Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/12/2025

CLAUSULA NONA - FORO
As partes elegem o foro da comarca de Matias Olimpio para dirimirem qualquer
GABINETE DO
duvida oriunda deste ajuste, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais.
PREFEITO
Arraial
privilegiado que seja.
E, por se estarem assim certos e ajustados e para que a surta seus efeitos legais,
as partes assinem este Termo de Permissao em 02 (duas) vias de igual teor e.
TERMO DE PARCERIA E PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO
FIRMADO ENTRE A Prefeitura DE SAO JOAO DO ARRAIAL EA
forma, depois de lidas e achadas conforme, na presenca de 02 (duas).
AssociagAo Dos catadores e cataDoras de sAo joao do.
testemunhas.
ARRAIAL
Pelo presente instrumento particular o Município DE sAO JOAO DO
Sao Joao do Arraial, 17 de dezembro de 2025
ARRAIAL, ESTADO DO Piauí, CNPJ sob n 01.612.609/0001-84, com sede na
Avenida Vicente Augusto, 556, bairro centro, CEP 64155-00o, neste ato
CPF 183.225.903-00 aqui denominado PERMINENTE e de outro lado a
Associacao de Catadores e Catadoras de Materiais Reciclaveis, Localizada no
Bairro Liberdade, neste ato representado pelo presidente, Sr. Raimundo
Abdoral melo 'da Silva
domiciliado na Rua Joaquim Barbosa, SN, Bairro Liberdade em Sao Joao do
Prefeito Municipal
Arraial-Pi, ora doravante denominado PERMISSIONARIO/PARCEIRA, acordam
celebrar o presente termo de parceria, mediante as seguintes clausulas e
Lolo
CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO
O presente termo objetiva a parceria e permissao de uso de bens Publicos a
Raimundo Nonato Costa
titulo precario e gratuito de: Local de funcionamento (localizado dentro da area
Presidente da Associacao
onde' esta o lixao Municipal), 8 pontos de entrega, alem dos demais
equipamentos que serao cedidos.
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA SEGUNDA - PRAZO
O prazo de validade da presente permissao e
ssinatura do
CLAUSULA TERCEIRA-DAS OBRIGACOES
n7o ru/
salncee
beneficios nele existentes ou que venham a serem acrescentados,
unica e exclusivamente para fins constantes na clausula primeira
benfeitorias, sem autorizagao expressa do PERMITENTE;
III-
Nao ceder ou transferir o local a terceiros, no todo ou em parte, seja a

que titulo for;
Responder,
inclusiveperante t
terceiros,
por
resultantes da utilizagao da area;
Responsabiliza-se pela limpeza e conservacao do imovel, devendo
Secretaria DE
providenciar, as suas expensas, as obras de manutencao e outras que
EDUCACAO
se fizeram necessarias, bem como, zelar pelas instalacoes eletricas,
hidraulicas e sanitarias das dependencias cedidas;
EDITAL N 004/2025
Nao permitir que terceiros se apossem do imovel, dando imediato
conhecimento ao PERMITENTE de qualquer turbacao de posse que
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OFICINEIROS DO PROGRAMA
se verifique;
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE SAO JOAO DO ARRAIAL - PI
VII-
Devolver o imovel e suas benfeitorias, caso deixe de utiliza-la, sem
direito de retencao ou indenizacao pelas benfeitorias realizadas, ainda
INSCRICOES DEFERIDAS PARA A PROXIMA ETAPA EM ORDEM ALFABETICA
que necessarias, as quais passarao a integrar o patrimonio Municipal;
A Secretaria Municipal de Educacao de Sao Joao do Arraial-PI, torna publica a relagao das.
inscrig8es deferidas, em ordem alfabetica, referentes ao Edital n 004/2025, que dispoe sobre
CLAUSULA QUARTA-VALOR
A presente permissao de uso e de caracter gratuito, sem qualquer onus
o Processo Seletivo Simplificado para Oficineiros do Programa Escola em Tempo Integral do
Município de Sao Joao do Arraial-PI, habilitando os(as) candidatos(as) para participacao na
reciproco.
proxima etapa do referido processo seletivo.
CLAUSULA QUINTA-PENA
O PERMlSSlONARIO, ao descumprir qualquer determinacao do presente termo
alem das sancoes previstas na legislacao sobre a especie, o imovel e edificacoes
OFICINEIROS- LINGUA PORTUGUESA
existentes revertera imediatamente ao Município.
CANDIDATO(A)
CLAUSULA SEXTA FISCALIZACAO
01 Adalgisa Rodrigues Ferreira
O PERMlNETE exercera,por meio de fiscais, amplo controle sobre a utilizacao
02Alcinede de Carvalho Cunha
03Alcineia da Rocha Sales
PERMINETE
Alessandra Nascimento Silva
05Aline da Silva Pinto
1 A fiscalizacao e facultado, intervir, a qualquer momento, desde que
06Ana Paula da Silva Brito
constatada ilegalidade no cumprimento deste termo ea intervencao sera no
07Antonia da Cunha de Araujo
sentido de acessar a irregularidade que estiver ocorrendo..
08Antonia Lima do Nascimento
2 O desvio de finalidade na utilizacao do bem publico ou do aproveitamento
09Antonia Pinto Barbosa
do imovel importara na rescisao imediata do presente termo
10Antonia Pontes Brito
Artur Castro dos Santos
CLAUSULA SETIMA-RECISAO
Auriane Ventura Cunha
O presente termo podera ser rescindido:
Clenilda Magalhaes Silva
Mediante acordo expresso e firmado pelas partes, apos o aviso
14Cleonaria do Nascimento Vitalino
premonitorio,tambem expresso,feito com antecedencia minima de 20
15Cristina da Costa Silva
(vinte) dias pelo interessado
16Daniel de Sousa Oliveira
A presente permissao de Uso podera ser revogada por iniciativa do
Executivo a qualquer momento caso o PERMISsIONARIO:
17Daniela Vieira Vaz
a) Ceda ou transfira, no todo ou parte, este contrato, ou delegue a outrem a
18 Danielly Tiburcio Nascimento
incumbencia de adquirir as obrigacoes consignadas, sem previa e
19 Deinara da Silva Magalhaes
Diana dos Santos Ferreira
expressa autorizacao do PERMINENTE;
b) Venha agir com dolo, culpa, simulagao ou fraude na execugao da
Giselda de Sousa Oliveira
permissao contratada,
c) Quando ocorrerem razoes de interesse do servigo publico e ou ocorrencia
Grasiele Borges Farias
de qualquer das disposicoes elencadas na legislacao sobre o assunto;.
Ivaldina Damasceno Cavalcante
d) Eventualmente, se o PERMISSIONARIO deixar de existir.
Jamily Pereira Nascimento
CLAUSULA OITAVA - CASOS OMISSOS
Kamila Carvalho da Silva
Eventuais pendencias decorrentes da permissao de Uso ora firmada serao
Keliny Veras de Oliveira
dirimidas em consonancia com a legislagao atinente a especie e Legislacao
Marcos Vinicius Silva Damasceno
Municipal
30 Maria Carla de Sousa Oliveira

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VcDLXXV
Iasmin Maria Lima Cavalcante
Secretaria DE
IIldenes da Silva Magalhaes
Arraia
EDUCAgAO
Ivonete Garcia Mesquita
Jaciara Santos Ferreira
Jaqueline Alves da Silva
Maria Carolina Santana Ferreira
Jaqueline Ribeiro de Oliveira
Maria das Gracas da Silva Sousa
Joao Mateus sousa Bernardino
Maria de Fatima Rodrigues Lima
Maria de Fatima Sotero da Silva
Joao Victor Sousa Lima
Maria do Amparo da Silva Azevedo
Joao Warllem dos Santos Mesquita
Maria Eduarda Nascimento Silva
Josiane Araujo da Silva
Maria Fernanda Oliveira de Sousa
Joyce Karina Santos do Nascimento
Maria Jassiele Lima Barros
Kaiane Kely Semiao Silva
Maria Oneide Sousa Gomes
Karina Ferreira Mesquita
Kesia Lima Damasceno
Kevyane da Silva Santos
Raissa Sobrinho dos Santos
Laisse Rodrigues Silva
Laiz Pereira de Carvalho
Sergio de Sousa Oliveira
Larice Cavaleiro Cosme
Sthefane Marques Nascimento
Susane da Silva Ribeirc
Leandra Pinto Carvalho
Leandro Marques de Carvalho
49Yasmim Radija Costa Silva
Luana Silva Ventura
50 Yllana de Castro Oliveira
Luciana Alves Santana
Luciano Pontes Pinto
OFICINEIROS - MATEMATICA
Luciara Paiva dos Santos
CANDIDATO(A)
Luciene Pontes de Oliveira
Ana Bela Silva Cavaleiro
Luis Fernando Marques
Angela Maria de Lima Santos
Luiz Junior Rodrigues Nunes
Antonio Carlos Rodrigues Lima
Maires Ferreira Rocha
Arlene Sousa Gomes
Maria Alane Soares Rodrigues
06Claudineia Lima Vaz
Maria Alice de Araujo
Cledia Mara Pereira
Maria Carolina Oliveira Rocha Lima
Erlano Rodrigues Lima
Maria Daniela Mesquita Pontes
Franciane Sousa Pereira
Maria dos Milagres Sousa Ribeiro
10 Francisca das Chagas de Sousa Oliveira
Francisca Maria Souza da Silva
Maria Eduarda Lima Ramos
Maria Eulalia Santos Cunha
Graziela Oliveira Silva
Janaina Silva de Oliveira
Maria Fernanda Mesquita de Sousa
Jayson do Nascimento Fontinele
Maria Francisca Farias da Silva
Leticia Rodrigues Silva
Maria Grasiele dos Santos Oliveira
Lourrane Pereira Vaz
Maria Juliana da Silva Pinto
Lucas Santos do Nascimento
Maria da Conceicao Nascimento Magalhaes
Maria Leticia Nascimento Araujo
Maria de Lourdes Machado da Silva
Maria Luisa Costa Ferreira
Mariana de Lima Oliveira Silva
Maria Suellen Resende Silva
Sabrina Santos Moreira
Maria Vanusa Pereira de Sousa
Mariana Penha de Sousa
ATIVIDADES LIVRES
Marrones da Silva Semeao
CANDIDATO(A)
87 Mauricelia Arruda de Oliveira
Alan Ferreira Lima
02 Alrideia Gomes da Silva
88Mickaell Lima dos Santos
03Amanda Fontineles de Santana
04Ana Cristina Moura da Silva
89Milena Dias Rocha
05Ana Karie Santos Silva
90Natalia Freitas Pereira
Ana Ruthe Lima Vaz
91Pedro Ferreira da Silva
Anailton de Lima Santos
Andressa Ferreira Carvalho
Rejane de Carvalho Ramo
Antonia Mariane Silva Carvalho
Rosa Maria Pereira de Araujo
10Antonia Oliveira Silva
11Antoniel Silva Lima
94 Savynna Savya Lima Alves Araujo
Antonio da Silva Paiva
Siane Rodrigues Damasceno
Antonio Joaquim Sousa Silva
Simone Pereira da Silva
Arlete Barros de Oliveira
97Tatiane Garcia Sousa
Bianca Maria Pessoa Barbosa
Valdinar de Oliveira Rodrigues
Carlos Eduardo Silva Vaz
99Valdirene Nascimento dos Santos
Carlos Jose da Silva Sousa
100Vinicius Araujo Castro
Carlos Rodrigues da Cunha
Caroline Santos Garcia
101Vitor Emanuel Prado Amorim
Cleidilson Silva Oliveira
102Wanderson Jose da Silva
Danielle Aguiar Pontes
103 Wesly Kaio Silva de Santana
24Edson Paulo Pereira
Eduarada Marrayla Silva Oliveira
26Erika Costa de Carvalho
27Everardo Santos de Morais
28Francisca dos Santos Melo
29 Francisca Milena Pereira Pontes
30Francisca Vitoria Moraes Probo
Sao Joao do Arraial(PI) 23 de dezembro de 2025
Francisco Alves da Silva
32Francisco Rocha Pereira
33Genesio de Oliveira Rodrigues
34Geysa Cunha Morais
35 Gleiciele Costa do Nascimento
36Hellany Garcia dos Santos
37 Heloisa Maira Sousa Lima
Henrryk Eryk de Santana e Silva
Hortencio Magalhaes Cavalcante Ribeiro
40 Iara da Costa Gil
Simone Magalhaes Cavalcante
41 Iara Hermes da Silva
Secretaria Municipal de Educacao