Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/02/2025

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10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS JOS ED Á

Vera Mendes - PI, 16 de dezembro de 2024

/DaOOs:2024.12.16

CARLOS JOSÉ DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI

VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTO$ AGRICOLAS L TOA

CNPJ SOB ON' 49.461.961/0001-92

Alexandre

Assinado de forma digital por

Assumpcao Martins

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N• 21.1612/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N 2 014/ 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 054/2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o n2 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF n2 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇ OS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N2 014/ 2024, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa DPS Comércio de Materiais Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob on 11 32.473.099/0001-35, sediada na Rua Natividade em Santo Amaro da lmperatriz/SC CEP 88140-000, Fone (48) 9606-8052, neste ato representado pelo Sr Djonata de Pinho, portador do CPF n 11 094.677.059-07, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n214.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n. 11 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

- 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes visando atender as demandas do municíp io de Vera Mendes -PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital do Pregão Eletrônico n 11 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fo rn ecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNO. | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL |

| 56 | SONO PULSE COMPACT IBRAMED ULTRASSOM DE 3MHZ | 5 | UNO | RS 2.149,00 | RI 10.745,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) |

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI.
- 3.2 Alé m do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO Ã ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CNPJ: 01.612.615/0001 ·31 1 Rua São Sebastião , 780, Centro, CEP: 64563-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi [Telefone: (89) 3458--0043 IE·mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

UnUl o , Trab al ho · Tra nspart ncla

- 4.1 Ourante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública redera!, estadual, distrital e municipal podera.o aderir à ata de registro de preços na condição de não part1ctpantes.

- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execuçã o de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4,3 Após a autortzação do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4,4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação. poderá ser prnrrngado excepcionalmente, mediante solicita.ção do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tempora1 de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites pa.ra as adesões

- 4 .5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4 .6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de reg1stro de preços.

Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7 t vedado eferuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADl!,FORMALIZA O DAATADEREGISl'RODEP OSECADASTRORl!SJ!RVA

- S.1 A validade da Ata de Registro de Preços ser.\ de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 o contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercido financeiro.
- 5,1,2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto devera haver a Indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por Intermédi o de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n 1 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no pra.20 de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nl 14.133, de 2021.
- S.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

CNPJ: 01,61 2,61 S ./0001-31 1 RUI Slo S.blnllo, 780, C.ntro, CEP: 64568-000, vM · ndfl PI F.c.book/lnstagram: s,ntMtturadev.rarMnd·spl IT·l.toff·: (89) 3458-0043 IE-mall: pre#elturad.wnirMnd· spl@gmall.com

- 5,4 ,1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,

- 5.4.2 Será Incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.Z.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4 .3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.S Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reseiva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e flcará disponibilizado durante a vigl!ncla da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, ser.i convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado. desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no Item anterior, flca facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atu.iliza.çiio nos termos do edital, pode~:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 5.10.Z Adjudicar e flrmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem d asslficatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas nã o obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CNPJ:01,61 2,61 5/0001-31 1 Rua SAo Sebastllo, 780, Centro,CEP:64568-000, VeraMe ndes - PI

Facebook/lnstagram: prdelturadeveram· nd·spi I Telffln·: (89) 3-458.()()43 ) E-mall: pret.fturadeverarMnd· spl@gmall.com