Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/12/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 001/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: CONSÓRCIO TERESI -NA DIGITAL, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 49.018.423/0001-28, REPRESENTADO PELA EMPRESA LÍDER ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS S/A. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 07 (SETE) MESES, PASSANDO A VIGORAR DE 26/12/2025 A 26/07/2026, COM FUNDAMENTOS NO ART. 57, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93, CONDICIONADA SUA EFICÁCIA À PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA - DOM, NOS PRAZOS PREVISTOS EM NORMA. DOTAÇÃO - CONSIDERANDO QUE A DESPESA TOTAL REFERENTE AO ALUDIDO CONTRATO JÁ FOI COMPLETAMENTE EMPENHADA, PERMANECE INALTERADA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPOSTA NA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO ORIGINÁRIO, COM COMPLEMENTAÇÃO ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO ADITIVO Nº 02. DA SEGREGAÇÃO DOS SERVIÇOS: AS ES -PECIFICAÇÕES ACERCA DAS FONTES DE RECURSOS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS ELENCADOS NO ANEXO I DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO FICAM ATUALIZADAS NA FORMA DO ANEXO I DO PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 04. DATA DA ASSINATURA: 23 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSI -NAM: PELA CONTRATANTE - EDGAR CARNEIRO MACHADO FI -LHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PELA CONTRATADA: CARLOS LUCIDORIO TRINDADE.

| OS | CMC | CNPJ | CONTRIBUINTE | OBJETO DAINTIMAÇÃO |

| 043-903003/2025 | 4961463 | 32.965.023/0001-27 | RAYMSANDRESON PRUDENCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO- CACIA | TERMO FINAL DE FISCALI- ZAÇÃO Nº 043-902832/2025 |
| 043-903003/2025 | 4961463 | 32.965.023/0001-27 | RAYMSANDRESON PRUDENCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO- CACIA | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-900868/2025 |
| 043-903003/2025 | 4961463 | 32.965.023/0001-27 | RAYMSANDRESON PRUDENCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO- CACIA | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-900870/2025 |
| 043-902752/2025 | - | 686.456.273-53 | MARIA NILDA PEREIRA DE MELO | ORDEM DE SERVIÇO COMPLEMENTAR Nº 043- 902752/2025 |
| 043-902757/2025 | 4702972 | 12.289.561/0001-31 | JAIRON MICHEL DOS SANTOS | TERMO FINAL DE FISCALI- ZAÇÃO Nº 043-902748/2025 |
| 043-902757/2025 | 4702972 | 12.289.561/0001-31 | JAIRON MICHEL DOS SANTOS | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-900846/2025 |
| 043-902761/2025 | 4483685 | 20.175.719/0001-70 | L3NEGOCIOS LTDA | TERMO FINAL DE FISCALI- ZAÇÃO Nº 043-902718/2025 |
| 043-902761/2025 | 4483685 | 20.175.719/0001-70 | L3NEGOCIOS LTDA | NOTIFICAÇÃO DE LAN- ÇAMENTO DE DÉBITO Nº 043-900422/2025 |

VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

¨SEM C

Secretaria Municipal de Educação

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 700/2025/GAB/SEMEC ( Republicação por Incorreção, publicada no DOM nº 4.166, de 23 de dezembro de 2025 ) . Estabelece a reorganização das Matrizes Curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para o tempo parcial e para o tempo integral, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto n° 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar n° 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO, o § 2º, do Art. 8º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n° 9394/96: 'Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei'; CONSIDERANDO o Parecer n° 11, de 7 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Educação; Câmara de Educação Básica que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Funda -mental de 9 (nove) anos, em seu Art. 13 que versa que os conteúdos que compõem a base nacional comum ea parte diversificada são constituídos pelos componentes curriculares que, por sua vez, se articulam com as áreas de conhecimento, a saber: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso; CONSIDERANDO o Parecer CME/ THE nº 036/2025, de 23 de dezembro de 2025, do Conselho Municipal de Educação - CME, que aprova as Matrizes Curriculares da Educação Infan -til e do Ensino Fundamental Regular, para o tempo parcial e para o tempo integral, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP N° 2, de 22 de dezembro de 2017 que aprova a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental em cinco áreas de conhecimento e seus componentes curriculares; CONSIDERANDO a Resolução CME/THE N° 2, de 15 de abril de 2021 que aprova o Currículo de Teresina para o Ensino Fundamental que em conformidade com a BNCC, organiza- se em cinco áreas de conhecimento que se desdobram em componentes curriculares; CONSIDERANDO a Resolução CME/THE Nº 017, de 29 de novembro de 2023 que aprova o Currículo de Teresina para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Teresina em conformidade com BNCC e que define os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, bem como os Campos de Experiências a serem trabalhados; RESOLVE: Art. 1º De -terminar que seja cumprida, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas no tempo parcial e de 1.400 (mil e quatrocentos) horas no tempo integral, distribuídas, por no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos de trabalho efetivo em sala de aula. Art. 2º Manter a unidade de tem -po da aula nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina em 60 (sessenta) minutos. Art. 3º Reorganizar a Matriz Curricular para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental, tempo parcial e tempo integral, conforme Anexos I, II, III e IV . Art. 4º Dispor sobre a organização da Matriz Curricular da Educação Infantil, nos regimes de tempo parcial e tempo integral, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), observando-se: I - a adoção da nomenclatura Campos de Experiên -cia, em substituição aos eixos anteriormente utilizados, conforme diretrizes da BNCC; II - no regime de tempo integral a carga horária semanal será de 35 (trinta e cinco) horas sendo: 20 (vinte) horas destinadas ao Currículo Básico e 15 (quinze) horas destinadas ao Núcleo Diversificado para o desen -volvimento de Projetos Integradores; III - o campo de experiência Projetos Integradores compreenderá atividades definidas pela Unidade de Ensino, em consonância com o Currículo de Teresina e com o Projeto Pedagógico da Educação Infantil, e em articulação com a Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º Os conteúdos e as habilidades previstas no Currículo de Teresina do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental dos Componentes Curriculares de Arte e Ensino Religioso, deverão ser desenvolvidos considerando a organização a seguir: I - o componente curricular Arte será ofertado no 6º e 7º ano do Ensino Fundamental com carga horária semanal de 2 (duas) horas; II - o componente curricular Ensino Religioso será ofertado no 8º e 9º ano do Ensino Fundamental com carga horária semanal de 2 (duas) horas, respeitado o caráter facultativo previsto na legislação vigente. Art. 6º Estabelecer que, na Matriz Curricular do Ensino Fundamental, no regime de tempo integral: I - o Currículo Básico terá a mesma distribuição de carga horária do Ensino Fundamental em tempo parcial; II - o Núcleo Diversificado contará com carga horária de 15 (quinze) horas semanais; III - os componentes Dança, Desenho e Iniciação Musical serão ofertados nos anos iniciais (1º ao 3º ano) e nos anos finais (6º e 7º ano); IV - os componentes Teatro e Xadrez serão ofertados nos anos iniciais (4º e 5º ano) e nos anos finais (8º e 9º ano); Vo componente Projeto de Vida e Protagonismo Juvenil será ofertado do 6º ao 9º ano; VI - o componente Projetos Integradores contemplará atividades relacionadas às diversas áreas do conhecimento, definidas pela Unidade de Ensino, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, observadas as necessidades formativas dos estudantes eo Currículo de Teresina. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Teresina (PI), em 23 de dezembro de 2025. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.

ANEXO I Matriz Curricular para a Educação Infantil -Tempo Parcial

| Dias letivos/ano: 200 | Dias letivos/ano: 200 | Dias letivos/ano: 200 | Dias letivos/ano: 200 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Dias letivos/semana: 5 | Dias letivos/semana: 5 | Dias letivos/semana: 5 |

| 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais | 800 horas/anuais |
| CURRÍCULO BÁSICO | | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | II | PRÉ-ESCOLA 1º | PRÉ-ESCOLA 1º | PRÉ-ESCOLA 1º |
| | Campos de Experiência | Berçário | Berçário | CRECHE Maternal I | CRECHE Maternal I | Maternal | Maternal | Período 2º | Período 2º | Período |
| | | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS CHA | CHS | CHA |
| | Escuta, fala, pensamento, imaginação | 10 | 400 | 10 | 400 | 10 | 400 | 10 400 | 10 | 400 |
| | | | 80 | 02 | | | 80 | 02 80 | 02 | 80 |
| | Traços, sons, cores e formas | 02 | 80 | | 80 | 02 02 | 80 | | 02 | |
| | Eu, o outro eo nós | 02 | | 02 | 80 | | 02 02 | 80 | | 80 |
| | Corpo, gestos e movimentos | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 | 80 | 02 | 80 |
| | Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações I | 01 | 40 | 01 | 40 | 01 | 40 01 | 40 | 01 | 40 |
| | Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações II | 03 | 120 | 03 | 120 | 03 | 120 | 03 120 | 03 | 120 |
| TOTAL GERAL DE CARGA HORÁRIA | TOTAL GERAL DE CARGA HORÁRIA | 20 | 800 | | 800 | 20 | | 800 | 20 | 800 |
| | | | | 20 | | | 800 | 20 | | |

ANEXO II Matriz Curricular para a Educação Infantil - Tempo Integral

| Dias letivos/ano: 200 | Dias letivos/ano: 200 | Dias letivos/ano: 200 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Dias letivos/semana: 5 | Dias letivos/semana: 5 | Dias letivos/semana: 5 |

| 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais | 1.400 horas/anuais |
| CURRÍCULO BÁSICO | | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | Ano Escolar/Carga Horária Semanal (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) |
| | Campos de Experiência | | | CRECHE | CRECHE | II | II | PRÉ-ESCOLA | PRÉ-ESCOLA | PRÉ-ESCOLA |
| | | Berçário | Berçário | Maternal I | Maternal I | Maternal | Maternal | 1º Período 2º | 1º Período 2º | Período |
| | | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA CHS | CHA | CHS | CHA |
| | Escuta, fala, pensamento, imaginação | 10 | 400 | 10 | 400 | 10 | 400 10 | 400 | 10 | 400 |
| | | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 02 | 80 | 02 | 80 |
| | Traços, sons, cores e formas | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 02 | 80 | 02 | 80 |
| | Eu, o outro eo nós Corpo, gestos e movimentos | 02 | 80 | 02 | 80 | 02 | 80 02 | 80 | 02 | 80 |
| | Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações | 04 | 160 | 04 | 160 | 04 | 160 04 | 160 | 04 | 160 |
| | Projetos Integradores I | 04 | 160 | 04 | 160 | 04 | 160 04 | 160 | 04 | 160 |
| NÚCLE O DIVER NÚCLEO DIVERSI- FICADO | | 05 | 200 | 05 | 200 | 05 | 200 05 | 200 | 05 | 200 |
| | Projetos Integradores II III | 06 | 240 | 06 | 240 | 06 | 240 06 | 240 | 06 | 240 |
| Projetos Integradores TOTAL GERAL DE CARGA | Projetos Integradores TOTAL GERAL DE CARGA | 35 | 1400 | | 1400 | 35 | 35 | | 35 | |
| HORÁRIA | HORÁRIA | | | 35 | | | 1400 | 1400 | | 1400 |

ANEXO III Matriz Curricular para o Ensino Fundamental Regular (1º ao 9º ano) - Tempo Parcial

| Dias letivos/ano: 200 | Dias letivos/ano: 200 | Dias letivos/ano: 200 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: |

| 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) | 5 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (lº ao 5º ano) 20 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 800 horas/anuais (6º ao 9º ano) (CHS)/Carga Horária Anual(CHA) |
| Áreas do conhecimento | Componentes | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Ano Escolar/Carga Horária Semanal |
| | | 1º | 1º | 2º | 2º | 3º | 3º | 4º | 4º | 5º | 5º | 6º | 6º | 7º | 7º | 8º | 8º | 9º | 9º |
| | Curriculares | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CHS | CH A |
| Linguagens | Língua Portuguesa 1 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| Linguagens | Língua Portuguesa 2 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| Linguagens | Arte | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 2 | 80 | 2 | 80 | - | - | - | - |
| Linguagens | Educação Física | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| Linguagens | Língua Inglesa | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| Matemática Ciências | Matemática 1 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| Matemática Ciências | Matemática 2 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| CURRÍCULO da | Ciências | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| Natureza Ciências | História | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| Humanas | Geografia | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| Ensino Religioso | Ensino Religioso | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | - | - | - | - | 2 | 80 | 2 | 80 |
| TOTAL GERAL DE CARGA HORÁRIA | TOTAL GERAL DE CARGA HORÁRIA | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 | 20 | 800 |

- O componente curricular Língua Portuguesa 2 corresponde às Práticas de Linguagem: Leitura e Produção Textual
- O componente curricular Matemática 1 corresponde às Unidades Temáticas: Números; Grandezas e Medidas; e Probabilidade e Estatística

O componente curricular Matemática 2 corresponde às Unidades Temáticas: Álgebra e Geometria

ANEXO IV Matriz Curricular para o Ensino Fundamental Regular (1º ao 9º ano) - Tempo Integral

| Dias letivos/ ano: 200 | Dias letivos/ ano: 200 | Dias letivos/ ano: 200 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Semanas letivas/ano: 40 | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: | Dias letivos/semana: |

| | Componentes | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais | 35 aulas semanais de 60 minutos cada, totalizando 1.400 horas/anuais |
| | | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal | Áreas do Ano Escolar/Carga Horária Semanal |
| | Curriculares | 1º | 1º | | | | | 4º | 4º | (CHS)/Carga 5º | (CHS)/Carga 5º | Horária 6º | Horária 6º | Anual(CHA) 7º | Anual(CHA) 7º | 8º | 8º | 9º | 9º |
| | conhecimento | CH S | CHA | CH S | 2º CHA | CH S | 3º CHA | CH S | CHA | CHS | CHA | CHS | CHA | CH S | CHA | CH S | CHA | CH S | CHA |
| | Língua Portuguesa 1 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Língua Portuguesa 2 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Linguagens Arte | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 2 | 80 | 2 | 80 | - | - | - | - |
| | Educação Física | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Língua Inglesa | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Matemática 1 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Matemática Matemática 2 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Ciências da Natureza Ciências | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Ciências História | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Humanas Geografia | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Ensino Religioso Ensino Religioso | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | - | - | - | - | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Prática de Leitura e Produção Textual | 5 | 200 | 5 | 200 | 5 | 200 | 5 | 200 | 5 | 200 | 5 | 200 | 5 | 200 | 5 | 200 | 5 | 200 |
| | Atividades de Linguagem e de Prática e Experiência Matemática | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 | 4 | 160 |
| | Matemática Projeto de Vida e Protagonismo Juvenil | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 |
| | Dança | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | - | - | - | - | 1 | 40 | 1 | 40 | - | - | - | - |
| | Atividade de | | | | | | | | | | | | 40 | 1 | 40 | | | | |
| | Desenho | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | - | - | - | - | 1 | | | - | | - | - | - |
| | Arte/Cultura e Iniciação Musical | 1 | 40 | 1 | 40 | 1 | 40 | - | - | - | - | 1 | 40 | 1 | 40 | - | - | - | - |
| | Jogos de Tabuleiro Teatro | - | - | - | - | - | - | 1 | 40 | 1 | 40 | - | - | - | - | 1 | 40 | 1 | 40 |
| | Xadrez | - | - | - | - | - | - | 2 | 80 | 2 | 80 | - | - | - | - | 2 | 80 | 2 | 80 |
| | Projetos Integradores Projetos Integradores | 3 | 120 | 3 | 120 | 3 | 120 | 3 | 120 | 3 | 120 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 | 2 | 80 |
| TOTAL GERAL | DE CARGA HORÁRIA | | 35 | 1400 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 | 35 | 1400 |

- O componente curricular Matemática l corresponde as Unidades Temáticas: Números; Grandezas e Medidas; e Probabilidade e Estatística

O componente curricular Matemática 2 corresponde as Unidades Temáticas: Álgebra e Geometria.

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação