Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/12/2025

DECRETA :

Artigo lo . - um c rédito adicional na import4ncia da

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

2025

Exercido:

DECRETO Nº 118 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldênc/ds

Fica ab@rto no orçamento vigan te ,

RS370 . 671 , 26 distribui.dos as segu intes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Anulaçã o

148

218

Anulação

383

386

393

Excesso

297

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇ AS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

MATERIAL OE CONSUMO

Recur$0$ nJ0 Vinculados de lmpost05

N:!io $9 .i,plic;l

MANUT.OA SECRET.OE A0MINl$TR:.PLANEJ.E FINANÇA$

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA

Recur806 nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

ENCARGOS COM O PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Reçvl'$0$ noo Vlnçvl.;\_IOO$ de lmpo$10$

3,3,90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0002.2100.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

Não se aplica

DEPARTAMENTO DE 08RAS PÚBLICAS

15.452,0022.2063.0000

LIMPEZA PÚ BLICA

ENCARGOS COM A LIMPEZA PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Recu~ não Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

Não se aplica

000

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0035.2024.0000

ALIMENTAÇÃO

E NUTRIÇÃO

PROO.NAC.DE ALIM.ESCOLAR-PNAEF

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educaç&o - Despesas com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURlOICA

Recoí$0$ n{l,o Vlncul~

de 1 mpos1os

Educação- Despesas com MOE

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0036.2021.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

PREFEITURA

MUN.

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.60710001-95

4.4.90.51 .00

500

200

000

12.361 .0012.2054.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361 ,0036.2021,0000

3.1.90.13.00

500

200

000

12.361 .0036.2021 .0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12,361.0036.2021 ,0000

4.4.90.52.00

500

200

000

12.361 .0036.2026.0000

3.3.90.39.00

569

999

000

4.4.90.52.00

569

999

000

12.361.0036.2114.0000

3.3.90.30.00

550

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 118, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

12.361.0004.1048.0000

ESTRUTURAÇÃO

DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICOS

CONSTR.REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO

DEU.ESCOLARES

OBRAS E INSTALAÇÕE

Recursos nao Vinculados ele 1 mpc,stos

Eclucaçao - Despesas com MOE

TRANSPORTE ESCOLAR

MANUTENÇÃO

DO TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO

MANUTENÇÃO

OBRIGAÇOES PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

MANUTENÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

OUTROS PROGRAMAS FNDE

Outras Transferê ncias de Recursos do FNOE

Não se aplica

Outras Transferência s de Recursos do FNOE

Não se aplica

ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO-OSE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Sallirio-Educação

999

000

Não se aplica

PREFEITURA MUN.

SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercício:

2025

DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

Exercício :

2025

DECRETO Nº 118 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273 DECRETO Nº 118, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

263

283

293

294

310

387

412

SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0036.21 14.0000

ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO-OSE

Tr1msferênch :1 do SEllár1o-EduC<'lção

4.4.90.52.00

550

999

000

Não se aplica

FUNDEB-FUNOO MANUT.E OESENV.OA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

12.361 .0036.2020.0000

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

-5.000.00

F.R. Grupo:

550 01

-10.000,00

F .R. Grupo:

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não se aplica

ENCARGOS COM O MAGISTERIO · 60%

-50,000,00

F .R . Grupo:

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

ENCARGOS COM O MAGISTERIO - 60%

Transrerênc ias do FUNOEB - Complementação da União - VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc

MANUTENÇÃO

Transferências do FUNOEB

Impostos e Transferê ncias de Impostos

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361.0036.2022,0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12.361 .0036.2022.0000

3.1.90.13.00

541

230

000

12.365.0036.2020.0000

4,4,90.52.00

540

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.OE SAÚ DE

Recursos não Vinculados de Imposto,

Saúde - Despesas com ASPS

SAÜDE E ATENÇÃO

BÁS ICA

AÇÔES

DE ATENDIMENTO BÁSICO-PAB

F.R, Grupo:

-10.000,00

F .R . Grupo:

500 00

-610,53

621

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

4.4.90.52.00

500

300

000

10.301.0030.2034.0000

3.3.90.36.00

621

999

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA

R&eur'$0$ não Vinculados de lmposlos

Saúde · Oesp&SlillS com ASPS

MANUTENÇÃO

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos n&o Vlnculad03 de Impostos

SAÚDE E ATENÇÃO

BÁSICA

AÇÕES

DOS AGENTES COMUNITÁR IOS DE SAÚDE - PACS

50.000,00

500

2.000,00

500

10.000,00

600

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transfer6neias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlen1es do Governo Federal · Bloco de Man

3.3.90.39.00

500

300

000

3.3.90.93.00

500

300

000

10.301,0030.2032.0000

3, 1.90.13.00

600

999

Não se aplica

000

FUNDES-FUNDO MANUT.E OESENV.DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

12.361.0036.2023.0000

ENCARGOS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO ·

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

do FUNOEB · lmpogtoa e Tr3nsfer6ncll!ls de lmpogtos

Tr3nsferêncltla

Não ~aplica

3.1.90.11.00

540

999

000

Artigo 2o. -

Oc rédit o aberto na forma do artigo anterior seré. coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2007,0000

3.1.90.13.00

500

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DO GABINETE

OBRIGAÇ ÕES PATRONAIS

Recu= não Vinculados de lmpo5tos

999

000

Não seapllca

02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-6.000.00

F .R. Grupo:

541

-7.000,00

F .R. Grupo;

540 01

540

540

370.671 ,26

20.000.00

500

10.000,00

SOO

13.560,58

500

60.000,00

500

40.000.00

500

30.000.00

500

135.110,68

540

135.110,68

·2,000.00

F.R. Grupo:

500 00

204

213

222

227

236

249

251

260

-10.000,00

F .R. GnJpo;

500

-8.000,00

F .R. Grupo;

500 00

-30.000,00

F.R. Grupo;

500

-10.000,00

F.R. GnJpo:

500 00

·5.000,00

F.R. Grupo;

500 00

-13.000,00

F.R. Grupo:

569 01

-10.000.00

F .R. Grupo:

569 01

·20.000.00

F .R. Grupo:

550

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUN. DE SÃ O GONÇ ALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercido:

2025

DECRETO N" 118, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE

414

444

458

02 06 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

502

- 503 08.243.0037.2155.0000

02 06 01 FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

549

10\_301.0030.2034.0000

SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA

.-4.661.54

AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO-PAB

F.R. Grupo:

1 621 02

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

621

Transferências Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

999 000

10.301 .0030.2151 .0000

3.1.90.11.00

605 999 000

SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA -8.288,51 COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM F.R. Grupo: 1 605 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Assistência financeira da União deslinada ê complementação ao pagamento do8 pisos salariais para Não se aplica

10.305.0032.2037.0000

VJGILANCIA EM SAÚDE

-6.000,00

3.1.90.11.00

604 999 000

AÇÕES BÁS ICAS OE VlGILANCIA EPIOEMIOLOGICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

604 02

Translerência s pmvenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitériO NAose aplica

08.243.0037.2155.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA

-10.000,00

PRIMEIRA INFÂNCIA• PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

F .R. Grupo:

1 660 04

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

660

999

000

3.3.90.36.00

660

999 000

Transrerência de Recur&OS do Fundo Nacional de Assistência SOCial - FNAS Não se aplica

-6.000,00

F .R. Grupo:

660 04

Transrerên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SOCial - FNAS Não se aplica

08.243.0037.2124.0000

3.1.90.13.00

500

999 000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA -6.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E 00 ADOLESCENTE F.R. Grupo: 1 500 00

ROOUl'$0$ não VlnC\llados de Impostos Não se aplica

Anulaçã o ( - )

-235.560,58

Artigo 3o . - Este decreto entra em v igor na dat a de sua publicaç ao .

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício: 2025

DECRETO Nº 118 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

tOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA CONTADOR CRC/Pl 145/0 725 • 743 • 503 - 34

SAO GONÇALO DO GURGUEIA, 03 de novembro de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-DD0 PEDRO li

Extrato de Aditivo n•. 002/2025 Processo Administrativo nº. 1983/2025 Contrato nº. 128/2025

MUNICIPIO DE PEDRO li/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro li PI, Inscrita no CNPJ Nº. ll .694. 167/0001- 16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, CLIMEGESI CLÍNICA MÉDICA GERAL DE SlMÔES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.992.824/0001 -49, sediada na Rua José Carvalho, nº 675, Centro, Simões/PJ, nesle ato representada por seu sócio - adminislrador Sr. Pedro Paulo Rodrigues, denominado CONTRATADO. Objeto: Segundo termo aditivo, que tem como objeto readequação dos quantitativos dos procedimentos contratados, sem alteração do valor global do contrato, mantidas as condições inicialmente pactuadas, de modo a ajustar os quantitativos entre os procedimentos de cirurgia de catarata e de tratamento esclerosante não estético de varizes. Pedro 11 , 01 de dezembro de 2025.

ESTADO DO PlAU1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domin gos Mourão Filho, nº 345, Centro -

CEP:64.255-000 -

PEDRO II- PI

Extrato de Contrato nº. 2 18/2025

lnexigibilidade de licitação nº 50/2025.

Processo Administrativo nº. 59 16/2025

OBJETO: Contratação da Orquestra Sinfõ nica de Teresina para a apresentação artística no Natal do Sertão na cidade de Pedro 11 PI e João C laudio M oreno e Outros, no dia 11 /12/2025.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO li/PI, por intermé dio da SECRETARIA MUNIC IPAL DE CULTURA, com sede na Praça Domingos Mourão Filho, Centro, Pedro li PI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/000L-24, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Maria lrismar de Sousa, C PF: O 19.398.343-50.

- Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔN ICA DE TERESINA, CNPJ nº. 07.018.687/0001-3 1, com sede no Pa.lácio da Música, Rua Santa Luzia, 124 1, Centro/sul. Teresina - PI, neste ato representado por Adnayane Santana de Mari.ns.
- Objeto da licitação: Contratação da Orquestra Sinfõn.ica de Teresina, João C laudio Moreno e outros para a apresentação artíst ica no Natal do Sertão na c idade de Pedro li -PI, no dia 11/ 12/2025.
- Suporte Legal: Lei nº 14. 133/2 1 (art. 74, II) e demais dispos itivos legais pertinentes Fonte de Recursos:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PROJ. ATIVIDADE | ELET.DE DESPESA | FONTE RECURSO |

| 13.392.0010.2070.0000 | 2070 | 339039 | 500/710 |
| 12.361.0008.2016.0000 | 20 16 | 339039 | 500 |

Validade: até o dia 04/01 /2026

Valor Global: R$ 62.000,00 (Sessenta e dois Mil reais) SIGNATÁ RIOS:

Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PJ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24.

Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔN ICA DE TERESINA, CNPJ nº. 07.01 8.687/000 1-31.

Data Assinatura: 04/ 12/2025

PEDRO 11 (PI), 04 de dezembro de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Mu.nicipal/PMPII/PI.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO li-PI

TERMO DERA TIFICAÇÃO

INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 050/2025/PMPII/Pl

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 5916/2025/PMPII/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURfDICO prevê a fNEXíGlBILIDADE DE LICITAÇÃO em confonnidade com o disposto no Artigo 74, Inciso H, da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, cm especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitaçõe s, RATIFICO, ADJUDlCO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 050/2025/PMPII/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Contratação CPL/PMPIIIPI. conforme descrito abaixo:

Objeto: Cumprimentamos Vossa Excelê ncia, e considerando o teor do presente processo, haja vista que o mesmo atendeu os dispositivos legais, solicitamos a contratação da Orquestra Sinfônica de Teresina e outros para a apresentação artí stica no Natal do Sertão na cidade de Pedro II - PI.

Favorecido: Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina, CNPJ nº. 07.01 8.687/0001-31, com sede no Palác io da Música , Rua Santa Luzia, 1241, Centro/sul, Teresina - PI, neste ato representado por Adnayane Santana de Marins.

Vigência: 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato.

Valor Global: R$ 62.000,00 (Sessenta dois mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso 11, da Lei Federal n°. 14.133/21.

Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n· 050/2025/PMPII/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2 1, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Pedro li , em 03 de dezembro de 2025.

Maria J.rismar de Sousa

Secretár ia Municipal de Cultura