Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

260
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI

GONCALVES
CEP:64.865
179/2025
17 DE FEVEREIRO DE 2025
"DISPOE
SOBRE
A NOMEACAO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS
SILVA AO CARGO ASSISTENTE I
EM RIBEIRO GONCALVES, PI, NOS DIAS
LAZER,
CULTURA
TURISMO
DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Município DE RIBEIRO GONCALVES,
Piauí, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
EITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, Estado do Piauí, AGAMENON
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO
PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuicoes legais,
Considerando a importancia das festividades de Carnaval para a cultura local eo
Lei n 556/2021,Lei n 616/2024
desejo de
consiDeRAnDO a necessidade de prover os cargos de auxiliares
participacao nas celebracoes;
diretos do Prefeito para o regular
Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos servigos essenciais
Municipal para fiel cumprimento de suas atribuicoes, competencias, deveres e
mesmo durante os periodos festivos, de modo a atender as necessidades da populacao;
DECRETA:
RESOLVE:
Ribeiro Goncalves, P1, no dea 03 de margo de 2025 (segunda-feira de Carnaval), no dia 04 de
Art. 1 Fica decretado po
o facultativo nas Reparticoes Publicas Municipais de
Art. 1. Nomear: MARIA ELANIA BARBOR
brasileira
solteiro,porta
ador da Cedula de Identidade n O86.718.863-4
-SSP-PI,inscrit
margo de 2025 (terga-feira de Carnaval) e no dia 05 de margo de 2025 (quarta-feira de
no CPF sob o no 4532324 - SSP-PI, residente domiciliado em Ribeiro Gongalves,
Cinzas).
na Avenida Governador Mao Santa, s/n, Serrinha, para Exercer Cargo de
Provimento em Comissao de AssisTENTE I, Da Secretaria Municipal De
Art. 2 As atividades essenciais de saude, seguranca e limpeza urbana manterao seus
servicos em funcionamento, de forma minima e indispensavel, para garantir o atendimento a
populacao.
Art. 2. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 4 Revogam-se as disposigoes em contrario
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Ribeiro Gongalves (PI), 27 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gongalves, PI, 17 de Fevereiro de 2025.
AGAMENON PINHEIRO Ass
NHEIRO
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
TE DO PREFEITO
Portaria N 178/2025
Portaria N 180,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPOE
SOBRE
NOMEACAO
VALDIJANE BARBOSA LOPES AO CARGO
DESIGNA O GESTOR E OS FISCAIS DE CONTRATOS
ASSISTENTE II DO GABINETE DO
AMBITO DESTE Município DE RIBEIRO
PREFEITO DO Município DE RIBEIRO
GONCALVES-PI, EM CONSONANCIA COM A LEI
GONCALVES, ESTADO DO Piauí, E DA
FEDERAL
14.133/2021
E DA OUTRAS
OUTRAS PROVIDENCIAS'
PROVIDENCIAS.
Piauí, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuiCOes legais
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO Piauí, no uso
Lei n 556/2021,Lei n616/2024.
CONSIDERANDO que a Lei Federal n 14.133/2021, e de observancia obrigat6ria por todos os
CONsIDERANDO a necessidade de prover os cargos de auxiliares
municipios brasileiros no que tange as normas gerais e que ela se encontra em vigor desde a sua.
diretos do Prefeito para o regular exercicio dos orgaos da administragao publica
publicacao;
responsabilidades,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117, Lei Federal n 14.133/2021, dispondo que
RESOLVE:
execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do
contrato, representantes da Administragao especialmente designados conforme requisitos
Art. 1. Nomear VALDIJANE BARBOSA LOPES, brasileiro, solteiro,
portador da Cedula de Identidade no 1881290- SSP - PI, inscrita no CPF sob o
estabelecidos no art. 7 da referida Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratagao.
de terceiros para assisti-los e subsidia-los com informacoes pertinentes a essa atribuigao.
RESOLVE:
Município de Ribeiro Goncalves, estado do Piauí, ate ulterior deliberacao.
Art. 1 Designar a servidora MARCIA FERREIRA DA COSTA, inscrita no CPF sob o no
Art. 2o. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
017.955.613-43,nos t
do art. 117, Lei Federal n 14.133/201, para atuar c
mo GESTOR
revogando-se as disposicoes em contrario.
DE CONTRATOS DA Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI, a fim
realizadas pelo Município.
AGAMENON PINHEIRO A
Planejar
Prefeito Municipal
tecnicas necessarias para a realizagao do objeto contratado;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

$2 O Gestor de Contratos devera observar que todos os contratos no ambito do Município de
Ribeiro Goncalves/PI deverao ser executados fielmente pelas partes, de acordo com as clausulas
avencadas e as normas desta Lei, e cada parte respondera pelas consequencias de sua inexecucao
total ou parcial.
Art. 3 O Gestor e os Fiscais de Contratos contarao, no desempenho de suas fungoes, com o
auxilio da assessoria juridica, do controle interno e de outros setores do Município, caso.
necessario.