Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/02/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FI A ÇAS

4· TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 084/2021-CPL

4· Termo Aditivo ao Contrato acima citado, referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO n· 001.0000567/2021, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na execução de suporte técnico 1 apoio logístico, disponibilização de Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, manutenção , capacitaç~o de pessoal e serviços de tecnologia de i nformação necessários para que o município de Piracuruca-PI. com fulcro no art. Art 124 da lei n2 14.133 de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATADO; STS INFORMÁTICA LTDA.-EPP, CNPJ n· 73.726.333/0001-76

OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato até o dia 31 de dezembro de 2025 ou até a conclus~o de um novo procedimento, o que ocorrer primeiro, em conformidade com o disposto no Art. 124 da Lei n2 14.133, de 01 de abril de 2021.

VALOR;

Valor mensal reajustado: R$ 15.656,40 (quinze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Valor global: RS 187 .876,80 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

DATA DA ASSINATURA:

28 de janeiro de 2025

SIGNATARIOS

CONTRATANTE: Flaviano Ferreira de Araú jo CONTRATADO: Vicente Miranda

P/RACURUCA - PI, 06 de fevereiro de 2025.

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILI DADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025/PM P/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000261/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Anigo 74, Inciso V , da Lei Federal nº. 14. 133/2 1, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas. em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 005/2025/PMP/PI.

Autorizo. cm consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: locação de imóvel para funcionamento do depósito da secretaria de educação do município de Piracuruca·Pl, destinado ao armazenamento de arquivo mono.

- Favorecido: VILANIR XIMENDES DA COSTA
- CPF: 017.595.623-51
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V , da Lei Federal nº. 14.133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025/PM PIPI.

"Detcnnino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso V , que regulamenta a inexigibilidadc de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos aulos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 13 de janeiro de 2025

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

005/ 2025/ PMP/ PI

INEXIGIBILIDADE N·. 005/2025 -

PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000261/2025 PMP/PI

OBJETO; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE ARQUIVO MORTO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n.2 06.553.887 /0010-12 CONTRATADO; VILANIR XIMENDES DA COSTA, CPF n· 017.595.623-51.

SUPORTE LEGAL; Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. V, e demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO; R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo 12 (doze) parecias de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DOTAÇ ÃO ORÇAMENT Á RIA;

| Projeto/Atividade: | Elemento de Despesa: | Fonte de recurso: |

| 12.361.0002.2008 | 33.90.36 | soo |

VIGÊ NCIA; 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA; 15/01/2025

Piracuruca (PI), 06 de fevereiro de 2025. Publique-se. Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP/PI.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N2 207/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor na Secretaria Municipal de Educação do Município de Piracuruca e dá outras providências .

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgân ica do Municí pio de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar nº 001, de 10 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 12 Nomear MARIA DO CARMO RIBEIRO SANTOS FONTENELE, brasileira, portadora do CPF nº 010.989.613-07, para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenadoria Administrativa, na Secretaria Municipal de Educaçã o do Municí pio de Piracuruca-PI.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Prefeito Municipal de Piracuruca -