Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/08/2025

200
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX

Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro - CEP: 64.388-0000
Email: Prefeitura.lagoadopi@gmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOADO Piauí
CNPJ:01.612.583/0001-74
Estado do Piau
ADMINISTRACAO
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N034/2025
N do Processo
040/2025
N de Contrato
034/2025
Modalidade de Licitação Inexigibilidade de Licitaca0,009/2025
DESPACHO DE SUSPENSAO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO
Nome do Contratante
Câmara Municipal de Castelo do Piauí - PI
CNPJ do Contratante
04.247.196/0001-74
Nome do Contratado
L NICOLE SOARES SILVA
CPF do Contratado
62.123.549/0001-20
Processo administrativo no 070/2025
O objeto do contrato ea prestacao de servigos
Pregao Eletronico no 015/2025 - SRP/PMLP
Objeto:Registro de Precos para Futura e Eventual Contratacao de Empresa para a
Câmara
Municipalde
Castelo
Prestacao de Servigos de Desinsetizacao, Desratizacao, Descupinizagao e
achada,pai
e proje
eto eletrico, bem com
Controle de Larvas.
Resumo do objeto
a execucao da obra, incluindo planejamento,
Orçamento, gestao, supervisao tecnica e entrega
Assunto: Suspensao do Procedimento Licitatorio
conforme o projeto aprovado, de acordo com as
etapas e especificagoes previstas no contrato_e
Prazo de vigencia
20/08/2025 a20/08/2026
Data de assinatura do
20/08/2025
DESPACHO
Contrato
Valor Total Global
R$ 11.481,00
Fonte de Recursos
Elemento de Despesa: 33.90.39
Dotagao orgamentaria
CONsIDERANDO e-mail recebido da Ouvidoria do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí, sugerindo "a revisao criteriosa do edital e de seus.
Pela contratante:
Signatarios do
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
anexos, procedendo-se a exclusao das clausulas restritivas porventura
Contrato
Pela contratada
LETICIA NICOLE SOARES SILVA
identificadas. Em seguida, efetuando-se a republicacao do edital e dos seus
anexos, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido aos licitantes, conforme
art. 55, S 1o, da Lei no 14.133/21".
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 55, S 1o, da Lei no
14.133/2021, "Eventuais modificacoes no edital implicarao nova divulgacao na
mesma forma de sua divulgacao inicial, alem do cumprimento dos mesmos

prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteracao nao.
comprometer a formulacao das propostas.",.
Câmara Municipal DE
O Agente de Contratagao no uso de suas atribuigoes e competencias
ELESBAO VELOSO - pI
legais decide suspender o andamento do referenciado processo licitatorio, a fim de
atender a recomendagao da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Processo Administrativo N 009/2025 - CMEV

Dispensa Eletronica N 004/2025
Proceda-se a insergao no presente despacho no site do Tribunal de
Pelo presente instrumento, termos do art. 71, inciso IV da Lei n 14.133 de 2021, ADJUDIC0 o objeto
Contas do Estado do Piauí - Licitagoes-Web, bem como na Plataforma BLL
da Dispensa Eletronica N 004/2025, objetivando a Contratacao de empresa especializada para prestacao
dos servicos na execucao de reparo, incluindo material e mao-de-obra, no forro do teto do Plenario da
Compras, suspendendo-se o procedimento ate a republicacao do aviso nos veiculos
Câmara Municipal de Vereadores de Elesbao Veloso/PI, em favor da empresa: MARATOAN
Oficiais.
LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n 39.609.377/0001-88, no valor global de R$
Providencie-se as alteragoes sugeridas pela Ouvidoria do Tribunal de
julgamento proferido pela Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, responsavel pela conducao do
Contas do Estado do Piauí e, em seguida, publique-se novo aviso da licitagao nos
certame, por atender as exigencias do Aviso de Contratacao Direta regente para o fim almejado, e
veiculos oficiais com a reabertura de prazo para apresentacao de propostas.
HOMOLOGO o processo licitatorio, instaurado na modalidade Dispensa Eletronica N 004/2025.
Lagoa do Piauí, 21 de agosto de 2025.
DETERMINO a expedigao do instrumento contratual competente e ato continuo seja encaminhado a
govbr GUILE
adjudicataria a fim de proceder a execucao do objeto de acordo com a demanda solicitada,
Guilherme Wendel Alves Pessoa
encaminhando, tambem, uma copia para o setor requisitante que fiscalizara o cumprimento integral das
Agente de Contratacao
obrigacoes nele constante, sob pena de responsabilidade;
DETERMINO a publicacao do extrato do contrato, na forma da lei, para conhecimento geral e ato
Ratifico a decisao do Agente de Contratagao em todos os seus termos.
continuo o arquivamento dos autos.
Lagoa do Piauí. 21 de agosto de 2025.
Elesbao Veloso/PI, 21 de agosto de 2025.
MARCOS TACIO LOPES DE FARIAS
Camila Barbosa Sousa Oliveira
Prefeita Municipal
Presidente da Câmara
A divulgacao virtual dos atos municipais