Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ/MF: 00.286.713/0001-63 Praça Lufs Leite, S/N, CEP: 64860-000, Bairro Malvinas, Uruçuf - PI

PORTARIA Nº 143, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Regulamenta o exerclcio profissional dos servidores que ocupam cargos em Comissão e efetivos na Central de Compras, Contratos e Licitações da Câmara Municipal de Uruçul-PI, na forma da Lei nº 908/2025 e dá outras providências .

O Presidente da Câmara Municipal de Uruçul, JAIRO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal de 1988 quanto aos Principias da Administração Públ ica (art. 37, caput, CF/1988);

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgllnica do Municí pio de Uruçuf eo Regimento Interno desta Casa;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Nº 908, de 06 de março de 2025, dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa e Operacional da Cãmara Municipal de Uruçul-PI e dá outras providências ;

CONSIDERANDO, ainda, que na forma do art. 5º da mencionada norma compete ao Presidente da Cãmara as funções administrativas e diretivas de todas as unidades internas da camara, sem prejulzo daquelas previstas no Regimento Interno;

CONSIDERANDO, o perfodo de instalaçã o do ponto eletrônico e as falhas técn icas apresentadas pelo aparelho;

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer que as faltas registradas pelo ponto eletrônico durante o perlodo de 09 de setembro de 2025 a 09 de outubro de 2025 não serão registradas para fins de descontos em folha dado os problemas técnicos apresentados no aparelho.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , devendo, os casos omissos serem sanados pela Presidênc ia desta Casa.

Registre-se, Publique e Cumpra.

Uruçul-PI, 20 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

Extrato de Contrato

Contrato nº. 073/2025.

Processo Adm. nº. 073/2025, Fundamentação Legal: Dispensa Eletrônica nº. 020 /2025. Contratante: MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO -PI, pessoa jurídica de direito pú blico, sede na Praça São M iguel, 101, Centro, Matias Olímpio PI, CNPJ n.º 06.554.182/0001 -29, representado pelo Prefeito Sr. Genivaldo Nascím ento Almeida. Contratado: PEDRO MARIA DE CARVALH O (TECD IESEL), CNPJ Nº. 00.096.227/0001 -82, com sede na R ua Maua, 3993, Tabuleta, Teresina - PI, neste ato representado por Pedro Maria de Carvalho, C PF N. 481.708.013-20. Objeto: Contratação de empresa para a aquisiçã o de materiais de retífica dos veíc ulos da m unicipalidade. Valor: R $ 24.540,00 (vinte equ atro mil q uinben tos e quarenta reais). Fonte de Recurso: FPM Receita Própria, ICMS, IPVA, Conta Movimento eO utros. Prazo: 1 2 meses. Matias Olím pio, 20/10/2025.

Ruten Keliane da Costa Líma Presidente da Comissão de Contratação

RUA sAo PEDRO, CENTRO, SIN, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI

CÂMARA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 012/2025.

I NSTRUMENTO:

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 011/2025.

OBJETO: Fornecimento de combustível , voltado para o atendimento da demanda da Câmara Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEUNO LOPES-PI, pessoa jurídica de direito púb lico inscrita no CNPJ n° 23.624.174/0001·20, com sede na Rua São Pedro, centro, S/N, CEP 64.965-000, Avelino Lopes-PI, neste ato representada pelo Sr. Nilson Pereira de Sousa, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF n° 987.197.933-91, residente e domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA: AUTO POSTO JF LTDA, inscrita no CNPJ n° 20.026.185/0001·10, com sede na Rua Pa. Boaventura José Sousa, n° 517, Belo Horizonte, CEP 64.965-000, Avelino Lopes-PI, neste ato representada pelo Sr. loã o Geraldino Mangueira, portador do CPF nº 997.496.618-34, residente e domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

VALOR TOTAL: R$ 35.804,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação , art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS:

| FONTE DE RECURSO | UNIDADE | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | NATUREZA DA DESPESA |

| 500 - RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS. | 010100 • CÃMARA MUNICIPAL | 01.031.0001.2001.0000 • MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TE ,RCEIRO • PESSOA JURIDICA |

VIGÊNCIA :

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

20 de outubro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE BERTOUNIA-PI AV: GETUUO VAR~ JJ3, CENTRO. CEP: 64,870,000

CNPJ: 02.J45.98J/OOOJ-90

PORTARIA Nº 016/2025

Bertollnla-PI, 01 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à servidora Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca e dá outras providênc ias.

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 35, 11, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 16, VII. do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca, Técnica Legislativa desta Câmara Municipal de Vereadores de Bertolfnia/PI, a partir de 01/10/2025, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . com efeitos retroativos à 01/10/2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra.

Gabinete do Presidente da Câmara de Bertolí nia/PI, 01 de outubro 2025.

JÕnês wêri n

Miranda e Silva

Presidente da Câmara Municipal de Bertolín ia-PI.