Município: Alto Longá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/11/2025

ld:01AB371C97EESBOS

ESTADO 00 PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA

J(t CNPJ.: 06. 554 . 323/0001 -03

En dere o: R BENEDI TO BRITO 400 Bairro : CENTRO

Página: 1

DECRETO N· 000041 /2025

IUC'l'J:FJ:CAÇA.o

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de ALTO LONGA, BELAUTO MOREIRA TORRES, no uso de suas atribuições l.egaia e em conrormidade autorização constante na ART 7 LEI XXXXX/2024 .

O 2 CR 2 T .A.:

Art , 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 4 . 122. 500, 00 (Quatro Milhões Cento e Vinte e Dois Mil. e Quinhentos Reais) . destinado ao ret'orço das segu1.ntes Dotações . v&.1.or da sup1~taç&o por Exc.··o da Arc·cadaç&o ..

| v&.1.or da sup1~taç&o por Exc.••o da Arc•cadaç&o | | • . 1aa . s oo, oo |

| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 04- 122- 0026 2. 005 - Manutcncao do Oabi.nctc do Prefeito | .. | |
| 3 . 1 . 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | 50 . ººº· 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 5 . 000, 00 |
| 02. 02 . 00 - Secretaria Municipal de Admlnistraeao e Planejamento | .. | |
| 04- 123-0028 2. 01 • - Manutcncao da Secretaria de Administmcao e Planejamento | | |
| 3. 3. 90. 36 - Ouuos Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | | 200. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outr00 Serviços de Terceiros - ~soa Fí sica | RS | 11. 000, 00 |
| J. 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a | RS | 370. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - OulrOS Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS | 5 . 000,00 |
| 25-752-0636 2.021 - EncargoscomaCepisa | | |
| 3. J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 100 . 000, 00 |
| 02 . 0 3. oo - Sec.fttarla Municipal de F1nancas | | |
| 04-123-0028 2 .022 - Manutcncao da Secretaria Municipal de Financas | | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 60 . ººº· 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | 150 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 15 . 000, 00 |
| 2 8- 843- 0732 2.023 - Encargoscoma Dividalntema | | |
| 4 . 6. 90. 71 - Pri. ncipal da DívidaContratual Resgatado | R$ | 150 . 000, 00 |
| 02 . 04 . 01 - Settetarla Munldpal de Eduçacao | | |
| 12-361-0269 2. 028 - Manu1encao do Ensino Fundamental | | |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixu - Pessoal Civil | R$ | ◄ 00.000,00 |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais | R$ | 1S0 . 000, 00 |
| 12-361- 0269 2. 068 - Manutencao do Programa Salnrio - Educncao | | |
| 3 . 3. 90 . 3 0 - Material de Consumo | R$ | 75. 000, 00 |
| 12-361-0277 2 .031 - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE | | |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 30. 000, 00 |
| 12-365- 0302 2. 033 - Manulencao de Cn:chcs Municipais | | |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 25 . 000,00 |
| oa . o• . oa - Fundo de Manu& e De8c;nv. da Educacao Baslca - FUNDEB | | |
| 12-361- 0268 2 .035 - Manutencao e Encargos da Educ. de Jovens e Adultos 30% | | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Com,umo | RS | 150 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - OulrOS Serviçosde Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 100,000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 50 . 000, 00 |
| 12-361-0269 2 .036 - Manutcncao do Pessoal do Magisterio - FUNDEB-70% | | |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Peüoal Civil | RS | 380 . 000,00 |
| 12-361-0269 2. 037 - Manutencao do Pessoal Administrativo - FUNDBB-JO'ill, | | |
| 3 . 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 90 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 40 . ººº · 00 |
| 12-361- 032 1 2 .040 - Manutcncao e Encargos da Bduc'-çoEspecial - 30% 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | ◄ .000,00 |
| 12-365-0753 1 . 010 - Consuuir, Ampliar, Restaurar e Equipar Creches 4 . 4 . 90. 51 - Obras. e Instalações | RS | 30 . 000, 00 |
| | | ont nua .. . |

| ESTADO DO PIAUi | Pág1.na: 2 | Pág1.na: 2 |

| PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA CNPJ, : 06. 554 . 323/0001- 03 | | |
| El"'ldere O; R BENEDITO BRITO, 400, Ba1.rro; CENTRO 02.05 .02 - no un pa e au c- 10- JoJ- 020• 2 .051 - Manutcncaodo Prognuna de Saude da Familia - PSF | | |
| 3. 3. 90. 93 - lndenizaçõcs e Restituições | | |
| | RS | 10 . 000,00 |
| 10-303-0204 2. 0 52 - Manutcncao dos Agentes Comunitarios de Saudc - Pacs | | |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | R$ | 50 . 000, 00 |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 70 .000,00 |
| 10- 305- 0204 2. 055 - Manutcncao da Errad, Controle de Docncas - Ecd/ppi | | |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil | RS | 7 . 000,00 |
| 10-302-0210 2 . 048 - Manutcncao do Fundo Municipal de Saude | | |
| 3. 1 . 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil | RS | 1 5 0. 000, 00 |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | RS | 130 .ooo, 00 |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 50 .000,00 |
| 3 . 1 . 90. 1 3 - Obrigações Patronais | R$ | 60. 000, 00 |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 350 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | R$ | 30 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica | RS | 80. 000, 00 |
| J.3 . 90 .39 - OutrosScrviçosdcTcrcciros - Pessoa Jurídica | RS | 70 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 'º. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | •• | 100 . 000, 00 |
| oa . 0 5. 03 - Unidade Mista de Saudc J osc Vlel.ra Gomes | | |
| 10- 302- 0210 2 .056 - Manutcncao da U.M.S. Josc Vieira Gomes | | |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 4 0. 000, 00 |
| 0 2 . 06 . oo - Secretaria MunJdpal de Esporte, Lazer e Cultura | | |
| 13- 392- 0336 2 .057 - Apoio as Atividades Culturais do Municipio | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros - Pa.soa Física | | |
| | RS | 2 . 000, 00 |
| 27-812-0028 2. 058 - Manutencao da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura | | |
| J. 3. 90. 30 - Material de Consumo | | 500, |
| | R$ | 00 |
| 0 2 . 07 . 01 - Secretaria Municipal de Trabalho e Acao Social | | |
| 08- 243- 0166 2 . 060 - Manutcncao e Apoio Aos Conselhos Tutelares | | |
| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | 25 . 000,00 |
| 08- 243-0020 2 . 063 - Programa. Primeira lnfa.ncia. no suas | | |
| Civil | | |
| 3 . 1. !f0 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | RS | 60. 000, 00 |
| 08-244- Manutcncao do Fundo Mun. de Assistcncia Social - FMAS | | |
| 0173 2 . 067 - | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Malerial de Consumo | | 25 . 00 |
| | RS | ººº· |
| | RS | 7.000,00 |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Graluita | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços. de Terceiros• Pessoa Ffsica | R$ | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS | 5 . 000, 00 |
| 02 . 0!f . oo - Secretarta Mu.nldpal de Agricultura e Abastedmen&o | | |
| 20- 605- 0028 2. 075 - Manutcncao da Secretaria de Agricultura e Abastecimento | | |
| 02 . 10. oo - Secretaria Munldpal do Melo Ambiente e Recursos Hldrlcos | | l.0. 000, 00 |
| 17-512-0◄ 17 2 . 082 - Manutcncao da Secretaria do Meio Ambiente e Rcc. Hidricos | | |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços.de Terceiros - Pessoa Fí sica | | |
| | RS | S . ººº· 00 |
| 0 2 . 11. oo - Secretaria Municipal de Obras, Habltacao, Urba nismo e Servlc 15-45 e SER.PUS. | | |
| 1- 0028 2 .084 - Manutencao da Secretaria de Obras, HAB.• Urb. | | |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | 15. 000, 00 |
| 25-751-0636 2. 088 - Manutcncao de Scrvicos de lluminacao Publica | | |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 81 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 3 6 - Outros Serviç0$ de Terceiros - Pcs,oa Ffsica | R$ | 10 . 000, 00 |

Art . 2 9 -Para atender o disposto no(s) Artigo (s ) anteriore{s) deste DECRETO serv1.rA como recursos, os resultantes da at.ual1.zaçAo de receitas orçamet'ltAr ias desta entidade, conforme discrimit'lação abaixo detal hada por Ele:mento de Receita, de acordo com o Artigo 43, § 1°, In ciso II, da Lei Federal nº 4 . 320/64, no valor global de RS 4 .122.500,00 ( Quatro Milhões Cento e V1.nt.ee Do1.s H1.le Quinhentos Rea1.s).

1 7 11 . 5 1 . 11 -COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 1 72 1 . 50.01 -COTA-PARTE DO I CMS - PRINCIPAL

R$

R$

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

1 . 26 4 . 000,00

2 . 8 5 8 . 500 , 00

... Continuando

ESTADO DO PIAUÍ

; CNPJ .: 06 . 554 . 323/0001-03

Endereço: R BENEDITO BRITO, 400, Bairro: CENTRO

Página :

Art. 3si: -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicaçã o, retroagindo seus efeitos para 01/09/2025, revogada as di sposições em contrári o .

ALTO LONGÁ , 01 de Setembro de 2025

BELAUTO MOREIRA TORRES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado er egistrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/09/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ

Gabinete da Prefeita Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDffiNCIA PÚBLICA

A Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí toma público e CONVOCA os munícipes , autoridades locais, representantes da sociedade civil e demais interessados para participarem da AUDI~NCIA PÚBLI CA, que será realizada na segunda-feira, dia 03 de novembro de 2025, às 18h00, na Praça Central de Lagoa do Piauí PI.

A audiência terá como tema Casa Legal, com o objetivo de compartilhar informações com a comunidade, esclarecer dúvida se ouvir sugestões sobre questões ligadas à moradia e à organização dos espaços urbanos. A proposta é ampliar o diálogo com a população e contribuir para melhorias na qualidade de vida por meio da regularização de imóveis e do fortalecimento da cidadania.

Lagoa do Piaui PI, 31 de Outubro de 2025 .

,.,...a..

DOCUffllf'l10 usinacto dilitalrMmt CAMLAMMOM.SOUMCX.-.-. Oata:Sl/10/202S17".2fiô:::u-o300 Wri(,q.,.1kn h~Jvalld..-.iti-eo,r.1>r

CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí PI

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/ linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |