Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE - MU ICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

J) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais com::spodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 An. 2S, § 3°, Lei 14, I 13/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à oomplemcntaçilo da União, nos tennos do § 2" do an. 16 desta Lei. podcTio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abenura de crédi to adicionai.·· utilizados no 1° tri mestre do exercício imediatamente subseqüente. mediante abenura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes .li parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nanceira deverão ser infonnados somente no RREO do últ imo bimestre do exercleio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercíc io o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercíc io, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam .lireas de atuação e nlo COl'Ttspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções tlpicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas .lireas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que níí o será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fon te de recursos. Para a linha 14, devcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP rcfcrcntes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercíc ios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocomi, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%,.

Pá gina 4dc 5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (U ) | %APLICADO (ab) |

| 29-APLICA ÀO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | | | 919.550,51 | -1 93.852,0S | -5.27 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac) | RP LIQUIDADOS (od) | RPPAGOS ( .. ) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (aa) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 24.811.91 | 469,50 | 469,50 | 0,00 | 24.342.41 |
| 30.1- Executadas com Recursos de lmpo,stos e Transfcrtndas de lmJ)Ostos | 24.811.91 | 469,50 | 469.50 | 0,00 | 24.342.41 |
| 30.2- Executadu com Recunos do FUNDED • Jmpostoi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB •Com lcmentaçào da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atf o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Atf o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | 1.680.000,00 | | 168.436,01 |
| 31 .1- RECEITA DE TR.ANSFE!lnNCIA DO FNDE(INCLUJNDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃ O FINANCEIRA | | | 1.580.000,00 | | 168.436,01 |
| 31.1. 1- Salârio-Educação | | | 500.000,00 | | 143.8 11,43 |
| 31.1.2- PDDE | | | 10.000,00 | | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | | | 250.000,00 | | 21.768,14 |
| 31.1.4- PNATE | | | 200.000,00 | | 0,42 |
| 31.1.S- Ouiras Transferência s do FNDE | | | 620.000,00 | | 2.856,02 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVt'l:NIOS | | | 100.000,00 | | 0,00 |
| J 1.3- RECEITA DE ROYALTIE$ DESTINADO$ À EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 |
| J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉ DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31 .5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | 0,00 | | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃ O ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV | DESPESAS PAGAS JANAFEV (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR Ã O PROCESSAOOS <•> |
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O | (e) 2.230.000,00 | (d) 93.742,85 | (e) 93.742,85 | 93.742,85 | º·ºº |
| 32. 1- Educaç!lo Infantil | 246.000,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº | 0,00 |
| 32.2- Ensino FundlUYIClll.Ri | 1.907.000,00 | 93.742,85 | 9].742,85 | 93.742,85 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Medio | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| 32.4- Ensino Superior | 3.000.00 | 0,00 | 0,00 | º · ºº | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 65.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 3.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 32.8-Oulrrul | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ºº |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANA FEV | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV | DESPESAS PAGAS JANA FEV | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |
| 32) | (o) | (d) | (e) | (Q | C •> 0,00 |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 33. 1- Despesas Correntes | 18.220.000,00 16.577.000,00 | 1.765.649,91 1.636.194,55 | 1.765.649,91 1.636. 194,55 | 1.763.751,14 1.634.295,78 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72) | | | | | Pá gina 5de5 RS 1 |

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 12.024.000,00 | 1.294.190,21 | 1.294.190,2 1 | 1.292.29 1,44 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferênci as às instiruiçõcs comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 4.453.000,00 | 342.004,34 | 342.004,34 | 342.004,34 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.62 1.000,00 | 129.455,36 | 129.455,36 | 129.455,36 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instiruiçõcs comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | º · ºº | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.62 1.000,00 | 129.455,36 | 129.455,36 | 129.455,36 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB (ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERJOR | | | 6. 126,68 | | 9.734,28 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentá rio) | | | 2.86 1.039,96 | | 143.811,43 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | | | 1.52 1.606,83 | | 74.674,55 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉO BIMESTRE | | | 1.345.559,81 | | 78.871,16 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 1.345.559,81 | | 78.87 1,16 |

JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES

968.027.903-00

PREFEITO MUNICIPAL

OEUSOEDITH SOTERO GOMES FILHO

957.139.993-00

CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓR IO CONT Á BI.LL TOA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI 506/0

JESUALDO VISGUElRA OE OLIVEIRA

448.567 .070-86

SEC. DE FINANÇAS