Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 12/06/2025

Aos dezesseis dias do mes de Maio do ano de dois mil e vinte e cinco (16/05/2025),
as dezoito horas e trinta minutos (18:30h), no Plenario Vereador Alcides Araujo de
Moura, desta Casa Legislativa, sob a presidencia do Vereador Paulo Rogerio Moura
Luz e com a presenca de todos Edis; realizou-se a terceira Sessao Ordinaria do Mes
de Maio do Primeiro Periodo Legislativo do Ano de 2025. Declarada aberta a
sessao, foi apresentado, discutido e votado o projeto de lei n'012/2025 de
07/05/2025 de autoria do poder executivo Municipal, "Dispoe sobre a criacao de
cargo de professor para atendimento educacional especializado - AEE, no ambito
da educagao infantil e ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) no Município
de Simplicio Mendes, da outras providencias"; Aprovado por 05 (cinco) votos a favor
dos vereadores Janielly dos Santos, Joao Tavares, Joaquim Jusselino, Rafael
Rodrigues e Weliton Leal, na comissao de Constituicao, Justica e Redacao;
aprovado por 05 (cinco) dos vereadores Joaquim Jusselino, Glauber
moura,Rafael
Rodrigues, Weliton Leal e Waltemberg Veloso, na comissao de Financa, Orçamento
e Fiscalizacao; aprovado por 05 (cinco) votos dos vereadores Janielly dos Santos
Joaquim Jusselino, Francisco das Chagas, Weliton Leal e Waltemberg Veloso, na
comissao de Educacao e aprovado por unanimidade no plenario. Foi apres
sentado
discutido e votado Projeto de lei n001/2025 de 16/05/2025 de autoria da vereadora
Janielly dos Santos Lima Mendes, institui o dia do assistente social no calendario
oficial do Município de Simplicio Mendes --PI e da outras providencias, aprovado por
05 (cinco) votos a favor dos vereadores Glauber Moura, Joaquim Jusselino, Rafael
Rodrigues, Weliton Leal e Joao Tavares, na comissao de Constituicao justica e
Redacao e aprovado por unanimidade no Plenario; foram
apresentados
requerimentos de autoria do vereador Weliton Jose Leal Rodrigues, requerimento
n'056/2025: solicita a planta da nova praca de eventos situada no Bairro Nova
cidade, eo engenheiro responsavel pela obra; requerimento n'057/2025: solicita que
seja encaminhada ao secretario de obras Sr. Mauricio Pinheiro de Moura, solicita
que seja concertada com pinche, cratera na avenida Miguel Crispim de Araujo, em
frente a casa de construgao Gongalo Construgoes; requerimento n058/2025, solicita
que seja tampado os buracos na Rotatoria da avenida Miguel Crispim de Araujo e
que seja feito o escoamento da agua na Rotatoria; requerimento n059/2025, solicita
que seja tampados com pinche os buracos em frente a Igreja do Sagrado Coracao
de Jesus; requerimento 060/2025, solicita que seja encaminhado ao secretario
Municipal de transito Luiz Cesar, solicita que seja fiscalizado com maior rigor os
horarios dos caminhoes que transitarem dentro da cidade, para carregar e
descarregar cargas, e que fiscalizem tambem as paradas em locais improprios;
Requerimento no 061/2025, que seja encaminhado a Secretaria de saude a Sra.
Natalicia Coelho Marques, solicita que seja comprado 02 ( duas) cadeiras
odontologicas para o posto de saude dos povoados Moreira e Peador, e para que
voltem os atendimentos nessas localidades; Requerimento de autoria do vereador
Glauber Moura Cavalcante,
requerimento n 054/2025:
solicita que seja
encaminhado a Secretaria de obras, solicita que seja concertado o esgoto que liga a
Avenida Francisco Manoel Veras a rua Benedito Reis; requerimentos de autoria do
vereador Rafael Rodrigues de Sousa, requerimento 062/2025 emenda: solicita que.
seja colocado um transformador no Bairro 21 no povoado Morro dos Cavalos;
requerimento de autoria do vereador Francisco da Chagas de Moura , requerimento
n' 055/2025, emenda: solicita que seja feita a retirada de restos de materiais de
construcao da Rua Arnaldo Ferreira de Carvalho; Requerimento de autoria do
vereador Joaquim Jusselino da Rocha Luz, requerimento n 063/2025, emenda:
solicitacao para que seja realizada a construcao de um muro ea gramagem do
campo da lagoa da caridade. Todos aprovados por unanimidade em plenario..
Em seguida a palavra foi facultada e os senhores vereadores fizeram uso da
mesma. E nada a mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
sessao.
ATA DA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA DO MES DE MAIO DO PRIMEIRO
PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025
Simplicio Mendes - Pl, 016 de Maio de 2025.
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SoU

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SIGEFREDO PACHECO
Câmara Municipal DE SIGEFREDO PACHECO
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Portaria N 011/2025
Dispoe sobre a regulamentacao da
utilizacao dos espacos da Câmara
Municipal de Sigefredo Pacheco por
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A PRESIDENTA DA Câmara Municipal DE SIGEFREDO PACHECO, ESTADO
DO Piauí, JUNTAMENTE COM A MESA DIRETORA, no uso das atribuigoes que Ihe
sao conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Organica do Município,
RESOLVE:
Art. 1 Fica regulamentada, por meio desta Portaria, a utilizacao dos espagos fisicos
da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco por terceiros, mediante as condicoes e
criterios estabelecidos nos artigos seguintes.
Art. 2 Poderao ser objeto de cessao os seguintes espagos da Câmara Municipal:
I -- Plenario;
II - Auditorio;
III - Salas de reunioes;
IV -- Hall de entrada e demais areas comuns, quando autorizadas;
V -- Outros espacos, a criterio da Presidencia.
Art. 3o A cessao dos espagos sera permitida exclusivamente para eventos de
interesse publico, de natureza:
I Educativa;
II - Cultural;
III - Social,
IV -- Cientifica;

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