Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/06/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL OE VERA MENDES

Trabalho. Inovação e Trad ição

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: LUIS DE OLIVEIRA SILVA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.521.579/0001-87. CONTRATO Nº: 01.2606/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 330.418,49 (TREZENTOS E TRINTA MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 26/06/2025. VIGÊNCIA: 26/06/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E LUIS DE OLIVEIRA SILVA PELA EMPRESA LUIS DE OLIVEIRA SILVA.

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespl@ gmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N• 01.2606/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N• 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 112/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob on· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n· 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico N· 014/2025, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob on· 03.748.673/0001-12, estabelecia na Rua Santa Ana, n· 1170, bairro Vermelha, CEP: 64.018-090 na cidade de Teresina, Estado do Piauí, Fone: (86) 3085-3161, neste ato representado pela Sra. Karolyne Veras Do Nascimento Costa, inscrito no CPF sob o nº 019.935.013-20, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n· 14.133, de 1 2 de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DOOBJ.,.,ET ...,O ",,1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITAIAR PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VERA MENDES -PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n· 014/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

. DOS PRE ~ ESPE□HCA ÕES E UANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| 30 | BOLSA COLOSTOMIA 50 MM C/ 10 | PC | 50 | R$4,50 | R$ 225,00 |

| 62 | DETERGENTE ENZIMÁTICO 4 ENZIMAS X 5000 ML | GAL | 10 | R$ 34,00 | R$ 340,00 |

VALOR TOTAL 00 VENCEDOR: R$ 565 00 loulnbentos e sessenta e cinco realsl

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

om GERENCIADOREPARTJCIPANTE.- - -

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

íil

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federa l,estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos qua ntitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades nào participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia ú til subsequente à data de divulgação no PNCP ou sít io eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuê ncia do forn ecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créd itos orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos crédi tos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será e fetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedo r, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual perlodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justifi cativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualizaçã o nos termos do edital, poderá :
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adj udicatá rio; ou

5.10.2 Adjudicar e firmar

o contrato nas condições ofertadas

pelos licitantes ou fornecedores

remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

- 5.11 A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisí veis ou previsíve is de consequê ncias incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alín ea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços
- registrados, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajusta mento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a ped ido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

7. NEGOCIA O DE PRE OS REGISTRADOS