Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/11/2025


PORTARIA Nº 960/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 2178/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 843/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 10153/2025 - COE-RH-SEMA, ao Despacho 10430/2025-COE-RH-SEMA, ao Despacho 1279/2025 - GAB-SEMGOV, todos constantes no Processo Administrativo SEI nº 00047.004329/2025-17; e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 080054953.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posterio -res; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a promoção, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'C1' , do servidor público municipal MELQUIZEDEQUE OLIVEIRA DO CARMO, CPF nº 207.746.***-**, matrícula nº 10673, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 10.01.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Retificação (PORTARIA nª 932, de 17.11.2025) Em atenção a Portaria no 932, de 17.11.2025, referente a nomeação de comissionado da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.024356/2025-19), no tocante, especificamente, a 'CMEI em que estará lotada', constante na referida Portaria: Onde se lê: '...JOICE MARIA EVANGELISTA MELO, CPF nº 006.486.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas...' Leia-se: '...JOICE MARIA EVANGELISTA MELO, CPF nº 006.486.***-**,para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (CMEI GILCA VANESSA)...' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de no- vembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

Secretaria Municipal de Governo

¨SEMGOV¨

PORTARIA INTERNA Nº 05/2025 - SEMGOV O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de sua competência privativa, que lhe confere o art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um re -presentante da Administração; e em atenção ao Memorando 34/2025-GTA-SEMGOV, de 17.11.2025, e ao Despacho 1706/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.002313/2025-79), RESOLVE Art. 1º Fica designado o servidor FRANCISCO RAFAEL DA SILVA, matrícula nº 113710, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para atuar como Gestor de Contratos, referente ao Contrato 04/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV ea Empresa LAIS G DE SOUSA LTDA, que tem por objeto o fornecimento de água mineral. Art. 2º Fica o referido Gestor obrigado a comunicar, à Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos, a que se refere esta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassem a competência do Gestor deverão ser solicitadas ao Secretário Municipal de Governo, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Governo, em 25 de novembro de 2025. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

PORTARIA INTERNA Nº 06/2025 - SEMGOV O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de sua competência privativa, que lhe confere o art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um re -presentante da Administração; e em atenção ao Memorando 34/2025-GTA-SEMGOV, de 17.11.2025, e ao Despacho 1706/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.002313/2025-79), RESOLVE Art. 1º Fica designado o servidor PEDRO RODOLFO DE SOUSA SILVA, matrícula nº 114046, ocupante do cargo de Assistente Técnico, para atuar como Fiscal de Contratos, referente ao Contrato 04/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV ea Empresa LAIS G DE SOUSA LTDA, que tem por objeto o fornecimento de água mineral. Art. 2º Fica o referido Fiscal obrigado a comunicar, à Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos, a que se refere esta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassem a competência do Fiscal deverão ser solicitadas ao Secretário Municipal de Governo, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Governo, em 25 de novembro de 2025. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

¨DIRETA

¨SEM C

Secretaria Municipal de Educação