Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/02/2025

380
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI

VERA MENDES
SAOMIGUE
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Praca.Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Decreto 05/2025
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI
DOPROCESSO
SELETIVO
DOS
EXTRATO DOCONTRATO N 014/2025
GESTORES ESCOLARES, EDITAL N
Contratagao Direta por Inexigibilidade de Licitagao
N do Processo
019/2025
03/2025,NO
AMBITO
REDE
Fundamento Legal
Art. 74, II, da Lei 14.133/2021
Contratante
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI
Municipal DE ENSINO DE VERA
Contratado
ADORE EVENTOS LTDA -ME
MENDES/PI
OUTRAS
CNPJ do Contratado
12.377.872.0001-52
Resumo do objeto do Contrato
Prestacao de servigos artisticos do cantor gospel DELINO
PROVIDENCIAS.
MARCAL, a ser realizado no dia 25 de margo de 2025, em Sao
Miguel do Tapuio - PI.
Prazo de Vigencia
180 (cento e oitenta) dias
Prazo de Execucao
180 cento e oitenta) dias
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no
Data de assinatura do contrato
25/02/2025
Valor Global
R$ 90,000,00 (noventa mil reais)
uso das atribuicoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica Municipal, e, ainda,
Fonte de Recurso
500, 706, 708
DECRETA:
Sao Miguel do Tapuio - PI, 25 de fevereiro de 2025.
Art. 1 - Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo de Gestores
Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, inerente ao Edital n.
Antonio Aragao Paiva Junior
Secretario de Administracao.
03/2025, a vista do relatorio apresentado pela Comissao Organizadora e

no dia 25/02/2025.
Paragrafo Unico -- Os efeitos ulteriores a veiculacao do resultado seguem as
ESTADO DO Piauí
SAOMIGUE
diretrizes estabelecidas pelo edital de abertura.
EAD
Praca.Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centr
CNPJ n* 06.716.906/001-93, Te/Fax - (86) 3249-1333
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
Lei N.o 169/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes, em 27 de fevereiro de 2025.
Sao Miguel do Tapuio, 27 de fevereiro de 2025.
CARLOS JOSE DA Assinado de forma
Dispoe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre.
a Transmissao inter vivos de Bens Imoveis e de Direitos
Reais a eles relativos - ItBi, dos foros e laudemios
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR/Programa Habitacional Minha Casa Minha vida -
PMCMV, e das outras providencias.

O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, Estado ao Piauí, no uso de
ESTADO DO PIAUf
suas atribuigoes legais, fago saber que a Câmara Municipal de Sao Miguel
SAOMIGUEL
DOTAPUIO
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
do Tapuio, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1 Fica dispensada do recolhimento do Imposto Sobre a Trar.smiss3.
Inter Vivos de Bens Imoveis e de Direitos Reais a eles Relativos - iT8I e gos
foros e laudemios, a aquisicao de gleba e/ou lotes pelo empreendedor, a
transferencia do empreendedor para o fundo de Arrendamento Residencial --
PROCESSO N 019/2025. INEXIGIBILIDADE N 011/2025. RATIFICO, o processo administrativo no
019/2025, Inexigibilidade de Licitagao n 011/2025, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021, que
FAR e deste para o primeiro beneficiario do imovel construido, referente ao
tem como objeto aa Contratacao de servigos artisticos do cantor DELINO MARCAL, a ser realizado no
dia 25 de margo de 2025, conforme disposto no Termo de Referencia, para atender as demandas da
Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Secretaria Municipal de Administracao de Sao Miguel do Tapuio -PI, tendo como contratada a empres.
ADORE EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n 12.377.872.0001-52, com o valor de R$ 90,000,00
Paragrafo unico. Para obtencao do beneficio aludido no caput, o primeiro
(noventa mil reais).
Sao Miguel do Tapuio -- PI, 25 de fevereiro de 2025.
beneficiario devera cumprir as seguintes condicoes:
Disponha de renda familiar de 0 (zero) a 03 (ugs) saiarios minimos,
Secretario de Administracao
Nao possua outro imovel no Município de Sao Miguel do Tapuio-Pt
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais