Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/07/2025

GESTÃO 2025-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMI.NTO LI.CAL, ART. 74, INOSO Ili, DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 295/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 238/2025

INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº. 134/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO : RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONTRATADO:

ALINE DE MIRANDA SANTOS

CPF Nº 958.937.413-15

ENDEREÇO: RUA BERTOLINO PEREIRA, 2900 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FONOAUDIOLOGIA, PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES NEONATAIS DA ORELHINHA E UNGUINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICTPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNIOPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 18.421,06 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SEIS CENTAVOS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE AR$ 2.631,58 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E ONQUENTA E OITO CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 10 DE JUNHO DE 2025.

GESTÃO 202S-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 238/2025 lnexigibilidade de Licitação nº 134/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FONOAUDIOLOGIA, PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES NEONATAIS DA ORELIDNHA E LINGUINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI, em favor de ALINE DE MIRANDA SANTOS, CPF Nº 958.937.413-15, no valor mensal de R$ 2.631 ,58 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) e valor global de R$ 18.421,06 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e seis centavos), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O de junho de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AROAZES CNPJ: 41.522.418/0001-46 Praça Detinho Soares, 623 -Centro -Aroazes -PI CEP: 64.310-000

E-MAIL: camaraaroazes@outlook.com

Decreto Legislativo nº 01/2025

Aroazes - PI, 07 de julho de 2025.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE AROAZES, AOS SENHORES RAFAEL TAJRA FONTELES E JOSÉ ICEMAR LAVOR NERI.

- O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Aroazes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que foi aprovado e ele promulga o presente Decreto Legislativo.
- Art. 1 º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do município de Aroazes ao Senhor Rafael Tajra Fonteles, Governador do Estado do Piauí, e ao Senhor Jose Icemar Lavor Néri, Deputado Estadual do Piauí, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Aroazense.

Parágrafo Único: O presente Título foi concedido conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 proposto e aprovado em Sessão Legislativa.

- Art. 2° -O título concedido por este Decreto será entregue em ato solene do Legislativo, em conjunto com o Executivo Municipal, em data, local e horário definido em resolução do Poder Legislativo.
- Art. 3° -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |