Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Rua lzid. (o Batista de Figueredo. S/Nº - Bairro: Cidade Nova/ CEP: 64.968 000 CNPJ N" 01.612.594/0001 54

MORRO CABEÇA NO TEMPO -PI

ÇHAMADA PÚBLICA PMCT/SMA Nº 001/2025

PROÇRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

MODALIDADilºE EXECUÇÃO: COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA

ÓRGÂO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTitNCIA SOCIAL, FAMiLIAli E COMBATE Á FOME (MDS) / SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SESAN).

Chamada P6bllca n· llol/2025 para aqulalç,lo de alimentos de agricultores familiares e demais bcncflcl4rios que se e~quadrem nas dlsposlçdes da Lei o· 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalldade Comp~ com Doaç.Ao SlmultAnea, do Programa de Aqulaiç4o de Alimentos P AA,. com dbpeuaa de Ucitapo, com fulcro ao art. 17 da Lei o· 12.512, de 14 de outubro do 2011, no art. 17 do Decretou· 7.775, de 04 de julho de 2012, ResoluçAo GGPAA Nº 50, p11bllcada no DOU de 26' de setembro de 2012 ~/Portaria n· 191, de 29 de agosto de 202!, do Ministério do Desenvolvimento o Asslstfncla Social, 'amflia e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar o Nutricional, publlcadol' no DOU de 29 de agosto de 2025.

O Governo Municipal de Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piauí , pessoajurfdica de direito público.­ com sede à Rua Izfdio Batista de Figueredo. s/nº - Bairro: Cidade Nova/ CEP: 64.968 000, inscrita no CNPJ sob o nº Ol.6t:ils94/0001 54, no uso de suas prerrogativas legais, elencando a Secretaria Municipal de Agricul~ enquanto Órgão da Administração Pública Municipal. incumbida do chamamento ora aprese:ltado, e considerando o disposto no art. 17, da Lei 12.512n.0l l , e nas Resoluções . GGPAA Nº 50/2012 JI Nº 56/2013, vem realizar Chamada Pública para aquisição de alimentos dei agricultores familiares ~ 1 dcmais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho.de 2006, por Jtjeio da Modalidade Compra com Doação Simultânea, do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA,. cÇm dispensa de licitação. com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de.14 de outubro de 2011, no art. 17 do Qecreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, Resolução GOPAA N º SO, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012 e Portaria nº 191. de 29 de agosto de 2025. do Ministério do Desenvolvimento e Asstencia Social, Familia e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; publicada no DOU de 29 de agosto de 202S. Edição : 164-A; Seção: 1 Extra A; Página; 17, por meio da Modalidade Compra com Doayão Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA. com cti~ada p6blica, durante o periodo de 09 a30 de setembro de 2025. Os interessados deverão apresentar a ddé umentação para habilitação e Proposta de Venda até O dia 19 de setembro de 2025, às 08:00hrs, na s~e da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI. localizada na Rua Izidio Batista de Flguercd~, S/Nº - Bairro: Cidade Nova.

1-DOOBJETO

| Nº | ITEM/PRODUTO | UND. | OTD. | UNT.RS | TOTALRS |

| 1 | ABOBORA :i | KG | 3.5S4.49 | R$4.22 | 14.9999S |
| 2 | ACEROLA ,, ,, | KO | 2.286 61 | RS6S6 | IS.000 16 |
| 3 | BANANA | KO | 2.24216 | RS669 | IS.000 OS |
| 4 | CHEIRO VERDE | KO | l.25S23 | RS II 95 | 15.000 00 |
| 5 | FEUAODE CORDA | KO | 1.768 86 | RS848 | 14.999 93 |
| 6 | GOIABA ;1 | KO | 1.824 81 | RS822 | 14.999 94 |
| 7 | RAIZ DE il MANDIOCA (AIPIM COM:CASCA) | KG | 3.138,10 | RS4,78 | IS.000,12 |
| 9 | MANGA | KG | 2.252.25 | RS666 | 14.999 99 |
| 10 | ~. MELANCIA • | KG | 7.692 23 | RS 195 | 14.999 85 |
| | .. | | | | 150.00000 |

li 2-DA FONTE DOS rCURSOS

- 2.1 Recursos provenieJies do orçamento do MDS, UO 55.101, consignados na Ação 2798 -Aquisição e Distribuição de AlimctÍÍos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
- ;.2 Ressalte-se que Ja efetivação da Modalidade de Execuçllo Compra com Doação Simultânea, é de competencia do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à Fome (MDS) a realização do paganibnto direto aos beneficiários fomcccdorc~ observados os limites por Unidade Familiar e demais nomjas do programa.
- 2.3 Para a devida otlmii,,ção do programa no Municlpio de Morro cabeça no Tempo/PI, em atenção às especificidades loca.is, o Ministério do Desenvolvimento e Assistencia Social, Família e Combate à Fome (MDS), prevê os seguirt\es limites financeiros para um perlodo de 12 meses de execução:

| Ente-Federativo - - | UF | Limite Financeiro de Pagamentos a Fornecedores pelo Governo Federal | Número Mfnlmode Beneficiários Fornecedores | Percentual de Mulheres | Percentual de Forneced.ores noCadÚnloo |

| MORRO CABEÇA NOTEMPO | PI | 150.000,00 | 10 | 50% | 60% |

'I 3 -DOS PREÇOS P~TICADOS

3.1 A definição dos preços observará o art. 5° da Resoluçllo GOPAA Nº 50, de 26 de setembro de 2012, que preconiza: I!

- Para definição i/os preços de aquisição dos produtos da agricultura familiar e suas organizações, o órgão respoDSl\yel pela compra deverá realizar, no mlnimo, 3 (três) pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional.

§ 1° Na impossibilidad~ de pesquisa de preço para a compra de produtos orgânicos ou agroecológicos, os preços poderão ser acrescidos em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais) consoante disposto no art.17, parágrafo único, da Lei nº 12.512, de 2011.

il 4-DA HABILITAÇÂ.OE PROPOSTA DE VENDA

- 4.1 Os interessados em i cadastrar no Programa deverão apresentar em Envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- a) Inscrição no CadasuJ\de Pessoa Flsica (CPF);
- b) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (ÇNH); 11
- e) Cópia do Cadastro Nà'cional da Agricultura Familiar- CAF (antiga DAP);
- /1) Comprovante de endçfeço (máximo de 3 meses);
- e) Proposta de venda (Aiiexo I);
- f) Declaraçllo do agriculipr familiar com produção própria (Anexo II).

- 4.2 Tanto para a organµaçllo de agricultores familiares ou do empreendedor familiar rural (quando aplicável) o limite de veiida será observado, de tal forma que o processo possa ser maximizado em fàvor de· públicos prioritários, t'ais como:

- I - Agricultores Familiares do Município;
- II · Comunidades Tradici, onais, Quilombolas ou Indígenas;
- III - Assentamentos da R;eforma Agrária;
- IV - Grupos de Mulheres;
- V - Produção Agroecológica ou Orgânica.
- 4.3 O modelo de Proposta de Venda e demais DOCUMENTOS pertinentes, constam do CONJUNTO de ANEXOS do presente Certame.

5-DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

- 5,1 Imediatamente após a fase de habilitação, deverão ser entregues amostras dos produtos constantes da Proposta de Venda no período de 22 e 23 de setembro de 2025, das 08:00 h às 12:00 b, na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada à Rua Izidio Bati51a de Figueredo, S/N" . Baitto: Cidade Nova, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, os quais deverão ser submetidas a testes necessários.

6-DO LOCAL E DAP~RIODICIDADE DA ENTREGA DOS PRODUTOS

- 6.1 Os alimentos adquiridos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Agricultura de Morro Cabeça no Tempo, localizada à Rua Jzldio Batista de Figueredo, S/Nº - Bairro: Cidade Nova, confonne cronograma de entrega, tempestivamente publicizado, objetivando o devido atesto de recebimento dos produtos.

7 -DO PAGAMENTO

- 7.1 Conforme o art. 2°, da Portaria nº 191, de 29 de agosto de 2025, o Ministé rio do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à Fome (MDS), realizará o pagamento direto aos beneficiários fornecedores, observados os limites por Unidade Familiar e demais normas do programa.

8 - DO DETALHAMENTO DO CRONOGRAMA

- 8.1 A Chamada Pública em epigrafe, obedecerá às seguintes etapas:

| N" | ETAPA/DESCRICAO | PERIODO |

| 01 | PUBLICA"AO DOCHAMAMENTO PUBLICO | 09 de setembro de 2025 |
| 02 | JNSCRI ES / DOCUMENTACÃO / PROPOSTA DE VENDA | I 5 a I9 de setembro de 2025 |
| 03 | ENTREGA DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS | 22 a 23 de setembro de 2025 |
| 04 | ANALISE DAS PROPOSTAS DE VENDAS | 24 a 25 de setembro de 2025 |
| 05 | RESULTADO PRELIMINAR | 26 de setembro de 2025 |
| 06 | INTERPOSl"AO DE RECURSO | 29 de setembro de 2025 |
| 07 | RESULTAOO FINAL/ HOMOLOGACAO | 30 de setembro de 2025 |

9 -DAS DJSPOSIÇOES GERAIS

- 9.2 Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde (MS) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
- 9.3 Os posslveis casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Municipal do Programa de Aquisição , de Alimentos- PAA.

Morro Cabeça no Tempo PI, 08 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

$01,0,· 1

$~MARIANO DA SILVA

Seeretério Municipal de Agricultura