Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/11/2025


PORTARIA Nº 122/2025, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. SUBSTITUIR SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO DE PARCERIAS JUNTO AS OSCs. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.012409/2025-07. Resolve: Art. 1º Designar a servidora municipal, ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES MONTEIRO, matrícula 71089, como gestora de parceria dos respectivos TC 05/2025, TC 19/2025, TC 18/2025. Art. 2º Designar a servidora municipal, ANA LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA, matrícula 119790, como gestora de parceria dos respectivos TC 17/2025 e TF 08/2025. Art. 3º Designar a servidora municipal, ANA LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA, matrícula 119790, em SUBSTITUIÇÃO a ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES MONTEIRO, matrícula 71089, como gestora de parceria do TC 04/2025. Art. 4º Esta portaria tem efeitos a partir de 21/11/2025 Art. 5º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina - Piauí, 21 de novembro de 2025. (assi -nado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

RESOLUÇÃO CMAS - Nº 100, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Ementa: Referenda a Resolução nº 90/2025 que aprova alterações no Plano de Ação para atendimento aos indígenas, refugiados e migrantes, no Município de Teresina. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Te -resina/PI; CONSIDERANDO o envio pela SEMCASPI de novo Plano com correções e adequações indicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS; CONSIDERANDO a nova análise e parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento deste Conselho; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 38ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 12 de Novembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Referendar a Resolução nº 90/2025 que dispõe sobre alterações no Plano de Ação para atendimento aos indígenas, refugiados e migrantes, no Município de Teresina referente a retirada da despesa de 'camisas para equipe de trabalho', readequação da despesa com materiais gráficos e reade -quação da despesa de 'serviços gerais de pequenos reparos de manutenção de bens móveis e imóveis'. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos desde a data da publicação da Resolução Referendada. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 13 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS - Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre Monitoramento da Oferta de entidades e/ou organizações socioassistenciais inscritas junto ao CMAS/TE - Exercício 2024. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO o Parecer dos(as) conselheiros(as) relatores(as) baseado na análise das peças que compõem o Monitoramento da Oferta 2024 e visitas institucionais realizadas; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 38ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 12 de Novembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar pelo DEFERIMENTO dos Processos de Monitoramento da Oferta junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/TE), referente ao exercício de 2024 das seguintes entidades: Nº: 01; ENTIDADE: Legião da Boa Vontade; PROCESSOS: 049(CMAS) 88/2025. Nº: 01; ENTIDADE: Associação Casa Esperança e Vida de Assistência às Pessoas com Câncer; PROCESSOS: 049(CMAS) 103/2025. Nº: 02; ENTIDADE: Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social - ANBEAS; PROCESSOS: 049(CMAS)115/2025. Nº: 03; ENTIDADE: Associação Cultural dos Amigos da Música Eficiente; PROCESSOS: 049(CMAS)128/2025. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 13 de Novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS - Nº 102, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre aprovação de Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 38ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 12 de Novembro de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo no valor de R$ 333.333,33 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para desenvolvimento de ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da Emenda Parlamentar de indicação do Senador Marcelo Castro. Art. 2º - Os recursos serão destinados para as seguintes Entidades Socioassistenciais: ENTIDADE: Fundação Cajuína; CNPJ: 69.620.425/0001-08 VALOR: 166.666,67. Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e ENTIDADE: Adolescentes - PREÇA; CNPJ:10.993.683/0001-89; VALOR: 166.666,66. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 13 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/ TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Emen-

ta: Dispõe sobre solicitação de inscrição de Entidade ou Organização de Assistência Social, bem como dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais no CMAS/TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO os preceitos da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB/RH; CONSIDERANDO a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a Resolução nº 182, de 13 de Fevereiro de 2025, que caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, pro- gramas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social; CONSIDERANDO o parecer dos conselheiros relatores baseado na análise da documentação apresentada e visita institucional; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 38ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 12 de novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar por unanimidade pelo INDEFERIMENTO referente ao Pedido de Inscrição das seguintes entidades junto a este CMAS: Nº: 01; ENTIDADE: Grupo de Mães Gaivotas que voam Longe; Nº CNPJ: 09.401.098/0001-63; PROCESSO: 049 (CMAS) 77/2025. Nº: 02; ENTIDADE: ONG Casa Girassol THE; Nº CNPJ: 58.186.327/0001-80; PROCESSO: 049 (CMAS) 131/2025. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 13 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS - Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre alteração de oferta de entidades não preponderantes de assistência social no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013 e alterações aprovadas pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Mu -nicipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 151/2024 de 23 de abril de 2024 que dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS); CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 4 da Resolução CNAS nº 151/2024 que rege que 'as entidades ou organizações de que trata o caput que também tenham ofertas tipificadas no SUAS pelas Resoluções CNAS nº 109 de 2009, nº 33 de 2011e nº 34 de 2011 poderão inscrever ou manter a inscrição apenas das ofertas socioassistenciais, conforme estabelecido no art. 10 da Resolução CNAS nº 14, de 2014; CONSIDERANDO o parágrafo 5º do artigo 17 da Resolução CNAS nº 182 de 13 de fevereiro de 2025, segundo o qual 'Organizações da sociedade civil que não tenham atuação preponderante na assistência social poderão inscrever os serviços, programas e projetos específicos de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito do SUAS. CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 38ª Reunião ordinária do CMAS realizada em 12 de Novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a alteração na Inscrição da Entidade não preponderante de Assistência Social Associação Casa do Oleiro - inscrição nº 52/2015; Art. 2º- Excluir a oferta Serviço de Acolhimento Institucional; Art. 3º - Incluir a oferta Fortalecendo Laços Sustentáveis; Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 13 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS - Nº 105 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para análise de solicitação de inclusão de oferta socioassistencial no comprovante de inscrição do CMAS da Entidade Fazenda da Paz. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013 e alterações aprovadas pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fis -calizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/ PI; CONSIDERANDO a análise de solicitação de inclusão de oferta socioassistencial por Entidade não preponderante de Assistência Social; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 49ª Reunião Extraordinária do CMAS realizada em 17 de Outubro de 2025, RESOLVE E: Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e emitir parecer quanto a solicitação de inclusão de oferta socioassistencial no comprovante de inscrição do CMAS da Entidade Fazenda da Paz; Art. 2º- O Grupo de Trabalho será composto pelos(as) seguintes membros(as): I - Carla Gabrie-

la Nobre da Silveira (Presidente do CMAS/ CRESS -PI); II - Paulo Roberto Arrais Rodrigues (conselheiro suplente/SEMCASPI); III - Darllyana Mendes Teixeira (conselheira titular/FMS); Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho: I - Analisar a solicitação e emitir parecer conclusivo a respeito; II - Apresentar suas conclusões ao Colegiado do CMAS. Art. 4º - A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Carla Gabriela Nobre da Silveira (presidente do CMAS) que deverá convocar reuniões, organizar pautas e consolidar as contribuições dos membros. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Teresina (PI), 13 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 106, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 .

Ementa: Dispõe sobre aprovação do Termo de Aceite e Compromisso a ser firmado entre o Governo Federal ea SEMCASPI, com o objetivo de forma -lizar as responsabilidades e compromissos decorrentes do retorno do cofi -nanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013 e alterações aprovadas pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscali -zar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 38ª Reunião ordinária do CMAS realizada em 12 de Novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite e Compromisso a ser firmado entre o Governo Federal ea SEMCASPI, com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes do retorno do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Teresina (PI), 14 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Ementa: Homologa a eleição para o cargo de vice presidente. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013 e alterações aprovadas pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO que o Regimento Interno do CMAS em seu artigo 6º, parágrafo 5º define que em caso de vacância do cargo de vice presidente, a fim de concluir mandato, será eleito em fórum próprio do segmento: I - um representante da sociedade civil do segmento que gerou a vacância ou II - um representante do Governo indicado entre seus membros; CONSIDERANDO que a vice presidência na gestão 20252027 é do segmento governamental e que a eleição foi realizada em reunião do colegiado no dia 12 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e dar publicidade ao resultado da eleição; RESOLVE: Art. 1º - Homologar a eleição do senhor Alex Douglas Rodrigues Cipriano, representante titular da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Politicas Integradas (SEMCASPI) para exercer o cargo de Vice-Presidente do CMAS/TE, para o mandato referente ao período de 20252027. Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 14 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS - Nº 108 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre cancelamento de inscrição de entidade inscrita no CMAS/ TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência deliberar, normatizar e fiscalizar a Po -lítica Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem como competência regular a política de Assistência Social do município de Teresina, em atenção à Lei nº 12.435, de 2011, NOB/SUAS 2012, NOB-RH/ SUAS (2006), Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e Resoluções nor -mativas emanadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e por este CMAS; além de ser responsável pelo monitoramento das entidades e organizações de assistência social bem como os serviços, programas e projetos de organizações da rede socioassistencial, conforme parâmetros e procedimentos nacionalmente estabelecidos; CONSIDERANDO o Parecer da/o (s) conselheira/o (s) relator/a (s) baseado nas análises das peças que compõem a Prestação de Contas Anual 2023; CONSIDERANDO o indeferimento da Prestação de Contas da Entidade referente ao Ano de 2023 publicada pela Resolução nº 11 de 31 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a abertura de Processo Administrativo de cancelamento de inscrição determinada pela Resolução nº 12 de 31 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o Ofício Nº 339/2025 - CMAS-SEMCASPI, 06 de fevereiro de 2025, que estabeleceu prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento, para recorrer da decisão do colegiado; CONSIDERANDO parecer dos conselheiros relatores à nova documentação apresentada e nova visita de monitoramento; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 37ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 01 de Outubro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Determinar o cancelamento da inscrição da entidade abaixo relacionada, conforme justificativas pontuadas anteriormente: Nº: 01; ENTIDADE: FUNDAÇÃO POPULUS RATIONABILIS; INSCRIÇÃO: 76/2021. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 14 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS - Nº 109, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Ementa: Dispõe sobre Indeferimento de solicitação de inscrição de Entidade ou Organização de Assistência Social, bem como dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais no CMAS/TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO os preceitos da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB/RH; CONSIDERANDO a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a Resolução nº 182, de 13 de Fevereiro de 2025, que caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social; CONSIDERANDO o parecer dos conselheiros relatores baseado na análise da documentação apresentada e visita institucional; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 38ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 12 de novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Deliberar por unanimidade pelo INDEFERIMENTO referente ao Pedido de Inscrição das seguintes entidades junto a este CMAS: Nº: 01; ENTIDADE: Instituto de Amparo e Desenvolvimento Social no Piauí - IADS; Nº CNPJ: 10.788.681/0001-58; PROCESSO: 049 (CMAS)67/2025. Nº: 02; ENTIDADE: Clínica Batista Peggy Pemble; Nº CNPJ: 06.847.024/0001-67; PROCESSO: 049 (CMAS)144/2025. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 14 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 110 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Emen-

ta: Dispõe sobre inscrição de Entidade ou Organização de Assistência Social, bem como dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais no CMAS/TE. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância

de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Te -resina/PI; CONSIDERANDO o Parecer dos/as conselheiros/as relatores/ras, aprovado na 38ª Reunião Ordinária do CMAS realizada no dia 12 de novembro de 2025 no Auditório da SEMCASPI. RESOLVE: Art. 1º - Deliberar pelo DEFERIMENTO do Processo nº 049(CMAS) 86/2025 - referente ao Pedido de Inscrição - Requerimento Tipo 3 (Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais para Entidades que não tem atuação preponderante na área da Assistência Social) da seguinte entidade junto a este CMAS: Nº: 01; ENTIDADE: GRUPO DE AMIGOS DA VIDA (GAV); Nº CNPJ: 08.817.236/0001-27; Nº INSCRIÇÃO: 100/2025. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina (PI), 18 de novembro de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/ TE. GESTÃO 2025-2027.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

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ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 46ª Assembleia Ordinária - 30 de outubro de 2025, Local - MIS Museu de Imagem e Som Aos trinta dias de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se o Conselho Municipal de Turismo em sua quadragésima sexta Assembleia Ordinária e segunda do ano, às 9h da manhã, em segunda chamada, na sala de reunião da Fundação Wall Ferraz, onde foi oferecido um café da manhã pela Coordenação de Turismo aos participantes. Estiveram presentes o presidente do COMTUR, secretário Domingos Sávio Almeida Normando, juntamente com o coordenador Wildson Nogueira da Silva (SEMDEC), Jorge Luís Araújo Medeiros (APOE), Fausto Medeiros Borim (ABRASEL), Ana Angélica F. Costa (UESPI), Sebastião Expedito Nunes Ferraz (SEMPLAN), Ehrlich Manoel Porfírio Cordão (CSTur), Clarissa Fernandes Parente (FCMC), Alberto Jorge Ribeiro Leite (ABAV), Edson Alves dos Santos (SEMEL), Ana Carolina P. dos Santos (ABBTUR) e Vanessa Karynne Baptista e Silva (SEBRAE). Participaram também representantes de instituições que farão parte do conselho, mas que ainda estão em fase de tramitação na SEMGOV - Secretaria Municipal de Governo: Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro (FWF), Maria Francisca Lopes Silva (AGTCV-PI) e Indira Gomes de Albuquerque (ABRAJET). Também se fizeram presentes outros membros de ins -tituições: Jheanny Ximenes Prescott (ABAV), Jorge Holanda (ABRASEL) e Fernando Santos Arcoverde (FWF). Estavam presentes ainda as representantes da SEMDEC: Girlândia de Araújo Santos Soares, Márcia Calisto Nunes, Mércia Luísa de Brito e Thais Mara de Carvalho Loiola. Como convidado, o presidente da FWF, Kleber Montezuma, apresentou a proposta do Programa de Qualificação no Setor Turístico de Teresina. Abrindo os traba -lhos, o presidente do COMTUR agradeceu à FCMC pela disponibilidade do espaço para a realização da reunião. Dando início à pauta, o presidente pediu dispensa da leitura da ata anterior, visto que a mesma havia sido inserida no grupo para apreciação de todos os membros sendo aprovada por todos os presentes. O presidente falou sobre sua disponibilidade em atender a todos que o procuram, dentro das possibilidades, e relatou sobre os projetos para a Curva São Paulo e demais Parques Ambientais de Teresina. Discorreu sobre as primeiras visitas que fez à Ponte Estaiada e informou que encontrou os elevadores em situação precária: um deles sem funcionamento total eo outro sucateado, sem as mínimas condições de uso, pois não poderia colocar a população em risco. Solicitou diagnósticos técnicos, mas todos apresentaram o mesmo resultado quanto à impossibilidade de conserto. Assim, na busca de soluções para o caso, foi obtida uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a aquisição de dois novos elevadores, visto que os antigos nunca funcionaram a contento, pois foram montados de forma customizada, dificultando as condições de reparo. A pretensão é realizar um trabalho permanente, com aquisição de equipamentos de qualidade e maior durabilidade. Há uma equipe técnica eficiente trabalhando na aquisição desse recurso. O conselheiro Fausto Bo -rim fez uma intervenção, dizendo que, além da situação crítica dos elevadores, existem outras questões que poderiam ser resolvidas sem grandes custos, como a falta de sanitários ea desorganização dos ambulantes. As pessoas estão utilizando os espaços públicos, mas não estão sendo capacitadas pelas equipes responsáveis pelas áreas. O secretário afirmou que tem consciência de que é preciso melhorar todo o entorno do complexo. Mencionou também que houve uma audiência pública para tratar da sistemática de utilização dos parques públicos. Alguns conselheiros contestaram, afirman -do que não foram informados sobre essa audiência e que o conselho deveria divulgar essas informações de interesse do trade no grupo do conselho. O presidente informou que a questão dos banheiros será resolvida e que o processo está em tramitação na Procuradoria-Geral do Município. Citou que existe um grande projeto do arquiteto Júlio Medeiros em andamento, que trata de uma Parceria Público-Privada para a administração do Complexo Turístico Mirante Ponte Estaiada. O presidente mencionou que passaria a palavra ao professor Kleber Montezuma para discorrer sobre a temática dos cursos, visto que o mesmo havia passado por uma cirurgia na visão, e depois daria seguimento às pautas internas do COMTUR. O professor iniciou sua fala dizendo que qualquer área de atendimento deve ter pessoas instruídas e capacitadas para a função, pois são elas as primeiras a transmitir a imagem do local. Essas ações estão sendo desenvolvidas no contexto da revitalização de Teresina. O conselheiro Fausto Borim citou que o movimento da Praça Saraiva está acontecendo de forma concomitante, ou seja, coexistindo com a feira da Praça Pedro II, e que não há público suficiente para os dois eventos. Acrescentou ainda que eles deveriam ocorrer na primeira quinzena do mês, quando o pessoal recebe dinheiro. Questionou, ainda, o motivo de o Projeto de Fechamento da Frei Serafim não ter funcionado. A conselheira Francisca Lopes contestou, afirmando que, em seu ponto de vista, a população de Te -resina é muito grande e necessita desses eventos - o que está faltando é divulgação. A conselheira Clarissa (FCMC) informou que não foi viável o fechamento da Frei Serafim por conta do acesso aos hospitais. O conselheiro Ehrlich Cordão mencionou que seria interessante existir uma variedade de feiras em diversos pontos de Teresina - de alimentos, produtos artesanais, confecções etc. -, pois isso impulsionaria o comércio e traria grandes retornos para o público e os expositores. Dando sequência à sua apresentação, o professor Kleber Montezuma manifestou satisfação em rever pessoas que há tempos não via e informou que estava acompanhado de sua equipe, que poderia responder a questões referentes ao programa. Relatou que o parlamentar Júlio Arcoverde propôs disponibilizar uma emenda para a Fundação Wall Ferraz, a ser aplicada na área do turismo, com o objetivo de fortalecer o setor como um todo. Solicitou à SEMDEC que assumisse e direcionasse a utilização adequada desse recurso. Relatou que, na reunião anterior, houve pouca participação do trade, talvez por falta de credibilidade no setor público. Disse acreditar na iniciativa privada, pois o setor público, segundo ele, não tem força nem capacidade para realizar projetos e ações. Falou que essa oportunidade é importantíssima e que se engana quem acredita que o planejamento é cansativo ou inútil. Afirmou que sempre haverá críticas, mas devemos aprender com elas, pois é melhor a crítica do que a bajulação. Relatou que ouve muitas pessoas dizerem que não há profissionais qualificados e consta -tou, por meio de uma sondagem feita pessoalmente, que não encontrou prestadores de serviço que tivessem recebido cursos de qualificação. Exemplifi -cou, citando um curso de gastronomia sendo executado de maneira inadequada quanto aos padrões de higiene, ressaltando a importância de as instituições identificarem claramente as deficiências de seus setores eo que realmente desejam aprender em cada curso, podendo até indicar profissio -nais que atuem de acordo com suas expectativas. Apresentou a relação dos cursos solicitados e informou que, caso algo não tenha sido contemplado agora, poderá ser ajustado posteriormente. Jorginho Medeiros (APOE) sugeriu que sejam feitas campanhas de divulgação turística englobando todas as rotas turísticas, a fim de despertar no teresinense o interesse por sua própria cidade. Reclamou que não recebeu convite para a reunião anterior, na qual apresentaria uma proposta de cursos. Ehrlich Cordão comentou sobre a ausência de um observatório de turismo ea descontinuidade do Plano de Turismo local. Disse que, no início da gestão, encaminhou ao prefeito uma proposta administrativa para a Ponte Estaiada. Luziane Esperança, assessora do deputado Júlio Arcoverde, citou que será aproveitada a plataforma do Projeto de Qualificação para a criação do Observatório Municipal de Turismo e, respectivamente, do Plano Municipal de Turismo, com o intuito de otimizar o tempo. A conselheira Indira Albuquerque (ABRAJET) destacou a necessidade de cursos relacionados ao turismo e à preservação do meio ambiente, acrescentando a importância do senso de pertencimento - muitos não compreendem que o turista bem tratado é benéfico para toda a rede. A conselhei -ra Ana Angélica (UESPI) ressaltou a importância de campanhas mobilizadoras para incentivar os taxistas a agregar valor ao seu desempenho profissional, por meio de cursos em plataformas digitais, com temas voltados às informações turísticas locais e aos cuidados especiais com pessoas com limitações. Para finalizar. O presidente convidou todos os presentes para fazer um tour para conhecimento do MIS através de uma visita guiada pela conselheira anfitriã Clarissa Parente, para conhecerem as instalações (FCMC). Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e eu, Maria José da Silva Sepúlveda lavrei a presente ATA, que vai assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Domingos Sávio Almeida Normando, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Presidente do Conselho Municipal de Turismo. Maria José da Silva Sepúlveda, Secretária em exercício do COMTUR.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEMEL¨