Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/04/2025

262
Ano Xxlll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCCCII.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Gabinete do Prefeito
Comissao de Planejamento e Contratagao
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
Decreto no 18/2025, de 15 de abril de 2025.
TERMO DE AUTORIZACAO PARA ADESAO A SRP/PMP-PI
Decreta ponto facultativo nas reparticoes publicas
municipais no dia 17 de abril de 2025, e da outras
PROTOCOLO/PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001.00001181/2025
providencias.
SOLICITANTE: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE
FLORIANO/PI
O PREFEITO Municipal DE PAJEU DO Piauí, no usO de suas atribuigoes legais e
ASSUNTO:CONTROLE DE LIBERACAODE ADESAO/REF.:ARPN015/2024
com base no Inciso IV do Artigo 65 da Lei Organica do Município,
UNIDADE RESPONSAVEL PELO SRP/PMP-PI: Secretaria de Planejamento e Administragao de
Pajeu do Piauí/ ORGAO GERENCIADOR DO SRP/PMP-PI.
CONSlDERANDO,o feriado nacional da Sexta-feira da Paixao,em 18 de abril de 2025
CONsIDERANDO, que nao havera prejuizo para a administragao publica Municipal;
Em cumprimento ao principio federativo, aliado a politica de cooperacao
tenica entre os entes municipalistas, aliada a legalidade do pedido formulado pelo Município
DECRETA
de Manoel Emidio, atraves da Secretaria Municipal de Administragao'e Planejamento, nos autos
Art.1o - Fica decretado ponto facultativo no funcionamento da Prefeitura Municipal de
do PROTOCOLO/PROCES$O ADMINISTRATIVO: 001.0001181/2025, atraves do presente termo
Pajeu do Piauí e demais orgaos do Poder Publico Municipal, no dia 17 de abril de 2025
(quinta-feira), dia anterior ao feriado de Sexta-feira da Paixao.
expedimos
Paragrafo unico:O ponto facultativo declarado neste Decreto nao interferira nas
atividades publicas essenciais.
AUTORIZACAO PARA ADESAO DO Município DE MANOEL EMiDIO/PI,ATRAVES DA
Secretaria Municipal REQUISITANTE, NA CONDICAO DE CARONA,A ARPN 015/2024 DO
Art.2-Fica deter
ainda a proibigao de som automotivo em ambientes publicos e
privados nos dias 17 e 18 de abril de 2025, em respeito ao periodo da Semana Santa.
Município DE PAJEU DO Piauí
oriunda da Licitação,na Modalidade Pregao, na forma ELETRONIcA N PE SRP N 015/2024, cujo
servicos essenciais afetos as respectivas areas de competencia no dia referido no/art. 1o
objetO eO REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAIS
ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO Municipal, infOrmando
Art.4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua expedicao, revogadas as disposicoes
em contrario
que o objeto requisitado-vaj liberado em favor da(s) empresa(s) detentora do Registro que
apresentou a proposta mais vantajosa para administragao, conforme valores descritos na Ata
Gabinete do Prefeito de Pajeu do Piauí (Pl), 15 de abril de 2025
de Registro de Preco,parte integrante deste processo de adesao,conforme minutado abaixo:
Publique-se, registre-se e cumpra-se

vcxvll que circulou terga feira, dia 23 de julho de 2024, pagina 405
REF. ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 015/2024, oriunda do Pregao Eletronico SRP n 015/2024,
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho
autuado nos autos do Processo administrativo n. 0.010,001400/2024.
Prefeito Municipal
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAIS
ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO Municipal, CONFORME
ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E EDITAL.
Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí
Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n. | cEP 64.898-000 | Pajeu do Piauí - PI
LOTE SOLICITADO ADESAO: ADESAO A 50% DO QUANTITATIVO DOS ITENS DO LOTE I- MATERIAIS

ESPORTIVOS, REGISTRADOS NA ARP N 015/2024.
EMPRESA DETENTORA DO PRECO REGISTRADO: LAR PARATY LTDA - 02.131.413/0001-30, Iocalizada
EDICOES
Esta liberagao e emitida com base no principio federativo da cooperagao tecnica
ICP
entre os entes, conforme expressa autorizacao legal, em especial as disposicoes contidas no
ASSINADAS
Art.85, 53oinciso I da Lei n 14.133/21sendo autorizado a CARONA ao Município DE
Brasil
MANOEL EMiDIO-PI,atraveS da Secretaria REQUISITANTE, para ADERIR a 50% (cinquenta
DIGITALMENTE
por cento) do QUANTITATIVO DOS ITENS que integram o LOTE 1- MATERIAIS ESPORTIVOS
COM
DA ARP N 015/2024, oriunda do Pregao Eletronico SRP n 015/2024, autuado nos autos do
CARIMBO
Processo Administrativo n 0.010,001400/2024.
Apos publicagao desse termo envie ao solicitante copia integral dos autos.
DO TEMPO
ajeu do Piauí, 14 de abril de 2025
HOMOLOGADO
PELO
ICP - BRASIL
Marinete Lopes Lima
Pregoeira/CPL-PMPPI
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padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
ea legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretario de Municipal de Planejamento e Administragao
Orgao Gerenciador do SRP/PMP-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais