Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/07/2025

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Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vila Nova
Sao Miguel da Baixa Grande - Piauí
doPiaui
E-mall pmvn
CMAS
Fon 89)93437-088-CP31.612.614/0001-87
RESOLUCAON 09/2025
DISTRATO DE CONTRATUAL
Dispoe sobre a aprovacao do Balancete Financeiro
referente ao mes de abril de 2025, do Fundo
DISTRATANTE: O Município DE VILA NOVA DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico
Municipal de Assistencia Social -- FMAS de Sao
Miguel da Baixa Grande.
interno, inscrito no CNPJ/MF de n 01.12.614/0001-97, com sede na Avenida Santo Antonio,
n 210, Centro, representado neste ato por seu Prefeito Municipal MANOEL BERNARDO LEAL.
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Sao Miguel da Baixa
Grande, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Municipal n 190, de 25 de fevereiro.
064.950.453-44, residente e domiciliada na Avenida S3o Jose, s/n, Bairro Centro, CEP 64.688-
de 2022;
000 Município de Vila Nova do PiauPI.
CONSIDERANDO o inciso VII, do artigo 73 da Lei Municipal n 190, de 25 de
fevereiro de 2022, que disp8e que "dentre as competencias do Conselho Municipal de
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOE
Assistencia Social -- CMAs, destacam-se", entre outras atribuig8es, "fiscalizar o
funcionamento do Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAS";
O presente distrato tem por objeto a rescisao do Contrato de servigos n 055-rss/2025 de
Professor da Educagao de Jovens e Adultos - EJA, em razao da do Teste Seletivo Simplificado
CONsIDERANDO a deliberacao dos membros do Conselho Municipal de
Edital n01/2025, no Município de Vila Nova do Piauí-PI.
Assistencia Social-CMAS presentes, realizada em 23 de junho de 2025;
CLAUSULA SEGUNDA:DAS EVENTUAIS VERBAS NAO PAGAS
RESOLVE:
Fica resguardado o direito da parte distratada em receber e/ou requerer administrativamente
eventuais verbas inadimplidas durante a execugao do contrato de prestagao de servigo. Uma
Art. 1 - Aprovar por unanimidade o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de.
vez recebidas todas as verbas devidas pela prestagao do servigo, a parte distratada da ampla,
Assistencia Social -- FMAS referente ao mes de abril de 2025.
geral e irrevogavel quitagao de todas as verbas contratuais.
Art. 2 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao.
CLAUSULA TERCEIRA:DAS DISPOSICOES EM CONTRARIO.
Ficam revogadas todas as disposigoes em contrario, em especial o Contrato de Prestagao de
Sao Miguel da Baixa Grande, 23 de junho de 2025.
Servigo n055-TSS/2025.
Vila Nova do Piauí-Pl, 30 de junho de 2025.
Maria da Cruz Mendes das Chagas Silva
Presidente do CMAS
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal

EDICOES
ICP
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
VilaNovQAv.SantAntnlo, 210-Centro-CEP: 64.688-000-Vil Novo do Plaul-P
ASSINADAS
doPiaui
Brasil
Fone(89)93437-0068-CNPJ01.612.614/0001-97
DIGITALMENTE
Portaria N177/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal
COM
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA Do Piauí, no uso de suas atribuigOes legais, em
CARIMBO
especial nos termos do art.80Vlle
CONsIDERANDO o requerimento, sem numero, realizado pelo servidor abaixo identificado;
DO TEMPO
RESOLVE:
HOMOLOGADO
Art. 19 - Exonerar o Sr. MARCIANO ALVINO LEAL E SILVA, inscrito no CPF n 008.704.443-95,
do cargo em comissao de Coordenador de Servigos de Limpeza e Conservagao Escolar,
PELO
vinculado a Secretaria Municipal de Educagao, Esporte e Lazer do Município de Vila Nova do
Piauí-PI.
ICP - BRASIL
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3 - Revogadas as disposigoes em contrario, em especial a Portaria de n101/2025.
Vila Nova do Piauí 30 de junho de 2025.
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
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ea legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
MANOEL BERNARDO LEAI
Prefeito Municipal