Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
PAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
10.1 O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
UEIA
Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de recursos do
Prefeitura Municipal
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
FNDE em tempo habil.
CLAUSULA ONZE:
nplencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme os 1, do art. 20
da contw)
1.1 Os cas
da Lei n 11.947/2009 e demais legislag8es relacionadas
ESMERALDA SILVA MOREIRA DE CASTRO
CPF: 087.144.923-42
P/ CONTRATADO
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposicao para
comprovacao
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA TREZE:
Fiscais
2.Fnaniisia Dani! Snesdsiilus
CLAUSULA QUATORZE
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/P!
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
Rua Mariano Mendes, N 33 - Centro
CEP - 64130-000 -Miguel Alves-P1
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses
publicos sobre os interesse
." Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de interesse

CONTRATADO;
IV. Aplicar sancoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
ESTADO DO Piauí
Paragrafo unico: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
remuneragao respectiva ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
EFEITURA Municipal COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
CLAUSULA DEZESSEIS
ulta aplicada apos regular pr
CONTRATO N 052/2025 - PMMA
udicialmente.
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) ROSA RIBEIRO DA
ESTADO DO Piauí
SHVA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA AGRICUITURA
FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PII
MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE Municipal
DE ENSINO.
CLAUSULA DEZESSETE:
17.1A fiscalizagao do presente contrato ficara a_cargo da Secretaria Municipal de Educagao, da
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí,
FNDE
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
Mariano Mendes, N. 33 Centro, CEP 64.130,000 em MiguelAlves/PI inscrita no CNPJ sob n.
CLAUSULA DEZOITO:
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr Secretaria Municipal de Educagao Maria Rosinete.
Resolução
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
doravante denominado CONTRATANTE, e_por outro lado ROSA RIBEIRO DA SILVA, residente e
domiciliado a localidade Fim do Rasto s/n Zona Rural, CEP 64.130,000 Miguel Aives/PI inscrito no
CPF N 931.868.513-00, portador CAF n P1052024.01.001531024CAF , doravante denominado (a)
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre
CONTRATADO(A), fundamentados nas disposic0es Lei n 11.947/2009, e tendo em vista o que
resguardadas as suas condigoes essenciai
consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas
CLAUSULA VINTE:
que seguem:
20.1 As comunicacoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
CLAUSULA PRIMEIRA:
pelas partes
1.1 E objeto desta contratacao a aquisigao de GENEROS ALIMENTiCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educagao basica,
CLAUSULA VINTE E UM:
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
descriao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
ndido, de
com a Chamada Publica n 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
Por acordo entre as partes;
contraio, independeniemenie de anexacao ou iranscricao.
lquer de suas condicoes
quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA VINTE E DOIS
2.1 0 CONrRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
igorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de.
Dezembro de 2025.
Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro
arca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
CLAUSULA TERCEIRA:
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
3.1 O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
teor e forma, na presenga de duas testemunhas
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, sera de ate R$ 40,000,00 (quarenta mil
reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional
Miguel Alves-PI, 20 de Margo de 2025.
MROR
de Alimentacao Escolar.
EDUCACAO
CLAUSULA QUARTA
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
CEP - 64130-000 - Miguel Alves-PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.