Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ.:

Ol.612.611/0001-53

Endere o : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA,

Bairro : CENTRO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

o PREFEI TO MUNICIPAL de SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuiçOes .legais e em conformidade com aa\.lt.orizaç:lo constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL.

DECRE TA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 200. 500, 00 (Duzentos Mil e Quinhentos Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Val.or da Supl.ell'enta.910 por Anul.eç&o de Dotaç&o | R$ | 200 ,500 , 00 |

| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2. 004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3. 3. go. 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurí dica | RS | 2 .000, 00 |
| 0 4 . 01. oo - Secretaria de Educaçlio 12-361-0016 2 . 020 - Manutcnçiio daSEC.DEEducação 3 . 3 . go . 3 6 - Outros Serviços de: Terceiros Pessoa Fí sica | RS | 3 .000,00 |
| 04. 02. 0 0 - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF .EDUCAÇÃO 12- 365- 0015 2.402 - ManutençilodaCrecheFUNDEB30% 3. 3. go. 30 - Material de Consumo 12-361-0018 2 .029 - Manutenção do FUNDEB Admin.istração 30% | RS | 20.000,00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 25 .000,00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 15 .000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 4 o - Servios de Tecnologia da lnfonnaçã o Comunicação Pessoa Jurí dica | RS | s.000,00 |
| 12- 365-0021 2 .395 - Manutenção da Pré&cola FUNDEB 30% 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 15 .000,00 |
| 12-361- 0024 2.399 - Manutcnção de lovens Adultos30% 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 12 ·ººº · 00 |
| os . 0 1 . 00 - Fundo MunlclpaJ de Saúde 10-301-0002 2 . 034 - Manutençaodo Serv. Básico de Saúde 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil ProgramaSaõd e daPamflia PSF | RS | 44 . 000, 00 |
| 10-301-0026 2 . 036 - 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 30.000,00 |
| 10- 303- 0026 2 . 038 - Programa FannOCia Básica 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 2.000,00 |
| 015 . 01 . 00 - Fundo Municipal de Asslstincla Social 08- 244- 0030 2. 04 5 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3. 3. 90 . 33 - Passagens Despesas com Locomoção 07 . 01 .00 - Se-cntaria de Cultura, Esporte Lazer | RS | 15.000,00 |
| 13-392-0025 2.032 - Reatização deEventosa.drurais 3. 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Física | RS | 10.000,00 |
| 09 . 01. 00 - Secretaria da Juventude ll- 573- 0040 2.404 - EncargoscomSec::retaria de Juvemude 3 . 3 . 90.14 - Di!lriasCivil | R$ | 2 . 500, 00 |

Art . 2 11 -Para at.ender o disposto no(&) Art.igo (&) ant.eriore (&l dest.e DECRETO :servirá como recur:so:s, o.s re:sultante.s de anulação parcial ou total de dotações orç.ei.ment6riti.$ de$t,et. ent id.ei.de , conforme di$Crimin.,,ção ab,ei.ixo, de acordo com o Artigo 43, S 1 °, I nci.$0 III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no va l or global de R$ 200. 500, 00 (Du2.entos Mil e Quinhentos Reais).

| Val or da Anulação | R$ | 200.500,00 |

| 03 .02. 00 - Sec. de Obras Públicas Infra• Estrutura 15-451-0036 1.006 - Pavim entacao Restauracao de ViasPublicas 4. 4. 90 .51 - Obras Ins talações | R$ | 77 .000,00 |
| 15-452-0036 2.026 - Encargos com Iluminacao Publica 3. 3. 90 .39 - OutrosServiçosde Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 17 .000, 00 |
| 04 .02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 1.364 - Aquis içao de Veículo sEquipamentospara Educaçao Infantil 4. 4. 90 .52 - EquipamentosMaterial Pennanente | R$ | 35 .000, 00 |
| os. 02. oo - Sec. da Saúde 10-302-0026 1. 365 - Aquisiçao de Veiculos 4. 4. 90 .52 - EquipamentosMaterial Pennan ente | R$ | 40 .000, 00 |
| 07 .01. oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer 13-392-0025 2.408 - Encargoscom IncetivoA Artis tasCulturais 3. 3. 90 . 36 - OutrosServiçosde TerceirosPessoa Fí sica 27 - 812- 0020 2.062 - Programa Segundo Tempo | R$ | 20 .000, 00 |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Pa tronais | R$ | 9.000,00 |
| 08. 01. oo - Secretaria do Meio Ambiente 18-541-0011 2.405 - Encargos com Sec. de MeioAmbiente 3.3. 90 .39 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoa Jurídica | R$ | 2.500, 00 |

Art . 3si -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 02 de Junho de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02/06/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DESPESA DE PESSOAL .

DECRETA:

Art . 1· -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 79 . 000 , 00 (Setenta e Nove Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementaçã o por Anulação de Dotação | R$ | 79 .000, 00 |

| os. 01. oo - FundoM unicip aldeSaúd e | | |
| 10-301-0026 2.036 - ProgramaSaúdedaFamíliaPSF 3.l. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 50 .000, 00 |
| 10-301-0026 2.041 - lncentivoA Saúd eBucal-SB 3. 1. 90 .04 - Contratação porT empo Detenninado | R$ | 8.000, 00 |
| 10-305-0027 2.040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagen sFixas P essoal Civil | R$ | 15.000,00 |
| 07 .Ol. 00 - Secretaria deCultura,Esporte Lazer 13-392-0025 2.406 - EncargoscomSecret ariadeCultura, EsportesLazer 3. 1. 90 . 04 - Com ratação por Tempo Determinado | R$ | 6.000,00 |

Art . 2· -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no valor global de R$ 79.000, 00 (Setenta e Nove Mil Reais).

| Valor da Anulação | R$ | 79.000, 00 |

| 03 .03 . oo - Sec. de Transporte, Estradas Rodagens 26-782- 0039 1.005 - Con st. Rest. Manut. de Estrad as Vicinais 4.4. 90. 51 - Obras In stal ações | R$ | 50 .000, 00 |
| 03. 04 . oo - SecretariadeAgricultura 17-511-0011 1.210 - Con struçãoMANUT.DE Poços Chafarizes 4.4.90 . 51 - Obras In stal ações | R$ | 23 .000, 00 |
| os. 01. oo - Secretaria do Meio Ambiente 18-543-0011 1. 356 - Revitalizacao da OrlaLagoa do Fidalgo 4.4.90 . 51 - ObrasIn stalações | R$ | 6.000,00 |

Continua . ..

| | .. .Continuando | .. .Continuando |

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ.: Ol.612.611 /0001-53 | Página : | 2 |
| Endereço: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO | | |

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 02 de Junho de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, aos dois dias do mês de junho do ano de dois m il e vinte e ci nco (02 /06/2025), e publicado, por afi xação, nos termos da Lei O rgâni ca Municipal.

Continuando

Página :

ESTJ\.DO DO Pll\Ui PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MI GUEL DO FIDALGO

CNPJ . : 01. 612 . 611/0001- 53 Endero o: RUA JOA UIM DIAS DE OLIVEIRA S/N Bairro: CENTRO

t>ECRl:'1'0 N· 000014 /2025

ESTADO DO PIAUÍ

MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ.: Ol.612 . 611/0001-53

Endereço: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO

Página :

DECRETO N· 000015 /2025

PAgi.na:

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