Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/05/2025

ld:09FED8333CEA54EO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 012/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 10 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município , faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica alterado o art. 65 da Lei Municipal nº 010, de 10 de maio de 2021 , acrescentando o inciso IV, contendo a seguinte redação :

"Art. 65. Não será permitido desmembramento quando houver parte remanescente que não atenda às definições deste PD quanto às características mínimas do lote, exceto nas seguintes situações :

IV. Os lotes com finalidade estritamente comercial resultantes que tiverem frente mínima de 3m (três metros) e área mínima de 30m 2 (trinta metros quadrados);"

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior PI, em 23 de abril de 2025.

ld:OF8BEE14B3124ESO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762J0001-00 Exercido: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1200

Abre no orçõmentD vigente a-édito adldonal suplementar e da outras prov/d&,das

DECRETA: Artigo lo .Fica aber to no orçamento vigente, um crédito ad icional na import.3ncia de R$912 . 207, 56 distribuldos as seguintes dotações :

Anulação

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 912.207,56 |

| 02 | 02 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | |
| | 35 | 04.122.1203.2003.0000 3,3,90.35.00 500 999 000 | GESTAO GOVERNAMENTAL SERVIÇOS OE CONSULTORIA RecuflOS não Vinculadot de lmpostot Nêo.. aplica | 2.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | |
| | 125 | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recur505 não Vinculados de Impostos Nlo5eapllca | 76.329,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 169 | 04.181.1334.2007.0000 3.3.90.92.00 500 ... 000 | SEGURANCA PUBLICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nlO Vinculados d• lmpo&tot NI0.. 8pllca | 4,155.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |
| | 212 | 04.123.1014.2117.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recul'$0S não Vinculados de Impostos Nlo5eapllca | 117.338,43 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | |
| | 292 | 15.451.1252.2021.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES Recurso& não Vlnculadoe de lmpo&tot Nêoseapllca | 112.338,59 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 11 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025-LEI N.1200

Anulação

| 02 | 11 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIASOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIASOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIASOCIAL |

| | 392 | 08.244.1045.2039.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 8.182,54 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| | 630 | 12.361.1383.2060.0000 3.3.90.91 .00 500 200 000 | EDUCAÇÃO ESPECIAL SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MDE | 34.718,51 F.R.: 1 500 00 |
| | 631 | 12.361.1383.2060.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO ESPECIAL DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 36.303,54 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 16 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SALICE | FUNDO MUNICIPAL DE SALICE | FUNDO MUNICIPAL DE SALICE |
| | 766 | 10.301.1042.2075.0000 3.1.90.91.00 500 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 133.586,21 F.R.: 1 500 00 |
| | 789 | 10.301.1042.2075.0000 3.3.90.92.00 500 300 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Saú de - Despesas com ASPS | 266.395,74 F.R.: 1 500 00 |
| | 879 | 10.301.1042.2178.0000 3.1.91.13.00 605 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 3.000,00 F.R.: 1 605 00 pagamento dos pisos salariais para profis: |
| | 913 | 10.302.1042.21n.oooo 3.1.90.04.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR CONTRATAÇÃOPO RTEMPODETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 100.000,00 F.R: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Manuteni |

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.76210001-00 Exercleio: 2025

Anulação

| 02 23 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | |

| 1306 | 20.605.1058.2171.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | BENEFICIAMENTOAGRICOL.AE AGROPECUARIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recu!'808 não Vinculadoe de Impostos Nãosea pllca | 17.860,00 F.R.: 1 500 00 | |
| Artigo 20. - o crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulação: | Artigo 20. - o crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulação: | Artigo 20. - o crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulação: | Artigo 20. - o crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulação: | Artigo 20. - o crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulação: |
| 02 02 00 19 | GABINETE 00 PREFEITO 04,122,1203.1002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTAO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculado& de lmpogtot NaoseaplJca | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 20 | 04,122.1203.1086.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTAO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuraos não Vinculado& de Impostos Nãoseapllca | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 21 | 04.122.1203.1087.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | GESTAO GOVERNAMENTAL OBRAS E lNSTAlAÇÔES Recur&OS n&o Vlncultldot de lmposlos Não se aplica | -1.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00 | |
| 22 | 04.122.1203.1087.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTAO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recul"80S não Vincul•doe de Impostos Não se aplica | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 25 | 04.122.1203.2002.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | GESTAO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | .2.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00 | |
| 27 | 04.122.1203.2002.0000 3.1.90.16.00 500 999 000 | OESTAO GOVERNAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAoseaplic8 | -500.00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 28 | 04.122.1203.2002.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 | GESTAO GOVERNAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recul"IOS não Vinculados de Impostos Não .. aplica | -500.00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1200 DECRETO Nº 6 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1200

GABINETE DO PREFEITO

32 04.122.1203.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

33 04.122.1203.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

34 04.122.1203.2002.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica -332,00 F.R. Grupo: 1 500 00

36 04.122.1203.2003.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F,R. Grupo: 1 500 00

36 04.122, 1203.2003.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recu™>S nao Vinculados de lmpost05 999 000 Não se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

04.122.1203.2004.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

GESTAO GOVERNAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinrulados de Impostos

Não se aplic:e

40 04.122.1203.2004.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recu~ nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

41 04.122.1203.2004.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NIio se aplica -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

42 04.122.1203.2004.0000 GESTAO GOVERNAMENTAL 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

59 04.122.1014.1003.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 ADMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuraos não Vinculados de lmpostoa Não se aplica -25.035,00 F.R. Grupo: 1 500 00

82 04.122.1014.2005.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ADMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recu™>S não Vinculados de Impostos Não :se aplíca -12.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

211 04.123.1014.2117.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -117,338,43 F.R. Grupo: 1 500 00

CONTROLAOORIA GERAL

MUNICIPIO

241 04.124.1093.1006.0000 CONTROLE INTERNO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apli<:a -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

2B5

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

15.451.1252.2021.0000

OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aipllca

2B9 15.451 .1252.2021 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -71 .738,10 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

365 12.361.1383.2033.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas oom MOE -412,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA ANGELO BORGES LEAL

06.553.762/0001-00

2025

Exerclcio;

06.553.762/0001-00

2025

Exercido:

DECRETO Nº 6 . DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1200 DECRETO Nº 6 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1200

GABINETE DO PREFEITO

43 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

3.3.90.30.00

500

999 000

GESTAO GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

45 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

46 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de lmpostoa Naoae aP1iea -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

48 04.122.1203.2106.0000 3.3.50.43.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos nAO VJneu1aaoa de Impoatoa Não se aptiea -3.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00

49 04.122.1203.2107.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Racursoa não Vinculados de Impostos Não se aplica -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

53 04.122.1203.2108.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursoe não Vinculados de Impostos Não se aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

55 04.122.1203.2108.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 GESTAO GOVERNAMENTAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Nãonapllca -50,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00

04.122.1203.2108.0000

3.3.90.92.00

500

GESTAO GOVERNAMENTAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

999

000

Não se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-1 .000.00

F.R. Grupo:

-1 .000.00

F,R. Grupo:

500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSJSTENCIA SOCIAL

390 08.244.1045.2039.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -8.182,54 F.R. Grupo: 1 500 00

FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO

583 12.361.1383.1038.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

584 12.361.1383.1039.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES 500 200 000 Recursos não Vinculados de Impostos EducaçAo · Despesas com MOE -8,303,54 F.R. Grupo: 1 500 00

596

12.361 .1383.1069.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmpost08 Educação - Despesas oom MOE -29.718,51 F.R. Grupo: 1 500 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

748 10.301.1042.1075.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITAlAR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursoe não Vinculados de Impostos 300 000 Saude - De8pesas çom ASPS -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

752 10.301 .1042.1078.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SOO Réeur&O& não Vinculado& dê lmpoatoa 300 000 Saúde - Despesas com ASPS -50,000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

757

10.301.1042.2075.0000 3.1.90.01 .00 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1.000,00 500 300 000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas oom ASPS

762

783

10.301.1042.2075.0000 3,1.90.13,00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -80.798,64 F.R. Grupo: 1 500 00

10.301.1042.2075.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recu~ não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -133,588.21 F.R. Grupo: 1 500 00

(Continua na próxima página)

·1 .000,00

F.R. Grupo:

500

500 00

257

-40,600,49

F.R. Grupo:

500 00

DECRETO Nº 6 , DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1200

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

791 10.301.1042.2075.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

878

10.301.1042.2178.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

.J.000,00

3.1 .90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

605 00

605

999

000

Assistência financeira da Uniã o destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profl

Não se aplica

02 19 00 RESERVA OE CONTIGENCIA

1159

99.999.9999.2103.0000

RESERVA OE CONTIGENCIA

-5.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

F .R. Grupo:

500 00

500

Recursos não Vinwlados de Impostos

999 000

Não se aplica

02 20 00 HOSPITAL MUNICIPAL FLORISA SILVA

1167 10.302.1042.2038.0000 3. 1 .90.11.00 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

1180 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS -4.155,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1165 10.302.1042.2038.0000 ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinwlados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS 300 000 -9.597,10 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1303 20.605.1056.2171 .0000 BENEFICIAMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinwtados de Impostos 999 000 Não se aplica -17.860,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Anulação ( • )

-912.207,56

DECRETA:

Arti go lo.- Fica abe rto no or çame nto v igente , um crédi to adici onal na importânc ia de R$1. 935 . 000 , 00 di stribu idos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

GABINETE DO PREFEITO

04.091.0003.2004.0000

ASSISTENCIA JURIOICA

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

500

999

000

Não se aplica

SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO

04.122.0006.1006.0000

SURPEVISÃO E COORDENAÇÃO

GERAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

999

000

Não se aplica

150 04.131.0006.2086.0000 SURPEVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinwlados de Impostos 999 000 Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

229 12.361.0029.2037.0000 ENSINO REGULAR 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 02 FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES - 40%

379

12.361.0029.1065.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.52.00

540

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferê

ncias de Impostos

999

000

Não se aplica

1.935.000,00

21 .000,00

500

25.000,00

500

50.000,00

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

06.553.762/0001-00

2025

Exerclcio:

Ar ti go 3o. Este decr eto e nt raem vigor na data de sua publicaç3.o.

JOSE WESLL

Assinado de form.1

DEOLIVEIRA

SP0.668>0m"

6319

JOSE WESLLY DE OLIVEIRA

BISPO

PREFEITO MUNICIPAL

POR UM PUTURO AINDA M·LHOR

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 01.0505/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 011/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1 º DE ABRIL DE 2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CAMISAS, SHORTS E COLETES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITIJRA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. CONTRATANTE: SECRET ARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATADA: 22.893.203 FRANCISCO DANES SATIRO DE BRITO-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.893.203/0001-97. VALOR TOTAL: R$ 57.115,00 (CINQUENTA E SETE MIL CENTO E QUINZE REAIS) FONTE DE RECURSOS: 500 (PRÓPRIOS); 600 (CUSTEIO); 660 (VINCULADOS). ASSINATURA DO CONTRATO: 05/05/2025 VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES.

~Qlô

Anulação

404

411

456

12.361.0029.2090.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

540

999

000

3.3.90.36.00

540

999

000

12.365.0033.1055.0000

4.4.90.51.00

540

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

ERRADICAÇÃO

DA CRIANÇA DE OA 6 ANOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

463 12.365.0034.1066.0000 EDUCAÇÃO PRE- ESCOi.AR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 999 000 Transferên cias do FUNDES - Complementação da Unlão-VAAT Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 542 00

501

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

10.122.0007.2063.0000

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

3.3.90.36.00

500

300

000

Saüde - Despesas com ASPS

504 10.122.0007.2063.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS 2.000.00 F.R.: 1 500 00

530 10.301.0023.2147.0000 AÇÕ ES PREVENTIVAS DE SAÚ DE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 40.000,00 F.R.: 1 605 00 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: 999 000 Não se aplica

669

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.244.0004.2097.0000

ASSISTENCIA

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000.00

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO

07.102.106/0001-45

Exercício :

2025

DECRETO Nº 21 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.378

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO 07.102.106/0001.-45 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 21 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.378

Abre no orçamento vigente crédito ad idonal suplementar e da outras providê ncias

"""""""""

250.000,00

540

300.000,00

540

750.000,00

540

325.000.00

500