Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/09/2025

A Prefeitura do Município de Pedro II, por meio da Secretaria Municipal DE
janeiro de 2021, que institui o Prog
na Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
como Formador e Coordenador Municipal da Rede Municipal de Pedro II, com o intuito de
promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico,
conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte
a Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao
atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e
de Estado
condicoes necessarias
uem ao final do 2
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
om habilidades
estudos de forma autonoma
Programa Piauí
iense de Alfabetizagao na Idade Certa
aves da atuacao de profissionais de
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado ea implemer
acao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais
2.1.COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliagao da execugao do programa.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizagao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa
nexo Unico da Lei
concedidas aos servidores publicos municipais
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meic
dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, :
Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal
de Educagao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
(Continua na proxima pagina)
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
1.DO PROGRAMA
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I.
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII

Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
Decreto n 308/2025
Pedro II-PI, 23 de Setembro de 2025
"Dispse sobre a nomeacdo da
Comissdo Avaliadora de Titulos e
Entrevistas
Programa
Piauiense de Alfabetizacdo na
Idade Certa-PPAIC no ambito da
Pedro
outras
PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO J
Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuigoes legais
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
RESOLVE:
Alfabetizacao na Idade Certa-PPAlC.no.amhito da Rede.Municipal de Educacao de Pedro II,
***-00 (Secretaria Municipal de
Helany Max de Sousa Silva CPF 906.***
Educacao)
Germano Bonfim da Silva CPF 881.*** ***-15 (Secretaria Municipal de
Educacao)
III
Susana Uchoa Pereira
-- CPF 008.*** ***-02 (Secretaria Municipal de Educacao)
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
Art. 3o - Registre-se, publique-se e cumpra-se
PALACIO DA OPALA, PEDRO HI, ESTADO DO Piauí, aos 23 (vinte e tres) dias
do mes de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Elisabete Rodrigues'de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal

PALACIO DA OPALA
raca Doi
CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC

248
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
"PALACIO DA OPALA"
Praca Dor
s Mourao Filho,345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
CEP:64.255-000-CNPJ:06.553.929/0001-24
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
ANEXO IV
MAXIMA
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
Especialista na area da Educacao
Mestrado na area da Educacao
Doutorado na area da Educacao
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
itados a 5
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa Piauiense
Experiencia
Ensino Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, computando-
Peda
de Alfabetizacao na Idade Certa.
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experienci
TOTAL DE PONTOS
de 2025
de 2025
Assinatura do Candidato

Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
Prefeitura Municipal DE PEDRO I
PALACIO DA OPALA
DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO
09/2025
Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
Processo Administrativo n 1.561/2025
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
A Prefeitura Municipal DE PEDRO II - PMPII/PI, situada na Pr
MAXIMA
RESOLVE registrar os
Especialista
Educacao
Gestac
onal, de Projetos, de
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
Mestrado
area
Educagao
. Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
DO OBJETO
Gestao
le e parte integrante
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
Experiencia comprovada co
Formacao,
acilitacao ou
2.1 O preco registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item, fornecedor(es)
imitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco
INFORMACOES DOS F
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da
Educacac
USB AxB 2
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
icipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
3120m
pleiteada)
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacac
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo
exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou
(cinco) anos de experiencia.
LOTE 2 - EMPRESA V
54.878/00R1-2IT. VLR TOTAL
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
5 (cinco) anos de experiencia.
R$ 10.521,85
TOTAL DE PONTOS
de 2025
A divulgacao virtual dos atos municipais