Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 29/09/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 08/2023

- SDU-LESTE/PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP N° 06/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.001207/2022-2 - SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.004489/2025-58. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA MPRESA MODERNA ENGENHARIA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 08/2023, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA II - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazos de Vigência constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL será acrescido em 180 (cento e oitenta) dias para vigência, a contar do seu vencimento em 13/10/2025, tendo como termo final a data 11/04/2026, conforme o Justifi -cativa da Engenharia id ( 13259143 ) ea Autorização do Superintendente id ( 13270503 ), nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.004489/202558 . DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Sérgio Roberto Matos Lemos e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO Nº 030-S/2025 . DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2025. NOME: LUIZ FERREIRA DA COSTА. CNPJ/CPF: 129.984.193-72. ENDEREÇO: RUA JOSE PAULINO, 1.027, BAIRRO DE FÁTIMA. INFRAÇÃO: TERRENO SEM LIMPEZA E EMBARAÇAR OU IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, O LIVRE TRÂNSITO DE PEDESTRES EM PASSEIOS, CUJA DATA DA OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO FOI EM 15/04/2025. LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA PADRE HOMERO LOPES, 1653-A, BAIRRO ININGA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ARTS. 16 E 66 DA LEI COMPLEMENTAR 3.610 DE 2007 (CÓDIGO DЕ POSTURAS). EXIGÊNCIA DA SDU/PMT: LIMPE -ZA DO TERRENO E DESOBSTRUÇÃO DE CALÇADAS, EM 30 DIAS. PENALIDADE (S): O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EM MULTA PELO PODER PÚBLICO CONFORMЕ ART. 202, 203, 204 E 205 DO CÓDIGO DE POSTURAS. TERMO DE NOTIFICAÇÃO: Recebi a 1ª via da presente Notificação e declaro estar notificado (a) e ciente que deverei atender conforme especificado acima, a contar da presente data, as exigên -cias do Poder Público Municipal em cumprimento da Legislação em vigor. RESPONSÁVEL: Mayra Garcia A. Couto dos Santos - Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste/PMT.

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO Nº 81-S/2025. DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2025. NOME: HOME KIDS EDUCACAO INFANTIL LIDA. CNPJ/CPF: 53.663.317/0001-74. ENDEREÇO: RUA JOAO EMILIO FALCAO, 696, FATIMA, CЕP 64049-480, 1219-P1. INFRAÇÃO: ESTA -BELECIMENTO SUPOSTAMENTE FUNCIONANDO SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO ACIMA. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 8°, § ÚNICO E ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.788/2036. EXIGÊNCIA DA SDU/PMT: APRESENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA SDU LESTE OU VIA PROCESSO SEI (COMO USUÁRIO EXTERNO). PENALIDADE (S): O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÅ EM MULTA PELO PODER PÚBLICO CONFORME ART. 202, 203, 204 E 205 DO CÓDIGO DE POSTURAS. TERMO DE NOTIFICAÇÃO: Recebi a 1ª via da presente Notificação e declaro estar notificado (a) e ciente que deverei atender conforme especificado acima, a contar da pre -sente data, as exigências do Poder Público Municipal em cumprimento da Legislação em vigor. RESPONSÁVEL: Mayra Garcia A. Couto dos Santos

- Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste/PMT.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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