Município: Canavieira
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 23/06/2025

$1. A escolha dos (as) Delegados(as) para a 16a Conferencia Estaduais e dara em
onformidade com o numero de vagas destinadas ao Município pelo Conselho Estadual de
Assistencia Social, previamente informada.
Art.9 Sao Delegados(as) Natos(as) conselheiros(as) titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Assistencia Social e membros da comissao organizadora
Art.23 Serao candidatos(as) a Delegados(as) para a 16a Conferencia Estadual de Assistencia
Social, os participantes elencados no inciso I do artigo 8 deste Regimento
Art.25 A relagao dos Delegados para a 16a Conferencia Estadual eleitos e seus respectivos
suplentes de vera ser enviada ao Conselho Estadual de Assistencia Social.
(Continua na proxima pagina)
CAPITULO I
DO OBJETIVO E TEMARIO
CAPITULO IV

Art. 11 - Os grupos de trabalho serao dividido, igualmemte, pelos os participantes
presentes, devendo conter 01(um) Coordenador e 01(um) Relatores, sendo um dos relatores
indicados pela Comissao Organizadora e outro eleito pelo Grupo.
Art.27 As mocoes serao apreciadas pela Plenaria Final. Apos a leitura de cada mocaio
proceder-se- aa votacao, sendo aprovadas as que obtiverem a maioria dos votos dos(as)
Delegados(as).
Art.5-Poderao
inscrever como Participantes da 1a Conferencia Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa de Canavieira -- PI, pessoas ou instituigoes interessadas no aperfeicoamento
e elaboragao da Politica de Atendimento a Pessoa Idosa na condigao de:.
I- Representantes governamentais;
II- Representantes nao-governamentais;
Art. 1 A 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Canavieira
Art. 15o - As sesses Plenarias serao abertas a todos os participantes da Conferencia
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, observando o disposto nos incisos Ie II, do Art. 4",
deste Regimento.
Art. 8 - Durante a palestra tera a colaboragao de um Coordenador de Mesa, indicado pela
Comissao Organizadora, que ficara responsavel por controlar e organizar as perguntas
Art.30 Sera divulgado pela Con
sao Organizadora, apos o termino dc
numero de delegados e delegadas da 10a Conferencia Municipal aptos(as) a votar, bem cor
o numero de convidados(as).
Paragrafo unico. Na impossibilidade do(a) Delegado(a) titular nao estar presente na
conferencia Estadual, o respectivo suplentes sera convocado para exercer a representacao do
Município,
Art. 4 A 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem Tema Central:
Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Equidade,Direitos e
Participacao" e os seguintes eixos tematicos:
I- Eixo 1: Financiamento das Politicas Publicas para Ampliacao e Garantia de Direitos
Art. 6o - O Credenciamento dos Participantes da Conferencia Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa de Canavieira - PI, sera efetuado no dia da Conferencia.
DAS MOCOES
devidamente assinadas por 51 % de Delegados(as) presentes, ate a instalacao da Plenaria
Final.
Art. 2 A 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Canavieira - PI, foi
convocada pela Prefeita Municipal de Canavieira-PI, em 05 de junho de 2025
Paragrafo Unico: Serao delegados na 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa de Canavieira -- PI, Conselheiros do CMAS, a comissao organizadora da conferencia
Paragrafo Unico: Constarao dos Relatorios dos grupos as propostas que obtiverem no
minimo, a aprovacao de metade mais um dos participantes presentes nos respectivos grupos.
Paragrafo Unico. As Mocoes poderao ser de repudio, indignacao, apoio, congratulagao ou
Art. 12 - O Coordenador tera a funcao de: conduzir as discussoes; controlar o tempo;
estimular a participacao dos membros do Grupo de Trabalhos.
intersetoriais na Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;.
IX- Eleger os(as) Delegados(as) para a 6a Conferencia Estadual dos direitos da pessoa idosa.
Art. 7 -- A palestra magna tera por finalidade promover o aprofundamento do debate dos
05(cinco) eixos, com vistas a subsidiar os participantes, quanto aos trabalhos em grupo
gestao, tais como os Conselhos, Fundos e Foruns, dentre outros;
III- Reafirmar as competencias
s,compromissos e
governamentais e dos demais atores que atuam na promogao, protecao e defesa dos direitos
da pessoa idosa
IV- Identificar as acoes desenvolvidas para a promocao, protecao e defesa dos direitos da
Art. 3 A Conferencia constitui-se em instancia maxima de participacao governamental e
nao governa
amental, com o objetivo de propiciar a reflexao ea discussao sobre
protagonismo da pessoa idosa eo impacto nas transformacoes como estrategias na garantia
dos direitos, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, bem como:
I- Avaliar os espagos existentes ea forma de insergao e participagao das pessoas idosas nos
Cuidado Integral da Pessoa Idosa.
Familiar da Pessoa Idosa.
IV- Eixo 4: Participacao Social, Protagonismo e Vida Comunitaria na Perspectiva das
Multiplas Velhices.
V- Eixo 5: Consolidagao e Fortalecimento da Atuagao dos Conselhos de Direitos da Pessoa
Idosa como Politica de Estado
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art.28 Aos participantes das Plenarias e assegurado o direito dele votar questoes de ordem a
Mesa Coordenadora, sempre que julgarem nao estar sendo cumprido este Regimento
II- Elaborar o respectivo relatorio;
III- Participar da elaboracao e consolidacao do Relatorio Final, assessorando o relator-
geral, de acordo com o roteiro fornecido pela Comissao Organizadora da Conferencia dos
Direitos da Pessoa Idosa.
Art.9
A Comissao Organizadora indicara um Relator, que ficara responsavel, durante a
exposicao, pelo resumo escrito da fala do expositor(es) do tema.
III-Convidados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz
CAPITULO X
DAS MOCOES
Art. 14 - Os relatorios dos grupos serao encaminhados ao Relator Geral para elaboragao
do Relatorio Final.
rt.29Os caso
s omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora e apresentados para.
votacao da Plenaria
CAPITULO III
DAS PALESTRAS
CAPITULO II
DOS PARTICIPANTES E CREDENCIAMENTOS
CAPITULO III
DAS PALESTRAS
CAPITULO II
CAPITULO V
DAS SESSOES PLENARIAS
CAPITULO XI
Art. 13o - Os Relatores do Grupo de Trabalho terao a funcao de:
I- Registrar as opinioes consensuais das discussoes dos participantes;
couo Ahielo rouascene siho
o Silva
Slea
Cardos9
Secretaria Municipal de Assistencia Social

STADO DO PIAU
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA - PI
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAI
REGIMENTO INTERNO - 1a CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA DE CANAVIEIRA - PI
CAPITULOI
DOS OBJETIVOS E DO TEMARIO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA - PIS
CAPITULO IV
DOS GRUPOS DE TRABALHO
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAI