Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/11/2025


EDITAL Nº 04/2025 - A COMISSÃO ELEITORAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Municipal nº 3.600/2006 e na Portaria nº 019/2023-DP/ARSETE, de 02 de maio de 2023, FAZ SABER, que fica alterado o edital prorrogando os prazos para inscrição para participar do PROCESSO ELEITORAL de escolha de membro do Conselho Consultivo de Saneamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (CCS/ARSETE), na forma e condições das cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado a CLÁUSULA SEXTA - CALENDÁRIO DO PLEITO ELEITORAL, que passa a ter a seguinte redação: 6.1. Inscrição de Candidaturas - Até as 13 horas do dia 29/10/2025. 6.2. Divulgação das inscrições habilitadas e inabilitadas no Diário Oficial do Município - 03/11/2025 6.3. Interposição de recursos - 8 horas até 13 horas de 04/11/2025 6.4. Divulgação do resultado dos recursos interpostos - 05/11/2025 6.5. Início e Término da Votação - 9 horas até 13 horas de 06/11/2025 6.6. Início da Apuração dos Votos - 9 horas de 06/11/2025. 6.7. Divulgação da Resultado da Votação - 06/11/2025. CLAUSULA SEGUNDA: Os demais itens do EDITAL Nº Nº 001/2025 - CE/ARSETE/2025 publicado em 17/10/2025 permanecem inalterados. Teresina (PI), 03 de novembro de 2025. ESTHER CASTRO CASTELO BRANCO MOURA Coordenadora de Relações com Usuários da ARSETE - Presidente da Comissão Eleitoral. EDNA ARAÚJO NASCIMENTO - Técnico de Regulação - Contabilidade. Membro. IAGO NOGUEIRA BARBOSA CAVALCANTE

- Assessor Técnico. Secretário.

ATA Nº 13675068 - DP-ARSETE/AJUR-ARSETE - A TA DE RESULTADO DAS INSCRIÇÕES No dia 03 de novembro de 2025, na Sede da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 1405 - Bairro Centro-Sul - Teresina - PI, reuniram-se de modo presencial, a Presidente da Comissão Eleitoral, Srª Esther Castro Branco Moura, a Membra da Comissão Eleitoral, Srª Edna Araújo Nascimento eo Secretário da Comissão Eleitoral Iago Nogueira Barbosa Cavalcante, este último responsável pela redação da presente ATA. A Comissão analisou os documentos de cada candidato e seguindo as orientações dos EDITAIS Nº 01/2025 (SEI 13549833), Nº 02/2025 (SEI 13615017) e Nº 03/2025 (SEI 13637940), resolve: 1. INDEFERIR a seguin- te inscrição, em razão do descumprimento do item 6.2 do edital, que estabelece o prazo para inscrição de candidaturas até as 13h do dia 29/10/2025. 1) Candidato Titular: EMERSON SAMMUEL SANTOS ARAUJO - CPF: 030.***.***-08. 2) Candidato Suplente: CLARISSA FLAVIA SANTOS ARAUJO - 030.***.***-52. 2. ABRIR PRAZO para interposição de recurso referente ao indeferimento das inscrições acima mencionadas. 2.1 O prazo para apresentação de recurso será das 8h às 13h do dia 04 de novembro de 2025, devendo o candidato encaminhar sua solicitação devidamente fundamentada para oe-mail protocolo.arsete@gmail.com ou, alternativamente, apresentar recurso por meio de protocolo físico na sede da ARSETE, durante o horário de expediente. Teresina (PI), 03 de nascimento de 2025. ESTHER CASTRO BRANCO MOURA - Coordenadora de Relações com Usuários da ARSETE. Presidente da Comissão Eleitoral. EDNA ARAÚJO NASCIMENTO - Técnico de Regulação - Contabilidade. Membro. IAGO NOGUEIRA BARBOSA CAVALCANTE - Assessor Técnico Secretário.

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano

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