Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/04/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
AV. ULISSES GUIMARAES, 1209 - CENTRO
CEP: 64873-000 - SEBASTIAO LEAL - PI
GABINETE DA PREFEITA
CNP: 03.190.817/0001-68
DESPACHO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Senhora
EDITAL 15/2025
Agente de Contatacao /Pregoei
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRICOES
Prefeitura de Sebastiao Leal
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente constituida
ASSUNTO:En

atribuigoes legais, resolve:
Senhora Pregoeira
Art. 1- Divulgar o resultado preliminar das inscricoes deferidas inerentes ao Processo Seletivo - Edital
Tomo conhecimento do Recursos Administrativo Impretrado, pela Empresa Sc cONTrucOES
LTDA,
15/2025, na forma do Anexo Unico desta publicacao.
contra a decisao tomada por esta comissao em relacao, ao resultado da classificagao da
Empresa MAB VIEIRA MORAIS ENGENHARIA LTDA. para os servigos objetos da Concorrencia 001/2025,
do Processo Administrativo 025/2025
Art. 2 - Os demais atos do processo de selegao seguem o cronograma regular do Edital 15/2025.
Tendo em vista o que no foi apresentados nos relatorios da Recorrente (razoes) e os
Comissao Processo Seletivo Sebastiao Leal - Pl, Edital 15/2025, em 8 de abril de 2025.
esclarecimento feito pela Recorrida ( contrarrazoes), somos inteiramente favoravel ao julgamento,
recomendo a continuidade do processo
fens Batistor de Susa Velopo
loelina De Sousa
Joao Batista de Sousa Veloso - Membro da comissao
20.928.253-72
MANOELINA DE SOUSA BORGES
Prefeita Municipal
Joana Lucia Ferreira de Sousa -- Membro da comissao.

ESTADO DO Piauí
BASTIAO
Fredson Jose de Sousa -- Membro da comissac
LEAL
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EM Licitação
ANEXO UNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO:025/2025
MODALIDADE DE Licitação: Concorrencia Eletronico n 001/2025
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para LOTE I: Contratacao de empresa
especializada para execucao dos servicos de limpeza, conservacao e manutencao de vias e
NOME DO CANDIDATO
CPF
CARGO
siduos solido na area urbana do Município de Sebastiao Leal
GESTOR ESCOLAR
LOTE II: Contratagao de empresa especializada para execugao dos servigos de limpeza,
EDMILSON MACEDO SILVA
707.691.683-53
onservagao e manutencao de vias e logradouros publicos e coleta dos residuos solidos no
GESTOR ESCOLAR
povoado santa fe no Município de Sebastiao Leal-PI.
JOSEAILTON FARIAS DOS SANTOS
729. 739.193-04
RECORRENTE: SC CONSTRUCOES LTDA, CNPJ N 10.676.296/0001-19.
ROSA MARIA BORGES DA SILVA ALVES
RECORRIDA: MAB VIEIRA MORAIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ n 29.654.913/0001- 03.
779.168.673-20
GESTOR ESCOLAR
004.909.513-76
GESTOR ESCOLAR
A Agente de Contratagao/Pregoeira indicado por intermedio da Portaria no 020/2025, de
ROSANIA MARIA VELOSO RIBEIRO

analise e julgamento da manifestagao de recurso apresentado contra decisao proferida na sessao
do pregao eletronico supra.
O Município de Sebastiao Leal-Pi, por intermedio da Comissao de Licitagoes, foi
autorizado
abertura de processo licitatorio CONCORRENCIA ELETRONICO n0,001/2025, cujo objeto da licitagao e: "Contratagao de empresa especializada para LOTE I
Contratagao de empresa especializada para execucao dos servigos de limpeza, conservacao e
manutengao de vias e logradouros publicos e coleta dos residuos solido na area urbana do
Município de Sebastiao Leal e LoTE II: Contratacao de empr
especializada para execucao dos
servigos de limpeza, conservagao e manutengao de vias e logradouros publicos e coleta dos
residuos solido no povoado santa fe no Município de Sebastiao Leal-PI". Conforme especificacies
contidas no Termo de Referencia.
L - DAS RAZOES DA RECORRENTE E CONTRARRAZOES DA RECORRIDA.
Em sintese alega a Recorrente conforme segue:
"SC cONSTRUCOES LTDA", inscrita no CNPJ No 10.676.296/0001-19: Alega a
Recorrente que a empresa recorrida apresentou as seguintes irregularidades: O Balango
Patrimonial do exercicio de 2023 esta incompleto, isto e, deixou de anexar todas as paginas, pois
o Balango e composto de 45 (quarenta e cinco) paginas pois na documentagao s6 foi anexada as
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais