Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA DECIMA:
10.1 O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para pagamento do
CONTRATADO FORNACE
REFEITURA Municipal
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
FNDE em tempo habil.
CLAUSULA ONZE:
mplencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1,do art.2
Miguel Alves-PI, 25 de Margo de 2025.
da Lei n 11.947/2009 e demais legislag8es relacionadas
JRUSuy=
CLAUSULA DOZE:
12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposigao para
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
comprovacao
CLAUSULA TREZE:
LUZIANE SILVA LIMA
Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para comprovagao.
CPF: 020.870.233-44
CLAUSULA QUATORZE:
P/CONTRATADO
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
TESTEMUNHAS:
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
Rua Mariano Mendes, N33-Centro
CLAUSULA QUINZE:
CEP - 64130-000 - Migue! Alves-PI
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremac
es publicos sobre os interesse
publico, respeitando os direitos do CONTRATADO;
ateralmente o contrato, nos casos de infracaio contratual ou inaptidao do.
CONTRATADO;

IV. Aplicar sancoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
ESTADO DO Piauí
remuneragao respectiva ou a indenizagio por despesas ja realizadas.
CLAUSULA DEZESSEIS:
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
16.1A1
apos regular processo
pagamentos eventualmente devidos pelo coNrRArANieraov, quoddo for oescon,acobrada
dicialmente.
CONTRATO N 069/2025 -- PMMA
c MarianoMondesCen
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) FRANCISCO DA
ESTADO DO Piauí
SILVA LIMA OBJETIVANDO
AQUISICAO
AGRICULTURA FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS
Prefeitura Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PIE
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA
REDE Municipal DE ENSINO.
CLAUSULA DEZESSETE:
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educagao, da
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
FNDE.
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua.
Mariano Mendes, N 33 Centro, CEP 64.130,000 em Miguel Alves/PI. inscrita no CNPJ sob n.
CLAUSULA DEZOITO:
de Oliveira Sousa, inscrita no. CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariament
e pela Lei n 8.666/93e o
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado FRANCISCO DA SILVA LIMA, residente
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde oe domiciliado a localidade Pocoes s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF
contrato for omisso.
No 591.246.283-87, portador CAF n Pl062023.01.000388958CAF
, doravante denominado (a)
CONTRATAD0(A), fundamentados nas disposigoes Lei n 11.947/2009, e tendo em vista o que
CLAUSULA DEZENOVE:
consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
que seguem
CLAUSULA VINTE
CLAUSULAPRIMEIRAE
1.1 E objeto desta contratacao a aquisigao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede mun icipal de educacao basica,
pelas partes.
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
descricao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
CLAUSULA VINTE E UM:
com a Chamada Pablica n. 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
ou interpelacaio judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
Por acordo entr
pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
2.1 O cONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
quaisquer dos motivos previstos em lei.
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
CLAUSULA VINTE E DOIS:
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
CLAUSULA VINTE E TRES:
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,00o,o0 (quarenta mil
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
se originar deste contrato.
de Alimentagao Escolar.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
TRODUK
refeitura Municipal de Mi
CEP-64130-000-Miguel Alves-P
(Continua na proxima pagina)