Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 11/12/2025

201
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
50 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei
SANTA CRUZ DO Piauí
Federal no 9. 608 de 18/02/98, que disp3e sobre o servigo voluntario, cujo texto esta
Secretaria Municipal DE SAUDES
transcrito em anexo deste Termo.
CNPJ: 00.998.376/0001-37
6)Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município,
Rua Ne Aristarco, 185 - Centro - Cep: 64.545-000
relacionadas ao servigos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara oE-mail: smssantacruzpi@hotmail.com
Voluntario estar ciente de que as despesas por ele efetuadas com alimentacao,
deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de tais gastos,
desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas
ATESTADO DE SAUDE
pelo representante legal da beneficiaria.
7Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Santa
ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS QUE A SR RODRIGUES DE SOUSA
Cruz do Piauí-PI para colaboracao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios
MARTINS GOZA DE PLENA SAUDE FISICA E MENTAL PARA EXERCER
florestais fora da area do territorio do Município de Santa Cruz do Piauí, este convocara os
ATIVIDADES DE BRIGADISTA FLORESTAL, NAO SENDO PORTADOR DE
voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as
despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta
MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS ATESTAVEIS AO EXAME CLiNICO
do solicitante.
REALIZADO NA PRESENTE DATA.
SANTA CRUZ DO Piauí-PI
8)O Município de Santa Cruz do Piauí, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se.
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos
28/08/2025
de combate e ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos
desenvolvidos.
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a quem compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se
compromete a comunicar imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de
colaboracao externa a area Município.
Assinatura do medico
O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de
servigos de voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-
Ios em caso de rescisao ou nao renovacao do presente Termo.
11) X Voluntario AuroRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,

irrevogavel, irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz
obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como
SANTA CRUZ|
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de
Secretaria
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
Municipal DE
DO Piauí
seminarios, dentre outros.
Agora, e Avangar!
meIO Ambiente
O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz,
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, inscrita no CNPJ No
06.553.960/0001-65, sediada neste Município de Santa Cruz do Piauí-Pl, na Pra
O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura.
Martins, n 241, bairro Centro, neste ato representada pelo senhora Prefeito(a) Municipal Lais
podendo qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que
Barroso Martins dos Santos Nunes, brasileiro(a), portador do RG n 2746045, e CPF n
faca a comunicacao previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes.
026.211.973-02, residente e domiciliado na Rua Praca Clementino Martins,no Município de
Santa Cruz do Piauí-PI.
por iguais periodos.
FICHA DE ADESAO
Termo de ADesAo Ao servgo voluntArIO-
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: Francisco das Chagas Mendes Pereirae
CPF: 037.311.733-79
P1)7 de_
de 2025.
Data de nascimento: 28-03-1990
Enderego: Rua Julio Santos Bairro:
Centro
CEP:
Fnanlslo don llegn U
eude Aenlirs
64.545.000 E-mail:
Telefone:(89)9 9976-7001
Voluntarig(a)
LAIS BARROSO MARTINS DOS
2Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n.o 9.608, de 18 de
fevereiro de 1998 e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia
atuando em agoes de prevencao, controle e combate aos incendios florestais, conforme a
Prefeito(a)
de Santa Cruz do Piauí, ou de outros municipios, conforme solicitacao ou acionamento
previos de instituicoes parceiras do Município de Santa Cruz do Piauí-PI.
3:1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servigo voluntario em acoes de combate a
TESTEMUNHAS
incendios florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias
omete a utilizar todos os EPls disponiveis
Nome:
para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
30 Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera
CPF: _006.770723-84
vinculo empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim: que
nexiste controle de frequencia' ou exigencia de aviso previo formal no caso de
D.d. sih
descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
Nome:
da Cocuens
4)O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos
servigos a que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico
CPF:_013.334.833-41
de aptidao fisica e mental anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO--
SANTA CR VZ DO PEPI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO .