Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PJ

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Miguel Alves-PI, 25 de Março de 2023.

SECRErARío J}J(til~o MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

QSó.

::c'.\CUfh &illlo,

MARIARITAMATOS SIL 'A '

CPF: 706.747.443-49 PI CONTRATADO

P-. Muiicipol de Miguel Alves/PI Rua Mariano M-, N' 33 · Centro CEP-841-. Miguel AIYH-1'1

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

PREFEITURA MUNtCIPAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO· CPUPMMA/Pl

CONTRATO Nº 041/2025- PMMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) NEIDIVAN PEREIRA PESSOA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIÀR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, através da Secrelaria Municipal de Educação, com sede à Rua Mariano Mendes, N.º 33 Centro, CEP 64.130.000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n. º 06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr" Secretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de Oliveira Sousa, inscrita no CPF Nº 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado NEIDIVAN PEREIRA PESSOA, residente e domiciliado a localidade Junco s/n Zona Rural, CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF Nº 018.637.433-08, portador CAF nº PI062023.01 .000472175CAF doravante denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

1 CLÁUSULA PlllMEIRA:

LI E objeto desta contratação a aquisição de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação bâsica, verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo com a Chamada Pública n.· 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição .

1 CLÁUSULASEGUNDA:

2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONIRATANTE confonne descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

1 CLÁUSULA TERCEIRA:

3.1 O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até RS 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, confonne a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

1 CLÁUSULA QUARTA

PNfltitln Municipal da Miguel AMts/PI Rua Mariano tr 33 - Centro CEP-6413CMNMI - lllauel Alves-PI

-PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO· CPUPMMNPI 4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS devemo informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário · MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios . consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CL US ·

- 5.1 O inicio para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra,. expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento att o término da quantidade adquirida ou até dezembro de 2025.
- § 2° O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento, sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão ser atestadas pela pessoa responsável pelo recebimento da alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

6. 1 Pelo, fornecimento do~ gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de RS 6.580,00(Seis mil auinhentos e oitenta reais), conforme orevisto no Proieto de Venda:

Total do º'

| Fel ao | K2 | | 11,50 | 575.00 |
| M■xixe | | 10 | 5,00 | 100,00 |
| Cverde | "" molho | 100 | 4,50 | |
| M-ve.rde: | Etp | 700 | 1,50 | 1,05000 |
| Mdaacla | | 800 | 1.40 | uno,oo |
| Ovos | ""' Uod | 100 | 1.15 | .. 125,00 |
| AuHe | ut | 10 | 14,50 | 245,00 |
| oulabo | | 10 | 6,25 | 61,50 |
| F■rinb■ | | 100 | | |
| Goma | | 50 | 8,50 | |
| Tomate | | 50 | | ·li |
| M■c:aulnt. | | 50 | | .. |
| Abobora | | 50 | | |

c us~·

7. l No valor mencionado na Cláusula Quarta estão incluídas as despesas com fretes, recur~s humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

8.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: PROCi ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO -FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS-FPM.

~---nlclpaldeMtgueiAIY'NIPI Rua Marieno Mendes, ,.\_, 3,3 . Centro CEP · M130-000 4 Mlgutil Aivff·PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

PREFEITURA MUNJCIPAL

l CLÁUSULA NONA:

9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal. togo após a tramitação do Processo para instrução e liquidação. efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entn:gas do mê s anterior.

9.2 Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto h.ouver perulêocia de liquidação da obrigação financeira cm virtude de penafüiade ou inadimplência contratual.

10.1 O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNACEDOR. deverá pagar multa de 2%. mais juros de O, 1% ao dia., sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

l CLÁUSULA ONZE:

11.1 Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á confonne o § 1º, do art. 20 da Lei nº 11.947/2009 e demais legislações relacionadas.

1 CLÁUSULA DOZE:

12, IO CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de S (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere , dos produtos participantes do Projeto de Venda de G~neros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

l CLÁUSULA TREZE:

13.1 O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra,. os Termos de Recebimento e Aceitabilidade. apresentados nas prestações de contas~ bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para AJimentaç.ão Escolar e documentos anexos, estando â disposição pera comprovação.

l CLÁUSULA QUATORZE:

14.1 Ê de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato~ não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização .

l CLÁUSULA QUINZE:

15. 1 O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:

- I. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação ãs finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
- II. Rescindir unilateralmente o contrato. nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
3. Ili. Fiscalizar a execução do contrato;
- IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

(Continua na próxima página) Pr"llfeltura llunk:lpal de Mig A'---'PI Rua Mariano MMldlt&, ,rss - Centro CEP • S-4130-000 - Mtguet "JVH-f>I

PREFEITURA MUNtCIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPIJPMMA/PI

Parágrafo único: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DEZESSEIS:

16.1 A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DEZESSETE:

17.1 A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

J CLÁUSULADEZOITO:

18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n. 0 001/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 038/2009, pela Lei nº 11.947/2009 e subsidiariarnente pela Lei n º 8.666/93, eo dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também , onde o contrato for omisso.

CLÁUSULADEziNOVE:

19.1 Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA VINTE:

20.1 As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSUIA VINTE E UM:

Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

1. Por acordo entre as partes;
- II. pela inobservância de qualquer de suas condiçõe s;
- III. quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA VINTE E DOIS:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Dezembro de 2025.

CLÁUSULA VINTE E TRÍS:

23. 1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

PREFEITURA MUNICIPAL

..\_ ic ... de Miguel\_, Rua Mariano...\_,, Pr 33 · Centro CEP - M130-400 - M;guet Alva.PI

ESTADO DO PIAUÍ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLJPMMA/PI

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e fonna, na presença de duas testemunhas.

Miguel Alves-PI, 25 de Março de 2025.

SECRETÁRI~AÇÃO MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

1 /CJ. J1 ?;/\ /~/1/l NEIDIVAN PEREIRA ESSOA

CPF: 018.637.433-08 P/ CONTRATADO

P-. Mulioipll de Móguel AIYes/PI Rua Mariano-, N' 33 - Centro CEP • 141- - 11",guel Alves-1'1

PRIEFEITUFtA MVNtCIPAL

ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNIClPAL DE MlGUELALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

CONTK,nO Nº 6431262s -rMMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) RENALDO DIAS ARAllJO OR.IF.TIVANDO A AQUISIÇÃO í>A AGR ICUl :n.JRA FAMILIAR DE GÊNE ROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui, pessoa jurldica de direito pú blico, através da Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Mariano Mendes, N.º 33 Centro, CEP 64.130.000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.º 06.553.6 14/000 1-20, representada neste ato pelo srSecretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de O1ivei.ca Sousa. inscrita no CPF Nº 439.329.753·91, residente e domiciliado cm Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado RENALDO DIAS ARAUJO, íCs idente e domiciliado a loca.tidade Angelim s/n Zona Rural, CEP 64. 130.000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF Nº 536.355.403-32, portador CAF nºPill2024.0l.002353527CAF, doravanie denom;nado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009,. e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/202S~ resolvem celebrar o presente contrato mediante as clá usulas que seguem:

' M USULAPRIMEDlA:

:: objeto desta contralação · aquisição de GeNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇ Ã O ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação básica, verba FNDB/PNAE, FME e FPM no ano de 202S, descritos limite previsto na Cláusul a Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo com a Chamada PúbJjca n.º 001/2025, o qual fi ca fazeado pane integrante do presente conuato, independentemeole de anexação ou lranscrição.

i CLÁ UStJLASEGUNDA:

2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêne ros alimcnticios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gê neros Alimendcios da Agricultura f amiliar parte integrante deste lnstrumento.

1 CLÁVS ULA TERCEIRA:

3.1 O limjtc individual de venda de gêneros alimentícios do Agricu.ltor Familiar e do Emprcc.ndcdor Fami1iar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até RS 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil~ referente i sua produção. conforme a legislação do Programa Nacional de Alí mcntação Escolar.

1 CLÁU SVLA QUARTA

P,..,\_llunkJp;alâlllgu&IAIYa&IP'I Rlta...,\_\_, ... :13 - c:.ntwo cer - s.&130--000 - Mtauet Atvea-Pt

-PREFSITURA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI 4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário · MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentíc ios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MOA.

CLÁ U .~

- 5.1 O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até dezembro de 2025.
- § 2° O recebimento das mercadorias dar·se·á mediante apresentação do Termo de Recebimento, sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão ser atestadas pela pessoa responsáve l pelo recebimento da alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

6.1 Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios , nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 5.407 ,50(Cínco mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos ), conforme previsto no Projeto de Venda:

| | | | | 5.ValorTotal nor |

| I, Produ10 | 2.Unldade | J .ouantidadc | 4.P nidade | Produto |
| Bisçoito seouilho | k& Und | 140 200 | 3',001 l,25 | 4,900.00 262,50 |
| Ovos | | | | |
| Au:ite | Lit | 10 | 24,50 | 24500 do: s,...,_g |

7.1 No valor mencionado na Cláusula Quarta estão incluídas as despesas com fretes, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais. trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁ $

8.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrfto à conta das seguintes dotações orçamentárias: PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO-FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS-FPM.

.·. · ,

~ltu,\_ M!,,nk;:fpal do M lg uel AI-.IPI Ru. Mariano\_., N"' l3 • Cvntro CEP • &4130,,000 - Miguel AIYN.PI

(Continua na próxima página)