Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 2025

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- 4.5 As aquisiçõe s ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 é. vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

RMAUZA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício Onanceiro a disponibilidade de créd itos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do Instrumento substituto dever~ haver a Indicação da disponlbllldade dos créd itos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o att 95 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado oart. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a cl.issificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua prop0sta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classlflcaç3o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata

5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas

- propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 Ahabllttação dos licitantes que comporão o cadastro de resetva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- S.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará dlsponlblllzado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecldos no edital de licitaçã o, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n11 14.133, de 2021.

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 R ua São Sebastião, 780, C entro, CEP: 64568-000, V era M endes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com lg

- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) ve-.::, por igual perío do, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital. e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.10.1 Convocar para negociaçã o os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor,

mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou

- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

LTERA OOUA UALIZA ODOSPRECOS GISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíve is de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como P3ctuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124da Lei n11 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados:
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado p0r motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores prc1ticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reseiva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações. o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contrataçao mais vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportuní dade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.124 da Lei n2 14.133, de 2021.

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- 7.2 Na hi pótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será fac ultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n 11 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor.nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de resetva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual,observado o disposto no art.124 da Lei n 11 14.133, de 2021.

8, CANCEIAMENTO DO REGISTRO DO UCITANTE ENCEDOR E DOS PRE OS REGISTRAD

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 22 , do Decreto n2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de interesse púb lico;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 11 e 27, § 4 11, ambos do Decreto n 11 11.462, de 2023.

9, DAS PENAIJDADES

CNPJ:01.612.61S/0001-31 I Rua São Sebastião , 780, Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sançõ es também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do da competência

pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7·, inc. XIV, do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito à s contratações dos órgãos ou entidade participante,

caso no qual caberá

ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade ( art. s·, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10. CONDI ES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 14de abril de 2025

Carlos José da Silva PREFEITO MUNICIPAL

MM DE M COELHO CNPJ Nº 34.117.026/0001·36

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião , 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Manifesto

Este documento foi assi nado digi tal mente, assegurando sua aute nticidade, integridade e vali dade juríd i ca, conforme estabeleci do pel a Lei n 1 14. 063/ 2020 e pela Medi da Provi sóri an 1 2 . 200-2/2001 . Para verifi car a vali dade das assinaturas di gitais e confirmar ai ntegridade do documento, por favor, acesse o segui nte li nk:

https~/app. Opaper. com. br/ organizati on/ 8 / sl gnature-validatlon

Download Cópia Original

P ara baixar cópi as deste documento assinado acesse oli nk abaixo u tilizando o códi go fornecido:

https~/app, Opaper. com. br/ organizati on/ 8 / orí gi nal-document -download e2a50ae 76a5f31 d09967957 c34d806af c41 c4f d3ea 1 c0ccf 15de 167fb8d894f 2

Assinaturas

Lista de assi naturas di gitais reali zadas neste documento:

Carl os Jose Da Silva, CPF: 005. xxx.xxx- 28

Assinado em 15/ 04/ 2025 13: 00: 52

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Eu, Domingoa Savio Mendes de Carvalho, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Pv. Lagoa do Mocambo S/N", Zona Rural, Vera Menclee-PI, CPP: 075.210.203-67, pelo presente instrumento, formalizo adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário até final o período letivo do ano de 2025, nos termos da Lei nº 9.608, 18 de janeiro de 1988, na condição de Monitor de Transporte Escolar, em escolas públicas da rede Municipal de Ensino de Vera Mendes (PI), estando ciente de que farei jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que t2I serviço não setá remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim

Vera Mendes - PI, 01 de abril de 2025

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VOLUNTÁRIO(A)

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PREFEITU RA MUNI CIPAL DE VERA MENDES

Tra bal ho , Jn o vaçlo · Tn dlçlo

EXTRATO PE C ONTRATO

PROCEDIMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 004/ 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL EM 02 (DOIS) VEÍCULOS (ÔNIBUS MERCEDEZ BENZE MICRO-ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE VERA MENDES­ PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: LENfCIO CARNEIRO E CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON 2 07.784.556/0001-65. CONTRATO Nº: 01.1404/ 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.135,86 (CINQUENTA MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. VIGÊ NCIA: 14/04/2026. SIGNATÁ RIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E LENÍCIO CARNEIRO DE ANDRADE, PELA EMPRESA LENÍCIO CARNEIRO E CIA LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: DISPENSA DE ELETRÔN ICA Nº 003/ 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: CINTHIA CAROLINA DE SOUZA GERBER, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON· 59.103.ü19/0001-06. CONTRATO Nº: 01.0704/2025. VALOR DO CONTRATO: R$1.812,58 (MIL E OITOCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. VIGÊNCIA : 07/04/2026. SIGNATÁ RIOS: CARLOS JOSÉ DA SI LVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E CINTHIA CAROLINA DE SOUZA GERBER,, PELA EMPRESA CINTHIA CAROLINA DE SOUZA GERBER.

PROCEDIMENTO: DISPENSA DE ELETRÔ NICA Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/ 21. CONTRATADA: F DAS CHAGAS CAVALCANTE DE SOUSA ANDRADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 35.912.058/ 0001-96. CONTRATO Nº: 03.0704/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.316,53 (QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. VIGÊ NCIA: 07/ 04/2026. SIGNATÁ RIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DE SOUSA ANDRADE, PELA EMPRESA F DAS CHAGAS CAVALCANTE DE SOUSA ANDRADE LTDA.

PROCEDIMENTO: DISPENSA DE ELETRÔ NICA N2 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/ 21. CONTRATADA: I MPERIUM SANTOS DISTRIBUIDOR LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 52.890.773/0001-94. CONTRATO Nº: 04.0704/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.637,80 (TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025. VIGÊ NCIA: 07/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E MAURICIO NATTAN DOS SANTOS, PELA EMPRESA IMPERIUM SANTOS DISTRIBUIDOR LTDA.