Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/05/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvI.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
ESTADO DO Piauí
EGENERACA
Prefeitura Municipal DE REGENERACAOS
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DO
REGENERACAO
PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO DECORRENTE DA
TOMADA DE PRECOS N 004/2021, PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE MANUTENCAO DA REDE DE POCOS
TUBULARES DO Município DE REGENERACAO/PI,
CELEBRADO
EXTRATO DE CONTRATO
ENTRE
Município
REGENERACAO/PI EA EMPRESA J CESAR CARVALHO
EIRELI
CONCORRENCIA N 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 065/2025
CONTRATANTE: Prefeitura MUNICIPIAL DE REGENERACAO, Estado do
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 065/2025
Piauí, inscrita no CNPJ Sob on 06.554.943/0001-42, com sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 -
CONTRATANTE: Prefeitura MUNICIPIAL DE REGENERACAO/PII
Centro,Regeneracao -PI,64490-000,representado neste ato por seu prefeito,o Sr.Eduardo Alves
CNPJ: 06.554.943/0001-42
Carvalho.
CONTRATADO: RIGA CONSTRUTORA LTDA
CONTRATADO: J CESAR CARVALHO EIRELI, CNPJ: 29.482.267/0001-44, com
CNPJ: 12.168.811/0001-850
sede na Rua Benedito Neiva, n 44, Centro, Regeneracao/PI..
Objeto: Construcao de Creche e Escola de Educacao Infantil, no Bairro Centro, no Município de
Regeneracao/PI - FNDE - Creche Tipo 2
As partes tem entre si justo e avencado o presente termo aditivo de prorrogacao de prazo
Base Legal: Lei n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Decreto Municipal n 079/2023
de vigencia do contrato, vinculado a Tomada de Pregos n 004/2021 - Processo Administrativo no.
Fonte de Recurso: FPM, ICMS, Termo de Compromisso n? 961015 e proposta n? 003866/2024 conta
049/2021, mediante as clausulas e condigoes seguintes:
movimento e outras.
Valor Contratado: R$ 3.124.005,00 (tres milhoes ecento e vinte e quatro mil e cinco reais)
CLAUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
Prazo de Vigencia: 12 (doze) meses
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogagao do prazo de vigencia estabelecido
Data da Assinatura do Contrato: 13 de maio de 2025
na CLAUSULA SEXTA do Contrato Adminis
trativo n 049/2021, vinculado a Tomada de Pregos
n 004/2021 - Processo Administrativo n 049/2021, que foi celebrado entre as partes em 13 de abril
de 2021.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EXECUCAO DOS SERVICOS
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, o prazo previsto na CLAUSULA SEXTA do
ESTADO DO Piauí
Contrato celebrado entre as partes, iniciando-se c
no dia 31 de dezembro de 2024 e findando
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
GABINETE DO PREFEITO
no dia 31 de dezembro de 2025.
CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTACAO
ERRATA N 01
O presente TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DO PRAZO e celebrado
com lastro no art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 - Lei de Licitacoes..
EXTRATO DE CONTRATO
CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO
Todas as demais clausulas nao especificamente modificadas pelas alteracoes
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 1403.01/2025
decorrentes deste termo aditivo perr
rme originalmente
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 009/2025
em vigor e obrigando as partes confc
pactuadas.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para o fornecimento de livros para a rede
Municipal de ensino do Município de Porto-PI, visando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educagao de Porto-PI.
E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO DE ADITIVO,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PORTO/PI.
em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca de testemunhas abaixo transcritas, a todos os.
CONTRATADO: MF DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA.
presentes.
CNPJ: 05.195.368/0001-76.
ONDE SE LIA: VALOR MENSAL: R$ 1.347.697,00 (um milhao, trezentos e quarenta e sete mil,
Regeneracao/PI, 28 de dezembro de 2024.
seiscentos e noventa e sete reais).
LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 1.347.697,00 (um milhao, trezentos e quarenta e sete mil,
Eduardo Alves Carvalho - Prefeito Municipal
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE MARCO DE 2025.
CONTRATANTE
As demais clausulas mantem-se inalteradas.
J CESAR CARVALHO EIRELI
CNPJ: 29.482.267/0001-44
Publique-se.
CONTRATADA
Porto-PI,23 de maio de 2025.
TESTEMUNHAS:
noseu
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal