Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPLIPMMA/PI

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente insb wnento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Miguel Alves-PI, 25 de Ml'Ço de 2025.

' 11~ - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO MARIA R SINETE DE OLIVEIRA SOUSA

RAFAEl, GOMF.S FTT , HO

CPF: 184.536.193-87 PI CONTRATADA

Pllfoilunl Municipal de Miguel Alves/PI RtltlllriMolllildeo, N' 33 -~ CEP · 14130-GGD · lriguel Alves-PI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNtCIPAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

CONTRATO Nº 082/2025 -PMMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) JOSE LEONARDO FARIAS DIAS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTIJRA FAMILIAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui, pessoa jurídica de direito público, através da Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rua Mariano Mendes, N.º 33 Centro, CEP 64.130.000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.º 06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr' Secretaria Municipal de Educaçao Maria Rosinete de Oliveira Sousa, inscrita no CPF Nº 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado JOSE LEONARDO FARIAS DIAS, residente e domiciliado a localidade Pe da Ladeira s/n Zona Rural, CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF N° 615.436.103-31, portador DAP nº SDW0615436103311307221210 , doravante denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

1.1 E objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTIJRA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação básica, verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

1 CLÁUSULASEGUNDA:

2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE confonne descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

1 CLÁUSULA TERCEIRA:

3.1 O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, confonne a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

1 CLÁUSULA QUARTA

Pnfeitun M..,icipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, N" 33 - Centro CEP • 14130-000 • Miguel Alves~I

-PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURAMUNlCIPAL DE MIGUELALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPUPMMA/Pl 4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gênero s Alimentícios . consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

! CLÁUSULA QUINTA:

- 5.1 O inicio para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra,. expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o ténnino da quantidade adquirida ou até dezembro de 2025.
- § tOA entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 001/2025.
- § 2º O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentaÇão do Tcnno de Recebimento, sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão ser atestadas pela pessoa responsável pelo recebitt'lento da alimentação no local de entrega. consoante o anexo deste Contrato.

! CLÁUSULA SEXTA:

6.1 Pelo fornecimento dos g!ncros alimentí cios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de RS 5.342,SO(Cinco mil trezentos e quarenta e dois reais), conforme previsto no Projeto de Venda:

| JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto | JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto | JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto | JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto | JV-TOTALIZACA.0 POR PRODIJl'O P0I'Produto |

| 1. Produto | 2.Unidadc | 3.Quantidade | 4.Pr nidadc 5.VaSorTotal | |
| .. | "" | 200 | 3.30 | 815,00 |
| Fdlao | K• | 150 | 11,50 | 1.72!1i.00 |
| M..rde | Eao | 1000 .. | 1,50 | t.!00.00 |
| Gom.a | | | | 680,00 |
| Faridha | "" Ka | 50 | | 322,.50 |
| Abobora | K• | 50 | 5,SO | ?90,00 |

! CLÁUSULA StTIMA:

7 .1 No valor mencionado na Cláusula Quarta estão incluídas as despesas com fretes. recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais. comCTCiais. trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimemo das obrigações decorrentes do presente contrato.

! CLÁUSULA OITAVA:

8.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotaÇõe s orçamentárias : PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO- FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNJCIPIOS-FPM.

! CLÁUSULA NONA:

Pfflfflllnl Munjçipal de Mhn, .. Atwa/Pt Ruallerlano trU - ~ Cll!P - M13CMXICI - Miguel Alwu.PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNJCIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/Pl

PR e FE ITURA MuN.ClPAL

9.2 Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência COJltratual.

! CLÁUSULA DÊCIMA:

10.1 O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNACEDOR. deverá pagar multa de 2%, mais jut0s de 0.,1% ao dia,. sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE cm tempo hábil.

! CLÁUSULA ONZE:

11 .1 Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á confonne o§ 1°> do art. 20 da Lei nº 11 .947/2009 e demais legislações relacionadas.

! CLÁUSULA DOZE:

12.1 O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda. ou congênere . dos produtos participantes do Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar> estando â disposição para comprovação.

! CLÁUSULA TREZE:

USULA QUATORZE:

14, 1 de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANIE ou a terceiros~ decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização .

! CLÁUSULA QUINZE:

15.1 O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:

1. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público > respeitando os direitos do CONTRATADO;
2. Il. Rescindir unilateralmente o contrato. nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
3. IIJ. Fiscalizar a execução do contrato;
- IV. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Par,grafo único: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO. deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro. garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

! CLÁUSULA DEZESSEIS:

(Continua na próxima página)

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p,.,..\_\_ Municipal de Mlgual At-&IPI

Rua ..,.\_, N" u . Centro

CEP-M130-ooo - Migl.-lAI---PI

642

PREFEITURA MUNtCIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI

16.1 A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

[ CLÁUSULADEZESSETE:

17 .1 A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

[ CLÁUSULA DEZOITO:

18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n. 0 001/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 038/2009, pela Lei nº 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, eo dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também , onde o contrato for omisso.

[ CLÁUSULA DEZENOVE:

19.1 Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

[ CLÁUSULA VINTE:

20.1 As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

[ CLÁUSULA VINTE E UM:

Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vmte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- I. Por acordo entre as partes;
- li. pela inobservância de qualquer de suas condições ;
- III. quaisquer dos motivos previstos em lei.

[ CLÁUSULA VINTE E DOIS:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Dezembro de 2025.

[ CLÁUSULA VINTE E TdS:

23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

P- -icipol de Miguel Alves/PI Rua Mariano Mendes, N" 33 - Centro CEP -1413MOO - Miguel Alves-1'1

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PREFEITUR>, IIIIUN,CIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/PMMA/PI

CONTRATO Nº 083/2025 -PMMA

TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) FRANCISCO IZAQUIEL DA SILVA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE Gl!:NEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Aos 25 dias do mês de Março do ano de 2025, o MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, estado do Piaui pess~a jurídica de direito públi co, através da Secretaria Municipal de Educação . com sede à Ru~ Mariano Mendes, N.º 33 Centro, CEP 64.130.000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.º 06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr" Secretaria Municipal de Edueaça.o Maria Rosincte de Oliveira Sousa. inscrita no CPF Nº 439.329.753-91 , residente e domiciliado em Miguel Alves doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado FRANCISCO IZAQUIEL DA SILVA, residente e domiciliado a localidade Santo Inacio sln Zona Rural, CEP 64.130.000 Miguel Alves/PI inscrito no CPF Nº 564.885.963-00, portador DAP nº SDW0564886963001409221216 doravante denominado (a) CONTRATADO(A). fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pú blica nº 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláus ulas que seguem:

1 . 1 objeto desta contratação a aquisição de G NEROS ALIMENT CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, dos alunos da rede municipal de educação básica. verba FNDE/PNAE, PME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Cláusula Terceira e descrição dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

2. 1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimendcios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrwnento.

CLAUSU

~ tu ... 111un,c1pe1 de Miguel Alvea/PI Rua, MaliMendee, ,.. 33 · Centro CEP · M130-000 - Miguel Alves·PI

-P REFEITURA MlJN.CIPAL ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPUPMMA/PI 4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios , consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MOA.

CLÁUS U$

- 5.1 O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, ex.pedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o Mnnino da quantidade adquirida ou até dezembro de 2025.
- § 1 º A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 001/2025.
- § 2º O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento. sendo que as Notas Fiscais de Venda deverão ser atestadas pela pessoa responsável pelo recebimento da alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato .

CU., '

6.1 Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios , nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêne ros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 4.825,00(Quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais). conforme previsto no Projeto de Venda:

| 1. Produto 2.Unidade | | 3.0uantidade | 4. nidade S.ValorTocaJ | |

| M verde | Eso | 500 | 1,50 | 750.00 |
| Melaacla | | 500 | | 1.20000 |
| | "" K• | 100 | "'º . ... | 525.00 |
| Fiel ao | | 100 | 11 | 1.150.uo |
| B■n■n• | "" "" | 200 | 6.00 Total | 1,200 00 -4.125,00 |

7. 1 No valor mencionado na Cláu sula Quarta estão incluídas as despesas com fretes, recursos humanos e materiais~ assim como com os encargos fiscais, sociais. comerciais. trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cwnprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

8. l As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das orçamentArias: PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE; FUNDO EDUCAÇAO-FME e FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS-FPM. seguintes dotações MUNICIPAL DE

9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal, logo após o tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

(Continua na próxima página) Pfffeltura Munklpel de INguel AIVNIPI RuaMIINlnollendai&,N"33 • Centro CEP • 84130-000 • Miguel AI-.PI

PREFEITURA MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL/PMMA/PI

Miguel Alves-PI, 25 de MaJ rço de 2025.

1J)?/8taJ~

SECRETÁRÍÕ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA

CPF: 615.436.103-31 PI CONTRATADO

jTEMUNHAS:

Pnflittn Munic:ipal de Miguel Alves/PI Rua Mariano lltndes, N' 33 -Cenbo CEP -64130-400 - Miguel Alves.PI