Município: Água Branca
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 03/02/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE Á GUA BRANCA

RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

Coriforme MDF 1-4" E.diçlo. de 12/03/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alí nea "a")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL-PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) | 1'RA.JBTÔRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PF.sSOAL (art. 15 da LC l7&'2021) |

| PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. l5daLC l78'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. l5daLC l78'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. l5daLC l78'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. l5daLC l78'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. l5daLC l78'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. l5daLC l78'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. l5daLC l78'2021) | PARÃMETROSPARAREDUÇÃODOEXCEDENTEDEDTP(art. l5daLC l78'2021) | | | | | |
| Limite Mbirno {VII)(%) (LRF, u1. 20) | Limite Mbirno {VII)(%) (LRF, u1. 20) | Limite Mbirno {VII)(%) (LRF, u1. 20) | Limite Mbirno {VII)(%) (LRF, u1. 20) | Limite Mbirno {VII)(%) (LRF, u1. 20) | Limite Mbirno {VII)(%) (LRF, u1. 20) | Limite Mbirno {VII)(%) (LRF, u1. 20) | Limite Mbirno {VII)(%) (LRF, u1. 20) | | | | | 0,00 |
| DTPem2021(X)(%) | DTPem2021(X)(%) | DTPem2021(X)(%) | DTPem2021(X)(%) | DTPem2021(X)(%) | DTPem2021(X)(%) | DTPem2021(X)(%) | DTPem2021(X)(%) | | | | | 0,00 |
| E.xcedentecm2021 (Xl) • (X-VII) (¾) | E.xcedentecm2021 (Xl) • (X-VII) (¾) | E.xcedentecm2021 (Xl) • (X-VII) (¾) | E.xcedentecm2021 (Xl) • (X-VII) (¾) | E.xcedentecm2021 (Xl) • (X-VII) (¾) | E.xcedentecm2021 (Xl) • (X-VII) (¾) | E.xcedentecm2021 (Xl) • (X-VII) (¾) | E.xcedentecm2021 (Xl) • (X-VII) (¾) | | | | | 0,00 |
| Rcdutoranual(Xll) • (O,IOxXI)(%) | Rcdutoranual(Xll) • (O,IOxXI)(%) | Rcdutoranual(Xll) • (O,IOxXI)(%) | Rcdutoranual(Xll) • (O,IOxXI)(%) | Rcdutoranual(Xll) • (O,IOxXI)(%) | Rcdutoranual(Xll) • (O,IOxXI)(%) | Rcdutoranual(Xll) • (O,IOxXI)(%) | Rcdutoranual(Xll) • (O,IOxXI)(%) | - | - | - | | 0,00 |
| TRAJBTóRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178, | 2021 | 2022 | 2023 | | | | 2027 | ,.,. | ,.,. | ..., | 2031 | l03l |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | •oo | •oo | •oo | ... | 0.00 | 0,00 | •oo | •oo | 0.00 | 0,00 | 0,00 | ... |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VI) | •oo | •oo | •oo | ... | 0,00 | 0,00 | ... | •oo | ... | 0,00 | 0,00 | ... |
| %DTP(VIN) | •oo | •oo | •oo . | ... | 0,00 | 0,00 | ... | •oo | ... | 0,00 | 0,00 | ... |
| LIMITE CONFORME ART. ISDA LC 178/2021 (%) | 0,00 | •oo | ., | ... | 0,00 | 0,00 | ... | . ., | ... | 0,00 | 0,00 | ... |

Nota:

l - Ourante o exercíc io, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercíci o, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas cm:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nã o-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2. 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

| CLEIDIMARTAVAVES MENDES BRITO | MAYCON JOSÉ DA SILVA | MARCIA CARLA SILVA DE SOUSA RODRIGUES |

| 510.229.663-91 | 013..56.0.6-33 | 006.660.223-80 |
| PRESIDENTE CÂMARA | CONTROLADOR CÂMARA | TESOUREIRA CÂMARA |

Conforme MDF 14" Ediçio. de 12/0312024