Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.682

Anulaçã o

| 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| 288 | 08.244.0004.2046.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recumoe não Vlnculadoe de Impostos Não se apllca | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 817 | 08.244.0004.2046.0000 3,1,90,04,00 500 999 000 | AOMINISTRACAO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não sa aplica | 50.000,00 F,R,: 1 500 00 |
| 301 | 08.244.0006.2048.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmpostoe NAo se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 13 00 622 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA 08.2◄4.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 661 Tranaferénclade 999 000 NQo &e apllca | SOCIAL- FMAS COMUNIDADE CONSUMO Recuí'$0$doa Fundoa Eataduala de Anlat6ncla Soçlal | 50.000,00 F.R.: 1 661 00 |
| 690 | 08.244.0006.2056.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trensf61'6ncia de Recursos do Fundo Nacional de AMist&ncia Social - FNAS N(k)seepllce | 60.000,00 F.R.: 1 660 00 |
| 831 | 08.244.0006.2049.0000 3.1.90.04.00 680 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tranaler0ncia de Recur&08 do Fundo Nacional de Aaaiatê ncia SOCial - Não se aplica | 50.000.00 F.R.: 1 660 00 FNAS |
| 638 | 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | CRIANCA FELIZ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Aulslê nda SOcial - Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 860 00 FNAS |
| 832 | 08.243.0093.2064.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 | CRIANCA FELIZ CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINAOO Transferênciade Recur&06 do Fundo Nacional de AsslslêndaSocial - Nlo se apHca | 60.000,00 F.R.: 1 660 00 FNAS |
| Artigo 20. - Ocr édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de : | Artigo 20. - Ocr édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de : | Artigo 20. - Ocr édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de : | Artigo 20. - Ocr édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de : |
| 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL |
| DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682 | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682 | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682 | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682 |
| CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL |
| 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00 | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00 | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00 | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00 |
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca |
| 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 |
| 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos |
| 999 000 Não se aplica | 999 000 Não se aplica | 999 000 Não se aplica | 999 000 Não se aplica |
| 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos |
| 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos |
| 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica |
| SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos |
| 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE |
| ALIMENTACAO ESCOLAR | ALIMENTACAO ESCOLAR | ALIMENTACAO ESCOLAR | ALIMENTACAO ESCOLAR |
| 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00 | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00 | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00 | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos |
| 200 000 Educação - Despes.as com MOE | 200 000 Educação - Despes.as com MOE | 200 000 Educação - Despes.as com MOE | 200 000 Educação - Despes.as com MOE |

DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.682

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.365.0101 .2015.0000

MELHOR ENSINO · CRECHE O· 3

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0010.2011.0000

3.3.90.30.00

571

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

-253.000,00

F .R. Grupo:

-50.000,00

F.R. Grupo:

500 00

571

Transferê ncias do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congê neres vinculados à Educaçã,

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

16.482.0022.1021 .0000

MORADIAS

4.4.90.51.00

700

999

000

15.752.0031 .1062.0000

4.4.90.51 .00

754

999

000

4.4.90.52.00

754

-36.500,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

Outras Transferênci as de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos de Operações de Crédito

Não se aplica

EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

999

000

Não aplica

HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

10.302.0038.1036.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

4.4.90.51 .00

631

999

Anulaçã o ( - )

Artigo 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

EXTRA TO DE CONTRA TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SOLICITAÇÃ

O DE ADESÃ O PMP

ADESÃ OA ATA SRP

Nº 013/2025

PREGÃ O ELETRÔNIC O SRP - PMA/PINº

10/2024 DO

15/2024

Nº 0606.01/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE ADESÃ O

Termo de Cooperação Técnica

Municipal de Porto -

15/2025 - Prefeitura Municipal de Altos -

OBJETO:

Utilizar provisoriamente os preços registrados na Ata nº

x Prefeitura

10/2024 - SRP da Prefeitura

Municipal de Altos - PI, que tem por objeto "a aquisição futura e parcelada de pneus, peças, acessórios e serviços de manutenção da frota de veícu los do Município de Altos-PI".

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PI.

EXCELÊNCIA CENTRO AUTOMOTNO EPP.

CONTRATADA:

CNPJDA CONTRATADA:

23.776.061/0001-40.

Av. Homero Castelo Branco, nº 2811, sala 02, bairro Ininga, Teresina-PI.

ENDEREÇ O:

R$ 2.606.600,58 ( dois milhões, seiscentos e seis mil, seiscentos reais e

VALOR TOTAL:

cinquenta e oito centavos).

Art. 86, §3º, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

FUNDAMENTO LEGAL:

FONTE DE RECURSOS:

Orçamento Geral do Piauí- Recurso Próprio e outros.

PRAW DE VIGENCIA:

12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato ou ao término da prestação de serviços total.

06/junho/2025.

DATA DE ASSINATURA:

Porto- PI, 06 de junho de 2025.

Ávo

MOREIRA~

Prefeito Municipal

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-555.500,00

Grupo:

-2.172.000,00

F .R. Grupo:

-60.000,00

F.R. Grupo:

1 631

700 00

754

754

Transferências do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à

Não se aplica

143

798

231

356

357

748

-3.838.700,00