Município: Canavieira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/07/2025

138

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA

C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGAO DE LICITAÇÃO N. 0 008/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. 33 DA LEI 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA -PI, através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria Nº 124/2025 do dia 13 de Janeiro de 2025 toma público o acontecimento· do PREGAO ELETRONICA Nº 008 / 2025 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, PARA nova data, dia 30 de Julho de 2025, as 14:30, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como as disposições descritas, cujo objeto é a Aquisição de um veiculo tipo ambulancia confonne o edital rf' 008/2025 para o municípi o de canavieira- PI.

Edital e anexos; Prefeitura Municipal 2• a 6° feira, das 8:00 às 12:00 horas,

Canavieira, 11 de Julho de 2025.

.1M¼Y ARA REIS DA SILVA EVEL YN AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 124/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA-PI "União e Trabalho"

Oficio nº 84/2025

limo.Sr.

Gerente do Banco do Brasil S/A Agencia 096-5 Floriano-PI

Canavieira-PI. 14 de julho de 2025.

A Prefeitura Municipal de Canavieira, Estado do Piauí, CNPJ: 41.522.319/0001-64, neste ato representado por mim , ÉRIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA, AUTORIZO a movimentação da conta nesta agencia 96-5, conta . 73.553-1 pelo Sra. Erika de Albuquerque Fonseca, CPF: 788.231.373-49 e pelo Secretário de Administração e Finanças Brenno José de Albuquerque Fonseca CPF: 934.178.023-34 a qual delego poderes de :

Emitir cheques

Abrir contas de depósito Autorizar cobrança Utilizar o credito aberto na forma e condições Receber, passar recibo e dar quitação Solicitar saldos extratos e comprovantes Autorizar debito em conta relativo a operações Efetuar Resgate/aplicações financeiras Cadastrar Alterar e desbloquear senhas Efetuar pagamento por meio eletrônico Efetuar transferência por meio eletrônico Consultar conta/aplicação programas repasses recursos Federais-rpg Liberar arquivo de pagamentos no gerenciador financeiro Solicitar saldo/extratos de investimentos e operações Emitir comprovantes Encerrar contas e depósitos Consultar obrigações de débitos autorizados

Atualizar faturamento pelo Gerenciador financeiro

Na certeza de pronto e breve atendimento. Desde já agradecemos,

Erika de Albuquerque Fonseca Prefeita Municipal

Uma Canavieira de todos

Lei nª 003/2024 de 29 de Novembro de 2 024

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Canavieira Piauf para o exercíci o financeiro de 202S

PREFEITO JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA, do Municlpio de Canavlelra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte le i:

Art. lfiôl -O Orçamento Anual do Município de Canavieira-Piauf para o exercício financeiro de 2025, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA e fixa a DESPESA emR$ 33.448.002,00(trinta e três milhõ es, quatrocentos e quarenta e oito mil, dois reais), nos termos do ártico 165, § 50 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal, compreendendo aos pode res do Munidpio, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta.

Art.. 2 0 - A Receita se constitui pela arrecadação de receitas tributárias. patrimoniais. de serviços e outras receitas através das transferências correntes, oriundas da participação na arrecadação dos impostos federais e estaduais e de outras transferências da União e do Estado, e será realizada na forma da 1egis lação em vigor conforme especificações nos anexos desta lei. de acordo com a seguinte discriminação:

RECEITAS CORRENTES Impostos. taxas e contribuição de melhoria Contrjbuições Receita Patrimonial Transferên cias Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Transferê n cias de Capital ( -) Dedução do FUNDEB R$ 35.782.422,00 RS 1.096.722,00 R$ 171.600,00 R$ 202.400,00 R$ 34.287.500,00 R$ 24.200,00 R$ 3.221.918,22 R$ 46.200,00 R$ 1.195.480,00 R$3.576.100,00

TOTAL

R$ 33.448.002,00

Art. 3 12 -A Despesa será realizada na forma dos anexos integrantes desta Lei, de acordo com a seguinte discriminação:

| 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | R$ 1.408.986,04 R$ 1.267.300,00 |

TOTAL

R$ 33.448.002,00

Art 40 Fica o Poder Executivo, através de decreto, autorizado a abrir créditos suplementares adicionais até o limite de 45% (quarenta e cinco por cento), conforme determina o artigo 712 da Lei 4.320/64, com as seguintes finalidades:

- I - Atender programas específicos utlltzando como recurso o definido no item I, do § 3 °, ambos no artigo 43 da Lei Federal n.g 4.320/64;
- II Ate nder insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a encargos com pessoal, utilfzando como recurso o deflntdo no item II, do§ 1 8 do artigo 43 da Lei 4 .320/64. Ili A dotação global denominada reserva de contingência poderá ser utilizada como fonte de recurso para abertura de crédito suplementares adicionais. Paragrafo Único Durante a execução do Orçamento, fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operaçõe s de Créditos por antecipação de receita, até o limite de 5% (cinco por cento) do total das receitas, subttalndo-se deste montante das Operações de Créditos classificadas em Receita de Capital.
- Art 5 12 -Fica o Poder Executivo, através de Decreto, autorizado a proceder á transposição total ou pa.rctaJ de recursos de um elemento de despesa para outro, dentro do mesmo projeto ou atividade. conforme are. 167 alínea inciso V1 da Constituição Federal.
- Art 6ª Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito, nos termos da legislação em vigor. Art. 7lil - Fica a utorizado a criar novos elementos de des pesas se necessários á execução orçamentária no decorrer do exercício, haja vista a elaboração simplificada do presente orçamento e segundo orientação contida na Portaria Interministerial nu 163 de 04/05/2001.
- Art Slil - A execução do Orçamento dos Fundos será de forma descentralizada. sendo consolidada mensalmente, conforme artigo 50 item 111 da Lei de Responsabutdade Fiscal.
- Art 9lil - Os programas e projetos constantes o orçamento e que devem ser realizados com recursos de financiamentos, transferências de capital e com outras modalidades de recursos advindo de outras fontes, somente serão executados após a efetiva contratação ou assinatura de convênios para a sua realização.

Art. 1012 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis pos ições em contrário.

Numerada e sancionada no Gabinete do Pre feito Municipal de Cana.vieira. aos 29 dias do mês de Novembro de 2024.

.. 01 w

Joa nde Albuque rque Rocha Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

Orçamento Programa

Exercí cio de 2025

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA DESPESA

(lnc. 111, Art. 22)

Lei: 003, Data: 29/11/2024

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2023 | Fixada 2024 | Prevista 2025 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 13.396.665,47 | 12.588.059,60 | 14.958.415,56 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 9.383.698,58 | 11 .020.580,20 | 14.025.988,22 |
| | Sub Total | 22.780.364,05 | 23.608.639,80 | 28.984.403,78 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| 4 4 | INVESTIMENTOS | 490.504,29 | 2.765.000,00 | 3.775.100,00 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 302.007,14 | 350.000,00 | 410.000,00 |
| | Sub Total | 792.511,43 | 3.115.000,00 | 4.185.100,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 253.180,20 | 278.498,22 |
| | Sub Total | 0,00 | 253.180,20 | 278.498,22 |
| | TOTAL | 23.572.875,48 | 26.976.820,00 | 33.448.002,00 |

JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA PREFEITO 066.320.843-20

HIAGO MENDES DA ROCHA E SOUSA SECRETÁRIO DE FINANÇAS 054.057.193-82

Orçamento Programa - Exercício de 2025

Pá gina 1

TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei: 003, Data: 29/11/2024

| Código | Discriminação | Valor |

| 0001 | ENCARGO LEGISLATIVO | 1.408.986,04 |
| 0006 | ENCARGO JUDICIÁRIO | 429.700,00 |
| 0012 | ASSISTENCIA JURIDICA | 230.000,00 |
| 0018 | ASSISTENCIA | 700.700,00 |
| 0019 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | 2.449.300,00 |
| 0026 | SUPERVISAO COORDENAÇAO SUPERIOR | 1.037.300,00 |
| 0041 | GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | 352.000,00 |
| 0049 | ADMINISTRAÇAO CONTABIL | 282.700,00 |
| 0055 | FISCALIZAÇAO ECONTROLE | 165.000,00 |
| 0074 | PROG. DE FORM. DO PATRIM. DO SERV. PUBLICO - PASEP | 278.498,22 |
| 0129 | ASSISTÊNCIA MILITAR | 17.600,00 |
| 0153 | ATENÇAO ESPECIAL AO IDOSO | 69.300,00 |
| 0159 | ATENÇAO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | 39.600,00 |
| 0166 | ATENÇAO ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE | 422.400,00 |
| 0168 | APOIO INTEGRADO ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE | 609.400,00 |
| 0172 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL | 176.880,00 |
| 0173 | MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR | 17.600,00 |
| 0204 | AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE | 5.817.000,00 |
| 0205 | ASSISTENCIA MEDICA ESANITARIA | 169.400,00 |
| 0210 | ASSISTENCIA MEDICA EHOSPITALAR | 895.359,52 |
| 0268 | ERRADICAÇAO DO ANALFABETISMO | 111.000,00 |
| 0269 | ENSINO FUNDAMENTAL | 11.242.700,00 |
| 0302 | EDUCAÇAO INFANTIL | 592.720,00 |
| 0336 | AÇAO CULTURAL | 150.920,00 |
| 0360 | PLANEJAMENTO URBANO | 150.920,00 |
| 0361 | DESENVOLVIMENTO URBANO | 860.600,00 |
| 0371 | LIMPEZA PUBLICA | 812.900,00 |
| 0373 | SERVIÇOS FUNERARIOS | 27.500,00 |
| 0393 | INFRA-ESTRUTURA RURAL | 84.920,00 |
| 0401 | MELHORIA HABITACIONAL | 411.400,00 |
| 0411 | INFRA-ESTRUTURA | 157.200,00 |
| 0417 | ABASTECIMENTO D'AGUA | 22.000,00 |
| 0418 | SANEAMENTO GERAL | 104.500,00 |
| 0434 | PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE | 88.440,00 |
| 0486 | POLITICA AGRICOLA | 324.940,00 |
| 0500 | SEMENTES EMUDAS | 16.500,00 |
| 0515 | COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS | 44.440,00 |
| 0518 | BENEFICIAMENTO AGRICOLA EAGROPECUARIO | 22.000,00 |
| 0521 | HORTICULTURA | 16.500,00 |
| 0592 | GERAÇAO DE RENDA | 50.600,00 |
| 0611 | DESENVOLVIMENTO AO TURISMO | 22.000,00 |
| 0664 | ESTRADAS VICINAIS | 193.500,00 |
| 0666 | SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS | 113.300,00 |
| 0707 | DESPORTO AMADOR | 104.280,00 |
| 0747 | ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL | 1.465.000,00 |
| 0999 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 278.498,22 |
| | TOTAL | 33.448.002,00 |

RUA SÃO PEDRO, S/N, CENTRO -

Orçamento Programa

- Exercício de 2025

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

Pág ina 1 Lei: 003, Data: 29/11/2024

| Código | Discriminação | Valor |

| 1001 | MANUTENÇÃO DA GAMARA MUNICIPAL | 1.408.986,04 |
| 1003 | REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA | 127.600,00 |
| 1005 | CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 16.500,00 |
| 1007 | CONSTRUÇAO ERECUPERAÇAO DE CRECHES | 154.000,00 |
| 1009 | CONST.AMPL. ERECUPERAÇAO DE UNIDADES ESCOLARES | 110.000,00 |
| 1010 | CONSTRUÇAO ERECUPERAÇAO DE CALÇAMENTO | 117.700,00 |
| 1012 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL | 411.400,00 |
| 1013 | MANUTENÇÃO, CONSTRUÇAO EAMPLIAÇAO DE PRAÇAS EOUTROS LOGR. PUBLICO | 143.000,00 |
| 1014 | CONST. REFORMA EAMPLIAÇAO DE POSTOS DE SAUDE | 114.400,00 |
| 1016 | AMPLIAÇAO EMANUTENÇAO DA REDE DE ABASTEC. DE AGUA | 22.000,00 |
| 1017 | MANUTENTAÇÃO , CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE UNIDADES SANITARIAS | 66.000,00 |
| 1018 | CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE ATERRO SANITARIO | 16.500,00 |
| 1019 | MANUTENÇÃO, CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE GALERIAS ECANAIS DE DRENAGEM | 16.500,00 |
| 1020 | CONSTRUÇAO DE FOSSAS | 5.500,00 |
| 1023 | MANUTENÇÃO, CONST. REFORMA EAMPL. DE POSTOS DE SAUDE | 119.900,00 |
| 1028 | MANUTENÇÃO, CONSTR. RECUP. EAMPLIAÇAO DE ESTADIO DE FUTEBOL | 24.200,00 |
| 1035 | MANUTENÇÃO , CONSTR. EREST. DE PREDIOS PUBLICO$ | 55.000,00 |
| 1047 | MANUTENÇÃO , CONSTR. REFORMA EAMPLIAÇAO DE MERCADOS EFEIRAS | 11.220,00 |
| 1049 | MANUTENTAÇÃO , CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE PONTES | 16.500,00 |
| 1050 | MANUTENÇÃO, CONSTRUÇAO ERESTAURAÇAO DE BUEIROS | 16.500,00 |
| 1052 | PAVIMENTAÇAO EMANUTENÇÃO DE VIAS RURAIS | 62.920,00 |
| 1058 | CONST. REF. EAPML. DO CENTRO SOCIAL | 22.000,00 |
| 1064 | MANUTENÇÃO, CONSTR. REFORMA EAMPLIAÇAO DO MATADOURO PUBLICO | 11.220,00 |
| 1065 | AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS VETERINARIOS | 5.500,00 |
| 1069 | AQUISIÇAO E INDENIZAÇAO DE IMOVEIS | 5.720,00 |
| 1074 | CONSTRUÇAO ERECUP. DE AÇUDES EBARRAGENS | 22.000,00 |
| 1075 | AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR | 457.600,00 |
| 2077 | PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE PMAQ | 55.000,00 |
| 2078 | PROMOÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA EINSUMOS ESTRATEGICOS | 44.000,00 |
| 2115 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO | 1.381.500,00 |
| 2116 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO | 2.172.000,00 |
| Total | | 7.212.866,04 |

=ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGEt CONTADOR CRC PI 011602/0 022.534.073-99

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Orçamento Programa

Exercício de 2025

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Pág ina 1

| Código | Discriminação | Valor |

| 2002 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | 1.139.700,00 |
| 2003 | INDENIZAÇOES E SENTENÇAS JUDICIAIS | 429.700,00 |
| 2005 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO GERAL | 2.683.600,00 |
| 2010 | ENCARGOS COM O PASEP | 278.498,22 |
| 2012 | MANUTENÇAO DO DEPART. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS | 117.700,00 |
| 2013 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM SETOR CONTABIL | 282.700,00 |
| 2014 | ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA | 300.000,00 |
| 2015 | PERSERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE | 88.440,00 |
| 2016 | MANUTENÇAO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL | 324.940,00 |
| 2017 | MANUT. DAADMINISTRAÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 1.635.300,00 |
| 2018 | CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA | 11 .440,00 |
| 2021 | TRANSPORTE ESCOLAR | 101.600,00 |
| 2023 | MANUTENÇAO DE CRECHES | 438.720,00 |
| 2024 | ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR | 292.600,00 |
| 2025 | MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS | 111.000,00 |
| 2028 | APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS | 150.920,00 |
| 2030 | APOIO AO DESPORTO AMADOR | 68.640,00 |
| 2031 | MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EF 70% | 3.759.000,00 |
| 2032 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% | 1.243.000,00 |
| 2036 | MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO | 717.600,00 |
| 2038 | MANUTENÇAO DE PRAÇAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS | 22.000,00 |
| 2039 | MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS | 27.500,00 |
| 2043 | MANUTENTAÇÃO , CONSTRUÇAO E RECUPERAÇAO DE POÇOS E CHAFARIZES | 129.700,00 |
| 2045 | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO | 2.909.700,00 |
| 2051 | MANUTENÇAO DO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO | 55.000,00 115.500,00 |
| 2052 | MANUTENÇÃO , CONST. E RESTAURAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS | 160.500,00 |
| | MANUTENÇAO COM DEPART. DE ESTRADAS E RODAGENS | 113.300,00 |
| 2054 | | |
| 2055 | GESTÃO ADMINISTRATIVA FMAS | 678.700,00 |
| 2056 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO | 16.500,00 |
| 2057 | MANUTENÇAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO | 69.300,00 |
| 2059 | MANUT.SERV. CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - | 388.300,00 |
| 2061 | MANUTENÇAO DA SECRET. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DA LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO | 176.880,00 |
| 2065 2068 | MANUTENÇAO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE | 812.900,00 5.500,00 |
| 2069 | PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO - QSE | 78.1 00,00 |
| 2070 | PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE - PSF | 553.300,00 |
| 2071 | PISO ATENÇÃO BASICA EM SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | 748.000,00 |
| 2072 | PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE - PSB | 209.000,00 |
| 2074 | INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM SAUDE ENDEMIAS | 143.000,00 |
| 2075 | PROT. SOCIAL BASICA CRIANÇA FELIZ | 223.300,00 |
| 2083 | IMPLANTAÇAO DE HORTAS COMUNITARIAS | 16.500,00 |
| 2085 | MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR | 17.600,00 |
| 2088 | PRODUÇAO E DISTRIBUIÇAO DE SEMENTES E MUDAS | 22.000,00 |
| 2089 | INCENTIVO A GERAÇAO DE RENDA | 45.100,00 |
| 2090 | MANUTENÇÃO DO BLOCO SOCIAL ESPECIAL | 39.600,00 |
| 2093 | MANUTENÇAO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | 17.600,00 |
| 2095 | MANUT. DO SERV. DE ARRECADAÇAO E TRIBUTAÇAO | 49.500,00 |
| 2096 | MANUTENÇAO DE MERCADOS E FEIRAS | 22.000,00 |
| 2100 | INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA- IGD | 116.600,00 |
| 2101 | MANUTENÇÃO COM O ENSINO INFANTIL 30% | 691 .900,00 |
| 2102 2106 | MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EI 70% MANUT. DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EJA 70% | 773.100,00 100.000,00 |
| 2111 | | 1.199.000,00 |
| | PISO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE - PAB E DO ADOLESCENTE | 104.500,00 |
| 2112 2113 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA PROT. BASICA SOCIAL - PBF | 199.100,00 |
| 2114 | DA UNIDADE MISTA DE | 731.459,52 |
| | MANUTENÇAÔ SAUDE | |

RUA SÃO PEDRO, S/N, CENTRO

Orçamento Programa

Exercício de 2025

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Lei: 003, Data: 29/11/2024

| Código | Discriminação | Valor |

| | Total | 25.956.637,74 |

Orçamento Programa

Exercício de 2025

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei: 003, Data: 29/11/2024

| Código | Discriminação | Valor |

| 9999 | RESERVA DE CONTIGENCIA | 278.498,22 |
| | Total | 278.498,22 |

=ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGE!: CONTADOR CRC PI 011602/0 022.534.073-99