Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 10/09/2025

173
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII

RTVERA MENDES
FVERA MENDES
Manifesto
Protocolo Administrativo 7-456/2025

Remetente: Secretaria Municipal de Assistencia Social, Domingas Edna De Sousa
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
Departamentos: GP, SMAS, PU
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
Assunto:Resolugao

Ao Sr. Adriano Antonio da Vera
Aux. Administrativo
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 456/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o
Prezado
codigo fornecido:
Encaminhopara fins de publicaca

Resolugao n.2 006/2025 - Aprovagao do Plano de Agao para o Cofinanciamento Estadual do Piso Basico da
a3940e02e869c8f4b483f937f9487b3c43fb653889285cec748bf9ed27d25c14
Atenciosamente,
Assinaturas Digitais
Domingas Edna de Sousa
bstadgasanasestaisa,dasgste ocumento:

VERA MENDES
LEI N 338/2025
Vera Mendes-PI, 08 de setembro de 2025.
Institui o Programa de Valorizacao Profissional do
Magisterio por Resultado no ambito do Município de
Vera Mendes/PI e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, faz saber, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DEOANSSISTENMYANSOEI
CAPITULOI- DISPOSICOES GERAIS
Resolução N 006/ 2025, de 09 de setembro de 2025.
Art. 1 Fica instituido, no ambito da Rede Publica Municipal de Ensino de Vera
Dispse sobre a Aprovagao do Plano de Agao
Mendes, o Programa de Valorizacao Profissional do Magisterio por Resultado, visando a
melhoria da qualidade do ensino, a valorizacao profissional e ao aperfeicoamento
Basico da Primeira Infancia 2025, do
continuo da gestao educacional.
Município de Vera Mendes-Piauí
Art.2Sao diretrizes do programa
A Plenaria do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Vera Mendes
1 Valorizar o desempenho dos profissionais da educacao e estimular a melhoria continua
Piauí, no uso das suas atribuicoes legais, em reuniao extraordinaria realizada no dia 09
dos indicadores educacionais,
de Assistencia Social no Piauí, Resolugao n 01/2018 da Comissao Intergestores Bipartite
do Piauí (CIB/PI), que estabelece diretrizes para o cofinanciamento das agoes do SUAS
II - Fortalecer praticas pedagogicas voltadas a alfabetizacao, ao desenvolvimento integral
e Decreto N 23.974 - Piso Basico da Primeira Infancia (PBgI), com o objetivo de
dos estudantes ea equidade educacional;
rtura da Assistencia Social voltada a infancia em r
sao atendidos pelo Programa Crianga Feliz, do Governo Federal
III - Incentivar a inovacao, a participaao em projetos educacionais ea formacao
continuada dos profissionais;
CONSIDERANDO, a
ortancia da imp
antacao do Programa Primeira
Infancia no SUAs/ CRIANCA-FELIZ por meio do Piso Basico da Primeira Infancia -
IV- Assegurar transparencia, quidade e respeto a legislacao vigente no uso dos recursos
PBPI,
publicos.
RESOLVE:
Art. 3 O Programa de Valorizacao Profissional do Magisterio por Resultado
estruturar-se-a em cinco eixos, cujos criterios de avaliacao e premiacao serao
Art. 1 -Aprovar o Plano de Acao para o Cofinanciamento Estadual do Piso Basico da
regulamentados por Decreto Municipal:
Primeira Infancia 2025 do Município de Vera Mendes - Piauí.
1 Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (IDEB);
Art.2- Apos analise dos dados contidos, no plano, o mesmo foi aprovado por
II - Indice de Desenvolvimento da Educacao do Piauí (IDEPI);
Art.3o - Esta Resolugao
o entrara em vigor na data de sua publicacio, revogadas
III - Avaliacao de Fluencia Leitora, no ambito do Programa Piauiense de Alfabetizacao
disposig3es em contrario.
na Idade Certa (PPAIC);
IV - Avaliaao de Desempenho Individual de professores, cordenadores pedagogicos e
Registre-se, Publique-s
diretores;
Conselho Municipal de Assistencia Social de Vera Mendes- Piauí, 09 de setembro d
2025.
V - Apresentacao de Projetos Inovadores.
Xaene. da
silva
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
Presidente do CMAS
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail prefeituradeveramendespi@gmail.conr
Vera mendes-PI
(Continua na proxima pagina)