Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/03/2025

269
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXV

VERA MENBES
VERA MENDES
LEI N 316/2024
ATO DE SANCAO N 009/2025
DISPOE SOBRE A CRIACAO E REGULAMENTACAO DA ROTA
DO TURISMO NO Município DE VERA MENDES/PI,
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí, Sr. Carlos Jose da
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das atribuig.
ca do Município, faz saber, que a Câmara Municipal
Silva, no uso de suas atribuigoes legais sanciona por meiodo presente PROJEo DE LEI DO
EXECUTIVO Municipal N 05/2025, de 10 de fevereiro de 2025. EMENTA "Altera
Art. 1 Fica instituida a Rota do Turismo no Município de Vera Mendes/PI, com o objetivo de
dispositivos da Lei Municipal 309/2024, que dispoe sobre a reestruturacao administrativa
da valorizacao de atrativos turisticos urbanos e rurais
Municipal, renomeia cargos efetivos e em comissao existentes, cria novos cargos e extingue
Art.2 A Rota do Turismo contemplara os seguintes segmentos turisticos:
cargos desnecessarios no ambito do Poder Municipal Executivo Municipal, e da outras
providencias". Passando a vigorar como LEI Municipal N 318/2025 de 26 de fevereiro de
III - Turismo Gastronomico: Valorizacao da culinaria tipica local, incluindo feiras
2025.
ntavel de trilhas, cachoeiras, rios, areas de
1 - Turismo de Aventura e Esportivo: Promocao de atividades como trilhas, ciclismo, rapel e
Gabinete do Prefeito de Vera Mendes-PI, em 26 de fevereiro de 2025
lenada pelo Poder Executivo Municipal, por meio da
sociacoes, iniciativa privad
rt. 4 Para a implementacao da Rota do Turismo, poderao ser adotadas as seguintes medidas:
stica padronizada nos pontos de interesse;
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
III - Criacao de roteiros e mapas turisticos acessiveis
n empreendedores locais para fortalecer a infraestrutura de hospedagem
ento da Rota do Turism
Rota do Turismo sera regulamentada por meio de credenciamento especifico, a ser realizadc
atraves de editais publicos
1 Os editais de credenciamento definirao:
CNPJ: 01.612.615/0001-31| Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - P
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao780CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-Pl
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
VERA MENDES
VERA MENDES
I - Os criterios especificos para participacao em cada segmento da Rota do Turismo;
II - A documentacao necessaria para habilitacao dos interessados;
Manifesto
PublicSoft
$ 2 O credenciamento nao gera vinculo empregaticio com o Município, sendo destinad

Art. 7 O Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei no que couber por via de Decreto
to da Rota do Turismo, em
ancia com a Politica Nacional e Estadual de Turismo, incluindo

I - Criterios
necimento de atrativos turi
juridica, conforme estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001
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Pad
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V - Estrategias de marketing e divulgacao do turismo Municipal;
VI - Normas para a preservacao do patrimonio historico, cultural e ambiental

VIII -
Download Copia Original
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Art. 9 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
acesse o link abaixo utilizando o codigo fornecido:
Gabinete do Prefeito, Vera Mendes/PI. 26 de fevereiro de 2025

Carlos Jose da Silva
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Prefeito de Vera Mendes/PI
Assinaturas
Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:
Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-00, Vera Mendes - PI
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