Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/10/2025

271
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAOS
ESTADO DO Piauí
Rua:JoseMartins,N643-Centro CEP:64.253-000
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
MILTON BRANDAO-PI
senho
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
Hipolito
Fone:(8998138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Portaria N 097/2025
Decreto n 69/2025, de 08 de outubro de 2025.
Dispoe sobre a
ao dos Fisca
Contratos da Prefeitura Municipal de Milton
"Altera representante da Câmara Intersetorial Municipal
Brandao-PI
de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAIsAN do
O PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO - PI, nO uso d
das atribuicoes que
Ihe sao conferidas pela lei organica Municipal e,.
Município de Monsenhor Hipolito-PI."
CONSIDERANDO os termos da Lei 14.133/2021, que trata da dos atos de
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, ESTADO DO Piauí,
Publica n0,005/2025.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por
Resolve:
lei;
Art. 1o - Designar o servidor RAIMUNDO GILSON EVARISTO SALES, CPF nc
787.121.063-72, para acompanhar e fiscalizar a execugao do objeto contratado.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 227 de 2013, cria o Conselho Municipal de Seguranca
Alimentar e Nutricional - COMsEA do Município de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí. E da Lei
Art. 2o - Determinar que o fiscal ora designado devera:.
Federal no
! - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro proprio todas as
ocorrencias a sua execugao, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou
11.346 de 15 de Setembro de 2006.
dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo habil, as decisoes e as
s da lei
- Avaliar, continuamente, a qualidade dos servigo
restados e/ou materiais
CONSIDERANDO a Lei n 228/10/2013, no qual cria a Câmara Intersetorial Municipal de
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o
Seguranca Alimentar e Nutricional
- CAISAN do Município de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí,
estabelecidas;
no ambito do Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional - SISAN;
servigos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para
DECRETA
Art. 3o - De-se ciencia ao servidor designado e publique-se.
Art. 1 - Alterar e nomear os representantes da Câmara Intersetorial Municipal de Seguranca Alimentar
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao e ou assinatura
e Nutricional - CAIsAN do Município de Monsenhor Hipolito-PI, composta pelos seguintes
desta, revogada as disposigoes em contrario.
representantes Municipais :
Gabinete do Prefeito de Milton Brandao/PI, aos 08 de outubro de 2025.
Secretaria Municipal DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Patricia Joyce de Sousa Carvalho
Francisco Evangelista Resende
Maria Dalana Fernandes Bezerra
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Possidonio Cesario da Rocha
Maria Isnaiane de Sousa
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
98138-5459
Edmara Vania Sousa Silva
Ligia Karenne Gomes Vieira Costa
Portaria N 294/2025, de 08 de outubro de 2025.
Dispoe sobre a nomeacaio de Cargo
Secretaria Municipal DE SAUDE
Comissionado e da outras providencias".
Thiago Rodrigues Silva
Maria Irene de Sousa Carmo
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuigoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se todas as disposicoes em
CONsIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeacoes e
contrario.
Municipal.
RESOLVE:
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.S
Art.1 - Nomear a Senhora JOSEFA CLARICE DOS ANJOS ARRAIS, brasileira, portador do RG
n 051.698.533-78 SSP/PI e CPF n 051.698.533-78 para exercer o cargo de Operador de Informatica
Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito-PI, 08 de outubro de 2025.
na Educacao de Jovens e Adultos na Unidade Escolar Angelo de Maria Bezerra da Secretaria
Municipal de Educacao de Monsenhor Hipolito - PI.
Art.2.Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicag
de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -Piauí
ANTIONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
PREFEITO Municipal