Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/03/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VCcxC.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
04.218.211/0001-56
ESTADO DO Piauí
PAU D*ARCO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Decreto No _/2025
DISPOE
SOBRE
DECLARACAO
UTILIDADE
Decreto N 030
27 DE MARCO DE 2025.
PUBLICA
PARA
FINS
DESAPROPRIACAO
IMOVEL
SITUADO
RUA
ALFREDO
A Prefeitura Municipal DE PORTO, no uso de suas atribuigoes legais e com
CARVALHO
SIPAUBA,
BAIRRO
PAU D'ARCO DO Piauí, E DA
RESOLVE
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1 Nomear os seguintes candidatos aprovados para os cargos de Diretor e Vice-Diretor
das unidades escolares da rede Municipal de ensino de Porto-PI, conforme as respectivas
O PREFEITO Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí, no uso de suas
escolas designadas
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município e demais disposigoes
legais aplicaveis,
NOME
CPF
ESCOLA
CARGO
cOnsIDeRANDO o interesse publico na ampliagao e melhoria da infraestrutura
ANGELA MARIA GOMES BARBOSA
771.118.263-53ESCOLA Municipal TEOFILO AZEVEDO
DIRETOR
FRANCISCA DA SILVA CRUZ
554.281.423-91
ESCOLA Municipal SAO JOSE
DIRETOR
esportiva e recreativa do Município;
JANIO SOUSA LEAO
201.097.503-06 ESCOLA Municipal RAIMUNDO LOPES
DIRETOR
VICE
CONsIDERANDO a necessidade de implantagao de um Complexo de Espaco
MARIA DA CONCEICAO REGO SILVA
741.588.053-68ESCOLA Municipal RAIMUNDO LOPES
DIRETOR
Esportivo Comunitario para promover a inclusao social, o lazer eo bem-estar da
LAECIO FRANGA DOS SANTOS
018.662.843-98 ESCOLA Municipal NILO SOARES REGO
DIRETOR
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
populacao;
002.965.613-39 ESCOLA Municipal MATIAS JOSE DA CRUZ
DIRETOR
GONCALVES
MARIA DOS REMEDIOS GERONCO
349.857.783-20 ESCOLA Municipal PROFESSORA EDITE LIMA DIRETOR
CONsIDERANDO a existencia de programagao e padroes estabelecidos pelo
LIMA
Ministerio do Esporte para a construgao de equipamentos esportivos e recreativos;
MARIA DO SOCORRO DOCARMO LIMA 227.504.523-68
ESCOLA Municipal PROFESSORA EDITE LIMA
VICE
Decreta:
GERALDO ALVES MERGELINO
005.088.843-90
ESCOLA Municipal MESTRE JOSE LOPES
DIRETOR
IVANILDA COSTA
624.675.143-15 ESCOLA Municipal ALVARO LOPES
DIRETOR
Art. 1o - Fica declarado de utilidade publica, para fins de desapropriacao, o imovel.
GELZA AGUIAR CRUZ
874.669.123-15CRECHE E PRE-ESCOLA SALVADOR DE CASTRODIRETOR
MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS
localizado na Rua Alfredo Carvalho Sipauba, Bairro Centro, s/n,no Município de Pau
226.992.103-82 ESCOLA Municipal SANTA ISABEL
DIRETOR
SANTOS
D'Arco do Piauí, destinado a construgao do Complexo de Espaco Esportivo
MARIA DE JESUS SILVA LIMA
676.123.693-20 ESCOLA Municipal DEPUTADO PAULO
DIRETOR
Comunitario.
FERRAZ
796.998.123-20CRECHE E PRE-ESCOLA TIA FATIMA
DIRETOR
ANGELA QUARESMA DE SOUSA
Art. 2o - O Complexo de Espaco Esportivo Comunitario sera composto pelos.
849.413.673-91 CRECHEE PRE-ESCOLAPEQUENO POLEGAR
DIRETOR
CLEUDIANE MORAIS VIERA
005.938.281-33 ESCOLA Municipal ALBERTINA DAMASCENODIRETOR
seguintes equipamentos:
MARIA EMILIA FERREIRA MARQUES
841.056.583-87ESCOLA Municipal TERESINHA BASTOS
DIRETOR
I - Campo Society com grama sintetica; II - Quadra 3x3; II - Pista de caminhada; IV
JOSE RIBAMAR BARBOSA CARVALHO
017.908.253-18ESCOLA Municipal TERESINHA BASTOS
- Parquinho infantil.
Art. 3o - A declaragao de utilidade publica de que trata este Decreto tem por objetivo
a implantacao do projeto esportivo seguindo os padroes estabelecidos pelo
Ministerio do Esporte, garantindo a execucao adequada das obras eo melhor
aproveitamento do espaco publico.
MARIA DOS REIS SOUSA OLIVEIRA
718.867.023-49CRECHE PROFESSORA REMEDINHA
DIRETOR
MARIA DE FATIMA SILVA LIMA
774.410.793-49CRECHE PROFESSORA REMEDINHA
VICE
Art. 4o - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos atos necessarios a.
DIRETOR
JOSEANE AGUIAR CRUZ
efetivagao da desapropriagao do referido imovel, nos termos da legislacao vigente.
874.731.943-72CRECHE E PRE-ESCOLA TIA FRANSCIQUINHA
DIRETOR
RAIMUNDA ANALICE ARAUJO DE
961.281.003-68 ESCOLA JOAO ANTONIO DE MIRANDA
DIRETOR
Art. 5o - As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta de
CARVALHO
dotagoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto - PI, em 27 de Margo de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D'Arco do Piauí, 27 de margo de 2025.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
ANTONIO MILTON DE
ANTONIO MILTON
=Cerificado Digital
DE ABREU
1NIO ULAONyDE ABREU
PASSOS
06618030315 Pb
gre
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Antonio Milton de Abreu Passos
Prefeito Municipal de Porto
Prefeito Municipal