Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/10/2025

Art. 3 - Permanecem em vigor todas as demais disposicoes do Edital n
escolha, nio havendo qualquer prejuizo as fases subsequentes do certame.
Art. 4 - Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicagdo nos murais oficiais
da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho,
Cidadania e Politicas Integradas, e no site institucional do Município de Masape do.
Piauí.
CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo compete decidir sobre as
nomeagoes e exoneragoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura.
organizacional da Prefeitura Municipal.
CONSIDERANDO que a Portaria n 193/2025 - GAB, de 18 de junho de 2025,
nomeou a Sra. Rakel Reis Macedo para exercer a funcao de Engenheira Civil -- Fiscal de.
Obras;

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de massape do Piauí
MASSAPE
ADITIVO N 001 AO EDITAL N 001/2025/CMDCA - PROCESSO DE
ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA PROVIMENTO DE 01 (UMA) VAGA DE
CONSELHEIRO(A) TUTELAR - QUADRIENIO 2024/2028
Ementa: Prorroga o prazo de inscricoes para o
processo de escolha suplementar de Conselheiro(a)
Tutelar, altera o cronograma das etapas iniciais e
mantem inalteradas as demais disposicoes do Edital
n 001/2025/CMDCA.
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE - CMDCA, no uso das atribuig3es que lhe conferem a Lei Federal no
8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA), as Leis Municipais no
346/2022 en 349/2022, a Resolugao CONANDA no 231/2022, bem como a Resolução
CMDCA n 004/2025, que instituiu e regulamentou a Comissao Especial encarregada da
organizagao e execugao da Eleigao Suplementar,
CONsIDERANDO o baixo numero de inscricoes registradas ate a presente data.
o que pode comprometer a representatividade ea ampla concorrencia do processo de
escolha;
com o intuito de assegurar maior participagao e transparencia;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o cronograma do certame,
observando o principio da publicidade e da ampla divulgacao, conforme previsto no item
aditivo;
RESOLVE:
Art. 1. - Fica prorrogado o prazo de inscricoes para o Processo de Escolha
Suplementar de Conselheiro(a) Tutelar ate o dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira), no
mesmo horario de atendimento ao publico (8h as 14h), no Setor de Protocolo Geral da
Prefeitura Municipal de Massape do Piauí, situada a Avenida Pedro Martins, n 642,
Centro.
Art. 2o - Em razao da prorrogacao
do Edital n 001/2025/CMDCA passa a vigorar com as seguintes alteracoes:
Etapa
Data Anterior
Nova Data
Encerramento
das 22/10/2025
24/10/2025
inscricoes
Analise Documental
23 e 24/10/2025
25 e 26/10/2025
Divulgacao dos candidatos 27/10/2025
Mantida 27/10/2025
aptos
As demais etapas e prazos do cronograma original permane
cem inalterados,
conforme previsto no Edital n 001/2025/CMDCA.

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxV

EstADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de massape dO Piauí
MASSAPE
EstADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
MASSAPE
Do Piau?
Art. 2 - Tornar sem efeito a Portaria n 193/2025 GAB, de 18 de junho de 2025,
para todos os fins administrativos e legais.
Portaria 278/2025 - GAB
Massape do Piauí - PI, 24 de outubro de 2025.
Art. 3o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus
efeitos ao dia 01/10/2025.
"Dispoe sobre NOMEACAO de Engenheira
Civil para exercer a funcao de Fiscal de Obras
Art. 4 - Revoga-se as disposicoes em contrario.
e da outras providencias".
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 24 de
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, ESTADO DO
junho de 2025.
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
Assinado de forma
WILTON COUTINHO digital por WILTON
CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo compete decidir sobre as
nomeagoes e exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura
DR. WILTON COUTINHO SILVA
Prefeito Municipal de Massape do Piauí - PI
RESOLVE:

Art. 1 - Nomear o Senhora GERALDO DA CRUZ COUTINHO FILHO,
brasileiro, inscrito no CPF: 061.658.303-66 e no CREA/PI sob on 35936, para exercer
EstadO dO Piauí
MASSAPE
Prefeitura Municipal de mAssApE dO Piauí
a funcao de Engenheira Civil Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Obras,
a partir de 01 de outubro de 2025.
Portaria 277/2025 - GAB
Art. 2o - O servidor exercera suas funcoes conforme as disposicoes legais vigentes,
obedecendo as normas tecnicas, regulamentos municipais e demais orientacoes da
"Disp3e sobre NOMEACAO em cargos em
Administracao Publica.
comissao, e da outras providencias."
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
outubro de 2025.
nomeag8es e exoneragoes dos titulares dos cargos que compsem a estrutura
WILTON COUTINHO Assinado de forma digital
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear o senhor BENTO TIMOTEO DA SILVA, brasileiro, inscrito
no CPF: 961.059.763-72, para exercer o cargo em comissao ASSESSOR DE APOIO
TECNIcO, Simbolo FG-5, lotado na Secretaria Municipal de Administragao e
Planejamento.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, retroagindo seus
ICP
ISN
Brasil
Art. 3 - Revogam-se todas as disposicoes em contrario, especialmente a Portaria
Carimbo
ISSN
do Tempo
International
030/2025.
Standard.
Certificagao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
exato da
publicado,
nternacionais de
publicagao, tal
mostramos
Publicagao. Com
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí, em 24 de.
Instituto
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
na edigao digital
outubro de 2025.
legitimidade
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
WILTON COUTINHOAssinac
A divulgacao virtual dos atos municipais