Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/08/2025

215

ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUFE
CABECEIRAS
OPIAUI
Prefeitura MUNICIP
POPIAUI
CNPJ:41.522.277/0001-61
Cabeceiras - Piauí
aee..
TErmO dE ADJuDICACAO
JOSE DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, do
LEIN07
/2025
Estado do Piauí, na forma da lei e no uso de suas atribuicoes, com fundamento legal no
artigo no 75, inciso Il da Lei 14.133/2021 e Resoluga0,001/2024, de 19 de janeiro de 2024;
1 - Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar
iobmb
possa, que, examinando a presente Dispensa de licitagao n. o 011/2025/PMcP/PI
6i0obmab
(Processo Administrativo no 061/2025/PMcP/Pl) e, assim como todo o processado,
2610M
26104
EMENTA:INSTITUI ODIAMUNICIPAL
DO EVANGELICO.
DECISAO
JUSTIFICATIVA: Foi regularmente processada a Dispensa no 010/2025/PMCP/PI, tendo
O PREFEITO DO-Município DE CABECEIRAS DO Piauí:PI, no uSO de"E
suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal,.
entado via e-mail sua documentagao de habilitacao e proposta de precos.
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APRovou e eu.
SANCIONOAPROMULGO a seguinte lei:
por satisfatoria, atendendo as necessidades, exigencias e conveniencias desta
00A
IMUMARAMA
adjudicado tenho a PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP, CNPJ No
10.748.147/0001-18, com o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais); Objeto:
Municipal DO VANGEtICO", a ser comemorado, anualmente, no dia 16 dely
Contratagao de empres
agosto de cada ano
ara atender as
essidades da Secretaria Municipal de
Educacao do Município de Cabeceiras do Piauí/pi, valido o certame em apreco,
cumpridas as formalidades do art.75, inciso ll da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decreto
Art. 2. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
12.343/24.Deliberando-se firmar o devido contrato com a mesma
3 - Convoque-se o interessado para assinar o termo de contrato, no prazo e condicoes
disposicoes em contrario.
estabelecidos, sob pena de decair do direito a contratacao, conforme previsto na
IAINUM ANAMA
legislacao vigente
ADMAZA
Gabinete do Prefeito, Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI, 30,de junho de 2025
4 - Ciencia a Contabilidade e Tesouraria para providencias e ao orgao interessado no
de 2025
objeto.
5 - Publique-se por afixacao no local proprio desta Prefeitura e no Diario Oficial.
Cabeceiras do Piauí-Pl, em 12 de agosto de 2025
jOSE DA SILVA FILHO
JOSE DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI
Prefeito Municipal

Aprovado Em_LNiCA
XRAORD
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Dog02110712025
Hb12025
DOPIAUI
CNPJ: 41.522.277/0001-61
TeRmO de hOmOLOgACAO
Ordem do Dia Q20
Ordem do 0ia21Q7
TeRmO de hOmOLOgACAO DiSpENSA De Licitação COm BASE NO ART. no 75,
a Sessio_
_Horas J
INCISO II da Lei 14.133/2021 E Resolução 001/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
a Sessao
Pauta para
Horas
PROCESSO ADMINISTRATIVO n 061/2025/PMCP/PI
y- a Discussao
DISPENSA DE Licitação no 011/2025/PMCP/PI
Secrethrio(s) de Mosa
Socretsrio(s) de Mess
JOSE DA sILvA FILHo, Prefeito Municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, do
Câmara mUniLIrAL DE
Amara Municipal L
CABECEIRAS DO PiAU!/Pf
artigo n75,inciso ll da Lei 14.133/2021 e Resoluga0,001/2024, de 19 de janeiro de 2024;
BMAs Do Piauí/P!
AO SENHOR PREFEITO MUNICIP/A
Va em 21J07 /2025
6m,2ZOF J 2025
possa, que, examinando a presente Dispensa de Licitação no 011/2025/PMcP/PI e,
considerando o parecer juridico, assim como todo o proces
ado, verificou que o mesmo
esta em conformidade com art. 75, inciso Il da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decreto
12.343/24. Dessa forma, entendo que esta perfeitamente legal, sem irregularidades ou
nulidades a se corrigir ou sanar.Ha, ainda, conveniencia da parte desta Administracao
no objeto desta Dispensa - Contratagao de empresa para fornecimento de Kits de
Câmara Municipal l.
A sangaL
Educagao Criativa conforme especificagoes, para atender as necessidades da
CAbeceiras dO Piauí/P1
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cabeceiras do Piauí/Pl.
Promulgado
Visto,em 22 JQZ J2025
2 - Assim, ei por bem HomoLogAR, como de fato homologado tenho, a presente
dispensa de Licitação nos termos do art. art.75, inciso ll da mencionada Lei 14.133/21,
declarando validos todos os atos praticados no curso desta Dispensa e proclamando a
Prefeitura MUNICIPALDE CABECEIRAS DO PIAU
conveniencia da mesma para a Prefeitura Municipal de Cabece
as do Piauí-Pl, onde foi
vencedora
a empresa: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP, CNPJ N
CNPJ N 41.522.277/0001-61
10.748.147/0001-18,com o valor global de R$ 7.000,00sete mil reais)
Prefeitura MUNICIPALDECABECERAS DO Piauí
LEIN% Qt/zo2 )
CNPJ N41.522.277/0001-61
SANCIONADA EM3O JZOZS
Cabeceiras do Piauí-PI, em 12 de agosto de 2025.
LEI N
SANCIONADA EM
jOSE DA SILVA FILHO
Prefelto Municipal