Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL

JERUMENHA
EXTRATODEPUBLICACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 006/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 006/2025
CONTRATO N 011/2025
CONTRATANTE: Município DE JERUMENHA (PI/Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-PI, CNPJ
ERRATA da Publicacao no D0M, Edigao VCcXLVIII, de 28/01/2025, pag. 330
N 06.554.109/0001-57
CONTRATADA: HENRIQUE F. F. COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ NO
ID 167C4B568A166B84
40.882.577/0001-99,com endero a Av. Univesitria, 750, d. ond Cener Sala 1015, To Ofice, Baio
Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
de Fatima, Teresina-PI.
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21 e alterac0cs posterior
AVISO DE Licitação PREGAO ELETRONICO SRP N 003/2025I
FUNDAMENTACAO: Art. 74, incisoIII, da Lei n 14.133/21
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025
OBJETO: Contratacao de empresa espeializada para prestacdo de servicos de assessoriac consuloria juridica
VIGENCIA: 23/01/2025 a 31/12/2025
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA
VALOR GLOBAL: RS 183.000,00 (cento e oitenta c tres mil reais)anual
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A Secretaria DE SAUDE DO Município DE
FONTE DE RECURSOS: Proprios
PORTO ALEGRE DO Piauí, conforme quantidade e especificagoes constantes em Edital.
Modo de disputa: Aberto.
DATA: 23 de janeiro de 2025
Abertura das propostas e inicio da sessao da disputa de precos: a partir das 14:00 (quatorze
horas), do dia 12/02/2025.

ONDE SE LE:
JERUMENHA
Fonte dos Recursos: PNAE, Q.S.E. e Outros da Prefeitura.
LEIA-SE COM A DEVIDA CORRECAO:
TERMO DE AUTORIZACAO
Fonte dos Recursos: FUS, FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.
RetiradadoEdital
partir de
29/01/2025 nos
enderecos
eletronicos:

autos, AUToRiZA a declaracao de Inexigibilidade de Licitacio e suas aleragoes posteriores, paraContratacdo de
Referencia de tempo: Horario de Brasilia.
empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridicae patrocinio de caudas judiciais
Informacoes: copelporto@gmail.com.
representando e peticionando perante os juizos de segundo e terceiro grau, conforme os documentos que integram o
Porto Alegre do Piauí (PI), 27 de janeiro de 2025.
mil reais)anual[Palavras-chave]dcterminando que sc proccda a claboracao e devida publicacao ea claboracao do
Rogerio de Moura Marques
contrato ou instrumento similar conforme faculta o arnt. 95 da Lei n 14.133/21, tudo dc acordo com a proposta
apresentada e demais documentos quc instruem a presente ratificacao.
Pregoeiro
Jerumenha (PI), 23 de janeiro de 2025.
Jose Inacio Pereira da Silva Junior

Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Portaria N26/2025
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone: 0(86) 3253-0131
JUAZEIRO DO Piauí
Dispoe sobre registro de Assiduidade dos
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmal.com
Profissionais da Educagao Basica.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO no uso de suas atribuigoes
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
que lhe sao confe
ADITIVO N: 001
RESOLVE:
CONTRATO N: 057.2/2024
Art. 1o. Disciplinar o registro de assiduidade dos Profissionais da Educagao Basica
PREGAO ELETRONICO N: 013/2024
Iotados nas Unidades Escolares, e demais unidades desconcentradas desta.
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí-PI
Secretaria Municipal de Educagao.
CONTRATADO: AK MELO OLIVEIRA COMERCIO LTDA, CNPJ: 08.208.979/0001-
$ 1o. O registro de assiduidade do servidor devera ser feito em livro ponto que
contenha termo de abertura discriminando a finalidade, paginas numeradas e
devidamente rubricadas pelo Secretario da Unidade eo registro de entrada e saida
CLAUSULAS ADITIVADAS: CLAUSULA OITAVA (VALOR) ADITIVA-SE O
de cada profissional, de acordo com a jornada diaria de trabalho.
VALOR EM 25 %, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 106.159,75 (CENTO ES 2. A assinatura no livro de assiduidade sera permitida somente ao profissional.
SEIS MIL E CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO
detentor do cargo
CENTAVOS)
S 3o. O registro da assiduidade deve ser feito diariamente, nao sendo permitido o
ASSINATURA DO ADITIVO: 24 DE JANEIRO DE 2025.
registro antecipado ou posterior, nem o registro de ressalvas por pessoas nao
autorizadas.
Art.
2. As Unidades Escolares e demais unidades desconcentradas poderao
Juazeiro do Piauí -- PI, 24 de janeiro 2025.
havendo interesse, instalar relogio de ponto eletronico ou digital, para fins de controle
Paragrafo unico. Caso ocorra adesao conforme o disposto nesse artigo as unidades
deverao manter em arquivo, relatorio mensal impresso, do registro da assiduidade dos
Jose Wilson Pereira Gomes
servidores, devidamente encadernado e assinado pelo Diretor e Secretario da
Prefeito Municipal
Unidade.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxlll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCL.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP: 64.898-000.
efeito de jornada de trabalho/carga horaria do professor sera
IV - por 02 (dois) dias, para cada dia de trabalho prestado por requisigao da Justiga
Jornada
Em sala de aula
Em hora atividade
Eleitoral, nos termos do Art.98,da Lei n.9.504/97
20 horas
13h a 14h
Paragrafo unico. Para gozo dos dias dispostos acima, o servidor devera comprovar
25 horas
16h a 17h
documentalmente a situagao geradora do afastamento.
40 horas
26h a 27h
13h a 14h
Art. 12. Para os servidores efetivos, a ausencia do servidor (licenca), por motivo de.
Observar-se-a os casos de redugao de carga horaria prevista na Lei
tratamento de saude igual ou inferior a 03 (tres) dias, consecutivos ou nao,
166/2015 do Plano de Cargos e Salarios do Município
independera de pericia medica, podendo ser concedida pelo superior hierarquico, de
oficio ou a pedido do servidor.
Art.4o.A jornada de trabalho do profissional administrativo sera de 08 oito) horas
S 1. O servidor tera o prazo maximo de 48 horas, para apresentagao do atestado
diarias e 40 (semanal) horas semanais
medico ao seu superior hierarquico;
Art. 5o. Os professores efetivos e contratados temporariamente deverao cumprir
S 2.A nao apresentacao do atestado medico pelo servidor, no prazo estabelecido no
integralmente a carga horaria atribuida em regencia de classes e/ou aulas.
paragrafo anterior, caracterizara falta injustificada ao servico.
Art. 6. Alem das horas destinadas a sala de aula, compoe a jornada de trabalho dos.
Art. 13. O profissional da educagao basica, efetivo, com afastamento igual ou superior
professores o periodo destinado a hora-atividade.
a 4 (quatro) dias consecutivos por motivo de saude, ou que durante o mes apresentar
S 1. Entende-se por hora-atividade aquelas destinadas a preparacao e avaliagao do
varios atestados medicos que somam mais de 4 (quatro) dias, devera solicitar ao seu.
trabalho didatico, a colaboracao com a administracao da escola, as reunioes
superior hierarquico encaminhamento para ser submetido a pericia medica..
pedagogicas, a articulagao com a comunidade e ao aperfeigoamento profissional de
Art. 14.O profissional da educacao basica, efetivo ou contratado temporariamente
acordo com a proposta pedagogica da escola.
que faltar ao servico, podera ser substituido por outro profissional do quadro de
2. A hora atividade devera ser cumprida integralmente no ambito da unidade
profissionais da rede Municipal de ensino, dede que tal substituicao nao traga onus a
escolar, em horario diferente da atribuicao de sala de aula, de acordo com o turno de
administragao e que haja anuencia da Direcao.
funcionamento da unidade escolar e de atendimento ao aluno, conforme Projeto
Art. 15. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao.
Politico Pedagogico da Unidade Escolar, com o acompanhamento da equipe
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicacao, revogadas as
pedagogica.
disposicoes em contrario.
$ 3. O professor efetivo que possui dois vinculos Municipal e estadual, com jornada.
Pajeu do Piauí-Pl, 28/01/2025
semanal limitada a 60 (sessenta) horas, devera cumprir integralmente a hora-atividade
do vinculo Municipal na unidade escolar
FRANCISCODAS
ma digital por
Art.7o. O profissional administrativo (Tecnico Administrativo Educacional e Apoio
CHAGAS GONZAGA DE GOI
Administrativo Educacional) efetivo ou contratado temporariamente devera cumprir a
carga horaria de 7 horas diarias, de acordo com o funcionamento da Unidade Escolar
onde esta lotado
ESTADO DO Piauí

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de paJeu dO Piauí
Secretaria Municipal de Governo
to integral da jornada de trabalho dos profissionais da educacao
escolar e administrativa sera acompanhado pela Equipe Gestora.
1. O cumprimento da jornada de trabalho do Professor (hora aula e hora atividade)
Portaria n.090/2025
Pajeu do Piauí-PI,
ficara sob a responsabilidade gestao escolar que, mensalmente devera entregar ao
Secretario Municipal de Educacao o relatorio das faltas a serem langadas para
NOMEIA DIRETOR DA ESCOLA JOANA
desconto.
VIEIRA D
Municipal DE -EDUCACAO E
Art. go. O servidor que se ausentar das atividades do cargo, docencia ou hora
OUTRAS PROVIDENCIAS.
atividade, sem justificativa legal, tera o dia de trabalho considerado como falta
DALVANS GONCALVESTDEIMOURA CARVALHO, Prefeitc
injustificada, o que implicara em desconto proporcional em seus subsidios.
sao conferidas por
lei,
1. As faltas injustificadas, alem do registro no livro de assiduidade, deverao ser
Iangadas no relatorio mensal ate o decimo dia de cada mes.
2. A unidade escolar e/ou unidade administrativa devera manter em arquivo da
-NOMEAR o Senhor a) EDUARDO
CRONEMBERGI
DE SOUSA\CPROO
unidade, relatorio mensal de faltas injustificadas, devidamente assinado pelo Diretor
SAN
ntromm Pajcudo Piauí (Plo comCfl
anoe Decreto
e Secretario Escolar.
Art. 10. O desconto na folha de pagamento das faltas injustificadas tera como
Art
Esta Port
parametro
publica
feito$ retroativos a 02 de janeiro de 2025.
I - para desconto de faltas injustificadas do professor em regencia e hora atividade,
Art3
semcontrario
sera utilizada como parametro a hora aula;
I - para desconto de faltas injustificadas do professor em situacao de Dedicacao
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SEE CUMPRAS
Exclusiva, fora da regencia de sala de aula, em readaptagao profissional ou no
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu<do Piauí, Estado, do
exercicio de outras funcoes e Especialista da Educagao, sera utilizado como
de Pajeu do Piauí
parametro o dia de registro da ausencia;
ra Carvalho
como parametro o dia de registro da ausencia.
Municipal
Art. 11. Sem qualquer prejuizo, podera o Profissional da Educagao Basica ausenta
Numerada, rggi
se do servigo:
Secretaria, ao
I - por 01 (um) dia, para doacao de sangue;
II -- por 02 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
II-por 08 (oito dias consecutivos, em razao de:
a) casamento;
b) falecimento do conjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos,.