Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/02/2025

GRUl'O DIE PIIOGRAMASIIIGTVUl'IIA / CONTA: 35.151-J BANCO: 11-.1 ..

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇAO- NATUREZA DA DESPESA | DESCRJÇAO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| SIGTV- INVSTIMENTO GND4- Portaria 886 - Serviço de Proteção e Atcudimcnto Integral A Familia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos. Recursos destinados ao incrtmcnto tcmpon\rio repassados por tempo dctcnninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassisteociais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal ,egular • autom6tico. na modalidade fundo a fundo, confonnc os regrameutos da Portaria MOS n• 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/ 12/2024 | Equipamentos e material pennanente. | - Aquisição de material permanente de acordo com a necessidade e conforme aprovação da aquisição de itens. conforme Espelho da Program~ StOTV nº 22 1080520230005 Dados da Emenda: Tipo Recursos: Políticas Públicas Ano: 2023. Número: 5590122l080202304 Espelho ds Programação: 221080520230005 Funcional Prognunática : 082445031219GOOO1 | 27.011,03 |

. ' A execução dos valores reprogramados va1 depender da neoess1dade do muruc1pio no processo de planejamento e execução das açõe s no e,cercicio 2025. com o acompanhamento e controle social do Conselho Municipal de Assistência Social.

De acordo. e aprovado

Janine Dam . o Moura Fé

Secr-etária Municipal de Assistência Social

Simplício Mendes (PI). 31 de Janeiro de 2025

Presidente do CMAS

Ata nº 01/2025- Livro 05, página 42. Resolução CMAS oº 02/2025. Data: 31/01/2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, stn - Centro -CEP: 64.700-CXX> 1 Simplleio Mendes PI · (089) 3482-11 671 E~ail:smas.smendes.pi@hotfflail.com

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE SIMPLÍCIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTl'!NCIA SOCIAL- CMAS Lei de Crtaçao n· M8197 com atteraç.hs pela Lei Munldpal 1.ouno1·

RESOLUÇÃO CMAS N° 0312025

Dispõe sobre · aprovaçao da Raprogramaçao e Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Auistlncia Social proveniente do Coflnanclamento Estadual do eJCerctcJG 2024, para regular utlllzaçlo no &JCerclclo 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS°TtNCIA SOCIALCMAS DO MUNICIPIO DE SIMPÚCIO MENDES ..pf, criado pela Lei Municipal nº 848/97 e no uso de suas atribuições legais conferidas pe4a Lei Municipal nº 1.055/2016, e em consonância com às nonnas gerais estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e~erada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 ;

CONSIDERANDO a necessãdade de reprogramar saldos existentes em contas do Fundo Municipall de Assist6ncia SOCial, datados de 31 de dezembro de 2024, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao Cofinanciamento dos Benefidos Eventuais e do Serviço de Proteção Especializado à Familias e lndMduos PAEFI;

CONSIDERANDO a deliberação do seu Colegiado em de reunião plenária realizada no dia 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a raprogramaçlio eo Plano de Reprogramaçlio doa Saldos do Fundo Munlclpal de A .. a.ttncla Soclal do ···releio 202· para regular utlllzaçlio no exerelclo 2026, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assist6neia Social referente ao cofinanciarnento dos Benefieios Eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais-- PFEBE e do Piso Fixo Estadual de Média Complexidade 1- PFMC 1, conforme especfficado no quadro abaixo.

| Recursos do Coflnanclamento Eatadual | Recursos do Coflnanclamento Eatadual | Recursos do Coflnanclamento Eatadual | Recursos do Coflnanclamento Eatadual |

| Nome do Piso | Agência | Conta | Valor Reprogramado ( R$1 |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais-. PFEBE- (Conta Antiga) | 1148-7 | 28.447-5 | 401,92 |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficias Eventuaí s- PFEBE - /Conta Nova\ | 1148-7 | 35.677-8 | 3.180,83 |
| Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade I• PFMC 1- /Conte Anüaal | 1148-7 | 28.448-3 | 3,94 |
| Piso Fixo Estadual de M6dia Complexidade 1. PFE114&-7MC 11 - FEAS (Conta Nova) | 1148-7 | 35,678-6 | 15.775,43 |
| Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | 19.362,12 |

Registre.se. Publique-se. Cumprawse.

Simpllcio Mendes (PI), 31 de janeiro de 2025

Luma Gom· da Moura Leal sousa CPF: 033.547 .993-M Conselheira P-kl- do CMAS

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS Lei de Criaçlo n · 848197 com alteraç6es pela Lei Municipal 1.055/2016

PRESENTES OS CONSELHEIROS

Conselheira Suplente- CPF: 008. 029.873-70- Representação Usuários do SUAS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL

Saldos a serem reprogramados do ano 2024 para utilização no ano 2025

SIMPLÍC/O MENDES, (PI), JANEIRO DE 2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 SimplíciQ Mendes -PI li (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

222

IDENTIFICAÇÃO

PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL -Saldos a serem reprogramados do exerclcio 2024 para udllzaçllo no exerclcio 2025

1. DA ENTIDADE GESTORA

NOME: Prefeitura Municipal de Simplfcio Mendes CNPJ: 06.553.952/0001-19 ENDEREÇO : Praça Dom Expedido Lopes, nº 80 - Centro CEP: 64.700-000 FONE/FAX: (89) 3482-1167

2. DO DIRIGENTE:

NOME: Márcio José Pinheiro Moura CARGO: Prefeito Municipal

3. DO ÓRGÃO GESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)

SECRETÁRIA : Janine.Damasceno Moura Fé ENDEREÇO : Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro

4. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTiNCIA SOCIAL

CNPJ: 13.933.955/0001-43

Lei de Criação do FMAS: Lei Municipal nº 847/97, com alterações pela Lei Municipal nº 1.055/2016

Decreto de Regulamentação nº 09/2012

5. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTitNCIA SOCIAL -CMAS

Decreto de Nomeação nº 027/2023 de 22/06/2023

Presidente: Luma Gomes de Moura Leal Sousa

Vice- Presidente: Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão

Rua Sérgio Femtira de Carvalho. s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simpllcio Mendes PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmaíl.com

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| Nome | Representatividade Governamental |

| Luma Gomes de Moura Leal Sousa | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial • Titular |
| Jayrla Veloso da Silva• | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial- Suplente |
| Tamiris Rodrigues de Moura | Secretaria Municipal de Saúde•Titular. |
| Lay Dayanne de Lima Carmo | Secretaria Municipal de Saúde-Suplente |
| Eslayne Menez de Holanda | Secretaria Municipal de Educação - Titular |
| lsaura Rodrigues de Sousa Araújo | Secretaria Municipal de Educação- Suplente |
| ltalo Matheus Martins Gonçalves | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude • Titular |
| Francisco Gabriel de Sousa | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte. Turismo e Juventude • Suplente |
| Josanio Casteleone Alves | Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Titular |
| Francisco da Costa Passos | Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Suplente |
| Nome | Representatividade da Sociedade Civil |
| Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão | Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Titular |
| FrancisvaJdo da Silva Rocha | Entidade:: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Suplente |
| Marcos Ribeiro de Carvalho Filho | Entidade: Igreja Evangél ica Avivamento Bíblico- Titular |
| Elisãngela Gonçalves de Araújo Carvalho | Entidade: Igreja Evangé lica Avivamento Bíblico-Suplente |

Rua S6rgi0 Ferrefra de Carval1l0, s/n - Centro -CEP: 64. 700-CXXJ f Simpffcio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.oom

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLfCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

| Flávia Aparecida Pereira da Rocha | Representante dos Usuários do SUAS - Titular |

| Eliane de Sena Bispo | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente |
| Francinete Pereira de Sousa | Representante dos Usuários do SUAS - Titular |
| Daiza de Moura Sousa | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente |
| Claudia Hosana Ribeiro de Sousa | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Titular |
| Janielly dos Santos Lima Mendes | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suplente |

6. ELABORAÇÃO TÉCNICA:

Ana Isabel Moura Luz -Assistente Social CRESS 802 - 22' Região/PI Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Cenlro -CEP: 64. 700-000 1 Simpliciq Mendes - PI 9 (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

APRESENTAÇÃO

O presente Plano tem por objetivo realizar a reprogramação dos saldos provenientes do exercício 2024 para regular utilização no exercício 2025 do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Simplício Mendes PI, referente ao cofinanciamento estadual através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/PI) do Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais- PFEBE e do Piso Fixo Estadual de Média Complexidade- PFEMC Ie II.

De acordo com a Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS , que institui a Nonna Operacional Básica do SUAS ( NOB SUAS), o Fundo Estadual de Assistência Social FEAS deve alocar recursos para cofinanciar e executar a prestação de serviços regionalizados de proteção social especial de média e alta complexidade, quando os custos ea demanda local não justificarem a implantação de serviços municipais; prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social ; cofinanciar , com repasses regulares e automáticos aos Fundos Municipais, a prestação de serviços, programas e projetos de assistência social, bem como a participação no custeio do pagamento de beneficios eventuais referentes aos respectivos municípios.

No intuito de cumprir essa atribuição nonnativa, o Governo do Estado do Piauí regulamentou, pelo Decreto Estadual nº 17.528 de 07 de dezembro de 2017, o cofinanciamento, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza FECOP, com pactuação na Comissão Integestora Bipartite do Piauí CIB/PI, por meio da Resolução nº OI de 20 de fevereiro de 2018, e aprovação pelo Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/PI, através da Resolução oº 06 de 21 de fevereiro de 2018.

Foram estabelecidos requisitos para os municípios receberem o cofinanciamento o atendimento, confonne disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 ( LOAS), como: existência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social , com cadastro inscrito e atualizado no CADSUAS, existência e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social , com cadastro inscrito e atualizado no CADSUAS e existência do Plano Municipal de Assistência Social, que se desdobrará no Plano de Ação Anual, existência da Lei Municipal de Regulamentação do SUAS, atendendo ao Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS.

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simplicio Mendes -PI

(089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hoimail.com

(Continua na próxima página)

Para efeitos de recebimento dos recursos do cofinanciamento estadual para os beneflcios eventuais, o municlpio deverá comprovar a regulamentação municipal dos beneficios eventuais. através de Lei e/ou Decreto Municipal que atenda ao disposto na Resolução CNAS nº 212, de 19 de outubro de 2006, Decreto Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, e Resolução CNAS nº 39, de 09 de dezembro de 201 O, com o envio da documentação comprobatória à CIB/PJ/SASC.

O municlpio de Simplicio Mendes (PI), cumpre tais exigências legais e recebe os recursos do cofinanciarnento estadual para os beneflcios eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Beneflcios Eventuais- PFEBE e do Serviço de Proteção e Atendimento Especiafü.ado à Famllia e lndivlduos PAEFI Centro de Referência da Assistência Social CREAS, municipal regionalizado através do Piso Fixo Estadual de Média Complexidade- PFEMC Ie II

Conforme consta na Cláusula Sexta do Termo Aceite o Piso Fixo Estadual de Beneficios Eventuais terá como referência o valor de R$ 0,40 (quarenta centavos) a ser pago por familia referenciada ao CRAS, observadas a classificação por pones dos municlpios estabelecidas pelo CNAS, desse modo o município de Simplicio Mendes (PI) possui perfil de Pequeno Porte I, tendo como familias referenciados ao CRAS 2.500 (dois mil e quinhentas) familias, o que daria um repasse mensal de RS 1.000,00 ( mil reais) .

Ressaltamos que a os Beneficios Eventuais do municlpio de Simpllcio Mendes PI foram regularizados através da Lei Municipal nº 1.055/2016 de 09 de Novembro de 2016 , Capítulo V, Seção I, Subções Iem, Artigos do 33 a 45 da referida Lei , sendo que o Conselho Municipal de Assistência Social regulamentou os critérios e prazos para a concessão de Bencficios Eventuais através da Resolução nº 07/2018 de 26 de abril de 2018, conforme estabelece o Artigo 22, parágrafos 1 º e 2° da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS , consolidados pela Lei nº 12.435/2011 e de acordo com o parágrafo único do Art. 37 da Lei Municipal 1.055/2016.

Conforme consta na Cláusula Quinta do Termo Aceite o Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, destina-se ao cofi~ciamento federal e estadual do PFMC I , para a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias e lndiv!duos PAEFI, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS municipal. O Item 4.1 o cofinanciamento das Unidades de CREAS municipal com regionalização do cofinanciamento é composto a seguinte forma: o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por CREAS Regional (recurso da União) será repassado , por meio do Piso Fixo de Média Complexidade PFMC I , através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/PI). Esse valor será desmembrado pelo Estado conforme pactuado na CIB/PI, que repassará a cada unidade de

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n -Centro-CEP: 64.700-000 I SimpllciQ Mendes -PI · (089) 3'182 -1167/ E-mttil:ama.s.""'6tlde3.pl@h0tmtlil.oom

CREAS municipal o valor correspondente aR$ 5.000,00/mês (cinco mil reais) acrescido de 50% desse valor que corresponde aR$ 2.500,00/mês ( dois mil e quinhentos reais), oriundos do cofinanciamento estadual, totalizando o repasse de R$ 7.500,00/mês ( sete mil e quinhentos reais) para cada município para implantação e manutenção de CREAS Municipal

Os saldos reprogramados deverão constar no Plano Anual 2025 e na prestação de contas do exercício de 2024 do Fundo Municipal de Assistência Social, gerido pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simplíci o Mendes -PI V (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@holÍnail.com

DETALHAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS­ REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS POR PISO

Orizem do Recuno Valores disponívei s na conta especifica do Piso em 31 de dezembro de 2024 dos rccwsos do cofinanciamemo estadual.

| PISO IIIXO ESTADUAL DOS IIENJ:ll'ICIOS ll:VEN11JAIS- PFEIII: / "" CONTA:2&447-5(CONTAAN'nGA)ll:35.677-l(NOVACONTA)- AGiNCJA:U•7 | PISO IIIXO ESTADUAL DOS IIENJ:ll'ICIOS ll:VEN11JAIS- PFEIII: / "" CONTA:2&447-5(CONTAAN'nGA)ll:35.677-l(NOVACONTA)- AGiNCJA:U•7 | PISO IIIXO ESTADUAL DOS IIENJ:ll'ICIOS ll:VEN11JAIS- PFEIII: / "" CONTA:2&447-5(CONTAAN'nGA)ll:35.677-l(NOVACONTA)- AGiNCJA:U•7 | PISO IIIXO ESTADUAL DOS IIENJ:ll'ICIOS ll:VEN11JAIS- PFEIII: / "" CONTA:2&447-5(CONTAAN'nGA)ll:35.677-l(NOVACONTA)- AGiNCJA:U•7 |

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇAO- NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (R$) |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais- PFEBE | -Custeio - Concessão de Beneficios Eventuais confonne dispõe a Lei Municipal nº 1.055/2016 de 09 de Novembro de 2016 e Resolução nº 07/2018, 26 de abril de 2018 do Conselho Municipal de Assistência Social | - Auxilio Natalidade -Auxilio Funeral - Vulnerabilidade Temporária (Auxilio Alimentação através de cesta básica, auxilio transporte, auxilio documentação e aluguel social). - Calamidade PúbLica | Conta: 28.447-5 (Conta Ande•) R$401,92 Conta:35-677-8 (Nova Conta) J.180,83 Total Reprogramado RSJ,582.75 |

Rua Sérgio Fem,ira de Carvalho, sln - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simpllcio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mall:smas.smendes.pl@hotniail.com

PISO IIIXO ESTADUAL DE MEDIA COMPL"EXIDAOE -PFl:MC IED

CONTA:Jl.448.J(PPMCI-CONTAAN'nGA)l:35.6\_ (PFl:MCD-FEAS-NOVACONTA)­ AGiNCIA: 11·7

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA | DESCRIÇAO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| Compooe:nte Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade (PFEMCI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à familia e indivíduos- CREAS, em funcionamento Piso Fixo Estadual de M6dia Complexidade (PFEMCII Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à famíliae Indiví duos - CREAS. Municipal Regionali?.ado | - Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Material de Consumo; -Contratação por tempo detenni.nado; -Outros serviços de terceiros pessoa tisica; -Outros serviços de ter«:iros pessoa juódica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comunicaç ilo -Equipamentos e material pennanente. -Outros - De acordo com as regras do Piso | - Pagamento de profissionais de Jllvel superior e médioque compôem as equipes de referênciado serviço socioassistcncial ; -Pagamento de diárias e passagens; -Aquisição de material de expediente e de consumo; - Aquisição de gênerosalimenticios, lanches e refeições ; - Aquisição de material de limpeu e higienizaçio; - Aquisição de material de acondiciooammto ec:mbalagcm; -Aquisição de material de Copa e Cozinha; - Aquisição de material pedagógico, lúdico se esportivo; - Conservação. reparos, manutenção e adaptação de bens imóveis públicosque referência o serviço socioassistencial. • Serviços Gráfico se de personalização. elaboração e publicação de materiais de apoio e materiais informativos; - Aluguel de imóveis; -Contratação de pessoa ffsica ou j uridica para ministrar cursos e oficinas cultura.is e de apoio a geração de renda. bem | Conta: 28.448-J ( PFMC 1-Conta Antiga) RSJ,94 Conta: 35-678-6 (PFEMC II - FEAS - Conta Nova) 15.775,43 Total Reprogramado RS 15.779,37 |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n- Centro-CEP; 64.700-000 / Simplício ~ endes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pí@hotmail.com

224

PISO mo f.STADVAL'DI

· ( PPMC 1-ÇON'l'A AGiNcfA: 110-7

| | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA | DESCRIÇ Ã O | VALORA SER REPROGRAMA» O(RS) |

| Componente Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade (PFEMCI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Familia e Indivíduos- CREAS,em funcionamento Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade (PFEMCII Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famíliae Indivíduos- CREAS, Municipal Regionalizado | - Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviçosde terceiros pessoa juridica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comuni cação -Equipamentos e material permanente. -Outros-De acordo com as regras do Piso | - Pagamento de despesas com locação de materiais (equipamentos de som e audiovisuais) e espaço tisico para realização de eventos (encontros, capacitações, palestras, campanhas, dentre outros); -Despesa com divulgação em rádio, televisão , carro de som einternet; - Despesas com manutenção e conservação de equipamentos e veículos (reparos, consertos, revisões eadaptações); -Aquisição decombustíveise lubrificantes; - Despesas administrativas (ãgua, luz, internet, dentre outras); - Aquisição de equipamentos eletrônicos ede infonnática; - Aquisição de mobiliários e utensílios (armários de madeira ou aço, cadeiras., estantes de madeira ou aço, birôs, mesas, arquivos, dentre outros); - Aquisição de aparelhos domésticos (armários de cozinha, aparelhos de ar­ condicionado, bebedouros, geladeira, televisão , botijão de gás, dentre outros; - Outros que se fizerem necessáriose que estejam nonnatizados sua utilização, dentro da finalidade do serviço cofinanciado e do Piso | Conta: 28.443-3 ( PFMC1-Conta Antica) R$3,94 Conta: 35.678-6 (PFEMC II - FEAS -Conta Nova) 15.775,4.l Total Reprognmado RS 15.779,37 |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -{;EP: 64. 700-0'.Xl I Simplício Mendes - PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

A execução dos valores reprogramados vai depender da necessidade do município no processo de planejamento e execução das ações no exercício 2025, com o acompanhamento e controle social do Conselho Municipal de Assistência Social.

Simplício Mendes (PI), 31 de Janeiro de 2025

De acordo, e aprovado

Secretária Municipal de Assistê ncia Social

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lo.w.t ~"'

Luma Gomes de Moura Leal Sousa Presidente do CMAS

Ata nº 01/2025- Livro 05, página 42. Resolução CMAS nº 03/2025. Data: 31/01/2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Cenlro -CEP: 64. 700-0'.)() 1 S implí cio Mendes - PI • (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Município de Simplfcio Mendes- PI, nos termos do art. 75, § 3 2 , da Lei Federal n. 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando Contratação Direta e manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:

| DISPENSA DE LICITACAO N, 015/2025 | DISPENSA DE LICITACAO N, 015/2025 |

| Processo Administrativo | N. 011/2025 |
| Procedimento | Contratacão direta oor meio de disoensa de licitacão |
| Tino de Iuleamento | Menor preço global |
| Identlficacão do contratante | Simolkio Mendes/PI, CNPJ n. 06.553.952/0001-19 |
| Resumo do Objeto | A presente contratação tem por objeto a reforma da Unidade Básicade Saúde(UBS) da localidade Moreira, situada na zona rural do Municípiode Simolfcio Mendes [PI). |
| Período e local de envio de propostas | 17/02/2025 à 19/02/2025 das 08h00min às 13h00min atravésdo e-mail: llcltacaoslmpllclomendespl@gmall.com e no endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n• 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de SimDlicio Mendes-PI. |

Para solicitação dos documentos completos, entre em contato pelo e-mail licitacaosimpliciomendespi@gmail.com ou dirija-se ao endereço: Praça Dom Expedito Lopes, n· 80, Bairro Centro, CEP: 64.700-000, Simplfcio Mendes PI. Segue abaixo a planilha do orçamento sintético da obra.

| Jt,m | Códip | Banco | Dacrlçio | Und | Quant. | ValorUnit | Valo, Unlt oom BDI | Tolal | Peso(%) |

| r | | | SERVIÇOS INICIAIS | | | | | 4,984,86 | 9,82% |
| 1,1 | 98524 | SINAPI | LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇAO EMTER- RENO COM ENXADA AF 03/2024 | M2 | 715 | 4,4 | 5,3 | 3.789,50 | 7,46% |
| 1,2 | 103689 | SINAPI | FORNECIMENTO E INSTALAÇAO OE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ES- TRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS | M2 | 2 | 461,94 | 556,54 | 1.113,08 | 2,19% |
| 1,3 | 100981 | SINAPI | CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTU- LHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M' - CARGA COM ESCAVADEJRA HIDRÁULI CA (CAÇAMBA DE 0,80 M°/ 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020 | M2 | 7,4 | 9,23 | 11,12 | 82.28 | 0,16% |
| ~ | | | PAREDES | | | | | 17.944,47 | 35,34% |
| 2,1 | 97631 | SINAPI | DEMOLIÇAO DE ARGAMASSAS, DE FORMA MANUAL.SEM REAPROVEITAMENTO. AF 09/2023 | M2 | 220,34 | 10,98 | 13,22 | 2.912,89 | 5,74% |
| 2,3 | 87878 | SINAPI | CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ES- TRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1,3 COM PREPARO MANUAL. AF 10/2022 | M2 | 220,34 | 5 | 6,02 | 1.326,44 | 2,61% |
| 2.3 | 98562 | SINAPI | IMPERMEABILIZAÇAO DE SUPERFICIE COM AROAMA55A DE CIMENTO E AKEIA,COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, E"' l.5CM. AF_09/2023 | M2 | 220.34 | 51.63 | 62,2 | 13.705,14 | 26,99% |
| :1 | | | PINTURA | | | | | 10.309.22 | 20,30% |
| 3,1 | 104642 | SINAPI | PINTURA LATEX ACRILICA STANDARD, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF 04/2023 | M2 | 616,95 | 9,85 | 11.86 | 7.317,02 | 14,41% |

| 3,2 | 88485 | SINAPI | FUNDO SENADOR ACRILICO, APLICAÇÃO MANUALEM PAREDE, UMA DEMÃO . AF 04/2023 | M2 | 616,95 | 4,03 | 4,85 | 2.992,20 | 5.89% |

| 4 | | | COBERTURA | | | | | | |
| 4,1 | 100330 | SINAPI | RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE TELHACE- RAMICA CAPA-CANAL, COM ATÉ PUAS ÁGUAS , INCLUSO IÇAMENTO . AF_07/2019 | M2 | 142,65 | 15,83 | 19,07 | 2.720,33 | 9,03% |
| 4,2 | 104639 | SINAPI | PINTURA LATEX ACRlLICA ECONOMICA, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DE· MÃOS. AF 04/2023 | M2 | 142.65 | 10,86 | 13,08 | 1.865,86 | 3,67% |
| 5 | | | PISO | | | | | | |
| 5,1 | 104595 | SINAPI | REVESTIMENTO CERAMICO PARA PISO COM PLACASTIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 80X80 CM APLICADA EM AM- BIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF 02/2023 PE | M2 | 142,64 | 66,1 | 79,63 | 11 .358,42 | 22,37% |
| 5,1 . | 99804 | SINAPI | LIMPEZA OE PISO CERÃMICO OU PORCELA- NATO UTILIZANDO DETERGENTE NEUTRO E ESCOVAÇÃO MA- NUAL. AF 04/2019 | M2 | 142,64 | 5,22 | 6,28 | 895,77 | 1,76% |
| 6 | | | SERVIÇOS FINAIS | | | | | 701,78 | 1,38% |
| 6,1 | 9537 | SINAPI | LIMPEZA FINAL DA OBRA | M2 | 142,64 | 4.09 | 4,92 | 701,78 | 1,38% |

TOTAL SEM BDI 42.162,39 TOTAL DO BDI 8.618 TOTAL GERAL 50.780,71

Os eventuais fornecedores interessados devem enviar Carta Proposta contendo as seguintes informações: validade da proposta (mínimo de 90 dias), nome da empresa, endereço completo, número do CNPJ, nome do representante legal da empresa, preço unitário de cada item solicitado, valor total da proposta e assinatura do representante legal da empresa.

Simplicio Mendes - PI, 13 de fevereiro de 2025.