Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/06/2025

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE
EDUCACAO INCLUSIVA E ESPECIAL, TREINAMENTOS E CAPACITACOES
CONTINUADA COM FUNCIONARIOS DA EDUCACAO E MEDIACAO PARA
ELABORACAO ADAPTACAO DE TAREFAS, COMO TAMBEM PALESTRAS E
PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO COM AS FAMiLIAS ATIPICAS, DO
Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do Contratante.
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE EDUCACAO INCLUSIVA E
ESPECIAL,
TREINAMENTOS
CAPACITACOES
CONTINUADA
COM
FUNCIONARIOS DA EDUCACAO E MEDIACAO PARA ELABORACAO ADAPTACAO
TAREFAS,
COMO
TAMBEMPALESTRAS
PROGRAMAS
ACOMPANHAMENTO COM AS FAMILIAS ATIPICAS, DO Município DE DOM
INOCENCIO - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de
Referencia acostado ao processo;
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente
procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art.
75, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
Assunto: Dispensa de Licitação com fundamento legal no inciso II, do art. 75 da Lei
14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Inocencio -- Pl, 17 de junho de 2025.
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
termos do art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021, no caso de contratacao que envolva
(Continua na proxima pagina)
Art. 22o Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicagao, revogando- se as
disposigoes em contrario.
Art. 20 Aplicam-se subsidiariamente as demais normas estabelecidas pela Lei n
12.527/2011 eo Codigo de Processo Civil, aos procedimentos previstos neste Decreto.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidos pela lei
FERNANDE RIBEIROC
DE CASTRO
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENOM
Praga Curral Novo, S/N, Centro
CEP: 64790-000 - Dom Inocencio-PI
CNPJ: 23.500,002/0001-45
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR DISPENSA DE Licitação
Ref. Processo Administrativo n: 073/2025

357

INOCENOM
INOCENOM
valores inferiores a para contratacao que envolva valores inferiores aR$ 62.725,59 (sessenta e
CNPJ:23.500,002/0001-45
dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), de interesse da
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, com a empresa: Empresa J DE S DIAS
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME, CNPJ N 37.858.978/0001-07,
pelo valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), valido por 12 (doze) meses, tendo
CONTRATO
N 078/2025
como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI.
MODALIDADE
PREGAO ELETRONICO N 009/2025.
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS
FORNECIMENTO
REFEICOES
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
SALGADOS
PARA SUPRIRAS
NECESSIDADESDO
Município DE DOM INOCENCIO DO Piauí E SUAS
contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
SECRETARIAS
14.133/2021.
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI
CNPJ N 23.500,002/0001-45
CONTRATADO
JOAOGOMESDE SOUSANETO-ME,CNPJ N 11.835.789/0001-
Dom Inocencio -PI, 20 de maio de 2025
VALOR
R$ 106.151,40 (cento e seis mil, cento e cinquenta e um reais e
quarenta centavos)
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS, SME, FMS, FMAS E OUTROS RECURSOS
PROPRIOS
DATA DA
16/06/2025.
ASSINATURA
VIGENCIA
12 (doze) meses.
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE).
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
Joao Gomes de Sousa Neto (CONTRATADO)
Dom Inocencio-PI, 16 de junho de 2025.

PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
INOCENOM

REFEPTURA.DOM
INOCENCIO
Praca Curral NovoS/NCentroDom
CEP:64790-0001CNPJ:23.500,002/0001-45
Portaria N 170/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
CONTRATO
No 077/025.
MODALIDADE
DISPENSA DE Licitação N 037/2025 DL
"Dispoe sobre a nomeagao da Coordenadora
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ASSESSORIA DE EDUCACAO INCLUSIVA E ESPECIAL,
de Imunizagao da Secretaria de Saude, do
TREINAMENTOS E CAPACITACOES CONTINUADA COM
Município de Dom Inocencio, e da outras
FUNCIONARIOS DA EDUCACAO E MEDIACAO PARA
providencias".
ELABORACAO ADAPTACAO DE TAREFAS, COMO TAMBEM
PALESTRAS E PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO COM
AS FAMILIAS ATiPICAS, DO Município DE DOM
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
INOCENCIO - PI
uso das atribuigoes que lhe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
CONTRATANTE
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
CONTRATADO
J DE S DIAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
- ME, CNPJ N 37.858.978/0001-07
NOMEAR, a Sra. IVALBINA DE ALMEIDA DIAS COELHO, inscrita no CPF sob
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
on 785.628.993-72, para o cargo de Coordenadora de Imunizagao da Secretaria
VALOR
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS, SME E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
Municipal de Saude, de provimento em comissao, do Município de Dom
DATA DA ASSINATURA21/05/2025
Inocencio, Estado do Piauí.
VIGENCIA
90 (noventa) dias.
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro De Castro Filho (CONTRATANTE)
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Joelita de Sousa Dias (CONTRATADO).
Dom Inocencio-Pl, 06 de junho de 2025.
Dom Inocencio-PI, 20 de maio de 2025.
Rl Jll
snoncl
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
PREFEITO Municipal