Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/04/2025

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261

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.518

DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.518 Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

Abre no orçamento vigente crédito adiciof1ill suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo.Fica abe rto no orça. mento vigente, um crédito adiciona lna importância de R$3. 270. 488, 20 distribuidos as segui ntes dotações:

Suplementaçã o ( + ) 3.270.488,20

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

13 PROCESSO LEGISLATIVO 30.000,00 01.031.0001 .2001 .0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos F.R.: 1 500 00 500 999 000 Não se aplica

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0005.2043.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados do lmpos~

999

000

N&o se oplica

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

633

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.93.00

569

999

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Outras Transferências de Recursos do FNDE

000

Naoseapllc,.i.

02 06 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

190 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 40.000,00

3.3.90,36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

999

000

Recursos não Vinculados de lmpo&tos

Não se t11plica

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.1241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE

4.4.90.52.00

569

EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

999

000

Não se aplica

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNOEB - 70%

DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.518

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB · 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

314 12.361.0030.1201 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 150.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 01 542 Transfef'ênclas do FUNDES · Complementaçao da União · VAAT 999 000 Não se aplica

3'1 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 01 540 Transferênc ia$ do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Nlo se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

367 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃ OE EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 600.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 02 600 Transferências Funoo a Fundo ae Recursos oo sus provenientes CIO Governo Feaeral · BIOCO ae Manuten 999 000 Não H aplica

368 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERM INAOO F.R.: 1 605 02 605 Assistência financeira da Unlao destinada à complemenlação ao pagam8flto dos pisos salariais para profü 999 000 Não se aplica

402 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA Recursos nlo Vinculados de lmposlos Saüde - Despesas com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00

PRAÇA SANTAN"- 317

06.554.042/0001-50

Exercício:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.518

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

432 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -190.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

442

472

10.301.1)025.2186.0000

3.1 .90.11.00

600

999

000

10.301.0025.2190.0000

3.3.90.30.00

621

999

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-400.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

-72.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 621 02

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

403 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 800.000,00 F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo F8deral - Bloco de Manulen Não se aplica 506 10.305.0025.2189.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -630.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

431 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 172.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 604 02 604 999 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comuniltrios de f Não se aplica

452 10.301.0025.2188.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 620.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 02 600 TmnsfetAncias Fundo a Fundo de Recunr.os do SUS provenientes do Governo F&det't11I · Bloco de Manulen 999 ooo Não se aplica Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

478 10.301.0025.2191 .0000 3.1.90.04.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 230.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recur8os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não se aplica MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

-3.270.488,20

500

225.996,90

569

provenientes de :

Anulação:

CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA

20.605.0055.2500.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

92 999 000 Não se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

225 12.361.0030.2202 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00

3.1.90.11.00

500

200

000

Educação - Despesas com MOE

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES · 70%

325 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -985.996,90 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 999 000 Não se aplica

339 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -2.491,30 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOSANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE- FMS

404 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -550.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

F.R. Grupo:

500

10.000,00

500

2.491,30

569

-10.000,00

F.R. Grupo:

500