Município: Curimatá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/06/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

II - Poderá haver prioridade para microempresas e empresas locais ou regionais até 10% acima do menor preço, conforme regulamento:

- Aplica-se se a oferta local/regional for até 10% superior ao menor preço;
- Poderá haver oportunidade de apresentar proposta de preço inferior;
- Em caso de empate, será realizado sorteio.

Art. 6°. Os critérios de tratamento favorecido e diferenciado deverão constar expressamente nos instrumentos convocatórios.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel José Dias -PI, 11 de junho 2025.

VICTOR CESAR DE

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Victor Cesar de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 067/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referên cia e Anexos.

O Prefeito Municipal de Curimatã - PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 067/2025, Pregão Eletrônico nº 036/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúv idas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie e tendo respeitado todos os Princlpios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa ECONECT TELECOM L TDA- EPP CNPJ: 28.018.195/0001-16, nos seguintes termos

| LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO |

| ITEM | SETOR | QUANTIDADE PREVISTA DE PONTOS | VALOR MENSAL POR PONTO | VALOR MÃXJMO MENSAL | PERfoDO | MBl'SPOR PONTO |
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO | DE 17 | R$174,16 | R$2.960,n | 12MESES | 200MBPS |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | R$35.52ll,64 | R$35.52ll,64 |

| LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO |

| ITEM | SETOR | QUANTIDADE PREVISTA DE PONTOS | VALOR MENSAL POR PONTO | VALOR MÁXIMO MENSAL | PERioDO | MBl'S POR PONTO |
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 16 | RS 174,1 6 | R$R$ 2.766.56 | 12MESES | 200MBPS |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | RS33.438,72 | RS33.438,72 |

| LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE |

| ITEM | SETOR | QUANTIDADE PREVISTA DE PONTOS | VALOR MENSAL POR PONTO | VALOR MÁXIM O MENSAL | PERloDO | MBl'S POR PONTO |
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 11 | R$174,16 | R$1.915,76 | 12MESES | 200MBPS |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 22.989,12 | RS 22.989,12 |

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL |

| ITEM | SETOR | QUANTIDADE PREVISTA DE PONTOS | VALOR MENSAL POR PONTO | VALOR MÁXIMO MENSAL | PERIODO | MBPS POR PONTO |
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISltNCIA SOCIAL | 05 | R$174,1 6 | R$870,80 | 12 MESES | 200 MBPS |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | R$10.449, 60 | R$10.449, 60 |

Os autos do processo licitatório estão com vi stas franqueadas aos interessados a parti r desta publicação.

Curimatá - PI, 22 de abri l de 2025.

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 2204202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 2204202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET, VISANDO ATENDER ÃS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ- PI |
| CONTRATADO: | ECONECTTELECOM LTDA - EPP |
| CNPJ (CONTRATADO): | 28.018.195/0001-16 |
| VALOR: | R$ 35.528,64 (TRINTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O LOTEI, R$ 33.438,72 (TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O LOTE II, R$ 22.989,12 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA O LOTE III ER$ 10.449,60 (DEZ MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA O LOTE IV. |
| VIGiNCIA: | 12 (DOZE) MESES |
| FONTE DOS RECURSOS: | FONTE DOS RECURSOS: 500, 540, 600, GESTÃO/UNIDADE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDEB; PROGRAMA DETRABALHO: 04.I22.0003.2024.0000, 08.244.0007.2099.0000, I 0.30I.0006.2055.0000, I 0.30I.0006.2058.0000 E I2.361.0005.2081.000; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2025, E PELA LEI 14.133/21, DEI DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE!: | JOSÉ ADELMO DA SILVA |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | EDMO VOGADO NEPUNUCENO |
| DATA DA ASSll'IATURA: | 22 DE ABRIL DE 2025 |