Município: São Julião
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO- PI
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal DE INHUMA - Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
INHUMA
CNPJ no: 06.553.739/0001-07
Resolução CMAS N 003/2025 de 31 de julho de 2025.
Dispoe,
sobre
aprovacao
Portaria N 167/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025.
PROGRAMACAO No 21030020250001, ano 2025
para Estruturagao da Rede de Servigos do Suas -
RP2,
comfuncional
programatican
O PREFEITO Municipal DE INHUMA-PI, no uso de suas atribuig8es legais e nos termos
082455131219G0001, GND 3 - Custeio no valor
do Art. 65, inciso VI da Lei Organica do Município de Inhuma-Pl;
R$ 650,000,00.
cONsIDERANDO o requerimento formulado pela servidora MARIA DO sOcORRO
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, no uso de suas atribuicoes que lhe
CARDOsO DE sOUsA GONgALVES - CPF n 227.359.173-04, pleiteando a redugao de carga
sao conferidas pela Lei Municipal n 433 de 20 de dezembro de 2010, entre elas
horaria.
acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestao dos recursos, bem como os ganhos sociais eo
desempenho dos servigos, programas, projetos e beneficios socioassistenciais do sUAS,
cONsIDERANDO o parecer favoravel da assessoria desse Município, embasando-se no
em reuniao extraordinaria realizada no dia 31 de julho de 2025.
art.90,s 2,da Lei 633/2001 Regime Juridico dos Servidores Publicos de Inhuma-PI)
RESOLVE:
CONSIDERANDO a Portaria MDS n 1.045 de dezembro de 2024 que disp8e sobre os
projetos e as agoes estruturantes para o MDS, e sobre os criterios e orientagoes para a
Art. 1 - coNceDeR a redugao da carga horaria em 50% da servidora MARIA DO
execucao das programacoes, em conformidade com a Lei Complementar n 210, de 25 de
SOCORRO CARDOSO DE SOUSA GONCALVES -- CPF n 227.359.173-04, ocupante do cargo de
novembro de 2024, e da outras providencias.
CONSIDERANDO a Portaria MDS n 1.044 de 24 dezembro de 2024 que disp3e sobre
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogada as
as transferencias de recursos pelo Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social,
disposicoes em contrario
Familia e Combate a Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no ambito do Sistema
Unico de Assistencia Social -- sUAs, alocados na Agao Orcamentaria "219G -
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Estruturacao da Rede de Servicos e Fortalecimento da Gestao do Sistema Unico de.
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-Pl, 31 de julho de 2025.
Assistencia Social - SUAs" e da outras providencias.
CONSIDERANDO a Portaria MDS n 1.043, de 24 de dezembro de 2024 que
regulamenta a transferencia, a execucao ea prestagao de contas dos recursos pertinentes
ao cofinanciamento federal do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, transferidos
na modalidade fundo a fundo, e da outras providencias.
ELBERT HOLANDA MOURA
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO Portaria MDS n 1.041 de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os
mecanismos de funcionamento do Indice de Gestao Descentralizada do Programa Bolsa
Familia e do Cadastro unico, como instrumentos de apoio a gestao ea execucao

descentralizada e de fortalecimento da gestao.
CONSIDERANDO a Portaria MC N 580, de 31 de dezembro de 2020 que disp3e sobre
ESTADO DO Piauí
as transferencias de recursos pelo Ministerio da Cidadania, na modalidade fundo a fundo,
oriundos de emenda parlamentar, de programacao orcamentaria propria e outros que
vierem a ser indicados no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - sUAS e da
INHUMA
outras providencias.
CONsIDERANDO a Portaria MDS n 124/2017, que trata da guarda dos documentos das
Portaria No 168/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025.
despesas realizadas com recursos transferidos na modalidade fundo a fundo.
CONSIDERANDO a Resolução No 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova aO PREFEITO Municipal DE INHUMA-PI, no uso de suas atribuigOes legais e nos
Tipificacao Nacional de Servicos Socioassistencia.
termos do Art. 65, inciso VI da Lei Organica do Município de Inhuma-Pl;
CONSIDERANDO a Portaria n 448 de 13 de setembro de 2002 que divulga o
detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.
cONsIDERANDO o requerimento formulado pela servidora BERENICE MARIA DE
SOUsA VIEIRA NOGUEIRA -- CPF n 565.508.043-53, pleiteando a redugao de carga horaria.
CONSIDERANDO a Lei n 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Organica de
cOnsiDERANDO o parecer favoravel da assessoria desse Município, embasando-se
Assistencia Social (LOAS).
no art. 90, s 2, da Lei 633/2001 (Regime Juridico dos Servidores Publicos de Inhuma-PI).
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 19 - cONcEDER a redugao da carga horaria em 50% da servidora BERENICE
Art. 1 APROVAR sem ressalvas a PROGRAMACAO No 21030020250001, ano 2025 para
MARIA DE sOUSA VIEIRA NOGUEIRA - CPF n 565.508.043-53, ocupante do cargo de
Estruturagao da Rede de Servigos do Suas - RP2, com funcional programatica n?
Professora, lotada nas Escolas Municipais Tia Nenem Brito e Luis Pedro de Carvalho;
082455131219G0001, GND 3 - Custeio no valor R$ 650,000,00. (Seiscentos e cinquenta mil
reais) a serem transferidos na modalidade fundo a fundo para o Fundo Municipal de
Assistencia Social de Sao Juliao -- PI, para serem utilizados em dois mil e vinte e cinco
disposigoes em contrario.
podendo ser reprogramados mediante aprovacao do Conselho.
Art. 2 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Sao Juliao - PI, 31 de julho de 2025
ELBERT HOLANDA A
2353132.69372
Ioas ds. Cot Soinho Aknw
ELBERT HOLANDA MOURA
Presidente do CMAS
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais