Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

- VI viabilizar o acesso à saúde e vida saudávef;
- VII garanUr educação e qualidade, Inclusiva e para formação humana:
- VIII adotar uma gestão orientada para resultados, com maior participação social;
- IX ampliar e capacidade de investimento do Municlpio, através de parcerias com os segmentos econõmicos da cidade e de outras esferas de governo e adoção de medidas de combate é Inadimplência. é sonegação e à evasão de receitas;
- X ampliar o molhorar a qualidado dos sorviços prestados à população:
- XI buscar maior eficiência arrecadatórie;
- XII oforooo..- assl&tõncla módlca, odontológica o ombulotorial à populaçllo c:aronto;
- XIII prestar assistência â criança e ao adolescente;
- X IV promover o desenvolvimento econômico do Município ;
- XV melhorar a infraestrutura urbana;
- XVI apoler estudentes carentes ne roe1izeç6o do ensino m6dio e superior;
- XVII reestruturar os serviços adm inistrativos.

Ar1. 9. O Projeto de Lei Orçamentéria Anual (PLOA) seré elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as correspondentes normas da ConsUtulçao, da Lei Organlca do Município, da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da Lei

de Responsabilidade Fiscal.

- § 1° A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
- 1 o orçamento nscaI;
- li o orça,mento de investimento das empresas municipais não dependentes do Tesouro Central;
- Ili -o orçamento da seguridade social.
- § 2° O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarao a receita em anexo próprio. oonforme o Anexo 1 , da Portaria lnterministerial nº 163, de 2001.
- § 3° O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no m fnimo até o elemento de despesa, tal qual determina o art. 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
- § 4° Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados. deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e téc nicos da Camara Municipal, para as pertinentes funções legislativas.

Seção li

Das Diretrizes Especificas

- Ar1 . 10. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 obedecerá és seguintes disposiQÕeS:
- 1 cada program a identificara as ações necessá rias para atingir os seus objetivos, sob a forma de Atividades, Projetos e Operações Especiais. nestas categorias especificados valores e metas ffsicas: li desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as ações de govemo apresentarão igual código.

independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;

- Ili aa locação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos ea avaliação dos resultados programáticos ;
- IV a oatim ativa d..rocoita cons.ldororá a arrocadaÇ,tlo doe tr6a Ultimoe oxorclcioa. aa modificoçõoe na legislação tributá ria, bem como a perspectiva de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa Inflacionária para o blônlo 2025/2026;
- V as receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2025;
- VI novos projetos contarão com dotação apenes se orçamentariemente supridos os que ora se encontram em andamento, e desde que atendidos os gastos de oonservação do patrimônio pUbllco.
- Ar1. 11. As unidades orçamentárias da administração direta e as entidades da administração indireta encaminharão .;ao depart\:lmento de contabilidade e orçamento da prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2025.
- Ar1. 12. A CAmara Munldpal encaminhará é prefeitura sua proposta orçamentária até 31 de julho de 2025.
- Ar1. 13. Para atender ao art. 4°, parág rafo Unico, ·d", da Lei Federal 8 .069 de 1990. serão destinados recursos públicos para as despesas de proteção à criança e ao adolescente.
- Art. 14. A Lei Orçamentéria Anual oonte.-é reserva de contingência de até 2 % da receita corrente liquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a presente Lei.

VDa'"Nova PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI

Ar1. 15. Até o limite de 15% da despesa lnlclalmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar trnnsposl~s. rcmanojomontos o transforônclas antro órgõos orçnmontórtos o categorias do programoçõo.

Parág rafo Ún lço. Para os fins do or1. 167, VI, do Con stiluiÇ,tlo, categoria de programação é o mesm o que

Atividade, Projeto ou Operação Especial e, na órt>lta da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital.

- Art. 16. Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7°, 1, da Lei 4 .320/1964, a 1 ~ orçamentária poderá conceder, no méx.lmo, até 50% para abertura de crédi tos adicionais suplementares, como fonte de cobertura, a anulação pardal ou total de dotações orçamentárta s, o superévlt financeiro e os recursos provenientes do excesso de arrecadação eo produto de operações de crédito, com finalidade de atender in suficiê ncias de dotações estabelecidas na LOA
- Ar1. 17. Os auxflíos, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo as entidades pretendentes se submeterem ao que segue:
- 1 atendim ento direto e gratuito ao púb lico;
- li cert1ficação Junto ao respectrvo Conselho Municipal ou Estadual;

Ili - aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;

- IV compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527. de 2011.
- V prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos. devidam ente avalizada pelo controle Interno e externo.
- VI salério dos dirigentes inferiores ao subsidio do Prefeito.

Par·grafo Ún ico . O repasse és entidades do terceiro setor será precedido pela lei especifica de que trata o art. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal e por expressa manifestação da Assessoria Jurfdica e do Controle Interno da Prefeitura, apôs visita ao local de atendim ento.

- Art. 18. As despesas de publicidade e propaganda. do regime de adiantamento, de representaçao oficial. de locaçã o de veículos e as relativas a obras aprovadas no orçamento participativo estarão todas destacadas em específica categoria programétlca, sob denominação que permita sua Clara Identificaçã o.

Seçã o Ili

Da Execuçã o Do O rçamento

- Art. 19. Até trinta dias após a publicação da Lei O rçementéria Anual , o Poder Executivo estabe4eceré a programação financeira eo cronograma mensal de desembolso.
- § 3º Ap rogramação financeira eo cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo eo Poder Executivo, neste lncluldas as autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro Municipal.
- Ar1. 20. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados fiscais. s&f'é determinada a llmltação de empenho e da movimentação financeira.
- § 20 Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do Munlc/plo, bem como as contrapartidas requeridas em convênios finnados com a União eo Estado.
- § 3° A limitação de empenho e da movimentação financeira seré ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
- Ar1. 21. D esde que, num período de 12 {doze) meses. a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os Poderes Executivo e Legislativo, enquanto persistir essa proporção orçam entéria, poderão proibir:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 1 concessão, aq ualquer Ululo, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os dertvE11d0& de sentenÇE11 judicial ou de lel munlclpal anterior;
- li criação de cargo, emprego ou função que lmpllque aumento de despesa;
- Ili a,lteraçffio de estrutura de carreira que implique aiumento de despesa:
- IV admissão ou contratação de pessoal, a qualquer titulo, ressalvadas:
- a) as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
- b) as reposições decorrentes de vacênclas de cargos efetivos:
- c) as contratações temporérias de que trata o Inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
- V realização de teste seletivo ou concurso pú blico, exceto para as reposições de vacanclas previstas no Inciso IV:
- VI criação de despesa obrlgatôrta de caréter continuado;
- V II reajuste de despesa obrigatória acimai da inflação medida pelo lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- VIII concessao ou aimpllação de incentivo ou beneficio de natureza tributéria.
- Ar1. 22. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera­ s.e in-elevainte a despesai que não ultrapaisse os limites do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
- Ar1. 23. Os atos de concessão ou ampliação de Incentivo ou benefício trlbutérto q ue importem em renú ncia de receita obedecerao és disposições do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Parágraf o Ún ico . Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos Inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagam ento 6 vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçam entá ria.
- Ar1. 24. Os recursos do Fundo da Educação Básica só poderão ser recepcionados e movimentados numa Unica conta mantida no Banoo do Brasll ou na caixa Econõ mica Federal, vedada sua transferência para qualquer outra oonta bancária .

CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

- Ar1. 25. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débi tos refinanciados, incluSive com a previdên cia social.
- Ar1. 26. O projeto de Lei Orçamentária poderá Incluir, na composição da receita total do Município , recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no art1go 167. Inciso Ili da constituição Federal.
- Parâgrafo Único . A Lei O rçam entá ria Anual deveré conter demonstrativos especificando , por operação de crédito, as dotações a nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.
- Art. 27. A Lei Orçamentária poderé autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar n° 101/2000.

CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕ ES RELATIVAS AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- Ar1. 28. As despesas com pessoal e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo serao fixadas observando-se o disposto nas nonnas constitucionais apllcâvels na Lei Complementar n. 0 101, de 4 de maio de 2000, ea legislação municipal em vigor.

Ar1. 29. Observado o disposto no artigo anterior, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei visando

- 1 concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
- li cri ação e extinção de cargos pUbllcos;
- Ili criação . extinção e alteração da estrutura de carreiras;
- IV provi monto do cargos o contrataçõos ostritomonto nocossórlas, rospoitada a loglslaçõo municipal vlgonto; V revisão do sistema de pessoal. particulannente do plano de cargos. carreiras e salários. objetivando a melhoria da qualldade do serviço público por meio de polftlcas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das cond ições de trabalho do servido r público .

§ 1.º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de Lei a concessão de vantagens Jé previstas na

- legislaiçlio. § 2. 0 A criação ou a ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração do atendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal n. 0 101, de 4 de m aio de 2000.
- § 3. 0 Considera-se como substituição de servidores e empregados pUblioos. para efeito do disposto no caput deste artigo, os servfços de tercelrização relativos à execução de atividades fins do órgão ou da entidade.

CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRJBUTÁRIA

- Ar1. 30. O Poder Executivo poderé encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei propondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tribulos municipais, se necessérias é preservaçã o do equilíbri o das cx>ntas púb licas, à o:>nsecução da justiça fiscal, à eficiência e modernização da méquina arrecadad ora, à alteração das regras de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo. bem como ao cancelamento de déb itos cujo montante seja Inferior aos respectivos custos de cobrança.
- Parág rafo Ún ico. Na elaboração da estimativa das receitas do projeto de Lei Orçamentéria Anual de 2026, serão considerados os efeitos de alterações na legislação tributári a que venham a ser realizadas a té 30 de setembro de 2025.
- Ar1. 31 . Os projetos de le i de concessão de anistia, remissão , subsidio, crédito. concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíq uota ou modificação de base de cálcu los que impfiquem redução discriminada de tributos ou contribuições. e outros beneflcios que correspondam a tratamento dlferenciado, atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal n. 0 101, de 4 de maio de 2000, devendo ser lnstruldos com demonstrativo evidenciando que nao serão afetadas as m etas de resultados nominal e primério .
- § 1° A renún c ia de receita decorrente de Incentivos fiscais seré considerada na estimativa de receita da lei orçamentá ria, sendo esta evidenciada pelo seu valor bruto.
- § 3º O Poder Executivo adotará providê ncias com vistas a:
- 1 elaborar metodologia de acompanhamento e avaliação dos beneficias tributários , incluindo o cronograma ea periodicidade das avaliações, <X>m base em indicadores de eficiência, eficâcla e efetividade;
- li designar os órgãos responsáveis pela supervisão. pelo aoompanhamento e pela avaliação dos resultados alcançados pelos beneflclos tributários.

CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art. 32. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual relatfva ao exercício de 2026. deverão ser observadas as alterações p romovidas na leglslação federal aplicável.
- Art. 33. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de oonsórcios públicos , obedecendo à regulam entação vigente.
- Art. 34. A Lei O rçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias púb lico-privadas, obedecendo à regulamentação vigente.

Art. 35. As emendas ao projeto de Lei Orçamentá ria Anual de 2028. ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1 - Sejam compatrveis com o Plano Plurianual (PPA) e com esta Lei de Diretrizes O rçamentérias (LOO);

- li - Indiquem os recursos necessá rios para sua cobertura, adm itidos apenas os provenientes de anulação de dotações orçam entárias. sendo vedada a anulação daquelas destinadas a:
- a) Despesas com pessoal e encargos sociais:
- b) Serviço da divida pUbllca (amortização , j uros e outros encargos);
- Ili - Tenham relaição direta com:

(Continua na próxima página)

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

01.612.614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

| | | 36.133.517,54 | | | 39.937.045,70 | 37.940.193,42 | | 1 02,09 | 41.933.897,99 | 39.837.203,09 | | 102,-ºi |

| | 33.109.194,41 | 31.453.734,69 | 60,92 | 88,87 | 34.764.654,13 | 33.026.421,42 | 60,92 | 88,87 | 36.502.886,84 | 34.6TT.742,50 | 60,92 | 88,87 |
| | 1.268.860,06 | 1.205.436,06 | 2,33 | 3,41 | 1.332.324,06 | 1.265.707,68 | 2,33 | 3.41 | 1.396.940,27 | 1.328.993,25 | 2,33 | 3,41 |
| | 30.612.481,97 | 29.081.857,87 | 56,33 | 82,17 | 32.143.106,07 | 30.535.950,TT | 56,33 | | 33.750.261,37 | 32.062.748,30 | 58,33 | |
| | 1.227.832,36 | 1.188.440,76 | | | | 1.224.762,80 | 2,26 | | | | | |
| | 4.926.087,21 | 4.679.782,85 | | | | 4.913.771,99 | 9,06 | | | | | |
| | 36.036.631,60 | 36.134.800,02 | | | | 37.941.540,02 | 69,99 | 102,j_q | 41.935.386,34 | 39.838.617,02 | 69,99 | 102,10 |
| | 37.691 .031,60 | 35.806.480,02 | 69,35 | 101 ,17 | 39.575.583,18 | 37.596.804,02 | 69,35 | 101 ,17 | 41.554.362,34 | 39.476.644,22 | 69,35 | 101,17 |
| | 31.975.458,25 | 30.376.685,34 | 58,64 | 85,83 | 33.574.231,16 | 31.895.519,60 | 58,64 | 85,83 | 35.252.942,72 | 33.490.295,58 | 58,64 | 85,83 |
| Pessoal eEncargos Sociais | 13.032.971,13 | 12.361.322,57 | 23,98 | 34,98 | 13.684.619,69 | 13.000.388,70 | 23,98 | 34,98 | 14.368.850,67 | 13.650.4-08,14 | 23,98 | 34,98 |
| | 18.942.487,12 | 17.995.362,76 | 34,86 | | | | | | | | | |
| Outras - Conentes Despesas Primárias de Capital | 5.179.045,88 | 4.920.093,59 | 9,53 | | | | | | | | | |
| Pagamento de Restos aPagar de Despesas PrimArias | 536.527,47 | 509.701,10 | 0,99 | | | | | | | | | |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 3.261 .924,70 | 3.098.828,47 | 8,00 | 8,76 | 3.425.020,94 | 3.253.769,89 | 8,00 | 8,76 | 3.596.271 ,98 | 3.416.458,38 | 8,00 | 8,76 |
| Rutes Primánas(COMFONTES RP!'SXIII) | 3.151.618,07 | 2.994.037,17 | 5,80 | 8,46 | 3.309.1 98,97 | 3.143.739,02 | 5,80 | 8,46 | 3.474.658,92 | 3.300.925,98 | 5,80 | 8,46 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 2.178.557,13 | 2.069.629,27 | 4,01 | 5,85 | 2.287.464,99 | 2.173.110,74 | 4,01 | 5,85 | 2.401.859,24 | 2.281.788,27 | 4,01 | 5,85 |
| -•Primánas(COMFONTES RPPSXIV) | 2.178.557,13 | ~069.629,27 | 4,01 | | 2.287.464,99 | 2.173.110,74 | 4,01 | 5,85 | 2.401.859,24 | 2.281.788,27 | 4,01 | 5,85 |
| uros,Encargos eVariações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) | 1.787.088,76 | 1.697.734,32 | 3,29 | 4,80 | 1.876.443,20 | 1.782.621,04 | 3,29 | 4,80 | 1.970.265,36 | 1.871.752,09 | 3,29 | 4,60 |
| uros, Encargos eVariações Monetârias Passivos(Exceto RPPS) | 345.600,00 | 329.320,00 | 0,64 | 0,93 | 362.860,00 | 344.736,00 | 0,64 | 0,93 | 361.024,00 | 361.972,80 | 0,64 | 0,93 |
| DividaPublica Consolidada{DC) | 444.202,43 | 421.992,31 | 0,82 | 1,19 | 466.412,55 | 443.091,92 | 0,82 | 1,19 | 489.733,18 | 465.246,52 | 0,82 | 1,19 |
| DMda Conso<ldada l~uida(DCl) | -42.247,57 | -40.135,19 | -0,08 | -0,11 | -44.359,95 | -42.141,95 | -0,08 | -0,11 | -46.5TT,95 | -44.249,05 | -0,08 | -0,11 |
| Resultado Nominal SEM RPPS • Abaixo da linha | 91.150,00 | 86.592 50 | 0,17 | 0,24 | 95.707,50 | 90.92213 | 0,17 | 0,24 | 100.492,88 | 95.468,23 | 0,17 | 0,24 |

MANOEL

,..,.dodefom•d~ltalpo,

MANOEL BERNAROO

BERNAR DO

"'""'""º"'

20 "· 04 '"'' 1 ""

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MU NICIPAL 342.407 .303-25

APURA

Assinadodeforma digital

CONTABILIDADE

"'APURA C ONTA81LIDADE

APURA CONTABILIDADE LTDA CONTADOR CRC-Pl:0OOB93/O 44.070.2B7/0001-00

01,61 2.614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC(CIO ANTERIOR

Fioolli Se Lida • Software

AVALIAÇÃO 2026

| AMF • Demonstrativo 2(LRF,art. 4°, §2', inciso 1) | | | | | | | | |

| | | | | 30.645281,62 | 62,57 | | 5.064.1 08,82 | 19,64 |
| Despesa Tota!(EXCETO FONTES RPPS) | | 53,26 | 68,89 | 33.449.4-08,97 | 67,86 | 105,17 | 7.196.258,97 | 27,41 |
| Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXII) | | 52,91 | 86,32 | 33.391.031,60 | 67,74 | 104,98 | 7.307.754,60 | 28,02 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | | 0,00 | 0,00 | 2.TT2.921,10 | 5,63 | 8,72 | 0,00 | 0,00 |
| Ruias Primánas(COMFONTES RP!'SXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.711.618,07 | 5,50 | 8,53 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.918.557,13 | 3,89 | 6,03 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primánas(COMFONTES RP!'SXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.918.557,13 | 3,89 | 6,03 | 0,00 | 0,00 |
| Resul tado Pnmán o(SEM RPPS)•Acima da linhaM•(,11) | -302.104,00 | -0,61 | -1,00 | -2.545.749,98 | -5,16 | -8,00 | -2.243.645,98 | 742,67 |
| Resullado Primáno(COMRPPS) •Acima da Urlla(VIFN)•(III-IV) | -302.104,00 | -0,61 | -1,00 | ·1.752.689,04 | -3,56 | -5,51 | -1.450.585,04 | 480,16 |
| Divida PúblicaConsolidada(DC) | 161 .062,00 | 0,33 | 0,53 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Conso<ldada l~uida(DCl) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 888.313,33 | 1,80 | 2,79 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nomin al(SEM RPPS)- Abaixo da lin ha | ·310.914,00 | -0,63 | ·1,03 | ·1.837.031,96 | -3,73 | ·5,78 | ·1.526.117,96 | 490,85 |

MANOEL

BERNARDO

'"'""' °"'"'"""'

30 " '"" -OlW

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407.303-25

Fioolli se Lida • Software

R$ l,00

R$1,00

01.612.614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERC(CIOS ANTERIORES

2026

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | 23.956.142,00 | 24.796.709,00 | 3,51 | 25.667.073,00 | 3,51 | 38.036.631,60 | 48,19 | 39.938.463,18 | | 41.935.386,34 | |

| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII) | 23.942.680,00 | 24.659.051,00 | 2,99 | 25.524.584,00 | 3,51 | 37.691.031,60 | 47,67 | 39.575.583,18 | 5,00 | 41.554.362,34 | 5,00 |
| Receita Total(COM FONTESRPPS) | 27.039.950,00 | 28.719.111,00 | 6,21 | 29.727.151,00 | 3,51 | 3.261.924,70 | -89,03 | 3.425.020,94 | 5,00 | 3.596.271,98 | 5,00 |
| Receitas Primári as(COM FONTES RPPSXIII) | 25.720.239,00 | 28.271.380,00 | 9,92 | 29.263.705,00 | 3,51 | 3.151.618,07 | -89,23 | 3.309.198,97 | 5,00 | 3.474.658,92 | 5,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 25.032.199,00 | 26.080.925,00 | 4,19 | 26.996.365,00 | 3,51 | 2.178.557,13 | -91 ,93 | 2.287.484,99 | 5,00 | 2.401 .859,24 | 5,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV) | 25.018.737,00 | 25.943.267,00 | 3,70 | 26.853.876,00 | 3,51 | 2.178.557,13 | -91,89 | 2.287.484,99 | 5,00 | 2.401.859,24 | 5,00 |
| Resultado Primá rio(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-11) | 4.705,00 | 1.710.304,00 | 36.250,78 | 1.770.335,00 | 0,00 | 344.250,02 | .S,32 | 361.462,52 | º·ºº | 379.535,65 | 0,00 |
| ROS<Jltado Primárlo(COMRPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 706.207,00 | 4.038.417,00 | 471 ,85 | 4.180.164,00 | 0,00 | 1.317.310,96 | -5,66 | 1.383.176,51 | 0,00 | 1.452.335,33 | 0,00 |
| Dívida PúblicaCoosolidada(DC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 444.202,43 | 0,00 | 466.412,55 | 5,00 | 489.733,18 | 5,00 |
| Dhrida Consolada Llquida(OCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -42.247,57 | 0,00 | -44.359,95 | 5,00 | -46.577,95 | 5,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha | 1.310.954,00 | 2.020.377,00 | 54,12 | 2.091.292,00 | 3,51 | 91.150,00 | -95,64 | 95.707,50 | 5,00 | 100.492,88 | 5,00 |

AMF - Demonstrativo3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

R$1,00

| Receitas Primá rias(EXCETO FONTES RPPSXI) | | 25.475.176,00 | 10,11 | 26.369.355,00 | 3,51 | 36.133.517,54 | 37,03 | 37.940.193.42 | 5,00 | 39.837.203,09 | 5,00 |

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | | 23.955.858,00 | 3,51 | 24.796.709,00 | 3,51 | 36.134.800,02 | 45,n | 37.941.540,02 | 5,00 | 39.838.617,02 | 5,00 |
| Despesas Primárias(EXC ETO FONTES RPPS)(II) | | 23.822.868,00 | 2,99 | 24.659.051,00 | 3,51 | 35.806.480,02 | 45,21 | 37.596.804,02 | 5,00 | 39.476.644,22 | 5,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.098.828,47 | 0,00 | 3.253.769,89 | 5,00 | 3.416.458,38 | 5,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.994.037,17 | 0,00 | 3.143.739,02 | 5,00 | 3.300.925,98 | 5,00 |
| Despesa Totat(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.069.629,27 | 0,00 | 2.173.110,74 | 5,00 | 2.281.766,27 | 5,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS)(IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.069.629,27 | 0,00 | 2.173.110,74 | 5,00 | 2.281.766,27 | 5,00 |
| ROS<Jltado Primá rlo(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(t•II) | 4.546,00 | 1.652.308,00 | 7,12 | 1.710.304,00 | 0,00 | 327.037,52 | -80,88 | 343.389,40 | 0,00 | 360.558,86 | 0,00 |
| Resultado Primário(COMRPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 4.546,00 | 1.652.308,00 | 7,12 | 1.710.304,00 | 0,00 | 1.251.445,41 | -26,83 | 1.314.017,68 | 0,00 | 1.379.718,57 | 0,00 |
| DívidaPúblicaConsolidada(DC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 421.992,31 | 0,00 | 443.091,92 | 5,00 | 465.246,52 | 5,00 |
| Dívida Consolidada Líquida (DCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.135,19 | 0,00 | -42.141,95 | 5.00 | -44.249,05 | 5,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha | 1.266.500,00 | 1.951.866,00 | 54,11 | 2.020.377,00 | 3,51 | 86.592,50 | -95,71 | 90.922,13 | 5,00 | 95.468,23 | 5,00 |

Fiorilli se Ltda - Software

01.612.614/0001-97

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERC(CIOS ANTERIORES 2026

| AMF - Demonstrativo3 (LRF, art. 4', §2', inciso li) | R$1,00 |

| Receitas Primárias( EXCETO FONTES RPPS)(I) | | 25.475.176,00 | 10,11 | | 3,51 | 36.1 33.517,54 | 37,03 | 37.940.193,42 | 5,00 | 39.837.203,09 | 5,00 |

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) | | 23.955.858,00 | 3,51 | 24.796.709,00 | 3,51 | 36.134.800,02 | 45,72 | 37.941.540,02 | 5,00 | 39.838.617,02 | 5,00 |
| Despesas Primárias(EXC ETO FONTESRPPS)(II) | | 23.822.888,00 | 2,99 | 24.659.051,00 | 3,51 | 35.806.4ao,02 | 45,21 | 37.596.804,02 | 5,00 | 39.476.644,22 | 5,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.098.828,47 | 0,00 | 3.253.769,89 | 5,00 | 3.416.458,38 | 5,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTESRPPSXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.994.037,17 | 0,00 | 3.143.739,02 | 5,00 | 3.300.925,98 | 5,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.069.629)7 | 0,00 | 2.173.110,74 | 5,00 | 2.281.766,27 | 5,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 2.069.629,27 | 0,00 | 2.173.110,74 | 5,00 | 2.281.766,27 | 5,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l•II) | 4.546,00 | 1.652.308,00 | 7,12 | 1.710.304,00 | 0,00 | 327.037,52 | -80,88 | 343.389,4-0 | 0,00 | 380.556,86 | 0,00 |
| Resultado Primário(COMRPPS) •Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 4.546,00 | 1.652.308,00 | 7,12 | 1.710.304,00 | 0,00 | 1.251 .445,41 | -26,83 | 1.314.017,68 | 0,00 | 1.379.718,57 | 0,00 |
| Divida PúblicaCooso<idada(OC) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 421.992,31 | 0,00 | 443.091,92 | 5,00 | 465.246,52 | 5,00 |
| DMda Consolidada Llquida(DCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -40.135,19 | 0,00 | -42.141,95 | 5,00 | -44.249,05 | 5,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Aba~o da linha | 1.266.500,00 | 1.951.866,00 | 54,11 | 2.020.377,00 | 3,51 | 88.592,50 | -95,71 | 90.922,13 | 5,00 | 95.468,23 | 5,00 |

MANOEL

BERNARDO

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL

342.407.303-25

APURA

CONTABILIDADE

F oolli se Lida - Software

AMF - Demonstrativo 4 (LRF. art. 4º. §2º. inciso Ili)

R$1 .00

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf

01 .612.614/0001-97

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2026

16: 2 0:0 2 -0 3 w

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407.303-25

01.61 2 .614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

| Alienação de Bens Móveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Intangíveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

R$1.00

MANOEL BERNARDO

.-.ninado de forma digital Pf M.-.NOEL BERNARDO LEA~24073032S

Florllll SC Ltda - Software

Assinado de fOl'ma digital por Dados: 2025.04..30 16:21:.23-03'00'

Pági na 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

01 .612.61410001-91

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

2025 A 2099 PLANO DE CUSTEIO ATUAL

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

| 2024 | | | | 8.091 .711,27 |
| 2025 | 2.228.513,64 | 2.292.502,62 | (63.988,98) | 8.027.722,29 |
| 2026 | 1.827.545,85 | 2.611.439,69 | (783.893,84) | 7.243.828,44 |
| 2027 | 1.683.645,15 | 3.013.201,76 | (1 .329.556,61) | 5.914.271,84 |
| 2028 | 1.477.889,20 | 3.553.329,51 | (2.075.440,31) | 3.838.831,53 |
| 2029 | 1.336.952,73 | 3.820.420,08 | (2.483.467,35) | 1.355.364,18 |
| 2030 | 1.172.729,88 | 3.969.674,71 | (2.796.944,83) | (1 .441 .580,65) |
| 2031 | 1.049.692,46 | 4.163.240,76 | (3.113.548,30) | (4.555.128,95) |
| 2032 | 1.010.688,34 | 4.394.332,02 | (3.383.643,68) | (7.938.772,62) |
| 2033 | 981.236,23 | 4.484.424,66 | (3.503.188,43) | (11 .441 .961,05) |
| 2034 | 906.915,51 | 4.765.610,85 | (3.858.695,34) | (15.300.656,39) |
| 2035 | 889.396,94 | 4.855.467,11 | (3.966.070,17) | (19.266.726,56) |
| 2036 | 847.906,41 | 5.017.666,55 | (4.169.760,14) | (23.436.486,71) |
| 2037 | 807.519,98 | 5.156.045,73 | (4.348.525,76) | (27.785.012,46) |
| 2038 | 775.439,29 | 5.286.745,26 | (4.511 .305,96) | (32.296.318,43) |
| 2039 | 767.002,88 | 5.309.756,91 | (4.542.754,03) | (36.839.072,46) |
| 2040 | 749.457,08 | 5.359.966,91 | (4.610.509,84) | (41 .449.582,29) |
| 2041 | 732.174,56 | 5.399.284,43 | (4.667.109,87) | (46.116.692,16) |
| 2042 | 713.411,83 | 5.499.184,99 | (4.785.773,17) | (50.902.465,33) |
| 2043 | 705.282,27 | 5.491 .333,40 | (4.786.051 ,13) | (55.688.516,46) |
| 2044 | 683.508,68 | 5.582.994,14 | (4.899.485,46) | (60.588.001 ,92) |
| 2045 | 646.532,81 | 5.691.677,62 | (5.045.144,81 ) | (65.633.146,72) |
| 2046 | 622.211,17 | 5.724.566,74 | (5.102.355,58) | (70.735.502,30) |
| 2047 | 584.418,52 | 5.889.434,18 | (5.305.015,66) | (76.040.517,96) |
| 2048 | 572.261 ,93 | 5.876.758,38 5.937.042,15 | (5.304.496,45) | (81 .345.014,40) (86.742.348,89) |
| 2049 | 539.707,67 | | (5.397.334,49) | |
| 2050 | 516.653,91 | 5.924.802,19 | (5.408.148,28) | (92.150.497,17) |
| 2051 | 487.266,16 | 5.900.269,60 | (5.413.003,44) | (97.563.500,61) |
| 2052 2053 | 466.082,12 445.664,32 | 5.793.875,02 5.677.751,75 | (5.327.792,90) (5.232.087,43) | (102.891 .293,51) (108.123.380,94) |
| 2054 | 422.287,96 | 5.571.851,21 | (5.149.563,25) | (113.272.944,19) |
| 2055 | 404.462,11 | 5.403.302,99 | (4.998.840,88) | (118.271 .785,08) |
| 2056 | 374.089,37 | 5.300.159,74 | (4.926.070,36) | (123.197.855,44) |
| 2057 | 357.758,07 | 5.101 .652,94 | (4.743.894,86) | (127.941 .750,30) |
| 2058 | 338.191 ,86 | 4.904.141,49 | (4.565.949,63) | (132.507.699,93) |
| 2059 | 300.540,54 | 4.761 .190,85 | (4.460.650,31 ) | (136.968.350,24) |
| 2060 | 281.400,61 | 4.544.092,46 | (4.262.691 ,85) | (141 .231 .042,09) |
| 2061 | 257.236,74 | 4.343.917,08 | (4.086.680,35) | (145.317.722,44) |
| 2062 | 240.009,30 | 4.113.707,94 | (3.873.698,64) | (149.191.421,08) |
| 2063 | 223.786,46 | 3.880.877,11 | (3.657.090,65) | (152.848.511 ,73) |
| 2064 | 214.014,72 | 3.626.791,53 | (3.412.776,81 ) | (156.261 .288,54) |
| 2065 | 204.026,17 | 3.380.244,51 | (3.176.218,34) | (159.437.506,88) |
| 2066 | 190.754,08 | 3.154.520,65 | (2.963.766,57) | (162.401 .273,44) |
| 2067 | 177.117,94 | 2.938.637,42 | (2.761 .519,48) | (165.162.792,92) |
| 2068 | 166.597,53 | 2.719.202,97 | (2.552.605,44) | (167.715.398,35) |
| 2069 | 155.890,18 | 2.509.985,67 | (2.354.095,49) | (170.069.493,84) |
| 2070 | 145.054,30 | 2.311.231,60 | (2.166.177,30) | (172.235.671 ,14) |
| 2071 | 134.169,89 | 2.123.153,65 | (1 .988.983,76) | (174.224.654,90) |

R$ 1,00

01.612.61410001-91 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

2025 A2099

PLANO DE CUSTEIO ATUAL

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") ~ R -~ EXERCÍCIO

| EXERCÍCIO | TAS CIÁRI | SA | | RO 0 |

| 2072 | 123.328,92 | 1.945.863,34 | (1 .822.534,42) | (176.047.189,32) |
| 2073 | 112.621,67 | 1.779.295,79 | (1,666.674,12) | (177.713.863,44) |
| 2074 | 102.136,94 | 1.623.299,99 | (1.521.163,05) | (179.235.026,49) |
| 2075 | 91 .954,55 | 1.477.541 ,13 | (1.385.586,59) | (180.620.613,07) |
| 2076 | 82.143,03 | 1.341.465,25 | (1 .259.322,22) | (181 .879.935,29) |
| 2077 | 72.763,69 | 1.214.392,27 | (1.141.628,58) | (183.021.563,87) |
| 2078 | 63.870,88 | 1.095.534,50 | (1 .031 .663,61) | (184.053.227,49) |
| 2079 | 55.515,73 | 984.158,33 | (928.642,60) | (184.981.870,09) |
| 2080 | 47.747,56 | 879.715,27 | (831 .967,72) | (185.813.837,81) |
| 2081 | 40.612,16 | 781.812,11 | (741 .199,96) | (186.555.037,76) |
| 2082 | 34.142,29 | 690.188,89 | (656.046,59) | (187.211.084,36) |
| 2083 | 28.357,38 | 604.819,35 | (576.461,97) | (187.787.546,32) |
| 2084 | 23.259,97 | 525.823,08 | (502.563,11) | (188.290.109,43) |
| 2085 | 18.831,27 | 453.300,10 | (434.468,83) | (188.724.578,27) |
| 2086 | 15.040,64 | 387.324,10 | (372.283,46) | (189.096.861 ,73) |
| 2087 | 11 .848,22 | 327.875,57 | (316.027,35) | (189.412.889,08) |
| 2088 | 9.201 ,32 | 274.810,41 | (265.609,09) | (189.678.498,17) |
| 2089 | 7.037,28 | 227.869,80 | (220.832,53) | (189.899.330,69) |
| 2090 | 5.292,83 | 186.746,42 | (181 .453,59) | (190.080.784,28) |
| 2091 | 3.906,85 | 151.104,72 | (147.197,88) | (190.227.982,16) |
| 2092 | 2.822,02 | 120.571 ,01 | (117.748,99) | (190.345.731 ,15) |
| 2093 | 1.986,39 | 94.754,28 | (92.767,89) | (190.438.499,03) |
| 2094 | 1.354,92 | 73.248,77 | (71.893,85) | (190.510.392,89) |
| 2095 | 890,71 | 55.630,48 | (54.739,77) | (190.565.132,66) |
| 2096 | 561,48 | 41.459,68 | (40.898,20) | (190.606.030,87) |
| 2097 | 337,65 | 30.282,36 | (29.944,71) | (190.635.975,57) |
| 2098 | 192,32 | 21 .638,79 | (21.446,47) | (190.657.422,04) |
| 2099 | 103,40 | 15.108,71 | 15.005,31 | 190.672.427,35 |

Notas:

(1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2024.

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de invá lidos: IBGE-2023; b) tábua de entrada em invalidez: Á lvaro Vindas; c) crescimento real de salár ios: 1,00% a.a.; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4,96% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo : 0% a.a.; h) hipótese de família méd ia: Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9861; j) inflação anual estimada no longo prazo: 3, 10%; k) taxa de rotatividade: 1% a.a ..

(3) Massa salarial mensal: R$ 481.262,54.

R$ 1,00

01 .612.61410001 -91

2025 A 2099

PLANO DE CUSTEIO SUGERIDO -MODELO STN

| ---~ 2024 | | | | 8.091 .711 ,27 |
| 2025 | 3.008.275,42 | 2.292.502,62 | 715.772,80 | 8.807.484,07 |
| 2026 | 3.477.080,97 | 2.611.439,69 | 865.641 ,27 | 9.673.125,34 |
| 2027 | 4.262.638,33 | 3.013.201,76 | 1.249.436,57 | 10.922.561 ,91 |
| 2028 | 4.378.649,46 | 3.553.329,51 | 825.319,95 | 11.747.881 ,86 |
| 2029 | 4.579.070,85 | 3.820.420,08 | 758.650,77 | 12.506.532,63 |
| 2030 | 4.604.155,35 | 3.969.674,71 | 634.480,64 | 13.141.013,26 |
| 2031 | 4.608.597,51 | 4.163.240,76 | 445.356,74 | 13.586.370,01 |
| 2032 | 4.620.754,19 | 4.394.332,02 | 226.422,17 | 13.812.792,18 |
| 2033 | 4.631 .894,43 | 4.484.424,66 | 147.469,78 | 13.960.261,96 |
| 2034 | 4.594.543,66 | 4.765.610,85 | (171.067,19) | 13.789.194,76 |
| 2035 | 4.598.492,14 | 4.855.467,11 | (256.974,97) | 13.532.219,79 |
| 2036 | 4.574.507,17 | 5.017.666,55 | (443.159,39) | 13.089.060,40 |
| 2037 | 4.542.694,05 | 5.156.045,73 | (613.351 ,68) | 12.475.708,72 |
| 2038 | 4.511 .050,69 | 5.286.745,26 | (775.694,56) | 11 .700.014,16 |
| 2039 | 4.495.308,00 | 5.309.756,91 | (814.448,91 ) | 10.885.565,25 |
| 2040 | 4.468.845,37 | 5.359.966,91 | (891 .121 ,54) | 9.994.443,70 |
| 2041 | 4.439.157,87 | 5.399.284,43 | (960.126,56) | 9.034.317,14 |
| 2042 | 4.404.885,44 | 5.499.184,99 | (1.094.299,55) | 7.940.017,59 |
| 2043 | 4.374.912,34 | 5.491 .333,40 | (1.116.421 ,06) | 6.823.596,53 |
| 2044 | 4.330.522,32 | 5.582.994,14 | (1.252.471 ,82) | 5.571.124,71 |
| 2045 | 4.264.509,48 | 5.691.677,62 | (1.427.168, 14) | 4.143.956,57 |
| 2046 | 4.202.816,79 | 5.724.566,74 | (1.521 .749,96) | 2.622.206,61 |
| 2047 | 4.123.296,00 | 5.889.434,18 | (1.766.138,18) | 856.068,43 |
| 2048 | 4.057.627,12 | 5.876.758,38 | (1.819.131 ,27) | (963.062,83) |
| 2049 | 4.017.040,90 | 5.937.042,15 | (1 .920.001 ,26) | (2.883.064,09) |
| 2050 | 4.028.760,48 | 5.924.802,19 | (1.896.041 ,72) | (4.779.105,81 ) |
| 2051 | 4.034.493,79 | 5.900.269,60 | (1.865.775,81) | (6.644.881 ,62) |
| 2052 | 4.048.782,03 | 5.793.875,02 | (1.745.092,99) | (8.389.974,61) |
| 2053 | 4.064.191 ,22 | 5.677.751,75 | (1.613.560,53) | (10.003.535,14) |
| 2054 | 4.077.000,13 | 5.571.851,21 | (1.494.851 ,08) | (11.498.386,22) |
| 2055 | 4.095.721 ,40 | 5.403.302,99 | (1.307.581 ,59) | (12.805.967,81) |
| 2056 | 4.102.261 ,26 | 5.300.159,74 | (1.197.898,48) | (14.003.866,29) (14.982.307,54) |
| 2057 | 4.123.211 ,68 | 5.101 .652,94 | (978.441 ,26) | (15.745. 149,03) |
| 2058 | 4.141.300,00 | 4.904.141,49 | (762.841 ,49) | (20.205.799,34) |
| 2059 | 300.540,54 | 4.761 .190,85 | (4.460.650,31 ) | |
| 2060 | 281.400,61 | 4.544.092,46 | (4.262.691 ,85) | (24.468.491 ,19) |
| 2061 | 257.236,74 | 4.343.917,08 | (4.086.680,35) | (28.555.171 ,54) |
| 2062 | 240.009,30 | 4.113.707,94 | (3.873.698,64) | (32.428.870,18) |
| 2063 | 223.786,46 | 3.880.877,11 | (3.657.090,65) | (36.085.960,83) |
| 2064 | 214.014,72 | 3.626.791,53 | (3.412.776,81 ) | (39.498.737,64) |
| 2065 | 204.026,17 | 3.380.244,51 | (3.176.218,34) | (42.674.955,98) (45.638.722,54) |
| 2066 2067 | 190.754,08 177.117,94 | 3.154.520,65 2.938.637,42 | (2.963.766,57) (2.761 .519,48) | (48.400.242,02) |
| 2068 | 166.597,53 | 2.719.202,97 | (2.552.605,44) | (50.952.847,46) |
| 2069 | 155.890,18 | 2.509.985,67 | (2.354.095,49) | (53.306.942,94) |
| 2070 | 145.054,30 | 2.311.231,60 | (2.166.177,30) | (55.473.120,24) |
| 2071 | 134.169,89 | 2.123.153,65 | (1 .988.983,76) | (57.462.104,00) |

R$ 1,00

01 .612.61410001-91

2025 A2099 PLANO DE CUSTEIO SUGERIDO -MODELO STN

| 2072 | 123.328,92 | 1.945.863,34 | (1 .822.534,42) | (59.284.638,42) |
| 2073 | 112.621,67 | 1.779.295,79 | (1 .666.674,12) | (60.951 .312,54) |
| 2074 | 102.136,94 | 1.623.299,99 | (1.521 .163,05) | (62.472.475,59) |
| 2075 | 91 .954,55 | 1.477.541,13 | (1 .385.586,59) | (63.858.062,18) |
| 2076 | 82.143,03 | 1.341.465,25 | (1 .259.322,22) | (65.117.384,40) |
| 2077 | 72.763,69 | 1.214.392,27 | (1 .141 .628,58) | (66.259.012,97) |
| 2078 | 63.870,88 | 1.095.534,50 | (1.031 .663,61) | (67.290.676,59) |
| 2079 | 55.515,73 | 984.158,33 | (928.642,60) | (68.219.319,19) |
| 2080 | 47.747,56 | 879.715,27 | (831 .967,72) | (69.051 .286,91) |
| 2081 | 40.612,16 | 781.812,11 | (741 .199,96) | (69.792.486,86) |
| 2082 | 34.142,29 | 690.188,89 | (656.046,59) | (70.448.533,46) |
| 2083 | 28.357,38 | 604.819,35 | (576.461,97) | (71.024.995,42) |
| 2084 | 23.259,97 | 525.823,08 | (502.563,11) | (71.527.558,54) |
| 2085 | 18.831,27 | 453.300,10 | (434.468,83) | (71.962.027,37) |
| 2086 | 15.040,64 | 387.324,10 | (372.283,46) | (72.334.310,83) |
| 2087 | 11 .848,22 | 327.875,57 | (316.027,35) | (72.650.338,18) |
| 2088 | 9.201 ,32 | 274.810,41 | (265.609,09) | (72.915.947,27) |
| 2089 | 7.037,28 | 227.869,80 | (220.832,53) | (73.136.779,79) |
| 2090 | 5.292,83 | 186.746,42 | (181.453,59) | (73.318.233,38) |
| 2091 | 3.906,85 | 151.104,72 | (147.197,88) | (73.465.431 ,26) |
| 2092 | 2.822,02 | 120.571 ,01 | (117.748,99) | (73.583.180,25) |
| 2093 | 1.986,39 | 94.754,28 | (92.767,89) | (73.675.948,13) |
| 2094 | 1.354,92 | 73.248,77 | (71.893,85) | (73.747.841 ,99) |
| 2095 | 890,71 | 55.630,48 | (54.739,77) | (73.802.581 ,76) |
| 2096 | 561,48 | 41.459,68 | (40.898,20) | (73.843.479,97) |
| 2097 | 337,65 | 30.282,36 | (29.944,71) | (73.873.424,68) |
| 2098 | 192,32 | 21 .638,79 | (21 .446,47) | (73.894.871,14) |
| 2099 | 103,40 | 15.108,71 | 15.005,31 | 73.909.876,46 |

Notas:

( 1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2024.

(2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral e de inválidos: IBGE-2023; b) tábua de entrada em invalidez: Á lvaro Vindas; c) crescimento real de salários : 1,00% a.a.; d} crescimento real de benefícios: 0% a.a. ; e) taxa real de juros: 4,96% a.a.; f) hipótese sobre geração futura: não usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mín imo: 0% a.a.; h) hipótese de familia média : Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9861 ; j) inflação anual estimada no longo prazo: 3, 10%; k} taxa de rotatividade: 1% a.a .. (3) Massa salarial mensal: R$ 481.262,54.

GESTOR

SUEUPQ

O PES

CPF: 76~3-04

CRC N• 6381/0-5

CONTADOR(A)

R$ 1,00

01.612.614/0001-97

LEI DE DIR ETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DA SITIJAÇ Ã O FINANCEIRA

AVALIAÇÃO

ATIJARIAL

DO REGIME

DE PREVIDll!:NCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E

2026

PRÓPRIO

INATIVOS MILITARES

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOREGIME -ÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOSSERVIDORES | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOREGIME -ÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOSSERVIDORES | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOREGIME -ÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOSSERVIDORES | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOREGIME -ÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOSSERVIDORES | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOREGIME -ÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOSSERVIDORES | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOREGIME -ÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOSSERVIDORES | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOREGIME -ÓPRIO DE PREVIDtNCIA DOSSERVIDORES |

| PLANO EM CAPITALIZAÇÃO | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO |
| RECEITAS CORRENTES m | R$ | 1.581.698,86 R$ | 1.772.853,30 | 247.907,58 | | |
| Receita de Contribui,v-c:. dos Sco-i,Nidos | R$ | 657.913 2 7 RS | 893.344,80 | 888.682,67 | | |
| Ativo | R$ | 657.913,27 RS | 893.344,80 | 887.767,37 | | |
| Inativo | R$ | - RS | . R$ | 915,30 | | |
| Pensionista Contribuicões Patronais | R$ | . R$ R$ | - 747.532,70 R$ | . 1.528.23 1,00 | | |
| Receita de Civil | R$ R$ | 836.858,08 836.858,08 R$ | 747.532,70 | 1.528.23 1,00 | | |
| Ativo | R$ | 836.858,08 R$ | 747.532,70 R$ | 1.528.23 1,00 | | |
| Inativo | R$ | - R$ | . | . | | |
| Pensionista | R$ | - R$ | . R$ | . | | |
| Receita Patrimonial | R$ | 7.759,15 R$ | 89.176,36 R$ | 55.993,9 1 | | |
| Receitas Imobiliárias | R$ | . 7.759 15 R$ R$ | . R$ 89.176 36 R$ | . 55.993,9 1 | | |
| Receitas de Valores Mobiliá rios Outras Receitas Patrimoniais | R$ R$ | . R$ | . R$ . | . | | |
| Receita de Servicos | R$ | . R$ | R$ 42.799 44 | . . | | |
| Outras Receitas Correntes Comrv•m•:acão Previdenciáriado RGPS cara o | R$ | 79.168 36 79. 168,36 R$ R$ | R$ 42.799,44 R$ | | | |
| RPPS RPPS (U) | R$ | . . R$ | . | . . | | |
| Aoortes Periódicos cara Amortizacão de Déficit Atuarial do | RS | R$ | . R$ | . | | |
| Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL <m | R$ RS | . R$ | . R$ | . | | |
| Alienação de Bens Direitos e Ativos | R$ | . . R$ | - R$ | . . | | |
| Amortizat"'Ji:O de Emnréstimos | RS | R$ | . R$ | . | | |
| Outras Receitas de Caoital | RS | . R$ | . R$ | | | |
| TOTAL DAS RECEITAS | | .581.698 86 | | 58 | | |
| PREVIDENC••u••"'RPPS - uv - a+W-lll | RS | I RS | I. 772.853 30 RS | 2.472.907 | | |
| !DESPESAS PREVIDENC••u ,...,. - RPPS Beneficios | R$ 2022 | 544.098 85 R$ R$ | 2023 990.248 35 R$ 887.738 71 R$ | 2024 1.826.227 06 1.719.072 81 | | |
| A~ encadorias Pensões nnr morte | RS RS | 454.909 93 89.188 92 R$ | 102.709 64 R$ | 107.154 25 . | | |
| Outras Desoesas Previdenciár | RS | . R$ | . R$ | | | |
| ias Comnrnc:acão Previdenciáriado RPPS oara o RGPS | | . . | - . | . | | |
| Demais 0c5..,_.,,..s Previdenciária s ITOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCJ"'D•ASRPPS ·v - cv+" | | 544.098 85 | 990.248 35 | . 1.826.227 06 | | |
| iRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vlll) - av - vm• | | 1.037.600,01 1 | 782.604,95 1 1 | 646.680,52 | | |
| | | 7or 2 1 1 | 2023 . 1 | 1 | | |
| VALOR | R$ | I | 1 | 1 6 17.808 70 | | |
| 1 R$ 58 1.357 70 1 R$ | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$ | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$ | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$ | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$ | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$ | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$ |
| ""'RTESDE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO ·nDDC | | 2022 | 2023 | 2024 | | |
| Plano de Amortizaciio - Contribuk:ão Patronal Sunlementar | | . | . | . | | |
| Plano de Amortizal"!ãO - A nnrte Periódico de Valores Predefinidos | | . . | . . | . . | | |
| Outros Aoortes oara o RPPS Recursos oara Cobertura de Déficit Financeiro | | . | . | . | | |
| | RS | -RS | | | | |
| | R$ R$ | 6.326.351 58 R$ 270.018 92 R$ | | | | |
| PLANO EM | REPARTI | o | | | | |
| BESJJJ TAPO PBEYIDEN□4BTQ CXYl - CXI XJYl 1 | | | | | | |
| ... ... o ... ..a.~• r...:• .,..,_ | 1 | 7H77 1 | 2023 1 | 7H74 | | |
| Recursos oara Cobertura de InsuficiênciasFinanceiras | | | | 1 | | |
| º -••..-• - • - "-•-•-~- de D --•• | | | | | | |
| Administração do Reelme Próorlo ,a,n _ , ]( _ 'DP(""FH'T"AC:. rrt.n1) P 1'.JTP C:. | de Previdência 70<7• RS DC, | dos servidores 235.645 97 ...-.e | RPPS 2023 . | 70<7A 300.0 13 52 300.013 52 92.230 07 . | | |
| ~ . · -·~ •.&li:! - · .. - DESPESAS CORRENTES (XIII) lo.-,.,.,,,1,,.. ~ .. ... .,, ,. ,. ~ ...,..; .,,;.,. | RS RS R$ | 77. 187 86 . R$ 77. 187 86 | - 2023 R$ | 92.230 07 | | |
| ...,._ _:- ...,._ __ _ r---~ - lS "I .,_ - r" Aa,1· AIY[V) 1 'T".-..'T'A ■ n .a.CI - . rx- - -- rxv - '- ■■ | RS R'< | -R$ . | 85.808,82 . 85.808 82 R$ R$ | . 92.23007 | | |
| | | | | 207.783.AS | | |
| | | 1sa..•-11 - | | | | |
| IBENS E DIREITrn<t nn RPPS- ADMINISTRACÃO nn ,,.. | RS | | | 211'>A 11.245 43 | | |
| ICaixa e Eauivalentes de Caixa | | 711'>2 | 2023 | | | |
| llnvestimentos e Anlica,...,.._. | R$ | 32.230 95 R$ | 5.28 1 18 R$ | 524.128 79 | | |
| 1Ourro Bens e Direitos | R$ | 2 11.026 03 R$ 33.496 13 R$ | 409.888 55 R$ | 143.960 98 | | |
| | | | 63.857 87 RS | | | |

AMF Demonstrativo 6 íLRF art 4° 6 2° inciso IV alínea "a") .

FONTE: Si$tcma Fiorili. Unidade Rcsponsáv c1:Fundo Prcvidcnciario.

WEL HITOM

\_ \_\_\_\_

FLORENTINq

GESTOR

SUEU

OPES

CPF: 723-G4

CRC NR 6381/0-S

CONT ADOR(A)

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4', § 2', inciso V)

MANOEL

BERNARDO

APURA ; CONTABILIDADE L TDA-44070287000100-Dados

01 .612.614/0001-97 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

Fionlli se Ltda - Software

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4', § 2', inciso V)

R$1,00

| Aumento Permanente da Receita | 1.053.125,74 |

| (-) TransferênciasConstitucionais | 0,00 |
| J:) Transferênciasao FUNDES | 210.625,15 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 842.500,59 |
| Redução Permanente de Despesa (li) | 0,00 |
| Margem Bruta (Ili)= (1+11) | 842.500,59 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (_ IV,,), | 0,00 |
| NovasDOCC | 505.500,36 |
| Novas DOCC geradas por PPP | 0,00 |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)= (Ili-IV) | 842.500,59 |

Lida - Software

Fiorilli se

Assinado de forma digital por

01 .612.614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026