Município: São Lourenço do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025

ESTADO DO Piauí
devidamente registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho
SAOLOURENG
Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI
DO PIAU
2o As futuras modificacoes do quantitativo de vagas e da relagao das instituigoes
CNPJ:41.522.095/0001-90
representativas dos seto
serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente
do Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e
homologagao
INCIDENCIA TERRITORIAL DA APA BARRAGEM DAE
Art. 3o O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo
VILA NO Município DE SAO LOURENCO DO Piauí
Ambiente, que i
suplente
Art. 4o A modificagao na composigao dos setores representados no Conselho
80000
Gestor sera decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a
publicacao de nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente
70000
67.382,2ha
Art. 5 As atribuigoes, a organizacao eo funcionamento do Conselho Gestor da
Area de Protegao Ambiental Barragem da Vila sao as previstas no seu Regimento Interno.
Art. 6o O Conselho elaborara o seu Plano de Acao e avaliara a efetividade de seu
60000
funcionamento.
Paragrafo unico. O Plano de Acao eo resultado da avaliagao do Conselho devem
100%
50000
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposicoes em contrario
40000
Certifique-se,
30000
Publique-se e
Cumpra-se.
20000
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lou
nco do Piauí PI),
em 18 de Dezembro de 2025
10000
18,7ha
THIAGO
DAM
Município de Sao Lourengo do Piauí
APA Barragem da Vila
RIBEIRO
SANTA
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
refeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí - PI

ESTADO DO Piauí
SAOLOURENG
Prefeitura MUNIC
DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí PI
Decreto N025, DE 18DE DEZEMBRODE 2025.
Decreto N 026, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Município de Sao Lourengo do Piauí, Estado do
ento Interno do Conselho Gestor da Are
o do Piauí, Estado do Piauí e da outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSo
das atribuicoes legais, que lhe confere a Lei Organica do Município,
O PREFEITO Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
DECRETA:
Art. 1 Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Barragem da
RESOLVE:
Vila, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criacao e
implementagao desta unidade de conservacao.
Artigo 1: Fica homologado na forma do Anexo I, deste Decreto, o Regimento Interno do
Art. 2o O Conselho Gestor da Area de Protegao Ambiental Barragem da Vila e
Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Barragem da Vila, do Município de Sao
composto por setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil,
Lourenco do Piauí, Estado do Piauí.
considerando as peculiaridades local e observando-se o criterio de paridade, na forma
Artigo 2
vigor na data da
seguinte:
I - ORGAOS PUBLICOS:
Registre-se,
a) Orgao publico ambiental Municipal; e
Publique-se eb) Orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.
Cumpra-se
II - USUARIOS DO TERRITORIO:
a) Comunidades locais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí (PI), em 08 de Dezembro de 2025.
a)ONG's.
IV-INSTITUICOESDE ENSINO,PESQUISA E EXTENSAO:
THIAGO
DAMASCENC
a) Universidades publicas e privadas; e
RIBEIRO
b) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa.
SANTANA
03602879305
1 O quantitativo de vagas ea relacao das instituigoes representantes de cada
setor sao aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade,
Prefeito Municipal de Sao Lourenco do Piauí -PI
(Continua na proxima pagina)

III. Relacto dos membros ausentes; o do Expediente; Art. 3 O Conselho Gestor da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL BARRAGEM DA VILA & forn civil ca outra mctade composta de funcionarios da APA e membros do p de cada informe, onde cc u sugestao VI. Relagao dos temas abordados na Ordem do Dia com indicacao do (s) responsavel (eis) pela apresentacao, IV. Resu apresentada; DAS COMPETENCIAS Art. 4 Comj ete ao Conselho Gestor r da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL BARRAGEM DA VILA VII. Observacbes Pablico VIII. Re I - Acompanhar, fiscalizar e propor medidas visando a organizacao da Unidade de Conservacao Ambiental. ncluindo serem realizadas com nome do responsavel, data de previsao de conclusao e se II - Propor estrategias de agao visando a integragao do trabalho da UC e planos, programas e projetos ajuste caso os da APA, considerando a diretrizes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente eo Plano de Gestao da APA (dias) V - Auxiliar a diregao da APA, : a fim de escla ne que Ambiente ura digital as que visem ampliar a participacao e $2 Em caso de empate, o Presidente Arth th As deliberagoes do Plenario serao tomadas sempre por voto aberto, sendo que nas reunioes do r pessoa, movimento ou entidade XI - Solicita conomico-finance $3Aqueles que naio integrarem o Conselho Gestor naio teraio direito. t.11 Perdera o man al de prestacaio publica de contas, avaliagio de resultados e planejamento de heiro a declarada pelo Plenario do Cor ociag3es, outras entidades eciagao do Plenario. $1 Os m APITULOD DA ORGANIZA CIONAMENTO ssao serao indicados em reuniao ordinaria es. ao enviados a SEMAM S40 responsabilidades o Plenario determinara a sangao per o Conselho Gestor e Regulamento de Uso da APA; III. Auto informagbes elho Gestor aos orgaos publicos ou a aves de requerin -mail V. Zelar pelo excrcicio c Iho Gestor; ao de requcr os, indicagocs, mogocs e recor Art.15. O Conselheiro podera licenciar-se por motivo de docnca mediante requcrimento ao Presidente ou por stos por disporio de ate duas reuni8es ordinarias, com duracio maxima de 90 minutos, seu Presidente no minimo, 50% (cinquenta por cento) de seus membros, sempre dentro DA COORDENACAO o da APA t. 18 O Conselho Gestor sera Presidido pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente de Sao I Lourenco do um mes, Art. 20 Sao atribuicoes do Presidente do Conselho Gestor da APA: $4 A convocatoria de reunilio III. Com I. Zelar pelo bom andamento das reunioes. II. Encaminhar as deliberagoes do Plenario;. ordinaria so estejam as por outro tario do Conselho Gestor: II. Receber e guardar as proposig8es e docu. hecimento e deliberagio do Conselho; (Continua na proxima pagina)