Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIII

Piracurica I
Piracuruca
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria N 258/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 001.0003872/2025
OBJETo: Credenciamento de empresas da area de comunicagao, especificamente de radiodifusao -
DISPOE
SOBRE A DESIGNACAO DE
FM e FM Comunitaria, com sinal de transmissao que alcance todo o Município de Piracuruca-Pl, para.
COMISSAO GESTORA PARA ATUACAO NO
prestagao de servigos de divulgagao de noticias de interesse publico e divulgagao de materias
APRIMORAMENTO
GESTAO
institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade publica,
Municipal DE RESiDUOS SOLIDOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERRATA
O PREFEITO DO Município DE PIRACURUCA ESTADO DE PI, O SR.
CONsIDERANDO o poder dever da Administragao em agir de oficio diante dee
FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, no uso das atribuigoes que Ihe sao
qualquer vicio contido no ato convocatorio, e que seguinte alteragao nao tras prejuizo aos
participantes, uma vez que amplia as possibilidades de participagao, a agente de contratagao resolve.
conferidas por lei,
CONSIDERANDO a Lei Federal no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui aO Município DE PIRAcURUCA, por meio do agente de contratagao, designada por
Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS), estabelecendo principios, objetivos
Portaria, torna publico a ERRATA no edital, nos termos que segue:
e instrumentos para a gestao integrada eo gerenciamento ambientalmente
ONDE Le: O Município de Piracuruca-Pl, por meio da Comissao Permanente de
adequado dos residuos solidos;.
Licitagao, designada pela Portaria n 041/2025, de 08 de janeiro de 2025, no uso das atribuigoes que
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6o, 7o e 19 da referida Lei, que destacam a
Ihe confere a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, torna publico para conhecimento dos
importancia da participacao do poder publico local na implementacao da politica,
interessados o Chamamento Publico visando ao credenciamento de veiculos de comunicagao de
bem como a necessidade de planejamento e de articulagao interinstitucional para o
radiodifusao sonora por emissora FM e FM Comunitaria, com sede e sinal de transmissao no Municipioe
de Piracuruca-Pl, para a prestagao de servigos de divulgagao de materias institucionais, campanhas
educativas, informativas e de utilidade publica, bem como programas de governo de interesse publico.
CONSIDERANDO a competencia dos municipios para estruturar e executar planos
e programas voltados a gestao de residuos solidos, inclusive com a formacao de
comissoes e grupos de trabalho voltados ao seu aprimoramento continuo;
LEIA-sE: Onde le : O Município de Piracuruca-Pl, por meio da Comissao Permanente
de Licitagao, designada pela Portaria n 041/2025,de 08 de janeiro de 2025, no uso das atribuigoes
RESOLVE:
que Ihe confere a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, torna publico para conhecimento dos
Art. 1o Fica instituida, no ambito do Município de Piracuruca-Pl a Comissao Gestora
interessados o Chamamento Publico visando ao credenciamento de veiculos de comunicacao de
da Politica Municipal de Residuos Solidos, com a finalidade de promover, de forma
radiodifusao sonora por emissora FM e FM Comunitaria, com sede (no raio maximo de 100 km) e sinal
de transmissao no Município de Piracuruca-Pl, para a prestagao de servigos de divulgagao de materias
continua e integrada, o aprimoramento da gestao dos residuos solidos urbanos, em
institucionais, campanhas educativas, informativas e de utilidade publica, bem como programas de
consonancia com os principios da Lei no 12.305/2010..
governo de interesse publico.
Art.
2 A Comissao sera composta pelos (as) seguintes servidores(as)
Fica prorrogado o prazo o prazo de inscrigao ate o dia 21 de maio de 2025.
designados(as) dentre os quadros efetivos, comissionados ou prestadores de
Piracuruca (PI), 06 de maio de 2025.
I - Ellayne Maria Magalhaes Cardoso, matricula no 5345, CPF 069.963.153-01,
Iotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo;
Daniele Priscila de Lima Silva
I - Edna de Oliveira Nazario, matricula n 5344, CPF 059.695.993-1, lotada na
Agente de contratagao/Pregoeira
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo;
III - Gilvana da Silva Ribeiro, matricula n 5389, CPF 085.848.363-73, lotada na

Prefeitura de
Piracuruca
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
IV - Vanessa Rodrigues da Silva, matricula n' 5347, CPF 094.699.693-83, lotada na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo;.
EXTRATO DE CONTRATO N063/2025/PMP/PI
Art. 3o Sao atribuicoes da Comissao Gestora:
DISPENSA ELETRONICA N 002/2025 - PMP/PI
PROCESS0 ADMINISTRATIVO N 001.0004264/2025 - PMP/PI
I - Propor e acompanhar acoes voltadas a implementacao e aprimoramento da
gestao integrada de residuos solidos
OBJEro: Elaboracao de estudos, planos e projetos tecnicos de engenharia e arquitetura para a producao de 50
II -- Monitorar e avaliar os resultados das politicas e praticas de coleta, transporte,
(cinquenta) unidades habitacionais localizadas em poligonal unica na zona urbana do Município de Piracuruca-
tratamento e destinacao final de residuos no Município;.
III - Promover a articulagao entre os diferentes orgaos da administracao publica
CONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraves da Secretaria Municipal de Administra
Municipal e outros entes envolvidos com a tematica;
finangas, inscrita no CNPJ n.2 06.553.887/0001-21
CONTRATADO: a empreSa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA,
IV -- Apoiar a elaboracao, revisao e execucao do Plano Municipal de Gestao
Integrada de Residuos Solidos (PMGIRS), nos termos da Lei no 12.305/2010.
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no art. 75, inciso I, e demais normas
aplicaveis.
Art. 4 A Comissao podera convidar representantes de outras instituicoes publicas,
privadas ou da sociedade civil para participar de reunioes, audiencias ou grupos de
VALOR GLOBAL DO cONTRATO: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).
trabalho tematicos.
DOTACAO ORCAMENTARIA:
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
CONVENION 970839/2024 FIRMADO COM O MINISTERIO DAS CIDADES
disposicoes em contrario.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
Gabinete Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, em 05 de maio de 2025.
DATA ASSINATURA: 25/04/2025
Piracuruca (PI), 25 de abril de 2025.
Publique-se.
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
FranciscoMa/celo Cavalmo Mendes
Prefeito(a) Municjpal de Piracuruca-PI
Prefeito Municipal/PMP/PI.
A divulgacao virtual dos atos municipais.