Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/02/2025

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Contrato nº 2025/024

CÃMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAP~U DO PIAUI- PI

CLÁUSULA PRIMEIRA l22..Qb1t12

CLAUSULA SEGUJ8íl. Das Obrigações

D \_\_ RIOO~CIAL·

- a) Custear a execução do objeto do presente Contrato com recursos provenientes de repasses financeiros que lhe sejam creditados, mediante desconto mensal levado a débito de sua conta corrente de nº 57584, da Ag. 20486, Banco do Brasil, ou de qualquer outra de sua titularidade, eventualmente indicada, ficando desde jã a referida instituição bancãria autorizada a efetuar o débito mensal do valor constante da CLÁUSULA TERCEIRA. da forma ali pactuada, cujo produto deverá ser, imediata e concomitantemente, levado a crédito do ·DIÁRIO ", em sua Conta Corrente de nº 6.746-6, da Agência nº 3219-0 do Banco do Brasil S/A, especialmente mantida para esse fim.

DA CÃMARA ·

Contrato n• 2025/024F/s. 02 - continuaç/Jo)

CLÁUSULA TERCEIRA Dos Valores dos Descontos e da sua lmplantaçlo

A CÂMARA recolherá mensalmente ao DIÁRIO, de acordo com o estabelecido na CLAUSULA SEGUNDA e da forma all prevista, o valor de R$ 700,00 /Setecentos R8ais), reajustável de acordo com a variação do preço­ padrao-unit~rio do exemplar avulso, o que lhe dará direito ao automático e pem,anente recebimento de até 1 O (dez) exemplares das edições diárias do DIÁR IO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, para os fins previstos na Clâusula-2'-1-a, bem como, à veiculação. sem qualquer custo para a municipalktade, dos Atos Oficiais do Poder Legislativo Municipal.

CLÁUSULA QUARTA- Da Com0rovacão das riespesas

Para comprovação das despesas da C MARA, inclusive para efeito de suas prestações-de-contas, serão emitidos mensalmente Nota Fi'scal de Serviço de ComunicaçSo e recibo em 03 (três) vias, de conformidade com o previsto na LRF e demais legislação pertinente à matéria.

CLÁUSULA QUINTA· Da Vlglnçla e da Renovação

O presente Contrato terá a vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausência de manifestação em contrário das partes, no prazo de até 30 (trinta) dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

CLÁUSULA SEXTA- Da Rescisã o Unilateral

Na hipótese em que venha a CÂMARA determinar unilateralmente a suspensao do presente Contrato, sem a anuên cia, por escrito, do DIÁRIO , obriga·se está a efetuar o pagamento integral. em espécie . de todas as publicações até então efetuadas no decorrer de sua vigência , calculado de acordo com o preço de tabela por cmlcol. publicado, abatido do montante assim apurado, o somatório dos recolhimentos mensais adimplidos durante a vigência do presente Contrato.

CLAUSULA SÊTIMA Da Não Submissão ao Realme Llcltatórfo

O objeto deste Contrato não se submete ao processo licitatório, nos termos do Art. 3°, da Lei 14.133, de 1°.04.2021, por se tratar de órgão de Imprensa Oficial do Municlpio instituldo pela Lel Orgânica Municipal, para os fins previstos nos Arts. 22, 28 e 40 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAU(, observado, contudo, o prazo para a necessâria publicação de seu completo conteúdo , para que surta os seus jurldicos e legais efeitos.

CLAUSULA OIT A\/A · º2...E2r2

Para dirimir dúvidas ou litlglos decorrentes do presente Contrato, fica eleito o foro da comarca de Teresina. com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E por estarem de pleno acordo quanto ao acima contratado, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, para o mesmo fim e um só efeito.

21 de Fevereiro de 2025

DIÃRJO OFICIAL DOS MUNICIPIOS

Ao; d.ofon-nadlg1UI PO<

OIARIO Of'ICJIU. DOS MUNIOJIIOS DIARIO OFICIAL 00S MIJNICIPIOS 1. TOAD79997910001:M 1.~1a10001,a

jrlat' lllllra Luc/li"" de Veloso e /gn,J­ Dlnitora

Termo do AdludlcaciP d8 PmrMM Llcttatórlo Câmara Municipal Morro do Chapéu do Piauí llodaHdllde: otepes-.a - l!:dtlal ,.. 001/2025 - Proceuo,.. 004l2025 Amparo lligel: Lei 14.1 S3121021, ArL 75, li

O(A) Câmara Municipal Morro do Chapéu do Piaul, por seu(s) rep,esentante(s) abaixo asslnado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberaçao do processo administrativo N· 004f2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital N· 00112025, que lnstttul o(a) Dispensa em epígrafe , resolve(m) adjudicar a licitaçã o realizada na forma eletrõnk:a, no portal BBMNET Ucltaçõe&, conforme as condlçõe& a seguir:

RESULTADO DA LICIIAÇÃQ·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Flnal-da Lk:ltaç4o: | Aquisição de Bens |
| Crit6rio de acei1oç1o da proposta: | Menor Preço |
| Item 1 | |
| Objeto da Udtação : | Gasolina Comum |
| Oua-: | 4.000Utro(a) |
| Marca: | |
| ValorUnltérlo : | A$8,53 |
| ValorTotal: | A$28.120,00 |
| Partk:fpente v...-: | POSTO DE COMBUSTIVEL ESPERANTINA LTDA |
| Apelido utilizado na Ala: | Partk:ipante1 |
| Documento dO Ueitante: | 17.204.805/0001 -50 |
| | Esperantlna - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 28.120,00 |

Reeponúveta por adJudlcaçlo do(a) lote(a)

adjudicados

Sr.(a) Fernando Rodrigues de Sousa, como autoridade competente adjudicou:

Morro do Chapéu do Plaul - PI, 25 de Fevereiro de 2025 as 12 horas e 16 mlnut0&

Promotor; Câmara Municipal Morro do Chapéu do Piauí ,

Unidade de compra: c amara Municipal Morro do Chapéu do Plauf

Assinatura

Autoridade Competente: Fernando Rodrigues de Sousa

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Termo de Homologação de Processo Licltatório

Câmara Municipal Morro do Chapéu do Piauí

-!Idade: Dlspenu · Edital Nº 001/2025- Proc:ouo Nº 004/2025

A Autoridade Competente da(o) Câmara Municipal Morro do Chapéu do Piauí , Sr.(a) Fernando Rodrigues de Sousa, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 75, li), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 004/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 001/2025, que institui o(a) Dispensa em epígrafe , resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO;

| Númerodo Lo18: 1 | |

| Finalidade da Licitação: | Aquisição de Bens |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | Gasolina Comum |
| Quantidade: | 4.000 Lltro(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | R$ 6,53 |
| Valor Total: | R$ 26.120,00 |
| Participante Vencedor: | POSTO DE COMBUSTIVEL ESPERANTINA LTDA |
| Apelido: | Participante 1 |
| Documento do Licitante: | 17.204.805/0001-50 |
| Cidade UF: | Esperantina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 26.120,00 |

Morro do Chapéu do Piauí - PI, 25 de Fevereiro de 2025 as 12 horas e 19 minutos

Assinatura oe

Autoridade Competente: Fernando Rodrigues de Sousa,

Promotor: Câmara Municipal Morro do Chapéu do Piauí ,

Unidade de Compra: Câmara Municipal Morro do Chapéu do Piauí