Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landrl Sa&es, 340Centro CEP: 64.865-000 · FONE/FAX: (Oo:89)3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001·93 e-mail: prefeltur·lbelro@uol.com.br

EXTRA TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALINEAS "C" E "E", DA LEI FEDERAL N'

14. 133/2021

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES PI, PESSOA JURIDJCA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ Nº.06.728.240/000 1-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: BCL BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 10.633.682/0001-23, ESCRITÓRIO À AV. PEDRO ALMEIDA, 908 - SÃO CR.ISTÓV ÃO , TERESINA (PI).

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA ESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÂ MJTE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (1 ° E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGtNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 240.000,00(DUZENTO E QUARENTA MIL REAIS) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁ RIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 07 DE JANEIRO DE2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: (OxxB9) 3567-1378 CNPJ: 06.72B.240/0001·93 e-mail: prefeiturarlbelro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Adminístrativo nº 002/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA ESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -Pi ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (1° E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em favor de BCL- BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 10.633.682/0001-23, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 20.000,00 (vinte mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 07 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.B6S -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO 1, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº O 15/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº O 15/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JlJRÍDICA DE DIREITO PÚBLICO LNTERNO, CNP J Nº. 06. 728.240/000 I -93, REPRESENTADO NESTE A TO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: INSTITUTO ALFA E BETO, CNPJ Nº 08.458.084/0001-13, COM SEDE NO ANEL VIÁRIO AYRTON SENNA, QUADRA 21, LOTE 0IDI, PARTE G, ESCRITÓRIO - DISTRITO INDUSTRIAL, CEP 38.402-329, UBERLÂNDIA -MG

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DOS PROGRAMAS DO INSTITUTO ALFA E BETO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FUNDEB 30%/ FME/ FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PAGAMENTO: o PAGAMENTO SER.A NO VALOR GLOBAL DE R$ 425.994,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS). O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 16 DE JANEIRO DE 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 015/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso Vlll, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DOS PROGRAMAS DO INSTITUTO ALFA E BETO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em favor da empresa INSTITUTO ALFA E BETO, CNPJ Nº 08.458.084/0001-13, no valor global de R$ 425.994,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais), com base no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 16 de janeiro de 2025