Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025


PORTARIA Nº 16/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR para exercer a função de fiscal de contratos a serem firmados, ATRA -VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TERESIAN, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.513, de 2 de janeiro de 2025, publicado no diário oficial do município, nº 3.919, de 02 de janeiro de 2025, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da Execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00038.002869/2025-20, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR o servidor TIAGO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, Matrícula n.º 108963, CPF nº 015.961.343-48, lotado na Guarda Civil Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, para exercer a função de FISCAL TITULAR de contrato, referente aos contratos a serem firmados nesta Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com os poderes de controle, monitoramento e fiscalização, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025; Art. 2º - DESIG -NAR a servidora LUCIANNA SOARES CAMPELO, Matrícula n.º 114110, CPF: 712.050.713-34 , para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025; GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de Maio de 2025. Roberto Wagner Calixto Torres, Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP.

EXTRATO PORTARIA Nº 17/2025 - SEMUSP - DESIGNAR GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.513, de 2 de janeiro de 2025, publicado no diário oficial do município, nº 3.919, de 02 de janeiro de 2025, e: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Secretaria Municipal de Segurança Pública: I - Gestor Titular: LAILDO DA SILVA SANTOS, Matrícula n.º114106, CPF: 002.837.813-00; II - Gestor Suplente: ETAYENE MICHELLI VERAS DE LIMA BATISTA GUIMARÃES, Matrícula n.º 114108, CPF: 992.599.583-34; III - Fiscal Titular: TIAGO GOMES DA SILVA, Matrícula n.º 108963, CPF: 015.961.343-48; IV - Fiscal Suplente: LUCIANNA SOARES CAMPELO, Matrícula n.º 114110, CPF: 712.050.713-34. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - DO CONTRATO Nº 01/2025. II - CONTRATADO: EMPRESA RFC CARVALHO - LTDA, CNPJ Nº 13.912.3744/0001-25. III- VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de Maio de 2025. Assina, Roberto Wagner Calixto Torres, Secretário Municipal de Segurança Pública.