Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI ·PI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024 FIRMADO ENTRE ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS­ APPM EA EMPRESA MARIA JOSE GOMES DA FONSECA LEITE LTDA.

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS · APPM, pessoa jurí dica de direito público interno, CNPJ sob o nº 05.821 .962/0001-25, com sede na Avenida Pedro Freitas, nº 2000, na Cidade de Teresina/PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ADMAELTON BEZERRA SOUSA, Presidente da APPM.

CONTRATADA: EMPRESA MARIA JOSÉ GOMES DA FONSECA LEITE LTDA, com sede na Rua Desembargador Francisco Pires de Castro, nº 552/2, Bairro Centro/Norte, CEP:64.001-390, na Cidade de Teresina/PI, inscrita no CNPJ n· 01 .234.706/0001 -80, neste ato representada pelo Sra. Maria José Gomes da Fonseca Leite, inscrita CPF 741.806.493-49.

Celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024, resultante do Processo de Dispensa nº 011/2024, Processo Administrativo sob n· 001 .0001565/2024, fundamentado nos termos do Artigo 107, da Lei nº 14.1 33/2021 , que se regerá pelas cláus ulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

O objeto do presente Termo Aditivo é a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato de nº 013/2024, que contrataçao de empresa para lomecimen10 de material de expediente, para atender as necessidades da Associaçoo Piauiense de Municípios - APPM. O prazo de vigência do relendo contrato sera de 05107/2025 a 05107/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no Art.107, da Lei 14.133/2021 .

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O extràto do presente termo aditivo será publicado na imprensa oficial, conforme prazo previsto no Art. 91, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais condições e ctáusul inslrumento, declarando-se nesta oportunidade a ralific E, por estarem de acordo, as partes firmam o present do contrato original, não modificadas por este das mesmas. ivo em 03 (três) vias de igual teor forma.

Teresina • PI, 04 de julho de 2025.

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EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 056/2025

Contrato Administrativo nº 056/2025

Ref. Ao Pregão Eletrônico nº 007 /2025

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fretes de veículos para atender as necessidades do município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratante: Município de Jatobá do Piauí- PI, inscrito no CNPJ: 0l.612.557/0001-46.

Contratado: Tudo Serviços e Locações Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 56.387.540/0001-24.

Valor: Valor do item 1: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); valor do item 2: R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais); valor do item 3: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); valor do item 4: R$ 100.000,00 (cem mil reais); valor do item 5: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais); totalizando o valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).

Data da Assinatura: 26 de agosto de 2025.

de 12( doze) meses, a partir da data de sua assinatura,

Vigência : Este contrato terá vigência podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: fpm, icms, recursos próprios, frne, frnas. fus, no elemento de despesa 339039- Outros serviços de terceiro pessoa juridica.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico n •: PEN 007-2025

Processo n•: PA N 056-2025

Objeto: CONTRAT AÇÃO DEE MPRESA P ARA A PRESTAÇÃ O DE S ERVIÇOS DE FR ETES DE V EICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI

O(a ) P !egoeiro(a) do(a) PREFEIT URA MUNICIP AL DE JATOBÁ D~ PIA UI -PI comunica aos in teressado se participantes do (a ) PREGAO ELETR ONICO PEN 007-2025 referente à CONTRATAÇAO IMEDIATA para e ventual e futuras aquisiçõ es de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI p ara atendimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI -PI , que ADJUDICA nos termos do Inc iso IX do Art. 17 do Decreto n ºl0.024/2079, oo bjeto do certame a(s) empresa(s):

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MARIA DO S OCORRO OSÓR IO ANDRADE APOIO Jatobá do P iau í/ PI, 25 de agosto de 2025

Antonio Francisco de O live ira Sousa PREGOEIRO Jatobá do P iauí/ PI, 25 de agosto de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ -PI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico n º: PEN 007-2025 Processo nº: PA N 056-2025 DE SERVIÇOS DE FRETES DE VEICUL0S PARA ATENDER AS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO NECESSIDADES DO MUNICIPI0 DE JAT0BÁ DO PIAUI-PI

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAT0BÁ DO PIAUÍ -PI HOMOLOGA nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto n ° 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe , cujo objeto é : CONTRATAÇÃO IMEDIATA para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI, para atendimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI -PI.

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RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA Al/TORIDADE

Jatob á do Piauí/PI , 25 de agosto de 2025