Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/04/2025

IV Representante do Setor Privado:

Paullino Bernardo Soares Dias - Titular;

Art.2°. A Diretoria do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões, será composta pelas seguintes pessoas.

Presidente:

Raí Santos Rodrigues;

- Art.3°. A função de membro do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões é considerada de interesse público e não será remunerada.
- Art.4°. O mandato dos Conselheiros nomeados terá a duração de 04 (quatro) anos, admitindo­ se a recondução apenas por uma vez e para igual periodo.
- Art.5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .
- Art.6°. Registre-se, publique-se e arquive-se.

Gabinete do Prefeito de Cristina Castro - Piaui, aos 27(vinte e sete) dias do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

tlr<

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristina Castro- PI

ld :OE28A827 AF9A0818

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

Pregão Eletrônico nº 002/2023 Processo Adm. nº 014/2023

FLS.W \_\_ \_

RUBRICA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N 2 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N 2 024/2023

CONTRATO N2:

024/2023

MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N2 024/2023, QUE TEM COMO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção nos veículos e máquinas do município de Nova Santa Rita/PI, sendo: Lote 1 - Serviços mecânicos em veículos de pequeno porte; Lote li - Serviços mecânicos em veículos de médio porte; Lote Ili - Serviços mecânicos em veículos de grande porte e Lote IV - Serviços mecânicos em máquinas .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA: ANA ALZIRA BARROSO RODRIGUES ME (MECÂ NICA SANTA RITA).

CNPJ:

18.309.703/0001-61

VIGÊNCIA: 12 de março de 2024 a 11 de março de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº.14.133/2021 e demais normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS/ 540 - TRANSFERENCIA FUNDEB / 543 - COMPLEMENTAÇÂOVAAR/ 550 -QSE / 553 - PNATE / 569 - FNDE/ 600 - SAÚDE-CUSTE IO / 621 - SAÚDE - ESTADO / 660 - ASS. SOCIAL / 661 - ASS. SOCIAL ESTADO / 706 - TRANSF. ESPECIAIS/ 750 - CJDE.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 11 de março de 2024.

Nova Santa Rita-PI, 11 de março de 2024.

HELI MARQUES DE

45361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUf MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI C NPJ 01 .612.S78/0001-61

Portaria nº 106/2025.

Dispôe sobre concess/Jo de Licença Por Assiduidade a Servidor Público Municipal e dar outras providên cias.

O Prefeito Municipal de Aoresta do Piauí PI, o Sr. Claudionor Urbano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de seu cargo e em conformidade com as disposições contidas no artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 55/2009, que dispões sobre o Regime Jurídico Ú nico Estatutário dos Servidores Públicos do município de Floresta do Piauí PI, e dá outras providênci as. Da Seção Vll Da Licença por Assiduidade no artigo 96. Ao servidor público após cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço prestado exclusivamente ao Município, inclusive nas autarquias e fundações , será assegurado licença especial de 03 (três) meses mantida a percepção integral do vencimento e vantagens de cargo que estiver ocupando na data em que entrar em go:z.o deste beneficio.

RESOLVE:

Art. l º Fica concedida a Licença por Assiduidade, no período de 0l/M/2025 a 31/07/2025, correspondente a 05 (cinco) quinquênios, sendo o periodo de aquisição de 01 /08/2016 a 01/08/2021, à Sr" Vitória Maria Lustosa, Servidora Pública Municipal, no cargo de Técnica de Enfermagem, lotada pa Secretaria Municipal de Saúde , matricula nº 000025, inscrita no CPF sob o nº 277.748.588-73.

Art. 2° · Revogam-se as disposiçõe s em contrário .

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se em livro pr6prlo. Publique-se. Cumpra-se.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ Ol.612 .578/0001-61

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO: FLORESTA DO PIAUI-PI

RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO REFERÊNCIA, ANO 2024

FLORESTA DO PIAUÍ - 2024

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

GABINETE DO PREFEITO

496

ESTADO DO PIAUf

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNP.J Ol.612.578/0001-61

REFEITO

Amilton Rodrigues de Sousa

VICE-PREFEITO

lnacio Araujo Santana

CONTROLADORIA:

Antonio José da Silva Neto

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Luciana Maria de Lima

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Inácio Rodrigues de Santana

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Albertina Araujo Santana

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Joelson da Costa Torres

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL:

Amaro Leal Lustosa

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:

Avelar de Sousa Lopes

ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

SUMARIO

| Apresentação ... .. .. 001 |

| Mensagem do Prefeito .. ... .. 002 |
| Informação do Município .. ... 003 |
| Secretaria Municipal de Administração .. 004 |
| Secretaria Municipal de Finanças .. 006 |
| Secretaria Municipal de Educação .. ... ... .. 007/051 |
| Secretaria Municipal de Assistencia Social ... 052/059 |
| Secretaria Municipal de Saude ... ... 060/081 |

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

CNPJ Ol.612.578/0001-61

APRESENTAÇÃO

Em cumprimento às exigências legais, juntamos a Prestação de Contas do exercício de 2024, o presente Relatório de Gestão do exercício de 2024, Regulamentada pela Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2022 onde procuramos demonstrar alguns indicadores que contribuirão para a avaliação da gestão deste órgão, sob o ponto de vista da legalidade, eficiência , eficácia, economicidade e efetividade na utilização dos recursos públicos . Constam ainda no presente relatório, de forma resumida, todas as informações relacionadas à movimentação orçamentária, financeira e patrimonial da entidade. Todos os registros contábeis obedeceram rigorosamente a legislação em vigor, em especial a Lei Federal nº 4.320/64 ea Lei Complementar Federal nº 101/00.

001

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ

MENSAGEM DO PREFEITO

Excelentissino senhor Presindente da Câmara de Vereadores(Francisco Ferreira Sobrinho);

Excelentissino senhoras Vereadoras;

Excelentissino senhoras Vereadores;

Senhoras e senhores cidadãos Florestenses.

É com muita clareza, transparência e respeito que venho apresentar o relatorio das atividades do exercício de 2024 realizado em prol do progresso e desenvolvimento da nossa querida e amada cidade de Floresta do Piauí , atendendo sempre de forma respeitosa as exigências impostas pelas Leis que regem a Gestão pública e aos Orgão fiscalizadores, em especial ao TCE-PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Nesse relatório apresentamos tudo aquilo que nos foi possível de farzemos em prol do município, tendo em vistas as dificuldades financeiras no qual enfrentamos dentro da nossa realidadde, mas não se abstendo de lutar e correr atras de melhorias em todas as areas que abrenge o município e assim se destacando no cenario regional, como ja dito em mesmo ao meio da crise global.

Obras foram realizadas por conta de uma articulação com o Governo Federal e Estadual e outras obras com recursos proprio do município.

002

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ C NPJOI .612.578/0001-6 1

! INFORMAÇÕES GERAIS:

O município de Floresta do Piauí pertence ao estado Piauí, FOI CRIADO EM 1997. ele fica localizado na latitude -7.46682 e longitude -41 .7883. 194.699 km 2 . Aproximadamente 2.556 habitantes segundo dados do IBGE. Florestense. Atualmente o município é administrado por AMIL TON RODRIGUES DE SOUSA.

Comunica-se com a capital do Estado por rodovia, distando 400 km de Teresina em linha reta.

O município fica vizinho das cidades de Campinas do paiui. Santo Inácio do Piaui e Santa Cruz do Piauí.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

A secretaria Municipal de Administração junto com a Secretaria Municipal de Finanças tem como finalidade básica o planejamento eo controle administrativo dos recursos de gestão. por enfim executarem o financeiro, diante das regras do Direito Fianceiro e Admnistração Pública .

Diretrizes: Da competência da Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

-Definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, a Logística com sustentabilidade. considerando o controle eo acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos ea modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua ea inovação ;

- Formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas. contemplando o sistema de carreiras, remuneração , recrutamento. seleção, capacitação , reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos . evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Municí pio, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos ;

Promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de

Peixe, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução ;

-Coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio , de pessoal e de assistê ncia ao servidor;

- Elaborar a polí tica de pessoal, de assistência ao servidor. de recursos materiais e de patrimônio da Prefeitura;

003

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01.612.578/0001-61

1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LEI Nº 159

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 - LEI Nº 179/2023

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 - LEI Nº 182/2023

Previsão Orçamentária para o exercício 2024. - R$ 46.000.000,00

RECEITA ARRECADADA- R$ 34.463.508,61

DESPESA REALIZADA - R$ 40.203.218,84

Déficit-R$ 5.739.710,23

l!lla:tcio .. 2024

PREFEITURA l\· IUNICIP AL DE FLORESTA DO PIAUÍ Al.~0 12 - BAL-'\NÇ O ORÇAMENT ÁRIO DEZEMBR0(31/12/2024)

CONSOLIDADO

| iECEIIAS WJti!Ni(ij | 4l.i16.44W | +ü16.445.+$ | »Jts.W;S | -u.m.ffl.1§ |

| lapolm.Trm•~àMa | U.S.807.31 | U4S.J07,3S | 917.090,l& | -62&.717,17 |
| lq,osa | 1.100.71&.31 | l .10Ct718.3S | 917.090,18 | •lll.628.17 |
| Taa | 31S.OOQ.OO | lSS..000.00 | 0,00 | -381.000,00 |
| e •ani;la•~ | 60.089.00 | dC>-089,00 | 0,00 | *089,00 |
| Ca ni;1a i-ao Calllioclo Saniç,oela DaaiaaçloPlllllica | 17S.OOQ.OO | 175..000.00 | Sl.338,.09 | -116-661,91 |
| :IECEII'AP.UlU-"ONIAL | '61.802,68 | '61.102,61 | 7'3.ll7,6S | 19Ul4,97 |
| ,. Ydliliaioo | '61.802,68 | S6l..l02,61 | S46.ln,6S | -11.677,03 |
| DtA..'lllSPEIIJ!NCI.~ (X)mll!Nll!S | 40-2152. T/9$9 | 40.2Q.779,.99 | 27..922.821,03 | -12-3311..918,96 |
| n-s ~ da Udo••-111:mitN | 24.467-414,16 | 24.467_ 4&4.,16 | 210.034.512.98 | -4.432901,11 |
| OUDASlla!ITASCOllNlJ!S | 731.055.+3 | 73U>3S,43 | 32.099.31 | -678.916,12 |
| bt - ;h llatilai;&I • :iaw • e • | 37S.OOQ.OO | 371.00Q.OO | 12.099.31 | ·32l.ll00,4!19 |
| Dmaã--c-s | 356.055,43 | 356..0SS,43 | o.oo | -356.011,43 |
| :IECEII'ASIE CAPn'AL(II) | 2-7l3-SS4.,SS | 2.7'J-'S4-'S | 4_ 760.00,31 | 2-036.'487,80 |
| aiEllAÇÕ!S DECll!DII'O | 33.00Q.OO | 33_(J()Q,OO | 0,00 | - uooo.oo |
| ~-a,..i., | 33.00Q.OO | 33..000,00 | 0,00 | -33..000,00 |
| AUENÃÇAODl!Bl!NS | 60.681.54 | 60.631.54 | o.oo | *681,54 |
| A!ilalçloclaBaa~ | 60.681.54 | 60..681,54 | 0,00 | *681,54 |
| DtA..~Ill!CAPD'AL | 2-m.sn.01 | 2.QS>.873,01 | 4_ 760.00,31 | 2-130.1611,34 |
| 'Jh&f ~ da Udoe rmEmidaà1 | l .llSI0.635,6' | l .SII0.635,6S | 4.6'8.449.00 | 2-767.113,lS |
| STJBIOrALDAS:IEa!ITAS (IJl):::(l+II) | 46.000.00Q.OO | 46.000.000.00 | 34.463.SOl,61 | |
| JU!PINA..~(l\l) | Cl.00 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| ~-QNll>r­ | Q,00 | Cl.00 | o.oo | 0,00 |
| Malmalia | Q,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| C---1 | Q,00 | Q,00 | 0,00 | 0,00 |
| Malmalia | Q,00 | o.oo | o.oo | 0,00 |
| C---1 | Cl.00 | Q,00 | o.oo | o.oo |
| ÕEJÍJCÍT(VI) | Cl.00 | Q,00 | 5-739.710.23 | o.oo |
| TOl'ALcvm= íl/'PVD | 46.000.000.00 | 46.000..000,00 | 40..203.211.M | ·U.'36.491,39 |
| SALDOSDEEXl!JlaCJOSA.'llffl!K[OlltJ!S | Cl.00 | Q,00 | o.oo | 0,00 |
| (U1lIJZADOS PAM.Cll!DII'OADCCJOMAJS) | Cl.00 | Cl.00 | o.oo | 0,00 |
| kmAaac t. •-l!am:lca~ | Cl.00 | Q,oq | o.oo | 0,00 |
| JtaablamaclaCIMIIKAdil::iallln | 0.00 | o,oo | 0.00 | 0.00 |

Pág.:lde3

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

DEZB.mR0(31/12/2024)

Ela'Clcio.210'24

| Dl!SPl!S.~CODJ!Nl'eS(Vm;) | 39.'93..M0.24 | +4.ffl340.24 | 36.IIJ.'26.,Sl6 | 1 36.813.'26.96 | 36..113.526,96 | l.CH&.8l3.28 |

| PESSOALEENCAJlGOSsoaAIS | l4.'65..917.33 | I0.6'4..617.33 | 7.9l&.416.27 | 7.918..41 6,,77 | 7..918..41 6,,27 | 2.726201.,06 |
| JUJtOSEENC:AltGOSDADMDA. | 3-121,0f | 3.121,o+ | Q,00 | o.oo | 0.00 | 3.121,04 |
| OUDtASDl!SFl!.S.MCOIUl!NlES | 25.aMJIOl,17 | 34.2&f.A!Ol,S7 | 28..96111Q,9 | 28.965.llQ,9 | 2&.5116'-llQ,69 | 1..319.491,18 |
| JNVl!SIIMENI'OS | 5.965.761,61 | 4.l07.211Sl,61 | 3.2ll.79Q.45 | 3.211.790.4-5 | 3..211.790.45 | 995.471.23 |
| JNVBSÕES mwia!DtAS | 0,00 | 0,00 | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| AM)Jl71Z.4ÇÃ0 DA.DMDA | lll.161,90 | 142.161,90 | 107.901.+3 | 107.SIO l.+3 | 107.901.43 | 34.2«).47 |
| KESBlVA DEOCNIDIG2NaA(X) | 287..236,11 | 37..236,11 | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 37.235,18 |
| .AMOB:IJZAÇAo DAmvmA.-~(XD) | 0,00 | 0,00 | Q,00 | Q,00 | 0.00 | 0.00 |
| Aawliaaçlc»•Dl'ltidar... | 0,00 | 0,00 | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| ~YlBIUUIA | o.oo | o.oo | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| ountASDlVIDAS | 0,00 | 0,00 | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| Aawliaaçlc».Dl'ltidawa | 0,00 | o.oo | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| ~YlBIUUIA | o.oo | o.oo | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| ountASDlVIDAS | 0,00 | 0,00 | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| SUPEKA.vrr(XIV) | 0,00 | 0,00 | Q,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 'IOTAL(XV):(XD[+XlV) | 46.000.000,00 | 49.319..000,00 | 40.203.llu+ | 40.lC8.lll.M | ~.21U4 | 9.115.781.16 |
| KESBlVADODPS | o.oo | 0,00 | Q,00 | Q,00 | 0.00 | 0.00 |

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pág.: ldel

| 1 nsrosAP.AGO.>doJ.IIIOl·bSPIDQS | l&MLiW" I .AhiHl ■M 00 | ,..,.fii lEF ■DO JIXPWfWZ) (1t) | 1 ucpDAD0S (li) | 1 Macs ~ | 1 7 | 1 SAU>O ., |

| DESPESASOOJlllND!S | Sl.146,N | 0,00 | 51.146.24 | 51.146.24 | 0,00 | 0,00 |
| Pl!SSOi\L EENCAKGOS sc:x:IAIS | Q,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| JUl0S E ENCAJlGOS DADtVm, | Q,00 | o.oo | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ountASJll!SPl!SASCOlW!ND!S | 51.146,N | 0,00 | 51.146.24 | 51.146,24 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESASDE CAJllTAL | Q,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INVJ!S1JMl!NTOS | Q,00 | o.oo | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| INVBS{Esl'lNANCl!lllAS | Q,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| ~ DA.mrmA | Q,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOrAL | 51.146,N | o.oo | 51.146.24 | 51.146,24 | 0,00 | 0,00 |

| | I | I | | | |

| DESPESASOOJlllND!S | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pl!SSOi\L EENCAKGOS sc:x:IAIS | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| JUl0SEENCAJlGOSDADtV!DA. | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ountASJll!SPl!SASCOlW!ND!S | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESASDEC.VITAL | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| INVJ!S1JMl!NTOS | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INVBS{Es1'lNANCl!lllAS | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ~DA.mrmA | 0,00 | Q.00 | 0,00 | o, oo | 0,00 |
| TOrAL | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |