Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

PORTARIA Nº 319/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 60, li da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que esta nomeação não incide na vedação imposta pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza polí tica;

RESOLVE:

- Art. 1·. Exonerar o Senhor ELISVALDO Jose DE BRITO, inscrito no CPF nº 856.602.993-34, do Cargo em Comissão CC 6, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Com1ssã o Permanente de Licitação-C PL, do Municí pio de Simões/ PI, com padrão de vencimento "CC", na forma do Anexo 11 da Lei Municipal nº 770/2024.
- Art. 2· · Nomear o Senhor ELISVALDO Jose DE BRITO, inscrito no CPF nº 856.602.993-34. para exercer o Cargo em Comissão -CC 08, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Comissão Permanente de Licitação-GPL , do Municipio de Simõe s/PI, com padrão de vencimento "CC", na forma do Anexo li da Lei Municipal nº 770/2024.
- Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com competência financeira a partir de 01 de abril de 2025, tornando sem efeito a Portaria nº 009/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões - PI, 24 de abril de 2025.

ltalo Magno Dantas Lopes de Carvalho Prefeito Municipal

Ciente em: \_\_ , \_\_ /2025.

ELISVALDO JOSÊ DE BRITO

PORTARIA Nº 334/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de indenização por realização de serviço extraordinário ,. para o servidor que especifica, e dá outras. providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o artigo 64 do Estatuto dos Servidores possibilita o pagamento de adicional de horas extras sobre as horas de trabalho laboradas além da jornada de trabalho do servidor;

RESOLVE

- Art. 1·. Conceder ao servidor JOSÉ SOLISMAR RIBEIRO, Matrícula 0000490, indenização pelo desempenho de 60 (sessenta) horas-extras. realizadas no mês de março de 2025.
- Art. 2°. As horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serão remuneradas com acréscimo de adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 62, li combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal nº 505/2010.
- Art. 3º. A referida indenização deverá ser incluida na remuneração do servidor relativa ao mês de abril de 2025
- Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
- Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrá rio.

Simões PI, 24 de abril de 2025.

LOPES DE

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO Prefeito Municipal

Ata da Reunião de Abertura e Julgamento da CHAMADA PÚBLICA N2 001/2025, Cujo Objetivo é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do, empreendedor familiar rural. para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

Aos 17 dias do mê s de abril do ano de 202S, às 09:00 horas da manhã , na sala de reunião da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo, na Rua Joaquim Dias de Oliveira s/n, centro, sob a Presidência do Sr. Paulo Henrique dos Santos e seus membros José da SIiva Borges e Edkeles de Araújo Silva, ea Secretária Municipal de Educação Lucimary Rodrigues de Sousa, reuniram-se para recebimento, abertura e julgamento dos envelopes de documentação e proposta de preços, da CHAMADA PÚBLICA NR 001/2025. O Presidente abriu a sessão públi ca conforme as disposições contidas no edital. Iniciados os trabalhos, a Comissão constatou a presença dos Agricultores Familiares: Lourenço Manoel de Sousa Neto CPF: 060.447.503-96 RG: N· 3.041.112 55P/PI residente e domiciliado na localidade mangueira s/n- zona rural de São Miguel do Fidalgo-PI, Ló de Sousa Veras CPF n· 082.075.398-01 e RG n· 4.667.771 SSP/PI residente e domiclllado na localidade Luiz s/n, zona rural de São Miguel do Fidalgo-PI, Associaç.'lo de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Localidade Cocos inscrita no CNPJ nsr 06.261.311/0001-90 neste ato representado (a) por seu Procurador o Sr. Joselito da SIiva Santos CPF: 038.458.533-79 RG: N· 038.458.533-79 SSP/PI residente e domiciliado na localidade cocos s/n zona rural de Oeiras-PI, Em seguida foram abertos os envelopes contendo a documentação de habilitação e Projeto de Venda. Em ato contínuo a Comissão rubricou todos os documentos e projetos de vendas, juntamente com os agricultores presentes. Dando prosseguimento, a Comissão passou a analisar os documentos contidos nos envelopes dos participantes, onde se verificou que restou habilitado os agricultores, Lourenço Manoel de Sousa Neto, Ló de Sousa Veras, Associaçã o de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da localidade Cocos.

Então passou-se para fase subsequente, para análise do projeto de venda, onde constatou-se como vencedores foram os agricultores, Lourenço Manoel de Sousa Neto, Ló de Sousa Veras, Associaçã o de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Localidade Cocos, tendo em vista que apresentou o projeto de venda e documentação conforme o edital, sendo assim o melhor para administraçã o pública .

Apresentando-se da seguinte forma:

LOURENCO MANOEL DE SOUSA NETO

| ITEM | PRODUTO | UNID | OUANTIDADE | V. UNIT | V, TOTAL |

| OI | Milho verde | UNID | 4.000 | Rli 4,75 | Rli 19.000,00 |
| 02 | Cheiro-Verde (Coentro e cebolinha) | MOLHOS | 600 | Rli 2,75 | R$ 1.650,00 |
| 03 | Alface | MOLHOS | 800 | R$ 4,34 | Rli 3.472,00 |
| 04 | Tomate | KG | 700 | R$ 9,90 | R$ 6.930,00 |
| 05 | Macaxcira | KG | soo | RS 6,47 | Rli 3.235,00 |
| 06 | Feijão | KG | 250 | R$ 9,22 | Rli 2.305,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | RS 36.S92,00 |

| LÓ ITEM PRODUTO | SOUSA VERAS UNID | OUANTIDADE | V. UNIT | V. TOTAL |

| Maracujá | KG | 400 | R$ 13,00 | RS 5.200,00 |
| Manga | KG | 400 | RS 7,45 | RS 2.980,00 |
| Pepino | KG | 400 | Rli 6,00 | RS 2.400,00 |
| Abóbora | KG | soo | R$ 5,30 | RS 2.650,00 |
| Batata Doce | KG | 550 | Rli 5,34 | Rli 2.937,00 |
| Pimentão | KG | 150 | R$ 12,00 | Rli 1.800,00 |
| Pimentinha de cheiro | KG | 80 | Rli 30,00 | RS 2.400,00 |
| Goma seca On Natura) | KG | 500 | RS 10,00 | Rli 5.000,00 |
| Farinha de mandioca branca On Natura) | KG | 200 | RS6.00 | RS 1.200,00 |
| !OTAL | !OTAL | !OTAL | !OTAL | RS 26.547,00 |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EPE QUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE COCOS

| ITEM | PRODUTO | UNID | QUANTIDADE | V.UNIT | V.TOTAL |

| 01 | Goiaba (Cortes Congelados) | KG | soo | R$17,00 | R$ 8.500,00 |
| 02 | Cajá (Cortes Congelados) | KG | soo | R$17,00 | R$ 8.500,00 |
| 03 | Acerola (Cortes Congelados) | KG | soo | R$ 1 7,00 | R$ 8.500,00 |
| 04 | Caju (Cortes Congelados) | KG | soo | R$17,00 | R$ 8.500,00 |
| 05 | Frango | KG | 700 | R$ 24,75 | 17.325,00 |
| | | TOTAL | | | RS Sl.325,00 |

Foram declarados vencedores os agricultores: LOURENÇO MANOEL DE SOUSA NETO COM UM VALOR DE R$ 36.S92,00 (TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), LÓ DE SOUSA VERAS COM UM VALOR DER$ 26.547,00 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), ASSOCIAÇÃO DE M ORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE COCOS COM UM VALOR DE R$ S1.32S,00 (CINQUENTA E HUM MIL TREZENTOS EV INTE E CINCO REAIS) incluindo todo~ os intens/produtos constantes do projeto de venda, tudo comprovado no presente processo. Em seguida a palavra foi franqueada a todos. Não havendo registro a fazer pelos presentes, e tendo em vista que os mesmos n ão manifestaram a intenção de entrarem com recurso, contra qualquer ato da Comissão então o Presidente comunicou que iria submeter os resultados à autoridade competente para apreciação, e : os trabalhos foram suspensos pelo períod o necessário para lavratura desta ata e isto feito, a mesma foi lida e aprovada, foi por todos assinada, se desejarem.

~·J110i

José da S ilva Borges

Membro

R.ociJu.·

Membro

Agricultores Familiares:

LtJ•

:ge""r:.i

MP,\_.JJA ~"'-"Qp<

'Lourenço Manoel de Sousa Neto CPF: 060.447.503-96

t/..M.4L/-

Ló de Sousa Veras CPF: 082.075.398-01

~tito da Silva Santos (Procurador) CPF: 038.458.533-79

ld :01AB3903E86F SESD

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI Secretaria Municipal de Saúde

EDITAL Nº 01 / 2025

PROCESSO ELETIVO

Publicado no D.O.M de\_/ \_\_ / 202õ .

Trabalhando com't'Oeê!

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOÃO DO ARRAIAL PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PROCESSO ELETIVO

EDITAL

N.º 01/ 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PIAUÍ -PI, tendo em vista o que preceitua o Art. T', inciso VIII da Lei Orgânica da Saúde de nº 8.080/90 e as Diretrúes definidas no At. l°§ 1~ 2'; 4° e 5° no seu inciso li e Art. 4° inciso li da Lei Orgânica da Saúde de nº 8.142/90, faz saber que reã:lizará através da Secretaria Municipal da Saúde o Processo Eletivo . destinado a renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde deste município ; - obedecendo às recomendações da Resolução de nº 453, de 10 de m~od~ 2012 do ' conselho Nacional de Saúde - CNS.

01. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- O Processo Eletivo t.em como objetivo consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, por int.ermédio do Conselho Municipal, das Conferências de Saúde e das Plenárias de Conselhos de Saúde .
- O Processo Eletivo será regido pelo presente Edital e sua realização ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho M unicipal de Saí1de. com Aed" "" Avenida da Integração , s/nº no Bairro centro com o CEP: 64.155·000, São João do Arraial Piauí-PI, obedecendo às normas constantes no presente Edital.