Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/09/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
3om
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Governo
lesus
Praca Marcos Aurelio 41,Centro
Jesus
06.554.356/0001-53
Praca Marcos Aurelio 41, Centrc
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
de 10 de abril de 2021.
4.6.1. O cancelamento do registro de pregos tambem podera ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata,
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N0,006/2025/PMBJ/SRP
devidamente comprovados e justificados:
a) Por razao de interesse publico; ou
O Município DE BOM JEsUs Estado do Piauí, pessoa juridica de direi
no CNP] sob o no 06.554.356/0001-53, com sede na Praga Marcos Aurelio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom
b) A pedido do fornecedor/prestador do servigo.
Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante
legal, o Sr. Nestor Renato Pinheiro Elvas, CPF no 024.809.853-50, residente e domiciliado na cidade
4.7. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 4.6, alineas a, bed, sera
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla
039/2025/SRP/PMBJ, PROCESS0 ADMINISTRATIVO No 1091/2025, RESOLVE regis
da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela(s) alcangada(s)
defesa.
e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condigoes previstas no edital, sujeitando-se as partes as
5. condigoes gerais.
normas constantes na Lei 14.133/2021 eo Decreto Municipal no 049 de 18 de agosto de 2022, em
conformidade com as disposigoes a seguir:
5.1. As condigoes gerais de prestagao dos servigos, tais como os prazos para execugao do objeto.
1. Do obJeto.
do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
5.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos.
1.1. Esta Ata tem por objeto o Registro de pregos para futura e eventual contratagao de empresa
publicas, com quantidade est imada, em atendimento a de manda da Prefeitura Municipal.
do ran
mo pertinente
le vide
nto de vias
5.3. A ata de realizagao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que
aceitarem cotar os servigos com pregos iguais ao do licitante vencedor do certame, sera
anexada a esta Ata de Registro de Pregos.
5.4. O Orgao ou Entidade nao participante do procedimento de licitagao e demanda constantes
independentemente de transcrigao.
na Ata, poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes,
observados os seguintes requisitos:
ECIFICACOES E QUANTITATIVOS.
a) Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
2.1. O prego registrado, as especificagoes do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condigoes
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
ofertadas nesta ata sao os constantes abaixo:
b) Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
EMPRESA BENEFICIARIA: FERREIRA & MEDEIROS LTDA
c) Previas consulta e aceitagao do orgao ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
CNP3:30.735.593/0001-03
ENDEREGO: Av. Higino Cunha, no 746, bairr Ilhotas, CEP 64.014-220, Teresina-PI.d
5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estara limitada a orgaos e entidades da Administragao
coNTATO: (86) 8866-4759 / e-mail: aguiasegur2014@hotmail.com
Publica federal, estadual, distrital e Municipal que, na condigao de nao participantes.
desejarem aderir a ata de registro de pregos de orgao ou entidade gerenciadora federal,
estadual ou distrital.
ESPECIFICACAO DOS SERVIGOS
MUANT.DE
QUANTODE
5.6. As aquisigoes ou as contratagoes a que se refere o item 5.4 desta Ata nao poderao exceder,
por orgao ou entidade, a 5o% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item
R$
registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os orgaos ou Entes nao
participantes.
5.7. O quantitativo decorrente das adesoes a ata de registro de pregos a que se refere o 5.6
R$5.219,29
R$62.631,57
R$1.190,000,00
desta ata nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item
registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador, Entidades e orgaos nao
participantes, independentemente do numero de nao participantes que aderirem.

5.8. Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer duvidas ou assuntos
STADO DO Piauí
Prefeitura MU
BOM JESUS
som

lesus
CEP:64.900-0
9)3562-1308
NPJ:06.5
ESTADO DO Piauí
imativa de valor
esus
Praca Marcos Aurelio 41, Centro.
CEP: 64.900-000, Bon
2.3. As futuras contratag8e
89)3562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
Para firn
e validade do pactuado, a pres
nte Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual
desta Ata de Registro
de Preco
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.
LAMENTO
Bom Jesus-PI, 25 de agosto de 2025.
regisiras
dos pregos a
NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS
Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI
lo de forne
SUELENE MARIA DE
nado de for
rma digital por
Nao havendo exito nas neg
antaj
2387
4.6. O registro do fornecedor/prestador de servigo sera cancelado quando:.
a) Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
FERREIrA & MEDEIrOs LTDA
CNPJ: 30,735.593/0001-03
Administragao, sem justificativa aceitavel;
aceitar reduzir o prego de contrato decorrente da ata, na hipotese deste se torr
perior aqueles praticados no mercado; ou
ristas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133,

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