Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 02/01/2025

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Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
SANTA CRUZ DO Piauí
SANTA CRUZ DO Piauí
CNPJ: 06.553.960/0001-650
Praga Clementino Martins, 241 - Centro- Cep: 64.545-000
Praca Clementino Martins, 241 - Centro- Cep: 64.545-000
E-mal: pmsantacruzdopiaui@rotmail.comwaw acessoainformacac.o'gysertacruzdop aui
TERMO DE ADESAO A SERVICOS VOLUNTARIOS NA BRIGADA CIVIL
Municipal DE COMBATE A INCENDIOS E QUEIMADAS
BENEFICIARIA: A Prefeitura Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí- PI, com
sede administrativa na Praga Clementino Martins, s/n, Centro, Cep.: 64.545-00o,
Município de Santa Cruz do Piauí, CNPJ no 06.553.960/0001-65, atraves de seu
Prefeito Francisco Barroso de Carvalho Neto; considerando o disposto na Lei Municipal.
Prefeito Francisco Barroso de Carvalho Neto; considerando o disposto na Lei Municipal
n 003/2021, que versa sobre a prestagao de servigo voluntario para o exercicio das
n0,003/2021, que versa sobre a prestacao de servigo yoluntario. para o exercicio das
atividades da Brigada Civil Municipal de Combate a Incendios e Queimadas.
VOLUNTARIO: BRUNARIO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, portador do RG/CPF
VOLUNTARIO: FRANCIELTON DE LIMA MARTINS, portador do RG/CPF
612.888.403-22, residente e domiciliado na Rua Costa e Silva, S/N, Santa Cruz do
046.172.623-85, residente e domiciliado na Rua Chiqueza Santos, s/n, bairro COHAB,
Piauí, Cep 64.545-000.
Santa Cruz do Piauí, Cep 64.545-000.
Clausula 1a: Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n.o
9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e alteracoes, se compromete a prestar servigos
9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e alteragoes, se compromete a prestar servicos
voluntarios em proI da BRIGADA CIVIL Municipal DE COMBATE A INCENDIOS E
QUEIMADASde Santa Cryz do Piauí- PI. relacionados as seguintes atividades:
QUEIMADAS de Santa Cruz do Piauí- PI, relacionados as seguintes atividades:
a) Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, como as de
monitoramento, preparacao, prevencao e de combate ao uso do fogo, bem como
outras relacionadas a incendios florestais, conforme Plano de Agao de Combate
ao Uso do Fogo e Prevencao de Incendios Florestais de Santa Cruz do Piauí --
b) Exercer suas atividades observando todos os procedimentos de seguranca,
zelando pela propria vida e integridade fisica e dos demais brigadistas, utilizando
adequadamente os equipamentos de protecao individual e coletiva;
c) Manter em boas condicoes de uso e armazenamento os equipamentos ec) Manter em boas condigoes de uso e armazenamento os equipamentos e
materiais que Ihes forem confiados, empregados na prevengao e combate aos
incendios florestais;
d) Realizar conservacao e manutencao das instalacoes da Brigada e demais locais
d) Realizar conservagao e manutengao das instalagoes da Brigada e demais locais
ocupados para desenvolvimento de suas atividades;
e) Comunicar imediatamente o conhecimento de qualquer incendio florestal:
e) Comunicar imediatamente o conhecimento de qualquer incendio florestal;
Executar, de iorma coniroiada e autorizada, queimadas coniroiadas ou
Executar, de forma controlada e autorizada, queimadas controladas ou
prescritas;
prescritas,
g) Realizar rondas preventivas contra incendios florestais.
g) Realizar rondas preventivas contra incendios florestais
Clausula 2a: O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos
Clausula 2a: O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos
acima nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagoes da natureza trabalhista,
acima nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacoes de natureza trabalhista,
previdenciaria ou afim; que inexiste controle de frequencia ou exigencia de aviso previo
formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
Clausula 3a: O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias
Clausula 3a: O Voluntario declara que e detentor de todas as condicoes necessarias
ao desempenho dos servigos a que se compromete e que tem ciencia de que, no caso
de acarretar danos a terceiros, sejam decorrentes de dolo ou culpa, podera ficar sujeito.
ao desempenho dos servicos a que se compromete e que tem ciencia de que, no caso
de acarretar danos a terceiros, sejam decorrentes de dolo ou culpa, podera ficar sujeito
a arcar com os consequentes prejuizos.
a.arcarcom.os.consequentes.prejuizos.
Clausula 4a O Voluntario autoriza a instituicao beneficiaria, acima qualificada, a titulo
gratuito e em carater definitivo, irrevogavel. irretratavel e por prazo indeterminado.
gratuito e em carater definitivo, irrevogavel. irretratavel e por prazo indeterminado,
utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos
trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual,
impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Clausula 5a O presente Termo vigora pelo prazo de um ano, com inicio na data de sua
assinatura, podendo qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer
onus e independentemente de previa comunicacao.
onus e independentemente de previa comunicacao
Ciausuia 6= Na ausencia de maniiesiagao das partes, o presenie Termo sera sucessiva
Ciausuia 6a Na ausencia de manifestagao das partes, o presente Termo sera sucessiva
e automaticamente renovado por iguais periodos.
Santa Cruz do Piauí, 20 de dezembro de 2024.
Brunario Pereira Ribeiro da Silva
Francielton de Lima Martins.
Voluntario
Voluntari0,00t dL
Francisco Barroso de Carvalho Neto
Francisco Barroso de Carvalho Netoe
Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais