Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.92910001-24

Exercício: 2025

DECRETO N 2 204, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.1559

02 17 01 SEC. MUN. DE INFRA-ESTR U TURA HABITAÇÃO DEDESN. URBANO

734

17.51 2.0004.1044.0000

PEDRO li PARA O FU TURO

-1 00.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F.R. Grupo:

1 701 81

701

999 000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res dos E stados

Não se aplica

752

753

26.782.0004.1047.0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

4.4.90.51.00

PEDRO li PARA O FU TURO OBRAS E INSTALAÇÕ ES

Recursos não Vinculados de lm pc,stos

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

-56.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-335.583,38

F.R . Grupo:

1 700

700

999 000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res da União Não se aplica

-3.765.046,79

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, n 2 345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

EXTRATO DE CONTRATO N· 146/2025/PMPII/PI INEXIGIBILIDADE N·. 033/2025 -PMPII/Pl

PROCESSO ADMINISTRATIVO N · 3.516/2025 -PMPII/Pl

OBJETO: Aquisição De Exemplares Do L ivro "Dinâmicas R egionais: História E Geografia De Pedro li Pl", Visando Atender Às Demandas Pedagógicas E Culturais Da Secretaria Municipal De Educação .

CONTRATANTE: MUN!CÍPIO DE PEDRO li (Pl), através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n.· 06.074.890/ 0001-62

CONTRATADO: CAHAM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA EDUC E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ n· 48.317.154/0001-38.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021 com fundamento no Art 74, lnc. 1.

VALOR GLOBAL DO CONTRA TO: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| DOTACÃO ORCAMENTARIA | PROi. ATIVIDADE | ELET. DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 12.361.0008.2016.0000 | 2016 | 33.90.30 | soo |
| 12.365.0008.2024.0000 | 2024 | 33.90.30 | soo |
| 12.365.0008.2111.0000 | 2111 | 33.90.30 | soo |
| 12.361.0008.2025.0000 | 2025 | 33.90.30 | 542/540 |
| 12.365.0008.2028.0000 | 2028 | 33.90.30 | 540 |
| 12.365.0008.2110.0000 | 2110 | 33.90.30 | 540 |
| 12.366.0008.2029.0000 | 2029 | 33.90.30 | 541 |
| 12.361.0008.2021.0000 | 2021 | 33.90.30 | 550 |
| 12.365.0008.2112.0000 | 2112 | 33.90.30 | 550 |
| 12.365.0008.2113.0000 | 2113 | 33.90.30 | 550 |
| 12.361.0008.2201.0000 | 2201 | 33.90.30 | 543 |

VIGÊNCIA: 22/07/2026 DATA ASSINATURA: 22/07/2025

Pedro li (Pl), 22 de julho de 2025. Publique-se.

Elisabete Rodrigues De Oliveira Nunes Brandão

Prefeita Municipal de Pedro li/PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 03/2025

A Prefeitura Municipal de Pedro II, Estado do Piauí , com sede na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345 - Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica , sob on.º 06.553.929/0001-24, através da Secretaria Municipal de Administração toma público O Chamamento Público , com objeto: CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO SHOPPING DO EMPREENDEDOR MARIA DO SOCORRO CLAUDINO.

INSCRIÇÕES: de 31 de julho aO 1 de agosto, na Secretaria Municipal de Administração de Pedro II /PI, localizada na Pr. Domingos Mourão Filho, 345, Pedro II - PI, 64255-000, no horário de 07h às 13h. As inscrições também poderã o ser realizadas até o dia 02 de agosto através do e-mail semadp2@gmail.com.

O Edital está disponibilizado na Secretaria de Administração Municipal.

Pedro II, 30 de Julho de 2025.

Osmar Santos Getirana

Secretário Municipal de Administração .

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PEDRO li, 02 de junho de 2025

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO PREFEITA M UNICIPAL

ld :01AB39904EOBEE38

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- Pl

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 033/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.516/2025/PMPII/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuiçõe s que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 033/2025/PMPII/PI.

Autorizo, em consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP!l/PI, conforme descrito abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO "DINÃMICAS REGIONAIS: HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE PEDRO II PI", VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS PEDAGÓGI CAS E CULTURAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

- Favorecido: CAHAM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA EDUC E SERVICOS LTDA
- CNPJ: 48.3 17.154/0001-38
- Vigência : 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Global: R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 033/2025/PMPll/Pl.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita, em 2 1 de julho de 2025.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro 11/Pl.