Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/09/2025

Art. 6. Serao premiados com o valor a ser determinado por edital especifico os
estudantes do ensino fundamental da rede Municipal de educacao que conquistarem medalha
de ouro, prata ou bronze em Olimpiadas Nacionais de Conhecimento das Escolas Publicas, na
forma regulamentada por edital elaborado anualmente
Art. 1. Institui-se a premiacao para os profissionais e estudantes das escolas
municipais com melhor desempenho no Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica --
IDEB, no Indice de Desenvolvimento da Educacao do Piauí - IDEPI, nas avaliacoes externas
do SAEB e SAEPI e nas Olimpiadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Publicas.
A PREFEITA DE BOQUEIRAO DO Piauí, GENIR FERREIRA DA SILVA. FagO saber
que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Paragrafo unico. O Premio IDEB e IDEPI para estudantes sera pago nos exercicios
seguintes ao da aplicagao das provas SAEB e SAEPI.
Art. 2. Serao premiadas as escolas com melhor desempenho nas avaliacoes
externas com base nas maiores notas no Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica --
IDEB e no Indice de Desenvolvimento da Educacao do Piauí - IDEPI para o ensino
fundamental que tenham turmas avaliadas de em de 2, 5 e 9 ano, sendo escolhida a melhor
escola que atende em cada um dos anos/serie avaliados e que obtenha o melhor desempenho de
acordo com os seguintes criterios:

Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
GABINETE DA PREFEITA
LEI Municipal N 07, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
"Dispoe sobre a premiacao para os profissionais e.
estudantes das escolas municipais com melhor
desempenho no Indice de Desenvolvimento da
Educacao do Piauí - IDEPI, no Indice de
Desenvolvimento da Educacao Basica - IDEB e nas
Olimpiadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas
Publicas."
Registre-se, publique-se, cumpra-se..
emera
Genir/Ferreira da Silva.
Prefeita Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567- 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 231/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 149/2025
MODALIDADE PREGAO ELETRONICO - PROCEDIMENTO N. 011/2025
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N 14.133/2021 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, LC 123/2006.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES- PI
CNPJ N. 06.728.240/0001-93
ENDERECO: RUA LANDRI SALES, 340, CENTRO - RIBEIRO GONCALVES- PI.E
CONTRATADA:
Piauí LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
CNPJ N 36.731.367/0001-22
ENDERECO: RUA PROJETADA, BR 343, QUADRA A, LOTE 08 - TINGUIS - AGUA BRANCA - PI
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE TRATOR AGRiCOLA 4X4
COM ARADO, PARA ARACAO E GRADAGEM DE TERRA, PARA O PREPARO DO SOLO PARA OS PEQUENOS
AGRICULTORES DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
FONTE DE RECURSOS:
FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
VALOR
VALOR TOTAL DE R$ 312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL REAIS).
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
DATA DA ASSINATURA:
02 DE SETEMBRO DE 2025
SIGNATARIOS:
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES- PI CNPJ N. 06.728.240/0001-93 (CONTRATANTE)E
Piauí LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CNPJ N 36.731.367/0001-22 (CONTRATADO)