Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/09/2025

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QUARTO ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0125/2022-CPUPMAA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº

012//2022

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI (CNPJ nº 06.554.018/0001 -11)

CONTRATADA: URUÇU INETTELECOM E INFORMÁ TICA LTDA-ME (1 5 TELECOM LTDA), (CNPJ n°

20.452.378/0001-33)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET VIA REDE, COM QUALIDADE, ESTABILIDADE, INCLUINDO MANUTENÇÃO , SUPORTE, MÃO DE OBRA, CABEAMENTO, LINK INTERNET E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS , EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, DENTRO DOS LIMITES GEOGRÁF ICOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔN IO ALMEIDA/PI.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 041 /2022 QUE ENTRE SI REALIZAM O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA EA EMPRESA URUÇUINET TELECOM E INFORMÁ TICA LTDA-ME (15 TELECOM LTDA), (CNPJ 20.452.378/0001-33) QUE TEM POR OBJETO O FIM ADIANTE ESPECIFICADO, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS A SEGUIR AJUSTADAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA, estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 06.554.018/0001-11 , estabelecido no End.: Praça Agostinho Varão , s/ n Centro -CEP: 64.855-000, Antônio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 085.669.728-13, residente e domiciliado em Antônio Almeida/PI.

CONTRATADA: URUÇUINETTELECOM E INFORMÁTICA LTDA-ME (15 TELECOM LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.452.378/0001 -33, sediada na Rua Getúlio Vargas, nº 199, Bairro Água Branca, Uruçuí/PI, neste ato representada pelo(a) Sr. João Messias Moreira do Nascimento, brasileiro, empresário, portador(a) da Cédula de Registro Geral n° 81913133320 SSP-PI e CPF n° 819.1 31.333-20, residente e domiciliado na Rua Getúlio Leitão , n° 199, Água Branca, Uruçuí - PI, CEP: 64.860-000.

Os Contratantes, tendo entre si justo e avençado, celebram o presente termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 041/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 14.1 33/21 e demais legislações pertinentes, nos termos das cláusulas adiante esposadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigênc ia do Contrato firmado entre as partes, considerando ter havido interesse recíproco entre as partes envolvidas, nos termos previstos em cláusula da avença original.

1.2 CLÁUSULA SEGUNDA- DO ADITIVO DE VALOR

Ç> --· "' 2.1 Pelo presente Termo Aditivo, as partes ajustam a alteração do valor do Contrato nº 049/2022, para acréscimo de 5,08%, passando o valor total do contrato para R$ 105.550,00 (cento e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DESPESA

- 3.1 Os recursos financeiros para a despesa decorrente desta contratação correm por conta do Município de Antônio Almeida/PI, devidamente assegurados por dotação orçamentária aná loga a descrita na avença originalmente celebrada.
- 3.2 Acaso a despesa eventualmente se estenda para o exercício financeiro subsequente, esta será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pelo Contratante na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUARTA- DO FUNDAMENTO LEGAL

- 4.1 O presente termo de aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art. 125 da Lei Federal n° 14.133/11 Nova Lei de Licitações.

CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial ajustado entre as partes.

E, para firmeza e validade do pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais depois de lidas são assinadas pelos representantes das partes supra mencionadas e pelas testemunhas abaixo.

Antônio Almeida/PI, 04 de setembro de 2025

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI

Sr. Marcelo Toledo Laurini Prefeito Municipal Contratante

URUÇUINETTELECOM E INFORMÁTICA LTDA-ME (15 TELECOM LTDA)

CNP J nº 20.452.378/0001-33 Sr. João Messias Moreira do Nascimento CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

- 1Nome: CPF:
- 2Nome: CPF:

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