Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/04/2025

Secretario Municipal de Administracao e Planejamento, designado atraves da Portaria N
004/2025, de 02 de janeiro de 2025, Gestor responsavel por esta entidade, no uso das atribuigoes que
lhe sao conferidas pela legislacao em vigor, especialmente pela Lei N 14.133/2021, art. 6, inciso
XXXVIII e alteracoes posterior, considerando o resultado apresentado em atas constantes do Processo
referente ao Pregao Eletronico N 001/2025, objetivando ao Registro de Pregos para futura e eventual
Aquisicao de Material de Higiene e Limpeza, para atender as Secretarias do Município de Joao
Costa/PI, conforme condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
No ano de 2024 a gestao do Fundo sempre buscou manter os servicos de
transparencia atraves da disponibilizacao de Documentacoes enviadas de forma.
tempestiva para o Tribunal de Contas do Piauí, com isso a gestao se faz eficiente.
Em relacao a Prefeitura, o ente esta tentando cumprir o cronograma de
pagamentos das guias de recolhimentos e de parcelamento dentro de suas respectivas
competencias, sempre atualizando e acrescentando juros e multa como estabelecido na lei
de criacao do Fundo de Itainopolis, caso seja necessario. Podendo verificar conforme ja.
citado, que esta ocorrendo um crescimento do patrimonio do RPPS.
Em relacao ao cronograma de pagamentos de obrigacoes, o Fundo Previdenciario
do Município de Itainopolis tenta honrar todos os seus compromissos, realizando.
pagamentos das folhas de pagamento dos inativos e pensionistas dentro de suas.
competencias
A Unidade Gestora e Regime Proprio mantem o compromisso de prestar contas
da Gestao Previdenciaria aos segurados, Governo, orgaos fiscalizadores e sociedade em
geral. Formacoes previdenciarias e administrativas, as quais foram aperfeicoadas e
adequadas para atender a Lei da Transparencia n 12.517/11 e Decreto n 36.819, de
31/03/16.
O Fundo de Previdencia de Itainopolis sempre constituiu um instrumento
gerencial que norteia a gestao do Sistema Previdenciario, que envolve a acao de planejar,
executar, monitorar e avaliar as iniciativas e objetivos tracados, sempre levando em
consideracao a agilidade e eficiencia para sempre atender as demandas dos aposentados
e pensionistas.
O Fundo busca aplicar melhorias continuas com a apresentacao dos balancetes e do
administrativo, financeiro, execucao orcamentaria, contabil, de recursos humanos,
atuarial, dentre outros que estao dispostos no sistema do TCE. Todas as competencias
foram enviadas no prazo para o Sistema do TCE-PI.
Ante o exposto, verificada a presenca dos elementos necessarios ea regularidade do feito,
decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR ao Pregao Eletronico No
favor da empresa: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA "Panificadora Sao
Francisco", inscrita no CNJP/MF sob on 17.805.742/0001-97, com a melhor proposta de pregos no
valor total de R$ 292.026.15 (duzentos e noventa e dois mil vinte seis reais e quinze centavos).
O adjudicatario tera o prazo de 03 (tres) dias uteis, contados a partir desta data, para assinar o
Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta
Contrato/Autorizacao), sob pena de decair do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas
neste Edital.
O objetivo do recadastramento ea atualizacao de dados cadastrais, bem como,
garantir o nao recebimento ilegal de beneficios.
CONCLUSAO
10 PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA
Edivaldo David de Sousa
Gestor do Fundo de Previdencia
Alexandre de Castro Gouveia Lima Filho
Diretor Consulprev
MARCIONILIA PAULAC
DE BRITO E
Marcionilia Paula de Brito e Silva
Contadora CRC- 09676/PI

Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Mais trabalho, novas conquist
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Processo Administrativo N 009/2025 - PMJC
Pregao Eletr0nico N 001/2025 - SRP