Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS

. AV. SÃO RAIMUNDO S/N

'¾l.--·' · "'' 01612579/0001-06

Exercício: 2025

DECRETO Nº 25 , DE 31 DE MARÇO DE 2025

ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| 02 | 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | |
| Ficha: 464 | 10.301 .0006.2067.0000 3.3.90.39.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 10.000,00 |
| Ficha: 484 | 10.301 .0006.2068.0000 3.1.90.04.00 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA CONTRATACÃO POR TEMPO DETEI | 50.000,00 |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 546 | PODER EXECUTIVO 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0004.2076.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 60.000,00 |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 567 | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL 08.241 .0011 .2080.0000 | DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTECÃO SOCIAL BÁSICA | 10.836,00 |
| Ficha: 600 | 08.244.0011 .2085.0000 3.3.90.36.00 | PROTECÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 10.836,00 |
| Ficha: 639 | 08.244.0011 .2087.0000 3.3.90.39.00 | PROTECÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 9.859,09 |
| | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 473.374,14 |

AV. SÃO RAIMUNDO S/N

·,'-. ,/ O 1612579/0001-06

Exercício: 2025

DECRETO Nº 25 , DE 31 DE MARÇO DE 2025

| ..REDUÇÕES | | | | |

| LOCAL: | 02 02 | PODER EXECUTIVO 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ficha: | 196 | 12.361.0005.2032.0000EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | -90.000,00 | 12.361.0005.2032.0000EDUCAÇÃO CIDADÃ 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
| LOCAL: Ficha: | 02 02 329 | PODER EXECUTIVO 04 01 FUNDES | -260.843,05 | PODER EXECUTIVO 04 01 FUNDES |
| LOCAL: | 02 02 | PODER EXECUTIVO 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ·31.000,00 | PODER EXECUTIVO 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: | 450 | 10.301 .0006.2067.0000SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 10.301.0006.2067.0000SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | -1 0.000,00 | 10.301 .0006.2067.0000SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 10.301.0006.2067.0000SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: | 467 | | ·50.000,00 | |
| LOCAL: | 02 | 10.301 .0006.2067.0000SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10.301 .0006.2067.0000SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10.301 .0006.2067.0000SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: | 02 598 | 08.244.0011 .2085.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL | ·3.612,00 | 08.244.0011 .2085.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL |
| Ficha: | 613 | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | ·9.859,09 | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
| Ficha: | 626 | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA | ·3.61 2,00 | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA |
| Ficha: | 641 | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇ ÃO SOCIAL BÁS ICA coN· | ·4.910,06 | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇ ÃO SOCIAL BÁS ICA coN· |
| | | 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E | ·3.612,00 | 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E |
| Ficha: | 643 | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 08.244.0011 .2089.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 08.244.0011 .2089.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 08.244.0011 .2087.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 08.244.0011 .2089.0000PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |

PREF!;:ITURA MUNICIPAL DE CURRALINHOS . AV. SAO RAIMUNDO S/N 01612579/0001-06 Exercício: 2025

TOTAL DAS ANULAÇÕES -473.374,14

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

CONVl=NIO Nº 004/2025, de 10 de abril de 2025

Convênio para concessão de auxilio financeiro, que entre si celebram o Município de Bom Jesus ea Comunidade Terapêutica Restitui.

O MUNICIPIO DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUI, pessoa jurí dica de Direito Púb lico Interno, CNPJ nº 06.554.356/0001-53, com sede na Prefeitura Municipal. Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, Cep.: 64.900-000, Bom Jesus-Piauí, neste ato representado pelo Prefeito Sr. NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS, de um lado, e COMUNIDADE TERAP!êUTICA RESTITUI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.817.419/0001-97, com sede administrativa na Rua Piauí, nº 1210, Bairro COHAB, Cep.: 64.900-00, Bom Jesus-PI, neste ato representado por seu Presidente o Sr. RONALDO COSTA TEIXEIRA, brasileiro, casado, Pastor, portador da Cédula de Identidade nº 1.605.754-SSP/DF, inscrito no CPF nº 909.043.541-72, residente e domiciliado na Rua Piaul nº 1210, Bairro Cohab, nesta cidade.

Considerando autorização legislativa materializada na Lei Municipal nº 819, de 08 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro à Comunidade Terapê utica Restitui;

RESOLVEM firmar o presente Convênio para concessão de auxílio financeiro, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Este Convênio tem como objeto a concessão de auxílio financeiro à Comunidade Terapêut ica Restitui para custeio de suas atividades precípuas, especificamente para custear despesas atinentes à manutenção do estabelecimento, como alimentação e higiene.

CLÁUSULA SEGUNDA · DO VALOR DO CONV!êNIO

O valor do auxílio financeiro de que trata a cláusula anterior será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, que deverão ser creditados na seguinte conta bancária : Agência 0589-4, Conta Corrente 29.999-5, Banco do Brasil. Pará grafo Único O convênio terá vigê ncia de 09 (nove) meses, ou seja, de abril a dezembro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES

A Comunidade Terapêutica Restitui se obriga à prestação de contas ao Município de Bom Jesus, na forma da lei vigente e dirigida à Controladoria Geral do Município, até o último dia do mês do subsequente ao recebimento de cada repasse.

Parágrafo Único -O auxflio financeiro servirá para custeio de suas atividades precípuas, especificamente para custear despesas atinentes à alimentação e higiene dos acolhidos.

CLÁUSULA QUARTA· DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTRAPARTIDA

Os recursos necessár ios para apoio à execução do objeto deste Convê nio, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correrão na seguinte dotação orçamentária : n.º 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS, FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS FUNCIONAL: 04.122.0005.2040.0000 PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA, PROJ/ATV.:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

CLÁUSULA QUINTA -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente Convê nio, importará sua rescisão imediata, e para a Comunidade Terapêutica Restitui, além das penalidades na esfera criminal e consequências da esfera civil, acarretará declaração de inidoneidade por parte do Município.

CLÁUSULA SEXTA -DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, como competente para dirimir qualquer dúvida que venha surgir em consequência do cumprimento do presente Convênio .

E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus-PI, 10 de abril de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS

Prefeito de Bom Jesus-PI

Testemunhas:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RONALD COSTA TEIXEIRA Presidente

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

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