Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/02/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.553.929/0001-24
VERA MENDES-P
Endereco: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro --
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL 03/2025
TERMO DE RATIFICACAO
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIGOES
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 012/2025/PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 207/2025/PMPII/PI
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO que o
Iegalmente constituida e nomeada pela Portaria publicada no Diario Oficial dos
PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade com o disposto no
Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal n. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo
Municipios Piauienses, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:
cumpriu todas as exigencias legais,e no uso das atribuicoes que me foram conferidas, em especial o disposto no
Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
Art. 1- Divulgar o resultado preliminar das inscricoes deferidas inerentes ao
Licitação DO PROCEDIMENTO N 012/2025/PMPII/PI.
Processo Seletivo -- Edital 03/2025, na forma do Anexo Unico desta publicagao,
Autorizo,em consequencia,a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao Permanente de
Licitação - CPL/PMPI/PI, conforme descrito abaixo:
que trata da selegao meritocratica dos gestores das unidades escolares.
municipais.
Objeto: Prestacao de servigos de assessoria e consultoria juridica em processos administrativos, emissao de
pareceres, acompanhamento a orgao administrativo, exame de autos de processo perante orgao administrativo,
Art. 2 - Os demais atos do processo de selecao seguem o cronograma regular do
elaboracao de correspondencias que envolvam aspectos juridicos relevantes.
Edital 03/2025.
Favorecido: JOSE MARCOS VIANA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA.
Comissao Processo Seletivo Vera Mendes- Pi, Edital 03/2025, em 14 de fevereiro
CNPJ: 52.542.250/0001-57
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
de 2025.
Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinto mil reais).
Valor Global: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais).
Oanielle
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21.
ameo
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitacaio n
Danielle Sampaio Silva
012/2025/PMPI/PI.
Determino, ainda, que seja dadaa devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei
Luciano Mendes Veras
Federal n. 14.133/21, e que, apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo
Administrativo.
Maria Sousa Campos Mendes
Gabinete da Prefeita, em 30 de janeiro de 2025.
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Prefeita Municipal de Pedro II/PI.
EDITAL N 03/2025

Divulgagao Preliminar das Inscrigoes
TeSTE SELEtIVO PARA DO CArgO DE GEStOR ESCOLAR
DEFERIDAS
ESTADO DO Piauí
NOME
CPF
CARGO PLEITADAS
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.E
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
975****00
Diretor Escolar
Enderego: Praga Domingos Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000 -
CLAUDIANA MARIA SOUSA SILVA
03*****09
Diretor Escolar
PEDRO II- PI
IVANILSA DE SOUSA CAMPOS
Diretor Escolar
VALDETO PEDRO FERREIRA
603******62
Diretor Escolar
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 004/2025
INDEFERIDA
NOME
CPI
CARGO PLEITADAS
Termo de Cooperacao Tecnica n 004/2025 - Município de Pedro II - PI x Município de
MARIA JURACELIA VERA DE SOUSA
470*****72
Diretor Escolar
Guadalupe - PI.
Nao aprese
mprovante de VInCULACAO COM A REDE DE ENSINO LOCAL.
Conforme pede no Item 1.3 (l-Comprovar v
agao vigente, de natureza efetiva, temporaria
Objetivo: Adesao a ata de SRP do Município de Pedro II - PI, na condicao de Carona - para a
ou comissionada, com a rede de ensino local). do Edital N o3/2025.
Contratacao futura de empresa para a aquisicao de material Permanente, Ref. ao Pregao
Eletronico com SRP n. 001/2024.
Oonielle
Sampao
Partes: Município de Pedro II-PI x Município de Guadalupe/PI.
Danielle' Sampaio Silv.
Itens Requeridos: Conforme quantidade Requerida.
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alteracoes posteriores.
rouis Sousa lopos n puckes
Data: 04/02/2025.