Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/08/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 P~ça Sã o Miguel, nº 101, cvntt"o CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

ATO ADJUDICATÓRI OA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio - PI, no uso de suas atribuições legais, tomando por base a adesão (documento em anexo), ADJUDICA a adesão a ata do Sistema de Registro de Preço nº. 006/2025 PE/SRP Nº. 035/2025 a licitante AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob oo.º 28.998.725/000130, com sede na Av. Bernardo Bezerra, 1571, Santa Luzia, Esperantina · PI, neste ato representado pelo senhor Agnaldo Virginio de Sousa, CPF nº. 255.687.788-09.

Concluídos os trabalhos determina a publicação do resultado, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município.

Matias Olímpio - PI, 05 de Agosto de 2025.

Fernanda Mesquita Almeida

Secretaria Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ.; 06.554.182/0001·29 Praça Sã o Miguel, n· 101, centro CEP: 84.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

ATO HOMOLOGATÓ RIO

A Exma. Sra. Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, após exame criterioso da documentação e acatando o parecer da Comissão de Contratação, HOMOLOGAR o procedimento de licitação a Adesão ao sistema de Registro de Preço do Município de Jaicós - PI nº. 006/2025, Pregão Eletrônico nº. 035/2025 AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on. 0 28.998.725/0001-30, com sede na Av. Bernardo Bezerra,1571, Santa Lnzia, Esperaotina - PI, neste ato representado pelo senhor Agnaldo Virginio de Sousa, CPF nº. 255.687.788-09, nos termos do ato de cooperação técnica e dos preços registrados no Pregão Eletrônico nº. 035/2025

Matias Olímpio · PI, 06 de Agosto de 2025.

Fernanda Mesquita Almeida Secretária Municipal de Saúde

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃ O ELETRÔNICA Nº 017/2025

CONTRATO

Nº 01.3107/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEIN. 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA NA CRECHE MATILDE SANTOS FURTADO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI

VALOR GLOBAL: R$ 89.187,60 (OITENTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:

31/07/2025

12 (DOZE) MESES

FONTE DE RECURSOS:

500,540,551,552

SIGNATÁ RIOS: ÂNGELA MARIA GALENO OLIVEIRA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEOCLIDES FORTES CASTELO BRANCO NETO PELA EMPRESA FORTES CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ Nº 02.733.213/000158

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N" 002/SEDUC/20215.

"Cria o Comitê Munic-ipal de Mediuçéiu de Conflilol' nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação de Ilha Grande -PI e dá outras providências" .

- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, considerando:

Lei 13)40 de 26/06/20 15Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos Lei 13185 de 06/11/2015 Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Lei 14.811/2024 criminaliza o bullying eo cyberbullying no Brasil. A lei foi sancionada em 15 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. l ° Criar o Comitê Municipal de Mediação de Conflitos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação. nomeando os membros a seguir:

| SETOR | | NOME | CPF |

| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | TITULAR | KESSJANE RJBElRO DIAS | 000.674.623-32 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | SUPLENTE | TANTA MARA SILVA COSTA | 890.839.703-53 |
| GESTORES ESCOLARES | TITULAR | JOSIJLIA ALVCS ARAUJO | 696.785.023-72 |
| GESTORES ESCOLARES | SUPLENTE | ANTONIO VILMAR OLIVEIRA GALENO | 684.574.803-91 |
| CAMARA DE VEREADORES | TITULAR | WANDERLE.Y SILVA DOS SANTOS | 005.219.433•70 |
| CAMARA DE VEREADORES | SUPLF.mF. | FRANKLAND ROCHA COSTA | 022.799.923-10 |
| SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | TITULAR | ANTONIO ARTHUR OLIVEIRA DOS SANTOS | 091 .347.113-50 |
| SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | SUPLENTE | BEGSON FELIPE QUEIROZ ARAUJO | 095.994.S43·16 |
| CONSELHO TUTELAR | TITULAR | CONCEIÇÃO DE MARIA SlLVA DOS SANTOS | 954.377.203•78 |
| CONSELHO TUTELAR | SUPLENTE | MARIA t\,\ PAIXAO DOS SANTOS SALES | 924.749.851•15 |
| St:CRETARIA DE ASSISTt::NClA SOCIAL | TITI)LAR | WJLKF.R ANDRADE DOS SANTOS | 048.628.143-44 |
| St:CRETARIA DE ASSISTt::NClA SOCIAL | SUPLENTE | JORGE CRUZ DOS SANTOS | 047.876.l JJ.99 |
| SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | TITULAR | MARIA DA CONCHIÇAO DO NASCIMENTO SOUSA | 373.911.863--68 |
| SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | SUPLENTE | CLARES NADIA OEMJNIANO DA COSTA | 481.606.283-15 |

- Art. 2· O Comitê Municipal de Mediação de Conflitos nas Escolas de Ql1e trata esta portaria terá como objetivos:
- IO acolhimento social e emocional de toda a comunidade escolar (profissionais, estudantes e familiares);
- II- Articular ações junto à equipe multiprofissional e órgãos públic os;
- Hl- Aluar na prevenção e na resolução do- conflitos escolares que prejudiquem o processo educativo nos quais envolvam educandos e profi~sionais da educação.

Art.3° Considerar-se-à conflito escolar:

- 1- Divergências entre educandos. professores e servidores das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, inerentes ao contexto escolar agravadas pela dificuldade em estabelecer diálogo e que possam desencadear, entre eles, diferentes tipos de violência;
- IJ. Todo ato de violência física ou psicológica. praticada com ou sem motivação evidente~ contra um indivíduo ou grupo, onde a medi.ação consistirá em uma das ferramentas mais adequadas para a resolução do conflito existente.
- §1° Os atos infracionais que violem os dircilos indisponíveis , que exijam a adoção de medidas previstas na Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n· 8.069), de 13 de julho de 1990, não serão submetidos à mediação de conflitoo, pois oto infracional se diferencia do indisciplina escolar;
- §3° A mediação de conflitos constituir-se·á no processo imparcial de resolução do conflito em que os próprios envolvidos cheguem a uma solução para suas demandas com auxilio de mediadores.
- Ali. 4· Nas escolas da Rede Púb lica Municipal de Ensino, os conflitos escolares serão tratados de forma iotcrdcpeodcntc, intradcpcndcote e complementar, considerando a cultura da mediação de conflitos e as ações desenvolvidas pelo comitê .

Parágrafo único. A cultura da Mediação de Conflitos deverá constituir-se em tema amplo de debate nas escolas. vinculado ao seu Projeto Político Pedagógico (PPP), ao curriculo e às ações de formação continua. visando a construção de práticas mais justas cm ambiente escolar com base no diálogo , na prevenção e na gestão de conflitos.

- Art. s· Para o fonalecimento do diálogo e da aprendizagem, a atuação do comitê municipal de medição de conflitos escolares terá como pressupostos:
- 1- a autonomia da vontade das partes;
- li- a responsabilidade;

- lll· a solidariedade;
- [V- os mêtodo s não adversariais de resolução de conflitos.
- Parágr-dfo único . Os referidos pressupostos deverão considerar que a escola necessariamente construi.rã um currículo incrente à gestão democrática e ao protagonismo juvcni4 na perspectiva da educação jntcgral. + '
- Art. 6º A mediação de confütos nas. escolas da Rede Pública Municipal de Ensino o. bservará os seguintes princípios. dentre outros aplicáveis à matéria :
- 1- voluntariedade das partes;
- II- imparcialidade dos mediadores;
- nI- isonomia entre as partes;
- IV- busca do consenso:
- V. oralidade;
- VI-boa-fé;
- VJJ- confidencialidade do procedimento.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- Art. 7' A composição do Comitê de Mediação de Conflitos sorá do 2 mombros, sendo I titular e 1 suplente dentro de cada segmento abaixo:
- 1- representantes da Secretaria de educação;
- 11- representantes dos gestores escolares;
- 111- representantes da Secretaria do Desenvolvimento Social;
- IV- representantes do Conselho Tutelar;
- V- representantes da Secretaria de cultura, esporte e lazer ..
- Art. 8' O Comitê de Mediação de Conflitos terá as seguintes atribuições:
- 1- Estimular ações de acolhimento à comunidade escolar local;
- IIMediar conílito s ocorridos no interior da escola que envolvam educandos, profissionais da educação , mães, pais ou responsâveis;
- IliOrientar a comunidade escolar por meio da mediação independente e imparcial, sugerindo medidas para a resolução dos conflitos;
- 1 VIdentificar as causas das diferentes formas de violência no âmbito escolar e articular ações intersetoriais e com a Rede de proteção social;
- V- Apresentar soluções e encaminhamentos;
- VI- Oportunizar momentos de formação na perspectiva preventiva dos conflitos;
- VII- Garantir a confidencialidade dos processos.

Art. 9' A atuação do comitê se dará através de:

- 1planejamento das ações . realização de reun. iõcs bimestrajs para reflexões, avaliação e encaminhamentos;
- li-reuniões extraordinárias para atendimento aos educandos e /ou familiares, quando necessár ias e considerando a disponibilidade dos membros.
- Art. 10' O processo de escolha e implantação ou renovação do comitê deverá ocorrer em até 45 (quarenta e cinco) dias, após o inicio do ano letivo, com registros lavrados cm ata em livro próprio, homologado pelo Secretário Municipal de Educação.
- § 1 º O comitê de mediação, escolhido nos termos desta portaria, terá mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual perlodo.
- §2º A homologação do comitê deverá ser divulgada na comunidade local e encaminhadas as situações de violênc ia escolar por meio da equipe multiprofissional do município .
- §3º Em caso de alterações na composição dos membros do comitê, por motivos diversos, deverão ser feitaS as substituições, respeitando o segmento representado. . '
- Art. 1 t· Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ilha Grande (PI), 06 de agosto de 2025.

w '.Wt.e-.

ÂNGELA MAI1A GALÍNÔ OLIVEIRA Secrelária Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓSPI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001-25

SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCACÃO

TESTE SELETIVO EDITAL Nº 003/2025 EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 010/2025

ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, JAICÓS-PI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, resolve:

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Jaicós PI realizou, Teste Seletivo para provimento temporário de vagas existentes para cargos de Profissionais para professores, monitores e auxiliar de serviços gerais;

CONSIDERANDO Publicação do resultado em 06 de março de 2025, no Diário Oficial, no átrio da Secretaria de Educação e portais da cidade.

DECRETA

Art. 1°. Fica convocada a candidata classificada no Teste Seletivo para contratação temporária de servidores para a Prefeitura Municipal de Jaicós -PI, Edital nº 003/2025, citada e relacionada no ANEXO I, fazendo parte integrante desta CONVOCAÇÃO, para comparecer à

Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Frutuoso Juscelino, S/N, Nova Olinda, no período de 30/07 e 01/08 de 2025 (quinta-feira e sexta-feira) no horário do turno da manhã das 8h às 13h, para fins de assinarem o contrato de trabalho.

- Art. 2°. O Candidato, relacionado no ANEXO 1, que não comparecer no prazo fixado da presente CONVOCAÇÃO estará automaticamente ELIMINADO, descabendo qualquer reclamação com pedido de reclassificação ou revisão à lista de classificação geral do Teste Seletivo e fotocópias, que comprovem o que segue abaixo:
- a) Atestado Médico Admissional;
- b) 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
- c) Cédula de identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
- d) Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);
- e) Certidão de Casamento ou Nascimento;
- f) Carteira de Trabalho (páginas onde constam. foto, número e serie da Carteira de Trabalho, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho);
- g) Cadastro do PIS/PASEP;
- h) Título de Eleitor
- i) documentos que comprovem estar quites comes obrigações eleitorais;
- j) certificado de Reservista (quando do sexo masculino);
- K) comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;
- l) RG e CPF do pai e da mãe ;
- m) RG e CPF do (s) filhos (as) menores de 21 anos de idade.
- n) Comprovante bancário (conta e agência Banco do Brasil S/A).

Jaicós (PI), 07 de agosto de 2025.

Secretário Municipal de Educação

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÓS- PI SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001-25

ANEXOI

Edital de nº 007 /20215

| PROFESSOR SUBSTITUTO ENSINO FUNDAMENTAL 11 MATEMÁTICA | PROFESSOR SUBSTITUTO ENSINO FUNDAMENTAL 11 MATEMÁTICA |

| NOME | CPF |
| Joaquim lsídiode Moura | 069.949.693-47 |

Jaicós (PI), 07 de agosto de 2025.

Antônio de Pádua Carvalho Secretário Municipal de Educação