Município: Brasileira
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/04/2025

CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
BRASILEIRAE
Sao obrigacoes do(a) CONTRATADO(A):
I -- Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
CONTRATO N.015/2025.SAUDE
II - Desempenhar as atividades relativas a funcao para a qual esta sendo contratado(a),
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDER
NECESSIDADE
TEMPORARIA
oO motorista deve, I- Dirigir, com seguranca, veiculos automotores (tipo ambulancia) ou
EXCEPCIONALINTERESSEPUBLICO,QUE
outro veiculo a servigo da unidade, em curtas e longas distancias, para transportar
ENTRESICELEBRAM OMUNICIPIO
servidores, pacientes e acompanhantes, cargas e equipamentos relacionados as
atividades da unidade; II- Vistoriar o veiculo antes de sua utilizacao, identificando as
condigoes e reportar caso haja alguma intercorrencia ao seu superior imediato. II- elar
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI
pelo veiculo, ferramentas, acessorios sobressalntes, documentacao e impressos,
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
vistoriando antes e depois de sua utilizacao todos os componentes necessarios ao seu
interno, inscrito no CNPJ/MF no 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
perfeito desempenho (estado dos pneus, nivel de combustivel, nivel e validade dos
fluidos, bateria, freios, farois, sinalizacao sonora, parte eletrica e mecanica),
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
certificando-se das condigoes de trafego veicular. IV- Fazer conserto de emergencia e
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob o no 053.837.833-69, portador da
trocar pneus furados. V- Providenciar o abastecimento do veiculo sob sua
e domiciliada Residencial Mac
responsabilidade conforme ordens de seu chefe imediato. VI- Executar outras tarefas
Sana, Quadra 01, Casa 06, centro de Brasileira- PI, denominada simplesmente
legais emitidas pelo seu superior imediato. VII- Auxiliar efetivamente na acomodagao e
MARCUS RAONE
remocao de pacientes, no intrior do veiculo. VIII- Auxiliar nos primeiros socorros a
CONTRATANTE;
NUNES MACHADO,
brasileiro(a),
pacientes dentro da ambulancia, bem como na sua locomocao em macas para o interior
portadora da Cedula de Identidade no 2415346 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob on
de hospitais. IX- Auxiliar a equipe de saude nos gestos basicos de suporte a vida. X-
600.080.393-13, residente e domiciliada na Rua Dona Felicia, S/N, URBANO, SAO
Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veiculos de socorro e sua utilidade,
JOSE DO DIVINO/PICEP:64245-000dorava
la CONTRATADO(A),
a fim de auxiliar a equipe de saude. XI- Efetuar carregamento e descarregamento de
considerando estarem presentes os requisitos legais da contratacao por tempo
cargas e equipamentos. XII- Manter o veiculo sob sua responsabilidade em perfeitas
determinado para atender necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem
condigoes de limpeza e higiene. XIII- Recolher o veiculo apos a utilizacao, em local
previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado. xIV.
entre si justos e avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37,
Manter-se atualizado em relagao as normas e legislacao de transito. XV- Zelar pelo bem
IX, da Constituigao Federal e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e demais
estar e seguranca do paciente durante o transporte, bem como dos demais ocupantes do
normas de direito administrativo pertinentes a materia,
o presente contrato
veiculo. XVI- Atender prontamente as requisigoes de saida, fazer uso de Equipamentos
de Protegao Individual, quando necessario, participar de cursos, treinamentos e reunioes
celebram e aceitam:
quando convocado, desempenhar tarefas pertinentes a area de atuacao, utilizando-se de
equipamentos e programas de informatica, quando for necessario e cumprir normas e
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
regulamentos estabelecidos pela unidade.
Constitui objeto do presente instru
nto a contratacao de O1 (um(a)) profissional na
fungao de MOTORISTA DE AMBULANCIA da Unidade Mista de Saude (FUNCAO
CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES
que designar a contratante, visando suprir a necessidade temporaria de excepciona
interesse publico da CONTRATANTE conforme Art. 2, IV, da lei n 137/2013, no
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacao do
superior imediato para o exercicio das funcoes, que enseje qualquer dano, ainda que nao
ambito da Secretaria Municipal de Saude do Município de Brasileira - PI, contratado
mediante processo seletivo no 02/2024.
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato,
bem como apuracao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
CLAUSULA OITAVA -- DO FORO
O presente contrato tem como termo inicial o dia 01/04/2025 e termo final o dia
01/04/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4, II da lei n 137/2025.
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros por
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato.
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser objeto de rescisao por quaisquer
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram eo
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizacao em decorrencia de acao ou
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diario
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
Oficial dos Municipios.
origem
$1. O desistente informara sua decisao a outra parte, por escrito, com antecedencia
Brasileira - PI, 01 de abril de 2025.
minima de 15 (quinze) dias uteis.
CLAUSULA QUARTA - DA RESILICAO
Pnron
Estara resilido o contrato quando cessadas as razoes que lhe deram origem.
cONTRATANTE Idelmar Ferreira Lima Junior
Secretario Municipal de Saude
CLAUSULA QUINTA - DA REMUNERACAO
Portaria 093/2025
Em contraprestacao aos servicos prestados pelo(a) CONTRATADO(A),
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o salario minimo
vigente, mais insalubridade, referente a salario base, sob os quais incidirao os descontos
Haren Nerns Yuns Miedady
legais.
CONTRATADO(A)
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
TESTEMUNHAS:
incidentes sobre a relagao juridica administrativa, de natureza publicista, que vinculan
Ryjael leyhu C. s Neruirnuuf.
Identidade: 75.
Identidade: 3.463- 214
respeita-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social.
CPF: 963. 6+. 903- 53
CPF: 608.126.983-39
A divulgacao virtual dos atos municipais