Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/11/2025

540

ANEXO V

\_\_ ..,. \_\_\_\_\_\_\_ \_,,,,, FICHA DE AUTODECLARAÇ Ã O

CRITÉ RIOS• COORDENADOR MUNICIPAL

Especialista na ârea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de Políti cas Sociais).

Mestrndo na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Pública$, Pública e de Políticas Sociais).

Doutorado na ãrea da Educa~ão ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas P\Jblicas, Pública e de Políticas Sociais).

Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, compulando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.

Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).

Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação lnfantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado}, computando-se 2 (dois} pontos por ano limitados a 5 (cinco} anos de experiência.

Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco} anos de experiência.

TOTAL DE PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Reso lve:

DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. LEI N.1062

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldê naas

Artigo lo .- Fica abe r to no o rça mento vigente , um cré di to adic io nai na i mportâ ncia deR$2 0. 539. 930 , 0 0 di.strib uidos as seguintes dotaç ões :

Suplementação ( +)

20.538.930,00

CAMARA MUNICl?AL

01 .031.0001 .2001.0000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.14.00

DIÁR IAS. CIVIL

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

999 000

Não se aplica

01 .031.0001 .2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

Ot .031.0001 .2001.0000

3.3.90.40.00

500

999 000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recurso& nóo Vlncutados de lmPOSIOS

NAoseapHca

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não VlnculaôOS de Impostos

Não&ee,pliça

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA

Recuf603 não Vlncul&doe do lmpostoe

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Rocursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

01.031.0001 .2001.0000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

500

Recursos n&o Vlncul&ôOS de impostos

999 000

Não ae aplica

20.000,00

500

30.000,00

500

36.655,00

500

39.965,00

500

6.655,00

500

51.655,00

500

PREFEITURA MUNICIPAL

04.122.0010.2005.0000

GESTÃO POLITICAAOMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

DIÁR IAS. CIVIL

500

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

999 000

Não se apllee.

20.000,00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

AV. OEP. RAIMUNDO HOLANDA

CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-83

Exerclcto:

2025

DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1062

CRITÉ RIOS - FORMADOR MUNICIPAL

Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s

Especialista na área da Educação

Mestrado na área da Educação

Doutorado na área da Educação

Experiência comprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco} cursos realizados nos últímos 5 (cinco} anos.

Cursos de extensão , formaçã o geral ou capacitação na área da Educação com. no mínimo , 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois} pontos por curso, limitados a 5 (cinco} cursos realizados nos ú ltimos 5 (cinco} anos.

Estar ocupando cargo público efetivo na rede púb lica municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).

Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação lnfant il, computando­ se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia.

TOTAL DE PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Assinatura do Candidato

PREFEITURA MUNICIPAL

GESTÃO POLITICAADMINISTRATIVA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

500

Recunios não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplic.a

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não Vincut<1dos de lmPQstos

N"°sa apHca

50.000,00

500

100.000,00

500

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. PROGER

101

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND. COM. E OES. ECONOM. • SEPLAN

120

04.091.0055.2128.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Não

aplk:a

04.122.0020.2160.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

NAose aplica

150.000,00

500

CIO

14.000,00

500

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE . FMS

261

279

164 10.123.0003.2308.0000 3.1.90.04.00 605 999 000 PROMOÇÃO OA SAUDE ESPECIALIZADA 150.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 00 Assist6neia financeira da Unlllo destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para p Não se apllca

187

10.301.0002.2125.0000

3.3.90.30.00

600

999 000

10.301.0002.2129.0000

3.1.90.11.00

804

999 000

10.123.0003.2308.0000

3.3.60.45.00

605

999 000

PROMOÇÃO

A SAÚ DE OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

500.000.00

600

Tnilnsferênctas Fundo a Fundo de Recui,os do SUS provenientes do Governo Federt11I • Bloco de Mant

NAose aplica

PROMOÇÃO

A SAÚDE OE QUALIDADE

200.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

604

Transferências J)("OVanientas do Governo Federal destinadas eo vencimento dos agenles comunitários

Nãoso aplica

PROMOÇÃO

DA SAUDE ESPECIALIZADA

100.000.00

SUBVENÇÕES

ECONÔM ICAS

605

Assistênci.ii fln.iincel.-.. d.ii Un13 destinOO.ii .;'li complemont.iiç.3o oo p.iig.iimento dos plS()Ss.iil.iiri.iils P-'f"ill p

Não se aplica

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL·FMTAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOlANDA SIN CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001--83 Exerclcio: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

AV. OEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS

06.553,861/0001-83

2025

Exercido:

DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

FUNDO MUNICIPAL OE TRABALHO E AÇÃO

SOCIAL-FMTAS

08.244.0020.2112.0000

3.3.90.39.00

500

000

08.244.0020.2163.0000

3. 1 .90.04.00

660

... 000

08.244.0172.2092.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.244.0172.21 15.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

08.244.0172.2115.0000

3.1.90.11 .00

500

999

000

08.244.0172.21115.0000

3.1.91.13.00

500

999 000

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.30.00

661

000

3.3.90.35.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

PREFEITURA

MUNICIPAL

PIRIPIRI

AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-83

2025

Exercício:

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO-

SEAD

04.122.0031.2020.0000

ORGANIZAÇÃO

3.3.90.35.00

500

999 000

04. 122.0031.2020.0000

3.3.90.38.00

500

999

000

04.129.0055.2029.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

28.843.0732.2032.0000

4.6.90.71 .00

500

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

Recursos não Vinculados de lmpoe.1oe.

Não se aplica

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recorsos não v1neo1ae1os Cle Impostos

Nrtose aplica

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlose apUca

DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nlo Vlneotados de lmpo11os

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

- FME

12.361.0752.2052.0000

EDUCAÇÃO

3. 1 .90.04.00

500

200 000

3.3.50.41 .00

500

200

000

3.3.90.36.00

500

200 000

3.3.90.40.00

500

200 000

12.361.0752.2055.0000

3.3.50.41 .00

552

999 000

E PRIORIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vlneolados de lmpostoe.

Educação · Despesas com

MOE

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

CONTRIBUIÇÕES

Recorsos nAO Vlneolados de Impostos

Educação - Despesas com

MOE

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de lmpostoe.

Educação · Oespe58S

com

MOE

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação. Despesas com

MOE

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

CONTRIBUIÇÕES

541

100.000,00

500

6.000,00

soo

100.000,00

500

300.000,00

500

100.000,00

500

200.000,00

soo

20.000,00

500

60.000,00

500

500.000,00

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacioflal de Alimentação Escolar (PNAI

Nlose apHca

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Recursos não Vinculados de Im postos

Não se aplica

CONTRATAÇÃO

Transfor6ncia de Roeu,-- do Fundo Nacional du Assistência Social - FNAS

Não se aplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Vinculados de

Recursos nlo

Impostos

Não so aplica

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO OETERMINAOO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nllio Vincul&d0$ de lmpo$tos

Nêo se aplicB

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Recuf$05 não Vinculados de Impostos

Não se aplk:a

MATERIAL DE CONSUMO

Reeul"$0$ nêo Vlnculaoctos ele Im postos

Nao se aplic9:

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não se apites

Reeul'808 não Vinculactoa de lmpo$to&

Não se

aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

NAo se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

06.553.861/0001-83

06.553.861/0001-83

Exercido;

2025

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062 DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

08,244,0172,2115,0000

SOCLAL-FMTAS

3.3 .90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

NAo se aplica

FUNDO MUN.DE MAN.OE DES.OA ED.BA.OEVAL.00S PROF.DA EO-FUNOl

12.361 .0752. 1065.0000

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

4.4.90.51.00

540

000

12.361.0752.2061 .0000

3.3.90.39.00

540

000

12.361.0752.2121.0000

3.3 .90.36.00

540

999 000

3.3.90.39.00

040

999 000

12.361.0752.2206.0000

3.1.90.11.00

540

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tren&ferftnciaa do FUNOEB - lmpoatos e Trenefertncie,s de lmpostoa

Não Sé &plie&

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

Trensferêncie,s do FUNDEB - Impostos e Transferências ele Impostos

Não se apllea

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

Transferências do FUNDEB - Impostos · Transferências de Impostos

Não seapliea

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

Transferêflclas do FUNDEB · Impostos. e Transferências ele Impostos

FUNOEB - Protlssk>nals ela EctucaçAo Bàsle

230

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEJUCE

23.695.0611.2051 .0000

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.1.90.11 .00

500

Recur&O$ nlo Vinculados de lmposloa

000

NAO M1:loplie&

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

- SEAO

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

3.1.90.11 .00

500

999

000

3.1.91.13.00

500

000

ADMINISTRATIVA

Recu,.\_ não Vinculados de Impostos

Não :seaplic.a

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

Recursos não Vinculados de lmposlos

Não seapHca

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1174

1201

1247

1337

1349

787

1318

12,361,0752,2100,0000

- FME

EOUCAl;AO

3.3.50.41.00

550

999

ooo

PRIORIDADE

CONTRIBUIÇÕES

Tranefer6nela do Salério-Eduçaçto

Nao se aplica

SECR, MUN. OE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - SOR

15.451 .0055.2153.0000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

3.1.90.11 .00

000

999 000

20.606.0514.2083.0000

3.3 .90.36.00

000

Reeur$0$ nao VlnCUl8CIOS de lm,X,Sl0$

Nào se aplica

SISTEMA OE DISTRIBUIÇÃO

DE PRODUTOS

Recursos não Vinculados ele Impostos

NAoseapllca

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URB.-SDI

15.451.0360.2072.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.0371.2073.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

Recunl08 nAo Vinculados de Impostos

Nt1oseap11ca

LIMPEZA PUBLICA

Recursos não Vlnculactos de Impostos

NSo se aplica

FUNDO MUN.OE MAN.OE OES.OA ED.BA.OEVAL.OOS PROF.DA EO--FUNOI

12.365.0753.2140.0000

ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL

3.1.90.1 1.00

542

230

000

Transferênele,s Cio FUNOEB - Complemenl8ção ela União - VAA.T

FUNDEB - Pronsslonals da EducaçAo Béslc

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URB,-SDt

()4. 122.0647.2076.0000

DISTRIBUIÇÃO

DE ENERGIA ELETRICA

3.3.90.39.00

751

120

300.000,00

550

100.000.00

500

10.000.00

500

400.000,00

500

300.000,00

500

2.000.000,00

542

950.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

751

Recureoe da Contrlbulçllo para o Custeio do Servico de Uumí nação P(Jbllee - COSIP

000

A.rtigo

20 . - prove n ientes de :

Recul'908 Desvlneulados o crédito aberto

Excesso:

na forma

do artigo a nteri.or serA cob erto com rec ursos

2 .950 .000,00

2.000.000,00

Fonles ele Recurso

542

751

950.000,00

(Continua na próxima página)

482

483

589

606

607

812

617

618

621

623

625

881

701

708

711

727

881

966

975

2.000.00

500

70.000,00

660

60.000.00

500

400.000.00

500

400.000,00

500

3.000,00

500

450.000,00

500

4.000,00

681

35.000,00

500

40.000,00

500

90.000,00

500

1 .500.000,00

540

2.500.000,00

540

1.500.000.00

540

800.000,00

540

5.000.000,00

540

150.000,00

500

300.000,00

500

300.000,00

500

994

995

1060

1075

1126

1133

1144

1149

1155

COMUNIC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. OEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exerciclo: 2025

DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062 DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

Anulação :

CAMARA MUNICIPAL

3,3,90,92,00

SOO

999 000

01.031.0001.2002.0000

3.1.90.13.00

500

999 000

01 .031.0001.2002.0000

3.1 .90.91.00

500

999 000

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL OE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-FMTAS

624

649

859

3.3.90.36.00

061

999

000

08.244.0173.2096.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0373.2130.0000

3.3.90.39.00

500

~ .000,00

F.R. Grupo:

Não se aplica

SERVIÇO SOCIAL

ReculllOs nao v 1ncu1ae1os oe impostos

Não se aplíea

SERVIÇOS FUNERARIOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

... 000

Não se apnea

02 08 01 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

28 01 .031.0001 .2155.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -6.655.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 oa 500 Re<:Ur&06 nao Vinculados de lmp,os100 999 000 Nã o se aplica 667 08.243.0166.2166.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000,00 F.R. GnJpo: 1 500 00

29 01.031.0001.2156.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.2.90.21 .00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO -6.655,00 F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos ... 000 NAoseapllca 667 08.243.0166.2166.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nllose<1pl1e.<1 -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 .031.0001 .2156.0000

◄ .6.90.71.00

500

... 000

08.243.0166.2166.0000

4 .4 .90.52.00

500

999

000

ATENÇÃO

A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recuraos nillo Vinculados de Impostos

Não se aplica

FUNDO MUN.OE MAN.OE CES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF.DA EO-f

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

Recun.os não Vinculados de Impostos

Não se aplica

01 00 PREFEITURA MUNICIPAL 50 04.122.0010.2102.0000 GESTÃO POLITICAAOMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplice -90.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 664 12.361.0752.1098.0000 EDUCAÇÃO E PRIORIDADE -300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 12 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 DOO Não se aplíca

669

700

728

12.361.0752.2058.0000

3.1.91.13.00

540

230

000

3.1.90.11 .00

541

230

000

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

-500.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - lmpool08 e Transferências de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação Bá81c

·1.000.000,00

F.R. Grupo:

541

540 12

-6.655,00

Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

661

207

442

502

513

514

534

535

563

609

619

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Não se apHce

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

SENTENÇAS JUDICIAIS

Não se aplica

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGER

0◄.091.0055.200◄.0000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

3.1.90.91 .00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nlo Vinculados de lmpoatos

999 000

Naoseapllce

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

AV. OEP. RAIMUNDO HOLANDA SIN CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-83

AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA SIN CAMPO DAS PALMAS

06.553.861/0001-&3

Exercfcio:

2025

2025

Exercício:

DECRETO Nº 454, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062 DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE - FMS

10.301.0002.2036.0000

PROMOÇÃO

3.1.90.04.00

500

300 000

10.305.0002.2038.0000

3.1 .90.11.00

004

-750.000,00

F .R. GnJpo:

SOO 00

-200.000,00

A SAÜDE DE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vlna.ilados de Impostos

SaOde - Oe&pesas com ASPS

PROMOÇÃO

A SAÚDE OE QUALJOADE

604 00

Grupo:

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO

SOCIAL-FMTAS

08.24-4.0185.2088.0000

ASSISTENCIA AO MENOR

3.1.90.11 .00

500

... 000

08.244.0168.2041.0000

3.3.90.30.00

860

999

000

06.24◄ .0166.2041.0000

3.3.90.36.00

660

999 000

08.24-4.0172.1005.0000

4.4.90.52.00

500

... 000

08.244.0172.101 5.0000

4.◄.90.52.00

500

... 000

08.244.0172.2022.0000

3.3.90.36.00

860

... 000

08.24-4.0172.2115.0000

3.1 .90.16.00

500

... 000

3.3.90.31.00

500

999 000

Recursoa nao Vinru18õ08 oa lm1>0$t08

Não se ap11ca

ATENÇÃO

-100.000,00

Grupo:

SOO

-70.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

660

F.R. GnJpo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Nãouapllca

ATENÇÃO

-159.632,50

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

660 00

F.R. Grupo:

Transferência do Recursos do Fundo Nacional do Assistência Social - FNAS

Não se aplica

Recursos não Vlncul8008 de Impostos

NAoseapiiea

não Vlncul800$ de lmpc»tos

Rec:u~

Não se aplica

-5.000,00

F .R. Grupo:

SOO

-20.000,00

F .R. Grupo:

SOO

-140.367,50

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

660

F .R. GnJpo:

Transferência de Recursoe do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

NAo se aplica

OUTRAS DESPESAS VARtAVEIS - PESSOAL CIVIL

NAo se apliea

ASSISTENCIA SOCIAL

GERAL

PREMIAÇÕES

.J.000,00

Grupo:

SOO

-10.000,00

CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPC F.R. Grupo:

Roeu= não Vinculados do Impostos

Não so aplica

SOO 00

732

1068

1087

1123

1127

1180

1200

FUNDO MUN,OE MAN.OE DES.DA ED.BA.DEVAL,DOS PROF.DA ED-f

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

3.1.91 .13.00

541

Transferências do FUNDEB- Complement&çêo da União -VAAF

230 000

FUNDEB - Profissionais da Edueaç&o Bás k:

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

- SECOM

24.1 22.0096.2 1 ◄9.0000

INFORMAÇÃO

TUDO

3.3.90.39.00

SOO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

Roeu= não Vinculados de Impostos

999 000

Não ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-

SEAO

782.0034.2101 .0000

TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Reeur&0s não Vinculadoe. de Impostos

... 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- FME

04.122.0028.2060.0000

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

3.3.90.39.00

500

... 000

12.361.0752.1098.0000

4.4.90.51.00

500

200 000

3.1.90.11 .00

500

200

000

3.3.90.30.00

552

999 000

12.361.0752.2100.0000

4.4.90.51 .00

550

Recu~:, não Vina.ilados de Impostos

Nãosoapl lca

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursoa nAo Vinculados de lmpoetoa

Educaçêo - Despesas oom MOE

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

R8CU1"1,0S não Vlncul3d0$ de Impostos

Educecê o - Oe6pesas oom MOE

EDUCAÇÃO

E PRIORIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

-500.000,00

F.R. Grupo:

541

-50.000,00

F.R. Grupo:

SOO 00

-120.000,00

F.R. Grupo:

SOO 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 .060.000,00

F .R. Grupo:

500

-1 .000.000,00

F.R. Grupo:

SOO 00

-500.000,00

F.R. Grupo:

552 12

Tranefarênclae de ROCUl'$0$ do FNOE rarerentes ao Programa N&Clonal de Alimentação Eecolar (PN.

NAose aplica

EDUCAÇÃO

PRIORIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência do Sal.ério-Educaçlo

999 000

Nãoseaplk:a

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541.0426.2147.0000

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

-600.000,00

F.R. Grupo:

550

-95.7!52,34

F.R. Grupo:

SOO 00

Rec:urw.os não Vinculados de Impostos

NOo

&plico

- 13.310,00

F.R. Grupo:

500 00

-145.000,00

.R. Grupo:

500 00

-6.655,00

F .R. Grupo:

500 00

-300.000,00

F,R. GnJpo:

500 00

·10.000,00

Grupo:

500 00

-100.000,00

F.R. Grupo:

500 00

06.553.861/0001-83

Exercício :

2025

DECRETO Nº 454 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.1062

| 02 | 19 00 | SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - SC | SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE - SC | | |

| | 1209 | 15.452.0363.1123.0000 | URBANISMO | -1 .742.000,00 | -1 .742.000,00 |
| | | 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: | 1 754 00 |
| | | 754 | Recursos de Operações de Crédito | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1229 | 20.605.0411.2080.0000 | INFRA-ESTRUTURA BASICA | -55.000,00 | -55.000,00 |
| | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F .R. Grupo: | 1 500 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| 02 | 23 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ORAS-SOO | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ORAS-SOO | | |
| | 1270 | 15.451.0363.1119.0000 | URBANISMO | -7.000.000,00 | -7.000.000,00 |
| | | 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F .R. Grupo: | 1 754 00 |
| | | 754 | Recursos de Operações de Crédito | | |
| | | 999 | Não se aplica | | |
| | | 000 | | | |
| | 1290 | 15.452.0034.2085.0000 | TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS | -100.000,00 | -100.000,00 |
| | | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1296 | 15.452.0404.1093.0000 | INFRA-ESTRUTURA FISICA | -50.000,00 | -50.000,00 |
| | | 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F .R. Grupo: | 1 500 00 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1305 | 17.512.0418.1037.0000 | SANEAMENTO GERAL | -150.000,00 | -150.000,00 |
| | | 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: | 1 700 00 |
| | | 700 | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos | Congêneresda União | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| 02 | 24 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URJ | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS URJ | | |
| | 1327 | 15.451.0360.1079.0000 | PLANEJAMENTO URBANO | -400.000,00 | -400.000,00 |
| | | 4.4.90.61 .00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | F.R. Grupo: | 1 755 00 |
| | | 755 | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1336 | 15.451.0360.2072.0000 3.3.90.36.00 | PLANEJAMENTO URBANO FISICA | -60.000,00 | 1 500 00 |
| | | 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | F .R. Grupo: | 1 500 00 |
| | | 500 999 000 | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | | |
| | 1362 | 15.782.0663.2110.0000 | TERMINAL RODOVIARIOS | -99.247,66 | |
| | | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | F.R. Grupo: | |

06.553.861/0001-83

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 454, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

-17 .588.930,00

ld :OE28A8409951AOD4

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 21.373/2025

Assunto: lnexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 74 Inciso Ie § 3° da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 05 (CINCO) LICENÇAS NA VERSÃO "PLUS", PARA ACESSO INDIVIDUAL ONLINE PARA CONSULTAS AO SISTEMA INFORMATIZADO, DENOMINADO "BANCO DE PREÇOS ", FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEDUC.

A Secretária Municipal de Educaçã o de Piripiri/PI, no uso de suas atribuiçõe s que lhe são conferidos pela lei :

Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratação acima descrita, conforme se observa no Termo de Referênci a acostado ao processo. Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14. 133/2021 , foram atendidos conforme se observa no parecer técnico . Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, Inciso Ie§ Iº da Lei nº 14. 133/2021.

Por fim, acolho as análi ses que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, Inciso Ili e § 3° da Lei nº 14. 133/2021 da empresa:NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ Nº 07.797.967/0001-9S, pelo valor global de R$ 60.870,55 (sessenta mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), de vigência de 12 (doze) meses.
- b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/2021.

Piripiri -PI, 3 1 de outubro de 2025. TANIA MARILDA DE AdR~:m;Ed~:/: OLIVEIRA MONTEIRO M0'1TEO RO "" "~'"""'68 LIMA:65828542168 ~ ' '°" · 'º · " '' "'" '

Tânia Marllda de Oliveira Monteiro Lima

Secretária Municipal de Piripiri-PI

ld:OCC562C83BC7 AODD

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.636/2025 -3° TERMO DE ADITIVO A DISPENSA Nº 61/2022 -CONTRATO Nº 688/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRJPIRI, CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83. CONTRATADA: FORT PHONE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.787.314/0001-30 OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação da vigência do Contrato finnado entre as partes em 31. l 0.2022, pelo período de 12 (doze) meses, assim pelo presente tenno de aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato do dia 31/10/2025 a 31/10/2026.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 31 de outubro de 202S.

Ar ti go 3o .Este de creto entra em vigor na da ta de sua publicação .

JOVENILIAALVES DE OLIVEIRA MO

PREFEITA MUNICIPAL CPF:619.169.273-00 PIRIPIRI, 01 de setembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 455, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1065

Abre no orçamento vigente crédito adidonal especial e da outras providêndas

Resol ve :

Ar tigo lo . Fi ca aber to no or çamento vi gente , um crédito adi ci onal na importânci a de R$231. 200 , 00 distri buídos as seguint es dotações :

Suplementação ( + )

231.200,00

04.091 .0055.2004.0000

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

200.000,00

3.1.90.91 .00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

500

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO·

SEAD

1420

04.122.0031.2216.0000

ORGANIZAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

31 .200,00

3.3.71 .70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO

EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R.: 1 500 00

500

999

000

Não se aplica

Artigo 2o. o crédito aberto na forma do artigo anterior se rá cobert o com re cur sos pr oveni entes de :

Anulação :

| 02 | 14 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAO |

| | 976 04.122.0031 | ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | -200.000,00 |
| | 3.1.91 .13.00 | .2020.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 721 00 |
| | 721 | Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 | Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| 1023 | 04.122.0031 .2020.0000 | ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | -31 .200,00 |
| | 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |

-231.200,00

Artigo 3o. Este decret o ent ra em vigor na dat a de sua publicação. JOVEN!UAAlVESDEOUVEIRAMO JCWENIU~ · ·-

PREFEITA MUNICIPAL

AL VES OE

CPF~ 19.169.273-00

OLIVEIRA

PIRJPIRl.01desetembrode2025

~..,,,:3'

06.553.861/0001-83

Exercício :

2025