Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/08/2025

ld:OCC563B05D9AB300

SECRETARIA MUNICIPAL. DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.8BOI0001-83

Exerclet0:

2025

DECRETO Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

DECRETO Nº 123 , DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVID~NCIA 131 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recorsot. nêo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO --50.000,00 F.R. GroPO: 1 500 00

Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na lmportancia de R$6.850.000,00 dlstnbuldos as seguintes dotações:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

100

04.122.0004.2040.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.1 1.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recunsoe não Vlnculadoe de lmpeetoe

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISlRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

121

04.122.0004.2036.0000

3.1 .90.1 1.00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

02 o, 01 SECRaARIA MUNICIPAL DE RElAÇOES INSTITUCIONAIS

178

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

3.1,90.11,00

500

GOVERNAMENTAL

02 08 02 FUNOO DE VALORlZAÇÃO DA EDUCAÇÃO eAslCA- FUNDEB

643

649

685

12.361.0008.2076.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

540

12.361.0008.2078.0000

3.1 .90.11 .00

540

12.365.0008.2092.0000

3.1.90.11.00

541

DE QUALIDADE

Trt1nsferê ncias do FUNDES - Impostos e Trensferênclt1s de Impostos

DE QUALIDADE

Transíerêndas do FUNOEB - Impostos e Transferêndas de Impostos

OE QUALIDADE

Transferê ndss do FUNOEB - Complementação da União - VMF

SUPERITENDeNCIA DE OWIDORIA E TRANSPAReNCIA

04.131 .0002.2231 .0000

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recur.ios não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301 .0011 .2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.11,00

600

999

305

FUNDO DE VALORlZAÇÃO

12.361 .0008.2076.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

3.1.91 .13.00

540

230

000

12.361 .0008.2078.0000

3.1.90.04.00

540

999

240

3.1.90.11.00

542

999

DE SAUOE

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

-500.000,00

F.R. Grupo:

1 600

Trtntftrênciat Fur"ldo · Fur"ldo d& Rewrsot do sus provenientes dO Governo F&de,.., - BIOCO de Mi

EMENDA PARLAMENTAR

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDES

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CfVIL

Transrm-anclas do FUNOEB · Complomontação da União · VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc

DE QUALIDADE

-2.800.000,00

F.R. Grupo:

-1.500.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - Proflsak:inala de Educeção BáSIC

DE QUALIDADE

-1 .000.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Trtmsferência e do FUNDES · lmpo,$I06 e Transferências de lmPQ$lOS

FUNOES30%

DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

Transf«anclas do FUNDES· Complementação da União· VAAT

FUNDES 30%

240

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

786

20.608.0005.2111.0000

SUPORTE OPERACIONAL

3.1.90.11.00

500

999

100

R1:1eufl:IOO

Vlnculoooo de lmpootoe

RECURSO ORDINARIO

02 09 01 SECRaARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI COS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716,880/0001-83 Exercício: 2025

PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716,880/0001--83 Exercício: 2025

DECRETO Nº 123 , DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

748

SECRETARLA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121.0000

3.1.90.11.00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL- FMAS

867

900

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOClAL

3.1.90.11.00

500

08.244.0012.2275.0000

3.3.90.36.00

500

Recuí606 não Vinculados de Impostos

GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1069

15.451 .0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmp:,stos

02 14 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO

1153

1301

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.1 .90.11.00

500

Recursos r'lllo Vinculados do Impostos

SECRETARlA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 TURIS

27.812.0019.2133.0000

ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPOR

3.1.90.11.00

500

02 19 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

1380

15.452.0031.21 13.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1.90.11.00

500

50.000,00

500

500.000,00

500

500.000,00

500

50.000,00

500

50.000,00

500

100.000,00

500

50.000,00

500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior seré coberto com recursos provenientes de:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDl!NCIA

1448

15.451.0030.2109.0000

3.3.90.36.00

720

999

110

-250.000,00

F.R. Grupo:

542

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. GruPO:

720

Transferênciss da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Géa Nalura1 deatir

FEP

02 14 01 SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E CES. ECONÔMICO

1156

3.3.90.35.00

500

999

100

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

R1:1eursos

Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SERVIÇO AUTÔNOMO OE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SA

1180 17.512.0023.2117.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos n3o Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -250.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULT\JRA E DESENVOLVIMENTO 00.

1259

1333

1387

13.392.0021 .2100.0000

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CUL TURAJS

3.3.90.39.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Rocursos nlo

Vinculados do Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERITENDeNCIA DE TRÃNSITO E MOBILIDADE URBANA

15.782.0004.2033.0000

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recur.ios não Vinculados da Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

15.452.0031 .211 3.0000

OESENVOL VIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

Art 3º . Este Decreto entra vigor neste data

CAMPO MAIOR. 29 de julho de 2025

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO

PREFEITO MUN. 218.048.423-20

-100.000.00

F.R. Grupo:

500

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

-50.000.00

F.R. Grupo:

500

540

1 540

214

363

645

847

848

854

100.000,00

500

50.000,00

500

100.000,00

500

3.000.000,00

540

300.000.00

540

2.000.000,00

541

-50.000,00

F.R. Grupo:

500