Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/12/2025

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 061/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0014393/2025/PMP/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº, 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 061/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação - CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA BRENDYNHA LTDA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, DIA 31/12/2025, COM DURAÇÃO DE 1 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NA CIDADE DE PIRACURUCA-PI.

- Favorecido: BRENDYNHA LTDA
- CNPJ: 46.400.344/0001-99
- Vigência: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 061/2025/PMP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº . 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2025

Ass;nadodefonna d;g;ta1po,

Dad0<22S.12.121~10,o-03· 00·

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal/PMP/PI.

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COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

A VISO DE CONVOCAÇÃO

PREGÃO Eletrônico SRP N º 023/2025 · PMP/PI

Processo Administrativo n '. 001.0012686/2025 • PMP/PI.

A Prefeitura Mu nicipal de Piracuruca · PI, convoca as empresas AVP VELOSO COMERCIAL L TOA CNPJ -02.454.878/000122, ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ 28.766.496/0001-28, CJ FREITAS DE SAMPAIO CNPJ73.852.873/0002-87, PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 38.281.708/0001-30, TELES SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 48.566.347/0001-22, WL NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 24.334.764/0001-81 nos termos do art. 90 da l ei 14.1 33/2021 , conforme o item do edital 9. 1 . "Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (trê s) dias, contados a partir da data de s ua convocação , p ara assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra- se n ela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação , sem prejuízo das sançõ es previstas na Lei n º 14,133, de 2021 , assinar a Ata de R egistro de preço visando a aquisição de matérias de copa e cozinha para atender as necessidades do município de Piracuruca-PI, sob pena de decair o direito da contratação e sanções previstas no art. 156, da L ei 14.133/2021. Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação , na Sala de licitações , na Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, localizada na Rua Tenente Rui Brito n º 1 5!0, centro Piracuruca-PI, no horârio das 08hs00min às 1 3hs00min, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail: cpl.piracuruca.pi@ gmail.com

Piracuruca-PI, em 12 de d ezembro de 2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS