Município: São Francisco do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 09/09/2025

PREFEITURA MUN SÃ O FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2023 A JUN/2024

| RGF - ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I,alínea"a") | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | LIQUIDADAS | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses | TOTAL (últimos l2 ) | RS ·1 111SCRJTASEM RESTOS A PAOARNÃO |

| DESPESACOM PESSOAL | | | | | | | | | | | | | | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) | 1.532.523,29 | 1.303.785,84 | 1.575.274,34 | 1.635.915,07 | 1.648.052,35 | 1.890.745,62 | 1.698.583,60 | 1.596.378,93 | 1.773.388,83 | 1.765.803,56 | J.797.4 18,93 | 1.91 4.201,61 | 20.132.071 ,97 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | U07.506,69 | 1.295. 172,52 | 1.353.632.26 | 1.398.250,42 | 1.401.458,25 | 1.649.194,42 | 1 .453.899,17 | 1 .362.548,65 | 1.549.726,33 | 1.511.217,63 | 1.534.478,35 | 1.670.424,72 | 17.487.509,41 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáve is | 1.077.329,80 | 1.061.606,61 | 1.124.076.07 | 1.190.723,87 | 1.115.658,85 | 1.368.500,1 0 | 1.180.503,18 | 1.130.592,79 | 1.316.1 42.22 | 1.268.480,65 | 1.269.559,74 | 1.429.142,39 | 14.532.316,27 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 230.176,89 | 233.565,91 | 229.556,19 | 207.526,55 | 285.799,40 | 280.694,32 | 273.395,99 | 23 1.955,86 | 233.584,1 1 | 242.736,98 | 264.91 8,61 | 241.282,33 | 2.955.193,14 | 0,00 |
| Pcssoallnativoc Pensionist.as | 225.016,60 | 8.613,32 | 221.642,08 | 237.664,65 | 246.594,10 | 241.551,20 | 244.684,43 | 233.830,28 | 223.662,50 | 254.585,93 | 262.940,58 | 243.776,89 | 2.644.S62,56 | 0,00 |
| Aposentadorias,ReservaeRcformas ,,_ | 217.173,09 | 917,64 | 213.946,40 | 229.162,30 | 238.898,42 | 234.735,52 | 236.850,82 | 225.996,67 | 214.356,54 | 246.752,32 | 255.106,97 | 234.126,44 | 2.548.023,13 | 0,00 |
| | 7.843,51 | 7.695,68 | 7.695,68 | 8.502,35 | 7.695,68 | 6.815,68 | 7.833,61 | 7.833,61 | 9.305,96 | 7.833,61 | 7.833,61 | 9.650,4S | 96.539,43 | 0,00 |
| Outrasdcspesas dcpessoal dccorrcntcsdcoontratosde terteirização011dc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| oontrataçãodeformaindircta(§ lºdoart. 1 8da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamentc | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§1ºdo art. 1 9 da LRF) | 327.786,44 | 148.333,56 | 421.059,92 | 377.008,22 | 346.200,90 | 412.000,86 | 442.535,39 | 378.231 ,53 | 474.954,48 | 452.289,56 | 457.719,62 | 439.527,09 | 4.677.647,57 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Volunt/iria | 73.737,40 | 11 0.687,80 | 170J8S,40 | II0J ll ,13 | 103.242,80 | 108.635,SS | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 677.000,08 | 0,00 |
| Dccorren1cs dcDccisão Judieialdc PcriodoAn1crioraoda Apuração | 32.668,44 | 32.668,44 | 32.668,44 | 32.668,44 | 0,00 | 6S.450,ll | 37.623,24 | 37.623,24 | 53.615,90 | 37.623,24 | 37.623,24 | 38.71 4,60 | 438.947,33 | 0,00 |
| Despesas de Exercíci os Anteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o .oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com RecuT$0$ Vinculados | 221380,60 | 4.977,32 | 218.006,08 | 234.028,65 | 242.958,10 | 237.91S,20 | 241.048,43 | 230.1 94,28 | 220.026,50 | 250.949,93 | 259304,58 | 240.140,89 | 2.600.930,56 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combateàs Endemias com Recursos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 118.168.08 | 11 0.414,01 | 108.072,63 | 115.119,68 | 115.219,71 | 112.483,94 | 679.478,05 | 0,00 |
| Vinculados(CF,art. 198,§11) Parceladedu1Ívelref crcnteaopisosalariald0Enfcrmeiro,Téc nioode | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.695,64 | 0,00 | 93.239,4S | 48.596,71 | 4S.572,09 | 48.1 87,66 | 281.291,55 | 0,00 |
| Enfennagem. Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Dcdu ões Constitucionaisou Leltilis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11) | 1.204.736,85 | 1.1 55.452,28 | 1.154.214,42 | 1.258.906,85 | 1.301.851 ,4S | 1.478.744,76 | 1.256.048,21 | 1.21 8. 147,40 | 1.298.434,35 | l.313.51 4,00 | 1339.699,31 | 1.474.674,52 | 15.454.424,40 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | | VALOR ~ | SOBRE RC |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·RCL (IV) | 34.966.854,75 | 34.966.854,75 | 34.966.854,75 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas is emendas individuais (art. 166-A,§ 1 •, da CF) | | | |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore l ativasis emCT1dasdebancada (art. 166,§ 16,daCF) | | | |
| (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | (-)Transferências da União rclativas i remuneração dos agentesoomunitliriosdcsaúdec dcoornbate isendemias(CF , art. 198, §11) | 1.008.959,27 | 1.008.959,27 | 1.008.959,27 |
| (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Conslitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00 33.662.895,48 | 0,00 33.662.895,48 | 0,00 33.662.895,48 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP(Vl)• (llla +III b) | 15.454.424,40 | | 4S,91 |
| LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | LIMITEMÁX IMO (VU) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) | 1 8. 177.963,56 54,00 | 1 8. 177.963,56 54,00 | 1 8. 177.963,56 54,00 |
| LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 xIX) (panigrafo úni co do art. 22 da LRF) | 17.269.065,38 51 ,30 | 17.269.065,38 51 ,30 | 17.269.065,38 51 ,30 |

Confonne M DF 14' Edição, de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea " a " )

PREFEITU RA MUNS Ã O FRANCISCO DO PI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMO NSTRATIV ODAD ESP ESA COM PESSO AL - PODE R EXEC U TIV O

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDAD E SOCIAL JUL/2023 A JUN/2024

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78/2021 )

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. l5daLC 178/2021)

L imite Máximo (VII)(%) (L RF, an. 20)

DTPem2021 (X) (%)

Exc edeme em

2021 (XI )· ( X. Vil)(% )

Redutor anual (XIJ) : (0,10

XI )(% )

| | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) | Aunção da Trútóriade Retomo ao Limile da DTP (art. 15 da LC 1 78/2021) |

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da L C17& | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 202l | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITACORREN TE LIQUIDA AJUSTAD APARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESP ESA COM PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·D TP(VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| LIMITECONFOR ME ART. llDA L C1 78/2021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nota:

1 - Durante o exer cício , som ente as despesas liquidadas são consideradas execu tadas. No encerramento do exercíci o , as despesas não li q uidadas inscritas em restos a pagar não - proce ssados s ão t ambém considerad as executadas. Dessa forma, para ma ior transparê ncia , as d espes as executadas estão segregadas em:

a) D espesas liquidadas, con sideradas aqu el as em que houve aen trega do male rial ou serviço, n os te rmos doan . 63 da Lei 4.32 0 /64;

b) D esp esas em penh ad as mas n ão liqu ida d as, i nscritas em Restos aP agar não -pr ocessados, consid erad as liquida d as no encerramento do exer cício, por força inciso li do an.35 da L ei 4 .320 /64

2. A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua rece ita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereador es, nos termos do An. 29-A da Constituição Federal

| ANTON IO MARTINS DECARVALHO | ALCIRENE LURA FEITOSA | FRANCISCO DAS C.OLIVEIRA NETO | ANTONIO AN ISIO RJBE IROGSOARES |

| 116.743.503-53 | 888.952.033-72 | 999.753.353 -49 | 327.311.672-00 |
| PREFEITO MUNICIPAL | CONTROL ADORA MUNICIPAL | CONTADORCR C:8.1 521 O | SEC.FINANÇAS |

Confonne MDF 1 4 ª Edi çào,de 04/1 2/2024

Pen:entual