Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/04/2025

294

PREFEI T URA MUN I CIPAL OE VERA MENDES

Traba l ho, l novaçlo · Tra d lçlo

LEI MUNICIPAL Nº 320/2025

DE 25 DE ABRIL DE 2025

Altcru disposiUvos da Lei Municipal 309/2024. que dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, no âmbito do Poder Municipal Executivo Municipal, e dá outras providê ncias

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES. Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte le i:

Art, 1° Altera o Anexo 1 da Lei de Estrutura Municipal, 309/2024, referente ao quadro dos servidores efetivos do município de Vera Mendes/PI, gmpo OI, passando a constar a seguinte alteração , no que se refere ao cargo de odontólogo:

QUADRO DE SERVI.DORES EFETIVOS DO M UNIC IPIO DE VERA MENDES-PI

| GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR |

| N• | CARGOS | Vaias | Caria horaria | Requlsllo | Vencimento (RS) |
| 01 | Médico | 02 | 40h | Oraduoçlio em Medicina, expedido + Registro no órgRodc:c:lns5C | 13.000,00 |
| 02 | Médico | 01 | 20h | GrnduaçAo cm Medicina. expedido + Registro no órgão de classe | 6.500,00 |
| 03 | Nutricionista | 03 | J0h | Graduação cm Nutrição + Registro no órgão de classe | 1.687,20 |
| 04 | Enfermeiro | 04 | 40h | Gradum;ão cm Enfermagem + Registro no órgão de chtsse. | 3.163,50 |

CNPJ: 01 .612.61S/0001-311 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail; prefeituradeveramendespl@)gmall.com 1

PREF EIT URA MUNICIPAL DE VERA MENDES Tr·b· lho. lnov·çlo · Tnd lçlo

| º' | Odontóloao | 04 | 40h | Graduação cm Odon101oa,ia + Rcgis1 ro no órgão de do= | 3500.00 |

| 06 | Odon16logo | 02 | 20h | Graduflçlocm Odon1ologi11 + Registro no órgào de ela..'-.o;c | 2146,00 |
| 07 | Fisiotcmpcuta | 03 | 30h | Gmdunç.iiocm Fisiolcmpin+ gistro no órgão de classe | 2.636,25 |
| 08 | Fonoaudiólogo | 01 | 30h | Graduaçio Fonoaudioloa:ia + Rea,istro no órgiio de classe | 1.687.20 |
| 09 | Psicólogo | 03 | 30h | Gradut1çio cm Psioologia + Registro no órgão de classe | 1,687,20 |
| 10 | Assistente Social | 03 | 30h | GrnduaçJio , m Serviço Social + Registro no órgJio dcc:la..uc | 1,687.20 |
| 11 | Profission:i.l de EducaçJo Fbica | 01 | 40h | Gmduaç.llo cm nacharclado , m Educação Flsica . Registro no órgão de classe | 1.687,20 |
| 12 | Farmacê utioo/Bio,quimioo | 01 | J0h | Graduação cm Farmilcia ou Biomcdicina+ Rcgis1ro "º conselho de Classe | 2. 100,00 |
| 13 | Médico Veterinário | 01 | 40h | GrnduaçJio ,m Medicina Vctcrinl'lrin . Registro "º conselho de 1 | 1,687.20 |
| 14 | Pedagogo | 01 | 40h | (:mduaç.llocm Pedagogia | 2.000,00 |
| IS | ProÍC5$0T 20h - Nível Superior | 40 | 201" | Diploma do conclus.llo de '"= de graduaçil.od, licenciatura plena na área pertinente ensino, expcdld05 por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educ.ç.iio | Definido no Plano de Cnrgo1 e Salárimda Categoria. |

CNPJ: 01 .61 2.615/0001 -31 I Rua Slo Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes f Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

Tra bal ho , I novação e Tradi ção

| 16 | Professor40h - NívelSuperior | 35 | 40h | Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena na área pertinente ao ensino, expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação | Definido no Plano de Cargos eSalários da Categoria. |

| 1 7 | Engenheiro Civil | 01 | 40h | Graduação em Engenharia Civil+ Registro no conselho deClasse | 1.750,00 |
| 1 8 | Engenheiro Agrônoroo | 01 | 40h | Graduação em Engenharia Agronômica + Registro no órgão de classe | 1.750,00 |
| 19 | Psicopedagogo | 01 | 20h | Graduação em Psicopedagogia, ou Graduação em Psicologia com especialização em Psicopcdagogia com duração mínima de 360h e registronoCRP | Meio Piso Salarial do Magisté rio |
| 20 | Fiscal de Tributos | 01 | 40h | Graduação em Ciência s Contábe is ou + Registro no órgão de classe | 1.750,00 |
| 21 | Analista Processual | 01 | JOh | Graduação em Direito, com especialização em Ciência s Sociais Jurídicas+ Registro naOAB | 2500,00 |

Art. 2' Esta L ei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrá rio.

Vera Mendes-PI, em 25 de abril de 2025

CARLOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito M unicipal

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI instagram : prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE -mail: prefelturadeveramendespi@gmaii.com

Manifesto

Download Cópia Original

P ara baix ar cópias deste documento assinado a cesse o link abaix o utilizando o código fornecido:

318b6bea511764b05b 75dd85cc0233de90ec3fec9617b 16759e0839c 2 f9bb 148

Assinaturas

Lista de a ssinatur asdi gitais realizadas n este documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx·28

Assinado em 25/04/2025 1 3 :39:58