Município: Marcolândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/05/2025

ESTADODO Piauí
ESTADO DO Piauí
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J.41322.269/0001-15
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
Run Porfria Marin de Sous, 21- Centro-
YETURISMO
Fone (89) 3439-1174
CEP.64.685-000-Marcolandia-Piauí
CEP.64.685-000-MarcolAndia-Piauf
prefmarcolandiapiag
gwail.com
prefmarcolandiapi@gmail.com
ADM.2025-2028
ADM.2021-2024
DISPENSADO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL N O05/2025
Ato de cancelamento de dispensa Ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de Marcolandia do Piauí-
DECLARA que o Sr Jose Antonio Rodrigues, localizado na Serra de Marcolandia, S/N,Zona Rural
Considerando que o requerente Alamichael Alex Santos Duarte CPF:
do Município de Marcolandia - PI, 64685-000, CPF: 935.277.564-34, fica DISPENSADO do
065.300.323-47, Município de Marcolandia Pl, solicitou junto a Secretaria
licenciamento ambiental para realizar as atividades A4-o05 -- Criagao de bovinos e bubalinos, em
de Meio Ambiente De Marcolandia-PI, Dispensa Ambiental, para a
regime de confinamento Classe C1 Atividade A4-007 - Ovinocaprinocultura Classe C1 Atividade
atividade: criagao de bovinos e bubalinos em regime de confinamento
F1-010 - Apicultura Classe C1 no Sitio Saquinho, S/N na Zona Rural do Município de
Codigo A4-005 Classe C1 por meio do processo N 002/2025.
Marcolandia, UF Pl., por tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais pouco
significativos, conforme Art. 10 da lei 6938/81, Art.7, inciso I, da resolugao CONsEMA 40/2022,
Considerando que o empreendedor solicitou o cancelamento da Dispensa
de 17 de Agosto de 2022, sujeitando-se, portanto, a DISPENSA DO LICENCIAMENTO.
Ambiental outrora concedida, mediante petecionamento na Secretaria de
Esta declaragao possui validade de 04 (quatro anos), contados da data da assinatura, e tem.
Meio Ambiente com a justificativa: De um pedido de anuencia solicitada
como base as informacoes declaradas por Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA DO
em virtude da emissao antecipada da dispensa de licenciament0,002/2025
Piauí, constante do requerimento de solicitagao de Declaracao de Baixo Impacto Ambiental-
em 07 de fevereiro 2025, pois o rito previsto na normativa vigente e de
DBIA, protocolado sob o processo Administrativo n' 005/2025 de 12 de Maio de 2025.
A isencao aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes ambientais, nem da
que a anuecia deve preceder a emissao de licenga,autorizagao e dispensa.
fiscalizacao exercida pelos orgaos competentes, devendo ser obedecida as condigoes gerais a
Determino o
cancelamento da dispensaemitida 07/02/2025
seguir:
CERTIFICADO N0,002/2025, Dispensa ambiental
referente ao
CONDICOESGERAIS
Dispor de maneira ambientalmente correta os afluentes e residuos, respeitando as
empreendedor Alamichael Alex Santos Duarte, CPF: 065.300.323-47,
diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. O empreendedor deve demonstra
sempre que solicitado pelo orgao fiscalizador, que nao esta causando poluigao ou
Serra do Gesso, Zona Rural de Marcolandia PI.e
degradacao ambiental.
Comunicar ao. orgao ambiental sempre que surgir algum problema operacional que
implique em' nao conformidade legal como, por exemplo, a necessidade de
intervengao em sistema de tratamento/disposicao de efluentes, face a uma eventual
baixa eficiencia do mesmo. E recomendavel tambem que, tao logo se tenha o
controle da situagao, haja nova comunicagao ao orgao ambiental, notificando esse
controle.
Comunicar o orgao a ocorrencia de acidente que interfira com o meio antropico,
Maria Madalena de Carvalho Coelho.
fauna, flora ou com os componentes ambientais ar, agua ou solo, tais como.
Sec. Mun. De Agricultura e Meio Ambiente Rec. Hidricos
derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de estacao de
tratamento de efluentes (ETE), incendios, explosoes, vazamentos de gazes,
desligamento acidental de sistema de tratamento de efluentes, etc.

Essa comunicacao busca o inicio imediato das agoes com vistas a reparagao dos
ESTADO DO Piauí
MARCOLANDIA
situagao, haja nova comunicagao ao orgao ambiental, notificando esse controle.
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
Comunicar ao orgao ambiental a constatacao de passivo ambiental que por ventura
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piauí
MARCOLANDIA
tenha sido omitido durante a fase de obtencao da DBIA ou que tenha sido criado na
Adm. 2021-2024
fase pos-DBIA, apresentando as propostas de solucao.
Nao executar, a revelia do orgao ambiental, ampliacao ou modificagao passivel de
ERRATA DE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
nova DBIA ou mesmo de licenciamento.
Caso ocorra o encerramento das atividades do empreendimento no decurso da
vigencia da DBIA, executar as agoes para liberacao da area no que se refere ao
ADITIVO N: 002
aspecto ambiental e comunicar o fato ao orgao licenciador, que fara a fiscalizacao
CONTRATO N: 036/2023
para arquivamento do processo.
PROCESSO N: 036/2023
-Requerer a revalidacao da DBIA antes do seu vencimento, evitando assim a.
PREGAO ELETRONICO N: 019/2023
continuidade de operacao sem autorizacao pertinente ea consequencia aplicagao
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI.
das penas previstas em lei.
Apresente DBIA nao isenta o empreendedor a obter as demais licencas ou
CONTRATADO: JOSE ANTONIO DE CARVALHO TRANSPORTE DE
autorizacoes pertinentes a ovino-caprino/atividade
PASSAGEIROS, CNPJ: 14.302.537/0001-10.
CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) --
ESTENDIDA PARA 03 DE MARCO DE 2025 A 02 DE JULHO DE 2025.
ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Marcolandia, 12 de Maio de 2025.
Marcolandia -- PI, 28 de fevereiro de 2025
nee
Maria Madalena De Carvalho Coelho
Corinto Machado de Matos Neto
Sec. Mun. De Meio Ambiente Rec. Hidricos
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais