Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLV

Estado do Piauí
CMI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Conselho Municipal de Educacao
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone 0(86)3253-0131
JUAZEIRO DO Piauí
INTERESSADO: Sistema Municipal de Er
o de Juazeiro do Piauí
nicipal para o ano de 2025.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
PARECER CME/JUAZEIRO DO PIAUIN 001/2025.
Processo n 011/2025
I-RELATORIO
Dispensa n 003/2025
Trata este Processo do OFiCIO n 01 SEMEC/2025, datado de 10 de janeiro de 2025 a Conselho Municipal de
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí - Pl, atraves do Departamento de Licitação,
Educacao pela Secretaria Municipal de Educacao, localizada neste Município de Juazeiro do Piauf, Estado Piauí,
situada na Avenida Sao Francisco, 140, Centro.
torna publico aos interessados que esta recebendo propostas para: Aluguel de tendas
Distribuido para a relatora acima especificada e ao colegiado deste CME/JUA, em 10 de janeiro de 2025, consta
no oficio SEMEC 01/2025 a solicitacao de analise do Calendario Escolar Municipal para o ano de 2025,
cadeiras , mesas e itens diversos para.
compreendendo o que se elenca:
eventos direcionados a todas as secretarias municipais de Juazeiro do Piauí.
1. A carga horaria minima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental.
2. O cumprimento dos duzentos dias letivos e demais regras para estabelecimento do Ano Letivo em 2025.
Periodo de propostas: de 23/01/2025.a 28/01/2025..
II-ANALISE
Diante do exposto, na reuniaio ordinaria do CME de Juazeiro do Piauí a senhora Maria de Jesus Gomes da Silva,
Fundamentacao legal: Art. 75, inciso Il, da lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas
vice-presidente desse colegiado realizarou com os demais conselheiros presentes, o estudo do referido
alteracoes.
documento.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educagaio (LDB), de 1996, em seu art. 23 2, na educagaio basica,
que engloba a educagao infantil, o ensino fundamental eo ensino medio, "o calendario escolar devera adequar

se as peculiaridades locais, inclusive climaticas e economicas, a criterio do respectivo sistema de ensino, sem
Juazeiro do Piauí - PI, 22 de janeiro de 2025.
com isso reduzir o numero de horas letivas previsto nesta Lei".
Diante do art. 24, inc. II da LDB, "a carga horaria minima anual sera de oitocentas horas para o ensino
fundamental e para o ensino medio, distribuidas por um minimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar,
excluido o tempo reservado aos exames finais, quando houver

O Conselho Municipal de Educacaio de Juazeiro do Piauí analisou o documento e disponibilizou versaio digital
r ALEXANDRE GOMES PEREIRA
qov.br
para cada conselheiro. Quanto ao Calendario Escolar 2025, foi constatado que este preve uma carga horaria
minima de 800 (oitocentas e oito) horas, a serem distribuidas nos 200 (duzentos) dias letivos de trabalho escolar

previstos.
III- DECISAO DO CONSELHO PLENO
Alexandre Gomes Pereira
Pregoeiro
Diante do exposto, nos termos deste parecer, o conselho pleno aprova por unanimidade o Calendario Escolar
Municipal para o ano de 2025, considerando sua suma importincia e relevancia para garantir o acesso e
permanencia dos alunos ao Sistema Municipal de Ensino. Com isso, deliberamos tambem o encaminhamento
as escolas, para que se possa fazer cumprir o Ano Letivo com 200 dias, carga horaria de 800 horas minimas,

bem como o direito a educacao de todos os nossos educandos neste ano de 2025.Este Conselho publicara
Resolução deliberando sobre aprovagao do documento.
Av. Sao Francisco, 140-Centro--CEP: 64.343.000-Juazeiro do Piau-P)
ESTADO DO Piauí
CNPJ:01.612.582/0001-20
CME
Estado do Piauí
Aunicipal de Juazeiro do Piauf
Fone: 0(86) 3253-0131
ecretaria Municipal de Educac
jUAZEIRO DO Piauí
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
EXTRATO DE PUBLICACAO
Maia de Jesuo fomeo da Silua
Processo Administrativo n 008/2025
Maria de Jesus Gomes da Silva.
Presidente do Conselho Municipal de Educacao -CME
Ato de Cooperacao Tecnica 001/2025
Partes: Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí PI X
Conselheiros presentes:
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
wricelia Sores de sousa
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Juazeiro do Piauí - PI, na condigao de
carona -- Possibilidade juridica.
ain, do Souno Come
Objetivo: utilizar, provisoriamente, prego registrado na Ata de Registro de Pregos ny Meis monuns ne
007/2024, objeto o Registro de pregos para eventual e futura aquisigao de material de
consumo (medicamentos e afins) para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saude do Município de Juazeiro do Piauí -- PI -- Pregao Eletronico n 016/2024,
Mleiter
Ausboro
MesSuo htoli LueCeuos lldhag

VCCXXIX, publicada em 31 de dezembro de 2024.
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
Outras informagoes: Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUf
Juazeiro do Piauí -- PI, 21 de janeiro de 2025
Av. S5o Francisco, 140-- Centro - CEP: 64.343.000- Juazeiro do Piauí - PI
Presidente da CPL / Responsavel Gerenciamento SRP
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLV
"Uerta Uolan
CME
Estado do Piauí
CALENDARIO ESCOLAR Municipal 2025
1SEMESTRE LETIVO
Janeiro
Fevereiro
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX SAB
0601
0702
1003
1104
1205
1306
1407
1708
1809
1910
2011
2112
2413
2514
2615
2716
2817
01-Confraternizacao Universal
Dias letivos:17
01 a 30-Ferias coletivas
03,04 e 05-Semana Pedagogica 2025
17-Divulgagao do resultado preliminar do II Premio EducaJuazeiro
06-Inicio do ano letivo 2025
22-1Encontro de Gestores
24 a28-AVALIADIAGNOSTICA-ENTRADA
Marco
Abril
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
0135
0236
0337
0438
0618
0719
0739
0840
0941
1042
1143
1020
1121
1222
1323
1424
1444
1545
1825
1926
2027
2128
2246
2347
2448
2549
2429
2530
2631
2732
2833
2850
2951
3052
3134
Dias letivos:18
Dias letivos:17
16-Formacao Continuada Portaria SEMEC n21/2018)
17-Formagao Continuada (Portaria SEMEC n21/2018)
17e 18-Feriado/ponto facultativo (Semana Santa)
18 a 20-1Avaliacao Mensal
21Feriado/ponto facultativo (Tiradentes)
03 a 05-Feriado/ponto facultativo (Carnaval
28 a 30-2aAvaliacao Mensal
Maio
Junho
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
0273
0475
0576
0677
0374
0553
0654
0755
0856
0957
0978
1079
1180
1281
1382
1258
1561
1359
1460
1662
1683
1784
2063
2164
2265
2366
2467
2385
2486
2587
2688
2789
2668
2769
2870
2971
3072
3090
Dias letivos:20
Dias letivos:18
1 e 2-Feriado/ponto facultativo (Dia do Trabalhador)
02 a 06-Semana do Meio Ambiente
19Formacao Continuada (Portaria SEMEC n21/2018)
09a 11-3aAvaliacao Mensal
18-Formacao Continuada (Portaria SEMEC n21/2018)
24-Culminancia Projeto Familia na escola
19 e 20-Feriado/ponto facultativo (Corpus Christi)
Julho
RESUMO 1SEMESTRE
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
Mes
Dias letivos
Sab.Letivos
Total
0191
0292
0393
0494
Fev.
0795
0896
0997
1098
1199
12100
Mar.
14101
15102
16103
Abri.
Mai.
Jun.
Dias letivos:13
Jul.
11,12 e 14-4Avaliacao Mensal
17 a 31-Ferias coletivas.
TOT.
101
103
Av.Sao Francisco,140-CentroCEP:64.343.000-Juazeiro do Piauí-PI
E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLV.
stado do Piauí
refeitura Municipal de Juazeiro do Piauí
onselho Municipal de Educacao
CALENDARIO ESCOLAR Municipal
2025
2SEMESTRE
TETIVO
SAB
DOM
04104
05105
06106
07107
08108
11109
15113
18114
20116
25118
26119
122
O12
Dias letivos: 21
01e
/2018)
1/2018)
Outub
embr
DOM
QUA
SAB
03164
O4165
05166
06167
10169
24159
orm
taria SEMI
SEMESTRE
DON
SAB
Mes
Sab.Letivos
Total
05187
06188
09190
1019
11192
13194
8198
20200
uazeiro do Piauí-PI

Estado do Piauí
CME
o do Piauí
Conselho Municipal de Educacaio
Art. 2 O ano Ietivo de 2025, para fins do computo da carga horaria do ensino regular, dar-se-a
Resoluco CME/JUA N 01/2025,d
ate a data limite de 20 de dezembro de 2025, que caracteriza o final do segundo semestre letivo.
Art. 3o O gestor escolar eo responsavel pelo o cumprimento dos
dias letivos e da carg
icipal de cducacao
Juazeiro do Piauí-PI, 20 de janeiro de 2025.
Maria de Jeoes gones
da silva
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educacaio - CME
Conselheiros:
senicelia
Soares de Sousa
texeiro
Coucloro sba
9394/96
Mauig do Sosoe Goms
CONSID
Cow Jiisy ronn melo
nental
iy Uiryigy
Biahro Rohertdo Pay
Lleifo
Leubuie
cll
Coaves Uohao
atualizagao dos Projetos Polfticos Pedagogicos em todas as escolas da Rede
RESOLVE:
Art. 1 Fica hc
colas integrantes da rede public
Resolugaio.