Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/04/2025

DECRETA :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$1 . 260 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + ) 1.260.000,00

Anulação

SEC.MUNICIPAL OE ADMJNISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMJNISTRACAO GERAL

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.35.00

500

999

000

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMJNISTRACAOGERAL

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Não se aplica

818 04.122.0004.2005.0000 ADMJNISTRACAOGERAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

04.129.0015.2007.0000

ADMJNISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.35.00

500

999

Nã o aplica

000

833 04.129.0015.2007.0000 ADMJNISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS - CIVIL 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00

Anulação

823

824

819

488

834

SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

821 13.392.0014.2016.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 70.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exefcicio: 2025

DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.682

SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

15.451.0032.2025.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

999

000

N~o aplica

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE

RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

999

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vinculados de lmpo$tOS

000

aplica

Não se

SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.0004.20l3.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

R&eur$08 não Vinculado$ dl!I lrnJ)O$to8

999

000

Não aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.00.36.00

600

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.1.90.92.00

605

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

500

30.000,00

500

45.000,00

500

50.000,00

600

Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos

SUS p(OVenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten- do

Não se aplica

SERVICOS OE SAUOE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

108.000,00

605

Assistência fmanoeira da União destinada ê

oomplementação ao pagamento dos piso, salariais para profis,

Nlio seapliea

828 10.305.00J7.2041.0000 VIGILANCIA EPJDEMIOlOGICA 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO F.R. : 1 604 00 004 999 000 Transferências prOV11nienles do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s Não se aplica

579

10.302.0042.2040.0000

3.1 .90.04.00

600

ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUOE

CONTRATAÇÃO

PORTEMPOOETERMJNAOO

160.000.00

600

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Rect.1raos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten-

999

Nêo se epliea

000

02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

Exercício: 2025

06.554.414/0001-49

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

06.554.414/0001--49

Exercício : 2025

DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.682

SEC.MUNICIPALOEASSISTENCIASOCIAL

08.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vinculados de lmposlOS

999 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2053.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.1.90.04.00

660

999 000

08.244.0006.2049.0000

3.1.90.04.00

660

999 000

CONTRATAÇÃO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislência Social - FNAS

Não se aplica

CONTRATAÇÃO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

08.243.0093.2064.0000 CRIANCA FELIZ 45.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: ' 660 00 660 TransferAncla de Recursos do Fundo Nacional de Assist6ncia Social - FNAS 999 000 Naou1;1pli~

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER

27.812.0018.2059.0000 DESPORTOAMADOR 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nãouapli~

SECRETARIAMUNICIPALOE COMUNICACAO

04.131.0023.2061.0000 ACOES DE COMUNICACAO E IMPRENSA 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Anulação

817

681

831

832

822

820

625 14.422.0004.2095.0000 AOMINISTRACAO GERAL 30.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

06.554.414/0001-49 Exercício : 2025

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será c oberto com recursos proveniente5 de :

Anulação:

SEC.MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

397

417

458

464

466

467

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Rocursos não Vinculados do Impostos

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.1 .90.92.00

500

200

000

FUNOEB

12.365.0101 .1060.0000

4.4.90.51.00

540

999

000

12.365.0102.1060.0000

4.4.90,52.00

540

Edueaçlo · Despesas eotn

MOE

MELHOR ENSINO - CRECHE O - 3

-2.000.00

F .R. Grupo:

500

-12.000.00

F .R. Grupo:

500

-446.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferencias do FUNOEB - lmpo3to:, e Trunsferencias de lmpo3tos

NAose aplica

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR

-92.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F,R. Grupo:

TrantlferAncit!ls do FUNDEB - lmP03tos eT!llntlferAncit!ls de lmP03toe

999

000

Não se epI1Ca

10.122.0099.2096.0000

TODOS CONTRA O CORONAVIRUS

3.1.90.16.00

602

999

000

3.3.90.30.00

602

999

000

3.3.90.30.00

749

999

000

3.3.90.36.00

602

999

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

Transferê ncias FundO a Fundo de Recursos do sus provenientes

N:iose aplica

-25.000,00

F.R. Grupo:

1 602

Governo Federal - BkX:O de ManuIe

+ 24.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo·

1 602

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Ntiose apllcs

MATERIAL DE CONSUMO

Outras vinculações de lransferênciaa

Não se

aplica

Bloco de ManuIe

-37.000.00

F .R. Grupo:

749

-29.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F .R. Grupo:

1 602

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

NãoM aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

540

540

60.000,00

500

390.000,00

500

2.000,00

500

251

30.000,00

500

20.000.00

660

40.000,00

660

(Continua na próxima página)

252

06.554.41410001-49

Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.682

- 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

525

10.301.0038.1033.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

4.4.90.51 .00

600

999

000

10.301.0038.1 034.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

10.301.0038.1044.0000

4.4.90.52.00

600

OBRAS E INSTALAÇÕ

-32.000,00

F.R. Grupo:

1 600 00

Não se aplica

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -126.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-220.000,00

F.R. Grupo:

1 600 00

999

000

Não se aplica

- 02 11 00 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS
- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

735

- 736 10.301 .0020.2045.0000 3.1.90.92.00 621 999 000

743

10.301.0020.2045.0000

SERVICOS DE SAUDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

-12.000,00

3.1.90.92.00

F.R. Grupo:

1 SOO

500

300

000

SERVICOS DE SAUDE

-82.000,00

F.R. Grupo:

1 621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

SERVICOS DE SAUDE

-90.000,00

4.4.90.52.00

F.R. Grupo:

1 621

621

999

000

Não se aplica

630

08.122.0006.2097.0000

3.3.90.30.00

749

999

ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Outras vinculações de transferências Não se aplica

Anulação ( - )

-31.000,00

F.R. Grupo:

1 749 00

-1.260.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo .

06.554.414/0001-49

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.682

ALUIZIO MOREIRA V~ PREFEITO MUNICIPAL

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000

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA NA DO PIAUI PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO Avenida sao Joao. 1668. Centro - CEP: 64 .615-000 Santana do Piauí PI

DECRETO nº 21/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025

uo;spóe sobre a convocação da candidata aprovada no Concurso Público nº 0112023 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de Santana do Piauí-PI e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Santana do Piauí -Estadc do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 37, inciso li da Constituição Federal, e,

CONSIDERANDO a realização de concurso público para provimento do cargo efetivo no ambito deste Município, edital nº 001/2023, tendo o resultado sido homologado pelo Edital de homologação publicado no Diár io Oficial dos Município s no dia 21 de março de 2024, edição VXXXII.

CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos pú blicos que compõem a estrutura organiz acional do Municipio de Santana do Piauí -PI, por m eio de servidores devidamente aprovados em concurso público;

CONSIDERANDO, ainda, que a atual administr&ção pública municipal pauta sua atuaçao nos princípios constitucionais vigentes, em especial, nos princlpios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

DECRETA:

Art. 1° Fica CONVOCADA para provimento do cargo de ENFERMEIRA do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí -PI, a candidata ALANNA BORGES CAVALCANTE, devendo comparecer á Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, situada na Avenida São João, n° 1668, centro. Santana do Piaui-PI. no perlodo de 07 de abril de 2025 a 16 de abril de 2025, das 08:00hs às 12:00hs, a contar da publicação deste ato, de posse dos documentos exigidos no Anexo 1.

- Art. 2° As inexatidões das afirmativas e declarações , a não apresentaçã o ou irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do concurso públ ico, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição , sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade.

Parágrafo Único. Todos os documentos fotocopiados exigidos neste Decreto deverão , obrigatoriamente, serem apresentados conjuntamente aos originais para conferência , no ato de sua entrega.

Art. 3º. O não comparecimento no prazo previsto e/ou apresentação incompleta dos documentos implicará na eliminação do candidato, que será substituido pelo seu sucessor na lista classiflcatória já publicada, sendo considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo em relação ao qual obteve aprovação em concurso público .

Art. 4°. Este Decreto não tem caráter de nomeação , e sim, exclusivamente, de convocação .

Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Piauí, Estado do

Piauí, em 02 de Abril de 2025

A1J01W110 OONÇAI.VES OE SOUSA Prefeito Munlçlpal CPF: 914.119.803-44

ADONALDO GONÇALVES DE SOUSA Prefeito Municipal

532

542