Município: Luzilândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/12/2025

&5TADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001 -20 Av. São Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº : 001

CONTRATO Nº:

079/2025

CONCORIIBNCIA ELETRÔNICA Nº: 009 /2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI.

CONTRATADO: WR CONSTRUCOES LTDA, CNPJ:45.656.085/0001-07.

CLAUSULAS ADITIVADAS: "CLÁU SULA SETIMA: "ADITIVA-SE O VALOR EM 9,98 %, SENDO O VALOR DO ADITIVO DER$ (TRINTA E OITO MIL REAIS)."

ASSINA TURA DO ADITIVO:

16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Juazeiro do Piauí- PI, 16 de dezembro 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São Francisco, S/N-Centro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail com

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

085/2025

PROCESSO Nº:

103/ 2025

DISPENSA ELETRONICA Nº:

040/ 2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO: 63.192.698 MARIA DA CRUZ DIAS, CNPJ:63.192.698/ 0001- 04

OBJETO: AQUISIÇAO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA COMPLETA, DESTINADA A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, VISANDO AO ADEQUADO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DA POPULAÇAO.

VALOR: R$ 32.000,00(fRINTA E DOIS MIL REAIS)

FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓP RIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

16 DE DEZEMBRO DE 2025

VIG~NCIA:

16 DE DEZEMBRO DE 2025 A 15 DE DEZEMBRO DE 2026

Juazeiro Do Piauí PI, 16 de dezembro de 2025.

José Wilson Pereira Gomes Prefeito Municipal

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃ O DE CONTRATO

EXTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇ O

| CONTRATO | Nº 112/2025. |

| MODALIDADE | CONCORRENCIAELETRÔNICA Nº 009/2025 |
| OBJETO | Contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para conclusão de obra de construção de escola de 04 Salas Projeto Padrão FNDE (UE BERNARDO SABINO) no Assentamento Palmares zona rural no munic[pio de Luzilândia - PI. |
| CONTRATANTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ Nº06.073.982/0001-28. |
| CONTRATADO | CONCRETAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA DEMAIS inscrita no CNPJ: 04.221.954/0001-85. |
| VALOR | R$ 1.082.795,53 (um milhão e oitenta e dois mil e setecentos e noventa e cinco reais e cinauenta e trêscentavos). |
| FONTE DE RECURSO | FPM ICMS FNDE FUNDEB 30% E OUTROS RECURSOS. |
| DATADAASSINATURA | 15/12/2025. |
| VIGENCIA | 360 (trezentos e sessenta) dias. |
| SIGNATARIO | Antônia Laiana da Costa Fenelon (CONTRATANTE). Marcas Vinicius dos Santos Veloso Alves <CONTRATADO). |

Luzilândia (PI), 15 de dezembro de 2025

Antônia Laiana da Costa Fenelon Secretária Municipal de Educação Contratante

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/ 0001-75

DECRETO MUNICIPAL Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Designa os membros do Conselho Municipal de Juventude e de Políticas de Combale às Drogas -COMJOVEM, e dá outras providên cias.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 00?/2021, de05 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e de Políticas de Combate às Drogas - COMJOVEM, órgão de caráter consultiva, deliberativo e fiscalizadar, instituido com a finalidade de assegurar o pleno exercicio dos direitos da juventude ea formulação de politicas públic as voltadas ao desenvolvimento integral dos jovens no mun.icipio de Luzilândia;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 5.618, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Conselho Estadual de Juventude do Piauí, reforçando o compromisso federativo na construção de uma política integrada para as juventudes, em sintonia com os municípios~

CONSIDERANDO o Estatuto da Juventude, Lei Federal nº 12.852, de 2013, queregularnenta os direitos assegurados constitucionalmente às pessoas entre 15 e 29 anos. estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos para a formulação e execução de politicas públicas de juventude, garantindo, entre outros, o direito à cidadania, à participação social, à profissionalização, à cultura, ao esporte e ao lazer;

CONSIDERANDO o dever do poder público municipal de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas de juventude, garantindo a eficiência administrativa, a transparência da gestão, a participação social ea correta aplicação dos recursos públicos , evitando desperdício se fortalecendo a democracia participativa;

DECRETA:

Art. 1,, Ficam, por meio deste Decreto, formalmente designados e investidos em suas respectivas funções , para o exercício de um mandato de 02 (dois) anos, os(as) membros titulares e suplentes que passarão a compor o Conselho Municipal de Juventude e de Políticas de Combate às Drogas COMJOVEM/PI, em conformidade com a Lei Municipal nº 007/2021, com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) e demais normas aplicáveis.

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- § 3ºA composição do Conselho deverá observar o princípio da paridade e da representatividade, contemplando membros indicados pelo Poder Executivo Municipal, representantes da sociedade civil organizada, coletivos juvenis e entidades que atuem diretamente com a promoção ea defesa dos direitos da juventude.

Art. 2º A composição do Conselho Municipal de Juventude e de Política s de Combate às Drogas COMJOVEM observará o caráter paritário , sendo constituído por 06 (seis) representantes do Poder Públi co Municipal e 06 (seis) representantes da sociedade civil organizada, conforme estabelece o art. 4° da Lei Municipal nº 007 /2021, de 05 de maio de 2021.

- I Pela Secretaria Municipal da Juventude:
- II Pela Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: DjorkeffRodrigues Sousa - CPF nº 062.362.363-07; Suplente: Guilherme Sousa Gomes - CPF nº 069 .5 18.913-11 .

Titular: Lucas Silva Santana - CPF nº 088.330.533-00; Suplente: Maria Irene Carvalho Albano - CPF nº 623.827.253-89.

Ili Pela Se<:retaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Pâmella Thafs Miranda de Araújo - CPF nº 055.572.293-70;

Suplente:

Rubêoia Melo Carvalho -

CPF nº 071.725.463-18.

FERNANDA PINTO

IV Pela Secretaria Municipal de Educação : Titular: Gerson Sousa Silva CPF nº 085.705.713-80;

Suplente: Francisco Marques de Lima Junior - CPF nº 070.154.043-54.

- V Pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

Titular: Ana Carolina Sousa Brito- CPF nº 040.353.842-40; Suplente: Kawallyson Silva Ferreira CPF nº 104.613.563-50.

VI Pelo Conselho Tutelar:

Titular: Domei Ferreira Lima CPF nº 082.271 .927-42; Suplente: Antônio Jerry Carvalho Sales- CPF nº 839.795.493-72.

§ 2ºFicam designados, como representantes da Sociedade Civil, os(as) seguintes membros titulares e suplentes para compor o COMJOVEM/PI :

- I Pela Colônia de Pescadores Z12

Titular: Ana Carolina de Sousa Abreu CPF nº 103.208.753-69 Suplente: André Araújo Silva CPF nº 082.944.393-20

D Pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular:

Valéria Pereira da Silva de Carvalho -

CPF nº 048.826.483-93

Suplente:

Maria de Fátima Sousa -

m - Pelo Desbravadores

Titular:

James Francisco Couto Junior -CPF nº 079.482.743-83

Suplente:

José Maria Ferreira Passos -

CPF nº 003.952.243-14

FERNANDA PINTO MARQUES:71-·~,,..,.,w, 6002039¼

IV Pela Associação de Futebol Luzilandense -AFBAL Titular: Fabrício Rocha Rodrigues CPF nº 981. 781.133-68

Suplente:

Weverson Luiz Ramos Silva- CPF nº 024.648.911-18

V -Pelo MST/Palmares

Titular:

lsacc Santana Santos -

CPF nº 112.152.473-70

Suplente:

Francinete Sousa Carvalho - CPF nº 109.261.083-95

VI -Pela Pastoral Juvenil

Titular: Samylle Vitória Sousa Bastos -CPF nº 105.592.763-89 Suplente: Maria Camile Estevão Costa - CPF nº 117.025.393-85

Art. 3° O exercício da função de conselheiro(a) do COMJOVEM é considerado de relevante interesse público e terá caráter não remunerado, nos termos do art. 5° da Lei Municipal nº 007 /2021, devendo seus membros desempenhar suas atribuições com ética, transparência , compromisso social e observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ar!. 4° A posse dos(as) conselheiros(as) designados(as) dar-se-á em ato solene, perante a Prefeita Municipal de Luzilândia, ocasião em que os empossados firmarão compromisso público de zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, pela promoção dos direitos da juventude e pelo fortalecimento da democracia participativa no âmbito municipal.

Art. 5° Os demais representantes que já integram o Conselho Municipal de Juventude e de Políticas de Combate às Drogas COMJOVEM permanecerão no exercício de seus mandatos até que os respectivos órgãos e entidades de origem realizem novas indicações formais para sua substituição.

Parágrafo único. A continuidade do mandato prevista no caput visa assegurar a ininterrupta atuação do Conselho, garantindo a representatividade, a estabilidade de sua composição ea efetividade no acompanhamento, formulação e avaliação das políticas públicas de juventude e de combate às drogas no Município de Luzilândia.

FERNANDA PINTO MARQUES:755 0020397

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos imediatos quanto à designação dos(as) conselheiros(as) ora nomeados(as) e mantendo plena validade dos atos anteriormente praticados pelo Conselho.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA, Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (16-12-2025), 135° da Emancipação Política.

FERNANDA PINT ,'

Assinado deforma digital

por FERNANDA PINTO

MARQUES:7556

ARQUES:75S60020397

20397

FERNAND..t INTO MARQUES Prefeita Municipal

CPF nº 067. 764.813-85