Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/01/2025

EXTRATO CONTRATO Nº 1001-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 003/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 003/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria técnica em contabilidade pública junto à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo elaboração de balancetes mensais e informações eletrônicas (anual inicial, avulsa, específica, mensal, LRF, enviada por meio do Sagres Contábil, documentação web, analise dos projetos de lei das diretrizes orçamentárias LDO, lei orçamentária anual LDO, lei orçamentária anual -LOA e plano Plurianual e suas alterações, responder os relatórios expedidos pela diretoria de fiscalização da administração municipal DFAM, no que diz respeito aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, e orientaçã o in loco para o bom desempenho dos serviços administrativos do Legislativo, relativo ao exercício financeiro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA: KBS CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -KBS CONTABILIDADE, CNPJ: 13.804.848/0001-15.

VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

VIGÊNCIA : 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha " a", "b" e "c" da Lei Federal n2 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente dotação orçamentária 010100 Câmara Municipal, 01.031.0040.2001.0000 Manutenção dos Encargos da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Mosalvão Lustosa Pereira pela Contratante, Keilla Barros dos Santos pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025 . .,, ,\_.~.,,,,.,MOSAJ.vAOLu<TOSA

Mosalvão Lustosa Pereira Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado no Art. 74, inciso Ili , alinha "a", "b" e "c" da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação CPC eo parecer da Assessoria Jurídica, referente à contratação de serviços de assessoria técnica em contabilidade pública junto à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo elaboração de balancetes mensais e informações eletrônicas (anual inicial, avulsa, específica, mensal, LRF, enviada por meio do Sagres Contábil, documentação web, analise dos projetos de lei das diretrizes orçamentárias LDO, lei orçamentária anual LDO, lei orçamentár ia anual LOA e plano Plurianual e suas alterações , responder os relatórios expedidos pela diretoria de fiscalização da administração municipal DFAM, no que diz respeito aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, e orientação in loco para o bom desempenho dos serviços administrativos do Legislativo, relativo ao exercício financeiro de 2025, em favor da empresa KBS CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA- KBS CONTABILIDADE, CNPJ: 13.804.848/0001-15.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 , determino a publicação deste termo na Câmara Municipal de Monte Alegre do Piaui, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão de Contratação providencie o necessário ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Presidente da Câmara

EXTRATO CONTRATO Nº 1001-04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em contratos e licitações e orientações administrativas para o bom desempenho dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI.

CONTRATADA: TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f' da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente dotação orçamentária 010100 - Câmara Municipal, 01.031.0040.2001.0000 Manutenção dos Encargos da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Mosalvão Lustosa Pereira pela Contratante, Tony Carlos Carneiro dos Santos pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

Mosalvão Lustosa Pereira Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 004/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado no Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f' da Lei Federal n 2 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação CPC eo parecer da Assessoria Jurídica, referente à contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em contratos e licitações e orientações administrativas para o bom desempenho dos serviços administrativos dai Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI, em favor da empresa TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, determino a publicação deste termo na Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão de Contratação providencie o necessário ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Monte Alegre do Piauí PI, 10 de janeiro de 2025.