Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antõnlo Ribeiro, 101 -

CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64963-000 - Júlio Borges - Piauí

PORTARIA Nº 60/2025 DE 02 DE JANEIRO 2025.

"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão".

O PREFEITO MUNICÍPAL DE JÚLIO BORGES, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, conferida no Art. 37 da Constituição Federal e Art. 84, inciso VII e IX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° -Nomear, CARLOS MAGNO DE FREITAS SILVA, Brasileira, Solteira e domiciliada neste município de Júlio Borges Piauí, portador do CPF nº 030.381.801-81 e RG nº 2625054 SSP/DF, do Cargo de Proviemnto Comissionado de Coordenador do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deste Município .

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Júlio Borges, em 02 de janeiro de 2025.

f º"J-vP-41-,,W"

Joio Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PI AV CEARA, 735-CENTRO- TEL, 3327-1150 CNPJ -41.522.194/ 0001 -72

PORTARIA N 28/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ. Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n· 14.133/2021, de 01/04/2021, ea edição do Decreto Municipal, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funçõe s do Agente de Contratação , Pregoeiro e Equipe de apoio.

Art. 1CI! A licitação será conduzida por um Agente de Contratação designado pela autoridade competente, que poderá tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitat ório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 2· Fica(m} nomeado(s} para atuar(em} como Agente de Contratação , nos termos da Lei n· 14. 133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):

KELSON VIEIRA CPF: XXX.996.853-66

Parágrafo único : Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o (a) servidor(a) KELSON VIEIRA designado(a) como Pregoeiro(a).

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nil 14.133/2021 os seguintes servidores:

FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS ARAUJO CPF: XXX.578.923-00 SAVIUS DE SOU2A BEZERRA CPF: XXX.166.053-05

An. 4Q As atribuiçõe s dos servidores acima nomeados e demais disposições Inerentes às funçõe s, são as estabelecidas pela Lei 14.133/21.

Art. s· Est a Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e sua publicação será realizada em diário oficial, revogando-se as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Bom Princípio do Piauí (PI), em 08 de janeiro de 2025.

FRANCISCO ~OSTA MORAES Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

CONTRATO N-º 01/2025\_

Termo de Contrato que entre sí fazem o Fundo Previdenciário do município de Jurema - JUREMA PREV e NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MB.

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE JUREMA, Estado do Piauí , ente de direito público interno, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. com sede na Av. NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, 11, Jun,ma PI, CEP 64782-000, Inscrito com CNPJ Nº 10.897.152/0001-92. neste ato n,presentada pelo gerente de prevldlncia NILSON DE JESUS SOARES, brasileiro, portador do RG n° 1139450 SSP P~ CPF n· 551.926.021-49 e NOVA COMUNICAÇÃO E MARKE11NG MEi sob o CNPJ 29.715.669.000141 doravante denominado CONTRATADA, com escritório endereçado na Quadra 247, casa 03, bairro Dirceu Arcoverde, CEP 64078-250, nesta capital, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo proprietário Nehemias Lima Vieira Filho, brasileiro, solteiro, bacharel em comunicação social, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 003.510.923-82, portador do Registro Geral de Identidade n· 3205.9015SP/PI, residente e domldllado no bairro Parque Ideal, rua Ponclon Caldas,5271 Condomínio Alameda Dirceu Resldence-Bloco Livramento 401, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí, têm entre si, justo e avençado o presente Termo de Contrato de Prestação de Serviços, que se regeri pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado, mediante as cléusulas e condições que seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

o objeto desta contratação é a prestaÇão de serviços em manutenção e locação de sistema Wêb , para atender as exigências da Lei n.· 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação, Lei Complementam· 101/2000- LRF e Lei nº 14.1333/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA- DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

Manutenção do layout e design de pág inas e portais web; distribuição de conteúdo e navegação de páginas e portais web; hospedagem em servidor de sites e portais; manutenção preventiva como: falhas em conexões com banco de dados, links quebrados, falhas no upload de fotos entre outros; e manutenção corretiva em falhas (scripts e banco de dados) e/ou erros do site/sistema.

CLÁUSULA TERCBRADO VALOR

Pela execução dos serviços especificados no presente acordo o CONTRATANTE pagará a importância do VALOR GLOBAL DE R$ 3.600,00 (três mil e trezentos reais), Hndo em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 300,00 (trezentos reais); pela hospedagem, servidor com 120GB de espaço e domínio ·.com· e cópia de módulos portal da tnmspatind11 e sitt! o.ida/ dlsponlblli:zados para o CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA- DO PAGAMENTO

O pagamento relativo a cada mês de dlsponiblli>'.ação e manutenção devera ser adlmplldo até o dia 10 do mês subsequente ao da competên cia do serviço prestado, por meio de boleto com código de barras.

CLÁUSULA QUINTA- DA VIGtNCIA

O presente contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura pelas partes até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes contratantes.

CLÁUSULA SEXTA- DO REAJUSTE DE PREÇOS E REPACTUAçAO

Os preços previstos na clausula décima quinta ser.lo reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da ~undac;ão Getúlio Vargas. referente ao exercido findo. Caso o índice não esteja publicado na data de emissã o da nota fatura de locação. a contratada utilizará o último índice publicado; podendo compensar a diferença para mais ou para menos na nota do mês seguinte. Será permitida an,pactuaçlo do presente contrato, visando à adequeçlo ao reajuste adma citado ea conveniência entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

CLÁUSULA SÉTIMA- SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Compreendem os seiviços complementares de responsabilidade da contratada não incluso neste con­ trato, o desenvolvimento de novas funcionalidades, páginas, entre outros, caracterizado como UI Design (podendo será cobrado um valor extra de R$ 450,00).

CLÁUSULA OITAVA- DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE terá o direito de propriedade sobre todos os softwares ea documentação a eles associados desenvolvidos pela Contratada. A contratada fica proibida de fazer publicidade de qualquer tipo sobre os seiviços contratados. Todo e qualquer material gerado, independentemente da forma empregada, deverá ser identificado pela insígnia da CONTRATANTE, não devendo conter qualquer identificação da CONTRATADA, exceto para identificação e demonstração de sua responsabilidade técnica pelo conteúdo do material.

Todas e quaisquer correções provocadas por erros de implementação e manutenção dos serviços executados pela CONTRATADA, durante a vigência do contrato, deverão ser realizadas, sem custos adicionais para a CONTRATANTE.

Teresina (PI), 06 de janeiro de 2025.

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Nehemias Lima V ie ira Filho Contratado

Contratante