Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço; Rua AV CANOIOO MUNIZ,213.CENTRO. 64480-000, Arraial.PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 64/2025 ,OE 28 de Novembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1•.01.15...51 .0015.2078 | Manutençl o da Rede de Abastctc:lmento d'Agua | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pes50,.1 Jurfdie,.1 | 15.000.00 |
| 500 | Rocursos Não Vinculados do Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 5.800,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.800,00 |
| 14.02.16.482.0016.1037 | Progíillmada Malhorfas da Unidades Habitacionais | |
| 3.3.90.39 | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.000,00 |
| 07.01.<M.122.0018.2023 | Encargos com Obrigações Patronais | |
| 3.1.90.13 | ObrigBçõeS PBtronals | 40.000,00 |
| 500 | Rocursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | ,40.000,00 |
| 07.01.28.8-48.0018.2025 | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 2.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.91 | Sentenças Judiciais | 4.600,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.600,00 |
| 99.99.99.999.0099.2999 | R-arva da Contlngincla | |
| 9.9.99.99 | Reserva de Cooting6ncia | 18.100,00 |
| 500 | Recursos Não vinculados de Impostos | |
| 9.9.99.99 | Reserva de Contingência | 91.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 109.100,00 |
| 13.01.20.608.0007.2072 | lnstalaçlo da Casa da Farinha | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 500.00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.500,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO,

84480-000,

Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026IOOOt-88

DECRETO Nº 6412025 ,DE 28 de Novembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO

DE ANULAÇÕES

| 16.01.18.541 .0014.2091 | Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 690.000,001 |

DECRETO N º 65, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa. vigente, no valor de R$ 375.800,00 (tre7.entos e setenta e cinco mil e oitocentos r eais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições 1egais e com suporte no art. 11 , m. parágrafo únJco. da Lei oº 346, de 19 de novembro de 2024.

D EC R ETA:

Art. 1 º -Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente. no montante de R$ 375.800.00 (trezentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais). para reforço das dotações discriminadas no Anexo I do presente Decreto.

ArL 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão coberta$ com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto., não onerando l.i.mjte do caput do artigo 1 1, da Lei nº 346/2024, conforme pa.rágra .fo ún\_ico.

ArL 3° - Revogadas as disposições em contrário. este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 28 de novembro de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeüo do Munic( pio de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213.CENTRO, 64460-000, Amllal-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 65/2025 , de 28 de Novembro de 2025 ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administração e Planefamento | Manutenção da Secretaria de Administração e Planefamento |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoel Civil | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 8.800,00 |
| 15.01.04.122.0002.2079 | Manutençã o da Ouvldorla Geral do Munlcfplo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Veinlélge ns Flxéls- Pessool Civil | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vlncutados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 3.500,00 |
| 02.01.04.122.0002.2004 | Manutençã o da Secretaria de Governo | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | ...000,00 |
| 17.01.(M.122.0002.2087 | Manutençl o da Secretaria Munlclpal da Juventude | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | ...000,00 |
| 08.01.<M.123.0002.2026 | Manutançlo da Secretaria Municipal da Fazenda | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoel Civil | 5.000,00 |
| 500 | Recu™>s Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.000,00 |
| 09.01.08.122.0002.2028 | Manutençã o da Secretaria de A.ulst6ncla Social• Cidadania | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2.000,00 |
| 12.01.13.122.0002.206-( | Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 8.000,00 |
| 1.C.01.15.122.0002.2073 | Manutençlo da Secretaria de Obras, Habltaçl oe Urbanismo | |
| 3.1.90.04 | ContrataçJo por Tempo Determinado | 3.000,00 |

PREFEITURA

MUNICIPAL

ARRAIAL

Endereço; Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO,

64480-000,

Arralal·PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 65/2025 , de 28 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| TOTAL DA AÇÃO | | 3.000,00 |
| 18.01.18.122.0002.2082 | Manutençã o de SecreUlrle Munlclpel de Melo Ambiente | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pe88081 Civil | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 10.02.12.381 .000,1.21M9 | Manutençã oe Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.000.00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferên cias de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | ,C,000,00 |
| 10.02.12.361.00<M.2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação B6slca do Ensino Fundamental• FUNDES 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação B6slca do Ensino Fundamental• FUNDES 70% |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvi1 | 210.000,00 |
| 540 | Transferên cias do Fundeb - Impostos e Transferên cias de Impostos | |
| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 541 | Transferê ncias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 230.000,00 |
| 10.02.12.365.0004.2047 | Remuneração dos Profissionais da Educação Bl!islca - Educação Infantil - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Bl!islca - Educação Infantil - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 20.000,00 |
| 542 | Transferê ncias do Fundeb . Complementação da União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.000,00 |
| | Manutençã o da& Ações e Serviços Púb licos de Saüde | |
| 11.01.10.301.0005.2052 | | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Detomiinado | 53.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 68,000,00 |
| | Manutençã o da Unidade Mista de SaUde | |
| 11.02.10.302.0005.2063 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagons Fixas - Pessoal Civit | 2.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de lmpootos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2,500,00 |
| 09,02,08,122,0009,2029 | Gestão Admlnl•tratlva do FMAS | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 3.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL CNPJ: 06.554.026/0001-68

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amlial.PI

DECRETO Nº 65/2025 , de 28 de Novembro de 2025

ANEXO 1 - RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇ Õ ES

1 TOTAL DA AÇÃ O

1 TOTAL DO ANEXO

3.ooo,oo j

375.800,00 1

Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

DECRETO N' 6512025 ,DE 28 de Novembro de 2025

| 10.02.12.361 .0004.2049 | Manutençã oe Desenvolvimento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% | Manutençã oe Desenvolvimento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 540 | Transferê ncias do Fundeb - Impostos eTransferê ncias de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 541 | Transferên cias do Fundeb - Complementação daUnião - Vaaf | |
| 3.1.90.13 | Obrigaçõe s Patronais | 3.000,00 |
| 541 | Transferên cias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 80.000,00 |
| 540 | Transferên cias do Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 191.000,00 |
| 10.02.12.361 .0004.2046 | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bási ca do Ensino Fundamental -FUNDEB 70% | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bási ca do Ensino Fundamental -FUNDEB 70% |
| 3.1.90.13 | Obrigaçõe s Patronais | 34.000,00 |
| 540 | Transferê ncias do Fundeb - Impostos eTransferê ncias de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 34.000,00 |
| 10.02.12.361 .0004.1003 | Aquisiçã o de Veí culo para Transporte Escolar | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 542 | Transferên cias do Fundeb - Complementaçã oda União - Vaat | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 20.000,00 |
| 10.02.12.365.0004.2047 | Remuneraçã o dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDEB 70¾ | Remuneraçã o dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDEB 70¾ |
| 3.1.90.13 | Obrigaçõe s Patronais | 9.000,00 |
| 541 | Transferê ncias do Fundeb - Complementaçã oda União - Vaaf | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 9.000,00 |
| 11.01.10.301 .0005.2052 | Manutenção das Açõe s eServiços Público s de Saúde | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 500 | Recursos NãoVinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 55.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 70.500,00 |
| 09.03.08.243.0009.2036 | Manutenção do Conselho Tutelar | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

Endereço: Rua AVC ANDID OM UNIZ,21 3,CE NTRO , 64480-000, Arraia l-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO | 1 TOTAL DA AÇÃO | 1.000,00 |

| 09.03.08.243.0009.2035 | Açõe s de Apoio e Proteçã o da Criançae do Adolescente | Açõe s de Apoio e Proteçã o da Criançae do Adolescente |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 2.000,00 |
| 500 | Recursos NãoVinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 07.01.28.846.0018.2025 | Encargos com PrecatórloseSentenças Judiciais | Encargos com PrecatórloseSentenças Judiciais |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 4.800,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 43.500,00 |
| 500 | Recursos NãoVinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | TOTAL DA AÇ Ã O | 48.300,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO | 375.800,00 |

ld:OE28A8CC87B694FC

GEST ÃO 2025-2028

EXTRA TO DE CONTRA TO

| FUNDAMENTOLEGAL: ARTIGO 75, INCISO I DALEI N' 14.133/21C/CDECRETO N' 12.343/2024 |

| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEBAIXAGRANDEDO RIBEIRO-PI, CNPJNº.41.522.178/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL,2222-CENTRO- CEP:64868-000-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,TELEFONE:89 - 3570- 1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR JOSÊ LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE. |
| CONTRATADA: ARTHUR DE SOUSA SANTOS LTDA (AS PRE MOLDADOS E ENGENHARIA~ PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA ROD PI 392, S/N, SETOR, POVOADO VEREDÃ O, ZONA RURAL, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INCRITO NO CNPJ SOBON' 32.830.299/0001--06. |
| GESTOR DO CONTRATO: Ê RIKA LAURENE SOARES DA SILVA.PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59. |
| FISCAL DO CONTRATO: BÁ RBARA HELLENA PEREIRA PERTILE,PORTADOR DO CPF N°610.313.013-13, CREA-PI N°1920617477. |
| OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DEEMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁG UANOPOVOADORIACHÃO DOS QUIXABAS DO MUNICIPIODE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
| FONTE DE RECURSOS: ICMS - FPM - EOUTROSRECURSOSPRÓPRIOS . |
| VALOR: RS 125.275,06 (CENTO EVINTE CINCO MIL,DUZENTOS ESETENTA ECINCO REAISE SEISCENTAVOS) |
| 111- DAFORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS. |
| IV- DO PRAZO: OPRAZO DE VIGÊN CIA DO CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESESEOPRAZO DE EXECUÇÃO DOSSERVIÇ OSSERA DE 04 (QUATRO) MESESAPARTIRDA DATA DA SUA ASSINATURAE A CORRESPONDENTEPUBLICACÃO |
| DATA DA RATIFICAÇ Ã O: 05 DEDEZEMBRO DE 2025 |
| DATADA ASSINATURA: 05DE DEZEMBRODE 2025 |
| SIGNATÁR IOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDEDO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.1 78/0001-80, (CONTRATANTE). ARTHUR DE SOUSASANTOS L TOA(AS PREMOLDADOS E ENGENHARIA~ CNPJ N'32.830.299/0001.o6 {CONTRATADA) |

GISTÃ0 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇ Ã O DISPENSA DE LICITAÇ Ã ON" 056/2025

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER. JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, lnclao 1 , da Lei Federal n· 14.133/2021, CONSIDERANDO a existência do dotação orçamenlâria para a referida aquisição , e que foram cumpridas as exigê ncias legais," no uso das atribuiÇOeS que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n' 14.1 33/2021 , RATIFICO o presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consaquê ncia, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Com issão de Contratação , conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO RIACHÃO DOS QUIXABAS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

ARTHUR DE SOUSA SANTOS LTDA (AS PRE MOLDADOS E ENGENHARIAr PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA ROO PI 392, S/N,SETOR, POVOADO VEREDÃO , ZONA RURAL, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INCRITO NO CNPJ SOB ON' 32.830.299/0001--06.

VALOR GLOBAL: R$125.275,06 (CENTO E VINTE CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS)

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso 1 , da Lei n ' 14.133/2021 C/C DECRETO N º 12.343/2024

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa do licitação .

Fonte de Recursos: ICMS - FPM - E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS.

Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamenle autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 05 de dezembro de 2025.

ten losamente,

PROCESSO DE DISPENSA N'. 056/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' , 306/2025

CONTRATO

ADMINISTRATIVO N' 403/2025

205