Município: Marcolândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 08/05/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VcccXIV

ESTADO DO Piauí
ICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
CNPJ:06.553.804/0001-02/ tels: (89)3415-4215/4217
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piauí
MARCOLANDIA
DECRETON63/2025,DE 06 DE MAIO DE 2025.
Adm. 2021-2024
"Dispoe sobre a instituicao do Programa de
Monitores Bolsistas no ambito da Secretaria.
PUBLICACAO DE CONTRATO
Municipal de Educacao e da outras providencias."
CONTRATO N: 042/2025
O Exmo. Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, conforme art. 101. VI, da Lei Organica Municipal e,
PROCESSO N: 048/2025
CONsiDERANDO a necessidade de apoio as atividades educacionais desenvolvidas pela
PREGAO ELETRONICO N: 016/2025
Rede Municipal de Ensino;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI
CONsIDERANDO a importancia de alinhar as agoes da Secretaria Municipal de Educacao
CONTRATADO: HARVEST ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 57.123.563/0001-94.
as diretrizes do Plano Nacional de Educacao ea Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei
n 9.394/1996), que destacam a necessidade de iniciativas voltadas a melhoria da qualidade do ensino,
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE
a reducao da evasao escolar ea promocao da equidade educacional;
LOCACAO PARA O Município DE MARCOLANDIA - PI
CONsIDERANDO a oportunidade de fomentar a integracao entre teoria e pratica,
VALOR: R$ 228.000,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS).
proporcionando a estudantes universitarios e profissionais em formagao pedagogica experiencias
FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS.
oraticas em ambientes escolares, enriquecendo tanto o desenvolvimento academico dos monitores
ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE MAIO DE 2025.
quanto o processo de aprendizagem dos alunos da rede Municipal
VIGENCIA: 06 DE MAIO DE 2025 A 05 DE MAIO DE 2026.
DECRETA:
Art. 1. Fica instituido o Programa de Monitores Bolsistas no ambito da Secretaria Municipal
Marcolandia - PI, 06 de maio de 2025.
de Educacao de Picos/PI, destinado a proporcionar apoio auxiliar as atividades pedagogicas e
administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2. A participacao no Programa de Monitores Bolsistas dar-se-a mediante a concessao de
bolsa-auxilio, a titulo de ajuda de custo, sem caracterizar vinculo empregaticio de qualquer natureza
Hadre
com o Município.
Corinto Machado de Matos Neto
Art. 3. Sao condigoes para a participacao no Programa:
Prefeito Municipal
I Ter idade minima de 18 (dezoito) anos;
II - Possuir, preferencialmente, ensino medio completo;
III - Firmar Termo de Adesao ao Programa, comprometendo-se a cumprir as atribuicoes que

The forem designadas;.
IV-Cumpr
rir a carga horaria estabelecida neste Decreto
Art. 4. A bolsa-auxilio mensal sera de R$ 1.00o,00 (mil reais), para carga horaria de ate 20
ESTADO DO Piauí
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
Q Rua Marcos P
MARCOLANDIA
Anor e respeito pelo pow
PICOS
Adm. 2021-2024
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02/ tels: (893415-4215/4217
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
Art. 5. As atribuicoes do monitor bolsista compreendem:
I - Apoiar atividades pedagogicas sob orientacao de professores e coordenadores;
II - Auxiliar no acompanhamento de alunos em sala de aula e em atividades extracurriculares;
III - Auxiliar na organizacao de materiais didaticos e atividades administrativas simples;
PROCESSO N 051/2025; PREGAO ELETRONICO SRP N 018/2025;
IV - Outras atividades compativeis com a natureza do Programa.
ABERTURA DA SESSAO: 09:30 horas, do dia 26.05.2025. OBJETO: Registro de
Art. 6. O Termo de Adesao ao Programa devera conter, obrigatoriamente, clausula expressa
prego para a contratacao de empresa para prestacao de servigos de Fretes para a
de que a participacao nao gera qualquer tipo de vinculo trabalhista, previdenciario ou afim, e que a
olsa possui carater de ajuda de custo.
Prefeitura Municipal de Marcolandia - PI. FONTE DE RECURSO: FPM / FME /
Art. 7.A adesao ao Programa podera ser encerrada
FUNDEB / FMS / FMAS/ ICMS / RECURSOS PROPRIOS / EMENDA
FEDERAL DE CUSTEIO. COPIA COMPLETA DO EDITAL: No site do
1 - Por decisao do proprio monitor bolsista
II -- Por decisao da Secretaria Municipal de Educagao, a qualquer tempo, a seu exclusivo

criterio, mediante justificativa administrativa.

Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 06 DE
MAIO DE 2025.
PABLO DANTAS DE
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Genildo Jose da Silva
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais