Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/07/2025

d) e) f) g) ESTADO DOPIAUI Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO RuaJose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 ESTADODOPIAUi Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO Rua:Jose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 Nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado: ate 03 (tres) anos; Nao celebrar o contrato/instrumento congenere ou nao entregar a documentagao exigida para a contratagao, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: ate 03 (tres) anos; Ensejar o retardamento da entrega do objeto da licitagao sem motivo 9.2. recebidos provisoriamente com as especificagoes constantes deste Termo de Referencia e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo; 9.3. irregularidades verificadas no objeto fornecido, para reparado ou corrigido; Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens 'que seja substituido, justificado, superior a 40 (quarenta) dias ate 50 (cinquenta) dias: ate 02 (dois) anos; Ensejar o retardamento da entrega do objeto da licitagao sem motivo justificado, superior a 50 (cinquenta) dias: ate 03 (tres) anos. VIIl. Declaragao de .inidoneidade. para. licitar ... ou 9.4. atraves de servidor especialmente designado; 9.5. Efetuar pagamento: Referencia. Acompanhar 'e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da Contratada, Contratada no. valor correspondente ao fornecimento dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Administragao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos seguintes casos: Apresentar declaracao ou documentagao falsa exigida para o certame ou a) prestar declaracao falsa durante a Licitação ou a execucao do contrato; b) c) com CLAusULA DEcimA - DO gERenCIAmentO e FISCALIZACAO 10.1 Licitante que apresentou os menores precos na etapa de lances. 10.2 servidores do Setor de Compras, aos quais competirao dirimir as duvidas que DIntegram esta Ata. 0Edital do Pregao n 001/2025 e^a proposta do O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos sera executada pelos Praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos da licitagao; e. d) e) Praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013. CLAusuLA SetImA - DA enTregA E REcebImenTO dOs PROdutOs 7.1 Os produtos deverao ser entregues no horario das 08 as 13:00 horas Comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza; Administracao; CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO 11.1 qualquer. duvida..ou.contestagao oriunda direta..ou.. indiretamente. instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer privilegiado que seja.. surgiremsno curso da execugao do contrato, pe de tudo darao ciencia a .Fica eleito o foro de Pedro lI, Comarca do Estado do Piauí, para dirimir. objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada. 7.2 Todo e qualquer onus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada. 7.3 "Quando da entrega das mercadorias, de posse da Autorizagao de. Fornecimento, Setor de Almoxarifado fara seu na. Prefeitura do Município de Miton Brandao - Pl., de segunda a sexta-feira. 11.2. Atentar a feriados municipais. Todo e qualquer onus decorrente da entrega do outro, por mais E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em tres vias de igual teor e forma, para igual distribuigao, para que produza seus efeitos legais Eletronica, representando esse ato a conferencia da marca do produto entregue pela Contratada, o valor unitario eo total dos mesmos. "Apos o recebimento provisorio do material, em um prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, sera verificada pelo fiscal do contrato, a conformidade do RECEBIMENTO Milton Brandao (Pl), 23 de junho de 2025. FRANCISCO eVAngeLISTA RESEnDE material proposto 'e' entregue com as especificagoes contidas no edital da PROvisoriO atraves da assinatura^do canhoto de recebido da Nota Fiscal Prefeito Municipal Contratante GERENCIADOR 7.4 Licitação. AnDRE CASTELO bRANCO LOPES 7.5 A aceitacao e condigao essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO Ab med distribuicao de medicamentos ltDA do material, que sera realizado exclusivamente pelo fiscal do contrato, atraves cnpJ n 37.174.427/0001-16 DETENTORA da aposicao, data e assinatura do carimbo de "Atesto" na Nota Fiscal Eletronica; 7.6 Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, ou apresentarem TESTEMUNHAS: defeitos tais como: sinais aparentes de que nao se tratam de materiais novos, de primeiro uso, dentre outros que possam identificar qualidade incompativel Nome: CPF: com a especificada e declarada, o material devera ser substituido, por conta e Onus da' Contratada, em no' maximo, Nome: CPF: considerados como prorrogagao de prazo de entrega. 10 (dez) dias consecutivos, nao CNPJ: 01.612.590/0001 --76. Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018 Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018 Id:1519036AEDA8063A ESTADODOPIAUI Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO ESTADODOPIAUI Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO S verificagao de compatibilidade sera tambem aplicado ao material encaminhado RuaJose MartinsNo643-Centro CEP64.253-000 pela licitante em substituicao, e somente apos o cumprimento dessa etapa, sera o objeto da Licitação definitivamente recebido e aceito. ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 075/2025 7.7 O recebimento definitivo . nao excluira . responsabilidade Contratada pela perfeita qualidade do material fornecido, cabendo-Ihe sanar REF.: PREgAO eLetrOnICO No 012/2025 da quaisquer irregularidades detectadas quando da utilizacao desse material. emitida pelo mesmo estabelecimento Nota Fiscal devera ser habjlitado no procedimento licitatorio e devera estar em conformidade com a DETENTORA: FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO - ME. Orgao gerenciador: O Município de milton brandao - pi. unidade de fornecimento indicada na proposta do fornecedor e da Nota de Empenho. 7.9 Os materiais deverao ser entregues devidamente protegidos e embalados adequadamente contra danos de transporte e acompanhados das da Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI, por intermedio da Prefeitura Aos trinta dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Gabinete respectivas notas fiscais de fornecimento. 7.10 Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras Municipal DE MILTON BRANDAO, pessoa juridica de direito publico interno, deverao intermediar a' exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa terceirizada para a entrega eo Município de Milton Brandao. inscrita no CNPJ sob on 01.612.590/0001-76, com sede na Rua Jose Martins, CLAUSULA OITAVA - OBRIGACOES DA CONTRATADA No 643 - Centro CEP: 64.253 000 em Milton Brandao - PI, doravante 8.1. A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigacoes constantes neste Termo de Referencia, seus anexos e sua proposta, assumindo exclusivamente denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execugao do objeto e, ainda: Municipal FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE do doravante designado 8.2. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condigoes, conforme especificagoes, prazo e local constantes no Termo de Referencia e seus anexos, simplesmente ORGAO GERENCIADOR, e, de outro, a empresa FRANCISCO acompanhado'da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicacoes RONALDO DE CASTRO MACEDO - ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou validade; no 10.429.224/0001-77 comsede na Avenida cel. Cordeiro - CEP: 64255000 -- 8.3. Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de Pedro II - PI, (86) 3271-1488, neste ato representada por Francisco Ronaldo de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Consumidor Castro Macedo, brasileiro, Proprietario, RG n 1.657.422 SSP -- PI, CPF No (Lei no 8.078, de 1990); 8.4. Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado neste 781.623.193-87, vencedora e adjudicataria do Pregao acima referido, doravante Termo de Referencia, o objeto com avarias ou defeitos;. 8.5. Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24. (vinte e quatro) denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar 0 presente horas que antecede a data da entrega,os motivos que impossibilitem instrumento, objetivando o discriminado na Clausula Primeira. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovacao A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual 8.6. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais 1.1 resultantes da adjudicagao desta licitagao; contratagao de empresa especializada para futura e eventual aquisigao Promover a destinacao final ambientalmente adequada, sempre que a 8.7. materiais de construgao por demanda para o Município de Milton Brandao - PI, conforme condicoes e especificacoes contidas no Termo de Referencia e em seus Anexos, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcrigao. legislagao assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias, etc.. 8.8. Prestar, as jnformagoes. e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Município de Milton Brandao. CLAUSULA NONA - OBRIGAgOES DA CONTRATANTE 9.1. Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia;

ESTADODOPIAUi Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO Rua:Jose MartinsNo643-Centro CEP64.253-000 ESTADODOPIAUi Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO Rua:Jose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO - TipO: ME - LC123: Sim - Documento 10.429.224/0001-77 4.2. cancelado pela Administragao quando: O. compromissario fornecedor podera ter o registro de seu prego Nao cumprir as exigencias da ata de registro de pregos ELANA E 27: MATERIAL: ma padrao R$ 0,29 R$387 Vador To R$ 629,. I. R$ 38700 Nao assinar o contrato decorrente do registro de pregos ou se recusar a 0001 PENLPESOC POTENCIA MAXIMA: 150 WR$ 43,60 dar recebimento na Autorizacao de Fornecimento ou Ordem de Servigo no prazo CARACTERISA 4 R$ 4.350,00 III estabelecido, sem justificativa aceitavel; Nao aceitar reduzir o seu preco registrado, na hipotese deste se tornar padrao R$76,40 R$7.640,00 superior aqueles praticados no mercado; TIPO BASE: E-27 4 R$ 137,00 S$13.700,00 R$6.500,00 Iv. Deixar de executar total ou parcialmente o contrato ou instrumento padrao 30 und R$ 65,00 $ 360,00 v. equivalente, decorrente do registro de precos; Sofrer sangao prevista nos incisos ill ou IV do caput do Art. 156 da Lei n0,0007 QUANTIDADE CIRCUITOS COR: BRANCA padrso R$ 12,00 R$8,00 R$ 1.800,00 14.133, de 2021; MATERIAL: PVC padr3o R$68,00 R$ 6.80,00 VI. VII. Por razao de interesse publico; A pedido, desde que a solicitagao ocorra antes do recebimento da 0010 FIXACAO: EMBUTIR padrto R$ 200,00 Autorizacao de Fornecimento/Ordem de Servicos e se os motivos apresentados 100 RL padrao 100 RL R$ 12,00 R$ 20,00.0 forem comprovados e aceitos pela Administracao. 0011 0012 COMPRMENTO: 310 M pe peae 100 RL R$ 380,00 RS 12800,00 R$38.000 4.3. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos I, II e IV 0013 LARGURA: 20 MMA PROFUNDIDADE: 230 MM padrso aar R$ 79,00 70.0 R$ 7.900,00 gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla defesa, sendo dada a devida do item anterior sera formalizado por decisao da autoridade competente do orga0,0014 padrdo uR$ 30,1 R$ 3.011,00 publicidade por meio do veiculo de imprensa oficial. 0015 padrao 4 R$26,10,0017 padrao R$11,50 R$ 2.510,00 5.1 CLAUSULA QUINTA - DAS CONDICOES DE PAGAMENTO Os pagamentos referentes as Notas de Empenho dos materiais PROFUNDIDADE: 366 MM padrdo 4 R$ 6,28 R$1.150,.0 adquiridos serao efetuados em ate 30 (trinta) dias apos a apresentacao das Saecteas oe padrao R$ 129,00 R$ 625,00 respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo fiscal designado; Nenhum pagamento sera efetuado a detentora em carater antecipado TIPO MEDIDOR: TRIFASICO padrao R$ 87.27 R$ 2800,00 5.2 ou, antes de resolvida qualquer pendencia com a detentora; 0021 R$ 76,00 RS$ 17.454,00 5.3 Os requisitos de habilitagao na licitagao serao averiguados no dia do AVE DE AREA padrao R$15,50 R$ 16.20,0 R$ 3.100,00 5.4 pagamento; A criterio do gerenciador podera ser utilizado valores devidos a 0025 PUNUNTOR E . RIASCONE pedr3o R$ 210,00 R$ 42.00,0 detentora para pagamento de multa aplicada em decorrencia de sancao R$ 232.586,00 administrativa imposta, em regular procedimento; A Nota Fiscal/Fatura devera ser emitida pela propria detentora, CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO 5.5 obrigatoriamente com. o numero de inscrigao go. CNPJ apresentado nos 2.1. O valor global desta ATA e de R$ 232.586,00 (duzentos e trinta e dois emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz; documentos de habilitacao e propostas, nao se admitindo notas fiscais/faturas 2.2. " Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes no anexo I. 5.6 cumprimento de quaisquer das obrigagoes que possam, de qualquer forma, O pagamento podera ser suspenso pelo Município no caso de nao 2.3. O(s) preco(s) registrado(s) corresponde(m) ao valor por item constante(s) da(s) proposta(s) de pregos apresentada(s) no Pregao Eletronico n 012/2024, que faz parte 5.7 prejudicar o interesse do Município; Na Nota Fiscal, a detentora devera fazer constar o numero do contrato, integrante deste instrumento, independentemente de transcricao. CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DA EFICACIA 5.8 o numero do Edital, alem das especificacoes completas; Ocorrendo erros na apresentagao da Nota' Fiscal, a mesma sera 3.1. Esta Ata de Registro de Precos, bem como os precos nela registrados terao pagamento seja contado a partir da data da apresentagao da nova Nota Fiscal. devolvida a detentora para correcao, ficando estabelecido que o prazo para vigencia de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial, podendo ser prorrogada, por igual periodo, desde que comprovado o prego vantajoso. CNPJ: 01.612.590/0001 -76 CNPJ: 01.612.590/0001 --76 Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018 Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018 ESTADODOPIAUI Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO RuaJoseMartins,No643-Centro CEP64.253-000 ESTADODOPIAUi Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO CLAUSULA SEXTA - DA SANCOES ADMINISTRATIVAS 3.2. O Licitante classificado tera o prazo de at6 5 (cinco) dias uteis, contados a 6.1. A contratada que infringir as normas constantes deste Termo de Referencia partir da convocacao, para assinar a Ata de Registro de Pregos. Este prazo podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando solicitado pelo ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes Licitante classificado durante. o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administragao. 3.3.No caso do fornecedor primeiro classificado, apos convocado, nao sangoes: Advertencia, nos. prejuizos significativos para a Administragao. casos de inexecugao parcial que nao acarretem comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Pregos, sem prejuizo das cominacoes a ele previstas neste documento, o Município de Milton Brandao i. a) Multas nos seguintes casos e percentuais: Multa de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado podera convocar eventual cadastro reserva e/ou os licitantes remanescentes, obedecendo a ordem de classificagao tinal, para faze-lo em igual prazoe nas na Autorizacao de Fornecimento (AF) em ate 15 (quinze) dias: 0,5% (cinco decimos por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida; Multa de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado mesmas condigoes "estabelecidas neste" Edital obedecendo" escolha b) da na Autorizagao de Fornecimento (AF) superior a 15 (quinze) dias ate 30 (trinta) dias: 10% (dez por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida; 3.4. A recusa injustificada do Licitante vencedor em assinar a Ata de Registro de Precos, dentro' do prazo estabelecido sujeitara o Licitante a aplicacao das c) Multa. Compensatoria: Por atraso injustificado na. entrega do item contemplado na Autorizacao de Fornecimento (AF) superior a 30 (trinta) dias: penalidades previstas. 4. CLAUSULA QUARTA DA_ REVISAO 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial; CANCELAMENTO DOs PrEgOS ReGISTRADOS e DO d) assinar Multa Compensatoria: Por recusa injustificada do adjudicatario em aceitar Autorizagao de Fornecimento (AF) elou. 4.1. Os pregos registrados em ata sao fixos e irreajustaveis durante toda sua. Vigencia. Nocaso de ineguroca contiguragao da hipotese prevista na alineasda ou injustificadamente, Ama yez que caracterizaco descumprimento total da obrigacao assumida: 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato; Contrato, do inciso il, do Art. 124 da Lei 14.133/2021, os pregos registrados poderao sofrer alteragao, conforme os seguintes procedimentos: e Multa Compensatoria: Por entregar em desconformidade, 4.1.1. Quando o prego registrado se tornar superior ao prego praticado no mercado, o orgao gerenciador convocara os fornecedores para negociarem a injustificadamente, o objeto contemplado na Autorizagao de Fornecimento (AF): 10% (dez por cento) -sobre o valor tota! do. contrato e possibilidade^de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial; Multa Compensatoria: Por deixar de manter as condigoes de habilitagao Os fornecedores que nao aceitarem reduzir seus pregos aos valores 4.1.1.1. praticados pelo mercado serao liberados do compromisso assumido, sem durante toda a vigencia contrato: 15% (quinze) sobre o valor total do contrato, aplicacao de penalidade. .Multa. com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial; A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus precos aos valores de mercado observara a classificagao original. g). .Compensatoria:. Por inexecucao parcial, . injustificada, da Autorizacao de Fornecimento (AF): 10% (dez por cento) sobre o valor total do Quando o prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados contrato; : fornecedor solicitar revisao dos pregos ou cancelamento da ata, o orgao h) Multa Compensatoria: Por inexecucao total injustificada da Autorizacao liberagao Autorizacao do III. a) ' de b) 03 (tres) anos . c) anos; de Fornecimento (AF). Caracterizada pela verificacao da nao entrega do produto apos 60 (sessenta) dias: 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial. Ompedimento de licitar e contratar com o Município de Milton Brandao: Dar causa a inexecugao parcial da Autorizagao de Fornecimento e/ou do contrato que cause grave dano a Administracao, ao funcionamento dos servicos publicos ou ao interesse coletivo: ate 02 (dois) anos; Dar causa a inexecugao total da Autorizagao de Fornecimento e/ou do contrato, caracterizada pela nao entrega dos itens apos 60 (sessenta) dias: ate Deixar de entregar a documentagao exigida para o certame: ate 02 (dois) Decidir pela concessao , de reequilibrio ou pelaI fornecedor, sem aplicagao de penalidade, no caso de inequivoca configuragao da hipotese prevista na alinea "d" do inciso II, do art. 124 da Lei no 14.133' de 2021, devidamente comprovada e aceita pela Administragao e se a solicitagao do fornecedor Fornecimento/Ordem de Servigo; 4.1.2.2. Convocar o compromissario fornecedor reserva, quando houver, assegurada a ordem de classificagao e desde que aceitem cotar o objeto em preco igual ao do licitante vencedor Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder ao cancelamento do item da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da proposta mais vantajosa. ocorrer antes do recebimento da

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Uerta Uolan
ESTADODOPIAUi
ESTADODOPIAUI
Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO
Rua:JoseMartins,No643-Centro CEP64.253-000
RuaJose MartinsN643-Centro CEP64.253-000
Nao manter a proposta, salvo em. decorrencia de fato superveniente
CLAUSULA NONA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE
devidamente justificado: ate 03 (tres) anos;
Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas neste Termo de
contrato/instrumento congenere ou nao
ntregar a
'Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens
de validade de sua proposta: ate 03 (tres) anos
Referencia e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;
ustificado,superior a 40 quarenta) dias ate 50 cinquenta) dias: ate 02 dois
tratada, por
escrito, sobre im
rfei
anos;
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituido,
Ensejar o retardamento da entrega do objeto da licitagao sem motivo
eparado ou corrigido;
justificado, superior a 50 (cinquenta) dias: ate 03 (tres) anos.
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada,
Declaragao
inidoneidade p
licita
contratar
traves de servidor especialmente designac
9.5...Efetuar j pagamento a Contratada no. valor correspondente ao
minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos seguintes casos:
ornecimento dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de
Apresentar declaracao ou documentacao falsa exigida para o certame ou
Referencia
Comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
10.1 Integram esta Atao Edital do Pregao n 012/2025 ea proposta do
Praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos da licitagao; e,
Licitante
esentou os m
tapa de lance
Praticar ato lesivo previsto no art.5o da Lei n 12.846, de 1 de agosto de
10.2 O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos sera executada pelos
2013.
surgirem no curso da execucao do contrato, 'e de tudo darao ciencia"a
CLAUSULA SETIMA -DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
Administracac
Os produtos deverao ser entregues no horario das 08 as 13:00 horas
na Prefeitura do Município de Milton Brandao
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
I, de segunda a sexta-f
ca do Estado do Piauí, para dirimir
Atentar a feriados municipais. Todo e qualquer onus decorrente da entrega do
objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada
Todo e qualquer onus decorrente d
entrega do objeto licitado,
inclusive frete
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orivilegiado que seja.
Quando da entrega das mercadorias, de posse da_Autorizacao de
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ratados,
em tres vias de
igual teor e forma, para igual distribuigao, para que produza seus efeitos legais
PROvisoRiO atraves da assinatura do canhoto de recebido da Nota Fiscal
entando es
onferencia da marca do produto entregue
Milton Brandao - Pl, 30 de junho de 2025.
Apos o recebimento provisorio do material, em um prazo maximo de
05 (cinco) dias uteis, sera verificada pelo fiscal do contrato, a conformidade dc
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
material proposto e entregue com as especificacoes contidas no edital da
PREFEITO Municipal
CNPJ N10.429.224/0001-77
licitagao.
GERENCIADOR
DETENTORA
A aceitacao e condicao essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO
TESTEMUNHAS:
da aposicao, da
ata e assinatura do carimbo de "Atesto" na Nota Fiscal Eletronica
Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, ou apresentarem
defeitos tais como: sinais aparentes de que nao se tratam de materiais novos,
NOme:
CPF:
de primeiro uso, dentre outros que possam identificar qualidade incompativel
Nome:
ecificada e declarada,o
material
ubstituido,p
conta e
CPF:
Onus da' Contratada, em no' maximo, 10 (dez) dias consecutivos, nao.
.Esse processo de
CNPJ: 01.612.590/0001 --76.
Fone:0xx863281-0064 Fax:0xx863281-0018
CNPJ: 01.612.590/0001 -76.
ESTADODOPIAUi

ESTADODOPIAUi
PREFEITURAMUNICIPALDE MILTON BRANDAO
verificagao de compatibilidade sera tambem aplicado ao material encaminhado
ubstituigao, e somente apos o cumprimento dessa etapa, sera
RuaJoseMartins.No643-Centro CEP64.253-000
objeto da licitagao definitivamente recebido e aceito.
O recebimento definitivo nao excluira a_ responsabilidade da
Contratada pela perfeita qualidade do material fornecido,
cabendo-lhe sanar
EXTRATO DE CONTRATO
quaisquer irregularidades detectadas quando da utilizacao desse material
CONTRATO N 075/2025
A Nota Fiscal devera ser emitida pelo mesmo estabelecimento
FUNDAMENTO LEGAL:
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 012/2025
unidade de fornecimento indicada na proposta do fornecedor e da Nota de
Empenho.
CONTRATANTE:
Os materiais deverao ser entregues devidamente protegidos e
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO PI. CNPJ No. 01.612.590/0001-76.
respectivas notas fiscais de fornecimento..
ENDERECO:RUA JOSE MARTINS,643, CENTRO-MILTON BRANDAO-PI.
Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras
CONTRATADO:
deverao intermediar a exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa
FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO - ME, EMPRESA INSCRITA NO CNJP/MF SOB O
terceirizada para a entrega eo Município de Milton Brandao.
N 10.429.224/0001-77 COMSEDE NA AVENIDA CEL. CORDEIRO - CEP: 64255000 - PEDRO II
PI, (86) 3271-1488, NESTE ATO REPRESENTADA POR FRANCISCO RONALDO DE CASTRO
CLAUSULA OITAVA - OBRIGACOES DA CONTRATADA
MACEDO, BRASILEIRO, PROPRIETARIO, RG N 1.657.422 SSP - PI, CPF N 781.623.193-87 .
A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigacoes constantes neste
OBJETO
ainda:
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA REALIZACAO DA MANUTENCAO DE ILUMINACAO
Efetuar a. entrega. dos bens em. perfeitas. condigoes,.conforme
PUBLICA DO Município DE MILTON BRANDAO DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES, E
zo e loca
ANEXO I
acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicacoes
referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou
FONTE DE RECURSOS:
validade;
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATACAO ESTAO PROGRAMADAS EM
DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA, E OUTROS DE MILTON BRANDAO/PI.
acordo com os artigos 12, 13'e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Consumidor
(Lei no 8.078, de 1990);
Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado neste
Termo de Referen
PAGAMENTO:
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro)
O VALOR TOTAL DO CONTRATO ER$ 232.586,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL
QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).
cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovacao
resultantes da adjudicacao desta Licitação;
DATA:
Promover a destinacao final ambientalmente adequada, sempre que a
30 DE JUNHO DE 2025
Iegislagao assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias, etc.
sclarecimentos que venham a ser
solicitados pelo Município de Milton Brandao.
CNPJ: 01.612.590/0001 - 76
CNPJ:01.612.590/0001-76
Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018