Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025

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Ano Xxl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX

Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMEDS
CME
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO-CME
(cme
N 335 - Centro - Boqueirao do Piauí-PI - Anexo
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
CEP: 64.283-000 - E-mail: cmeboqueiraopi@gmail.com
Rua 26
5.2 Envio dos oficios as instituigoes para indicagao dos membros 24/01/2025.
5.3 Ate o dia 10/03 /2025 a atual presidente do conselho recebera no horario de 08 as 12 horas
EDITAL N. 001/2025 - CONSELHO Municipal DE EDUCACAO CONVOCACAO
o retorno dos oficios com a indicacao dos conselheiros.
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO -- BIENIO
6.0 DA POSSE
2025/2027
6.1 A Secretaria Municipal de Educacao encaminhara ao Chefe do Poder Executivo relacaio dos
eleitos para que sejam nomeados por meio de Decreto ou Portaria e oficializara as nomeagoes
O Conselho Municipal de Educacao de Boqueirao do Piauí-PI, no uso de
uas atribuicoes legais
a data da posse.
e regimentais, torna publico e de conhecimento das/os interessadas/os, que mediante o presente
6.2 A posse sera realizada na segunda semana de marco de 2025 em reuniao organizada para
Edital, recebera indicac8es para composicao de Conselheiras/es do Conselho Municipal de.
este fim, onde serao entregues as portarias de nomeagao e assinados os termos de posse e
Educacao,Bienio 2025/2027.
compromisso, os quais devem ser arquivados no Conselho Municipal de Educacaio,
1.0 REPRESENTACAO DE CONSELHEIRAS/OS INDICADOS/OS
6.3 Em reuniao no dia da posse sera feito a eleicao do presidente, vice-presidente do CME.
1.1- Conforme o disposto no Lei Municipal n0,007, de agosto de 2009 (Lei de Criagao do
7- DO MANDATO
Sistema Municipal de Educacao) e Decreto n 08 de 10 de agosto de 2009, deverao s
indicados/os conselheiras/os titulares, acompanhadas/os de respectivas/os suplentes, para
7.1- Os membros titulares e suplentes terao um mandato de dois anos, permitida uma unica
compor parte Conselho Municipal de Educagao de Boqueirao do Piauí-PI - Bienio 2025/2027.
recondugao para o mandato subsequente, nos casos permitidos por lei..
2.0 DA COMPOSICAO DO CONSELHO
7.2- A atuacao dos membros do CME, nao sera remunerada, sendo considerada atividade de
relevante interesse social.
2.1-O Conselho Municipal de Educacao sera composto de onze membros conselheiros
titulares, com a previdencia, e igual nui
8- DAS COMPETENCIAS DO CONSELHO
Municipal, atraves de Portaria, dentre os quais se incluirao:
8.1- As competencias do CME estao discriminadas na Lei Municipal e no Regimento Interno
a) Representante do Poder Executivo, (suplente);
do CME, devendo ser de conhecimentos de todas/os as/os indicados/os.
icipal de Ensino Fundamental (suplente);
c) Representante dos Professor da Rede Privada de Educacao Infantil (titular e suplente);
9.1 - Duvidas decorrentes do presente Edital serao dirimidas e resolvidas pela Comissaio
d) Represent
Eleitoral formadas pela a Secretaria de Educacao ea Presidente do Conselho, constituida para
e) Representante dos Servidores Tecnicos Administrativos das Escolas Publicas Municipais
este fim
f)Rep
de Pais de Alunos das Escolas Publicas Municipal (titular e suplente).
Versao final do edital aprovada, por unanimidade, em plenaria ordinaria realizada em
g) Representant
de Pais de Alunos de Escolas da Rede Privada de Educacao Infantil (titular e
18 de fevereiro de 2025.
suplente).
h) Repre
de Educacao Basica Publica Municipal Emancipado (titular e
suplente).
Boqueirao do Piauí -PI, 25 de fevereiro de 2025.
(cme
Alles
CEP: 64.283-000 -E-mail: cmeboqueiraopi@gmail.con
Gerson de Resende Alves
i) Representante do Conselho Tutelar (titular e suplente).
Presidente CME/Boqueirao do Piauí
j)Representa
2.2- Os membros do Conselho constantes dos incisos b ao feg, serao eleitos por seus pares em
assembleias convocadas para esse fim e indicados ao Prefeito Municipal, que os designara para

exercer suas fungoes;
2.3- As fungoes dos conselheiros do Conselho Municipal de Educagaio serao consideradas de
relevante interesse social eo seu exercicio tera prioridade sobre o de qualquer cargo publico.
nunicipal de que sejam titulares os seus membros
2.4- Inexistindo escolas da rede privada, os representantes deverao ser escolhidos dentre a:
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
CNPJ01.612.566/0001-37
ENDERECO:AVENIDA PRIMAVERAN 699CENTRO-CEP:64.283-000.
stituira servico publico rele
BOQUERAO
WEBMAIL:prefeituraboq.gov@bol.com.br
DOPIAUI
3.1- A eleigao do Presidente e do Vice-Presidente sera processada por maioria simples ee
escrutinio secreto.
3.2-Os membros do Conselho indicados ao Prefeito Munic
ipal serao designados para exercer
suas funces conforme regimento interno, para os proximos 24 meses (dois anos);
TERMO DE HOMOLOGACAO
3.3-Os membros titulares do Conselho Municipal de Educacao e seus respectivos suplentes
exercerao mandato de 02 (dois) anos, permitida a reconducao por unica vez consecutiva e igual
.4-OCME f
onara em sessao do Plenario e em reuniao de Co
Na forma da Lei 14.133/2021 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
forma regimental.
processo licitatorio n 024/2025, Procedimento n 007/2025, modalidade
3.5-O CME podera criar Comissoes especiais ou grupos de trabalho para e
ecucao de tarefas
Inexigibilidade n 007/2025, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a
indicadas no ato de sua criagao.
3.6- O pessoal necessario as atividades administrativas do CME sera recrutado dentre os
contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos..
servidores da Administracao Municipal, pelo (a) Secretario (a) de Educagao, e avaliado em seu
desempenho pelo proprio CME, para as fungoes definidas neste Regimento Interno..
Boqueirao do Piauí - PI, em 14 de fevereiro de 2025.
O DA ELEICAO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE
4.1- O presidente, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educacao serao eleitos, com
andatos de dois anos em votagaio secreta, por maioria simples dos seus membros, incluindo
uplentes, e homologada pelo Prefeito Municipal, atraves de Portaria, podendo ser reeleitos
fevrewa
nte por mais uma vez consecutiva e para mais um periodo de igual duragao;
Genir Ferreira da Silva
5.0 DO CRONOGRAMA
Prefeita Municipal
5.1.Publicacao do edital:25/02/2025