Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/02/2025

417
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria de Municipal Educacaoe
Secretaria de Municipal Educacao
Portaria n 029/2025
Portaria n 030/2025
Pajeu do Piauí -- 27 FEVEREIRO de 2025
CONCEDE JORNADA SUPLEMENTAR
SERVIDOR
PUBLICO
SERVIDOR
PUBLICO
EFETIVO DO Município DE PAJEU
DO Piauí-PI, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
ENSINO,
NECESSIDADES
ENSINO,
CONFORME ESPECIFICA
CONFORME ESPECIFICA
O Secretario Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí.
O Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei
Organica c/c Lei Municipalno 166/2015, e
CONSIDERANDO a ausencia de professores efetivos com
jornada de trabalho suficiente para suprir as necessidades da rede Municipal
de ensino;
de ensino;
CONSIDERANDO que o Art. 39 da Lei Municipal no 166/2015
autoriza a convocacao de servidor efetivo em regime suplementar,
obedecendo a criterios de necessidade do ensino,
obedecendo a criterios de necessidade do ensino;
CONSIDERANDO que a concessao de jornada suplementar,
alem de estarem consonancia com o principio da legalidade, contribui para
maximizar os escassos recursos publicos, posto que, a remuneracao do
maximizar os escassos recursos publicos, posto que, a remuneragao do
servidor contemplado com a jornada suplementar sera proporcionalmente ao
numero de horas adicionais a jornada de trabalhode vinte horas semanais;.
numero de horas adicionais a jornada de trabalhode vinte horas semanais;
CONSIDERANDO
que
o(a) Sr(a) BEATRIZ
DOS
CONSIDERANDO
queo
Sr(a) CREUSA
SANTOS RODRIGUES, MAT 8748 e servidor efetivo aprovado em concurso
CRONEMBERGER DOS REIS, Mat. 216, e servidor efetivo aprovado em
publico para o cargo de Professor, e possui jornada semanal de 20h.
concurso publico para o cargo de Professor, e possui jornada semanal de 20h,
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo nao
ostenta desvio depoder, nem se apresenta descompassado de motivagao e de
ostenta desvio depoder, nem se apresenta descompassado de motivacao e de
finalidade, uma vez que em harmonia com a Lei, nao implica contratacao
irregular nem tampouco ato de improbidade administrativa;
CONSIDERANDO se tratar de interesse publico, mais
especificamente na impossibilidade de prejudicar o processo de ensino
aprendizagem dos alunos em face da ausencia de professores com carga
horaria suficiente para cobrir a demanda de profissionais do magisterio;
CONSIDERANDO que o servidor recebera as vantagens
financeiras garantidas em lei;.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Convocar a servidora o(a) Sr(a) BEATRIZ DOS SANTOS
REIS Cargo: PROFESsOR, Classe: S/E Nivel: IV, Matricula: 216 para exercer
RODRIGUES, CLASSE SE, NIVEL I para exercer jornada suplementar de 20
jornada suplementar de 20 horas na fungao professor na Unidade Escolar
horas na funcao professor na Unidade Escolar Jacinto Veira Piauilino, no
Jacitno Veira Piauilino, para atender as reais necessidades do ensino
atendiemnto da sala de AEE, para atender as reais necessidades do ensino
Municipal e manutengao e continuidade dos padroes de qualidadedo ensino
Municipal e manutencao e continuidade dos padroes de qualidadedo ensino
publico Municipal.
Art.2o- Com a concessao da jornada suplementar a jornada semanal
Art.2o-Com a concessao da jornada suplementar a jornada semanal
de trabalho
do Servidor passa
ser de 40 horas.
de trabalho do Servidor passa a ser de 40 horas.
Art. 3o - O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo
Art. 3o- O trabalho em jornada suplementar sera realizado de acordo
com a nece
ssidade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto
com a necessidade do ensino e podera ser revogado a qualquer tempo, posto
que, nao constitui direito personalissimo do servidor
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
que, nao constitui direito personalissimo do servidor.
efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Senhor Secretario Municipal de Educacao de Pajeu do Piauí, Estado
do Piauí,em 27 de fevereiro de 2025, ano 31o da fundacao de Pajeu do Piauí
FRANCISCO C
FRANCISCO
DAS CHAGAS
DAS CHAGAS
GONZAGA DE
GONZAGA DE DE
CARVALHO:1807
CARVALHO:1
0726562807