Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

530
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI

Câmara
MUNICIPALS
ESTADO DO PIAUf
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua Antonio Pereira Leal, n 373 - Sussuapara - Piauí
CNPJ. 06.082.095/0001-16 Fone: 0xx89 - 3425-0159
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 004/2025
SUSSUAPARA
e-mail: sm-sussuapara@bol.com.br
O futuro o gonte fay
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75,Inciso II, da Lei n14.133/2021
DATA LIMITE PARA APRESENTACAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: DIA
Portaria N 006/2025
28/01/2025, AS 12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horario de Brasilia-DF)
JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITACAO: A partir do dia
JESUiTA ARAUJO ROCHA, Secretaria de Educagao,
29/01/2025
Cultura e Desportos do Município de Sussuapara,.
ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e
camarabelavista@yahoo.com.br
em cumprimento a Lei Organica do Município.
OBJETo: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servigos de painel de
CONsIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento ea
votacao digital por aplicativo, integrado ao cadastro de projetos, pautas e envio de
adequada execucao dos contratos firmados no ambito da Secretaria Municipal de
Educacao, Cultura e Desportos;
normativas do TCE-PI, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista
CONSIDERANDO a importancia de assegurar a transparencia ea
do Piauí-PI, conforme especificacoes contidas neste anexo..
eficiencia no uso dos recursos publicos,
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).
A Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, atraves da Comissao Permanente de
RESOLVE:
Licitação, torna publico a realizacao de procedimento na modalidade DIsPEnsA DE
Art. 1 Designar a Sra. GISLENE TERESA VELOSO ROCHA, CPF:
Licitação N0,004/2025 do tipo MENOR PRECO GLOBAL, por prego unitario, em
536.410.193-20, para exercer a fungao de Fiscal de Contratos no ambito da Secretaria
conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006 e Decreto
de Educacao, Cultura e Desportos do Município de Sussuapara - PI
Legislativo n 001/2024, cujo objeto ea contratacao de empresa especializada na prestacao
de servigos de painel de votacao digital por aplicativo, integrado ao cadastro de projetos,
1 A designada sera responsavel pela fiscalizacao de todos os
pautas e envio de requerimentos digitais com modulo integrado de gestao de patrimonio, de
contratos administrativos em execucao vinculados a Secretaria Municipal de
acordo com as normativas do TCE-PI, para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Educacao, Cultura e Desportos, garantindo a conformidade com os termos pactuados
Bela Vista do Piauí-PI, conforme especificacoes contidas neste anexo.
ea legislacao vigente.
$ 2 As atribuicoes da designada incluem, mas nao se limitam a:
ITENS PARA DISPENSA
I - Acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos de forma
LOCACAO DOS SISTEMAS
Unidade QuantidadeValtario
minuciosa e sistematica;
Item
Descricao dos Servigos
Valor
Total
II - Acompanhar e receber os bens ou servicos provenientes dos
contratos, assegurando sua conformidade e qualidade, bem como realizar a devida
Servigos de painel de votagao
Mes
III - Notificar as partes envolvidas qualquer irregularidade ou
hotrimonas doTCE-Ponforme
inadimplencia identificada nos contratos;
Valor Total
Bela Vista do Piauí - PI, 23 de janeiro de 2025.
Maria Aparecida Barbosa Reis
Agente de Contratacao
IV - Propor solugoes para prevenir e corrigir desvios na execucao dos
contratos, assegurando a economicidade e eficiencia administrativa.

Art. 2 Esta designacao podera ser revogada a qualquer momento
mediante justificativa formal, em caso de descumprimento das atribuicoes ou
Câmara Municipal de Caraubas do Piauí
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro
conveniencia administrativa.
E-mail: camaracaraubas-pi@hotmail.com
Câmara@caraubasdopiaui.pi.leg.br
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,.
camaradecaraubascpl2023@gmail.com
retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025, em virtude da necessidade de
CNPJ:06.070.198/0001-66
continuidade administrativa, revogando-se as disposicoes em contrario.
Câmara Municipal DE CARAUBAS DO Piauí
EXTRATO DO CONTRATO
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Dispensa n 002/2025. Contratante: A Câmara Municipal de Caraubas do Piauí. Contratado: JR AssessoRIA
LTDA cNPJ 40.242.060,0001-35. Objeto: prestagao de servigos de Elaboragao da folha de pagamento dos
Gabinete da Secretaria Educagao, Cultura e Desportos do
servidores, agentes politicos, bem como guias de recolhimento de encargos sociais e tributos afins,
Município de Sussuapara, Estado do Piauí, em 23 de janeiro de 2025.
obrigagoes acessorias (RAIS, DIRF, DCTF-WEB EE-SOCIAL) e acompanhamento junto a Orgaos competentes
e prestacao de contas junto ao TCE-PI atraves do Sagres-folha. Valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e.
quinhentos reais). Recursos: PROPRIO DA Câmara Municipal (RECURSO ORDINARIO FONTE O01). 31 de
dezembro de 2025. Fundamentagao legal: artigo 75, Il da Lei n 14.133/2021. Assinatura: 15/01/2025.
hais
Jesuita Araujo Rocha
Sedretaria Muhicipal De Educacao,
Presidente da Câmara
Cultura e Desportos
Andrea Ribeiro Carvalho
A divulgacao virtual dos atos municipais