Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/03/2025

EXTRATO CONTRATUAL Nº 039/2025

Processo Administrativo: Nº 036/2025

Modalidade:

Inexigibilidade de Licitação o• OI 1/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Brurro Centro, Padre Marcos Piauí, representada pela Prefeita Wiliane Kelly da Silva.

Contratado: Núbia Rocha Advocacia, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.162.995/0001-46, com sede na Av. Central, oº 150, Centro, Vila Nova do Piauí PI, neste ato representada pela Sr.· Núbia Josefa da Rocha, brasileira,. solteira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Piauí , sob o nº 16.835, e no CPF o· 709.708.583-53, residente e domiciliada na Rua Projetada, s/n, Bairro Ulisses Guímarães, Vila Nova do Piauí PI.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de apoio administrativo e preparação de documentos para o município de Padre Marcos Pl

Valor Global: R$ 8.090,00 (oito mil e noventa reais) mensais, totalizando R$ 80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais) pelo período de vigência do contrato.

Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso m, alínea "c", § 3°, da Lei Federal nº 14.133/21.

Dotação Orçamentária:

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Pessoa Jurídica

Prazo de Vigência: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei oº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 18 de março de 2025.

Prefeita Municipal: Wiliane Keily

da Silva.

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A VISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 PROCESSO Nº 037/2025

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

https:1/padre-marcos.lieitaconnect.com.br/home

TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: 03/04/2025 - 08: 10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

SISTEMA: LICIT ACONNECT - LICITAÇÕES

ELETRÔNICAS

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: NR PRE B

MODO DE DISPUTA: ABERTO 181 FECHADO □

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS METALÚRGICOS EM GERAL, PARA MANUTENÇÃO DE BENS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PADRE MARCOS-PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM O

NÃO 181

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: SIM 181 NÃO O

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos e licitações , sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150, centro, cidade de Padre Marcos Pl, sede da Prefeitura Municipal, realizará licitação , na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021, e demais legislaçã o aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 18 de março de 2025.

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal

Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

PORTARIA Nº 229/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO (SfMBOLO CC-111) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí , nos termos do­ ar!. 37, li da Constituição Federal, art. 39da Lei Municipal n· 470/2010, art. 1°da Lei Municipal nº 509/2012, art. 1º da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não existe vedação prevista na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza polltica;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos a preencher os cargos de confiança de natureza polftica

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear RAIANA MRY DE MACEDO VIEIRA portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF 030.920.023-20, para exercer o cargo, em comissão , de Coordenador(a) Pedagógica, deste município, vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, na fonna prevista em lei.

Art. 2". Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo à data do dia 03 de março de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Padre Marcos - PI, em 03 de março de 2025.

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35

PORTARIA Nº 230/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR (SIMBOLO CC-11) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

o PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 37, li da Constituição Federal, art. 39 da Lei Municipal nº 470/2010, art. 1· da Lei Municipal nº 509/2012, art. 1° da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não existe vedação prevista na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza polltica;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos a preencher os cargos de confiança de natureza polftica

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear LUCILENE MARIA DE CARVALHO portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF 628.920.023-20, para exercer o cargo, em comissão , de Diretor(a) Escolar, deste municí pio, vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação , na forma prevista em lei.

Art. 2". Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo à data do dia 03 de março de 2025.

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35