Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/05/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N . 0 019/2025

O MUNXCXPXO DE SÃO FRANCXSCO OE SÃO DE ASS:XS 00 P:XAUÍ PX, por intermédio da Prefeitura Municipa1 , com sede na Rua Arcanjo J de Sousa 643 -Centro, São Francisco da Assis do Piauí PI, CEP : 64 . 74- 000 -E - mail : deptpmsfa@hotmail . com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr . ~ndrelino Maximi ano da Costa Filho , conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 027/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14 . 133 , de 1° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável, ea empresa VALD::INE::I CAMPOS DE CARVALHO ME, inscrita no CNPJ n º 27 . 252 . 351/0001- 46 , residente e domiciliado RUA DANIEL GOMES, 123, BA::IRRO CENTRO, NO MUN::ICÍP::IO DE :ISAÍAS COELHO-PI, resolvem celebrar o presente Termo de Con trato, decorrente do Pregao Eletrôn ico Nº 017/2025 , mediante as cláusulas e condições a segu ir enunciadas .

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE REBOBINAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS PI , assim como as pr opostas cujos preços tenham sido regi strados , independentemente de transcriçao.

1. DOS PREÇOS, ESPEC::IF::ICAÇÕES E QUANT::ITAT::IVOS

1 . 1 . O preço registrado, as especificações do objeto, as quan tidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta(s) sâo as que seguem :

| XTEM | DESCR:ICAO | tlND | QTD | P . UNXT R$ | P . TOTAL R$ |

| 1 | Rebobinamento e reparo de motor e1étrico submerso 1 CV | IUNIO . | 20 | 750, 00 | 15 . 000 , 00 |
| 2 | Rebobinamento e reparo de motor elétrico submerso 1 . 5 CV | UNIO. | 10 | 749, 80 | 7 . 498,00 |
| 3 | Rebobi.namento e reparo de motor elétrico submerso 2 . 0 CV | UNID. | 15 | 830, 00 | 12.450, 00 |
| | Rebobi.namento e reparo de motor elétrico submerso 3 . 0 CV | UNID. | 25 | 970, 00 | 24 . 250, 00 |
| 5 | Rebobir"lamento e reparo de motor elétrico submerso • . o CV | UNIO. | 20 | 1.100, 00 | 22 . 000 , 00 |

| 6 | Rebobinamento e reparo de motor elétrico submerso s, o CV | UNID. | 120 | 1. 450, 00 | 29. 000, 00 |

| 7 | rebobinamen to e reparo de motor elétrico submerso 7cv | UNID. | 20 | 1. soo , 00 | 30 . 000 , 00 |
| 8 | Servi ço de retifi ca de eixo e troca de b ucha das bombas s ubme r sas | UNI D. | 60 | 350, 00 | 21 . 000, 00 |
| 9 | Servi çotécnico de recuperação de bombeador das bombas s ubmersas de 01 a 15 estágios | UNID. | 40 | 220, 00 | 8 . 800,00 |
| 10 | Serviço técnico de recuperaçao de bombeador das bombas submersas de 16 a 30 estágios | UNID. | •o | 250, 00 | 10 . 000, 00 |
| 11 | Rebobinamento e reparo de bombas cen tri fuga | UNID . | 12 | 550, 00 | 6 . 600, 00 |
| 12 | Serviço de conserto de pai nel de comando das bombas submersas na oficina 01 a 07 CV | UNID . | 80 | 230, 00 | 18 .400 , 00 |

- 1 . 2 . A listagem do cadastro de reserva r eferente ao presente registro depr eços con sta como anexo a esta Ata.
- 1 . 3 . Duran te a vigência da ata , os órgãos e as entidades da Administração Públ ica federa l, estadual , distrital e municipal que nao parti ciparam do procedimen to de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes , observados os seguintes requisitos :
- 1 .3 .1 . apresentaç~o de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 1.3.2. de.monst;raç:J.o de que os valores regi strados est:J.o compativeis com os val ores praticados pel o mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14 .1 33 , de 2021; e
- 1.3 .3. consulta e aceitaçAo prévias do órgAo ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 1 .4 . A autorizaçao do órgAo ou entidade gerenciadora apenas será realizada após aac ei t açao da adesao pelo fornecedor.
- 1.4.1. O órgao ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesôes caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

C OMPROMISSO COM O NOSSO POVO!

1.5. Após a autorizaç&o do órgSo ou da entidade gerenciadora , o órgSo ou entidade nAo participante deverá efetivar a aquisiçllo ou a con trataçAo solicitada em até noventa dias , observado o prazo de vigência da ata .

- 1 . 6 . O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivaçao da cont:rataç.§o, poder á ser prorrogado ex cepci onalmente, mediante solicitaçAo do órgAo ou da entidade nAo participante aceita pelo órgbo ou pela entidade gerenciadora , desde que respeitado o 1.imite temporal de vigência da ata de registro de preços.

1 . 7. O órg~o ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qual.idade de nAo particip ante , para aquel.es iten s para os quais n &o tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4 . 1 .

Dos 1imites para as adesões

1 . 8 . As aquisições ou contratações adicionais nllo poderao exceder, por órgSo ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participan t es .

1 . 9. O quantitativo decorrente das adesôes ntlo poder á exceder, na total.idade , ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de 6rg4os ou en tidades n4o partici pantes que aderi rem à ata de registro de preços.

1.10 . Aad esão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual , distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias , não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4 . 7 , desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços regi strados com os valores praticados no mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

Vedação a acréscimo de quantitativos

1.11 . É vedado efetuar acrésci mos nos quan titativos fixados na ata de registro de preços .

2 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃ.O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

2.1 . A va l idade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano , contado a partir do pri meiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vant ajoso .

- 2.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio in strumento contratual e observará

no momento da contratação ea cada exercicio fi n anceiro a dispon ibi lidade de créditos orçamentários , bem como a prev isão no plano plur i anua l, quando u ltrapassar l (um) exercicio fi nanceiro .

- 2.1.2. Na formalizaç.ao do contrato ou do instrument os ubstituto d everá h aver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentár i os respectivos .
- 2 . 2. A con trat ação com os fornecedores registrados na ata será formalizada p elo órgão ou pela en tidade interessada por intermé d io de instrumento contratual, e missão de nota de empenho de despesa , au tori zação de compra ou ou tro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei n 9 14 . 133 , de 2021 .
- 2.2.1. O instrume n to contratual de que tr ata oi tem 5 . 2 . deverá ser assinado no prazo de val idade da ata de registro de preços .
- 2 . 3 . Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados , observado o art . 124 da Lei n º 1 4. 133 , de 202 1 .
- 2 .4. Após a ho mo l ogação da l icitaçao ou da con tratação dire ta , deverao ser observadas as seguintes condições p ara formal i zação da ata de registro de preços :
- 2.4 .1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adj udicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não propost a em quantitati vo in fer i or ao máximo pr evisto no edital ou no aviso de contratação dir eta e se obrigar nos limites dela ;
- 2.4.2. Será i nc luido na ata , na forma de an exo , o regist ro dos l icitan tes ou dos fornecedo r es que :

Aceitarem cotar os bens , as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudica tário , observada a classificação da l icitação ; e

Mant iv erem sua pr opost a original .

- 2.4 .3. Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificaç.ao dos licitantes ou dos for necedores registrados na ata .
- 2 . 5. Or egistro a que se ref ere o item 5 . 4 . 2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo si gnatário da ata .
- 2 . 6 . Para fins da ordem de classi ficação , os lici tantes ou fornecedores que aceit arem reduzir su as propostas para o preço do adjudi catár io antecederão aqueles q ue manti verem sua proposta origi nal .
- 2 . 7 . A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva aque se re fereo item O soment e será efetuada quando houver necessidade de contratação dos li citantes remanescentes , nas seguintes hipóteses :

(Continua na próxima página)

2 .7 .1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçao direta ; e

- 2.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas h ipóteses previstas no item 6 .
- 2 . 8 . O preço registrado com indicaçao dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado dura nte a vigência da ata de registro de preços .
- 2.9. Após a homologaçao da licitaçao ou da contrataçao direta , o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contrataçao direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de l icitação ou no aviso de contratação direta , sob pe na de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

2.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez , por igual período, mediante solicitaçao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

2 . 10 . A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura d igital e disponibilizada no Sistema de Registro de Pr eços .

2.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 2.7 , observando o item 5 . 7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

2 . 12 . Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5 .4. 2 . 1 , aceitar a contratação nos termos do item anterior , a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contrataç~o direta , poderá :

- 2 .12.1. Convocar para negociaçao os demais licitan tes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do ad judicatário ; ou

2.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem cl assificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

2.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas , mas nao obrigará a Administraçao a contratar, facultada a realizaçao de licitaçao específica para a aquisiçao pretendida, desde que devidamente justi ficada.

3 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇ Ã O DOS PREÇOS REGISTRADOS

3 . 1 . Os preços r egistrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de event ual reduçao dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens , das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes sit uações :

- 3.1.1. Em caso de fo r ça maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execuçao da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art . 124 da Lei nº 14.133, de 2021 ;
- 3.1 .2. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou asu perveniência de disposições legais , com comprovada repercussão sobre os preços registrados ;
- 3.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de con tratação d ireta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados , nos termos da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

No caso do reajustamento, deverá ser .respeitada a contagem da anual idade eo indice previstos para a contratação ;

No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contrataçAo.

4 . NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

4. 1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

- 4.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preço aos valores prati cados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas .
- 4.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva , na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e nao convocará os l icitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado .
- 4.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 4.1.4. Na hipótese de comunicará aos órgãos e reduça.o do p reço às entidades que registrado, o gerenciador tiverem firmado contratos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

COMPROMl$$0 COM O NOSSO Povo, decorrent es da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociaçã o com vistas à alteração contratual , observado o disposto no art . 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

- 4 . 2. Na hipótese de o preço de mercado t ornar - se superior ao preço registr ado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenci ador a alteraçao do preço registrado , mediante comprovação de fato superveniente que s upostamen te o impossibilite de c umprir o compromisso.
- 4.2.1. Nes te caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteraçào, a documentaçào comprobatória ou a planilha de custos que demonstre ai nv i abilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 4.2.2. Não hip6tese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgã o ou entidade gerenciadora eof ornecedo r deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro , nos termos do item 6 . 1 , sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14 .1 33 , de 2021 , e na legislação aplicável.
- 4.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anter ior , o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva , na ordem de classificaçao, para verificar se aceitam manter seus preços registrados , observado o disposto no item 5 . 7.
- 4.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou e ntidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.2.5. Na hip6tese de comprovação da majoração do p reço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 4 . 2 e no item 4. 2 . 1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado , de acordo com a rea l idade dos valores praticados pelo mercado .

4.2.6. O órgào ou entidade gerenciadora comunicará aos órgàos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do p reço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraçAo contratual , observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021.

5 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 5 . 1 . As quantidades previstas para os itens com preços regi s trados nas atas de r egistro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e nào participantes do registro de preços.
- 5 . 2. O remanejamento somente poderá ser feito:
- 5.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
- 5 . 3 . O órgão ou entidade gerenciadora q ue tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento .
- 5 .4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou en tidade não participante , ser ão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462 , de 2023 .
- 5 . 5. Competirá ao órgão ou à e ntidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reduça.o do quanti t ativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade partici pante , desde que haja prévia anuência do órgào ou da entidade que sofrer reduçao dos quantitativos informados .
- 5 . 6 . Caso o remanejamento seja feito entr e órgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos , caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pel a aceita ção ou não do fornecimento decorrent e do r emanejamento dos itens .
5. 7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo 6rgao ou pela entidade gerenciadora , dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 5 . 3 , a distribuiç.ao das qu antidades para a execuçao descentralizada será por meio do remanejamento.

6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

6 . 1. o registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador , quando o fornecedor :

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justif icado;

6.1.2. NAo retirar a nota de e mpe nho , ou instrumento equivalent e , no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado , na hipótese prevista no artigo 27 , § 2°, do Decreto nº 11 . 462 , de 2023 ; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de aplicaçAo de sanção prevista nos inci sos III ou IV do caput do art . 156 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manu tenção do registro de preços, vedadas contratações deri vadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .

6 . 2 . O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6 . 1 será formal.izado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princi p ies do contraditório e da ampla defesa .

6 . 3 . Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor , o órgao ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçao.

6 . 4 . O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses , desde que devidamente comprovadas e justificadas :

- 6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se n~o houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado , nos termos do artigos 26, § 3° e 27 , § 4°, ambos do Decreto nº 11 . 462 , de 2023 .

7 . DAS PENALIDADES

7 . 1 . O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicaçao das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contrataçSo direta.

7.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que , convocados, nAo honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata .

7 . 2 . É da competência do gerenciador a aplicaçao das penalidades decorrent es do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc . XIV, do Decreto n º 11 . 462 , de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade part icipante, caso no qual caberá ao respectivo órgào

participante a aplicação da penalidade (art . 8°, inc. IX , do Decreto nº 11.462 , de 2023).

7.3. O 6rgAo ou en tidade participant e deverá comunicar ao 6rgAo gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1 , dada a necessidade de instauraçAo de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor .

8 . CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se de finidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL

8 . 2 . No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órg.fflo ou aen tidade .

Para firmeza e validade do pactuado , a presente Ata foi l avrada em . . . . ( ... . ) vias de igual teor, que , depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais ó rgã os participantes (se houver).

São Francisco de Assis do Piauí, 15 de abril 2025.

VALOINEI CAMPOS OE CARVALHO ME CNPJ: 27.252 . 351/0001-46

C OMPRIOMISSO C OM ON OSS O POVOI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0 020/2025

O MUNICIPIO DE SÃ O FRANCISCO DE SÃO DE ASSIS DO PIAUÍ PI , por intermédio da Prefeitura Munic ipa 1 , com sede na Rua Arcanjo J de Sousa 643 -Centro , Sã o Francisco de Assis do Piau í -PI , CEP: 64.74-000 E-mai1: deptpmsfa@hotmail . com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr . Andrelino Ma ximiano da Costa Filho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 028/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14 . 133 , de 1° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável , ea empresa RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA, in scrita no CNPJ Nº 15 . 438.854/0001- 21 , residente e domiciliado na R BENEDITO REIS , Nº 80 , NOVA CIDADE , CEP64 . 700 - 000, SIMPLICIO MENDES PI ., resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletrônico Nº 018/2025, mediante as cl áusulas e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

1 . 1 . A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE POÇOS PARA O MUNICÍPIO DE s~o FRANCISCO DE ASSIS PI , assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇ ÕES E QUANTITATIVOS

2 . 1 . O preço registrado , as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s ) são as que seguem :

| ITE M | DESCRIÇÃO | QUANT | UNO | MARCA/ FABRICANT E | MODELO | PRAZO DE ENTREG A | PRAZO DE GARANTIA I VALIDADE | VALOR UNI:TÁRI o | VALOR TOTAL |

| 1 | ADAPTADOR SOLDÁVEL CURTO 50Xl . 1/2 | 10 | UND | FORTLEV | 50Xl . 1/2 | IMEOIAT A | 1 ANO | R$ 6 , 49 | R$ 64 , 90 |
| 2 | ADESIVO PVC BISNAGA | 20 | UND | VIQUA | BISNAG A 75G | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 9, 49 | R$ 189, 80 |

| | 75G | | | | | | | | |

| 3 | BOMBA ANAURGER 6" 220V | 10 | UND | ANAUGER | 6" 220V | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 806, 23 | R$ 8.062,3 o |
| 4 | BOMBA CENTRIFU GA DE O, 5 CV | 2 | UND | SCHENEIDER | O, 5 CV | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1 . 075, 15 | R$ 2.150, 3 o |
| 5 | BOMBA CENTRIFU GA DE 1,5 CV | 2 | UND | SCHENEIDER | 1 , 5 CV | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 2 . 386, 05 | R$ 4.772 , lo |
| 6 | BOMBA CENTRIFU GA DE 2,0 CV | 2 | UND | SCHENEIDER | 2 , 0 CV | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 2 . 708,29 | R$ 5 . 416,5 8 |
| 7 | BOMBA CENTRIFU GA DE 3 O CV | 1 | UND | SCHENEIDER | 3 , 0 CV | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 3.643,20 | R$ 3.643,2 o |
| 8 | BOMBEADOR 4R3-13 | 2 | UND | LEÃO | 4R3IA- 13 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 943, 61 | R$ 1. 887 , 2 2 |
| 9 | BOMBEADOR 4R3-21 | 2 | UND | LEÃO | 4R3IA- 21 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1.572, 68 | R$ 3 . 145,3 6 |
| 10 | BOMBEADOR 4R3-27 | 2 | UND | LEÃO | 4R3IA- 27 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 255, 30 | R$ 510, 60 |
| 11 | BOMBEADOR 4R4-14 | 2 | UND | LEÃO | 4R4IA- 14 | IMEOIAT A | l ANO | R$ 1.094,93 | R$ 2 .189,8 6 |
| 12 | BOMBEAOOR 4R4-18 | 2 | UND | LEÃO | 4R4IA- 18 | IMEDIAT A | 1 ANO | R$ 1 . 042,94 | R$ 2 .085,8 8 |

| 13 | BOMBEAOOR 4R4- 26 | 2 | UND | LEÃO | 4R4-26 | IMEDIAT, | 1 ANO R$ 1.552,33 | R$ 3 . 104, 66 |

| 14 | BOMBEADOR 4R5- 10 | 2 | UND | LEÃO | 4R5-10 IMEOIATI | 1 ANO | R$ 1 . 030, 99 | R$ 2 . 061,98 |
| 15 | BOMBEAOOR 4R5- 13 | 3 | UND | LEAO | 4R5- 13 IMEDIATI | l ANO | R$ 990, 50 | R$ 2 . 971 , 50 |
| 16 | BOMBEADOR 4R5- 18 | 3 | UNO | LEÃO | 4R5-18 IMEOIATI | 1 ANO | R$ 1.153,45 | R$ 3 . 460 , 35 |
| 17 | BOMBEAOOR 4R5- 24 | 2 | UND | LEÃ.0 | 4R5- 2 4 IMEDIATJ | 1 ANO | R$ 2.548, 82 | R$ 5 . 097 , 64 |