Município: Curimatá
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇ Ã O DE INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01512025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00112025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de lnexlglbllidade de llcltaçao, que foi devidamente Justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruldo com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mlnima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.13312021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO esta em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 74, INC Ili, ·e·. da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mlnimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VII I da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALl2ADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS OE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PLANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS, IMPLEMENTAÇÃO OE ROTINAS OE FISCALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE OE FISCAIS OE CONTRATOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA E SUAS SECRETARIAS. |

| CONTRATADO | LICICON CONSULTORIA E ASSESSORIALTOA, CNPJ: 29.131 .121/0001-54 |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 10.000.00 (dez mil reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art, 74, Inciso Ili , ·e- da lei 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Curimatã - PI, 08 de janeiro de 2025.

José Adelmo da Silva Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO li' 0801202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11' 015/2025 MODALIDADE: IIIEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11' 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVJÇOS TltCNICOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NAS ÃREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PIANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DO PIANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS, IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE FISCAIS DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.

| COIITRATAIITE: | PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ |

| CONTRATADO: | LICICON CONSULTORIA EASSESSORIA LTDA |
| CIIPJ (CONTRATADO): | 29.131.121/0001-54 |
| VALOR: | R$ 120.000,00 (cento evinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | Fonte dos Recursos: FPM, ICMSe500 - Recursos Próprios; Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2024.0000; Elemento da Despensa: 33.90.39. |
| FUIIDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2025, epelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, elegislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (COIITRATAIITE): | JoséAdelmo da Silva |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Ferdinand de Oliveira Roldão |
| DATA DA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |

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ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente· justificado, tanto pera razao da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal! 14.13312021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comlssao de Contrataçao que prevê que a INEXIGIBILIDAOE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 74, INC Ili, ·c·, da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos. mlnimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me forem conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.13312021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00112025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÊCNICA CONTÁBIL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS COM MONITORAMENTO DOS INDICES LEGAIS E FONTES DE RECURSOS, FECHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO BALANÇO GERAL, ENVIO ELETRÔNICO DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA SAGRES CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE CONTAS 00 ESTADO 00 PIAUI (TCE-PI) E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO , REVISÃO E CRIAÇÃO DOORÇAMENTO ANUAL E PLANEJAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E SUAS SECRETARIAS. |

| CONTRATADO | 1. S. BARROS CONTABILIDADE CNPJ: 33.189.717/0001-82. |
| PRAZO OE VIGÊNC IA | 12 (doze) meses |
| VALOR TOTAL | R$198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art, 74, inciso Ili, •e• da Lei 14.133/21 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrôn ico oficial.

EXTRATO DO CONTRATO 11' 0801202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO li' 016/2025 MODALIDADE: IIIEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11' 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVJÇOS DE ASSESSORIA TltCNICA CONTÁBIL, COMPREENDENDO A ELABORAÇAO E ACOMPANHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS COM MONITORAMENTO DOS INDICES LEGAIS E FONTES DE RECURSOS FECHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO BALANÇO GERAL, ENVIO ELETRÔNICO DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA SAGRES CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI (I'CE-PI) E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO, REVlsAO E CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E PIANEJAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.

| COIITRATAIITE: | PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ |

| CONTRATADO: | 1. S. BARROS CONTABILIDADE |
| CIIPJ (CONTRATADO): | 33.189.717/0001-82. |
| VALOR: | R$ 198.000,00 (cento enoventa eoito mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 16.500,00 (dezesseis mil equinhentos reais) |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : | Fonte dos Recursos: FPM,ICMSe500 - Recursos Próprios; Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2025.0000; Elemento da Despesa: 33.90.39. |
| FUIIDAMEIITAÇÃO LEGAL: | Será regida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 002/2025, epelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, elegislação posterior, queosuplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (COIITRATAIITE): | JoséAdelmo da Silva |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Igo Santos Barros |
| DATA DA ASSINATURA: | 08 de janeiro de 2025 |