Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 04/04/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI

CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI.

Pelo presente instrumento, MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí , pessoa jurldlca de direito público interno, inscrito no CNPJ sob on. 0 06.554.208/0001-39, com sede à Rua Doroteu Sertão, 576 - Centro, 64170-000, Joaquim Pires/PI, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, DEYVISON GONÇALVES CRUZ, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Sra. SARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, brasileira, Inscrita no CPF Nº 108.7TT.173-03, residente e domiciliada no Povoado Chapada do Lagedo SN, Zona Rural de Joaquim Pires/PI, doravante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e contratada, com esteio na normalização municipal que regulamenta a contratação na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, além da Lei Municipal 401/201, mediante as clâusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação expressa nesse instrumento está regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1968, comlnado com a Lei Municipal 401/2019, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da administração pública de Joaquim Pires/PI, com a finalidade de atendimento de demanda de serviço continuo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , na forma ora discriminada.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO. DA LOTACAO. DA JORNADA DE TRABALHO.

- O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de monitora do transporte escolar, com jornada de trabalho se. manai· de 20 horas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- É da CONTRATADA as seguintes obrigações : a) executar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Municlpio; b) cumprir os horários e itinerários fixados pelo Municlpio; c) iniciar os serviços após a assinatura do contrato; ed) manter, durante o prazo de vigênc ia contratual as condições de habilitação compatlveis com a obrigação assumida, assim como obedecer e cumprir as estabelecidas no ordenamento jurldico.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

· É do CONTRATANTE as seguintes obrigações : a) fornecer elementos necessários à realização do . objeto deste contrato, recebendo os serviços, sem prejulzo do constante acompanhamento do fiel cumprimento do ajuste contratual; . b) efetuar os pagamentos à CONTRATADA mensalmente, com as devidas deduções legais, especialmente o recolhimentq previdenciá rio do Regime Geral de Previdência Social, dada a natureza da contratação . · ·

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI

PROCESSO SE LETIVO SIMPLIFICADO - E DITAL 03/ 2025.

C ONVOCAÇ Ã ON º 01

OP refeito Municip al deJ oaq uim P ires PI, no uso de su as atrib uições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municí pio e, ainda, considerando disposições con stitu cion ais que regula me ntam admissões te mporá rias no se rviço p úblico,

RESOLVE:

Art. 1 º - Convocar os candidatos constantes no quadro abaixo, classificados no Processo Seletivo Simplificado de Pessoal para a Rede Municipal de En sino de J oaquim Pires, E dital nº 03/2025, vigente no municípi o de Joaquim Pires/PI, para, na forma do instrumento de abertura do certame, formalizar a entrega de documentos arro lados adiante, cumprindo a ordem do resultado final homologado por D ecreto Municipal:

| VISITADOR | VISITADOR | VISITADOR |

| NOME | NOTA FINAL | POSIÇÃO |
| MARIA BERNARDA ALVES DA SILVA | 19,9 | lº |
| MARCIA KARINA GOMES DE SOUSA | 17,61 | 2º |
| EVANILSON DO VALE FERREIRA | 15,69 | 3º |
| ANA CAROLINA GOMES DE SOUSA | 15,65 | 4º |
| KARLIANA SOUSA SANTOS | 14,94 | 5º |
| FRANCIANA RAMOS GOMES | 14,46 | 6º |
| ORIENTADORSOCIAI.; | ORIENTADORSOCIAI.; | ORIENTADORSOCIAI.; |

| NOME | NOTA FINAL | POSIÇÃO |

| IRANALDO DA SILVA CARVALHO | 20,0 | 1º |
| ANTÔN IO JOSÉ RIBAMAR DA SILVA SANTOS | 19,13 | 2º |
| EMANUEL FRANCISCO DA SILVA | 16,0 | 3º |
| MARIA DOS REMEDIOS SOARES DA SILVA | 15,1 | 4º |
| FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA VIANA | 14,01 | 5º |
| MARJA ELVIRA ALVES DE SOUSA | 13,97 | 6º |

- Art. 2º Para fins de atendimento aos requisitos dispostos no Edital 03/2025, os convocados devem apresentar os documentos a seguir:
- I - D ocumento de Identidade reconhecido legalm ente em terr::itó rio nacio nal, com fotografia, (cópia aute nticad a);
- TI - Títul o de eleitor (cópia autenácada) e certidão de q uitação com as o bdgações eleito rais;
- III - Estar quite com as obr.igações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (cópia autenticada);
- IV - Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Física PF (cópia autenticada);
- V - Comprovante de residê ncia atuali zad o (cópia autenticada);
- VI - D ocumento do PIS/ PASE P ~
- VlJ - Declaração, assinada de próprio punho, com firma reco nhecida em cartório, ratificando a não acumulação indevida de cargos ou fu.nções públicas;

(Continua na próxima página)

CLÁUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO

- A contraprestação devida a Ululo de prestação dos serviços será no valor de R$ 759,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove . Reais).

CLÁUSULA SEXTA: DA DURAÇÃO

- O presente contrato terá a duração a contar da data da assinatura· deste instrumento até dezembro/2025, podendo ser prorrogado a critério da administração municipal.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO

Considerando a natureza da contratação , o presente instrumento pode ser rescindido a qualquer tempo, a critério da administração municipal. Caso a CONTRATADA pretenda rescindir o contrato, poderá fazê-lo mediante notificação ou aviso escrito, com antecedênc ia mlnima de 30 (trinta) dias, exceto por motivo de força maior.

CLÁUSULA OITAVA: DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Esperantina PI, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim acordados e ajustados, .assinam o presente contrato, em duas vias de Igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Joaquim Pires/PI, 11 de fevereiro de 2025.

Prereilo Municipal

Contratante

... 5.aw- l¾, · ,J:,• ...-, .da. s.,:.t.,.o. ~ SARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO Contratada

l'.ESTEMUNHAS: