Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIOPAL DE MARcotÃNDIA C.N.PJ, 41,522.269/0001-15

prefelto@marcolandia.pi.gov.br

ADM. 2025-2028

Art. 7º o Municlpio, por meio do Setor de Tributos ea Controladoria Geral do Municlpio da Prefeitura Municipal, realizará auditorias periódicas na operação dos serviços lotéricos, visando garantir a transparência ea legalidade na gestao dos recursos arrecadados.

Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação .

Art. go - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Marcolàndia (PI), em 04 de junho de 2025.

CORINTO MACHADO

DE MATOS

Corinto Machado de Matos Neto Prefeito Municipal

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LEI MUNICIPAL.

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA

C.N.P.J. 4!.522.269/0001-15

Rua Porllria Maria de Sousa, 21-Centro-Fone (89) 3439-1174 CEP. 64,685-000 Marcolindia Piauí Adm. 2021-2024

ERRATA DE EXTRATO -PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

043.01 / 2025

PROCESSO Nº:

046/ 2025

CHAMADA PUBLICA Nº 001 /2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI. CONTRATADO: DAVINA LUISA DE SOUSA LIMA, CPF 641.074.503-68. OBJETO: O OBJETO DA PRESEN1E CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMJLIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O A1ENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

VALOR: R$ 6.855,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).

FONTE DE RECURSO: RECURSOS PROVENIEN1ES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE / FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.

ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 09 DE MAIO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Marcolândia - PI, 09 de maio de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15

~ Rua Porllria Maria de Sousa, 21 Centro Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 Marcolindla Piauí Adm. 2021-2024

043.02/ 2025

CONTRATO Nº:

PROCESSO Nº:

046/ 2025

CHAMADA PUBLICA Nº 001 /2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO: DOUGLAS DE ARÁUJO SILVA, CPF 073.820.583 - 44.

OBJETO: O OBJETO DA PRESEN1E CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O A1ENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

VALOR: R$ 3.372,50 (fRÊS MIL TREZENTOS E SE1ENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

ASSINATURA DO CONTRATO:

09 DE MAIO DE 2025.

VIGÊNCIA: 09 DE MAIO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 Rua Porllria Maria de Sousa, 21 Centro CEP. 64.685-000 Marcolindia Piauí Adm. 2021-2024

Fone (89) 3439-1174

CONTRATO Nº:

043.03/ 2025

PROCESSO Nº:

046/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI.

CONTRATADO: GERACINA LUISA DE SOUSA FÉLIX, CPF 979.921.513 - 72.

OBJETO: O OBJETO DA PRESEN1E CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O A1ENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

VALOR: R$ 8.545,00 (OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).

ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 09 DE MAIO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.