Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/11/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 97 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de d ire ito público, ins crita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70 , localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis , Jaicós Piaui, neste ato re pre se ntado pelo Agleison Paiva e Sousa Coordenaçã oR EURB JAICÔS . V em através d este edital NOTIFICAR a todos os titulare s de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados. que em virtude do protocolo de nº 001 .0004061/2025, de 04 de Nove mbro de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRANCISCA CELINA MENDES COUTINHO, encontra-se em processo de Regularização Fundiária , conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federai n· 9 .3 10/2018. No qual foi re aliz ado o levantamento planialtimétrico e cadastral com ge orrefe renciamento, subsc rito por profissional compete nte acompanhado de Anotaçã o de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissã o de matricula individualizada ao dete ntor de posse do lote nos refe rido ende reço, bem como, legalizaçã o das benfeitoria se xistente s , necessárias para fins de Regularizaçã o Fundiár ia , objeto de matriculas a serem transfe ridas no respectivo Cartorio deRe gistro de Imóve is de Jaicós Pia ui. Artigo 1°. O imó vel consiste em uma area de 10,698,93 m 2 , localiz ado na Ave nida Marechal Alves Filho, s/nº , B airro Centro, CEP 64575 -000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descriçã o deste perí m etro no vértice M1 de coordenadas N 9183233.07mS eE 264D07.67mE, situado no limite confrontando com FONTE GAMELEIRA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), deste segue confrontando com ESPÓLIO DE JOSÉ NICOLAU DE SOUSA, com azimute 135º34'15" e distancia de 60,18m até o vértice M2 de coordenadas N 91 8621 5.20mS eE 264073.75mE; deste segue confrontando com AV. MARECHAL ALVES FILHO com azimute 205º51'28" e distancia de 121,12m até o vértice M3 de coordenadas N 9186106.21mS eE 264020.93mE: deste segue confrontando com RUA VICENTE FERREIRA DE SOUSA, com azimute 289º7'1" e distancia de 36,33m até o vértice M4 de coordenadas N 9186105.65mS eE 263984.S0mE; deste segue confrontando com RUA VICENTE FERREIRA DE SOUSA, com azimute 275º55'27" e distancia de 33,91m até o vértice M5, de coordenadas N 9 186109.15mS eE 263950.87mE. deste segue confrontando com RUA EXPEDICIONÁR IO MANOEL EDUARDO, com azimute 13º14'19" e distancia de 53, 14m até o vértice M6, de coordenadas N 9186160.88mS eE 263963.04mE, deste segue confrontando com RUA EXPEDICIONÁRIO MANOEL EDUARDO. com azimute 4º5'32" e distâ ncia de 18,87m até o vértice M 7, de coordenadas N 9 186179.61mS eE 263964.38m E , deste segue confrontando com FONTE GAMELEIRA ÁREA DE PRESERVAÇ Ã O PERMANENTE (APP). com azimute 38º59'58" e distância de 68,79m até o vértice M8, de

···· ·· ···· ······ . .. . . .. . .. . Praça: Â ngelo Borges Leal, S/N, Serranó po lis, Jaicós PI, CEP: 64.57S-OOO

e-m ail: pmjaicos.gab in ete@hotmail.com

coordenadas N 9186233.07mS eE 264007.67m E, deste segue confrontando com FONTE GAMELEIRA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), com azimute 43º39'40" e distância de 46,00m até o vértice M1, ponto inicial da descriçã o deste perí metro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM , tendo como datum oS IRGAS. Todos os azim utes e distancias. á rea e perí m etro foram calculados no plano de projeçã o UTM. Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes et erceiros eventualmente interessados sã o notificados por este edita l, se ndo que a ausê ncia de impugnaçã oi mplicará ape rda deeve ntual dire ito de que os notificados titularizem s obre o imóve l obje to da Regularizaçã o Fundiár ia, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.46 5/2017. do Decreto Fe dera l nº 9 .310/2018. Artigo 3º. As eventuais impgnaçõ es cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deve rã o ser apresentadas no prazo de 30 (trint.a) dias, a contar da adata da última publicaçã o do presente edital, sendo que e ventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Angelo Borges Leal, s/n, bairro S erranópolis, Jaicós PI, com as devidas jus tifiva tiv as plaus fveis que serã o analisadas pelos setores responsáve is pri:rizand~ 0 proce d imento extraj uduciaf para s oluçã o dos conflitos, conforme art. 31 , § 3 , da Le, Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9 .310/2018. Artigo 40 \_ N ã o havendo manifestaçã o em contrá rio no p eriodo de 30 (t~inta) d ias , considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos et~or deste edital. Artigo Sº. 0 presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicó s PI, 25 de Novembro de 2 025.

REURB/JAICÓS - Nú c ~ularizaçã o Fundiaria

Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS -

.. .. .. ... ... ... . .. .

P,-aça: Â ngelo Borges Leal, S/N, Serranópolis, Jaicós PI, CEP: 64.575-000 -"· ;,,./rn<.ea b inete@hotmalJ.com

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EDITAL/ ALUNO MONITOR/Nº0S/2025

Relação dos Alunos Beneficiados pelo Prograrna de Aluno Monitor s· Parcela.

1. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMEC, no u so de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 14 6 , de 3 0 de a bril de 20 18, e suas alterações posteriores feitas pela Lei Municipal nº 238, de 06 de m arço de 2 0 23, que in s tituiu o PROGRAMA DE ALUNO MONITOR no Município de Francinópolis, com uma bolsa no valor de R$ 300,00 (trezentos reala), torna público a Relação dos Alunos Beneficiados pelo Programa referente as· Parcela.
2. O estudante que discordar, seja p or n ão ter sido contemplado poderá interpor, fundamentadamente, pedido de reconsideração dirigido ao Secretário de Educação , no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste Edital.
3. 2.1 O recu rso deverá ser interposto de forma presencial junto ao protocolo da Secretaria Mu nicipal de Educação.
4. 2.2 Em caso de provimen to do recu rso, a diferen ça de valor será creditada no pagamento seguinte.
3. Est e Ed ital en tra em vigor nad ata de sua pu blicação .

Francinópolis PI, 26 de novembro de 2025.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS ALUNOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA ALUNO MONITOR -BOLSA DE R$ 300,00 -5ª PARCELA

| | IIOIIII | Aao | Cl9 | VALGa.111111 |

| 1. | Ana Vitória da Crnz Silva Borges | 6° B | 623.994.073-93 | R$ 300,00 |
| 2 , | Nycollas Bernardo Torres Gomes | 6° B | 099.345.663-46 | R$ 300,00 |
| 3 . | Ju lia da Costa e Silva | 7º c | 623.994.813-64 | R$ 300,00 |
| 4 . | Maria Clara dos Santos Gomes | 7º c | 638.47 1.703-41 | R$ 300,00 |
| 5 . | Radijah dos Santos Pereira | 7º c | 096.656.403-05 | R$ 300,00 |
| 6 . | Lucas Levy Ferreira Leite | 7º c | 079.045.893-46 | R$ 300,00 |
| 7 . | Aryadna Fernanda Vitoriano dos Santos | 8º c | 637.954.193-44 | R$ 300,00 |
| 8. | Dhannara Lorrane Lima da Silva | 8º c | 111.058.553-50 | R$ 300,00 |
| 9 . | Jeyciara Aparecida Silva Araújo | 8º c | 638.831.383 -39 | R$ 300,00 |
| 10. | Maria CecíliaDias Chaves | 8º c | 081.990.843-67 | R$ 300,00 |
| 11. | !caro Eduardo Rodrigues dos Santos | 8º c | 623.989.643-88 | R$ 300,00 |
| 12, | Yllana Maria da Silva Carvalho | 8º c | 127.912.933-61 | R$ 300,00 |
| 13. | Ana Karine Alves dos Santos | 9 ° B | 058.814.813-05 | R$ 300,00 |
| 14. | Emanu elly Raqu el Aparecido Torres Gomes | 9° B | 099.346.493-90 | R$ 300,00 |
| 15. | Endreu Gael Santos da Silva | 9° B | 098.801.163-80 | R$ 300,00 |
| 16. | Juan Carlos Lima da Luz | 9° B | 082.453.783-13 | R$ 300,00 |
| 17. | Kaline Rodrigues de Morais | 9°B | 106.137.343-60 | R$ 300,00 |
| 18, | Letycya Fernanda Bezerra | 9° B | 111.766.553-45 | R$ 300,00 |
| 19. | Maria Vitória Campelo da Rocha | 9 ° B | 125.309.743-73 | R$ 300,00 |
| 20. | Madson Pyedro da Silva Alvarenga | 9 º B | 525.392.498-17 | R$300,00 |

Francinópolis PI, 26 de novemb ro de 2025.

$f.,yvo~

Eliane Rodrigues de Morais Secretária de Educação