Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/03/2025

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MURIC!
Prefeitura Municipal DE
Dos pOrteL7
4URIC
Portaria N 095/2025
dos POrTeLA
A Prefeita Municipal de Murici dos Portelas -PI no uso da competencia
que Ihe confere a Lei Organica do Município, e tendo em vista a Lei
Complementar N 123/2006 no seu Art. 85-A,
Portaria N 093/2025
Nomeia ocupante de cargo de provimento
RESOLVE,
comissao na Prefeitura Municipal de Murici dos
Nomea
o Sr. FRANCISCO RAFAEL NUNES CUNHA como Agente de
Portelas, Estado do Piauí e da outras providencias.
Desenvolvimento do Município MURICI DOS PORTELAS - PI
PROGRAMA DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uSo das
NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem com objetivo a promocao da
atribuicoes que Ihe confere o Art. 66, inciso V da Lei Organica Municipal;
Ng123/06, 1
lementacao da Le
CONSIDERANDO os cargos criados pela Lei n 0127/2013, de 20 de Margo de 2013,
CNM eo Servico
Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
que Institui a Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Murici dos Portelas e da outras
providencias;
Art. 3o - Das acoes do Agente Municipal de Desenvolvin
Art. 1 Nomear SAULO S0U$A DA SILVA, portador do CPF n 986.080.103-72, para o
Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementacao da Lei Geral das
Cargo de GERENTE DE INFORMATICA da Secretaria Municipal de Saude de Murici dos.
Identificar as liderangas locais no setor publico, privado e liderangas comunitarias que possam
Portelas,
m principais representantes de instituicoes publicas e privadas e dar a
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a
06 de marco de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
s como prioritarias para a
idade dc
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Auxiliar o poder publico Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores
Art. 4 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 12 de margo de 2025.
oublique,
Murici dos Portelas, 12 de margo de 2025.
Soe
wnho Sobe
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
na Lina de Carvalho Cunha Sales
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal

MURICI
Lein 281/2025
Dos PORTEL
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL
Desenhando o futuro:A nossa nova historia
AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA
REDE Municipal DE ENSINO PARA O ANO
Portaria No 094/2025
DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso
das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e sanciona a seguinte lei:
Art. 1o - Fica concedido, aos profissionais do magisterio da rede Municipal de ensino, oA PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que Ihe confere o Art. 66, inciso V da Lei Organica Municipal;
reajuste do piso salarial dos profissionais do magisterio da educagao basica para o ano de
2025,na forma da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial Ministerio da
que Institui a Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Murici dos Portelas e da outras.
Educacao/Ministerio da Fazenda) n 13/2024, em percentual de 6,27 seis virgula vinte e
providencias
RESOLVE:
sete por cento)
Art. 1 Nomear ANA BEATRIZ GOMES SOUZA, portadora do CPF n 049.476.233-06 ,
Paragrafo unico - A implantacao do percentual de reajuste de quc trata o caput deste artigo
para o Cargo de COORDENADORA DA SAUDE BUCAL da Secretaria Municipal de Saude de
respeita a carga horaria e as progressoes horizontais e verticais dos cargos, observando a
Murici dos Portelas,
06 de margo de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
representados pelo Anexo Unico desta lei.
Art. 2o-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao,retroagindo seus efeitos a
02 de janeiro de 2025, revogando as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas - Estado do Piauí, em 11 de margo de
2025.
Ano linw de Corvalho. wnla Solb
ina de Carvalho Cunha Sale
Prefeita Municipal
Prefeita Municipa
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais