Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/05/2025

295
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edicao VCcCX

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal dE RibeIra dO PiAU
CNPJ N 01.612.604/0001-51
notasribeira@gmail.com
Decreto No 012/2025 de 29 de abril de 2025
"INSTITUI A COMISSAO Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
RIBEIRA DO Piauí/PI E DA OUTRAS
INSTRUMENTO: Contrato no 043/2025
PROVIDENCIAS"
OBJETo: reforma e construgao do refeitorio na "Unidade Escolar Luis Cronemberg", localizada na zona rural
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS N 1.041, de 23 de dezembro de 2024;
do Município de Ribeira Do Piauí-PI.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Programa
CONTRATANTE: Município de Ribeira do Piauí-PI/Secretaria Municipal da Educacao
Bolsa Familia;
CONTRATADA: GONGALVES ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ no 49.718.824/0001-90, pessoa
CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MDS n. 1.058, 18 de fevereiro de 2025.
juridica de direito privado, com sede na Rua Duque de Caxias, 249, Centro, CEP 64.890-000, Canto do Buriti
-- PI, atraves de seu Representante Legal, Sr. Joao Vinicius De Figueredo Gongalves, brasileiro, empresario,
possuidora do CPF no 065.227.973-21, residente e domiciliado em Teresina-PI.
O PREFEITO DO Município DE RIBEIRA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
VINcuLAgA0: Procedimento Administrativo no 1019/2025, Procedimento Licitatorio Concorrencia Eletronica
n0,001/2025/PMRP
DECRETA:
VIGENCIA: 120 (Cento e vinte) dias
Art. 1 Fica instituido a Comissio Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia
como instancia de planejamento das acoes intersetoriais de gestao das condicionalidades do
VALOR TOTAL Do coNTRATO: R$ 138.457,00 (Cento e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete
Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estrategias para o monitoramento do
cumprimento das condicionalidades nas areas da saude, educagao e ao apoio ao
reais).
FONTE DE RECURSOS:
DOTACOES ORCAMENTARIAS
- Promover agoes de divulgacao das condicionalidades do I
rograma Bolsa Familia:
cadastro atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de criangas e mulheres,
UND. ORCAMENTARIA
02.08.00-SEC.MUN.EDUC.,CULTURADESPORTO E LAZER
02.08.01FUNDEB.
conforme criterios do programa;
12.361.0269.1048.0000, 12.361.0269.1048.0000, 12.361.0269.1048.0000,
PROJETO ATIVIDADE
II - Realizar reunioes mensais ou sempre que necessario, para analise dos resultados
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 - OBRAS INSTALACOES
obtidos e elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa
FONTE DE RECURSOS
Familia;
500569,570,542-RECURSOSORDINARIOS
III - Realizar campanhas de sensibilizagao nos postos de saude, escolas e demais localidades
para cumprimento das condicionalidades;
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2025
IV - Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Unico para programas sociais;

V - Promover, em articulacao com a Uniao eo Estado, o acompanhamento do cumprimento
e descumprimento de condicionalidades.
Estado do Piauí
Pprefeitura Municipal de ribeira do Piauí
Art. 3 A Comissao sera composta pelas seguintes Secretarias:
CNPJ N01.612.604/0001-51
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
Secretaria Municipal de Saude;
Secretaria Municipal de Educagao, Cultura, Desporto e Lazer
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
Art. 4o A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenada
pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-se mensalmente a fim de
A Comissao de Contratagao de Ribeira do Piauí-PI, convoca os interessados do ramo,
tratar dos temas e assuntos de sua competencia.
para cotagao de pregos e futura contratagao direta de empresa do ramo pertinente,
$ 1 Os Membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia serao indicados por
para atuar como emissora de raio com difusao FM e com abrangencia e alcance no
suas respectivas secretarias.
Município de Ribeira do Piauí, para divulgagao de publicidade de informativos, dos
$2Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia:
atos, avisos, noticias e resultados administrativos executados pela Administragao
1- JOAO MARCOS PEREIRA GOMES - CPF: 071.210.643-08 - Secretaria Municipal
Municipal de Ribeira do Piauí-PI, de acordo com descrigoes e quantidades expressas
de Assistencia Social-Coordenador da Comissao;
em termo de referencia anexo e demais condigoes de execugao estabelecidas no
1I- RAIANE MENDES MESQUITA - CPF: 038.192.713-09 - Secretaria Municipal de
Processo Administrativo n0 1046/2025 - Procedimento de Dispensa
Eletronica no 011/2025/PMRP, com fundamento legal contido no art. 75, II da
Saude;
Lei no 14.133/2021. A aquisigao do Termo de Referencia, assim como o envio das
III- FRANCISCA DEUZA PEREIRA - CPF: 860.988.023-00 - Secretaria Municipal de
propostas, acontecerao no periodo de 02 a 07 de maio de 2025, e poderao ser
Educacao, Cultura, Desporto e Lazer.

$3 As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, como membros
Maiores informagoes, procurar a Comissao Permanente de Licitagao, por meio do
da Comissao, servidores municipais efetivos que atuam no processamento de dados do
endereco eletronico: cplribeiradopiaui@gmail.com
programa Bolsa Familia
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Ribeira do Piauí (PI), 30 de abril de 2025.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI, em 29 de abril de 2025
Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho
Agente de Contratagao/PMRP
Atenciosamente,
ANTONIO LUIZ DE
Visto:
ARAUJO COSTA
ARAUJOCOSTA
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI