Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

Avenida Landrl Sales, número 454

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenida Landrl Sales, numero 454 06.553.721/0001-05 Exerck:iO: 2026 06.553.721/0001-05 Exerclcio: 2025 DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.690

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.690 0:2 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE-FMS

!589

617

755

10.301.0025.2185.0000

3.1.90.11 .00

604

999 000

10.301.0025.2188.0000

3.3.90.36.00

600

PROGRAMAS ESPECIAIS OE 5AÚ OE

173.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

604

Trenafer6nd88 proveniente& do Govemo Federei de&tlnad&a oo vencimento doe agente& comunlUUioa

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências: Fundo

20.000,00

600

Fundo de R8Q.lraos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

999 000

Naoaeal)llea

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTI:.NCIA SOCIAL-FMAS

08.244.0016.2142.0000

AÇAO COMUNITARIA GERAL

3.1.90.13.00

850

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Trarnilerêncta de R8Q.lraoe do Fundo Nacl0n8I de A8$181êncla Social - FNAS

Nlto:scapb

DECRETA:

Artigo lo. - orçame n to v igen te ,

outras

Abre no orçamento v;gente cré dito adicional suplementar

Fica aberto no da

umcr édito adiciona lR$2 . 082 . 000 , 00 d istribuldos as seguintes dotações

Suplementação ( + )

CÂMARA MUNICIPAL

providê

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

01 .031 .0001.2001.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

106 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 9.000.00 F.R.: 1 500 00 001 08,244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não so apllca 20.000,00 F .R.: 1 500 00

815

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.39.00

500

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999 000

Nloseapllca

SECRETARIA MUN. OE DESPORTO E LAZER

235 17.512.0051.2457 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÂSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00 956 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR MATERIAL OE CONSUMO R.wrwoa não Vinculados de Impostos N$o$0~pb 30.000,00 F.R: 1 SOO 00

247

25.752.0065.2590.0000

3.3.90.30.00

500

REDE OE OISTR, OE ENERGIA ELÊTRICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lml)06tos

999 000

Não se apllca

02 05 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

282

12.361 .0030.2202.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

200 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nJo Vinculados de Impostos

Educaç90 - Despesas com MOE

50.000,00

500

360.000,00

500

1025

10n

FUNDO MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO

3.3.90.36.00

500

ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R8Q.lf'806 nao Vinculados de lmP06I06

999 000

Nao&ee,pllca

SECRETARIA MUNICIPAL DA JWENTUDE

14.422.0005.2292.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999 000

Recursos não Vinculados de lmposl06

NAo se aplica

313 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAi. DE CONSUMO 550 Transferência do Sali\rio--Educação 999 000 Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 550 00 Artigo 2o . Oc réd ito ab erto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenient es de :

Avenida Landrl Sales. numero 454

06.553.721/0001-05

Avenida Landri Sales, nómero 454

06.553. 721/0001--05

Exercício:

2025

Exercido:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.690 DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.690

02 05 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

315

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

000

FUNDEB-REMUNERAÇÃO

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.365.0035.2264.0000

3.1.90.1 1.00

542

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS

Transferência do Sa1ér1o-Educação

Nãoset1plictl

DO MAGISTÊRIO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferêncl.i,s do FUNDEB - ComplemenlêlçAo da Un~ - VAAF

FUNOEB - Profl8slon8l8 da Educação Bê&ic

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Tnmiferlncias do FUNDEB - Complementação da Unilo - VAAT

230

FUNDEB - Profl&Slonai& da Educação Basic

000

02 05 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

422

439

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.14.00

540

999

000

12.361.0030,2203.0000

3.3.90.39.00

543

999

000

DIÁRlAS-

CIVIL

Transferll"lcias do FUNOEB - Impostos · Transferlnclas de Impostos

Nãoso aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

Transfe~nclas do FUNDEB - Complementação da Unlào - VAAR

NAoseapllca

453 12.365.0035.1260.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 Transfetências do FUNDEB - ComplemMtaçloda União - VAAT 999 000 Nãoseapllca 95.000,00 F.R.: 1 542 00 10 01.031 .0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vlnc:ulad06 de lmpost0& 999 000 Não se aplica

480 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 540 Tnmsfertnclct$ do FUNOEB · lmposlo5 e Transferi-nelas de lmpoQOS 999 000 Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 540 00 14 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -6.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vlnc:uladoe de Impostos 999 000 Não se aplica

06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ OE-FMS 519 10.301.0020.1661.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 163.000,00 F.R.: 1 501 00 601 Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniefltea do Governo Federal - Bloco de Estr 999 000 Nàose apnca 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO 22 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA --30.000,00 3.1 ,90.9200 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao VineuladOS de impostos 999 000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

Anulação:

CÂMARA MUNICIPAL

01,031.0001.2001 .0000

3.1.90.04.00

500

999

000

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

3.1.90.18.00

500

999

000

01.031 .0001.2001 .0000

3.2.90.21.00

500

1199

000

3.3.90.14.00

500

999

000

200.000,00

500

ncias i mport8ncia de

2.082.000,00

250.000,00

500

211

354

380

SECRETARIA MUN. DA CIDADE E INFRA-ESTRUTURA

17.512.0051.2450.0000

AÇOES DE SANEAMENTO BASICO URBANO

3.3.90.36.00

500

999 000

Recursos n3o Vinculados do Impostos

Não se aplica

20.000,00

500

5.000.00

500

306.000,00

541

130.000,00

542

11.000,00

540

90.000,00

543

PROCESSO LEGISLATIVO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nêo Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS

Recur808 não Vinculadoe de Jmpoetoe

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Roeursos não Vinculados du Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

JUROS SOBRE A DfvlDA POR CONTRATO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não seapllca

PROCESSO LEGISLATIVO

DIÁ RIAS - CIVIL

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.000,00

860

25.000,00

500

10.000,00

500

-5.000,00

F .R. Grupo:

-129.000,00

F .R. Grupo:

-3.000,00

F .R. Grupo:

-2.000,00

F .R. Grupo:

-10.000,00

F.R. Grupo:

500 00

500

500

500

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenida Landri Sales, número 454 06.553.721/0001-05 Exerclcio: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenkla Landri Sales, número ◄54 06.553.n 1/0001-0S Exercido: 2025

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.690

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2041.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

Não se aplica

424

GESTÃO E EXPANSÃ O

3.3.90.14.00

542

999 000

ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS - CML

Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União - VAAT

NIOse aplicei

26 04. 122.0005.2041 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -30.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00 433 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 541 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -7.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 541 00 TransfBfllncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAF Nlose aplica

04. 122.0005.2041.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERJo.W,,IENTE

Recursos nao Vinculados de lmpoetos

NAo se aplica

3.3.90.39.00

541

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transf8fência s do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

31 04.122.0005.2043.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Rewr'$0$ nllio Vinçulados de lmpo,stos 999 000 NJo se ,lllplicél -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 441 12.361.0030.2203.0000 3.3.90AO.OO 541 999 000 GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL --40.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 541 00 Transldncias do FUNOEB - Complementação da Unlão - VAAF Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1660.0000

4..4.90.51 .00

721

999

000

-25.000,00

OBRAS E INSTALAÇôES

F .R. Grupo:

721

Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petrõ/eo -

Nlo se aplica

75 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 706 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS -CML Transferência Especial da União Não se aplica -5.000.00 F.R. Grupo: 1 706 00

04. 122.0005.2040.0000

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recur&OS não Vinculados de Imposto&

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

150 04.123.0009.2081.0000 CONTROLE Fll'W-ICEIRO -5.000.00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F .R. Grupo; 1 500 00

153 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n3o Vlnculi!ld05 de lmJX1$los Não se aplica -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

162

Avenida Landri Sales, numero

454

06.S53.n1/0001-05

2025

Exerclclo:

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.690

15.451 .0040.1356.0000

OE UTILIDADE PÚBLICA

AÇÕES

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

173 15.451 .0040.2320.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 AÇOES OE UTILIDADE PÚB LICA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

236

17 .512.0051.2457.0000

AÇOES OE SANEAMENTO BASICO URBANO

3.3.90.39.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recu~ não Vinculilld05 de Impostos

Não se aplica

250 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.39.00 751 999 000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELÊTRI CA -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 751 00 Rucursos da Conlribulçao para o Custeio do Serviço de llumlnaçllio Públ ica - COSIP Não se apüca

ZTO

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

GESTÃ OE EXPANSÃO

3.1.90.13.00

500

200 000

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lml)06toe

Educação -

Despesas com

MOE

= 12.361.0030.2202.0000 3.1.90.92.00 500 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados du Impostos Educação - Despesas com MOE -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

367

FUNOEB·REMUNERAÇÃO

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.11 .00

541

230 000

MAGISTIÊRIO

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML

Transferênci as do FUNDES - Complementação da União - VAAF

FUNOEB - Profls8lonals da Educação

Báslc

368 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL -565.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn.Jpo: 1 542 00 Transferê ncias do FUNDES - Complementaçao da Unlão-VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Básic 02 H 01 FUNDO MUNICIPAL OE CULTURA 1043 13.392.0038.2651 .0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Gt\.lpo: 1 715 00 715 Transferências Destinadas ao SelOf Cultural - LC n" 19512022 -Art. 5º Audlovtsual

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

FUNDES

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-13.000.00

-50.000,00

12.361.0030.2207.0000

3.3.90.39.00

541

999 000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.36.00

542

999 000

28.843.0030.2203.0000

3.2.90.21.00

541

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Translertl"lcias do FUNOEB - Complementação da Unlão-VAAF

N.IO se apliea

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

TransfMências do FUNOEB - Complementação ds União· VAAT

Nãoseapliça

GESTÃO E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Transferênci as do FUNDES - Complementação da União-VAAF

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAúOE-FMS

10.301.0020.1160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE

4.5.90.61.00

601

999 000

10.301.0020.,660.0000

4.4.90.51.00

631

999 ooo

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

621

999 000

·2.000,00

F.R. Grupo:

-30.000.00

F.R. Grupo:

-1 .000,00

F.R. Grupo;

-50.000,00

Grupo;

601

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Transfe~nclas Fundo a Fundo de Recursos do

SUS provenientes

Não se apllcei

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇOES

Transferências do do

Govemo Federal - Bloco de Es

-50.000,00

F.R. Grupo:

631

Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados é

SISTEMA OE

Govemo

Não se apliea

GESTÃO E EXPANSÃO

SAÚDE

-50.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

621

F.R. Grupo:

Transferê ncias Fundo a Fundo de Re-cul'80s do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não se aplica

Avenida Landri

Sales, numero

454

06.553.721/0001-05

Exercício:

2025

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS

,o.301.0020.21sa.oooo

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

3.1.91.13.00

600

999 000

10.301.0020.2163.0000

3.3.90.92.00

600

999 000

3.1.91.13.00

604

999 000

3.1.90.92.00

000

999

000

FUNDO MUNICIPAL

600 00

F.R. Gnipo:

Federal - Bloco de Ma

600 00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Ma

Nloteapllce

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE

SAÚDE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Govemo

-123.000,00

F.R. Grupo:

604

Transferêncil:1s Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do

Nãoaa aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

CONTRIBUIÇOES PATRONAIS

Transferências provenientes do Govemo Federal dostlnadas ao vencimento dos agentes comunitário

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE

SAÚDE

-20.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

Transferências Fundo e Fundo de Recut'808 dO SUS provenientes do

Não se aplica

ASSISTl:NCIA SOCIAL-FMAS

08.241.00132120.0000

3.3.90.36.00

660

999 000

08.243.0015.2151 .0000

3.3.90.30.00

eeo

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

AO IDOSO

Transferência de Recuraoa do Fundo Nacional

600 00

Governo

-1.000,00

Grupo:

Social - FNAS

-220.000,00

de Aa.a1St6nd8

Não58 aplica

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

MATERIAL DE CONSUMO

GnJpo:

Transferê ncia de Recurso& do Fundo Nacional de Aulalência Social - FNAS

999 000

NBOae aplica

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO

04.121.0006.20!51 .0000

GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.1.90.92.00

soo

999

000

999 000

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

NA se aplica

Nê"° apllco

417 12.361.0030.2203.0000 3.1.91.13.00 541 999 000 GESTÃ OE EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Gn.Jpo: 1 541 00 Transf01"ências do FUNDES- Complementaçao da União -VAAF Não se aplica 02 19 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1069 04.122.0005.2047.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 N.IO se apliea

(Continua na próxima página)

-150.000,00

Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

-120.000,00

Grupo:

Lei n" 13.885/2019

450

482

003

513

517

570

579

592

1079

722

742

995

-2.000,00

Grupo;

437

-6.000,00

F.R. Grupo:

·10.000.00

F.R. Grupo:

-20.000.00

Grupo:

500 00

-90.000,00

Grupo:

-1 .000,00

Grupo:

500 00

500

500 00

CIO

500 00

541

--5.000.00

F.R. Grupo:

542

541

541

542

541

660 00

660 00

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenida Landn Sales, n ú mero 454 06.553.721/0001-05 Exercício : 2025

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .690

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 06.553.721/0001-05 CEP: 64.690-000

'"""'"ºº"" "º'º""'º

DECRETO N2 036/2025 -GP.

FRONTEIRAS -PIAUÍ, 24 DE JULHO DE 2025.

Institui Comissão Intersetorial do Selo UNICEF de Fronteiras Piauí e Da outras providências.

O PREITO(A) MUNICIPAL DE FRONTEIRAS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, amparado pela lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art 12 Instituir Comissão Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de FRONTEIRAS PIAUI, instância colegiada vinculada ao gabinete da prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estratégias do Selo Unicef Edição 2025-2028.

Art 22 A Comissão Intersetorial é uma Comissão interinstitucional de caráter educativo, estratégico e confidencial, agrupando instituições governamentais, não governamental e da sociedade civil organizada por meio da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente (CMDCA), cujo objetivo é acompanhar a implementação das ações do Selo UNICEF Edição 2025-2028, com base no Guia Metodológico publicado pelo Escritório UNICEF Maranhão e Piauí, e adotar todas as medidas cabíveis para as entregas municipais que comporão a certificação final do SELO, identificando fatores de risco e buscando as estratégias de superação das dificuldades.

Parágrafo primeiro. A atuação da Comissão será coordenada pela figura do(a) Articulador(a) Municipal do SELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzirá as ações a serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros.

Parágrafo segundo. A composição da Comissão Municipal Intersetorial do Selo UNICEF obedecerá a seguinte indicação :

1. Articulador do Selo UNICEF: lnácia de Sousa Ribeiro
- li. Mobilizador Adolescentes e Jovens: Francireza da Silva de Alencar
3. Ili. Presidente CMDCA: Kaline Ariane da Silva
- IV. Secretário(a) de saúde Antônio Rosalvo Bezerra Neto
- V. Secretário(a) de educação : Zildenia Maria Ribeiro
- VI. Secretário(a) de Assistência Social: Eudina Maria Agripino Ribeiro de Sousa
- VII. Secretário do PPA ou Pessoa de Referência Responsável por acompanhar a elaboração e implementação do PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL: Marlon Márcio de Sousa Ribeiro

VIII. Secretário Crianças Juventude: Camila Maria de Sousa Oliveira

- IX. Mobilizador Sl (Saúde & Nutrição) : Maria Mileny Alves
- X. Mobilizador S2 (Educação) : Crislayde Maria de Sousa
- XI. Mobilizador S3 (Proteção Contra Violência) : Edcarlos Stalone Pereira Luz
- XII. Mobilizador S4 (Água, Saneamento, Higiene & Mudanças Climáticas) : Adileia Candido Costa Queiroga
- XIII. Mobilizador S5 (Proteção Social): Antônia Lara Lopes da Silva Xavier
- XIV. Mobilizador S6 (Igualdade Étnico-Racial) : Rosangela Santiago Ribeiro
7. §12 - Em observação às recomendações do UNICEF, a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF PODERÁ incluir os seguintes integrantes:
- a) Representação dos conselhos tutelares;
- b) Organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência ;
- c) Lideranças adolescentes; núcleo de cidadania de adolescentes (NUCA);
- d) Lideranças comunitárias ; e comunicadores.
12. § 22 - No caso de municípios com população indígena e/ou quilombola, DEVERÁ ser assegurada a presença de representantes legítimos destas comunidades na Comissão , conforme orientação do UNICEF.

Art 32. Caberá à Comissão Intersetorial do Selo UNICEF

- 1 Buscar a articulação com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de avaliação e certificação do Selo Unicef.
- li - Convocar e realizar os Fóruns Comunitários em 2025 e 2028, já que essa articulação será muito estratégica para que o município possa alcançar os resultados e conquistar o Selo UNICEF.
- Ili Buscar articulação com o CMDCA para organizar duas reuniões de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Criança (Extraída do PPA Municipal)
- IV Acompanhar a implementação do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de impacto social do município , para avaliar como o seu município está avançando em cada área .
- V - Apoiar, em articulação com lideranças e/ou organizações indígenas, a revisão ou elaboração e/ou implementação de pelo menos uma ação/atividade prevista em Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento do uso sustentável dos territórios indígenas , favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações ao nível municipal.
- IV-As ações da Comissão Intersetorial não substituem o papel do CMDCA no acompanhamento e monitoramento da Política Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
- Art. 42 - São atribuições do(a) Articulador(a), sem prejuízo de outras que se façam necessárias ao desempenho da função:
- §12 No exercício de suas atribuições , deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder às orientações e apoio necessários aos demais membros da Comissão Intersetorial para a implementação das atividades do Selo, bem como, proceder às orientações para correção das falhas observadas no decorrer do percurso, que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais que compõem a certificação final do Selo Unicef 2025-2028.
- §2º As providências que ultrapassem a sua competência serão reportadas ao seu superior hierárquico, em tempo hábil, para adoção das medidas oportunas cabíveis.
- §3º Mobilizar os públicos prioritários do Selo Unicef Edição 2025-2028 para participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Fóruns, propostos durante todo o ciclo da implementação do SELO.

Art 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EUDES AGRIPINO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

-2.082.000,00