Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 303/2025

PEDRO II-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidora, Tcrczlnha Santos de Castro Soaru e dá outra:,: providência s.

- A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no u so de suas atribuições legais~

- CONSIDERANDO o Art. 98 da Lei Municipal 690,

- CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4 .510/2025

- CONSIDERANDO o pedido da Servidora

CONSIDERANDO o Parecer o Favorável da Secretária Municipal de Educação do pleito da servidora.

DECRETA:

~Conceder, a pedido da servidora Teresinha Santos de Castro Soares, portadora da Rg. nº 1 4 SSP-Pl CPF Nº 397.·· .···-04, função Serviços Gerais, vinculada a Secretária Municipal de Educação lotada na Palmeira dos Soares, Licença Prêmio pelo o período de 90 (noventa) dias, concedido seus efeitos a partir do dia 18/09/2025.

Art.2·-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedro li, Estado do Piauí, aos 18 (dezoito) dias do mês setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro II-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 304/2025

PEDRO li-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre conceHAo de Licença Prêmio a servidora, Maria M3nlca de Ollvelra Almeida e dA outras providências .

- A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Art. 98 da Lei Municipal 690,

CONSIDERANDO

o Processo Administrativo nº 4 .824/2025

CONSIDERANDO o pedido da Servidora

CONSIDERANDO o Parecer o Favorável da Secretária Municipal de Educação do pleito da servidora.

DECRETA:

Arr.1·Conceder., a pedido da servidora Maria M3nlca de Oliveira Almeida, portadora da Rg. nº l. · · · . · ·9 SSP-Pl CPF N º 896. · · . ·· ·-20, função Professora., vinculada a Secretária Municipal de Educação lotada na José Teixeira Santos e Barra dos Medeiros, Licença Prêmio pe lo o período de 90 (noventa) dias~ retroagindo seus efeitos a partir do dia 10/09/2025 .

Art.2"-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedro II, Estado do Piauí, aos 18 (dezoito) dias do mês setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandilo Prefeita Mu11icipal de Pedro II-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

Decreto nº 305/2025

Pedro II PI, 25 de Março de 2025.

"Dispõ e sobre a Nomeação do (a) Senhor (a) C/eiciane Leite Neves. no Cargo de Assessor Técnico le dá oulras providê ncias".

- A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí , ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atrjb\_uições Jegais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE:

- Art. 1° -Nomear, o (a) Senhor (a) Cleiciane Leite Neves, portador (a) do RG/CPF nº 958.º*.º*-91, no Cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, vinculado à COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.
- Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a OJ de .se. temhro de 2025 ..
- Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

fjt,\_;,.,\_k é.

{)µ-.,,,., r-,

,.;.u.,.,

Elisabete Rodriglies de Oliveira Nunes Brandlo Prefeita Municipal

Decreto nº 306/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li MPALÁ CIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 34.S .. Centro CEP: 64.255-000 -CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro li -PI, 19 de Setembro de 2025.

.. Di~ ·plle sobre a concessão de diárias à Servidor.es Públicos .do Municipio .de Pedro II-PI e aérota outras providências correlatas. "

- A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO 11. Estado do Piauí, ELISABETE .RODRIGUES .D.EO.Llv.EIRA.NUNES.BRAND.ÃO, .ru:, . uso .de suas;m:ibuiçõesJegais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. e

CONSIDERANDO. os Artigos 56° e 57° da Lei Complementar 009/2025 (Novo Regime Jurídico do Servidor Público de Pedro li-PI). Artigos 56° e 57°;

DECRETA:

- Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a concessão de diárias para a cobertura de despesas com hospedagem e alimentação de servidores público s em regime efetivo, contratado ou comissionado que, em caráter eventual ou transitório, se afastar do Municfpio de Pedro II-PI, para outro Município, Estado ou Pais, em objeto de serviço.
- § 1 ºo valor de wna diária a que se reporta o artigo anterior, em caso de deslocamento da sede do Município para wn outro município , fora do Estado do Piauí , .passa.a ser .o seguinte. con:fonne o -cargo:
- a) Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 800.00 (oitocentos reais);
- b) Secretário (a), Procurador (a), Controlador (a): RS 400.00 (quatrocentos reais);
- c) Servidores Públicos Municipais Efetivos,. Comissionados e Contratados: RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
- §2º- Ocorrendo deslocantento dentro do Estado do Piaui, o valor de uma diária passa a ser o que se segue:
- a) Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 400 .. 00 (quatrocentos reais)
- b) Secretário (a). Procurador (a). Controlador (a): R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
- c) Servidores Públicos Municipais Efüâvos. Comissionados e Contratados: R$ 140,00 ( cento e quarenta reais);

§3º- Quando o deslocamento dentro do Estado do Estado do Piauí. não exigir pernoite fora da sede do município de origem, será devido ao servidor o vaJor de meia. djária .

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais