Município: Pavussu
Tipo de ato: Aviso
Data de publicação: 2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV
377
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJN01.612.679/0001-32
CNPJN 01.612.679/0001-32
no da Silva N 953CentroCep 64.838-000Pavussu
ail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financei
gmail.com / financeiro.
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
reta do ente federativo que
de 3 tres ã
5.2.2A consulta ao
seu socio majoritario, por
forca do de 3 (tres anos e maxim
juridica da qual seja socio majoritario
de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposicao da
penalidade mais grave;
7.3Na aplicacao das sancoes serao considerados:
Impeditivas Indiretas
7.3.1 a natureza ea gravidade da infraiocometida;
A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares,
dentre outro
a Administracao Public
5.2.3 Constatada a existencia de sangao, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de condigao de participagao.
controle.
nos documentos por ele abrangidos
7.4 Se a multa aplicada e as indenizag8es cabiveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido
5.3.2O descumprimento do sul
ima implicara a inabilitagao
as neste Aviso de Contratagao Direta, em hipotese alguma, a obrigacaio de
a necessidade de envio de documentos de habilitagao
ssarios a confirmacac
Se,durante
de aplicacao de penalidade,houver indicios de pratica de infracao administrativa tipificada
em formato digital, apos solicitacao da Administragao, sob pena de inabilitagaio
5.5Somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante api
do processo administrativo necessarias a apuracao da responsabilidade da empresa deverao ser remetidas a autoridade
do houver duvida em relacao a integri
5.660 forne
nquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios dc
preliminar ou Proces
so Administrativo de Responsabilizacao -PAR
s termos da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013, seguirao seu rito
contabeis do ultimo exercicio
Iministrativa
5.7Havendo n
informada a
provar sua habilitagao, seja por nao apres
sacordo com o cstabelecic
neste Aviso de Contratagao Diret
-se-a cm processo administrativo q
.8.1 Na hipo
as condig8es de habilitagao.
sancoes por atos praticados no dec
5.9Constatado o atendimento as exigencias de habilitacao, o fornecedor sera habilitad
CONTRATACAO
e adjudicaca
sera emitida a Nota de Empenhc
CNPJ N01.612.679/0001-32
PAVUSSU
no da Silva N 953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piau
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com /fina
PODER EXECUTIVO
Rua Jose Salustiano da SilvaN953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piau
de 3 (tres dias uteis, contados
PODER EXECUTIVO
Contratacao Direta
8.1.1 republicar o presente aviso com uma nova data;
solicitacao jus
stificada do adjudicatario e aceita pela Administracao
8.1.2 valer-se, para a contratacao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de base ao procedimento, se
6.4.1A contratada
onhece que as hipoteses de rescisao sao aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei no
houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que possivel, e desde que atendidas as condicoes de habilitagao
14.133/21 ee os direitos da Administracao previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei
exigidas
6.5 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente sera exigida a comprovacao das condicoes de
habilitacaio e contratagio consignadas neste aviso, que deveraio ser mantidas pelo fomecedor durante a vigencia do
8.1.3 fixar prazo para que possa haver adequacao das propostas ou da documentacao de habilitacao, conforme o caso.
8.2As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver o comparecimento de
SANCOES
1 Comete infragaio administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrag8es previ
stas no art. 155 da Lei no
quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto)..
14.133, de 2021, quais seja
8.3 Cabera ao fornecedor acompanhar as operacoes, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda do negocio
diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pela Administracao ou de sua desconexao.
publicos ou ao interesse coletivo;
8.4Os fornecedores ass
todos os custos de preparacao e aprese
opostas ea Administracao nao
7.1.3 dar causa a ine)
execucao total do contrato,
sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da conducao ou do resultado do processo de
7.1.4 deixar de entregar
ocumentacao exigida para o certame
7.1.5 nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado;
contratacao
entregar a documentagao exigida para a contratacao, quando convocado dentr
8.5 Em caso de divergencia entre disposigoes deste Aviso de Contratacao Direta
kos ou demais pecas
que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso
entar declaracao ou documentagao falsa exigida para o certame ou prestar declaragao falsa durante a
8.6 Integram este Aviso de Contratacao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
execugao do contrato;
7.1.9 fraudar a dispensa ou praticar ato fraudulento na execucao do contrato;
8.6.1 ANEXO I - Documentacao exigida para Habilitacao;
8.6.2 ANEXO II - Termo de Referencia.
7.7.10.1 Considera-se comportamento inidoneo, entre outros, a declaragao falsa quanto as condiges de participacio.
em qualquer momento da dispensa
amento da fase de lance
praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame
Pavussu (PI), 19 de fevereiro de 2025.
prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangees:
AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
de penalidade mais grave
r cento) sobre o valor cstimado do(s) item(s) prejudicado(s pela conduta do fornecedor
Pregoeiro da CPL - PMPVS
(Continua na proxima pagina).