Município: Bertolínia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/07/2025

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BERTOLINIA
BERTOLINIA
TrABALhanDO POr Amor A bERtoLinIA
as caracteristicas e necessidades da rede Municipal de Saude
Decreto N 027/2025
S 1. Considera-se Pmsp o conjunto de agoes desenvolvidas deliberada e
sistematicamente elaborado pelo NMsp que estabelece
estrategias e acoes de
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO NUCLEO
gestao de risco com vistas a redugao maxima possivel da incidencia e da
Municipal deseguranga dO paciente
gravidade dos eventos adversos que possam ocorrer nos servicos de saude.
(nmsp) nO Município de bertolinia- pI
do paciente,
entre
outras, que serao
CONSIDERANDO a Reso|ugao da Diretoria Colegiada RDC n 36, de 25 de juIho de
I - Identificacao, analise, avaliacao, monitoramento e comunicacao dos
2013, da ANvIsA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria):
riscos no servico de saude, de forma sistematica;e.
CONSIDERANDO a Portaria n 529,de 1 de abril de O13,do Gabinete do Ministro
II - Integracao dos diferentes processos de gestao de risco desenvolvidos nos
da Saude;
servicos de saude
O Prefeito Municipal de Bertolinia-Pl, no uso de suas atribuicoes legais, que Ihe sao
III - Implementacao de protocolos estabelecidos pelo Ministerio da Saude
conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e art. 92, inciso Xxv da.
que se enquadram nas
DecretA:
unidades de s
Art. 1. Fica instituido o Nucleo Municipal de Seguranca do Paciente da Secretaria.
V- Identificacao do paciente,
promogao da melhoria da qualidade nos servigos de saude
VI - Seguranga cirurgica;
NMsP ea instancia do
Vll - Seguranca na prescricao, uso e administracao de medicamentos;
nentacao de acoes
Regimento.
IX - Prevengao de quedas dos pacientes;
Art. 3. O NMsp tem por objetivo contribuir para a qualificacao do cuidado em.
n servicos de saude,
4.O NMSP fic
Secretaria Municipal de Saude
de Bertolinia-PI.
incluindo as infeccoes relacionadas a assistencia a saude;
formado para o desempenho das atividades a ele inerentes e
se reunira O1 (uma) vez por mes utilizando o calendario das reunioes ordinarias.
Art. 6o. O NMsP adotara os principios e diretrizes da RDC n 36/2013, que institui
Xlll - Comunicacao efetiva entre profissionais do servico de saude e entre
servicos de saude
xIv - Estimulo a participagao do paciente e dos familiares na assistencia
1. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da
prestada
XV - Promocao do ambiente seguro.
3 3. O NMsP funciona como orgao de assessoria junto ao Secretario Municipal de
BERTOLINIA
BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA
4. A garantia das boas praticas de funcionamento do servico de saude.
sua autonomia funcional junto
Art. 7.Com
e ao NMSP
infeccoes
4. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes de nivel
- Promover acoes para a gestao de risco no servico de saude
medio das areas de enfermagem, odontologia, farmacia ou administracao,
II - Desenvolver agoes para a integragao ea articulacac
respeitado o limite de 02 (dois) integrantes
servico de saude;
Art. 9. O monitoramento dos incidentes e
ido no PMSP
conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilizacao de
Art.10.
equipamentos, medicamentos e insumos propondo acoes preventivas e
corretivas;
-Secretario Municipal de Saude
IV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Seguranga d
Representante da Equipe Multiprofissional:
Servicos de Saude;
denacao de Saude Bucal;
Implantar os Protocolos de Seguranca do Paciente e realizar oV - Representante Tecnico da Assistencia Farmaceutica;
VI - Representante Tecnico da Vigilancia Epidemiologica;
Vll - Representante Tecnico da Regulacao Municipal;
saude;
VIlI - Representante das equipes medica/enfermagem;
Vll - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitagao em
IX - Representar
Seguranca do Trabalho
IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes
tante do Servico de Atendimento Movel de Urgencia (SAMU);
Representante do Hospital Municipal Rita Martins (HMRM).
resultados da analise e avaliagao dos dados sobre incidentes e eventos
comporao o NMsP estao relacionados no Art. 10 serao indicados e apresentados
adversos decorrentes da prestacao do servigo de saude;
pela Secretaria de Saude.
XI - Notificar ao Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eve
Art. 12. Aos me
e relatar nos prazos estabelecidos, as materias que Ihes forem
xll - Manter sob sua guarda e disponibilizar autoridade sanitaria, quandc
atribuidas pelo Coordenador:
XIII
oanhar os alertas sanitarios
comunicacoes
divulgadas pelas autoridades sanitarias.
Art. 8. O NmsPe composto por um grupo de profissionais da area de saude, de
nivel superior, formalmente designado para planejar, elaborar, implementar,
manter e avaliar o Plano Municipal de Seguranca do Paciente (PmsP). adequadc
Coordenador;
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edicao VCccLII.
BERTOLINIA
BERTOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
V-Aprese
Art. 2o. As atividades dos membros do NMsp deverao acontecer atraves da
r proposicoes
liberacao de horario de trabalho, com solicitacao em tempo habil para nao haver
VI - Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o substitua
interrupcao do servico no local de lotacao do mesmo.
nas atividades do NMsP.
Art. 21. Sera excluido o componente do NMsP que, sem motivo justificado, deixe
1. As deliberagoes tomadas deverao ser encaminhadas em forma de
de comparecer a 03 (tres) reunioes consecutivas ou intercaladas no periodo de 01
Resolucoes, quando estiverem relacionadas d criacao e/ou alteracoes nas normas
e rotinas.
(um) ano
2. Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em diversos temas
Art. 22. Cabe ao Secretario de Saude promover a renovagao de 1/3 dos
componentes do NSP a cada 2 (dois) anos.
e Coordenacoes, que deverao ser responsaveis pelo encaminhamento de sua
Art. 23. Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicagao do presente
equipe a estes,mediante autorizacao do Secretario Municipal
Regimento Interno serao dirimidos pelo conjunto de componentes do NMsP, por
Art. 13. O Nmsp, observada a legislacao vigente,
estabelecera
normas
consenso ou maioria simples.
complementares relativas ao seu funcionamento ea ordem dos trabalhos
Art. 24. O preseni
Art. 14. A sequencia de atividades nas reunioes do NSP sera.
fundamentada por 2/3 dos componentes do NMsp, em reuniao extraordinaria,
especialmente convocada para este fim, e sera encaminhada a aprovacao do
I - Verificacao da presenca do Coordenador e demais membros do NMSP
Chefe do Poder Executivo.
II - Leitura, aprovagao e assinatura da Ata da reuniao anterior;
Art. 25o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as
IllI - Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta da.
disposicoes contrarias
IV - Leitura, discussao e votacao dos pareceres;
Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia/Pl, 01 de julho de 2025.
V - Organizacao da pauta da proxima reuniao
S 1o. Em caso de urgencia ou de relevancia de alguma materia, o NMsp, por voto
2 Qualqu
embro do NMSP poderc
r ao Coordenador, a qualque
RODRIGO DA
ROCHA
estudo, pesquisa ou informacoes necessarias a solucao dos assuntos que Ihes
forem distribuidos, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa ds
pauta sera
nicada previamente a todos os membro
Prefeito Municipc
antecedencia minima
de 02 (dois) dias para as reunioes ordinarias e de 01 (um)
dia para as extraordinarias.
Art. 15. Apos a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma do
inciso V, do art. 18, deste Decreto, o Coordenador deve submete-lo a discussao

BERTOLINIA
BERTOLINIA
Decreto n 029/2025
Bertolinia-Pl, 02 de Julho de 2025.
Art. 16. Apos o encerramento das discussoes, o assunto sera subme
Art. 17. A cada reuniao, os membros registrarao sua presenga em folha propria
Município de Bertolinia no ano de 2025 e
da outras providencias
membros presentes e pelo Coordenador, quando de sua aprovacao..
Art. 18. Ao Coordenador incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades
legais com base
do NMSP, especificamente:
CONsIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do
Poder Executivo Municipal dispondo sobre feriados municipais no ano de 2025
CONSIDERANDO que a definigao dos feriados municipais esta
direito do voto de desempate;
previstos em LeiMunicipal
V - Indicar membros para realizacao de estudos, trabalhos, levantamentos e
emissao de pareceres
Decreta:
Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus
impedimentos.
Fica decretado Feriados Municipais no ambito do
Art. 19.Ao Secretario do NSP compete
Município de Bertolinia-Pl, nas datas do ano de 2025 a seguir especificadas
Participar das reunioes dando toda assistencia necessaria ao bom
22 de Janeiro (quarta-feira) - Aniversario da Cidade;
15 de Agosto (sexta-feira) - Padroeira do Município- Nossa Senhora da
I - Preparar e
nte do NMSP
Conceicao Aparecida;
que devam ser examinados nas reunioes do NMsP
III-
20 de Setembro (sabado) - Dia do Evangelico;
IV - Providenciar e distribuir ao Secretario de Saude e/ou Departamentos,
20 de Novembro (quinta-feira) - Dia da Consciencia Negra.
comunicados escritos e Resolucoes do NMSP;
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se a
protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberacoes, rubricando-os e
disposicoes em contrario.
mantendo-os sob guarda;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLiNIA, 02 de juIho de
2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se..
Vill - Providenciar, por determinacao do Coordenador, a convocacao das
RODRIGO DA ROCH
reunioes extraordinarias;
IX - Distribuir aos Membros do NMsP a pauta das reunioes;
Rodrigo da Rocha Martins
dados e arquivos do NNMSP SP
Prefeito Municipal