Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.S22.28S/0001-08

4.2. Conformação das Áreas Afetadas

Ao sintetizar as á reas impactadas pelas atividades desenvolvidas no local. é possível identificar, de forma geral, duas distintas situações de uso do solo, cada uma com características e implicações específicas decorrentes da fonna como os resíd uos foram dispostos e manejados ao longo do tempo. Essas duas configurações podem ser descritas da seguinte maneira:

- 1) Área afetada com abertura de trincheiras para acúmulo de RSU;

A área correspondente às valas de disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU), atualmente desativadas e recobertas por vegetação invasora, deverá passar por intervenções corretivas com o objetivo de regularizar sua declividade, de modo a permitir o escoamento eficiente das ág uas pluviais para as laterais, evitando a formação de lâminas ou acúmulo de água sobre o corpo de resíduos.

Para a execução desse procedimento, será necessária a remoção da vegetação invasora eo nivelamento do terreno, preferencialmente até a cota natural do solo, respeitando a topografia original e garantindo a inclinação adequada ao escoamento superficial.

Nos casos em que as condiçõ es geomorfológicas do terreno impeçam o nivelamento desejado, devido à presença de desníveis ou deformações, não deverão ser realizadas escavações que resultem no revolvimento do maciço de resíduos. Nessas situações, recomenda-se a regularização da superficie por meio da aplicação de solo de empréstimo , devidamente compactado com o auxílio de equipamentos adequados, garantindo a confonnação superficial segura e estável.

- Recobrime11to dos Rel· íduos e conformaçã o de plateau

Concluída a instalação dos drenos de gases ea regularização topográfica da área, recomenda-se a execução de urna camada de cobertura com 0,20 m de espessura de solo argiloso, devidamente compactado com o auxilio de rolo compactador acoplado a um trator ou a um equipamento de funcionalidade equivalente. Deve-se adotar precauções específicas durante o processo de compactação para evitar danos à estrutura dos drenas previamente instalados.

Na sequênc ia, deverá ser aplicada wna camada adicional de O, 1 Om de solo orgânico, com características adequadas para promover o enraizamento e desenvolvimento das gramíneas recomendadas no Item 7 deste Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAO).

A conformação final resultará em um p/ateau com 30 cm de espessura total, apresentando inclinação de 2% no entido da crista (topo) para favorecer o escoamento superficial das águas pluviais, e taludes laterais com inclinação de 30%, conforme ilustrado na Figura 05.

Flgur· 05: Corte ll'llnsversal do µlatcllu da 6rea de trincheiras.

2) Á r ea escavada para empréstimo de solo, sem acúmulo de RSU

Considerando que a área escavada não foi utilizada para a disposição de resíduos sólidos, recomenda-se seu preenchimento com resíduos provenientes da construção civil classificados como Classe A , conforme definido na Resolução CONAMA nº 307/2002. O material inerte deverá ser disposto até atingir uma cota de 30 cm abaixo do nív el natural do terreno.

A crunada superior deverá ser composta por 20 cm de solo argiloso devidamente compactado, seguida da aplicação de 1 O cm de solo orgânico, totalizando o preenchimento da vala até o nível original do terreno. Esta configuração visa assegurar a estabilidade da superficie, bem como viabilizar o posterior processo de revegetação , compatível com o uso pretendido da área.

5. SI STEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL E DAS BACIAS DE CONTENÇÃO

Diversos episódios de contami.nação de solos e aquífero s subterrâneos em escala global são atribuídos à disposição inadequada de resíduos só lidos, mesmo em aterros que contam com dispositivos de controle ambiental, como sistemas de drenagem, impermeabilização do solo e barreiras de contenção (LANZA, 20 1 O).

No caso específico do Lixão de Patos do Piauí, as ações de controle e remediação implementadas, especialmente aquelas voltadas à drenagem superficial e à instalação de bacias de contenção , têm como objetivo principal interceptar e direcionar adequadamente o escoamento das ág uas pluviais. Essas medidas visam impedir a infiltração da água no corpo de resíduos confinados. o que poderia resultar no aumento da geração de chorume e, consequentemente, na contaminação das águas subterrâneas.

Ressalta-se a importância de manter a separação entre as águas pluviais e os líquid os percolados (chorume), antes de qualquer lançamento em corpos hídricos naturais. Essa separação é fundamental para que a ág ua de drenagem possa ser conduzida de forma segura até os cursos d'á gua receptores~ minimizando a presença de só lidos em suspensão e prevenindo processos erosivos no ponto de descarga (D' ALMEIDA, 2000).

O dimensionamento do sistema de drenagem pluvial depende, primordialmente, da vazão a ser escoada. adotando-se critérios semelhantes aos utilizados em projetos de

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drenagem urbana. Para áreas com pequena bacia de contribuição, é apropriado o uso do Método Racional, conforme representado pela Equação 1 (D'ALMEIDA, 2000):

Q=C.t.A Eq. 1

- i intensidade da chuva crítica (mm/h)

De acordo com D'ALMEIDA (2000), os sistemas de drenagem de ág uas pluviais em aterros sanitár ios e lixõe s, de modo geral, são compostos por dispositivos como canaletas em meia-cana de concreto, escadas hidráulicas e tubulaçõe s em concreto, que em conjunto promovem a condução eficiente do fluxo superficial.

No contexto do Lixão de Patos do Piauí , as águas pluviais incidentes nas proximidades da área de disposição devem ser captadas e desviadas por meio de canaletas escavadas diretamente no terreno natural. Essas canaletas devem seguir o perfil altimétrico local, mantendo uma declividade longitudinal mínima de 2%, direcionando o escoamento até valas de infiltração previamente dimensionadas.

Para o dimensionamento hidrá ulico das tubulações responsáveis pela condução do volume de água pluvial gerado, foi adotada a equação de Chézy-Manning, apresentada na Equação 2, a qual permite determinar o diâmetro ideal da tubulação em função da vazão estimada, rugosidade do material, declividade e seção do conduto.

xSxR

- I = declividade da calha, m im, adotado 0,02m/m;

Dessa forma, embora os cálculos hidráulicos indiquem a necessidade de um diâmetro mínimo de 205,24 milimetros para a tubulação de drenagem, poderá ser optado pela adoção de tubulações com diâmetro interno comercial de 600 milímetr os. Essa escolha visa facilitar a aquisição e instalação das canaletas, além de conferir maior margem de segurança ao sistema frente a variações de vazão e possíveis obstruções.

Para a dissipação das águas pluviais, serão construídas IO (dez) valas de infiltração, cada uma com dimensões de 2,0 metros de comprimento, 2,0 metros de largura e 2,5 metros de profundidade. O fundo das valas será preenchido com uma camada de 0,50 metro de material drenante (pedra rachão e brita), conforme orientação técnica do engenheiro responsável pela execução da obra. A quantidade ea distribuiçã o das valas, conforme indicadas na Planta de Detalhamento constante do PRAD, foram definidas com base na estimativa do volume de contribuição superficial, considerando ainda perdas por evaporação e infiltração no solo.

Considerando que cada segmento de tubulação terá comprimento de 1,0 metro, que o perímetro do sistema de drenagem a ser atendido totaliza 549,85 metros, e desconsiderando a instalação de canaletas sobre a á rea correspondente às valas (5 valas x 2,0 m), estima-se a necessidade de suficiente para a completa execução do sistema de drenagem superficial.

Com o objetivo de reduzir a energia cinética da água escoada e prevenir processos erosivos, serão executadas estruturas de dissipação por meio do assentamento de pedras marroadas ao longo dos trechos da tubulação. Além disso, as valas de infiltração serão dimensionadas e construíd as de modo a favorecer a dissipação da energia hidráulic aea redução da velocidade do escoamento.

Conforme recomendado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente FEAM (1995), apud ALBERT! et ai. (2005), os sistemas de drenagem superficial de águas pluviais devem ser mantidos em operação por, no mínimo , 30 anos após o encerramento das atividades de recuperação da área. Esse período é considerado necessário para que o maciço de resíduos atinja uma condição de relativa estabilidade tisica, química e biológica.

6. INDICAÇÃO DA ÁREA DE EMPRÉSTIMO DE SOLO

O volume total estimado de material necessár io para a execução das ações de encerramento das atividades do aterro corresponde a aproximadamente 4.000,00 m' de solo, sendo 2.500,00 m' de solo argiloso, destinado à conformação e compactação das camadas de cobertura, e 1.500,00 m' de solo orgânico, voltado ao favorecimento da revegetação da área.

A aquisição desses materiais deverá ser realizada preferencialmente a partir de jazidas, cascalheiras ou áreas de empréstimo previamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes e localizadas nas proximidades do município , de forma a otimizar os custos operacionais e reduzir os impactos logí sticos associados ao transporte.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

Tabela 1; Relaçiio da quantidade de mater-ial de cobertura.

| Etapa | Material de Cobertura | Volume(m ,) |

| !ªCamada | Solo Argiloso | 2.500,00 |
| 2ªCamada | Solo Orgânico | 1.500,00 |
| | Total Geral | 4.000,00 |

7. PLANO DE REVEGETAÇÃO

O principal objetivo da introdução de espéc ies vegetais pioneiras é a rá pida estabilização superficial do solo, minimizando os processos erosivos por meio do estabelecimento ági l de sistemas radiculares (ALBERTI et ai., 2005).

Para a revegetação da área em processo de recuperação, serão adotadas duas estratég ias complementares:

Implantação de gramíneas com ráp ido crescimento e cobertura do solo, favorecendo a proteção superficial imediata;

Plantio consorciado de espéc ies arbóreas, utilizando cerca viva de sabiá (Mimosa caesalpi11iaefo/ia) em conjunto com eucalipto-citriodora (Corymbia citriodora), conforme o arranjo apresentado na Figura 06.

Essa abordagem visa não ape nas o controle da erosão, mas também o iní cio da sucessão ecológica ea melhoria das condições ambientais da á rea degradada.

Figura 06: Detalhamento das áreas para revegetação.

7.1. Plantio de Gramí neas

Considerando a instabilidade e os processos de recalque característicos de áreas ocupadas por maciços de resíduos sólidos em decomposição , quando comparadas ao solo natural, desaconselha-se o plantio de espécies arbóreas nessas regiõe s. Isso se deve à exigê ncia dessas espécies por substratos estruturalmente estáv eis para o adequado desenvolvimento de seu sistema radicular.

Dessa forma, recomenda-se a utilização exclusiva de gramíne as e leguminosas forrageiras ou subarbustivas, com o objetivo de promover o recobrimento rápido do solo, protegendo-o contra processos erosivos e evitando o aprofundamento das raíz es até a camada de resíduo s localizada abaixo da cobertura final de solo argiloso.

Para a efetiva implantação da vegetação, é imprescindí vel que a área esteja previamente regularizada, estabilizada e recoberta com as camadas especificadas de solo argiloso e solo orgânico.

A revegetaçã o será realizada por meio da semeadura a lanço da espécie Paspalum nota/um (grama-batatais), selecionada por sua rusticidade, facilidade de manejo, adaptação a ambientes de pleno sol, rápido enraizamento, baixo potencial invasivo e ampla disponibilidade comercial na região.

Além dessas característica s agronômicas favoráve is, a espec,e indicada apresenta excelente desempenho no controle de processos erosivos, contribuindo significativamente para a estabilidade da superficie do solo.

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É fundamental. no entanto, que todas as orientações técnicas de preparo do solo, semeadura, manutenção e manejo previstas neste Plano de Recuperação de Á rea Degradada (PRAD) sejam rigorosamente seguidas, a fim de garantir a efetividade da revegetação eo êx ito das ações propostas.

7.1.1. l mplantaçii.oA etapa inicial para o recobrimento do p laleau com gramínea consiste na criteriosa seleção do material vegetal a ser utilizado. As sementes devem apresentar condições fitossanitár ias adequadas, livres de contaminação por sementes de plantas daninhas, esporos de fungos, pragas ou quaisquer outros agentes patogênicos que possam comprometer o desenvolvimento eo estabelecimento da cobertura vegetal na área em recuperação.

Na sequência , procede-se ao preparo do solo, que deve estar previamente limpo, regularizado e nivelado. A camada superficial do maciço, destinada à implantação da vegetação, deverá ser composta por solo o rgânico (terra preta) isento de pedras, resíduos vegetais ou contaminantes biológicos. Esse material deve ser unifonnemente distribuído sobre a superfície da área, formando um leito homogêneo e adequado para a germinação e enraizamento das sementes.

7.1.2. Plantio com Seme11tes

A semeadura será realizada por meio de dois métodos complementares: a lanço convencional ea técnica de "bombas de sementes", ambas aplicadas na dosagem recomendada pelo fabricante. A distri buição das sementes deverá ocorrer sobre o solo previamente aerado, nivelado e preparado para o recebimento da cobertura vegetal.

Após a semeadura, recomenda-se a aplicação de uma camada superficial e uniforme de solo fino incorporado com fertilizante, seja quími co ou orgânico, com o objetivo de proteger as sementes, favorecer a genninação e fornecer os nutrientes iniciais necessários ao desenvolvimento das plântulas.

Adicionalmente, sugere-se a cobertura com palhada (mulching) orgânica, a fim de conservar a umidade ea temperatura do solo, acelerar o processo de germinação, reduzir a exposição das sementes à avi fauna e evitar a degradação da superfí cie antes do pleno estabelecimento da vegetação.

A taxa de semeadura adotada será de I kg de sementes para cada l 50m 2 de área. totalizando uma estimativa de 200 kg de sementes para o recobrimento da área degradada.

7.1.3. Adubação e Irrigação

A adubação química será realizada utilizando fertilizante granulado do tipo NPK ( 1 O­ I 0-1 O). na dosagem de 50 gim', ou confonne especificado pelo fabricante. O produto deverá ser incorporado ao solo e distribuído de forma uniforme em camadas finas, cotn espessura máxima de 1cm, sobre toda a superficie recém-s emeada ou com grama recé m-plantada.

Como alternativa à adubação química , poderá ser adotada adubação orgânica, composta pela mistura de 40% de terra, 30% de areia e 30% de maté ria orgânica (esterco de galinha. esterco bovino e/ou torta de mamona). Essa mistura deverá ser aplicada uniformemente sobre a área, em camada de 0,5 a 1 cm de espessura, garantindo uma cobertura homogênea .

Após a adubação, a área deverá ser irrigada de forma moderada, apenas o suficiente para manter o solo úmido, evitando o encharcamento que possa comprometer a germinação ou causar li xiviação de nutrientes. As irrigações devem ser realizadas periodicamente, preferencialmente no iní cio da manhã e/ou no final da tarde, com frequên cia aj ustada conforme as condições climá ticas eo regime pluviométrico local.

7.1.4. Manutenção

A poda da cobertura vegetal deverá ser realizada sempre que a grama atingir altura superior a 8 cm , com maior frequência nos perí odos de maior pluviosidade e redução nos meses de estiagem, em função do menor crescimento vegetativo.

Paralelamente às podas, deve-se realizar o controle fitossanitário , com foco no manejo de plantas daninhas e pragas. Esse controle poderá ser efetuado por meio da aplicação de herbicidas seletivos apropriados para gramados, respeitando rigorosamente as dosagens e orientações do fabricante. A lternativamente, em áreas sensíveis ou de pequeno porte, poderá ser adotada a capina manual, visando a preservação da integridade da cobertura vegetal.

7.2. Plantio da Cerca Viva

7.2. J. Esco/1, a das Espécies

A implantação de cerca viva ao longo das áreas limítr ofes do lixão tem como finalidade principal a mitigação de impactos ambientais e sociais associados à disposição de resí duos sólidos. Entre os obje tivos específicos destacam-se: a atenuação de odores dispersos pelo vento, a redução da poluição visual> a inibição de ocupaçõe irregulares ea restrição do acesso não autorizado à área.

Para garantir a eficác ia do cinturão verde, a seleção das espéc ies vegetais eo espaçamento adequado de plantio constituem etapas fundamentais. Recomenda-se, neste contexto, o consórcio entre Mimosa caesalpiniaefolia (Sabiazeiro) e Corymbia citriodora (Eucalipto citriodora), espéc ies que, em conjunto, atendem aos requisitos funcionais, esté ticos e de rápido crescimento necessár ios para o cercamento vegeta l da área do aterro.

O Sabiazeiro é uma espécie decí dua, pioneira, heliófita e espinhenta, com potencial defensivo natural. Apresenta cresci.menta acelerado e capacidade de atingir entre 5 e 8 metros de altura, com tronco de 20 a 30 cm de diâmetro. Sua arquitetura entouceirada, aliada à densidade foliar e à boa resposta à poda, a toma ideal para a formação de barreiras físicas e visuais. Suas folhas compostas bipinadas, com folí o los glabros de 3 a 8 cm, conferem um aspecto ornamental. enquanto a floração entre os meses de novembro e março contribui para a atratividade ecológica da área> devido à produção de flores melíferas. A espéc ie també m funciona como quebra-vento para as camadas inferiores da vegetação , contribuindo para a proteção da á rea eo contro le da erosão.