Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/05/2025

1 d: 05D507 E 16CC34DC6

GABINETE DO PRl!Fl!ITO

PORTARIA nº 174 de 07 de maio de 2025

DISPÔ E SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL.

ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO

GURGUÉlA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 288, de 17/11/2015 e

CONSIDERANDO o pedido de Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição que originou o Processo nº O 15 de 18 de dezembro de 2024 e confonne preceitua o art. 23 e/ 29 da Lei nº 288 de 06 de novembro de 2015, que dispõ e sobre o Regime Próprio de Previdê ncia do Municípi o de Redenção do Gurgueia e no Artigo 6º Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e no art. 9° da lei 423/2023.

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Redenção do Gurguéia-REDENÇÃO-PREV ,

RESOLVE:

Conceder a Sra. MARIA INÊS FERNANDES LOBO, brasileira, RG nº 3.717.234 SSP-DF, inscrita no CPF sob o nº.770.970.843-91, professora, matrícula:118-1, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Redenção do Gurguéia-PI, 07 de maio de 2025.

Arlci Figuercdo Borges

Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 07 dias do mês de maio de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Município .

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU IA

PROCESSO Nº 015/20241

| A. | Vencimento, de acordo com o art. 01 º da Lei 444 de 24 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o reajuste dos servidores Municípiode Redenção do Gurguéia | R$ | 3.977,81 |

| B. | Regên cia, de acordo com o art. 42, da lei municipal nº 157 de 25/06/1998 que dispõe sobre o plano de carreira remuneraçã o do magistério públ ico do município Redenção do Gurguéia.. e de | R$ | 368,64 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 4.346,45 |
| | TOTAL A RECEBER | R$ | 4.346,45 |
| | REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI , 07 de maio de 2025. | | |

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

Resolução nº 001/2025

Dispõe sobre registro/inscrição e renovação de registro/inscrição de entidades não governamentais que atenda, organize ou realize programas de garantia, proteção e/ou promoção de direitos para crianças e adolescentes no município de Piripiri.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de PIRIPIRI-PI, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 396 de 10 de Junho de 2002, RESOLVE:

Art. 1 º . Art. 1º- CONCEDER REGISTRO (VÁLIDO POR 02 ANOS):

Entidade: ASSOCIAÇÃO SORRIR

CNPJ Nº 53.773.592/0001-40

Programa de proteção em regime de orientação e apoio sociofamiliar. Art. 2°. RENOVAR REGISTRO (VÁLIDO POR 02 ANOS):

Entidade: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPS

CNPJ Nº. 37.381.902.0001-25

Programa de aprendizagem profissional - Programas de Aprendizagem Profissional.

Entidade: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE

CNPJ Nº. 61.600.839/0038-47

Art. 5°. Esta Resolução entra cm vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Piripiri-PI, 30 de abril de 2025.

Felipe Pereira Cunha

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente