Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/12/2025

KRO

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRASS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Paragrafo Segu
-O valor de R$ 4.00o Quadro mil reais) para os
carga horaria semanal de 20 horas para o periodo de 12 meses (janeiro a de
Portaria n 37/2025-SEMED
Barras (PI), 09 de dezembro de 2025
referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte..
Art. 4o - A distribuigao dos recursos de que trata esta Lei por meio de rateio obedecera aos seguintes
DESIGNA FUNCIONARIO PARA SERVIR
criterios:
NA Secretaria Municipal DE MEIO
AMBIENTE
I - A concessao do rateio, sera fixado em percentual sobre a carga horaria dos profissionais da educacao
basica, tomando como base a disponibilidade dos recursos do FUNDEB
II - O rateio obedecera ao principio da impessoalidade, sera concedido em percentual proporcional a todo
em suas cargas horarios dos dias trabalhados
Secretario Municipal de Educacao de Barras -PI, RAMON VIEIRA DE CARVALHO,no uso
de suas atribuicoes legais,
5 - O Secretario de Educacao Municipal, gest
RESOLVE:
relatorio descritivo dos servidores do magisterio Municipal em exercici
dalidade d
Art. 1 DESIGNAR 0 servidor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, CPF: 374.663.303-63,
habilitados a receber o rateio, e apresentado ao Conselho do FUNDEB para ciencia.
geografo, para servir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 03 de
Art. 6 - Fica dispensado o impacto orgamentario e financeiro a que se refere o 5 do art. 17 da Lei
Complementar n 101/2000, por ser despesa ja prevista na Lei Orcamentaria Anual.
fevereiro de 2025.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
es de DEZEMBRO/2025 sera apurado o valor aplicado
disposto no art. 26 da Lei Federal no 14.113/2020 e Lei n 14.276/2021, relativo ao ex
icio de 2025
Secretaria Municipal de Educacao, Barras (PI), 09 de dezembro de 2025.
podendo ser concedido nova parcela de Rateio - FUNDEB, em valor a ser definido pela contadoria
Municipal, a fim de atingir, no minimo, 70% (setenta por cento) da receita total do exercicio de 2025 do.
FUNDEB
RAMONVIEIRA DE CARVALHO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Secretario
Gabinete do Prefeito,Barras-PI, 03 de dezembro de 2025

Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
BATALHA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86

Decreto No 056/2025
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
arras
"Decreta ponto facultativo no . dia
16/12/2025 nas. repartigoes publicas
Decreto n 68/2025-GABIN
do Aniversario de Batalha, e da outras
providencias."
O PREFEITO Municipal DE BATALHA-PI, no uSO das suas
atribuicoes legais conferidas pela lei Organica Municipal, e
NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELJHO
CONsIDERANDO a realizagao de festividades alusivas ao aniversario
Municipal DE DESENVOLVIMENTO
de emancipagao politica do Município de Batalha no dia 15 de dezembro;
URBANO
CONsIDERANDO a tradigao das celebragoes, que contam
com a
efetiva participacao dos servidores publicos municipais, sem prejuizo a regular
prestacao dos servicos publicos essenciais
CONSIDERANDO a ne
EDILSON SERVULO DE SOUSA, Prefcito Municipal de Barras (PI), no uso
funcionamento das repartigoes publicas municipais apos as festividades
atribuicoes legais,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de dezembro de 2025
(terga-feira), em todos os orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal
Art.
10 Fica
nomeado o Secretario Municipal de Administraclio, Senhor RAIMUNDO
WILSON SERVULO DE SOUSA, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal
de Batalha - PI, em virtude da comemoracao do aniversario do Município.
de Desenvolvimento Urbano -- CMDU.
Art. 2o O disposto neste Decreto nao se aplica aos servigos publicos
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacio.
essenciais, que deverao funcionar normalmente, especialmente a Secretaria.
Municipal de Administragao e Finangas, o Hospital Messias de Andrade
Melo eo Servigo de Atendimento Movel de Urgencia (SAmU).
Art.3o.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras (PI), 09 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos doze dias do mes de dezembro de
2025 (12.12.2025).
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290359
Jose Luiz Alves Machado
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal