Município: Simões
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 04/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLIIl.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias
de igual teor, na presenga das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
Câmara MUNICIPALDE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES - PI
SIMOES-PI
CNPJ.:02.756.151/0001-08
EDiICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA
Simoes-PI, 10 de Janeiro de 2025.
CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL
MARIA DAS GRACAS XAVIER
Os signatarios que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, tem entre si, ajustada a
Representante Legal
presente locagao, mediante clausulas e condigoes:
MARIA DAS GHRACAS XAVIER CARVALHO
LOCADOR.: VITORIA MARIA MORAIS ARAUJO, brasileira, casada, residente a Rua Manoel Elpidio
Cedula de Identidade n 2483121 - sSP-PI, e CPF n= 026.892.393-02
de Carvalho, s/n, Centro-Sim8es Piauí, portadora do cPF.: no 051.591.923-36 e RG.: 2.927.620 -
SSP-PI.
govbr :
LOCATARIO: Câmara Municipal DE SIMOES Piauí, inscrita no CNPJ sob on 02.756.151/0001-
08, neste ato representada por sua Presidente a Senhora MARIA DAS GHRACAS XAVIER CARVALHO,
brasileira, solteira, Vereadora, portador da Cedula de Identidade n2483121- SSp-Pl, e CPF n
VITORIA MARIA MORAIS ARAUJO
026.892.393-02, residente e don
miciliado nesta cidade, na Rua Felipe Ales, sn- Centro Simoes Piauí
LOCADOR
CLAUSULA ORIMEIRA - OBJETO DA LOCACAO:
O Objeto da Locagao eo Imovel comercial localizado a Rua Manoel Elpidio de Carvalho, n 479,
TESTEMUNHAS:
Centro-Simoes-Piauí;
CLAUSULA SEgUNDA - DO fIm A QUE SE DESTINA A LOCAgAO DO ImOVEL:
Armazenamento dos balancetes contabeis e outros documentos e objetos de pequeno medio porte
da Câmara Municipal de Vereadores de Simoes - PI;
CAUSULA TERCEIRA - DO VALOR MENSAL DA LOCACAO:

O LOCATARIO, pagara ao LOCADOR a quantia de R$ 900,o0 (Novecentos reais).
Câmara MUNICIPALDE
Câmara MUNICIPL DE SIMOES- PI
SIMOES-PI
CNPJ.: 02.756.151/0001-08
O presente contrato tem seu Inicio 10/01/2025 e termino 31/12/2025.
AVISO DE Licitação
Paragrafo Unico: Caso o objeto de locagao vier a ser desapropriado pelos Poderes Publicos, ficara o
presente contrato, bem como o LOcADOR, exonerado de todas e quaisquer responsabilidades
A Câmara Municipal de Simoes - PI, torna publica a Dispensa de Licitagao n 004/2025, com fulcro no art. 75,
decorrentes.
Il, da Lei n 14.133/2021 , que tem como objeto a contratagao de empresa para prestagao de servigos de
CLAUSULA QUINTA - DA RENOVACAO:
digitalizagao, organizagao do acervo de documentos, gerenciamento de documentos, com tratamento e
armazenamento temporario, indexagao em nuvens disponivel via web com acesso em tempo real, formato
Obriga-se o LOCATARIO a renovar expressamente novo contrato, caso vier a permanecer no imovel.
PDF, OCR, DOCx, XLSX, DF e JPGE, da Câmara Municipal de Simoes- PI, bem como manifesta o interesse em
O novo aluguel, apos o vencimento sera calculado mediante acordo entre as partes
obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (tres) dias uteis, a contar da publicagao,
para posterior selegao da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, 53, da Lei n 14.133/2021. Os
interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo de referencia), bem como apresentar suas
CLAUSULA SEXTA - DAS VANTAGENS LEGAIS E SUPERVENIENTES:I
propostas, presencialmente no setor de licitagoes da Câmara Municipal de Simoes - PI (Rua Manoel Elpidio
A locagao estara sempre sujeita ao Regime do Codigo Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, ficando
de Carvalho, n 84, CEP: 64585-000, Simoes - Pl) ou via e-mail (camarasimoes@hotmail.com).
assegurado ao LOcADOR todos os direitos e vantagens conferidas pela legislagao que vier a ser
Simoes - Pl, 31 de janeiro de 2025.
promulgada durante a locacao.
FRANCISCO AIRTON
Francisco Airton Ribeiroe
CLAUSULA SETIMA- PRAZO PARA OS PAGAMENTOS
Agente de Contratacaoe
Fica convencionado que o LOCATARIO devera fazer o pagamento do aluguel mensal pontualmente
ate o ultimo dia do mes, ficando esclarecido que, passado este prazo estara em mora sujeito as

penas das impostas neste contrato. Apos o dia 10 (dez) do mes seguinte ao vencido o LOCADOR
podera emitir o (s) recibo (s) de aluguel e encargos de locagao para a cobranca atraves de advogados
que a cobranga seja realizada extrajudicialn
anga judicial, pagara ac.
Câmara MUNICIPALDE
LOCATARIO tambem as custas decorrentes:
SIMOES-PI
a) Em caso de mora no pagamento do aluguel e encargos previstos no presente
contrato, ficara o LOcATARIO obrigado, ao pagamento do principal, acrescido de juros de mora de
AVISO DE Licitação
0,5% ao mes e correcao monetaria, na forma da lei, sem prejuizo dos demais acrescimos e
penalidades previstas nas clausulas anteriores.
A Câmara Municipal de Simoes - Pl, torna publica a Dispensa de Licitação n 004/2025, com fulcro no art. 75,
II, da Lei n 14.133/2021 , que tem como objeto a contratagao de empresa para prestagao de servigos de
cobertura fotografica e publicagao em site institucional da Câmara Municipal de Simoes - Pl, bem como
CLAUSULA OITAVA: DA RESCISAO
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (tres) dias uteis,
O LOcADOR eo LOcATARIO obrigam-se a respeitar o presente contrato em todas as suas clausulas
a contar da publicagao, para posterior selegao da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, 3, da Lei
e condigoes, incorrendo a parte que infringir qualquer disposigao contratual ou legal na multa legal
n 14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo de referencia), bem como
igual a 10% do salario minimo vigente, que sera sempre paga integralmente, qualquer que seja o
apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitagoes da Câmara Municipal de Simoes- PI (Rua
tempo contratual decorrido, inclusive se verificada a prorrogacao da vigencia da locacao. O
Manoel Elpidio de Carvalho, n 84, CEP: 64585-000, Simoes - Pl) ou via e-mai (camarasimoes@hotmail.com).
pagamento da multa nao obsta a rescisao do contrato pela parte inocente caso lhe convier;
CLAUSULA NONA: DO FORO
Simoes - PI, 31 de janeiro de 2025.
FRANCISCOAIRTON
b) As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Simoes - Pl, para dirimir
Francisco Airton Ribeiro
qualquer duvida ou litigio oriundo do presente contrato.
Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais.