Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/02/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO 003/2025 PMPDA PROC. ADM DE ADESÃO SRP/PMPDA- PI Nº 003/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº O 14/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°014/2024

REF. Termo de Cooperação Técnica SRP/PMPDA - PI nº 003/2025.

Partes: MUNICÍPIO DE PAU D' ARCO PI X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI.

Objeto: Adesão da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - PI ao SRP/PMPDA/PI na condição de Carona possibilidade Jurídica.

Objeto: Utilizar provisoriamente, o Município de Pau D'arco do Piauí PI, preços registrados na ATA SRP/PMPDA/PI, que tem por objeto a Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Unidades Móveis de Saúde (Ambulâncias), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pau D'Arco do Piauí-PI- Pregão Eletrônico SRP nº 014/2024.

Finalidade: Otimizar contratações de interesses da requerente de natureza provisória. DATA E LOCAL DE ASSINATURA: Pau D'arco do Piauí - PI, 12 de fevereiro de 2025.

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 001/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 09 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUi, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterado o art 1° da Lei Municipal nº 006, de 09 de maio de 2024, recebendo a seguinte redação :

"Art. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Associação dos Beneficentes Físicos e Auditivos Campomaiorense, associação sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 06.261.669/0001 -13, o seguinte imóvel: um terreno urbano, situado na rua Cap. Francisco Félix, s/n, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade de Campo Maior, com os seguintes limites e confrontantes: Ao Norte com RUA CAP. FRANCISCO FELIX, MEDINDO 38,20m, Ao Sul com TERRENO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, MEDINDO 38,20m, Ao Leste com RUA PERGENTINO LOBÃO, MEDINDO 30,00m, Ao Oeste com TERRENO DO MUNICiPIO DE CAMPO MAIOR, MEDINDO 30,00m, conforme levantamento planimétrico em anexo, pertencente ao Município de Campo Maior, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 06.716.880/001-83, com endereço na Praça Luís Miranda, nº 318, Centro, saldo remanescente de área devidamente registrado no Cartório Único de Campo Maior, matriculado sob o nº 12.571, do Livro de Registro Geral nº 2.

Parágrafo Único. O imóvel ora doado destina-se a construção da Sede Regional da Associação dos Deficientes Físicos e Auditivos Campomaiorense, no Município de Campo Maior-PI às expensas exclusivas do Donatário ."

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior - PI, em 13 de fevereiro de 2025.

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município , e com base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

ANTONIO WALDINAR SOARES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador Auxiliar e Documental de Controle das Despesas da Secretaria Municipal de Finanças, Código CDA-01 , com efeitos a partir de 02/01/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 06 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 024/2025

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí. no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

ANTONIO THIAGO DE SOUSA SANTANA para exercer o cargo de Coordenador de Conciliação de Contas e Convênios da Secretaria Municipal de Finanças, Código CDA-01 , com efeitos a partir de 02/01/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 025/2025