Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/02/2025

. p· Prefeitura de 1racuruca

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025/PMP/PJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000727/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê aI NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO cm conformidade com o disposto no An. 74, Ili, e, § 3º , da Lei Federal nº. 14.133/2 1. e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas. em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 010/2025/PMP/PI.

Autorizo. cm consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissã o Permanente de Licitação CPL/PMP/PJ, conforme descrito abaixo:

Objeto: Comrataçã o de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria cm Contabilidade Pública para a Secretaria Municipal de Assistênc ia Social de Piracuruca, na elaboração, escrituração e montagem da Prestação de Contas Mensal ao TCE-PI e Câmara Municipal, Realização de Audiências Públicas, Envio do Sagres Contábil e Documentação Web, Publicação de Relatórios da Lei 4320/64, preenchimento Suas Web.

- Favorecido: CONTPLAN-CO TABILIDADE, PLANEJAMENTO ASSESSORIA LTDA E
- CNP J; 17, 1 72, IO 1/0001-42
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 4.000,00 (quatro mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, III, e,§ 3º da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº O 10/ 2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/202 1, respeitadas as disposições do A nigo 74. 111, e, § 3°, que regulamenta a inexigibílid ade de licitação em situações de inviabilidade de competição. e que,. após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2025

Pirãcüi-üca

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 019/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 011/2025 - PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000812/2025 - PMP/Pl

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO· FNDE

CONTRATANTE: MUNIC(PIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Educação. inscrita no CNPJ n.· 06.553.887 /0010-12

CONTRATADO; SB DO NASCIMENTO (JOFELUSAN -CONSULTORIA & ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO) , inscrita no CNPJ n.· 52.175.515/0001-26

SUPORTE LEGAL; Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. 111, "C" e demais legislações aplicáve is.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais]. sendo 12 (doze) parcelas de R $ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais].

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| PROJETO/ATIVIDADE: | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 12.361.0002.2008 | 33.90.39 | 500 |

VIGÊNCIA: 12 (doze] meses. DATA ASSINATURA: 29/01/2025

Piracuruca (PI), OS de fevereiro de 2025.

Publique-se. Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal/PMP/PI.

TERMO DE RATIFICAÇÃO I NEXIG IBILIDADE DE LIC ITAÇÃ O Nº. 011/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000812/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente j ustificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74. Ili. e. § 3º · da Lei Federal nº . 14. 133/21. e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitaçõe s, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXJGIBJLIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 0 11/2025/PMP/PI.

Autorizo. em consequê ncía . a contratação nos tennos da justificativa expedida pela Comissão Pennanente de Licitação CPUPMP/Pl. confonne descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada em Consultoria.. Monitoramento e Prestação de contas dos programas do Ministério da Educação FNDE.

- Favorecido: SB DO NASCIMENTO
- CNPJ: 52.175,515/0001-26
- Vigê ncia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
- Fundamento Legal: Anigo 74, Ili. e, § 3ºda Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibi lidade de Licitação nº O 11/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda. que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Anigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021. respeitadas as disposições do Anigo 74, 111, e, § 3°, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição. e que. após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 24 de janeiro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO N· 014/2025/PMP/PI REFERENTE A ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N· 012/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES-PI

OBJETO: Contratação de empresa PARA A AQUISIÇ ÃO DE MEDICAMENTOS, conforme especificações e quantidades constantes do Pregã o 012/2024-PMBL-Pl.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Saúde. inscrita no CNPJ n.· 11.837.925/0001-08

CONTRATADO: A empresa MAIS SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 10.436.813/0001-82.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3·, e demais legislações aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.190.492,78 (um milhão, cento e noventa mil,. quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), pela execução dos serviços' contrat.ados, conforme especificado neste instrumento.

A vigência do contrato estende-se até 31 de dezembro de 2025.

| Projeto/Atividade: | Elemento de Despesa: | Fonte de recurso: |

| 10.303.0013.2033 | 33.90.30 | 600 |
| 10.303.0013.2033 | 33.90.30 | 500 |

VJGÊNCJA:3 1/ 12/2025

DATA ASSINATURA:

03/02/2025

Piracuruca (PI), 03 de fevereiro de Publique-se.

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