Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/06/2025


PORTARIA Nº 228 /2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Altera a Portaria nº 201/2025, de 15 de maio de 2025, que 'Constitui Comissão Interinstitucional de Auditoria operativa e de conformidade da gestão, pela Fundação Municipal de Saúde, dos recursos do Sistema Único de Saúde destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos)'.Art. 1º A Comissão composta na forma do art. 6º da Portaria nº 201/2025, de 15 de maio de 2025, que 'Constitui Comissão Interinstitucional de Auditoria operativa e de conformidade da gestão, pela Fundação Municipal de Saúde, dos recursos do Sistema Único de Saúde destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos)', publicada no Diário Oficial do Município de 16 de maio de 2025 e alterada pela Portaria nº 211/2025, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de maio de 2025, passa a ter a seguinte composição, sem prejuízo da validade dos atos já praticados: MEMBRO Danyelle Bezerra de Araújo ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO Representante do DenaSUS/MS MEMBRO José Ademir Ramos de Sousa ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO Representante do DenaSUS/MS MEMBRO Lucrecina Pereira da Silva ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO Silva Secretaria de Estado da Saúde do Piauí MEMBRO José Vílmore Silva Lopes Junior Secretaria de Estado da Saúde do Piauí Silva ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO Junior Secretaria de Estado da Saúde do Piauí MEMBRO Sumihara Mendes de Sousa Nogueira. ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO. Fundação Municipal de Saúde/DRCAA MEMBRO Anne Beatriz da Silva Oliveira ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO Fundação Municipal de Saúde/DRCAA

MEMBRO Sávia Raquel Costa Normando Oliveira ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO Fundação Municipal de Saúde/DRCAA MEMBRO Vanessa Machado Neiva ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO. Secretaria Municipal de Finanças/PMT MEMBRO Maria Luisa Carvalho Pereira ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO Secretaria Municipal de Finanças/PMT Art. 2º No cumprimento de suas finalidades, a Comissão de Auditoria poderá solicitar equipe de apoio aos órgãos envolvidos, conforme a necessidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 03 de junho de 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO . TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.020663/2024-64 CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 - DCP-FMS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES Parecer Jurídico 11706375 OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM CRANIÓTOMOS NO HUT (BROCAS E FRESAS), A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DOS HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADO LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME CPF/CNPJ DO CONTRATADO CNPJ: 23.992.859/0001-20 VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 252.400,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 (UM) ANO Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SEI 11824771 E SEI 11824772 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Unidade: 001 - Fundação Municipal de Saúde.4 . 089 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Especializada em Saúde. Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde.2 . 570 - Execução do incentivo financeiro da Rede de Atenção às Urgências. FONTE DE RE -CURSOS Fontes de Recursos:600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 14 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.