Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 64/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025

MODALIDADE:

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIOAMBIENTEEAGRICULTURA,PARAATENDERASDEMANDASNECESSÁRIASNOPLEITO DA CERTIFICAÇÃO SELO AMBIENTAL {ICMS ECOLÓGICO) DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, CNPJ Nº

0l.612.594/0001-54

CONTRATADA: D BRITO CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 52.807.639/0001-87

VIGÍNCIA: até 31/12/2025

VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 1.500.00-999 000

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/04/2025.

ESTADO DO PIAUÍ

EXTRA TO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº: 68/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 33/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025, ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI Nº 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM FORMAÇÃO E TREINAMENTO PARA GESTORES, COORDENADORES, PROFESSORES, MEDIADORES, FACILITADORES, APOIO TÉCNICO ADMINISTRATNOS DA REDE MUNICIPAL, BEM COMO PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO , ORIENTAÇÃO NAS RECOMPOSIÇÕES DAS APRENDIZAGENS, CONSTRUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001 -54

CONTRATADA: GAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 46.343.223/000152.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da assinatura do contrato.

VALOR TOTAL: RS 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 1.500.00-200 000; 1.550.00-999 000; 541.00-999 000; 1.540.00-999 000; 1.542.00-999 000.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/04/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA No TEMPO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

1. DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Morro cabeça no Tempo-PI, Sr. Josué Alves da Silva, RECONHECE a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos moldes fundamentada no artigo 74, m, alínea "r', da Lei Federal n. 14.133/2021, conforme orienta o Termo de Referê ncia.

2. DOOBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM FORMAÇÃO E TREINAMENTO PARA GESTORES, COORDENADORES, PROFESSORES, MEDIADORES, FACILITADORES, APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL, BEM COMO PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO NAS RECOMPOSIÇÕES DAS APRENDIZAGENS, CONSTRUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI.

3. DA CONTRATADA

A Empresa GAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 46.343.223/0001-52, com endereço na Rua Pror Edite Maria Batista, 60, Avelino Lopes -PI, Cep: 64.965-000, aqui representada por Cristiano Próspero Gomes.

4. DOVALORDACONTRATAÇÃO

Valor Total da Contratação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

5. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Considerando a necessidade de qualificar e fortalecer a atuação dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Morro Cabeça no Tempo/PI, torna-se imprescindível a contratação de empresa com notória especialização para a prestação de serviços técnicos voltados à formação e ao treinamento de gestores, coordenadores, professores, mediadores, facilitadores e apoio técnico­ administrativo.

A empresa GAC Assessoria & Consultoria apresenta expertise comprovada na área de assessoria pedagógica, com atuação reconhecida em diversos municípios e resultados positivos na formação continuada de profissionais da educação, especialmente no que se refere à recomposição das aprendizagens, planejamento pedagógico, avaliação institucional e construção de planos de ação educacional personalizados à realidade local.

Dessa forma, a contratação da referida empresa justifica-se pela sua capacidade técnica e pelo domínio específico dos conteúdos e metodologias exigidos, caracteristicas que inviabilizam a competição entre empresas, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei n º 8 .666/1993. Ressalta-se ainda que a GAC possui equipe técnica qualificada, com profissionais experientes e habilitados para realizar diagnóstico, orientação e acompanhamento das ações educacionais, promovendo melhorias diretas nos processos de ensino­ aprendizagem e na gestão escolar municipal.

6. DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Assim, considerando as razões expostas, fica caracterizada a contratação direta por inexigibilidade de

ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete do Prefeito licitação da empresa GAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 46.343.223/0001-52, com exclusividade de comercialização do objeto do presente processo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência para atender assim a demanda da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI.

Encaminhe-se o presente documento de RATIFICAÇÃO

RATIFICO o presente Termo, com base no artigo 74, caput, da Lei Federal n. 14.1433/2021. Publique-se em Diário Oficial.

Morro Cabeça no Tempo-PI, 28 de abril de 2025.

JOSUE ALVES DA SILVA Prefeito Municipal