Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/10/2025

ATA DE REGISTRO DE PRE O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NR 01.1310/2025

PREGÃO ELETRÔ NICO N 9 029/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, inscrito no CNPJ sob o n11 Ol.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Plau[, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos José da Silva, portador do CPF nll 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS. realizado por melo do PREGÃO ELETRÔNICO Nª 029/2025, nas cláusulas e condições constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, ea respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da e mpresa SI SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob on 2 49.089.148/0001+33, sediada na A FAZENDA VITALINO, s/n, Zona Rural, Cidade de Francisco Santos, Estado do Piauí, CEP: 64,645-970, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelos Sr. Arthur Vinicius de Moura Carvalho, Inscrito no CPF n 2 016.926.703·28 atendendo as condições previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei Federal n 11 Lei n 11 14.133, de 1° de abríl de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2025, mediante as cláu sulas e condições a seguir enunci.1das.

C USULA PRIMEIRA -OB ETO

- 1.1. A presente Ata estabelece as clá usulas e condições gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS, PARA O RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓL IDOS URBANOS CLASSE li DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, EM ATERRO SANITÁ RIO L ICENCIADO, conforme especificações do Termo de Referência Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico par.1 Registro de Preços n 11 029/2025, constituindo assim. em documento vinculativo e obrigacional às partes.

C USULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

- 2.1, Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruçõe s que compõem o Pregão Eletrônico para Registro de Preços n 11 029/2025, completando-a para todos os nns de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

USULA ERCEI - DOS PRE OS REGISTRADOS

- 3.1. Os preços dos serviços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico n° 028/2025 - Sistema de ReS?.lstro de Precos conforme a tabela abaixo·

| l | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS, PARA O RECEBIMENTO, TRATAMf:NTOE DISPOSIÇÃO FINAL DE | 40,04 | 480,48 | TON | RS 190,00 | RS 7.607,60 | R$91.29t,20 |

CNPJ:01.612.61S/0001-31 I Rua SI.o SebastlJo, 780, Centro, CEP:64568-000, V era M.ndes-PI lnshlgram: prefelturadeverarnendes !Telefone: (89) 3458-00431 E -mail: prefitlturadewramendespl@gmall.com

- 3.2. O preço contratado será fixo e lrreaJustável, ressalvado o disposto na cláusula sétima deste instrumento.
- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

lcL, USULA UARTA - DO PRAZD DE VIG2NCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE OS

- 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2. O prazo de vigê ncia será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providência s cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.
- 5,1, Os serviços devera.o ser prestados, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referê ncia Anexo Ie nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições e de acordo com o Termo de Referê ncia ea proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substitui ão.

USULA SEXTA - DO PAGAMENTO

- 6,1, Os pagamentos referentes à prestação dos setvlços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

~ CÃ LAS I MA DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUIL BRIO DA O ECONÔMICO-FINANCEIRA

- 7.1. Os preços Inicialmente contratados são fixos e lrreajusdvels no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA·E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o Interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não divulgação do lndice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.

CNPJ: 01 .612.61S/0001·31 I Ruai Sio Sebastião, 780, C.Otro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefehuradeveramendes I Telefone: (89) 34S8..()(M3 IE-mail: prefe1turadeveramende$p@gmall.com

- 7.5. Caso o í ndice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado.será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
- 7.6. Na ausência de previsão legal quanto ao ín dice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
- 7.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

C USULA OITAVA- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE O

- 8.1. O fornecedor terá seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 8.1.1. Não formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
- 8.1.2. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. Não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 11 , do Decreto nQ 11.462, de 2023: ou
- 8.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n11 14.133, de 2021.
- 8.1.6. Na hipótese de apllcação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fu ndamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.1,7, Não receber a Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceit.ável;
- 8.2. O Cilncelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contn1ditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
- 8.3. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e Justificados:
- 8.3.1. Por razões de Interesse plibllco; ou
- 8.3.2. A pedido do fornecedor.
- 8.4. O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando: 8.4.1. Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfelt.a execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;

CNPJ: 01 .61:Z.6 15/0001 -31 JR~ Slo Seblstllo, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefetturadevieramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mail: prefeUuradeveramendespl@gmall.com

PREFEITURA. MUNI CIPAL OE VERA IIENDIS

- 8.5. A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formu lada com antecedência míníma de 15 (quinze) dias, instruída com a comprovação do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração Pública Municipal.
- 8.6. O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa quando motivada pela ocorrência de infração cometida pela empresa, observados os critérios estabelecidos na cláu sula nona deste instrumento.
- 8.7. Da decisão da autoridade competente do órgão gerenciador se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.
- 8.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessí vel o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.
- 8.9. A Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação será extinta, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigê ncia.

DAS OBRIGA ÕES DA BENEFIC RIA DA TA

- 9.1. A empresa beneficiária do registro de preços fica obrigada a:
- 9.1.1, A ssinar a Ata de Registro de Preços, retirar a respectiva nota de empenho e/ou contrato ou Instrumento equivalente, no prazo máx imo de 5 (cinco) dias út eis, contado da convocação;
- 9.t .2. Executar o objeto nas condições acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;
- 9.1,3, Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos órgãos gerenciadores e particip.;mte(s) e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando da entreg.i do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabHidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;
- 9.1.4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo m,h:imo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação, documentação atualizada de habilitação e qualificação cujas validades encontrem·se vencidas;
- 9.1,5, Responsabilizar-se pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação, e ainda pelos encargos trabalhistas, previdenci:'irios e obrigações sociais em vigor, obrigando-se a saldá- los na época própria, vez que os seus funcioná rios não manterão qualquer vínculo empregatklo com o contratante;
- 9.1.6. Não subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratação;
- 9.1.7. Substituir produtos. às suas expensas, no total ou em parte. do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máx imo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da notiílcação, por produtos com característica se garantia estabelecida no edital e seus anexos;
- 9.1.8. Manter preposto, aceito pela administração, durante todo período de vigência da ata de registro de preços. para representá-la sempre que for necessário.
- 9.1.9. Comunicar a fi scalização do contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições Inadequadas execução do objeto ou a iminênci a de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato e prestar os esclarecimentos necessár ios.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Ru~ Slo Seb.stllo, 780, Centro, CEP; 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-man: prefelturadeve ramendespl@gmall.com