Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

EDITAL 002/2025/GAB/SEMED

PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MAIOR- PI.

O Prefeito Municipal de Campo Maior, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, resolve, por meio do presente instrumento, estabelecer datas, normas e procedimentos para a seleção de Diretores escolares para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Campo Maior (PI), nos termos da Lei Municipal 024/2022 de 09 de setembro de 2022, Decreto Municipal nº 078/2022, de 13 de setembro de 2022; bem como no disposto no art. 14, §1°, da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, conforme as disposiçõe s que seguem:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2. 1.1. O processo seletivo, regido por este Edital, será conduzido pela Coordenação de Ensino da Secretaria Municipal da Educação .
3. 1.2. O candidato aprovado será lotado na escola mediante ato de nomeação de cargo em comissão , podendo o candidato ser exonerado a qualquer tempo mediante juízo de conveniência e oportunidade ou após o devido processo legal, assegurados o contraditório ea ampla defesa.
4. 1.3. O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pelas Coordenadorias da SEMED. sendo que, em caso de não atendimento das atribuições inerentes a função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela SEMED, poderá ser exonerado nos termos da legislação vigente a qualquer tempo.
5. 1 .4. O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá acumular cargos públicos , conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.
6. 1.5. A Seleção destina-se a suprir a demanda das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Campo Maior. 1.5.1. Competirá a Secretaria de Educação do Município de Campo Maior fazer a devida lotação, conforme necessidade das unidades de ensino.
7. 1.6. Excluem-se do presente processo de escolha, as escolas cujos diretores possuam estabilidade legal na funçã o, tais como o Diretor representante do CACS­ FUNDEB .

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- 1.7. O candidato aprovado, após a realizaçã o do curso de gestã o assinará um Contrato de Gestão com validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado, não podendo exceder a 03 (três) anos.
- 1.8. Caberá ao Prefeito Municipal realizar a escolha para o cargo em comissão de Diretor, com estrita observância aos requisitos constantes no item 2.0. deste Edital, nas unidades de ensino que não tiveram candidatos inscritos.
- 1.9. O processo de seleção do Diretor Escolar para as escolas municipais ocorrerá através da análise dos requisitos dispostos neste Edital, com validade de 03 (trê s) anos.
- 1.1 O. A nomeação do candidato aprovado na Seleçã o, nos termos deste Edital, não altera a natureza jurí dica do cargo de Diretor de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração .

2.0. DOS CRITÉRIO PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO

2. 1 . Poderá participar do processo de seleção o candidato que comprove cumulativamente:
- a) Possuir a idade mínima de 18 anos;
- b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- c) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
- d) Possuir a escolaridade exigida no item 4 .0, do presente edital;
- e) Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de folha de antecedentes criminais;
- f) Não te r sofrido, no exercício de função púb lica, qualquer penalidade incompatível com nova função ;
- g) Declarar que conhece as exigê ncias contidas neste Edital e que está de acordo com elas;
- h) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária de funcionamento da Unidade de Ensino em que for lotado.
- i) Não ter sofrido penalização em Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância nos últimos 05 (cinco) anos;
- j) Comprovar aptidão física e mental.
12. 3.0. DA INSCRIÇÃO
13. 3.1. A inscrição será gratuita e deverá ser feita por meio de formulário (Anexo li) e entregue de forma presencial na SEMED, no horário de 8h (oito horas) às 12h do primeiro dia de inscrição 24.11 até o último dia de inscriçã o 28.11 , conforme definido no Cronograma da Seleção , Anexo 1, deste Edital.

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- 3.2. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá entregar junto com o formulário de inscrição :
- a) Currículo comprovado;
- b) Plano de Gestão Escolar;
- b) Fotocópia do RG, CPF;
- c) Comprovante de endereço (se não tiver comprovante em seu nome, apresentar declaração de residê ncia).
- 3.3. As inscrições que não apresentarem os documentos exigidos no item 3.2, serão invalidadas eo candidato automaticamente desclassificado do processo seletivo, não cabendo apresentação extemporânea.
- 3.4. As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição serão de sua inteira responsabilidade, possuindo a Comissão de Seleção o direito de, na forma da lei, excluir do processo seletivo aquele que informar dados inverí dicos, incompletos ou inconsistentes.
- 3.5. Será homologada a ,nscnçao efetivada nos termos deste edital, que tenha atendido a entrega da documentação do item 3.2, bem como, os requisitos de qualificação mínima do quadro 4 .0, devidamente comprovada no currículo.
- 3.6. O Candidato deve escolher no ato da inscrição, a Unidade de Ensino que concorrerá.

4.0. DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO

- 4.1 . O cargo de Diretor Escolar com vencimentos, carga horária e qualificação mínima cumpre os requisitos a seguir:

| ORDEM | UNIDADE DE ENSINO | VALOR DA VENCIMENTO- CDA" | CARGA HORÁRIA | QUALIFICAÇÃO MINIMA |

| 01 | Centro de Educação Infantil Tia Angéli ca | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em á reas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relaçõe s Étni co- raciais e Qullombolas |

| 02 | Centro de Educação Infantil Tio Achiles | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em área s afins; - Curso de Gestã o ou Supervisã o Escolar - Curso de Relaçõ es É tnico- |

| 03 | Escola Municipal Dr. Nonato lbiapina | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisã o Escolar - Curso de Relações Étnico - raciais e Qullombolas |
| 04 | Escola Municipal Coronel Octavio Miranda | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestã oou Supervisã o Escolar - Curso de Relaçõ es Étni co- raciais e Qullombolas |
| 05 | Escola Municipal Milton Soldani Afonso | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisã o Escolar - Curso de Relaçõ es Étni co- raciais e Quilombolas |
| 06 | Escola Municipal Águ lda Maria | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relaçõ es Étnico - raciais e Quilombolas |
| 07 | Escola Municipal Zenita Pires | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em á reas afins; - Curso de Gestão ou Supervisã o Escolar - Curso de Relações Ét nico-raciais e Quilombolas |
| 08 | Escola Municipal CAIC | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestã oou Supervisão Escolar - Curso de Relaçõ es Étnico- raciais e Quilombolas |
| 09 | Escola Municipal José Neves | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestã o ou Supervisã o Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas |

(Continua na próxima página)

| 10 | Escola Municipal Vida Verde | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- |

| 11 | Centro Municipal de Educação Infantil Jardim dos camaubals -Creche Tia | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações étnico- raciais e Quilombolas |
| 12 | Medeiros Escola Municipal Nossa Sra. de Fátima | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisã o Escolar - Curso de Relações étnico- raciais e Quilombolas |
| 13 | Escola Municipal lracema de Melo Gomes | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas |
| 14 | Escola Municipal Briolanja Oliveira | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas |
| 15 | Escola Municipal MariemaPaz | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins: - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas |
| 16 | Escola Municipal Regina Maria Correia Bona | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em âreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas |
| 17 | Escola Municipal Linoca Gayoso C. Branco | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Suoervisão Escolar |

| | | | | - Curso de Relações Etnico- raciais e Quilombolas |

| 18 | Escola Municipal Mano Castelo Branco | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico - raciais e Qullombolas |
| 19 | Escola Municipal Raimundo Pereira da Silva | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações É tnico- raciais e Ouilombolas |
| 20 | Escola Municipal Oeinha Andrade | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Qullombolas |
| 21 | Escola Municipal Canoas | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas |
| 22 | Escola Municipal José Gomes de Oliveira | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em âreas afins; - Curso de Gestã o ou Supervisão Escolar - Curso de Relações étnico- raciais e Quilombolas |
| 23 | Escola Municipal Creche Vovô José | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações É tnico- raciais e Quilombolas |
| 24 | Escola Municipal Maroquinha Bona | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações étni co- raciais e Quilombolas |

| 25 | Escola Municipal EleotérioCosta | R$ 2.178,00 | 20h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em á reas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Ouilombolas |

| | QUANTIDADE DE VAGAS | VALOR DA VENCIMENTO- COA• | CARGA HORÁRIA | QUALIFICAÇÃO MINIMA |

| EJA | 8VAGAS" | R$ 2.178,00 | 20h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações É tnico- raciais e Quilombolas |

- 4.2. Se o candidato aprovado para o cargo de diretor for servidor do quadro efetivo da educação, este poderá optar, na forma legalmente permitida, pelo recebimento integral do subsídio do cargo comissionado ou pela remuneração do cargo efetivo ou emprego, acumulado com o equivalente a 50% do valor do subsídio fixado para o cargo comissionado que vier a exercer, nos termos da legislação municipal.
- 4.3. O candidato aprovado poderá receber, a título de complementação, uma gratificação de desempenho da função - GDF, mediante disponibilidade orçamentária e financeira da administração .

5.0. DA SELEÇÃO

- 5.1. A seleção de diretor escolar será mediante critérios de mérito e desempenho, composta por 02 (duas) Fases:

1. Fase 1 -Currículo com a entrega do Plano de Gestão Escolar (valor 02 pontos)

- a) Critérios a serem analisados no Plano de Gestão Escolar (valor 02 pontos):
2. -Definição de metas (específicas, mensuráveis e alcançáveis), a partir do Plano Político Pedagógico e Regimento Interno da escola;
- Clareza nos objetivos;
- Dados da escola;
- Gestão financeira da escola;
- Relação Escola e Comunidade Escolar.

b) Análise de Títulos

- b.1. Os títulos deverão ser anexados exclusivamente, ao formulário de inscrição ;
- b.2. Serã o considerados os títulos relacionados com a formação inicial, continuada e experiência profissional.

- b.3. A comprovação dos títulos referentes ao tempo de serviço ou experiência profissional deverá ser feita mediante:
- a) apresentação de registro em carteira profissional;
- b) declaração da instituição onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais;
- c) publicação em Diário Oficial, acompanhada de declaração de tempo de serviço.
- b.4. Somente serão aceitos documentos para cômputo de títulos, os cursos de formação a partir de 120 (cento e vinte) horas.
- b.5. A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de O (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo com os critérios para julgamento:

| 1. TITULOS: FORMAÇAO INICIAL E CONTINUADA | 1. TITULOS: FORMAÇAO INICIAL E CONTINUADA | Máximo de Pontos |

| 1.1 . | Cursos na érea de educação com duração mínimade 40h (0.5 ponto por curso - máximode 2 cursos). | 1,0 |
| 1.2. | Curso de pós-graduação na áreade educação ou ensino - especialização (máximode 1 curso). | 1,0 |
| 1.3. | Curso de especialização em gestã o escolar e/ou coordenação pedagógica /má ximo 1 curso\ | 1,5 |
| 1.4. | Curso de pós-graduação na áreade educação - mestrado (má ximo de 1 curso) | 1,0 |
| 1.5. | Curso de pós-graduação na áreade educação - doutorado (má ximo de 1 curso) | 1,0 |

| 2. TITULOS: EXPERIENCIA PROFISSIONAL | 2. TITULOS: EXPERIENCIA PROFISSIONAL | Máximo de Pontos |

| ~-1 | 1 Experiê ncia na áreade educaçã o (0,5 ponto por ano - máXlmode 04 anos). | 2,0 |
| 2.2 . | 1 Experiênc ia no Sistema Municipal de Ensino de Campo Maior em Gestão Escolar l0,5 oonto oor ano - máxi mo de 05 anos\. | 2,5 |

2. Fase li -Entrevista

- 2.1.A 2ª fase será de caráter classificatório e eliminató rio.
- 2.2. Somente será convocado para a fase da entrevista o candidato que obtiver a pontuação mínima de 5,0 (cinco) pontos na Análise de Currículo. A entrevista acontecerá de forma presencial de acordo com o ANEXO 1 CRONOGRAMA GERAL.
- 2.3. A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangê ncia das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, atitudes, expressão individual, motivação, compromelimento e visão de educação do candidato.
- (Continua na próxima página) 2.4. Cada candidato será entrevistado de forma individual pela equipe entrevistadora.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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2.5. A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de O (zero) a 10 (dez) pontos (sendo 2 pontos para apresentação do Plano de Gestão Escolar e 01 ponto para a abordagem dos demais critérios), eliminando-se os que obtiverem nota inferior a 6 (seis).

- 2.6. A entrevista abordará situações que envolvem:
- a) PGE Plano de Gestão Escolar;
- b) Capacidade de liderança;
- c) Habilidade em trabalhar em equipe;
- d) Relacionamento satisfatório com professores, pessoal técnico, administrativo, alunos e pais;
- e) Capacidade de organização de rotinas e de solução de conflitos;
- f) Foco no sucesso e na aprendizagem dos alunos;
- g) Capacidade de gerencia nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;
- h) Conhecer e aplicar corretamente as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- i) Se gestor, ter aprovada todas as contas de gestão escolar, sem pendencias ou existência de planos de aplicação reprogramadas a mais de 03 (trê s) anos, junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Secretaria Municipal de Educação .
- 2.7. A entrevista também avaliará o aspecto comportamental dos candidatos em função de um perfil de diretor escolar pré-es tabelecido pela Secretaria Municipal de Educação , considerando, pelo menos, os seguintes componentes:
- a) Visão sistêmica ;
- b) Senso ético;
- c) liderança;
- d) Flexibilidade;
- e) Comunicação ;
- f) Comprometimento.

6.0 -Curso para Diretor Escolar (condiçã o de permanência no cargo)

- 6.1. O curso para Diretor Escolar - Formação de Líderes, com duração de 120 (cento e vinte) horas, tem como objetivo sensibilizar os profissionais para o exercíc io da gestão escolar, detendo conhecimentos específicos ao cargo e ao sistema para o qual está se candidatando, identificando seu perfil de liderança frente às necessidades da função da escola pública .
- 6.2. O curso será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, após imediatamente a nomeação dos diretores
- 6.3. O curso poderá ser ofertado em regime presencial ou virtual, com frequência e pontualidade obrigatórias eo não comparecimento, mesmo em um turno de 4 (quatro) horas, acarretará exoneração do candidato.
- 6.4. No atraso do candidato para o início das atividades haverá uma tolerância de, no máximo , 15 (QUINZE) minutos com justificativa plausível, bem como na necessidade

de saídas antecipadas. A definição dos horários ficará a critério da comissão organizadora da seleção .

- 6.5. A tolerância de que trata o item anterior será concedida para efeito de uma única ocorrência de chegada atrasada ou saída antecipada, correspondendo à carga horária total do curso. A mesma não implica em eliminação do candidato, mas pode ser considerada para efeito de avaliação .

6.6. A nota final do curso obedecerá a um intervalo de O {zero) a 10 (dez) pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver nota igual ou menor a 6 (seis), nesta Fase.

7.0. DO RESULTADO FINAL

7. 1 . A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na 1 · fase (análise de títulos e Plano de Gestão Escolar) e 2ª (Entrevista), obedecendo à seguinte ponderação :

- 7.2. Ocorrendo empate na classificação, será imediatamente classificado, prioritariamente, na ordem, o candidato que:
- a) Apresentar maior pontuação na 1 ª fase;
- b) Apresentar maior pontuação na 2ª fase;
- c) Tiver idade maior, considerados meses e dias
- 8.0. DOS RECURSOS
- 8.1. Caberá recurso junto a comissão organizadora da seleção , contra o resultado das etapas previstas no ANEXO 1 CRONOGRAMA GERAL deste edital.

8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado e entregue na sede da SEMED. 8.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação .

- 8.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública , em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção , este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias .

9.0. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

- 9.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
- a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
- b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção ;
- c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
- d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
- comportamento indevido.

- 10.0. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 10.1 . Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os e feitos. quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo.
- 10.2. A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta pela equipe de técnicos do e ns ino lotados na SEMED, designados em ato próprio.
- 10.3. A inscrição do candidato implica na aceitaçã o das normas pre vistas para esta Seleção Públi ca contidas neste edital. nos comunicados e em outros ins trumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
- 10.4 . Os casos omissos ou duvidosos serã o resolvidos pe la Comissão Organizadora desta Seleção Pública , ob servados os princ íp ios e as normas que regem a Administraçã o Pública .
- 10.5 . O Cronograma deste Edital estará estabelecido no anexo I deste Edital.
- O prese nte e dital e ntra em vigor na data de sua publicaçã o .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, em 28 de agosto de 2025.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 1 -CRONOGRAMA GERAL

| EVENTO | DATA |

| Lancamento do Edital | 29/08 |
| lnscricoes | 24 a 28/11 |
| Homoloaacão das lnscricões | 04/12 |
| Resultado da Análise do Currículo e convocação oara entrevista | 10/12 |
| Recursos da Análisedo Currículo | 11/12 |
| Entrevista | 15 a 19/12 |
| Resultado Preliminar | 22/12 |
| Recursos do Resultado Preliminar | 23/12 |
| Resultado Final | 05/01/2026 |
| Publicacão das nomeacões | 08/01/2026 |

ANEXO li

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

| FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO |

Inscrição \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Endereço: . \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Contato

Telefônico \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Correio

Eletrônico: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

R.G.: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF.:

DADOS DA FUNÇÃO PLEITEADA:

- ( ) Diretor Escolar

Escola

- Portador de Necessidades Especiais (Deficiente)

- ( ) Não ( ) Sim. Caso SIM

Especificar: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- ( ) Declaro, para os devidos fins, que tenho ciência e me submeto às condições estabelecidas no Edital nº 001/2023 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MAIOR- PI.

CAMPO MAIOR- PI , \_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do candidato

PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MAIOR- PI.

-Edital nº XXX/2025

19. Parâmetros 30m'

21. Tipo de Estudo

20. Compensação Ambiental

Não

PCA- Plano de Controle Ambiental

O prazo de validade desta Licença é de 04 Anos a contar da presente data, observados as seguintes Condições Gerais e Condições Especificas descritas neste documento, bem como as demais condições contidas na licença Nº 0001/2025 desta Secretaria as quais, embora não transcritas, são partes integrantes desta Licença.

22.Condições Gerais

22. 1 Esta Licença de OperaçãoLO deverá ser publicada em jornal de circulação local, primeiro caderno e no Diário Oficial do Estado conforme lei nº 6.938/81 , art.1 O, §1° e resolução CONAMA 06/86 devendo as copias dessas publicações ser apresentadas a esta secretaria, no prazo máximo de 30 dias.

- 22.2 quando o empreendimento houver área de reserve legal, estas deverão ser concentradas e, sempre que possível, contiguas as áreas de reserve legal dos empreendimentos vizinhos existentes ou programados aplicação do Art.2º do Decreto Estadual no 11.126/2003), assim como ás áreas de preservação permanente (Lei Federal Nº 12651/12), quando houver (aplicação do Art. 3°, do citado Decreto).
- 22.3. Em qualquer fase do empreendimento, se houver a descoberta fortuita de qualquer elemento de interesse arqueológico ou pré -histórico, o empreendedor ficará obrigado a comunicar o fato imediatamente à SEMAR e ao IPHAN.
- 22.4. A renovação desta Licença deverá ser requerida 120(cento e vinte) dias da data de expiração de sua validade (Res.CONAMA nº 237197 Art. 18 § 4º)
- 22.5. Qualquer alteração nas especificações do projeto deverá ser precedida de anuência da SEMMA
- 22.6. Apresentar relatório ambiental da atividade/empreendimento contendo as medidas de preservação adotadas devidamente assinado pelo responsável técnico.
- 22.7. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais. (Parágrafo Único , Art. 11, Resolução CONAMA 237/97)
- 22.8. Para empreendimentos agropecuários , os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente . (§ 2° . Art. 1° da Lei 9.974, de 06 de junho 2000)
- 22.9. Atender a todas as recomendações sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precauções necessárias a fim de que se evitem danos ao meio ambiente, bem como a efetiva implantação dos planos e programas de controle ambiental citados. 22.1 O. No ato do requerimento da renovação da presente licença, o empreendedor deverá apresentar cópia da publicação do Edital de Concessão da Licença de Operação .
- 22.11 . Conforme inciso li, Art. 66 do Decreto Federal Nº 6514, de 22 de Julho de 2008, o não atendimento às condicionantes estabelecidas em Licença Ambiental ensejará na aplicação nas sanções previstas no referido Decreto.
- 22.12. Atender a todas as recomendações sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precauções necessárias a fim de que se evitem danos ao meio ambiente, bem como a efetiva implantação dos planos e programas de controle ambiental citados.

23. Condições Específicas

Sem prejulzo de posterior realização de vistoria. Observei com rigor as disposiçõ es contidas no Plano de Controle Ambiental- PCA apresentado.

Caridade do Piauí, 22 de Agosto 2025.

DANIEL M/QUEIAS DA SILVA PEREJRA 8ECReTÁRIO MUN. OE MEIO AMBIENTI: f'ORTAltiAH' '83/2025 Cl'F0M03071U1

Recibo de inscrição nº

Responsável pela inscrição

Data: \_/\_/2025

1.Categoria

Licença de Operação-LO

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí RuaJose Antônio Lopes, nº 127 -Centro, Caridade do Piauí-PI CNPJ: 01.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0125

LICENÇA AMBIENTAL

2.Número/Processo 0001/2025

3.Validade 22/08/2029

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caridade do Piauí-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 159, de 10 de dezembro de 2012 e de acordo com os procedimentos de Licenciamento Ambiental instruído pela Lei Federal Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, alterada peía Lei Nº 8.028, de 12 de Abril de 1990, regulamentada pelo Decreto Nº 99.274, de 6 de Junho de 1990, resolve expedir a presente Licença à seguinte entidade.

4.Empreendedor

5. CNPJ/CPF 40.327.049/0001-78

PNS COMBUSTÍVEIS L TOA

- &.Endereço do Empreendedor Rua Antônio dos Santos, nº 355

7.Bairro

8.Cidade CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

Centro

9. Emoreendimento

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL NO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI

10. Localização do Empreendimento

Rua Antônio dos Santos, nº 355

11. Bacia Hidrogrãfica/Cidade

Bacia do Rio Canindé/CARIDADE DO PIAUÍ-PI

12. Aglomerado/Território

AG 14 / Rio Guaribas

13. Natureza

Posto de Combustível

14. Atividade

Posto de Revenda de Combustível

15. Coordenadas Planas (UTM Lat O Long O

17. Area Total do Imóvel

18. Área a ser Desmatada Ainda não autorizado

1.260,000m'