Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/11/2025

Ata da Oitava Sessao Ordinaria do Poder Legislativo do Município de Padre
Marcos - Piauí, da Decima Sexta Legislatura 2025/2028, bienio 2025/2026,
realizada as dezenove horas do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e cinco
(05/09/2025), no Plenario da Câmara Municipal, localizado a Rua Anfrisio
Macedo, no 130, Centro, presidida pelo Vereador Presidente da Mesa, Iranildo
Francisco de Carvalho
PSD. Apos chamada nominal dos vereadores e.
vereadoras, como determina o artigo 151 do Regimento Interno da Casa,
constatou-se a presenca dos seguintes legisladores: Aldeilde Analia de Jesus-
PSD, Emanoela Conrado Sousa Lima -- PSD, Helton Joao de Carvalho -- PSD,
Iranildo Francisco de Carvalho -- PSD, Jose Bonifacio da Silva Dias -- PSD,
Leomir Bonival de Sousa - PSD, Manoel Francisco de Carvalho -- PSD e Marlon
da Silva Carvalho-PSD.O Primeiro Secretario da Mesa, Jose Bonifacio da Silva
Dias - PSD, realizou a leitura da ata da sessao anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Seguindo a pauta, na ORDEM DO DIA,
foram expostas as seguintes materias para votacao: VOTACAO DO PROJETO
DE LEI n0,006/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp8e sobre a
aprovagao do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos-PI;
VOTACAO DO PROJETO DE LEI n0,007/2025, de autoria do Poder Executivo,
que dispoe sobre a aprovagao do Plano Municipal de Seguranca Publica e
Defesa Social de Padre Marcos-PI; VOTACAO DO PROJETO DE LEI n0,008/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp8e sobre a aprovacao do
Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Padre Marcos-Pl; VOTAcAO
DO PROJETO DE LEI n0,009/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp8e
sobre a aprovacao do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia.
de Padre Marcos-PI; VOTACAO DO PROJETO DE LEI no 010/2025, de autoria
do Poder Executivo, que dispoe sobre a aprovagao do Plano Municipal dos
Direitos das Mulheres de Padre Marcos-PI e VOTACAO DO PROJETO DE LEI
n0,001/2025, de autoria do vereador Iranildo Francisco de Carvalho - PSD, que.
dispoe sobre a nomeacao de Rua Margarida Sancha da Silva, via publica do
Município. Alem disso, ainda sobre a mesa foram apresentadas as seguintes
materias: Projeto de Lei no 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispoe
sobre a autorizacao da doacao pelo Poder Executivo Municipal de tereno de sua
propriedade para o poder judicial do estado do Piauí, para fins de construcao do
novo predio do forum da Comarca de Padre Marcos e da outras providencias, a
fazer a leitura do projeto de lei, antecipadamente, o Primeiro Secretario requereu
a tramitacao da referida materia em regime de urgencia; Projeto de Lei no
012/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispoe sobre o Plano Plurianual
2026-2029 (PPA); Projeto de Lei no 013/2025, de autoria do Poder Executivo,
que dispoe sobre a Lei Orcamentaria Anual 2026. Em seguida o senhor
Presidente da Câmara Iranildo Francisco de Carvalho, sob a protecao de Deus,
passou a parte do EXPEDIENTE, ocasiao em que declarou aberto os trabalhos
da sessao ordinaria como manda os artigos 156 a 164, a primeira parte e
destinada ao Pequeno Expediente, em face da inexistencia de objeto a ser
discutido nesta fase, passou-se a segunda parte referente ao Grande
Expediente, que se iniciou com a discussao e votagao das seguintes materias:
VOTACAO EM REGIME DE URGENCIA DO PROJETO DE LEI N 011/2025, de
autoria do poder executivo, que dispoe sobre a autorizacao da doacao pelo poder
executivo Municipal de terreno de sua propriedade, para o poder judiciario do
estado do Piauí, para fins de construcao do novo predio do forum da comarca de
padre marcos, e da outras providencias, onde o mesmo foi aprovado por
unanimidade; em seguida foi passada a palavra ao 1 Secretario da Mesa para
que o mesmo fizesse a leitura do Parecer das Comissoes Conjuntas: Legislacao,
Justica, Redacao final, Finangas, Orgamentos e Servigos Publicos. Apos feita a
leitura do Parecer das Comissoes, foi colocada em votacao nominal; VOTAcAO
DO PROJETO DE LEI n0,006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispoe
sobre a aprovagao do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos-
PI, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade; VOTACAO DO PROJETO DE
LEI n0,007/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispoe sobre a aprovacao
do Plano Municipal de Seguranca Publica e Defesa Social de Padre Marcos-PI,
onde foi aprovado por unanimidade; VOTACAO DO PROJETO DE LEI no
(Continua na proxima pagina)
Deficiencia de Padre Marcos-Pl; Projeto de Lei n 010/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispoe sobre a aprovagao do Plano Municipal dos Direitos das
Mulheres de Padre Marcos-PI e Projeto de Lei n0,001/2025, de autoria do
vereador Iranildo Francisco de Carvalho -- PsD, que dispoe sobre a nomeacao
de Rua Margarida Sancha da Silva, via publica do Município. Em seguida o
senhor Presidente da Câmara Iranildo Francisco de Carvalho, sob a protecao de
Deus, passou a parte do EXPEDIENTE, ocasiao em que declarou aberto os
trabalhos da sessao ordinaria como manda os artigos 156 a 164, a primeira parte
e destinada ao Pequeno Expediente, em face da inexistencia de objeto a ser
Expediente, que se iniciou com a discussao e votacao das seguintes materias:
VOTACAO DO REQUERIMENTO n' 004/2025, de autoria do vereador Marlon
da Silva Carvalho -- PSD, solicitando a construcao de uma praca publica nas
proximidades da Beira Rio, no Povoadc Riacho do Padre, onde o mesmo foi
aprovado por unanimidade; VOTACAO DO REQUERIMENTO n0,005/2025, de
autoria do vereador Marlon da Silva Carvalho -- PSD, solicitando a construcao
de uma praca publica, calcamento e redutor de velocidade no Povoado Riacho
do Padre, proximo ao comercio do Sr. Jose Aguinam, onde o mesmo foi
aprovado por unanimidade; Concluido o Grande Expediente, o Presidente
verificou a inscricao de vereadores para uso da palavra, conforme previsto no
artigo 163 do Regimento Interno. O primeiro a fazer o uso da palavra foi Vereador
Leomir Bonival de Sousa - PSD: que cumprimentou os presentes e relatou
reuniao recente com a diretora da empresa Aguas Piauí, responsavel pelo
abastecimento no Município. Destacou as expectativas positivas para resolver a
situacao do Povoado Riacho do Padre, agradecendo tambem a Prefeita Wiliane
Kelly e ao chefe de gabinete pelo apoio nas cobrancas junto a empresa; Logo
apos o Vereador Jose Bonifacio da Silva Dias -- PSD: agradeceu a presenca de
todos e destacou que o segundo semestre sera de muito trabalho, com materias
importantes do Executivo voltadas para a organizacao da gestao e do Município
em conjunto. Pontuou a preocupacao com a estiagem prolongada ea falta de
agoes efetivas do Governo Federal e Estadual para apoiar o homem do campo,
que tem sofrido perdas no rebanho. Ressaltou ainda o resultado positivo do
IEGM 2024 divulgado pelo TCE-PI, no qual Padre Marcos ficou na nona
colocacao entre duzentos e vinte e quatro municipios avaliados, evidenciando
assim a boa gestao local. Nao havendo manifestacoes, o Presidente Iranildo
Francisco de Carvalho - PSD agradeceu a presenca de todos, ressaltou o
trabalho realizado pela gestao Municipal e destacou que o Legislativo vem
caminhando lado a lado com o Executivo, trazendo beneficios para a populacao.
Reforcou a fala do vereador Bonifacio sobre a estiagem, alertando que a seca
tende a se agravar e lamentando a ausencia de acoes concretas dos governos
estadual e federal em apoio a populagao. Finalizou pedindo que Deus abengoe
a todos, reafirmando seu compromisso de continuar ajudando as pessoas com
dedicacao e amor ao proximo. Nao havendo nada mais a tratar, o senhor
presidente Iranildo Francisco de Carvalho - PSD encerrou a sessao sob a
protecao de Deus, e eu, Jose Bonifacio da Silva Dias - PSD, 1 Secretario da
Mesa, redigi a referida ata, que, apos lida e achada conforme, sera assinada por
todos os vereadores presentes a Sessao.

Estado do Piauí
Câmara Municipal DE PADRE MARCOS
PIRACURUCA
MARA MUNICI
ESTADODO Piauí
FODER LEGISLATIVO
008/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp8e sobre a aprovacao do
Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Padre Marcos-Pl, onde foi
Decreto LEGISLATIVO No 015/2025.
aprovado por unanimidade; VOTACAO DO PROJETO DE LEI n 009/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispse sobre a aprovagao do Plano Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiencia de Padre Marcos-Pl, onde foi aprovado
CONCEDE O TiTULO DE CIDADANIA
por unanimidade; VOTACAO DO PROJETO DE LEI no 010/2025, de autoria do
PIRACURUQUENSE AO SENHOR
Poder Executivo, que dispoe sobre a aprovacao do Plano Municipal dos Direitos
RENAN IURY GONCALVES VIANA
foi aprovado por unanimidade;
SOARES FEITOSA, E DA OUTRAS
das Mulheres de Padre Marcos-PI
VOTACAO DO PROJETO DE LEI n0,001/2025, de autoria do vereador Iranildo
PROVIDENCIAS.
Francisco de Carvalho-PSD, que dispoe sobre a nomeacao de Rua Margarida
Sancha da Silva, via publi
O PRESIDENTE DA Câmara DO Município DE PIRACURUCA-PI, no uso de
Nao havendo mais nada a ser discutido, o Presidente Iranildo Francisco de
suas atribuicoes regimentais, na forma do artigo 28, inciso XVI, do Regimento Interno
Carvalh
- PSD agradeceu a presenga de todos, finalizando, pedindo que Deus
deste Poder Legislativo, faz saber a todos que Câmara Municipal de Piracuruca
abengoe a todos, e desejando um otimo final de semana. Nao havendo nada
aprovou e ele promulgou o seguinte Decreto-Legislativo:
mais a tratar, o senhor presidente Iranildo Francisco de Carvalho-PSD encerrou
sob a
protegao de Deus, e eu, Jose Bonifacio da Silva Dias - PsD, 10.
Art. 1o - Fica concedido o Titulo de CIDADAO PIRACURUQUENSE ao Senhor
Secretario da Mesa, redigi a referida ata, que, apos lida e achada conforme, sera
RENAN IURY GONCALVES VIANA SOARES FEITOSA.
Art. 2o - A outorga do presente Titulo sera feita em Sessao Solene, em data a ser
aprazada pelo Presidente desta Casa eo homenageado.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario
Câmara Municipal da Piracuruca-Pl, 12 de novembro de 2025.
Município DE
PIRACURUCA
mem
o0 S0eeSO
Câmara.
Municipal
Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto
Andua d
Jesuss
Vereador-Presidente da Câmara

PIRACURUCA
FODER LEGISLATIVO
PIRACURUCA
ESTADO DO Piauí
Decreto LEGISLATIVO No 016/2025.
Decreto LEGISLATIVO N014/2025
PIRACURUQUENSE A SENHORA
RAFAEL DE MOURA LOPES, E DA
CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA, E
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
suas atribuicoes regimentais, na forma do artigo 28, inciso XvI, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo, faz saber a todos que Câmara Municipal de Piracuruca.
aprovou e ele promulgou o seguinte Decreto-Legislativo
Art. 1o - Fica concedido o Titulo de CIDADA PIRACURUQUENSE a Senhora
RAFAEL DE MOURA LOPES.
CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA.
Art. 2o - A outorga do presente Titulo sera feita em Sessao Solene, em data a ser.
Art. 2 - A outorga do presente Titulo sera feita em Sessao Solene, em data a ser
aprazada pelo Presidente desta Casa ea homenageada.
disposigoes em contrario.
disposicoes em contrario.
Município DE
Município DE
PIRACURUCA
PIRACURUCA
Câmara
Câmara
Municipal
Municipal
2025121649-0300
A divulgacao virtual dos atos municipais.