Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/12/2025

ANEXO I DA LEI 299/2025
ESTRUTURA DA Secretaria DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHRES -
SEMPM ORGAO DA ADMINISTRACAO Municipal DO PODER EXECUTIVO
UNIDADE/ORGAC
GARGO
QUANT.
SIMBOLO
Secretaria DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
SEMPM
SECRETARIO
SECRETARIO Municipal
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR ESPECIAL
AEG
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DE PLANEJAMENTO DE ACOES DE POLITICAS PUBLICASI
ASSESSOR ESPECIAL
AEG
SECRETARIO DE GABINETE
DIRETORIA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
GERENCIA DE ACOES DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA AS MULHERES
GERENCIA
DIRETORIA DE ACOES TEMATICAS E PARTICIPACAO SOCIAL E POLITICA
DIRETOR DEDEPARTAMENTO
GERENCIA DE IGUALDADE DEGENERO, RACIAL,DIVERSIDADE E INCLUSAO
GERENCIA
GERENCIA DE FOMENTO AO TRABALHO E PROJECAO ECONOMICA DAS MULHERES
GERENCIA
GERENCIA DE GARANTIA DE DIREITOS E CUIDADOS DAS MULHERES
GERENCIA
GERENCIA DE PROMOCAO A SAUDE DA MULHER
GERENCIA
GERENCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA A MULHER E NUCLEO FAMILIAR
GERENCIA
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, 03 DE DEZEMBRODE 2025
CNPJ N01.612.596/0001-43
AV. LIRA PORTELA, 194, CENTRO, CEP 64.175 - 000 -FONE (86) 3334-0070/ (86) 98145- 1921.
E-MAIL: ouvidoriamuricidosportelas@gmail.com / prefeituramuricidosportelas@qmail.com

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Dos pO
LEI N 300/2025
AVISO DE Licitação
Dispoe sobre a entrega gratuita e padronizada de
uniformes escolares aos alunos da rede publica
Municipal de ensino de Murici dos Portelas e da
PREGAO ELETRONICON038-R/2025-SRF
outras providencias.
PROCESSOADMINISTRATIVO N 093/2025
Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal de Murici dos Portelas autorizado a fornecer, de
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESAE
forma gratuita, uniformes escolares padronizados aos alunos matriculados nas unidades de
ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTiVEL EE
ensino da rede publica Municipal.
DERIVADOS DE PETROLEO NO Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí/PI,
VISANDO ASSIM,ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE SAO
Art. 2 A implantacao do fornecimento gratuito de uniformes escolares ocorrera de forma
FRANCISCODO Piauí/PI
TIPO: MENOR PRECO
1 - no ano letivo de 2026, a entrega sera destinada aos alunos da educacao infantil das
DATA DE ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/2025
II -- a partir do ano letivo de 2027, o programa sera ampliado para todos os alunos da rede
HORARIO:08:00 h (horario de Brasilia)
publica Municipal de ensino
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2025
HORARIO:09:15 h (horario de Brasilia)
Art. 3o Os uniformes escolares terao modelo e quantidade definidos por ato da Secretaria
DATA DE INiCIO DA RODADA DE LANCES:19/12/2025
Municipal de Educagao, conforme as necessidades pedagogicas, climaticas e orcamentarias.
HORARIO: 09:30 h (horario de Brasilia).
do Município.
EDITAL: Disponivel nos sites:
Licita
Sao
Francisco

Art.4Compe
ete a Secretaria Municipal de Educacao de Murici dos Portelas a execucao deste
programa, cabendo-lhe planejar, adquirir e distribuir os uniformes, com apoio financeiro do

Poder Executivo Municipal.

INFORmAcOES: Avenida Laurentino Pereira, n 678, Bairro Centro, Município de Sao
Art. 5 As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta de dotagoes
Francisco do Piauí/Pl, CEP: 64.550-000 e-mail: Licitação.sfp@gmail.com.
rias proprias da Secretaria Municipal de Educacao, consignadas no Orçamento
vigente, podendo ser suplementadas, se necessario.
PUBLIQUE-SE
Paragrafo unico. O Poder Executivo podera firmar convenios e parcerias com outras esferas
ampliacao do programa instituido por Lei.
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
Aluisio Rodrigues Silva
Agente de Contratacao
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas-PI, 04 de dezembro de 2025
Ano lina .de, Corvg!ho..wnho Sus
Av. Laurentino Pereira, 678 - Cent
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
CNPJ: 06.553.994/0001-5000
Prefeita Municipal