Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 23/12/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIV

CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
BOM JESUS-PI
BOM JESUS - PI
PARECER CME/BJ/PI No 01/2025
9.2 Avaliagao da Aprendizagem
Opina favoravelmente pelo funcionamento
10. Regimento Escolar
da Educagao Integral em Tempo Integral e
ou Ampliagao da Jornada Escolar, nas 18
10.1 Matricula
Escolas da Rede Municipal de Educagao de
11. Gestao Escolar e Recursos Humanos
Bom Jesus-
Pl e pela reformulagao da
12. Recursos Financeiros/Fisicos e Gestao de Insumos
matriz curricular com a obrigatoriedade da
13. Atribuigoes da Administragao Publica
Cultura Digital em todas as modalidadesde
Executivo Municipal
Secretaria de Educacao
INTERESSADO: Prefeitura Municipal DE BOM JESUS/PI ATRAVES DA Secretaria
Escola
Municipal DE EDUCACAO
14. Parcerias Intersetoriais
ASSUNTO:OBRIGATORIEDADE DA CULTURA DIGITAL
15. Acompanhamento e Avaliagao das Matriculas de Tempo Integral
RELATORA: MARIA SIDINEI LINS MAGALHAES ARAUJO
16. Consideragoes Finais
17. Referencias Bibliograficas
18. ANEXOS
RELATORIO E ENTENDIMENTO
taria Municipal de Educagao, a Professora Doutora Oldenia Fonseca
Guerra, por meio do Oficio n 54/2024/GAB/SEME, de 26 de novembro de 2024, solicita
Quanto aos numeros de alunos a serem envolvidos nesse processo, o Município
a este Conselho Municipal de Educagao - cme/BJ/pi, autorizagao para a
informa que atendera 1o0% dos alunos matriculados na rede Municipal de Educacao.
REFORMULACAO DA MATRIZ CURRICULAR d
todas as modalidades
II CONCLUSAO DO VOTO
pele rede com o acrescimo da CULTURA DIGITAL como obrigatoriedade.
O Relator posicionou-se em 18 de dezembro de 2024 favoravel a aprovagao do
Base Legal e Diretrizes
pedido de implantagao da Educagao em Tempo Integral no Município de Bom Jesus - PIJ
Politica Nacional de Educagao Digital (pNeD): Instituida
pela Leino
tendo em vista a proposta apresentada estar em consonancia com a LDB e demais
14.533/2023, a PNED estabelece o ensino digital como obrigatorionos curriculos
documentos orientadoresLEI N 14.640/2023 E Portaria MEC N 1.495/2023e
da educagao basica e superior. A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
posiciona-se favoravel a reformulagao da matriz curricular ao inserir a CULTURA DIGITAL
Nacional (LDB), determinando a garantia de conectividade eo fomento ao uso
como obrigatoriedade.
pedagogico de tecnologias digitais nas escolas publicas.
Assim, recomenda-se que a Secretaria Municipal de Educagao, encaminhe a este
Mgtmatruyjo
Conselho o nome das escolas com o respectivo numero de alunos que serao
beneficiados.
Eo Parecer s. m. juizo.
lacional Comum Curricular(BNcC):A BNCC e um documento normativo e
obrigatorio que inclui a Cultura Digital como uma das dez Competencias Gerais.
Bom Jesus (PI), 19 de dezembro 2025.
Ngomeruu
Resolugao CNE/CEB n 2/2025:Esta resolugao institui as Diretrizes Operacionais
educagao digital e midiatica, com implementagao prevista a partir de 2026. As
redes de ensino devem incorporar competencias ligadas a cultura digital,
Com base nos documentos legais utilizados como fundamentos, tais como:Lei no
14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, ea Portaria MEc Ng
matricula em Escola em Tempo Integral o Processo Protocolado sob N0,003/2024,
encontra-se assim instituido dentro da proposta:.
BOM JESUS - PI
SUMARIO
Apresentacao
Concepgao de Educagao Integ
n Tempo Integral
Base Legal da Educagao Integral em Tempo Integral
Nigomtruj
Breve historico da Educagao Integral em Tempo Integral no Município
4.1 Diagnostico da rede de Ensino'.
CONS. MARIA SIDINEI LINS MAGALHAES ARAUJO - RELATORA
Plano estrategico da Rede para Implantacao da Educacao Integral em Tempc
Integral
5.1 Escolas com oferta da Educagao Integral em Tempo Integral em Unico Turno
5.2 Escolas com oferta de Educagao Integral em Tempo Integral no Contraturno
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATORA
Objetivos da Educagao em Tempo Integral
7.1 Organizagao do tempo em Escolas com Jornada Escolar em Turno Unic.
7.2 Organizagao do tempo em Escolas com Jornada Escolar no Contraturno
Alimentagao Escolar
Projeto Politico Pedagogico ea Proposta Pedagogica Curricular
9.1 Matriz Curricular
Da Educagao Infantil
CONS. IDOLANDIA DE SOUSA ALENCAR - PRESIDENTE DO CME/BJ/PI
Do Ensino Fundamental (Anos Finais)
Ngomtruje