Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/03/2025

Ano XxiIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxvIII

Prefeitura DE
Prefeitura DE
ANTONIO ALMEIDA-PI
NTONIO
ALMEIDA-PI
CNPJ N 06.554.018/0001-11
RESCISAO CONTRATUAL
AVISODE Licitação
RESCISAODE CONTRATOREF.AOPREGAO
ELETRONICO No O13/2024 (AQUISICAO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 046/2025 - CPL/PMAAE
COMBUSTIVEL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
PREGAO ELETRONICO N 014/2025
DA Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI)
O Município DE ANTONIO ALMEIDA/PI, situado na Praca Agostinho Varao, n 57, Centro, em Antonio
ANTONIO ALMEIDA/PI EA EMPRESA BEETHOVEN
BRANDAO EMPREENDIMENTOS LTDA (PostO Sao
Almeida/Pl, por meio da Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, designados atraves da Portaria no
Cristovao).
030/2025 - GAB/PMAA, de 08 de janeiro de 2024, nos termos da Lei Federal 14.133/21, bem como pelas
disposicoes do instrumento convocatorio, promovera o procedimento licitatorio adiante especificado:
CONTRATANTE: Município DE ANTONIO ALMEIDA, estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ n' 06.554.018/0001-11, estabelecido no End.: Praga Agostinho Varao, s/n -
ObJeto: Contratagao de empresa especializada para a aquisigao de materiais de tecido, em
Centro - CEP: 64.855-000, Antonio Almeida/Pl, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo
atendimento as necessidades do Município de Antonio Almeida/Pl e suas respectivas secretarias,
Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob on' 085.666.728-13, residente e domiciliado em Antonio
conforme especificacoes e quantitativos co
de Referencia
Almeida/PI.
MODALIDADE: Pregao Eletronico
TIPO DE Licitação: Menor Prego
cOntratadA: beethOven BrandaO EmpreenDimentOs LtDA (Posto Sao Cristovao), pessoa
juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n' 01.661.038/0001-36, sediada na Av. Bucar Neto, 574,
ADJUDICACAO: Global
Centro, Floriano/PI, neste ato representada pelo Sr. Jose Trajano Brandao Neto, brasileiro, empresario,
MODO DE DISPUTA: Aberto
portador da Cedula de Identidade/RG n' 463623 SSP-DF e inscrito(a) no CPF sob on' 146.656.481-04,
INiCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31 de marCo de 2025, as 09 he 00 min
residente e domiciliado em Floriano/PI.
Os Contratantes, tendo entre si justo e avencado, com fulcro no inciso lll do artigo 138, inciso ll, da Lei
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 10 de abril de 2025, as 09 he 10 min
n' 14.133/21, e tendo em vista descumprimento contratual, decide pela rescisao de forma unilateral do

Contrato derivado do Pregao Eletronico 013/2024, operando-se tal rescisao pelos fundamentos abaixo
* ACESSO
EDITAL:

descritos e gerando os efeitos a seguir fixados:

CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO EJUSTIFICATIVA
Demais informacoes poderao ser solicitadas por meio do endereco eletronico:
O presente termo tem por objeto a REscisAO do Contrato derivado do Pregao Eletronico no
013/2024 - AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Prefeitura Municipal de Antonio Almeida/Pl, situada nesta cidade na Praga Agostinho Varao, n 57, Centro,
Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI, no qual a administracao publica ea empresa contratada de
em Antonio Almeida/Pl, CEP: 64.855-000, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08 he 00 min as 14 he
00 min.
CLAUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL
Antonio Almeida/PI, 26 de margo de 2025.
14.133/21, in verbis:
Art. 137. Constituirao motivos para extingao do contrato, a qual devera ser
Pedro Mateus Santana da Silva
formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditorio e
Agente de Contratagao
a ampla defesa,as seguintes situacoes
VIlI - razoes de interesse publico, justificadas pela autoridade maxima do orgac
ou da entidade contratante;

Art. 138. A extingao do contrato podera ser:
II - Consensual, por acordo entre as partes, por conciliagao, por mediagao ou
Serconprev
por comite de resolugao de disputas, desde que haja interesse da.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS DA RESCISAO
RELATORIO DA AVALIACAO ATUARIAL DO
Esta rescisao opera seus efeitos em 25 de marco de 2025, ficando a Contratada sujeita as
decorrencias da extincao do referido contrato
FUNDO PREVIDENCIARIO DE ANTONIO
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
ALMEIDA - PI
Fica eleito o foro da comarca de Marcos Parente/PI (Termo Judiciario de Antonio Almeida/Pl),
para dirimir as questoes oriundas deste Contrato. E por estarem justas e distratadas, assinam as partes
este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos
os efeitos de direito, o que dao por bom, firme e valioso..
DATA-BASE DO CADASTRO: outubro/2024
Antonio Almeida/PI, 25 de margo de 2025.
DATA-BASE DA AVALIACAO: dezembro/2024
Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI
Sr. Marcelo Toledo Laurini
ANTONIO MARIO RATTES DE OLIVEIRA
Testemunhas:
Atuario - MIBA n 1.162
CPF:
Brasilia - DF, marco/2025
CPF
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais