Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025


PORTARIA Nº 49/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 . Designa Fiscal Titular e Suplente dos Contratos nºs 20/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025, 25/2025 firmados entre a FMS ea Empresa BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outras. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Admi -nistração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE ARAÚJO VARANDA, Médico Auditor - HUT, Matrícula: 029552, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determi -nada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS NºS 20/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025, 25/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.072432/2023-74, firmado en -tre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas BRAGA & BRA -GA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.e outras. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) OLINDA RAQUEL BARROS MONTEIRO, Gerente de Enfermagem da CME - HUT, Matrícula: 53157, para exercerem a fun -ção de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedi -mentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 27 de fe -vereiro 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2020. REF. PROCESSO N° 00045.050427/2024-81; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: JJ

E SILVA EIRELI EPP, CNPJ SOB ON° 69.607.729/0001 -27. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 19/2020, CON -TADOS A PARTIR DO DIA 27/02/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 27/02/2026, OU ATÉ QUE SE FINALIZE A LICITAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO Nº 00045.058117/2023-34, O QUE OCORRER PRIMEIRO. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOSIEL JERÓNIMO E SILVA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2024. PROC. ADM Nº 00045.050513/2024-87, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 E PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ SOB Nº: 58.295.213/0023-83; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PROR -ROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 056/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 15/02/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 15/02/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVA -LHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: WILSON PE -RES DA SILVA E VANICE MARIA DE SOUSA.

CONTRATO Nº 20/2025. PROCESSO Nº 00045.072432/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 63.607.790/0001-98; OBJETO: FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NAS ESPECIALIDADES DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT, VALOR TOTAL R$ 5.371.572,70 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, CREDENCIAMENTO Nº 003/2024; DATA DE ASSINATURA 27/02/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRAE PELA CONTRATADA: GERSON DA SILVA BRAGA.

CONTRATO Nº 21/2025. PROCESSO Nº 00045.072432/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 36.257.530/0001-67; OBJETO: FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NAS ESPECIALIDADES DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT, VALOR TOTAL R$ 5.021.009,90 (CINCO MILHÕES, VINTE E UM MIL, NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, CREDEN -CIAMENTO Nº 003/2024; DATA DE ASSINATURA 25/02/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: PAULO CÉSAR RIGOLO.

CONTRATO Nº 22/2025. PROCESSO Nº 00045.072432/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº 33.486.199/0001-69; OBJETO: FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NAS ESPECIALIDADES DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT, VALOR TOTAL R$ 6.251.682,20 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), FUNDAMEN -TO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, CREDENCIAMENTO Nº 003/2024; DATA DE ASSINATURA 25/02/2025.. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: RAFAEL SCARAMUSSA.

CONTRATO Nº 23/2025. PROCESSO Nº 00045.072432/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO

CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDFIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ Nº 38.281.587/000127; OBJETO: FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NAS ESPECIALIDADES DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT, VALOR TOTAL R$ 3.818.242,10 (TRÊS MI -LHÕES, OITOCENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, CREDENCIAMENTO Nº 003/2024; DATA DE ASSINATURA 25/02/2025.. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE CARVALHO SOUSA.

CONTRATO Nº 24/2025. PROCESSO Nº 00045.072432/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 03.967.966/0001-90; OBJETO: FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NAS ESPECIALIDADES DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT, VALOR TOTAL R$ 1.147.895,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, CREDENCIAMENTO Nº 003/2024; DATA DE ASSINATURA 25/02/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: TIBÉRIO CAVAL -CANTE CARVALHO.

CONTRATO Nº 25/2025. PROCESSO Nº 00045.072432/2023-74; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62; OBJETO: FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES NAS ESPECIALIDADES DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT, VA -LOR TOTAL R$ 5.015.989,60 (CINCO MILHÕES, QUINZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, CREDENCIAMENTO Nº 003/2024; DATA DE ASSINATURA 25/02/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.

CONTRATAÇÃO DIRETA. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.004118/2024-94. CÓDIGO UASG: 927337. ERRATA: Onde se lê: 'DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 28/02/2025'. Leia-se: 'DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 10/03/2025'. Onde se lê: 'DATA DA SESSÃO: 10/03/2025 das 08h:00 min até 14h:00 min'. Leia-se: 'DATA DA SESSÃO: 14/03/2025 das 08h:00 min até 14h:00 min'. Tere -sina(PI), 28 de fevereiro de 2025. Sarah Maria Veloso Freire. Agente da Contratação

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina