Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvIII

Preeeitura Municipal de
Alegrete
Prefeitura Municipal DE
Portaria N 0012/2025
ALEGRETE DO Piauí
Alegrete
Alegrete do Piauí -- PI, 10 de Janeiro de 2025.
O povo acima de tudo.
Portaria N 0014/2025 - GAB/PMAPI
Dispie sobre a NOMEAGAO de
ocupante de cargo publico de
Dispoe sobre a designagao de servidores publicos para o desempenho das
provimento em comissAO e da
outras providencias.
atribuicoes de Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, para a conducao
de processos licitatorios e de contratagoes diretas no ambito dos orgaos e
entidades vinculados a Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí/PI.
O PREFEITO Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, Estado do Piauí, o Sr.
Marcio willian Maia Alencar, no Uso de suas atribuicoes legais e de acordo com
O Município DE ALEGRETE DO Piauí, Estado do Piauí, no cumprimento de suas
o que dispoe a legislacao em vigor.
atribuigoes legais, considerando o disposto no art. 7 da Lei n 14.133/21 e com fulcro no
disposto na Lei Organica do Município;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiencia, do interesse publico, da probidade administrativa,
01 - NOMEAR o Sr. WILLINGTON RICARDO DE SOUSA BEZERRA, portador
da igualdade, do planejamento, da transparencia, da eficacia, da segregagao de fungoes,
do CPF N933.074.385-49 e RG N1.518.616 SSP/Pi, para exercer o cargo em
da motivagao, da vinculagao ao edital, do julgamento objetivo, da seguranca juridica, da
comissao de Secretario Municipal de Transportes, do Município de Alegrete do
razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade
Piauí-PI.
e do desenvolvimento nacional sustentavel;
02 -- Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entra em vigor
na data da sua publicacao.
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispoe
sobre as licitacoes e contratos administrativos,
Gabinete do prefeito de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, aos dez dias do mes
CONSIDERANDO que cabe a autoridade competente a designacao de servidor efetivo para
exercer as fungoes de Agente de Contratagao, responsavel pela tomada de decisoes
REGISTRE-SE
acompanhamento do tramite da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar
PUBLIQUE-SE
quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao,
CUMPRA-SE
nos termos do art. 6, inciso LX, da Lei n 14.133/21;
CONSIDERANDO que o Agente de Contratagao sera auxiliado por Equipe de Apoio,
conforme determina a Lei n 14.133/21 em seu art. 8, $ 1;
Marcio Willian Maia Mencar
CPF n 621.592.833-04
CONSlDERANDO que a Comissao de Contratacao e definida pelo art.6,inciso L, da Lei
Prefeito Municipal
n 14.133/21, como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao, em
carater permanente ou especial, com a funcao de receber, examinar e julgar documentos
relativos as licitacoes que envolvam bens ou servicos especiais; e

CONSIDERANDO, ainda, que a designacao do Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e
Comissao de Contratagao no ambito desta Administragao Municipal se registra mediante
Portaria;
ALeGReTe
PIAU
RESOLVE:
\legrete
Art. 1. Nomear como Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os
processos licitatorios e contratagoes diretas da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí/PI,
Portaria N0,0013/2025
os servidores abaixo relacionados
Fungao
Servidor
CPF
Alegrete do Piauí
10 de Janeiro de 2025
Agente de Contratagao
Adricia Sousa Silva
020.888.415-71
Membro de apoio
227.194.663-87
DispSe sobre a NOMEACAO de
Membro de apoio
816.393.504-97
outras providencias.
Art. 2. O Agente de Contratacao convocara os membros da Equipe de Apoio quando
necessario e delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das licitacoes eO pREFEITO Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, Estado do Piauí, o Sr.
contratagoes municipais.
Marcio Willian Maia Alencar, no Uso de suas atribuicoes legais e de acordo com
Art. 3. Nas situacoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratacao, qualquer um.
dos servidores componentes da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro.
RESOLVE:
Art. 4. Nas licitacoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos
designados nesta Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de
01 - NOmEAR o Sr. LUIS CARLOS RAMOS RODRIGUES, portador do CPF
N002.027.633-82 e RG N2.318.081 SSP/PI, para e
Contratacao encarregada da conducao de todas as suas fases.
de Chefe de Gabinete, do Município de Alegrete do Piauí -
Art. 5. As atribuigoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as
ente Portaria entra em vigor
disposicoes constantes na legislacao aplicavel.
Art. 6. A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
Art. 7. Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao dia 10 de janeiro do corrente ano,
revogadas as disposicoes em contrario
REGISTRE-SE
JBLIQUE-S
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
CUMPRA-SE
Alegrete do Piauí/PI, 10 de janeiro de 2025..
CPF n 621.592.833-04
MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais