Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025

ANEXO Ili

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_ \_

EDITAL Nº 003 - 2025

PREFERÊNCIA DE

LOTAÇÃO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

DADOS PESSOAIS:

NOME:

R.G.: \_\_\_\_\_\_ ÓRGÃO EXPEDIDOR: \_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO (Rua, n•, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CEP: \_\_\_\_\_ \_

CIDADE \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTADO: \_\_\_\_ \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_ CELULAR: (

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CURRICULO COM:

PÁGINAS

São Braz do Piau i-PI, \_\_ / \_\_ /2025

Assinatura do interessado

Assinatura do responsável pela ins criçã o

EDITAL Nº 003 - 2025

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_\_ \_

PREFERÊNCIA DE LOTAÇÃO

: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Recebi o Currículo (incluindo documentação comprobatória) com \_\_\_\_ Páginas Sã o Braz do Piaui-PI, \_\_ / \_\_ /2025

Assinatura do responsável pela inscrição

GABINETE

PORTARIA N"145, 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a Nomeação de comissão para processo de escolha meritocrática da Gestão Escolar do municlpio de São Braz do Piaul­ PI e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o processo de seleção meritocrática da gestão escolar, conforme a Decreto Municipal N º 34/2022 eo Edital de Chamada Pública N º 002/2025.

Resolve:

Art. 1º -Nomear os relacionados abah::o para compor comissão que acompanhará e analisará os procedimentos do processo de escolha meritocrática da Gestão Escolar:

1 -ALBERTO APARECIDO DE AQUINO PAES LANDIM CPF: 184.789.958-70

2 -EDMAR DE OLIVEIRA P AES LANDIM CPF: 842.983.833-34

3 -V ÁNIA DOS SANTOS NEVES SILVA CPF: 923.626.993-15

Art. 2° Os membros da comissão serão os responsáveis pela análise da documentação , procedimentos e dirimir quaisquer conflitos relacionados ao certame supracitado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piaui-PI, 08 de agosto de 2025.

~ OEBORAH SAYONARA SANTOS

Assinado de forma diçiital por DEBORAH ..sA:(Ç>NARA SANTOS

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES Rua: Landrl Sales1 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCEDIMENTO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2025, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOJURIDICOS PARA ESTE MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI (1 º E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI EA EMPRESA BCL -BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ:10.633.682/0001-23

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES­ f!, inscrita no CNPJ nº 06.728.240/0001 -93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e de outro lado, a empresa BCL · BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 10.633.682/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláu sulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA ESTE MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÃMJTE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI (1 º E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQU ICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÁS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR

Alteração - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, para os seus acréscimos. nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

O presente contrato com valor inicial de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) mensal, fica aditado em 17,5%( dezessete virgula cinco por cenio), equivalente aR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), passando ao valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três mil quinhentos reais) mensais. Totalizando o valor global de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais)

CLAUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta de recursos provenientes do FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICIPIO.

CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 08 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litlgios oriundos da execução deste contrato.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇALVES(PI). 08 de agosto de 2025.

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

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