Município: Gilbués
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaqujm N. Paranaguã, SN Centro CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

PORTARIA Nº 102✓2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS, ESTADO DO PIAUf, ao uso de suas atribuições e competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o vigor da Lei 80/2009, no art. 29, VIII que trata da vacância do cargo público .

RESOLVE:

Art. 1° Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora, em decorrência do falecimento da servidora MARILENE FERRAZ TAVARES, matrícula 1191-1, portadora do CPF nº 396.298.483-68, ocorrido na data de 18 de novembro de 2025.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com inicio de efeito em 18/11/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS , aos dezenove dias do o ano de 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41-522.160/0001-88

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025 (PRESENCIAL)

Coronel José Dias PI, 24 de novembro de 2025.

RAY ANDERSON DA SILVA ASSIS

Secretório Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Coronel José Dias PI

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PREF~ITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS . AV. SAO RAIMUNDO S/N 01612579/0001-06 Exercicio:2025

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DECRETO Nº 69 . DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRALINHOS, no uso da atribuição que lhe confere o na Lei nº 314 de 14/12/2023 que trata do orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas também na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar.especial ou mesmo extraordinário , já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei nº 300 de 04/07/2023 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, através do Art. 35, § 2° e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

ANEXO

ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 01 01 01 | PODER 01 CÂMARA | LEGISLATIVO MUNICIPAL | |

| Ficha: 7 | 01.031.0001.2002.0000 3.3.90.14.00 | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| Ficha: 11 | 01.031.0001.2002.0000 3.3.90.39.00 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 1.900,00 |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 221 | PODER EXECUTIVO 04 00 SECRETARIA | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2037.0000 EDUCAÇÃO CIDADÃ | 5.000,00 |
| Ficha: 241 | 12.361.0015.2036.0000 3.3.90.40.00 | DESENVOLVIMENTO EQUALIDADE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF | 1.000,00 |

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DECRETO Nº 69 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

| LOCAL: 02 | ACRÉSCIMOS PODER EXECUTIVO | | |

| 02 04 Ficha: 308 | 01 FUNDES 12.361.0017.2050.0000 3.3.90.40.00 | ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF | 1.000,00 |
| Ficha: 331 | 12.361 .0017.2052.0000 3.3.90.36.00 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 25.000,00 |
| LOCAL:02 02 | PODER EXECUTIVO 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PODER EXECUTIVO 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PODER EXECUTIVO 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: 464 | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.39.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 3.345,80 |
| Ficha: 468 | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.40.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF | 4.000,00 |
| LOCAL:02 02 | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 640 | 08.244.0011.2087.0000 3.3.90.40.00 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF | 3.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 45.245,80 |

(Continua na próxima página)

PREF~ITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS

. AV. SAO RAIMUNDO S/N ./ 01612579/0001-06 Exercício:2025