Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

Prefeitura Municipal de PaJeú do Plaul

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898.()()0, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 0044/2025 , de 27 de Agosto de 2025

ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências de Impostos | |

| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 86.000,00 |
| 28.01.10.301.0121.2032 | Ações das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF | Ações das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF |
| 3.1.90.1 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo " | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 13.311,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 19.311 ,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 434.311,001 |

Prefeitura Municipal de PaJeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/000Hi2

DECRETO N · 0044/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01.15.451.0111.1005 | Pavimentação eRestauração de Vias Públicas | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 5.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 2.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 82.377,46 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 20.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 5.000,00 |
| 706 | Transferência Especial da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 114.377,46 |

| 35.01.27.812.0117.1037 | Construção de Quadras de Esportes | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1.157,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 61.188,29 |
| 700 | Outras Translerências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 5.788,00 |
| 701 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 68.133,29 |

| 35.01.27.812.0117.1038 | Construção Estádio eCampos de Futebol | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 193.489,25 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 40.000,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 233.489,25 |

| 36.01.13.392.0119.2088 | Realização e Apolo aEventos Cívicos,CuHurals e Religiosos | |

| 3.3.90.31 | Premiações Culturais,Artlsticas, Desportivas eOutras | 13.311,00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc ng 195/2022? Art. 502 -... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 701 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 18.311 ,00 |

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pa]eu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 0044/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1 TOTAL DO ANEXO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú do Piauí CNPJ· 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 047 /202S de 01 de setembro de 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.684,71 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) distribuí dos nas seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta de anulação parcial das dotações orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

| DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal |

| 25.01 .04.122.0101.2061 | Manutençlo da Secretaria de Administraçã o | |
| 3.3.90.30 | MatEtrial de Consumo | 5-000,00 |
| soo | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 690,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 5.690,00 |
| 21.01.04.122.0101 .2006 | Manutenção da Secretaria de Governo | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Torcolros - Possoa Jurfdlca | 20.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 31.01.04.122.0101.2081 | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econõmlco | |
| 3.3.90.36 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 1.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 3.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 4.000,00 |
| 29.01.08.244.0101 .2040 | Manutençi o do FMAS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.100,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.500,00 |
| 28.01.10.301.0101.2031 Manutençlo Admlnlstr.tlv• do FMS | 28.01.10.301.0101.2031 Manutençlo Admlnlstr.tlv• do FMS | |
| 3.3.90.14 | Dlérias- Civil | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 10.000,00 |
| 600 | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo | |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

(Continua na próxima página)

434.311,001

Prefeitura Municipal de Pajeú do P iauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antun es da Sitva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001 -62

DECRETO N' 047/2025 , de 01 de Setembro de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 300,00 |

| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.500,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFunco de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 32.800,00 |
| 34.01.26.122.0101.2074 | Manutenção da SecretaMa Munlclpaf de Transportes eTrânsito | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 22.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 23.000,00 |
| 35.01.27.122.0101.2085 | Manutenção da Sec.de Esporte, Lazer eJuventude | |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino • FUNDEB 30% | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 16.000,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos eTransferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 16.000,00 |
| 27.01.12.361.0116.2024 | Manutenção do Transporte Escolar | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 22.497,71 |
| 553 | Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 22.497,71 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica | 5.000,00 |

Prefeitura Munlclpaf de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 047/2025 , de 01 de Setembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.567,00 |
| 550 | Transferência do Salário-educação | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.567,00 |
| 36.01.13.392.0119.2088 | Realização e Apoio a Eventos Cívicos,Culturais e Religiosos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 76.630,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 76.630,00 |
| 28.01.10.301.0121.2034 | Ações do Programa de Incentivo à 5aúdeBucal - PSB | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 1.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 233.684,711 |

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeo do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 047/2025 ,DE 01 de Setembro de 2025

ANEXO 11- RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 32.01.15.451.0111.1007 | Construção eRestauração de Praças | |

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 4.567,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 22.497,71 |
| 700 | Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 100,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou InstrumentosCongêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 47.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congênere sda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 5.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 3.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 3.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 20.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 10.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 13.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 300,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 3.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 6.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1.000,00 |
| 700 | Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 2.100,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |

Prefeitura Municipal de PaJeú do Plauf

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 047/2025 ,DE 01 de Selembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 3.000,00 |

| 700 | Outras Translerênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 8.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 990,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 2.500,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 1.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 76.630,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congênere sda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 233.684,71 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 233.684,711 |