Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/06/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 - Edicao VCCCL

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Decreto N 36/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 163/2024
Dispoe sobre a renovacao do conselho dos direitos.
da crianca e adolescente de Pajeu do Piauí-PI.
TERMO-ADITIVO-AO CONTRATO N 163/2024 QUE ENTRE SI
O PREFEITO Municipal DE PAJEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes
CELEBRAM ENTRE A SECRETARIAMUNICIPIO DE SAUDE DE
que lhe sao conferidas pelo art. 37 da Constituicao Federal, art. 65 da Lei Organica,
PAJEU DO Piauí EA EMPRESA CONSTRUTORA LOCAR EIRELI
PARA PRORROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO DE EMPRESA
cONsIDERANDO que a assistencia a criancas e adolescentes e uma politica que pertence ac
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA _DE MEDICAMENTOS,
EQUIPAMENTOS
estado;
MATERIAIS
HOSPITALARES
ODONTOLOGICOS LTDAE
cONsIDERANDo que o fim do mantado de atual gestao do Conselho Municipal dos Direitos da
Crianca e Adolescentes de Pajeu do Piauí;
cONSIDERANDO/que o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente - (CMDCA)
A Secretaria DE SAUDE, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Av. Maria Antunes
de Pajeu do Piauí tem sua compo.
overno e sociedade ciyil organizada;
Ribeiro, s/n, Centro, C.N.P.J. No: 11.348.321/0001-06, atraves do Ilmo. Sr. Francisco.das Chagas Vieira de
Amorim, Secretaria Municipal de Saude de Pajeu do Piauí e Ordenador de Despesa das contas de gestao
DECRETA:
no uso da competencja que Ihe foi atribuida regimentalmente, e, em sequencia, designado simplesmente
CONTRATANTE e, de 0utro lado aempresa JOA0 PEss0A PAss0S ME, CNPJ: 24.530.880/0001-76, situada
na Rua Olavo Bilac,n 1458, Centro de Teresina-Pl, que apresentou os documentos exigidos por lei, heste
Art. 1o- Fica renovado o Conselho dos Direitos da Crianca e Adolescente do Município de Pajeu
ato representado pelo seu socio administrador JOAO PEss0A PAssOs, inscrito no CPF N 099.342.943-20.
do Piauí
e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, CELEBRAM ENTRESI o presente TERMO
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a 06 de
ADITIVO A0 c0NTRATQ N 163/2024, com fundamento na LEI 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores
outubro de 2024
conforme estabelecido no contrato 163/2025 e mediante as seguintes clausulas e condigoes:
Art. 3 - ica revogado o Decreto de n 07/2025.
Art. 4o - A composigao deste conselho obedecera aos
intes criterios:
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 O presente TERMO ADITIvO tem por objeto alterar a Clausula segunda, a fim de validar 9 aditivo
1 - Representantes do Poder Executivo Municipal:
referente a 25% do valor inicial do contrato, para registro de pregos para aquisigao parcelada e sob
mundo Nonato de Oliveira, CPF (ME) 919.507.163-68;
demanda de SERVICOS DE ACOMODACAO/HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO para
Titular: Rain
atender as necessidades dos pacientes que realizam TRATAMENTO FORA DO DOMIciLIO- TFD do Município
Suplente: Regiane Martins de Cabedo, CPF (ME) 007.302.553-44.
de Pajeu do Piauí. Tendo em yista que no Município. de Pajeu-do. Piauí os atendimentos de saude sao
II -Representantes da Secretaria Municipal de Educacao:
Titular: Roseny Osorio de Carvalho, CPF (ME) 946.322.193-04;
complexidade sao pactuados com Floriano-PI e Teresina-Pl. Nos atendimentos direcionados para o
Suplente: Felipe Vieira Amorim, CPF (ME) 067.070.953-07.
Município de Floriano em razao da proximidade com o Município de Pajeu do Piauí os pacientes vao e
III - Representante da Secretaria Municipal de Saude:
retornam no mesmo dia. Ocorre q
que, os pacientes com procedimentos agendados para Teresina-PI,
precisam se deslocar com antecedencia e geralmente os procedimentos nao sao realizados em um unico
Titular: Laerte da Silva Amorim, CPF (ME) 018.490.493-51;
estabelecimento de saude. Somando-se a isso, tem ainda os pacientes que realizam tratamento contra o
cancer ou outras doencas que exigem a permanencia do paciente em Teresina mais de um dia. A logistica
Suplente:Geovane Martins da Silva,CPF (ME087.470.573-86.
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social:
Titular: Paloma de Moura Cabedo, CPF (ME) 019.552.943-61;
um outro
veiculo tambem faz o transporte de pacientes que nao concluiram ate ao dia os atendimentos
agendados para aquela semana, esses usuarios sao assistidos e recebem alimentagao e hospedagem, ate
Suplente: Marli Ferreira Da Silva, CPF (ME) 033.999.533-56.
que um veiculo do Município realize seu deslocamento a cidade de Pajeu do Piauí.
ITEM
UNDQUANT.VALOR UNIT.VALOR TOTAL
A PRESTACAO DOS SERVICOS DE DIARIA
540
R$70,00
R$37.800,00
ACOMODACAO/HOSPEDAGEM
COM
Suplente: Maria do Socorro Oliveira Costa, CPF (ME) 056.130.343-62.
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO PATA
ATENDER AOS PACIENTES QUE REALIZAM
VI - Representantes da Igreja Catolica Apostolica Romana:
TRATAMENTO NA CIDADE DE TERESINA-
Titular: Ruana Rodrigues Cabedo, CPF (ME) 018.490.493-51;
Suplente: Vanessa Cronemberger de Miranda Almeida, CPF (ME) 970.361.293-87.
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO
VII - Representantes da Igreja Evangelica Assembleia de Deus - Ministerio Missao:
Titular:Luzirene Dos Santos Costa Cirilo, CPF ME) 016.423.432-26;
3.1 Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condigoes, pactuadas-inicialmente, desde que nao
Suplente: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro, CPF (ME) 031.150.423-02.
conflitantes com o presente instrumento.
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular:Rosalio Pereira da Silva, CPF (ME)695.051.283-04;
CLAUSULA
QUARTA-DA PUBLICACAO
Suplente: Raiane Rodrigues dos Santos, CPF (ME) 073.933.753-03.
4.1 0 presente TERMO ADITIV9 sera publicado no Diario Oficial nos termos da Lei 8.666/93 e suas
alteragoes posteriores
Art. 3 a presidencia do conselho sera exercida por Raimundo Nonato de Oliveira, a vice-
presidente Regiane Martins de Cabedo ea Secretaria Paloma de Moura Cabedo, conforme aE por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual
decisao dos membros do presente Conselho Municipal Dos Direitos Da Crianca e Adolescentes
teor e forma, para um so efeito que,juntamente com duas testemunhas idoneas, para que produza seus
de Pajeu do Piauí-PI.
juridicos e legais efeitos...
Art. 4O mandato do Conselho sera de dois anos a contar da presente data
Pajeu do Piauí, 16 de junho de 2025.
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6 Revogam-se as disposicoes em contrario..
Pelo Município de Pajeu do Piauí
PELA EMPRESA CONTRATADA
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PAJEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí, EM
11 DE JUNHO DE 2025.
Francisco das Chagas
JOAO PESSOA PASSOS ME, CNPJ:
ROLYAN GONCALVES DE
Vieira de Amorim
24.530.880/0001-76
Secretaria Municipal de
DALVAN GONCALES DE MOURA CARVALHO
saude
Prefeito Municipal
P/CONTRATANTE
A divulgacao virtual dos atos municipais