Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/06/2025

144

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

PC DA IGREJA, S/N 01.612.623/0001 -88

Exercício : 2025

DECRETO Nº 3 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.232

02 01 07

SEC. M UN. DE ED UCAÇÃ O

217

12.361.007 8.2034.0000

ORGANIZAÇ ÃO EM ODERNIZAÇÃ O AD MINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEM PO DETERMINAD O Recursos nã o Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE

-60.000,00

3.1 .90.04.00

F.R. G rupo:

1 500 24

500

200 000

Anulação ( • )

-660.000,00

Artigo 3o . - Este decret o entra em vigor na data de sua publicação .

FRANCISCO BISPO DAS CH AGAS PREFEITO MUNICIPAL 853.442.573-68

VINICIUS M IRANDA SANTOS CONTADOR CRC • PI 0106761 0 666.532.233-53

SÃO MIGUEL DAB AIXA GRANDE, 01 de abril de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFETIIRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/ 0001· 41

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO N 04/2025

"Dispõe sobre CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO de aprovados/classlflcados no concurso púb lico de provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura de Alagoinha do Piauí-PI e dá outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologaçã o de concurso pú blico objeto do Edital n· 01/2023, realizada por melo do Decreto n· 027 /2024, veiculado no Diá rio Oficial dos Municípios em sua Ediçã o VLXXXII, de 04/06/ 2024,

RESOLVE:

Art. 1· -Ficam convocados e nomeados os candidatos aprovados/classificados no concurso pú blico relacionados no Anexo 1 , para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí , localizada na Rua dos Três Poderes, 240, Centro, Alagoinha do Piauí/ PI, CEP: 64655-000.

Pará grafo Único -A relação de candidatos convocados/nomeados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo objeto do concurso pú blico, constando suas informações na seguinte ordem: núme ro de inscrição , nome do candidato, total de pontos obtidos e classificação .

Art. zg · Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovaçã o de atendimento ao que dispõe o subitem 4.1 do Edital n9 01/2023:

1. Cópia autenticada do RG e CPF;
- li. Cópia autenticada da certidão de casamento, quando houver;

- IV. Cópia do comprovante de residê ncia;
- V. Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporaçã o, em caso de candidatos do sexo masculino;
- VI. Comprovante de escolaridade, conforme o cargo;

VIII. Certidã o negativa da Justiça Estadual (cí vel e criminal), de 12 e 22 graus, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado onde o candidato convocado reside. Os residentes no

Estado do Piauí poderão solicitar certidão em https:/ /www. tj pi . jus, br /themisconsu lta/ certidao;

- IX. Indicação de conta bancária, caso possua, com cópia do cartão em que conste número de agência e de conta bancária;
- X. Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
3. XI, Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo li;
- XII. Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) púb lica(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão , conforme modelo constante no Anexo Ili;

- XIV. Atestado médico, assinado por médico com indicação do número do CRM, informando estar apto física e mentalmente para a investidura em cargo público no município de Alagoinha do P iauí-PI.

Art. 32 A posse fica condicionada à comprovação de aptidão física e mental para o exercíc io do cargo, assim como, apresentação de atestado médico oficial e os documentos adicionais , obedecidas as observações acima supracitadas.

Parágrafo único. Os candidatos deverão comparecer, no período de 03 de junho a 16 de junho de 2025, das 8:00h às 13:00h, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, na sede da prefeitura municipal, Rua dos Três Poderes, 240, Centro, Alagoinha do P iauí-PI.

Art. 42 - O municíp io receberá apenas a documentação completa e de uma única vez, e somente serão aceitos os documentos que estiveram dentro do prazo de validade. A falta de qualquer documento, após análise dos requisitos específicos para cada cargo, poderá importar na perda de vaga.

Art. 52 Os candidatos que não comparecerem para apresentação da documentação, dentro do prazo estabelecido no art. 3º, parágrafo único, serão considerados desistentes e, automaticamente, eliminados.

Art. 62 O referido ato é, especificamente, para apresentação de documentação, no entanto, tratando-se de candidato que comprove possuir os requisitos para investidura no cargo, já poderá neste ato tomar posse ou já sair com data posterior certa para se apossar.

- Art. 82 É de inteira responsabilidade do Candidato sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado,

Alagoinha do Piauí -PI, 02 de junho de 2025.

PEDRO OTACILIO DE SOUSA . . MOURA.o79oso75

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFET\JRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf CNPJ: 07.450.778/0001- 41

ANEXO 1

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: 001 - AGENTE DE CONTROLE INTERNO

1.023-44.992 EDIMAR DE CARVALHO COSTA, 85,00, 1;

CARGO: 002 - ASSESSOR JURÍDICO

1.023-55.343 DIEGO MÁRCIO LUZ, 78,00, 1;

CARGO: 003 - ASSISTENTE SOCIAL 1.023-54.158 ANDREZA DE CARVALHO SILVA, 76,00, 2;

CARGO: 007 - FISIOTERAPEUTA 1.023-37.792 MIRELLY DA ROCHA MOURA, 77,00, 2;

CARGO: 009 - MÉDICO

1.023-54.549 JOSÉ CLEIDISON DE SOUSA; 65,00, 1;

CARGO: 010- NUTRICIONISTA

1.023-55.191 MAÍSA DE LIMA CLARO, 77,00, 2;

CARGO: 015 - PSICÓLOGO

1.023-37.074 ANA RAÍLA ARRAIS DE SOUSA, 80,00, 2; 1.023-49.566 FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA, 76,00, 3;

CARGO: 017 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

1.023-50.055 FRANCO BATISTA DE SOUSA, 75.00, 1;

CARGO: 018 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1.023-37.649 VALBER DA SILVA COSTA, 82,00, 1; 1.023-37.338 ADÃO ROCHA BRITO, 78,00, 2;

CARGO: 020 -TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1.023-44.542 JOEL ANTENOR DA ROCHA CARVALHO, 68, 2;

1.023-45.067 DEOCLEDIO PAULO DA ROCHA, 65, 3;

CARGO: 023 - MOTORISTA B

1.023-42.116 JUCEILDO JOÃO DO NASCIMENTO, 71,00, 3

ESTADO DO PIAUÍ PREFETIJRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

CNPJ: 07.450.778/0001·41

ANEXO li

PREFEITURA MUNtCIPAL DE

ALA.!29'HA

Tni!Nh•~

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital n• 01/2023, subitem 4.1, alíneas "f' e "i", objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí, que

- Não sofri condenaçã o criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação Incompatível com o exercício do cargo pretendido;

- Não sofri, no exercício da função pública , penalidade por prática de atos desabonadores.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.

Alagolnha do Piauí -PI, \_\_ de \_\_\_\_\_ de 2025.

Nome e assinatura

Atendendo as disposições do Edital n• 01/2023, subitem 4.1, alínea "g", bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, objetivando investidura em cargo público no Município de Alagoinha do Piauí , eu, convocado para nomeação para o cargo de DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreçã o ou omissão , que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:

1. ( ) Nã o ocupo qualquer outro cargo, funçã o ou emprego públi co;

2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(õe s) pública(as) :

Cargo ativo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Órgão : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Carga horária semanal de \_\_\_

horas, cumprindo o horário de \_\_\_\_ às \_\_\_

3. ( ) E stou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública . (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria). Cargo : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Órg ão: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração , para que se cumpram todos os efeitos legais.

Alagoinha do Piauí-PI, \_\_ de \_\_\_\_\_ de 2025.

Nome e assinatura

ESTADO DO PIAuf PREFETIJRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001· 41

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E/OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Eu,, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador do RG nº~ Ór gã o Expedidor\_, inscrito no CPF sob o nº ~ declaro, para os devidos fins, em consonância com o subitem 4.1, alí nea " h", do Edit al no 01/2023:

Declaro ainda:

- [ ] ) Nã o possuir bens.

- [ ] ) Possuir os seguintes bens:

Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaraçã o, estarei sujeito às sançõ es civis, administrativas e criminais previstas em lei.

Alagoinha do Piauí -PI, \_\_ de \_\_\_\_\_ de 2025.

Nome e assinatura

ESTADO DO PIAUÍ PREFETIJRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001·41

ANEXO Ili

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

145