Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Governo

P raça Marcos Aurélio 41, Centro, e..,.,.\_ CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 C NPJ: 06.554.356/0001-53

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025/PMBJ/SRP

RETIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE BOM .JESUS, Estado do Piauí, pessoa j urfdica de direito públ ico, inscrita no CNPJ sob on° 06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Nestor Renato Pinheiro Elvas, CPF nº 024.809.853-50, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI, considerando o julgamento do Procedimento Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025/SRP/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1120/2025, .Blãli2.Llll;. registrar os preços da(s) empresa(s) lndicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/2021 eo Decreto Municipal n° 049 de 18 de agosto de 2022, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.

- 1.1. Esta Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços de cursos, palestras e capacitação curricular na área da saúde, em atendimento à demanda da Secretaria Munldpal saúde de Bom .Jesus-PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Anexo I -A, do Pregão Eletrônlco n° 047/2025/SRP Processo Administrativo n° 1120/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.
2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
- 2.1. O preço registrado, as especificações do obj eto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas nesta ata são os constantes abaixo;

EMPRESA BENEFICIÁRIA:

ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA-ME

CNPJ:

45.280.074/0001-67

ENDEREÇO : Rua N-A, Lot Aldebaran leste, nº 1996, Quadra e, casa 27, Bairro Verde Lar, CEP n º 64.067-901, Teresina-PI.

CONTATO:

(86) 9 8104-1644

E-MAIL:

ESPECIFCAÇÃO DOS CURSOS

CAPACITAÇÃO APS

| ITEM | CURSO | PUBLICO-ALVO | HORAS | VLR UNIT (RS/H) | QTD | VALOR ITEM (RS) |

| 1 | Urgênciae Emergênciapara todos os profissionais da UBAS: Classificação de risco; Avaliação prlmál1a e secundá l1a; Oesmalo/convuls3o; Parada cardlorrespirat6rla adulto e lnf l mtfl· | • Médicos ; • Enfermeiros; • Técnicos de Enfermagem; • FiskXerapeutaS; • Nutrldonlstas; | 30 | R$562,50 | | R$ 33.750,00 |

Pág . 1

| | . Desobstruçã o de vias al!reas no adulto e Infantil; Traumas; Uroêndas obstétricas | • c.onctutores; • Técnleo SaOde 8'.<:al; l>CS. | | | | |

| 2. | Promoção de Estratl!glas para o Trabalho lntersetorlal SObre o bem-estar e saúde mental de adolescEr"lte:s | • Gestores e profissionais das Secretarias de Saúde, Educaç:io e Asslstênda Soclal. | 30 | R$562,SO | 2 | R$ 33.750,00 |
| 3. | Promoç!o da Intersetonalldade através do Programa Saúdena Escola. | . Gestores e profissionais das Secretarias de Saúdee Ed··~ | 30 | R$562,67 | 2 | R$ 33.760,00 |
| 4. | Atenção domiciliar: aprimoramento para -~·= | - PCS/NJ'. | 30 | R$562,SO | 2 | R$ 33.750,00 |
| 5. 6. | | | | | | |
| 7. | Abordagem familiar na Atenção domlcrtlar | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$563,33 | 2 | R$ 33.800,00 |
| 8. | Tri.!lgem e dassil'k:ação de risco na APS | ProfiSSiOnaiS da ESF e rede | 30 | R$563,33 | 2 | R$ 33.800,00 |
| 9. | APS na zona rural. | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 10 | Trauma dental no ambiente escolar. | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 11 | Atenção à SaúdeBucal da Pessoa com deficiência . | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 12 | Plano de ação sobre a valorização da vida e prevenção ao suicí dio (setembro Amarelo). | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,SO | 1 | R$ 16.875,00 |
| 13 | curso de sutura | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 14 | Feridas: da avallação ao tratamento | • Médicos • Enfermeiros; • Témlcos de Enfermagem; • Auxiliares de F.,_,,,,.,,,,,., | 30 | R$562,50 | 1 | R$ 16.875,00 |
| 15 | Étlca e Sigilo prollsslonal | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 16 | Estratégiasde matricialmente em Saúde Mental. | Profissionais da ESF e rede | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 17 | Humanização em Saúoe Acolhimento; Relações interpessoais de qualidade. | • Médkx>s; • Enfermeiros; • Técnicos de Enfe,magem; • Fisioterapeutas; • Nutricionistas; • Dentista; • condutores; • Tl!aikx> Saúde Bucal; | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |
| 18 | Estratégiaspara promoção da SaÚde Mental dos profissionais da saúde . | />a;. - Médloos; - Enfermeiros; - Técnicos de Enfermagem; - Flsloterapeutas; - Nutricionistas; - Dentista; - Condutores· | 30 | R$562,67 | 1 | R$ 16.880,00 |

Pág . 2

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

269

CALENDÁRIO ANUAL DE AÇÕES

| ITEM | CAMPANHA | CURSO | PUBLICO ALVO | HORAS | VLR UNIT (RS/H) | QTD | VALOR ITEM (RS) |

| 19 | SaúdeMental | Espaço para palestras, folhetos Informativos, material para oficinas (tapetes almofadas). | Comunidade em geral, funcionários | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 20. 21 | Câncer Renal | Material de divulgoção fulhetos informativos, espaço para palestras | Pacientes e famlllares, profissionais de saúde , comunidade em geral; | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 22 | Autismo | Espaço para workshol)s, equipamentos de segurança, material educativo. | Pais, Educadores, profissionais de saúde , comunidade em aeral· | 12 | R$563,89 | 3 | R$ 20.300,00 |
| 23 | Diabetes | Equipamento para exames, folhetos infonnativos, espaço para palestras; | Pacientes e famlllares, profissionais de saúde, comunidade em aeral· | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 24 | Doaç:lo de sangue | Equipamento de doação de sangue, materiais para simulação, espaço para palestras; | Comunidade em geral , profissionais de saúde , doadores de sanaue· | 12 | R$563,33 | 3 | R$ 20.280,00 |
| 25 | Câncer de mama | Protetor solar, material informativo, espaço para palestras; | Comunidade em geral, profissionais de saúde , doadores de sanaue· | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 26 | cãna,rde próstata | Equipamento de mamografia, mat.erlal de divulgat;ao, espaço para palestras; | Mulheres, pacientes e familiares, comunidade em geral, profissionais da saúde · | 12 | R$563,33 | 3 | R$ 20.280,00 |
| 27 | Prevenção ao SUlddlo | Espaço paro palestras, materiais educativos, material de divulgação; | Comunidade em geral, adolescentes adultos jovens, profissionais de saúde · | 12 | R$564,58 | 2 | R$ 13.550,00 |
| 28 | Câncer da mama | Equipamento de mamografia, mat.erlal educativo, espaço para eventos; | Mulheres pacientes e famlllares, comunidade em aeral | 12 | R$563,33 | 3 | R$ 20.280,00 |

| | | | prollssionals de saúde· | | | | |

| 29 | Consdentizaç:ão sobre o Câncer de Pulmão | Material educativo, espaço para palestras; | Padentese familiares fumantes e ex fumantes, profissionais de saúde · | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 30 | Consdenttza,;ão sobre o HIV/AIDS | Material educ.atiVO, ~ para palestras | Comunidade em geral, podentes e famlllares, profissionais de saúde· | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |

CAPACITAÇÕES APS (ll)

| ITEM | CAMPANHA | MATERIAS NECESSARIOS | HORAS | VLR UNIT {R$/H | QTD | VALOR ITEM (RS) |

| 31. | Acolhimento e Humanização noSUS | Material educativo, data show, Panfletos, banner e ànnctilhas | 10 | R$564,00 | 2 | R$ 11.280,00 |
| 32. | Atendimento em Urgênci ae emergência | Material educativo, data show, panfletos, banner ea.--+ithas. | 10 | R$5õ4 ,00 | 2 | R$ 11,280,00 |
| 33. | Técnicasde Enfermagem Básico | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoostilhas. | 10 | R$5õ4 ,00 | 2 | R$ 11.280,00 |
| 34. | Saúdeda mulher: ~natal e Puerpério | Material educativo, data show, panfletos, banner e annc.tllhas. | 10 | R$564,00 | 2 | R$ 11,280,00 |
| 35. | Imunização e Vacinação | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoostllhas. | 10 | R$564,00 | 2 | R$ 11,280,00 |
| 36. | Saúd e da Oianc;ae do Adolescente | Material educativo, data show, panfletos, banner e al'Vfflilhas. | 10 | R$562,SO | 2 | R$ 11,250,00 |
| 37. | Culdados com pacientes 06nlcos | Material educativo, data show, panfletos, banner ea~rias. | 10 | R$562,SO | 2 | R$ 11.250,00 |
| 38. | Educação em Saúdepara doenças aônk:as. | Material educativo, data show, panfletos, bannerea~ 1 lhas. | 10 | R$562,SO | 2 | R$ 11.250,00 |
| 39. | Promoção da SaúdeBucal | Material educativo, data show, panfletos, banner ea~1thas. | 10 | R$562,SO | 2 | R$ 11.250,00 |
| 40, | Atençao à Saúdedo Idoso | Material educativo, data show, panfletos, banner e aPOStllhas. | 10 | R$562,SO | 2 | R$ 11.250,00 |
| 41. | VJgllAncia em Saúdee Epidemlologla | Material educativo, data show, panfletos, banner e ac+ 1 lhas. | 10 | R$562,SO | 1 | R$ 5.625,00 |
| 42. | SaúdeMental na Atenção Básica | Material educattvo, data show, panfletos, banner e ànn<:ttthas. | 10 | R$562,S0 | 1 | R$ 5.625,00 |
| 43. | Prevenção e Controle de Infecçlles | Material educativo, data show, panfletos, banner ea,..llhas. | 10 | R$562,50 | 1 | R$ 5.625,00 |
| 44. | Nutrição e Alimentação saudável | Material educativo, data show, panfletos, banner ea~llhas. | 10 | R$562,50 | 1 | R$ 5.625,00 |
| 45. | Práticas Integratlvas e Complementares | Material educativo, data show, panfletos, banner e allhas. | 10 | R$562,SO | 1 | R$ 5.625,00 |

Pág .

(Continua na próxima página)

270

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

C...·-. CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

| 46. | Uso Racional de medicamentos | Materlal educatfvo, data show, panfletos, banner ea~ilhas. | 10 | 1<$562,50 | 1 | R$ 5.625,00 |

| 47. | Primeiros socorros para profissionais da saúd e | Materialec:h.x:.attvo, data show, panfletos, banner ea...,,..,..;lhas. | 10 | R$562,50 | 1 | R$ 5,625,00 |
| 48. | Saúdeda Famílra.VISitas domiciliares | Material educativo, data show, panfletos, banner e aDOStllhas. | 10 | 1<$562,50 | 1 | R$ 5.625,00 |
| 49. | Prevenção de Vl'ênda se Acidentes | Material educativo, data show, panfletos, banner e ar'V'ld'1 1has. | 10 | 1<$562,50 | 1 | R$ 5.625,00 |
| 50. | SaúdeOcupacional para profissionais de Saóde | Material educativo, data show, panfletos, banner ea...:+ 1 1has, | 10 | R$568,00 | 1 | R$ S.680,00 |
| SI. | CUidados paliativos na atenção báSlcll | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoogllhas. | 10 | R$568,00 | 1 | R$ S.680,00 |
| 52. | SaúdeSexual e Reprodutiva | Material educattvo, :· | 10 | R$568,00 | 1 | R$ S.680,00 |
| 53. | Controle e Prevenção de doenças transmissíveis | Material educattvo, data show, panfletos, banner ea 1 lhas. | 10 | 1<$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| 54. | Avaliação e monitoramento da atenção básica | Material educatfvo, data show, panfletos, banner ea-ilhas. | 10 | R$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| ss. | Gestão e Planeamento em saúde | Material educativo, data show, panfletos, banner ea-.ttilhas. | 10 | R$568,00 | 1 | R$ 5.680,00 |
| 56. | Estratégiaspara a redução da mortalklade Infantil | Material educativo, data show1panfletos1 banner e aoostUhas. | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.6301 00 |
| 57. | Atenção à saúd e da população | Matelial educativo, data show, panfletos, banner e ar'lru.tlthas. | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |
| 58. | Educação permanente em saúde | Materlal educativo, data show, panfletos, banner ea-11has. | 10 | R$563,00 | 1 | R$ S.630,00 |
| 59. | Tecnokigias e inovações na atenção básica | Material educattvo, data show, panfletos, banner e apostllhas. | 10 | 1<$663,00 | 1 | R$ 6,630,00 |
| 60. | DesenvoMmento de habUJdades comunlcatfvas em saúde | Materlal educativo, data show, panfletos, banner ea,... 1 1has. | 10 | R$563,00 | 1 | R$ 5.630,00 |

- 2.2. com base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui uma estimativa de valor na importância de R$ 726.360,00 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos e sessenta reais).
- 2.3. As futuras contratações advindas desta ata, deverão, obrigatoriamente, seguir todas as especificações contidas no Termo de Referência do procedimento licitatório que originou este instrumento de registro.

3. DA VALIDADE DA ATA.

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por Igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.

- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4. O Órgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e demanda constantes na Ata, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prová vel desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias consulta e aceitação do Órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, na condiçã o de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
- 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos ou valores de cada Item registrado neste Instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos ou Entes não participantes.
5. 7. O quantitativo ou valor decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo/valor de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, Entidades e ó rgãos não participantes, Independentemente do número de não participantes que aderirem.
- 5.8. Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer dúvidas ou assuntos referentes a este Instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual t eor, q ue, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Pág .

4DA REVISÃO E CANCELAMENTO-

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações j unto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor/Prestador de Serviços que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores/prestadores de serviços que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a dasslflcac;ão original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados eo fornecedor/prestador de serviço não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento/serviço, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores/prestadores de serviços para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não havendo êxito nas negociações, o gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor/prestador de serviço será cancelado quando:
- a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- e) Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) sofrer as sanções previstas nos Incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão de Interesse público ; ou
- b) A pedido do fornecedor/prestador do serviço.
- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 4.6, alín eas a, bed, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

5 . CONDIÇÕES GERAIS-

- 5.1. As condições gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução do objeto, as obrigações da Administração e do beneficiário registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.

Pág . 6

ld:OCC564DFBE76E9A7

ESTADO DO PIA U/ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO smo

CNPJ: 01 .612.5'8/000UJS

Annld1 Mundim Ferreira SJN· 81lrro P9Ç1rraCEP: 64.308,000, L.aao:a do Sitio-PI Fon1: 11913'67-115213'67-1110, E·malt: pml19oad0Sltlofty1tioo.combr

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: LEILÃO Nº 03/2025

Lagoa do Sitio-PI. 25 de novembro de 2025.