Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/01/2025


PORTARIA Nº 28 /2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO, Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 9912515173/2020, que tem por objeto a execução de serviços postais, de ordem da Receita Municipal, entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita sob o CNPJ nº 34.028.316/0022-38, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor o servidor Francisco Eduardo Gama da Cunha e Silva, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 625.442.843-15, Matrícula: 88157; como Fiscal Titular o servidor Lucas Leônidas Santos, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF:010.413.973-05, Matrícula:105086; e como Fiscal Substituto o servidor André de Mesquita Duarte, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF:092.776.496-23, Matrícula:112014, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do aditivo, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF Nº 008/2025. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 29 de janeiro de 2025.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

ERRATA Nº 01, REFERENTE A PORTARIA N° 03/2025, DE 02 DE JA -NEIRO DE 2025 . A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI vem, por meio de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais, tornar público e oficializar a presente ERRA -TA a partir da publicação deste extrato, conforme disposições a seguir alinhavadas: A PORTARIA N° 03/2025, assinada na data de 02 de janeiro de 2025, apresenta equívoco. ONDE SE LÊ: POLIANA DA SILVA CARVALHO (CPF: 042.629.143-30/Matrícula nº 84206) como Gestora de Parceria; LEIA-SE: POLIANA DA SILVA TAVARES (CPF: 042.629.143-30/Matrícula nº 84206) como Fiscal de Contrato. Teresina-PI, 27 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.

RESOLUÇÃO CMAS AD REFERENDUM Nº 10 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 . Ementa: Dispõe sobre o resultado final do processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil no que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina) na Gestão 2025-2027. O vice-presidente

do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 22 de 12 de maio de 2016; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 92 de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a composição dos membros da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, Gestão 2025-2027; CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 93 de 09 de novembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação do Edital Nº 01/2024 que versa sobre o Processo Eleitoral do CMAS - TE para convocação de assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, gestão 2025- 2027; CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 101 de 23 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre prorrogação do mandato da Gestão 20232025 até 13 de Fevereiro de 2025; CONSIDERANDO a Resolução CMAS AD REFERENDUM nº 07 de 22 de Janeiro de 2025 que dispõe sobre o resultado do processo de habilitação dos representantes da Sociedade Civil no processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina), Gestão 2025-2027; CONSIDERANDO a Resolução CMAS AD REFERENDUM nº 09 de 27 de Janeiro de 2025 que dispõe sobre o resultado final do processo de habilitação dos representantes da Sociedade Civil no processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Teresina), Gestão 20252027; CONSIDERANDO a ata da Assembleia de eleição da Sociedade Civil no CMAS - GESTÃO 2025-2027. RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado final da Assembleia realizada no dia 28/01/2025, na sala de Reuniões do Prédio CENAJUS, da eleição dos representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, os representantes dos (as) usuários (as) ou de organizações de usuários (as) ou próprios (as) usuários (as) dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e entidades e organizações dos (as) trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/TE, Gestão 2025-2027. A) NA CATEGORIA ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titulares: Primeira colocada: Ação Social Arquidiocesana - ASA. Segunda colocada: Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social - ANBEAS. Terceira colocada: Fundação Cajuína. Suplentes: Primeira colocada: Fundação Viver com Dignidade. Segunda colocada: Fundação Padre Antonio Dante Civiero - FUNACI. Terceira colocada: Fazenda da Paz. Quarta colocada: Associação Beneficente o Bom Samaritano. Quinta colocada: Sociedade Espírita João Nu -nes Maia. B) NA CATEGORIA ENTIDADES REPRESENTANTES DOS(AS) USUÁRIOS (AS) OU DE ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS OU PRÓPRIOS USUÁRIOS (AS) DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS: Titular: Primeira colocada: Cristiane Pereira Félix dos Santos. Segunda colocada: Maria da Penha Brito de Oliveira. Suplente: Primeira colocada: Marinalva Saraiva Lopes. Segundo colocado: Elias Barbosa. Terceiro colocado: Antônio José Barbosa. Quarto colocado: Albertino Ribeiro da Silva. Quinta colocada: Francisca Alves da Silva Aquino. C) NA CATEGORIA ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SUAS. Titular: Primeiro colocado: Conselho Regional de Serviço Social CRESS (22ª Região). Segundo colocado: não houve habilitação. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 29 de janeiro de 2025. RONAN DE SOUSA CARVALHO. CONSELHEIRO VICE PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2023-2025.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN / Nº 0011/2025 . Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA -MENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ETURB | 5.000,00 | 5.000,00 |
| SEMDEC | 370.000,00 | 370.000,00 |
| SEMEC | 3.390.000,00 | 3.390.000,00 |
| SEMGOV | 450.000,00 | 450.000,00 |
| TOTAL | 4.215.000,00 | 4.215.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 29 de janeiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 29 de janeiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer