Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/02/2025


TERMO DE ACORDO. CONTRATO Nº 033/2023/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2023 - SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.004015/2021-27/SEMEC/PMT. CON-

TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: US IMPORT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.347.249/000198. O presente Acordo tem por objetivo a redução do valor da prestação de serviço DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VÍDEO- MONITORAMENTO para atender as necessidades de segurança das pessoas, da	preservação	do	patrimônio	municipal	e	dos	prédios	públicos	que	cons -tituem a Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, incluindo a captação, processamento, armazenamento, visualização, controle de acesso ea gestão de	eventos	e	imagens	geradas	por	câmeras	de	vídeomonitoramento,	além de	 todos	 os	 equipamentos,	 infraestrutura,	 instalações	 e	 configurações	 ne -cessárias, bem como a sua implantação, manutenção preventiva e corretiva,	treinamento	operacional	e	suporte	técnico	de	toda	a	solução,	conforme especificações	e	quantitativos	estabelecidos	no	Anexo	Único	do	contrato, nos termos a seguir: 1.1. Fica, o valor mensal do contrato, reduzido para o montante 1.000.000,00 (um milhão de reais), perfazendo o valor anual de R$12.000.000 (doze milhões de reais), conforme acordado entre as partes, alterando-se redação da Cláusula Quarta e do Anexo Único do Contrato; 1.2. A responsabilidade da execução do serviço de monitoramento passa a ser atribuição exclusiva da CONTRATADA. 1.3. A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar 24 (vinte e quatro) horas por dia na sede da CONTRATANTE pessoal para o acompanhamento do monitoramento citado. A validade	e	eficácia	deste	acordo	decorrerá	de	sua	assinatura,	sendo	providen -ciado pelo CONTRATANTE a publicação do extrato do respectivo Aditivo Contratual	no	Diário	Oficial	do	Município	(DOM),	nos	termos	do	Parágrafo Único	do	Art.	61	da	Lei	n°	8.666/93	e	suas	alterações.	Ficam	ratificadas as	demais	cláusulas	e	condições	estabelecidas	no	contrato	inicial,	firmado entre as partes, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas	por	este	Instrumento.	10	de	janeiro	de	2025,	Teresina/PI.	AS -SINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Jimmy Napoleão Alves.

2025. (Assinado Eletronicamente) Kátia Luciana Nolêto de Araújo Dantas, Coordenadora da Comissão de Chamada Pública - CCCP. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

f. Conter, para cada item cotado, a procedência, endereço do local de produção	para	vistoria	ou	fiscalização,	caso	necessário;	g.	Apresentar,	no	PROJE -TO DE VENDA DE GRUPO FORMAL, o valor total correspondente à somatória	do	valor	individual	de	venda	por	DAP/CAF/ano	de	cada	Agricultor ou Empreendedor de Base Familiar Rural organizado em pessoa jurídica participante da Chamada Pública, obedecendo ao limite máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme, Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, ANEXO IV deste Edital; h. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF Familiar/ano/entidade executora, e conforme a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, deve obedecer às seguintes regras: i. Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais	firmados	devem	respeitar	o	valor	máximo	de	R$	40.000,00	(quarenta mil reais), por DAP/CAF Familiar/ano/EEx; j. Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP/CAF Familiar, inscritos na DAP/CAF Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: VMC = NAF xR$ 40.000,00, (sendo: VMC: valor máximo a ser contratado. NAF: nº de agricultores familiares (DAPs/CAFs familiares) inscritos na DAP/CAF jurídica). l. Estar incluídas as despesas com frete, logística de distribuição, recursos	humanos	e	materiais,	assim	como	os	encargos	fiscais,	sociais,	comerciais, trabalhistas e previdenciários, quando for o caso, e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do objeto deste instrumento. 4.7. O Edital da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar deve ser publicado em sítio eletrônico	oficial	e	na	forma	de	mural	em	local	público	de	ampla	circulação	e	divul -gar para organizações, locais da agricultura familiar e para entidades de assistência	técnica	e	extensão	rural	do	Município	ou	do	Estado.	Se	necessário, publique-se em jornal de circulação regional, estadual ou nacional e em rádios locais, conforme artigo 32 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020. 4.8.O Edital da Chamada Pública deverá permanecer aberto para recebimento dos documentos (HABILITAÇÃO e dos PROJETOS DE VENDA) por um período mínimo de 20 dias corridos, conforme Parágrafo único do artigo 32 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020. 4.9. Na AUSÊNCIA ou DESCONFORMIDADE de qualquer DOCUMENTO NECESSÁRIO À HABILITAÇÃO, será concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis para a REGULARIZAÇÃO da ausência/desconformidade. Podendo este prazo ser prorrogado, caso seja necessário, nos termos do §4° do artigo 36 da Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, alterada pela Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020. 5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 5.1. Todos os documentos exigidos na fase de HABILITAÇÃO terão seus PROJETOS de VENDA AVALIADOS pela Comissão Especial de Agricultura Familiar, desde que estejam preenchidos corretamente, sem rasura e que os preços apresentados sejam compatíveis com o previsto neste Termo, observando- se a seguinte ordem para desempate, conforme os § 3º e § 4º do artigo 35 da Resolução 06/2020: 5.2.Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção, § 3º do artigo 35 da Resolução 06/2020: I - o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; II - o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica	Imediata	tem	prioridade	sobre	o	de	Região	Geográfica	Intermediária, o do Estado eo do País; III - o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica	Intermediária	tem	prioridade	sobre	o	do	Estado	e	do	País;		IV	-	o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País. 5.3. Em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguinte ordem de prioridade para seleção, § 4º do artigo 35 da Resolução 06/2020: I - Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente,	conforme	identificação	na(s)	DAP(s)/CAF(s);	b)	no	caso	de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma	 agrária,	 quilombolas	 ou	 indígenas,	 conforme	 identificação	 na(s) DAP(s)/CAF(s).		II	-	Os	fornecedores	de	gêneros	alimentícios	certificados como	orgânicos	ou	agroecológicos,	segundo	a	Lei	nº	10.831/2003,	o	Decre -to nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA; III - Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre

Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP/CAF Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP/CAF); a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP/CAF Jurídica; b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos	a	serem	adquiridos	entre	as	organizações	finalistas.	5.4.	Não	ha -vendo cotação total dos itens estabelecidos para cada unidade de ensino por grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais,	a	Comissão	poderá	selecionar	PROJETO(S)	DE	VENDA	até	a complementação da quantidade total estabelecida no ANEXO II deste Edital; 6.DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS 6.1. A Associação/Cooperativa/ ou Fornecedor Individual deverá encaminhar AMOSTRA dos itens que estão indicados no ANEXO II deste Edital e no seu Projeto de Vendas atualizado,	após	terem	sido	declarados	vencedores,	conforme	Artigo.	41	da	Reso -lução nº 06/2020 a EEx ou a UEx poderá prever em edital de licitação ou na chamada	pública	a	apresentação	de	amostras	pelo	licitante	classificado	pro -visoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a análises necessárias, imediatamente	após	a	fase	de	homologação,	na	data	definida.	A	avaliação	dos	produ -tos	se	dará	a	partir	de	três	critérios:	a)	Se	atendem	às	especificações	da	Cha -mada	 Pública;	 b)	 Se	 possuem	 certificação	 sanitária,	 quando	 houver	 essa exigência;	c)	Se	atendem	ao	teste	de	amostra,	em	que	seja	possível	qualificar as suas características sensoriais. 6.2. Para a APRESENTAÇÃO DA AMOSTRA	que	tem	a	finalidade	de	avaliação	e	selecionar	o	produto	a	ser	adquirido e	os	quais	deverão	ser	submetidos	a	testes	necessários,	é	imprescindível	que se observe as seguintes recomendações: 6.2.1. Para aqueles fornecidos em caixa,	saca	ou	kg	entregar	para	fins	de	amostra	01	(um)	kg	por	produto	e; 6.2.2.	No	caso	de	folhosos	entregar	para	fins	de	amostra	01	(um)	pé.	6.3.	A NÃO APRESENTAÇÃO das AMOSTRAS ou a APRESENTAÇÃO de AMOSTRA em DESACORDO com as exigências deste instrumento, poderá ser concedido prazo de 02 (dois) dias úteis para sua regularização, conforme análise da Equipe Formada pela DIVISÃO DE NUTRIÇÃO da Gerência de Assistência ao Educando-GAE, da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC,	podendo	o	prazo	ser	prorrogado	à	critério	da	Comissão Especial de Agricultura Familiar, caso seja necessário, nos termos do §4° do art. 36 da Resolução nº 06/2020, alterada pela Redação dada pela Resolução CD/FNDE	nº	20/2020;	6.4.	As	amostras	deverão	ser	identificadas	com	o número	do	Edital,	o	nome	do	fornecedor	e/ou	grupo	ea	especificação	do produto. 6.4.1. As verduras e legumes deverão ser frescos e de boa qualidade,	com	tamanho	médio	padronizado,	e	conforme	as	especificações	do	ANE -XO II deste Edital. Deverão, ainda, estar acondicionados em caixas plásticas higienizadas	 ou	 embalagens	 próprias	 (sacos	 plásticos	 transparentes,	 ráfia etc.)	e	embalados	separadamente	e	de	acordo	com	a	quantidade	definida	nos subitens 6.2.1 e 6.2.2. deste termo; 6.4.2. Todos os produtos deverão estar isentos de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens, sem umidade externa anormal, isentos de odor e sabor estranhos,	isentos	de	enfermidades,	e	não	deverão	estar	danificados	por	lesões que afetem a sua aparência e utilização; 7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 7.1. Os grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais poderão manifestar a intenção de recorrer, quando lhe serão concedidos o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação	das	razões	do	recurso,	ficando	os	demais	participantes,	desde	logo,	inti -mados a apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão	a	correr	do	término	do	prazo	do	recorrente.	7.1.1.	A	falta	de	manifestação imediata e motivada do participante quanto ao resultado da Chamada Pública importará preclusão do direito de recurso. 7.2. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos. 7.3. APÓS OS PRAZOS CONCEDIDOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO e das CONTRARRAZÕES DEVERÁ SER DIVULGADO o RESULTADO FINAL da Chamada Pública nos murais, sites de informações ao público na SEMEC,	jornal	de	grande	circulação	e	nos	endereços	do	Diário	Oficial	do Município-DOM	 e	 Diário	 Oficial	 da	 União-DOU.	 8.	 	 DO	 CONTRATO 8.1. Os contratos referentes aos processos de aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE serão regidos pela Lei nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis. 8.2. APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL da Chamada Pública, os Grupos Formais, Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedores Individuais serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação/SEMEC para assinatura do CONTRATO de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para ano letivo de 2025 ANEXO III deste Edital (Minuta do Contrato). 8.3. O Contrato será celebrado entre a SEMEC eo representante legal de cada Grupo/Fornecedor (formais, informais de agricultores familiares e fornecedores individuais), que serão convocados para sua assinatura, deven-

do estar com as documentações de habilitação citados nos subitens 4.2, 4.3, e 4.4. ATUALIZADOS, sob pena de decair o direito à contratação. 8.3.1. O (s) proponente (s) vencedor (es) será (ão) convocado (s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste termo; 8.4. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, resguardadas as condições estabelecidas nesta Chamada Pública, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, mediante Termo Aditivo e obedecidos os preceitos legais dispostos na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais Leis correlatas; 8.4.1. As prorrogações contratuais com a assinatura dos respectivos termos aditivos deverão ser precedidas antes	do	término	do	contrato,	sob	pena	de	nulidade;	8.5.	Os	preços	contratados são	fixos	e	irreajustáveis	no	prazo	de	um	ano	contado	da	data	limite	para	a apresentação das propostas. 8.5.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste	 após	 o	 interregno	 de	 um	 ano,	 aplicando-se	 o	 índice	 IPCA/IBGE exclusivamente	para	as	obrigações	iniciadas	e	concluídas	após	a	ocorrência da anualidade. 8.5.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo	de	um	ano	será	contado	a	partir	dos	efeitos	financeiros	do	último reajuste. 8.6. A Administração deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa. 8.7. A CONTRATANTE,	até	o	5º	(quinto)	dia	útil	do	mês	subsequente	à	assinatura	deste	Contrato, providenciará	a	sua	publicação,	no	Diário	Oficial	do	Município	(DOM)	e	no Diário	 Oficial	 da	 União	 (DOU),	 visando	 garantir,	 eficácia	 do	 ato.	 8.8.	 O CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação	ou	interpelação	judicial	ou	extrajudicial,	nos	seguintes	casos:	a) Por acordo entre a SEMEC eo (s) representante(s) legal (is) dos grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais desde que ouvidos os representados; b) Pela inobservância de quaisquer condições estabelecidas neste Termo; c) Quaisquer dos motivos previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como o estabelecido na Lei n°11.947/2009, na Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas alterações e demais preceitos de direito público, e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 9. DA RESCISÃO 9.1.O CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação	ou	interpelação	judicial	ou	extrajudicial,	nos	seguintes	casos:	a.	Por acordo entre a SEMEC eo (s) representante(s) legal (is) dos grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais desde que ouvidos os representados; b. Pela inobservância de quaisquer condições estabelecidas neste Termo; c. Quaisquer dos motivos previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como o estabelecido na Lei n°11.947/2009, na Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas alterações e demais preceitos de direito público, e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 10.DOS PRAZOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS NAS UNIDADES DE ENSINO DE TERESINA (CRONOGRAMA DE ENTREGA) 10.1.O CRONOGRAMA de ENTREGA será disponibilizado	semanalmente	após	a	assinatura	do	CONTRATO.	O	Cronogra -ma	 de	 Entrega	 poderá	 sofrer	 ajustes	 e	 modificações	 ao	 longo	 do	 ano pela DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/GAE/SEMEC, o que será devidamente informado aos grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais com a devida antecedência. 10.2. DO INÍCIO E TÉRMINO DA ENTREGA 10.2.1.A entrega dos gêneros alimentícios nas Unidades de Ensino de Teresina, listadas no ANEXO V deste Edital, acontecerá de acordo com as datas previstas no Cronograma de entrega para o ano letivo 2025, obedecendo à distribuição por zona, sendo: segunda-feira (Zona Sul e Sudeste e respectivas rurais), terça-feira (Zona Norte e respectiva rural), quarta-feira (Zona Leste e respectiva rural). 10.3. DA FORMA DE ENTREGA 10.3.1.A entrega dos gêneros alimentícios nas Unidades de Ensino de	Teresina,	listadas	no	ANEXO	V	deste	Edital,	obedecerá	às	especificações e quantidades do ANEXO II deste Edital, devendo acontecer semanalmente, em dias úteis (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira) e em horário escolar, ou seja, de 07h 30min às 11h00min e das 13h 30min às 16h 30min, somente pelo diretor, vice-diretor ou diretor adjunto da escola. 11.DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS NAS UNIDADES DE ENSINO DE TERESINA 11.1.A entrega dos gêneros alimentícios nas Unidades de Ensino de Teresina obedecerá às seguintes condições: a. a entrega dos gêneros perecíveis e semiperecíveis será realizada diretamente nos endereços das Unidades de Ensino de Teresina listadas no ANEXO V deste Edital, de acordo com as	especificações	e	quantidades	do	ANEXO	II	deste	Edital,	somente	recebi -dos pelo diretor, vice-diretor ou diretor adjunto; b. as verduras e legumes deverão	ser	frescos	e	de	boa	qualidade,	com	tamanho	médio	padronizado,	e conforme	as	especificações	do	ANEXO	II	deste	Edital.	Deverão,	ainda,	es -tarminuta do acondicionados em caixas plásticas higienizadas ou embalagens	próprias	(sacos	plásticos	transparentes,	ráfia	etc.)	e	embalados	separa -damente por Unidades de Ensino de Teresina (escola/CMEI'S/entidade conveniadas)	e	de	acordo	com	a	quantidade	individual	definida	no	Contrato;

c. todos os produtos deverão estar isentos de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens, sem umidade externa anormal, isentos de odor e sabor estranhos, isentos de enfermidades, e não deverão	estar	danificados	por	lesões	que	afetem	a	sua	aparência	e	utilização; d.	o	transporte	dos	produtos	resfriados	deverá	ser	feito	em	veículos	isotérmi -cos ou refrigerados, ou, ainda, em veículos comuns, desde que sejam utilizados	recipientes	isotérmicos	no	transporte.	A	temperatura	dos	produtos	res -friados	deverá	permanecer	entre	6ºC	e	10ºC	até	o	momento	do	recebimento nas Unidades de Ensino de Teresina; e. qualquer que seja o veículo, este deve ser equipado com estrados plásticos. Não será permitido o contato direto	dos	recipientes	isotérmicos,	dos	recipientes	de	plástico	ou	embalagens de produto com o piso do veículo; f. em caso de transporte em veículos isotérmicos,	as	embalagens	dos	produtos	deverão	estar	acondicionadas	em	cai -xas	plásticas	higienizadas,	em	caixas	de	isopor	ou	material	próprio;	g.	não será	permitido,	em	hipótese	alguma,	o	transporte	de	produtos	em	caixas	de madeira; h. a higienização e desinfecção dos veículos devem ser feitas a cada troca de turno, diariamente ou sempre que necessário. 12. DO CONTROLE DE QUALIDADE E SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO (PERÍODO DE ENTREGA) 12.1.À Unidade de Ensino de Teresina cabe o direito de recusar o recebimento do(s) produto(s) quando este (s) não se encontrar (em) dentro das condições estabelecidas no ANEXO II deste Edtal, cujos itens serão submetidos à análise sensorial, realizada no momento do recebimento pelas Unidades de Ensino de Teresina, observando-se, rigorosamente, o atendimento ao disposto neste Item 11 deste instrumento. a. o produto que, eventualmente, for submetido à análise laboratorial terá, neste caso, a sua distribuição e seu pagamento condicionado ao resultado do Laudo de Análise, e seu fornecimento deverá será suspenso mediante a ocorrência de resultado (amostra REPROVADA) que	comprometa	a	sua	qualidade	até	que	as	pendências	existentes	sejam	sa -nadas;	b.	na	ocorrência	de	resultado	condenatório	(amostra	REPROVADA), o GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS poderão solicitar a reanálise	dos	parâmetros	condenatórios	com	a	presença	obrigatória	de	seu	re -presentante legal; c. se o resultado da reanálise for favorável (amostra de reanálise APROVADA), o produto será liberado para distribuição e para as demais providências relativas a sua liquidação; ed. se o resultado da reanálise	 for	 condenatório	 (amostra	 de	 reanálise	 REPROVADA),	 os	 GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS deverão fazer a substituição do produto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados à partir da data do Laudo de Reanálise. O produto SUBSTITUTO da amostra de reanálise REPROVADA	também	será	submetido	à	análise	laboratorial.	Neste	caso,	se houver	resultado	condenatório	(análise	REPROVADA	do	produto	substitu -to), será cancelado o contrato; ee. as despesas decorrentes de problemas relativos ao comprometimento da qualidade do produto, dentro do prazo de validade,	 ficarão	 por	 conta	 dos	 GRUPOS	 FORMAIS,	GRUPOS	INFOR -MAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS, que deverão recolher e substituir os produtos nos locais indicados pela DIVISÃO DE NUTRIÇÃO no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da correspondência enviada pela Gerencia de Assistência ao Educando - GAE, da Secretaria Municipal de Educação/SEMEC. 13. DO TERMO DE RECEBIMENTO DE ENTREGA 13.1.A entrega dos gêneros alimentícios nas Unidades de Ensino de Teresina prescinde da aceitação e recebimento dos produtos observando-se as condições estabelecidas no Item 12, mediante preenchimento do TERMO DE RECEBIMENTO - ANEXO IX deste Edital, confeccionado pelos GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS de forma padronizada com a sua logomarca; preenchido em 03 (três) vias, sendo a primeira via da Unidade de Ensino de Teresina; a segunda via dos GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS	 ea	 terceira	 via	 da	 Gerencia	 de	 Assistência	 ao	 Educando.	 13.2.	 Só será(ão) aceito(s) pela SEMEC Termo(s) de Recebimento sem rasuras, assinado e carimbado (com o número de matrícula) do Diretor, Diretor Adjunto ou Vice-Diretor para fazer Controle de Recebimento, cabendo à Unidade de Ensino de Teresina o direito de conferir a qualidade ea quantidade do(s) produto(s) e alterar a informação discriminada quando houver divergência, com a rubrica do responsável pelo recebimento no item corrigido. 13.3. No caso de rescisão do presente Contrato, a CONTRATADA receberá somente o valor correspondente aos produtos fornecidos, deduzido o valor de multa contratual prevista na cláusula anterior. 14.DAS PENALIDADES 14.1.Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula ou pela inexecução total ou parcial do CONTRATO, a SEMEC aplicará aos GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS contratados as seguintes penalidades, de	acordo	com	a	infração	cometida,	sendo	garantida	a	defesa	prévia:	a.ad -

vertência, que será aplicada, por escrito, caso a inadimplência ou irregularidade cometida pelo grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais contratados acarrete consequências de pequena	monta;	b.multa	de	0,2	%	(dois	décimos	de	percentual)	por	dia	de atraso	na	entrega,	limitada	esta	ao	fornecimento	não	efetuado	até	o	máximo de	05	(cinco)	dias	da	data	estabelecida	para	entrega,	após	o	qual	será	consi -derado inexecução parcial do contrato. É vedado acumular 02 (duas) ou mais entregas de produtos perecíveis e semi perecíveis em um mesmo período, a não ser por solicitação expressa da Divisão de Nutrição. O valor da multa	será	deduzido	do	documento	fiscal	a	ser	pago.	c.multa	de	5%	(cinco por	cento)	aplicada	ao	valor	do	documento	fiscal	referente	a	cada	etapa	de entrega, no caso de inexecução parcial do contrato. O valor da multa será deduzido	do	documento	fiscal	a	ser	pago;	d.impedimento	dos	grupos	for -mais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais contratados de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Teresina pelo	prazo	de	até	05	(cinco)	anos,	sem	prejuízo	das	multas	previstas	nes -ta Chamada Pública e no Contrato quando: retardar a assinatura/celebração do	CONTRATO	após	sua	convocação;	deixar	de	entregar	ou	apresentar	do -cumentação ou de retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido; ensejar o retardamento da execução de seu objeto; não mantiver a proposta; fraudar na execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo e cometer fraude	fiscal.	 15.	 DAS	 RESPONSABILIDADES	DO(S)	CONTRATADO(S) --GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS 15.1. Os grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais que aderirem a esta Chamada Pública está ciente de todas as exigências legais especificadas	para	a	alimentação	escolar	das	Unidades	de	Ensino	de	Teresina elencadas no ANEXO V deste Edital, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades aplicáveis da legislação administrativa, civil e penal. 15.1.2. Os grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais que aderirem a esta Chamada Pública se comprometem a fornecer os gêneros alimentícios de forma contínua; de acordo com os padrões de identidade e qualidade estabelecidos na legislação federal e distrital	 vigentes	 sobre	 alimentos	 em	 atendimento	 às	 especificações	 técnicas elaboradas pela SEMEC e nas datas previstas no Cronograma de entrega. 15.1.3. Os grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais deverão guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos, as cópias	do(s)	TERMO(S)	DE	RECEBIMENTO-ANEXO	IX	deste	Edital	ea(s) Nota(s) Fiscal(is) de Venda ou documento(s) equivalente(s) dos produtos cotados no ANEXO II deste Edital, estando à disposição para comprovação	dos	órgãos	fiscalizadores	do	PNAE.	15.2.	É	de	exclusiva	responsabilida -de dos grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais o ressarcimento de danos causados à SEMEC e suas Unidades de Ensino de Teresina ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do CONTRATO, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade	 à	 fiscalização.	 16.	 DAS	 RESPONSABILIDADES	 DA CONTRATANTE - SEMEC 17.1.A SEMEC, em razão da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, poderá realizar as seguintes ações quanto ao contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar	para	a	alimentação	escolar:	a)modificá-lo	unilateralmente	para	me -lhor	adequação	às	finalidades	de	interesse	público,	respeitando	os	direitos dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural e suas Organizações; b)rescindi-lo, unilateralmente, nos casos de infração contratual ou inaptidão dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural e suas Organizações;	c)fiscalizá-lo	quanto	a	sua	execução	por	meio	dos	servidores (executores	internos)	designados	para	este	fim;	ed)aplicar	sanções	aos	Agri -cultores e Empreendedores de Base Familiar Rural e suas Organizações, motivadas pela inexecução parcial ou total do CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 17.1. São obrigações da Contratante: 17.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Contrato e seus anexos e conforme estabelecido	neste	instrumento;	17.1.2.	Verificar	minuciosamente,	no	prazo fixado,	a	conformidade	dos	bens	recebidos	com	as	especificações	constantes neste	Instrumento	e	na	proposta,	para	fins	de	aceitação	e	recebimento	defini -tivo; 17.1.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 17.1.4. Comunicar à Contratada, por escrito,	 sobre	 imperfeições,	 falhas	 ou	 irregularidades	 verificadas	 no	 objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 17.1.5. Acompanhar	e	fiscalizar	o	cumprimento	das	obrigações	da	Contratada,	através	de comissão/servidor especialmente designado; 17.1.6. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Contrato e seus anexos. 17.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente instrumento, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 18. DAS OBRI-

POS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS participante desta Chamada Pública, cabe aos GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS como organizações representativa realizar o devido repasse de recursos no valor correspondente	 ao	 estabelecido	 no	 PROJETO	 DE	 VENDA	 definido no ANEXO IV deste Edital. 19.14.O pagamento pelo fornecimento dos Gêneros Alimentícios será efetivado de acordo com as quantidades efetivamente entregues, mediante aceite expresso da SEMEC. 19.15. A CONTRATADA, no ato do pagamento, deverá apresentar prova de regularidade com as	Fazendas	Federal,	INSS,	FGTS,	de	Débitos	Trabalhistas	(CNDT),	Esta -dual e Municipal. 19.16. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO	enquanto	houver	pendência	de	liquidação	da	obrigação	financei -ra em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 20. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATO 20.1. Não haverá exigência de garantia	contratual	da	execução,	pelas	razões	abaixo	justificadas:	20.1.1.	Pri -meiro, não há complexidade no presente certame, não comprometendo o cumprimento das obrigações; 20.1.2. Segundo, à onerosidade em torno da própria	exigência	de	garantia;	20.1.3.	Terceiro,	a	exigência	da	garantia,	por conta desses fatores, pode representar diminuição do universo de interessados. 21. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:	21.1.	O	objeto	deverá	ser	executado	fielmente,	de	acordo	com as cláusulas avençadas, nos termos do presente instrumento e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial; 21.2. Nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, de 1993, a	execução	será	acompanhada	e	fiscalizada	pela	Gerência	de	Assistência	ao Educando-GAE, e Divisão de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC,	por	meio	de	servidor	designado	anotando,	em	registro	próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 21.3. O representante da SEMEC, sob pena de responsabilização administrativa, anotará em	registro	próprio	todas	as	ocorrências	relacionadas	com	a	execução	do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seu superior, em tempo hábil,	para	a	adoção	das	medidas	convenientes;	21.4.	A	fiscalização	não	exclui ou reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por	qualquer	irregularidade,	ainda	que	resultante	de	imperfeições	técnicas ou	vícios	redibitórios,	e,	na	ocorrência	desta,	não	implica	em	co-responsabi -lidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com	o	art.	120	da	Lei	nº	14.133/2021,	nem	a	exime	de	manter	fiscalização própria;	21.5.	Não	serão	aceitos	produtos	que	estiverem	em	desacordo	com as	 especificações,	 nem	 quaisquer	 pleitos	 de	 faturamentos	 extraordinários, sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado. 22.DOS	FATOS	SUPERVENIENTES	22.1.	Na	hipótese	de	ocorrência	de fatos supervenientes a sua publicação e que possam vir a prejudicar o processo, ou por determinação legal ou judicial, e/ou, ainda, por decisão do Governo Municipal de Teresina, poderá ocorrer o adiamento dos prazos estabelecidos	ou	a	revogação/modificação,	no	todo	ou	em	parte,	desta	Chama -da	Pública.	23.	ANTI	FRAUDE	E	CORRUPÇÃO	23.1.Para	os	propósitos desta seção, devem ser evitadas e inibidas as seguintes práticas: (I) 'prática corrupta': oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer	vantagem	com	o	objetivo	de	influenciar	a	ação	de	servidor	público	no processo de licitação ou na execução de contrato; (II) 'prática fraudulenta': a	falsificação	ou	omissão	dos	fatos,	com	o	objetivo	de	influenciar	o	processo de licitação ou de execução de contrato; (III) 'prática conluiada': esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento	 de	 representantes	 ou	 prepostos	 do	 órgão	 licitador,	 visando estabelecer	preços	em	níveis	artificiais	e	não-competitivos;	(IV)	'prática	co -ercitiva': causar dano ou ameaçar, causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas	ou	sua	propriedade,	visando	influenciar	sua	participação	em	um	pro -cesso de Chamada Pública ou afetar a execução do contrato. 23.2. Os vencedores, como condição para a contratação, deverão concordar e autorizar que, na	hipótese	de	o	contrato	vir	a	ser	financiado,	em	parte	ou	integralmente,	por organismo	 financeiro	 multilateral,	 mediante	 adiantamento	 ou	 reembolso, permitirá	que	o	organismo	financeiro	e/ou	pessoas	por	ele	formalmente	indi -cadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos e registros relacionados à Chamada Pública e à execução do contrato.	23.2.1.	Na	hipótese	de	financiamento,	parcial	ou	integral,	por	organismo financeiro	multilateral,	mediante	adiantamento	ou	reembolso,	considera-se também	como	prática	atentatória	ao	mais	alto	padrão	de	ética:	23.2.2.	'prá -tica	obstrutiva':	(a)	destruir,	falsificar,	alterar	ou	ocultar	provas	em	inspe -ções	ou	fazer	declarações	falsas	aos	representantes	do	organismo	financeiro multilateral, com objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista no item 23.1.; (b) atos cuja intenção seja impedir materialmente	o	exercício	do	direito	de	o	organismo	financeiro	multilateral promover	inspeção.	23.3.	O	contratante,	garantida	a	prévia	defesa,	aplicará

as sanções administrativas pertinentes, previstas na Lei nº 14.133/2021, se comprovar o envolvimento de representante da empresa ou da pessoa física contratada em práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas ou coercitivas, no decorrer	da	licitação	ou	na	execução	do	contrato	financiado,	por	organismo financeiro	 multilateral,	 sem	 prejuízo	 das	 demais	 medidas	 administrativas, criminais e cíveis. 24.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 24.1.A participação de qualquer um dos Grupos Formais, Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedores Individuais nesta Chamada Pública implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos. 24.2 Caso haja motivação, em atendimento ao disposto no artigo 33 da Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, os	gêneros	alimentícios	a	serem	entregues	ao	Contratante	serão	definidos neste Instrumento, podendo ser substituídos quando ocorrer a necessidade, desde que os produtos substitutos constem neste Termo e sejam correlatos nutricionalmente, conforme previsto no ANEXO II e ANEXO IV deste Edital, mediante aceite da SEMEC com a devida comprovação dos preços e obediência ao valor nutricional do produto substituído e seu substituto na composição dos cardápios estabelecidos pela Divisão de Nutrição. E que sua substituição	seja	atestada	pelo	Responsável	Técnico,	que	poderá	contar	com o respaldo do CAE. 25. DOS CASOS OMISSOS: 25.1. Os casos omissos serão decididos pela Administração Contratante, aplicando-se o que dispõe a Lei 14.133/2021, Decretos Municipais, bem como o estabelecido na Lei n°11.947/2009, na Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 8 de maio de 2020, suas alterações e demais preceitos de direito público, e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 26.	DO	FORO	26.1.A	presente	Chamada	Pública	é	regulada	pelas	leis	brasi -leiras, sendo exclusivamente competente o Foro do Município de Teresina-PI, para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes. Registre-se e publique-se. Teresina, PI, 25 de fevereiro de 2025. ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEMEC/ PMT.	ANEXOS	DO	EDITAL:	I-	Termo	de	referência	-	Segundo	Retificado II-	Especificação	dos	gêneros	alimentícios	com	preços	e	custo	total	da	Agri -cultura Familiar para o ano letivo de 2025 III-Minuta de Contrato IV-Modelo de Projeto de Venda/Gênero Alimentícios da Agricultura Familiar V-Relação das Unidades de Ensino de Teresina VI-Modelo de Declaração de Compromisso de Limite por DAP/CAF/ANO VII-Modelo da Declaração de Condições de entrega VIII-Declaração de Origem dos Produtos IX-Modelo do Termo de Recebimento.

ANEXO I. TERMO DE REFERÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA 2025 - SEGUNDO RETIFICADO AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPO DE TERESINA - PI. 1. DO OBJETO E DO PREÇO DE AQUISIÇÃO 1.1. Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, produzidos por grupos formais, grupos informais de agricultores	familiares	e	fornecedores	individuais,	conforme	especificações dos gêneros alimentícios, subitem 1.2. e no ANEXO I deste Termo, que visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE do Município de Teresina, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal	de	Teresina,	das	entidades	conveniadas	e	filantrópicas	para	o	ano letivo	de	2025.	1.2.	Especificações	do	Objeto

| ORD | COD. E- GOVERNE | ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE (KG/UND) | VALOR MÉDIO | VALOR TOTAL |

| 01 | 4364 | COENTRO | FOLHAS VERDES, FRES- CAS, SEM TRAÇOS DE DES- COLORAÇÃO, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE. | 50.000 KG | R$ 11,97 | R$ 598.500,00 |
| 02 | 4363 | CEBOLIHA VERDE | FOLHAS VERDES, FRES- CAS, SEM TRAÇOS DE DES- COLORAÇÃO, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE. | 50.000 KG | R$ 11,89 | R$ 594.500,00 |
| 03 | 4496 | QUIABO | O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÃO NÃO CARACTERÍSTICA, ESTAR MACHUCADO, PERFU- RADO, MUITO MADURO E NEM MUITO VERDE. O PRODUTO DEVE ESTAR INTACTO, EMBALADO EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 5.000 KG | R$ 8,84 | R$ 44.200,00 |
| 04 | 4493 | PEPINO | FRESCO, ÍNTEGRO E FIRME, ISENTO DE SUJIDADES COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- RENTES. | 50.000 KG | R$ 6,90 | R$ 345.000,00 |

| 05 | 13579 | TOMATE | TIPO SALADA, FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, ÍNTEGRO E FIRME, ISENTO DE SUJIDADES, VERDOSO E GRAÚDO COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO. EMBALA- DOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 80.000 KG | R$ 9,05 | R$ 724.000,00 |

| 06 | 4355 | ALFACE | FOLHAS VERDES, FRES- CAS, SEM TRAÇOS DE DES- COLORAÇÃO, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO | 50.000 KG | R$ 13,94 | R$ 697.000,00 |
| 07 | 14777 | ABÓBORA | FRESCA, ÍNTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- RENTES. | 50.000 KG | R$ 6,54 | R$ 327.000,00 |
| 08 | 4482 | BATATA DOCE | FRESCA, ÍNTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- | 60.000 KG | R$ 6,45 | R$ 387.000,00 |
| 09 | 1271 | BANANA | DE PRIMEIRA, TAMANHO MÉDIO (100A 125G), FRESCA ÍNTEGRA, EM PENCAS FIRMES COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPO ESTRANHO. | 400.000 KG | R$ 8,65 | R$ 3.460.000,00 |
| 10 | 1275 | MELANCIA | ÍNTEGRA E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTA DE SUBSTÂNCIATERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. | 500.000 KG | R$ 3,93 | R$ 1.965.000,00 |
| 11 | 2092 | CEBOLA BRANCA | TAMANHO MÉDIO (100A 150G), FRESCA, ÍNTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO. EMBALA- DOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 80.000 KG | R$ 8,80 | R$ 704.000,00 |
| 12 | 4495 | PIMENTÃO VERDE | FRESCOS, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLE- TO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO | 40.000 KG | R$ 8,37 | R$ 334.800,00 |
| 13 | 4502 | MACA- XEIRA | TAMANHO MÉDIO, FRESCA, ÍNTEGRA E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃOADEQUADO, ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. EM- BALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- RENTES. | 70.000 KG | R$ 6,88 | R$ 481.600,00 |
| 14 | 4492 | MAMÃO FORMOSO | DE PRIMEIRA, APRE- SENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR AMANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E ACONSER- VAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARAO CONSUMO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- RENTES. | 80.000 KG | R$ 6,49 | R$ 519.200,00 |
| 15 | 4499 | MELÃO JAPONÊS | DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PESO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 100.000 KG | R$ 8,19 | R$ 819.000,00 |
| 16 | 4490 | MAXIXE | O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÃO NÃO CARACTERÍSTICA, ESTAR MACHUCADO, PERFU- RADO, MUITO MADURO E NEM MUITO VERDE. O PRODUTO DEVE ESTAR INTACTO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 5.000 KG | R$ 8,82 | R$ 44.100,00 |
| 17 | 2093 | CENOURA | DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTAE FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAOU MECÂNICA, RACHADURAE CORTE, TA- MANHO E COLORAÇÕES UNIFORMES, DE COLHEITA RECENTE. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILE- NO TRANSPARENTES. | 60.000 KG | R$ 8,00 | R$ 480.000,00 |

| 18 | 4354 | ABOBRI- NHA | DE PRIMEIRA QUALIDADE IN NATURA, COM CASCA, ÍNTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, CORPOS ESTRANHOS, UMIDADE E INSETOS; COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DE TAMANHO. SEM DANOS CAUSADOS POR LESÕES FÍSICAS OU MECÂNICAS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- RENTES. | 8.000 KG | R$ 6,27 | R$ 50.160,00 |

| 19 | 4489 | COUVE FOLHA | FOLHAS VERDES, FRESCA, SEM TRAÇOS DE DESCO- LORAÇÃO, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPO ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 10.000 KG | R$ 11,58 | R$ 115.800,00 |
| 20 | 9951 | FEIJÃO VERDE | FEIJÃO VERDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, DEBULHADO, ÍNTEGRO, DE COLHEITA RECENTE; COMASPECTO, COR E SA- BOR PRÓPRIO, LIVRE DE INSETOS, PARASITAS, LAR- VAS, MATERIAL TERROSO, SUJIDADE OU CORPOS ES- TRANHOS; COM GRAU DE MATURAÇÃOADEQUADO PARAO CONSUMO, SEM SINAIS DE GERMINAÇÃO OU RESÍDUOS DE FERTI- LIZANTES OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES COM | 20.000 KG | R$ 15,23 | R$ 228.450,00 |
| 21 | 4484 | BETER- RABA | DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTAE FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAOU MECÂNICA, RACHADURAE CORTE, TA- MANHO E COLORAÇÕES UNIFORMES, DE COLHEITA RECENTE. EMBALADOS | 8.000 KG | R$ 7,76 | R$ 62.080,00 |
| 22 | 7841 | CONDI- MENTO LÍQUIDO | CONDIMENTO LÍQUIDO CONSTITUÍDO DE (VINAGRE, PIMENTADO REINO,ALHO E OUTROS). SEMADIÇÃO DE CONSER- VANTES, CORANTES E | 20.000 UND | R$ 11,38 | R$ 227.600,00 |
| 23 | 4388 | PIMENTA DE CHEIRO | PIMENTA DE CHEIRO IN NATURA. FRESCAS, ÍNTEGRAS E FIRMES, ISENTAS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO. EMBALADAS EM SACOS DE POLIETILE- | 30.000 KG | R$ 13,23 | R$ 396.900,00 |
| 24 | 1243 | MILHO VERDE IN NATURA | ESPIGA DE MILHO ÍNTEGRA, EM FORMATO CILÍNDRICO, ISENTAS DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHASAO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS PARACONSUMO OU QUE ALTEREM SUAS CARACTE- | 100.000 UND | R$ 3,08 | R$ 308.000,00 |
| 25 | 43532 | POLPA DE SUCO DE ACEROLA | APOLPA DE FRUTA SABOR ACEROLADEVERÁ SER OBTIDA DE FRUTAS FRESCAS, MADURAS, SÃS E LIMPAS COM CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS E ORGA- NOLÉPTICAS DO FRUTO E ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES, DE PARASITAS E DE DETRI- TOS ANIMAIS E VEGETAIS. NÃO DEVERÁ CONTER FRAGMENTOS DAS PAR- TES NÃO COMESTÍVEIS DAFRUTA, NEM SUBSTÂN- CIAS ESTRANHAS À SUA | 8.000 KG | R$ 13,17 | R$ 105.360,00 |
| 26 | 43533 | POLPA DE SUCO DE CAJÁ | COMPOSIÇÃO. APOLPA DE FRUTA SABOR CAJÁ DEVERÁ SER OBTI- DADE FRUTAS FRESCAS, MADURAS, SÃS E LIMPAS COM CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS E ORGA- NOLÉPTICAS DO FRUTO E ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES, DE PARASITAS E DE DETRI- TOS ANIMAIS E VEGETAIS. NÃO DEVERÁ CONTER FRAGMENTOS DAS PAR- TES NÃO COMESTÍVEIS DAFRUTA, NEM SUBSTÂN- CIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO. | 8.000 KG | R$ 15,00 | R$ 120.000,00 |
| 27 | 45353 | GOIABA IN NATURA | ISENTA DE DETERIORA- ÇÃO, PANCADAS, FUNGOS E PARASITAS. CASCA AMARELADAE POLPA CONSISTENTE, APRESEN- TANDO BOM GRAU DE MATURAÇÃO. DEVE ATEN- DER ALEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIGOR. | 30.000 KG | R$ 8,00 | R$ 240.000,00 |
| 28 | 29879 | MANGAIN NATURA -TOMMY ATKINS | DE PRIMEIRA, APRE- SENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR AMANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E ACONSER- VAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARAO CONSUMO. EMBALADAS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- RENTES. | 20.000 KG | R$ 7,03 | R$ 140.600,00 |

| 29 | 4497 | REPOLHO VERDE/ BRANCO | DE PRIMEIRA QUALIDADE, FOLHAS SÃS, SEM PONTAS ESTRAGADAS, MOLES OU MOLHADAS. FOLHAS FRESCAS, ISENTA DE SUJIDADES COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACO DE POLIETILENO. | 10.000 KG | R$ | 6,42 | R$ 64.200,00 |

| 30 | 1236 | OVO | SEM RACHADURAS, TAMANHO MÉDIO, COM PESO DE APROXIMADA- MENTE 50G,EMBALAGEM EM LÂMINAS DE PAPELÃO FORTE, INODOROS E SECOS, EM CAIXILHOS OU DIVISÓRIOS CELULARES PARA30 UNIDADES, COM | 50.000 KG | R$ | 1,50 | R$ 75.000,00 |
| 31 | 20071 | BEBIBA LÁCTEA | CERTIFICAÇÃO. BEBIDALÁCTEACOM POLPA DE FRUTAS - SABOR MORANGO, CONSISTÊNCIA CREMOSA, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO DE 1000ML, ATÓXICA, ESTÉRIL E FECHADOAVÁCUO; INFORMAÇÕES NUTRI- CIONAIS, NºDE LOTE, DATA DE VALIDADE, Nº DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA/ SIF/ SIE/SIM, COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 30 DIAS. | 20.000 L | R$ | 11,30 | R$ 226.000,00 |
| 32 | 20075 | PREPARA- DO LIQUI- DO PARA REFRESCO SABOR ACEROLA. | PREPARADO LIQUIDO PARA REFRESCO SABOR ACEROLA. EMBALAGEM PLÁSTICACONTENDO DE 1A5 LITROS DO PRODUTO COM ROTULAGEM DE ACORDO COMALEGISLA- ÇÃO VIGENTE. | 8.000 L | R$ | 14,00 | R$ 112.000,00 |
| 33 | 26379 | PREPARA- DO LÍQUI- DO PARA REFRESCO SABOR CAJÁ. | PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO SABOR CAJÁ. EMBALAGEM PLÁS- TICACONTENDO DE 1A5 LITROS DO PRODUTO COM ROTULAGEM DEACORDO COMALEGISLAÇÃO VIGENTE. | 8.000 L | R$ | 17,00 | R$ 136.000,00 |

*VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO R$ 15.133.050,00 (QUINZE MILHÕES, CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS)

grupo de projetos, deve-se observar a seguinte ordem de prioridade para seleção, § 4º do artigo 35 da Resolução 06/2020: - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente,	conforme	identificação	na(s)	DAP/CAF(s);	no	caso	de	empa -te entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma	agrária,	quilombolas	ou	indígenas,	conforme	identificação	na(s)	DAP/ CAF(s).	I-	Os	Fornecedores	de	gêneros	alimentícios	certificados	como	orgâ -nicos	 ou	 agroecológicos,	 segundo	 a	 Lei	 nº	 10.831/2003,	 o	 Decreto	 nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA; II- Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP/CAF Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP/CAF); no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP/CAF Jurídica; em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos	a	serem	adquiridos	entre	as	organizações	finalistas.	Não	havendo cotação total dos itens estabelecidos para cada unidade de ensino por grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais, a Comissão Especial de Agricultura Familiar poderá selecionar PROJETO(S)	DE	VENDA	até	a	complementação	da	quantidade	total	esta -belecida no ANEXO I deste termo, conforme previsto na alínea 'e' do subitem 6.6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS: A Associação/Cooperativa/ ou Fornecedor Indicidual deverá encaminhar AMOSTRA dos itens que estão indicados no subitem 1.2 deste Termo e no seu Projeto de Vendas atualizado,	após	terem	sido	declarados	vencedores,	conforme	Artigo.	41	da	Reso -lução nº 06/2020 a EEx ou a UEx poderá prever em edital de licitação ou na chamada	pública	a	apresentação	de	amostras	pelo	licitante	classificado	pro -visoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a análises necessárias, imediatamente	após	a	fase	de	homologação,	na	data	definida.	A	avaliação	dos	produ -tos	 se	 dará	 a	 partir	 de	 três	 critérios:	 	 a)	 Se	 atendem	 às	 especificações	 da Chamada	Pública;		b)	Se	possuem	certificação	sanitária,	quando	houver	essa exigência;		c)	Se	atendem	ao	teste	de	amostra,	em	que	seja	possível	qualifi -car as suas características sensoriais. Para a APRESENTAÇÃO DA AMOSTRA	que	tem	a	finalidade	de	avaliação	e	selecionar	o	produto	a	ser	adquirido e	os	quais	deverão	ser	submetidos	a	testes	necessários,	é	imprescindível	que se observe as seguintes recomendações: Para aqueles fornecidos em caixa, saca	ou	kg	entregar	para	fins	de	amostra	01	(um)	kg	por	produto	e;	No	caso de	folhosos	entregar	para	fins	de	amostra	01	(um)	pé.	A	NÃO	APRESENTA -ÇÃO das AMOSTRAS ou a APRESENTAÇÃO de AMOSTRA em DESACORDO com as exigências deste instrumento, poderá ser concedido prazo de 02 (dois) dias úteis para sua regularização, conforme análise da Equipe Formada pela DIVISÃO DE NUTRIÇÃO da Gerência de Assistência ao Educando-GAE, da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, podendo o prazo	ser	prorrogado	à	critério	da	Comissão	Especial	de	Agricultura	Fami -liar, caso seja necessário, nos termos do §4° do art. 36 da Resolução nº 06/2020, alterada pela Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020; As	amostras	deverão	ser	identificadas	com	o	número	do	Edital,	o	nome	do fornecedor	e/ou	grupo	ea	especificação	do	produto.	As	verduras	e	legumes deverão	ser	frescos	e	de	boa	qualidade,	com	tamanho	médio	padronizado,	e conforme	as	especificações	do	ANEXO	I	deste	Termo.	Deverão,	ainda,	estar acondicionados	 em	 caixas	 plásticas	 higienizadas	 ou	 embalagens	 próprias (sacos	plásticos	transparentes,	ráfia	etc.)	e	embalados	separadamente	e	de acordo	com	a	quantidade	definida	nos	subitens	8.2.1	e	8.2.2.	deste	termo; 8.4.2. Todos os produtos deverão estar isentos de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens, sem umidade externa anormal, isentos de odor e sabor estranhos, isentos de enfermidades, e não deverão	estar	danificados	por	lesões	que	afetem	a	sua	aparência	e	utilização; DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Os grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais poderão manifestar a intenção de recorrer, quando lhe serão concedidos o prazo de 03 (três) dias	úteis	para	a	apresentação	das	razões	do	recurso,	ficando	os	demais	par -ticipantes, desde logo, intimados a apresentar as contrarrazões em igual nú- mero	de	dias,	que	começarão	a	correr	do	término	do	prazo	do	recorrente.	A falta de manifestação imediata e motivada do participante quanto ao resultado da Chamada Pública importará preclusão do direito de recurso. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos. APÓS OS PRAZOS CONCEDIDOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO e das CONTRARRAZÕES DEVERÁ SER DIVULGADO o RESULTADO FINAL da Chamada Pública nos murais, sites de informações ao público na SEMEC, jornal de grande circulação e nos endereços do Diário Oficial do Município-DOM e Diário Oficial da União-DOU.	 DO CONTRATO Os contratos referentes aos processos de aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE serão regidos pela Lei nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis. APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL da Chamada Pública, os Grupos Formais, Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedores Individuais serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação/SEMEC para assinatura do CONTRATO de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para ano letivo de 2025 ANEXO II (Minuta do Contrato). O Contrato será celebrado entre a SEMEC eo representante legal de cada Grupo/Fornecedor (formais, informais de agricultores familiares e fornecedores individuais), que serão convocados para sua assinatura, devendo está com as documentações de habilitação citados nos subitens 6.2, 6.3, e 6.4. ATUALIZADOS, sob pena de decair o direito à contratação. O (s) proponente (s) vencedor (es) será (ão) convocado (s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste termo; O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, resguardadas as condições estabelecidas nesta Chamada Pública, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, mediante Termo Aditivo e obedecidos os preceitos legais dispostos na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais Leis correlatas; As prorrogações contratuais com a assinatura dos respectivos termos aditivos deverão ser precedidas antes do termino do contrato, sob pena de nulidade;	Os	preços	contratados	são	fixos	e	irreajustáveis	no	prazo	de	um ano contado da data limite para a apresentação das propostas. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços	contratados	poderão	sofrer	reajuste	após	o	interregno	de	um	ano,	apli -cando-se o índice IPCA/IBGE exclusivamente para as obrigações iniciadas e	concluídas	após	a	ocorrência	da	anualidade.	Nos	reajustes	subsequentes	ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros	do	último	reajuste.	A	Administração	deverá	assegurar-se	de	que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa. A CONTRATANTE,	até	o	5º	(quinto)	dia	útil	do	mês	subsequente	à	assinatura	deste Contrato,	providenciará	a	sua	publicação,	no	Diário	Oficial	do	Município (DOM)	e	no	Diário	Oficial	da	União	(DOU),	visando	garantir,	eficácia	do ato. O CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente	de	notificação	ou	interpelação	judicial	ou	extrajudicial,	nos	seguintes casos: Por acordo entre a SEMEC eo (s) representante(s) legal (is) dos grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais desde que ouvidos os representados; Pela inobservância de quaisquer condições estabelecidas neste Termo; Quaisquer dos motivos previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como o estabelecido na Lei n°11.947/2009, na Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas alterações e demais preceitos de direito público, e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. DOS PRAZOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS NAS UNIDADES DE ENSINO DE TERESINA (CRONOGRAMA DE ENTREGA) O CRONOGRAMA de ENTREGA será disponibilizado	semanalmente	após	a	assinatura	do	CONTRATO.	O	Cronogra -ma	de	Entrega	poderá	sofrer	ajustes	e	modificações	ao	longo	do	ano	pela DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/GAE/SEMEC, o que será devidamente informado aos grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais com a devida antecedência. DO INÍCIO E TÉRMINO DA ENTREGA A entrega dos gêneros alimentícios nas Unidades de Ensino de Teresina, listadas no ANEXO IV deste Termo, acontecerá de acordo com as datas previstas no Cronograma de entrega para o ano letivo 2025, obedecendo à distribuição por zona, sendo: segunda-feira (Zona Sul e Sudeste e respectivas rurais), terça-feira (Zona Norte e respectiva rural), quarta-feira (Zona Leste e respectiva rural). DA FORMA DE ENTREGA A entrega dos gêneros alimentícios nas Unidades de Ensino de Teresina, listadas no ANEXO	IV	deste	Termo,	obedecerá	às	especificações	e	quantidades	do	ANEXO I deste Termo, devendo acontecer semanalmente, em dias úteis (segunda-feira, terça- feira e quarta-feira) e em horário escolar, ou seja, de 07h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min, somente pelo diretor, vice-diretor ou diretor adjunto da escola. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS NAS UNIDADES DE ENSINO DE TERESINA: A entrega dos gêneros alimentícios nas Unidades de Ensino de Teresina obedecerá às seguintes condições: a entrega dos gêneros perecíveis e semiperecíveis será realizada diretamente nos endereços das Unidades de Ensino de Teresina

listadas	 no	ANEXO	 IV	 deste	 Termo,	 de	 acordo	 com	 as	 especificações	 e quantidades do ANEXO I deste Termo, somente recebidos pelo diretor, vice-diretor ou diretor adjunto; as verduras e legumes deverão ser frescos e de boa	qualidade,	com	tamanho	médio	padronizado,	e	conforme	as	especifica -ções do ANEXO I deste Termo. Deverão, ainda, estar acondicionados em caixas	plásticas	higienizadas	ou	embalagens	próprias	(sacos	plásticos	trans -parentes,	ráfia	etc.)	e	embalados	separadamente	por	Unidades	de	Ensino	de Teresina (escola/CMEI'S/entidade conveniadas) e de acordo com a quantidade	individual	definida	no	Contrato;	todos	os	produtos	deverão	estar	isen -tos de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens, sem umidade externa anormal, isentos de odor e sabor estranhos,	isentos	de	enfermidades,	e	não	deverão	estar	danificados	por	lesões que afetem a sua aparência e utilização; o transporte dos produtos resfriados deverá	ser	feito	em	veículos	isotérmicos	ou	refrigerados,	ou,	ainda,	em	veí -culos	comuns,	desde	que	sejam	utilizados	recipientes	isotérmicos	no	trans -porte. A temperatura dos produtos resfriados deverá permanecer entre 6ºC e 10ºC	até	o	momento	do	recebimento	nas	Unidades	de	Ensino	de	Teresina; qualquer que seja o veículo, este deve ser equipado com estrados plásticos. Não	será	permitido	o	contato	direto	dos	recipientes	isotérmicos,	dos	reci -pientes de plástico ou embalagens de produto com o piso do veículo; em caso	de	transporte	em	veículos	isotérmicos,	as	embalagens	dos	produtos	de -verão estar acondicionadas em caixas plásticas higienizadas, em caixas de isopor	ou	material	próprio;	não	será	permitido,	em	hipótese	alguma,	o	trans -porte de produtos em caixas de madeira; a higienização e desinfecção dos veículos devem ser feitas a cada troca de turno, diariamente ou sempre que necessário. DO CONTROLE DE QUALIDADE E SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO (PERÍODO DE ENTREGA) À Unidade de Ensino de Teresina cabe o direito de recusar o recebimento do(s) produto(s) quando este (s) não se encontrar (em) dentro das condições estabelecidas no ANEXO I deste Termo, cujos itens serão submetidos à análise sensorial, realizada no momento do recebimento pelas Unidades de Ensino de Teresina, observando-se, rigorosamente, o atendimento ao disposto neste Item 12 deste instrumento. o produto que, eventualmente, for submetido à análise laboratorial terá, neste caso, a sua distribuição e seu pagamento condicionado ao resultado do Laudo de Análise, e seu fornecimento deverá será suspenso mediante a ocorrência de resultado	(amostra	REPROVADA)	que	comprometa	a	sua	qualidade	até	que	as pendências	existentes	sejam	sanadas;	na	ocorrência	de	resultado	condenató -rio (amostra REPROVADA), o GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS	poderão	solicitar	a	reanálise	dos	parâmetros	condenatórios	com	a presença	obrigatória	de	seu	representante	legal;	se	o	resultado	da	reanálise for favorável (amostra de reanálise APROVADA), o produto será liberado para distribuição e para as demais providências relativas a sua liquidação; e se	o	resultado	da	reanálise	for	condenatório	(amostra	de	reanálise	REPRO -VADA), os GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS deverão fazer a substituição do produto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados à partir da data do Laudo de Reanálise. O produto SUBSTITUTO da	 amostra	 de	 reanálise	 REPROVADA	também	será	submetido	à	análise laboratorial.	Neste	caso,	se	houver	resultado	condenatório	(análise	REPRO -VADA do produto substituto), será cancelado o contrato; e as despesas decorrentes de problemas relativos ao comprometimento da qualidade do produto,	 dentro	 do	 prazo	 de	 validade,	 ficarão	 por	 conta	 dos	 GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS, que deverão recolher e substituir os produtos nos locais indicados pela DIVISÃO DE NUTRIÇÃO no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da correspondência enviada pela Gerencia de Assistência ao Educando - GAE, da Secretaria Municipal de Educação/SEMEC. DO TERMO DE RECEBIMENTO DE ENTREGA A entrega dos gêneros alimentícios nas Unidades de Ensino de Teresina prescinde da aceitação e recebimento dos produtos observando-se as condições estabelecidas no Item 12, mediante preenchimento do TERMO DE RECEBIMENTO - ANEXO VIII deste Termo, confeccionado pelos GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS de forma padronizada com a sua logomarca; preenchido em 03 (três) vias, sendo a primeira via da Unidade de Ensino de Teresina; a segunda via dos GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS ea terceira via da Gerencia de Assistência ao Educando.	Só	será(ão)	aceito(s)	pela	SEMEC	Termo(s)	de	Recebimento	sem rasuras, assinado e carimbado (com o número de matrícula) do Diretor, Diretor Adjunto ou Vice-Diretor para fazer Controle de Recebimento, cabendo à Unidade de Ensino de Teresina o direito de conferir a qualidade ea quantidade do(s) produto(s) e alterar a informação discriminada quando houver divergência, com a rubrica do responsável pelo recebimento no item corrigi- do. No caso de rescisão do presente Contrato, a CONTRATADA receberá somente o valor correspondente aos produtos fornecidos, deduzido o valor de multa contratual prevista na cláusula anterior. DAS PENALIDADES Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula ou pela inexecução total ou parcial do CONTRATO, a SEMEC aplicará aos GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS contratados as seguintes penalidades, de	acordo	com	a	infração	cometida,	sendo	garantida	a	defesa	prévia:	adver -tência, que será aplicada, por escrito, caso a inadimplência ou irregularidade cometida pelo grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais contratados acarrete consequências de pequena monta;	multa	de	0,2	%	(dois	décimos	de	percentual)	por	dia	de	atraso	na entrega,	 limitada	 esta	 ao	 fornecimento	 não	 efetuado	 até	 o	 máximo	 de	 05 (cinco)	dias	da	data	estabelecida	para	entrega,	após	o	qual	será	considerado inexecução parcial do contrato. É vedado acumular 02 (duas) ou mais entregas de produtos perecíveis e semi perecíveis em um mesmo período, a não ser por solicitação expressa da Divisão de Nutrição. O valor da multa será deduzido	do	documento	fiscal	a	ser	pago.	multa	de	5%	(cinco	por	cento) aplicada	ao	valor	do	documento	fiscal	referente	a	cada	etapa	de	entrega,	no caso de inexecução parcial do contrato. O valor da multa será deduzido do documento	fiscal	a	ser	pago;	impedimento	dos	grupos	formais,	grupos	infor -mais de agricultores familiares e fornecedores individuais contratados de licitar	e	contratar	com	a	Prefeitura	Municipal	de	Teresina	pelo	prazo	de	até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas nesta Chamada Pública e no	Contrato	quando:	retardar	a	assinatura/celebração	do	CONTRATO	após sua convocação; deixar de entregar ou apresentar documentação ou de retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido; ensejar o retardamento da execução de seu objeto; não mantiver a proposta; fraudar na execução do CONTRATO;	comportar-se	de	modo	inidôneo	e	cometer	fraude	fiscal.	DAS RESPONSABILIDADES DO(S) CONTRATADO(S)-GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS Os grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais que aderirem a esta Chamada	Pública	está	ciente	de	todas	as	exigências	legais	especificadas	para	a alimentação escolar das Unidades de Ensino de Teresina elencadas no ANEXO IV deste Termo, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades aplicáveis da legislação administrativa, civil e penal. Os grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais que aderirem a esta Chamada Pública se comprometem a fornecer os gêneros alimentícios de forma contínua; de acordo com os padrões de identidade e qualidade estabelecidos na legislação federal e distrital vigentes sobre alimentos	em	atendimento	às	especificações	técnicas	elaboradas	pela	SEMEC e nas datas previstas no Cronograma de entrega. Os grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais deverão guardar	pelo	prazo	de	05	(cinco)	anos,	as	cópias	do(s)	TERMO(S)	DE	RE -CEBIMENTO-ANEXO VIII deste Termo ea(s) Nota(s) Fiscal(is) de Venda ou documento(s) equivalente(s) dos produtos cotados no ANEXO I deste Termo,	estando	à	disposição	para	comprovação	dos	órgãos	fiscalizadores	do PNAE. É de exclusiva responsabilidade dos grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais o ressarcimento de danos causados à SEMEC e suas Unidades de Ensino de Teresina ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do CONTRATO,	não	excluindo	ou	reduzindo	esta	responsabilidade	à	fiscaliza -ção. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE - SEMEC A SEMEC, em razão da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, poderá realizar as seguintes ações quanto ao contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar: modificá-lo	unilateralmente	para	melhor	adequação	às	finalidades	de	inte -resse público, respeitando os direitos dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural e suas Organizações; rescindi-lo, unilateralmente, nos casos de infração contratual ou inaptidão dos Agricultores e Empreendedores	de	Base	Familiar	Rural	e	suas	Organizações;	fiscalizá-lo	quanto	a	sua execução por meio dos servidores (executores internos) designados para este fim;	e	aplicar	sanções	aos	Agricultores	e	Empreendedores	de	Base	Familiar Rural e suas Organizações, motivadas pela inexecução parcial ou total do CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE São obrigações da Contratante: Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Contrato e seus anexos e	 conforme	estabelecido	neste	 instrumento;	Verificar	 minuciosamente,	 no prazo	 fixado,	 a	 conformidade	 dos	 bens	 recebidos	 com	 as	 especificações constantes	neste	Instrumento	e	na	proposta,	para	fins	de	aceitação	e	recebi -mento	definitivo;	Prestar	as	informações	e	os	esclarecimentos	que	venham	a ser solicitados pela CONTRATADA; Comunicar à Contratada, por escrito, sobre	imperfeições,	falhas	ou	irregularidades	verificadas	no	objeto	forneci -do,	para	que	seja	substituído,	reparado	ou	corrigido;	Acompanhar	e	fiscalizar o	cumprimento	das	obrigações	da	Contratada,	através	de	comissão/servidor

visando	influenciar	sua	participação	em	um	processo	licitatório	ou	afetar	a execução do contrato. Os vencedores, como condição para a contratação, deverá	concordar	e	autorizar	que,	na	hipótese	de	o	contrato	vir	a	ser	financia -do,	em	parte	ou	integralmente,	por	organismo	financeiro	multilateral,	me -diante	adiantamento	ou	reembolso,	permitirá	que	o	organismo	financeiro	e/ ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos e registros relacionados à licitação	e	à	execução	do	contrato.	Na	hipótese	de	financiamento,	parcial	ou integral,	por	organismo	financeiro	multilateral,	mediante	adiantamento	ou reembolso,	considera-se	também	como	prática	atentatória	ao	mais	alto	pa -drão	de	ética:	'prática	obstrutiva':	destruir,	falsificar,	alterar	ou	ocultar	pro -vas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo	 financeiro	 multilateral,	 com	 objetivo	 de	 impedir	 materialmente	 a apuração de alegações de prática prevista no item 24.1.; atos cuja intenção seja	impedir	materialmente	o	exercício	do	direito	de	o	organismo	financeiro multilateral	 promover	 inspeção.	 O	 contratante,	 garantida	 a	 prévia	 defesa, aplicará as sanções administrativas pertinentes, previstas na Lei nº 14.133/2021, se comprovar o envolvimento de representante da empresa ou da pessoa física contratada em práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas ou	coercitivas,	no	decorrer	da	licitação	ou	na	execução	do	contrato	financia -do,	por	organismo	financeiro	multilateral,	sem	prejuízo	das	demais	medidas administrativas, criminais e cíveis. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A participação de qualquer um dos Grupos Formais, Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedores Individuais nesta Chamada Pública implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos. Caso haja motivação, em atendimento ao disposto no artigo 33 da Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020,	os	gêneros	alimentícios	a	serem	entregues	ao	Contratante	serão	defini -dos neste Instrumento, podendo ser substituídos quando ocorrer a necessidade, desde que os produtos substitutos constem neste Termo e sejam correlatos nutricionalmente, conforme previsto no ANEXO I, mediante aceite da SEMEC com a devida comprovação dos preços e obediência ao valor nutricional do produto substituído e seu substituto na composição dos cardápios estabelecidos pela Divisão de Nutrição. E que sua substituição seja atestada pelo	Responsável	Técnico,	que	poderá	contar	com	o	respaldo	do	CAE.	DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão decididos pela Administração Contratante, aplicando-se o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, bem como o estabelecido na Lei n°11.947/2009, na Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 8 de maio de 2020, suas alterações e demais preceitos de direito público, e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de	direito	privado.	DO	FORO	A	presente	Chamada	Pública	é	regulada	pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do Município de Teresina- PI, para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes. Teresina, PI, 25 de fevereiro de 2025. NEUSA CAMILLA CAVALCANTE ANDRADE OLIVEIRA, CHEFE DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/SEMEC/ PMT.NAIRENE KARLA DE SOUSA E SILVA, GERENTE EXECUTIVA/ GAE/SEMEC/PMT. APROVO: ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEMEC/PMT.

ANEXO I. ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM OS PREÇOS E CUSTO TOTAL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ANO LETIVO DE 2025.

| ORD | COD. E- GOVERNE | ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE (KG/UND) | VALOR MÉDIO | VALOR TOTAL |

| 01 | 4364 | COENTRO | FOLHAS VERDES, FRESCAS, SEM TRAÇOS DE DESCO- LORAÇÃO, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE. | 50.000 KG | R$ 11,97 | R$ 598.500,00 |
| 02 | 4363 | CEBOLIHA VERDE | FOLHAS VERDES, FRESCAS, SEM TRAÇOS DE DESCO- LORAÇÃO, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE. | 50.000 KG | R$ 11,89 | R$ 594.500,00 |
| 03 | 4496 | QUIABO | O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÃO NÃO CARACTERÍSTICA, ESTAR MACHUCADO, PERFURADO, MUITO MADURO E NEM MUITO VERDE. O PRODUTO DEVE ESTAR INTACTO, EMBALADO EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 5.000 KG | R$ 8,84 | R$ 44.200,00 |
| 04 | 4493 | PEPINO | FRESCO, ÍNTEGRO E FIRME, ISENTO DE SUJIDADES COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- RENTES. | 50.000 KG | R$ 6,90 | R$ 345.000,00 |

| 05 | 13579 | TOMATE | TIPO SALADA, FRESCO DE TAMANHO MÉDIO, ÍNTEGRO E FIRME, ISENTO DE SUJIDADES, VERDOSO E GRAÚDO COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 80.000 KG | R$ | 9,05 | R$ 724.000,00 |

| 06 | 4355 | ALFACE | FOLHAS VERDES, FRESCAS, SEM TRAÇOS DE DESCO- LORAÇÃO, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO | 50.000 KG | R$ | 13,94 | R$ 697.000,00 |
| 07 | 14777 | ABÓBORA | FRESCA, ÍNTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- | 50.000 KG | R$ | 6,54 | R$ 327.000,00 |
| 08 | 4482 | BATATA DOCE | FRESCA, ÍNTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- | 60.000 KG | R$ | 6,45 | R$ 387.000,00 |
| 09 | 1271 | BANANA | DE PRIMEIRA, TAMANHO MÉDIO (100A 125G), FRESCA ÍNTEGRA, EM PENCAS FIRMES COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU | 400.000 KG | R$ | 8,65 | R$ 3.460.000,00 |
| 10 | 1275 | MELAN- CIA | ÍNTEGRA E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTA DE SUBSTÂNCIATERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. | 500.000 KG | R$ | 3,93 | R$ 1.965.000,00 |
| 11 | 2092 | CEBOLA BRANCA | TAMANHO MÉDIO (100A 150G), FRESCA, ÍNTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO | 80.000 KG | R$ | 8,80 | R$ 704.000,00 |
| 12 | 4495 | PIMEN- TÃO VERDE | FRESCOS, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO | 40.000 KG | R$ | 8,37 | R$ 334.800,00 |
| 13 | 4502 | MACA- XEIRA | TAMANHO MÉDIO, FRESCA, ÍNTEGRA E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- | 70.000 KG | R$ | 6,88 | R$ 481.600,00 |
| 14 | 4492 | MAMÃO FORMOSO | DE PRIMEIRA, APRESEN- TANDO GRAU DE MATURA- ÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR AMANIPULA- ÇÃO, O TRANSPORTE EA CONSERVAÇÃO EM CONDI- ÇÕESADEQUADAS PARAO CONSUMO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- | 80.000 KG | R$ | 6,49 | R$ 519.200,00 |
| 15 | 4499 | MELÃO JAPONÊS | DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERRO- SAS, SUJIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PESO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 100.000 KG | R$ | 8,19 | R$ 819.000,00 |
| 16 | 4490 | MAXIXE | O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR PROBLEMAS COM COLORAÇÃO NÃO CARACTERÍSTICA, ESTAR MACHUCADO, PERFURADO, MUITO MADURO E NEM MUITO VERDE. O PRODUTO DEVE ESTAR INTACTO. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 5.000 KG | R$ | 8,82 | R$ 44.100,00 |
| 17 | 2093 | CENOURA | DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTAE FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAOU MECÂNICA, RACHADURAE CORTE, TAMANHO E COLORAÇÕES UNIFORMES, DE COLHEITA RECENTE. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 60.000 KG | R$ | 8,00 | R$ 480.000,00 |
| 18 | 4354 | ABOBRI- NHA | DE PRIMEIRA QUALIDADE IN NATURA, COM CASCA, ÍNTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, CORPOS ESTRANHOS, UMIDADE E INSETOS; COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DE TAMANHO. SEM DANOS CAUSADOS POR LESÕES FÍSICAS OU MECÂNICAS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- RENTES. | 8.000 KG | R$ | 6,27 | R$ 50.160,00 |
| 19 | 4489 | COUVE FOLHA | FOLHAS VERDES, FRESCA, SEM TRAÇOS DE DESCO- LORAÇÃO, ÍNTEGROS E FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES OU CORPO ESTRANHOS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 10.000 KG | R$ | 11,58 | R$ 115.800,00 |

| 20 | 9951 | FEIJÃO VERDE | FEIJÃO VERDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, DEBULHADO, ÍNTEGRO, DE COLHEITA RECENTE; COMASPECTO, COR E SABOR PRÓPRIO, LIVRE DE INSETOS, PARASITAS, LARVAS, MATERIAL TERRO- SO, SUJIDADE OU CORPOS ESTRANHOS; COM GRAU DE MATURAÇÃOADEQUADO PARAO CONSUMO, SEM SINAIS DE GERMINAÇÃO OU RESÍDUOS DE FERTI- LIZANTES OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO 1 KG. | 20.000 KG | R$ | 15,23 | R$ 228.450,00 |

| 21 | 4484 | BETER- RABA | DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTAE FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAOU MECÂNICA, RACHADURAE CORTE, TAMANHO E COLORAÇÕES UNIFORMES, DE COLHEITA RECENTE. EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTES. | 8.000 KG | R$ | 7,76 | R$ 62.080,00 |
| 22 | 7841 | CONDI- MENTO LÍQUIDO | CONDIMENTO LÍQUIDO CONSTITUÍDO DE (VINA- GRE, PIMENTADO REINO, ALHO E OUTROS). SEMADI- ÇÃO DE CONSERVANTES, CORANTES E REALÇADOR DE SABOR. | 20.000 UND | R$ | 11,38 | R$ 227.600,00 |
| 23 | 4388 | PIMEN- TA DE CHEIRO | PIMENTA DE CHEIRO IN NATURA. FRESCAS, ÍNTEGRAS E FIRMES, ISENTAS DE SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO. EMBALADAS EM SACOS DE POLIETILENO | 30.000 KG | R$ | 13,23 | R$ 396.900,00 |
| 24 | 1243 | MILHO VERDE IN NATURA | ESPIGADE MILHO ÍNTEGRA, EM FORMATO CILÍNDRICO, ISENTAS DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHASAO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS PARACONSUMO OU QUE ALTEREM SUAS CARACTE- RÍSTICAS NATURAIS. | 100.000 UND | R$ | 3,08 | R$ 308.000,00 |
| 25 | 43532 | POLPA DE SUCO DE ACEROLA | APOLPA DE FRUTA SABOR ACEROLADEVERÁ SER OB- TIDA DE FRUTAS FRESCAS, MADURAS, SÃS E LIMPAS COM CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS E ORGA- NOLÉPTICAS DO FRUTO E ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. NÃO DEVERÁ CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COM- | 8.000 KG | R$ | 13,17 | R$ 105.360,00 |
| 26 | 43533 | POLPA DE SUCO DE CAJÁ | POSIÇÃO. APOLPA DE FRUTA SABOR CAJÁ DEVERÁ SER OBTIDA DE FRUTAS FRESCAS, MA- DURAS, SÃS E LIMPAS COM CARACTERÍSTICAS FÍSICO- -QUÍMICAS E ORGANOLÉP- TICAS DO FRUTO E ISENTAS DE MATÉRIATERROSA, SUJIDADES, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. NÃO DEVERÁ CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DAFRUTA, NEM SUBSTÂN- CIAS ESTRANHAS À SUA | 8.000 KG | R$ | 15,00 | R$ 120.000,00 |
| 27 | 45353 | GOIA- BAIN NATURA | COMPOSIÇÃO. ISENTA DE DETERIORAÇÃO, PANCADAS, FUNGOS E PA- RASITAS. CASCAAMARELA- DAE POLPA CONSISTENTE, APRESENTANDOBOMGRAU DE MATURAÇÃO. DEVE ATENDER ALEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIGOR. | 30.000 KG | R$ | 8,00 | R$ 240.000,00 |
| 28 | 29879 | MANGAIN NATURA -TOMMY ATKINS | DE PRIMEIRA, APRESEN- TANDO GRAU DE MATURA- ÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR AMANIPULA- ÇÃO, O TRANSPORTE EA CONSERVAÇÃO EM CONDI- ÇÕESADEQUADAS PARAO CONSUMO. EMBALADAS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPA- | 20.000 KG | R$ | 7,03 | R$ 140.600,00 |
| 29 | 4497 | REPOLHO VERDE/ BRANCO | DE PRIMEIRA QUALIDADE, FOLHAS SÃS, SEM PONTAS ESTRAGADAS, MOLES OU MOLHADAS. FOLHAS FRES- CAS, ISENTA DE SUJIDADES COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETADO TAMANHO. EMBALADOS EM SACO DE POLIETILENO. | 10.000 KG | R$ | 6,42 | R$ 64.200,00 |
| 30 | 1236 | OVO | SEM RACHADURAS, TAMANHO MÉDIO, COM PESO DE APROXIMADA- MENTE 50G,EMBALAGEM EM LÂMINAS DE PAPELÃO FORTE, INODOROS E SECOS, EM CAIXILHOS OU DIVISÓRIOS CELULARES PARA30 UNIDADES, COM CERTIFICAÇÃO. | 50.000 KG | R$ | 1,50 | R$ 75.000,00 |
| 31 | 20071 | BEBIBA LÁCTEA | BEBIDALÁCTEACOM POLPA DE FRUTAS - SABOR MORANGO, CONSISTÊNCIA CREMOSA,ACONDICIONA- DO EM SACO PLÁSTICO DE 1000ML, ATÓXICA, ESTÉRIL E FECHADOAVÁCUO; INFORMAÇÕES NUTRICIO- NAIS, NºDE LOTE, DATA DE VALIDADE, Nº DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA/ SIF/ SIE/SIM, COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 30 DIAS. | 20.000 L | R$ | 11,30 | R$ 226.000,00 |

| 32 | 20075 | PREPA- RADO LIQUIDO PARA REFRES- CO SABOR ACERO- LA. | PREPARADO LIQUIDO PARA REFRESCO SABOR ACERO- LA. EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO DE 1A5 LITROS DO PRODUTO COM ROTU- LAGEM DEACORDO COMA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 8.000 L | R$ 14,00 | R$ 112.000,00 |

| 33 | 26379 | PREPA- RADO LÍQUIDO PARA REFRES- CO SABOR CAJÁ. | PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO SABOR CAJÁ. EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO DE 1A5 LITROS DO PRODUTO COM ROTU- LAGEM DEACORDO COMA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 8.000 L | R$ 17,00 | R$ 136.000,00 |

ANEXO II CONTRATO N.º xxx/202x/SEMEC/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º XX/SEMEC/PMT EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/ SEMEC/PMT CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, MAIS EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC EA xxxxxxxxxx, NOS TE DAS LEIS Nº 14.133/2021, 11.947/2009 EA RESOLUÇÃO FNDE/CD N.O 06/2020. BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA Nº xxxx C/CORRENTE Nº xxx O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Marechal Deodoro, nº 860, Palácio da Cidade, por intermédio	da	SECRETARIA	MUNICIPAL	DE	EDUCAÇÃO-SEMEC,	inscri -ta no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, com sede XXXXXXXXXXXX, administração e foro nesta Capital, à Rua, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo seu Secretário ISMAEL DO NASCIMENTO	SILVA,	brasileiro,	profissão,	inscrito	no	RG	nº	xxxxx/SSP-PI e	 CPF	 sob	 o	 nº	 xxxxxxx	 com	 domicilio	 profissional	 na	 xxxxxx,	 xxxxx, Teresina-PI, CEP: 64.xxx-xxx e do outro lado a zzzzzzzzzzzzzz, inscrita no CNPJ nº zzzzzzzzzzzzz, estabelecida na xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, CEP nº xxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, representada por xxxxx, brasileiro, lavrador, portador RG nº zzzzzzzzzzzzzzz-SSP-PI, CPF nº zzzzzzzz, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, CEP nº xxxxxxxxxxxxx, fone xxxxxxxxxxxxx/ xxxxxxxxxxx, doravante denominado	CONTRATADA,	resolvem	de	comum	acordo	firmar	o	presen -te Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para compor a alimentação escolar para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei nº.11.947/2009, e pela Resolução do FNDE/CD nº 06/2020, alterada pela Resolução do FNDE/CD nº 21/2021, e tendo em vista o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA	PRIMEIRA	-	DO	OBJETO	É	objeto	desta	contratação	é	a	aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/ SEMEC/PMT,	o	qual	fica	fazendo	parte	 integrante	 do	 presente	 contrato, independentemente de anexação ou transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste	ato	denominado	CONTRATADO,	será	de	até	R$	40.000,00	(quarenta mil reais) por DAP/CAF/ ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. CLÁUSULA QUARTA-FORMA, PRAZO, LOCAIS E CONDIÇÕES DE ENTREGA Os Gêneros Alimentícios deverão ser entregues DIRETAMENTE nas Unidades de Ensino, localizadas na zona urbana e rural, conforme relação em anexo com os referidos endereços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após	o	recebimento	das	guias,	no	horário	de	07h30min	às	11h00min	e	das 13h30min às 16h30min, SOMENTE pelo diretor, vice-diretor ou diretor adjunto da escola, de acordo com o cronograma expedido semanalmente pela Divisão de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, ou conforme a necessidade, nas Unidades de Ensino público municipais, sem	nenhuma	despesa	adicional	além	do	valor	adjudicado	constante	da	pro -posta. §1º-Os produtos entregues deverão estar acondicionados de forma compatível com a sua conservação, em embalagens adequadas, lacrados

pelo	fornecedor	e	transportados	em	veículos	em	perfeitas	condições	técni -cas e sanitárias. §2º-No ato do fornecimento dos gêneros alimentícios será feito, pelas escolas, análise visual e sensorial (cor, sabor, odor e textura) dos	alimentos,	além	destas,	outras	características	serão	observadas	como: conservação, resistência da embalagem, presença de insetos ou larvas e mesmo sujidades ou material estranho. Caso o mesmo não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos, o fornecedor deverá realizar a troca dos produtos no prazo máximo de 48 horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. §3º-O fornecedor do produto deverá emitir guias de remessas, informatizadas, sem rasuras, contendo os seguintes itens: nome da escola, endereço completo, nome do programa, produto a ser entregue, unidade	e	quantidade.	Deverá	conter	também,	data	e	assinatura	do	recebe -dor, carimbo da escola e assinatura do entregador. §4º-A CONTRATANTE emitirá NOTA DE EMPENHO, na qual serão explicitados as quantidades, endereços e condições de fornecimento em consonância com a proposta vencedora	eo	disposto	no	edital	Processo	Licitatório.	§5º-Os	produtos,	em desacordo com a Nota de Empenho, serão rejeitados pela SEMEC/PMT, obrigando-se o fornecedor a repor o mesmo imediatamente. §6º-Todas as despesas necessárias para substituição de material porventura entregue em desacordo com o Contrato, correrão por conta da CONTRATADA. §7º-Será de responsabilidade da Divisão de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, a elaboração do cronograma de fornecimento dos gêneros alimentícios, para os programas PNAE, EJA E MAIS EDUCAÇÃO e quanto ao pagamento destes gêneros, será feito pelo Núcleo Financeiro da SEMEC, mediante comprovação de entrega dos produtos. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO O Contratado receberá o valor total de R$ xx (xx), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO CNPJ Nº | 1 | XXXXXXXX | KG | X | X | X |
| NOME DAAS- SOCIAÇÃO CNPJ Nº | 2 | XXXXXXXXXXXXXXXXX | KG | X | X | X |
| NOME DAAS- SOCIAÇÃO CNPJ Nº | 3 | XXXXXXXXXX | KG | X | X | X |
| NOME DAAS- SOCIAÇÃO CNPJ Nº | 4 | XXXXXXXX | KG | X | X | X |
| VALOR TOTAL GERAL | VALOR TOTAL GERAL | VALOR TOTAL GERAL | VALOR TOTAL GERAL | VALOR TOTAL GERAL | VALOR TOTAL GERAL | R$ |

sob	pena	de	responsabilização	administrativa,	anotará	em	registro	próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seu superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas	convenientes;	A	fiscalização	não	exclui	ou	reduz	a	responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda	que	resultante	de	imperfeições	técnicas	ou	vícios	redibitórios,	e,	na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133/2021,	nem	a	exime	de	manter	fiscalização	própria;	Não	serão	aceitos produtos	que	estiverem	em	desacordo	com	as	especificações,	nem	quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários, sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO A CONTRATANTE reserva para si o direito de aumentar ou reduzir os quantitativos dos gêneros alimentícios	em	até	25%	(vinte	e	cinco	por	cento)	do	valor	atualizado	do	contrato, previstos no art. 125, da Lei nº 14.133/2021, sem que dessa decisão caiba, à licitante, direito a qualquer indenização. PARÁGRAFO ÚNICO - Este Contrato poderá ser aditado, a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMUNICAÇÕES As comunicações com origem no contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO 14.1.O CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação	ou	interpelação	judicial	ou	extrajudicial,	nos	seguintes	casos:	a.Por acordo entre a SEMEC eo (s) representante(s) legal (is) dos grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais desde que ouvidos os representados; b.Pela inobservância de quaisquer condições estabelecidas nesta Chamada Pública; Quaisquer dos motivos previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como o estabelecido na Lei n°11.947/2009, na Resolução/CD/FNDE/MEC nº 06, de 08 de maio de 2020, suas alterações e demais preceitos de direito público, e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado §2º-No caso de rescisão do presente Contrato, a CONTRATADA receberá somente o valor correspondente aos produtos fornecidos, deduzido o valor de multa contratual prevista na cláusula anterior. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DAS PENALIDADES 15.1.Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula ou pela inexecução total ou parcial do CONTRATO, a SEMEC aplicará aos GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES e FORNECEDORES INDIVIDUAIS contratados as seguintes penalidades, de acordo com a infração cometida, sendo garantida a	defesa	prévia:	a.advertência,	que	será	aplicada,	por	escrito,	caso	a	inadim -plência ou irregularidade cometida pelo grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais contratados acarrete consequências	de	pequena	monta;	b.multa	de	0,2	%	(dois	décimos	de	percentu -al) por dia de atraso na entrega, limitada esta ao fornecimento não efetuado até	o	máximo	de	05	(cinco)	dias	da	data	estabelecida	para	entrega,	após	o qual será considerado inexecução parcial do contrato. É vedado acumular 02 (duas) ou mais entregas de produtos perecíveis e semi perecíveis em um mesmo período, a não ser por solicitação expressa da Divisão de Nutrição. O	valor	da	multa	será	deduzido	do	documento	fiscal	a	ser	pago.	c.multa	de 5%	(cinco	por	cento)	aplicada	ao	valor	do	documento	fiscal	referente	a	cada etapa de entrega, no caso de inexecução parcial do contrato. O valor da multa	será	deduzido	do	documento	fiscal	a	ser	pago;	d.impedimento	dos	grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais contratados de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Teresina	pelo	prazo	de	até	05	(cinco)	anos,	sem	prejuízo	das	multas	previstas nesta Chamada Pública e no Contrato quando: retardar a assinatura/celebração	do	CONTRATO	após	sua	convocação;	deixar	de	entregar	ou	apresentar documentação ou de retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido; ensejar o retardamento da execução de seu objeto; não mantiver a proposta; fraudar na execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo e cometer fraude	fiscal.	CLÁUSULA	DÉCIMA	SEXTA	-	DAS	OBRIGAÇÕES	DA CONTRATANTE Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Contrato	e	seus	anexos	e	conforme	estabelecido	neste	instrumento;	Verificar minuciosamente,	no	prazo	fixado,	a	conformidade	dos	bens	recebidos	com as	especificações	constantes	neste	Instrumento	e	na	proposta,	para	fins	de aceitação	e	recebimento	definitivo;	Prestar	as	informações	e	os	esclareci -mentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; Comunicar à Contratada,	por	escrito,	sobre	imperfeições,	falhas	ou	irregularidades	verifi -cadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 5	.	Acompanhar			e			fiscalizar			o			cumprimento			das			obrigações			da Contratada,	através			de	comissão/servidor	especialmente	designado;	Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Contrato e seus anexos. A Admi- nistração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente instrumento, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: Efetuar	a	entrega	do	objeto	em	perfeitas	condições,	conforme	especifica -ções, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva	nota	fiscal,	na	qual	constarão	as	indicações	referentes	a:	descrição do objeto, quantidade, preço unitário, preço total e validade; Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo de 1 (um) dia, o objeto com avarias ou defeitos; Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 3 (três) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, sem prejuízos das sanções previstas neste instrumento; Manter todas as condições de habilitação	e	qualificação	exigidas	no	Edital;	17.6.Indicar	preposto	para	representá --la durante a execução do objeto. Atender a todas as exigências legais e regulatórias	a	execução	do	seu	objeto,	sujeitando-se,	em	caso	de	declaração falsa, às penalidades previstas nos artigo 156 da Lei n.º 14.133/2021. Fornecer	 os	 alimentos	 conforme	especificado	no	cronograma	de	entregas	deste instrumento, salvo alterações previamente ajustadas com a Contratante. Informar o contratante sobre mudanças de endereço, assim como de mudanças de números de telefone e de e-mail informados para contato, imediatamente à ocorrência de quaisquer dessas alterações; Retirar todos os produtos recusados,	dentro	do	prazo	fixado	para	sua	substituição	ou	para	sanar	outras	fa -lhas, independentemente de o fornecedor ter cumprido a obrigação de entregar	outro	material	para	nova	verificação	de	compatibilidade	com	o	objeto fornecido. Ressarcir danos causados à EEx. ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução do objeto, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade	 à	 fiscalização.	 CLÁUSULA	 DÉCIMA	 OITAVA	 -	 DA SUBCONTRATAÇÃO: 18.1. É expressamente vedada à subcontratação total ou parcial do objeto contratual, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas neste Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA NONA- DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇO: 19.1. Os preços	contratados	são	fixos	e	irreajustáveis	no	prazo	de	um	ano	contado	da data limite para a apresentação das propostas. 19.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados	poderão	sofrer	reajuste	após	o	interregno	de	um	ano,	aplicando-se	o índice IPCA/IBGE exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas	após	a	ocorrência	da	anualidade.	19.1.2.	Nos	reajustes	subsequentes	ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros	do	último	reajuste.	19.2.	A	Administração	deverá	assegurar-se	de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa. 19.3. O fornecedor vencedor não poderá suspender o fornecimento dos produtos, essenciais à composição do alimento escolar, nos preços estipulados no	contrato,	até	que	seja,	pela	CONTRATANTE,	decidido	sobre	eventual pedido de recomposição de preços. CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATO: 20.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA-ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: O objeto deverá	ser	executado	fielmente,	de	acordo	com	as	cláusulas	avençadas,	nos termos do presente instrumento e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial; Nos termos	do	art.	117	da	Lei	nº	14.133/2021,	a	execução	será	acompanhada	e	fis -calizada pela Gerência de Assistência ao Educando - GAE, e Divisão de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, por meio de servidor	designado	anotando,	em	registro	próprio,	todas	as	ocorrências	relaciona -das com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. O representante da SEMEC, sob pena de responsabilização	administrativa,	anotará	em	registro	próprio	todas	as	ocorrên -cias relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seu superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes;	A	fiscalização	não	exclui	ou	reduz	a	responsabilidade	da	CON -TRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que	resultante	de	imperfeições	técnicas	ou	vícios	redibitórios,	e,	na	ocorrên -cia desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133/2021, nem	a	exime	de	manter	fiscalização	própria;	Não	serão	aceitos	produtos	que estiverem	em	desacordo	com	as	especificações,	nem	quaisquer	pleitos	de faturamentos extraordinários, sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA -

DOS	FATOS	SUPERVENIENTES	22.1.	Na	hipótese	de	ocorrência	de	fatos supervenientes a sua publicação e que possam vir a prejudicar o processo, ou por determinação legal ou judicial, e/ou, ainda, por decisão do Governo Municipal de Teresina, poderá ocorrer o adiamento dos prazos estabelecidos ou a	 revogação/modificação,	 no	 todo	 ou	 em	 parte,	 desta	 Chamada	 Pública. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DA ANTI FRAUDE E CORRUPÇÃO	23.1.Para	os	propósitos	desta	seção,	devem	ser	evitadas	e	inibidas	as seguintes práticas: 'prática corrupta': oferecer, dar, receber ou solicitar, direta	ou	indiretamente,	qualquer	vantagem	com	o	objetivo	de	influenciar	a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;	'prática	fraudulenta':	a	falsificação	ou	omissão	dos	fatos,	com	o	objetivo de	influenciar	o	processo	de	licitação	ou	de	execução	de	contrato;	'prática conluiada': esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes,	com	ou	sem	o	conhecimento	de	representantes	ou	prepostos	do	órgão licitador,	visando	estabelecer	preços	em	níveis	artificiais	e	não-	competiti -vos; 'prática coercitiva': causar dano ou ameaçar, causar dano, direta ou indiretamente,	às	pessoas	ou	sua	propriedade,	visando	influenciar	sua	parti -cipação	em	um	processo	licitatório	ou	afetar	a	execução	do	contrato.	23.2.O licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar	que,	na	hipótese	de	o	contrato	vir	a	ser	financiado,	em	parte	ou	in -tegralmente,	por	organismo	financeiro	multilateral,	mediante	adiantamento ou	reembolso,	permitirá	que	o	organismo	financeiro	e/ou	pessoas	por	ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.	Na	hipótese	de	financiamento,	parcial	ou	integral,	por	organismo financeiro	multilateral,	mediante	adiantamento	ou	reembolso,	considera-se também	como	prática	atentatória	ao	mais	alto	padrão	de	ética:	'prática	obs -trutiva':	destruir,	falsificar,	alterar	ou	ocultar	provas	em	inspeções	ou	fazer declarações	falsas	aos	representantes	do	organismo	financeiro	multilateral, com objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista no item 23.1.; atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício	do	direito	de	o	organismo	financeiro	multilateral	promover	inspeção. 23.3.	O	contratante,	garantida	a	prévia	defesa,	aplicará	as	sanções	adminis -trativas pertinentes, previstas na Lei nº 14.133/2021, se comprovar o envolvimento de representante da empresa ou da pessoa física contratada em práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas ou coercitivas, no decorrer da licitação	ou	na	execução	do	contrato	financiado,	por	organismo	financeiro multilateral, sem prejuízo das demais medidas administrativas, criminais e cíveis. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA 24.1.O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, resguardadas as condições estabelecidas nesta Chamada Pública, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, mediante termo aditivo e obedecidos os preceitos legais dispostos na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas. 24.2.As prorrogações contratuais com a assinatura dos respectivos termos aditivos deverão ser precedidas antes do termino do contrato, sob pena de nulidade. 24.3.. É expressamente vedada a subcontratação total ou parcial do objeto contratual, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas neste instrumento. 24.4. Os preços	inicialmente	contratados	são	fixos	e	irreajustáveis	no	prazo	de	um ano contado da data limite para a apresentação das propostas. 24.5. Os preços do contrato poderão ser reajustados dentro da vigência contratual, tomando-se por base a data da apresentação da proposta pertinente ao presente contrato,	utilizando-se	a	seguinte	fórmula:	R	=	V	(I	-	Iº)	/	Iº,	onde:	R	=	Valor do reajuste procurado; V = Valor contratual a ser reajustado; Iº = índice inicial	-	refere-se	ao	índice	de	custos	ou	de	preços	correspondente	à	data	fixada para entrega da proposta na licitação; I = Índice relativo ao mês do reajustamento;	O	índice	de	reajuste	empregado	na	fórmula	acima	será	o	do	IGPM - Fundação Getúlio Vargas. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno	mínimo	de	um	ano	será	contado	a	partir	dos	efeitos	financeiros	do	úl -timo reajuste. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente	tão	logo	seja	divulgado	o	índice	definitivo.	Nas	aferições	finais,	o	ín -dice	utilizado	para	reajuste	será,	obrigatoriamente,	o	definitivo.	Caso	o	índi -ce estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor. Na ausência de previsão legal quanto	ao	índice	substituto,	as	partes	elegerão	novo	índice	oficial,	para	rea -justamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Gestor do contrato promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, conforme exposto em Decreto Municipal Nº 9.175/2009. A Administração deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa. A licitante vencedora não poderá suspender o fornecimento dos produtos, nos preços estipulados no	contrato,	até	que	seja,	pela	CONTRATANTE,	decidido	sobre	eventual pedido de recomposição de preços. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO	25.1.A	CONTRATANTE,	até	o	5º	(quinto)	dia	útil	do	mês subsequente à assinatura deste Contrato, providenciará a sua publicação, no Diário	Oficial	do	Município	(DOM)	e	no	Diário	Oficial	da	União	(DOU), visando	garantir,	eficácia	do	ato.	CLÁUSULA	VIGÉSIMA	SEXTA	-	DA VINCULAÇÃO 26.1. Integram o presente Contrato, ea ele são remissivos, a Chamada Pública Nº 001/2025/SEMEC/PMT e seus Anexos, os Projetos de Venda e seus Anexos, apresentados pela CONTRATADA, à Lei Nº 14 133/2021 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DOS CASOS OMISSOS 27.1. Os casos omissos serão decididos pela Administração Contratante, aplicando-se o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, Decretos Municipais, bem como o estabelecido na Lei n°11.947/2009, na Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 8 de maio de 2020, suas alterações e demais preceitos de direito público, e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DO FORO As partes contratantes escolhem e elegem, de suas livres e espontâneas vontades, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que possa ser, para cada uma delas, o foro da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, para nele discutirem e dirimirem quaisquer dúvidas ou pendências, porventura surgidas, originárias deste	Contrato,	desde	que	não	possam	ser	solucionadas	prévia	e	amigavel -mente	por	elas	próprias.	E,	por	estarem	de	acordo,	as	partes	por	seus	legíti -mos representantes já indicados, rubricam e assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que possa produzir seus jurídicos legais efeitos. Teresina, PI, xxx de xxx de 2025. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Secretário Municipal de Educação SEMEC/PMT xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Contratado.

ANEXO III

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT

| I - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL | I - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL | I - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL | I - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL | I - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL | I - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL | I - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL | I - IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL |

| 1.NOME DAENTIDADE | 2. CNPJ | 2. CNPJ | | | | | |
| 4. ENDEREÇO | 5. | CEP | CEP | 3. MUNICÍPIO/ UF 6. DDD/TELEFONE/FAX | | | |
| 7. NOME DO REPRESENTANTE | 7. NOME DO REPRESENTANTE | | | | | | |
| III - RELAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL E RESPECTIVOS PRODUTOSA SEREM FORNECIDOSAO PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA- PNAE/PMT/PI | III - RELAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL E RESPECTIVOS PRODUTOSA SEREM FORNECIDOSAO PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA- PNAE/PMT/PI | III - RELAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL E RESPECTIVOS PRODUTOSA SEREM FORNECIDOSAO PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA- PNAE/PMT/PI | III - RELAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL E RESPECTIVOS PRODUTOSA SEREM FORNECIDOSAO PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA- PNAE/PMT/PI | III - RELAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL E RESPECTIVOS PRODUTOSA SEREM FORNECIDOSAO PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA- PNAE/PMT/PI | III - RELAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL E RESPECTIVOS PRODUTOSA SEREM FORNECIDOSAO PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA- PNAE/PMT/PI | III - RELAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL E RESPECTIVOS PRODUTOSA SEREM FORNECIDOSAO PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA- PNAE/PMT/PI | III - RELAÇÃO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL E RESPECTIVOS PRODUTOSA SEREM FORNECIDOSAO PROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA- PNAE/PMT/PI |
| 1 | | | | | | | |
| | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | |
| 2 | | | | | | | |
| VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* |
| 3 | | | | | | | |
| VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* |
| 4 | | | | | | | |
| VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* |
| 5 | | | | | | | |
| VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* |
| 6 | | | | | | | |
| VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* | VALOR TOTALARECEBER POR AGRICULTOR/EMPREENDEDOR* |

ANEXO IV CHAMADA PUBLICA Nº 001/2025/SEMECPMT RELAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE TERESINA

NORTE

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI ADELAIDE FONTINELE | RUAPROFESSOR FERNANDO MARQUES Nº 1251 POREN- QUANTO |
| 2 | CMEI 1º DE MAIO | RUALUCRÉCIO DANTAS AVELINO Nº 710A - ÁGUA MINERAL |
| 3 | CMEI AMÉLIA BEVILAQUA | PRÓXIMOAESC SANTA MARIA DACODIPI |
| 4 | CMEI ANITA FERRAZ | RUAALTOS -ALTO ALEGRE |
| 5 | CMEIAPOLONIACARVALHO | RUA02 - 257 LOTEAMENTOAPOLONIACARVALHO SÃO JOAQUIM |
| 6 | CMEI MOCAMBINHO | AV. PRINCIPAL Q 02 SETOR C CONJ. MOCAMBINHO |
| 7 | CMEI DONAODINEIA | RUAENGENHEIRO BARCELAR BUENOS AIRES |
| 8 | CMEI FRANCISCO DE ASSIS | RUADOUTORANTÔNIO PEREIRA MARTINS, 6000. MOCAMBINHO |
| 9 | CMEI HELENA Mª RODRIGUES DE CARVALHO | CENTRO D CAP. DO BAIRRO ITAPERU. RUAGOV.ARTUR VASCONCELOS |
| 10 | CMEI JOSÉ DE FÁTIMA DE S. BEZERRA( TIAVANGI ) | RUABOM JESUS, 3642 - BUENOS AIRES |
| 11 | CMEI. JOFRE CASTELO BRANCO | RUAALAMEDAPARAÍBANº 2171 MARQUES |
| 12 | CMEI JOSÉ JOÃO MAGALHÃES BRAGA | RUA7 S/N LOTEAMENTO STS. MARIA DACODIPI. PRÓXI- MOAFÁBRICADO POSTE |
| 13 | CMEI LOUVOR E VIDA | RUAMOTORISTADE CARVALHO 750 - ÁGUAMINERAL |
| 14 | CMEI MONTE VERDE | MONTE VERDE |
| 15 | CMEI NATUREZA | PARQUE AMBIENTAL - VILA RISOLETA NEVES |
| 16 | CMEI PADRE EDUARDO | RUA8 4535 - VILA PADRE EDUARDO - SÃO JOAQUIM |
| 17 | CMEI PARQUE FIRMINO FILHO | RUA16 Nº 2170 - SANTA MARIA CODIPI |
| 18 | CMEI PARQUE WALL FERRAZ | RUA2 - PARQUE WALL FERRAZ |
| 19 | CMEI PEIXE VIVO | RUAALAMEDADOMINGOS JORGE VELHO - POTYVELHO |

21 Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

| 21 | CMEI PROFª. ZELIA CALIXTO DE ARAÚJO SOUSA | AV.AMADEUS MPAULO, S/N, MONTEALEGRE |

| 22 | CMEI SANTA MARIA DACODIPI | RUAFRANCISCO MAGNÓLIA- SANTA MARIA CODIPI |
| 23 | CMEI SANTA MARIA DAS VASSOURAS | R. CHICO CONRADO,1116, STA. Mª DAS VASSOURAS |
| 24 | CMEI TIA HELENA MEDEIROS | QD 37 CASA01 CONJ SÃO JOAQUIM |
| 25 | CMEI TIA LULUZINHA | R - JOSÉ MARQUES ROCHA3315 BUENOS AIRES. |
| 26 | CMEI TIA MIRIAM III | AV. FREITAS NETO/MOCAMBINHO - ENTREAESCOLA PEQUENA RUBIM E FUND. FCATRINDADE |
| 27 | CMEI TIAMÔNICA | RUACONCEIÇÃO VIEIRA 4752 - SÃO JOAQUIM |
| 28 | CMEI TIAREGINANAPOLEÃO | RUAPADRE GERALDO , 634 - MAFRENSE |
| 29 | CMEI VILA PANTANAL II - NORTE | RUAGASTON GRESLAN - PARQUEALVORADA |
| 30 | CMEI ZÉLIA GATTAI | Q. EC. 14 CONJ. CINTIA PORTELA- MATADOURO |
| 31 | CMEI TIAANITA GAIOSO | RUAJOSÉ DE FREITAS, 317, PRÓXIMOAO BAR COCO VERDE |
| 32 | CMEI TIA JANE | AV. BOAESPERANÇA- PQALVORADA |
| 33 | CMEI TIA TANIA | RUACRISTAL, 2865 - REAL COPAGRE |
| 34 | CMEI JOEL MENDES | RUASIMPLICIO MENDES Nº 991 - PROXIMOAO VERDÃO |
| 35 | CMEI TERESA CRISTINA | RUABENJAMIN CONSTANTE Nº 1642 - PRÓXIMOAO DOM BARRETO |
| 36 | PRÉ ESCOLAR TIO ARAÚJO ( FILANTRÓPICA) | RUATENENTEARAÚJO, 1266. SANTA MARIA DAS VASSOURAS |
| 37 | PROGRAMAAMOR DE TIA | RUAANTONIO PEDRO S/N (MATADOURO) NAI DO MATA- DOURO - POR TRÁS DO CENTRO DE ZOONOSES |
| 38 | CMEI RAQUEL DE QUEIROZ | AV. DEPUTADA FRANCISCATRINDADE (AV. 10 DO LOTE- AMENTO JACINTAANDRADE) Nº 5805, BAIRRO JACINTA ANDRADE |
| 39 | CMEI RUBEMALVES | AO LADO DAIGREJADO PARQUE BRASIL III |
| 40 | CMEI JOÃO BATISTA BRITO DE MELO | RUA09, PARQUE BRASIL I, PRÓXIMAAUBS |
| 41 | CMEI PROFESSOR ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS | AVENIDA ROSANE NEVES, S/N - SANTA ROSA- PARQUE BRASIL 3 |
| 42 | CMEI PROFESSORA MARIA OSMARINA MOURABEZERRA | RUAANTONIAFLOR, S/N, RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE |
| 43 | CMEI ROBERTO GONÇALVES | RUA14, S/N, PARQUE BRASIL |

SUL

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI ANGELIM IV | RUAE, 1434, TER 130, DOBRAAESQUERDADO MOTEL |
| 2 | CMEI BOM JESUS/WALL FERRAZ | RUA6 COM RUA9 VILAWALL FERRAZ |
| 3 | CMEI CÁSSIA CRISTINA | AREIAS |
| 4 | CMEI CHICO MENDES | RUA11 CONJ. PORTO ALEGRE |
| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |
| 5 | CMEI CIRANDINHA | RUACINOBELINO CARVALHO - TRESANDARESANTIGA U.E ANCHIETA |
| 6 | CMEI ENILSON CARVALHO | RUAFRANCISCO UBALDO, 2478 VILAATAÍ LÚCIA |
| 7 | CMEI FRANCISCA DE SOUSA PACHECO | BAIRRO DIGNIDADE |
| 8 | CMEI FRANCISCO DAS CHAGAS VENÂNCIO | RUA19 DE OUTUBRO, S/N - BAIRRO LOURIVAL PARENTE. PRÓXIMOAPARADAFINAL DOS ÔNIBUS. |
| 9 | CMEI IMACULADACONCEIÇÃO | RUAESPERANTO 765 - MONTE CASTELO(AO LADO DA AMMOC) 3217-3038 |
| 10 | CMEI IRMÃ DULCE | RUAAO LADO DO POSTO DE SAÚDE |
| 11 | CMEI JOÃO NONON DE MOURAFONTES IBIAPINA | RUA05, RESIDENCIAL JOÃO PAULO II, BAIRRO STO. ANTONIO |
| 12 | CMEI LUIZ GONZAGAPIRES | AV. PRINCIPAL DO CONJ. SACY NAUNID. ESCOLAR EDGARD NOGUEIRA |
| 13 | CMEI REBECA NOGUEIRA | RUA25 S/N AREAINSTITUCIONAL 3 - RES. NOVAALEGRIA- BAIRRO SÃO LORENZO (RUA DAPARADAFINAL) |
| 14 | CMEI RESIDENCIAL ESPLANADA | QF CASA26 RESIDENCIAL ESPLANADA |
| 15 | CMEI SANTA CRUZ | RUAD VILA SANTA CRUZ - PROMORAR |
| 16 | CMEI SANTA HELENA | RUAMANOELVICTOR CORDEIRO / SANTACLARA |
| 17 | CMEI STª FRANCISCA CABRINI | VILA IRMÃ DULCE |
| 18 | CMEI PARQ. SÃO JOÃO | RUAJACOB MARTINS - SANTA LUZIA |
| 19 | CMEI RENATINHA | AV. PRINCIPAL DO PROMORAR |
| 20 | CMEI RESIDENCIAL BETINHO | RUAFRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO, 1546, B SANTA CRUZ |
| 21 | CMEI STO ANTONIO | SANTO ANTONIO |
| 22 | CMEI TIAANITA | RUAB 1387 -ANGELIM |
| 23 | CMEI TIA FRANCISQUINHA | CONJ. SANTA FÉ, Q19 - AREIAS |
| 24 | CMEI TIAGRAÇANERY | RUABENEDITINOS SÃO PEDRO |
| 25 | CMEI VILA CAROLINA SILVA | RUA03, 1035 VILA CAROLINA SILVA - PROMORAR |
| 26 | CMEI VILA CLEMENTE FORTES | RUA3 1940 - PROMORAR |
| 27 | CMEI VILA CONCORDIA E MORADANOVA | RUACOLOMBO 3168 VILA CONCÓRDIA |
| 28 | CMEI VILATIRADENTES | RUACRUZEIRO DO SUL VILATIRADENTES |
| 29 | CMEI TIA LIGIA | AV. HIGINO CUNHA, S/N.(PRÉDIO ONDE FUNCIONAVAA U.E. PEDRO SEGUNDO) |
| 30 | CMEI VOVÓ LAIS | RUAHENRIQUE TEIXEIRA, 2076, VILA SÃO JOSÉ DA ESPERANÇA |
| 31 32 | CMEI MIRIAM FURTADO CMEI PEDRO MENDES RIBEIRO | RUAPALMARES - TRÊSANDARES |
| | | RUA21 DE ABRIL, 1541, MACAÚBA |
| 33 | CMEI PRESIDENTE COSTA E SILVA | CONJ. REDENÇÃO 2001 |
| 34 | CMEI PROFªANTONIANONATA | AV. FERROVIÁRIOS, ILHOTAS |
| 35 | CMEI PROFª MARIADO CARMO NUNES | RUA4, 1103, VILANOVA |
| 36 | CMEI PROFº HILDETE | RUAPE. CÍCERO, 3690 - KM07 |
| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |
| 37 | CMEI RUTH CARDOSO CMEI HERCÍLIATORRES DE ALMEIDA | RUAGOITAGÁS - VILA IRMÃ DULCE - S/N |
| 38 | | R. BRITO MELO, 1261 - L. PARENTE (R. 07) EM FRENTEA IGREJA SÃO PAULO CENTRO COMUNITÁRIO |
| 39 | CMEI CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO | BR 316-7200 PRÓXIMO CAIXA D'ÁGUA PARQUE PIAUÍ |
| 40 | CMEI ARIANO SUASSUMA | PORTAL DAALEGRIA II - PROXIMO AE.M. GRACILIANO RAMOS |
| 41 | CMEI PARQUE VITÓRIA | E.M. VALDEMAR SANDES) AV. MISIONÁRIA S/N - PARQUE VITÓRIA |
| 42 | | |

| 43 | CMEI JESUS DIOCESANO | PRAÇADAINTEGRAÇÃO S/N, PARQUE PIAUI (PRÉDIO ONDE FUNCIONAVAA U.E. CIPRIANO LEITE) |

| 44 | CMEI N. S. MªAUXILIADORA | RUA1, PARQUE RODOVIÁRIO - VILADAPAZ |
| 45 | CMEI N. SENHORADAPAZ | RUATENENTE BRITO FREIRE - VILADAPAZ |
| 46 | CMEIANDRÉ DIUARE DE ALMEIDA | RUA33 S/N - BAIRRO SANTO ANTONIO - RES. VAMOS VER O SOL |
| 47 | CMEI MARCOS VILAÇA | RUASANTAMARIAGORETE, SÃO JOÃO DACOSTARICA |
| 48 | CMEI VALQUÍRIA FERRAZ SOUSA | AV. MARANHÃO S/N VILA NOVAPARNAÍBA |
| 49 | LAR DE CATARINA E JUDITE (CONV) | VILADAPAZ |
| 50 | ESCOLINHABEM ME QUER ( FILANTROPICA) | QD 30 LOTE 12 CASA BAIRRO PROMORAR |
| 51 | CENTRO SOCIAL PEDRO ARRUPE (FILAN- TROPICA) | RUAH S/N RESIDENCIAL MESTRE DEZINHO - BAIRRO PORTAL DAALEGRIA |
| 52 | CMEI ARIANO SUASSUMA | PORTAL DAALEGRIA II - PROXIMO AE.M. GRACILIANO RAMOS |
| 53 | CMEI FRANCISCO HARDI FILHO | AV. NORTE-SUL, S/N, BAIRRO SANTO ANTONIO(PROX. DA E.M. VALDEMAR SANDES) |
| 54 | CMEI PARQUE VITÓRIA | AV. MISIONÁRIA S/N - PARQUE VITÓRIA |
| 55 | CMEI CECÍLIA MEIRELES | RUA11, S/N - LOTEAMENTO PARQUE MARIAEDUARDA- BAIRRO PARQUE JULIANA |
| 57 | CMEI CASTRO ALVES | RUASÃO JOSÉ - PQ. ELIANE (REFERENCIA SEMINÁRIO JOÃO PAULO E MOTEL GARDEN) |
| 58 | CMEI CARLOS DRUMONTANDRADE | RUA14, Nº 9377 - LOTEAMENTO PORTAL DAALEGRIA IV - BAIRRO PORTAL DAALEGRIA |
| 59 | CMEI DOM MIGUEL FENELON CÂMARA FILHO | RUAIII, RESIDENCIAL JUDITHE NUNES |
| 60 | CMEI LINDALMACARVALHO SOARES | BAIRRO RESIDENCIAL TERESINA SUL II |
| 61 | CMEI NOÉ CERQUEIRA FORTES | RUA13, S/N - PORTAL DAALEGRIA |
| 62 | CMEI PROFESSORAANAVITÓRIA DE CAR- VALHO SANTOS | AV. JORNALISTA LINDEMBERG LEITE, S/N, RESIDENCIAL WALL FERRAZ, PORTAL DAALEGRIA |

LESTE

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI ABC | RUA SANTA TERESINHA, SATÉLITE |
| 2 | CMEI BOM SAMARITANO | RUA SÃO CAMILO 1269 - PRAÇA DA PIÇARREIRA |
| 3 | CMEI CIDADE LESTE | RUA ATAÍ, 5437 - VILA CIDADE LESTE |
| 4 | CMEI DOMAVELAR | QD J LOTE 11 VALE QUEM-TEM PLANALTO URUGUAI |
| 5 | CMEI DONA MARIA DE JESUS ARUJO SILVEIRA | VILA CIDADE JARDIM |
| 6 | CMEI LADEIRA DO URUGUAI | R. PROFª. JULIETA NEIVA- VILA LADEIRA DO URUGUAI |
| 7 | CMEI MADRE TERESA DE CALCUTÁ | AV.MONTE DOURADO VILA SANTA BÁRBARA |
| 8 | CMEI MAHATMA GANDHI | RUA MÁRIO SOARES S/N RES. SOTURNO - SATÉLITE |
| 9 | CMEI MARIA AMÉLIA FREITAS MANDES DE OLIVEIRA | ENTRE A RUA ALTINÓPOLIS(RUA 11) EA RUA BARBACENA(RUA 12) S/N ORGMAR MONTEIRO |
| 10 | CMEI MARINA SILVA | LOTEAMENTO HBB |
| 11 | CMEI JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO | RES. INGLATERRA (ENTRE AS QUADRAS BEC) |
| 12 | CMEI PARQUE ANITA FERRAZ | QN, LOTE 3 - PARQUE ANITA FERRAZ |
| 13 | CMEI PARQUE MÃOSANTA | RUA 7, 3448 - PARQUE MÃO SANTA |
| 14 | CMEI PLANALTO URUGUAI | Q12, CASA 14, R 08 - PLANALTO URUGUAI |
| 15 | CMEI PRES. MÉDIC | RUA BELIZÁRIO DA CUNHA-SÃO CRISTOVÃO |
| 16 | CMEI PROF.GILBERTO SILVA | VILA DO AVIÃO |
| 17 | CMEI PROFª ALDINÉIA RODRIGUES DA SILVA | RUAURANO,S/N, SATÉLITE |
| 18 | CMEI PROFª RAIMUNDA M. NUNES PORTELA | RUA ARACRUZ, S/N, VILA FIRMINO FILHO - PORTO DO CENTRO |
| 19 | CMEI PROFº JÚLIO CESAR A. OLIVEIRA | RUA AGNELO MARTINS - VILA AMAZONA |
| 20 | CMEI ROSEANA MARTINS | CONJ. TAQUARI,AO LADO DA E.M. OSCAR CAVALCANTE |
| 21 | CMEI SANTA MARIA | RUA DESBARGADOR ADALBERTO, Nº2390 - BAIRRO PLANALTO ININGA |
| 22 | CMEI TIA ERINELDA VEIGA | RUA ESPERANÇA- PLANALTO ININGA |
| 23 | CMEI TIA ZORAIDE | RUA MONS. CÍCERO PORTELA, 3055- PIÇARREIRA |
| 24 | CMEI VILA DO AVIÃO | RUA ANFÍBIO LOTE 30 - VILA DO AVIÃO |
| 25 | CMEI FRANCISCA MARQUES | RUA TELEGRAFISTA SEBASTIÃO PORTELA |
| 27 | CRECHE SANTO INÁCIO DE LOYOLA (SOC. SOCOPO) - ( FILANTROPICA) | SOCOPO |
| 28 | CMEI DANIELZINHO | RUA MELVIN JONES, PIÇARREIRA |
| 29 | CMEI MªDOAMPAROFERREIRA ALENCAR | ZEQUINHA FREIRE - VALE DO GAVIÃO |
| 30 | CMEI SANTA BÁRBARA | RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Nº7947 - BAIRRO SANTA |
| 31 | CMEI TIO ALESSANDRO | RUA MACAÉ, 7461, BAIRRO: CIDADE JARDIM |
| 32 | CMEI VILA BANDEIRANTE | RUA DOMBOSCO,21LOTE 3 Q6VILA BANDEIRANTE |
| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |
| 33 | CMEI TIAFANNY | CONJ. SIGEFREDO PACHECO S/N - VALE DO GAVIÃO (PRÓXIMO AOS APARTAMENTOS) |
| 34 | CMEI TOM JOBIM | RUAALAMEDA4, S/N - RESIDENCIAL SIGEFREDO PACHE- CO III, QUADRAW- BAIRRO VALE DO GAVIÃO |
| 35 | CMEI JORGEAMADO | RUAPROMOTOR JOSÉ METON FILHO, Nº 5151 - LOTEA- MENTO ÁRVORES VERDES - BAIRRO VERDE LAR |
| 36 | CMEI ANTONIO DE NORONHAPESSOAFILHO | RES. SIGEFREDO PACHECO I,AO LADO DAANTIGAPARA- DADE ÔNIBUS (DEPOIS DO CMEI TIA FANNY) |
| 37 | CMEI EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS | RUAARISTIDES DE ALMEIDA, S/N - SANTA ISABEL |

SUDESTE

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI JÚLIO ROMÃO | RUADASALMAS - VILAALTO DARESSURREIÇÃO |
| 2 | CMEI BERNARD VAN LEER | RUA7 Nº 4286- PQ. JUREMA |
| 3 | CMEI CHICO XAVIER | LOT. RENASCENÇA III - BAIRRO RENASCENÇA |
| 4 | CMEI CÍNTIA MEDEIROS DE OLIVEIRA | RUACÉSAR DE NEGREIRO, LOT. MANOEL EVANGELISTA, BAIRRO NOVO HORIZONTE |
| 5 | CMEI CLARISSE LISPECTRO | LOTEAMENTO VITÓRIA, FREI DAMIÃO,PRÓX. E.M.HUMBETO REIS |
| 6 | CMEI EMERSON DE JESUS SILVA | Q 9, CASA7 DIRCEU I |
| 7 | CMEI GILCAVANESSA | RUAJOAQUIM NELSON, VILA MUTIRÃO DOSALAGADOS |

| 8 | CMEI JOÃO MENDES OLIMPIO | R JOSÉ PEREIRA LOPES - 2845 RENASCENÇA |

| 9 | CMEI JOÃO PAULO II | ESTRADADAUSINASANTANAS/NAO LADO DACRECHE PAES LANDIM PROXIMOAENTRADADO SITIO LOSKISTA |
| 10 | CMEI MENINO JESUS | RUAODORICO ROSA, 4806, EXTREMA- VILA PANTANAL |
| 11 | CMEI N. S. DAGUIA | RUAGABRIEL SOARES, 2035 - VILANOSSASENHORA DAGUIA |
| 12 | CMEI NOVO MILÊNIO | QN, RESIDENCIAL TODOS OS SANTOS |
| 13 | CMEI PARQUE ESPERANÇA | RUAPROFESSOR JOSÉ DE SENA PQ. ESPERANÇA |
| 14 | CMEI RECANTO DOS PÁSSAROS | EM FRENTE À QUADRAB4 VILARECANTO DOS PÁSSAROS BAIRRO TODOS OS SANTOS |
| 15 | CMEI RESIDENCIAL FIRMINO FILHO | RUACENTRAL/ POR TRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL |
| 16 | CMEI RESIDENCIAL FREI DAMIÃO | RUASÃO JOSÉ DE RIBAMAR, VILAALTO DARESSUR- REIÇÃO |
| 17 | CMEI TIO FERNANDO SANTIAGO | AV 02 S/N- JARDIM EUROPA |
| 18 | CMEI VILA MARIANAFORTES | RUAANCHIETA- VL MARIANAFORTES, ITARARÉ- POR TRAS DO SIDCAR MOTAL |
| 19 | CMEI VILA POTY II | RUA3, 616 - PARQUE POTY II RENASCENÇAIII |
| 20 | CMEI MARIAAUGUSTA | ENTRE AS QUADRAS 308 E 309 IGREJA BATISTA DARESSU- REIÇÃO, DIRCEU II |
| 21 | CMEI TIA EUTÁLIA | RUA54, 3455 - DIRCEU II (AO LADO DO COLÉGIO ÁTILA LIRA) |
| 22 | CMEI MARIA JOSÉARCOVERDE | RUADES. BRITO MOTADIRCEU I |
| 23 | CMEI PADRE PEDRO BALZI | RUAFLOR DO TEMPO, Q - 1, RES. PE. PEDRO BALZI, BAIR- RO TODOS OS SANTOS |
| 24 | ANBEAS - ESCOLA SANTA INES (COLÉGIO DAS IRMÃS) | Q - 76, C - 12, PRÓXIMOAO MERCADO DO DIRCEU E DA IGREJA |
| 25 | CMEI PROFª TERESINHA DE JESUS E SILVA | TODOS OS SANTOS |
| 26 | CMEI RAMSÉS B. DE SOUSA | RESIDENCIAL DEUS QUER - BAIRRO BOM PRINCÍPIO (REFERENCIANARUADO GINÁSIO COBERTO) |
| 27 | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE CRISTINA(FILANTROPICA) | QUADRA- Q, LOTE - 1, LOTEAMENTO NOVASANTANA (PRÓXIMOAO CMEI RECANTO DOS PÁSSAROS) FUNCIONA SÓ PELAMANHÃ |
| 28 | CMEI JONAS PEREIRA DASILVA | RUACÉSAR NEGREIROS, Nº 3005, PARQUE MANOEL EVAN- GELISTA, BAIRRO NOVO HORIZONTE |

BOM FUTURO

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI DALAI LAMA | RUA03 DE ABRIL S/N - POV. BOAHORA |

CANTINHO SUL

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI MARIAALVES DASILVA SANTOS | PROJ. CASULO, R-03- POVOADOALEGRIA |

ESTACA ZERO

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEIALDAALMENDRAFREITAS C. BRANCO | SANTATERESA |
| 2 | CMEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS | TABOCADO PAU FERRADO |
| 3 | CMEI ERICO VERISSIMO | RESIDENCIAL VINÍCIUS DE MORAES.AO LADO DO CEN- TRO COMUNITÁRIO. TABOCADO PAU FERRADO |

NAZÁRIA

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI PROFº WALL FERRAZ (CERAMICA CIL) | CERAMICA CIL |
| 2 | CMEI CHAPADINHA SUL | POV. CHAPADINHA,ATRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL |

CACIMBA VELHA

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI ANTONIO ALVES DE HOLANDA | NOVACAJAÍBA |
| 2 | CMEI ÁRVORES VERDES | BR. 345, POVOADO ÁRVORES VERDES |
| 3 | CMEI TAPUIA | TAPUIA |

SOCOPO

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI SÃO VICENTE DE CIMA | PI 112, KM20, LOGOAPÓSAEM HERMELINDA DE CASTRO DE CASTRO |
| 2 | CMEI SANTATERESINHA I | CAMPESTRE NORTE |
| 3 | CMEI TIA SABINA | SANTA LUZ DE BAIXO |

SANTANA

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | CMEI LIMOEIRO | POVOADO LIMOEIRO |

NORTE

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E.M. 15 DE OUTUBRO | AV. DUQUE DE CAXIAS, 3470, SETOR C, QUADRA6, ÁGUA MINERAL |
| 2 | E.M.ANTONIO DILSON FERNANDES | RUAALTERES D. C. VELOSO, 243. SÃO JOAQUIM. |
| 3 | E.M.ANTONIO GAIOSO | RUARUI BARBOSANº 3809 BAIRRO SÃO JOAQUIM |
| 4 | E.M. BEZERRA DE MENESES | RUARUI BARBOSA, 2715 - MATADOURO |

| 5 | E.M. CHAGAS RODRIGUES | RES. FRANCISCATRINDADE |

| 6 | E.M. CLIDENOR FREITAS | PARQUE BRASIL |
| 7 | E.M. DARCY CARVALHO | RUACAXIAS, 5675. STA. MARIA DACODIPI. |
| 8 | E.M. DELMIRACOELHO MACHADO | RUABOM JESUS, 4048. BUENOS AIRES |
| 9 | E.M. DOMINGOSA. MAFRENSE | RUACARTEIRO PINTASSILGO, 1032. MAFRENSE |
| 10 | E.M. GALILEU VELOSO | RUAALTO NGÉL 5471ALTO ALEGRE |
| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |
| 11 | E.M. IOLANDA RAULINO | RUADOMINGOSAFONSO MAFRENSE. POTY VELHO. |
| 12 | E.M. JOSÉ GOMES CAMPOS | RUACHICO CONRADO, S/N. PARQUE WALL FERRAZ |
| 13 | E.M. JOSÉ NELSON DE CARVALHO | RUABASÍLIO DE CARVALHO, 1909. PARQUEALVORADA |
| 14 | E.M. MARIANOALVES DE CARVALHO | RUAPOTYVELHO S/N. SANTA MARIA |
| 15 | E.M. MINHACASA | RUABALSAS Nº 800 - MATADOURO |
| 16 | E.M. MOACI MADEIRACAMPOS | RUADO CONJUNTO, 4726, QUADRA06. SANTA SOFIA |
| 17 | E.M. MOCAMBINHO | RUADOUTORANTÔNIO PEREIRA MARTINS, 6000. MOCAMBINHO |
| 18 | E.M. MURILO BRAGA | RUACOELHO DE RESENDE, 1649. MARQUÊS |
| 19 | E.M. NOVABRASÍLIA | RUAJOÃO RAMALHO, 1182. NOVABRASÍLIA |
| 20 | E.M. PROFº JOSÉ CARLOS | ÁGUAMINERAL |
| 21 | E.M. ROBERTO CERQUEIRA DANTAS | BAIRRO MONTE VERDE |
| 22 | E.M. SANTA MARIA DACODIPI | RUAFRANCISCO MAGNÓLIA, S/N. SANTAMARIADA CODIPI |
| 23 | E.M. SANTA MARIA DAS VASSOURAS | VASSOURAS. BAIRRO SANTA MARIA |
| 24 | E..M. POETADACOSTAE SILVA | RES. JACINTAANDRADE |
| 25 | E.M. EURIPIDES DE AGUIAR | RUACOELHO DE RESENDE, 1825. MARQUÊS |
| 26 | ASS. DOS PAIS E AMIGOS DOS DEF. AUDITI- VOS -APADA( CONVENIADA) | RUAJONATAS BATISTA, 1159- CENTRO NORTE |
| 27 | ASSOC. DOS AMIGOS DOS AUTISTAS(CONVENIADA) | U.E. PINHEIRO MACHADO,AV. PETRONIO PORTELA, PRIMAVERA |
| 28 | ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE TERESINA - ( CONVENIADA) | RUAJONATAS BATISTA, 1159- CENTRO NORTE |
| 29 | ESCOLA PROFA. CONSUELO PINHEIRO ( FILANTROPICA) | RUAFRANCISCO MENDES 290 PORENQUANTO |
| 30 | IRMA MARIA CATARINA LEVRINE ( FILAN- TROPICA) | RUAIRMÃANGÉLICAARNAUT, 4785 - BAIRRO MEMORARE |
| 31 | PROVINCIA MARISTA- (FILANTROPICA) | AV. PRINCIPAL , 1980 PQ. WALL FERRAZ |

SUL

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E.M.ANGELIM | RUAB, 1425. ANGELIM. |
| 2 | E.M.ANTILHON RIBEIRO SOARES | RUADELFINA MOREIRA, 1848. LORIVAL PARENTE. |
| 3 | E.M. AREIAS | AV. HENRYWALL DECARVALHO, 7791. AREIAS |
| 4 | E.M. BENJAMIM S. DE CARVALHO | RUALUÍS FERRAZ,1345. VILA CONFIANÇA |
| 5 | E.M. CRISTINA EVANGELISTA | RUAPIRACURUCA, 2504. TRÊS ANDARES. |
| 6 | E.M. DOM HELDER CÂMARA | AV. HENRYWALL DE CARVALHO, 6709. PARQUE PIAUÍ |
| 7 | E.M. ESTER COUTO | RUAVALFRIDO SAMITO, PQ. PIAUÍ |
| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |
| 8 | E.M. H. DOBAL | RES. MÁRIO COVAS |
| 9 | E.M. IRMÃ DULCE | RUASÃO FRANCISCO, 3425, SANTO ANTONIO |
| 10 | E.M. JOÃO EMILIO FALCÃO | RUAVINTE. S/N. RESIDENCIALVAMOS VER O SOL |
| 11 | E.M. JOSÉAUTO DEABREU | RUAPIO IX, 2570, BAIRRO SÃO PEDRO |
| 12 | E.M. LIZANDRO TITO | BAIRRO DAGMAR MAZA |
| 13 | E.M. LUIS FORTES | RUADELFINA MOREIRA, 163. LORIVAL PARENTE. |
| 14 | E.M. MARIADO SOCORRO P. DASILVA | RUAENTREAS QUADRAS GEJ |
| 15 | E.M. MASCARENHAS DE MORAIS | RUAJOSÉ OMATTI, 3544. ILHOTAS. |
| 16 | E.M. MIRIAM PORTELA NUNES | PRAÇA JOÃO MENDES SACY |
| 17 | E.M. MONTEIRO LOBATO | RUAGOLFINHO COMARUAAPÓSTOLO DE TADEU |
| 18 | E.M. NELSON DOAMARALSOBREIRA | RUAEGITO, 3291. PLANALTO BELAVISTA |
| 19 | E.M. OFÉLIO LEITÃO | AVENIDA PRINCIPAL, 1345. PORTO ALEGRE |
| 20 | E.M. PARQUE PIAUI | AV. HENRYWALL DE CARVALHO, 6709, PQ. PIAUÍ |
| 21 | E.M. PROFªANABUGYJABRITO | PROMORAR |
| 22 | E.M. PROFº ALCIDES LEBRE | RUA03, Nº 3646, VILADAPAZ |
| 23 | E.M. RAIMUNDO N. MONTEIRO DE SANTANA | RUAMÓDULOS/N VILA IRMÃ DULCE |
| 24 | E.M. SANTA FÉ | BAIRRO SANTA FÉ |
| 25 | E.M. SIMÕES FILHO | AV.ABDIAS NEVES, CRISTO REI |
| 26 | E.M. STACLARA | RUALUIZABARBOSADE MIRANDAN:3750 - B. STA.CLARA |
| 27 | E.M. VALDEMAR SANDES | RUACURITIBA, 1345, PQ. PIONEIRO |
| 28 | E.M. VELHO MONGE | PORTO ALEGRE |
| 29 | E.M. ZORAIDE ALMEIDA | RUAQUADRADO CONJUNTO. DIGNIDADE |
| 30 | E.M.PROFº DIDÁCIO SILVA* | RUAMALHERMES DAFONSECA, 5109, LOURIVAL PARENTE |
| 31 | E.T.N. S DAPAZ | RUANOSSASEN. DOAMPARO, 3714. VILADAPAZ |
| 32 | E.T.N. S. DAPAZ INICIAL | RUATENENTE BRITO FREIRE. S/N. VILADAPAZ |
| 33 | E.M. ROSÂNGELAREIS | SANTA FÉ |
| 34 | E.M. GRACILIANO RAMOS | PORTAL DAALEGRIA II |
| 35 | E.M. JÚLIO LOPES LIMA | AV. JORNALISTA LIMBERG LEITE S/N - PORTAL DA ALEGRIA |
| 36 | E.M. MONS.MATEUS RUFINO | PARQUE RODOVIÁRIO |
| 37 | APAE - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO INTEGRADO( FILANTROPICA) | RUADESEMBARGADOR JOSÉ MESSIAS Nº 1153 - PIÇARRA |
| 38 | CINCACRE ( FILANTRÓPICA) | RUAMIRRA, 2270 - IRMÃ DULCE |
| 39 | CENTRO DE HABILITAÇÃO PARA CEGOS | RUABENEDITINOS - SÃO PEDRO |

LESTE

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E.M.ALDANEIVA | RUASANTAFILOMENA, 8480 VILA MEIO NORTE. PEDRA MOLE. |

| 2 | E.M. CLODOALDO FREITAS | AV. JOSUÉ MOURASANTOS, 1553. PEDRA MOLE. |

| 3 | E.M. DELFINABORRALHO | RUATRÊS. LOTEAMENTO PARQUE ANITA FERRAZ. |
| 4 | E.M. E.M. FRANCILIO ALMEIDA | RUADOM BOSCO, 4121. VILA BANDEIRANTES |
| 5 | E.M. ELIAS XIMENES DO PRADO JUNIOR | AV. JANGO, S/N. NOVATERESINA. |
| 6 | E.M. FRANCISCO PRADO | RUAMERCÚRIO, 4166. SATÉLITE |
| 7 | E.M. ITAMAR BRITO | RUAMACAÉ, 7461, B - CIDADE JARDIM |
| 8 | E.M. LEA LEAL | RUAROTARY CLUBE SATÉLITE |
| 9 | E.M. JOSÉ OMATI | RUACAPITÃO WANDERLEY. PIÇARREIRA I |
| 10 | E.M. LINDAMIR LIMA | RUATALMAIRAN LEAL, 3840. CIDADE SATÉLITE |
| 11 | E.M. MANOEL PAULO NUNES | AV. ZEQUINHA FREIRE, 4415. VALE QUEM TEM |
| 12 | E.M. MARCILIO FLAVIO RANGEL | RUASANTOADRIANO, VILASANTABÁRBARA |
| 13 | E.M. MÁRIO FAUSTINO | RES. HABITAT BRASIL - PEDRAMOLE |
| 14 | E.M. MINISTRO RUBENS LUDWIG | SÍTIO VIDAVITORIOSAAV. PRESIDENTE KENNEDY |
| 15 | E.M. NOÉ FORTES | AV. JUIZ JOÃO ALMEIDA, 2330. PLANALTO ININGA |
| 16 | E.M. OSCAR CAVALCANTES | CONJ. TAQUARI Nº 5602 VILA BANDEIRANTES |
| 17 | E.M. PE.ANGELO IMPERIALLI | RUAAGNELO MARTINI PESSOA, 1891. SANTA LIA |
| 18 | E.M. PLANALTO ININGA | BAIRRO PLANALTO ININGA |
| 19 | E.M. RESIDENCIAL PEDRAMOLE | CONJUNTO PEDRAMOLE - CIDADE JARDIM |
| 20 | E.M. SANTA Mª URUGUA | SANTANA |
| 21 | E.M. TERESANORONHA | AVENIDAANTÔNIO LEITÃO, 4411. PIÇARREIRA I |
| 22 | E.M. VALTERALENCAR | RUAPRINCIPAL, 3581, QUADRAA, CASA10. P. URUGUAI |
| 23 | E.M. JORNALISTA DEOCLÉCIO DANTAS | CONJ. ZEQUINHA FREIRE Nº 6349 - VALE DO GAVIÃO |
| 24 | E.M. CASA MEIO NORTE | RUAPARDAL, 5659. CIDADE LESTE. |
| 25 | E.M. NOÉARAUJO FORTES | AV. ANGÉLICA1542 - ININGA |
| 26 | E.M. PROFESSOR JOSE CAMILO FILHO * | RUA5 ESPLANADADO URUGUAI |
| 27 | E.M. TIO BENTES * | AVENIDA CENTRAL 3452, MORROS |
| 28 | COLÉGIO SANTO AFONSO( FILANTRÓPICA) | PI-112, KM09- ESTRADA UNIÃO |
| 29 | E.M. PROFESSOR OLIMPIO CASTRO DE OLIVEIRA | RUA21 S/N RESIDENCIAL SIGEFREDO PACHECO - VALE DO GAVIÃO |
| 30 | E.M. DOM MIGUELCAMARA | AV. ININGA Nº 900 PROXIMO AFAP |

SUDESTE

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E MALTINACASTELO BRANCO | RUAADÃO MEDEIROS SOARES 2245 D.ARCOVERDE |
| 2 | E. M. MACHADO DE ASSIS | Q. C Nº 2349 VL PARIS RENASCENÇA II |
| 3 | E. M. O. G. REGO DE CARVALHO | R. 05 Nº4396 - RESID. FIRMINO FILHO - PQ POTY |
| 4 | E. M. VINÍCIUS DE MORAIS | ARAGUAIA |
| 5 | E. M.ANTONIO FERRAZ | TODOS OS SANTOS |
| 6 | E.M.ARTHUR MEDEIROS | SANTANA |
| 7 | E.M. BARJAS NEGRI | RESIDENCIAL SOL NASCENTE. REDONDA. |
| 8 | E.M. BOM PRINCIPIO | ESTRADA DAUSINASANTANAS/N |
| 9 | E.M. EXTREMA | BAIRRO EXTREMA |
| 10 | E.M. JOÃO PORFÍRIO CORDÃO | RUACINCO. RENASCENÇA III |
| 11 | E.M. MÁRIO COVAS | RESIDENCIAL FREI DAMIÃO, Q-08.ALTO DARESSUR- REIÇÃO |
| 12 | E.M. MÁRIO QUINTANA | RUA5, S/N, COMPRIDA, DIRCEU II |
| 13 | E.M. PARQUE ITARARÉ | RUAJORNALISTA DINIZ, 2834. PARQUE ITARARÉ |
| 14 | E.M. SÃO SEBASTIÃO | RUAQUINZE DE NOVEMBRO. SÃO SEBASTIÃO. BAIRRO TODOS OS SANTOS |
| 15 | E.M. TIA LUNALVA | RUA54 3311 DIRCEU II |
| 16 | E.M. TORQUATO NETO | VILANOSSASENHORADAGUIAPOR TRÁS DO HIPER CARVALHO |
| 17 | E.M. DEP. HUMBERTO REIS | LOT. VITÓRIA - RES. FREI DAMIÃO |
| 18 | E.M. UBIRACI CARVALHO | RUAJOÃO CAMPELO R. LIMA S/N. RESIDENCIAL FREI DAMIÃO (NA LATERAL DO CARVALHO) |
| 19 | CENTRO DE PROMOÇÃO IRMÃ MARIA THERESIA (CONVENIADA) | RUAGABRIEL SOARES 2418, VILA N.S. DAGUIA |

BOM FUTURO

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E.M.AURINO NUNES | BOAVISTA |
| 2 | E.M. CONSELHEIRO SARAIVA | POVOADO BOAHORA |

CANTINHO SUL

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E.M. JOÃO PAULO I | ALEGRIA. CANTINHO SUL. |
| 2 | E.M. SÃO JOSÉ | CANTINHO SUL |

ESTACA ZERO

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E.M. MANOELALVES DE OLIVEIRA | TABOCA |
| 2 | E.M. N SAMPARO | LAGOADE DENTRO |
| 3 | E.M. CEL. PEDRO BORGES | PROX. AE.M. ISABEL PEREIRA (ATALAIA) |
| 4 | E.M. DEOCLECIO CARVALHO | COROATÁ |
| 5 | E.M. DONAISABEL PEREIRA | ATALAIA |
| 6 | ANEXO E.M. DONAISABEL PEREIRA | ATALAIA (U.E. TOMAZ CARDOSO) |
| 7 | E.M. JOCAVIEIRA | ESTACA ZERO |
| 8 | E.M. SANTATERESA | SANTATERESA |
| 9 | E.M. VIEIRATORANGA | SANTA RITA |

SANTANA

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E.M.ANGOLA | ANGOLA |
| 2 | E.M.ANTONIO LEONEZ (CHAPADINHA) | SANTANA |
| 3 | E.M. CENTRO DOS AFONSINHOS | SANTANA |

ORDEM

ORDEM

E.M. TOMAZ DE OLIVEIRA LOPES

E.M. AREOLINO LEONCIO DA SILVA

NAZÁRIA

ESCOLA

E.M. ALICE PIRES (CAJUEIRO)

E.M. CEL. BOA VISTA

E.M. MANOEL NOGUEIRA LIMA

E.M. NOSSA S. DO PERP. SOCORRO

E.M. PIRIPIRI

E.M. RAIMUNDO AREA LEÃO

E.M. SERAFIM

CACIMBA VELHA

ESCOLA

E.M. CACIMBA VELHA

E.M. CORAÇÃO DE JESUS

E.M. RAIMUNDO ADÃO

E.M. SOIM

E.M. TAPUIA

E.M. TEODORO MACHADO COELHO

SOCOPO

| Nº DE ORDEM | ESCOLA | ENDEREÇO |

| 1 | E.M.ANTONIO TERTO | MARAMBAIA |
| 2 | E.M. BAIXÃO DO CARLOS | BAIXÃO DO CARLOS |
| 3 | E.M. CAJAZEIRAS | CAJAZEIRAS |
| 4 | E.M. CAMPESTRE NORTE | CAMPESTRE |
| 5 | E.M. FAZENDA SOARES | FAZENDA SOARES |
| 6 | E.M. GURUPADE BAIXO | GURUPADE BAIXO |
| 7 | E.M. HERMELINDA DE CASTRO | RODOVIA PIAUÍ, 112. KM22. SÃO VICENTE- SOCOPO |
| 8 | E.M. JOAQUIM MARINHO DE MACEDO | SANTA LUZ |
| 9 | E.M. JOSÉ IVAN FILHO | CANAÃ |
| 10 | E.M. LAURINDO DE CASTRO | GALPÃO PRÓXIMO À E.M. HERMELINDA DE CASTRO |
| 11 | E.M. SANTA FILOMENA | DIS IRMÃOS |
| 12 | E.M. SÃO GERALDO | SÃO GERALDO |

ANEXO V CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE LIMITE POR DAP/CAF/ANO

O (A) , pessoa (nome do Grupo Formal) jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede , CEP , na cidade de , neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) , .. ,	 (nacionalidade)	 (estado	 civil)	 (profissão) portador	(a)	da	Cédula	de	Identidade	RG	nº	 , emitida por (pela) /, em //, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº , residente e domiciliado (a) ,CEP , na cidade de ,nos termos do Estatuto Social, DECLARA que atenderá ao limite individual de venda de gêneros alimentícios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF/ANO/ENTIDADE EXECUTORA, referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/ FNDE nº 06/2020 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e demais documentos normativos, no que couber. Teresina/PI, de de

(Assinatura do Representante Legal do Grupo)

ANEXO VI CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ENTREGA

O(A) ..., pessoa (nome do Grupo ) jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº

FORMOSA

BOQUINHA

ENDEREÇO

CAJUEIRO

FAZENDA SOARES

CHAPADINHA

CERAMICA CIL

PIRIPIRI

REMANSO

CEBOLA

ENDEREÇO

CACIMBA VELHA

CAJAÍBA

FAZENDA NOVA

SOIM

TAPUIA

TABOCA

, com sede , CEP , na cidade de , neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) , , (nacionalidade)	(estado	civil)	(profissão)	portador	(a)	da	Cédula	de	Identidade	RG	nº	... , emitida por (pela) /, em //, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº , residente e domiciliado (a) , CEP , na cidade de ..

,nos termos do Estatuto Social, DECLARA, sob pena de lei, que tem condições de efetuar a entrega dos produtos cotados na CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT, mento, temperatura, embalagem e demais exigências previstas e necessárias de proteção contra contaminação e deterioração dos gêneros alimentícios, FNDE nº 06/2020 e demais normas que regem ao Programa Nacional de em meios de transporte adequados e em condições corretas de acondicionaconsiderando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/ Alimentação Escolar - PNAE, no que couber, no sentido de garantir a Segurança	Alimentar	e	Nutricional	dos	beneficiários.

Teresina/PI, de de

(Assinatura do Representante Legal do Grupo Formal)

ANEXO VII CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025/SEMEC/PMT DECLARAÇÃO DE ORIGEM DOS PRODUTOS

Declaro	para	os	devidos	fins	que	os	gêneros	alimentícios	a	serem	forneci -dos a Secretaria Municipal de educação de Teresina-SEMEC, constantes no Projeto de Venda apresentado para participação na Chamada Pública nº Nº 001/2025/SEMEC/PMT, Processo n° , são oriundos de produção própria	do	participante	abaixo	descrito.

Nome do produtor/grupo:

Número da DAP/CAF:

Local e Data

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Nome	do	Técnico	Responsável	da	EMATER	ou	outro	órgão	competente

Escritório	da	EMATER	ou	outro	Órgão	competente: (Endereço)

ANEXO VIII CHAMADA PÚBLICA Nº 001/202X/SEMEC/PMT