Município: José de Freitas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX

Estado do Piauí
JOSE DE
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS
FREITAS
MAISTRABALHO MAISFUTURO
EDITAL DE CONvOCACAO - Fundacao Candida de Figueredo Cunha (FCFC)
Decreto N 082/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Considerando a importancia da identificagao de parentes (de linha reta ou colateral) de Candida
de Figueredo Cunha - ate mesmo, para quando permitida a participagao em futuras votagoes,
Torna sem efeito, para determinados servidores, o
nos termos do estatuto da instituigao; e, considerando as disposigoes estatutarias da entidade, em
especial, as contidas nos arts. 22, 23' e 24, a presidente do Conselho Superior da Fundagao
Decreto n078, de 04 de dezembro de 2025.
Candida de Figueredo Cunha (FcFc), convocA todos os membros do referido Conselho
(conforme relacao., abaixo) para Reuniao Ordinaria, a se realizar no dia 27/12/2025, as 08h (oito
horas), em primeira convocacao e, em segunda convocacao, 30 (trinta) minutos apos a
primeira, na sede da FcFc, situada na rua Hugo Napoleao, n 723, Centro, Jose de Freitas/PI,
O PREFEITO Municipal DE JOSE DE FREITAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiges legais
para trat
embros da
conferidas pela Lei Organica do Município (LOM).
FCFC. convocA, ainda, todos aqueles que se dizem ser parentes de Candida de Figueredo
Cunha
e que tenham interesse em ser membro da FCFC, para requererem seu
CONsIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e funcional de determinados
reconhecimento junto a instituicao. Maria de Lourdes Costa, Leonarda de Sousa Cunha Neta,
Francisco da Cunha, Kelly Robson de Oliveira Costa, Maria Francisca Costa e Antonio Lisboa Pereira
setores da gestao publica;
da Cunha.
Maris do Amporo. da Cunha
Jose de Freitas/Pi, 15 de dezembro de 2025
CONSIDERAND0 que o Decreto n 078, de 04 de dezembro de 2025, exonerou os ocupantes de cargos em
Maria do Amparo da Cunha
comissao e funcoes de confianca, com excecoes ja previstas;
Presidente do Conselho Superior
Fundacao Candida de Figueiredo Cunha -- FCFC
CONsIDERANDO que se faz necessario tornar sem efeito a exoneracao de outros servidores especificos para
garantir a regularidade dos servigos publicos;

DECRETA:
ESTADODOPIAUi
Art. 1o
Prefeitura Municipal DE JOSE DE fREITAS
Fica tornado sem efeito, para os servidores abaixo relacionados, o disposto no Decreto n 078, de 04 de
dezembro de 2025, permanecendo estes em seus respectivos cargos em comissao e funcoes de confianca
ATA DE REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DO
PARQUE Municipal MORRO DO CRISTO PARA APROVACAO DO PLANO
DE MANEJO
NOME
CPF
CARGO/FUNCAO
ORGAO/SETOR
Aos 18 dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025),
ANDERSON DO NASCIMENTO XXX.295.633-XX
COMANDANTE DA
GUARDA Municipal
as 10 horas, reuniram-se na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
COSTA
GUARDA Municipal
os membros do Conselho Gestor do Parque Municipal Morro do Cristo,
ANTONIO FRANCISCO DA
XXX.502.803-XX
ASSISTENTE IIII
SEC. DE AGRICULTURA
nomeados pe!a Portaria no 370/2025, de 04 de novembro de 2025, para
SILVA OLIVEIRA
E DESEN. ECONOMICO
deliberarem sobre a apreciagao e aprovagao do Plano de Manejo da Unidade
de Conservacao Paraue Municinal Morro do Cristo. criada pelo Decreto
AUGUSTO CESAR MESQUITA
XXX.255.913-XX
INSPETORA DA
GUARDA Municipal
Municipal no 048/2025, de 01 de julho de 2025.
DA COSTA
GUARDA Municipal
1. ABERTURA DOS TRABALHOS
FRANCISCO LUIS OLIVEIRA
XXX.592.793-XXINSPETOR DA GUARDA
GUARDA Municipal
GOMES
Municipal
A reuniao foi aberta pela palavra do conselheiro, Benedito Silva Rocha que
JOAO CARLOS DA CUNHA
XXX.976.063-XXINSPETOR DA GUARDA
GUARDA Municipal
registrou a presenca dos demais membros
CARVALHO
Municipal
2. PARTICIPANTES
I -- Representantes do Poder Publico -- Meio Ambiente e Turismo:
Art. 2 - Os efeitos deste Decreto retroagem a data de inicio da vigencia do Decreto n 078, de 04 de
dezembro de 2025, ou seja, 05 de dezembro de 2025.
Pedro Gil Moraes Cunha Craveiro
Antonio jose aa Silva
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Francisco de Sousa Carvalho Quadros
De ciencia. Publique-se. Cumpra-se.
II - Representante da Sociedade Civil - IFPI:
Jose de Freitas - PI, 16 de dezembro de 2025.
Luiz Carlos de Melo Junior
SANTOS
III -- Representantes de Associagoes de Moradores:
Pedro Gomes dos Santos Filho
Jose Celestino da Silva
Prefeito Municipal
Teresinha de Jesus Araujo de Oliveira
(Continua na proxima pagina)

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EsTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JOSE DE frEiTAS
EstaDO do Piauí
Prefeitura Municipal De JOSE DE freITAS
Constatada a presenga de quorum suficiente, o Presidente declarou aberta a
sessao deliberativa.
ATA DA ReunIAO dO cONseLhO Municipal De meIO AmbIente de
JOSE DE FReITAS - pI, ATuanDO COMO CONSeLhO gEStOR DA ArEA
3. CONTEXTUALIZACAO LEGAL
DE PRotegAO AmbIenTAl Municipal DA NAsceNTE DOS CAgADOS
Foi feita a leitura dos dispositivos legais que fundamentam o processo:
Aos 19 dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), as
O Decreto Municipal n 048/2025 criou o Parque Municipal Morro do.
14h, nas dependencias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jose de
Cristo, determinando, em seu Art. 4o, que compete a Secretaria Municipal
Freitas - PI, reuniu-se o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CmmA), no
de Meio Ambiente e Turismo elaborar e implementar o Plano de Manejo.
exercicio de suas atribuigoes legais e, em especial, atuando como Conselho
O mesmo Decreto, em seu Art.
g, institui o Conselno Gestor,
Gestor da Area de Protegao Ambiental Municipal da Nascente dos Cagados
responsave! por acompanhar a elaboragao e revisao do P!ano de Manejo,
(APA Nascente dos Cagados).
propor diretrizes e avaliar propostas de uso.
A Portaria n 370/2025 nom
u os membros do Conselho Gestor.
A sessao foi presidida pelo(a) Sr(a).Benedito Silva Rocha,Secretario Municipal
de Meio Ambiente, e secretariada pelo(a) Sr(a). Pedro Gil Morais Cunha
4. APresenTagAO dO pLAnO de manejO
Foi apresentada a versao final do Plano de Manejo do Parque Municipal Morro
Pauta
do Cristo, contendo:
1. Apresentagao, discussao e aprovagao do Plano de Manejo da Area de
Diagnostico ambiental, fisico, biologico e socioeconomico;
Protegao Ambiental Municipal da Nascente dos Cagados.
Zoneamento interno;
Detinigao da Zona de Amortecimento;
Deliberagoes
Diretrizes de gestao, pesquisa, uso publico e conservagao;
Normas para visitagao, fiscalizagao e manejo ambiental;.
Apresentagao
Aprovagao
Plano
Manejo:
Mapas, croquis e delimitacoe
conforme o Anexo I do Decreto n
Foi apresentada aos membros do Conselho a versao final do Plano de Manejo
048/2025.
da APA Nascente dos Cagados, documento tecnico que reune o diagnostico
ambiental da area, o zoneamento ecologico, as diretrizes de conservagao, o
Apos analise, os membros manifestar
am-se favoraveis as diretrizes propostas
regramento de uso sustentavel dos recursos naturais e os programas de gestao.
ressattando a importi
e monitoramento ambiental.
da gestao participativa e
protecao
Conservacao
Durante a explanagao, foram destacados os principais avangos alcancados pela
5. DeLIberAgAO
plano, incluindo a definigao de zonas de protecao integral, areas de usa
sustentavel, estrategias de recuperagao de nascentes e medidas de educagaa
EsTADODO Piauí
ambiental voltadas a comunidade local.
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITASE
EsTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JOse DE freITAS
Colocada a materia em votagao, o Conselho Gestor, por unanimidade,
Apos ampla discussao, analise dos pontos principais e manifestagao favoravel
de todos os conselheiros, o Plano de Manejo foi aprovado por unanimidade,
autorizando sua publicagao, implementagao e ampla divulgagao pela Secretaria
sendo reconhecido como instrumento fundamental para o ordenamento
Municipa! de Meio Ambiente e Turismo.
territorial, a conservagao dos recursos hidricos ea protegao da
biodiversidade local.
Ficou definido que:
2.Encaminhamentos:
1. O Plano de Manejo passara a vigorar imediatamente apos aprovacao
Encaminhar o Plano de Manejo aprovado a Secretaria Municipal de Meio
desta ata.
Ambiente para adogao das providencias legais de publicagao oficial e
2. O Conselho Gestor acompanhara a execugao das agoes previstas,
implementagao das agoes previstas;
conforme suas atribuigoes legais.
Registrar a presente ata no Livro de Atas do Conselho Municipal de
mediante novas deliberagoes do
Meio Ambiente e divulgar seu teor no Portal Institucional da Prefeitura
Conselho.
Determinar que o cmmA, enquanto Conselho Gestor, realize
6. ENCERRAMENTO
acompanhamento continuo da execugao das metas e programas
contidos no plano, assegurando sua efetividade e atualizacao periodica
Nada mais havendo a tratar, as 11 horas e 50 minutos, agradeceu-se a presenca
Nada mais havendo a tratar, as 16h foi encerrada a reuniao. Lavrou-se a
de todos e encerrou a reuniao, lavrando a presente ATA, que segue foi assinada
presente Ata da Reuniao Ordinaria do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, que, apos lida e aprovada, sera assinada por todos os membros
presentes.
Jose de Freitas-Pl, 19 de setembro de 2025.
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A divulgacao virtual dos atos municipais