Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/11/2025

ld:OF8BEE733A930A91

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI

PRAÇA 29 OE ABRIL

41.522.293/0001-54

DECRETO

EKvrclclo:

2025

38 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI

N.246

Abre no orçamento vigente aédito adídonal suplementar e da outras providências

Anulação

696

712

727

729

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI

PRAÇA 29 DE ABRlt.

41.522 .293/0001-54

2025

Exercido:

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.246

Secretaria. do Esporte, La.i:or, Cultura e Turismo

13.392.0019.2029.0000

Melhoria da Qualidade de Vida, Prática de E11-portes, Ações de

Incentivo e Pa1t0e.Advldlldes Culrumls

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados dê Impostos

NAo se aplica

Melhofla da Qualidade de Vida. Pr.lltlca de Esportes, Aç:6es de

Incentivo a Prállca de Esportes

Rewrsos não Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

soo

999

000

27.812.0019.2031 .0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

Nlo se&plielll

S8cfel8f13deMeiOAmblenl8eReo.11·308 Hidri008

17.544.0014.2024.0000

Abastecimento para Todo$

Manutenção dos Poços, ChafariZes e Rede de Abast. D égua

MATERIAL DE CONSUMO

Rewrsoa nlo Vinculados

Não seapllca

At>aeleclmento par& TOdoe

Manutençiio dos Poçoe:, Chafarizes eR&dó de Ab8st. O égua

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recuf$01'

nlo

Vinoull!ldoa ele

lml)0$1o1'

NllooMapHce,

3.3.90.30.00

soo

999

000

17.544.001 ◄ ,2024.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

Artigo 2o.-

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulaçã o:

160

329

457

486

508

~ria de Obras e Saneamento

115

119

142

15.451.0008.2017.0000

Infra Estrutura Urbana, Ruml e SarvlQO,S

Mant11. Administrativa Serviços Urbanos

MATERIAL OE CONSUMO

RecYrsos não Vinculados de lmposlos

Não se aplica lnfnl Estrutura Urbana, Rul'lll e Serviç,c,$

Manut. Administrativa serviços Urbanos

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos n!o Vinculados de Impostos

Não se aplica

Infra Estrutuftll Urbana, Rural e Serviços

Manutençao da llmpeze Públ k::a

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmposl05

3.3.90.30.00

soo

999

000

15.451 .0008.2017.0000

3.3.90.36.00

soo

999

000

15.452.0008.2022.0000

3,3,90.39.00

500

999

000

5Q .i,pllc.:i,

NOO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA 29 OE ABRIL

41.522.293I0001-54

Exercido:

2025

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

Secretarta de Obras e Saneamento

26.782.0006, 1047.0000

Infra Estrutura Urbana, Rural e SarviÇos

Conat..Reat. Estradas Vicinais

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nl!io Vincul&dos de Impostos

NAo se aplica

Infra Estrutura Urbana, Rural e serviços

Conservação e Roço de Estradas Municipais

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nC!io Vinculados de Impostos

Não se aplica

Fortalecimento da Agricultura e do Agronegoclo F111mlllar

Apolo às Atividades do Pequeno Agricultor

Recursos não Vinculados de Impostos.

4.4.90.51.00

500

999

000

26.782.0008.2036.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Seeratarta de Agricultura

20.608.0015.2043.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Não se aplica

Fundo MuniciPllll de Educação · FME

12.361.0010.1061 .0000

Melhoria da Qualidade da Educação Bá sica

Const.,Ref.,Amp.Unldades Escolares Zona Urbana

440.000,00

F.R. Grupo:

-50.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-110.000,00

F .R. Grupo:

SOO

·50.000,00

F .R. Grupo:

570 00

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transfer0ncl8$ do Governo Federal referentes a COovênlos e Instrumentos Congêneres vlnculados à

NAoae aplica

Melhoria da Qualidade da Educação Básica

Manul.da Quota Salário Educação-OSE

DIÁR IAS · CIVIL

Transferência do Sall uio-Educação

Naose aplica

Manut.da Quota Salário Educação-OSE

Transferência do Salllrio-Educação

Naose aplica

Const., Rolorma e Ampliação de Crochos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'$0S nAo Vinwlados de Impostos.

Educação - Despeel!S com MOE

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361 .0010.2052.0000

3.3.90.14.00

550

999

000

12.361.0010.2052.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

12.365.0010.1069.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

193.000,00

t500

40,000,00

604

15,000,00

500

60.000,00

600

1,490.400,00

2.000,00

500

10.000,00

500

13.600,00

500

400.000,00

500

1.400,00

500

15,400,00

550

20.000.00

500

70.000,00

571

Exercício :

Processo AdmlnlstraUvo

ProcuradOlia Genil do Municipio

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

DECRETA:

Artigo lo . -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

RSl. 490. 400, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( +)

Anulaçã o

100

307

Anulação

487

004

!507

528

582

600

669

GnblnoI0 do Profolto

04.122.0002.2003.0000

3.3.90.14.00

500

999

Não ao aplica

000

Secretaria de Administração Geral

04.122.0002.2004.0000

Prooeaao Admlnlstrallvo

Manut.de Encargos da Adm. Geral

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nAo Vinculados de lmposlOS

Nlo se apllclil

Processo Administrativo

ManuLde encergos da Adm. Gerei

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos mio Vinculados de Impostos

3.1.90.91.00

500

999

000

3.3.90.33.00

500

999

Nlk> &e aplica

000

secretaria de Ob1'89 e saneamento

15.451.()008.1013.0000

Infra Estrutura Urban111. Rural e Serviços

COoat..Recup. Obfas Infraestrutura Urbana

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nAo Vinculados de lmposlos

Não&e apliea

Fortalecimento da A{lricul1ura e do A{lronegocio Famillar

M111nuLda Secretaria Agr1cultura

DIÁRIAS· CIVIL

ReCl.lt'$0$ não Vinculados de Impostos

Nãoae aplica

Educaçlo. FME

4.4.90.51.00

500

999

000

Secret&ria de Agricultura

20.605.00

5.2039.0000

3.3.90.14.00

500

... 000

Fundo Municipal ~

PRAÇA 29 DE ABRIL

41.522.293/0001-54

2025

Fundo Municipal de EduceçQo. FME

12,361 ,0010.2052.0000

MelhOri& dtll Qut11Hdt'llde dtll Edu<:t!içêo Bésice

Manut.da Ovola Salârto Educaç&o.QSE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do Salério-EducaçAo

Nâo&e &plicti

Melhoria da Ooalk:lade da Educaç.30 Básica

Transp.Estuoantes e Profess«es

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA

R&eur908 r'lêo Vir'IW19do8 00 Impostos

EducaçAo · Despesas oom MOE

Melhoria da Oualldado da Educ:ação Bé slca

Manutenção do Programa PEATE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Tmnsferêncl8s do Estedo referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinruladoe à Educação

Não se aplica

Melhoria da Qualidade da Educação B.1,sica

Encargos com

a Merenda E9C0Iar . PNAE Creche

MATERIAL DE CONSUMO

R&eur505 não Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

999

000

12.361 .0010.2058.0000

3.3.90.39.00

soo

200

000

12.361.0010.2092.0000

3.3.90.39.00

571

999

000

12.365.0010.2062.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

Educaçlo · Despesas com MOE

Fundo Munlclpal de saúde - FMS

10.301 .0012.2065.0000

Estruturaç&oe Melhornt da Q~lklllde da Saude 8811-lca

Monutonç&o da Atençlo B63ica

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transreré nci9$ Fundo a Fundo de Recuraoa do SUS provenienles do Governo Federal. Bloco de Men

Não11-eaplk;a

Estnrturaçlo e Melhoria da Qualidade da Saude Basial

Manut.e Desenvolvlmenlo das Aç.5,es de Salida

Recut'$08 n&o Vincu1t1doe de lmpo&to$

Sallde · Oe$pe$a$ com ASPS

Esttuturação o MolhOria <la Oualida<lo <la Saudo easiea

Manutenção de VlgilAncla em Saúde

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências provenkml1t111 do Governo Federal destinada& 110 vencimento dois agmfflS oomunitàriol!­

3.1.90.04.00

800

999

000

10.301.0012.2067.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10,304,0012.2074.0000

3.1.90.11.00

804

999

Não

aplica

000

02 14 00 Secretaria de Esporte, t.azer, Cultura e Turismo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais lmpoaloa

550.000,00

500

35.000.00

500

20.000,00

500

45,000,00

500

-70.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-120.000,00

F.R. Grupo:

SOO

·287.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

550 00

- 10.400,00

F.R. Grupo:

550 00

-35.000,00

F.R. Gn.Jpo:

500 00

(Continua na próxima página)

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇA 29 DE ABRIL

41 .522.293/0001-54

Exercício : 2025

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.246

509

Fundo Municipal de Educação• FME

Melhoria da Qualidade da Educação Bás ica

-20.000,00

Const., Refonna e Ampliação de Creches

F .R. Grupo:

1 570 00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

570

Transferênc ias do Govemo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Não se aplica

999

000

| 02 12 00 | Fundo Municipal de Saúde·FMS | Fundo Municipal de Saúde·FMS | Fundo Municipal de Saúde·FMS |

| 577 | 10.301.0012.1072.0000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica | -11 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 595 | 10.301.0012.2067.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.e Desenvolvimento das Ações de Saúde VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOALCIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 596 | 10.301.0012.2067.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.e Desenvolvimento das Ações de Saúde OBRIGAÇÓ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -110.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 643 658 | 10.301.0012.2118.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção dos Veiculas do Setor de Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -22.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 10.301.0012.2124.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manut.das Ações do Incremento Temporário do PAB MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Govemo Federal - Bloco de Ma |
| 673 | 10.304.0012.2074.0000 3.3.90.30.00 604 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção da Vigilância em Saú de MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas Não se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitário |
| 675 | 10.304.0012.2074.0000 3.3.90.36.00 604 999 000 | Estruturação e Melhoria da Qualidade da Saude Basica Manutenção da Vigilância em Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas Não se aplica | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitário |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ

PRAÇ A 29 DE ABRIL

41 .522.293/0001-54

Exercido:

20215

Fundo Munlcipal de Saüde · FMS

677

10.304.0012.2074.0000

3.3.90.39.00

604

999 000

EstruturaçAo e Melhoria da Qualidade da Saude Basice

-5.000.00

Manutenção da VigllAncla em Saude

F.R. Grupo:

604 00

Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário Não se aplica

Anulaçã o ( ·)

Artigo 3o . Est e decr eto e ntra em vigor na data de s\.la publ i caç3o .

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI, 01 de oulubro de 2025

20357

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇA LVES PREFEITO MUNICIPAL 064.836.203-57

-1 .490.400,00

ld: l.OEF33EB9Sl.D09F 6

ESTADO DO PIAUÍ p PODER LEGISLATIVO MUNIClrAL

C ÂMARA MUNICIPAL DEF RANCINÓ PO LIS

CN l'J DI.D24.39D/OOOl·OO

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA D EZESSEIS DE O UTUBRO DO ANO DE DO IS MIL E VINT EEC INCO, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS-PI

Aos dezesseis dias do mês de o utubro de dois mil e vinte e cinco, (16/10/2025), às 17:30 hs na sede da CAmara Municipal de Francinopolis-PI no auditório Antônio Soares da Fonseca. situado na rua Ursulino Coimbra N926, nesta cidade. compareceram os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo , Raimundo Soares da Silva. Manoel Martins de Moura., Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva. José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha. Pedro Ferreira Calixto Neto e José Sérvio Man.ins Filho. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, havendo número legal de vercadon:s, declarou aberta a Sessão Ordinária solicitando a Segunda Secretária, Oalbi Pereira da Silva, que proceda à leitura d.o. .o.ta d.o. última sessão ordinário. para aprovação dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE Foram apresentados Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Parecer Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica; Minuta do Decreto Legislativo; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica lUllbos referente à análise de prestação de contas de govemo do município de Francinopolis PI. exercício de 2022. Em seguida, o ex-gestor, Sr. Paulo Cesar Rodrigues de Morais, fez uso da palavra para apresentar esclarecimentos e informações referentes à prestação de contas de sua gestão anterior, destacando os principais pontos e resultados obtidos durante o período em que esteve à frente da administração . Em sua oportunidade, solicitou que fosse constado em ata o momento da sessão cm q ue se inicia aos 34 minutos e 22 segundos onde ele diz: .. Eu recebi o relatório que deveria ser entregue com antecedência para que fosse elaborado defesa sobre. Renuncio à defesa.. embora esse não entregue com antecedência, constituindo vicio insanável, não havendo nenhum prejuizon, finalizando aos 34 minutos e 53 segundos. Em seguida, o Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, fez uso da palavra para manifestar-se acerca das ressalvas constantes no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado referente à prestação de contas do exercício 2022. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância da transparência na gestão pública, apontou os pontos que, segundo sua avaliação, merecem maior atenção por pane do Poder Executivo, e solicitou que as medidas corretivas indicadas pelo TCE sejam devidamente adotadas. visando o aprimoramento da administração municipal. ORDEM DOD IA Foi realizada a votação nominal referente prestação de contas de govemo do município de Francinopolis PI, exercício de 2022, sendo chamados individualmente os vereadores para manifestação de voto. A proposição em destaque foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão . Acrescenta-se à presente ata. conforme solicitação do vereador. Pedro Ferreiro Colixto Neto. o seguinte registro referente à mo.nifestaç:ão ocorrida duro.ntc a sessão: O participante, Paulo Cesar Rodrigues de Morais, iniciando af'ala aos 31 minutos e 59 segundos, declarou: ··Agora, ah, vou enviar um requerimento pro prefeito. Passou

Prefeito, não tem que dar satisfação . Se dar é o Prefeito. Vereador não é pra tá dando requerimen10, falar: "ah, vou dar sugestão ", não , essa função é do Prefeito. Quem foi eleito foi o prefeito. Quem apresentou o plano de governo foi o prefeito. Vereador foi eleito para legislar e fiscalizar o executivo, não pra ficar dando sugestão . Prefeito não tem obrigação nenhuma de responder requerimento e sugestões. Agora, da fiscalização não, quer solicitar um projeto de licitação, ele tem o dever, eo Prefeito en caminhar para ele fiscalizar a execução financeira, o rçamentária e tudo, agor&y sugestão, não, se o Prefeito quiser bem, se não quiser,joga no mato." Finalizando aos 32 minutos e 42 segundos. Tal declaração gerou tumulto na sessão, com interrupções à fala do vereador, contrariando o decoro ea ordem dos trabalhos.

Francinópolis, 16 de outubro de 2025.

Ant6n la Ana Campeio de Araújo

Raimundo Soares da SUva

ty),o-,<1,-:::,

Manoel Martins deM oura

Galbl Pereira da Silva

Gilsivan da Silva Rocha

J osé Sérvi o Marti. no F ilho

José Silva do Nascimento

Pedro Ferreir a Calixto Neto