Município: Uruçuí
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 08/07/2025


PROJETO DE LEI N 919, DE 02 DE JULHO DE 2025.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, li, § 2·, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de Uruçuí (PI) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO!

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 12 - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, inciso li, e art.178, § 2·, ambos da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no § 2· do art. 165, da Constituição Federal e Art. 4· da lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, com alterações posteriores, compreendendo:

- 1 as prioridades e metas da administração pública municipal;
- li a estrutura ea organização dos orçamentos;
- Ili as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações e disposições relativas à dívida pública municipal;
- IV as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
- VI as disposições gerais.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

SECRETARIA.DE PLANEJAMENTO

Art. 22 - Integram a presente Lei os seguintes ane>eos, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n2 101/2000, com alterações posteriores:

- 1 demonstrativo de Riscos Fiscais e Providência s;
- li demonstrativo das Metas Anuais;
- Ili demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
- IV demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
- V demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido;
- VI demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a alienação de ativos;
- Vil demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Plano Previdenciário ;
- VIII demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS Projeção Atuarial do RPPS;
- IX demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; X demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
- XI demonstrativo da Evolução do Total da Dívida Consolidada Realizada e Prevista; XII demonstrativo de Compatibilidade da Programação de Orçamentos com os objetivos e metas constantes da LDO;
- XIII -demonstrativo da Metodologia e Memória de Cálculo para Estabelecimento do Resultado Primário -Valores Constantes (não inflacionados);
- XIV demonstrativo da Metodologia e Memória de Cálculo para estabelecimento do Resultado Primário -Valores Correntes (Inflacionados);
- XV relatório de Obras em Andamento;
- XVI relaçã o das Metas e Prioridades previstas para 2026.

CAPÍTULO li

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

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SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

Art. 3° As metas e as prioridades para o Exercício Financeiro de 2026 serão distribuídas nos orçamentos, detalhadas em programas, projetos e atividades, observadas as seguintes destinações :

- 1 manutenção: recursos orçamentários destinados ao custeio das atividades em andamento;

11 - expansão da manutenção : recursos orçamentários destinados ao acréscimo das despesas

- de custeio, decorrentes de aumento natural no atendimento aos programas de duração continuada;
- Ili Investimentos: recursos o rçamentários destinados à realização de novos projetos e investimentos;
- IV custeio decorrente: recursos orçamentários destinados ao custeio de atividades derivadas de novos Investimentos.

Parágrafo único. Nos orçamentos será prioritária e obrigatória a alocaçao de recursos suficientes para a manutenção das atividades de caráter continuado, em conformidade com a definiçã o dada às prioridades citadas nos incisos Ie li do Hcaput" deste artigo.

CAPITULO Ili

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO 005 ORÇAMENTOS

Art. 49- Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, compreenderão a programação dos poderes do Município, seus fundos, órgãos , autarquias e fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades de que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Par6grafo único. As categorias de programação de que trata esta Lei serão Identificadas no projeto de lei orçamentár ia por programas, atividades~ proj etos e operações especiais.

Art. 51:l - Para efeito desta Lei, entende-se por:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

(Continua na próxima página)

SECRETARIA.OE PLANEJAMENTO

- 1 programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a ser-em estabelecido s no plano plurianual; li -atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Ili -projeto: um Instrumento de programação p ara alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações , limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; IV Operações especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de b ens e serviços. § 12 Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis. § 22 As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados em categorias econômicas, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos econômicos, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas estabelecidas. Art. 62 As propostas de modificações no projeto de Lei orçamentária, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e detalhadas até o nível de elemento de despesa. Art. 72 - O orçamento compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais. Art. 8 - As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária poderão ser atualizadas quando o índice de inflação do ano anterior o justificar. Art. 9 -

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Secretaria de Planejamento

u,n.~---

- 1 Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas para gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo
- e 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; li - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício de 2026, nas ações de saúd e; Ili - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas de Impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2026, na manutenção e desenvolvimento do ensino; IV No mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDES, na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício considerando-se, para esse efeito, o estabelecido no artigo 26 da Lei 14.113, de 25/12/2020; V Para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício , poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação , abono, aumento de salári o, atualização ou correção salarial, como definido na Lei n !i! 14.276/2021. VI - O Município poderá remunerar, com a parcela dos 30% (trinta por cento) não sub­ vinculadas aos profissionais da educação referidos nos Incisos IV eV desta Lei, os portadores de diploma de curso superior na área de psicologia ou de serviço social, desde que integrantes de equipes multi profissionais que atendam aos educandos, nos t ermos da Lei n· 13.935 de 11 de dezembro de 2019, observado o disposto no inciso VII a seguir. VII - No mínimo 15% (quinze por cento) dos recursos da complementação Valor Aluno Ano Total - VAAT, serão aplicados em despesas de capital, como definido ao artigo 27 da Lei 14.113, de 25/12/2020; VIII O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídio s dos vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar os limites máximos , relativo ao somatório da rec~butária e das transferências previstas n:

u,n.~---

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- § 5 2 do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 desta Constituição, efetivamente realizado no
- exercício anterior(EC nR 109/2021 e EC nR 25/2000); Art. 102 - O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 será composto de: 1 - mensagem do Chefe do Poder Executivo; li t exto de lei; Ili - consolidação geral dos quadros e demonstrativos orçamentários ; § l!i! Os quadros e demonstrativos orçamentários a que se refere o inciso Ili, do caput deste artigo, incluindo os complementos referenciados no inciso Ili, do art. 22, da Lei Nacional nR 4 .320, de 17 de março de 1964, são os segu intes: 1 - as metas anuais em valores correntes e constantes; li - a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; Ili - as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos exercícios anteriores; IV - a evolução do patrimônio liquido; V - a origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; VI - as receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social RPPS; VII - a estimativa e compensação da renúncia de receita; VIII - a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; IX - o demonstrativo de riscos fiscais e providência s; X relação das ações orçamentárias. § 29 Os valores dos demonstrativos previstos no § 12 deste artigo serão elaborados a valores correntes da proposta orçamentária . § 3 2 As classificações orçamentárias referentes às categorias econômica s, aos grupos de despesas, às modalidades de aplicação , às esferas e às naturezas da receita e da despesa, obedecerão à classificação d efinida por ato do órgão federal competente. Par6grofo único. Excepcionalmente, por razões extraordinárias derivadas de medidas de caráter emergencial em combate a surto epidêmico , em caso de guerra1 comoção intestina ou calamidade pública , poderá ser contemplado na proposta orçamentária , a revisão das metas e demonstrativos referidos nos inciso s ~ VI, X, XI, XII, XII Ie XIV do art. 2· desta Le~

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ SECRETARIA OE PLANEJAMENTO

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Planejamento

- Art. 119 - A mensagem que encaminhar o projeto de lei referido no art. 109 desta Lei deverá explicitar:
- 1 - as eventuais alterações, de qualquer natureza, e as respectivas Justificativas, em relação às determinações contidas nesta Lei;
- li - os critérios adotados para estimativa das fontes de recursos para o exercício ;
- Ili os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, na forma do disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
- IV - demonstrativo da alocação de recursos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012 eo Art. 198 da Constituição Federal;
- V recursos aplicados na área de assistência social, na forma do Sistema único de Assistência Social SUAS e,
- VI os motivos determinantes para a revisão das metas fiscais, se o caso, na forma prevista no parágrafo único do art. 109 desta Lei.
- Art. 122- Integrarão o projeto de lei relativo à lei orçamentária anual:
- 1 quadros orçamentár ios consolidados dos orçamentos fiscal e da seguridade social, compreendendo:
- a) receita por fonte, despesa por categoria econômica e grupos, segundo os orçamentos e despesa por programas;
- b) despesa por função , subfunção e programa, conforme os vínculos de recursos; c) receitas previstas para as fundações , autarquias e empresas dependentes.
- li - anexo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminados por unidade orçamentária , compreendendo autarquia, fundação e unidades da administração direta, detalhada até o nível de atividade, projeto e operações especiais, segundo os grupos de despesa, elementos econômicos e as fontes de recursos;
- Ili - anexo do orçamento de investimentos compreendendo:
- a) demonstrativo dos investimentos por sociedade em que o Município detenha, direta ou l ndiretamente1 a maioria do capital social com direito a voto, contendo os valores por projeto e as respectivas fontes de recurs~

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- O Município obedecerá às seguintes vinculações , na fixação e execução da despesa:

SECRETARIA OE

PLANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

Sigla: %

)escr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

| lndlce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo |

PROGRAMA: 0018 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo:

Garantir os direitos de prevenção e proteção social do cidadão , através das Polí ticas de por meio de serviços, programas e projetos atendendo aos princípios e os preceitos Assistência Social- LOAS , destinados aos usuários dessa política, numa ação integrada aos sociedade . Assistência Social, da Lei Orgânica da demais segmentos da

Justificativa:

Garantir o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e importantes para garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes . jurídica, que são

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Garantir os direitos de prevenção e proteção social do cidadão , através das Políticas de Estratégia: por meio de serviços, programas e projetos atendendo aos princípios e os preceitos Assistência Social- LOAS , destinados aos usuários dessa política, numa ação integrada aos Assistência Social , da Lei Orgânica da demais segmentos da

CUSTOS ESTIMPil!IOS'PIII.RA O PROGRAMA:

2026

11 .913.358,00

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

| lndlce "-- | lnc11ce 1 Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo 2028 1 |

| 1 | 1 | |

PROGRAMA: 0019 FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS

Objetivo: Consolidar e ampliar a atividade turística no município, como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego, de melhoria na distribuição da renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico-cultural.

Justificativa: A diversidade de eventos e atrativos turísticos pode sati sfazer diferentes int eresses e públicos , tornando Teresina um destino atraente para o turismo de lazer

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Consolidar e ampliar a atividade turística no municí pio, como fator de desenvolvimento econômico gerador de Estratégia: emprego, de melhoria na distribuição da r enda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico-cultural.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2026

45.022,00

Sigla:

)escr.Uni.Medida: PORCENTAGEM

| lnc11ce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo |

PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E PATRIMONIAL

Objetivo: Desenvolver ações na área de competência do município relacionadas à segurança cidadã , observando o plano municipal de segurança, defesa social e direi tos humanos , articulando a atuação dos ór gãos da Administração Muni cipal com as ações da soci edade civile de outr as esf er as de gover no que possam pr evenir e reduzir a violência , incumbindo, ainda, através da gestão integrada de segurança e da guarda municipal .

Justificativa: Minimizar os riscos de incidentes , a gestão de segurança patrimonial contribui para o aumento da pr odutividade ea redução de custos com falhas ei nterrupções .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Desenvolver ações na área de competência do município relacionadas à segurança cidadã , observando o plano Estratégia: municipal de segurança, defesa social e direitos humanos , articulando aat uação dos órgãos da Admi nist ração Municipal com as ações da sociedade civil e de outras esferas de governo que possam prevenir e reduzir a CUSTOS ESTIMPU!ltJS:i>MAJ'PffOGRlll.MA~nda, através dl!()lU'stão integrada de segurança e da guarda municipal.

32.602,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:

PORCENTAGEM

| lnc11ce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo 2028 |

| | 100 | 25 |

Fiorilli se Lida - Software

LDO-2026

06985832/0001-90

PROGRAMA: 0021 FOMENTO, INCENTIVO E DES. CULTURAL

Objetivo: Formular e desenvolver política pública de cultura com participação social e articulação intersetorial e federativa , de forma a preservar, identificar, proteger e promover o patrimônio cultural do município, fortalecendo identidades e criando condições para sua sustentabilidade.

Justificativa: VIsar fortalecer a identidade cultural e estimular a economia criativa, como é visto nas leis de incentivo à cultura.

Público Alvo: POPULAÇÃO

EM GERAL

, . Formular e desenvolver política pública de cultura com participação social e articulação intersetorial e Estrateg1a: federativa, de forma a preservar, identificar, proteger epr omover o patrimônio cultural do município, fortalecendo i dentidades ec ri ando condições para sua sustentabilidade.

2026

2.725.547,00

Sigla: %

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlodoa lndlcadorN por Exerck:lo |

PROGRAMA: 0022 DESENV. HABITACIONAL EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, proporcionando acesso a infraestrutura básica , evitando o êxodo rural.

Justificativa: Busca garantir o direi to à moradia , promovendo a justiça social ea igualdade de oportunidades.

EM GERAL

,, . Melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, proporcionando acesso a infraestrutura básica , Estrateg1a: evitando o êxodo rural .

2026

596.159,00

Sigla: %

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlodoa lndlcadol'N por Exerck:lo |

PROGRAMA: 0023 OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLITICAS AMBIENTAIS

Objetivo: Implementar medidas concretas, garantindo, assim, a qualidade de vida e preservando os recursos naturais do município, respeitando o ecossistema como fator de qualidade ambiental .

Justificativa: Garantir que o desenvolvimento econômico e social não ocorra em detrimento do meio ambiente , promovendo o uso sustentável dos recursos naturais .

EM GERAL

. Implementar medidas concretas, garantindo, assim, a qualidade de vida e preservando os recursos naturais do Estratégia: município, respeitando o ecossistema como fator de qualidade ambiental .

2026

1.372.406,00

Sigla: %

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlodoa lndlcadol'N por Exerck:lo 2028 |

PROGRAMA: 0024 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA

Objetivo: Desenvolver e implementar as política s urbanas e participativas , integrando e articulando as ações públicas para promoção de mudanças na qualidade de vida urbana e rural.

Justificativa: Aborda

a necessidade de um planejament oe estruturação adequados para o desenvolvimento urbano sustentável e eficiente.

EM GERAL

. Desenvolver e implementar as políticas urbanas e participativas, integrando e articulando as ações públicas Estratégia : para promoção de mudanças na qualidade de vida urbana e rural.

2026 63.345.946,00

LDO-2026

Página 7 de 1 O

06985832/0001-90

Sigla: %

| lndlce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo |

PROGRAMA: 0025 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Objetivo: Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria da qualidade de ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população .

Justificativa: Proporcionar uma educação de qualidade, boas instalações , equipamentos adequados e materiais didáticos de qualidade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria da qualidade de ensino, Estratégia : consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à população .

2026

41.515.041,00

Sigla: %

| lndlce "-- | fncllce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodoa lndlcadorN por Exerclclo |

PROGRAMA: 0026 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

Objetivo:

Fornecer os programas especiais , transporte escolar, estrutura de ensino, alimentação adequada para garantir o acesso ea permanência do alunado da rede municipal de ensino .

Justificativa:

Oferecem recursos e estratégias pedagógicas adaptadas para atender às necessidades individuais de cada aluno .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Estratégia:

Fornecer os programas especiais, transporte escolar, estrutura de ensino, alimentação adequada para garantir o acesso ea permanência do alunado da rede municipal de ensino .

2026

8.187.015,00

Sigla: %

| lnc11ce "-- | lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo 2029 |

PROGRAMA: 0027 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE

Objetivo:

Elevar oat endimento escolar por meio da promoção do acesso e da permanência e êxito nas creches , no ensino infantil e na educação básica, nas suas etapas e modalidades .

Justificativa:

Garantir educação de qualidade é um dos pilares do desenvolvimento econômico, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada, eo aumento da produtividade.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Elevar o atendimento escolar por meio da promoção do acesso e da permanência e êxito nas creches , no ensino Estratégia: infantil e na educação básica, nas suas etapas e modalidades.

2026

53.503.127 ,00

PROGRAMA: 0028 PLANEJAMENTO E DESENV. DA AGRICULTURA

Objetivo:

Promover a implementação de instrumentos de planejamento e controle urbano municipal para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.

Justificativa:

Proporcionar o crescimento econômi co, gera empregos e renda , e contribui para o desenvolvimento social das comuni dades rurai s.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. Promover a implementação de instrumentos de planejamento e controle urbano municipal para o desenvol vimento Estratégia: urbano sustentável com redução de desigualdades sociais .

2026

6.249.849,00

LDO-2026

06985832/0001-90

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

Objetivo: Fomentar a prática do esporte amador e porfissional em diversas modalidades , incentivar a descoberta de novos talentos , e manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições municipais,regionais , estaduais e interestaduais.

Justificativa: Contribui para a melhoria da qualidade de vida, a prevenção de doenças ea redução do estresse, além de promover a inclusão social eo respeito às regras e limites.

EM GERAL

, . Fomentar a prática do esporte amador e porfissional em diversas modalidades , incentivar a descoberta de novos Estrategia: talentos, e manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições municipais , regionais, estaduais e interestaduais.

Sigla: %

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlodoa lndlcadorN por Exerck:lo |

PROGRAMA: 0030 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSITO

Objetivo: Promover a mobilidade urbana através de ações para a educação , por meio de campanhas institucionais , educativas e informativas junto à população do município, entidades e demais órgãos das normas urbanísticas, visando o ordenamento eo crescimento da cidade de Uruçui .

Justificativa: Proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população , promovendo um sistema de transporte eficiente e sustentável que facilite o deslocamento de pessoas e cargas.

EM GERAL

. Promover a mobilidade urbana através de ações para a educação, por meio de campanhas institucionais , educativas e informativas junto à população do município, entidades e demais órgãos das normas urbanísticas, visando o ordenamento eo crescimento da cidade de Uruçui.

Estratégia :

2026

8.528.400,00

Sigla: %

| lnc11ce ~ | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlodoa lndlcadol'N por Exerck:lo 2028 |

Sigla: %

| lndlce ~ | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlodoa 2028 |

PROGRAMA: 0031 MELHORIA DA ESTRUTURA RURAL

Objetivo: Ampliar a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão , às empresas e às demais organizações da sociedade , mediante a melhoria dos marcos legais , dos processos de trabalho e da tecnologia da informação.

Justificativa: Mel horia da infraestrutura, como estradas es istemas de transporte, facilita o escoamento da produção, reduz custos e aumenta a competitividade dos produtores rurais , impulsionando oa agricultura familiar .

EM GERAL

. . Ampliar a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão , às empresas e às demais organizações da Estrategia: sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais , dos processos de trabalho e da tecnologia da informação .

2026

4.104.334,00

Sigla:

| lndlce ~ | lnclloe Futuro | Prevlalo da Evoluçlodoa lndlcadol'N por Exerck:lo |

Ampliar a oferta de atividades voltadas ao desenvolvimento e inclusão da juventude do municipio em cursos de

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2026

4.854.629,00

LDO-2026

06985832/0001-90

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

Objetivo:

capacitação e atividades recreativas e esportivas.

Justificativa: Garantir o acesso a oportunidades para todos , independent emente de sua origem social ou econômica, é fundamental para cr iar uma sociedade mais justa e igualitária

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

. . Ampliar a oferta de atividades voltadas ao desenvolvimento e inclusão da juventude do municipio em cursos de Estrateg1a: capacitação e atividades recreativas e esportivas.

.MHIIHIW@IK

Fiorilli SC Lida - Software

2026

1.320.131,00

GI LBERTO GONCALVES

GILBERTO GONÇALVES SILVA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL 028.368.723-14

LDO-2026

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06985832/0001-90

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO