Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/11/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO -PI, CNPJ Nº 06.553.846/0001-35. CONTRATADA: LETÍCIAKAROLINE DA SILVA COSTA - ME,CNPJ nº 25.205.771/0001-46. OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇ OS DE XEROX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI. VALOR: O valor do aditivo contratual é de R$ 14.450,00 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais), passando o valor total para R$ 72.250,00 (setenta e dois mil duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, 1 , "b", e Art. 125, da Lei nº 14.1 33/2021, e alterações posteriores. VIGÊNC IA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato originár io.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 24 de novembro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO

ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O

PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 028/2025

A Prefeitura Municipal de Sã o Julião /PI., através do seu Agente de Contrataçã oe Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 0199/2.025, toma pú blico que pretende realizar a dispensa de li citação adiante especificada, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços e documentação exigida no prazo de até 03 (trê s) dias ú teis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração selecionará a mais vanta j osa:

- OBJETO: " CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇ ÃO NATALINA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ENFEITES NATALINOS, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI".
- DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Até à s 14:00h do dia OI de dezembro de 2025;
- FORMA DE ENVIO: A Proposta de Preços deverá s er entregue na CPL de São Julião -PI, ou encaminhada ao e-mail: licitacoes@saojuliao.pi.gov.br, até o dia e horário informado.
- ACESSO AO TERMO DE REFERÊ NCIA: Estará disponí vel aos interessados na sala do Departamento de Licitaçõe se Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Julião/PI, de segunda à sexta-feira (dias út eis ), de 08:00 às 14:00 horas e/ou através de solicitação ao endereço eletrônico: licitacoes@saojuliao.pi.gov.br.
- FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21.

Demais informaçõ es poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoes@saojuliao.pi.gov.br ou sala do Departamento de Licitaçõ es e Contra tos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Julião /PI, de segunda à sexta-feira (dias út eis ), de 08:00 às 1 4:00 horas.

São Julião - PI, 24 de novembro de 2025.

Valtania Maria de Sousa Agente de Contratação /Pregoeira

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL. DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nª 643 -Centro CEP: 64.253 -000

SEGUNDO TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 086/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO-PI EA EMPRESA CONSTRUTORA DINAMINCA E SERVIÇOS LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO (PI), com sede na rua José Martins, nº 643, Centro, Milton Brandão/PI. CNPJ sob o nº 01 .612.590/0001-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e como CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA DINAMINCA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 63.511.141/0001-99, com sede na Rua Afonso Pena, nº 1172, Bairro Lourival Parente, CEP 64022-102, Teresina PI, neste ato representada por VERIANA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, empresária , nascida em 09/08/1967, residente e domiciliada na cidade de Teresina - PI, na Rua Afonso Pena, nº 1172, Bairro Lourival Parente, CEP 64022-102. portadora do CPF 374.425.113-68 e da carteira de identidade nº 728465 SSP-PI, baseado na Lei Federal nº 14.133/2021 , que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

Ci:AUSULA PRIMEIRA- DO VALOR

- 1.1. O objeto do presente termo é o aditivo de quantidade e valor no percentual de 24,95%, do presente contrato, relativo à contração de empresa especializada para construção de duas quadras de areia no município de Milton Brandão PI de acordo com as especificações , e anexo 1.
- 1.2. O Percentual corresponde ao valor de R$ 33.649,64 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
- 1.3. O valor total com o aditivo R$ 168.499,91 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).

CLAUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇ O

- 2.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLAUSULA TERCEIRA- DA VINCUlAÇ O

- 3.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de processo licitatório modalidade Concorrência Pública.

ClAOSUlA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 . Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos termos do artigo 61 , parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Milton Brandão - PI, 18 de novembro de 2025.

Francisco Evangelista Resende PREFEITO MUNICIPAL Contratante

CONSTRUTORA DINAMINCA E SERVIÇOS L TOA CNPJ sob o nº 63.511.141/0001-99

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