Município: Gilbués
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA <•) | RECEITAS REALIZADAS JANA JUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 6.8S2.000,00 | 3.578.273, 10 |
| 1.1- Receito Rcsultnntc do Imposto sobre n Propriedade Predial e Territorial Urbana - JPTU | S0.000.00 | 4.840.25 |
| 1.2- Receita Resultantedo Imposto sobre Transmissão lrllcr Vivos - lTBI | 92.000,00 | 493.940,84 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JSS | 3.3 10.000,00 | 1.766.923.53 |
| | 3.400.000,00 | 1.312.568,48 |
| 2.1- Cow.-Panc FPM | 28.000.000,00 | 10.724.918,47 |
| 2. 1.1- P11rccl11. referente à CF. an. 159, 1, alfnca 8 | 25.000.000,00 | 10.724.918,47 |
| 2.1.2- Parcela referente ACF, art. 159, l,•linee DeE | ) .000.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Co1.a.-Partc JCMS | 17.000.000,00 | 7.706.26 1. 19 |
| 2.l- Cola-Parte IPI-E,iportação | J.461,08 | 582,58 |
| 2.4- Cota-Parle ITR | 1.1S0.000,00 | 7.656,65 |
| 2.S- Coi.a-Partc IPVA | 2S0.000,00 | 27.833,13 |
| 2.6- Cot4-P,:ute T OF-Ouro | 0.00 | 0.00 |
| 2.7- Ou1ras Transfel'Cnciasou Compensações Financeiras Provenientes de lml)OSIOS e Transferincias Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | 53.253.461,08 | 22.045.525.12 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO fUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2,2) + (2,3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 8.680.292,22 | 3.687.766,97 |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALÍ:M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB- S¾ DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)+ | | |
| (2.S)+(2.7)) + 25% DE (( l .1) +(1.2) + (1.3) + (l.4) + (2.1.2)+(2.6)) | 4.633.073,0S | 1.817.930.88 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA <•) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 34.000.000,00 | 14,638.604,76 |
| 6. 1- FUNDEB - lmpMtos e Tmnsferi!nciH de Impostos | 19.750.000,00 | 7.973. 146,98 |
| 6. 1.1- Principal | 19.550.000,00 | 7.865.424,36 |
| 6. 1.2- Rendimemos de Aplicaç!lo Financeira | 200.000,00 | 107.722,62 |
| 6.1.3- Ressarcimento de rccur.ios do Fun<lcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complement11çãoda União - VAAF | 4.500.000,00 | 3.004.944,67 |
| 6.2.1- Principal | 4.500.000,00 | 3.004.944,67 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3· Renllrçimento de te<:cursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDES - Complemcntaçllo da Uni1lo - VAAT | 9.000.000,00 | 3.457.144,80 |
| 6.3.1 - Principal | 9.000.000,00 | 3.457.144,80 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaç.ilo Financei1;1 | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - ComplemcntAçl o da. Unilo - VAAR | 750.000,00 | 203.368,31 |
| 6.4.1- Principal | 750.000,00 | 203.368,31 |
| 6.4.2- Rendimemos de AplicnçAo Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Rcuarcimenlo de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 10.869.707,78 | 4. 177.657,39 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -M UNICiPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11 · TOTAL l>AS l>liSP~AS CUS'! HAl>AS COM Rl::CURSOS 00 fUNl>l::U RECHUll>AS !'10 HXHRcfCIO

11.1· TOlal das Despcsu cus,cadlllseom FUNDEB - 1mpos1ose Tnmsícrtnciude lmpos10,

11.2- Total das 0espoas cus1 c:IIWl1com FUNDEB -Complcmcntaçioda Uniilo · VAAF

Total du l>apca!Ic:us1cada1 com FUNOEB - Complcmc:ntaçioda Uniio · VAAT

11 .-'· Total d»

C:U$tcada5com ft)NDBO-ComplcmmUIÇIQda Vniio · VAAR

Dlwcw.s

12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FVNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CIJSTEADAS COM FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA

E.DUC\ÇAO

INFANTIL

DAS DESPF SASÇIJST8ADASC0M F'UNDE8-COMPLF,MENTAÇÃ0

l ◄-T()TAL

BÁSICA

DA UNIÃO-

VAA T

DA VNIÀO· VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

15- Mín imo de! 70'1/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

16- Percentual da Complcmen1 açlo da.

União ao FUNDES. VAAT na

EducaçlO

lnfan1il (INDICADOR IEI)

17- Minimodc 15% da Complementação du Uniã o so FUNDEB · VAATcm Despcss de Capital

INDICADOR - An.25,

3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Superávi 1 )3

18- Total da. Receita Recebida e nlo Aplicada no E:xen:lcio

r ,gina 2dc 5

1.2 1 5.268, 1 7

1.2 1 5.268, 1 7

15.853.872.93

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA {e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN {e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADO C.) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEO | 29.254.420,22 | 14.471.9S6.79 | 14.273.330,J4 | 14.272.330,14 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA | 21.370.228,77 | 11.970.463,70 | 11.970.463,70 | 11 .970.463,70 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação lnfamil | 3.878.886,77 | 2.177.747,34 | 2. 177.747,34 | 2.177.747,34 | 0,00 |
| 10.1.2• Ensino Funda.mental | 17.491.342.00 | 9.792.716.36 | 9.792.716.36 | 9.792.7 16.36 | 0,00 |
| 10.1.3- Educa.çllo de Jovens e Adulto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educaçilo Espccia.1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1,5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2·OUTRAS DESPGSAS | 7,884,191.45 | 2.501.493,09 | 2.302.866.44 | 2.30 1.866.44 | 0,00 |
| 10.2. 1- Edueaçllo lnfan1 il | 1.978.304,21 | 745.09 1.88 | 745.09 1,88 | 745.09 1,88 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensi110 Fundãn 1emal | 5.905.887,24 | l .7S6.401,21 | 1.557.174,56 | 1.556.774,56 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens ç Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4• Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administmçlo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2,6- Transpone (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 102 7-0utnu | 0,00 | | | | 0,00 |
| | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |

I NDICADORES DO FU DEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A JUN

13.454.979,06

8. 1 27,874,S4

2. 194.003.64

3.051 .793.98

81,306,90

10.953.485,97

1.69 1.136,84

JAN A JUN

13.256.352,41

7.929.247,89

2.194,003,64

3.051 .793,98

81,306,90

10.953.485,97

1.691.136,84

532.808,81

532.808,8 1

VALOR EXIGIDO

10. 104.665,52

1.728.572,4(1

518.571,72

VALOR NÃO APLICADO

1.382.252,35

UQUIDAD~HADAS

l>UPESAS-

NOHXUciclO(i)

% APLICADOI0

% NÃO APLICADO

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MU lcf PIOS

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

VALOR MÁX . PERMITIOO

1.463.860,48

DESPESAS PAOAS

JAN A

JUN

13.255.352,41

7,928,247.89

2.194.003.64

3.051 .793,98

81.306,90

10.953.485.97

1.69 1.1 36,84

532.808,81

VALOR APLICADO

10.953.485,97

1.69 1.1 36.84

532.808,8 1

VALOR NÃO APLICAOO

APÓS AJUSTE

1.382.252,35

RESTOS A PAOAR

INSCRITAS EM

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1 )

10.953.485,97

1.691.1 36,84

532.808,8 1

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

VALOR

ll NSCRITAS

A PAGAR NÃO PROC.

EM RESTOS

(sem d1sponlbllidMle duaiu)(h)

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho

Pági na3 deS

| INDICADOR - An.25, § 3° - Lei n' 14.113, de 2020 (Aplicação do Superâvitde Exercicio Anterior)) | Valor de Supcr:ivil Pcnnilido no Excrclcio Anterior (8) | Valor nlo Aplicado No Exercido Anterior (t) | Valor de Supcrtvi1 A=~Iº (u) | Valor Aplicado Após o 1° Quadri (v) | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Excn;icio (w) | V1lor deSuperivl1 l'cnniliduno b . Ant nlo l\pllcedo no l!xcn:k1GAwal (x) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv 1t do fUNDEB | 1.2 15.268,17 | 1.21S.268,17 | 1.016.977,73 | 0,00 | 198.290,44 | 198.290,44 |
| 19. \. Total d1.3 Ocs~itS cu.steadas CQ!ll FUNDEB- lmposlQS e Transfel'CncillS de Tmpos1os | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 19.2- Total das Despesas cUJtcadas com FUNDEO - Complementação da Unilo (V AAF + VAAT + VAAR) | 1.2 15.268,17 | 1.21S.268,17 | 1.016.977,73 | 0,00 | 198.290,44 | 198.290,44 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subf\mção) | 1 DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS | 8.324.804,73 | 2.846.SSS,90 | 2.JSS.434,S1 | 2.7S3.212,13 | 0,00 |
| 20. l• Educação Infantil | 128.5 17,31 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 20.2- Ensino Fundamental | 8. 196.287,42 | 2.846.S55,90 | 2.JSS.434,S7 | 2.7S3.212,13 | 0,00 |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 20.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.5- Adminii.1raçio Geral | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outrns | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por 6rea de Atuação)6 | | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | (Q | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCBSSAOOS <•> |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÕES TfPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEU | 37.579.224.95 | 17.318.512.69 | 17.028.764.71 | 17.025.542.27 | 0.00 |
| 21.1 - Educ.çàolní.n1i1 | S.985.708,29 | 2.922.839,22 | 2.922.839,22 | 2.922.839.22 | o.oo |
| 21.1 .1 -Crcehc | 3.842.298,1 1 | 1.406.267,42 | 1.406.267,42 | 1.406.267,42 | 0,00 |
| 21.1 .2- ~Eccol.t | 2.143.410,18 | 1.516.S7l ,80 | 1.516.57 1,80 | 1.51 6.57 1,80 | o.oo |
| 21.2- EnJ:ino Fundamental | 31.593.51666 | 14.395.673 47 | 14. 105.925 49 | 14.102.703 os | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

23TOTAL DAS R.ECEIT AS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (L4)

24· (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR AJO% · Ll 8(q)

25- ( ·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · 1.19, I (x)

26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS·

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR TNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (L30.l(u())

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 2627)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

VALOR

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

2.75S.434,57

3.687.766,97

198.290,44

18.463,08

6.226.448,02

Pigí na4 deS

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (Z) | VALOR EXIGIDO (Z) | VALOR APLICA.DO (u) | o/• APLJCAOO ( .. ) |

| 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.5 11.38 1.28 | 5.5 11.38 1.28 | 6.226.448.02 | 28.24 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDAOOS (ad) | RPPAGOS (oe) | RP | CANCELADOS (aQ | SALDOFINAL ( .. ) |
| 30- RESTOS A PAGARDEDESPESAS COM MDE | 141.283,93 | | 122.730,85 | | 18.463,08 | 90.00 |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de Impostos e Transferê ncias de Impostos | 18.553,08 | º·ºº 0,00 | 0,00 | | 18.463,08 | 90.00 |
| 30.2- E.11.e<:utadas com Rccurws do FUNOEB • Impostos | 0,00 | º·ºº | º · | ºº | 0.00 | 0.00 |
| 30.3- Excculadas co111 Recursos do FUNDEB • Cornplcmcnlação da União 0/AAT + V AAf + VAAR) | 122.730,85 | | 122.730,85 | | o.oo | o.oo |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.683.255.00 | 1.1 73.849,37 |
| 31.I• RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.4 l 7.604,99 | 1.173.849,37 |
| 31. 1.1 - S:ilário -Educaç.ão | 1.200.575,00 | 684.065,17 |
| 31. 1.2- PODE | 29.796.51 | 5.93 1,22 |
| 31 .1.3- PNAE | 700.575,00 | 344.233,65 |
| 31. 1.4- PNATE | 150.000,00 | 66.403,36 |
| 31. 1.5- Ou1 ms Tmnsfcrf!neias do FNOE | 336.658,48 | 73.2 15,97 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS | 192.596,26 | 0.00 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | o.oo | o.oo |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DECREDITO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO | o.oo | 0.00 |
| 31.S- RECEITA OE PRECATÓ RIOS • FUNDEF E FUNOEB | 0.00 | 0.00 |

73.053.75

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subf\mção)(; | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) | DESPESAS PAGAS JANAJUN (0 | INSCRITASEM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSAOOS < a> |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.218.696,60 | 1.1 72.872.62 | 1.164. 104.67 | 1.161.602,37 | 0.00 |
| 32.1- Educação Infantil | 56.601,89 | 4.825,66 | 4.825,66 | 4.825,66 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal | 3.162.094,71 | 1.1 68.046,96 | 1. 159.279,01 | 1.156.776,71 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN | DESPESAS PAGAS JANAJUN | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20+ 32) | 40.797.921,55 | l 8.49 l .38S,3 I | 18.192.869,38 | 18. 187.144,64 | o.oo |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72) | | | | | Páginas deS RS 1 |

| 33. 1- Despesas Correntes | 36.696.421,45 | 17.468.458,32 | 17.192.823,34 | 17.1 87.098,60 | 0,00 |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 25.501.414,26 | 1 2.838.759,23 | 1 2.838.759,23 | 12.838.759,23 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências âs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 498.000,00 | 497.074,92 | 497.074,92 | 497.074,92 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes | 10.697.007,19 | 4.1 32.624,17 | 3.856.989,19 | 3.851.264,45 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 4.104.272,60 | 1.022.926,99 | 1.000.046,04 | 1.000.046,04 | 0,00 |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital | 4.1 04.272,60 | 1.022.926,99 | 1.000.046,04 | 1.000.046,04 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇ ÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇ ÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM li DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 1.337.999,02 | | 22.340,26 |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçamen1ário) | | | 14.638.604,76 | | 684.065,17 |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário erestos a pagar) | | | 14.395.060,99 | | 682.812,90 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 1.581.542,79 | | 23.592,53 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancá rio) | | | 1.581.542,79 | | 23.592,53 |

AMILTON LUSTOSA FIGUEREDE FILHO 002.119.923-05 PREFEITO MUNICIPAL

PETRONÍLIO ALVES DE SANTANA NETO 007.212.513-66 CONTADOR CRC 1 2.135/0-7

ELISEU MIGUEL SILVA 009.824.563-52

CONTROLADOR GERAL DO M UNICIPIO

\) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.J 13/2020: "Até 100 /, (dez por cento) dos recursos recebidos à con ta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos tennos do§ ido art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamen te subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, m ediante abenura de crédito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nan ceira deverio ser infonnados somente no RREO do último bimestrt do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercíc io, o valor deveri. corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atipicas deverio ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em R PNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferen~ entre a disponibilidade nas Fontes do fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. P ara a linha 1 8, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) E ssa coluna não deve conter percentual superior a 1 00¾. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

THULIO FERNANDES FIGUEIREDO LIMA 017.525.993-30 SECRETARJO DE FINANÇAS