Município: Pedro II
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/10/2025

CAmara Municipal de Pedro li Rua Tertuliano Filho, 487, Centro. Pedro li l'I CNPJ Nº. 35,146.448/0001-00

Co11troto 11~ 0/2/2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNÇÃO DE REC'El'CIONIST 1 \ IM CÂMARA MUNICIPAL QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO li L' MARIA DA CONCEIÇÃO MEMORIA BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO li -PI, com sede na Rua Tertuliano Filho. 487, C:~ntro. Pedro 11Piaul, inscrito no CNPJ(MF) sob on.º 35.146.448/0001-00. neste ato rcprci,,,m11Ju '"' '" Pn.-sidcnte da Câmara Municipal. Sr. Francisco Eugênio Mendonça Cavalcam-,. Jr\l\' O:lk designado simplesmente CONTRATANTE

E de outro lado,

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem por objeto a pr~taçlo de ..,niço.· na funçio de Recepcionista, consistindo no atendimento ao público interno e cxtcnR·. uri;u11i7H\':il · de agenda.. recepção e encaminhamento de visitantes e ligações telelônicas. bem como no aroio ,is utividodes administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Pedro 11.

CLÁUSULA TERCEIM - Compete ao CONTRATANTE:

- li Estabelecer as rotinas de trabelho e supervisionar sua execução:
- 111 Efetuar o pagamento acordado no prazo estipulado.

CLÁUSULA QUARTA - Compete à CONTRATADA:

- 1 Prestar os serviços com pontualidade, wbanidade, discrição e cficiênciu:
- li Manter postura ética e respeitosa no atendimento 80 público;
- Ili Cumprir as diretrizes e procedimentos internos definidos pela Cãmom Municipal:
- IV Comunicar eventuais impedimentos 80 desempenho de suas funçõe,; .

CLÁUSULA QUINTA - O pre1C11te Contrato terá vigeticia de 12 (doze) mCSO!I. poocndu ~-r adi1ivado mediante acordo fonnal enlff: as partes. na conformidade do lei.

CLÁUSULA SEXTA · Opera-se a racido do presente Contrato, ames do pmzo ~'lllipulm.Ju. 11da vontade das partes, sem que nenhuma indcnizllçlo seja devida. A parte n qtK.'111 inls'l\.'SS.lr lirm.ir ,, distrato (a rescisão contratual), deverá informar o evento com ant.:cétlc'!ncin mlnima J-, JO 11rinra 1 dios à outra.

CLÁUSULA stTIMA - Quaisquer dúvidas ou controvénias oriundas do preS<.'IIIC Cuntrulu. 1,-,m como as omissões. serio dirimidas por acordo m(ltuo entre as portes e/ou m, ·~·nlbn11iru1dc d:i Legislação vigente. em especial o Código Cívil Brasileiro ea Lei n" 14.133/21 .

CLÁUSULA OITAVA - Fica eleito o foro dá cidade de Pedro li - Estudo do Piuuf. pam dirimir q1111isqucr controvénias oriundas deste contrato, renunciando os partes a qualquer \lUln·. p.·rm:ii, privilegiado que seja.

- E por estarem justos e CONTRATADOS 11S11inam o pn.-,;cnte CONTRi\T(.) Ili, PRESTAÇÃO cm 03 (lrb) vias de igual teor e forma.

Pedro li - PI. 03 de fevereiro de 202S.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO li - PI CNPJ(MF) sob on. 0 JS.146.448/0001--00 Francisco Eugênio Mendonça Cavalcante Presidente da CAnuua Municipal

111, .

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Câmara Municipal de r~-..tro II Rua Tertuliano Filho. 487. Centro, l'edro li PI CNPJ Nº, 35.146.448/0001 -00

Controto n~ 01412025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNÇÃO UE RELATOR DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL UE PEDRO 11 1: FRANCISCO ARISTIDES DA SILVA.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO li -PI, com sede na Rua Tertuliano Filho. 487. Cenlm. Pedro li Piaul. inscrito no CNPJ(MF) sob on. 0 35.146.448/0001 -00, neste alo representado p.,lu Presidente da Câmara Municipal, Sr. Francisco Eugl!nio Mendonça Cavalcantc. Joravunlc designado simplesmente CONTRATANTE

E de outro lado,

FRANCISCO ARISTIDES DA SILVA , portador (a) do CPF 048.710.273-94. com End,·rcç,, Flor de Lis Q-6 L-36 Vila São Jose, ajustam e acordam o presente contraio. na fomrn das condições e cláusulas infra:

CLÁUSULA PRIMEIRA -O presente contrato t~m por objeto a prestação de serviços nn função de Relator de Atas da Câmara Municipal de Pedro li, compn.-endendo a redaç4o, revisão. transcrição e organização das atas das sessões legislativas ordinárias ~ cxtraordinárimt. sulcncs '-' outras que se realizem no âmbito da Câmara. garantindo a fidelidade das informuçôcs ,., u formalidade exigida pelos atos legislativos.

CLÁUSULA SEGUNDA - O CONTRATANTE pagani ao CONTRATADO o equivulcnk- uR~ 3.000,00 (três mil) mensais, Fonte de Recursos: Repasse., Constitucionais, a ser pai;o uté o din J ll de cada mês trabalhado.

CLÁUSULA TERCEIRA - São obrigações do CONTRATANTE:

- 1 Fornecer à CONTRATADA os meios e as informações necessárias à correta exec11~:),, <los serviços;
- li Efetuar os pagamentos conforme estipulado neste contrato:
- Ili Acompanhar e fiscalizar o cwnprimento das atividades contratadas.

CLÁUSULA QUARTA - Slo obrigações da CONTRATADA:

- 1 Redigir com clareza. correção gramatical e fidelillade os registros dos sessões;
- Ili Entregar as atas finalizadas dentro dos prazos estabelecidos pela Mcsn Diretora:
- IV Manter conduta ética e sigilo quanto às informações obtidas no exercício de suas fun~c)cs.

CLÁUSULA QUINTA -O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meS<.-s. po,dcndn s.· r aditivado mediante acordo formal entre as panes, na conformidade da lei.

CLÁUSULA SEXTAOpera-se a rescisão do presente Contrato, antes do prazo ei.'lipulmlu. pd:. vontade das partes, sem que nenhuma indenização seja devida. A. parte a quem interessar lirmm ,, distrato (a rescisão contratual), deverá informar o evento com antcccdêncín mínima de 31111rin1u1 dias à outra.

CLÁUSULA SltTIMA - Quaisquer dúvidas ou controvér.iias oriundos do presente (.'(lnlrot. hem como as omissões. serão dirimidas por acordo mútuo entre as partes e/ou na confonnidade du Legislação vigente, em especial o Código Civil Brasileiro ea Lei n" 14.133/21.

CLÁUSULA OITAVA - Fica eleito o foro da cidade de Pedro li - Estado do Piuuí. pano dirimir quaisquer controv6rsias oriundas deste contrato., renunciando as partes a qualquer outro~ por mnis privilegiado que seja.

E por eatarctn justos e CONTRATADOS aninam o presente CONTRATO DI: PRESTAÇÃO em 03 (três) vias de igual teor . e forma.

Pedro li - PI, 03 de fevereiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO li-PI CNPJ(MF) sob on. 0 35.146.448/0001-00 Francisco Eugenia Mendonça Csvalcante Presidente da Clmara Municipal

s.,/t,c,

FRANCISCO ARISTIDES l>A SI LVA CPF 04H.7 10.:!7l - 1 J-IC'ONTRATAllA