Município: Guadalupe
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 15/09/2025

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Termo de Homoroaacio c1e processo ucrtatórJo

Prefeitura Municipal de Jerumenha

Modalfdade: Concorrfncl1 · Edital Pr 001/2029- Procfl.lO N" 021/20H

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Jerumenha, Sr.(a) Jose lnacio Pereira da Sirva Junior. no uso das atribuiçoes legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, An. 28, li (concorrência)), após exame e deliberação do processo administrativo N" 021/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Editei) 001/2025, que inslilui o(a) Concorrênc ia em epigrafe, resolve homologar a licilação realizada na forma eletrõnica. no portal BBMNET Licitaçõ es, conforme as condições a seguir:

| | Contndllç6o de Obnll. Selvlçol COmunl. EIP9Cllil de Engel1IWla |

| t 11am 1 | |
| Objeto da Uc:llaçlo: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRADE PAVIMENTAÇÃO ASFAI.TICA EM VIAS PÜBUCA5 DAZONA URIIAAA DOMUNICIPIO DE JERUMENHA-PI. |
| ~ : - | 1 Unidade(•) |
| Valor Unillwfo: | R$ 885.583,20 |
| vwTOIIII: | R$ 865.593,20 |
| .-..-,, | Patliclpante 10 |
| ~ do Ucllanl8: | 83.341.nOIOOOl-18 |
| Cldlide UF: | Ter..lna-PI |
| 1 Valar.., c:ai,tmado: | AS 865.593,20 |

Jerumenha • PI. 15 de Maio de 2025 as 8 horas e 32 minutos

Assinatura

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Au~Competente: Jose lnacio Pereira da Silva Junior.

Promotor: Prefettura Municipal de Jerumenha,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Jerumenha

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI CEP; 64.830-000 CNPJ n· 06.554.109/0001-57

ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2025

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE A CONCORR~NCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

Fica pela presente ordem de serviço a Empresa TRATORCENTER PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 63.341.770/0001-18, certificada a iniciar o serviço, conforme descrito no objeto desse:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA EM VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI, conforme especificações contidas no projeto básico , memorial descritivo e planilhas orçamentarias em anexo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Emenda Parlamentar nº 12460007 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15451122310380000 FONTE DE RECURSO : 700

ÓRGÃO : 08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS PROJETO/ATIVIDADE: 2094 CLASSIFICAÇÃOECONOMICA : 449051

VALOR TOTAL: R$ 665.593,20 (seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos).

Jerumenha-PI, 12 de setembro de 2025.

JOSÉ INÁCIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Güaê:lalupe Con-,p,-ornlaao com o Praoo·-~

TERMO DE ANULA O DE PROCEDIMENTO LICITAT RIO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 013.0005300/2025

OBJETO: Registro de preços, para contratação de empresa para prestação de serviços de provedor de acesso à internet para provimento de canal de comunicação IP dedicado para conexão à internet com suporte à aplicação TCP-IP para suprir as necessidade da Administração direta e indireta do município de Guadalupe-PI.

O municipio de Guadalupe (PI), neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que todo e qualquer procedimento licitatório está sujeito a autotutela, podendo ser revogado ou anulado a qualquer tempo e que o artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 que este principio se confirma na licitação bem como nas súmulas 346 e 473 do STF:

- Art. 71 . Encerradas as fases de julgamento e habilitação , e exauridos os recursos administrativos, o processo licitató rio será encaminhado à autoridade superior, que poderá :
- ( ... ) Ili -proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocaçlo de terceiros, sempre que presente Ilegalidade insané.vel;

Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal

" A Administraç6o Pública pod d«lanu a nu/idad dos SdUS próprios ·tos~

Súmul a 473 do Supremo Tribunal Federal

' j4 Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vfclos que os tomam Ilegais, porque d eles não se originam direitos; ou *revogA-los. por modvo de conv«1l&1cla e oportunldllde 1 respeitando os direitos adquiridos e ressalvada. em todos os casos, a aprecia.pio judicial"' (grifo nosso).

CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório transcorreu na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP , do tipo MENOR PREÇO VALOR GLOBAL, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 , Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 036/2023, Decreto Municipal nº 037/2023, Decreto nº 03/2024, Decreto nº 04/2024, Decreto 05/2024 e demais legislações pertinentes a matéria ;

CONSIDERANDO que o valor estimado para a presente contratação , ~ ' após pesquisa do preço de mercado 1 efetuada pelo setor responsá vel da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI'~ conforme consta no instrumento convocatório, teve seu valor total inicialmente estimado em R$ 1 20.000,00 (cento e vinte mil reais)/anual, conforme Termo de Referência anexo;

CONSIDERANDO que durante a realização do certame, em especial durante a etapa de lances, os participantes apresentaram propostas com valores bem inferiores ao valor orçado do certame, conforme imagem abaixo colacionada extraí da da Ata da Sessão e Disputa:

| Mor,-/ Aado Social | Doe-do .__ | | •-do ...,_ | IIE- EPP | | |

Pattielpanle 2 · FABIUUA ALVES 15. 156.317I0001-89 SALTDA Particlpanl:e 1 · MEGA 11A08.142J0001-ot --TELEINFORMATICALTDA CONSIDERANDO que os valores ofertados pelos licitantes/participantes correspondem ao percentual de pouco mais de 16% (dezesseis por cento) do valor inicialmente orçado (R$ 1 20.000,00). fato que, a prima fade e salvo melhor juizo, demonstra uma possivel falha no procedimento interno do certame, em especial na pesquisa de preços realizada para a determinação do valor a ser contratado:

CONSIDERANDO que o valor inicialmente orçado, possivelmente não representou o valor praticado no mercado diante dos lances apresentados, inibindo possíveis licitantes a participarem do certame e que, em se tratando de licitação , deve ser conveniente ao licitador, bem como à sociedade, possibilitar que participem um número maior de licitantes, visando à obtenção de preço menor a ser pago pela Admlni~ Pública ;

CONSIDERANDO que o poder de autotutela da Administraçã o Pública consiste na prerrogativa da Administraçã o Pública de rever e controlar os seus próprios atos, anulando os ilegais (vício de legalidade) e revogando os inoportunos ou inconvenientes, mesmo que legais.

CONSIDERANDO que mesmo ocorrendo a tramitação regular do presente procedimento licitatório, com a realização das sua fases de apresentação das propostas, etapa de lances e apreciação dos documentos de habilitação, este principio (autotutela) permite que a própria Administração corrija falhas, garantindo a legalidade eo interesse público , sem necessidade de intervenção do Poder Judiciár io, embora a atuação judicial não seja impedida.

CONSIDERANDO, por fim, que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público , aliada à observância dos princípios da legalidade, tendo se verificado possíveis vícios/falhas na etapa interna do procedimento em espeque, conforme mencionado anteriormente, imperativo proceder a anulação do processo licitatório supra referido, tendo em vista a evidente inviabilidade de competição , relevante e prejudicial ao interesse público (boa administração das fianças) a justificar a anulação , mesmo o processo já ter ultrapassado a etapa de lances.

(Continua na próxima página)

.

RESOLVE:

ANULAR o PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2025 (PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº: 013.0005300/2025J que tem como objeto o registro de preços, para contratação de empresa para prestação de serviços de provedor de acesso à internet para provimento de canal de comunicaçã o IP dedicado para conexão à internet com suporte à aplicação TCP-IP para suprir as necessidade da Administraçã o direta e indireta do municí pio de Guadalupe-PI.

E ainda, alinhado ao princíp io da publicidade dos atos, dê-se ciência aos interessados da anulação da presente licitação, nos mesmos moldes quando da publicação do processo llcltat6rio e através do sistema ao qual se realiza a licitação .

Proceda-se ainda à abertura de novo processo licitat6rio, com as devidas alterações que se fizerem necessárias com vistas a fomentar a maior participação de empresas interessadas no objeto a ser contratado ea corrigir o erro apontado na fase interna do certame.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Guadalupe (PI), 09 de setembro de 2025.

JESSE JAMES LIMA MIRANDA Prefeito Municipal Guadalupe (PI)

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Município de Simplkio Mendes · PI, nos termos do art. 75, § 3Q, da Lei Federal n. 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando Contratação Direta e manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais Interessados, conforme informado a seguir:

| DISPENSA ELETRONICA N• 00812025 | DISPENSA ELETRONICA N• 00812025 |

| Processo Administrativo | N• 105/2025 |
| Procedimento | Contratacão direta oor meio de dlsoensa eletrônica |
| Tino de luleamento | Menor oreco |
| ldentificacão do contratante | SimolícioMendes CNPI sob on• 06.553.952/0001-19 |
| Resumo do Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS E SOLENIDADES, DESTINADOS À PREFEITURA DE SIMPLICIO MENDES ESUAS SECRETARIAS. |
| A participação na presente dispensa eletrônica se darámediante Sistema integrante do | A participação na presente dispensa eletrônica se darámediante Sistema integrante do |

| Un | ho |

| Data de iníciodas Propostas | 16/09/2025, às 09h30 |
| Data Final das Propostas | 19/09/2025, às 09h30 |
| Data Final de Lances | 19/09/2025 às 15h31 |
| Crité rio de iullzamento | Menor Preco Global |

Segue abaixo a planilha,

| ITEM | DESCRICÃO | 1OUANT. UNJO | V. UNITÁRIO | V. TOTAL |

| | ORNAMENTAÇA O: a ornamentação deverá ser composta pelos seguin­ tes Itens: Jarros grandes comarranjos para decoração, jarros pequenos com arranjos, para decoração de mesa; toalha de mesa de cetim de 03 metros; arco de balões; plantas ornamentais de port@ m~dio; mesa para buffet (ferro, madeira, espelho, resina); Tapetes para cerimônias; Casti• çals • (vidro, ferro, madeira}; Lustres - ferro. madeira; palnel de tecido; vasos para arranjo; pratos para janta r, taças; talheres; boieiras de vidro; | 12 Mt:S | RS 2.966,67 | RS JS.600,04 |
| 1 2 | sunueiras de vidro; docerlas. Serviços e Suporte necessáriono dia do evento: Representação da em­ presa (Ser-1 nccessãrio representantes da empresa para montagem da ornamentação, iluminação de devidas responsabilidades sob o serviço oferecido durant· e todos o evento' | 12 M€S | RS 916 67 | RS 11.000 04 |
| | Locação de caixa de som; Locação de data show; Locação de tela retrá til 3 nara rolec:ão. | 12 Mt:S | RS 733 33 | R$ 8.799 96 |

Agente de Contratação

ld:OFSBEECFE537ED9E

O Município de Simplí cio Mendes PI, nos termos do art. 75, § 3 2 , da Lei Federal n. 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando Contratação Direta e manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:

| DISPENSA ELETRONICA N• 009/2025 | DISPENSA ELETRONICA N• 009/2025 |

| Processo Administrativo | N• 106/2025 |
| Procedimento | Contratação direta por meio de dispensa eletrônica |
| Tino de Iuh,amento | Menor oreco |
| Identificação do contratante | Simplicio Mendes, CNPJsob on• 06.553.952/0001-19 |
| Resumo do Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO BRAÇO ORNAMENTAL SIMPLES, DE FERRO, PARA APLICAÇÃO EM POSTE DE CONCRETO PATA ATENDER O MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI. |

A participação na presente dispensa e letrônica se dará mediante Sistema integrante do Portal de Compras Públicas, disponivel no endereço e letrôn ico https· l lwwwportaldecoma:n:aspnblicas.com brl

| Data de iníciodas Prooostas | 16/09/2025,às09h30 |
| Data Final das Prooostas | 19/09/2025, às 09h30 |
| Data Final de Lances | 19/09/2025, às 15h31 |
| Critériode iuh,amento | Menor Preco Global |

Segue abaixo a planilha:

| ITEM | DESCRJÇ O | UNID. | QUANT. | V. UNITÁRIO | V. TOTAL |

| | BRAÇO ORNAMENTAL SIMPLES DB FERRO P/ LUMINARIA PÚBLICA .COM SAPATA PARA 2 PARAFUSOS 2.1 2" XO.SOMT COM BRA O DE 2° X 2METROS. | UND | 150 | R$ 342,63 | RS 51.395,00 |

; -PI, 12 de setembro de 2025.

Flá vio Moura Santana Agente de Contratação

O Município de Simplício Mendes PI, n os termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal n. 14.133/2021, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando Contrataçã o Direta ema nifesta o interesse em obter propostas adiciona is de eventuais inte ressados, conforme informado a seguir:

| DISPENSA ELETRONICA N2 010/2025 | DISPENSA ELETRONICA N2 010/2025 |

| Processo Administrativo | N2 107/2025 |
| Procedimento | Contratacão direta nor meio de disnensa eletrônica |
| Tipo de Jub~ :amento | Menor preço |
| Identificação do contratante | Simplfcio Mendes, CNPJ sob on• 06.553.952/0001-19 |
| Resumo do Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBL ICAS NA ZONA URBANA -VILA HENRIQUE COSTA, CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO DE SIMPLÍCIO MENDES-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO DE ENGENHARIA. |

| Link: h-•• hP | Link: h-•• hP |

| Data de iníciodas Prooostas | 16/09/2025, às 09h30 |
| Data Final das Propostas | 19/09/2025, às 09h30 |
| Data Final de Lances | 19/09/2025 às 15h31 |
| Critériode iule:amento | Menor Preco Global |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNJO. | QUANT. | V. UNIT. RIO | V. TOTAL |

| 1 | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICA S CONPORME ESPECIFICAÇÕES 00 PRO ETO DE ENGENHARIA | UND | | R$ 124,349,80 | R$ 124.349,80 |

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PI, 12 de setembro de 2025.