Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/10/2025

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ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /PMPII Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24 Pedro li Piauí.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 177 /2-025

lnexigibilidade de Licitação Nº. 045/2.025

PROCESSO ADMlNlSTRATlVO Nº 5.081 / 2.025 -PMPll/Pl.

OBJETO: Locação de Imóvel situado na Avenida Coronel Cordeiro nº 400, Vila das Flores, Sala - B, Cidade de Pedro II PI., Destinado ao funcionamento de Cursos, Capacitação e ou Treinamentos, atendendo necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Pedro 11/PMPII/PI.

PROCESSO: Jnexigibilidade de Licitação Nº. 045/2.025/PMPIJ/PI.

CONTRATADA: Administradora L. P. DA SlL VA IMOBILIÁRIA ElRELI /CRECl 0488-J/Pl. CNPJ: 37.259.993/0001 -20;

CONTRATANTE: PREF. MUN. PEDRO II / SEC. MUNICIPAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 18.675.472/0001 -00

SUPORTE LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei Federa] nº 14.133/21 .

VALOR MENSAL DO CONTRA TO: R$ 700,00 (Setecentos Reais).

FONTE DE RECURSO: Orça. Geral do Municípi o, FMAS, PBF, JCMS, Rec. Próprios.

VIGÊ NCIA: 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 01/10/2.025.

Pedro li (PJ), OI de outubro de 2.025

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PI.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li GABINETE DO PREFEITO

Pça Domingos Mourbo FIiho ne 345, C entro, CEP: 64.255-000 -Pedro fl (PI}. CNPJ NfJ 06.553.929/0001-24 -Email: cpJ.pmpil@gmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação N°. 045/2.025/PMPII/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.081/2.025/PMPII/Pl.

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURÍDICO prevê a INEXIGIBJLIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74. Inciso V da Lei Federal 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao ~isposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 045/2.025 do processo administrativo nº 5.081/2.025/PMPII/PI.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMPll/PI, conforme abaixo descrito:

Objeto: Locação de OI (um), imóvel situado na Avenida Coronel Cordeiro nº 400, Sala B, Vila das Flores, cidade de Pedro II - PI. Destinado ao funcionamento de Cursos, Capacitação e ou Treinamentos, atendendo necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Pedro ll/PMPII/PL

Favorecido: Administradora L. P. DA SJL VA IMOBILIÁRIA EIRELI / CRECI - 0488-J/PL

CNPJ: 37.259.993/0001-20.

Prazo de Execução e Vigên cia 12 (doze) Meses.

Valor Mensal R$ 700,00 (Setecentos Reais).

Valor Global: R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais).

Fundamento Legal: Artigo. 74. Inciso V da Lei Federal 14.133/21. Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 045/2025/PMPII/PL

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municipio, FMAS, PBF, ICMS, Rec. Próprios. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/21 , e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 30 de setembro de 2.025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ PMPII Praça D omingos Mourão Filho, 345, Centro -CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.92910001 -24 Pedro li Piauí.

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 183 /2.025

lnexigibilidade de Licitação Nº. 046/2.025

PROCESSO ADMINISTRA TlVO Nº 5.025 / 2.02S PMPII/PI.

OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua Antônio Benigno da Silva, nº 161 , Bairro Centro, Pedro II, destinado ao funcionamento do CREAS Centro de Referê ncia Especializado da Assistência Social de Pedro II, através da Secretaria Municipal de Assistên cia Social da Prefeitura Municipal de Pedro 11/PMPIJ/PL

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação Nº 46 /2.025/PMPJI/PJ.

CONTRATADA: Teresinha de Jesus Silva Pinheiro - CPF:433.828.513-34;

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II / Secretaria Municipal de Assistência social CNPJ: 18.675.472/0001-00

SUPORTE LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 .

VALOR MENSAL DO CONTRA TO: R$ 1.518,00 ( um mil, quinhentos e dezoito reais).

FONTE DE RECURSO: Orça. Geral do Município, FMAS, PBF, ICMS, Rec. Próprios.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 01/10/2.025.

Pedro II (PI), O 1 de outubro de 2.025

Publique-se.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11

GABINETE DO PREFEITO

Pço Domingos Mourã o Filho nfl 345, Centro, CEP: 64.255-000- Pedro JI (PI). CNPJ NR 06.553.929/0001-24 -Emo/1: cpl.pmpll@gmolf.com

Inexigibilidade de Licitação N°. 046/2.025/PMPII/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 5.025/2.025.

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JUR.ÍDICO prevê INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74. Inciso V da Lei Federal 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigên cias legais, e no uso das atribuiçõ es que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2.025 do processo administrativo nº 5.025/2.025/PMPII/PL

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMPII/PI, conforme abaixo descrito:

Objeto: Locação de OI (um), imóvel situado à Rua Antônio Benigno da Silva, nº 161, Bairro Centro, Pedro II, destinado ao funcionamento do CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Pedro II, através da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Pedro II/PMPII/PI.

Favorecido: Teresinha de Jesus Silva Pinheiro - CPF; nº 433.828.513-34, Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses. Valor Mensal R$ 1.51 8,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais).

Valor Global: R$ 18.216,00 (Dezoito Mil, duzentos e dezesseis reais).

Fundamento Legal: Artigo. 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/21.

Justificativa; Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 046/2025/PMPII/PL

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município , FMAS, PBF, ICMS, Rec. Próprios.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, Parágrafo Ú nico da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PL