Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/09/2025

Portaria N005/22025 SEMEC
VARZEA BRANCA-PI, 16 DE SETEMBRO DE 2025
8.2 0 cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao ou da
ducagao, do Município de Varzea Branca, Estado do Piauí, no
entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
uso de suas atribuicoes legais,
8.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
RESOLVE
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
8.4 0 cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
bros servidores, citados abaixo, para cor
omissao d
registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas
1012/2022.
PRO Alfabetizagao Na Idade Certa, conforme Portaria SEDUC-PI/GSE No:
e justificadas:
8.4.1Por razao de interesse publico;
aulo Sergio Paes dos Santos CPF: 165.095.618-59
8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
8.4.3 Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se tornar superior
Membro -- Lidio Eder Pereira da Silva CpF: 010.099.193-93
ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, 3 e 27,$ 42, ambos do Decreto n 11.462, de
esso Seletivo para Coordenador
2023.
Municipal eI
so seletivo
9. DAS PENALIDADES
esentada pelos candidatos a luz das regras
9.1 0 descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicagao das penalidades estabelecidas no
edital
apresentados pelos candidatos;
9.1.1 As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
rover comunicacao cor
a Equipe Estadual do PRO Alfabetizacao na Idade Certa
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
V- Autonomia para condugao do processo de casos omissos de temas nao explicitados
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do
no edita
pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas
hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante
desempenho das atribuic8es da comissao
caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto
n= 11.462, de 2023).
documentacao referente ao processo seletivo
10. CONDIGOES GERAIS
Esta Portar
entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
10.1. As condiges gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigacoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Varzea Branca -Pl, 16 de setembro de 202.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que, depois de
Secretario MuI
oal de Educacao
Vera Mendes-PI, 16 de setembro de 2025.
CPF:991.441.583-00
CARLOS JOSE DA SILVA

PREFEITO MUNIICPAL DE VERA MENDES - PI
ALMEIDA REPRESENTACOES
O DO PIAUf
ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR E ALIMENTOS LTDA
@gmail.com
EDUCACAO
VARZEA BRANCA
inscrita no CNPJ sob o no 02.488.226/0001-09