Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/12/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 205/2025.

Dispensa de Licitação nº 04 7 /2025,

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 7511, da Lei 14.1 33/2021 ,

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA AUXILIAR A PREFEITURA COM PROCESSO DE CONTRAT AÇÃO DE CHIPS PARA CELULARES INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA PI.

Contratante: MUNICIPIO DE BRASILEIRA · PI.

Contratado: CIVOX-COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIAL L TOA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 07.193.882/0001-06,

Valor Global: R$ 1 . 500, 00 (um mil e quinhentos reais).

Data da Assinatura: 30 de outubro 2025.

Vigênc ia : 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária : FPM, ICMS, TRIBUTOS, TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Ranieri Mazzille R ?;nos de Meneses Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 343/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mauille Ramos de Meneses no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelos artigos 86, li , c/c art 64, VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1º· Nomear Caio Breno de Oliveira Bandeira CPF XXX.XXX.893-XX para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Recursos Hídricos do Município de Brasileira/PI

Art. 2º -Revogados as disposições em contrário , a presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI

01 de dezembro 2025

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Elesbio Veloso José Martins, 41 , Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

AVISODELICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº 055/2025 - PMEV Pregão Eletrônico Nº 025/2025 SRP Retificado/Republicado

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso/PI, designada pela Portaria N° 037/2025, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 do tipo Menor Preço e Adjudicação por Item.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Equipamento e Material Permanente (Item Remanescente), em atendimento à Proposta Nº 12004162000124003/MS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Elesbão Veloso/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Elesbão Veloso - PI, 03 de dezembro de 2025.

KÁ TIA PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação/PME V

1 d: OE 28A858 l D63 F AAl

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Manins,41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 112802 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.862

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências o (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE Elesbao Veloso, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Art igo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional especial na importância de R$ 386 . 054 , 73 distribuidos as seguintes dotações :

| 02 | 09 01 | FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB | FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB |

| | 1001 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 546 TRANSFERÊNCIAS DO 999 000 Não se aplica | DO ENSINO FUNDAMENTAL 156.632.84 F.R.: 1 546 01 FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 |
| | 1002 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 546 TRANSFERÊN CIAS 00 999 000 Não se aplica | DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 546 01 FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃ O - CRIAÇÃO OE MATRICULAS EM 1 |
| | 1003 | 12.361.0217.2138.0000 3.3.90.39.00 546 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 45.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS DO FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 Não se aplica |
| | 1004 | 12.361.0217.2138.0000 4.4.90.51.00 546 999 000 | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS 00 FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 Não &e aplica |
| | 1005 | 12.361.0217.2138.0000 4,4,90.52.00 546 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 124.421,89 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS DO FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM l Não se apllca |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior seré coberto com recursos provenientes de;

Excesso:

386.054,73

Fontes de Recurso

546 o,

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Elesbão Veloso, 28 de NOVEMBRO de 2025

386.054,73

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)