Município: Curimatá
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

Referente ao Concurso Público Nº 001/2023

O Prefeito Municipal de Curimatã , Estado do Piauí, o senhor Jose Adelmo Da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, devidamente amparado, com respaldo, respeito e em conformidade com o estatuído no Edital do Concurso Público nº 001/2023, realizado com o objetivo de selecionar candidatos para o preenchimento de vagas existentes do Quadro Permanente de Cargos/Funções Públicas da Prefeitura Municipal de Curimatã-Piau í e, em virtude da Homologação do Resultado Final, devidamente publicado, procede com a convocação dos classificados, que na forma da Lei,

CONSIDERANDO que ainda há necessidade do regular preenchimento de vagas existentes no quadro permanente de cargos/funções públicas da Administração Municipal de Curimatã , nas secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde ;

CONSIDERANDO que alguns candidatos recém-empossados no Quadro Permanente de cargos/funções públicas da Administração Pública de Curimatã-PI , foram também aprovados em concursos públicos realizados nas cidades vizinhas de Corrente-PI e Redenção do Gurguéia-PI, manifestando interesses perante à Prefeitura em se desligarem do Municí pio de Curimatã-PI ;

- CONSIDERANDO a existênc ia de candidatos que solicitaram a sua realocação para o final da fila, em virtude de não poderem tomar posse neste momento no Quadro Permanente de cargos/funções públicas da Prefeitura Municipal de Curimatã-PI;
- CONSIDERANDO que alguns candidatos recém-empossados no Quadro Permanente de cargos/funções públicas da Administração Pública de Curimatã-PI , solicitaram, de livre e espontânea vontade, exoneração do cargo por alegarem questões particulares;
- CONSIDERANDO que atualmente a Secretaria Municipal de Assistência Social possui 20 servidores contratados;
- CONSIDERANDO que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde possui 123 servidores contratados;
- CONSIDERANDO que atualmente a Secretaria Municipal de Educação possui 101 servidores contratados;
- CONSIDERANDO que atualmente a Secretaria Municipal de Administração possui 87 servidores contratados;
- CONSIDERANDO a REPRESENTAÇÃO , em face da Prefeitura Municipal de Curimatã , junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que tem por objeto as possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços, sem a realização de concurso público ou teste seletivo, e com pagamentos realizados atraves dos recursos do FUNDES;
- CONSIDERANDO a decisao materializada no ACÓRDÃO Nº 109/2023- SPC- PROCESSO TC/011329/2022, que conheceu da citada REPRESENTAÇÃO, no mérito, entendendo pela sua PROCEDÊNCIA e que, via de consequência , expediu notificação ao Gestor Municipal para que comprovasse, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a rescisao contratual irregular de servidores contratados para prestar serviços temporários sem a observância dos requisitos legais;

CONSIDERANDO que a contrataçao temporária no prazo de validade do concurso público , para as mesmas atribuições do cargo para o qual fora realizado o certame, poderá configurar preterição dos candidatos aprovados;

- CONSIDERANDO os Princlpios Administrativos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Proporcionalidade, Eficiência eo da Continuidade que consiste em estímulo ao Poder Público para que persiga o aperfeiçoamento e extensão dos serviços;

RESOLVE:

- 1.1. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, classificados no Concurso Público nº 001/2023 e suas retificações , para o provimento de Cargos Efetivos do Municipio de Curimatá -PI, de acordo com a ordem de classificação do Edital de Homologação , a comparecerem presencialmente, na Prefeitura Municipal de Curimatá -PI, situada na Praça Abdias Albuquerque, 427, Centro, Curimatã-PI , no Setor Pessoal da Secretaria Municipal de Administração. no periodo compreendido, em dias úteis , entre 17 da Janeiro à 24 da janeiro da 2025, das 08:00 às 12:00, com objetivo de entregar os documentos exigidos para os cargos, aqui relacionados, para providências quanto à nomeação e posse, em confonnidade Com o que dispõe a legislação . *
- 1.2. DIVULGAR a relação dos documentos imprescindlveis para a investidura nos cargos efetivos, conforme exigências legais para admissão no cargo, que deverão ser entregues, presencialmente, pelo candidato na data estipulada neste edital, devendo o candidato apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos abaixo relacionados, sendo que a autenticação dos documentos será realizada pela própria Prefeitura, mediante apresentação dos documentos originais:
- a) ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO, aam restrições , encaminhado pala Secretaria da Administração (no ato da entrega da documentação) e expedido por médicos pertencentes ao Quadro de Profissionais da Prefeitura Munlclpal da Curimatã-PI. Só poderá ser contratado aquele que for Julgado apto tisica e mentalmente, para o exerciclo do cargo/função públ ica;

b) 02 fotos 3x4 recantas a colorldas;

e) Declaração da que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública , para os fina do disposto no art. 37, Incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e gula de nomeação, dlsponlblllzados e preenchidos pa Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação ;

- d) Disponibilização de e-mail e número de telefone;
- e) Carteira de Trabalho(embora o nosso regime seja estatutário):
- f) Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ot BB);
- 9) CPF devidamente regular e Comprovante da Situação Cadastral do CPF;
- h) Carteira de Identidade ou documento único vigente, de valor legal;
6. i)Titulo Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral atualizada;
- j) Certificado de reservista, se do sexo mascúlino;
- k) Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;
- 1) Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anps e menores de 14);
- m) Cartão de Vacinação atualizado do próprio candidato e de Filhos menores de 5 anos;
- n) Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso, dev\damente averbada): Comprovante de Residência Atualizado;
- p) Documentação comprobatória de escolaridade, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso, correspondente ao cargo/função ão qual concorre, quando do exercicio da atividade profissional do candidato o exigir;
- q) Número da Conta Bancãria (se não possuir conta, a Secretaria de Administração encaminharã carta de abertura de conta salãrio):
- r) Serão aceitos como comprovantes de residência, fatura de conta de energia elétrica, ãgua, telefone fixo ou móvel, internet, fatura de carta de crédito e etc, desde que esteja no nome do candidato, ou, no caso de não estar no nome do candidato, o seu comprovante de endereço deverã ser, obrigatoriamente, acompanhado de declaração de residência assinada pelo proprietário da residência. No caso de não possuir os documentos retro citados para comprovação, o candidato devera apresentar atestados assinados/emitidos por autoridades constituidas da região e/ou comunidade do local da vaga especificada no concurso. E no caso de candidatos residentes em ãreas não cobertas pela rede elétrica ou saneamento, devera apresentar declaração do Diretor de Escola Municipal ou de Diretor/Chefe da Unidade Bãsica de Saúde da Localidade/Bairro da vaga, caso tenha, sendo assegurado à Prefeitura do Município de Curimatã - PI, o levantamento ea devida comprovação da infonnação fornecida, se necessãrio;
- Para realização de exame admissional e avaliação médica, o candidato deverã estar munido dos seguintes exames:
- Hemograma completo;
- Ureia;
18. -T4 Livre
- Creatinina;
- Grupo sanguíneo;
21. -Glicose;
22. -EAS (Urina);
23. -Raios X de Tórax com Laudo (PA e Perfil);
24. -Eletrocardiograma;
25. -Audiometria:
26. -Exame Oftalmológico;
27. Observação: Serão aceitos apenas os exames realizados no prazo de até 3 (três) meses.
28. 1.3. Será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local indicado, na data e no prazo determinado neste Edital de Convocação e/ou deixar de apresentar os documentos obrigatórios exigidos nos Editais, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo cand\_ idato.

Publique-se.

Curimatã-PI , 13 de janeiro de 2025.

(Continua na próxima página)

ANEXO 1-CANDIDATOS CONVOCADOS

| 0049 | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS |

| Ordem lnscriçjo | Ordem lnscriçjo | Nomedo Candidato Nascimento | Objetiva EspaclílCO | Objetiva EspaclílCO | Tlulo | Tocai | Situaçlo |
| 4 | 101.1GI | ILANE RODRIGUES DIAS | 24,0511994 | 63,00 | 0.00 | 0.00 | 13.GO Classlficad |
| 5 | 104.00I | SIMONE ALVES LUSTOSA | 15/10/1979 | 62.00 | 0.00 | 0.00 | 82,00 Classificad |

| 10051 | flSIOTCAAPEUJA | flSIOTCAAPEUJA | flSIOTCAAPEUJA | flSIOTCAAPEUJA | flSIOTCAAPEUJA | flSIOTCAAPEUJA |

| 2 | 100.521 | GESSICAARAGAO SANTIAGO | 05/01/1992 | 42 | 0,00 | 62.00 Classificad |

| 1 0059 | MOTORISTA·SMS | MOTORISTA·SMS | MOTORISTA·SMS | MOTORISTA·SMS | MOTORISTA·SMS | MOTORISTA·SMS |

| Ordem lnsc:riçio | Ordem lnsc:riçio | Nascimento | ObjeCin | ESP | TIIUlo | Total Silulçlo |
| 6 | 103.475 | 17109(1991 | 72,00 | 48,00 | 0.00 | 12.00 Classificad |
| 7 | 102.273 | 2111111981 | 70.00 | 42,00 | 0.00 | - 10.00 Ctassíficad |

| | PSICOLOGO • SMS | PSICOLOGO • SMS | PSICOLOGO • SMS | PSICOLOGO • SMS | PSICOLOGO • SMS | PSICOLOGO • SMS |

| 2 | 101.950 IRINAMARIA FERNANDES PAU DO BRASIL | 06107/1998 | 62.00 | 48,00 | 0.00 | U.00 Classificad |

| 0074 | VIGIA ZONA URBANA·SEMAD | VIGIA ZONA URBANA·SEMAD | | | | | |

| Ordem 1nscriçao Nomedo Candidato | Ordem 1nscriçao Nomedo Candidato | Ordem 1nscriçao Nomedo Candidato | Nascimento | Objetiva Espec:díco | Objetiva Espec:díco | Tllulo | Tot.11 Situaçio |
| 17 | 103.113 | INARIA VOGADO BORGES | 25/07/1993 | 61.00 | 0.00 | 0.00 | 11,00 Classif icad |
| 18 | 103.451 | ABELJOSE DA ROCHA FILHO | 0810611981 | 60.00 | o .oo | 0.00 | I0,00 Classilcad |
| 19 | 102.209 | JAOIS FRANCISCO PEREIRA | 04/07/1985 | 60.00 | 0.00 | 0,00 | I0,00 Classiftead |
| 20 | 102.215 | NATAN FERREIRA VIANA | OSIOl/2001 | 60.00 | o.oo | 0.00 | 10.GO ClaSSlficad |

| 0008 VIGIA SMAS | 0008 VIGIA SMAS | 0008 VIGIA SMAS | 0008 VIGIA SMAS | 0008 VIGIA SMAS | 0008 VIGIA SMAS |

| Ordem lnscriçloNome do Candidato | Nascimento Objetiva Especifico | Nascimento Objetiva Especifico | Nascimento Objetiva Especifico | Título | Total Situaçio |
| 3. 101.191 .ALEX.SANDROCOUTOSENA | 28/06/1986 | 61.00 | o.oo | 0.00 | 61.00 Classificad |