gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/04/2025


PORTARIA Nº 102/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.008400/2025-04 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do CAPS II - SUDESTE, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Maria Gabriela Lucena da Silva Sousa/ CPF: 058.910.954-59/ CARGO OU FUNÇÃO: Chefe de Núcleo Administrativo/ LOTAÇÃO: CAPS II - Sudeste. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
Município: Lagoa do Sítio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/02/2025

Artigo 01 -- Este Decreto autoriza a Câmara Municipal de Lagoa do Sitio -- PI a celebrar
convenio com instituicoes financeiras para a concessao de emprestimos e financiamentos
a servidores publicos municipais e agentes politicos, mediante desconto em folha de
pagamento de valores por eles devidos e previamente contratados, devendo haver
autorizacao expressa nesse sentido nos contratos supra referenciados.
O Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande - Estado do Piauí,
Vereador Frankland Rocha Costa, usando das atribuigoes conferidas pelo Lei
Organica do Município e Regimento Interno, em especial, nos termos do art. 16,
S1 da L.O.Me art. 126, 6 do R.I, convida a (0)s Senhora (e)s Vereadora(e)s do
Legislativo Municipal para a Sessao Solene de Abertura do Ano Legislativo
Municipal, destinada a leitura da Mensagem de Abertura, seguindo os ditames da
Lei Organica Municipal, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, as
17h:30min., Plenario da Câmara Municipal de Ilha Grande -- PI.
Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

Art. 4%. Revoga-se as disposigoes em contrario..
Art. 4. Revoga-se as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Arraial, 16 de janeiro de 2025
Arraial, 16 de janeiro de 2025.
ALDEMES
C Assinado de
ALDEMES
CAssinado de
forma digital por
a digital por
BARROSO DAALDEMES
BARROSO DAALDEMES
SILVA:00449 BARROSO DA
657370
657370/
Aldemes Barroso da Silva
PREFEITO
PREFEITO
C Assinado de
C Assinado de
JOSE
BALDUINO por JOSE
forma digital
JOSE
forma digital
BALDUINOpor JOSE
MADEIRA;2 BALDUINO
MADEIRA;22 BALDUINO
Jose Balduino Madeira
Secretario de Governo
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos.

que circulou no dia
Municipios, Edigao
que circulou no dia
_de
2025.
2025.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIA
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAI
Portaria N108,DE 16 DE JANEIRODE 2025
Portaria N 107, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Concede
gratificagao
condigoes
especiais de trabalho a servidor efetivo
desta Prefeitura, conforme adiante se
Dispoe sobre a nomeacao de ocupante de
cargo de provimento em comissao de Chefe
especifica, e da outras providencias.
da Divisao
de Almoxarifado,
conforme
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas
adiante se
especifica,
outras
atribuicoes legais, com base no art. 37 da Constituicao Federal, art. 106, inciso VI da
providencias.
Lei Organica do Município e art. 6o, S 1o, da Lei n 332 de 12 de dezembro de 2023
RESoLVe:
Art. 1. Conceder a Servidora Comissionada Caren Naiara da Paz Silva,
atribuigoes legais, com base no art. 37 da Constituigao Federal, art. 106, inciso VI da
inscrita no CPF no 058.316.753-51, GRATIFICACAO de condigoes especiais de
trabalho CET - II, nos termos do art. 68, anexo III da Lei Complementar n 332, de 12.
Lei Organica do Município e art. 6o, S 1, da Lei no 332 de 12 de dezembro de 2023.
de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei n 332, de 12 de dezembro de 2023, que dispoe
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,.
sobre a Reorganizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, Estado do
retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2025.
Art. 3. Revoga-se as disposicoes em contrario.
Piauí, onde ficou estabelecidos as competencias dos orgaos, cria cargos
comissionados, fungoes gratificadas e vencimentos;
CONsIDERANDO, por fim, o interesse publico envolvido.
ALDEMES
Assinado de forn
BARROSODA
RESOLVE:
Art. 1o. NOMEAR Manoel dos Santos de Sousa Silva, inscrito no CPF no
PREFEITO
069.101.743-30, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Chefe da
JOSE BALDUINO digital por JOSE
Divisao de Almoxarifado", vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura,
MADEIRA:22790
225320
Pecuaria e Abastecimento com direito a percepcao de remuneragao equivalente a
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos
Art. 2. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as
Municipios, Edigao
que circulou no dia
providencias que se fizerem necessarias ao cumprimento do desposto nesta Portaria.
Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/07/2025

O PREFEITO Municipal DE CURRALINHOS, ESTADO DO Piauí, no uSO de
suas atribuicoes legais que sao conferidas na Lei Organica do Município, e,
CONSIDERANDO, a HOMOLOGACAO do CONCURSO PUBLICO (EDITAL N0,001/2024), exarado pelo Decreto Municipal no 22/2025 de 17 de margo de

marco de 2025.
RESOLVE:
$2o - Os candidatos convocados deverao enviar sua documentacao no seguinte
endereco de
e-mail
concursocurralinhos@gmail.com,
no periodo de
08h:00min do dia 07 de julho de 2025 as 23h:59min:59ss do 09 de julho de
2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CURRALINHOS
NPJ01.612
2.579/0001-06
AV.SAORAIMUNDON91-CENTRO,64.453-000:CURRALINHOS-PI
E-MAlL: prefeituradecurralinhos@gmail.com
EDITAL DO CONCURSO PUBLICO N0,001/2024
EDITAL DE CONVOCACAO N 003/2025
Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 29/09/2025

PM MURICI DOS PORTELAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea "e" e art. 40, § 1°)

R$1

| | SALDO DO EXERCfCIO | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025 | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025 | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025 |

| AOS ESTADOS (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 42.211.383,63 | 43.140.175,00 | 46.358.257,92 | 0,00 |
| (-) Transferência s obrigatórias da Uniã o relativas às emendas individuais (art. 166-A & 1° da CF) (VII) | 750.000,00 | 750.000,00 | 700.000,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIU) = (VI - vm | 41.461.383,63 | 42.390.175,00 | 45.658.257,92 | 0,00 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | 9.1 21.504,40 | 9.325.838,50 | 10.044.816,74 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) - <19,8%> | 8.209.353,96 | 8.393.254,65 | 9.040.335,07 | 0,00 |
| CONTRAGARANTIAS | SALDO DO | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025 | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025 | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025 |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Créd ito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES 009.808.573-50 PREFEITA MUNICIPAL

CARLENE RIBEIRO SALES 788.148.553-15 SECRETARIA DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1298], PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA 726.743.503-34 CONTADOR CRC - PI 145/0
Município: Regeneração
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 05/02/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGU RIDADE SOCIAL JAN/2024 AD EZ/2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DElJ2024

ROF-ANllXO I ILRF.

art

m:iso l.allzn"a')

TIWETÓ JUA DE RETORNO AO LIMI TE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL\art IStll LC l711120ll)

P ARÁMIITT!OS IARAkEOUÇÃODOEXCE

DENTE D€ D TP (art llda l.C 1 78/2021)

l.niteMbimo(Vll)(~,11.RF.

201

lmcmlOll (X)(% J

~tm20ll(Xt) • (X-\IUJ1%,

Wr.«mu,JJXIQ•(0.10,~ll(!d

daT

lúriado-aot.imilcdaDTP 111.

ISda LC 178/2021

TRAJETÓR IA DE REl'Olt 'IOAO UMlTE DA DESPl:SA TO TAL COM PESSOAL

(111.

LC 1 78(,

lllcm,

COkRfi-TE LIQl,1DA AJUSTAflA P ARA CALct.1.0 DOS

UMlTl!S

DA tlPSPESA COM

PESSOAi.

DESPESA TOT"1. COld PESSOAL - DTP (Vl)

•• DTP(V~V)

IJ)IJTliCONJOk},ti AlT. 1 5 DA LC 1'7113»21

Nota: 1 - lluranle oc,cn:fcio, soa,cntc as despesas liquidadas sio considmd.u cxceutadu. No CDCelTIIIICftlO do cxcrcl cio, as despesas nlo liquidadas inscrilaS cm r<:SIOS a pagar ~ • são IIIDbán considcndu cxocu11du. Dessa r onna. pn maior lrUISp!l'ÔIICia. as despesas execulldas estio sqRJldu em:

202?

Z02J

OJQ

211.'t

1027

2021

!ffi

lUO

RSI

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a ma.g:a do material ou serviço, nos tcnnos do lll 63 da Lei 4.32 0/64;

b) Despesas empenhadas mas nlo liquidadas, inscri1IS cm Restos a Pagar não-proc essados, consideradas liquidadas no cnccmmcnlD do cxcrcicio, por bça inciso D do 111.35 da Lei 4.3 201 64

l - A Câmam M unicipal ni<lp staré mais de setc111a por cealD de sua i=ill com folha de papmcato. inclufdo o gaslO com o subsidio de SCU5 Vettadom, nos l<lmOS do Arl. 29-A da C onstil11içlo Fcdcnl

,\_...\_,,,. \_ \_\_ \_- -

l.11UACO JOSE DE ARAU JO 491.486.74)-19 VEJUWlOR l'RESIDENlE

AUlll,O JOSE DA SILVA NETO 498.41 6.703-JO SEnETARIO DE FINANCAS

OI., • • .,.':,'!MONTtJM ~ l>'TU.SA COhiROLAOOltA INTERNA

1' 1CASSIOOIL SC OSTA 6)S.S 9l.77l-ll COllrAOOR C RC.Plllll-06
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/11/2025


TERMO DE FOMENTO Nº 13/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002534/2024-35 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO CASA PIAUIENSE, INSCRITA NO CNPJ 23.129.054/0001-57, COM SEDE RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1070, BAIRRO PAR -QUE ALVORADA, CEP: 64005-280, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SRA. VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002534/2024-35 . E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESEN -TE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO PREPARATÓRIO PASSO CERTO, CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ES -TÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUEN -TA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDA -DES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, E VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CASA PIAUIENSE.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/07/2025


DECRETO Nº 28.162, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; para a Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (PGM), com alterações posteriores; e em atenção ao Ofício nº 1762/2025 - PROC-

-GERAL/PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.003501/2025-63), resolve

NOMEAR

FÁBIO XIMENES BARROS, CPF nº 015.895.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Procuradoria (Procuradoria Patrimonial), Símbolo Especial, da Procuradoria-Geral do Município de Teresina - pgm, com efeitos a partir de 20.07.2025.
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4.320/64

ANEXO COMPLEMENTAR

EXERCÍCIO DE 2026

R$ 1, 00

Usuári o: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONILDA I Data: 28/1212025 13: 12:59.978 1 SlAFIC: SCP21 H / Ver: 2 1.4 1.00 / File: REL\_OrcamentoQDD.PRG

Estado do Piaui

ORÇAMEN TO PROGRAMA

Página : 22/43
Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/05/2025

263
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edigao VCccxxV

Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
ESTADO DO Piauí
"Uniao e Trabalho"
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
PORTARIAN 187 /2025
De 22 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
A PREFEITA DE CANAVIEIRA, ESTADO DO Piauí, em uso das atribuigoes que lhes sao
CREDENCIAMENTO n 001/2025
RESOLVE:
CONTRATO - CREDENCIAMENTO n 001/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
CONTRATADA: CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 08.986.525/0014-74,
Art. 1o - NOMEAR a Senhora, MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA inscrito no CPF:
com sede na Avenida Ari Rocha, 1044, Santa Luzia, Baixa Grande do Ribeiro-PI, CEP:
101.581.583-93 e Residente e Domiciliado na rua Manoel Rosado, S/N, Centro, Canavieira -PI,
64.868-000.
para exercer a funcao de acordo com a Lei Municipal n003/2013, Art 15- Paragrafo Unico - 1.4
a) Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Administracao e Financas de Canavieira-
OBJETO: ABASTECIMENTO DOS VEICULOS DA Câmara Municipal,
COMPREENDENDO O FORNECIMENTO CONTiNUO DE COMBUSTIVEIS
LIQUIDOS (GASOLINA, DIESEL E EVENTUALMENTE ETANOL) A PRECO DE
BOMBA
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 01 de maio de dois mil e vinte e cinco,
revogando-se as disposicoes em contrario.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV; Art. 79, inciso III, da Lei Federal no
14.133
SIGNATARIOS: pela contratante, Osmiranda Pereira da Silva e, pela contratada,
Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 22 dias do mes de maio do ano de dois
Alexandre Aguiar de Carvalho.
mil e vinte e cinco.
PAGAMENTO: O VALOR GLOBAL DO TETO FINANCEIRO DO PRESENTE
CREDENCIAMENTO E DE R$ 1.506.470,00 (um milhao quinhentos e seis mil e quatrocentos
e setenta reais), APURANDO MEDIANTE A APLICACAO DE CRITERIOS TECNICOS
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
DESCRITOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001.2025
Assinado de forma digital por ERIKA DE
Data da Assinatura: 20/05/2025
ERIKA DE ALBUQUERQUE
Vigencia: ate 31 de dezembro do corrente ano.
ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA
Prefeita de Canavieira-PI
ICP
ISS
Brasil
Carimbo
ISSN
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e.
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de.
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com.
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
e impressa
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/05/2025


PORTARIA Nº 1465/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXXIII. Exonerar, do cargo de provi -mento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria José Moisés de Castro Assessor Administrativo de Gabinete AG-II XXXIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

Lei 7.453/1985
1712.99.0.0,00
OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
1712.99.0.1.00
OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPALE
500 999
1713.00.0.0,00
TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS
1713.50.0.0,00
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO-BLOCO DE MANUTENCAO
1713.50.1.0,00
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMARIO
1713.50.1.1.00
TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL
600 999
PM RIACHOFRIO
Orgamento Programa
Exercicio de 2026

(Inc. II, S 1o, Art.2)
Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
1713.50.1.1.00
600 999
1713.50.1.1.00
604 999
1713.50.1.1.00
600 999
Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccxIII

Prefeitura DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIOE
PREFEPAURA.DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
CEP: 64790-000 | CNPJ: 23.500,002/0001-45
INOCENCIO
PCEP: 64790-000 jCNPJ: 23.50002/0001-45
Portaria N 153/2025
Dom Inocencio-Pl, 23 de abril de 2025
Portaria N 155/2025
Fiscal de Contrato
Fiscal de Contrato
O Prefeito do Município de Dom Inocencio, no uso da atribuigao legal que
o cargo Ihe confere.
o cargo Ihe confere.
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor Municipal a Sra. VANKELLE BRITO sOARES, CPF: n%
Designar o servidor Municipal o Sr. ANTONIO CARLOS COSTA FERREIRA,
043.629.233-57, para fiscalizar os contratos pertencentes a Secretaria de
CPF: n 924.793.915-15, para fiscalizar os contratos pertencentes a Secretaria de
Assistencia Social do Município de Dom Inocencio-Pl, conforme termo de
Saude do Município de Dom Inocencio-Pl, conforme termo de referencia.
referencia.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura..
Xall
Fernande Ribeiro de Castro Filho
nomc
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
E-mail:pmdominocencio@hotmail.com
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

REFEITURA DOM
UBA.DOM
INOCENCIO
CEP: 64790-000 CNPJ: 23.500,002/000145
INOCENCIO
Praca Curral NovoS/NCentro,Dom Inocencio-P
CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500,002/0001-45
Portaria N 154/2025
Portaria N 156/2025
Gestor de Contrato
Gestor de Contrato
o cargo Ihe confere.
o cargo lhe confere.
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor Municipal o Sr. JANAELsON DA SILVA BARBOSA, CPF:
Designar o servidor Municipal o Sr. MOIsEs OLIVEIRA NAscIMENTO, CPF:
no 071.471.933-18, para a fungao de Gestor de Contrato das Licitagoes
no 051.957.523-79, para a fungao de Gestor de Contrato das Licitagoes
pertencentes a Secretaria de Assistencia Social do Município de Dom Inocencio-
Pl, conforme termo de referencia.
pertencentes a Secretaria de Saude do Município de Dom Inocencio-Pl, conforme
termo de referencia.
Hallo
Fernande Ribeiro de Castro Filho.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/12/2025


PORTARIA N° 1.003/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 28.11.2025, com expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; no Despacho nº 12637/2025 - DRH-FMS; no Ofício nº 8056/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 1954/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.072395/2025-97), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal NARCISO DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF nº 855.121.***-**, do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 32151, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Teresina
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 19/05/2025


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026758/2025-08. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.050,00 (DEZENOVE MIL E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF. 107951 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 158/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
Município: Marcolândia
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/05/2025

117
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxvII

SOLICITACAO DE INSTAURACAO DE PROCESSO DE RE...

SOLICITACAO DE INSTAURACAO DE PROCESSO DE REGU...
Rua Porfiria
Rua Porfiria
=CEP
REGULARIZACAO FUNDI
PIvincula
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/MARCOLANDIA - PI, vinculada a
de MARCOLANDIA-PI,
SADORA JOELI
DIAS COUTINHO, OAB N
deste edital NOTIFICAR ae ato representado p
COUTINHO,OAB N
que o imovel
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Federal no 13.465/2017,
9.310/2018, eLe cadastral
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1.O imove
uma area delocalizado RUA ELIAS BARBOSA DA SILVA,522
COSTA,131
CENTRO,MARCOLANDIA,PI,64685000
Artigo 2.Os titulares de dominio,
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente inter
los so notificados por
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a RUA PORFIRIA MARIA DE
64685000 no
na RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA, 21, CEP: 64685000 no
de sua publicacao
Artigo 5.O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao
MARCOLANDIA - PI, 23 de maio de 2025.
MARCOLANDIA - PI, 20 de maio de 2025
REURB/MARCOLANDIA/P
REURB/MARCOLANDIA/PI -Nuc
23/05/2025, 0
20/05/2025, 08:

SOLICITACAO DE INSTAURACAO DE PROCESSO DE REGU
SOLICITACAO DE INSTAURACAO DE PROCESSO DE REG..
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21=CEP
8500
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE PUBLICO - Reurb-S
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INT
NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/MARCOLANDIA - PI, vincu
n 41.522.269/0001-15,
ada na RUA PORFiRIA MARIA DE SOUSA
DORA JOELLY
DIAS COuTINhO, OAb N 22.462,
ISADORA JOEL
00030/2024, DE 02/12/2024,
forme
a individualizada ao detentor
bem como, legalizagao das benfeitorias existentes, necess
RAJUDICIAL OFICIO UNICO DE MARCOLANDIA PI
de , localizado AV.MARIA CONCEBIDA DA COSTA, S/N,
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventual
ste edital, sendo que a ause
Artigo
no NUCLEO DE REGULAI
64685000
REURB/MARCOLANDIA/PI - N
REURB/MARCOLANDIA/PI - Nucleo de Regularizagao Fundiari
OAB PI N22.462
20/05/2025, 11:12
20/05/2025, 111
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/02/2025


PORTARIA Nº 15/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 41/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos	para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos; CONSIDERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,	que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização	de	contratos	administrativos;	CONSIDERANDO	a	necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº 41/2022,	assegurando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados	ao	obje -to do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 70/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 41/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa AUTO MAIS BRASIL LTDA, CNPJ nº 07.991.297/0001-43, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte de máquinas e equipamentos da frota oficial	 da	 ETURB,	com	CAMINHÃO	COM	PRANCHA	HIDRÁULICA, até 15 toneladas, dentro do Município de Teresina, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote todas as providências necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	contrato,	em	estrita	observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente	quaisquer	irregularidades	identificadas.	Art.	3º	Esta	Portaria	entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

250
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 - Edicao VCcCL

JERA
AMPO ALEGRE
DO FIDALGO
ESTADO DO Piauí
Art. 5o - A comissao organizadora sera composta por um presidente, um
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRESS
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
coordenador geral, um coordenador adjunto, um secretario, um coordenador de.
comunicacao e mobilizacao e um coordenador de formulacao e relatoria.
PREGAO ELETRONICO N 09/2025
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
Art. 6o - As normas de organizacao e funcionamento da conferencia serao
EXAMES.
expedidas no regimento interno.
TERMO DE HOMOLOGACAO
Art. 7 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
O procedimento licitatorio, modalidade Pregao Eletronico, n 09/2025 de que trata este.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
processo, objetivou a selecao da melhor proposta para REGISTRO DE PRECOS PARA
PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES. Foi em toda a sua tramitacao atendida
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/PI, 27 de
a legislacao pertinente.
junho de 2025.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, HOMOLOGO o procedimento, modalidade
govbr :
Pregao Eletronico, n 09/2025, conforme documentos que instruem o processo.
JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO
PREFEITO Municipal
Francisco Ayres (PI), 11 de junho de 2025.

AMPO AL
EGRE
DO FIDALGO
Eugenia de Sousa Nunes
Portaria N O70/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
Prefeita Municipal
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS DA
COORDENADORIA Municipal DE PROTECAO E

DEFESA CIVIL - COMPDEC DO Município DE CAMPO
ALEGRE DO FIDALGO-PI.E
Portal de
O PREFEITO Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/Piauí, Estado
Compras
FRANCISCO'AYRES
do Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pela Constituicao.
Federal, Constituigao Estadual, Lei Organica do Município, em especial a Lei
Municipal n 138/2013, de 10 de julho de 2013 e demais disposicoes aplicaveis.
COMISSAO DE Licitação
RESOLVE:
Art 1o - Nomear os membros que constituirao a Coordenadoria Municipal
Termo de Adjudicacao.
Processo N 009/2025
de Protecao e Defesa Civil - compDEc, do Município de Campo Alegre do Fidalgo,.
DATA: 11/06/2025
Estado do Piauí, conforme segue:
COORDENADOR Municipal: IVONALDO CUSTODIO DA SILVA - CPF:
Apos analise da documentagao apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as
020.686.913-45;
empresas vencedoras conforme indicado abaixo:
SECRETARIO: EDINALDO RODRIGUES ALENCAR - CPF: 002.410.283-02;
FORNECEDOR:MEDICAL SERVICOS MEDICOS LTDA
30.978.728/0001-53
DIRETOR OPERACIONAL: EDIMAR FEITOSA - CPF: 017.402.843-13.
LOTE/TEM
FABRICANTE/MARCAVALOR UNIT.E
QTD VALORFINAL
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
01 CONSULTAS
70.690,45
70.690,45
revogando-se as disposicoes em contrario, com efeitos a partir de 01 de junho de.
02 EXAMES
480.297,40
480.297,40
2025.
QTD: 2
VALOR TOTAL:
550.987,85
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, 27 de
VALOR GERAL:
550.987,85
junho de 2025.
govbr :
Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal
Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI

Prefeitura MUNICIPALDE BOM PRINCIPIO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
tro,
BOMPRINCIPODO PIAU
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
Portaria N 73/2025
Portaria N 75/2025
FRANCISCO APOLINARIO cOSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuiges legais.
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuig8es legais.
Resolve:
Resolve:
Art. 1. NOMEAR a Sr.CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, portadora(a)
do CPF N2 XXX.752.093-32, para o cargo, AUXILIAR DE SERVICOS, da Secretaria Municipal DE
Art. 1. NOMEAR a Sr.FRANCISCO DAS CHAGAS DA HORA RABELO,
SAUDE, de Bom Principio do Piauí.
portadora(a) do CPF No xXx.074.313-85, para o cargo, AUxILIAR DE SERVICOS, do
Secretaria Municipal DE SAUDE, de Bom Principio do Piauí.
Art. 2 -Esta Portaria com efeito a partir de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria com efeito a partir de 06 de janeiro de 2025.
RegIStrE-SE, pUBLiQUe-SE e CUmpRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI, aOS 30.01.2025I
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCIPIO DO PIAYi-PI, aOS 30.01.2025
FRANCISCO APOLINARAO COSTA MORAES
Prefeit6
nicipal
FRANCISCO APOLIN
IO COSTA MORAES
Prefeitg

BOM PRINCIPIODOPIAUI
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.con
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
Portaria N% 74/2025
CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65
CAMPO LARGODO
E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com
Principio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuigges legais.
EXTRATO DE CONTRATO
Resolve:
Processo Administrativo Inexigibilidade n 005/2025
Inexigibilidade de Licitação n 005/2025.
Fundamentagao legal: Art. 74, III, "c", da Lei n 14.133/2021.
Art. 19. NOMEAR a Sr.JESSE JAMES DA SILVA PEREIRA, portadora(a) do CPF
Objeto: Prestacao de servicos assessoria e consultoria tecnica especializada para estudos
N2 XXX.912.568-07, para O cargo, AUXILIAR DE SERVICOS, da Secretaria Municipal DE
tecnicos, planejamento e elaboracao de planos de trabalhos/propostas para captacao de.
SAUDE, de Bom Principio do Piauí
recursos, execucao e prestacao de contas de convenios no ambito Estadual e Federal, nos
referidos sistemas INVESTSUS, SIGTV, SISMOB e SIGA/FUNASA, FIRMADOS
Art. 2o - Esta Portaria com efeito a partir de 06 de janeiro de 2025.
COM Município DE CAMPO LARGO DO Piauí/PI.
Contratante: Município DE CAMPO LARGO DO Piauí - PI
Contratada: SANTOS & SOUSA LTDA- ME.
CNPJ: 21.999.645/0001-50.
GABINET
Endereco: Avenida Raul Lopes, n 880, Edificio Poty Premier, Sala 910, Jockey, Teresina.
Valor: Mensal de 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o total de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais).
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/Outros.
Data da assinatura: 07 de fevereiro de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
FRANCISCO APOLINARJOJCOSTA MORAES
PrcfcitoMnaipal
Jairo Soares Leitao
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/04/2025

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotagoes esta dentro da possibilidade legal
de contratacao mediante dispensa de Licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n.
14.133/2021.
A planilha orcamentaria detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais
bem colocado.
O Município CARACOL- PI, CNPJ n 06.553.622/0001-23 atraves da CPL, no uso de suas
atribuig0es legais, torna publico, que realizara DISPENSA No 66/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 112/2025, do tipo Menor Preco Global, tendo como objeto a
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECCAO,
FORNECIMENTOJ
INSTALACAO DE FACHADAS, PLACAS E ADESIVOS
PERSONALIZADOS, DESTINADOS A IDENTIFICACAO VISUAL DE PREDIOS
PUBLICOS, SINALIZACAO INSTITUCIONAL E DEMAIS DEMANDAS DA PREFEITURAI
Municipal DE CARACOL-PI. O presente processo obedecera as disposicoes do artigo 75, inciso
II, da Lei Federal n 14.133/2021. O inicio do recebimento das propostas se dara no dia 02/05/2025
e encerrara no dia 06/05/2025. As informacoes referentes aos dados para participacao encontram-
se disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de Caracol/PI e atraves do e-mail:
comissaolicitacaocaracol@gmail.com
Verifica-se que todas as propostas apresentaram pregos, de acordo com os valores de
mercado, nao havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da
disputa apos a divulgacao do aviso.
O fornecedor CR LIMA & CIA LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o no
49.783.602/0001-51, apresentou proposta com o valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um
mil e seiscentos reais) conforme o detalhamento de itens e valores na proposta
apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque e do ramo pertinente ao
objeto demandado, apresentou toda a documentacao referente a habilitacao juridica,
regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por CR LIMA & CIA LTDA
foi a que ofereceu o menor prego global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a.
Administracao Publica, em conformidade com o principio da economicidade e eficiencia
que rege as contratacoes publicas.
Procedimento de Dispensa 64/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATACAO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO E IMPRESSAO DO
MATERIAL QUE SERA UTILIZADO NO ENSINO PARA A PROVA DO
SAEB/IDEB. Ratifico a orientacao tecnica da Comissao Permanente de Licitacoes e
determino a contratacao da empresa: CR LIMA & CIA LTDA - CNPJ no.
49.783.602/0001-51, com o valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos
reais). Fundamentacao legal: Lei n 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei no
14.133/2021
Os pregos praticados sao de mercado, itens que demonstram, sem maiores
aprofundamentos, que os valores estao na media praticada usualmente no comercio,
conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas
em apenso aos autos.
JUSTIFICATIVA DE PRECO
AUTORIZACAO
Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: ata
Data de publicação: 06/01/2025

ATA DA SESSAO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DA
Câmara Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE, ESTADO DO
Piauí, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E ELEICAO DA MESA
DIRETORA PARA O BIENIO 2025 A 2026
RASIE-ESTADODOPIAUIL.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE
ATA DA SESSAO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-
PREFEITO DO Município DE DIRCEU ARCOVERDE-PI, PARA O
QUADRIENIO DE 2025 a 2028.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025


PORTARIA Nº 1761/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alicia Cristina Lima Angeloni Assessor Parlamentar Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Dezembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. JR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.162.806/0001-06, localizada na Avenida Homero Castelo Branco, nº 2755, bairro Ininga, Teresina/PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a Licença Ambiental de Operação para a atividade de hotelaria, no município de Teresina, Piauí.

COMUNICADO. A EMPRESA P & R ODONTOLOGOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 19.836.168/0001-60, LOCALIZADA NO ENDEREÇO DA RUA SENADOR CANDIDO FERRAZ, 1250, SALA 1205, BAIRRO JOQUEI, CEP 64049-250, TERESINA-PI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMAM a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE:- 86.30-5-04-ATIVIDADE ODONTOLÓGICA.

COMUNICADO. V ALE DO PRATA LTDA, CNPJ EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL N° 07.286.238/0001-74, torna públi -co que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, pedido de RENOVAÇÃO DA LICENÇA EXTRAÇÃO MINERAL, para finalidade de extração de areia na margem direita do Rio Poty, situado na CH, SANTAN AS/N°- BAIRRO: ZONA RURAL, município de TERE -SINA - PI.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025


PORTARIA Nº 505/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto no 7.750 de 05 de junho de 2008, e considerando o teor do Processo Administrativo no 00044.009453/2025-44, instaurado para apuração de denúncia de irregularidades na Escola Municipal Galileu Veloso; Considerando o disposto no artigo 151 c/co artigo 153, ambos da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina), este com redação dada pela Lei Complementar no 4.493, de 20 de dezembro de 2013; Considerando a necessidade de apuração de suposta responsabilidade funcional de servidor(a) em razão de indícios de omissão e negligência no cumprimento de deveres funcionais, conforme denúncia e documentos constantes nos autos; RESOLVE I - Autorizar a instauração de Sindicância nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 2.138/1992, para apurar a responsabilidade funcional de servidor(a) bem como de fatos conexos constantes no Processo Administrativo no 00044.009453/2025-44. II - Designar para compor a Comissão Sindicante, sob a Presidência do primeiro membro, MARIA DE OLIVEIRA SOUSA PORTELADA, matrícula no 4264, ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA, matrícula no 35181, MARA ROBERTA LIMA DE SOUSA, matrícula nº 049782, LIZIANNE ALVES REIS, matrícula no 6702 ea servidora indicada como representante pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina/SINDSERM, LUCIMAR GOMES DE MEDEIROS, matrícula no 39012, conforme o artigo 153 da Lei Municipal no 2.138, de 21 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar no 4.493, de 20 de dezembro de 2013; III - Revogar as disposições em contrário; IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA. Em 19 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025


PORTARIA Nº 031/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Muni- cipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 30/2025 GAB-SUP-SDU-CENTRO, constante no Processo Administrativo SEI nº 000051.000011/2025-03, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos,	com	as	respectivas	gratificações,	da	Superintendência	de	Desenvol -vimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| DIVA DOS SANTOS CAMPELO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 823.663.***-** | DAM-2 |
| SILVIA REGINA DE MORAIS | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 338.002.***-** | DAM-2 |
| GERALDO LUZ DE ARAÚJO | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 239.022.***-** | DAM-4 |
| ABRAÃO DIAS DE FIGUEI- REDO NETO | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 306.437.***-** | DAM-4 |
| GIZÉLIAMARIAPRADO VERAS SOARES | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (C) | 241.218.***-** | DAM-5 |
Município: Batalha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

Portaria N 031/2025.
Amarante - PI, 02 de junho de 2025
NOME DO AGENTE CULTURAL:
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE AMARANTE,
CPF:
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao.
NOME DO PROJETO INSCRITO:
conferidas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo,
CATEGORIA:
RECURSO:
RESOLVE
A Comissao de Selegao,
Com base na Etapa de Selegao do Edital [NUMERO E NOME DO EDITAL], venho
Art. 1 Nomear o Sr. Mikaias Mendes Ferreira portador (a) da cedula de
solicitar alteragao do resultado preliminar de selegao, conforme justificativa a seguir..
Identidade n. 079.147.313-90, para exercer o Cargo em Comissao na
Justificativa:
funcao de Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa a partir desta data.
Local, data.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-
se as disposicoes em contrario.
Assinatura Agente Cultural
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Amarante em 02 de
NOME COMPLETO
junho de 2025.
Registra-se publique-se e cumpra-se
BATALHA| Secreteia
huwos vorimsto sil
Ver. Lucas Nascimento Silva
-Presidente-
Secretria
BATALHA
FORMULARIO DE APRESENTACAO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITACAOT

Prefeitura DE
CPF:
CATEGORIA:
CNPJ N 06.554.018/0001-11
RECURSO:
EXTRATO PARA PUBLICACAO
A [INSERIR UNIDADE OU ORGAO RESPONSAVEL PELA ETAPA DE HABILITACAO]
Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 072/2025- CPL/PMAA
Com base na Etapa de Habilitagao do Edital [NUMERO E NOME DO
DISPENSA DE Licitação N 038/2025
EDITAL],venho solicitar alteragao do resultado preliminar de habilitagao, conforme.
justificativa a seguir.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 060/2025E
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI (CNPJ n 06.554.018/0001-11)
Justificativa:
CONTRATADA: LEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, (CNPJ n 56.319.146/0001-59)
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para a aquisicao de brinquedos diversos, novos, destinados
Local, data.
ao atendimento de programas e/ou atividades pedagogicas, recreativas e/ou assistenciais desenvolvidas
pela Prefeitura Municipal de Antonio Almeida/Pl e suas respectivas secretarias requisitantes.
VALOR GLOBAL: R$ 59.851,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e sete
centavo)
NOME COMPLETO
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025
MINISTERIO DA
CULTURA
MARCELO TOLEDO LAURINI
BATALHA
de Cultura
Prefeito Municipal
Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

Paragrafo unico. Para atender a finalidade do disposto no
caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a
Câmara Municipal a relagao dos beneficiados pelo respectivo artigo.
como modalidade de aplicagao, identificador de resultado primario(RP),
identificador de uso(IU) e fontes de recursos(FR), tanto quanto o reforgo de
dotagoes do grupo de pessoal e encargos sociais;
IX - Outras despesas que, mesmo nao estando previstas
nesta Lei, sejam compativeis com o estado de carencia da pessoa.
ou grupo que dela esteja a necessitar.
III - Abrir creditos suplementares incluindo novos elementos de
despesas, desde que compativeis com a finalidade da agao orgamentaria.
correspondente.
Art. 48o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
(Continua na proxima pagina)
Município: Porto
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 28/07/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto

Registro de Preços Eletrônico - 009/2025

Resultado da Adjudicação

| Lote: 0001 - LOTE 1 - DESKTOP -Valor Referência:107.836 1 30 | Lote: 0001 - LOTE 1 - DESKTOP -Valor Referência:107.836 1 30 | Lote: 0001 - LOTE 1 - DESKTOP -Valor Referência:107.836 1 30 |

| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0002 - LOTE li - NOTEBOOK - Valor Referência:103.929 1 99 | Lote: 0002 - LOTE li - NOTEBOOK - Valor Referência:103.929 1 99 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0003 - LOTE Ili - SERVICOS EM MONITORES-Valor Referência:15.963 1 25 | Lote: 0003 - LOTE Ili - SERVICOS EM MONITORES-Valor Referência:15.963 1 25 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0004 - LOTE IV- SERVICOS EM PROJETORES -Valor Referência:19.033 1 30 | Lote: 0004 - LOTE IV- SERVICOS EM PROJETORES -Valor Referência:19.033 1 30 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0005 - LOTE V- SERVICOS EM REDE FISICA E LOGICA DE DADOS -Valor Referência:19.245 1 49 | Lote: 0005 - LOTE V- SERVICOS EM REDE FISICA E LOGICA DE DADOS -Valor Referência:19.245 1 49 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0006 - LOTE VI - MANUTENJO DE IMPRESSORAS JATO DE TINTA - Valor Referência:43.684 1 91 | Lote: 0006 - LOTE VI - MANUTENJO DE IMPRESSORAS JATO DE TINTA - Valor Referência:43.684 1 91 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0007 - LOTE VII - MANUTEN,JO DE IMPRESSORAS LASER-Valor Referência:72.863,00 | Lote: 0007 - LOTE VII - MANUTEN,JO DE IMPRESSORAS LASER-Valor Referência:72.863,00 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0008 - 11 - Valor Referência:15.233 1O | Lote: 0008 - 11 - Valor Referência:15.233 1O | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |
| Lote: 0009 - LOTE VIII - SERVICOS EM ESTABILIZADORES E NO-BREAKS - Valor Referência:25.451,68 | Lote: 0009 - LOTE VIII - SERVICOS EM ESTABILIZADORES E NO-BREAKS - Valor Referência:25.451,68 | |
| Fornecedor | Situação | Valor Total |

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente