Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/10/2025


DECRETO N° 28.330, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto nº 27.837, de 17 de março de 2025, que 'nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina - CMAS/TE, criado pela Lei nº 2.456, de 18 de janeiro de 1996, atualizada pela Lei nº 4.498, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; e nos arts. 4º, Ie II, e 5º, ambos da Lei nº 2.456, de 18 de janeiro de 1996, atualizada pela Lei nº 4.498, de 20 de dezembro de 2013, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social eo Fundo Municipal de Assistência Social e, ainda, de acordo com a Portaria nº 094/1996; e em atenção ao Ofício nº 2369/2025 - CMAS-SEMCASPI, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.007618/2025-63,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas 'b', 'c', 'd' e 'e', do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 27.837, de 17.03.2025 - referente aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina - CMAS -, passam a vigorar

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 17

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Indireta 7

Ineditorial 17

com a segui nte redação: RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

'Art. 1º

- I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

- b) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMECTitular - Iolan- da Macêdo Araújo da Silva Suplente - 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

- c) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSTitular - PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

Suplente - Francisca Katiana Pereira dos Santos nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

- d) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI- CO E TURISMO - SEMDECTitular - Thays Maria da Conceição Suplente - Beatriz Rocha de Sousa 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

- e) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENA- ÇÃO - SEMPLANTitular - Maria Gomes de Moura Suplente - domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048- 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,