Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/06/2025

(Publicado conforme o recebido)

EDITAL DE PREMIAÇÃO

EDITAL OE CHAMAMENTO PÚBLICO NO 01/2025 - PNAB

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POÚTICA NACIONAL ALOIR BLANC OE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI NO 14.399/2022)

Olá , agentes culturciis de Mê1SSc1pê do Piauí!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público . Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por melo da Polltlca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui vocõ vai encontrar as regras do edital e como fazer para se Inscrever.

Boa leitura.

1. POÚTICA NACIONAL ALOIR BLANC OE FOMENTO À CULTURA

A Lei ne 14.399/2022 institui a Polftica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da Uniã o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munidpios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à unlversalizaçao do acesso à cultura no Brasil.

- A PNAB objetiva também estruturar o sistema tederatlvo de tinanciamento a cultura mediante repêlsses dê! União aos Estados, Distrito Federêll e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade eo presenle edilal deslina-se a premiar agentes culturais atuantes no Estado do Piauí.

Deste modo, o MUNICÍPIO OE OE MASSAP~ DO PIAUÍ, torna público o presente edital elaborado com base na Lf:i nt 14 399/2022 (lei PNAB), na lei nt 14.9 romento il tultu,a), no Decreto nv 11 740/2023 (0~1elo PNAB), 110 de Fomento) e na Instrução Normativa MINC n9 10/2023 (IN Acessibilidade).

Trata-se, portanto, de reconhedmento pela contribuição Jã realizada pelo agente cultural ao Munldplo de de Massapê do Plaul.

o prêmio possui natureza Jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de Instrumento jurldico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nll 14.903/2024.

2.2. Quantidade de agentes cultura Is a serem premiados

Ser3o premiados até 35 (trinta e cinco} agentes o.ilturais.

Contudo, caso haja orçamento e Interesse público , o edit,iiil poderá ser suplementado; ou seja, caso haJa saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

2.3. V· lor da pqmlaçlo

Cada agente cultural selecionado recebera a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I dMt:e, Edital.

O valor do pr~mio concedido i!ls pessoas Jurldlc.1s não ter.\ a retenção nll fonte do Imposto de Renda, podendo haver a Incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.

O valor total deste edital é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

A despesa COf'rerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária, aprovada através de Lei Munictpal:

Fonte: 719 (Politica Nacional Aldlr Bfanc);

Elemento de Despesa: 33.90.31-Premlações .

Prazo de fnscriçlo

Do dl• 09/06/21)25 até o dia JS/06/2025.

Quem pode participar

Pode se Inscrever no Edital qualquer agente cultural com contrlbuh;ão artfstlca ou cultural, residente no Munldpio de Massapé do Plaul, há pelo menos 01 (ano), com atuação no setor cultural, devidamente comprovada, de pelo menos 02 (dois) anos.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, mús icos, escritores, cineastas, dançarinos, artes3os, C\Jradores, produtores culturais, gestores de espaços cv!turals, entre outros.

O agente cultural pode ser:

- 1 Pessoa flslca ou Microempreendedor Individual (MEi);
- 111Pessoa jurfdic:3 sem fins lucr;itlvos (Ex.: Assoclaç!lo, Fundação, Cooperativa, etc);
- IVColetivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa ffslca.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição }ur!dic (~.: seJ~, sem Cf-!PH, :;erj lr.d:c:>d.:i: pe:;so:cf!sl~ ccmo res;::,o~s~·te! !e:.:i:! ;::,:lr:: :e assinatura do Termo de Premiação Cultural ea representação será formalizada em dedaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital.

Quem NÃO pode panlcfpar

Não pode se Inscrever neste Edital, agentes culturais que:

1 - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

- li - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. de servidor púb lico do órgão respons.ivel pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de anMlse de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

, Pti)ÇV Of"),. ., . ,. 9 1 dé

MINl·Tt·10 Doll CUL.1'1111·

'nas;siÍUaç,õH prev~tas no item 2.6.

Atençlol Quando se tratar de agentes culturals que constituem pessoas JurfdJcas, estarto Impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas sltuaçê,S,es descritas neste Item.

Atençlot A participação de agentes culturais nas consultas públicas n:io caracteriza participação direta na etapa de elc1boração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas .iudiên cias e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

2.7~ Em quantas categarias uda agenta cultural pode se Inscrever neste edital

Cada agente cultural podera concorrer no programa de editais da Políttc::aN.adonal Aldlr Blanc 2023 - Munldplo de Massa~ do Piauí , em no máximo uma categoria e/ou faixc:1de valor, por narureza jurídica e poderá ser contemplado com no máximo uma premiação ,

2. 7.1 Consldera·se natureza jurídica a Pessoa Física e Jurídica . Assim, ressal'Ul-se que o grupo despersonalizado, também possui natureza de pessoa física.
2. 2.7.2 No caso de Pessoa Juríd ica, só sera admitida a contemplação de uma empresa por representante legal.

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- Inscriçõesetapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
- Seleçlo- etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
- Habilttaçlo- etilpa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serilo convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura do Termo de Premiaçã o Cultural etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural

4. INSCRIÇÕES

(Continua na próxima página)

desde que não esteja h4 mais de 05 anos sem atuação, comprovada atraves dos seguintes documentos:

b.1) Currlculo/Portlfóllo do proponente, e/ou;

b.2) Clmlnl do SICAC.

- c) Dedaraçlo de representaçlo, no caso de concorrer como grupo/colettvo sem CNPJ;
- d) Autodeclara'8io étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas de negro.
- e) Dedaração do líder da tribo, se for concorrer às cotas de Indígena .
- f) Laudo de pessoa com deficiência , se for concorre, às cotas.

Atenç:Jo1 O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pefa qualidade vlsuei!. «'f!t~údo dos arq·..ilos '! informações da sua Inscrição .

Atençlol Ao se Inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Polít ica Nacional Aldir Slanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nv 14.903/2024 (Marco regulatórlo de fomento à cultura). do Dea-eto 11. 740/2023 (Oea-eto PNAB) e do Decreto nsi 11.453/2023 (Decreto de fomento).

5. COTAS

Catecorta de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas);
2. b } p,.5-11:n::115, in{tfeen;::iic.;
- e) pessoas com defld @nda.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo 1.

os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se dassiflca, no número de vagas oferecidas para ampla concorrência , não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência. fiando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

5.3. Deslst6ncla do optante pela cota

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas; a vaga não pre:e:nchida deverá se, ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classiftc·Ç,0.

5.4. Remillne)amento das cotas

No caso de não exlstirem propostas aptas em nômero suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas; o nômeto de vagas restantes deverá ser destinado Inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não haja agentes culturais Inscritos em outra categorta de COUIIS, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência~ sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação .

5.5. Apllcaçlo chls cotas para pessoas Jurídicas· coletivos

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas1 desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

- 1 - pessoas Jurídicas em que mais da met:ade dos sócios (ou o único representante legal) são pes.soas negras, indígenas ou com deficiência ,
- 11 - pessoas Jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, lndtgenas ou com deficiência; e

As pessoas flslas que compõem a pessoajul'ídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autod~aração, conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.

6. ETAPA DE SELEÇÃO

6.1. Quem analisa H undklaturas

uma comissão de seteçaio vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão reglstradas em ata eletrÕfllca. Farão pane desta comissão servidores públicos municipais, com capacidade t~na para tal.

MINISTC■IO DA CULTUIA

MINII.T"CIUO DA C"'-'"··

6.1.2 A Comisslo de Seleção sttá presidida e coordenada por pes~ designada em portaria pelo Secretário de Cultura, entre seus membros, sendo que esta atuar· na coordenação e não julprá as inscrições , salvo em caso de empate tknico.

6.2. Quem nlo pode fazer parte da comisslo de seleçlo

Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam Impedidos de partJdpar da avaliação de candidaturas quando:

- !-tiverem interesse direto na matéria;
- li no caso de insa-ição de pessoa jurfdlca, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurtdica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem qua,no ao cõnjuge , companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
- Ili ~ sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cõnJug e ou companhelro.

Caso o membro da comissão se enquadre nH situaç6es de impedlmef'to, deve comunicar -à comiH ão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contnirio todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

AtençAol Os parentes e afins até o terceiro grau são : pai, mãe , filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, Irmão/irmã, t io/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/a.mhada.

6.3. Análise das candidaturas

A etapa de seleção sera composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição "itO desenvolvimento artí stico ou cultur ai do Estado do Piauí ~ será realizada or m da -· ,fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo Ili.

6.4. Recursos na etapa de Seleção

O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no Olá l'IO Oficial dos M unicípio se no site oficial do Municí pio de Massapé do Plauf,.

Contra a decisã o da fase de seleção , cabera recurso destinado ao Presidente da Comissão .

Os recursos deverão ser enviados pelo mesmo modo de inscriçã o {e-mail ou fí sico) no prazo de até 3 DIAS ÚT EIS, conforme inciso m do art. 99 da lei nR 11. 740/2024, a con tar da publicaç:lo do resultado, considerando- se para inicio da contagem o primeiro dia ütil posterior à publicaçã o.

Os recursos apresentados após o prato não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleçJo será divulgado no Diá rio Oficial dos Municí pios e no site oficial do Municfpio de Massapé do Piauí ,.

7. REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam lnlcialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:

- 1 Prioritariamente para os grupos despersonalizados (sem CNPJ).

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderã o ser utilizados em outro edital da PNAB.

8. ETAPA DE HABILITAÇÃO

8.1. Prazo para apresentação de documentos de ht1bilitaçio

O agente cultural responsáve l pelo projeto selecionado deverá enc.:i:minhar no prozo de até 03 {três) dias út eis, após a publicação do resultado final de seleção, por melo do mesmo formato da inscriçã o, os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa flslca:

!-documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitaçã o CNH, Carteira de Trabalho, etc);

11 · C ertidão negativa de Débitos relativos a crédi tos tri butário s federais e Olvida Ativa da União ;

MIN l aTf ■ I Ô DA ., C:ULt'II.À

- Ili Cortldlo Nepij1111 Municipal;
- 8.1 a) A$ certidões referidas acima devem estar Wlldas na ocasllo da datl do seu envio, .sob ...,. do INABIUTAÇÃO.
- IV - Comprovante de resld6nclll, por melo d· apresentaçlo de contas atualizadas relativas à residfncie ou Hd«ta~ assinada pek> aeente cultural, por melo da apresentação de contas relatNas à resldenda ou de dedaraçlo assinada pelo agente cuttural.

Atençlot A comprowção de residência pode~ ser dlspensiKfa nas hipóteses de agentes QJlturals:

- 1 perten~tes a comunidade lndfgena, qullombola, cigana ou circense;
- 11penencentes a população n&nade ou Itinerante; ou
- 111que se encontrem em sttuaçlo de rua.

Se o -nte cultural for -Juridka:

- 1 - doa.imento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, cartelra Nacional de Habilitação -CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- 11 - atos constftutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucratlYOS, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
- Ili certidão negativa de falénda e recuperaçllo Judldal, expedida pelo Tribunal de Justiça est:3duat, nos casos de pessoas Jurfdlcas com fins lucrativos;
- tv - Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Trlbut.irlos Federais e à Dívida Ativa da Uniã o;
- V - Certidões negatJvas estaduais expedidas pela Seaetarla de Fazenda do Estadodo Piauf;
- V1 - certld:lo negativa de débitos municipais, e11pedlda(s) pelai Prefelturit Munlcfpa o Munidplo de Constituição da empresa;
- VII · Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de 5ervlço CRF/FGTS;

VIII .. Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT. emitida no site do Trlbumd Superior do Trabalho;

8.1 b) As cert;d&es referidas acima devem estar válidas na ocasllo da data do seu envio, sob pene de INABIUTAÇÃO

Se o agente cultural for 1rupo ou coletivo sem personalidade Jurfdtc.a (s·m CNPJ):

- 1-doa.,mento pessoal do representilnte do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH .. Carteira de Trabalho# etc); n - Cert1d,o negativa de Débitos relativos a cr~dlto$ tributários federais e Divida Ativa daUni:lo;
- Ili - Certidão negativa Municipal.
- 8.1 e) As certidões referidas adm1 devem estar v.tlldas na ocasião da data do seu envio, sobpena de INABILITAÇÃO.
- IV Comprovante de residência, por melo da apresentação de contas atualizadas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, por melo da apresentaçlo de contas relativas à residência ou de dedaraçlo assinada pelo agente cultural.

Atençlol A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes OJlturafs:

- 1- pertencentes a comunidade indlgena, quilombola, cigana ou circense;
- li -pertencentes a populaç:lo nômade ou Itinerante; ou
- Ili - que se encontrem em situação de rua.

8.2 o ·ente cultural deve encaminhar a documentaçl o obrtptórla de h1bllltaçlo, sob pen· de INABIUTAÇÃO .

- 8.3 Na hipótese de lnabllltação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habllltação, obedecendo a ordem de dasslflcaç:lo dos projetos. bem como, dasslflcação de oottsta.

Recunos d■ -P■ de Habilitação

Contra a decisão da fase de habillta~o, caber.1 reaJrso destinado ao Presidente da Comlss:lo Téoilc:a de Aniàlise, que deve ser apresent.ado por melo do mesma formato da fnscrlção. no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultadu, considerando--se parainkio da contagem o primeiro dia Utll posterior à publicação .

Os recursos apresentados apôs o prazo nao serao avaliados.

Após essa etapa, n~o caberá mals rca.arso.

9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Flnalli:ada a fase de habilltaçlo, o agente culbJral contemplado será convocado · assinar o Termo de Premiação Cultural. conforme Anexo v deste Edital e receberii o rewrso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) Indicada no formulário de Inscrição ,

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Acompanhamento das etapas do edital

Na contagem de todos os prazos estabeleddos neste edital, seni exdufdo o dia de início e lnduído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a cont.lgem em dias úteis.

10.2. lnfotma'6es adldonals

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pnabmassape@gmall.com.

- 10.2.1 A prestação de contas ea contrapartida não senj exigida na modalidade de premJação, podendo, se o agente cultural assim desejar, realizar uma ·mostra· do seu fazer cultural prem1ado para a sociedade.

10.2.2 Os casos omissos ficarão a cargo da comissão de Avaliação e COmtssao Té PNA8·PI.

10.3. Validade do re1ultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 (doze) meses, após a publicação do resultado final.

10.4. Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo 1- categorias

Anexo li - Formulário de Inscrição

Anexo Ili - Critérios de seleçao e bônus de pontuação

Anexo IV - Dedaração de representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo V• Autodedaração ttnico-racial

Anexo VI • Termo de Premiação Cultural

Anexo VII -

Formulário de Recurso

Anexo VIII • Cronograma

Massapé do Plaul, PI, 09 de junho de 2025.

MINISTCAIO OA CULTUAA

. l:_ ..

e>

.\_ 1 \_A \_\_ u ... •

Prefeito Municipal

, koJ Diogo La ~a da Costa Secretário Municipal de Cultura

. l:_ ..

e>

Prefeito Municipal

MINISTflUO OA CULTUJtA

•ov11uto ,10111aL

UluAo

lt f COHITIVCÃO

MUHaTltRIO DA eULTu••

NIÃO. ueONITIIICA•

ANEXOI

CATEGORIAS DE APOIO E FAIXAS DE VALORES· DEMAIS ÃREAS DA CULTURA

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor rotai de R$ 40.00,00 (quarenta mll rulll, distrlbuldos na forma do Item 2.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

Podem pantdpar deste Edital pessoas flslcas, pessoas Jurfdlcas, ou coletivos sem CNP J atuantes em qualquer ,rea cultura, fora o audiovisual, que possuam uma trajetória cultural de pelo menos 02 (doisl anos.

3. DISTRIBUIÇÃODEVAGASEVALORES

Serão Dlsponlbllizadas para premiação as quantidades de vagas e valores a seguir:

| Categoria: | Valore quantidade da Faixa | Valor total da categOrla |

| PESSOAFÍSICA QUALQUER ÁREA | 30 Prêmiosde R$ 1.000,00 mil | R$ 30.000,00 |
| GRUPOSEM CNPJ E PESSOAJURÍDICA QUALQUERAAEA | 05 Prêmios de R$ 2.000,00 mil | R$ 10.000,00 |

4. DO VALOR RESGUARDADO

f.:.\_ ,

5, REMANEJAMENTO

oeota<e~eosta' • · Secretário Mu\_níàpal.de Cultura

W Coutinho 511111 Prefeito Municlpal

MINtl ftiUQ O" éULhtA·

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PREMIAÇÃO PESSOA FÍSICA

1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nome artístico ou nome social (se houver): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Data de nascimento: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Endereço completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Você reside em quais dessas áreas?

- ) zona urbana
- ) Zona rural
- ) Territórios Indígena s (demarcados ou em processo de demarcação)
- ) comunidades quilombolas (terra titulada ou em processo de titulaçã o, com registro na Fundação Palmares)
- ( ) Áreas atingidas por barragem
- ( ) Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozelro, pequlzelros, vazanteiros, povos do mar etc.).

Pertence a alguma comunidade tradicional?

- ) Nã o pertenço a comunidade tradicional

- [ ] 1 Comunidades Extrativistas

- ) Comunidades Ribeirinhas
- ) Comunidades Rurais
- ) Indígenas
- ) Povos Ciganos
- ) Pescadores(as) Artesanais
- ) Povos de Terreiro
- ) Qullombolas
- ) Outra comunidade tradicional

Gfnero:

- [ ] ) Mulher cisgênero

- [ ] ) Homem clsgêner o

- ) Mulher Transgê nero
- ) Homem Transgê nero

- [ ] ) Pessoa Nã o Binária

- [ ] ) Nã o Informar

Raça, cor ou etnia:

- [ ] ) Branca

- [ ] ) Preta

- [ ] ) Parda

- [ ] ) Indígena

- [ ] )Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência · PCD?

- [ ] )Sim

- [ ] ) Nã o

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

- [ ] ) Auditiva

- [ ] ) Física

MINIITÍRIO DA C::ULTU ■ A

MINIITIRIO DA CULTU■A

UNIÃO

lt l CONITltUÇÃO

- ) Intelectual

- [ ] ) Múltipla

- [ ] )Visual

Qual o seu grau de escolaridade?

- [ ] ) Não tenho Educação Formal

- [ ] ) Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] ) Ensino Fundamental Completo

- [ ] ) Ensino Médi o Incompleto

- [ ] ) Ensino Médio Completo

- [ ] ) Curso Técnico Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

- [ ] ) Ensino Superior Completo

- [ ] ) Pós Graduação Completo

Qual a sua renda mensal fixa Individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma mé dia das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320,00.)

- [ ] ) Nenhuma renda.

- [ ] ) Até 1 salário mlnimo

- [ ] ) De 1 a 3 salár ios mí nimos

- [ ] ) De 3 a 5 salários mínimos

- [ ] ) De 5 a 8 salários mínimos

- [ ] ) De 8 a 10 salários mí nimos

- [ ] ) Acima de 10 salários mínim os

Vai concorrer às cotas ?

- [ ] ( )Sim

- [ ] ( ) Não

se sim. Qual? ,

- [ ] ) Pessoa negra

- [ ] ) Pessoa indígena

- [ ] ) Pessoa com deficiência

Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?

- [ ] ) Artista, Artesão(a) , Brincante, Criador(a) e afins.

- [ ] ) lnstrutor(a), oflclnelro(a), educador(a) artfstico(a)-cultural e afins.

- [ ] ) Curador(a), Programador(a) e afins.

- [ ] ) Produtor(a)

- [ ] ) Gestor(a)

- [ ] ) Técnfco(a)

- [ ] ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

Outro(a)s \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- 2 , DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRtMIO: (Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao

prêm io)

Agência :

Conta:

Banco:

3. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÕRIA CULTURAL

- 3.1 Escolha a categoria a que vai concorrer:

- [ ] ) Pessoa Física

- [ ] ) Grupo sem CNPJ

- [ ] ) Pessoa Jurídica

MINISTif:RIO DA CULTURA

3.2 Descreva a sua trajetória cultural

3.3 Você realizou Iniciativas Inovadoras? se sim, quais?

- 3.4 Como as ações que você desenvolveu transformaram a realidade do seu entorno/sua comunidade?

3.SVocê considera que sua trajetória :

- ) Contribuiu para fortalecer o coletivo/grupo/organização ea comunidade em que é desenvolvido, na afirmação de suas Identidades culturais;
- ) Contribuiu para promover ea difundir as prática s culturais; (
- ( ) Contribuiu na formação cultural de populações tradicionais, vulneráveis e/ou historicamente excluídas;
- ) Contribuiu na formação cultural da população em geral em linguagens, técnicas e práticas artfstfcas e culturais;
- ) Contribuiu na oferta de repertórios artísticos e culturais para a comunidade do entorno;
- ) Proporcionou uma Intensa troca cultural entre os realizadores do projeto ea comunidade;
- 3.6 Como a sua comunidade participou dos projetos ou ações que você desenvolveu?

(Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu)

- 3.7 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?

MINISTif:RIO DA CULTUaA

UNIÃO

a ltl C:ONITltUC:ÃO

MINISTÉR IO DA CULTU·A

MINISTIRAIO DA CU&.TU■A

| PONT\IAÇÃO BÔNUS PARA AGENTESCULTURAIS PESSOAS FÍSICAS | PONT\IAÇÃO BÔNUS PARA AGENTESCULTURAIS PESSOAS FÍSICAS | PONT\IAÇÃO BÔNUS PARA AGENTESCULTURAIS PESSOAS FÍSICAS |

| ldentlflca~odo Ponto Extra | Descrlçlio do Ponto Extra | Pontuação |
| | Agente cultural dogênero feminino | |
| | Agente cultural negro ou Indígena | |
| G | Agente cultural com deftciêndai | |
| H | | |
| | | 20'PON'IOS |

| | O..Crlçio do Ponto Extra | |

| | Pessoas Ju_ridicas ou coletl-/gr'upo< compostos por mais de 5°" depessoilS Jtegr'asou • indí- | |
| | l?l!Ssoas jurfdk:as compostas por mais de 50% de mulheres | ·s |
| K | Pessoas Juridjcas se!diadas em regJõe,ç deZona Aurat | |

- Cuo nenhum d05 crrt,\_ rios aclm· elencados Hja CóllpH de promover o desemp11.te se.-lo Motados crit1kios de CMlen,pate ne ordem · fflll.lir: -o.cldido pelo Pl"esldente da Comlfflo.
- Serio considerados aptos q,sa.sentes cutturals.que receberem nota final leual o.u supe.-ior a 30 pontos.

Massapt do Piauí , PI, 09 de junho de 2025.

MINl•Tf.10 DA e.,,.,,.

- 3.8 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, Indígenas, crianças, Jovens, Idosos, pessoas em situação de rua, etc? Se sim, quais?

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos descritos no item 7.2 do edital.

Massapê do Piauí - Pl\_de\_de 2025.

(assinatura)

Nome completo do Agente Cultural

ANEXO Ili

CRlrtRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

1 A comissão de avaliação atribuirá notas de Oa OS ou 10 pontos a cada umdos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir:

| CRITTRIOS OBRIGATÓRIOS | CRITTRIOS OBRIGATÓRIOS | CRITTRIOS OBRIGATÓRIOS |

| Identificação do Critério | Descrição do Critério | |
| A | Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a) | |
| B | Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação , cultura e saúde, | |
| e | | '10 |
| | de •~111.dade, · cléprofissionais da ' comunidade, etc | 10 |
| | | 40 |

- acima, o agente cultural pode receber bõnus de Ql\tua ló, ou · tuação extra, conforme critérios abaixo ~ pKlficados

Ml1 1 0ttt•10 b cuuua

MINISTtAIO DA CULTUaA

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica , ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo "REPRESENTANTE" como único e representante neste edital, outorgando­ lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações , transigir, receber pagamentos e dar quitação , renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE | CPF | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS | ASSINATURAS |

[LOCAL] [DATA]

ANEXO V

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais negros ou indígenas)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF nº~ RG nº DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINISTtRIO DA CULTURA

UNIÃ OE RECO NSTRUÇ ÃO

ANEXO VII

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

NOME DO AGENTE CULTURAL: Nº DO CPF OU CNPJ: DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

Declaro que fui premiado como agente cultural, através do Município de Pajeú do Piauí, pela com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, o qual receberei a quantia de [ VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL].

NOME

LOCAL

ASSINATURA

ANEXOVIII CRONOGRAMA DO EDITAL 01/2025 - PREMIAÇÃO

| DATA OU PERlODO | |

| Publicaçao do Edital | 09/06/2025 |
| Anélisedas Inscrições pela Comissão (mérito cultural) | |
| Resultado Preliminar (elapa 1) | |
| Recursos (mérit o cultural) | |
| | 23/06/2025 |
| | 24/06/2025 |
| | 241 06 a 26/06/2025 |
| | 27/06/2025 |
| | 27/06/2025 |
| | Até30/06/2025 |

Mnsapl do Piauf, PI, 09 de junho de 2025.

&vi , ucerdt da Costa Seaetár io Municipal de Cultura

WI n Coutinho SIiva Prefeito Munldpal

MINISTt,10 OA CULTuaa

MINISThlO DA CULTURA