Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria de Municipal Educacao
Portaria no 035/2025
Portaria no 036/2025
Pajeu do Piauí - 27 FEVEREIRO de 2025
CONCEDE JORNADA
SUPLEMENTAR A
CONCEDE JORNADA SUPLEMENTAR A
SERVIDOR PUBLICO
EFETIVO DO
SERVIDOR PUBLICO
EFETIVO DO
Município' DE"PAJEU DO Piauí-PI, PARA
Município
DEPAJEUDOPIAUI-PIPARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO,
ATENDER AS NECESSIDADES
ENSINO,
CONFORME ESPECIFICA
O Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, no
O Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica c/c Lei
Municipal no 166/2015, e
Municipal no 166/2015,e
CONSIDERANDO a ausencia de professores efetivos com jornada de trabalho
suficiente para suprir as necessidades da rede Municipal de ensino;
suficiente para suprir as necessidades da rede Municipal de ensino;.
CONSIDERANDO que o Art. 39 da Lei Municipal no 166/2015 autoriza a
convocacao de servidor efetivo em regime suplementar, obedecendo a criterios
de necessidade do ensino;
de necessidade do ensino
CONSIDERANDO que a concessao de jornada suplementar, alem de estar em
consonancia com o principio da legalidade, contribui para maximizar os
escassos recursos publicos, posto que, a remuneracao do servidor contemplado
com a jornada suplementar sera proporcionalmente ao numero de horas
adicionais a jornada de trabalho de vinte horas semanais;
CONSIDERANDO que o Sr(a) HOSANA OLIVEIRA DE SOUSA, Mat. 059, e
CONSIDERANDO que o Sr(a) IZABEL MARTINS SOARES, Mat. 8742, e
servidora efetiva aprovado em concurso publico para o cargo de Professor, e
possui jornada semanal de 20h
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de
poder, nem se apresenta descompassado de motivacao e de finalidade, uma vez.
que em harmonia com a Lei, nao implica contratacao irregular nem tampouco ato
de improbidade administrativa;
CONSIDERANDO se tratar de interesse publico, mais especificamente na
impossibilidade de prejudicar o processo de ensino aprendizagem dos alunos
em face da ausencia de professores com carga horaria suficiente para cobrir a
demanda de profissionais do magisterio;
demanda de profissionais do magisterio,
CONSIDERANDO que o servidor recebera as vantagens financeiras garantidas
CONSIDERANDO que o servidor I
em lei;
em lei;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Convocar a servidora HOSANA OLIVEIRA DE SOUSA Cargo:
10 - Convocar a servidora IZABEL MARTINS SOARES Cargo:
PROFEssOR, Classe: S/E Nivel: IV, Matricula: 059, para exercer jornada
Art.
suplementar de 20 horas na fungao de professor na Unidade Escolar Jacinto
PROFEssOR, Classe: S/E Nivel: IV, Matricula: 8742, para exercer jornada
Vieira Piauilino, na educagaoinfantil, para atender as reais necessidades do
Vieira Piauilino, na educacaoinfantil, para atender as reais necessidades do.
ensino Municipal e manutengao e continuidade dos padroes de qualidade do
ensino publico Municipal
ensino publico Municipal.
Art. 2 - Com a concessao da jornada suplementar a jornada semanal de trabalho
Art. 2o - Com a concessao da jornada suplementar a jornada semanal de trabalho
do Servidor passa a ser de 40 horas.
Art. 3o - O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo com a
necessidade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto que, nao
constitui direito personalissimo do servidor
constitui direito personalissimo do servidor.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos a 17 de fevereiro de 2025
retroativos a 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí,
Estado do Piauí, em 27 de fevereiro de 2025, ano 31o da fundacao de Pajeu do
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí,
Piauí
Estado do Piauí, em 27 de fevereiro de 2025, ano 31 da fundacao de Pajeu do
Piauí
FRANCISCOC
ssinado de form
DAS CHAGAS digANLISCO DAS
FRANCISCOC
DAS CHAGAS FRA
GONZAGA
GONZAGA DE
GONZAGA CHAGAS GONZAGA
s:2025.02
CARVALHO:1 628
0726562807
0726562807 Pads:20250
A divulgacao virtual dos atos municipais.