Município: Brasileira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/11/2025

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Ano XxIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII

PICOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
c) O que resulta na quantia de R$ 995,40 (NOVECENTOS E NOVENTA EC.N.P.J: 41.522.384/0001-90
CINCO REAIS e QUARENTA CENTAVOS) a titulo de multa como sangao, pagando
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
ate o vencimento;
CEP: 64788-000 - e-mail: contratacaofarturadopi@gmail.com
Intime-se o infrator para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento em
beneficio do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Lei n 2.498/2013): Agencia 0254-
Processo Administrativo n 070/2025 - PMFP
2 Conta Corrente n 55.118-X (Banco do Brasil), ou PIX: 18.561.620/0001-65, ou
Concorrencia Eletronica 009/2025 - PMFP
que compareca a Secretaria para possivel desconto caso pague ate a data do vencimento
(Art. 189).
A Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí - Pl, no uso de suas atribuigoes, torna publico
Caso nao concorde com o teor' dessa decisao administrativa de primeira
que realizara licitagao na modalidade Concorrencia Eletronica, do tipo Menor Prego, adjudicagao global, cujo objeto
instancia, informar ao mesmo sobre a possibilidade de recurso proprio ao Conselho
ea PREPARACAO DE SOLO DE PEQUENOS AGRICULTORES - ARACAO DE TERRRAS, de acordo com o memorial
Municipal de Meio Ambiente (COmAM) de acordo com o Art. 204 da mesma lei..
descritivo, projeto, planilhas, condigoes e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos.
Inicio de Cadastramento de Proposta: de 28 de novembro de 2025 as 20:00 horas;
Na ausencia de recurso ou apos o seu improvimento, caso o valor da multa nao
Fim do recebimento de propostas: 16 de dezembro de 2025 as 14::00
tenha sido pago em 05 (cinco) dias, proceder-se-aa inscricao da Divida Ativa junto a
Segao de Disputa: 16 de dezembro de 2025 as 14:10 horas.
Fazenda Municipal e posterior Execucao Fiscal pormeio da Procuradoria Geral do
O edital e seus anexos se encontram a disposigao dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Fartura do
Município com juros e multas legais.
Piauí, com a Comissao de Contratacao, das 08h:00min as 12h:00min e das 14h:00min as 16h:00min de segunda a
Transitada em julgado tal decisao, baixe-se o presente no Arquivo da

Coordenacao de Fiscalizacao.
Fartura do Piauí/PI, 25 de novembro de 2025.
Registre-se. Publique-se e Intime o infrator do inteiro teor desta
Picos - PI,17 de novembro de 2025
as 10h57min
Carmesilva dos Passos Bragae
Agente de Contratagao
Gilberto Batista de Carvalho Juhior
Secretaria do M. Ambiente e Recursos Hidricos
Autoridade Julgadora

BRASILEIRA

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí
artura
CNPJ:41.522.384/0001-90
AV.MIGUELINO BRAGA, S/N-CENTRO-FARTURA DO Piauí
o.Plau...
Decreto N 074/2025
CEP: 64788-000
E- mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
"Dispoe sobre o feriado no dia 08 de
DECLARACAO DE DOMINIO PUBLICO
dezembro de
2025
Município de
Brasileira/PI"
O Município DE FARTURA DO Piauí, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito
blico intern
egal,o Excel
Costa campinho Braga, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com a legislacao vigente, vem,
O PREFEITO MUNICPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille
meio da presente, DECLARAR, para os fins que se fizerem n
de10x 10
Ramos de Meneses no uso de atribuicoes legais e em harmonia com as regras e
rados)
situada
localidade
denominada VALeRio I, zona rural deste Município, esta compreendida dentro das seguintes
principios estabelecidos na Constituicao Estadual e na Lei Organica do Município,
Ponto 02 - Latitude: 927'39.69"s | Longitude: 4249'56.47"O
Ponto 03 - Latitude: 927'40.62"s | Longitude: 4249'56.92"O
DECRETA:
Ponto 04 - Latitude: 927'40.45"S | Longitude: 4249'57.45"O
Art. 1. Fica decretado feriado nas Repartigoes Publicas Municipais de Brasileira-PI,
ermos do artigo 99,inciso I, do Codigo Civil Brasileiro e do artigo 225 da Constituicao Federal, sendo
no dia 08 de dezembro de 2025
destinada ao uso coletivo da populacao local.
Art. 2o. As atividades essenciais de saude e limpeza urbana manterao os servicos
em atividades, minima e indispensavel ao atendimento da populacao, de acordo
com as instrugoes baixadas pelos Secretarios Municipais respectivos, bem como a
amento e distribuicao de agua potavel, destinados ao atendimento direto da comunidade local
Secretaria Municipal de Educagao seguira o seu calendario letivo
antir o abastecimento hidrico
sencial e atender as necessidades basicas de
Art. 3o - Os servidores da Comissao de Licitação estarao de sobreaviso para
Ressalta-se que a referida area sc
eventuais necessidades e procedimentos licitatorios.
os Arts.98 e 99 do Codigo Civil Brasileiropor tratar-se de bem public
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
A presente declaragao e emitida para fins de regularizacao fundiaria, licenciamento ambiental e/ou
publico e de valor social.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Por ser expressao da verdade e para que produza os efeitos legais cabiveis, firma-se o presente documento.
Fartura do Piauí, 31 de outubro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-Pl, 24 de novembro de 2025.
ORLANDO COSTA
CAMPINHO
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Orlando Costa campinho Braga
Prefeito Municipal
PREFEITO Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais.