Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/11/2025

391

LAGOA
GABINETE
LAGOA
DE SAoFrancIsCO
GABINETE
De sAoFrancisco
Sabinete de Prefeito
Portaria no 143/2025
"Dispoe sobre a Prorrogagao de prazo em Processo
Adminitrativo e da outras providencias"
Portaria n 145/2025
O Prefeito Municipal de LAGOA DE SAO FRANCISCO, ESTADO DO Piauí, Joao Arilson de
Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei
Organica do Município de Lagoa de Sao Francisco e demais Legislagoes vigentes,
CONSIDERANDO a impossibilidade de finalizacao do Processo Administrativo n02/2025
no prazo estabelecido;
Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei
CONSIDERANDO que o prazo nao e peremptorio, podendo ser prorrogado;
CONSIDERANDO o Art. 35, Inc V, S 1o da Lei n 391/2025.
CONsIDERANDO a impossibilidade de finalizagao do Processo Administrativo n 04/2025
RESOLVE:
Art. 1. Determinar a prorrogagao do prazo estabelecido no art. 3o da Portaria 134/2025,
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o Art. 35, Inc V, 1 da Lei n 391/2025, para
que a Comissao Processante Especial possa concluir a apuragao dos fatos e elaborar o
CONSIDERANDO o Art. 35, Inc V, S 1 da Lei n 391/2025
relataria final, dando ciencia a Administracao deste Município.
Art.2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua Publicacao
RESOLVE:
Art. 3. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 1. Determinar a prorrogagao do prazo estabelecido no art. 3 da Portaria 136/2025,
Art. 4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco, Estado
relataria final, dando ciencia a Administragao deste Município.
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua Publicagao.
Prefeito Municipal
goa de Sao Francisco-Pl

do Piauí, 07 de novembro de 2025.
AGOA
GABINETE
DESAOFRANCI
Arilson de'Mesquita Bez
Portaria no 144/2025
Prefeito Municipal
goa de Sao Francisco-PI
Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei.
Organica do Município de Lagoa de Sao Francisco e demais Legislagoes vigentes,.

cONSIDERANDO a impossibilidade de finalizagao do Processo Administrativo n 03/2025
Câmara
Municipal
DE PIRIPIRI
CONSIDERANDO oArt.35Inc V,S 1 da Lei n391/2025
RESOLVE:
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Art. 1. Determinar a prorrogagao do prazo estabelecido no art. 3o da Portaria 135/2025,
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o Art. 35, Inc V, $ 1o da Lei n 391/2025, para
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 07/2025 - 1 TERMO DE ADITIVO
A DISPENSA DE Licitação N 02/2025 - CONTRATO N 03/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, CNPJ n
08.618.519/0001-40
Art.3.Revogam-se as disposigoes em contrario
CONTRATADA: MONTEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO
CENTRAL), CNPJ n 30.818.924/0001-60.
Art.4.Registre-se,publique-se e cumpra-se
DO ADirivO: O valor total deste termo de aditivo ao contrato e no percentual de 7,00%,
correspondente ao valor total do item de R$ 4.081,77 (quatro mil, oitenta e um reais e
setenta e sete centavos).
RATIFiCACAO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original,
que nao colidam com as deste instrumento.
Prefeito Municipal
agoa de Sao Francisco-PI
Piripiri (PI), 06 de novembro de 2025