Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIV

ESTADO DO Piauí
ESTAD
DO Piauí
Câmara Municipal DE GUADALUPE
GABINETE DA PRESIDENCIA
Portaria n.o 07/2025
Guadalupe-Pl, 06 de janeiro de 2025
Registre-se
Publique-se
Nomeia Gestor de Contratos e da
Cumpra-se
outras providencias.
te da Câmara Municipal de Guadaiupe, Estado do Piauí, Sr.
atribuigoes leg
dispoe o_art. 93 no paragrafo XV da Lei Organica do Município, eo Regimento Interno
no art. 17, paragrafo Vil, deste Poder.
Ada&da Siva Moura
CPF: 927.174.543-49
de 2022 que
Presidente
art.8da
de 2021, para dispor sobre as regras para a atuacao do agente de contratacao e da
o da comissao de contratacao ea atuagao dos.
ontratos, no ambito da administracao publica federal direta

autarquica e fundacional;
Rua: Antonio Goncalves Mousinho, n.: 07, Quadra: H, Centro
RESOLVE:
Telefone: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
.1.Designar,

elacionadas a fiscalizacac
ESTADO DO Piauí
proces
SSU
Município de Bonfim do Piauí
contratos, entre outros
CNPJ - 41.522.210/0001-27
Art. 3o. Cabera ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000
seus impedimentos
substituto, em especial
denar
TERMO DE HOMOLOGACAO
oanhar os registros realizado
cugao do contrato e as medidas adotadas, e informar a
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente processo
tencia
licitatorio de n 001/2025, Procedimento n0,001/2025, modalidade inexigibilidade,
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e
legais efeitos. Bonfim do Piauí - PI, em 09 de janeiro de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -

sinhon.:07Quadra:H,Centro
Prefeito Municipal
uadalupe.pi.leg.br

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
!V - coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalizagao do contrato, c
PUBLICACAO DE CONTRATO
da adm
PROCESSO N: 001/2025 CONTRATO N: 001/2025 INEXIGIBILIDADE N: 001/2025
- coordenar
os atos preparatorios a instrucao processual e ao envio da
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí
CONTRATADO: LUIS VITOR SOUSA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ: 26.794.075/0001-85. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA ADMINISTRATIVA
macoes obtidas durante a execuc
EM GESTAO PUBLICA PARA A Prefeitura DE BONFIM DO Piauí -PI. VALOR:
do relatorio de riscos durante a gestao do
ntrato, com apoio dos fiscais tecnico, administrativo e setorial
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) MENSAIS. FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS /
torio da avaliacao realizada pelos fiscais tecnic
FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE
JANEIRO DE 2025. VIGENCIA: 09 DE JANEIRO DE 2025 A 08 DE JANEIRO DE 2026.
contratado, com mencao ao seu desempenho na execugao contratual, baseado
Bonfim do Piauí
PI, em 09 de janeiro de 2025. Paulo Henrique Ribeiro - Prefeito
Municipal.
forme disposto em regulamento.
do objeto do
que comprove oa
ontratuais; e

ESTADO DO Piauí
pelo setor competente para tal, conforme o caso
Art.4.Oe de controle interno, os quais deverao dirimir duvidas e subsidia-los com informagoes
oramento juridicc
para prevenir riscos na execugao dos contratos.
TERMO DE RATIFICACAO
PROCESSO N: 001/2025
Paragrafo unico. O Gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuigoes
INEXIGIBILIDADE N: 001/2025
RATIFIcO, o processo licitatorio n 001/2025, na modalidade Inexigibilidade no
evogadas as disposicoes em contrari0,001/2025, que tem como objeto a contratagao de empresa para prestacao de servigos de
Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, tres de janeiro
de dois mil e vinte e cinco.
Assessoria Juridica Administrativa em Gestao Publica para a Prefeitura de Bonfim do Piauí -
PI, tendo como _empresa contratada LUIS VITOR SOUSA SANTOS - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.794.075/0001-85, com o valor de R$ 8.000,00
Rua
(oito mil reais) mensais. Bonfim do Piauí - PI, em 09 de janeiro de 2025. Paulo Henrique.
Ribeiro - Prefeito Municipal.