Município: Paulistana
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV
PREFETURAO
Paulist
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
LOcATARIO a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
Município DE PAULISTANA-PI
entregando-o nas condigoes previstas neste instrumento contratual.
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
O aluguel inicial mensal'e de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), es
Prefeito Municipal
vence a cada mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a
data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser
depositado na seguinte conta bancaria: Caixa Economica Federal s/A,
Contratado(a)Jolira ok Sausg Puueira
Agencia: 3467, Conta Corrente: 00000069-4, tendo como titular o (a)
LOCADOR (A).
JANDIRA DE SOUSA PEREIRA
Paragrafo Primeiro: O:pagamento do aluguel acima especificado devera ser
TESTEMUNHAS:
efetuado por meio de transferencia bancaria.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
Nome:
recursos previsto orgamentariamente no fundo Municipal de saude-FMS e
demais receitas proprias.
CPF:
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
Nome:
periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
CPF:
tanto da energia eletrica, como da agua.
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo substituido por outro,
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
poder aquisitivo da moeda

CLAUSULA QUARTA - DA DESOCUPACAO:
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LocADorA, ficara
PREFETURADE
a locagao prorrogada por periodo igual ao estipulado na clausula primeira,
nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo
ESTADO DO Piauí
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE
IMOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
Município DE PAULISTANA/PI E ZENILDA
DO NASCIMENTO CARVALHO SOUSA, NA
DREFEURADE
FORMA ABAIXO:
ESTADO DO Piauí
Contrato Publico N026/2025.
LOcADORA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo
LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se,
LOCADOR(A): ZENILDA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUSA, CPF
NOTIFICADO, o LOcATARIO no restituir o imovel nos referidos prazos,
n661.803.254-72, RG n1.047.536 SSP-Pl, brasileira, professora, viuva,
pagara, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOcADORA arbitrar,
residente e domiciliada na Rua Galdino Nascimento, s/n, Bairro: Correnteza,
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
nesta cidade de Paulistana-Pl, CEP 64750-00, doravante designada como
CLAUSULA QUINTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
LOCADOR(A).
A cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI, pesSOa juridicaE
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n 06.553.796/0001-96, com sede na
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-PI, CEP 64750-00, neste
LOCADOR(A) na forma da Lei.
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMEDIO
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDIgOES DO RECEBIMENTO DO MOVEL:
DA: COsTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n018.461.423-69,
O LocatArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
doravante designada como LOcATARIO.
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo qu
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
clausulas e condigoes seguintes:
Paragrafo unico: O (a) LocaTARio nao tera qualquer direito a reclamagao,
indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA, do
do imovel locado.
imovel urbano, situado na Rua Francisco Raimundo Rodrigues, n175,.
CLAUSULA SETIMA - DAS CONDICOES DE ENTREGA DO IMOVEL:
Bairro: Correnteza, nesta cidade de Paulistana/Pl, de propriedade do(a)
O LOcaTARIO, obriga-se a manter o imovel objeto deste
LOCADOR(A), exclusivamente para fins de funcionamento do CAPS I, da
Secretaria Municipal de Saude do Município de Paulistana-Pl.
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias, instalagoes e utensilios
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
CLAusuLA OiTAvA - do ImpedimentO De bEnfeItOriAs nO ImoveL:
notificacao, aviso ou interpelacao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o.
O LocatARio nao podera fazer no imovel ora locado, ou
nas sua
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito.
CEP.6475
COOPAULISTANA/PI
(Continua na proxima pagina)