Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/06/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ:06.553.762/0001-00
DOrIbeIrO
s 1 Os Aposentados e Pensionistas deveraio se recadastrar anualmente, a partir do exercicio de
2026, no mes do respectivo aniversario, com a finalidade de promover a atualizacao de seus dados cadastrais.
Portaria N 286, DE 11 DE JUNHO DE 2025
3 2 O recadastramento anual de que trata este artigo devera ser feito na sede do Fundo
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
Previdenciario do Município de Jaicos, mediante a obrigatoria apresentacao dos documentos descritos no
ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuig8es legais, e
Artigo 6.
em vista o disposto do art. 73 e ss. da Lei Municipal n 20, de 11 de junho de
3 Os Aposentados e Pensionistas que nao se recadastrarem no mes do respectivo aniversario
1997 -Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI;
terao suspensos seus proventos.
RESOLVE:
$ 4 O pagamento dos proventos suspensos sera restabelecido quando da regularizacao do
Art. 1- INTERROMPER, a pedido, licenca sem vencimento do servidor
recadastramento de que trata este artigo.
FARES QUIXABEIRA DA ROCHA, RG n 2.931.011 SSP-PI e CPF n
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
039.925.753-57, matr. 132, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria
Municipal de Administracao, conforme processo administrativo correspondente.
Prefeitura Municipal de Jaicos - PI, 10 de junho de 2025.
Art.2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
JOSE WESLLYDE OLIVEIRA BISPO
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Prefeito(a) Municipal
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO-PI, AOS 11(ONZE) DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2025.

Publique-se, registre-se|e cumpra-se.
GOyeRNO Municipal dE
JOSE LU
OUSA
BAIXA GRANDE
PREFELTO
AIPA
DO RIBEIRO
GESTAO2025-2028
Portaria N 285, DE 11 DE JUNHO DE 2025

ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuicoes legais, e
tendo em vista o disposto do art. 73 e ss. da Lei Municipal n 20, de 11 de junho de
1997 - Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI;
DO RIBEIRO c
RESOLVE:
DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVON 036/2025
Art. 1- CONCEDER, a pedido, licenca para tratar de assuntos particulares
pelo prazo de ate 02 (dois) anos, inicio 10/06/2025 retorno 10/06/2027, a servidora
PALODE
E DE BAIX
MARIA DOS ANJOS SANTOS FEITOSA, CPF n 905.132.313-15, RG
2.953-76,
n2.112.881 SSP/PI, matr. 174, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lotada na
DE SAUDE NOEME SOARES, NO Município DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
Secretaria Municipal de Educacao, conforme processo administrativo correspondente.
De um lado, como DISTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o Município DE BAIXA GRANDE DO
Art. 3- O Servidor licenciado tera que recolher suas contribuicoes
previdenciarias ao INss ou outro orgao de previdencia propria do Município, caso
representada neste ato por seu gestor, JosE LuIs soUsA ll brasileiro, inscrito no CPF sob on 600.024.913-62, residente
instituido no periodo de licenca, sob pena de nao ser computado para efeito de.
LEANDROALVES DE SOUSA,CPF No 054.772.953-76, pelas clausulas e condigoes seguintes
aposentadoria o tempo de duracao da respectiva licenca.
o tem por objeto DISTRATO DO cONTRATO referente ao Contrato celebrado em 13 de janeiro de 2025.
AUSULA SEGUNDA-DA EXTINCAO DAS CLAUSULAS
Art. 4 - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra em
es estabelecidas no contrato inicial em tudo que faz parte integrante do contrato
lebrado em 13 de janeiro de 2025
vigor na data de sua publicacao.
e instrumento, e competente o foro da Comarca de Ribeiro Goncalves, Estado
DISTRATO CONTRATUAL em 03 (tres vias de igual teor e
forma, para que produza seus juridicos e legais efeito
Baixa
o (PI), 02 de junho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
JOSEUIS SOUSA
JOSE LWIS SOUSA
DISTRATANTE
Testemunhas:
- PREFEITOMUNICIPAL -
NOME/CPF:
raca Chuiquinho