Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO- Ancii:o 8 (LDO, Art. 72)

R$ I

| INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de Exerclcio Antcrior)3 | Valor de Supclivit Permitido no Exen::lcio Anterior (•) | Valor não Aplicado No Excrclcio Anterior (1) | Valor de Supcrãvit A=~:clº (u) | Valor Aplicado Após ot• Quadrimcm,, (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Exen::lcio (w) |

| 19- Tola! das Despesas Custeadas com Superáv it do FUNDES | 0,00 | 228.224,34 | 228.224,34 | 0,00 | 0,00 |
| 19.J- Total du Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos e Transfcrtncias de lmpos1 os | 0,00 | 42.406.96 | 42.406.96 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2-Totol dH De!lpcsascustcadu com FUNDED • Complcmcn1açi10 da União(VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 185.817,38 | 185.817,38 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçào) | DOTAÇÃO AnlALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOtrT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS < •> |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 5.137.220,00 | 2.490.778,07 | 2.490.778,07 | 2.42 1.772,03 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infa ntil | 577.210,00 | 67.045,53 | 67.045,53 | 52.039.77 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 4.438.680,00 | 2.4 16.628,30 | 2.4 16.628,30 | 2.362.628,02 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 92.400,00 | 7.104,24 | 7. 104,24 | 7.104,24 | 0,00 |
| 20,4- Educação Especial | 28.930,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Tnmspone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Oulrns | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o,oo |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7 | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7 | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7 | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7 | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7 | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7 |

| DESPESAS COM AÇÕ ES TÍPICAS OE MOE - RECEITAS OE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aruação)6 | OOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | 1 DESPESASEMPENHADAS JAN AOUT (d) | 1 DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (o) | 1 DESPESAS PAGAS JAN AOUT (O | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÔES TfPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 18.285.444,34 | 11.274.232,34 | 11.274.232,34 | ) 1.187.929.25 | 0.00 |
| 21.1 - Educaçlo lnfan1il | 3.305.710,00 | 1.712.443,33 | 1.712.443,33 | 1.697.437,57 | 0,00 |
| 21.1. I• Creche | 1.923.150,00 | 982.433,66 | 982.433,66 | 967.427,90 | 0,00 |
| 21 .1.2- Pró-Ewola | 1.382.560,00 | 730.009,67 | 730.009,67 | 730.009,67 | 0,00 |
| 21.2• EnsínoFundamental | 14.979.734,34 | 9.561.789.01 | 9.561.789,01 | 9.490.49 1,68 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MlNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED - (L4)

- 24- (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCiCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100/4 • L1 8(q)

- 25- (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL • L19. l(x)

- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-)CANCELAMENTO, NO EXERCIC!O, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (LIO.l(at))

28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DEL1MJTE(22 + 23 - 24 - 25- 26 - 27)

2.490.778.07

5.222.849, 76

2.452.593,62

19.500,00

5.24 1.534,21

Anexo 8 (LDO, An. 72)

PAgina4 de 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | % APLICADO (ab) |

| 29• APLICA ÃO EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29• APLICA ÃO EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29• APLICA ÃO EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7.385.036,20 | 5.241.534,21 | 17,74 |
| 30• RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 177.138,30 | 0,00 | 157.638,30 | 19.500,00 | 0,00 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Tra.nsfcrénc ia.s de Impostos | 39.213,00 | 0,00 | 19.713,00 | 19.500,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB. Impostos | º·ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Exe<:uwlas com Recursos do FUNDEB • Complementação da Uniào (V AAT + VAAF + VAAR) | 137.925,30 | 0,00 | 137.925,30 | 0,00 | 0,00 |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 1.600.800,00 | 1.1 73.722,13 |
| 31.1 • RECEITA DETRANSFERêNC IA DO FNOE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.290.800,00 | 1.1 57.3 18.48 |
| 31 .1.1• Salá rio-&lucação | 622.000,00 | 563.785,1 1 |
| 31.1.2- PODE | 12.000.00 | 327,85 |
| 31.1.3- PNAE | 2S l.6SO ,OO | 255.1 48.80 |
| 31.1.4- PNATE | 151 .650,00 | 102.927,79 |
| 31 .1.5- 0111ras Tra11sfenfocias do FNOE | 253.500,00 | 235. 128,93 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV~NIOS | 310.000.00 | 16.403,65 |
| 31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4• RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS. FUNOEF E FUNOEO | 0,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (0 | INSCRJT AS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOO (g) |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.867.800,00 | 1,298.824.91 | 1.298.824,91 | 1.298.824,91 | 0,00 |
| 32.1• Educação lnfa111i l | 196.200,00 | 49.173,27 | 49.173,27 | 49.173,27 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcn1 al | 1.651.600.00 | 1.240.869.46 | 1.240.869,46 | 1 .240.869,46 | 0.00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00 |
| 32.6· Educação de Jovens e Adultos | 20.000.00 | 8.782.18 | 8.782.18 | 8.782. 18 | 0.00 |
| 32.7- educaç!o füpccial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT | DESPESAS PAGAS JAN AOUT | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÀO(IO+ 20 + 32) | 20.153.244,34 | 12.573.057,25 | 12.573.057,25 | 12.486.754,16 | 0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

sMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENST O- MDE - MUNTCÍPfOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

sMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

cat~ sMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33. 1- Despesas Correntes | 17.5 14.757,34 | 11.098.652,71 | 11 .098.652,71 | 11.012.349,62 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 10.548.003,00 | 6.627.029,15 | 6.627.029, 15 | 6.627.029,15 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 6.966.754,34 | 4.471.623,56 | 4.471.623,56 | 4.385.320,47 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.638.487,00 | 1.474.404,54 | 1.474.404,54 | 1.474.404,54 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.638.487,00 | 1.474.404,54 | 1.474.404,54 | 1.474.404,54 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 371.286,02 | | 235,25 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 12.230.915,06 | | 563.785,1 1 |
| 36- (-}PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamen1 ár io e restos a pagar) | | | 8.904.082,52 | | 492.057,19 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉO BIMESTRE | | | 3.698. 11 8,56 | | 71.963,17 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) | | | 53. 139,80 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS} | | | -55,38 | | 0,00 |
| 40- (s) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 3.75 1.313,74 | | 71.963,17 |

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES 064.836.203-57 PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO NETO DE SANTIAGO 709.020.033-72

SECRETÁ RIO DE MUN. DE FINANÇAS

EVILÁS IO DA LUZ MOURA 286.750.373-68 CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mínimos anuais I serem cumpridos no encerramento do cxcrckio.

3) 3 Art. 25. § 3°, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até 1 0-/. (dez por cento) dos rc<:ursos recebidos à conta dos fundos, inclusive relativos à complementaçã o da União, nos termos do§ r do art. 1 6 desta Lei. poderio scr utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subseq\lCflte, mediante abertura de cr6dito adicional." ulilizados no 1 · trimestre do cxercicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de credito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RRE0 do úl timo bimestre do cxcrcicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ireas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções tipicas e nas sub funções atipicas deveria ser rateadas para essas áreas de atuação.

- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS. 1 6 e 1 7, devcni ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Pana linha 14, deverá ser verificada a difCTCnça entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas dcspesu. Para a linha 18. deverá ser verificada a dif erença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9)Nestacolunanãodevemseinfonnadosvaloresinfcriorcsa0(zcro).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a lOOo/ ·. Caso isso ocorra, cm razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00-/4.

BRÁU LIO DE ALENCAR SOUSA 007.150.447-88 CONTROLADOR