Município: Paulistana
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/04/2025

- Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 Edigao VCCCVlI Prefeitura Municipal DE PAULISTANA 18 1 1a # Paulistana FRANCISCA CLEUMA DE SOUSA ANAIDE MARQUES DE CARVALHO LEUDILANA DA SILVA SOUSA 10: 0 : 0 o 0 Id:0cc5650cAE245395 ESTADO DO PIaU JUSCILENE DE SEPEDRO XAVIER IVANI DE MELO VIEIRA 20 0 0,00 0 Prefeitura Municipal DE PAULiSTANA OSELITA ANA DE SOUSA.. GILDETE MARIA VILA NOVA. 1 : 0 0 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 001/2025 - FUNDEF PATRICIATATIANE VIANADE CARVALHO 1. 1 % VALDETE NARI CAVALCANTE CLEUDILANA DA SILVA SOUSA. 1 18 4 Dispoe sobre a convocagao e habilitagao dos profissionais do Magisterio para requerer os. MARIA ZENEIDE DO NASCIMENTO : : : 5 5 30 creditos do rateio referente aos precatorios do CRISTIANA DA SILVA SOUSA. 1. 33 3 2 33 18 22 FUNDEF do periodo de 1998 a 2006, que MONICA SERRATH AS CARVALHO HILDERLANIA ELZA DE CARVALHO 1# 1 2 2 2 2 tenham tido efetivo exercicio neste periodo, no. Município de Paulistana/PI. OYCILENE DA SILVA. 1# 2 2 2 BERNARDETE JOSEFA GOMES ELIS REGINA gOMES.. 1 1 1 1 O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, Estado do Piauí, Sr. Osvaldo JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA : 1 1 1 1824 1 1 3434 .6. Mamedio da Costa, no uso de suas atribuigoes legais, comunica aos interessados que OSE NILSON SILVA DA ROCHA 19 24 24 2424 24 114 114 realizara procedimento de recebimento de documentos e habilitacao dos beneficiarios dos JANAILZA DE MACEDO SOUSA 1 1 020 24 1014,2521.754. 24 2418,75 13.75 valores referente aos precatorios do FUNDEF, nos termos da Lei n 14.113/2020 com ADRIANA MARIA DE SANTANA SILVA COELHO 1 1014,25 24 24 24 100,5 por este Edital. alteracoes pela Lei n 14.325/2022 e demais normas pertinentes, na forma regulamentada. CIBELY CAVALCANTI DIA DE SOUSA CIBERY CAVALCANTI DIAS DE SOUSA 1 0 : 20 4 15 15 15 2175104,75 69,25 osE De SIQUEIrA AMoRI Neto 1. 34 33 34 SILVERIA DA CONCEICAO LIRA ROSA DE LIMA VIEIRA DIAS : :3 * : 20 24 34 3s 24 34 34 24 116 11 1. O objeto deste Edital ea CONVOCACAO de TODOS os profissionais da Educacao Basica ocupantes do Cargo Publico de Magisterio no Município, no periodo de MARIA LAURINDA DO BONFIM 1 34 24 24 116 23/10/1998 a 31/12/2006, a fim de proceder sua habilitagao para requerer o direito a MARIA ANTONIA RODRIGUES JOANDO JOAO RODRIGUES 1. 1014.25 1# 020 24 15 5 0 44.25 24 8 24 100 perceber os creditos referentes ao rateio dos precatorios do FUNDEF. PEDRO PAULO CAVALCANTE DE AMORIM 1 0 : 1014,251515 24 10 4 69,25 1.1. Em conformidade com a Lei n 14.325, de 12 de abril de 2022, que alterou a Lei LUZINETE ODETE RODRIGUES MARIA JOSE DA ROCHA CELESTINO 1 15 24 116 Federal n 14.113, de 25 de dezembro de 2020, terao direito ao rateio dos precatorios do MARILEIDE MENDES DASILVA %1 34 1. 1 3* 34 344 112 FUNDEF os profissionais do Magisterio da educacao basica que possuiam vinculo estatutario, celetista ou temporario e que exerceram efetivamente suas fungoes na rede VERACI MARIA GOMES RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0 0 34 20 24 138 52 publica do Município de Paulistana/PI durante o periodo em que ocorreram os repasses a ASCELINA DAMIANA DA SILVA OLIVEIRA ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES 1 00 18 o 125.15 15 10,75 13.75 15 42,5 DELMA DE SOUSA 1 0 15 39.5 40 1.2. Os criterios objetivos de calculo do rateio serao formalizados em ato proprio a ser MARIA EDILEUSA DE CARVALHO MARIA FELICIDADE FERREIRA COELHO DAMASCENO 1. 1 15 15 10 15. 15 4 40 publicado posteriormente, observando principios de equidade, proporcionalidade e OSE DELMONDES DE SOUSA 1 % 1 3o : 50.5 transparencia, onde, visando garantir uma distribuicao justa dos valores, serao considerados parametros como os registros constantes nas folhas de pagamento da epoca DARCY TEIXEIRA DA SILVA . DUMARAD ASS ROCHA SILVA 1e : : .7515 15 &7515 15 38,75 38,75 e as informacoes declaradas no Relatorio Anual de Informagoes Sociais (RAIS), entre FRANCISCO COELHO MARQUES FRANCIVAN MARIO DA SILVA 18 0 10 0 : 8,75 15 15 15 15 38,75 outros dados oficiais que comprovem o exercicio da funcao no periodo mencionado. MARIA ZILMA VIEIRA RODRIGUES 1 0 0 : o 8.75 0 9,5 15 15 38,75 39,5 1.3. Os aposentados que comprovarem efetivo exercicio no periodo mencionado, bem MARIA EDINETE DE CARVALHO CAMPOS CHRISTIANE MENDES DA SILVA 18 1 8.75 15 0 7. 37,5 como os herdeiros dos profissionais do magisterio da educacao basica que estavam em RACILDA AMORIM DOS SANTOS GOIS : 19 0 82515 15 15 38,25 FUNDEF. efetivo exercicio do Magisterio Publico Municipal tambem terao direito ao rateio do LUZIA EVANGELSTA SALUSTIANO 12 38,25 DOS REQUISITOS PARAA HABILITACAO MARIA FRANCINALVA DE SOUSA ALVES SANTOS MARTA DE MOURASILVA 1 1. : : : 0 74 6 CREMILDA ARAUJO VIEIRA DE SANTANA 19 0 6 0 0 6 2. O periodo para habilitagao se dara entre os dias 29/04/2025 a 08/05/2025, no horario JAKELINE NERI BARROS 1. : 0 0 das 08h as 13h, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Paulistana, situada. na Av. Marechal Deodoro, n 121, Bairro Centro, CEP 64.750-000, neste Município, SILVANETECOSMA DE CARVALHO OSEFA MARIA DA CONCEICAO 1 % 10 sendo nula qualquer apresentacao de requerimento apos o prazo estipulado neste item. SORAYA SIQUEIRA LIMA 1 0 0 0 0 10 3.75 17.75 OCY BATISTA RODRIGUES ANA CLEIA DE MACEDO SEPEDRO 1 : 0 12,5 01012,5 28,5 22.5 MARIA DOS HUMILDES RODRIGUES AMORIM : : 0 10125 22.5 2.1. O formulario de habilitacao e parte anexa ao presente Edital e, de igual modo, estara LUZIENE DE AQUINO ALVES SHELADA ILVA DOURADO 0 1 0 1.125325 013,5 13,5 disponivel na Prefeitura Municipal de Paulistana, localizada no enderego e horario SUZANA SOUSA DA SILVA 1 0 01712,529,5 constantes no item 2. FRANCISCA MARIA DE CARVALHO 19 : 19 0 0 o 7132530,25 0170 17 2.2. O requerimento, juntamente com os documentos citados no item 2.5 deste Edital, RAIMUNDA MACEDO SEPEDRO 1 0 0 1 017 10 deverao ser entregues na Prefeitura Municipal, no setor de protocolo. FRANCINALDA OLIVEIRA CARVALHO o : 13032 125 12,5 12.5 2.3. A apresentacao dos documentos estabelecidos neste Edital podera ser feita por meio ANDREIA DOS ANJOS SOBREIRA AURIVANDA MARIA DE JESUS : 0 09 0 25 9 de fotocopia, mediante conferencia com o documento original pelo responsavel pelo DANIELLE COSME DASILVA 1 0 : 0 5,62512,5 18,125 0919,2528,25 recebimento. IONARIA PEREIRA DE LIMA ELIANE DE AMORIM RODRIGUES 1 0 65162522,75 ZIRLANDIO DE MELO SILVA MARIA LETICIA DA CONCEICAO 1 0 o 10 0 07 1724 02,512,5 2.4. Sera considerado inapto o interessado que apresentar a documentacao de forma RACEMA BRITOD SUSA : o 0412,516,5 estabelecido neste Edital. incompleta, rasurada, que nao comprove o vinculo indicado e/ou em desacordo com o OSEFA CECILIA DE CARVALHO DANILO JOSE COSME DA SILVA : 0,00 % 35. 02 25 EVANIO MIRANDA SANTOS SAMPAIO 1 24 26 26 2.5. Os documentos obrigatorios e necessarios para habilitagao no rateio dos integrantes OSAFA MACHADO COELHO. 00 1 1 0 : 34 da estrutura, quadro ou tabela dos servidores do Município que trata este Edital, com MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO RENATA MARIA MARTINS 1 . 3426 vinculo estatutario, celetista ou temporario, durante o periodo em que ocorreram os repasses a menor, no periodo de 23/10/1998 a 31/12/2006, serao os seguintes: IOLANDA DA SILVA SOUSA JAELSA ARCANJA DE MACEDO 10 0 1 15,5 0000012,512,5 15,5 MARCELINO ROGERIO SEPEDRO 1 .. 5.7.5.75 a) Profissionais efetivos ativos: Documento Oficial de Identificagao (RG ou CNH, CPF), comprovante de residencia, Portaria, Termo de Posse e documento que comprove o ALDE BIA DE CARVALHO RODRIGUES JOAB RAMOS FERREIRA . : o 0 1 00 11.2511,25 11.2511,25 efetivo exercicio do Magisterio; HELIO ALVES DE ALBUQUE RQUE 19 00 1,25125 b) Profissionais inativos: Documento Oficial de Identificagao (RG ou CHN, CPF), ULIANE RODRIGUES CASTRO MARIA DA PAZ CERQUEIRA DE ARRUDA 1 . o : 10,0010 10 10 comprovante de residencia, documentos que comprovem o efetivo exercicio, dentre eles: MARIA DOLORES VIEIRA DE SOUSA ANA TERESA RODRIGUES 18 0 4 0,6250,625 Portaria de nomeacao ou certidao de tempo de servigo emitida pela Prefeitura Municipal, EDSON DELMONDES SILVTA. : 1 Portaria/documento de concessao de aposentadoria, contracheques, livro de ponto, e/ou FRANCISCO PEDROSA LIMA : 00 0,00 5 1 0 outros documentos comprobatorios a serem analisados pela Comissao designada; PAULA REGINA CAMPOS 4,3754,375 c) Pensionistas/herdeiros: Documento Oficial de Identificacao (RG ou CNH, CPF) e 30471,8 ANA UCIA DELMONDE SLITA ANA CELIA DEUSALINA DE SOUSA 1 1e 10 12 documentos que comprovem o efetivo exercicio, listados na alinea "b"; comprovante de residencia (de todos os pensionistas e herdeiros), certidao de obito e To00 *