Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

Ano XxIIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
URUCUI
CNPJ:06.985.832/0001-90
Secretaria Municipal DE GOVERNO
TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL
PREGAO ELETRONICO N 012/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4684/2023
egais, conferidas pela Lei Organica do Município, art. 66, in
nOMEAR
TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO
N 261/2024, O QUAL VERSA SOBRE A EXECUCAO
Art.1 LINDOMAR DA SILVA BARROS,CPF:80
DE SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS E
ANALISES CLINICAS COM O FITO DE ATENDER
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e
eus efeitos
AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal
do dia do mes de janeiro de 2025
DE SAUDE,QUE FAZEM ENTRE SI,DE UM LADO,
COMO
CONTRATANTE,
Prefeitura
Municipal DE URUCUI-PI, E, DE OUTRO LADO,
COMO CONTRATADA, A EMPRESA MED CENTER
URUCUI LTDA.
Luis Augusto Pere
Pelo Presente Instrumento, de um lado aO MUNICfPIO DE URUCUf-PI, rep
esentado por
SECRETARIO DE GOVERNO
seu Prefeito, Francisco Wagner Pires Coelho, brasileiro, casado, servidor publico, inscrito no
CPF sob o no 050.071.433-91, com endereco profissional na Av. Sao Joao, S/N, Bairro
cidade, CEP: 64860-00o, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa MED CENTER URUCUI LTDA, pessoa
Gilbefto Gongalves Silva Junior
juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n 41.508.607/0001-64, estabelecida na Rua
Erotides Lima, 340, Centro, Urugui/PI, CEP: 64.860-000, neste ato representada pelo Sr.
Gilberto Gongalves Silva, brasileiro, casado, medico, inscrito no CPF sob on 066.440.233-
04, residente e domiciliado a Rua Erotides Lima, 384, Centro, Urugui/PI, CEP 64860-000,
Numerado, registrado
a presente Portaria, no Diario Oficial dos
resolvem celebrar o presente Termo de Rescisaio Amigavel ao Contrato n 261/2024, doravante
Municipios,
Edigao
circulou
de 2025.
denominado CONTRATO ORIGINAL, de acordo com as formalidades constantes do
Processo n 4684/2023, na modalidade Pregao Eletronico n 012/2023, observadas as
disposigoes da Lei n 14.133/2021, e, mediante as clausulas e condigoe

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUGUi
CNPJ: 06.985.832/0001-90
GAbINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE URUgUi
EURUCUI
Dispse sobre a substituigao de membros da Comissao
I-CLAUSULA PRIMEIRA- OBJETO
Especial de analise dos interessados em se beneficiar do
1.1. o presente termo tem por objeto a rescisao amigavel do Contrato no 261/2024, em funcao
O PREFEITO Municipal DE URUCUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigOes legais, conferidas
stracao publica Municipal.
2- CLAUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTACAO LEGAL
RESOLVE:
Especial d
neficiar
2.1. O presente instrumento esta amparado no Inciso V do Artigo 137 c/co Inciso II do Artigo
do Programa Municipal de Incentivo Estudantil, nomeados por meio da Portaria n 039/2024,.
138 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021,in verbis.
passando a vigorar da seguinte forma
presentante do Poder Executivo
Art.137.C
Vinicius Emanuel Freitas Almeida, CPF no 064.113.613-71
Representante do Poder Legislativo
Eliane Alves de Santana, CPF n386.307.883-72
situacoes:
Representante da Secretaria Municipal de Educagao
V - caso fortuito ou forca maior,
etaria Municipal de Assistencia Social
impeditivos da execucao do contrato,
Ana Claudia Barbosa Lopes, CPF n 084.171.326-00
Art. 2 - A presente Comissao tera
de 2 (dois) anos
s, sendo permitida uma recondugao;
Art. 39 - Esta Portaria entra
II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliaghio,
vinte e cinco
por mediachio ou por comite de resolugao de disputas, desde
GILBERTO
ue haja inte
eresse da Administracao;
GONCALVES SILVA
A rescisaio amigavel, no caso concreto, dar-se-a com fundan
Gilberto Goncalves Dias Junior
de Urugu-PI.
PREFEITO Municipal
3- CLAUSULA TERCEIRA- DO DISTRATO
Numerado, registrad
ado a presente Portaria, no Diario Oficia
irculou no dia
de Municipios, Edica
de 2025.
(Continua na proxima pagina)