Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS . PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n. bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR at odos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001947/2025, de 30 de Maio de 2025, que o imovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), José Perrolra Neto~ encontra-a· em processo de Regularizaç:Ao Fundiária , conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9 .310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)~ afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalizaçã o das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de R egistro de Imóveis de Jaicós Piauí.

263.519m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de LUCIANO DE MOURA SOUSA, com azimute 242º18'47" por uma distância de 8,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 82,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausên cia de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnaçõe s cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 {trinta) dias, a contar da adata da última publicaçã o do presente edital, sendo que eventuais notificaçõ es devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS. Com endereço na Praça Ângel o Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 28 de Julho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB·EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CN PJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal , sln, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento Soares, OA B/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titu lares de domínio, confin a ntes e terceiros e ve ntualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0002382/2025, de 30 de Junho de 2 025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), M aria Fa bllene da SIiva Martins, encontra­ se em processo de Regularização Fundiár ia, conforme Lei Federal nº 13.465/201 7 e Decreto Federal nº 9 .310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Téc nica (ART), afim de emissão de matrícula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessá rias para fins de R egularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Ja icós Piauí.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 180,00 m 2 , localizado na Avenida Frutuoso Jusselino, n .º 658, setor 01 , quadra 038, lote 0512, Bairro Nova Olinda, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M -0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, M C45ºW . de coordenadas N 9.185.480m eE 263.609m; deste segue confrontando ao Leste com a AVENIDA FRUTUOSO JUSSELINO, com azimute de 228º04'51" por uma distância de 9 .00m até o vértice - M-0002, de coordenadas N 9.185.474m eE 263.603m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de BENEDITO A LENCAR DA SILVEIRA, com azimute de 318º04'51" por uma distância de 20,00m a té o vértice -M-0003, de coordenadas N 9 .185.489m eE 263.589m; deste segue confrontando ao O este com a propriedade de JOÃO PEDRO BISPO, com azimute de 48º04'51" por uma distância de 9 ,00m até o vértice -M -0004, de coordenadas N 9 .185.495m eE 263.596m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de FRANCISCO JOSÉ BISPO, com azimute 138º04'51" por uma distância de 20,00m até o vértice - M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 58,00 m .

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5º e§ 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausí veis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-à como aceite pelos notificados os eleme~tos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor ná data da sua publicação .

Agi 1son Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÓS.