Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/02/2025

203
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX.
9. DAS PENALIDADES
CIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI.
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no edital
Oi- Praga Domingos Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000
As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,.
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata
9.2E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado
nesta ata de registro de preco art.7,inc.XIV, do Decreto n 11.462, de 2023),exceto nas hipoteses em que 0
descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao.
tar os be
respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade art.8,inc.IX, do Decreto n 11.462, de 2023.
10. CONDICOES GERAIS
10.1.As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes
da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos
no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que, depois de lida e
achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Pedro II - PI, em 03 de Fevereiro de 2025
do registro de pregos no prazo e nas condi
lig6es estabelecidos no edital
FRANCISCO SAMUEL DA SILVA
Representante legal do orgao gerenciador
n anterior, a
necedores remanescentes,
EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
CNPJ n 42.336.259/0001-58
npecifi
Representante legal do fornecedor registrado

J-HMJGN
caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a
mail: getiranap2@hotmail.com
Portaria N 02/2025
Pedro II -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
liberado do
Designa Responsivel Tecnico do
Hospital
Maternidade
Josefina
o orgao ou entidade gerenciador
Getirana
Netta e da outras
providencias.
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL MATERNIDADE JOSEFINA GETIRANAS
NETTA, ESTADO DO Piauí, EM EXERCICIO, FERNANDO LEOPOLDO
comprobatoria ou ay
RODRIGUES MEDEIROS, no uso de suas atribuigoes legais que lhe confere a Lei
ao da existencia de fato superveniente que invia
ilize o preco registrado
Organica Municipal;
CONSIDERANDO Resolução CFM 2.147/2016 , do Conselho Federal de Medicina (CFM),
que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuigoes e direitos de diretores tecnicos,
atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados
diretores clinicos e chefia de servigos em ambiente medicos.
14.133,de 2021
O DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
RESOLVE,
alente, no prazo estabelecido pela Administracao
Art. 1 - Designar Italo Emannuel Rodrigues Ferreira, Medico do Hospital Maternidade
nanter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27,S2o, do Decreto no 11.462,
Josefina Getirana Netta como Responsavel Tecnico do Hospital Maternidade Josefina
Getirana Netta
cedor nao ultrapas
a ata de registro de pregos
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos.
desde 01/01/2025.
Art. 3 - De-se Ciencia, Cumpra-se e Publique-se.
de reserva,observac
da a ordem de class
Fennando Lropaldlo Rodnqu, msuirns
Fernando Leopoldo Rodrigues Medeiros
Diretor Geral do HMJGN