Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

- 1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcrccnruais corrcspodem ao disposto na lcgislaçlo.

2) Limites mlnimos anuais ■ serem cumpridos no cnocrnmcnto do excn:lcio.

- 3) 3 Ar1. 25, § 3°, Lei 14.113/2020; .. At~ 10% (da porçento) dos re<:urxis recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § r do ar1. 16 desta lei, poderio scr utilizados no primeiro quadrimestre do cxcn:kio imcdi■tamcntc subsequente. mediante ■bcrturll de crédito ■dicion■ I." utiliudot no 1 · trimestre do cxcn:lcio imediatamente subscqOcnte, mediante aberturl de crédi to adicional."
- 4) Os valores referentes à parcela dos Rcs1os a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcvcrlo ser infonnados somente no RREO do último bimestre do cxcrclcio.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidad■. No último bimestre do cxcn:lcio, o valor dcveri corresponder ■o total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam àreas de aruaçlo e nio correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação . As despesas classificadas nas demais subfunçõcs tlpicas e nas subfunçõcs atlpicas devcrio ser rateadas para essas ireis de aruaçio.
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nio scriconsidcrado na apuração dos indicadores e limites. Paraas linhas 15, 16c 17, dcvcriscrcomparadoototal inscrito cm RPNPcom a disponibilidade decaiu. por fonte de recursos. Para a linha 14,dcvcdi ser verificada a diferença entre a disponibilidade nu Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcvcrt ser verificada a diftfCOÇI entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos cxcn:ícios anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

- IO) Essa coluna não deve conter percentual superior 1 1 00%. Caso isso ocorra, cm razão de valores informados na coluna (i), os pcrocoruais devem ser ajustados para 1 00%.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE .JATOBÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO ANEXO 9 (LRF. art.S3, § 1°, inciso 1)

| | | | R$1 |

| RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) 172.850,00 | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b) 0,00 | SALDONÃO REALIZADO (e) - (a-b) 172.850,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e) | SALDONÃO EXECUTADO (f) - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 1.410.938,32 | 1.107.927. 11 | 303.011 .21 |
| Investimentos | 891 .824,45 | 588.813.24 | 303.011 ,21 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Divida | S19.11 3,87 | S19.11 3,87 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 1.410.938,32 | 1.107.927,11 | 303.011,21 |

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVELRA 8 13.404.003-9 1

PREFEITO MUNICI.PAL

Nota3;

t < Operações de Crb:lito descritas na CF, art. 167, inciso Ili>

2 Ourante o exerclcio, somente as despeus liquidadas slo consideradas executadas. No cncenarnento do exerclcio, as despesas nlo liquidadas inscritas em f'CStos a pagar nlo processados si.o tamWm consideradas

- executadas. Ocna forma, para maior transpar!ncia, as despesas executadas estilo segregadas em; a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas. mas não liquidadas. inscrita.s cm Rcsto3 a Pagar não proceHados, con:,idcradas liquidadas no cnccrnuncnto do e;,ccrcfcio. por força do art.35. inciso li da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. t 245). PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PlAUf

ALEXANDRA CARVALHO PEREIRA 615.328.263"62 SECRETARIA MUNIC[PAL DE FINANÇAS

K.ERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ 623.440.803-68

CONTADORA CRC-PI Nº 6052/0

MUNICÍPIOS

Página 5 deS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | RS 1 |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 10.253.420,01 | 9.951.867,07 | 9.951.867,07 | 9.951.867,07 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transftrancias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucra1ivos | 2.000,00 | %8,80 | %8,80 | %8,80 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.273.863,63 | 2.667.601,32 | 2.667.601,32 | 2.667.601,32 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 571.261,50 | 460.148,02 | 460.148,02 | 460.148,02 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 571.261,50 | 460.148,02 | 460.148,02 | 460.148,02 | 0,00 |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR | | | 16.020,58 | 7.489,15 | |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (o,vamenlário) | | | 6.895.659,17 | | 466.595,09 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 6.712.448,81 | | 473.059,59 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE | | | 199.230,94 | | 1.024,65 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | •586,97 | | -98,40 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40·(- )SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 198.643,97 | | 926,25 |

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA

813.404.003-91

PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRA CARVALHO PEREIRA

615.328.263--62

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA S

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ

623.440.803-68

CONTADORA CRCPI N" 6052/0