Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/03/2025


DECRETO Nº 38, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

219

220

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225

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228

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237

239

240

SECRETARlA MUN. DA CIDADE E INFRA-ESTRUTURA

17.512.0051.2451.0000

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSIOO URBANO

4.4.90.52.00

500

999

000

17.512.0051.2452.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

3.1.90.13.00

500

999

000

3.3.90.14.00

600

999

000

17.512.0051.2462.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.89.00

600

999

000

3.3.90.92.00

500

000

4.4.90.51 .00

500

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAi. PERMANENTE

ReclnOtl nlo Vinculados de lmpoatoa

N.lo se aplca

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

RecU"SOS n6o Vinculados de Impostos

NAoNapica

AÇOES DE SANEAMENTO BÁSIOO URBANO

OBRIGAÇÕES

PATRCJIIAIS

RecU"SOS nlo Vinculados de Impostos

NAoNapica

AÇÕES

DIÁRlAS - CIVIL

Rocwsoa nlo Vlroulados do Impostos

Nãoaeapica

AÇÕES

DE SANEAMENTO llÁSIOO URBANO

MATERIAi. DE CONSUMO

ROCU'SOS nlo

ViR:iUlados de Impostos

NloNlplca

AÇÕES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ÂSICA

R~ não Vincul8do1 de lmpoatot

NAo se aplca

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA.

Rectn0s n10 Vlnculados õe lmposbs

AÇÕES

DESPESAS DE EJ<ERCICIOS ANTERIORES

R~ nlO Vln::::uladoa de lmpostot

N.loN ■plca

AÇÕES

OBRAS E INSTAlAÇÕES

ReclnOI

n10 Vlrculadoa de lrnpoatot

N.lose ■plca

000

Aver.sa Landrf Sala, n.lmero 454

06.553.721~1-05

2024

E>oen:/do:

SECRETARIA MUN. DA CIDADE E INFRA-ESTRVTURA

AÇÕES

4.4.90.52.00

600

999

000

17.512.0051.2453.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

4.◄.90.52.00

500

999

000

17.512.0051.2457.0000

3.1,90.11.00

500

ooo

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.ll0.39.00

600

999

000

3.3.90.92.00

500

999

000

24.722.0068.1582.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

24.722.0068.1592.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

Roc..nos nlo Vinculados de Impostos

AÇÕES

MATERIAi. DE CONSUMO

Rec1.n011 nlo Vlnculadoa de Impostos

■pica

AÇÕES

Recl.nOS nlo Vlnculadol de Impostos

Naooeeplça

"ÇÕES

Recu10e nlo vtnculadoe de Impostos

NloMaplca

AÇÕES

MATERIAi. DE CONSUMO

R"°"""" nêo Vlnoulodoe

NAo ae aplca de

AÇÕES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOII JURIDICA

Recl,DOS

Vinculados de Impostos nlo

NloMlplca

AÇÕES

DESPESAS OE EXERClclOS ANTI:.RIORES

Rec'-"011 nlo Vln::ulados de Impostos

NAoaeaplca

RADIODIFUSÃO , TELEOOMUNICAÇOES

OBRAS E INSTAlAÇOES

Recu'808

nlo

Vlric:uados de

lmposto8

Nãoaeaplca

RADIODIFUSÃO . TELEOOMUNICAÇôES

ReclnOI

não Vinculédot: de t~tot

Nlose11plca

Avenida Landri Sal·, n.:ima,o 454

OB.563.n1i«Kl1-06

E>cerck:lo:

202◄

SECRETARIA MUN, DA CIDADE E INFRA--ESTRUTURA

25. 752.0066.1580.0000

REDE DE DISTR. DE ENERGlA EL.àRICA

3.3.90.39.00

500

999

000

25.752.00&5.1590.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

25.752.00&5.2590.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Rec1.n10& n1o Vln::uladoe de l~stoe

Nloseaplca

REDE DE OISTR. DE ENERG&A Elâ'RICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMMENTE

Recl.1"108 não Vinculados de ln,x,lk>II

Nloaeaplca

REDE

DISTR. DE ENERGIA El.àRICA

RecU'908 não Vinculados d& lff1)09lo8

Nlot1eaplca

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.1200.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0030.1206.00CXI

4.4.90.52.00

500

200

000

12.381.0030.1209.0000

4.4.SK>.52.00

089

999

000

12.381.0030.2202.00CXI

3.1.90.04.00

600

200

000

12.361.0030.2202.00CXI

3.1.90.13.00

999

000

3.1.90,13.00

571

909000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rect.n08

não Vinculados de lffl)09lo8

Educaçlo - Despesas c:om MOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAtENTE

Recll'IOI não Vinculados de lr1l)C)StOI

Educaçlo - Dnpeaa oom MOE

Ot.ira Tranlfertnâas de Recoraoa do FNOE

Nlooeoptça

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

RecU'SOS não Vlnoulados õe lmpostOS

Educaçlo - Onpelaa oom MOE

OBRJGAç0ES

PATRONA.IS

OIAl'as Transfer6naas de Recursos ao

FNDE

NloNaplca

-1 .000,00

Gl'\4IO:

1 500

-1 .000,00

F.R.GR4XJ:

1 500

-1 .000.00

F.R Gr\4X):

1 500

-<l.513,12

F.R. Gn4JO:

-1.000,00

Gwo:

500

COO

-412,00

F.R GR4)0:

1 589 CIO

-2.000,00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

-1.000,00

08RfGAÇOES PATR<l-4ASS

F.R. 01"4'0:

571

Tranafertnciaa do Estado referertes a Corw6riot: e Instrumentos Cot'Q6nares vinculados A Educ:açlo

Nloaeaplica

Avenida Landri Sales, n.:imero 454

06.563.721i«Kl1-06

202◄

Exll!lrdcio:

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

GESTÃO E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.13.00

999

000

3.1.91.13.00

571

999 000

3.2.90.21.00

500

200

000

3.3.50.43.00

500

200

000

3.3.90.14.00

500

200

000

3.3.90.14.00

571

999 000

3.3.90.39.00

999

000

3.3.90.40.00

999

000

3.3.90.92.00

500

200

000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

OWM Tranlfertncias de Recun!IOS do FNOE

Nloeeaplca

-1 .000,00

1 569

-1.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONMS

F.R. GR4XJ:

571

Transfertndas do Estado referertes a Corw6rios e Instrumentos Coll16neres vlrculados à Educação

Não seaplca

JUROS SOBRE A DfvlDA POR CONTRATO

Reci.nos não Vinculados de lff1)0stos

EdlDIÇio -Despesas com MOE

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Reci.nos não Virculadoa de lff1)0stos

EdlDIÇio - Despesas com MOE

DIÁRIAS - CIVIL

Recll'SOS não Virculados de lmpost>s

Educação -

Despesas com MOE

-1.000,00

Grupo:

-1.000.00

Grupo:

-200.00

F.R.GR4XJ:

-2.000,00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. G~:

500

500

500 00

571

Transferências do Estado referertes a Conv6rios e Instrumentos Coll16neres virculados à Educação

Nlo seaplca

OWM Tranlfertncias de Recun!IOS do FNOE.

Nlo se aplica

-<l.000.00

E COMUNICAÇF.R. G~:

01.D'M Tranlfertncias de Recun!IOS do FNDE

Nloaeaplica

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recll'SOS não Vinculados de lmpoat>s

Educação -

Despesas com MOE

1 569

1 500 00

-12.194,00

F.R.Grl4)0:

-1 . 000,00

F.RGM4)0:

-1.000,00

-2.000,00

-2.000,00

F.RGrwo:

..S.000,00

-1 . 000,00

F.RG"-1)0:

-1.000,00

-1 . 000. 00

-1 . 000.00

F.RGn.p:,:

-1.000,00

-1.000,00

F.R Gl'l.4)0:

-1.000,00

F.RO,..\_.:ic>:

-15.610,00

-2.200,00

F.RGM4)0:

-900.00

F.RGM4)0:

-1 . 000,00

Grt4)0:

-1 . 000.00

F.R. Grt4)0:

500

500

500

500

600

500

500 00

500

500

500

500

500

600

600

600

500

500

500

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276

279

281

290

293

296

-2.345.69

1 569

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI A venda Landr1 Sales, nlmero 454 06.553.721/0001-05 E,en:fcio: 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avel"Kla Landrl Sales, n.1mero 454 06.653.n1/0001--05 E>aon:lclo: 2024

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361 .00302202.0000 3.3.90.93.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTTTUlçCES Rec:U"SOS nlo Vinculados de Impostos Ediaçlo - Despesas com MOE -1.000,00 F.R. ~: 1 500 00 320 12.361.0032.224 7 .0000 3.3.90.36.00 500 200 000 PROGRAMAS ES?ECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RoolnOa n6o Vlnc:utados do Impostos Ed...::açlo -Delpeta com MOE -1.000,00 F.R 011.4)0: 1 500 00

298 12.361.0030.2202.IXlOO 4.4.90.52.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ReclnOS nlo Vinculados de Impostos Ediaçlo -Dnpeaaa oom MOE -«>9,00 F.R~: 1 500 00 329 12.365.0035.1681.0000 · .· . 90.52.00 569 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01..Ê'8S Trar.tertncias da RIClnOI dO FN:JE Nloseaplca -8.400,00 F.R.G-: 1 569 00

299 12.361.0030.2202.0000 4.4.90.93.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO AJNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RecU"SOS nlo Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -1.000,00 F.R. Gn.,.: 1 500 00 331 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML RecLROS nlo Vlncutadoa da Impostos Educaçlo - Deapeeas com MOE -2.000,00 F.R. ~ ' 1 500 00

300 12.361.0030.2202.0000 4.6.90.71.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PRINCIPAL DADfVlDACONTRATUAL RESGATADO Recl1'901 não Vinculados de Impostos Educação -Deapeaae com MOE -1.000,00 F.R. Gn.,.: 1 500 00 333 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recll'ISOS nlo Vlncutado& de fmpoetOa Educação - Despesas com MOE -1.000,00 F.R. Grwo: 1 500 00

12.361.0030.2204.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recll'SOS não Vinculados de Impostos Educação Despesas com MOE -1.000,00 F.R. Gn.,.: 1 500 00 335 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.16.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Recll'908 não Vlnculados de 1mpoetoe Educaçlo - Despesas com MOE -1.000,00 F.R. G,woc 1 500 00

302

12.361.0030.2204.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

3.3.90.39.00

500

200

000

Rectn01

nlo Vinculados de Impostos

Edicação - Despesas com MOE

Recll'SOS

nlo

Educação · Despesas com MOE

12.365.0035.2260.0000

3.1.90.92.00

500

200 000

3.3.90.14.00

500

200 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

ReclnOS nlo

Educaçlo - Oe1pe1as com MOE

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

OlÁRIAS - CIVIL

Rec...-aoa nlo

Vlnc:Wldos da

Impostos

Educaçlo - 0etpN81 com MOE

305 12.361 .0032.1213.IXlOO 4.4.90.52.00 569 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAl'ENTE Otiraa Transfertnciaa de Rec1.n01 do FNOE Não oeaplca -2.122,00 F.R. Gn.,.: 1 569 00 340 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO RecU1IOS não Vl,\_ de 1\_..,. Educação - Despesas com MOE ·12.013,54 F.RG"4)0: 1 500 00

306 12.361 .0032.2240.0000 3.3.90.30.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO -3.201,44 F.R. Gn.,.: 1 562 00 552 999 000 Transfertndas de ReclnOS do FNDE referertes ao Programa Nacloral de Allmertação Eacolar (PNAE) Não aeaplca 3' 7 12,365.0035.2260.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES ROCU'IOI nAo Vinc~ de Impostos Educaçlo - Despesas oom MOE -1 .000.00 F.R.G-: 1 500 00

Avenida Landr1

Sales, nlmero 454

06.553.721/0001-05

PREFEITURA

MUNICIPAL

Avenda Larw:lr1 Sale&, nllmero 454

06.553.n1/0001-05

E..-cfdo:

DE FRONTEIRAS · PI

2024

E)Qercfc::lo:

2024