Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 16/04/2025

209
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCcCII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
SOCORRO
Gabinete da Prefeita Municipal
E MAIS TRABALHO E ACAO
doPIAU
LEI N 190/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato no 025/2025.
Dispoe sobre a criacao do servigo voluntario no
OBJEto: Contratagao direta de empresa do ramo pertinente para a locagao de softwares voltado para a
execugao de servigos tecnicos da area de tributos, com atuagao na rotina tecnica do portal da transparencia,
ambito do Município de Lagoa do Piauí - PI e da
contracheques, webmails institucionais e notas fiscais, em atendimento a demanda da Prefeitura Municipal de
Socorro do Piauí-PI.
outras providencias.
CONTRATANTE: O Município DE SOCORRO DO Piauí-PI, inScrito no CNPJ no 06.553.671/0001-66,
com sede na Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro, CEP 64.720-000, Socorro do Piauí-PI, na pessoa do seu
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
representante legal, o Sr. Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho, Prefeito, portador do CPF no 054.002.073-
75, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
Municipal DE ADMINISTRACAO, neste ato representada pelo Sr. Danillo Cordeiro dos Santos de
Santana, portador do CPF no 043.261.683-74, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí-PI.
sanciono a seguinte alteracao de Lei:
CONTRATADA: SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, inSCrita no CNPJ no 11.291.619/0001-
19, com sede na Rua Olavo Bilac, no 3277, Centro, CEP 64.0001-588, Frei Serafim-PI, neste ato representada
pelo Sr. Clodoaldo de Sousa Monteiro, brasileiro, empresario, portador do CPF no 433.172.273-20,
Art. 1o - Fica criado, no ambito do Município de Lagoa do Piauí -- PI, o servico voluntario, que,
residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI..
para os fins desta Lei, e caracterizada como a atividade nao remunerada prestada por pessoa
VINcuLACA0:Procedimento Administrativo n1040/2025-Dispensa de Eletronica n013/2025
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Dispensa de Licitagao, art. 75, II, da Lei no 14.133/2021 e Decreto Federal
10.024/2019.
tenha objetivos civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
pessoa.
Valor Total: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).
FONTE DE RECURSOS: PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENCAO DA ADM. Secretaria; FUNCIONAL
Paragrafo unico - O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacao de
PROGRAMATICA: 04.122.0006.2009.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIRO - P. J.
natureza trabalhista previdenciaria ou afim.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025.
Art. 2 - O servico voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao
entre a entidade, publica ou privada, eo prestador do servico voluntario, dele devendo

constar o objeto e as condicoes de seu exercicio.
ESTADO DO Piauí
SOCORRO
Art. 3 - O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que.
doPIAU
realizar no desempenho das atividades voluntarias.
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 4 - Quando o servico voluntario for prestado a entidades publicas, sendo elas o Município.
Instrumento: Contrato no 029/2025.
Câmara Municipal, ou Secretarias Municipais, podera seu ressarcimento ser definido em valores
OBJETo: contratagao de empresa do ramo pertinente para prestagao de servigo de licenga de uso do software
de gestao escolar, incluindo as atividades de instalagao, implantagao, manutengao, desenvolvimento, suporte
padronizados, estabelecido por meio de Decreto Municipal
tecnico e treinamento, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educagao de Socorro do
Piauí - PI.
olo
CONTRATANTE: O Município DE SOCORRO DO Piauí-PI, inSCrito no CNPJ no 06.553.671/0001-66,
Paragrafo unico - O ressarcimento das despesas do servico voluntario correra por dotacao
75, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio da sEcReTARIAI
Municipal DE EDucAgAO, neste ato representada pelo Sr. Jardel Mendes Dos Santos, portador do
orcamentaria propria, por meio de transferencia bancaria.
CPF no 711.949.163-68, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí-PI.
CONTRATADA: GABRIEL DE LIMA SOUSA (DEEDO SISTEMAS), inSCrita no CNPJ no 57.592.403/0001-
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em
94, com sede a Rua Patos,no 153,Bairro Fazenda,Santa Rosa do Piauí-PI, neste ato representada pelo Sr
GABRIEL DE LIMA soUSA, brasileiro, inscrito no CPF n 060.874.433-63, residente e domiciliado na cidade
de Santa Rosa do Piauí-PI.
contrario.
VINcuLACAO:Procedimento Administrativo n1043/2025-Dispensa de Eletronica n014/2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Dispensa de Licitagao, art. 75, II, da Lei no 14.133/2021 e Decreto Federal
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí, 02 de abril de 2025.
10.024/2019.
VIGENCIA:31 de dezembro de 2025
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FONTE DE RECURSOS: EDUCACAO- DESCRICAO DO PROJETO/ ATIVIDADE -MANUTENCAO E ENCARGOS
DA SEC.MUN.DE EDUCACAO -ELEMENTODE DESPESA-FONTE - 3.3.90.39-FUNCIONAL PROGRAMATICA-
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
12.361.0007.2036.0000- FUNDEB- ENCARGOS DO FUNDEB 30% -ELEMENTO DE DESPESA -3.3.90.39 -
FONTE- 540 -FUNCIONAL PROGRAMATICA12.361.0071.2041.0000.
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí-PI
DATA DA ASSINATURA:08 de abril de 2025