Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

413
Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX

SEDUC
Prefeitura
PiRiPiRi
PiRiPiRi
TERRA QUERIDA
EXTRATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
Portaria CONJUNTA N 984/2025 -I
-PROCESSO
-SEDUC/PIRIPIRI
ADMINISTRATIVO N 20.613/2025 - DISPENSA DE Licitação N 19/2025
Piripiri (PI), 30 de outubro de 2025.
Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro - Prefeita Municipal de Piripiri-PI e ordenador de.
despesas, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidos pela lei, em cumprimento ao.
Dispoe sobre a nomeacao da Comissao Municipal
paragrafo unico do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentacao que consta.
responsavel pela execucao do Edital n 004/2025,
nos autos do processo administrativo n 20.613/2025; Dispensa de Licitação n 19/2025,
referente ao Programa Piauiense de Alfabetizagao na
RESOLVE: Concordar com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
Idade Certa - PPAIC, no ambito do Município de
emitido pela Procuraria Geral do Município, o qual acolho e tomo como embasamento legal e
AUTORIZAR, com fundamento no art. 75, I da Lei 14.133/2021, a contratacao direta, por
Piripiri-PI.
dispensa de Licitação, da empresa DOMINGOS DE SOUZA SILVA - ME, CNPJ no
22.827.934/0001-34, para a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA
ROTATORIA DAS PETECAS LOCALIZADA NO Município DE PIRIPIRI - PI, pelo
A PREFEITA Municipal EA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DES
valor global de R$ 99.490,07 (noventa e nove mil quatrocentos e noventa reais e sete
PIRIPIRI - PI, no uso de suas atribuigoes legais e
centavos), pelo periodo de 12 (doze) meses. Data da assinatura: 30/10/2025.
CONSIDERANDO a Lei Estadual n 7.453, de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa (PPAIC);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 20.279/2021 ea Portaria SEDUC/GSE no
1012/2022, que regulamentam a execucao do programa;
CONSIDERANDO o disposto no Edital n 004/2025 - SEDUC/PIRIPIRI, que trata da
selecao de servidores publicos municipais para atuarem como Formadores e Coordenador Municipal do
PPAIC;
RESOLVEM:
PiRIPiRi
Art. 1 Fica instituida a Comissao Municipal de Selecao e Acompanhamento do Programa
AVISO DE Licitação
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa -- PPAIC, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao de
PREGAO ELETRONICO N47/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 20.868/2025
Piripiri-PI, responsavel pela condugao do processo seletivo e demais agoes correlatas ao Edital no.
UASG: 981167
000/2025.
A Pregoeira da PrefeituraMunicipal de Piripiri, Piauí, CNPJ n 06.553.861/0001-83, situada no Centro Administrativo na
Art. 2 A Comissao sera composta pelas seguintes servidoras:
Avenida Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro: Morro da Saudade - Piripiri (Pl), instituido pela Portaria n 188/2023, torna
I-Amelia Rejane de Carvalho Silva, CPF n 622.970.403-00;
I-Lorena Marta de CarvalhoCPF n023.650.613-70
OBJETO: Registro de prego para a contratacao de empresa para fornecimento de agucar cristal, para atender a demanda da
II- Veronica Lopes de Assis, CPF n 005.633.923-20.
Secretaria Municipal do Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETAS e suas unidades socioassistenciais do
Município de Piripiri
MODO DE DISPU
TA:ABERTO
Art. 3 Compete a Comissao:
VALOR TOTAL:3.000,00tres mil reais
DATA DA DI$PONIBILIDADE DO EDITAL: 03/11/2025 AS 08h.
1 - Coordenar todas as etapas do processo de selegao estabelecido no Edital n 000/2025;
ABERTURA DA Licitação: 13/11/2025 AS 09h.
II - Garantir a observancia dos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
DOTACOES ORCAMENTARIAS
eficiencia;
UND. ORCAMENTARIA02.08.00 - FMTAS
III - Analisar, classificar e homologar os resultados da selecao
IV-Adotar todas as medidas necessarias a fiel execucao das acoes previstas no ambito do PPAIC
08.244.0172.2092.0000-
DE PROMOCAO
DACIDADANIA
Art. 4 A presente comissao exercera suas atividades sem percepcao de qualquer remuneracao
DEPARTAMENTO
08.244.0172.2115.000 - SUPERINT. MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL.
08.244.0020.2163.0000-PROGRAMACRIANCA FELIZ
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
PROJETO ATIVIDADE
08.244.0166.2089.000 - PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL - PVMC
contrario.
08.244.0172.2019.0000-PROTECAO SOCIAL BASICA-PBF/PAIF/CRAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
08.244.0172.2022.0000-PROGRAMA IND.DE GESTAODESCENTRALIZADA DO
BOLSA FAMILIA 08.244.0172.2077.0000- MANUTENCAODO IGD SUAS
08.244.0172.2090,000 - PROTECAO SOCIAL BASICA-BPC
08.244.0172.2093.0000-PROTECAOSOCIAL BASICA-SCFV
08.244.01721136.000 SUPERINTENDENCIA MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - EMENDAS
outubro de 2025.
ELEMENTO DE
DESPESA
3.3.90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO
FMTAS 500 - RECURSOS ORDINARIOS
JOVENILIA ALVES DE
FONTE DE RECURSO
FMTAS 660 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA E BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
OLIVEIRA
669-OUTROS RECURSOSVINCULADOS A FMAS
300
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Email: copel.licitacao2021@gmail.com
Prefeita Municipal
Piripiri (PI), 30 de outugro de 2025.
TANIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA
CAIO TUPINAME
RODRIGUES LUSTOSA
Pregoeiro
Secretaria Municipal de Educacao