Município: Jurema
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO -

Anexo 8 (LOB, Art. 72)

Pági na I dcS

R$ 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coosdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coosdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coosdtulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS | 1,9 17,500,00 | 578.948,IJ |
| 1.1- Reccilll. Rcsull.11.nte do lmpos1 0 sobre a Propriedade Predial e Tcrritoriril Urbana - IPTU | 3 1.600,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do lmpos1 0 sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 24. 100,00 | 1.960,00 |
| 1.3- Rccdta Rcsultamc do lmposco sobn: Serviços de Qufllquçr Natureza - ISS | 359.900,00 | 134.831.88 |
| | 1.50 1.900,00 | 442.156,25 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 16.940.000,00 | 5.147.723,75 |
| 2.1. 1- Parcela n:fcrentc à CF. an. 159, 1, alíneaB | IS.250.000.00 | 5.147.72J,75 |
| 2.1.2- Parçcla R'.ferentcàCF. IU't. 1S9, J, alinca DeE | 1.690.000.00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 2.200.000,00 | 857.699,12 |
| 2.3- Cota-Parle IPI-Expor1açào | 500,00 | 141,42 |
| 2.4- Cota-P:n1e ITR | 5.500,00 | 719,00 |
| 2.S- Cola-Pane IPVA | 200.000,00 | 91 .750,52 |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro | 0,00 | 0.00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 21.263.500,00 | 6.676.981,94 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB- 20% OE((2. I. I) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1 | 3.531 .200.00 | l.219.S78.3.S |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl'.::MDO VALOR DESTINADO AO FUNDl:!B - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) (2.S) + (2.7)) + 25% OE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.784.675,00 | 449.638,72 |

| FUNDES | FUNDES | FUNDES |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZJ\DA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 11.610.000,00 | 4.35 1.386,88 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transfcrtnci■s de lmpos1os | 6.310.000,00 | 2.121.808,86 |
| 6. 1. I• Principal | 6.300.000,00 | 2.103.137,45 |
| 6. 1.2- RcndimcntO!I de Aplicaçilo Financeira | 10.000,00 | 111.67 1,41 |
| 6. 1.3· Ressarcimento de rccunos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complemi:ntaçiio da União - VAAF | 2.100.000,00 | 991.681,53 |
| 6.2.1- Principal | 2.090.000.00 | 991.68!,S3 |
| 6.2.2- Rcndimcnl0$ de Aplicaçilo Financci.-. | 10.000.00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcirnen10 de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complcmentaçho da Unilio - VAAT | 2.900.000,00 | 1.237.8%,49 |
| 6.3.J- Principal | 2.890.000,00 | 1.237.896,49 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 10.000,00 | 0,00 |
| 6.3.3· Rcssareimcnto de recunos do Fuodcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Co1nplcmemaçAo da União · VAAR | 300.000.00 | 0,00 |
| 6.4. 1- | 290.000,00 | 0,00 |
| Principal | | |
| 6.4.2- RendimcntQS de Aplicação Financeira | 10.000,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de n:cunos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 2.768.800.00 | 883.SS9.10 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURTOAOE SOCIAL

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VlT

8.1· SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS

FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

de lmpotl0$

11.1- TQ(al du Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNOHD - lm.-i0$ e Trarn:fc-renciu

11.2- TQ(al das Dffpffas custud.ls com FUNOEB. Compltmtnta,Çio d.l Uniio. VAAF

11.l· Total das ~,iai CU$le.dai com FUNOED · Complcmentaçlo da Unilo · VAA T

11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNOF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào · VAAR

12-TOTAL DAS O6.Sf'ESAS DO FUNDEB C()Mf'ROFISSlôNAIS DA EDIJCACÃO BÁSICA

13· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCACÃO INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO· VAAT

DA UNIÃO-

VAA T

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3° · Constituição Federal2

15- Minirno de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da F..ducação Bãsica

16· Percentual da Complcmcntaçilo da Uniilo ao FUNDED · VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de 1 So/e da Comph:mentaçio da União ao FUNDE D - V AA T cm Dc:spc:sa de Capital

INDICADOR - Art.25,

3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávil)3

18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Excrc!cio

VALOR

Pligina 2de 5

RSI

7.598,15

7.598,15

4.358.985,03

DESPESAS

UQVIOAOAS/eMl"f1'1HAOAS

l:M VALORSUP.AUTOTAL

DAS RECEITAS REl.~.

N06Xt:11.Cleto(i)

24.399,95

%APLICAOOIO

% NÃO

APLICADO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAOAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 11.610.000.00 | J.785.510.03 | 3.6 16.666.76 | 3.616.666,76 | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.663.500,00 | 3.392.08).95 | 3.232.685.18 | 3.232.685. 18 | 0,00 |
| 10. 1.1- Educaçlo T nfonril | 2. 165.000,00 | 503.460,31 | 478.776,42 | 478.776,42 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental | 6.325.000,00 | 2.888.62),64 | 2.753.908,76 | 2.753.908,76 | 0,00 |
| 10.1.3- E<lucuçiiu de Jovens ç Aduhos | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4· Educação Esp«ial | 113.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.946.500.00 | 393.426,08 | 383.98 1,58 | 383.981,58 | 0,00 |
| 10.2.1- Educaçiio Infantil | 1.127.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.784.000,00 | 393.426,08 | 383.981,58 | 38).981,58 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 35.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Ocral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7-Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl:SAS LIQUIDADAS

JANAABR

3.785.5 10,03

2.290.368,19

991.681,53

503.460.31

3.392.0SJ,95

S03.460,31

JANAABR

3.616.666,76

2.146.208,8 1

991.681,Sl

478.776.42

J .2J2.685,18

478.776,42

VALOR EXIGIDO

J.045.970,82

618.948,24

l8S.684,47

VALOR NÃO APLICADO

734.720, 12

PERMITIDO

MÁX .

43.S.138,69

DESPESAS PAGAS

JANAABR

J.616.666,76

2.146.208,81

991.681 ,53

478.776.42

3.232.685,18

478.776,42

VALOR APLICADO

3.232.685,18

478.776,42

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

734.720, 12

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

3.232.685,18

478.776,42

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

299.581,43

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO PROC.

(semdisponlbllldldc dcmMl)(h)

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Pâginal de5

RSI

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Exercíc io Anterior)3 | Valor de Superivit Permitido no Exm:lcio Anterior (•) | Valor nio Aplicado No Exercicio Anterior {t) | Valor de Supcrávil Aplicado att o 1 ° Quadrimestre (u) | Valor Aplicado Ap6so 1° Quadrimestre (v) | Valor TotaJ de Sup. Nlo Apliçado Atéo Final do Exercicio (w) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNDES | o.oo | o . oo | o.oo | o . oo | o.oo |
| 19. 1- Total da.'( Dcspt.-sas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferêncillllde Impostos | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.2- Total das Despesa!. custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + V AAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.618.5S0,00 | 630.094,67 | 473.2S5,39 | 383.357,86 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 279.6S0.00 | 10.626,00 | 7.590,00 | 7.590,00 | 0.00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.236.400,00 | 616.432,67 | 464.1 47,39 | 374.249,86 | 0,00 |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos | 102.500,00 | 3.036,00 | 1.5 18,00 | I .S 18,00 | o.oo |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| 20.5- Adminis1mçAo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (E$colar} | 0,00 | 0,00 | O.CIO | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0utrall | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuaçào)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR CO | RESTOS A PAGAR li TNSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS < al |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 14.228.SSO,OO | 4.41 S.604,70 | 4.089.922, IS | 4.000.024,62 | 0,00 |
| 21.1-fducKlolnf1lfltil | 3.610.150,00 | 514.0116,31 | 486.366,42 | 486.366,42 | 0,00 |
| 21.1 .1 -Creche | 891 .000,00 | 1.Sl8,00 | l.5 18,00 | 1.518.00 | 0,00 |
| 21.Ll-Prb.EM'Ola | 2.7 19.150,00 | 512.568,31 | 484.848,42 | 484.848,42 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamtntal | 10.6 18.400,00 | 3.901 .518,39 | 3.603.555,73 | 3.513.658,20 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24· (·) RECEITAS DO FUNOEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCiCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · Ll8(q)
- 25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÀO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL L19. l(x)
26. H RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(at) + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26- 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

473.255,39

1.219.578,35

299.581,43

1.393.252,31

Pág\_ina4de5

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR EXIGIOO (,) | VALOR APLICAOO (oa) | ¾ APLICAOO (ob) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 1.669.245.49 | 1.669.245.49 | 1.393.252.31 | 20.87 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO lNICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS ( .. ) | RP (aQ | CANCELADOS | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE | 520.132,72 | 0,00 | | 49.833,88 | 0,00 | .:170.298,84 |
| 30. 1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 520.132,72 | 0,00 | 49.833,88 | | 0,00 | 470.298,84 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNOEB • Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR) | 0,00 | | | | | 0.00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCJAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| li-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.363.600,00 | 351 .543,88 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSf'E~NCIADO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.768.000.00 | 351 .522.25 |
| 31.1. 1- Sal4rio-Edueação | 560.000,00 | 229.051,45 |
| 31. 1.2- PODE | 12.000,00 | 12,39 |
| 31.1.3- PNAE | 270.000,00 | 61.048,78 |
| 31.1.4- PNATE | 140.000.00 | 59.894,31 |
| 31. 1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE | 786.000,00 | 1.515,32 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSf'ERtNCIASDE CONV@NIOS | 145,500,00 | 0.00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31 ,5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 450.100,00 | 21,63 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfwição)6 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENllADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ 0 | 2.264.600,00 | 249.063,71 | 239.964,61 | 218.403,53 | 0.00 |
| 32. I• Educação Infantil | 396.000,00 | 60.649,SO | 60.649,50 | 60.649,50 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.868.600,00 | 188.414,21 | 179.3 15, 11 | 157.754,03 | 0,00 |
| 32.3- Ensino MMio | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educnç.lio Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utnu | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33•TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20+ 32) | 16,493.150,00 | 4.664.668,41 | 4.329.886,76 | 4.218.428,15 | 0,00 |
| 33. 1- Dc5pcsH Comentes | 14. 180.150,00 | 4.490.353,60 | 4. 155.571,95 | 4.044.113,34 | 0,00 |

VALOR

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pág ina5 de5

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 9.938.500,00 | 3.546.453,59 | 3.387,054,82 | 3.297.224,26 | 0,00 |

| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 10.000,00 | 978,80 | 978,80 | 978,80 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 4.23 1.650,00 | 942.921 ,21 | 767.538,33 | 745.910,28 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.296.500,00 | 174.134,81 | 174.134,81 | 174.134,81 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.296.500,00 | 174. 134,81 | 174.1 34,81 | 174.134,81 | 0,00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ab) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |

| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 7.598,15 | 1.649,57 |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçameniá rio) | 4.351.386,88 | 229.051,45 |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉO BIMESTRE (orçamentári oe restos a pagar) | 3.616.666,76 | 137.212,45 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | 742.318,27 | 93.488,57 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS(RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS) | 170.560,87 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTESNEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS) | 66,97 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(SaldoBancá rio) | 912.81 2,17 | 93.488,57 |

| KAYLANNE DASILVA OLIVEIRA | ARISMARTAVARES DASILVA | PAULO FELIPEGOMES MEIRELES |

| 038.048.273-81 | 091.111.628-13 | 057.087.833-03 |
| PREFEITAMUNICIPAL | CONTROLADOR GERAL | CONTADOR- CRC-Pl 011881/0-3 |

4) Os valores referentes à parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverio ser informados somente no RREO do U ltimo bimestre do exer dcio.

5) Nos cinco primeiros bim estres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bim estre do exercí cio, o valor deveri corresponder ao 1 01111 da despesa empenhada.

6) As linhas represen1am àreas de atuação e Mo correspondem exatamente às sub funçõe s da Função Educação. As despesas classificadas n as demais sub funções típicas e nas subfunções atíp icas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação .

7) Valor inscrito em RPN P sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser com parado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. P ara a linha 1 4, devera ser verificada a diferença entre a disponibilidade n as Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. P ara a linh a 1 8, deven!. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fon te V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçã o de restos ap agar considerados no cumprim ento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonn ados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve comer pcrcenrnal superior a 100' /4. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentu ais devem ser ajustados para 1 00%.

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO- ANEXO XII (LC nº 141 n.0l2 art.35)

RSI

| | PREVISÃO | PREVISÃO | RECEITAS REALlZADAS | RECEITAS REALlZADAS |

| RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS | lNICIAL | ATUALIZADA (a) | Até o Bimestre (b) | (%) (bla)x100 |
| RECEITA DEIMPOSTOS (1 ) | 1.9 17.500,00 | 1.917.500,00 | 578.948,13 | 30,19 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano • IPTU | 31.600,00 | 31.600,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos• ITBI | 24.100,00 | 24.100,00 | 1.960,00 | 8,13 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS | 359.900,00 | 359.900,00 | 134.83 1,88 | 37,46 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 1.501.900,00 | 1.501.900,00 | 442.156,25 | 29,44 |
| RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS(11) | 17.656.000,00 | 17.656.000,00 | 6.098.033,81 | 34,54 |
| Cota-Parte FPM | 15.250.000,00 | 15.250.000,00 | 5.147.723,75 | 33,76 |
| Cota-Parte ITR | 5.500,00 | 5.500,00 | 719,00 | 13,07 |
| Cota-Parte IPVA | 200.000,00 | 200.000,00 | 91.750,52 | 45,88 |
| Cota-Parte ICMS | 2.200.000,00 | 2.200.000,00 | 857.699,12 | 38,99 |
| Cota-Parte !PI-Exportação | 500,00 | 500,00 | 141,42 | 28,28 |
| Outras Transferênc ias ou Compensacões Financeiras Provenientes de lmoostos eTransferê ncias Constitucionais | 000 | 000 | 000 | 000 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANFERÍNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS• (D. =(1) + (11) | 19573S0000 | 19 573 soo 00 | 667698194 | 341 1 |

| | DOTAÇ AO | DOTAÇ AO | DESPESASEMPENHADAS | DESPESASEMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITOS EM RESTOSAPA |

| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLI COS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO ECATEGORIA ECONÔMICA | INICIAL | AnJALIZADA ( o) | ATE BIMESTRE (d) | % (d.le) x 100 | ATE BIMESTRE < •> | % ( elc)x 100 | ATE BIMESTRE ( f) | % (f/e ) x 100 | GAR NÃ OPROCESSADOS ( g ) |
| ATENÇÃO BÁS ICA (IV) | 3.542.500,00 | 3.542.500,00 | 1.216.261 ,65 | 34,33 | 991.670,86 | 27,99 | 917.672,04 | 25,90 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 3.232.500,00 | 3.232.500,00 | 1.1 28.110,59 | 34,90 | 903.519,80 | 27,95 | 829.520,98 | 25,66 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 310.000,00 | 31 0.000,00 | 88. 151 ,06 | 28,44 | 88.151,06 | 28,44 | 88. 151,06 | 28,44 | 0,00 |
| ASSISTÊNC IAHOSPITALAR EAMBULATORIAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUPORTEPROFILÂT ICO ETERAPÊUTICO (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNC IA SANITÁRIA (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓG ICA (VIII) | 250.000,00 | 250.000,00 | 89.787,95 | 35,92 | 89.787,95 | 35,92 | 89.787,95 | 35,92 | 0,00 |
| DespesasCorrenies | 250.000,00 | 250.000,00 | 89.787,95 | 35,92 | 89.787,95 | 35,92 | 89.787,95 | 35,92 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DespcsasCorrenies | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRASSUBFUNÇÔES (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DesncsasdeCa ital | 000 | 000 | 000 | 0,00 | 000 | 000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL(Xl) • (IV +V+VI + VII +VIII + IX+ X) | 3.792.500,00 | 3.792.500,00 | 1.306.049,60 | 34,44 | 1.08 1.458,81 | 28,52 | 1.007.459,99 | 26,56 | 0,00 |