Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/07/2025

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N· 014/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VERA MENDES PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON· 31.317.338/0001-03. CONTRATO Nº: 05.0107 /2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.816,54 (TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 01/07/2025. VIGÊNCIA: 01/07/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ PELA EMPRESA PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA.

CNP J: 0l .612.615/0001-31 I Rua São Sebastiã o, 780, C entro, CEP :64568--000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Vera Mendes-PI, 24 de Junho de 2025.

DISPÕ E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS

- O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICf PIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0310, de 30 de dezembro de 2024.
- Art. 1 º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 5.407.965,67 (Cinco Milhões , Quatrocentos e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

| 21.800 | FUNDEF | FUNDEF | FUNDEF | FUNDEF |

| 12 361 5010 1085 | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF |
| 928 | 3390.93 99 | 25440000 | INDENIZA8:OES RESTITUIÇ ES E | 4.583.965,67 |
| 929 | 4490.52 99 | 25440000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 824.000,00 |
| | | | Total da Ação | 5.407.965,67 |
| | | | Total da Unidade Orçamentária | 5.407.965,67 |
| | | | Total de Suplementações | 5.407.965,67 |

Art. 2° - Constituem recwsos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1 º deste Criando Dotação com Fonte Superavit Financeiro o Superavit Financeiro apurado no exercício anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso 1, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 5.407 .965,67 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos).

Art. 3° - Este Criando Dotação com Fonte Superávit Financeiro entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrári o.

CARLOS JOSE DA ( Assinm de

SILVkOOS70008328

CARLOS JOSÉ DA SILVA

PREFEITO

CPF: 005.700.083-28

VEllA MF.NDES.PI 1oM: 19

Decreto nº 0023/2025

DECRETA:

Artigo lo.Fica abe rto no o rçame nto vigente, um crédito adicional na importância de R$1. 685. 600, 73 distribuidos as seguintes dotaçõ es :

Suplementaçã o ( + )

1.685.600,73

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

631

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

250.600,73

3.3,90.93.00

INDENIZAÇOES E RESTTTUIÇOES

700

700

Out:raa

Tranafen\nclaa de ConvAnloe ou 1natrumentos CongAnerM da União

000

NAo se aplica

- 02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

104

20,605,0056.2502.0000

GESTÃO DAS ATMDADES OE ABASTECIMENTO

20,000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.3e.OO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA F(SICA

500

Recursos não Vlnculadoe de lmpoetos

999

000

Não aeepllea

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

- 158 25.752.0085.2590.0000 3.3.90.30.00 751 999 000

REDE DE DISTR. OE ENERGIA ELéTRICA

85.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

751

Recursoe da contribulQAO para o CUstolO do SOMO() de I1 uminaQAo Públiea - COSIP

Nãoeeapllca

- 188 26.782.0070.2611.0000 3.3.90.36.00 !500 899 000

EXPANSÃO E MELHORJADA REDE RDDOVIARIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo ae eplk:a.

- 20.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 06 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTE. CULTURA E LAZER

- 190 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

- 198 13.392.0038.2292.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recunt0e não

Vlnculadoe

Impostos

Nlo

se apllca

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recul"909 não Vinculados de Impostos Não ae aplica

40.000,00

F.R.: 1 500 00

40.000.00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA. 317

06.654.042/0001-SO

Et.etclcio: 2025

DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.518

- 02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
- 269 12.361.0032.2241 .0000 3.3.90.39.00 550 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

TRlnBfer6nckl do SaWrio-Educ;açlo se aplca

Nlo

- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES - 70%
- 314 12.361.0030.1201.0000 4.4.90.51.00 542 999 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

TtanffllrtnciM do FUNDES - Complementaçlo da Unilo-VMT Nlo .. aplca

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE-FMS
- 388 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 805 ffl 000
- 390 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999 000

402

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

000

300

000

- 414 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.92.00 000 300 000
- 434 10.301.00215.2185.CXXXJ 3.1.90.11.00 804 999 000

300.000,00

550

90.000,00

542

S0.000,00

606

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE 8AÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

da União dNtlnada à complementaçlo ao pagamento do8 plsol aalarials para proftt

Anlat6ncla hncelftl

NioMapllça

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAúDE

MATERIAL DE CONSUMO

Tra19fertndN Fl.lldo a Fundo de Recu...oa do prOYenlent. do

sus aplk:,a

Nao se

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE 5AÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Reotnos nlo Vlnct.Mdoe de Impostos Sallde · DMpeua com ASPS

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE 5AÚOE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Reci.noa nlo VinclJadoa de lmpDMOS S.l'.lde·DMpeeaacomASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SACfOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIAAS - PESSOAL CIVIL

585.000,00

800

Federal · Blol:o de Manuten

Governo

75.000,00

500

S0.000.00 F.R.: 1 500 00

20.000,00

604

Transrertnci81 pl'OVWllentn do GoYemo Federal deatinadu 110 vencimento dos egentn ~ de 1 NAoaeaplica

Artigo 2o.O crt§di to aberto na f orma do arti go ant erior será coberto c om re cursos p rovenient es de : Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

Pqe l of l

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA. 317 06.M4.04210001.fi0 Exercício : 2025

Abre no orçamenlD vigente uéd/lD 6dlclonal suplementar e da DUtnls provkMndas

(Continua na próxima página)