Município: Madeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/07/2025

Anulaçã o

02 04 00 DEPTO. MUN. OBRAS PUS. SERV. URBANOS. REC. HIDRICOS

159

206

252

254

396

15.451.0361 .1022.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de

lmpos10s

999

000

Não se aplica

DEPARTAMENTO OE ABASTECIMENTO O'AGUA

17.512.0410.1012.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.39.00

500

O'AGUA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ooo

Recursos não Vinelllados de lmposlOS

Nlo seaplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

12.846.0027.2037.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.47.00

500

200

000

27.812.0707.2088.0000

3.3.90.30.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÃRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos n&o Vlnculodos de lmP0$1os

Educaçlo - Despesas com MOE

DESPORTO AMADOR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de

999

Impostos

Não se aplica ooo

ESPORTE E LAZER

27.813.0707.2087.0000

DESPORTOAMAOOR

3.3.90.30.00

SOO

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recunios não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Anulaçã o

02 07 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO · FUNDES

423

794

799

800

553

465

469

495

12.361.0269.2090.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.36.00

541

999

000

12.361.0269.2089.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

3.3.90.40.00

541

999

000

3.1.90.13.00

541

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências do FUNDES · Complementação da União· VAAF

Nãoseaplica

ENSINO REGULAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDES · Impostos

Transferências de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação Bás ic

ENSINO REGULAR

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transfef'ências do FUNDES · Complementação da União · VAAF

Não se aplica

ENSINO REGULAR

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Básic

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE · FMS

10.304.0204.2094.0000

AÇÕ

ES PREVENTIVAS OE SAUDE

3.1.90.11.00

604

999

000

10.301.0210.2065.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.36.00

500

300

200.000,00

541

200.000,00

540

10.000,00

541

200.000.00

541

40.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ageotes comunitários de s

Não se

aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

DIÁRIAS · CIVIL

Recursos não Vnculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDlCA E HOSPITALAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências Fundo a Fundo ele

Recursos do SUS provenientes cio

Não se aplica

Recursos não VIOCU!ados de Impostos

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.58M)OQUl8 Exerck:io: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

Anulaçã o

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE- FMS

793

3.1.90.04.00

600

... 000

3.3.90.40.00

600

CONTRATAÇÃO

10.000,00

500

50.000,00

600

Governo

Federal - Bloco de Manuter.

100.000,00

500

100.000.00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutc.-.

N&oeee,S)b

15.000,00

E COMUNIC

600

Transferências Fundo a Fundo de R&OJIWS do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco da Manuten,

... 000

Nloaeapllca

FUNDO MIUNICIPAI.. OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0018.2071 .0000

ASSISTENCIASOCIALGERAL

◄·◄.90.52,00

880

999 000

06.244.0018.2100.0000

3.3.90.40.00

860

999 000

Artigo 20.-

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência de Recursos do Fundo Nacional deA3sistência Social· FNAS

Nlo ae aplica

ASSlSTENCIA SOCIAL GERAL

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transfllflncia de RecuntoS do Fundo Nadonid de Anistloda Sodlll · FNAS

Nlo se aplica

O crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos proveniente9 de:

Anulação:

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0026.1004.0000

4.4.90.51.00

... 000

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

OBRAS E INSTALAÇôES

Recursos n1o Vlnc:ul&doa de Impostos

Não se aplica

397 27.813.0707 .2067.0000 DESPORTO AMADOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recul'IOS nlo Vinculedot de Impostos 999 000 Não se apllea 30.000,00 F.R.: 1 !500 00 44 04.122.0027.2008.0000 GESTAOADMINISTRATIVA -234.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 ,00 R~s nlo Vinculados de Impostos 999 000 Nãosoaplica

422

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO- FUNDES

ENSINO REGULAR

3.3.90.36.00

... 000

Transferências do FUNOEB · lmpostot e Transferéncias de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0410.2021 .0000

S.3.90.30.00

500

... 000

O'AGUA

MATERIAL OE CONSUMO

Reanos nlo Vincutaclos de Impostos

Nloaesplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

01.612.586J0001-08

Exercfdo: 2025

Abre no OfÇilmen/r>

vigente crédí/r> iKl/clonal suplementar da OI.liras provtdências

Resolve: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânc ia de R$2. 042. 000, 00 di:stribuido:, as :seguinte:, dotações :

Suplomontaçao ( + ) 2.042.000,00

Anulaçã o

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Exercício :

2025

DECRETO N° 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

GABINETE DO PREFEITO

04.131.0000.2007.0000

IMPRENSA E RELAÇOES PUBLICAS

3.3.90.38.00

500

Recursos n6o Vlnculadoo de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0027.2010.0000

3.3.90.14.00

500

999

ooo

3.3.90.36.00

500

... 000

3.3.90.39.00

500

999

000

DIÁRIAS - CML

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Não se apliea

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recul'IOI

nlo

Vlnculadol de Imposto.

NloN aplica

OESTAO ADMINISTRATIVA

Recursos não Vlnculado& de Impostos

Não se aplica

109 28.843.0732.2026.0000 OIV10A INTERNA 4.8.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 R8CIJl"90S nflo Vil"IQ.lltldot de lmpo9tot, 999 000 Não se aplica 250.000,00 F.R.: 1 500 00

111 28.843.0732.2127.0000 DIVIDA INTERNA 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos l'llo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 04 00 DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

01.612.686/0001-08 Exercido: 2025

40.000,00

SOO

30.000,00

SOO

224.000,00

500

150.000,00

SOO

50.000.00

500

20.000,00

500

34.000,00

SOO

20.000,00

500

10.000,00

500

200.000,00

540

802

660

801

·. 000.00

5.000.00

660

-115.000,00

F.R. Grupo:

1 600 00

-&4.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

(Continua na próxima página)

01 .612.586/0001-08

Exel'Cfcio;

2025

02 04 01 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO O-AGUA

217

02 07 02 FUNDO OE VALORlZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDES

402 3.3.90.30.00 540 ... 000

405 12.361.0269.1046.0000 4.4.90.51.00 540 ... 000

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

470 10.301.0210.2052.0000 3.1.90.13.00 800

571 10.305.0204.2131.0000 3.1.90.11 .00 000 ... 000

17.512.0418.103e.OOOO 4.4.90.51 .00 700 999 000

SANEAMENTO GERAL -130.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outni, T.-.n, fertnd8!1 de Convtnkn ou ln$tnJmenlo• Conglnerft da Unllo N se apliee

12.361.0269.1046.0000

12.361.0269.2089.0000 3.1.90.13.00 542 "'º 000

ENSINO REGULAR -175.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1540 01 Trans.ferlndH do FUNOEB - lmpo5tos • Trunsfertndas de lmposloll Nlouepllca

ENSINO REGULAR --350.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB • Impostos e Transfer6nclas de Impostos Mk>Mapllca

ENSINO REGULAR -804.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 01 TraM-f8f1ond .. do FUNOEB • Comf)lemenl8çlio da Unllo • VAAT FUNOEB • Prof"ISSion.lis da Educação Msic

... 000

ASSISTENCIA MECICA E HOSPITALAR -125.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 Tran•feréndu. Fundo a Fundo ele Recu.-.o1: do SUS provenientes do Gowmo Fedetal • Bloco de Manute Não se aplica

AÇÕES PREVENTIVAS DE SAUDE -25.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 600 02 Tran1ferlnd•• Fundo• Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedonll - Bloco de Manute ND08881)11e8

Anulação ( - }

-2.042.000,00

.Artigo 3o. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DADOS DE ENCERRAMENTO

01 .612.586/0001-08

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

Al.ANOELON ARAUJO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Fundo Previdenciário de Novo Oriente do Piauí-PI Av. João Rufino -S/N -Bairro -GIi Marques-Novo Oriente do PlauJ..PI Cep: 64530-000 - CNPJ; 17.548.604/0001-70 E-mall: novoorienteprev@smail.com flJIIO~DO,DEIOO-.rEDOPW.i

CONTRATO DE LOCAÇÁo Nº006/2025

LOCADORA: EDILSON FERREIRA SOARES

LOCATÃRIO (A): NOVO ORIENTE PREV - FUNDO PREVIDENCIÃRIO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.PI

ENDEREÇO DO IMÕVEL: AV. JOAO RUFINO DA SILVA. 81N -BAIRRO - GIL MARQUES NOVO

ORIENTE DO PIAUI -PI

VIGENCIA DO CONTRATO: 01107/2025 A 0110712026

VALOR DO ALUGUEL R.: 800,00 (OITOCENTOB REAi&)

Pelo presente 11'19tnNnento Particular de Locaç6o a/o Sr(o). EOILSON FERREIRA SOARES, braailelro(a), solteiro(a). Inscrita no RGICPFN·185.239.613-34resldente e domlclliada na rua 14 de Outubro. n♦-,45. neste município de NOVO ORIENTE ·. denominado · seguir ■l mpleamente LOCADORA, eo FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-PI- NOVO ORIENTE PREV, CNPJ: 17.548.604/0001-70 . Neate, Ato Repre·entado pela GERENTE DE PREVIOENCIA, SR. ANTÔNIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, RO/CPF: 7'97.381.923-15 SSP-PI, resklente e dornk:Hfado a Av.15 de Novembro. no09-A, Bairro - Rufino Neto. Novo Oriente do Plauf. denominado m ais adiante. slmpl-menle· loc::atllrlo (a), tem entre si justo e contratado, por este e na melhor forma de direito, a. r:;::n~r!i~::i::. =~:i!.8n:.~i::'~:'.!8!::" srgaa~:xo discriminadas e disposiçõe s

CLÃUBULA PRIMEIRA- o LOCADOR dá em loca9AO o Imóvel localizado na Av. João Rufino da SIiva. SIN, Bairro - GIi Marques NOVO ORIENTE-PI. pelo perfodo de 01 de Julho de 2025 a 01 de Julho de 2026, data em que o looatárlo , ae obriga a restituir o Imóvel locado no estado da consarvaçao em que recebeu. salvo as deterioraçõe s decorrentes do uso normal, Inteiramente livre · desocupado.

Pa~grafo Primeiro Antes do vencimento do prazo ajuetado nAo poder6 o LOCADOR(A) retomar o Imóvel salvo se motivado por Infração contratual do LOCATARIO. No caso de devoluçã o do Imóvel a LOCADORA antes do p razo, o LOCATÁRIO p ~gar á a multa prev ista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, deste contrato.

Parágrafo Segundo Quando da devoluçã od as chaves ao final do contrato se as mesmas forem reatitufdas por preposto ou portador do LOCATARtO. fica desde já autorizado a aaalnar o respectivo Termo de Entrega de Chaves, assim como acompanhar o Termo de Vis toria em nome daquele.

Par6grafo Terceiro Na h ipótese de o LOCAT ÁRIO abandonar o im6vel, fica o LOCADOR autorizado a emitir .. · na poaaa. a fim de evitar a depradaçAo ou Invasão do meemo.

Panlgrafo Quarto O LOCATARfO findo o prazo de focaçã o . sem que h aja prorrogaçã o , obrlga r-aa-6 a comunicar ao LOCADOR, por eacrlto. e com antecedência de 30(lrlnta) dias, a sua Intenção. pe rmitindo que seja o referido Imóvel vistor iado .

CLAUSULA SEGUNDA O Valor do aluguel, livremente pactuado ser á de R$ 800,00 (OITOCENTOS REIAS) MENSAL, totalizando o valor anual de 9 .600,00(Nove MIi, eS eiscentos Reala) a ser depositado na B .Braalf - Conta Poupança den·:5141-1 . Agê ncla:2761..S, OP: 051 pe lo LOCATÃRIO, pontualmente até o dia 30 de cada m6a, ao LOCADOR.

Panlgrafo Ontco On ã o cumprimento daa obrigações pocunl6rlaa exproaaas noato contrato pelo LOCATARIO e seus fiadores facultam ao LOCADOR a Inclusão doa aeua respectivos nomes no cadaetro de devedor- do Serviço da Proteçã o ao Créd ito SPC ou entidade com ftnalfdade eernelhante. Caber6 aoe devedoree oc::ancelomento da lnacrlçllo . bem como o pagamento de todas as despesas que deste decorrerem que se dará somente após a quitação Integral dos débitos existentes.

CLÁUSULA TERCEIRA -Se neceasárlo e propositura de ações de despejo, consignações em pagamento de aluguéis e aceasórlos da locação, as citações e notificações , além das formas previstas no Código de Processo Clvll CPC, poderão ser feitas mediante correspondência com aviso de recebimento (AR). Tratando-se de pessoa Jurldlca ou firme Individuei, podarão também ser feitas as citações , notificações ou Intimações por e-mail. Parágrafo Único É assegurado ao LOCADOR o direito de vistoriar o Imóvel, sempre que

Julgar conveniente.

CLAUSULA QUARTA-Além do aluguel, compete ao LOCATARIO o pagamento das despesas ordinár ias de consumo de energia, telefone, água , taxes de esgoto e saneamento, que Incidem sobre o Imóvel objeto deste contrato.

Parágrafo Primeiro As despesas decorrentes do presante contrato, com seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ficarão por conta do LOCATARIO.

CLÁUSULA SEXTA No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado de todas as cláusulas deste contrato.

CLAUSULA SÉTIMA Nenhuma Intimação de Saúda Pública sará motivo pare o LOCATÃRIO abandonar o Imóvel locado, ou pedir rescisão dtÍ contrato, salvo procedentes vistorias Judicieis, que provem a construção estar ameaçada de rulna.

CLAUSULA OITAVA - O LOCADOR não responderá, em nenhum caso, por quaisquer danos que venho e sofrer o LOCATARIO, em razão de derramamento de liquido, água de rompimento de canos, de chuvas, da abertura de torneiros, defeitos de esgotos ou fossas, Incêndios, arrombamentos, roubos, furtos, de casos fortuitos ou de força maior.

CLAUSULA NONA -O imóvel objeto do presente contrato destina-se exclusivamente pare ESCRITORIO DA PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, NOVO ORIENTE..f>REV, espac:lflcamente ficando o LOCATÁRIO proibido de sem prévio consentimento expresso do LOCADOR mudar a destinação . ·

Parágrafo

Único-

Nenhuma obra ou modificação poderá ser feita sem autorização prévia a escrita do LOCADOR.

Qualquer benfeitoria porventura construida adere ao

Imóvel, renunciando o LOCATARIO, expressamente, ao direito de retenção ou de Indenização , salvo

se convier ao LOCADOR que tudo seja reposto no anterior estado, cabendo, neste caso, eo

LOCATÃRIO fazer a rapoelçilo por sua conta, responsabilizando-se por aluguéis , tributos e encargos até e conclusão da obra.

CLÁUSULA DÉCIMA -Em coso de vende do Imóvel o LOCATARIO será notificado do Direito da Preferência previsto na Lei, através de carta com aviso de recebimento (AR), a não se manifestando no prezo legal de 30(trlnta) dias, sará considerado como não intereBSado. Não efetuando e compre do Imóvel, o LOCATARIO eutori2a o LOCADOR mostrar o Imóvel aos futuros pretendentes, deste que acompanhado seja marcado, com antecedência, horário e dia pera a visita.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -Fica estipulado a multa de 01(uma) vez o valor do aluguel vigente no dela da ocorrência, e qual ocorrerá à parta que infringir quaisquer cláusulas deste contrato.

Parigrafo Único O pagamento da multa acima pactuado nilo axlmlré o LOCATARIO de solver os danos que, porventura, vier a causar eo Imóvel.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Elegem as partes contratantes o foro da clrcunstãncla judlclérle de NOVO ORIENTE-PI, pare dirimir as questões oriundas da interpretação ou aplicação deste contrato, com exclusão dos demais, por mais prlvlleglados que sejam. E assim, por estarem Justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO OE LOCAÇÃO , em 03(trh) vias de Igual teor.

CLASULA DÉCIMA TERCEIRA Obrlga-ee o Locatário e renovar axprassementa novo contrato, c:aao vier a permanecer no Imóvel.

NOVO ORIENTE DO PIAUl..f>I, 01 de julho de 2025.

Testemunhas:

1fW:

ew..voV1<J

CPF:

Ql( o 3 9 l(. b ') . . ] - 9 lf