Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/03/2025

Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxVII
Câmara Municipal DE SiMPLiCIO MENDES
6 - DA RESCISAO:
ESTADO DO Piauí
6.1. O cONTRATO podera ser rescindido independente de aviso, notificagao ou
Câmara Municipal DE SIMPLICIO MENDES
interpelacao judicial nos seguintes casos
ROSILENE MARIA DE JESUS SILVA
a) nao cumprimento do acordado por uma das partes, de quaisquer obrigacoes
Contratada
prevista
aso fortuito ou forca maior;
expressa concordancia da CONTRATANTE;
reiteracao
reclamagoes,
notificacoes
advertencias
feitas
pela
TESTEMUNHAS:
de falhas e deficiencia na prestacao de servicos.
a CONTRATANTE
resolva nao re
ndir o CONTRATO nos
casos de
falta da CONTRATADA, podera reduzir, suspender os servigos ou sustar o
pagamento da(s) pare
rcela(s) pen
dente(s). ate que a CONTRATADA cumpra
integraimente com a obrigagao devida.
2 o - Rescindido
o CONTRATO por culpa do CONTRATADO, podera a
CONTRATANTE transferir a execugao dos servigos a quem Ihe convier,
nente de qualquer consulta a CONTRATADA, que respondera ainda
pelos danos que tenham decorrido de sua conduta.
$ 3 o - Se o descumprimento do CONTRATO for decorrente de caso fortuito, forga
maior ou determinacao da autoridade competente, perdurando o evento por prazo
superior a 30 (trinta) dias, quaiquer das Partes podera optar peia rescisao do
Rua Professor Jose Atanasio, 819 -- Centro I CEP: 64.700-000 Simplicio Mendes ---
CONTRATO, sem onus para quaisquer delas.
CNPJ:63.325.260/o001-571E-mall:smcamaradevereadores@gmall.com
4 o - Sem prejuizo do disposto acima, as Partes poderao, de comum acordo, e
qualquer tempo, rescindir o CONTRATO, sem onus, para ambas.
7-RESPONSABILIDADE CIVIL:
7.1. Sao de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA,

a execugao dos servigos pac
acoes,
demandas, multas,
nbem, a
CONTRATADA, por quaisquer responsabilidades prov
ientes de acoes judiciais
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 63.325.260/0001-57
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES - Piauí
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
DISPENSA PRESENCIAL N 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
extrajudiciais com terceiros, que venham a ser exigidas por forga da legislagao
A Câmara Municipal de Simplicio Mendes-Pl, atraves da Agente de Contratacao e Equipe de Apoio,
vigente ou em decorrencia deste presente CONTRATO.
torna publico que realizara a abertura da Dispensa abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal.
no 14.133/2021, Decreto Federal n 12.343/2024, com suas alteragoes e demais normas pertinentes,
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito
8-DOFORO
do certame licitatorio.
8.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Simplicio Mendes - Pl, com exclusao
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questoes oriundas
Poderao participar da licitagao os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto
licitado e que manifestem seu interesse junto a Câmara Municipal de Simplicio Mendes-Pl.
do CONTRATO
Objeto: Contratacao de empresa especializada no fornecimento de combustivel (Gasolina
E por estarem justas
contratadas, as Partes assinam o presente
Comum), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e conteudo, na presenca das.
Simplicio Mendes, estado do Piauí.
testemunha
xo assinadas
Copia completa do Edital: Sede da Câmara Municipal de Simplicio Mendes, Estado do Piauí -
Localizada na Rua Professor Jose Atanasio, 819 - Centro, CEP: 64.700-000, Simplicio Mendes/PI.
Simplicio Mendes - PI, 10 de margo de 2025.
Informacoes sobre Propostas e Documentacao de Habilitacao:
a) Recebimento das Propostas: ate as 12h00min do dia 17 de margo de 2025, atraves do E-mail:
Panlo Nrnis
smcamaradevereadores@gmail.com e/ou presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Simplicio
Mendes/PI.
PAULO ROGERiO MOURA LUZ
b) Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo sera observado o horario de Brasilia/DF
Contratante
e, dessa forma, serao registradas no e-mail e na documentacao relativa ao certame.
c) Valor Estimado: R$ 40.140,00 (quarenta mil e cento e quarenta reais).
Simplicio Mendes/Pl, 11 de margo de 2025.
Tolrel Heane da siha bina
Professor d3.32A.26asio.1-1s? Eentro
Isabel Keane da Silva Lima
Agente de Contratacao