gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/09/2025

380

12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV
ARCOS
ne:89)98116-0296
RENO URBANO
4.706
17/08/2025
Piauí
EL LEA

Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
ESTADO DO PIAUiE
Rua Pedro Gomes de Carvalho, n 178 - CEP 64.578-000
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CNPJ 04.293.012/0001-02
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
TERMO DE DESISTENCIA/ PEDIDO DE EXONERACAO
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Eu, Francisco Jonas Ferreira Lima, ocupante do cargo de Professor de
Câmara Municipal DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE DO Piauí/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 008/2025 - CPL/CMVCGPIE
01/2025, venho, por meio deste, manifestar minha desistencia em permanecer no
DISPENSA DE Licitação N 003/2025
referido cargo, solicitando, portanto, minha exoneracao a pedido.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 008/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí /PI
CONTRATADA: JOZENILDA HENRIQUE DA SILVA LTDA., INSCRITA NO CNPJ: 14.288.436/0001-32.
Declaro que esta decisao e de minha livre e espontanea vontade, estando
OBJETO: AQUISICAO DE COMBUSTIVEL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE VEREADORES
ciente de todas as consequencias administrativas decorrentes deste pedido.
DO Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí.
VALOR: R$ 26.550,00 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).
FONTE DE RECURSO: Orçamento GERAL DA Câmara, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.I
Por ser expressao da verdade, firmo o presente termo..
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N* 14.133/2021 E ALTERACOES.
PRAZO DE VIGENCIA: ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Castelo do Piauí - PI, 01 de setembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA:10 DE SETEMBRO DE 2025
Francrco Jonas Ferriro Luma
Câmara DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE DO Piauí
QUIRINO FRANCISCO BEZERRA
Francisco Jonas Ferreira Lima
PRESIDENTE DA Câmara
Servidor - CPF n 009.557.163-90
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/08/2025


PORTARIA Nº 1398/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTHONY GABRIEL SILVA BERGER, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Geral de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Barras
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/06/2025

440

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

090.81 / 2025

PROCESSO Nº:

118/2025

PROCEDIMENTO Nº:

052/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

052/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI

CONTRATADO: SUZANA BARBOSA ARAUJO 91578140315, CNPJ Nº: 46.437.892/0001-93

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEJ\,IPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRAS - PI, VENCEDOR DO ITEM 81

VALOR: RS 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS)

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FUNDEB / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE JUNHO DE 2025

VIG~NCIA: 24 DE JUNHO DE 2025 A 23 DE JUNHO DE 2026

Barras - PI, em 24 de junho de 2025.

ESTADO DO PIAUI

CONTRATO Nº: 090.82/ 2025

PROCESSO Nº:

118/2025

PROCEDIMENTO Nº: 052/2025

052/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO: RAIJ '.lfüNDO NONATO GONCALVES 91842794353, CNPJ Nº: 46.455.012/0001-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEJ\,IPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRAS- PI, VENCEDOR DO ITEM 82

VALOR: RS 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS)

ASSINATURA DO CONTRATO:

24 DE JUNHO DE 2025

Barras PI, cm 24 de junho de 2025.

Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUI

CONTRATO Nº:

090.83/ 2025

PROCESSO Nº:

118/2025

PROCEDIMENTO Nº:

052/ 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 052/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO: SILVANA PEREIRA DA SILVA 03482008388, CNPJ Nº: 46.438.523/0001-15

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEJ\,IPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRAS - PI, VENCEDOR DO ITEM 83

ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE JUNHO DE 2025

VIG~NCIA: 24 DE JUNHO DE 2025 A 23 DE JUNHO DE 2026

ld :OCC564C7 4BF6D684

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

CONTRATO N º: 090.84/ 2025

PROCESSO N º:

118/2025

PROCEDIMENTO N º:

052/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N º:

052/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI

CONTRATADO: 59.563.363 FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES RODRIGUES, CNPJ Nº: 59.563.363/0001-88

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA EVE TUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRAS - PI, VENCED OR DO ITEM 84

VALOR: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL D UZENTOS ED EZESSEIS REAIS)

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FUND EB / ICMS / RECURSOS PRÓ PRIOS

24 DE JUNHO DE 2025

VIGÊNCIA: 24 DEJ UNHO DE 2025 A 23 DE JUNHO DE 2026

Barras PI, em 24 de junho de 2025.
Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/05/2025

OBJETO: Locacao de imovel destinado ao funcionamento do Polo SEBRAE, visan-
do atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olimpio-PI, proporcio-
nando espaco adequado para a realizacao de atividades do Polo SEBRAE.
Processo Administrativo n. 018/2022, Fundamentacao Legal: Pregao Eletronico N 012/2022.
Contratante: Município DE MATIAS OLiMPIO - PI, pessoa juridica de direito publico, com
sede na Praca Sao Miguel, 101, Centro, Matias Olimpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF)
sob on. 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo
Nascimento Almeida. Contratado: WM APOIO A GESTAO DE SAUDE E TECNOLOGIA DO
PIAUf LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o no 43.735.220/0001-76, com sede na Av.
Senador Area Leao, 2185, anexo 02 sala 1214, na cidade de Teresina - PI, representada neste ato
por Rosalves Pereira da Silva Junior, CPF n. 030.770.083-60. Objeto: Terceiro aditivo tem por
objeto a prorrogacao do prazo da Contratacao de pessoa Juridica Especializada na Prestacao dos
Servigos de informatizacao das Esquipes de Saude da Familia do Município de Matias Olimpio,
com fornecimento de link necessarios para a Execucao do Servico e suporte Tecnico, assim
discriminados, nos termos do Pregao Eletronico n. 012/2022, Processo Administrativo n.
018/2022. Prazo: 12 messes. Matias Olimpio, 16 de Abril de 2025.
CONTRATANTE: Município DE MATIAS OLiMPIO (PI), junto a Secretaria
Municipal de Administracao, inscrita no CNPJ n. 06.554.182\0001-29.
CONTRATADO(A): Leonice Oliveira Lima, CPF: 337.670.763-49.
EXTRATO DE CONTRATO N 001/2025/PMMO/PI
INEXIGIBILIDADE N. 001/2025 - PMMO/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2025 - PMMO/PI
Município: Brasileira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO-ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso 1)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT (b) | SALDO NÃO REALIZADO (e)= (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (1) =(d-e) |
| DESPESAS DECAPITAL | 9.942.560,61 | 7.342.541,51 | 2.600.019,10 |
| Investimentos | 9.227.560,61 | 6.746.141 ,90 | 2.481.418,71 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívid a | 715.000,00 | 596.399,61 | 118.600,39 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 9.942.560,61 | 7.342.541,51 | 2.600.019,10 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DAREGRA DE OURO (III) =(II - I) | 9.942.560,61 <(d - a)> | 7.342.541,51 <(e -b)> | 2.600.019,10 <(f- c)> |

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso Ili>

2 Ourante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as des pes as executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força do art.35, inciso II da L ei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29. 1309], Prefeitura Municipal de Brasileira

HY ANDRA MENDES MENESES 064.1 10.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME 003.099.593-06 CONTADOR CRC 000499/0-5

AMAURI DE SOUSA BRANDÃO 078.1 16.873-21 CONTROLADOR GERAL

R$ 1
Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 22/08/2025

11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Joaquim Pires-PI, 14 de agosto de 2025.

Lêda Maria Correia de Miranda Silva SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REPRESENTANTE DO GERENCIADOR

ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320

Antonio Carlos da Conceição REPRESENTANTE DA EMPRESA

ld :07384EA073A107 AD

POR UM PUTUIIO AINDA M■LHOR
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/09/2025


PORTARIA Nº 182/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO o § 8º do art. 41 da Lei 2.972/2001, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.016625/2025-12, RESOLVE: REDUZIR, a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, do(a) servidor(a) NAGILA CRISTINA CARVALHO NUNES, matrícula nº 58979, ocupante do cargo de Professor Classe B Nível V, Área de Ensino Polivalência, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, pelo período de até 03 (três) anos a contar de 15.08.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 24/02/2025

Estado do Piaui

CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 00.860.058/0001-05

PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período: JAN/2024 A DEZ/2024

RBCBill COlUUm'RL

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

LRF, art. 48 - Anexo 6

Val.or At, o Biaeatre

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal

35 . 370 . 074,40

35 . 370 . 074,40

34.208.038,40

DBS1'BSA 0011 l'BSsoaL

D DA CORSOLIDADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5, 70%

Limite de Al erta (inciso II do§ 1°, art . 59 da LRF) - 5, 40%

Dívida Consolidada Líquida

Limi te Definido por Resolução do Senado Federal 120 %

caRAIITIAS DB VALOIIBS

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créd ito por Antecipação da Receita

RBS'fOS Al'AG.U.

Valor Total

1 IRSCRiçio •

RBS'fOS A PAGO.

Rio

l'ROCBSSADOS DO BXDCfCIO

FONTE:

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissã o : 20/02/2025, 21 :58:09

I VANO FRANCISCO DE SOUSA

VEREADOR PRESIDENTE

CPF: 010. 743.163- 71

KAIAME TEILLA DE JESUS LIMA

TESOUREIRA

CPF: 028.494.583- 84

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃ O: 2024

Valor 1 SOBRB A RCL

675 . 037,62

2 . 052.482,30

1. 949. 858, 19

1. 847 . 234,07

42.444.089,28

7.781.416,37

5.659.211,90

2 . 475 . 905,21

120,00

DIS1'0RIBILIDADB DB CAIXA

LfQUIDA (U'!BS DA

IRSCRiçio

RBS'fOS Al'AG.U.

Rio

l'ROCBSSADOS

LINDOMAR FRANCISCO LEAL

CONTROLADOR INTERNO

CPF: 428. 503. 713- 00

www. simpl esinformatica. com
Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuicoes
que lhe sao conferidos pela lei:
Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTACAO DE
SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA, PARA ELABORACAO DE ESTUDOS
TECNICOS, PLANEJAMENTOS E PROJETOS BASICOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se observa no
Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE
NECESSIDADES DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do Contratante.
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, alineas "a", "b," do
art. 74 da Lei 14.133/2021.
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74,
inciso III, alineas "a, b' e "c" da Lei n 14.133/2021.
SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIAEM
CONTABILIDADE PUBLICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, Secretaria Municipal DE SAUDE E Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI, de
interesse do Contratante.
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no uso de suas atribuigoes
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, alineas "a, b," e "c
"f' do art. 74 da Lei 14.133/2021.
SERVICOS
ESPECIALIZADOSDECONSULTORIAE
ASSESSORIA
Municipal DE ADMINISTRACAO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI,
conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado
ao processo;
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
termos do art. 74, inciso III, alineas "a, b," e "cf' da Lei n 14.133/2021, dos servigos
tecnicos profissionais especializados, relativo aos servicos de consultoria tecnica publica e
assessoria de contabilidade administrativa, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom
Inocencio /PI e suas secretarias, com a empresa: A SOARES & AB SANTOS SOUSA
LTDA, CNPJ No 21.505.53/0001-94, pelo valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)
mensais, por 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Prefeitura
Municipal de Dom Inocencio - PI - duodecimo.
inciso III, alineas "a, b' e "c"' da Lei n 14.133/2021.
8.000,00 (oito mil reais) mensais, por 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o
Orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio -PI- duodecimo.
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025


PORTARIA Nº 19, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 01/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 01786468301, ambas lotadas na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 01/2024, SMPM/PMT, celebrado com a empresa IMOBILIÁRIA ROCHA FILHO. OBJETO: Locação de um imóvel NÃO RESIDENCIAL, localizado na Rua Agripino Maranhão, nº 235, bairro: Noivos, Teresina - PI, onde atualmente funciona a sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/05/2024. Parágrafo Único: As servidoras ora

designadas como fiscal e gestora do contrato não farão jus à remuneração ou quaisquer vantagens pecuniárias decorrentes dos trabalhos realizados. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura. Art. 4º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.

Administração Indireta

¨ARSETE¨ Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/04/2025

Processo Adm. no. 019/2025, Fundamentacao Legal: Pregao Eletronico n. 005/2024. Contratante:
Município DE MATIAS OLiMPIO - PI, pessoa juridica de direito publico, sede na Praga Sao Miguel,
101, Centro, Matias Olimpio - PI, CNPJ n. 06.554.182/0001-29, representado pelo Prefeito Sr.
Genivaldo Nascimento Almeida. Contratado: J PAULO HENRIQUE DE FREITAS, empresa inscrita
no CNJP/MF sob on 15.088.499/0001-08, com sede na Av. Barao de Gurgueia, 2909, bairro Pio XII,
na cidade de Teresina - PI, representada neste ato por Joao Paulo Henrique de Freitas. Objeto:
Contratagao de empresa para a Aquisicao Futura de Pneumaticos para atender as necessidades dos
Veiculos das Secretarias Municipais. Valor: R$ 283.689,46 (duzentos e oitenta e tres mil, seiscentos e
oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos).Fonte de Recurso - FPM - Receita Propria, FMS, HPP,
ICMS, IPVA, Conta Movimento e outros. Prazo: 5 (cinco) anos. Matias Olimpio, 08/04/2025.
Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/06/2025

319
Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Juazeiro do Piauí-PI
CNPJ:01.878.514/0001-07
CNPJ: 01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO DA Câmara Municipal DE
JUAZEIRO DO Piauí.
Oficio. S/n
Juazeiro do Piauí, 09 de junho de 2025
Assunto: Analise do Projeto de Emenda da Lei N 266/2025, que "ALTERA O ANEXO
IV DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO Município
DE JUAZEIRO DO Piauí-PI"
Ao: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí.
PARECER:
A Comissao de Justica e Redagao da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí no
uso de suas atribuicoes regimentares.
Exmo. Sr Presidente,
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 54o do regimento interno da
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, compete a Comissao de Justica e Redacao emitir
Cumprimentando-o cordialmente, envio-lhe em anexo o Parecer da Comissao de
votacao e discussao o Projeto de Emenda da Lei no 266/2025, recebeu 3 (tres) votos
Justica e Redacao da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí com a analise do
Projeto de Emenda da Lei N 266/2025, que "ALTERA O ANEXO IV DA ESTRUTURA
a seu aspecto gramatical e logico.
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO Município DE JUAZEIRO DO
Piauí-PI".
Sem mais para o presente momento, desejamos votos de estima e consideracao.
Ver. Edmilsoh Pereira dos Reis
Presidente
Cordialmente,
moeedo Vinyins
Secretario
Ver. Edmilson Pereira dos Reis
Presidente da Comissao Justiga e Redacao
euieln
Câmara Municipal
/er. Edvaldo Ferreira de Abreu
Membro

ESTADO DO Piauí
STADO DO Piauí
Juazeiro do Piauí-PI
Juazeiro do Piauí -- PI
COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento DA Câmara Municipal DE
JUAZEIRO DO Piauí
Oficio. S/n
Juazeiro do Piauí, 09 de junho de 2025.
Assunto:Analise do Projeto de
DE JUAZEIRO DO Piauí-PI".
PARECER:
AComissio de Finangas e Orçamento da Câmara Municipal de Juazeiro do
Piauí no uso de suas atribuicoes regimentares.
Exmo. Sr Presidente,
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 55 do regimento interno da
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, compete a Comissao de Financas e Orçamento
emitir parecer opinando sobre todos os assuntos entregues a sua apreciacao, quanto a seu
aspecto financeiro. E sendo colocado em discussao e votacao o Projeto de Emenda da
Lei n266/2025,recebeu 3 (tres)votos dos membros da comissao Favoravel quanto a
Financas e Orçamento da Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí com a analise do
seu aspecto constitucional, legal e quanto a seu aspecto gramatical e logico.
Projeto de Emenda da Lei N 266/2025, que *ALTERA O ANEXO IV DA ESTRUTURA
Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, 09 de junho de 2025.
Piauí-PI".
Ver. Jose Visgueira Junior
Presidente
Cordialmente,
Secretario
Ver. JpseVisgueira Junior
Presidente da Comissao Financas e Orçamento
Franeisce
ATonjo.
da conceisce
Ver. Francisco Antonio da Conceicao
Câmara Municipal
Membro
Município: Marcolândia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/03/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.B65 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

AVISO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2025

A prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI, através da Comissão de Contratação, torna público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SPLITS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplrgoncalves.2024@outlook.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Rua Landri Sales, 340 Centro, Ribeiro Gonçalves-PI ou encaminhadas por email no endereço eletrônico: cplrgoncalves.2024@outlook.com

Ribeiro Gonçalves PI, 18 de março de 2025.

GUTEMBERG DE ARAÚJO LEAL

Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUf PRFEITURA MUNICIPAL DE MARÇOLÁNDIA C.N.P .J. 41.522.269/0001-15 CEP. 64.68~ -Marcolindia- Piaul

Rua Porflria Maria de Sousa, 21-Centro- Fone (89) 3439-1174 Adm. 2021-2024

RESCISÃO DE CONTRATO Nº 010/2025

Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE MARCOLÂNDIAPI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Marcolândia, situada na Rua Porfiria Maria de Sousa, Nº 21, Centro, CNPJ (MF) Nº 41.522.269/0001-15 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, CORINTO MACHADO DE MATOS NETO, residente e domiciliado nesta cidade, resolve rescindir o Contrato nº 020/2025, Inexigibilidade 007 /2025, cujo objeto é a APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA CHICABANA NO DIA 30/04/2025 NO MUNICIPIO DE MARCOLANDIA - P. COM DURAÇÃO DE 1H E 40 MINUTOS assinado no dia 17 de janeiro de 2025, que teve como Contratada a empresa CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 07.930.542/0001-02.

Marcolândia - PI, 14 de março 2025

eak Y)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Marcolândia Prefeitura Municipal de Marcolândia Pregão Eletrônico - 010/2025

Resultado da Adjudicação

| Item | Produto | Fornecedor | CNPJ/CPF | Modelo | Marca/ Fabricante | Qtd | Valor Final | Valor Total | Situação |

| 0001 | PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DIURNO E NOTURNO PARA OSORGÃODA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLANDIA - PI | N/C | N/C | N/C | N/C | 11.700 | 201,60 | 2.358.720,00 | N/C |

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO

Autoridade Competente
Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 30/09/2025

LRF, art. 48 Ancxo 6

R$ I

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente liquida | 81.889.571,39 |
| Receita Corrente Líquid a Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento | 81.389.57 1,39 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 80.152.807,83 |

| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal - DTP | 26. 171.939,75 | 32,65 |
| Limite Má ximo (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF) - <%> | 43.282.516,23 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico,art. 22 da LRF) - <%> | 41.118.390,42 | 51 ,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1 °do art. 59 da LRF) - <%> | 38.954.264,61 | 48,60 |

| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 3.042.685,75 | 3,74 |
| Limite Definido por Resolu,;ão do Senado Federal | 97.667.485,67 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 17.905.705,7 1 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de Crédi to Internas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 13.022.33 1,42 | 16,00 |
| Operações de Cré dito por Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita | 5.697.270,00 | 7,00 |

| AGAMENON PINHEIRO FRANCO | JOSE ALMEIDA BEZERRA DOS SANTOS | JACILEIDE BORGES DOS S.MENESES |

| 132.806.193-00 | 130.731.843-68 | 645.859.641-34 |
| PREFEITO MUNICIPAL | CONTROLADOR | TESOUREIRA |

R.A. CHAVES NETO & LC LTDA 04.417.667/0001-45

CONTADOR CRC-PI 496/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/12/2025


LEI Nº 6.294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Obriga a solicitação da carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula na rede pública de ensino do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º As instituições da rede pública de ensino do Município de Teresina deverão exigir dos pais ou responsável legal pelo estudante, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação devidamente atualizada.
- Art. 2º Se o matriculando não possuir a carteira de vacinação ou esta estiver desatualizada, a instituição de ensino deverá orientar os pais ou responsável legal sobre a importância da vacinação, dos cuidados da saúde da criança e do prazo de 30 (trinta) dias para a regularização.
- § 1º A ausência de vacina na respectiva carteira de vacinação somente será justificada por atestado médico de contraindicação.
- § 2º A não regularização dentro do prazo previsto no caput deste artigo ensejará a comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Leônidas Júnior, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/08/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 25 de Agosto de 2025 - Edicao VcccXC

TERMO DE ADJUDICACAO
Prefeitura Municipal de Caldeirao Grande do Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
Pregao Eletronico - 022/2025
Resultado da Adjudicacao
Lote: 0001 - 1 - Valor Referencia: 233.423,00
Fornecedor
Situacao
Valor Total
LUANNA SOBRINHO MOURA (32.917.343/0001-01)
233.250,00
GONCALVES
DOUGLAS FILIPE SOUSA Assinado de forma digital
DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES
Autoridade Competente

PORTAL

TERMO DE HOMOLOGACAO
Resultado da Homologaca0,0001 - 1 - Valor Referencia: 233.423,00
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situacao
LUANNA SOBRINHO MOURA
233.250,00
233.250,00
SOUSA

PORTAL
com.b
mento gerado eletron
DE COMPRAS PUBLICAS
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/08/2025

DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.084

1 Terça-feira, 26 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.249, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a reserva de espaço para trabalhadores autônomos, inclusive informais - barraqueiros - em eventos realizados em espaços públicos do Município de Teresina, ainda que promovidos por entes privados, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica assegurado aos trabalhadores autônomos, inclusive aos informais - como os barraqueiros - o direito de participar dos eventos realizados em espaços públicos do Município de Teresina, mediante cadastro prévio junto aos órgãos municipais competentes e ocupação dos espaços públicos reservados para esse fim.

Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

- I - espaços públicos: bens públicos de uso comum do povo, como praças, avenidas, ruas, parques e outros definidos em regulamento;
- II - eventos particulares: aqueles organizados por pessoas físicas ou jurídicas, mediante autorização ou cessão (gratuita ou onerosa) de uso temporário do espaço público pelo Poder Público Municipal; e
- III - barraqueiros: trabalhadores autônomos (formais e informais) que exercem atividades de venda de alimentos, bebidas, artesanato ou outros produtos em barracas, trailers ou estruturas móveis similares, cadastrados previamente junto a administração municipal.

Art. 3º O percentual reservado ao espaço destinado ao comércio realizado pelos trabalhadores autônomos será fixado pelo Poder Executivo Municipal.

- Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer, por meio de regulamento, padrões mínimos de infraestrutura, higiene e segurança que deverão ser garantidos pelo organizador do evento aos trabalhadores autônomos autorizados a participar, em condições isonômicas aos demais expositores.
- Art. 5º O descumprimento das obrigações estabelecidas nesta Lei e no regulamento poderá acarretar sanções administrativas ao organizador do evento, previstas em contrato ou termo de autorização firmado com o Poder Público.

Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.
Município: Joca Marques
Tipo de ato: decreto
Data de publicação: 30/10/2025

"Esse Regimento estabelece normas de organizacao e funcionamento do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, criado pela Lei Municipal
n009/2022"
Gabinete da Prefeita Municipal de Joca Marques - Pl, 29 de Outubro de 2025.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO Municipal DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DE JOCA MARQUES - PI
Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

278
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII

Prefeitura Municipal De
Prefeitura munigipal de
ERAMIENDES
VERA MENDES
Portaria N 026/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N 028/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA ASSUMIR
CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí
PI, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei
Organica Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear A Sra. VANESSA COSTA BORGES SOUSA, portadora do
Art. 1 - Nomear a Sra. ROSENIR RAIMUNDA SAMPAIO, inscrita do CPF
CPF n 076.923.753-30, para o Cargo em Comissao de Auxiliar de Contabilidade, do
n 951.798.523-15, para o Cargo em Comissao de Coordenador de Regulagao e
Município de Vera Mendes/PI, nos termos da Lei Municipal n 309/2024.
Judicializacao na Saude, junto a Secretaria Municipal de Saude, do Município de Vera
Mendes/PI, nos termos da Lei Municipal n 309/2024.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpra-se e publique-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes -- PI, em 2 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI, em 2 de janeiro de 2025
CARLOS JOSE DA Assinado de forma
CARLOS JOSE DA SILVA
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito de Vera Mendes/PI

VERA MENDES
VERA MENDES
Uniao. Trabalho e Transparencia
Portaria N 027/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N 029/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
PROVIDENCIAS.
PROVIDENCIAS
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí -
Organica Municipal e em observancia ao disposto no Art.37,II da Constituicao Federal,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear o Sr. CLENILSON DA VERA BORGES, inscrito do CPF n
Art. 1 - Nomear a Sra. FERNANDA CAMPOS DA SILVA NOGUEIRA,
045.733.523-84, para o Cargo em Comissao de Coordenador de Vigilancia Sanitaria,
inscrita no CPF n 028.208.443-67, para o Cargo em Comissao de Coordenador de
Distribuigao de Materiais Hospitalares, Odontologicos e Medicamentos, junto a
junto a Secretaria Municipal de Saude, do Município de Vera Mendes/PI, nos termos da
Lei Municipal n 309/2024.
Secretaria Municipal de Saude, do Município de Vera Mendes/PI, nos termos da Lei
Municipal n 309/2024.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes - PI, em 2 de janeiro de 2025.
gital por CARLO
por CARLOS JOSE DA
CARLOS JOSE DA SILVA
CARLOS JOSE DA SILVA
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/08/2025


PORTARIA Nº 298/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 335/2024, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os prin -cípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fe -vereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a), ERICK MATTHEUS MARANHÃO SILVA, ENGENHEIRO CIVIL / GERENTE, Matrícula: 59987, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 335/2024 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Art. 2º - DE -SIGNAR o(a) servidor(a), OLAVO BARROSO NASCIMENTO JÚNIOR, Engenheiro Civil, Matrícula nº 74505, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GES -TOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventu -ais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessá -rios à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam

com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompa -nhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional con -siderado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em espe -cial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI 21 de julho de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CORONEL
Prefeitura Municipal DE CORONEL JOSE DIAS - PI
CORONEL
JOSE DIAS
CNPJ: 41.522.160/0001-88
JOSE DIAS
Portaria N 10/2025
Coronel Jose Dias - PI, 02 de janeiro de 2025.
O Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias - PI, vIctoR CEsAR DE
CARvALHO, no exercicio de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Lei
Organica do Município;
Organica do Município;.
RESOLVE:
RESOLVE:
Artigo 1. Nomear o Senhor TAMARA VIEIRA ASSIS, inscrita no CPF sob
Artigo 1. Nomear o Senhor FABRICIO DE SOUSA ALMEIDA, inscrito no
n 072.617.543-90, para exercer o cargo de provimento em comissao de Diretora
CPF sob no 056.924.183-98, para exercer o cargo de provimento em comissao
de Diretor do Departamento de Emissao de Documentos Oficiais do
Jose Dias - PI.
Município de Coronel Jose Dias -PI.
Artigo 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposigoes em contrario.
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias -PI, em 02 de
janeiro de 2025.
janeiro de 2025.
VICTOREARsidorR
VICTOR CESAR
69839330/
269839330
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
CORONE
JOSE DIAS
Rua Gabriel Americo de Oliveira,S/N-Centro-CEP.64793-000

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CORONEL
JOSEDIAS CNPJ:41.522.160/0001-88
(Capitao
Prefeitura Municipal DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA
PRACA MINOR FIRMINO DE SOUSA, S/N, CENTR
Coronel Jose Dias -- PI, 02 de janeiro de 2025.
64763-000
CNPJ 01.612.569/0001-70
O Prefeito Municipal de Coronel Jose Dias - Pl, VIctOR CEsAR DE.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DECORRENTE DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE
PREGOS No 015/2024, REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO No
RESOLVE:
-Prefeitura
Municipal DE COCAL - PI X Prefeitura DE CAPITAO GERVASIO
OLIVEIRA/PI.
Artigo 1o. Nomear o Senhor PEDRO BONFIM VILANOVA PAES, inscrito
no CPF sob n 005.906.993-77, para exercer o cargo de provimento em comissao
de Chefe de Servigos Gerais do Departamento de Servigos Gerais do
Município de Coronel Jose Dias -Pl.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL No 088/2024
CONTRATO N 088/2024
CONTRATANTE: Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA/PI.
revogadas as disposicoes em contrario.
CNPJ: 01.612.569/0001-70
CONTRATADO: MV EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 45.780.113/0001-95
ENDERECO: Avenida Barao de Gurgueia, n 1251, Loja 2, Bairro Vermelha, Teresina - PI
OBJETO: contratagao de empresa especializada para a eventual e futura aquisigao de equipamentos e
janeiro de 2025.
material permanente, sob demanda.
VALOR: R$ 818.000,54 (oitocentos e dezoito mil reais e cinquenta e quatro centavos)
BASE LEGAL: Lei 14.133/21.
D2d8:s2-0501.0
FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, Conta Movimento e outros.
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses
Prefeito Municipal
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024
Gabriela Oliveira Coelho da Luz
CORONEL
rico de Oliveira,S/N-Centro-CEP.64793-000
Prefeita Municipal de Capitao Gervasio Oliveira - PI
Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 05/02/2025

RESTOS A PAGAR

Valor Total

MARCELO TOLEDO LAURINI 085.669.728-1 3 PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do § I º do art. 59 da LRF) - <°/o>

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida Consolidada Líquid a

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

VALOR

I 3.602. 742,50

19.731.267,22

18.744.703,86

17.758.140,50

VALOR

-1.989.255,88

40.435.177,80

VALOR

7.413.1 15,93

VALOR

34.678.043,50

33.695.981 ,50

32.885.445,36

%SOBREARCL

%SOBRE ARCL

120,00

%SOBREARCL

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 5.391 .357,04 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 2.358.718,71 | 7,00 |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1.285.404,57

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTA TORA CRC Nº M6137/O-6 PI

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

1.873.487,78

PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR

825.224.723-72

TESOUREIRO

MARIA FELIX AQUINO RIBEIRO 896.019.203-15 CONTROLADORA

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1225], PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA

R$ 1
Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 29/09/2025

ld:OF8BF015DBB8EA52

PM SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF ANEXO 4 (LRF. art. 55, inciso 1 . allnca "d" e ínciso m alínea "e")

R$ l

| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |

| OPERAÇÕES DECRÉDITO | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência(a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § Iº) | | |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação I (1) | º·ºº | º · ºº 0,00 |
| Externa | º·ºº | |
| Empréstimos | º·ºº | º · ºº 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | º·ºº | |
| Antecipaçõe s de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | º · ºº | º · ºº |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § I º) | º·ºº | º · ºº |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação I (II) | º·ºº | º · ºº 0,00 |
| TOTAL/III) | º·ºº | 0,00 |

APURAÇÃO

DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ Iº, art. 166-A da CF) (V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=

OPERAÇÕES

VEDADAS (VII)

TOTAL CONSIDERA DO PARA FINS DA APURAÇÃO

la - lla)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO

DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia

DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso lil do §1° do art. 59 da LRF)- <14.4%>

OPERA ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO

DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENT ÁRIA

OUTRAS OPERAÇÕES

Parcelamentos de Dívida s

Tributos

Contribuições Previdenciárias

FGTS

Demais Contribuições Sociais

Oocrações de reestruturação e recomoosição do orincioal de dívida s

ANDRELINO MAXIMIANO DA C. FILHO 870. 700. 143-68 PREFEITO MUNICIPAL

MANOEL ANDRELINO DA COSTA JUNIOR 059.899.373-85 SEC. MUNTCIPAL DE FINANÇAS

CONPLAN CRC- 145/0 726.743.503-34

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1294), PREF MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

DE CRÉDITO POR

VALOR

41 .520.883,63

500.000,00

41.020.883,63

6.563.34 I ,38

5.907.007,24

2.871.461 ,85

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre

Até

Quadrimestre de Referência

de Referência (a)

ROSSENY COSTA RAUJO 753.100.233-72 CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

¾SOBREARCL

VII -
Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 06/06/2025

O Município CARACOL- PI, CNPJ n 06.553.622/0001-23 atraves da CPL, no uso de
suas atribuicoes legais, torna publico, que realizara DISPENSA N 79/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 133/2025, do tipo Menor Preco Global, tendo como objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE
REFORMA DO CLUBE Municipal DE CARACOL - PI. O presente processo
obedecera as disposicoes do artigo 75, inciso I, da Lei Federal n 14.133/2021. O inicio do
recebimento das propostas se dara no dia 06/06/2025 e encerrara no dia 10/06/2025. As
informacoes referentes aos dados para participacao encontram-se disponiveis na sede da
Municipal
atraves
e-mail:
Prefeitura
Caracol/PI
comissaolicitacaocaracol@gmail.com
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/12/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: DISMATH DISTRIB. MAT.MEDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 34.180.445/0001- 12; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE-

RIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 15.036,00 (QUINZE MIL TRINTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 01/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: LUCIANA MARIA BERNSTEIN PAVA.
Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 29/12/2025

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Termo Conjunto de Adjudicação e Homologação

Nome do promotor/ comprador: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Edital: 07/2025

A(s) Autoridade(s) Competente(s) da(o) MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, sr.(a) Pompilio Evaristo Cardoso Filho, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Concorrência e letrônica nº .000245/2025-87.

Empresas vencedoras

| Empresa: | Total: |

| ZTE ENGENHARIA LTDA | R$ 3.243.435,48 |

Lote 1:

Situação:

Encerrado

Empresa vencedora: ZTE ENGENHARIA LTDA

Item: Contratação de empresa para a reforma e ampliação de Unidade Escolar Divane Pereira Soares, situada no Bairro Novo Horizonte, zona urbana do Município de São Miguel do Tapuío PI,

| Valor Unitário: | Quantidade: | Valor Global: | Valor de Referência: | Diferença: |

| R$ 3.243.435,48 | 1,00 | R$ 3.243.435,48 | R$ 3.250.858,45 | -R$ 7.422,97 |

Data e horário da Adjudicação e Homologação: 19 de dezembro de 2025 às 09:43

ILIO EVARISTO

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FIL 0368510735

o autor deste documento

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Pompilio Evaristo Cardoso Filho MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Termo Conjunto de Adjudicação e Homologação - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO · Concorrência eletrônica · 07/2025 Plataforma de Licitações E letrônicas Licita Mais Brasil Página 1 de 1