Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/07/2025

A Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Agente de Contratacao,
torna publico que a Dispensa Eletronica n 010/2025, cujo objeto ea contratacao de
empresa para suporte tecnico do site institucional da Prefeitura Municipal de Padre
Marcos, em cumprimento a Lei de Acesso a Informacao, restou fracassada.
A sessao publica foi realizada no dia 30 de junho de 2025, por meio do sistema
LicitaConnect - Licitagoes Eletronicas, com criterio de julgamento do tipo menor preco
global. Todavia, todas as empresas participantes foram inabilitadas por
descumprirem exigencias do edital, nao havendo, portanto, propostas habilitadas que.
atendessem as condicoes estabelecidas. Diante disso, declara-se fracassado o certame,
nos termos da legislacao vigente.
Ficam expressamente revogadas todas as disposicoes, atribuicoes, direitos e deveres
constantes do estatuto anterior, registrado em Cartorio de 2 Oficio e Registro Civil, sob
o numero 946, datado de 26 de maio de 2009, que passam a ser substituidos integralmente
pelas normas e competencias estabelecidas no presente Estatuto.
Art. 2 - O Conselho Escolar eo orgao colegiado maximo de gestao para a tomada
de decisses no ambito escolar e tem fungoes deliberativa, fiscal, mobilizadora, consultiva
praticados de forma democratica. Sua formacao preve a representagao de todos os
com as Politicas e Diretrizes Educacionais da Secretaria da Educagao, observando a
Constituigao Federal, Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, o
Estatuto da Crianga e do Adolescente, o Projeto Politico Pedagogico eo Regimento
Escolar, para o cumprimento da fungao social e especifica da escola.
Art.1o - O presente Estatuto dispse sobre o Conselho Escolar da Escola Municipal
Pre-escola Jeude Jose Dias -- Educagao Infantil do Município de Belem do Piauí, Estado
do Piauí, em atendimento a Lei Municipal n 382/2024 e ao Estatuto do Forum Municipal
dos Conselhos Escolares de Belem do Piauí, respeitando a legislagao Federal, Estadual e
Municipal.
PRAZO DE VIGENCIA: Ate 31 de dezembro de 2025, contado a partir da data de assinatura do
contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos art. 105 da Lei Federal n 14.133/2021.
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de arbitragem esportiva,
compreendendo a atuacao de arbitros e auxiliares em torneios e campeonatos municipais promovidos
ea serem promovidos pelo Município de Padre Marcos -- PI.
CONTRATADA: Elialdo Elisvaldo de Macedo Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o no
51.421.885/0001-33, com sede no Conjunto Petronio Portela, s/n, Centro, CEP 64.680-000, Padre
Marcos -- PI, neste ato representada por seu socio administrador, o Sr. Elialdo Elisvaldo de Macedo,
portador do CPF n 036.828.183-32.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, n 150, Bairro Centro, Padre Marcos - PI,
neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 095/2025

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE bElem dO Piauí
ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR
CAPITULO I
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Padre Marcos - PI, 03 de julho de 2025.
ADELINA JULIANA Assinado de forma digital
por ADELINA JULIANA
ADELINA JULIANA LEAL
Agente de Contratacao

Prefeitura Municipal DE PADRE MARCOS-
PADRE MARCOS-PI
Fone:(89)98116-0296
EXTRATO CONTRATUAL N 105/2025
Processo Administrativo n 091/2025
Modalidade: Pregao Eletronico n 055/2025