Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 09/07/2025


TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 10/2023 - SDU/NORTE.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 037/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.003390/2022-09 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002656/2025-30 - SDU/NORTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NOR-

TE - SDU NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 30 (trinta) dias para vigência, com início em 20/10/2025 e término em 18/11/2025, e por mais 30 (trinta) dias para execução, com início em 09/07/2025 e término em 07/08/2025 conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.002656/202530 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos do Contrato nº 10/2023 - SDU/ NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos ter -mos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, docu -mentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do Contrato nº 10/2023 - SDU/NORTE, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, com a finalidade de readequação das condições da garantia. A prorrogação da garantia contratual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assina -tura deste instrumento de aditamento, a qual deverá ser correspondente ao importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato atualizado, com a fina -lidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 08 de julho de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL SDU/SUL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB ON° 04.239.044/0001-20, ESTABELECIDA À AVENIDA BARÃO DE GURGUÉIA, 2630, SÃO PEDRO, TERESINA-PI, CEP: 64.075-535 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM, A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, NA ZONA SUL DA CIDADE DE TERESINA - PI: RUA PIO IX, BAIRRO: SÃO PEDRO; RUA PAULISTANA; BAIRRO: SÃO PEDRO; RUA SÃO JOÃO DO PI, BAIRRO: SÃO PEDRO; RUA EUCLIDES RODRIGUES ,BAIRRO: SÃO PEDRO; RUA PRAÇA HUGO BASTOS; BAIRRO: SÃO PEDRO. DATA DE ASSINATURA: 09 DE JULHO DE 2025. ASSINA: SR. RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO, COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRANS¨