Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/01/2025

PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES RUA DOROTEU SERTÃO , 560 06554208/0001 -39 Exercicio: 2024

DECRETO Nº 698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.488

Abre no orçamento vigente crédi to adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$89 . 714, 25 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

1118

13.392.0013.2129.0000

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

89.714,25

719

719

000 000

Transferênc ias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

89.714,25

89.714,25

89.714,25

Fontes de Recurso 719 05

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao .

GENIVAL BEZERRA]

GENIIVAL BEZERRA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA

CNPJ N·: 06.553.739/0001-07

1 newtglbltldade n~ 004/2025 Processo Adm. nv 008/2025

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 02S/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 004/202S

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N·

008/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos contábeis de consultória e assessoria contáb il à Prefeitura Municipal de lnhuma - PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA/PI.

CONTRATADA: ESCONTAP -ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA · ME (ESCONTAP).

CNPJ: 09.313.076/0001-41.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso Ili e Art. 6, Inciso XVIII da Lei N2 14.133 de 01 de

abril de 20 21.

FONTE DE RECURSOS: SOO - Orçamento não vinculado de imposto l 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 1 621- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1 706 - Transferê ncia Especial da União 1 600 - Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã o das Açõ es e Serviços Pú blicos de Saú de 1 631- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congênere s vinculados à Saúde .

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 Serviços de Consultoria 1 33.90.39 Out ros Serviços de terceiros pessoa Jurídica

VALOR DO CONTRATO: R$ 21.711,00 (vinte um mil, setecentos e onze reais) mensal, totalizando o valor de R$ 260.532,00 (duzentos e sessenta mil e quinhentos e trinta e dois reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de j aneiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO:

12(doze) meses.

l nhuma/PI, 20 de janeiro de 2025.

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

~H.UMA

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ N2: 06.553.739/0001-07

lnexigibilidade n• 004/2025

Processo Adm. n• 008/2025

FLS. N" \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de lnhuma/PI, no uso de suas atribuiçõe s legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 004/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa ESCONTAP -ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA -ME (ESCONTAP), inscrita no CNPJ ne 09.313.076/0001-41, no valor R$ 21.711,00 (vinte um mil, setecentos e onze reais) mensal, totalizando o valor de R$ 260.532,00 (duzentos e sessenta mil e quinhentos e trinta e dois reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos contábeis de consultória e assessoria contábil à Prefeitura Municipal de lnhuma - PI".

lnhuma/PI, 20 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de lnhuma-PI CNPJ nº: 06.553.739/0001--07

Pregtlo Eletrõnloo n° 001/2025 Processo Adm. nº 009/2025

FLS.W \_\_\_ \_

RUBRICA

AVISO DE LIOTAÇÃ O PREGÃO ELETRÔN ICO N' 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 009/2025 PREFEITURA MUNICIPAL OE INHUMA - PIAUf

A Prefeitura Municipal de 1nhuma/PI, através do seu agente de contratação e sua equipe de apoio, torna público que realizará a abertura do Pregão Eletrônico abaixo citado, na conformidade da Lei Federal nQ 14.133 de 01/04/2021 e com suas alterações e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposiçã o dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licít atório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura M unicipal de lnhuma/Pr.

Objeto: Contrataçã o de empresa especialf.tada no fornecimento de material de construçã o para atender as necessidades do município de lnhuma/PI.

Cópia completa do Edital: Setor de Licitação - Localizado no Almoxarifado Central, na Rua Aureliano Nogueira, 155, Centro, CEP: 64.535-000, lnhuma-PI. Fone (89) 9997-0874, trazendo consigo 01 CD ou 01 pen-drive para cópia.

Envelopes de Habilitação e Propostas:

- a) Iníci o da Abertura das Propostas: às 09h30min do dia 12 de fevereiro de 2025.
- b) Data llmtte para Impugnaçã o: até às 23:59 horas do dia 07 de fevereiro de 2025.

- d) Data flnal de recebimento das propostas: às 08h30min do dia 12 de fevereiro de 2025.
- e) Início da Rodada de Lances: às 09h45min do dia 12 de fevereiro de 2025.
- g) Referência de Tempo: Para todas as referê ncias de tempo será observado o horá rio de Brasllia/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrô nico e na documentação relativa ao certame.
- h) Fonte de Recursos: 500 - Orçamento não vinculado de Imposto.
8. IJ Valor Estimado: R$ 2.189.572,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e setenta e dois reais).

lnhuma/PI, 30 de janeiro de 2025.

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Rogério Martins da Silva l eal Agente de Contratação