Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/03/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

·o TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

~ CNPJ nt 01.612.558/0001-90

DECRETO N" 015/2025, 09 DE MARÇO DE 2025

EMENTA: Fica declarada situação de emergeitcia, provocada por desastre natural classificado como "Seca", com vigeitcia de 60 (sessenta) dias, em todo o município de Bela Vista do Piauí PI.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 1 ° do Decreto Estadual nº 23.519, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, e de e mais disposição legais e vigentes;

CONSIDERANDO que o municfpio de Bela Vista do Piaul -PI, está experimentando um quadro critico de seca que vem assolando a região devido a significativa redução das precipitações pluviométricas;

CONSIDERANDO ainda que os habitantes do município não tem condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;

DECRETA:

Art. l° Fica declarada situação de emergeitcia, provocada por desastre natural ,classificado como "Seca", com vigeitcia de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo único: Esta situação de anormalidade é válida para todo o município de Bela Vista do Piaul -PI, comprovadamente afetadas pela seca.

Art. 2º -Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações que visam diminuir os efeitos da estiagem prolongada, instalada no município.

Art. 3° · O poder Executivo Municipal encaminhará cópias deste Decreto a todos os órgãos pertinentes, para devidas finalidades legais.

Art. 4° · Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrária

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, 09 DE MARÇO DE 2025,

J.;4e,.,...?ei ca

Z12--,&11

Francisco de Sousa Neto CPF n• 182.442.308-00 Prefeito Manldpal de Bela VI.ola do PI.la! - PI

EXTRA TO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N' 010/2025- PMFP/PMNX

Ref.:

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 006/2024 - CPUPMFP Processo Administrativo N' 061/2024 - PMFP Pregão Eletrônico N' O 19/2024 - SRP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI EA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XA V ANTINA/MT

OBJETO: Adesão da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT ao SRP/PMFP na condição de Carona Possibilidade Jurídi ca.

OBJETIVO: Utilização em até 50% (cinquenta por cento) das limitações previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 006/2024 -CPUPMFP, relativa ao Pregão Eletrônico N' 019/2024/SRP-PMFP, que tem como objetivo o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para O fornecimento de Veículos tipo Van (15+1 e 20-tl lugares), destinadas à frota da Prefeitura e Secretarias do município de Floresta do Piauí/PI, conforme condiçõe s, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento e seus anexos, com validade máxima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão, na forma e demais legislações aplicãveis.

FINALIDADE:

Otimizar contratações de interesse da requerente.

Floresta do Piauí/PI , 1 O de março de 2025.

AVISO DB DI8PBl8A DB UCD'AÇM) r OOS/2028 PROCl880 .ADIIIIIBTRADVO r 008/2028

l'VIIWlllffl) L1GAL1 Art. 71, 1Dc11o D, da Lei D° 14,133/:lml

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA

13/03/2025, ÀS 12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horário de Brasilia-DF).

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: A PARTIR DO DIA

14/03/2025

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

camaransrpi@lmaiLcom

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de Software para o Sistema Integrado de Pessoal e Sistema de Contabilidade Pública Integrado, incluindo seIViços de treinamento, manutenção e suporte técnico, para atender as demandas da Cãmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações contidas neste anexo.

VALOR TOTAL ESTDIADO: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

A Cãmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, através da Comissão Permanente de Licitação, toma público a realização de procedimento na modalidade DISPENSA Nº 005/2025 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por preço unitário , em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Legislativo nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Locação de Software para o Sistema Integrado de Pessoal e Sistema de Contabilidade Pública Integrado, incluindo seIViços de treinamento, manutenção e suporte técnico, para atender as demandas da Cãmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações contidas neste anexo.

ITENS PARA DISPENSA

| | SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL | 10 (dez) meses | |
| 2 | SISTEMADE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO | 10 (dez) meses | |
| Total | Total | Total | |

Nova Santa Rita - PI, 1 O de março de 2025.

GABRIEL BARROSO MIRÇO Agente de Contratação

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N9 038/2024-002/2025- PE-SRP-SEMSAS-CLP

CONTRATANTE:

Município de Corrente/ Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - SEMSAS

CONTRATADO: FLÁVIO MARCONE FREITAS MARTINS- ME, CNPJ no. 07.184.256/0001-45

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de recarga de cartucho de impressoras conforme as necessidades dessa municipalidade.

VALOR: R$ 42.193,05 (Quarenta e dois mil cento e noventa e três reais e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA: 28/ 02/ 2025.

RECURSO FINANCEIRO: FMS/ FNS/ PRÓPRIOS e OUTROS, no elemento de despesa 339030 - Material de Consumo. VIG~NCIA: 31/ 12/2025, ou até o término do fornecimento dos itens, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

SIGNATÁRIOS

Contratante:

Thiago Maciel Cardozo

Contratado:

Fláv io Marcone Freitas Martins