Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/04/2025

CNPJ:07.217.371/ 0001-87

Gestão 2025/2028

·Ação e Renovação·

Presidente Rodrigo Rocha cerquelra

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 -AVEP

Ref. Proc. Nº 005/2025 - AVEP

Objeto: Prestação de serviços advocatícios para a defesa Institucional da autonomia administrativa, legislativa e orçamentár ia para UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ -AVEP e Câmaras Municipais filiadas, com elaboração de pareceres t écnicos, atuação judicial estratégica e mediação Junto a órgãos de controle e ao Poder Executivo.

A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ -AVEP, sociedade civil de âmbito estadual, sem fins lucrativos, representativa das Câmaras Municipais do Estado do Piauí, inscrita no C.N.P.J. (MF} sob o no 07.217.375/0001-57, com sede na Rua Félix Pacheco, 1550, Centro/Sul, CEP 64.001-160, em Teresina-PI, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor Rodrigo Rocha Cerqueira, inscrito no CPF sob o nº 059.627.953-18 e portador do RG n° 0605902120160 SSP/MA, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93, e com fundamento no art. 25, II, da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contrataçã oe no que mais consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2025 -AVEP, RATIFICA esta lnexigibilidade de licit ação em favor do escritório JÚNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o númer o inscrito no CNPJ no 20.051.853/0001-60 e na OAB/PI no 013/2014, com sede na Rua Ezequiel Gomes, 3638, centro, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro (PI}, por seu titular, JOSÉ MARTINS SILVA JÚNIOR , inscrito no CPF sob on° 008.744.103-98 e na OAB/ PI 8.511, a executar os serviços descritos no objeto acima, durante o período de 18 de março de 2025 a 18 de março de 2026, ou seja, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com base na fundamentação legal supracitada. Publique-se o presente ato na Imprensa oficial, conforme estabelecido na Lei Nº 14.133/2021 para fins de eficác ia desta RATIFICAÇÃO .

Teresina-PI, 18 de março de 2025.

ROÕRIG ROCHA êQueiRA Presidente da AVEP

ld :0B621D658573ED3F

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José Alves.

CONTRATADO: RaquelAngelino Pereira, CPF nº 043.XXX.XXX-07.

OBJETO: Prestação de serviços como Técnica de Enfermagem, para atuar nas Unidades Básicas de Saúde do município de Avelino Lopes PI, com carga horária de 40 horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação, contratação direta por interesse temporário da administração pública , conforme contrato temporário.

PRAZO: O contrato terá duração de 10 meses, com início em 01 de março de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.

VALOR: R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) mensais, totalizando R$15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) no período contratual.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, conforme documentação exigida internamente e requisitos da legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes PI, com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receitas próprias, fundos de saúde, ICMS, ISSQN, convênios , emendas parlamentares, entre outros.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes PI para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.

Avelino Lopes - PI, 01 de março de 2025.

ld:OCC562DDE2FDED3E

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes PI, inscrita no CNPJ sob on° 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José Alves.

CONTRATADO: Claudicesa de Jesus Sousa, CPF nº 074.XXX.XXX-82.

OBJETO: Prestação de serviços como Técnica de Enfermagem, para atuar nas Unidades Básicas de Saúde do município de Avelino Lopes PI, com carga horária de 40 horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação, contratação direta por interesse temporário da administração pública, conforme contrato temporário .

PRAZO: O contrato terá duração de 10 meses, com início em 01 de março de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.

VALOR: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) mensais, totalizando R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) no período contratual.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, conforme documentação exigida internamente e requisitos da legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes PI, com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receitas próprias, fundos de saúde, ICMS, ISSQN, convênios, emendas parlamentares, entre outros.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes - PI para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.

ld :OE28A8564087ED3D

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes PI, inscrita no CNPJ sob on° 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José Alves.

CONTRATADO: Kíri a Lorrany Lopes Duarte, CPF nº 622.XXX.XXX-42.

OBJETO: Prestação de serviços como Técnica de Enfermagem, para atuar nas Unidades Básicas de Saúde do município de Avelino Lopes PI, com carga horária de 40 horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação, contratação direta por interesse temporário da administração pública, conforme contrato temporário.

PRAZO: O contrato terá duração de 10 meses, com início em 01 de março de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, conforme documentação exigida internamente e requisitos da legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes PI, com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receitas próprias, fundos de saúde , ICMS, ISSQN, convênios , emendas parlamentares, entre outros.