Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/03/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VCCLxxxvI.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí
Piracuruca
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DECLARACAO
(ART. 3, inciso IV, da Resolução n 23/2016)
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N%. 048/2025/PMP/PI
Eu, ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO, RG. n 054.002.073-75 SSP - PI e
PREGAO ELETRONICO N 023/2023- PMP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 001.0011419/2023- PMP/PIE
inscrito no CPF n 054.002.073-75 Chefe do Poder Executivo do Município, declaro que o Município
de Socorro do Piauí - Pl tem adequagao orgamentaria e financeira para suportar o aumento da
TERMO DE PRORROGACAO A ATA DE REGISTRO DE
despesa com a contratacao temporaria de pessoal por meio de processo seletivo simplificado a ser
PRECOS N. 023/2023 PREGAO ELETRONICO DE N
realizado para criagao de cadastrao de reserva para necessidade da Secretaria Municipal de
023/2023
PARA
AQUISICAO
PARCELADA
Educagao, e que a realizacao do mesmo tem compatibilidade com as pegas de planejamento
COMBUSTIVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS, FUNDOS E ORGAOS DO Município DE
governamental, conforme reza o art. 16, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal n 101/00.
PIRACURUCA-PI, NA FORMA AJUSTADA, COM FULCRO
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaracao configura crime previsto no.
NO ART. 57, II E ART. 65, I, DA LEI FEDERAL N2. 8.666/93,
art. 299 do Codigo Penal Brasileiro.
Decreto ESTADUAIS DE N. 11.319 DE 13 DE FEVEREIRO
DE 2004, C/C 6.301 DE 07 DE JANEIRO DE 2013 E
Socorro do Piauí - PI, 18 de marpo de 2025.
Decreto Municipal, BEM COMO TODA LEGISLACAO
ADERSON BARBOSA
RIBEIRO SA
RBOSA RIBEIRO SA
PERTINENTE AO ASSUNTO
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO
CONTRATANTE: O Município DE PIRACURUCA-PI, atraves da Secretaria Municipal de Saude,
Prefeito Municipal
pessoa juridica de direito publico interno, , inscrita no CNPJ n 11.837.925/0001-08, com sede
na Av. Coronel Pedro Brito, s/n - Centro, Piracuruca-Pl, neste ato Representado pela sua
Secretaria a Sr? SARVIA KAROLINE GOMES OLIVEIRA.

CONTRATADA: A empresa POSTO RAMO DE PIRACURUCA - LTDA, inscrita no CNPJ n
do Piauí
CEP64.720-000
3.671/0001
ui.pi.gov.b
VALOR GLOBAL: R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Socorro do Piauí/Pl, 13 de margo de 2025.
OBJETO DO ADitivO: A presente Ata de Registro de Pregos tera seu prazo de vigencia
Assunto: justificativa da necessidade de realizar teste seletivo com fins de admissao de pessoal ante
prorrogado por mais 03 (tres) meses, de acordo com a concordancia dos detentores dos
a necessidade da Secretaria Municipal de Educagao.
pregos registrados, comprovada por documentacao anexa ao processo. Pregao eletronico
No. 023/2023.
DAS RAZOES E DA JUSTIFICATIVA
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025
A realizagao de processo seletivo simplificado se destina exclusivamente a contratagao
temporaria de pessoal de excepcional interesse publico, especialmente para o cargo de professor,
mediante banco cadastral de reserva.
Piracuruca (P1), 21 de margo de 2025.
Diante do quadro atual do Município que, em razao da necessidade excepcional, contava.
Publique-se.
com profissionais contratados de maneira temporaria, a necessidade da realizacao do seletivo e
impositiva para admissao de professores
Francisco Marcel Carvalho Mendes
A administracao Municipal, objetivando otimizar o ensino e aprendizagem na modalidade do
Prefeito Municipal/PMP/PI.
ensino fundamental, e ainda manter a regular prestacao dos servicos educacionais, objetiva admissao
de professores para componentes curriculares da educacao infantil, alem do ensino fundamental.
Mostrou-se, entao, impositiva a admissao de pessoal exclusivamente para atender a
necessidade em referencia, mediante selecao de avaliacao de titulos e didatica.Nesse sentido
necessario ressalvar que os professores integrantes do quadro efetivo se encontram com suas
ICP
respectivas jornadas de trabalho integralmente ocupadas, salvo os que estejam ocupando cargos de
Brasil
natureza comissionada
O cadastro de reserva servira para atender as necessidades advindas da zona urbana e
Carimbo
ISSN
do Tempo
tional
Standard
rural do Município da rede Municipal de ensino.
Certificagao
Serial Number
Por fim, salienta-se, por oportuno, que, ciente da necessidade da presente justificativa, a.
nostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
mesma servir, tambem, ao disposto no art. 5, ll, da Resolução n 23/2016 do Tribunal de Contas do
publicado,
publicagao, tal
menstrade
Estado do Piauí -- TCE/PI.
Instituto
Registro pro
inalterabilidade e
Verificador de
na edicao digital
Atenciosamente,
Comunicacao
e impressa.
Prefeito Municipal
SOCORRC
doPIAU
A divulgacao virtual dos atos municipais.