Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025

352

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

PORTARIA Nº 052/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 58, XXIV e XXV da Lei Orgâníca Municipal.

CONSIDERANDO o di sposto na Lei Complementar nº 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que .. Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá outras providê ncias ".

RESOLVE:

Ar t. 1° - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, a Sra. Deuseni Maria dos Reis, portadora do CPF nº 730.478.053-34, para o cargo de Coordena d ora da Unidade Escola r Gabriel Fer reira, na modalidade Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1 ° ao 5º, subordinado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI, 14 de janeiro de 2025.

Heli Marques De Carvalho Prefeito Municipa l

ld:OFSBEECE0859F954

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa

Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

PORTARIA Nº 053/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 58, XXIV e XXV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o di sposto na Lei Complementar nº 3 15/2024, de 03 de janeiro de 2025, que "Reorganiza aE strutura Administrativa eo Quadro de P essoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências".

RESOLVE:

Art. l º -NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. L ucian o Gonça lves de Sou sa, portador do C PF nº 029.784 .883-60, para o cargo de Direção e Assistê ncia Intermediár ia-! (DAI-1), subordinado à Secretaria M unicipal de Obras e Serviços Público s do Município de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. C umpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI, 14 de janeiro de 2025.

Heli Marques De Car valho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

DECRETO Nº 003/2025 de 14 janeiro de 2025

Fixa o valor de Unidade Fiscal no Munlcfpfo de Bonnm do Pfauf para o exercfcio de 2025.

O Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bonfim do Piauí e art. 529, § 1 º, da Lei Municipal nº 280, 24 de dezembro de 2021 ,

DECRETA

Art. 1°. O valor da Unidade Fiscal de Referê ncia do Municíp io de Bonfim do Piauí UFIR para o exercício de 2025 será de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos).

Parágrafo único . O valor de que trata o caput deste artigo resulta da aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos últ imos 12 (doze) meses üaneiro/2024 a dezembro /2024), no percentual de 4,83% (quatro virgula oitenta e três centé simos por cento) sobre o valor da UFIR vigente em 2024 no valor 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos), fixado em conformidade com o art. 529, § 2º, da Lei Municipal nº 280, de 24 de dezembro de 2021 .

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, Piauí, 14 de janeiro de

2025.

Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Anexo 1- Programação Financeira Mensal da Receita Anexo li -Cronograma de Execução de Desembolso Anexo Ili -Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais ,

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ADMINISTRAÇÃO:

Dr. Erikson Fenelon Aguiar

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