Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/05/2025

PORTARIA N· 155/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

o PREFEno MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI -PI, no uso de suas atribuições legais. em especial as contidas no art. 80, XI, Lei Orgãnica Municipal, e;

CONSIDERANDO que o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis de Vila Nova do Piauí (Lei Municipal n · 014/1997), em seu artigo 81 assegura o direito de licença prêmio por assiduidade, pelo período de 03 (três ) meses, ao servidor público ao servidor público que completar cinco anos ininterruptos de exercício da função;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor público efetivo DOMERIVAL GOMES FEITOZA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em que requer a concessão de licença prêmio por assiduidade, pelo perfodo aquisitivo de 02 de abrfl de 2007 até 01 de abril de 2012.

CONSIDERANDO que o citado servidor público atingiu o direito de licença prêm io por assiduidade em período anterior à vigênc ia da Lei Complementar 173/2020 e que preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n· 014/1997,

RESOLVE:

Art. 1· - Conceder o Sr. DOMERIVAL GOMES FEITO2A, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, inscrito no CPF de nR 716.006.553-00, LICENÇA PRtMIO POR ASSIDUIDADE, pelo perlodo de 3 (três) meses, Iniciando-se no dia 04 de maio de 2025 até 01 de agosto de 2025, nos termos do art. 8 1 da Lei Municipal n· 014/1997.

Pa~grafo único . O período aquisitivo para a concessão do benefício está compreendido entre 02 de abril de 2007 até 01 de abril de 2012.

Art. 2· Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Munlclpal de VIia Nova do Piauf PI, 02 de mato de 2025.

PORTARIA N· 156/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf Pl1 no uso de suas atribuições legais1 em especial as contidas no art. 80, XI, Lei Orgãnica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o Regime Juríd ico único dos Servidores Públicos Civis de Vila Nova do Piauí (Lei Municipal n· 014/1997)1 em seu artigo 81 assegura o direito de licença prêmio por assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, ao servidor público ao servidor público que completar cinco anos ininterruptos de exercício da função;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora pública efetiva LEONARDA INÁCIA SILVA DE JESUS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\_ em. q.u~ .-eqJJer a concessão de licença prê mio por assiduidade, pelo perfodo aq.uisltivo de 02 de abrll de 2002 at6 01 de abril de 2007.

CONSIDERANDO que o citado servidor público atingiu o direito de licença prêm io por assiduidade em período anterior à vigência da Lei Complementar 173/2020 e que preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n· 014/1997,

RESOLVE:

Art. 1· - Conceder a Sra. efetiva LEONA.RDA INÃCIA SILVA DE JESUS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, i nscrito no CPF de n· 813.959.653-15, LICENÇA PRIEMIO POR ASSIDUIDADE, pelo perfodo de 3 (três) meses, Iniciando-se no dia 04 de maio de 2025 até 01 de agosto de 2025, nos te.-mos do art. 81 da Lei Munlclpal n· 014/1997.

Pa~IP'3fo (anlco. O período aquisitivo p ara a concessão do beneficio está compreendido entre 02 de abril de 2002 até 01 de abril de 2007.

Art. 2 9 -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Revogadas as disposições em contrário .

Re81stra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de VIia Nova do Plauf PI, 02 de maio de 2025.

DECRETA:

Art igo lo.Fica aberto no orçament o vigent e, um crédito adicional na import 3nc1a de R$12 . 961 , 2'1 distribuidos as seguintes dotações :

12.964,24

| 02 | 05 02 | FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO · FUNDEI | FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO · FUNDEI | |

| | 1486 | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO | 5.683,30 | 5.683,30 |
| | | 12.361.0025.2257.0000 3.1.90.11.00 | PESSOAL CIVIL F.R.: 2 543 01 | |
| | | 543 000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· Transfcr~ncias do FUNDES • Comp1cmcntaçao da UniOO • VAAR aplica | |
| | | 999 | Não se | |
| | 1489 | 12.365.0027.2262.0000 | GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁ SICA OE OUALIDADE | 7.280.94 |
| | | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS | FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • Complementaçao da Unl!o •VMR | F.R.: 2 543 01 |
| | | 543 | | |
| | | 999 000 | Nã o se eplice | |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior scrã coberto com recursos provenientes de:

Fontes de Recurso

543 01

12.964,24

12.964,24

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaç"'-o.

GILBERTO

GONCALVES SILV

GILBERTO GONÇALVES SILVA JÚNI OR

PREFEITO MUNICIPAL

028.368.723-14

PORTARIA N· 157/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas no art. 80, XI, Lei 0rgãnica Municipal, e:

CONSIDERANDO que a referida nomeação não Importa nas situações vedadas pela Súmula Vinculante n· 13 do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1· - Nomear o Sr. ENEAS SILVA ABREU, inscrito no CPF de n· 048.006.913-11, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, vinculado à Secretaria Municipal de Administração de Vila Nova do Piauí-PI.

Art. 211 - O servidor acima especificado será remunerado com o Padrão de Vencimento DAS VI, Ní vel XI, conforme definido no Anexo Ida Lei Municipal n· 154/2013, alterada pela Lei Municipal n· 192/2017.

Art. 3·. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpn-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí PI, 02 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI PRAÇA DEPUTADO SEBASTIÃO LEAL, NO 02 06985832/0001-90 Exerdcio: 2025

DECRETO Nº 481 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras provldt.inclas