Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/09/2025

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- 2.1.1. O prazo de vigência findará em 08 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, 107 da Lei n· 14.133, de 1° de abril de 2021.
3. CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO

- 3.1 . Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
4. CLÁUSULA QUINTA- PREÇO:
- 4.1. O valor total da contratação é de R$ 41 .845,1 0 (Quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).
- 4.2. No valor acima estão incluldas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais 1 trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, Vlff):
- 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de Recursos do FPM/ICMS/REC. PRÓPRIOS e outros consignados no Orçamento Municipal de 2025, Recursos ordinários conforme a seguir:

| UNID. ORÇ AM | PROJ. ATIVIDADE | ELEM. DESPESA | F.REC |

| 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 04.122.0011.2010 - MANUTENCAO EENCARGOS DA SECRETARIA | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 |
| 07.01 -SCERETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | 15.452.0003.2056 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 |

A dotação relativa aos exerc1c1os financeiros subsequentes, se houver, será

indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante aposUlamento.

14. CLÁUSULA DÉC IMA SÉTIMA- FORO (art. 92, §1°):

14.1 . Fica eleito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piaul, para dirimir os litfgios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação , conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133121 . Coronel José Dias, PI, em 08 de agosto de 2025. TÃMARA VIEIRA ASSIS/Secretária Municipal de Administração e Planejamento/Pela Contratante e RAIMUNDO CUSTÓDIO DE FARIAS/Pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Prazo de vigência do contrato será de 08 de agosto de 2025 até 08 de agosto de 2026. RESENHA DO TERMO DE CONTRATO N' 123/2025 · PREG O ELETR NICO SRP N' 019/2025 · PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 0000001251/2025 · EXTRAIDO DA ARP H° 013/2025. Contrato Administrativo nº 123/2025, que fazem entre si o Município de Coronel José Dias/PI, por inlermédio do Fundo Municipal de Saúde ea empresa RC FARIAS, nos termos seguir. O Municípi o de CORONEL JOSÊ DIAS/PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS. Estado do Piauí, através do Fundo Municipal de Saúde , inscrito no CNPJ sob o Nº 11.872.740/0001 -34 , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Ray Anderson da Silva Assis, Portador do CPF Nº xx6.681.xxx-50, nomeado pela Portaria n· 03/2025, de 02 de janeiro de 2025. publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, residente e domiciliado na cidade de Coronel José Dias PI, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa RC FARIAS. com sede na Rua Avelino Freitas, S/N · Centro, na Cidade de SAO RAIMUNDO NONATO· PI, CEP: 64.770-000, inscrita no CNPJ sob o Nº 63.345.722/0001-06, neste ato representada por seu sócio administrador o senhor RAIMUNDO CUSTÓDIO DE FARIAS, brasileiro, maior, empresário, portador do CPF Nº 066.xxx.043 xx, conforme atos constitutivos da empresa. tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N ' 000000125112025 e em observancia às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrara presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrôn ico SRP Nº 01912025, mediante as dá usulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO (art. 92, 1 e li):
2. 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa, por Pregão Eletrônico SRP, para Aquisição de Produtos de Higiene e Limpeza, de forma parcelada e sob demanda, para atender Secretaria Municipal de Saúde do Municlpio de Coronel José Dias - PI, ex1raldo da ARP Nº 013/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta de preços apresentada.
3. 1.2. Objeto da contratação:

| LOTE | ITEM | DESCRICÃ O | UNID. | MARCA | QUANT. | VL. UNIT. | VL.TOTAL |

| , | 1 | AGUA SANITARIA 12X1LT | ex | CLORITO | 225 | R$40 00 | R$9.00000 |
| 2 | 1 | ALCOOL GEL 70'12X500 ML | ex | NOBRE | 20 | R$ 87 00 | R$1.740,00 |
| 3 | 1 | ALCOOL LIQUIDO 70' 12X1 LT | ex | SOL | 15 | R$11750 | R$1.762,50 |
| 5 | 1 | BALDE PLASTleO DE 15L | UND | MERCONPLAST | 69 | R$950 | RS 655,50 |
| 6 | 1 | BALDE PLASTleO DE 20L | UND | MERCONPLAST | 75 | R$12,00 | R$900,00 |
| 7 | 1 | CERA LIQUIDA INCOLOR 750ML | UND | POLYTRIZ | 81 | R$450 | RS 364,50 |
| 8 | 1 | COADOR DE PANO PARACAFÊ | UND | DANTEX | 60 | R$400 | R$ 240,00 |
| 9 | 1 | COPO DESeARTAVEL 180ML C/100 | PCT | MARATA | 90 | R$4 75 | R$427,50 |
| 10 | 1 | COPO DESCARTAVEL 50ML C/100 | PCT | MARATA | 60 | R$270 | R$ 162,00 |
| 11 | 1 | DESINFETANTE 12X1LT | ex | PONTAL | 18 | R$ 76 00 | R$ l.368,00 |

| 13 | 1 | DETERGENTE SOOML | UND | PONTAL | 250 | R$1.49 | R$ 372,50 |

| 14 | 1 | ESCOVA SANITARIA C/DEPÓSITO | UNI□ | MAZZAFERRO | 80 | R$3,65 | R$ 292,00 |
| 15 | 1 | ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE C/60 | UNO | LIMPABELLA | 75 | R$170 | R$127,50 |
| 16 | 1 | FLANELA 39X59CM | UNI□ | DANTEX | 275 | R$210 | R$ 577,50 |
| 17 | 1 | GUARDANAPO 22X23 C/SOFLS | UNI□ | DONA | 180 | R$2,15 | R$ 387,00 |
| 18 | 1 | LÃ DE ACO 14X8 | UND | ASSOLAN | 96 | R$1,15 | R$110,40 |
| 19 | 1 | LIMPA ALUMÍNIO SOOML | UND | PONTAL | 150 | R$175 | R$ 262,50 |
| 20 | 1 | LIMPA CERAMICA 1LT | UND | AZULIM | 120 | R$775 | R$ 930,00 |
| 21 | 1 | LIMPA PEDRAS 1LT | UND | ECONOMICO | 96 | R$ 8,00 | R$ 768,00 |
| 23 | 1 | LIMPADOR MULTI- USO SOOML | UND | AZULIM | 90 | R$575 | R$ 517,50 |
| 24 | 1 | LUVA LATEX P/M/G | PAR | VOLK | 210 | R$490 | R$1.029,00 |
| 25 | 1 | PA PARA ALIXO CABO MADEIRA | UND | RAINHA | 60 | R$16,40 | R$ 984,00 |
| 26 | 1 | PÁ OELIXO PLASTICA | UND | MERCONPLAST | 25 | R$ 9,90 | R$ 247,50 |
| 27 | 1 | PADE LIXO PLASTICA C/ CABO | UND | LIMPAMANIA | 25 | R$1825 | R$ 456,25 |
| 28 | 1 | PANO DE CHÃO | UNO | ALGO BOM | 250 | R$300 | R$ 750,00 |
| 29 | 1 | PANO DE PRATO | UNO | FLANEMBERG | 300 | R$265 | R$ 795,00 |
| 30 | 1 | PAPEL ALUMINIO C/12UNID | UND | LUMIPAN | 25 | R$ 5,80 | R$145,00 |
| 31 | 1 | PAPEL FILME C/12UNID | UND | LUMIPAN | 25 | R$4,80 | R$120,00 |
| 32 | 1 | PAPEL HIGIÊNICO 16X4 | FD | FAMILIAR | 153 | R$ 75,25 | R$ll.513,25 |
| 34 | 1 | PEDRA SANITARIA 25G | UND | AZULIM | 300 | R$150 | R$ 450,00 |
| 36 | 1 | ROOO DE LIMPEZA MADEIRA42CM | UND | BOM D'ÀGUA | 30 | R$12,40 | R$ 372,00 |
| 37 | 1 | SABÃO EM PASTA SOOGR | UNI□ | ALUMIL | 30 | R$1080 | R$ 324,00 |
| 38 | 1 | SABAO EM BARRA 50X200GR | ex | YPÊ | 15 | R$ 10900 | R$l.635,00 |
| 39 | 1 | SABAO EM PO 24X500GR | ex | AJ.A | 10 | R$131,00 | R$ l.310,00 |
| 42 | 1 | SACO P/LIXO50 LTC/1O | PCT | BRASILEIRINHO | 500 | R$450 | R$2.250,00 |
| 43 | 1 | SACO P/LIXO 100 LT C/5 | PCT | BRASILEIRINHO | 600 | R$480 | RS 2.880,00 |
| 44 | 1 | SACO P/LIXO200 LTC/5 | PCT | BRASILEIRINHO | 460 | R$545 | R$ 2.507,00 |
| 45 | 1 | SODA CAUSTICA SOOGR | UND | SATURNO | 18 | R$13,25 | RS 238,50 |
| 46 | 1 | TOUCA DESCARTAVEL C/100 | UNO | MEDIX | 36 | R$10,00 | R$ 360,00 |
| 48 | 1 | VASSOURA DE PALHA | UNO | MARANHÃO | 10 | R$675 | R$ 67,50 |
| 49 | 1 | VASSOURA DE NYLON | UND | MAZZAFERRO | 40 | R$1850 | R$ 740,00 |
| 52 | 1 | VASSOURÃO GARI | UNO | MAZZAFERRO | 30 | R$3025 | R$ 907,50 |
| VALOR TOTAL DOS ITENS (CINQUENTA E UM MIL, QUARENTA ESEIS REAIS EQUARENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (CINQUENTA E UM MIL, QUARENTA ESEIS REAIS EQUARENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (CINQUENTA E UM MIL, QUARENTA ESEIS REAIS EQUARENTA | CENTAVOS). | VALOR TOTAL DOS ITENS (CINQUENTA E UM MIL, QUARENTA ESEIS REAIS EQUARENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (CINQUENTA E UM MIL, QUARENTA ESEIS REAIS EQUARENTA | VALOR TOTAL DOS ITENS (CINQUENTA E UM MIL, QUARENTA ESEIS REAIS EQUARENTA | R$ 51.046,40 |

- 1.3. Vinculam esta contratação , independentemente de transcrição:
- 1.3.1. O Termo de Referência ;
- 1.3.2. A Ata de Registro de Preços - ARP;
- 1.3.3. A Proposta do contratado;
- 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
2. CLÁUSULA SEGUNDA- VIG~NCIA E PRORROGAÇÃO

- 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n º 1 4.133 , de 2021.
- 2.1.1. O prazo de vigência findará em 08 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, 107 da Lei n º 14.133, de 1 ° de abril de 2021 .
4. CLÁUSULA QUARTA-SUBCONTRATAÇÃO

- 4.1 . Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
5. CLÁUSULA QUINTA -PREÇO:
- 5.1.0 valor total da contratação é de R$ 41.845, 1 O (Quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).
- 5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias d iretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e /ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) :
- 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de Recursos do FUS/FMS/REC. PRÓPRIOS e outros consignados no O rçamento Municipal de 2025, Recursos ordinários conforme a seguir:
- 13.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes, se houver, será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créd itos correspondentes, mediante apostilamento.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- FORO (art. 92, §1°):
- 17.1 . Fica e leito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piaui, para dirimir os litig ios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação , conforme art. 92, §1°, da Lei n º 14.133/21 . Coronel José Dias, PI, em 08 de agosto de 2025. RAY ANDERSON DA SILVA ASSIS · Secretário Municipal de Saúde /Pela Contratante e RAIMUNDO CUSTÓDIO DE FARIAS/Pela Contratada.

| UNID. ORÇAM | PROJ.ATIVIDADE | ELEM.DESPESA | F. REC |

| 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10.301.0011.2065 •MANUTENCAO EENCARGOS DO FMS | 3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO | 500/600 |