Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/07/2025

: Envolver os pais, responsaveis legais e os estudantes na execucao das acoes de sensibilizacao e
conscientizacao;
: Dialogar com a familia do aluno com comportamento recorrente de descumprimento e, observada
a necessidade, especialmente em casos em que houver suspeita de dependencia de Dispositivos
Eletronicos, encaminhar o aluno para acolhimento com psicologo;
Ficara a cargo da equipe gestora e do Conselho Escolar, em parceria com os demais membros da
comunidade escolar, promover a sensibilizacao dos estudantes sobre as causas da proibicao e uso
responsavel e pedagogico dos dispositivos eletronicos portateis pessoais, por meio de campanhas
de comunicagao e agoes interativas que envolvam a comunidade escolar.
c) Em casos de condutas reiteradas, a equipe gestora devera convocar os pais ou responsaveis legais
do aluno para uma reuniao na escola, orientando-os a nao permitir que o aluno leve Dispositivos
Eletronicos, como forma de prevenir novas ocorrencias. Caso os pais ou responsaveis nao
comparecam a reuniao e nao justifiquem a ausencia, a Escola faz a convocacao pela segunda vez;
se o aluno continuar descumprindo as regras apos as medidas anteriores, a equipe gestora podera
avaliar a necessidade de encaminhar o caso para a Secretaria Municipal de Educacao.
c) Uso em situagoes de perigo, necessidade ou forca maior, conforme declarado pela equipe gestora;.
d) Uso para garantir acessibilidade, inclusao e direitos fundamentais do aluno. O uso autorizado
podera ser continuo, desde que comprovada a necessidade.
a) A equipe gestora das Escolas devera promover acoes de conscientizacao na primeira semana do
ano letivo, a fim de desencorajar que os alunos levem Dispositivos Eletronicos para a escola. Essas
agoes podem incluir palestras educativas com profissionais especialistas em saude mental ou pelo
proprio corpo docente; exibigao de videos informativos; distribuicao de materiais de divulgacao
como cartazes e panfletos, entre outros. Alem disso, recomendamos que a equipe gestora envolva
CONSIDERANDO a recente publicacao da Lei Federal n 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que
"Dispoe sobre
ea utilizacao, por alunos, de Celu
oessoais nos estabelecimentos publicos de Ensino da educacao basica";
CONSIDERANDO que, em ambito Municipal, a Lei n 007/2025 de 25 de junho de 2025, eo
Decreto Municipal n 015, de 04 de julho de 2025, ja disciplinam sobre a proibigao do uso de
Celulares e outros Dispositivos eletronicos, bem como do acesso as Redes Sociais e Aplicativos de
Mensagens, pelos alunos nas Escolas da Rede de ensino do Município de Santa Cruz do Piauí;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educacao
c) O uso dos Dispositivos Eletronicos so sera permitido quando houver necessidade pedagogica,
conforme orientacao do professor, garantindo a desativacao das notificacoes de Aplicativos ou
servicos nao relacionados a atividade pedagogica em questao. Em sala de aula, os Dispositivos
devem ser ferramentas de aprendizagem, sem distracoes ou interrupcoes no Processo Educacional
d) Quando o estudante levar celular ou outros dispositivos eletronicos para a escola, deverao deixa-
los armazenados, sem a possibilidade de usa-los durante as aulas..
b) Uso quando houver necessidade comprovada de monitoramento ou atendimento a condicoes de
saude do aluno;
informagoes do uso de dispositivos eletronicos;
Supervisionar o uso do dispositivo durante as aulas.
b) Em caso de reincidencia, o aluno devera ser encaminhado para uma conversa com a direcao da
escola, que o orientara sobre a normativa vigente eo procedimento adequado para o armazenamento
do Dispositivo. Alem disso, sera avaliada a necessidade de encaminhamento para acolhimento com
um psicologo, especialmente em situacoes que indiquem possivel dependencia de Dispositivos
Eletronicos;
a)Na primeira infracao, alem de recolher o dispositivo eletronico, a gestao escolar devera orientar
o aluno sobre o armazenamento adequado e registrar a ocorrencia;
: Promover discussoes nas reunioes de pais para debater os impactos da proibicao e propor melhorias
no protocolo.
conscientizacao;
: Registrar todas as ocorrencias de descumprimento;
e) Uso para fins pedagogicos, quando definido no planejamento do professor.
Nesse caso, o docente deve:.
a) Organizacao de rodas de conversa mediadas por professores, gestores, coordenadores
pedagogicos ou especialistas em saude digital para discutir os beneficios da regulacao do uso de.
eletronicos.
b) A equipe gestora das Escolas deve garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o
armazenamento de Dispositivos Eletronicos.Caso seja identificado qualquer descumprimento por
parte dos alunos, a gestao escolar devera ser informada, a fim de que sejam tomadas as providencias
necessarias, incluindo o recolhimento do dispositivo e outras providencias cabiveis
a) Uso por alunos, quando houver necessidade de assistencia para participacao nas atividades
escolares;
4. EXCECOES AO REGRAMENTO
Sao excegoes que permitem o uso de Dispositivos Eletronicos:
eletronicos.
b) Convite a profissionais da area da saude mental, como psicologos e terapeutas, para falar sobre
3.EM CASO DE REINCIDENCIA,SERAO APLICADAS MEDIDAS DISCIPLINARES DE
CARATER PEDAGOGICO,PROPORCIONAIS A GRAVIDADE DA INFRACAO:
Explicitar, no plano de aula, a finalidade para o uso de dispositivos eletronicos;
Comunicar previamente a direcao escolar, que por sua vez, comunicara aos pais e responsaveis as
: Incluir no Regimento Escolar as adaptagoes necessarias para garantir a conformidade com a lei.
: Garantir que as regras sejam revisadas periodicamente e ajustadas conforme a necessidade.
5.1. Campanhas de comunicacao:
e) Considera-se periodo de aulas aqueles de permanencia do aluno na escola, incluindo intervalos
entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
Piauí-P
Art. 2 Consideram-se Dispositivos Eletronicos, para os fins desta Instrucao Normativa,
equipamentos com Acesso a Internet, como Celulares, tablets, notebooks, relogios inteligentes e
similares.
5.SENSIBILIZACAO
: Dialogar com a Equipe Escolar para que, partindo da premissa de ensinar com bons exemplos, nao
faca uso do Celular nas dependencias das Escolas.
: Promover palestras educativas com apoio da Secretaria de Educacao, abordando as consequencias
do uso abusivo de telas para a aprendizagem;
: Adotar metodos de fiscalizacao;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SME DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI
similares.
2. DIRETRIZES
a. Distribuicao de materiais educativos como panfletos e cartazes no ambiente escolar
b.Criacao de videos educativos com depoimentos de especialistas, professores e psicologos sobre
o impacto do uso excessivo dos dispositivos
"Dispoe sobre as Regras, Diretrizes e Medidas Disciplinares
relacionadas a Proibicao do uso de Celulares e outros Dispositivos
eletronicos, bem com
do acesso as Redes Sociais e Aplicativos de
Mensagens, pelos alunos no ambito do Município de Santa Cruz do
Piauí - PI. "
: Divulgar o regramento desde o primeiro dia de aula do ano letivo;
Eletronicos para a Escola;.
c. Realizacao de agoes em datas comemorativas relacionadas ao bem-estar digital, como o Dia
Mundial da Saude Mental.

Secretaria
SANTA CRUZ
Municipal DE
DO Piauí
EduCAgAO
Agora,evancar

Secretaria SANTA CRUZ Municipal DE DO Piauí Agora, e Avangar! educagao SMAS 5.3. Atividades pedagogicas integradas: a) Desenvolvimento de atividades interdisciplinares que abordam o tema da tecnologia na educacao, permitindo que os alunos reflitam sobre os impactos positivos do uso consciente dos dispositivos. Resolução N0,005/2025, de 04 de Julho de 2025 Dispe sobre a convocagao da 10 Conferencia Municipal de Assistencia Social, do Município de Santa Cruz do Piauí e da outras b) Insercao do tema em atividades curriculares, como redacoes, seminarios e pesquisas. c) Realizagao de dinamicas educativas em sala de aula. 5.4. Acolhimento e apoio Psicossocial: de Assistencia Social Criacao de grupos de apoio para alunos que enfrentam desafios relacionados ao uso excessivo de providencias. O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS do Município de Santa Cruz do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e considerando a necessidade de discussao e avaliacao da Politica Municipal Dispositivos. 5.5. Envolvimento da familia: Art. 1 Convocar a 10 Conferencia Municipal de Assistencia Social, que tem como finalidade avaliar RESOLVE: a) Promocao de encontros com responsaveis para explicar as novas diretrizes ea importancia das a Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAs), como espago democratico que buscam a participacao de diversos atores para discutir e construir a politica de assistencia social no ambito Municipal, estadual e nacional. agoes adotadas. b) Distribuicao de guias praticos para as familias com sugestoes sobre como estabelecer limites saudaveis para o uso de dispositivos eletronicos. Art. 2 - A 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a no dia 16 de julho de 2025, no Auditorio da Secretaria Municipal de Saude e tera como Tema: 20 anos do sUAS: 6. COMUNICACAO COM OS RESPONSAVEIS Art.3 - As despesas decorrentes da realizagao desta conferencia correrao por conta de dotacao Em relagao a comunicagao entre os responsaveis legais e as escolas, e fundamental considerar as propria do Orçamento do orgao Gestor Municipal de Assistencia Social e pelo GBF. preocupacoes dos familiares acerca da seguranga e rotina dos alunos. As escolas devem informar as Construcao, Protegao Social e Resistencia". Art.4o - Fica instituida a Comissao Organizadora da Conferencia composta por: Rafaela de Carvalho Barboza familias sobre os canais de comunicacao disponiveis e os horarios de atendimento ao longo do ano letivo, a fim de promover confianca e assegurar o bem-estar dos alunos. Luana Kalliany Lima Araujo Os pais e responsaveis devem ter clareza de como se comunicar com a escola e com os alunos Kaila Maria Lopes Pacheco Galdino Maria de Jesus da Silva quando necessario, sem que isso prejudique o ambiente de aprendizado. Para isso, e crucial que as Escolas oferecam canais de comunicagao acessiveis. Esses canais podem incluir opgoes ja utilizadas Tercio Araujo Luz pela escola, como o contato presencial com a instituigao, ligacao direta e grupos no WhatsApp, ou Maria Rosimar dos Santos Silva Riberio ainda a criacao de novos meios que atendam as necessidades tanto da equipe gestora quanto da Edna Borges da Silva comunidade escolar. Maura Jordana Moura Santos 7. CONSIDERACOES FINAIS Art.5o - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas disposigoes em. A Secretaria Municipal de Educacao de Santa Cruz do Piauí - PI reafirma seu compromisso continuo Presidente do CMAS em promover ac8es que contribuam para um ambiente escolar mais harmonioso, seguro e propicio Santa Cruz do Piauí, 04 de julho de 2025 contrario. ao aprendizado. No contexto atual, em que a tecnologia esta cada vez mais presente na vida dos. alunos, o uso equilibrado dos celulares e outros dispositivos eletronicos se tornou uma questao central para a promocao de um ambiente escolar produtivo. A Secretaria de Educacao reconhece a importancia desses recursos para a educacao ea comunicacao, mas tambem compreende os desafios que o uso excessivo pode trazer, como a diminuicao da concentracao, a interferencia na socializacao e os impactos na saude mental. Dessa EDICOES forma, busca orientar a comunidade escolar para que os dispositivos sejam utilizados de forma consciente e responsavel, garantindo que a tecnologia esteja a servico do aprendizado e do bem- ICP estar dos alunos. ASSINADAS Brasil As diretrizes apresentadas neste documento reforcam a necessidade de acoes colaborativas entre a DIGITALMENTE COM escola, os alunos e as familias, visando estabelecer limites saudaveis para o uso da tecnologia, sem comprometer o processo educativo. m CARIMBO A Secretaria de Educacao continuara atuando de forma proativa para apoiar as escolas na DO TEMPO implementacao dessas diretrizes, oferecendo suporte tecnico, promovendo formacoes e HOMOLOGADO incentivando praticas pedagogicas inovadoras que fortalecam a convivencia escolar eo bem-estar de todos os envolvidos. Juntos, podemos construir um ambiente escolar mais saudavel, onde a tecnologia seja uma aliada do desenvolvimento educacional e social dos alunos. PELO ICP - BRASIL Santa Cruz do Piauí, 04 de julho de 2025. Assinado de forma digital por GLAUCIA ARAUJO GLAUCIA ARAUJO Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos PORTELA:64451836387 PORTELA:644518387 Dados: 2025.07.04 10:38:58 -03'00' U padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade ea legitimidade de nossas publicagoes, de acordo GLAUCIA ARAUJO PORTELA Secretaria Municipal de Educacao de Santa Cruz do Piauí - PI com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.