Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/12/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.6791 0001-32

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 10312025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 09512025 CONCORRitNCIA ELETRÓNICA Nº 002/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-Pl, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: OSORIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurldica, nº 54.943.123/0001-95, sediada na Rua Arrur Passos, n. 0 362, Centro, Jerumenha-PI, CEP: 64830-000, que tem por Objeto: Contratação de Pessoa Jurídic a especializada em engenharia para a Execução de Projeto para a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Zona Urbana do Município de Pavussu PI.

| DATA DA ASSINATURA: 08.12.2025 |

| VIGtNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. |
| PRAZO PARA EXECUÇÃO TOTALDO OBJETO: 240 (Duzentos e Quarenta) dias corridos. |
| FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/2021 |
| VALOR GLOBAL: R$ 1.305.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinco Mil Reais). |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; PROJETO ATIVIDADE: 15.451.0517.1006; FONTE: SOO. |
| CONTRATANTE: WTNINCIUS VTLANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI). |
| CONTRATADO: OSORIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 54.943.123/0001 -95. |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

AVISO DE LICITAÇÃO

A Leiloeira da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves/PI torna público que realizará a abertura do Edital de Leilão Eletrônico abaixo citado, na conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Leilão Eletrônico nº. 001/2025
- Processo Administrativo nº. 238/2025
- Objeto da Licitação : ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E OBSOLETOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES/PI.
- Tipo de Licitação: Maior Lance
- Suporte Legal: Norma geral da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alteraçôes posteriores.
- Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026
- Hora da Abertura: 11 :00 hs

Ribeiro Gonçalves-PI, 09 de dezembro de 2025.

SAYONARA GONÇALVES DA SILVA Leiloeira

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE I TAINÓPOLIS ,. CNPJ.: 06. 553. 75~/0001-55

Endere o: AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO

DECRETO N 11 000045 /2025

Página : 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de ITZ\INÓPOLIS, MIGUEL RODRIGUES DE MOURJ\, no u::so de :sua::s atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI DE Nº 411 DE 12 DE DEZEMBRO 2024 .

DECRETA :

Art. 1 11 -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 619 . 000,00 (Seiscentos e Dezenove Mil Reais), dest.inado ao reforço das seguint.es Oot.ações .

| Va.lor da Suplamantaçi.o por Anulaçi.o da Dotaçi.o | R$ | 619. 000, 00 |

| 02 . 05 . 00 - s~. Mun. AdminlstraçãQ e PlanejamcntQ | | |
| 04-122-2003 2. 006 - Manut. da Administração e Planejamenlo | | |
| 3. l . 90. 04 - Comralação por Tempo Dclcnninado | RS | 50 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 150 . 000, 00 |
| 02. 07. oo - Sec. M. DES.URBANOS e Habitação | | |
| 04-122-2003 2 . 019 - Manut da Sec. do Des. Urbano e Habitação 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 11 . 000, 00 |
| 12-36S- S810 2. 053 - Manutenção e Encargos com EI - Pré- Escola - 30% 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 30 . 000, 00 |
| 12-361-6418 2 . 062 - Manutenção do Transporte Escolar Municipal 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | RS | 25 . 000, 00 |
| 02 . 09 . 02 - FME - Fundo Municipal de Educaçã o 12-361-5710 2 , 056 - ManutcnçãodoFundoMunic ipaldeEducação 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de: Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 6 . 000, 00 |
| 02 . 10. oo - Sec. Munlc. de Esporte e Lazer 27-812-4614 2 . 037 - Incentivo a Práti ca de Esportes 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 2 . 000, 00 |
| 02 .11. 01 - FMS - Fundo Munlclp.al de Saú de 10-301-4722 2 . 068 - Manutenção de FarmáciaBá sica | | |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 70. 000, 00 |
| 3.3 . 90 .14 - Diárias- Civil | RS | 2 . 000,00 |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material deConsumo | RS | 30 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manut do Programa Saú de da Familia - PSF | RS | 45. 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contrai.ação por Tempo Detcnninudo | RS | 30 . 000, 00 |
| 02 .12. 01 - FMAS - Fundo Municipal de AssistênciaSocial | | |
| 08-244-5040 2 . 086 - Gestão Administrativa do FMAS 3.3.90 . 14 - Diárias- Civil | RS | 2 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 8 . 000, 00 |
| 08-244-5040 2 . 094 - E1lCCução de Emendas Parlamentares para a Assistênc ia Social - Custeio 3. 3. 90. 30 - Material deConsumo | RS | 70 , 000, 00 |
| 02. 21 . oo - SEC.M.DE Infraestrutura e Saneamento 26-451-2934 1 . 011 - AbcrturadeRuas, AvenidascEstradas/rodoancl 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações | R$ | 80 . 000, 00 |
| 02 .22. oo - Sec. Munici1 >al de Segurança Públicae de Tr.1nsito 04-181-1603 2 . 111 - Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pdblica e de Trã nsito 3 . 1 . 90 . 11 - Vc:ncimc:nlos e: Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 8 . 000,00 |

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

CNPJ. :

06.553 . 75 4/0001-55

Endere o : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro: CENTRO

Art. 2ª Para atender o disposto no(s) Artigo(s ) anteriore(s) deste DECRETO 3ervirá como recur303, 03 r e3ultante3 de anulação parcial ou total de dotações orçament.érias dest.a ent.idade, conforme discriminaç.Jo abaixo, de acordo com o Artigo 43, § l°, Inciso III, d,:11 Lei Feder,:111 nº 4. 320/64, no v,:1,lor glob,:111 de R$ 619. 000, 00 (Seiscent.os e Dezenove Mil Reais).

| Valor da Anulaçio | R$ | 619. 000, 00 |

| 02. 08. oo - S«. M.OES. Eco, Tec. e Empttendedorismo | | |
| 23-692-5204 2 . 109 - Progr. Incentivo a Cerâmica Popular, Hortas Comuni1á rias, Feiras e 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de: Tcrcc:iro.s - Pessoa Jurídica | Psicultorcs R$ | Apicultores 38 . 000, 00 |
| 02. 09. 02 - FME - Fundo Municipal de Educação 12- 361- 5110 1 . 069 - Aquisiçnode Veículos e Rcoparelhamento do Ensino Fundamental 4. 4. 90 . 52 - Equipamentose Material Permanente | RS | 92 . 000, 00 |
| 12-361-5710 2. 056 - Manutenção do Fundo Municipal deEducação 3. 3. 90 . 30 - Ma1 erial de Consumo | RS | 89 . 000, 00 |
| 02 .10. oo - Sec. Munic. de Esporte e Lazer 21-812-4614 1 . 044 - Const, Rcf, Ampli de Estádiode Futebol 4. 4. 90. 51 - Obras e lns1alações | RS | 150 . 000, 00 |
| 02 .11. 01 - FMS - Fundo Municipul de Saúde 10-301-4122 1,075 - AquisiçãodeVefculo s parao FMS 4. 4. 90 . 52 - Equipamentose Ma1 crial Permanente 10-301-4722 1 . 077 - Aquisiç5ode Equipamentos | R$ | 110 . 000,00 |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentose Material Permanente | RS | 80 . 00 |

ººº ·

Art . 311 -Est.e DECRETO ent.rará em vigor na dat.a de sua p ublicaçAo, ret.ro,:11gindo efeitos para 1 0/11/2025, r evogada as disposições em contrário .

ITAINÓPOLIS , 10 de Novembro de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinet e do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOL IS, aos dez di as do més de novembro do ano de dois mil e vint.ee cinco (10/11/2025), e publicado, por afixação , nos t.ermos da Lei OrgAnic,:11 Municipal.