Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº DL 027/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de logradouros públicos no Município De São Luís Do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

MODALIDADE: Dispensa; fundamento legal: art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, com atualização do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí /PI.

CONTRATADA: KING SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 32.534.219/0001-67.

VALOR GLOBAL: de R$ 38.599,93 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos);

FONTE DE RECURSO: SOO-Recursos Não Vinculados de Impostos. 501Outros Recursos Não Vinculados.

VIGiNCIA: 90 dias

ASSINATURA: 17/12/2025.

São Luís do Piauí -PI, 17 de dezembro de 2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01 ,519.467/0001-05 Rua São Vicente · nº. 338 · Centro · Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Lul s do Piaul (PI) Email- comissaollcltacaoslpl@outlook.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

A Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí/ PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Dispensa de Licitação nº 027/2025, com a finalidade de formalizar contrato à contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de logradouros públicos no Município De São Luís Do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, conforme projeto básico e demais documentos técnicos do processo", com respaldo no Art. 75, 1 da Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, com atualização do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedora a empresa: KING SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES L TDA, inscrita no CNPJ nº 32.534.219/0001-67 Inscrição Estadual: 19.635.682-2, com escritório profissional à Rua Coelho Rodrigues, 391 , Andar 1 Sala 1, Centro, Picos PI, CEP. 64.600-054, neste ato representado Sr. José Osvaldo de Sousa Júnior , inscrito no CPF: 007.572.723-47 RG nº 2.261.838 SSP/PI, com o valor global de R$ 38.599,93 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), visando a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de logradouros públicos no Município De São Luís Do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, que serà pago com recurso oriundo do fundo: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos, 501 Outros Recursos Não Vinculados.

São Luís do Piauí (PI), 17 de dezembro de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 · São Luís do Piauí (PI) Email- comlssaollcltacaoslpl@outlook.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº027/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL de São Luis do Piaui, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de empresa para "contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de logradouros públicos no Município De São Luís Do Piauí ". conforme condições , quantidades e exigênc ias estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos", conforme projeto básico e demais documentos técnicos do processo, com valor previsto de R$ 40,080.25 (quarenta mfl e oitenta reais e vinte e cinco centavos), que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos e 501 Outros Recursos Não Vinculados.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 1 , da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 . com atualização do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 027/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa: KING SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES L TDA, inscrita no CNPJ n· 32.534.219/0001-67 Inscrição Estadual: 19.635.682-2, com escritório profissional à Rua Coelho Rodrigues, 391, Andar 1 Sala 1, Centro, Picos PI, CEP. 64.600-054, neste ato representado Sr. José Osvaldo de Sousa Júnior , inscrito no CPF: 007.572.723-47 RG nº 2.261 .838 SSP/PI, com o valor global de R$ 38.599,93 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), visando a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de logradouros públicos no Município De São Luís Do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, que será pago com recurso oriundo do fundo: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos, 501-0utros Recursos Não Vinculados.

São Luís do Piauí -PI, 17 de dezembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São Vicente -nº. 338 -Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI) Email- comíssaolícítacaoslpi@outlook.com

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÕES

O Município de São Luís do Piauí/Pi torna público o cancelamento das publicações da ratificação, da homologação e do extrato do contrato referentes à Dispensa Eletrônica n° DL 024/2025, Processo Administrativo nº 062/2025, publicadas em 14 de novembro de 2025, sob os respectivos IDs 030E7D7DCA 1 DDBFO, 13B5BF222C95DBED e 0047F28DOF09DBEA, bem como aquelas veiculadas no Portal da Transparência do Município, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos e diagnósticos por imagem, de forma eventual e conforme demanda, destinados ao atendimento de pacientes da rede pública de saúde municipal.

O cancelamento decorre de decisão administrativa, com fundamento no art. 147 da Lei nº 14.133/2021, que determinou a anulação da homologação , do contrato celebrado e dos atos dele decorrentes.

Informa-se, ainda, que o procedimento será retornado à fase de planejamento ou substituído pela instauração de novo procedimento para a contratação do objeto, conforme juí zo de conveniência e oportunidade da Administração.

São Luís do Piauí PI, 18 de dezembro de 2025