Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

389
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV

FEITURAPO
EREALIZAR
PROMISSALPORTUNIDA
EXTRATO DE CONTRATO N 002/2025- CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 015/2024
PREGAO ELETRONICO SRP N 001/2024
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
DPL N 001/2025
CONTRATANTE: Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), CNPJ No
01.613.513/0001-30.
O Município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí, em obediencia ao 3o,
CONTRATADA: TEOCKLYTON REBOUCAS DE SA - ME, CNPJ N 31.351.498/0001-60.
do artigo 75, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, torna publico o interesse da Administracao
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21.
em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta
FUNDAMENTACAO: Art. 28, Inciso I, da Lei n 14.133/21.
mais vantajosa, em relacao ao seguinte objeto: Contratacao de uma Assessoria Contabil para
OBJETo: Registro de Precos para Contratacao de Laboratorio Regional de Proteses.
Gerenciar o Processamento da Folha de Pagamento e Envio para o SAGRES Folha TCE - PI,
Dentarias, para Atendimento a Politica Nacional de Saude Bucal no Município de Porta
Envio de Declaracoes e Encargos Federais, para o Município de Porto Alegre do Piauí. Demais
VALOR GLOBAL: R$ 49.665,00 (quarenta e nove mil e seiscentos e sessenta e cinco
informacoes atraves do telefone (89) 3539-0037 - Setor de Licitacoes, ou pelo endereco
reais).
eletronico: copelporto@gmail.com.
VIGENCIA: 31/12/2025.
FONTE DE REcURSOS: CUSTEIO, FNS, FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.
Porto Alegre do Piauí -- PI, 21 de janeiro de 2025.
DATA: 10 de janeiro de 2025.
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.
Prefeito Municipal
TEOCKLYTON REBOUCAS DE SA.
Joelma Dias dos Reis
Pela Contratada
Agente de Contratacao

ERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-P
CNPJ05.514.609/0001-00
PREFEITURAP
Portaria -SAAE N 14/2025.
Campo Maior, 15 de Janeiro de 2025.
ROMISEALIZPORTUNIC
"Dispoe sobre nomeacao de cargo em
confianca no Servico Autonomo de
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Agua e Esgoto"
POR INEXI
BILIDADE DE Licitação
IPL N 003/2025
Ref. Processo Administrativo n 003/2025
O Sr. Diretor do SERVICO AUTONOMO DE
unto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso II, alineas "c" e "e" do art. 74 da Lei
14.133/2021
AGUA E ESGOTO de Campo Maior**PI, FABIO NAPOLEAO DO REGO
Objeto: Contratagao de Pessoa Juridica para a Execugao dos Servigos Tecnicos Profissionais Especializados,
PAIVA DIAS FILHO, no uso de suas atribuicoes conferidas pelos instrumentos
Relativo aos Servigos de Consultoria Tecnica na Area de Gestao Pablica e Administrativa e no Patrocinio ou
normativos em vigor,
Defesa de Causas Administrativas, de interesse do Município de Porto Alegre do Piauí.
0 Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica
RESOLVE
do Município
Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratagao de pessoa juridica para a prestacao
iblica e admi
ocinio ou d
fesa de
administ
as, de interesse do Município
Art. 01 -- Nomear a, Sra: LAIANE PINHO RODRIGUES, Portadora do
de Porto Alegre do Piauí, visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no
CPF n 064.633.333-01 e cedula de Identidade n 3.649.151-- SSP-PI, para responder
Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;
pelo cargo de Chefe da Secao de CONSERVACAO DOS SERVICOS
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no
ADMINISTRATIVOS do SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE
de Campo Maior-PI, nos termos do Art. 1, da Lei Complementar Municipal no
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso III, alineas "c" e "e" da Lei
01/2017.
n14.133/2021
Art. 2o - As despesas decorrentes da execucao da presente Portaria
correrao a conta de dotacao orcamentaria propria, nos termos do Art. 9 da Lei
Complementar Municipal n 01/2017.
Concordo com o parecer juridico acostados aos autos,o qual acolho e tomo como
nto legal e com fulcro no inciso VIlI do art.72 da Lei 14.133/2021,AUTORIzO e
RATIFICO, a contratacao direta,por
tudo com amparo legal,nos termc
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
do art.74,inciso III, alineas ce eda Lei n 14.133/2021,dos
especializados,relativo aos servicos de consultoria tecnica em gestao publica e administrativa e no patrocinio
retroagindo seus efeitos a partir de 06 de Janeiro de 2025, revogando-se todas as
ou defesa de causas administrativas de interesse do Município de Porto Alegre do Piauí-PI, com a empresa:
disposic3es em contrario.
VALBER DE ASSUNCAO MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ins
scrita no CNPJ no 18.285.366/0001-10, pelo
valor mensal de R$ 9.00o,00 (nove mil reais),pelo prazo
de 12 (doze) meses, te
ente,que lavre
Cumpra-se e Publique-se
realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021.
Porto Alegre do Piauí -PI, 21 de janeiro de 2025.
Antonio Avelino Rocha de Neiva
FABIO'NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS FILHO
Prefeito Municipal
Diretor do SAAE