Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/03/2025

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE-PI

CNPJ: 07.102.106/0001-45

- 13.6. declaração de lnldoneldade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 3 {três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

- 13.7. Se a multa aplicada e as Indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença ser.i descontada da garantia prestada ou será cobrada Judicialmente.
- 13.8. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA sem a quitação das multas aplicadas em definitivo.
14. CIÁUSUIA DtaMA QUARTA- CONDIÇÕES GERAIS:
- 14.1 Fazem parte deste Instrumento o disposto no Edital de Credenciamento e seus anexos, tendo plena validade entre as partes contratantes.
- 14.2 A tolerãncla de qualquer das partes, relativa às Infrações cometidas contra disposições deste Termo de Credenciamento, não exime o Infrator de ver exigida, a qualquer tempo, seu cumprimento Integral.
- 14.3 O credenciado se obriga a manter as condições de habilitação e qualificação durante a vigência deste contrato, sob pena da aplicação do disposto na Cláusula Sexta.
- 14.4 o presente Termo de Credenciamento é regido pela Lei Federal n· 14.133/2021 e alteraçõe s.
- 14.5 Os casos omissos serao decididos pela Credenciante, segundo as disposições contidas na Lei n" 14.133, de 2021 e demais normas federais aplic.lveis.
- 14.6 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio ofldal na Internet, em atenção ao art. 8", §2ª, da Lei n. 12.527, de 2011, e/e art. 7ª, §3ª, Inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
- PI, ao qual este Município está
- 14.7 Fica eleito o Foro da Justiça Comum da Comarca de CARACOL Jurlsdlclonado, para dirimir eventuais litígios oriundos do presente Termo de Credenciamento.
- E, por assim estarem de acordo e ajustados, firmam este Instrumento em quatro vias, de igual teor e forma, para a produção dos desejados efeitos Jurídicos .

Dirceu Arcoverde PI, 17 de fevereiro de 2025. WAUACE RAMON ~nado deforma digital CAFE E WAUACE RAMON SILVA:670778033 ESILVA:67077803368 Munldplo de Dtrceu Arcowrde PI Secretllrla Municipal de saáde THISSIANEALVES DA SILVA CONTRATANn

VASCEIDMED RSM SERVIÇOS MEDICOS LTDA Thiago Paolllo Borges CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE- PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE- PIAUI CN PJ N2 07 .102.106/0001-45

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

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Extrato de Contrato nR. 052/2025-PMDAV lnexiglbllldade NR 013/2025-PMDAV Credenciamento nt 001/2025-PMDAV Contrato Administrativo nt 052/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O Município de D irceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro - Dirceu Arcoverde-PI, inscrito no CNPJ nR 07.102.106/0001 li CONTRATADO: CLINICA NEUROLOGICA DR PEDRO DE HOLANDA PRIMO FILHO EIRELI EPP, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nR 27.080.890/0001-45, com sede na Rua: Simpatia , N": 178 , Comp.: Sala: 04 Bairro: Centro - Petrolina - CEP: 56304-440 / OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS DE NEUROPEDIATRA, na quantidade de 15 (quinze) atendimentos, uma vez por mês .. li PRAZO DE VIGENCIA: 11 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente li VALOR CONTRATADO: R$ 132.000,000 (Cento e trinta e dois mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ ll.OOO,OO (onze mil reais).//DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : FMS, FUS, PAB, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. li FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. li SIGNATÃRIOS : Wallace Ramon Café e Silva CPF 670.778.033-68 e PEDRO DE HOLANDA PRIMO FILHO, CPF 889.211.823-49.

Dirceu Arcoverde- PI, 11 de fevereiro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CNPJ Nº 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato nº. 061/2025-PMDAV Pregão Eletrônico nº 004/2025 Processo Administrativo nº 021/2025 Contrato Administrativo nº 061/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O Município de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro- Dirceu Arcoverde-PI, inscrito no CNPJ nº 07.102.106/0001 // CONTRATADO: POSTO SANTANA LTDA, com sede na AV SÃO RAIMUNDO S/N - BAIRRO BOM JARDIM- Dirceu Arcoverde-PI, CEP 64.785-000, inscrito no CNPJ nº 13.457.423/0001-87/ OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS, CONSTANTES DO LOTE 1 , CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, PARA AENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE. // PRAZO DE VIGENCIA: 27 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente // VALOR CONTRATADO: R$ 1.307.750,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FMAS, IGD, FEP, 155, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS, // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS: Wallace Ramon Café e Silva CPF 670.778.033-68 e DENIVALDO ALVES DE SANTANA, CPF 763.734. 791/53.

Dirceu Arcoverde- PI, 27 de fevereiro de 2025.

Wallace Ramon Café e Silva PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO S/N - CENTRO DIRCEU ARCOVERDE - PIAUI CN PJ Nº 07.102.106/0001-45

Extrato de Contrato nº. 062/2025-PMDAV Pregão Eletrônico nº 004/2025 P rocesso Administrativo nº 021/2025 Contrato Administrativo nº 062/2025-PMDAV

CONTRATANTE: O Município de Dirceu Arcoverde PI, com sede na Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n Centro - D irceu A rcoverdePI, inscrito no CNPJ nº 07.102.106/0001 // CONTRATADO: AUTOPOSTO BOM PREÇO LTDA, com sede na AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, nº 10, Centro, na cidade D irceu Arcoverde PI, CEP 64.785-000, inscrito no CNPJ nº 27.285.278/0001-09. / OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS, CONSTANTES DO LOTE 2 , CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, PARA AENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE. // PRAZO DE VIGENCIA: 27 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente// VALOR CONTRATADO: R$ 1.242.362,00 (UM MILHÃO , DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).//DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SME, FUNDEB, PNATE, FMS, FUS, HPP, FMAS, IGD, FEP, ISS, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS, // FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. // SIGNATÁRIOS : Wallace Ramon Café eS ilva CPF 670.778.033-68 e KAANDRO DOS SANTOS SILVA, CPF nº 028.536.063-92.

Dirceu Arcoverde- PI, 27 de fevereiro de 2025.