Município: Barras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

142

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181

214

271

295

345

ld:OFSBEEFCD4E42B86

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exercício: 2024

DECRETO Nº 55 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.851

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10 . 323. 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 10.323.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

28 04.121.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vlncult1dos de Impostos 999 000 Não se aplica 212.500,00 F .R.: 1 500 00

34 04.121.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 489.500,00 F .R.: 1 500 00

38 04.121.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recurso5 não Vlnculado5 de Impostos 999 000 Não se aplica 369.600,00 F .R.: 1 500 00

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

65 12 .361 .0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Transfer6nda do Salário-Ed ucação 999 000 Não se aplica 138.000,00 F .R.: 1 550 00

91 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 550 Transferência do Salál'K>Ed ucação 999 000 Não se aplica 295.100,00 F.R.: 1 550 00 Artigo 3o. Este decr eto entra em vigor na data de sua publicação.

FUNOEB

135 12.361.0030.1208.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferências do FUNOEB - Complementação da União- VAAT 999 000 Nao se 1;1pllcél 70.500,00 F .R.: 1 542 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exorçfclo: 2024

FUNDEB

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.04.00

542

230

000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.0035.2282.0000

3.1.90.13.00

542

GESTÃ OE EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - Complementação da Unlão - VAAF

FUNDES - Profisalont1is d.a

EdUCflçêo ale

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências do FUNDES - Complementação da UnlAo -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Sáslc

GESTÃ OE EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Trt1ne.f&r6nckls do FUNDEB - Complemenl.!lç&o da Unlêo -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bá slo

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

Tmnsfor6ndas do FUNDES - Complomontaç6o da Unl!o - VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

OBRIGAÇÕES

PATRONAi$

Transferências do FUNOEB - Complementação da Unlão-V AAT

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação Séslc

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

10.122.0020.2160.0000

GESTÃ OE EXPANSAO 00 SISTEMA OE SAUDE

3.3.90.39.00

500

300 000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

600

999 000

10.301.0025.2188.0000

3.3.90.30.00

600

999 000

10.305.0025.2189.0000

3.1.90.11.00

800

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rec1.1rsos nlio Vlnçuladoe de lmpotitotl

Saüde - Despesas com ASPS

GESTÃO E EXPANSAO 00 SISTEMA DE SAUDE

1.760.000,00

541

1.627.000,00

542

377.000,00

542

1.460.000,00

542

1.912.000.00

542

323.800,00

500

130.500,00

600

Tmnsfor&ncias Fundo e Fundo do ROCUl'$0S do SUS provoniontos do Governo Fodoml - Bloco do Menuton

NAoseapUca

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

240.800.00

800

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do s us provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUOE

111.800.00

800

TranaferAndaa Fundo a Fundo de Recuraoa do SUS pmvenlentea do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não se aplica

EDILSON SERVULO DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 395.722.343-15

ld:OF8BEEFCD4E42B8E

PREFEITURA MUNICIPAL

BARRAS

RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491

06.554.406/0001-00

Exercício: 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001--00 Exercíci o: 2024

DECRETO Nº 55 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.851

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

334 10.302.0027.2196.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL 357.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 600 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutelll 999 000 Não se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORT

362 15.451 .0040.2126.0000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PUBLICA 447.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 999 000 Não se aplica

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do arti go anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 10.323.000,00

Fontes de R ecurso

500

500

541

542

542

550

600

751

ACRÉ SCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

Ficha: 80

LOCAL: 02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO

3.1 .90.91 .00

SENTENCAS JUDICIAIS

PODER EXECUTIVO

03 02 FUNDEB

Ficha: 139 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO

3.1.90.04.00

CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI

Ficha: 141 12.361 .0030.2201 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP

Ficha: 151 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO

1.100,00

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

323.800,00

1.071.600,00

1.760.000,00

5.376.000,00

70.500,00

433.100,00

841.000,00

447.000,00

Page 1

DECRETO Nº 56 , DE 02 DE dezembro DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS, no uso da atribuição que lhe confere o art.46, da Lei nº 839 de 08/08/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício

2024.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentári as (Lei nº839, de 08 de agosto de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades

contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

BARRAS, 02 de dezembro de 2024

ANEXO

1.898.700,00

1.084.900,00

65.000,00