Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/07/2025

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2.1. Por forga da presente rescisao unilateral, dar-se por terminado o Contrato de que trata.

a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar, a qualquer titulo e em qualquer epoca,
relativamente as obrigagoes assumidas no ajuste ora rescindidas.
Prefeitura
COMISSAO PERMANENTE DE
CLAUSULA TERCEIRA
CRISTINO
CONTRATACAO - CPC
DA BASE LEGAL
CASTRO
3.1. Este procedimento tem como base legal os incisos Ve Vll do art. 137 e no inciso I do art.
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
138 da Lei n 14.133/2021, bem como na Clausula Decima Segunda do Contrato n 04062025-
08/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N 063/2025, PREGAO ELETRONICO PMCC/SRP
No 035/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N 063/2025
PREGAO ELETRONICO PMCC/SRP N 035/2025
3.2. A cONTRATANTE providenciara a publicagao do presente instrumento, sob a forma de
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL POR LOTE

ATA DE REGISTRO DE PRECOS PMCC/SRP No. 012/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI.E
CLAUSULA QUARTA
DO FORO
CONTRATADA: ANGRA SERVICOS LTDA, CNPJ: 17.793.996/0001-32.I
ESPECIE: Cancelamento Unilateral de Ata de Registro de Pregos, Tendo em vista as recomendagoes
4.1. Para dirimir as questoes oriundas do presente instrumento, decorrentes direta ou.
e determinac0es constantes no Processo TC/008153/2025/TCE/Pl, em tramitagao junto ao Tribunal
indiretamente, serao competentes a Segao Judiciaria da Justiga da Comarca de Cristino Castro,
de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Estado do Piauí
OBJETO: Cancelamento Unilateral de Ata de Registro de Pregos N 012/2025, referente ao Registro
de prego para futura e eventual contratagao de empresa especializada no fornecimento de servigos
Cristino Castro-Pi,28 de julho de 2025
de mao-de-obra destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cristino Castro -PI
conforme fundamentagao integrante deste processo, notadamente no parecer juridico,
FELIPE FERREIRAXAssinado de forma digital
fundamentado no disposto nos incisos Ve VII do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei no
oor FELIPE FERREIRA
14.133/2021 e suas alteragoes posteriores e na Clausula Decima Terceira do Contrato
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025.
Felipe Ferreira Dias
SIGNATARIOS: Felipe Ferreira Dias - Prefeito Municipa
CPF: 044.916.933-23
PREFEITO Municipal
FELIPE FERREIRA
Assinado de forma digital por
CONTRATANTE
ELIPE FERREIR
Felipe Ferreira Dias
Prefeito Municipal

Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
CONTRATACAO - CPC
CONTRATACAO - CPC
CASTRO
CASTRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N? 063/2025
PREGAO ELETRONICO PMCC/SRP N035/2025
TIPO: MENOR PREgO GLOBAL POR LOTE
EXTRATO DE RESCISAO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N 063/2025E
O Município DE cRIstINO cAsTRO, Estado do Piauí pessoa juridica de direito publicoe
interno, com sede estabelecida na Avenida Marco Parente, N 1071, Bairro Centro, Cristino Castro.
Pl, inscrita no CNPJ sob no 06.554.364/0001-08, representada neste ato pelo Prefeito Municipal o
Sr. Felipe Ferreira Dias, brasileiro, casado, portador do CPF n 044.916.933-23, RG n%. 2.950.113 --
CONTRATO N 04062025-08/2025
SSP-PI, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
meio do presente TERMO DE RESCISAO UNILATERAL, resoIve RESCINDIR UNILATERALMENTE O
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI
CONTRATADA: ANGRA SERVICOS LTDA, CNPJ: 17.793.996/0001-32
17.793.996/0001-32, com sede Rua Luis Carlos de Carvalho,N 33, Sala 17,Bairro Santa Monica
Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, doravante denominada CONTRATADA, representada
ESPECIe: Rescisao de Contrato Unilateral, Tendo em vista as recomendagoes e determinagoes
neste ato por seu representante legal o senhor Atai de Araujo Souza, Brasileiro, Empresario,
constantes no Processo Tc/008153/2025/TcE/Pl, em tramitagao junto ao Tribunal de Contas do
portador do CPF/MF sob n. 878.798.595-00, residente e domiciliado na Rua Baiao de Dois, No 79,
Bairro Baiao de Dois, Cidade de Itiuba, Estado do Bahia, neste ato denominada CONTRATADA, tendo
Estado do Piauí-TCE/PI
em vista as recomendag0es e determinac0es constantes no Processo TC/008153/2025/TCE/Pl, em
OBJETO: Rescisao do Contrato de n 04062025-08/2025, referente ao Registro de prego para futura
tramitagao junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tce/pl, e em observancia as
disposigoes da Lei n 14.133/2021 e demais normas que regem a materia, mediante as clausulas ee eventual contratagao de empresa especializada no fornecimento de servigos de mao-de-obra
condigoes a seguir estabelecidas:
destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - Pl, conforme
CLAUSULA PRIMEIRA
fundamentagao integrante deste processo, notadamente no parecer juridico, fundamentado no
DO OBJETO
disposto nos incisos Ve VIl do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei n 14.133/2021 e suas
1.1. Tendo em vista as recomendagoes e determinagoes constantes no Processo
alteracoes posteriores e na Clausula Decima Segunda do Contrato.
TC/008153/2025/TcE/Pl, em tramitagao junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TcE/Pl, o
presente termo tem por objeto a Rescisao Unilateral do Contrato de n04062025-08/2025,firmado
entre as partes em 04 de junho de 2025, referente ao Registro de prego para futura e eventual
SIGNATARIOs: Felipe Ferreira Dias - Prefeito Municipale
contratagao de empresa especializada no fornecimento de servigos de mao-de-obra destinado a
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - Pl, conforme fundamentagao
FELIPE FERREIRA Asinadode formadigital
integrante deste processo, notadamente no parecer juridico, fundamentado no disposto nos incisos
or FELIPE FERREIR
Clausula Decima Segunda do Contrato.
Felipe Ferreira Dias
CLAUSULA SEGUNDA
DA RESCISAO
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.