Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025

353
Ano Xxlll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV.

Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim- PI
CNPJ: 07.173.257/0001-94
ESTADO DO Piauí
Rua Aristarco Pereira, 150 -- Centro
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
EGENERACAO
CEP: 64612- 000
Portaria 010/2025
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DO
PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N080/2021,
DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO N 018/2021,
"Dispoe sobre a exoneragao de
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
servidora comissionada vinculado
PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS
a Câmara Municipal de Aroeiras
PESADA
PARA
ATENDER
NECESSIDADES
Município DE REGENERACAO/PI, CELEBRADO ENTRE O
do Itaim - Piauí e da outras
Município DE REGENERACAO/PI EA EMPRESA AUTO
providencias".
LESTE LTDA
O Presidente da Câmara Municipa! de Aroeira do Itaim,
Estado do Piauí, Exmo. Sr. Lucielton gongalves de moura,
CONTRATANTE: Prefeitura MUNICIPIAL DE REGENERACAO,Estado do
no uso de suas atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas pelo
Piauí, inscrita no CNPJ Sob o no 06.554.943/0001-42, com sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 -
ordenamento patrio e de acordo com a Resolugao da Câmara Municipal
Centro, Regeneracao - PI, 64490-000, representa
no. 001/2025 e demais legislagoes vigentes,
Carvalho,
CONTRATADO: AUTO LESTE LTDA, CNPJ: 09.116.541/0001-54, sediada na Avenida
RESOLVE:
Homero Castelo Branco, n 2652, Bairro Horto, Teresina/PI, CEP: 64052-445
Art.
10 Fica exonerada a Sra. KAyLA
LETICIA DE
As partes tem entre si justo e avengado o presente termo aditivo de prorrogacao de prazo
SOUSA FERREIRA, brasileira, inscrita sob CPF de no 071.977.823-92,
do cargo de Assessor Parlamentar, codigo - cco4, da Câmara
gao Eletronico n 018/2021 -
Municipal de Aroeiras do Itaim -- PI.
Processo Administrativo n080/2021, mediante
e as clausulas e condicoes seguintes:
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicagao, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA -DO PRAZO
3o Revogam-se todas as disposigoes
Art.
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia estabelecido
contrario.
na CLAUsULA SEXTA do Contrato Administrativo n 080/2021, vinculado ao Pregao Eletronico n
em 28 de julho de
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
2021
Gabinete
doPresidente da
Câmara
Municipal deAroeiras
CLAUSULA TERCEIRA -DA PRORROGACAO DO PRAZO
Itaim/Piauí, em 01 de setembro de 2025.
Fica prorrogado o prazo previsto na CLAUsULA SEXTA do Contrato celebrado entre as
partes, iniciando-se o mesmo no dia 28 de julho de 2025 e findando no dia 28 de julho de 2026
LUCIELTON GONCALVES DE
CLAUSULA QUARTA -DA FUNDAMENTACAO
Lucielton gongalves de mourA
O presente TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DO PRAZO e celebrado com
Presidente da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim-PI
lastro no art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 - Lei de Licitacoes.
CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO

Todas as demais clausulas nao especificamente modificadas pelas alteracoes decorrentes
deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -- 000
E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO DE ADITIVO, em
2 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes
Regeneracao/PI, 27 de junho de 2025
CONCORRENCIA PUBLICA N 005/2025
AP.M. de Milton Brandao (PI), torna publico para conhecimento de todo e qualquer
interessado (s), que o exmo. sr. prefeito Municipal determinou a instalacao de
processo licitatorio, na modalidade Concorrencia publica, Objeto da Licitação:
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO/PI
contratacao de empresa especializada para construcao de passagem molhada no
Eduardo Alves Carvalho - PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
Município de Milton Brandao-Pl, anexo Ie planilhas orcamentarias.Fonte de recurso
Orçamento geral do Município de Milton Brandao - PI. A data e horario da abertura
das propostas serao dia 30 de setembro de 2025. Hora da Abertura: 08h:00min

O tipo de Licitação sera por menor preco e empreitado por global. O Edital esta
AUTO LESTE LTDA
disponibilizado, na integra, no endereco eletronico, Portal Licitacoes Web do Tribunal
CNPJ: 09.116.541/0001-54
CONTRATADO
de Contas do Estado do Piauí e, Prefeitura, na cidade de Milton Brandao (Pl), no
horario das 08h00min (oito horas) as 13h00min (treze horas).
TESTEMUNHAS:
Antonia maria Gongalves da Silva
Agente de Contratacao.