Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 21/11/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII
CLAUSULA QUARTA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Marcos Parente - PI, para dirimir
EREALIZACOES
eventuais duvidas e/ou conflitos originados pelo presente Termo de Permissao de
Meatriy Mowre feers
Uso.
Mmeido
Panmem Jene lota do ss0q
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Instrumento
Nario si jess slves nosesia
em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Maos de dous R. de Soua
ghnigla, sves Noreiyg
Porto Alegre do Piauí -- PI, 12 de novembro de 2025.
Mouno.
Eduande Simoror
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Ludmilo pwlo do Rocho.
Prefeito Municipal
Mizuel Mendes Aravc?
Kiysiso Rourcou Brus+h m0
HaFaEL
homnin mdgh dh s.SiVa
Hees Lereine
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Maria Madalena de Sousa Silva
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Permissionaria
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EDITAL DE CONVOCACAO N 004/2025
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL-REURB-SE DE INTERESSE
ESPECIFICIO-REURB-EO Município de Porto Alegre do Piauí-PI, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob on 01.613.513/0001-30, com sede administrativa localizada na Rua Doruteu Jose Pereira, no
248, Porto Alegre do Piauí, neste ato representada pelo seu PREFEITO, ANTONIO
AVELINO ROCHA DE NEIVA, CONSIDERANDO a instauragao do processo de
EREALIZACOE
regularizacao fundiaria e ainda a necessidade de identificar os ocupantes para a conclusao
TERMO DE RESCISAO AO TERMO DE PERMISSAO ONEROSA DE USO
da segunda fase da elaboracao do projeto de regularizacao Fundiaria, informa que
-QUIOSQUE N5-
REALIZARA A CONvOCACAO dos ocupantes de areas edificais do nucleo informal urbano
A Prefeitura Municipal DE pOrtO ALegre dO Piauí-pI, inscrita no CNPJ
de Porto Alegre do Piauí para realizar O CADASTRAMENTO SOCIOECONOMICO E
sob o no 01.613.513/0001-30, com
sede na Praca
AVALIATORIO necessario para identificagao dos ocupantes de areas edificadas e conclusao
resentada pelo Prefeito Municipal, o senhor ANTOnIO AVELINO ROcHA DE
NEIVA, _arasileiro, -casado, doravante denominada PERMitente: .MARIA
do projeto de regularizacao fundiaria do nucleo informal urbano na modalidade REURB - S
MADALeNa De sousa silVA, brasileira, casada, com endereco na Rua Maria
e REURB-E, conforme inciso le ll, Art.13 da lei n 13.465/2017 de acordo com os termos,
Arlinda
Santos,s/n,CentroPortoAlegredo
Piauí,
denominada
PERMISSIONARIA,
ento licitatorio re
documentos e anexos do presente edital.
Chamada Publica n0,002/2023, nos autos do Processo Administrativo n 048/2023,
conforme ajustam e convencionam entre si, o presente Termo de Rescisao ao Termo
de Permissao Onerosa de Uso n0,005/2023, com as seguintes resolugoes:
1.DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
ANExO I: Cadastro Socioeconomico e Avaliatorio;
Fica rescindido a partir de 12 de novembro de 2025, o Termo de Permissao
ANExO II: Declaracao de Baixa Renda;
Onerosa de Uso n0,005/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do
Piauí ea senhora Maria Madalena de Sousa Silva, cujo objeto ea Outorga de Termo
de Permissao Onerosa a Titulo Precario de Uso de Bem Publico, do Quiosque
ANExo l Declaragao de Uniao Estavel;
05,para explorac
ao comercial das atividades de restaurante e/ou lanchonete, situado
no Parque Joel Ribeiro, conforme descrito a segui
ANEXo iV: Declaragao de Separagao de Corpos;
1.1.1 _ Area localizada: Quiosque 05/ Area 97,42 m2 /cor azul royal, localizado
na Avenida Boa Esperanga, entre o Quiosque 4 ea Rua Domingos Pereira de Sa.
ANExo V: Declaracao de inexistencia de Registro de Imovel
CLAUSULA SEGUNDA-DOS FUNDAMENTOS
2.DOOBJETO
2.1. Esta rescisao ocorre conforme disposto nos termos do artigo 78, inciso Xll, da
Lei no 8.666/93 c/ca Clausula XI do Termo de Permissao Onerosa de Uso no
2.1 CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL A CONVOCACAO dos ocupantes de areas
005/2023, constante nos autos do Processo Administrativo no 048/2023.
edificadas do nucleo informal urbano de Porto Alegre do Piauí para realizar o
CLAUSULA TERCEIRA-DA PUBLICACAO
CADASTRAMENTO SOCIOECONOMICO E AVALIATORIO necessario para identificacao
Nos termos do paragrafo unico do art. 61, da Lei n' 8.666/93, a Administracao
providenciara a publicagao do presente instrumento ate o quinto dia util do mes
dos ocupantes de areas edificadas e conclusao do projeto de regularizacao fundiaria do
subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data,
nucleo informal urbano NA MODALIDADE REURB-SE REURB-E, conforma inciso Ie Il, do
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

IV UNIAO ESTAVEL:
a) Cadastro socioeconomico preenchido, conforme anexo I RG e CPF dos
companheiros, comprovante de residencia que conste o nome de um dos
companheiros, certidao de casamento, declaracao de baixa renda de com o
Art. 13 da Lei no 13.465/2017 de acordo com os termos, docun
s do presente
anexo II, declaracao de uniao estavel conforme anexo III e declaracao de
edital.
inexistencia de registro de imovel na area da REuRB. Em se tratando de
3. DA base Legal
declaragao, a mesma devera ser assinada pelos dois conjuges, a mesma devera
3.1 Constituigao Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, que redefinem os direitos de
ser assinada pelos dois companheiros.
propriedade ea possibilidade de intervencao do Estado no dominio da propriedade privada,
privilegiando o das quest8es urbanas;
V-DIVORCIADO (A)
3.2 Lei Federal no 13.465, de 11 de julho de 2017, que disp8es sobre a regularizacao
fundiaria rural e urbana;.
c) Cadastro socioeconomico preenchido, conforme anexo I RG e CPF do
3.3 Decretos no 9.310, de 15 de margo de 2018, que insistiu as normas gerais e os
beneficiario, comprovante de residencia, certidao de casamento com a
procedimentos aplicaveis a regularizagao fundiaria urbana e estabelece os procedimentos
averbagao de divorcio (caso nao possua o divorcio averbado devera apresentar
para avaliagao ea alienagao dos imoveis da Uniao;
a declaracao de separacao de corpos de acordo com anexo IV) , declaracao de
3.4 Lei Municipal n293/2021, que institui normas gerais para proceder o processo de
baixa renda de com o anexo II e declaracao de inexistencia de registro de imovel
egularizacao fundiaria urbana do Município de Porto Alegre do Piauí -- PI
3.5 Lei Municipal no 033/1999, que define o perimetro urbano de Porto Alegre do Piauí-PI.
na area da REURB.
4.DAS RUAS CONVOCADAS
5. DO PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO
4.1 Fica prorrogado o prazo de convocacao dos ocupantes remanescentes das Ruas
5.1 A identificacao dos ocupantes atraves dos requerimentos formulados por meio
integrantes do SEToR "B" e "C", definidas atraves do Decreto Municipal n0,004/2022, ate o periodo de 10 de dezembro de 2025.
do cadastro socioeconomico e dos demais documentos deverao ser convertidos em
4.2 A ordem de convocacao podera ser alterada a qualquer tempo;
processos administrativos que, por sua vez, integrarao o projeto de regularizacao
fundiaria que por fim, sera objeto de analise por parte da comissao Municipal de
4.3 Os ocupantes das Ruas: Setor B: Rua Maria Soares Moura de Almeida; Rua
Ulisses Pereira de Sousa; Rua Maria de Sa Ribeiro; Rua Maria Arlinda dos
regularizacao fundiaria, instituido atraves do Decreto no 018/2021;
Santos; Rua Projetada; Rua Avelino Pereira de Sa; Rua Brigida Vertunes da
Sa); Rua Raimundo Vertunes da Rocha (entre a Rua Maria Soares Moura de
5.2 Fica a comissao Municipal de regularizagao fundiaria, instituida atraves do
Almeida ea Rua Avelino Pereira de Sa); Rua Domingos Pereira de Sa (entre a
Rua Maria Soares Moura de Almeida ea Rua Avelino Pereira de Sa); Avenida
Decreto no 018/2021, representavel pelo impulsionamento e saneamento dos
Candido Gongalves da Rocha (entre a Rua Maria Soares Moura de Almeida ea
Rua Avelino Pereira de Sa); Rua Doruteu Jose Pereira (entre a Rua Ulisses
processos administrativos;
Pereira de Sousa ea Rua Avelino Pereira de Sa); Ru
ira de Sa); Setor C:
5.3 Apos o saneamento dos processos administrativos a comissao Municipal de
Rua Avelino Pereira de Sa; Rua Miguel Duarte de Sousa; Rua Brigida Vertunes
regularizacao fundiaria devera apresentar o projeto de regularizagao fundiaria
perante a autoridade administrativa para a adogao das medidas legais.
da Rocha (entroncamento entre a Rua Avelino Pereira de Sa com a Avenida
Rua Avelino Pereira de Sa com a Rua Deocleciano Queiroz); Rua Domingos
Pereira de Sa (entroncamento entre a Rua Avelino Pereira de Sa com a Avenida
Boa Esperanga); Avenida Candido Gongalves da Rocha (entroncamento entre
a Rua Avelino Pereira de Sa com a Avenida Boa Esperanca); Rua Deocleciano
Queiroz; Rua Carmozina dos Santos Guerra; Rua Maria Preta e Rua Andrelino
6. DAS DISPOSICOES GERAIS FINAIS
Gongalves da Rocha, com a finalidade de apresentar documentos elencados no
item 4.4, bem como preencher o cadastro socioeconomico e avaliativo que servira
6.1 Apos a execucao do processo de cadastramento, avaliagao e identificacao os ocupantes
para identificacao dos ocupantes e conclusao do projeto de regularizacao fundiaria
e posterior processamento administrativo.
beneficiarios poderao ser interpelados para comprovar a sua condigao atual, conforme
4.4 Os ocupantes beneficios deverao se apresentar munidos dos seguintes
cadastro, realizado de forma documental ou por visitas domiciliares.
documentos, original e copia
I -- SOLTEIRO:
6.2 Se durante a fase de cadastramento, avaliacao e identificacao for verificado qualquer
tipo de fraude quanto aos documentos elencados no item 4.4 ou inconformidade das
a) Cadastro socioeconomico preenchido conforme anexo I, RG e CPF do
beneficiario, comprovante de residencia atualizada em nome do beneficiario,
informagoes apresentadas pelos ocupantes beneficiarios, o interessado tera seu processo
declaragao de baixa renda de acordo com o anexo II, declaracao de
individual suspenso ate que ocorra os devidos esclarecimentos atraves de competente
inexistencia de registro de imovel na area da REURB.
processo administrativo.
II - CASADO (A)
6.3 Quaisquer duvidas acerca do conteudo do presente edital poderao ser elididas atraves
da Comissao Especial de Regularizagao Fundiaria Urbana do Município de Porto Alegre do.
conjuges, comprovante de residencia que conste o nome de um dos conjuges,
certidao de casamento, declaracao de baixa renda de com o anexo II, declaracao
Piauí (CERFU-PAPI).
de inexistencia de registro de imovel na area da REURB. Em se tratando de
6.4 Fica eleita comissao de regulamentacao fundiaria do Município de Porto Alegre do Piauí,
ser assinada pelos dois conjuges.
para dirimir quaisquer duvidas oriundas deste edital, renunciando-se qualquer outro por mais
III - VIUVO (A)
privilegio que seja.
b) Cadastro socioeconomico preenchido, conforme anexo I RG e cPF,
Porto Alegre do Piauí-PI, 19 de novembro de 2025.
comprovante de residencia, certidao de casamento com a averbacao de obito
(caso a averbagao nao tenha sido realizada, juntar a certidao de obito e conjuge),
declaracao de baixa renda de com o anexo II e declaracao de inexistencia de
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA
registro de imovel na area da REURB.
Prefeito Municipal

ANEXO II
DECLARACAO DE BAIXA RENDA
ANEXOI
portador(a) da
CADAStrAmentO SOCIOeCOnOmICO E AVALIaTORIO
Carteira de Identidade n'
emitida pelo (a)
e CPF no
(estado civil) residente e domiciliado (a).
NOME
Cidade
EMDERECO:
declaro, para os devidos fins, que a renda total
CPF:
mensal familiar nao ultrapassa o valor de 5 (cinco) salarios minimos, atendendo assim a
DATA DE NASC.
' Telefone:_ )
condigao de baixa renda, nos termos do art. 95 da lei no 13.465/2017.
Escolaridade
profissao;
A presente declaracao e verdadeira e inteira responsabilidade, sujeitando-me
Estado civil:
nas sangoes contidas no art.2o da lei n7.115/1983, que assim prescreve:
() solteiro() viuvo () uniao estavel (.).divorciado () casado ( ) separado(a) de corpos
Art.2 - se comprovadamente falsa a declaragao,
CONJUGE:
sujeitar-se-ao declarante as sangoes civis,
administrativas e criminais prevista na legislacao
CPF
aplicavel.
DATA DE NASC.
Telefone:---
Escolaridade
orofissa
RENDA FAMILIAR()menos de 1 salario()de 1 a3 salarios)de 3 a 5 salarios)
ACESSO A bEnefICiOS SOcIaIS: ( ) SIm ( ) nAO
PORTO ALEGRE DO Piauí -- PI,
de20
SE SIM, DESCREVA
COmPOsICAO fAmILIAR:
NOME
PARENTESCO
DATA
Morador(a)
NASCIMENTO
Companheiro(a).
ANEXO III
DECLARACAO DE UNIAO ESTAVEL
nacionalidade:
estado civil:
profissao:
. portador da
SE SIM, QUEM?
Carteira de Identidade no
, emitida por_
inscrito no
QUE TIPO DE DEFICIENCIA?
Cadastro
Pessoa
Fisica
sob
SITUACAO HABITACIONAL:
nacionalidade
estado civil:
profissao:
CARACTERISTICA DA CONSTRUCAO: ( ) ALVENARIA ( ) TAIPA ( ) MADEIRA ()
portadora da
Carteira de Identidade no_
emitida por
, inscrita no
OUTROS
Cadastro de Pessoa Fisica sob o no.
ambos domiciliados nesta
TEMPO DE RESIDENCIA ( ) MENOS DE 5 ANOS ( ) MAIS DE 5 ANOS
cidade e residente na
Bairro:
CEP_
POSSUI DOcumEnTO dO ImOVEL? ( ) SIm ( ) nAO
juridicamente capazes, DECLARAmos, cientes das penalidades legais, que convivemos
SE SIM, QUAL?.
em UNIAO ESTAVEL desde .
, de natureza familiar, publica e duradoura.
TIPODE IMOVEL:RESIDENCIAL()RRESIDENCIALE COMERCIAL()COMERCIAL
com o objetivo de constituicao da familia nos termos dos artigos 1723 e seguintes do C6digo
Civil. Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressao da verdade, assinamos
QUANTIDADE DE COMODOS NA RESIDENCIA
esta Declaracao para que surta seus efeitos legais.
QUARTO(S)()
Porto Alegre do Piauí-PI,
SALA(S): ()
1 Declarante
COZINHA(S): ()
BANHEIRO(S): ()
2 Declarante
LAVANDERIA(S): ()
TESTEMUNHAS:
DATA DA REALIZACAO
1)NOME:
RESPONSAVEL PELAS INFORMAGOES1
CPF:
SERVIDOR Municipal
2)NOME:
ura ilicito pen
CPF

APPM
ANEXO IV
ATO NORMATIVO DA PRESIDENCIA DAAPPM N 18 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARACAO DE SEPARACAO DE CORPOS
Faculta o ponto no dia 21 de novembro.
de 2025, em razao do feriado do dia
20/11/2025.
O Presidente do Conselho Diretor da Associagao Piauiense de Municipios
s-APPM,no uso de suas
portador (a) da carteira de identidade no.
orgao de expedicao
do CPF no
declaro para os
devidos fins que estou separado (a) de corpos desde a data de
RESOLVE:
, do Sr. (a)
Art. 1 - Concede aos funcionarios da Associagao Piauiense de Municipios- APPM, Ponto
Assumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Codigo Penal, que versa
fcultativo no dia 21 de novembro de 2025, em razao do feriado nacional do dia 20/11/2025.
sobre declaracoes falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo em crime de
falsidade ideologica, alem disso, declaro que estou ciente de que a inveracidade das
Paragrafo Unico-Permanecendo inalteradas as escalas de plantoes dos servicos de seguranca, dos
servicos de transportes nos carros funerario e ambulancia desta Associacao Piauiense de Municipios,
informagoes prestadas podera acarretar as penalidades previstas em lei.
como tambem os atendimentos on-line aos associados desta Associacao.
Art. 2 - Este Ato entra em vigor com a sua publicacao
Publique-se e Cumpra-se.
PORTO ALEGRE DO Piauí-PI__ de.
Gabinete da Presidencia da Associacao Piauiense de Municipios - APPM, aos dezenove dias do mes
de novembro de dois mil e vinte e cinco.
Assinatura do morador(a):
ADMAELTON BEZERRAASMAELTONOEZERiA
Admaelton Bezerra Sousa
Presidente da APPM

ANEXO V
DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE REGISTRO DE IMOVEL
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piau
PICEP64.820-000CNPJ06.554.158/0001-90
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE Licitação
portador(a) da
Carteira de Identidade n
emitida pelo (a)
e CPF no
Comissao Permanente de Licitacoes (Agente de contratacao e Equipe de Apoio) torna publico
que realizara a abertura do Pregao Eletronico abaixo citada, na conformidade da Lei n 14.133,
(estado civil) residente e domiciliado (a)
de 1 de abril de 2021, Decreto Municipal n 002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais
legislagao aplicavel, bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer
Cidade
esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
declaro, para os devidos fins, que o meu
PREGAO ELETRONICO N.026/2025.
imovel nao possui registro junto ao Cartorio de Registro de Imoveis da circunscricao
> OBJErO DE Licitação: Contratacao de empresa para o. fornecimento de
competente.
brinquedos e artigos natalinos para suprir as necessidades do Município de Flores do
Piauí' - PI.
>INFORMACOEs: Conforme Edital e seus anexos, a disposicao dos interessados na CPL
Comissao Permanente de Licitacoes, na sede da Prefeitura Municipal de Flores do
nas sancoes contidas no art.2o da lei n7.115/1983, que assim prescreve:
Piauí - PI, localizada na Rua Castro Alves, 362 - Centro, no borario das 8:00 ds 13:00
diariamente
segunda
sexta-feira
pelo
e-mail:
Art.2o - se comprovadamente falsa a declaracao,
licitacaofloresdopiaui2022@gmail.com, e tambem no site do Tribunal de Contas do
sujeitar-se-ao declarante as sancoes civis,
Estado do Piauí-TCE-Licitacoes Web
TIPO DE Licitação: Menor Prego Por Lote
SUPORTE LEGAL: Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, Decreto Municipal no
aplicavel.
002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais legislacao aplicavel.
>FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral Municipal para o Exercicio 2025.
DATA DE ABERTURA:04 de dezembro de 2025.
PORTO ALEGRE DO Piauí PI, .
de20
HORA DA ABERTURA: 08:30 bs

Flores do Piauí - PI, 19 de novembro de 2025.
Hosanilda do Nascimento Cota da Costa
Requerente:
Agente de Contratagao