Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/04/2025

183
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
EstaDO dO Piauí
Prefeitura Municipal De PauLiStANA
AVISO DE PUBLICACAO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18/2024
Portaria N166/2025, De 25 dE mARgO DE 2025.
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0003524/2023E
O prefeitO Municipal de paulistanA, estadO dO
TOMADA DE PRECON021/2023
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art.74, da lei organica
FUNDAMENTO: Lei N 8.666/93.
Considerando o requerimento protocolado pela servidora na data
ESPECIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N O18/2024,
de 14 de margo de 2025.
firmado entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Considerando o PARECER emitido pela Assessoria Juridica
Servigos Publicos C.N.P.J No 01.612.602/0001-62 Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro,
deste Poder Executivo.
Pajeu do Piauí e de outro lado VIPCON PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 49.793.449/0001-43,
Rua Paulo Vieira de Sa, S/N, centro, Pajeu do Piauí-PI cEP 64.898-o0o enderego eletronico
vipconprojetos@gmail.com, representado pelo Sr. Antonio Rosa de Sousa Neto portador do RG:
RESOLVE:
3955594 e CPF: 073.199.463-94 para Contratagao de empresa para realizar o servigo de coleta de lixo
domiciliar, capina, poda de arvores, varrigao e pintura de meio fio das vias publicas e transporte dos
CARVALHO, Portadora do RG n2.017.628 SSP-PI e CPF/MF n'908.588.403-
91, de AFASTEMENTO TEMPORARIO para realizacao de curso de graduacao
residuos domiciliares de Pajeu do Piauí-PI.
em Farmacia, pelo periodo de 04 (quatro) anos, a partir do dia 14 de margo de
OBJETO: O presente TERMO ADITIvO tem por objeto alterar a Clausula quinta, a fim de prorrogar por
2025, segundo o artigo 35, I, da Lei Municipal n'133/2003 e Lei Federal 8.112/90.
mais 12 (doze) meses a vigencia do Contrato n 18/2024, contado do encerramento da vigencia inicial
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
com efeitos a partir de 03 de margo de 2025.
no 8.666/93.
Art. 3 Revoga-se as disposigoes contrarias.
VIGENCIA DO CONTRATO N 18/2024: Ate 11 de fevereiro de 2026.
SIGNATARIOs: Pela cONTRATANTE, a ordenadora de despesa a Ilma. Sra. Maria do Socorro Silva
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Martins Moura, Secretaria Municipal de infraestrutura e Servigos Publicos do Município de Pajeu do
Piauí e pela CONTRATADA, Sr. VIPCON PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 49.793.449/0001-43,
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - PI, 25 de marco
Rua Paulo Vieira de Sa, S/N, centro, Pajeu do Piauí-PI cEP 64.898-000 enderego eletronico
de 2025.
3955594 e CPF:073.199.463-94
Osvaldo Warmedio da Costa
Prefeito Municipal

Paulistana
istRERCITURA DE
EstADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
LEIN231,DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Portaria N180/2025
De 26 de mArcO de 2025.
Dispoe
sobre o pagamento das
O prefeito Municipal de paulistana, estado do
Assistente Administrativo e Financeiro de
Municipal, em conformidade com o que prescreve a Lei Municipal 034/2013.
Previdencia e adota outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - PI, no uso das atribuigoes
a seguinte Lei:
a titulo de Re
ente a 80% oite
RESOLVE
caso do Gerente ea 50% (cinquenta por cento) no caso do Assistente, calculados sobre o
subsidio de Secretario Municipal, observada a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
Conceder a servidora GenIldA VIeIrA ROdrigues,
semanais
Portadora do RG n1.241.154 SSP-Pl e CPF n447.110.773-91,LICENCA SEM
Art. 2 Se houver acumulacao legal de cargo efetivo e cargo em comissao, com
REMUNERACAO para tratar de interesses particulares,pelo periodo de 03 (tres)
anos, a partir do dia 24 de margo de 2025, segundo o artigo 91 da Lei Federal
8.112/90.
Art.3o As despesas com as remuneracoes dos cargos dispostos nesta Lei, correrao
a conta do Fundo Previdenciario do Município de Paulistana respeitado em todo caso o
com efeitos a partir de 24 de marco de 2025.
imite legal de gastos com despesas administrativas, previsto aos Regimes Proprios de
Art. 3o Revoga-se as disposigoes contrarias..
Previdencia Social
Art. 4 Esta Lei e suas disposicoes gerais e transitorias entrarao em vigor na data
de sua publicacao, ficando revogadas todas as demais disposigoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumprA-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana - Pi, 26 de marco
de 2025.
OSVALDO MAMEDIOAssin
Osvaldo Mamedio da Costa
di6 da Costa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal