Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
OFRAINU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
SAOF
DOPIAU
EXTrATO DE CONTRATO
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
CONTRATO ADMINISTRATIVO N0509.01/2025
INEXIGIBILIDADE N 007/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DO
SERVICO DE APRESENTACAO ARTiSTICA DA BANDA "JUNIOR VIANNA" A SER
DADOS DO PROCESSO
REALIZADA NA FESTA DO VAQUEIRO DO Município DE SAO FRANCISCO DO
Piauí/PI.
No PROCESSO ADMINISTRATIVO: 039/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI
No PROCESSO DE CONTRATACAO: 007/2025
CONTRATADA: JG VIANA JUNIOR - ME.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação
CNPJ DA CONTRATADA: 18.900.848/0001-32
ORGAO GERENCIADOR:Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI
ENDERECO:AVENIDA MARIA NILDE QUEIROZ FARIAS,N 846, BAIRRO CAIXA
DAGUA, NO Município DE IRACEMA/CE.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DO
VALOR GLOBAL: R$ 200,000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
SERVICO DE APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA "JUNIOR VIANNA"E
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 74, II, da Lei n 14.133/21
A SER REALIZADA NA FESTA DO VAQUEIRO DO Município DE SAO
FONTE DE RECURSOS: Orçamento GERAL DO Município E/OU OUTRAS
FRANCISCO DO Piauí/PI.
FONTES.
PRAZO DE VIGENCIA: ATE 05/08/2025.
VALOR ESTIMADO: R$ 200,000,00 (duzentos mil reais)
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/05/2025
CONsIDERANDO que a documentagao e informagoes colacionadas aos autos do processo administrativo
Sao Francisco do Piauí/Pl, 09 de maio de 2025
em epigrafe, e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artistico;
CONsIDERANDO restou justificado a razao de escolha do contratado;
CONsIDERANDO ficou demonstrado que os pregos praticados pelo contratado sao compativeis com os
Fabiano Araujo de Moura
pregos de mercado;
Prefeito Municipal
CONsIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitacao exigidos no Termo
de Referencia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificagoes do objeto pretendido, e;
Av.Laurentino Pereira678-CentroCEP:64.550-000
cONsiDeRAnDo a manifestagao favoravel do orgao de assessoramento juridico, quanto ao
CNPJ: 06.553.994/0001-50
atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratagao;
APRovo o Termo de Referencia, Minuta do Contrato, Estudo Tecnico Preliminar e Justificativa da
Contratagao, e;

AUTORIzO a INEXIGIBILIDADE n 007/2025 para Contratagao de empresa especializada para prestacao
do servigo de apresentagao artistica da Banda "Junior Vianna" a ser realizada na Festa do Vaqueiro do Município
Secretaria
SANTA CRUZ
de Sao Francisco do Piauí/Pl, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor
Municipal DE
DO Piauí
Agora, e Avancar!
EducAgAO
Artistico, conforme PROcEss0 ADMINISTRATIVO No 039/2025, cujo contratagao devera ser celebrada com a
empresa JG VIANA JUNIOR - ME, CNPJ n 18.900.848/0001-32, pessoa juridica de direito privado, com sede na
Oficio Circular No 067/2025
Santa Cruz do Piauí, Piauí, 09 de maio de 2025.
Avenida Maria Nilde Queiroz Farias, n 846, Bairro Caixa Dagua,Município de Iracema -CE, representada por
Cicero Benigno Almeida Neto, portador do CPF n 939.056293-72.A contratacao tera seu valor global no importe
de R$ 200,000,0 (duzentsymiatarepltirro Perere, txte cgentro,ee6p.5sepoot.
Sao Francisco do Piauí
Prezado(a)s,
Ao cumprimenta-los respeitosamente, informamos que a Secretaria Municipal
DE EDUCACAO DE SANTA CRUZ DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
considerando a necessidade de continuidade do servigo publico ea possibilidade de
prorrogacao, em conformidade com o edital N0,001/2023 da Secretaria Municipal de
Educacao, resolveu prorroga-los por igual periodo. Esta e uma agao importante para o fluxo
ESTADO DO Piauí
das atividades do programa, que conta com a permanencia de tres (03) bolsistas.
Vale ressaltar que as atribuicoes junto ao programa devem ser respeitadas.Sendo
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
detectada alguma irregularidade ou descumprimento das acoes do programa, a Secretaria
Municipal de Educagao de Santa Cruz do Piauí podera cancelar ou suspender o pagamento
da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o nao cumprimento, por parte do
bolsista, das obrigacoes constantes no Termo de Compromisso e/ou no Plano de Trabalho.
Sao Francisco do Piauí - PI, 17 de Abril de 2025.
Artigo 26 da Lei n 7453/2021
Adicionalmente, "o bolsista do PPAIC podera ser desligado antes do prazo fixado,
mediante procedimento sumario, garantindo o direito de defesa, desde que verificada
conduta irregular referente a frequencia, postura ou qualidade do servigo e, ainda, quando
ARAUJO
nao atender a outras obrigacoes determinadas por portarias e/ou em legislacao especifica
de acordo com o Termo de Compromisso [..]", respeitando o artigo 16 do Decreto no
20.279/2021.
abiano Araujo de Moura
Para que a Secretaria Municipal de Educagao possa efetivar o cancelamento ou
suspensao da bolsa, ou mesmo o desligamento do bolsista, e imprescindivel que haja relato.
formal do ocorrido por meio de oficio.
Atenciosamente,
Av.LaurentinoPereira678-CentroCEP:64.550-000
PREt, SANTA CHUZDOAAY