Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/07/2025

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AVISO DE ERRATA

O Agente de Contratação do Município de Piripiri-PI, no uso de suas atribuições , toma pública e oficializa a presente "ERRATA" aos interessados: quanto ao processo de Extrato de contrato nº 89/2025, referente ao processo de Adesão 05/2025, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços na realização de cirurgia de catarata e tratamento de esclerose múltipla, incluindo consulta, cirurgia e pós-operatório para atender as demandas da Secretaria de Saúde Municipal de Piripiri, publicado em 12 de junho de 2025, no Diário Oficial dos M~clpios, na edição nº VC~CXXXIX, ano XXIII, pág 255.

ONDE SE Lt: SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL, pessoajuridica de direito público interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob nº 02.601.314/0001-75.

LEIA-SE: SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, pessoa juridica de direito público interno, por meio de seu FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob nº 10.479.981/0001-55.

Piripiri - PI, 30 de julho de 2025

Diego Roe~ Melo

Agente de Contratação

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇA O

Rcf. Processo Administrativo n. 14.484/2025 Assunto: Jncxigibilidade n. 44, nos termos do art.74, V, da Lei 14.133/2021. Objeto: Locação de imóvel para instalação da CASA DE ACOLHIMENTO "MENINO J ESUS", conforme instruções do Ministério Público , e acompan hamento do Conselho Tutelar, a necessidade da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistê ncia e Desenvolvimento Social - SETAS.

A SETAS, de Piripiri-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de locação do imóvel para o fu ncionamento da CASA DE ACOLHIMENTO "MENINO JESUS", visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referênc ia acostado ao processo;

Considerando que os requisitos fonnais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a aná lise jurídica ea incidSncia da hipótese delineada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.1 33/2021.

Por fim, acolho as aná lises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a, Concordo com o parecer téc nico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/202 1, AUTORIZO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos tennos do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021. Para locação do imóvel localizado situado a Rua Freitas Junior, n" 1066, Bairro Centro, Piripiri -PI. O contrato deve ocorrer junto à empresa proprietária: LUIS ALMEIDA OE MORAIS E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 09.067.898/0001-09.
- b. A locação ocorrerá junto a proprietária citada acima, pelo custo total anual de RS 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), sendo o custo mensal de RS 4.1 50,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), pelo perlodo de 12 (doze) meses.
- e. Determino que ao Setor compcten1c, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/202 1.

Piripiri-PI, 29 de julho de 2025. \_\_\_\_ .,.\_

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FRANCISCO CUSTA VO DE ARAúJO SOUZA Secretár io Municipal da SETAS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 042/2025 |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 06/2025 |
| MODALIDADE: | DISPENSA COM DISPUTA |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | AQUISIÇÃO PARA COLETA LIXO HOS PITALAR |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO: | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |

PREÂMBULO

Aos 16 de Julho de 2025, após analisado o resultado do Dispensa com Disputa n' 06/2025, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

| Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl |

| Item | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | R$Untt. | R$ Total |
| 1 | O-Coleta, transporte, tratamento, destinação final de resíduosde serviços dos grupos A, Be E conforme RDC 222/2018 - ANVISA. ATÉ 200KG" | PROPRIO | UND | 12 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | Total Geral | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |

Francisco Ayres - PI, 16 de Julho de 2025

Eugênia de Sousa Nunes Prefeita

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.1707 /2025, assinado em 17/07/2025. Objeto: AQUISIÇÃO PARA COLETA LIXO HOSPITALAR. Processo Administrativo nº 042/2025. Modalidade: Dispensa com Disputa 06/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras, CNPJ nº 06.554.075/0001-09, CONTRATADO: Arnon Santos 20.451.012/0001-40. Valor Bernardes -Me, CNPJ nº Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência Inicial: 17 de Julho de 2025. Vigência Final: 17 de Julho de 2026. Eugênia de Sousa Nunes - Prefeita. Francisco Ayres - PI, 17 de Julho de 2025.