Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

PROCESSO 008/2025 PROCEDIMENTO 001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 001/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025

1. DO OBJETO:

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículos para o Município de Monte Alegre do Piauí-PI., especificados no anexo Ido edital de Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2. 1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

| ITEM | DESCRIÇÃO DOITEM | MODELO | MARCA/FABRICANTE | QUANT. VEÍCULOS | QUANT. DE MESES | V. MENSAL | V.ANUAL |

| | VEÍCULO TIPO PASSEIO, SEM CONDUTOR, QUILOMETRAGEM LIVRE, MOTOR A GASOLINA OU BIOCOMBUSTÍVEL; MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.0; FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO TRANSMISSÃO MECÂNICA OU AUTOMÁTICA ; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR; AR CONDICIONADO; 04 (QUATRO) PORTAS; COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS; NÃO INCLUÍDO COMBUSTÍVEL, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO EDE SEGURANÇA ,COM DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA, COR SEM PREFERÉNCIA;OKM | MOBI 1.0 | FIAT | 2 | 12 | R$ 9.990,00 | R$ 119.880,00 |
| 2 | VEICULO TIPO CAMIONETE SUV, CABINE DUPLA, SEM CONDUTOR, QUILOMETRAGEM LIVRE, MOTOR A DIESEL, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA, 4X4, SETE LUGARES, MOTOR 2.8L 16V TURBO INTERCOOLER, POTÊNCIA DE 204 CV A 3.400 RPM, DIREÇÃO HIDRÁULICA, RODAS DE LIGA LEVE COM ARO 18", BANCOS AJUSTÁVEIS ELETRICAMENTE, VOLANTE AJUSTÁVEL EM ALTURA E PROFUNDIDADE, CONTROLES PARA VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAMENTO, RETROVISOR ELÉTRICO E ALTO-FALANTES NAS PORTAS, SETE AIRBAGS, INCLUINDO AIRBAGS LATERAIS, DE CORTINA E UM PARA OS JOELHOS DO MOTORISTA, ABS COM EBD, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE (VSC), ASSISTENTE DE FRENAGEM EMERGENCIAL (BAS), SISTEMA MULTIMÍDIA DE 8" COM FUNÇÕES MP3, USB, BLUETOOTH®, CONECTIVIDADE ANDROID AUTO® E APPLE CARPLAY® , CÂMERA DE RÉ, POWER BACK DOOR, SMART ENTRY E START BUTTON/PUSH START,ALERTADEPONTOCEGO(BSM),ALERTADETRÁFEGO CRUZADO TRASEIRO (RCTA), TRAVA DE SEGURANÇA DO ESTEPE, NÃO INCLUINDO COMBUSTÍVEL; EQUIPADO COM TODOS OS ITENS BÁSICOS DE SÉRIE E ITENS REGULAMENTARES DE DE SEGURANÇA, ANO2025;OKM | SW4 DIAMOND 4X4 DIESEL | TOYOTA | | 12 | R$ 16.032,95 | R$ 192.395,40 |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 3 | VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, SEM CONDUTOR, QUILOMETRAGEM LIVRE, MOTOR A DIESEL, TRANSMISSÃO MECÂNICA ou AUTOMÁTICA, 4X4, CD PLAYER, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 140CV, HILUX4X4 AR CONDICIONADO, ESTRIBOS LATERAIS, PROTETOR DE DIESEL CAÇAMBA, TRIO ELÉTRICO, NÃO INCLUÍDO COMBUSTÍVEL, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E DE SEGURANÇA, COM DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA; COR SEM PREFERÊNCIA ; NÃO SUPERIORA 03 (TRES) ANOS DE USO; | TOYOTA | 7 | 12 | R$ 84.000,77 | R$ 1.008.009,24 |

| TOTAL R$ 1.320.284,64 | TOTAL R$ 1.320.284,64 | TOTAL R$ 1.320.284,64 | TOTAL R$ 1.320.284,64 | TOTAL R$ 1.320.284,64 | TOTAL R$ 1.320.284,64 | TOTAL R$ 1.320.284,64 |

DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO SOCIAL: ALPHA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ: 37.565.164/0001-76

ENDEREÇO: R Do Ouro, 136. Bairro Serra, Belo Horizonte- MG. CEP : 30.220-000

3. VALIDADE DA ATA

- 3 .1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CN PJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4. 7 .2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4. 7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
4. 7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1 . Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgã o ou entidade da administração púb lica que nã o tenha participado do certame, desde que esse fornecimento nã o prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

- 7 .1 . As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serã o processadas eju lgadas no Foro da cidade de Gilbué s- PI, com exclusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monte Alegre Do Piauí - PI, 15 de abril de 2025.

DoaJfflCf'lto assinado di&italmente

nMGOYOGADOFOI..M ~ Data: 22/04/2025 1.l ;S,8.;02-0300 Vttif",que em https:/ j'valtd·r.iti.eov..tw

Thiago Vogado Folha Agente de Contratação

ALPHA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ: 37.565.164/0001-76

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ABRE CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTM.S PROVIDfNCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 . 143-51 de SIMPLICIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no ueo de euae at ribuiçõee l egaie e em conformidade com a autorização conetante na ARTIGO 7° DA LEI 1.291 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 ..

D BC R BT A,

- Art . 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 934. 587, 67 (Novecentos e Trinta e Quatro Mil e Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Sete Centavos), destinado ao retorço das seguintes Dotações.

| | 93C.587, 157 |

| 02. 06 . 01 - Fundo do Manut. Daonvol. da Educaçlo Búlca FUNDEB 12-361-0002 1.028 - Consttuç:lo,RcfonnaAmpliaçlodcUnidadcs~larcs | |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | 130 .231, 66 |
| 4 . 90 . Sl - Obraslnstal~ | 319 . 688, 07 |
| 4. 12- 361-0002 2 .101 - Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | 85. 848, 50 |
| 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | 33.963,SS |
| 3. 12- 361- 0002 2 . 116 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Custeio FUNDEB 30'1, | |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo | 37 .598, 61 |
| 3 . 3.90.30 - MaterialdeCoosu.mo | 7.779,40 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | l.447, 32 |
| 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica | 59.204, 41 |
| 3. 3. 12-365- 0002 1 . 029 - Construção, RefonnaAmpliaçlode Creches Pre - Escolas 30% ◄ • ◄• 90. 51 - Obras lru;talaçõcs | 93. 604, 61 |
| 12-365-0002 2. 039 - Manutenção da Educoção Wantil 30'Ã> 3 . 3.90.30 - MaterialdeCOnsumo | 105.221, 54 |

.Art . 2· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 05/03/2025, revogada as disposições em contrário.

SIMPLÍCIO MENDES, 05 de Março de 2025

MARCIO JOSE PI NHEI RO MOURA

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020 .539, 143-51

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 .143-51 de PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (05/03/2025), e publicado, por afixaçã.0 1 nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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Endere o: PRA DOM EXPEDITO LOPES 80 Bairro: CENTRO

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