Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/07/2025

246

Estado do Piauí

Prefeitura Munklpal de Capitão Gervásio Ollvelr

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .61 2.S69/0001 -70

DESPACHO DB ADJUDICAÇÃO B BOHOLOQAÇA.o

1 PREGJD ELETRÔNICO Nº 008/2025P1iCGO

1 PROCESSO ADMINISTRAT:IVO Nº 021/2025

ATO ADJUDICATÓRIO E BCN'JLOGAÇÃO

O MUN:ICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSI:O OLIVEJ:llA., por intermédio da PREFE:ITORA. MUNIC:IPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLrvEl'.RA no uso de suas at.ribuições legais, tomando por base o objeto licitado, conforme especificações contidas no Termo de Referência , Edital e proposta da licitante que ofereceu os menores preços, após a análise dos documentos e julgamento das propostas, partes integrantes da licitaçao, tend o vencido todos os prazos recursais e, em razão do resultado final, declara, para levar ao conhecimento dos interessados em geral, o resultado do certame em referência, ADJUDICADO E HOMOLOGADO como vencedores do certame:

Empresas: venc edora do l.ote :Ie :II AUTO POSTO MANDACARU LTDA, inscrita no CNPJ H º 12 .212 . 430/0001-56 , residente e domiciliado na LAGOA FUNDA, S/N, 64 . 763-000, ZONA RURAL, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA- PI. Va.lor To t:a.l da cont:rat:açMo é R$ R$ 1 . 230 .500 , 00 (um mi.lhMo , du.rent:oa et:.r.fnt:am.i.le quinhent:oa .reaí .s) .

vencedora do l.ote :I:I:I QR:IT COMBUST:IVE:IS LTDA, inscrita no CNPJ N º 52 . 91.6 . 211/000172 , re5idente e domiciliado na AV JOSE AGOSTINHO ALENCAR, 220, CEP 64 . 763-000 , CENTRO, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA PI . Va.lor Tota.l da contratac.to ~ R$ 713 . 650 , 00 (setecentos e tre.ze mil , se.issentoa ec.fnquent:a .rea.isJ .

Inf ormo, então , os valores propostos pela licitante vencedora, conforme discriminado abaixo:

Valor Global é de R$ l . 944 . l.50, 00 {um m.ilb41o, novecent:o· e quaren ta · quat:ro mil. · c · nt:o · cinquenta r · ·1·J. D· ··· f"orm.a, encamJ.nh&moa ao Ordenador da Deapeaa para conhecuriento · a■ devi.da■ provi.dAnci.a■ , tudo d.e acordo com a Lei. n º 14.133/21 com. auaa a.l.teraçõ·· e ainda no· termo· do ed.i.tal. · ··u· anexo· .

Capitão Gervásio Ol iveira, 17 de Abril de 2025.

MU!U:C:IP:IO DE CAP:ITÃO GERVÁS:IO OL:IVE:IRAP:I CNPJ: 01. 612 . 569/0001- 70 RA:IHUHDO CO&LHO PREJ!"E:ITO

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01 .61 2.569/0001 -70

EXTRATO DO CONTRATO

Pregão B1atrõnico nº 008/2025 . Processo Adm.iniatrativo n º 021/2025 . Contrato n º 033 E 033-A/2025 .

Contratante : MUN:ICIPIO DE CAP:ITAO GERviLsIO OLIVEIRA, através da PREi"EITtJRA MIJNXCXPAL DE CAPXTÃO GERVÁSXO OLXVEXRA.

Contratados: empresa vencedora do 1ote III GRIT COKBUSTIVB:IS LTDA, in scri ta no CNPJ N º 52. 916 . 211/0001- 72, resident eedo micili ado na AV JOSE AGOSTINHO ALENCAR, 220, CEP 64 . 763-000 , CENTRO, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA PI ea empresa vencedora do 1ote Ie :II AUTO POSTO MANDACARU LTDA, inscrita no CNPJ N º 12 . 212 . 430/0001- 56, residente e domici liado na LAGOA FUNDA, S/N, 64. 763-000, ZONA RURAL, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI .

Objet o: REGISTRO DE PREÇOS PARA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NA SEDE 00 MONIC:IPÍO, DO TIPO; ÓLEO DIESEL S10 E GASOI.nl.A CONOM, PARA ATENDER AS NECESSXDADES DE ABASTECXMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM A DXSPOSXÇÃO DA PREFEU'ORA MIJNXCXPAL DE CAPXTÃO Gll!RVÁSXO OL:r:VEXRA. Va1or Global: R$ 1 . 944 . 150,00 (um milhão, novecentos e quarenta· quatro mil e cento e cinquenta reaia ) .

Capitão Gervásio Oliveira, 18 de abr i1 de 2025.

Prefeito Municipal.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Estado do Piauí -t feitura Municipa1 de Capitão GervAeio O1i Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centr CNPJ,.0l.612 . 569/0001-70

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N . 0 007/2025

O MUN:IC:IP::IO DE CAPITÃO GERVÁSI:O OLIVEIRA PJ: , por intermédio da Praf"eitur& Municipal. , com sede na Praça Minor Fi.rm.1.no d.e Sousa 87 -Centro, Capi.t&o Gervásio 01iveira PI:, E-mai1 : licitacaocapgo@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da empresa ou procurac:io apresentada nos autos, ten do em vista o que con sta no Processo n º 021/2025, e em observância às disposições da Lei nº l.4.133, de lº de abril de 2021, e demais legisl.aça.o aplicável, ea empresa AUTO POSTO MANDACARU LTDAvencedora doa 1otee 1 · 2 , inscrita no CNPJ Nº 12 . 212.430/0001- 56, residente e domicil.iado na LAGOA FUNDA, S/N, 64 . 763 - 000 , ZONA RURAL, CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA-PI, reso1vem ce1ebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão El.etrõnico N· 008/2025, mediante as cláusu l as e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registr o de preços para a eventual contratação de empresa PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NA SEDE DO MUNICIPÍO, 00 TIPO: ÓLEO DIESEL S10 E GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁS IO OLIVEI RA, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição .

- 1 . DOS PREÇOS , ESPECIF%CAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado , as especificações do objeto, as quantidades minimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:

| LOTE x, SECETAR:IA DE SAÚDE | LOTE x, SECETAR:IA DE SAÚDE | V . UN:IT . | V. TOTAL |

| DIESIEL S10 | 1 LITRO | 6, 85 | R$ 239 . 750, 00 |
| GASOLINA | 1 LITRO | 6, 75 | R$ 168 . 750, 00 |

R$

408 . 500,00

| LOT&: :II : S&:CETARIA D&: EDUCAçl.o | LOT&: :II : S&:CETARIA D&: EDUCAçl.o | V.UN:IT . | V. TOTAL |

| DIESIEL S10 | 120 | 6, 85 | R$ 822 . 000, 00 |
| VALOR TOTAL : | | | R$ 1.230.500,00 |

A listagem do cadastro de como anexo a esta Ata. referente ao presente registro de preços consta

Durante a vigência da ata, os órgAos e as entidades da Administraç&o Püb.lica: federal , estadual, distrital e municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir à ata de registro de preços na condiçao de nao participantes, observados os seguintes requisitos : apresentaçAo de justificativa da vantagem da adesAo, i nclusive em situaçôes de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb.lico; demonstraçAo de que os valores registrados estSo compat1veis com os va.lores praticados pelo mercado na forma do art . 23 da Loi nº 14.133, do 2021 ; o consulta e aceitaçso prévias do órgSo ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autori zaçSo do ór gSo ou entidade gerenciadora apenas serll rea.lizada após a aceitaç&o da adesSo pelo fornecedor . O órg.lfo ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuízo à execuçbo de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a auto.rizaç4o do ó.rg4o ou da e ntidade gerenciadora , o órg4o ou entidad& nlJo participante deverá efetivar a aquisiçlJo ou a contrataçlJo solicitada em at~ noventa dias, observado o prazo de vigéncia da ata . O prazo de que trata o subi.tem anterior, relativo à efetivaçSo da contrataçSo, poder~ ser prorrogado excepcionalmel'lt:e, mediar'lte solici taç6o do órg6o ou da en tidade nSo participante aceita pelo órglJo ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vig§ncia da ata de registro de preços. O órg&o ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de n6o participante, para aqueles itens para os

- quais n 4o tenha quantitativo registrado , observados os requisitos do item 4.1.

Doa l.i.mi.te■ para a■ ade■õe.s

As aquisiçOes ou con trataçoes adiciol'lais nao poderlJo exceder, por órg.lfo ou en tidade, a cinquen ta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. o quantitativo decorrente das adesões nso poder~ exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órg4os ou en tidades nao participantes que aderirem à ata de registro de preços. A adesão à ata de regi stro de preços por órgãos e entidades da Administração Públ.ica estadual, distrital e municipal. poderá ser exigida para fins de· transferências voluntárias , nAo ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal. e comprov ada a compatibil.idade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art . 23 da Lei n º 14 . 133, de 2021. .

Vedação a acréaci.mo de quantitativo·

t vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

(Continua na próxima página)

Estado do Piau~

1Ee1tura Munic1pa1 d.e Capitão Gervásio 01i

Praça Minor Firmino de Sousa ,

CNPJ:.Ol.612.569/0001-70

2 . VAL:I:DADIE, IJ'ORMALI:ZAÇÃO DA ATA DE RICG:ISTRO DE PRlCÇOS E CADASTRO RICSJCRVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabel ecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contrataç.!10 ea cada exercício financeiro a disponibil.idade de créditos orçamentários, bem como a previsão no pl.ano pl.urianual. , quando ul.trapassar 1 (um) exercício financeiro .

Na formal.ização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a. indicaçao da disponibilidade dos créditos orçamentários r espectivos .

A contrataçao com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo 6rgao ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n º 14.133, de 2021 .

O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Apôs a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de regis tro de preços :

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no editai ou no avj30 de contrataçSo direta e se obrigar nos limites dela ;

Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cot ar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificaçao da lici tação ; e

Mantiverem sua proposta original.

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou. dos fornecedores re gistrados na ata .

O registro a que se refere o item 5 .4.2 tem por objetivo a formaçAo de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Para fins da ordem de classificação, os lic itantes ou fornecedores que aceitarem reduz.ir suas propostas para o preço do a djudicatário antecederão aquel es que mantiverem sua proposta original.

A habilitaçao dos l icitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente serâ efetuada quando houver necessidade de contrataçAo dos l icitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses :

Quando ol icitante vencedor nao assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabel ecidos no editai ou no aviso de contratação direta ; e

Eatado do Piauí

, feitura Municipa1 de Capitão Gervásio 0 1i Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centr

CNPJ:.01.612.569/0001- 70

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 6 .

O preço registrado com indicaçao dos licitant es e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

Após a homologação da licitaçao ou da contratação direta, o licitante mais bem cl assificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo en as condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o, direito, sem pr ejuízo das sanções previ stas na Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

o prazo de convocaçao poderá ser prorrogado 1 (uma ) vez , por igual período, mediante sol.icitaçao do licitante ou fornecedor convocado, desde q ue apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçao.

A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando o convocado nao assinar a ata de r egistro de preços no prazo e nas condições est«1-belecidos no edital ou no aviso de contrataçao, e obser vado o disposto no item O, observando o item 5. 7 e subi tens, fica facultado à Administraçao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçao, para fazê - lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro cl assificado.

Na hipót ese de nenhum dos l.icitantes que trata o item 5.4.2.l, aceitar a. contrataçllo nos termos do item anteri or, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualizaçllo nos termos do editai ou do aviso de contrataçSo direta , poderá:

Convocar para negociaçao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem reduçã o , observada a ordem de classifi cação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem cl assi fi catôria, quando frustrada a negociação de melhor condição .

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições est abelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de l icitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devida.mente justificada .

3 . ALTERAç.A.O OU ATUALIZAç.A.O DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens , das obras ou dos serviços registrados , nas seguintes situações :

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis , que i nviabil izem a execuçao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133 , de 2021;

247

Em caso de criaçao, alteraçao ou extinçao de quaisquer tributos ou encargos l egais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussAo sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsAo no edital ou no aviso de con tratação direta de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados , nos termos da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação;

No caso da repact uação , poderá ser a pedido do i nteressado, conforme critérios definidos para a contratação .

4 . NEGOC:IAÇÃ.O DE PREÇOS REG:ISTRADOS

Na hipótese de o preço regi st rado t ornar-se superi or ao preço pr aticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado .

Caso não aceite redu zir seu preço aos val ores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem apl icação de penalidades administrativas.

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastr o de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os 1icitantes ou fornecedores que tiver am seu registro cancel ado.

Se não obti ver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa .

Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que ti verem fi rmado contr at os decorren tes da a ta de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia ea oportunidade de diligenciarem negoci ação com vistas à alt eração contratual, observado o dispost o no art . 124 da Lei nº 14 . 1 33, de 2021 .

Na hipótese de o preço de mercado tornar- se superior ao preço registrado eo fornecedor nao poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteraçao do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir compromisso .

Nest e caso, o fornecedor encami nhará , junt ament e com o pedido de a lteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabil idade do preço regist rado em relação às condições inicialmente pactuadas .

Na.o hipótese de na.o comprovaçao da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgao ou e ntidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item O, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na leg islação apli cável .

Estado do Pi.aui.

·feitura Municipa1 de Capitão Gervásio 01i

Praça Minor Firmino de Sousa,

CNPJ ; .01.612.569/0001-70

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os for ne cedores do cadastro de reserva, na ordem de cl assificaçao, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, ob servado o disposto no item 5.7.

Se nao obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenci a dora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item O, e adotar& as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa .

Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mer cado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item Oe no item O, o órgão ou en tidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado .

O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades quer tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5 . :REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas at as de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e na.o participantes do registro de preços.

O remanejamento somente poderá ser feito:

De órgão ou entidade participante para Orgâo ou e ntidade participante;

O ôrgAo ou entidade ger enciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanej amento.

Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou enti dade não partici pante, sera.o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 . 462, de 2023.

Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora au torizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade, que sofrer redução dos quantitativos informados .

Caso o remanejamento sej a feito entre órgãos ou en tidades do5 Estados , do Di5trito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabel ecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens .

Na hipótese da compra central izada, não havendo indicação pel o órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da comp ra central izada, nos termos do item O, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento .

6. CANCELAMENTO DO REGXSTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

(Continua na próxima página) O registro do fornecedor serA cancelado pelo gerenciador, quando o for necedor:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Centr

Centr

248

Estado do Piaui

1feitura Municipal de Capitão Gervásio Oli

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 -Centr CNPJ: .Ol.612.569/0001-70

Descumprir as condições da ata de regi stro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado , na hipótese prevista no artigo 27 , § 2º, do Decreto nº 11.462 , de 2023; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133 , de 2021.

Na hi pótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efei tos da sanção.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item O será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampl a defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a enti dade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de cl assificação .

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do f ornecedor, decorrente de caso fortuito ou f orça maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27 , § 4°, ambos do Decreto nº 11 . 462 , de 2023.

7. DAS PENALIDADES

o descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penal idades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

As sanções também se aplicam aos i ntegrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido i njustificadamente após terem assinado a ata.

É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de regist ro de preço (art. 7°, i nc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023) , exceto nas hi póteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art . 8°, inc. IX, do Decreto nº 11. 462 , de 2023) .

O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9 .1 , dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor .

-1, ■.,,l:.li.'!feitura Municipal de Capitão Gervásio Oli Estado do Piaui ·

Praça Minor Firmi no de Sousa, 87 -Centr CNPJ:. 01 . 612 .569/0001-7 0

8. CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebi mento, as obrigações da Administração e do f ornecedor registrado, penalidades e demai s condi ções do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade .

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em . ... ( . ... ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pel as partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver) .

Capit ão Gervásio Oli veira, 18 de abril 2025.

MUNICIPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRAPI CNPJ: 01. 612 . 569/0001-70 RAIMONDO COELHO PREFEITO

AUTOPOSTOMANDACAR ~=~ilgltllprrAIJltl LTOA:12212430000156 -·1m2-1J0000u, Dodoo:Jllll01ll11U7:14-0l'OO' AUTO POSTO MANDACARU LTDA CNPJ Nº 12 . 212 . 430/0001- 56

EMPRESA

Estado do Pi.aui.

011

Praça Minor Firmino de

Sousa,

Centr

CNPJ:.Ol. 6 1 2 . 569/ 0001 -70

A'l'A DE R.1:Gl:STRO DB PREÇOS N. 0 008/ 2025

O MONJ:Cl:Pl:O DE CAPJ:TAO GERVÃSJ:O OLJ:VEJ:RA -PJ:, por intermédio da Pre fei.tura Municipal , com sede na Praça Mi.nor rirmino de Souaa 87 Cantro , Capi.t&o Gervásio 01!.veira -PI, E-mai1 : licit acaocapgo@gmail. com, neste ato represen tado pelo Prefeito Municipal o Sr . Raimundo Coelho, conforme atos constitutivos da e mpresa ou pr ocuraç&o apresentada nos autos , tendo em vista o que const a no Processo n .. 021/2025, e em observância às disposições da Lei n º 14 .1 33 ,. de 1 .. de abril de 2021, e demaiB legi5laça.o aplicável, ea empre5a GlU'l' COMBOSTl:VEI:SI.TDA vencedora do 1ota 3, inscrita no CNPJ N º 52 . 916.211/0001-72, residente e domiciliado na AV JOSE AGOSTINHO ALENCAR, 220 , CEP 6 4. 763-000 , CENTRO, CAPITAO GERVASI O OLI VEIRA PI, resol.vem cel.ebrar o presente Termo de Contrato, decorr ente do Pregão El.etrônico Nº 008/2025, mediance as cl.áusulas e condições a seguir enunciadas .

DO OBJETO

A presen te Ata tem p or objet oo registro de preços para a eventual con tratação de empresa PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NA SEDE DO MUNICIPÍO, DO TI PO : ÓLEO DIESEL S10 E GASOLINA COMUM,. PARA ATENDER AS NECESSI DADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRP,.FEGAM A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ. O GERVASIO OLIVEIRA, assim como as propostas cujos preços cenham sido regiscrados, independencemence de transcriça.o.

1 . DOS PREÇOS , ESPECXFZCAÇÕES E QUANTITATl:VOS

O preço registrado, as especificações do ob jeto, as quantidades mí n imas e máximas de cada item,. fornecedor (es ) e as demais condições ofert adas na ( s ) proposta(s) sa.o as que seguem :

| LOTE rzz: SECE'l'ARXA OE | ADMXNJ:S'l'RAÇAO | | 1v.ONZT. | 1v. TOTAL |

| DIESIEL SlO | 1LITRO 1 | 70 . 000 | 1 6 , 82 | 1 R$ 477 . 400, 00 |
| GASOLINA | I LITRO 1 | 35. 000 | 1 6 , 75 | IR$ 236.250 , 00 |

IR$ 713.6S0 , 00

Al.istagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pr eços consta como anexo a esta Ata .

Durante a vigência da ata, os órgSos e as entidades da Administraçlf.o Pública federal , estadual, distrital e municipal q ue nSo participaram do procedimento de IRP poderSo aderir à ata de registro de preços na condiçSo de nSo participantes , observados os seguintes requisitos :

apresentaçSo de jus t ificativa da vantagem da adesso, in clusive em sicuaçôes de­ provável desaba.stecimento oud escontinuidade de serviço púbJ.J.co ;

Estado do Piaui

efeitura Municipa1 de

Capitão Gerv·sio 01i

Praça Minor Firmi no de Sousa, 87 Centr CNPJ:. 01.612 . 569/0001-70

d emonstração de que os valores registrados es t ão compatíveis com os valores p ra ticados pelo mercado na f orma do art . 23 da Lei n º 1 4 . 133, de 2021 ; e consulta

fornecedor.

A autorizaçSo do órglJ.o ou enti dade gerenciadora apenas ser4 realizada após a acei taçSo da adesAo pelo fornecedor.

- O ó rg/1.oou entidade gerenciadora poderá rej eitar adesôes caso elas possam acarretar prejuízo à execuçlJ.o de seus próprios contratos ou~ sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorizaçlJ.odo órglJ.o ou da entidade gerenciadora, o órgso ou entidade nao participante deverá efetivar a aquisiç:Jo ou a contrataç:Jo soli citad a em até n oven ta dias, ob servado o prazo de vigência da ata .

O prazo de que trata os ubi cem anterior, relativo à eEetivaçllo da contrataçllo, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solic itaçlJ.o do órglJ.o ou da entidade nã o participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora , desde que respeitado o limite temporal de vig~ncia da ata de regis tro de preços.

O órgllo ou a entidade p oder~ ad erir a item da ata de registro de preços da qu.;;i.l seja integrante, na qualidade de n 8o participante, para aqueles itens para os quai sn.Jo tenha quantitativo registrado, obser vados os requisitos do item 4.1.

Doa 1imit·· para·· adeaõ··

O quantitativo decorrente das adesôes nllo poder á exceder, na total idade, ao dobro do quanti tativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgllos ou entidades nao participantes que aderirem 6 ata de registro de p reços.

A adesão à ata de registro de preços p or 6rg3os e enti dades da Admi n istração Pública estadual, d istrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências vol.untárias, não ficando sujeita ao limic.e de que trata o item 4. 7 , desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federai e comp rovada a compatibil idade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na f orma do art. 23 da Lei nº 14.133 , de 2021 .

Vedaçã oa acréscimo da quantitativos

É vedado efetuar acréscimos n os quanti tativos fixados na ata de registro de preços.

2. VALl:DADE , FORMALXZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 ( um) ano, con tado a par tir do p rimei ro dia út il .sub.seguen te à d ata de divulgação no PNCP, podendo .ser prorrogada por igual. periodo , mediante a anuênc ia do fornecedor, desde que compr ovado o preço vantajoso .

acei taçSo

prévic1s do

órgSo ou

da en t idc1de

gerenciadorc1