Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 303/2025

PEDRO II-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidora, Tcrczlnha Santos de Castro Soaru e dá outra:,: providência s.

- A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no u so de suas atribuições legais~

- CONSIDERANDO o Art. 98 da Lei Municipal 690,

- CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4 .510/2025

- CONSIDERANDO o pedido da Servidora

CONSIDERANDO o Parecer o Favorável da Secretária Municipal de Educação do pleito da servidora.

DECRETA:

~Conceder, a pedido da servidora Teresinha Santos de Castro Soares, portadora da Rg. nº 1 4 SSP-Pl CPF Nº 397.·· .···-04, função Serviços Gerais, vinculada a Secretária Municipal de Educação lotada na Palmeira dos Soares, Licença Prêmio pelo o período de 90 (noventa) dias, concedido seus efeitos a partir do dia 18/09/2025.

Art.2·-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedro li, Estado do Piauí, aos 18 (dezoito) dias do mês setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro II-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 304/2025

PEDRO li-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre conceHAo de Licença Prêmio a servidora, Maria M3nlca de Ollvelra Almeida e dA outras providências .

- A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Art. 98 da Lei Municipal 690,

CONSIDERANDO

o Processo Administrativo nº 4 .824/2025

CONSIDERANDO o pedido da Servidora

CONSIDERANDO o Parecer o Favorável da Secretária Municipal de Educação do pleito da servidora.

DECRETA:

Arr.1·Conceder., a pedido da servidora Maria M3nlca de Oliveira Almeida, portadora da Rg. nº l. · · · . · ·9 SSP-Pl CPF N º 896. · · . ·· ·-20, função Professora., vinculada a Secretária Municipal de Educação lotada na José Teixeira Santos e Barra dos Medeiros, Licença Prêmio pe lo o período de 90 (noventa) dias~ retroagindo seus efeitos a partir do dia 10/09/2025 .

Art.2"-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedro II, Estado do Piauí, aos 18 (dezoito) dias do mês setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandilo Prefeita Mu11icipal de Pedro II-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

Decreto nº 305/2025

Pedro II PI, 25 de Março de 2025.

"Dispõ e sobre a Nomeação do (a) Senhor (a) C/eiciane Leite Neves. no Cargo de Assessor Técnico le dá oulras providê ncias".

- A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí , ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atrjb\_uições Jegais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE:

- Art. 1° -Nomear, o (a) Senhor (a) Cleiciane Leite Neves, portador (a) do RG/CPF nº 958.º*.º*-91, no Cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, vinculado à COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.
- Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a OJ de .se. temhro de 2025 ..
- Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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,.;.u.,.,

Elisabete Rodriglies de Oliveira Nunes Brandlo Prefeita Municipal

Decreto nº 306/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li MPALÁ CIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 34.S .. Centro CEP: 64.255-000 -CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro li -PI, 19 de Setembro de 2025.

.. Di~ ·plle sobre a concessão de diárias à Servidor.es Públicos .do Municipio .de Pedro II-PI e aérota outras providências correlatas. "

- A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO 11. Estado do Piauí, ELISABETE .RODRIGUES .D.EO.Llv.EIRA.NUNES.BRAND.ÃO, .ru:, . uso .de suas;m:ibuiçõesJegais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. e

CONSIDERANDO. os Artigos 56° e 57° da Lei Complementar 009/2025 (Novo Regime Jurídico do Servidor Público de Pedro li-PI). Artigos 56° e 57°;

DECRETA:

- Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a concessão de diárias para a cobertura de despesas com hospedagem e alimentação de servidores público s em regime efetivo, contratado ou comissionado que, em caráter eventual ou transitório, se afastar do Municfpio de Pedro II-PI, para outro Município, Estado ou Pais, em objeto de serviço.
- § 1 ºo valor de wna diária a que se reporta o artigo anterior, em caso de deslocamento da sede do Município para wn outro município , fora do Estado do Piauí , .passa.a ser .o seguinte. con:fonne o -cargo:
- a) Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 800.00 (oitocentos reais);
- b) Secretário (a), Procurador (a), Controlador (a): RS 400.00 (quatrocentos reais);
- c) Servidores Públicos Municipais Efetivos,. Comissionados e Contratados: RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
- §2º- Ocorrendo deslocantento dentro do Estado do Piaui, o valor de uma diária passa a ser o que se segue:
- a) Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 400 .. 00 (quatrocentos reais)
- b) Secretário (a). Procurador (a). Controlador (a): R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
- c) Servidores Públicos Municipais Efüâvos. Comissionados e Contratados: R$ 140,00 ( cento e quarenta reais);

§3º- Quando o deslocamento dentro do Estado do Estado do Piauí. não exigir pernoite fora da sede do município de origem, será devido ao servidor o vaJor de meia. djária .

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li ~PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão F ilho, 345 .. C entro CEP : 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

§4°- Quando a viagem à serviço, for para fora do País, o valor da diária será R$ 2.000,00 para qualquer Servidor Público Municipal.

Art. 2º As diárias serão concedidas por dia de afastamento do município ., E stado ou Pais. contando-se a cada 24horas, inc luindo-se os dias de partida e chegada da viagem~ bem como os dias correspondentes ao evento.

§ 1 º- Quando o tempo contabilizado for igual ou superior a 12 horas e inferior a 24 horas, será devido ao servidor, o ;valor-de .meia.diár:ia .

Art. 3° Não será concedida diária ao s ervidor que se deslocar da sede para outra localidade. cuja proximidade e facilidade de acesso,. possibilitem seu l"etorno sem a realização das despesas de alimentação e/ou hospedagem.

§ l 0 Nos casos em que o desloc81Jlento da sede constituir exigência permanente do cargo., o funcionário não fará jus a diária .

- §2º- A concessão de diárias que abranger : finais de semana e feriados, somente deverá . ocorrer no absoluto interesse da Administração Pública ,. devidamente justificado.

Art. 4º O servidor ocupante de cargo efetivo da Adtn.in.istração Pública Municipal., designado em cargo comissionado ou cm função de confiança.,, poderá optar entn:: receber a diária no valor fixado para o cargo efetivo ou no valor aplicável para o cargo comissionado.que ocupe.

Art.. !liº Ad.iária sera solicitada pelos titulares de cada Secretaria. submetida à apreciação e autorização do(a) Chefe do Poder Executivo.

Art. 6° A diária será concedida por portaria da autoridade a que se refere o artigo anterior, da qual constará obrigatoriamente:

1. Nome, CPF, lotação, cargo ou função do servidor;
- li. Valor -expresso .cm .moeda .corrente e .por.extenso;
3. III . Período de afastamento e local de destino;
- IV. Objetivo da viagem.

Art. 7ª -

O Servidor que receber diárias e não se afastar da sede., por qualquer motivo,.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li upALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão F ilho, 345, C entro CEP: 64.255-000 C NP J : 06.553 . 9 29/000 I -24

fica obrigado a restitui-las integralmente , no prazo de 05 (cinco) dias.

§ 1 º- Na hipótese do servidor retomar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu. afastarnento 9 restituirá as diárias recebidas em excesso., no \_ prazo \_ previsto no C4put.

§2º-Ao servidor que não atender ao contido no caput deste artigo, no que diz respeito ao prazo fixado para a apresentação da prestação de contas., proceder-se-á. a reposição dos, valores correspondentes às diárias efetivamente concedidas,. através de desconto em folha -de pagamento 9 nos termos pennitidos -em -lei e .mediante .autorização -do -ordenador -de despesa.

Art. 8° O ordenador de despesas enviará a Secretaria Municipal de Administração., mensalmente, até oI Oº (décimo) dia do mês subsequente, por meio de planilha, contendo o CPF do beneficiá.rio., cargo., número e data da portaria autorizativa., destino do· deslocamento e quantidade de diárias pagas,. bem como todas as despesas com diárias . efetuadas no período .

Parágraf'o único Fica terminantemente proibida a concessão de diária(s) ao ser:v.idor .que apresente .registro -de -pendências -de ordem .f""inanceira., .adininistr-ati~. -ou outras\_

Art. 9° É admitida., em caráter exc epcional e desde que satisfatoriamente justificada., a prorrogação do prazo de afastamento que serviu de base para a concessão das diárias , condicionando à autorização do Chefe do Poder executivo.

§ 1 ºAutorizada a prorrogação,. o servidor fará jus às diárias correspondentes ao respectivo período .

Art.. 10 A concessão de diárias fica condicionada à existência de dotação orçamentária e disponibilidade de recursos financeiros no exercfcio em que ocorrer o afastamento.

Parágraf"o único nos casos específicos em que o servidor de wn órgão se .deslocar - par-a prestar se~iços .de .interesse de .outro .órgão, a ..despesa .com a .concessão de diárias ., obrigatoriamente, será da dotação orçamentária do órgão no qual o servidor encontra-se lotado.

Art. 11 -

Secretaria Municipal de Administração poderá baixar normas

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000-CNPJ: 06.553.929/0001-24

complementares que repute necessárias à plena execução deste Decreto.

Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000- CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro II PI, 19 de Setembro de 2025.

"Dispõe sobre a Nomeação dos (as) Senhores (as) dos Gestores das .Escolas .do Município de P.edro li 2 dá outras providências ".

A PREFEITA MUNI CP AL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipa~ e

RESOLVE:

Art. 1° -Nomear, os nomes abaixo relacionados para os cargos de GESTORES (AS) ESCOLARES, vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

| Nº | Gestor | CPF | ESCOLA |

| 1. | ANELYSILVA LIMA BARROS | 958_ •••_ ..._72 | ESCOLAMUNICIPALCANTO DA VARZEA |
| 2. | BETANIA VIANA BRANDAO | 212_ ..._ ..._70 | ESCOLA MUNICIPAL TAPERA |
| 3. | CARLOS ANDRE ALVES LEllE | 057.•••.•••-69 | GRUPOESCOLARALFREDO MONlEIRO ALVES |
| 4. | CESARALVES DONASCIMENTO | 604.•••_ •..-92 | GRUPO ESCOLARLAGOA DO SUCURUJU |
| 5. | DANIEL ORTONDOS SANTOS PERFEITO | 025_ •••.•••-85 | GRUPOESCOLAREXPEDITO PINHEIRO DOS SANTOS |
| 6. | ELIZABETE BARBOSADA SILVA | 035_ ..._27 | PRE ESC CHAPEUZINHO VERMELHO |
| 7. | ELLEN KERLEN GALVAO SANTANA | 860_ ..._20 | CMEI DRWALMIRCAFE |
| 8. | ELTONALVES BRANDAO LIMA | 011.•••.•..-22 | ESCOLA STAANGELA |
| 9. | FRANCISCAMEYRELE ALVES PINHEIRO DA SILVA | 032_ ..._ ..•-20 | ESCOLADEEDUCAÇÃO INFANTILVOVÓ INACIA |
| - 10. | ISAQUE- RODRIGUES DE ANDRADE | 709_ •••_ ..._91 | ESCOLA MUN- GONÇALO MEDEIROS UCHOA |
| li. | IVONEIDE MARIA DE OLIVEIRA HONORATO | 374_ ..._ •••_53 | ESCOLAMUNJOSE lEIXEIRA SANTOS |
| 12. | JESSICA DASILVA COSTA SANTOS | on.•••_ •.. -97 | ESCOLA MUNINES PASSOS GALVÃO |
| 13. | JOAOHENRJQUECOSTA CAMPELO | 058.•••.•••--06 | ESC-OLA MUNTIJCUNS nos DONATOS |
| 14. | JOZELIAMARIAALVES SOARES | 657.•••.•••-34 | ESCOLAMUNDOMINGOSALVES DE OLIVEIRA |
| 15. | JULIA DOS SANTOS FERREIRA | 397_ ...-49 | ESCOLADEEDUCAÇÃO INFANTILMARIA DE LOURDESVIANADOS SANTOS |
| 16. | JULIANE MARYLHA DE OLIVEIRA PEREIRA | 085 ··•-10 | UNIDADEESCOLARCIPO |
| 17 | LINALOURDESHONORATO ANDRADE | 410-08 | ESCOLAMUN MARIA LUISA LEilE |

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Decreto oº 307/2025