Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 (PROC. ADM. Nº 005/2025)

FUNDAMENTO: Art. 75, li, da Lei nº. 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Piracuruca·Piauí , a partir de janeiro de 2025, conforme quadro de especificações abaixo:

QUADRO DE ESPECIFICACÔES

| ITEM | DESCRIÇÃO | QTED. ESTIMADA | V. UNIT. R$ | V. TOTAL R$ |

| 01 | Fotocóoia ereto/branco uma face (letras). | 5 | 050 | 2.500 00 |
| 02 | Fotocópia preto/branco, duas faces (letras). | 7 | 0,95 | 6.650,00 |
| 03 | Encadernacão em esciral de 150mm. | 200 | 1000 | 2.000 00 |
| 04 | Encadernacão em esoiral de 250mm. | 150 | 1200 | 1.800 00 |
| 05 | Confecção de capa de processo, com logomarca da Câmara na cor preta, em papel tiPo cartolina. | 500 | 2,00 | 1.000,00 |
| 06 | Confecção de envelopes com logomarca da Câmara na cor preta tamanho oficio branco e/ou amarelo. | 500 | 2,00 | 1.000,00 |
| 07 | Confecção de carimbo automáticopara assinatura pessoa flsica /tamanho oadrãol . | 10 | 50,00 | 500,00 |
| 08 | Impressão de certificados de tltulos de honrarias da camara, em papel tipo metalizado (letra na cor preta e toaomaraa colorida). | 50 | 8,00 | 400,00 |

O presidente da Câmara Municipal de Piracuruca-PI. no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO e nos documentos acostados aos autos, RATIFICA a declaração presente Dispensa de Licitaçã o para contratação direta da empresa LM da Silva Serviços-ME (Gráfica Globo), CNPJ nº 07.397.428/0001 ~9. sediada na Rua Abdias Neves, nº 1138, Centro, Piracuruca-PI, CEP: 64240-000, pelo valor anual estimado de R$ 15.850,00 (quinze mil e oitocentos e cinquenta reais), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Piracuruca-PI, sobre o referido objeto. Assim determino que se proceda a devida publicação da presente ratificação ea elaboração do contrato ou de instrumento hábil, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021.

Piracuruca/PI, 24 de janeiro de 2025

Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto -Presidente da Câmara-

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CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO BRAZ DO PIAUI Rua Dionísi o Pereira da SIiva, a/n, Centro, Slo Braz do Piauí PI CNPJ: CM.827.511/0001-32

EXTRA TO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 007/2025

REF. PROC, Nº 007/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OB.JETO: Contratação de empresa para prestação de serviços voltados a digitalização de documentos. processos e procedimentos administrativos em geral, compreendendo as atividades de recebimento, guarda temporária, preparação, digitalização em formato Portable F ile Document (PDF) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Braz do Piaui-PI.

CONTRATANTE: M unicípio de São Braz do Piauí PI, a través da Câmara Municipal de São Braz do Piauí-PI, inscrita no CNPJ sob nº 04.827.511/000 1-32, com sede na Rua Dionísio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO: AMAURI OLIVEIRA CASTRO - ME, de Nome de Fantasia: AMPLA CONTABCLIDADE. empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.427.805/0001 - 19, CRC/EMPRESA N"' PI-298/O-7, estabelecido na Rua Avelino Freitas, 12 19 sala 1 Aldeia, CEP: 64. 770-000, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, re presentado por seu titular, o Sr. re presentado por seu proprietá rio o senhor AMAURI OLIVEIRA CASTRO, brasile iro, casado, Contado r, C RC -Pl nº 010267/0-7, po rtador doC PF nº 017.062.6 13-06, RG: 2.378.089 SSP/PI.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá d uração de 12 (dose) meses, no período de 20 de ja ne iro de 2025 a 20 de janeiro de 2026.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos)

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária: 01.01.01 Projeto Atividade: O 1.03 1.0001 .200 1.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso li da Lei N ª 14.133 de 202 1, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Dispensa de Licitação N"' 00 1/ 2025 e no Tenno de Contrato Nº 007/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Maria Luzia da Costa Santos pela CONTRATANTE e Amauri Oliveira Castro pelo CONTRATADO.

1 d: OCCS6SOBF B50698D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 34/2025 DE 27.01.2025

NOMEIAR INTERINAMENTE M EMBRO DA GERÊNCIA DO FUNDO DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nv 9717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre as regras gerais para ao rganização eo funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social;

CONSIDERANDO a Portaria MPS nV 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n· 1277, de 20 de agosto de 2018, que inst itui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelo do Piauí ;

RESOLVE:

Art 1°. Nomear LUCAS KAUt SOARES LIMA, portador do RG-CPF nV 088.939.383-40, para ocupar o cargo de Gerente Executivo e Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Castelo do Piauí - Castelo do Piauí Prev., conforme determina os art. 11, inciso Ie 12 da lei n2 1277/2018.

Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Art 3°. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí - PI, 27 de janeiro de 2025.

José Soares de Abreu Junior Prefeito M unicipal

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

Pregão Eletrõnlco n° 002/2025 Prt>OHSO Adm. n° 002/2025

FLS. Nº \_\_ \_

RUBRICA

AVISO OE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N' 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 002/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA PIAUI

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, através da Pregoeira Oficial e sua equipe de apoio, toma público que realizará a abertura do Pregão Eletrônico abaixo citado, em confonnldade com a lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 , Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse Junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Contrataçã o de empresa especlallzada no fornecimento de gêne ros allmenUclo· perecível· e nio pereclvels, atendendo as necessidades da Prefeitura Munlclpal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos municipais.

Apresentação das Propostas de Preços e Documentação de Habllltação:

- a) Endereço Eletrõnlco: httDs·flwww oortaldecomora1oubllca1 com bú-
- b) Início da Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2025.
- e) Iníc io da Rodada de Lances: às 09:15 horas do dia 07 de fevereiro de 2025.

- e) Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasflia/DF e, dessa fonna, serão registradas no sistema eletrõn ioo e na documentação relativa ao certame.
- g) Valor Estimado: R$ 615.035,50 (seiscentos e quinze mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).

Nova Santa Rita-PI, 27 de janeiro de 2025.

Claudilene Soares Coelho Pregoeira Oficial

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