Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/01/2025

528
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLV

ICP
ISS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO PIAUiE
Brasil
Carimbo
ISSN
International
do Tempo
Standardmber
Certificagao
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 004/2025 - CMLB
digital que
Com Auditoria
Processo Administrativo N 004/2025 - CMLB
IVC
Seguimos os
mostra o horario
padroes
Inexigibilidade de Licitação N 004/2025
exato da
publicado,
Internacionais de
publicagao, tal
mostramos
Publicagao. Com
como sua
Instituto
A Câmara DE VEREADORES DO Município DE LAGOA DO BARRO DO Piauí, Estado
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de transparencia com
na edigao digital
do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on 00.497.196/0001-71, com sede na Av. 29 de Abril, n 29 - Centro nesta
legitimidade
Comunicacao os atos publicos
e impressa.
cidade, representado neste ato por seu Im. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro,
divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob on 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Barro do Piauí/PI, localizavel na sede do Palacio Municipal, no endereco acima citado, doravante denominado
CONTRATANTE, e, ACESSO Municipal LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on 26.518.568/0001-92, situ
a Rua Murilo Braga, n 603 - Sala: 02 -- CEP: 64.325-000 - Bairro: Vermelha - CEP: 64.019-350, na cidade de
Teresina/PI, neste ato representado por seu titular o Sr. VINICIUS MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado,

Contador, portador da cedula de identidade n. 2.579.969 ssP/PI e do CPF n. 666.532.233-53, doravant
denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de Licitação, nos termos
do artigo 74, inciso II, "c" da Lei Federal N 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes
clausulas:

OBJETo: O presente contrato tem por objeto a Prestaao de Servigos Tecnicos Especializados na area de
Contabilidade Publica, para atuar em assessoria e consultoria contabil aplicada ao setor publico, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme Estudo Tecnico Preliminar, Termo
ESTADO DO Piauí
de Referencia e proposta apresentada.
Câmara Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO - PIE
VALOR:R$:7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais), mensais
ENTIDADE: 01.01.01 - Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí/PI
Av: Martinho Vieira Gomes, 336, Centro..
Clas. Orcamentaria: 01.091.0012.2002 - Manutengao da Câmara Municipal;
CNPJ: 01.724.408/0001-79
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - Servigos de Consultoria;
CEP: 64.365-000 - Novo Santo Antonio - PI
Fonte de Recursos (FR): 1.500,00.999 - REPASSES DO DUODECIMO
VIGENCIA: O prazo de execucao do presente procedimento sera de 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da
EXTRATO DE CONTRATO
Lei n 14.133, de 2021.
Contrato Administrativo n0,002/2025.
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 13 de janeiro de 2025.
Inexigibilidade n 002/2025
Processo Administrativo n0,002/2025.

Fundamentagao Legal: Art. 74, inciso ll, alinea "c", da Lei no 14.133/2021
Objeto: Contratacao de empresa para Consultoria e assessoria tecnica em contabilidade
publica junto a Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo
ODER LEGISLATIVO
elaboragao de balancetes mensais e informagoes eletronica (anual inicial, avulsa, especifica,
Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí
mensal, LRF, balango geral e prestacao de Contas Anual) enviada por meio de documentagao
web, da Câmara Municipal, analise e parecer acerca de projetos de lei das diretrizes
orcamentarias - LDO, lei orgamentaria anual - LOA e plano Plurianual e suas alteragoes,
balango geral, relatorios da LRF e relatorios para discussao em audiencia publica; responder
os relatorios expedidos pela diretoria de fiscalizacao da administracao Municipal - DFAM, no
que diz respeito aos aspectos contabil, financeiro, orcamentario e patrimonial e orientacao in
loco para o bom desempenho dos servigos administrativo da Câmara Municipal DE NOVO
SANTO ANTONIO - PI.
Contratante: Câmara Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO - PI, CNPJ no
cidade, representado neste ato por seu IIm. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro,
01.724.408/0001-79
Contratado: GOMES OLIVEIRA CONTABIL LTDA - ME, CNPJ: 07. 648.356/0001-85.
Valor Global: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais), pagos em 12 parcelas de R$ 8.000,00
a Rua Murilo Braga, n 603 - Sala: 02 - CEP: 64.325-000 - Bairro: Vermelha - CEP: 64.019-350, na cidade de
Teresina/PI, neste ato representado por seu titular o Sr. VINICIUs MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado,
de (Oito Mil Reais) Mensais.
Contador, portador da cedula de identidade n%. 2.579.969 sSP/PI e do CPF n. 666.532.233-53, doravante
Assinatura: 08 de janeiro de 2025.
do artigo 74, inciso II, *c" da Lei Federal N 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes
Vigencia: 12 (doze) meses.
clausulas:
Fonte de Recursos: Repasse Constitucional.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestacao de Servicos Tecnicos Especializados na area de
Expedito Valdinar da Silva
Francisco das Chagas Oliveira Neto
VALOR: R$: 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais), mensais
Presidente da Câmara Municipal de
Gomes Oliveira Contabil LTDA - ME
ENTIDADE: 01.01.01 - Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí/PIT
Novo Santo Antonio - PI
Contratado
Clas. Orcamentaria: 01.091.0012.2002 - Manutencao da Câmara Municipal;
Contratante
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 -- Servicos de Consultoria;
Câmara Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO - PI
Av Martinho Vieira Gomes, 336, Centro.
Lagoa do Barrodo Piauí/PI, 13 de janeiro de 2025.
CEP: 64.365-000 -- Novo Santo Antonio - PI

A divulgacao virtual dos atos municipais