Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/04/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório de n° 001.0000130/2025, Procedimento n° 019/2025, modalidade lnexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anísio de Abreu PI, 20 de março de 2025. Mareio Dias Ribeiro - Secretário Municipal de Finanças.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

001.0000130/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

019/2025

RATIFICO, o processo licitatório n° 001.0000130/2025, na modalidade Inexigibilidade n° 019/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL· SHOW DO CANTOR "MURILO HUFF", PARA APRESENTAR· SE, NO "FESTEJO" DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU/PI, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2025, tendo com empresa contratada, M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 34.262.043/0001-67, com o valor de R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) . Anísio de Abreu PI, 20 de março de 2025. Mareio Dias Ribeiro - Secretário Municipal de Finanças.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

Ayrso DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo n° 001.0000932/2025; Credenciamento n° 002/2025; Credenciamento a partir do dia 10.04.2025. Objeto: Credenciamento de empresa para realizar serviços de transportes por passagem para pessoas reguladas que fazem tratamento de saúde em Teresina/PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: CONFORME O EDITAL. CÓPIA COMPLETA DO EDITAL:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodaabreupl@gmall.com

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo n° 001.0000912/2025; Procedimento n° 016/2025; Pregão Eletrbnlco SRP n° 016/2025; Abertura da Sessão : 10:01 horas, do dia 22.04.2025. Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na locação de mão de obra temporária para prestação de serviços de terceirização de vigias para o município de Anísio de Abreu-PI., conforme anexo I. Fonte de Recurso: Conforme o edital. Cópia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado, do Piauí, httos· //sistemas tce oi gay brlmural(c/. e no portal httos://www,oortaldecompraspublicas,com,br/18/. Anísio de Abreu PI, 01 de abril de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias Pregoeiro.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 63.343.818/0001 -27

LEI Ng 353, de 02 de abril de 2025.

Dispõe sobre a flxação de remunerações e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Arraial/PI e dá outras providências.

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, FAZ SABER que a Câmara M· unicipa1 aprovou, o Prefeito Municipal, n os termos do § 3g do Art. 74 da Lei Orgânica, sancionou, e eu, nos termos do § 7'il do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1ª Fica fixada em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) a remuneração dos cargos constantes nos ANEXO Ie ANEXO 2 da Resoluçã o 04/2019, de 25 de novembro de 2019.
- Art.. 211 Fica fixada em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) a remuneração dos cargos constantes nos ANEXO Ie ANEXO li da Resolução 03/2024, de 20 de agosto de 2019.
- Art. 3 9 O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que porventura for nomeado a cargo de provimento em comissão naca mara Municipal de Arraial/PI, perceberá, a titulo de gratiftcaçãó, o percentual de 30% (trinta por cento) ~a remuneração bá sica do cargo em comissão ocupado.
- Art. 4 ª Sempre que as remunerações de que tratam os artigos 1e e ze desta Lei forem inferiores ao valor fixado para o salário mínimo nacional, aplicar-se-á este para fins remuneratórios.
- Art. sii Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, cam efeitos retroativos a 1ª de janeiro de 2025.

Art:. 6 9 Revogam-se as d isposições em contrário.

Arraial/PI, 02 de abril de 2025.

ALVES DE OLIVEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 63.343.818/0001 27

LEI Ng 353, de 02 de abril de 2025.

Dispõe sobre a fixação de remunerações e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Arraial/PI e dá outras providências.

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 3 ª do Art. 74 da Lei Orgânica, silenciou, e eu, nos termos do § 7g do mesmo artigo, promulgo a seguinte Let:
- Art 1fl. Fica fixada em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reats) a remuneração dos cargos constantes nos ANEXO Ie ANEXO II da Resolução 04/2019, de 25 de novembro de 2019.
- Art. 2ª Fica fixada em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) a remuneração dos cargos constantes nos ANEXO Ie ANEXO II da Resolução 03/2024. de 20 de agosto de 2019.
- Art. 32 O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que porventura for nomeado a cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Arraial/PI, perceberá, a título de gratificação, o percentual de 30% (trinta por cento) da remuneração básica do cargo em comissão ocupado.
- Art 4 2 Sempre que as remunerações de que tratam os artigos 1Q e 2G: desta Le1 forem inferiores ao valor fixado para o salá . rlo mínimo naclonat aplicar-se-á este para fins remuneratórios.
- Art:. 5 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1G: de janeiro de 2025.

Art. 6 9 Revogam-se as disposições em contrário .

Arraial/PI, 02 de abril de 2025.

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