Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/08/2025

OLHO D' ÁO UA DO P IAU 1

~ ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000- Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'6gua do Piauí-Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO

Olho D'água do Piauí-PI , 15 de agosto de 2025.

MARIADELOURDESLEALSILVA Presidente da CPL

Prefeitura Municipal de Socorro do Plaul Rua Odilon Claro de Moura.115. centro de socorro do Plaul-PI CEP 64.720-000 CNP.J 08.553.871/0001-68 e-mail: gablneteprefelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

EDITAL Nº 01/2025

REGULAMENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL

COMISSÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS (CMD)

SOCORRO DO PIAUÍ-PI

2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Socorro do Plau1 Rua Odilon Claro de Moura.115. Centro de Socorro do Plaul-PI CEP 64.720-000 CNPJ 08.8113.871/000l--tl8 e-mail: gablneteprefelto@socorrodoptaul.pl.gov.br

CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1° O presente instrumento da providências e orientações a lª edição do Campeonato Municipal de Futsal Amador de Socorro do Piau.í de 2025.

- 1A L iga Municipal de Futsal M asculino categoria livre;
- IITaça Municipal de Futsal Feminino categoria livre;
- IIILiga Juvenil de Futsal Sub-13;
- IVLiga Juvenil de Futsal Sub-16.
- Art. 2° - São finalidades do Camp eonato Municipal de Futsal Amador:
- a) Estimular a prática do desporto, aperfeiçoand o técnicas e táticas, dando ênfase ao udesem penbo".
- b) Posicionar o desporto como agente de mudança de comportamento individual ede transformação social.
- c) Exaltar ap rática desportiva como instrumento imprescindíve l para a formação da personalidade, fazendo surgir novos valores no panorama d esportivo municipal.
- d) Proporcionar à comunidade uma recreação sadia, orientada e dirigida para a prática desportiva.
- e) Estimular ap rática do futsal e ntre crianças, jovens e adultos.
- Art. 3 °- Este documento tem com o objetivo:
- § 1 º Estabelecer regras,

Art. 4°O Campeonato Municipal de Futsa.1 Amador é um evento promovido pela Prefeitura Municipal eoo rganizado pela Secretaria de Esportes por meio da Comissão Municipal de Desportos (CMD).

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Art. 5°São atribuições da CMD:

- a) Coordenar a execução do evento;
- b) Superintender as providências deste regulamento;
- c) Resolver casos omissos;
- d) Executar o regulamento em geral;
- Art. 6°São membros da CMD com poderes de votação para decisões extra regulamento.
- 1- Pedro Neto Alves Castelo Branco;
- II- Avesglan Mendes De Sousa;
- III- Elivélton Mendes Castelo Branco.

(Continua na próxima página)

CAPÍTULO II DOS PARTICIPANTES DO CAMPEONATO

- Art. 7° - Poderá participar do campeonato qualquer equipe que represente uma instituição comercial, industrial, prestação de serviço ou ainda comunidades, onde:
- § J º após as inscrições acatarão as determinações deste regulamento.
- Art. 8º - Os(as) atletas que se inscrever em mais de uma equipe e chegar a atuar em ambas, será eliminado do campeonato e as equipes perderão os pontos obtidos na partida que o atleta atuou.
- § JO Caso acontecer o fato descrito no, caput, deste artigo, as equipes poderão apresentar um substituto, no prazo de dois dias, após o recebimento de comunicado oficial por mensagem via (whatsApp).
- Art. 9º - Poderão participar do campeonato atletas que apresentarem junto com a ficha de inscrição, cópia do título de eleitor (que comprove que o mesmo vote no município de Socorro do Piauí-PI, ou matrícula escolar de alguma rede de ensino situado no município (para os menores de idade)).
- Art. 10° - Poderão ser inscritos, quaisquer jogadores que residem ou não no município, respeitando o artigo 9° desde regulamento.
- Art. 11º- As Inscrições poderão ser feitas até o dia 10/06/2025 via mensagem WhatsApp por meio do número (89)994575057.

CAPÍTULO III DOS ÁRBITROS

- Art. 12°Os árbitros serão escolhidos com a incumbência de atuarem de forrna imparcial e respeitosa para com as equipes e atletas.
- Art. 13º - Não haverá distinção de equipe para a atuação da arbitragem.
- Art. 14°As equipes participantes não terão direito a veto quanto aos oficiais de arbitragem, cabendo ao CMD a escolha dos mesmos.

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CAPÍTULO IV DA DISCIPLINAI

Art. 15° -Dos Cartões Amarelos e Vermelhos:

- 1Amarelo (isento)
- JJVermelho Direto ou Vermelho pelo segundo cartão amarelo (isento)

DA DISCIPLINA II

- Art. 16° - A Comisssão Municipal de Desportos por meio da Secretaria de Esportes ea Prefeitura municipal, promotoras do evento, não se responsabi1izará por acidentes que venhain a ocorrer com atletas, ou ocasionado por terceiros, antes, durante ou depois da competição.

Art. 17º - Todos casos descritos a seguir serão apurados e punidos pela CMD ea Arbitragem.

Art. 18° - Quanto as equipes, atletas e comissão téc nica:

- I - O não comparecimento da equipe para o jogo do respectivo campeonato implicará em derrota por "WO".
- II - O(s) atleta(s) ou membro(s) da comissão técnica que desferir agressão(ões) aos árbitros , me· mbros da organização e mesários:

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- III- Os atos de violência e agressão entre atletas e membro(s) da comissão técnica que estejam inscritos no referido campeonato.

§ J º - Os envolvidos serão suspensos do campeonato.

Art. 19º Os casos d escritos no Artigo a nterior implicará na suspensão dos en volvidos das competições organizadas pe la Secretaria de Esportes ea Prefeitura Municipal do ano vigente eda edição posterior da competição.

CAPÍTULO V DAS INSCRIÇÕFS

- Art. 20° As inscrições serão feitas diretamente com um membro da CMD via WhatsApp (89) 994575057 (Elivélton MCB.).
- Art. 21 ° As equipes poderão inscrever no mínimo 8(oito) e no máximo 15 (quinze) atletas;
- § 1 º - Os jogdores poderão se inscrever até o segundo jogo da primeira fase;
- § 2 º -Os jogadores que se inscreverem deverão participar (no banco de reservas ou atuando) pelo menos em uma partida na lº fase.

CAPÍTULO VI DOSJOGOSE REGRAS

Art. 22º Os jogos serão realizados em estrita obediência às regras oficiais da CBFS (Confederação Brasileira De Fu tebol De Salão) em vigência , na data de sua realização , salvo qualquer observação ou a lteração feita no que dispuser este regulamento.

Art. 23° Considera-se que:

~ § 3 nA final será realizada no dia 01 de agosto de 2025;

- § 4 <) -O campeonato serâ realizado em turno único obedecendo a tabela de jogos que será divulgada posteriormente.
- § 5 º - Se houver interesse, conveniência e necessidade da organização, poderão ser utilizados outros dias da semana .
- § 7º - Intervalos de 07 (sete) minutos.

CAPÍTULO VII DO MÓDULO DE DISPUTA

Art. 24° Cada competição do Campeonato Municipal terâ seu módulo de disputa específico , que será entregue em anexo a cada equipe participante antes do início dos jogos.

Art. 25º As finais serão realizadas em j ogo único.

CAPÍTULO VIII DA PREMIAÇÃO

Art. 26º -Cada competição do Campeonato Municipal terá sua premiação específica. Onde será designado un, responsável para receber a pre1 niação da equipe.

- 12.000,00 Reais para o campeão+ troféu + medalhas;
- II1.000,00 Reais para o vice-campeão + troféu + medalhas;
- III250,00 Reais para o artilheiro + troféu;
- TV250,00 R eais para o melhor gole iro + troféu ;
- § 2 º - Taça Municipal de Futsal Feminino categoria livre;
- 12 .000,00 Reais p ara a campeã + troféu + medalhas;
- 111.000,00 Reais para a vice-campeã+ troféu + medalhas;
- III­ 250,00 Reais para a artilhei.ra + troféu;
- IV250,00 Reais para a melhor goleira+ trofé u;

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- I500,00 Reais para o campeão+ troféu+ medalhas;
- II­ 300,00 Reais para o vice-campeão + troféu + medalhas;
- III­ 100,00 Reais para o artilheiro + trofé u;
- IV100,00 Reais para o melhor goleiro + troféu ;
- I600,00 Reais para o campeão + trofé u + medalhas;
- II350,00 Reais para o vice-campeão + trofé u + medalhas;
- UI150,00 Reais para o artilheiro+ trofé u;
- IV150,00 Reais para o melhor goleiro + troféu;

Art. 27° Quanto aos serviços prestados e à premiação em dinheiro, o pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão do Campeonato Municipal. Art. 28º Todos os pagamentos serão efetuados por meio de transferência bancária, diretamente aos prestadores de serviços e responsáveis por cada equipe campeã e vice­

campeã, bem como aos vencedores dos prêmi os individuais.

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DAS CAPÍTUWIX NORMAS GERAIS

- Art. 29°-As equipes terão tolerância de 15 (Quinze) minutos, após horário marcado para o início do jogo.
- Art. 30º -A equipe que utilizar atleta(s) irregulare(s), suspensos ou que não estejam inscritos na competição, perderá os pontos que ganhou na partida em que atuou com o(s) atleta(s) irregulare(s).
- § JO -Caso a equipe infratora vença, o resultado será revertido para O 1 X 00, para a outra equipe. Tal resultado será usado para fins estatisticos.
- § 2º -Caso a equipe infratora perder, o resultado será revertido para 03 X 00, para a outra equipe. Tal resultado será usado para fins estatíst icos.
- Art. 31º -A equipe que não comparecer para o jogo ou não tiver no mínimo 5(cinco) atletas, será considerada perdedora por "WO", derrota por OI X 00.
- § 1 · - A equipe que desistir da competição,todos os resultados posteriores serão de O 1 X 00 para seu adversário.
- § 2º -Porventura uma equipe ficar com o número inferior a 03 (três) atletas seja por qualquer motivo, a partida será encerrada, eo placar será mantido, em caso de vitória da equipe adversária. Caso a equipe adversár ia esteja perdendo o placar será revertido para O 1 X 00 a seu favor.
- § 3º -Adota-se o mesmo procedimento do parágrafo anterior para o time que iniciar tumúlto ou confusão onde seja necessário encerrar a partida.
- Art. 32° -Fica expressamente proibido o uso de chuteira de travas e jogadores descalços, sendo permitido apenas chuteira de futebol 7 e futsal.
- Art. 33° -Somente será transferida ou adiada uma partida por motivo de força maior e com a aprovação da comissão organizadora.
- Art. 34° -Havendo coincidênc ia de cores do uniforme, haverá sorteio, o perdedor deverá fazer a troca do uniforme.
- Art. 35° -O atleta expulso em uma determinada partida deverá cumprir uma partida automática de suspensão não podendo exercer a funçã o de té cnico, massagista ou dirigente, nem ficar no interior do campo, tendo que ficar ao lado contrário do banco de reservas.

I. ESTRUTURA DO JOGO

- Número de jogadores: Cada equipe joga com 5 jogadores (1 goleiro e 4 na linha).
- Substituições: São iUmitadas e podem ocorrer a qualquer momento, sem necessidade de parar o jogo, desde que respeitem o local de substituição .
- Duração da partida: São dois tempos de 25 minutos, com intervalo de 07 minutos.
- Todos os atletas reservas devem se portar fora das grades da quadra de jogo, será permitido a entrada apenas quando solicitado a substituição.
- O jogador que não cumprir a orientação será punido com cartão amarelo. Se persistir poderá ser expulso.
- Poderá permanecer no interior das grades apenas o técnico.

II. REGRAS DE JOGABILIDADE

- Saída de bola do goleiro: Pode usar as mão s (arremesso de meta).

A bola não pode ser jogada diretamente para a área adversária. (Caso isso ocorrer, será concedido reversão para outra equipe).

- Faltas acumulativas: Serão contadas a partir das infrações cometidas por cada equipe.
- Após a 5º falta, cada falta resulta em um tiro livre direto sem barreira.
- Serão contabilizadas as faltas que ocorrerem em toda quadra.
- São contabilizadas apenas as faltas que resultam em tiro livre direto (TLD), exceto o pênalti.
- A infração de mã o não será contada.

III. REGRAS PARA O GOLEIRO

- Não pode segurar a bola com as mão s após recebê-la de um arremesso lateral de um jogador de sua equipe.
- Não pode segurar a bola com as mãos após recebê -la de um passe direto de um jogador de sua equipe.

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IV. INFRAÇÕFS E PUNIÇÕES

- Cartão amarelo: O jogador punido com um cartão ( ficará fora do jogo por 2 minutos).
- Cartão vermelho: O jogador expulso não pode retomar à partida ( podendo ser substituído após 2 minutos ou antes dos 2 minutos se sua equipe sofrer o gol).
- Art. 36º -A confinnação e participação de cada equipe nesse campeonato implica na aceitação e concordância das nonnas estabelecidas neste docwnento.
- Art. 37° -Este edital/regulamento entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 13 de junho de 2025.