Município: Jurema
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585/0001-63

Exercício:

2025

DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

| 02 06 01 549 | FUNDO MUN. DE 08.244.0003.2034.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | ASSIST~NCIA SOCIAL JUREMAPARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 584 | 08.244.0003.2043.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | JUREMA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculad05 de Impostos Não u aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 587 | 08.244.0003.2043.0000 3.3.90.32.00 661 999 405 | JUREMA PARA TODOS -5.000.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial FMASESTAOO | 661 04 |
| 02 10 00 662 | SECRETARIA MUNICIPAL 20.606.0009.2051 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OE AGRICULTURA GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTA' OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Recursot não Vinculados de lmpottos Não se apllca | -50.000,00 Grupo: 1 500 00 |
| 02 11 00 682 | SEC. MUN. DE OBRAS, 15.451.0009.1017.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICO$ GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ' OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União Não se apllca | -100.000,00 1 700 05 |
| 683 | 15.451 .0009.1017.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congênere s dos NAoae aplica | -100.000,00 Grupo: 1 701 05 Estados |
| 718 | 15.451.0009.1070.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ' OBRAS E INSTALAÇÕES Rooursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 721 | 15.452.0009.1003.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES Rea..nsos não Vlnwlados de Impostos NAose aplica | SUSTENTA\ -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 724 | 15.452.0009.2054.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS -PESSOAJURIDICA F.R. Recursos não Vlnculados de Impostos Não&e apllça | -150.000,00 Grupo: 1 500 00 |
| • RUA | • RUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025 |
| | | DECRETO Nº34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21 | DECRETO Nº34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21 |
| 02 13 00 SECRETARIA | 02 13 00 SECRETARIA | MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI< | MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI< |
| 757 04.182.0002.2046.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 780 16.544.0009.1044.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 15 00 FUNDO PREV. DO | 757 04.182.0002.2046.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 780 16.544.0009.1044.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 15 00 FUNDO PREV. DO | GESTÃO DA DEFESA CIVIL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae aplica GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ -60.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'808 não Vinculados de Impostos Não se aplica | GESTÃO DA DEFESA CIVIL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae aplica GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ -60.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'808 não Vinculados de Impostos Não se aplica |
| 809 99.999.0099.2068.0000 9.9.99.99.00 600 999 000 | 809 99.999.0099.2068.0000 9.9.99.99.00 600 999 000 | MUNICIPIO DE JUREMA- JUREMAPREV | MUNICIPIO DE JUREMA- JUREMAPREV |
| 16 00 629 SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0008.2056.0000 | 16 00 629 SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0008.2056.0000 | RESERVA DE CONTINGÊNC IA -245.247,02 RESERVADECONTINGÊNC IA F.R.Grupo: 1 800 03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Caplta1JzaÇlo (Plano PrevldenciériO) NAo se aplica DE CULTURA | RESERVA DE CONTINGÊNC IA -245.247,02 RESERVADECONTINGÊNC IA F.R.Grupo: 1 800 03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Caplta1JzaÇlo (Plano PrevldenciériO) NAo se aplica DE CULTURA |
| 3.3.90.30.00 500 999 000 27.812.0007.1021 | 3.3.90.30.00 500 999 000 27.812.0007.1021 | | |
| 844 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | 844 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -18.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recuraos não Vinculados de Imposto& NAose aplica | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -18.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recuraos não Vinculados de Imposto& NAose aplica |
| 846 27.812.0007.2059.0000 3.3.90.30.00 500 | 846 27.812.0007.2059.0000 3.3.90.30.00 500 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de lmPOSl06 Não&e ,:1pllca DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de lmPOSl06 Não&e ,:1pllca DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 |
| 849 3.3.90.36.00 500 999 000 | 849 3.3.90.36.00 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursoa não Vinculados de Impostos Não se aplica | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursoa não Vinculados de Impostos Não se aplica |
| 653 27.813.0007.2058.0000 3.3.90.31.00 500 | 653 27.813.0007.2058.0000 3.3.90.31.00 500 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -15.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 500 00 RecunK>a nã o Vinculados da Impostos Não se aplica | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -15.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 500 00 RecunK>a nã o Vinculados da Impostos Não se aplica |
| 999 000 | 999 000 | | |
| 999 000 | 999 000 | | |
| 27.812.0007.2059.0000 | 27.812.0007.2059.0000 | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025

Artigo 3o. - Este decr eto entra em vigor na data de sua publicação .

JUREMA, 04 de AGOSTO de 2025

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

-1.315.247,02

PREFEITURA MUNICIPAL DE

~ .. YR.ENM.A

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001912/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

CONSIDERANDO os el ementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação m í nima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, inciso 111, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC 111, da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

Contratado:

Prazo de Vigência:

Valor Total:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNlcf PIOS.

NOVAES E REMiGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS-

CNPJ: 59, 445,614/0001-20

O presente contrato terá v igência de 360 (trezentos e sessenta dias) dias, contados a partir de sua assinatura.

Pagará à CONTRATADA, no que tange aos serviços prestados, o percentual de 20% (Vinte porcento) do montante que efetivamente o município recuperar.

Fundamento Legal:

Art.74,

Ili da Lei

14.131/2021, de 1° de abril de 2021 , e da Lei nº

14.039/2020.

Dotação orçamentária

UNIDADE:

02.03.00-

SEC.

MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

PROJ/A TIVIDADE:

04.122.0004.2006.0000-

, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

MANUTENÇÃO

ELEMENTO:

3.3.9 .0.35.00-SERVIÇOS

SEC.

DE ADM. E PLANEJAMENTO EFINANÇAS

DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo ún ico da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em s itio eletrônico oficial.

Jurema - PI, 15 de setembro de 2025.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal

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