Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 16/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCXL

DISPOSICOES GERAIS
Clausula 8. Nao se estabelece entre as Partes, por forga deste Contrato, qualquer forma
associacao, mandato,
representacao, agencia, consorcio ou
esponsabilidade solidaria para quaisquer fins.
pi2016@
CONTRATO dE pRESTACAO DE SERVICOS
da qualidade do
CONTRATANTE:
sua equipe de profissionais disponibilizada, direta ou indire
01.519.467/0001-05,com sede na RUA SAOVICEN
338,CENTRO SAO LUIS DC
Clausula 10.Pelo fiel cumprimento do prese
Piauí-pi, eo ._ eletronico Email-pmslpi2016@hotmail.c
representada por RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA, BRASILEIRO,
solteiro(a), comerciante, portador(a) do RG/CPF N 397.241.073-53
Clausula 11. Todas as comunica
oes e notificaco
es decorrentes deste Contrato serao
realizadas entre as Partes por qualquer meio escrito.
CONTRATADO(A):
A DE ARAUJO ALBANO, brasileira, solteira, inscrito(a) no CPF sob o
Clausula 12. Elegem as Partes o Foro da comarca Picos-PI para conhecer e dirimir
no 953.793.393-87 residente na Avenida Senador Helvidio Nunes,n2716,Bairro Juncc
outro, por mais especial e privilegiado que seja
CONTRATANTE e CONTRATADO(A) em conjunto como "Partes" e, individualmente,
Contrato na presenga de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos
de direito.
tem entre si, justo e acertado este Contrato que sera regulado pelas clausulas e
condicoes abaixo estabelecidas
Sao Luis do Piay
e 2025
Este contrato tem como base legal o Art. 37, inciso IX da Constituigao federal.
O impo
sto sobre servigo (Iss) incidente pe
contratado ser
recolhido para o Município de sao Luis do Piauí-Pi, onde o(a) Contratado(a) e
RAImUNDO RENATO VICENT
RAUJO SOUSA
cadastrado(a) e prestara os atendimentos
PRE
EFEITO mUNIdAPAL
CONTRATANTE:
govbr
OBJETO
Clausula_1. O. presente Contrato tem como objeto a prestagao de servigos de
ENGENHEIRA AGRONOMA, mediante a contraprestacao convencionada pelas partes
DAIANY CRISTINA DE ARAUJO ALBANO
CONTRATADO(A)
Os... servigos acima. mencionados. serao executados pelo(a)
CONTRATADO(A),que declara
te habilitado(a)
as atividades decorrentes desta atribuicao com uma jornada de trabalho de 20 (vinte)
TESTEMUNHA 01
UCIANOJOSE DAS
se dh uian
FORMA DE EXECUCAO DOS SERVICOS E PAGAMENTO
Clausula 2. Os servigos serao prestados pelo(a) cONTRATADO(A) com a seguinte
qualquer vinculo empregaticio/trabalhista ou relacao, alem do retratado acima.
Clausula 2.1. Com relagao ao local em que os servigos serao realizados, !
Cad RAa Ao do
TESTEMUNHA 02
1..918,00 (um .mil_novecentos e dezoito reais) com vencimento todo dia 10 DO MES

DO SUBsEQUENTE.ate que finde esta obrigacac
ESTADO DO Piauí
OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DO(A) CONTRATADO(A)
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
VARZEA
CNPJ: 06.554.950/0001-44
Clausula 4. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a executar fielmente os servicos
GRANDE
Praga Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Varzea Grande
No02.0103/2024
REFERENTEAO
PROCESSO
como todas as determinagoes e resolugoes dos orgaos competentes da Administragao
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 006/2024, QUE TEM COMO
Publica e demais entidades de fiscalizacao.
OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E
Clausula 4.1. As atividades serao realizadas pelo(a) cOnTRATADO(A) de forma
CONSULTORIA JURIDICA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES
DA Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE -PI.
administrativos propostos e relacionados ao Contrato, assuminc
ente em
juizo esta condigao, sendo passivel de indenizagao para o(a) coNTRATANTE por
Pelo presente instrumento o Município DE VARZEA GRANDE -PI, pessoa juridica de direito
eventuais onus, despesas, honorarios, condenacoes e/ou penalidades advindas da
publico interno, CNPJ No 06.554.950/0001-44, com enderego na praca Juscelino Kubitschek, No
inobservancia desteContratopelo(a) cONtRATADO(A). acompanhada
es e/ou penalidades advindas da inobservancia deste Contrato pelo(a)
CONTRATADO(A), acompanhada da apuragao dos danos diretos e/ou indiretos.
INDIVIDUAL DE ADvOcACIA, CNPJ No 24.661.347/0001-43, sediada na Rua Astrolabio
assos, 935,Vermelha, CEP: 64019-802, Teresina-PI, neste ato por seu rep
legal o Sr
Marcelo Veras de Sousa,portador da Cedula de Identidade RG No 1.342.154 SSP/PI, CPF N
contribuicoes, demais tributos incidentes ea regularidade fiscal sobre a presente
693.829.643-04, doravante denominado CONTRATADA, ajustam e acordam o presente TERMO
atividade.
DE REScISAO BILATERAL DE CONTRATO, mediante as clausulas e condicoes que seguem:
Clausula 4.3. Fornece as notas fiscais/recibos referentes aos pagamentos efetuados
CLAUsULA PRIMEIRA - DA REScIsAO - As partes resolvem de comum acordo, e na
pe|o(a) COntratante
melhor forma do direito, rescindir, a partir da data de assinatura do presente termo, o contrato
Clausula 4.4. Fornecer, a qualquer tempo, no prazo maximo de 03 (tres) dias uteis, a
para Contratagao de empresa para prestagao de servigos tecnicos especializados de
assessoria e consultoria juridica, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal
esclarecimentos e as informacoes tecnicas que Ihe venham a ser solicitadas sobre os
de Varzea Grande -PI, celebrado em 01 de Marco de 2024.
servicos executados.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA - Esta rescisao fundamenta-se no inciso II,
OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DO(A) CONTRATANTE
do art.138, da Lei n 14.133/2021, tendo em vista acordo entre as partes e pelo interesse da
administracao.
Clausula 5. A vigencia do Contrato e firmada por tempo determinado ate 31/12/2025,
podera ser renovado por igual prazo, desde que exista concordancia expressa por
CLAUsULA TERcEIRA - DA PUBLICACAO - A publicagao do extrato do presente Termo
ambas as Partes.
de rescisao
rensa oficial e condicao indispensavel para a sua eficacia, ficando a cargo e as
expensas da CONTRATANTE, nos termos do artigo 91, da Lei n 14.133/2021.
CESSAO E TRANSFERENCIA
CLAUsULA QUARTA -DA QUITACAO -As partes declaram nada ter a exigir, uma da
Clausula 6. Nenhuma das Partes podera ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em
parte, os direitos e obrigagoes oriundos do presente Contrato, salvo com a previa
E por estarem justas e distratadas, firmam termo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma,
anuencia, por escrito, da outra Parte. Sera nula a cessao efetuada em desacordo com
na presenca das testemunhas abaixo identificadas.
esta clausula, nao produzindo efeitos quanto a outra Parte.
Varzea Grande- PI, 02 de Janeiro de 2025
hipoteses de descumprimento e rescisAo do contrato
Clausula 7. A qualquer momento, poderao as Partes de comum acordo resilir este
Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo
Marcelo Veras de Sousa
o cumprimento das obrigacoes contratuais ainda pendentes. Nao obstante, a outra Parte
Prefeito Municipal de Varzea Grande-PI
MARCELO VERAS SOCIEDADE INDIVIDUAL
devera ser avisada previamente por escrito, no prazo de 30 DIAS.
DEADVOCACIA

A divulgacao virtual dos atos municipais