Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

dos gestores e fiscais de contratos. no â mbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional{§ 3º do art. 8º da Lei n° 14.133/2021 );

- e) Decreto n° 11.430/2025, para dispor sobre a exigência , em contratações públicas . de percentual mínimo de mã o de obra constituída por mulheres ví timas de violê ncia doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em Licitações , no âmbito da administração pública municipal direta, autá rquica e fundacional (no art. 25, § 9°, inciso 1 , e no art. 60, caput, inciso Ili, da Lei nº 14.133/2021);
- d) Decreto n° 11.461/2025, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão , na forma eletrônica, para alienação de bens m óveis inserví veis ou legalmente apreendidos. no âmbito da administração pública municipal direta, autá rquica ef undacional (art. 31 da Lei nº 14.133/2021);
- e) Decreto n° 11.462/2025, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. inclusive obras e serviços de engenharia, no â mbito da Administração Públic a municipal direta. autárq uica e fundacional (art. 82 a art. 86 da Lei n° 14.1 33/2021 );
- f) Decreto n° 7.983/2013, e Instruções Normativas Seges n°s 05/2017, 65/2021 e 91/2022, para dispor sobre o procedimento administrativo de pesquisa de preços para aquisiçã o de bens, contratação de serviços em geral, bem como para obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal direta, autárq uica e fundacional (art. 23 da Lei n° 14.133/2021 );
- g) Instrução Normativa seges/ME nº 77/2022, para dispor sobre a observâ ncia da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fo rnecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. no âmbito da Administração Pú b lica municipal direta, autárquica e fundacional;
- h) Instrução Norm ativa Seges/ME nºs 81/2022, para dispor sobre a elaboração do Termo de Referênc ia -TR, para a aquisição de bens ea contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autá rquica e fundacional;
- i) Instruções Normativas Seges/MPDG n° 05/2017, e Seges/ME n°s 75/2021 e 98/2022, para designação e atuação de fiscais e gestores dos contratos, incluindo condições de subcontratação e regras de recebimento provisório e definitivo do objeto;
10. § 2º Na condução de procedimentos licitatórios realizados de forma eletrônica, a interface utilizada pela Prefeitura deve estar integrada ao Po rtal Nacional de Contratações Públic as (PNCP), nos t ermos do art. 175, § 1°, da Lei n° 14.133/2021.
11. § 3º Nas dispensas de licitação que não envolverem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, a obtenção de propostas poderá ocorrer de forma eletrô nica ou não eletrô nica, a critério da Administração , sem prejuízo da divulgação a que se refere o §3° do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 .
13. § 5º A gestã o das auto rizações para adesão à s Atas de Registro de Preços da Prefeitura poderá, a critério da Administração , ocorrer de forma eletrônica ou não eletrônica.
14. § 6º A intenção de registro de preços (IRP) poderá, a critério da Administração, ser disponibilizada apenas para ó rgãos e entidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI.
15. § 7º A abertura do prazo de oito dias úteis para a Intenção de registro de preços (IRP), quando ocorrer, será divulgada no Diário Oficial do Municí pio e no Portal da Transparênc ia da Prefeitura.
16. § 8º A Identificaçã o dos órgãos gerenciador, participantes e caronas em ãmblto municipal ocorrerá por Unidade Gestora, seguindo-se o disposto no art. 5° d este Decreto.
17. § 9º Como critério de exequibilidade para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, adotar-se-á , na aplicação do disposto no caput do art. 34 da Instrução Normativa Seges/ME n°s 73/2022, o percentual de 70%.
18. §1 O. Na adoção da Instrução Normativa Seges/MPDG nº 05/2017 para contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração não estaré obrigada a adotar a conta-depósito vinculada nem o pagamento pelo fato gerador, podendo adotar outras m edidas visando a assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, Inclusive as previstas nos incisos 1, li e IV do §3° do art. 121 da Lei n° 14.133/2021.

Art. 3° A elaboração do Estudo Técnico Preliminar seguirá o disposto na Lei 14.133/2021.

Art. 4° Para efeito do disposto no inciso Ido §1 º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, considerar-se­ á como Unidade Gestora cada uma das Secretarias Municipais.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Art. 5º Para efeito do disposto no inciso li do §1° do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, nos termos da Instrução Normativa Seges/MGI nº 08/2025, considerar-se-á como mesmo ramo de atividade a linha de fornecimento vinculada à classe de materiais, utilizando-se o Padrão Descritivo de Materiais (PDM) ou a descrição dos serviços ou das obras, constantes das Planilhas Catmat e Catserv do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo Federal.

- Art. 6° A análise de riscos nos procedimentos ordinários de escolha do fornecedor mediante licitação, dispensa, inexigibilidade ou de adesão a Atas de Registro de Preços seguirá Mapa de Riscos único , a ser divulgado e atualizado pela Administração com periodicidade mínima anual.
- § 1 ° A análise de riscos a que se refere o caput não se confunde com a Matriz de Riscos prevista nos art. 6°, XXVII, 22, §§ 2º a 4°, e 133, IV, da Lei nº 14.133/2021, a qual é obrigatória apenas nos casos de obras ou serviços de grande vulto, contratação integrada e contratação semi­ integrada.
- § 2º A anál ise de riscos atinentes à gestão e fiscalização contratual poderá, a critério da Administração, ser incorporada ao Mapa de R iscos citado no caput, ou constar de documento específico, quando aplicável a contrato(s) com peculiaridade(s) relevante(s).
- Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

PLANO DE ,.,,,, CONTRATAÇAO ANUAL

Administração

Prefeito: José da Silva Filho

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

| ESTRUTURAADMINISTRATIVA | ESTRUTURAADMINISTRATIVA |

| PASTA | SECRETÁRIO(A) |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS | MÔNICA BATISTA CARVALHO SILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ANA DOS SANTOS MOTA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ADALBERTO FEITOSA LOPES |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | MARIA GRAZIELLE ALMEIDA DASILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS | JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | GILMAR ALMEIDA DASILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | MARIAALINE DE SOUSA SILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | ADILTON HELIO LIMA DOS SANTOS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | JULIANA DACOSTASOUSA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | JOSÉ PERES DA SILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | JOSÉ DE SOUSA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EGESTÃO | LUIZ HENRIQUE NUNES CARVALHO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | FRANCISCO DAS CHAGASVIEIRA DASILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | BRAZ DE SOUSA CARVALHO |

REGULAMENTAÇÃO

Lei n. 0 14.133/2021, art. 12, inciso VII a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias .

ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Diretoria de Compras e Serviços Assessoria de Contratos e Licitações

COLABORAÇÃO

- Assessoria Jurídica ;
- Comissão Permanente de Licitação;
- Controladoria Interna.

Apresentação

O plano de contrataçõe s é um dos instrumentos de governança e gestão das aquisições no qual o órgã o ou entidade informa todas as demandas de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações que pretende contratar no exercício subsequente, incluindo as prorrogações e renovações contratuais.

Além do aspecto da transparência, o Instrumento visa estimular a substituição da postura reativa nas organizações por uma postura proativa. Desse modo, o exercício da elaboração do Plano convida os gestores do município de Cabeceiras/PI a pensarem nas ações e objetivos estratégicos estabelecidos para sua unidade. E, a partir deles planejar quais contrataçõ es poderá auxiliar no seu alcance.

Ao mesmo tempo que deverá se realizar a observância dos objetivos das diversas unidades que compõem a administração pública municipal, o Plano deve alinhá- los aos objetivos da gestão municipal. Diante do documento, que reunirá a demanda das unidades da administração pública municipal, o gestor poderá ter uma visão sistêmica das necessidades de contratação do órgão demandante.

Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evitar contratações repetidas do mesmo objeto, evitar as contratações emergenciais, auxiliar na distribuição da carga de trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar a execução orçamentá ria insatistatória.

A adoção dessa prá tica de planejamento nas contratações reforça o compromisso do uso do poder de compra na administração pública municipal com a sustentabilidade e com a mudança na maneira de pensar e gerir recursos públicos.

A proposta do plano de contratações para 2024 foi elaborada por um conjunto de servidores da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, observando as recomendações da Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021 , bem como dos demais órgãos de controles internos externos.

- Para a construção desse instrumento foram percorridas as seguintes etapas: 1) APRESENTAÇÃO : divulgaçã o das etapas e ações necessár ias para a elaboração do Plano através de reuniões, documentos, palestras e notícias; li) ELABORAÇÃO: reunião, análise e revisão das demandas de aquisição futuras pelas unidades requisitantes; Ili) CONSOLIDAÇÃO : análise, revisão e consolidação de todas as demandas da administração pública municipal pela equipe de planejamento e setor de licitações e Secretaria de Administração ; análise, revisão, aprovação e envio do Plano de Contratações pela
- IV) APROVAÇÃO: autoridade superior do municí pio;

V) DIVULGAÇÃO : publicar documento nas mídias da Prefeitura Municipal; VI) REVISÃO : períodos de redimensionamento das demandas;

- VII) AVALIAÇÃO: identificação do cumprimento do plano e dos resultados alcançados, identificação das ações a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente.

| LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024 | LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024 | LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024 | LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024 | LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024 |

| PROCESSO | OBJETO | VALOR TOTAL PREVISTO | VIG~NCIA | FONTE RECURSOS |
| PREGÃO 001/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO , A SER FORNECIDO EM UM RAIO NÃO SUPERIOR A 40 KM DA SEDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. | R$ 2.714.695,00 | 26/04/2024 | PRÓPRIOS E FEDERAIS |
| PREGÃO 005/2024 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO | R$ 425.509,00 | 09/08/2024 | PRÓPRIOS E FEDERAIS |
| PREGÃO 004/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE GEOINFORMÁTICA , ELABORAÇÃO E LEVANTAMENTO FÍSICO DE PROJETOS URBANÍSTICOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS E/OU CONDOMÍNIOS INFORMAIS EM ZONA URBANA CONSOLIDADA, LEI FEDERALNº 13.465/2017 (REURB), JUNTAMENTE | R$ 2.642.500,00 | 12/08/2024 | PRÓPRIOS E FEDERAIS |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.277/0001-61

| | COMA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁR IA MUNICIPAL. | | | |

| PREGÃO 008/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. | R$ 607.591,20 | 04/09/2024 | PRÓPRIOS E FEDERAIS |
| PREGÃO 010/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. | R$ 1.635.971 ,72 | 26/11/2024 | PRÓPR IOS E FEDERAIS |
| PREGÃO 009/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO EM GERAL, DESTINADOSA EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI E SUAS SECRETARIAS. PRESTAÇÃO DE | R$ 242.523,00 | 19/11/2024 | PRÓPRIOS E FEDER AIS |
| | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI. | R$ 700.000,00 | | |

| ADESÕ ES 2024 | ADESÕ ES 2024 | ADESÕ ES 2024 |

| Objeto | Valor total previsto | Vigê ncia |
| AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MOBILIÁR IO (MATERIAL PERMANENTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉC NICA DE Nº 002/2024, EMITIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. | R$ 627.863,85 | 02/04/2024 A 02/04/2025 |
| CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃ O DE ESTRADAS VICINAIS. | R$3.121.083,43 | 08/05/2024A31/12/2024 |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃ O DE INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS | R$ 768.167,79 | 24/05/24 A 25/04/2025 |
| CONTRATO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉD IOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, LOCADOS E/OU CONVENIADOS DA ADMINISTRAÇ Ã O MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO E MATERIAL, EQUIPAMENTOS EMÃO DE OBRA NECESSÁ RIOS. EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | R$ 3.089.899,65 | 16/05/2024 A 31/12/2024 |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS , ACESSÓR IOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃ O PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO | R$1.177.814,46 | 25/07/2024 A 25/07/2025 |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA | R$ 960.325,09 | 08/08/2024 A 07/08/2025 |

| PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁC IA BÁSICA. MEDICAMENTOS INJETÁV EIS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAIS DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS PARA LABORATÓR IO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE . | | |

| CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BENS DIVERSOS (MATERIAL DE LIMPEZA). | R$ 856.708,87 | 01/08/2024 A31 /07/2025 |
| ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE PEÇAS. ACESSÓ RIOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS. | R$ 1.538.559,68 | 05/11/2024 A 04/11 /2025 |

| INEXIGIBILIDADES 2023 QUE FORAM ADITIVADAS ATÉ 2024 |

| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTABIL ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL E GESTÃO DE CONTAS PUBLICAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABECEIRAS DO PIAUÍ. CONTRATADO: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO 00754460304 - CNPJ: 43.292.013/0001 -94. VIGÊ NCIA: 01 .01 .2024 A 31.12.2024 |

24.666.418/0001-09.

VIGÊ NCIA:

01.01.2024 A 31.12.2024

OBJETO: A CONSECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA , COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁRE A EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DO EQUllÍBRIO ECONÔM ICO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO.

CONTRATADO: HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - CNPJ: 18.918.807/0001 -73.

VIGÊ NCIA:

01 .01 .2024 A 31.12.2024

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM CONHECIMENTO NA Á REA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DOMÍNIO NA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A CONFECÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO GERAL, DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E MINISTÉRIO PÚBLICO ). E CONHECIMENTOS PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO -LOA, PLANO PLURIANUAL PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁRIAS - LDO, COMO TAMBÉM NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS FUNDES, FMS, FMAS, CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

CONTRATADO: ME - CN PJ : 24.996. 735/0001-85.

MARCIO ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

VIGÊ NCIA:

01 .01 .2024 A 31 .12.2024.

INEXIGIBILIDADES 2024

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM ESPECIAL, NA Á REA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. EMPRESA: ANSELMO ALVES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNJP/MF SOB O Nº 17.189.036/0001-00).

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA, CAPACITACAO E ACOMPANHAMENTO DA COMISSAO INVENTARIANTE MUNIC IPAL E OU IMPLANTACAO DO SETOR DE PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNIC IPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

EMPRESA: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SOUSA, CNPJ N 06.080.114/0001-75

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS TATY GIRL, PARA ANIMAR O SHOW EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁR IO DA CIDADE.

EMPRESA: TATY GIRL GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA ME,

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.277/0001-61

CNJP/MF SOB O Nº 23.268.243/0001 -00.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI/PI. EMPRESA: CONTROL SAFETY SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, INSCRITO NO CNJP/MF SOB Nº 49.413.811/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇA O DIRETA DE SERVIÇOS ARTISTICOS, APRESENTAÇ AO ARTÍSTICAS MANO WALTER, PARA ANIMAR O SHOW EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁR IO DA CIDADE.

EMPRESA: NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME CNJP/MF SOB O Nº 19.079.444/0001-92.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBE IS ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊ NCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI.

EMPRESA: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SOUSA - CNPJ: 06.080.114/0001-75;

OBJETO: CONTRATAÇÃ O DIRETA DE SERVIÇOS ARTISTICOS, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS SANDRA PIRES E BANDA, PARA ANIMAR O SHOW EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS, NO DIA 26 DE ABRIL DE2024, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁR IO DA CIDADE.

EMPRESA: LCB OLIVEIRA MUSIC · L MUSIC CNJP/MF SOB O Nº 51.669.046/0001 -39.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO BIBLIOTECÁRIO DIDÁT ICO ESCOLAR COMPLETO, DESTINADO A EDUCAÇÃO INFANTIL.

EMPRESA: UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA - CNJP/MF SOB O Nº 01.407 .999/000 1-50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ARTISTICOS, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME (FORRÓ REAL), PARA ANIMAR O SHOW EM PRAÇ A PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ .

EMPRESA: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA- ME, INSCRITA NO CNJP/MF SOB O Nº 14.433.879/000 1-70.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN ICOS PROFISSIONAIS DE RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃ O ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O MUNICÍPIO E AMPLIAÇÃO DE SUA BASE ARRECADATÓRIA . VALO R: ESTIMA-SE O TETO DE RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESPECIAL NA CIFRA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) COM OS HONORÁ RIOS, CONFORME O ÊX ITO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO). RECURSOS: ORÇ AMENTO GERAL.

EMPRESA: IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRACAO DE BELO HORIZONTE LTDA

| INSCRITA NO CNJP/MFSOB O Nº 18.194.104/0001-40. |

| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL - SHOW DA BANDA "SEU DESEJO", PARA APRESENTAR-SE, NO " FESTIVAL DOS COCAIS E CARNAUBAIS" DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, A SER REALIZADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE2024. EMPRESA: VARA TCHÊ EALESSANDRO EVENTOS LTDA, inscrita no CNJP/MF sob o nº 30.331 .267/0001-22. |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE EMPRESÁR IO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NA FINAL DO COPÃO RURAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍNO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI NO DIA 30 DE DEZEBRO DE2024. EMPRESA:AMPLYOU CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.013.053/0001-73; |

| TOMADA DE PREÇ O ADITIVO |

| OBJETO: SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA INTEGRADO - SCPI, SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO - SIA, SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL - SIP, SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE - SIS, SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO - SIE, SISTEMA INTEGRADO DE SECRETARIAS - SSE (PROTOCOLO), DATA CENTER PARA SISTEMAS SCPI/SIP/SIA COM ISSW EB, CONTRACHEQUE ON-LINE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ONLINE. CONTRATADO: CONTREINA CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 12.378.206/0001-39. VIGENCIA: 01.01 .2024 A 31.12.2024. |
| OBJETO: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DETRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATADO: JOSE ALVES NASCIMENTO FILHO 06628422356 - CNPJ Nº 43.208.357/0001 -72. CONTRATADO: ANTONIO BEZERRA 20073372315 - CNPJ Nº 33.217.535/0001-78. CONTRATADO: GIOVANEDA SILVA ROCHA06813077309-CNPJ Nº42.780.245/0001- 29. VIGENCIA: 30.11.2023A 29.11.2024. |
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATADO: ANTONIO BEZERRA 20073372315, CNPJ Nº 33.217.535/0001 78. CONTRATADO: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA 13803867304, CNPJ Nº 33.341 .422/0001-80. CONTRATADO: FRANCISCO VITOR DA ROCHAOLIVEIRA 06385450309, CNPJ Nº 37.341.077/0001-35. CONTRATADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO 00097448354, CNPJ Nº 44.850.973/0001-95. |

DISPENSAS 2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

SISTEMAS INFORMATIZADOS, SUPORTE, MANUTENÇÃ OE ATUALIZAÇÕES PARA SISTEMA DE

GESTÃO PÚBLICA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

CONTRATADO: FRANCISCO E. A. DA SILVA -CNPJ: 11.731.655/0001 -56.

VIGENCIA: 08/02/2024 À 07/02/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓ TESES DENTÁ RIAS TOTAL E PARCIAL, MANDIBULAR E MAXILAR REMOVÍVEL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

RS MARTINS PAIXAO- CNPJ: 14.487.365/0001-05.

CONTRATADO:

31/12/2024

VIGENCIA:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CONVÊNIO : 064340/2023.

CONTRATADO: MS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA -CNPJ: 48.651.888/0001-59. VIGENCIA: 07/10/2024 À 31/12/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP 13KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI E SUAS SECRETARIAS.

CONTRATADO: JOSE A. DO NASCIMENTO - CNPJ: 32.999.103/0001-01. VIGENCIA: 02/09/2024 À 01/09/2025.

OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁS ICO PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ PI, REFERENTE A PROPOSTA DE Nº 021404/2024, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONVÊN IO: 064340/2023.

CONTRATADO: VISAO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 54.016.444/0001 -44.

VIGENCIA: 25/11/2024 À 31/12/2024

| PREVISÃO 2025 | PREVISÃO 2025 |

| Aquisições/ serviços | Previsã o devalores |
| Registro de Preços para futura contratação de empresa para fornecim ento parcelado de gênerosalimentícios para atender o Programa Nacional da Merenda Escolar - PNAE para atender as necessidades do município de Cabeceiras-PI. | R$ 2.624.483,14 |
| Registro de Preços para futura contrat ação de empresa para fornecimento parcelado de gêner os perecíveise não perecí veis p ara atender as necessidades das Secretarias Municipais de Cabeceiras-PI. | R$ 3.957.003,00 |
| Registro de preço para futuras aquisição parcelado de matérias metalúrgicos para atender as necessidades do Município de Cabeceiras-PI. | R$ 700.000,00 |
| Registro de Preço para futura aquisiçã o de Medicam entos para atender as necessidades do municí pio de Cabeceiras-PI. | R$ 3.765.800,89 |
| Registro de preço para futura aquisição parcelada de material Odontológico para atender as necessidades do município de Cabeceiras-PI. | R$ 2.256.775,77 |
| Registro de preço para futura aquisição e parcelada de aluguel de horas maquina para atender as necessidades do município de Cabeceiras-PI. | R$ 1.700.000,00 |
| Registro de Preço para futura aquisição de Material de Construção para atender as necessidades da Prefeitu ra Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI e suas Secretarias. de | R$ 2.500.000,00 |
| Registro de preço para f utura aquisição material gráfico para as necessidades do município de Cabeceiras do Piauí -PI e suas secretarias. | R$ 600.000,00 |
| Aquisição material pedagógico para atender asnecessidades da prefeitura de Cabeceiras do Piauí-PI e suas secretarias | R$ 450.000,00 |
| Contratação de empresa especializada na execução de o bras civis~ para reforma e ampliação de Unidade Escolar no municípiode Cabeceiras do Piauí-PI | R$ 4.000.000,00 |