Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/07/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

PORTARIA Nº 088, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a constituição da comissão especial para proceder a avaliação dos Bens Moveis considerados inservíveis de propriedade do Município, objetivando posterior alienação através de leilão público e dá outras providências.

A Prefeita do Município de São Gonçalo do Gurgueia, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, art. 118 e demais legislações aplicáveis à espécie.

CONSIDERANDO a existência de bens moveis de propriedade do município, classificados como irrecuperáveis e/ ou anti.econômicos, o que os toma inservíveis para a administração;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a comissão especial de avaliação dos bens inservíveis, com a finalidade de avaliar os seguintes conjuntos de bens:

- 1 - Veículo marca Fiar, modelo U no, placa NIB-6504;
- 2 - Caminhonete marca Fiat, modelo Ducato Cargo AMB, placa LWI-8619;
- 3 Equipamento Rettoescavadeira marca JCB.
- Art. 2°. Nomear os se.rvidores abaixo relacionados para comporem a comissão de que se trata o art. 1 ° da presente portaria.

Patrícia Barreira Cavalcante, CPF nº 826.984.493-49;

Leilda Gonçalves Lima, CPF: 011.317.003-33

Sílvio Enrique Barreira de Macedo, CPF nº 691.192.871-00

- Art. 3°. Compete a COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE BENS INSERVíVEIS:
- a) avaliar os bens indicados no artigo 1 9 desta Portaria, conforme o seu estado de conservação;

b) estabelecer lotes para efeitos de alienação dos bens;

- Art. 4º, A comissão composta nesta portaria fica concedido o prazo de 15 (quinze dias) a contar desta data, para apresentar a Prefeita, o laudo de avaliação dos bens que serão leiloados.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Gonçalo do Gurgueia(PI), 15 de julho de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA

Prefeita Municipal

ld:OFSBEF154765DB6C

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA DE HOMOWGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 072/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATNO N" 079/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 028/2025

Finalidade: Supremacia do interesse Público

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

CNPJ: 0l.612.607/0001-95

CONTRATADA: A FRANÇA CONSULTORIA MUNICIPAL

CNPJ: 33.374.420/0001-97

Objeto: Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria à prestação de serviços de apoio à administração tributári a, pela execução dos serviços técnicos especializados de cotejamento, tabulação, análise , evidenciação e consolidação de dados e informações fisco-tributárias de natureza qualitativa e quantitativa em relação à base de arrecadação do Município com o propósito de levantar, quantificar e evidenciar a supressão do cumprimento das obrigações tributárias , principal e acessórias, voluntárias ou involuntári as por parte dos seus administrados com vistas a recuperação de créditos tributários eventualmente aviltados relativos aos tributos próprios do Município.

Data da assinatura: 17 de Julho de 2025

VaJor Estimado: A remuneração da consultoria está condicionada ao beneficio econômico efetivamente gerado ao município , com base na recuperação de créditos de ISS (Imposto Sobre Serviços) sendo estabelecida por meio de faixas escalonadas conforme o montante efetivamente recuperado:

Informações: Setor das Licitações e Contratos - Secretaria de Administração - PREFEITURA MUNIC[P AL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-Pl

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

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AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N ° 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

São Gonçalo do Gurguéia, 17 de Julho de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ

ld:OFSBEF 154765D813

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCEDIMENTO: Concorrência Eletrônica nº 00 1/2025

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação de vias púb licas no perimetro urbano do Município de Várzea Grande PI, através do Convênio Nº 944700/2023-CAIXA.

- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE VÁRZEA GRANDE -PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do processo Licitatório em epígrafe conforme relacionado abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: VJC DUARTE L TDA, CNPJ N" 37.778.612/0001-10

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |

| | Prestação de setviços de pavimentação de vias públi cas no perímetrourbano do Municípiode VárzeaGrande - PI, atravésdo ConvênioNº 944700/2023-CA!XA, conforme Pro jeto Bás ico. | Setviço | | R$ 279.749,49 | R$ 279.749,49 |

Várzea Grande PI, 14 de julho de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubltschek, 351, Centro, Grande

Várzea

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CONCORR!NCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025. PROC. ADM. 017/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PúBLICAS NO PER1METRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PI, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 944700/2023-CAIXA. FUNDAMENTO: LEI N· 14.133/21; EMPRESA VENCEDORA: VJC DUARTE LTDA, CNPJ: 37.778.612/0001-10. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/07/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA. CARGO: SECRETÁRI O MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATO: CONTRATO N· 01.1407 / 2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 14/07/2025. VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE: 500, 755, 899, 700.