Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

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ANEXO 1 · METAS E PRIORIDADES 2026 LEI DE Nº. 014/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025

A Lei Comple me ntar nº 101 , de 0 4 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4°, que integrará o Projeto de Le i de Dire trizes O rçam entá rias - LDO o Anexo de Me tas Fiscais. Em cumprimento a essa determinação legal. o referido Anexo in clui os seguintes demonstra tivos:

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS

CÂMARA MUNICIPAL

- Garantir a transparência Legislativo de todas as ações de governo municipal, através da a mpla divulgação dos Planos e Atividades aos componentes do Poder, aos meios de comunicação ea sociedade civil;
- A quisição de equipamentos eM aterial P ermanente;
- Reforma e Ampliaçã o do Prédio da Câmara;
- Aquisição deV eículo para C âmara Municipal;
- Manutenção das Atividades meio do Legislativo;
- Divulgação de publicações e atos;

Desenvolver escola do legislativo;

- Promover ca mara em Ação ;

GABINETE DO PREFEITO

- Aquisiçã o de Veiculo;
- Aquisição de equipamentos para o gabinete;
- Apoio Financeiro a Entida des Privadas e Subvenções Sociais;
- Gastos com aA ssessoria Jurídica;
- Gastos com aA ssessoria de Imprensa;
- Manter ee quipar Gabine te do Prefeito;
- Desenvolver ações de supervisão e coordenação superior, dentro do Gabinete do Prefeito;

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resultados;

- ♦ Aquisição de veículos;
- Gastos com material de expediente;
- Gastos com setor tributação;
- Gastos com setor pessoal;
- Aquisição de Imóveis;
- Capacitação de Pessoal;
- A quisição de Equipamentos para serviços da administração e tesouraria;
- ♦ Manutenção de Serviços Telefônicos;
- Manutenção de Serviços de Agua e Esgoto;
- Manutenção de Serviços de Energia Elétrica;
- Serviços Postais;
- A ssessoria Financeira e Contábil;
- Enca rgos com obrigaçõe s Patronais;
- Encargos com Precatórios e sentenças judiciais;
- Encargos com aD ívida P úb lica;
- Manter e equipar oS etor de Licitaçõe s;
- Contribuiçã o ao PASEP;
- Assinaturas de Informativos, revistas e jornais ;
- Gastos com Obrigações Patrona is (FGTS, INSS);
- ♦ Manter e Equipar o Departamento de Administraçã o Geral eF ina nceiro;
- Encargos com ama nute nção da iluminação pública ;
- Programa de publicação de editais e notas;
- T reinamento e qualificação de funcionários da a dministraçã o ;
- Realização de Concurso Público ;
- Realizaçã o de Teste seletivo;
- Desenvolver os projetos inclusos no Plano Plurianual;
+ Desenvolver ações da Secretaria Municipal de Finanças;
- Ampliaçã oe modernização do Setor de Patrimônio e Almoxa rifado, controlar e

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o..,..,\_.aWCOlillAl'INllil'DOPOWO

zelar pelo uso dos bens móveis e imóveis do Municipal:

- Recadastramento Imobiliário e Econômico.
- A companhar os dispêndios com pessoal, propondo m ed id as pa ra adequá -la a legislação p ertin ente;
- Controlar com vigor o funcionamento das finanças públicas municipais, com a fi n alidade de garantir a eficiência, a eficá cia ea economicid ade da G estão Pública;
- Ampliaçã o da campanha de consclentlzação para a devida regula rização do pagamento dos tributos municipais.
- Criar a Guarda Municipal para proteger os bens municipais e auxiliar na segurança da população ;
- Reaparelhamento de unidades o rçamentá rias;
- Implantação do padrão m ínimo de qualidade do SIAFIC;

DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Atuar na proteção ambiental;
- Promover o desenvolvimento rura l no Município;
- Construçã o do Matadouro Públi co Municipal;
- Aquisição de equipame ntos e acessórios agrícolas ;
- Construção das instalações da Feira de Pequenos Anim ais;
- Aquisição de um veí culo;
- A quisição de equipamentos para medicação veterinári a;
- Manter e equipar o Mercado Público Municipa l: ·
- Proporcionar condições favoráveis para atendimento técnico aos produtores municipais, d esenvolve ndo a agricultura familia r;
- Implantar um p rograma de incentivo à produção e produtividade de produtos agrícolas;
- Implantação de assistência técnica agrícola;

- Construção e ampliação de sistema de abastecimento d 'é gua simplificada;

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- ♦ Manutenção da Junta de Serviço M ilitar J SM;
- ♦ Encargos com APPM e CNM;

CONTROLADORIA INTERNA

- Avaliar a qualidade dos serviços prestados quanto ao atendimento, à presteza, à economicidade e segurança;
- Impla ntar os departamentos de N ormas T écnicas e de Auditoria Interna;
- Propor m edidas para aperfeiçoar os procedimentos de administração fina nceira adotados para o pagamento de compromissos, cobrança e recuperação de tributos;
- ♦ Propor m edidas preventivas e corretivas, quando necessá rio;
- Fiscalizar o cumprimento das normas legais, técnicas e administrativas de responsabilidade do munic ípio;
- Manter e equipar a Controladoria;
- Verificar a eficiência dos Métodos de controle de Patrimônio Públ ico;
- Promover Projetos e atividades de manute nçã oe controle interno.

ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

- Promover um processo sistem át ico de planejamento e normalização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho da Prefeitura M unicipal;
- Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria. vinculados­ aos prazos e políticas para a sua consecução;
- A ssessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes ao pessoal. arquivo. patrimônio e comunicações administrativas;
- ♦ Implanta r normas e procedimentos para o processamento de li citações destinadas a efetivar compra de materiais necessários às ativid ades da Prefeitura;
- Program ar e gerenciar as atividades de recrutamento, seleção, registro e controle funcional, pagamento em dia, valorização dos servidores, e demais atividades relativas ao pessoal;
- ♦ Reestruturar órgãos e unidades administrativas, modernizar e eficientizar a gestão pública municipal, com foco na racionalização dos recursos e otimização dos

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- Recuperação e manutenção dos poços, chafarizes e lavanderias;
- Programa de arborização da cidade;
- Construção de sistema de tratamento de resíduos sólidos;
- Desenvolver campanhas educacionais sobre preservação ambiental;
- ♦ Realização de campanhas educativas, cursos e palestras sobre meio ambiente;
- ♦ Manutençã o dos poços municipal;
- Cole ta diária, lixeiras nas ruas e praças;

Promover Ações de Preservação Parques Ambientais;

- Regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA;
- Habilitação e certificação no Selo Ecológico;
- Recuperação de áreas degradadas em lagoas e açudes;

ESPORTE, LAZER E CULTURA

- Promover a cidadania, combater as situações de desigualdade social e oferecer oportunidades para esporte, lazer e cultura;
- Construçã o de Estadlo de Futebol;
- Construção. Ampliação e Reforma de Quadra Poliesportiva;
- Aquisição de equipamentos e materiais esportivos;
- Construção, Reforma e Ampliaçã o de campo de futebol;
- ♦ Construir de Complexo Esportivo;
- Ince ntivar o esporte eo lazer com a criação de escolinhas de futebol, Manutenção de estádio , quadra esportiva e ginásio poliesportivos;
- Incentivar os campeonatos municipais;

Promover e Apoiar Eventos Esportivos;

- Aquisição de Equipamentos para construção de academias;
- Incentivar a promoçã o de eventos esportivos e culturais;
- Ince ntivo a festa religiosa, como dia do evangélico, comemorado no 2° sábado do m ês de agosto;

Zelar pela

preservação do

patrimônio histórico

cultural

fomentar

Dl'lffla:t,\_C-A~ID"GIIID

lntercêmbio cultural;

- Incentivar a participação de festivais de músi cas. poesia. teatro, dança e vaquejadas no âmbito municipal, estadual, regional e nacional;
- Promover Eventos e Festividades Culturais;
- Promover a Arte e Fortalecer a Identidade Cultural;
- Apoiar as Atividades Culturais Do Município;
- Desenvolver ações capazes de garantir a proteção do acervo documental, das obras e dos bens de valor histórico, artístico ec ultural, os monumentos, às paisagens naturais notáveis, protegendo-os contra destruição, evasão e descaracterização ;
- Implantar e equipar a biblioteca pública municipal;
- Desenvolver Ações de Manutenção Esporte, Lazer e Cultura;

SANEAMENTO

- Construção e Ampliação da rede de esgotos;
- Construção fossas Sanitárias ;
- Construçã oe Restauração galerias e canais de drenagem;
- ♦ Construção de aterro sanitário ;
- ♦ Implantação de Melhorias Sanitários Domiciliares;
- Manutenção de área degradada em Lagoa e Açudes;
- Desenvolver Ações de Manutenção do Saneamento;
- Construção e Restauração de sarjetas e bueiros;
- Implantação de Esgotamento Sanitário:
- Implantação de Dre nagem de Vias públi cas;

OBRAS E URBANISMO

- Melhorar a mobilidade urba na:
- Ampliar a infraestrutura e melhorar os serviços públicos
- ♦ Construção, Restauração e manutenção de calçamento;

PltlRITUlltAMUNIC.,OECAMCOI. · CN'J;06.SU62V0001·ZJ · PAAÇAPADMFIWCISCO.Q.Cffffll0.C'EP;W79S«IO.~/l'I

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- Construção , Restauração e Manutenção de praças, parques e jardins;
- ♦ Construção, ampliação e reforrna de açudes e barragens;
- Construção, reforma e ampliação de cemitérios públicos;
- Construção de Lavanderias Pública s;
- ♦ Construção e Restauração de Prédios Públicos ;
- Manter, equipar e Desenvolver o setor de serviços urbanos;
- Pavimentação de Ruas e Avenidas;
- Pavimentação Asfáltica De Vias Públicas ;
- Construçã oe Recuperação de Rede de Eletrificação Rural e Urbana;
- Aquisição e Manutenção de Equipamentos para Serviços de limpeza pública ;
- Construção e Recuperação de Melhoria Habitacional;
- Manutenção dos Serviços de Limpeza Públi ca;
- Construção / Reforma e ampliação do Terrninal Rodoviário ;
- Construção e Reforma de praças públicas e parques;
- Construção, Restauração , Adequação e Manutenção de Estradas Vicinais;
- Reforma, Manutenção e Estruturação do clube Municipal;
- Construir e Reformar Mercado Público ;
- Construir Portal Municipal;
- ♦ Construir, Reformar e Ampliar Casas Populares;
- Implantação De M elhoria Habitacional - Zona Rural;
- Implantação De Melhoria Habitacional - Zona Urbana;
- ♦ Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo;
- Construir, Ampliar e Reformar Passagem Molhada;
- Construção de Unidade Multieventos;
- Desenvolver Ações de Manute nção da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
- Desenvolver Açõe s de Manute nção de Prédi os, Be ns Móveis e Logradouros Público s;
- Construção , Reforma E Manutenção De Calçadas, Meio Fio, Sarjetas E 30

Similares;

- Manutenção E Conservação De Vias Públicas :

EDUCAÇÃO

- Manter e equipar aS ecretaria Municipal de Educação;
- Construir, Ampliar e Recuperar escolas em diversas localidades do município;
- Adquirir mobiliário e equipamentos para escolas;
- Aquisição de veículo;
- ♦ Capacitação de Recursos Humanos na área de educação ;
- Construção. Recuperação e Ampliação de Biblioteca:
- Compra de equipamentos para Biblioteca;
- Aquisição de Terreno;
- ♦ Gastos com remuneração dos profissionais da educação bésica:
- Administração e aplicação dos Recursos do Precatório do FUNDEF;
- Aquisição de Laboratórios de Informática para Escolas Municipais;
- Manter e equipar as creches e pré-escolares;
- Desenvolver na forma da legislação vigente o ensino fundamental, a valorização dos profissionais d essa área , com Implementação das atividades pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro fissionais da Educação ;
- Equipar e reforrnar os prédios educacionais e demais órgãos sob a responsabilidade da Secretaria de Educação ;
- Construção . Recuperação e ampliação de Creches:
- Construir e/ou reformar quadras em escolas municipais;
- Capacitação de Pessoal;
- Formação continuada de professores;
- Ince ntivar a organização de feiras do conhecimento na rede municipal de Ensino;
- Garantir merenda escolar de qualidade;

flMRffUIIIAMUNC.,OECAAACOI. · CN'J;Ol,..5,SJ.,6ZV01-ZJ · PttAÇ,\PADMFIWCISCO.Q.CINTIIO.C'EP:wns«IO.~Ol./1'1

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oNnMOIAWA.COMA~DOPOWO

- Informatização da rede municipal de educação;
- ♦ Aquisição veículo para o Transporte Escolar (Ônibus) ;
- Desenvolver Ações de Manutenção do Transporte Escolar;
- Desenvolver Ações de Manutenção do Sistema Municipal de Ensino;
- ♦ Desenvolver Ações de Manutenção dos Programas Vinculados ao Fundo Nacional de D esenvolvimento da Educação ;
- Desenvolver Ações de Manutenção dos Programas Vinculados a Secretaria Estadual de Educação;
- Manter e Melhorar o Ensino Infantil Creche e Pré-Escola;
- Manter o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE;
- Manter o Ensino de Jovens e Adultos;
- Manutenção do Programa Salário-Educação-QSE;
- Manter o Programa Dinheiro Direto na Escola-PODE;
- Aquisição De Equipamentos N ecessários Ao Ensino Fundamental;
- Reforma, Ampl. E Melhoria De Unidades Escolares Ed. Infantil Creche
- Reforma, Ampl. E Melhoria De Unidades Escolares Do Ensino Fundamental
- Reforma, Ampl. E Melhoria De Unidades Escolares Ed. Infantil - Pré -Escola
- Aquisição De Equipamentos Necessários A Ed. Infantil
- ♦ Manut. E Melhoria Do Ensino Fundamental - Fundeb 70
- Manut. E Melhoria Do Ensino Fundamental - Outras Despesas
- Manut. E Melhoria Do Ensino Infantil - Pré-Escola - Fundeb 70
- Manut. E Melhoria Do Ensino Infantil - Pré-Escola - Outras Despesas

Manut. E Melhoria Do Ensino Infantil - Creche Fundeb 70

- Manut. E Melhoria Do Ensino Infantil - Creche - Outras Despesas
- Manut. E Melhoria Da Educação Especial - Outras Despesas
- Manut. E Melhoria Da Educação Especial - Fundeb 70

SAÚDE

- Aquisição de veículos (Ambulância , outros veículos);

Pftf:Ftm.-aMUNC·AlOECAMCOl · CNflS:06.55.J.622l000l-2J · MAÇA~RtANOSC0.61ctffflt0.ctP:.""9S--OOQ.OJ!4CO'-I"

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- ♦ Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde ;
- ♦ Aquisição de mobiliário e equipamentos para Saúde ;
- ♦ Aquisição de equipamentos médicos. laboratoriais e hospitalares;
- Aquisição de equipamentos odontológicos;
- ♦ Manter e equipar a Secretaria Municipal de Saúde;
- Campanhas e Programas educativos e preventivos;
- Gastos com transporte de doentes:
- Gastos com o PSF;
- ♦ Gastos com o PSB;
- ♦ Gastos com PACS;

Gastos com PPI / ECO;

- Gastos com Farmácia Básica ;
- Gastos com recursos do PAB;
- ♦ Gastos com Vigilência Sanitária ;
- Gastos com o SAMU;
- Gastos com o NASF;
- Gastos com PSE;
- Gastos com Co-Financiamento do Estado;
- Manutenção Do Programa De Agentes De Combate As Endemias;
- Encargos Com Combate AD esnutrição ;
- Gastos com os demais programas da saúde;
- Desenvolver Ações de Manutenção de Laboratório de Prótese Dentá ria;
- Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde;
- ♦ Reequipar Unidades de Saúde com reposição e recuperação de moveis e equipamentos;
- ♦ Implantação de unidade móvel de Saúde ;
- Aquisição de Unidade Odontológica Móvel;
- Construir Equipar Cons ultório Odontológico
- Construção de academia da saúde ;

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- Manutenção e Recuperação de Academia da Saúde ;
- ♦ Construir, Reformar e Ampliar o Centro de Reabilitação ;
- Desenvolver A ções para manutenção do Centro de Reabilitação ;
- Construir, Reformar e Ampliar o Hospital Dirceu Mendes Arcoverde;
- ♦ Desenvolver Ações de Manutenção do Hospital Dirceu Mendes Arcoverde;
- ♦ Desenvolver ações de enfrentamento ao COVID-19;
- Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
- ♦ Manutenção da estruturação da rede de saúde;
- ♦ Capacitação de Recursos Humanos na área da Saúde;
- Manter o funcionamento dos órgãos e dos estabelecimentos responsáveis pela implantação das ações e serviços públicos de saúde;
- ♦ Estruturação e Manut. Da R ede de Serviços de Atenção Especializada em Saúde ;
- Estruturação Na Rede De Serviços Público De Saúde;
- Implantação e Manutenção do Incentivo Bucal por Desempenho;
- Manutenção Do Previne Brasil;
- Implantação e Manutenção do Incentivo por Desempenho;
- Realização de Campanha de Vacinação de Prevenção e Educativa;

AGRICULTURA

- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Agricultura
- Produção e distribuição de mudas;
- Construção. Reforma e Ampliação de Mercado Público ;
- Implantação de Hortas Comunitárias ;
- Aquisição de equipamentos e Acessórios Agrícolas;
- Aquisição de material de expediente para uso desta secretaria;
- Aquisição de Maquinas Agrícolas;
- Criação de Banco de Sementes para Agricultura;

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- ♦ Aquisição de Utensílios Agrícolas;
- ♦ Incentivo à Piscicultura;
- ♦ Incentivo a agricultura familiar;
- Incentivo a feira da agricultura familiar;
- ♦ Ince ntivo e apoio aos criadores de ovinos, caprinos, bovinos e apicultores através de feiras agropecuárias;
- Implantação do Sistema de Irrigação;
- Manutenção de mercados e feiras;
- Desenvolver Ações de M anutenção da Secretaria Municipal de Agricultura;
- Encargos com o Seguro Garantia Safra;

ESTRADAS E RODAGENS

- ♦ Construção e Restauração de estradas:
- Construção e Restauração de Passagem Molhada;
- Construção e Restauração de Pontes;
- Construção e Restauração de Bueiros;

ASSISTENCIA SOCIAL

- ♦ Construção, reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social;
- Equipar Centro de Referência de Assistência Social;
- Incentivo a geração de renda;
- Construção e reforma e ampliação de Centro de Convivência da Idoso;
- Construção e reforma e ampliação de Centro de Convivência da Criança;
- Construção e reforma e ampliação de Centro de Convivência da Jovem/Adolescente;
- Aquisição de equipamento para a Secretaria;
- A quisição de Veículo para Assistência Social;
- Gastos com o Programa PBF;
- Gestão Descentralizada Do Prog. Bolsa Familia;

flMRffUIIIAMUNCW&..OECNIACOl · CP.-,:06.SSS.62V0001·2J · MAÇAPADM"FIWCISCO.Q.CINTIIO.aP:.wns«I0.~01./1'1

ONNmªMDMCDMAflDIIÇADONNO

- Gestão Descentralizada Do Suas - IGD-SUAS;
- Manutenção Dos Serviços De Proteção Social Básico ;
- Gastos com o Programa SCFV ;
- Gastos com os demais programas sociais;
- ♦ Aquisição de equipamento para Programa Social Básico;
- ♦ Apoio as A ssociações Comunitárias ;
- Incentivar e manter o Conselho Tutelar;
- Gestão A dministrativa Do FMAS;
- Incentivo ao Fundo Municipal Desenvolvimento da Criança eo Adolescente FMDCA;
- Gestão De Benefício s Eventuais;
- Manutenção Das Ações De Garantia Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente;
- Manutenção Das Ações De Integração E Socialização De Crianças E Adolescentes;
- Manutenção Das Ações De Enfrentamento Da Violê ncia Sexual Contra Criança E Adolescentes;
- Ações de desenvolvimento comunitário e de geração de emprego e renda;
- ♦ Melhorar a situação social de pessoas inclu ídas involuntariamente em segmentos considerados excluídos de políticas sociais básicas e especiais;
- A perfeiçoar os programas de atenção aos idosos e portadores de necessidades especiais;
- Implantar casas de assistência à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social;
- Desenvolver políticas de combate à discriminação da Mulher de promoção de sua profissionalização auto sustentação ;
- Apoio funerário assistencial;
- ♦ Primeira Infância No Suas-Prog. CRIANÇA FELIZ;
- Construção, Ampliação e reforma do prédio do CREAS;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA PADRE FRANCISCO, 83 · CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP:M.79lMIOO

oMU10IMOMCOMAfNGAOONWO

- Desenvolver ações de manutenção do CREAS;
- Estruturação e Manutenção da Rede de Assistência Social Básica ;
- Estruturação e manutenção da Rede de Assistência Social Especial;
- Fortalecimento Do Controle Social (CMAS);
- Execução E Emendas Parlamentares P/ Assistência Social;
- Manutenção Prog. De Assistência Ao Idoso;

INDÚSTRIA , COMÉRCIO E TURISMO.

- Promover o cadastramento de estabelecimentos industriais e comercias;
- Promover a realização de programas de fomento às atividades produtivas;
- Estimular o crescimento do comércio no Município;
- Estruturar as atividades para a produção de bens de convivia popular;
- Planejar e executar ações objetivando a promoção de desenvolvimento das comunidades rurais de produção;
- Executar programas de incentivo ao turismo. ·
- Elaborar planejamento estratégico de desenvolvimento econômico do município;
- Incentivar o cooperativ ismo e associativismo como meio de geração de renda;
- Implementar políticas púb licas para o fortalecimento do Ecoturismo em nosso município;
- Estimular o empreendedorismo ea inovação em nosso município;
- Apoio aos eventos turísticos e datas comemorativas do município .
- Desenvolver Ações de Manutenção eP romoção do Turismo;

: 202S.07.1S 10:S6:28-03'00'

DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL

mRITVMMUNC·ALDEC»N.Ol · CHP;t:05.SS162V0001·23 · P«AÇAPAOltfFMNOSCO.Q.CtNTaQ.aP:M7'5-000,~/'1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUÍ PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64. 795-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS METAS ANUAIS

2026

| | 2026 | 2026 | 2026 | 2027 | 2027 | 2027 | 2028 | 2028 | 2028 |

| ESPECIFICAÇÃO | Valor Corrente (A) | Valor Constante | %RCL (A/RCL) | Valor Corrente (B) | Valor Constante | %RCL (B/RCL) | Valor Corrente (C) | Valor Constante | %RCL (C/RCL) |
| RECEITA TOTAL | 84.000,000,00 | 76.084.027,56 | 127,63% | 88.200.000,00 | 76.815,604,75 | 127,63% | 92,610.000,00 | 77.718.621,11 | 127,63% |
| RECEITAS PRIMARIAS (1) | 82.000.000,00 | 74.272.503,10 | 124,60% | 86.100.000,00 | 74.986.661 ,78 | 124,60% | 90.405.000,00 | 75.868.177,75 | 124,60% |
| DESPESAS TOTAL | 84.000,000,00 | 76.084.027,56 | 127,63% | 88.200.000,00 | 76,815.604,75 | 127,63% | 92.610.000,00 | 77.718.621,11 | 127,63% |
| DESPESAS PRIMARIAS (li) | 82.200.000,00 | 74.453.655,54 | 124,90% | 86.310.000,00 | 75.169.556,08 | 124,90% | 90.625.500,00 | 76.053.222,09 | 124,90% |
| RESULTADO PRIMARIO (111)=(1-11) | (200.000,00 | (181 .152,45 | -0,30% | (210.000,00 | (182.894,30' | -0,30% | (220.500,00) | (185.044,34) | -0,30% |
| RESULTADO NOMINAL | 200.000,00 | 181 .152,45 | 0,30% | 210.000,00 | 182.894,30 | 0,30% | 220.500,00 | 185.044,34 | 0,30% |
| DIVIDA PUBLICACONSOLIDADA | 9.022,988,24 | 8.172.681 ,98 | 13,71% | 9.474.137,65 | 8.251.265,46 | 13,71% | 9,947.844,53 | 8.348.264,34 | 13,71% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | 7.222.988,24 | 6.542.309,96 | 10,98% | 7.584.137,65 | 6.605.216,78 | 10,98% | 7.963.344,53 | 6.682.865,31 | 10,98% |

AMF - DEM 1 (LRF art 4° & 1°)

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONTABIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL · PIAUI PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63-CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP:64.7~0

RANILETTE CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672. 768.493-68

R$1 00

PREFEllURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUÍ PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64.796-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO li· METAS FISCAIS AVALIAÇÃO

AMF - DEM 2 (LRF, art. 4 °, § 2 ° , inciso 1)

DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

| ESPECIFICAÇÃO | Metas Previstas em 2024(A) | %PIB | %RCL | Metas Realizadas em 2024(8) | %PIB | %RCL | Variação | Variação |

| | | | | | | | Valor (e) = (b-a) | % (e/a) X 100 |
| RECEITA TOTAL | 65.000.000,00 | 0,0059 | 1,14 | 72.466.574,76 | 0,0066 | 1,27 | 7.466.574,76 | 11,49% |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 64.212.356,38 | 0,0058 | 1,13 | 68.575.993,38 | 0,0062 | 1,20 | 4.363.637,00 | 6,80% |
| DESPESAS TOTAL | 65.000.000,00 | 0,0059 | 1,14 | 76.994.279,08 | 0,0070 | 1,35 | 11.994.279,08 | 18,45% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li) | 64.628.000,00 | 0,0059 | 1,13 | 75.471.197,14 | 0,0068 | 1,32 | 10.843.197,14 | 16,78% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | (415.643,62) | (0,0000 | (0,01 | (6,895.203,76) | (0,0006' | (0,12 | (6.479.560,14 | 1558,92% |
| RESULTADO NOMINAL | 82.000,00 | 0,0000 | 0,00 | (5.704.622,38) | (0,0005 | (0,10 | (5.786.622,38 | -7056,86% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 8.176.045,30 | 0,0007 | 0,14 | 8.507.618,64 | 0,0008 | 0,15 | 331.573,34 | 4,06% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | (197.085,06) | (0,0000) | (0,00) | 5.365.268,03 | 0,0005 | 0,09 | 5.562.353,09 | -2822,31% |

FONTE: SECRET ARIA DE FI NANÇAS , SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS DA RREO, SEPLAN e RGF

RANILITTI CARVALHO

RANILETTE C AAVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672. 768.493-68

PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUf PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 54.795-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO 11 · METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 2026

AMF □EM 3 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso li)

| ESPECIFICAÇÃO | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES | VALORES APREÇOS CORRENTES |

| ESPECIFICAÇÃO | 2023 | 2024 | % | 2025 | % | 2026 | % | 2027 | % | 2028 | % |
| RECEITA TOTAL | 58.527.669,95 | 65.000.000,00 | 11,06% | 75.000.000,00 | 15,38% | 84.000.000,00 | 12,00% | 88.200.000,00 | 5,00% | 92.610.000,00 | 5,00% |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 57.809.256,47 | 64.212.356,38 | 11,08% | 74.147.356,38 | 15,47% | 82.000.000,00 | 10,59% | 86.100.000,00 | 5,00% | 90.405.000,00 | 5,00% |
| DESPESAS TOTAL | 52.497.160,11 | 65.000.000,00 | 23,82% | 75.000.000,00 | 15,38% | 84.000.000,00 | 12,00% | 88.200.000,00 | 5,00% | 92.610.000,00 | 5.00% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li) | 51.302.689,55 | 64.628.000,00 | 25,97% | 74.483.000,00 | 15,25% | 82.200.000,00 | 10,36% | 86.310.000,00 | 5,00% | 90.625.500,00 | 5,00% |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 6.506.566,92 | (415.643,62) | -1 06,39% | (335.643,62) | -19,25% | (200.000,00) | -40,41% | (210.000,00) | 5,00% | (220.500,00) | 5,00% |
| RESULTADO NOMINAL | 7.224.980,40 | 82.000,00 | -98,87% | 92.000,00 | 12,20% | 200.000,00 | 117,39% | 210.000,00 | 5,00% | 220.500,00 | 5,00% |
| DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 8.176.045,30 | 8.176.045,30 | 0,00% | 8.507.618,64 | 4,06% | 9.022.988,24 | 6,06% | 9.474.137,65 | 5,00% | 9.947.844,53 | 5,00% |
| DivlDA CONSOLIDADA LIQUIDA | (197.085,06) | 5.365.268,03 | -2822,31% | 5.737.618,64 | 6,94% | 7.222.988,24 | 25,89% | 7.584.137,65 | 5,00% | 7.963.344,53 | 5,00% |

R$1.00

| ESPECIFICAÇÃO | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES | VALORES APREÇOS CONSTANTES |

| ESPECIFICAÇÃO | 2023 | 2024 | % | 2025 | % | 2026 | % | 2027 | % | 2028 | % |
| RECEITA TOTAL | 50.019.189,03 | 58.233.695,85 | 16,42% | 70.989.115,00 | 21,90% | 76.084.027,56 | 7,18% | 76.815.604,75 | 0,96% | 77.718.621, 11 | 1,18% |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1) | 49.405.215,17 | 57.528.043,56 | 16,44% | 70.182.069,46 | 22,00% | 74.272.503,10 | 5,83% | 74.986.661,78 | 0,96% | 75.868.177,75 | 1,18% |
| DESPESAS TOTAL | 44.865.366,71 | 58.233.695,85 | 29,80% | 70.989.115,00 | 21,90% | 76.084.027,56 | 7,18% | 76,815.604,75 | 0,96% | 77.718.621, 11 | 1,18% |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li) | 43.844.542,74 | 57.900.419,93 | 32,06% | 70.499.763,37 | 21,76% | 74.453.655,54 | 5,61% | 75.169.556,08 | 0,96% | 76.053.222,09 | 1,18% |
| RESULTADO PRIMARIO (111)=(1-11) | 5.560.672,43 | (372.376,37) | -106,70% | (317.693,91) | -14,68% | (181.152,45) | -42,98% | (182.894,30) | 0,96% | (185.044,34) | 1,18% |
| RESULTADO NOMINAL | 6.174.646,29 | 73.464,05 | -98,81% | 87.079,98 | 18,53% | 181 .152,45 | 108,03% | 182.894,30 | 0,96% | 185.044,34 | 1,18% |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA | 6.987.449,79 | 7.324.943,62 | 4,83% | 8.052.644,24 | 9,93% | 8.172.681,98 | 1,49% | 8.251.265,46 | 0,96% | 8.348.264,34 | 1,18% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | (168.433,75) | 4.806.759,79 | -2953,80% | 5.737.618,64 | 19,37% | 6.542.309,96 | 14,02% | 6.605.216,78 | 0,96% | 6.682.865,31 | 1,18% |

RANILffil CARVALHO DE

RANILETTE CARVALHO DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL 672.768.493-68

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUf PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.796-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO li · METAS FISCAIS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - DEM 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso Ili)

EVOLUÇÃO 2026

| PATRIMONIO LIQUIDO | 2024 | % | 2023 | % | 2022 | % |

| PATRIMONIO/CAPITAL | 13.238.068,38 | 30,69% | 13.238.068,38 | 42,43% | 13.238.068,38 | 48,12% |
| RESERVAS | - | 0,00% | - | 0,00% | - | 0,00% |
| RESULTADO ACUMULADO | 29.896.378,88 | 69,31% | 17.962.972,60 | 57,57% | 14.269.844,72 | 51 ,88% |
| TOTAL | 43.134.447,26 | 100,00% | 31.201.040,98 | 100,00% | 27.507.913,1O | 100,00% |

REGIME PREVIDENCIARIO

| PATRIMONIO LIQUIDO | 2024 | % | 2023 | % | 2022 | % |

| PATRIMÔNIO | | 0,00% | - | 0,00% | - | 0,00% |
| RESERVAS | - | 0,00% | - | 0,00% | - | 0,00% |
| LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS | - | 0,00% | - | 0,00% | - | 0,00% |
| TOTAL | - | 000% | - | 0.00% | - | 000% |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTÁBIL, RELATÓRIOS DA RREO e RGF

RAN I LETTI CARVALHO DE

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUI PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64. 795-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025

ANEXO li· METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

AMF - DEM 5 (LRF, art. 4°, § 2°, INCISO Ili)

| RECEITAS REALIZADAS | 2024(8) | 2023 Cb) | 2022Cc) |

| RECEITAS DE CAPITAL -ALIENACAO DE ATIVOS (1) | R$- | R$- | R$- |
| Alienacão de Bens Móveis | R$ - | R$- | R$ - |
| Alienacão de Bens Imóveis | R$ - | R$ - | R$ - |
| DESPESAS EXECUTADAS | 2024(d) | 2023(8) | 2022 ( f) |
| APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS (li) | R$- | R$- | R$- |
| DESPESAS DE CAPITAL | R$- | R$ - | R$- |
| Investimentos | R$- | R$ - | R$ - |
| Inversões Financeiras | R$ - | R$ - | R$ - |
| Amortização da Divida | R$ - | R$ - | R$ - |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | R$- | R$- | R$- |
| Regime Geral de Previdência Social | R$- | R$ - | R$- |
| Reaime Próorio de Previdênciados Servidores | R$- | R$- | R$- |
| VALOR (Ili) | R$ - | R$- | R$- |

PREFE.ITURA MUNICIPA.L DE CARACOL - PIAUf PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 08.653.822/0001- 23 CEP: 6'.795-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 0~4/2025 DE ~5 DE JULHO DE 2025

ANEXO li - METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES 2026

| FUNDO EM CAPITALIZAr-.4.0 (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAr-.4.0 (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAr-.4.0 (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAr-.4.0 (PLANO PREVIDENCIARIO) |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA~-O> | 2022 | 2023 | 2024 |
| RECEITAS CORRENTES /ll | - | | - |
| Aportes Pe riOdicos para Amortizacã ode .1- fi c it Atua ri al do r-c: ,~ (li) | - | - | - |
| RECEITAS DE CAPITAL / Il i) | - | - | - |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZA• ,-o - llVl - li+ Ili - li\ | | | - |
| - - | - - | - - | - - |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA""AOJ | 2022 | 2023 1 | 2024 |
| Bene fí c ios | - | 1 | - |
| Outras Des oesas Previdenciárias | - | - | - |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZA a-O 1v1 | -1 | -1 | - |
| - | | | |
| RESULTADO PREV. - FUNDO EM CAPITALIZACÃO ,vn - nv - V\ 2 | -1 | -1 | - |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR | | - | - |
| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR | | - | - |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR | | - | - |
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA• ,-o\ | 2022 | 2023 | 2024 |
| Caixa e Eauivale ntes de Caixa | - | - | - |
| Investime ntos e Anlicac.:ões | - | - | - |
| Outros Bense Dire itos | - | - | - |
| FUNDO EM REPARTI""""º lPLANO FINANCEIRO\ | FUNDO EM REPARTI""""º lPLANO FINANCEIRO\ | FUNDO EM REPARTI""""º lPLANO FINANCEIRO\ | FUNDO EM REPARTI""""º lPLANO FINANCEIRO\ |
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAOJ | 2022 | 2023 1 | 2024 |
| RECEITAS CORRENTES <Vlll | - | - 1 | - |
| RECEIT AS DE CAPIT AL <VIII) | - | - | - |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO CIXJ - CVII + VIII) | - | 1 -1 | - |
| 1 1 | 1 1 | 1 1 | 1 1 |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | 2022 1 | 2023 1 | 2024 |
| Benefí c ios | - | - 1 | - |
| Outras D esc asas Pre vide nciárias | - | - | - |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTl~-o lX\ | - | 1 -1 | - |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) - (IX - X) 2 | - | - | - |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTl~-o DO RPPS | 2022 | 2023 1 | 2024 |
| VALOR | - | - 1 | - |
| BENS E DIREITOS DO RPPS lFUNDO EM REPARTICÃO\ | 2022 | 2023 1 | 2024 |
| VALOR | - | - | - |

| ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| RECEITAS DAADMINISTRACÃO - RPPS 1 | 2022 1 | 2023 1 | 2024 |
| Receitas Correntes 1 | -1 | - 1 | - |
| TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAc.:AO RPPS - (XII) 1 | 0001 | O 001 | o.oo |
| DESPESAS DAADMINISTRACÃO - RPPS 1 | 2022 1 | 2023 1 | 2024 |
| Desoesas Correntes /XIII) 1 | - 1 | - 1 | - |
| Desoesas de Caoital /XIV) 1 | - 1 | -1 | - |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS 1xv1 = (XIII + X1v 1 | - 1 | -1 | - |
| RESULTACO DA ADMINISTRACÃO RPPS (XVI)= (XII - XV) 2 | - | - | - |
| BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAr.:Ao DO RPPS 1 | 2022 1 | 2023 1 | 2024 |
| Caixa e Eauivalentes de Caixa 1 | 1 | 1 | |
| Investimentos e Aolicacões 1 | 1 | 1 | |
| Outros Bens e Direitos 1 | - 1 | - 1 | - |
| BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
| RECEITAS PREV. (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 1 | 2022 1 | 2023 1 | 2024 |
| VALOR 1 | - 1 | - 1 | - |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 1 | - 1 | - 1 | - |
| 1 | 1 | 1 | |
| DESPESAS PREVI. (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | 2022 | 2023 | 2024 |
| VALOR 1 | - 1 | - 1 | - |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO\ lXVIII\ 1 - | - 1 | -1 | - |
| RES. DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) - (XVII - xvm,· 1 - | - 1 | -1 | - |
| PROJE1.,AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | PROJE1.,AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | PROJE1.,AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | PROJE1.,AO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES |
| FUNDO EM CAPITALIZAc.:AO (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAc.:AO (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAc.:AO (PLANO PREVIDENCIARIO) | FUNDO EM CAPITALIZAc.:AO (PLANO PREVIDENCIARIO) |
| EXERCICIO | Receita■ Prev. (a) | Rea. Prev. (c)• (a-b) | Sld. Fln. do Ex. (d) - (d Ex. Ant.) + (e) |
| | - | - | - |
| FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) |
| EXERCICIO | Receitas Prev. (a) | Rea. Prev. (c)• (a-b) | Sld. Fln. do Ex. (d) • (d Ex. Ant.) + (e) |
| | - | - | - |

RANI LETTI CARVALHO DE

Assinado de forma d ig ital por

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUÍ PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.795-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO 11- METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

AMF - DEM 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

| TRIBUTO | MODALIDADE | SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIOS | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO |

| TRIBUTO | MODALIDADE | SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIOS | 2028 | 2027 | 2028 | COMPENSAÇÃO |
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia | NÃO HOUVE | | | | |
| ISSQN | Remissão | NÃO HOUVE | | | | |
| ISSQN | Isenção | NÃO HOUVE | | | | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | R$- | R$- | R$- | |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR C0NTABIL, RELATORI0S DA RREO e RGF

RANILETTI CARVALHO DE Assinado deforma digital porRANILETTI

RANILETTE CARVALHO DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL 672. 768.493-68

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUI PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.553.622/0001-23 CEP: 64.795-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025 ANEXO li · METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

| EVENTOS | Valor Previsto para 2028 |

| Aumento Permanente da Receita | R$ 8.804.045,60 |
| (-)TransferênciasConstitucionais | R$- |
| (-)Transferênciasao Fundeb | R$ 1.760.809,12 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | R$ 7.043.236,48 |
| Redução Permanente de Despesa (li) | R$- |
| Margem Bruta (111)=(1+11) | R$ 7 .043.238,48 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | R$- |
| Novas DOCC | R$- |
| Novas DOCC geradas por PPP | R$- |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)-(111-IV) | RS 7.043.238,48 |

AMF - DEM 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTABIL, RELATORIOS DA RREO e RGF

RANILETTI CARVALHO

202s.01.1510:5s:21-03· 00'

PREFEITO MUNICIPAL 672. 768.493-68

R$1 ,00

R$1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUI PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.653.622/0001-23 CEP: 64.796-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014, DE 15 DE JULHO DE 2025

ANEXO Ili · RISCOS FISCAIS -2026

ALeideR esponsabilida deF iscal LRF estabeleceu que a Lei de D iretrizes O rçam entá rias dev a conter oA nexo deR isco s Fiscais, com aava liaçã odos passivos contingentes e de o utro s riscos fiscais cap azes dea fe ta r as con tas pú blicas qua ndo dae laboração doo rçam e nto a nual.

Riscos Fiscais é a possibilidade deo corrência de eventos , que, por incertos , podem cau sar impacto n egativo nas receitas púb licas e são c lassificados em dois grupos: riscos orçamentá rios e riscos decorrentes da gestã o da dí v ida.

Osr is c os orçam e ntá r io s re ferem- se à fru straçã odea rrecad açã o , a restituiçã ode tributos n ã o pre v ista ou prev ista a menor, d iminuiçã oda ativid ade eco nômica e situações de cala midade pública, dentre outros. Osr iscos de gestã o da dí v ida refere m -se a ocorrên cias e xternas à adm in istraçã o . tais com ova riaçã o da taxa de c â mbio e de j uros que afetem as obrigações vince ndas.

D esse m odo, sop esados as p ossí ve is ocorrên c ias, estimo u -se umr isco de aproximadamente R$ 350.000,00 (trezentos ec inquenta mil reais) para o Exerclclo Financeiro de 2026, c onforme de monstra tivo que segu e .

PREFElnJRA MUNICIPM. DE CARACOl · CNPJ: 06..5S3.622/0001·23 · PRAÇA PADRE FRANCISCO. 63. CENTRO. CEP: 64795-000, CARA.COl. / PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL - PIAUi PRAÇA PADRE FRANCISCO, 63 - CENTRO CNPJ: 06.663.622/0001-23 CEP: 64.796-000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 014/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025

ANEXO Ili - RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

| PASSIVOS CONTINGENTES | PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDENCIAS | PROVIDENCIAS |

| DESCRICÃO | VALOR(R$) | DESCRICÃO | VALOR (R$) |
| Assistê ncias a Epidemias | R$ 100.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência | R$ 270.000,00 |
| Secas Prolonqadas | R$ 170.000,00 | | |
| SUB-TOTAL | R$ 270.000,00 | SUBTOTAL | R$ 270.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | PROVIDÊNCIAS |
| DESCRICÃO | VALOR(R$) | DESCRICÃO | VALOR (R$) |
| Discrepância de projeçõ es | R$ 50.000,00 | Abertura de créditos adicionais a partir da reduçã o de dotações de despesas discricioná rias | R$ 50.000,00 |
| Frustraçã o de receita | R$ 30.000,00 | limitaçã o de empenho | R$ 30.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 80.000 00 | SUBTOTAL | R$ 80.000 00 |
| TOTAL | R$ 350.000 00 | TOTAL | R$ 350.000 00 |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SETOR CONTÁBIL

R$1,00