Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/03/2025

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EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 027/2025

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional FARMAC~UTICO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde , em caráter temporário até a realização de Teste Seletivo ou Concurso Público para provimento do cargo, tendo como base legal o art. 37, II e IX da Constituição Federal, combinado com o art. 81, inciso IX, a Lei Orgânica do Município.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS -PI, CNPJ nº 06.553.788/0001-40, entidade de direito público interno, com endereço nesta Cidade de Padre Marcos -PI, na Anfrísio Macedo, 150, Bairro: Centro CEP: 64.680-000, representado pela sua Prefeita Municipal Sra. WILIANE KELLY DA SILVA, CPF sob o nº 367.336.388-35.

CONTRATADO (A): THALES MANOEL DA SILVA, brasileira, solteiro, portador do RG nº 3.836.023 - SSP PI, CPF 025.396.643-42, residente e domiciliado na Rua 29 DE ABRJL, 21, 348, Padre Marcos/PI.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, com os descontos previdenciário se legais.

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.

VIGtNCIA: 90 (noventa) dias, iniciando-se em 03 fevereiro de 2025 até 30 de abril de 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM, FUS, PAB, ICMS Ecológico, Recursos Próprios.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos, 03 de fevereiro de 2025.

WILIANE G KELLY DA SILV A-3673 · (-36388,§.5

WILIANE KELLY DA SILVA Prefeita Municipal

LEI Nº 1064, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a atualização do piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação E scolar Bá sica de Piripiri/PI e dá outras providê ncias.

A PREFEITA DO MUNICfPIO DE PIRIPIRI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Piripiri-PI, faz saber que a Câmara Municipal de Piripiri aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1° Fica atualizado o valor do Piso Salarial profissional do magistério públic o municipal da educação bá sica de Piripiri/ PI, C lasse A , Níve l Médio , 40 horas. para o valor de R$ 4.926, 11 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e onze centavos), representando um aumento de 6,5% (seis vír gula cinco por cento) sobre o aferido atualmente e servindo este como base para os demais níveis de habilitação , retroagindo a primeiro de janeiro de 2025.

Parágrafo único. O Anexo I da presente Lei representa a tabela salarial do plano de carreira com a aplicação de 6,5% (seis vír gula cinco por cento) de aumento sobre o vencimento para ocupantes do cargo de Professor com carga horária de 20 (vinte) horas, de 25 (vinte e cinco) horas e de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2° A diferença salarial do valor corrigido eo valor pago, referente ao mts de janeiro de 2025, será pago, subsequentemente, no mê s de fevereiro do ano em curso.

Art. 3° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a OI de janeiro de 2025, revogadas as disposiçõe s em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),

Prefeita Municipal de Piripiri-PI

| 2025 | 2025 | 2025 | 2025 | 2025 |

| CLASSE | NIVEL DE HABILITAÇÃO | 20H | 25H | 40H |
| A | NívelMédio | R$ 2.463,07 | R$ 3.078,82 | R$ 4.926,11 |
| A | NívelSuperior | R$ 2.832,51 | R$ 3.540,65 | R$ 5.665,05 |
| A | NívelPós Graduação | R$ 3.078,82 | R$ 3.848,52 | R$ 6.157,63 |
| B | NívelMédio | R$ 2.586,21 | R$ 3.232,75 | R$ 5.172,41 |
| B | NívelSuperior | R$ 2.974,12 | R$3.71 7,68 | R$ 5.948,28 |
| B | NívelPós Graduação | R$ 3.232,75 | R$ 4.040,97 | R$ 6.465,51 |
| e | NívelMédio | R$ 2.715,51 | R$ 3.394,40 | R$ 5.431,06 |
| e | NívelSuperior | R$3.122,86 | R$ 3.903,53 | R$ 6.245,72 |
| e | NívelPós Graduação | R$ 3.395,22 | R$ 4.242,99 | R$ 6.788,79 |
| D | NívelMédio | R$ 2.851,28 | R$ 3.564,11 | R$ 5.702,56 |
| D | NívelSuperior | R$ 3.278,98 | R$ 4.098 ,72 | R$ 6.558,00 |
| D | NívelPós Graduação | R$ 3.564,09 | R$ 4.455,13 | R$ 7. 128,20 |
| E | NívelMédio | R$ 2.993,83 | R$ 3.742,32 | R$ 5.987,71 |
| E | NívelSuperior | R$ 3.442,93 | R$ 4.303,69 | R$ 6.885,87 |
| E | NívelPós Graduação | R$ 3.742,30 | R$ 4.677,92 | R$ 7.484,66 |
| F | NívelMédio | R$ 3.1 43,56 | R$ 3.929,43 | R$ 6.287,10 |
| F | NívelSuperior | R$ 3.615,08 | R$ 4.518,85 | R$ 7.230,17 |
| F | NívelPós Graduação | R$ 3.929,46 | R$ 4.911,80 | R$ 7.858,91 |