Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/01/2025

·tGUt AVANÇAHO OI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇA ESTÁCIO DE ALMEIDA. Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

TERMO DERA TJFJCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

ASSUNTO: Ratificação e celebração de contrato.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria téc nica especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboração de planos de trabalhos/propostas para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios no âmbito Estadual e Federal, nos referidos sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, S!GRP, INVESTSUS, FNS, S!SMOB e SIGA, do Município de Jacobina do Piauí/PI.

RECONHEÇO e RATIFICO a JNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso UI, alfnea "c", da lei 14.133/21, e suas arualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa SANTOS & SOUSA L TDA ME (PRIME ASSESSORIA), CNP J Nº 21.999.645/0001-50, para a prestação de serviços do citado objeto. O valor total do contrato será R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais}, divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em cumprimento ao disposto no Art. 74, inciso III, alinea "e", da lei 14.133/21, determino a publicação desta RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Jacobina do Piauí (PI}, 15 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JACOBINA DO PIAUI - PI CNPJ: 41.522.368/0001•05 PRAÇA ESTAGIO DE ALMEIDA, Nº 20- CENTRO CEP: 64.75$-000 - JACOBINA DO PIAUI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: INEX 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

004/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE

004/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AO MUNICIPIO. COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DOMINIO NA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A CONFECÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO GERAL, DEFESA DO MUNICIPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI E MINISTÉRIO PÚBLICO ). E CONHECIMENTOS PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOA, PLANO PLURIANUAL - PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, COMO TAMBÉM NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL. E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS - FUNDES. FMS. FMAS, CONVENIOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUf-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41 .522.368/0001-05.

CONTRATADA: MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 24.996.735/0001 -85.

VIGtáNCIA : 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 4 .000.00 (QUATRO MIL REAIS) MENSAIS. TOTALIZANDO R$ 48.000.00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) ANUAL.

FUNDAMENTAÇÃO:

art. 74, inciso 111, allnea "e", da lei 14.133/21.

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/01/2025

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI -PI CNPJ: 41.522.368/0001·05 PRAÇA ESTÁCIO DE ALMEIDA, Nº 20-CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUI

TERMO DERA TIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município, com conhecimento na área de finanças públicas e domínio na emissão de pareceres sobre a confecção e prestação de contas dos balancetes mensais e balanço geral, defesa do Município junto aos órgão s de controle externo (Poder Legislativo Municipal, Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Ministé rio Público) , e conhecimentos para assessoria na elaboração e planejamento orçamentário -LOA, Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, como também no acompanhamento do controle interno da Prefeirura M unicipal, e fiscalização da execução dos recursos dos fundos FUNDEB, FMS, FMAS, Convênios Estaduais e Federais.

RECONHEÇO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso W , alínea "e", da lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 24.996.735/000!-85, para a prestação de serviços do citado objeto. O valor total do contrato será R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Em cumprimento ao disposto no Art. 74, Inciso JU, alfnea " e", da lei 14.133/21, determino a publicação desta RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Jacobina do Piauí (PI}, 21 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI PI CNPJ; 41.522.368/0001-05 PRAÇA ESTÁCIO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 · JACOBINA DO PIAUI

CONTRATO Nº: INEX 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 005/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EM ESPECIAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO , BEM COMO NAS DEMAIS ÁREAS , POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM NAS JUSTIÇAS ESTADUAIS, FEDERAIS E ESPECIALIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41.522.368/0001-05.

CONTRATADA: HELDER JACOBINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 33.365.618/0001-04.

VIG~NCIA:

12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) MENSAIS, TOTALIZANDO R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) ANUAL.

FUNDAMENTAÇÃO : art. 74, inciso Ili, allnea "c", da lei 14.133/21 . FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/01/2025

Prefeito Municipal