Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/10/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIII

ESTADODOPIAUI
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SAOFRANCISCO
ejamento de aluno;
VII - Registrar a falta do professor em dias letivos no painel de frequencia;
VIII - Registrar as datas de aulas previstas e as c
eposigao no campo destinado
Portaria n 04/2025
IX - Confirn
DISPOE SOBRE ATOS GERENCIONAIS NOS
AMBITO DA Secretaria Municipal DE
X-No caso de rasura ou comp
EDUCACAO
NOS
RESPECTIVOS
responsabilidade da
ola refazer o proces
sso de arquivamento.
$1. Para o ano letivo de 2025, devera ser observado o mes de outubro/2025 para inicio da insergao
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SAO
FRANCISCO DO Piauí/PI E DA OUTRASS
das informagoes
istro das aulas freq
as e planos de aulas e, quanto aos dados de
PROVIDENCIAS
de 2025
$2. Devera ser garantida a insergao do nome social do aluno, alem do nome civil, mediante so
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO
formal do interessado, em conformidade com a Resolugao do Conselho Nacional de Combate a
Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com base na legislagao brasileira de
Discriminagao - CNCD/LGBT n 12/2015.
educagao, especialmente a Lei Federal n 9.394/1996 LDB e na Lei Estadual n 5.101/99, que dispoe
$3. Os campos destinados ao registro das datas de aulas previstas devem estar de :
sobre o Sistema de Ensino do Estado do Piauí,
calendario escolar eo quadro de horario
CONSIDERAND
derado abandono
situacao cm que o aluno deixou de frequentar
linhados as
ativa nao re
desempenho esco
Art.8 Compete a Coordenagao Pedagogica fazer o reg
CONSIDERANDO
isto no pla
II - Das aulas previstas e dadas, para a reprogramacao de possiveis reposigoes;
RESOLVE
CAPITULO I
arquivamento nas Pastas Fins;
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 9 Compete ao professor:
Art. 1. Fica instituido o Diario de Classe Online como instrumento oficial de registro das atividades
I-Fazer o reg
gistro do plano de aula
diarias realizadas em sala de aula pelo professor, em interagao com os discentes, abrangendo os
apontamentos dos conteudos trabalhados, das avaliagoes e da frequencia dos estudantes, permitindo o
rabalhadas
Secretaria N
DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACA
NCISCODO Piauí
OFRAN
550-000
CNPJ: 10.975572/0001-04
CNP3:10.775.572/0001-04
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAOFRANCISCO
V- Registrar a Falta Justificada;
Art. 10 Em situagao de aulas re
em campo especifico do diaric
Art.3O r
Art.11I
Art.4 As unidade
atualizacao dos dados da movimentagao escolar do aluno e atividades escolares no Sistema Municip
DEEDO/Sao
lo Piauí, con
Art. 5 Os dados que constituem o Diario de Classe deven
em Pastas Fins par
professor e do alun
CAPITULO III
Art. 13 A guarda eo arquivamento dos dados impressos do Diario de Classe online e
CAPITULO II
da Secretaria da Escola, conforme os procedimentos:
DO REGISTRO
I - Disponibilizar uma Pasta Fim por componente curricular e por turma a cada professor
II - Realizar mensalm
eo arquivamento dos dados em Pastas Fins, sendo vedado ao professor retira-
Art. 6 O registro de dados es
ua atualizagao no Sistema Municipal DEEDO/Sao Francisco do Piauí
lo da escola, sob quaisquer circunstancias
aria da Escola, da Coordenacao Pedagogica e do profess
III -Arquiv
todas as Pastas Fins apos o termino do ano letivo, por no minimo 5 (cinco) anos
Paragrafo Unico - Os arquivos devem permanccer disponivcis para consulta, inspecao c
las Pastas Fin
da Unidade Escol
Art.14 O gerenciam
II - Analisar relagao nominal dos alunos em ordem alfabetica
III - Analisar o nome do aluno
s pedagogicas da escola
o ultimo nome registrado;
Acompanh
istro do quadro de horario de todas as turmas da escola
DEEDO/Sao Francisco do Piauí
Averiguar devidamente o status do aluno, em casos de transferencia expedida, desistencia
VI - Divulgar de forma periodica as informacoes de notas e faltas para a comunidade interna.
Secretaria MU
CODO PIAU
ICISCODO Piauí
CEP:64.550-000
eira,678-Cen
P64.550-00
CNPJ: 10.775.572/0001-04
cNPJ: 18995572/001-04
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XXIlIl : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 . Edicao VCDxxIII
ESTADODOPIAUI
ESTADO DO Piauí
SAO FRANCiSCO
Paragrafo Unico - O Sistema Municipal DEEDO/Sao Franc
CAPITULO VI
DAS DISPOSICOES FINAIS
em seu portal, para consulta
CAPITULO IV
DA GESTAO DO SISTEMA Municipal DEEDO/SAO FRANCISCO DO Piauí
Municipal DEEDO/Sao
Art.15Compet
ea Secretaria da Escola
Fazer o controle de acesso ac.
istema atraves de senha individual.
III. Fa
IV. Imprimir do Sistema Municipal DEEDO/Sao Francisco do Piauí os dados para arquiv?
turma e componente curricular
V. Realizar trabalho articulado com a diregao, coordenacao pedagogica e professor no sentido de
VI.Rcalizar
olar dos alunos
VII. Emitir, depois de transcorridos 05 (cinco) dias do termino do mes, a relagao dos professores que
atualizaram os registros no Sistema Municipal DEEDO/Sao Francisco do Piauí
GIRLENE
lo de forma
Diretor;
FERREIRA GiRiItENEFERREIRA
VIII.
aluno
BRITO:00246
Art. 16 Compete a Coordenagao Pedagogica
os:2025.10.08
I. Acompanhar as informacoes registradas pelos professores no Sistema Municipal DEEDO/Sac
Francisco do Piauí;
GIRLENE FERREIRA DE BRITOS
II. Monitorar se ha uma relacao de coerencia cntre o conteudo ministrado, de forma a cstabelece
Secretaria Municipal de Educacao
Planejamento, o Projeto Politico Pedagogico da Escola, o Regimento Esc
pratica
dias letivos de acordo com o Calendario Escolar e carga horaria de cada compo
ano/serie/etapas/modulos das modalidades de ensino de forma periodica e de forma extraordinaria
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO Piauí

ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
RIBEIRA
Prefeitura Municipal de ribeira dO Piauí
DO Piauí
CNPJ N 01.612.604/0001-51
notasribeira@gmail.com
ate o oitavo dia util do mes subsequente
ExTrATO DE CONTrATO
todos os registros pertin
V.Comunica
INSTRUMENTO:Co
rato no 086/2025.
lenacao pedagogica
VI. Emitir Notificagao ao
devidamente
vINcuLAcAo: Procedimento Administrativo no 1076/2025 - Dispensa de Licitagao no
fundamentado
017/2025
a carga horaria
OBJeto: Contratagao de empresa especializada para a construgao de muro no entorno da
quadra escolar coberta -- Sede do Município De Ribeira Do Piauí PI.
ao Nacional n 9394/96, a Resolugao CNE/CEB n 03/2010
CEE/PI n061/2015
CONTRATANTE: O Município DE RIBEIRA DO Piauí-PI, inSCritO nO CNPJ no
01.612.604/0001-51,com sede na Praga Coronel Jose Borges,S/N,centro,CEP 64.725-000,
Ribeira do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, Antonio Luiz de Araujo Costa Neto,
as informacoes pertinentes as suas atividades de sala de aula; devendo ser realizado periodicamente
Prefeito, portador do CPF no 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí,
Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, na pessoa
III. Garantir a cla
Municipal, portador do CPF no 850.520.273-20, residente e domiciliado na cidade de Ribeira
do Piauí-PI.
CAPITULOV
DO ARQUIVAM
TO E DESFAZIMENTO
CONTRATADO: CONSTRUTORA RUBEM LTDA, inscrito no CNPJ no 38.310.511/0001-82,
Art. 18 Sera realizado pela
com sede na Rua Torquato Torres, no 432, Beira Rio, Miguel Alves - PI, CEP no 64.130-000,
frequencia e conteudos, para arquivamento.
neste ato representada pelo Sr.Joaquim Rubem de Macedo Neto,inscrito no CPF no
038.153.855-98, residente e domiciliado na cidade de Miguel Alves - PI.
depois de transcorridos cinco anos mediante o atendimento dos seguintes passos:
VALOR GLOBAL: R$ 120.376,30 ( cento e vinte mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta
centavos).
FUNDAMENTACAO LEGAL: Contratagao Direta - Dispensa de Licitagao, Art. 75, inciso I, da
Lei 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 | FONTE: 701|
FUNCIONAL PROGRAMATICA: 27.812.0707.1023.0000.
Secretaria M
CODO Piauí
CEP64.550-00
VIGENCIA: 30 (trinta) dias.
CNPJ: 18.95572/0001-04
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de OutubrO 2025.