Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos PAAR, o Município de Assunção do Piauí realizou, no dia 8 de outubro de 2025, às 15h, uma Reunião de E scuta dos Fazedores de Cultura, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação , órgão responsáve l pela área da Cultura no Município.

O encontro foi presencial e contou com a participação da Secretária Municipal de Educação, Sra. Francisca Alves Pereira, do Prefeito Municipal, Sr. Jovelino Soares da Silva, a Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Edineime Lopes, além de artistas locais, representantes de grupos musicais, corais, artesãos , produtores culturais e demais fazedores de cultura.

Na ocasião , foi apresentado o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) elaborado pela equipe técnica municipal, contemplando as ações e metas previstas para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Ciclo 1 /2023.

Durante a escuta, os participantes puderam opinar, sugerir ajustes e indicar prioridades para o uso dos recursos, destacando a importância de valorizar as expressões culturais locais e promover ações integradas de cultura e educação. Foram sugeridas, entre as prioridades, as oficinas de literatura de cordel, artesanato em palha de carnaú ba, música e artes plásticas, todas previstas para ocorrer durante a Semana do Festival de Aniversá rio da Cidade.

Participaram aproximadamente 15 fazedores de cultura. Embora o município ainda não possua Conselho Municipal de Cultura, o processo garantiu ampla participação e representatividade da sociedade civil, com registro em ata e registro fotográfico do encontro.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) -Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Metas

META -Ações Gerais

| Ação | Atividade | Valor Estimado (R$) | Fonnade Execução | Produto/Entre ga | Quantidade | A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |

| Fomento Cultural | realização da Festa da Cultura Quilombola realizada anualmente | 18.000,00 | Licitações e contratos (Lei 14.1 33/202 1) | Festival/Fes ta Popular realizada | | Sim |
| Fomento Cultural | Apoiar oficinas que integrem cultura e educação . | 24.000,00 | Chamament o público- Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) | Atividade de formação (curso/ofici na) | 4 | Sim |
| Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais | instrumento s musicais para a formação da Banda de Fanfarra Municipal. | 29.497,42 | Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) | Bem cultural adquirido | 6 | Não |

META/AÇÃO -Custo Operacional (até 5%):

| Atividade | Valor Estimado (R$) | Forma de Execução | Produto/Entrega | Quantidade |

| Contratar Consultoria/asses soria técnica para apoio na execução e prestação de contas da PNAB. | 3.253,27 | Licitações e contratos (Lei 14.133/2021} | Consultoria contratada | |

META/AÇÃOPolítica Nacional de Cultura Viva -Chamamento Público -Lei 13.018/2014

| Atividades | Valor Estimado{R$) | Quantidade Fomentada | Aatividade destina recursos aáreas periféricase/ou de povos ecomunidades tradicionais? |

| Fomento aprojetos continuados de Pontos de Cultura | | | Sim |

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo , os 20% previstos no inciso li do art. 7° da Lei nº 14.399/2022):

O Município de Assunção do Piauí, ao elaborar o presente PAAR, assegurou a destinação mínima de 20%

dos recursos para povos e comunidades tradicionais, em conformidade com o inciso li do Art. 7° da Lei nº 14.399/2022. Nesse sentido, está prevista a realização da Festa da Cultura Quilombola, tradicionalmente realizada no dia 20 de novembro, contemplando diretamente a comunidade quilombola local, fortalecendo sua identidade cultural e garantindo a preservação e difusão de seus saberes e manifestações artísticas .

Além disso, as demais atividades do plano contemplam á reas urbanas e rurais do município . O edital de apoio a ações que integrem cultura e educação possibilitará que fazedores de cultura de diferentes localidades, incluindo periferias urbanas e comunidades rurais, inscrevam suas propostas e tenham apoio financeiro para a execução de oficinas, apresentações e projetos culturais. Esse edital garantirá capilaridade às ações ea democratização do acesso aos recursos.

Também está prevista a aquisição de instrumentos musicais para a formação da Banda de Fanfarra Municipal com impacto direto em jovens e crianças da rede municipal de ensino, muitos deles residentes em áreas periféricas e rurais. E ssa iniciativa possibilitará a formação musical, o fortalecimento da identidade cultural eo engajamento social por meio da mú sica.

Dessa forma, oP AAR de Assunção do Piauí contempla tanto comunidades tradicionais (com destaque à comunidade quilombola), quanto áreas urbanas e rurais, assegurando diversidade, inclusão e respeito à legislação da PNAB.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

- O Município de Assunção do Piauí adotará como princípio norteador a promoção da diversidade cultural, da inclusão social e da equidade de acesso aos recursos da PNAB. P ara tanto, serão observadas as seguintes ações afirmativas:
1. Reserva de recursos: destinação mí nima de 20% do orçamento às comunidades tradicionais, com destaque para a realização da Festa da Cultura Quilombola, garantindo visibilidade, valorização e fortalecimento das expressões culturais locais.
2. Critérios de seleção inclusivas: os editais de fomento contemplarão critérios que privilegiem propostas de mulheres, jovens, pessoas negras, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência, assegurando condições de igualdade e equidade.
3. Ações em territórios diversos: parte das atividades será direcionada a áreas rurais e periféricas, de modo a garantir a descentralização dos investimentos eo alcance a públicos que historicamente têm menos acesso a políticas culturais.
4. Transparência e participação social: todo o processo contará com o acompanhamento da Sociedade Civil representada pelos fazedores de cultura e será amplamente divulgado em canais oficiais e acessíveis, assegurando a participação eo controle social.

Informações sobre Sistema de Cultura local

| Possui Conselho de Cultura? | Não |

| Possui Plano de Cultura? | Não |
| Possui Fundo de Cultura? | Não |

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados Aceito pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos -PAAR.

PAAR

Aceito

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