ens,. vár fas propried ades de ag ricultores e pecuaristas foram atingidas pelos focos de incêndi o,. afetando a fauna e flo ra da região .

(Continua na próxima página)

· CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente, de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos.

1'Nf91tun1Munlclpalde-..Odol'laul Rua Odilon Claro de Moura, 115. centro de socorro do Plaul-PI CEP 84.720-000 CNPJ Ol.113.171/0001-He-mail:gablneteprefelto@socorrodoplaui.pi.gov.br

CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre.

DECRETA:

- Art. 1°. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como [Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar -1.4.1.3.2 COBRADE], conforme legislação aplicada.
- Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
- Art. 3°. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.
- Art. 4°. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
- I Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;
- II -Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

- Art. 5°. Em caso de utilidade pública, autoriza-se o irúcio de processos de desapropriação, conforme legislação federal aplicável ao tema, com a observância de suas condições e consequências.
- Art. 6º. Com fundamento na Lei 14.133/ 2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam

ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas ea prorrogação dos contratos.

- Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por um prazo de 1 80 ( cento e oitenta) dias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 08 dias do mês de outubro de 2025.

ADERSON BARBOSA

RIBEIRO SA

Aderson Barbosa Ribeiro de Sá Filho Prefeito Municipal

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Portaria Nº 103/2025

Domingos Mourão, 10 de outubro de 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar os representantes que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social de Domingos Mourão PI (Biênio 2024-2026), nomeando os seguintes representantes:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social TITULAR: José Vitor de Araujo Macêdo

RG: 4 .218.455 SSP - PI

CPF: 621.486.813-97

SUPLENTE: Gislane Sousa Feitosa RG: 2.451.938 SSP - PI CPF: 019.748.463-85

- li. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

TITULAR: halo Barbosa Viana

RG: 1.985.1 54 SSP - PI

CPF: 887.917.183-68

SUPLENTE: Alexandre Morais Sousa RG: 3.607.046 SSP - PI CPF: 054.684.593-91

- Ili. Representantes da Secretaria Municipal de Educação

TITULAR: Maria de Nazaré Rodrigues Viana

RG: 738.946 SSP - PI

CPF: 396.984.593-91

SUPLENTE: Valdenir Alves da Costa Bandeira RG: 1.847.827 SSP - PI CPF: 916.705.943-00

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

- IV. Representantes dos usuários ou de organização de usuários da Assistência Social
- V. Representantes de Entidades e/ou organizações de Assistência Social

TITULAR: Milena Carmem Silva Alves RG: 3.360.494 SSP - PI CPF: 039.275.543-24

SUPLENTE: Monayara Lopes de Sousa RG: 3.119.126 SSP - PI CPF: 044.365.083-74

TITULAR: Baltazar Bandeira de Medeiros RG: 032.803.183-60 CPF: 032.803.183-60

SUPLENTE: Jose Agusto Alves Felfcio RG: 2.451.773 SSP - PI CPF: 029.538.923-03

Representantes de organizações de trabalhadores/as do setor

TITULAR: Maria Iara Fontinele de Sousa

RG: 4.221 .5380 SSP-PI

CPF: 621.492.403-94

SUPLENTE: Janaina de Brito Melo RG: 1.694.986 SSP - PI CPF: 000.150.683-82

Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PBLIQUE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PI, em 10 de outubro de 2025.

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