Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/03/2025

PORTARIA Nº 101/2025

Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso V da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO os cargos criados pela Lei nº 0127/2013, de 20 de Março de 2013, que Institui a Reforma da Estrutura Administrativa do Municlpio de Murici dos Portelas e dá outras providê ncias;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA NETO, portador do CPF n· 089.127.053-18, para o Cargo de Assessor Especial de Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas - PI.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã o. com efeitos retorativos à data de 06 de março de 2025, revogam-se as disposições em contrá rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 17 de março de 2025.

Ana Lina de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

ld:OSDS09557CFABSSB

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.URA PORTELA

01 .612.596/0001--43

Exerclcio:

2024

DECRETO Nº 501 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.266

Abre no orçamento vigente crédi to adldonal suplemenlilr e da outras providê ncias

AV.LIRA PORTELA

01 .612.59610001-43

Exercício : 2024

DECRETO Nº 501 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.266

| 02 03 01 | Sec. de Finanças e Orçamento | Sec. de Finanças e Orçamento | Sec. de Finanças e Orçamento |

| 76 | 04.122.0002.2010.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | Gestã o Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 13.600,00 F.R.: 1 500 00 |
| 88 | 04.122.0002.2013.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | Gestã o Adminlstrattva OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Re<:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.554,62 F.R.: 1 500 00 |
| 97 | 28.843.0010.2012.0000 4.6.90.71.00 500 999 000 | Encargos Especiais PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.101 ,00 F.R.: 1 500 00 |
| 99 | 28.843.0010.2404.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | Encargos Especiais PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: ' 500 00 |
| 02 04 01 | Serviços do Obras Publicas | Serviços do Obras Publicas | |
| 102 | 15.122.0002.2015.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | Gestão Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 11S | 15.122.0002.2015.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Gestã o Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 146 | 15.452.0011.2016.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Serviços de Utilidade Publica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculado$ de Impostos Não se aplica | 23.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 176 | 25.751.0011.2395.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Serviços de Utilidade Publica MATERIAL OE CONSUMO Racul'808 não Vinculados de Impostos Não se apllca | 71 .000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 188 | 20.608.0037.1004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Abastecimento D'Agua OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 17.000,00 F.R.: 1 500 00 |

AV.LIRA PORTELA

01 .612.59610001-43

Exercicio:

2024

Secretaria de Educação

| DECRETA: Ar t igo lo.- | Fica aberto no | orçamento vi gente, um cré dito adicional | importanci a de | 296 | 12.365.0015.2434.0000 3.1.90.11.00 | Creches VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur808 não Vinculados de Impostos | 255.014,00 F.R.: 1 500 00 |

| R$4 . 396 | . 581, 1 5 distri buidos | as segui ntes dotações : | R$4 . 396 | | 500 200 000 | Educação - Despesas com MOE | 41 .000,00 F.R.: 1 500 |
| Suplementaçã 02 01 01 | o ( +) Gabinete da Prefeita | Suplementaçã 02 01 01 | 4.396.581,15 | 299 J | 12.365.0015.2434.0000 .1.91.13.00 | Creches CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 00 |
| 20 34 | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 04.122.0002.2397.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | Gestão Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica Gestão Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 1.000,00 F.R.: 1 500 00 | 302 221 500 200 500 200 200 | Recureos 000 Educação 12.365.0015.2434.0000 Creches 3.3.90.36.00 OUTROS Recur&08 000 Educação 12.361.0016.2017.0000 3.1.90.11.00 500 000 | não Vinculados de Impostos • Despesas com MOE SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA n&o Vincul~ de lmpoetoe, • Desposas com MOE Ensino Regular VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 1.200,00 F.R.: 1 500 00 768.814,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 02 01 44 | Sec. de Administracao e Planejamento 04.122,0002.2052.0000 3.1.90.11.00 | Gastão Administrativa VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recursos não Vinculados de Impostos | 41.500,00 F.R.: 1 500 00 | 227 | 12.361.0016.2017.0000 3.1.91.13.00 | Ensino Regular CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recuraos não Vinculados de Impostos | 125.500,00 F.R.: 1 500 00 |
| 49 | 500 999 000 04.122.0002.2052.0000 3.1.91.13.00 | Não se aplica Gestão Administrativa CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 12.712,08 F.R.: 1 500 00 | 228 | 500 200 000 12.361.0016.2017 .0000 Ensino | Educação • Despesas com MOE Regular | 1.000,00 F.R.: 500 |
| | 500 999 000 04.122.0002.2052.0000 | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica Gestão Administrativa | 29.891 ,38 | | 3.3.90.14.00 500 200 000 | OIARIAS - CIVIL Recursoo não Vinculados de lmpc,stos Educação • Despesas com MOE | ' 00 |
| 52 | 3.3.90.30.00 500 999 000 | MATERIAL DECONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica | F.R.: 1 500 00 | 232 | 12.361.0016.2017.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Rocursos não Vinculados da Impostos Educação • Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: ' 500 00 |
| 53 | 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur50S nlo Vinculados de Impostos Não se aplica | 21 .163,82 F.R.: 1 500 00 | 240 | 12.361.0016.2023.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | Ensino Regular MATERIAL OE CONSUMO Transferência do Salário-Educação Naose aplica | 21.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| 54 | 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.39.00 500 | Gestào Admlnlsttatlva OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos | 98.000,00 | 274 | 3.3.90.39.00 S71 | Ensino Regular OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transfer6r1eíasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos | 109.186,00 F.R.: 01 |
| | 999 000 | Não se aplica | F.R.: 1 500 00 | | 12.361.0016.2433.0000 999 000 | Coog6neres Não se aplica | 1 571 vfnculados à Educaçlo |

(Continua na próxima página)

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