Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U FllNDO PREVIDÊNClÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria nº 03/2025.

Pedro U - PI, 29 janeiro de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II eo Presidente do Fundo Previdenciário do Município de Pedro II, PEDRO II PREV, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

APOSENTAR

MAFISA MARTINS BRAGA servidora pública municipal, portadora do CPF: 339.353.603-63, exercente do cargo de Professora, Classe C, Nível IV- 40 horas, matricula nº 153-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedro II, na modalidade aposentadoria especial de professora, por idade tempo de contribuição, com proventos integrais e sem paridade conforme, o art. 27 da a Lei Municipal nº 1. 131, de 21 de dezembro de 2011, assim como art. 40, § !º, III, ac/c §5° da CF e art. 1°, da Lei Federal nº 10.887/04, com proventos integrais e sem paridade, no valor de R$ 3.860,24'(três mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) mensais, na forma discriminada no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro li - PI, 29 janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U FUNDO PREVIDÊ NClÁRI O DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

| COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS |

| Vencimento, conforme Lei Municipal nº conforme Lei Municipal nº 1.520, de 19 de março 2024 | R$6.872,15 |
| Total da Remuneração do cargo efetivo | R$6.872,15 |
| Valor da Médiaarítmética, conforme art.1°, da Lei Federal nº 10.887/2004 | RS 3.860,24 |
| PROVENTOS A RECEBER. | RSJ.860,24 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Pedro II - PI, 29 janeiro de 2025.

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h:ÍSABETE RODRI~S DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II.

Presidente do PEDRO II - PREV ,...\_.8-GalwloLIIII . PRESIIINYI ll!IIÍOl•PIIEV

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Municípios.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 002/2024 CONTRATO Nº 242/2023 Inexigibilidade nº. O 19/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6890/2023

Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. ll.694. l 67 /0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, FERNANDO WILKER DE BRITO (Inssa), Inscrito no CNPJ nº. 36.679.445/0001-97, com sede na Rua Martinho Sousa, 1069, Centro, Piripiri -PI, neste ato representado por Fernando Wilker de Brito, denominado CONTRATADO. Objeto: Segundo aditivo tem objeto a prorrogação da Contratação de empresa para o suporte na Atenção Primária a Saúde (APS) e atenção especializada objetivando otimizar o uso do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIASUS) e Sistema de Informações Hospitalar (SIHD2) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde Municipal de Pedro II-PI, assim discriminados, nos termos da Inexigibilidade nº. 019/2023, Contrato nº. 242/2023, Processo Administrativo nº. 6890/2023. Prazo: 12 (doze) meses. Pedro II, 13 de Dezembro de 2024.

1 d: lOE F 3 SA3A4DC645F

Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01 .612.679/0001 -32 Rua José Salusllano do SIiva, n· t53, CeMO, C!P 64.131-000, ravuuu-Plauf Contoto: f·mol: p,tfdln:g ex,lgrnql ÇSN'Jl I ftngnçd:9 px,lpmpl Ç9fD PODER EXECUJIYQ

DECRETO nº. 01/2025.

"Dispõe sobre renovação dos contratos do processo seletivo simplificado, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí , WININCIUS VILANOV A DE MIRANDA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a gestão anterior, através do EDITAL 01, de 02/08/2024, e EDITAL 02, de 20/08/2024, CONVOCOU os candidatos aprovados, conforme a ordem de classificação, mas o fez com termo final do contrato para 31/12/2024.

CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos contratos e da prestação dos serviços junto à Secretaria de Educação.

RESOLVE:

Art. 1° -RENOVAR os CONTRA TOS dos candidatos aprovados e convocados através dos Editais 01 e 02 de agosto/2024, a partir de 01/01 /2025 até o termo final da vigência do Processo Seletivo, 20/06/2025, conforme relação do ANEXO I.

Art. 2° - Comunique-se à Secretaria Municipal de Educação, bem como ao setor de pessoal, para adoção das providências necessárias.

Art. 3° - Revogada as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2025.

Pavussu - PI, 20 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diário Oficial dos

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