Município: São Julião
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

Art .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO JULIAO, RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5°, INCISO I, DA LEI N' 573/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 .

DECRE TA:

Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no

Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$

ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ 70 .000, 00 |

| 02 .08 . oo - Fundo Municipal de Seguridade Social FMSS | |
| 09- 272- 0021 2. 309 - Beneficies Previdenciarios 3.1. 90. 01 - Aposentadorias Reformas | R$ 70.000,00 |

Art . 2· -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/ 64, no valor global de R$ 70.000, 00 (Setenta Mil Reais).

| Valor da Anulação | R$ | 70 .000, 00 |

| 02 .01 . oo - Secretaria de Gi>vemo 04-122-0003 2. 004 - Manutenção da Secretaria de Governo 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 5.500, 00 |
| 02 .02 . oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Finanças 04- 122- 0003 2. 014 - Manutenção Encargosda Administração Geral 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.500, 00 |
| 02 .07 .00 - Fundo de Des. da Educ Básica Vai. dos Prof. do Magisl 12-361-0005 2.158 - Remun. Encargos com Profis.da EDUC.BÁS ICA/ENS. FUNDAM.- 70% 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado 02 .09. oo - Fundo Municipal de SaúdeFMS | RS | 3.300, 00 |
| 10-301-0008 2.208 - ManutençãodoFundoMunicipaldeSaúde 3.1. 90 .13 - 0brigaçõesPatro nais Abs | R$ | 15.000, 00 |
| 10-301-0008 2.315 - ManutençãodoCofinanciamentoEstadualda 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.500, 00 |
| 10-302-0008 2.232 - Manutenção daAssist. Hospitalar Ambulatorial 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 13.200, 00 |
| 02 .16 .oo - Secretaria Municipal de &porte Lazer 27-812-0010 2.318 - ManutDesenv.dasAçõesdeEsporteLazer 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | RS | 5.400, 00 |
| 02 .18 .oo - Secretaria Municipal de Saúde 10-301-0008 2.273 - Manutenção ADM.daSecretariaMun. deSaúde 3.1.90.13 - 0brigações Patronais | R$ | 10.000, 00 |
| 02 .19 . oo - Secretaria Municipal de Assistência Social 08- 244- 0009 2.283 - Manutenção Administrativa da Smas 3.1.90.13 - 0brigações Patronais | R$ | 3.300, 00 |

Continua .. .

| | . ..Continuando | . ..Continuando |

| ESTADO DO PI AUi | Página: | 2 |
| PREFEITURA MUNI CIPAL DE SAO JULIAO | | |
| CNPJ.: 06.553 . 846/0001-35 | | |
| Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO | | |
| 02 .22.00 - a ete o to | | |
| 04- 122-0003 2. 319 - ManutençãodoGabinetedoPrefeito | | |
| 3.3 . 90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 3.300,00 |

Art. 3a Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, r etroagindo seus ef eitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃ O JULIÃO, 31 de Jul ho de 2025

RENALDO RAMOS

~porRENWIOIWilOSAOOAIOI.ES·123049315

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEI TURA MUNICIPAL DE SA0 JULIA0, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois m il e vi nte e cinco (31/07/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei O rgânica Municipal.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

~FW,1()5AODfUOUESjl8jZ!Ool83J5

&olOUO-d.-~

70.000, 00

(Setenta Mil

Reais) , destinado

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO

CNPJ.:

06.553.846/0001-35

Endereço: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO

Pági na :

DECRETO N· 000055 /2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

393

PORTARIA Nº .206/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CELESTISTA ANDRÉIA DA SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

RENALDO RAMOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de S ã o Julião , Estado do Piauí, no uso d as a tribuições que lhe são conferidas pe la Lei Orgã nica do Município,

RESOLVE:

Art. 1 º. Fica concedida Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal! Celetista ANDRÉIA DA SILVA SOUSA, inscrita no CPF DE N º 032 8448931 2 , ocupante do cargo de Professora , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 120 dias, a contar do dia 06/07/2025 até 03/11/2025. conforme certidão de nascimento apresentada.

Art. 2 º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06/07/2025 vinc ulada ao DOM.

A rt. 3 º. R evogam-se as disposições em contrári o .

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião PI, 28 de agosto de 2025.

3049315

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal

Regiatre·ae, Publique··· e Cumpra--se. Maria Lucllene Pereira Sac. Municipal de Planejamento, Gastão a Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem núme ro

01 .612.582/0001-20

Exercício :

202!5

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito edlclonal suplementar e da outras provldt§ndas

Resolve : Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$780. 222 , 56 distribui.dos as seguintes dotações :

| 02 | 02 00 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |

| | 162 | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.2 1.00 500 999 000 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Roeursos não Vlnculaidos de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 133 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nã o Vinculádosde Impostos N~ 59 epllce | 5.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 189 | 12.361 .0030.1200.0000 4.4.90.5 1.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recur308 do FNDE Não se aplica | 300.000.00 F.R.: 1 569 | 00 |
| | 208 | i2.361.0030.2202.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • De!lpê989com MOE | 1.600.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 216 | 12.361 .0030.2202.0000 3.1.91.13.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recur&O!l nao Vinculados de Impostos Educaç3o • Dospesas com MOE | 10.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 249 | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfef'ênciado Salário-Educação Não $ e aplica | 20.000.00 F.R.: 1 550 | 00 |
| | 1049 | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.92.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Outras Transferênciasde Recursos do FNDE NOO se llpliea | 33.600.00 F.R.: 1 569 | 00 |

(Continua na próxima página)