Município: Jaicós
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 20/06/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 157/2025.

Procedimento Licitatório:

nº 028/2025.

Modalidade:

PREGÃO ELETRÔNICO.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA- PI E SUAS SECRETARIAS.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI.

Contratado:

AJC CRUZ-JULIO CAR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.735.312/0001-71.

Valor Total:

R$ 132.350,00 (cento e trinta e dois mil trezentos e cinquenta reais).

Data da Assinatura: 06/06/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

Fpm, Tributos, lcms, Qse, Fundeb, Fus, Custeio, Fmas e Outros.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº. 029/2025

BRASILEIRA (PI), 18 de junho de 2025.

Pregoeiro

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 Sussuapara - Piau.f CNPJ. 01.612.755/0001-00

unicef@IE-mall: pmsussuapara@1maU.com

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

008/2025. PROC. ADM. Nº 039/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024. OBJETO: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI". CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI. CONTRATADA: WALAS STORE LTDA, Inscrita no CNPJ sob n· 11.777.618/0001~9. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024. VALOR: RS 48.739,50, para os Itens 86 ao 93. DA RESCISÃO - Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o contrato nº 008/2025, em razão dos efeitos decorrentes de interesse público , nos temios dos arts. 137, VIII e/e 138, 1, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO: 18/0612025.

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Pregoeiro

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ; 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP; 64575-000

JUVENTUOEETRABALHOI

1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 023/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024.

1° Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024, oriundo da Dispensa de Licitação n· 023/2024, que tem como objeto contratação de empresa para o serviço de ampliação da Escola Municipal Clara Maria de Jesus (Localidade Croazal), no Município de Jalcós -PI, com fulcro no Art. 124, 1, b), e no artigo 107 da Lei n· 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021.

O MUNICIPIO DE JAICÓS -PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 06.553.762/0001-00, situada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Weslly de Oliveira Bispo, inscrito no CPF sob nº 066.830.263-19, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa AJ TEIXEIRA CONSTRUTORA LTDA (AJ TEIXEIRA CONSTRUTORA), inscrita no CNPJ Nº 55.060.886/0001-50, com sede na Rua Manoel Alves Bento, 166, Centro, Caridade do Piauí PI, representada pela Sra. Janaína de Carvalho Fernandes, CPF nº 612.910.103-19, doravante denominada CONTRATADO, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com o Ar!. 124, 1 , b), da Lei nº 14.133/2021 , mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato nº 023/2024, oriundo da Dispensa nº 023/2024, pelo período de 12 (doze) meses.
2. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 50% (Cinquenta por cento) do valor global do Contrato nº 023/2024, oriundo da Dispensa de Licitação nº 023/2024, correspondente ao valor de R$ 26.000,26 (Vinte e seis mil reais e vinte e seis centavos). que está dentro do percentual de 50% (cinquenta por cento) permitido no Ar!. 125 da Lei 14.133/2021 , tendo em vista que houve a necessidade de acréscimos de quantitativos para a conclusão da obra. conforme planilha de acréscimo anexa, contados a partir da assinatura do presente termo.

CLAUSULA SEGUNDA

1. A Lei nº 14.133/2021 , em seu art. 107, estabelece que os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Analisando o caso concreto, a Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 023/2024 da Dispensa 023/2024, estabelece a vigência de 12 (doze) meses, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado. Deve ser ressaltada também que o preço mensal constante no ajuste continua vantajoso para a administração pública . A realizaçã o de um novo processo de dispensa prescindia uma demanda de tempo e custo para administração pública , para ao final, se contratar os serviços pelo mesmo valor ou até maior do que o constante no contrato em comento. Por fim, ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigência contratual, uma vez que os serviços objeto do contrato em voga são prestados cotidianamente, de forma contínua, de modo que sua interrupção geraria transtornos e prejuízos para administração pública .

Com o acréscimo contratual acima especificado, o valor total do Contrato nº 023/2024, oriundo da Dispensa de Licitação nº 023/2024, será de R$ 78.001 ,20 (Setenta e oito mil, um real e vinte centavos).

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Ar!. 124. 1 , b), da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 .

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

- E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor. na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Jaicós-PI, 03 de junho de 2025.

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CONTRATANTE

AJ TEIXEIRA CONSTRUTORA L TDA (AJ TEIXEIRA CONSTRUTORA) CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF: