Município: Barro Duro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida Coronel Benedito da Luz, nº 675, Centro, Barro Duro-PI CEP: 64.455-000 CNPJ: 06.554.745/0001-89

Proposta de Requalificação Urbana Município de Barro Duro -Piauí

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida coronel Benedito da Luz, n· 675, centro, Barro Duro-PI CEP: 64.455--000 CNPJ: 06.554.745/0001-89

1. INTRODUÇÃO

A requalificação urbana consiste em um conjunto de ações planejadas pelo poder público com o objetivo de melhorar a infraestrutura física, social e ambiental de uma cidade. Esse processo busca modernizar espaços, ampliar o acesso da população a valorizar equipamentos públicos e elevar a qualidade de vida da comunidade. É , portanto, uma estratégia que vai além da simples construção de obras: trata-se de reorganizar o território municipal de forma sustentável , inclusiva e eficiente, assegurando que a serviços básicos , recuperar áreas degradadas, promover mobilidade, cidade se torne mais funcional, segura e agradável para seus habitantes. A requalificação urbana também envolve planejamento integrado, considerando aspectos socioeconômicos, demandas comunitárias, acessibilidade, segurança, educação, saú de e lazer. Ao revitalizar a infraestrutura e criar novos equipamentos públicos , fortalece-se o desenvolvimento local e incentiva-se o crescimento ordenado do município. A requalificação urbana do município de Barro Duro será concebida como um programa integrado de intervenções físicas e socioambientais que irão modernizar a infraestrutura urbana, ampliar o acesso a serviços públicos essenciais e promover inclusão social. O programa será organizado para maximizar sinergias entre obras de pavimentação, educação infantil, saúde e lazer esportivo, de modo a gerar benefícios socioeconômicos sustentáveis e duradouros para a população.

2. IMPORTÂNCIA DA REQUALIFICAÇÃO URBANA

A requalificação urbana desempenhará um papel central no crescimento ordenado do município, gerando benefícios em diversas áreas sociais. Entre suas finalidades e vantagens futuras, destacam-se:

- Melhoria da qualidade de vida, com espaços mais organizados e acessíveis para a população .
- Ampliação do acesso a serviços públicos essenciais, tais como saúde , educação e lazer.
- Fortalecimento da economia local, com geração de empregos, valorização imobiliária e atração de novos investimentos.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida coronel Benedito da Luz, n° 675, centro. Barro ouro-PI CEP: 64.455-000 CNPJ: 06.554.745/0001-89

- Promoção da inclusão socia l, a través de equipa m entos públicos modernos e acessíveis.
- Estímulo ao desenvolvimento s ustentável, reorganiz a ndo ot erritório e qualificando as condições de mobilidade urbana.

Assim, a requalificação urba na se tornará um mecanismo essencial para a construção de uma cidade mais funcional, mais humana e preparada para atender às demandas das futuras gerações .

2. CONTEXTO E DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

O município de Barro Ouro apresenta áreas urba nas que necessita m de adequações estrutura is para melhorar mobilidade, ampliar serviços público se consolida r espaços de utilização cole tiva. As vias apresentam trechos sem pavimentação. o que provoca poeira na seca. lama no período chuvoso e limita circulação de moradores. A rede educacional carece de novas instalações para atendimento à educação infantil. A área da saúde exige expansão para aumentar capacidade e permitir a tendimento eficiente. O estádio municipal necessita de qualificação para comportar eventos esportivos ea tividades de lazer com segurança e conforto. Essas condições reforçam a re levância do programa de requalificação urbana.

4. OBJETIVOS DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO Objetivo Geral

Promover a reorganização urba na de Barro Duro, garantindo acesso à infraestrutura de qualidade e ampliando a oferta de serviços públicos essencia is .

Objetivos Específicos

- Melhorar mobilidade e acessibilidade urbana;
- Oferecer novas vagas na educação infa ntil;
- Aumentar a capacidade operacional da atenção básica de saúde ;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida Coronel Benedito da Luz. nª 675, Centro, Barro Duro-PI CEP: 64.455-000 CNPJ: 06.554,745/0001-89

- Incentivar prá ticas esportivas. lazer e convivência social;
- Reduzir des igua ldades territoriais;
- Fortalecer a integração entre bairros e equipamentos comunitários.

5 . DESCRIÇÃO DAS OBRAS

- 5.1 Pavime ntação Pollédrlca

A pavimentação poliédrica será executada em trechos urbanos estratégicos que a tualm e nte apresenta m irregularidades e baixa capacidade de c irculação . As intervenções incluirão :

- escavação e preparação do subleito:
- compactação e regularização da base;
- assentamento de pedras poliédricas devidamente niveladas;
- implantação de meios-fios e sarjetas, quando necessário;
- execução de drenagem superficial para evitar acú mulo de égua;
- adequações de acessibilidade, como rebaixamento de calçadas e rampas.

A obra permitirá m aior fluidez do tráfego, melho ria do conforto térmico e ambiental, redução de erosõ es. diminuição de poeira e lama. além de valorização das áreas a tendidas.

- 5 .2 Construção da Creche Proinfãncla (4 salas)

Será construída uma creche padrão Prolnfa ncla, projetada com a mbie ntes seguros, pedagógicos e adaptados para crianças de Oa 5 anos. O projeto contemplará:

- quatro salas de aula climatizadas;
- área de recreação inte rna e exte rna;
- pátio coberto;
- ba nheiros infa ntis adaptados;
- cozinha equipada e refeitório;

(Continua na próxima página) 4

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida Coronel Benedito da Luz, n· 675, Centro, Barro Duro-PI CEP: 64.455--000 CNPJ: 06.554. 7 45/0001-69

- área administrativa com diretoria, coordenação e sala de professores;
- depósito, lavanderia e área de serviços;
- sistemas de segurança. ventilação e iluminação adequados.

A estrutura permitirá ampliar significativamente o atendimento da educação infantil, apoiar famílias que necessitam do serviço e fortalecer o desenvolvimento cognitivo e social das crianças.

5.3 Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol

O estádio municipal passará por um processo completo de reforma e ampliação , contemplando modernização estrutural. melhoria da acessibilidade e requalificação dos espaços esportivos e de convivência. O imóvel que receberá as intervenções consiste em um edifício térreo formado por um bloco destinado ao vestiário, um bloco de entrada que abriga banheiros, bilheteria e outros espaços comuns, além de uma quadra de vôlei de areia e do campo de futebol. A edificação atual possui uma á rea construída de 9.155,67 m'. que será reorganizada e aprimorada para atender às novas demandas de uso e ao aumento da capacidade de público.

As obras previstas incluirão a reforma dos vestiários, a ampliação dos sanitários e áreas de apoio, a recuperação de arquibancadas. a revitalização completa do gramado ea adequação da drenagem do campo. Também será implantado um sistema de iluminação adequado para atividades noturnas, bem como melhorias nas áreas de circulação, convivência e segurança. O projeto contemplará ainda adaptações de acessibilidade, construção de novos espaços de apoio e reorganização geral das estruturas esportivas e administrativas.

Com essas melhorias, o estádio se tornará um equipamento urbano mais funcional, seguro e apropriado para a realização de eventos esportivos, culturais e comunitários, fortalecendo o esporte local e ampliando as possibilidades de uso social do espaço.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida Coronel Benedito da Luz. n· 675, Centro. Barro Duro-PI CEP: 64.455-000 CNPJ: 06.554.745/0001-89

A construção nova do estádio será composta pelos espaços desenvolvidos de acordo com o programa de necessidades proposto (playground, piscina infantil, área de jogos, churrasqueiras, quiosques, área de piquenique, quadra de vôlei , arquibancadas, canteiros e áreas de caminhadas) onde serão construídas seguindo a planta técnica; Além de todas as áreas comuns. será feita também a devida marcação do campo.

Foto 3: Planta baixa da reforma

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE BARRO OURO-PI Avenida Coronel Benedito ela Luz. nº 675. Centro. Barro Duro-PI CEP: 64.455-000 CNPJ: 06.554.745/0001-89

Foto 1: Planta baixa existente

A edíficação existente terá como demolição a parte dos vestiários (este pa ra poder se adequar as normas) ea área da quadra de vô lei de a reia. Todo o espaço de entrada ao estádio . o campo de fute bol e arquibancadas serão mantidos;

Foto 2 : Planta de sítuação/proposta

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Foto 4: Planta de implantação geral

(Continua na próxima página)

Foto 5: Cortes

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida Coronel Benedito da Luz. nº 675, Centro, Barro Dur0-PI CEP: 64.45>000 CNPJ: 06.554.745/0001-89

Foto 6: Detalhamento área administrativa e vestiários

Foto 7 :

Foto 8: p-;.õjãios 3D

5.4 Ampliaçã o da UBS Benjamin de Arêa Soares

A Unidade Bás ica de Saúde será ampliada com foco em aumentar a capacidade de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços. Entre as melhorias previstas estão :

- construção de novas salas de atendimento médico e de enfermagem;
- implantação de sala de procedimentos e sala de vacinação ampliada;
- a mpliação de recepção e sala de espera para ma ior conforto dos usuários;
- criação de ambientes de apoio log ístico, como almoxarifado e sala de esterilização ;
- readequação do fluxo interno para me lhorar eficiência dos atendimentos;
- implantação de acessibilidade e melhorias na climatização e iluminação.

Com a ampliação , a UBS poderá atender mais famílias, oferecer novos serviços e otimizar o funcionamento das equipes de saúde.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida coronel Benecltto aa Luz. nº 675. centro. Barro ouro-PI CEP: 64.455-000 CNPJ: 06.554.745/000Hl9

Foto 9 : Planta baixa de layout

Foto 10 : Cortes

Foto 13: Fachada Muro

(Continua na próxima página) 12

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE BARRO DURO-PI AvenIOa Coronel Benecmo cta Luz. nº 675. centro. Barro Ouro-PI CEP: 64.45~00 CNPJ: 06.554.745/0001-89

Foto 14: 3D Geral

6. IMPACTOS E BENEFICIOS ESPERADOS

A execução do programa de requalificação urbana em Barro Duro produzirá uma série de impactos positivos que alcançarão dimensões sociais, urbanísticas, econômicas e ambientais. Do ponto de vista social, a populaçao será beneficiada pela ampliação do acesso a serviços essenciais, especialmente nas á reas de saú de. educação e lazer. A construção da creche Proinfâ ncia permitirá que mais crianças tenham acesso à educação infantil adequada, enquanto a ampliação da UBS Benjamin de Arêa Soares fortalecerá a atenção básica, assegurando atendimento mais eficiente, confortáve le humanizado. A reforma e ampliação do estád io municipal contribuirão para dinamizar prá ticas esportivas e atividades comunitárias , promovendo convivência social e incentivando hábitos saudáveis entre jovens e adultos.

No aspecto urbanístico, a pavimentação poliédrica representará uma melhoria significativa na mobilidade e nas condições de circulação das vias contempladas, reduzindo problemas relacionados à poeira. lama e erosão, especialmente em períodos

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUN ICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenid a Coronel Benedito da Luz, nº 675, Centro, Barro Duro-PI CEP: 64.455-000 CN PJ: 06.554.745/0001-89

de chuva. A mode rnização dos equipa me ntos púb licos proporcionará maior func ionalidade ao espaço urba no e contribuirá para maior integração e ntre bairros, assegurando que a cidade se desenvolva de forma o rganizada e eficiente.

Em relação aos impactos econô micos , as obras te nde ma estimular a economia local ao gerar empregos diretos e indiretos durante sua execução. além de favorecer o comércio e os serviços que orbitam os novos equipamentos urbanos. A valorização imobiliár ia nas áreas atendidas também será um efeito esperado, uma vez que a melhoria da infraestrutura urba na aumenta a atratividade para investimentos e para expansão ordenada do município.

Do ponto de vista ambiental, os benefí c ios se refletem na redução de processo se rosivos, na melhoria da drenagem superficial e na organização mais eficiente do fluxo de águas pluviais . A pavimentação adequada ajudará a estabilizar o solo . dim inuir assoreamentos e reduzir impactos causados por enxurradas. Ao mesmo tempo, ambientes público s mais organizados contribuem para melhor manejo de resí duos e para a preservação da qualidade do espaço urbano.

Assim. os impactos e benefícios esperados demonstram que o programa de requalificaçã o urbana nã o se limita é e xecuçã o de obras, mas representa uma iniciativa abrangente. capaz de promover melhorias duradouras na qualidade de vida. no desenvolvimento urbano e no fortalecimento da economia e do meio ambiente do município de Barro Duro.

7 . CONSIDERAÇÕ ES FINAIS

A proposta dere qualificação urbana de Barro Duro representa um avanço significativo no planejamento e desenvolvimento municipal. As obras previstas terão capacidade de transformar de forma estruturada o cenário urbano, ampliando oportunidades, fortalecendo po líticas públic as e gerando Impactos duradouros na vida da populaçã o .

A pavimentação poliédrica proporcionará condições adequadas de circulação , segurança e acesslbllldade, a lém de m elhorias estéticas e ambientais. A creche Proinfãncia oferecerá espaço mode rno e seguro para a educação infantil, contribuindo para form açao das crianças e apoio às famílias . O estádio municipal, após a reforma eam pliação , se tornará um polo de conv ivência , lazer e inclus ã o esportiva. A ampliação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO-PI Avenida Coronel Benedito da Luz, nº 675, Centro, Barro Duro-PI CEP: 64.45~00 CNPJ: 06.554.745/0001-89

da UBS Benjamin de Arêa Soares reforçará a rede de saúde pública , garantindo atendimento mais eficiente e humanizado.

Essas açõ es, quando concluí das, demonstrarão o compromisso do municí pio com o desenvolvimento organizado, a qualidade de vida eo bem-estar de sua população . A requalificação urbana, portanto, não se limita a obras fí sicas, mas constitui um investimento direto no futuro social, econômico e comunitá rio de Barro Duro.

Responsável técnico

OA R LAN CASSIMIR Responsávol 1 oI Engonholro Civil CREA-PI nt: 32456 I RNP: 1917142536

······· .. ··cuL .. u··

Prefeitura Municipal de Barro Duro- PI, através pela Secretaria Municipal de Cultura, em uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal, conferida pela comissão municipal da LEI ALD IR BLANC DE FO MENTO Á CULTURA (PNAB), em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 01 /2025 -Pnab Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)­ publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Barro DuroQuarta Feira, 08 de outubro de 2025, Ano XXIII, Edição VCDXXII, pag.203.

ONDE SELE

2.2 Quant idade de projetos selecionados

Serão selecionados 01 projeto dos fom entas culturais, d istribuídos da seguinte maneira:

| PREMIAÇÕE S | PREMIAÇÕE S | PREMIAÇÕE S | PREMIAÇÕE S |

| TIPO DE FOMENTO CULTURAL | Nº DE PROPOSTAS | VALORDA PREMIAÇÃO | VALOR DA PREMIAÇÃO TOTAL |
| PREMIAÇAO | 01 | R$ 2.648,90 | R$2.648,90 |

Contudo, caso haja o rçamento e interesse p úb lico, o ed ital po derá ser su p lementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendiment os, as v agas p od em ser ampliad as.

- 2.3 Valor total do edital

Ov alor t ota ld este edital é de R$ 2.648,90 (dois mil seiscentos e quare nta e oito reais e noventa centav os).

- A despesa correrá à conta da Dotação o rçamentária .

Sobre o valor total repassado pelo M unicípio de Barro Duro-PI, ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços 1 55, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

PROPONENTE CLASSIFICADA E SELECIONADA (RESULTADO PRELIM INAR)

TATIANA DE ALCANTARA BELFORT

CNPJ: 6S0.S3S.243-00

Valor Aprovado: R$ 2.648,90 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).

PROPONENTE CLASSIFICADA E SELECIONADA {RESULTADO FINAL)

CNPJ: 650.535.243-00

Valor Aprovado: R$ 2.648,90 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).

LEIA-SE

MINIST ,RIO DA CULTURA

UNIÃO 1: RllCONSTIIU ÇÃO