Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/04/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edigao VCcxClI

JNICIPAL DE VARZEA BRANCA - PI
ESTADO DO Piauí
VARZEA BRANCA
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA -PI
CNPJ:41.522.103/0001-0
PRACA SANTA TERESINHA,S/N-CENTRO-CEP:64.773-000-VARZEABRANCA-PI
VARZEA BRANCA
Paragrafo unico. permanente o cadastramento de novos
interessados.
Portaria N 036/2025
Varzea Branca/PI, 03 de Marco de 2025.
Art. 6o O credenciamento do interessado nao se confunde com a
contratacao.
O Prefeito Municipal de Varzea Branca, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais e de conformidade com o artigo 71, XXIv, da Lei Organica do
Município.
necessidade da Administracao Municipal, devendo a quantidade necessaria a
ser contratada naquele momento ser dividida entre todos os credenciados
RESOLVE:
Artigo 1. Nomear a Senhora MARIA DAS NEVES DA COSTA TORRES,
inscrito no CPF sob n 900.608.223-68 e RG: 2.081.008 SSP/PI, para exercer o cargo de
processo de inexigibilidade de licitagao, previsto no inciso IV do art. 74 da Lei
Federal n 14.133/2021, devendo o processo observar 0 art. 72 da mesma lei.
provimento em comissao de Supervisor junto a Secretaria Municipal de Educacao de
Varzea Branca - PI.
1o O ato que autoriza a contratagao direta ou o extrato
Artigo 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
decorrente do contrato devera ser divulgado e mantido a disposicao do publico
disposicoes em contrario.
em sitio eletronico oficial.
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
2o O instrumento de contrato devera observar o disposto no
Titulo Ill da Lei Federal no 14.133/2021, podendo ser substituido, conforme
inciso ll do art. 95 da mesma lei, por outro instrumento habil na hipotese de
Gabinete do Prefeito Municipal de Varzea Branca/PI, em 03 de Marco de 2025.
compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais nao
resultem obrigacoes futuras, inclusive quanto
assistenciatecnica,
RAIMUNDO NONATO
independentemente de seu valor.
ALVES PAES LANDIM
39429377353
RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM
3o Nao sera permitido o cometimento a terceiros do objeto
Prefeito Municipal
contratado
semautorizacao
expressada
Administragao, que
sera
expressamente prevista no edital.

4o Sera admitida a denuncia (extincao do contrato) por
ESTADO DO Piauí
quaisquer das partes nos prazos fixados no edital.
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
CNPJ: 41.522.103/0001-07
Art. go Conforme inciso II do art. 165 da Lei Federal no
PRACA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-00 - VARZEA BRANCA - PII
VARZEA BRANCA
14.133/2021, acerca dos atos praticados cabe pedido de reconsideracao, no
prazo de 3 (tres) dias uteis, contado da data de intimacao.
Portaria N 037/2025
1o O pedido de reconsideragao tera efeito suspensivo do ato ate
que sobrevenha decisao final da autoridade competente.
atribuicoes legais e de conformidade com o artigo 71, Xxiv, da Lei Organica do
Município.
2o Na elaboragao da decisao a autoridade competente sera
auxiliada pelo orgao de assessoramento juridico, que devera dirimir duvidas e
RESOLVE:
subsidia-la com as informacoes necessarias.
Artigo 1. Nomear a Senhora JOSUENE XAVIER DA SILVA, inscrito no CPF
sob n 446.091.324-00 e RG: 3.335.024 SSP/PI, para exercer o cargo de provimento em
Art. 10. Os casos omissos serao dirimidos a luz da Lei Federal no
comissao de Supervisor junto a Secretaria Municipal de Educacao de Varzea Branca - PI.
14.133/2021, com o auxilio das unidades de assessoramento juridico e de
controle interno
Art. 11. Este Decreto entra em vigor'na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito de Varzea Branca - PI, 01 de abril de 2025.
RAIMUNDO NONATO ALVES LAND
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais