Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/03/2025

102
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII

Prefeitura Municipal DE CORRENTE
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante n 600
Bairro Nova Corrente -- Corrente -- Piauí
CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71
Bairro Nova Corrente - Corrente - Piauí
E-mail: Prefeitura.corrente.pi@gmail.com
REPUBLICADA POR INCORRECAO
Portaria GP N 255/2025
CORRENTE-PI, 17 DE MARCO DE 2025.
Portaria- GP N 258/2025
CORRENTE/PI, 18 DE MARCO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n 461/2009, de 21 de dezembro de
2009, atualizada pela Lei n 003/2023, Leis que regulam o Regime Proprio dos servidores
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí,
publicos de Corrente PI,-
no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu
artigo 74, inciso VI,
Considerando, Sentenca Judicial, transitada em julgado em 05/04/2024, proferida nos autos
do processo n 0800546-75.2023.8.18.0119, que tramitou na Comarca de Corrente - PI, que
determina a
RESOLVE:
permanente),
Considerando, que a data de inicio da incapacidade da servidora, conforme pericia medica.
I - EXONERAR, a pedida servidora, do cargo efetivo de CUIDADORA DE
emitida pela Prefeitura de Corrente - PI, ocorreu em 26/04/2023 e que a patologia da
CRIANCA, a Sr.a ELIANE PEREIRA MAIA RODRIGUES, portadora do CPF sob
servidora nao se enquadra no rol disposto no 3 do art. 18 da Lei 461/2009 (Lei que regula
n 022.877.003-31.
o RPPS de Corrente),
II - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
RESOLVE:
disposicoes em contrario, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de marco de 2025.
Art. 1 - Conceder a servidora publica Municipal, MARGARETE FRANCISCA
RIBEIRO, inscrita no CPF sob on 844.866.943-68, titular do cargo de Auxiliar de
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 18 de marco de 2025.
Secretaria, matricula n. 565, Aposentadoria por Invalidez, nos termos do art. 18, I, alinea
b, da Lei n. 461 de 21 de dezembro de 2009, que regula o Fundo de Previdencia
Municipal de Corrente c/co art. 40 S1,I da Constituicao Federal e no art. 6-A,
paragrafo unico da Emenda Constitucional n 41 de 19/12/2003, acrescentado pela
DE SOUZA NOGUEIRA
Emenda Constitucional n 70 de 29/03/2012
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA
PREFEITO Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente - PI, 17 de margo de 2025.

MEIO AMBIENTE
FILEMON JOSE FRANCISCOY
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
E SOUZA NOGUEIRA
SOUZA NOGUEIRA
DISPENSA DE LICENCIAMENTO N 088/2025
NUMERO DE PROCESSO: 282 datado de 04 de
fevereiro de 2025.
PREFEITO Municipal
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, DECLARA que a empresa FARMACIA DA
PRACA, locali
da na Rua AdolfJhon Terry1502CentroCEP:64980-000,Município de Corrente-P1,inscrita no CNPJ
de formulas, fica DISPENSADA do licenciamento ambiental para realizar a atividade com Codigo D0041-Comercio
Bairro Nova Corrente - Corrente -- Piauí
Resolugao CONAMA 2347/97.
Esta dispensa tem como base as informagoes declaradas por Ademar Diogenes Lustosa, portador do CPF/RG n
ites do Requerimento de Solicit
O referido empreendimento continua sujeito ao cumprimento ambientais vigentes, a fiscalizagao exercida pelos orgaos
competentes, bem como do atendimento das demais exigencias legais.
no local onde se
tividade.E, no caso
de haver qualquer alteracao no projeto devera ser informada a SEMMAR
A.Vencimento, de acordo com o artigo 39 da Lei Municipal n 286/2002|RS
1.518,00
de 25/09/2002 que dispoe sobre o Regime Juridico dos Servidores
OBSERVACOES
Publicos Municipais de Corrente/PI.
O desenvolvimento do empreendimento/obra esta restrito ao peddo protoolado por meiodo processo original, nesta SEMMAR analisado, nao
B.Adicional por Tempo de Servico, nos termos do art. 58 da LeiRS
ressa autorizaao dest orgao ambiental
227,70
Municipal n 286/2002 de 25/09/2002 que disp0e sobre o Regime
A presente dedaragao isenta o empreendimento da necessidade de obtengao da Licenga Previa (LP)Licenga de Instalagao (Ll e Licenca d
Juridico dos Servidores Publicos Municipais de Corrente/PI
Operagao (LO).
C.Gratificagao Adicional de Classe, nos termos do art. 16 da Lei|RS
455,40
ma 046/2022,oi
Municipal no 452/2009.
ervar em sua
TOTAL EM ATIVIDADE
R$
2.201,10
Art. 1 Lei 10.887/2004 -- Calculo pela Media
1.603,62
PROPORCIONALIDADE - 59,80%
R$
958,96
CORRENTE-PI,13DE MARCODE 2025
TOTAL A RECEBER (BENEFICIO LIMITADO AO MINIMO)
R$
1.518,00
Corrente-PI, 17 de marco de 2025.
JULLYANNO AZEVEDOYOSCUNHA NOGUEIRA
MBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
A divulgacao virtual dos atos municipais