Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/09/2025

LEI N º 407 /2025

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01 .612.558/0001-90

Bela Vista do Piau í, 01 de setembro de 2025.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUI-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI-PI:

USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEI ORGÂNICA DESTE M UNICÍPIO, FAZ SABER Q UE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

ART. 1° -ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA V ISTA DO PIA UI-PI PARA O EXERcfCIO FINANCEIRO DE 2.023, EM R$ 45.500.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHOES E QUINHENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 16S, § 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL., DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.026.

- f. O ORÇAMEN TO FISCAL REFERENTE AO PODER EXECUTIVO EO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES MANTIDAS E INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO NO VALOR DE R$ 33.787.613,25 (TRINTA E TRES MILHOES, SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
2. li. O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENDO TODAS AS ENTIDADES E

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 1 BELA V ISTA DO PIAUI PI 1t (089) 3499 0096( E-m ail: pm belavistapi@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.612.558/0001-90

ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO OS FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUIDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO NO VALOR DE R$ 11.712.386,75 (ONZE MILHÕES , SETECENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS);

ART. 2· INTEGRAM A LEI DO O RÇAME NTO SEGUNDO O ART. 2º § 1° DA LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, OS SEGUIN TES ANEXOS:

1. SUMÁR IO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DADESPESA POR FU NÇÕ ES DO GOVERNO; li. QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS , NA FORMA DO ANEXO I;
2. Ili. QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO ;
- IV. QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO.

- V . NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

- VI. NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

VII.

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

VII 1.

PROGRAMA DE TRABALHO

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO, DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES

SUBFUNÇÕES

E PROGRAMAS POR PROJETOS.

- X. DESPESA POR FUNÇÃO , SUBFU NÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS.

- XI. DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO

XII. ORÇAME NTO DOS FUNDOS ESPECIAIS

- XIII. RECEITA E DESPESA DA ADMIN ISTRAÇÃO INDIRETA

A LÉM DESTAS:

- SEGURIDADE SOCIAL
- A NÁ LISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO

Pça Vereador Ra ul A lcides dos Reis. 10- Centro -CEP : 64.705-000 1 BELA V ISTA DO P IAUI PI 'li' (089) 3499 00961 E -mail: pm belavistapi@gm ail.com

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- ANÁLISE DA SAÚDE
- QDD (QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA)
- RECEITA CORRENTE LIQUIDA - GASTOS COM PESSOAL
- DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO -GRÁFICO
- DESPESA ORÇADA POR GRUPO - GRÁFICO
- RECEITA PREVISTA - GRÁFICO
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
- PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
- CRONOGRAMA MENSAL DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

CAPITULO 1

DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO 1

ESTIMATIVA DA RECEITA

ART. 3° A RECEITA TOTAL Ê ESTIMADA EM R$ RS 25.588.000,00 (VINTE CINCO MILHOES OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) E SERÃO REALIZADAS MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, OUTRAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL., NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DISCRIMINADA NO QUADRO ANEXO COM OS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS:

| RECEITASCORRENTES | RS | 41.300.883,36 |

| IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIB DE MELHORIAS. | RS | 1.388.230,93 |
| CONTRIBUIÇÕES | RS | 132.744,48 |
| RECEITA PATRIMONIAL | RS | 146.796,08 |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | RS | 41.431.866,96 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | RS | 1.733.860,74 |
| (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS | R$ | 3.532.fiOS,83 |
| RECEITAS DE CAPITAL | RS | 3.773.506,23 |
| ALIENAÇÃO DE BENS | RS | 28.541,27 |
| TRANSFERÊ NCIAS DE CAPITAL | RS | 3.732.964,96 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | RS | 12.000,00 |
| TOTAL DA RECEITA | RS | 45.500.000,00 |

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 l BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

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SEÇÃO li

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

ART. 4° -O VALOR TOTAL DA FIXAÇÃO DA DESPESA Ê IGUAL AO DA PREVISÃO DA RECEITA. CUMPRINDO ASSIM,O PRINCIPIO DO EQUILfBRIO ORÇAME NTÁRIO , A QUAL SERÁ REALIZADA SEGUNDO À APRESENTAÇÃO DOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, OBEDECENDO Á CLASSIFIÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA, DISTRIBUÍDAS DA SEGUINTE MANEIRA

| UNIDADE | NOMENCLATURA | RS | VALOR |

| 010100 | CÂM ARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI | • • | 1.600.000,00 |
| 020100 | GABINETE DO PREFEITO | •• | 1.102.712,77 |
| 020200 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | •• | S.431.847,88 |
| 020300 | SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA | • • | 684.387,04 |
| 020400 | SEC. MUN. AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS | •• | 801.580,98 |
| 020500 | CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO | • • | 103.064,SO |
| 020600 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | •• | 6.193.336,88 |
| 020700 | SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE | •• | 823.811,72: |
| 020800 | SEC. MUNICIPAL DE CULTURA | •• | 240.000,00 |
| 030100 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | •• | 4.957.S45,46 |
| 030200 | SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE. T\JRJSMO E LAZER | • • | 335.518.94 |
| 030300 | SEC. MUNICIPAL EDUCAÇÃO - FUNOEB | • • | 10.100.000,00 |
| 040100 | SEC. MUN. DE SAUDE | •• | 869.1 19,50 |
| 040200 | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE | • • | 8.600.000,00 |
| 050100 | SEC. MUN. OE AS5IST. SOCIAL ECIDADANIA | • • | 223.353,58 |
| 050200 | FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL | •• | 2.200.000,00 |
| 050300 | FUNDO MUNICIPAL DIR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | • • | 200.000,00 |
| 909900 | RESERVA OE CONTIG~NCIA | •• | l.033.720,75 |
| | TOTAL | RS | 45.S00.000,00 |

Pça Vereador Raul Alcides dos Reis, 10- Centro -CEP: 64.705-000 1 BELA VISTA DO PIAUI PI · (089) 3499 00961 E-mail: pmbelavistapi@gmail.com

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Lei: 407, Data: 01/09/2025

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2")

| 03 01 | Secretaria Munlclpal de Educação Secretaria Munlclpal de Educação | | | | |

| Código | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| | | 0,00 | 440.395,28 | 4.517.150,18 | 4 .957.545,46 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo06

(lnc.11 , § 2°, Art.2")

| 03 02 | Secretaria Munlclpal de Educação Sec.Mun. | de | Esporte,Turlsmo e Lazer | | | |

| Código | Código | Especificação | Especificação | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| 27 | Desporto e Lazer | Desporto e Lazer | Desporto e Lazer | 208.738,23 | 126.780,71 | 335.518,94 |
| 27 | 811 | Desporto de Rendimento | Desporto de Rendimento | 189.169,03 | | 189.169,03 |
| 27 | 811 | 2701 | Promover Esporte e Lazer de Qualidade | 189.169 03 | | 189.169 03 |
| 27.811 .2701 .1024.0000 Construir e Equipar Quadra e Poliesportivo. | 27.811 .2701 .1024.0000 Construir e Equipar Quadra e Poliesportivo. | 27.811 .2701 .1024.0000 Construir e Equipar Quadra e Poliesportivo. | 27.811 .2701 .1024.0000 Construir e Equipar Quadra e Poliesportivo. | 189.169,03 | | 189.169,03 |
| 27 | 812 | Desporto Comunitáno | Desporto Comunitáno | 1.630,76 | | 1.630,76 |
| 27 | 812 | 2701 | Promover Esporte e Lazer de Qualidade | 1.630,76 | | 1.630,76 |
| 27.812.2701.1025.0000 Construção/Ampliação e Recuperação de Estadia de Futebol | 27.812.2701.1025.0000 Construção/Ampliação e Recuperação de Estadia de Futebol | 27.812.2701.1025.0000 Construção/Ampliação e Recuperação de Estadia de Futebol | 27.812.2701.1025.0000 Construção/Ampliação e Recuperação de Estadia de Futebol | 1.630,76 | | 1.630,76 |
| 27 | 813 | Lazer | | 17.938.44 | 126.780,71 | 144.719,15 |
| 27 | 813 | 2701 | Promover Esporte e Lazer de Qualidade | 17.938,44 | 126.780,71 | 144.71915 |
| 27.813.2701 .1015.0000 Construção de Balnearlo | 27.813.2701 .1015.0000 Construção de Balnearlo | 27.813.2701 .1015.0000 Construção de Balnearlo | 27.813.2701 .1015.0000 Construção de Balnearlo | 17,938,44 | | 17,938,44 |
| 27.813.2701 .2038.0000 Apoio ao Desporto Amador | 27.813.2701 .2038.0000 Apoio ao Desporto Amador | 27.813.2701 .2038.0000 Apoio ao Desporto Amador | 27.813.2701 .2038.0000 Apoio ao Desporto Amador | | 41.584,59 | 41.584,59 |
| 27.813.2701 .2039.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer Turismo | 27.813.2701 .2039.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer Turismo | 27.813.2701 .2039.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer Turismo | 27.813.2701 .2039.0000 Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer Turismo | | 85.196,12 | 85.196,12 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 208.738,23 | 126.780,71 | 335.518,94 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| 03 03 | Secretaria Munlclpal de Educação Sec.Mun.Educação - FUNDEB | Secretaria Munlclpal de Educação Sec.Mun.Educação - FUNDEB | Secretaria Munlclpal de Educação Sec.Mun.Educação - FUNDEB | | | |

| Código | Especificação | Especificação | Especificação | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| 12 | Educação | Educação | Educação | 687.469,01 | 9.412.530,99 | 10.100.000,00 |
| 12 | 361 | Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 256.484,43 | 6.757.998,96 | 7.014.483,39 |
| 12 | 361 | 1201 | Ação na Educação | 256.484 43 | 6.757.998 96 | 7.014.483 39 |
| 12.361 .1201.1027.0000 | 12.361 .1201.1027.0000 | 12.361 .1201.1027.0000 | Reforma/Amplíação de UnídadesEscolares | 256.484,43 | | 256.484,43 |
| 12.361 .1201.2040.0000 | 12.361 .1201.2040.0000 | 12.361 .1201.2040.0000 | Manut.do Ens.Fundament.Magist. - FUNDEB | | 4.071.322,44 | 4.071 .322,44 |
| 12.361 .1201.2041 .0000 | 12.361 .1201.2041 .0000 | 12.361 .1201.2041 .0000 | Manut.do Ensino Fundam.Adm - FUNDEB | | 2.086.676,52 | 2.086.676,52 |
| 12.361 .1201.2077.0000 | 12.361 .1201.2077.0000 | 12.361 .1201.2077.0000 | Manutenção do ensino Proficlonalizante-60% | | 600.000,00 | 600.000,00 |
| 12 | 365 | Educação Infantil | Educação Infantil | 430.984,58 | 2.587.670,58 | 3.018.655,16 |
| 12 | 365 | 1201 | Ação na Educação | 430.984 58 | 2.587.670 58 | 3.018.655 16 |
| | 12.365.1201.1028.0000 | 12.365.1201.1028.0000 | Reforma/Ampliação e Recuperação de Escolas Ensino Infantil | 430.984,58 | | 430.984,58 |
| 12.365.1201 .2033.0000 | 12.365.1201 .2033.0000 | 12.365.1201 .2033.0000 | Manutenção do Ensino Infantil | | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 |
| 12.365.1201.2042.0000 | 12.365.1201.2042.0000 | 12.365.1201.2042.0000 | Manut.Enslno Infantil Magistério-FUNDES - PréEsco-' | lac2c.c0..c2__ | .3c...7--6'-' | ,2"-0-''2'-'0-'2-- -3'-7--8'-',2-'-0-- |
| 12.365.1201.2043.0000 | 12.365.1201.2043.0000 | 12.365.1201.2043.0000 | Manut.Ensino Infantil Administrat-FUNDEB- | PréEsco_ra3_1_ | .1_50~,9_1 | 3_1_ .1_5_0'-',9_1 |
| 12.365.1201.2046.0000 | 12.365.1201.2046.0000 | 12.365.1201.2046.0000 | Manut.Ensino Infantil Magistério-FUNDES-Creche | | 322.830,72 | 322.830,72 |
| 12.365.1201 .2047.0000 | 12.365.1201 .2047.0000 | 12.365.1201 .2047.0000 | Manut.Enslno Infantil Maglstérlo--FUNDEB- Creche | | 31.310,75 | 31.310,75 |
| 12 | 366 | Educação de Jovens e Adultos | Educação de Jovens e Adultos | | 66.861,45 | 66.861,45 |
| 12 | 366 | 1201 | Ação na Educação | | 66.861 45 | 66.861 45 |
| 12.366.1201.2044.0000 | 12.366.1201.2044.0000 | 12.366.1201.2044.0000 | Manut.Ens.Ed.Jov.Adult.Magistério-FUNDEB | | 45.661,49 | 45.661,49 |
| 12.366.1201.2045.0000 | 12.366.1201.2045.0000 | 12.366.1201.2045.0000 | Manut.Ens.Ed.Jov.Adult.Administ - FUNDES | | 21.199,96 | 21 .199,96 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 687.469,01 | 9.412.530,99 | 10.100.000,00 |

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

O rçamento Programa

Exercício de 2 0 26

A nexo 06

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 04 01 | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e | Secretaria Municipal de Saúd e Sec.Municipal de Saúd e |

| Código | Código | Especificação | Especificação | O peração Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| 10 | Saúde | | | | | 489.033,17 | 489.033,17 |
| 10 | 301 | Atenção Básica | Atenção Básica | | | 489.033,17 | 489.033,17 |
| 10 | 301 | 1001 | Saúdepara Todos | | | 489.03317 | 489.033 17 |
| 10.301 .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde | 10.301 .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde | 10.301 .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde | 10.301 .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde | | | 489.033,17 | 489.033,17 |
| 17 | Saneamento | Saneamento | Saneamento | | 275.717.22 | | 275.717,22 |
| 17 | 512 | Saneamento BásicoUrbano | Saneamento BásicoUrbano | | 275.717,22 | | 275.717,22 |
| 17 | 512 | 1701 | Vida Melhor para Todos | | 275.717 22 | | 275.717 22 |
| 17.512.1701.1033.0000 | 17.512.1701.1033.0000 | 17.512.1701.1033.0000 | Construção de Aterro Sanitario | | 246.363,42 | | 246.363,42 |
| 17.512.1701.1034.0000 Construção da Rede de Esgoto Sanitario | 17.512.1701.1034.0000 Construção da Rede de Esgoto Sanitario | 17.512.1701.1034.0000 Construção da Rede de Esgoto Sanitario | 17.512.1701.1034.0000 Construção da Rede de Esgoto Sanitario | | 29.353.80 | | 29.353,80 |
| 18 | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | | 104.369,11 | | 104.369,11 |
| 18 | 544 | Recursos Hídricos | Recursos Hídricos | | 104.369,11 | | 104.369,11 |
| 18 | 544 | 1801 | Agua para Todos | | 104.369 11 | | 104.369 11 |

Orçam ento Program a

Exercício de 2026

Anexo 06

( l nc. 11 . § 2°, Art.2°)

| Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de | Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de | Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de | Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de | Secretaria Munlclpal de Saúd e Fundo Municipal de Saú de |

| Especificação | Projetos | Atividades | Tota 1 | |
| Saúde | 1.274.801.75 | 7.325.198,25 | 8.600.000,00 | |
| 122 Administraçã o Geral | | 33.122,91 | 33.122,91 | |
| 122 1001 Saúdepara Todos | | 33.122 91 | 33.122 91 | |
| 10.122.1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde | | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| 122.1001 .2082.0000 Enfrentamento Emergencia COVID 19 | | 27.122,91 | 27.122,91 | |
| 301 Atenção Bésica | 347.846,05 | 6.956.482,50 | 7.304.328,55 | |
| 301 1001 Saúdepara Todos | 347.846 05 | 6.956.482 50 | 7.304.328 55 | |
| .1001 .1046.0000 Programa Atenção Béslca -lnvesllmento | 347.846,05 | | 347.846,05 | |
| .1001 .2035.0000 Atendimento as Emendas | | 1.080.027,17 | 1.080.027,17 | |
| .1001.2048.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde | | 266.000,00 | 266.000,00 | |
| .1001.2049.0000 Programa Saúdeda Familia -PSF | | 679.924,17 | 679.924,17 | |
| .1001.2050.0000 Programa SaúdeBucal - S. B. | | 149.261,41 | 149.261,41 | |
| .1001 .2052.0000 Programa Farmacia Baslca | | 150.000,00 | 150.000,00 | |
| 10.301.1001.2053.0000 Programa Atenção Baslca -Custeio | | 967.498,53 | 967.498,53 | |
| .1001.2054.0000 Programa Agentes Comunitarios | | 722.922,64 | 722.922,64 | |
| 10.301.1001 .2055.0000 Manut. dos Postos de Saude e Secretaria | | 2.490.179,43 | 2.490.179,43 | |
| .1001.2056.0000 Programa Vigilancia Epidemiologica-Custeio | | 140.823,32 | 140.823,32 | |
| .1001.2075.0000 Manut. dos Serviços de Saude-Estado | | 291 .907,40 | 291 .907.40 | |
| 10.301.1001 .2079.0000 Apolo ao Conselho Municipal de Saude | | 17.938,43 | 17.938,43 | |
| 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 816.063,51 | | 816.063,51 | |
| 302 1001 Saúdepara Todos | 816.063 51 | | 816.063 51 | |
| 10.302.1001.1038.0000 Equipar Posto de Saude | 31 .154,21 | | 31 .154,21 | |
| 10.302.1001.1039.0000 Implantação de Centro Odontologico | 133.722,93 | | 133.722,93 | |
| 10.302.1001 .1040.0000 Constuir/Equipar Unidade Mista de Saúde-UBS | 184.303,71 | | 184.303,71 | |
| 10.302.1001.1041.0000 Aquisição de Veiculo Automotor | 448.901 .83 | | 448.901,83 | |
| 10.302.1001.1042.0000 Ampliação e Reforma de Postos de Saúde | 17.980,83 | | 17.980,83 | |
| 304 Vigilancia Sanitária | 57.076,86 | 131.350,23 | 188.427,09 | |
| 304 1001 Saúdepara Todos | 57.076 86 | 131.350 23 | 188.427 09 | |
| 10.304.1001 .1048.0000 Programa Vigllancia Sanltarta-lnvestimento | 57.076,86 | | 57.076,86 | |
| 10.304.1001.2051.0000 Programa Vlgllancla Sanitéria-Custeio | | 131.350,23 | 131 .350,23 | |
| 305 Vigilancia Epidemiológica | 53.815,33 | 204.242,61 | 258.057,94 | |
| 305 1001 Saúdepara Todos | 53.815,33 | 204.242 61 | 258.057 94 | |
| 10.305.1001 .1047.0000 Programa Vigilancia Epidemiológica-Investimento | 53.815,33 | | 53.815,33 | |
| 10.305.1001 .2056.0000 Programa Vlgllancla Epldemlologlca-Custelo | | 204.242,61 | 204.242,61 | |
| TOTAL | 1.274.801,75 | 7.325.198,25 | 8.600.000,00 | |