Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/01/2025

352
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI

ESTADO DO Piauí
D REDEncAo DO
MONTE
gabinete dO
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
PREFEITO
GURGUEIA
ALEGRE
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
DO Piauí
Decreto N 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
CNPJ: 06.554.232/0001-78
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Monte Alegre do Piauí
enquadramento dos bens de consumo adquiridos para
suprir as demandas da Administragao Publica Municipal
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, no uso
Art. 1. Este Decreto regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n 14.133, de 1 de
Processo n 008/2025; Procedimento n 001/2025; Pregao Eletronico SRP n0,001/2025; Abertura da Sessao: 14:01 horas, do dia 12.02.2025. Objeto: Registro de
categorias de qualidade comum e de luxo.
precos para contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos de locacao
Paragrafo unico. Este Decretc
por outros 6rgaos, organizagoes e entidades com a utilizagao de recursos
de veiculos para o Município de Monte Alegre do Piauí-PI. conforme anexo I. Fonte de
do Município
Recurso: FPM / FME / FMS / FMAS / FUNDEB / ICMS / RECURSOS PROPRIOS /
Art. 2. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
EMENDA FEDERAL. Copia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
oem de co
om alta elasticidade-renda da demanda,

portal
identificavel por meio de caracteristicas tais como

janeiro de 2025. Thiago Vogado Folha. Pregoeiro.
c) forte apelo estetico;
d) requinte.
II - Bem de qualidade comum - bem de consumo com baixa ou moderada
II - Bem de consumo - todo material que atenda a, no minimo, um dos seguintes

fragilidade - facilmente quebradigo ou deformavel, de modo irrecuperavel
ESTADO DO Piauí
perecibilidade - sujeito a modificagoes quimicas ou fisicas que levam a
deterioracao ou ap
GABINETE DO PREFEITO
ADM: 2025-2028
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes- Centro CEP: 64.915-000
Portaria N 027/2025
gabinete do
REDENCAO DO
GURGUEIA
Dispoe Sobre a Nomeacao do Cargo de Diretor de Trabalhos
e). transformabilidade - adquirido para fins de utilizagao como materia
Tecnicos do Município de Monte Alegre do Piauí, e da outras.
providencias.
IV - Elasticidade-renda da demanda - razao entre a variagao percentual da
amento do bem como de luxo,
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal..
iculdade logistica regional ou local de
o ao bem; e
II - Relatividade temporal - mudanga das variaveis mercadologicas do bem ao
RESOLVE:
a) evolugao tecnologica;
b) tendencias sociais;
nibilidade no
d) modificagoes no processo de suprimento logistico.
Art.1 Nomear o Sr. GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS
NETO, portador do CPF n 001.078.033-56, para exercer o Cargo de Diretor de Trabalhos
adrado comc
sideradc
Tecnicos do Município de Monte Alegre do Piauí.
na definicao do inciso I do caput do art. 2
-For adquirido a pr
quivalente ou inferior ao prego do bem de qualidade
Art.2 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em
II - Tenha as caracteristicas superiores justificadas em face da estrita atividade do
vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o E vedada aa
onsumo enquadrados como bens de
Art. 6o As Secretarias Municipais identificarao os bens de consumo de luxc
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
licitag
Departamento de Compras e Licitacoes.
GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI, 02 DE
JANEIRO DE 2025.
supressao ou substituigao dos bens dema
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
CEP:64.915-00
PREFEITO Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.