Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/12/2025

BELAVrs MA noP tAUf
Processo Adm.n102/20
ESTADO DO Piauí
ASSUNCAD DO Piauí Y EBUCACAO
LDIR
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
FLS. N
BLANC
CNPJ N01.612.558/0001-90
GABINETe DA Secretaria
EDUCACAO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO No 113/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N102/2025-DISPENSA DE Licitação N056/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N06/2025-PNAB
NUMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 102/2025.
PRORROGACAO DA FASE DE HABILITACAO
MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATACAO DIRETA - DISPENSA DE Licitação.
NUMERO DA MODALIDADE: 056/2025.
A Secretaria Municipal de Educacao de Assungao do Piauí torna publica a prorrogacao
OBJETO: Aquisigao de artigos de armarinho, materiais natalinos e materiais decorativos, destinados as agoes
institucionais e as atividades de ornamentacao realizadas pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e
do prazo da Fase de Habilitacao referente ao Edital de Chamamento Publico n 06/2025,
CONTRATANTE: Município DE BELA VISTA DO Piauí-PI
destinado a selecao de projetos culturais financiados por meio da Politica Nacional Aldir Blanc
- PNAB.
CONTRATADA:A CS MOURA ME (ANA ARMARINHO).
Considerando a necessidade de garantir ampla participacao dos proponentes classificados
DOTACAO ORCAMENTARIA:
e assegurar o cumprimento das etapas previstas no Edital, o prazo para apresentacao da
ELEMENTO DE DESPESA:
documentacao obrigatoria passa a ocorrer ate o dia 08/12/2025, permanecendo inalteradas todas
FONTE DE RECURSO:
as exigencias previstas no instrumento convocatorio.
500-Recursos nao Vinculados de Impostos
660-FNAS
Os proponentes convocados devem apresentar a documentacao de habilitacao na sede da
669-Outros Recursos Vinculados a Assistencia Social
PROGRAMAS DE TRABALHO:
Secretaria Municipal de Educacao, no horario de expediente, conforme orientacoes do Edital.
08.244.0801.2057.0000
Manutengao da Secretaria Municipal de Assistencia Social
08.244.0801.2071.0000-Manutengao do Fundo Municipal de Assistencia Social; 08.243.0801.2063.0000
gao Social Basica - PSB; 08.243.0801.2064.0000 -
Assuncao do Piauí, 05 de dezembro de 2025.
Social; 08.243.0801.2062.0000
Piso Basico de Transicao-IGDSUAS;08.243.0801.2065.0000-indice
de Gestao Descentralizada -- IGD; 08.243.0801.2066.0000 - Protegao Social Basica - Crianga Feliz;
08.241.0801.2059.0000 -- Assistencia ao Idoso.
Ches Parey
VALOR D0 cONTRATO: R$ 20.487,00 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e sete reais).
Francisca Alves Pereira
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de dezembro de 2025.
Secretaria Municipal de Educacao
EXEcucAO: 24 (vinte e quatro) horas da emissao da ordem de servigos.
Portaria n 05/2025
VALIDADE DO CONTRATO:12 doze
Assuncao do Piauí
FUNDAMENTACAO LEGAL:Lei n14.133/2021 (art.75,l) c/c Decreto n12.343/2024 art.1 e anexo)
Bela Vista do Piauí-Pl, 08 de dezembro de 2025
MINISTERIO DA
FRANCISCO DE SOUSA(ARS
CULTURA
Francisco de Sousa Neto
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA PI
BELAVIS AnPPAUt
Dispensa n056/2025
SANTOANTONIO
ENDEREgO: RUA ANAITA ROCHA, N9 32, CENTRO
so Adm. n 102/2025
ESTADO DO Piauí
FLS. N
Decreto No 40 , de 05 de dezembro de 2025.
CNPJN01.612.558/0001-90
RUBRICA
Estabelece a programacao financeira, as metas
TERMO DE RATIFICACAO
bimestrais de arrecadacao eo cronograma de
(AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA)
execucao mensal de desembolso, para o exercicio
financeiro de 2026, do Município de Santo Antonio
de Lisboa e da outras providencias.
Objeto: Aquisigao de artigos de armarinho, materiais natalinos e materiais decorativos, destinados as agoes
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,
DECRETA
O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais, e com fundamento na Lei
Art. 1o - Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadacao, a Programacao
n14.133/2021, em especial nos arts.71 e 72, bem como nas demais normas aplicaveis, considerando o
Financeira eo Cronograma de Execucao Mensal de Desembolso para o exercicio
exame criterioso da documentagao constante dos autos e acatando os Pareceres Tecnico, Financeiro e
financeiro de 2026, do Município de Santo Antonio de Lisboa, conforme disposto no.
Juridico, RATIFicA a contratagao direta formalizada por meio da Dispensa de Licitagao n? os6/2025,
artigo 8 paragrafo unico, da Lei Complementar N 101 de 04 de maio de 2000.
referente ao Processo Administrativo n 102/2025, que tem como objeto a "Aquisigao de artigos de
Art. 2 - Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da
armarinho, materiais natalinos e materiais decorativos, destinados as agges institucionais e as atividades
programacao financeira eo cronograma de execucao mensal de desembolso, adotar-se-
de ornamentagao realizadas pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania do Município de
Bela Vista do Piauí-PI"
2000
Reconhego, assim, a regularidade, legalidade e vantajosidade da contratagao, autorizando a celebragao do
1 - A limitacao de empenho prevalecera pelo periodo necessario para obtencao
ajuste com a empresa ACS MOURA ME (ANA ARMARINHO), inscrita no CNPJ n 63.511.612/0001-69, no
do equilibrio orcamentario e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
valor global de R$ 20.487,00 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), observadas as condigoes
2 - Nao sera objeto de limitacaio as despesas que constituam obrigacoes
constantes do processo e as disposicoes legais vigentes.
constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do.
servico da divida
A presente ratificagao e praticada com fulcro no art. 71, 54o, da Lei n 14.133/2021, que estende as
3o - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
contratagoes diretas as disposigoes relativas a homologagao e adjudicagao, e no art.72, inciso Vill, do mesmo
recomposicao das dotacoes cujos empenhos foram limitados dar-se-a de forma
diploma legal, que preve a autorizagao da autoridade competente e elenca os documentos essenciais a
proporcional as reducoes realizadas.
regular instrugao do processo, todos devidamente observados no presente feito, conforme consta dos autos.
Art.3
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Determina-se a divulgagao deste termo e do extrato contratual no sitio eletronico oficial do Município,.
Art. 4 Revogam-se as disposic8es cm contrario.
conforme o paragrafo unico do art. 72 da Lei n 14.133/2021.
Bela Vista do Piauí-Pl, 08 de dezembro de 2025.
Santo Antonio de Lisboa, 05 de dezembro de 2025
FRANCISCO DE SOUSA Assnadsce besou.
digital por
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal
CPF: 357.118.413-00
(Continua na proxima pagina)