Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/02/2025

| Assistente de Fiscalização de Recursos Florestais, Faunísticose as Lavouras | 3 |

| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informátic a | 3 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA |
| CARGOS | QUANTIDADE |
| Secretário Municipal | 1 |
| Superintendente | |
| Superintendente de Máquinas,Equipamentos e Infraestrutura | 1 |
| Superintendente de Recursos Hídricose Iluminação Pública | 1 |
| Assessor | |
| Assessor Técnico- Eogeobeiro Civil | 2 |
| Diretor | |
| Diretor de Fiscal de Obras | 1 |
| Diretor de Correição | 1 |
| Diretor de Limpeza e Infraestrutura | 1 |
| Coordenador | |
| Coordenador de Controle e Organização de Vias Públicas | 1 |
| Coordenação de Infraestrutura Rural | 1 |
| Coordenação de Obras, Fiscalização e ToPografia | 1 |
| Coordenação de Habitação | 1 |
| Assistente | |
| Assistente Técnicode Mão de Obra | 5 |
| Assistente Técnicode Urbanismos e Edificações | 2 |
| Assistente Especial de Praças, Parques e Jardins | 2 |
| Assistente de Correição | 5 |
| Assistente de Limpeza e Infraestrntura | 5 |
| Assistente Especial de Iluminação Pública | 2 |

| Assistente Técnicodo Mercado Públic o MunicipaJ | 5 |

| Assistente Especial do Cemitério | 2 |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informáti ca | 2 |
| SECRETARIAMUNICIPAL DETRASNPORTE | |
| CARGOS | QUANTIDADE |
| Secretaria de Transporte | 1 |
| Superintendente | |
| Superintendente de Manutenção, Abastecimento e Transporte | 1 |
| Gerentt/Gestor | |
| Gestor de Abastecimento | 1 |
| Diretor | |
| Diretor de Manutenção dos Transportes | 1 |
| Coordenador | |
| Coordenador das Relações Intersetoriais Relativas a Transportes | 1 |
| Assistente | |
| Assistente Técnic o de Engenharia e Sinalização | 1 |
| Assistente Técnicode Fiscalização, Tráfegoe Administração | 1 |
| Assistente Técnicode Educação de Trânsito | 1 |
| Assistente Técnicode Controle e Análise de Estatí stica de Trânsito | 1 |
| Assistente Técnicode Mecânica | 1 |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informática | 5 |
| PROCURADORIA GERALDO MUNIClPIO | |
| CARGOS | QUANTIDADE |
| Procurador Geral | 1 |
| Coordenador | |
| Coordenador Jurídic o Contencioso | 1 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Assistente | |

| Assistente Técn ico de atendimento ao Cidadão | 1 |
| CONTROLADORGERALDOMUNICIPIO | CONTROLADORGERALDOMUNICIPIO |
| CARGOS | QUANTIDADE |
| Controlador Geral | 1 |
| Superintendente | |
| Superintendente de Contabilidade | 1 |
| Coordenador | |
| Coordenador de Análise da Despesa Pública | 1 |
| Coordenador de Empenho, Registro e Informações Contábeis | 1 |
| Coordenador de Corregedoria do Município | 1 |
| Coordenador de Fiscalização de Contratos e Convê nios | 4 |
| Assistente | |
| Assistente Técnicoda Controladoria | 1 |
| Assistente Técnicode Monitoramento e Gerenciamento do Portal da Transparência | 1 |
| OUVIDORGERALDO MUNICIPIO | OUVIDORGERALDO MUNICIPIO |
| CARGOS | QUANTIDADE |
| OUVIDORGERAL | 1 |
| Coordenador | |
| Coordenador de Ouvidoria do Município | 1 |
| Assistente | |
| Assistente de Cadastramento, Digitação e Informática | 1 |

LEI MUNICIPAL N' 280 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Cocal dos Alves - PI, na fonna que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

- Art. i- Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de Cocal dos Alves - PI, confonne política nacional, para o valor inicial de R$ 4.867 ,77.

Parágrafo ún ico - Os demais níveis e classes serão de acordo com a tabela salarial do Anexo I desta Lei.

Art. 2° Fixa, ainda, como salário mínimo municipal o estabelecido nacionalmente, no montante de R$ 1.518,00.

- Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e um do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

WODSON GIAN

"""'°""""'

SILVA

2366

10-.SO-.SI --Ol'OO'

Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI

Wodson Gian Silva Vieira

(Continua na próxima página)

ANEXOI

| TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS |

| NÍVEIS | 0-3 | 4-6 | 7-9 | 10-12 | 13-15 | 16-18 | 19-21 | 22-24 | 25-27 | 28-30 |
| CLASSES | I | II | m | IV | V | VI | VII | VIII | IX | X |
| A | R$4.867,77 | R$5.013,80 | R$5.159,84 | R$5.305,87 | R$5.451,90 | R$5.597,94 | R$5.743,97 | R$5.890,00 | R$6.036,03 | R$6.182,07 |
| B | R$5.597,94 | R$5.743,97 | R$5.890,00 | R$6.036,03 | R$6.182,07 | R$6.328,10 | R$6.474,13 | R$6.620,17 | R$6.766,20 | R$6.912,23 |
| c | R$6.084,71 | R$6.230,75 | R$6.376,78 | R$6.522,81 | R$6.668,84 | R$6.814,88 | R$6.960,91 | R$7.106,94 | R$7.252,98 | R$7.399,0l |
| D | R$6.571,49 | R$6.717,52 | R$6.863,56 | R$7.009,59 | R$7.155,62 | R$7.301,66 | R$7.447,69 | R$7.593,72 | R$7.739,75 | R$7.885,79 |
| E | R$7.058,27 | R$7.204,30 | R$7.350,33 | R$7.496,37 | R$7.642,40 | R$7.788,43 | R$7.934,47 | R$8.080,50 | R$8.226,53 | R$8.372,56 |
| TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS |
| NIVEIS | 0-3 | 4-6 | 7-9 | 10-12 | 13-15 | 16-18 | 19-21 | 22-24 | 25-27 | 28-30 |
| CLASSES | I | II | m | IV | V | VI | VII | VIII | IX | X |
| A | R$2.433,89 | R$2.506,90 | R$2.579,92 | R$2.652,93 | R$2.725,95 | R$2.798,97 | R$2.871,98 | R$2.945,00 | R$3.018,02 | R$3.091,03 |
| B | R$2.798,97 | R$2.871,98 | R$2.945,00 | R$3.018,02 | R$3.091,03 | R$3.164,05 | R$3.237,07 | R$3.310,08 | R$3.383,10 | R$3.456,12 |
| c | R$3.042,36 | R$3.115,37 | R$3.188,39 | R$3.261,41 | R$3.334,42 | R$3.407,44 | R$3.480,46 | R$3.553,47 | R$3.626,49 | R$3.699,51 |
| D | R$3.285,74 | R$3.358,76 | R$3.431,78 | R$3.504,79 | R$3.577,81 | R$3.650,83 | R$3.723,84 | R$3.796,86 | R$3.869,88 | R$3.942,89 |
| E | R$3.529,13 | R$3.602,15 | R$3.675,17 | R$3.748,18 | R$3.821,20 | R$3.894,22 | R$3.967,23 | R$4.040,25 | R$4.113,27 | R$4.186,28 |

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ESTADO DO P1Au1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA CNPJ: 07.450.77810001-41

LEI Nº 066/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispi:Je sobre a aplicaçiJo do piso nacional dos magislé rios aos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Alagoinha do Piauí e dó oulras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de aplicar o piso estabelecido nacionalmente através da Lei nº 11.738/2008 aos professores da rede pública de ensino;

CONSIDERANDO que no corrente ano o refendo piso foi reajustado em 6.27% (seis virgula vinte e sete por cento). percentual este que deve ser prontamente repassado aos servidores em questão.

- Art. r Aplica-se o piso nacional dos profissionais do magistério, estabelecido pelo Governo Federal, reajustando no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), aos professores da Rede Municipal de Ensino.
- Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a lº de janeiro de 2025, atendendo à legislação que regulamenta a matéria, e condicionando o pagamento seguintes à aprovação de Lei pela Câmara Municipal de Alagoioha do Piauí (PI).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA CNPJ: 07.450.778/000 1-41

LEI Nº 066/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

l.JisplJe sobre a aplicaçlJo do piso nacional dos maglvtt!rios aos Professores da Rede Municipal de Ensino do municlplo de A/agoinho do Plauf e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Municipio e. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de aplicar o piso estabelecido nacionalmente através da Lei nº 11 .738/2008 aos professores da rede pública de ensino;

CONSIDERANDO que no corrente ano o refendo piso foi reajuSlado em 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento). percentual este que deve ser prontamente repassado aos servidores em questão.

- Art. 1° Aplica-se o piso nacional dos profissionais do magiSléno, estabelecido pelo Governo Federal, reajustando no percentual de 6.27% (seis virgula vinte e sete por cento), aos professores da Rede Municipal de Ensino.
- Art. 2· A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos financeiros a 1 · de janeiro de 2025, atendendo à legislação que regulamenta a matéri a, e condicionando o pagamento seguintes à aprovação de Lei pela Câmara Municipal de Alagoinha do Piaui (PI).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

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Alagoinha do Piauí/PI, 21 de fevereiro de 2025.

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Alagoinha do PiauJ/PI, 21 de fevereiro de 2025.

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