Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

PORTARIA Nº 158, de 08 de maio de 2025.

11 Dispõe sobre a convocação de candidata aprovada em concurso público -Edital nº 001/2023"

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2023, realizado com o objetivo de selecionar candidatos para o preenchimento de vagas existentes do Quadro Permanente de Cargos/Funções Públicas da Prefeitura Municipal de Curimatã Piauí, assim como em respeito à determinação judicial constante na sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0800040-17 .2024.8.18.0038,

RESOLVE:

Art. 1°. CONVOCAR LETICIA VIANA FERNANDES, inscrita no CPF nº 074.713.293-35, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta Portaria, compareça, pessoalmente, à sede da Prefeitura Municipal de Curimatã , situada na Praça Abdias Albuquerque, 427 Centro Curimatã/PI , munida dos documentos abaixo especificados, com vistas à nomeação no Cargo de Auxiliar Administrativo SEMAD, para o qual foi aprovada, conforme o Edital de Concurso Público nº 001/2023.

Art. 2°. Deverá a candidata apresentar a documentação exigida no Edital para nomeação :

- 1 Documentos pessoais:
- 1 . 1 . Cópia autenticada do documento de identidade com foto;
- 1.2. Cópia autenticada do CPF;
- 1.3. Título de eleitor e comprovantes de votação das duas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral;
- 1.4. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
- 1.5. Certidão de nascimento ou casamento;
- 1.6. Comprovante de residência atualizado;
- 1 . 7. 02 (duas) fotos 3x4 recentes
- li Documentação para comprovação dos requisitos legais:
- 1.1 . Declaração de que não exerce outro cargo público inacumulável;
- 1.2. Declaração negativa de antecedentes criminais expedida nos últimos 30 dias;
- 1.3. Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço público;
- 1.4. Declaração de bens e rendas atualizada;
- 1.5. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (diploma ou certificado acompanhado de histórico escolar);
- 1.6. Registro ou inscrição no conselho de classe (se aplicável ao cargo);
- 1.7. Comprovação de idade mínima de 18 anos;
- 1.8. Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos (se houver), para fins de dependência legal;
- 1.9. PIS/PASEP (caso possua número de inscrição).
- Ili Exames médicos e avaliação de saúde:
- 3.1. Encaminhamento fornecido pela Prefeitura;
- 3.2. Documento de identidade original com foto;
- 3.3. CPF;
- 3.4. Questionário de antecedentes clínicos devidamente preenchido;
- 3.5. Exames complementares, definidos em orientação médica, podendo incluir, mas não se limitando a:
- A) Hemograma completo;
- B) Glicemia de jejum;
- C) Exame de urina tipo I;
- D) Raio-X de tórax com laudo;
- E) Avaliação psicológica;
- F) Outros exames específicos a critério do médico do trabalho.
- IV Todos os exames deverão conter a identificação do candidato (nome completo e número de identidade) e dos profissionais responsáveis (nome completo, registro profissional e assinatura).
- V - Os custos dos exames complementares correrão às expensas da candidata.
- Art. 3°. A inobservância do prazo estipulado ou a ausência de qualquer dos documentos obrigatórios acarretará a desclassificação da candidata para efeitos de nomeação , sem prejuízo do direito de recurso administrativo.
- Art. 4°. A nomeação somente será efetivada após a homologação da aptidão pela junta médica oficial da Prefeitura de Curimatã PI.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Curimatã PI, 08 de maio de 2025.

JOSÉ ADELMO DA SILVA

Prefeito Municipal de Curimatã PI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 003/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Curimatã - PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 023/2025, Pregão Eletrônico nº 003/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Princípi os Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa ROSANGELA FERNANDES GUERRA- ME CNPJ: 19.108.363/0001-73, vencedora do Lote Iea empresa RUI MICAEL ARAUJO SANTANA - EPP, CNPJ: 18.599.565/0001-00, vencedora do Lote Ili nos seguintes termos:

| LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIO | QTDE | VALOR UNIT | V.TOTAL |
| 1 | APONTADOR DE PLASTICO PARA LAPIS. LAMINA DE AÇO TEMPERADO. ÓTIMO FIO DE CORTE. RESISTENTE.COM FURO CÔN ICO. FORMATO RETANGULAR CLÁSS ICO. QUANTI0ADE OE FUROS 1.TAMANHO PEQUENO.COR PADRÃO DO FABRICANTE. ex C/ 72 UNIDADES. | ex | 20 | R$ 59.83 | R$1 .196,60 |
| 2 | CAIXA ARQUIVO MORTO. EM POLIONDAS. DIMENSOES: 250X130X350MM. | UNO | 100 | R$ 23,48 | R$2.348,00 |
| 3 | CAIXA ORGANIZADORA EM POLIONDA 370X280X212MM. CAPACIDADE:7 KG | UNO | 150 | R$ 31 .50 | R$4.725.00 |
| 4 | CAIXA ORGANIZADORA EM POLIONDA 437X310X240MM. | UNO | 150 | R$ 44.70 | R$6.705.00 |
| 5 | CAIXA CAPACIDADE: 25L | UNO | 200 | R$59 58 | R$11.916 00 |
| 6 | CAN SEXTAVADO EM POLIESTIRENO. COM RESPIRO NO CENTRO. TRANSPARENTE INCOlOR.TUBO EM POLIETILENO COM DIÂMETRO INTERNO DE 3,2MM. PONTA EMLATÃO USINADO. TRAÇO DA ESCRITA 1.0MM. COR DA TINTA AZUL.DIMENSÃO DOCONJUNTOTUBO COM SUPORTE EPONTA 133.480 MM. ex C/50 UNIDADES | ex | 150 | R$ 52.08 | R$7.812.00 |
| 7 | CANETA ESFEROGRAFICA. CORPO SEXTAVADO EM POLIESTIRENO.COM RESPIRO NO CENTRO.TRANSPARENTE INCOlOR.TUBO EM POLIETILENO COM DIÂMETRO INTERNODE 3,2MM,PONTAEM LATÃO USINA0OCOM ESFERA DE TUNGSTÊNIO USINADO,TRAÇO DA ESCRITA 1.0MM,CORDA TINTA PRETA, DIMENSÃO DOCONJUNTOTUBOCOM SUPORTEEPONTA 133. 480MM. ex C/50UN | ex | 150 | R$ 52,08 | R$ 7.812.00 |
| 8 | CANETA ESFEROGRAFIA, CORPO SEXTAVADO EM POLIESTIRENO. COM RESPIRONOCENTRO. TRANSPARENTE INCOLOR,TUBO EM POllETILENOCOM DIÂMETR OINTERNO DE 3,2MM, PONTA EM LATÃO USINADOCOM ESFERA DE TUNGSTÊNIO USINADO.TRAÇO DA ESCRITA 1,0MM,COR DATINTA VERMELHA, DIMENSÃO DO CONJUNTO TUBOCOM SUPORTE EPONTA 133.480MM. ex C/ 50 UNIDADES | ex | 150 | R$ 52.08 | R$ 7.812.00 |
| 9 | CANETA HIOROCOR, PONTA FINA, MIRIM, TINTA LAVAVEL, ESTOJO PRÁTI CO COM 6 UNIDADES CORESVARIADAS. | UNO | 50 | R$11,33 | R$ 566,50 |

(Continua na próxima página)