Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/10/2025

São Raimundo Nonato

Fazendo mais poro r-odos

11.3. Para finneza e validade do pactuado, a presente A ta foi lavrada, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada eletronicamente pelas panes e encaminhada aos demais órgãos participantes (se houver).

São Raimundo Nonato PI, 23 de Setembro de 2025.

Edgard de

Negreiros

Araujo:35248]

4304

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR OLIVELRA & CARVALHO MAGAZINE LTDA ( Detentor da Ata)

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR LEANDRO COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA

( 1 ° Lugar do Cadastro de Reserva)

Página 1 15

Fazendo mais poro todos

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÀO RAIMUNDO NONATO -PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N. 0 04/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO RAJMUNDO NONATO, inscrito no CNPJ sob o nº 0 6.772.859/0001-03, com sede na ROO BR 020, nº 1000, bairro Primavera, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí , CEP 64. 770-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. E DGARD DE NEGREIROS ARAÚ JO, C PF nº 352.487 .343-04,. considerando oj ulgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 09/2025., processo administrativo n.º l0 1 /2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 202 1, no Decreto n. 0 1 1.462, de 3 1 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

20. DO OB.JETO

20. l. A presente A ta tem por objeto o registro de preços para a contratação futura e eventual de empresa especializada no fornecimento de m ateriais e insumos voltados para a prestação dos serviços de prostodo ntia realizada pela Secretaria Municipal de Saúd e de São R aimundo Nonato -PI, esp ecificado no lo te único do Te rmo de Referência, anexo I do edital de Licitação -Pregão n 9 009/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

21. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES EQ UANTITATIVOS

- 21.l. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e máxim as de cada item , fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

FORNECEDOR: A. K. DE OLIVEIRA SOUZA, com sede na Travessa Tenente Zeca Rubem, o 41 2 / APT 03, Centro, na C idade de São Raimundo Nanato/Pl, CEP: 64770-000, inscrita na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI, sob o NIRE nº 2210 1243942 e CNPJ de 34.800. 170/0001-72 nº

| LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO | LOTE ÚNICO |

| TEM | ESPECCFICAÇÃO DO ITEM | ~NID | QUAN T. | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1. | ROTESE TOTAL MANDIBULAR (CODIGO BPA 0 70107012 9), INCLUSO MATERIAIS DE TODAS AS FASES LABORATORlAJS COMO: CHAPA DE PROVA, MONTAGEM DE DENTE$ E ACRLLIZAÇÃO, MOLDECRA INDIVCDUAL E CHAPA. GARANTIA MfNIMA DE 01 (UM "'0. | UND | 1250 | 250,00 | 312.000,00 |

São Ralmundo Nonato

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| 2. | DIGO BPA 070107013-7) TODAS AS FASE ABORATORIAIS COMO: CHAPA DE PROVA ONTAGEM DE DENTES E ACRILIZAÇÃO, MOLDEIRA DIVIDUAL CHAPA. GARANTIA MiNIMA DE 01 o. | UN'D | 1250 | 250,00 | 3 12.000,00 |

| 3 | R TESE PARCIAL MANDIBULAR REMO VEL (C DIG PA 070107009-9), INCLUSO MATERIAlS DE TODAS A ASES LABORATORIAIS COMO: CHAPA DE PROVA ONTAGEM DE DENTES E ACRILIZAÇÃO, MOLDErRA DlVIDUAL B CHAPA. GARANTIA MfNIMA DE OI (UM o. | UNO | 1250 | 250,00 | 312.000,00 |
| 4 | R TESE PARCIAL MANDIBULAR REMOV VEL (C DIG PA 070107010-2). JNCLUSO MATERIAIS DE TODAS A ASES LA80RAT0RlAI$ COMO: CHAPA DE PROVA ONTAOEM DE D ENTES E ACRJLIZAÇÃ O, MOLDELRA fVIDUAL E CHAPA. GARANTIA MÍNTMA DE 01 o. | UNO | 1250 | 250,00 | 3 12.000,00 |

- 21.2. Não houve cadastro de reserva
22. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 22.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
23. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 23.1 . Durante a vigênc ia da ata, os 6rgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que nã o participaram do procedimento de JRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de nã o participantes, observados os seguintes requisitos: apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; demonstração de que os valores registrados estã o compatí veis com os valores praticados p elo mercado naforma do art. 23 da Lei n 14.133, de2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 23.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão p elo fornecedor. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas p ossam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Ap6s a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias.

(Continua na próxima página)

- 23.3. observado o prazo de vigê ncia da ata.

PHFIITURA MUNICIPAL São Raimundo Nonato

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REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR PLENA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

( 2º Lugar do Cadastro de Reserva)

IRIS ETHIERE MORAES

Assioado de fonna digital

podrus

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA

( 3° Lugar do Cadastro de Reserva)

Anexo

Cadastro Reserva

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços ofertados pelo preço do adjudicatário .

1° LEANDRO COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA. CNPJ: 36.140.831/0001-06 Endereço: Rua Benjamin Constante, nº 1733, centro, Teresina Pi Fornecedor aceitou fornecer com o valor de R$ 998.994,58 ( novecentos e noventa e oito e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos)- Conforme planilha anexa. 2° PLENA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ: 07.272.231/0001-0l Inscrição: 19.691.933-9 Avenida Pedro Freitas, 1228 Vermelha CEP: 64.018.000 Teresina, Piauí. Fornecedor aceitou fornecer com o valor do seu último lance. R$ 1000.01 1,32 ( um milhão , onze mil e trinta e dois centavos). Conforme Planilha Anexa. 3º CRIS ETillERE MORAES DE OLIVEIRA : CNPJ: 07.139.098/0001-0l INSC. EST. 19.455.671-9 ENDEREÇO : Av. Prof º João Menezes, 575-Centro. CIDADE: São Raimundo Nonato-PI CEP: 64.770-000 . Fornecedor aceitou fornecer com o valor do seu último lance. COM VALOR DE seu último lance R$ 1.212.480,00 ( um milhão e duzentos e doze mil, quatrocentos e oitenta reais). Conforme Planilha Anexa.

Pági na l 16

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

165

P··IJIITU·A MUNICIPAi.

São Rai.mundo

Nonato

- 23.4. O prazo de que trata o subitem anterior. relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. 23.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos Umites para as adesões

23.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instromento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 23.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 23.8. Para aquisição emergencial de medlcamentos e materla/ de consumo médlco-hospita/ar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4. 7. 23.9. estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntári as, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à

- A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 .

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 23.1 O. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
24. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 24.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 24.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terâ sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercíci o financeiro a disponibilidade de créditos orçamentãrios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

P·H'HTUIIA MUN,CIPAL

São Raimundo

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- 24.3. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indjcação da disponibHidade dos créditos orçamentários respectivos. 24.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, em.issão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art, 95 da Lei nº 14.133, de 202 1. 24.5. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de vaHdade da ata de registro de preços. 24.6. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 L 24.7. Após a homo1ogação da 1icitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condjções para fonna]jzação da ata de registro de preços: 24.8. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não propQsta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos Limites dela; 24.9. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos 1icitantes ou dos fornecedores que: 24.10. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 24.11. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 24.12. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudfoatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta origina]. 24.13. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 24. 1 O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 24.14. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 24.15. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 28. 24.16. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará dispolllbilizado durante a vigência da ata de registro de preços. licitante mais bem
- 24.17. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PlltEFEtTUIIA MUNICIPAL

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- registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 24. 18. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solic itação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 24. 19. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 24.20. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 24.13, observando o item 5. 7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primei.ro classificado. 24.2 1. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1 . aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Ad, m. inistração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 24.22. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 24.23. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição . 24.24. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de li citação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

25. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 25.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 25.2. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequên cias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea .. d., do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021;
- 25.3. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a supervelllência de disposições legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 25.4. Na bjpótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

Plltl:F'HTUIIA MUNICIPAL

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- 25.5. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo indjce previstos para a contratação;
- 25.6. No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

26. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 26.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo supervenjente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 26.2. Caso não aceite reduzir seu preço aos valo res praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 26.3. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 26.4. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para o btenção de contratação mais vantajosa.
- 26.5. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunjcará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a convenjência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à a lteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 26.6. Na b.ipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na a ta, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador aa lteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 26.7. Neste caso~ o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 26.8. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 28. l . sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 26.9. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

PREFltTUAA MUNICIPAL

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- 26.1 O. Se não obtiver êxüo nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 28.9, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 26. l 1. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 26.6 e no item 26.7, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 26.12. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

27. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 27.L. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderdo ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 27.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 27.3. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- 27 .4. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 27.5. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 27.6. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 27.7. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 27.8. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 27.9. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 27 .5, a dístribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

P.l!F.-ITUIIA MUNIC IPAL

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28. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 28.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 28.2. Descwnprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 28.3. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l; 28.4. Não aceitar manter seu preço reg istrado, na hipótese prevista no artigo 27. § 2°. do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 28.5. Sofrer sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021. 28.6. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 202 1, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 28.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 28.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora. garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 28.8. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 28.9. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 28. 1 O . Por razão de interesse público; 28. II. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 28.12. Se não houver êxito nas negociações. nas hipóteses em que o preço de mercado se tomar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4"', ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. 29, DAS PENALIDADES 29.1. O descwnprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 29.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

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P.fFI IIT U IIA MU NICIPA L São Raimundo Nonato Fazendo mais poro todos

- 29.3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XlV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º~ inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 29.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrência s previstas no item 9.1 , dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

30. CONDIÇÕES GERAIS

30. 1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ~ ANEXO AO EDITAL.
2. 30.2. No caso de adjudicaçã o por preço g lobal de g rupo de itens, s6 será admitida a contra tação de parte de itens do g rupo se houver prévia pesquisa dem ercado e demonstração des ua vantagem para o 6rgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado~ a presente Ata foi lavrada, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada eletronicamente pelas partes.

São Raimundo Nonato -

PI, 16 de outubro de 2025 .

Edgard de

Negreiros

Araujo:35248

304

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Prefeitura de São Raimundo Nonato PJ

DE OLIVECRA SOUZA

CNPJ: 34.800.170/0001-72

Representante legal do fornecedor

( Detento r da Ata

PRfUITURAMUNICIHol São Raimundo Nonato Follndo moi$ poro todos

MUNICiPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO- PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSIST~NCIA SOCIAL

TERMO DE ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 16612025

O Município de São Raimundo Nonato PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rod. Br 020, nº 1000, bairro PRIMAVERA, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, CEP 64.770-000, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.772.859/0001-03, vem, por meio deste, informar a necessidade de emissão de TERMO PE ERRATA ao EXTRATO PO CONTRATO Nº 166/2025. publicado no Diário Oficial do Município, Edição V CDXXIV, de 10 de outubro de 2025, o qual celebra contratação de empresa MO GALVÃO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.598.043/0001-10. De tal maneira, fica alterada a redação da seguinte forma:

onde se lê : Valor total da contratação ê de R$ 61.355,00 (sessenta e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais).

leia-se: Valor total da contratação é de R$ 59.350,00 (cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).

São Raimundo Nonato PI, 20 de outubro de 2025.

TALITA RIBEIRO MENDES NUNES Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Município de São Raimundo Nonato - PI