Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/08/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXXII

iRiPiRi
PiRiPiRi
TERRA QUERIDA
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 26/2025
DECRE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 8.771/2025
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piauí, CNPJ n 06.553.861/0001-83, situada no Centro Administrativo na Avenida
Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro:Morro da Sauda
-Piripiri Plinstituido pe
an 268/2025, torna publico
1.068, de 21 de maio de 2025, que dispoe s
interessados que realizara a Licitação na modalidade Pregao, na forma Eletronica, conforme segue:
utilizacao
xtraordinario
Precatori
OBJETO:Registro de preco para futura e eventual contrat
suprir as necessidades da superintendencia de transito-SUTRAN
providencias.
MODO DE DISPUTA: ABERTC
VALOR ToTAL: R$ 490.053,00 (quatrocentos e noventa mi
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uSo das
nquenta e tres reais)
atribuicoes que lhe sao conferida
las pela Lei Organica do Município de Piripiri-PI, e nos.
DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL:DIA 13/08/2025 AS 08h
BERTURA DA Licitação: DIA 26/08/2025 AS 09h.
termos do art. 4 e 6 da Lei Municipal n 1.068, de 21 de maio de 2025,
DOTAGOES ORCAMENTARIAS
DECRETA:
Art. 1 Este Decreto regulamenta o procedimento de habilitagao, credenciamento.
UND. ORCAMENTARIA
02.05.00- Secretaria MUN. DE PLANEJ. IND. COM. E DES. ECONOMICO
apuracao, rateio e pagamento dos valores decorrentes do passivo do antigo FUNDEF
previstos na Lei n 1.068/2025, respeitada a legislacao federal pertinente
PROJETO ATIVIDADE
04.121.0031.1007.000- AQUIS. DE MAT. E EQUIP. P/ SEC. MUN. DE PLANEJ. E
ADMINISTRACAO.
Art. 2 Ficam estabelecidas as seguintes etapas para habilitagao ao rateio de que trata o
ELEMENTO DE DESPESA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.E
FONTE DE RECURSO
500-RECURSOSNAOVINCULADOS DE IMPOSTOS.
I - Publicacao de Edital de Convocacao direcionado aos possiveis beneficiarios.
00 RECURSOS ORDINARIOS
II - Recebimento dos requerimentos e da documentagao comprobatoria.
DEMAIs INFoRMAcOE$: Centro Administrativo - Secretaria de Administracao -Setor de Licitação e Contrato.
III - Analise dos pedidos pela Comissao Especial.
Email: copel.licitaca02021@gmail.com
IV - Publicagao da lista preliminar dos habilitados e dos inabilitados.
Piripiri (Pl), 12 de agosto de 2025.
V - Abertura de prazo para apres
VI - Publicagio do resultado final dos habilitados ao recebimento
CAIO TUPINAMBA RODRIGUES LUSTOSA

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AVISO DE Licitação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N 13118/2025
Art. 3 A Comissao Especial encarregada do pro.
ssas qe iza ciadlidade oaca oe segue
membros, conforme art. 6,1 da Lei n 1.068/2025
1 - 01 representante do Poder Executivo Municipal, indicado pela Procuradoria Geral do
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DI
LAS MUNICIPAIS DA
Município.
MATE
Tipo: Menor Prego porlote
II02 rep
aria Municipal de Educacao -SEDUC
VALOR ToTAL: R$ 270.932,38 (duzentos e setenta mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos).
estatutario, celetista ou temporario).
ONIB
.14/08/2025 AS 10h.
ABERTURA DA LIC

IV - 01 representante dos aposentados
V - 02 representantes indicados pelo SINTE/PI.
UNIDADE ORCAMENTARIA:
02.10,00
UNDEB
Municipal de Educagao - SEDUC.
AO DE JOVENS E ADULTOS
E ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 4 O valor a ser pago a cada beneficiario sera calculado proporcionalmente a jornada
PROGRAMA QUOTA SALARIO EDUCACAO
de trabalho e ao numero de meses efetivamente trabalhados no magisterio Municipal de.
ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30
ATERIAL DE CONSUMO
setembro de 2005 a dezembro de 2006, considerando-se o salario base a epoca, excluidas
gratificagoes, abonos, auxilios e outras parcelas nao remuneratorias.
500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
- fundeB VAAF
4- FUNBER VAAR
Art. 5 Serao considerados aptos ao rateio:
1 - Profissionais do magisterio constantes na folha dos 60% do FUNDEF (periodo de
550-FMEQSE
referencia).
DEMAIS INFORMACOES:Centro Adn
mencionado
Email: copel.licitacao2021@gmail.com
III Pensionistas, nos termos da Lei
IV Herdeiros, nos termos da Lei, mediante apresentacao de alvara judicial
Caio Tupinamba Rodrigues Lustos
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO
Art.6 Nao farao jus ao rateio aqueles em
I - Licenca nao remunerada
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, "c", da Lei Organica do Município de Piripiri
II - Cumprimento de penalidade disciplinar de suspensao.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 1015/2023, que dispoe sobre a criacao da
III - Exercicio de funcao eletiva, exceto se atuante concomitantemente no magisterio.
eo Fundo Municipal de Defesa Civil FUMDEC do Município de Piripiri;
IV - Outras hipoteses previstas em lei.
Art. 7 O pagamento aos beneficiarios sera realizado atraves da folha de pagamento.
do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, para o bienio 2024-2026
suplementar
CONSIDERANDO a necessidade de alteracao dos representantes do conselho, em razao da
Paragrafo unico. Herdeiros deverao apresentar requerimento instruido com
exoneracao e alteracao de cargo de servidores
alvara judicial.
RESOLVE:
Art. 1 ALTERAR, os representantes do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC,
Bienio 2024-2026, os seguintes membros
indenizatorio, nao incorporando-se a remuneracao, proventos ou pensao e nao integrando
I-COORDENADOR DE DEFESA CIVII
a base de calculo para contribuicao previdenciaria e imposto de renda, conforme o art. 4,
Titular: Marlon Renato da Silva Martins
CPF:019.223.083-23
paragrafo unico, da Lei n 1.068/2025 e entendimento dos Tribunais Superiores.
Art. 9 Os demais recursos, ate o limite de 40% do montante recebido, deverao ser
1 REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Municipal
Titular: Luis Felipe Sousa Carvalho
Municipal de ensino, mediante plano de aplicacao aprovado pelo Tribunal de Contas do
Estado.
lente: Karoline Ferreira Andrade

Art. 10. O Município podera expedir portarias e instrucoes complementares para fiel
execucao deste Decreto e da Lei n 1.068/2025.
Art. 11. O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
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disposicoes em contrario.
II- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO Municipal
Registre-se, De-se ciencia, Publique-se e Cumpra-se
Titular:Francisco Denilson Lima Sousa
CPF: 071.212.523-09
Suplente: Tiesmara Maria Cavalcante Gongalves
CPF:045.038.063-78
III- REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE
SEMAM
Titular: Shirley Silva Souza
CPF: 082.146.663-17
Suplente: Astrogildo do Nascimento Oliveira
CPF:641.491.963-20
IV- REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE TRABALHO,
ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS
PiRiPiRi
Titular: Edmilson Riberio Santos
CPF: 228.036.373-91
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, aos
CPF: 061.104.863-96
12 (doze) dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
V-REPRESENTANTES DA Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO
E SERVICOS URBANOS - SDU
JOVENILIA ALVES DE
Titular: Oseias leite Sousa
OLIVEIRA
CPF: 075.968.813-35
Suplente: Alana Pereira da Silva
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
CPF: 607.967.853-50
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
Titular: Andre Luis da Silva Ribeiro
CPF: 061.657.263-80