Município: Uruçuí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/12/2025

483
ARO
Verta Uol

ESTADO DO Piauí
URUEUI
Prefeitura Municipal DE URUCUi
itos da
CNPJ:06.985.832/0001-90
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE DO Município DE URUCUi - PI
CMDCA
PREGAO ELETRONICO N 90027/2025- SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3547/2025
Resolução N 03 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Dispoe sobre a aprovagao do Plano Municipal
REFERENCIA: CONTRATO N 308/2025
da Crianga e do Adolescente e da outras
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUCUI - PI
providencias.
CONTRATADA: IURI DOS SANTOS REMOS, inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ
sob on 42.265.501/0001-40.
A PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA
OBJETo: Contratagao de empresa especializada na prestagao de servigos de locacao de veiculos com
CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, Ellen Cristine dos Santos Borges, no
condutor para suprir as necessidades do Município de Urugui-Pl.
uso de suas atribuicoes legais e considerando a deliberacao do plenario do CMDCA.
Licitação: PREGAO ELETRONICO N 90027/2025-SRP
RESOLVE:
BASE LEGAL: Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021
VALOR DO cONRATO: R$ 1.985.000,00 (um milhao, novecentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 1 Aprovar o Plano Municipal da Crianca e do Adolescente, documento
VIGENCIA CONTRATUAL: Sera de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato
que organiza e orienta as politicas publicas voltadas a promocao, protecao e garantia dos.
DOTACAo oRCAMENTARIA: As despesas decorrentes para a obtencao do objeto deste Contrato correrao a
direitos de criancas e adolescentes no ambito do Município.
conta das seguintes Dotagoes Orcamentarias:
Art. 2 O Plano Municipal da Crianca e do Adolescente apresenta um esforco
UNIDADE ORCAMENTARIA
DOTACAO
ELEMENTO DE
FONTE DE
DESPESA
estruturado do Município para transformar politicas publicas em acoes concretas e.
RECURSO
04.122.0007.2041.0000
articuladas, tendo como foco:
020100
339039
500
020200
04.122.0002.2040,0000
339039
500
020301
04.123.0010.2081.0000
I - A protecao integral;
339039
500
II -- A promocao dos direitos fundamentais;
020402
10.301.0012.2197.0000
339039
500
020402
10.301.0012.2016.0000
600, 621
III - A reducao das desigualdades sociais;
339039
IV - O fortalecimento das redes de atencao a saude, educacao, assistencia social e.
020402
10.304.0011.2182.0000
339039
500, 600
protecao especial.
020501
12.361.0025.2205.0000
339039
500
020501
12.361.0025.2248.0000
339039
500
339039
Art. 3 A execucao do Plano sera realizada de maneira intersetorial, cabendo aos
020501
12.361.0025.2246.0000
550
orgaos e equipamentos municipais a articulacao de acoes que garantam o acesso
020502
12.361.0025.2085.0000
339039
540
equitativo a oportunidades de desenvolvimento para todas as criangas e adolescentes.
020600
27.812.0029.2650,0000
339039
500
020700
15.451.0024.2324.0000
339039
500, 708
Art. 4 Compete ao CMDCA e ao Comite Intersetorial do Selo UNICEF
020800
20.605.0028.2500,0000
339039
500
acompanhar e fortalecer:
020901
18.541.0023.2481.0000
339039
500
021102
08.244.0018.2155.0000
339039
500
IA implementacao das estrategias previstas no Plano;
021200
04.124.0003.2801.0000
339039
500
II - A articulacao com o Fundo da Infancia e Adolescencia (FIA);.
021300
04.062.0004.2030,0000
339039
500
III - A insercao das acoes nos instrumentos de planejamento Municipal (PPA, LDO e
021400
04.121.0006.2051.0000
339039
500
LOA);
021500
04.122.0007.2043.0000
339039
500
IV -- A realizacao de visitas tecnicas, campanhas de arrecadacao, capacitacoes e acoes.
021601
14.422.0032.2300,0000
339039
500
de divulgacao sobre as competencias do CMDCA.
021700
26.782.0030.2612.0000
339039
500
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
Art. 5 O monitoramento do Plano ocorrera de forma continua e devera incluir:
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) IURI DOS SANTOS REMOS
(CONTRATADO).
Rua. Cel Rogerio Jose de Carvalho, S/N, Centro
Urugui - Piauí - Brasil / CEP: 64.860-000
Tel: (89) 99981-5877
URUCU
ESTADO DO Piauí
URUCUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
CMDCA
1 - Reunioes trimestrais do CMDCA;
FISCAL:
II - Participacao ativa do NUCA;
III - Elaboragao de relatorios anuais para envio ao UNICEF;
NOME
CARGO
iV -- Procedimentos de avaliacao e ajustes necessarios para assegurar resultados
efetivos.
IRISMAR FERREIRA LIMA
COORDENADOR GERAL DA CCCL
Art. 6 O Plano reafirma a centralidade da infancia e adolescencia na agenda
Municipal, reconhecendo a importancia da participacao comunitaria e do protagonismo.
GESTOR:
juvenil como elementos essenciais para a construcao de uma sociedade mais justa,.
inclusiva e equitativa.
NOME
CARGO
Art. 7 Este Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
CLENILTON DE SOUSA SOARES
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
Município de Urucui 11 de dezembro de 2025
govbr :
ISTINNE DOS SANTOS BORGES
Lapo Sanona
IAGO DE SOUSA SANTANA
Ellen Cristine dos Santos Borges
Pregoeiro Municipal
Presidente do CMDCA