Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 2025


LEI 4 . 320/64

DEZEMBRO/2024

R$ 1,00

TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA

Nesta data, e em cumprimento às exigências legais, o abaixo assinado que o presente subscreve, designado pelo Gestor do Poder, procedeu a verificação dos valores existentes no caixa, tendo encontrado o seguinte :

| Valores em Tesouraria | R$ | 0 , 00 |

| Valores em Bancos Conta Única | R$ | 0 , 00 |
| Valores em Bancos Conta Única do RPPS | R$ | 0,00 |
| Valores em Bancos Contas Movimento-Demais Contas | R$ | 0,00 |
| Valores em Bancos Contas Vinculadas-Demais Contas | R$ | 34.513,84 |
| Valores em Bancos Contas Arrecadação | R$ | 0,00 |
| Valores em Bancos Aplicações Liquidez Imediata | R$ | 445.01 9 ,62 |
| Investimentos e Aplicações Temporáriasa Curto Prazo | R$ | 0,00 |
| Fundos de Investimentos em Renda Fixa | R$ | 0,00 |

Total em moeda corrente do pais R$ 479.533,46 {Quatrocentos e Setenta e Nove Mil e Quinhentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Seis Centavos) .

Estes valores foram conferidos por mim, a vista do Tesoureiro, que também assina o presente e achados certos com os registros contábeis existentes nesta data.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, 31 de Dezembro de 2024

Conferente

ISRAEL RIBEIRO DA MATA TESOUREIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ESTADO DO PIAUI CNPJ - 01 .612.564/0001-48 PRACA JOSE BARBOSA, SN CENTRO CEP 64.767.000 CENTRO CAMPO ALEGRE DO FIDALGO ESTADO DO PIAUI

Sr. Presidente, a Prestação de contas

Encaminhamos aV. Excelê ncia para apreciação desse Ó rgão desta Prefeitura municipal relativa ao exercí cio de 2024.

A execução orçamentá ria foi efetuada em consonância com o disposto na Lei 4.320/64, lei l Ol/2000 e as novas regras aplicadas ao setor publico (MCASP), como pode ser obse~ ado nas peças que acompanham a presente prestação e contas.

A Lei municipal que aprovou o orçamento para o exercí cio de 2024 estimou a receita e fi xo ua despesa em R$ 35.000.800,00 (trinta e cinco m ilhõ es e oitocentos reais), evidenciando o equilí brio. No decorrer do exercíc io foram abertos cré ditos adicionais suplementares no valor de R$ 15.779.893,64 (quinze milhõ es, setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminados:

CRÉDITO VALOR ORIGEM DOS RECURSOS

Suplementa r RS 15.779.893,64 ANULAÇÃ ODE DOTAÇÃ O

Fica evidenciado que não houve alteração quantitativa, ea execução foi de R$ 36.306.056,48 (trinta e seis milhõ es, trezentos e seis mil, cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

DESPESAS POR UNIDADES

| u.o | DISCRIMINACAO | VALORR$ |

| 01.01.00 | CAM ARA M UNICIPAL | 1.044.200 98 |
| 02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | 282.640 00 |
| 02.02.00 | SEC. M UN. DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANCAS | 9.791.176,58 |
| 02.03.00 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 279.097,36 |
| 02.04.01 | FUNDO DE VALORIZAÇ AO BÁS ICA - FUNDEB DA EDUCAÇ AO | 10.891.40 I ,40 |
| 02.04.02 | SECREATRJA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 3.492.182,82 |
| 02.05.00 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇ OS PÚ BL ICOS | 1.758.656,61 |
| 02.06.01 | FUNDO M UNICIPAL DE SAUD E | 6.932.720.17 |
| 02.06.02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 523. 172.83 |
| 02.07.01 | FUNDO M UNICIPAL DE ASSIST ENCl A SOCIAL | 1.040.412.24 |
| 02.07.02 | SECRETARIA M UNICIPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL | 270.395,49 |
| 02.08.01 | FUNDO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRJANCA E DO ADOLESCENTE | 0,00 |
| | TOTAL GERAL | 36.306.056 48 |

DESPESAS POR FUNCOES

| FUNÇAO | DISCRIMINAÇAO | VALORR$ |

| 01 | LEGISLATIVA | 1.044.200,98 |
| 04 | ADMINISTRAÇAO | 9.753.905,93 |
| 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 1.310.807,73 |
| 10 | SAUDE | 7.455.893,00 |
| 12 | EDUCAÇÃO | 14.179.619,98 |
| 13 | CULTURA | 160.364,24 |
| 15 | URBANISMO | 1.136.450,18 |
| 20 | AGRICULTURA | 279.097,36 |
| 25 | ENERGIA | 80.966,00 |
| 26 | TRANSPORTE | 647.749,01 |
| 27 | DESPORTO E LAZER | 43.600,00 |
| 28 | ENCARGOS ESPECIAIS | 213.402,07 |
| | TOTAL GERAL | 36.306.056,48 |

DESPESAS - CATEGORIA ECONOMICA

| DESPESAS CORRENTES | 34.182.986,57 |

| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 13.546.968,48 |
| JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 20.636.018,09 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 2.123.069 91 |
| INVESTIMENTOS | 2.097.913,91 |
| INVERSOES FINANCEIRAS | 0.00 |
| AMORTIZACAO DA DIVIDA | 25.156,00 |
| DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIA | 0.00 |
| TOTAL GERAL | 36.306.056,48 |

RECEITA

A Receita Orçamentária foi de R$ 35.000.800,00 (trinta e cinco milhões e oitocentos reais) evidenciado no quadro comparativo da receita prevista com a arrecadada de um déficit de arrecadação no valor de R$ --3.599.409,13 (Três milhões quinhentos e noventa e nove mil reais, quatrocentos e nove reais e treze centavos).

| RECEITAS CORRENTES | 33.579.110,87 |

| Receita Tributaria | 1.445.089,17 |
| Receita de Contribuições | 149.389,97 |
| Receita Patrimonial | 171.108,62 |
| Transferências Correntes | 31.507.354,77 |
| OutrasReceitas Correntes | 306.168,34 |
| TOTAL | 33.579.110,87 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 789.380,00 |
| Transferências de Capital | 789.380,00 |
| Operações de Crédito/Refinanciamento(IV) | 0,00 |
| TOTAL RECEITA | 36.306.056,48 |

BALANÇO FINANCEIRO

| | EXERCICIO ATUAL | EXERCICIO ANTERIOR |

| RECEITA ORCAMENTARIA | 34.368.444,55 | 25.653.950,73 |
| RECEITA EXTRA-ORÇAMENTARIA | 5.068.851,78 | 4.400.963,02 |
| TRANSFERENCIAS RECEBIDAS | 3.348.656,50 | 2.782.981,50 |
| SALDO EXERCICIO ANTERIOR | 1.574.768,51 | 2.279.973,77 |
| DESPESAS ORÇAMENTARIAS | 36.306.056,48 | 25.807.291,89 |
| DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS | 4.422.176,73 | 4.952.606,37 |
| TRANSFERENIAS CONCEDIDAS | 3.348.656,50 | 2.783.202,25 |
| SALDO EXERCICIO SEGUINTE | 295.305,08 | 1.574.768,51 |

BALANÇO PATRIMONIAL:

| | EXERCICIO ATUAL | EXERCICIO ANTERIOR |

| ATIVO CIRCULANTE | 926.096,04 | 3.282.994,34 |
| ATIVONÃO CIRCULANTE | 9.683.691,37 | 7.545.780,38 |
| PASSIVO CIRCULANTE | 195.535,17 | 3.269.997,19 |
| PASSIVO NÃO CIRCULANTE | 641.173,38 | 666.329,38 |
| PATRIMONIO LIQUIDO | 9.773.078,86 | 6.892.448,15 |

DEMONSTRAÇAO DAS VARIAÇOES PATRIMONIAIS

| VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (VPA) | 40.270.926,15 |

| VARIA PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (VPD) | 37.371.553,44 |
| RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCICIO | 2.899.372,71 |

Foram estas as informações que julgamos necessanas para uma avaliação e colocamo-nos á disposição de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos.

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI), 02 de abril de 2025.

ISRAEL ODILIO DA MATA PREFEITO MUNICIPAL

| ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org |

| $diYulgaomo Yirtual dos atos municipais |

""EFEITUIIA ~AL Olt CA-.> ALIGltt DO '10AlGO-l'I IIUA IOAQUfM 8AUIINO, SN -CrN'ntO; ctP: M1111·­ CAMPO AUGM DO ,ioALGO l'I CNPJ: 01.512.!IM/OOUI

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRP: DO F1'DALGO · PI

Assunto: Emi!L~o de Parecer ,..,1,rc a aplicação dos recur90<1 da Prefeitum Municipal de campo Alegre do Fidalgo PI. Balanço Gemi do exerclcio 2024. BaR Leg■l: RESOLUÇÃO TCE N- 039/2015

EMENTA: Anélise prévia e emissão de Parecer da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO de Campo Alegn: do Fidalgo, acerca da aplicação dos n:cursos da Prefeitura Municipal de C■mpo Alegre do Fld■lgo, nos temos da Resolução TCE n· 39/201S.

Em ■tenção às exig&IC:ias normativas estabelecidas pelo órgão de Controle Externo do Estado do Piaul e após ter procedido à aru\lise ttcnica e discussões a respeito das Pi-■Ções de Constas dos recun;os aplicados no Município de Campo Alegre do Fidalgo, referente ao Balanço Geral do exerdclo 2024.

POSICIONA-SE

Após examinar a documentação comprobatória de despesas. as Demonstrações Contábeis e os procedimentos adotados pelos gestores públicos municipais. responsáveis pela operaciooaliz.açlo dos recursos, referente ao B ... oço Geral do eserc:ic:io 2024, eoo&tatou-se que as mesmas foram efetuadas em conformidade com o que preceitua a legislação vigente e dentro das normas de controle intCTno e externo que noneiam a matáia em epign,fe.

Pela anAlise realizada, este Órglo de Controle Interno atesta a re&ularidadc das refcridu contas mensais prcatadas pela Admini·lnlçlo Municipal, tendo cm VÍ>IIII atarem em conformidade com a le&i·laçlo vigente e com as práticu t.i.:nico-conllib<lw ac:eiüvei· é execução ou operacionaliuçao das despesas públicu.

&,te l, o po11icionamento oficial da Controladoria Ocral do Muru.:lpio .i.. Cwnpo Alqve do Pidal&0 PI.

Cmnpo Al"IJNI do l- "klult1u -PI, ""' 28 UII ~ - oJ,, ;!QJ.J.