Município: Curimatá
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissao de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASER CONTRATADO | CONTRATAÇAO OE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO OE AGUA POTAVEL EM CONDIÇÕ ES OE CONSUMO, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO 00 MUNCIPIO OE CURIMATÁ- PI. UNIDADE PIPA OE 10 MIL LITROS. |

| CONTRATADO | EVANORO PROSPERO DA SILVA |
| PRAZO OE VIGÊNCIA | O prazo de vigênciada contratação éde até 31 de dezembro de 2025 contados do{a) assinatura do Contrato na forma do artioo 105 da Lei n• 14.133. de 2021. |
| VALOR TOTAL | R$ 46.000 00 Quarenta e seis mil reais . |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 75 lnc. li da Lei 14.133121 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Curimatã - PI, 30 de setembro de 2025

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal

| EXTRATO DO CONTRATO N' 30092025029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº029/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N' 30092025029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº029/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVE L EM CONDIÇÕES DE CONSUMO, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO MUNCIPIO DE CURIMATÃ - PI. UNIDADE PIPA DE 10 MIL LITROS. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI |
| CONTRATADO: | EVANDRO PRÓSPERO DA SILVA |
| CPF (CONTRATADO): | 248. 175.318-60 |
| VALOR: | R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) |
| VIGtNCIA: | O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N' 14.133, DE 2021 |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N". 029/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JOSÉ ADELMO DA SILVA |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | EVANDRO PRÓSPERO DA SILVA |
| DATA DA ASSINATURA: | 30 DE SETEMBRO DE 2025 |

ld:OF8BEDA172C962B5

Termo de Adludlcacio de Processo ucitatórlo

Prefeitura Municipal de Curralinhos

Modalidada: Dlspenu - Edital~ 013/2025DL- Proceuo N• 048/2025 A.m~ro leg•I: L.9' 14.133/2021, Art. 75, li

O(A) Prefeitura Municipal de Curralinhos, por seu(s) representante(s} abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo Nº 048/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Editaf Nº 013/2025DL, que institui o(a) Dispensa em epigrafe, resotve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica , no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO;

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Contratação de Serviços |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| Hom1 | Hom1 |
| Objeto da Licitação : | contratação de empresa Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnicode Engenharia para Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Municí pio de CurraHnhos/PI, objeto da Proposta Transleregov N' 046414/2025 a ser celebrado entre o Ministérioda Agricultura e Pecuária•MAPA. |
| Quantidade: | 1 Servlço{s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | A$ 27.818,32 |
| Valor Total: | A$ 27.818.32 |
| Penlclpante Vencedor: | VERMELHA CONSULTORIA LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 33.535.050/0001·22 |
| CldadeUF: | Teresina • PI |
| Valor total Contratado: | A$ 27.818,32 |

| Responsáve is por adjudicação do(s) lote(s) | Lotes adjudicados |

| Sr.(a) Everardo Lima Araújo ,como autoridade competente adjudicou: | |

Curralinhos - PI, 1 de Outubro de 2025 as 1 O horas e 43 minutos Promotor: Prefeitura Municipal de Curralinhos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Curralinhos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Everardo Lima Araújo

Termo de Homologação de Processo ucitatórfo

Modalidade: Dispensa· Edital W013/2025DL- ProceMo N· 048120:25

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Curralinhos, Sr.(a) Everardo Lima Araújo , no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021 , Art. 75, li), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 048/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 013/2025DL, que institui o(a) Dispensa em epígraf e, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Contratação de Serviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | contratação de empresa Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnicode Engenharia para Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinals no Munlcípiode CurraJlnhos/Pl, objeto da Proposta Transferegov Nº 046414/2025 a ser celebrado entre o Ministérioda Agricultura e Pecuária - MAPA. |
| Quantidade: | 1 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | RS 27.818,32 |
| Valor Total: | R$ 27.818,32 |
| Participante Vencedor: | VERMELHA CONSULTORIA LTDA |
| Apelido: | Participante2 |
| Documento do Licitante: | 33.535.050/0001·22 |
| CidadeUF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | RS 27.818,32 |

Curralinhos - PI, 1 de Outubro de 2025 as 1 O horas e 44 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Everardo Lima Araújo .

Promotor: Prefeitura Municipal de Curralinhos,

Pági na 1 de 2 Págin a 2 de 2