Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/03/2025

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575--000 JAICÓS-PI

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Público Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000194/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o !movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), FRANCILDO DA SILVA GOMES, encontra-se em processo de Regularização Fundiária , conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauf.

A!figo 1º. O imóvel consiste em uma area de 99,00 m2, localizado na Rua Joçao Manoel da Silva, S/N, Bairro Matadouro, CEP 64575-000, Jaicós Piauí.

Inicia-se a descri~o deste ~e~imetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.184.685,87 me E 263.6-8,93m; situado no limite norte confrontando com imóvel de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA GOMES , deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA, com azimute 99º19'39" e distância de 22,00m até o vértice M-02, de coo~denadas N 9.184.692,85 me E 263.630,01 m, deste segue confrontando com a RUA JOAO MANOEL DA SILVA, com azimute 182º7'44" e distância de 4,50m até o vértice M· ~3, de coordenadas N 9.184.~89,40m eE 263.629,06 m, deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO JOSE DE SOUSA GOMES, com azimute 273º26'39" e distância de 22,00m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.184.693,04m eE 263.608,14m, deste s~u,e ';?nfr~ntan~o com imóvel de FRA\_NCISCO JOSÉ \_D\_E\_ SOUSA GOMES , com azimute 10 7 25 e d1stânc1a de 4,50m até o vértice M-01, ponto in1c1al da descrição deste perímetro Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM · referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Tod~s os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme ar!. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e ar!. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 10 de janeiro de 2025.

REURB/JAICÔSNúcleo de Regularização Fundiaria

AGLEISON PAIVA E SOUSA

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº. CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N" 07

O NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS.PI, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo Servidor Público Agleison Paiva e Sousa, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000190/2025, de 07 de fevereiro 2025, que o !movei abaixo disaiminado, de posse da Sr(a), Maria Aparecida de Castro Coelho, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, conforme Lei Federal n° 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 222,78 m2, localizado na Rua Norberto Dias de Sousa, Nº85, Bairro Arminio Jose de Sousa, CEP 64575-000, Jaicós Piauí .

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.185.005,SSm eE 263.725,67m; situado no limite norte confrontando com imóvel de LUIS ELIAS DA SILVA, deste segue confrontando com imóvel de LUZIA TEREZA DE JESUS, com azimute 128º1746" e distãncia de 19,00m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.184.995,29m eE 263.741,81m, deste segue confrontando com a RUA NOBERTO DIAS DE SOUSA, com azimute 222º34'08" e distãncia de 13,50m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.184.985,67m eE 263.733,08m, deste segue confrontando com imóvel de LWIDGY COELHO E SILVA, com azimute 308º36'31" e distãncia de 14,20m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.184.9M,98m eE 263.721,25m, deste segue confrontando com imóvel de LUIS ELIAS DA SILVA, com azimute 22º28'09" e distância de 14,00m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram­ se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, ãrea e perlmetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o ar!. 31, § 1°, § 5° e § 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3". As eventuais impgnações cabíveis , contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar­ se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

REURB/JAICÔS- Núcleo de Regularização Fundiaria

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