Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/12/2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIIP:AL DE !PAULISTANA

ERRATA DE PORTARIA Nº 428/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, nos tennos que dispõe a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 428/2025, de IO de dezembro de 2025, que dispõe sobre a exoneraçã o do Coordenador da Guarda Municipal, para que passe a constar a seguinte redação:

Onde se lê :

"Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrár io."

"Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a OI de dezembro de 2025. Revogam-se as disposiçõe s em contrário. "

Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 428/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana-PI, aos 17 (dezessete) dias do mê s de dezembro de 2025.

Osvaldo Mamé dio da Costa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi PREFEIT URA MUNICIPAL DE PAULISTANA

ERRATA AO DECRETO Nº 378/2025

0 PREFEITO MU NIC IPAL DE PAU LIS TAN A , Estad odoP ia uf, nou so desu as atribuições legais, confe rid as pe la LeiO rgãn. ica do Munic ipio,

CO NSIDE RANDO a necessidade de corrigir e rro m ateria l con stante no Art, 2° do D ccn::1 .0 nº 378, de IOde dezembro de 2025, que dis põe sobre o func ionamento d as rcp an· içõcs p úb licas m unic ipais durante o perlodo de festas de fin al de ano;

R ESOLVE:

T orn t1r pú b licu a seHuinte corn::çiio:

Onctç ~ç lê ·

Art. 2 " - Esse d ecreto ab ran gerá to d os os ó r gãos e entidades com pon entes daA DMIN ISTRAÇÃO PÚB LIC AM UNIC I PAL, EXCETO:

1 OS CAl"' Se as UBS, que terão atendime nto no rma l ao públi co, entre os d ias 22 a 23 e 26, 29 e 30 ded ezem bro de 2 0 2 5 ;

Art. 2 " Esse d ecreto abran geró. to d os os ó rgãos e en t idad es compo nentes do ADMJN I STRAÇÃO PÚB LIC AMUN IC I PAL. EXCETO:

l OS CAPS, que terilo aten d imento normnl no pú b lico, en tre os d ins 22 n 23 e 26, 29 e 30 ded ezembro de 20 25;

li As UBS que ter o atendim ento no rma l ao púb l ico n os dias 22, 23, 29 e 30 ded ezem b ro de 2 0 25.

111 - Os ó rgãos e entid ades de serviços essenciais e in d ispen sáve is tais com o: os quef uncionem cm .-egi1ne de p la n tões co1 noho:spihd e soc o rros urg e ntes;

IV O Serviço de limpeza pública;

V -O Set orde Tributo s, tendo cm vi sta que opr azo de arrecad ação do I PTU, con1 d esconto, será a té od ia 3 1 de dezem b ro de 2 0 2S;

2 0 25. Este ato entra em v igor na d oto de sua pub licaç:Io, retroag indo seu s efeitos a 10 ded ezem brode

Gab inete do P re feito Mun ic ipal de Pau listan a, cm 17 ded ezem bro de 20 25.

0 :svttlc.lo M tt 1n éc.lio e.laCos · a Pre fe llo Mu nlclp~I

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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LE IN º 0267/2025, DE 17 DE DE ZEMBRO DE 2025

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE PAULISTANA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Arti go 1 ° . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$686 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

S uplem en tação ( + )

An ula çã o

686.000,00

HOSPITAL

SECRl!TARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO EP LANEJAMENTO

877

04. 122.0002.2232.0000

3.1.91. 13.00

soo

soo

999

000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EXCELtNCIA

32.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL E CIDADANIA

879

08.244.0032.2232.0000

3. 1.9 1.1 3.00

soo

soo

999

000

GESTÃO SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Recursos nilo Vinculados de Impostos

Não se aplica

10.000,00

FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE

880

10.301 .0025.2232.0000

100.000.00

3.1.91. 13.00

600

MÉDIA EA LTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E

CONTRJBUIÇÔES PATRONAIS

600Transferé nciM Fundo a Fundo de Recurso."! do SUS provenientes do Governo Federal •

Bloco de Manu1enção das Ações e Serviços Pú blicos de Saúde 999 000

HOSPITAL

Impostos

Impostos

VAAT

Não se aplica

10.301.0025.2232.0000

85.000.00

3. 1.9 1.1 3.00

soo

soo

300

000

MÉDIA EA LTA COMPLEXI.DADE AMBULATORIAL E

Recursos ni1o Vinculados de Impostos

Saüdc • Despesas com ASPS

FUNDES -VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃ

O BÁS ICA

882

883

12.361.0014.2232.0000

3.1.9 1.13.00

540

540

230

000

3.1.9 1.1 3.00

540

540

999 000 Anulação

DESENVOLVLMENTO DA EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÔES PATRONAIS

370.000,00

Transferê ncias do FUNDEB • lmpos1os e Transfed:ncias de

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ O CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.000,00·

Tnmsforências do FUNDES• lmpos1 os e Transferências de

Não se aplica

FUNDEB - VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

884

12.365.0014.2232.0000

3.1.9 1.1 3.00

542

542

230

000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONTRlBUIÇÔES PATRONAIS

77.000.00·

Transícréncias do FUNDES• Complementaçiio da Uniiio •

FUNDES • Profissionais da Educaçiio Básie

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO

878

l 2.36 1.0020.2232.0000

3.1.91. 13.00

500

500

200

000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO

CONTR.IOUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lmpos1 os

Educação• Despesas com M OE

5.000.00

Artigo 2 º . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

686.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

105

99.999.0002. 1999.0000

9.9.99.99.00

F. R. Grupo:

500

500

GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EXCELÍ±:NClA

RESERVA DE CONTINGflNCIA

Nilo se aplica

-686.000,00

(Continua na próxima página)

999

000

Artigo 3 °. - Fica ainda, o Poder Executivo Municipal a utorizado a efetuar suplementações , por meio de decreto, caso as dotações tomem-se insuficientes.

Artigo 4 °.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito municipal de paulistana - PI, em 17 (dezessete) de dezembro de 2025.

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 0268/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICJPIO DE PAULISTANA, faço saber que a Câmara. Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1°.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$354.052,82 distribuído s as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

Excesso

| | 02 | 14 00 | FUNDEB - VALORIZAÇÃ O | DA EDUCAÇÃO BÁS ICA | |

| | | 887 | 12.361 .0014.1064.0000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS | 5.000,00 E |
| VEÍCULOS - | | | | F.R.: | |
| | | | | 546 | 00· |
| | | | 4.4.90.52.00 546 000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Fundcb- ComplcmcntaçHo da Uniiio ETI | |
| | | | | Não se aplica | |
| | | | 999 | | |
| | | 888 | 12.361 .0014.1066.0000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | 5.000,00· |
| | | | | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES |
| ESC | | | | F.R.: | |
| | | | | 1 | |
| | | | | 546 | 00 |
| | | | 4.4.90.5 1.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | União ETI |
| | | | 546 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da Não se aplica | |
| | | | 999 000 | | |
| | | 885 | l2.361.0020.2138.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | 254.052,82 |
| | | | | MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO | |
| | | | | 546 | |
| | | | | | 00· |
| | | | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| | | | 546 | Transferênciasdo Fundcb - Complementação da | Uniiio ETI |
| | | | | Não se | |
| | | | 999 000 | | |
| | | | | aplica | |
| | | | | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | |
| | | 886 | | | |
| | | | 12.361 | E QUALIFICAÇÃO DO | |
| | | | .0020.2138.0000 | | |
| | | | | ENSINO | |
| | | | | | 90.000,00 |
| | | | | MANUTENÇÃO | |
| FUNDAMENTAL | | | | | |
| | | | F.R.: | | |

546

3.3.90.39.00

546

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferê ncias do Fundcb - Complem entação da União ETI Não se aplica

999

000

Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

354.052,82

Artigo 3°.Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações, por meio de decreto, caso as dotações tornem-se insuficientes.

Artigo 4°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito municipal de paulistana - PI, em 17 (dezessete) de dezembro de 2025.

PAULISTANA-PI, 1 7 de dezembro de 2025

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL 018.461.423-69

LEI Nº 0269 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO POVOADO SERRA VERMELHA, MUNICÍPIO DE PAULISTANA­ PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica determinado a denominação da Creche, que está sendo construída no povoado Serra Vermelha, neste Município , denominar-se-á: Creche Professora Josemaria Macedo Sepedro.

Art. 2º - Na data da inauguração da referida creche, deverá ser instalada placa com a denominação de que trata o Artigo 1 º desta Lei.

Art. 3º-As despesas decorrentes a aplicação desta Lei, correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento Municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrár io.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana-PI, 17 de dezembro de 2025.

OSVALDO MAMEDIO DA COSTA Prefeito Municipal

354.052,82