Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/07/2025

202
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLXV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AniSiO DE AbrEU
ESTADO DO Piauí
Rua Maria das Merces Ribeiro, no. 406, Centro
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
CNPJ06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000.
Rua Maria das Merces Ribeiro, n'. 406, Centro
Anisio de Abreu
E-MAiL: pmanisiodeabreupi@gmall.com
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmall.com
Portaria No 178/2025, ANISIO DE ABREU/PI, 10 JULHO DE 2025.
Dispoe sobre exoneracao de membro da equipe de
Portaria N*. 180/2025, Anisio de Abreu/Pi, 10 de julho de 2025.
apoio para concluir os atos das licitagoes do
Município de Anisio de Abreu/PI, derivados da Lei
Federal no 14.133/2021 e, da outras providencias.
EMENTA: Designa o Agente de Contratagao,
Pregoeiro e equipe de apoio para concluir os
O PREFEITO Municipal DE ANISIO DE ABREU, Estado do Piauí, no uso
atos das licitagoes do Município de Anisio
de suas atribuigoes legais, prevista no inciso VI, Art. 66 da Lei Organica do Município
de Abreu/PI, derivados da Lei Federal no
de Anisio de Abreu, ainda Lei Federal no. 14.133/2021.
14.133/2021 e, da outras providencias.
RESOLVE:
O PREFEITO Municipal DE ANiSIO DE ABREU, Estado do Piauí, no uso de suas
atribulgoes legais, prevista no inciso Vi. Art. 66 da Lei Organica do Município de Anisio de
Artigo 1 - Exonerar o Senhor CLESSIO CHAGAS OLIVEIRA inscrito_no
Abreu, ainda Lel Federal no. 14.133/2021.
CPF n.o ***.764.553-**, da equipe de apoio das licitagoes e contratagoes
municipais derivadas da Lei Municipal no 14.133/2021.
RESOLVE:
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
Art. 1. Nomear o servidor VITOR DE JESUS SANTOS DIAS, CPF n. XXX.985.863-
XX. para exercer a funcao de AGENTE DE CONTRATAGAO do Município de Anisio de
Registre-se,
Abreu/Pl, a fim de conduzir os atos das licitacoes e contratacoes municipais derivadas da
Lei Federal no. 14.133/2021.
Publique-se, e
Paragrafo 1. O mesmo servidor acima mencionado sera responsavel por tambem
Cumpra-se.
exercer as fungoes de:PREGOEiRO do Município de Anisio de Abreu, a fim de conduzir os
Gabine
atos das licitacoes modalidade pregao eletranico derivadas da Lel Federal n. 14.133/2021.
RAMON RUBENDE
Paragrafo 2. Somente em licitacoes na modalidade pregao o agente responsavel pela
RAMON RUBEN DE MACEDO
conducao do certame e designada pregoeiro.
Prefeito Municipal
Art. 2. Nomeia-se os servidores KAIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUSA - CPF
n. XXX.266.493-XX, e NILTON RIBEIRO DA TRINDADE- CPF n. XXX.493.738-XX, para
MARIA APARECIDA MIRANDA DIAS
exercerem a funcao de equipe de apoio das licitacoes e contratacoes municipais derivadas.
Chefe de Gabinete
da Lei Municipal no 14.133/2021.
Paragrafo Unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o
Agente de Contratacao eo Pregoeiro no desempenho de suas atribuigoes.

ESTADO DO Piauí
Art. 3. Integram o rol de atribuicoes do Agente de Contratacao e do Pregoeiro a
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da Licitação, o impulsionamento do
procedimento licitatorio ea execugao de quaisquer outras atividades necessarias ao bom
Anisio de Abreu
andamento do certame ate a homologacao e das contratacoes diretas, incluindo a solicitacao
de emissao de pareceres tecnicos e juridicos, para subsidiar as suas decisoes.
Paragrafo Unico. O Agente de Contratacao ou o Pregoeiro convocara os membros da
equipe de apoio quando necessario e delegara as atribuigoes para o regular
Dispoe sobre exoneracao de cargo comissionado, e
da outras providencias.
desenvolvimento das licitacoes e contratacoes municipais.
O Prefeito do Município de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, usando das
Art.4. Nas contratacoes diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de
atribulgoes iegais, conferida pelo inciso VI, do Artigo 66, da Lei Organica e da Lei.
Licitação, tambem sera o agente de contratacao responsavel por impulsionar, conduzir e
Compiementar n0,001/2025 do Muncipio.
executar os respectivos processos em todas as suas fases,com auxilio da equipe de apoio
RESOLVE:
Art. 5.Os orgaos de assessoramento juridico e de controle interno deverao prestar
ao funcionamento assistencia ao agente de contratagao, pregoeiro e respectiva equipe de
Artigo 1o - Exonerar o Senhor CLESSIO CHAGAS OLIVEIRA inscrito no
apolo. das comissoes de contratacao ea atuacao de fiscais de contratos.
CPF n.o *
*.764.553-**, do cargo de provimento em comissao de Coordenador
de Compras e Pesquisas de Pregos Cc 5, Lotado na Secretaria Municipal de
Art.6.Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
Administracao, Planejamento e Gestao da Prefeitura Municipal de Anisio de
Abreu/Pi.
Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicatao, revogadas
as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Registre-se
Publique-se, e
Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/Pl.10 de julho de 2025
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/pi,10 de juiho de 2025
RAMON RUBE
RAMON RUBEN DE
REMON RUBEN DEMACEDO
Prefeito Municipal
Prefeito Municip
MARIA APARE
SAMIRANDA DIAS
Chefe de Gabinete
A divulgacao virtual dos atos municipais