Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 08/08/2025

CONV~NIO Nº 005/2025

Convênio que entre si celebram a Prefeitura Munlclpal de Dom Inocênc io, Estado do Plaul, ea Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Dom Inocêncio, Piaul para os fins que especificam.

Aos sete de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram as partes entre si justas e conveniadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio , localizada na Praça Curral Novo, centro, S/N, na cidade de Dom Inocêncio , CEP 64.790--000, estado do Piaul, inscrita no CNPJ sob nº 23.500.002/0001-45, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Fernanda Ribeiro de Castro Filho e de outro lado a Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Dom Inocêncio , Associação privada, localizada na rua quipa, centro, S/N, na cidade de Dom Inocêncio , estado do Piaul, CEP 64.790--000, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.480.458/0001-34, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Paulo Cesar da Silva Mendes, inscrito no CPF n· 016.593.883-84, residente e domiciliado neste municlpio de Dom Inocêncio-PI , que perante as testemunhas no final assinadas, resolvem celebrar o presente Convênio , que será regido pelas dá usulas e condiçõ es seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presente convênio visa o repasse de recursos financeiros para auxilio com as despesas da respectiva entidade, para realização , juntamente com esta municipalidade, da XII EXPOSIÇÃO DINOCAPRI -EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNiCIPIO DE DOM INOC~NCIO -PIAUI, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2.025.

CLÁUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGAÇÕES

1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO-PiAUf

- a) acompanhar a execução financeira constante na cláusula primeira, através da Secretaria Municipal de Finanças;
- b) cumprir e fazer cumprir as disposições legais que disciplinam a aplicação dos recursos públicos ; c) examinar, aprovar e consolidar as prestações de contas dos recursos alocados e que deram origem ao presente convên io;
- d) providenciar publicação deste instrumento;

li-Associação de.Criadores de Caprinos e Ovinos de Dom lnocinclo, Plauf

- a) encaminhar à Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio-PI , a prestação de contas referente aos recursos utilizados, na forma da programação da premiação e despesa com Juiz de Pista, Locutor e Serviço técnico de apoio administrativo financeiro e elaboração da prestação de contas da Associação constante no ANEXO-I, que será constituído de cumprimento do objeto acompanhada de:
1. Relatório da Execução Físico-Finance ira;
- li. Demonstrativo da execução das despesas e receitas, evidenciando os saldos e rendimentos auferidos de aplicações financeiras, quando for o caso;
4. Ili. Relação de pagamentos;
5. IV-Cópia de recolhimento de impostos, quando recolhido;
6. Vi. Demais comprovantes complementares que a Prefeitura achar necessário ;
- b) no tocante a realização das despesas por conta do presente convênio , observar rigorosamente o previsto na cláusula primeira.
- c) a prestação de contas será apresentada à unidade concedente em até 20 (vinte) dias, após a liberação dos recursos;
- d) Referida prestação de contas deverá ser aprovada pela Prefeitura Municipal de Dom InocêncioPi; 1
- e) o valor correspondente ao repasse, integrai ou em parte, não poderá em hipótese alguma ser utilizado para pagamento de encargos sociais, bem como de servidor que faça parte dos quadros. do município .

CLÁUSULA TERCEIRA · DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , a serem liberados em parcela ún ica, para utilização na forma consolidada no ANEXO 1 , do presente convên io, cuja cópia, fazem parte integrante deste convênio , como se aqui literalmente transcritos.

CLÁUSULA QUARTA -DO PRAZO: O prazo do presente convênio é da data da assinatura do convênio até 31/09/2025, podendo ser suspenso e reativado a critério da Administração Pública , podendo ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente para ambas as partes.

CLÁUSULA QUINTA -DA FISCALIZAÇÃO : A prestação de contas deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Administração , que encaminhará para análise da Controladoria Interna, que após conferência e aprovação encaminhará para a Secretaria Municipal de Finanças para pagamento.

CLÁUSULA SEXTA- DAS PENALIDADES: O descumprimento de quaisquer cláusulas previstas neste Convênio , sujeitará à devolução Integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos, sem prejuízo de outras sanções legais.

CLÁUSULA S~TIMA- DA PRORROGAÇÃO, DA RESCISÃO : O convênio poderá a qualquer tempo de sua vigência, ser prorrogado, rescindido, alterado, mediante Termo Aditivo, a critério da administração pública ou acordado entre as partes interessadas.

CLÁUSULA OITAVA- DA RESCISÃO E FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas porventura surgidas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de sao Raimundo Nonato-Pi, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

CLÁUSULA NONA-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente instrumento será publicado no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos da legislação vigente.

E, por estarem assim justos e conveniados, firmam o presente em 04 (quatrp) vias de igual teor e forma, para que produza entre si e seus sucessores os legftimos efeitos de direito.

Dom Inocênc io-PI, 07 de agosto de 2025.

Fem.ande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

Presidente da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Dom Inocêncio , Piauí

Testemunhas:

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CPF:

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ANEXO 1:

| N901 | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI | PREMIAÇÃ O PARA A XII EXPOSIÇÃO OINO CAPRI DOM INOCENCIO-PI |

| co,mçAo MUNIOPAL | co,mçAo MUNIOPAL | co,mçAo MUNIOPAL | co,mçAo MUNIOPAL | co,mçAo MUNIOPAL | co,mçAo MUNIOPAL |
| OVINOSRAÇA SANTA INES | OVINOSRAÇA SANTA INES | 1• | 2• | 3• | TOTAL |
| MACHOS | DENTE DE LEITE | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| MACHOS | 1•e2• MUDA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| MACHOS | 311 MUOA e BOCA CHEIA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 6S0,00 |
| FEMEAS | OENTE OE LEITE | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| FEMEAS | llle211 MUOA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| FEMEAS | 311 MUOA e BOCA CHEIA | 300,00 | 200,00 | 1S0,00 | 650,00 |
| | | | | | R$3.900,00 |
| OVINOSRAÇA OORPER | OVINOSRAÇA OORPER | 1• | 2• | 3• | TOTAl |
| MACHOS | DENTE DELEITE | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| MACHOS | 111e 211 MUOA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| MACHOS | 311 MUDA e BOCA CHEIA | 300,00 | 200,00 | 1S0,00 | 650,00 |
| FEM EAS | DENTE OE l EITE | 300,00 | 200,00 | 1S0,00 | 650,00 |
| FEM EAS | 111 e 211 MUDA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | GS0,00 |
| FEM EAS | 311 MUDA e BOCA CHEIA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| | | | | | R$3.900,00 |
| OVINOS RAÇA BERGANES | OVINOS RAÇA BERGANES | 1• | 2• | 3• | TOTAL |
| MACHOS | DENTE OE LEITE | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| MACHOS | 111e 2• MUDA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 6S0,00 |
| MACHOS | 311 MUCS'Ae BOCA CHEIA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 6S0,00 |
| FEMEAS | DENTEOE LEITE | 300,00 | 200,00 | 150,00 | GS0,00 |
| FEMEAS | l lle211 MUDA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | GS0,00 |
| FEMEAS | 3• MUDAe BOCA CHEIA | 300,00 | 200,00 | 150,00 | 650,00 |
| | | | | | R$3.900,00 |
| e;, | e;, | e;, | e;, | e;, | e;, |

(Continua na próxima página) cÀ