Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Pláci do, s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

DECRETO Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Lagoa de Pamaguá , em Pamaguá , Estado do Piaul e dá outras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuiçõe s que lhe confere o art. 66, inciso VI da Lei Orgâ nica do Municlpio de Parnaguá , e,

CONSIDERANDO a competên cia comum da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em proteger e preservar o meio ambiente;

CONSIDERANDO o dever do Poder Púbico de assegurar as condições para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. essencial à vida, incluindo a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que promovam a extinção de espécies ;

CONSIDERANDO que o objetivo das Unidades de Uso Sustentá vel é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais;

CONSIDERANDO a APA LAGOA DE PARNAGUÁ com caracterlsticas ambientais relevantes de importante interesse ecológico:

CONSIDERANDO que a criação de uma Unidade de Conservação é de importante contribuição para a perpetuação dos ecossistemas existentes na área , além de garantir o manejo adequado dos recursos naturais e que o desenvolvimento de atividades sustentáv eis e de educação ambiental pemiitirá um incremento do conhecimento da sociedade sobre a importância destes ecossistemas;

CONSIDERANDO os estudos técnicos multidisciplinares realízados na área ea consulta pública realizada sob acompanhamento e instrução da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que pemiitiu identificar a localização , a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação ; e

DECRETA:

- Art. 1º. Fica criada a ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGOA DE PARNAGUÁ, localizada em terras situadas na zona rural do município de Parnaguá , nos termos dos artigos 7º da Lei nº 9 .985, de 18 de julho de 2000, com a finalidade de possibilitar controle e manejo mais eficazes sobre o ecossistema do município de Parnaguá(Pl) .

Parágrafo Ú nico: São Objetivos da APA Lagoa de Parnaguá :

- 1 Preservar o meio ambiente, conservando as matas ciliares da Lagoa de Pamaguá ea área de preservação permanente da lagoa e dos cursos d'água abraangidos pela APA.
- li - Proteger a biodiversidade e assegurar o desenvolvimento das comunidades biatas;
- Ili - Preservar a beleza cên ica, garantindo a integridade da paisagem;
- IV - Fiscalizar a prática de atividades esportivas, culturais, cientificas e de turismo ecológico, bem como as atividades econôm icas compatíveis com a conservação ambiental;
- V Fomentar a educação ambiental, a pesquisa cientifica ea conservação dos valores históricos, culturais e arqueológicos;
- VI - Implantar processo de planejamento e gerenciamento com a participação de todos os atores sociais envolvidos: poder público municipal, organizações não governamentais, comunidade científica e, principalmente, as comunidades locais.
- Art. 2º. A APA LAGOA DE PARNAGUA possui área de 9.611,00 hectares situadas em área territorial do município de Parnaguá(PI ).
- Art. 3º. A APA LAGOA DE PARNAGUA tem as coordenadas aqui descritas e seus limites georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representados no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° tendo como o DATUM WGS 84, o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Ç> --- "' coordenadas N -10.27829 me E -44.64234 m; deste, segue em linha reta paralela a estrada vicinal Vereda do Jacaré, seguindo pela APP da Lagoa de Parnaguá em direção à Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância: 206°18'20.96" e 3.598,92m; até o vértice P9, de coordenadas N -10.29563 me E -44.65091 m; deste, segue confrontando com Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância:221º31'50.94" e 1.742,32m; até o vértice P10, de coordenadas N -10.30212 me E -44.65666 m; deste, segue confrontando com Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância:274º45'48.89" e 2.777,20m; até o vértice P11, de coordenadas N -10.30085 meE 44.67192 m; deste, segue confrontando com Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância: 258º26'28.34" e 1.677,20m; até o vértice P12, de coordenadas N -10.30593 me E -44.69675 m; deste, segue em linha reta em direção a APP denominada Chapada da Mesa, a leste da Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância: 226º05'29.91" e 955,78m; até o vért ice P13, de coordenadas N -10.31691 me E -44.70816 m; deste, segue confrontando com a Chapada da Mesa a leste da Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância: 304º34'13.44" e 2.134,45m; até o vértice P14, de coordenadas N -10.29832 me E -44.73512 m; deste, segue confrontando com a Chapada da Mesa a leste da Pl-255, com os seguintes azimute plano e distãncia :54º23'49.29" e 2.880,80m; até o vértice P15, de coordenadas N -10.28887 meE -44.72191 m; deste, segue confrontando com a Chapada da Mesa, a leste da Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância:20º33'47.07" e 1.851,90m; até o vértice P16, de coordenadas N -10.27105 meE 44.71523 m; deste, segue em linha reta até a APP da Lagoa de Pamaguá , a oeste do cruzamento entre a Rua Antonio Mascarenhas ea Rua do Livramento, com os seguintes azimute plano e distância: 351 º11'53.36" e 1.740,26m; até o vértice P17, de coordenadas N -10.23851 meE 44.72027 m; deste, segue em linha reta confrontando com a Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distância:313º07'58.42" e 2.010,49m; até o vé rtice P18, de coordenadas N -10.21827 me E -44.74188 m; deste, segue confrontando com Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distância: 35º39'39.58" e 3.798,16m; até o vértice P1, de coordenadas N -10.19743 me E -44.72693 m, encerrando esta descrição .

- Art. 4ºA classificação desta Unidade de Conservação Ambiental será do tipo ÁREA DE PORTEÇÃO AMBIENTAL, passando a ser intitulada APA LAGOA DE PARNAGUA.
- Art. 5ºNa implantação e gestão da APA LAGOA DE PARNAGUA serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- 1 - Elaboração do Plano de Manejo, disciplinando as atividades no interior da APA;
- 11 -Utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e de outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;
- Ili Divulgação dos objetivos da APA, bem como das medidas de proteção ambiental previstas neste Decreto;
- IV -Promoção de programas específicos de educação ambiental, extenção rural e saneamento básico .
- Art. 6°- Ficam proibidas na APA LAGOA DE PARNAGUA as seguintes atividades:
- 1 - Matar, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou migratória, sem a devida permissão , licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;
- li - Desmaiar total ou parcialmente á reas de preservação permanente definidas no Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651 , de 25 de maio de 2012 e alterações posteriores).
- Ili - Provocar incênd ios em áreas de preservação permanente de curso d'água , nascentes e veredas sem a devida permissão, licença ou autorizaçã o da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;
- IV - Despejar nos cursos d'água , inclufdos na área da Unidade de Conservação , efluentes, resíduos ou detritos, capazes de provocar danos ao meio ambiente.
- Art. 7"- Ficam restringidas na APA LAGOA DE PARNAGUA as seguintes atividades:
- 1 Implantar atividades industriais ou potencialmente poluidoras, que impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água;
- li Realizar obras de terraplanagem ea abertura de canais, quando essas iniciativas importarem alteração das condições ecológicas locais;
- Ili - Exercíci o de atividades que possam causar erosão do solo, assoreamento das coleções hldríca s ou coloque em risco os aqufferos;
- IV - Uso de agrotóxicos em desacordo com as normas recomendáve is estabelecidas;
- v Atividades de mineração , drenagem e escavação que venha causar danos ou degradação do meio ambiente ou perigo para as pessoas ou para a biota.

Parágrafo ún ico: Na UC, a abertura de estradas e de canais para a construção de barragens em cursos d'á gua, a implantação de projetos de urbanização, de atividade minerá ria, de atividade industrial e agrícola , que causem significativas alterações ambientais, dependerá de prév io licenciamento ambiental do órgão competente.

- Art. 8°A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambeinte de Pamaguá instituirá Conselho Gestor da UC ou grupos técnicos para apoiar a implantação das atividades de administração ea elaboração do Plano de Manejo.
- Art. 9ºAs despesas do serviço de execução deste decreto ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do municí pio e recursos oriundos de organizações fomentadoras de ações ambientais.

(Continua na próxima página) Art. 10"Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação . revogadas as

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaguá , Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/11/2025).

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plá cido, s/ n - Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI

CNPJ: 06.554.266/ 0001-18

MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA APA LAGOA DE PARNAGUÁ

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido , s/ n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGOA DE PARNAGUA Proprietário: MUNICIPIO DE PARNAGUÁ

Municlpio:

PARNAGUA

Área (hectares): 9.611 ,00

UF: PIAUI

Perlmetro: 42.976,55m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N -10.19743 me E 44. 72693 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Zona Rural de Pamaguá-PI ; deste, segue confrontando com Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distância: 121'04'31 .12" e 1.552,70m; até o vértice P2, de coordenadas N -10.20984 me E -44.70633 m; deste, segue confrontando com Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distància:87'50'20.61" e 2.641 ,19m; até o vértice P3, de coordenadas N -10.20931 me E -44.69217 m; deste, segue em linha reta confrontando com estrada vicinal da vereda do Jenipapo, cruzando o curso d'água denominado Riacho Frio e Vereda do Jenipapo, com os seguintes azimute plano e distância:1 04'51'32.38" e 2.827,60m; até o vértice P4, de coordenadas N -10.21819 meE 44.65869 m; deste. segue confrontando com estrada vlclnal denominada da Vereda do Jenipapo, com os seguintes azimute plano e distância:107'06'56.76" e 3.258,75m; até o vértice PS, de coordenadas N -10.22359 meE -44.64116 m; deste, segue em linha reta confrontando com estrada vicinal denominada Vereda do Jenipapo, cruzando o curso d'água denominado Vereda do Jacaré , com os seguintes azimute plano e distãncia :146'19'54.44" e 3.640,74m; até o vértice P6, de coordenadas N -10.23672 meE -44.63242 m; deste, segue confrontando com estrada vicinal denominada que Vereda do Jacaré, com os seguintes azimute plano e distância: 189'22'46.29" e 2.102,49m; até o vért ice P7, de coordenadas N -10.25324 meE -44.63515 m; deste, segue em linha reta cruzando o Rio ltaim e confrontando com estrada vicinal que liga o Rio ltaim à Vereda do Jacaré, com os seguintes azimute plano e distãncia :196'01'18.11" e 1.785,58m; até o vértice PS, de coordenadas N -10.27829 me E -44.64234 m; deste, segue em linha reta paralela a estrada vicinal Vereda do Jacaré , seguindo pela APP da Lagoa de Parnaguá em direção à Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância: 206' 18'20.96" e 3.598,92m; até o vértice P9, de coordenadas N -10.29563 me E -44.65091 m; deste, segue confrontando com Pl-255, com os seguintes azimute plano e distãncia:221 ' 31'50.94" e 1.742,32m; até o vértice P10, de coordenadas N -10.30212 me E -44.65666 m; deste, segue confrontando com Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância:274'45'48.89" e 2.777,20m; até o vértice P11, de coordenadas N -10.30085 meE 44.67192 m; deste, segue confrontando com Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância: 258'26'28.34" e 1.677,20m; até o vértice P12, de coordenadas N -10.30593 me E -44.69675 m;

deste, segue em linha reta em direção a APP denominada Chapada da Mesa, a leste da Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância: 226'05'29.91" e 955,78m; até o vértice P13, de coordenadas N -10.31691 me E -44.70816 m; deste, segue confrontando com a Chapada da Mesa a leste da Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância: 304' 34'13.44" e 2.134,45m; até o vért ice P14, de coordenadas N -10.29832 meE -44.73512 m; deste, segue confrontando com a Chapada da Mesa a leste da Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância:54'23'49.29" e 2.660,60m; até o vért ice P15, de coordenadas N -10.28887 meE -44.72191 m; deste, segue confrontando com a Chapada da Mesa, a leste da Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância:20' 33'47.07" e 1.651 ,90m; até o vértice P16, de coordenadas N -10.27105 meE 44.71523 m; deste, segue em linha reta até a APP da Lagoa de Pamaguá , a oeste do cruzamento entre a Rua Antonio Mascarenhas ea Rua do Livramento, com os seguintes azimute plano e distância: 351 ' 11'53.36" e 1.740,26m; até o vértice P17, de coordenadas N -10.23851 me E 44.72027 m; deste, segue em linha reta confrontando com a Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distância :313'07'58.42" e 2.010,49m; até o vértice P18, de coordenadas N -10.21827 me E -44.74166 m: deste, segue confrontando com Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distância: 35'39'39.58" e 3.798,16m; até o vértice P1 , de coordenadas N -10.19743 me E -44.72693 m, encerrando esta descrição . Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas EmeNm, e encontram­ se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Pamaguá , Piaul, 11 de agosto de 2025.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO :

LUIS PAULO TEIXEIRA DA SILVA

Responsável Técnico

Especialista em Períc ia e Auditoria Ambiental Biólogo CRBIO: 99.466/05-D / CAT: 7901193 SEMAR-PI - RT-1097-14081/2025

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido, s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá -PI

CNPJ: 06.554.265/ 0001-18

MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO

Imóvel :

APA LAGOA DE PARNAGUÁ

Proprietário:

MUNICIPIO DE PARNAGUÁ

Município :

PARNAGUÁ

UF: PIAUI

Área (hectares):

9 .611 ,00

Perímetro:

42.976,55m

| VÉRTICE | COORDENADAS | COORDENADAS | LADO | AZIMUTES | AZIMUTES | DISTANCIA |

| | E | N | LADO | PLANO | REAL | (m) |
| P1 .. , | '44.72693 | -10.19743 | p1: p2 | 121º04'31.12"' | 12 1º0 1'9,63" | 1.552,70 |
| P2 | '44.70633 | -10.20984 | P2-P3 | 87'50'20.61" | 87°46'59.12" | 2.641 ,19 |
| P4 | '44.65869 | -10.21819 | P4-P5 | 107º06'56.76" | 107'03º 35.27" | 3.258,75 |
| PB | -44.64234 | -10.27829 | P8-P9 | 206º18'20.96" | 206º14'59.47" | 3.598,92 |
| P9 | '44.65091 | -10.29563 | P9-P10 | 221°31'50 .94" | 221 º28º29.45" | 1.742,32 |
| P10 | -44,65666 | -10.30212 | P10-P11 | 274°45'48.89" | 274º42'27.39" | 2 .777,20 |
| P13 | '44.70816 | -10.31691 | P13-P14 | 304°34'13 .44" | 304º30'51.94" | 2.134,45 |
| P14 | -44.73512 | -10.29832 | P14-P15 | 54º23'49.29" | 54°20'27.80" | 2 .880,80 |
| P1t5 | -44.72191 | -10.28887 | P15-P16 | 20º331 47.0T' | 20º30'25 ,58" | '1.851 ,90 |
| P16 | -44.71523 | -10.27105 | P16-P17 | 351º11'53 .36"' | 351 "08'31.87" | 1.740.26 |
| P18 | '44.74188 | -10.21827 | P18-P1 | 35'39'39 ,58"' | 35º36'18.09"' | 3.798,16 |

Pamaguá , Piauí. 11 de agosto de 2025.

LUIS PAULO TEIXEIRA DA SILVA sá vel Técnico

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido , s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguã -PI CNPJ: 06.554.265/0001·18

1 d: 13 BSBDF 3 BA272A2A

Avenida Padre Plácido , s/n - Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI

PORTARIA Nº 218 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

' Nomeia os membros que compõem o conselho gestor do fundo municipal do meio ambiente de Parnaguá , estado do Piauí, e dá outras previdências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, Estado do Piauí, usando as atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 276 de 30 de maio de 2021 ;

RESOLVE:

Art. 1 º - Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Parnaguá , Estado do Piauí:

1. JILDEMAR MACHADO LUSTOSA
2. ZENO RULKA JUNIOR
3. TÂMERA SILVESTRE GASPERINE
4. MARIA IOLANDA LEAL LUSTOSA SANTANA
5. JOILSON LUSTOSA SILVA SANTANA
6. IRNALDO JUNIOR REIS DE MELO
7. WELSON LUIZ BEZERRA CAMPELO

Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário , esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaguá , Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/11/2025).