gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/12/2025


Lei nº 357/2025 Atualiza o Código de Posturas do Munlclplo de Campo Grande do Piaul PI (Lei Municipal nº 013/1997), dispondo sobre normas gerais de ordenamento urbano, bem-estar animal, uso de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos, flsc■llzaçlo administrativa, sistema de penalidades e outras providências.

Ementa 1 Preãmbulo 2

TITULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capitulo 1-Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º) Capitulo li Das lnfraçoes e das Penalidades (Arts. 4° a 14) Capitulo Ili-Dos Atos de Infração (Arts. 15 a 20) Capitulo IV -Do Processo Administraüvo (Arts. 21 a 25) TÍTULO li DA HIGIENE PÚBLICA

Capitulo 1 Disposições Gerais (Arts. 26 a 28) Capítulo li Da Higiene das Vias Públicas (Arts. 29 a 37) Capítulo Ili Da Higiene das Habitaçoes (Arts. 38 a 45) Capítulo IV -Da Higiene da Alimentação (Arts. 46 a 55) Capitulo V -Da Higiene dos Estabelecimentos (Arts. 56 a 62)

TÍTULO Ili DA POlÍTICA DE COSTUMES, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

Capítulo 1- Da Moralidade, do Sossego e da Proteção Especial(Arts. 63 a 70) Capítulo li Dos Eventos Públicos e Privados de Acesso ao Público (Arts. 71 a 86) Capítulo Ili Dos Locais de Culto (Arts. 87 a 90) Capítulo IV Do Transito Público (Arts. 91 a 98) Capitulo V Das Medidas Referentes aos Animais (Arts. 99 a 112) Capitulo VI Do Controle de Insetos e Pragas Urbanas (Arts. 113 a 118) Capitulo VII Da Ocupação e Uso Temporário de Logradouros Públicos (Arts. 119a 130) Capitulo VIII Dos Materiais Perigosos, Inflamáveis e Explosivos (Arts. 131 a 142) Capitulo IX Da Exploração de Pedreiras, Cascalheiras, Olarias e Depósitos de Materiais Minerais (Arts. 143 a 152) Capitulo X Dos Muros e Cercas (Arts. 153 a 158) Capítulo XI Da Publicidade, Anúncios e Cartazes (Arts. 159 a 167)

TÍTULO IV- DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

Capitulo 1 Do Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais, Comerciais e de Serviços

Seção 1- Do Licenciamento de Estabelecimentos e Atividades (Arts. 168 a 173)

Rua Ciccro Manoel de Carvalho, n" 214-CEP 64.~78-000 CNP,I 0l.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PI

Seção 11-Do Comércio Ambulante (Arts. 174 a 179) Capitulo 11 Do Horário de Funcionamento (Arts. 180 a 187) Capitulo Ili Disposições Finais (Arts. 188 a 192)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ RH Clcero MHoel de Carvalho, a· 214-CEP64.5-

CNPJ 0l.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUI -PI
Município: Barras
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/02/2025

Processo n 027/2025; Pregao Eletronico n 009/2025; Abertura da sessao:
09:00 horas, do dia 28.02.2025. Objeto: Contratagao de empresa para fornecimento.
de generos alimenticios pereciveis (paes, frangos e carnes bovinas) para a Secretaria
Municipal de Educacao de Barras - PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM /
FME / FUNDEB / QSE / PNAE / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. C6pia do
edital: Este edital sera disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do

Processo n 028/2025; Pregao Eletronico n 010/2025; Abertura da sessao:
09:00 horas, do dia 10.03.2025. Objeto: Aquisigao de gas e agua, destinados ao
abastecimento das diversas secretarias, orgaos e departamentos vinculados a
Prefeitura Municipal de Barras - PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM /
FME / QSE / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital:
Este edital sera disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/04/2025


DECRETO Nº 27.937, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

NAYRA ANTÔNIA DE ALMEIDA CRUZ, CPF nº 658.018.*****, para exercer o cargo de Diretora Adjunta de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais, da E.M. Santa Teresa, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 04.04.2025.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/09/2025


PORTARIA Nº 1491/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar CHARLEN KELSON DOS SANTOS SOUSA do cargo Chefe do Setor de Compras de simbologia DAL-IX de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/07/2025


PORTARIA Nº 1158/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Carvalho de Sousa Assessor Parlamentar AP-I II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025


PORTARIA Nº 1690/2025 Concede Licença Especial a Servidora ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES DE CARVALHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora ELIZA RACHEL DE OLIIVEIRA MENDES DE CARVALHO, matrícula funcional nº 328, referente ao quinquênio 01/06/2017/2022, a partir de 02 de fevereiro a 02 de maio de 2026. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Pavussu
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/02/2025

Informacoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com. O Edital completo estara a disposicao dos
interessados na CPL/PMPvs-PI, que deverao solicitar via correio eletronico (E-mail), e no site do
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/09/2025


PORTARIA Nº 361/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GES -TOR titular e suplente Do CONTRATO N° 89/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTE -ÇÃO RADIOLÓGICA LTD A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICI -PAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDE -RANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LAYANNE LIMA TELES, CHEFE DE SECETARIA DE GE -RENCIA HOSPITALAR-GAH/DAE/FMS, Matrícula: 114227, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 89/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo adminis -trativo nº 00045.024865/2025-97, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSES -SORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROBERTA BERTÉ, Enfermeira - GAH/DAE, Matrícula: 55835, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licen -ças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no ar -tigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sen -do seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vi - gor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 19/03/2025

ld:OB621EC288D009Al

MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO-ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b) | SALOONÃO REALIZADO (e)= (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 624.387,50 | 3.400.000,00 | -2.775.612,50 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO AlUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e) | SALOONÃO EXECUTADO (f) - (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 15.223.622,53 | 13.566.129,97 | 1.657.492,56 |
| Investimentos | 13.865.776,83 | 12.382.550,23 | 1.483.226,60 |
| Inversões Financeiras | 2.921,08 | 0,00 | 2.921,08 |
| Amortização da Dívida | 1.354.924,62 | 1.183.579,74 | 171.344,88 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 15.223.622,53 | 13.566. 129,97 | J.657.492,56 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)- (II - I) | 14.599.235,03 <(d - a)> | 10.166.129,97 <(e-b)> | 4.433.105,06 <(f-c)> |

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA 024.973.373-06 PREFEITO MUNICIPAL

Nocas:

1 < Operações de Cndito descritas na CF. a:t. 167. inciso m>

2 Ourante o exerclcio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exerclcio, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são tamb6m consideradas executadas. Dessa forma, pan1 maior transpan!ncia, as despesas executadas estão ~gregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entttga do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas nilo liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1238], PREFE11URA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD

KERLINY SHIRLEY FR S. O. CRUZ 623.440.803-68 CONTADORA ·CRC 6052/0

W ALDEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CONTROLADOR - 042.475.003-17
Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ -02.254.640/0001-53

CONTRATO NºOOS/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

CANTRATADO:

FRANCISCA IVONILDA PEREIRA

CPF: 972.379.653-87

OBJETO: SERVIÇOS DE TÉCNICO EM ENFERMÁGEM RECURSOS: SMS

VALOR TOTAL: 21.859,20 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025 DATA DA ASSNA TU RA: 02/01/2025

CONTRATO Nº007/2025

CANTRATADO:

JOSÉ FÉLIX DE OLIVEIRA FILHO

CPF: 039.488.433-76

OBJETO: SERVIÇOS DE VIGIA

RECURSOS: SMS

VALOR TOTAL: 21.859,20 VIGÊNCIA : ATÉ 31/12/2025 DATA DA ASSNATURA: 02/01/2025

~.Q.,A<p&ek

Lidiana Pereira Gomes Sec. Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ -02.254.640/0001-53

CONTRATO Nº006/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CANTRATADO: ANTÔNIA JÉSSICA ANDRADE DE SOUSA

CPF: 073.699.873-60

VALOR TOTAL: 21.859,20 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025 DATA DA ASSNATURA: 02/01/2025

.,,,

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ - 02.254.640/0001-53

CANTRATADO:

EVANDRO HONÓRIO DA CONCEIÇÃO

CPF: 051.739.133-39 OBJETO: SERVIÇOS DE VIGIA RECURSOS: SMS VALOR TOTAL: 21.859,20 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025

DATA DA ASSNA TU RA: 02/01/2025

Lidiana Pereira Gomes

Sec. Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí-PI
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/07/2025


PORTARIA Nº 1164/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o processo CT.1.001111/25-42, RESOLVE: Exonerar, a pedido do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; José Ribeiro da Costa Neto Samuel Barbosa Leal Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI XIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/08/2025


PORTARIA N° 665/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 4704/2024, datado de 22.12.2024, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1.226/2024 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 2370, de 30.12.2024, do Presidente da FMS; e no Despacho nº 5649/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.067182/202407), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ocupado por GISELIR MESQUITA DE SOUSA , cpf nº 006.595.***-**, matrícula n° 61399, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.12.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Fronteiras
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 12/03/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTEÚQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida | 42.661.069,69 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 42.161.069,69 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 38.254.105,47 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 14.757.931,82 | 38,58 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 20.657.216,95 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 19.624.356,10 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 18.591.495,25 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOÚDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 10.278.076,12 | 24,38 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 50.593.283,63 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 9.275.435,33 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 6.745.771,15 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.951.274,88 | 7,00 |

| RESTOSAPAGAR | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO | DISPONIBILIDADEDECAIXAÚQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EMRESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO) |

Valor Total

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

R. DE A CHAVES NETO EIRELLI-ME 526. 766.683-15 CONTADOR CRC-493/O

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

19.195.631,85

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA 412.150.523-91 CONTROLADOR GERAL

ld:09FEDSA730055BC:2

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/02/2025

Aos trinta e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as catorze
horas, na sede do Centro de Convivencia dos Idosos de Sao Francisco do Piauí,
localizado a Avenida Jose Claro Ribeiro, bairro Rondon, nesta cidade, foi realizada uma
reuniao com os representantes dos orgaos e entidades que comp3em este conselho para
Direitos da Crianga e do Adolescente de Sao Francisco do Piauí. A reuniao foi iniciada
e conduzida pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, Thayanne Monteiro de
Oliveira Araujo, que iniciou dando boas vindas e agradecendo a presenga de todos. Em
seguida, explicou sobre a necessidade e importancia de renovar os membros deste.
conselho, considerando que houve mudanca de gestao no Município e os membros
governamentais nao fazem mais parte dos orgaos que compoem o mesmo. Ainda, fez
uma breve explanacao sobre o que sao os conselhos municipais e suas principais
atribuicoes e competencias. Em seguida, ao tempo em que'justificou a ausencia do
Prefeito Municipal, Fabiano Araujo de Moura, fez a leitura da Portaria n 058/2025 que
nomeia os novos
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do
Adolescente-CMDCA, confor
me Lei Municipal n 568/2021, ficando assim composto:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Secretaria MunicipaI de Educagao:
TITULAR: Lucelia de Moura Luz Silva SUPLENTE: : Valeria de Sousa Borges;
Secretaria Municipal de Saude: TITuLAR: Paulo Afonso de Araujo Vieira
SUPLENTE: Jacira Valcacer de Sousa Fonseca; Secretaria Municipal de Assistencia
Social: TITULAR: Antonia Celia da SiIva Miranda SUPLENTE: Claudiane Batista da
Secretaria Municipal de Finangas: TITULAR: Matheus Vieira Tavares
SUPLENTE: Francisco Availon de Carvalho Silva; REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL: Associagao de Pequenos Produtores da Comunidade Curral
de Pedras: TITULAR: Leane de Novais Tavares Costa SUPLENTE: Maria Lina Tavares
Costa; Colonia de Pescadores Z-24 do Povoado Salinas do Município de Sao
Francisco do Piauí: TITULAR: : Joelma Barbosa de Oliveira Silva SUPLENTE:
Antonio Francisco da Silva Lima; Igreja Evangelica: Igreja do Evangelho
Quadrangular: TITULAR: Dinalva AIves de Morais SUPLENTE: Maria Lucia Vieira
dos Santos. Apos a apresentacao de todos os membros, foi realizada a escolha da mesa
diretora, a qual, apos votacao por unanimidade ficou assim definida: PREsIDENTE:
Antonia Celia da Silva Miranda; VICE PRESIDENTE: Lucelia de Moura Luz Silva;
PRIMEIRO SECRETARIO: Matheus Vieira Tavares; SEGUNDO SECRETARIO:S
Paulo Afonso de Araujo Vieira. Em seguida, os membros da mesa diretora se.
manifestaram sobre suas expectativas e sobre a importancia da participaglio de todos nas
reunioes e no acompanhamento das agoes realizadas na area da infancia e da juventude
em todas as politicas publicas do Município. Nada mais havendo a tratar, a nova
Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV.

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Campo Maior
PODER LEGISLATIVO - Câmara Municipal
CAMPO LARGO DO Piauí
CNPJ: 04.859.531/0001-95
Rua Sifronio Joao de Oliveira, s/n, Centro, Cep 64148-000, Campo Largo do Piauí.
Portaria gp no 14/2025
Portaria N001/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, no uso de
suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica' Municipal,.
combinada com o Regimento Interno.
"Dispoe sobre a nomeagao do cargo em
comissao e da outras providencias"
Resolve:
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CAMPO
LARGO DO Piauí-PI, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que
Ihe confere no regime interno da Câmara Municipal deste Município.
cONsIDeRAnDO: O principio da legalidade concernente a nomeagao de cargo de.
Nomear geicielly da Silva lIma, Cpf no 066.679.933-
livre nomeacao e exoneracao.
o cargo de Assessora Especial da Câmara Municipal de Campo Maior
RESOLVE:
Cientifique-se,
Art. 10 Nomear, ADRIANO DE ARAUJO FREITAS FILHO, portador (a) do CPF No
038.643.793-93, para o cargo em comissao de Secretario de Finangas, da Câmara
Publique-se e
Municipal de Campo Largo do Piauí-PI.
Cumpra-se
Art.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Campo Maior, Estado do Piauí, em 06 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí, Estado do
Wellington Fran
Yustosa Sena
Piauí em 02 de Janeiro de 2025.
Presidente
Câmara
Maciel dc
MACIEL DA ROCHA LUSTOSA
Vereador Presidente -- CM CLP

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Campo Maior.
CAMPO LARGO DO Piauí
CNPJ:04.859.531/0001-95
Rua Sifronio Joao de Oliveira, s/n, Centro, Cep 64148-000, Campo Largo do Piauí
Portaria gp no 15/2025
Portaria N003/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de (
suas atribuigoes
conferidas pela Lei Organica Municipal
Resolve:
LArgO dO Piauí-PI, estaDo dO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que
Nomear carolinne machado de araujo gomes, CpF
cONsIDERANDO: O principio da legalidade concernente a nomeagao de cargo de
Municipal de Campo Maior.
RESOLVE:
Cientifique-se,
Art. 1o Nomear, LUIS FILIPE DE ARAUJO DA SILVA, portador (a) do CPF No
620.458.023-02, para o cargo em comissao de Controlador, da Câmara Municipal
Publique-se e
de Campo Largo do Piauí-PI.
Cumpra-se
Art.
disposigoes em contrario.
Wellington Frant
sto/Lustosa Sena
PresidenteA
Câmara
Maciel dc l<ochc
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/04/2025


PORTARIA Nº 0224/2024 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 25, §1º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL C-1 6856 DENISE CRISTINA GOMES MACIEL ASS. JURIDICO LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 7827 MARIA DA CONCEICAO SANTOS REGO ASSISTENTE LEGISLATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadra -mento retroagem a 01 de janeiro de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 15 de janeiro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/05/2025

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SÃ O ~UGIJEL DO·FtDALGO

ESTADO DO PIAIJI

CNPJ: 01 .61 2.611/0GGl-53

Fooe: (89) 3$47.(I0.29

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

044/ 2025

PROCESSO Nº:

040/ 2025.

DISPENSA ELETRÔNICO Nº: 003/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI.

CONTRATADO: SANTOS & SOUSA LTDA, CNPJ: 21.999.645/0001 -50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO PROJETO EXECUTIVO PARA MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI

VALOR: R$ 33.750,00 (TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS/ RECURSOS PRÓ PRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA : 07 DE MAIO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

São Miguel do Fidalgo PI, 07 de maio de 2025.

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

PREFEIT1JRA MW.1CIPAL DE SÃ O ~UG IJEL DO·FtDALGO

ESTADO DO PIAIJI

CNPJ: 01.612.61l/OGGl-53

CONTRATO Nº:

024/ 2025

PROCESSO Nº:

021/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 009/ 2025.

CONTRATADO: LUANNA SOBRINHO MOURA, CNPJ: 32.917.343/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI.

VALOR: R$ 1.079.280,18 (UM MILHÃO SETENTA E NOVE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓP RIOS/EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO.

ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE ABRIL DE 2025. VIGÊNCIA: 24 DE ABRIL DE 2025 A 23 DE ABRIL DE 2026.

São Miguel do Fidalgo PI, 24 de abril de 2025.

J,

ld:089B92D227D74BEE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FILDALGO -PI Pregão Eletrônico -009./2025

Resultado da Homologação

Lote 0001 - LOTE 1 - Valor Referência: R$: 1.079.280,28

Fornecedor

LUANNA SOBRINHO MOURA

Valor Total

R$1.079.280,18

ERIMAR SOARES DE SOUSA

Autoridade Competente

Situação

Homologado em 24/04/202511 :12:22 Por: ERIMAR SOARES DE SOUSA
Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025


LEI 4 . 320/64

ANEXO 9

2026

| 02 | JUDI CIÁRIA | 189.614,94 |

| 03 | ESSENCIAL A JUSTIÇA | 57.934, 98 |
| 04 | ADMINISTRAÇÃO | 3.277. 716, 32 |
| 05 | DEFESA NACIONAL | 0,00 |
| 06 | SEGURANÇA PÚBLICA | 47.672, 76 |
| 07 | RELAÇÕES EXTERIORES | 0,00 |
| 08 | ASSISTtNCIA SOCIAL | 2 . 492 .34 6, 64 |
| 0 9 | PREVIDtNCIA SOCIAL | 275 . 691 , 72 |
| 10 | SAÚDE | 9 . 330 . 936,45 |
| 11 | TRABALHO | 219 . 836,52 |
| 12 | EDUCAÇÃO | 23 . 039.754,90 |
| 13 | CULTURA | 819.647,52 |
| 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 44.264,94 |
| 15 | URBANISMO | 2.393 . 586,06 |
| 16 | HABITAÇÃO | 46.781,28 |
| 17 | SANEAMENTO | 191. 062, 32 |
| 18 | GESTÃO AMBIENTAL | 1. 258. 254, 93 |
| 19 | CifNCIA E TECNOLOGIA | 41.983,20 |
| 20 | AGRICULTURA | 651 .666, 92 |
| 21 | ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA | 0, 00 |
| 22 | INDÚSTRIA | 19 . 651,32 |
| 23 | COMÉRCIO E SERVIÇOS | 32. 310, 54 |
| 24 | COMUNICAÇÕES | 43.531,56 |
| 25 | ENERGIAS | 705.339,18 |
| 2 6 | TRANSPORTE | 427.901, 22 |
| 27 | DESPORTO E LAZER | 1. 213 .291 ,02 |
| 28 | ENCARGOS ESPECIAIS | 16 .761,66 |
| 99 RESERVA DE CONTINGtNCIA | 99 RESERVA DE CONTINGtNCIA | 148 . 438,56 |
| TOTALDA · sF· UN ç ·õ ES: | | 47.759 . 015,28 |

::mat ica :com

468 468

Estado do Piaui

PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPO GRANDE DO PIAUI

C. N.P.J: Ol,612.570/0001- 03

ORÇAMENTO-PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

OLU Ã oDARECE

Página: 1/
Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 000000013/2025
A Prefeitura de Coronel Jose Dias - PI, por meio do Departamento de Licitagoes e

CCLI, Pagina 492 - Id:030E7F0745EF537B. ONDE SE LE: AVISO DE CONTRATACAO
DIRETA N- 009/2025. LEIA - SE: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N: 007/2025.
Coronel Jose Dias - PI, 25 de fevereiro de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA
NETO/AGENTE DE CONTRATACAO
Contratante: Município DE CORONEL JOSE DIAS - PI FUNDO Municipal DE
SAUDE, com sede a Rua Gabriel Americo de Oliveira, s/no, Centro, na cidade de CORONEL
JOSE DIAS, Estado do Piauí, CNPJ No 11.872.740/0001-34. Contratado: Laboratorio e
Clinica Medica LAB MAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob_o No 40.725.564/0001-06, com
enderego a Rua Dr. Barroso 240 - Sala 04, bairro Aldeia, CEP: 64.770-00, na cidade de Sao
Raimundo Nonato - Pl. Data Ratificagao/Homologacao: 21 de janeiro de 2025. Objeto:
Prestacao de servicos na realizacao de Exames Laboratoriais para atender demanda da.
Secretaria Municipal de Saude do Município de CORONEL JOSE DIAS/PI.Valor Global:R$
61.38o,00 (Sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais), a ser pago de forma parcelada.
Periodo Fornecimento/Vigencia: O prazo de vigencia da contratacao e de 90 (noventa)
dias contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n 14.133, de 2021. Fonte
de Recurso: FMS REC PROPRIOS consignados no orgamento Municipal vigente.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei No 14.133, de 01 de abril de 2021. 07 de
fevereiro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante RAY ANDERSON DA SILVA
ASSIS - Secretario Municipal de Saude, e SAMUEL PAES LANDIM SILVA - Pela
Contratada.
#1a ERRATA EXTRATO DO CONTRATO N 012/2025#
#PROCESSO DISPENSA DE Licitação N 007/2025#
Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/04/2025

Trata-se de requerimento feito pela Servidora, LEILA MARA MENDES
Secretaria Municipal de saude de Brasileira-Pl, onde gerou-se numero do processo
adm. no.: 001.0000161/2025. Ademais a mesma requereu reducao de carga horaria
em fungao da alegacao do diagnostico de seu filho D.S.S com a indicacao da CID-10
F913. Alem disso, fundamenta seu pedido citando a Lei no.: 8.112/1990, art. 98, SS
2e 3oLei n.:13.370/2016;STF RecursoExtraordinario n1237867
A solicitacao foi recebida no protocolo geral da Prefeitura Municipal de
Brasileira-Pl que encaminhou copia ao Departamento de recursos humanos, em
seguida encaminhou-se vias identicas do processo ao Gestor maior em saude para
conhecimento e providencias ea Assessoria Juridica para emissao de parecer.
De posse do referido parecer juridico oriundo das solicitagoes
precedentes. Conforme analise juridica do caso em tela, e sabido que a requerente
e servidora efetiva do Município de Brasileira-Pl, lotada na Secretaria de Saude.
explicitado no parecer que e direito garantido a todo servidor publico a reducao de
outrem, ressalvadas as possiblidades legais e devidamente comprovada por junta
medica oficial. Alem disso o aludido parecer reconhecer que no Município de
Brasileira inexiste previsao legal para essa situacao, entretanto a Constituigao do
Estado do Piauí versa sobre o tema em seu art. 54, $ 3, vejamos o parecer:
Outrossim, o aludido parecer conclui de forma a ser DESFAVORAVEL
a requerente no que tange ao pedido ante exposto. Contudo, recomenda tambem
com fulcro na Constituicao Estadual que o caso seja encaminhado a Assistencia
Social para emissao de parecer e entrega de documentagao complementar,
examinemos:
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025204/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉ -DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVA -MENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 246887. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 119/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/05/2025


PORTARIA Nº 1409/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTONIA SATURNINO DE SOUSA, do cargo Assessor de Apoio a Programas Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/07/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026484/2025-34. INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 688,00(SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°99080. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 077/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº :

078.85/2025

PROCESSO Nº:

086/2025

PROCEDIMENTO Nº:

042/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

042/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PI.

CONTRATADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA ALVES 98166530368, CNP J:

46.438.1 79 /0001-64.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDMDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE B ARRAS - PI, VENCERDOR DO ITEM 085.

VALOR: R$ 1 8 . 216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / ICMS / RECURSOS PR ÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.

Barras PI, em 28 de maio de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

CONTRATO Nº :

078.86/2025

PROCESSO Nº:

086/2025

PROCEDIMENTO Nº:

042/2025

042/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

59.210.816 MARIA GREICIANE DA SILVA SOUSA, CNPJ:

59.210.81 6/0001 -92.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDMDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, VENCERDOR DO ITEM 086.

VALOR: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / ICMS / RECURSOS PR ÓP RIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE MAIO DE 2025.

VIGÊNCIA:

28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.

Barras - PI, em 28 de maio de 2025.

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Edilson Sérvulo de Sousa Prefeito Mwúcipal .

PUBLICAÇÃ O DE CONTRATO

CONTRATO Nº :

078.87 /2025

PROCESSO Nº:

086/2025

PROCEDIMENTO Nº:

042/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº :

042/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO: 59.585.314 REGINALDO DE SOUSA ALVES, 59.585.314/0001-4 6.

CNPJ:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDM DUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, VENCERDOR DO ITEM 087.

VALOR: R$ 1 8.21 6,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / ICMS / RECURSOS PRÓP RIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.

Barras - PI, em 28 de maio de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

PUBLICAÇ Ã O DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

078.88/2025

PROCESSO Nº:

086/2025

PROCEDIMENTO Nº:

042/2025

PREGÃ O ELETRÔNICO Nº: 042/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

59.449.568 SAMARA MARIA ROCHA SILVA, CNPJ:

59.449.568/0001-37.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDMDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI, VENCERDOR DO ITEM 088.

VALOR: R$ 18.21 6,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS).

FONTE DE RECURSO:

FPM / FME / QSE / ICMS / RECURSOS PR ÓPRIOS.

28 DE MAIO DE 2025.

VIGÊ NCIA: 28 DE MAIO DE 2025 A 27 DE MAIO DE 2026.

Barras PI, em 28 de maio de 2025.

fd/411

frítwâtfYQ@

Edilson Sérvulo de Sousa Prefeito Municipal.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/08/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.033125/2025-80. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$4.202,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMEN -TOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°289.861. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 140/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso 1 )

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 5.626.000,00 | 3.728.927,65 | 1.897.072,35 |
| Investimentos | 4.960.000,00 | 3.230.719,94 | 1.729.280,06 |
| Inversões Financeiras | 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| Amortização da Dívida | 646.000,00 | 498.207,71 | 147.792,29 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 5.626.000,00 | 3.728.927,65 | 1.897.072,35 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) | 5.626.000,00 <(d-a)> | 3.728.927,65 <(e-b)> | 1.897.072,35 <(f- e)> |

AGAMENON PINHEIRO FRANCO 132.806.193-00 PREFEITO MUNICIPAL

Notas:

1 < Operaçõe s de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso [IJ>

2 Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

JOSE ALMEIDA BEZERRA DOS SANTOS 130. 731.843-68 CONTROLADOR

R.A. CHAVES NETO & LC LTDA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC-PI 496/0

R$ l

JACILEIDE BORGES DOS S.MENESES 645.859.641-34 TESOUREIRA
Município: Pavussu
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 15/10/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ l

| RECEITACORRENTEÚQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente liquida | 31.482.476,88 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento | 30.460.676,88 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 30.460.676,88 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 9.946.240,31 | 32,65 |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 16.448.765,52 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 15.626.327,24 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 14.803.888,97 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOÚDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| Divida Consolidada Liquida | 5.505.283,82 | 18,07 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 36.552.812,26 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 6.701.348,91 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 4.873.708,30 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.132.247,38 | 7,00 |

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA 670.494.863-53 PREFEITO MUNICIPAL

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA 973.374.203-15 FINANCEIRO

,AN CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E SERVIÇm 726.743.503-34 CONTADORCRC 145/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1295], PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

IVOLNILSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025
Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/09/2025

1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.100 Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Ano 2025 - Nº 4.100 - 17 de setembro de 2025

Caderno Único

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 2

Administração Indireta13 Administração Indireta 10

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

13

Ineditorial 13

Atos do Poder Executivo

¨PODER
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/02/2025


PORTARIA Nº 257/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LETICIA VIRGINIA COSTA DE MELO, As -sessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo men -cionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 04/06/2025

RREO-ANEXOX!l(LCn' 14112012 art.35)

PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXEC U Ç Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISC AIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PE RIODO: Janeiro aAb ril 2 0 25/BIMESTRE Março · Ab ril

| | DOTAÇAO INIClAL | DOTAÇAO (e) | Dml!SASBMPl!NIIADAS | Dml!SASBMPl!NIIADAS | Dl!.Vl!SAS LIQUIDADAS | Dl!.Vl!SAS LIQUIDADAS | D1mP1!SASP AGAS | D1mP1!SASP AGAS | NÃO (1) |

| ASSISTaNCIA HOSPITALAREAMBULATORIAL (XLI) • 0/ +XXXIII) | 88.088,00 | 88.088,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPtunco (XLII)=(VI +XXXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XUil) • (VII+XXXV) | 67.760,00 | 67.760,00 | 2.000,00 | 2,95 | 2.000,00 | 2,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) • 0/IU +XXXVI) | 277.816,00 | 277.816,00 | 6.000,00 | 2,16 | 6.000,00 | 2,16 | 6.000,00 | 2,16 | 0,00 |
| AUMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV) • (XIX+ XXXVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS SUBFIJNCÕES (XLVI) • (X+XXXVIU) | 0,00 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 |

valor

aprcsc:ntado III imacmlo com a

cotum

·j· ou com acolw

"h+t"'(61timo bimcsm:) dcvc:riscro mamo~ no

"toealf'.

l)OvaJorlpraailÔ0111intacaslocom1cotum·i·oucom1col11D1"1t+t"'(últimobimcstn:)dcveriaomamo~no"totalkll.

4) Limite anual mlnimo a ser cumprido no enccrnmc:nto do exfflio, DeYai a intonmdo o limitcClllbclecido III Lei 0rgtmca do Mlllliclpio quando o pcn:c:ntual ada CSllbclccido Cor superior 10 fixado na LC rf l4lll012

S)Duranteoexadciot11tvalorservini-raomoailonmaioprtviatonoat.2Jdl LC 141fl012

6)No--,ai,ti-1R,mula(Vl(b+,)·(IS1lllbYIOOJ.

l)Emrol111>1poderlset\_.,.,,,\_.,ootimobiam,

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO 349.261.863-49

PREFEITO MUNICIPAL

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTAOORCRCOI0676/0-I

JOSE JOÃO DA ROCHA FILHO 351.163.073-87

CONTROLADOR INTERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| RREO -Ancxo 13 (Lei n• 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) |

JOAQUIM WPES DOS REIS NETO 349.261.863-49 PREFEITO MUNICIPAL

VINICIUS MIRANDA SANTOS 666.532.233-53 CONTADOR CRCOI0676/0-l

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1271], PREFEillJRA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

CRISTO VÃO JÚNIOR COELHO DE CARVALHO 961 .567 .833-34 iECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

JOSE JOÃO DA ROCHA FILHO 351.163.073-87 CONTROLADOR INTERNO

CRISTOVÃO IÚNIOR COELHO DE CARVALHO 961.567.833-34

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA!
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/05/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.000806/25-00. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: ODIMILSOM ALVES PEREIRA, CNPJ 03.930.566/0001-00. OBJETO: aquisição de material gráfico. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. VALOR TOTAL: R$ 61.959,00 (sessenta e um mil novecentos e cinquenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: ODIMILSOM ALVES PEREIRA.