Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/07/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI

ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
AVISO DE CANELAMENTO DE Licitação
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
PROCESSOADMINISTRATIVO N3609/2025
PREGAO ELETRONICO N 011/2025
PREGAO ELETRONICO N 020/2025 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 059/2025
A Prefeitura Municipal de Miguel Alves/Pl, por meio do Agente de Contratagao/Pregoeiro,
designado pela Portaria n025/2025-GAB/PMMA,comunica aos interessados o cancelamento do Pregao
Pelo presente instrumento, com base na Lei n 14.133/2021, adjudico o objeto da Pregao Eletronico no
Eletronico n 020/2025-SRP,cujo objeto eo Registro de Precos visando a eventual e futura contratacao
011/2025, em favor da Empresa PRO SERvIgOS LTDA, Cnpj n 14.457.554/0001-27, com sede
de empresa especializada para aquisigao parcelada de insumos farmaceuticos, suprimentos para uso em
na Rua Eutimio Messias , n 270, Centro, andar 1, sala A, Corrente-Pl, pelo valor total estimado de
saude bucal e utensilios clinico-hospitalares, conforme especificado no Edital anteriormente publicado
R$ 1.081.110,00 (um milhao, oitenta e um mil, cento e dez reais) nos termos do artigo 71, inciso IV da
referida lei.
O cancelamento decorre da necessidade de revisao e alteragao do Termo de Referencia, em razao
da verificagao de que se faz necessario o acrescimo de novos itens ao objeto licitado, com o objetivo de
garantir que a futura contratagao atenda plenamente as reais demandas da Secretaria Municipal de Saude,
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que
promovendo maior eficacia na aplicagao dos recursos publicos e assegurando a adequada prestagao dos
sera celebrado entre as partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto
servigos de saude a populagao.
adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Informamos que,tao logo sejam concluidos os ajustes ne

Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio do enderego eletronico:
transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.
cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitagoes e Contratos Administrativos da
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/Pl, situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes, n 33, Centro, CEP:
64130-000, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08 he 00 min as 14 he 00 min.
Julio Borges-Pl, 30 de junho de 2025
Miguel Alves/Pl, 30 de junho de 2025
JOAO PAULO PEREIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Agente de Contratagao/Pregoeiro -- PMMA

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
Lei n. 009/2025
Lei n 635/2025.
Dispse sobrea obrigatoriedade de publicaca
Coracao de Jesus - Festa da Padroeira do
da Prefeitura Municipal de Guadalupe, e/ou meio de
Povoado Cajueiro - Município de Patos do
comunicacao competente, a listagem de medicamentos de
Piauí/PI, na forma que especifica, e da outras
distribuigao gratuita disponiveis na Unidades Basicas de Saude
providencias.
e da outras providencias
A Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
GUADALUPE, Estado do Piauí, no uso
atraves o Senhor Joaquim Lopes dos Reis Neto, Prefeito Municipal, no uso das
atribuigoes que lhe conferem a Constituicao Federal, Constituicao do Estado do Piauí,
Art. 1o Passa a ser obrigatoria a divulgacio, atraves do site da Prefeitura ou meio de comunicacaio competente, a
Lei Organica deste Município em seu art. 51, inciso Ve;
listagem de medicamentos distribuidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saude nas Unidades Basicas de
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores, apresentou-oe aprovou a seguinte, e eu,
Saude.
PREFEITO DO Município, sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 2 A lista
LEI:
Art. 1 - Fica instituido, no ambito do Município de PATOS DO Piauí, o Dia do
Sagrado Coragao de Jesus, a ser comemorado anualmente no POvOADO CAJUEIRO
tendo inicio no dia 21 do mes de junho, sendo que o dia 30 de Junho ficara como o dia
do Sagrado Coracao de Jesus em nosso Povoado Cajueiro Patos do Piauí. Com o
objetivo de
promover reflexoes e celebracoes religiosas, culturais e sociais sobre a
Esta Lei, sera regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo
Art. 2 - O Poder Executivo Municipal podera incluir a data no calendario oficial de
eventos e apoiar iniciativas que promovam a comemoracao do Dia do Sagrado Coracao
de Jesus, em parceria com instituicoes religiosas, culturais e comunitarias.
Art. 3 - As celebracoes poderao contar com missas, procissoes, palestras, atividades
sociais e eventos educativos voltados a valorizacao da fe e da solidariedade.
Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 5o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí, aos 23 dias do mes
de junho de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Prapassc.a3/3004entnc8934$20-083
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO