Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIX

Secretaria
SANTA CRUZ
Municipal DE
SANTA CRUZ
Secretaria
DOPIAU
Municipal DE
EDUCACAO
EDUCACAO
Art. 89 Fica a chefe do Poder Executivo, autorizada a expedir regulamentagao necessaria ao fiel
cumprimento da presente Lei, atraves de Decreto.
StITuI, NO Município dE SAntA cRUZ dO PIAU!-
Art. 9 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
A SEmAna Municipal DO BrinCAR, E DA OUTrAS
Santa Cruz do Piauí-PI, 13 de outubro de 2025
tado do Piauí, no uso das atribuigoes legais
Municipal, submete a apreciagao da Câmara Municipal de
Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
ANTOS NUNES
na Municipal do Brincar"
Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí - PI
no periodo de 06 a 12 do mes de outubi
o,integrando-a as
comemoragoes do Dia da Crianga a nivel nacional, celebrado em 12 de
utubro,mesmo dia do
descobrimento da America. Para alguns essa ligagao simbolica com :
a crianga tambem representa esse novo, o que esta por vir.
Art.2 A Semana Municipal do Brincar, tem por objetivos
FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO
na vida das criangas;
Câmara muntcipal de tnta Cruz do Piaut-Pg
io Municipal de Governo
sao Ordina
I - Reconhecer a ludicidade como componen
a infancia;
em 12 yotades
PresidenteLomnde
ludico da sociedade;
Secretaric
Secretaria Municipal de Educagao - CNPJ: 01.937.405/0001-13
r cumprir o Art.31 da Convengao sobre os Direitos da Crianga das Nagoes Unidas,
Rua Ne Aristarco,S/N,Centro-Cep:64.545-000
E-mall: semecsantacruz@hotmail.com - Contato: (89)98812-6544

0023.887
SAnta CRuz
Secretaria
DO Piauí
Agora, e Avmngar!
EDUCACAO
PROJETO DE LEI N 015 /2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
Art.3 As Secretar
que todas as atividades
C3marz runicipal oe ~nta Cruz do Piaur-P
"Altera o Art.4, Art. 5 eo Art. 10 da Lei Municipal N 04/2011
vado emsao Orci
idade e no bem-estar
umo infantil, beneficiando vinculos
ducacio - CME de Santa Cruz do Piauí - PI e da outras
providencias'
s governamentais serao realizadas pelos orgaos da administragao publica,
A PREFEITA Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes legais e de conformidade com a Lei Organica Municipal, submete a apreciacao da
brinca
Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei
Art. 1%. Altera o caput do Art. 4 da Lei Municipal N 04/2011 de 14 de abril de 2011,
de vinculos entre a comunidade
moragao da Semana Municipal do Brincar, envolvera uma diversidade de
"Art. 4. O Conselho Municipal de Educacao - CME sera composto de dez membros titulares e
atividades centradas em brincadeiras, jogos, cursos, palestras, oficinas, seminarios e outras
atividades pertinentes nas Escolas
a) 03 (tres) representantes do Poder Executivo, indicados pela Prefeita Municipal que os designara
Art. 6e As atividades alusivas a Semana Municipal do Brincar, deve
xercer suas funcoes;
Educagao Infantil, nas Escolas de Ensino Fundamental, nas Escolas de Educagao de Jovens eb) 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
Adultos - EJA, no cRAs, nos espagos sociais e esportivos, mantidos pelas Secretarias.
c) 02 (dois) representantes dos pais de alunos, sendo:
pragas e locais arborizados, promovendo o contato com a natureza, o combate ao sedentarismo
:01 (um) representante de pais das escolas publicas municipais;
e uma relagao saudavel com a cidad
01 umrepresentante de pais da
scolas da Educagao Infantil da Rede Privada, se existir,
Paragrafo Unico. A Semana Municipal do Brincar, sera promovida com a mobilizagao
d) 01 (um) representante da comunidade da area educacional;
intersetorial, por meio de anuncios, panfletos e vinhetas, que informem sobre o significado do
e) 02 (dois) representantes dos trabalhadores em educagao (magisterio), sendo:
cias da infancia e para oc
envolvimento das ceo reconhecimento que o brincar entre familia desenvolve vinculos saudaveis e seguros, que se
:01 (um) represente das escolas publicas municipais;
:01 (um) representante das escolas de Educacao Infantil da Rede Privada, se existir.
a aplicagao da presente Lei, correrao por conta das dotagoes
f) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Acompal
nento e Controle Social do Fundo
volvimento da Educacao Basica -- CACS/FUNDEB.
Câmara unldpa
aui-PI-CNPJ:06.553
E-mait pmsantacruzdopiaul@hotmail.com -Cont
8998812-239
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais