Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 21/05/2025

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RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025

MODALIDADE: DISPENSA Nº 72/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL À SECRETARIA, ABRANGENDO A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS CUL TORAIS, O GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL VOLTADAS AO PÚBLICO-ALVO, BEM COMO A ARTICULAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. O fornecedor LB SERVICOS E ASSESSORIA LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 42.043.818/0001-31, apresentou proposta com o valor de RS 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por LB SERVICOS E ASSESSORIA LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com o princípio da economicidade e eficiênc ia que rege as contratações públicas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

A presente justificativa de preços tem como finalidade demonstrar a compatibilidade dos valores obtidos com os praticados no mercado, em conformidade com o disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

A pesquisa de preços foi realizada mediante solicitação de cotações a fornecedores do ramo. Após análise comparativa, verificou-se que os valores apresentados estão dentro dos padrões praticados no mercado para o objeto em questão contratação de empresa especializada para prestar serviços de apoio técnico e operacional à Secretaria, abrangendo a formulação de políticas culturais, o gerenciamento e acompanhamento de projetos culturais, o desenvolvimento de ações de comunicação institucional voltadas ao público-alvo, bem como a articulação com outras instituições públicas e privadas.

Dentre as propostas recebidas, optou-se pelo menor preço apresentado, o qual está compatível com os limites legais para a contratação direta, nos termos do art. 7 5, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável a adoção da dispensa de licitação.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa LB SERVICOS E ASSESSORIA LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 42.043.818/0001-31, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 19 de maio de 2025.

SECRETARIA DE CULTURA GARDENHA MARIA NUNES DE CARVALHO ARAÚJO

CPF nº 841.825.983-34

EXTRA TO DO CONTRA TO

Dispensa n. 74/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. Contratada: J. DER. C. ALMEIDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.849.789/0001-10. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PARCELAMENTO E INDIVIDUALIZAÇÃO DE FGTS, CONTROLE DE CAUC E CERTIDÕES NEGATIVAS. Com o valor de, apresentou proposta com o valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF nº 011.029.463-703-34

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 74/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PARCELAMENTO E INDIVIDUALIZAÇÃO DE FGTS, CONTROLE DE CAUC E CERTIDÕES NEGATIVAS, Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 74/2025 e ADJUDICO o objeto para oJ. DER. C. ALMEIDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.849.789/0001-10, com o valor de RS 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), conforme documentos que instruem este processo.

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI