Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/09/2025

1 d :OCC564996DDB5382

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41.522.384/0001·90 Exen:láo: 2025

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.174 Anulaçã o

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providências

453

462

818

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA -41 .522.38-4/0001·90 Exercido: 2025

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.174

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2074.0000

ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA

3.3.90.36.00

800

999

000

15.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

600

Transferências Fundo a Fundo da Recursos do SUS proveniantas do Governo Federal - Bloco da Man

N&o &eapli<;.3

10.301.0428.2078.0000 3.3.90.39.00 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 25.000,00 F.R.: 1 600 02 800 999 000 Traneferênci$s Fundo EI Fundo da Recursos do SUS provenient$8 do Governo Federal - BloOO da Man N3o &eapllc.a

10.301.0428,2069.0000 3.3.90.30.00 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÃR IA MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 F.R · 1 600 02 800 999 000 Transferêocias Fundo a Fur\00 da Racursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Man Não se apllca

10.301.0428.2069.0000 3.3.90.39.00 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA 312.700,00 OUTROSSERVIÇOSOETERCEIROS·PESSOAJURIOICA F.R.: 1 600 02 800 999 000 Translerência:5- Fundo a Fundo de Reouroos 00 SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man NGo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

04.131.0021.2106.0000

SOCIALL

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.1 1.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Racul'$0$ nêo Vinc))l-t'IÓ06 de Impostos

N3o &e apllca

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigent:e, um crédi'to adicional na import&ncia de R$1 . 501 . 700, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

Anulaçã o

01 01 00 CAMARA MINICIPAL

01.031.0001.2020.0000 ADMINISTRACAO DA CAMARA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursoa nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se apuca 1!5.000,00 F.R.: 1 500 00

01.031 .0001.2020.0000

3.3.90.36.00

l500

ADMINISTRACAO DA CAMARA

Recun;os não Vinculados de Impostos

999 000

Não se &plica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

152

PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS

09.271.0492.2011.0000

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recur'$08 não Vinculados de tmpoetoe

999 000

Nêote apHea

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

168 15.452.0323.2103.0000 PLANEJAMENTO URBANO 13.000,00 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA E SERVIÇO SOCIAL

3.1.90.11.00

500

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Ri&eut'$0$ não Vinculados de lmpostO&

Nêose epnce

500

608

08.244.0486.2107.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo se e,pliçe,

174 15.452.0323.2103.0000 3.3,90.36.00 500 999 000 PLANEJAMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Rect.il"$0S nto Vlncut,,dos de Impostos Não se aplica 10.000,00 F,R.: 1 500 00 Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientea de :

Anutaçao:

CAMARA MINICIPAL

01 .031.0001.2020.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

AOMINISTRACAO DA CAMARA

OORIGAÇÔES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêoeee,pliCEI

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

AVENIDA MIGUEUNO BRAGA

41.522.384f0001·90

Exerclclo:

202!5

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.174

GABINETE 00 PREFEITO

04.121.0020.2003.0000

3,3.90.39.00

500

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0021.1069.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

4.4.90.!52.00

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência Especial da União

999

000

N30 se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0188.1022.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.51 .00

500

200

000

12.361.0188.2019.0000

3.3.90.30.00

571

999

000

12,361 .0188.2019,0000

3.3.90.34.00

500

200

000

FUNDES · VALORIZAÇÃO

12.361.0188.1063.0000

4.4.90.51 .00

542

999

000

12.361.0188.2036.0000

3.3.90.30.00

999

000

12.365.0190.2097.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.0 190.2113.0000

3.1.90.11.00

540

OBRAS E INSTALAÇÕES

Educação · Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

MATERIAL OE CONSUMO

-150.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-38.000.00

F.R. Grupo:

706 05

·100.000,00

F .R. Grupo:

500 00

·22.000,00

F.R. Grupo:

571

Translerência11 do Estado relerente11 a Convê nios e lnstrumen!Olll Congê neres vinculados é Educaçê(

Nào &e aplica

ENSINO REGULAR

-40,000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTf F.R. Grupo:

500 00

Reeursos não Vinculados de Impostos

EOUC8Ç:90 · 088P88a8 com MOE

00 MAGISTÉRIO

ENSINO REGULAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçlo da Uniã o . VAAT

Não se aplica

ENSINO REGULAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerencias oo FUNDEB . C0ml)lementaçao eia União . VMF

Não se aPllea

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDES. Complementaçào da União . VAAT

FUNDES · Profission&is da EClucação Básic

EDUCAÇÃO

PRE·ESCOLAR

-43.000,00

F.R. Grupo:

542 01

·100,000,00

f .R. Grupo:

541

-190.000,00

F.R. Grupo:

542 01

-100.000,00

F .R. Grupo:

Transferénciat1 do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos

230

000

FUNDES · ProflsslonaAs da Edvcaçê o Béslc

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

ENSINO REGULAR

3.3.90.36.00

500

200 000

FUNDES. VALORIZAÇÃO

Educação · Despesas oom MOE

DO MAGISrtRIO

41.522.384/0001·90

2025

Exercício :

FUNDES · VALORIZAÇÃO

DO MAGISTÉRIO

12.361.0188.2035.0000

3.1.90.04.00

540

230

ENSINO REGULAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES· Profissionais da Educação Bási c

000

283 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 543 999 000 Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAR Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 543 01

292 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 540 999 000 Transferênc ias do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

296 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. 540 999 000 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

358

368

425

432

12.361.0188.2084.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0188.2091.0000

3.3.90.30.00

553

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

Não se aplica

ENSINO REGULAR

MATERIAL OE CONSUMO

150.000,00

540

6.000,00

540

40.000,00

550

52.000,00

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

10.301.0428.2069.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

3.3.90.40.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FiSICA

Saúde· Despesas com ASPS

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

30.000,00

500

100.000,00

SOO

1.501 .700,00

220

Anulação

255

E COMUNIC.

200.000,00

500

270.000,00

540

100.000,00

500

5.000,00

500

191

218

219

254

281

314

349

8.000,00

500

10.000.00

500

◄5.000.00

F.R. Gn.ipo:

500 00

(Continua na próxima página)

41 .522.384/0001-90

Exercido:

2025

DECRETO Nº 20, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.174

| 02 07 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |

| 471 | ASSISTENCIAMEOICAE SANITÁRIA 10.301 3.1.00.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600 ... Transferlndas Fundo• Fundo de Rec:uraos do SUS provenientes apKca | -130.000.00 F.R. Grupo: 1 800 02 do Governo Federal - Bk>oo de Ma | .0428.2081.0000 000 Não se |
| 02 08 00 530 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRt.r 17.512.0457.1030.0000 DESPESA CONTRA AS SECAS 4.4.90.51 .00 OBRAS E tNSTAL.AÇôES 500 Recursos nlo Vinculados do Impostos 999 000 Nãoaeeplic:a | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 031 ... | 17.s«.0457.1045.0000 DESPESA CONTRA AS SECAS 4.4.90.51.00 08RAS E INSTALAÇÕES 500 Recurt100 nao Vincul&doe de Impostos ... 000 Nlo-•pllca | ·91 .700,00 F.R. Grupo: , 500 00 | |
| 09 00 647 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTC 20,605.0096.1034.0000 SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS .• .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 ROQl.ll'll09 nlo Vlnçuladoe de lmpostoa ... 000 NãoHapl lca | ·100.000,00 F.R. Grupo: , 500 00 | • |
| ... | SISTEMA OE DISTRIBUIÇÃO DE PROOUTOS AGRICOLAS .4 ,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rea.11110S nAo Vinculados de Impostos NAOM8pllca | -100.000,00 F.R. Grupo: , 000 00 | 20.805.0096.1059.0000 • ... 000 |
| Ar tigo 3o. - Est e decreto en tra em vi gor na data de s ua publicaçAo . | Ar tigo 3o. - Est e decreto en tra em vi gor na data de s ua publicaçAo . | Ar tigo 3o. - Est e decreto en tra em vi gor na data de s ua publicaçAo . | DE 2025 • LEI N.174 |
| DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO | DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO | DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO | DECRETO Nº 20 , DE 01 DE AGOSTO |

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI PI

C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA, 5/N" - BAIRRO CENTRO FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000 ~all: pmfarturadopiaui10@gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SÚMULA : Audiência Pública para Avaliação das ações de saúde referentes ao segundo quadrimestre de 2025 e DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 de FARTURA DO PIAUÍ -Piauí.

Atendendo o que dispõe no§ 5º do Art. 36 da Lei Complementar n· 141, de 13 de janeiro de 2012, com a finalidade de proporcionar a transparê ncia necessária do montante e fontes de recursos aplicados no período, bem como a oferta e produção de serviços de saúde prestados pelo Município, o Prefeito Municipal de FARTURA DO PIAUI, Estado do Piauí, vem por meio do presente edital "CONVOCAR A COMUNIDADE", Conselho Municipal de Saúde, Vereadores e interessados para participarem da "AUDIIÊNCIA PÚBLICA " visando à participaçã o popular na Avaliaçã o, do cumprimento da PROGRAMAÇÃO ANUAL referente ao Segundo quadrimestre, de 2025, de acordo com as informações abaixo:

Data da realização : 24 de Setembro de 2025 ( QUARTA FEIRA)

Horário de abertura: 9h0Dminh00 horas

Local da reuniã o: Auditório da Câmara Municipal de vereadores

FARTURA DO PIAUf -Pi,19/09/2025.

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·1 " ~,.

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EXTRA TO DE CONTRATO

| Contrato nº: | 678/2025 |

| Procedimento: | ADESÃ? A ATA SRP Nº 08/2025- PMMP-PI, PREGÃO ELETRONICO SRP Nº08/2025 |
| Vigência : | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de peças para veí culos. |
| ValorR$: | R$ 64.539,67 (sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e nove reais esessenta esete centavos). |
| Contratante: | SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Contratada: | F.REIS FILHO &CIA LTDA-EPP ,CNPJ Nº 02.758.851/0001-23 |
| Data de Assinatura: | 10.09.2025 |

ld :09F ED9A8B2C7 5707

| Contrato nº: | 679/2025 |

| Procedimento: | ADESÃO A ATA SRP Nº 08/2025- PMMP-PI, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº08/2025 |
| Vigência : | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. |
| Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS , para fornecimento de peças para veículos. |
| Valor R$: | R$ 71.201,99(setenta eum mil eduzentoseum reais e noventa e nove centavos); |
| Contratante: | SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE |
| Contratada: | F. REIS FILHO & CIA LTDA-EPP ,CNPJ Nº 02.758.851/0001-23 |
| Data de Assinatura: | 10.09.2025 |