Município: Batalha
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/02/2025

118
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXI
d:030E7D7BB1A56BD8

ESTORS RONAPL
ESTADO DO Piauí
ASSUNCAC
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 07/2024
CONVENIO 001/2025 - TERMO DE PERMUTA
INEXIGIBILIDADE N05/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01 IN 05/2024
TERMO ADITIVO DE VIGENCIA E DE
BARRAS - PI e, do outro lado, o Município DE BATALHA - PI,
SUPLEMENTO AO CONTRATON 01 IN
05/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O
tendo por objetivo a permuta entre servidores municipais.
Município DE ASSUNCAO DO Piauí-PI E
EMPRESA
DANIELA
SOARES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado o Município DB BARRAS,
CNPJ:N45.646.199/0001-68,NA FORMA E
Estado do Piauí, inscrito sob CNPJ n 06.554.406/0001-00 , neste ato representado pe1o
CONDICOES ABAIXO DESCRITAS.
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipa1, EDILSON SERVULO DE SOUSA, RG n 3.110.564
e CPF n 395.722.343-15 , residente e domici1iado no Município de Barras - PI , doravante
MUNICfPIO DE ASsUNCAO DO PIAUf/PI, pessoa juridica de direito publico interno,
nado , simplesmente, Município DE BARRAS, e , do outro lado, Prefeitura
Municipal DE BATALHA - PI, neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor
numero, Centro, CEP: 64.333-o00, Assungao do Piauí/PI, neste ato representado pelo
PREFEITO JOSE LUIZ ALVES_MACHADO, residente e domiciliado no Município de
tesoureiro geral do Município, o Sr. Antonio Cristian Oliveira Lima, brasileiro, portador do
BATALHA-PI , reso1vem FIRMAR o presente CONVENIO, com as seguintes CLAUSULAS.
RG.2005014097127 SSPCE, CPF 038.124.493-82, residente e domiciliado a rua Picos,
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa juridica de direito privado, inscrita
rea Leao, 2185
Ed.Manhattan River-Sala 1311-Torre I-Bairro Sao Cristovao,CEP 64.051-090,na cidade
de Teresina Estado do Piauí, representada neste ato pela Senhora Daniela Maria Soares
O presente Convenio tem por objetivo a Permuta entre Servidores
Uchoa, advogada OAB-PI 14.655, portadora da Carteira de Identidade RG n 2.629.817-
publicos, entre as partes, que exercerao suas atividades nos orgaos para os quais forem cedidos e
SSP/PI, e CPF: 018.493.213-02, residente na cidade de Teresina - PI, doravante designada
aos quais ficarao subordinados, durante a vigencia deste instrumento legal..
CONTRATADA, tendo em vista o que consta na Inexigibilidade n 05/2024, tem, entre si,
CLAUSULA SEGUNDA - DA CESSAO
de 2021, com as alteracoes do Decreto estadual n 21.499 de 26 de agosto de 2022,
acompanhamento nas materias administrativas, proporcionando esclarecimentos e
orientacoes,
interposicao de recursos administrativos e emitindo pareceres para o Município de Assuncao
O Município DE BARRAS cedera, ao Município DE BATALHA, com onus
do Piauí-PI, conf
me especificacoes e quantidades constantes da Inexigibilidade de Licitacac
de origem, pelo prazo a que se refere a Clausula Quarta deste convenio, a seguinte
n 05/2024, regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente pelo Artigo 74, inciso II
da Lei Federal de Licitag8es n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores, pelas clausulas
servidora do Município DE BARRAS:
seguintes
- Evanile Furtado da Silva, CPF: 046.437.773-03, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Servicos Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, da Prefeitura Municipal de Barras
partes acima qualificadas firma
em 05.02.2025 o instrumento particular N 01 IN
ao a lei estadual n 7.540 de 29 de julho de 2021 e do Decreto estadual n20.429 de 23
CNPJ.: 06.554.406/0001-00
2. Considerando ter havido interesse reciproco, entre os contratantes, de alterar as clausulas, aO Município DE BATALHA cedera ao Município DE BARRAS, com onus
partir desta data, a prevalecer o seguinte:
para o orgao de origem, pelo prazo a que se
e refere a Clausula quarta desse
CLAUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO)
convenio, o seguinte servidor do Município DE BATALHA:
O presente Termo Aditivo tem suplemento no obejto e passara ser dessa forma, Contratagao de
Mauro Robert do Nascimento Borges, CPF: 776.780.363-53, servidor publico
julho de 2021 e do Decreto
sal n 20.429 de 23 de dezembro de 2021, com as alteragoes do
Municipal, ocupante do cargo efetivo de Vigia, Portaria de N 025, de 12 de abril de 2018, da
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social, Prefeitura Municipal de Batalha (PI).
anhamento do Sistema de Avaliacao Educacional do Piauí (SAEPI) e acompan
nas materias administrativas, proporcionando esclarecimentos e orientacoes, realizando as
defesas em geral que se fizerem necessarias, inclusive com interposicao de recursos
CLAUSULA TERCEIRA- DA VIGENCIA
administrativos e emitindo pareceres para o Município de Assuncao do Piauí-PI.
CLAUSULA QUINTA (VIGENCIA CONTRATUAL)
O presente Convenio tera sua vigencia por 12 meses, contando a partir do dia 01 de
"O prazo de vigencia do presente Termo Aditivo e de 12 (doze) meses, contados a partir de 01
fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e interesse das partes.
de janeiro de 2025, podendo ser prorrogado por interesse da administracao.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES
3. Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condicoes do instrumento particular ora
alterado
Compete ao orgao de destino a lotacao ea movimentacao do servidor cedido, respeitadas
E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e
forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
suas qualificacoes e formacoes, ficando, ainda, obrigado a comunicar a frequencia do mesmo ao
seu orgao de origem, ate o decimo dia util do mes subsequente.
Assuncao do Piauí -- PI, 31 de dezembro de 2024.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSICOES GERAIS
O nao cumprimento de qualquer das clausulas do presente Convenio, por uma das partes,
Município DE ASSUNCAO DO Piauí/PI
importara na sua rescisao, que ocorrera no prazo de 30 trinta) dias,a contar da data do
CNPJ:01.612.561/0001-04
Antonio Cristian Oliveira Lima
Tesoureiro Geral
PARAGRAFO UNICO - Este Convenio podera ser alterado, a qualquer tempo,
CONTRATANTE
mediante manifestacao das partes e assinatura de Termo Aditivo.
CLAUSULA SEXTA - DO FORO
DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Elege os Convenentes o foro da Comarca de Barras -- PI, para dirimir quaisquer duvidas
CNPJ N 45.646.199/0001-68
Daniela Maria Soares Uchoa
E, por estarem justos e contratados, assinam os Convenentes o presente ins
Advogada 0AB-PI 14.655
03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenca de testemunhas abaixo.
TESTEMUNHAS:
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

119
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
995116-1, da Secretaria Municipal de Educagao
SEDUC,
Barras (PI), 01 de fevereiro de 2025
ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental - anos
iniciais, 40h, matricula n 7786, da Secretaria Municipal de
Educagao-SEMED,da Prefeitura Municipal Batalha-Pl
PARAGRAFO UnIcO- E vedada a transferencia do servidor a disposicao
EDILSON SERVULO DE SOUSA
a disposiga
Prefeito de Barras
CLAUSULA SEGUNDA-DA REMUNERACAO E DOS ENCARGOS
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
do Município de origem, a remuneragao do cargo, cabendo ao mesmo o onus
Prefeita de Batalha
CLAUSULA TERCEIRA-DAS OBRIGACOES
TESTEMUNHAS:
Município integrante desse Convenio obrigado a comunicar a frequencia dos
servidores permutados, ao seu orgao de origem, ate o decimo quinto dia util do
CPF: 07i.56-143-29
mes subsequente, bem como, quaisquer ocorrencias funcionais havidas no
CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA
CPF! 09u.925. 6u3-94
4.1. O presente Acordo de Cooperacao Tecnica tera vigencia de 12
(doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual prazo e de forma sucessiv
ABInETE - Prefeitura Municipal DE BARRAS
mediante juizo de conveniencia e oportunidade das partes
CLAUSULA QUINTA - D
CNPJ.:06.554.406/0001-00
RECISAO

venha a qualquer das partes convenentes, ou em nao se
ausulas estipuladas, e sem nenhum onus para ambas, mediante
E COOPERACAO TECNICA
dencia minima de 30 (trinta) dias
PiRiPiRi
PARAgRAFO UnIcO. O presente Acordo podera ser alterado, no todo
rte, mediante termo aditivo, desde que mantido o seu objeto
QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO
CLAusula sexta -- dO foro
OUTRO LADO O Município DE
6.1 Os conveniados elegem o Foro do Comarca de Piripiri-PI para dirimire
BATALHA - PI, PARA OS FINS QUE SE
duvidas oriundas da execugao do presente convenio.
as adiante
Direito Publico, com inscrigao no CNPJ sob n 06.553.861/0001-83, com sede
na Avenida Vereador Tomaz de Sousa Menezes, S/N Bairro Morro da Saudade,
Piripiri, 20 de janeiro de 2025.
Piripiri - PI, CEP: 64.260-00, neste ato representado pela sua Prefeita,
JOVENiLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO, doravante denominada
CEDENTE, residente e domiciliada em Piripiri- PI, e de outro, O Município DE
JOVENIL
ia alves de oliveira monteiro
BATALHA - PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Interno, regularmente inscrito
no CNPJ/MF, sob o no 06.553.903/0001-86, com sede administrativa Praga da
Matriz, n 141, CEP: 64190-000 - centro, neste ato representado pelo seu
Prefeito, Sr. JOSE LUIZ ALVES MAcHADO, doravante denominado
Prefeito Municipal de Batalha -PI
cEssionArio residente e domiciliado no Município em Batalha-Pl,
cooperacao
CPF_340904013 -72
tecnica, o intercambio eo apoio mutuo entre os municipios de Piripiri e Caxias,
CPF _S77677U31S
RESOLVEM celebrar O presente ACORDO DE COOPERACAO TECNICA,
mediante as clausulas e condigoes seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
O presente acordo tem por
ESTADO DO Piauí
objeto promover a permuta de servidores publico municipais, entre as partes, os
Prefeitura Municipal DE BATALHA
quais exercerao suas atividades nos orgaos para os quais forem designados e
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
MEIO AMBIENTE
aos quais ficarao subordinados, com onus para o orgao de origem, durante a
CNPJ:06.553.903/0001-86
vigencia desse instrumento legal da seguinte forma:
A Sr.a DIANA DA SILVA CARVALHO, torna publico que requereu a declaracao
PELO Município DE PIRIPIRI-PI: MILTON PEREIRA DA SILVAE
ocupante do cargo de Professor de Fundamental - anos iniciais,
dispensa
baixo
impacto
ambiental,
para
atividade
PAG
OVINOCAPRINOCULTURA, localizado NA LOCALIDADE ESPINHEIRO,
BATALHA- P! , processo foi apresentado estudo ambiental