Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/02/2025

316
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
MIGUE
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SAOMIGUEL
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
DOTAPUIO
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Portaria N 430/2025
Portaria N 431/2025
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 08 de janeiro de 2025
Dispoe sobre a nomeagao para ocupar cargo de
Fiscal de Contratos e da outras providencias.
Gestor de Contratos e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, ESTADO DO Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere o Art. 37 da Constituicao Federal ea
Lei Organica do Município;
cONsIDERAnDO, a necessidade de designar um fiscal de contratos para
acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato decorrente dos processos licitatorios;
CONsIDERANDO a necessidade de designar um gestor de contratos para gerenciar.
e acompanhar os contratos decorrentes das licitagoes realizadas pela Prefeitura
CONSIDERANDO, a importancia de garantir
Municipal de Sao Miguel do Tapuio-Piauí;
gestao dos recursos publicos;
CONsIDERANDO a importancia de garantir a transparencia, eficiencia e eficacia na
Art. 1o Fica designado para exercer as fungoes de fiscal de contratos dos contratos.
decorrentes dos processos licitatorios os seguintes servidores.
Art. 1 Fica designado Andressa Aragao Nepomuceno, CPF 031.257.213-18,
- Osman da Silva Costa, CPF 615.059.143-37
Assessor Tecnico em Finangas para exercer as fungoes de gestor de contratos de
Licitação.
- Antonio Adail Germano, CPF 287.944.513-20
- Felipe Wagner Domingues Vieira, CPF 058.188.993-22
Art. 2 O gestor de contratos tera as seguintes atribuigoes:
EdielsonAlves Feitosa,CPF 007.533.813-03
- Lorena Quiteria Furtado de Araujo, CPF 015.262.913-04
- Gerenciar e acompanhar os contratos decorrentes das licitacoes;
- Auriane Cavalcante Lima, CPF 013.472.513-16
- Verificar o cumprimento das clausulas contratuais;.
- Maria Deusrivane Marques Gomes, CPF 803.800.693-34
- Identificar e comunicar irregularidades ou falhas na execucao dos contratos;.
- Elaborar relatorios periodicos sobre a execugao dos contratos;
- Leonardo de Brito Marchado, CPF 042.775.333-37
- Realizar vistorias e auditorias, quando necessario;
Art. 2 O fiscal de contratos tera as seguintes atribuigoes:
- Coordenar a equipe de fiscalizacao de contratos;
- Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato;
- Manter registros atualizados dos contratos.
- Verificar o cumprimento das clausulas contratuais;
Art. 3 O gestor de contratos devera:
- Identificar e comunicar irregularidades ou falhas na execucao do contrato;.
- Elaborar relatorios periodicos sobre a execucao do contrato;
- Manter sigilo sobre as informacoes obtidas durante a gestao dos contratos;
- Realizar vistorias e auditorias, quando necessario..
- Agir com imparcialidade e independencia;
- Cumprir as normas e procedimentos estabelecidos pela [nome do orgao/entidade].
- Manter sigilo sobre as informacoes obtidas durante a fiscalizacao;
Agir com imparcialidade e independencia;
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao com efeitos de 08 de
janeiro de 2025.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao com efeitos a partir de
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
08 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio -- Piauí.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio - Piauí.
POMPILIO
EVARISTO
CARDOSO FILHO:
RIST
03685107356
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHOE
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais