Município: Jaicós
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO N' 001.2025 · RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 001/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025. Fundamentação legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento dos atos e procedimentos administrativos (elaboração de portarias e decretos, análise, emissão de despachos e pareceres de processos administrativos de servidores via sistema, assessoria, acompanhamento e emissão de pareceres nas licitações públicas, elaboração de minutas de contratos administrativos e aditivos contratuais), bem como a elaboração de estratégias e peças processuais de defesa perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral Estadual, Ministério Públicos Estadual, Ministério Público Federal e demais órgãos fiscalizadores do Município de Jaicós - PI. Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓSPI Contratada: LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA. CNPJ: 22.576.502/0001-06. Endereço: Av. lninga, nº 1541, Fátima, Cep: 64.049-538, Teresina P, Teresina PI. Valor: Mensal de 12.000,00 (doze mil reais), perfazendo o total de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura: 08 de janeiro de 2025. Vigência : 12 (doze) meses.

JOSÉ WESLLY DE OLIVEIRA BISPO

Prefeito Municipal de Jaicós

EXTRATO DE CONTRATO N' 001.2025 -RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 002/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 002/2025. Fundamentação legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, SUAS SECRETARIAS, FUNDOS E AUTARQUIAS. Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI Contratada: EDCARLOS MARTINS RAMOS CNPJ nº 23.011.048/0001-09. Endereço: Av. Engenheiro Ribeiro Goncalves, 264-B, Bairro Serranópolis, Jaicós - PI. Valor Global: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura: 13 de janeiro de 2025. Vigência: 12 (doze) meses.

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO N' 003.2025 · RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 003/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 003/2025. Fundamentação legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ELABORAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E REPASSES DO FNDE AO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHOS ESCOLARES, BEM COMO DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (GFIP, DIRF, ECF, ECD, RAIS ETC). Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI Contratada: EDCARLOS MARTINS RAMOS CNPJ n2 23.011.048/0001-09. Endereço: Av. Engenheiro Ribeiro Goncalves, 264-B, Bairro Serranópolis, Jaicós - PI. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros. Data da assinatura: 13 de janeiro de 2025. Vigência : 12 (doze) meses.

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO

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EXTRATO DE CONTRATO N' 004.2025 -RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 004/2025. lnexigibilidade de Licitação nº 004/2025. Fundamentação legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Contratante: MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI Contratada: SERCONPREV -SERVIÇOS E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA S/S LTDA CNPJ nº 04.540.923/0002-78. Endereço: Rua Pedro Almeida, 1101, Bairro Jóquei Clube, Teresina - PI. Valor Global: R$127.378,86 (cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Fonte de Recurso: Fundo Previdenciário de Jaicós - PI/Plano em RepartiçãoFinanceiro/Plano em CapitalizaçãoPrevidenciário/RPPS; 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria. Data da assinatura: 14 de janeiro de 2025. Vigência : 12 (doze) meses.

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO