Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/10/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXXI

Pauistana
Pauistana
Prefeitura DE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 011/2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM
Termo de Adesao do Município DE PAULISTANA/PI ao
N? PROCESSO ADMINISTRATIVO: 102/2025
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022,
N9 PROCESSO DE CONTRATACAO: 048/2025
MODALDADE: Pregao Eletronico
entre
ORGAO GERENCIADOR: Secretaria Municipal De Administragao E Planejamento
administragoes
tributarias
Uniao,
ORGAO(S) PARTICIPANTE(S):
Distrito Federal e dos Municipios, com a participacao da
OBJETO: Registro de pregos para locagao futura e parcelada de veiculos diversos para atender as
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das.
necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl e suas secretarias
Capitais (ABRAsF), da Confederagao Nacional de
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 247.344,00 ( duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais).
Municipios
VIGENCIA INICIAL: 6 de outubro de 2025
(CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
VIGENCIA FINAL:6 de outubro de 2026
objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de
Servigo eletronica, bem como exercer opgao por produtos
DADOS DO ORGAO GERENCIADOR
disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com
NOME: Prefeitura Municipal de Paulistana - PI
CNPJ: 06.553.796/0001-96
o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro
LOGRADOURO: Avenida Marechal Deodoro, 121
BAIRRO: Centro
de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
CIDADE: Paulistana
ESTADO:Piauí
REPRESENTANTE:Osvaldo Mamedio da Costa
CPF: 018.461.423-69
O Município DE PAULISTANA/PI, CNPJ n 06.553.796/0001-96, neste ato representado
pelo seu Prefeito, Osvaldo Mamedio da Costa, CPF n 018.461.423-69, tendo em vista o
DADOS DO BENEFICIARIO
RAZAO socIAL: A & G Servigos Medicos LTDA
disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966
CPF/CNPJ: 12.532.358/0001-44
ENDERECO: Avenida Francisco Firmo de Matos, 46
BAIRRO: Eldorado
- Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
CIDADE:Contagem
ESTADO: Minas Gerais
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispoe
CONTATO: (31) 3046-8102
E-MAIL: administrativo@grupocmdsaude.com.br
sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
REPRESENTANTE: Giberto de Faria Pessoa Moreira
CPF: 068.353.546-31
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-
ee estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio, resolve firmar, por seus
DOS ITENS REGISTRADOS
representantes legais, o presente Termo de Adesao ao Convenio da NFS-e que se regera
pelas clausulas seguintes:
ESPECIFICAGOES E ITENS DA ARP
Item
Descrigao
Unidade
Quant.
Valor
Valor
Valor Estimado
DO OBJETO
Unitario.
mensal.
Global
VEICULO TIPO AMBULANCIA TIPO A PARA
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30
tipo A,cabine simples, duas portas dianteiras
de junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica
laterais e uma porta traseira de acesso a
(NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o
Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos
cambio manual, capacidade minima de carga
comercial e fiscal.
compartimento traseiro com maca com
dimensoes
UNIDADE
R$ 20.612,00
$ 20.612,00 R$ 247.344,00
comprimento e 56cm de largura, exaustore
DAS CONDICOES
ventilador, piso lavavel e antiderrapant
janelas laterais corredigas, com manutengao
O aderente se obriga as clausulas do COnvENIO.
feitoestado de
uso,seguro total,
DA VIGENCIA
impostos,
taxas e multas em dia. Sem
motorista.Ano e modelo nao inferior a 2023.
Sem motorista
O presente TERMO e parte integrante do cONvENIO e tera vigencia por prazo
indeterminado, a partir da data de sua assinatura.
Na ocorrencia de ajustes ao convEnio, este termo fica tacitamente ratificado, sem
prejuizo ao direito ulterior de distrato.
DA PUBLICACAO
ESTADO DO Piauí
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada
Valor Estimado Total
R$ 247.344,00
em seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
Paulistana - PI, 6 de outubro de 2025
O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes
de direito.
ASSINATURAS
Paulistana/Pl, 06 de outubro de 2025
PELA GERENCIADORA
PELA BENEFICIARIA
OSVALDO
AporinadaLe oMAMEIo
MAMEDIO DA
142369
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI
A & G SERVICOS MEDICOS LTDA
Osvaldo Mamedio da Costa
CNPJ: 12.532.358/0001-44
Prefeito Municipal
Gilberto de Faria Pessoa Moreira
Prefeito do Município de Paulistana/PI
Socio - Administrador