Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/02/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, NR 699, CENTRO CEP: 64.2ll3-000. WEBMAIL: prefelturabog.cov.bol.com.br

Plano de Contratações Anual 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DD PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001--37 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, NR 699, CENTRO -CEP: 64.283-000. WEBMAIL: p~ur■bog,Cov,1.com.br

EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

Comissão de Contratação e Assessoria Jurídica

Controladoria Interna

Prefeita Municiai Gestão 2025/2028

SECRETARIAS

Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipa de Educação Secretaria Municipal de Administração

REGULAMENTAÇÃO:

Lei n. 0 14.133/2021, art. 12, inciso VII a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar planode contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competencia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

· PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNl'J: 01.612.566/0001-97 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N9 69!1 1 CENTRO CEP: &4..2&3-000. WE8MAIL: p--'-kur■bog,«ovalpol. Om.br CONSIDERAÇÕES INICIAIS No intuito de dar cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021 , no que prevê o Art. 12, Inciso VII,§ 1°, cominado com o Art. 40 e seus incisos, e com os princípios previstos no Art. 5°,. especificamente os princípios do Planejamento, da Eficiência, da Eficácia e da Transparência \_ Bem como objetivando racionalizar as contratações das unidades administrativas da prefeitura de Boqueirão do Piauí-PI. por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; garantir o conhecimento e alinhamento com o planejamento estratégico do município, o plano diretor de logistica sustentável e outros instrumentos de govemança existentes; subsidiar a elaboração da lei orçamentária; evitar o fracionamento de despesas; e~ sinalizar intenções ao mercado fornecedor local, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade. O Plano de Contratações Anual PCA é um dos instrumentos de Govemança e Gestão das aquisições no qual o órgão ou entidade informa todas as demandas de bens, setviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações que pretende contratar no exercício subsequente, incluindo as prorrogações e renovações contratuais. A Lei n. 0 14.133, de 1. 0 de abril de 2021 de que consta no capítulo m Art. 6. 0 definindo sobre o citado plano anual de contratações aplicando como suporte as disposições do Decreto Federal n.º 10.947, de 25 de Janeiro de 2022 emitido pela Presidencia da República que dispõe sobre esse sistemas no ambito da administração ública Federal. Ao mesmo tempo que deverá se realizar a observância dos objetivos das diversas unidade que compõem a administração pública municipal, o Plano deve alinhá-los aos objetivos da gestão municipal. Diante do documento, que reunirá a demanda das unidades da administração pública municipal, o gestor poderá ter uma visão sistêmica das necessidades de contratação do órgão demandante. Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evitar contratações repetidas do mesmo objeto, evitar as contratações emergenciais,. auxiliar na distribuição da carga de trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar a execução orçamentária insatisfatória. A adoção dessa prática de planejamento nas contratações reforça o compromisso do uso do poder de compra na administração pública municipal com a sustentabilidade e com a

PRERITURA MUNICIPAL DE aoQUENtÃO DO P.IAUI CNP'J :01.~0001..a7 ENDEREÇO : AVENIDA f'IUMAVEM. N· 199, CENTRO - CEI': M..zaa..oGO. WEaMAIL:pr-'-turaltoa«ovabol-nJ.r mudança na maneira de pensar e gerir recursos públicos.

METODOLOGIA UTILIZADA

Para a elaboração do Plano de Contratações Anual 2025 da Prefeitura Municipal de necessidades junto às Secretarias Municipais e/ou departamentos, tomando como referência as demandas realizadas no periodo de 12 ( doze) meses anteriores, classificando-as conforme os elementos de despesa e separando as

Boqueirão do Piauí-PI realizou-se o levantamento das situações atípicas ocorridas no período em análise. A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes~ dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercício seguinte. A construção do PCA 2025 obedeceu as seguintes etapas conforme previsto na legislação Federal:

- a) Encaminhamento aos secretário s municipais para que realizem o levantamento de todas contratações relativas ás suas pastas (base: análise pretérita de gastos, previsão de novas despesas, e posslveis alterações e prorrogações contratuais); b) Preenchimento do Documento de Formalização da Demanda e) Reunir todas as demandas dos secretãrios em um único PCA; d) Após a consolidação, promovemos uma reunião com Secretários/as e Prefeito para analisar e definir prioridades, firmando o .. PCA consolidado .. ; e) Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de Ol"ÇSlllento para elaboração das leis orçamentãrias com base no referido docwnento. t) Encaminhamento para ampla divulgação e publicização.

Por fim, para a formação das estimativas de despesas para 2025, levou-se em consideração o IPCA-12 dos último s 12 meses, bem como a relação proporcional de reajuste entre os dois anos anteriores, ou seja, 2023 e 2024.

(Continua na próxima página)

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2025 PREFEITURA DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Abaixo segue o calendário da previsão das contratações a serem licitadas no ano de 2025:

| Item | Categoria do Item | Vigência do Contrato | Descrição | Valor Total Estimado | Aplicação daLeiN° 123/2006 | Data Desejada | Modalidade Prevista |

| 1 | SERVIÇO | 31/12/2024 | Serviços de locação de Plataforma de Gestão Escolar a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 17.820,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 2 | AQUISIÇÃO | 31/12/2024 | Aquisição de Umas Funerárias a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 56.378,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 3 | AQUISIÇÃO | 31/12/2024 | Aquisição de Gásaserem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade. | R$ 51.250,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 4 | SERVIÇO | 21/03/2025 | Serviços Locação a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade. | R$ 110.899,92 | Sim | mar/25 | Pregão |
| 5 | SERVIÇO | 31/12/2024 | Serviços de Manutenção Equipamentos Odontológicos a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 110.899,92 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 6 | SERVIÇO | 11/04/2025 | Serviços de Roço e Capina a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 110.899,92 | Sim | abr/25 | Pregão |
| 7 | SERVIÇO | 31/12/2024 | Serviços de Manutenção de impressoras a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 50.000,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 8 | SERVIÇO | 31/03/2025 | Serviços de Sistema de Gerenciamento Tributário a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 35.799,96 | Sim | mar/25 | Pregão |
| 9 | AQUISIÇÃO | 03/06/2025 | Aquisição de Frutas e verduras a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 446.430,50 | Sim | jun/25 | Pregão |
| 10 | AQUISIÇÃO | 31/12/2024 | Aquisição de peixe para Semana Santa a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$45.990,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 11 | SERVIÇO | 23/05/2025 | Serviços de Manutenção ar - condicionado a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade. | R$ 35.000,00 | Sim | mai/25 | Pregão |
| 12 | AQUISIÇÃO | 02/04/2025 | Aquisição de Material de Expediente a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 821.986,80 | Sim | abr/25 | Pregão |
| 13 | SERVIÇO | 04/07/2025 | Serviços de Manutenção de Computadores a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 20.236,75 | Sim | jul/25 | Pregão |
| 14 | AQUISIÇÃO | 14/05/2025 | Aquisição de Enxoval e Material Esportivo a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade. | R$73.326,00 | Sim | mai/25 | Pregão |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 01.&12.5/0001-17 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, NI li99, CENTRO -CEP: M.28lMIOD. WEBMAIL: prnlturaboq,eovfiol.com.br

| 15 | AQUISIÇÃO | 31/12/2024 | Aquisição de Mat. Hidráulico a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 140.833,00 | Sim | jan/25 | Pregão |

| 16 | AQUISIÇÃO | 31/12/2024 | Aquisição de Caixa D'Aguae bases a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 120.822,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 17 | SERVIÇO | 16/05/2025 | Serviços de Fardamento a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 56.236,37 | Sim | mai/25 | Pregão |
| 18 | SERVIÇO | 20/05/2025 | Serviços de confecção de Próteses Dentárias a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 126.000,00 | Sim | mai/25 | Pregão |
| 19 | SERVIÇO | 10/07/2025 | Serviços de Internet a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 78.816,00 | Sim | jul/25 | Pregão |
| 20 | SERVIÇO | 31/12/2024 | Serviços de Transporte Escolar a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 188.700,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 21 | AQUISIÇÃO | 09/06/2024 | Aquisição de Peças de Veículo(para Sec. Educação), a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 200.600,00 | Sim | jul/25 | Pregão |
| 22 | SERVIÇO | 20/06/2024 | Serviços de Instalação e Manutenção E- SUS, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 7.668,00 | Sim | jun/25 | Pregão |
| 23 | SERVIÇO | 31/12/2024 | Serviços de Caminhões Munck, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 48.000,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 24 | AQUISIÇÃO | 31/12/2024 | Aquisição de Material de construção, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 471.249,50 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 25 | SERVIÇO | 31/12/2024 | Serviços de Quentinhas, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 102.000,00 | Sim | jan/25 | Pregão |
| 26 | AQUISIÇÃO | 31/12/2024 | Aquisição de Oxigênio, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 2.604,00 | Sim | jan/25 | Pregão |

Ordenador de Despesas

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