Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/08/2025

GABINETE DO PREFEITO

Portaria n° 117 /2025-GP

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Públia, Direta do município de São João do Arraial".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 112 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, e considerando,
- I -Que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal

II -Que a Administração Pública Municipal está subordinada aos princIpIos da Administração Públi ca, constantes no caput do Art. 37 da Constituição Federal:

- III Por fim, a necessidade de reordenar e dinamizar a Administração Pública Municipal com vistas ao interesse público e por conveniência:

Resolve:

- Art. 1 ° - Nomear, a partir de 01 de agosto de 2025, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE EMPENHO E BALANCETES, o Senhor LUIS FERNANDO MATIAS DE SANTANA AMORIM CPF. 124.5**.8**-32.
- Art. 2º - O vencimento mensal do ocupante do cargo em comissão, a que se refere o Artigo 1 °, desta portaria, aplicar-se-á em conformidade com a legislação em vigor.
- Art. 30 Revogadas as disposições em contrá rios, esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.

Publique-se e cumpra-se

Sã o João do Arraial-PI, Estado do Piauí, em 28 de agosto de 2025.

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Ceotro CNPJ u· 06.716.906/0001·93, Tcl/Fax-(86) 3249· 1333

PARECER TÉCNICO -SETOR DE ENGENHARIA

OBJETO: Serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NA COMUNIDADE SÃO NICOLAU, zona rural do município de São Miguel do Tapuio · PI.

Em visita téc nica para fiscalização da reforma da Unidade Escolar da comunidade São Nicolau, constatou-se a necessidade da inclusão de serviços e quantitativos que não estavam presentes na Planilha Orçamentária da Tomada de Preços 008/2023.

Foram considerados na visita e análise, a necessidade de inclusão dos serviços de: Cobertura metálica para a á rea de parquinho a ser instalada; Execução de calçada na fachada da escola.

Tendo em vista os serviços apresentados faz-se necessário um aditivo de valor de R$ 43.094,88 (quarenta e três mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) equivalente a 6,92% do valor contratual original. Obra referente ao contrato 068/2023, tomada de preços nº 008/2023.

Pelo presente, encaminho ao Setor Jurídico e Administrativo do município de São Miguel do Tapuio-PI a atual justificativa, juntamente com planilha orçamentária em anexo, de forma que sejam considerados os itens e suas necessidades de inclusão na Reforma da Unidade Escolar, afim de promover um maior conforto e segurança aos funcionários e alunos.

São Miguel do Tapuio PI, 21 de agosto de 2025

FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Eng. Civil Fiscal de Obras CREA - 1916702902

ESTADO DO PIAut

PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiv a, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

Obra

2" ADITIVO UNIDADE ESCOLAR SÃO NICOLAU

Bancos

B.D.I. 27,61%

SINAPI - 04/2025- Plau(

ORSE • 02/2025 • Sergipe

SEINFRA - 028 - Ceará

Encargos sociais Desonerado: embutido nos preços unitário dos Insumos de mão de obra, de acordo com as bases.

| Item | Códlgo lBanco | 1 oescrlção | | | Valor Unltl | Valor Unltl com BDII | | Peso(%) |

| | | COBERTURA PARQUINHO | | | | | 35.805,33 | 83,08 % |
| 1 .1 | , , ORSE | Estrutura Metálicap/ Cobertura e/Vigas-Treliça Pratt UOC75 e terças em UDC 127, 2 águas,sem lantemln, vãos 6,0 a 10,0m, pintado 1 d oxido ferro+ 2 d esmalte epóxl branco, exceto fom. Telhas - Executada | m' | 100 | 185,95 | 237,29 | 23.729,00 | 55,06 % |
| 1.2 | 9961 ORSE | Talhamento com telha metálicaem chapa de aço galvanizado natural ondulada e=0,5mm | m• | 100 | 66.85 | 85.30 | 8.530,00 | 19,79 % |
| 2 | | CALÇADA | | | | | 7.289,55 | 16,92% |
| 2.1 | 94994 SINAPI | EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA.ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 8 CM, ARMADO. AF _08/2022 | m' | | 107.54 | 137,23 | 6.175,35 | 14,33% |
| 2.2 | 102491 SINAPI | PINTURA DE PISO COM TINTA ACRILICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS , INCLUSO FUNDO PREPARADOR. AF _05/2021 | m' | 45 | 19,41 | 24,76 | 1.114,20 | 2,59% |

SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 21 de agosto de 202S

Total sem BOI Total do BOI Total Geral

33.771,80 9.323,08 43.094,88

Orcamento Sintético