Município: Curimatá
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/09/2025

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CURRalinhos

Turismo;
Estado do Piauí
II - aquisigao de material permanente, .
de outros insumos
Câmara Municipal DE CURIMATA
necessarios ao desenvolvimento de programas e projetos diretamente ligados
ao turismo
CNPJ: 23.624.604/0001-04
convenios;
EXTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N 013/2025
DISPENSA ELETRONICA N 003/2025
desenvolvimento de programas de capacitacao e aperfeicoamento de
recursos humanos na area de turismo;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N010/2025
aplicacao de recursos em quaisquer projetos turisticos e de eventos de
iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal
O objeto do presente instrumento ea CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O
de Turismo- COMTUR, que desenvolvam a atividade turistica, no Município de
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
Curralinhos Piauí
ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE CURIMATA-PI.
Paragrafo unico - A aplicagao dos recursos do Fundo Municipal de Turismo .
FUMTUR, para quaisquer finalidades, fica condicionada ao comprovado
atendimento do disposto no artigo 14 desta Lei
pelo periodo de 12 meses.
Art. 19 - Obedecida a Legislagao em vigor, quando nao estiverem sendo.
CONTRATADA: empresa EDER LUIZ DA SILVA -ME, inscrito (a) pelo CNPJ/MF sob on
utilizados nas finalidades
14.414.048/0001-50, IE n 19.496.668-2, sediado (a) na avenida Valdecir Rodrigues de
Municipal de Turismo -- FUMTuR deverao ser aplicados no me
Albuquerque, n 510
cujos resultados a ele reverterao.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE CURIMATA/PI, inscrita no CNPJ sob on 23.624.604/0002-04
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc.III, c, e demais
Art. 20 - Na aplicacao d
ndo Municipal de Turismo -
FUMTUR,
legislacoes aplicaveis.
observara
VALOR GLOBAL D0 cONTRATO: R$ 51.355,24 (cinquenta e um mil e trezentos e cinquenta e cinco reais
I - as especificacoes definidas em Orçamento proprio;
e quatorze centavos)
II - os planos de aplicacao e respectivos demonstrativos de recursos, por
DOTACAO ORCAMENTARIA
origem, observada a Legislacao orcamentaria.
ATIVIDADE-SEAS
Paragrafo unico - O Orçamento e os planos de aplicacao do Fundo Municipal de.
01.031.0002.2002
2002- Manut Das Atividades da Câmara Municipal
8.3.90.39
Turismo - FumtuR, observarao rigorosamente as diretrizes tragadas pela
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
VIGENCIA:12 doze) meses
DATA ASSINATURA: 16/09/2025
APITULO VII
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Curimata (PI), 16/09/2025
Art. 21 - A organizacao funcional eo detalhamento da competencia do Conselho
elaborado e
Publique-se.
Municipal de
Turismo serao definidos no.
Regimento Interno,
aprovado pelo Conselho no prazo de ate 90 (noventa) dias contados da data de
Lorisvan Dias Duarte
Presidente da Câmara/CMC/PI.
CURRalinhos

publicacao desta Lei.
Estado do Piauí
Art. 22 - Devera o Conselho realizar anualmente, ou a qualquer tempo por
solicitacao do Poder Executivo ou de outros orgaos da sociedade, a prestacao
de contas do Fundo Municipal de Turismo -- FUmTuR, criado por esta Lei, apos
efetuar a publicacao da mesma e ainda:
I - auxiliar na promocao de campanhas positivas ao setor local, integrando os
AVISO DE RELANCAMENTO DISPENSA ELETRONICA N 005/2025
diversos setores da cidade para incentivar na populacao, a cultura para o turismo;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N9 012/2025
II - auxiliar na captacao de recursos de outros orgaos e esferas administrativas

III - zelar e propor a elaboracao de legislacao que propicie o incremento da
Data da Sessao: 23/09/2025. Duragao dos Lances: 06 horas.
atividade turistica no Município..

Art. 23 O Poder Executivo nomeara por ato proprio o Conselho Municipal de.
Objeto: Aquisigao de pegas automotivas novas, destinadas a manutengao dos veiculos Toyota
Turismo
Hilux e Fiat Strada da Câmara Municipal de Curimata-Pl.
Art. 24 O mandato dos membros do Conselho Municipal sera de 02 (dois) anos,
Valor total da contratagao: R$ 52.088,21 (cinquenta e dois mil e oitenta e oito reais e vinte e um
permitida a reconducao.
centavos).
Art. 25 As funcoes dos membros do Conselho Municipal de Turismo, serao
consideradas de relevante interesse publico e exercidas sem onus para o
Preferencia MEI/ME/EPP: Sim (X)Nao (). Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Município.
Torna-se publico que a Câmara Municipal de Curimata--Pl, por meio da Comissao de Contratagao e atuagao
Art. 26 - As despesas decorrentes da execucao da presente Lei, correrao por
de Gestores e Fiscais de Contratose Licitagoes conveniada pela Câmara Municipal, com sede na Praca Abdias.
conta de dotacoes orcamentarias proprias, constantes do Orçamento vigente,
Albuquerque, 427 - Centro Administrativo, Curimata/Pl, realizara licitagao, na modalidade DisPENSA, na.
forma ELETRONIcA, nos termos da Lei n 14.133, de 2021, e demais legislacao aplicavel e, ainda, de acordo
suplementadas se necessario
com as condigoes estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletronica.
disposigoes em contrario.
Curimata (PI), 16 de setembro de 2025.
Curralinhos/Pl, em 16 de setembro de 2025
Lorisvan Dias Duarte
Presidente da Câmara Municipal
Prefeito Municipal
Gilson Pereira da Silva
Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais.