Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/09/2025

121
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 - Edicao VCD.

Itaingpolis
USTAUN POPAIAUE
URUEUI
PREFEITI
E URUCUi
CORVERNO
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Os debitos do contratado para com a Administracao contratante, resultantes de multa administrativa e/ou
Secretaria de Governo
com os creditos
contratado possua com o mesmo orgao ora contratante, na forma da Instrugao Normativa SEGEs/ME no 26,
Decreto n 531, de 04 de setembro de 2025.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA-DA EXTINCAO CONTRATUAL
ambito
Administragao Publica Municipal Direta e Indireta do
aniversario de
Emancipagao Politica de Urugui-PI."
rrer de culpa do contratado
PREFEITO Municipal DE URUCUi/PI, no uso das atribuiges que lhe confere a
ficara ele
e constituido em mora, sendo-lhe aplicaveis as respectivas sancoes administrativas; e
CONsIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder Exe
utivo Municipal dispondo
estipuladas, ou antes do prazo nele
CONSIDERANDO ae participagao efetiva dos servidores
assegurados o contradit6rio ea ampla defesa.
presa nao ensejara a extincao se nac
estringir sua capacidade de concluir o contrat
promovendo um clima de celebragao e pertencimento ao Município, fortalecendo os lagos comunitarios eoO termo de extingao, sempre que possivel, sera precedido
DECRETA:
ndenizag
se multas
Art. 1 Fica
ano, em todos
s orgao
entidades da Administragao Publica Municipal Direta, Indireta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo,.
14.133, de 2021).
art.14, inciso lVda Lei n.o 14.133,de 2021
govbr
ublicado a pres
no Diario Ofici
unicipios, Edigao

asn7
Itainopolis

issos serao decididos pelo contratante, segundo as disposicoes contidas na Lei no 14.133, de
ESTADO DO Piauí
021,e
Prefeitura Municipal DE URUCUi
8.078, de 1990 - C6digo de Defes
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
ON 029/2025
5283/2025
As alteragoe
ais deverao ser promovidas mediante celebracao de termo aditivo, sub
EXTRATO DE CONTRATO
lade de
de seus efeitos, hipotese en
que a formalizacao do aditivo devera ocorrer no prazo maximo de 1 (um) mes (art.
132 da Lei no 14.133, de 2021).
A Municipal DE URUCUi-PI
Registros que nao caracterizam alteragao do contrato podem ser realizados por simples
CLAUSULA DECIMA SEXTA - PUBLICACAO
(PNCP)na f
rizadores e canetas de alta e baixa rotagao com reposigao de pegas, para atender as necessidades
da Lei n.o 14.133, de 2021, e a0 art. 8o, s2o, da Lei n.12.527, de 2011, c/c ar
AO:DISPENSA FISICA DE Licitação N 029/2025
CLAUSULA DECIMA SETIMA-FORO (art. 92, S1)
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 374/2024 e demais
Fica eleito o Foro Judic
Comum em Itainopolis/Pl para dirimir os litigios que decorrer.
da Lei no 14.133/21.
e cinco centavos)
VIGENCIA CONTRATUAL: A vigencia do Contrato sera de 12 (doze) meses ou ate o final do
Itainopolis/Pl, 04 de s
DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorren
para a obtengao do objeto deste Contrato
a conta da seguinte Dotagao Orcamentaria:
Município DE ITAINOPOLIS
Sr. Miguel Rodrigues de Moura
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Contratante
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2025
UNIOR (CONTRANTANTE) E IZADORA
GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA
BARROS DE VASCONCELOS (CONTRATADA)
NOME
CARGO
Contratada
IRISMAR FERREIRA LIMA
Testemunhas:
GESTOR
NOME
CARGO
AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE
Secretaria
02 - Nome:
CPF:
FREITAS TAPETY
Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, 345, Centro, Itainopolis-PI, CEP 64565-000,
Lapo Santana
IAGO DE SOUSA SANTANA
Membro da Comissao de Contratacao