Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/12/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO

CNPJ: 01.612.588/0001-05

Avenida Mundlm Ferreira S/N' Bairro Plça rra-CEP: 64.308-000, ugoa do S itio-PI Fone: (8913487-1162 / 3487-1180, E-mail: pml1qoadosltioftf1hoo.com.br

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0 01 .01/2025 CONTRATADA: WILANE SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 0 14.133/2021 , art. 106 e

107.

Pelo presente instrumento, as partes entre si, justas e contratadas, de um lado como Contratante a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO· PI, pessoa jurídica de direito públ ico interno, CNPJ/MF n. 0 01 .612.588/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JOSÉ SÁVIO DE MOURA E SILVA, brasileiro, piauiense, casado, inscrito no CPF sob nº 058.506.113-04 e RG nº 3.501.914 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua 26 de janeiro s/n, bairro Piçarra Lagoa do Sítio PI, ea empresa WILANE SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n. 0 21 .970.506/0001-01 , localizada na Rua Eurípedes Martins n. 0 352, centro Valença do Piauí-PI, CEP: 64.300-000, legalmente representada pela Dra. Maria Wilane Silva e Linhares, Advogada com inscrição na OAB/PI n.º 9479 CPF n.º 002.297.783-14 e RG n. 0 2.332.644 SSP/PI, ambas as partes por seus representantes ao final assinados, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Termo Aditivo, com suporte legal na Lei n.º 14.133/2021 , e suas alterações posteriores, considerando o disposto no Parecer Jurídi co da Assessoria Juríd ica do Município, nos termos e condições seguintes, resolvem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O Contrato ora aditado tem seu prazo de vigê ncia prorrogado por mais 12(doze} meses, a contar do dia 01 de janeiro de 2026, para a continuidade dos serviços objeto do contrato, acordado entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Fica alterada a Cláusula Quinta do Contrato original, em 6,89%, ou seja, o valor mensal que era de R$ 14.500,00(quatorze mil e quinhentos reais}, passa a ser o valor de R$ 15.500,00(quinze mil e quinhentos reais}.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Permanecem válidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato ora aditado, no que não conflitar com o presente Termo Aditivo.

Assim ajustadas, firmam este instrumento em 02(duas} vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo arroladas, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.

Lagoa do Sítio - PI, 23 de dezembro de 2025.

JOSE SAVIO DE

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MOURA E

:u~ESAVIODE o.dos:202S.12.23 09-.42:09-03'00'

José Sávio de Moura e Silva Prefeito Municipal CPF n. 0 058.506.113-04

Maria Wilane Silva e Linhares Advogada OAB/PI n. 0 9479

TESTEMUNHAS:

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS 002/2019.

Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2019, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução do remanescente de obra de Creche Proinfância (Tipo 1), no Municipio de Campo Largo do Piaui · PI, com fulcro no Art. 57, §4°, da Lei Federal Nº 8666/93\_

O MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI-PI, inscrito no CNPJ n· 01.612. 754/000165, com sede na Rua João Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148-000, Campo Largo do Piauí PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão , doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 16.990.345/0001 70, com sede na Rua Paulistana, 2450, São Pedro, Teresina PI, representada pelo Sr. Paulo Afonso Guimarães Moura, CPF nº 039.835.993-89, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato nº 002/2019, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2019, pelo período de 12 (doze) meses, correspondente a 30/11/2025 até o dia 30/11/2026.

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, §4, da Lei de 8.666/93. Justifica-se a formalização do ajuste na necessidade de concluir a referida obra, para que possa ser utilizada pela população aos fins aos quais se destina. Além disso, para que o município possa prestar as devidas contas ao órgão convenente.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Campo Largo do Piauí - PI, 28 de novembro de 2025.

Jairo Soares Leitã o - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ • PI CONTRATANTE

CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃ O LTDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

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| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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