Município: Luzilândia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 09/01/2025

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75 05 FILTRO DE AR MOTOR DIESEL MAQUINAS TECFIL/WEGA PESADAS 06 FILTRO DE AR MOTOR GASOLINA/ALCOOL TECFIL/WEGA 160 N.PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 CLAUSULA DECIMA QUINTA- DO FORO FILTRO DE OLEO MOTOR DIESEL TECFIL/WEGA 120 NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 120 NPT ARAGAO LTDA 07 CAMINHONETE 15.1. O Foro da Comarca de Luzilandia e competente para dirimir questoes oriundas deste contrato, 08 com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. FILTRO DE OLEO MOTOR DIESEL ONIBUS TECFIL/WEGA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 150 N.PT ARAGAO LTDA E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo. 09 Luzilandia - PI, 08 de janeiro de 2025. PESADAS FILTRO DE OLEO MOTOR DIESEL MAQUINAS TECFIL/WEGA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 120 N.PT ARAGAO LTDA 10 11 FILTRO DE OLEO MOTOR TECFIL/WEGA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 130 NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal GASOLINA/ALCOOL FILTRO DE COMBUST. GASOLINA/ALCOOL on 21.394.337/0001-09 MOTOR TECFIL/WEGA 130 N.PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob Contratante 12 FILTRO DE COMBUSTI. MOTOR DIESELTECFIL/WEGA ONIBUS on 21.394.337/0001-09 160 NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob Gerenciador FILTRO DE COMBUST. MOTOR DIESEL TECFIL/WEGA MAQ.PESADAS xn 21.394.337/0001-09 130 NPT ARAGAO LTDA Felipe Ferreira Gomes Pregoeiro/Presidente da CPL FILTRO DE COMBUSTI. MOTOR DIESEL ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 120 N.PT ARAGAO LTDA CAMINHONETES TECFIL/WEGA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 BOSCH 180 NPT ARAGAO LTDA 13 4 15 16 FLUIDO DOT 4 500ML ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 17 18 FLUIDO DOT 3 500ML LIQUIDO PARA RADIADOR LITRO BOSCH 180 N.PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 NPT ARAGAO LTDA ME CNPJ sob o no 21.394.337/0001-09 TECCOOL 210 NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 TEXACO 280 ORIGINAL AUTO Contratada PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito... CNPJ. 35.746.723/0001-19 Id:13B5BEAB6E2E2BC1 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIAS 19 OLEO HIDRAULICO CX DE DIRECAO 20 OLEO LUBRIF. SINTETICO MOTOR A DIESEL TEXACO 280 NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n 21.394.337/0001-09 TEXACO 280 N.PT ARAGAO LTDA CNPJ - 06.554.190/0001-75 OLEO LUBRIF. SINTETICO ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 MOTOR TEXACO 270 N.PT ARAGAO LTDA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 003/2025 PREGAO ELETRONICO N 024/2024 - SRP GASOLINA/ALCOOL OLEO LUBRIF. 15W40 MOTORES DISEL, CAMINHONTES, CAMINHOES,ONIBUS, ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob Aos 08 (oito) dias do mes de janeiro de 2025, a Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA - MAQUINAS, PI, inscrita no CNPJ/MF sob on 06.554.190/0001-75, sito a Praga Joao Jose Filho n 330 Centro 22 CEP 64.160-o00, Luzilandia, Piauí, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda SCANIA,VOLVO Pinto Marques, portadora do RG n 1511686 SSP/PI e do CPF n 755.600.203-97, residente e TRATORES. APLICACAO, CATERPILAR, CUMIS, FORD, MAN,MWM, OLEO LUBRIF. SEMI SINTETICO 15W40 on 21.394.337/0001-09 TEXACO 530 N.PT ARAGAO LTDA domiciliada na cidade de Luzilandia-PI, conforme atribuigoes legais, doravante denominada. "Município", e, do outro lado, a empresa NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o. OLEO LUBRIF. n 21.394.337/0001-09 com sede na AV. DOMINGOS MARQUES, n 1074, FONE (86) 3393-1223/ CAMINHONTES, MAQUINAS, MOTOR GASOLINA/ALCOOL .MOTORES 15W40 DISEL, CAMINHOES, TEXACO 440 MeE, inscrita no CNPJ sob n 21.394.337/0001-09 N.PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob (86) 8125-0793, Bairro Sao Domingos, Luzilandia - PI, CEP 64.160-000, doravante designada DETENrORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) Najara Paiva Teixeira Aragao, 24 TRATORES. CATERPILAR, CUMIS, FORD, MAN,MWM, SCANIA,VOLVO ONIBUS, APLICACAO, on 21.394.337/0001-09 TEXACO 440 brasileira, maior, portadora da cedula de identidade n 2.129.726 SSP/PI, e CPF n 665.692.653-34, estabelecida a av. domingos marques, n 1074, CEP 64.160-000, sao domingos, Luzilandia - PI, a 25 empresa ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ. OLEO. LUBRIF. MINERAL GASOLINA/ALCOOL MOTOR TEXACO 280 N.PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 35.746.723/0001-19, estabelecida a rua Antonio Greg6rio Veras, n11166, CEP 64.032-050, Santo 26 Antonio, Teresina, PI, doravante designada DETENTORA DA ATA representada neste ato pela Sra. OLEO PARA ENGRENAGENS/TRANSMISSAO SAE 90 NPT ARAGAO LTDA TEXACO 280 Me, inscriano CnPJ sob on 21.394.337/0001-09 PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ, BRASILEIRA, CASADO(A), Comunhao Parcial, empresaria, natural da cidade de Teresina - PI, data de nascimento 17/12/1985, portador da Carteira de Identidade (RG): n 2208363, expedida por ssp/PI em 14/12/2016 e CPF: n 021.454.693-46, OLEO PARA ENGRENAGENS/TRANSMISSAO 27 SAE 140 NPT ARAGAO LTDA TEXACO 340 ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 residente e domiciliada na cidade de Teresina - PI, na RUA DEMERVAL LOBAO, n 640, APT 101, JOQUEI, CEP: 64048-100, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PRECOS, com OLEO PARA ENGRENAGENS/TRANSMISSAO 28 SAE 90 N.PT ARAGAO LTDA TEXACO 280 ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 fulcro na Lei 14.133, de 1 de Abril de 2021 e Decreto Municipal n 181/2023, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGAO ELETRONICO SRP No 024/2024, mediante as seguintes OLEO PARA ENGRENAGENS/TRANSMISSAO 29 SAE 140 TEXACO N.PT ARAGAO LTDA 210 ME, inscrita no CNPJ sob clausulas e condigoes: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PRECOI 30 SERVICO DE TROCA DE OLEO MOTOR n 21.394.337/0001-09 SERVICO 170 N.PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob 1.1. Atraves da presente ata ficam registrados os seguintes pregos para Registro de Preco para futura. aquisigao parcelado de lubrificantes e servigos de troca de oleo e filtro de ar, objetivando atender as NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 NPT ARAGAO LTDA GASOLINA on 21.394.337/0001-09 SERVICO 150 NPT ARAGAO LTDA necessidades do Município de Luzilandia e suas Secretarias. DESCRICAO DO ITEM MARCA QUANT.VENCEDOR 31 CAMINHONETES SERVICO DE TROCA DE OLEO MOTOR ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 SERVICO N.PT ARAGAO LTDA BALDE GRAXA 20KG IPIRANGA 230 280 CAMINHOES/ONIBUS 170 ME, inscrita no CNPJ sob ITEM 01 ESTOPA MAQUINAS PESADAS 02 03 FILTRO DE AR MOTOR DIESEL TECFIL/WEGA CAMINHONETES FILTRO DE AR MOTOR DIESEL ONIBUS 04 34 COMBUSTIVEL ONIBUS/CAMINHOES 35 COMBUSTIVEL MAQUINAS PESADAS 150 on 21.394.337/0001-09 NPT ARAGAO LTDA 120 ME, inscrita no CNPJ sob On 21.394.337/0001-09 1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Pregos, obedecera ao estipulado neste instrumento, bem como as disposigoes constantes dos documentos on 21.394.337/0001-09 SERVICO DE TROCA DE OLEO MOTOR SERVICO NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob 150 SAO JOSE on 21.394.337/0001-09 TECFIL/WEGA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 120 NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 180 NPT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob on 21.394.337/0001-09 SERVICO DE TROCA DE FILTRO DE SERVICO N.PT ARAGAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob SERVICO

6.1.10.1. Considera-se comportamento inidoneo, entre outros, a declaracao falsa quanto as condicoes
de participacao, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em
qualquer momento da dispensa, mesmo apos o encerramento da fase de lances.
6.1.11. praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
6.2.1. 0,33% (trinta e tres centesimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execucao
de servigos/obras, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplente, ate o limite de 9,9%
(nove inteiros e nove decimos por cento), que corresponde a ate 30 (trinta) dias de atraso.
6.2.2.0,66% (sessenta e seis centesimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior,
na entrega de material ou execucao de servigos/obras, calculados desde o trigesimo primeiro dia de
atraso, sobre o valor correspondente a parte inadimplente, em carater excepcional ea criterio do orgao
contratante, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total da avenca
6.3. O fornecedor ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes
6.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013.
6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitara o fornecedor a multa de mora, que sera
aplicada considerando as seguintes proporgoes:
adiante enumerados, que, independentemente de transcricao, fazem parte integrante e complementar
deste contrato:
1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregao Eletronico N. 024/2024;
1.2.2. Edital de Pregao Eletronico N. 024/2024 e seus anexos;
1.2.3.Termo de Referencia
1.3. Os documentos referidos na presente Clausula sao considerados suficientes para, em
complemento a este Contrato, definir a sua intengao e, desta forma, reger sua execucao dentro do
mais alto padrao da tecnica atual.
1.4. Nos pregos acima estipulados estao inclusas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas
decorrentes da execucao do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administracao, frete, seguro e outros
necessarios ao cumprimento integral do objeto da contrataao.
1.5. Os pregos ajustados nao sofrerao reajuste, salvo nas situacoes e formas previstas neste
instrumento
CLAUSULA SEGUNDA-DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRODE PRECOS
2.1. A Ata de Registro de Pregos, ora firmada, tera vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura
2.1.1 O prazo de trata o item anterior podera ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado
o preco vantajoso.
2.2. Nos termos do art. 83 da Lei n 14.133/2021 e Decreto Municipal n. 181/2023, durante o prazo
de validade da Ata de Registro de Precos, o Município de Luzilandia nao sera obrigado a aquisicao,
exclusivamente por seu intermedio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde
que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenizacao de qualquer especie a
empresa detentora da Ata.
2.3. Durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos, e contrato dela decorrente, e vedado ao
contratado contratar conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o
terceiro grau, de dirigente do orgao ou entidade contratante ou de agente publico que desempenhe
funcao na Licitação ou atue na fiscalizacao ou na gestao da ata de registro de pregos e/ou contrato.
CLAUSULA
TERCEIRA
-DOMODELODEEXECUCAO
GESTAO
REMANEJAMENTO
3.1. As aquisicoes decorrentes da presente Ata de Registro de Precos serao formalizadas pela retirada
da nota de empenho pela detentora.
3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Pregos sera obrigada a atender todos os pedidos
efetuados durante a vigencia desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para
data posterior a do seu vencimento.
3.3. Toda aquisicao do objeto, devera ser efetuada mediante solicitagao da unidade requisitante, a
qual devera ser feita atraves de nota de empenho
3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, devera colocar, na copia
que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, alem da identificacao de
quem procedeu ao recebimento.
3.5. O regime de execucao contratual, os modelos de gestao e de execucao, assim como os prazos e
condigoes de conclusao, entrega, observagao, fiscalizagao e recebimento do objeto observara, quanto
ao mais, as disposigoes constantes no Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Precos.
3.6. As quantidades previstas para os itens com precos registrados nesta ata de registro de preco
poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou entidades
participantes e nao participantes do procedimento licitatorio ou da contratagao direta para registro de
precos.
3.6.1 O remanejamento somente podera ser feito de orgao ou entidade participante para orgao ou
entidade participante e de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante.
3.6.2 O orgao ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar sera
considerado tambem como participante para efeito de remanejamento.
3.6.3 Para do item 3.6, cabera ao orgao ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento
solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou entidade participante.
desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que vier a sofrer reducao dos quantitativos
informados.
3.6.4 Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou entidade
gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a
distribuicao das quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento.
4.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condigoes a ele referentes encontram-se
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES
5.1. As obrigagoes assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no
Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Pregos.
CLAUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
6.1. Comete infracao administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art.
6.1.1. dar causa a inexecucao parcial do contrato/Ata de Registro de Precos
6.1.2. dar causa a inexecucao parcial do contrato/Ata de Registro de Precos que cause grave dano a
Administracao, ao funcionamento dos servicos publicos ou ao interesse coletivo;.
6.1.3. dar causa a inexecucao total do contrato/Ata de Registro de Pregos;
6.1.4. deixar de entregar a documentagao exigida para o certame;.
6.1.5.nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado;
6.1.6. nao celebrar o contrato/Ata de Registro de Pregos ou nao entregar a documentacao exigida para
a contratacao, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
6.1.7. ensejar o retardamento da execugao ou da entrega do objeto da licitagao sem motivo justificado;
6.1.8. apresentar declaragao ou documentacao falsa exigida para o certame ou prestar declaracao falsa
6.1.9. fraudar a dispensa eletronica ou praticar ato fraudulento na execucao do contrato/Ata de
Registro de Pregos;

7.6. Quando o preco registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, eo fornecedor nao puder
cumprir o compromisso inicialmente assumido este podera, mediante requerimento devidamente
instruido, pedir revisao dos precos ou o cancelamento de seu registro.
7.6.1. A comprovacao, para efeitos de revisao de precos ou do pedido de cancelamento do registro
8.2.1.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o enderego da detentora, a comunicacao sera
feita por publicacao no Jornal Oficial dos Municipios e Tribunal de Contas do estado do Piauí, por
01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preco e registrado a partir da ultima publicacao.
8.3 A ata de registro de precos podera ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitagao por
escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigencias desta Ata de Registro de Precos,
ou, a juizo do MUNICiP1O, quando comprovada a ocorrencia de qualquer das hipoteses previstas
legalmente previstas.
8.3.1 A solicitacao da detentora para cancelamento dos pregos registrados devera ser formulada com
antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administracao a aplicacao das penalidades previstas na
clausula sexta, caso nao aceitas as razoes do pedido.
8.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador,
12.2. Sem prejuizo da aplicacao das normas previstas pela Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011,
as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informacoes - em especial
os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis - repassados em decorrencia da execucao contratual,
em consonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais --
LGPD), sendo vedado o repasse das informagoes a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas
decorrentes de obrigacoes legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual
12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo apos a extincao do
constantes do instrumento para cada item.
8.6. Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Precos por qualquer dos motivos indicados
neste instrumento, reserva-se ao orgao contratante o direito de convidar os demais proponentes
inscritos no Cadastro de Reserva, ou em nao havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de
classificacao.
CLAUSULA NONA - DAS CONDICOES DE HABILITACAO
8.2.1. A comunicacao do cancelamento do preco registrado, nos casos previstos neste item, sera feita
por correspondencia com aviso de recebimento ou por endereco eletronico, juntando-se o
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
14.1 Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserva constante do
Anexo I.
14.2 O compromisso de fornecimento so estara caracterizado mediante recebimento da nota de
8.4.1 por razao de interesse publico;
8.4.2 pelo cancelamento de todos os pregos registrados; ou
8.4.3 a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior.
9.1. A DETENTORA devera observar para que durante toda a vigencia da Ata de Registro de Precos,
seja mantida a compatibilidade com as obrigacoes assumidas, as condicoes de habilitacao e
qualificacao exigidas para a contratacao, conforme a Lei n 14.133/21 e alteracoes.
CLAUSULA DECIMA - DA AUTORIZACAO E EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO
8.5. Os precos registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos

486
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CNPJ - 06.554.190/0001-752
14.3. Na hipotese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo
correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os
efeitos legais.
Portaria DE N 022/2025
15.1. O Foro da Comarca de Luzilandia e competente para d
com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Manoel Emidio (PI), 06 de Janeiro de 2025.
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Fernanda Pinto Marques
Organica Municipal- Lei Municipal No258/1990,
Prefeita Municipal
RESOLVE :
Contratante
Artigo 010
"NOMEAR" o Sr.
LUCAS
MANOI
sOusA, portador do R.G. de No 4.208.683-SSP/PI, e inscrito sob o CPF
de No 066.786.403-22, para exercer o cargo em comissao de AUxILIAR
Felipe Ferreira Gomes
Secretaria Municipal DE
Pregoeiro/Presidente da CPL
ADMINISTRACAO da Prefeitura Municipal de Manoel Emidio (PI).
Gerenciador
Artigo o2o - A presente Portaria entra em vigor na data de.
sua publicacao, com efeitos retroativos a O1 de Janeiro de 2025
Artigo o3o - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
NPT ARAGAO LTDA ME
CNPJ sob o n21.394.337/0001-09
Contratada
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos dois dias do
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ. 35.746.723/0001-19
Contratada
Atenciosamente,
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)

Portaria DE
021/2025.
Portaria DE N023/2025
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADOS
Organica Municipal - Lei Municipal N 258/1990,
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO,ESTADO
RESOLVE:
Organica Municipal - Lei Municipal No 258/1990,
RESOLVE :
Artigo 010
"NOMEAR" o Sr. WYLLAMIS MEDEIROS
MARANHAO, portador do R.G. de No 1.915.452-SSP/PI, e inscrito sob o
Artigo 01 - "NOMEAR" 0 Sr. MAX JORDAO AGUIAR
SILVA, portador do R.G. de No 3.501.407-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
VINCULADO
N O68.112.773-27,para exercer o cargo em comissao de CHEFE DO
Municipal DE ADMINISTRACAO da Prefeitura Municipal de Manoel
SETOR DE TRIBUTOS E ARRECADACAO VINCULADO A Secretaria
Emidio (PI).
Emidio (PI).
Artigo o2o - A presente Portaria entra em vigor na data de
sua publicagao, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2025.
sua publicacao, com efeitos retroativos a 01o de Janeiro de 2025.
Artigo o3o -- Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-
Atenciosamente,
Atenciosamente,
A divulgacao virtual dos atos municipais.