Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/10/2025

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O RUA VITURIANO RJBEIRO N" 292. CENTRO . CNPJ, 2 0 .529.412/0001-20

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025

''Di spõe sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e cadastro de reserva em Processo Seletivo Simplificado 0 1/ 2025."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, por meio da Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no D ecreto Municipal nº 020, de 3 1 de julho de 20 25, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado regido pe lo Edital nº O 1 /2025, to ma públi co o resultado final da distribuição d as localidades de lo tação dos candidatos aprovados e Cadastros de Reserva (CR) para os cargos ofertados neste certam e.

1. DISPOSIÇÕ ES G ERAIS

1. 1. Fica m Convocado(a)s, na forma do Anexo I deste Edita l, o(a) candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado PSS, para atuação na Rede Municipal de Ensino.
2. 1.2. Considerando que nã o ho uve, no presente certame, etapa de manifestação de preferênc ia por localidade, a distribuição das vagas foi definida a critério da Administração Municipal, observando-se ao rdem de c lassificação final dos candidatos e as necessidades ped agógicas e administrativas da Secretaria Municipal de Educação.
3. 1.3. Os(a) candidato(a)s convocado(a)s deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Educação no prazo definido em cronograma, a contar da publicação deste edital, para assinatura do contra to temporário e início d as atividades, munidos da documentação exigida no edital de abertura.
4. 1.4. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na desistê ncia do candidato, sendo convocado o próximo colocado na lista de classificação.

2. DA DOCUMENTAÇÃ O EXIGIDA

- O candidato convocado deverá comparecer no dia e horá rio estabelecidos no cronograma (Item 4 deste Edital) munido obrigatoriamente dos seguintes documentos orig inais e fotocópias legí veis, ou impressões de documentos digitais emitidos por órgãos oficiais, conforme o caso:
2. 1 Documentação Pessoal e Cadastral
- a) Idade mínim a de 18 (dezoito) anos completos;
- b) O 1 (uma) fotografia 3x4 recente e original;
- c) O riginal e fotocóp ia do Comprovante de Residê ncia atualizado (expedido há , no máximo , 90 dias) em nome do(a) candidato(a) ou de parente de 1 ° grau ou cônjuge;
- c. l ) Na ausê nc ia de comprovante em nome próprio, será aceito em nome de terceiro, acompanhado de Declaração de Residê ncia assinada pelo proprietár io do imóvel, com cópia de documento de identidade com foto do mesmo para conferência da assinatura, ou, alternativamente, declaração com firma reconhecida em cartório;
- d) Original e fotocópia, ou documento digita l impresso, do CIN/RG com data de expedição não superior a 10 (dez) anos, ou da CNH dentro do prazo de validade;
- e) Comprovante de situação cadastral regular do CPF, emitido no site da Receita Federal C!.i!lk); f) Original e fo tocópia do Tít ulo de Eleitor ou Título de E leito r digital, acompa nhado de Certidão de Quitação Eleitoral em itida no site do TRE-PI;
- g) Certificado de Reservista ou documento equivalente, para candidatos do sexo masculino até 45 anos de idade;
- h) Autorização para depósito em conta bancária, contendo os dados completos e cópia do cartão ou documento do banco (Banco do Brasil, salvo d isposição em contrário) ;
- 2.2 Documentação Escolar e Profissio nal

a) Original e fotocópia do Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC; b) Orig inal e fotocópia do r egistro no respectivo conselho profissional, q uando exig ido para o cargo; c) Certidão de Quitação junto ao conselho profissiona l correspondente, quando couber; d) Origina le fotocópia, ou documento digital impresso, da Carteira de Trabalho e Previdê ncia Social (CTPS), física ou dig ital;

- e) Número de inscrição no PIS/PASEP;
2. 2.3 Documentação Familiar
- a) Original e fotocópia da Certidão de Casamento com as averbações , se houver; b) Origina le fotocópia da Certidão de Nascimento contendo CPF ou documento de identificação (CIN/RG) dos fi lhos menores de idade, se houver;
4. 2.4 Documentos Originais a Serem Emitidos ou Preenchidos no Setor de Recursos Humanos (Anexo II)
- a) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função públic a. as penalidades previstas no art. 137 e parágrafo único da Lei nu 8. 11 2/90;
- b) Autorização de Depósito em Conta
- e) Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos, ou, no caso de acumulação legal, apresentação de documento comprobatório emitido pelo órgão de origem contendo cargo, carga horá ria, horár io de trabalho e regime jurídi co;
- d) No caso de acumulação legal com aposentadoria, documento comprobatório contendo o regime previdenciário eo cargo em que ocorreu a aposentadoria;
9. 2.5 Certidões Negativas

- c) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, emitida no site do Tribuna l Regional Federal da 1ª Região(www .trfl.jus.br);
- d) Certidão de Quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).

J. LOCAIS DE LOTAÇÃO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

269

- 3.1 As Escolas Municipais e/ou creches de lotação no Município de Ilha Grande PI, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação , conforme disposto no anexo T.

4. DO CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO

- 4.1 Fica estabelecido a apresentação do candidato junto a Secretaria Municipal de Educação SEDUC, nos dias 13 e 15 de outubro no horá rio de 08:00 às 13h.

5. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

- 5.1 O candidatado iniciará suas atividades labora. is, em conformidade com o cargo investido, a partir da anuê ncia do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 6.1 A convocação para apresentação será feita por meio de publicação no site da Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI
- 6.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação e Secretaria de Administração .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação Ilha Grande PI 07 de outubro de 2025

ANEXOI

QUADRO DE CONVOCAÇÃO

RELAÇÃO FINAL DE DISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CADASTRO RESERVA (CR) DO PSS 01/2025

Merendeira

| Classificação | Inser ição | Nome | Nota Final | Resultado | Escola de Lotaçã o |

| 6º | 0000 868 | Thais Silva Lopes | 83,00 | Cadastro Reserva | Pinheiro Machado |
| 7º | 0000 305 | Samara Maria Rodrigues Andrade | 81,00 | Cadastro Reserva | Zila Almeida |
| 8º | 0000 379 | Camila Angela Nunes | 79,00 | Cadastro Reserva | Creche Tia Fatinha |

Porteiro

| Classificação | Inser ição | Nome | Nota Final | Resultado | Escola de Lotaçã o |

| 4º | 0000 234 | Pedro Alexandre da Silva Alves | 86,00 | Aprovado | Pinheiro Machado |
| 5º | 0000 731 | Paulo Dutra dos Santos | 84,00 | Aprovado | Tia Matilde |

Nutricionista

| Classificação | Inser ição | Nome | Nota Final | Resultado | Escola de Lotação |

| !º | 0000 720 | Camila Silva da Costa | 68,00 | Aprovada | SEDUC |

Professor Educação Infantil (Oa 3 anos)

| Classificação | Inser ição | Nome | Nota Final | Resultado | Escola de Lotaçã o |

| 13º | 0000 395 | Andreia de Araújo | 77,50 | Cadastro Reserva | Santa Joana Dar'c |
| 14° | 0000 196 | Lunara Oliveira da | 74,00 | Cadastro Reserva | Santa Joana Dar'c |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNlClPAL DE EDUCAÇÃ O RUA VITURIANO RJBEIRO Nª 292, CENTRO . CNPJ, 2 0 .529.412/0001-20

| | | Silva | | | |

| 15° | 0000 173 | Carliane de Jesus Souza | 73,50 | Cadastro Reserva | Matilde Santos Furtado |
| 16° | 0000 280 | Viviane Cardoso Rodrigues | 70,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza |
| 17° | 0000 087 | Marcelly Nicodemos Silva dos Santos | 70,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza |
| 18º | 0000 187 | JéssicaLuana Santos Costa | 69,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza |
| 19° | 0000 166 | Missilene Vieira Nery | 68,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza |
| 20° | 0000 707 | Isabela Aguiar Santos | 68,00 | Cadastro Reserva | Lourdes Candeira |
| 21º | 0001 082 | Carla Silva Sousa | 67,00 | Cadastro Reserva | Lourdes Candeira |
| 22º | 0000 963 | Marcela Alves de Souza | 66,50 | Cadastro Reserva | Lourdes Candeira |
| 23° | 0001 056 | Sibelly Costa Araujo | 66,00 | Cadastro Reserva | Lourdes Candeira |
| 24° | 0000 327 | Marlene Silva Furtado | 66,00 | Cadastro Reserva | Creche Maria de Fátima |
| 25° | 0000 956 | Maria Kaliane Nascimento Almeida Costa | 65,00 | Cadastro Reserva | Santos Souza |

Professores de Ensino fundamental 1 º ao 5° ano

| Classificação | Inser ição | Nome | Nota Final | Resultado | Escola de Lotação |

| 11º | 0000 779 | Manoel de Jesus Santos | 79.00 | Cadastro Reserva | SEDUC |
| 12° | 0000 372 | Davi dos Santos Costa | 78,00 | Cadastro Reserva | SEDUC |

Professor Ciências (6° ao 9 ano)

| Classificação | Inser ição | Nome | Nota Final | Resultado | Escola de Lotação |

| PCD | 0001 054 | Francisco Sousa de Araújo | 67,50 | Cadastro Reserva | Santa Joana Dar'c |

Professor Educação Física

| Classificação | Inser ição | Nome | Nota Final | Resultado | Escola de Lotação |

| lº | 0000 429 | Maria de Jesus Oliveira Lima Rodrigues | 88,00 | Cadastro Reserva | SEDUC |

Declaro para

os devidos

ANEXO II DECLARAÇÃ O

fins

quem

possa interessar

que,, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ não sofreu no exerc1c10 de função pública as penalidades previstas no art. 137 ep arágrafo

ú nico da Lei 8.1 12/90.

Lei 8. 112/90; Art. 1 37. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, porinfringência do art. 1 1 7, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex­

servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de

Parágrafo

ú nico. Não poderá

(cinco) anos.

retomar ao serviço públi co federal o servidor que for demitido ou destituído do car go em comissão por infringênc do art. 1 32, incisos 1 , IV, V III, Xe XI.

- Art. 117. Ao servidor é proibido: 1 - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem pré via autorização do chefe imediato;
- II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repanição;
- Ili - recusar fe a documentos públicos;
- IV - opor resistênc ia injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
- V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
- VI - cometer a pessoa estranha à repanição , fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
- VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
- VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
- IX - valer-se do cargo para lograr proveito p essoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
- X - panicipar de gerênc ia ou administração de sociedade privada, p ersonificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditãrio; {Redação dada pela L ei n º 1 1 .784, de 2008
- XI - atuar, como procurador ou intermediário,junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de beneficios previdenciá rios ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
- XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espéc ie, em razão de suas atribuições;
- XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
- XIV - praticar u sura sob qualquer de suas fonnas;
- XV - proceder de forma desidiosa;
- XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da reparti ção em serviços ou atividades paniculares;
- XVll - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergê ncia e transitórias;
- XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatí veis com o exercíc io do cargo ou função e com o horári o de trabalho;
- XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.{lncluíd o pela Lei nº 9.527, de 10.1 2.97)
- Parágrafo únic o. A vedação de que trata o inciso X do caput deste anigo nã o se aplica n os seguintes casos: (Incluído pela Lei n º 11.784, de 2008

1 - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seu sm embros; e { Incluído pela L ei n º 1 1 . 784, de 2008

li - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conílito de inter esses.

{Incluído pela Lei n ' 11 .784, de 2008

- Art. 1 32. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
- I - crime contra a administração públi ca;
- li - abandono de cargo;
- III - inassiduidade habitual;
- IV - improbidade administrativa;
- V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
- VI - insubordinação grave em serviço;
- VII - ofensa tisica, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outr em;

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

- IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
- X - lesão aos cofres públicos e di lapidação do patrimônio nacional;
- XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públ icas;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do an. 117.

Por ser verdade, assino o presente.

Candidato

AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM CONTA

| Declaro para os devidos fins eaquem interessar possa que |

CPF: \_\_\_\_\_\_\_ autorizo o depósito referente à minha remuneração salarial no Banco \_ \_ \_\_\_\_\_ nº do Banco \_\_\_ na Agência: \_\_\_\_\_\_ Conta: \_\_\_\_\_ da Cidade de \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Assinatura do Candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais ia

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNlClPAL DE EDUCAÇÃO RUA VITURIANO RJBEIRO Nª 292, CENTRO. CNPJ, 20.529.412/0001-20

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RUA VITURIANO RIBEIRO Nº 292, CENTRO.

CNPJ: 20.529.412/0001-20

eu, Declaro para os Devidos Fins ea quem possa interessar que portador(a) do RG de nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ no Cadastro de Pessoa Física/CPF sob o nº ~ acúmulo Cargo Público, estando de acordo com as Condições de Acumulação taxativas pelo art.37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal. Exerço o Cargo Público de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (citar o cargo, função ou emprego) pertencente à estrutura do Órgão (citar órgão /entidade) estando sujeito à carga horária de horas semanais, que cumpro diariamente, no horário de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ,, no Município de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- "Art. 37 da Constituição Federal - A administração públi ca direta, indireta de qualquer dos Poderes da Uniã o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municfpios obedecerá aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, també m, ao seguime (Redaçã o dada pela Emenda Conslituâonal n" 19, de 1998).

- XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públi cos, exceto, quando houver compatibilidade de horário s, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:(Redaçã o dada pela Emenda Constitucional n" 19, de 1998).

- a) a de dois cargos <le pro f essor;(Redaç<io ,Jada pela Ememla Constitucional n 19, de 1998). b) a de um cargo de professor com outro, téc nico ou científi co;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

- c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúd e, com profissõ es regulamentadas;

- (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).

- XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos efimçõ es e abrange autarquias.fundações, empresas públi cas, sociedades de economia mista, suas subsidiá rias, e sociedades comm ladas, direta ou indiretamente, pelo poder públi co;(Redação dada pela Eme,1da Co,1s1ituc:ional 11 19, de /998). "

Declaro, também , estar ciente de que devo comunicar ao Departamento de Gestão de Pessoas, qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos.

Declaro, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art.299, do Código Penal Brasileiro.

"Art. 299 - Omitir, em documemo públi co ou particular, declaraçã o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaraçã o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com ojim de prejudicar direito, criar obrigaçã o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: recluscio, <le um a cinco ano~·. e multa, ~·eo documento é pú bU co, e recluslio de um a três

Pena - anos, e multa, se o documento é particular. "

Declaro, por fim, que tomo ciência, neste ato, de toda a legislação supra referida.

Ilha Grande/PI, \_\_ / \_\_\_\_\_\_ / 2025

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ DECLARO sob as penas da lei, para fins de posse no cargo público /função pública de na Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego ou função pública , junto a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá ri as e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público , que seja inacumulável com o cargo em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal,

DECLARO também , que não me encontro afastada por motivo de licença mé dica ou licença para tratar de assuntos particulares de qualquer outro cargo, emprego ou função pública j unto à administração públi ca.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO RECEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com o cargo em que tomarei posse.

DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se processo administrativo disciplinar na forma da legislação vigente.

DECLARO, ainda estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando a declaração às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis .

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

Ilha Grande/PI, \_\_ / \_\_\_\_\_ / 2025.

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo de gestor escolar, no uso das atribuições legais e em confonnidade com o dispositivo legal, edital nº 002/2025 que regulamenta o processo seletivo para o cargo de diretora da instituição escolar Creche Maria de Fátima de Oliveira Souza.

Candidato selecionado:

!Nome

Cintia Alessandra Geraldo Costa

Sem mais para o momento, votos de-estima e consideração.

Ilha Grande, 06 de outubro de 2025.

iSíoTssa S forNçà º 0 0 PO AUfea nossa gente

tijj»

Gabinete lia Prefeita

PORTARIA Nº 328/2025

Dispõe sobre o provimento de Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e em obediência ao que dispõe o inciso II do art. 92 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1°-Nomear a Senhora RAFAELYDA SILVA MOURA SOARES, portadora do RG: 3.531.517-SSP /PI e inscrita no CPF sob o nº 055.735.923-60, para o Cargo de SECERETÁRIA DE FINANÇAS do Município de São Gonçalo do Piauí.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí - PI, 06 de outubro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

GerJane Ferreira da Silva Cabral -Prefeita Municipal-