Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/08/2025

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcIII

stado do Piauí
REFEITURA Municipal DE RIBEIRA DO PIAU
PIAL
CNPJ N 01.612.604/0001-51
notasribeira@gmail.com
Estado do Piauí
Efeitura Municipal de ribeira do Piauí
b.2)Multa equivalente a 5% cinco por cento), pela ir
Contrato, aplicado sobre o valor total do Contrato;
b.3) Suspensao temporaria do direito de participar em licitagoes e. impedimento de
LEI N 237/2025
RIBEIRA DO Piauí-PI, 27 DE AGOSTO DE 2025.
perdurarem os motivos determinantes da punigao ou ate que seja
promovida a reabilitagao, perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que
Dispoe sobre a denominacao do
sera concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administragao pelos prejuizos
predio publico Municipal "Praca
ada com base no inciso anterior.
Publica do Povoado Ingongo, zona
rural de Ribeira do Piauí' e da
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA
outras providencias.
DA VINCULACAO
Integram o presente contrato e
proposta de pregos apresentada pela CONTRATADA, as ordens de servigos, a Lei 14.133/2021,
suas alteracoes posteriores e demais legislagao aplicavel.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí, ESTADO DO
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
DA PUBLICACAO
A PMRP ate o 5o (quinto) dia util do mes subsequente da assinatura deste contrato,
Município,
providenciara sua publicagao em Diario Oficial visando garantir eficacia do ato.
FAZ SABER que a Câmara Municipal DE RIBEIRA DO Piauí aprovou
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA
e eu sanciono a seguinte Lei:
Nos termos da Lei 14.133/2021, sera designado representante para acompanhar 6
relacionadas com a execugao e determinando o que for necessario a regularizagao de falhas
Art. 1 - A praca publica do Povoado Ingongo, zona rural de Ribeira do Piauí, fica
denominada de "Jose Hipolito de Moura".
A fiscalizagao de que trata esta clausula nao exclui nem reduz a
bilidade da
imperfeigoes tecnicas ou vicios redibitorios, e, na ocorrencia' desta, nao implica em.
Art. 2 - A administracao publica Municipal fica obrigada a providenciar a placa de
corresponsabilidade da Administragao ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com
a Lei 14.133/2021.
identificacao com o nome ora indicado.
ante da Administracao anc
tara em registro proprio todas as o
orrencias
relacionadas com a execugao do contrato, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos
Art. 3o - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicacao.
funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizagao
das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente
para as providencias cabiveis
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí (PI), 27 de agosto de 2025.
CLAUSULA DECIMA QUARTA
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digital po
DAS DISPOSICOES GERAIS
O presente contrato somente podera ser rescindido pelo inadimplemento de suas
ARAUJO COSTA
clausulas e/ou ma
a gestao
ao do prog
ama, ou de
do entr
contratantes, resilido pela superveniencia de normas legais que o tornem formal ou inexequivel
e alterado mediante termo aditivo.
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
E vedado a CONTRATADA ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí -- PI
autorizagao da
Praca do Povo Senador Mao Santa, s/n - Centrc

CEP - 64.725-000 -Ribeira do Piauí - Piauí

A CONTRATANTE reserva-se o direito de aumentar ou reduzir o valor inicial atualizado
do Contrato em ate 25% (vinte e cinco por cento), previsto no art. 125 da Lei 14.133/2021,.
ESTADO DO Piauí
a decisao caib
ba a CONTRATADA, direito a qual
RIBEIRA DO PIAUf-PI, e resolvidos observando o preceituado na Lei 14.133/2021, suas
as s/n, Centro
CNPJ: 01.612.606/0001-40
alteracoes posteriores e demais legislacao vigente
CLAUSULA DECIMA QUINTA
ESTADO DO Piauí
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Simplicio Mendes-PI, com renuncia a qualquer outro,
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO-PI
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Ficando, assim, certos e ajustados, cONTRATANTE e Contratado,
1 TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO PE N 057/2023
representantes legais, rubricam e assinam o presente instrumento contratual, com 02 (duas)
vias de igual teor e forma, juntamente com o2 (duas) testemunhas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:PE N057/2023
PROCESSO LICITATORIO: Pregao Eletronico N 057/2023
Ribeira do Piauí PI), 02 de julho de 2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO: N 057/2023
OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE
SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS CONFORME ESPECIFICACOES
Carlos Cesar Pereira do Nascimento
Secretario Municipal da Administragao, Planejamento e Finangas/PMRP
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO-PI, ENTIDADE
CONTRATANTE
CONTRATADA: DAUREA REJANE MOURA DE CARVALHO LTDA, CNPJ
03.872.616/0001-40, com endereco na Rua Ipiranga, 325, 1 andar, Centro, Corrente - PI.
Rafael Vieira de Sa
Representante Legal
PERIODO: EM DECORRENCIA DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE
CONTRATADA
FORNECIMENTO, O PRAZO CONTRATUAL A VENCER EM 20 DE FEVEREIRO
Visto:
ADMINISTRATIVO PE N 057/20223.
VALOR DO CONTRATO:CONFORME CONTRATO ORIGINAL
VIGENCIA: 20/02/2025 a 20/09/2025.
CPF_
CPF
Pra
do Povo Senador Mao Santa, s/n - Centro
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí - Piauí

Prefeito Municipal