Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 24/06/2025

395
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVI

Prefeitura MUNICIPALDE
AO GRANDE DO PIAU
Telefone: (89) 3455 1218-
CEP 64.695-00-CALDEIR
OPIAUi-PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Lei N L49 /2025, de _09 , de.
de 2025
Telefone: (89) 3455 1218-E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Cakdeirao
Endereco: Praca 29 de Abril - Centro
Grande
Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias
CEP 64.695-00-CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-PI
para o exercicio financeiro de 2026 e da
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Caldeirao Grande do Piauí, Estado do Piauí,
atribuigoes legais e em conformidade com a Lei Organica do Município;
Fago saber que a Câmara Municipal de Caldeirao Grand
Piauí aprovou
CAPITULO I
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
LEIDE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS-2026
Art. 1o. Em cum
Aunicipio para o exercicio de 2026, compreendendo
as prioridades e metas da Administracao Municipal;
III. as diretrizes gerais para elaboracao e execucao dos orca
ntos do Município
e suas alteragoes;
as disposicoes relativas a divida publica r
icipal,
ADMINISTRACAO: Douglas Filipe Sousa Goncalves
V. as disposicoes relativas as despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
VI. as disposicoes sobre alteracoes na legislagao tributaria do Município;
III
s disposicoes gerais
ESTADO DO Piauí
1. de Prioridades e metas da Admi
CNPJ 41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
Caldeirao Grande do Piauí-PI, 11 de abril de 2025
Telefone: (89) 3455 1
Oficio n 112/2025 - GP
RAO GRANDE DO Piauí-PI
II. de Metas Fiscais, elaborado em conf
Exmo.Sr
da Lei Complementar Federal no 101, de 2000, inclusive os Anexos de
Vereador Reginaldo Antonio da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Caldeirao Grande do Piauí
de Avaliacao da Situacao Financeira e Atuarial Fundo de
Previdencia (ANEXO II);
III. de Riscos Fiscais, elaborado em conformidade com oS 3o do artigo 4 da Lei
Assunto: Encaminhamento da Lei de Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de
2026.
CAPITULO II
Senhor Presidente,
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO Municipal
Em cumprimento as normas contidas na Constituicao Federal, Constituicao
Paragrafo Unico: O sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, atraves das agoes,
Estadual e na Lei Organica do Município, encaminhamos aV.Exa, em anexo, o projeto de Lei que
programas e servigos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de A
dispoe sobre as Diretrizes Oreamentarias - LDO para o exercicio de 2026.
se como PRIORIDADE no n
unicipio de Caldeirao Grande do Piauí-PI.
Na oportunidade, expressamos aV. Exa. e aos ilustres vereadores, nossos votos
CAPITULO III
de elevado apreco e consideracao.
DA ESTRUTURA E ORGANIZACAO DOS ORCAMENTOS
Art. 4o. O projeto de lei orcamentaria do Município de Caldeirao Grande do Piauí,
Atenciosamente,
relativo ao
cicio de 2026, deve assegurar os principios de justiga, de controle social e de.
o,na seguinte cor
I. o principio de justica social implica assegurar, na elaboracao
atividades que venham a reduzir
as desigualdades
isa Goncalves
Douglas Filipe Sousa
oncalves
6.203-57
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)