Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX

Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Portaria N 120/2025
Portaria DE NOMEACAO N 018/2025
24 de fevereiro de 2025
Porto Alegre do Piauí (Pl), 17 de fevereiro de 2025.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
usando das atribuigoes legais que Ihe conferem a Lei Organica Municipal, o
"Dispoe sobre a Permuta Temporaria de servidores
Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislacoes vigentes,
entre os Municipios de Porto Alegre do Piauí-PI e
Antonio Almeida-PI".
RESOLVE
Art. 1.- Nomear, em atendimento ao Art. 53 do Regimento Interno da
O PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí-PI, Estado do
Câmara Municipal de Castelo do Piauí, as Comissoes Permanentes.
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o interesse publico ea
Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final:
eficiencia administrativa.
Presidente: MARCIO LEANDRO LIMA APOLONIO
Relator:
MARCELO BEZERRA MINEIRO
RESOLVE:
Membro:
VALERIA VITORIA DA SILVA LIMA
Suplente:
ANTONIO JADEILSON PEREIRA DE ARAUJO
Art. 1 - Fica autorizada a permuta temporaria das servidoras Sra. MARIA
Comissao de Orgamento e Financas:
APARECIDA DOS SANTOS FRANCO, portadora do RG n 1.670.307 SSP/PI e CPF
Presidente: ANTONINA MARIA DA SILVA
n 794.618.083-72, Matricula n 26-1, Cargo de Professor de Ensino Fundamental
Relator:
MILTON LIMA MARTINS
Anos Iniciais, lotada no Município de Porto Alegre do Piauí-PI ea Sra. POLLYANA
Membro:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO
MOREIRA PINTO DE CARVALHO, RG/CPF n 037.011.993-29, Matricula n 3304-1,
Suplente:
Cargo de Professor de Educacao Basica I, lotada no Município de Antonio Almeida
III-
Comissao de Obras e Servicos Publicos
PI, para fins de otimizacao da prestacao dos servigos educacionais e atendimento as
Presidente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO
demandas funcionais de cada ente Municipal.
Relator:
JOAO PEDRO CARDOSO
Art. 2o - A permuta sera regida pelo Termo de Cooperagao Tecnica n 002/2025,
Membro:
firmado entre os Municipios, respeitando as atribuicoes funcionais, carga horaria de
Suplente:
JULIANA LIMA SOARES
20h semanais e demais condicoes estabelecidas no referido instrumento.
Comissao de Educagao e Cultura:
Art. 3o - O onus financeiro relativo a remuneracao, beneficios e encargos sociais das
Presidente: JULIANA LIMA SOARES
servidoras permanecera sob a responsabilidade do Município de origem de cada
Relator:
ANTONINA MARIA DA SILVA
servidora.
Membro:
Suplente:
Art. 4o - A presente permuta tera vigencia ate 31/12/2028.
Comissao de Lazer, Turismo e Esporte:
Presidente: JONAS SOARES DA CRUZ
Relator:
Art. 5o - O retorno das servidoras aos seus municipios de origem podera ocorrer a
Membro:
MARCIO LEANDRO LIMA APOLONIO
qualquer momento, mediante solicitacao formal de qualquer das partes, respeitando-
Suplente:
JOAO PEDRO CARDOSO
se um prazo minimo de 30 dias para os tramites administrativos necessarios.
Comissao de Seguridade Social:
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Relator:
MILTON LIMA MARTINS
disposicoes em contrario.
Membro:
Suplente:
JONAS SOARES DA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
(PI), aos dezessete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco
VII-
Comissao de Planejamento Ambiental, Urbano e Rural
(17/02/2025).
Presidente: MARCELO BEZERRA MINEIRO
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Relator:
Membro:
MILTON LIMA MARTINS
Suplente:
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Art. 2o - As Comissoes terao, em geral, as atribuigoes especificadas no Art.
Prefeito Municipal
61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais