Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N" 12122025140/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº049/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N" 12122025140/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº049/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS NA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E ATUALIZAÇÃO DOS NOVE CONSELHOS ESCOLARES DO MUNIC!PIO JUNTO AO CARTÓRIO E RECEITA FEDERAL. SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA AOS GESTORES ESCOLARES NA EXECUÇÃ O DOS PROGRAMAS (PODE BÁS ICO, PODE QUALIDADE, PODE EQUIDADE) E SISTEMAS (SIGPC, BB AGIL) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE REDENÇ Ã O DO GURGUÉIA - PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPALDE REDENÇ Ã O DO GURGU!tIA -PI |
| CONTRATADO: | JSM CONTABILIDADE LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 39.923.276/0001-87 |
| VALOR: | R$ 11.000,00 (onze mil reais), que serão pagos em 05 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) |
| FONTE DOS RECURSOS: | FPM, ICMS, ISS, FUNDEB E RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 049/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "e" da Lei 14.133/2 1, de 1 de abril de 202 1, e legislação posterior , que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Arlei Figueiredo Borges |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Jardel Santos Miranda |
| DATA DA ASSINATURA: | 12 de deumbro de 2025 |

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001·95

Exercido: 2025

DECRETO Nº 125, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$365. 954, 02 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Excesso

365.954,02

| | 54 | 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO 3.1.90.11 .00 500 MANUT.OA VENCIMENTOS E Recursos não | ADMINISTRATIVA SECRET.OE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Vinculados de Impostos 41.~.14 F.R.: 1 500 | 00 |

| | 59 | 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO AOMIN1$TRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplk:a | 5.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 104 | 28.843.0002.2119.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.6.90.71 .00 500 999 000 ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 4.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 01 | DEPARTAMENTO OE OBRA$ PÚB LICAS | DEPARTAMENTO OE OBRA$ PÚB LICAS | DEPARTAMENTO OE OBRA$ PÚB LICAS |
| | 114 | 15.451.0002.2131.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 753 999 000 MANUTENÇÃO DO OEPTO OE MATERIAL OE CONSUMO Recursos Provenientes de Toitas, Nã oise aplica | OBRAS Conlribuiçõea e Preços Públ icos 52.000,00 F.R.: 1 753 | 00 |
| 02 | 03 00 | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 221 | 12.361.0036.2021.0000 3.1.90.1 1.00 500 200 000 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE | 54.607,99 F.R.: 1 500 00 |

- 02 03 01 FUNOEB--FUNDO MANUT.E OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA

Excesso

| 02 | 03 01 | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA |

| | 290 | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.11.00 540 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO ENCARGOSCOM O MAGISTERIO • 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Trensroréncia s do FUNDES - Impostos e Transferênciasd9 Impostos FUNDES - Proft$$10naIs da Eoucaçao Bás! c | 64.284,12 F.R.: 1 640 01 |
| | 29\ | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO ENCARGOS COM O MAGISTERIO - 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias oo FUNDES - Complementaçlo da Unlio - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educsção Básic | 54.824,16 F.R.: 1 541 01 |
| 02 | 04 00 | SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER | SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER | SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER |
| | 368 | 27.812.0008.2091.0000 3.3.90.31.00 500 999 000 | DESPORTOAMADOR MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTtCAS, CIENTIFICAS, DES Recursos não Vinculados de lmposlOS Nio 16 tiplictl | 3.500,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 05 00 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | |
| | 373 | 10.301.0002.2030.0000 3,1,90,11,00 500 300 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R&etJraos não VincuIaoo, oe Impostos Saúde•Oe~scomASPS | 18.521 ,96 F.R.: 1 500 00 |
| | 397 | 10.301.0030.2032.0000 3.1.90.1 1.00 604 ... 000 | SAÜDE EATENÇÃO BASICA AÇÕES 00S AGENTES COMUNITÁRIOS OE SAÜOE. PACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao | 11.410,30 F.R • 1 604 02 vencimento dos agantes comunltarlos |
| | 441 | 10.301.0030.2146.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | SAÚOE EATENÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO OE OUTROS PROGRAMAS OA SAUOE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA TransferênciasFunoo a Funoo oe Re<:lK$0S oo sus provenlen1es 00 Não se aplica | 8.583,97 F.R.: 1 600 02 Governo Federei - BIOCO de Man |
| | 457 | 10.305.0032.2037.0000 3.1.90.1 1.00 600 999 000 | VIGILANCIA EM SAÚDE AÇÕES BÁSICAS OE VIGILANCIA EPIOEMIOLOGICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Nloseapllea | 5.789,90 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |

02 06 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício: 2025

DECRETO Nº 125 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Excesso

| 02 | 06 00 | FUNDO OE ASSISTENC1A SOCIAL | FUNDO OE ASSISTENC1A SOCIAL | | |

| | 466 | 08.122.0002.2156.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃOADMI NISTRATIVA GERENCIA ADMINISTRATIVA 00 FUNDO OE ASSISTENCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.738,90 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 502 | 08.243.0037.2155.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA PRIMEIRA INFÂNCIA- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MATERIAL DE CONSUMO Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 3.612,78 F.R.: 1 660 | 04 |
| 02 | 06 01 | FUNDO MUNDA CRIANÇA E ADOLESCENTE | FUNDO MUNDA CRIANÇA E ADOLESCENTE | | |
| | 553 | 08.243.0037.2135.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA MANUTENÇÃO 00 CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.464,80 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 09 01 | CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO | CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO | | |
| | 581 | 04.122.0002.2017.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DOS ENC.DO CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 6.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : |
| Excesso: | Excesso: | Excesso: | Excesso: | 365.954,02 | 365.954,02 |
| Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. |

WSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUEI PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE L TOA CONTADOR CRC/PI 145/0 726.743.503-34

$AO GONÇ ALO DO GURGUEIA, 01 de dezembro de 2025

PREFEITURA MUN. DE SÃ O GONÇA LO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício :

2025