Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/11/2025

ld:OFSBEESBF21C1D03

DECRETO Nª 471, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre no orçam.ent"ov igente crédito adicional .suplementar e dá. outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCINOPOLJS-PI, nousoda atribuição que lhe confere o art. 8 º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

DECRETA:

Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crêdi to adicional na importância deR$ 880 .000,00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

| | .. | 04.122.000:uoos.oooo 3.1,90,11.00 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 30.000,00 F.R,: 150000 |

| 02 | 03 00 37 | SECRETARIA MUNICIPAL OE 04.123.0002.2021.0000 3.1.90.11.00 SOO 120 001 | FINANÇAS E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Recuuos PrOprlm do Munldplo | 20.000,00 F.R.: 150000 |
| 02 | 06 00 . .. | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 12.30(;.0002.2120.0000 ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00 500 120 001 | GOVERNAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursc» n;lo Vlrn::ulados d~ Imposte» Recursc» Próprios do Munlá plo | 100.000.00 f .R.: 150000 |
| | "' | 12.361.0009.2034.000Q 3,3,90.39.00 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS · PESSOAJURÍOICA | 100.000,00 F.R,; 150000 |
| | 238 | 1Z.36l.0009.2110.0000 3.3.90.30.00 sso 999 000 Nlo se aplica | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DO ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Tr.1nsfcrênci.1do sat~rio-Educ.1ç:io | 100.000,00 F.R.: 1S5013 |
| 02 | 10 00 372 | FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 10.301.0006.2065.0000 3.3.90.30.00 | SERVIÇOS OE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO | 200.000,00 F.R.: 1S00 |
| 02 | 377 11 448 | 10.301.0006.2065.0000 SERVIÇOS 3.3.90.39.00 OUTROS 00 soo 300 001 Recursos FUS | OE SAUDE SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURÍDlCA nlo Vinculados de Impostos | 200.000,00 F.R.: lSOO |
| | 00 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA 08.244.0008.2006.0000 3.1.90.11.00 00 660 999 404 PISO SOCIAL | SOCIAL ASSISTENCtA COMUNITARIA VENCIMENTOS [VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assis1ênc iaSocial• FNAS eAs1co | 30.000,00 F.R.: 1660 |
| | 467 | 08.244.0008.207S.OOOO 3.3.90.30.00 00 | ASSISTENCIA COMUNITARIA MATERIAL DECONSUMO | S0.000,00 F.R.: 1500 |
| | | soo Recursos | n3o Vinculados de Impostos | |

880.000,00

Artigo 2o.O créd.ito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

| 02 | 04 00 | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS | SEC. MUN. OE AOMINISTRACAO EOBRAS |

| | 127 | 26.782.0007.1041.0000 | INFRA-ESTRUTURA URBANA /RURAL | -180.000,00 |
| | | 4.4.90.51.00 | OBRAS EINSTAI.AÇÕES F.R. | Grupo· 1 700 81 |
| | | 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congê neres da Unl:lo | |
| | | 999 110 | CONVENIOS FEDERAIS | |
| 02 | 16 00 | SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE ETURISMO | SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE ETURISMO | |
| | 567 | 17.512.0007.2027.0000 | INFRA·ESTRUTURA URBANA /RURAL | ·200.000,00 |
| | | 3.3.90.30.00 706 | MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ia Especial da União F.R. | Grupo: 1 70600 |
| | | 999 111 | EMENDA ESPECIAL DA UNIÃO | |

02 19 00

SE CRETARIA MUNIC. DE CUL T., DESPORTO, LA2ER E JUVENTUDE

603

ll.392.0004 .2046.0000

3.3.90.39.00

710

999 406

EVENTOS CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA J URÍD ICA Trans ferência E special dos E stados ÍNDICE DE GESTÃO- IGDBF

-500.000,00

f.R . G rupo: 171000

Anulação ( -

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeito M unicipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 100/2025 CONTRATO Nº: 075/2025 CREDENCIAMENTO N º: 006/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI. CONTRATADO: MIRANDA & MARTINS LTDA, CNPJ: 26.912.517/0001-40. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURíDICAS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E HABILITADAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI. ITENS CREDENCIADOS: ITENS 72, 73,7 4, 7 5, 76,77 ,78,79 ,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89 ,90,91,92,93,94,95,96,97 ,98,99, 100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,119, 120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,135,136,137,138,139, 140,141. FONTE DE FPM / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE NOVEMBRO DE 2025. VIGtNCIA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025 A 06 DE NOVEMBRO DE 2026.MONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI, 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Dija!ma Gomes Mascarenhas. Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

PROCESSO Nº: 100/2025 CONTRATO Nº: 076/2025 CREDENCIAMENTO Nº: 006/ 2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI. CONTRATADO: JSMJ CLINICA MEDICA LTDA,CNPJ: 10.713.452/0001-74. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, LEGALMEN1E CONSTITUÍDAS E HABILITADAS, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI. ITENS CREDENCIADOS: ITENS 1,2,3,4,5,6, 7,8,9, 1 o, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 ,20,21,22,23,24,25,26,27 ,28,29,30,31,32 ,33,34,35,36,37,38,39 ,40,41,42,43,44,45,46,4 7 ,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57 ,58,59 ,60, 61,62,63,64,65,66,67 ,68,69, 70,71,72, 73, 7 4,75, 76, 77, 78,79 ,80,81,82,83,84,85,86,87 ,88, 89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99, 100,101,102,103, 104,105,106,107,108,109,110,111, 1 12,113,114,115,116,117,118,119,120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,1 32,133,134,135,136,137,138,139,140,141 ,142,143,144,145,146,147,148,149,150.FON TE DE FPM / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE NOVEMBRO DE 2025. VIG~NCIA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025 A 06 DE NOVEMBRO DE 2026.MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI, 07 DE NOVEMBRO DE 202S. Dija!ma Gomes Mascarenhas. Prefeito Municipal

-880.000,00