Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/04/2025

440
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DOS
SOPOAR
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PIS
E MAIS TRABALHO E ACAO
Decreto Municipal N 01/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre a regulamentagao de
ferias dos servidores do Município de
Socorro
Piauí,
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
daoutras
providencias".
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, convoca os.
interessados do ramo pertinente, para cotagao de pregos e futura contratagao de empresa
O PREFEITO DO Município DE SOCORRO DO Piauí,
do ramo pertinente para a reforma da "Unidade Escolar Sinobilino Vieira De Sa", localizada
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, e.
CONsIDERAnDO a necessidade de regulamentar o periodo de ferias dos servidores
na zona rural do Município de Socorro Do Piauí-PI, conforme projeto basico, conforme termo
municipais, bem como garantir a continuidade dos servicos essenciais, o Prefeito
de referencia acostado ao edital e demais condigoes de execugao estabelecidas no
Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1050/2025 - PROCEDIMENTO DE DISPENSA
ELETRONICA No 018/2025/PMSP, com fundamento legal contido no art. 75, I da Lei no
14.133/2021. A aquisigao do servigo, Edital, assim como o envio das propostas, acontecerao
no periodo de 10 a 16 de abril de 2025, e serao realizados atraves de Sistema Eletronico no
DECRETA:

Art. 1o As ferias dos servidores publicos municipais serao concedidas de acordo
Socorro do Piauí (PI), 09 de abril de 2025.
com as disposigoes deste Decreto ea legislagao vigente.
Art. 2o O servidor devera solicitar suas ferias com, no minimo, 15 (quinze) dias de
antecedencia ao inicio do periodo desejado
Paragrafo unico: O requerimento de ferias devera conter, obrigatoriamente, as
Salomao Rodrigues de Sousa Junior
datas de inicio e termino das ferias pretendidas, bem como as assinaturas da chefia
Comissao de Contratagao/Cc/PMSP
imediata e do servidor.
Art.3oO requerimento de ferias devera ser encaminhado ao Secretario da pasta a
Visto:
qual o servidor esta vinculado, cabendo-lhe analisar e decidir sobre a concessao,
especificando as datas de inicio e termino do periodo de ferias.
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Art.4o Compete a chefia imediata do servidor
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI
Programar as ferias dos servidores sob sua supervisao, elaborando o
respectivo mapa de ferias;
Escalonar as ferias, quando necessario, para assegurar a continuidade dos

servigos essenciais;
III.
Encaminhar o requerimento autorizado a Secretaria de Administragao para
ESTADO DO Piauí
registro e controle da vida funcional do servidor.
Art. 5o Os servidores recem-admitidos poderao usufruir ferias apos completarem 12
(doze) meses de efetivo exercicio no cargo.
Art. 6 Em situagoes excepcionais ou de emergencia administrativa, as ferias do
servidor poderao ser adiadas ou interrompidas, mediante justificativa formal da.
autoridade competente.
AVISO DE Licitação
Paragrafo unico: A autoridade competente para decidir sobre o adiamento ou
interrupgao das ferias sera o Secretario da pasta do servidor, com a anuencia do
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, torna
Prefeito Municipal.
publico que no dia 28 de abril de 2o25, as 08:o0h, realizara a abertura da
proposta/documentacao
relativa
PREGAO
ELETRONICO
Art. 7 O servidor, ao termino do periodo de ferias, devera retornar ao exercicio de
018/2025/PMsp/sRP, tipo menor prego, atraves de Sistema Eletronico no
suas funcoes na data previamente estabelecida no requerimento.

para futura e eventual contratagao de empresa do ramo pertinente, para
execugao dos servigos de locagao de estruturas e equipamentos voltados para
Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
encontros e eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI,
disposicoes em contrario
custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao,
orgados em
R$ 1.354.000,00. Maiores informacoes, procurar
Permanente
Licitagao,
por
meio
enderego
eletronico:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
Gabinete do Prefeito do Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, aos 09
dias do mes de janeiro de 2025
Salomao Rodrigues De Sousa Junior
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMSP
ADERSON BARBOSA:
RIBEIRO SA
Visto:
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais.