Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/02/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAU(

Rua São José, 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Inácio do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email: camarasantoinacio@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 002/2025

Processo Administrativo nº 002/2025

lnexiaibilidade nº 002/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso 111, alíneas "c", da Lei nº 14.133/2021

Objeto: Contratação de pessoa física para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual de Consultoria e Assessoria Jurídica oara a Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI CNPJ: 63.324.917/0001-61

CONTRATADO: ROSÂNYA PAULA DE SOUSA, OAB/PI Nº 14.939, CPF: ***.859.553-**.

Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Data da assinatura: 07/01/2025

Viaência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUf

Rua São José , 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Inácio do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email: camarasantoinacio@qmail.com

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no Art. 74, inciso Ili, alíneas "c", da Lei nº 14.133/2021 .

Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Especializados de Assessoria em Licitações e Contratos Públicos , notadamente na implantaçã o da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 ), para a Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí - PI.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Ináci o do Piauí - PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

a) AUTORIZO, com fundamento no Art. 74, inciso Ili, alíneas "c", da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação , para Contratação de empresa para Prestação de Serviços Especializados de Assessoria em Licitações e Contratos Públicos , notadamente na implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 ), para a Câmara Municipal de Santo Iná cio do Piauí - PI, com a empresa: SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) -ME, CNPJ nº 26.959.798/0001-97, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento da Cãmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

b) Deterrnino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 176, parágrafo único , inciso 1 da Lei Federal 14.133/2021 .

Santo Inácio do Piaui - PI, 07 de janeiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

Rua Sã o José , 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Iná cio do Piauí CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email: camarasantoinacio@qmail.com

EXTRA TO DE CONTRA TO

Contrato nº 003/2025

Processo Administrativo nº 003/2025

lnexiçiibilidade nº 003/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso Ili, alíneas "c", da Lei nº 14.133/2021

Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Especializados de Assessoria em Licitações e Contratos Públicos , notadamente na implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), para a Câmara Municioal de Santo Inác io do Piauí - PI.

CONTRATADO: SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) - ME, CNPJ nº 26.959.798/0001-97, com sede na Rua Senador Candido Ferraz, nº 1250 Ed. The Officer Tower Sala 1402, bairro: Jóquei, Teresina - PI, CEP: 64.049-250, representado pelo Sr. SERGIO DE SANTANA ALENCAR, CPF ***.863.723-**.

Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reaisl.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

Rua São José, 94, Centro, CEP 64560-000 -Santo Inácio do Plaui CNPJ: 63.324.917/0001-61 -E-mail: camarasantolnac/o@gmall.com

Contrato nº 005/2025

Processo Administrativo nº 006/2025

Adesão Pregão Eletrônico SRP nº 012/2024 - PMSIP-PI X CMSIP-PI - Ata de Registro de Preço nº 012/2024 - SRP - PMSIP/PI - ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025 SRP- PMSIP-PI.

Objeto: Contratação de Pessoa Juríd ica para Execução de Serviço de Locação de Veículo, sem motorista, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí -PI.

CONTRATADO: LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RETA CAR)- ME, CNPJ nº 21.574.575/0001-98, com sede na Av. Transamazônica, s/n -Qd. A7, Sala 02, Bairro: Parque Leste, Oeiras/PI, CEP: 64.500-000, representada pela Sr". LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO, CPF: ***.727.373-**

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Data da assinatura: 14/01/2025

Vigência : 12 (doze) meses.