Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/09/2025

Engenheiro Civil

11111 ir, 1 111 1 1 IJr

Fisnl Sanitá rio

ESTADO DO P~AUi

PREFEITURA MUNIC IPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUÍ

Av. Curtos Llb6rio,

101, Cer1rro. CEP : 6 4 650-000 -

CNPJ: 06 . .S5.J.17Q.IOOOl -41J

Monsenhor H lpdllto/PI

Fo,,e: (89) 98 /.JB-5459

J- :- mo ll:

1no11.'ftrr,lu1rhip,,/Jl ap-feit11rn@gmoll.cnnr

Ap0iar e acompanhar programas de mccaniio:ação agrkola, irrigação , adubação e rotação de culruras, adequando-os à realidade local;

Promover capacitações , oficinas e tn:inamcntos voltados para agriculwrcs, associações rurais e comunidades, im.-enth·ando técnicas modernas e sustentáveis

de produção;

Colaborar em programas municipais de incentivo à produção agrioola, pecuá ria e agroindustrial, contribuindo para o fonalecimcnto da economia rural;

Emitir relatórios !étni cos, laudOi, pareceres e projetos vinculados à sua áre a de atuação;

Apoiar açõe s de diversificação da produção agricola e de intcgraç/!o entre agricuhura e programas de merenda escolar, feiras e mercados locais;

Participar de projetos de r eflorestamento, recuperação de áreas degradadas e preservação de áreas de interesse

ambiental;

Manter-se atualizado sobre pesquisas, tecnologias e polític as públicas ligadas ao setor agrop«uário;

Executar outras atividades correlatas, compatí veis com sua fonnação e dctcnninadas pela Administração Municipal.

Elaborar, analisar e acompanhar projetos de construção, reforma, ampliação e manutenção de obras publicas municipais;

Fiscalizar a execução de obras contratadas pelo MunicfpK>, verificando se estão cm confonnid3de com os projetos, especificações técn icas, nonnas de engenharia e contratos firmados;

Realizar estudos de viabilidade técn ica e estrutWlll de obras e ser.-iços de engenharia;

Emitir pareceres técnico s, relatórios, laudos e memoriais descrith· os relali\·os a projetos e execuções de obras;

Apoiar a elaboraçã o de editais de licitação, termos de referência e especificações técnicas para contratação de obras e

serviços de engenharia;

Acompanhar medições de serviços, atestando a execução tisica para fins de pagamen10 às empresas contratadas;

Verificar a conformidade de materiais. equipamentos e insumos utilizados cm obras púb licas, garantindo a qualidade e segurança;

Coordenar equipes técnicas e oricnlar servidores cm atividades relacionadas a obras, manutenção de prêdios infraestrutura urbana;

Prestar suponc técn ico cm projetos de pavimentação , drenagem, saneamento bá

ãreas de engenharia civil;

Apoiar ações de fiscalização urbaní stica ede regularização de obras paniculares, quando solicitado pela

Administração;

Colaborar na elaboração de planos de dtsenvolvimento urbano, projetos de mobilidade e expansão de infraestrutura

municipal;

Panicipar de c.omissõts e equipes de trabalho que envolvam anãtise e acompanhamento de obras e serviços de engenharia;

CUmprir e faztt cumprir nonnas técnicas , de segurança do 1n1balho e de legish1çào vigente aplicáveis civil;

Executar outras atividades correlatas, compativcis com sua fonnaçào c dctenninadas pela Administração Municipal.

Fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e instituições púb licas e privadas quanto ao cwnprimento da legislação sanitária

municipal, estadual e federal;

lnspc,cionar produtos alimenticios, bebidas, medicamentos, cosmét icos e saneantes, verificando prazos de validade, condições de annazenamento, manipulação e comercialização;

Fiscalizar salões de beleza, academias, clínK:as , hospitais, consultórios odontológicos e demais estabelecimentos de sa(lde

e esté tica, avaliando riscos à saüde;

Lavrar autos de infraç1o, notincações e rela1órios técn icos, propondo interdiçõe s, apreensões e demais m edidas cabíveis em caso de inegularidades;

Acompanhar processos de licenciamento sani1ário , verificando se os estabelecimentos cumprem requisitos legais e técn icos para funcionamento;

Orientar proprietários

, funcionário se cidadãos sobre prát icas corretas de higiene, segurança e manipulação de alimenLos e produtos;

Apoiar campanhas de saude pública e ações de vigilância em situações de sunos, epidemias ou emergências sanitárias; Coletar amostras de alimentos., âgua e outros produtos para anál ise laboratorial, conforme protocolos técnicos;

Registrar e manter atuali7Ado o controle de fiscaliz.açõcs realizadas, subsidiando relatórios de gestão e pres1ação de contas;

Integrar operações conjuntas com outros setOtCS da Administração (meio ambiente, obras, tributos), quando detcnninado;

Cumprir e fazer cumprir as nonnas do Código Sanitário e demais legislações pe:rtincnles;

Exercer outras atividades correlatas, compatlveis com a runção. dcrcrminadas pela chefia imediata.

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUi

Av. C ar/05 Lib6rio. n "" /OI. CenJro. CEP: 64650-000 -

J..funsenhor Hipó/iJo/PI

CNPJ: 06.553. ii0/000 /-./8 F on e: (89) J4JJ- l/55

E-mail: m onsenhorhipoliloprefcilura@gmall.com

de2025

Dispõe sobre o Plano Plurtanual do Munlclplo de Monsenhor Hlp61fto-PI para o periodo 2026 a 2029.

OP'IIEPEITO MUNICIP'AL DE MONSENHOR HIP'ÓLITO , ESTADO DO P'IAUÍ,

Faço saber que o Cõmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

- Art. 1·Esta Lei institui o Plano Plurianual poro o quadriênio 2026/2029. em cumprimento ao disposto no ort. 165, § 1°, da Constituiçõo Federal, estabelecendo, para o perfodo, os programas com seus respectivos objetivos. Indicadores. valores e metas da odmlnistraçõo púb lica municipal pera as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duroçõo continuada.

Patógrafo llnlco - Integram o Plano Plurianual:

- 1 - Anexo 1Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
- li - Anexo li 0escriçõo dos Programas Governamentais/Metas/Custos:
- Ili -Anexo Ili -Unidades Executores e Ações voltadas ao Desenvolvimento do, Programa Governamental;
- IV - Anexo IV Estruturo de órg0os. Unidades Orçamentórias e Executores;
- V Anexo V Síntese das Ações por Funçõo e Subfunçõo ;
- VI Anexo VI Síntese das Ações por Entidades e Órgõos;
- Art. ~- Os Programas. no ômbito do Administraçõo Público Municipal. para efeito do art. 165, § 1 °. da Constitulçõo Federal, sõo os integrantes desta lei.
- Art. 3"As prioridades e metas para exercíci o financeiro de 2026. confom,e, estabelecidas na Lei de Difetrtzes orçament0rias LDO para o exercício financeiro d& 2026, sõo partes integrantes d esta lei.
- Art. 4º- Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias e para as receita s sõo estima tivas, nõo se constituindo em limites à programaçõo das despesas expressas nas leis orçamentórias e em seus créditos adicionais.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO- PIAUf

Monsenhor Hip6/ilo/PI

Cor/os Libório. n• /OI. Centro. CEP: 64650-000 -

CNPJ: 06.5:!J.7701000/-48

Fone:

J4JJ-ll55

E-mail: monsenhorhipoliroprefei111ra@gmall.com

- Art. 5ºA alteraçõo ou o exclusão de programas constantes do Plano Plurionuol. assim como o inclusão de novos programes, será proposto pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisõo onuol ou específico.
- § 1 ° Os projetos de lei de revisõo onuol serõo encaminhados à Cõmoro Municipal até o dia 30 de setembro dos exercícios de 2026, 2027 e 2028.
- § 2!' É vedado o execuçõo orçomentório de programações alteradas enquanto nõo aprovados os projetos de lei previstos no caput, deste artigo.
- 1 - Diagnóstico do problema o ser enfrentado ou do demando do sociedade a ser atendido;
- li - ldentificaçõo dos efeitos financeiros e demonstraçõo do exeqüibilidade fiscal ao longo do período de vigência do Plono Plurionuol.
- 1 - Adequoçõo de denominoçõo ou do objetivo e modificoçõo do públ ico-orvo:
- li lnclusõo ou excfusõo de ações orçamentórias;
- Ili Alleraçõo do tí tulo, do produto e da unidade de medida;
- IV Alleraçõo da meta física de Ações Orçamentórios.
- § 7" As alterações no Plano Plurianual deverõo ter o mesma formotoçõo e conter todos os elementos presentes nesta Lei.
- § 9º. As alterações de que troto o inciso Ili do § 6° deste artigo poderõo ocorrer por intermédio do lei orçamentório e de seus créd itos adicionais, desde que manlenha a

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAU(

Av. Carlos lib6rlo. nº /OI, Centm. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.:!JJ.770/0001-48 Fone: (8Y) J4JJ- l 155

E-mail: monsenhorhipoliloprefeilura@..,gmuil.com

mesmo codificaçõo e nõo modifique o finalidade do oçõo ou a suo abrangência g eográfi ca.

- § 1 O. Fic oo Poder Executivo autorizado o proceder às alterações dos indicadores e índices dos programas deste Plano.
- Art. 6º - O Poder Executivo envia ró à Cõmara Municipal. até od ia 30 de agosto de cada exercício. relatório de avaliaçõo do Plano Plurianual. que conterá:
- 1 - Avaliaçõo do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram o eloboroçõo do Plano Plurianual, explicitando, se for o coso, os razões dos discrepõncias verificados e ntre os valores previstos e os re alizados;
- li - Demonstrativo , na forma do Anexo li desta Lei. contendo. poro cada açõo :
- a) os valores previstos nesta Lei e suas modificações ;
- b) a execuçõo físi cae orçamentória nos exercícios de vigênci ade ste Plano Plurianual;
- c ) as dotações constantes do lei orçomentório em vigor e os previstos no proposta orçamentória para o exercíci o subsequente;
- d) as estimativas das metas físicos e dos valores financeiros. tanto das ações constantes desta Lei e suas alterações como dos novos ações previstas, para os três exerc í c ios subsequentes ao do proposta orçomentória enviada em 30 de setembro;
- Ili -Demonstrativo. por programa e por indic ador. dos índices alcançados ao t érmino do exercício anterior e dos índice s finais previstos;
- IV - Avolioçõo, por programo, da possibilidade de alc ance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, relacionando, se for o caso. as medidos corretivas necessórios; respectivamente. do valor financeiro previsto paro o período do Plano Plurianual;
- VII - Justificativa da nõo-inclusõo , na p roposta de lei orçamentória para o exercício subsequente. de projetos j6 iniciados ou que. de acordo com as respectivas datas de iníci oe de término . constantes do Plano Plurianual, deveriam constar do proposta, e apresentoçõo , para esses últimos . de nova dota prevista para o início;
- Art. 7" - Os órgõos do Poder Executivo responsóveis por programas, deverõo :
- (Continua na próxima página) 1 Registrar, na formo padronizada pelo Órgõo de Planejamento e Orçamento, Municipal. as informações referentes à execuçõo física dos açõe s constantes dos;

sico, edificações públicas e outras

â engenharia

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓ LIT O - PIAUf Av. Carlos libório, n· /OI , Cemro. CEP: 64650-00fl -Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/--48 Fone: (89) J4JJ-l/55

E-mail: monsenhorhipolitoprefeiluro@gmail.com

- programas sob sua responsabilidade. até 31 de março do exercício subseqüente ao da execuçõo;
- li - Elaborar plano gerencio! e plano de ovolioçõo dos respectivos programas. paro aprecioçõo pelo órgõo de Planejamento e Orçamento Municipal.
- Ili -Adotar mecanismos de participoçõo da sociedade na avalioçõo dos programas.
- § 1º O órgõo de Planejamento e Orçamento Municipal deveró elaborar e divulgar. pela Internet. o relatório de avaliaçõo do Plano Plurianual até od ia 15 de setembro de cada exercício.
- § '2!' O Poder Executivo poder6 atualizar os Anexos desta Lei, em decorrêncio de olteroçõo dos órgõos responsóveis pelos programas e pela execuçõo dos respectivas ações .
- Art. 8° -Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes óreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 9° -A Agenda Transversal de que troto o artigo anterior. ter6 como foco a promoçõo ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas opticóveis.
- Art. 10 -o municí pio ter6 o prazo de 120 {cento e vinte) dias. a contar da publicoçõo desta Lei. para elaborar e divulgar oficialmente o Agendo Transversal de que trato esta Lei.
- Art. 11 Esta Lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2026. revogado as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

06.553.770/0001 -48

ANEXO 1 • PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Aprovado em

1t11H •

Discussão

lmA1.1 iMi Mbé

Promulgada nesl8 data. Publique-se

~$Jr$~Õs

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| | | | | ,IOl7 | | |

| | | | | 7UIIS.II07,00 | 1'.'IOl.ffl,00 | 711.- .511,00 |
| | | | | 2.119.ffl,OO | 2.NIJml,00 | 2.~•--.oo |
| | | | | 2.tD.121.GO | '2.2111:12',00 | 2.375.204,00 |
| | | | | 101.IIOo,oo | '119.IOO,OO | 120.211á,OO |
| | | | | IUOOOO | ee.-oo | 72.151,00 |
| | | | | 64.500,00 | 69.300,00 | 72 156.00 |
| | | | | 43.-0II | | 48.10&,00 |
| | | | | 43.000.00 | 46.200,00 | 48.105,00 |
| | | | | 1.1111.87&,00 | ,__,ffl,00 | 1.713.7115,00 |
| | | | 1.420.-,00 | 1.IIS1.17S,OQ | 1.-A71,00 | 1.718.7115,00 |
| | | | 1.:150.00000 | 1."411.290.00 | 1.- .29000 | 1.1123.&57,00 |
| 1113.03.1 1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500 | 1 350 000,00 | 1.451 .250,00 | 1.559 250.00 | 1 623 557,00 |
| 1111.ou.o,oo | --OUTIIOS~ | | 75.000,00 | I0.1211,00 | 88.1211,00 | 90.1118,00 |
| | | | 75 ººº · ºº | 80.625,00 | 86.625,00 | 90 198,00 |
| 111<1,00.0.0.00 | IMP08TO CIR ~8EIMÇOS | | 4150.000,00 | 493.750,00 | 911.750,00 | 541.1M.OO |
| 11101.0.0.00 | IMPOSTOSSOIRliliERi/lOOS | | 450.000.00 | 493.750,00 | 119.750,00 | &11.1ee,oo |
| 1114.91,1.0.QD | aF08'!0801RE88MÇOSOEQUALQUEIINATURl!ZA•l88QN | | 450.000,00 | 493.750,00 | 519.750,00 | 141.11111,00 |
| 1114.511 .100 | ISSQN - PRINClPAL | 1 500 | 450.000,00 | 483 750,00 | 519 750,00 | 541 186,00 |
| 1120.00.0.0.00 | TAXAS | | II0.000,00 | &37110.00 | 117.750,00 | eo 132,00 |
| 1121.00.0.0.00 | TAXASPELOElC6ACICIODOPOOERDEPOLlcl,. | | 30.000,00 | 32.290.00 | M.860,00 | 38.078,00 |
| 1121,01.0.0.00 | TAXAIIDI! ~.'CONlROI.EEflllCAIJ1AÇÃO | | 30.00000 | 32.flO,OO | M.860,00 | 38.079,00 |
| | | 1.753 | 30 000,00 | 32 250.00 | 34.650.00 | 36 079.00 |
| 1122.00.0.0.00 | TAXAS PE1A PR&«I'~ OE | | 20.000.00 | 21.500,00 | 23,100.00 | 24.063,00 |
| 1122.01.0.0.00 | TIUIASPBA DE8ERIIIÇ08EM~ | | 2000000 | 21.50000 | 23.10000 | 24.05300 |
| 1122.01 .01 00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL · PRINCIPAL | | 20.000,00 | 21 .500,00 | 23 100.00 | 24 053.00 |
| 1200.00.0.0.00 | C0MTRallQÕES | | 7tl0.000.00 | IOll.250,00 | __:zeo,oo | 901.878,00 |
| 1241,00. o.ao | ~""""·oCIJ8Tl!I0008EftVIÇOJJEIUMNAÇAOPOaucA | | 790.000,00 | 808.2110,00 | - .2110,00 | 901.978,00 |
| 1241.I0.0.0,00 | | | ao'õôií, | | 00 | 1,11 |
| 1241 .50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÀO PÚBLICA -PRINCIPAL | 1 751 | 750 ººº · ºº | 806.250,00 | | 901 976.00 |
| 1300.00.0.0.00 | "EOElrAi'A~ | | 114.100,00 | 512.07,00 | .716,00 | 818.278,00 |
| 1310.00.0.0.00 | ~QO PATRIMONIO llot0IIIUAIIIODOESTADO | | 7.500.00 | | | 9.0211.00 |
| 1311.II0.0,0.00 | ecPI.ORAÇÃODO PATRNÕNIOIM08lúAllloDOUTADO | | | | | 9.0211,00 |
| 1311.99.0.0.00 | "'8 MDIIII.IAIUAS | | 7. | | 8.-00 | 9.021100 |

FIOl"·lli se Ltda . Software

(Continua na próxima página)