Município: Corrente
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/02/2025

ld:030E7D35D84089FS

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

001/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Assessoria Técnica em Recursos Humanos (Setor Pessoal), junto ã Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA: 53.962.741 PÂMELA STEFANE RODRIGUES COELHO

CNPJ: 53.962.741 /0001-10

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) .

VIGÊ NCIA:

12 meses.

FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Art. 74, Inciso Ili - Letra "e" da Lei Federal nº 14.133 de O 1 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 05 de fevereiro de 2025.

Assinado d~ forma digital por HELI MAROOES DE

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ne: 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2: 005/2025

TE RMO DE RA T IFICAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Assessoria Técnica em Recursos Humanos (Setor Pessoal), junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI.

ASSUNTO: Ratificação e celebração do contrato.

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 001/2025, fundamentada no Art. 74, Inciso Ili -Letra "c" da Lei Federal n214.133, de 01 de abril de 2021, com suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 53.962.741 PÃ M ELA STEFANE RODRIGUES COELHO, inscrita no CNPJ: 53.962.741/0001-10, para prestação dos serviços citados. O valor pago pelo contrato será de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com vigê ncia de 12 meses, conforme proposta comercial que faz parte deste processo.

Publique-se.

ld:OCCS6380670686DD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel lourenço Cavalcante ne 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA GP Nº 078/2025

CORRENTE-PI, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 46 l /2009, de 21 de dezembro de 2009 e Lei Complementar municipal n ° 003/2023;

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Invalidez que originou o Processo Administrativo nº O 13/2024, de 16/04/2024, e art. 18, 1, alinea a, da Lei nº. 461 de 21 de dezembro de 2009, que regula o Fundo de Previdência Municipal de Corrente c/co art. 40 §1, 1 da Constituição Federal (com a redação anterior a EC nº 103/2019), art. 6º-A, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012 e art. 9° da Lei Complementar municipal n º 003/2023, bem como coda a legislação pátria correlata,

Considerando, o Parecer de Co,icessão do Fundo Previdenciário Municipal de CORRENTE, CORRENTE-PREV,

RESOLVE:

Art. 1° -Conceder à servidora municipal. ADNA CRISTINA ARAUJO ALVES BARBOSA, RG nº. 1497461 SSP-PI. inscrita no CPF sob o nº 723.891.923-00, titular do cargo de Professora. matríc ula nº 142, Aposentadoria por Invalidez, a partir desta dara, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente - PI, 07 de fevereiro de 2025.

- OE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO Nº. 013/2024

| A. | Proventos, de acordo com o artigo 1°, da Lei Municipal nº 190 de 07/03/2024, que atualiza o valor do piso nacional do magisté rio público de Corrente ... .. | R$ | 4.597,37 |

| B. | Regência , de acordo com o artigo 82, VI, da Lei Municipal nº462 de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento eRemuneração dos Profissionais da Educaç/Jo do Munic/pio de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.138/2008 | R$ | 551 ,68 |
| e. | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 16, da Lei Municipal n• 462. de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municlpio de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.138/2008... .. | R$ | 1.609,08 |
| D. | Gratificação Adicional C(progressão), de acordo com o artigo 45, da Lei Municipal n• 462, de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Corrente, em conformidade com o art. 6' da Lei 11.138/2008 ... .. .. | | 1.838,95 |
| | TOTAL NA ATIVIDADE | R$ | 8.597,08 |
| | VALOR DOS PROVENTOS | R$ | 8.597 08 |

Nova Santa Rita-PI, 05 de fevereiro de 2025.