Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxVII

Piracuruca I
Piracuruca I
Gabinete do prefeito
GAbINetE dO PrEFeITO
embro de 2025.
Portaria N 322, de 26 de dezembro de 2025.
Decreto N 084 de 26 de
Institui o Plano de Prevencio e
nomeacao
Combate a Incendios Florestais e
Queimadas de Piracuruca, Estado do
Incendio Município de Piracuruca-PI e
Piauí, e da outras providencias.
da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal,
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município,.
CONsIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes permanentes para
CONSIDERANDO a Lei n 1.825/2025 ea necessidade de prevengao, controle
prevengao, monitoramento, controle e combate a incendios florestais no territoric
e combate aos incendios florestais no territorio Municipal
Municipal;
CONSIDERANDO a importancia da atuacao organizada e capacitada de
CONsIDERANDO a importancia da protecao do meio ambiente, da seguranca
brigadistas para protecao do meio ambiente, da populagao e do patrimonio publico e.
da populacao e da preservacao dos recursos naturais, nos termos do art. 225 da
privado;
Constituicao Federal
CONsIDERANDO que os brigadistas relacionados participaram e concluiram
DECRETA:
com exito o Treinamento de Brigada para Prevencao e Combate aos Incendios Florestais,
ate a Incendios Florestais e
realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piauí
Queimadas de Piracuruca-PI, que estabelece diretrizes, acoes,responsabilidades
CBMEPI, no Município de Piracuruca-PI, no periodo de 21 a 22 de agosto de 2025, com
protocolos de resposta e instrumentos de prevencao, manejo integrado do fogo e combate
carga horaria total de 24 (vinte e quatro) horas;
aos incendios florestais no Município.
Art.2 O Plano instituido p
RESOLVE:
permanente, devendo ser revisado a cada 2 (dois) anos ou sempre que necessario, em
Art. 1 Nomear os brigadistas voluntarios abaixo relacionados para integrarem a
razao de mudancas ambientais, climaticas, estruturais ou administrativa
Brigada Municipal de Incendio do Município de Piracuruca-PI, pelo prazo de validade do
Art. 3 Compete a Secretaria Municipal de I
treinamento, observadas as normas tecnicas e operacionais vigentes:
Defesa Civil Municipal, coordenar a
ecucao do Plano, ber
1 - Eduardo Antonio de Sousa Cerqueira
er agoes educativas de prevencao as queimadas e incendios
II - Erivaldo de Jesus da Silva
III Francisco Bruno de Sousa Lima
PIRA
IV - Francisco da Silva Brito
urbana;
V - Francisco das Chagas Cardoso
ua Rui Barbosa n 289, Centro - Piracuruca/Piauí - 64240-000 - CN
Piracurica I
GABINETE DO PREFEITO
Piracuruca I
GAbInetE dO prefeITO
VI -- Givago Rodrigues Negreiros
- Articular-se com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí,
VII -Kaua Severiano da Silva
IBAMA/PREVFOGO, ICMBio e demais orgaos parceiros;
VIII -Luciano de Sousa Nascimento
IX-Moises Amaral de Araujo
IV - Organizar e manter o cadastramento de areas de risco, fontes de agua, aceiros.
e rotas de acesso;
XI - Rai Jackson Lopes Gome
XII - Rogerio Alves da Silva
V - Manter atualizadas as brigadas municipais e comunitarias, promovendo
XIII - Edna de Oliveira Nazario
capacitacoes e simulados operacionais
XIV -Ellayne Maria Magalhaes Cardosc
VI - Monitorar, avaliar e divulgar os indicadores de risco de incendios no.
Município.
combate a incendios florestais, apoio em situac
atividades correlatas, conforme diretrizes da Defesa Civil, da SEMARH/PI e do Corpo
Art. 4 O Plano de Prevencao e Combate a Incendios Florestais e Queimadas
de Bombeiros Militar do Estado do Piauí
integra este Decreto como Anexo Unico, passando a ser instrumento oficial de gestao e
Art. 3 A atuacao dos brigadistas nao gera vinculo empregaticio,
resposta a ocorrencias de queimadas e incendios no territorio Municipal.
Art. 4 A presente Portaria tera validade de 02 dois) anos, correspondente a
Art. 5 As despesas decorrentes da execucao deste Decreto correrao a conta de
mento concluido, podendo ser
tempo por interesse da Administragao Publica.
dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario..
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 7 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO MARCELO CARVALHO Assi
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do
mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e ci
RANCISCO MARCELO CARVALHO Assi
PIRA
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal/PMP/PI.
Rua Rui Barbosa n 289, Centro - Piracuruca/Piauí - 64240-000 - CNPJ: 06.553.887/0001-21
Rus Rui Rarhnes n2 289. Centrn - Pirarurura/Piauí - 647an-nnn - CNPI: