Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025

ESTADO DO PIAui

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 -48 Avenida Carlos Libório, 101 , Centro Monsenhor Hipólito - PI CEP: 64.650-000 Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

| GASOLINA ADTTIVADA- AUTOMOTIVA, DE ACORDOCOMA LEGISLAÇÃO VIGENTE CONTIDA NO REGULARMENTO TÉCNICO ANP 061 99 E PORTARIA 197\99 | 5 | 2 | LITROS | PETROBRÁS | 5625 | R$ 6,90 | R$ 38.812,50 |

| DIESEL S500- ULTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, DE ACORDO COMA LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP | 5 | 3 | LITROS | PETROBRÁS | 8750 | R$ 6,65 | R$ 58.187,50 |
| DIESEL S1O- ULTILIZAÇAO AUTOMOTIVA,DE ACORDO COMA LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP | 5 | 4 | LITROS | PETROBRÁS | 7500 | R$ 6,80 | R$ 51.000,00 |
| VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | RS 223.937,50 | RS 223.937,50 |

3. VALIDADE DA ATA
2. 3.1 A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es). 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não havendo êxito nas negociações. o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

- 4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no

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mercado; ou 4.6.4. administrativo. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato 4. 7 . O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente. decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.1 . por rdzào de interesse público ; ou

- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

S. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 . As condições gerais do fornecimento. tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram­ se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021. 5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão desta ata. o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5º da Lei 14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 07 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

1° ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.554.232/0001-78, com sede na Rua Demerval Lobão, nº 03, Centro, CEP 64.940-000, Monte Alegre do Piauí - PI, doravante denominado CONTRATANTE, neste como com sede e foro na cidade de abreviadamente CONTRATADA, firmam este aditivo de contrato, que se regerá pelas regras da lei 14.133/21 e ainda ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Dijalma Gomes Mascarenhas, e CONTRATADA a empresa E DE H RIBEffiO JUNIOR LTDA, Anlsio De Abreu - PI, estabelecida na R Major Jeronimo Belo, Nº 620, Bairro Centro, CEP: 64.780000, inscrito no CNPJ sob o nº 35.737.953/0001-ll, doravante chamada pelas cláu sulas e condições seguintes: 1. As partes acima qualificadas firmaram em 30.01 .2025 o instrumento particular Nº O 12/2025, objeto a contratação de empresa para prestação de serviços e elaboração de programa educação e família envolvendo ações , como: mobilização , diagnóstico, planejamento, pactuação de metas, aperfeiçoamento de profissionais, monitoramento e avaliação de impacto para o municipio de Monte

- Alegre Do Piauí-PI.
2. 2. Considerando ter havido interesse recí proco, entre os contratantes, de alterar:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Será excluído o item "PROJETO ALFA E BETO", no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil), que não será mais fornecido pela empresa.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO:

O valor do contrato passa a ser de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

3. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Monte Alegre do Piauí PI, 20 de março de 2025.

Dijalma Gomes Mascarenhas

Prefeito Municipal

E DE H RIBEIRO .JUNIOR L TDA CNPJ: 35.737.953/0001-ll

~ Testemunhas: Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/ 21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório de nº 028/ 2025, Procedimento nº 013/ 2025, modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Monte Alegre do Piauí PI, 10 de fevereiro de 2025.