Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 004/2025.

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa para o planejamento, elaboração de estudos técnicos e monitoramento de sistemas de convênios, contratos de repasse e termos de compromissos nas plataformas do Governo Federal TRANSFEREGOV SIMEC SIGARP E GOVERNO DO PIAUÍ SIGRP com apresentação de ~formaçõe~ , inserção de documentos, orientação técnica no gerenciamento E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS celebrados pela Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí - PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI

Contratada: ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ: 08.510.501/0001-20.

Endereço: Rua Mato Grosso, nº 290, Sala 002, Bairro Cabral, Cep: 64.000-71 O, Teresina - PI.

Valor: Mensal de 6.500,00 (cinco mil reais), perfazendo o total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/Outros .

Data da assinatura: 20 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Jairo Soares Leitão Prefeito Municipal

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Processo Administrativo Inexigibilidade nº 006/2025.

Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de escritório de advocacia para assessoria jurídica, especificamente no que tange a diligências junto ao Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí dialogando sobre todas as obrigações já inscritas como precatório, peticionar demandas de revisões de valores por processos convertidas em precatórios, diligenciar sobre a baixa de precatórios já pagos, ajuizar demandas relacionadas à precatórios de interesse da municipalidade, atendendo aos interesses do município de Campo Largo PI.

Contratada: WALLYSON SOARES DOS ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ: 20.291.747/0001-53.

Endereço: Rua Barroso, nº 758, Sala A, Cep: 64.000-130, Teresina - PI. Valor: Mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o total de R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/Outros. Data da assinatura: 30 de abril de 2025.

Vigência : 31/12/2025.

Nomeia servidor públlco responsével pela GESTÃO E/OU FISCALIZAÇÃO de contrato(s) flrmado(s) pelo Munldplo de Campo Largo do Plaul -PI.

O Prefeito Municipal de campo Largo do Plaul PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

Considerando o disposto no art. 7·, da Lei Federal n· 14.133 de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1· Nomear a servidora, CAMILA DE OLIVEIRA MESQUITA, cargo Assessora Jurídica, lotação, Prefeitura Municipal, como responsável pela GESTÃO E/OU FISCALIZAÇÃO dos contratos oriundos dos processos llcltatórlos realizados pelo Munlclplo.

Art. 2a

Incumbe ao referido servidor acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos.

Art. 4 9 Registre-se, publique-se no Diário Oficial dos Municlpios Piauienses e cumpra-se.

Art. sa Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal Campo Largo do Piauf PI, 12 de Maio de 2025.

Retificação

Contrato Administrativo nº 013/2025.

Dispensa de Licitação nº 013/2025.

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, II e 176, parágrafo único, I, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para instalação e manutenção de condicionadores de ar, freezers, geladeiras e bebedouros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí PI e Secretarias.

Contratante: Município de Campo Largo do Piauí - PI.

Contratado: J ARAÚJO GONÇALVES (ARAUJO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS), inscrita no CNPJ nº 49.969.016/0001-04.

ENDEREÇO: Rua João Pereira dos Santos, nº 2108, Galpão 02, Centro, Cep: 64.148000, Campo Largo do Piauí - PI.

Valor Global: R$ 61.250,00 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

Data da Assinatura: 05/05/2025.

Vigência : 12 (doze) meses .

Dotação Orçamentária : Fonte: Orçamento Geral do Município, FPM, Outros, no Elemento despesa: 33.90.39.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CAMPO LARGO DO PIAu:f 8 EMAIL:prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01 .612.754/0001 ·65

PORTARIA NR077 /2025.