Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA OE SOUSA

01 .612.598l0001-32

2024

E11:tlfCfcto;

DECRETO Nº 17 , OE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.13

PROGRAMAS ESPECIAIS OA EDUCAÇÃO

12.361.0056.2034.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR

3.3.90.30.00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA DE SOUSA

01 .612.59S/0001-32

Eilerclclo:

2024

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI N.13

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldêndas

... 000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

552

Transferenetes de Reel.ll'90S do FNOE referentes ao Programa Naelonel de AllmentaçAo Esoolar (PNAE)

N&oee aptlca

02 04 0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0059.2044.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FlSICA Recursos nlo Vinculados de Impostos S1110do - OosPONIS com ASPS 300.000.00 F.R.; 1 500 00 Re:,olve: Artigo lo. Fica ct.berto no orçc1-mento vigente, um crédito c1-dicionc1-l nc1import8ncic1de R$961. 500, 00 dist.ribuidos as seguintes doe.ações:

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUOE Suplementaçã o ( +) 961.500,00

449

10.301.0059.2049.0000

3.1.90.11.00

800

... 000

10.301.0059.20S4.0000

3.3.90.39.00

621

... 000

ASStSTENCIA MEDICA

40.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

800

Transfer6nciu F ... ndo · Fundo de Recu.-.oti do SUS provenlen1es do Govemo Federal - Blooo de Manuten

Não-ap tlca

ASSISTENCIA MEDICA

60.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA

621

Transferência$ F,..ndo a Fundo de Recuraos do sus ptOVenlent·s do Governo Eetad,..al

Não -aplica

CAMARA MUNICIPAL

01 .031

.0001.2001.0000

3.3.90.36.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vlncut1:1dos de Impostos

999 000

se aplica

Não

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

10.301.0059.2083.0000 3.3.90.30.00 602 ... 000 ASSISTENCIA MEDICA MATERIAL OE CONSUMO 25.000,00 F.R.; 1 602 00 Transferênc ias Fundo a Fundo d· R.cursos do SUS provenientes do Governo Fltderal - Bloco de Manutftn Nlo-apllca 61 04.122.0004.2008.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nQo Vinculados de Impostos 100.000,00 F.R.: 1 500 00

999 000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

28.846.0044.2007.0000

3.3.90.47.00

500

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculltdos da Impostos

Não ae aplica

CONTRlBUICOES PARA O PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recl.1!'$0$ não Vlncutados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

Recursos não VincutadOs de Impostos

200 000

Educação - Daspesas com MOE

02 03 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃ O

266 12.381.0049.2038.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferênc ia do Salário- Educação 999 000 Não se aplica 30.000.00 F.R.: 1 550 00

290

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

01.612.598/0001-32

2024

Exercício:

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.13

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

ALIMENTACAO ESCOLAR

3.3.90.30.00

552

999

000

02 03 03 FUNOEB

02 05 0 1 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

1032

08.243.0066.2058.0000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.1.90.11.00

500

999 000

Re,c::,...-.ot, nlo v;nç,..lftdos d· lmc,oe;toe;

Não- aplica

SEC. MUN. OE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLJCOS E oes. URBANO

26.782.0022.1062.0000

PAV1MENTACA0 URBANA

4.4 .90.51.00

700

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transter6nc1as

25.000.00

500

50.000.00

700

COnv6nlos ou 1 nstromentos eon~

aa unl&O

Nlo5eaptlea

Artigo 2o. - do artigo anterior será coberto com recurso:,

O crédito aberto na f orma provenientes de :

01 .612.59&'0001-32

2024

E;,,;.,-çlclo:

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.13

· Anulação:

01 o, 01 CAMARA MUNICIPAL

01 ,031,0001 .2001 .0000

3,3.90.40,00

000

PROCESSO LEGISLATIVO

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R«:u,-os nlo Vinculados de Impostos

999 000

Não Mapllc.a

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0017.2068.0000

AÇÃOJUDICIAL

3.1.90.91.00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos nlio Vlncutados de Impostos

999 000

NtloseaplicD

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

389

ASSISTENCIA MEDICA

10.302.0059.1040.0000

4.4.90.51.00

631

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-31 .452,82

E COMUNICA< F.R. Grupo:

SOO

◄08.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-52.000,00

F.R. Grupo:

631 00

Transferillncias do Governo Federal rele-rentes e convê nios e Instrumentos C0ng6neres vinculados A sac

Nãos.apllc.a

390 10.302.0059.1040.0000 4,4.90.51.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA -52.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 632 00 Transferencies do E.atado relerentu a Gonv6nios e Instrumentos Cong6neru vinculados A Baude NAoseapllea 323 12.361.0049.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se apnca 100.000,00 F.R.: 1 540 00

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAi$ DA SAUOE

10.301.0059.2054.0000

ASSISTENCIA MEDICA

3.3.90.30.00

600

999 000

10.301.0059.2075.0000

3.3.90.39.00

600

·96.000,00

-165.000,00

F.R. Grupo:

600 00

MATERIAL OE CONSUMO

Transferlneias Fundo a Fundo de Recursos do sus Pf'OY$11enles do Governo Federal - Bloco de Manute

Naos.apllca

ASSISTENCIA MEDICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

600 00

F.R. GnJpo:

Tranaferonctes Fundo a Fundo de Recul'SOII do SUS provenientes do Gowmo Federal - Bloco de MenutE

999 000

Não se aplica

02 05 02 PROGRAMAS ESPECIAIS OA ASSISTENCIA SOCIAL

703

08.244.006!5.2063.0000

ASSISTENCLA COMUNITÁR IA

3.3.90.36.00

660

999 000

·17!5.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FIStCA

660 00

F.R. GnJpo:

Tranafenk'lda de Recursoe do Fundo Nacional de Asslslêncla Soclal - FNAS

Não se lllpllca

01 .612.598/0001-32

Exerclclo:

2024

DECRETO Nº 17, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.13

A rtigo 3o .Este decreto entra em vig or m.1 data de sua publicaç3.o .

NOVO SANTO ANTONIO, 01 de outubro de 2024

ELISA MARIA DA SILVA PAZ PREFEITA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ias de Recursos

Não se apllca

103

490

-979.452,82

116

219

387

621

822

1032

992

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

ASSISTENCIA MEDICA

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

SalJde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0065.2056.0000

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nlo Vinculados de lmposloa

999

000

aplica

Não

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0032.2018.0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIARIAS · CIVIL

ROCUl'$09 não ViOC\llados de lmposlos

Não se aplica

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLICO$ E DE$. URBANO

28. 782.0022.1082.0000

PAVIMENTACAO URBANA

4.4.90.51.00

700

999

000

17.512.0030.1021.0000

4.4.90.51.00

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Nlose111pllca

SANEAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos de 0pel'8ÇÕM

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais de Ctédlto

30.000,00

SOO

200.000,00

SOO

50.000,00

SOO

200.000,00

500

25.000,00

552

FNOE referentes ao Programa Nacional de AlimentaÇAo E111coIar (PNAE)

90.000,00

500

50.000,00

500

1.500,00

500

55.000,00

700

30.000,00

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO R. MANOEL VITORIA DE SOUSA 01.612.598/0001-32 Exen::icio: 2024

DECRETO Nº 18, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.13

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001 .0000

3.1.90.11.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

999

Não se aplica

000

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

63 04.122.0004.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -50.000,00

3.3.90.30.00

701

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

999

000

Não se aplica

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

248

ENSINO INFANTIL

12.365.0048.1030.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

FUNDES

334 12.361.0049.2041.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00

3.1.90.13.00

540

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

230

FUNDES - Profissionais da E ducação B âsic

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ASSISTENCIA MEDICA

4.4.90.51.00

601

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

-90.000,00

F.R. G rupo:

1 601 00

Transferências F undo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de E strutu

Não se aplica

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE I

750

08.243.0066.2065.0000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.90.36.00

501

999

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESS OA FISICA

Outros Recursos não VillCUlados

Não se aplica

000

02 09 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLICOS E DES. URBAI

01.612.598/0001-32

2024

Exercício:

DECRETO Nº 18, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.13

02 09 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLICOS E DES. URBAI

989

1033

SANEAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

700

999

000

26.782.0022.1D62.0000

4.4.90.51.00

701

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

-85.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêne res da União

Não se aplica

PAVIMENTACAO URBANA

OBRAS E INSTALAÇÕ

-325.000,00

F.R. Grupo:

1 701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res dos Estados

Não se aplica

1 700

1 540

OBRAS E INSTALAÇÕ

Educação· Despesas com MO E

1 701

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO R. MANOEL VITORIA DE SOUSA 01.612.598/0001-32 Exercício : 2024

DECRETO Nº 19, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.13

Abre no orçamento vigente crédito adieicnal suplementar e da outras provid§ncias

Resolve: Artigo lo. Fica a berto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 790.505,00 distribuidos as seguintes dotaçõ es:

Suplementaçã o ( + )

01 01 01 CAM.ARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.30.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vlnculi:ldos de Impostos

999

000

Nao se apllca

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

04.122.0012.2005.0000

3.3.90.36.00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

116

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

999 000

28.846.0043.1024.0000

4.6.90.71.00

500

999 000

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Nêo se epllca

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

Não se aplica

SERV. DA OIV. INTERNA PARC.

CIO

SIST. OE PREV. SOCI

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Nã o se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL

01 .612.598/0001-32

2024

Exercício:

DECRETO Nº 19, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.13

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.121.0071 .2067 .0000

ESCRITURAÇÃO

CONTÁBIL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

REtçUraoe nao Vlneulados de Impostos

999

000

Não se t1plica

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EOUCAÇÃO

12.361 ,0049.2036,0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361 .0049.2036.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

12.361.0049.2039.0000

3.3.90.30.00

569

999

000

3.3.90.39.00

569

999

000

FUNDEB

266

268

277

282

-961 .500,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o. 340 12.365.0048.1031.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6nclas do FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica 300.000.00 F.R.: 1 542 00

323

336

12.361.0049.2040.0000

3.3.90.39.00

540

999 000

12.361 .0049.2041 .0000

3.1.00.13.00

542

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências do FUNDES - Impostos. e Transferências de Impostos.

Não se apuca

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Transferência s do FUNDES · Complementação da União · VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

100.000.00

540

10.000,00

542

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência do SaláJio.Educaçlo

Não se apllca

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

NAo se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transfen!lnclas de Recursos do FNDE

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

Outras TransferAnclas de Recursos do FNDE

Nãoaeapllca

NOVO SANTO ANTONIO

1.790.505,00

2.000,00

500

50.000,00

500

200.000,00

500

50.000,00

500

120.000,00

500

65.000,00

500

50.000,00

500

78.000,00

550

6.500,00

550

28.605,00

569

40.800.00

569

368

NOVO SANTO ANTONIO, 01 de novembro de 2024

ELISA MARIA DA SILVA PAZ

PREFEITA MUNICIPAL

-30.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-30.000,00

F.R. G rupo:

1 500

-51.500,00

F.R. Grupo:

1 501

(Continua na próxima página)