Município: Gilbués
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/07/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro -- CEP: 64930-000
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE VARZEA BRANCA - PI
CNPJ: 06.554.216/0001-85
Lei Municipal n 287 de 23 de margo de 2017
VARZEA BRANCA
GILBUES
Av. Avelino Nazario de Sousa, s/n Centro de Varzea Branca - Pi, cEP 64.773-000
E-mail: conselhomevb2021@hotmail.com
assumimos a responsabilidade pela veracidade das informacoes, pela
INTERssADO: Secretaria Municipal de Educacao de Varzea Branca - PI

"Fiel Depositario" dos documentos originais, sob pena de responder por
RELATOR(A): Josuene Xavier da Silva Lima
eventuais prejuizos causados a Instituicao pela utilizagao dessas
PROCESSON:001/2025
PARECER CME N:001/2025
COLEGIADO: CME
APROVADO EM: 26/06/2025
informacoes/documentos em seus processos internos. Assumo, ainda,
o compromisso de apresentar os documentos fisicos ao Banco se assim
1 - ASPECTOS GERAIS
for solicitado.
O Secretario Municipal de Educagao de Varzea Branca - PI, Teodoro Paes Landim
Filho, encaminhou o oficio numer0,005/2025, recebido em 25 de fevereiro de 2025, pedindo
Em anexo, seguem copias da Legislacao e os Atos de nomeacao
a este colegiado a apreciagao e manifestagao sobre a Regulamentagao da Politica de
dos outorgados com as devidas publicacoes.
Educacao Integral da rede Municipal de ensino de Varzea Branca - Pi.
Atenciosamente,
2 - RELATORIO
AMILTON LUSTOSA
Este Conselho Municipal de Educagao reunindo-se em sessao ordinaria com a
FIGUEREDO
participagao da maioria de seus membros titulares, conforme ata de registros das atividades,
datada de 26 de junho de 2025, analisou Portaria SEMEC n 001/2025, de junho de 2025
em anexo e considera:
(Assinatura)
AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO
CONSIDERANDO o teor do art. 11 do Decreto n 10.656 de 22 de abril de 2021;
CPF : 002.119.923-05
Cargo: Prefeito Municipal
CONSIDERANDO as disposigoes do art. 70 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996
CONsIDERANDO a autonomia do ente federado acerca'da organizagao da rede Municipal
ANTONIA NAIANA
de ensino;
RIBEIRO DE
ARVA
CARVALHO:
CONsIDERANDO que a Educagao Integral esta prevista no Plano Nacional de Educagao e
01531547303
025-06-28110
no Plano Municipal de Educacao;
(Assinatura)
(Assinatura)
ANTONIA NAIANA RIBEIRO DE CARVALHO
THULIO FERNANDES FIGUEREDO LIMA
CONSIDERANDO o exposto nos termos deste Parecer;
CPF: 015.315.473-03
CPF: 017.525.993-30
Cargo; Secretaria Municipal de Saude
Cargo: Secretario Municipal de Financas
A Comissao para analise da Regulamentagao apresenta e recomenda ao plenario a
aprovacao da referida para a Educagao em Tempo Integral no Município de Varzea Brancae.
- PI; com as seguintes deliberagoes:
a) Que a SEMEC - Secretaria Municipal de Educagao de Varzea Branca - PI: promova

ampla discussao com as instituigoes de Ensino Fundamental para a reformulacao
dos seus Projetos Politicos Pedagogicos;
ESTADO DO Piauí
b) Que a SEMEC - Secretaria Municipal de Educagao de Varzea Branca - PI, ofereca
formagao e orientagoes metodologicas aos professores e gestores escolares para
efetiva implantagao e execucao da Educacao de Tempo Integral nas escolas
GILBUES
implantadas;
c) Que no prazo de 30 (tinta) dias, a SEMEC encaminhe ao CME / de Varzea Branca.
planos de agoes pedagogicas praticas a serem desenvolvidas sobre a Educacao
em Tempo Integral nas escolas implantadas;
Oficio 057/2025
d) Que o CME I de Varzea Branca-Pl, normatize por meio de Resolugao e de
conhecimento deste Parecer, as instituigoes envolvidas no processo;
rente do Banco do Brasil
Agencia: 1065-0
Gilbues-PI
AEABRAAAv velinazio de Sousa, s/ entro deVar Branca-Pi, CEP 64.773-000
Senhor Gerente,
Com nossos cumprimentos, solicitamos que o servidor publico Municipal
abaixo nominado, seja autorizado a ter acesso a todas as contas da chave:
3 - DELIBERACAO DA COMISSAO
JE736261, incluindo as novas contas de n 33545-2, 33546-0, 33547-9 e 33548-,
Cumpre o CME-Conselho Municipal de Educagao de Varzea Branca - PI, como orgao
com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatorios expedidos e
de controle social, dar conta de suas fungoes deliberativas, normativas, fiscalizadoras,
publicados pelo orgao e criagao de chave J propria.
mobilizadoras e prepositivas e tendo analisado o parecer da relatora, no seu inteiro teor,
reconhecendo-o como seu, submete-oa decisao do conselho pleno.
Razao SociaI: FUNDO Municipal DE SAUDE CNPJ: 11.514.264/0001-80
Eo parecer, S. M. J.
NOME: ELISEU MIGUEL SILVA - CPF: 009.824.563-52
Cargo: Controlador Geral do Município
PODERES:
Sala do Conselho Municipal de Educagao de Varzea Branca - Pl,26 de junho de 2025.
Consa. Relatora: Josuene Xavier da Silva Lima
CONSULTA DE PAGAMENTOS A TERCEIROS
DEPOSITC
O Plenario do Conselho Municipal de Educacao de Varzea Branca - PI aprovou por
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS
unanimidade o parecer.
Varzea Branca - PI, 26 de junho de 2025.
ISULTAR
Em anexo segue os atos de nomeagao do outorgado com as devidas
Jouene Xorier da Bihra hime
publicagoes
Atenciosamente,
AMILTON LUSTOSA
00211992305
Presidente do CMEVB/PI
Prefeito de Gilbues - PI