Município: Fronteiras
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/02/2025

453
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV

Câmara Municipal DE LAGOA DO SITIO - P!
a CEP: 64306-000
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Paragrafo unico. No caso de contratacAo em que o procedimento oxija apresentacao de
Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 - Mutirao
planilhas com indicagao dos quantitativos e dos custos unitarios ou de custos e formagao de
CEP.:64690-000
Fronteiras - PI
EDUCACAO
E-mails: sme
eirasa
gmail.com
pregos. esta devera ser encaminhada com os respectivos valores readequados a negoclacao.
HABILITACAO
Art. 12. Para a habilitagao do fomecedor mals bem classificado serao exigidas, exclusivamente,
EDITAL GAB SEMED 02/2025
as condigoes de que disp3e a Lei Federal no 14.133/2021.
Paragrafo unico. Os documentos necessarios a habilitagao poderao ser enviados
CONVOCACAO - PROCESSO SELETIVO 001/2025
concomitantemente a proposta, via e-mail ou protocolado no setor de Licitação, ate a data e
horario devidos no edital.
"Convoca servidores habilitados no
Processo Seletivo 01/2025 para preenchimento
Art. 13. No caso de contratagoes para entrega imediata, considerada aquela com prazo de.
imediato de vagas e dar outra providencias.'
inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitagao para compras em geral e nas
contratagoes de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alinea "c" do inciso IV
A Secretaria Municipal de Educagao, atraves da Secretaria Municipal, ZILDENIA MARIA RIBEIRO,
do art. 75 da Lei no 14.133, de 2021, somente sera exigida das pessoas juridicas a comprovacao
observando o Edital 001/2025
da regularidade fiscal federal, social e trabalhista, alem da demonstragao de regularidade
ega de
ica,Prof
a Portuguesa, P1
scoles
Art. 14. Constatado o atendimento as exigencias estabelecidas no art. 12, o fornecedor sera
Transporte Escolar, Controlador de Acesso de Escola, Manipulador de Alimentos e Auxiliar de Atividades
habilitado.
Paragrafo unico. Na hipotese de o fonecedor nao atender as exigencias para a habilitagao, o
confirmacao de contratacao com todos os dad
orgao ou entidade examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de
irao,Fr
de 03 a 07 de margo de 2025, com originais e copias dos documentos abaixo, para entrega e assinatura do
classificacao, ate a apuragao de uma proposta que atenda as especificagoes do objeto e as
condigoes de habilitagao.
PROCEDImENTO FRACASSADO OU DESERTO
s/d/e/1FAIpQLSfq_OrpeBXTP0XzEJkJrQ-
Art. 15. No caso do procedimento restar fracassado, o orgao ou entidade podera:
17fL7C_RTOarvGG3f1 DPSrC83g/viewform?usp=dialog
I - republicar o procedimento;
1) Carteira de identidade;
II - fixar prazo para que os fomecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua
situagao no que se refere a habilitagao; ou
4) Comprovante de inscrigao no PIS, NIS, NIT ou PASEP
III - valer-se, para a contratagao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de base
ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores precos,sempre que possivel, e desde
provante de quitacao eleitoral;
que atendidas as condicoes de habilitacao exigidas
7) Quitacao das obrigacoes me do sexo masculino;
Paragrafo unico.O disposto nos incisos 1
dera ser utilizado nas hipoteses de o
iploma de formacao na area para o cargo ao qual concorreu, conforme
procedimento restar deserto
Ie Atividades Educacionais PCD's, Certificagao de Ensino Medio, conforme
oecificado no Edital 001/2025
8.2) Para os demais cargos: Certificacao de Ensino Fundamental, conforme especificado no Edital 001/2025
CAPiTULO V
DA ADJUDICACAO E DA HOMOLOGACAO
9) Comprovante de conta bancaria (Conta Corrente ou Conta Salario) em instituigao conveniada com esta
ADJUDICACAO E HOmOLOGACAO
11) Para o cargo de Motorista, Carteira Nacional de Habilitacao na categoria *D" com Curso para transporte
Art. 16. Encerradas a etapa de julgamento e de habilitagao, o processo sera encaminhado a
autoridade superior para adjudicacao do objeto e homologacao do procedimento, observado, no
que couber,o disposto no art.71 da Lei Federal n 14.133/2021.
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
ORDEMCANDIDATO (A)
CPF
EVANILDO AGENOR DA SILVA
CAPITULO VI
17/07/1980
8697
ADERSON ANTONIO DA SILVA
8670
DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS
E FRANCISCO DE LIMA
FRANCISCO CLEITON DE SOUSA
19/05/1988
APLICACAO
BRENNO JOSE DE SOUZA
17/04/2003.
0948**.*
JAILSON JAIRRO BEZERRA SE SOUSA
Art. 17. O fomecedor estara sujeito as sancoes administrativas previstas na Lei Federal n?
21/03/1988
SE VALMIR DE OLIVEIRA
27/05/1976
14.133, de 2021, e em outras legislagoes aplicaveis, sem prejuizo da eventual anulagao da nota
11/12/1985
1903*******
de empenho de despesa ou da rescisao do instrumento contratual..
AUXILIAR OPERACIONAL DE LIMPEZA
ORDEMCANDIDATO (A)
CPF
FATIMA MARIA DE SOUSA
14/01/1977
CAPITULO VII
MARIA NEUMA RIBEIRO BATISTA
07/06/1979
9249** *****
LINARIA MARIA GOMES PEREIRA
31/05/1985
0241*****
DISPOSICOES FINAIS
TA DA SILVA
DE SOUSA
270*****_**
ORIENTACOES GERAIS
MARIA APARECIDA SILVA
09/11/1981
0074********
CLARICE DIAS DA SILVA
15/09/1989
0508*******
Art. 18. Os horarios estabelecidos na divulgacao do procedimento e recebimento de propostas
AMILE JOVITA DA SILVA
05/04/2003
e documentos observarao o horario de Brasilia, Distrito Federal.
IMENTO
Art. 19. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
LAIANE DE SOUSA LOPES
14/07/1989
0396*******
disposicoes em contrario.
ELBA PEDRINA BATISTA DE SA SOUSA
29/06/1996
0679**.
MISSILENE MARIA DE JESU
03/12/1978
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio-Pl, 19 de fevereiro de 2025.
LO DE SOUSA RODRIGUE
RIA MARCILE
SOUSA BARBOSA
/01/1984
076******
SUZANA SOARES DE LIMA
29/06/1984
0764*********
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ORDEMCANDIDATO (A)
CPF
ROMINA LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA
Sonir bs, hiyon nidsiIt
29/02/19809202**
Francisco das Chagas Maciel da Silva
A CRUZ GOMES
Presidente da Câmara
Lagoa do Sitio -PI
ANTONIA FRANCISCA DA SILVA
02/02/1979
KERLANDIA ANDRADE SOUSA
02/01/19980717***
Câmara Munictpal de Lagoa do Sttto/P
DEBORA SUELI DA SILVA
Francisco das Chagas Maciel da Slv
MARIA EUDA DE SOUSA MARTINS
Prestdente da Camar
18/02/19880392** ***_*
(Continua na proxima pagina)

455
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV

EDUCACAO
mefront@hotmaml.c
ESTADO DO Piauí
LETICIA LANNA DA SILVA
01/04/1998
Av. Landri Sales, 454
(0xx89) 3454-1224
CACILENE MARIA DE SOUS
CEP 64.690-000=FRONTEIRASPIAUi
MARIA VANDILENE BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA14/03/1972
SANDRA MARIA DE CARVALHO
TERMO DE RATIFICACAO
SIMONE BATISTA DE SOUZA ALENCAR
MARIA JAQUELINE DE SOUSA
07/07/19930578**
IRISMAR RAQUEL DA SILVA
25/07/19940686**
PROCESSO N. 008/2025
Fronteiras (PI), 18 de fevereiro de 2025.
RATIFIcO o processo licitatorio n' 008/2025, na modalidade Inexigibilidade n0,007/2025 que tem como objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA,
ELAboragAO de estuDOs TecnicOs, pLaneJamentO, monItoramento,
CADAstrO e AcOmpAnHAmenTO nOs PROgrAmAs DA eDucaCAO DOs GOVerNO
FEDERAL INCLUINDO A PRESTACAO DE CONTAS PARA O Município DE FRONTEIRAS
ZILDENIA MARIA RIBEIR
-PI. Empresa contratada:ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
Secretaria MONICIPAL DE EDUCACAO
GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 27.612.479/0001-73, com O valor global de
Portaria GP 02/2025
R$ 60,000,00 (sessenta mil reais)
Fronteiras (PI), 27 de janeiro de 2025

Prefeitura Municipal DE FRONTeIRAS
.553.721/0001-05
AV. LAnDRI SALeS,454 - CEnTRO
CEP 64.690-000
FronteiRas - Piauí
Eudes Agripino Ribeiro
Prefeito Municipal
ExtratO De COntraTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025
EXIGIBILIDADE N 007/2025
REFEITURA Municipal DE FRONTEIRAS-PIE

ITRATAD
TIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EJ:27.612.479
eitura Municipal de
PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA, ELABORACAO DE
SAO FRANCISCO
EDUCACAO
RNO FEDERAL INCLUINDO A PRESTACAO DE
DO PIAUIne.un
Secrdacacao
CONTAS PARA OMUNICIPIO DE FRONTEIRAS-PI
FONDAMENTACAO LEGAL: Ar
VIGENCIA:12DOZE)MESES
DATA DA ASSINATURA:27/01/2025
Sao Francisco do Piauí - PI, 18 de fevereiro de 2025
COMUNICADO
Venho por meio deste, comunicar o resultado da primeira etapa da selegao
para Coordenador(a) Municipal (curriculo), do Processo Seletivo Programa Piauiense
Prefeito Municipal
de Alfabetizacao na Idade Certa - PPAIC / Edital SEMED n0,002/2025, em Sao
Francisco do Piauí-Pl, com o resultado da analise de curriculo

NOME
PONTUACAO
EDILMA DE MOURA LIMA
56 pontos
DALILA MARIA DE SOUSA
54 pontos
ESTADO DO Piauí
C.N.P.J:06.553.721/0001-05
Av.Landri Sales,454
(0xx89) 3454-1224
CEP64.690-000
=FRONTEIRAS-Piauí
Resultado da primeira etapa da selegao para Formador(a) Municipal
(curriculo), do Processo Seletivo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certae
- PPAIC / Edital SEMED n0,002/2025, em Sao Francisco do Piauí-PI, com o resultado
TErmO De HOmOLOgACAO
da analise de curriculo.
NOME
PONTUACAO
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOG0 o presente processo
EDILMA DE MOURA LIMA
56 pontos
ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA
54 pontos
E EMPRESARiAL~LTDA CNPJ: 27.612.479/0001-73 autorizando_a ultimagao dos atos
MARINALVA ALAIDE PACHECO DE MOURA
54 pontos
necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DO REGO SOUSA
40 pontos
Fronteiras-Pl, 27 de janeiro de 2025
CLAUDIA TELES GONCALVES DIAS
35 pontos
govbr e uoe mo ?
LUCELIA DE MOURA LUZ SILVA
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Educacao