Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/03/2025

OLHO D"ÁOWI DO PUIUI

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP &U68-000. Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água do Piauí -Piauí e-mail: prefmolhodaqua@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

LEI nº 14.133/2021 E LEI COMPLEMENTAR 12312006

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02812025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01812024

MODALIDADE CONCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO Nº 00112024

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' AGUA DO PIAUI- PI.

CNPJ Nº 01 .612.595/0001-07

ENDERECO: AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES Nº. 659 • CENTRO-OLHO D'AGUA DO PIAUI - PI.

CONTRATADA:

LUCIANO GIL CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ Nº 27.519.301/0001-82

ENDERECO: R DOMINGOS DA ROCHA SOARES, S/N, SALA 01, IPUEIRAS, PICOS· PI

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE TIPO 2, PADRÃO FNDE, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ-PI

FONTE DE RECURSOS:

FNDE/ FUNDEB 30%/ FPM/ ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS/ RECURSOS FEDERAIS.

VALOR:

VALOR TOTAL DE R$1.832.647,74 (IM MILHÃO , OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

DATA DAADJUDICAÇAO:

06 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

DATA DA ASSINATURA:

10 DE FEVEREIRO DE 2025

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' AGUA DO PIAUI- PI CNPJ Nº 01 .612.595/0001-07 (CONTRATANTE)

LUCIANO GIL CONSTRUCOES EIRELI CNPJ Nº 27.519.301/0001-82 ICONTRATADOl

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01.612.599/0001--87

PORTARIA Nº 063/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 58, XXIV e XXV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n· 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa eo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá outras providências ",

RESOLVE:

Art. 1' EXONERAR a Sra. Sâmya Regina Vieira Leal, portadora do CPF nº 066.704.73362, do cargo de Direção e Assistência Intermedlária-2 (DAl-2), subordinado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Mun.icipio de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a OI de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI, 11 de março de 2025.

HELI MARQUES DÊ CARVALH0:00830 345361

Heli Marques De Carvalho Prefeito Municipal

ld:OB621E1F8D8F67EF

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .61 2.59910001-87

CONTRATO Nº:

013/2025

MODALIDADE:

DISPENSA PRESENCIAL N' 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal (em regime de comodato), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rita/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA: GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS LTDA.

CNPJ:

51.986.904/0001-79

VALOR: R$ 53.620,00 (cinquenta e tri!s mil e seiscentos e vinte reais).

VIGtNCIA: 12 meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e demais normas

pertinentes.

FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 600 - SAÚDE CUSTEIO / 621 - SAÚDE ESTADO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEffiOS - PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 06 de março de 2025.

HEU MARQUES Dr

CARVALH0:0083

345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUf CNPJnº: 01 .612.599/0001-87

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta da empresa GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: S1.986.904/0001-79, no valor global de R$ 53.620,00 (cinquenta e trê s mil e seiscentos e vinte reais) ;

CONSIDERANDO que a empresa GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: S1.986.904/0001-79, apresentou a proposta de menor valor global, em conformidade com os termos do edital, representando assim a proposta mais vantajosa para a Administração; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso 1, do § 1 ·, do art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora. não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n· 009/2025, para "Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal (em regime de comodato}, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, II -Dispensa em razão de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n· 013/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: S1.986.904/0001-79, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenjda Cândido Coelho, 318 · Sala B, Bairro Centro, São João do Piauf/PI, representada por seu Sócio, o Sr. Gilmar Vila Nova dos Santos, inscrito no CPF: 956.302.103-78 e RG: 2.458.598 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 53.620,00 (cinquenta e três miJ e seiscentos e vinte reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

HELIMARQUESOE

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Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI