Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/03/2025

356
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxIX

CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
MORRO DO CHAPEU DO Piauí - PI
CONSEIHONMANICIAL
Comissao de Planejamento e Contratacao
Resolução N 02l 2025, de 07 de margo de 2025
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO - SRP N? 016/2025
Dispoe sobre a Analise e Aprovacao do Demonstrativo Sintetico da
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010000880/2025
Execugao Fisico- Financeira, referente ao exercicio de 2024 do
Cofinanciamento Estadual dos Beneficios Eventuais e Programa de
O Município de Pajeu do Piauí-Pl, atraves da Secretaria Municipal de Administragao e
Planejamento, por intermedio da Pregoeira a Senhora Marinete Lopes Lima e Equipe de
acompanhamento familiar-PAIF.
Apoio, nomeada pela Portaria n 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna publico para
todos os interessados a realizacao de licitagao na zmodalidade pREgAo, na forma
ELETRONICA PE para Sistema de Registro de Prego n 016/2025, do tipo MENOR PRECO
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCiAL- CMAS do Município do Morro
POR ITEM, com prioridade de contratagao para Microempresas e Empresas de Pequeno
do Chapeu do Piauí -- PI, no uso de suas atribuigoes e considerando a Lei no 8.742, de 07
Porte locais/regionais nos termos do Art.48, 3 LC n 123/2006 c/c Decreto Municipal n
03/2025, observadas as disposig8es contidas na Lei n 14.133/21, bem como as disposigoes
de dezembro de 1993'- Lei Organica da Assistencia Social -- LOAS, a Lei Municipal de No
descritas na integra no edital e seus anexos conforme determinado abaixo:
199, de 11 dezembro de 2017, que dispoe sobre o Sistema Unico de.Assistencia Social
OBJETo: Registro de prego para contratacao parcelada e sob demanda dos servigos de
do Município do Morro do Chapeu do Piauí, e.da outras providencias; e
locagao/transporte para contratagao dos servigos de maquinas pesadas para atender as
demandas do Município de Pajeu do Piauí-PI.
FONTE DE RECURSO: 500, 700, 701, 706, 750
CONStDERANDO o Decreto Estadual n 17.528, de 07 de dezembro de 2017, que
VALOR ESTIMADO: R$724.000,00
"dispoe sobre a forma de repasses do cofinanciamento Estadual das acoes
ACOLHIMENTO DAS PROPOsTAS: A Partir do dia 14/03/2025 as 17:00 horas;
socioassistenciais e sua prestagao de contas por meio do preenchimento de instrumentos
DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 28/03/2025 as 08:00 horas;
de gestao proprios junto a Secretaria de Estado da Assistencia Social -- SAsc/Pi, no

ambito do Sistema Unico de Assistencia Social! -- SUAS;
OBS: TODASAS REFERENCIAS DE HORARIO SAO DE BRASILIA
Mais informacoes peloE-mail: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edital completo estara7a
cONsIDERANDO a Resolugao N'01/2018- CIP/PI, que dispoe sobre o cofinanciamento
disposigaodosinteressados
plataforma,
site
Estadual do Sistema Unico de Assistencia Social -- SUAS, os parametros e criterios de

elegibilidade dos municipios e partilha dos recursos; os valores, prazos e procedimentos
Pajeu do Piauí-PI 13 de margo de 2025.
para a transferencia na modalidade fundo a fundo, por meio do preenchimento de
instrumentos de gestao especificos, definidos e operacionalizados pela Secretaria de.
Marinete Lopes Lima
Assistencia Social e Cidadania -- SAsc/PI, e da outras providencias.
Agente de Contratagao/CPL - PMPPI
VISTO:
COnsiDeRAnDo a Deliberagao da reuniao extraordinaria de no 02 do Conselho
Municipal de Assistencia Social- CMAs, realizada no dia 07/03/2025;
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretario de Municipal de Planejamento e Administragdo

CONsIDERANDO a Necessidade do Município de prestar informacoes quanto.a
ESTADO DO Piauí
aplicacao dos recursos financeiros transferidos pelo Governo do Estado do Piauí para a
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
manutengao da Politica de Assistencia Social do Município;
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av.Padre Placido,S/No-Centro-CEP:64.970-000
AGUA
RESOLVE:
PARNAGUA -PI
Art. 1 Aprovar o Demonstrativo Sintetico da Execugao Fisico- Financeira, referente ao
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
exercicio de 2024 do Cofinanciamento Estadual do SUAs do Fundo Estadual de
AVISO DE DISPENSA DE LICITAGAO
Assistencia Social do Estado do Piauí -- FEAs/PI para o Fundo Municipal de Assistencia
Social- FMAS para a Politica Publica de Assistencia Social do Município do Morro do
O Município DE PARNAGUA-PI - PI, atraves do AGENTE DE CONTRATACAO, torna publico a
Chapeu do Piauí- PI referente ao exercicio de 2024.
REALIZACAO de licitagao, na modalidade DISPENSA ELETRONICA N0,002/2025, do tipo MENOR
PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM, em 19/03/2025 as 08h00min. OBJETO: contratagao de empresa
especializada em servigos de locagao e manutengao do sistema de radiocomunicagao com a Central
Art. 2 Determinar que os efeitos da presente Resolução entrem em vigor na data de sua
SAMU (Servigo de Atendimento Movel de Urgencia) para atender as necessidades da Secretaria
Municipal De Saude de PARNAGUA Pl, que sera regido pela Lei 14.133/21 e Lei Complementar n.
publicacao.
123/2006. Mais informagoes estao disponiveis no Edital, Centro Administrativo Maurilio Rissi, s/n,
Centro, Parnagua-Pl. E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com. FORMALizAcAO DE

Morro do Chapeu do Piauí -- PI, 07 de margo de 2025.
Parnagua-PI, 13 de MARgO de 2025.
Sawele Ahr ete Seusa tille
Francisco Alves de Sousa Filho
Luciano Lopes Freitas
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Agente de Contratagao - PMP/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais