Município: Jerumenha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/05/2025

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· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICA N· 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 2151/2025

A Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, CNPJ: 06.553.614/0001-87, representado neste ato pelo secretária Leopoldina Cipriano Feitosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde , com esteio na Lei Federal n· 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei n· 13.204, de 2015, e no Decreto Municipal 161/2023, 17 de Novembro de 2023, torna público que realizará Chamamento Pública para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para a celebração de Termo de Colaboração, em regime de mútua colaboração , para a consecução de finalidades de Interesse público e recíproco , mediante a execução de projeto de gestão compartilhada das ações pertinentes a oferta de serviços em Saúde na rede municipal, visando atender a demanda do Município e definindo as diretrizes, objetivos, estratégias metodológicas e resultados esperados no Municí pio de Miguel Alves/PI. As propostas/documentação deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, até às 10 horas, horário de Brasília , do dia 16/06/2025, na Rua Mariano Mendes, n· 33, Centro, Miguel Alves-PI, CEP: 64130-000. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, de segunda à sexta-feira (dias úteis) , de 08 he 00 min às 14 he 00 min.

Miguel Alves/PI, 09 de maio de 2025

LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Secretár ia Municipal de Saúde

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICA Nt 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Ni 2153/2025

A Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, CNPJ: 06.553.614/0001-87, representado neste ato pelo secretária Maria Rosinete de Oliveira Sousa, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com esteio na Lei Federal n· 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei n· 13.204, de 2015, e no Decreto Municipal 161/2023, 17 de Novembro de 2023, torna público que realizará Chamamento Pública para a seleção de Organizações da Sociedade Civil OSCs, para a celebração de Termo de Colaboração , em regime de mútua colaboraçã o, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto na área da educação justifica-se pela análise aprofundada da Secretaria Municipal de Educação e seu corpo técnico. As propostas/documentação deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, até às 10 horas, horár io de Brasíli a, do dia 16/06/2025, na Rua Mariano Mendes, n· 33, Centro, Miguel Alves-PI, CEP: 64130-000. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, de segunda à sexta­ feira (dias úte is), de 08 he 00 min às 14 he 00 min.

MARIA ROSINETE DE OLIVEIRO SOUSA Secretaria Municipal de Educação

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Carimbo do Tempo

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Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparênc ia com os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

PROCESSO ADMINISTRATIVO N"0Sll2025 V ALIDADE:12 (doze)-

Aos dez dias do Ili& de abril de dois mil e vinte e cinco, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JERlJMENBA.PJ, com sede na Praça Santo Antônio 470 · Centro, na cidade de Jerumenha.PJ, inscrita no CNPJ N" 06.554.1 ()IJ.QX)J .57, rq,resenuda neste ato pelo Sr. 102 lácio Pereira da Silva 11Hlior, brasileiro, casado, portador do CPF n· 024. 850.783-43, residente e domiciliado na Av. Eurfpedes de Aguiar, n· 140, Bairro Caiu d' Água. Ierwnenba-PI, Prefeito Municipal, juntamente com o Pregoeiro Eletr&lico, o senhor Marliete Vieira da Silva Miranda, CPF N9 039.588.053-02 ea empresa qualificada abaixo, nos termoS da Lei 14.133/ll, e suas altenções, e das demais normas aplicbeis l esp6cie, molYaD efetuar o pesente registro de preços, conforme dccislo alcançada pelo processo adminislrativo n·0t9!2025, rdaente ao PREOÃO ELETRÔNICO N-003/2025 para Lote I: REGIS'IRO DE PREÇOS, para conll'IIIÇto de empresa para locaçlo de vácalos destinados a atender u necessidades da adminisll'IÇlo direta e indireta do município de 1enlmema-PJ. Os preços regisbldos conswn da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquisição, às seguintes cUusatas e condições :

t.DOOBJETO

- 1.1 Lote I: REGISTRO DE PREÇOS, pua contrataçio de empresa para locaçio de mculas destinados a mnder as necessidades da ldminislraÇIO direta e indireta do município de Jerumeab­ Pl.

2. DA ATA DE REGIS'IRO DE PREÇOS

- 2.1. Esla Ata de Registro de Preços 6 documento vinculativo, de cmter obrigacioml, com efeito de compromisso de fornecimmto, para fulUra contratação, nos termOS definidos no Anexo I Termo de Refedncia. 22. A lavraturadesta Ala de Registro de Preços não obriga ac:ontrataÇio dos item regúttados, facullalldo-se a realização de licitaçlo específica pua o objeto da COlllffllÇão, sendo assegurada prefcrencia ao FORNECEDOR registrado cm igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ata de Registro de Preços, c:om a indicaçlo do preço registrado e dos fornecedores. sed divulgada na pãgina eldrÕDiel do órglo gerenciador da Ala e ficad dispomõilizada durante a sua vipcla.

DQ GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGIS'[RQ QE PREÇOS

- 2.3. A AdminislrlÇlo ou gemiciamento da presente Ata caben l Secretufa Manldpal ele Admlnktraçio.
3. F.SPECIFICAÇÃO DO OBJETO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ISSN lnternational Standard

Serial Number Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação. Com Registro próprio na edição digital e impressa.

(Continua na próxima página)

| LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B | LOra1: CON'lllATAÇÃO DBEMPRESA PARA LOCAÇÃO DB VEfCULOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINlSTRAÇÃO DIREl'A.B |

| | DESCRIÇÃO DO PRODlTJ'O | UN1D | QTDB | VALOR UNrTÃRro MENSALRS | ALOR AL ENSAL | VALOR TOTAL ANUALRS | | |
| | LO TIPO OTIPO .COM ACl"ERIS11CAS AS:COM04 TRO) AS LATI:RAIS, R 1.0, BUsTfva.. CIDADE OS(CINCO) GEJROS, DETODOS | UN1D | 2 | RS 4.or,,,oo (Quatro Mil e Novaae Cinco Reais) | RS 11.190.00 (oilOMil. Cemoe NOYenta Reais) | RS 73.710.00 (SdauaeTrb il.Sctct:al ISC Dez Reais) | | |
| 2 | TIPO TIPO :COM04 0) LATI:RAIS. 1.4 A UsTfvEL ADE P (CINCO os. DE os TÓRJOSPOR o DE O.KM mvELESEM lSTA. | UN1D | | RS 5.50$,00 (C"mcoMil, Quinbrnros e Quatro Reais) | RS 5.50$.00 (Cinco Mil. Quinbalt ose QuauO Reais) | RS49~00 (Qaarame NO\"CMil. Qainbemose Trinta e Seis Reais) | | |
| 3 | TIPOPICK­ INE DIFSEL. 4X4, 2.SCCOU R.QUATRO .AR ONADO, º· E VIDROS . DADEPARA CO) AS, DOT DOSOS :AMENTOS GATÓRIOS LEI. MÁXIMO 01 DE | UNID | 2 | RS 11.400.00 (Onze Mil. Qua1JOCa1t05 Reais) | RS 2.800,00 (Vinte e Dois Mil. Oitocm1o s Reais) | RS 20S.200.00 (Duzcnlose C"mcoMil. Duzcnlos Reais) | | |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

.VAWR TOTAL DO lDTB 1

RS 11.944.00 (Oilelllle Um Mil. Novecen101 eQuumta e Quatro Rait)

737.496.00

(Sececeua:,s

TrincaeSCCIC

Mil.

QuatrocealD

SCDOVCIIII

Seis

Reais)

EMPRESA: R & R SERVIÇOS DB LOCAÇÃO DE vEfCULO LTDA, CNPJ N" 12.132.42MXX>l·77, localizada em Teresina-PI, na Av. CentenJrio rf 1680, sala 02, Bairro Aeroporto, representada pelo senhor Roberto Ferreira de Assunção Farias, RG n· 205.2~9 SSP· PI, Cllf n· 912.353.833-34.

4. DO PREÇO E PRODtITO

- 4.1. O valor da presente Ata de Registto de Preços ~ de RS 737.496,00 (Setecenlos e Trinla e Sete Mil. Quatrocentos e noventa e Seis Reais).
41. O objeto fornecido devm estar em perfeitas condições de utilização/consumo, cem IOlal conformmde com as espccifações constanlcs do Anexo I do edital de Pregão Elelrõnico SRP n·. 003/2025.
- ! DA FONI'E DE RECURSOS
- S.I. Devm ser a mesma infonnada no CONTRATO.

7,FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

- 7.1. Conforme Termo de Referencia e ConllalO.

8, DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA PQSSIBU.IDADE DE RENF.GOCIAÇÃQ D.Emms

- 8.1.Conforme Termo de Refemicia e Collll'IIO.

9.00 PRAZO DE V ALJDADEE DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1.0 prazo de validade da ata de registto de preços sed de doze meses. oodado da publi:açlo DO Di4rio OflCial do Município, inclufdas eventuais prorrogações. conforme a Lei 14.133121
- 9.2.A vigeocia dos contratos decorrentes do Sistema de Registto de Preços sed defmida nos inslrumeolos convocatóoos, observado o disposto na Lei 14.133/21, por tratar-se de elemelllO de despesas classificado como material.
- 9.3.Ap6soencenamentodo1110civil,permanecendosaldonarespectivaAladeRegislrodePreços e em ICDdo o caso de a mesma oontinuar vigente e mais vanlajosa. poderi. de acordo com os interesses da Administração Pllblica, ser estabelecido DOYO contrato, DO 1110 subsequente, COID vig!ncia de ·~ o limite do 1110 civil, observando-se o saldo da Ata de referfocia.
- 9.4.0s contratos decorrentes do Sistema de Registto de Preços deverlo ser assinados DO prazo de validade da ata de registro de preços.
- 9.5.0 cancelamento do registto de preços poden ocorrer por fato supervcnicnle, deconenle de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata. devidamalle compovados e justificados:
- I - por razio de interesse pdblico; ou
- 11 - a pedido do fornecedor.
- 9.6.0 registro do fornecedor será cancelado quando:
- -descumprir as condições da ata de registro de preços;
- II não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- III não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles pniticados no mercado; ou
- IV -sofrer sanção prevista no inciso na Lei 14.133121.
- 9.7.0 contrato dcvcr6 obedecer à vigencia do ano civil, podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto cm refcrlncia, cm at~ 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.133121, sem que dessa decisão w'ba. à licitante. direito a qualquer indenização.
10. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 1 O. ! .Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação pelo Município de JERUMENHA-PI, tudo conforme legislação vigente.
- 10.1.1.0 Município poderá ainda ~dar carona" do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as fonnalidades de praxe.
- 10.1.1.1.Podcrá utilizar-se da Ata de Registro de Preços os órgãos interessados, ou qualquer outro órgãolentidadc da Administraç!o Pública que não tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante pm-ia consulta à

CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite contido no §4° do ut. 22 do Decreto 7.892/2013;

- 10.2. Os órgãos e entidades que não paniciparam do Registro de Preços, quando desejarem faur uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação;
- 10.3. O fornecedor registrado fica proibido de fumar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem p~via autorização do órgão Gerenciador;
- 10.4. Caberá aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, respeitado o disposto nos §3ºe §4ºdo ut. 22 do Decreto nº7.892/2013;

- 10.6. O quantitativo decom,nte du adesões à Ata de Registro de Preços nlo poderA c·cedet, na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na Ata de Regi,tro de Preço, para o órglo gocnciador e órglo panicil'"ntc<, indc('Cndentemente do número de órglos nlo panicipantc< que aderirem.
10. 7. Após a aceitação à adc,lo da Ata de Registro de Pr<90s pelo órglo gerenciador, o Órglo denominado Carona deven observar u seguinte, Instruções:
- a) O Ôl"glo Carona somente podcni adquirir os itens registrados nu mesmas condições comerciais e financeiras estabelecidas no Prcglo, dentro da vigl:ncia da Ata, nJo podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
- b) Qualquc, ato que o Órglo Carona, comete, de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo Llcltatório Registro de Pr"90s, respondcrA exclusivamente por si e usumirA inteira responsabilidade. nlo envolvendo usim. o órgão gcrenciador do registro:
- e) O Órgão Carona rm o contato com o vencedor do certame, coníonne TCTmO de Adjudicação ;
- 10.8 A pn,vislo de aquisiçlo ou contratação pelo órgão Carona devcrt ser de at~ 90 (noventa) dias após a autoriuçlo, observando o prazo de vigtncia da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado olo usinar a Ata de Registro de Preços no praz.oe nas condições estabelecidas, rica facultado a Administração Pllblica convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva. na ordem de clusificação, para faze-lo cm iguais prazos e condições .
- 11 . DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PARTICIPANTES
- 11.1.A Sccrctaria Municipal de Administraçlo do Município de JERIJMENHA-PI serl o 6rglo gerenciador do pn,scnte processo licitatório.

12.DA RESPONSABil.lDADE DO ORGÃOSPARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E DOS

12. l .órglo gc,cociadol" ~ responúvel pela consolidação das informações relativas à estimativa individual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste Termo de Referencia para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
2. 12.1.1.0s órgãos participantes (administraçlo direta e indireta) scrilo responúveis pela maniíestaçlo de interesse cm participar do processo de licitação. providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua demanda. local de entrega e, quando couber. cronograma de contratação. devendo ainda:
3. 1 garantir que os atos rela1ivos a sua inclusão na Licitação estejam formalizados e aprovados pela. autoridade competente;
4. ll -manifeslar, junlo ao órgão gerenciador, sua concordância ou não com o objeto a ser licitado, anles da realização do proccdimenlo licilalório.
5. IIJ -todos os órgãos participantes receberão ofício circular solicitando sua aquiesc~ncia, ou nllo, e deverão manifestar-se, por escrito, caso não queiram participar.
6. 12.1.2.Cabc ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa eo contradilório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, Informando as ocomnclas ao 6-rgão gerenciador.
13. DAS PENALIDADES
8. 13.1.0 descumprimcnlo da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
9. 13.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, cm pregão para registro de preços que. convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
10. 13.1. 2.É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesla ata de registro de preço (art. 5°, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses cm que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

14. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

- 14.1. Após a homologação da liciJação, será incluído na ata, na fonna de anexo, o registro:

SIGNATÁRIOS

Pa.O MU?CfPIO DE JERUMENHA-PI

JOSlt INÁOO PERl!IRA DA SD. VA IÓNIOR PREFEITOMUNICIPAL OERENCIADORA DO SRP

Mll'RL.mn; VIEIRA DA SD.VA MIRANDA PREOOEIRA

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:

R.,. R SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO LTDA CNPJ N"9' l2.132..C2.M)001-T7

14.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário. observada a classificação na licitação;

14. J .2. dos licitanles que mantiverem sua proposta original.
2. 14.2. Senl respeitada nas contratações a ordem de classificação dos licilantes ou fomcccdOTCS n:gistrados na ata:
3. 14.3. A apresentação de novas propostas na forma des1e item não prejudicará o resultado do ccrwne em relação ao licitante mais bem classificado.
4. 14.4. Para fins da ordem de classificação, os licitanles ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário ontcccderi!o aqueles que manlivmm sua. proposta originai.
5. 14.5. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será eíeruada quando houver necessidade de contratação dos licitan1es remanescentes, nas seguinte., hipólescs.
6. 14.5.1. quando o licitante vencedor nlo assinar a ata de registro de preços no prazo e na, condições estabelecidos no edital: ou
7. 14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços. nas hipóteses previstas nos an. 28 e an. 29 do Dccrelo n· 11.462/23.
8. 14.6. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objc10 com preço igual ao do adjudicatúio çonc;:ordar oom a contrataçlo nos tennos cm Igual prazo e nas condiçõe5 propostas pelo primeiro cla.uificado a Administração. observados o valor estimado ea sua eventual atualiz.açlo na forma previsra no edital. poderá :
9. 14.6.1. convocar os licitanlcs que mantiveram sua proposta original para negoc:iaçlo. na ordem de elassiíicação, com vistas à oblcnçlo de prcço melhor, mesmo que acima do P'C90 do adjudicat!rio, ou:
10. 14.6.2. adjudicar e finnaro contrato nu condições ofertadas pelos licitantes remanescentes. observada a ordem de clusificaçlo, quando frustrada a ncgociaçlo de melhor oondiçlo.
11. IS.CONDIÇÕES GERAIS
12. 15.1. As condições genis do fornecimento, tais oomo os prazos para entrega e recebimento do objero, as obrigações da Administraçlo e do fornecedor registrado, penalidades e dc,nais condições do ajuste, encontnm-sc definidos no Termo de RcfCRnCia, ANEXO AO EDITAL.
13. JS. 2.É vedado efetuar acn!scimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acr&cimo de que trata a Lei 14.133fll. nos termos do art. 12. §t·do Dccrcro n· 7892/13.
14. IS.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguilltcs hipóteses.
15. IS.4.A contnllaçlo da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitalivos definidos no certame:
16. 1 S.S.A contrataçlo de item isolado para o qual o preço uniWio adjudicado ao vencedor seja o menor preço v'1ido ofenado para o mesmo item na fase de lances.
17. JS.6.A ata de realizaçlo da scsslo pdblica do preglo, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame. compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do an. 11, 14· do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de Igual teor, que. depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas panes e encaminhada cópia aos demais órglos participantes (se houver).

.ll!RUMENHA-PI, IOde abril de 2025.