Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/07/2025

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EDITAL -CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025

Chamada Pública nº 03/2025, para aquisição de gêneros alimentí cios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme§ lO do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Manoel Evaristo,N .º 92, Centro, inscrita no CNP J sob n. 06.716.906/0001.93, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Pompflio Evaristo Cardoso Filho, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gê neros ali.menticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de julho á dezembro 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no periodo de 10 de julho de 2025 até 17 de julho de 2025 e 28 de julho até 31 de julho, às 09h da manhã, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada á Rua Doutor Artur Evaristo, bairro Pedrinhas, São Miguel do Tapuio-PJ.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Pnae. conforme especificações dos gêneros alimentíc ios abaixo:

| Nº | Produto | Unidade | Quantidade | *Preço de Aquisição (RS) | *Preço de Aquisição (RS) |

| | | | | Unitário | Valor Total |
| 1 | ABOBORA | Kg | 1 | 5,00 | R$ 5.000,00 |
| 2 | ACEROLA | Kg | 60 | 6,00 | R$360,00 |
| 3 | ALFACE | Uni | 2 | 3,90 | R$ 7.800,00 |
| 4 | BANANA | Uni | 90 | 0,95 | R$ 85.500,00 |
| 5 | BATATA DOCE | Kg | 400 | 4,83 | R$ 1.932,00 |
| 6 | BOLO SALGADO | Uni | 1 | 30,00 | R$ 30.000,00 |

| 7. | BOLO SIMPLES | Uni | 3.000 | 30,00 | R$ 90.000,00 |

| 8 | CARNE BOVINA | Kg | 5 | 18,33 | R$ 91.650,00 |
| 9 | CAJULNA | Uni | 100 | 7,IO | R$710,00 |
| 10 | CHEIRO VERDE | Uni | 2.4 | 3,70 | R$ 8.880,00 |
| 11 | CORANTE | Kg | 180 | 6,16 | R$ 1.108,80 |
| 12 | FARINHADE MANDIOCA | Kg | 250 | 7,15 | R$ 1.787,50 |
| 13 | FRANGO CAIPIRA | Kg | 8 | 17,20 | R$ 137.600,00 |
| 14 | FILE DE TILÁPIASEM PELE | Kg | 300 | 40,00 | R$ 12.000,00 |
| 15 | FEIJAO | Kg | 800 | 8,75 | R$ 7.000,00 |
| 16 | GOMA | Kg | 50 | 7,75 | R$ 387,50 |
| 17 | MACAXEIRA | Kg | 1.7 | 6,60 | R$ 11.220,00 |
| 18 | MAMAO | Kg | 100 | 5,30 | R$ 530,00 |
| 19 | MELANCIA | Kg | 17 | 4,65 | R$ 79.050,00 |
| 20 | PÃO | Uni | 175 | 1,00 | R$ 175.000,00 |
| 21 | PIMENTINHA | Kg | 15 | 12,16 | R$ 182,40 |
| 22 | PIMENTÃO | Kg | 10 | 11,16 | R$ 111,60 |
| 23 | POLPA DE ACEROLA | Kg | 2 | 13,00 | R$ 26.000,00 |
| 24 | POLPADE CAJU | Kg | 2 | 13,00 | R$ 26.000,00 |
| 25 | POLPADE GOIABA | Kg | 2 | 13,00 | R$ 26.000,00 |
| 26 | POLPADE MANGA | Kg | 2 | 13,00 | R$ 26.000,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 27. | TOMATE | 1.000 | 8,75 | R$ 8.750,00 |

| 28 | OVOS | 1.6 | 17,00 | R$ 27.200,00 |

*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 06/2020).

2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, Tesouro Municipal, outras fontes.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na fonna de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.

3.1. ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº OI os documentos abaixo relacionados. sob pena de inabilitação:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- li o extrato da CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- 111 o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas especificas; eV - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

- O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº O 1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Fisica - CP.F;
- li o extrato da CAF Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60dias;
- Ili o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;

V - a declaração de que os gê neros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob penade inabilitação:
- Ia prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- ll - o extrato da CAF Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últim os 60 dias;
- III a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami1iar para A limentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produz idos pelos associados/cooperados;
- VII a dec laração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
- Vlll - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.

4. ENVELOPE Nº 02 - PRO.JETO DE VENDA

- 4.1. No E nvelope nu 02 os Fornecedores Individuais, Grupos informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução). 4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado 02 dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 05 d.ias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). 4.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE. 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da CAF Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E CAF jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na ser concedido abertura de prazo para sua regularização
- abertura dos envelopes poderá de até 02 dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIO S

- 5.1. Para seleção , os projetos de venda habilitadas serão divididos em: gntpo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos

(Continua na próxima página)

- do estado, e grupo de propostas do País.
- 5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- lo grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
- 11 o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o deRegião Geográfica Intermediária, o do estado eo do País; 111 -o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre odo estado e do paí s;
- IV o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
- 5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- 1 os assentamentos de reforma agrár ia, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
- a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+ 1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) CAF(s);
- li os fornecedores de gêneros alimentício s certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei oº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
- 11 1 os Grupos Fonnais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas ( detentoras de CAF Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a CAF);

b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

- 5.4 Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5 .2.

6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na Camara de Vereadores, com sede à Avenida Dinba Aragão Paiva, Centro, no dia 31 de julho, às 14 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. O resultado da análise será publicado em 02 dias após o prazo da apresentação das amostras.

| AB BORA | resca, integra e firme com grau de aturação adequado, isenta de sujidades. |

| ACEROLA | ruto fresco, limpo, de boa qualidade, cor, aroma e sabor característico da espécie/variedade. Apresentar grau de aturidade adequado de tal modo que ermita suportar a manipulação, ansporte en conservação para consumo ediato e imediato. Livre de sujidades, larvas e parasitas. Acondicionada em embala em trans arente. |
| ALFACE | tegra de 1•, compacta e firme, com folha frescas e viçosas, sem perfurações e cortes amanho e coloração uniformes, isenta d sujidades, parasitas e larvas, se danos físicos e mecânicos oriundos d anuseio e transporte. Acondicionada e embala em trans arente. |
| BANANA | e primeira qualidade, tamanho médi (100 a 125g), fresca, integra e firme co au de maturação adequado, isenta d substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos. |
| BATATADOCE | resca, integra e firme, isenta sujidades com grau de evolução completa do tamanho. |
| BOLO SALGADO | caseiro obtido da mistura farináceos,ovos, óleo vegetal, margarin ou manteiga, açúcar, leite e ferment químico. Sem conservantes e não podend ser obtidos de mistura industrializada Serão rejeitadas, portanto, as qu apresentarem características organolépticas anormais, tais como: ma assadas, amassadas, de aspect excessivamente oleosa~ com aspecto d assa esada e com contamina ão |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| | | m.icrorgan.ismos o produto deve ser acondicionado em embalagens plástica s . Deve-se pesar entre 900g a 1kg e ser produzido em forma redonda com |

| 07. | BOLO SIMPLES | diâmetro de 24 cm. Bolo caseiro obtido da mistura de farináceos , ovos, óleo vegetal, margarina ou manteiga, açúcar, leite e fermente químico.Sem conservantes e não podendc ser obtidos de mistura indus trializada Serão rejeitadas, portanto, as que apresentarem características organolépticas anormais, tais como: ma assadas, amassadas, de aspectc excessivamente o leosa, com aspecto de massa pesada e com contaminação po, microrganismos o produto deve se, acondicionado em embalagens plásticas Deve-se pesar entre 900g a 1kg e se, produzido em forma redonda com diãmentro de 24 cm. |
| K)8. | CARNE BOVINA | Carne bovina - Peça lnteira de 4 kg (Peça, Traseiras: Alcatra, Maminha, Fraldinha Patinho e Coxão Mole. Sem pelanca, sem gordura, sem sebo aspecto próprio, cor própria sem manchas esverdeadas, com ausênciade sujidades parasitas e larvas). o produto deve apresentar nº do reg istro no SIF, SIE ou SIM e carimbo da inspeção municipal estadual ou federal. Produto com prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega. |
| 09. | CAJUlNA | Cor amarelada, sabor próprio, levemente ácidoe adstringente, odor e aroma de caju apresentando rotulagem com informaçõe s nutricionais. |
| 10. | CHEIRO VERDE | Folhas lisas, firmes, de cor verde brilhante, com coloração e tamanhc uniformes típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparênciae qualidade, livres de resíduo s de fertilizantes e de colheita ecente. |
| 11. | CORANTE | o colorífico deve ser constiruído dE matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabo, característico do produto. |

| 12. | FARINHA DE MANl.>lvL-A | Tipo fina, seca, de l ª qualidade com embalaem de 1 k. |

| 13 | FRANGO CAJPIRA | Frango caipira (Peça Inteira, de primeir, qualidade, deve ter consistência flnne aspecto próprio, cor própria sem manchas esverdeadas, com ausênciade sujidades parasitas e larvas). O produto dev, apresentar nº do registro no SIF, SIE ot SIM e carimbo da inspeção municipal estadual ou federal. Produto com prazo dE validade mínimo de 6 meses a contar d~ data de entreaa. |
| 14 | FILE DE TILAPIA SEM PELE | Congelado, sem pele e sem espinha, isente de toda e qualquer evidê ncia dE decomposição, acondicionada en: embalagem plásticade 01 kg, congelado Deveráconstar na embalagem dados dE identificação, procedência, informaçõe ~ nutricionais, nº de lote, data de validade quantidade do produto, nº do registro nc SIF, SIE ou Silvl com prazo de validade d1.: 30 dias a oartir da data de entreaa. |
| 15 | FEUAO | Em saco plástico de polietileno transparente de 1kg, de acordo com ;: lecislacão vi~ente. |
| 16 | GOMA | Goma de coloração branco, isenta d1,; matéria terrosa e parasitas, não podendc estar úmida, fermentada ou rançosa Embalae:em de oolietileno contendo lKe. |
| 18 | MAMÃO | Com casca macia e aJD.arelada Ol esverdeada,iseota de substancias terrosas suiidades ou cornos estranhos. |
| 120 | PÃO | Pão caseiro: Produzido de acordo com ru boas praticas de manipulação de alimentos deve ser de boa qualidade, macio, casca de: cor dourada e homogenia. Sem uso de: conservantes ou outros aditivos de use industrial. Embalados em plástico transparente, isento de mofo ou bolores odores estranhos e substancias nocivas. |

| l. | | caracteósticas integra e firme e de maturação adequada, tam e substâncias terros estranhos e umidade. |

| | | resco, integro, isento de substancias errosas9 su•idades ou co os estranhos. |
| | | Congelada, preparada com frutas sãs sem conservantes químicos ou aditivos d qualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais ão deve conter fragmentos das partes nã comestíveis da fruta, nem substância estranhas à sua composição normal everáse apresentar acondicionada e embalagens, com informações utricionais, d ata de fabricação , data da lidade e peso do produto de acesso a consumidor e com o registro no Ministério da Agricultura, Pecuáriae |
| | POLPA DE CAJU | bastecimento A Congelada, preparada com frutas sãs sem conservantes químicosou aditivos d qualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais ão deve conter fragmentos das partes nã comestíveis da fruta, nem substância estranhas à sua composição normal Deveráse apresentar acondicionada e embalagens, com informações utricionais, d ata de fabricação, data d alidade e peso do produto de acesso a consumidor e com o registro no Ministéri da Agricultura, Pecuáriae bastecimento A |
| 5 | POLPA DE GOIABA | Congelada, preparada com frutas sãs sem conservantes químicos ou aditivos d qualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais ão deve conter fragm.entos das partes nã comestíveis da fruta, nem substância estranhas à sua compos1çao normal Deverâ se apresentar acondicionada e embalagens, com informações utricionais, data de fabricação, data d alidade e peso do produto de acesso a onsumidor e com o registro no Ministério da Agricultura, Pecuári ae bastecimento A |

| 6. | | ngelada, preparada com frutas sãs em conservantes químicos ou aditivos d ualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais. ão deve conter fragmentos das partes não omestiveis da fruta, nem substância stranhas à sua composição normal everã se apresentar acondicionada e mbalagens, com informações utricionais, data de fabricação, data d alidade e peso do produto de acesso a onsum.idor e com o registro no M_i_ n.isté ri a Agricultura, Pecuáriae bastecimento A |

| | TOMATE | |
| | OVOS | e com |

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega dos gê neros alimentício s deverá respeitar o cronograma abaixo:

| Nº | PRODUTO | Periodicidade de Entrea | Local de Entrega | Quantidade |

| !. | ABOBORA | Semanal | Nas Unidades Escolares na Zona Urbana e Rural | Conforme o Cardáp io |
| 2. | ACEROLA | Semanal | | |
| 3. | ALFACE | Semanal | | |
| 14. | BANANA | Semanal | | |
| 5. | BATATA DOCE | Semanal | | |
| 6. | BOLO SALGADO | Semanal | | |
| )7. | BOLO SIMPLES | Semanal | | |
| )8. | CARNE BOVINA | Mensal | | |
| )9. | CAJUINA | Mensal | | |
| 10. | CHEIRO VERDE | Semanal | | |
| 11. | CORANTE | Mensal | | |
| 12. | FARINHA DE MANDIOCA | Mensal | | |
| 13. | FRANGO CAIPIRA | Mensal | | |
| 14. | FILE DE TILAPIA SEM PELE | Mensal | | |
| 15. | FEUAO | Mensal | | |
| 16. | GOMA | Mensal | | |
| 17. | MACAXEIRA | Semanal | | |
| 18. | MAMAO | Semanal | | |
| 19. | MELANCIA | Semanal | | |
| 20. | PAO | Semanal | | |
| 21. | PII\IIENTINHA | Semanal | | |
| 22. | PIMENTAO | Semanal | | |
| 23. | POLPA DE ACEROLA | Mensal | | |
| 24. | POLPA DE CAJU | Mensal | | |

| Mensal |

| Mensal |
| Semanal |
| Semanal |

8. PAGAMENTO

O pagamento será realizado até 20 dias após a última entrega do mê s, através da apresentação do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 9.1.A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: Diário Oficial da União, Diário Oficial dos Munícipio s, Mural de Licitaçõe s, site da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio.
- 9.2.Os produtos alimentícios deverão atender ao d isposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.
- 9.3.0 limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá. respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por CAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:
- 1.Para a comercialização com fornecedores indiv iduais e grupos informais. os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máxi . mo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por CAF/Ano/EEx.
- II.- Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na CAF juríd ica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na CAF jurídi ca

xR$ 40.000,00.

- 9.4.0 produtor selecionado, que por qualquer motivo~ optar por não firmar ou dar continuidade ao contrato decorrente desta chamada pública , deverá formalizar sua decisão por meio da assinatura de um Termo de D esistê ncia (Anexo III). Este termo deverá ser entregue por escrito e assinado, preferencialmente dentro do prazo de até 15 dias após a convocação de assinatura do contrato. A desistencia

implica a renu cia p lena aos dire itos decorrentes da seleção~ podendo oo rgão responsavel convocar op roximo classifica do ou a dotar as providencias cabiveis, conforme o edital.

São Miguel do Tapuio-PI, 09 de julho de 2025

271698

S ecretária Municipa l de Educação

Prefeito Municipal

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

ANEXOI

MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo proposto para 01 Grupos Formais

| PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL |

| 1.Nomedo Proponeme | 1.Nomedo Proponeme | 1.Nomedo Proponeme | 12.CNPJ | 12.CNPJ | 12.CNPJ |
| 3. Endereço | 3. Endereço | 3. Endereço | 14.Municipio/UF | 14.Municipio/UF | 14.Municipio/UF |
| 5. E..mail | 5. E..mail | 16. DDD/Fone | 16. DDD/Fone | 17.CEP | 17.CEP |
| 12. N" de Associados | 12. N" de Associados | 1 13. N" de Associados deacordo comaLei n• 11.326/2006 | 1 13. N" de Associados deacordo comaLei n• 11.326/2006 | 1 14. Nºde Associados com CAF Flsica | 1 14. Nºde Associados com CAF Flsica |
| 15. Nomedo representante lega] | 15. Nomedo representante lega] | I I6.CPF | I I6.CPF | 117.DOO/Fone | 117.DOO/Fone |
| I8. Endcn,ço | I8. Endcn,ço | I8. Endcn,ço | 119. Municipio/UF | 119. Municipio/UF | 119. Municipio/UF |

| 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC |

| !.Nome da Eotidade | 12 CNPJ | 12 CNPJ | 1J. Municlpio/UF | 1J. Municlpio/UF | 1J. Municlpio/UF | 1J. Municlpio/UF |
| 4, Eodereço | 4, Eodereço | 4, Eodereço | 4, Eodereço | 4, Eodereço | 5. DOO/Fone | 5. DOO/Fone |
| 6. Nome do representante ee-mail | 6. Nome do representante ee-mail | 6. Nome do representante ee-mail | 6. Nome do representante ee-mail | 6. Nome do representante ee-mail | 7.CPF | 7.CPF |
| Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS |
| l.Produt o | 2. Unidade | J. Quantidade | 4. Preço de Aquisição' | 4. Preço de Aquisição' | 4. Preço de Aquisição' | |
| | | | 4.1. | Unitário | 4.2.Total | |
| 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. |
| Local eData: | Local eData: | 1 Assinatura do Representante do Grupo Fonnal | 1 Assinatura do Representante do Grupo Fonnal | I Fono'E-mail: | I Fono'E-mail: | I Fono'E-mail: |

&'IEXO I (rontinuação)

1odelo Proposto para os Grupos lnformals

| rn.vJETU ur., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL | rn.vJETU ur., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL | rn.vJETU ur., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL | rn.vJETU ur., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL | rn.vJETU ur., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL | rn.vJETU ur., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL |

| l.Nome do Proponente | l.Nome do Proponente | l.Nome do Proponente | 2.CPF | 2.CPF | 2.CPF |
| l. Endereço | l. Endereço | 4. Municipio't.JF | 4. Municipio't.JF | l.CEP | l.CEP |
| 6. E-mail (quando houver) | 6. E-mail (quando houver) | 6. E-mail (quando houver) | 7. Fone | 7. Fone | 7. Fone |
| 8.0rganizado por Entidade Articuladora() Sim () Não | 8.0rganizado por Entidade Articuladora() Sim () Não | 9.Nomeda Entidade Articuladora(quando houver) | 9.Nomeda Entidade Articuladora(quando houver) | 10. E-mail/Fooe | 10. E-mail/Fooe |
| O- FORNECEDORES PARTICIPANTES | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES |

| 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC |

| 1. Nome da Entidade | | 12.CNPJ | | 3.Municioio | | |
| 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante ee-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante ee-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante ee-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante ee-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante ee-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante ee-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante ee-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor |
| l.Produto | | | | | | |
| | 2.Unidade | 3.Quantidade | 4.Preço(Un.idade | 5.ValorTotal porProduto | 6.Cronograma de Entrega dos Produtos | 6.Cronograma de Entrega dos Produtos |
| 1 2 | 1 2 | 1 2 | 1 2 | 1 2 | 1 2 | 1 2 |
| 6 | | | | | | |
| 7 8 | | | | | | |
| | | | | Total do projeto: | | |
| 5 | | | | | | |

| Declaro estar de ai:oniocomas condições esiabelecidas neste projelo e que as infonnações acima conferem comas condições de fomecimenlO. | Declaro estar de ai:oniocomas condições esiabelecidas neste projelo e que as infonnações acima conferem comas condições de fomecimenlO. | Declaro estar de ai:oniocomas condições esiabelecidas neste projelo e que as infonnações acima conferem comas condições de fomecimenlO. | Declaro estar de ai:oniocomas condições esiabelecidas neste projelo e que as infonnações acima conferem comas condições de fomecimenlO. |

| Local e Data: | Assinatura doRepresentanle do Grupo lnfonnal Fone/E-mail: | Assinatura doRepresentanle do Grupo lnfonnal Fone/E-mail: | |
| | Agricultores (ai) Fornecedores (as) do GrupoInformal | | |
| Locale Data: | | | |
| 1 | | | |
| 2 | | | |
| J | | | |
| 4 | | | |
| 5 | | | |
| 6 | | | |
| 7 | | | |
| 8 | | | |
| 9 | | | |
| IO | | | |
| 11 | | | |
| 1 2 | | | |

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE

ANEXO I (contiJtuação)

MODELO DE PROJETO DE VENDA (contiJtnação)

Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais

| PROJETODE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTABEATENDIMENTO AO EOITAUCHAMADA P BLICA li''- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A} INDIVIDUAL | PROJETODE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTABEATENDIMENTO AO EOITAUCHAMADA P BLICA li''- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A} INDIVIDUAL | PROJETODE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTABEATENDIMENTO AO EOITAUCHAMADA P BLICA li''- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A} INDIVIDUAL | PROJETODE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTABEATENDIMENTO AO EOITAUCHAMADA P BLICA li''- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A} INDIVIDUAL |

| !. Nome do Proponente | !. Nome do Proponente | 12.CPF | 12.CPF |
| 3. Endcn,ço | 4. Municí pio/UF | 4. Municí pio/UF | 5.CEP |
| 6. N'da CAF Física | 7.DOO/Fone | 7.DOO/Fone | 8.E-mail (quando hOUl'er) |
| 9.Banco | I0.N'da Agência | I0.N'da Agência | II.N'da Conta Corrente |

| D· RELAÇAO DOS PRODUTOS | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS |

| Produto | Unidade | Unidade | Quantidade | Quantidade | l'rC\X>de Aquisição' Cronograma de Eotrega Unitário Total dosnrodutos | l'rC\X>de Aquisição' Cronograma de Eotrega Unitário Total dosnrodutos |
| 1 | | | | | | |
| 3 4 | | | | | | |
| 5 | | | | | | |
| 6 | | | | | | |
| 7 | | | | | | |
| 8 | | | | | | |
| Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública). |
| 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC |
| Nome | Nome | 1CNPJ | 1CNPJ | 1Município | 1Município | 1Município |
| Endereço | Endereço | Endereço | Fone | Fone | Fone | Fone |
| Nome do Representante Legal | Nome do Representante Legal | Nome do Representante Legal | CPF: | CPF: | CPF: | CPF: |
| Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. |
| Local eData: | Local eData: | 1Assinarura do Fornecedor Individual | 1Assinarura do Fornecedor Individual | ICPF | ICPF | ICPF |

ANEXOU

Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar para o PNAE

CONTRATON.º /20XX

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMD..IAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, pessoa jurídica de direito público, com sede Praça Manoel Evaristo, N.º 92, Centro, inscrita no CNPJ sob n.º 06.716.906/0001.93, representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Pompílio Evaristo Cardoso Filho, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ n.º \_, em (município), inscrita no CNPJ sob n.º ~ (para grupo formal), CPF sob n.º \_\_\_\_\_ (grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2025,resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, semestre de 20.XX, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº XX/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Clá usula Quarta deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por CAF por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêne ros alimentíc ios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ \_\_\_ (\_).

a. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação no local de entrega, 19

consoante anexo deste Contrato.

b. O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

| | | | | Preco de AQ uisicão | Preco de AQ uisicão |

| Produto | Unidade | Quantidade | Periodicidade e de Energia | Preço Unitário (divulgado na chamada pública) | Preço Total |
| 1 | | | | | |
| 2 | | | | | |
| 3 | | | | | |
| 4 | | | | | |
| 5 | | | | | |
| 6 | | | | | |
| 7 | | | | | |

CLÁUSULA QUINTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.

CLÁUSULA SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláus ula Quarta, alíne a ua", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

CLÁUSULA SÉTIMA:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRA T ADO,está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de O, 1 % ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

CLÁUSULA OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7"' do artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas. bem como o Projeto de Venda de Gê neros Alimentício s da Agricultura Fami1iar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA NONA:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DÉCIMA:

O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses 20

particulares poderá

a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

- b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- e. fiscalizar a execução do contrato;
- d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º XX/2025, pela Resolução CD/FNDE n~ 06, de 8 de maio de 2020, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;
- b. pela inobservância de qualquer de suas condições ;
- e. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até \_ de \_\_\_\_\_ d . e.\_\_\_\_ 21

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

É competente o Foro da Comarca de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ,,ara dirimir qualquercontrovérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teore forma, na presença de duas testemunhas.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .,\_ \_\_ de. \_\_\_\_\_\_\_ de \_\_\_ \_

(município)

CONTRA T ADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

!. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2 . \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ANEXO ill- TERMO DE DESISTÊNCIA

TERMO DE DESIST~NCIA DE CHAMADA PÚBLICA Nº (XX/2025)

Eu, [NOME COMPLETO], brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº [XXX.XXX.XXX-XX], portador(a) do RG nº [XX.XXX.XXX-X], residente e domiciliado(a) à [endereço completo: rua, número, bairro, cidade, UF, CEP], na qualidade de proponente do projeto denominado "[NOME DO PROJETO]", inscrito na Chamada Pública nº [número/ano], promovida por [nome do órgão, secretaria ou entidade responsável], venho, por meio deste instrumento, manifestar minha desistência voluntária da participação no referido processo de seleção.

Declaro estar plenamente ciente de que, com esta desistência:

- Renuncio a qualquer direito de contratação, recebimento de recursos, benefícios ou incentivos relacionados à referida chamada pública;
- Não caberá qualquer tipo de recurso ou solicitação posterior relacionada ao projeto inscrito;
- -Estou realizando esta desistência por livre e espontânea vontade, sem qualquer coação, influência externa ou vício de vontade.

Solicito, portanto, que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para formalizar a exclusão da minha proposta do processo em questão .

São Miguel do Tapuio- PI, XX de XX de 2025.

ASSINATURA

ld :030E7D9424270797

ESTADO DO PIAUÍ Bairro Centro

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. M an oel Evaristo de P aiva, 92CNPJ n' 06.7 1 6.90 6 /000 1-93, Tel/Fax (86) 3249-1 3 3 3

A VISO DE LICITAÇÃO

Erika Samara Lima Araújo Agente de contratação .

1 d: 151904B0E4290999

111·-i-lt SAOMIGÜEL 1l\_~/ DOTAPUIO MI tMl■HU■ri'lfül't·I ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

PORTARIA NQ 501/2025

SÃO MIGUEL DO TAPUIO (PI), 08 DE JULHO DE 2025.

Portaria Aditiva à Portaria Ne 482/2025, que institui e nomeia a Com/ssao Intersetorial pelos direitos da lnfdncia e Adolesdncla -Programa Selo Unice/ -EdlçiJo 2025-2028, e dá outras provldlncias.

- O Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
- CONSIDERANDO a adesão do Município de São Miguel do Tapuio ao Programa Selo UNICEF Edição 2025/2028;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e atualizações na composição da Comissão Intersetorial instituída pela Portaria na 482/2025, publicada em 07 de maio de 2025;

RESOLVE:

- Art, lQ Esta Portaria é aditiva à Portaria nR 482/2025, e visa atualizar a composição da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência - Selo UNICEF- Edição 2025/2028.
- Art. 2Q Fica designada a servidora Mldene Gomes Lopes, inscrita no CPF sob o n2 665.683.58304, Bióloga, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para integrar a Comissão Intersetorial na função de mobilizador(a).

Art. 3a Fica revogada a designação do Sr. Fausto Daniel da Cruz Alves, anteriormente nomeado como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme previsto no art. 22 da Portaria n2 482/2025, sendo o mesmo substituído pela Sra. Suzane Rodrigues Lima, CPF 05497484310, vice-presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

- Art. 42 Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria n2 482/2025 .
- Art. SR Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São Miguel do Tapuia (PI), 08 de julho de 2025.

POMPILIO 8/A

IST

CARDOSO

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal