Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 93

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001 -70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí , neste ato representado pelo Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS. vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003993/2025, de 24 de Outubro de 2025, que o (movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FABIANO DA SILVA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 150,00 m·, localizado na Rua Vereador Nicolau Jubilino de Sousa, nº 590, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perlmetro no ponto MOl, de coordenadas N 9.184.889,002m eE 263.537,575m; deste segue confrontando com RUA VEREADOR NICOLAU JUBILINO DE SOUSA, com azimute de 11rsB 1 22 11 por uma distância de 5,00m até o ponto M02, de coordenadas N 9.184.887,051m e E263.542,179m; deste segue confrontando com S~RVOLO FIRMINO BARBOSA, com azimute de 202'58'22" por uma distancia de 30,00m até o ponto M03, de coordenadas N 9.184.859,430m e E263.530,470m; deste segue confrontando com MARIA TRINDADE BARROS SILVA, com azimute de 292"58'22" por uma distancia de 5,00m até o ponto M04, de coordenadas N 9.184.861,380m e E263.525,870m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA TALITA DA SILVA LEITE, com azimute 22'57'56" por uma distância de 30,00m até o ponto MOl, onde teve inicio essa descrição, fechando a poligonal do terreno, totalizando um perímetro de 70,00 me uma área de 150,00 m', tudo conforme o que dispõe a planta em anexo, indicando as dimensões, áreas e limites. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferencladas ao S istema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, lendo como Dalum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no piano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domlnio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário- "no· periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 94

O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS. vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0003995/2025, de 24 de Outubro de 2025, que o lmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), JOÃO BATISTA DE CARVALHO, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º . O imóvel consiste em uma area de 306,73 m·, localizado na Rua Promotor Antonio Eduardo Andrade Leão, s\nº, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descriçao deste perímetro no ponto MOl, de coordenadas N 9.185.443,336m eE 263.696,502m; deste segue confrontando com MARIA msr DE CARVALHO, com azimute de 90º39'01" por uma distância de 24,30m até o ponto M02, de coordenadas N 9.185.443,060m e E263.720,800m; deste segue confrontando com MANOEL ALVES FERREIRA, com azimute de 180'39'01" por uma distancia de 12,00m até o ponto M03, de coordenadas N 9.185.431,061m e· E263. 720,664m; deste segue confrontando com ALMIRA DE SOUSA MORAIS, com azimute de· 271"50'05" por uma distancia de 28,00m até o ponto M04, de coordenadas N 9.18S.431,957m e E263.692,678m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA PROM. ANTÔNIO EDUARDO ANDRADE LEÃO, com azimute 18'34'24" por uma distancia de 12,00m até o ponto MOl, onde teve inicio essa descrição , fechando a poligonal do terreno, totallzaitdó um perlmetro de 76,30 me uma área de 306,73 m', tudo conforme o que dispõe a planta em anexo, Indicando as dimensões, áreas e limites. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr 1 tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivalivas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 13 de Novembro de 2025.

Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS.

Jaicós PI, 13 de Novembro de 2025.

Regularização Fundiaria