Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 .522.27710001-61

Exerclck>:

2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.83

| | 15 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| 02 | 857 08.244.001 1.2046.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Transferênciade Roouroo&do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | -1.375.000,00 Grupo: 1 660 04 |
| | 1005 08.244.001 1.21 10.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | -24.442.10 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 1013 08.244.001 1.21 11.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados da Impostos Nao se aplica | -11.245,50 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| | 1015 08.244.001 1.2111 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROTEÇÃO SOCIAL 8ASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | -11.245,50 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| | 1044 08.244.0040.2141 .0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistêriclaSocial Não se aplica | -10.500,00 F.R. Grupo; 1 660 04 • FNAS |
| 02 | 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP | 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP | 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP |
| | 1050 04.122.0004.1003.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Não se aplica | -55.913,29 F.R. Grupo; 1 701 05 Congêneresdos Estados |
| | 1061 15.451.0004.1018.0000 4,4,90.51 .00 754 999 000 | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não so aplica | -525.000,00 F,R. Grupo; 1 754 00 |
| | 1077 15.452.0004.2069.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | -12.221.04 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| | 1132 26.782.0028.2073.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | MALHA VIÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se epllca | -30.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |

-3.415.812,87

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 016-A/2025/PMCP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025/PMCP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER T~CNICO/JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso li, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 016/2025/PMCP/PI. Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissã o Permanente de Licitação-CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo: Objeto: Contratação direta de serviços artísticos, apresentação artísticas TARCÍSIO DO ACORDEON, para animar o show em praça pública no Município de Cabeceiras do Piauí/PI, no dia 07 de novembro de 2025, como parte da programação da Ili Festival Cultural dos Cocais e Carnaubais.

- Favorecido: TA SHOWS LTDA.
- CNPJ: 43.202.769/0001 -03.
- Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor global: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso li, da Lei Federal n°. 14.133/21 .
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação n° 016/2025/PMCP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº.14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2025.

\_');'-.\_

JosVctliSilva 'Fr'Ího

\_\_\_\_

Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI

ESTADO DO PIAUf

EXTRATO DE CONTRATO nº 046/2025/PMCP/PI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025/PMCP/PI Ata de Registro de Preços nº 005/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025- CPL/PMCP/PI

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. CONTRATADO: DESPORTIVA COMERCIO LTDA-CNPJ: 04.202.755/0001-20.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI E SUAS SECRETARIAS.

VALOR TOTAL: R$ 635.333,84 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).

ºº1ACÃQ..QB.ÇAMENTARIA:

FPM, ICMS, IPTU, IPVA, ISS, ITR, ARRECADAÇÃO E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS,

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DIVERSOS.

BASE LEGAL:

Lei n° 14.133/21 .

VIGENCIA:

12 MESES.

ASSINATURA:

27/06/2025.

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSÉ DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

41 .522.277/0001-61

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.83

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o .

Jose da Silva Filho

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N°. 016-A/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025/PMCP/PI

OBJETO: Contratação direta de serviços artísticos, apresentação artísticas TARCÍSIO DO ACORDEON, para animar o show em praça pública no Município de Cabeceiras do Piauí/PI, no dia 07 de novembro de 2025 como parte da programação da Ili Festival Cultural dos Cocais e Carnaubais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CNPJ n. 0 41.522.277/000161 .

CONTRATADO: TA SHOWS LTDA, CNPJ nº. 43.202.769/0001-03.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. li.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FPM/ISS/ICMS/OUTROS/ no Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.

VIG~NCIA: 120 (cento e vinte) dias.

DATA ASSINATURA:

26/02/2025

Cabeceiras do Piauí (PI). 15 de agosto de 2025. Publique-se. José da Silva Filho Prefeito MunicipaUPMCP/PI.