Município: Cocal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/07/2025

DECRETO Nº 31 , DE 02 DE MAIO DE 2025- LEI N .743

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

PORTARIA N· 412/2025

01 de Julho de 2025

" Dispõe sobre a exoneraçã o para cargos de provimento em comissã oe de funçõ es de confiança e gratificad as,. integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executiva do Município de Cocal/PI, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõe s que lhe sã o conferidas pela Constituiçã o Fede ral, Constituição Estadual e pela Le i Orgâ nica do Município de Cocal,

RESOLVE:

Art. 12 Nomear nos termos da legislação municipa l pertinente. o(a) Sr(a). Alexa ndre Veras Rodrigues Vasconcelos (CPF 088.240.503-95), do cargo de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .

Art. 22 Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na da sua publicação , com efeitos retroativos a 1 de julho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinet e do Prefeito - Cocal, 01 de Julho de 2025.

DE MELO

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO Prefeito Municipal

PORTARIA N· 413/2025

01 de Julho de 2025

"Dispõe sobre a nomeação/exoneração para cargos de provimento em comissão e de funçõe s de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizaciona l da Administ ração Direta e Indireta do Poder Executiva do Município de Cocal/PI, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí , no uso de suas at rib uições que lhe sã o conferidas pe la Constituição Federal, Co nstituição Est adual e pela Lei Orgânica do Município de Cocal,

RESOLVE:

Art. 1· -EXONERAR, a pedido, nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) 5r(a). CLEISON IVAN RUFINO SANTOS (CPF 082.841.083-64), do cargo de ASSISTENTE RURAL Iju nto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Art. 22 - Revogadas as d isposições em contrário, esta portaria entra em v igor na data da publicação .

Gabinete do Prefeito - Cocal, 01 de Julho de 202S.

CRISTIANO FELIPPE

DE MELO

DE MELO

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$570 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +)

570.000,00

02 07 02 FUNDEB -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA

| 679 | 12.361.0030.2203.0000 3.3 . 90. 36.00 543 999 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAI. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferências do FUNDEB -Complementação da Un~o -V/>AA Não se aplica | 300.000,00 F.R: 1 543 01 |

| 683 | 12 .361.0030.2203.0000 3.3 . 90.39.00 543 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINOF UNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOAJURIDICA Transferências do FUNDEB -Complementação da Un~o -V/>AA | 170.000,00 F.R: 1 543 00 |
| 719 | 12.365. 0035.2266.0000 3.3. 90.39.00 543 999 000 | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOAJURIDICA Transferências do FUNDEB -Complementação da Un~o -V/>AA Nãose aplica | 100.000,00 F.R: 1 543 00 |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Fontes de Recurso

543 00

543 01

570.000,00

270.000, 00

300.000,00

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

DECRETO Nº 3 1 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.743

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CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO PREFEITO MUNICIPAL