Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 05/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 05 de Maio de 2025 - Edicao VCccXI.
. Sao braz
SAO BRAZ
VALIDADE DA ATA
5.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 12 (doze) meses, a partir do ato
de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual periodo nos termos do
Para firmezae validade do pactuado,a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
6. REVISAOE CANCELAMENTO
6.1. A Administracao realizara pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a
rantajosidade dos pregos registrados nesta Ata
6.2.Os pregos registrados poderao ser revistos em decor
rrencia de eventual redugao dos
Sao Braz do Piauí-PI,24 de abril de 2025.
pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado,
cabendo a Administracao promover as negociacoes junto ao(s) fornecedor(es).
DEBORAH SAYONARA
Assinado de forma digital por
6.3. Quando o preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por
motivo
SANTOS
DEBORAH SAYONARA SANTOS
negociar(em) a redugao dos precos aos valores praticados pelo mercado.
6.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera
liberado do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade.
6.4.1. A ordem de classificagao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus
Representante legal da Prefeitura Municipal de Sao Braz -PI
precos aos valores de mercado observara a classificacao original.
6.5. Quando o prego de mercado se tornar sup.
ior aos precos registrados eo fo
nao puder cumprir o compromisso,o orgao gerenciador podera
6.5.1. liberar o fomecedor do compromisso. assumido, caso a comunicagio.
rno naimn
ocorra antes do pedido de fornccimento, e sem aplicagao da penalidade se
Reptesentante(s) legal(is) do(s) fornecedor(es) registrado(s)
onvocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociagao.
6.6.Nao havendo Exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder a
ESTADO DO Piauí
revogacao desta ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para
obtencao da contratagao mais vantajosa.
Prefeitura Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí
6.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando
CNPJ-41.522.145/0001-30FONE:86 8801-2936 Endcreco:Rua Dionisio Pcreira da Silvas/n-CentroSao Braz do Piauí
CEP:64783-000-Sao Braz doPiaui-PI|E-mail saobrazcp12021@gmail.com
descumprir as condicoes da ata de registro de precos;
nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no p
estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;

nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se
superior aqueles praticados no mercado; ou
ITURA DE
ESTADO DO PIAUf
ao Braz do Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO BRAZ DO PIAUf
CNPJ-41.522.145/000
CEP:64783-000-Sao Braz do Piauf-PI |E-mail saobrazcpl2021@g
ERRATA
TERMOS DE CONTRATOS 095 E 096
sAO BraZ
Ref. Proc. No 1426/2025 e 1752/2025
sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar
Objeto: "Contratacao de atracao musical consagrada pela critica especializada e pela
contrato administrativo, alcancando
eorgaos)
opiniao publica regional, para realizacao de show artistico da atracao musical
participante(s).
"Sandrinhdo do Acordeon ", para apresentar-se, no evento de comemoracao ao
6.8.O canc
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio ea ampla
aniversario da emancipacao da cidade de Sao Braz do Piauí".
defesa.
6.9. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente,
opiniao publica regional, para realizacao de show artistico da atracao musical "Maurinhdo
devidamente comprovados e justificados:
do Acordeon", para apresentar-se, no evento de comemoracao ao aniversario da
emancipacao da c idade de Sao Braz do Piauí'
por razaio de interesse publico; ou
a pedido do fornecedor
7. DAS PENALIDADES
Fica Retificado os CONTRATOS N 095 e 096/2025 publicado Ano XXII :
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades

estabelecidas no Edital
Paragrafo primeiro: fica alterada a seguinte previsao:
7.1.1. As sancoes do item acima tambem se aplicam aos integrantes do cadastro
de reserva, em pregao para registro de pregos que, convocados, nao
honrarem
Decreto no 11.462, de 31 de marco de 2023.
Onde le-se:
7.2. E da competencia do orgao gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (Decreto n 11.462, de
"EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 095/2025."
31 de margo de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito
as contratacoes dos orgaos participantes, caso n
al cabera ao respectivo orgac
"EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 096/2025"
participante a aplicacao da penalidade (Decreto no 11.462, de 31 de m
arco de 2023
7.3.O orgao participante. devera comunicar ao 6rgao gerenciador qualquer das
ocorrencias previstas no art.20 do Decreto no 7.892/2013,dada a nccessidade de
Leia-se:
"EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 103/2025."
8.CONDICOES GERAIS
8.1. As condig8es gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento
"EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 104/2025"
do objeto, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e
do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia,
ANEXO AO EDITAL
Cumpra-se e Publique-se.
nos termos do art. 23 do Decreto n 11.462, de 31 de margo de 2023.
Sao Braz do Piauí -- PI, 25 de abril de 2025.
ESTADO DO Piauí
AO BRAZ DO Piauí
Deborah Sayonara Santos Cardoso
REFEITU
Prefeita Municipal de Sao Braz do Piauí - PI