Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/06/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ, 06.553.630/0001-70 / CEP., 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

DECRETO Nº. 27/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DE CRETA:

Art. 1°. - Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), distribuídos nas dotação especificada no anexo 1 - Relação de Suplementações, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo li -Relação de Anulações , integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu. em 30 de maio de 2025.

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, aos trinta dias do mês de maio de 2025, publicado, por afixação, na forma estabelecida na Lei Orgãnica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios.

Prefeitura Munlclpal de Anlslo da Abreu Ende1B90: Rua Maria dBS Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Aniaio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630I0001 ·70

DECRETO NII 27/2025 1 de 30 de Maio de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 08.02.08.244.0003.2053 | Manutenção do Bloco da Proteçlo SOclal Especlal | Manutenção do Bloco da Proteçlo SOclal Especlal |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 660 | Transferência de R8CUrSOS do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 14.01.04.122.0004.2072 | Admlnlstraçlo da Sec. Mun. de Melo Ambiente | |
| 3.3.90.30 | Malerial de Consumo | 25.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 25.000,00 |
| 06.01.12.361.0006.2038 | Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental | |
| 3.3.50.43 | Subvenções Socias | 24.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 24.000,00 |
| 10.01.27.812.0007.2019 | Manutenção das Atividades de Incentivo ao Deaporto Amador | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 40.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 60.000,00 |
| 17.01.18.544.0014.2099 | Manutenção do Sistema de Abastecimento de Agua | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 60.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 60.000,00 |
| 16.01.20.606.0015.2098 | Apolo ao Pequeno Produtor Rual | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 50.000,00 |
| 20.01.13.392.0008.2114 | Promoçã oe Apolo a Atividades Culturais | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 80.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de lmpos1 os | |
| 3.3.90.39 | Outros Servi90s de Terceiros • Pessoa Jurfdlca | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurí dica | 65.000,00 |

Prefeitura Municipal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês R ibeiro, 75,CENTRO , 64760-000, Anis~ de Abreu -PI CNPJ: 06.553.630/0001 -70

DECRETO N 2 27/2025, de 30 de Maio de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | 1 |

| TOTAL DA AÇÃO | | 195.000,00 |
| 22.01.04.122.0004.2116 | Administração da Coord.Mun.de Defesa Clvll | |
| 3.3 .90.36 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Ffsica | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 444.000,001 |

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anlsio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

DECRETO N' 27/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

ANEXO 11 · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 14.01.17.511.0016.1046 | Implantação de Melhorias SanitáriasDomiciliares | Implantação de Melhorias SanitáriasDomiciliares |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 |
| 08.02.08.244.0003.2053 | Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial | Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial |
| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 10.000,00 |
| 661 | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial | |
| TDT AL DA AÇÃO | TDT AL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 06.01 .12.361 .0006.1035 | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental | Const., Ref. e Ampl. de Escolas do Ensino Fundamental |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 65.000,00 |
| 570 | Transferências do Governo Federal Referentes a Convêniose Instrumentos .. | |
| TDTAL DA AÇÃO | TDTAL DA AÇÃO | 65.000,00 |
| 13.01.15.451.0011.1075 | Construção e Remodelação de Praças | Construção e Remodelação de Praças |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 80.000,00 |
| 710 | TransferênciaEspecial dos Estados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 80.000,00 |
| 13.01.15.451.0011.1009 | Construção de Pavimentação com Asfalto | Construção de Pavimentação com Asfalto |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 130.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 130.000,00 |
| 14.01.18.542.0016.tOn | lmpl.de Aterro Sanitáriop/Dest.Flnal de ResíduosSólldos | lmpl.de Aterro Sanitáriop/Dest.Flnal de ResíduosSólldos |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 25.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 25.000,00 |
| 06.01.12.306.0018.2078 | Programa de Alimentação Escolar-Educação Infantil | Programa de Alimentação Escolar-Educação Infantil |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 24.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 24.000,00 |
| 11.01 .26.843.0020.2023 | Encargos com a DívidaPública | Encargos com a DívidaPública |
| 3.2.90.22 | Outros Encargos sobre a Dív ida por Contrato | 60.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

Endereço: Rua Maria das Mercês R ibeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ, 06.553.630/0001 ·70

DECRETO N· 27/2025 ,DE 30 de Maio de 2025 ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| lroTAL DA AÇÃO | so. ooo,ool |

| ITOTAL DO ANEXO | 444.000,001 |