Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 29/01/2025

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Praça Sátiro Cardoso Centro Administrativo Novo Santo Antônio PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -LEI N 12/1997, de 13/08/1997 CMAS- NOVO SANTO ANTÔNIO-PI.

RESOLUÇÃO Nº 02/2025.

Dispõe sobre a Reprogramação do Recurso Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Piso Fixo Estadual de Benefícios Eventuais -PFEBE do Ano de 2024 da Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2025 de NOVO SANTO ANTÔNIO -PI, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a necessidade de reprogramar o saldo existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

RESOLVE:

Art. 1° -Reprogramar o recurso financeiro do Cofinanciamento do, Estado para o Piso Fixo Estadual de Benefícios Eventuais - PFEBE do Ano de 2024 para o exercício financeiro de 2025 para a seguinte conta:

PISO FIXO ESTADUAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS: Conta Nº 33.334-4

Agência : 14281

Saldo: R$ 56,22

- Aprimoramento da Gestão da Assistência Social;
- Acompanhamento contínuo às familias de baixa renda.

Sendo o Total do Saldo da Conta da Assistência Social do Estado a ser reprogramado para o Exercício de 2025 no valor de:

R$ 56,22

Art. 2º -Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Santo Antônio -PI, 06 de janeiro de 2025.

ANA~XEIRA SOUSA Presidente do CMAS.

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

Secretaria Municipal de Assistênc ia Social - SEMAS Praça Sátiro Cardoso Centro Administrativo Novo Santo Antônio PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- LEI N 12/1997, de 13/08/1997 CMAS -NOVO SANTO ANTÔNIO-PI.

RESOLUÇÃO Nº 03/2025.

Dispõe sobre a Reprogramação do Recurso Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Piso Fixo Estadual de Beneficios Eventuais -PFEBE do Ano de 2024 da Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2025 de NOVO SANTO ANTÔNIO -PI, e dá outras providências.

o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia e;

RESOLVE:

Art. 1° . Reprogramar o recurso financeiro do Cofinanciamento do Estado para o Piso Fixo Estadual de Benefí cios Eventuais - PFEBE do Ano de 2024 para o exercíc io financeiro de 2025 para a seguinte conta:

PISO FIXO ESTADUAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS: Conta Nº 42.775-6

Agência : 14281

Saldo: R$ 3.048,59

- Acompanhamento contínuo às famílias de baixa renda.

Sendo o Total do Saldo da Conta da Assistência Social do Estado a ser reprogramado para o Exercício de 2025 no valor de:

R$ 3.048,59

Art. 2º -Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Santo Antônio · PI, 06 de janeiro de 2025.

ANA -EIRA SOUSA Presidente do CMAS.