Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/02/2025

I Portal de Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação Processo Nº 003/2025 DATA: 13/02/2025

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

FORNECEDOR:WF COMERCIO DE GAS L TDA

17.639.266/0001-81

LOTEnTEM

FABRICANTEJMARCA VALOR UNIT.

QTD

VALOR FINAL

414

65.693.52

VASILHAME DE GÁS 13 KG GLP 2.1

líquigás

158.68

VALOR TOTAL:

QTD:

65.693,52

VALOR GERAL:

65.693,52

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J. (MF): 06.554.075/0001-09

CONTRATO

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES · PI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025

(Processo Administrativo nº 011/2025)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 .1402/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EA EMPRESA WF COMERCIO DE GAS L TDA, CNPJ: 17.639.266/0001-81

O MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES, inscrito no CNPJ/MF sob on. 0 06.554.075/0001-09, com sede na Rua José Ferreira, no 387, Centro, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. EUGÊNIA NUNES DE SOUSA, brasileiro, piauiense, solteiro, portador do RG nº 1.883.532 · SSP/PI e do CPF nº 286.008.208-55, residente e domiciliada em FRANCISCO AYRES, doravante denominado CONTRATANTE, ea WF COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 17.639.266/0001, sediada na R Santo Aleixo, 600, Centro, Francisco Ayres/PI doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por WESLEY MELK LIMA NUNES e FRANCISCA LIMA RODRIGUES proprietários e administradores, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 011/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00312025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1 e li)

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GAS LIQUEFEITO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- 1.2. Objeto da contratação :

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | VASILHAME DE GÁS 13 KG GLP 2.1 | UND | 207 | R$158,68 | R$ 32.846,76 |

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3.1.0 Termo de Referência ;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.07510001-09

1.3.2.0 Edital da Licitação ;

- 1.3.3.A Propasta do contratado;
- 1.3.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados.
2. CLÁUSULA SEGUNDA -VIG~NCIA E PRORROGAÇÃO
- 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
- 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução , assim como os prazos e condições de conclusão , entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo e este Contrato.
4. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO
- 4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

5. CLÁUSULA QUINTA- PREÇO (art. 92, V)

O valor total da contratação é de R$ R$ 32.846,76 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).

- 5.1. No valor acima estão incluldas todas as despesas ordinárias diretas e Indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais Incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .

6. CLÁUSULA SEXTA· PAGAMENTO (art. 92, Ve VI)

- 6.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA · REAJUSTE (art. 92, V)

- 7.1. Os preços Inicialmente contratados são fixos e lrreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 22/01/2025.
- 7.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do í ndice IPCA, exclusivamente para as obrigações Iniciadas e concluí das após a ocorrê ncia da anualidade.
- 7 .3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o Interregno mlnlmo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do llltimo reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) lndice (s) de reajustamento, o contratante pagarâ ao contratado a importancia calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) lndice(s) definltivo(s).
- 7.5. Nas aferições finais, o(s) índi ce(s) utilizado(s) para reajuste seré(êo ), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

- 7.6. Caso o(s) lndice(s} estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser exlínlo(s) ou de qualquer fom,a não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição , o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.
- 7.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo í ndice oficial, para reajustamento do preço do vator remanescente, por meio de termo aditivo.
- 7 .s. O reajuste será realizado por apostilamento.

8. CLÁUSULA OITAVA· OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE {art. 92, X, XI e XIV)

- 8.1. São obrigações do Contratante:
- 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
- 8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência ;
- 8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vicias, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, ãs suas expensas;
- 8.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato eo cumprimento das obrigações pelo Contratado;
- 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, fomia e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência .
- 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;
- 8.8. Cientificar o órgão de representação Judicial do municí pio para adoção das medidas cablveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;
- 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas â execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protetatórios ou de nenhum Interesse para a boa execução do ajuste.
- 8.10. A Administração teré o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período .
- 8.11 . Responder eventuais pedidos de restabelecimento do equilíbrio econõmico-fina nceiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
- s.12.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado. de seus empregados. prepostos ou subordinados.

9. CLÁUSULA NONA · OBRIGAÇOES DO CONTRATADO {art. 92, XIV, XVI e XVII)

- 9.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando. ainda, as obrigações a seguir dispostas:
- 9.2. Responsabilizar-se pelos vicias e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 9.3. Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que lmpossibllltem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

(Continua na próxima página)