Município: Itainópolis
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/09/2025

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ERRA TA DE ERRO FORMAL AO DECRETO Nº 030 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública direta e indireta do poder executivo do Município de ltainópolis-PI".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÔPOLIS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Art. 1° Este Decreto autoriza o Município de ltainópolis PI a celebrar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos e financiamentos a servidores públicos municipais e agentes políticos , mediante desconto em folha de pagamento de valores por eles devidos e previamente contratados, devendo haver autorização expressa nesse sentido nos contratos supra referenciados.

Parágrafo único para os efeitos deste decreto, considera-se:

- 1- Contratante: o Município de ltainópolis PI, assim qualificado como Pessoa Jurídica de Direito Público Interno;
- 2Servidor público municipal: ocupantes de cargos efetivos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, das autarquias e fundações públicas ;
- 3- Agentes políticos: os ocupantes de cargos eletivos no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo;
- 4Instituição consignatária : a instituição financeira autorizada a conceder empréstimo ou financiamento mencionado no caput do Art. 1°;
- 5Verbas rescisórias: as importâncias devidas em dinheiro pelo contratante ao servidor público municipal ou agente político em razão de rescisão de seu contrato de trabalho ou término do mandato eletivo por qualquer motivo.

Art. 2° -As autorizações constantes dos contratos referentes a empréstimos e financiamentos indicados no caput do artigo anterior serão de caráter irrevogável e irretratável, desde que assim previsto nos respectivos contratos. Parágrafo 1° o autorizações contempladas por esta Lei não ultrapassar 40 %

limite somatório dos descontos objeto das poderá, em hipótese alguma, (quarenta por cento) do vencimento bruto do servidor público municipal.

Parágrafo 2° o prazo máximo de contratação será de, até, 120 meses;

Art. 3° Cabe ao contratante informar, no demonstrativo de pagamento do servidor, de forma discriminada, o valor do desconto mensal decorrente de cada operação de empréstimo ou financiamento, bem como os custos operacionais, se optar por cobrá-los.

Art. 4° Para a realização das operações referidas neste decreto, deve o servidor municipal ou agente político optar por instituição consignatária que tenha firmado acordo com o Contratante, ficando este último obrigado a proceder aos descontos e repasses contratados e autorizados pelo servidor ao agente público .

Art. 5° Até o integral pagamento do empréstimo ou financiamento, as autorizações dos descontos somente poderão ser canceladas mediante prévia aquiescência da instituição consignatária e do empregado.

Art. 6° Em caso de rescisão do contrato de trabalho do servidor antes do término da amortização do empréstimo, serão mantidos os prazos e encargos originalmente previstos, cabendo ao servidor o agente político efetuar o pagamento mensal das prestações diariamente a instituição consignatária , ficando claro que no momento da rescisão , deverá ser observado pelo Contratante os descontos percentuais de 40% sobre as verbas rescisórias de seus Servidores Públicos Municipais.

Art. 7° Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Gabinete do Prefeito de ltainópolis-PI, ao 01 dia do mês de setembro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 061 /2026 CPL/PMI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N º 052/2025

CONTRATOADMINISTRATIVOQUEENTRESI CELEBRAM o MUNIC IPIO DE ITAINÓPOUS/PI EA PESSOA JURÍDICA GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA (CNPJ: 55.587.827/0001 -35). QUE TEM POR OBJETO O FIM ADIANTE ESPECIFICADO, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS A SEGUIR AJUSTADAS.

CONTRATANTE: MUNICfPIO DE ITAINÓPOUS , estado do Piauí, pessoa jurídica de direito públi co interno, Inscrit o no C NPJ n º 06.553.754/0001 -55, est abelecido naAv. Ál varo Rodrigues de Araújo , n º 9 4 3, Centro CEP: 64565-000 em ltalnópolls/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Miguel Ro drigues de M oura, brasileiro, solteiro, professor, portador da Cédu la de ldentldade/RG n º 11 33376 SSP PI, inscrito no C PF sob o nº 397.906.30 3-87, reside nte edo miciliado em ltalnópolls/PI.

CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA, p essoa Jurídico, inscrito no C NPJ nº 55.587.827/0001-35, sediada no Ruo Coelho Rodrigues, nº 425, Centro, Pico5/PI, CEP: 64.600 -054, neste o to re presentada por seu Sócio Administrador Sr. Douglas de Brito Silva, brasileiro, empresá rio, po rta d ora do CPF 579.77B.101-82, residente e domiciliada na Rua Raimundo Dua rte, nº 52, Centro, Picos/PI, CEP: 64600-086.

Os Contratantas acima qualificados, te ndo entre si justo e avençado, celebram o presante ajuste o riundo do Pregão Elet rônico nº 025/2025 Instruído através do Processo Administrativo nº 061 /2025 C PL/PMI, s uje itando-se as partes às normas disciplinares da Lei n ° 14.1 33, de 1 ° de abril de 2021, e demais legislação a plicáve l. res olvem celebrar o presento Termo de Contrato. m ediante os clá u su las e condições o seguir e nunciodos.

CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

Oo bjeto do presente instrumento é Registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada pera a aquisição de materiais gréficos diversos, em atendime nto as necessidades da Pre feitura Municipal de ltalnópolls/PI, conforme especificações e quantitativos con st a ntes no Term o de Re ferê n cia a nexo ao edital.

lndepondentomonto do tronscriçõo , slio portes intog:rontos deste Contrato Administrativo o edital do Eletrô nico n ª 0 25/2025 e seu san exos, bem como seu respectivo Termo de Referê ncia, Propost apresentada pele empresa vencedora e eventuais anexos dos documentos suprecitad presentes no Processo Administrativo nº 061 /2025 CPL/PMI, vinc ulando esta aven l egais.

Ap ro rrogação de que trata este Item é condicion ada ao ateste , pela autorid ade competente, de que as condições e os preços p ern1anecem vantajosos pa ra a Administração, permitida a negociação com o contratado. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato d everá $er pro movida m edia nte celebração de te rmo ad itivo. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizad o nas sanções de declaração de inidoneidade ou Impedimento de licitar e contratar com poder públi co, o bservadas as a brangências de aplicação. CLÁUSULA TERCEIRA- MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS O regime de execução contratual, os m odelos de gest ão e de execu ção, assim como os prazos e condições de conclusão, entrego, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, an exo o este Contrato. CLÁUSULA QUARTA- SUBCONTRATAÇÃO N ão será admitida as ubcontratação do o bjeto contratual. CLÁUSULA QUINTA-PREÇO nove

O valor total da contratação é deR$ 337.399,25 (trezentos et rin ta os oto mil, trezentos o noventa o reais o vinte o cinco centavos). conformo planilha abaixo:

| ITEM | DESCRIÇ O | QUANT. | UNID. | RS UNIT. | RS UNIT. | RSTOTAL |

| | AMBULAT RIO OE PSIQUIATRIA. F-8. 1X1 COR. 100X1 vtAS, PAPELOFFSET ?58 | 40 | btoc:o | A$ | 22,17 | 886.80 |
| | ANAM1NESE FARMACEUTICA - NASFF-16. 1X1 COA. 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET7.5g | 40 | bloco | A$ | 22.17 | 886.80 |
| | ANEX03A- PlANILHAP/ANOTA DOS DITOSF- 8, 1XO COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75g | | btoeo | AS | 22,17 | 880,80 |
| | ANEXO 3B • PLANILHA P/ANOTAÇ O DE NASCIDOS VIVOSF-8.1XOCOA. 100X1 VIAS. PAPEL75g | 40 | btoeo | AS | 22,17 | 886,80 |
| | ATENDIMENTO NUTRICIONALEM PEDIATRIA - NASF F-8, 1X1 COR, 100X1 VIAS,PAPELOFFSET7~ | | btoc:o | RS | 2.2,17 | 886,80 |
| | ATI:5TAOODEVACINAÇ OANTI· ICAF·8, 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75(J | 40 | btoc:o | AS | 22,17 | |
| | BOLETIM OE PROOU AMBULATORIAL • BPA F•8, 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75g | 40 | bloco | AS | 22,17 | 886,80 |
| | BOLETIM OE PROOV O AMBULATORIAL INOMOUAL - BPA-1 F-8, 1X1 COR, 1OOX1 vtAS, PAPELOFFSET75g | 40 | | AS | 22,17 | |
| | BOLETIMDEPROOU INDMDUALDI IOF-8.1X1 COR.100X1 VIAS. PAPELOFFSET75tt | | | AS | 22.17 | |

(Continua na próxima página)

| CADASTRO DE DOMICILIO F-8 . 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75K | 40 | | | | | 886.80 |

| CADASTRO DE PACIENTES CARDIOLOGIA F-8. 1 X1 COR, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET75g | | bloco | R$ | 22.17 | R$ | 888,80 |
| CADASIBO DE VISITASDOMICILIARES CAPS F-8. 1X1 COR, 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET 75tl | 40 | bloco | A$ | 22.17 | R$ | 888.80 |
| CADASTRO INDIVIDUAL- SISVAN F-8, 1X1 COR, 100X1 VIAS. PAPELOFFSET?St: | 40 | bloco | RS | 22.17 | RS | 888.80 |
| CADASTRO SOCIALCAPS F-8. 1X1 COR. 1OOX1 VIAS. PAPELOFFSET76g | | | R$ | 22,17 | R$ | 665.10 |
| CAPA OE PROCESSO F-4, 4XO COR, PAPEL CART: O SUPREMO2501'. | | | RS | 2,60 | RS | 2.600.00 |
| CAPA 00PRONTUARIO 00 PACIENTE. F-4. 1XO COR. PAPELOFFSET?!Sg | 750 | und | R$ | 2,1 3 | R$ | 1 .597.50 |
| | | | RS | 50,67 | A$ | 1 .520,10 |
| | | | R$ | 16,87 | A$ | 4 7 0,10 |
| CART O . ' SOMBRAº. OACRIANÇAF -16. 1X1 COR. PAPELOFFSET 1608 | 1.6 | | RS | 0,63 | RS | 796,00 |
| CART O DAOESTANTE F•1G, 1X1 COR, PAPELOFFSET 15 0g | | | RS | 1,93 | R$ | 965,00 |
| CART O OEAPRAZAMENTO- OIAB ICO F-18, 1X1 COA, PAPELOFFSET 1 !50g. | | | RS | 0,!53 | RS | |
| CAAT DEAPRAZAMENTO - HIPERTENSO F- 1 8, 1X1 COA, PAPELOFFSET 1!50& | | | A$ | 0,!53 | RS | 79!5,00 |
| CAAT ODEATENDIM ENT0F·16, 1 )(1 COA, PAPEL OFFSET1!50g | 1 | und | A$ | 0,53 | RS | 530.00 |
| CART O OEVACINAÇ DA CRIANÇA • FEMININO F• 8, 1X1 COR. PAPELOFSET160& | | | RS | 2,03 | R$ | 1.824,00 |
| CART o DeVACINAÇ DA CRIANÇA - MASCULINO F-e.1x, COR, PAPELOFFSET1!50g | | | R$ | 2,1 3 | R$ | 2.130,00 |
| CAAT OOEVACINAÇ OOOAOULTOF-1e. 1X1COA. PAPELOFFSET 1!50g | | | R$ | 2,03 | R$ | |
| CART ODEVITAMINA ''A '' F•1 6, 1l't1C0A,PAPEL OFFSET 160g | | | R$ | 2,03 | R$ | 406,00 |
| CART ONºPRONTUARIO F-32.1X1 COR, PAPEL OFFSET75g | 1.5 | und | RS | 0,57 | R$ | ess.oo |
| CARTAZES 30X4!5cm, 4x0CORES, PAPELCOUCH 1168 | 1 | | R$ | 0,!57 | R$ | !570,00 |
| CRONOGRAMAOEALIMENTA OF- 8 . 1X1 COA. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75a | | | R$ | 2 1.83 | AS | |
| DECLAAAÇ O, F-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET75g | 20 | bloco | R$ | 21,83 | | |
| ENVELOPE- CAOASTROOA FAMILIAF•24X:34cm. 1x1 COR,CRAFITNATURAL 120 g | 1 | | | | | |

| FICHA A - CADASTRO DAFAMILIA F-0, 1X1 COA. 100X1 VIAS PAPEL OFFSET 758 | | bloco | A$ | | |

| FICHAAMBULATORIALF-8. 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET | | bloco | R$ 22.17 | A$ | |
| FICHAB-DIA • ACOMPANHAMENTODEDIAB 1COS F·8, 1X1 COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75g | 2!5 | bloco | RS 22,17 | R$ | |
| FIC HA B·GES • ACOMPANHAMENTODEGESTANTES F-8. 1x 1 COR. 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET 7Sa: | 26 | bloco | A$ 22,17 | A$ | 654.26 |
| FICHA B•HA • ACOMPANHAMENTOOE HIPERTENSOSF-8. 1X1 COR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET75g | | | RS 22,17 | A$ | !5!54,2!5 |
| FICHA B-HAN- ACOMPANHAMENTOOE PESSOASCI HANSENIASE F-8. 1Xi COR.100X1 VIAS. PAPELOFFSET751,'. | 26 | | R$ 22,17 | RS | 664,26 |
| FICHA B-TB - ACOMPANHAMENTODETUBERCULOSE F-8.1x1 COA. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75S | | | RS 22,17 | RS | 554,25 |
| FICHA DE REGISTRO DI 10 DOS ATEND. DAS GESTANTES NOSISPRENATALF-8, ix1 COA.100,,.1 VIAS. PAPEL OFFSET76g | | | R$ 22,17 | RS | 443,40 |
| FICHA OE ACOMPANHAMENTO INOIVIOUAL./SAÚOE OE FERRO F-8. 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET | | | AS 22,17 | R$ | 44:3,40 |
| FICHA DE ACOMPANHAMENTO TRATAMENTO FONOAUDIÔL OGOF-8, 1X1 COR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET 70 | | | R$ 22,17 | RS | -'143,40 |
| FICHADE AVALIA O FISIOTERAP UTICA- NASF F-&, 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET ,.. | 20 | bloço | R$ 22,17 | RS | 443,40 |
| ICAF•B. 1X1 COR, | 20 | bloco | R$ 22,17 | R$ | 443.40 |
| FICHA DE AVALIAÇ O FONOAUDIOLOGA- NASF F-8, 1X1 COR, 100X1 VIAS. PAPELOFFSET76g | | | RS 22,17 | RS | 443,40 |
| FICHA DE AVALIA O FONOAUDIOLOGAF-8, 1Xl COA, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET 76g | | | A$ 22,17 | R$ | 443,40 |
| FICHADECAOASTRAMENTOOAGESTANTEF·S, 1X1 COR, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET75(1 | 20 | bloco | R$ 22,17 | R$ | 443,40 |
| FICHAOE CADASTRO F-8. 1X1 COA, 100X1 VIAS. PAPELOFFSET 75B | 20 | bloco | RS 22,17 | RS | |
| FICHA OE COMPROVANTE OE VISITAS DOMICILIARES F-8. 1XO COR, 100)(1 VIAS, PAPEL OFFSET7!5g | | | AS 22,17 | RS | |

| FICHA OE CONTROLE OE FAEQUENCIA OE ATENDIMENTO FONAUOIOLOGO - NASF F-8. 1X1 COR. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET7511'. | 60 | bloco | A$ 22,17 | A$ 22,17 | | 1.108,60 |

| FICHA OE ENTREVISTA - MAMOGRAFIA F-8. 1XO COA, 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75g | SO | bloco | A$ 22,17 | A$ 22,17 | R$ | |
| FICHA OE INVESTIGAÇ O • ATENDIMENTO ANTI- RÁBICO HUMANO F-8, 1X1 COA, 1OOX1 VIAS. PAPELOFFSET75g | 2 0 | bloco | A$ 22,17 | A$ 22,17 | A$ | 443,40 |
| FICHA OEINVESTIGAÇ O - DENGUEF-8, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET7.!5g | | | A$ 22,17 | A$ 22,17 | RS | !554,25 |
| FICHA OE MAMOGRAFIA BILATERAL F-1 8. 1X1 COR. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET7!5g | 40 | bloco | AS 22.17 | AS 22.17 | RS | 888.80 |
| FICHA OE NOTIFICA O DAS DOENÇAS OIARA ICAS AGUDAS F- e. 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75g | 40 | bloco | A$ 22,17 | A$ 22,17 | RS | 800.80 |
| FICHA OE N OTIFICAÇ O NEGATIVA·PFA F-8. 1X1 COA, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET | | bloco | RS | 22,17 | A$ | 443.40 |
| FICHA OE PAOOUÇ O 01 RIA00CIRURGI O DENTISTA F-8. 1 X1 COA. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET ,.. | | | R$ | 22,17 | A$ | 443,40 |
| FICHA DE RASTRAMENTO VACINALF-8, 1XOCOA, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET76S | | | RS | 22,17 | AS | 443,40 |
| FICHA DE AEGISTROISISPRENATAL F-8 1XO COR. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET7!5g | | bloco | RS | 22,17 | RS | 443,40 |
| FICHA OEVISITA• DENGUE/FEBREAMARELA F- 8 . 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET7!5,g | 20 | bloco | RS | 22.17 | AS | 443.40 |
| FICHA DEVISITA DOMIC ILIAR · MA IA F-8, 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPCLOf'FSlrT7SC | | | RS | 22,17 | AS | 221 ,70 |
| FICHA INOICE F-8, 1X1 COA. PAPELOFFSET751J | 500 | und | RS | 0,37 | A$ | 185,00 |
| FICHAPAAAAVALIA 0 - NASFF-8.1X1 COA, 100X1 VIAS. PAPCLOFf:SIIT75C | 20 | | R$ | 22,17 | AS | 443,40 |
| FMCA INDIVIDUAL PI CRIANÇAS MAIORES DE 6 ANOS F-8, 1X1 COR. 1oox, VIAS, PAPELOFFSET 751 | | | R$ | 22,17 | A$ | 443,40 |
| FMCA INDIVIDUAL PI CRIANÇAS PARAMENORES OE 5 ANOS F-8. 1X1 COA. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75t, | 20 | bloço | R$ | 22,17 | A$ | 443,40 |
| FOLHA OEPONTOMENSAL - DENGUEF-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET | | | R$ | 22,17 | A$ | |
| FORMUL.ARIO OI RIO OE ATIV10AOES - DOEN ÇA OE CHAGASF•8, 1X1 COR, 100)(1 VIAS, PAPELOFFSET | 20 | bloco | R$ | 22,17 | R$ | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| | INTINERÁRIO 00GUARDADE EPIDEMIOLOGIA F- 8 , 1X1 COR, 100X1 VIAS. PAPELOFFSET751( | 20 | bloco | R$ | | | 443,40 |

| | MAPADEACOMPANHAMENTODEFORNECIMENTO DESUPLEMENTOS F-8, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPEL 0FFSET768 | | | RS | 22,17 | RS | 443,40 |
| n | MAPAOECONTROLEDADENGUE F-8. 1 X1 COR, 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75a: | 20 | bloco | R$ | 22,17 | R$ | 443,40 |
| | MEDICAMENTOSCONTROLADOS • • B ' • F -16, !50X1 VIAS, PAPELSUPERBONDAZUL76,t | | | R$ | •.oo | R$ | 400,00 |
| 79 | ME01CAMENTOSCONTROLADOS • •c • • F•19,.!50X2 VIAS. 1XO COR, PAPELOFFSET75g(1o V IA)E PAPEL SUPEABONO 7!5g (20\IIA) | ,oo | | RS | 4,00 | R$ | 400,00 |
| 80 | MOVIMENTO MENSAL OEATENDIMENTO OOONTOLÔOICO F-18. 1XOCOA. 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET75g | .. | | RS | 22,17 | RS | 664,26 |
| 81 | MOVIMENTO MENSALDEATENDIMENTO OOONTOLÔOICO F-0. 1X1 COR. 1OOX1 VIAS. PAPEL OFFSET751i | 30 | bloco | RS | 22,17 | R$ | 665.10 |
| | PL.ANOTERAP UTIC0 • 0R1ENTA OAO PACIENTE - NASFF.16, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET75. | | | RS | 22,17 | RS | 332,66 |
| | PROGRAMA OE CONTROLE DAS LEISHMANIOSES F-8, 1XOCOR, 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET75g | 25 | | RS | 22,17 | R$ | 554,25 |
| 84 | N OTIFICAÇ O OECASOSOEMA RIAF-1e.1xocoA. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET758 | .. | bloço | R$ | 22,17 | R$ | 77S.9S |
| 85 | PRONTU 10 OE CAROIOLOOIA. F-8. 1XO COA, 100)(1 VIAS, PAPELOFFSET75g | 1 5 | bloco | R$ | 22.17 | R$ | 332.55 |
| .. | PRONTU IODEEXAMEF ICO E ANAMNESE F- 8. 1XO COR, PAPEL OFFSET 751J | 20 | bloco | A$ | 22.17 | AS | |
| | PRONTU I0S DE OFTALMOLOGIA F-8, 1XOCOA, 100X1 vtAS, PAPELOFFSET76g | | | R$ | 22,17 | R$ | !564,2!i |
| .. | RECEITV RIO F-16, 1XOCOR, 100X1 VIA. PAPeL OFFSET7S8 | 000 | bloco | RS | 9,33 | R$ | |
| | RECEITU AIOCAPS F- 16, 1XO COA, 100X1 V IA, PAPEL OFFSET 75 | | | RS | 9,33 | RS | 3.732,00 |
| 80 | REGISTRO OE ATIVIDADES OIARIAS 00ACSF-8. 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET7!5,g | 25 | bloco | R$ | 22.17 | R$ | 554.25 |
| 91 | REGISTRO OE VISITAS/CONSULTAS DOMICILIARES F• 8, 1X1 COR, 100)(1 VIAS. PAPELOFFSET7Sa: | 25 | bloco | AS | 22.17 | AS | |
| 92 | REGISTRO 01 AIO 00 SERVIÇO ANTIVETORIAL F -8, 1X1 COA, 1OOX1 VIAS. PAPELOFFSET7!5g | 2• | | RS | 22,17 | | |
| 93 | REGIsmo 01 RIOUOVF•18. 1XOCOR, 1oox1 VIAS, PAPELOFFSET75g | | | | | | |
| 94 | | | | | | | |

118

| | RELATORIO OE PROCEDIMENTOS DIÁRIOS- CAPS F- 8, 1X1 COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET | 25 | bloco | R$ | | | |

| | RELAT RIOPMA2. F-8. 1XOCOA. 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET | | | R$ | 22.17 | RS | |
| | | | | R$ | 22,17 | R$ | 664,26 |
| | | | bloco | RS | 22.17 | AS | 554.25 |
| | | | bloco | R$ | 8,50 | A $ | 2 .550,00 |
| | REQU1S1 OOE EXAME C ITOPATO O ICO - COLO DOÚTERO F-8. 1X 1 COR, 100X1 V1AS, PAPELOFFSET 758 | | | R$ | 8,50 | AS | 1.700,00 |
| | REQU!SI O OEEXAMESCITOPATOL GICOS­ MAMA(VERDE) F-8 , 1XO COR, 100X1 V1AS, PAPEL SUPER80NOVEROE 75g | | | R$ | 8,50 | AS | 1.700,00 |
| | REQUTSIÇ O OE EXAMES HISTOPATOL GICOS ­ MAMA(VERM ELHO) F-8, 1X1 COR. 100X1 VIAS, PAPEL SUPERBONDROSA76a: | | | R$ | 8,60 | A$ | 1.700,00 |
| | REQUISI ODEMATERIALF-18,.50X2VIAS, PAPEL OFFSET7158 ( 1oVtA) E PAPEL SUPERBONO7.58 (2oVlA) | | | | 3,17 | A$ | 317,00 |
| ~ | RESULTAOO DAMAMOGRAFIA(AZUL) F-8, 1X1 COR, l OOX1 V IAS, PAPEL SUPERBONDAZUL75g | | | R$ | 22,1 7 | A$ | |
| | RESUMO M ENSAL DEFREQUENCIAF-8, 1XO COR, 1DOX1 VIAS. PAPEL OFFSET7 5g | | bloco | RS | 22.17 | RS | 1.108,50 |
| | RESUMO SEMANAL 00SERVIÇO ANTIVETORIAL F -1 6. 1XO con. 1OOX1 VIAS. PAPELOFFSET?Sg | 5 0 | bloco | RS | 22.17 | RS | 1.108.50 |
| | TERMOOE APREEN , DEPôSITO/INUTILIZAÇÃO,OEVOLUÇÃO F -8, 1X1 COR, 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET75& | | ··- | R$ | 22,17 | R$ | 443,40 |
| | ;~:i;;MAÇ OF-8, 1X1 COR, 100X1 VIAS, | | bloco | R$ | 22,1 7 | R$ | 221,70 |
| | 75 TEAMOOEVISITNFISCALIZAÇ OF-B. 1 X1 COR. PAPEL OFFSET | 10 | | R$ | 22.17 | A$ | 221,70 |
| | 7 5 ENVELOPE F - 24X34cm. 4XO CORES. PAPEL OFFSET 1208 | | | R$ | 0 ,53 | RS | |
| | ENVELOPE F • 26X36Cm, 4XO CORES, PAPEL OFFSET , :zos | | | RS | 0 ,63 | RS | 630,00 |
| | I\Ç O ICAEM OOONTLOOIA F-6, 1XO COR, 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET76S | | ··- | R$ | 22,1 7 | RS | |
| 113 | ACOMPANHAMENTO DIABETICO E HIPERTENSO F-8, 1XO COR, 1OOX1 VIAS, PAPELO FFSET75g | 215 | bloco | RS | 22.17 | RS | |
| | | | | R$ | | | |

ITAINÕPOLIS - - - PR·F·ITURA - - -

| | FICHAGERALF-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET75g | | "'-º | R$ | | 564,26 |

| | FICHAOERALOOONTORAMAF-8, 1XO COR, PAPEL OFFSET75g | | | RS | | ees.10 |
| | CRIANÇAS F• B, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET7Sg | | "'-º | R$ | 22.1 7 R$ | !5154.2!5 |
| 120 | PROG. NACIONAL CONT DENGUE - PNCO 1 F-8, 1XO COR, 1OOX1 V IAS, PAPELOFFSET 75g | 26 | "'-º | R$ | 22,1 7 | R$ 664,25 |
| | PROO. NACIONAL CONT DENGUE - PNCO2 F-8, 1XO COR, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET 75g | | | R$ | 22,1 7 RS | 515,4,25 |
| | | | "'-º | R$ | 22.1 7 R$ | 15154.215 |
| 123 | CENTRALOEMARCAÇ OECONSULTASF-8, 1XO COR. 1OOX1 V IAS, PAPELOFFSET 75g; | | | R$ | 22,17 R$ | |
| | FICMAOEOOLETIM DEANESTESIAF-8, 1XOCOR, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET ?SI | | | RS | 22,1 7 R$ | 332.55 |
| 125 | MS - HIPERDIAF•8, 1XO COR, 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET761 | | bloço | R$ | 8,33 R$ | 41 8,50 |
| 128 | PRESCRI O MEDICA F-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET | | | R$ | 22,17 RS | 554,25 |
| | ANOTAC O PARA EVENTOS F-B. 1XOCOR, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET7668 | | bloco | R$ | 22,17 R$ | 221,70 |
| | AUTO OE IN FRAÇ OSANITARIAF-8, 1XO COR, 100X1, PAPEL OFFSET7551 | 10 | bloco | R$ | 22,17 R$ | 221,70 |
| 129 | BIOQUINICO F- 6 , 1XOCOR, 100)(1 VIAS, PAPEL 0FFSET758 | | bloço | R$ | 22, 17 R$ | 221,70 |
| 130 | EVOLUÇ OCLINICAF-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET | | bloco | R$ | 22,17 R$ | 443,40 |
| | 75 FICMASPA F-8. 1XOCOR, 1OOX1 VIAS. PAPELOFFSET 75. | | | RS 22,17 | RS | |
| | PRONTU 1 0 OEAOMIS O HOSPITALAR F •S, 1XO COR, 1 OOX1 VIAS, PAPELOFFSET 7!5g | | | R$ | 22,17 R$ | |
| | FICHAOEACOMP. 1N OIVIOUALSAUOE OE FERRO F-8. 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET7!58, | 20 | | RS | 22.17 RS | |
| | FICHA OE ACOMP. INDIVIDUALSAUOE OE FERRO F• 1 8, 1X1 COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET76fl | 20 | | RS 22,17 | R$ | 443.40 |
| | FOLHA INDIVIDUAL OE FREQUENCIAF-8. 1XO COR, 1OOX1 VIAS. PAPELOFFSET 7511: | 25 | bloco | A$ | 22,17 R$ | |
| 136 | MAPAOEACOMP. OESUPLEM EN TOF-8, 1XOCOR, 1OOX1 VIAS. PAPEL OFFSET 758 | | | R$ | 22,17 R$ | |

| 139 | BOLETIM OE DOSES APLICADAS FEBRE TRÍPLICE V1RAL F-8. 1XOCOR. 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET7511'. | | bloco | A$ 22,17 | | 443,40 |

| 14 0 | BOLETIM DE DOSES APLICADAS BCO F-8,1XO COA, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75g | | bloco | A$ 22,17 | RS | 443,40 |
| | BOLETIM OE OOSES APUCAOAS OCG COMUNICANTE F-8. 1XOCOR. 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET75B | 20 | | A$ 22,1 7 | R$ | 44:l,40 |
| | BOLETIM DE DOSES APLICADAS DUPLO ADULTO F -8, 1XO COR, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET758 | 20 | blcx:o | R$ 22,17 | R$ | 443,40 |
| 143 | BOLETIM oe DOSES APLICADAS HEPATITE 8 F -8, 1XO COR. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75g. | 20 | bloc::o | AS 22,17 | RS | 443,40 |
| | BOLETIM DE DOSES APLICADAS ROTAVIAUS F• 8. 1XO COA, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75e | 20 | | AS 22.1 7 | RS | 443.40 |
| | BOLETIM DE DOSES APLICADAS TETRAVALENTE F -8 , 1XOCOR, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET758'. | | bloco | RS 22,17 | R$ | 443,40 |
| | ENCAMINH AMENTO F - 8 , 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPEL AP66g | | | A$ 22,17 | R$ | 886,80 |
| 147 | FICMA OEATESTAOOMEOICO F- 0, 1XOCOR, PAPELOf'FSET75a; | 40 | bloco | RS 22,17 | | 800,00 |
| 148 | FICHA OE CONSULTASPA F-8. 1XO COR, 100X1 VIAS. PAPELO FFSET7158 | 5 0 | bloco | RS 20,50 | RS | |
| 149 | FICHAOECURATIVOSPAF-6, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPELO FFSET75g | 1!5 | | RS 22,17 | R$ | |
| 1 6 0 | MAPADECONT. OIARIO OETEM. DAGELADEIRA OEVACINAÇÃO F-8, 1XO COR, 1OOX1 V IAS. PAPEL O FFSET75a: | 30 | bloco | R$ 22,17 | R$ | 666,10 |
| | MAPADIAAIO OEAOM CM PUCRPCRIOS f'-8 . 1XO COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET?Sg | 30 | bloco | R$ 22.17 | RS | |
| | MINISTERIO OASAUDE/SAS✓AB/C PAN F-B, 1XO COR.100X1 VIAS, PAPELOFFSET75a; | | | R$ 22,17 | R$ | 665,10 |
| | PLANILHA PARACONTROLE DA COLETA F-8, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75g | | | R$ 22,17 | R$ | |
| | SINAN - LEISSHMONtOSE F-B. 1XOCOR, 1OOX1 VIAS. PAPEL OFFSET7159 | | | R$ 22,17 | R$ | |
| 166 | SINAN - ACIDENTES PORANIMAIS PEÇO NHENTOS F- 8, 1XO COA, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75a; | | | R$ 22,1 7 | R$ | |
| | 8, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75g | | | | R$ | |
| | LAUOOP/SOLIC ITAÇ 0/AUTORIZAÇ OPROC. AMBULATORIALF- 8, 1XOCOR, 100)(1 VIAS, PAPEL 0FFSET715 | | | RS 22,17 | RS | |

| 160 | ATENÇÃO BÁSICA F-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET75& | 2!5 | bloco | RS | | | !554,2!5 |

| | MAPADE APURAÇ .QMENSALAÇ ES ATEN Ç 0 BÁSICA F•B, 1XO COR, PAPELOFFSET76g | | | | | | |
| | MAPAOE APURA OM ENSALAÇ ESEM ENFERMAGEM F-8, 1XOC0R, 100X1 V IAS, PAPEL OFFSET75S | | btoço | R$ | 22,17 | R$ | |
| 163 | CENTRAL OE MARCA O DE CONSULTA E EXAMES F -8, 1XO COR, 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET76g | !50 | bloco | R$ | 22,17 | R$ | 1 .1 08,!50 |
| | PROCEDIM ENTOS -TC NICOS OE ENFERMAGEM F-0, 1XO COR, 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET76f:t: | | | RS | 22,17 | R$ | 443,40 |
| 165 | LAUOO M DICOOETRATAMENTOFORAOO DOMICILIO {LM) F-8, 1XOCOR. 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET75g | | | RS | 22,17 | R$ | 666,1 0 |
| 166 | RCLAT RIOOE CIAURGIAF-0, 1XOCOA, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET751 | 20 | bloco | R$ | 22,17 | R$ | 443,40 |
| 167 | FICHAOEREFER NC IA OOPACIENTEF-8, 1XOCOR, PAPELOFFSET7!5s | 20 | bloco | RS | 22,17 | RS | 443.40 |
| .. | FICHADE RELAT RIODEAÇ EDUCATIVAEM SAÚDE F- 8, 1X1 COR, 100X1 CORPAPELOFFSET75g | | | RS | 2 2 ,17 | R$ | 443,40 |
| , | BOLETIMCOM INF. MENSAIS DOROO. DE CONTROLE DATIJBERCULOSE PARA FINS DE AVALIAÇ ÃO F-8, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET 750 | 20 | bloco | RS | 22.17 | RS | 443.40 |
| | FOLDERS INFORMATtvOS F-8, 4X4 CORES, PAPEL COUCHÊ1 15 ij | | | RS | 0,30 | RS | 3 .000,00 |
| | CARTILHAS EDUCATIVAS, 1 2 P GINAS, F-16, 4X4 CORES, PAPELCOUCH~ 1 1!5g | 2.000 | | R$ | :'.J,20 | RS | 6.400,00 |
| | OEMONSTRATtvO M ENSAL OE AC IDENTESCOM ANIMAISPEÇONH NTOSF-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPELO FFSET?Sg | | | | 22,17 | R$ | 332,55 |
| 173 | OCMON STRATIVO M CNSAL OE ACTOCNTCS COM ANIMAIS SILVESTRES (MORCEGOS, MACACOSE OUTROS) RAIVA HUMANAF-0, 1XO COA, 100X1 | 15 | bloco | RS | 22,17 | RS | |
| | PlANILHA 1- PARA BUSCAATIVASEMANAL NAS UNIDADES DE SAÚD E • SARAMPO E CONTROLE OA RUBl:OLA F-8, 1XO COR, 1OOX1 VIAS, PAPELOFFSET 75 | | | R$ | 22,17 | R$ | 443,40 |
| | PLANILHA 1- PARA BUSCAATIVASEMANAL NAS UNIDADES OE SAÚOE • SARAMPO E CONTROLE DA RUB~OLA F-9. 1X1 COR. | | bloco | RS | 22,17 | R$ | |
| | IAF•B, 1XO | | bloco | RS | 22,17 | R$ | |
| | | | | RS | | | |

| | FICHA INDIVIDUAL F -8, 1X1 COR, 1OOX1 vtAS, PAPEL 0FF$ET75g | | | R$ | | | 888,80 |

| 180 | FORMULAAIO OE MARCADORESOECONSUMO ALIMENTAR DE INOIVIOUOSCOM MAIORES OE 5 ANOS OE IDADE F-8, 1XOCOR, 100X1 VTASPAPEL | | bloco | A$ | | | 888.80 |
| | OFFSET75 EVOLUÇ OOBST RICA,, F•8, 1XOCOR, PAPEL OFFSET758 | | | R$ | 22,17 | A$ | 665,10 |
| 182 | CREDENCIAL/ CRACHAF-32, 3XOCORES, PAPEL SUPREM O 76«,COM NAYLON | | | RS | 3,00 | A$ | 2.400,00 |
| 18 3 | CONFECÇ O OE ADESIVO | | | R$ | | | 10.849,50 |
| 164 | CON FECÇ O OE BANNER | | | R$ | 8 1,67 | RS | 18.334,00 |
| 10 5 | ADVERT N CIA. F-0. 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET?Sa: | | bloco | RS | 22,17 | RS | |
| | ATA DE RESULTADOS FINAIS, F-0, 1X 1 C OR, PAPEL OFFSET 120g | | | R$ | 0,63 | AS | 630,00 |
| 187 | BOLETIM ESCOLAR- EDUCA INFANTILF-16, 1X1 COR. F>APELQFFSET 1501:j: | 1.500 | unld. | A$ | 0,83 | A$ | 945.00 |
| | BOLETIM ESCOLAR - EJAF-16, 1X1 COR, PAPEL OFFSET 150g | | | R$ | 0,63 | RS | 946,00 |
| 189 | BOLETIM ESCOLAR · 1º A SºSER1EF-18, 1X1 COR. PAPEL O FFSET 1 soa | | unld. | A$ | 0,83 | AS | 945.00 |
| 190 | BOLETIM ESCOL.AR • 6ºA8ºSERIE F-16. 1X1 COR, PAPEL OFFSET 160g | 1.600 | unld. | A$ | 0,63 | RS | 046.00 |
| 19 1 | CAPAOEPROCESSO, F-4, 3XO COR. PAPELCART O SUPREMO 2508 | 3.000 | unld. | RS | 1.80 | RS | 5.400.00 |
| | | | unld. | A$ | 52.33 | A$ | 2.093,20 |
| | | | | R$ | 1 6,00 | RS | 800,00 |
| 104 | CARTAZES, 3 0X45c:m,4XO CORES,PAPELCOUCH 1168 | 3.000 | un ld. | RS | 0,60 | RS | 1.000.00 |
| | CERTIFICADOS, F-8, 4XO CORES. PAPELCOUCH 230& | | | AS | 1,00 | RS | 1.500,00 |
| 100 | CONTROLE DE MATA CULA F-8. 1X1. PAPELOFFSET , . .,. | 2.000 | unld. | AS | 0.5 0 | AS | 1.000.00 |
| | | | un1d. | RS | 0,50 | RS | |
| , .. | | 300 | u nld. | A$ | 8,07 | RS | 2.4 2 1,00 |
| | | | unld. | RS | 8,07 | AS | |
| | | | | R$ | 8,07 | R$ | |
| | | | un ld. | A$ | 8,07 | R$ | |
| | UVRETO PARA SEMIN RIOSJPALESTRAS, F-16, 18 PAG, 4X4 CORES. PAPEL COUCHE 11 ISG. ACAB. CANOA | | | R$ | 3,33 | RS | |
| | ENVELOPE · CADASTRO 1XOCOR, PAPEL KRAFT NATURAL 120g | | | R$ | | | |
| 204 | FICHA OE MATRICULA F-8, 1X1 COR. PAPEL OFFSET 120g | | | | | | |
| | FICHAINDIVIDUALDOALUNO, F•8, 1X1 COR, PAPEL OFFSET 1 2 0 g | -- ~-- -- | --- | | | | |
| | , .. | | | | | | |

| 207 | HISTORICO ESCOL.AR.· 1°AsoANO, F-B. 1X1 COR, PAPEL OFFSET 1208 | | | R$ | | | 1.000,00 |

| 208 | HISTORICO ESCOLAR EJA, F-8, 1X1 COR, PAPEL OFFSET120g | 600 | unld. | RS | | | 600,00 |
| 209 | MOVIMENTO M ENSAL• 1 º A6ºANO F-8. 1X 1 COR. PAPEL OFFSET 1201'. | 1.000 | u nid . | RS | 0.97 | AS | 970,00 |
| | MOVIM ENTO M ENSAL • Oº A 9ANO F-8, 1X 1 COR, PAPEL OFFSET 120g | | | R$ | 0 ,97 | RS | 970,00 |
| 2 1 1 | MOVIMENTO M EN SAL• EIAF•8, 1X1 COR. PAPEL OFFSET120y | 5 .000 | unld. | RS | 0,50 | RS | 2.500,00 |
| 2 1 2 | MOVIM ENTO M ENSAL• EDUCA O INFANTIL F 0 8, 1X1 COR, PAPEL OFFSET76g | 1.000 | unld. | RS | o.ao | RS | 000.00 |
| | CADASTRO OETURMA •• CENSOESCOLAA• • F-8. 1X1 COR, 100X1 VIAS, PAPELOF.758 | | | R$ | 22.17 | AS | |
| 2 14 | FICHA OE CADASTRO EM REGENCIA DE CLASSE ••CENSO ESCOLAR•• F- 50X2 VIAS, !NA;FSET7!5g(1o VIA) E PAPEL 7 5g(2º VIA) | | bloco | RS | 22,17 | R$ | 685,10 |
| | FICHAOECADASTRO DE ESCOL.A • "CENSO ESCOLAR . ' F•8, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET7 | | | R$ | 22,17 | R$ | 685,10 |
| | ENVELOPES 24X34. IMPME • O 3XOCOR. PA PEL OFFSET80g | 2.000 | unld. | RS | 0 .40 | RS | 800,00 |
| | | 2.000 | unld. | AS | 0.50 | R$ | 1.000,00 |
| | | | | R$ | 6,00 | R$ | 000.00 |
| | FOLHAS DE DESPACHO OE PROCESSO. F•O, 1XO COR. PAPEL O FFSET75111: | | | R$ | 22.17 | R$ | S54,2S |
| 220 | BLOCOS oe TERMO RESPONS. MERENDAESCOLAR F 0 8, 1X1 COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75y | 20 | bloeo | A$ | 22,17 | AS | 443,40 |
| 221 | CAPAS OE PROCESSO OE IDENTIFICAÇ O 00ALUNO POR SERIE F·4. 4>t0 CORES. PAPEL COUCH~2SOg | 1.000 | unld. | RS | 2 ,1 3 | R$ | 2.130,00 |
| 222 | C ERTIFICAOOSF-8,4XOCORES, PAPEL COUCH 230& | 1.500 | u nld. | AS | 1,00 | A$ | 1.500,00 |
| | ADESIVO PARA PASTA F- 32, 1XOC0R, PAPEL ADESIVO | | | R$ | 1,33 | R$ | |
| 224 | MOVIMENTO MENSAL· EJA F-8 . 1X1 COA. PAPEL OFFSET75-' | soo | unld. | AS | 0 .50 | R$ | |
| | | | | R$ | º·"" | | |

| 229 | DOSSIE DO ALUNO EDUCAÇÃO INFANTIL F-4. 1X1 COR, PAPEL OFFSET 150& | 1.000 | unld. | RS | | | 870.00 |

| | DOSSIE DO ALUNO EJAF-4. 1X1 COR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET75g | | | R$ | 0,87 | RS | 870,00 |
| 231 | CARACTERISTICAS ESCOLAR FOLHA 1 , F-8. 1XOCOR. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET7Sg | 2 0 | bloco | RS | 22.17 | RS | 443,40 |
| | CARACTERISTICAS ESCOLAR FOLHA 2, F-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75g | | | R$ | 22.17 | RS | |
| 233 | CARACTERISTICAS ESCOLAA FOLHA 3 . F-8. 1XO COR. 100X1 VIAS, APEL OFFSET75g | 20 | bloeo | RS | 22.17 | RS | 443.40 |
| | FICHA RELAT RIO OE FALTA OESERVIDOR, F-8, 1XO COR. 100X1 vtAS, PAPELOFFSET75j: | | | R$ | 22.17 | RS | 443.40 |
| 235 | CART OE PROTOCOLO. F-32, 1XOCOR, PAPEL OFFSET1S0g | | unkl. | RS | 1.00 | RS | soo.ao |
| 236 | CARTILHASCOM 12 P G1NAS, F- 1 e. 4X4 CORES, PAPELCOUCHt 1 15g. CANOA | | | R$ | 3 ,03 | RS | 8 .060,00 |
| 237 | OAM F-16, 1XOCOR. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET 76g | | bloeo | RS | 6.00 | RS | 250,00 |
| 23" | CREDENCIAL I CRACHAF•32, 4XOCORES, PAPEL SUPREMO 250g.COM NAVLON | | unld. | RS | 2.60 | AS | 1.260,00 |
| 239 | RESUMO OE PONTO F-8. 1XOCOA. 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET | 2 0 | | | 22.83 | A | 458.80 |
| | 7S | | | R$ | 72.33 | RS | 8.079.60 |
| | CONFEC O DE BANNER BASESOLVENTE | | | R$ | 8 1,67 | AS | 8.167.00 |
| | | 10.000 | und. | RS | 0,83 | AS | 8.300,00 |
| | CAPA DE PROCESSOAZUL P/ TRIBUNAL DE CONTAS, F-4, 1XOCO R. PAPEL CARTÃO SUPREMO 250g. PLASTIFICADA | | | R$ | | | 4.540,00 |
| 244 | CAPA DE PROCESSO. F-4. 1XO COR, PAPEL O FFSET 18011, VINCADA (<:lONlfl<:odor) | 2.000 | unld. | AS | 5.17 | AS | 10 .340,00 |
| | | | u nkl. | R$ | | | 2.533,50 |
| | | | unkl. | RS | 15.33 | RS | 708,50 |
| | | | unld. | R$ | 6 1.67 | A$ | 3.083,60 |
| 248 | CARTAZES 4SX60em, 4 XO CORES, PAPELCOVCH 116g | | | R$ | 0,87 | R$ | 1.305,00 |
| | DAM F-8, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET , .. | | | R$ | 0,:30 | R$ | |
| 250 | CARTAZES. :30X4Sc:m, 4 ,o;O COFIES. PAPELCOUCH - | 2 .000 | unld. | RS | , .oo | | |
| 251 | FICHAOEOAOOSPESSOAIS,F-8, 1XOCOR,PAP L OFFSET75fr | | bloeo | RS | | | |
| 252 | FICHACADASTRO DE ESTABELECIMENTO. F-8. 1XO | | | | | | |

| | | | | R$ | | | 1.108,50 |

| 26" | | 25 | bloeo | RS | | | 564.25 |
| | | | bloeo | AS | 22,17 | RS | 664.26 |
| | | 2.500 | und. | RS | 0,30 | RS | 750.00 |
| 259 | to UNICO PARA REQUERIMENTO. F- 8. 1XO COR, 1OOX1 VlA$., PAPEL OFFSET751( | 30 | bloeo | RS | 22,17 | R$ | 885.1 0 |
| | DAM, F•B, 1XOCOR. 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET , .. | | | | 5,00 | R$ | 500,00 |
| 261 | ADESIVO LOGOMARCAPREFEITURA F -32. 4XO CORES, PAPEL AOESIVO | 2.000 | und. | A$ | 1,33 | A$ | 2 .660.00 |
| | 32, 4XO CORES, 1OOX1 VIAS, PAPEL ADESIVO | | | R$ | O,ilO | R$ | 000.00 |
| 263 | FICHAGERAL F-8, ,xocon. 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET7Sg | | | RS | 22,17 | R$ | 1 .1 08,50 |
| 2(14 | CADASTRO DAAGRIC ULTURA FAMILIAR F-8, 1XO COA. 100X1 VIAS. PAPELOFFSET7Sg | | bloeo | R$ | 22,17 | R$ | 1.108.50 |
| 265 | CONTROLE DE MOVIMENTAÇ O OEVEICULOS DIVERSOS F·8, 1XO COR, 1OOX1 VIAS, PAPEL OFFSET | 40 | | | 22,17 | R$ | 806,00 |
| | 75« RECLAMAC OF•B, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET76g | | | R$ | 22,17 | AS | |
| | CONTROLE DEVIAGENS F-8, 1XO COR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET75g | | | R$ | 22,17 | RS | 665,1 0 |
| 268 | FOLHAS PARA DESPACHO DE PROCES50 F 0 8 , 1XO COR. 1OOX1 VIAS. PAPEL OFFSET | | bloeo | RS | 22,17 | R$ | 1.108.50 |
| 269 | REQUISIC O DE M ATERIAL F•8 , 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPEL OFFSET7611: | | | RS | 22,17 | RS | 1.100,SO |
| 270 | FICHA OE ESTOQUE oe PRATELEIRA F-8. 1XO COR, 100X1 VIAS. PAPEL OFFSET7Sg | 2 0 | bloeo | AS | 22.17 | AS | 443.40 |
| | FICHACADASTRAMENTO UNICO PARAPROG. OE HABITAÇÃO F• 8. 1XO COR. OFFSET7Sg | | | R$ | 22,17 | A$ | 1.108,50 |
| 272 | INSUMOSF-8, 1XOCOR, 100X1 VIAS, PAPELOFFSET , .. | 2 0 | btoeo | RS | 22,17 | RS | 443.40 |
| 273 | TIMBRADO, F-8, 4XOCORES, PAPELOFFSET75g | | | R$ | 22,17 | RS | |
| 2 7 4 | CART1LHACOM 12P GINAS.F-1G.4X4CORES.PAPEL COUCHt 11611, CANOA | 2.000 | und. | AS | 3.50 | RS | |
| 275 | FOLOERS9, 4X4 CORES. PAPELCOUCH eog. | 10 .000 | unld . | R$ | 0.00 | | |
| 276 | FICHA DE OECLARA O FAMILIAR F•1G, 1XO COR. 100X1 VIAS, PAPELOFFSET76i:t: | | | RS | 22,17 | | |

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120

No valor acima estão Incluídas todas as despeses ordinárias diretas e Indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciá rios, fiscais e comerciais incidentes, taxo de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do contrataçlio. O valor acima é meramente estimativo, de fonna que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quontitotivos efetivamente fornecidos. CLÁUSULA SEXTA-PAGAMENTO O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, a nexo a este Contrato. CLÁUSULA SIITIMA - REAJUSTE Os preços Inicialmente contratados são fixos e lrreejustávels no prazo de um ano contado de date do orçamento estimado. Após o inte rregno do um ano, o indepondontomonto de p odido do controtodo, os preços iniciais sorõo r eajustados, m ediante aa plicação, pelo contratante, dos í ndices previstos em o ato oficial, exclusivam e nte p ara as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência daa nualidade. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o Interregno mínimo de um ano será contado ap artir dos efeitos financeiros do último reajuste. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a Importância calculada pe la últim a variação conhecid a , Liquidando ad iferença correspondente tã o logo seja(m) divu lgado(s) o(s) fndico(s) doflnítivo(s). Nas aferições fineis, o(s) fndlce(s) utlllzado(s) para reajuste será(ão). obrigatoriamente. o(s) deflnitlvo(s). Caso o(s) fndlce{s) estabelecldo{s) para reajustamento venha{m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não posso(m) mais ser utilizodo(s), será(lio) odotodo(s), ems ubstituiçlio, o(s) que v ie r(em) o ser determinodo(s) pela legislação então em vigor. Na ausê n cia de previsão legal quanto ao índice s ubstituto , as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor re m anescente, por meio de termo aditivo.

O reajuste será realizado por apostilamento.

CLÁUSULA OITAVA- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do Contratante:

Exigir oc umprimento do todos os obrigações assumidos polo Contratado, do acordo com o controto o sous an exos; Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, d efeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, pera que seja por ele s ubstituído, reparado ou corrigido, noto tal ou em parte, às s uas expen sas; Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato eo cumprim ento das obrigações pelo Contratado; Efetuar op agam ento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, form condições estab olocid os no presente Contrato e no Te rmo de Refe rô ncia. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; Cientificar o órgão de representação judicial de Advocacia-Geral da União pare adoção das quando do descum primento de obrigações polo Contratado; Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamaçõe presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestam ente 1 ou de ne nhum interesse para ab oa execução do ajust e. A Administração terá o prazo de 5 (cinco

N otificar os emitentes d as garantias quanto ao início de processo administrativo para apu ração de descumprimento de c lá usu las co ntratuais. A Administração não responderá por quaisq uer compromissos assumidos p elo Contrat ado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrancia de at odo Contratado, de seus empregados, prepostos ou sub o rdinados. CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes d este Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despeses decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ain da, as obrigações a seguir dispostas: Entregar o objeto acompanhado do m anual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada: Responsabilizar-se pelos vícios eda nos decorrentes do o bjeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade s upe rior (art. 137, 11 , da Lei n .º 14. 133, de 2021) ep restar todo esclarecim e nto ou informação por eles solicitad os; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou s ubs tituir, às s uas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado polo fiscal do contrato, os bons nos q uais so vorificorom vícios, dofe itos ou incorroçõos resultantes do execução ou dos materiais empregados; Responsabilizar-se pelos vícios e danos d ecorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano cau sado à Administração ou te rceiros, não reduzindo essa res ponsab ilidade a fiscalização ou o acompanham ento da execução contratual pe lo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor corresponde nte aos danos sofridos; Quando não fo r possível a ve rificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunte relativa aos t ributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões q ue comprovem e regularidade poronto o Fazendo Estoduol ou Distrital do domicilio ou sed o do controt odo; 4) Ce rtidõo do Roguloridodo do FGTS-CRF; e 5) Certidão N egativa de Débitos Trabalhistas CNDT; Responsabilizar-se pelo cu mprimento de todas as o brigações trab alhistas. previdenciárias, fiscais. comerciais e as demais previstas em legislação específica , c uja inadimpl6ncia não transfere a responsabilidade ao contratante e não pod erá onerar o objeto do contrato; Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte eq uatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contra tua l. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de ocor com a boa técnica ou que p onha em risco a segurança, de pessoas ou bens de terceiros. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumld condiç6es exigidas pare habilitação na Uciteção; Cumprir, durant e todo o período de execu ção do contrato, a reserva de cargos previst deficiê nc ia. pera reabilitado da Previdência Social ou pa ra aprendiz. bem como na legislação (ert. 11 6, da Lei n. 0 14.1 33, de 2021);

Arcar com o ô nus docorronto do oventuol equívoco no dimonsionomonto dos quontitotivos do suo proposto, Inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá- los, caso o previsto Inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da controtoçlio, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no ort. 124, li, d, do Lei n° 14.133, do 2021 . Cumprir, a lém dos postulados legais vigentes de Ambito federal, estadua l ou municipal, as normas de segurança do contratante; Alocar os empregados necessários, com h abilitação e conhecimento adequad os, ao perfeito cumprimento das clá usulas d este contrato, f ornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílio s demandados, cuja quantidade. qualidade e tecnologia deverão atender às recom endações de boa téc nica ea legislação de regê n cia; Orientar e treinar seu s empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2 018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato; Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, m ant e ndo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segu rança. higiene e disciplina. Submoter previamente, por escrito, oo contratonto, poro onóliso o oprovoção, quaisquer mudonços nos métodos executivos que fujem às especificações do m emorial descritivo ou In strum ento congênere. Nao permitir a utllizaçao de q ua lquer traba lho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz poro os maiores deq uatorze anos, nem permitir o utilização do trabalho do menor de dezoito o nos em traba lho notumo. perigoso ou Insalubre.

CLÁUSULA D~CIMA- GARANTIA DE EXECUÇÃO

N ão haverá

exigê ncia de garant ia contratual da execução .

CLÁUSULA D~CIMA PRIMEIRA- INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

- Comete Infração administrativa. nos termos de Lei n° 14 .1 33. de 2021. o contratado que:
- 11 .1. der causa à lnexecução parcial do contrato;
- 11 .2. der causa à inexecução p arc ial do contrato que cause grave dano à Admin istração ou ao funcio na m ento dos serviços públicos ou ao Interesse coletivo;
- 11 .3. der causa à inexecução t otal do contrato;
- 11 .4. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do o bjeto da contratação sem motivo justificado;
- 11 .5. apresenta r documentação falsa ou prestar d eclaração falsa durante a execuçã o do contrato;
- 11 .6. praticar ato fraudulento na execução do contrato;
- 11 .7 comportor-so de m odo inidõ neo ou comoterfroude de qualquer noturezo;
- 1 1 .8 p raticar ato lesivo previsto no art. 5º da Le in° 1 2 .846. de 1 ° de agosto de 2013.

Serão aplicadas ao contratado que Incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: Advortõ ncio, quondo o controtodo der couso à inexecuçõo parcial do contrato, sempre que n ão so justifico Imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei n° 14. 133, de 2021 ); Impedimento de licitar e contratar. quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "b". " s ubito m ocimo dosto Controto, som pro que nõo so justificar o imposiçõo do ponolidodo moi 40, da Lei n° 14.133, de 2021 ); Declaração de lnidoneidade p ara licitar e contratar, quando praticada~ a~ con "f'', "g" e "h" do s ubitem acima deste Contrato, bem como nas oi imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5°, da Lei n°

Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até om áximo de 10% (dez por cento), pela lno b servan cla do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposiçã o da garantia. O atraso s upe rior a 90 (noventa ) dias autoriza a Administração a pro mover a extinção do contrato por d escumprimento ou cumprimento irregular de suas cló usulas, conformo dispõ eo inciso I do ort. 137 do Le in. 14.133.de2021. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação In tegral do dano causado ao Contratante (art. 156. §9°. da Lei n° 14.133, de 2021) Todas as sanções previstas neste Contrato po derão ser aplicadas c umulativam ente com a multa (art. 156, 07º, da Lol nº 14.1 33, do 2021). Antes da oplicoçõo do multa soró focultodo o defeso do lnterossodo no prozo do 15 (quinze) dios úteis, contado da data de sue intimação (art. 157, da Lei n° 14.1 33, de 2021) Se e multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratad o, além da perda desse valor, a diferença sera descontada da garantia prestada ou será cobrada Judicialmente (art. 156, §8°, da Lei n° 14.133, de 2021 ). Previamente ao encaminhamento ê cobrança Judicial, a multa poderá ser recolhida a dmin istrativam ente no prezo m óximo de 15 (quinze) d los, a contar da doto do recebimento de comunicação enviada pele a utoridade competente. A aplicação das sanções realizar-se-li em processo administrativo que assegure o contraditório ea ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei n° 14.133, de 2021, para as penalidades de impedim ento de licitar e contratar ede declaração de lnldon eldade para licitar ou contratar. No opllcoçõo d os sanções serõo consldorod os (ort. 156, 51°, do Lei nº 14.133, do 2021 ): an atureza ea gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; as circunstancias agravantes ou atenuantes; os danos que dela provierem para o Contratant e; a Implantação ou o aperfeiçoamento de programa de Integridad e, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. Os at os p revist os como infrações admini:,trativas na Le in° 14.133, de 2021, ou emo utra:, leis de licitações e contratos da Administração Pú blica que também sejam lipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846. de 2013, serão apurados e Julgados conjuntamente, nos m esmos autos, observados o rito p rocedim ental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). A personalidade jurídica do Contratado pode ré ser descons ide ra da sempre q ue utilizada com ab uso do direito p oro focilitor, en cobrir ou dissimular o prótico dos otos ilícitos provistos neste Contrato ou poro p rovocar confusão patrim o nial. e. nesse caso. todos os efeitos das sanç6es aplicadas à pessoa jurídica ser estendidos aos seus adminis tradores e sócios com poderes de administração , ê pessoa jurídica suces à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de f ato ou de direito, com o observados, em todos os casos, o contraditó rio , aa mpla defesa ea obrigatoriedade de aná (art.160, da Lei n° 14.133, de 2021). O Controtonte devcró, nop razo m áxi mode 1 5 (quinze) dios úteis, contado dOs dé bitos do contratado para com a Admlnistr-ação c ontnitante, resultantes de multa admin istrativa e/ou indenizaçõe s, não Inscritos em dívida ativa, pode rão ser compensados, t ot al ou parcialmente, com os crédito sd ev idos p olo roforido órgõo d ocorrontos dosto m esmo contrato ou do outros contratos odminlstrotivos quo o, contratado possua com om esmo ó rgão o ra contratante, na forma da Ins trução N ormativa SEGES/ME n° 26, de 1 3 de abril de 2023.

CLÁUSULA DéCIMA SEGUNDA- DA EXTINÇÃO CONTRATUAL

O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra a ntes do prazo estipulado paro tanto.

Se as obrigações n ã o fo rem c umpridas no pr-azo estipulado, a vigê n cia ficaré prorrogada até a conclusã o do objeto, caso em que de verá a Administração providenciar a read equação do c ro nograma fixado para o contrato.

Quando a não conclusão do contrato referida no It em anterior d ecorrer de culpa do contratado:

f icará ele constituído em mora. sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e poderá a Administração optar pela extin ção do contrato e . nesse caso, adotará as m edidas admitidas em L ei para a continuidade da execução contratual.

O contrato p oderá ser extinto entes de cumpridas as o brigações nele estipuladas, ou entes do prazo nele f ixado, por algum dos motivos previstos no o rtlgo

137 da Lei nº

14 . 1 33/21, bom como omigovclmonto, assegurados o contradit ório ea ampla defesa.

N esta hipótese, aplicam -se também os artigos 1 38 e 139 da mesma Lei.

A olt o roçõo social ouo modificoçõo do finolidodo ou do estrutu ro do o mproso nõo on sojoró o oxtinçõo so n õ o restringir sua capacidade de conc luir o cont rato.

- Se a operação Implicar mudança de pessoa Jurídica contrat ad a, deverá ser formalizado termo aditivo para olteroção subjetivo.
- O termo de extinção, sem pre que p ossível, será preced ido:

Balanço dos e ventos contratuais Já cumpridos ou p arcialmente cumpridos;

Relação dos pagamentos Já efetuados e ainda devidos;

Indenizações e multes.

- A extinção do contrato não configure ó bice pera o reconhecimento do d esequilíb rio econõmlco -fin encelro, hipótese em que será concedida Indenização por m elo de t ermo Indenizatório (art. 131, caput, da Lei n. 0 14. 133, de 2021 ).
- O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado m antém víncu lo de natureza téc nica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contrat ante ou com agente público q ue tenha desempenhado função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ouque deles seja cônjuge, companheiro oup arente om linh o reto, colateral ou por afinidade, at é o terceiro g ro u (art. 14, Inciso IV, da Lei n . 0 14.133, de 2021).

CLÁUSULA D~CIMATERCEIRA-DOTAÇ Ã O ORÇAMENTARIA (art. 92. VIII)

As dosposos d ecorrentes do presento c ontrotoçllo correrõo à conto de recursos específicos consign Orçamento Geral da UnlDo deste exercício, na dotaçao abaixo discriminada:

02.05.00

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUf C NPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Governo

SECAETAAIA DE GOVERNO

DECRETO nll 531, de 04 de setembro de 2025.

uoeclara ponto f acultativo, âmbito da A dministração Públlca Munlclpal Direta e Indiret ado Po der Executivo, emr azão do 123º aniversá r io de Em ancipação Polltlca de Uruçuí-PI."

0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUI/PI , no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e em especlal,

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder Executivo Mu nicip al dispondo sobre os feriados ed eclarando as datas dos pont os facu lt atlvos no ano de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de tacllitar ao rganização e participação efet iva dos servldores púb licos nos eventos clvicos, cu lturais e festivos a lusivos ao anive rsá rio da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior fluldez na logí stica dos eventos comemorativos, inc luindo desfiles, apresentações escola res, sole n idad es cívicas, sh ows cu lt u rais e at ividad es comun itá rias, que demandam apolo direto de servidores das diversas secretarias m unicipais;

CONSIDERANDO a necessidad e de estimular a integração entre a administração pú blica ea população . promovendo um clima de celebração e pertenclmento ao município, fortalecendo os laços comunitár ios eo sentimento de Identidade local;

DECRETA:

Art. 1 11 Fica declarado ponto facultativo no dia 05 de setembro do corrente an o, em todos os ó rgãos e entidades da Administração Pú blica Municipal Direta, Indireta, Autárqu ica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuh:o dos serviços essen ciais.

Parásrafo Prim eiro. Op onto facultat ivo d eclarad on est e Decreto não vincula o Set or Privado e serviços p úbl icos essenciais do municlpio.

Art. 211. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação eofu ncionamento dos serviços essenciais a fetos às respectivas área sde compct(!n cia nos po ntos f acultativos e feriados.

Art. 3 11. Fica prese rvado o disposto estabelecido no Decret o Municipal nll 460, de 08 de jan e iro de 2025.

Art.4·. Est e Decreto entra em vigor na data de su a publicação.

Gilb e rto Gonçalv es Silva Júnio r

PREFEITO MUNICIPAL

Numerado, registrado e publicado a presente p ortaria, no Olá rlo Oficial dos Municípios. Edição ~que circulou no dia \_\_ de \_\_\_\_\_ d.e 2025.

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Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei n º 14.133, de, 2021 , ede mais normas f ed e rais aplicáve is e, s ubs idiariamente, segundo as d ispos ições contidas na Lei nº 8.078, de 199 0 Código deD efeso do Con sumidor e normos e princfpios gerais dos contratos.

CLÁUSULA D~CIMA QUINTA -ALTERAÇÕES

Eventuais alterações contratuais reger-se-ã o pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei n° 14.133, de, 2021 .

O contratado é obrigado a aceitar. nas mesmas condições contratu ais, os acréscimos ou supressões que se fize re m necessá rios. até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor' inicial atualizado do contrato.

As alterações cont ratuais d everão ser p ro m ovidas m ediante celebração de termo aditivo. submetido à prévia aprovação da consultoria Jurídica do contratante, salvo nos casos de Justificad a necessidade de antecip ação, de seus efeitos, hipó t ese em que a formalização doad it ivo d everá ocorrer no prazo m áx imo de 1 (um) m ês (a rt. 132 da Lei nº 14.133, d e2021).

Registros que não caracterizam a lteraçã o do contrato p odem ser realiza dos por simples apostila, dispen sada ace lebração de te rmo aditivo , na forma do art. 136da Lei n° 14.133, de 2021 .

CLAUSULA. Dt:CIMA SEXTAPUBLICAÇÃO

Inc umbirá ao contratante divulgar o presente Instrumento no Portal N acional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021 , bem como no respectivo sítio o ficial na Internet, em atenção ao art. 9 1 , caput, da Lei n . 0 14.1 33, de 2021, e ao art. 8°, §2°, da Lei n . 1 2.527, de 2011 , c/c art. 7°. §3°, inciso V . do D ecret on. 7 .724, de 2012.

CLÁUSULA otCIMA SIITIMA- FORO (art. 92. l:'1 º)

Fica eleito o Foro Judiciá rio de Just iça C omum em ltainõ polls/PI pera dirimir os litígios que d ecorrere m da execução deste Te rmo deCo ntrato que não pudere m ser c ompostos p ela conciliação , confo rme art. 92, §1 ° , daL ei n ° 14.1 33/21.

ltalnópo lls/PI, 04 de setembro de 2025

MUNICf PIO DE ITAINÓPOLIS

Sr. M iguel Ro drigues deMo ura Contratante

GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA

Uruçu f - Pfauf - Brasil / CEP: 64.860-000 segQvurucul@ gm atJ.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ N" 06.985.832/0001-90

Rua São João, S/N · - Ae roporto Uruçuí - Piauí

PROCESSO D.E DISPENSA 1-'ÍSICA DE LIC ITAÇ ÃO N" 029/202S PROCESSO ADMTNlSTRATTVO N º 52R3/202S

EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: C ONTRA TO N º 206/2025

CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ - PI

C ONTRATADA: IZADORA BARROS DE VASCONCELOS LTDA, inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoas Juríd icas CNPJ sob o nº 48.283.555/0001-14.

OB.J"ETO: Controtoçõ o de cmprcsn poro prcstoçilo de serviços de monutcnçilo preventivo, corretiva., cm gabinetes odontológicos. reparo e manutenção em compressores, autoclaves odontológicas. foto polimerizadorcs e canetas de al ta e baixa rotação com reposição de p eças. para atender as necessidades

da Secretaria de Saúde do Municipio de U ruçui.

LICITAÇÃ O: DIS P ENSA FfSICA DE L IC ITAÇÃO Nº 029/202S

BASE LEG AL: Art. 75, inciso n, da Lei 14 . 133/2021 , D ecreto Municipal 374/2024 ed emais legislações aplicáveis.

VALOR DO CONTRATO GLOBAL: RS 3 1.196,25 (trinta wu 1nil, cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).

VIGt.NCIA CONTRATUAL: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses ou até o final do exercicio financeiro, contados do(a) assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇA.l\llENTÁRIA : As despesas decorrentes paro n obtenção do objeto deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

10.301 .00 12.2 160.0000 Manutenção da Secretaria e Serviços de Saúde

3 .3.90 .39.00 - OUTROS SE RVIÇOS DET ERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DATA DA A SSINATURA: 04 de setembro de 2025.

ASSINAM, G ILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNIOR (CONTRANTANTE) E IZADORA BARROS OE VASCONCELOS (CONTRATADA).

FISCAL

| NOME | CARGO |

| lRISMAR FERREIRA LIMA | COORDENADORGERAL DA CCCL |

N OME

AURIDENE MARIA DA SILVA MOREIRA DE FREITAS TAPETY

CARGO

SECRET A

lAGO DE SOUSA SANTANA M embro da Comissão de Contratação