Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/02/2025

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ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 15, de 26 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre o ponto facultadvo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Execudvo.

O PREFEITO DE BOM JESUS, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o período do carnaval não é considerado " feriado" e sim decretado "ponto facultativo" pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais;

CONSIDERANDO a realização das festas carnavalescas nos dias 03 e 04 do mês de março do corrente ano;

CONSIDERANDO. ainda, que o carnaval é, por excelência, uma tradicional festa popular na qual todos se integram;

DECRETA:

Art. 1 ° -Fica decretado ponto facultado aos seividores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo, no período de 03 e 04 de março de 2025, incluindo a quarta-feira de cinzas (05/03/2025).

Art. 2° -Excluem-se do ponto facultativo definido neste Decreto os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população , que deverão ser realizados normalmente.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí , em 26 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auréli o 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 008/2025.

OBJETO: Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria junto à Secretaria Muniàpal de Saúde, visando a gestão em sistemas e programas específicos da área da saúde, principalmente no âmbito de melhoramento e desempenho nos indicadores de saúde, fiscalizados e coordenadas pelo Ministério da Saúde, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41. Centro. CEP 64.900-000. Bom Jesus - Piauí. na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí. por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE , neste ato representada pelo Sr. Keppler Góis Miranda, brasileiro, casado. secretário. CPF n° 970.226.083-43, RG n° 1.943.169/SSP-PI, com endereço na Av. Adelmar Moreno Benvindo, 142. Bairro Penitenciária. CEP 64.900-000. Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: W UMA FERREIRA, inscrita no CNPJ n° 40.592.960/0001-02, com sede na Avenida Getúlio Vargas. nº87, Bairro Emídio Hora, Santa Luz. neste ato representada pelo Sra. Wilanny Uma Ferreira, brasileira, empresália. inscrita no CPF n° 008.024.623-08.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexlgibllidade de licitação nº 006/2025. vinculado ao Processo Administrativo nº 1026/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lnexigibilidade de Licitação. art. 74, III. alínea "c" da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 156.000.00 (cento e cinquenta e seis mil reais) divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 13.000,00 (treze mil reais)

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO : 500 RECURSOS ORDINÁRIOS; 600 TRASNF. FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS PROVIENETE DO GOV. FEDERAL. PROGRAMA : 0020 GESTÃO ADMINISTRATIVA. PROJ/ATV: 2160 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

DATA DA ASSINATURA:

19 de fevereiro de 2025.

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Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001 - 53

INSTRUMENTO: Contrato n° 010/2025.

OBJIETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços gráficos em g eral, destinados ao atendimento da demanda das Secretarias municipais de Bom Jesus- PI, estimativa para o ano de 2025.

CONTRATANTE: Município de Bom Jesus-PI/Secretaria Municipal da Administração .

CONTRATADA: REI GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ de n° 10.175.042/000117, com sed e na Rua Llzandro Nogue ira, no 1733, centro, CEP 64.000- 200, T eresina - PI, n este ato representada pelo Sr. Igor SIiva Azevedo, lnsctita no CPF de n° 007 .696.123-00.

VINCULAÇÃO: Procedimento Ucltatórlo, Pregã o Eletrônico nº 003/2025/PMBJ, vinculado ao Processo Administrativo nº 1006/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, l da Lei n ° 14.133 / 2 021 ea lterações posteriores, Decreto Municipal no 049/2022 e Decreto Federal no 10.02 4/2 019.

VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 910.500,00 ( novecentos e dez mil e quinhentos reais)

DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025.

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1 308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

INSTRUMENTO: Contrato n° 011/2025.

OBJIETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços gráficos em geral, destinados ao atendimento da demanda das Secretarias municipais de Bom Jesus-PI, estimativa para o ano de 2025.

CONTRATANTE: Município de Bom Jesus-PI/Secretaria Municipal da Administração.

CONTRATADA: FS DE ARAU.JO SANTOS, Inscrita no CNPJ de n° 02.469.809/0001-92, com sede na Tab. Raimundo J. Rocha, n° 577, Centro, CEP 64. 900-000, Teresina-PI, neste ato· r epresentada pelo Sr. Fe ne lon Sobrinho de Araújo Santos, Inscrito no CPF de n° 226.503.933-00.

VINCULAÇÃO: Procedimento Licitatório, Pregão Eletrônico nº 003/2025/PMBJ, vinculado ao Processo Administrativo n º 1006/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, Ida Le in ° 14. 133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022 e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIG@NCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 572.256,10 (quinhentos e setenta e dois mil e duzentos e cinque nta e seis r eais e dez centavos)

FONTE DE RECURSOS: (1 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURfDICA. 2 - FONTES DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS; 117 -TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO; 120 -TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO ; 121 - TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE); 124 - OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS, DO FNDE; 311 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL FNAS. 3 PROGRAMA DE TRABALHO: 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA; 0010 CONTROLE INTERNO; 0012 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA; 0015 AÇÕES E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE; 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL; 0030 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 0032 PROGRAMAS ESPECIAS DE EDUCAÇÃO; 0038 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CUL TURAlS; 0040 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA; 0053 AÇÕ ES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE; 0055 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE A BASTECIMENTO; 0065 GESTÃO DAS ATl.VIDADES DE PROMOÇÃO COMERCIAL; 0073 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR. 4 -PROJETO/ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; 2045 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO; 2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO; 2101 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO; 2140 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; 2141 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO; 2142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDBF; 2144 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR; 2146 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERêNCIA DA ASSISTêNCIA SOCIAL CRAS; 2148 MANUTE~O DO CENTRO DE REFERêNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTêNCIA SOCIAL CREAS; 2150 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 2153 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ; 2158 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA. FAMÍLIA IGDSUAS; 2202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 2203 MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDES 40%; 2241 AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PODE; 2242 MANUTENÇ;Ã\_O DO PROGRAMA QSE; 2250 AÇÕES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO; 2290 MANUTENÇA OE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS; 2320 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO SDE UTILIDADE PÚBLICA; 2480 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE; 2500 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO; 2583 MANUTENÇÃO DAS ATlVIDADES DA SECRETARIA; MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURJSMO; 2650 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS.

DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025.