Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/08/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04.2907/2025 PREGÃO ELETRONIÇO Nº 008/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Públic o Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ N° 02.388.074/0001-72, com sede na Rua Agripino Costa, Nº 615, Bairro: Centro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires PI, neste ato representada pela sua Secretária Municipal, a Sra. Lêda Maria Correia de Miranda Silva, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2025, processo administrativo n. 0 042/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de ljcitação ou A viso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, e em conforrnidade com as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES -PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostaS cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: NATANAELALVES CARVALHO 07065429326 CNPJ: 33.877.344/0001-32 | EMPRESA: NATANAELALVES CARVALHO 07065429326 CNPJ: 33.877.344/0001-32 | EMPRESA: NATANAELALVES CARVALHO 07065429326 CNPJ: 33.877.344/0001-32 | EMPRESA: NATANAELALVES CARVALHO 07065429326 CNPJ: 33.877.344/0001-32 | EMPRESA: NATANAELALVES CARVALHO 07065429326 CNPJ: 33.877.344/0001-32 | EMPRESA: NATANAELALVES CARVALHO 07065429326 CNPJ: 33.877.344/0001-32 | EMPRESA: NATANAELALVES CARVALHO 07065429326 CNPJ: 33.877.344/0001-32 |

| ENDEREÇO: LOCALIDADE JENIPAPEIRO, SIN, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE JENIPAPEIRO, SIN, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE JENIPAPEIRO, SIN, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE JENIPAPEIRO, SIN, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE JENIPAPEIRO, SIN, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE JENIPAPEIRO, SIN, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE JENIPAPEIRO, SIN, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000 |
| REPRESENTANTE: NATANAELALVESCARVALHO | REPRESENTANTE: NATANAELALVESCARVALHO | CPF: 070.654.293-26 | CPF: 070.654.293-26 | CPF: 070.654.293-26 | CPF: 070.654.293-26 | CPF: 070.654.293-26 |
| ITEM | DESCRIÇÃO ROTA | QUANT KM/ DIA | TOTAL DE DIAS LETIVOS | QUANTDE KM /ANO LETIVO | VALOR POR KM | VALOR TOTAL Kl\VANO |
| 25 | PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ROTA: EXTREMAS /GENIPAPEíRO /GROSSOS /ANGICO BRANCO; NO PERÍODO MANHÃ/I'ARDE (INTEGRAL), A SERVIÇOS DESTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR ATÉ 12 MESES, COM EXECUÇÃO DURANTE o PERÍODO LETIVO, EM REGIME PRESTACIONAL, DE ACORDO COMO O CRONOGRAMA DA REDE MUNICIPAL, QUILOMETRAGEM ESTIMADA, CONFORME VISITAÇÃO TÉCNICA, GRAU DE DIFICULDADE, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, EM OI (UM) VEICULO TIPO KOMBI, VAN, MJCRO- ÔNIBUS OU ÔNIBUS , COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR NO MlNIMO DE 20 PASSAGEIROS, CONTENDO TODOS os COMPONENTES DE SEGURANÇA DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO DENATRAN/DETRAN SENDO QUE o | 86 | 200 | 17200 | RS 6,00 | RS 103.200,00 |

| COMBUSTJVEL. MOTORISTA E IPVA MANUTENÇAO, DO VEÍCULO E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA, RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ POR CONTA DO PROPONENTE VENCEDOR CONTRATADO. DISTÂNC JA ESTlMADA DA ROTA (lDA E VOLTA)-86KM. |

VALOR TOTAL

RS 103.200 00

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão gerenciador será o município de Joaquím Pires-PJ.
- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1 . Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de rRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1 . 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estilo compatlvcis com os valores praticados pelo mercado na forma do an. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejulzo â execução de seus próprios contratos ou â sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de regist· ro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nã o participante, pru-a aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6. Dos limites para as adesões
- 4.6.l. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes,

POR UM ·UTUao AINDA

M■LHOIII:

- (Continua na próxima página) independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem â ata de registro de preços. 4.7. Vedação a acrésci mo de quantitativos 4. 7.1 . É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5, VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a partir do primeiro dia útiJ subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentário s, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 ( um) exerclcio financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , confonne o art. 95 da Lei nº 14. 133, de 2021. 5.2. l. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverll ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para fonnalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluí do na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2. l. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. S.S. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

POR UM FUTURO AINDA MaLHOR