Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/08/2025

162

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito públ ico, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOT;FICAR a ,odos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude e referente ao protocolo 1 º oficies de notas e registros de imoveis de jaicós, nos dias 07 de agosto de 2025, que o lmovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Prefeitura Municipal da Jaicós , encontra-se am processo da Regularização Fundiária , conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotaçã o de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

eE 263.415,99m; deste segue confrontando com a Rua Projetada (sem denominação), com azimute de 309º1 4'41 " por uma distância de 630, 11m até o vértice -P-0019, de coordenadas N 9.188.166,00m eE 262.928,00m; deste segue confrontando com a propriedade do Espólio de João Marreiros Soares e Escolástica Dias Marreiros, com azimute de 38º59'34" por uma distância de 93,37m até o vértice -P-0020, de coordenadas N 9.188.238,57m eE 262.986,75m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 129º46'24" por uma distância de 563,45m até o vértice -P-0021 , de coordenadas N 9.187 .878, 10m eE 263.419,80m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 219º33'08" por uma distância de 50,07m até o vértice -P-0022, de coordenadas N 9.187.839,49m eE 263.387,92m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 129º45'36" por uma distância de 134,75m até o vértice -P-0023, de coordenadas N 9.187.753,31m eE 263.491,51m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 39º46'07" por uma distância de 50,12m até o vértice -P-0024, de coordenadas N 9.187.791 ,83m eE 263.523,57m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 129º44'57" por uma distância de 773,99m até o vértice -P-0025, de coordenadas N 9.187.296,92m eE 264.118,65m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 39º59'50" por uma distância de 126, 75m até o vért ice -P-0026, de coordenadas N 9.187.394,02m eE 264.200,12m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 309º46'55" por uma distância de 362,06m até o vértice -P-0027, de coordenadas N 9.187.625,69m eE 263.921,88m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 309º47'59" por uma distância de 104, 17m até o vértice -P0028, de coordenadas N 9.187.692,37m eE 263.841 ,85m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 309º46'46" por uma distância de 364,92m até o vértice -P-0029, de coordenadas N 9.187.925,86m eE 263.561 ,40m; deste segue confrontando com o Campo de Pouso de Jaicós, com azimute de 309°47'05" por uma distância de 643,48m até o vért ice -P-0030, de coordenadas N 9.188.337,63m eE 263.066,91 m; deste segue confrontando com a propriedade do Espólio de João Marreiros Soares e Escolást ica Dias Marreiros, com azimute 38º59'36" por uma distância de 81,46m até o vértice -P-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 6.743,57 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGA$. Todos os azimutes e distâncias , á rea e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5º e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrá rias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuai s notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáve is priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrá rio no perí odo de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 07 de Agosto de 2025.

Ag~ a Coordenaçio REURB JAICÔS .