Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/03/2025

A revogacao do certame justifica-se diante da necessidade de readequagao do Termo de
Referencia, especialmente quanto as especificagoes tecnicas do sistema de gerenciamento.
pretendido, a abrangencia dos servigos a serem contratados ea compatibilidade orgamentaria para
execugao do objeto.
A Prefeitura Municipal de Paulistana, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuicoes legais e com fundamento no art.71 da Lei Federal n14.133/2021, resolve REv0GAR o
presente certame licitatorio, Pregao Eletronico n 003/2025, cujo objeto ea Registro de pregos para
contratacao de empresa especializada em servigos de gerenciamento de frotas, atraves de
plataforma eletronica que promova o controle do abastecimento, manutengao e monitoramento da
frota, abrangendo a aquisigao e intermediagao de pagamento para abastecimento de combustiveis,
manutengao, aquisigao de pegas, servigos de manutengao preventiva e corretiva, lavagem e
borracharia para toda a frota de veiculos, incluindo maquinas leves, pesadas e equipamentos, tais
como geradores, rogadeiras e outros, em rede de estabelecimentos credenciados, visando assim,
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl.
Fonte de Recursos: Recursos proprio, fpm, icms, iss e outros.
Objeto:Prestacao de Servicos tecnicos de Assessoria e Consultoria juridica nos servicos
de advocacia, em nivel de consultoria preventiva e contenciosa na area do Direito Publico
dando suporte especialmente ao Gabinete do Prefeito; desenvolvimento de estudos
tecnicos de minuta de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei
Orcamentaria Anual, prestacao de servicos profissionais de assessoria e consultoria
juridica nas acoes nas areas civel, trabalhista, e previdenciaria, em primeira instancia.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ARRAIAL - PI, doravante
chamada de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob n CNPJ: 06.554.026/0001-68,
localizada a Avenida Candido Muniz, 213, centro -- CEP 64.480-000 Rua do Amarante,
340 Bairro - Centro - CEP 64.475-000, Arraial - Piauí, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sro Aldemes Barroso da Silva..
CONTRATADA: CABEDO ALENCAR E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita no CNPJ n 34.128.840/0001-56, estabelecida a Rua Fernando Drumond, n 668-
A, Centro na Cidade de Floriano - PI, CEP: 64800-072 atraves de socio administrador o
Sr. Leonardo Cabedo Rodrigues.
Data de Assinatura: 27 de janeiro de 2025.
Durante analise tecnica posterior a publicagao do edital, constatou-se que algumas exigencias
e criterios definidos inicialmente nao refletem com precisao a real necessidade da Administragao, o
que poderia comprometer a economicidade, a eficiencia ea efetividade da contratacao
A referida decisao esta sendo tomada, tendo em vista que no processo se encontra
transparente, ja que:
Diante disso, opta-se pela revogagao do presente procedimento licitatorio, com base no art.
71 da Lei no 14.133/2021, por razoes de interesse publico devidamente justificadas, com vistas a
realizagao de novo certame em momento oportuno, apos as devidas adequagoes tecnicas e
orgamentarias.
Ademais, identificou-se a necessidade de ajustes no planejamento orcamentario, de modo a
garantir que a futura contratagao esteja adequadamente alinhada com a capacidade financeira do
Município, respeitando-se os principios da responsabilidade fiscal e do interesse publico.
Instrumento: Contrato n 021/2025- Processo Administrativo N. 001.0000008/2025
Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais).
Esta decisao esta amparada no principio da autotutela da Administracao Publica e visa
resguardar o interesse publico, sendo devidamente motivada e publicada nos meios oficiais de
divulgacao.
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso III, alinea c, da Lei no 14.133/21.
1) Nao houve prejuizo ao erario publico;
2) Nao ha prejuizo a interesses pessoais de terceiros;.
3) Nao ha e nem havera prejuizo para o interesse publico;
4) A revogagao da licitagao, quando antecedente da homologacao e adjudicagao, e
perfeitamente pertinente e nao enseja contraditorio;
5) So ha contraditorio antecedendo a revogagao quandoha direito adquirido das empresas
concorrentes, o que so ocorre apos a homologagao e adjudicagao do servigo licitado
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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC

Paulistana
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
PI, torna publico para o conhe
to dos interessados
e fara realizar, Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras e demais legislagoes aplicaveis e Decreto
Municipal n 337/2025.
DADOS DO PROCESSO
ORGAO REQUISITANTE
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
ObJetO
Contratagao de empresa para prestagao de servigos
Prefeitura, secretarias e hospital regional de Paulistana-PI.
VALOR TOTAL ESTIMADO
O valor mensal estimado global R$ 62.451,67 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e
um reais e sessenta e sete centavos)
PERiODO DAS PROPOSTAS
DE: 01 de abril de 2025
ATE: 03 de abril de 2025
ENDEREGOS
E-mail para envio de propostas: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com ou na Sede da Prefeitur
Enderego: Av. Marechal Deodoro, N 121, Centro, CEP: 64.750-o00, Paulistana, Piauí, Brasil,
Setor de Licitagoes
Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl, deverao ser
Paulistana (PI), 28 de marco de 2025
Ivete Maria Amorim
Secretaria Municipal de Administragao
Regina Maria da Silva Ribeiro
Agente de Contratacao

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
ARRAIAL
unicef
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO - IPL N. 009/2025