Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2025/SEMEC/PMT. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT EA FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 30, VI DA LEI 13.019/2014, Decreto Municipal 16.802/2017 e LINDB. ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICIPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC, CNPJ Nº 06554869/0005-98. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE: FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ, inscrita no CNPJ 07.502.605/0001-20. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: A presente	parceria	tem	por	objeto	a	consecução	de	finalidades	de	interesse público e recíproco propostas pela FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ, visando PROJETO ACELERAR desenvolvendo habilidades relativas a primeira fase do ensino fundamental que se encontram em defasagem como leitura, escrita, oralidade, raciocínio lógico matemático a 500 alunos matriculados em quatro unidades desta rede pública municipal de ensino, nos termos do Plano de Trabalho proposto pela Entidade e devidamente aprovado. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REPASSE FINANCEIRO: A SEMEC repassará à Entidade parceira, na vigência desta Parceria, em parcela única, o valor total de R$ 1.201.242,96 (um milhão duzentos e um mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos). CLAÚSULA QUINTA - FONTE DE RECURSOS: Os recursos para a cobertura das despesas decorrentes	desta	Parceria	serão	provenientes	da	Classificação	Orçamentária: 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A presente parceria tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2025. ASSINAM: PELO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE - Luís Carlos Pereira da Silva.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 88/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 118/2023/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023-SEGEP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2022-SARP/MA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134293/2022-SARP-MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.011554/2025-62/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: DANILO C MOURA LTDA, nome fantasia BAYMA & MOURA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 25.013.936/0001-88. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente	na	necessidade	de	execução	de	obras	de	reformas	e	ampliações a	serem	executados	nas	unidades	de	ensino	EM	José	Nelson	de	Carvalho, EM Murilo Braga, EM Professor Alcides Lebre e EM Parque Piauí, para viabilizar as intervenções do Programa Escola em Tempo Integral/FNDE, o que equivale a 15,47% (quinze inteiros e quarenta e sete décimos por cento) do valor inicial do Contrato, corresponde aR$ 1.875.766,73 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', e § 1º, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: 3.1. Com as alterações, o valor da contratação passará a ser R$ 15.154.555,33 (quinze milhões cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	4.1.	Os	recursos	financeiros	para	a	despesa	decorrente	desse termo	aditivo,	 neste	 exercício,	 correrão	 por	 conta	 do	 Município	 de	Tere -sina,	através	da	CONTRATANTE,	à	conta	da	Classificação	Orçamentária - 09001.1236100091.702 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental e 09001.1236500081.123 - Construção/Ampliação/ Reforma de CMEI's; Elemento de Despesa - 4.4.90.51 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica e Fonte de Recursos - 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Danilo Correia Moura.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨