Município: Itainópolis
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 16/06/2025

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma ãrea total de 300m 2

- 9 . A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano· informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos. reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental. Itainópolis-PI, OS de junho de 2025.

CERTID O DE REGULARIZA

Processo n º 00002/2025

Requerente: Ayrton César Lima Guimarães

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI, no uso de atribuições legais conferidos pelo o Art. 69, i nciso VI, da Lei Orgânica do Município , e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n º 4 14/2024 e Decreto Fed eral nº 9 .310 , de 1 5 de março de 2018, e , combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/ 17, que autoriza a conclusão de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiãria CRF pelo Órgão Municipal competente, para fins de Regularização Fundiãria e Urbanística no Núcleo Urbano de ltainópolis-PI e reconhecilnento do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico de Regularização Fundiâria Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiãria em favor de AYRTON CÉSAR LIMA GUIMARÃES , neste Município, extraída d os AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº. 00002/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 . Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
- 2 . Lote Urbano localizado no Lote da Praça do Portal, Bairro Francisca Trindade, Itainôpolis-PI CEP nº 64565000.
- 3 . Modalidade REURB de Interesse Social;
4. Não houve necessidad ede obras e serviços:
- S . Não hã unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Número de Inscrição do Imóvel: 0 02391;
- 7 . Ocupante da unidade Imobiliária: AYRTON CÉSAR LIMA GUIMARÃES , brasileiro, solteiro, filha de Antônio Viana Gu imarães e Maria do Socorro Lima Guimarães, portad or do Registro Geral nº 470.187.123-00, residente e domiciliado na Localidad e Boa Vista, Zona Rural desta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 645 65000.
- 8 . IMÓVEL : Lote da Praça do Portal, Bairro Francisca Trindade, Itainópolis-PI CEP nº 64565000, Inicia-se a descrição d este perímetro no vértice P1, georreferenciado no Sistema Geod ésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39ºW, de coordenadas N 9.177.621,7101 eE 227.225,69m; deste segue confrontando com a propriedade de Pl· 245, com azimu te de 33º01'49" por uma d istância de 6,55m até o vérti ce P2, de coorde nad as N 9.177.627,19m eE 227.229,26m; d este s egue confrontand o com ap roprieda de de Praça do Portal da Cid ade, com azimute de 59º59'08" por uma distância de 4,00m a té o vértice P3, de coordenadas N 9 . 177.629,20m eE 227.232,73m; deste segue confrontando com a propried adede Praça do Portal da Cidade, com azimute de 76º0 9'33" p or uma distância de 1,99m até o vé rtice P4, de coordenadas N 9.177.629,67m eE 227.234,66m; d este segue con frontando com a propriedade de Praça do Portal da Cidade, com azimute de 8 1º21'42" por uma distância de 2 ,38m a té o vé rtice PS, deco ord enadas N 9.177.630,03m eE 227.237,02m; d este segue confrontando com a propried adede Praça do Porta lda Cid ade, com azimute de 91°25' 0 5" p or uma distância de 1,99m a té o vértice P6, de coordenadas N 9 . 177.629,98m eE 227.239,0lm; deste segue c onfrontando com a propriedade de Praça do Portal da Cidade, com azimute de 98º43'46" por uma distância de 1,82m até o vé rtice P7, de co ord enadas N 9 . 177.629,70m eE 227.240,81 m ; d este segue c onfrontando com a propriedade de Praça do Portal da Cid ade, com azimu te de 1 11 º0 4'30" p or uma distância de 4,04m até o vértice PS, de coordenad as N 9.177.628,25m eE 227.244,SSm; d est e segue confron tand oc om ap rop ried adede Praça do Portal da Cid ade, com azimu te de 116º47'27" p or uma distância de 4,6 6m até o vértice P9, de coordenadas N 9.177.626,lSm eE 227.248,74m; deste segue confrontando com a propriedade de Praça do Portal da Cidade, com azimute de 128º0 3'15" p or uma d istância de 7 ,79m até o vértice PlO, de coordenadas N 9.177.621,35m eE 227.254,SSm; d est es egue con frontando com apr opried ade de Praça do Portal da Cid ade, c om azimu te de 129º46'34" por uma distância de 7, 19m até o vértice Pll, de coordenadas N 9.177.616,75m eE 227.260,40m; deste segue con frontando com apr opried adede Praça do Portal da Cid ade, c om azimu te de 131º22'19" por uma d istância de 1,93m até o vértice P12, de coordenadas N 9.177.615,48m eE 227.261,SSm; deste segue confron tand o com ap rop ried adede Praça do Portal da Cid ade, com azimute de 139º42'01" por uma distância de 1,86m até o vértice P13, de coordenadas N 9 . 177.614,06m eE 227.263,0Sm; deste segue confrontando com ap ropried adede Av . H elví d io Nú nes, com azim ute de 163º54'14" por uma distância de 10 ,0 9m at é o vértice P14, de coordenadas N 9.177.604,37m eE 227.265,84m; deste segue confrontando com a propriedade de Av. Fernando Rodrigues de Araújo , com azimute de 211 º40' 36" por uma distância de 14, 10m até o vértice P15, de coordenadas N 9.177.592,37m eE 227.258,44m; deste segue confrontando com a propriedade de Paulo Cesar Feitosa de Sousa, com azimute 311º51'28" por uma distância de 43,97m até o vértice Pl, ponto inicial da descrição deste perímetro de 114,36 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todos os Azimutes e distâncias, áreas e perimetro, foram calculadas no plano topográfico UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 747,65m2

9. A presente certidão contém a listagem do ocupante do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Itainópolis-PI, 05 de junho de 2025.

PRlFEJTO MUNICIPAL CPF: 397.906303-87