Município: Batalha
Tipo de ato: ata
Data de publicação: 28/01/2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAU!
Batalha
Prefeitura
DE BATALHA
Batalha
PREFEITU
E BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
TERMO DE CONCESSAO DE SERVIDOR
TERMO DE CONCESSAO DE SERVIDOR PUBLICO
PUBLICO COM ONUS PARA O CESSIONARIO
COM
ONUS PARAD SE.* CESSIONARIO
BATALHA EO Município DE BARRAS ESTADO
DO Piauí
DO Piauí
O Município de Batalha, entidade da Administra
acom sede na PRACA DA MATRIZ, SN
onal de Pesso
06.553.903/0001 -86, neste ato legalmente representado pelo prefeito. Sr. JOSE LUIZ ALVES MACHADO,
MACHA
ador do R.G.n
denominada daqui em diante simplemente denominado Município DE BATALHA eo Município
DE BARRAS
crita no cadastro Naciona de Pessoas Juridicas do Ministerio da fazen
no cadastro Naciona de Pessoas Juridicas do Ministerio da fazenda, CNPJ/MF n 06.554.406/0001-00 com
06.554.406/0001-00
do -Ceniro,
CPF: 395.722.343-15 e RG: 980.115 SSP - PI, daqui em
PI, daqui em diante simpl
diploma legal,
contexto deste documento, que mutuamente ortogam e
mutuamente ortogam e aceitam
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Este termo visa disciplinar a cessao de essoa a ser feita entre os Municipios de Batalha eo
Munici
PARAGRAFO UNICO: O pres
ACESSAO entre os
ais do quadro da Prefeitura Municipal
de Barr
CLAUSULAS SEGUNDA:DAS OBRIGACOES
CLAUSULAS SEGUNDA: DAS OBRIGACOES
As obrigacoes e competencias fica assim definidas
As obrigagoes e competencias fica assim definidas
1 - C ompete ao Município de Batalha:
1-C ompete ao Município de Batalha:
assegurados oas seus vencimentos de acordo com o regime juridico, ao qual encontra-se sumetidos
urar o pagam
ento, ate a data da efetiva cessao, de vencimento e os direito.
adquiride
I - na hipotese de falta funcional grave ou de falta disciplinar praticada pelo senador cedido
assegurados
dll-- nao colocar o sei vidor cedido para o exercicio de fungao que nao esteja compreendida
mediatamente, lavra termo e infomar o fato ao Município de BARRAS para as
Dentre a
II-- nao colocar o sei vidor cedido para o exercicio de funcao que nao esteja compreendida
Dentre
Municipal;
-Ceder a servidora MIRIAN PINHEIRO COSTA,Auxiliar de Servicos Gerais do set
quadro permanente para prestar servigos no Muniuipiu de Batalha ficando assegurado ac
2-Compete ao Municip
i -Ceder a servidora JOSE ROBERTO DA SILVA BRAZ, Digitador do seu
servidor cedido, os direitos e vantagens da legislacao vigente
permanente para prestar servigos no Muniuipiu de Batalha ficando assegurado ao servido.
cedido, os direitos e vantagens da legislacao vigente
mowr
nows
II - Garantir ao servidor cedido todos os direitos assegurados por Lei.
CLAUSULA TERCEIRA:DA SINDICANCIA E DAS SANCOES
Todo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicancia para chegar a autoria
e materialidade tera procedimonto aberto pelo interessado cessionario, informando o fato a
Todo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicancia para chegar a autoria e
Prefeitura cedente para continuar o processo.
materialidade tera procedimonto aberto pelo interessado cessionario, informando o fato a.
CLAUSULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISAO
O presente termo de Cessao tera vigancia de 01 (um) ano podendo ser prorrogado se houver
interesse das partes. ficando resguardado ao orgao cedente o direito de Requisitar. a qualquer tempo, o
retorno do servidor publico cedido, mediante manifestacao por escritor, com antecedencia
minima de 30(trinta) dias
$1 cabe a cada Município publicar o presente termo nas condicoes previstas na legislacao
de cada ente;
$1 cabe a cada Município publicar o presente termo nas condigoes previstas na legislacao
$ 2 O presente Termo podera ser desfeito a qualquer momento por uma das parte.
de cada ente;
2 O presente Termo podera ser desfeito a qualquer momento por uma das parte
CLAUSULA QUINTA: DO FORO
Elegem as pertes, o Foro da Comarca de Batalha para serem dirimidas eventuais duvidas
oriundas do presente termo, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado
que seja.
oriundas do presente termo, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que
E por estarem justos e conuatados, declaram as parte aceitar todos as clausulas e
seja.
condicoes do presente Termo, que dopois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 3
condigoes do presente Termo, que dopois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 3
(tres) vias de igual teor c paro o mesmo fim, na presenca de duas (02) testemunhas idonias,
para publicacao e execucao.
De Batalha(PI) para Barras (Pl), em 06 de janeiro de 2025.
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EDAISON SERVULODESOUSA
HAmlnl
JOSE LUIE ALVES MACHADO
EDILSON SERVULO DE SOUSA
Prefeito Municipal de Barra
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
Prefeito Municipal de Barras
Prefeito Municipal de Batalha
TESTEMUNHAS
TESTEMUNHAS
Glis Mabado
Owis Maldo
CPF: 340904013 -92
CPF: 340904'013-72
CPF:

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