Município: Corrente
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001 -71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 2° QUADRIMESTRE DE 2025 (EXERCÍCIO DE 2025) CONFORME LRF LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF), ART. 9 §4 DA LRF

Aos dez dia do mês de outubro do ano de 2025, às 09h00 no Plenário Raimunda Maria Nogueira Rocha, localizado na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante-538. Foi convidada a Controladora Geral do Município Patrí cia Batista o Secretário de Orçamento e Finanças Carlos Clayton Rodrigues Nogueira, os vereadores presentes para fazer parte da Mesa, registrou a presença Maria Luíza Louzeiro da Cunha, Naira do Vai Nogueira demais vereadores e secretários . Representando o Chefe do Executivo: FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA, o secretário de Orçamento e finanças Carlos Clayton R. Nogueira iniciou com a leitura do relatório circunstanciado, falando sobre o cumprimento da legislação vigente, e disse que Irá apresentar como se comportou a receita e as despesas de Corrente até 2° quadrimestre do no ano de 2025. Apresentou o relatório circunstanciado das atividades financeiras e econômicas prefeitura municipal de Corrente referente ao 2° quadrimestre do ano de 2025. Em cumprimento às disposições estabelecidas na Lei 4.320/64, na Instrução Normativa nº 07/2019 -TCE e na Lei Complementar nº. 101/2000 expomos a esse Egrégio Tribunal de Contas, à Câmara Municipal ea todos os demais, em nome do interesse público , os resultados gerais do 2 ° quadrimestre de 2025, evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrativos e financeiros do municí pio em menção. O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Deve ser considerado como um demonstrativo que representa, em dado momento e de modo sintético , o estado de uma administraçã o, sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações. Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentár io do exercício ; apresentou os dados como comportou o município, receitas previstas R$181 .698.390,91 receitas arrecadada, R$ 105.974.131,41. Apresentou também o comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada R$ 181.698.390,91 -no anexo. Despesa autorizada R$ 181.698.390,91 com a despesa realizada totalizada pelos empenhos autorizados R$ 92.678.865,33. O municí pio de Corrente-

PI. Aplicou até o 2° quadrimestre os recursos do FUNDEB(70%) R$ 26.021 .582,71 percentual atingido de 80,23%; percentual VAAT (50%) aplicado até o 2° quadrimestre R$ 4.703.661 ,32 percentual atingido de 69,29%, percentual do VAAT (15%) R$90.974,00 percentual atingido 1,34%. Percentual para aplicaçã o até o quadrimestre R$ 11.576.251 ,23, valor aplicado até o 2° quadrimestre R$ 11.042.909,95, percentual aplicado 23,85%. O senhor secretá rio de Orçamento e Finanças disse que até o 3° quadrimestre o município irão cumprir o percentual estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, para aplicação na educação do percentual mínimo de 25%. Ainda estão no segundo quadrimestre de 2025 e já se aproximam da meta, acredita que já até alcançaram o percentual tendo em vista que já estão em outubro. O municí pio de Corrente-PI aplicou até o 2° quadrimestre na saúde o valor R$ 5.733.004,46 equivalente ao percentual 12,79%. O senhor secretár io de Orçamento e Finanças disse que até o 3° quadrimestre o município irá cumprir o percentual estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, para aplicação na saúde , que é de no mín imo 15%. Ainda estã o no segundo quadrimestre de 2025 e já se aproximam da meta. Apresentou os dados da despesa com pessoal consolidado Despesa Total R$ 63.267.642,92 percentual 49,28% Limite máximo R$77.026.739,22 (60%). Despesa com Pessoal do Executivo. R$59.693.026,08 percentual 46,50% limite máx imo 54,00%. Logo depois a Controladora Geral Patrí cia Batista convidou a Secretária Socorro Amorim para trazer o relatório da Secretaria de Educação , em seguida o senhor Marcelo Moreira Miranda -Secretário Municipal de Empreendedorismo. Logo depois o Sr. Gustavo Vilarindo representando a Secretaria de Serviços Urbanos; Logo depois o Sr. Jullyano Nogueira Secretário de Meio Ambiente -SEM MAR; relatório de Dlonizio R. Nogueira Junior Secretár io da SEMINFRA, Hllson Cunha Nogueira representando a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretário de Articulação Comunitá ria e Habitação Oscar Barros Lira Junior, o secretár io de Saúde Thiago Cardozo, Secretário Municipal de Administração Cândido dos Santos Rodrigues; Relatório de Gestão Fiscal Carlos Clayton Rodrigues Nogueira que fez registros sobre possível queda de arrecadação em 2026 com a isenção do IRRF até 5 mil reais apresentou relatos de comportamentos da receita em 2025 até o 2ºquadrimestre de 2025. Secretário de Esportes e Lazer- SEMEL Pedro

Henrique Rocha. Relatórios enviados pelas demais secretarias: Secretaria de Tecnologia e Inovação Diego Veloso Salão; Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Ana Paula Lira Carvalho, relatório de Desenvolvimento e Rural -Luiz Augusto Louzeiro da Cunha. Logo em seguida agradeceu aos demais secretários compareceram, informou que os relatórios foram enviados por todos os representantes de secretarias. Disse que os relatórios recebidos das ações de cada secretaria, estão disponíveis na controladoria e na Câmara de Corrente, os demais relatórios de ações dos secretários ficarão a disposição na controladoria, para qualquer cidadão analisar. Agradeceu todos os secretários que se fizeram presentes eo compromisso com a gestão, disse que na próxima audiência pública quer a presença de todos os secretários. A vereadora Presidente da Comissão Maria Luíza Louzeiro da Cunha, disse que todos que apresentaram os relatórios estão de parabéns falou sobre a importância da audiência pública ea gratidão por ouvir aqui tantos relatos de ações que estão sendo realizadas, uma pena que a população não participa. A vereadora do Naira do Vai também parabenizou a controladora pela audiência pública. E os secretários por apresentar os relatórios de 2025 até 2° quadrimestre. Isso é muito importante apresentar para acompanharmos essas ações pra sociedade. E logo depois o Sr. Secretário Carlos Clayton agradeceu e passou a palavra para a Controladora Patrícia Batista. E nada mais havendo a tratar a senhora Presidente da Audiência pública a controladora Patrícia Batista encerrou às 12h40 a audiência da qual foi lavrada a ata para os devidos fins de direito e que depois de lida e achada conforme vai assinada a Ata para os devidos fins de direito, por todos os presentes e por mim, Eva Lustosa do Nascimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nv 600 Bairro Nova Corrente Corrente -:- Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

Relação de presença das pessoas que participaram ela Audiência Pú blica realizada em 10 de outubro de 2025, às 09h, no plená rio da Câmara Municipal de Corrente, com a finalidade de Demonstrar e avaliar o Relatório da Avaliaçã o das Metas Fiscais referentlls ao 2f> quadri,\_tre de 2025, conforme Lei Complementar 101/2000 (LRF}

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

NICIPAL EA aud/t,n cla pú b lica é umad as formas de partlclpaçao e de controle popular da Admlnlstraçao Pública no Estado Social e Democrát ico de D ireito. E la propicia ao particula ra troca de Inform ações com o administrador, bem como o exerclclo da cida dania eo respeito ao prin cipio dod evido processo legal em sentido substantivo.

INSTRUÇ ÃO NORMATIVA T CE/PIn· 09. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017:

- A.rt. 1 8. Cópia da ata de audiência póblice perante a Comlaaão Permanente da camara de v ereadore· rean::r:ada até o final doa m--· de melo. -tembro e fevereiro, noe tannoa do ert. 90, § 4·. da LRF, deverá aer envfad.a, por ma4o ek,trõnloo. em oté 60 <·····nte) dias dê aua ree.11.::r:eç.ao.
- Panllgrafo (mico. Para o munlcíplo optante pela divulgação -mestral do Rolatórlo de GestAo Flacal a audlOncla pl)bllca do quo trota o caput devvnll \_,. real~da at· o final dQs rm,-s de agoeto e fovorolro.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura organ izacion al do Poder Público Mun icipal de CORRENTE -Estado do Piau l. no tocante ao Poder Executivo, conta, a tualmente com : P refeito M unicipal; Vice­ Prefe ito Municipal; e suas Secretarias sendo: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Adm lnlstrsÇllo; Secretaria de Finanças; Secretaria de Empreendedorismo; Secretarie de Asslstencia Social; Socretarla do Esporte o Lazer; Secretaria de Educaçtlo; Secretaria de Saúde; Secretaria de Cultura; Secretaria de D esenvolvimento Rural; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria do Melo Ambiente; Secretaria de Tecnologia el novaçtlo; Secretaria daJ uventude; Secretaria de Habitaçtlo; Fundo de Prevld~nc/a

Despesas Previstas e Liquidadas

| Admlnlatraçeo | 17.309.183,20 | 11.953.910,10 |

| | 7 .585.438,44 | 4 .651 .194,17 |
| | 1 .029.270.74 | 528.063,82 |
| ElnPf'OOndador1smo | 83'.014,50 | 1 9 .008,75 |
| | 39.275.880,42 | 17.«8.498,73 |
| | 3 .894A25.21 | 1 .768.498,39 |
| | 1 .9 18 .813.38 | 808.069,83 |
| | 69.783.-485.66 | 35.692.531.26 |
| | 13 .283.500,00 | 9 .652.205,74 |
| | 168.800,00 | 77.472,00 |
| Teenologla e lnovaçao | 267.600,00 | 89.653,18 |
| Habi~ | 204.000,00 | 107.058,04 |
| Cuttu,.. | 1 .480.809.31 | 744.401,22 |
| | 18.375.084,40 | 8.191 .275,41 |
| E•oona, Lazer | 897.!514,08 | 428.853,87 |
| MeJoAmbl•nle | 1 .135.300,27 | 1 .580,00 |

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO

Secretaria de Saúde

| 150.956.00 |

| 325,00 |
| 234.965,96 |
| 48.280.71 |
| 18.029.00 |
| 75.504,1 2 |
| 3 .471 .00 |
| 45.803.00 |
| 790.224.72 |
| 380.871 ,00 |
| 6 .000.00 |
| .38.285.88 |

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nR 600 Bairro Nova Corrente Corrente -:-- Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06-554.257/0001-71 E- mail: prefeltura~ corrente.pi@tgmail.com

Os munlclplos bra:slfelro$, h6 Bfgum tempo, vem sofrt1ndo certo arrocho nas contas de receitas e despesas. Assim ceds vez mais tom se fslodo s respeito de contençlJo de gestos, para obter equlllbrlo de:, contBs Públicas. Desterle, s Lei de ;;;r~:;:;a,:;,;:::,~';r,i:E;"f:,Vi,l:i~;cl,::,r;:: :::°!

LEI OE RE$P0N $ABILIOAOE FISCAL

§ 4° - A té o final dos meaea de m ak>, setem bro e fevereiro, o Poder Executivo demonatraré e avallaré o cum prim en to das m etas fiscais de cada quad rimestre, em audiência pública na comissao referida no § 1 o do art. 166 da ConsutuiçAo ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

LEI OE R ESPONSABILIDADE FISCAL

DA TRANSPARÊNC IA DA GESTÃO FISCAL

Art. 48. SAo In strumentos de tn,neper6ncla de gestão flacel. aoe quais ··,,. dada ampla dlvulgacao. lnclualve em m eio. e letrOnloo. de açeseo póblfoo;

- oa plano·. Ofy8mento· e 1-el· de dlr·trl%·· orçemenl6rl··;
- as prest·oõe· de oont·· eo respectivo perecer prl6vlo;
- o Relatório Reeum ido da Execução Orçamenlllrla eo Relatório de G-tAo Fl·cel:
- e as versões slmpllflcadas d--· docum e ntos.
- Par6grafo Lanlco. A traneper6nd■ aeré aeeegurad· tamb41m mediante lnoentivo 6 particlpaçAo popular e reall:n1ção da a udl.,,clas p-Obllcas. du,..nte oa proc.a.oe <te ei al)Oreç.Do · de ct1acu·a8'0 d os p1 onoa, lei d♦ dlretrti. ·· orç■menlllrlas · orçamentos.

RECEITAS· é toda fonte de rvnda qu e deriva da arnK:adaçllo est8t81 d9 tributos., ds:t qu8fS 380 9S/NICl9S os Impostos, 8S Taxas, as Contrlbulçõss de Melhoria. etc. Iodas prefixadas em Lei em cor6ter permanente.

DESPESAS· é a apllceçllo de recursos do Estado, Munlclplo, ou da Unlllo para custear os se,v/ços de orcletn p,Jbflca ou para Investir no seu próprio desenvolvimento BCOn6tnlco e soe/a/.

DA DESPESA POR

| 8-45,00 |

| 3 .050.0M,98 |
| 13.030,38 |
| 123.090,00 |
| 1.15$17.709.~ |
| 7.838,80 |
| 225.388,1Q |
| 400,00 |
| 473.201,1'2 |

DA DESPESA POR

Assim sendo, o Podor E xecutivo do municlp io d ffl CORRENTE -PI, com o objetivo de dar o fiel c umprimen to a determin aç6o legal, em A udi/Jncia P ública , d á conhe cim e nto d populaçdo do munlclp lo a gest6o ATÉ O SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025, perante a comlss0o permanenta da C0mara M unicipal.

LEI OE RESPONSABILIOAOE FISCAL

Art. 83 : f·cultedo aoa Munlclplo· oom populaçf,o Inferior · cinqOenu, mll l'\ftbltentes optar por:

li dlYUlgar 1MHTiestralmante:

- e). oR♦letõrio Re·umldo de Ei.:ecuç&o Orçement11t1a:
- b) . o Relatório de Gestao Flae■I.
- Demonstrar as rece itas arre cadas no pe r í odo;
- Apresenta r as d esp esas realiz ad as;
- Permitir a inte raçã o dos muní c ip es com a administraçã o municipa l.

DE MONSTRATIVO DA R EC EITA ED ESPE SA ATÉ O SEGUNDO QUADRIMESTRE

Orçamento do exerclck> de 2025/Dotaçao Atual RS 181.898.390.91

| Rece ite • De■pe•• | Pr-evl■ta | R ealiza da |

| | 181.898.390,91 | 105.974.131.41 |
| | 181.098.390,91 | 92.078,80$,33 |

Secretaria de Educaçã o

| 3180CM - COO'ltreotaÇAO por tempo oet«mineoo | |

| | 11.300,18 |
| | 2 1.934.083,25 |
| 318013- Obf1g,aQtles P■cron■la | 4.744.347,13 |
| | 21 .511,19 |
| | 1.õ01 .415,30 |
| 339033 - P■•sagen• e de■pese■ com looomoçAo | 3.377,159 |
| 33903e - Outroe ..vlçoede ten:■ lro - pes■oe fl■-lca | 174.333,18 |
| 339039 - Outroe ■-rvtço■ de tero.lro - pe■- Jurtdlçe | 5.802.524,29 |
| 336041 - COO'lll'ltlul,oõea | 13.1500,00 |
| | 2 11 ,721,152 |
| 449052 - Equlpamen10 e meterl■ I permanente | 93.1!173,00 |
| 31QOQ1 - Semencas Juclld■la | 3.384,42 |
| 31!iKKil3 . 1nden~eR•■tttu'Oõe■ | 2.389,MI |

| Secretaria da Juventude | Secretaria da Juventude |

| | 77.472.00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 310004 - Conirateç&o po,- tempo detem'llnedo | |

| | 8.S00.00 |
| 310011 - Vencimento■ e Yllntegen• "-• • oe._l clvil | a.138.355.71 |
| 310018 - 0utra■ ■ Verl■vela | 113.570,00 |
| 319013 - 0brig■QÕl■■ Petronals | 1.354..1571!1,015 |
| | 97.270,00 |
| 339033- P---een■ • ~•oomlocomoçk | |
| 339039- Outros ..,-vlQoe de ~,o- .,.._ jUrldica | 3.325.117.8-4 |
| | 1aa,3 1:,.oo |
| | 2.200.073,3::i; |
| | 1'1.401,40 |
| | 250,00 |

555

EXECUÇÃO

DA DESPESA POR

ORGÃO

Gabinete do Prefeito

Secretaria de Esporte a Lazer

| 449052 - Equipamento e material pennanen1e | 8 .188,88 |

EXECUÇÃO

DA DESPESA POR

ORGÃO

B PERCENTUAIS

B ase de cá lculo Repasses para o FUNDES

| FUNDES | FUNDES | FUNDES | FUNDES |

| | | | PERCENTUAL ATING IOO |
| | 22.704.480 •1 | :ze.021.582 71 | 80 23% |
| | 3.39.4.239,.43 | | |
| | 1.018.271,83 | 90.9 00 | 134 |

Base de cálcu lo

| DESPESACOM PESSOAL CONSOLIDADO | DESPESACOM PESSOAL CONSOLIDADO | DESPESACOM PESSOAL CONSOLIDADO |

| De•~•a lotal | 83.287.642.92 | 49,28% |
| Limite M • •lmo | 77.0 28.739 .,., | 80 O""'- |
| L im ite Prude ncial | 73.175.402.28 | |
| Limite do A lerta | 89.324.08!1,30 | |

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nR 600 Bairro Nova Corrente Corrente -:-- Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmaU.com

EXECUÇÃO

DA DESPESA POR ORGÃO

Secretaria de Flnan

| 319011 -Vencimento. e vantagene fbc.aa - pessoal cfvil | 1 15.120.00 |

| 339039 - Outro• MrviQOS d• leroeiro - POS.O. Jurldlcli | 3 .88e,7!5 |

DA DESPESA POR

Secretaria de Infraestrutura

| a nxes - pessoe1c,vn | 477,369.46 |

| 339036 - Outros aerviçoa de terceiro - peaaoa Ralca | 5.792.00 |
| | 4 .103.701.24 |
| | 201.440,55 |
| | 1 .402.9!52,14 |

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO

| Secretaria de Melo Ambiente | 460,00 |

| | 1.100,00 |

| EDUCAÇÃO | EDUCAÇÃO | EDUCAÇÃO |

| | Percentual Mlnlmo para Apllcaçao atéo Quadrimestre | Percentual Aplicado atéo Quadrimestre |
| Educação | 11.1578.251 23 | 11.042.909 95 |
| Percentual % | 2S% + (Outrus Trunsf. pi Educaç.llo - FNDE) + | |

Base de cálcu lo

| DESPESA COM PESSOAL EXECUTIVO | DESPESA COM PESSOAL EXECUTIVO | DESPESA COM PESSOAL EXECUTIVO |

| De•~•a lotal | 59.893.028,08 | 48,50% |
| | 89.324.0815 30 | 54 00<1t.. |
| Limite Prudencial | 85.857.882,03 | |
| L im it ede Ale rta | | 4880% |

EXECUÇÃO

DA DESPESA POR ORGÃO

Secretaria de H abita

| | 37.800,00 |

| | 10.850.00 |
| | 12.732,04 |
| | 36.604,00 |
| 339039 - Outro. -rvlço9 de terceiro - pe9-Jurfdl-c. | 9.970,00 |

DA DESPESA POR

23.s-M.OO

9 .200.00

7 .718,12

23.428,65

93.185,38

9 .052.541 .2 1

432.729,15

520,00

Saóde

Percentua l -

DA DESPESA POR

Secretaria de Desenvolvimento Rural

| 52.416.00 |

| 10.060.00 |
| 850.00 |
| 540.364.33 |
| 200.441.45 |
| 1.937,85 |

| 380.000,00 |

| 380.000,00 |
| 380.000,00 |
| 380.000,00 |
| 385.097,45 |
| 381.019.49 |
| 381.019,◄9 |
| 381.019,49 |

SAÚDE

Percentuel Mfnlmo per&

Aplicação a té o

Ouadrim6atre

872 21535

15% + Remuner. De Oep.

Banc:érlo + (Outras

Tronaferênclas·pl Soúde}

Percentuel

Aplicado até o

Quadr1me9tM

5 733 004