Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 09/10/2025

302
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxIII

Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO MENDES-PI
A PRESIDENCIA DA COMISSAO Municipal DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA
Eu, ALAIR JOSEFA BERNARDA RODRIGUES, brasileira, viuva, aposentada,
AUTORIZACAO
portadora CPF:192.715.998-96, RG 55.099.658-8 SSP-SP, telefone celular (86)99866-
3802, domiciliando na residente e domiciliada na Rua Thomas Morley, n10, bairro
Americanopolis, Sao Paulo-SP, CEP 04411-050, vem REQUERER A REURB
A Comissao Municipal de Regularizagao Fundiaria de Simplicio Mendes,.
INDIViDuAL, para fins de Regularizagao Fundiaria de um terreno na Rua Jose de Moura.
criado pelo Decret0,002/2021 de 04/01/2021 analisou o Processo Reurb n
Fe, s/n, bairro Nova Cidade, Simplicio Mendes - PI medindo 10,00 metros de frente
136/2025 no qual a Senhora Silvani Veloso da Silva, requer a Regularizacao
com a Rua Jose de Moura Fe, por 30,00 metros na lateral esquerda com Noe de Moura
Fundiaria Urbana de um lote de terreno situada na Rua Benedito Torquato, n
Fe, por 10,00 metros de fundos com a Rua Manoel Francisco Veras, por 30,00 metros
795, Bairro Sao Francisco.
na' lateral direita com a Rua Crispiniano Araujo, perfazendo uma area de
300,00mz(trezentos. metros quadrados), nos termos' da Legislagao Municipal
Considerando o Parecer Administrativo da referida Comissao da REURB;
n1.123/2019 de 19/08/2019.
Considerando finalmente o Parecer da Assessoria Juridica do Município,
Para fins de processamento, anexei os documentos previstos no Art.31 da referida Lei
atestando que o referido processo esta em conformidade com a Lei Municipal n
Municipal.
1.123/2019 e Lei Federal no 13.465/2017;
Nestes termos.
RESOLVE:
Pede deferimento.
Autorizar os procedimentos finais para a regularizacao do referido Imovel,.
depois da publicacao no Diario Oficial do Município.
Qoun sp. 3. Rodouigyr
Simplicio Mendes,06 de outubro de 2025
ALAIR JOSEFA BERNARDA RODRIGUES
Requerente
Marcio dose Pinheiro Moura
Prefeito Municipal
Simplicio Mendes
Piauí

PLANTA DE SITUACAO
TERRENO
350,00m
SIMPL
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal..
Apresentamos para apreciagao o Processo de Regularizagao Fundiaria.
Urbana n 136/2025 de 26/08/2025, em que a requerente Silvani Veloso da
Silva, com fulcro na Lei Municipal n' 1.123/2019 de 19/08/19, e apresentacao
de documentagao necessaria requer a Regularizacao do imovel situada na Rua
Benedito Torquato, n 795, Bairro Sao Francisco.
Informamos que o presente Processo foi analisado pela Assessoria
Juridica do Município e nao foram identificados vicios, inconsistencias ou
GINASIO
exigencias que possam a vir impedir a Regularizacao do referido Imovel.
Assim sendo, como a Regularizagao Fundiaria Urbana basear-se-a no
direito social a moradia, no plenodesenvolvimento das fungses sociais, e, sendo
RISPINIANO ARAOJO
observados todos os principios que regem o procedimento descrito na citada lei
do Processo e solicitamos autorizacao para a regularizagao do imovel, com
Matricula Nova, no Cartorio de Registro de Imovel, para a Senhora Silvani
Veloso da Silva.
Esse eo nosso parecer, salvo melhor juizo..
Simplicio Mendes, 06 de outubro de 2025.
hon Costa Rodrigues
CPF: 696.753.848-91
AVEREDOR SILVESTRE VELOSC
Vania Rodrigues Veras
RARAEL RAMOS
CPF:478.882.703-44
Dah Vioo d
CPF:056.712.273-56
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