Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/07/2025

06.553.788/0001+410

2025

Exercício:

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.3.90.30.00

soo

300 000

MATERIAL DE CONSUMO

Vlnculc1d0s de Impostos

Recul"$0$ nêo

Saüde - Despesas com ASPS

427 10.301.0023.2076.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reçursos não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas oom ASPS 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

503

08. 122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTi;;NCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo se apllce

525 08.244.0024.2084.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 4.000.00 F.R.: 1 661 04 661 Transferência de Recursos doa Fundos Esladuals de Assistên cia Social 999 000 Não se aplica

526 08.244.0024.2084.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 661 04 661 Tre,nsferêncla de Recursos dos Fundos Estaduais de A$sislê ncla Social 999 ooo NAo se aplica

02 13 00 UNIDADE MISTA OE SAÚDE· HOSPITAL

568 10.302.0023.2108.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE 80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 QO, 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas oom ASPS

02 10 00 FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BÁSICA - FUNDES

315 12.361.0015.2070.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 543 01 543 Transferências do FUNOEB - Complementação da Unlêo - VAAR. 999 000 Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

10.000,00

10.000,00

425

Anulaçã o:

02 05 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇ OS URBANOS

136 18.541.0010.2131.0000 Manutençã o do Aterro Sanitérk> -80.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 -500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 NQO se aptice

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

189 12.361.0015.2042.0000 ManutençJ,oe funcionamento da Secretaria Municipal de Educaçl -30.000.00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 soo 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB

298 12.361.0015.2069.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 70% -210.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

307 12.361.0015.2069.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDES 70% -55.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 01 542 Tninsferências do FUNDEB - Complementação da União· VAAT 230 000 FUNDES - Pt"ofissionais da Educação B;isic

317 12.361.0015.2070.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 30% -10.000,00 3,3.90,36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 543 01 543 Trensferi6ncias do FUNOEB - Complemente,ç&o de, Uni&o - VAAR 999 000 Não se aplica

336 12.365.0015.2071.0000 Manutenç.Ao do Ensino Infantil Creche - FUNOEB 70% -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências do FUNDES - Complementaçio da União - VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Bá slc

356 12.365.0015.2075.0000 Manutenção do Ensino Pré-Esco lar - FUNDES 70% - 150.000.00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências do FUNOEB · Complementação da Uniã o - VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais d8 Educação B6sic

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL - FMAS

527 08.244.0024.2084.0000 Manutenç.Qo e Funcion.do Fundo Mun.de Asslst.Soclal -14.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência de Recur$OS dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 000 Não se apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercício: 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

26.782.0007.1071.0000

Contrução e Ampliação de E stradas Vicinais

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025- LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional sup/ementJJr e da outras providêndas

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$650.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

231 04.123.0006.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS 300.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

255 04.123.0006.2049.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS 30.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA· FUNDEB

638 12.361 .0008.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União~ VAAR

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · FMAS

875 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1078 15,451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 200,000,00 3,3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

1081

15.451.0030.21 09.0000

3.3.90.39.00

500

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · P ESSOA JURIDICA

20.000,00

500

-···· -·-···-·· ·-··-·-·-·······- ·-····-···-··-·-··· ·-····-··-·- ·-··-···· -··-·-·-·-- ··· -- ··-·-·-·--·· ··-··-·-·-··-····-·-·····

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

-1 35.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-884.000,00

Fontes de Recurso

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.76810001-40

2025

Exercido:

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.779

543

50.000,00

500

10.000,00

500

606

117

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Exerc/cio: 2025

PRAÇALUIS MIRANDA 06.716.680f0001-83

DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

| 02 | 06 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |

| | 245 | 04,123.0006,2049.0000 3.1.91.92.00 500 999 100 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 264 | 04.123.0032.2270.0000 3.1.90.91.00 500 999 100 | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS | |
| | 877 | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.32.00 500 999 400 | GESTÃ O DA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Recursos não Vinculados de Impostos FMAS | -10.000,00 Grupo: 1 500 00 |
| | 880 | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.36.00 500 ... ◄00 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA Recureoa não Vinculados de Impostos FMAS | -45.000,00 F.R. Gf\lpo; 1 500 00 |
| | 881 | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.39.00 500 999 400 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA RtlCUrsos não VlnaJlados de Impostos FMAS | -45.000,00 F.R. Gí\lpo; 1 500 00 |
| 02 | 13 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S | |
| | 1087 | 15.451.0030.2109.0000 4.4.90.52.00 755 999 100 | DESENVOLVIMENTO RURAL. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 755 00 |
| | 1439 | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 720 999 110 | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Transf&rtnCias da unI110 Referentes as partldpaÇõ&S na FEP | -20.000,00 F.R. Gí\lpo; 1 720 00 expIoraçao de Petrõl&Oe Gas Natural |
| | | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 750 999 103 | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL OE CONSUMO ROOJ~da Contribuiç6o de Intervenção no Oomfnio Eoonõ mioo - CIDE | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 750 00 CIDE |

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 CAMPO MAIOR, 10 de julho de 2025

JOÃO FÉLIX OE ANORAOE FILHO PREFEITO MUN, 218.048.423-20

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 03.1206/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 03.1206/2024 PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda. CONTRATADO: CLEMILTON RODRIGUES DE SOUSA ALVES ME, inscrita no CNPJ nº 30.273.194/0001-60. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAIS SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PL OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda, neste ato representado por seu Secretário Sr. Sebastião de Sena Rosa Neto, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa CLEMILTON RODRIGUES DE SOUSA ALVES -ME, inscrita no CNPJ nº 30.273.194/0001-60, neste ato representado pelo Sr. Clemilton Rodrigues de Sousa Alves, doravante denominado CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET ARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.1206/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 02.1206/2024 PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior -PI. CONTRATADO: J & M SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PL OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Educação , neste ato representado por sua Secretária Sra. Maria Jose Andrade Santos, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa J & M SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste ato representado pela Sra. Mirian Evangelista Araújo, doravante denominado CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET ARlA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04.1206/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 04.1206/2024 PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda de Campo Maior - PL CONTRATADO: J & M SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.l03.146/0001-29, OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PL OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigê ncia ser de 23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda, neste ato representado por seu Secretário Sr. Sebastião de Sena Rosa Neto, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa J & M SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste ato representado pela Sra. Mirian Evangelista Araújo, doravante denominado CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 05.1206/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 05.1206/2024 PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior -PL CONTRATADO: J & M SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR PL OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Viciai Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa J & M SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste ato representado pela Sra. Mirian Evangelista Araújo, doravante denominado CONTRATADO.