Município: Itainópolis
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII

Itainopolis
ItAinOpoLis
PRE
Prefeitura
Portaria N 121 DE 06 DE MAIO DE 2025
ERRATA Portaria N 090 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Concede
beneficio
previdenciario
"pensao por
morte"
e da outras
"Nomeia Chefe de Divisao de
providencias".
Transporte Escolar da Rede Municipal.
O PREFEITO Municipal DE ITAINOPOLIS ESTADO DO Piauí, no
de Ensino de Itainopolis e da outras
providencias".
uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal no
170/2008 de 14/03/2008, que dispoe sobre a Reestruturagao do Regime Proprio
de Previdencia do Município de Itainopolis-PI.
O PREFEITO Municipal DE ITAINOPOLIS, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
Considerando, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciario
Lei Organica do Município;.
Municipal de Itainopolis, ITAINPREV.
Considerando a previsao constitucional de que os cargos em.
RESOLVE:
comissao e de confianca sao de livre nomeacao e exoneracao
Art. 1 Conceder pensao vitalicia a SABINO BORGEs LEAL,
Considerando que nao existe vedacao prevista na Sumula
portadora do CPF n 921.237.678-91, dependente da servidora falecida, ANIcEIA
Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeagoes de cargos de
NEMERSIA LEAL, CPF no 217.561.983-49, com fundamento no art. 7 da Lei
natureza politica e de confianca..
Municipal no 170/2008 de 14/03/2008, e art. 40, g 7o, inciso I da CF, com redacao
dada pela EC 41/2003.
Considerando a Lei Municipal no 223, de 14 de fevereiro de 2013,
que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
de Itainopolis-PI e da outras providencias.
COMPOSICAO REMUNERATORIA DO BENEFiCIO
A Pensao por morte (originaria de proventos), art. 28, inciso II
R$
2.874,14
da Lei Municipal 170/2008.
RESOLVE:
VALOR DA PENSAO R$
2.874,14
Art. 1 Nomear o Sr. JOsE LAURI LEITE, portador do CPF:
Art. 2 O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do
960.575.303-06, para exercer o cargo comissionado e de confianca Chefe de
Divisao de Transporte Escolar, vinculada a Secretaria Municipal de Educagao
Fundo de Previdencia Social do Município de Itainopolis, conforme a Lei Municipal
n 170/2008, e possui carater vitalicio.
Itainopolis-PI.
Art. 3o Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
A Portaria n. 090 de 07 de fevereiro de 2025, publicado na edicao de
vigor na data de sua publicacao com efeitos financeiros a partir de 21/02/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itainopolis - Piauí, 06 de maio de 2025.
digitacao a seguinte correcao:
Registre-se, em livro proprio Publique-se e Cumpra-se e Cientifique-se
Eousu
Onde se le-se: FG-16
MIGUEL RODRIGUES DE MOURAE
EDIVALDO DAVID DE SOUSA
Prefeito Municipal
Gerente do ITAINPREV
Leia-se: FG-18
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administragao e
Planejamento para as providencias cabiveis nos respectivos assentamentos,
ICP
ISSN
registros ea inclusao na folha de pagamento do cargo comissionado nomeado
no artigo anterior desta Portaria codigo FG-18.
Brasil
Carimbo
do Tempo
Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria
Standadamber
Certificagao
entra em vigor na data de sua publicacao.
IVc
Seguimos os
tra o horario
oadroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicagao, tal
smerstrames
Publicagao. Com
Instituto
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
inalterabilidade e
egitimidade
Comunicacao
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/Pl 003-18
Prefeito Municipal