Município: Batalha
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 30/09/2025

286

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº 141-Centro-CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4,1. Por razão de interesse público ;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.

10.DAS PENALIDADES.

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado

nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos

órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá

ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11.CONDIÇÕES GERAlS.

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

BATALHA-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

FRANCISCO LUSTOSA MOREIRA FLMOREIRA CNP J - 08.304.664/0001-56 CONTRATAD

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -Centro-CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86-Batalha-PI

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 - PROC. ADM. Nº 058/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR­ CONDICIONADO, GELADEIRAS, VENTILADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA- PI FUNDAMENTO: LEINº 1 4.133/2021.

CONTRATADA: DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304, CNPJ/MF SOB O Nº 20.453.187/0001-96

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/09/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JULIANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE BATALHA PI

CONTRATO: PENº 01.1909/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.906.449,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500, 540, 550,600,621,660

DATA DE ASSINATURA:

19/09/2025

VIGÍNCIA:

12 MESES

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNTCJ:PAL DE BATALHA

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -

Centro -

CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 -

Batalha-PI

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 - PROC. ADM. Nº 058/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR­ CONDICIONADO, GELADEIRAS, VENTILADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI FUNDAMENTO: LEINº 14.133/2021.

CONTRATADA: FL MOREIRA, CNPJ/MF SOB O Nº 08.304.664/0001-56

DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 18/09/2025

CARGO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO: PEN" 02.1909/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.766.885,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500,540,550,600,621,660

DATA DE ASSINATURA:

19/09/2025

VIGÍl:NCIA:

12 MESES.

ld:OF8BF02D242FD7E6

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA

Secretaria do Meio Ambiente

CNPJ: 06.553.903/0001-86

A Prefeitura municipal de Batalha, junto a Secretaria De Meio Ambiente SEMMA torna público que emitiu a licença ambiental simplificada(LAS), para a atividade de EXTRAÇÃO DE PEDRA PARA CALÇAMENTO, localizado NA LOCALIDADE, CARNAUBA AMARELA BATALHA- PI, processo Nº001.0004154/2025 foi apresentado estudo ambiental.

Estado do Piauí MuRJ:c·ooa POATl!L.Aa-N-- cama ra Municipal de M urici dos Portelas CNPJ / MF . 01 .852. 332/0001 -67

AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso li da Lei n° 14.133/2021

A Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, Estado do PiauL EVA WILMA PORTELA DE BRITO, em conformidade com o art. 75, lndso li, da Lei Federal nº 14.133/2021, na busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública e com o objetivo de encontrar eventuais inte­ ressados em fornecer produtos ou serviços.

No uso das minhas atribuiçõ es legais e visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e§ 4° do art. 7° da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, venho por meio deste divulgar a qualquer proponente interessado a realização de PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇAO.

Quem se fizer interessado em participar, além do dtsposto no Termo de Referê nda, segue resumo das orientações :

DISPENSA DE LICITACÃO Nº 011/2025 PROCESSO Nº 015/2025

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica on-g rid, com capacidade m lnima de geração de 1.000 kWh/mês , incluindo elaboração do projeto executivo, aprovação j unto à concessionária de energia, fornecimento de equipamentos e materiais, montagem, comissionamento, ativação e garantia, conforme especificações técnicas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Murici dos Portelas-PI.

PERÍODO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS (ENDEREÇO FÍSICO E ELETRÔNICO): A proposta de preço e documentos de habilitação deverão ser entregues no periodo de 30/ 09/2025 até 02/10/ 2025, na sede da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, situada à Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP: 64.175-000, Murici dos Portelas-PI, no horário de 8h00min às 13h00min, em dias útei s ou pelo e-maH institucional: ,ilmiltilm'.!mYti!íii~21RQ:âe~s !íi9m até às 23h59min da data limite acima.

Link do Processo de Dtspensa de Licitação contendo as informações para participaçã o, inclusive Termo de Referência : httPS'//transParencia murlddosoortelas PLlea br/muriddosoortelas/licltacões

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail acima

Murici dos Portelas-PI, 29 de setembro de 2025.

Eva WUma Portela de Brito

E FINANÇAS DE BATALHA -