Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxI

BERTOUNIa AR
BERTOUNIA ARA
Portaria N 016/2025
BERTOLiNIA, 02 janeiro de 2025.
Portaria no 018/2025
Bertolinia, 02 janeiro de 2025.
NOMEAR o Sr. FRAnCISCO PEREIrA DA SILVA
nOmear o Sr. Luan nascimentO rOchA
portador do CPF: 230.828.938-48 para o cargo
portador do Cpf: 068.706.143-18 para o
de Secretario Municipal de Esportes e Lazer do
Município de Bertolinia- Piauí.
Juventude do Município de Bertolinia-PI.
O Prefeito Municipal de Bertolinia-pI, no uso de suas atribuicoes
O Prefeito Municipal de Bertolinia, no uso de suas atribuicoes e.
conforme definido na Lei Organica Municipal e,
Resolve:
Resolve:
Art.1.NOMEAR o Sr. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA pOrtador do CPF
Art.1. - NOMeAR o Sr. LUAN NASCIMENTO ROCHA portador do
230.828.938-48, para o cargo de Secretario Municipal de Esportes e Lazer.
CpF: 068.706.143-18 para o
cargo de Secretario Municipal da Juventude.
do Município de Bertolinia -- Piauí.
do Município de Bertolinia-Pl.
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as
Art. 2. - Esta Portari
disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLiNIA, O2 de
janeiro de 2025.
janeiro de 2025.
Publique-se Registre-
ee Cumpra-se
Publique-se Registre-se e Cumpra-se..
Rodrigo da Rocha Martins
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

CNPJ:41.522.594/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BERTOUNIA AIORA
LeI No 213 DE 03 de JANeIRO DE 2025
O prefeito Municipal de bom principio do Piauí, Estado Piauí, usando das
Portaria N 017/2025
atribuicoes que lhe sao conferidas pela LEI ORGANICA DO Município DE BOM
PRINCiPIO DO Piauí, FACO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
NOMEAR a Sra RITA DE CASSIA SOUSA
MARTINS
TOMAZ,
portadora
CPF:
Art. 1o Fica instituido, no ambito do Município de Bom Principio do Piauí, o.
478.955.863-00 para o cargo de Secretaria
Programa Bolsa Familia Municipal - BFM, a ser executado sob a coordenagao,
Municipal de Educagao do Município de
monitoramento e avaliacao da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia
Bertolinia - Piauí.
vulnerabilidade social, pessoas com deficiencia fisica e mental, e risco pessoal e/ou.
O Prefeito Municipal de Bertolinia, no uso de suas atribuicoes e
social.
Paragrafo unico. Os casos de pessoas com deficiencia fisica e mental,.
conforme definido na Lei Organica Municipal e,.
deverao ser
mprovados atraves de laudo medico especializado.
Resolve:
Art. 2o Todas as familias a serem beneficiadas com o Programa BFM deverao.
Art.1.-NOMEAR a Sr.RITA DE CASSIA SOUSAMARTINS
estar devidamente inscritas no Cadastro Unico de Programa Sociais do Governo Federal.
TOmAz, portadora do CPF: 478.955.863-00 para o cargo de Secretaria
CADunico, mantendo-se atualizados seus dados cadastrais e cumprindo as
condicionalidades exigidas.
Municipal de Educagao do Município de Bertolinia - Piauí.
Art. 30 O Prog
I- Prestar Assistencia Social as Familias de Bom Principio do Piauí que se
deficiencia fisica e mental, e risco pessoal e/ou social, com renda "per
Município,
capita" m
salario-minimo naci
onal, nest
exceto pessoas idosas acima de 60 anos que nao sao beneficiarios do BPC
LOAS ou aposentados, e pessoas idosas acima de 60 anos, que mesmo
janeiro de 2025.
Publique-se Registre-se e Cumpra-se
saude, o que tenham sua renda comprometida em ate 30%;
II- Ampliar as possibilidades de elevagao dos niveis de qualidade de vida e,
consequentemente, de melhoria do Indice de Desenvolvimento das
intermedio de Transferencia de Renda,.
como complementacao do
Beneficio que elas ja recebem do Programa BOLSA FAMiLIA, financiado.
Prefeito Municipal
pelo Governo Federal;
(Continua na proxima pagina)