Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE SIMPLÍCIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS Lei de Criaçlo n ' 848197 com alterações pela Lei Municipal 1.055/2016

PRESENTES OS CONSELHEIROS

Conselheira Titular -CPF: 033.547.993-66- Secretaria Municipal de Assistência Social

Conselheira Titular - CPF: 0 1 6 .682.953-69- Secretaria Municipal de Saúde

Eslayne Menez de Holanda ~ruJ '.'.)j\.9,M 1 Holc,.,s4('.o.

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Conselheira Titular- CPF: 047.503.173-30 - Secretaria Municipal de Educação

Josanio Casteleone Alves -l-"lt,"' (I ... G ... ta 1\_.. º o'-- ... a""éJ.1'-'-'-'Ív"-0..., e ... a:..,.ll..\_/ \_\_.., /l;..., ¼ ,.\_ 1 .,., rh .,\_\_ \_ \_ \_\_\_ \_

Conselheiro Tutelar C " 8.173. 84 1 Rural

Conselheiro Titular.CPF:614.283. 3 Juventude

Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão

)Mia~ fJ.rµ(;qjp tÍJ YaJ!iJ Á)JÍÍJ

Conselheira Titular -CPF: 044. 889.523-48-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Conselheira Titular - CPF: 316.508.328-26- Representação Usuários do SUAS

Daí za de Moura Sousa \ ~ C)i.'b" ,\,a 's:s\ &J,;.h ç ,S '-li 0,ç.,

Conselheira Suplente- CPF: 008.029.873-70 - Representação Usuãrios do SUAS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO FEDERAL

Saldos a serem reprogramados do ano 2024 para utilização no ano 2025

SIMPLÍCIO MENDES (PI), JANEIRO DE 2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simplício M \_ endes -PI V (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

IDENTIFICAÇÃO

PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO FEDERAL - Saldos a serem reprogramados do exerciclo 2024 para ulllizaçilo no exercicJo 2025

1. DA ENTIDADE GESTORA

NOME: J>rereitura Municipal de Simpllcio Mendes CNPJ: 06.553.952/0001-19 ENDEREÇO : Praça Dom Expedido Lopes, nº 80 - Centro CEP: 64.700-000 FONFJFAX: (89) 3482-1167

2. DO DIRIGENTE:

NOME: Márcio José Pinheiro Moura

CARGO: Prefeito Municipal

3. DO ÓRGÃO GESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Assistênc ia Social (SEMAS)

SECRETÁRIA: Janine Damasceno Moura Fé ENDEREÇO : Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro

4. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

CNPJ: 13.933.955/0001-43

Lei de Criação do FMAS: Lei Municipal nº 847/97, com alterações pela Lei Municipal nº I.0SS/2016

Decreto de Regulamentação n~ 09/2012

- S. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- CMAS

Decreto de Nomeação nº 027/2023 de 22/06/2023

Presidente: Luma Gomes de Moura Leal Sousa

Vice- Presidente: Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão

Rua Sérgio Fen-eira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simplicio Mendes - PI • (089) 3482-11671 E-rnail:amaa.sm...-a.pi@hotm· ail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

| Nome | Representatividade Governamental |

| Luma Gomes de Moura Leal Sousa | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial - Titular |
| Jayrla Veloso da Silva - | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial- Suplente |
| Tamiris Rodrigues de Moura | Secretaria Municipal de Saúde-Titular. |
| Lay Dayanne de Lima carmo | Secretaria Municipal de Saúde-Suplente |
| Eslayne Menez de Holanda | Secretaria Municipal de Educação - Titular |
| Isaura Rodrigues de Sousa Araújo | Secretaria Municipal de Educação- Suplente |
| halo Matheus Martins Gonçalves | Secretaria Municipal de Cultura. Esporte. Turismo e Juventude - Titular |
| Francisco Gabriel de Sousa | Secretaria Municipal de Cul~ Esporte. Turismo e Juventude - Suplente |
| Josanio Casteleone Alves | Secretaria Munjcipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Titular |
| Francisco da Costa Passos | Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Suplente |
| Nome | Represe11tatividade da Sociedade Civil |
| Ysnaia Rodrigues Barrado de Sousa Leão | Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Titular |
| Francisva1do da Silva Rocha | Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Sup1enre |
| Marcos Ribeiro de Carvalho Filho | Entidade: Igreja Evangé lica Avivamento Bíblico- Titular |
| Elisãngela Gonçalves de Araújo Carvalho | Entidade: Igreja EvangélicaAvivamento Blblico - Suplente |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho. s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 f Símpífcio Mendes Pf · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pl@hotmsiil.com

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| Flávia Aparecida Pereira da Rocha | Representante dos Usuários do SUAS - Titular |

| Eliane de Sena Bispo | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente |
| Francinete Pereira de Sousa | Representante dos Usuários do SUAS • Titular |
| Daiza de Moura Sousa | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente |
| Claudia Hosana Ribeiro de Sousa | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Titular |
| Janielly dos Santos Lima Mendes | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suplente |

6. ELABORAÇÃO TÉCNICA:

Ana Isabel Moura Luz Assistente Social CRESS 802 - 22' Região/PI Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-0Xl I Simplício Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO

O presente Plano tem por objetivo regulamentar a reprogramação dos saldos dos recursos financeiros referentes ao cofinanciamento federal do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS do município de Simplício Mendes - PI, referente ao exercício 2024 para regular utiliz.ação no exercício 2025.

O ordenamento jurídico que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único da Assistência Social ea transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e prevê a reprogramação de saldos estão previstos na Portaria MOS nº 1.043/2024 e na Portaria MOS n º 1.044/2024 , que regulamentam que os saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS aos fundos de Assistência Social municipais, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco e Grupo de Programas de Financiamento a que pertencem, para todo o exercício seguinte, desde que o órgão gestor tenha assegurado à população, durante o exercício em questão , os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes a cada piso de Proteção .

A Portaria MOS nº 1.043 /2024, artigo 2°, Inciso I, considera Blocos de Financiamento: conjuntos de recursos destinados ao cofinanciamento federal das ações socioassistenciais, calculados com base no somatório dos componentes que os integram e vinculados a uma finalidade.

- O Capitulo Ida Portaria MOS nº 1.043 /2024, trata dos Bloco de Financiamento, o qual evidenciamos os artigos abaixo:
- Art. 3°. Os recursos federais destinados ao cofinanciamento dos serviços e ao incentivo financeiro à gestão são organizados e transferidos pelos seguintes blocos de financiamento:
- I - Bloco de Financiamento da Proteção Social Bàsica;
- II - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial;
- III - Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS; e
- IV - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico .

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Art. 4º Slo componentes dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial os serviços socioassistenciais já instituidos e tipificados e os que venham a ser criados no ilmbito de cada proteção.

Art. s· O Bloco de Financiamento da Gestllo do SUAS tem como componente o Índice de Gestão Descentralizada do SUAS · IGDSUAS.

Parágrafo único. A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão e execução local do IGDSUAS observará seu regulamento especifico.

Art. 6º O Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e do CadÚnico tem como componente o índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia e do CadÚnico. IGDPBF.

Parágrafo único . A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão e execução local do IGDPBF observará seu regulamento específico .

Art. 90. Os recursos destinados aos programas. projetos e ao Piso Variável de Alta Complexidade - PV AC não serão repassados por meio dos blocos de financiamento.

O munidpio de Simplicio Mendes (PJ) possui os seguintes Blocos de Financiamento:

- Bloco de Financiamento da Proteção Social Bási~ que possui os seguintes componentes: Piso Básico Fixo que cofinancia o Serviço de Proteç.ão e Atendimento Integral à Familia PAIF · o Piso Básico Variável 111 Equipe Volante eo componente do Serviço de Convivbcia e Fortalecimento de Vinculos SCFV;
- Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS - IGDSUAS;
- Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Cadúnico · IGDBF.
- Grupo de Programas.

No Grupo de Programas o municipio é cofinanciad.o nos seguintes componentes:

- Programa Primeira Infincia no SUAS (Programa Criança Feliz);
- Programa BPC na Escola;
- Programa de Forta1ecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS PROCAD-SUAS;
- SIGTV- Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Custeio a partir de 2022:

- SIGTV Custeio GND3 Portaria 886.
- SIGTV Investimento GND4 Portaria 886.

Dessa forma? os saldos referentes aos Blocos da Proteção Social Básica? B1ocos de financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Gestão do SUAS, assim como do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz). Programa BPC na Escola e PROCADSUAS e dos recursos alocados na Ação Orçamentária 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Ún ico da Assistência Social SUAS, poderão ser reprogramados para o exercicio seguinte para utilização na forma dos nonnativos especificos que os regem.

Os saldos referentes aos Programas e Projetos existentes em 31 . 12.2024, poderão ser reprogramados para o exercí cio seguinte para utilização no próprio programa ou projeto a que penence até térmi no de vigência destes.

Ressalta-se que nos Blocos de Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único e Gestão do SUAS se utilizará da mesma metodologia de reprogramação. tendo como procedimento obrigatório. utilização do percentual de no mhtimo 3% para fortalecimento das instâncias de controle social - CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).

Desse modo o Plano de Reprogramação de Saldos ora apTesentado refere-se aos saldos provenientes do Bloco da Proteção Social Básica , do Bloco de Gestão do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Ú nico da Assistência Social- IGD-SUAS. do Bloco de Gestão do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia 1OD/PBF, do Grupo de Programas: Programa Primeira lnfãncia no SUAS, Programa BPC na Escola e Programa de Estruturação da Rede SUAS ( as contas que constam o saldo de R$ 0,00 (zeros reais) não farão parte do Plano de Reprogramação uma vez que não possuem valores para reprogramar) e foi apresentado pela Gestora da Política Municipal de Assistência Social ao Conselho Municipal de Assistência Social

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(Continua na próxima página)

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Os saldos reprogramados deverão constar no Plano Anual 2025 e na prestação de contas do exercício de 2024 do Fundo Municipal de Assistência Social, gerido pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

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DA REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS EM VIGÊNCIA E AS ORIENTAÇÕES

PORTARIA MDS Nº 1.043, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 -Regulamenta a transferência, a execução ea prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.

CAPÍTULOI

DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO

- Art. 3° Os recursos federais destinados ao cofinanciamento dos serviços e ao incentivo financeiro à gestão são organizados e transferidos pelos seguintes blocos de financiamento:
- I - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica;
- II - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial;
- IV - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
- Art. 4° São componentes dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial os serviços socíoassistenciais já instituídos e tipificados e os que venham a ser criados no âmbito de cada proteção .
- Art. 5° O Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS tem como componente o Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS.
- Parágrafo único. A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão e execução local do IGDSUAS observará seu regulamento específico.
- Art. 6° O Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico tem como componente o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do CadÚnico - IGDPBF.
- Parágrafo único. A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão e execução local do IGDPBF observará seu regulamento específico.
- Art. 7" Os componentes dos blocos de financiamento são as unidades de apuração do valor a ser repassado aos entes, considerando os critérios de partilha e demais normas.

Parágrafo único . Os componentes dos blocos de financiamento diferenciam-se das atividades a serem desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais ou das ações dos índices de gestão descentralizada.

- Art. 8° Os recursos a serem transferidos para cada bloco de financiamento e seus respectivos componentes devem estar registrados pelo FNAS em memórias de cálculo , disponibilizadas em instrumento eletrônico em até 5 (cinco) dias após o repasse.
- Art. 9° Os recursos destinados aos programas, projetos e ao Piso Variável de Alta Complexidade - PV AC não serão repassados por meio dos blocos de financiamento.

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CAPiTULOIV DA REPROGRAMAÇÃO

- Art. 34. Os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3°. incisos Ie li, existentes em 31 de dezembro de cada ano. poderão ser reprogramados para o ex:erc[cio seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem.
- Art. 35. Os saldos referentes aos Blocos de Financiamento da Gestão do SUAS e da Gestão do Programa Bolsa Familia e do CadÚnico , existentes em 31 de dezembro de cada ano. poderão ser reprogramados para o exercício seguinte dentro do próprio bloco a que pertencem.
- Parágrafo único. Os recursos reprogramados dos Blocos de Financiamento da Gestão do SUAS e da Gestão do Programa Bolsa Familia e do CadÚn ico serão utilizados na forma dos normativos específicos que os regem.
- Art. 36. Os saldos referentes aos programas, projetos e do Piso Variável de Alta Complexidade PV AC. existentes em 31 de dezembro de cada ano~ poderão ser reprogramados para o exercício seguinte para utilização no próprio programa ou projeto ou no atendimento às emergências e calamidades a que pertencem, até o término de vigência destes.

PORTARIA MDS Nº 1.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 -Dispõe sob,e as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistênci~ Social. Familia e Combate à Fome - MDS. na modalidade fundo a fundo. no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social SUAS, alocados na Ação Orçamentária "2 l 9G Estruturação da Rede de Serviços e Fonalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social -SUAS.. e dá outraS providências.

CAPiTULOIX

DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

- Art. 53. Os saldos dos recursos repassados para execução em unidades públicas apurados em 3 t de dezembro de cada ano poderão ser reprogramados para o exercício seguinte e utilizados no objeto da mesma programação.
- Art. 54. Os recursos repassados para execução em unidades referenciadas apurados em 3 t de dezembro de cada ano poderão ser reprogramados para o exercfcio seguinte e utilizados no objeto da mesma programação até o fim da parceria da administraÇão pública com a organização da sociedade civil.

Rua Sérgk> Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simplicio Mendes PI e (009J s,.re2- 11671 E-ma11:smas.smendes.pi@hotmair.com

- Art. 55. A execução dos saldos remanescentes e dos recursos auferidos em aplicação financeira nas contas correntes vinculadas às programações. inclusive das contas utilizadas para transferência dos entes federados às organizações da sociedade civil, deverá estar em consonância com o Grupo de Natureza de Despesa.
- Parágrafo único . A execução dos recursos destinados ao Grupo de Natureza de Despesa - GND4 devenl observar o disposto no art. 45.

CONSIDERANDO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera a Constituição Federal, que altera o Sistema Tributário Nacional. Entre Outros De acordo com as regras do bloco dispositivosp foi acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT) o art. 137 que trata sobre a autorização da execução dos recursos extrao,dinários repassados para enfrentamento da pandemia de Covid-19 até 31 de dezembm de 2024, prorrogando assim o prazo anterior que era de 31/12/2023.

"Art. 137. Os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de SOMde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social, para enfrenJamenJo da pandemia de Covld19 no perlodb de 2020 a 2023, aos fundos de saúde e assistência social estaduais, municipais e do Distrito Federal poderllo ser aplicados, aJé 31 de deumbro de 2024, para o custeio de açlJes e se~os públicos de saúde e de asslst2ncla social, observadas, respectivamente, as diretrizes emanadas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência SoclaL"

Como o município de Simplicio Mendes (Pl) possui no Grupo de PTOgramas COVIDEPI referentes aos recursos da Portaria 369/2020, Conta Corrente nº 29.752-6, Agência : 1148-7 , um saldo em 31/12/2024 no valor de RS 0,05 ( cinco centavos) , ,eferente ao enfrentamento da pandemia do COVID para aquisição de Equipamento de Proteção Especial EPI, esse valor não será reprogramado para o exerdcio 2025, vai ser devolvido ao Fundo Nacional de Assistência Social FNAS , com os eventuais rendimentos que porventura constarem na data da devolução .

Rua Sérgk> Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700--000 1 Simplfcio Mendes -PI V (089) 3482-11671 E-mall:smas.smendes.pi@hotmaí l.com

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DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

O municipio de Simplicio Mendes -PI, possui uma população de 13.870 (treze mil, oitocentos e setenta) pessoas com uma densidade demográfic a de 10,20 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE-Censo 2022), com uma população estimada (2024) de 14.342 (quatorze mil , trezentas e quarenta e duas) pessoas. Segundo a classificação por porte do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e de Pequeno Porte I, ou seja. população de até 20.000 habitantes

POPULAÇÃO

IBGE 2022

13.870

ESTIMATIVA POPULACIONAL

IBGE 2024

14.342

Pequeno Porte 1

Seguodo o Relatório de Programas e Ações do MOS da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (dezembro/2024), o muoiclpio possui 4.340 ( quatro mil, trezentos e quarenta) famílias cadastradas no Cadastro Ú nico para Programas Sociais do Governo Federal, sendo que destas 2.372 ( dois mil, trezentos e setenta e duas) familias estão em situação de pobreza. 680 (seiscentos e oitenta) familias estão em situação de baixa renda e 1.288 ( mil, duzentas e oitenta e oito) fam1Jjas possuem renda per capita acima de mejo salário mínimo .

Ainda de acordo com o Relatório de Programas e Ações do MOS. em relação a pessoas cadastradas (dezembro /2024) o município possui 9.390 (nove mil. trezentos e noventa) pessoas cadastradas, destas 5.379 (cinco mil. trezentos e setenta e nove) pessoas estão em situação de pobreza. 1.976 (mil, novecentos e setenta e seis) pessoas em situação de baixa renda e 2.035 (dois mil e trinta e cinco) pessoas com renda per capita mensal acima de meio salário mínimo .

De acordo com dados da Secretaria de Avaliação. Gestão da Informação e Cadastro Único, no mê s de dezembro de 2024, o município de Simplício Mendes (PI). teve 2.501(duas mil, quinhentas e uma) familias beneficiárias do Programa Bo1sa Família, com 6.164 (seis mil, cento e sessenta e quatro) pessoas beneficiadas.

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simpllcio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:amas.smendes.pi@hotmail.com

Nesse território. as ações da poUtica de assistência social são organizadas na forma de wn sistema, Sistema Único da Assistência Social SUAS,. que é descentralizado e participativo com comando único,. sendo a Secretaria Municipal de Assistência Social o órgão gestor responsável pela gestão e coordenação das ações da política de assistên cia social com gestão compartilhada com a União eo Estado,. cada ente com ... esponsabilidades especificas no financiamento. planejamento e controle social.

Nesse território. a Rede Socioassistencial oferta serviços. programas,. projetos e beneficios socioassistenciais da Proteção Social Básica que tem como r-efel"ência o Centro de Referência da Assistência Social CRAS e de Proteção Social Especial de Média Complexidade que tem como referência o Centro Especializado da Assistê ncia Social - CREAS.

Serviços Executados no exerdcio de 2024

SimpHcio Mendes (PJ) é um município de pequeno porte t , executou seus Serviços e Programas no exercício de 2024 sem descontinuidade dentro de cada nível de Proteção que está habilitado.

1. Proteção Social Básica

O município de SimpHcio Mendes (PI). conta com OI (um) Centro de Referência de Assistência Social. localizado na sede do município , referenciando os territórios da sede e zona rural do munidpio. cofinanciado com recurso do governo federal e municipal.

No Bloco da Proteção Social Básica. por meio dos serviços referenciados ao Centro de Referência de Assistência Social CRAS. atende os diversos usuário s distribuídos na zona urbana e zona rural do município pelos:

- Serviço de Atenção Integral à Familia - PAJF;
- Equipe Volante;
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo s. que atende crianças, adolescentes e idosos;
- Programa Primeira lnfãncia no SUAS - Programa Criança Feliz.

Tendo como base as informações do Registro Mensal de Atendimento RMA do Centro de Referência da Assistência Social CRAS, no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (dados de dezembro de 2024) foram acompanhadas 147 (cento e quarenta e sete) famílias.

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, $/n - Centro -CEP: 64.700-000 1 Simplí cio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotma"il.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

O Centro de Referência de Assistência Social CRAS do municfpio ~ conforme o Registro Mensal de Atendimento RMA, durante o exercício 2024, teve um total de 6.859 ( seis mil, oitocentos e cinquenta e nove) atendimentos particularizados incluindo atendimentos diversos como: inclusão e atualização cadastral do Cadastro Único, encaminhamento para acesso ao Beneficio de Prestação Continuada- BPC, visitas domiciliares, concessão de beneficios eventuais, encaminhamentos de passe livre para pessoas idosas e pessoas com deficiência, dentre outros. Em relação a atividades coletivas, teve-se um total de 1.255 (mil, duzentos e cinquenta e cinco) pessoas que participaram de palestras, oficinas, campanhas educativas e outras atividades coletivas não continuadas.

No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , dados de dezembro de 2024,. o município está atendendo 280 (duzentos e oitenta) usuários na sede do município e nas localidades rura.is Morro dos Cavalos e Lagoa da Caridade, com os seguintes perfis:

- Crianças na faixa etária de Oa 6 anos: 20
- Crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos: 153
- Adolescentes de 15 a 17 anos: 31
- Idosos: 76

Proteção Social Especial

O município de Simplício Mendes (PI), conta com 01 (wn) Centro de Referência Especializado de Assistência SocialCREAS municipal, na modalidade regionalização do cofinanciamento, localizado na sede do municipio. refere nciando os territórios da sede e zona rural. cofinanciado com recurso do governo federal, estadual e municipal.

Por meio dos serviços referenciados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, atende os diversos usuários distribuí dos na zona urbana e zona rural do municipio pelos:

- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e/ou lndividuo- PAEFI;
- Serviço de Mecfjda Socioeducativa em Meio Aberto.

Rua Sérgto Femtira de Cmvalho, $/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simplicio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E..mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

Tendo como base as informações do Registro Mensal de Atendimento RMA Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Familia e/ou Individuo - PAEFI (dados de dezembro de 2024) foram acompanhadas 30 (trinta) familias. Ressalta-se que de janeiro a junho de 2024 a unidade tinha em média 40 (quarenta) familias acompanhadas.

2. PROGRAMAS

2.1 Programa Bolsa Família e Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as familias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, caracteristicas do domicílio , quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência , entre outras.

O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder beneficios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Beneficio de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações ea seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município .

O município de Simplício Mendes (PI) realiza as atividades de cadastramento e atualização cadastral e segundo dados do governo federal relativas ao mês de dezembro de 2024, possui:

- 4.340 familias inseridas no Cadastro Único ;
- 3.759 familias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
- 3.052 famílias com renda até½ salário-mínimo ; e
- 2.825 famílias com renda até ½ salário-mínimo com o cadastro atualizado.

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2.2 Índice de Gestão Descentralizada

O lndice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e Cadastro Único é um indicador que mede os resultados da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único obtidos em wn mês. Cada vez que se desenvolvem açõe s integradas do Programa e do Cadastro, os estados e municipios alcançam IGD mais elevado. Ele também associa a gestão por resultados aos recursos financeiros a serem transferidos para estados e municipios. que devem ser utilizados para melhoria da gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único . A finalidade dessa regra é melhorar a qualidade dos serviços prestados às familias beneficiárias .

Com base nesse Índice, que varia de O (zero) a 1 (wn), são calculados os repasses financeiros que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Familia e Combate e Fome realiza aos município s para colaborar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Familia.

Oc"culo do IGD é composto por 4 fatores:

- l) Taxa de atualizaçio cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educaçlo;
- 2) Adesilo ao Sistema Únic o de Assistência Social (SUAS);
- 3) Prestação de contas pelos Fundos de Assistê ncia Social; e
- 4) Parecer dos Conselhos de Assistê ncia Social das contas do uso dos recursos.

O lodice pode melhorar com a atualização dos dados da gestão no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Familia (SigPBF) e com o acompanhamento das familias em fase de suspensão na repercussão de condicionalidades.

Só estados e municipios que assinarem o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Familia e ao Cadastro Único se tomarão elegíveis ao recebimento de recursos financeiros para aJX>io à gestão descentralizada.

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O repasse desses recursos é reaJizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município . O último repasse para o municipio de Simplfcio Mendes (PI) foi de R$ 10.95 1,82 (dez mil, novecentos e cinquenta e wn reais e oitenta e dois centavos). com base no índice 0,94 do IGD-M referente ao mes de novembro de 2024.

- Em relação as taxas de atualização cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do município de Simplicio Mendes (PI). apresentam.Qs os seguintes dados:

| Nat:ional | Mu.nidpio | Nacional | Munidpio | Nacional | Munklplo | Nacional | Município |
| 11,0% | 91,lo/• | 85.5% | 95,6% | 11.1•.4 | 9~7% | 15,6•/4 | 93,7% |

3. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

- O Programa Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, no periodo compreendido entre Oa 6 anos. facilitar o acesso da gestante. das crianças na primeira infância e de suas famílias às politicas e aos serviços públicos que necessitam. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde , educação, assistência social. cultura e direitos humanos. As visitas são ofertas pelos municípios .

. E uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira infância que traz as diretrizes para a formulação ea implementação de pollticas públicas para a primeira inflincia em atenção à especificidade: e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser hwnano.

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O Programa Criança Feliz tem como público gestantes e crianças de até 36 (trinta e seis) meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, crianças de até 72 (setenta e dois) meses e suas famílias beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada.

No município de Simplício Mendes (PI), estão sendo acompanhando atualmente ( dados de dezembro de 2024), pelo Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz), 104 (cento e quatro) usuários na sede e zona rural do município, com os seguintes perfis:

- Crianças de Oa 36 meses: 91
- Crianças de 37 a 72 meses /beneficiárias de BPC: OI
- Gestantes: 12

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REPROGRAMAÇÃODESALDO SPORBLOCOSEGRUPOSDEPROGRAMA

Origem do Rtt11no -Valores disponíveis na conta específica do Blooo/ Programa / Piso em 31 de dewnbro de 2024 do cofinanciamento dos recursos federais.

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO- NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| Componente Piso Básico Fixo / Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF Piso Básico Variáve l III Equipe Volante Serviçode Convivência e Fortalecimenlo de Vínculos | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviçosde terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa juridica; -Serviços deTecnologia infonnação/comunicação -Equipamentos ematerial permanente. -Outros - De acordo regras do bloco | comas • Pagamento deprofissionais de nívelsuperior emédioque compõem as equipes de referência dosserviços socioassistenciais; -Aquisição de material de expediente ede consumo; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches erefeições; •Aquisição de material de limpe,a ehigienização; - Aquisição de material de acondicionamento eembalagem; -Aquisição de material de Copa e Cozinha; - Aquisição de material pedagógico, lúdi cos eesportivo; - Conservação, reparos, manulenção eadaptação de bens imóveis públicosque referenciam os serviços socioassistenciais. - Serviços Gráficos ede pmonalização ; • Aluguel de imóveis; -Contratação de pessoa fisica ou jurídica para ministrar cursos e oficinas culturais e de apoio a geração de renda, bem como acesso a passeios, visilas a museus, cinemas, dentre outros; | 8.818,44 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTt NCIA SOCIAL

BLOCODAP'ROJ"EÇÃ OSOCIAL BASICA/CONTA: 26.311.-7 -AGiNCIA: 11..\_7

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIAOO | APLICAÇÃO ­ NATUREZADA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| Componente Piso Bás ico Fixo / Se,viço de Proteção e Atendimento Integral ã Fanúlia- PAIF Piso Bilsico VariávelIli Equipe Volante Serviço de Conviv&cia e Fortalecimento de Vinculos | -Material de Consumo; -Diári as/ Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo detcnn.inado; -Outros serviços de terceiros pessoa flsica; -Outros serviços de terceiros pessoajuridica; -Serviços de Tecnologia infonnação/com unicação -Equipamentos e material pennanente. -Outros - De acordo com as regras dobloco | -Locação de Automóveis; -Aquisição de combustlvel e em caso de veículo próprio de município aquisição de lubrifican1cs e reposição de peças automorivas eoutros necessárias à sua manutenção e funcionamento; -lmplcmcntação de atividades informativas., recreativas, culturais. esportivas.. lúdi cas e comemoração de datas festivas como Dia da Mulher. Dia das Mães. Dia dos Pais, Passeios, dentre outras; • Unifonnes, tecidos e aviamentos; - Realização de capacitaçõe s dos profissionais que compõem as equipes de referência dos serviços; Aquisição de equipamentos., materiais permanentes; -Locação de espaço para realização de eventos; - Despesas administrativas (ág ua, luz, internet, dentre outras); • Diárias e: passagens; Material de processamento de dados; -Outros que se fizerem necessári os e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade dos Serviços cofinanciados e do Bloco de Proteção. | 8.818,44 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

| CllUPO DI!. PROGRAMAS:PIUMl!.IRA INFÃNCIA | CllUPO DI!. PROGRAMAS:PIUMl!.IRA INFÃNCIA | CllUPO DI!. PROGRAMAS:PIUMl!.IRA INFÃNCIA | CllUPO DI!. PROGRAMAS:PIUMl!.IRA INFÃNCIA |

| PISO/SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO · NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |
| Componente Prog,ama Primeira lnfãn cia no SUAS • Gestão e execução do Programa Primeira ln&ncia no SUAS (Criança Fcliz ) | -Material de Conswno; •Diárias / Civil; •Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica~ •Serviços de Tecnologia informação/comunicação •Equipamentos e material pcnnanente. -Outros - De acordo com as reg.ru do Grupo de Programas. | - Pagamento elos profissionais que compõe a equipe de referência do Programa; •Apoio para deslocamento das equipes de referência, - Pagamento de diáriase passagens; - Locação de Equipamentos e Materiais permanentes: - Locaçàode Imóvel; •Aquisição de Material de Expediente e consumo; •Aquisição de Material Lúdico, Pedagógico e Esportivo; • Aquisição de material de acondicionamento e embalagem: • Aquisição de material de limpeza e higienizaçllo; • Despesas administrativas (água.luz. internet. dentre outras); -Locação de espaço para realização de eventos; • Aquisição de gêneros alimendcios, lanches e refeições ; • ConSC1Vação e adaptação de bens imóveis públ icos; | 24.646,83 |

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GRUPO DI: PROGRAMAS: PRIMmlA INFÃN CIA NO SUAS (CRIANÇ AF'ÉLIZ).

CONTA: 27~ BANCO: 1148-7

| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO | APLICAÇÃ O­ NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃ O | VAWRASER REPROGRAMADO (RS) |

| Componente Programa Primeira lnfiincia noSUAS - Gestão e execução do Programa Primeira lnfiincia noSUAS (Criança Feliz) | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo detenninado; -Outros serviçosde terceiros pessoa física; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica ; -ServiçosdeTecnologia infonnação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Grupo de Programas. | -Confecção de material infonnativo e de identidade visual que promovam a ampla divulgação do Programa; - Realização de eventos, seminários , palestras, oficinas e outros, visando disseminar infonnações para mobilizar os entes, a rede e infonnar a população; -Aquisição de equipamentos, materiais permanentes; - Contratação de pessoa física ou jurídica para ministrar capacitações ; - Confecção de camisetas e materiais de identidade visual; -Outros que se fizerem necessários e que estejam nonnatizados sua utilização , dentro da finalidade do Pro=• | 24.646,83 · |

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E STADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SIMPLÍCIO MENDES SECRE TARI A MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL

| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO | APLICAÇÃO- NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |
| Componente Gestão e execução do Programa BPC na Escola | •Material de Conswno; -Serviços de Terceiros/ Pessoa Flsica; -Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídi ca; -Outros - De acordo com as regras do Grupo de Programas. | - Aquisição de material de expediente e consumo~ -Outros que se fízcrem necessári os e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do Programa. | 0,03 |

| BLOCODAGESTÃ O DOSUAS/BLGSUAS FNAS. CONTA: 26.JOJ-6. BANCO: 110-7 | BLOCODAGESTÃ O DOSUAS/BLGSUAS FNAS. CONTA: 26.JOJ-6. BANCO: 110-7 | BLOCODAGESTÃ O DOSUAS/BLGSUAS FNAS. CONTA: 26.JOJ-6. BANCO: 110-7 | BLOCODAGESTÃ O DOSUAS/BLGSUAS FNAS. CONTA: 26.JOJ-6. BANCO: 110-7 |

| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIAD o | APLICAÇÃ O- NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VAWRASER REPROGRAMADO (RS) |
| lNDICEDE GESTÃO DESCENTRALIZA DA DOSISTEMA ÚNICO DE ASSISTtNCIA SOCIAL - IGDSUAS | •Material de Consumo~ -Diárias/ Civil; -Pessoal fixo; -Contnltação por tempo determinado; ...Qutros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviçosde terceiros pessoajuridica; -Serviçosde Tecnologia infonnaçãolcomwticação -Equipamentos e material pcnnanente. •Outros - De acordo com as regras do Bloco. | • Materiais e serviçosque se fizerem necessári os e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recuno do Bloco. | 28,12 |

Rua Sérgio Ferrei ra de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.71XJ-OJO I Simplicio Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

BLOCO DA GESTÃ O DO PROGRAMA BOLSA FAMlLIA E CADONICO

CONTA: 26.296-X (GBF FNAS) E 3~2 (IGD-PAB) - AGf.NclA: 1147

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIAD o | APLJCAÇAO - NATIJREZA DA DESPESA | DESCRIÇAO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA DA IGDBF e IGD-PAB - Gestão do Programa Bolsa Família.do Cadastro Único e Ações Complementares | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -ContrataçAo por tempo detenninado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa juridica; -Serviços deTecnologia infonnaçãolcomunicação -Equipamentos e material pennanentc. -Outros - De acordo com as regras do Bloco. | -Pagamento de pessoal permanente ou temporário . inclusive gratificações; -Contratação de serviços de terceiros, pessoa flsica ou juridica; -Aquisição de material de expediente e de consumo; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições; - Aquisição de material de limpeza e higicnização ; - Aquisição de material de acondicionamento e embaJagem; - Pagamento de diárias e passagens. inclusives pacotes de viagem para participação de Encontros Regionais, Nacionais, dentre outros, que envolvam o aprimoramento do Cadastro Unico e do Programa Bolsa Família; -Refomta para manutenção e conservações de imóveis próprios ou alugados; - Custeio de tarifas de água, energia. telefone e internet. entre outras; - Campanha de comunicaçâo de utilidade pública; - Produção e distribuição de materiais informativos e insaucionais; | Conta: 26.296-X (GBFFNAS) RS 20.405,01 Conta:32.640-2 (IGD-PAB) RSJl9.39 Total Reproe-ra,mado RS 20.724,40 |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho. s/n - Centro -CEP: 64. 700-0CX> 1 Simplíci o Mendes -PI · (089) 3482-11671 E'"fTlaitsmas.smendes.p@hotrilail.com

| BLOCODA GESTÃ O DOPROGRAMA BOLSA FAMíLIAE CADÚN ICO CONTA: 2'.l96-X(GBFFNA8) E 32JW0.2 (IGD-PAB)- AGf.NclA: 114 7 | BLOCODA GESTÃ O DOPROGRAMA BOLSA FAMíLIAE CADÚN ICO CONTA: 2'.l96-X(GBFFNA8) E 32JW0.2 (IGD-PAB)- AGf.NclA: 114 7 | BLOCODA GESTÃ O DOPROGRAMA BOLSA FAMíLIAE CADÚN ICO CONTA: 2'.l96-X(GBFFNA8) E 32JW0.2 (IGD-PAB)- AGf.NclA: 114 7 | BLOCODA GESTÃ O DOPROGRAMA BOLSA FAMíLIAE CADÚN ICO CONTA: 2'.l96-X(GBFFNA8) E 32JW0.2 (IGD-PAB)- AGf.NclA: 114 7 |

| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIAD o | APLICAÇÃO - NATIJREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALOR A SER REPROGRAMADO (RS) |
| INDICEDE GESTÃO DESCENTRALIZA DA JGDBF e lGO-PAB -Gestão do Programa Bolsa Familia. do Cadastro Único e Ações Complementares | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa flsica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurldica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comunicaçio -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Bloco. | - Formação e capacitação de recursos humanos relacionadas ao Cadastro Único e Programa Bolsa Familia; -Aquisição de combustíveis e lubrificantes. inclusive reposição de peças automotivas e outros necessários à manutenção e funcionamento de veiculo utilizados pela Gestão do Cadastro Ú nico e Programa Bolsa Familia; - Apoio às ações do Conselho Municipal de Assistência Social, inclusive para realização de Conferênciade Assistência Social. -Manutenção de equipamentos de informática e outros relacionados a gestão do Programa Bolsa FamHia e Cadastro Ún ico. - Atividades de Geração de Renda e implementação de programas e ações complementares para as familias inscritas no Cadastro Ú nico e Beneficiári as do Programa Bolsa Familia; - Aquisição de equipamentos, materiais pcnnancntcs. - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização. dentro da finalidade do Bloco. | Conta: 26.296--X (GBFFNAS) R$20.4M,OI Cont■:32.~2 (IGD-PAB) RSJl9.39 Total Reproaramado RS 20.724,40 |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simplício M8.fldes - PI • (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmaíl.com

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| GRUl'ODEPROGRAMAS- PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | SIGTVl:STll3 APLICAÇÃ O ­ NATUREZADA DESPESA | / CONTA: 33.175-9- BANCO: DESCRIÇÃ O | 1147 VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| SIGTV- Eatnduraçlo da Rede de Serviçosdo SUAS- Custrio • partir de 2022 - Serviço de Proteção e Atetidimcnto Integral à Fanúlia-PAIF. - Set'Viçode ConvivSncia e Fortalecimento de Víncul os. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo detenninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistcnciais. obedecendo às regras relativas ãs despesas com o cofinanciamcnto federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24/12n.024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/ 12/2024 | -Material de Conswno; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | Contratações de Pessoa Física e Jurídica: reparos, consenos. revisões, pincuras., reformas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel~ realização de capacitaÇão e outras atividades relacionadas aos serviços; - Locação de imóveis; -Locação de Vefcu1os; -Aluguel de espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas); - Deslocamento de para participação em atividades; -Manutenção e conservação de equipamentos. permanentes e velculos utilizados na consecução dos serviços socioassisteociais; -Serviços de limpeza e conservação ; -Serviços de comunicação cm geral; - Uniformes. tecidos e aviamentos; -Aquisição de material de expediente e consumo~ -Aquisição de gêneros alimentícios.lanches e | 90.ZZ |
| | | usuários matérias | |
| | | refeições ; | |

Rua SéfgiO Fen-eif'a de Carvalho, s/n · Centro -CEP: 64. 700-000 1 Simplício MefK!es -PI · (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.oom

| GRUl'ODEPROGRAMAS' SIGTVESl'IU/ CONTA: 33.175-!I-BANCO: 11..._7 | GRUl'ODEPROGRAMAS' SIGTVESl'IU/ CONTA: 33.175-!I-BANCO: 11..._7 | GRUl'ODEPROGRAMAS' SIGTVESl'IU/ CONTA: 33.175-!I-BANCO: 11..._7 | GRUl'ODEPROGRAMAS' SIGTVESl'IU/ CONTA: 33.175-!I-BANCO: 11..._7 |

| PISO/ SERVIÇO Ç ONFINANCJADO | APLICAÇÃ O ­ NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (11$) |
| SIGTV- Estrururaçlo d■ Rede de Sen~os do SUAS- Custeio a partir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais., obede<endo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automâtico, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/1212024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/ 12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica~ -Serviços de Tccno]ogja informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição de material para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copa e Cozinha; -Aquisição de material de limpeza e de higienização ; Aquisição de material de processamento de dados; - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico; -Aquisição de Material Educativo e Esportivo; - Aquisição de combustíveis e lubrificantes; - Aquisição de material para manutenção de veí culos; -Despesas com tarifas de energia elétrica,água e esgotos,. internet; - Outros que se fizerem necessário se que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financeiros do Programa. | 90.2Z |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP; 64.700-000 ( Simplicio M~es -

PI E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com

• (089) 3482-1 1671

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SJMPLÍCJO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCJA SOCIAL

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| SlGTV - Estruturaçloda Rede de Serviços do SUAS- Custeio • partir de 2022 - Scrnçode Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalocimcnto de Vlnculos. ~=to desni;:;!:,rári~ n:passados por tempo determinado, com a finalidade de atender à ofena dos serviços socioassistcnciais., obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático . na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | •Material de Consumo; .Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurfdica~ -Serviços de Tecnologia informaçJo/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Contralav3es de Pessoa Ffsica e Juridica: reparos, conscnos., revisões. pinturas, cc:formas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel; realização de capacitação e outras atividades relacionadas aos serviços; - Locação de imóveis; -Locação de Veículos; -Aluguel de espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas); - Deslocamento de usuári os para panicipação cm atividades; -Manutenção e conservação de equipamentos. matérias permanentes e veículos utilizados na consecução dos serviços socioassistcnciais; -Serviços de limpeza e conservação; -Serviços de comunicação em geral; - Uniformes, tecidos e aviamentos; -Aquisição de matcriaJ de expediente e consumo; -Aquisição de gi!ncros aJimcntfcios, lanches e refeições ; | 174.28 |

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 J SimplíctO M8ftdes -PI · (089) 3482-11671 E~ail:smas.smendes.pi@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCJA SOCIAL

| GRUPODIE PROGRAMAS- PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | S1GTVESJ113 APLICAÇÃO - NATUREZA DA DESPESA | / CONTA: 34.415-0 - BANCO: DESCRIÇÃO | 1148-7 VALORASER REPROGRAMADO (RS) |

| SIGTV- Eslrutunçlio da Rede de Serviços do SUAS- Cus~lo • partir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral ã Familia-PAlF. • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos . Recursos destinados ao incremento tcmponlrio repassados por tempo determinado. com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassist:enciais. obcdc:ccndo às regras relativas às despesas com o cofinanciamcnto federal regular e automático. na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24112/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Conswno; -Contratação por tempo detenninado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica ; -Serviços de Tecnologia infonnação/c.omunicaçAo -Outros - De acordo com as regras do Programa | - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; • Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição de material para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copa e Cozinha; -Aquisição de material de limpeza e de higicnização; Aquisição de material de processamento de dados; - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico; -Aquisição de Material Educativo e Esportivo; • Aquisição de combustiveis e lubrificantes; - Aquisição de material para manutenção de veiculas; -Despesas com tarifas de energia elétrica,água e esgotos, internet; - Outros que se fizerem necessáriosequeest~am normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financeiros do Prognuna. | 174,28 |

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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO­ NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| SIGTV- Custeio GND3- Portaria 886 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo às regras relativas ãs despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Conswno; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa física; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Programa | - Pagamento de profissionais de nívelsuperior e médioque compõem a equipe de referência dos serviços socioaMistenciais~ -Aquisição de material de expediente; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições. - Aquisição de Material para Manutenção de Bens Imóveis (portas, tintas, aparelhos sanitários, dentre outros; - Aquisição de Material de Copa e Cozinha - Aquisição de material de processamento de dados. - Aquisição de Material de Limpeza e Produção de Higienização. - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico. -Aquisição de Material Educativo e Esportivo. - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade do recurso financeiros do Prognuna | 582,66 |

Rua ~io Ferreira de Carvalho, s/n - Centro-CEP: 64.700-0001 Simplício Mendes -PI · (089) 3482-11671 E-rnail:smas.smendes.pi@holmaii.com

| PISO/SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |
| SIGTV - INVSTIMENTO GND4 - Portaria 886 - Serviçode Proteção e Atendimento Integral à f amJlia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temponlrio repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo ãs regras relativas ãs despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | Equipamentos e material permanente. | - Aquisição de material permanente de acordo com a necessidade e conforme aprovação da aquisição de itens, conforme Espelho da Programação SIGTV nº 221080S20230004 Dados da Emenda: Tipo Recursos: Políticas Públicas Ano: 2023. Número: 5S901221080202303 Espelho da Programação: 221080S20230004 Funcional Programática: 08244S031219GOOOI | 860,63 |

(Continua na próxima página) Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n -Centro-CEP: 64.700-000 \ Simplício Mendes - PI • (089) 3482-1167\ E-rnail:smas.smendes.pi@hotmail.com

GRUl'O DIE PIIOGRAMASIIIGTVUl'IIA / CONTA: 35.151-J BANCO: 11-.1 ..

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇAO- NATUREZA DA DESPESA | DESCRJÇAO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| SIGTV- INVSTIMENTO GND4- Portaria 886 - Serviço de Proteção e Atcudimcnto Integral A Familia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos. Recursos destinados ao incrtmcnto tcmpon\rio repassados por tempo dctcnninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassisteociais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal ,egular • autom6tico. na modalidade fundo a fundo, confonnc os regrameutos da Portaria MOS n• 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/ 12/2024 | Equipamentos e material pennanente. | - Aquisição de material permanente de acordo com a necessidade e conforme aprovação da aquisição de itens. conforme Espelho da Program~ StOTV nº 22 1080520230005 Dados da Emenda: Tipo Recursos: Políticas Públicas Ano: 2023. Número: 5590122l080202304 Espelho ds Programação: 221080520230005 Funcional Prognunática : 082445031219GOOO1 | 27.011,03 |

. ' A execução dos valores reprogramados va1 depender da neoess1dade do muruc1pio no processo de planejamento e execução das açõe s no e,cercicio 2025. com o acompanhamento e controle social do Conselho Municipal de Assistência Social.

De acordo. e aprovado

Janine Dam . o Moura Fé

Secr-etária Municipal de Assistência Social

Simplício Mendes (PI). 31 de Janeiro de 2025

Presidente do CMAS

Ata nº 01/2025- Livro 05, página 42. Resolução CMAS oº 02/2025. Data: 31/01/2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, stn - Centro -CEP: 64.700-CXX> 1 Simplleio Mendes PI · (089) 3482-11 671 E~ail:smas.smendes.pi@hotfflail.com

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE SIMPLÍCIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTl'!NCIA SOCIAL- CMAS Lei de Crtaçao n· M8197 com atteraç.hs pela Lei Munldpal 1.ouno1·

RESOLUÇÃO CMAS N° 0312025

Dispõe sobre · aprovaçao da Raprogramaçao e Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Auistlncia Social proveniente do Coflnanclamento Estadual do eJCerctcJG 2024, para regular utlllzaçlo no &JCerclclo 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS°TtNCIA SOCIALCMAS DO MUNICIPIO DE SIMPÚCIO MENDES ..pf, criado pela Lei Municipal nº 848/97 e no uso de suas atribuições legais conferidas pe4a Lei Municipal nº 1.055/2016, e em consonância com às nonnas gerais estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e~erada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 ;

CONSIDERANDO a necessãdade de reprogramar saldos existentes em contas do Fundo Municipall de Assist6ncia SOCial, datados de 31 de dezembro de 2024, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao Cofinanciamento dos Benefidos Eventuais e do Serviço de Proteção Especializado à Familias e lndMduos PAEFI;

CONSIDERANDO a deliberação do seu Colegiado em de reunião plenária realizada no dia 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a raprogramaçlio eo Plano de Reprogramaçlio doa Saldos do Fundo Munlclpal de A .. a.ttncla Soclal do ···releio 202· para regular utlllzaçlio no exerelclo 2026, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assist6neia Social referente ao cofinanciarnento dos Benefieios Eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais-- PFEBE e do Piso Fixo Estadual de Média Complexidade 1- PFMC 1, conforme especfficado no quadro abaixo.

| Recursos do Coflnanclamento Eatadual | Recursos do Coflnanclamento Eatadual | Recursos do Coflnanclamento Eatadual | Recursos do Coflnanclamento Eatadual |

| Nome do Piso | Agência | Conta | Valor Reprogramado ( R$1 |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais-. PFEBE- (Conta Antiga) | 1148-7 | 28.447-5 | 401,92 |
| Piso Fixo Estadual dos Beneficias Eventuaí s- PFEBE - /Conta Nova\ | 1148-7 | 35.677-8 | 3.180,83 |
| Piso Fixo Estadual de MédiaComplexidade I• PFMC 1- /Conte Anüaal | 1148-7 | 28.448-3 | 3,94 |
| Piso Fixo Estadual de M6dia Complexidade 1. PFE114&-7MC 11 - FEAS (Conta Nova) | 1148-7 | 35,678-6 | 15.775,43 |
| Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | Total de Recursos nas Contas do FEAS a serem reprogramados do exerclclo 2024 para regular utlllzaçAo no exercfclo 20215 | 19.362,12 |

Registre.se. Publique-se. Cumprawse.

Simpllcio Mendes (PI), 31 de janeiro de 2025

Luma Gom· da Moura Leal sousa CPF: 033.547 .993-M Conselheira P-kl- do CMAS

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS Lei de Criaçlo n · 848197 com alteraç6es pela Lei Municipal 1.055/2016

Conselheira Suplente- CPF: 008. 029.873-70- Representação Usuários do SUAS

PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL

SIMPLÍC/O MENDES, (PI), JANEIRO DE 2025

Rua Sérgio Ferreira de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 700-000 1 SimplíciQ Mendes -PI li (089) 3482-11671 E-mail:smas.smendes.pi@hotmail.com