Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Barras PI, 01 de agosto de 2025.

Pregoeiro

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

PROCESSO Nº 145/ 2025 PROCEDIMENTO Nº 069/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 069/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/ 2025

1.DOOBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada para realizar serviços técnicos especializados de consultoria para a personalização e implementação de um método educativo baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), centrado no letramento digital, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barras PI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico (SRP) nº 069 / 2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| Item | Descrição | Und | Qnt | V. Unit | V. Total |

| OI | Assessoriae acompanhamento - Assessoria da implementação do mê todo educativo nas escolas temcomo objetivo garantir que a execução do programa educativo, alinhado comasdiretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCq e as necessidades locais. O acompanhamento se concentrará em monitorar a aplicação do mé todo pedagógico proposto, com foco na identificação de possí veis ajustes necessá rios para maximizar os resultados educacionais. | Svç | 13 | RS 18.000,00 | RS 234.000,00 |

| 03 | M:ucl'W Pcd:igógico p:in os Alunos • B:ucado nu dirctri%cs da 82,sc Nacional Comum Curricub.r (BNCC), o muerial pedagógico éadaptado às ncccuidadcs e característicasda rede municipal de ensino, contemplando as diversas àrcas do conhecimento e intcgr:indo t«l'IOlogfas que enriquecem o processo de aprcndi,:agcm. Além diuo, inclui um enxoval de insumos educativos de uso coletivo para os alunos, disponibilizado para a escola. | Svç | 6324 | RS 494,37 | RS 3.126.395,88 |
| 04 | Assinatuni a Plataforma Educativa EAD • A ass.inarura da pb.1;11ío rma educativa EAD,como componente complemcnr;:ar e essencial pani a aplica.çâódo método cdut.iilivo, óÍCrccc recursos pcd:agógicos, como aul:as interativas, videos explicativos, fóruns de discussão e materiais complementares, permitindo que os usuários 5c: envolvam cm um aprendizado din;imico e no dcscnvol\,imento de pmjetos aplicadl)S.. | Svç | 6324 | R$ 197,90 | RS 1.251.519,60 |
| 05 | fo.btcrial Pedagógico para os Professores - Inclui livros especializados que abordam os conteúdosalinhados à Base NacionalComum Curricular (BNCq, além do acesso i pl1111fonna EAD, que ofCTC<:C cursos e planos de aula atuali,:ados e adaptados i$ nec:C$$idadc$ d mrede municipml de cn$ill(I. Além disso. é fornecido um enxoval de insumos educativos de uso individual, compost0 por m:ucriais de robótica essenciais para o desenvolvimento de atividi1dct pcitiC'lls. | Und | 38 | RS 1.490,00 | RS 56.620,00 |
| ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 |

EMPRESA VENCEDORA: VYCMA TECHNOLOGJES S/ A

CNPJ:

49.646.702/ 0001 -36

Email: vycmalicitacao@gmail.com

Telefone:

(85) 99734-0087

Endereço: Rua Geraldo Rolim, Nº 233, Sala 01, Bairro: Guaribas, Euséb io- CE, CEP: 61.770- 080.

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual pe-rfodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administraçã o realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

- 4.2. Os preços registrados poderão se. r revistos em decorrê ncia de eventual -redução dos preços pra ticados no mercado ou de fato que deve o custo do o bjeto registrado, cabendo à Administração pro m over as negociaçõ es junto aos fo rnecedo res.
- 4.3. Quando o preço registrado to rna. r-se superio r ao preço praticado no mercado por mo tivo superveniente, a Administra.ção convocará os fo rnecedores p ara. negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado .
- 4.4. O fo rnecedo r que nã o aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo m ercado será liberado do co mpra m. isso assumido; sem apljcaçã o de penalidade.

4.5. Quando o preço dem ercado to rnar-se superio r ao s preços registrados eo fo rnecedo r nã o puder cumprir o compromisso, o órgã o gerenciador pod erá:

- 4.5.1. Liberar o fo rnecedo r do co mpra m.isso assumido , caso a comunicação o co rra antes do pedido de fo rnecimento~ e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos mo tivos e comprovantes apresen tados; e
- 4.5.2. Co nvocar os d emais fornecedo res para assegurar igual opo rtunidade de negociação .
- 4.6. N ão havendo ê xito nas negociaçõ es, o ó rgão gerenciado r deverá pro ceder à revogação desta ata de registro de preços, ado tando as m edidas cabív eis para o btenção da contrataçã o mais vantajosa.
4. 7 . O registro do fo rnecedo r será cancelado quando:
- 4.7.1. D escumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. N ã o retirar a no ta de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitá vel;
- 4.7.3. N ão aceitar reduzir o seu preço registrado , na hipó tese d este se tornar superior àqueles praticados no m ercado ; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito to rne-o proibido de cd ebrar contrato administrativo, alcançando o ó rgão gerenciado r.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipó teses previstas n os iten s 4.7.1. 4.7.2 e 4.7.4 será fo rmalizado por despacho do ó rgão gerenciado r, assegurado o contraditó rio ea ampla defesa.
- 4.8. O canceJam ento do registro de preços po derá o co rrer po r fato superveniente, decorrente de caso fo rtuito ou fo rça m aior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Po r razão de interesse púb lico; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃ ODA AT ADE REGISTRO DE PREÇOS :

- 5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no D iári o Oficial dos Município s do Piauí. co nforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração públic a que não tenha participado do certame, m ediante pré via consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR. desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que co uber, as co ndições e as reg ras estabelecidas no D ecreto n. 7. 892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- (Continua na próxima página) 6.2. Caberá ao F ORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, o ptar pela aceitação ou não do fornecimento a ó rgão ou entidade da administração