Município: Luzilândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/06/2025

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro• CEP: 64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopi@gmail.com • Site: www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ: 01.612.583/0001-74

EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2025

CONTRATO Nº 047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, CNPJ nº 01.612.583/0001-74. CONTRATADO: PIAUÍ SERVIÇOS E LOCAÇÃO L TDA, CNPJ n· 44.385.244/0001-05. MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços n· 014/2024, do Pregão Eletrônico nº 014/2024, Processo Administrativo nº 037/2024, do Município de Nazaré do Piauí. OBJETO: Contratação de Serviços Especialiiados em Promoção, Planejamento, Logística e Execução de Eventos para Atender às Demandas do Município de Lagoa do Piauí. VALOR GLOBAL: R$ 963.102,50 (novecentos e sessenta e três mil cento e dois reais e cinquenta centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL: Cultura: 13.392.0336.2052.0000. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Fonte de Recurso: 500. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025.

Lagoa do Piauí, 12 de junho de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

ld:OFSBEEAOAl 77B63A

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro · CEP: 64.388-000 Bnall: prefeltura.lagoadoplOgmall.com · Site: www. lagoadoplaul.gov.br CNPJ: 01.612.583/0001-74

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO N· 037/2025

ONDE SE LÊ:

VALOR GLOBAL: R$ 369.153,00 (trezentos e sessenta e nove mil cento e cinquenta e três reais).

LEIA-SE:

VALOR GLOBAL: R$ 369.243,00 (trezentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e três reais).

Lagoa do Piauí , 12 de junho de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal

til

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

RETIFICAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Processo Administrativo nº 643/2025 Processo Licitatório nº 023/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso m, alíneas "c" e "e" do art. 74 da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação dos serviços técnicos profissionais especializados relativos à consultoria e assessoria jurídica em matéria administrativa, contratual, licitatória e legislativa; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta do Município; acompanhamento e orientação jurídica de procedimentos administrativos internos; e suporte na elaboração e revisão de projetos de lei, decretos, portarias e outros atos normativos municipais, desde que não seja objeto de outros contratos de mesma natureza, atendendo aos interesses do município de Luzilândia PI. A Prefeita Municipal de Luzilândia /PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratação dos serviços técnicos profissionais especializados relativos à consultoria e assessoria jurídica em matéria administrativa, contratual, licitatória e legislativa; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta do Município ; acompanhamento e orientação jurídica de procedimentos administrativos internos; e suporte na elaboração e revisão de projetos de lei, decretos, portarias e outros atos normativos municipais, desde que não seja objeto de outros contratos de mesma natureza, atendendo aos interesses do município de Luzilândia PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo; Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação; Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021. Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021, serviços técnicos profissionais especializados relativos à consultoria e assessoria jurídica em matéria administrativa, contratual, licitatória e legislativa; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta do Município ; acompanhamento e orientação jurídica de procedimentos administrativos internos; e suporte na elaboração e revisão de projetos de lei, decretos, portarias e outros atos nonnativos municipais, desde que não seja objeto de outros contratos de mesma natureza, atendendo aos interesses do município de Luúlândia PI, com a empresa: MARCOS VINICIUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 60.601.257/0001-20, pelo valor mensal de R$ 10.650,00 (dez mil e seiscentos e cinquenta reais) mensal, 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral do Município de Luzilândia - FPM/Recurso Próprio/lCMS/Imposto e outros. b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021. c.

Luzilândia -PI, 12 de junho de 2025