Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/07/2025

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236f0001-75

2025

Exorclcio:

DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

AV, CANOIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exercício:

2025

Secretaria de Assistência Social

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas Resol ve: Artigo lo.Fica abe rto no o rçamento vigente , um crédito adicional na impo rtâ nc ia de RSl .110 . 000 , 00 dis tribuldos as segui ntes d ot a ções : 580 08.244.0010.2071.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 Prefeilura eo Povo OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vin(:ul&dos de Impostos Nêo se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

Suplementação ( + ) 1.110.000,00

camara Munldpal

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

Processo Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não so aplica

12 01.031.0001 .2001.0000 Processo Legislativo 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA !500 Recur505 não Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00 08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Público s 759 15.451.0012.1041.0000 OesenvoMmentoe Cidadania 60.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

15 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 ProceS50 Legislativo INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00 Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurs os provenientes de : Anulação :

Câmara Municipal

03 01 00 Secretaria de Administração º' 01 .031 .0001.2001.0000 Processo legislativo .50Q.OO

252

299

354

04.122.0002.1070.0000

4.4.90.51.00

706

999 000

Secretaria de Educação

12.361.0006.2025.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

28.846.0006.2021 .0000

3.3.90.47.00

500

Gestão Inovada

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência

E5P8Clal da União

Não se aplica

Educação ao Alcançe de Todos

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Sa1ério- Educação

Não se aplica

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Recul'SO!I não Vinculados de Impostos

200

000

Educação

Fundo Man Oes Educ Bás Vai Prof Educação

3.1.90.04.00

500

999

000

01 .031 .0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

01 .031 .0001 .2002.0000

3 3.90.35.00

500

999

000

Sttcrel8ri3 de Eduellção

12.361 .0006.2025.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recuí:$0S ~o Vinculados de lmpos,tos

Não se aplica

Processo legislativo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Processo legislativo

SERVIÇOS OE CONSUl TORIA

Recursos não Vinculi,dos de Impostos

Não se aplica

Educação ao Alcança de Todos

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferência do Salârio-EducaçAo

Nllioseapllc.l

Prefeitura Municipal de Brasileira Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exerclclo:

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001·75

Exercício :

2025

DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323 DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Fundo Man Oes Educ Bé s Vai Prof Educaçã o

12.361.0006.2034.0000

Alcançe Oe TOOOS

Edu<:ação

3.1.90.04.00

540

230

000

CONTRATAÇÃO

Transferê ncias do FUNOEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNDES - Magisté rio

Fundo Man Oes Educ Bâs Vai Prof Educação

12.361 .0006.2034.0000

3.1.91 .13.00

542

230

000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Trans.ferênelas óo FUNDES · COmplementaÇão

FUNDEB · MaglStério

355 12.361.0006.2034.0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 541 Transferências do FUNOEB · Complemen1ação da União· VAAF 230 000 FUNDES · Magistério 220.000,00 F.R.: 1 541 00 408 12.365.0006.2099.0000 3. 1 .90.04.00 542 230 000 EdUC8ç.30 ao Alctlnçe ele Todos -190.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências do FUNDES· Complttmentação da União · VAAT FUNDES · Magisté rio

360 12.361 .0006.2034.0000 Educação ao Alcanç,e de Todos 3.1.80.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferências <:10 FUNDES - Impostos e Transferên cias de lmpos1os 230 000 FUNDEB · Magi&tério 60.000.00 F.R.: 1 540 00 411 12.365.0006.2099.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 Educação ao Alcança de Todos -211 .000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências do FUNDES - Complementação <la União- VAAT FUNDES · Magistério

362

363

3,1.91 ,13.00

540

230

000

3.1.91 .13.00

541

230

000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferência s do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB · Maglsténo

Educaçã o ao Alcanoe de Todos

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDEB - Complementaçao da Uniã o - VAAF

FUNDES · Magistério

200.000,00

540

30.000.00

541

364

60.000,00

706

40.000,00

550

55.000.00

500

F.R. Grupo:

500

·10.000.00

F.R. Grupo:

500

-59.500.00

F.R. Grupo:

500

-40.000,00

F.R. Grupo:

550

621

Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0010.2060.0000

Prefeitura eo Povo

3.1.90.11 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

20.000,00

500

180.000.00

540

507

soa

666

254

Fundo Municipal de SaUde

10.301.0009.2048.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301 .0009.2048.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

-3.000,00

Saúde QO AlCElnçe de Todos

MATERIAL OE CONSUMO

-3.000,00

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo e Fundo de Recursos do SUS Pf'OVenientes do Governo Federei · Bloco de Manute

Não se aplica

SaOde ao Alcançe do Todos

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

600

TraMferAnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

Não se aplica

05 02 00 456 Fundo Munldpal de Saúd e 10.301 .0009.2039.0000 Saúde ao Alcançe de Todos 3.1.91.i3.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500 Recursos nto Vinculados de Impostos 300 000 Saúde 40.000,00 F.R.: 1 500 00 509 10.301.0009.2048.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Saüde ao Alcança de Todos -3.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Ful'M'.lo a Fundo de Recursos do SUS provef'lientes do GoWlmo Fe<leral · Bloco <le Manu1e Nl'ioseapli~

475 10.301.0009.2039.0000 Saude ao Alcança de Todos 3.3.80.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não Vlncul.i,dos de Impostos 300 000 Saúde 25.000,00 F.R.: 1 500 00 06 01 00 Seetelatia de Assistência Social 564 08.244.0010.2051 .0000 Prefeitura eo Povo 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA 500 999 000 Recursos nã o VincoladOl'I de Impostos Não se aplica -30.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

534

28.846.0009.2039.0000

3.3.90.47.00

500

Saúde ao Alcançe de Todos

OBRIGAÇÕES

300

000

Saúde

06 01 00 Secre18rla, oo Assistênc ia, Socla,1

15.000,00

500

Fundo Municipal de Assistê ncia Social

08.244.0010.2096.0000

Prefeitura eo Povo

3.1.90.04.00

999

000

CONTRATAÇÃO

-5.000,00

F.R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1 660

(13 União · VMT

30.000,00

SOO

-400.000,00

F.R. Grupo:

542 00

(Continua na próxima página)

224

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001-75 Exercício : 2025

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência Social

667 08.244.0010.2096.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 Prefeitura eo Povo -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

668 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 Prefeitura eo Povo -5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

669 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 Prefeitura eo Povo -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

670 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Prefeitura eo Povo -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

- 07 07 00 Secretaria de Meio Ambiente

740 18.541.0013.1037.0000 4.4.90.51 .00 soo 999 000 Qualidade de Vida OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

- 08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos

746

04.122.0002.1040.0000

Gestão Inovada

4.4.90.51.00

soo

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se

aplica

761 15.451.0012.1043.0000 Desenvolvimento e Cidadania 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE soo 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

- 09 01 00 Secretaria Municiai de Cultura

855 13.392.0008.2103.0000 4.4.90.52.00 Cultura Para o Povo -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 719 00 719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022 999 000 Não se aplica

12 01 00 Secretaria Municipal de Esportes

AV. CANDIDO MENDES

41.522.236/0001-75

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.323

- 12 01 00 Secretaria Municipal de Esportes

921 Esporte e Cidadania -15.000,00 27 .812 .0007 .2108. 0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 999 000 Não se aplica

-1.110.000,00

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício : 2025

DECRETO Nº 40 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adicional sup/ementiJr e da outras providências

Resolve : Artigo lo .Fica aberto no or çamento vigente , um crédito adicional na i mportância de

R$62 . 500 , 00 distr ibuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 62.500,00

- 01 01 00 Câmara Municipal

16 01 .031.0001 .2002.0000 Processo Legislativo 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 2.500,00 F.R.: 1 500 00

04 01 00 Secretaria de Educação

299 28.846.0006.2021.0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação 50.000,00 F.R.: 1 500 00

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás Vai Prof Educação

363 12.361 .0006.2034.0000 3.1.91 .13.00 541 230 000 Educação ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES· Complementação da União · VAAF FUNDES . Magistério 5.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 541 230 000 Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAF FUNDES· Magistério 5.000,00 F.R.: 1 541 00

Arti go 2o . Ocr édito aber to na forma do ar tigo anter i or será coberto com r ecur sos provenientes de :

Anulação:

01 01 00 Câmara Municipal

01 .031 .0001 .1001.0000 Processo Legislativo 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se aplica -2.500,00 F .R. Grupo: 1 500 00

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás Vai Prof Educação

AV. CANOIOO MENDES 41.522.236/0001-75 Exerclcio: 2025

371 12.365.0006.2035.0000 Educaçao ao Alcançe de Todos -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferên cias do FUNDES. Complementaçao da Unlao . VAAF 999 000 Não se aplica

653 13.392.0008.2103.0000 3.3.90.40.00 719 999 000 Cultura Para o Povo -5.000,00 SERVIÇO S DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupa: 1 719 00 Transferências da Polltica Nacional Ald!r Blanc de Fomento à CUitura - Lei nº 14.39912022 Nã o se apllca

- 12 01 00 Secretaria Munlcipat de Esportes

911 27 .812.0007 .1022.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 Esporte e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Ni!io se aplica ·5.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

-62.500,00

Artigo 3o .Est a portaria entra em vigor na data de sua publicação .

BRASILEIRA, 23 de junho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS OE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

Ar tigo 3o. Esta portaria entr a em vigor na data de sua publi cação.

BRASILEIRA. 02 de junho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-6B PREFEITO MUNICIPAL

-50.000,00

F.R. Grupo:

1 SOO