Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

115

'ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Portaria 004/2025
Portaria No 22, de 08 de janeiro de 2025.
"Nomear a senhora Erizoneide Mangueira Lustosa
Rocha para exercer o cargo de Controladora
Designa servidora publica para o cargo de
Fiscalde
Contratos
Interna e da outras providencias".
edaoutras
providencias.
A Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Piauí, atraves de seu Presidente
Vereador MOsALVAo LUSTOSA PEREIRA, no uso de suas atribuigoes legais, que lhes sao
O pREFEITO Municipal DE bOm JESUS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
conferidas pela Lei Organica do Município, c/c com a Constituigao Federal, na forma legal
atribuigoes legais, que lhe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso ll, "a
da Lei Organica do Município, bem como o art. 67 da Lei n.o 8.666/1993,
cONsIDERANDO a natureza do exercicio desse cargo, no que
ange
responsabilidade perante os orgaos fiscalizadores da Administragao Publica,
RESOLVE:
CONSIDERTANDO que a Câmara Municipal nao dispoe de servidores efetivos nos
Art. 1o - Pelo presente instrumento Designar LEILA DO sOcORrO DE SOusA
seus quadros funcionais que possam ser nomeados para a fungao de Controladora Interna
inscrita no CPF no 297.687.643-68, para ocupar
o cargo de FISCAL DE
RESOLVE:
cONTRATOs, cargo previsto no Art. 67 da Lei n.o 8.666/1993, para acompanhar e
fiscalizar a execucao de todos os contratos firmados em face da Secretaria
Artigo 1 - Fica NOMEADA a senhora Erizoneide Mangueira Lustosa Rocha, CPF:
Municipal de Educacao
451.684.823 - 68, para desempenhar o Cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal
de Monte Alegre, Estado do Piauí, iniciando seu mandato em 02 de Janeiro de 2025
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Artigo 2o - O Cargo da Controladora Geral sera a de: Exercer o controle do sistema
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
administrativo, objetivando o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas
a observancia a
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 08 (oito) dias do mes de janeiro de
legislagao e as normas que orientam a atividade especifica do orgao legislativo; Exercer o
2025.
controle sobre a observancia a legislagao e as normas gerais que regulam o exercicio das
atividade
a administrativo;Exer
bens per
NESTOR RENATO PINHEIRO Assinado de forma digital por NESTOR
ou entidade que os utilize no exercicio de suas fungoes; Avaliar, sob o aspecto da
legalidade, a execugao dos contratos, convenios e instrumentos congeneres afetos ao
Nestor Renato Pinheiro Elvas
periodico de informacoes acerca da execugao dos controles setoriais, em sistema
informatizado, arquivos digitais ou em meio fisico, sendo responsavel pela veracidade das
estadas;Apoiar o Controle Externo ((Tribunal de Contas do Estado-TCE/PI
JOABES CAMPOS DA
digital por JOABES CAMPOS
Joabes Campos da Silva
STADO DO Piauí
Secretario Municipal de Governo
Câmara Municipal^DE MONTe ALEGRE DO Piauí

e demais orgao de controle) no exercicio de sua missao e Executar demais fungoes ligadas
a sua area de atuagao, por determinagao legal ou da presidencia..
ESTADO DO Piauí
Artigo 3o - O prazo do mandato mencionado no artigo 1 desta Portaria pode ser
Gabinete do Prefeito
renovado por periodos subsequentes
Portaria No 25, de 09 DE JANEIRO DE 2025
Artigo 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ONTR
QUIPE
PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Monte Alegre do Piauí - PI, 02 de Janeiro de 2025.
MOSALVAO LUSTOSA
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, no usO de sua
Mosalvao Lustosa Pereira
de 2021 eo Decreto Municipal no 049/202
Presidente da Câmara
ReSOLVE:
Art. 1o - Designar o Servidor Levi Ferreira Alixandre, brasileiro, portador do CPF

no 053.081.133-27, para
ESTADO DO Piauí
Art. 2o - Ficam designados para comporem a equipe de apoio do Agente de
Bom
Contrataga
Prefeitura Municipal De bOm JesUs
o Membro: Nadilson dos Santos Dias, portador do CPF n 023.520.643-17.
Jesus
CEP: 64.900-000, Bom
Jesus-PI,Fone:89)3562-1308
CNPJ:06.554.356/0001-53
Art. 3o - Sao atribuigoes do Agente de Contratagao e da equipe de apoio, dentre
em.como a analise dos documentos de habilitagao e
extratO de termO ADItIvO
Paragrafo unico: O agente de contratagao tambem exercera as atribuig
INSTRUMENTO:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 307/2022
037/ 2022/PMBJ, vinculado ao Processo Administrativo no 126/ 2022, celebrado em 21
organizagao processual ea devida instrugao dos processos licitatorios.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao..
LAPAC
LABORATORIO
ANATOMIA,
PATOLOGIA
CITOPATOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ d
no 03.598.692/0001-00,
Bom Jesus (PI), 09 de janeiro de 2025.
de Abreu, no 502, Centro, CEP 64.000-330, Teresina_- PI, neste ato_representada pelo Sr..
NESTOR RENATO PINHEIRO
Data da assinatura:19 de setembro de 2024
85350
Contrato original,
anteriormente acordadas