Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 13/05/2025

240
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvII

ICP
Prefeitura Municipal DE
Brasil
Carimbo
ALEGRETE DO Piauí
do Tempo
Standadamber
Alegrete
O povo acima de tudo.
Certificagao
Sequimos os
mostra o horario
IVc
diaria de tudo que e
guim
publicado,
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
EXTRATO DE CONTRATO
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
legitimidade
Comunicacao
e impressa
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 018/2025 - CPL/PMAPI
Estamos d
cao Normativa TCE/Pl 003-18
PREGAO ELETRONICO-SRP N 002/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N018/2025-1
CONTRATANTE: Município DE ALEGRETE DO Piauí
CONTRATADA: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REIS (POSTO ALEGRETE), CNPJ: 06.936.083/0002-92.
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE
COMBUSTIVEIS PARA A FROTA DE VEICULOS DO Município DE ALEGRETE DO Piauí-PI, CONFORME

FONTES DE RECURSOS: Orçamento GERAL - FPM / ICMS / ISS / CONTA MOVIMENTO / FMS / FNS / PAB
TRANSFERENCIAS A SAUDE EA EDUCACAO; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.
LEDUCACAO
FUNDAMENTACAO LEGAL: LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, ALTERACOES E DEMAIS LEGISLACAO
APLICAVEL.
LOTE I: (LOCAL DE ABASTECIMENTO: SEDE DO Município DE ALEGRETE DO Piauí)
EDITAL DE CONVOCACAO PARA ELEICAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO
ESCOLAR - CAE dO Município dE ANTONIO ALmEIDA-PI
O Conselho Municipal de Alimentagao Escolar -- CAE, usando das atribuigoes legais que Ihes sac
conferidas pela Lei Municipal n175 de 20 de margo de 2012, conforme os termos da Resolugao FNDE n
26 de 17 de junho de 2013, torna publico o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleigao dos.
novos membros do conselho de Alimentacao Escolar para o quadrienio de 2025 a 2030.A eleicao sera
Município DE ALEGRETE DO Piauí
realizada na Assembleia Geral, da qual deverao participar os representantes dos seguintes segmentos: dos.
docentes e trabalhadores da area da Educagao, dos pais de alunos e da sociedade civil. A eleigao sera por.
MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR
voto secreto e os membros eleitos (titulares e suplentes) representarao seus referidos segmentos no
PREFEITO Municipal
Municipa

Art. 1 - Regulamentar o processo eleitoral para eleger os novos membros do Conselho de Alimentagao
Escolar do Município de Antonio Almeida, nos segmentos abaixo, em conformidade com a Lei Municipal n
n175 de 20 de margo de 2012, que juntamente com o poder executivo formara a nova gestao do conselho.
Prefeitura Municipal DEE
II - 2 (dois) representantes de docentes ou trabalhadores na area de Educagao, a serem escolhidos por
meio de assembleia especifica para tal fim, registrada em ata.
ALEGRETE DO Piauí
III - 2 (dois) representantes de Pais de Alunos, indicados, formalmente, pelos Conselhos Escolares,
Alegrete
Associagao de Pais ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembleia especifica para tal.
fim, devidamente registrada em ata, e;
IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia especifica
ara tal fim devidamente registrada em ata
Diante da na nova composigao do Conselho de Alimentacao Escolar desta gestao e
EXTRATO DE CONTRATO
dar continuidade aos trabalhos ja realizados por este conselho e em conformidade ao Lei Municipal n.
175/2012, de 20 de margo de 2012, sendo que os novos conselheiros terao um mandato de 4 (quatro) anos,
podendo ser reconduzido a reeleicao pelo mesmo periodo
DOS CONSELHEIROS
Art. 2 - A fungao de Conselheiro de Alimentagao Escolar nao sera remunerada, sendo considerada de
relevante interesse publico e os interessados em exerce-la, deverao atender aos seguintes requisitos: Ter
disponibilidade de tempo e compromisso para participar das reunioes mensais ordinarias e das
CONTRATADA:JOZENILDA HENRIQUE DA SILVA LTDA,CNPJ:14.288.436/0002-13
voluntario.
Art. 3 - As eleigoes do Conselho de Alimentagao Escolar do Município de Antonio Almeida - CAE reger-se.
COMBUSTIVEIS PARA A FROTA DE VEiCULOS DO Município DE ALEGRETE DO Piauí-PI, CONFORME
ao a partir da publicagao do presente Edital de Convocagao disponivel na Secretaria Municipal de Educacao
ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA E EDITAL.
e no mural oficial da Prefeitura Municipal..
/ FUS / FUNDEB-40% / PNATE / FMAS / IGD / PBF / RECURSOS PROPRIOS / EMENDAS PARLAMENTARES /
DA REPRESENTACAO
segmentos
FUNDAMENTAGAO LEGAL: LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, ALTERACOES E DEMAIS LEGISLACAO
APLICAVEL.
VALOR: R$ 562.550,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para
O LOTE II: (LOCAL DE ABASTECIMENTO: SEDE DO Município DE PICOS).E
Art. 5 - Serao indicados pelos respectivos orgaos de representagao, a serem escolhidos por meio de.
assembleia especifica para tal fim e devidamente registrada em Ata.
VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.II- Representantes dos Docentes, Discentes e trabalhadores na area da Educagao - ind
os pelo
respectivo orgao de representagao;
PREFEITO Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edicao VcccxvII.
Ven
LEDUCACAO

Representantes dos pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ens
Conselhos Escolares, Associacoes de Pais ou entidades similares
CANTO
II- Representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia especifica para tal.
fim.
DO BURITI
DAS VAGAS
Art. 6- As vagas serao da seguinte forma:.
GABINETE DO PREFEITO Municipal
I- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes dos docen
II- 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos
LEI N 529 DE 12 DE MAIO DE 2025.
Escolares;
III-02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representante indicado por entidade civil organizada.
"Abre no Orçamento vigente credito adicional
DA ELEICAO
especial e da outras providencias"
Art. 7- Cada segmento devera se organizar e eleger seu respectivo representante, escolhido em
assembleia especifica para tal fim, devidament
nicar
entidade executora no periodo do dia 14 de maio de 2025 na Secretaria Municipal de Educacao, localizada
O PREFEITO DO Município DE CANTO DO BURITI, faco saber que a Câmara Municipal aprovou
na Praca Agostinho Varao,57 com os documentos abaixo
lI- Cedula de Identidade;
Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a abertura de um Credito.
III- CPF;
IV- Comprovante de enderego;
Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município Lei n 518/2024, para criacao de projeto atividade
V- Telefone para contato;
VI- Endereco eletronico.
para Contratacao Por Tempo Determinado na Assistencia Social, respectivamente;
DA POSSE
Art. 7- Apos a eleigao dos representantes dos tres segmentos: Representantes dos Docentes, Discentes
e trabalhadores na area da Educacao, Representantes de Pais de Alunos e Representantes da Sociedade
Art. 2 - Os recursos para as despesas citadas no artigo anterior serao aplicados segundo as especificagoes
Civil, deve c
er uma reuniao especifica para a posse do novo conselho, com data a confirmar. Nesta
entes da presidencia e vice-presidente. A reuniao ec
abaixo:
resultado da eleicao serao registrados
em ata esp
cifica do CAE, que
documentos da eleigao, para que a gestao proceda com o ato administrativo de posse dos novos
conselheiros.
DOS IMPEDIMENTOS
0209
FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
Art. 8-Sao impedidos de participar d
634
08.244.0016.2150,0000 ACAOCOMUNTARIA GERAL
95.000,00
3.1.9004.00
F.R166004
I - o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretarios Municipais, bem como seus conjuges e parentes
Transferencia de Recursos doFundo NacionaldeAssstenci Socia-FNAS
Nao se apica
consanguineos ou afins, ate o terceiro grau;.
relacionados a administracao ou ao controle inteno dos recursos do CAE, bem como conjuges. parentes
consanguineos ou afins desses profissionais, ate o terceiro grau;
CRONOGRAMA
Art. 3 - Os recursos para cobertura do credito de que trata o art. 1, na forma do art. 43, 1, incisos II e
Etapa
Descricao
Periodo/Data
II, da Lei Federal no 4.320, de 17 de marco de 1964, sao provenientes de excesso de arrecadacao e.
Elaboracao e publicacao do edital
Redacao e divulgacao oficial do
11 de abril
anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias, segundo as especificacoes abaixo:
edital de eleicao do CAE
Entrega dos oficios
Oficios para escolha de
14 de abril
Anulacao
sociedade civil
0209 01 FUNDO MUNICPALDEASSISTENCIASOCIALFMAS
521
08.244.0016.1656.0000
ACAO COMUNITARIA GERA
-47.500,00
44.90.52.00
EQUPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
F.R Grupo
166004
Transferenca de Recursos do Fundo aciona e Assistenci Social- FNAS
Nao se apica
LEDUCACAO
524
08.244.0016.2142.0000
-47.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEROS - PESSOA JURDICA
F.R.Grupo
166004
Etapa
Descricao
Periodo/Data
Nao se aplca
Assembleia para escolha de
Votagao para escolha de
professores ou trabalhadores da
16 de abril
Art. 4 - As despesas criadas nesta lei poderao ser remanejadas e suplementadas de acordocom necessidades
interessados em compor o CAE
educacao
supervenientes;
Assembleia para escolha de pais de
Votagao para escolha dos
17 de abril
alunos
membros do CAE
Art. 5 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Assembleia para escolha de membros
23 de abril
da sociedade civil
Esta Lei foi numerada, sancionada e publicada nesta Secretaria de Administracao, aos doze dias do
Votacao para escolha dos
Realizacao da eleicao
13 de maio
mes de maio de dois mil e vinte e cinco (12/05/2025).
membros do CAE
Cerimonia ou ato oficial de
Posse dos eleitos
13 de maio
posse dos conselheiros eleitos
Prefeitura Municipal de Canto do Buriti - PI, 12 de maio de 2025.
Antonio Almeida de _u
de2025
Manw fulli Nnny Alu
Goncala
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
Prefeito Municipal