Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; ei) encaminhar o processo instruido, apos encerradas as fases de julgamento e de habilitagao e
io Raimundo
Nonato
exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para adjudicagao e para
is para todos
homologacao.
Portaria N 70,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 3 Sao atribuicoes do agente de planejamento:.
Disp3e sobre a designacao de agentes de contratagio,
pregoeiros e equipe de apoio para a condugao de licitag8es e
contratagies do Município de Sao Raimundo Nonato - PI e da
a) estudos de demandas;
b) estudos tecnicos preliminares;.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
c) termos de referencias;
Piauí, no uso das atribuigoes legais que he confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Município de Sao Raimundo Nonato e em conformidade com a Lei n. 14.133, de 01 de abril
c) justificativas de necessidade;
de 2021,
d) pesquisa de pregos e analises de riscos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8 s 3, da Lei n 14.133/2021 que dispoe
sobre a necessidade de designar Agentes de Planejamento, Agentes de Contratacao,
e) outras atribuigoes previstas na Lei n 14.133/2021.
Pregoeiros e Equipe de Apoio para o desenvolvimento e conducao de procedimentos
licitatorios, procedimentos auxiliares e contratac8es diretas fundamentados na nova lei geral
Art. 4 Ficam revogadas as seguintes portarias: no 16, de 09 de janeiro de 2025 (publicada no
de licitacoe

RESOLVE:

Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para o exercicio de atribuicoes
de fevereiro de 2025).
especificas de Agentes de Contratagao, Pregoeiros, Agente de Planejamento e Equipe de
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Apoio do Município de Sao Raimundo Nonato - PI:
1 - Fica designado como Agente de Contratacao/Pregoeiro:
a) MARCOS ANTONIO DE NEGREIROS PAES, CPF 761.351.***_**
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 07 de fevereiro de 2025.
II -Fica designado como Agente de Planejamento
a) JULIO CESAR ALVES RIBEIRO DIOGENES, CPF 049.624.***_**;
III -- Fica designado como Apoio de Pregoeiro/Agente de Contratacao:
a) ADRIANO BASTOS RIBEIRO, CPF 977.328.***_**;
$ 1 O agente de contratacao/prego
oeiro tem competencia para tomar decisoes, dar impulso,
ROGERIO ARAUJODE CASTRO
acompanhar e executar quaisquer atividades necessaria
ao bom andame
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI
Sua homologacao.

ser substituido por cc
nissao de contratagao formada por, no minimo, tres membros,
aimundo
designados nos termos do disposto no art. 5 e no art. 10 do Decreto Federal n. 11.246/2022,
Nonato
conforme estabelecido no 2 do art. 8 da Lei n 14.133, de 2021.
Portaria N 71, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
5 3 Em licitagao na modalidade pregao, o agente responsavel pela condugao do certame sera
designado pregoeiro
4 A equipe de apoio ficara responsavel por prestar o necessario auxilio ao agente de
contratacio, pregoeiro ou a comissao de contratagao na Licitação, na condugao dos certames,
rofessores por
empo determinado e da outras providencias.
garantindo a maxima celeridade e eficiencia dos procedimentos licitatorios e procedimentos
auxiliares que estejam sob sua
mpetencia.
Art. 2 Sto atribuigges do agente de contratagao/pregoeiro, conforme o Decreto Federal n.
11.246/2022
Piauí, no uso de atribuig8es legais e em harmonia com as regras e principios estabelecidos na
ar decisses em prol da boa condugio da licitagao, dar impulso ao procedimento,
Constituigao Federal, Constituigao Estadual, Lei Organica do Município e Lei Municipal No
261/2010, de 30 dc dezembro de 2010 (PLANO DE CARGOS E SALARIO DOS
inclusive por meio de demandas as areas das unidades de contratagoes, descentralizadas ou
nao, para fins de saneamento da fase preparatoria, caso necessario;
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO RAIMUNDO NONATO), e:
II - acompanhar os tramites da licitagao e promover diligencias, se for o caso, para que o
CONSIDERANDO a necessidade de provimento temporario de cargos do quadro
de pessoal do Município;
calendario de contratacao de que trata o inciso III do caput
do art. 11 do Decreto n 10.947, de.
CONSIDERANDO a urgencia do inicio do ano letivo de 2025;
25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratagao; e
RESOLVE
III - conduzir e coordenar a sessao publica da licitagao e promover as seguintes agoes:
Art. 1 Constituir Comissao Especial de Selegao de Candidatos, atraves de
Analise Curricular Seletivo Simplificado, destinado a contratagao de professores por temy
seus anexos e requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao desses
determinado para o Quadro de Pessoal do Município de Sao Raimundo Nonato, composta dos
documentos, caso necessario;
seguintes servidores membros:
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos
1. RAIMUNDA CORREIA MAIA, Servidora Publica permanent
no edital;
n 56-1, inscrita sob o CPF n 227.322.***_**, na fungio de Presidente;
c) verificar e julgar as condig3es de habilitagao;
2. MARINEZ RIBEIRO DE SOUSA SA, Servidora Publica permanente com
d) sanear erros ou falhas que nio alterem a substancia das propostas; e
matricula n 845-1, inscrita sob o CPF n 887.213.***_**, na fungao de Secretaria;
e) encaminhar a comissao de contratagao, quando for o caso:
3. ARLINDO GOMES DA SILVA, Servidora Publica 1
nte com matricula
no 2 32- 1, inscrita sob oCPF no 706.284.***_**, RG no 1.274.404 SSP PI, na funcao de
1. os documentos de habilitacao, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou
Membro.
de falhas que nao alterem a substancia dos documentos ea sua validade juridica, conforme o
Art. 2 Fica a Comissao, desde logo, autorizada a estabelecer todas as
providencias :
cessarias a realizagao do Processo Seletivo Simplificado.
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei n 14.133,
Art. 3 O funcionamento da Comissao devera seguir os criterios estabelecidos no
de 2021;
Edital o02/2025 de Processo Seletivo de Analise Curricular, para a contratagao por tempa
f) negociar, quando for o caso, condic8es mais vantajosas com o primeiro colocado;
determinado, com o
anhamento de Empresa de natureza tecnica cg) indicar o vencedor do certame;.
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVII
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EFEITURA Municipal

Sao Raimundo
Nonato
Prefeitura Municipal
Fazendo mais para todos
Sao Raimundo
Nonato
Portaria N 73, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
data de sua publicacao.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:.
Art. 1 Nomear KATIA SIRLENE DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF
746.472.***_**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL II, lotado no
Gabinete do Prefeito do Município de Sao Raimundo Nonato..
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
ROGERIO'ARAUIO DE CASTRO

ROGERIO ARAUJO
CAssinado de forma digita
Sao Raimundo
Nonato
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Portaria N 72, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado doE
io Raimundo
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do.
indo Nonato/PI,DE 07 FEVEREIRO DE 2025
Art. 1 Nomear RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO, CPF 142.702.***_**
Estabelece
ao financ
arrecadacao eo cronograma de execucao mensal dc
para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL II, lotado no Gabinete do
,do Município
de Sao Rain
Prefeito do Município de Sao Raimundo Nonato.
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DO Piauí, no usO de
DECRETA
Art. 1 - Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadacao, a Programacao
Finance
na de Exec
2025, do Município de Sao Raimundo Nonato, conforme disposto no artigo 8 paragrafo unico, da
Lei Complementar No 101 de 04 de maio de 2000.
Art. 2 - Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da programagao
tar N 101 de 04 de maio de 2000
Registre-se, publique-se e cumpra-se
1-Alimi
tacao de empenho prevalecera pelo periodo nec
essario para obtengao do
2-Nao sera objeto de li
ao as despesas que
onstitucionais e
ento do servico da divida.
3o - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposicao das
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os efeitos a
02.01.202
Art. 4 Revogam-se as disposicoes em contrario..
ROGERIO ARAUJO C Assinado de forma digita
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 07 de fevereiro de
2025.
ROGERIO ARAUJOC
4844334
334
Prefeito de Sao Raimundo Nonato -PI
(Continua na proxima pagina).