Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/07/2025


PORTARIA Nº 317/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025 . Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Auditoria Operativa e de Conformidade da Gestão dos Recursos do SUS destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos). A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FMS e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a Portaria FMS nº 201, de 15 de maio de 2025, que instituiu a Comissão Interinstitucional de Auditoria Operativa e de Conformidade da Gestão dos Recursos do SUS destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos); CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da mencionada portaria, que prevê prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, prorrogável por igual período, mediante justificativa ea critério da Comissão; CONSIDERANDO o Memorando nº 03/2025/CIAHSM-FMS, da lavra da Presidente da Comissão, que solicita a prorrogação do prazo em razão de atraso na entrega de documentos pelo estabelecimento auditado e da complexidade dos processos em análise; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conclusão dos trabalhos de auditoria com a devida profundidade técnica e observância aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21 de julho de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Interinsti -tucional de Auditoria Operativa e de Conformidade da Gestão dos Recursos do SUS destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos), instituída pela Portaria FMS nº 201/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina (PI), 21 de julho de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRA -TO Nº 119/2020. REF. PROCESSO Nº: 00045006315/2025-39/ 00045.024187/2025-70. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NATUS AMBIENTAL LTDA.; INSCRITA NO CNPJ Nº 12.710.740/000109; OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 119/2020, POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTADOS, A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 31 DE JULHO DE 2026, OU ATÉ QUE SE FINALIZE O PROCESSO LICITATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO Nº 00045.038611/2025-77, O QUE OCORRER PRIMEIRO. EA MODIFICAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA, MUDANDO DA RAZÃO SOCIAL: 'STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.', PARA A RAZÃO SOCIAL: 'NATUS AMBIENTAL LTDA.'. DATA DE ASSINATURA 24/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: FELIPE MELO MARTINS.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2024. PROC. Nº 00045.063182/2024-46. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.430.455/0001-59. OBJETO: ACRÉSCIMO DE 16,63% (DEZESSEIS INTEIROS E SESSENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL DO CONTRATO 295/2024, REFERENTE AO AUMENTO DO QUANTITATIVO CONTRATUAL DOS ITENS 1.3, 1.4, 1.8, 1.9, 1.10 E 1.11. O CONTRATO Nº 295/2024 TERÁ O VALOR MENSAL ACRESCIDO DE R$ 218.850,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) EO VALOR ANUAL ACRESCIDO DE R$ 2.626.200,00 (DOIS MILHÕES SEISCEN-

TOS E VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). APÓS O REFERIDO ACRÉSCIMO, O CONTRATO PASSARÁ A TER VALOR MENSAL DE R$ 1.534.600,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) E VALOR ANUAL DE R$ 18.415.200,00 (DEZOITO MILHÕES QUATROCENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021 E DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 734/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: VINÍCIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS