Município: São Gonçalo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/12/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO PIAU!
Avcnida Marechal Caslelo Branco. s/no . Centro Sao Goncalo
CNPJ:06.105.586/0001-35
do Plauf - PI CEP: 64.435-000 CNPJ: 06.105.586/0001-35
TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO N%. 011/2025
"Dispoes sobre a exoneracao de cargo em Comissao de
Ouvidor(a) da Câmara Municipal de Sao Goncalo do
Por este instrumento de RESCISAO DE CONTRATO, que entre si celebram, de um lado o
Município DE SAO GONCALO DO Piauí - PI, atraves da Câmara Municipal, ente de
Piauí- PI, e da outras Providencias.
direito publico interno, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- Centro, CEP: 64.435
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí
- 000, na Cidade de Sao Gongalo do Piauí - PI, inscrita no CNPJ sob on. 06.105.586/0001-35,
PI, ESTADO DO Piauí, senhor ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA no uso de suas atribuigoes
neste ato representada pelo seu Presidente, o senhor ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA,
privativas que lhe sao conferidas,
Brasileiro, maior, Portador do CPF n'. xxx.612.533-xx, residente e domiciliada no Município de
RESOLVE:
CONTRATANTE, eo Senhor CARLOS DANIEL CARVALHO DOS SANTOS FILHO,
Art.1 EXONERAR, a senhora BRUNA EMANUELA DO NASCIMENTO
Cidade de Sao Goncalo do Piauí - PI CEP- 64.435-000, a seguir denominada CONTRATADO,
SANTOS, portadora do CPF n xxx.460.863-xx, do cargo em comissao de OUVIDOR(A), da Câmara
resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato n 011/2025, de 05/02/2025, estabelecem
Municipal de Sao Goncalo do Piauí-PI.
entre si o presente TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO, com fundamento da Lei n.
Art.2 Revogadas as disposigoes en
contrario, esta Portaria entra em vigor a partir desta
geral e irrestrita quitagao, nada mais havendo a reclamar em relagao ao Contrato ora rescindido,
data.
que reger-se-a pelas seguintes clausulas e condicoes:
Registre-se,
CLAUSULA PRIMEIRA - DA RESCISAO:
Publique-
O presente Termo tem por objeto a rescisao total e amigavel do Contrato Administrativo no
Cumpra-se.
011/2025, a contar da presente data, firmado entre A Câmara Municipal DE SAO
GONCALO DO Piauí - PI eo Senhor CARLOS DANIEL CARVALHO DOS SANTOS
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sao Goncalo do Piauí, Estado do Piauí, aos
FILHO, decorrente do Contrato de Prestacao de servicos como Motorista, conforme dispoe a Lei
28 (Vinte e Oito) dias do mes de novembro de 2025.
n 14.133/21.
ARDIEL LU
CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO:
Por forca da presente rescisao, as partes dao por encerrado o Contrato de que trata a Clausula
ARDIEL
NES DE SOUSA
Primeira, nada mais tendo a reclamar, a qualquer titulo em qualquer epoca, relativamente as
obrigaces assumidas no ajuste ora rescindidas.
Presidente da Câmara Municipal
CLAUSULA TERCEIRA - DA PUBLICACAO:

Município de SAO GONCALO DO Piauí, na forma de Extrato, nos termos da Lei n 14.133/21.

ESTADO DO Piauí
CLAUSULA QUARTA - DAS CONDICOES DA RESCISAO:
PODER LEGISLATIVO
A presente rescisao da-se sob a seguinte condicao: a) Nao cabera a nenhuma das partes pleitear
enida Mar
qualquer indenizagao em razao da rescisao que ora se faz, dando- se por satisfeitas.
Sao Gongalo do Piauí - PI CEP: 64.435-000
CLAUSULA QUINTA - DO FORO:
Fica eleito o Foro da Comarca, ao qual este Município esta jurisdicionado para dirimir quaisquer
duvidas oriundas do presente Termo.
"Dispoes sobre a exoneragao de cargo em Comissao de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Sao
Goncalo do Piauí -PI, e da outras Providencias.
E. por carem as paries cm pleno acordo com as clausulas c condicoes estabclccidas neste
instrumcnto, assinam o presentc tcrmo cm 2 (duas) vias de igual tcor e forma, na presenca dc 02
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí -
(duas) tcstemunhas. para quc possam surtir os efeitos jurldicos e Icgais.
SAO GONCALO DO Piauí - PI. 28 dc novembro de 2025.
RESOLVE:
ARDIEL LUIS
Art.1 EXONERAR, a senhora KELLY FEERREIRA FREITAS, portadora do CPF
NUNES DE SOUSAE
n xxx.492.313-xx, do cargo em comissao de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal
00861253388
ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA
de Sao Goncalo do Piauí-PI
Presidente da Câmara Municipal Contratante
ontrario, esta Portaria entra
em vigor a partir desta
data.
Registre-se,
CARLOS DANIEL CARVALHO DOS SANTOS FILHO
Cumpra-se.
Contratado
TESTEMUNHAS:
NOME:
ARDIEL LUIS NUN
CPF:
0861253388
CPF:008.612.533-88
NOME:
CPF: