Município: Cocal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 007/2025

FUNDAMENTO: art. 74, III, "b" e "e", da Lei Federal nº 14.133/2021. DE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO:

1N nº 04.007/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: CONCEITO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 49.419.789/0001-09.

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais.

FONTE DO RECURSO: 500, 600.

ASSINATURA DO CONTRATO: 20/01/2025

VALIDADE:

20/01/2026.

INEXIGIBILIDADE

Nº 008/2025

FUNDAMENTO:

art. 74, ill, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ANALISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRATO: 1N nº 04. 008/2025

CONTRATADO:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 45.645.724/0001-20

VALOR DO CONTRA TO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRAT0:06/01/2025

VALIDADE:

06/01/2026.

INEXIGIBILIDADE

Nº O 13/2025

FUNDAMENTO: art. 74, III, alínea "e" da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATO: 1N nº 04. 013/2025

- CONTRATANTE: SECRET ARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- CONTRATADO: NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

CNPJ: 08.511.852/0001-55

VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), mensais.

ASSINATURA DO CONTRA TO:

17/01/2024

VALIDADE:

17/01 /2026.

PREFE IITURA DE COCAL

Um Nouo Tempo para Todos!

Errata da Portada nº 112/2025.

Dispõe sobre Comissão O,:ganizadora e Avaliadon,. do Processo Sclctivo Simplificado no limbito deste .munidpio para atender interesse da Secretaria Municipal de Educação e dá outtas providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, nota.damente as contantes na Lei O:rgâni.ca do Munidpio, e. ainda,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de todos os atos administrativos no limbito do serviço público municipal, cm atenção ao principio da legalidade, na forma do caput do art 37 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o processo seletivo cm andamento no limbito do serviço público municipal, Edital 01/2025, apresentou alto número de inscritos;

CONSIDERANDO que o cronograma cstabclccido cm sede do processo de seleção s.impli.6.cada objetiva a ad.Inissão de pessoal para dispensar serviços para o ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO a importância da observância dos teanos estabelecidos cm sede do Edital 01/2025, com todas as suas fases avaliatórias, desde análise cw:ticular até avaliação didática, hnpondo, assim, a destinação de pessoal para atcndim.cnto ao regulamentado no processo.

RESOLVE:

Art. 1 ° -A presente norma retifica os tcc:nos da Portaria 112/20225 tão som.ente para. acrescentar componentes da Comissão rcsponsávd pdo processo sdctivo, Edital 01/2025, nas fases de condução dos trabalhos e avaliação dos critérios de pontuação estabelecidas na fase cw:ticular e didática.

- 1- Macia Lucineide Dantas Marreiros, RG 648423;
- II - Dcuzcnir Alves dos Santos, RG 2159461; e
- III - Márcia Rodrigues Pereira, RG 2534514.
- IV - Antônio Cardoso do Amar.tl CPF 982591 773 00
- V - Michelle de Moraes Brito CPF: 062. 795.233-06
- VI -Raimundo Pio Mendes Vidra Junior CPF:728.511.553-34
- VII - Francisco das Chagas V eras Brito CPF 846 264 023 72
- VIII- Blizabete Sousa da Silva CPF 918.469.353-34.
- § 1° Permanecem inalterados os termos constantes na Portaria 112/2025 que dizem respeito às atribuições da Comissão Oi:ganizadora e Avaliadora, ratificando a autonomia dos membros para recebimento de documentos de inscrição, avaliação de recursos, apuração de pontuação na forma estabelecida no Edital 01/2025, podendo, se for o caso, instituir medidas omissas no instrumento de abertura do processo.

An. Z' - Acrescenta-se ao disposto na Portaria 112/2025, as hipóteses de suspeição e impedimento de participação da banca oi:ganizadora e avaliadora do processo seletivo:

- I Dos impedimentos:

a) cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau, inclusive, de candidato habilitado a concorrer;

b) ter atuado, em relação a candidato habilitado a concorrer, como seu orientador ou coorientador em atividades acadêmicas de conclusão de curso de Graduação ou Pós­ Graduação nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de abertura do processo seletivo.

(Continua na próxima página) c) estar litigando judicial ou administrativamente com candidato habilitado a