Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/11/2025

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DECRETO Nº 60 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 67 , OE 17 OE NOVEMBRO OE 2025 - LEI N.459

GABINETE DO PREFEITO

144

164

168

535

04.122.0003.2006.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999 000

NIio se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.36.00

500

000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recurso5 não Vinculados de Impostos

Não se aplica

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0009.2045.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

200

000

12.381.0009.2047.0000

3.3.90.93.00

569

... 000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.14,00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Educaçao - Despesas oom MOE

INDENIZAÇO ES E RESTITUlÇOES

Outras Transferências de Recursos do FNDE

NAose aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

DIÁR IAS · CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

200 000

Educação - Despesas com MDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao v1ncu1aaos

Impostos

NIio se aplica ae

RUAJOS!t FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayree@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

3.300,00

500

6.318,00

500

1.700.00

500

37.013.00

500

819.68

569

3.250.00

500

7.795,00

500

DECRETO Nº67 , DE 17 DE NOVEMBRO OE 2025 - LEI N.459

536

547

580

617

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

OESENVOL VIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

... 000

27.812.0010.2103.0000

3.3.90.30.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

RocurllOS nAo Vinculados de Impostos

Nao se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999 000

NAose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999 000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

26.122.0002.2105.0000

3.3.90.39.00

500

000

Artigo 2o .-

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlio se aplica

O crédito aberto na forma do ar tigo anteri or ser á cober to com recursos provenientes de:

Excesso:

Anulação :

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUI

217

12.361.0009.2057.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.1.90.04.00

540

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferên cias do

FUNDEB - Impostos e Transferência s

230

000

FUNDES - Profiulonaís da Educação Báslc

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

RUAJOse FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrN@gmall.com

(Continua na próxima página)

587

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.2030.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

Artigo 3o . -

Recursos não Vinculados de Impostos

N.'.lo se aplica

-21 .413,00

Este decr eto entra em vigor na data de sua publicacao.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO:

\_Ayres\_Oecreto\_060-25\_Credito\_Suplementar\_pag\_228.pdf

EUGENIADESOUS

-OJW

EUGÊNI A DE SOUSA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSÊ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr88@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 67 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigentecréditoadi donalsuplemenfi1redaoutras providê ncias

DECRETA:

Artigo lo . -

Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de

R$287. 519, 13 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 287.519,13

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA. FUNDEB

214

216

270

277

12.361.0009.2056.0000

3.3.90.30.00

540

220

000

3.3.90.39.00

540

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê

ncias do FU NDEB · Impostos e Transferências de Im postos

Educação · Amortização e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO

EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferê

ncias do FUNDEB · Impostos e Transferê

220

000

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.30.00

500

300

000

3.3.90.39.00

500

300

000

MATERIAL DE CONSUMO

Saú de - D espesas com ASPS

Saúde - Despesas com ASPS

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmall. com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais ncias de Im postos

8.033,00

1 540

3.958,00

1 540

4.055,00

1 500

2.500,00

1 500

-718,40

F.R. Grupo:

SOO

Fontes de Recurso

500

569

190.100,00

500

9.205,00

500

3.158,00

500

6.316,45

500

268.973,13

268.153,45

819,68

-1 1.991,00

F .R. Grupo:

540 01

Impostos

::::::::rc-ZC77T7'

02 06 00

261

10.301 .0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS

-6.555,00

3.1.90.11.00

F.R. Grupo:

500

500

300 000

-18.546,00

Arti go 3o . Este decr eto entr a em vi gor na data de sua publi cação.

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmall.com

ld:09FEDA064BD9D7 AO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco , 133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 2 012/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA REY VAQUEIRO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO(S) SHOW(S) DE 01:30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS PI. FUNDAMENTO: ART. 74, II, DA LEI FEDERAL N 2 14.133/2021. CONTRATADA: REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob on 2 21.488.092/0001-70. CONTRATO: N 2 01.1911/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, PELA CONTRATANTE, E MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA, PELA CONTRATADA.

ld:OCC564F706EDD7 A6

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco, 133Centro Fone: (0xx86) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piaul

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

Contrato: Contrato n· 01.1811/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESE, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA AQUISIÇÃO DE PNEUS E PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI. Fundamento: Lei n 2 14.133/2021. Contratada: LOJÃO DO PNEU MILTIMARCAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on 2 40.131.913/0001-61. Valor do Contrato: R$ 870.306,90 (oitocentos e setenta mil, trezentos e seis reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 25/11/2025 Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Carlos Alberto Ribeiro, pela contratante e Salvina Araújo Marques, pela contratada.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco , 133Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios-Piauí

TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.1811/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024 CONCORRllNCIA ELETRÔNICA N 2 009/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.1811/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI EA EMPRESA RTA CONSTRUCOES LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI, com sede Av. na avenida Sigefredo Pacheco, nº 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remédios-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF nº 018.832.143-86, denominada CONTRATANTE ea empresa RTA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.408.642/0001-88, com sede na Avenida Dom Severino, n· 2950, Bairro São Cristovão, Teresina PI, neste ato representada por Carlos Anselmo Felix Junior, inscrito(a) no CPF sob on· 024.901.363-05, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n 2 061/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024 e em observância às disposições da Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência, contemplando-se, nesta ocasião , o período de 18 de novembro de 2025 a 17 de maio de 2026, e PRORROGAR o prazo de execução da obra, conforme cronograma ffsico-financeiro reformulado, referente ao Contrato n· 01.1811/2024. O contrato originário tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.

CLÁUSULA SEGUNDA -DO VALOR

O presente aditivo não importa um acréscimo ao valor inicial do contrato em epígrafe .

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente celebração correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício .

CLÁUSULA QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no artigo 107 e artigo 111 da Lei n· 14.133, de 2021.

CLÁUSULA QUINTA -DARA TIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA -DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá a contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art 94 da Lei n 2 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n 2 14.133, de 2021, e ao art 8 2, §2 2, da Lei n 2 12.527, de 2011, c/c art 7 2 , §3 2 , inciso V, do Decreto n 2 7.724, de 2012

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 14 de novembro de 2025.

Carlos Alberto Ribeiro Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

Carlos Anselmo Felix Junior RTACONSTRUCOESLTDA CNPJ 10.408.642/0001-88