Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcV

Município DE LAGOA DE SAO
LAGOA
Prefeitura Municipal DELAGOA DO SiTIO
FRANCISCO/PI
LICITANET'
04/04/25, 08:46
LICITANET - Ata de Registro de Prego
Portaria GP No 101/2025
LAGOA DO SiTIO -- PI, 01 DE ABRIL DE 2025.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE
VENCEDOR
DOS PREGOS
Nomeia o Primeiro Suplente
REGISTRADOS
Substituto e da outras providencias.
: O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;.
O pREFEITO Municipal DE LAGOA DO SiTIO, ESTADO DO Piauí, Senhor
JOSE SAViO DE mOURA'E SiLVA, no uso de suas
Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
ormidade
com a CF/1988, Lei Federal no 8.069/1990-ECA, Lei Municipal no 292/2021, Resolugao
Administracao sem justificativa razoavel;
CMDCA no 015/2023, Resolução CMDCA No 02/2025, Lei Organica do Município, e,
. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 2, do Decreto n
CONSIDERANDO, a necessidade de convocar o 1o Suplente de Conselheiro
11.462, de 2023; ou
gozo de ferias, em conformidade com o cronograma do periodo de gozo de cada
Sofrer sangao prevista nos incisos ll ou IV do caput do 156 da Lei no 14.133, de 2021..
Conselheiro Tutelar de Lagoa do Sitio - PI
Na hipotese de aplicagao de sancao prevista nos incisos ll ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021,
RESOLVE
caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos,
podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao
Art.1-Nomear o Senhor,KAClO PEREIRA DA SILVA,brasileiro,piauiense, inscrita
do registro de precos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao.
Habitacional Jose Monteiro, Lagoa do Sitio-Pl, para exercer as atribuicoes inerentes ao
Cargo de Conselheiro Tutelar Substituto do Município de Lagoa do Sitio -- PI
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 1 (acs-arp#_bookmark6) sera formalizada
por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla
Art. 2 - A nomeagao em referencia no Artigo anterior sera por um mandato de cinco
meses em substituigao aos Conselheiros Titulares em gozo de ferias, que inicia em o1 de
defesa.
abril de 2025 com termino em 30 de agosto de 2025.
: Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
Art.3o-A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao
disposicoes em contrario.
: O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E DE-SE CIENTE
registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas
e justificadas:
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sitio -- Pi, 01 de abril de 2025.
. Por razao de interesse publico;.
7. DAS PENALIDADES
Prefeito Municipa!
: O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas na
resente Portaria GP sob no 101/2025, aa
primeiro dia do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
edital ou no aviso de contratacao direta
o As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata..
: E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento da
cIente: Q1Q!IDZS
pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas
CPF n: 059.052.073-30
hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante,
caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, da
Decreto n 11.462, de 2023).

: 0 orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias
previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registra
ESTADODOPIAUI
444
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
NPJ:01.612.6
8. CONDICOES GERAIS
: As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigagoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE N 01/2025.
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL
: No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de
Aos primeiro dia do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco o Senhor KAcio
PEREIRA DA SILVA, brasileiro, piauiense, inscrito no CPF sob no 059.052.073-30,
itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a
residente e domiciliado Rua Joao Ferrira No 02, Conjunto Habitacional Jose Monteiro,.
Lagoa do Sitio-Pl, nascido em 26/04/1993, filho de Francisco Reginaldo da Silva e de
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 de abril de 2025 e vigorara ate o dia 03
de abril de 2026, vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e
desta Prefeitura Municipal, com a devida documentagao comprobatoria, para exercer as
encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver).
atribuigoes inerentes ao Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Lagoa do Sitio-
Pi, para um mandato de 05(cinco) meses, estando apto a tomar posse e por ter sida
A presente Ata de Registro de Precos, apos ida e achada confome, e assnada pelas partes.

eleito primeiro suplente com um total de 151 votos validos, obtidos nas Eleigoes
Processo de Escolha em data Unificada, realizada no dia 01 de outubro de 2023, pela
04/04/25, 08:46
qual foi mandado lavrar o presente Termo de Compromisso e Posse.
Lagoa do Sitio - PI, 01 de abril de 2025.
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
PREFEITO Municipal
Assinado de forma digital por:
Fhis h de Moun'e sivg
30832090883
Prefeito Municipal.
JG GRAFICA E EDITORA LTDA
11.717.623/0001-04
Francisca Alcir
Peretra da Silva
Agente Administrativo
JOSE GOMES DE SOUSA
Departamento de Recursos Humano - RH
18207669349
Kacio Pereira da Silva

Conselheiro Tutelar Substituto