Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/02/2025

ANEXOI

| TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS | TABELAPROFESSOR40 HORAS |

| NÍVEIS | 0-3 | 4-6 | 7-9 | 10-12 | 13-15 | 16-18 | 19-21 | 22-24 | 25-27 | 28-30 |
| CLASSES | I | II | m | IV | V | VI | VII | VIII | IX | X |
| A | R$4.867,77 | R$5.013,80 | R$5.159,84 | R$5.305,87 | R$5.451,90 | R$5.597,94 | R$5.743,97 | R$5.890,00 | R$6.036,03 | R$6.182,07 |
| B | R$5.597,94 | R$5.743,97 | R$5.890,00 | R$6.036,03 | R$6.182,07 | R$6.328,10 | R$6.474,13 | R$6.620,17 | R$6.766,20 | R$6.912,23 |
| c | R$6.084,71 | R$6.230,75 | R$6.376,78 | R$6.522,81 | R$6.668,84 | R$6.814,88 | R$6.960,91 | R$7.106,94 | R$7.252,98 | R$7.399,0l |
| D | R$6.571,49 | R$6.717,52 | R$6.863,56 | R$7.009,59 | R$7.155,62 | R$7.301,66 | R$7.447,69 | R$7.593,72 | R$7.739,75 | R$7.885,79 |
| E | R$7.058,27 | R$7.204,30 | R$7.350,33 | R$7.496,37 | R$7.642,40 | R$7.788,43 | R$7.934,47 | R$8.080,50 | R$8.226,53 | R$8.372,56 |
| TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS | TABELAPROFESSOR20 HORAS |
| NIVEIS | 0-3 | 4-6 | 7-9 | 10-12 | 13-15 | 16-18 | 19-21 | 22-24 | 25-27 | 28-30 |
| CLASSES | I | II | m | IV | V | VI | VII | VIII | IX | X |
| A | R$2.433,89 | R$2.506,90 | R$2.579,92 | R$2.652,93 | R$2.725,95 | R$2.798,97 | R$2.871,98 | R$2.945,00 | R$3.018,02 | R$3.091,03 |
| B | R$2.798,97 | R$2.871,98 | R$2.945,00 | R$3.018,02 | R$3.091,03 | R$3.164,05 | R$3.237,07 | R$3.310,08 | R$3.383,10 | R$3.456,12 |
| c | R$3.042,36 | R$3.115,37 | R$3.188,39 | R$3.261,41 | R$3.334,42 | R$3.407,44 | R$3.480,46 | R$3.553,47 | R$3.626,49 | R$3.699,51 |
| D | R$3.285,74 | R$3.358,76 | R$3.431,78 | R$3.504,79 | R$3.577,81 | R$3.650,83 | R$3.723,84 | R$3.796,86 | R$3.869,88 | R$3.942,89 |
| E | R$3.529,13 | R$3.602,15 | R$3.675,17 | R$3.748,18 | R$3.821,20 | R$3.894,22 | R$3.967,23 | R$4.040,25 | R$4.113,27 | R$4.186,28 |

ld:OF8BEF9FD024DC3D

ESTADO DO P1Au1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA CNPJ: 07.450.77810001-41

LEI Nº 066/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispi:Je sobre a aplicaçiJo do piso nacional dos magislé rios aos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Alagoinha do Piauí e dó oulras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de aplicar o piso estabelecido nacionalmente através da Lei nº 11.738/2008 aos professores da rede pública de ensino;

CONSIDERANDO que no corrente ano o refendo piso foi reajustado em 6.27% (seis virgula vinte e sete por cento). percentual este que deve ser prontamente repassado aos servidores em questão.

- Art. r Aplica-se o piso nacional dos profissionais do magistério, estabelecido pelo Governo Federal, reajustando no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), aos professores da Rede Municipal de Ensino.
- Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a lº de janeiro de 2025, atendendo à legislação que regulamenta a matéria, e condicionando o pagamento seguintes à aprovação de Lei pela Câmara Municipal de Alagoioha do Piauí (PI).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA CNPJ: 07.450.778/000 1-41

LEI Nº 066/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

l.JisplJe sobre a aplicaçlJo do piso nacional dos maglvtt!rios aos Professores da Rede Municipal de Ensino do municlplo de A/agoinho do Plauf e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Municipio e. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de aplicar o piso estabelecido nacionalmente através da Lei nº 11 .738/2008 aos professores da rede pública de ensino;

CONSIDERANDO que no corrente ano o refendo piso foi reajuSlado em 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento). percentual este que deve ser prontamente repassado aos servidores em questão.

- Art. 1° Aplica-se o piso nacional dos profissionais do magiSléno, estabelecido pelo Governo Federal, reajustando no percentual de 6.27% (seis virgula vinte e sete por cento), aos professores da Rede Municipal de Ensino.
- Art. 2· A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos financeiros a 1 · de janeiro de 2025, atendendo à legislação que regulamenta a matéri a, e condicionando o pagamento seguintes à aprovação de Lei pela Câmara Municipal de Alagoinha do Piaui (PI).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Ap,ov- em

4 ri31""'A-'

Discussão pcx:

/ 41,.AMM1?f'?t:

Alagoinha do Piauí/PI, 21 de fevereiro de 2025.

saia

,A,J,jvm

(.JU:(}l(Yl

Secretârio da c•rnar1 Municipal

PEOROOTACILIODE SOUSA MOURA.-7905076334

o OTACILIO D

squsA MOURA

Prefeito

ALVES

2, sCCR ETÁRIO

JANILSO

NOO NETO·

ú.i.~.'\MMVNtOML

DOR

FR.",NCiSCO

CARVAUtQ

\'(RUOOJI

Cl.MARA MUNIÇ~

Rua dos Três Poden~s. 240, Centro, CEPYr.llE&8SfOOO, Alagoinha do Piaui/PI.

Sito: www alat!oiohm pj t!OY

Alagoinha do PiauJ/PI, 21 de fevereiro de 2025.

!»'ovado em

:o/ff:!1!ffi

· . ,il",OJS-SaO por

l/,,1.,::1

N/-Lt

,..,.;>15':

Sala

sossees, em..i!L..J~

&Jvv:rn

Qml01

Secret6rio da c•mata Mun

pai

NETO

FRJ.NCISCO Toi~oE CARVAlHO

vrnEAOOR