Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/03/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXX

2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-a como formagso minima o nivel medio
na modalidade normal ou estar cursando a licenciatura plena em lingua portuguesa ou
Stado do Piau!.
matematica. Para os Facilitadores, a comprovacao do conhecimento ou experiencia na area
escolhida.
CMAS
CONSELAO MUNICIF
A SOCIAL - CMAS
NPJ: 13
2.3. Os interessados deverao apresentar requerimento de inscricao, juntamente com a
documentacao comprobatoria do curriculo, na sede da Secretaria Municipal de Educagao,
Iocalizada na Rua Vinte e cinco de agosto, s/n, Bairro Centro, Guadalupe -- Pi, no periodo
Resolução DO CMAS N? 004/2025 DE 12 DE MARGO DE 2025
de 17 a 21 de margo de 2025, no horario de 08:00 as 13:00 horas.
Dispoe sobre aprovagao Plano de Agaa
2.4. A inscricao do candidato implicara o conhecimento ea aceitagao das normas e
Estadual/2025 do Sistema Unico da Assistencia
condigoes estabelecidas neste Edital, em relagao as quais nao podera, em hipotese
Social, e da outras providencias;
alguma, alegar desconhecimento.
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
de Nossa Senhora dos
2.5. A Secretaria de Educagao podera designar comissses quantas necessarias para a
Remedios, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal N 211/2021, que institui o
Conselho Municipal de Assistencia Social, em Reuniao Ordinaria registrada em ata no 03/2025,
analise dos curriculos apresentados.
realizada no dia, 12 de margo de 2025.
2.6.A falta de algum documento comprobatorio exigido para a comprovacao do curriculo e de
inteira responsabilidade do voluntario.
cONsIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS no ambito do Municipia
2.7. O resultado da chamada publica sera divulgado no mural da Secretaria Municipal de
de Nossa Senhora dos Remedios-PI de acordo com a Lei Municipal n 211 de 22 de setembro
Educagao, em ordem decrescente de pontos.
de 2025, dispoe das competencias do controle social e acompanhamento das questoes relativas
ao financiamento da Politica Publica de Assistencia Social em ambito local, visando assegurar a
2.8. O voluntario podera apresentar recurso para revisao de sua pontuacao, com prazo de
continuidade das atividades da Politica Publica de Assistencia Social
01 (um) dia util apos a divulgacao do resultado parcial
cONsIDERANDO a reuniao ordinaria presencial registrado na Ata n 03/2025/CMAS, ocorrida na
2.9. Os prazos e locais das atividades serao de acordo com os anexos deste edital.
dia 12 de margo de 2025; tendo como pauta de apreciagao e deliberagao pelo Colegiado, o Plana.
3-DAS DISPOSICOES GERAIS
de Agao Estadual da Assistencia Social 2025, para o atendimento da Politica de Assistencia Social.
3.1. Os voluntarios deverao obedecer as determinagies da legislagao pertinente, em
de Nossa senhora dos Remedios - PI;
cONsIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS e instancia municipale
especial da Lei de Diretrizes e Bases LDB-Lei n9.394,de 20 de dezembro de 1996 e
Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de carater normativo e permanente e
encarregado de fiscalizar, acc.
panhar, monitorar e avaliar a politica publica de assistencia social,
3.2. E obrigatoria a assinatura do Termo de Adesao e Compromisso do Voluntario.
zelando pela ampliagao e qualidade da rede de servigos socioassistenciais;
3.3. Como se trata de trabalho voluntario, inexiste qualquer vinculo empregaticio entre o
Município eo voluntario.
RESOLVE:
3.4. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria de Educagao.
Art. 19 - Aprovar o Plano de Agao Estadual de Assistencia Social, para o exercicio do ano de 2025.
Guadalupe - PI, 14 de margo de 2025.
Art. 2 - Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes
contrarias.
Nossa
Remedios-PI, 12 de m
rco de 2025
govbr
Presidente do
ia Social-CMAS
ANEXO1
CRONOGRAMA DE ANALISE DE CURRICULO

ESTADO DO Piauí
Periodo
Etapa
Local
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE
EDITAL N 002/2025
De 17 a 21 de margo
Inscrig3es e entrega da
Secretaria Municipal
ChAmAda pubLica para SeLecAO De meDiaDORes De AprenDizagem E
de 2025
documentacao
deEducagao
facilitadores para atuacAo voluntAria no programa novo mais
EDucacAO dO Município De guadalupe -- PI
Divulgagao do resuitado
Secretaria Municipal de
27/03/2025
parcial
Educacao
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE GUADALUPE - PI, torna publico aos
interessados que estarao abertas as inscrigoes para a selegao de cadastro de reserva
para Mediadores e Facilitadores de Aprendizagem para atuagao voluntaria com
28/03/2025
Prazo para recurso
Educagao
tares junto ao Programa Mais Educacao Municipal,para o periodo
letivo de 2o25, regendo-se pelas disposicoes legais aplicaveis e pelas instrugoes deste
Edital.
Resuitado final apos
31/03/2025
1 - DO PROGRAmA mAIS EDUCACAO Municipal
recurso
Educacao
1.1. O Programa Mais Educacao Municipal instituido pela Portaria do Ministerio da
Educagao n2 1.144, de 10 de outubro de 2016, observa as determinagoes da Lei de
Diretrizes e Bases (LDB)-Lei n9.394, de 20 de dezembro de 1996-com relacao ao
ANEXO II
desenvoivimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno
dominio da leitura, da escrita e do calculo.
DESCRICAO DAS ATIVIDADES VOLUNTARIAS
1.2. O programa tera suas atividades executadas por intermedio de Mediadores de
EDUCACAO INFANTIL
Aprendizagem e Facilitadores, as quais serao consideradas de natureza voluntaria, na
forma definida na Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
1.3. Os Mediadores de Aprendizagem serao resp
onsaveis pela realizagao das
FACILITADORES
ico, devendo trabalhar de forma articulada com
Cuttura e Artes
de Matematica e Lingua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e
Atividades
Descrica
1.4. Os Facilitadores serao responsaveis pela
realizacaodas
atividades
Especificas
complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
r permitira a criacto de
1.5. O ressarcimento das despesas de transporte e alimentagao dos voluntarios sera de
objetos utilitarios feitos manual
almente.Partindo dos conhecimentos
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guadalupe.
e saberes locais, a tecnica deve ser percebida enquanto elemento
cultural vivo nas comunidades. pois e passada
de pai para filho.
1.5.1. Mediadores de Aprendizagem: R$ 200,00 por turma para atividades nas escolas
Artesanato
da zona urbana, com duragao de 04 horas por turma;.
artesao expressa em sua arte, uma espontaneida
1.5.2. Facilitadores: R$ 130,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana,
mundo, a partir de suas produgoes artesanais concebidas na arte
com duracao de 02 horas e 20 minutos por turma;
1.6. Cada voluntario podera ser responsavel por, no maximo. 10 turmas.
Organizacao de dangas coletivas (regionais, classicas, circulares e
1.7. Os horarios e locais das atividades serao definidas pela escola.
Danca
possibilidades de subjetivagao de criangas, adolescentes e jovens
2-DA SELECAO
21. A selegao dos voluntarios sera de responsabiidade da Secretaria Municipal de
saude e socializagao por meio do movimento do corpo em danca.
Educacao, por meio de etapa unica de analise de curriculo.
(Continua na proxima pagina)