Município: Campo Maior
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERTODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

Pá gina3 de 5

| INDICADOR- An.25, § 3°• Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superivit de Exerclcio Anterior)l | Valor de Supaivit Pcnnitido DO 'fu.on;:k:io Anreri..- (, ) | Valor nlo Aplicado No Exercieio Antfflor (1) | ValCN'de Supcd.vit A~I• (u) | ValorAplic.do Ap61o i­ ~ (v) | Valor Tocai de Sup. NloAplli:adoAtéo FinaldoExerclcio (w) |

| 19· Total das Despesas Custeadas com Superávitdo FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.I• Total das Despesas custeadas com FUNDES • lmpos1 os e Transfcrtncias de Impostos | 0,00 | 0.00 | O.DO | O.DO | 0.00 |
| 19.2- Total das Dcspcsas custeadas com FUNDEB - ComplcmcntaçAo da Unillo (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subftmçlo) | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADFZ (f) | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSADOS (&) |
| 20- TOTAL DASDESPESASCOMAÇ ES PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 18.733.963,90 | 14.S62.6S4,62 | 14.S62.6S4,62 | 14.387.604,26 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 368.678,12 | 152.904,1 8 | 152.904,18 | 152.904,18 | 0,00 |
| 20.2- Ensino FWldamental | 18.120.063,0S | 14.400.3SS,89 | 14.400.3SS,89 | 14.22S.30S,S3 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 92.380,99 | 9.394,55 | 9.394,55 | 9.394,55 | 0,00 |
| 20.4· Educoção Espcdal | 12.649,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outraíi | 140.191.82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES |

| 21·TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ'ÕES TfPICAS 06 MOECUSTEADAS COM RECl!ITAS DBIMPOSTOS EFUNOED | 117.988.168, 18 | lll.2S2.942, 12 | 11 1.252.942,12 | 108.S57.967,55 | 0,00 |
| 21.1- Educaçlolnfantil | 31.641.416,73 | 29.46l.3S4, 13 | 29.461.3S4,l3 | 26.997.499,92 | 0,00 |
| 21.1.1 -Cm:hc | 30.176.385,13 | 28.086.267,74 | 28.086.267,74 | 2S.622.413.53 | 0,00 |
| 21.1.2-Pr6-Escola | l.465.031,60 | 1.375.086,39 | 1.375.086,39 | 1.375.086,39 | 0,00 |
| 21.2- Ent.ino fondarncnt:al | 86.346.7S1 4S | 81.791.S87 99 | 8l.79I.S87 99 | 81.S60.467 63 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITIJCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTilADAS COM RECURSOS DE IM.POSTOS • L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - ([A)

- 24- (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - LIS(q)

- 25- (·)SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL• L19.l{x)

- 26- (·) RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST0$4

- 27- H CANCBLAMUNTO, NO EXBRCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCElRA DE RECURSOS 0 8 [MPOSTOS VINCULADOS AO ENSL NO • (LJO.I(at) + L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DELIMITE(Z2 + 23 - 24 - ZS - 26- 27)

14.S62.654,62

9.205.362,19

2.01 2.832,07

21.7S5,184,74

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIOO (z) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (ab) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 21.308.254,34 | 21.755.184.74 | 25.Sl |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALOO INICIAL (aç) | RP LIQUIDADOS (,d) | RPPAOOS (,e) | RPCANCELADOS (ai) | SALOOFINAL ("8) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 4.989.681.67 | 32.666,67 | 2.345.696,67 | 2.193.843.53 | 450.121.47 |
| 30.1- Executadas comRecursos de lroposlOs e Traosrer6Jeias de Impostos | 2.463.603,70 | 32.666,67 | 1.912.472,18 | 122.510,05 | 428.621,47 |
| 30.2- E,u:cutadas com Rccuraos do FUNDEB - impostos | 1.901.822,02 | 0,00 | 0,00 | 1.890.322,02 | 11.500,00 |
| 30.3- Exccutudas com Re-cwsos do FUNDEB • Com lc:mentaçil.o da Unilo AAT + VAAF + VAAR | 624.235,95 | 0.00 | 433.224.49 | 181.011.46 | 10.000.00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Ali! o Bimeatte (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 9.248.846,47 | 8.388.981,75 |
| 31.1· RECEITA DETRANSFE~NClA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.255.293,54 | 7. 139.177,12 |
| 31.1.1- Sa!Ario-&tUCllÇlo | 596.817,20 | 4.249.54 1,66 |
| 31.1 .2- PODE | 153.026, 16 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE. | 1.369.043,56 | 1.905.686,63 |
| 31.1.4- PNATE | 340.2S7,78 | 257.020,57 |
| 31.1.5- Outras Transf~nclas do FNDE | 796.148,84 | 726.928,26 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFEfttNCIAS DECONvtNIOS | 481 .32 1,37 | 897.829,08 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 5.5 12.23 1,56 | 351.915,55 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | OOTAÇÃO ATIJALIZADA {e) | DESPESAS EMPBNHADAS JAN A DBZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DBZ (o) | DESPESAS PAOAS JANADBZ (f) | INSCRITAS BM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCA O | 9.004.592,93 | 8.066.165,49 | 8.060.400,49 | 1.595.325,23 | 5.76S,OO |
| 32.1- Educação lníantil | 400.103,35 | 221.43S,48 | 215.670,48 | 166.670,48 | S.76S,00 |
| 32.2· Ensino Fundamental | 8.466.071 ,56 | 7.830.870,01 | 7.830.870,01 | 7.414.794,75 | 0,00 |
| 32.3- Ensino M~io | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profüsional | 39. 174,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaç.!o de Jovens e Adulto5 | 99.243,32 | 13.860,00 | 13.860,00 | 13.860,00 | o.oo |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utru | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZADA (•) | DESPESAS EMPENHADAS JANADBZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADBZ (o) | DESPESAS PAOAS JANADBZ | |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ O (10 + 20 + 32) | | | | (f) | |
| | 127.132.952,93 | 119.319.107,61 | 119.313.342,61 | 116.153.292,78 | |
| 33.1- Despesas Com:ntes | 113.815.844,56 | 108.083.526,36 | 108.077.761 ,36 | 107.660.565,74 | |