Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/06/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV

Pauliste
Paulistan
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Prefeitura MU
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF --
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF -
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): RIZETE APARECIDA DA SILVA
SADO (A): VILMA SOBREIRA DA SILVA MARTINS
CPF:846.044.413-9
DATA DE PROTOCOLODO RECURSO:08/05/2025
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Municipic
de Paulistana - PI, no uso de suas
le Paulis
sua inclusao, tempo
tempo
locumentacaio constante nos autos e demais informaces fornecidas pelo servidor,decide
o que segue
1- RELATORIO
1-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissao de
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 200i, do qual alega
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
trabalhar como professor(a)
sooa reco
recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: RAIS, Portaria e documentos pessoais.
II - FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
pos analise tecnica da documentagaio apresentada e consulta aos registros
Apos analise tecnica da documentacaio apresentada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao e/ou setor de Recursos Humanos, a Comissac
da Sccretaria Municipal de Educagao e/ou setor de
constatou que:
constatou que:
Constatou-se que: o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
Constatou-se que:o(a) servidor(a) efetivamente exe
ceu atividade docente no
periodo de 2001, comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
omprovando 20 cotas
no referido a
comprovando 20 cotas no referido ano
sendo que apos a atualizacao s
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito em
inclusive com registros em folha de pagam
ento,deste modo logrou exito en
comprovar o direito as cotas integrais dos anos alegados.
retrizes legais e pare
es dos orgaos de controle (como o TCU eo MPF), tem dire
diretrizes legais e pareceres dos orgaos de controle (como o TCU eo MPF), tem direito
basica durante o periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o periodo
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com acordo extrajudicial celebrado entre
de outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o acordo extrajudicial celebrado entre
a Uniao eol
a Uniao e oMu
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 194
cotas
III DECISAO
III - DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide
Diante do exposto, a Comissaio decide:.
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) recorre
a inclusao/revisio no rateio do precatorio FUNDEF, com a devida retificacaio
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF,com a devida retificacac
dos dados e valores.
dos dados e valores.
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao suficiente dos
vinculos e/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
precatorio.
precatorio.
IV - CONSIDERACOES FINAISS
IV-CONSIDERACOES FINAIS
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologagao
O resultado desta decisao sera encaminhado para homologagao e posterior
termos da legislagao vigente.
oublicacac
presente decisao, nos termos da legislagaio vigente.
Paulistana -- PI, 22 de Maio de 2025
a - PI, 22 de Maio de 2025
Adelino k
nanesco
Arou p
Adeluo:
NA DE ARAUJO
CPFn:447.121.033-53
Meulde de Aolc Wivere lob
JOSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
OSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
ABRIANAMARIA
CPF n869.446.813-15
NICIUS GOMES PINHEIRO
INICIUS GOMES PINHEIRO
DEARAUJO
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
CPF no:047.586.903-67

A divulgacao virtual dos atos municipais