Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREF. MUN. MORRO CABEÇA NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01 612594/000 1-54

Exercíci o : 2025

DECRETO Nº 38 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N .57

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor em 16 de dezembro de 2025.

JOSUE ALVES DA SILVA: 82387796349

JOSUÉ AL VES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA NO TEM PO, 16 de DEZEMBRO de 2025

1d:167 C4AF BF 7 EASSEO

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

Dispõe sobre o recesso da Administração Pública Municipal e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO, Estado Piauí no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a praxe administrativa brasileira em decretar recesso dos serviços públicos nas comemorações alusivas ao Natal e Ano Novo;

DECRETA

Art. 1 º - Fica estabelecido o recesso da Administração Pública Municipal no período compreendido entre 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo primeiroNo período em questão funcionarão os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício .

Parágrafo segundoO disposto nesse artigo não se aplica as secretarias mumc1pais que exijam plantão permanente como a Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e serviços essenciais como a coleta de lixo, a quais deverão funcionar com escala de revezamento.

Art. 2°- Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço.

Art. 4° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Jostlf~ s ' oÃS ILVA

Prefeito Municipal

Morro Cabeça no Tempo (PI), 23 de dezembro de 2025.

JOSUE ALVES

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6349

1:Z:21A6-0l'OO'

JOSUÊ ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

ld:OFSBEFA2243889F8

ESTADO DO PIAUÍ

Comissão Permanente de Licitação

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRA TO Nº:

11 9/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 62/2025

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO 004/2025, ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº

14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃ O EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃ O DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃ O DE ÁGU A NO POVOADO CRUZ DO MUNICIPIO DE MORRO CABEÇ A NO TEMPO - PI, CONFORME PROJETO BÁSI CO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇ A NO TEMPO-PI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54

CONTRATADA: MARCONDI LUSTOSA DA SILVA LTDA (ML TRANSPORTES E SERVICOS), inscrita no CNPJ sob nº l 1.059.024/000 l-32.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da assinatura do contrato.

VALOR TOTAL: R$ 158.930,44 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos).

FONTE DE RECURSOS: 1.500.00-999 000; 1.700.00-999 000; 1.710.00-999 000; 1.706.00- 999 000.

ppDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/12/2025.

CABEÇA NO TEMPO

E ST ADODOP IAU Í

Gabinete do Prefeito

PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LI CITAÇAO Nº 004/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO E MERGENCIAL DE EMPRESA DE E NGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO POVOADO CRUZ DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TE MPO PI, CONFORME PROJETO BÁSI CO "

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, de que trata este processo, o bje tivou a "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO POVOADO CRUZ DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO PI, CONFORME PROJETO BÁSICO. "

Foi em toda a sua tramitação ate nd ida a legislação pertine nte, consoante o parecer da Comissão de· Contratação e da A ssessoria Jurídi ca deste M unicí pio.

Desse m odo, satisfazendo à le ie ao méri to, RATIFICO os termos propostos no parecer da Comissão de Contratação, com a co ntratação da em presa MARCONDI LUSTOSA DA SILVA LTDA (ML TRANSPORTES E SERVICOS), inscrita no CNPJ sob nº ll.059.024/0001-32,verificou-se que o, orçamento no vaJor de RS 158.930,44 (cento e cinquenta e oito miJ novecentos e trinta r eais e quarenta e quatro centavos).

Publique-se ec umpra-se.