Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Art. 9° Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal competente, com estrita observância à legislação municipal e princípios da administração pública.

- Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando­ se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos oito dias do mês de outubro de 2025 (08.10.2025).

José Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

ld :OCC5636AF B6CCA8F

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE· SEMMA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

A Prefeitura municipal de Batalha, junto a Secretaria de Meio Ambiente­ SEMMA toma público que emitiu a declaração de dispensa de licenciamento ambiental, para a atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE, NOGUEIRA, BATALHA-PI, processo Nº001.0004728/2025 foi apresentado estudo ambiental.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -SEMMA CNPJ: 06.553.903/0001-86

A Prefeitura municipal de Batalha, junto a Secretaria de Meio Ambiente­ SEMMA torna público que emitiu a declaração de dispensa de licenciamento ambiental, para a atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE, NOGUEIRA, BATALHA-PI, processo Nº001 .0004729/2025 foi apresentado estudo ambiental.

2025

~ cio:

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194I0001-72

Exercício;

2025

DECRETO SUPEMENTAR Nº 11 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente créd ito ad icional suplementar e da outras providência s

DECRETA. :

Art igo lo. Fica aber to noor çamen to v igen te, um crê d ito adi cion alna impo rtAncia de R$1 10 . 000, 00 distr i buidos as segu i ntes dotações :

Suplementaçlo ( + )

Anulação

| 01 01 | 00 CÂMARA MUNICIPAL 01,031 .0001 ,1001.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | AOMIN1STRAÇAO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recut'808 nQO V1ncuIaoos <1e Impoetoa Nlo H aplica | 38.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| | 01.031.0001 .1032.0000 •U.90.51.00 1500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos Ntt,o 5411 "plicil | 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 SOO 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA DIÁR IAS - CIVIL Recunsos não Vinruladol!I de lmPoStos Nlo H aplica | 22.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 13 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIOICA Recursos não Vlnculadoa de Impostos NIOseapllea | 20.000,00 F.R; 1 500 00 |

Artigo 2o .O cré d ito aberto na .forma do artigo anterior será coberto com recursos proveni entes de : Anulação :

- 10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

423

10.301.0011 .2047.0000

PROGRAMA BOM PRINCIP10SAÚOE

-110.000,00

3.1.90.11,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

600

600

Transfer6nclas Fundo a Fundo de RtK:ursos do SUS provenientes CSO

Governo

Federal - Bloco de Mr

999 000

Nlloseaplk:a

Anulação ( · )

Artigo Jo. Este decr eto entr a em vigor na data de sua p ublicaça.o.

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

4 1.522.194/0001-72

E.,i;ercleio:

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE!

PREFEITO • CPF: 780.171.063-00

AVCEARA

41 .522.194/0001-72

2025

DECRETO SUPLEMENTAR N" 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orç,amento vigente crédito ad/dona/ Süplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica a bert ono orçament o vigent e , um crédito adicional na import &ncia de R$1. 532 . 523, 00 distrib uidos as segu intes dotações :

Suplementação ( + )

1.532.523,00

| Anulação | Anulação | Anulação | Anulação | Anulação | Anulação |

| 04 | 01 00 | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO |
| | ◄9 | 02.062.0002.2003.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NIio - apiica | ◄3.000,00 F.R : 1 SOO | 00 |
| 05 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| | 63 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.08.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO Recurso& não Vinculado. de lmp015toc. Não-aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 71 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ~PESSOAJURIOICA Recurso& não Vinculado. de lmp015toc. Não-aplica | 50.351,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 73 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.◄0.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recurso& nAo Vinculados de lmp01!1to& Nloseapllca | 25.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 78 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recurso& não Vlnrulados de lmp01!1to& Nlloseapllca | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 06 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| | 136 | 04.123.0002.2016.0000 3.3.00.,1.00 700 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ da ContnbulçOo de lnte,vençOo no Domí nio Eoonõm loo • CIOE Nloaeapllca | 1.000,00 F.R.: 1 750 | 05 |
| 07 | 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS |

(Continua na próxima página)

-110.000,00

110.000,00

AVCEARA

41.522.194/0001-72

Exercido:

2025

DECRETO Nº 12 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0002.2061.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

500

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlo se t!IPIICt!I

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E lURISMC

04.695.0002.2068.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Recuraos não Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TIJRA

E CUL

12.361.0006.2021.0000

EDUCAÇÃO

BÁSICA EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

200

000

FUNDES

12.361.0006.2031.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.365.0006.2034.0000

3.1.90.11.00

541

230

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Rec:umos não Vinc:ultidos de Impostos

Educação - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

BÁSICA EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transf8fêoc:ias do FUNDES · Complemenl.açêo da União·

FUNDES · Profissionais da

Educação Bhlc

EDUCA~O BÁSICA EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Tranaf&fências do FUNDES· Complementação da União· VAAF

Básic:

Educação

000

381 12.366.0006.2032.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 01 542 Tnmsferlnc:ias do FUNDEB · Complementaçlo da Unilo · VAAT 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

Anulaçã o

432

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE · FMS

412 10.301.0011 .1026.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 220.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Rerursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 Não se aplk:::a

AVCEARA

41.522.194/0001-72

2025

Exercido:

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.218

10.301.0011 .2050.0000

PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE

3.1.91.13.00

600

999

000

CONTRIBUIÇOES PATRONAIS

15.000,00

600

GovêmO

Federal · 81000 da Man

Transfan\ndas Fundo a Fundo dê Reeursos do SUS pt(l'lénlentes do

Nloseaplk.a

454 10.301.0011.2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 "'° 300 000 Recursos nAo Vinculados do Impostos Saúde· Despesas com ASPS

476 10.301.0011.2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 139.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 ... 000 Trans1éf"êncías FundO a FundO de Recursos oo sus i:,rovenktntes do Govemo Fe<1eraI · Bloco de Man NAoHapllce

523 10.301.0011 .2089.0000 3.1.90.11.00 005 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚD E 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 A»lst6ncia ftnanoelra da Unl&o Cle$tlrnida à oomptementeç;&o oo pagamento dos pl,os salartals paro ~ Não se aplica

541 10.305.0011.2051.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de RecunKJ& do SUS provenieol65 do Governo Federal · Bloco de Man Não Haplk:a

554

642

649

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

10.302.0002.2083.0000

MUNICIPlO

3.1.90.11.00

500

VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

VENCIMENTOS

Raeursos nao VincuIae1os Cle impostos

300

000

Saúde - De8pesas com ASPS

SECRETARIAMUNICIPALOEASSIS~NCIASOCIAL

08.244.0012.2036.0000

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

3.1.91.13.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

Recursos nao VlnculaCIOS CIO Impostos

NAoaeeplice

AÇÃO

SOCIAL E CIDADANIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recur.sos não Vlncul11dos de Impostos

999

000

Nlo ae aplk:a

17 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AV CEAAA 41 .522.194/0001-72 Exercido: 2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

04.131.0002.2045.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Artigo 20.-

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

R&eurSOS nAo Vinculados da Impostos

Não se aplica o crédito aberto na forma do artigo an terior será cober to com recursos

provenientes de:

Anulação:

GABINETE DO PREFEITO

149

201

228

04.122.0002.2005.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recu= não Vinculados de lmpo$IO$

000

N90&88pllC8

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃOAOMINISTRA TIVA

3.2.90.21 .00

500

999 000

28.846.0002.2010.0000

3.3.90.92.00

500

SOBRE

JUROS

A DIVIDA POR CONTRATO

Recursoa nêo

Vinculados de Impostos

Nlo 11eapllce

GESTÃOADMINISTRA TIVA

DESPESAS OE EXERClCIOS ANTERIORES

Rewrsoe nêo Vincul&doe, de lmpo&103

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

3.3.90.36.00

500

000

15.452.0002.2062.0000

4.4.90.51.00

700

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FIStCA

ROOUt'$0$ não Vlncul.ados de lmpo$10$

NAoseapllca

·7.000,00

F.R. Grupo:

-40.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-9.872,00

F.R. Grupo:

500

.a.351.00

F.R. Grupo:

500 00

-1.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Tnansferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unikl

N90888pllC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TUI

17.512.0015.1003.0000

SANEAMENTO INTEGRADO E EFICIENTE

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999 000

Nlo :teapllca

08 04 00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercício: 2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

247 23.695.0002.2017.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO soo Recursos não Vinculados de Impos1os 999 000 Não M aplica -1 ,528,00 F .R . Grupo: 1 500 00

248

23.695.0002.2017.0000

3.3.90.36.00

500

... 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recur..o5 nlo Vinculados de Impostos

NAoseapllca

249 23.695.0002.2017.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS 4 PESSOA JURIDICA Recu.-.os não Vinculados de Impostos NAoaeaplic8 -973,00 F.R. Grupo: 1 500 00

290

291

304

315

340

344

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.381.0006.2021.0000

E CULTURA

EDUCAÇÃO

3.3.90.92.00

500

200 000

4.4.90.51 .00

500

200 000

12.381.0006.2024.0000

3.1.90.91 .00

553

... 000

12.381.0006.2025.0000

3.3.90.30.00

569

... 000

FUNDES

12.361,0005.1009.0000

4.4.90.52.00

542

... 000

3.1.90.11.00

540

230

000

BÁSICA EFICIENTE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

ReOJrsos nao Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

BÁSICA EFICIENTE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recu~s nlo Vinculados de Impostos

Educaçtlo · Oospcsa5 oom MOE

EDUCAÇÃO

BÁSICA EFICIENTE

SENTENÇAS JUDICIAIS

-25.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-9.708,00

F.R. Grupo:

553 01

Transferênclaa de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte E

NAoaeap(IC8

EDUCAÇÃO

BÁSICA EFICIENTE

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Não se apnca

GESTÃO OE INOVAÇÃO

ESCOLAR E INFRAESTUTURA

Transferências do FUNDES

Complementação da União

Nlose ap(lea

EDUCAÇÃO

BÁSICA EFICIENTE

-43.000.00

F.R. Grupo:

100,000,00

F.R. Grupo:

-300.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB · Profissionais da Educação BâsJc

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-3.058,00

F.R. Grupo:

VAAF

Anulaçã o

152

223

289

345

376

5.672,00

500

30.000,00

500

10.000,00

500

300.000,00

541

100.000,00

541

50.000,00

500

5.000,00

500

22.500,00

500

Anulação

794

N.218

1.000,00

500

·10.000,00

F.R. Grupo:

500 00

500 00

500 00

700 05

569 01

542

540 01

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 \_ LEI N.218

09 02 00 FUNDES

367 12.361.0006.2033.0000 3.3.90.36.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE -80.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNOEB- lm!Xl'5tos e Transfdnclas de lm!Xl'5tos Nãoseaplb

369 12.361.0006.2033.0000 3.3.90.92.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO BÁSICA EFICIENTE -20.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 01 Transforênclas do FUNOEB - Impostos a Transferências de Impostos N:lo se aplica

09 03 00 DEPARTAMENTO DE CULTURA

392 13.392.0007.1022.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 NOSSA CUL. TURA NOSSO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.292,00 F .R. Grupo: 1 500 00

10 01 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

414 10.301.0011.1026.0000 4.4.90.51.00 600 ... 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 800 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,: Nãoseapllea

425 10.301.0011 .2047 .0000 3.1.91 .13.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -70.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 Transfer&nclas Fundo a Fundo de Rewrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt NIio se aplica

429 10.301.0011 .2047 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 600 02 TraMferAnclas Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Não se aplica

435 10.301.0011 .2050.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recul'808 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,: NAo &e aplica

436 10.301.0011 .2050.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -70.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 800 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mf: Não se aplica

440 10.301.0011 .2053.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -14.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M& Nêo i.e apllal

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001-72 Exercido: 2025

DECRETO Nº 12 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

UNIDADE MISTA OE SAÚDE 00 MUNICIPIO

559 10.302.0002.2083.0000 3.1.91 .13.00 621 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -50.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 02 Trensferêncfas Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual NãoeeapHea

10 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

587 10.301.0011 .2020.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RecurK1:1 não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -15.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

11 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

010

20,605,0013.1028.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ÁGUA PARA TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não ee aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

12 01 00 SECRETARlA MUNICIPAL OE ASSISTE.NCIA SOCIAL

835 08.244.0012.1030.0000 4.4,90.51 .00 500 999 000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se epllca -10.000,00 F,R. Grupo: 1 500 00

657

FUNDOMUNCIPALOA INFANCIAEOAAOOLESC~NCIA - FIA

08.243.0010.2074.0000 PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recuraos não Vinculadoa de Imposto& 999 000 Não se aplica -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

12 03 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE=.NCIA SOCIAL- FMAS

732 08.244.0012.2078.0000 3.3.90.14.00 669 999 000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DIÁR IAS - CIVIL OUtros Recursos Vlneuladoa t Assistência Social Não se apllca -5.500,00 F.R. Grupo; 1 669 03

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E JUVENTUDE

744 27 .122.0008.2011.0000 3.3.90.08.00 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER -2. 765,00 500 999 000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF.R. Grupo; 1 500 00 Recursos não Vlnculadoa de Impostos Não se aplica

74" 27.122.0008.2011.0000 3.3.90.08.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER -1 .528,00 OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 MF.R. Grupo; 1 500 00 Recursos não Vinculados do Impostos NAose apllca

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41.522.194/0001-72 Exercfclo: 2025 MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI AVCEARA 41 .522.194/0001·72 Exercício: 2025

441 10.301 .0011 .2053.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -14.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ml! Nao se aplica

448 10.301.0011 .2053.0000 4.4.90.52.00 600 ... 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAOOE --50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 600 02 Tramiferênclae Funoo a Funao de Recur909 oo sus provenlentee: c,o Governo Fe<Seral - Bloco de ~ Nao se aplica

449 10.301.0011 .2053.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE ·100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo da Recursos cio SUS provenientes cio Governo Federal - Bloco da & Não se aplica

483 10.301.0011.2056.0000 3.1 .91.13.00 600 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -100.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 Transfer&nclas Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de ~ Nlio se aplica

488 10.301.0011 .2056.0000 3.3.90.08.00 500 300 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -10.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF.R. Grupo; 1 500 00 Recursos nlio Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS

474 10.301.0011 .2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 500 00 500 Rewrsoa não Vlncutactoe de lmpo$t08 300 000 Sa(tde · Despesas com ASPS

478 10.301.0011 .2056.0000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 621 02 621 Tnmaferênclaa Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenlent- do Governo Esladual 999 000 Não 59 aplica

494 10.301.0011 .2056.0000 4.4.90.51 .00 821 999 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE --50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 621 02 Transfdncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

513 10.301.0011 .2087 .0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 PROGRAMA BOM PRINCIPIO SAÚDE -7.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600 02 T,ansfdncias Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco da M· Nao se ap11ea

537 10.303.0004.2049.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 ASSISTtêNCIA FARMACÊUTICA -14.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 600 02 Tramiferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma NAo &a aplica

10 02 00 UNIDADE MISTA DE SAÜDE DO MUNICIPIO

14 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E JUVENTUDE

751 27.122.0008.2011.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA R&eul'80S não Vinculados de Impostos Não se aplica -7.845.00 F.R. Grupo: 1 500 00

752

27.122.0008.2011 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlneulados de Impostos Não seapllca -7.845,00 F.R. Grupo: 1 500 00

753 27.122.0008.201 1.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recu™ls não Vinculados de Impostos Não se aplica ·3.058,00 F.R. Grupo: 1 500 00

754 27.122.0008.2011 .0000 4.4.90.52.00 899 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outros Ra<:unlOS Vinculados Não se aplica -1 .800,00 F.R. Grupo: 1 899 05

771

774

SECRETARIA MUNICIPAL OE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

14.422.0002.1042.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

14.422.0002.2014.0000

3.3.90.08.00

500

999

000

-1.000,00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF .R. Grupo:

500 00

Recu~s não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Anulação ( - ) -1.532.523,00

Artigo 3o . -

Es te decreto entra em vigor

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO · CPF: 780.171.063-00

dat a de s ua publicaçã o .