Município: Guadalupe
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/05/2025

Corn~sso com o Progr-so

DECRETO MUNIOPAL N" 018 DE 27 DE MAIO DE 2025.

INSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL OE ALIMENTAÇÃO ESCOL.AR - C.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIOt'.:NCIAS.

O PREFEITO MUNIOPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 133, VI, da Lei Orgânica do Município de Guadalupe-PI e CONSIO~DO que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar -C.A.E. é o órgão colegiado responsável por fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE;

CONSIDERANDO o término do mandato dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar C.A.E. ea eleição realizada no dia 20 de setembro de 2022, com a finalidade de escolher as funções de Pl"esidente, Vice Presidente e Secr-etário ea necessidade de se nomear os membros relacionados indicados pelos respectivos órgãos de representação, para composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar -C.A.E., referente ao Quadriênio 2022 2026;

CONSIDERANDO, por fim, a existência do DECRETO 025/2022 que nomeou os respectivos membros que foram nomeados para composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar C.A.E., referente ao QuadriSnio 2022 2026 ea necessidade de proceder com as correções apontadas no Comunicado n. 0 764O5/2O25/COACS/CGPAE/DIRAE/FNDE,

DECRETA

ART. 1º Ficam nomeados os membros relacionados indicados pelos respectivos órgãos de representação, para composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-e.A.E., referente ao Quadri~nio 2022 2026;

| MEMBRO/NOME | ENTIDADE/CATEGORIA QUE REPRESENTA |

| Presidente: Fabiana Dias de Sousa | Pais de Alunos |
| Vi~residente: Adriana Goncalves Temoteo | Alunos |
| 1 ° secrebírio: Davane de Sousa Miranda | Pais de Alunos |
| 2º secrebírio: Franca da Silva Santos | Sociedade Civil |
| Suolente: Gilberto Pereira de Lima | Pais de Alunos |
| Suplente: EloínaFerreira dos Santos | Alunos |
| Suolente: Gildete da Silva Bento | Pais de Alunos |
| Suolente: João Timoteo de Oliveira | Sociedade Civil |
| Titular: Rosineide Saraiva Cipriano Lima Titular: Surama Santana de Sousa Martins Suplente: Ermina de Sousa Ramos Suolente: Maria do Socorro Passos de Morais | Trabalhadores em Educação |
| Titular: JuscéliaSilva Noleto Suolente: Adilene Aleluia AraúioPereira | Sociedade Civil |
| Titular: Rejane Paeslandim Soares Suolente: RomárioSantos Celestino | Poder Executivo |

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Dê-se ciência. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2025.

Municipal Guadalupe (PI)

EXTRATO DE CONTRATO

| Conlralo nº : | 58612025 |

| Procedimento: | Dispensa de Licitação nº 008/2025. Processo Administrativo nº 008/2025, com fundamento no art.75, li , da Lei nº 14.13312021 |
| Vigência : | 14.05.2025 à 31 .12.2025 |
| Objeto: | Contratação de empresa para prestaçêode serviços de planejamento de marketing e produçao de conteúdopara as redes sociais do munlclplo de Guadalupe-PI. |
| Valor R$: | R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais)/ mensal, sendo o valor anual de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)lanual; |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI |
| Contratada: | VIANA COMUNICAÇÃO & CONSULTORIA, CNPJ nº 32.054.079/0001· 20 |

CIENTE:

J DOS S CHAVES CNPJ Nº 32.653.381/0001-02

e\_..., ..

EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº : | 585/2025 |

| Procedimento: | Dispensa de Licitação nº 009/2025, Processo Administrativo nº 009/2025, com fundamento no art.75, li, da Lei nº 14.1 33/2021 |
| Vigência : | 14.05.2025 à 31 .1 2.2025 |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para publicação home e internas de material de interesse da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI no Portal GP1. |
| Valor R$: | R$ 3.840,00(três mil e oitocentos e quarenta reais)/ mensal, sendo o valor anual de R$ 30.720,00 (trinta mil e setecentos e vinte reais)/anual; |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI |
| Contratada: | JCS HOLANDA-ME, CNPJ nº07.961.37910001-45 |

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 477/2024 -REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO PESSOA JUR{DICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE . GRANDE, MÉDIO, E PEQUENO PORTE, QUE SERÃO UTILIZADOS. firmado entre o MUNICIPIO DE GUADALUPE-PI ea empresa J DOS S CHAVES, CNPJ N' 32.653.381/0001-02, referente a ATA DE REGISTRO' DE PREÇOS Nº 004/2024 PREGÃO ELETRÔNIOCO Nº 004/2024 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013,00037631 2024

O municlpio de Guadalupe, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurldica de direito público interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça César Calls, 1300, Centro. Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ N" 06.554.083/0001-47, neste ato designado CONTRATANTE. representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Munlclpal, domlclllada à Rua Mariano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI com CPF nº. 923.663.923-20. RG nº. 2131502 SSP-PI e de outro lado a empresa J DOS S CHAVES, CNPJ Nº 32.653.381/0001-02, sediada à Av. Manoel Ribeiro da Fonseca. N° 1250, Andar 1, Sala 02, Centro Guadalupe-PI, neste ato representada pelo Sr. Joel dos Santos Chaves, brasileiro, inscrito no CPF sob n· 976.045.333-49, que apresentou os documentos exigidos por lei, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE . GRANDE, MÊOIO , E PEQUENO PORTE, QUE SERÃO UTILIZADOS, da seguinte forma:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente instrumenlo tem por objeto a alleraç/lo da CLÁUSULA QUARTA DO VALOR do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA-DO VALOR

O presenle termo aditivo tem finalidade de alteração do objeto do contrato nº 477/2024, sendo ao presenle aditivado o valor de R$197.976,95(cento e noventa e sete mil e novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 1.119.976,95(hum milhão e cento e dezenove mil e novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) o valor contratual final.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

o presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial dos Municlpios, na forma de extrato, nos termos da lei 14133/21 .

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas do contrato primitivo não alteradas expressamenle pelo presente instrumento permanecem inalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigor os demais Termos Allvos. ao presente contraio.

Guadalupe-PI, 02 de maio de 2025.

JESSE JAMES LIMA MIRANDA Prefeita Municipal