Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/05/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 14

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0001142/2025, de 07 de Abril 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), ERALDO LEAL DOS SANTOS, ancontra-88 em processo da Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 172,50 m2, localizado na Rua José Alves Feitosa, Nº285, Bairro Nova olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 , de coordenadas N 9.185.138,22 me E 263.668,56; situado no limite norte confrontando com imóvel de ESPOLIO PEDRO DE GENESIO , deste segue confrontando com imóvel de CORINA CAMILA DA SILVA, com azimute 115º39'12" e distância de 5,75m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.185.136,05 me E 263.672,89m, deste segue confrontando com a PEDRO PAULO LEAL , com azimute 196º15'18" e distancia de 30,00m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.185.110,49m eE 263.659,03 m, deste segue confrontando com imóvel de RUA JOSÉ ALVES FEITOSA (BAIRRO NOVA OLINDA), com azimute 272º17'26" e distância de 5,75 até o vértice M-04, de coordenadas N 9.185.112,97m eE 263.655,08, deste segue confrontando com imóvel de ESPOLIO PEDRO DE GENESIO , com azimute 26º20'53" e distância de 30,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5º e § 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo ao. As eventuais impgnações cabiveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS - PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 15

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Publico Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001145/2025, de 07 de Abril 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUSA, encontra-88 em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 300,00 m2, localizado na Rua Benedito Canuto de Oliveira, S/N, Bairro Serranopolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vért ice M-01, de coordenadas N 9.187.162,69m eE 263.915,39m; situado no limite norte confrontando com imóvel de DESCONHECIDO, deste segue confrontando com FRANCISCO JOSE FERREIRA E SOUSA, com azimute 119º38'55" e distância de 30,00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.187.147,54m eE 263.941,63m, deste segue confrontando com a RUA BENEDITO CANUTO DE OLIVEIRA, com azimute 209º38'55" e distancia de 10,00m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.187.138,91m eE 263.937,03m, deste segue confrontando com imóvel de NARCISIO JOSE DE SOUSA LIMA, com azimute 299º38'55" e distância de 30,00m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.187.153,27m eE 263.910,40m, deste segue confrontando com imóvel de DESCONHECIDO, com azimute 29º38'55" e distância de 10,00m até o vértice M-01 , ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas encontram­ se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção \_ UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § eo, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo ao. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto. deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) días , a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Jaicós PI, 09 de Abril de 2025.