Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/01/2025

186

ESTADO DO PIAUI CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS CNPJ: 09.589.367/0001-67 Fone: (86) 3288-1120 palmeirais.pi.leg.gov.br camarapalmeiraispi@hobnail.com

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

| INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO nº001/2025 |

| CONTRATANTE: Câmara Municipal de Palmeirais (PD. |
| CONTRATADA: Leonardo Laurentino Nunes Martins Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Rua Honório Parente, 381 , Sala A2, Jóquei,Teresina-PI, CEP: 64.048-360. |
| OBJETO: Consultoria e Assessoria Jurídica na Área Pública,acompanhamento de processos administrativos ejudiciais na justiça do trabalho, federal e estadual em 1º e 2°instância, patrocínioou defesa de causas Administrativas atendendo as necessidades da Câmara municipal de Palmeirais-PI |
| VIGENCIA: 16/01/2025 a 16/01/2026 |
| FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 ill, c da Lei 14.133/2021. |
| Valor do Contrato mensal: R$ 8.500.00 (oito mil e ouinhentos reais) |
| Data da Assinatura: 16/01/2025 |

CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

RUA OrTOSO MENDES, SJW,CENTRO

04. 1◄9.081/0001◄7

Exetdclo:

2024

DECRETO Nº 32 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1

Abre no orçamento vigente crédito adicional suptementiJr e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . - Fica lib erto no orçamento vigente, um cr6di to adicional R$84. 703, 91 distribuidoa as seç,uintea dotações : importanc:ia de.

Suplementacao ( + )

Anulação

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI

01.031.0001.1002..0000

4.4.90J51.00

000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.38.00

000

000

Ot.031.00012001.0000

3.3.90.39.00

000

01.031,0001.2001,0000

4.4.80J52.00

000

000

ADMINISTRAÇÃO

LEOISlATIVA

OBRAS E INSTA&.AÇôES

nao Vlncul.sot: de lrnpo9toa

NaoMaplicll

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recurao.

nlo

Vinculado9

lrnpo9toa

NAosoeplicll

ADMINISTRAÇÃO

LEGISl.ATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEJROS - PESSOA JURIOK:A

Rea.J,..

nao Vlf'ICUlados de lmpoatoa

NaoM-

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATI:.RIAL PERMANENTE

Reo.anoe

n6o

Vinculaldo4i do ll1'IP(lllt(Mi

NloMIIPllc.

IU.703,97

3.599,32

500

5.910.00

500

10.832,04

600

84.552,8 1

500

Artigo 2o. - o crédi to aberto na forma do artigo anterior ~er6 coberto com recur sos provenientes de: Anulação :

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIA.ui

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

-84..703,97

3.1.lil0.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - PESSOAL

CML

F.R Grupo:

500 00

500

999

000

Nao .. apllca

CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

RUA DITOSO MENDES, 5/N",CENTRO

04.149.081/0001-47

Exen::fcio:

2024

DECRETO N" 32 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.1

Anulaçlo (-)

-34.703,97

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DAS C. OLIVEIRA NETO CONTADOR CRC 8.152/0 999. 753 .353-49

ANTONIO MARTINS DE CARVAUiO PREFEITO 118.743.851-53

SÃO FRANCISCO DO PI, 02 de dezembro de 2024

ANTONIO MARTINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

ESTAC>c:> De> PIAUf C::ÂIVIARA rvlUNIC:IPAL DE SAO FRANC::ISCC> DC> PIAlJÍ

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 001 /2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 2022/016,. FIRMADO ENTRE A CÃMARA MUNICIPAL DE sAo FRANCISCO DO PIAUÍ-PI, CNPJ N· 04. 149.081/0001-47 EA EMPRESA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPtOS LTDA, CNPJ Nª I 07.989.781/0001-38,. NA FORMA ABAIXO. ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI NR 8 -666/93.

CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO Ffft'NCISCO DO PIAUÍ-PI, pllssoa Jurídica de direito público interno, Inscrita no CNPJ/MF 04.1~9.081/0001-47, com sede na Rua Ditoso Mendes, n st s/n, Centro, CEP: 64550-000, São · Francisco Do Piauí -Piauí, neste ato representado pelo Vereador/Presidente,. Francisco das Chagas Soares de Ollvelra, inscrito no CPF sob nst 782. 187. 641-00.

Celebram o presente ter-mo aditivo ao contr-ato n st 2 022/016, baseado na Lei Feder-ai n st 8.666/93 que se regerá p elas cláusulas e condições seguintes:

ClÁUSUlA PRIMEIRA DO OBJETO

O objeto do presente Ter-mo Aditivo é a prorrogaçã o do prazo de vlglmcla do contrato n st 2022/016,. o qual visa a contr-atação de empr-esa para prestaçã o dos serviços de d ivulgaçã o dos Atos Oficiais de publicação obr-lgatórla da Cãmar-a Munlclpal de São Francisco Do Plauf/PI. or-efer-ldo contrato passa a vigorar por mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, Inciso li, da Lei no. 8 .666/93.

ClÁUSUlA TERCEIRA ·

Permanecem Inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, n ã o modificadas por este Instrumento, declarando-se nesta oportunídade ar-atlffcação das mesmas.

E por estarem de acordo, as partes flrmam o presente aditivo em 03 (tr~s) vias de Igual teor e forma.

São Fr-anclsco Do Plaul·PI, 11 dl Janeiro de 2025.

i!'""RANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE OLIVEIRA Vereador/Presfdente da CAmara Municipal

OIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS A.- d~ l'onnad19nM ,-. DIARIQ

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa, s/nº Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) 34é4 (ll2/3

CEP: 64590-000 - CNPJ: 01.612.575/0001-28

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 005/2025.

Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, m, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E PEÇAS PROCESSUAIS NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ PI E SUAS SECRETARIAS NAS DEMANDAS E PROCESSOS PERANTE OS ÓRGÃOS DE

CONTROLE/FISCALIZAÇÃO.

Contratante: MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI

Contratada: LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA.

CNPJ: 22.576.502/0001-06.

Endereço: Av. Ininga, nº 1541, Fátima, Cep: 64.049-538, Teresina-PI.

Valor: Mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS /Outros.

Data da assinatura: 06 de janeiro de 2025,

Vigência : 12 (doze) meses. MUNICIPIO DE

Assinado de forma digital por MUNICIPIO CARIDADE DO

CARIDADE DO

Cleivanilson José de Carvalho

Prefeito Municipal de CARIDADE DO PIAUÍ - PI

E-mail.: pmçaridadedopiaugmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com