Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/08/2025

ESTADO DO PIAUi CÂMARA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025

Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (08/08/2025), às dezenove horas (19:00h), no Plenàrio Vereador Alcides Araújo de Moura, desta Casa Legislativa, sob a presidência do Vereador Paulo Rogério Moura Luz e com a presença dos Vereadores infrafirmados, foi realizada a Primeira Sessão Ordinária do, Mês de Agosto do Segundo Perlodo Legislativo do Ano de 2025. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, foi apresentado aos Senhores Vereadores Oficio nº 095/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, informando VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 001/2025 de 10/04/2025, de autoria do Vereador Weliton José Leal Rodrigues, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fiação excedente, inutilizada ou sem uso visivel pelas prestadoras de serviço de internet, televisão a cabo e telefonia, no ãmbito do municlpio de Simpllcio Mendes PI", por se tratar de matéria inconstitucional, de competência de Legislação Federal. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 001/2025 de 08/08/2025, de autoria do Vereador Rafael Rodrigues de Sousa, que "Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Sr. Jandielle Alves Pinheiro"; em seguida, foi votado e foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Joaquim Jusselino, Francisco das Chagas de Moura, Glauber Moura, João Tavares e Welitoni Leal, na Comissão de Constituição , Justiça e Redação ; em seguida, foi discutido e foi aprovado por unanimidade no Plenário . Foi apresentado e ficou em tramitação o Projeto de Lei nº 002/2025 de 08/08/2025, de autoria do Vereador Rafael Rodrigues de Sousa, que "Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Sr. Raimundo Nonato Castro Silva". Foi apresentado e ficou também em tramitação o Projeto de Lei nº 017/2025 de 23/06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "'Autoriza o Poder executivo a fazer doação de um terreno para o Ministério Público do Estado do Piaul, para os fins que se especifica e dá outras providências ". Foi apresentado o Projeto de Lei nº 018/2025 de

Rua Professor J~ A tanésio , 819 Centro I CEP: 64. 700-000 Simpllcio M end- PI CNPJ: 63.325.26010001-57 1 E-mall: amcamaradevereadores@gmail.com

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05/08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para complemento de área do Cemitério Municipal Manoel de Deus Vieira e dá outras providências" ; em seguida, foi votado e foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Joaquim Jusselino, Glauber Moura, João Tavares, Rafael Sousa e Weliton Leal, na Comissão de Constituiçã o , Justiça e Redaçao; foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Joaquim Jussellno, Glauber Moura, Rafael Rodrigues, Waltemberg Veloso e Weliton Leal, na Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização ; e foi aprovado por 05(cinco) votos a favor dos Vereadores Waltemberg Veloso, Francisco das Chagas de Moura, Glauber Moura, Joaquim Jusselino e Rafael Sousa, na Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal: em seguida, foi discutido e foi aprovado por unanimidade no Plenário . Foi apresentado também o Projeto de Lei nº 019/2025 de 05/08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que .. Dispõe sobre autorização de perfuração e uso de Poços Tubula..-es no Bairro Nova Cidade, e dá outras p..-ovidências .. , logo em seguida, foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Joaquim Jusselino, Glauber Moura. João Tavares. Rafael Sousa e Weliton Leal, na Comissão de Constituiçao. Justiça e Redação ; foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Waltemberg Veloso, Francisco das Chagas de Moura, Glauber Moura, Joaquim Jusselino e Rafael Sousa, na Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal; em seguida, foi discutido e foi aprovado por unanimidade no Plenário . Foi apresentado, discutido e foi aprovado por unanimidade no Plenário Requerimento de n· 06/2025 de 08/08/2025, de autoria do Vereador Joaquim Jusselino da Rocha Luz (União Brasil), solicitando ao Poder Exe cutivo Municipal que, com maior brevidade possível, seja realizado o georreferenciamento do Povoado Lagoa da Caridade. Foi apresentado, discutido e foi aprovado por unanimidade no Plenério Requerimento de nº 014/2025 de 08/08/2025, de autoria do Vereador Rafael Rodrigues de Sousa (MDB), solicitando ao Poder Executivo Municipal que sejam aumentados os dias de coleta de lixo no Povoado Morro dos Cavalos. Foi apresentado, discutido e foi ap..-ovado por unanimidade no Plenário ReqÚeri mento de nº 010/2025 de 08/08/2025, de autoria do Vereador Waltemberg

Rua Profes.or José Atanàsio. 819- Centro ICEP; 84.700-000 Slmpllelo Mendes- PI CNPJ: 63.325.260/0001-57 1 E-mail: smeamaradevlltf"tNldOfeS@gmail.com

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Veloso dos Santos (PSD), solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de quebra-molas na Avenida Manoel Francisco Veras localizada no bairro Nova Cidade. Foram ap..-esentados, discutidos e foram também aprovados por unanimidade no Plenário Requerimentos de n· 041 e 042/2025 de 08/08/2025, de autoria do Vereador Weliton José Leal Rodrigues (MDB), solicitando, respectivamente, ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a construção de 01 (uma) galeria no bairro Paracatuá ; ea construção de 01 (uma) rampa de acesso para cadeirantes com faixa de sinalização entre a Rua Arnaldo Ferreira de Carvalho (sentido à Padaria Moura) eo inicio da Avenida Francisco Moreira Pinto (próxima a casa da Sra. Socorro de Duda), conforme a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão .

Simpllcio Mendes-PI, 08 de agosto de 2025.

Rua Professor José Atan6sio, 819 Centro ICEP: 64,700-000 Slmpllc:lo Mendes PI CNPJ: 63.325.260/0001-57 1 E-mail; smcamaradevereadorea@gma11.com

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (14/08/2025), às dezenove horas (19:00h), no Plenário Vereador Alcides Araújo de Moura, desta Casa Legislativa, sob a presidência do Vereador Paulo Rogério Moura Luz e com a presença dos Vereadores infrafirrnados, foi realizada a Segunda Sessão Ordinária do Mês de Agosto do Segundo Perlodo Legislativo do Ano de 2025. Declarada aberta a sessão , foi ap..-esentado aos Senhores Ve..-eadores o Decreto Municipal nº' 031/2025 de 06/08/2025, de autoria do Poder executivo Municipal, que "Altera d isposições do Decreto nº 034/2021 , que institui a Medalha do Mérito Barreiro, Branco e respectivo Diploma e dá outras providências ". Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 002/2025 de 08/08/2025, que se encontrado, de autoria do Vereador Rafael Rodrigues de Sousa, que "Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário Simpliciomendense ao Sr. Raimundo Nonato Castro Silva·, e foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Janielly Mendes, Francisco das Chagas de Moura, Glauber Moura, João Tavares e Weliton Leal, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação; em seguida, foi d iscutido e foi aprovado por unanimidade em Plenário . Foram apresentados, discutidos e foram aprovados por unanimidade no Plenário : Requerimento de n· 015 de 14/08/2025, de autoria do Vereador Glauber Moura Cavalcante (PSD), solicitando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos solicitando a conclusão do calçamento no final da Rua Romão de Sousa Costa localizada no bairro São Francisco; e Requerimento de nº 006 de 14/08/2025, de autoria da Vereadora Janielly dos Santos Lima Mendes (PSD), solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feita a construção de uma base ea instalação de uma caixa d 'água no povoado Olho D 'Água , zona rural de Simplfcio Mendes-PI. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2025 de 23/06/2025, que se encontrava em tramitação , de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece gara~tias à livre iniciativa no Municipio de Simplicio Mendes - PI", e foi aprovado por

Rua Prof--«~ Atan .. lo , 81 9 Centro I CEP; 64.700-000 Simplfelo Mendee PI CNPJ: 63.325.260/0001-57 1 E-mail: amcamaradevere8dorM@Omall.com

(Continua na próxima página)

05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Janielly Mendes, Glauber Moura, João Tavares, Rafael Sousa e Weliton Leal, na Comissão de Constituição , Justiça e Redação ; e aprovado por 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Waltemberg Veloso, Francisco das Chagas de Moura, Glauber Moura, Rafael Sousa e Weliton Leal, na Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal; em seguida, foi discutido e foi aprovado por unanimidade em Plenário . E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão .

Simplicio Mendes-PI, 14 de agosto de 2025.

Rua Professor José A tan/laio. 819 Centro I CEP: 64. 700-000 Simpllcio Mendes -PI CNPJ: 63.325.260/0001-57 IE-mail: smcamaradevereadores@gmail.com

EXTRATO CONTRATUAL

DISPENSA ELETRONICA: Nº 014/20 2 5

CONTRATO

Nº:03.014/20 25

FUNDAMENTO:

LEINº 14.133/20 21

OBJETO: CONTRATAÇ Ã ODE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO EA INSTALA Ç Ã ODE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA PREFEITURA DE COCAL-PI

ONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã O

CONTRATADA:

JOELSON BATISTA SOUSA SANTOS79755135391, CNPJ N º

46.645.78 7 /0001-40

VALOR GLOBAL DO CON TRATO:

R$ 61.927,00 (SESSENTA E UM MIL,

NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS)

FONTE RECURSO:

500, 600, 621, 660, 661, 669

ASSINATURA DO CONTRATO: 04/08/20 25

VIGÊNCIA :

1 2 (DOZE) MESES

ASSUNTO: HOMOLOGAÇ Ã OE ADJUDICAÇ Ã O

TERMO DE HOMOLOGAÇ Ã O DA AUTORIDADE COMPETENTE.

(Dispensa de licitação, art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021)

Autorizo a referente dispensa de licitação com vistas à CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO EA INSTALAÇÃ O DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNIC O PARA PREFEITURA DE COCAL-PI, e HOMOLOGO E ADJUDICO o objeto em favor da empresa JOELSON BATISTA SOUSA SANTOS79755135391, CNPJ: 46.645.787/0001-40, a qual apresentou sua proposta no valor global de R$ 61.927,00 (sessenta e um mil, novecentos e vinte e sete reais).

| ITEM | DESCRIÇÃ O | UNIDADE | QUANT | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALORTOTAL |

| 1 | CAMERAS2 MPFHD | UND | 48 | HIKVISION | R$ 350,00 | R$ 16.800,00 |
| 2 | CAMERA2 MPFHD COLORVU | UND | 31 | HIKVISION | R$450,00 | R$ 13.950,00 |
| 3 | DVRl6 CANAISFHD | UND | 2 | HIKVISION | R$ 2.100,00 | R$4.200,00 |
| 4 | DVR8 CANAISFHD | UND | 7 | HIKVISION | R$ 1.300,00 | R$ 9.100,00 |
| 5 | FONTE20A | UND | 9 | HIKVISION | R$ 180,00 | R$ 1.620,00 |
| 6 | CAIXA DE SOBREPOR PASSAGEM | UND | 89 | HIKVISION | R$ 15,00 | R$ 1.335,00 |
| 7 | HD l TB | UND | 8 | HIKVISION | R$ 700,00 | R$ 5.600,00 |
| 8 | POWER BALUN | UND | 67 | HIKVISION | R$ 30,00 | R$ 2.010,00 |
| 9 | CONECTOR P4 | UND | 79 | HIKVISION | R$ 8,00 | R$ 632,00 |
| 10 | CLIPS | UND | 125 | HIKVISION | R$4,00 | R$ 500,00 |
| li | FONTEl0A | UND | 1 | HIKVISION | R$120,00 | R$ 120,00 |

| 12 | RACK | UND | 1 | PRODUÇÃO INDEPENDEN TE | R$ 300,00 | R$ 300,00 |

| 13 | CABOCAT SE 100% COBRE CFTV | UND | 6 | HIKVISION | R$ 900,00 | R$ 5.400,00 |
| 14 | CABO COAXIAL CFTV | UNO | 2 | HIKVISION | R$ 180,00 | R$ 360,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | RS 61.927,00 |

Publique-se e cumpra-se.

Cocal- PI, 04 de Agosto de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRI O MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ O DE COCAL-PI