Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO , TRABALHO E EMPREGO

Av. Ceará, S/N, Centro, CEP 64.225-000

E-mail.: bernardof1lho77@outlook.com

- Elaborar e aprovar o regimento interno.
- Realizar reuniões bimestrais e extraordinárias quando necessário .

7. Indicadores e Avaliação

- Número de empresas abertas e ampliadas.
- Taxa de geração de empregos formais.
- Volume de recursos aplicados no desenvolvimento econômico.
- Número de pessoas capacitadas.
- Aumento do fluxo turístico e receitas do setor.

Relatórios anuais serão elaborados pelo CGDE e encaminhados ao Prefeito Municipal, servindo de base para revisão do plano.

8. Vigência

o presente PMDE de Bom Princípio do Piaui, terá vigência de 4 anos, podendo ser revisado anualmente conforme avaliação do CGDE e necessidade do município. o Presente PMDE de Bom Princípio do Piauf, entra em vigor a partir da data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Bom Princípio do Piauí - PI, 1

Bernardo ie Carvalho Filho Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. Trabalho e Emprego

1 d: OSDSOSSS 1AD692 FE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCfPfO DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.194/0001•72 Av. CeaNI, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mau: Dre feHurabomDrlncllll2Pt@AroC1H,com

l'ORTARIA N· 364, Dt ; OI Dt: AGOSTO DE 202~.

" /Jl, ,p, 1c sohre u conce,,·,,·IJo de hen e/lcla pre vtdenc.:,úrm ""' dmhlfo do Ueglmt.! Prt;prio de /'revtdéncw S1x :1al do M rmlclplo de Bom Princ:lpio do Piaul-PI. "

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PJAUI eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICfPIO DE BOM PRINCIPIO DO PJAUf -BOM PRINCfPIO DO PIAUi-PREV. com fulcro nas disposições da Lei Municipal nº 37/2014:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA S[LVA GONÇALVES. CPF nº 498.497.603-97, matrícula nº 127-1, é titular do cargo efetivo de .. ZELADOR(ar. do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Bom Princí pio doPiauJ;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 008/2025 está instruído com documentos pessoais e com informaçõe s do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da lnstrução Normativa TCE/PI nº 07/2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENT ADORlA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pelas regras de transição contidas no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 e/e art.40, da Coostituiç.l.o Federal e art. 25 da Lei Municipal nº 037/2014 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Bom Princípio do PiauJ - BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ-PREY;

RESOLVE:

Art. J º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES. conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RSl.897,52 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos). conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRlMINA• 4 0 DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE | DISCRlMINA• 4 0 DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE |

| A. SALARIO-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre o Regime Juridico Único do Município | RS |
| B. QUlNQUENIO, de acordo com o art. 71 da Lei Municipal nº 06/ 1997, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico do Município de Bom Princíoiodo Piaui. | RS 379.50 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | RS |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA | RS 1.897.50 |
| INATIVIDADE | |
| | 1.897,50 |
| de Bom Princfoio do Piaui. | de Bom Princfoio do Piaui. |
| | 1.518,00 |

Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do§ Iº do art. 25 da Lei Municipal nº 37/2014 (com paridade).

Art. Jº Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Bom Princípio do Piauí (PI), OI de

DE SOUZA CÍPIO DO PIAUÍ-PREV

PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS · PI

RH A11frltlo l1ctlllo, 1H · Cntro I C0:14.HMH · Pllllrt l1n01 · PI

CNPJ: 0I.IH.711/Q0Qt-40

llt1: p1lllr11urooa.pl.90,.lllrl11t1 ·

E···ll :p·p1lllu·arcoe11■1ll .co·

Fone: (lt) Httl · 0211

A VISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2025 PROCESSO Nº 112/2025

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

SISTEMA: LICITACONNECT -LICITAÇÕES

ELETRÔNICAS

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

MENOR PREÇO GWBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO l)<J

- [ ] FECHADO □

OBJETO: Contratação de empresa especializada para recebimento/destinação final (aterro sanitário licenciado) de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) - Classe II, nas dependências de todo o município de Padre Marcos-PI.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 235.716,48 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) .

GARANTIA DA PROPOSTA:

- [x] SIM l)<J

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP:

- [ ] SIM □

- [ ] NÃO □

- [x] NÃO l)<J

BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL:

- [ ] SIM □

- [x] NÃO l)<J

VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos e licitações, sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150, centro, cidade de Padre Marcos PI, sede da Prefeitura Municipal, realizará licitação , na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei n º 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 14 de agosto de 2025.

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal