Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/10/2025

113
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX

ESTADO DO Piauí
Jwentude
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
ESTADO DO Piauí
MORRO
MORRO CABECA NO TEMPO
Pnogresso
EFEITURA Municipal DE PATOS DO Piauí
CNPJ: 41.522.285/0001-08
GARCEZ, T. F. S., ALMEIDA, F. B.; LIMA, I. F.; DALLACORT, R.; SILVA, D. J. Influencia
das queimadas na saude da populacao de Tangara da Serra-MT. Enciclopedia Biosfera, Centro
Portaria n. 143/2025.
Cientifico Conhecer - Goiania, v. 10, n. 18, p. 2014.
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambient
dos Recursos Naturais Renovaveis
m face do servidor publico efetivo, AGENILSON
Investigagao de incendios florestais / Alexandre de Matos Martins Pereira... [et al.] -- Brasilia:
Prevfogo/Ibama, 2011. 76 p.: il.; 16 cm.
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, Estado de Piauí, no uso de suas
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFI AE ESTATISTICA. Geografia do Brasil. Regiao
pela Lei Organica Municipal, e;
Nordeste.Rio de Janeiro, SERGRAF.IBGE, 1977.
CONSIDERANDO a Con
icacao Intern
da Secretaria Municipal de Educacao
comunicando a ocorrencia de incontinencia publica e conduta escandalosa, praticada pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Brasil). Programa Queimadas. 2023. Disponivel
Sevidor Agenilson Dias da Rocha;
em:http:/queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/apresentacao. Acesso em: 26
CONsIDERANDO que valendo-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
maio 2023.
INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Banco de Dados de Queimadas. Disponivel
CONSIDERANDO,que o art. 121,V,da Lei Municipal n 008/93,de 27 de margo de 1993
luta escandalosa na reparticao pelo agente publico e

2021.
CONsIDERANDO, que cabe a Administragao Publica punir os responsaveis, garantido a
stituigao
JACOMINE, P. K. T. Levantamento exploratorio nao reconhecimento de solos do Estado do
Federal eo art. 130, do Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Civis do Município
Piauí. Rio de Janeiro. EMBRAPA-SNLCS/SUDENE-DRN. 1986. 782 p.
le Patos do Piauí/PI
CONSIDERANDO a Portaria Municipal n 116/2025, tendo seus efeitos administrativos a 02
Municipios em 28 de maio de 2025
PROJETO RADAM. FOLHA SB. 23 TERESINA E PARTE DA FOLHA SB.24
Edicao VCCCXXVIII,1
JAGUARIBE; geologia, geomorfologia, solos, vegetacao e uso potencial da terra. Rio de
Administrativo Disciplinar (PAD) do Poder Executivo Municipal de Patos do Piauí/PI:
Janeiro.1973.
RESOLVE:
SANTOS, B. S.A intensa pedagogia do virus. In:ã Original - Alice Comenta, abr. 2020
Art.1-
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor efetivo
AGENILSON DIAS DA ROCHA, Auxiliar Administrativo, Matricula n 343-1, para apurar
infracao ao art. 121, II, da Lei Municipal n 008/1993, de 27 de margo de 1993, abandono do
cargo publico, com lotacao na Secretaria Municipal de Educacao.
ESTADO DO Piauí
Jiwentude
Paragrafo unico - A Comissao Processante constituida pela Portaria
Trabaho
116/2025, de 02 de maio de 2025, fica incumbida de apurar, no prazo de 60
Progresso
(sessenta) dias, prorrogaveis, em caso de necessidade sob fundamentos, as
Gabinete do Prefeito
possiveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo
2004
Registro de ocor
em Morro Cabeca no Tempo entre
emergirem no decorrer dos trabalhos.
e Google Earth
Art. 2o - A presente apuracao devera ser realizada pela Comissao Processante Disciplinar, nos
moldes Portaria Municipal n 116/2025, de 02 de maio de 2025, bem como da Lei Municipal
n 008/93, de 27 de marco de 1993, sendo composta por tres servidores publicos municipais:
Raimundo de Castro Reis.

1 - 0 servidor investigado assim que citado tera o prazo de 10(dez) dias para apresentar
ESTADO DO Piauí
esposta por
MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
justificativas, especificar provas que deseja produzir
CNPJ: 06.554.232/0001-78
arrolar testemunhas;
Monte Alegre do Piauí
TERMO DE CANCELAMENTO
8 20 - A citagao do acusado sera feita por todo e qualquer meio legal, onde possa ser
encontrado, para conhecimento dos atos e prazos para cumprir;
Pelo presente instrumento, o Município DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI
pessoa juridica de direito publico interno, com sede e foro na cidade de Monte Alegre do
3 - Nao sendo encontrado em seu local de trabalho ou no enderego constante de seu
Piauí, situada a Rua Demerval Lobao, n 03, Centro, CNPJ (MF) N 06.554.232/0001-78,
assentamento individual, furtando-se o acusado a citacao ou ignorando
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Djalma Gomes Mascarenhas
eo seu paradeiro,
respeitando os principios gerais de direito publico, as prescrigoes da Lei n 14.133/2021.
a citacao far-se-a por edital, publicado uma vez no meio oficial de publicacoes do Município;
procedem, em nome desta Prefeitura e em defesa do interesse publico, a
cancelamento Processo n 081/2025; Pregao Eletronico n 041/2025; Abertura da
s 4o - Recebida a resposta e nao sendo o caso de absolvigao sumaria, sera designada data para
sessao: 14:31 horas, do dia 17.10.2025. Objeto: Contratacao de empresa para prestagao
de servicos de exames medicos e consultas especializados para o Município de Monte
a oitiva do denunciante, caso exista, das testem
arroladas pela comissao e defesa,
Alegre do Piauí-PI.
acusado;
Monte Alegre do Piauí - PI, 15 de outubro de 2025.
DIJALMA GOMES
Assinado de forma digital por
5o - Todas as provas serao produzidas em uma so audiencia de Rito Ordinario, podendo esta
ser escalonada a criterio da comissao processante;
69149
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
S 6o - Terminada a audiencia as partes poderao requerer diligencias que entenderem
Prefeito Municipal
necessarias. Nao havendo pedido neste sentido sera aberta vista para alegacoes finais de.
(Continua na proxima pagina)