Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/11/2025


DECRETO Nº 29, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.65

660

PROGRAMA DE ATENÇÃO

3.3.80.30.00

621

... 000

A SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferàncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se apllca

668 10.301.-4022.2067.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO Á SAÚDE -34.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Gf\lpo: 1 600 02 600 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recu= do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

999

000

Nao se aplica

694 10.301.4022.2067.0000 3.3.90.39.00 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚD E -45.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F .R. Grupo: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manulençlo das Açõe& e

999 000

Não se aplica

704 10.301.4022.2067.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE -10.000,00 3.3.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS F .R. Grupo: 1 500 02 500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 000 Saücle - Despesas com ASPS

735 10.301.~022.2071.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE -9.300.00 3.1.80.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 600 Transferàncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Açõe se

999 000

Não 88 aplica

768 10.301.-4022.21 18.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE -1 5.000,00 3.3.80.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 602 02 602 Transferências Fundo a Fundo de Recul">O$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

999

Nao se aplica

000

770 10.301.4022.21 18.0000 3.3.80.36.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE -72.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dO Govemo Federal - Bloco de Manu1enção das Açõe & e

999 000

10.301.4022.2125.0000

3. 1 .90.1 1.00

605

Não se aplica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAÚDE

Asalslência financeira da União destinada ê complementação ao pagamento dos pisos salarials para profissionais da enfennagem.

999 000

Não se aplíca

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

540

-30.000.00

F.R. Grupo:

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUI 07450778/0001-41 Exercício: 2025

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL

900

08,244.45◄0.2082.0000

3.1.90.13.00

660

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferência do Recursos do Fundo Nacional de Assistência

Soclal - FNAS

999 000 Não se aplica

916 08.244.4540.2082.0000 3.3.90.36.00 660 PROGRAMA DE ASSISTl:NCIA COMUNITÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA FISICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência -10.000,00 F.R. Grupo: 1 660 04

Soclal - FNAS

Não se aplica

PROGRAMA DE ASSISTl:NCIA COMUNITÁRIA

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recul'808 não Vlnculadoe de Impostos

Não se aplica

PROGRAMA DE ASSISTti:NCIA COMUNITÁRIA

-10.000,00

E COMUNICA( F.R. Grupo:

500

-5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferê ncias de Convênios e lnstrumenlos Congêneres vinculados é Aslistência SOcial

Não se aplica

PROGRAMA DE ASSISTl:NCIA COMUNITÁ RIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA

Social - FNAS

Não se aplica

999

000

3.3.90.40.00

500

999

000

4.4.90.51.00

665

999 000

06.244.4540,2083.0000

3.3.90.36.00

660

999 000

14.243.6829.2087.0000 INFÂNCIA A CRIANÇA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recul'$05 nl'o Vlnculad0S de Impostos -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

999 000

Não se aplica

14.243.6831.2091.0000 3.1,90.11.00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -7.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

02 16 00 SEC.MUN.DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO - SOHU

1175 04.122.1203.2094.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO -35.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

... 000

06.123.1203.1072.0000

Nã o se aplica

ALAGOINHA DO PIAUI

07◄50778/0001-41

Exerclcio:

2025

02 16 00 SEC.MUN.OE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO - SOHU 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recul'&08 nao Vlnculedoa de 1 mpoetoa F.R. Grupo: 1 500 00

999 000

Não se aplica

1180 15.451.2519.1073.0000 4.4.90.51 .00 500 INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕ ES R8CUrsos não Vinculados de Impostos -22.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

... 000

15.451 .2519.1074.0000

◄.4.90.51.00

Não se aplica

INFRA-ESTRUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

699

Outros Recursos Vlnculados

999 000 Não se aplica

15.451 .2519.1078.0000

INFRA-ESTRUTURA

4.4.90.52.00

500

999 000

15.-451 .2519.1079.0000

4.4.90.51.00

Recu~

nã o Vinculados de Impostos

Nao 88 aplica

INFRA-ESTRUTURA

OBRAS E INSTALAçOES

999 000 Não so aplica

16.482.2738.1081.0000 4.4.90.51 .00 600 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL OBRAS E INSTALAÇÕE S Recun.os nao Vinculados de Impostos -28.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

... 000

Nao se aplica

16.482.2738.2097.0000 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

999 000 N3o se aplica

1213 16.482.2738.2097 .0000 3.3.90.36.00 500 PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recuraos não Vinculados de lmpost01 -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

999 000

Não se aplica

1215 16.482,2738.2097,0000 PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

F ,R. Grupo:

665 04

-15.000,00

F .R. Grupo:

660 04

763

598

600

609

-1 .000,00

F.R. Grupo;

621

-106.000,00

F .R. Grupo:

605 02

926

936

946

1003

1049

1176

1182

1203

1205

1210

1212

-9.000,00

F .R. Grupo:

660 04

·9.000,00

-11 .000,00

F.R. Grupo:

899 05

-87.000,00

F,R. Grupo:

500 00

43.000,00

F.R. Grupo:

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

ALAGOINHA DO PIAUI

07450778I0001-41

Exercício : 2025

| 02 16 00 | SEC.MUN.OE OBRAS. HABITAÇÃO E URBANISMO·SOHU | SEC.MUN.OE OBRAS. HABITAÇÃO E URBANISMO·SOHU | SEC.MUN.OE OBRAS. HABITAÇÃO E URBANISMO·SOHU |

| 1218 | 999 000 | Não se apl!ca | |
| | 999 000 | NAoseaptrca | |
| 1228 | 26.752.3819.1084.0000 4.4.90.51.00 500 | REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 999 000 | Naoseap1rca | |
| 90 99 00 | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | |
| 1228 | 99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊN CIA Recursos não Vinculados de lmposto5 | -184.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 999 000 | Nlo seapllca | |
| 1230 | 99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 | RESERVA OE CONTINGÊNC IA RESERVA OE CONTINGÊ NCIA Recursos não Vinculados de Impostos | -318.000.00 F.R. Grupo: 1 500 05 |
| | 999 000 | Não se aplica | |

-2.355.498,00

da sociedade civil para o fortalecimento das políticas setoriais;

- e) promover ações integradas entre as coordenadorias vinculadas à Secretaria;
- d) garantir a execução orçamentária e financeira das pollticas e programas da pasta;
- e) realizar estudos, levantamentos e diagnósticos para subsidiar a formulação de polfticas públicas nas áreas de sua competência .
4. Art. 4° A Secretaria Municipal Turismo será chefiada por um Secretário Municipal, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, competindo-lhe:
5. 1 representar a Secretaria perante os demais órgãos da Administração Pública e entidades externas;
6. li - planejar e coordenar as ações da Secretaria, em conformidade com os planos e diretrizes do Governo Municipal;
7. Ili - supervisionar os atos administrativos e operacionais da Secretaria;
8. IV propor políticas públicas e iniciativas nas áreas de atuação da Secretaria.

Art. 5° A criação da Secretaria Municipal Turismo promoverá mudança na estrutura organizacional do Município.

- 1 - Departamento de Turismo;
- li - Departamento de Patrimônio Histórico;

Art. 6° Fica criado no Quadro de Cargos em Comissão dos Servidores Públicos do Município de Alagoinha do Piauí os seguintes cargos:

- 1 Coordenador do Departamento de Turismo, vinculado à Secretaria Turismo, cujas atribuições , condições de exercíc io e requisitos para investidura, constam no Anexo desta Lei.
- li -Coordenador do Departamento de Memória e Patrimônio Histórico, vinculado à Secretaria Turismo, cujas atribuições , condições de exercício e requisitos para investidura, constam no Anexo desta Lei.

Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário .

Art. 8° Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente a data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí , 31 de outubro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PEDRO OTACI UO DE Assinado de forma digital SOUSA ro':s';;'RO OTACILIO DE

MOURA:0790S076334 MOURA:0790S076334

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

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