Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV

Prefeitura
COCAL
ALVES
DOS
ALVES
UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POV
TERMO DE ADITIVO DE PRAZO N 002 AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
N031/2024 REF:DISPENSADE LICITACAON 006/2024,ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 043/2024
N0072024
Objeto: Ampliacao da UBs Pedro Cardoso Veras na zona urbana do Município de
Cocal dos Alves -PI.
TERMO DE
ADITIVO DE PRAZO N0,002 AO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
031/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE Licitação
N006/2024,
QUE
TEMCOMO
OBJETO
PARECER TECNICO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAC
DE SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E
CORRETIVA
EQUIPAMENTOS
A Secretaria
bras, Engenharia e
Infraestrutura da Prefeitura
ODONTOLOGICOS DOS POSTOS DE SAUDE DE
Alves-PI, apresenta parecer tecnico conforme segue
BELEM, CARNAUBAL E SEDE, DE ACORDO COM A
NECESSIDADE DA Secretaria DE SAUDE DE
Tem o presente PARECER TECNICO a finalidade de analis
COCAL
DOSALVES
PIQUE
ENTRE
de prorrogagao de prazo a Obra de Ampliagao da UBs Pedro Cardoso
CELEBRAM O Município DE COCAL DOS ALVeS -
PIE A EMPRESA ANTONIO FRANCISCO SOUSA
FILHO - ME, CNPJ:22.295.309/0001-99, NA FORMA
CNPJ: 45.974.709/0001-26 encaminhado em 15 de dezembro de 2025 a Prefeitura Municipal de Cocal dos
ABAIXO ESTABELECIDA.
Alves-PI, Secretaria Municipal de Obras-Fiscalizacao de Obras.
O Município DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ no
01.612.572/0001 - 94, situada na Rua Joao Domingos da Silva, s/n, Centro Cep:
A Secretaria Municipal de obras do Município de Cocal dos Alves-PI, Atraves do setor de
64238-000, Cocal dos Alves -- PI, neste ato representado pelo o Secretario de Saude
fiscalizagao, constatou que os servigos nao estaio concluidos e que nao sera possivel concluir os servigos
de CocaI dos AIves - P!, FRANCISCO EDIONEUDO DE BRITO CARVALHO e de
dentro do prazo. Portanto, o setor de fiscalizacao, de acordo com CLAUSULA SEGUNDA - DOS
outro ANTONIO FRANCISCO SOUSA FILHO - ME, CNPJ:22.295.309/0001-99, com
PRAZOS do contrato de prestagao de scrvigos No 043/2024 recomenda a prorrogacao da execucao dos
sede na Avenida Presidente Getulio Vargas
n504,Bairro Centro,Parnaiba-Pl,
mail: deltamaxphb@outlook.com, fone: (86)98149-7124/998
7/98839-3796
servigos a Obra de Ampliacao da UBs Pedro Cardoso Veras na Zona Urbana do Município de
99467-3378, representada pelo senhor ANTONIO FRANCISCO SOUSA FILHO, CPF
Cocal dos Alves -PI por mais 180 (cento e oitenta) dias.
00075607379,
doravante' denominados simplesmente
CONTRATANTE
CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente ADITIvo
CONTRATUAL, que se regera pelas Clausulas e Condicoes abaixo estabelecidas:
Cocal dos Alves/PI, 17 de dezembro 2025
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do contrato no 031/2024,
oriundo da dispensa de Licitação n006/2024,pelo periodo de 12 meses a contar da
Brt
data de sua assinatura, ou ao termino do objeto.
nea
FERNANDO DE BRITO VIEIRA
CLAUSULA SEGUNDA
SECRETARIO Municipal DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
A Lei no 14.133/2021, em seu art. 107, estabelece que os contratos de servigos
e fornecimentos continuos poderao ser prorrogados sucessivamente, respeitada a
vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade
competente ateste que as condicoes e os precos permanecem vantajosos para a

Administracao, permitidos a negociacao com o contratado ou a extincao contratual
sem onus para qualquer das partes. Contrato de servigos continuos estabelece a
Câmara Municipal DE LUIS CORREIA
vigencia de 12 (doze) meses, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado. Deve ser
Rua Jonas Correia, 316 - Luis Correia/PI -- CEP: 64.220-000
ressaltada tambem que o preco mensal constante no ajuste continua vantajoso para a
administracao publica, sem que tenha havido qualquer pedido de reajuste por parte da
Fone:(086)3367-1479-CNPJ:04.363.352/0001-62
contratada. A realizagao de um novo processo de dispensa prescindia uma demanda
e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com
de tempo e custo para administragao publica, para ao final, se contratar os servigos
Luis Correia - Piauí
pelo mesmo valor ou ate maior do que o constante no contrato em comento. Por fim,
ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigencia contratual, uma vez que
os servigos objeto do contrato em voga sao prestados cotidianamente, de forma
Decreto LEGISLATIVO N 004/2025
continua, de modo que sua interrupgao geraria transtornos e prejuizos para
administracao publica.
Concede Titulo de Cidadao do Município de
CLAUSULA TERCEIRA
Luis Correia, Estado do Piauí, a ilustre
O presente aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei no 14.133/2021.
ambientalista Liliana Oliveira Souza e da
outras providencias.
CLAUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original,
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE LUIS CORREIA, ESTADO DO
naquilo que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
Piauí, no uso de suas atribuiges legais, que lhe confere a Lei Organica eo Regimento
Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e
Art. 1 Fica concedido o Titulo de Cidadao Luiscorreiense, a ilustre senhora Liliane
juridicos efeitos.
Cocal dos Alves -PI, 23 de dezembro de 2025.
a populacao em geral.
Art. 2 A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Paragrafo unico. A entrega do titulo devera ser realizada ate 120 (cento e vinte) dias apos.
Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves,
a sancao do presente Decreto.
Representada pelo o Secretario de Saude de Cocal dos Alves -- PI, FRAnciscO
EDIONEUDO DE BRITO CARVALHO
Art. 3 As despesas decorrentes da execucao deste Decreto, correrao por conta das
CONTRATANTE
dotac8es orcamentarias proprias.
Art. 4 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.
disposic3es em contrario.
ANTONIO FRANCISCO SOUSA FILHO - ME, CNPJ:22.295.309/0001-99
CONTRATADA
Câmara Municipal de Luis Correia (PI), 02 de dezembro de 2025.
TESTEMUNHAS:
CPF:
Valdemir/Pereird da Silva
Presidente'de Câmara
CPF

A divulgacao virtual dos atos municipais.