Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/05/2025

103
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIII

URUTU
og URUCUi
ESTADO DO Piauí
Secretaria DE
Prefeitura Municipal DE URUCUi
EDUCACAO
CNPJ N 06.985.832/0001-90
feita pra voce.
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
EDITAL DE SELECAODE ANALISE DE CURRICULO N 002/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5094/2024
ExtratO De COntraTO
INSTITUIE
REGULAMENTA
SELECAO
COMPOSICAO DE BANCO PARA PROFESSORES
59/2025
ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO
TURA Municipal DE URUCUI-P
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA.
OBJETO: Contra
nento parcelado de Material de Consumo (higiene
A Prefeitura Municipal DE URUCUI, pessoa juridica de direito publico interno,
TRONICO N 90013/2024
atribuigoes, tendo em vista o disposto no artigo 1 da Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998,
TO: R$ 27.408,00 (vinte e sete mil quatrocentos e oito reais)
que dispoe sobre o servigo voluntario e da outras providencias, o disposto no art. 11, $ 1, da Lei
AMENTARIA: As despesas decorrentes para a obtengao do objeto deste Contrato correrao a conta
n 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino
para Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos
Atendimentos dos Servigos de Saude
trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto n 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o
Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na Educacao de Jovens e
12.361.00
Adultos, Resolugao n 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os proc
2027,torna publico, para conhecim
nto dos interessados, que estao abertas as
ERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E EVANDRO DE FREITAS MOREIRA
a Chamada Publica destinada a selecao de candidatos ao preenchimento de vagas de
alfabetizadores populares para a prestacao de atividade voluntaria no ambito do PBA.
FISCAL:
1.DAS DISPOSICOES GERAIS
NOME
CARGO
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela
LUCAS BARROS PEREIRA
ASSESSOR TECNICO
legislagao vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria
Municipal DE EDUCACAO;
GESTOR:
1.2 Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestacao de atividade
NOME
CARGO
JACKSON MAGNUM ROCHA BORGES
JB-SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
2. DO OBJETIvO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa Brasil
Alfabetizado - PBA. O Programa atendera estudantes nao inseridos no sistema formal de ensin
e serao criadas turmas de alfabetizacao nas zonas rura
ais e/ou urbanas
tagd assusasantana
3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
Pregoeiro Municipal
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, s 1 da
Constituicao Federal;

88 URUCUI
URUCL
ESTADO DO Piauí
Uma gestao feita pra voce
CNPJ N06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/n - Aeroporto - Urugui - Piauí
3.2 Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizacao de jovens, adultos
PREGAO ELETRONICO N 90013/2024- SRP
e idosos;
ExtratO De cOntrATO
3.4-Cumprir com as determinacoes desta Chamada Publica e demais requisitos-da
Resolução n 20, de 9 de setembro de 2024;
REFERENCIA:CONTRATO N 061/2025
3.5 Ter formacao e experiencia, conforme especificacao no Anexo I desta Chamada Publica;
A cOSTA URucuiLTDA, inscrito(a) no Cadastro Nacional de P
3.6 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução n 20, no Termo de
CNPJ sob on 21.590.630/0001-33.
Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resolução, assinado pelo voluntario
Consumo (higiene
3.7 Ter disponibilidade para participar da formacao inicial e da formacao continuada que ocorrera
BASE LEGAL: Le
as altera
durante a execucao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo
ALOR DO
voluntario, assegurando a sua participacao.
DOTACAO O
rentes para a obtengao do objeto deste Contrato correrao a con
4. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULARS
02.2040,0000-Manutengao dos Servigos de Administragao Geral;
termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
Consum
utencao e Desenvolvimento do Ensino
4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, agoes de acompanhamento e registro da
gao das Agoes da Secretaria de Assistencia Socialj
frequencia dos alfabetizandos;
3.3.90.30,00-Material de Consumo;
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formacao continuada;
ASSiNAm: GiLBERto GOngALVes siLVA juniIOr (COntrantAnte) e kELsON oLiVeIrA COStA
(CONTRATADA),
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a
assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
FISCAL:
CARGO
4.5 Orientar e acompanhar as producoes mensais dos alfabetizandos;
NOME
ASSESSoR TecnICO
4.6 Registrar as producoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios de sala de aula
LUCAS BARROS PEREIRA
e acompanhamento das atividades programadas;
GEStOR:
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o
NOME
CARGO
periodo do Programa;
SUB-SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO
4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
4.9- Realizar a distribuicao eo controle do material didatico;.
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos
e idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15 alfabetizandos por
Pregoeiro Municipal
turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural.
(Continua na proxima pagina)