Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ Nº: 06.553.739/0001-07

lnexigibilidade n" 021/2025

Processo Adm. n" 115/2025

R.S.N ' \_ \_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N" 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025

OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de livros didáticos Acerta Brasil para atender as necessidades do municlpio de lnhuma/PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA/PI.

CONTRATADA: CH EDUCAÇÃO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ: 37.257.108/0001-74.

PRAZO DE ENTREGA: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 74, 1) c/c Decreto n° 11.317/2022 (art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS: 500 -Orçamento não vinculado de imposto 1 700 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União 1 706 - Transferência Especial da União.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR DO CONTRATO: R$422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois e quatro centos reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.

lnhuma/PI, 23 de dezembro de 2025.

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

Praça João de Deus, 209- Centro -CEP n° 64.535-000, lnhuma/PI Tel: (089) 3477-12121 E-mail: prefeiturainhumapi@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ

lnexigibilidade n" 021/2025 Processo Adm. n" 115/2025

R.S.N' \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de lnhuma/PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação da Agente de contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de lnexigibilidade de Licitação nº 021/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa CH EDUCAÇÃO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.257.108/000174, no valor de R$ 422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois e quatro centos reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação de empresa especializada para fornecimento de livros didáticos Acerta Brasil para atender as necessidades do municí pio de lnhuma/PI".

lnhuma/PI, 23 de dezembro de 2025.

ELBERT HOLA

MOURA:35313

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PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercício:

2025

DECRETO Nº 129, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA :

Ar t igo lo .Fica aberto no orçament o vigente , um crédito adici onal na importânci a de R$7 8. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Excesso

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

- 71 04.122.0002.2012.0000

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRA TIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

365

27.812.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR MANUT.SEC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

3.3.90.36.00

500

999

000

SEC.MUN.DE AGRICULTURA

566

20.122.0002.2126.0000

MANUTENÇÃO DA SECRET.DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

10.000,00 F.R.: 1 500 00

55.000,00 F.R.: 1 500 00

3.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior ser á cobert o com recur sos provenientes de:

Excesso:

78.000,00

Artigo 3o. - Est e decreto ent ra em vigor na dat a de sua publicação .

DECRETO Nº 129 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI N.273

WSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUEI PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDAOE LTDA CONTADOR CRC/PI 14510 726 - 743 • 503 • 34

SAO GONÇALO DO GURGUEIA, 1 0 de dezembro de 2025

78.000,00