Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/10/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(PI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitaçâo-CPL torna püblico a todos que tiverem interesse em participar de dispensa de licitação, cujo objeto ê contratação de empresa para prestaçã o de serviço· de elaboraçã o de mapa temático ilustrativo dicital e criação de conteúdo audiovieual(videoe) sobre aspectos culturais, hist6ricoe e geográficos do Parque Municipal Santana, destinados às atividades pedagógicas dos alunos da rede municipal de ensino, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: licitacaopmsjo@gmail.com, cm até 03(três ) d ias út eis, contados desta publicação , para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos· FPM / ICMS / TRIBUTOS / FUNDEB / OSE / 25% / EI MANUTENCÃO / ETI

Prestação de serviços de elaboração de mapa temático ilustrativo digital e criação de conteüdo

... A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado, conter a descnção do objeto, valor umtã.no e total,

| audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno |

| Item | Descriçã o do Item | Unid. | Quant. | Valor Referência Unlt.fRSI | Valor TotaJJR$) |
| OI | Serviços de elaboração e criação gré.fica digital de mapa temé.tico ilustrativo do Parque Municipal Santana, com apresentação de informações e imagens ambientais, culturais, históricas e geográficas;o mapadeverã ter formato digital A2 para impressão , tamanho 64crnx46cm, frente e verso; pesquisa visual, elaboração de identidade grãfica, diagramação, vetoriza.ção de elementos, escolha tipográficae cromática;desenvolvimento adaptado aos formatos dobráve le cartaz; finalização técnicado arquivo com adequação de layouts para impressão profissional; revisões e ajustes conforme solicitado oela administracão municioal. | Unid | OI | R$ 8.816,66 | R$ 8.816,66 |
| 02 | Serviços de produção e ttlição de vid~ocumentário sobre o Parque Municipal Santana, com locução e captação de imagens terrestres e aéJ"cas,cm locais estratégicose demais pontos necessários à coleta de dadosi as imagens devenlo apresentar qualidade FULLHO 1920XI080; vldeo composto par 04 episódios de no minimo 03 minutos, abrangendo entrevistas com moradores, autoridades e demais pessoas necessârias à coleta de informacões. | Unid | OI | R$8.116,66 | R$ 8.116,66 |
| VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | R$ 16.933 32 |

conter prazo de validade e deve estar devidamente assinada pelo rnsponsáve l legal da empresa. A propanente deverâ apresentar os seguintes documentos, juntamente com a propasta enviada: Contrato social com aditivos; Cópia atualizada. do CNPJ; Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, peninente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual; Prova de J"egularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívi da Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual atravh da Certidão Negativa ou pasitiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos , do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal atJ"avês da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos , do domicílio ou sede do L icitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante aJ ustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titu lo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de l º de maio de 1943. · Declaração devidamente assinada pelo respansá vel legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso

XXXIU, do Art.7°, da Constituição Federal.

Francisco de aula Furtado da Silva

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de São João do Arraial / PI

Avenida Vicente Augusto/ Nº 536 / Bairro: Centro - São João do Arraial-PI/ CEP: 64155-000 CNPJ: Ol.612.609/0001-84 / 86 3385-1106 / e-mail: licitacaopmsja@gmail.com

ld:OF8BEF731Cl3ElC9

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS

Rua São Sebastiã o, 32 - Centro/ Picos Piaul CEP: 64.600--000 Fones: (89) 3422-7055 / 3421 -0093 Fax: (89)3422~ 238 E-mail: camarapicos@virtex.com.br

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADmvo 001 AO CONTRATO Nº 019/2025

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigê ncia do Contrato nº 019/2025, vinculado ao PROCESSO DE DISPENSA Nº 012/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025, celebrado em entre as partes signatárias, aditiva se o valor de 25% do contrato no valor de R$ 13.130,00(treze mil e cento e trinta reais) mantendo se a data da vigênc ia, nos termos dos arts. 106 e 107 Lei n° 1 4.133/ 21, e suas alterações posteriores.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS -PI, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ n° 07.450.B36/0001-37, com sede na Rua São Sebastião, n° 32, centro, CEP 64.600-000, Picos Pi, neste ato representada pelo Sr. Jose Rinaldo cabral Pereira Filho, Presidente desta Cãma ra Municipal, portador do CPF nº 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI

CONTRATADA:ANA MARIA DE SOUSA SANTOS inscrita no CNPJ n° 21.538.462/0001-37, com sede na Rua PADRE CICERO SANTOS Nº 123 CENTRO DE PICOS PI CEP: 64600-100.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 21 de OUTUBRO de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláus ulas e condições do contrato original, anteriormente acordadas.

Prorrogação formalizada e publicada de acordo com a autorizaçã o legislativa do art. 109 da Lei nº 14.133/2021.

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava

CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João Batista, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São João da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.=m

PORTARIA Nº 39/2025 - GAB/PMSJC

São João da Canabrava (PI), 21 de outubro de 20 25.

Dispõe sobre a gestão e regula me ntação da cobrança pe lo fornecime nto de água nos Povoados Ba. ixa Fria, Cadó is, Torrões e João de Sousa no âmbito do Mun.icíp io de São João da Canabrava. e dá o utras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e disposições contidas no artigo 90 , inciso XXVlll e demais disposições corre latas; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a gestão eo consumo de água nas comunidades rurais q ue u tilizam sistemas cole ti vos de abastecimento sob coordenação municipal; CONSIDERANDO a Portaria nº 01/2025 GAB/ISBPI, de 16 de janeiro de 2025, que homologou o reajuste tarifá rio e fi xou os va.lol"es de re fe rê nc ia das tari fas, taxas e sanções no âmbito do SISAR/PI, aplicá veis aos sistemas integrados de abastecimento rural; CONSIDERANDO a importância da sustentabilidade operacional e financeira dos sistemas de abastecimento de ág ua, garantindo m an utenção, qualidade e acesso contínuo ao serviço;

RESOLVE:

Art. 1 º F ica instituíd aa gestão munic ipal do abastecimento de ág ua nos Povoados Baixa Fria, Cadóis, Torrões e João de Sousa v inculada à Secretaria Municipal deO bras e Serviços Pú b licos. sob o rientação técn ica do SISAR/PI e do Instiruto de Saneamento Bás ico do P iauí ISBPI. Art. 2º Fica criada a tabe la tarifá ria da Pre fe itura Munic ipa l 2025/2026 a ser aplicad a aos usuál"ios do s is te ma de abastecimento de água dos Povoados Baixa Fria, Cadóis, T orrões e João de Sousa, zona rural de São João da Canabrava-PI. 2025/2026- passa a vigorar a tabela de tarifas, taxas e

- Art. 3° Anualmente, tendo em vista a definição do reajuste do INPC, as taxas e tarifas serão reajustadas. Para o perí odo proposto sanções seguinte:
- a) Taxa de permanê ncia (incluindo consumo de 5m') 8,00
- b) Tabela progressiva de consumo de á gua (R$/m'):

| Intervalo (m') | R$ (m') |

| 6- 10 | 1,80 |
| 11 -20 | 2,06 |
| 21- 30 | 3,31 |
| 31- 40 | 6,06 |
| 41 - 50 | 8,28 |
| Acima de51 | 11,58 |

Taxa de ligação

- c 1) Serviços de instalação de materiais para novas ligações:

| Intervalo de distância da rede à ligação de água(metros) | Valor (R$) |

| 0-1 0 | 300,00 |
| 11-20 | 350,00 |
| 21-30 | 400,00 |
| 31-40 | 450,00 |
| 41-50 | 490,00 |
| 51-60 | 530,00 |
| 61 -70 | 550,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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