Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 CE ORIUNDO DA CONCORiltNCIA Nº 001/2024.

1 º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 001/2024 - CE, oriundo da CONCORRtNCIA nº 001/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa para reforma e ampliação das Escolas Joca Batista e Raimundo Bacelar de Carvalho, e das Creches Moacir Pires de Santana e Vô Martin Joel de Campo Largo do Piauí -PI, com fulcro no Art 12S da Lei Federal nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.754/0001-65, com sede na Rua João Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148000, Campo Largo do Piauí - PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa REIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.424.659/0001-50, com sede na Quadra 05, Casa 10, Bairro Parque Piauí, Cep: 64.025-020, Teresina PI, representada pelo Sr. Thiago Reis de Sousa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado ao CONTRATO nº 001/2024 - CE, oriundo da CONCORIIBNCIA nº 001/2024, o percentual de 24,74% em relação ao Lote 03 (Unidade Escolar Moacir Pires Santana), correspondente ao valor de R$ 42.228,97, e 24,73% em relação ao Lote 04 (Unidade Escolar Vô Martin de Joel), correspondente ao valor de R$ 43.085,o?.

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 125 da Lei 14.133/2021. A legislação supramencionada permite um acréscimo de até 25%, sendo que no presente caso pretende-se o montante abaixo do limite legal. Com a necessidade de realização de alguns serviços para dar efetividade as obra em comento, se faz necessário a formalização do aditivo, ressaltando que não extrapola o limite legal, razão pela qual pode ser formalizado.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Campo Largo do Piauí - PI, 08 de abril de 2025.

Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI CONTRATANTE

REIS ENGENHARIA LTDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

ld:OFSBEESASODBSBEO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUf CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Campo Largo do Piauí - PI, torna público a Dispensa de Licitação nº 014/2025, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 , que tem como objeto a contratação de assessoria e consultoria especializada para monitoramento e apoio técnico junto a gestão do SUAS no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Campo Largo do Piauí -PI, bem como manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, para posterior seleção da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão solicitar e receber a planilha (termo de referência), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitações da Prefeitura Municipal (Rua João Pereira dos Santos, s/n, Centro, CEP 64148000) ou via e-mail ( cpl.pmcl@outlook.com).

Campo Largo do Piauí -PI, 08 de abril de 2025.

Jaime Barbosa dos Santos Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

Eu MARCIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob o nº. 012. 729.643-37, residente e domiciliado(a) na Rua Aristides Victor, Nº 528, Centro, candidato(a) habilitado(a) no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 002/2025, classificado(a) em 1° lugar/classificados para o provimento do cargo de AUXILIAR PEDAGÓGICO DE SALA DE AULA da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO de Canto do Buriti-PI, conforme primeira convocação do resultado final, homologado em 19 de Março de 2025, venho pela presente DECLARAR A MINHA DESISTÊNCIA À VAGA referente ao cargo para o qual fui CLASSIFICADA(A), CONVOCADO(A) e LOTADO(A).

Canto do Buriti-PI, 20 de março de 2025.

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MARCIA PEREIRA DA SILVA CPF: 012.729.643-37