Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025


TERMO DE FOMENTO Nº 10/2025. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EO INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PREÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.008442/2025-28SEI. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os abaixo assinados, de um lado, MUNICÍPIO DE TERESINA, com sede administrativa na Praça Marechal Deodoro, 860, Centro, Teresina, inscrita no CNPJ n° 06.554.869/0001-64, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI), inscrita no CNPJ n° 06.554.869/0008-30, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina-PI, neste ato representado por sua, SECRETÁRIA MUNICIPAL, Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, matrícula nº 113695 e do outro lado, a INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES -PREÇA, associação privada sem fins lucrativos, pes -soa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ de nº 10.993.683/0001-89, estabelecida no endereço: Av. Ferroviária, S/N, Bairro: Ilhotas . CEP: 64015-350. Teresina - PI Telefone: (86) 86 99422-6848 eE-mail: pelotaopiaui@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. WERIDIANA ALMEIDA ARAÚJO inscrito no CPF n° 421.025.703-63, residente e domiciliado na Rua: Rua Ministro Pedro Borges nº 1611, Bairro: Tabuleta. CEP: 64019-650 Teresina-PI doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis à especial em a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e em especial o Decreto Municipal n.º 16.802 de 24 de abril de 2017, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. Ampliação a oferta de serviços no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio da implementação de oficinas socioeducativas, esportivas e cultu -rais voltadas para 110 crianças e adolescentes, promovendo a socialização, a construção de projetos de vida, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários ea prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social, no Núcleo Preça - localizado na sede da organização. 5 - CLÁUSULA QUINTA: DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIRO 5.1. Os recursos necessários à execução do objeto do presente Termo de Fomento, serão no montante de R$ 333.333,33 (trezentos e trinta e três mil reais e trinta e três centavos), pagos conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 5.2. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), transferirá, para execução do presente Termo de Fomento, recursos no valor de 333.333,33 (trezentos e trinta e três mil reais e trinta e três centavos), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 12002 . 08245 0001 4.064 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas. Elemento de Despesa: 3.3.50.43 subvenção sociais. Fonte de Recursos: 1660400 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ASSISTÊNCIA SOCIAL 15 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 15.1. O presente Termo de Fomento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 1°/11/2025 a 1°/11/2026, sob os termos do art. 83 do Decreto

Municipal nº 16.802/2017. Teresina-PI, 13 de outubro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania Assistência Social e Políticas Integradas. WERIDIANA ALMEIDA ARAÚJO, CPF N° 421.025.703-63, INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES -PREÇA.