Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/12/2025

ESTADO DO PIUI PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

Manutenção de estradas v1cinais da zona rural: Execução de serviços periódicos para garantir melhores condições de tráfego.

Manutenção e conservação do patrimônio público : Ações contínuas para preservação e adequado funcionamento dos bens públicos .

Gestão de resíduos sólidos: Ampliação da frequência da coleta de resíduos , com o objetivo de evitar o acúmulo de lixo nas vias públicas.

5.1 OBRAS REALIZADAS (2025)

- Orla Municipal
- Construção de creche 1 (Serviço contínuo)
- Praça José Paulo
- Reforma e ampliação do Hospital municipal (Serviço contínuo)
- Calçamento e saneamento de vias públicas
- Iluminação pública e requalificação do canteiro central da avenida principal (Serviço contínuo)

6. RESULTADOS ESPERADOS

O Plano de Requalificação Urbana do município de Dirceu Arcoverde PI representa um avanço estratégico no processo de desenvolvimento urbano e social, com foco na melhoria contínua da qualidade de vida da população . Por meio de um conjunto de ações integradas, buscando atender às demandas prioritárias de infraestrutura, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental e inclusão social, respeitando as características históricas, culturais e socioeconômicas do município.

As intervenções previstas incluem a revitalização de espaços públicos, a melhoria da infraestrutura viária, a requalificação de áreas urbanas eo fortalecimento de práticas sustentáveis , com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro, acessível e adequado para todos os cidadãos. Visando reduzir desigualdades sociais, promovendo melhores condições de moradia, geração de emprego e ampliação de áreas de lazer com acessibilidade.

7. AVALIAÇÃO

A avaliação deste plano no município de Dirceu Arcoverde PI será realizada com base no escopo das metas propostas, bem como no cumprimento do cronograma estabelecido, considerando o detalhamento das ações e sua devida apresentação à Prefeitura Municipal.

8. BIBLIOGRAFIA

MATTOS, Crisvaldo Miranda de; ANTONIAZZI, Maria Terezinha Hanel. Gestão pública : o plano diretor e sua importância no processo de desenvolvimento sustentável municipal. Revista Científica, 2016.

REZENDE, Denis Alcides; ULTRAMAR!, Clovis. Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceituai. Revista de Administração Públic a, v. 41 , n. 2,p.255-271,2007.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA DA MATIUZ,, 135 06.S53.91l/tm1-22

Elaerdcio:

2025

DECRETO Nt 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

Abre no orçamenlD vigente tréditD adicional suplementar e da outras provltMncias

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$15. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Anulação

Suplementaçio ( + l

01 01 00

CÃMAM MUNIOPAL

u 01.03l.0001.2001.000

ENCARGOS I.BilSI.ATIYOS

4,4.90.52.00

500

110 001

MANUTENÇÃO DA CÃMARA MUNKJPAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinailados de Impostos

Reanos Prw,los do Munidplo

15.000,00

15.000.00

1500

Artigo 20.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 02 00

SECRETARIAMUN. DEADM. E FINANÇAS

04.122.0003.2012.0000

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nlo Vincui.dos de Impostos Reanos Proprk,s do Munldplo

-15.000,00

F.R.Grupo:

150000

U .90.9UIO

500

110 001

Anulaçlo(·l

Artigo 3o .- Este decre to entra em vigor na data de sua publica ção.

DOMINGOS MOURAO, 15 de dezembro de 2025

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA PREFEITA MUNIOPAL 217.Gn.693-34

-15.000,00

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU ~ARTINS Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Cenfro CNPJ 06.554.059/0001-08

DECRETO N· 061/2025

ELISEU MARTINS -PI, OS DE DEZEMBRO DE 2025.

Estabelece a programação financeira. as metas bimesJrais de arrecadação eo cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026, do Municipio de Eliseu Martins e dá ouJras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1 º - Ficam estabelecidas 88 Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercicio financeiro de 2026, do Município de Eliscu Martins, conforme disposto no artigo 8º parágrafo único, da Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000.

- Art. 2° - Se verificado deseguillbrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso, adotar-se-ão os limites estabelecidos no artigo 9" da Lei Complementar Nº to 1 de 04 de maio de 2000.
- § l º - A limitação de empenho prevalecerá pelo periodo necessário para obtenção do equilíbrio orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 3º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição du dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções realizadas.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário .

Eliscu Martins, 23 de Dezembro de 202S.

MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚ.JO PREFEITO MUNICIPAL

(Continua na próxima página)

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