Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/02/2025

GlSTÃ02025-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, ALINEAS "C" E "E'; DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

INEXIGIBILIDADE DE LIOTAÇÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

PACHECO - SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ Nº 36.852.872/0001-25

ENDEREÇO: RUA FLORESTA MODERNA, 130 - PENITENOÁRIA, BOM JESUS (PI).

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNIOPAL E ADMINISTRATIVO ESPEOALMENTE RELAOONADO À SECRETARIA MUNIOPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI).

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO É DE R$142.476,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO 12 (DOZE) PARCELAS.MENSAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DER$ 11.873,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRES REAIS) CADA.

GESTOR DE CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-63

DATA: 07 DE JANEIRO DE 2025.

GISTÃ0202l-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 004/2025 Inedglbllidade de Licitação nº 004/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE RELACIONADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEffiO (PI). em favor de PACHECO -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 36.852.872/0001-25, no valor total de R$ 142.476.00 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais) e será pago ao contratado 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 11.873,00 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais) cada, com base no Art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e", da Lei Federal nº. 14.133i2021.

JOS~USA Prefeito Municipal

CJUTÃ02025-20Z8

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO 111, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONlRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025

INEXIGIBILIDADE DE LIOTAÇÃO Nº. 026/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONTRATADO:

MARIA CLARA MARTINS ODONTOLOGIA INTEGRADA L TDA

CNPJ Nº 53.308.264/0001-73

ENDEREÇO: RUA 29 DE ABRIL, 1715 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORURGIÃO DENTISTA, PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANO FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OLTTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONlRATO É DE R$ 73.293,24 (SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E SERÁ PAGO AO CONlRATADO O VALOR EQUNALENTE AR$ 6.107,77 (SEIS MIL, CENTO E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

OESTÃ02025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 034/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚOE MARIANO FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, em favor de MARIA CLARA MARTINS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ Nº 53.308.264/0001-73, no valor mensal de R$ 6.107,77 (seis mil, cento e sete reais e setenta e sete centavos) e valor global de R$ 73.293,24 (setenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O de janeiro de 2025

JOSÉ UJIS SOUSA Prefeito Municipal