Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO UNIÃO PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

| INTfTICO COLORIDO E ILUMINA O INTERNA, | 2025 | ••0••10 | 11 ""l | •·O:,oo | 1 ,. 0:.oo |
| SERVIÇO OE MONTAGEM E DESMONTAGEM 00111 | 2025 | PROPRIO | | | |
| | | | 11 ""I | • 9.000,00 | 1• 9.000,00 |
| !REFORMA DEQUINZE BARRACAS PARA ARTESANATO 001 | 2025 | 1 PROPRIO | | | |
| VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE | VALOR DO LOTE |
| LOTE 0002 | LOTE 0002 | LOTE 0002 | LOTE 0002 | LOTE 0002 | LOTE 0002 |
| ORTAL DE ENTRADA- • L EM ALTA RESOLUÇÃO E 1 ~0X40MM, ENVELOPADO OOOtDE LED; ~ FITAS DECORATIVAS EM ONA IMPRESSA EM A UERMESSE; ·CORDÃO D SANTEIRA, EM METALON | 2D25 | PROPRIO | 1 1 ""I | RS 9.800,00 | RS 1 9.800,00 1 |
| !ARTIFICIAL· -CORDÃO DE LÂMPAOI\S DE UERMESS | 2025 | PROPRIO | 1 UH | 1 RS 6,600,00 | I RS 6,600,00 |
| CIOCkPRAÇA OE ALIMENTA ROJETO) -REVESTIMENTO DO TET 1 ~0RDÃ0 DE BANDEIROLAS NA COR BRANCA; • CORDÃO DE LÂMPADAS ;OE UERMESSE; • STANDART DE LONA IMPRESSA EM ALTA RESOLUÇÃO COM SUPORTE !METÁUCO,MODELO ARABESCO E CRUCIFIXO; -POSTE EM TUBO METÁLICO)", PA SUSTENTA ÃO DO TETO | 2025 | PROPRIO | | | |
| lD:o~:0 ~:efJ.~ONT~R~'ià°;º/:oMg ,'4,ANGUEIRA DE LED;-STANDART DE LONA IMPRESSA EM ALTA RESOLUÇÃO , C | 2025 | PROPRIO | 1 UN | RS 1 4.000,00 | R 4.000,00 |
| VALOR DO L TE | VALOR DO L TE | VALOR DO L TE | VALOR DO L TE | R 42. 400,00 | R 42. 400,00 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R 132.890,00 | R 132.890,00 |

Visto:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA BARÃO DE GURGUÉIA, 443-CENTRO-UNIÃO-PI. CNPJ: 06.553.606/001-30 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N" 059/2025 Pocesso Administrativo n· 042672.022 2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO

PEÇAS

E ACESSÓRIOS

PARA VEÍCULOS. CAMINHÕES E MÁQUINAS

PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO- PI.

Data Final das Propostas: 1J de agosto de 2025.

Horário: 12:00hs

Data da Disputa de Lances (Sessão) : 13 de agosto de 2025.

Horár io \_: 12:00hs

Modo de Disputa: Aberto

Fonte

Recurso:

Recursos Próprios e Outros

Endereço: Praça Barão de Gurgué ia, 443, Centro, União - PI.

Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima citado, em dias úteis de segunda à sexla. de 08h00mln as 13h00min ou pelo E-mail: uniaocpl.pi@gmail.com.

Visto:

OustaMnae Medeiros­

( ~refeito

1 d: 13 BSCOADOEODE663

PREF MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

R ARCANJO J OE SOUSA

01 .612.678f0001-98

Exercício : 2025

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.315

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

Resolve :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adi cional na importância de R$2. 323 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações: Suplementaçã o ( + ) 2.323.000,00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

| 32 | 04.122.0002.1004.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| 47 | 04.122.0002.2017.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se apliQ:I | 150.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 54 | 04.122.0002.2017.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇ ÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Ylnculados de Impostos Não se aplica | 1S0.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 59 | 04.122.0002.2017.0000 J.J .90.39.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 300.000,00 F.R.: 1 500 00 |

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

| 237 | 12.361.0003.2060.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO . CULTURA E ESPORTES MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncia do Salário-Educação Não se aplica | 50.000.00 F.R.: 1 550 01 |

PREF MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUi

R ARCANJO J DE SOUSA

01 .612.678/0001·98

Exercíci o:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

266

12.365.0003.2045.0000

EDUCAÇÃO,

CULTURA E ESPORTES

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

552

552

999 000

Transferências de Recuraos do FNOE referentes ao Programa Nacional de Allmentação Escolar (PNi

Nao se apllca

02 04 01 FUNDO DE MANUT E DESENVOL DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB

| 314 | 12.361.0003.2092.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Tronsforfnclas do FUNDEB - Impostos e Tronsfortnelas do Impostos Não se aplica | 200.000,00 F,R.: 1 540 01 |

| 315 | 12.361.0003.2092.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Tranaferinclaa do FUNDEB - Impostos• Tranafer,nclaa de Impostos Não seapllca | 300.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 347 | 12.365.0003.2063.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000 | EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranararlmclas do FUNDEB • Complamant.açllo da União• VAAT FUNDES • ProfiMionais da EducaçSoBá sic | 20.000,00 F.R.: 1 542 01 |
| 375 | 12.365.0003.2091.0000 4,4,90.$1.00 542 999 000 | EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES OBRAS E INSTALAÇÕES Transforl!nclas do FUNOEB • Complomontação da União • VAAT Nlose aplica | 200.000,00 F.R.: 1 542 01 |

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE . FMS

| 401 10.301.0004.2003.0000 | SAÚDE 100.000,00 |

| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 |
| 600 | Tran1ferlnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Ma |
| 999 000 | Naose apllca |

| 402 | 10.301.0004.2003.0000 | SAÚDE 100.000,00 |

| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 600 02 |
| 600 999 000 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma Não seaplice | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma Não seaplice |

(Continua na próxima página)

249

R ARCANJO J DE SOUSA 01.612.678/0001-98

Exercício : 2025

DECRETO Nº 7, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.315

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

| 403 | 10.301.0004.2003.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Ma |

| 405 | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 250.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| 406 | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 407 | 10.301.0004.2053.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 432 | 10.301.0004.2076.0000 3.1 .90.11.00 600 999 000 | SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 32.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal• Bloco de Ma |

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

581

08.244.0005.2105.0000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

660

660

999

000

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • FNAS

Não se aplica

Artigo 2o . o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREF MUN DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

R ARCANJO J DE SOUSA

Exercício :

2025

01.612.678/0001-98

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

S. FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, 02 de junho de 2025

ANDRELINO MAXIMIANODA c. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 870. 700. 143-68

| 245 | 12.361.0003.2117.0000 3.1.90.91.00 599 999 000 | EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES SENTENÇAS JUDICIAIS Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica | -800.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01 |

| 247 | 12.361 .0003.2117.0000 4.4.90.51 .0D 599 999 000 | EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES OBRAS EINSTALAÇÕES Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica | .200.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01 |
| 248 | 12.361.0003.2117.0000 4.4.90.52.00 599 999 000 | EDUCAÇÃO ,CULTURA EESPORTES EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica | ·1.323.000,00 F.R. Grupo: 1 599 01 |

-2.323.000,00

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços mensais de divulgação das ações da Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande, em plataforma digital, com publicação de matéri as jornalí sticas em site, TV Web e redes sociais.

Com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Municíp io de São Miguel da Baixa Grande- PI torna público que estará recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epígrafe pelos próximos 03 (trê s) dias útei s.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 01/08/2025.

Fundamentação legal: Art. 75 , inciso 11, parágrafo 3°, da Lei 14.133/202 1 de 1° de abril de 2021 e suas alterações.

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, informamos que a Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande - PI, está realizando uma dispensa de licitação para o objeto em epígr afe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praça da Matriz, nº 18, Centro, São Miguel da Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horário de 08:00 às 13:00, em dias úteis , até a data limite estabelecida. Alternativamente, a proposta pode ser enviada para oe-mail: cpl@saomigueldabaixagrande.pi.gov.br, onde também serão disponibilizados as planilhas necessária s para a elaboração da proposta, o termo de referê ncia, a relação de documentos exigidos para participação , bem como informações adicionais e esclarecimentos necessá rios.

São Miguel da Baixa Grande, 28 de julho de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

DECRETO Nº 025/2025 GP/PMSMBG . DE 30 DE .JULHO DE 2025.

INSTITUI A LISTAGEM DE ATIVJDADES ECONÔMICAS DE BAlXO RISCO DISPENSADAS DE ATOS PÚ BLICOS DE LIBERAÇÃO NO ÂMB ITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE PI E DA OUTRAS PROVJD~NCIAS.

O PREFE ITO DO MUNICIPIO DE SÃ O MIGUE L DA BALXA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhes são con feridas pe la Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Piauí e pela Lei O rgânica Munjcipal.

CONSIDERANDO o disposto no art, 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 20 19 . a Lei Estadual nº 8.025, de 12 de abril de 2023 e Lei Municipal de São Miguel da Baixa Grande - PI n. 246/2025. publicada em 09 de julho de 2024;

DECRETA:

Art. 1° Ficnm dispc nsndns de a tos público s de libemçilo exclus ivnmcnte nn abertura da pcssonjur[dicn no âmbito do Município de São M.iguel da Baixa Grande - PI. as atividades econô micas de baixo risco listadas no Anexo Ú nico deste Decreto.

Parágrafo único. Ad ispensa de atos púb licos de liberação da a tivida de econômica exclusivamente na: abertura da pessoa jurídica não exim e as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar as obrigações estabe lecidas pela legislação, em especial as normas de pro teção sanitária . urbanística se de meio ambiente~ incluindo as normas técnicas de segurança.

Art. 2° As atividades de baixo risco discriminadas no Anexo Ú nico d este Decreto não comportam v isroria prévia para o exerclcio da atividade na abertura da pessoa jurldica. contudo. ficam sujeitas à fi scalização a qua lque r te mpo.

Art. 3° O empree ndedor gozn dn presunção dn bon-f6 e possui n prcrrogntivn de nutodcclnror fotos e infonnações aos ó rgãos ee ntidades da administração pública no âmbito estadual ou munic ipal quanto ao e nq uadramento das atividades sujeitas ad ispensa de a tos púb licos de liberação exclusivamente na abertura da pessoa jurídica .

Parágrafo único. O empreendedor terá responsabi lidade administrativa, c ivil ep enal pelas informaçõe s autodeclaradas.

Art. 4° Na ausê ncia de regu lamentação especifica p revista neste Decreto, devem ser observadas subsidiaria m ente as normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos de licenciamento estadual e pela legislação federal de referê ncia.

Praça da Matriz. N°18. Centro - CEP; 64378-000 - São Miguel da Baixa Grande/Pi - Fone; (86) 3296-0120 CNPJ; Ol .6 12.623/0001-88