Município: Avelino Lopes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/09/2025

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PI Endereço: Rua João Ferry, Nº24 Bairro: Centro

após o presidente Francisco Barros passou a palavra para o vereador Oslel que iniciou desejando que esse segundo semestre os vereadores possam contribuir mais com o município dentro da lei. Em relação aos vetos dos indicativos e projetos de lei o vereador relatou que multas vezes as pessoas entendem de forma diferente quando se fala de veto, mas tudo está dentro do regimento e eles não irão rasga-lo e sim respeita-lo e crê que o presidente está atento as regulamentações para que sejam seguidas. Finalizando sua fala o vereador aproveitou a presença da Excelentíssima prefeita Neuza para que relatasse a reclamação dos moradores do Grajaú sobre o abastecimento de água ele pede para que a prefeita olhe com bons olhos para resolver esse problema. Dando continuidade a palavra foi passada para o Vereador Júnior que iniciou deixando claro que os vereadores estão nessa casa para trabalhar e como o vereador Osiel disse eles possuem projetos para vir e completar e ajudar na gestão . Além disso, o vereador agradeceu a presença da prefeita e disse que foi bom ela está nessa sessão , pois ele queria falar e pedir para ela olhar com bons olhos para escola do brejinho, pois as crianças estão passando por uma condição complicada sem climatização com a escola. O presidente passou a palavra para Vereador João Noronha que iniciou sua fala pedindo que a prefeita olhe com bons olhos para Miguel Leão, pois o poço do Grajaú não está funcionando e é por isso e para isso que tem oposição nessa casa, pois se todos os vereadores aceitarem o que vem do Executivo ficaria complicado. O vereador finalizou sua fala relatando o caso de uma criança autista que estava sem remédios porque sua familia não tem condições de comprar e disse que ele mesmo irá fornecer o remédio dessa criança, pois a prefeitura nã o fornece. Logo após, a palavra foi passada para vereadora livia Rodrigues que em suas palavras disse que o projeto que o Vereador Rodrigo colocou em votação nessa casa era para beneficiar o Município e por isso ela votou favorável. Em relação a fala do vereador João Noronha a vereadora sabe que desde a gestão passada que não encontram a medição na farmácia bás ica, e que por vár ias vezes ela eo esposo compravam e agora nã o será diferente, pois tem certeza que se a população a procurar ea prefeita as mesmas irão ajudar. O presidente passou a palavra para Vereador Mauro Junhor que iniciou sua fala dizendo que se a prefeita vetou o projeto de lei sabe que é para o melhor da gestão no momento. Além disso, o vereador externou sua felicidade em relação a feira realizada que foi uma grande conquista porque a cidade não tinha ainda e agradeceu a prefeita pelo apoio. O

vereador ainda informou que no CRAS da cidade acontecerá cursos gratuitos com o objeto de melhorar a qualificação e qualidade de vida da população de Miguel Leão . o presidente pediu que o vice-presidente Vereador Osiel de Sousa assumisse a presidência para que ele fizesse o uso da palavra. Em suas palavras o presidente Francisco Barros disse ao vereador Osiel que a prefeita esteve com os lideres do Grajaú e ficou acordado que irão quitar o déficit de energia e irão entregar o poço para que o município tome providênc ias. Em ralaçã o ao veto dos projetos de lei o presidente destacou que farmác ia bás ica já fornece bem os medicamentos e que ele trará o veto da prefeita para a Câmara analisar. O presidente finalizou agradecendo os vereadores por estarem presente nessa sessão da abertura e pede discernimento a Deus para que eles possam fazer um bom trabalho para ajudar o município. Não tendo ninguém mais nada a declarar, o Presidente dá por encerrada a sessão do dia. E por não haver mais nada em pauta, segue a ATA assinada por mim, primeiro secretário e por todos vereadores presentes.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercleio: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Art igo lo.Fica aberto no orç amento vigente, um crédit o adi cional na importânc ia do R$927. 000, 00 distribui dos as segui ntes dotações:

Suplementaçã o ( + )

Anulação

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 38 04.122.0005.2047 .0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OllTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de lmposlos Nio M8pHca 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CONTROLAOORIA GERAL

04.124.0005.2082.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS

· CIVIL

Recur5os nilio Vlnculados de Impostos

... 000

NloM&Pl!Ctll

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃ O

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

720

999

000

3.3.90.93.00

500

... 000

10.000.00

!500

30.000,00

OUTROSSERVICOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

720

Transfa~ndas da UnlAo Referentes às panlclpaç6M na axploraç.Ao da Petróleo a G3s Natural destina

Não se aplica

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇôES

Reconsoe. não Vinculados de lmpo8tos

Não aeapl!ca

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC 191 15.451.0005.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul"$OS nlo Vinculados de Impostos NêoMapllca 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O. CULTURA. JUV. E ESPORTE 283 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Reco~ não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçêo - De&f)8&88 com MOE F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

2025

Exercício :

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO OE 2025 - LEI N.504

927.000,00

Anulação

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPORTE

296

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncia do Salério--EducaçAo

Nãosaaplica

329 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 45.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F.R.: 1 500 00

332 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmposlos Não s.eaplica 80.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 01 FUNDO DO DES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO

12.361.0030.2203.0000 GESTÃ OE EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 541 01 541 Tran9ferêf'lcia9 do FUNOEB - Complementação da União-VAAF

999 000 Não se apllca

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6nci3s do FUNOEB - Complement~ da União - VAAF

230 000

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

505 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL F.R· 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 Não $0 aplica

509 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE 80.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇ Õ ESPATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 Transfer6nd&s Fundo a Fundo de Recurso11 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Msn 999 000 Não se aplica

554 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E 10.000,00 INDENIZAÇÕE SE RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man Não11a aplica

(Continua na próxima página)

160

433

27.000,00

500

30,000.00

541

50.000.00

550

Anulaçã o

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

568 10.301.00202660.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 150.000,00 3. 1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 999 000 Assistência financeira da União destinada tc:omplemenlaçlo ao pagamento dos pisos salariais para p Não se aplica

597 10.301.0025.2188.0000 3.3.90.39.00 PROGRAMAS ESPECtAIS DE SAÚDE 20.000,00 0UTR0$$ERVIÇ0$DETERCE IR0S-PESS0AJURIDICA F.R.: 1 600 02 600 999 000 Trarn;ferOoclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provcmlontos do Govgmo Fedon1! - Bloco da Man Nloseaplb

02 21 00 SECRETARIAMUNICIPALOE ASSISrt.NCIASOCIAL

662

08.243.0005.2144.0000

GESTÃOADM J NISTRATII/A

3.3.90.14.00

soo

DIÁR IA$· CIVIL

Recursoa não Vlncul&doe de lmposIos

999

NAoseapllca

000

02 21 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL

199

203

208

214

217

15.451.0040.2323.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

l 5.451 .0040.2323.0000

4.4.00.51 .00

500

999 000

15.451.0043.1320.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

15.451 .0043.1327.0000

4.4.90.51 .00

700

999 000

15.451.0074.1041.0000

4.4.90.61 .00

500

999 000

-1 .000,00

F .R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 .000.00

F .R. Grupo:

500 00

-45.000.00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚB LICA

DIÁRIAS

· CIVIL

Recu!"$M não Vinculados dt! lm~lOS

Nao &e aplica

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

CIDADE URBANIZADA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recu!'$0$ não Vinculados de Impostos

NMseapll(;.61

CIDADE URBANIZADA

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União

Não SB aplica

ADMINISTRAÇÃO

SUSTENTÁVEL 00 PATRIMÔNIO PÚBLICO

AQUISIÇÃO

DE IMÓVE IS

Recur&o8 n&o Vinculados da Impostos

Não se aplica

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício : 2025

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E DES. UR

218

15.451.0074.1326.0000

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999 000

SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rocursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

222 17.511 .0054.1450.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIORICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nêo Vlncul8dos de Impostos Nêo se aplica -1.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

236 26.782.0070.16 13.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos l\êo Vinculados de Impostos Não se eplica -1 .000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

237

26.782.0070.1613.0000

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL

3.3.90.36.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nao se aplica

238 26.782.0070.1613.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

298

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

12.361 .0032.2246.0000

CULTURA, JUV. E ESPOFl

3.3.90.39.00

550

999 000

SECRETARIAMUNICIPAL DOMEIOAMBIENTE

18.541.0053.2481.0000

PROGRAMA, DE PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

soo

AO MEIO AMBIENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

N&oseeopllca

PROGRAMA DE PROTEÇÃO

AO MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Roeu-nlo Vinculados de Impostos

999

NloMaplica

000

SECRETARIAMUNICIPAL DEAGRICULTURA

20.605.0005.2500.0000

GESTÃOAOM INISTRATIVA

3. 1.90.11.00

500

999

000

3.3.90.14.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recuf305 mio Vinculados de Impostos

&e apliu

Nlo

OLARIAS· CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

000

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

2025

Exercício:

Artigo 2o . - for ma do arti go a nte r ior

cr éd ito abe r to na p rovenientes de :

Anulação :

SECRETARIA OE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO

será cober to com recursos

SOCII

04.182.0011 .2100.0000

PROTEÇÃO

A POPULAÇÃO

3.3.90.33.00

500

999 000

E AO PATRIMONIO PUBLICO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Não se aplica

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

04.122.0005.1653.0000

4.4.90.52.00

709

999 000

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

709 05

Transferência da União referente ê Compensação Financeira de Recursos HldriOos

Não se aplica

91 04.122.0005.1654.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 708 05 706 Transferência da União Referente a CompensaçA.o Financeira de Recursos Minerais 999 000 Nêo se aplica

.. 04.122.0005.1654.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -15.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 750 05 750 Recursos da ContribYíção de Intervenção no Domlnio Econõm íco · CIOE 999 000 Não se apfü::e,

99 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.04.00 720 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 720 05 Transfer6ncias da Uni.Ao Referentes às participaçõe sn.111 exploração de Petróleo e Gas Natural deslin Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferência do Salário -Educação

Não so aplica

137 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 708 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 708 05 Transferên cia de União Referente à Compenaeção Financeira de Recursos Minerais Não se aplica 330 13.392 .0038.2290.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recur,,os nêo Vincul<:1do$ de Impostos N:)o seaplic.i - 1.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

138 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 709 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 709 05 Transferên cia da Unlao referente à Compensação Financeira de Recursos Hldrioos Nào se aplica

13.392 .0038.2659.0000

3.3.50.43.00

719

999 000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

·5.000.00

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

F.R. Grupo:

719 05

Transferências da Pollllca Nacional Aldlr Blanc de Fomento é Cultura· Lei nº 14.399/2022

Não se aplica

143 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 706 05 706 Transferência Especial da União 999 000 Não se apllco 357 1 3.392 .0038.2659.0000 3.3.90.36.00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA -5.000,00 F.R. Grupo: 1 719 05 Transferências da Pollllca Nacional Aldlr Blanc de Fomento a Cultura· Lei n" 14.399/2022 Naose aplica

145 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA ·10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 709 05 709 Transfor6ncla da Unlêo roferonI0 à Compensação Financeira de Recursos Hldricos 999 000 Nao se apuca 367 27 .812 .0073.2650.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -1.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não vrnculados de Impostos Não St! aplica

354

-1.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·1.000.00

F.R. Grupo:

500 00

700 05

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281f0001-00 Exercício : 2025

17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 146 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA ·30.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 710 05 710 Transferência Especial dos Estados 999 000 Não se aplica

159 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 720 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -15.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 720 05 Transferências da União Referentes às participações na axploraç!lo da Petróleo e Gás Natural desUn Não se epllca

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E DES. UA

189 15.451.0005.2320.0000 3.3.90.30.00 500 GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos n&o Vlnculados de Impostos -20.000,00 F.R. Grupo: 1

999 000 Não se apllça 500 00

193 1 S.451 .OOOS.2320.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

842

855

859

5.000,00

500

5.000,00

500

20.000,00

500

60.000,00

500

10.000,00

500

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

550 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.504

19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. E ESPOFi 370 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURI01CA Recursos não Vinculados de Impostos N8o $CDplice1 -15.000,00 F .R, Grupo; 1 500 00

371 28.646.0030.2202.0000 3.3.90.47.00 000 200 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE ·1.000,00 F .R. Grvpo: 1 500 00

426 12.365.0035.1201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -30.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferências do FUNOEB - Complementação da União · VAA T 999 000 Não se aplica

475 12.366.0030.2257.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -240.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básic

499 10.301.0020.1653.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÜDE -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Governo Est9dual Não se aplica

500 10.301 .0020.1653.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÜDE -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Transferências do Governo Federt'II referentes 8 Convênios e ln,;.1r1,.1mentoo Congêneres vincultldos é Não se aplica

515 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 621 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL -20.000,00 F .R. Grupo: 1 621 02 Tr8nsferênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo E5,taduç1I Não se aplica

520 10.301.0020.2160.0000 3.1 .90.92.00 621 999 000 GESTÃ OE EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES -20.000,00 F .R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

528 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.14.00 602 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DIÁR IAS · CIVIL -10.000,00 F .R. Grupo: 1 602 02 Transfor~ncias Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco do Ma Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.261/0001-00 Exercíci o: 2025

533 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Est9dual 999 000 Nlo se aplica

560 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÜDE -20.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vin-culados de Impostos 300 000 Sa(lde - 091,pesas com ASPS

591 10.301.0025.2188.0000 3. 1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo: 1 600 02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recur50s do SUS provenienles do Gove,rno Federal . Bloco de Ma Não se aplica

605 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO -5.000.00 F .R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco do Ma Não se aplica

607 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo e FundO de Recur&0s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloeo de Ma Não se apliCt1

609 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 600 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Ma Não se aplica

023 10.304.0025.2182.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo; 1 600 02 Transforências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe<leral · Bloco de Ma Não ae aplica

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

666 08.243.0005.2144.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 999 000 Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica ·10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

675 08.243.0014.2136.0000 3.3.90.36.00 000 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1.000,00 F.R. Gropo: 1 500 00

070 08.243.0014.2136.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOlCA Recorsos noo Vir1Cul80os ae 1 m00&tos Nâo se pplle41 - 1.000,00 F.R. Grupe: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício : 2025

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

677 08.243.0014.2136.0000 4.4.90.52.00 000 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F .R. Gropo: 1 500 00

676

08.243.0016.2143.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

680

695

08.243.0016.2143.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica -1 .000,00 F .R. Gropo: 1 500 00

08.244.0016.2150.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL

º' 716 08.243.0016.2199.0000 3.3.90.48.00 660 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -5.000.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F .R. Grupo· 1 660 04 Transferência de Recur80$ do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999 000 Não se aplica

08.244.0005. 1654.0000 4.4.90.51.00 680 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -5.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soeial · FNAS Não se aplica

720

736

08.244.0016.2142.0000 3.1 .90. 11 .00 660 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -15.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Soeial - FNAS Ntt,o se aplict1

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

838 16.541.0053.2101.0000 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -5.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica F .R. Grupo: 1 SOO 00

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 864 20.605.0005.2500.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica -5.000,00 F .R. Gropo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV, BOM JESUS 06.554.281/0001--00

DECRETO Nº 41 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.504

Anulação ( - ) -927.000,00

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

ALVEUNO LOPES, 01 de julho de 2025

FLÁV IO JOSÉ ALVES PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

PORTARIA Nº 128/2025, de 21 de agosto de 2025 Avelino Lopes PI.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E AUTORIDADE JULGADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES- PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Avelino Lopes, Estado do Piauí , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a proteção ao meio ambiente, nos termos do art. 225 da Constituição Federal;

(Continua na próxima página)