Município: Paquetá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/01/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETA CNPJ: 03.589.574/0001-35 Rua Joaquim Gonçalves, S/N- Cenlro-CEP: 64.618-000

Paquelá-PI

CONTRATO Nº 010/2025

OBJETO: Prestação de Serviços de Assessora Especial da Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI CNPJ: 03.589.574/0001-35

CONTRATADO: ELIZABETE ARAUJO PORTELA CPF: 049.733.003-22

VALOR: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais), sendo R$1.800,00 (Um mil e oitocentos) mensais.

VIG~NCIA: A partir da assinatura do contrato, findando em 31 de dezembro de 2025, sujeito a prorrogação nas formas e condições da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos próprios

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETÁ CNPJ: 03.589.574/0001-35 Rua Joaquim Gonçalves. S/N Centro - CEP: 64.618-000 Paquetá-PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Respaldado no Art. 74, 111, da Lei nº 14.133/2021 , objeto do Processo Administrativo nº 001/2025, RATIFICO o processo de lnexigibilidade nº 001/2025 para contrataçao de empresa para execução dos serviços de Contabilidade para a Câmara Municipal de Paquetá-PI e AUTORIZO contratar de forma direta a empresa CONTAP Contabilidade e Assessoria Pública SIS Lida -CNPJ: 17.312.288/0001-32 no valor total de R$ 55.200,00 (Cinquenta e cinco mil e duzentos reais), sendo R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) mensais.

Em cumprimento ao disposto no Art.75, Ili , da Lei n· 14.133/2021, determino a publicação desla RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurldicos e legais efeitos.

Publique-se e Cumpra-se.

Paquetá-PI, 06 de janeiro de 2025.

Presidente da Gamara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETÁ CNPJ: 03.589.57410001-35 Centro - CEP: 64.618-000

Rua Joaquim Gonçalves, S/N Paquetá-PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Respaldado no Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021, objeto do Processo Administrativo nº 002/2025, RATIFICO o processo de lnexlglbllldade n° 002/2025 para contratação de serviços de assessoria Jurfdlca para a Câmara Municipal de Paquetá-PI e AUTORIZO contratar de fonna direta a advogada WALQUIRIA GONÇALVES DA SILVA LEAL CPF: 060.835.253-57 e OAB/PI nº: 21 .028, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sendo R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) mensais.

Em cumprimento ao disposto no Art.74, Ili, da Lei nº 14.133/2021, determino a publicação desta RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus Jurldlcos e legais efeitos.

Paquetá -PI, 06 de Janeiro de 2025.

Presidente da camara Municipal

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETÁ CNPJ N· 03.589.574/0001-35 Rua Joaquim Goncalves, Centro· CEP: 64.618-000 Paquetá-PI

Portaria n 11 003/2025, de 06 de Janeiro de 2025.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETÁ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e amparado pela Legislação de Organização Administrativa vigente.

RESOLVE:

Art.111 - Designar a servidora INGRID BORGES LEAL, portadora do CPF: nº 080.216.303-37 e RG n 11 4.229.809 SSP/PI, como fiscal de contratos da Câmara Municipal de Paquetá-Pl.

Art. 2 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paquetá, Estado do Piauí, em 06 de janeiro de 2025.

Presidente da Cdmara Municipal