Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/09/2025

Art .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SAO JULIAO, RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 5°, INCISO I, DA LEI N' 573/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 .

DECRE TA:

Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no

Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$

ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ 70 .000, 00 |

| 02 .08 . oo - Fundo Municipal de Seguridade Social FMSS | |
| 09- 272- 0021 2. 309 - Beneficies Previdenciarios 3.1. 90. 01 - Aposentadorias Reformas | R$ 70.000,00 |

Art . 2· -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/ 64, no valor global de R$ 70.000, 00 (Setenta Mil Reais).

| Valor da Anulação | R$ | 70 .000, 00 |

| 02 .01 . oo - Secretaria de Gi>vemo 04-122-0003 2. 004 - Manutenção da Secretaria de Governo 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 5.500, 00 |
| 02 .02 . oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Finanças 04- 122- 0003 2. 014 - Manutenção Encargosda Administração Geral 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.500, 00 |
| 02 .07 .00 - Fundo de Des. da Educ Básica Vai. dos Prof. do Magisl 12-361-0005 2.158 - Remun. Encargos com Profis.da EDUC.BÁS ICA/ENS. FUNDAM.- 70% 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado 02 .09. oo - Fundo Municipal de SaúdeFMS | RS | 3.300, 00 |
| 10-301-0008 2.208 - ManutençãodoFundoMunicipaldeSaúde 3.1. 90 .13 - 0brigaçõesPatro nais Abs | R$ | 15.000, 00 |
| 10-301-0008 2.315 - ManutençãodoCofinanciamentoEstadualda 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.500, 00 |
| 10-302-0008 2.232 - Manutenção daAssist. Hospitalar Ambulatorial 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 13.200, 00 |
| 02 .16 .oo - Secretaria Municipal de &porte Lazer 27-812-0010 2.318 - ManutDesenv.dasAçõesdeEsporteLazer 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | RS | 5.400, 00 |
| 02 .18 .oo - Secretaria Municipal de Saúde 10-301-0008 2.273 - Manutenção ADM.daSecretariaMun. deSaúde 3.1.90.13 - 0brigações Patronais | R$ | 10.000, 00 |
| 02 .19 . oo - Secretaria Municipal de Assistência Social 08- 244- 0009 2.283 - Manutenção Administrativa da Smas 3.1.90.13 - 0brigações Patronais | R$ | 3.300, 00 |

Continua .. .

| | . ..Continuando | . ..Continuando |

| ESTADO DO PI AUi | Página: | 2 |
| PREFEITURA MUNI CIPAL DE SAO JULIAO | | |
| CNPJ.: 06.553 . 846/0001-35 | | |
| Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO | | |
| 02 .22.00 - a ete o to | | |
| 04- 122-0003 2. 319 - ManutençãodoGabinetedoPrefeito | | |
| 3.3 . 90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 3.300,00 |

Art. 3a Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, r etroagindo seus ef eitos para / / , revogada as disposições em contrário.

SÃ O JULIÃO, 31 de Jul ho de 2025

RENALDO RAMOS

~porRENWIOIWilOSAOOAIOI.ES·123049315

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEI TURA MUNICIPAL DE SA0 JULIA0, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois m il e vi nte e cinco (31/07/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei O rgânica Municipal.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

~FW,1()5AODfUOUESjl8jZ!Ool83J5

&olOUO-d.-~

70.000, 00

(Setenta Mil

Reais) , destinado

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO

CNPJ.:

06.553.846/0001-35

Endereço: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO

Pági na :

DECRETO N· 000055 /2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

393

PORTARIA Nº .206/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CELESTISTA ANDRÉIA DA SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

RENALDO RAMOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de S ã o Julião , Estado do Piauí, no uso d as a tribuições que lhe são conferidas pe la Lei Orgã nica do Município,

RESOLVE:

Art. 1 º. Fica concedida Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal! Celetista ANDRÉIA DA SILVA SOUSA, inscrita no CPF DE N º 032 8448931 2 , ocupante do cargo de Professora , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 120 dias, a contar do dia 06/07/2025 até 03/11/2025. conforme certidão de nascimento apresentada.

Art. 2 º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06/07/2025 vinc ulada ao DOM.

A rt. 3 º. R evogam-se as disposições em contrári o .

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião PI, 28 de agosto de 2025.

3049315

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal

Regiatre·ae, Publique··· e Cumpra--se. Maria Lucllene Pereira Sac. Municipal de Planejamento, Gastão a Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem núme ro

01 .612.582/0001-20

Exercício :

202!5

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito edlclonal suplementar e da outras provldt§ndas

Resolve : Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$780. 222 , 56 distribui.dos as seguintes dotações :

| 02 | 02 00 | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |

| | 162 | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.2 1.00 500 999 000 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Roeursos não Vlnculaidos de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 133 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nã o Vinculádosde Impostos N~ 59 epllce | 5.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | | |
| | 189 | 12.361 .0030.1200.0000 4.4.90.5 1.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recur308 do FNDE Não se aplica | 300.000.00 F.R.: 1 569 | 00 |
| | 208 | i2.361.0030.2202.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • De!lpê989com MOE | 1.600.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 216 | 12.361 .0030.2202.0000 3.1.91.13.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recur&O!l nao Vinculados de Impostos Educaç3o • Dospesas com MOE | 10.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 249 | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfef'ênciado Salário-Educação Não $ e aplica | 20.000.00 F.R.: 1 550 | 00 |
| | 1049 | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.92.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Outras Transferênciasde Recursos do FNDE NOO se llpliea | 33.600.00 F.R.: 1 569 | 00 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem número

01 .612.582/0001-20

Av. São Francisco, sem nUme,o

01 .612.582/0001-20

Exercleio:

2025

Exercício:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.262 DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.262

113

125

140

159

164

169

171

198

270

SECR. MUNIC. OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

E RECURSOS HUMANOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

706

999

000

3.3.90.40.00

706

999

000

04.122.0005.2653.0000

3.3.90.40.00

721

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Tran&ferêncle Especial da União

Não se aplica

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Transferência Especial da União

N(lo se aplica

-15.000.00

E COMUNICAÇ F.R. Grupo:

706 00

-5.000.00

Trar1sferê ncias da Uniã o Referentes a CessAo Onerosa de Petróleo -

Não se aplica

25.752.0065.2594.0000 REDE DE OISTR. DE ENERGIA ELl;TRICA -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

28.843.0002.2674.0000

E JUROS DA DIVIDA EXTERNA

4.6.90. 7 1.00

721

999 000

28.846.0005.2040.0000

3.3.90.4 7 .00

709

999 000

28.846.0005.2653.0000

3.3.90.47.00

721

999

000

EDUCAÇÃO

AMORTIZAÇÃO

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

-10.000.00

F.R. Grupo;

Transferências da União Referentes a Cessã o Onerosa de Petróleo -

Não se aplica

OBRIGAÇÕES

721

Lei nº 13.885/2019

-10.000.00

TRIBUTÁ RIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

709 00

Transferência da União referente â Compensação Financeira de Recursos Hídrieo s

Não se aplica

-5.000.00

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

Tranaferênclas da Unlao Referentes e Cessão Onerosa de Petróleo -

Não se aplica

· OUTROS PROGRAMAS

12.361 .0030.1210.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

569

999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências de Recursos do FNOE

Nao se aplica

12.365.0035.1653.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênci.;is de Recursos do FNOE N~o se aiplica -100.000.00 F .R. Grupo: 1 569 00

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

EDUCAÇÃO

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL.

3.1.90.11.00

540

999 000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.30.00

999 000

3.3.90.39.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE.SSOAL. CIVIL

Transferê ncias do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferên cias do FUNDES· Complementação da União - VAAF

Não se epllea

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recuroo, não Vinculado!J de lmP0$10S

300

000

Saúdo - Desposas oom ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

3.1.90.11.00

500

999 000

3.3.90.93.00

660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnculado!J de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Tnmsferê ncia de Recor&OS do Fundo N0ci008I de Asst8tência Social - FNAS

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

17.512.0051 .2453.0000

AÇÕE

S DE SANEAMENTO BÁ SICO URBANO

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco. sem núme ro

01 .612.582/0001-20

Exercicio:

2025

Av. São Francisco, sem nümero

01 .612.562/0001-20

Exercício:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025 . LEI N.262 DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.262

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS 00 FUNOEB

380 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.34.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -40.000.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F .R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDES - lmpo&tos e Transferê ncias de lmpo&tos Não se aplica

ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS

775 08.244.0016.2125.0000 3.3.90.48.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos não Vlnculados de Impostos Nao se 0plica -10.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

785

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

06.243.0015.2140.0000

AÇÕE

S OE PROTEÇÃO

3.3.90.48.00

500

Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

Recursos nêo vrnculados de Impostos

999

000

Não se apllca

FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FIA

820 14.243.0015.2675.0000 AÇÕ ES OE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -10.000.00 3.3.90.32.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT. F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nào Vlnculadoo de Impostos 999 000 Nao se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. OE OBRAS E INFRAESTRUTURA

836

15.451 .0040.1320.0000

AÇÕES

4.4.90.51.00

700

999 000

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-200.000.00

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

804 15.451 .0040.2320.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

··· 15.451 .0040.2320.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 AÇÕE S OE UTILIDADE PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nêo se aplica -10.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

877

17.511 .0050.1421 .0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

AÇÕE

S OE SANEAMENTO BÁSICO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R. Grupo:

700 00

Outras Transferê ncias de Convê nios ou lnstrumenlOS Congêner es da União

Não se aplica

721

Lei nº 13.865/2019

-100.000,00

F.R. Grupo:

569 00

721

Lei nº 13.865/2019

354

376

387

514

686

1048

894

965

1041

FUNDO DE PREVIDÊNCIA 00 MUNICÍPIO

09.272.0021 .2122.0000

GESTÃO DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA

3.3.90.39.00

602

Recursos Vinçulados ao RPPS - Ta.xa de Administração

999 000

Não se apllca

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

18.541.0053.2480.0000

DE PRESERVAÇÃO

3.3.90.39.00

999 000

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

AÇÕES

N~o se apllca

Ar tigo 2o . O créd i to aber to na for ma do artigo anterior será coberto com recur sos provenientes de :

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2041 .0000

3.1.90.13.00

SOO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

E RECURSOS HUMANOS

04.122.0005.1858.0000

4.4 .90.52.00

708

999 000

-3.600,00

F .R. Grupo:

500 00

-1 .600,00

F.R. Grupo:

708 00

Transferência da União Roíoronlo à Compensação Financeira de Recursos Minerais

Não so aplica

60 04.122.0005.1656.0000 4.4.90.52.00 709 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA ·5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 709 00 Transferência da União roforonto à Compensação Financeira do Recursos Hldricos Não se aplica

63 04.122.0005.1656.0000 4.4.90.52.00 721 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -10.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 721 00 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróieo Lei nº 13.88512019 Não se aplica

3.3.90.14.00

706

999 000

DIÁRIAS

- CIVIL

Transferê ncia Especial da União

Não

,e aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-5.000,00

F .R. Grupo:

706 00

40.000,00

540

100.000,00

541

100.000,00

641

10.000,00

500

20.000,00

SOO

660

10.000,00

500

20.000.00

802

100.000.00

SOO

-5.ooo.oo

F .R. Grupo:

706 00

F .R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

Av. São Francisco, sem número

01.612.582/0001-20

Exercício:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.262

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

949

13.392.0038.2652.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

-5.000,00

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

F.R. Grupo:

719 00

719

Transferê ncias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.39912022

999

000

Não se aplica

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO

967

09.272.0021.2122.0000

GESTÃ O DA PREVIDÊ NCIA ESTATUTÁ RIA

·20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

F .R. Grupo:

802 00

802

Recursos Vinculados ao RPPS. Taxa de Administração

999

000

Não se aplica

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUAZEIRO DO PIAUI, 01 de julho de 2025

JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

DECRETO N 082901/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025- GAB/PMEV.

REGULAMENTA A DISPONIBILIDADE EA DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

CONSIDERANDO a competência do Prefeito Municipal na Administração dos bens municipais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Elesbão Veloso - PI;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 28, inciso IV, da Lei Federal N· 14.133/2021, que determina o Leilão como modalidade de Licitação para venda de bens inservíveis;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, da Lei Federal N· 14.133/2021, que dispõe que o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administraçã o, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

CONSIDERANDO a inutilidade dos veículos/equ ipamentos/móveis para uso da Administraçã o municipal, conforme descrito na t abela constante do Art. 12 deste instrumento;

DECRETA:

Art. 1· - Ficam declarados inservíveis para o uso a que se destinam os bens móveis representados pelos veículos a seguir nomeados e identificados:

| LOTE | VEICULOS/EQUIPAMENTOS/ESPECIFICAÇÕES | ANO/MODELO |

| 01 | ESPfCIE/TIPO: ESP/CAMINHONE/AMBULÂNCIA | ANO/FAB: 2013 |
| 01 | MARCA/MODELO: GM/Sl0 MODIFICAR ABl | ANO/MOO: 2014 |

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Verm elha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

| | COMBUSTÍVEL: DIESEL CATEGORIA: OFICIAL/AMBULÂNCIA COR: BRANCA PLACA: OVW-2214 RENAVAM; 593496728 CHASSI; 9BG1440K0EC405767 | |

| 02 | ESPtCIE/TIPO: PAS/MICROONIB/NENHUMA MARCA/MODELO: IVECO/DL MARIMAR VOYAGER COMBUSTÍVEL: DIESEL CATEGORIA: OFICIAL COR: BRANCA PLACA: QRS-1A43 RENAVAM: 01237683227 CHASSI: 93ZKS0C01L8487744 | ANO/FAB: 2019 ANO/MOO: 2020 |
| 03 | ESPtCIE/TIPO: PAS/AUTOMOVEL/NENHUMA MARCA/MODELO: FIAT/MOBI LIKE COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOLINA CATEGORIA: OFICIAL COR: BRANCA PLACA: PIR-1624 RENAVAM: 01120497385 CHASSI: 9BD341ASXJY486931 | ANO/FAB: 2017 ANO/MOO: 2018 |
| 04 | SUCATAS DE EQUIPAMENTOS E ELETRODOMtSTICOS: COMPUTADORES, 1M PRESSORAS, AR CONDICIONADOS, TELEVISORES, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FOGÕES . | ANO/FAB: DIVERSOS |
| os | SUCATAS DE MOVEIS/FERRAGENS: MESAS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES EADMINISTRATIVAS | ANO/FAB: DIVERSOS |

Prefeitura Municipal de Elesbã o Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

Art. 22 -Os bens descritos no artigo anterior deverão ser leiloados, na forma do disposto no 28, inciso IV, da Lei Federal N2 14.133/2021.

Art. 32 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Elesbão Veloso, Piauí, 29 de agosto de 2025.

6610315 /

José Ronaldo Gomes Barbosa. Prefeito Municipal de Elesbão Veloso Piauí .

Aprovado, numerado e registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Elesbão Veloso, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, publicado no DOM e por afixação nos termos da Lei Orgânica do Município.

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Piauí.