Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/10/2025

1 d: 13 BSBEC4CF 1 ECCFA

DECRETO Nº 46, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre Cré dito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigen1e, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11, I, da Lei n· 346 de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. l 6 -Fica aberto Créd ito Suplementar no Orçamento-Programa vigente. no montante de R$ 200,00 (duzentos reais}, para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobenas com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercíc io de 2024, 553 -Transferênc ias De Recursos Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Escolar (Pnate).

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrár io, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 30 de setembro de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Pre/eilo do Município de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço; Rua AV CANOIOO MUN1Z,213,CENTR0, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 46/2025 , d9 30 de Setembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01.12.361.0004.2042 | Ma,nutençêodo Transporte Escola,r (PNATE) | Ma,nutençêodo Transporte Escola,r (PNATE) |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 200,00 |
| 553 | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacionalde Ap. • | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 200,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 200,001 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO ~ CNPJ n· 06.554.026/0001 -68

DECRETO Nº 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre C rédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente. no valor de R$ 255.000.00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. II , 11 . da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. JO -Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R $ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco m il reais). para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadaçã o verificado nas Fontes de Recursos: 541 Transferê ncias Do Fundeb - Complementação Da União - Vaaf: 543 - Transferêncías Do Fundeb - Complementação Da Uniã o- Vaar.

An. 3º - Revogadas as clisposições em contrárjo, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL- PI, em 30 de setembro de

2025.

Aldemes Barroso da Silva

Prefeito do Mm,icfpio de Arraial

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENT RO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001<18

DECRETO N' 49/2025 , de 30 de Setembro de 2025

ANEXO 1 -

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 09.02.08.122.0009.2029 | Geslão Administrativa do FMAS | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | | 10.000,001 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CE NTRO, 64480-000, ArraiafPI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N ' 48/2025 , de 30 de Setembro de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.361.0004.2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDE | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDE |

| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens F~as - Pessoal Civil | 200.000,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaaf | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 40.000,00 |
| 541 | Transferências do Fundeb •Complementação da União •Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 240.000,00 |
| 10.02.12.365.0004.2050 | Manutençãoda Educaçã oInfantil - FUNDEB 30% | Manutençãoda Educaçã oInfantil - FUNDEB 30% |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 543 | Transferências do Fundeb - Complementação da União -Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 255.000,00 |

DECRETO N' 49, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , m , da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

D EC RETA:

Art. 1' - Fica aberto Créd ito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.

Art. 3° - Revogadas as disposiçõe s em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 30 de setembro de

2025