Município: Guadalupe
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxV

Guadalupe
Guadalupe
Decreto Municipal N025DE 09DE OUTUBRODE 2025.
Decreto Municipal NO23 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispoe sobre a nomeagao de gestor
do Fundo Municipal do Idoso de
orovidencia
Guadalupe (PI) 'e da outras
providencias
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí no uso de.
que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí no uso de suas atribuigoes legais
PROcoN, o Conselho Municipal de Protegao e Defes
no 403, de 29 de outubro de 2012 que dispoe sobre a criagao do Conselho Municipal de Idoso e
CONDECON,o Fu
Municipal de Protegao e Defesa do Consumidor - FMPDC e autoriza o Chefe do Executivo Municipal
do Fundo Municipal do ldoso de Guadalupe e da outras Providencias
PROcON - MPPI, e da outras providencias;
CONSIDERANDO que o que o Fundo Municipal do Idoso tem natureza de fundo publico,
devendo ser regularizado pelo Município com a criagao de CNPJ proprio perante a Receita Federal
CONSIDERANDO que o que o Fundo Municipal de Protegao e Defesa do Consumidor --
do Brasil, nos termos da Instrugao Normativa - RFB n 1.863/2018;
CNPJ
1.863/2018;
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1. Fica designada como gestora do Fundo Municipal do Idoso, a Secretaria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social, Sra.BRUNA RAFAELA COSTA BARBOSA,CPF nO55.726.53.
Art. 1o.Fica designada como gestora do Fundo Municipal de Protecao e Defesa do Consumido
membros do Conselho Municipal de
Defesa do Consumidor, Sra. ANNY KAROLINNY PEREIRA DE LIMA BARBOSA, CP
conjunto com o Prefeito Municipal de Guadalupe, Jesse James Lima Miranda
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
n 923.663.923-20
contrario.
em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em
De-se ciencia.
De-se ciencia
Registre-se, Publique-se e Cump
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí,
aos nove dias do mes de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe,
Estado do Piauí
Jesse Jarges LimaMiranda
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Guadalupe (P1)
Guadalupe (PI)

Guadalupe
Guadalupe
Decreto Municipal NO24 DE O9DE OUTUBRO DE 2025
Portaria no 159 dE 10 dE OutubRO dE 2025.
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, no us.
do Fundo Municipal de Atendimento
da Crianga e do Adolescente de
atribuigoes legais nos termos do Art. 37 da Constituigao Federal e Lei Organica Municipal e
providencias.
providencias
CONSIDERANDO o Processo SEI n' 24.0,000033880-6, cujo Despacho N
n370, de 25 de outubro de 201O que dispe sobre a politica Municipal de atendimento aos
direitos da crianga e do adolescente e da outras providencias.;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Oficio N 76179/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE,
CONSIDERANDO que o que o Fundo Municipal de Atendimento da Crianga e do
a fungao de Vigilantes: LASO PEREIRA DE ARAUJO e ARISTOTELES DE OLIVEIRA
Adolescente tem natureza de fundo publico, devendo ser regularizado pelo Município com a criagao.
MOURA BRASIL;
de CNPJ proprio perante a Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrugao Normativa - RFB n
RESOLVE:
1.863/2018
DECRETA!
Art. 1. Ceder ao Poder Judiciario do Estado do Piauí, em especial do Município de Guadalup
OSS
ervidores abaixo relacion
dos, ocupantes do cargos abaixo
onsignados, com vinculo
Estatutario:
Art. 1. Fica designada como gestora do Fundo Municipal de Atendimento da Crianga e do
LASO PEREIRA DEARAUJO-VIGIA-MATRICULA 446
cOSTA BARBOSA, CPF n 055.726.53-05 em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente, Sra. VITORIA REGIA SILVA MATOS, CPF n O39.855.653-92
01 ano, podendo ser prorrogado conforme a discricionaridade dos entes envolvidos.
contrario.
A cessao de que trata o art. 1 desta Portaria sera com onus para o Município de
Guadalupe (PI)
De-se ciencia.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-s
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos ate esta data.
Registre
Gabinete do Prefeito Mur
de Guadalupe, Estado do Piauí
es LimaMiran
Lima-Mira
Prefeito Municipal
Guadalupe (PI)
Guadalupe (PI)