Município: Porto
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 22/04/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 -Anexo 14 | LRF Art. 48 -Anexo 14 | LRF Art. 48 -Anexo 14 | RS 1 |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 83.778.610,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 83.778.610,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 85.543.765,36 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 5.158.082,05 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 1.171.954,81 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Atéo Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 83.778.610,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 11.334.223,06 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 95.112.833,06 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 90.701.847,41 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 89.220.088,25 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 88.043.668,26 |
| Superavit Orçamentário | Superavit Orçamentário | Superavit Orçamentário | 0,00 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | Atéo Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 90.701.847,41 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 89.220.088,25 |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL | Atéo Bimestre |
| Receita Corrente Liquida | Receita Corrente Liquida | Receita Corrente Liquida | 83.624.413,05 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 81.324.413,05 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 75.941.477,05 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDffiCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDffiCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDffiCIA | Atéo Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas | Receitas PrevidenciáriasRealizadas | Receitas PrevidenciáriasRealizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas | Receitas PrevidenciáriasRealizadas | Receitas PrevidenciáriasRealizadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Filiada 11D Anexo de Metas Fuicais da I.DO | Resultado Apurado até o Bimestre | %emRelaçio à Meta |
| | (a) | (b) | (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | -2.299.499,06 1.985.237,45 | 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | lnscriçlo | Cancelamento Ali!: oBimestre | Pagamento Ali!: oBimestre | RS 1 Saldo aPapr |

| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 3.030.252,78 | 593.781,88 | 2.436.470,90 | 0,00 |
| Poder Executivo | 3.030.252,78 | 593.781,88 | 2.436.470,90 | 0,00 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS | 1.241.895,85 | 798.888,56 | 132.312,34 | 310.694,95 |
| Poder Executivo | 1.241.476,70 | 798.888,56 | 132.312,34 | 310.275,80 |
| Poder Legislativo | 419,15 | 0,00 | 0,00 | 419,15 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 4.272.148,63 | 1.392.670,44 | 2.568.783,24 | 310.694,95 |

Valor

Apurado all!oBimestre

7.408.997,93

23.985.690,30

5.116.545,82

473.833,85

Exerclcio cm

Re1aencia

Valor

Valor

6.886.092,96

apurado

Apurado all! o Bimestre

Saldo

Nlo

6.196.996,26

IO"Exen:fcio

all! o Bimestre

14.240,62

Limile

Constitucional Anual

Mfnimo a Aplicar

Exerclcio

Valor

Apurado

\IRTON DE PAIVA SALES JUNim

045.999.843-96

SEC.MUN.DE FINANÇAS

% Aplicado all! o Bimestre

Exen:lcio

Realizado

4.505.000,00

1.600.391,20

35" Exen:fcio

Saldo a Realizar

356.557,50

118.366,88

Limites Consti1Ucionais Anuais

Mfnimo a

Aplicar

% Aplicado no

all! o Bimestre

Exerclcio

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE

Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB

Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB

AAT} na Educação Inlàntil

AAT) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Liquida

PROJEÇÃO

ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA

Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO

DE ATIVOS E APLICAÇÃO

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBIJCOS DE SAÚDE

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

IMINGOS BACELAR DE CARV ALl 200.083.923-15 PREFEITO MUNICIPAL

ADAIL FERREIRA LIMA NETO 201.143.203--06 CONTROLADOR

DOS RECURSOS

Valor

20" Exen:fcio