Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/05/2025

365
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXX

V -- Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Artigo 49 - 0 Município durante a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social elegera
ESTADO DO Piauí
delegados para participarem da 16o Conferencia Estadual de Assistencia Social, observando as
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
orientagoes do Conselho Estadual de Assistencia Social - CEAS/PI que baseia-se no porte populacional do
CNPJn01.612.599/0001-87
Município conforme preve a Politica Nacional de Assistencia Social, garantindo a paridade entre
EXTRATO DE CONTRATO
representantes governamentais e da sociedade civil.
CONTRATO N: 029/2025
Artigo 5 - Fica criada a Comissao Organizadora da 12a Conferencia Municipal de Assistencia
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 022/2025
Social , composta pelos (as) Conselheiro(a)s abaixo relacionadas:
OBJETO: Contratacao de empresa especializada na prestacao dos servigos de locacao de veiculos
destinados ao transporte de alunos da rede Municipal de ensino de Nova Santa Rita/PI
1- Kleibiana de Sousa Silva- Representante Governamental.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI.
2- Danniele Soares de Moura - Representante dos Trabalhadores..
CONTRATADA: MIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.054.699/0001-73.
3- Valeria Soares da Silva - Representante dos Usuarios.
VALOR: R$ 380.956,00 (trezentos e oitenta mil e novecentos e cinquenta e seis reais).
VIGENCIA: 12 meses.
Artigo 6-Fica por parte deste Conselho, autorizado o uso dos recursos do Bloco de Gestao
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/21 e demais normas pertinentes.
Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico, conforme dispoe o Oficio Circular ng
FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 540 -
4/2025/SNAs/DEFNAS, Nota Tecnica n 17/2025, para custear despesas relativas a 12a Conferencia de
TRANSFERENCIA FUNDEB / 542 - FUNDEB COMPLEMENTACAO VAAT / 543 - COMPLEMENTACAO
VAAR / 550 - QSE / 553 - PNATE / 569 - FNDE / 706 - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS / 710
Assistencia Social.
TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO/720-FEP/750-CIDE.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
Artigo 7 - Fica delegado o CMAS para a adogao de outras providencias necessarias ao cumprimento
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de maio de 2025.
do objeto desta resolugao.
Nova Santa Rita-PI, 29 de maio de 2025.
Artigo 8 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Heli Marques de Carvalho
Nova Santa Rita (PI), 27 de maio de 2025
Prefeito Municipal

Kleibiana de Sousa Silva - CPF: 059.718.393-73
ESTADO DO Piauí
Conselheira Presidente, do CMAs-- Representagao Secretaria Municipal de Assistencia Social
Município DE NOVA SANTA RITA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Conselheiros Presentes
Lei De Criagao n2009/97, com atualizagao pela Lei Municipal n? 230/2018
Resolução CMAS N2 07/2025
Conselheira Titular:CPF:841.087.623-04-Representante da Secretaria Municipal de Educacao
Disp8e sobre a convocacao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social do Município
Antonio Neto Barros de Sousa_
de Nova Santa Rita -Pl, cria a Comissao Organizadora e da outras providencias
Paulo Cesar Veloso Hortencio Polo Cess usloo toun i.
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE NOVA SANTA RITA - PI, no
Conselheira Titular: CPF: 035.238.361-58-Representante da Igreja Avivamento Biblico
uso de suas atribuig8es legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo
27, inciso Ida Lei Municipal n 230/2018 de 13 de agosto de 2018, que trata da Competencia do Conselho
Valeria soare da iva Vhliio. Joars cl ifwo
Conselheira Titular. CPF: 046.128.023-06 - Representante dos usuarios do SUAS
Municipal de Assistencia Social em Convocar a Conferencia Municipal de Assistencia Social a acompanhar
a execugao suas deliberacoes.
Danniele Soares de MouraDannigll. Smuy?
moni
cONsIDERANDO as recomendagoes do Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS eo
Conselheira Titular.CPF:057.503.103-45-Repres
Conselho Estadual de Assistencia Social - CEAs/Pl, que dispoe sobre as orientagoes gerais para a realizagao
das Conferencias Municipais de Assistencia Social, no ano de 2025 ea deliberagao do seu Colegiado em
reuniao plenaria realizada no dia 27 de maio de 2025.

RESOLVE:
Prefeitura Municipal DE
Art. 1 - Convocar a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social do Município de Nova Santa
REFEITURA D
MASSAPE
MASSAPE DO Piauí
Rita -Pl, com a finalidade de avaliar a Politica Nacional de Assistencia Social e propor diretrizes para o
DOPIAUi
aperfeigoamento e implementacao do Sistema Unico da Assistencia Social- SUAS.
Art. 22 - A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social sera realizada no dia 10 de junho de
AVISO DE Licitação - CHAMADA PUBLICA n 001/2025
2025, no espago fisico da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -- PI.-
Ref.: Chamada Publica n0,001/2025, com o objeto de aquisigao de generos alimenticios
Art.3-A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como Tema Central:20 ana
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme S1 do art.14 da
sUAS: construgao, protegao e resistencia" e sera estruturada a partir dos cinco eixos tematicos definidos
Lei n 11.947/2009 e Resolucoes do FNDE relativas ao PNAE. A Prefeitura Municipal de Massape do
pelo Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAs), que deverao orientar os debates em grupo:
Piauí-Pl, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Wilton Coutinho Silva, no uso de
suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei no 11.947/2009 e nas
I - Universalizagao do suAs: acesso integral com equidade e respeito as diversidades;
Resolugoes do FNDE relativas ao PNAE, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, vem realizar
Chamada Publica n 001/2025 para aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do
I-Aperfeicoamento continuo do SuAs: inovacao, gestao descentralizada e valorizacao profissional;
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao
l-Integragao de beneficios e servigos socioassistenciais:fortalecendo a protecao social, seguranga renda
Escolar/PNAE.
ea inclusao social no Sistema Unico da Assistencia Social (SuAs);
Massape do Piauí/PI, 28 de maio de 2025.
IV -- Gestao democratica, informagao no SuAs e comunicagao transparente: fortalecendo a participagao
Agente de Contratagao
social no SUAS;
Ricardo de Assis Martins