Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/04/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Ei,;erclcio: 2025

DECRETO Nº 50 , DE 17 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências adicional

Resolve:

Artigo 1o.· Fica aberto no orç<'!mento vigente, um crédito adicional na importancia de R$260.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

| 02 | 07 02 | FUNDO MUNCIPAL OE SAOOE | FUNDO MUNCIPAL OE SAOOE | | |

| | 1435 | 10.301.0011.2063.0000 4.4.90.92.00 500 | SUPORTE AOS SERVIÇ OS DE SAUDE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de tmpostoo | 50.000.00 F.R.; 1 500 | 00 |
| 02 | 11 02 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL• FMAS | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL• FMAS | | |
| | 875 | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.30.00 500 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 100.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 953 | 08.244.0013.2060.0000 3.3.90.36.00 660 | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transfe-rAncia de- Recu~s do Fundo Nacional de- Assistt\ncia Social. | 50.000.00 F.R.: 1 660 | 00 |
| 02 | 13 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | | |
| | 1078 | 15.451 .0030.2109.0000 3.3.90.30.00 500 | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos ntlo Vinculados de Impostos | 50.000.00 F.R.; 1 500 | 00 |

Artigo 20.o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

~ 06.716.880/0001.Sl

Exercício :

2025

DECRETO Nº 50 , DE 17 DE ABRIL DE 2025 - LEI N .18

| 02 | 07 02 | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | |

| | 349 | 10.301.0011 .2063.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO Reeut$0$ n&o Vlnev1ados <1e lmpc,stos Salkle - Despesas com ASPS | -50.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS | |
| | 866 | 08.244.0012.2058.0000 3.1 .90.04.00 500 999 400 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nAo Vinculados de Impostos FMAS | -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 870 | 08.244.0012.2058.0000 3.1 .90.92.00 500 999 400 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recunios não Vinculados de lmpo&tos FMAS | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | | 08.244.0012.2058.0000 3.1 .91.92.00 500 999 400 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos FMAS | ·30.000.00 F.R. Grupo: |
| | 946 | 08.244.0013.2060.0000 3.1.90.04.00 660 999 401 | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tre,nslerênele<1e Recursos <10 Func:10 N&clon&I de Asslst&ncie PSB | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 Soci&I - FNAS |
| | 1428 | 08.244.0012.2058.0000 4.4.90.5 1.00 500 999 400 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos FMAS | •◄0.000.00 F.R. Grvpc,: 1 500 00 |
| 02 | 13 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| | 1068 | 15.451.0030.2109.0000 3.1.90.04.00 500 999 100 | DESENVOLVIMENTO RURAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO OROINARIO | -50.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

Art 3º . Es1e Decreto en1ra vigor nes1a dala

CAMPO MAIOR, 17 de abril de 2025

JOÃO FÊLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

DECRETO Nº 50, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

ld:OF8BF02BFA2633EC

~ ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE SUSPENSÃO

DO EDITAL Nº 001/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TEMPORÁRIO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI, no uso de suas atribuições legais, vem tornar pública a DECISÃO da Comissão de realização do Processo Seletivo Simplificado temporário, com intuito de preencher as vagas disponíveis para cargos temporários no quadro de pessoal da Secretária Municipal de Educação,

CONSIDERANDO de forma análoga o processo TC/007337/2024 de representação da Secretaria de Controle Externo/Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal DFPESSOAL 1, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com pedido de medida cautelar Inaudita Altera Pars proposta em desfavor da Prefeitura Municipal de Campo Maior para a suspensão do Edital nº 004/2024 Processo Seletivo Simplificado temporário , com intuito de preencher as vagas disponíveis para cargos temporários no quadro de pessoal da Secretária Municipal de Educação .

CONSIDERANDO questões administrativas, orçamentárias e financeiras do Município para atender as exigências dos regulamentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE, nos mesmos moldes do TCI00733712024;

DECIDE

- 1SUSPENDER o Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2025 para professor, psicólogo, assistente social e nutricionista, com intuito de preencher as vagas disponíveis para cargos temporários no quadro de pessoal da Secretária Municipal de Educação ;
- li RETOMAR a realização o Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2025, com novo Cronograma e publicação pelos meios oficias do Instituto Legatus e da Prefeitura de Campo Maior, após sanada a situação de forma maior, instaurada no momento.

Publique-se. Registre-se.

Campo Maior (PI), 25 de abril de 2025.

JOAOFEUXDE

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ANDRADE

1'°'842"0

FILH0-.2180484~

-oJ'OO' lOHDUl1S:ll:J7

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO Prefeito Municipal de Campo Maior

ld:OCC565383F123AF4

ESTADO DO PIAUÍ MUNJCIPIO DE CAMPO MAJOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE

EXTRATO DE 1° ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preços nº 020/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior PI, por intermé dio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.685.649/0001 -24. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços passando a vigência ser de 30/04/2025 a 29/04/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.685.649/0001-24, neste ato representado pela Sra. ldalina Fernandes Chmiel, doravante denominado CONTRATADO.