Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

492
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI

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Brasil
DO RIBEIRO
Carimbo
do Tempo
Standadamber
Portaria N152, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Certificagao
Sequimos os
mostra o horario
IVc
diaria de tudo que e
publicado,
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuicoes legais
inalterabilidade e
Verificador de
na edigao digital
legitimidade
Comunicacao
e impressa
que lhes sao conferidas por Lei:
Estamos d
cao Normativa TCE/Pl 003-18
RESOLVE:
Art. 1. NOMEAR o Sr. JOSE WILSON MACEDO DE ANDRADE,
portador do RG n 1.305.284 SSP/DF e inscrito no CPF n 605.634.351-00, para
exercer o cargo de DIRETOR DE ATENCAO BASICA, da Secretaria

Municipal de Saude, do Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do
Piauí.
CAPITAO
Art.2. Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entra
6 DE cAmPOS
Piauí
em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de
2025.
Decreto N 001, de 02 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
Dispoe sobre a Programacao Financeira eo Cronograma
RIBEIRO, AOS 23(VINTE E TRES) DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO
de Execucao Mensal de Desembolso, conforme a Lei
DE 2025.
Organica Municipal, e tendo em vista o art. 8 da Lei.
Complementar n 101, de 4 de maio de 2000.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS -PI, conforme o art. 8 da Lei Complementar n
JOSE LUIS SOUSA
101, de 4 de maio de 2000
- PREFEITO Municipal -
DECRETA:
Art. 1. Ficam estabelecidos os limites para movimentagao de empenho e para pagamentos relativos as

dotacoes constantes da Lei Orcamentaria para o exercicio de 2025, e aos Restos a Pagar inscritos ate o
exercicio de 2024, na forma discriminada nos Anexos Ie II deste Decreto.
Art. 2. Os creditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercicio, bem como os
IXAGRANDE
creditos especiais reabertos, terao sua execucao condicionada aos limites fixados a conta das fontes de
DO RIBEIRO
recursos correspondentes.
GESTAO2025-2028
Art. 3. A realizacao de despesa a conta de recursos vinculados somente poderao ocorrer respeitadas as
Portaria N153, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
dotacoes aprovadas, ate o limite da efetiva arrecadacao das receitas correspondentes.
Art. 4. A despesa com pessoal e encargos sociais nao podera exceder a 60% da Receita Corrente Liquida,
nos termos da Lei Complementar n 101, de 2000.
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO, ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no usO de suas
Paragrafo unico. Somente sera admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de
pagamento da folha com o pessoal efetivo.
atribuicoes legais que lhes sao conferidas por Lei:.
RESOLVE:
Art. 5. Nao serao objeto de limitacao as despesas destinadas ao pagamento do servico da divida e as
ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orcamentarias.
Art. 1. DESIGNAR a servidora, Sra. TEREZITA ALVES DE
OLIVEIRA, portadora do RG 2.297.646 SSP-PI, inscrita no CPF:
Art 6. Os recursos financeiros correspondentes aos creditos orcamentarios consignados na Lei
001.105.413-16, para exercer a fungao de Analista de autenticacao de
Orcamentaria para o exercicio de 2025 para o Poder Legislativo, e seus creditos adicionais, ser-lhe-ao
entregues ate o dia 30 de cada mes, em obediencia ao art. 168 da Constituigao Federal, conforme dispoe o
documentos escolares da rede Municipal de ensino, de Baixa Grande do
art.29-A da Constituicao Federal.
Ribeiro - Estado do Piauí.
Art. 7. As medicoes para liberacao de pagamento de obras em execucao deverao informar o percentual da
Art. 2. - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente
Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 8. O servigo de contabilidade da Prefeitura Municipal adotara as providencias necessarias ao bloqueio
provisorio das dotacoes orcamentarias constantes da Lei n 441 de 15 de dezembro de 2024 (Lei
Orcamentaria 2025), cujas agoes dependam de procedimentos complementares que viabilizem a sua
execucao orcamentaria e financeira.
Art. 9. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de 02 de janeiro de
DE 2025.
2025.
Art.10.Revogam-se as disposicoes em contrario.
Capitao de Campos - PI, 02 de janeiro de 2025
JOSE LUIS SOUSA
Maria Eroneide dos Santos Gomes
- PREFEITO Municipal
Prefeita Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais