Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/12/2025

PLANO PLURIANUAL PPA QUADRIÊNIO 2026 A 2029

ADM: CARLOS JOSÉ DA SILVA

CNPJ: 01.61 2.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

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LEI N' 347/2025,

de 23 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vera Mendes-PI, para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 g\_ Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1°, da Constituição Federal, estabelecendo, para o periodo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, valorns e metas da administração públi ca municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo 1 Demonstraçã o das Receitas por Fontes, Anexo li -Demonstrativo da Despesa Orçamentária por Funçao, Programas e Ações e Demais Anexos e Comparativos que integram esta Lei.

- Art. 2°- Os Programas, no âmbito da Administração Públi ca Municipal, para efeito do art. 165, § 1 °, da Constituição Federal, são os integrantes desta Lei.
- Art. 3º- As prioridades e metas para o ano de 2026, conforme estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LOO, para o exercício financeiro de 2026, são partes integrantes desta Lei.
- Art. 4'- Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentá rias e para as receitas são estimativos, nã o se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentârlas e em seus cré ditos adicionais.
- Art. 5°A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico.
- § 1 ° Os projetos de lei de revisã o anual serão encaminhados à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro dos exercícios de 2026, 2027 e 2028.
- § 2' É vedada a execução orçamentá ria de programações alteradas enquanto nã o aprovados os projetos de lei previstos no caput, deste artigo.
- § 3' A proposta de alteração de programa ou a Inclusão de novo programa, que contemple despesa obrigatória de caráter continuado, deverá apresentar o impacto orçamentário e financeiro no perío do do Plano Plurianual, que será considerado na margem de expansão das despesas obrigatórias de cará ter continuado, constante das leis de diretrizes orçamentária se das leis orçamentárias .

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- § 4 11 A proposta de alteração ou inclusão de programas, conterá, no minimo: 1 - diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida;
- li -identificação dos efeitos financeiros e demonstração da exeqüibilidade fiscal ao longo do perío do de vigência do Plano Plurianual.
- § 5 11 A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões que a justifiquem eo seu impacto no Plano Plurianual.
- 1 adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo ;
- li inclusão ou exclusão de ações orçamentár ias;
- Ili alteração do título , do produto e da unidade de medida;
- IV alteração da meta física de Ações Orçamentár ias.
- § ~ As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formataçã oe conter todos os elementos presentes nesta Lei.
- § 8g Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentár ias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o modifiquem.
- § 1 O. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as alterações dos indicadores e índices dos programas deste Plano.
- Art. 6º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até o dia 30 de agosto de cada exercício , relatório de avaliação do Plano Plurianual, que conterá:
- 1 avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano Plurianual, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
- li - demonstrativo contendo, para cada ação:
- a) os valores previstos nesta Lei e suas modificações ;
- b) a execução física e orçamentária nos exercícios de vigência deste Plano Plurianual;
- c) as dotações constantes da lei orçamentá ria em vigor e as previstas na proposta orçamentária para o exercício subseqüente;
- d) as estimativas das metas físicas e dos valores financeiros, tanto das ações constantes desta Lei e suas alterações como das novas ações previstas, para os três exercícios subseqüentes ao da proposta orçamentária enviada em 30 de setembro;
- Ili - demonstrativo, por programa e por indicador, dos í ndices alcançados ao tér mino do exercício anterior e dos í ndices finais previstos;
- IV avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias; respectivamente, do valor financeiro previsto para o período do Plano Plurianual;
- V justificativa da não-inclusão, na proposta de lei orçamentár ia para o exercício subseqüente, de projetos já iniciados ou que, de acordo com as

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PREFEITURA MUNIC IPAL DE VERA MENDES

respectivas datas de iní cio e de tér mino, constantes do Plano Plurianual, deveriam constar da proposta, e apresentação . para esses últim os, de nova data prevista para o início.

- Art. 7 11 -Os Órgãos do Poder Executivo responsáve is por programas, desta Lei, deverão:
- 1 - registrar, na forma padronizada pelo Órgão de Planejamento e Orçamento Municipal, as informações referentes à execução física das ações constantes dos programas sob sua responsabilidade, até 31 de março do exercício subseqüente ao da execução;
- li - elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para apreciação pelo Órgão de Planejamento e Orçamento Municipal.
- Ili · adotar mecanismos de participação da sociedade na avaliação dos programas.
- § 1" O Órgão de Planejamento e Orçamento Municipal deverá elaborar e divulgar, pela lntemet, o relatório de avaliação do Plano Plurianual até o dia 15 de setembro de cada exercício.
- § 2<IO Poder Executivo poderá atualizar os Anexos desta Lei, em decorrênc ia de alteração dos órgãos responsáveis pelos programas e pela execução das respectivas ações.

Art.

- Considera-se Agenda Transversal um conjunto de pollticas pú blicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam

crianças e adolescentes no município de Vera Mendes -

- Art. 9º - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior, terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
- Art. 10" - O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
- An. 11 ° -Esta Lei entra em vigor em 1 ° de janeiro de 2026, revogada as disposições em contrá rio.

Vera Mendes (PI), 23 de dezembro de 2025.

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

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Manifesto

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Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Protocolo Administrativo 727/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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Assinaturas Digitais

(Continua na próxima página)

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade - PP A-Plano Plurianual - 2026 à 2029 R$ 1,00

ão - Total do PP A

Total Geral: 53.040.000,00 59.404.800,00 65.345.280,00 71.879.806,00 249.669.886,00 8-

| Função | Função | Valor (2026) | Valor (2027) | Valor (2028) | Valor (2029) | Total |

| 01 | Legislativa | 1.651.500,00 | 1.849.680,00 | 2.034.648,00 | 2.238.113,00 | 7.773.941,00 |
| 04 | Administração | 7.996.492,00 | 8.956.071,00 | 9.851.678,00 | 10.836.840,00 | 37.641.081,00 |
| 06 | Segurança Pública | 126.700,00 | 141.904,00 | 156.094,00 | 171.705,00 | 596.403,00 |
| 08 | Assistê ncia Social | 1.726.500,00 | 1.933.680,00 | 2.127.048,00 | 2.339.757,00 | 8.126.985,00 |
| 09 | Previdênc ia Social | 3.581.000,00 | 4.010.720,00 | 4.411.792,00 | 4.852.970,00 | 16.856.482,00 |
| 10 | Saúde | 8.370.608,00 | 9.375.081,00 | 10.312.589,00 | 11.343.843,00 | 39.402.121,00 |
| 11 | Trabalho | 143.500,00 | 160.720,00 | 176.792,00 | 194.473,00 | 675.485,00 |
| 12 | Educação | 20.247.500,00 | 22.677.200,00 | 24.944.920,00 | 27.439.403,00 | 95.309.023,00 |
| 13 | Cultura | 74.000,00 | 82.880,00 | 91.168,00 | 100.283,00 | 348.331,00 |
| 14 | Direitos da Cidadania | 45.500,00 | 50.960,00 | 56.056,00 | 61.660,00 | 214.176,00 |
| 15 | Urbanismo | 2.580.700,00 | 2.890.384,00 | 3.179.422,00 | 3.497.361,00 | 12.147.867,00 |
| 16 | Habitação | 179.500,00 | 201.040,00 | 221.144,00 | 243.258,00 | 844.942,00 |
| 17 | Saneamento | 2.013.500,00 | 2.255.120,00 | 2.480.632,00 | 2.728.693,00 | 9.477.945,00 |
| 18 | Gestão Ambiental | 71.500,00 | 80.080,00 | 88.088,00 | 96.897,00 | 336.565,00 |
| 20 | Agricultura | 821.000,00 | 919.520,00 | 1.011.472,00 | 1.112.619,00 | 3.864.61 1,00 |
| 23 | Comércioe Serviços | 27.500,00 | 30.800,00 | 33.880,00 | 37.267,00 | 129.447,00 |
| 24 | Comunicação | 103.000,00 | 115.360,00 | 126.896,00 | 139.585,00 | 484.841 ,00 |
| 25 | Energia | 813.000,00 | 910.560,00 | 1.001.616,00 | 1.1 O 1.777,00 | 3.826.953,00 |
| 26 | Transporte | 976.500,00 | 1.093.680,00 | 1.203.048,00 | 1.323.352,00 | 4.596.580,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 639.500,00 | 716.240,00 | 787.864,00 | 866.651,00 | 3.010.255,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 450.000,00 | 504.000,00 | 554.400,00 | 609.840,00 | 2.118.240,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | 401.000,00 | 449.120,00 | 494.033,00 | 543.459,00 | 1.887.612,00 |

EDIV ALDO DA SILVA FONTES

CONTADOR CRC-PI 4497/0-1 CPF: 287.491.623-49

Prefeitura Munici ai de Vera Mendes CNPJ: 0I .612.615/0001-3 1 Av São Seb astião , SN Ce : 64568000 Centro, VERA MENDES-PI fone: (89)3422-3691

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CARLOS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à 2029 - R$ 1,00

Anexo II - Des esas or SubFun ão - Total do PPA

| SubFunção | SubFunção | Valor (2026) | Valor (2027) | Valor (2028) | Valor (2029) | Total |

| 031 | Ação Legislativa | 1.651.500,00 | 1.849.680,00 | 2.034.648,00 | 2.238.113,00 | 7.773.941,00 |
| 122 | Administração Geral | 7.498.692,00 | 8.398.535,00 | 9.238.389,00 | 10.162.223,00 | 35.297.839,00 |
| 123 | Administração Financeira | 340.800,00 | 381.696,00 | 419.865,00 | 461.85 1,00 | 1.604.212,00 |
| 124 | Controle Interno | 163.000,00 | 182.560,00 | 200.816,00 | 220.898,00 | 767.274,00 |
| 131 | Comunicação Social | 101.000,00 | 113.120,00 | 124.432,00 | 136.875,00 | 475.427,00 |
| 181 | Policiamento | 126.700,00 | 141.904,00 | 156.094,00 | 171.705,00 | 596.403,00 |
| 241 | AssistênciaáPessoa Idosa | 36.000,00 | 40.320,00 | 44.352,00 | 48.786,00 | 169.458,00 |
| 242 | AssistênciaáPessoa com Deficiê ncia | 8.000,00 | 8.960,00 | 9.856,00 | 10.841,00 | 37.657,00 |
| 243 | AssistênciaáCriança e ao Adolescente | 368.000,00 | 412.160,00 | 453.376,00 | 498.713,00 | 1.732.249,00 |
| 244 | Assistência Comunitár ia | 1.360.000,00 | 1.523.200,00 | 1.675.520,00 | 1.843.077,00 | 6.401.797,00 |
| 271 | Previdência Básica | 416.000,00 | 465.920,00 | 512.512,00 | 563.763,00 | 1.958.195,00 |
| 272 | Previdênc ia do Regime Estatutário | 3.165.000,00 | 3.544.800,00 | 3.899.280,00 | 4.289.207,00 | 14.898.287,00 |
| 301 | Atenção Básica | 7.764.108,00 | 8.695.801,00 | 9.565.381,00 | 10.521.915,00 | 36.547.205,00 |
| 302 | Assistê ncia Hospitalar e Ambulatorial | 440.000,00 | 492.800,00 | 542.080,00 | 596.288,00 | 2.071.168,00 |
| 304 | Vigilância Sanitár ia | 49.500,00 | 55.440,00 | 60.984,00 | 67.082,00 | 233.006,00 |
| 305 | Vigilância Epidemiológica | 117.000,00 | 131.040,00 | 144.144,00 | 158.558,00 | 550.742,00 |
| 331 | Proteção e Benefíciosao Trabalhador | 143.500,00 | 160.720,00 | 176.792,00 | 194.473,00 | 675.485,00 |
| 361 | Ensino Fundamental | 15.572.000,00 | 17.440.640,00 | 19.184.704,00 | 21.103.174,00 | 73.300.518,00 |
| 362 | Ensino Médio | 5.500,00 | 6.160,00 | 6.776,00 | 7.454,00 | 25.890,00 |
| 365 | Educação Infantil | 4.294.000,00 | 4.809.280,00 | 5.290.208,00 | 5.819.222,00 | 20.212.710,00 |
| 366 | Educação de Jovens e Adultos | 372.000,00 | 416.640,00 | 458.304,00 | 504.133,00 | 1.751.077,00 |
| 367 | Educação Especial | 4.000,00 | 4.480,00 | 4.928,00 | 5.420,00 | 18.828,00 |
| 392 | Difusão Cultural | 74.000,00 | 82.880,00 | 91.168,00 | 100.283,00 | 348.331,00 |
| 451 | Infra-estrutura Urbana | 2.599.700,00 | 2.911.664,00 | 3.202.830,00 | 3.523.109,00 | 12.237.303,00 |
| 452 | Serviços Urbanos | 507.000,00 | 567.840,00 | 624.624,00 | 687.085,00 | 2.386.549,00 |
| 482 | Habitação Urbana | 179.500,00 | 201.040,00 | 221.144,00 | 243.258,00 | 844.942,00 |
| 512 | Saneamento BásicoUrbano | 41.000,00 | 45.920,00 | 50.512,00 | 55.563,00 | 192.995,00 |
| 541 | Preservação e Conservação Ambiental | 15.500,00 | 17.360,00 | 19.096,00 | 21.007,00 | 72.963,00 |
| 544 | Recursos Hídricos | 1.496.500,00 | 1.676.080,00 | 1.843.688,00 | 2.028.055,00 | 7.044.323,00 |
| 605 | Abastecimento | 588.000,00 | 658.560,00 | 724.416,00 | 796.858,00 | 2.767.834,00 |
| 606 | Extensão Rural | 216.000,00 | 241.920,00 | 266.1 12,00 | 292.722,00 | 1.016.754,00 |
| 607 | Irrigação | 9.000,00 | 10.080,00 | 11.088,00 | 12.198,00 | 42.366,00 |
| 608 | Promoção da Produção Agropecuária | 8.000,00 | 8.960,00 | 9.856,00 | 10.841,00 | 37.657,00 |
| 695 | Turismo | 27.500,00 | 30.800,00 | 33.880,00 | 37.267,00 | 129.447,00 |
| 722 | Telecomunicações | 2.000,00 | 2.240,00 | 2.464,00 | 2.710,00 | 9.414,00 |
| 752 | Energia Elétrica | 813.000,00 | 910.560,00 | 1.001.616,00 | 1.101.777,00 | 3.826.953,00 |
| 782 | Transporte Rodoviário | 976.500,00 | 1.093.680,00 | 1.203.048,00 | 1.323.352,00 | 4.596.580,00 |
| 812 | Desporto Comunitário | 639.500,00 | 716.240,00 | 787.864,00 | 866.651,00 | 3.010.255,00 |
| 846 | Outros Encargos Especiais | 450.000,00 | 504.000,00 | 554.400,00 | 609.840,00 | 2.118.240,00 |
| 997 | Reserva do RPPS | 101.000,00 | 113.120,00 | 124.432,00 | 136.875,00 | 475.427,00 |
| 999 | Reserva de Contingência | 300.000,00 | 336.000,00 | 369.601,00 | 406.584,00 | 1.412.185,00 |

Total Geral:

53.040.000,00

59.404.800,00

65.345.280,00

71.879.806,00

249.669.886,00

EDIV ALDO DA SILVA FONTES CONTADOR CRC-PI 4497 /0-1 CPF: 287.491.623-49

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Prefeitura Munici ai de Vera Mendes CNPJ: O 1.612.615/0001-31 Av São Seb astião, SN Ce : 64568000 Centro, VERA MENDES-PI fone: (89)3422-3691

\_\_\_\_\_\_ ,

| Ação, 1045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unid.Orçamemária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Produto:Equipamentos adquiridos | | 20.000,00 | | | 22.400,00 | | 24.640,00 | | 27. 104,00 | | 94.144,00 a, 16 :_uc: |
| Ação: 1046 CONST.REF.AMPL.POSTODESAUDE Unid.Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE Finalidade:CONST. REF. AMPL. POSTO DE SAUDE | | 35.000.00 | | | | | 43.120,00 | | 47.432,00 | | |

Prefeiturn Munici Ide Vera Mendes CNPJ: 01 .612.615/0001-3 1 Av São Sebastião, SN Ce : 64568000 Centro. VERA MENDES-PI fone: 89 3422-369 1

| sas | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; | eo =:- ~ .; | Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à2029 - R$ 1,00 Anexo XIl - Des or Pro ramas, A ões e Fonte de Recursos ~ :2 .; |

| Programa._ e Ações por Orgào | 2026 | 2026 | | | | | 2029 | 2029 | Total | e | |
| | Meta Fí sica | Valor | | Valor | Meta Fí sica | Valor | Meia Física | Valor | Meia Fí sica | ( Valor | |
| No municí pio Fonte de Recursos | | | | | | | | | | · º yg ·2 | |
| 15001002 R«ursos não Vinculados de Impostos - SaUdc | | JS.000.00 | | 39.200.00 | | 43.120.00 | | 47.432.00 | | 164.752.00 "' e> o | |
| Ação : 2036 CAMPANHA OE SAUDE ESCOLAR Unid.Orçamen1ária: SECRETARlA MUNICIPAL DESAUDE | 100 | 1.000.00 | 100 | 1.120.00 | 100 | 1.232,00 | 100 | 1.355,00 | 400 | "' 4.707,00 .DE | |
| finalidade:CAMPANUA DE SAUDEESCOLAR Ações realizadas Unid.Mcdida:% | | | | | | | | | | 8 ..., | |
| Loc.31. das Meias:No municí pio | | | | | | | | | | ~ a. o | |
| Fonte de Recursos | | | | | | | | | | ci. a. | |
| 15001002 Recun!tl!ó niit, Vincuh1.dos dt: Impostos - | | 1.000,00 | | 1.120,00 | | 1.232,00 | | 1.355,00 | | 4.707,00 "' "' :g_ | |
| SaUdc Ação: 2037 MANUTENÇO ADMINISTRATIVA DA SAUDE | 100 | 101 .000,00 | 1 00 | 113.120.00 | 100 | 124.432,00 | 100 | 136.875,00 | 400 | 475.427.00 É | |
| Unid.Orçamcnuiria: SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE Finalidade: MANUTENÇO ADMINISTRATIVA DA SAUDE Prodmo:AçOO realizadas | | | | | | | | | | EQ) | |
| Unid.Mcdida:% | | | | | | | | | | ~ Q) E | |
| Local. das Me1 as:No município | | | | | | | | | | § | |
| Fonte de Recursos | | | | | | | | | | | |
| 15001002 Rt!t:un.os não Vincuh1dos dé Impostos - | | 101.000.00 | | 11 3. 120.00 | | 124.432.00 | | 136.875.00 | | 475.427.00 "Oo | |
| Ação: 2038 TRANSPORTE OE PESSOAS DOENTES | 80 | 2.000,00 | 80 | 2.240,00 | 80 | 2.464,00 | 80 | 2.710,00 | 320 | Q) 9.4 14,00 "O "' :g | |
| Unid.Orçamcntária :SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Finalidadc:TRANSPORTE DE PESSOAS D()Ef'IITES Produto:N" de pessoas Unid.Medida: Unid. | | | | | | | | | | I | |
| | | | | | | | | | | "' | |
| Local. das Meias: No município | | | | | | | | | | Q) | |
| Fonte de Recursos | | | | | | | | | | Q) | |
| 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde | | 2.000.00 | | 2.240.00 | | 2.464.00 | | 2.7 10.00 | | 9.414.00 ai "O ·o | |
| Aç3o: 2097 ENCARGOS COM ASSF.SSORIA CONTABT LE JURJDICA | 100 | 2.000.00 | 100 | 2.240.00 | 100 | 2.464.00 | 100 | 2.710.00 | 400 | ~ 9.4 14.00 Q) | |
| Unid.úryamcntária: SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE | | | | | | | | | | iiÍ | |
| Finalidade: ENCARGOS COMASSESSORIACONTABIL E JURlDICA Produto: Ações rcali:r..adas | | | | | | | | | | "' Q) | |
| | | | | | | | | | | " g | |
| Unid.Medida:% | | | | | | | | | | ·eQ) | |
| Local. dll.'IMclas:Nu município | | | | | | | | | | > | |
| Fonte de | | | | | | | | | | | |
| Rttursos | | | | | | | | | | | |
| 15001002 Rttul"SOS não Vinculados dt Impostos | | | | | | | | | | | |
| - Sat1de | | 2.000.00 | | 2.240.00 | | 2.464.00 | | 2.710.00 | | 9.414.00 | |

PrdcituruMunici 1114: VeraMcndc1CNPJ; 01.612.61 5'000l-31 AvSiuScba:;tiiiu. SN Cc ; 64568000 Centro. VERA MENDES-PI fom:: (89)3422-3691

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Prefeitura Munici I de Vera Mendes CNPJ: 01 .612.615/0001-3 \ Av São Sebastião, SN Ce : 64568000 Centro, VERA MENDES-PI fone: 89)3422-369 1

| Programas e Ações por Orgão | 2026 | 2026 | | 2028 | 2028 | 2029 | 2029 | Total | Total | | | |

| Programas e Ações por Orgão | Metafísica | Valor | Valor | Metafí sica | Valor | Metafísica | Valor | Metafí sica | | | | |
| Prngrama: 0007 MAIS CULTURA Objetivo: Incentivar crianças, adolescentes e adultos a participarem de | oficinas e eventos | 74.000,00 | 82.880,00 | | 91. 1 68,00 | | 1 00.283,00 | | 348.331,00 N · e "' | 348.331,00 N · e "' | | |
| do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g | do município. MacroObjetivo: GERAL e> .g |
| Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo | Públi co Alvo: População em geral Indicadores .oEo |
| Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! | Indicador Participação de eventos culturais municipais <.! |
| Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. | Unidade de Medida Unidade ai a. |
| Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora | Fonte Unidade gestora |
| "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. | "' a. |
| o | o | o | o | o | o | o | o | o | o | o | o | o |
| Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 | Referência Atual 1000 |
| ri. | ri. | ri. | ri. | ri. | ri. | ri. | ri. | ri. | ri. | ri. | ri. | ri. |
| Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o | Fonte de Recursos o |
| No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o | No município E :, o |
| 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O | 1S000000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 80.640,00 88.704,00 97.573,00 338.917,00 'O |
| o | o | o | o | o | o | o | o | o | o | o | o | o |
| 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 | 17190000 Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir 2.000,00 2.240,00 2.464,00 2.710,00 9.41 4,00 |
| 'O | 'O | 'O | 'O | 'O | 'O | 'O | 'O | 'O | 'O | 'O | 'O | 'O |

Prefeitura Munici I de Vera Mendes CNPJ: 0l.612.61 S/0001-31 Av São Sebastião, SN Ce : 64568000 Centro, VERA MENDES-PI fone: (89)3422-3691

Departamento de Contabilidade - PPA-Plano Plurianual - 2026 à 2029 R$ 1,00

| •º Programa: 0008 MAISTURISMO 129.447,00 | •º Programa: 0008 MAISTURISMO 129.447,00 | 27.500,00 | 30.800.00 | 33.880,00 | | 37.267,00 | | | | | | |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 42.365,00 Ação: 1041 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIO P/ TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | | 9.000,00 9.000,00 | 10.080,00 10.080,00 | 11.088,00 11.088,00 | | 12.1 97,00 12. 197,00 | | | | | | |
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO TURISMO |
| 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das | 1 das |
| Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s | Metas: No município «s |
| Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos |
| (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) | (1.) |
| : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári | : 2034 Unid.Orçamen1ári |
| Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' | Finalidade: "' |
| Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, | Produto:Ações realizadas "' Q) :, |
| Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% | Unid.Medida:% |
| g | g | g | g | g | g | g | g | g | g | g | g | g |
| Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município | Local. das Metas: No município |
| Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos | Fonte de Recursos |
| 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 10.640,00 11.704,00 12.873,00 44.717,00 |

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