Município: Elesbão Veloso
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/05/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
Câmara Municipal DE
GABINETE DO PREFEITO
PAU D'ARCO DOPIAUI
ELESBAO VELOSO - pI
DISPENSA DE Licitação N 008/2025 2a vez
Portaria N 011/2025 - CMEV
O AGENTE DE CONTRATACAO DA Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO
Piauí, Estado do Piauí, torna publico e para conhecimento dos interessados que estara realizado
Nomeia Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de
procedimento de contratacao direta, atraves de DISPENSA DE Licitação, tombado sob n.
Elesbao Veloso/PI.
cipio de Pau DArco,Piauí, tudo
forme edital, com criterio
de julgamento MENOR PRECO GLOBAL, na hipotese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei no
O Presidenta da Câmara Municipal de Elesbao Veloso, Estado do Piauí, usando das
14.133, de 1 de abril de 2021 e demais legislacoes aplicaveis.
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pelo Art. 16 da Lei n 660, de 24 de margo de 2016, C/Co
DATA DA SESSAO: 12 de maio de 2025, as 08h:00min (oito horas)
Artigo 39, incisos XXX do Regimento Interno da CMEV;

ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO:
ipio Av.Otilia Maria de Paiva,N 620
Considerando o atendimento ao art. 117 e seguintes da Lei Federal n 14.133/21, que dispoe
Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI - CEP 64.295-000, Informacoes Fone: (86) 9.9483-7945 no
sobre a execucao e fiscalizacao dos contratos firmados com a Administracao Publica, bem como o inicio
do novo mandato legislativo da Câmara Municipal de Elesbao Veloso/PI, referente ao periodo
Pau D'arco do Piauí/PI, 05 de maio de 2025.
2025/2026, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Organica Municipal;
Maria Deusimar Sousa Carvalho
Considerando a obrigatoriedade de adaptacao dos procedimentos da Câmara Municipal de
Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Piauí.
Elesbao Veloso/PI a Lei Federal n 14.133/2021, visando garantir maior transparencia, controle e
fiscalizacao dos recursos publicos; e

RESOLVE:
ESTADO DO Piauí
Art. 1 Nomear a servidora LETICIA LOPES OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob
GABINETE DO PREFEITO
on 056.201.973-10, Diretora de Departamento da Câmara Municipal de Elesbao Veloso/PI, como
Fiscal dos Contratos e Aditamentos firmados por esta Casa de Leis para execucao no Exercicio
Financeiro do bienio 2025/2026 e, com os poderes e responsabilidades inerentes a funcao.
AVISO DE Licitação
Art. 2 Ao fiscal nomeado, a Secretaria Geral devera entregar, imediatamente apos a nomeacao,
PREGAO ELETRONICO SRP N 004/2025 RETIFICADO
uma pasta com copias (preferencialmente digitais) de todos os contratos, anexos, aditamentos e
Pregao Eletronico SRP n 004/2025. Objeto da licitagao: Registro de Preco para futura aquisicao de
documentos pertinentes a fiscalizacao do objeto.
generos alimenticios que serao usados na Merenda Escolar para suprir as necessidades dos alunos
matriculados na rede Publica de ensino do Município de Pau D'arco do Piauí-PI e suas secretarias.
Data da abertura: 19 de maio de 2025, as 08:00 horas, local de abertura: https:/novobbmnet.com.br/
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos para o dia
Fonte de recursos: FPM, ICMS, PNAE, FUNDEB 30% E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.
1 de abril de 2025.
Informacoes: Sede da Prefeitura Av. Otilia Maria de Paiva, N 620 - Bairro Centro, Pau D'Arco do
Piauí-PI - CEP 64.295-000, Informagoes Fone: (86) 99483-7945, de segunda a sexta-feira de

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Pau D'arco do Piauí/PI, 28 de abril de 2025.
Câmara Municipal de Elesbao Veloso/PI, 30 de abril de 2025.
Agente de Contratacao
Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Piauí..
Assinado de forma digital po
MARCOS TACIO LOPES X
MARCOS TACIO LOPES DE

MARCOS TACIO LOPES DE FARIAS
ESTADO DO Piauí
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí PAU DARCO DO`Piauí
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE Licitação
ICP
ISS
PREGAO ELETRONICO SRP N 005/2025 RETIFICADO
Brasil
Pregao Eletronico SRP n 005/2025. Objeto da licitagao: Registro de prego para futura co
ntratacac
Carimbo
ISSN
empresa para fornecimento de pecas automotivas novas originais ou similares e prestacao de servigos
sternational
do Tempo
Standard..
e suas secretarias. Data da abertura: 21 de maio de 2025, as 08:00 horas, local de abertura:
Certificagao
Serial Number

digital que
Com Auditoria
IVc
Seguimos os
OUTROS RECURSOS PROPRIOS. Informacoes: Sede da Prefeitura Av. Otilia Maria de Paiva, N
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
620 - Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI - CEP 64.295-000, Informacoes Fone: (86) 99483-7945,
exato da
publicado,

publicagao, tal
mostramos
como sua.
Instituto

seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
legitimidade
Comunicacao
os atos publicos
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI o03-18
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edicao VcccxII.
Esta Edigao

"Verba Uolant,
Por:
Scriota Manent