Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
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ESTADO DO Piauí
ea nossa gente
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Gabinete da Prefeita
SAOFRANCISCO
GAbINeTe dO prEFEITO
Decreto N 075/2025
DE 17 DE DEZEMBRODE 2025
Dispoe sobre o recesso das festividades de Natal
Portaria N 134/2025
Dispoe sobre
a concessao de licenca
Municipal, e da outras providencias.
maternidade para Conselheira Tutelar, que
A PREFEITA Municipal D.E SAO GONCALO DO Piauí, no uso das atribuigoes
integra o Conselho Municipal de defesa dos
Iegais que lhe confere a Lei Organica do Município e com base no disposto na legislagao vigente,.
Direitos das Criancas e Adolescentes e da
outras providencias.
CONSIDERANDO a tradicao das festas natalinas ea necessidade de declarar recesso
emoracoes natalinas e de final de ano;
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí- PI, nO usO das
DECRETA
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei
Organica do Município,
Art. 1- Fica Decretado recesso nas reparticoes publicas municipais, no periodo
compreendido de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.
RESOLVE
Art. 2o - Setores da estrutura administrativa cujos servigos nao podem ser totalmente
Art. 1 Conceder licenca maternidade de 180 (cento e oitenta) dias para MARIA
paralisados deverao trabalhar em regime de escala e/ou plantao, inclusive o setor de Licitação,
contrato e de tributos
Conselheira Tutelar, que integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Criancas
S 1 - Entre os setores descritos no caput estao inclusc
os responsaveis pelos
iniciaram ou irao iniciar, por absoluta necessidade do servico.
Art.2Revogadas
sta Portar
publicacao, com efeitos de 01 de dezembro de 2025.
termos do Art. 1 deste Decreto, exceto
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Francisco do Piauí-PI, 09 de dezembro de 2025
S 1o - Os Servigos de Atendimento nas Unidades Basicas de Saude (U.B.Ss.) e na
Unidade Mista de Saude, terao ponto facultativo nos dias 24 e 31, e feriado nos dias 25 e 1 de
janeiro de 2026.
biousC
Art. 4- Revogada as disposigoes em contrario, o presente Decreto entra em vigor na
FABIANO ARAUJO DE MOURA
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Prefeito Municipal
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Piauí - PI, 17 de dezembro de 2025
GERLANE FERREIRA DACEEA
CNPJ: 06.553.994/0001-50
Gerlane Ferreira da Silva Cabral
Prefeita Municipal

Nossa forca
ea nossa ?
gente
Gabinete du Prefeita
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SAOFRANCISCO
N0,001/2025
Portaria N 135/2025
A Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI, por meio da
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, no uso
Dispoe sobre a nomeacao temporaria de
de suas atribuigoes legais, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX da
Conselheiro Tutelar, que integra o Conselho
Constituigao Federal, e dos preceitos especificos da Lei Federal no 9. 608 de 18/02/98,
Municipal de defesa dos Direitos das Criancas
torna publica a abertura de processo seletivo simplificado para provimento de vagas de
e Adolescentes e da outras providencias.
Brigadista para a atuagao VOLUNTARIA nos termos da Portaria GM/MMA No
1.327/2025, bem como da Portaria Ibama No 60/2025, em Prevengao e Combate aos
Incendios Florestais no territorio do Município de Sao Gongalo do Piauí - PI, os quais
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei
lecionados e formados em par
ria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
e Recursos Hidricos do Piauf- SEMARH e com o Centro Nacional de Prevengao e
Combate aos Incendios Florestais - Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
RESOLVE
dos Recursos Naturais Renovaveis -- IBAMA, mediante as condigoes estabelecidas nest
Art. 1 Nomear para exercer de forma temporaria o cargo de Conselheiro Tutelar, que
Edital.
integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Criancas e Adolescentes de Sao
Francisco do Piauí, o Senhor MAURICIO FERREIRA CAMINHA, portador do CPF:
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
004.129.443-24.
1.1 O processo seletivo simplificado sera realizado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hidricos, por meio da comissao instituida atraves de Portaria e.
Art. 2 A nomeacao se da em razao de afastamento por licenca maternidade de Conselheira
Tutelar titular e tera duracao por quanto durar o periodo da licenga e conforme solicitagoes
administrativas
1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para o provimento
de vagas para o grupo de Brigadistas Voluntarios em virtude da natureza emergencial
Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
do Município.
1.3 Sempre que n
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Francisco do Piauí-PI, 09 de dezembro de 2025.
situagoes e condicoes nao previstas neste Edital.
1.4 Os candidatos aprovados serao convocados para exercer atividades de prevengao e
combate aos incendios florestais, bem como de manejo integrado do fogo, prestagao dos
servigos nao gera vinculo empregaticio, nem obrigacoes de natureza trabalhista,
Prefeito Municipal
previdenciaria ou afim.
1.5 O processo seletivo simplificado sera composto de duas etapas:
a) PRIMEIRA ETAPA: ANALISE CURRICULAR - AvaliaGao dos documentos
apresentados pelos candidatos em que serao avaliados os requisitos exigidos para.
(Continua na proxima pagina)