Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/10/2025

184

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos e materiais pedagógicos de apoio à aprendizagem, voltados ao fortalecimento da educação em tempo integral no Município de São Miguel da Baixa Grande/PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento na Art.72, Art. 75 II, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 134/2025 e Dispensa de Licitação nº 046/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de dispensa de licitação , cujo o objeto é a contratação de empresa para fornecimento de brinquedos e materiais pedagógicos de apoio à aprendizagem, voltados ao fortalecimento da educação em tempo integral no Município de São Miguel da Baixa Grande/PI, constante no processo e adjudicar o objeto licitado em favor da empresa MULTI OFFICE LIDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 34.961.354/0001-14, com o valor global R$ 41.241,40 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), conforme documentos que instruem este processo.

São Miguel da Baixa Grande- PI, OI de outubro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

ld :OFSBEDAl 72C9645A

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos e materiais pedagógicos de apoio à aprendizagem, voltados ao fortalecimento da educação em tempo integral no Município de São Miguel da Baixa Grande/PI.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de dispensa de licitação nº 046/2025, de que trata este processo, objetivou a contratação de empresa para fornecimento de brinquedos e materiais pedagógicos de apoio à aprendizagem, voltados ao fortalecimento da educação em tempo integral no Município de São Miguel da Baixa Grande/PI, foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o parecer da comissã o permanente de licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa MULTI OFFICE LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 34.961.354/0001-14, com o valor global R$ 41.241,40 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exercido: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

Abre no orç,amento vigente crédi to suplementar e da outras providências adicicnal

| Artigo lo . - Fica aberto no or çamento v igente, um cr édito adicional na R$1. 269. 000, 00 distribu1dos as seguintes dotações: Suplomenteçêo ( + ) | Artigo lo . - Fica aberto no or çamento v igente, um cr édito adicional na R$1. 269. 000, 00 distribu1dos as seguintes dotações: Suplomenteçêo ( + ) | Artigo lo . - Fica aberto no or çamento v igente, um cr édito adicional na R$1. 269. 000, 00 distribu1dos as seguintes dotações: Suplomenteçêo ( + ) | Artigo lo . - Fica aberto no or çamento v igente, um cr édito adicional na R$1. 269. 000, 00 distribu1dos as seguintes dotações: Suplomenteçêo ( + ) | import3ncia de 1.U9.000,00 |

| 02 02 | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
| | 40 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.35.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE AOM, PL SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recuf'808 não Vlncul&do8 de lmpostoe TESOURO MUNICIPAL | | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 41 3.3.90.36.00 500 999 001 | 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OE AOM. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur&06 não Vinculados de lmpoe.toe TESOURO MUNICIPAL | PL | 140.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 42 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM. PL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur&06 nlo Vinculados de lmpoe.tos TESOURO MUNICIPAL | 250.000,00 F.R.: 1 !500 | 00 |
| | 54 500 999 001 | 26.122.0003.2025.0000 MANUTENÇ ÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 180.000,00 F.R: 1 500 | 00 |
| | 337 3.3.90.30.00 720 999 002 | 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇ Ã OE ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM, PL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasda União Referentes As participaçOes na exploração FEP | 18.000,00 F.R.: 1 720 00 de Petróleo aG.éaNatural | |
| | 341 | 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL | SECRETARIA DE ADM, PL | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 03 | 00 DEPARTAMENTO OE AGRlCULTURA E 64 20.606.0004.2030.0000 3.3.90.36.00 | ABASTECIMENTO ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- | SECRETARIA DEAGRI< PESSOA FÍSICA 6.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 04 | 01 FUNDO DE | VALORJZAÇÃ O DA EDUCAÇÃO BÁS ICA- FUNOEB | | |

Resolve:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01812564000148 Exercido: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

| 02 | 04 01 | FUNDO DE VALORIZAÇÃ O DA EDUCAÇÃO BAslCA - FUNDES | FUNDO DE VALORIZAÇÃ O DA EDUCAÇÃO BAslCA - FUNDES | FUNDO DE VALORIZAÇÃ O DA EDUCAÇÃO BAslCA - FUNDES | |

| | 74 | 12.361.0006.2089.0000 3.1.90.11.00 S41 230 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfen\nclas do FUNOEB - Complementação da União- VAAF FUNDEB - Proflssloosls da Educação Baslc: | 10.000.00 F.R.: 1 S41 | 00 |
| | 353 | 12.365.0007,1052.0000 4.4.90.52.00 542 899 200 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA OE CRECHES E& EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer&nclas do FUNDEB . ComplemenlaçAO da Unll!io . VAAT FUNDEB 30 | 12,000,00 F.R.: 1 õ4 2 | 00 |
| | 363 | 12.385.0007.2048.0000 3.3.90.30.00 542 999 200 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30 MATERIAL DE CONSUMO Transferência s do FUNOEB. Complementaçao da União - VAAT FUNOEB 30 | 50.000,00 F.R.: 1 S42 | 00 |
| 02 | 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | |
| | 128 | 12.361.0006.2041.0000 3.3.90.30.00 500 200 001 | ENCARGO COM TRANSPORTES ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO Recursos nAo Vinculados do Impostos MOE | 35.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | OS 00 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS | | |
| | 166 | 04.751.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculados da Impostos TESOURO MUNICIPAL | 60.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 168 | 04.751.0010.2080.0000 3.3.90.39.00 !500 999 001 | MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 170 | 15.451.0010.101 2.0000 3.3.90.30.00 500 899 001 | CONSTR. AMPL, MANUT. REDE OE ABASTECIMENTOS O'Ã( MATERIAL OE CONSUMO Recursos l'\lo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 180 | 15.451 ,0010.2228.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENCAO DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVICOS F OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'Soel nao Vlnculad08 de lmpost08 TESOURO MUNICIPAL | 25.000,00 F,R.: 1 500 | 00 |
| | 184 | 15.452.0010.2056.0000 3.3.90.39.00 soo 999 001 | MANUT. DA DIVISÃO DA LIMPEZA PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao Vinculados do Impostos TESOURO MUNICIPAL | 130.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01612564000148 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

FUNDO MUNICIPAL CE SAÚDE

224 10.301 .0011 .2062.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC 70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man 999 300 FNS CUSTEIO

231 10.301 ,0011 .2062.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÜC 80.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 600 Transffrl!ncins Fundo a Fundo dl!I Rect.1rso5 do SUS ptOVflnlenU!ls do Governo Fedl!lr.nl · Bloco de Man 999 300 FNS CUSTEIO

232 10.301 .001 1.2062.0000 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. E SISTEMA DE SAÚC OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA 20.000,00 F.R.: 1 605 00 605 999 303 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para p ENFERMAGEM

02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL

325

08.244.0012.2071 .0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

999 400

ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS FMAS

327 08.244.0012.2071.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA MUN. ASSISTI 28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Ri&cuí$0& nã o Vinculados de lmPo$l08 999 400 RECURSOS PROPRIOS FMAS 354 13.392.0006.2010.0000 3.3.90.39.00 701 999 000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -150.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transrerência s de Convênio s ou Instrumentos Congêner es dos Estados Nllio se 0plic.:i

Ar tigo 2o . Ocr édit.oo.ber to no. for mo. do o.rt.igo o.nterior ser á c ober to c om recur loI provenientes de:

Anulação :

GABINETE 00 PREFEITO

99.999.9999.2999.0000 RESERVA OE CONTINGtNCIA 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNCIA 500 999 001 Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL -150.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINAN

32 04.122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.1.90. 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL -20.000.00 F. R. Grupo: 1 500 00

34 04.122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.1 .90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500 Recursos nao Vinculados ele Impostos 999 001 TESOURO MUNICIPAL -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO RUA JOAQUIM BALBINO 01812564000148 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINAN 37 04.122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -15.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 710 00 710 Transferên cia Especial do8 Estados 999 008 TRANSF. ESPECIAL ESTADO

43 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 710 999 008 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -70.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 710 00 Transferênci a Especial dos Estados TRANSF. ESPECIAL ESTADO

44 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 750 999 003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -10.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 750 00 ReaJrsos da Contribuição de Intervenção no Oominio Econõmico - CIOE CIDE

56 26.122.0003.2025.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ~.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 001 Recul'$0s nao v1ncu1ooos de Impostos TESOURO MUNICIPAL

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA· FUNDEB

93 12.365.0005.2092.0000 DESENVOLVIMENTO E OUALIDADE NO ENSINO -1 2.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferên cias do FUNOEB · Impostos e Transferên cias de Impostos 999 200 FUNDEB 30

94 12.365.0007.1052.0000 4.4.90.51.00 540 999 200 ENSINO INFANTIL ·10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferên cill6 do FUNDES - lmPOSI08 e Treinsferêficia s de lmPOStos FUNDES 30

101 12.365.0007.2046.0000 ENSINO INFANTIL ·50.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00 540 Ttt1nsterên C19s do FUNDES - 1mpos1os e Tr9nsterên ciE1S de 1 mpos10s 999 200 FUNOEB 30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

113 12.361 .0006.2021.0000 3.3.90.30.00 551 999 204 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ·10.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 551 00 Transferên cias do Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) PODE

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 01 de agosto de 2025

129 12.361 .0006.2041 .0000 3.3.90.30.00 553 999 203 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ·110.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F,R. Grupo: 1 553 00 Transferên cias de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte ES< PNATE JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 069.920.113-67

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS

174 15.451.0010.1020.0000 4.4.90.51 .00 700 999 005 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·150.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferênc ias de Convê nios ou Instrumentos Congêner es da União CONVENIO FEDERAL

201 26.782.0010.1014.0000 4.4.90.51 .00 700 999 005 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -140.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras T ransíerências de Convênios ou Instrumentos Congêner es da União CONVENIO FEDERAL

202 26.782.0010.1014.0000 4.4.90.51 .00 701 999 006 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados CONVENIO ESTADO

205 27.812.0009.1035.0000 4.4.90.51.00 500 999 001 DESPORTO E LAZER· INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vlncutados de Impostos TESOURO MUNICIPAL

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

2025

Exercicio:

210 10.301.0011.1048.0000 4.4.90.52.00 600 999 300 PROMOÇÃO A SAÚD E OE QUALIDADE ~ .000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé' FNSCUSTEIO

241 10.301.0011 .2093.0000 3.1.90.11.00 605 999 303 PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para ENFERMAGEM

253 10.303.0011.2070.0000 3.3.90.30.00 600 999 300 PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE -70.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé FNSCUSTEIO

02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL

319 08.243.0012.2029.0000 3.3.90.36.00 500 999 400 GESTÃO DA ASSISTêNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS FMAS -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-1 .269.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

RUA JOAQUIM BALBINO

01612564000148

Exercício :

2025

DECRETO Nº 31 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.15

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

130 12.361 .0006.2041 .0000 3.3.90.30.00 576 999 000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL -60.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 576 00 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Nllio se aplle9

146 12.365.0007.2031 .0000 ENSINO INFANTIL -6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vincu\::ados do Impostos 200 001 MOE

153

13.392.0008.2225.0000 3.3.90.31 .00 719 999 009 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -35.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIST1CAS, CIENTIFICAS, OESPG=.R. Grupo: 1 719 00 Transferências da Polít ica Nacional Aldlr Blanc de Fomen10 à Cultura · Lei nº 14.399/2022 ALDIRBLANC

154

13.392.0008.2225.0000 3.3.90.39.00 719 999 009 DESENVOLVIMENTO CULTURAL -1 8.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 719 00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura · Lei nº 14.399/2022 ALDIR BLANC

10.000,00

500

185