Município: Boa Hora
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

| 20TRENA METRICA | UNO | 16 | R$ 20,4C | R$ 326,40 |

| 21KIT SLACKLINE 15 MT | UNO | 20 | R$119,0C | R$2.380,00 |
| 22KIT NADMINGTON COMPLETO | UNO | 20 | R$110,0C | R$ 2.200.00 |
| BOLA DE FUTEBOL - CAMPOOFICIAL, COM PESO VARIANDO ENTRE 420 E445 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 68,5CM E69,5CM, COURO/PU COSTURADO ECÂMARA DE AR 23INTERNA. | UNO | 136 | R$115,0C | R$ 15.640,00 |
| BOLA DE FUTSAL SOCIETY OFICIAL,COM 62 E 64CM DE CIRCUNFERENCIA 400E 440G DE PESO. 8 GOMOS OU MAISFEITA COM 24COURO/PU, INID. | UNO | 28 | R$ 64,0C | R$1.792,00 |
| BOLA DE FUTSAL - OFICIAL,COM PESO VARIANDO ENTRE 300 E 330 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 52CM E 55CM, 8 25GOGMOS OU MAIS, FEITA EM COURO/PU . | UNO | 65 | R$ 107,0C | R$ 6.955,00 |
| REDE OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 26MODELO BRASILELIRO (TRADICIONAL) | PAR | 12 | R$ 159.9C | R$1.918.80 |
| REDES PARA FUTSAL: MEDIDAS OFICIAIS ( 3 METROS DE LARGURA X2 METROS ALTURA 1 METRO DE RECUO INTERIOR E 35 CM DE 27RECUO SUPERIOR) | PAR | 16 | R$ 220,0C | R$3.S20,00 |
| MEDALHA, TAMANHO ( DIÂMETRO) 35MM, ESPESSURA MINIMA ACEITAVEL DE lMM, FITA DE CETIM DE 15MM DE LARGURA. A 28COR E MODELO A SEREM DEFIFNIDOS. | UNO | 1.000 | R$ 5,5( | R$ 5.500,00 |
| TtNIS FUTSAL SINTETICO SOLADO 29BORRACHA | PAR | 70 | R$ 79,0C | R$ 5.530,00 |
| 30COLETE SIMPLES PERSONALIZADO | UNO | 50 | R$ 13,0C | R$650,00 |
| REDE OFICIAL PARA VOLEIBOL FABRICADA NA COR PRETA/AZUL. MEDIDAS: 1 M ALTURA X 9,5 M LARGURA FIO 2,0 EM POLIETILENO (NYLON) TORCIDO MALHA 10 X 10CM FAIXA SUPERIOR EINFERIOR NACOR 31 BRANCA EALGODÃO . | UNO | 4 | R$ 194,0C | R$ 776.00 |
| REDE FUTEBOL SOCIETY DE 4MM, MALHA 32TRANCADA DE 12 CM. | UNO | 10 | R$ 248,0C | R$ 2.480,00 |
| SOLA DE HANDSOLL 51CM, 271GR, CÂMARA AIRBILITY, COSTURADA, PU ULTA GRIP, MIOLO SLI SYSTEM REMOVIVEL E 33LUBRIFICADO. | UNO | 20 | R$ 75,0C | R$1.500,00 |
| BOLA DE VOLEI OFICIAL CONFECCIONADA COM MICROFIBRA, MATRIZADA, CIRCUNFERENCIA: 65-67CM, PESO 260-280G. 3418GOMOS | UNO | | | |
| BOMBA DE AR UTILIZADA PARA ECNHER BOLA, TIPO VAI EVOLTA, ENCHE NOS DOIS 35 SENTIDOS. | UNO | 23 22 | R$ 72,0C R$ 36.0C | R$1.656,00 R$ 792,00 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

| 36CONE DE 23CM CORES VARIADAS | UNO | 50 | Rs 7,2C | RS 360,0C |

| ROFEL COM ALTURA DE 50/90 CM COM BASE QUADRADA EM POLIMETRO NA COR PRETA COM SOBRE BASE DOIS SUPORTES 3/ METALIZDOS | UNO | 55 | R$ 93,0C | R$ 5.115,0C |
| 36 CHAPEU CHINES MATERIAL PLASTICO | UNO | 50 | R$ 5,0C | R$ 250.0C |
| HUTERIACOM TRAVAS MATERIAL SINTETICO | PAR | 50 | RS 58.0C | RS 2.900.0C |
| 3S 4C MEIÃO PARA FUTEBOL | PAR | 50 | R$ 12 2C | R$ 610,0C |

Boa Hora - PI, 12 de novembro de 2025.

Edna Da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

Djalma De Moraes Gomes OJALMA DE M . GOMES LTDA CNPJ: 07.767.842/0001-12 CONTRATADA

ld:OE28A81243FF21FB

EXTRA TO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025. FUND. LEGAL: LEI Nº. 14.133/ 2021. CONTRATO Nº 01.1211/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 12/11/2025. HOMOLOGADO POR: EDNA DA SILVA SANTOS RESENDE. CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOA HORA-PI. CONTRATADA: DJALMA DE M. GOMES LTDA, CNPJ: 07.767.842/0001-12. VALOR GLOBAL: R$ 80.702,20 (OITENTA MIL SETECENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. VIGrNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500 E OUTROS.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 06/2025 RELATIVO Á MATRíCULA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA HORA-PI no uso de suas atribuições legais e fundamentada na Constituição Federal de 1988 Art. 2 ll , § 2 °; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96; Constituição Estadual, Art. 217, § 2°, Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 e 54, toma público o presente Edital, com as normas para a realização de matrículas , referente ao ano letivo de 2026, nas etapas da Educação Básica: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental (Regular e Educação de Jovens e Adultos).

1. DISPOS IÇÕ ES PRELlMINARES
2. 1.1. P erío do~ horário e local de matrícula:

As matriculas serão realizadas no período de O 1 de dezembro DE 2025 a 30 de Janeiro de 2026, conforme especificações abaixo:

- De O 1 de Dezembro a 12 de Dezembro de 2025 renovação de matriculas;
- De 15 de dezembro a 19 de dezembro- novas matrícu las;
- De 12 a 30 de janeiro efetuação de matrícu las de a lunos da Rede Municipal de uma escola para outra, dentro da mesma Rede~
- Locais: Escolas urbanas e rurais no horário de 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00h.
- 1.2. Faixa etária e idade de corte para efetivação da matrkula nas etapas da Educação Básica:

O Conselho Nacional de Educação, conforme resolução nº 2 9 de 9 de outubro de 2018 definiu diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis)

anos de idade: Art. 1 º A presente Resolução reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matricula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. Art. 2° A data de corte etário vigente em todo o território nacional, para todas as redes e instituições de e nsino, públic as e privadas, para matricula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos completos ou a completar até 3 1 de março do ano em que se realiza a matricula.

- Para as matriculas novas na Educação lnfantil> 1 º ano do Ensino Fundamental e EJA, serã observado:

1. Idade de I ano e seis meses completos ou a completar até 31 de março de 2026 para a Creche li. li. Idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para a Creche 10. III. Idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o PRÉ-1. IV. Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para o PRÉ-D . V. Idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para ot· ano do Ensino Fundamental. VI. Idade de 15 anos completos ou a completar até 31 de março de 2026 para EJA.

- 1.2. 1. Na Educação Infantil deverão ser matriculadas as crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos em Creche e as de 4 e 5 anos na Pré-escola.

1.3. Documentação exigida:

No ato da matrícula o aluno ou o seu responsáve l deverá apresentar os seguintes documentos, conforme nível e modalidades de ensino:

| NÍVEL OU MODALIDADE DE ENSINO | DOCUMENTOS EXIGIDOS |

| Educação Infantil | Requerimento de matricula, Cópia da Certidão de Nascimento, Cópia da Certidão de Vacinação, Cópia do Comprovante de Residência . Cópia do NIS e dos documentos pessoais do esponsável. |
| Ensino Fundamental | Requerimento de Matrícula,Cópia da Certidão de Nascimento, Cópia do Comprovante de Residência .. Documento original que comprove escolaridade anterior (Histórico Escolar ou |

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Declaração Provisória). Cópia do NIS e dos documentos pessoais do responsável.

Educação de Jovens e Adultos

!Requerimento de Matrícula, Cópia da Certidão de Nascimento pu Certidão de Casamento, Cópia do RG, CPF, Título de !Eleitor, Cópia do Comprovante de Residência, Documento priginal que comprove escolaridade anterior (Histórico Escolar Pu Declaração Provisória).

- 1.3.1. A declaração de comprovação de escolaridade apresentada no ato da matríc ula é de caráter provisório, validade de 30 dias quando deverá ser substituída pelo Histórico Escolar.
- 1.3.2. A matríc ula do aluno, público-alvo da Educação Especial (aluno com deficiência , transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ super dotação), deverá ser realizada, obrigatoriamente, em classes do ensino regular nos níveis e modalidades, obedecendo os mesmos critério s dessas etapas.
- 1.3.3. Em cada escola a matrícula será realizada observando a capacidade de atendimento da demanda escolarizáv el nos período s/ anos e etapas escolares dos níveis e modalidades ofertados.

1.4. Organização das Turmas:

Cabe à Secretaria Municipal de Educação a organização eo planejamento à demanda escolar de cada unidade de ensino, determinando o nú mero de alunos (mí nimo: 15) por turma e turno em cada nível e modalidade de ensino, sendo que na zona rural poderá ocorrer salas multiano para formar turmas de ensino.

- 1.4.1. Educação Infantil
- Creche máximo 15 alunos
- Pré-esco la máximo 20 alunos

ICP Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

- 1.4.2. Ensino Fundamental
- 1 º aos 3° anos máximo 25 alunos por turma.
- 4 º e 5° anos até 30 alunos por turma.
- 1.4.3. Educação de Jovens e Adultos
- As turmas de Educação de Jovens e Adultos devem observar a proporção entre o número de alunos ea metragem mínima das salas, respeitando o limite mínimo de 15 alunos eo máximo de 35 (trinta e cinco) alunos dentre os efetivamente frequentes.
- 1.4.4. Fica estabelecido nas classes regulares o máximo de 2 (dois) alunos com deficiência ou necessidade educacional especial por turma de até 15 (quinze) alunos.

2. DAS DISPOSICOES GERAIS

- 2.1. Nã o haverá alteraçã o nas datas anunciadas;
- 2.2 As escolas deverão adotar para os novos alunos a ficha de matrí cula do modelo anexo a esse edital, para os demais que já sã o matriculados fazer apenas a renovação;
- 2.2 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação .
- 2.3 O calendário escolar será divulgado em posterior data, após a aprovação pelos os núcl eos gestores.
- 2.4 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

BOA HORA-PI (PI), 28 de Novembro de 2025.

Maria do Socorro Canuto Dias Secretár ia Municipal de Educação

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