Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/10/2025

| VILMA SOBREIRA DA SILVA MARTINS | 851 .XXX.XXX-00 | 194 |

| WBIRACEMA PEREIRA DASILVA | 554.XXX.XXX-15 | 43 |
| WRILANY PEREIRA DA SILVA | 679.XXX.XXX-68 | 196 |
| ZELIA VIEIRA DA SILVA | 077.XXX.XXX-68 | 9 |
| ZENILDA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUSA | 661 .XXX.XXX-72 | 110,25 |
| ZIRLANDIO DE MELO SILVA | 938.XXX.XXX-53 | 24 |
| | Total de Cotas | 31059,755 |

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS'riNCIA SQCIAL-CMAS Rua .Joaquim Nelito da Silveino. SIN, Centro CEP: 64678-000 Be"m do Plauf PI

RESOLUÇÃO CMAS N" 004/2025 de 09 de outubro de 2025.

Dispõe, sobre a aprovação da PROGRAMAÇÃO N· 2201572202S0002 paro ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS-RP2. GND 3-Custelo no valor R$ 100.000,00.

O Conselho Municipal de Assistffleia Social-CMAS, DO uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal nº 259 de 11 de abril de 2017, entre elas acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestlo dos recursos. bem como os ganhos sociais eo desempenho dos serviços. programas. projetos e beneficias socioassistenciais do SUAS, em rcunillo ordinária millzada DO dia 08 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.045 de dezembro de 2024 que dispõe sobre os projetos e as ações estruturantes para o MDS, e sobre os critérios e orientações para a execução das prognunaçlles,. em conformidade com a Lei Complementar nº 21 O, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.044 de 24 dezembro de 2024 que dispõe sobre as lransferencias de =unros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assiattncia Social, Familia e Combate à Fome ·. MDS, na modalidade fimdo a fundo, DO lmbiro do Sistema Único de Assist&cia Social SUAS,. alocados na Açlo Orçamentmia "2190 - Estrutun,çlo da Rede de Serviços e Fortalecimento da Oestllo do Sistema Único de A.uimocia Social - SUAS" e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Por1arla MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024 que regulamenta a. tnmsfer6ncia, a execução ea prestaçlo de contas dos rccunos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de A.uistencia Social - SUAS, transferidos na modalidade fimdo a fimdo, e dá outras providencias.

CONSIDERANDO Portaria MDS nº 1.041 de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do lndice de Oestlo Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro único , como instrumentos de apoio à gestlo e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestlo.

CONSIDERANDO a Portaria MC N" 580, de 31 de dezembro de 2020 que dispõe sobre as transferencias de nocur.ios pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de prognunaçlo o,:çamenUlrla própria e outros que vierem a ser indicados no Ambito do Sistema Único de Assistblcia Social - SUAS e dá outras provid&lcias.

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 124/2017, que trata da guarda dos documentos das despesas realizadas com recursos transferidos na modalidade fundo a fundo.

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO N" 109, de li de novembro de 2009 que aprova a Tipificaçlo Nacional de Serviços Socioassistencia.

CONSIDERANDO a Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002 que divulga o dctalbamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 4490S2.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742 de 07 de deumbro de 1993 Lei OrgAnica de Assimncia Social (LOAS).

RESOLVE:

Art. 1 º APROVAR sem ressalvas a PROGRAMAÇÃO N· 220157220250002 para ESTRUTlJRAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2, GND 3 -Custeio no valor R$100.000,00 (cem mil reais) recWliOs a serem repassados na modalidade fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belém do Pia ui PI, para serem utilizados em dois mil e vinte e cinco podendo ser reprogramados para 2026.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belém do Piauí - PI, 09 de outubro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUi SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

PLANO DE PREVENÇÃO , COMBATE E MITIGAÇÃO DE QUEIMADAS E JNCtNDIOS FLORESTAIS

BELÉM DO PIAUÍ - PI 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUf SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Prefeito Municipal

Leovandes Soares da Silva Engenheiro Florestal

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PI

SUMÁRIO

(Continua na próxima página)

| APRESENTAÇÃO ... ... | 3 |

| 1. INTRODUÇÃO ... ... ... . | 3 |
| 2. OBJETIVOS | 4 |
| 3.PRINCIPAIS METAS | 4 |
| 4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO | 4 |
| 4.1. Clima | 5 |
| 5. Diagnóstico | 5 |
| 5.1. Queimadas e incêndiosflorestais | 5 |
| 5.1.1. Principais ações .. | 6 |
| 5.2. Formas de detecção dos incêndios florestais e acionamento | 8 |
| 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS | 10 |
| 7. REFE~NCIAS BIBLIOGRÁFICAS. | 11 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Elaborado por:

228

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉ M DO PIAUI SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Rua 14 de Dezembro, nº 281, Centro E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

APRESENTAÇÃO

O plano de prevenção, combate e mitigação de incêndios florestais foi desenvolvido para descrever ações a serem desenvolvidas no município de Belém do Piauí, para minimizar os riscos, resposta rápida ao combate das queimadas, incêndios florestais. As queimadas e os incêndios florestais contribuem para a emissão de poluentes atmosféricos e podem resultar em efeitos diretos e indiretos à saúde hwnana e ao meio ambiente. Para que as equipes municipais desenvolvam seus trabalhos com a melhor qualidade passivei, se faz necessário o seu treinamento. Os brigadistas passaram por treinamentos e se encontram aptos para as atividades.

1. INTRODUÇÃO

Os registros de ocorrência de queimadas e incêndios florestais tem crescido nos último s anos em todas as regiões brasileira, e são um grande fator de emissão de dióxido de carbono C0 2 no planeta e por consequência contribuintes importantes para a deterioração do efeito estufa e da camada de ozônio.

Os incêndios e as queimadas provocam danos indireto, e que apresenta resultados a longo e médio prazo, provocam também danos diretos, principalmente a perda de espécies da fauna e flora. que muitas vezes nem são conhecidas pela ciência, bem como a modificação rápida no clima de seus arredores, gerando um ambiente cada vez menos sadio para a qualidade de vida para as populações locais.

A poluição do ar foi considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das dez principais ameaças à saúde. Pois, a inalação da fumaça das queimadas e dos incêndios florestais aumenta os riscos de infecções respiratórias agudas, especialmente nas crianças e nos idosos, tomando-os segmentos vulneráveis da população a adoecimento e morte.

A ocupação do solo de forma desordenada, principalmente em áreas de risco gera transtornos à população e ao poder público que precisa sanar os problemas causados em decorrência dessa forma de ocupação.

Diante do aumento das ocorrências das queimadas e incêndios florestais e os iro.pactos gerados nos últimos anos no município de Belém do Piauí, a prefeitura instituiu a criação da

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brigada municipal através da Lei municipal Nº 319/202, para atuarem no combate dos incêndios florestais no município . Esse plano estabelece ações e procedimentos a serem adotados pelos brigadistas na prevenção, preparação e na resposta às emergências e desastres provocados por estes eventos.

2. OBJETIVOS

Organização e preparação de brigadistas, para atuarem na prevenção e combate dos incêndios florestais e monitoramento de locais susceptíveis a alagamentos.

Intensificar e implementar as ações de vigilância para minimizar a ocorrência dos incêndios florestais.

Identificação das ações antrópicas que causaram impactos ao meio ambiente.

Promover atividades de educação ambiental com foco na prevenção de desmatamento e incêndios florestais.

3. PRINCIPAIS METAS

Reduzir o número de ocorrências de incêndio s através de trabalhos de conscientização. Combater e minimiza a ocorrência de incêndios clandestinos;

Fiscalização eficaz para minimizar os riscos de ocorrência de incêndios;

Garantir a segurança dos moradores em áreas com risco de alagamento;

Firmar compromisso com municípios vizinhos para o combate aos incêndios florestais.

4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O município de Belém do Piauí {Figura 1), faz parte da microrregião do alto médio Canindé, compreende uma área de 223,3 llcm 2 , possui limites territoriais com as cidades de Padre Marcos, Jaicós, Simões, Massapé do Piauí, Vila Nova do Piauí e Campo Grande do Piauí, fica a 383 km da Capital do Piauí (IBGE, 2023).

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Figural . Localização do município de Belém do Piauí.

4.1 Clima

S. Diagnóstico

S.lQ ueimadas e incêndios florestais

Com o baixo nível de precipitação, baixa um.idade relativa do ar aliado a aJtas temperaturas na maior parte do ano, facilita a ocorrência das queimadas e incêndios. Em 2023

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e 2024 foram registrados a ocorrência de incêndios e queimadas, além de registros de queimadas no entorno da sede do município, a fumaça produzida gerou diversos transtornos para a população . As queimadas. em sua maioria ocorre para a limpeza de terrenos. queima de entulhos e para renovação e abertura de novas áreas.

As queimadas e incêndios são recorrentes e tem causado o empobrecimento do solo gerando abandono de áreas improdutivas, impacto sobre os cursos d 7 água com o assoreamento, desmatamentos de áreas de preservação permanente APP, que é proibido por lei.

Figura 2. Registros de focos de queimadas e incêndios registrados em 2023 e 2024. Fonte Queimadas, INPE (2025).

S.l.1 Principais ações :

- Curso de capacitação e formação da brigada7 seleção de brigadistas.
- Educação ambiental e cooscientização da população em geral, através de campanhas e ações educativas de prevenção aos incêndios florestais e contro1e de queimadas.
- Palestras com os produtores;