Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIX

CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES:
Para o fiel cumprimento do objeto pactundo na clausula 1', as partes obrigam-se a:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
1.1 Secretaria Municipal de Educacao:
Rua Maria das Merces Ribeiro,n.406, Centro
Monitorar, orientar e avaliar a cxecugao do objeto assumido pela CONVENENTE,
CNPJ06.553.630/0001-70/CEP64.780-000.
Anisio de Abreu
E-MAIL:pmanisiodeabreupi@gmail.com
diretamente ou por delegacao
Analisar as prestacoes de contas da CONVENENTE, questionando-as ou rejeitando-as,
Portaria N166/2025,ANISIO DE ABREU/PI, 05 DEMAIO DE2025.
se for o caso;
Dispoe sobre exoneragao de cargo comissionado,e
Transferir a CONVENENTE os recursos financeiros consignados no presente convenio
da outras providencias.
no valor de RS 3.000,00 tres mil reais m
te o dia 10 dcz
O Prefeito do Município de Anisio de Abreu, Estado do Piauí usando das
atribuigoes legais, conferida pelo inciso VI, do Artigo 66, da Lei Organica e da Lei
Para fins de acompanhan
ento, hiscalizacao e avaliacao da execucao do presente Termo de
Complementar n0,001/2025 do Município.
Convenio, fica designado como Fiscal do Convenio o servidor EDUARDO CLEBER
SOARES MACEDO. inscrito
CPFsob on
754.968.523-15.que
RESOLVE:
responsabilidade de zelar pelo cumprimento das clausulas
Artigo 1-Exonerar Senhor JOSE MARIANO RIBEIRO SOARES,inscrito
para providencias cabiveis.
no CPF n.o*
**.650.353-**, do cargo de provimento em comissao de Assessor
Administrativo CC 9, Lotado na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
da Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu/PI.
1.2 Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:
Artigo 2o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas
Aplicar intcgralment
os recursos financeiros repassados pelo Município. nas
as disposicoes em contrario.
atividades pedagogicas e assistenciais prestadas aos alunos da entidade;
Registre-se,
Oferecer atendimento educacional especializado - AEF - aos alunos na rede Municipal de
Publique-se,e
Educacao conforme a disponibilidade da instituicao ca.demanda social
Cumpra-se.
Atender aos encaminhamentos procedidos da Secretaria Municipal de educacao:
Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI, 05 de maio de 2025
atendimento ao objeto do presente convenio,bem como suas metas, especialmente com
profissionais devidamente capacitados;
Manter atualizados os registros contabeis permitindo auditoria, a qualquer tempo, dos
RAMON RUBEN DE MACEDO
Prefeito Municipal
orgaos que prestam auxilios matcriais humanos;
CLAUSULA TERCEIRA-DA VIGENCIA E RENOVACAO
MARIA APARECIDA MIRANDA DIAS
O prazo de vigencin do presente convenio e de 12 (Doze) meses
tendo inicio n
Chefe de Gabinete

02/05/2025 e termino em 02/05/2026. podendo ser prorrogada por solicitacao expressa das
partes, apos avaliacao dos resultados obtidos, no prazo minimo de 30 (Trinta) antes do termino
EStaDO DO Piauí
do acordo.
Rua Maria d
Anisio de Abreu
E-MAlL:pmanisiodeabreupi@gmail.com
CLAUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSOS:
Os repasses destinados ao objeto deste convenio serao pagos
oriundos de recursos proprios do Município.
TERMO DE CONVENIO QUE CELEBRAM
CONCEDENTE, O Município DE ANISIO
CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICIDADE:
DE ABREU, ESTADO DO Piauí, DO OUTRO
A publicidade dos atos praticados em funcao da execucao do objeto deste convenio devera
LADO,
COMO
CONVENENTE,
ASSOCIACAO DE PAIS
AMIGOS
DOS
restringir-se ao carater cducativo. informativo ou dc orientacao social, nao podendo const
EXCEPCIONAIS -APAE, PARA OS
FINS QUE
nomcs,simbolos ou imagens que
ESPECIFICAM,
QUE
publicos,respcitados os direitos ptevistos na legislacao pertinente
PRESENTE CONVENIO DE No. 01/2025 QUE
VIGORARA NA FORMA ABAIXO:
CLAUSULA SEXTA-DA DENUNCIA E RESCISAO
a) O presente convenio podera, a qualquer tempo, ser denun
iado por qualque
diante notif
dencia minima de 30 trinta) dia
rescindido po
o Município DE ANiSIO DE ABREU,
infracao legal ou descumprimento das obrigagoes assumidas, ou pela superveniencia de norma
legal ou fato que o torne juridica, material ou formalmente inexequivel.
CONCEDENTE
ia das Merces Ribciro,
SANTANA
b)Desde que haja conveniencia para as partes o pres
e convenio podera scr rescindido
E PAIS E AMIGOS DOS
IONAI
Município
amigavelmente, reduzindo-se o acordo
Rogerio Dias
CNPJ N
46.813.117/0001-95, ne
rescindido judicialmentc dc acordo com a Iegislagao processual vigente.
NEGREIROS, bras
287.302.913-7
CLAUSULA SETIMA - DO FORO:
Fica cleito o Foro da cidade de Caracol (PI). para conhecer as
celebrar o
re CONVENIO,m
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
qualquer
tro por mais privilegiado que seja
O pre
prestacao
Fpor
rem assim, justo e acordado, assinam as partes do presente convenio cm 03 (tres) vj
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais