Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

PICOSPREFEITURA

Portaria n· 253/2025.

Picos (PI) 01 de setembro de 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 2264/2007, atualizada pela Lei nº 3153/2022 e Lei Orgânica do Munlclplo,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição , da servidora EVANILDA FEITOSA LEAL COSTA, RG/CPF n·. 322.277.523-00 SSP-PI, Agente Comunitãrlo de Saúde , lotada na Secretaria de Saúde, malricula nº. 327. que originou o Processo Administrativo nº. 10A/2025, de 18 de junho de 2025, com fundamento no art. 25, da Lei 2.264 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência e no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Picos PICOS­ PREV nº. 44/2025, de 14 de agosto de 2025, e da Procuradoria Geral do Municí pio de Picos nº 291/2025 de 25 de agosto de 2025, anexos.

RESOLVE:

Conceder a servidora EVANILDA FEITOSA LEAL COSTA, RG /CPF nº.322.277.523-00, SSP­ PI, Agente Comunitãrio de Saúde , lotada na Secretaria éle Saúde , matricula nº 327, Aposentadoria Voluntãria por Tempo de Contribuiçã o, a partir desta data, na Remuneração de R$ 5.383,68 sendo R$ 4.449,32 como salário base eR$ 934,36 de anuênio. · · ' " ·

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos · Piaul, em 01 de setembro de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada, registrada e publicad retaria da Prefeitura Municipal de Picos, no primeiro dia do mês de setembro e cinco, de acordo com o Art. 27, Inciso li, da Lei Orgânica do Município.

WALD

PICOSPREFEITURA

-Continuação Portaria nº 253/2025 de 01/0912025 -

REQUERENTE:

EVANILDA FEITOSA LEAL COSTA - Agente Comunitá rio de Saúd e

PROCESSO Nº.

10A/2025 de 18 de junho de 2025

| A. | Salário Base, de acordo com o art. 46, da Lei n• 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico dos servidores Públ icos do Município de Picos-PI | R$ | 4.449,32 |

| B. | Anuên lo de acordo com o art. 68. da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ú nico dos servidores Públicos do Município de Picos-PI, | R$ | 934,36 |
| TOTAL NA ATMDADE | TOTAL NA ATMDADE | R$ | 5.383 68 |

CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

| 7a Regra·APOSENTADORIA PORIDADE E TEMPO DE CONTRtBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 · . | 7a Regra·APOSENTADORIA PORIDADE E TEMPO DE CONTRtBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 · . | 7a Regra·APOSENTADORIA PORIDADE E TEMPO DE CONTRtBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 · . |

| Proporcionalidade | Proporcionalidade | 100% |
| Teto do Beneficio | R$ | 1 15.38368 |
| Valor Proporcional | R$ | 15.383,68 |
| Valor do Beneficio | R$ | 15.38368 |

Picos (PI), 01 de setembro de 2025.

THALES COELHO PIMENTEL Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 02/2025

PICOSPREFEITURA

Portaria nº 260/2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 2264/2007, atualizada pela Lei nº 3153/2022 e Lei Orgânica do Município , '

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição , da servidora IRACEMA GONÇALVES LEAL, RG n·. 482.090 SSP-PI, inscrita no CPF sob on· 353.053.12353, Agente Comunitário de Saúde , lotada na Secretaria de Saúde, matricula nº. 348, que originou o Processo Administrativo nº. 09A/2025, de 12 de junho de 2025, com fundamento art. 6° da Lei Complementar nº 3.153/2022, publicada em 23/03/2022, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social de Picos -PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Considerando, o Parecer de Concessão do·Fundo Pre~idenciário Municipal de Picos PICOS­ PREV nº. 41/2025, de 07 de agosto de 2025, e é!a Procuradoria Geral do Munlclpio de Picos nº 273/2025 de 11 de agosto de 2025, anexos.

RESOLVE:

Conceder a servidora IRACEMA GONÇALVES LEAL, RG ~·- 482.090.SSP-PI, inscriia no CPF sob o nº. 353.053.123-53, Agente Comunitário de Saúde , lotada na Secrelaria de Saúd e, matricula nº 348, Aposentadoria Volunürta por Tempo de Contribuição, a partir desta data, na Remuneração de RS 5.383,68 sendo R$ 4.449,32 como salãrio base eR$ 934,36 de anuênio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piaul, em 01 de setembro de 2025.

PABLODANTASDE "'""""'""""--' MOURA ~:LO DANTAS DE

800

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada, registrada e publicada Picos, no primeiro dia do mê s de setembro Inciso li, da Lei Orgânica do Municlpio. a Secretaria da Prefeitura Municipal de vinte e cinco, de acordo com o Art. 27,

- -Continuação Portaria nº 260/2025 de 01/09/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI. -C.N.P.J. Nº. 06.553.80410001-02 SECRETARIA DE SAÚDE. CNPJ N". 01.632.094/0001·84

REQUERENTE:

IRACEMA GONÇALVES LEAL- Agente Comunitário de Saúde

PROCESSO Nº.

OSA/2025 de 12 de junho de 2025

| A. | SalArlo BaH. de acordo com o art. 46, da Lei n• 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico dos servidores Públicosdo Municlpio de Picos-f'I | R$ | 4.449,32 |

| B. | Anuênlo, de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldlco Único' dos servidores Públicos do Municlpio de Picos-PI, | R$ | 934,36 |
| TOTAL NAATIVIDADE | TOTAL NAATIVIDADE | R$ | 5.383 68 |

CALCULO DA APOSENTADORIA POR TEilP.Q DEÍCONTRIBUIÇÃO

| Regra - TRANSIÇAO - PONTUAÇAO . . Art. 6" da Lei Comolementar n• 3153/2022 | | |

| Proporcionalidade ' | R$ | 1 100% 1 5.383,68 |
| Teto do Beneficio Valor Prooorcional • •h-- | R$ | 1 5.383,68 |
| Valor do Beneficio ' .. , . - ~. ··--'- ., | R$ | 15.38368 |

THALES COELHO PIMENTEL SecreUorlo Municipal de Saúde Portaria n· 02/2025