Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

AVISO DO EDITAL

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro toma públ ico que realizará a abertura do Edital de Pregã o Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n· 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonnas apllcév els ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados pera prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Pregã o Eletr6nlco n· 072/2025
- Proceno Administrativo nº 287/2025
- Objeto da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA FORNECIMENTO OE CONJUNTO DIDÁTICO PEDAGÓGICO E PRÁTICO , COMPOSTO OE LIVROS E MATERIAIS PRÁTICOS ELABORADOS/ CONFECCIONADOS ESPECIFICAMENTE PARA O ENSINO DAS DISCIPLINAS OE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA NOVA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) 00 ENSINO FUNDAMENTAL, PARA A REDE MUNICIPAL OE ENSINO OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI.
- Tipo de Licitação : Menor Preço por Lote
- Regime de Execução : Empreitada por Lote
- Suporte Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021 , Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar n· 123/2006 e Legislação correlata.
- Fonte de Recurwoa: FME/ FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓPR IOS 00 MUNICIPIO
- Data da Abertura: 15 de outubro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h

- lnformaç6ea: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 29 de setembro de 2025.

BARBARA NE~ DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO

PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL

41 .522.178/0001--$0

DECRETO Nº 25, DE 01 OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.199

| 02 | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | 04 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |

| | 165 | 15.782.0026.2611 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | EXPANSÃO EMELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos nllo Vinculados de Impostos NAo se aplica | 70.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | 188 | 15.782.0028.2811 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi MATERIAL OE CONSUMO Reeursos não Vinculados de Impostos Não se 1;1plica | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 169 | 15.782.0026.2611.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recurso& nao Vinculados de lmpostoa Não se aplica | 70.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 05 | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| | 202 | 10.301 .0008.1197,0000 4.4.90.52.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transf8'ênciasFundo a Fundo de RecuN:Os do SUS provenientes do Não se aplica | 15,000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Man |
| | 205 | 10.301 .0008.2160.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 215 | 10.301 .0008.2160.0000 3.3.90,39.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Recursos nao Vincul3dos de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | 300.000,00 F,R,; 1 500 00 |
| | 226 | 10.301 .0009.2185.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento Não se-aplica | 150.000.00 F.R.: 1 604 00 dos agentes comunitários |
| | 235 | 10.301 .0009.2166.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União deatinada à complementação ao pagamento Não se aplica | 125.000,00 F.R.; 1 605 00 dos pisos salariais para |
| | 241 | 10.301 .0009.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transfer.!ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo N6o,e aplie,o | 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de Man |
| | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO PÇA CHIQUINHO EZEQUIEL 41.522.178/0001-80 Exerelcio: 2025 |

DECRETO Nº 25 , OE 01 OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.199

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

| DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199 | DECRETO Nº 25 , DE 01 OE AGOSTO DE 2025 - LEI N.199 | 282 | 10.302.0020.2195.0000 3.1.90.11.00 | GESTÃO DA$ AÇôES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL | 100.000,00 F.R.: 1 600 00 |

| Re sol ve : | | | | | | | |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$5 . 785 . 000, 00 d ist ribui dos as seguintes dotações : | 284 | 10.302.0020.2196.0000 3.3.90.39.00 600 | GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transfêf'tnclasFundo a Fundo de RêQJrsosdo SUS l)fOVOnlentes | 200.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal • Bloco de Man |
| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | 5.785.000,00 | | 999 000 | NOOseaplic,a, | |
| 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO | | | | | |
| 32 | 04.122.0002.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000.00 F.R.: 1 500 00 | 285 | 10.302.0020.2196.0000 3.3.90.48.00 500 300 000 | GESTÃO DAS AÇÔES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos nao Vlnculadoa de lmpoe.toe Saóde • Despe&as eom ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | | | | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | 02 06 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | |
| 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA | 02 03 00 SEC. OE AGRICULTURA | 315 | 18.541.0016.2005.0000 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 104 | 20.605.0036.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Nliose aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 | | 3.1.90.11.00 500 999 000 | Não so aplico | 15.000,00 00 |
| 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | 02 SECRETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | | 320 | 18.608.0038.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO AGRÁ RIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA Racuraos não Vinculadoa de Impostos Nloseapllca | F.R.: 1 500 |
| 04 00 132 | 15.451.0013.1320.0000 4.4.90.51.00 754 999 000 | AÇôES DE UTILIDADE PÚBL ICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica | 200.000,00 | | | | |
| | 3.3.90.30.00 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA | F.R.: 1 754 00 | 02 07 | 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTIJRA | 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTIJRA | |
| 142 | 15.451.0013.2320.0000 500 999 000 | MATERIAL OE CONSUMO Recursos nêoVinculados da Impostos Não se aplica | 200.000,00 F,R,: 1 500 00 | | 12.381.0010.2208.0000 3.3.90.39.00 599 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados 111 Educação Nloaeaplica | 200.000,00 F.R.: 1 599 00 |
| 143 | 15.451.0013.2320.0000 3.3.90.36.00 500 | AÇÔES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmPOStos Nãoso aplica | 200.000,00 | 354 | 12.361.0011.2246.0000 3.3.00.39.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Tran:$ferênciado Salário-Educação Nloseaplica | 70,000,00 F.R.: 1 550 13 |
| | 999 000 | | F.R.: 1 500 00 | 378 | 13.392.0021 .2021 .0000 3.3.90.39.00 500 | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculado11 de lmpo5tos | 350.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 144 | 15.451.0013.2320.0000 3.3.90.39.00 ,00 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOJCA Recur50s não Vinculados de Impostos Nêose8Plic8 | 900.000,00 F.R.: 1 500 00 | 380 | 999 000 13.392.0021 | .2290.0000 Nêosoitpllca | |
| | 17.512.0023.2006.0000 3.3.90.39.00 500 | AÇÕES OE SANEAMENTO BASICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 260.000,00 | | 3.1.90.11.00 500 ... 000 | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULnJRAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de lmPQ6tos Nlo-apllca | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 187 | | Rocursos não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 | 02 | | | |
| 999 000 Nlose aplica | 999 000 Nlose aplica | 999 000 Nlose aplica | 999 000 Nlose aplica | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB | 07 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA. FUNOEB |

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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2025

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Exerclc:lo:

2025