Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRET ARlA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

Resolução 12/2025 -CMAS, de 13 de Março de 2025.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS referente ao ano 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº077 de 30 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência - CMAS, se reuniu em Reunião Ordinária , realizada em 05 de Março de 2025, e em base as suas competênc ias e nas atribuições conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistênc ia Social - NOB- SUAS;

CONSIDERANDO Aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal Assistência Social­ CMAS referente ao ano de 2025.

RESOLVE:

ART.1° Aprovar Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS referente ao ano de 2025.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/ 0001 -

Avenida Carlos Libório, 1 O 1, Centro

Monsenhor Hipólito - PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

ATA DE REGISTRO PE PRECOS Nº 008/2025

O MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUI, pessoajurldica de direito públi co interno. com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101 , Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão Elctr6nico oº 008/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo nº 008/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) emprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s). atendendo às condições previstas no edital, sujeitando­ se as partes ãs normas constantes na Lei n" 14.133/2021 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA O MUNICIPIO DE MONSENHOR fflPÓLITO·PI" , nas quantidades, condições e especificações contidas no Tenno de Referência, confonne especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referênc ia, Anexo l, do Pregão Eletrllnlco nº 008/2025/PMMH, que é: parte integrante desta Ata. assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os constantes abaixo:

| LO'Bl- | LO'Bl- | LO'Bl- | LO'Bl- | LO'Bl- | LO'Bl- | LO'Bl- | LO'Bl- |
| DUCIUÇÃO | LO'B | ffllM | UND | MARCA/ PAlllllCANTII | QTDII | VALOR IJNIT. | VALORTOTAL |
| URNA FUNERARlA ADULTO: CONFECCIONADA EM MADEIRADE PINUS COM 18MM OE ESPESSURA: FORRO INTERIOR EM TECIDO TNI' , ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO, TAMPA COM 04 CHAVETAS, COM 06 ALÇAS ARTICULADASTIPO PARRErRA; DIMENSÕES : LARGURA OE 58 A 80CM, COMPRIMENTO: 1,00 METROS ATÉ 1.90 METROS PADRÃO POPULAR. OBS: VESTIMENTAS MASCULINAS OU VESTIMENTAS FEMININAS. | 1 | 1 | UND | MADEFERRO | 26 | R$ 1.720,00 | R$ 44.720,00 |

- 4.8.1. por razão de interesse pú blico; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 1 25 da Lei 1 4.133/2021.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, sera anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. Para a adesão d esta ata, o carona e ór gão gerenciador d everão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5ºdaLei 14.133/2021.
- Para finneza e validade do p actuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 11 de março de 2 025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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| URNA FUNERÁRIA INFANTIL: Confeccionada em madeira decedro, forro interior em t ecido TNT, acabamento em verniz de alto brilho, tampacom 04 chavetas,com 04 alças articuladas tipo parreira, comprimento: 50 CM até1 ,00 metro 1 padrão popular. | 1 | 2 | UND | MADEFERRO | 6 | R$ 500,00 | R$ 3.000,00 |

| Serviços de preparação de corpos / conservação T anatopraxia (Somatoconservação). | 1 | 3 | UND | SERVIÇO PRÓPRIO | 18 | R$ 818,00 | R$14.724,00 |
| Serviço de Translado: Picos (PI) - Monsenhor Hipólito (PI) eTeresina (PI)- Monsenhor Hipólito(PI) | 1 | 4 | KM | SERVIÇO PRÓPRIO | 17000 | R$2,10 | R$ 36.750,00 |
| VALORTOTALDOLOTI | VALORTOTALDOLOTI | VALORTOTALDOLOTI | VALORTOTALDOLOTI | VALORTOTALDOLOTI | RS".D4.11 | RS".D4.11 | RS".D4.11 |

3. VALIDADE DA ATA

- 3.1. A validade d esta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor( es ).
- 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo s uperveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pe lo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciad or d everá proceder à revogação desta ata de registro de preços , adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
- 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar s uperior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de cele b rar contrato administrativo.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1 , 4.6.2 e 4.6.4 será fonnalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços podera ocorrer por fato superven iente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprime nto da ata, devidamente comprovados e justificados:

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