Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO Rod. Prcs. Jusce!ino Kubitschck, S/N, na Br020, bairro Primavera 06.772.859/0001-03 Exercício: 2025

DECRETO Nº 46 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.35

Abre no orçamento vigente crédito adia"onal suplementar e da outras providên cias

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/ FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001·93

e·mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

inciso Ido Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 248/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 094/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

CONTRATADA:

ROCHA MARQUES LTDA

CNPJ N" 40.918.861/0001-78

ENDEREÇO: RUA PAULO CESAR DE MORAES, Nº 139, SALA 1 , CENTRO, MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO-PI, CEP 64.490-000

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO/URBANÍSTICO DO PARQUE DE EVENTOS (EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) HECTÁRES) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI .

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO:

29 DE SETEMBRO DE 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALV ES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 094/2025

Processo Administrativo Nº 222/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO confonne parecer da Comissão Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a fonnalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO /URBANIÍSTICO DO PARQUE DE EVENTOS (EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2 HECTARES) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO I do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR -ROCHA MARQUES LTDA, CNPJ Nº 06.728.240/0001-78, VALOR TOTAL DER$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

Ribeiro Gonçalves (PI), 29 de setembro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no o rçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$855. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

| Suplementaçao ( + ) | Suplementaçao ( + ) | Suplementaçao ( + ) | 855.000,00 |

| 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER | 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER | 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ,ESPORTES E LAZER | |
| | 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | EDUCAÇÃ O CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salârio-Educação Nêose aplica | 170.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| | 12.361.0004.2102.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Transferênciado SaláriO-Educação Não se aplica | 70.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| | 12.361 .0004.2102.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferênciado Salá rio-Educação Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 550 01 |
| | 12.361J)(M)4.2102.0000 3.3.90.14.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ DIÁR IAS • CIVIL Transferê ncia do Salário-Educação Não se aplica | 20.000.00 F.R.: 1 550 01 |
| 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS | 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS | 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS | |
| | 10.301 .0005.2663.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 | SAÜDE E QUALIDADE DE VIDA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOALCIVIL Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 25.000.00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salariais pare p |
| | 10.302.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 | SAÜDE E QUALIDADE OE VIDA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Assistênciafinanoeira da União destinada à oomplementaçao Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 605 02 ao pagamento dos pisos salariai~ para p |
| | 10.301 .0005.2663.0000 3.3.50.43.00 605 999 000 | SAÜO EE QUALIDADE OE VIDA SUBVENÇÕ ES SOCIAIS Asal8t6ocle, financeira de UnlJo deslinade à complementaÇ,Ao Não 5ft aplica | 40.000.00 F.R.: 1 605 02 ao~mentodo8 pisos 881erieis 1>3re p |

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

DECRETO Nº 46 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.35

| 02 | 09 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA |

| | 668 15.122.0002.2080.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA | 60.000,00 |
| | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇO SOE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| | 695 25.452.0008.2084.0000 | URBANIZAR | 220.000,00 |
| | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | · PESSOA JUR[DICA F.R.: 1 751 05 |
| | 751 | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- 999 000 | COSIP Não se aplica |

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

| Excesso: | 855.000,00 |

| | Fontes de Recurso 500 00 60.000,00 |
| | 550 01 410.000,00 |
| | 605 02 165.000,00 |
| | 751 05 220.000,00 |

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Raimundo Nonato, 01 de agosto de 2025

ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352.448.443-34