Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

Parágrafo Terceiro: R$ 3.346,59 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e

cinquenta e nove centavos). para os profissionais com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, nível 1, Classe A.

Art. 22 - As despesas decorrentes deste reajuste serão atendidas pelas dotações do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o exercício do ano de 2025.

Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí , Estado do Piauí, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025).

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2151-Centro GABINETE DO PREFEITO

Alteração Piso Magist~rio 2025.

- 1Aumento de 6,27%;
- 2Diferença salarial referente ao mês de janeiro de 2025 s erá paga na folha de pagamento do m ê s de março de 2025, om ês de fevereiro de 2025 será paga na folha de pagamento do mês de abril de 2025;
- 3P agamento do mê s março será pago com reajuste.

Segue abaixo a nova tabela com todos os reaju s tes:

| | 40H | 40H | 40H | 40H | 40H | 40H | 40H | 40H | 40H | 40H | 40H |

| | | 1-0 | 11-316 | 111-619 | IV-9à12 | V·llàlS | Vl·ISàll | Vll-18l!I | Vlll-211 24 | IX-24127 | X-27130 |
| DOIITORAOO | o | R$6.960,91 | R$ 7.239,3S | R$7.S28,92 | R$ 7.830,08 | RSB.143,28 | R$8.469,0I | RSB.807,n | R$ 9.160,08 | R$9526,49 | R$9.907,SS |
| MfSTW() | e | R$6.42S,48 | R$6.682,47 | RS6.949,n | R$ 7.227,76 | RS7.Sl6,88 | R$7.817,SS | R SS.130,25 | R$ 8.455,48 | RSS.793,68 | R$9.14S,4l |
| POSGRAD<JAÇÃO | • | R$ 5.890,00 | R$6.125,60 | R$6.370,63 | R$6.62S,45 | RS6.890,47 | R$ 7.166,09 | R $7.452,73 | R$ 7.7S0,84 | R$8.060,87 | R$8.383,31 |
| uaNCIAT\JRA | • | R$5.354,55 | R$ 5.S68,73 | RSS.791,48 | R$6.013,14 | RS6.l64,06 | R$6.514,63 | R $6.775,21 | R$ 7.046,22 | R$7328,07 | R$7.621,19 |
| | 25H | 25H | 25H | 25H | 25H | 25H | 25H | 25H | 25H | 25H | 25H |
| | | 1-0 | 11-U6 | lll-6U | IV-U12 | V-12U5 | Vl -1S118 | Vll-18U1 | V111 ·211 24 | IX-24à27 | X- 27à30 |
| DOUTORADO | o | R$4.872,64 | R$5.067,54 | R$S.270,2S | R$ S.481,0S | RSS.700,30 | RSS.928,31 | R$6.165,44 | R$ 6.412,06 | R$6.668,54 | R$ 6.935,28 |
| MfSTW() | e | R$4.497,82 | R$4.677,73 | R$ 4.864,84 | RSS.059,44 | RSS.261,81 | RSS.472,29 | RSS.691,18 | R$5.918,82 | R$6.ISS,58 | RS 6.401,80 |
| POSGRAOOAÇÃO | ' | R$4.123,00 | R$4.287,92 | R$4.459,44 | R$4.637,8l | RSU23,33 | RSS.016,26 | R$5.216,91 | R$5.425,59 | RS s.642,61 | RS 5.868,32 |
| IJC[NCIAT\IRA | • | RSl.748,18 | R$l.898,ll | R$4.0S4,0l | R$ 4.216,20 | RS4.384,84 | R$ 4.560,24 | R$4.742,6S | R$4.9ll3S | R$S.129,6S | R$S.ll4,83 |
| | 20H | 20H | 20H | 20H | 20H | 20H | 20H | 20H | 20H | 20H | 20H |
| | | , .• | H-3U | 111 -U!I | IV-UU | V-12U5 | Vl -lSUI | v11 -1U21 | vm-n•l4 | IX-24àJ1 | X-271130 |
| DOIITORAOO | o | R$4.3S0,57 | RS4524,59 | R$4.705,58 | RS 4.893,80 | RSS.089,55 | RSS.293,ll | RSS.504,86 | RS 5.725,0S | RS 5.9S4,0S | R$6.19l,l2 |
| MfSTW() | e | R$4.0IS,91 | R$4.176,55 | R$4.l43,61 | R$ 4.517,35 | RS4.698,0S | R$4.885,97 | R$5.081,U | R$ 5.284,66 | R$ 5.496,0S | R$5.71S,89 |
| POSGRAD<JAÇÃO | • | R$l.681,2S | R$l.828,50 | R$3.981,64 | R$4.140,91 | R$4.306,54 | R$4.478,80 | R$4.657,96 | R$4.844,l8 | R$ 5.038,0S | R$S.139,S7 |
| LICENCIATURA | • | R$l.l46,59 | R$ 3.480,48 | R$3.619,67 | R$3.764,48 | R$3.91S,04 | R$4.071,64 | R $4.ll4,51 | R$4.403,89 | R$4580,04 | R$ 4.763,24 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

LEI Nºl419/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025

" DISPÕ E SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CASTELENSE A SENHORA MARIA DO SOCORRO ALVES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1 ° Fica concedido o Titulo de Cidadã Castelense a senhora MARIA DO SOCORRO ALVES SOARES.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí PI, aos dez dias do mê s de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025).

Autor(a): Ver (a). Antonina Maria da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NO 88/2025- 10 DE MARÇO DE 2025

Nomeia membros para compor o Conselho de Administraçã oe Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelo do Piauí.

O Prefeito do Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Municipal no 1277, de 20 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial dos Município s, em 22 de agosto de 2018,

Considerando a Lei Federal n2 9717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização eo funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência;

Considerando a Portaria MPS no 519, de 24 de agosto de 2011, atualizada em 02 de janeiro de 2018;

Considerando a necessidade de instituição dos Conselhos de Previdê ncia do RPPS Municipal;

RESOLVE:

Art. 12 Nomear os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho de Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Castelo do Piauí - Castelo do Piauí Prev.:

(Continua na próxima página)

134

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

Indicação Prefeito:

TITULAR

1 ANTONIA IRANI SOARES SANTANA, APOSENTADO(A), MATRICULA: 131-1 e CPF: 517 .321.063-04

SUPLENTE

1MARCOS JOSE GERMANO SOARES, PROFESSOR{A), MATRICULA: 2191 e CPF: 887 .204.703-04

Indicação Poder Legislativo:

TITULAR

li ALEKSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA MARQUES, PROFESSOR(A) MATRICULA: 1961-1 e CPF: 836.948.383-68

SUPLENTE

liELIZÂNGELA PEREIRA DE OLIVEIRA, PROFESSOR{A), MATRICULA: 2061-1 e CPF: 831.9S3.273-68

TITULAR

Ili- DEUSILENE ALVES MARQUES, EDUCADOR(A) FISICO(A), MATRICULA:31.8312 e CPF: 474.433.673-68

SUPLENTE

111MARIA DE LOURDES LAURINDO SOUSA, APOSENTADO{A), MATRICULA: 1191-2 e CPF: 374.340.633-00

Representantes Eleitos:

TITULAR

IV FRANCISCO MARTINS BASTOS, PROFESSOR{A), MATRICULA:36912 e CPF: 721.347 .123-68

SUPLENTE

V- JOSEFA FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA, PROFESSOR{A), MATRICULA: 9Sl-1 e CPF: 034.585.108-00

TITULAR

VI- MATHUSALEM RODRIGUES DA SILVA, PROFESSOR(A), MATRICULA:16611 e CPF: 004.469.373-71

SUPLENTE

VII- ANTONIA JOELMA LIMA, PROFESSOR(A), MATRICULA:2011-1 e CPF:847.609.31104

Art. 22 Nomear os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Castelo do Piauí­ Castelo do Piauí Prev.:

TITULAR

· SUPLENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

1 - SINTIA MARA DE SOU2A APOLONIO, ASSISTENTE SOCIAL, MATRICULA:301-Z, e CPF: 997 .053.383-53

TITULAR

li FRANCISCO ARAÚJO DE ALMEIDA LEÃO, PROFESSOR(A), MATRICULA: 621-1 e CPF: 780.171.143-ZO

SUPLENTE

li- ADALBERTO NEIRANE GOMES DE CARVALHO, PROFESSOR(A), MATRICULA: 11-1 e CPF: 577.543.733-00

Representante Eleito:

TITULAR

Ili PAULO CLIMACO ALVES, PROFESSOR(A), MATRICULA: 1711-1 e CPF:921.214.38300

SUPLENTE

111FABIO JOSE ALMEIDA DE DEUS, PROFESSOR(A), MATRICULA: 501-2 e CPF: 738.017.123-Z0

Art. 32 Os membros acima nomeados desempenharão as funções que são inerentes aos Conselhos do RPPS, até ulterior deliberação , atendendo as disposições contidas na Lei Municipal nº 1277/2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Municipal.

Art. 42 O exercício das atividades de que trata esta Portaria é considerado como serviço público relevante, motivo pelo qual seus membros não perceberão qualquer remuneração extraordinária pelo seu desempenho. Art. 52 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí (PI), 10 de março de 2025.

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal gabinete@casteladapiaui.pi.gov.br