Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/02/2025

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ESTADO 00 l'WJI

PREFEITIMA MUNIOl'AI. DE ILHA GMNDE -~

Sl!GUNDO TERMO ADITIVO AO (."ONnlATO DE N" OUIJ02(ltl23, REFERENTE AO PR(>CESS() DE .INEXIGIBILIDADE oomm3 CELEBRADO ENTRE O MUMCIPIO O MtJNJ:ciPK) DE W1A GRANDE P'.IEA~ CôNSINTl!ll-CONTIIOLES P\JBLU::os. CONSULTORIA E ASSE&'!OBIA, AVDITOJIJA E. TIU!.INAMENTOS LmA.

Por CSIII!. in51rumento i-mc,ular, o MI.INICÚ'IO DE ILHA GllANDE, pesom juridica de dir<ik> pliblico-. situada n&ÁV . Martins Ribc,iro, ~. Cealro, Ilha CinDde - PI, -IO -CNPJ,MF :,ot,. Dn". Ol.612.SSIJIIOOHl5, \_,, ·o , . - por sua Preíeita a Sra. Mariao de Ollwiaa Briso dm··­ --de CONTRATANTE,cde OUlro·ló>, a ,mpnaa OONSl:N'l'EJl,. l'OBLICI06,CON!TOlllA E ASSESS(HllA,Al.llllTOlllA I! 'IIIEINAMENTOS LTDA. ,,.\_ juódica oucri&a \_, CNPJ oD" . .W.27'.!l79JIIJOl-116. oom ·doem Fu Macadbti, 14,Z,lna ltual.,s.p-:u­ BA. --,qiopelo Sr. llafaol Sil,'8 deAa,w,do, · po<18<1m-doCPFa"8&3..789.76S-'lO.dmav"""' -CONTIIATAD&. n,f..-., a ~-n· II02J2lll, que vua · · pretllllÇlo de \_,,iço<. de rouu-e --·-D-emCOIIIIClel:lwnoMwlliclpalpara..-a-dellbllG,\_ PL O,.-- -\_,COIIIDlo \_. indicado, bueado.,... Lei& Fed«.aisnº ll.lil!i6, do21 dojunbo do 1993, o 11"8.958. do 20de-ode 19N, q""oc ,.ai pda cUuaulal ec:a>diqêla \_

CLAllSlJLA

ftlMElllA -Jl!tJNDAMDl"Il>

LltGAL - A~

do - --Adiliw

,"OllÍonllÍdadoo com o que dàopõc:

- 1.1. Al'lllxTopçio da Vip:ia ..-.ualse fuodamrola no art.57, II, da Lei 11"8.6&5193.
- L"LÁUSULA SEGUNDA DO OIIJrrO-O \_.. mnno odiúvo, por objoà>:
- 2.1. O objdo do irneTamo Aditi"6 ta prom>pçlo do pnuo de ~ · por maís J2 {dou) ..,.\_\_ <OGUldosda clú do dia 03 de m-.:mn> de 2025. caafanDO dctamim a lei 11666/93.

a.ÃUSIDA TDlCl!IltA

E. por-... de aeanlo, ·.,.-fumam o..-,, aditivo em

(dau) viaa do·ip,al

teor e ÍDnllL

· ~PUaJCOS.CONSUI.TOlliAE ilSSf550ll.\_,AUDITOIIIA f'l'llllNW'OS lmA CONTRATADA

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE ILHA GRANDE - PI

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N" 02.llOl/2011 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXJGIBILIDADE 007/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ILHA GRANDE -PI EA EMPRESA HL PESSOA DE MACEDO E SERVIÇOS.

Por cate UllllWDcnto particular. o MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE., pC$$0Sjurldica de: direito público inlemo, ..-i., na Av. M.rt"" Ribdn,, 229, Ccnlru, 11110 Gnoodo - P~ -lo nu CNPJ/MF ,<Jb un' . Ol.612.S81/0001-8S, ..­ ato rcprcsentado por sua Prefeita o Sra. Marina de Oliveira Brito doravante denominada abreviadamco\C de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa HL PESSOA DE MACEDO E SERVIÇOS, pcuoajuridica inlCrila no CNPJ sob on·. 40.SOS.658/0001.23, com sede na Rua Chapa RodrilUCI, nº449, Centro, Joaquim Piru-PI neste ato r<prentado pelo Sr. HUGO LEONARDO PESSOA DE MACEDO, porudor do CPF n' s.44.597.193-04 e do RG n' l.SOHJO SSP-PI, donvante denominada CONTRATADA, referente a lncxisibilidadc n· 007/2021, que visa à prcstaçio de servi~ t6cnicos de a1irnentaçio e acompanhamento do Cadastro ónico de Convênios· CAUC e Sistema de ConvêniOI do Estado do Piaui - SISCON; Acompanhamento du obri~ com claboroçio e tnnaniuio de GFIP1, junto à Rcccila Federal do Brasil; Apuração du &Uias de recolhimento da Prcvidtncia Social, du unidadcl admindtra!Ma: lndividualmç.lo mensal du pan:clu do FGTS, n:f=nte ao pan:cluncnto firmado com a Caixa Econ6mica Fcdcnl; Mmul<Dçio de adimplência financeira, junto ao Cldutro único do Convàlios - CAUC. pon o Município de Ilha Grande -PJ. O presente termo aditivo ao contnato aupra indicado, baseado nas Leis Federais n· 8.666, de li de junho de 1993, en· 8. 9S8, de 20 do clcumbro de 1994, que se rogenl pelu cliu&ulu e condições scguinlel

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objelO do pr,se,>te Tenno Aditivo t :

- A) · prorropçio do pnzo de vis&ci· at6 21 de Judn de 2026 coatados da data de usinaua deste !amo.
- B) O acrtscimo de valor dcnlto do pcrcencual de 25 %, conforme prcviato na lei 8.666/1993. Conforme solicitado, o valor acmccnlado senl de RS S00,00 mensais. oo ,c:ja. o valor l!lobal de RS 6.000.00 (Kil mil toaiJ~ na porçentqctn de 20%. dcn1ro dos limites. legais.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA FUNDAMl!NTAÇÃO

Bale icm,o aditivo fundamenta-te no art. 57, ne na na alínea .. d'". do inci10 TI, do art. 65 e seu§ s·da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalterada u dernail condições e cláusulu do contrato original celcmdo cm 28 de janeiro de 2021? nio modificadas por CSlc insbUmento, dcclarando-,se n~ oportunidade a rarificaçlo das mc:smas.

~ por estarem de acordo. as parteS firmam o presente aditivo em 02 (duu) vias de igual teor e forma.

Pmdla Muldpaltlellb Grude - PI CONTRATANTE

*RETIFICAÇÃ O DE ADITIVO PUBLICADO NO DIÁRJ O OFICIAL DOS MUNICIPIOS -Atoo XXDl · Tcraina (Pl)-Sata-Fdra, 14 de Fevereiro de :lt25 · Ediçio V CCLXI*

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

Exercido: 2024

01.612.581/0001-85

DECRETO Nº 35-A, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.429

Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, no uso de suas atribui ções l egais.

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional supl ementar na importS.ncia de R$ 1. 810. 660, 35 di str i buidos as seguintes dotações:

| 02 | 02 01 | CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA | CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA | | |

| | 18 | 04.122.001◄.2063.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | COMUNICAÇÃO EARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vlnculados de Impostos Nlo aeaplica | 53.500,00 F.R.: 1 SOO | oo, |
| | 19 | 04.122.0014.2063.0000 3.1.90.13.00 soo 999 000 | COMUNICAÇÃO EARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recul'909 nAo Vinculados de Impostos Nlo oeapllca | 12.000.00 F.R : 1 500 | ()()1 |
| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO • SEDUC | SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO • SEDUC | | |
| | 114 | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAslCA OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recureoe não Vlnculadoe de lmpoetoe Educação - Oespee.aa c:om MOE | 16.000,00 F.R.: 1 500 | oo, |
| | 117 | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO IIAslCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculadoe: de lmp0810e: Educaçlo- Despesas com MOE | 250.000,00 F.R.: 1 500 | oo, |
| | 912 | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.ola.OO 500 200 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BAslCA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recul'909 nlo Vinculados de Impostos Educação· Oespee.aa c:om MOE | 7.900,00 F.R.: 1 500 | oo, |
| 02 | 05 02 | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO BAslCA-FUNDEB | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO BAslCA-FUNDEB | | |
| | 199 | 12.361.0006.2022.0000 3.1.90.11.00 5◄2 230 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃ OBAslCA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transfan\nda:a do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDEB - Proftssklnals da Educaçlo Búlc | 125.000,00 F.R.: 1 5◄2 | 01 |

AV MARTINS RJBEIRO

01 .812.581J0001-&5

Exel'Cfeio:

2024

DECRETO Nº 35-A, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.429

| 02 06 01 | FUNDOMUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | FUNDOMUNICIPAL OE SAÚDE - FMS | FUNDOMUNICIPAL OE SAÚDE - FMS |

| 271 | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90.30.00 ... ... 000 | MELHORJA DA QUALIDADE DOSISTEMA OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO T,_n•fen\ncln Fundo • Fundo de ~ do SUS provenientes do NloHaplk:a | 520,000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Fed.,.I • Blooo de Man |
| 27' | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90,39.00 000 999 000 | MELHORIA DA QUALIDADE 00SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transfer6nclas Fundo II Fundo de Recu,._ do SUS provenientes do Nãoaeaplica | 10.281,60 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| 333 | 10.303.0013.2031 .0000 3.1.90.11.00 000 ... 000 | MELHORIA DA QUALIDADE 00SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML TranaferêoclasFundo a Fundo de Recura011 do SUS l)IOY8nlentea do NloHaplk:a | 8.000,00 F.R: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 10.303.0013.2038.0000 3.1.90.13.00 000 999 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DOSISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferttnclas Fundo II Fundo de Recu,._ do SUS provenientes do Nãoae aplica | 30.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| ... | 10.305.0022.2037 .0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 | VIGILANCIA SANJTÃRIA E EPIOEMIOLÔOICA EM SAúoe VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCML Tranaf'eAklclas Fundo a Fundo de Recureoe do SUS provenientes do Nlo ae aplk:a | 4.718,40 F.R.; 1 800 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| 387 | 10.305.0022.2037.0000 3.1.90.13.00 ... ... 000 | VIGILANCIA SANJTÃRIA E EPIOEMIOLôGICA EM S.-.ÚOE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Trena~FundoII Fundo de Recura011 do SUS p,ovenientea do Nloaeaplk:a | 5.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| 02 00 02 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | |
| 399 | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE 00SISTEMA OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Rec:ut90II nAo Vinculecloll de lmpoatoa SaOde - Despesas oom ASPS | 200.000,00 F.R.: , 000 00 |
| 400 | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.36.00 ... 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DOSISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rac:uraoe não Vlnculadoe de Impostos SaOda - Deapeua com ASPS | 9.000,00 F.R.: 1 000 00 |
| 401 | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DOSISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recuno1 nAo Vlna..itadc» de lmpoltoa SeOde - Despesas com ASPS | 200.000,00 F.R.: , 000 00 |
| 403 | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.48.00 ... 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DOSISTEMA DE SAÚDE OllTROS AUxfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Racur90II nAo Vinculadoe de lmpoatoe SaOda - Deapaaaa com ASPS | 6.000,00 F.R.: , ,00 00 |

(Continua na próxima página)