Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/11/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVIII

NATUREZA DA
FONTE DOS RECURSOS
CUSTEIO
DESPESA
121102, 1215
SOLICITACAO DE INSTAURA
AO DE PROCESSO DE REGULARIZACAO FUNDIARI
3.3.90.35
719- Transferencias da Politica
R$ 2.593,00
Servigos de Consultoria
Nacional Aldir Blanc de Fomento a
3.3.90.31
ntana = CEP: 64580000
Premiagoes culturais,
R$ 17.115,00
artisticas, cientificas,
Cultura-Lei n 14.399/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO N 00088/2024
desportivas e outros
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE PUBLICO - Reurb-E
Subvenc8es Economicas
R$ 32.157,87
ONUCLEODE REGULARIZAAO FUNDIARIA- REURB/PATOS DO Piauí- PI, inCH PREFEITURAMUNICIPAL DE PATOS DO Piauí
Cultura - Lei n 14.399/2022
tidade de direito p1
no CNPJ sob n 41.522.285/0001-08 1
izada na RUA JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000, nc
municipi de PATOS DO Piauí-PI, neste ato representado pelo asessor jridico YANA DE MOURA GONCALVES, OAB N 12019, vem atraves deste edital
NOTIFICAR a todos os
Artigo 3 - Os recursos necessarios para cobertura dos creditos adicionais especiais
23/05/2024, que o imovel al
posse do Sr.(a) YANDRAH DO NASCIMENTO TEIXEIRA,
Fundiaria
e Lei Federal n 13.465/2017, Decreto Federal n 9.310/2018, e Lei Municipal n 373/2023. No qual
provirao de excesso de arre
planialtimetrico e cadastral com georeferenciamento, subscrito por rofissional competente, a fim de emssao de matricula inividualizada ao detentor de posse
adacao referente as transferencias concedidas pela Uniao
com fundamento na Lei n 14.399, de 8 de julho de 2022, conforme dotacio
orcamentaria
Artigo 1.O imovel consiste em uma area de TREZENTOS SESSENTA M2, localizado RUA CRISANTO ANTONIO DE SOUSA, 177, CENTRO,PATOS DO
Artigo 4 - Fica inclusa a classificagao funcional programatica, estabelecida no artigo 2
Piauí, PI 64580000.
desta Lei, no Plano Plurianual/PPA 2022-2025, nas prioridades e metas da Lei de
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de imj
Diretrizes Orgamentarias - LDO 2025 e na Lei Orgamentaria Anual - LOA/2025, nos
Regularizacao Fundiariade acordo com o art. 31,8 15 e 6
da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto Federal n 9.310/2018 e da Lei Municipal n 373/2023.
termos do art. 16, s 1o, incisos Ie II da Lei Complementar n.101/00
Io que eventuais notifica
as no NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB -
Artigo 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito a partir da data
ATOS AED d AANEP:4580d I, com as
da sua assinatura, revogando-se as disposicoes em contrario.
ndo o procedimento extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme
art. 31, 3, da Lei Federal n 13.456/2017 e art. 24, 7, do Decreto Federal 9.310/2018
De ciencia, publique-se e cumpra-se.
Artigo 4.Nao h
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí- PI, 10 DE
Artigo 5. O presen
NOVEMBRO DE 2025.
PATOS DO Piauí -PI,quarta
maneris
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
Prefeito Municipal
YANA DE MOURA
Assinado de forma digital por YAN

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
CNPJ: 41.522.285/0001-08

Lei n. 023/2025.
ESTADO DO Piauí
PATOS DO Piauí
Regulamenta o procedimento de cessao e de
Certifico que a presente norma
foi devidameite publicad
LEI N 022-2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
r legisiativo
de Patos do Piauí/PI e outros orgaos dos
Em_
Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciario, da
Serctario
Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Autoriza
abertura
credito
Municipios, especifica e da outras providencias.
adicional especial
dentro do
102
Pario
providencias.
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO Piauí, ESTADO DO Piauí, o
Senhor Joaquim Lopes dos Reis Neto, no uso das atribuig8es que lhe conferem a
Constituigho Federal, Constituicao do Estado do Piauí, Lei Organica deste Município
O PREFEITO Municipal DE PATOS DO PIAUIDO Piauí
ESTADO DO Piauí
nsiderando o disposto n
em seu art. 51, inciso Ve;
paragrafo 5 do art. 165, inciso V do art. 167 da Constituigao Federal e na Lei n 14.399,
de 8 de julho de 2022, faco saber que a Câmara Municipal de Patos do Piauí - PI,
aprovou e eu sanciono promulgo a seguinte lei:
Municipal de Vereadores
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor
LEI:
de 51.865,87 (Cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete
centavos ), destinados ao custeio de despesas relacionadas ao fomento da cultura local e
Art. 1 - Cessao eo ato administrativo que implica c
suas manifestac8
es, no corrente exercicio, com fonte de recursos a Lei Aldir Blanc 2
oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
publico em outros orgaos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciario, da Uniao,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, ou
receber servidor publico de outros
Artigo 2 - O credito adicional especial definido no artigo 1 tera a seguinte
6rgaos com o intuito de colaboragao, seja pela conducao de esforcos em atividades
classificacao orcamentaria:
comuns, seja pela transferencia de conhecimento tecnico, mediante a celebracao de
ORGAO: 02.01 - Prefeitura Municipal
instrumento especifico para esta finalidade.
02.01.06-Secretaria Municipal DE
Paragrafo Unico - Para os feitos dessa lei, permuta ea cessio reciproca de servidores
FUNCAO: 13 - CULTURA
publicos entre o Município de Piracuruca e os Poderes Executivo, Legislativo ou
Judiciario, da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.
SUB FUNCAO:392-DIFUSAO CULTURAL
PROGRAMA:0036
- CULTURA AO ACESSO DE TODOS
Art. 2 - O servidor publico podera ser cedido ou permutado, mediante a necessidade do
COES EMERC
IAIS APOIO AO SETOR
servico publico ou indicado para provimento em cargo comissionado, para ter exerc
CULTURAL
em outro orgao ou entidade dos poderes da Uniao, dos Estados ou dos Municipios..
Rua Joaquim Vicente Santana, s/n, Centro, CEP: 64.580-o00, Patos do PiauilPI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.