Município: Barras
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 31/03/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC

ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE BARRAS
ESTADO DO Piauí
PROCURADORIA GERAL DO Município
BARRAS
Secretaria Municipal DE FINANCAS
CONVENIO N 01/2025
Email: secmunfinancasbarraspi@gmail.com
Convenio - n 01/2025, que entre si cclebram, de um lado, 0
Município DE BARRAS - PI e, do outro lado, o Município DE
PROMULGACAO DE LEI
MATOES -MA, para cessao unilateral de servidor de seu quadro,na
forma que especifica.
Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado o
Nesta data de 26 de marco 2025, fago saber que a Câmara Municipal de Barras/PI,
Município DE BARRAS, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ sob on 06.554.406/0001-00, neste
representado pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, SR. EDILSON SERVULO DE SOUSA,
aprovou e eu EDILSON SERVULO DE SOUSA,Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a
CPF no 395.722.343-15, residente e domiciliado no Município de Barras -- PI, doravante denominado,
seguinte lei:
simplesmente, Município DE BARRAS, e, do outro lado, o Município DE MATOES, Estado do
Maranhao, inscrito no CNPJ sob o no 06.114.631/0001-18, neste ato rep
sentado pela Excelentissimo
ARVALHO, CPF
305.901.592-91, resid
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barras, Estado do
Piauí, e da outras providencias".
O presente Termo dc Convenio tem por objetivo a cessaio unilateral sem onus para o orgao de
origem de servidor publico, entre as partes, que
exercera sua atividade no orgao para os quais foi cedido e
CLAUSULA SEGUNDA - DA SESSAO:
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS/PI,26 DE MARCODE 2025.
I -OMUNICiPIO DE BARRAS cedera, para o Município DE MAT
para o orgao de origem, pelo prazo a que se refere a Clausula Quarta deste Convenio, o(a) seguinte servidor
(a) do Município DE BARRAS
EDILSON
Luis Campos de Sousa Junior, inscrito no CPF n 556.942.843-72, portador do RG no
SERVULO DESERVUL
1.944.024 SSP-PI, servidor (a) publico (a) Municipal, ocupante do cargo de PROFESSOR, com data c
SOUSA:3957
admissao de 28.12.2020.
2234315
CLAUSULA TERCEIRA-DAS OBRIGACOES:
EDILSON SERVULO DE SOUSA
Compete ao orgao de destino a lotacao ea movimentacao do (a) servidor(a) cedido,.
Prefeito Municipal
respeitando suas qualificac3es e formacoes, ficando, ainda, obrigado
mesmo(a) ao seu orgao de origem, ate o decimo dia util do mes subsequente
ESTADO DO Piauí
BARRAS
O presentc Convenio tera vigencia de 12 doze) mcses,a contar da presente data d
03/01/2025, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse e convenicncia das partes
AS DISPOSICOES GERAIS
0/2025,DE 26DE MARCODE 2025
O nao cumprimento de qualquer das clausulas do presente Convenio, por uma das partes,.
importara na sua rescisao, que ocorrera no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do conhecimento d
"Dispoes sobre a Nova Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Barras, Estado do Piauí, e da
fato
outras providencias"
PARAGRAFO tNIcO - Este convenio podera ser alterado, a qualquer tempo, mediante manifestacao
PREFEITO Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, EDILSON SERVULO DE
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A Câmara Municipal
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
CLAUSULA SEXTA-DO FORO
Fica eleito o Foro de Barras, Município do Estado do Piauí, como con
TITULO1
quaisquer duvidas que pc
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
E por estarem assim justas e acordadas, as partes fi
Art.1Inte
6rgaos subordinados ao Prefeito Municipal:.
vias de igual teor e forma, para um so efeito.
GABINETE DO PREFEITO
Barras (PI), 31 de janeiro de 2025
AL DO Município
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
VIII
Secretaria Municipal DE CULTURA E TURISMOE
Secretaria Municipal DE ESPORTE E LAZER
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
Prefeito de Matoes -- MA
XIII
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
XIV
Secretaria Municipal DE DEFESA CIVIL
Secretaria Municipal DA JUVENTUDE
TESTEMUNHAS
XVII
SOA COM DEFICIENCIA
XVIII
Secretaria Municipal DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
CPF: 046.346.785-08
XIX.
Secretaria Municipal DE EMPREEDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICOS
Secretaria Municipal DE TRANSPORTE
CPF: 837 946 613 97
ECRETARIA Municipal DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
GESTAO
106/0001-00
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais