Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/07/2025

Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLV.

Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
Elesbao Veloso
Praga Jose Martins, 41, Bairro Vermelha
CNPJ:06.554.844/0001-60-CEP:64.325-00
E-mail:pmeveloso@gmail.com
Portaria N 044/2025-CPC/PMEV, DE 02 DE JULHO DE 2025.
TERMO DE AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE GESTOR E
Inexigibilidade N 018/2025
FISCAL DE CONTRATO PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA/JURIDICA,
PARA GESTAO E APLICACAO DOS RECURSOS
ASSUNTO: CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE DE
ORIUNDOS DA LEI N 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
Licitação
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB NO
ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA
TECNICA/JURIDICA, PARA GESTAO E APLICACAO DOS
AMBITO DO Município DE ELESBAO VELOSO/PI.'
RECURSOS ORIUNDOS DA LEI N 14.399, DE 8 DE JULHO
O PREFEITO Municipal DE ELESBAO VELOSO, no uso das atribuigoes que lhe saoconferidaspelo
DE 2022 -POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC -PNAB NO
Art. 68, inciso IV, da Lei Organica Municipal.
ANO DE 2023 DE FOMENTO A CULTURA (PNAB), NO
AMBITO DO Município DE ELESBAO VELOSO/PI.LEI N"
RESOLVE:
14.133/2021,EM SEU ARTIGO 74, INCISO II"C".
a legislacaio
018/2025, que tem como objeto a Prestacao de Servigos de empresa especializada em Assessoria e Consultoria
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico da Prefeitura Municipal, RATIFicO o
nto a Cultura (PNAB), no ambito do Município de Elesbao
presente procedimento de inexigibilidade de Licitação, nos termo do Art. 74, inciso II, *c, da Lei N
14.133/2021, para Contratacao de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Tecnica/Juridica,
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 056/2025, firmado com a empresa C. R. ANTUNES LTDA
para gestao e aplicacao dos recursos oriundos da Lei n 14.399, de 8 de julho de 2022 - Politica
Nacional Aldir Blanc - PNAB no ano de 2023 de Fomento a Cultura (PNAB), no ambito do Município
Av.Marechal Castelo Branco,911, Loja 451GH /Parte 457/Andar Piso L4, CEP:64.003-901 - Bairro
de Elesbao Veloso/PI.
CONTRATADA: C. R. ANTUNES LTDA "Conceito Servicos", pessoa juridica de direito, inscrita
ONALDO
GOMES BARBOSA,inscrito no Registro Geral -CPF sob o n337.966.103-15
no CNPJ/MF sob on 51.017.548/0001-85, situ a Av. Marechal Castelo Branco, 911, Loja 451GH /
Parte 457 / Andar Piso L4, CEP: 64.003-901 - Bairro: Porenquanto, na cidade de Teresina - PI, neste
ato representada pelo seu titular o Sr. CARLOS ROLDAO ANTUNES, brasileiro, solteiro,.
empresario, inscrito no CPF sob on 054.369.373-22.
Art. 3o - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contrato em comento, fiscalizar a exect
VALOR: R$: 7.ooo,00 (sete mil reais) e autorizo a realizacao da despesa.
atribuigoes legais a ele inerentes.
Encaminhe-se a Equipe Permanente de Planejamento de Contratacao para emissao das vias do contrato
Responde o fiscal pelo exercicio das atribuigoes a ele confiadas.
e Publicacao do Termo de Autorizacao e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N 14.133, de
2021.
Elesbao Veloso/PI, 30 de junho de 2025.
Elesbao Veloso/PI, 02 de julho de 2025.
JOSE RONALDO
IOSE RONALDO
GOMES
JOSE RONALDO GOMES BARBOSA
Prefeito Municipal
10315
Prefeito Municipal

nPraga Jose Martins, 41, Bairro Vermelha
ESTADO DO Piauí
SUdo
UcNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-0000
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Elesbao para Todos
E-mail:pmeveloso@gmail.coma
Praca Gov.Alberto Silva, 442/Centro
MASETINS
CNPJ06.554.059/0001-08
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 056/2025 - PMEV
EXTRATO DO CONTRATO N 03072025018/2025
Processo Administrativo N 044/2025-PMEV
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO48/2025
Inexigibilidade de Licitagao N 018/2025
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 018/2025
OBJETO:
O Município DE ELESBAO VELOSO - Piauí, inscrita no CNPJ sob on. 06.554.844/0001-60, com sede
Municipal DE ELISEU MARTINS E SECRETARIAS
em Elesbao Veloso - PI, neste ato representada por seu Exm%. Sr. Prefeito JOSE RONALDO GOMES
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS - PI
Veloso -
PI, localizavel na sede do Palacio Municipal, no endereco acima citado, doravante denominado
CONTRATADO:
MARCOS PEREIRA MARTINS - ME
CONTRATANTE, e, C. R. ANTUNES LTDA "Conceito Servigos", pessoa juridica de direito, inscrita no
(CONTRATADO):
26.925.634/0001-49
CNPJ/MF sob on 51.017.548/0001-85, situ a Av. Marechal Castelo Branco, 911, Loja 451GH / Parte 457 !
Andar Piso L4, CEP: 64.003-901 - Bairro: Porenquanto, na cidade de Teresina - PI, neste ato representada pelo
VALOR:
R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), para o Lote
seu titular o Sr. CARLOS ROLDAO ANTUNES, brasileiro, solteiro, empresario, inscrito no CPF sob on
054.369.373-22, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar
inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, "c" da Lei Federal N 14.133/2021, regendo-se
VIGENCIA
pela referida Lei e pelas seguintes clausulas:
CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N* 14.133, DE 2021
FONTE
DOS
RECURSOS:
FPM,
ICMS
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestagao de Servigos de empresa especializada em Assessoria e
GESTAO
Consultoria Tecnica/Juridica, para gestao e aplicacao dos recursos oriundos da Lei n 14.399, de 8 de julho de
PANEJAMENTO
PROGRAMA
TRABALHO:
2022 - Politica Nacional Aldir Blanc - PNAB no ano de 2023 de Fomento a Cultura (PNAB), no ambito do
FONTE DOS
Município de Elesbao Veloso/PI, conforme Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia e proposta
08.244.0010.2054.0000,
RECURSOS
10.301.0003.2047.0000,
apresentada.
18.301 88032041.000
12.361.0002.2083.0000,
VALOR: R$: 7.000,00 (sete mil reais)
RECURSOS E DOTACAO ORCAMENTARIA: TESOURO Municipal/719 - Transferencias Destinadas
15.452.0004.2032.0000, 27.812.0004.2026.0000, ELEMENTO DA
ao Setor Cultural/Lei Aldir Blanc e suporte orcamentaria na seguinte rubrica:
DESPESA 3.3.90.39
UNIDADE EXECUTORA: (UE): 02.14.00 - Secretaria Municipal DE CULTURA
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGAO ELETRONICO
PROJ. ATIVIDADE: 13.392.0228.2133 - Apoio Cultural Lei Aldir Blanc
FUNDAMENTACAO
BGISLARAS POSTLROR, QU133/SUPEEMENTARNO Q3021OR
FONTE DE RECURsO:719-Transferencias Destinadas ao Setor Cultural
LEGAL
OMISSO
CLASSIFICACAO ECOnOMICA: 3.3.90.39.00 - Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento d
Cultura-Lei n14.399/2022
SSINATURA
(CONTRATANTE):
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
VIGENCIA: O prazo de execucao do presente procedimento sera de 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo de 12 (doze) meses, prorrogavel por ate 10 anos, na
ASSINATURA
MARCOS PEREIRA MARTINS
forma dos artigos 106 e 107 da Lei n 14.133, de 2021.
(CONTRATADO):
03 DE JULHO DE 2025