Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/08/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 12 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXXI
Verta Uol

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA
MURI
Ata da Audiencia Publica da Politica Nacional da Lei Aldir Blanc / PnAB - Ciclo 2
Município de Jerumenha- PI
Portaria N 143/2025
Data: 18 de junho de 2025
A Prefeita Municipal de Murici dos Portelas -Pl no uso da competencia
Local: Espago Cultura Amelia de Freitas Bevilaqua
que Ihe confere a Lei Organica do Município, e tendo em vista a Lei.
1. Abertura
As 19:00 horas do dia 18 de junho de 2025, foi iniciada a audiencia publica com agentes
Complementar N 123/2006 no seu Art. 85-A,
culturais para subsidiar o planejamento da execugao das agoes da PNAB pelo Município de
Jerumenha . A reuniao foi presidida pelo secretario Municipal de Cultura, Jose Roberto
RESOLVE,
Miranda Machado.
Art. 1 - Exonerar o Sr. FRANCISCO RAFAEL NUNES CUNHA do cargo de Agente de
O secretario iniciou a reuniao dando boas-vindas, agradeceu a presenga de todos e falou da
Desenvolvimento do Município de MURICI DOS PORTELAS - PI.
importancia desse recurso para arte e cultura do Município de Jerumenha, assim como de
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
ouvir a comunidade cultural local para uso mais assertivo do fomento.
Cumpra-se e publique.
2. Discussao de propostas
Em seguida, facultou a palavra para os demais presentes, no momento onde os artistas
Murici dos Portelas, 11 de agosto de 2025.
apresentaram as diversas possibilidades de utilizagao dos recursos provenientes da Lei
Aldir Blanc.
govbr
Entre as sugestoes discutidas destacam-se:
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
Financiamento de projetos culturais que contribuam para a manutengao e
Prefeita Municipal
fortalecimento das atividades artisticas no Município;
Organizagao de eventos culturais que promovam a diversidade ea inclusao;.

Oferecimento de cursos e oficinas para capacitagao e qualificagao dos profissionais
da cultura.
Durante a reuniao, os artistas tiveram a oportunidade de fazer perguntas, sugestoes e expor
suas necessidades e expectativas em relagao a aplicagao dos recursos. Foram levantados
pontos importantes sobre a necessidade de maior transparencia no processo de selegao
dos projetos, a seguranga juridica ea importancia de contemplar todas as manifestagoes
culturais presentes no municlpio.
3. Encaminhamentos e encerramento
Portaria N 144/2025
No final da reuniao, todos concordaram em continuar participando ativamente no processo
de implementacao dos recursos da Lei Aldir Blanc, visando o fortalecimento ea valorizacao
A Prefeita Municipal de Murici dos Portelas -PI no uso da competencia
da cultura em Jerumenha - PI., atraves do desenvolvimento de atividades culturais como
festivais, festas populares, exposicoes, feiras, espetaculos e outras manifestagoes culturais
que Ihe confere a Lei Organica do Município, e tendo em vista a Lei
de interesse da comunidade.
A reuniao foi encerrada as 11 horas, sem mais assuntos a tratar.
RESOLVE,
Jidne Ahnia Mabs da laka siva dueokes
Assinatura:
TJakeliny Gxm, du lotk e sihua
Art. 1 - Nomear o Sr. KARLUS EDUARDO MOTA DOS SANTOS, PORTADOR DO CPF
Jakeing
029.404.323-33 como Agente de Desenvolvimento do Município de MURICI DOS PORTELAS - PI.
Santano
Roaa Benveiid
mnaes d soero
Art.2-O Agente de Desenvolvimento e parte indispensavel para a efetivacao no Município do
PROGRAMA DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO
Eflone . Mgnbirg. orira
NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem com objetivo a promocao da
regulamentagao e implementacao da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas -- Lei Complementar
N123/06, resultado da parceria entre a Confederacao Nacional dos Municipios - CNM eo Servico
Anngz, rI sausa
Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
Chauare de Jbwsg notes
Art. 3o - Das acoes do Agente Municipal de Desenvolvimento:
Bredo noria loroline Albuswrgue nfrnes
to,Roc(efue
: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementacao da Lei Geral das
Santos
Micro e Pequenas Empresas no Município;
Sife
: Identificar as liderangas locais no setor publico, privado e liderangas comunitarias que possam
colaborar com o trabalho;
: Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituicoes publicas e privadas e dar a
essa atividade um carater oficial;
migu Romo & eliJura
: Manter dialogo constante com o grupo de trabalho, liderancas identificadas como prioritarias para a
continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município;
Dallo shloneeiar Duorte
Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
: Auxiliar o poder publico Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores
individuais.
ires
Art.4 -A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao
ludmilla Queires.Wastins
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Fohici Jeruno
govbr
Jose Roberto Minohdo-mochodo
Jose Roberto Miranda Machado
Prefeita Municipal
Secretario Municipal de Cultura