Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/06/2025

CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS.
CASTELO DO Piauí/PI
CMAS.
CRIADO PELA LEI N0915/95
CASTELODO Piauí/P
CNPJ:14.761.595/0001-02
CNPJ: 14.761.595/0001-02
Art. 5. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicagao em diario
ResOlugAo no 03, de 13 de Junho dE 2023.
oficial .
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao
que lhe c
Conjur
Castelo do Piauí, 25 de junho de 2025
PMC/cMAS 1.422/2025, de Junho de 2023, e Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistencia Social de Castelo do Piauí;
CONS!DERANDO reso|ugao CNAS/MDS n 197. de 16 de junho de 2025, que
CONSIDERANDO o disposto no inciso XIll do artigo 2 da Lei n 0915, de 20
ordinariamente, ou extraordinariamente, a Conferencia
AMANDA RENAIRA SOARES ALVES
Municipal de Assistencia Social que tera a atribuigao de avaliar'a situagao da
Presidente do CMAS
or diretrizes para o aperfeicoamento do Sistema Unico de
CONsIDERANDO o disposto no inciso XX!l do artigo 23 da Lei Municipal n
1.211,

Assistencia Social, instituir comissoes e convidar especialistas sempre que se fizerem
arios;
RESOLVE:
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
ra da 14o CONFERENCIA Municipal DE
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro.
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
4profis
Amanda Renaira Soares Alves
te de entidade,
Francisca Sousa Pereira
Vice-presidente, representante governamental;
ERRATA-REPUBLICACAO
Secretaria,
s do SUAS
Cleudiana Maria de Oliveira Silva
representant
overnamental;
Decreto N 1.423/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
representante sociedade civil
Emmanuellson Oliveira So
"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSOSELETIVO
Trabalhadora do SUAS;
SIMPLIFICADO INSTITUIDO PELO EDITAL N= O1/2O25 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -- CMAS.
CASTelO DO Piauí/PI
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí - PI, no usO de suas atribuigoes
legais, em especial as que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município,.
Jailane Lima da Silva
DECRETA:
Danielle Oliveira Lima
Trabalhadora do SUAS
Art. 19 - Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado.
Trabalhador do SUAS;

em 08 de maio de 2025.
Art. 3 A Comissao Organizadora podera contar com colaboradores eventuais para
Paragrafo Unico - A lista a seguir, referente a homologagao do resultado.
auxiliar na realizacao da 14 Conferencia Municipal de Assistencia Socia
final, encontra-se discriminada por codigo do cargo e cargo, constando suas informagoes.
na seguinte ordem: numero de inscrigao, nome do candidato, total de pontos obtidos ee organizacoes governamentais ou da sociedade civil, da Administracao Publica ou
classificagao.
da iniciativa privada, prestadoras de servigos referentes a Politica de Assistencia
Social, bem como consultores e convidados
Art. 2o - O resultado final do processo seletivo simplificado tera a validade
Art. 3o A Comissao sera coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CmAs, e
de 01(um) ano, contados a partir da data de homologagao do resultado final, podendo
ser prorrogado, uma unica vez, por igual periodo, a criterio da Administragao Publica
I - Orientar e acompanhar a realizagao e os resultados das conferencias de
Assistencia Social municipais, estaduais e do Distrito Federal;
Municipal.
II-Preparar e acompanhar a operacionalizagao da Conferencia Municipal;
III - Propor e encaminhar para aprovagao do Colegiado, criterios de definigao do
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas
numero de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia,
as disposigoes em contrario.
divulgagao, organizagao, composigao, bem como materiais a serem utilizados
durante a Conferencia Municipal;
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí/Pl, aos vinte e tres dias do mes de
IV - Organizar e coordenar a Conferencia Municipal;
junho do ano de dois mil e vinte e cinco (23/06/2025).
VI - Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providencias
JOSE SOARES DE
Assinado de forma digital por JOSE
operacionais, programaticas e de sistematizagao da Conferencia Municipal; e
ABREU
SOARES DE ABREU
VII - Elaborar relatorio a ser informado e discutido em Plenaria.
Art. 4o A Comissao apresentara relato das disc
na reuniao plenaria do CMAS
Jose Soares de Abreu Junior
para conhecimento e deliberacao;
Prefeito Municipal
Paragrafo unico. O relatorio final das atividades da Comissao sera er
caminhado ao
gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br
Plenario do CMAS, para conhecimento e deliberacao.
(Continua na proxima pagina)