Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 07/05/2025


TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 19/2024. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 19/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA, AO LADO DO CONDOMÍNIO VALE DO ARVOREDO, BAIRRO PEDRA MOLE, ZONA URBANA DE TERESINA-PI, EXTENSÃO: 399,59 M, LARGURA: 6,00 M, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP nº 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.467.238/0001-70, Inscrição Estadual nº 19.461.059-4, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n° 590, Sala B, Bairro São Cristóvão, Teresina - PI, CEP nº 64.052.335, e-mail: constel2009@hotmail.com, neste ato representada por seu Sócio Administrador, DIOGO VIDAL MENESES, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o nº 042.107.323-38, residente e domiciliado nesta Capital, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 19/2024, conforme o processo nº 00081.001929/2025-67, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da CLÁUSULA PRIMEIRA e da CLÁUSULA SEGUNDA da avença, as quais vigoravam conforme alteração promovida pelo Segundo Termo Aditivo, para correção do valor contratual, com base na planilha orçamentária corrigida (id. 12080125 ), em decorrência da revisão da alíquota do ISS, tudo constante no processo administrativo nº 00081.001929/2025-67, passando o valor da contratação de R$ 250.057,75 (duzentos e cinquenta mil, cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) para R$ 244.617,81 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e um centavos). 1.2. A discriminação dos valores dos itens está contida na Planilha Orçamentária Corrigida (id. 12080125 ). CLÁUSULA SEGUNDA DA JUSTIFICATIVA 2.1. A justificativa para a correção do valor contratual encontra-se no Relatório Técnico (id. 12032621 ) emitido pela Comissão Técnica designada em sede da Portaria nº 28/2025, de 18 de fevereiro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Ofi -cial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina - PI, 07/05/2025. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB (Contratante). DIOGO VIDAL MENESES, Representante Legal (Contratada).

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