Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 02/09/2025


TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022. TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM, MUNICÍPIO DE TERESINA, POR IN -TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº. 00049.002265/2025-64. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal Deodoro nº 860, Praça da Cidade, por inter -médio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, com sede na Rua Álvaro Mendes, 861, Centro, CEP: 64000-070, neste ato representada por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL, a Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita no CPF nº 131.430.003-25, residente e domiciliada na Rua Gardênia, nº 919, Condomínio Grand Mai -son Jardins Jóquei, Apt. 2300, Torre 1, Teresina-PI, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito priva -do, inscrita no CNPJ sob o nº 10.659.927/0001-91, Inscrição Estadual nº 19.469.089-0, com sede na Rua Padre Moisés Santos, n° 2265, São João, Teresina-PI, endereço eletrônico: comercial@mutualserviços.com.br, neste ato representada pelo seu representante legal, a Sra. HERCILIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES, brasileiro, solteira, empresária, inscrita no CPF n° 153.141.703-53, doravante denominada CONTRATADA. O CONTRATANTE ea CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO, conforme as cláusulas abaixo especificadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto: A repactuação dos valores contratuais conforme a CLÁU -SULA DÉCIMA- DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE DO CONTRATO: 'Quanto a Repactuação, esta poderá ocorrer a do valor contratado e/ou re -gistrado para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado ea retribuição da Administração para a justa remuneração da prestação dos serviços, objetivando a manutenção do equi -líbrio econômico-financeiro inicial do contrato'. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS EFEITOS FINANCEIROS - Os efeitos financeiros do presente aditi -vo referente ao Exercício de 2025 são delimitados, a partir de 01 de janeiro de 2025 conforme Convenção Coletiva n° PI 00053/2025. O preço para a presente repactuação mensal será de R$ 373.347,46 (trezentos e setenta e três mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) eo valor global totalizará R$ 4.480.169,49 (quatro milhões quatrocentos e oitenta mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Item: Lote 4 Item 1; especificação: atendente; tipo de posto: 44 horas; unidade de medida: (ho -mens/mês); Qtd. de efetivos: 10; Valor Unitário R$: 3.984,11; Valor Mensal R$: 39.841,07; Valor referente à 12 meses: R$ 478.092,84. Item: Lote 4 Item 2; especificação: auxiliar administrativo; tipo de posto: 44 horas; unidade de medida: (homens/mês); Qtd. de efetivos: 20; Valor Unitário R$: 4.963,50; Valor Mensal R$: 99.270,08; Valor referente à 12 meses: R$ 1.191.240,99. Item: Lote 4 Item 3; especificação: auxiliar administrativo nível superior; tipo de posto: 44 horas; unidade de medida: (homens/mês); Qtd. de efe -tivos: 7; Valor Unitário R$:10.474,44; Valor Mensal R$:73.321,07; Valor referente à 12 meses: R$879.852,82. Item: Lote 5 Item 1; especificação: auxiliar de serviços gerias; tipo de posto: 44 horas; unidade de medida: (ho -mens/mês); Qtd. de efetivos: 40; Valor Unitário R$: 4.022,89; Valor Mensal R$: 160.915,24; Valor referente à 12 meses: R$ 1.930.982,85. LÁUSULA TERCEIRA- DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Ficam mantidas todas as cláusulas e condições do Contrato n° 18/2022, ficando obrigado o CONTRATANTE a aceitá-las nas mesmas condições contratuais pactuadas e aditivadas. CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO A con -tratante providenciará a publicação deste termo aditivo no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO Fica eleito o foro da cidade de Teresina, Estado do Piauí, como competente para dirimir as questões de -correntes da execução deste Aditivo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilégios que seja. E por estarem de acordo, firmam o presente Termo Aditivo juntamente com 2 (duas) testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos reais e jurídicos nele previs -tos. Teresina (PI), 28 de agosto de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI (CONTRATANTE). HERCILIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES, MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA (CONTRATADA).

ERRATA Nº 04, REFERENTE AO CONTRATO N° 26/2025. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas SEMCASPI vem, por meio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais, tornar público e oficializar a presente 'ERRATA' a partir da publicação deste extrato, conforme disposições a seguir alinhavadas: O Contrato nº 26/2025, assinado com data 12/08/2025, apresenta equívoco. Onde se lê: 6. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO 6.1. O valor total do contrato é de R$ R$ 17.686,06 (dezessete mil seiscentos e oitenta e seis reais e seis centavos). Leia-se: 6. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO 6.1. O valor total do contrato é de 17.687,06 (dezessete mil seiscentos e oitenta e sete reais e seis centavos). Teresina-PI, 29 de agosto de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEI -RA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.