Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/03/2025

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDlMENTO ADMINISTRATIVO N· 079/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 055/2025

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUTSICAO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DECARACOL -PI. O fornecedor POUSADA E RESTAURANTE RECREIO, CNPJ: 30.507.549/0001-38, apresentou proposta com o valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais) conforme o dctalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentoLL toda a documentação referente a habilitação jurídica , regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por POUSADA E RESTAURANTE RECREIO foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública , em conformidade com o principio da economicidade e eficiência que rege as contratações pública s.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação , como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio , confonne se verifica comparando· o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor POUSADA E RESTAURANTE RECREIO, CNPJ: 30.507.549/0001-38, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 28 de março de 2025.

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Municipal

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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 055/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNEClMENTO DE KIT LANCHES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria forídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 055/2025 e ADJUDICO o objeto para o POUSADA E RESTAURANTE RECREIO CNPJ: 30.507.549/0001-38, com o valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 28 de fevereiro de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

EXTRATO DO CONTRATO

Dispensa n. 060/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratado L DE CARVALHO AMBROSIO BATISTA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 58.426.082/0001-10 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL -PI. Com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Caracol (PI), 28 de março de 2025.