Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/12/2025

A1o<1çlod<RospoaS1bilid1d,Tk■i<1 - ART Lti n · 6.◄96, de 7 dt dtzembro de 1 977

CREA PJ 1 -

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Plaul

Pãgila 111

ART de Obra ou Serviço 1 920250048517

1. Responsável Téaioo ---

DONIZETY SAMPAIO DA SILVA

Tituloprofüsionat

Dados

Conbato ---

COOll'ltll\k:

MUNICIPIO Di SAO JOAO DO ARJlAIAL

Lo&radouro:

AV, VIC~TEAUGUSTO

CCHDpltmtOIO:

Clcbdt:

SloJolodtAmill

Contrafo:

01/lOlS

Vak,r: R$

I.S00.00

Açiolnstitucional:

. Dados da

ObraiStfv1ço

l.Gsradouro:

AV. VJCE!'li 'TtAIJCliSTO

Cklldt:

Slo Joio d,

Arn1a1

ctlcbradoem

TipodeCootTBtante:

D111dclnlcio:

Ol/01 12025

l'rc\ · i.wldcTmnino:

JIJU/2'15

Finalidade:

LWRA-ESTRUTURA

Propictârio:

MUNICIPIO OE SAO JOAO DO ARRAIAL

RNP:

1921110000

R,gisl,o:

41961

CPF/CNPJ:

016126"0001 84

Bairro:

CF.:\'TRO

CEP:

64155-flO

01/01 /l0lS

VinculadoiART:

Pf...SSOA JURiDICA m : DIRE ITO PÚBU CO

!birro:

CEXTRO

c-ic..,1., G<op;fi"':

CEP:

'4155-000

·l'15"14.-<2M707t

Código:

Crf/CNPJ: 01612609000114

Q■ulid1dt

U■td1dt

1 . 000.0000

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ART

--5.0bserva<;i>ls

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLA~O DE REQUALmFICAÇÁO URBA.SADO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PI

--5. Oeaarações

--7.EntldadedeClasse --­

SEM ISDICACAO DE t:NTI.DADE DE CLASSE

Assinaturas

Dttlaro s,ttta

nrdldtlnt u lafonH(6es atlm an.,..,.1

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. Informações

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Valo,AltT: RS

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Valar P110: RS

Baix■dlc:m:

ld:OCC5640E6DE405A9

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Secretaria

PLANO MUNICIPAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INC~NDIOS FLORESTAIS

São João do Arraial - PI 2024-2025

SUMÁRIO

| 1. Introdução .. .. .. .. .. .. .. .. | 03 |

| 2. Justificativa .. ... .. ... ... | 03 |
| 3. Objetivo Geral .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . | 04 |
| 3.1. Objetivos especlficos ... .. ... | 04 |
| 4. Ações e Metodologias | 04 |
| 5. Cronograma ... ... .. ... | 07 |
| 6. Considerações finais .. ... .. .. | 08 |
| Bibliografia .. ... .. .. .. .. ... .. .. .. | 09 |
| Responsabilidade técnica .. .. ... .. ... .. .. ... | 10 |

1. IDENTIFICAÇÕES

1.1 RESPONSÁVEL LEGAL

Secrétaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São João do Arraial Francisco llson Carvalho

1.2 RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO NOME:

Antônio Rafael Moreira Pontes PROFISSÃO : Engenheiro Agrônomo CREA: 192011579-0

Donizety Sampaio da Silva Fiscal de Obras: Engenheiro Civil CREA: 1922110000

2. INTRODUÇÃO

O município de São João do Arraial, localizado na região norte do Estado do Piauí, integra a região conhecida como Território dos Cocais, caracterizada pela transição entre cerrado, caatinga e áreas de babaçuais. De acordo com as estimativas mais recentes do IBGE (2022), o município possui uma população de 8.186 habitantes, dos quais aproximadamente 50,9% residem na zona rural. Essa configuração demográfica reflete uma forte dependência das atividades agropecuárias e extrativistas, que constituem a base da economia local.

A agricultura praticada no municlpio é majoritariamente de subsistência e de baixo nível tecnológico, o que leva os produtores a recorrerem a técnicas tradicionais, entre elas o uso do fogo para limpeza de terrenos, preparo do solo, manejo de pastagens e eliminação de resíduos agrícolas. Essa prática , embora culturalmente enraizada e considerada eficiente do ponto de vista operacional e econômico pelos agricultores, representa um fator de risco elevado para a ocorrência de incêndios florestais, especialmente no período de estiagem, que se estende de agosto a dezembro. ·

Nesse intervalo, a combinação de altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e vegetação seca cria condições ideais para a propagação rápida e descontrolada do fogo. Como alerta Silva (1998), "o uso indiscriminado do fogo no meio rural é uma das principais causas da degradação ambiental e da perda de biodiversidade em regiões de transição climática ". Além dos danos ambientais- como a degradação dos solos, a redução da fertilidade natural ea emissão de gases de efeito estufa-, os incêndios florestais trazem sér ios prejuizos à saúde pública , com o

'iário 2ficial dos 0unictpios

(Continua na próxima página)

Trabalhandoawnvocô!

489

490

agravamento de doenças respiratórias, e à segurança das comunidades rurais, multas vezes isoladas e com acesso !Imitado a serviços de emergência .

· Diante desse contexto, a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e gestão pública, orientado por uma abordagem integrada, continua e

Combate a Incêndios · Florestais para 2025 surge como um instrumento essencial de preventiva. Diferentemente de ações pontuais e reativas concentradas apenas no período critico, este plano propõe um ciclo anual de atividades, que inclui:

- Educação ambiental permanente;
- Capacitação técnica de brigadistas e produtores rurais;
- Monitoramento e fiscalização das áreas de risco;
- Fomento a práticas agrícolas sustentáveis que dispensem o uso do fogo;
- Recuperação de áreas degradadas por incêndios anteriores.

Como ressalta Castelletti (2010), "quando a prevenção falha, os empregados e empregadores devem estar preparados para combater o incêndio de forma rápida antes que ele se propague e saia do controle". Assim, este plano não apenas atualiza e consolida as ações de anos .anteriores, mas também amplia o escopo de atuação, alinhando-se às políticas estaduais e nacionais de mudanças climáticas e preservação ambiental, reafirmando o compromisso da Gestão Municipal com o desenvolvimento sustentável ea segurança da população são-joanense .

3. JUSTIFICATIVA

A elaboração e implementação do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 2025 para São João do Arraial-PI justificam-se pela urgência em responder a um cenário de risco socioambiental crescente, marcado pela combinação de fatores climáticos , culturais, econômicos e institucionais que elevam significativamente a vulnerabilidade do território municipal.

3.1. Contexto Climático e Ambiental Favorável a Incêndios

O municipio está inserido em uma região caracterizada por estiagem prolongada entre os meses de agosto e dezembro, \_ com registros pluviométricos anuais em torno de 800 mm, insolação intensa e indices elevados de evapotranspiração . Essas condições criam um ambiente propicio para a rápida propagação do fogo, especialmente em áreas de vegetação nativa e pastagens secas. A redução da umidade do solo e da cobertura vegetal durante este período transforma vastas extensões do território em verdadeiros combustiveis naturais, exigindo ações coordenadas de monitoramento e resposta rápida .

5ã0" 9oão ...

~Arraial

Tral:Mihanol,,con,vocet

3.2. Práticas Culturais e Econômicas Baseadas no Uso do Fogo

. A economia local é predominantemente sustentada por atividades agropecuárias e extrativistas. nas quais o uso do fogo ainda é amplamente utilizado como método de baixo custo para limpeza de terrenos, renovação de pastagens e preparo do solo. Essa prática . embora culturalmente enraizada, é frequentemente realizada sem o devido controle técnico ou autorização ambiental, aumentando o risco de incêndios descontrolados. Conforme alerta Silva (1998), "incêndios florestais n§o são apenas uma questl'lo ambiental, mas um problema de segurança póblica, saúde e economia", especialmente em regiões onde a população rural depende diretamente dos recursos naturais para sua subsistência.

3.3. Limitada Capacidade de Resposta Institucional

Sao Joao do Arraial possui estrutura insuficiente para o combate a incêndios de média e grandes proporções . Há escassez de brigadistas treinados, equipamentos adequados e recursos logístiços para atuação em áreas de difícil acesso. Essa fragilidade operacional amplia os danos causados por incêndios , que muitas vezes evoluem rapidamente antes que qualquer açao efetiva possa ser Implementada. Bezerra (2003) reforça que "a demora no combate aos princfpios de incêndio eleva exponencialmente os danos materiais, ambientais e humanos".

3 .4. Impactos Socioamblentais Já Registrados

Incêndios florestais no município já resultaram em:

- Degradação de solos e redução da fertilidade natural;
- Perda de biodiversidade, com impacto na fauna e flora locais;
- Problemas de saúde pública, especialmente respiratórios;
- Prejuizos econômicos com a destruição de cultivos, pastagens e infraestruturas rurais;
- Riscos à segurança de comunidades isoladas.

3.5. Alinhamento a Polftlcas Públicas e Marco Legal

Este plano está alinhado às diretrizes da Polltica Estadual de Mudanças Climáticas e às ações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídr icos (SEMARH-PI), que preconizam a integração entre prevenção, controle e recuperação ambiental. Além disso, responde a demandas da sociedade civil organizada e de produtores rurais que buscam alternativas ao uso do fogo.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Secre taria

3.6. Prevenção como Estratégia Mais Eficaz e Econõmlca

Conforme destaca Castelletti (2010), "a prevenção á a forma mais eficiente de reduzir ocorrlJncias eminimizar impactos". Investir em educação ambiental, capacitação e monitoramento continuo é financeiramente mais viável do que arcar com os custos de combate emergencial e recuperação de áreas degradadas. Este plano prevê a atuação ao longo de todo o ano, e não apenas no período critico, promovendo uma mudança cultural e técnica duradoura.

Diante desse conjunto de fatores, a execução do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 2025 configura-se como medida urgente e necessária para garantir a segurança da população , a proteção dos ecossistemas locais ea sustentabilidade das atividades produtivas no municlpio.

4. OBJETIVOS

a. Objetivo Geral

- Implementar um sistema integrado e permanente de prevenção , monitoramento e combate a incêndios florestais no municlpio de São João do Arraial-PI, com ações continuas ao longo do ano de 2025, visando reduzir significativamente a ocorrência de queimadas descontroladas, preservar o meio ambiente, proteger a população rural e fomentar práticas agrícolas sustentáveis que dispensem o uso do fogo como prática de manejo.

b. Objetivos aspeciflcos

- Formar e capacitar uma brigada municipal de combate a incêndios florestais com pelo menos 20 brigadistas treinados e equipados.
- Realizar campanhas de educação ambiental em todas as 15 comunidades rurais do município, com distribuição de material informativo e realização de palestras educativas.
- Implementar sistema de monitoramento continuo das áreas de risco em parceria com a SEMARH-PI.
- Estabelecer programa de autorizaçao e controle. de queimadas monitoradas com calendário agrlcola preventivo.
- Recuperar áreas degradadas por incêndios anteriores, incluindo a revitalização de nascentes e distribuição de mudas nativas para recomposição vegetal. Fortalecer a capacidade institucional mediante termo de cooperação técnica com SEMARH-PI e Corpo de Bombeiros.
- Adquirir e manter equipamentos básicos de combate a incêndios distribufdos estrategicamente. Documentar e avaliar resultados através de relatórios periódicos com indicadores de desempenho.

5. DIAGNÓSTIC

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O município de São João do Arraial localiza-se na região norte do Estado do Piauf, integrando a mesorregião do Norte Piauiense e microrregião do Baixo Parnaíba Piaulense. Com área territorial de 200,2 km 2 , o municí pio situa-se a 203 km da capital Teresina e faz divisa com os municípios de Luzilêndia, Matias Olímpio, Campo Largo, Esperantina e Morro do Chapéu. Criado em 1997. após emancipação de Matias Ollmpio, o município apresenta populaçã o estimada em 8.186 habitantes (IBGE, 2022), com densidade demográfica de 38,36 habitantes por quilômetro quadrado, sendo que 50,9% desta população reside na zona rural.

- A economia local é predominantemente baseada na agricultura de subsistência , pecuária e extrativismo, atividades que recorrem a técnicas de baixo nfvel tecnológico , incluindo o uso do fogo como prática tradicional para limpeza de terrenos, preparo do solo e manejo de pastagens. O clima caracteriza-se por estiagem marcante no segundo semestre do ano, com interrupção das chuvas nos meses de agosto a novembro, período em que a vegetaçao seca e as temperaturas elevadas criam condições ideais para propagação de incêndios . o total pluviométrico anual situa-se próximo a 800 mm, com evapotranspiração atingindo até 93% do volume precipitado, resultando em balan· ço hídrico próximo de zero e reduzida disponibilidade de água nas camadas superficiais do solo.
- O município apresenta vulnerabilidade socioambiental critica devido à combinação de fatores naturais, prá ticas agrícolas tradicionais e limitada capacidade institucional de resposta. A ocorrência de incêndios florestais tem causado degradação de solos, perda de biodiversidade, prejuízos à saúde pública com agravamento de problemas respiratórios, riscos à segurança de comunidades rurais isoladas e danos a culüvos e pastagens que afetam diretamente a economia local. A estrutura disponlvel para combate a incêndio s é insuficiente, com escassez de brigadistas treinados, equipamentos adequados e infraestrutura logística para atuação em larga escala, necessitando de apoio complementar da SEMARH-PI para ocorrências de nlvel 2 e 3.

Este diagnóstico evidencia a necessidade urgente de implementação de medidas sistemáticas de prevenção , monitoramento e combate a incêndiÓs florestais, com abordagem integrada e continua ao longo de todo o ano. transcendendo a atuação reativa apenas no período critico.

6. AÇÕES E METODOLOGIAS

6.1. Medidas de Prevenção

Implementação de sistema de monitoramento continuo das áreas de risco através de rondas periódicas e pontos de observaçã o estratégicos. Estabelecimento de aceiros comunitários em zonas de interface entre áreas cultivadas e vegetação nativa. Desenvolvimento de calendário orientativo para queimadas controladas, com períodos autorizados mediante condições meteorológicas favoráveis. Implantação de sistema de !l.Utorização e controle de queimadas através dd SEMARH-PI. com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Sec:retaria

vistorias técnicas prévias e acompanhamento pós-queima. Realização de limpeza mecanica de margens de estradas e áreas públicas criticas para redução de material combustivel. A prevenção dos incêndios florestais deve acontecer com base no triangulo do fogo, representado a seguir. Figura 1.

Figura 1. Triângulo do fogo

Fonte: Google imugcns

A prevenção deve ocorrer conforme o triangulo do fogo, principalmente conforme os lados referentes .ao calor, evitando os Incêndios de origem humana eo lado referente ao combustível, evitando e dificultando a propagação do fogo.

6.2. Medidas de Combate

Sede da Brigada: Estabelecimento da sede operacional da brigada municipal no Centro Administrativo da Prefeitura, com espaço fisico adequado para armazenamento de equipamentos, sala de reuniões e centro de operações .

Equipamentos: Aquisição de 05 kits completos de combate a incêndios contendo abafadores florestais, enxadas específicas . bombas costais com capacidade de 20 litros, roçadores e facões. Adquirir 02 kits de primeiros socorros, 1 O rádios comunicadores portáteis , 13 conjuntos de EPI (luvas de couro, óculos de proteção , capacetes e botas de segurança), além de veículos pick-up adaptados para transporte de brigadistas e equipamentos, e 1 caminhão pipa com capacidade de 10.000 litros para apoio às operações cedido pela prefeitura nas ocorr~ncias.

6.2.1. Métodos de Combate

Direto O combate é realizado diretamente no .. fogo", quando a intensidade do fogo permite uma aproximação . Faz se o uso de bombas costais com água, abafadores e afins. - Paralelo ou intermediário Combate usado quando não é possível realizar o combate direto e que mesmo assim a intensidade do fogo não é muito grande, etapa em que ocorre a limpeza de áreas (aceiros). - Indireto Combate usado em incêndios muito intensos e de grande escala; etapa que são realizados aceiros com maquinários pesados e ainda realizados contrafogos. ·

Realização de campanhas educativas continuas nas comunidades rurais do municlpio, com abordagem diferenciada para cada público (agricultores. estudantes, lideranças comunitárias) . Desenvolvimento de material informativo ilustrado sobre os riscos das queimadas e alternativas sustentáveis . Realização de palestras, oficinas e dias de campo demonstrando técnicas agricolas sem uso do fogo. Envolvimento das escolas municipais através de concursos de redação e desenho sobre a temática. Utilizaçao de rádio comunitária e carro de som para divulgação de mensagens educativas durante o periodo critico.

6.4. Recuperação de Áreas Degradadas

Identificação e mapeamento das áreas mais afetadas por incêndios anteriores, prioritariamente nascentes e matas ciliares. Ampliação da produção de mudas nativas no viveiro municipal para espécies adaptadas às condições locais. Implementação de programa de distribuição de mudas para proprietários rurais, com acompanhamento técnico para plantio e manutenção . Realização de cercamente de áreas de preservação permanente degradadas. Desenvolvimento de projetos de recuperação com técnicas de nucleação e 'plantio de espécies pioneiras. Estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa para monitoramento do desenvolvimento das áreas recuperadas.

6 .5 . Etapas do Combate

- Detecção
- Fase inicial, quando ocorre a identificação , localização e comunicação da ocorrência do incêndio .

Mobilízação

- Segunda fase, fase de deslocamento de material e de pessoal para controle da ocorrência .
- Reconhecimento
- Fase de levantamento das informações sobre a ocorrência, como por exemplo: tamanho da área afetada, velocidade da propagação, forma de transmlsS:ao de calor. entre outros.
- Fase Inicial
- Fase inicial de combate, com a adoça.o de medidas de combate.

Controle

Fase de controle da área da ocorrência afim de que esse nao se propague.

- Vlgllãncia
- Fase de monitoramento da área afim de garantir que todos os focos tenham sido eliminados.
- Desmobilização

o dos materiais usados e retomo do pessoal.

AGRICULTURA E Ml!IO AMBIENTI! Se cre ta ria

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

- 7 .1 . Primeiro Semestre 2024 (janeiro -junho)
- 1° Bimestre: Planejamento detalhado das ações ; contratação de pessoal; aquisição dos primeiros equipamentos
- 2° Bimestre: Instalação da sede da brigada; inicio da capacitação teórica dos brigadistas
- 3° Bimestre: Treinamento prático da brigada; início das campanhas educativas nas comunidades urbanas

7.2. Segundo Semestre 2024 Oulho - dezembro)

- 1° Bimestre: Intensificação das ações educativas nas zonas rurais; inicio do monitoramento preventivo
- 2° Bimestre: Implantação dos primeiros aceiros comunitários ; manutenção dos equipamentos
- 3° Bimestre: Simulados de combate a incêndios ; preparação para o periodo critico

7 .3. Primeiro Semestre 2025 (janeiro - junho)

- 1° Bimestre: Ativação do sistema de alerta precoce: intensificação das rondas preventivas
- 2" Bimestre: Plantão permanente da brigada; operacionalização total do sistema de combate
- 3° Bimestre: Pico das ações de combate; monitoramento intensivo das áreas criticas

7 .4. Segundo Semestre 2025 Oulho -dezembro)

- 1° Bimestre: Manutençao das ações de combate; Inicio do planejamento da recuperação de áreas
- 20 Bimestre: Transição para fase pós-critica; início dos trabalhos de recuperação ambiental ·
- 3° Bimestre: Avaliação anual dos resultados;. elaboração do relatório final; planejamento para 2026

8. RECURSOS NECESSÁRIOS

Para a implementação bem-sucedida do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 2024-2025. faz-se necessário o provisionamento de recursos materiais, humanos e logísticos adequados. No ambito dos recursos materiais, destacam-se a aquisição de kits completos de cembate a Incêndios , equipamentos de proteção individual, equipamentos de comunicação , veículos adaptados para transporte de brigadistas e equipamentos, e caminhão pipa para Será necessária também a estruturação de uma sede

operacional para a brigada municipal, com espaço adequado para armazenamento de equipamentos, sala de reuniões e centro de operações .

Quanto aos recursos humanos, o plano prevê a composição de uma brigada municipal com brigadistas capacitados, coordenadores técnicos. administrador da sede, técnico em manutenção de equipamentos eo envolvimento de voluntarias comunitários treinados. A logística operacional requer a organização de sistema de transporte, alimentação e hospedagem para as equipes em campo, especialmente durante o período critico de incêndios. Os recursos financeiros necessários serão obtidos através do orçamento municipal, complementado por convênios com órgãos estaduais e federais, além de parcerias com instituições públicas e privadas. A gestão dos recursos seguirá as normas de controle e transparência, com prestação de contas regular aos órgãos competentes.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A execução do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 2025 representa um marco fundamental na gestão ambiental de São João do Arraial-PI, configurando-se ·como uma resposta estratégica e integrada aos desafios socioambientais enfrentados pelo municipio. A abordagem proposta, que transcende a atuação meramente reativa no período crítico para adotar uma perspectiva preventiva e continua ao longo de todo o ano, demonstra o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável ea segurança da população .

A efetiva implementação deste plano permitirá não apenas a redução significativa da incidência de incêndios florestais, mas também promoverá uma mudança cultural gradual nas práticas agricolas, substituindo o uso do fogo por técnicas mais sustentáveis e adequadas às caracteristicas do território municipal. A capacitação de brigadistas eo fortalecimento da estrutura de combate representam avanços concretos na capacidade de resposta institucional, enquanto as ações de educação ambiental contribuirão para a formação de uma consciência coletiva sobre a importância da preservação dos recursos naturais. ·

Ressalta-se que o sucesso desta iniciativa depende fundamentalmente do engajamento de todos os segmentos da sociedade são-joanense , do setor produtivo às comunidades rurais, das instituições educacionais às organizações da sociedade civil . A construção de parcerias sólidas com órgãos estaduais e federais, em especial com a SEMARH-PI, será crucial para o alcance dos objetivos propostos. Cabe à administração municipal garantir os recursos necessários , monitorar sistematicamente a execução das ações e promover os ajustes necessários ao longo do processo, assegurando assim que este plano se consolide como um instrumento permanente de gestão ambiental no território municipal.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1 O. BIBLIOGRAFIA

ARAÚJO , Rogerio L Comportamento do Fogo. Cascavel: Editora Universitária, 2007.

BEZERRA, Telmo. Instalações Hidráulicas de Combate a Incêndio nas Edificações . 3ª ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007.

BRENTANO, Telmo. Métodos e Técnicas de Prevenção a Incêndios Florestais. Curitiba: Editora Técnica, 2005.

CASTELETTI, Luís F. Prevenção e Combate a Incêndio . Americana: Editora Segurança, 2010.

Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico -CSCIP. Paraná : Corpo de Bombeiros, 2011 .

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE. Censo Demográfico 2022. Brasllia: IBGE, 2022.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HfDRICOS -

SEMARH-PI. Manual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Teresina: SEMARH, 2023.

SILVA, Romildo G. Msnual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Brasília: IBAMA, 1998.

SOUZA, Maria A. Educação Ambiental como Ferramenta de Prevenção a Incêndios . São Paulo: Editora Ambiental, 2019.

Política Nacional de Melo Ambiente - Lei n· 6.938/1981 . Brasília: Diário Oficial da União, 1981 .

Política Estadual de Mudanças Climáticas do Piauí -Lei nº 7.292/2020. Teresina: Diário Oficial do Estado, 2020.

11. RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA ELABORAÇÃO

São João do Arraial-PI , 27 de maio de 2025

M7ueiti.~

ifs

Secretário MunicipaT'd'eR:llltawa-e,Meio Ambiente Portaria 005/2025-GP

J ãÔFerreira Pones daRocha

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria 005/2025-GP

Antoil~afael oreira Pontes Assessor Técnico de Meio Ambiente Portaria 096/2025-GP

Vf)ru.o:nw i:iwm.12 ,.de

~011b,O,,

Paloma Lima de Sou

Presidenta da Brigada Voluntária de Combate a Incêndios Florestal

Pág 'na 1/1

All.T de Obra oo Seniço 1920250044331

RNP:

1920115790

38784

CPF/CNPJ, 0161-184

CENl'R.O

CF.P: 64155000

1MIU1025

Vinculado à ART:

PESSOA JIIIÚDlCA DE DIREITO PÚBLICO

~ ·: S/N

Bairro:

CENTRO

UI': PI

CoordenadasGeográficas:

Aoo1ação de Responsabilidade Técnica · ART Lei n' 6.496, de 7 de dezembro de 1 977

CREA PJ 1 ·

Conselho Regional de Engenharia e Agron omia do Piauí

1. Responsá vel Técnico

ANTONIO RAFAEL MOREIRA PONm

Tít uloprofiuional:

ElluhároAg,6oomo

2. Dados do Contrato ---

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPIAL DE SAO JOAO DO ARRAIAL

Logradouro:

AVENIDA PRINCIPAL

Compltmento:

CHlad,: SAO JOAO DO ARRAIAL

Contrato:

Sm. a6mero

Valor.RI

S.000,00

Ação lnslitucional:

3. Dados da

Logradouro:

Complemento:

Cidade:

Slo Joio do Am.ill.

Data de Início :

GIJ0Yl015

Firuilidade, celebrado em

Tipo de C..u,iante,

Previsão de T &mino:

3Ull/lt26

AMBIENTAL

Código:

Propieiãrio:

N"'Ordem$cr\iço:

PRRnITURA MUNICIPIAL DE SAO JOAO DO AR.RAIAL

. A lividade Técnica

ASSESSORIA

EXECUÇÃO DE SERVIÇ'O TÉCN ICO DE M ONITORAMENTO AMBIENTAL

CONSULTORIA

PLANEJA M ENTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

CEP:

64155--000

-3.812'20, -42.44966

OtOrdcmScrviço:

CPF/C~'PI 0161-184

Q,w,Ildad,

20,0000

Quudcladt

1,0000

Unidade

hora

Unidade

unidade

Após a conclusão das alh'idad es técnicas o prorlSSional de\· erá proceder a baixa desta ART

Obse!Vações

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO, PLA 'O DE PREVENÇÃO E COMBA TE A INC~DIOS FWRESTAIS QUEIMADAS

---;;, Dec@rações

Aefflibilidade: l)ectaro atendimento às rtgra5 de acessibilidade pmislas nas normas técnicas da ABNT 1 na legislação fSpecifica e no Decreto n · 5.296. de 2 de dezembro de 2004.

--7. Enlidade de C@sse

N<ahJD&

. Assiílaturas l)e(laroseremverdadeirtiasinfonnaçõe:sS.~0 J0A000ARRA1AL - PI

Lool

11dtJunhodt29.li

AXTOXIO RAFAFJ,MOREIRA PO~'TfS. CPf: '61l17111350

l'RF J"Errt/RA MU~ICIPIAL Df. SAO JOAO 00 ARRAIAL· CPf/CNPJ: 1161 ?60Mlll4

VabART:RS IOJ,13

. Inlomiações

· A ARTt\"Üdl wmc:r.lCqallldoq,:rillda. mianlC~docompl'O"IIIICdopailllelllDou c,.lerhrueo $RedoCrea-l'I.

~artf<na.pi.o,J,br ut:{1')llt7-t?t2

Reiis(radatm

17.it6120lS

ValorPqo:RS 103,03

Nossol\ilincro:

12tl71027

Baixadacm;

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PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI

SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI 2024- 2025

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