Município: Guadalupe
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/08/2025

PORTARIA N" 1 52 DE 01 DE JUNHO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí . no uso de suas: atribuições legais nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal o CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 237 /1997 que instituiu o regime Jurtdico Único e estatuto dos Servidores Públicos do Munidpio de Guadalupe, Esta.do do Piauf, além de dar outras providências

CONSIDERANDO o teor dos Ofícios Nº 53615/2025 PJPI/COM/GUA/FORGUANARUNIGUA que trata sobre o Acordo de Cooperação Técnica no 6/2022 e ao requerimento de prorrogação de cessão da servidora CLAUDIA IJANEA DA SILVA MIRANDA SANTOS e OÁCIO N" 51392/2025 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEER/SGC/CONV que trata sobre a autorização da cessão dos servidores municipais, FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE DA SILVA e JOSÊ RIBAMAR DA SILVA NOLÊTO , para que possam atuar no Fórum da Comarca de Guadalupe (PI);

CONSIDERANDO, ainda, o teor da portaria 029/2022 de 01/06/2022 que· tratou sobre a cessão dos referidos servidores, tendo sido prorrogada sua vig.!ncla até , 31/03/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, em especial do Município de Guadalupe (PI), os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargos abaixo consignados, com vínculo Estatutário:

1. CLAUDIA IJANEA DA SILVA MIRANDA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MATRICULA 242
- li. JOSE RIBAMAR DA SILVA NOLETO VIGIA MATRICULA 367
3. Ili. FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE DA SILVA VIGIA MATRICULA 44

Art. 2°. A cessão dos servidores acima mencionados será feita pelo prazo determinado de 01 ano, podendo ser prorrogado conforme a discricionaridade dos entes envolvidos.

Art. 3°. A cessão de que trata o art. 1 ° desta Portaria será com ônus para o Município de Guadalupe (PI).

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos até esta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe. Estado do Piauí

Guadalupe (PI)

SEGUNDO TERMO ADlnvo AO CONTRATO N·. 459 d· OIS d· Julho de 2023- Reglatro de Preçoa para contrlltaçlo de empreaa -peclallzada para locaçlo de velculoa deatlnadoa a atender aa neceaaldadea da Secretaria Munlclpal de Planejamento e Geatao e Secretaria Munlclpal da Cidade, firmado entre o IIIUNICIP/0 DE GUADALUPE-PI e· empre-· PIAUI SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-LOCSERPIAUÍ, CNPJ N° 44.385.24410001-05, referw,te · ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO N· 016/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 013.0004122/2023.

O munlclplo de Guadalupe, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídica de direito públfco interno, com sede, foro e admlnlstraçêo nesta cidade, na Praça CésarCalls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ N' 06.554.083/0001-47, neote ato clealgnado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. Jesse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Martano de Castro, casa 15, A, Centro, Guadalupe-PI com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI e de outro lado a empresa PIAUI SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-LOCSERPIAUÍ, CNPJ N· 44.385.24410001-05, localizada na Av. Jóquei Clube, 299. Ed. Euro Blslness, 11, sala 1101, Jóquei, Terealna·PI, que apresentou oa documentos exigidos por rei, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, para locaçAo de velculos destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Secretaria Munlcipal da Cidade, da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNOA - DA ALTERAÇÃO

- ALTERAçAO DA CLÁUSULA SEXTA- DA VIGl=NCIA

O presente termo adftfvo tem finalidade de prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de viglncla e as mesmas condições do contrato n· 459/2023, conforme posalbllldade legal constante no art. 57. li da Lei Federal n· 8.666/93 atualizada.

- CLAUSULA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo de Contrato seré publicado no Diário Oficial dos Municlploa, na forma de extrato, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei 8666193.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas do contrato primitivo não alteradas expressamente pelo presente instrumento permanecem fnalteradas e ficam ratificadas e em pleno vigoro· demais Termos Ativos ao presente c:x,ntrato.

Guadalupe-PI, 04 de julho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE ÁGUA BRANCA

CNPJ: 06.554.760/0001·27

CONTRATO 01.1308/2025

MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA - PI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0341 2024

(Processo Administrativo nº 001.00094811 2024)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 .1208/2025 QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SOL INFORMÁT ICA E PAPELARIA LTOA.

O municlpio de Água Branca · PI, neste ato pelo Prefeito Municipal, José Ribeiro da Cruz Junior. doravante denominada CONTRATANTE. e SOL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 49.641 .952/0001·83 sediada na AV DOUTOR LUIS PIRES CHAVES, 13, O. 61, Saci, em T eresina/Pl. doravante designada CONTRATADA. neste ato representada pelo Sr. F roncisco de Assis Pereira Junior, confonne atos constituttvos da empresa OU procuraçao apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 001.0009481/2024 e em observê ncla âs disposições da Lei nº 14,133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03412024, mediante as Cláusu las e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1 e 11)
2. 1.1. o objeto do presente Instrumento é a contratação de empresa para aquisição de nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
3. 1.2. Objeto

da contratação:

| OTE/ITEM | ABRICANTE/MAR A | VALOR UNIT | QT[ | VALOR FINAL |

| 0001 ANTENA CJ RECEPTOR CANAIS: UHF 13-89· FREQUE.NCIA: 470-880MHZ· | OTSAT | 661,cx | | 6.610,0 |
| AIXA DE SOM AMPLIFICADA BIVOLT "RETO: FM: BLUETOOTH:USB: SD | ,-.mvOX | 3.937.cx | " | 78.740,IX |
| | | 791 ,(K | J< | 23.730,DI |
| | | 2.484,(K | "' | 124.200,0 |
| | | 4.294,(K | | 171.760,0 |
| , ONDICIONADOR DE AR 36000 BTUS 20 VOLTS· TIPO DE AR | ~ilco | 7.583,0( | ' | 37.915,0( |

Av. João Ferreira, 555- Centro- CEP: 64.460-000-Ág ua Branca- Piauí· Fone: 86 3282-1141 Fax: 86 3282·1142 www aguabrança pl.goy.br · email: llclta@asuabranca.pl.gov.br

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

CNPJ: 06.554.760/0001 -27

| ""'" | ONDICIONADOR DEAR 9000 BTUS 22 pnilto | ONDICIONADOR DEAR 9000 BTUS 22 pnilto | 2.177.tx. | | 76.19!i.lX |

| """" ,,.,,., | CLIMATIZAOOR OE AA70L: POTENCIA.: | enti:s.ol | 2.132.0( | " | 10.660.DI |
| | 0GA0 CONVENCIONAL : 5 BOCAS - CENOIMENTOAUTOMÁT ICO | !B'Bffl<ec | 1.425,tx. | | 21 .375,UI |
| """ | r=OCONVENCIONAL:TIPO OE FOGÃO : PISO·QUANTIDADE DE | ie,,meltec | 2.187,U( | | 32.505,UI |
| """ """ | OGAO INDUSTRIAL 06 BOCAS COM | ,no,:ielom | 4.250.Ul | " | 63.750,DI |
| "°" | IFORNO FOGA.O INDUSTRIAL OS BOCAS SEM | rno,:ie10m | 2.561,0( | " | 25.610,DI |
| po15 | IFORNO FOGAO INDUSTRIAL 2 BOCAS SEM | r,,ooetom | 818,()( | ,. | 9.240,0I |
| po,o | FORNO OGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS COM | rooc,elom | 2.178.0( | ,, | 32.670,0( |
| """ | FORNO OGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS SEM | ,noaelom | 1.043.Ul | | 15.645,IX |
| "°" | FORNO REEZER VERTICAL; CAPACIDADE BRUTA; 324 LITROS·CAPACIDADE | ,,.,.- | 3.229.0( | | 64,580.DI |
| po19 | REEZER HORIZONTAL 500 LTS COM 2 AMPA$·FREEZER | ~"' | 5,2'8.0( | " | 52.'80,0I |
| po20 | RIGOBAR SOL CLASSIFICAÇAO ENERGl:.TICAJINMETRO ~ VOLTAGEM | ltl1telrolux | 1.787,0( | " | 17.870,0I |
| po21 | jCAIXA DE SOM PORTATIL 1000W - | •=• | 248,0( | ' | 1.230,0( |
| .,.,22 | RESPOSTA DE FREOUl!:NCIA: IQUIDIFICADOR 12 VELOCIDADES; | ec1rolux | 200,Ul | | 20.000,UI |
| | APACIDADE DO COPO: JL· IQUIOIFICAOOR DOMESTICO 4 | ec1rotux | 171.tK | | 17.100.UI |
| po2S | XA ROTACÃO ·USO: COM. IIND.· UMINARIA EMERGENCIA: COR: | """" | S2,0C | 100 | S.200,0I |
| po,o | RANCO· MATERIAL: ABS· TENSÃO OE MAOUINA DE LAVAR 10KG; LAVADORA E ROUPAS· DISPfNSER | ,oo,.. | 2.177,0( | | 10.885,0( |
| | !MAQUINA DE LAVAR 12KG: LAVADORA | ~- | 2.!;58,Ul | | 7,6G$.UI |
| """ | E ROUPAS· DUAL DISPENSER· !MICROFONE COM FIO; IMPEDANCIA | "'""' | 4015.cx | | 4.000.IX |
| """ po29 | :tV'l OHM·PRESSÃO SONORA0.5-.i. !CROFONE SEM FIO TRANSMISSOR E MÃO COM DISPLAY INDICADOR | """" | 743,0( | " | 7.430.0I |
| po31 | MARTPHONE ANDROID 14 • COR | f'3"lsur.g | 2.083,0( | 30 | 82.490,DI |
| """ | RETO- PROCESSADOR OCTA CORE ICROONOAS 45L VOLTAGEM 220V, | pnlleo | 1.6~.VI. | | |
| | ir".APACIDADE 55 llTROS MAXIMA. REFRIGERADORCAPACIDADE TOTAL | ec1rotux | 3.042.tx. | | 45,630.VI |
| """ | 40L 22.0V - CAPAC.DA REFRIGERADOR 342LTS VOL. 220V: | | 3.664.Ul | | 36.640,IX |
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(Continua na próxima página)

JESSE JAMES LIMA MIRANDA Prefeita Munlclpal

CIENTE:

PIAUI SERVIÇOS E LOCAÇÃO L TDA-LOCSERPIAUI CNPJ N" 44.385.244/0001--05