Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Trabalho. l novaçlo · Tra cllçl o

LEI Nº 3I9n 025, DE I 7 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 PREt~ EITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municíp io, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. l 11 Fica estabelecida a delimitação da área urbana do municlpio de Vera Mendes­ Pl, abrangendo uma extensão total de 1.784.848,891 m 2 (178,4849 ha ou 73,7541 alqueires) e um perimetro de 7 .790,68 metros, conforme definido no memorial descritivo e na planta anexa, que integram esta Lei.

Panigrafo ÚnicoA área urbana delimitada será reconhecida como parte do perimetro urbano municipal e sujeita às normas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano e planejamento municipal.

Art. 2° A área delimitada possui um polí gono irregular, cujos vértices, azimutes e distâncias são descrit· os a seguir, nos tennos do memorial descritivo anexo a esta lei:

1. Do vértice I segue até o vértice 2 no azimute de 110°54'35", com extensão de 156,80 m;
2. Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 135°49'09", com extensão de 443,60 m;
3. Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 175°09'43" , com extensão de 106,53 m;
4. Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 260°52'59", com extensão de 147,83 m;
5. Do vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 224°12'07", com extensão de 129,63 m;
6. Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 208°12'47" , com extensão de 138,41 m;
7. Do vé rtice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 170°31 '02'', com extensão de 112,26m;
8. Do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 239°57'00", com extensão de 83,57 ffi j
9. Do vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 146°23'49", com extensão de 98,8 1 m;
10. Do vé rtice 10 segue até o vért ice 11 no azimute de 131°22' 16", com extensão de 94,84m;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnsta91"am: prefetturadeveramendes I Telefone: {89) 3458-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

11. Do vértice ll segue até o vértice 12 no azimute de 180º01 '30", com extensão de 140,47 m;
12. Do vé rtice 12 segue até o vé rtice 13 no azimute de 121°56'44", com extensão de 174,63 m;
13. Do vé rtice 13 segue até o vértice 14 no azimut· e de 96°04'23" , com extensão de 228,74 m;
14. Do vértice 14 segue até o vértice 15 no azimute de 85°24' 10", com extensão de 40,49 m;

15. Do vértice 1.5 segue até o vértice 16 no azimute de 89º.5.5 '54'', com extensão de

48,81 m;

16. Do vért ice 16 segue até o vértice 17 no azimute de 105º33'33 .. , com extensão de 227,48 m;
17. Do vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 104°28'44", com extensão de 139,57 m;
18. Do vé rtice 18 segue até o vé rtice 19 no azimute de 124°06'5I'', com extensão de 114,77 m;

19. Do vértice 19 segue até o vé rtice 20 no azimute de 187°22'03", com extensão de

601 ,25 m;

20. Do vé rtice 20 segue até o vértice 2 1 no azimute de 23 1 °06'04" , com extensão de 478,85 m;

2 1. Do vértice 2 1 segue até o vértice 22 no azimute de 245°30'0 l ", com extensão de

25 1,26 m;

22. Do vértice 22 segue até o vértice 23 no azimute de 227°2 I '25'', com extensão de 256,50 m;
23. Do vértice 23 segue até o vértice 24 no azimute de 204°26'28'', com extensão de 196,09 m;

24. Do vértice 24 segue até o vértice no azimute de 288°05'56" ,

211,I 0m;

25. Do vértice 25 segue até o vértice 26 no azimute de 218°56'4 I ", com extensão de 69,26m;
26. Do vértice 26 segue até o vé rtice 27 no azimute de 292°37'53 .. , com extensão de 261,65 m;
27. Do vértice 27 segue até o vértice 28 no azimute de 319°29'3 J ", com extensão de 73,05 m;
28. Do vértice 28 segue até o vértice I no nzjmute de 354°09'23", com extensão de 687 ,88 rn, fechando assim o polígono descrito.

Art. 3° - Os bairros da área urbana do municlpio possuem delimitação própria, cujos vé rtices, azimutes e distâncias são descritos a seguir:

1 Bairro Centro:

1. Do vé rtice I segue até o vért ice 2 no azimute de 96°04'23", na. extensão de 228,74 m;
2. Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 85º24' 1 O", na extensão de 40,49 m;
3. Do vén ice 3 segue até o vénice 4 no azimute de 89°55'54" , na extensão de 48,8 1 m;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua SioSebasdlo, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnscagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE·mall: prefelturadeveramendespl@omall.com com

extensão de

4. Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 105°08'54 ", na extensão de 367 ,03 m;
5. Do vértice 5 segue até o vért ice 6 no azimute de 243°2 I '02", na extensão de 192,28 m;
6. Do vé rtice 6segue até o vért ice 7 no azimute de 212°28'53", na extensão de 99,49 m;
7. Do vértice 7 segue até o vé rtice 8 no azimute de 211°01 '21 ", na extensão de 240,08 m;
8. Do vé rtice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 208°03'03" , na extensão de 50,99 m;
9. Do vértice 9 segue até o vé rtice 10 no azimute de 114°06'44", na extensão de 2 13,43 m;
10. Do vértice 10 segue até o vértice 11 no azimute de 128°55'18", na extensão de 206,29 m;
11. Do vértice 11 segue até o vértice 12 no azimute de 122º4 7'46", na extensão de 42,37 m;
12. Do vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 231°06'04" , na extensão de 478,85 m;
13. Do vé rtice 13 segue até o vértice 14 no azimute de 245°30'01 ", na extensão de 40,5 1 m;
14. Do vértic e 14 segue até o vérti ce 15 no azimute de 11 °24'08", na extensão de 11 3,33 m;
15. Do vértice 15 segue até o vért ice 16 no azimute de 337°42'43", na extensão de 48,38 m;
16. Do vértice 16 segue até o vé rtice 17 no azimute de 316°05'04", na extensão de 414,19m;
17. Do vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 260°37'16", na extensão de 80,72 m;
18. Do vértice 18 segue até o vértice 19 no azimute de 181 °54'22", na extensão de 104,12m;
19. Do vértice 19 segue até o vért ice 20 no azimute de 270°59' 07", na extensão de 70,37 m;
20. Do vértice 20 segue até o vértice 2 1 no azimute de 273°33'08", na extensão de 52,77 m;
21. Do vértice 21 segue até o vért ice 22 no azimute de 353º10'10", na extensão de 435,87 m;
22. Do vé rtice 22 segue até o vértice 23 no azimute de 1 8° 19'00", na extensão de 28,09 m;
23. Do vértice23 segue até o vért. ice24 no azimute de24º12'18", na extensão de 29,32 m;
24. Do vértice 24 segue até o vértice 25 no azimute de 43°32'40", na extensão de 16,77m;
25. Do vértice 25 segue até o vért ice 26 no azimute de 67°28'02" , na extensão de 14,27m;
26. Do vé rtice 26 segue até o vértice 27 no azimute de 76°56'25", na extensão de 9,99 m;

CNPJ: 01 .612.615/0001·31 I Rua SãoSebastiio, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI

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Tr·b· lho. l nov·çlo · Tndlçlo

27. Do vértice 27 segue até o vértice 28 no azimute de 100°10'35", na extensão de 108,73 m;
28. Do vértice 28 segue até o vé rtice 29 no azimute de 3°54'21", na extensão de 11 5,79 m;
29. Do vértice 29 segue até o vértice 30 no azimute de 0°44'29", na extensão de 36,26 m;
30. Do vért ice 30 segue até o vértice 31 no azimute de 348°30'06", na extensão de 49,76m;
31. Do vé rtice 31 segue até o vértice 32 no azimute de 108°20'22", na extensão de 30,08 m;
32. Do vértice 32 segue até o vé rtice 33 no azimute de 36°52'02", na extensão de 47,17 m;
33. Finalmente do vért ice 33 segue até o vé rtice 1, (início da descrição), no azimute de 49°30'29", na extensão de 58,22 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 555.245,733 m] ou 55,5246 ba ou 22,9440 Alqs e um pcrlmetro de 4.11 3,56 m.

11 Bairro Jpueiras:

1. Do vért ice 1 segue até o vé rtice 2 no azimute de 110°54'35" , na extensão de 156,80 m;
2. Do vé rtice 2 segue até o vért ice 3 no azimute de 135°49'09", na extensão de443,60 m;
3. Do vért ice 3 segue até o vértice4 no azimute de 17S°09'4 3", na extensão de 106,53 m;
4. Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 260°52'59", na extensão de 147,83 m;
5. Do vértice 5 segue até o vé rtice 6 no azimute de 224°12'07", na extensão de 129,63 m;
6. Do vértice 6segueatéovért ice 7 no azimute de208º12'47", na extensão de 138,41 m;
7. Do vértice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 278°52'29", na extensão de 73,89 m;
8. Do vé rtice 8 segue até o vé rtice 9 no azimute de 319°04'49", na extensão de 30,24 m;
9. Finalmente do vértice 9 segue até o vé rtice 1, (inicio da descriçã o), no azimute de 354°09'23", na extensão de 687,88 m, fechando assim o polí gono acima descrito, abrangendo uma ârea de 179.921,844 ml ou 17,9922 ha ou 7,4348 Alqs e um perimetro de l.914,8 1 m.

m Bairro Represa:

1. Do vcrticc 1 segue até o vérticc2 no azimute de 102°59'10", na extensão de 157,54 m;
2. Do vértice2 segue até o vértice 3 no azimute de 180°57'15", na extensão de 40.09 m;
3. Do vé rt"ice3 segue atéovértice4 no azimute de 213°11'03", na extensão de 333,34 m;

CNPJ: 01,612.615/0001·31I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34Ss.oo43 IE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

4. Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 180ª15'1 I ". na extensão de 181 ,16 m;
5. Do vértice 5 segue até o vért ice6 no azimute de 196°16'23", na extensão de 236,79 m;
6. Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 292ª37'53", na extensão de 223,15 m;
7. Do vért ice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 319°29'31", na extensão de 73,05 m;
8. Do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 19°52'16", na extensão de 157,67 m;
9. Do vértice 9 segue até o vértice IO no azimute de 23°05'40", na extensão de 425,25 m;
7. 10, Finalmente do vértice 10 segue até o vértice 1, (inicio da descrição), no azimute de 57°41 '45", na extensão de 153,55 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 178.110,157 m 2 ou 17,81 1 0 ha ou 7,3599 Alqs e um perímetro de 1.981 ,59 m.

IV Bairro São José :

1. Do vértice 1 segue até o vértice 2 no azimute de 93º16'23", na extensão de 59,21 m;
2. Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 90°59'07" , na extensão de 63,93 m;
3. o vértice 3 segue até o vért ice 4 no azimute de 107°50'30", na extensão de 160,10 m;
4. o vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 168°00'25", na exlensão de 56,75 m;
5. o vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 196°59'26", na extensão de 102,98 m;
6. o vértice 6 segue até o vért ice 7 no azimute de 1 04º04'23", na extensão de 114,62 m;
7. o vértice 7 segue até o vért ice 8 no azimut· e de 182°00'14", na extensão de 163,69 m;
8. o vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 245°18'42", na extensão de 71,54 m;
9. o vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 227°21 '25", na extensão de 256,50 m;
10. 10, o vért ice 10 segue até o vért ice 11 no azimute de 204°26'28" , na extensão de 196,09 m;
11. 11 . o vért ice 11 segue até o vért ice 12 no azimute de 288°05'56", na extensão de 211,IOm;
12. o vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 218°56' 4 l", na extensão de69,26 m;
13. o vértice 13 segue até o vértice 14 no azimute de292°37'53", na extensão de 38,50 m;
14. o vértice 14 segue até o vértice 15 no azimute de 16ª16'23", naextensãode236,79 m;

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Sebasttlo, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

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15. o vértice 15 segue até o vértice 16 no azimute de 0°15'11", na extensão de 181,16 m;
16. o vértice 16 segue até o vértice 17 no azimute de 33°11'0 3", na extensão de 333,34 m;
17. o vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 0°57' 15", na extensão de 40,09 m;
18. Finalmente do vé rtice 18 segue até o vértice 1, (inicio da descrição), no azimute de 3°32'27" , na extensão de 27,15 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 285.507,012 m:i ou 28,5507 ha ou 11,7978 Alqs e um perímetro de 2.382,80 m.

V Bairro São Pedro:

1. Do vértice I segue até o vértice 2 no azimute de 139°04'49", na extensão de 30,24 m;
2. Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 98°52'29", na extensão de 73,89 m;
3. o vértice 3 segue até o vért ice 4 no azimute de 170°31'02", na extensão de 112,26 m;
4. o vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 239º57'00", na extensão de 83,57 m;
5. o vé rtice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 146°23'49" , na extensão de 98,8 1 m;
6. o vért ice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 131°22'16", na extensão de 94,84 m;
7. o vértice 7 segue até o vé rtice 8 no azimute de 180°01'30" , na extensão de 140.47 m;
8. o vértice 8 segue até o vé rtice 9 no azimute de 121 °56'44", na extensão de 174,63 m;
9. o vértice 9 segue até o vért ice IO no azimute de 229°30'29", na extensão de 58,22 m;
10. o vértice 10 segue até o vértice 11 noazimute de216º52'02", na extensão de 47,17 m;
11. o vértice 11 segue até o vértice 12 noazimutede288º20'22", na extensão de 30,08 m;
12. o vértice 12 segue até o vé rtice 13 no azimute de 168°30'06" , na extensão de49,76 m;
13. o vértice 13 segue até o vé rtice 14 no azimute de 180°44'29" , na extensão dc36,26 m;
14. o vért ice 1 4 segue até o vértice 15 no azimute de 183°54'21", na extensão de 115,79m;
15. o vért ice 1 5 segue até o vértice 16 no azimute de 280°05'33", na extensão de 100,17m;
16. o vértice 1 6 segue até. o vértice 17 no azimute de 28 1°09'28", na extensão de 8,57 m;
17. o vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 256°56'25", na extensão de 9,99 m;

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18. o vértice 18 segue até o vértice 19 no azimute de 247°28'02" , na extensão de 14,27 m;
19. o vértice 19 segue até o vértice 20 no azimute de 223°32'40", na extensão de 16,77 m;
20. o vértice 20 segue até o vért ice 21 no azimute de 204º12'18", na extensão de29,32 m;
21. o vértice 21 segue até o vértice 22 no azimute de 198°19'00". na extensão de28,09 m;
22. o vértice 22 segue até o vért ice 23 no azimute de 257º45'00", na extensão de 10,05 m;
23. o vértice 23 segue até o vértice 24 no azimute de 254°06'4 6' '. na extensão de 17,81 m;
24. o vértice 24 segue até o vért ice 25 no azimute de 239°41'38", na extensão de 1 0,45 m;
25. o vértice 25 segue até o vért ice 26 no azimute de 227°15'58" , na extensão de 27,95 m;
26. o vértice 26 segue até o vértice 27 no azimute de 249°06' 18". na extensão de 3,58 m;
27. o vértice27 segue até o vért ice 28 no azimute de 263°59'03", na extensão de 16,27 m;
28. o vértice 28 segue até o vért ice 29 no azimute de 277°30'23" , na extensão de 69,86 m;
29. o vértice 29 segue até o vért ice 30 no azimute de 296°09'05", na extensão de 16, 15 m;
30. o vértice 30 segue até o vért ice 3 1 no azimute de 297°15'30" , na extensão de 26,34 m;
31. o vértice 31 segue até o vért ice 32 no azimute de 324°35'23" , na extensão de 13,74 m;
32. o vértice 32 segue até o vértice 33 no azimute de 298°45'39" , na extensão de 20,00 m;
33. o vértice 33 segue até o vért ice 34 no azimute de 272°58'58", na extensão de 20,28 m;
34. o vértice 34 segue até o vért ice 35 no azimute de 10°20'52", na extensão de 567,95 m;
35. o vértice 35 segue até o vértice 36 no azimute de 356°09'14", na extensão de 181,15 m;
36. o vértice 36 segue até o vért ice 37 no azimute de 24º20' 11 ", na extensão de 129,56 m;
37. Finalmente do vértice 37 segue até o vértice 1, (início da descrição) , no azimute de 71 °01'57", na extensão de 36,62 m, fechando assim o polí gono acima descrito, abrangendoumaáreade237.516 ,667m 2 ou 23,75 17ha ou 9,8147Alqs eum perímetro de 2.520,93 m.

VI Bairro Umbuzeiro Ferrado:

1. Do vértice I segue até o vértice 2 no azimute de 92°58'58", na extensão de 20,28 m;

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua SãoSebastlJo, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefefturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@9mall.com

2. Do vértice2 segue até o vértice 3 no azimute de 118° 45'39", na extensão de 20,00 m;
3. o vértice 3 segue até o vén:ice 4 no azimute de 144°35'23", na extensão de 13,74 m;
4. o vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 116º50' 15", na extensão de 42,49 m;

o vértice vértice 6 no azimute de 97°30'23", na extensão de 69,86

6. o vért ice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 83°59'02", na extensão de 16,27 m;
7. o vértice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 69°06'18", na extensão de 3,58 m;
8. o vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de47º15'59", na extensão de27,95 m;
9. o vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 59°41'37", na extensão de 10,45 m;
10. o vértice 10 segue até o vértice 11 no azimute de 75º25' 29", na extensão de 27,85 m;
11. o vért ice 11 segue até o vértice 12 no azimute de 173°10'10", na ex.tensão de 435,87 m;
12. o vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 183°32'27" , na extensão de27, l5 m;
13. o vért ice 13 segue até o vértice 14 no azimute de 282°59'10", na extensão de 157,54 m;
14. o vértice 14 segue até o vértfoe 15 no azimute de 236°20'35" , na extensão de66,46 m;
15. o vértice 15 segue até o vértice 16 no azimute de 344°26' 40", na extensão de 354,47 m;
16. Finalmente do vértice 16 segue até o vértice 1, (inicio da descrição) , no azimute de 10°20'51 ", na extensão de 138,04 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo umn área de 104.814,741 m:i ou 10,4815 ha ou 4,33 12 Alqs e um perímetro de 1.432,00 m.

VU - Conjunto Habitacional Raimundo Galdino:

1. Do vé rtice I segue até o vértice 2 no azimute de 96°04'23", na extensão de 228,74 m;
2. Do vértice 2 segue até o vé rtice 3 no azimute de 85°24'10", na extensão de40,49 m;
3. Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 89°55'54". na extensão de 48,81 m;
4. Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 105°33'33", na extensão de 165, 14 m;
5. Do vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 105°33'33", na extensão de62,34 m;
6. Do vértice 6 segue até o vértice? no azimute de 104°28'44" , na extensão de 139,57 m;
7. Do vértice 7 segue até o vértice 8 no azimutede243°22'58" , na extensão de 15 1,76 m;

CNPJ: 01 ,612.615/0001 -31 I Rua Sã o Sebastião, 780, Centro. CEP:64568-000, Vera Mendes PI

lnst.tgram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelturi1dever.1mendespl@gmall.com

segue até

8. Do vértice 8 segue até o vért ice 9 no azimute de 33 1º54'54", na extensão de 37,48 m;
9. Do vé rt ice 9 segue até o vé rtice 1 O no azimute de 262°25' 19" · na extensão de 135,06 m;
10. Do vé rtice 10 segue até o vé rtice 11 no azimute de 240º55'38", na extensão de 46,02 m;
11. Do vértice 11 segue ai.é o vé rtice 12 no azimute de 265°47'38", na extensão de 65,34 m;
12. Do vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 9°50'13", na extensão de 22,00 m;
13. Do vért ice 13 segue até o vé rtice 14 no azimute de 263°29' 47", na extensão de 234,35 m;
14. Do vértice 14 segue até o vértice 15 no azimute de 342°19'37", na extensão de 19,72m;
15. Do vért ice 15 segue até o vértice 16 no azimute de 270º25'51''. na extensão de 70,81 m;
16. Do vértice 16 segue até o vé rtice 17 no azimute de 299°05'1 l ", na extensão de 73,91 m;
17. Do vértice 17 segue até o vé rtice 18 no azimute de 356°54'04", na extensão de 79, IOm;
18. Do vérti ce 18 segue até o vértice 19 no azimute de 107°32'32", na extensão de 26,59 m;
19. Do vért ice 19 segue até o vért ice 20 no azimute de 32°55'33", na extensão de 66,66 m;
20. Finalmente do vért ice 20 segue até o vé rtice 1, (inicio da descrição), no azimute de 60°54' 10", na extensão de 39,88 m, fechando assim o polí gono acima descrito, abrangendo uma área de 99.91 1,804 m 2 ou 9,9912 ha ou 4,1286 Alqs e um perimetro de 1.753,77 m.

Vll.1 Bairro Paulo Júl io

1. Do vé rtice I segueatéové rtice2 noazimutede 124º06'51", naextensão de 114,77 m;
2. Do vé rtice 2 segue até o vé rtice 3 no azimute de 187°22' 03", na extensão de 601,25 m;
3. Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 302º47'46", na extensã o de 42,37 m;
4. Do vé rtice 4 segue até o vé rtice 5 no azimute de 308°55'18", na extensão de206,29 m;
5. Do vérti ce 5 segue até o vé rtice 6 no azimute de 293°58'39", na extensão de 60,37 m;
6. Do vé rtice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 294°09'56", na extensão de 153,06 m;
7. Do vé rtice 7 segue até o vé rtice 8 no azimute de 28°03'03", na extensão de 50,99 m;
8. Do vé rtice 8 segue até o vé rtice 9 no azimute de 3 1°0 1'21", na extensão de 240,08 m;
9. Do vértice 9 segue até o vénice 10 no azimute de 33° 43'1 5", na extensão de 93,35 m;
10. Finalmente do vértice 1 0 segue até o vé nice 1 , (início da descrição) , no azimute de 61° 55' 25", na extensão de 196,60 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 1 72.293,348 m ' ou 1 7,2293 ha ou 7,1196 Alqs e um perímetro de 1.759,13 m .

Art. 4' -A presente delimitação tem os seguintes objetivos:

- I Regularizar e ordenar o crescimento urbano do município ;
- li Garantir segurança jurídica aos moradores e investidores da região;
- lil Facilitar a implementação de infraestrutura pública , como saneamento bãsico , eletricidade e pavimentação;
- IV - Assegurar o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor Municipal.

Art. 5' -O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a implementação, regulamentação e fiscalização da presente Lei, assegurando seu cumprimento em conformidade com as normas ambientais, urbaní sticas e de planejamento territorial.

Art. 6'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito M unicipal de Vera Mendes, 17 de março de 2025.

Pfffelto Municipal

CNPJ: D1 .612.615/0001 -31 1 Rua Slo Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefetturadewramendes !Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (8913458--0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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