Município: Campo Maior
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVI.
ESTADO dO Piauí
ESTADO DO PiAu!
CAMPO MAIOR
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO MAIOR
6.6. Registrar a frequencia dos alfabetizandos.
8.4. Havendo alteragao no resultado oficial do Processo de Selegao Publica, em razao
6.7. Acompanhar e registrar mensalmente o desempenho de cada alfabetizando por
meio de atividades avaliativas
6.8. Manter disponiveis e atualizados, permanentemente, os dados e as informagoes
9. EXCLUSAO DO CAnDIDATO
instrucoes fornecidas posteriormente pela SEMED.
9.1. Sera excluido da Selecao o candidato que:
.6.9. Encaminhar a sEMED o registro de frequencia mensal dos alfabetizandos, ao
a). Fizer, em qualquer documento, dec
acao falsa ou inexata
b). Desrespeitar os membros da Comissao Organizadora e/ou Coordenadora da
evasges.
Selecao;
: .c). Descumprir quaisquer das instrugoes contidas no Edital;
6.10. Fazer a busca ativa dos alfabetizandos faltosos, para conhecer os motivos das
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo' em
usencias e incentiva-los a retornar
comportamento indevido.
6.11. Desenvolver as atividades de alfabetizacao de forma presencial, salvo em casos
10. COmISSAO dE AVALIagAO
10.1.A comissao sera formada por tres servidores (as) da Secretaria de Educagao;
7. DA SeLegAO
10.2. Nao poderao compor a comissao avaliadora, servidores (as) que tenham
7.1. A selecao dos alfabetizadores sera mediante criterios de merito e desempenho,
parentesco ate o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as
composta por 02 (duas) etapas
m vistas a conhecer a formagao academica ea
10.3. Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados
experiencia profissional do candidato (Anexo III).
pela comissao organizadora.
1. formagAO profissionAL
Pontuagao
11. DISPOSICOES FINAIS
1.1. Ensino medio concluido.
11.1. Incorporar-se-ao a este EDitAL, para todos os efeitos, quaisquer editais
1.2.Graduacaomaximo 1).
complementares, aditivos, avisos e convocacoes, relativos ao pro
esso seletivo
1.3. Especializagao (o,5 ponto por cada- maximo 3)
11.2. A inscricao neste chamamento publico seletivo implicara o conhecimento ea
2. Experiencia profiSsiOnal
Pontuagao
aceitagao das normas e condigoes estabelecidas neste Edital, em relagao as quais o
(a) candidato (a) nao podera alegar desconhecimento..
educacional (carga horaria minima de 30h)
11.3. Os casos omissos ou duvidosos serao resolvidos pela Comissao Organizadora
maximo 50,5 pontos por cada
desta Selecao Publica, observados os principios e' as normas que regem a
10 pontos
Administracao Publica.
PONTUACAO OBTIDA NA ANALISE DE TITULOS E
11.4. A selegao e convocagao dos candidatos nao gera vinculo empregaticio,
a.1. Os titulos deverao ser
xclusivamente, ao formulario de inscrigao;
estabilidade ou efetividade e, tampouco, quaisquer direitos ou vantagens previstas na
CLT;
dos os titulos relacionados com a formagao inicial, continuada e
experiencia profissional.
11.5. O resultado final sera publicado e homologada no diario oficial do Município de
-PI - CEP: 64.280,000
11.6. Fica reservado a Secretaria de Educagao o direito de prorrogar, revogar ou
Prefeitura Municipal De CAmpO mAIOr
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITC
nprovagao dos titulos referentes ao tempo de servigo ou experiencia
profissional devera ser feita mediante
EsTADO DO Piauí
a) apresentagao de registro em carteira profissional;
CAMPO MAIOR
) declaracao da instituicao onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas
atividades profissionais
11.7.Os (As) candidatos (as) classificaveis comporao um banco de reserva e poderao
seu
perfil e
alfabetizacao. A entrevista
11.8.O Cronograma deste Edital estara estabelecido no anexo I deste Edital
sera realizada nos dias 10 e 11_de abril de 2025, em, formato presencial, na
sede da Secretaria Municipal de Educacao de Campo Maior-PI.
CRITERIOS PARA A PONTUACAO
11.9. Este edital entra em vigor na data de sua publicacao..
3.1 Experiencia em instituig8es que atendam a comunidade.
3.2 Conhecimento relativo ao Programa Brasil Alfabetizado
Campo Maior-PI, 04 de abril de 2025
3.3 Experiencia relativa a alfabetizagao de jovens, adultos e idosos.
POntuagAO enTreVistA/TotAl
10 pontos
acao dar-se-a pela
ordem
ontuacao obtida pel
JOAO FELIX DE ANDRADEFILHQ
classificagao.
7.3. Em caso de empate, sera classificado o (a) candidato (a) com maior tempo de
candidato de maior idade
ESTADO DO Piauí
mados, a posteriori, havendo casos de vacancia
Prefeitura Municipal DE CAMPO mAIOR
CAMPO MAIOR
7.5 O resultado final sera publicado e homologada no diario oficial do Município de
GABINETE DO PREFEITO
Campo Maior-Pi, na data prevista no cronograma deste edital.
AneXo I -- cRONOGRAMA
adora da selegao, contra o resultado das
Inscricoes
9 a 11 de abril
Entrevista
14 e 15 de abril
Resultado Preliminar
17de abril
e entregue na sede da SEMED.
Recursos
22 e 23 de abril
Resultado Final
24 de abril
8.3. Nao serao aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo,
Assinatura do Termo
25 de abril
sem identificacao e/ou sem fundamentacao
Praca Luiz Miranda, 318 - centro - Campo Maior-PI - CEP: 64.280,000
Praga Luiz Miranda318-centro-Campo Maior-Pl-CEP:64.280.0
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxlll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 . Edicao Vccxcy
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIORS
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
TRABALHO CONTINUA!
ANEXO III - FICHA DE AVALIACAO
NOME DO CANDIDATO:
ANEXO II
FICHA DE INSCRICAO
ENDERECO:
N. de inscricao:
Nome:
candidato(a) a Alfabetizador voluntario do PB, reconheco que e de minha exclusiva
responsabilidade o teor das informacoes apresentadas, para fins de atribuigao de
Endereco:
pontuacao pela banca examinadora.
Contato:
e-mail:
ETAPA 1: TITULACAO ACADEMICA E EXPERIENCIA PROFISSIONAL
_CPF:
1.TITULACAO ACADEMICA
Pontuagao
Valor obtido
Maxima
(Calculado pela banca)
DADOS DA FUNCAO PLEITEADA:
() alfabetizador
1.2. Graduagao (maximo 1).
) alfabetizador interprete de libras
Especializagao (0,5 ponto por cada- maximo
Portador de Necessidades Especiais (Deficiente)
2. ExPerIenCIA PrOFISSIONAL
Pontuagao
Valor obtido
( ) Nao
() Sim
Maxima
1.1. Experiencia como alfabetizador.
Especificar:
Cursos e formagoes no ambito educacional.
carga horaria minima de 30h maximo 5 0,5
() Declaro, para os devidos fins, que tenho ciencia e me submeto as condigoes
pontos por cada).
estabelecidas no_Edital n. 001/2025 - CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E
COMPOSICAO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO
AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA) - CICLO 2025.I
ETAPA 2: ENTREVISTA
2. EXPERIENCIA PROFISSIONAL
Pontuagac
Valor obtido
CAMPO MAIOR- PI, -
Maxima
de 2025.
banca)
2.1 Experiencia em instituigoes que atendam a.
comunidade.
2.2 Conhecimento relativo ao Programa Brasil
Alfabetizad
Assinatura do candidato
2.3 Experiencia relativa a alfabetizacao de jovens,
adultos e idosos
po Maior-PI-CEP:64.280,000
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CAMPOMAIOR
GABINETE DO PREFEITO
CAMPOMAIOR
GABINETE DO PREFEITO
TRABALHO CONTINUA
TRABALHO CONTINUA!
ANEXO IV - DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIAE
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
PROFESSORES ALFABETIZADORES NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL
ALFABETIZADO (PBA) - CICLO 2025.
CPF:
candidato(a) no processo seletivo referente a Chamada Publica para selegao de
bolsista a fim de atuar como alfabetizador (a) no ambito do Programa Brasil.
COMPROVANTE DE INSCRICAO-VIA DO CANDIDATO
Alfabetizado - PBA, ciclo 2025, ao realizar minha inscricao, reconheco e estou de
acordo, conforme esta Chamada, da exigencia de disponibilidade horarios para.
exercer as acoes elencadas nesta Chamada, bem como tenho disponibilidade para
Recibo de inscricao no
eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com a equipe tecnica da
SEMED de Campo Maior (PI)
Responsavel pela
Campo Maior-PI,
inscricao
de 2025.
Data:
12025
Assinatura do(a) candidato(a)
Praga Luiz Miranda, 318 - centro - Campo Maior-PI - CEP: 64.280,000
Praca Luiz Miranda, 318 - centro - Campo Malor-PI - CEP: 64.280,000

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 - Edicao VccxcVI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO MAIOR
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Anexo V'- termO de comprOmIssO para voLuntAriOs dO pROgRAmA
BRASIL ALFABETIZADO.
4. constatagao de incorregoes nas informagoes cadastrais do bolsista:
) ALFABETIZADOR VOLUNTARIO
a) que devera restituir ao FNDE, no prazo de quinze dias a contar do recebimento da
)ALFABETIZADOR
TRADUTOR INTERPRETE DA LiNGUA BRASILEIRA DE
notificagao, os valores de que trata a letra "d", caso inexista saldo suficiente na conta-
SINAIS - LIBRAS VOLUNTARIO
beneficio especifica e nao haja pagamentos futuros a serem efetuados;
1. FUNDAMENTO
b) que informara a equipe do gestor local sobre mudangas em relagao a seu
1:1. Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispoe sobre o servigo voluntario e
endereco pessoal e ao local de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer
da outras providencias;
alteragoes cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos;
1.2. Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, que, entre outras providencias, dispoe
sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado;
c) que esta ciente de que o pagamento da bolsa podera ser automaticamente
interrompido caso nao seja cumprida quaisquer das condigoes estabelecidas neste
1.3. Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispoe sobre a reorganizagao
o da alfabetizacao de
Termo de Compromisso;e
jovens e adultos de quinze anos ou mais, e da outras providencias; ed) que o trabalho voluntario sera realizado sem nenhum tipo de remuneragao, nao se
1.4. Resolugao CD/FNDE no 2o/2024, que estabelece orientag6es, criterios e
considerando para este efeito a bolsa que lhe sera concedida, nos termos do s 2 art.
10 do Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e da Resolução.
a Brasil Alfabetizado, a partir do
exercicio de 2024, bem como ao pagamento de bolsas aos voluntarios que atuam no
Programa.
4.2.2.Atribuicoes especificas:
2.ALFABETIZADOR
() Alfabetizador
2.1Nome:
Por meio deste instrumento, o alfabetizador declara
2.2. CpF:
2.3. RG/Orgao expedidor:
a) que fara o trabalho voluntario de alfabetizacao em uma unica turma com ate vinte e
cinco. alfabetizandos, com carga horaria minima de seiscentas horas/aula
(correspondentes a doze meses de duracao das turmas do Programa);
2.5.Nome da mae
2.6. Naturalidade/nacionalidade:
b) que desenvolvera, com o auxilio da equipe do gestor local, agoes relacionadas ao
controle mensal da frequencia dos alfabetizandos, mantendo atualizados os Diarios
2.7. Estado civil:
2.8. Profissao:
de Acompanhamento de Turma de Alfabetizacao;
2.9. Enderego e CEP:
)Alfabetizador tradutor interprete de Libras
2.10. Telefones:
Por meio deste instrumento, o alfabetizador tradutor interprete de Libras declara:
3. EnTE EXeCUtOR ADEReNTE AO PROGRAMA
a) possuir certificagao, em qualquer nivel, em Libras;
3.1.Nome:
b) que fara trabalho voluntario de tradutor-interprete de Libras em uma unica turma
com pelo menos uma pessoa deficiente auditiva, usuaria de Libras, com carga horaria
minima de seiscentas horas/aula (correspondentes a doze meses de duragao do
PJ - CEP:64.280,000
Programa); ec) que apoiara, no que couber, as atividades do alfabetizador da turma,
EsTaDO dO Piauí
especialmente na avaliagao da aprendizagem dos jovens, adultos e idosos
NICIPAL DE CAMPO MAIOR
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
deficientes auditivos usuarios de Libras.
3.2. CNPJ:
4.3.Da bolsa
3.3.Endereco e CEP
3.4. Dirigente (nome, ato de nomeagao ou do
mandato):
ESTADO DO Piauí
3.5. Gestor local (nome e
cargo):
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
O alfabetizador ou alfabetizador tradutor interprete de Libras, fara jus a uma bolsa
4.1.Do compromissc
mensal, paga pelo FNDE, nos termos da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e
Pelo pres
nada e qualificada
conforme o disposto na Resolugao CD/FNDE no /2024.
)alfabetizador tradutor interprete
4.4. Do uso de instalagoes.e servigos
Sera permitido ao alfabetizador o uso das instalagoes, bens e servigos do Ente
nos termos dos arts. 1' e :
de 9 de junho de 2004, obser
Executor que sejam necessarios ou convenientes para a prestacao do servico
da Educacao-MEC-
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao - FNDE
decorrencia do referido uso.
4.2. Do trabalho voluntario
4.5, Da vigencia
4.2.1. Atribuigoes comuns ao alfabetizador e ao alfabetizador tradutor interprete de
O presente Termo de Compromisso vigorara a partir da data de sua 'assinatura e
seus efeitos, quando do efetivo inicio do trabalho voluntario. Sua rescisao ocorrera
r meio deste instrumento, o alfabetizador ou o alfabetizador tradutor interprete de
automaticamente com a conclusao do processo de alfabetizagao da turma sob
orientagao do alfabetizador ou, a qualquer tempo, por manifestagao da vontade de
qualquer das partes signatarias.
) que atuara conforme as especificidades do Programa dispostas no Manual e no
5.DOFORO
Fica desde ja eleito o foro da comarca em que se deu a sua celebracao para dirimir
antecedencia, sem prejuizo de eventuais devolugoes de bolsas ja recebidas;
eventuais questoes que nao sejam resolvidas consensualmente.
c) estar ciente que
FNDE/MEC bloquear valores creditados na conta-
situagoes:
Campo Maior-Pl,25 de abril de 2025
1. ocorrencia de depositos indevidos;
Assinatura do alfabetizador
3. constatagao de irregularidades na comprovagao da frequencia do bolsista; e
Praga Luiz Miranda, 318 - contro - Campo Maior-PI - CEP: 64.280,000
raga Luiz Miranda,318-centro-Campo Maior-F