Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR -PI

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 433/2025

Ol?'refeito de Campo Maior PI eo Gerente de Previdência do Fundo Previdenciário do Município de Campo Maior PI, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

CONCEDER

Beneficio de pensão por morte, a ELIAS NOGUEIRA DE SOUSA, brasileiro, viúvo, portador do CPF nº 053.490.523-49, na condição de cônjuge, em virtude do falecimento da ex-servidora públic a, ROSE MEIRE CAVALCANTE DE SOUSA, que, à data do óbito, se encontrava aposentada, no Cargo de Professora, Integrante do quadro de Inativos do Campo Maior PREV, com fundamento legal nos artigos 8°, Inciso 1 , 21, caput e Inciso 1 , 25, Inciso 1, 27, Inciso V, allnea "c", Item 6, e 31, da Lei Municipal nº 015/2022, assim como art. 40, §7°, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, no valor mensal de R$ 6.885,11 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), a contar do óbito (12.12.2024), conforme cá lculos discriminados abaixo, observado o devido rateio entre os dependentes em três partes Iguais.

| COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS REMUNERA 'AO DA SERVIDORAA DATA DO OBITO | COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS REMUNERA 'AO DA SERVIDORAA DATA DO OBITO |

| Vencimento, conforme Lei Munlcloal nº 01 , de 28 de fevereiro de 2024 | R$ 9.835,88 |
| Total de oroventos | R$ 9.835 88 |
| PROVENTOS DE PENSAO Valor mensal do beneficio, nos tamios do art. 21, 1 , da Lei Municipal 015/2022 (60% + 10%) = 70% | R$ 6.885,11 |
| Dezembro/2024 •nronorcional à data do óbito 20 dias | R$ 4.442 00 |
| Janeiro/2025 à marro/2025 | R$ 3x R$ 6.885 11 |
| PROVENTOS A RECEBER !MENSAL! | R$ 6.885,11 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Plaui, no uso das atribuições legais que lhe confere o art, 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município , e com base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

MARIA JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnica li da Secretaria Municipal de Administração e Previdência , Código COA 05, com efeitos a partir de 02/01/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

ld:09FED833014EAF2D ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 10 de janeiro de 2025.

ld: lOEF 338CD500B2EC ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PI GABINETE DO PREFEITO

ERRATA

Corrigindo a Portaria nº 462/2025. do dia 10 de janeiro de 2025. onde consta "PEDRO ALEXANDRINO ALVES PEREIRA para exercer o cargo de Assistente Operacional Ida Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural · SDR, Código CDA-07, leia MARIA ANTONIA LOPES DA PAZ para exercer o cargo de Assistente Técnica I da Secretaria Municipal de Planejamento. Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Código CDA-05".

PORTARIA Nº 462/2025

PORTARIA Nº 572/2025

· O Prefeito de Campo Maior -PI eo Superintendente da Previdência do Munlciplo de Campo Maior -Campo Maior PREV, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

APOSENTAR

JOÃO RODRIGUES LIMA, servidor público municipal, exercente do cargo de motorista, matrícula nº 43-43, CPF nº 026.151.678-71, lotado na Secretaria Municipal de Administração de Campo Maior- PI, na modalidade aposentadoria voluntá ria, por idade e por tempo de contribuição, com proventos proporcionais integrais e paridade, nos termos do art. 50, 1 , li , Ili , IV, §2°, 1 , da Lei Municipal nº 015 de 25 de maio de 2022, no valor de R$ 2.820,44 (dois mil oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS | |

| Vencimento do caroo, conforme Lei Municinal nº 02 de 09 de abril de 2019 | 1R$ 1.880,29 |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 64, da Lei Municipal n• 738, de 19 de iulho de 1968 | 1R$ 940,15 |
| Total da remunerac:ão do cariio efetivo | 1 R$ 2.820,44 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Campo Maior PI, 03 de abril de 2025.

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃ OE DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Plaui, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

MARIA ANTONIA LOPES DA PAZ para exercer o cargo de Assistente Técnica I da Secretaria Municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Código CDA-05, com efeitos a partir de 02/01/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 1 O de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

ERRATA

Corrigindo a Portaria nº 475/2025, do dia 10 de janeiro de 2025, onde consta "Operacional, leia Técnica".

PORTARIA Nº 475/2025