Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 30/04/2025

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ESTADO DO PIAUI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIO S CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME n° 001/2025

Proc-o nº 006/2025

Nossa Senhora dos Remédios - PI. 07 de abril de 2025

RESOLUÇÃO CME N" 00512025

Renova, até 31 de dezembro de 2028, a autorizaç4o de funcionamento da CRECHE IIIUNICIPAL TIA /RIS para ofertar o curso Educ•ç•o ln'8ntll • conval/da os .. tudoa referentes aos ano.9 2022 • 2023.

A Preside nte do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitaçã o contida no Proc-o CME nº 005/2025, CONSIDERANDO o Pareeer CME n• 005/2025, relatado pela Conselheira Cons• . Graziefty Rodrigues de Castro, aprovado na Sessão P~nâria do dia 14 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Renovar, até 31 de dezembro de 2028, a autorização de funcionamento do da CRECHE MUNICIPAL TIA /RIS, rede pública do Municlpio de Nossa Senhora dos Remédios (PI), situada na Zona Rural da Localidade Santo Antonio, CEP: 64.140-000.

Art. 2° - Detenninar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME nº 00512025.

Art. 3° - Determinar, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação dê publicidade a este ato autorizativo, com publicação no Diério Oficial dos Municí pios.

Sata do Conselho Municipal de Educaçao, 07 de abrif de 2025, Nossa Senhora dos Remédios (PI)

Cons•. Alzirene Maria de O Jiveffa

Presidente do Conselho Municipal de Educação

HOMOLOGO a Resolução CME nº 005/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educaçã o, em Nossa Senhora dos Remédios (PI).

--2.o,,d~

Q,c.=9&-s, c,;SbM>,

Lidiana Carvalho Silva

Secretá ria Municipal de Educação

Rut1 Alfredo Lages, S/NCentro Nossa Senhora dos Rem6dios, CE P 64. 140-000 Em.li: conselhomunJclpa/deoducacaonsr@gmall.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

Convoca os aprovados no Concurso Pú blico conforme classificação fina l, Edita l Nº 001/2022 e termo de homologaçã o datado de 23/03/2024.

Jovelino Soares da Silva, P refe ito Municipal de A ssunçã o do Piauí -PI , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

- 1 - CONVOCAR para apresentação de documentos necessá rios para nomeação e posse o(a)s aprovados no Concurso Pú blico, Edital Nº 001/2022, homologado em 23/03/2024, vinculados ao Municlpio de Assunçã o do Piauí, conforme cargos e classificação final a seguir de lineado :

Digitador

JOS~ JACKSON LIMA DE SOUZA JÚ NIOR CPF: 069.373.173-79

- li ESTABELECER que a nomeação e posse para o cargo acima elencado deverá ocorrer observando o disposto no Edita l Nº 001 /2022.

1. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

- 1.1 que deverão e ncam inhar-se ao Setor de Pessoal no Prédio da Prefeitura Municipal para providenciar a entrega da documentação necessá ria para nomeação. o qual tem o prazo definitivo, e improrrogáve l, de 15 (quinze) dias para o comparecimento. contados da publicação deste edital, no horá rio de expedie nte , das 08h às 13h.
- 1.1.2 Termo de declaração de interesse na nomeação. conforme modelo do Anexo I deste edital;
- 1.1.3 T ermo de requerimento de deslocamento para o final de lista classificató ria, conforme· modelo do anexo li deste edital;
- 1.1.4 T ermo de desistência do cargo, conforme modelo do Anexo Ili deste edital;
- 1.2 O termo de declaração de interesse na nomeação deverá ser acompanhado de originais ou cópias autenticadas da documentação prevista no item 2.2, do Edital nº 001/2022
- 1.2 .1 O item 2 .2 "f', deverá ser com provado por exames médicos realizados por profissiona l devidamente habilitado.

2 . DA NOMEAÇÃO

- 2.1 A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, no Diá rio Oficial dos Municí pios;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3. DA POSSE

- 3.1 A data da posse será designada no ato de nomeação , observando o prazo máximo de 03 (três) dias contados da publicação da nomeação;
- 3.2 A posse será condicionada ao cumprimento de todos os requisitos do item 2.2 do edital nº 001/2022.

Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí PI, em .29 de abril de 2025.

Jovelino Soares da Silva Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

ANEXOI

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , portador(a) do documento de Identidade nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , emitido por ~ lnscrito(a) no CPF sob nº \_\_\_\_\_\_\_\_ frente a aprovados/classificado no Concurso Públic o conforme classificaçã o final do Edital Nº 001/2022, vinculado à Prefeitura Municipal de Assunçã o do Piauí , através da Secretaria Municipal de Educação , CONFIRMO INTERESSE na nomeaçã oe posterior posse do cargo de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , nos termos da legislação vigente.

Assunçã o do Piauí -PI, \_\_ / \_\_ /2025

Assinatura do candidato

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO li

REQUERIMENTO DE DESLOCAMENTO PARA O FINAL DE LISTA CLASSIFICATÔRIA

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , portador(a) do Documento de Identidade nº ~ emitido por ~ inscrito(a) no CPF sob o nº ~ frente aprovados no Concurso Púb lico conforme classificação final do Edital Nº 001/2022, vinculado à Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí, através da Secretaria Municipal de Educaçã o, REQUEIRO reposicionamento ao fi nal da fila de aprovados, observando-se a ordem classificatória do certame, nos termos da legislaçã o vigente

Assunção do Piauí- PI, \_\_ / \_\_ /2025

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO Ili

TERMO DE DESISTÊNCIA DO CARGO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ portador(a) do documento de Identidade nº \_\_\_\_\_\_\_\_ emitido por \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ inscrito(a) no CPF sob nº \_\_\_\_\_\_\_ frente a aprovados no Concurso Público conforme classificação final do Edital Nº 001/2022, vinculado à Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí , através da Secretaria Municipal de Educação , DECLARO RENUNCIAR em caràter definitivo, a nomeação e posse para o cargo de - - - - - - ~ nos termos da legislação vigente.

Assunção do Piauí-PI, \_/\_/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI PRAÇA FIRMINO ALVES, SIN, CENTRO 01612561/0001-04 Exercício: 2025

DECRETO Nº 9 , DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.241

Abre no orçamento vigente uéd ito adicional suplement:ar e da outras providê ncias

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$80. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 80.000,00

Anulação

02 10 00 Secretaria de AgriOJ/tura, Desenv.Econõmico e Meio Ambiente 00

225 20.606.0527.2023.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Desenvolvimento Rural OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 80.000,00 F.R.: 1 500

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

- 02 04 00 Secretaria Municipal de Adm.Planejamento

65 27 .612.0616.1011.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 Desporto Comunflario -80.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. G rupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congê neres da União Não se aplica

Anulação ( - )

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 43/2025, de 03 de março de 2025

Dispões sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de Almoxarifado do Município de Assunção do Piauí-PI e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assunção do Piauí , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. ANTÔNIO DE ANDRADE MENDES, portador do CPF: 043.458.823-94, do Cargo em Comissão de Chefe de Almoxarifado do Município de Assunção do Piauí-PI.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

JOVELINO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal

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Portaria Nº 44/2025, de 03 de março de 2025

Dispões sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Assistente técnico, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Assunção do Piauí-PI e dá outras providências .

O Prefeito Municipal de Assunção do Piauí, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sra. Maria Rizoneide dos Reis do Nascimento, portador do CPF: 005.229.063-89, para o Cargo em Comissão de Assistente Técnico, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Assunção do Piauí-PI.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

-80.000,00

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DO PIAUÍ