Município: Boa Hora
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 26/06/2025

343
Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVIII

maximo desenvolvimento possivel de scus talentos e habilidades fisicas, sensoriais, intelectuais, culturais
ESTADO DO Piauí
e sociais, segundo suas caracteristicas, interesses e neessidades de aprendizagem.
Prefeitura Municipal DE AROAZES
C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39
Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro.
CEP: 64310-000
Prefeitura DE
O Município tem engendrado esforgos na direao do cumprimento do objetivo em questao,
E-mail: aroazes.pi@hotmail.com
AROAZES
nos termos da Instrugao Normativa n. 01/2025, dispoe que sao objetivos da Educagao Integral em
Escolas de Tempo Integral:
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
I - promover dialogo entre os objetos de conhecimentos escolares e os saberes locais;
II- viabilizar a efetivacao dc curriculos e mctodologias capazes de elevar os indicadores de
Prefeitura Municipal DE AROAZES (PI)
prendizagem dos estudantes em todas as suas dimensoes;
AVISO N 022/2025- PROCESSO ADM 113/2025
III - favorecer a convivencia entre professores, estudantes e suas comunidades;
A Prefeitura Municipal de Aroazes(Pl), avisa aos interessados que
IV - convergir politicas educacionais e programas de saude, asstencia social, cultura, esporte,
022/2025,
direitos humanos, cducacao ambiental, divulgacao cientifica, enfrentan
realizara
Pregao
Eletronico
atraves
ento da violencia contra

recebimento
criancas e adolescentes, integracao entre escola e comunidade, para o desenvolvimento do projeto
com
propostas a partir das 17:00 do dia 26 de junho de 2025 ate as.
politico-pedagogico de educacao integral;
08:50 horas do dia 11 de julho de 2025, e abertura e analise aV - instituir curriculo diversificado, assegurando a interseccao dos diferentes saberes, ampliando as
partir das 09:00 horas do dia 11 de julho de 2025 e INiciO DA
oportunidades de desenvolvimento integral;
V - incentivar o protagonismo juvenil e as diversas formas humanas de aprender e construir
com vistas a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A
conhecimento
PRESTACAO
SERVICOS
MECANICOS
PARA
VI - ofertar atividades educacionais a realidade de cada regiao, desenvolvendo o espirito
ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DE VEICULOS DA
empreendedor
Prefeitura Municipal
AROAZES
SUAS
Assim, para que os investimentos do Município na ampliagao da oferta de novas matriculas
SECRETARIAS). Conforme demais especificacoes constantes do
em tempo integral, aquelas criadas ou convertidas de jomada parcial para integral a partir do ano de
Anexo I Termo de Referencia deste Edital, estando o Edital e
2025, continue sendo implementadas de modo a assegurar o acesso, a permanencia eo sucesso dos
maiores informacoes a disposicao dos interessados na sede do
estudantes, garantindo cada vez mais tempo de permanencia igual ou superior a 7 (sete) horas diariz
orgao licitante, na Av. 27
deFevereiro,
691,
Centro,
ou ainda a 35 (trinta e cinco) horas semanais, sendo as atividades cscolares ofcrtadas dcntro e fora dc

O presente
espago escolar, scmpre resguardando o planejamento pedagogico, a finalidade educativa nos espagos e
documento sera afixado no quadro de avisos desta Prefeitura.
os profissionais habilitados para condugao de processos de ensino c aprendizagem, e imprescindivel ao
Municipal. Aroazes-PI, 25 de junho de 2025.
de 31 de julho de 2023.
ACACIA ELIANNE DANTAS DE SANTANA E SILVA
11. CONCLUSAO
PREGOEIRO
Considerando o fomento a criagao de novas matriculas em tempo integral para a melhoria
da cducagao publica, conforne o disposto acima e com vistas a elevat os resultados de aprendizagem e
desenvolvimento integral aos estudantes desde a Educagao Infantil ao ensino fundamental, instituindo

a Politica de Educacao em Tempo Integral incentivada pela Portaria Ministerial n. 1.495 de 2 de agosto
de 2023, instituida pela Lei n. 14.640 de 31 de julho de 2023, atendendo ainda ao preconizado ao Plano
CME
Municipal de Educaao,
Com base nas citagoes feitas, nao ha obice quanto ao solicitado. Deste modo, a comissao
de relatores manifesta-se favoravel a "Politica de Educagao em Tenpo Integral na perspectiva da
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO, BOA HORA-PI
Educagao Integral da Rede de Ensino Municipal de Boa Hora'.
PARECER - CME n 01/2025
III. DELIBERACAO PLENARIA
INTEREssADo: Secretaria de Educagao de Boa Hora/PI.
O Conselho Municipal de Educacao de Boa Hora aprova por unanimidade o presente
ASSUnro: Apreciagao quanto a "Politica de Educagao em Tempo Integral no ambito da
Parecer.
Rede de Ensino Municipal de Boa Hora/PI".
Boa Hora - PI, 25 de junho de 2025
1. RELATORIO
a) Historico
J0|omp de kaasf
A Sccrctaria de Educagao, senhora Maria Do Socorro Canuto Dias, cncaminhou a este
Conselho solicitagao para este colegiado apreciasse e emitisse parecer sobre a *Poltica de Educagao cm
lange de Morais Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Educagao
Tempo Integral no ambito da Rede de Ensino Municipal de Boa Hora/PI", considerando a
Constituigao da Republica Federativa do Brasil dc 1988, a Lei n 8.069 dc 13 dc julho de 1990, que
dispoc sobre o Estatuto da Crianga e do Adolescente, a Lei n.o 9.394 de 1996, quc estabelece a

Diretrizes e Bases da Educagao Nacional, a Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano
Nacional de Educagao, a Instrugao Normativa n. 01/2025, que dispoe da Politica Municipal de
Educagao Integral.
BOA
ESTADO DO Piauí
A Rede de Ensino Municipal de Boa Hora, vem implementando medidas no sentido d
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA - PI
alargar a oferta da Educagao em Tempo Integral em unidades da rede Municipal de ensino, ampliando
CNPJ: 01.612.568/0001-26
progressiva
ca oferta, garantin
o acesso ea permanencia, cm conformidade com o Plano
Municipal de Educagao.
EXTRATO DE CONTRATO
formagao do aluno nas dimensoes: fisicas, intelectual, afetiva, cultural e social, visando a sua participacao
INEXIGIBILIDADE N O18/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS
fora da escola e com o envolvimento da comunidade.
TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURiDICA TRIBUTARIA AO
A educagao cm tempo integral na rede Municipal proporcionara aos ah
so auxilio no
Município DE BOA HORA - PI. CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO.
desenvolvimento e na aprendizagem oportunizando o acesso a cultura, a arte, ao esporte, a ciencia ea
CONTRATADA: EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:
tecnologia, por mcio de atividades compleme
cm conformidade com o projeto politico
34.031.466/O001-76. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 222.179,64 (DUZENTOS E
pedagogico eo curriculo da rede de ensino Municipal. Integrara tambem a educagio integral o
VINTE E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
atendimento cspecializado aos educandos com dificuldades de aprendizagem, com deficiencia,
FONTE: 500. ASSINATURA: 17/06/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES