Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 06/10/2025

Ano Xxlll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXX

3. DAS ATRIBUICOES DO CARGO
CLAUSULA QUARTA- O(a) CONTRATADO(A) deve cumprir a parte preventiva na
Prefeitura Municipal DI
VERA MENDES
Confeccao de Protese Dentaria, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Saude do Município
CLAUSULA QUINTA- Devera, o(a) CONTRATADO(A), durante a vigencia do
presente contrato desempenhar suas atividades com empenho, probidade e etica no
DISPENSA ELETRONICA N 007/2025
servico publico, bem como tratar todos com urbanidade.
CLAUsULA SEXTA - O nao cumprimento das obrigac8es previstas nas clausulas
LEGISLACAO: LEI FEDERAL No 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR No 123/06; E
anteriores, implicara na rescisao unilateral do contrato, independentemente de aviso
LEGISLACAO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERAGOES POSTERIORES DAS
previo ou processo administrativo, e sem qualquer onus para a Administracao, devendo
REFERIDAS NORMAS
esta dar ciencia a CONTRATADA da decisao.
Dispensa Eletronica n0,007/2025
4. DA REMUNERACAO E DOS DESCONTOS LEGAIS
Processo Administrativo no 553/2025
CLAUsULA SETIMA- Em contraprestacao aos seus servicos profissionais, o(a)
ObjetO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ENGENHARIA
CONTRATADO(A) percebera a importancia mensal de R$2.600,00 (doismil e
PARA RECUPERACAO E DESOBSTRUCAO DE BARREIROS NAS LOCALIDADES JIBOIA E
seiscentos reais),
SITIO DO MEIO, ZONA RURAL DO Município DE VERA MENDES -PI.
Tipo de LicitaGao: MENOR PREGO GLOBAL, EMPREITADA POR PRECO UNITARIO.
CLAUsULA OITAVA- Mensalmente, a titulo de pro-labore de profissional autonoma da
saude pela verba e dotacao orcamentaria da Secretaria de Saude.
DATA DA SESSAO: 10/10/2025 AS 09H00MIN. A DISPENSA SERA REALIZADO NA FORMA
CLAUsULA NONA - Este contrato tera como fonte pagadora a dotacao orcamentaria da
O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERAO SER ADIQUIRIDOS NO PREDIO DA Prefeitura
Secretaria Municipal de Saude, tendo base de calculo para os descontos legais e/ou
Municipal DE VERA MENDES, NO ENDERECO NA RUA SAO SEBASTIAO, 780, CENTRO,
tributaveis o valor constante na clausula oitava, e serao realizados na forma da legislacao
MENDES
Piauí,
porta
TCE/PI:
vigente.

ndes.pi.gov.br/li
site

5. DA VIGENCIA CONTRATUAL
CLAUsULA DECIMA - O presente contrato de prestagao de servigos profissionais
autonomos possui prazo determinado e improrrogavel, iniciando-se em 11 de Setembro
de 2025 e termino em 31 de dezembro de 2025, nos moldes da Lei Municipal n.: 394, de.
06 de agosto de 2010.
govbr
riq3/0/202
6. DA RESCISAO
FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - A parte que desejar rescindir o presente contrato
Agente de Contratacao do Município de Vera Mendes - PI
antes de seu termino, sem motivo justo ou por mera deliberagao, devera comunicar a oura
parte, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, salvo casos excepcionais
e plenamente justificaveis, nos quais o prazo podera ser reduzido para 10 (dez) dias.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- Este Contrato podera ainda rescindir-se em comum
acordo entre as partes, mediante assinatura de Termo de Distrato, neste caso independe
ESTADO DO PIAUf
AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
Av. Joo Ferreira n 555 Centro -- CEP: 64.460-000 -- Agua Branca - Piauf
AVANCANDO COM A NOSSA GENT
Secretaria Municipal de Administracao
Contato: Admabromanoab@gmail.com
CONTRATO
PRESTACAO
SERVICOS
PROFISSIONAIS
AUTONOMOS SEM ViNCULO EMPREGATICIO
(Contrato n.:1030/2025). Este contrato tem
Constituigao Federal de 1988 ea Lei Municipal
n 394, de 03 de agosto de 2010.
7. DO FORO DE COMPETENCIA
Pelo presente instrumento particular de prestaao de servigos profissional autonomo
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - Fica eleito o foro da Comarca de Agua-Branca -
AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno,
PI, para dirimir possiveis duvidas que venham a surgir no cumprimento do presente
sede administrativa estabelecida na Av.
contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Joao Fe
ua Branca -Piauí, repre
or seutitular
o Sr. JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, casado, piauiense, CPF:980.264.883-34,
E por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente termo de contrato em 02
CLAUDIO
(duas) vias de igual e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas quea tudo.
lho Regional de
presenciaram ou tomaram conhecimento.
Branco, Agua Branca -PI, de ora em diante denominada CONTRATADO,fazendo
mediante as clausulas abaixo
1.DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a contratagao por tempo determinado para atender
Agua Branca- PI, 11 dg/Setembro de 2025.
necessidade temporaria de excepcional interesse publico, de profissional autonomo e sem
vinculo empregaticio, de acordo com as necessidades detectadas pela Administragao e
que sejam compativeis com suas atribuicoes legais.
2. DA FUNCAO E DA JORNADA DE TRABALHO
JOSE RIBEIRODA CRUZ JUNIOR
CLAUSULA PRIMEIRA- Durante a vigncia do
presente
contratc
CONTRATANTE
CONTRATADO(A) exercera as fungoes inerentes a area de Cirurgiao Dentista (tecnico
em protese), podendo, a qualquer tempo, e em conformidade com o melhor interesse da
nsferido ou ren
ejado, em carater temporario ou definitivo para
outra unidade de saude, que abrange a competencia do Município.
CLAUSULA SEGUNDA- O(A) CONTRATADO(A), por forca deste instrumento
CLAUDIO WILSON LIMA FERRO CABRAL
ra fungao de Cirurgiao Dentista (tecnico em protese),
CONTRATADO
Com carga horaria de 08h (oito horas) semanais.
CONTRATADO(A) reali
Legislacao vigente. Sera admitida, excepcionalmente, compensacao de horas, desde que
TESTEMUNHA
some
TESTEMUNHA
A divulgacao virtual dos atos municipais