Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025

145

PREFEITUR
Municipal
ESTADO DO Piauí
MORRO
MORRC
TEMPO
ADRE MARCOS-P
Decreto No 14/2025, de 25 de julho de 2025.
AVISO DE PREGAO ELETRONICON061/2025
PROCESSO N 104/2025
Institui a Comissao Municipal Intersetorial
do SELO UNICEF Edigao 2025-2028
FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL:
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, Estado do Piauí, no usO de suas

nect.com.br/home
atribuigoes legais.

Decret a:
Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de MORRO CABECA NO
TEMpo-pl, instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza
consultiva, educativa e implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-
2028.
Art 2 A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo,
SISTEMA: LICITACONNECT - LICITACOES ELETRONICAS
estrategico e confidencial, agrupando instituigoes governamentais, nao governamental
CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO GLOBAL
e da sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos
Direitos da crianga e do Adolescente (CMDcA), cujo objetivo e acompanhar a
MODO DE DISPUTA: ABERTO
FECHADO
implementagao das agoes do Selo UNlcEF Edigao 2025-2028, com base no Guia
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para capacitagao de profissionais de saude e apoio
Metodologico publicado pelo Escritorio UNiceF Maranhao e Piauí, e adotar todas as
medidas cabiveis para as entregas municipais que comporao a certificacao final do SELO,
na implementacao de estrategias de busca ativa, controle de doencas transmissiveis, manejo de
condigoes cronicas, atencao integral a saude da mulher e implantagao de dispositivos de navegacao
identificando fatores de risco e buscando as estrategias de superacao das dificuldades
do cuidado, conforme Portaria GM/MS n 6.916/2025. Conforme especificacoes do Anexo I - Termo
Paragrafo primeiro.A atuacao da Comissao sera coordenada pela figura do Articulador
de Referencia.
Municipal do SELO designado diretamente pelo Prefeito que conduzira as agoes a serem
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO: R$ 520,000,00 (quinhentos e vinte mil reais)
desenvolvidas em conjunto com os demais membros
GARANTIA DA PROPOSTA: SIM
nAO
Paragrafo segundo. A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF
obedecera a seguinte indicagao:
NAO
Articulador do Selo UNICEF
BENEFICIO LOCAL/REGIONAL:SIM
NAO
Mobilizador Adolescentes e Jovens
VALIDADE DA PROPOSTA:(60 DIAS)
III.
Presidente CMDCA
Secretario(a) de saude
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissao de
Secretario(a) de educagao
contratacao e atuacao de gestores e fiscais de contratos e licitacoes, sediada, Rua Anfrisio de Macedo
Secretario(a) de Assistencia Social
n 150, centro, cidade de Padre Marcos-
PI, sede da Prefeitura Municipal, realizara Licitação, na
VII.
Secretario do ppA ou Pessoa de Referencia Responsavel por acompanhar a
modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, nos termos da Lei n 14.133, de 2021, e demais
elaboracao e implementagao do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal
legislagao aplicavel e, ainda, de acordo com as condigoes estabelecidas neste Edital
VIII
Secretario(a) de Criangas Juventude
Mobilizador S1 (Saude & Nutrigao)
Mobilizador S2 (Educagao)
Padre Marcos-PI, 25 de julho de 2025
Mobilizador S3 (Protecao Contra Violencia)
XII.
Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene & Mud
ADELINA JULIANAX
XIII.
Mobilizador S5 (Protegao Social)
Wiliane Kelly da Silva
Adelina Juliana Leal
XIV.
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial)
Prefeita Municipal
Agente de Contratacao
19 - Em observagao as recomendagoes do UnIcer, a Comissao Intersetorial do Selo
UNICEF PODERA incluir os seguintes integrantes:
Representagao dos conselhos tutelares;

b) Organizagoes da sociedade civil com experie
dos direitos da infancia e da adolescencia;
Prefeitura Municipal De PaDr
c) Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NucA);
d) Liderangas comunitarias; e comunicadores.
PADREMARCOS-PI
8998116-0296
2 - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEveRA ser
assegurada a presenga de representantes legitimos destas comunidades na Comissao,
EXTRATO CONTRATUAL - N 028 /2025
conforme orientaao do UNICEF.
Art 3o. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PADRE MARCOS-PI, CNPJ
n 06.553.788/0001- 40. Endereco: Rua Anfrisio Macedo, 150, Bairro: Centro CEP:
I - Buscar a articulagao com o CmDcA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo
64.680-000. Padre Marcos -PI.
de avaliagao e certificagao do Selo Unicef.
Contratado(a): MELISSA DIAS LEAL RIBEIRO, brasileira, casada, portadora do
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulagao
CPF/RG n 043.779.333-88, residente e domiciliada na Rua Angelo Libanio Ribeiro, no
sera muito estrategica para que o Município possa alcangar os resultados e conquistar o
210, Centro, Belem do Piauí-PI.
Selo UNICEF.
DO OBJETO
III Buscar articulagao com o CmDcA para organizar duas reunioes de monitoramento
da Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA Municipal)
O presente contrato tem por objeto a contratacao de Medico Plantonista, vinculado a
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores
Secretaria Municipal de Saude, em carater temporario ate a realizacao de Teste Seletivo
de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avancando em
ou Concurso Publico para provimento do cargo, tendo como base legal o art. 37, II e IX
da Constituicao Federal, combinado com o art. 81, inciso IX, a Lei Organica do
Município.
elaboragao e/ou implementagao de pelo menos uma agao/atividade prevista em Planos
Data da assinatura: 01/07/2025
de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados
ao planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria
Prazo de vigencia: Ate 31/12/2025
da qualidade de vida e as condigoes plenas de reprodugao fisica e cultural das atuais e
futuras geragoes ao nivel Municipal.
Fonte de recursos: FUS/FPM
IV - As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do cmDcA no
Valor Mensal: R$ 10.530,00 (Dez mil, quinhe
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e
dos Adolescentes.
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saude
Art. 4o - Sao atribuigoes do Articulador, sem prejuizo de outras que se facam necessarias
Wilione kellz slo silve
ao desempenho da fungao:
Prefeita Municipal
1 No exercicio de suas atribuigoes, deve o Articulador do SELO proceder as orientagoes
e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a
RG/CPFn367.336.388-35
Contratante
implementagao das atividades do Selo, bem como, proceder as orientagoes para
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLXX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
ESTADO DO Piauí
MORRO
MORRO CABECA NO TEMPO
Jwentde
Gabinete do Prefeito
Trabano
MORRO
Prognesso
corregao das falhas observadas no decorrer do percurso, que tenham impacte
Gabinete do Prefeito
diretamente nas entregas dos produtos municipais que compoem a certificacao final do.
Portaria N 168/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.
Selo Unicef 2025-2028.
Dispoe sobre a nomeagao de servidor e da outras.
$2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu
providencias.
superior hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas cabiveis..
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, ESTADO DO Piauí, no usO de
3 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para participarem
integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da
suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e da Lei
implementagao do SELO.
Organica do Município,
Art 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
RESOLVE:
Art. 19 Nomear TULIO DANIEL ALVES VIEIRA, inscrito no CPF n? 060.930.075-02, para
exercer o cargo em comissao de Coordenador do sGD, vinculada a Secretaria Municipal de Assistencia
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Social.
Morro Cabeca no Tempo-Pl,25 de julho de 2025
Art. 2 Essa Portaria entra em vigor na data sua publicacao, com efeitos retroativos a.
contar de 01 de julho de 2025.
SILVA:82387SVA8238792
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSUE ALVES DA'SILVA
JOSUE
Prefeito Municipal
JOSUEARVES'DA SILVA
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí

Jwentude
Trabano
ESTADO DO Piauí
Jwentude
MORRO
Progresso
Gabinete do Prefeito
Trabano
MORRO
Progwesso
Portaria N 167/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025
Gabinete do Prefeito
Dispoe sobre a nomeacdo de servidor e da outra.
Portaria N 169/2025, DE 02 DE JULHODE 2025.
providencias.
Dispoe sobre a gratificagdo ao servidor e da outras.
providencias.
suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e da Lei.
O PREFEITO Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO, ESTADO DO Piauí, nO uso de
RESOLVE:
Art. 1 Nomear JEOVALDO NOGUEIRA DAMACENO, inscrito no CPF n? 855.477.783-20,
RESOLVE:
para exercer o cargo em comissao de Assessor Tecnico Especial, vinculada a Secretaria Municipal de
Art.1. Conceder a servidora IOLANDA ALVEs BISPO, ocupante de cargo efetivo desta
Agricultura.
municipalidade, uma gratificacao FG-07 sobre os seus vencimentos mensais, conforme anexo lll da Lei
56/2024.
Art. 2 Essa Portaria entra em vigor na data sua publicagao, com efeitos retroativos a
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a contar
de 01 de julho de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
OSUE
JOSUE ALE suopehb
SILVA:82387
JOSOEALVESDA"SILVA
JOSUE ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.