Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/10/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

fiscaização , ou pequenos trans1omos no fornecimento dos bens, desde que sua gravidade não recanende a aplicaÇão da suspensão temporiwia ou declaração de Idoneidade.

10.3lllub, \_. oconw:

- IV. -de 3"' parda de atraoo e poroconência de falo em desacctdo com o prop:ao e - - · · 00 Edilal;
- V. -de .10,, oobfe o Yalor tolal da noCa de empenho, oo caso de inexecução Etal ou parcial do objelD anralado, ,...,.\_ no prazo de 15 {qwm,) dias oomdcs, ~ da canunicaçllo-

VI.Ajxasentação de clocumemDs falsos ou fasificados;

- VII. Reônádênàa na execução - do ot,jelo oonlràalo, -prejulzo à.,.,,.,\_;
- VIII. Reônádênàa na aplicação das penalidades de -.:ia e """3;
- IX. lneglBidades acaràan prejulzo à cootratante, ensejando a frustração da licilação oo a . ­ .,,.,.,\_;
- X. ~com o íntuilo de-oconlralo;
- XI. Plálica de aios ilcilDI., det101StJa11do não possuir para licitar e oon1ráa" com a Adminislrao;;ão Pública;

Xli.Qnaação definitiva por praticar-fiscal oo i800llimenlo de quaisquerlribulos;

- XIII. Recusa injustificada em assinaroconlralo, dentro do prazo\_ pela \_ \_ \_
2. 10.SDeclaração de inidoneidade para liátar ou contratar com a Administração Pública enquanto peRlJrarem os malíw5 deloeminanles da pooição oo alé que seja prorroyida a ~ .,..- a propria que ,dax, a .,...-, sera concedida que o contralado ressarcir a Admnslração pelos prejulzos e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. ConsiderarTHe rootivuo -mioaoles .,ara esta pooição:
- XIV. Fraudar a execução do conlralo;
- XV. Comportar-se de modo ndõneo;
- XVI. C:00--fiscal.

11c: DA PVBI tc&GÃO

11.1. A Conlràalle providendanl a publícaçllo deste Contraio, por extraio. no Diário Oficiai dos Mlnápios , conforme delermina o artigo 94, da Lei oo 14.133121 e suas ~

12:: DO CAftGE! !■ENTO DO REGISJBO

- 12.1· 0 .,.\_. REGISTRO DE PREÇOS sera-· no todo oo em parte, por alo da Admnslração, quando contiguradas as hipOeoes referidas no §2' M 13 da Lei n°. 14.133/2021 bem como disposiçiles do Deaelo ""'-:ipal n° 014/2022;
- 12.2-/YJ FORNECEDOR \_,; gonmda a delesa prévia nos autos do Processo, no prazo de 05 (cinco) <ias ideis cmtados do i9C8birnentD da Notificação respectiva;

11: QAS QISPOSICQES GERAIS

\_\_ \_

- 13.1· Os <:asos onissos seflio resolvidos pelas partes anuentes, de oomurn acordo, com !me na legislaçlD vigenlB na Lai 14.133121.

H,· QOFQRO

- 14.1- As partes anuantas elegem o Foro da Comarca de Manoel Emidio&tado do Piai, daqualesle MIDcipio é lermo, como o único ain.-., para dimir toda e qualquer corolrowll1lia resullante da ~ Ala. ll!IUICiandu, exp.essaue..., a owo qualquer, por mais privilegiado que se configure.

1"2Os Cll90!I omissos serão deci<idos pela, Admilisba,ãt> CONTRATANTE.

14.J. E por aa&irn \_,,.,,jlmm e CONTRATADAS, assinam o ix-à con1rato em 02 (duas) Ilias de igual 11eor e forma, para que pnd,za \_,,, j..tdicos e legais eteilos.

Sebastião Leal (PI), 01 de Oubbo de 2025.

Praleita t,u,icipal AIMBá

FAEISRLHOE

, • ..\_

FIRS

LTIM1127sa510~,\_.

00123

~OliwlraAm P/ FREIS ALHO & CIA. LIDA Fornecedor

TESTEMUNHAS:

1A,..e,lio 4 '½s,t:JO crO:ú'l CPFN" q3J.(.bqq."l,S3 -~(

PROCESSO ADMINISTRATIVO 076/2025 PREGÃO ELETRONICO 025/2025

AIA Pf BFC-.JSJBO Pf PBECOS rr 0310P25

AD 1· (primeiro() <ia do mês de o.rtubro de 2025, presentes de um lado o Munidpio de Sebastião Leal/PI, através da Sr a . MANOELINA DE SOUSA BORGES, Pref eita Muni cipal , e de outro a empresa R&CDAMATALTDA.,com sede na Avenida Dr. JoseRibamar Padleco119-Baim, Cancela- cidade de floriano-Pi, insaica no CNPJIMF sob on· .10.CM3.TT4/0001-4SO,representado pdo Senhor Cl.ErTON SANTOSDAMATA.brasileiro,casado, empresá rio , portadordo CPF n·.oJ0.733.92J...81e RG n-.2.761.560SSP-PI, siml)lesmef1te -nado FORNECEDOR , finnam o presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO{$) , <XJnfonne decisão, exarada no Processo Licitatório nª 076/2025, referente ao Previa Eletrôniço ,.e 025l2025 ~ Regmro de Preço{s) por 001 período de 12 (doze) meses para CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍIICCA ESPECIALIZADA NO FORNECIIIEHTO OE PNEUS E CAIIARAS OE AR E PROTETOR PARA OS VElcULOS AUTOIIOTORES TRATORES AGRICOLAS E MAQUINAS PESADAS A SERVIÇOS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEBASTIÃO LEAL, conforme especificaç6es mín imas definidas no Anexo 1 do Termo de Refefência , tudo, em conformidade nos termos do Dec:teto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei ~ n· 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 039/2021, aplicaodo-,se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital.

.1. I2JllLlm2

- 1.1- CONTRATAÇÃO PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS E CAIIARAS DE AR E PROTETOR PARA OS VElcULOS AUTOMOTORES TRATORES AGRCCOLAS E MAQUINAS PESADAS A SERWÇOS DA SECRETARM.S MUHICFAJS DE. SEBASTIÃO LEAL.COHSTAHTES DOS LOlE 03. oonforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem lransaitos;
- 1 :2.A existência de preços registrados não impede que a Administração efetue CCW1tratações diretas. sempre que julgw oonveoiente e cportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beoefic:iãrio do presente Registro em igualdade de oondições .

2-DOPREÇO

- 21 O -oojolo-especificadoao

| ITEII | IJE,...in | MARCA | Pl>OCEOENCIAS | UNIDADE | QUANTIDADE IIÉDCO | VALOR | VALOR TOTAL |

| 1 | Pneus 14.9124 | Magnum | NACIONAL | UNO 8 | | RSJ.200,00 | 25.600,00 |
| 2 | Pneus 18.4134 | Magnum | NACIONAL | UNO | 8 | R$4.400,00 | 35.200,00 |
| 3 | Pneus 12.4124 | Magnum | NACIONAL | UNO | 8 | RS 1.500,00 | 12.000,00 |
| 4 | Pneus 16. 4fJO | Magnum NACIONAL | UNO | 8 | | R$4.500,00 | 36.000,00 |
| 5 Pneus 14.0024 - | TG Patrol- Magnum | NACCONAL | UNO | 10 | | R$2.500,00 | 25.000,00 |
| 61~Pá | Magnum | NACIONAL | UNO | 8 | | R$5.500,00 | 44.000,00 |

| 7 Pneus 12.5/80-R1S-( - escavader.ol | Magnum | NACIONAL | UNO | 6 | R$2.500,00 | 15.000,00 |

| 8 Pneus 17..5125 - Retro Toazeiro | Magnum | NACIONAL | UNO | 6 | R$4.400,00 | 26.400,00 |
| 9 Câmara de N Ivo 24 { lralor ,.,,.. | Mo!,,um | NACIONAL | UNO | 10 | RS300,00 | 3.000,00 |
| 10 ~,deNlvo34{1ralor | Magnum | NACIONAL | UNO | 12 | R$700,00 | 8.400.00 |
| 11 Câmara de ,., aro 25- Retro | Magnum | NACIONAL | UNO | 12 | R$300,00 | 3.600,00 |
| 12 Cãmara de N Ivo 18 lralor | Magnum | NACIONAL | UNO | 12 | R$400,00 | 4.800,00 |

VALOR TOTAL ➔ R$ 239.000,00(,.\_ e binla e .-e 1111 .-1

- 2.2Os preo;os pn,posl0s serão considerados cx,mpletos e abrangem lodos os encargos de natureza triloutária , social, ,,,...,.,..,\_, de~. luat,o, inMsporfas de ...-..i, de pessoal e qualquer outra despesa não especific:ada no Emtal e seus Anexos.

l: po REA.JUSTE

- 3.1- O aitério de oeajuste, que dew<á -a variação efetiva do wsto de produção , admtida a adoçào de írdces especfflcos ou setoriafs, desde a data prevfsta para apresenta,ç:3o da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir até a data do adímplemento de cada pan:ela;

3.2· OUante a vigência do contrato os preços se manterão fixos e irreajustâveis, respeitado o inteffegno minmD de 01 {um) ono. salvo os casos coostantes do art. 124. li. alínea d, da Lei n· 14.133121.

- 3.3- O pn,ço oegislrado, depois de -· nllo poderá ser superior ao praticado no men:ado.

+OOSPRAZQS

4.1 A Ala de Registro de Pn,ços, ora linnada entre a PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL. ea(s) Desenlora(s), teri vaidade de 12 (doze) meses, a partjr da publicação no Diá ri o Oficial dos Município s, podendo ser proorogada. por periodo. desde que hajo inleresse da Admiruslração e oceólação das pa,1es mnlorme.

5: DO FORNECEOOR

5.1·0--da-ATADEREGJSTJlOOEPREÇOS.ser.l - - · ­ e enb9ga, ao FORNECEDOR. do Eff1)er1ho de Compras e/oo Contrato de Fomedmef11o;

5.2- Cada fomecimento deverá ser efetuado mediante ordem esatta da unidade requisitante do ANUENTE, a qual dew<á mnter os \_,;ntes dodos: data, valor unitário do produto, quanlidade pretendida, local para entrega, c:arirmo e assinatUra do responsãvet

- 5.3- Os materiaós deverão serem entregue em 24 ( vime e quatro) horas, contados da data de recellme'1lo. pelo conlralado, do Empenho de Compras e/oo Contrato de ,\_o e serão aa,mponhados da Nota Fiscal/Fatura eEmpemooom,spondente;

t.· DOS PAGAMENTOS

- 6.1 A noCa fiscalnatura -...-apresentada pela Con1ralada ao n,sponsâvet pelo - - , . , do bem. U-0 ATESTO na noCi1 fiscal eo respedMJ PAGAMENTO será efetuado nos ~intes prazos. de acordo a>mo valor da despesa:

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11.3Despesa -que R$ 8.000,00:

a) prazo -,,O para-= 05 elas úteis oontados da apresenlação da nota fiscal; b) prazo para-= até o 30" dia útil mntado do-na nota fiscal/fatura pelo respor1Sáw,I pelo reoebirneom do bem ou sen,iço. lll3. 1 - Despesa igual ou mono, que R$ 8.000,00: a) prazo -,,O para atesto: 02 dias úteis oontados da apresenlação da nota fiscal; b) prazo para \_,\_10: até o 30" dia útil contado da apresentação da nota fiscallfa1ura. L4-0 \_., será aamtado em nome da Con1ratada, mediante onlem bancária em oon1a 00mlllle por- ela indicada ou meio de ordem bancária para pagamento de faturas com eó<figo de barras. uma wz .-às condições- no Edital. 11.S- O pagamento. mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária , será realizado que a Conlralada efetue a cobrança de forma a permiti, oa,mprimentD das exigências legais. p1 ■ ,cipelt1 .. ,1e no que se --~-- A ~ - pelo Simples, apn,senta,, juntamente com a nota fiscallratura, -..ção. conforme modelo oonslanle do ,.,\_,, IV da lnslrução Normativa SRF n° 480, de 15/12/2004, -.ido peloA,,e,oo IV oonslan1B da IN RFB nº 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso não o faça. ficara sujeita à raa,ção de..\_ e~-de acordo oom an>ferida lnslrução. 11.7A nota fiscal/fatura que ~ em, sera devoMda à Con1ratada para retificação e ,eapoeseutação, ~ no prazo lblado no Subitem 62, os dias que se passarem enlre a da1a da~ ea da n,apresecolação. 11.6O-fica m,..\_mdo.àpn:,va de.-,lariclade\_,,a FB>enda--.., ea Previdi!nâa Social, FGTS e Justiça do Traballo. 11.9Am,\_,sação t;-,, é \_,\_a nos casos de even1uais a1rasos de pagamento pela Admnsvação , que onão lenha conmrido de alguma forma para o atraso. E devida desde a data limite -no conlJá> para o\_., &lê a dato oc:w1espondeme 80 efetivo pagamento da pan:ela. &..2. Durante a vigência do contrato os preços se manterão fixos e ín'eaíUstâveis , salvo os casos constantes do arL 124 da Lei n· 14.133121. 11.11 Ocom!ndo even11as atrasos de \_\_,ia, pl<M)C8dos exclusivamente pela Admnsvação Póllica. o\_\_. -deverá se, acrescido de 8lualização finaooeira, e sua apuração se fará desde a de seu vencimento -dala do efetivo \_\_,..,, em que os juros de mora se<ão calGulados à 1aa de 0.5% (meio cento) 80 rnils,ou 6% (seis cento) ao ano, -te a aplicação das seguintes fórmulas:! = (TX/100) / 365EM = 1 xNX VP Onde: 1 = índice de abJázação financeira (IPCA); TX = Pen:entual da 1aa de juros de mora anual; EM= Enca.gos moratórios; N= Número de elas enlre a data prevista para o \_,,..,1o ea do efelhlo -.,ento:

VP = -da.,..\_ \_\_,\_

Rua S.O.Jos6. 56- Sabastlao..,... \_ flleul"-aP~·····a.PJ 0161Z6IO/OII01--G9 E-mail: prefeiturasleal@gmail.çoffi ······ Portal WWW sebasÇia9leal.pi.gov.br

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

11.12No caso de incorreção nos documentos \_,iados. inclusive nas Notas FISC8is/Fawra. se<ão estes 18Stituldos ã CONTRATADA. para as devidas conec;6es. não respondendo ae -. -quaisquer encargos -.ies de atrasos na liquidação dos \_,\_tos oom,spondentes. 6.13-Ê vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 6..14-. Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encarpos do c:xwrtratado ea -ição da - - -para a justa remuneração do fornecimento dos bens, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-finan inicial do contrato, na htp6tese de sobreviverem fatos imprevisíveis, ou previsí veis, porém de oonsequênàas incalculãveis , retardadores ou impeditivos da exeaJÇão do ajustado, ou ainda, em caso deforça maior, caso fortuito ou rato do prfncipe, configurando ârea eoonõmica extraon:linária e extracontratual, podera ooorrer a ,epactuação do valo, oon1ratado e/oo registrado.

Zrr DO GERENClAIIENJO DA ATA DE REGISTRO DE PRECQS·

7 .1- O gerenciamento deste Instrumento, nos aspectos operaàonal e contratual, caberá à Seaetaria Municipal de Administração competindo- lhe:

7 2Notifica, a empresa regislrada, via Hnail ou telefone, para a entrega do pedido, após a emissão da nota de empenho, informado as quantidades a serem entregues;

7.3-Coonlenaras formalidades e fiscal- oa,mprímento das condições ajustadas no Edital da lídtaçãoe na presente Ala.

a,p DAS OBBtG!fOei QA CONJRAIANJE 11. 1São obrigações da Contratante: 8.1.1- Recebef' o ot,;eto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 8. 1.2-Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisorianente com as especific:ações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3-~ a Comissão de Análise e Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para sana, J)(lSSMlis dúvidas dlranle o certame. 11.1.4Corrunica, à Contratada, escrito, sobre impeffeições , falhas ou irregularidades verificadas no objeto fmnecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.5- Aoornpanhw e fiscal- oa,mprimento das obrigações da Cootratada, através de oc:wnissãolsenridor espeáalmeure designado; &.1.6-Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estai dei :idos "° Edital e seus anexos; 8.1.7~ Administração não respondera po, quaisquer compromissos assumidos peta Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Tem10 de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrênàa de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9 tQBRIGACÕES DA CONJBAJAQA

9.1 A Contratada deve a.imprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exeluslvamente seus os r1scos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do obfeCO e, afnda: 9.2- a entrega do objeto em pe,feitas condições , conforme especificações , prazo e local constantes no Edital, seus anexos e contrato eventual, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as mdicações referenles: à mcn:a, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade;

9.3- n,sponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto. de acordo oom os artigos 12. 13 e 17 a 27. do Côcligo de~ do~ (Lei n° 8.078. de 19911):

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

9.4- Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega. os motivos que êmpossibifitem o amprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 9.5- Marter, dLnnte toda a execução do contrato, em compatibilidade oom as obrigações assumidas, todas as condições de habii1açllo e qualificação exigidas na licitação ; 9.0.1. Indicar preposto para representá-43 durante a execução do contrato. 9 .0.2. Observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as especificações e demais documen1os fornecidos pela secretaria requisitante. bem como as ciâusulas do Contrato a ser firmado; 11.0.3. Responsabiliza,-se todas as despesas deoonentes da produção . fomecimento e entrega do produto, inclusive aquelas de ~ e eventuais perdas e/ou danos. no caso de empresas nacionais e estrangeiras. e de seguro, no caso de empresa nacional; 11.0.4. --de veicula, publicidade ou qualquer outra informação aoen:a da contratação objeto deste Pregão oua ela relacionada, salvo se houvef' expressa e prévia autorização da secretaria requisitante. 9.0.5. Responder' Wttegr81mente por perdas e danos que vier a causar à secretaria solicitante ou a terceiros em razão de açao ou omfssao do6osa ou oorposa, sua ou dos seus prepostos, fndependentemenle de outras oomfnações editalicias ou legais a que estiver sujeito; 9.0.6. Responsabilizar-se pelos õnus resultantes de quaisquer ações , demandas. aJStos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por oolpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se. outrossim, por quaisquer responsabilidades deoon"entes de ações judiciais movklas por tef"ceiros, que lhe venham a se, exigidas -fo,ça da lei. ligadas ao a,mprimento deste Edital; 9.0. 7 . Prestar esdarecimentos à contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que o envolvam, independentamente de solicitação ; 9.0.8. Manter. durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de hablltação e quaffflcaçao exigidas na Ucttaçao: 9.0.9. Substituir o material recusado pelo destinatário, que o avaliará segundo as exigéncias contratuais e demais conslanles dos processos, ou complementar os quantitativos falantes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados partir da data do recebimento da notificação da secretaria requisitante, conendo por sua conta e risco as despesas -deoonentes da devolução das alimenteções recusadas: 9..5..10.. Incluir na nota fiscal de venda: as quantidades por Itens, suas fabricações, validades, números de empenho e/ou contrato, além do nome e endereço do local de entrega. 1.1. Responsabiizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários , securitários , fiscais, comerciais, civis e criminais, resuMantes da execução ck> Contrato respectivo, no tocante aos seus empregados, dirigentes e --1.2.. Responsabilizar-se pelos danos causados díretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de suaculpa ou dolo na exewção do Contrato respectivo, não exduindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaçao,-, ,, aoompanhamenlo pelo õ,gao interessado. .1..3. Entregar os materiais adjudicados, no prazo múlmo de 48hrs. contados a partir da comunicação. com cópia da respectiva Nota de Empenho. M.. O atraso, não justificado, na entrega dos MATERIAIS considerar..se-á como infração contratual. 9.10 A obrigação do contratado de mante,-, durante toda a execução do oootrato, em compatibilidade com as obrigações-elaassurnódas.todasas\_de\__àgidasnaliàlação.

1·PN:PEN!I IM'PSS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

10.1- /vJ FORNECEDOR que enseja, o da execução do objeto contratado, não mantive.- as condiçilesda Propoola ...,..,..,.-, falia, ou frauda.- na execução do Contrato respectivo, comporta,.,,., de modo inidõneo , fizl!r ~ -., ou aimets, fiscal, podefao ser aplicadas. oonfonne o caso. as seguin1Bs sanç&,s, sem pn,julzo da n,paração dos danos causados:

1D2--ocom,r.

- Alraso injustificado na entrega dos produtos, no Imite de 30 dias oorridos;
- ~ das obrigações edílallcias oo contraluais que não acam,tem pn,julzos para o Muníclpio;
- Execução lnsatlstalõffa, não com,çao de erros e sul>SU1ulçao de nens determinada pela llscallzação, oo pequenos trwlSlomos no tamecine lto dos bens, desde que sua gravidade não recomende a apicação da

dedaração de -

ou 10.3 ...-oconw:

- Multa de 3% -dia de atraso e - -de fato em desacordo oom oe -..Cido no Edital; · Multa de 10% sobn> o valo, total da nota de empenho, no caso de inexecuçao total oo pamat do ol,jelo contratado, ieool1ida no prazo de 15 (qw,ze) elas oorridos, mntado da oomunicação oficial.

ele participação

Adi,.\_,\_ \_\_\_\_\_

2(dols)-:

- ·J\preSemação de documentos ~ ou falsificados:
- -na execução lnsatisfatóia do objeto.,.,,,\_\_ aca.retando prejuízo à oomndanlle;
- Ràncidênc:ia na apicação das penalidades de advert&1cia e multa;
- ~ que acarretem pn,juizo à a,ntratante, ensejando a frustração da licitação ou a oescisão oonlnlOual:
- AçOes com o intuito de tumultuar o comrato;
- Prática de atos ik:ilos, det11011Sba Klo não possuír idoneidade para licitar e mrrtratar com a Administração Póllica:
- Condenação definitiva por praticar fraude fiscal oo recolhimento de quaisquer tributos;
- ReaJsa *1'JÃfiCada em assina, o contrato. dentro do prazo estabelecido pela sea-elaria oontratante.
- 1D.5Declaração de in-e para licita, ou a,ntrata, com a Administração Pública enquanto pen1uran,m os rmtiw>s -ntes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a poópria que aplicou a penãdade , que sera concedida semp,e que o - a Adminis1rac;ão pelos pn,julzos n,sultantes e após deoorrido o prazo da sanção aplicada com base no Inciso anlerio<. Consideram-se rmtiw>s determinantes para esta punição :
- ·Frauda- a execução do oooomo:
- c:on.,o.w-se de modo inidõneo : -~---

11QAeve, PG!G:!O

11.1- A Con1ratante p,ollidenciará a publicação deste Cootrato. extraio, no Diário Oficial dos Municlpios, oonforme defennina oa,tigo 94, da Lei no 14.133/21 e suas alaações .

12: DO CNHãEP .&.Nl:NTQ DO REGISJBO

12.1- O \_,.. REGISTRO DE PREÇOS sera~- no todo ou em unilada -.çlo,\_..,- asa..-.,-m§:2" M.13da Lei n°. 14.133/21121 bemoomo

llc:ltaçAo e de

lmpedinMnm com

contrator