Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 4 1.522.1 60/0001-88

LEI Nº 242 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: " Redefine e delimita a área do perímetr o urbano da Cidade de Coronel José Dias Piauí e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Coronel José Dias PI aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1 ° Fica redefinida e delimita a área urbana da sede do Municí pio, com as seguintes limitações contidas no Memorial Descritivo do levantamento topográfico de urna área de terra em (M2): l.140,2208ha m·, Perímetro (M): 14.875,82 M, no Lugar denomínad o Várzea Grande, Data Várzea Grande, de propriedade do Município de Coronel José Dias -PI, DES CRI Ç Ã ODOPER ÍME TRO: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.026.273,56m eE 777.593,49m, situado no limite da Zona Rural; deste, segue confrontando com Zona Rural, com azimute e distância de 145°14'43" 1324,00m, até o vértice M-02 de coordenadas N 9.025.185,76m eE 778.348,25m, dai segue com azimute e distância de 157°12'4 1" - 1906,92m, até o vértice , M-03 de coordenadas N 9.023.427,70m eE 779.086,86m, dai segue com azimute e distância de 197°5'56" - 479,0lm, até o vértice M -04 de coordenadas N 9.022.969,86m e, E 778.946,02m, dai segue com azimute e distância de 222°2' 48" - 590,94m, até o vértice M-05 de coordenadas N 9.022.531,03m eE 778.550,25m, dai segue com azimute e distância de 253°7' 44" - 2435,1 lm, até o vértice M -06 de coordenadas N 9.021.824,3lm eE 776.2 19,95m, dai segue com azimute e distância de 238°13'59" 1298,71m, até o vértice M -07 de coordenadas N 9.021.140,58m eE 775.11 5,79m, daí segue com azimute e distância de 304°37'50" - 684,58m, até o vérti ce M-08 de coordenadas N 9.02 1.529,62m eE 774.552,49m, dai segue com azimute e distância de 53°27'08" 1212,12m, até o vértice M -09 de coordenadas N 9.022.25 1,43m eE 775.526,26m, dai segue com azimute e distância de 0°42' 06" - 2226,97m, até o vértice M-1 0 de coordenadas N 9.024.478,23m eE 775.553,53m, dai segue com azimute e distância de 48°38'59" 2717,47m, até o vértice M-01 de coordenadas N 9.026.273,56m eE 777.593,49m, ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodés ico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum/SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.".

Art. 2° Integra e faz parte desta Lei, o novo Croquis descrito no MEMORIAL DESCRITIVO elaborado por técnico.

Art. 3° Determína que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, proceda com os novos ajustes e delimitações das áreas anexadas ao perímetro urbano da Cidade.

Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária própria prevista para a política urbana.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, que definia o zoneamento urbano da Cidade.

Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciê ncia, Publique-se e Cumpra-se.

Coronel José Dias - Piauí , 26 de oovembro de 2025.

VICTOR CESA

CARVALH0:01

39330

Victor Cesar de Carvalho Prefeito Municipal

Proprietário :

Responsá vel Técnico :

Memorial Descritiv o

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prefeitura M unicipal de Coronel José Dias, PI CNPJ: 41.522.1 6 0/0001-88

Endereço: Rua Gabriel Amé rico, S/N - Centro, Coronel José Dias - PI

IMEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: Novo Perímetro Urbano de Coronel José Dias Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS Município : CORONEL JOSÉ DIAS Comarca: CORONEL JOSÉ DIAS - PI U.F.:PI Matrícula: . Área (m'): 1.140,2208ha m' Perímetro (m):14.875,82m

LIMITES E CONFRONTANTES/ CONFINANTES AO NORTE: 2.717,47m limitando-se com Zona Rural: AO SUL: 4.418,41 m limitando-se com Zona Rural: AO LESTE: 4.300,86m limitando-se com Zona Rural: AO OESTE: 3.439,09m limitando-se com Zona Rural:

DESCRIÇÃO DO PERIMETRO

"PERIMETRO DO IMÓVEL "

"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 , de coordenadas N 9.026.273,56m eE 777.593,49m, situado no limite da Zona Rural; deste, segue confrontando com Zona Rural, com azimute e distância de 145º14'43" 1324,00m, até o vértice M-02 de coordenadas N 9.025.185,76m eE 778.348,25m, daí segue com azimute e distância de 157'12'41" -1906,92m, até o vértice M-03 de coordenadas N 9.023.427,?0m eE 779.086,86m, daí segue com azimute e distância de 197º5'56" - 479,01m, até o vértice M-04 de coordenadas N 9.022.969,86m eE 778.946,02m, daí segue com azimute e distância de 222º2'48" - 590,94m, até o vértice M-05 de coordenadas N 9.022.531 ,03m eE 778.550,25m, daí segue com azimute e distância de 253º7'44" - 2435,11m, até o vértice M-06 de coordenadas N 9.021 .824,31m eE 776.219,95m, daí segue com azimute e distância de 238' 13'59" 1298,71 m, até o vértice M-07 de coordenadas N 9.021 .140,58m eE 775.115,79m, daí segue com azimute e distância de 304º37'50" - 684,58m, até o vértice M-08 de coordenadas N 9.021 .529,62m eE 774.552,49m, daí segue com azimute e distância de 53' 27'08" - 1212,12m, até o vértice M-09 de coordenadas N 9.022.251 ,43m eE 775.526,26m, daí segue com azimute e distância de 0º42'06" - 2226,97m, até o vértice M-10 de coordenadas N 9.024.478,23m eE 775.553,53m, daí segue com azimute e distância de 48º38'59" - 2717,47m, até o vértice M-01 de coordenadas N 9.026.273,56m eE 777.593,49m, ponto inicial da descrição deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodés ico Brasileiro e encontram-se representadas no

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Prefeitura M unicipal de Coronel José Dias, PI CNPJ: 41.522.160/0001-88 Endereço: Rua Gabriel Américo, S/N - Centro, Coronel José Dias · PI

Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como Datum/SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM."

CORONEL JOSÉ DIAS - PI, 29 de outubro de 2025

VICTOR CESAR DE=;

9330

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS C.N.P.J. 41 .522.160/0001-88

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