Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/10/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxvIII
Ven
ESTADO DO Piauí

BARRODURO
CNPJ n 06.554.745/0001-89
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
ESTADO DO Piauí
scisao se nao restril
gir sua capacidade de concluir o contratc
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Se a operagao implicar mudanga da pessoa juridica contratada, devera ser formalizado termo.
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
ridos ou parcialmente cumpridos;
mentos ja efetuados e ainda devidos;
A extingao do contrato nao configura obice para o reconhecimento do desequilibrio economico.
indenizatorio art.131,caput
ERRATA DO AVISO DE Licitação
da Lei n.o 14.133, de 2021).
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS DOTACOES ORCAmENTARIAS
A Prefeitura Municipal de Julio Borges - Pl, por meio de seu Pregoeiro, torna publica a presente ERRATA referente ao Aviso de Licitagao do
Orcament
DOTACAO
ercicio vigente:
FONTE DE

ELEmenTO De DESPESA PrOJetO ATIvIdaDE
ORCAMENTARIO
RECURSO
Onde se le: Abertura das Propostas dia 24/10/2025, a partir das 08h40min
339030
Leia-se: Abertura das Propostas dia 28/10/2025,a partir das 08h40min
12.361.0001.2240,0000
552
lulio Borges-Pl, 15 de outubro de 2025
istro de Pregos tera vigencia de 1 (um) ano, contados da data de publicagao
em Diario Oficial, podendo ser prorrogada de acordo com a Lei no 14.133/2021 e alteracoes posteriores.
Karlean Rocha do Nascimento
Pregoeiro
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DA UTILIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS POR ORGAO
certame licitatorio, mediante anuencia do orgao gerenciador.

Os orgaos e entidades que nao participaram do registro de precos, quando desejarem fazer
ESTADO DO Piauí
possibilidade de adesao.
Cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes
Julio Borges
nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente de adesao, desde que nac
orgaos participantes.
As aquisicoes ou contratacoes adicionais a que se refere este artigo nao poderao exceder
Processo de Contratagao Direta N 53/2025
por orgao ou entidade, a cinquenta por cento (50%) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio
Aviso de Dispensa de Licitagao n 31/2025
e registrados na ata de registro de precos para o orgao gerenciador e orgaos participantes
O instrumento convocatorio devera prever que o quantitativo decorrente das adesses a ata
A Prefeitura Municipal
do do Piauí, manifesta inte
de registro de precos nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrad
art. 75, Inciso I, da Lei Federal n
campo de grama sintetica do Estadio Camelao - Município de Julio Borges-Pl, com valo
Apos a autorizacao do orgao gerenciador, o orgao nao participante devera efetivar a
(quarenta e quatro mil, sete
se quarenta e tres reais e cinquenta centavos). Para ol
aquisigao ou contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata.

10.1.6 Compete ao orgao nao participante os atos relativos a cobranca do cumprimento pelo fornecedor
Imente assumidass e.
Julio Borges, 15 de outubro de 2025
ESTADO DO Piauí
Agente de Contratacao
AUTUACAO
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
BARRODURO

CLAUSULA DECIMA QUARTA - DOS CASOS OMISSOS
ESTADO DO Piauí
14.1. Os casos omissos serao decididos pelo contratante, segundo as disposigoes contidas na Lei no
CORONEL
14.133, de 2021, e demais normas aplicaveis e, subsidiariamente, segundo as disposicoes contidas na Lei
CNPJ: 41.522.160/0001-88
n 8.078, de 1990 -- Codigo de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais dos contratos.
CLAUSULA DECIMA QUINTA -DA PUBLICACAO
Decreto N 44 de 15 de outubro de 2025.
(PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial na Internet.
e em atencao ao art.8o,S2o,da Lei n.12.527de 2011.
Faculta o Ponto aos servidores publicos da
Administragao Municipal"
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO
16.1.Fica eleito o Foro da Comarca de Barro Duro/Pl para dirimir quaisquer duvidas ou questoes oriundas
do presente instrumento.
O PREFEITO DO Município DE CORONEL JOSE DIAS - PI, usando das atribuigOes que Ihe
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assina a presente ATA DE REGISTRO DE PRECOS.
sao conferidas pela Legislacao em vigor, e
CONSIDERANDO que no dia 27 de outubro, comemorasse no Brasil, o Dia do Servidor
Barro Duro-Pl, 15 de outubro de 2025.
Publico, que sao parte indispensavel para o bom funcionamento da gestao;
DECRETA:
Art. 1o - E facultativa a frequencia dos servidores publicos municipais da Prefeitura de
Coronel Jose Dias-- PI, no dia: 27 de outubro de 2025, exceto daqueles incumbidos do
ELOI PEREIRA DE SOUSA
desempenho de servigos essenciais determinados pela Administragao Municipal.
PREFEITO Municipal - GERENCIADOR DA ARP
Art. 2 - Este Decretoentra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario.
MULT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Gabinete do Prefeito Municipal de Co
TESTEMUNHAS:
39330
Nome:
Nome
Victor Cesar de Carvalho
CPF:
CPF:
Prefeito Municipal