Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/06/2025


AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 01/2025. ART. 75, INCISO VIII, LEI Nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Rural-SDR, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, com CARÁTER EMERGENCIAL, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a se-

guinte contratação: 'Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de abastecimento de água em todas as regiões da zona rural do Município de Teresina/PI.' Valor estimado da Contratação: R$ 477.944,72 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Maiores informações e eventuais dúvidas devem ser encaminhadas através do e-mail: juridicosdr@hotmail.com . A proposta deverá ser encaminhada no e-mail supramencionado ou entregue pessoalmente na Coordenação de Saneamento Básico-CSB/SDR, localizado na R. Firmino Pires, 165 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64001-070, até às 13:30 do dia 04/07/2025, ou seja, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Teresina-PI, 30 de junho de 2025. Assinado eletronicamente por Francisco Duarte Barbosa Superintendente de Desenvolvimento Rural - SDR.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T

EXTRATO DA PORTARIA Nº 35/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025 . PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 15/2024, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS EM VÁRIOS BAIRROS DA ZONA LESTE DE TERESINA-PI, FIRMADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA MS CONSTRUTORA LTDА. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO N° 15/2024, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS EM VÁRIOS BAIRROS DA ZONA LESTE DE TERESINA-PI, firmado com a empresa MS CONSTRUTORA LTDА; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor e fiscal de contrato para acompa -nhar a plena execução do serviço em questão, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contra -tações da Administração Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.002996/202517 , RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LAYARA LAIS GUALTER MENDES OLIVEIRA, CPF n° 005.228.523-51, servidora pública lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU-Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Contrato n° 15/2024, que representará a SDU-LESTE perante a contratada; II - DESIGNAR o servidor ÍTAMO MIGUEL BATISTA DE ARÁUJO, CPF n° 022.751.373-86, servidor público lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 15/2024; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contratos. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste/PMT.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 36/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 04/2025, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO N° 04/2025, cujo objeto é o LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, firmado com a empresa MI -RANTE LOCADORA LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor e fiscal de contrato para acompanhar o seu pleno cumpri -mento, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000546/2025-13 ; RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DAS MERCEDES DE ABREU VIEIRA, matrícula n° 04343-6, inscrita no CPF sob on° 338.260.803-00, servidora pública lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 04/2025; II - DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários para a fiscalização da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contratos. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste/ PMT.