Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/08/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 057 /2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

º. O 19/2025

Processo Administrativo:

nº 071/2025

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação Jurídica:

Ar!. 74, II, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL (BANDA ZEZO) NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI.

Contratante:

Município de Santo Antônio de Lisboa -

Contratado: ULTRA PROMOÇÕES E EVENTOS LIDA, CNPJ Nº 23.626.845/0001- 92

Valor Global:

R$ 400.000,00

Recnrsos: Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura:

11 de julho de 2025.

Vigência:

31 de dezembro, ou ao término da prestação do serviço, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

1 d: 13 BSBE7E7 E83 288D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

EDITAL Nº 08/2025 de 31 de julho de 2025.

"Dispõe sobre o regulamento e premiação dos eventos esportivos (Fut7, Futsal e Vôlei) nas festividades Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente de Santo Antônio de Lisboa -PI."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, por meio da Secretaria dos Esportes, toma público o presente Edital, que estabelece as regras para a realização dos Torneios de Fut7, Futsal e Vôlei, parte integrante da programação das festividades Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente, conforme as seguintes disposições:

CAPÍTULO T -DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Artigo 1°. Os Torneios de Fut7 (Masculino), Futsal (Futsal Feminino) e Vôlei (Masculino e Feminino) são eventos esportivos promovidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, por meio da Secretaria de Esportes, com o objetivo de fomentar a prática esportiva, a integração comunitária eo lazer durante a Festa do Caju: Fruto da

Terra, Alma da Nossa Gente.

Artigo 2°. Os torneios serão disputados em conformidade com as regras oficiais. de cada modalidade, ressalvadas as adaptações constantes neste Edital e nos regulamentos. técnicos específicos de cada modalidade, a serem divulgados pela Comissão Organizadora.

Artigo 3°. A realização dos jogos ocorrerá em locais e horários a serem definidos. na tabela de jogos de cada torneio, que será divulgada oportunamente pela Comissão Organizadora, dentro do período de realização das festividades.

CAPÍTULO ll -MODALIDADES E CATEGORIAS

Artigo 4°. Os torneios serão disputados nas seguintes modalidades e categorias:

- 8 equipes de fut7categoria aberta
- 4 equipes de fut7 categoria veteranos 40+
- 4 equipes de futsal feminino
- 4 equipes de vôlei feminino
- 4 equipes de vôlei masculino

CAPÍTULO m -INSCRIÇÕES

Artigo 5°. As inscrições para todos os torneios serão gratuitas. Artigo 6°. As inscrições serão realizadas através de ficha de inscrição disponibilizada na Prefeitura Municipal e nas Secretarias Municipais a partir do dia 6 de agosto de 2025 e se encerrarão no dia 15 de agosto de 2025. Artigo 7°. Para participar dos torneios, a equipe inscrita deverá apresentar comprovante de residência do município de Santo Antônio de Lisboa em nome do responsável pela equipe ou de seus membros (em maioria), ou ser natural do município comprovado através de documento de identidade ou registro de nascimento. Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá solicitar documentação adicional para comprovação dos requisitos de participação dos atletas, como documento de identidade com foto para verificação da idade. Cada equipe deverá indicar um responsável que fará a comunicação oficial com a Comissão Organizadora e que será o principal contato para todas as

Artigo 8°. informações referentes ao torneio.

CAPÍTULO IV REGULAMENTO TÉCNICO E CONDIÇÕES DE JOGO

Artigo 9°. O regulamento técnico específico de cada modalidade (Fut7, Futsal e Vôlei), contendo detalhes sobre formato de disputa, número de atletas por equipe, substituições, critérios de desempate, sistema de pontuação, questões disciplinares e quaisquer outras regras específicas, será divulgado pela Comissão Organizadora em documento próprio.

Artigo 10. A Comissão Organizadora será responsável pela arbitragem e pela fiscalização do cumprimento das regras e deste Edital. As decisões da Comissão Organizadora sobre questões técnicas e disciplinares serão soberanas e irrecorríveis.

CAPÍTULO V -PREMIAÇÃO

Artigo 11. As equipes e atletas vencedores em suas respectivas categorias e modalidades receberão os seguintes prêmios :

- I - Fut7 Masculino
- a) 1° LUGAR: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
- b) 2° LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)
- c) Melhor Artilheiro: R$ 100,00 (cem reais)
- d) Melhor Goleiro: R$ 100,00 (cem reais)
- II - Fut7 Masculino Categoria Veteranos 40+:
- a) 1 º LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)
- b) 2º LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)
- ill Futsal Feminino:
- a) 1 ° LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)
- c) 3° LUGAR: R$ 300,00 (trezentos reais)

Nota: A disputa pelo 3° lugar ocorrerá apenas se o número de equipes inscritas eo formato da competição permitirem a sua realização .

- IV Vôlei Masculino:
- a) 1° LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)

b) 2° LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)

- V Vôlei Feminino:
- a) 1° LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)
- b) 2° LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)

(Continua na próxima página) Parágrafo único: Os representantes das equipes ou atletas que fizerem jus à premiação em dinheiro deverão apresentar dados bancários em nome do recebedor (representante da equipe ou atleta, conforme o caso), informando banco, agência e número da conta corrente, ou chave PJX vinculada ao nome, e CPF para o recebimento do valor correspondente à premiação. No caso de atletas menores de 18 anos, o valor da

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com premiação poderá ser depositado em conta bancária ou PIX em nome dos pais ou do responsável legal, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Artigo 12. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 06 de setembro às 20h. As equipes ou atletas que fizerem jus à premiação deverão comparecer ao pódio.

Parágrafo único: Caso a equipe ou atleta não compareça à cerimônia de premiação, deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora para agendar o recebimento do prêmio.

CAPÍTULO VI -CONDIÇÕES GERAIS E RESPONSABILIDADES

Artigo 13. Ao se inscreverem nos torneios, os participantes ( equipes e atletas) declaram estar cientes e de acordo com todas as disposições deste Edital e dos regulamentos técnicos específicos de cada modalidade, participando por livre e espontânea vontade, e sendo conhecedores de seu estado de saúde e de sua aptidão física para a prática esportiva.

Artigo 14. É responsabilidade de cada atleta e equipe assegurar-se de sua condição tisica para a prática das modalidades. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por acidentes ou problemas de saúde que possam ocorrer antes, durante ou depois da participação nos torneios.

Artigo IS. Haverá, para atendimento emergencial, serviço de ambulância nos locais de realização dos jogos, conforme a necessidade ea capacidade de atendimento.

- §1º A Comissão Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico continuado. Quando necessário, o atendimento médico emergencial e de continuidade será efetuado na Rede Pública sob responsabilidade desta.

Artigo 16. Ao se inscrever nos torneios, o participante (atleta e equipe) cede automaticamente seu direito de imagem à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa e à Secretaria de Esportes para fins de divulgação do evento, através de fotos, vídeos, rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, sem ônus para o organizador.

Artigo 17. As despesas com transporte, alimentação, hospedagem ou quaisquer outras despesas pessoais para a participação nos torneios serão de responsabilidade exclusiva dos participantes.

CAPÍTULO VII -DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 18. Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste Edital e dos regulamentos técnicos serão dirimidos pela Comissão Organizadora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

Artigo 19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Lisboa, 31 de julho de 202S

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Francisco Eri11aldo da Silva Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmall.com

EDITAL nº 09/2025 de 31 de julho de 2025.

"Dispõe sobre o regulamento e premiação do Campeonato de Sinuca e Baladeiras, parte integrante das festividades Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente de Santo Antônio de Lisboa -PI. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, por meio da Secretaria de Cultura, toma público o presente Edital, que estabelece as regras para a realização dos Campeonatos de Sinuca e Baladeiras, parte integrante da programação das festividades do Caju Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente, conforme as seguintes disposições :

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Artigo 1º. O Campeonato de Sinuca eo Campeonato de Baladeiras são eventos de caráter cultural e esportivo, promovidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, por meio da Secretaria de Cultura, com o objetivo de valorizar e preservar as tradições lúdicas e competitivas locais, fomentar a interação social e celebrar a identidade cultural do município durante as festividades "Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente".

Artigo 2º. Os campeonatos serão disputados em conformidade com as regras tradicionais de cada modalidade, ressalvadas as adaptações e especificações constantes neste Edital e nos regulamentos técnicos específicos de cada modalidade, a serem divulgados pela Comissão Organizadora.

Artigo 3°. A realização dos jogos e partidas ocorrerá em locais e horários a serem definidos na tabela de jogos de cada campeonato, que será divulgada oportunamente pela Comissão Organizadora, dentro do período de realização das festividades do Caju.

CAPÍTULO IlMODALIDADES E CATEGORIAS

Artigo 4°. Os campeonatos serão disputados nas seguintes modalidades e categorias:

Campeonato de Sinuca:

Categoria Individual

Campeonato de Baladeiras:

Categoria Individual

Artigo 5º. As inscrições para ambos os campeonatos serão gratuitas.

Artigo 6°. As inscrições serão realizadas através de ficha de inscrição disponibilizada na Prefeitura Municipal e nas Secretarias Municipais a partir do dia 6 de· agosto de 2025 e se encerrarão no dia 15 de agosto de 2025.

Artigo 7°. Para participar dos campeonatos, o atleta inscrito deverá apresentar comprovante de residência do município de Santo Antônio de Lisboa em seu nome ou de algum familiar (pai, mãe , innã (o) ou esposo(a)) ou ser natural do município comprovado através de documento de identidade ou registro de nascimento.

Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá solicitar documentação adicional para comprovação dos requisitos de participação dos atletas.

Artigo 8º. Cada participante será responsável por suas informações de inscrição .

CAPÍTULO IV -REGULAMENTO TÉCNICO E CONDIÇÕES DE JOGO

Artigo 9º. O regulamento técnico específico de cada modalidade (Sinuca e Baladeiras), contendo detalhes sobre formato de disputa, regras de pontuação, equipamentos permitidos, condutas disciplinares e quaisquer outras regras especificas, será divulgado pela Comissão Organizadora em documento próprio.

Artigo 10. A Comissão Organizadora será responsável pela condução e pela fiscalização do cumprimento das regras e deste Edital. As decisões da Comissão Organizadora sobre questões técnicas e disciplinares serão soberanas e irrecorríveis.

(Continua na próxima página)