Município: Guadalupe
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/04/2025

145
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edigao VCcxcVII
"erta olat.

Guadalupe
Guadalupe
Ilmo. Sr. Agente de Contratagao/Pregoeiro demais membros do setor de Licitagao
DESPACHO PREGOEIRO
do Município de Guadalupe - PI
REFERENCIA: PREGAO ELETRONICO SRP N 002/2025 - RETIFICACAO
REFERENCIA:
PREgAO ELETRONICO SRP N O02/2025 - RETIFICACAO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS
VANTAJOSA PARA REGISTRO DE PRECOS, PARA FORNECIMENTO DE
CONTRATACAO DE~EMPRESA PARA_ESCOLHA^DA PROPOSTA MAIS
FRUTAS E VERDURAS DESTINADOS AATENDER AS NECESSIDADEST
VANTAJOSA PARA REGISTRO DE PREGOS, PARA FORNECIMENTO DE
OBJETO:
ObJeto:
FRUTAS E VERDURAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA
DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO Município DE
GUADALUPE-PI, O REFERIDO FORNECIMENTO DEVERA SER FEITO
ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO Município DE GUADALUPE-PI, O
DIARIAMENTE. A ENTREGA DEVERA SER FEITA NO Município DE
GUADALUPE-P
ALONSO DE^sOUSA RAMOS - EPP, portadora do CNPJ sob o no
SOUSA RAMOS
,portadora do CNPJ sob o no
RECORRENTE:
RECORRENTE:
00.560.778/0001-55
00.560.778/0001-55.
SEVEN SUPERMERCADO LTDA, portadora do CNPJ sob o nc
SEVEN
SUPERMERCADO
LTDA, portadora do CNPJ sob c
RECORRIDA:
RECORRIDA:
52.016.958/0001-74.
52.016.958/0001-74.
DESPACHO:
DESPACHO:
Acolho integralmente os fundamentos e as conclusses expostas pelo Agente de.
Por todo o exposto, com base no parecer juridico em anexo de lavratura da Assessoria
o art. 165, $2, da Leii
Contratacao/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, consubstanciado pelo Parecer
uridica
Juridico da Assessoria Juridica Municipal quanto a analise do recurso impetrado pela
14.133/2021, diante das alegacoes da
a RECORRENTE, este pr
ro NAO
licitante no certame acima epigrafado, como razoes de decidir.
RECONSIDERA a decisao que INABILITOU a empresa ALONSO DE SOUSA
RAMOS-EPP,portadora do CNPJ sob on 00.560.778/0001-55, oportunidade em
-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS
SUPERMERCADO LTDA, portadora do CNPJ sob on 52.016.958/0001-74.
Portanto, sugiro o envio dos autos a autoridade superior para proferir sua decisao, nos
termos do referido dispositivo lega
Guadalupe (Pl), 07 de abril de 2025.
Guadalupe (PI), 04 de abril de 2025.
Enio Fernandes da Silva
Jesse Janye's Lima Miranda
Pregoeiro PMG
Guadalupe (Pl)
Pra/5420-00
PrapaC6s5as3/1300Centro.P64.820-203

Guadalupe
Guadalupe
DA: ASSESSORIA JURIDICA
PARA: AgENTE DE CONTrATACAO/PREGOEIRO DA COMISSAO PERmANENTE DEE
Compromisso com o Progresso
OBJETO! AnALiSE DE RecurSO AdminIStraTIVO.
DESPACHO PREGOEIRO
PREGAO ELETRONICO
IFICACAC
PROCE
REFERENCIA: PREGAO ELETRONICO SRP N 002/2025 - RETIFICACAO
PARECER JURIDICO
REFERENCIA: PREGAO ELETRONICO SRP N OO2/2O25 - RETIFICACAO
FRUTAS E VERDURAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
CONTrATACAO DE emPRESA PARA ESCOLHA DA PrOPOSTA
MAIS
OBJETO:
VANTAJOSA
PARAREGISTRODE
PRECOS
dur
ObJEtO:
necessidades da administragao direta e indireta do Município de
referid
GUADALUPE-PI.
entrega devera ser
RECORRENTE:
RECORRENTE:
00.560.778/0001-55
RECORRIDA:
SEVEN SUPERMERCADO LTDA, portadora do CNPj sol
SEVEN SUPERMERCADO LTDA, portadora do CNPJ sob o
RECORRIDA:
52.016.958/0001-74.
manifestada pela
DESPACHO:
ALONSO DE S
55, (REcORRENTE), em face do resultado do procedimento licitatorio acima_que.
MERCADO LTDA,
Encaminho o presente recurso apresentado no ambito do processo licitatorio acima
epigrafado a Assessoria Juridica para emissao de parecer juridico para fomentar eventual
Na oportunidade ar
resa manifestou interesse no protocolo
pedido de reconsideracao deste Pregoeiro Art. 165, $2 da Lei 14.133/2021.
Guadalupe (PI), 01 de abril de 2025.
Apos o encerramento do prazo para interposigao de Recursos, a empresa
1. DA ADMISSIBILIDADE E DA TEmPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ImPUgNACAO
Enio Fermrandes da Silva
Pregoeiro PMG
Centro, Guadalupe-Piauí, conforme imagem abaixo colacionada
Praca Cesar Cals. 1300. Centro. Cep: 64.840-000
(Continua na proxima pagina)