Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 07/05/2025

261
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIII
ARO

Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PIT
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEU ARCOVERDE-PI
DIRCEU
DIRCEU
CNPJ: 07.102.106/0001-45
ARCOVERDE
ARCOVERDE
RATIFICACAO
RATIFICACAO
Inexigibilidade de Licitação No: 034/2025
Processo Administrativo No 082/2025
Inexigibilidade de Licitação No: 033/2025
Processo Administrativo N081/2025
ACOLHO a manifestagao da senhora Agente de Contratagao Cacilda da Silva Soares Souza, bem como o Parecer da
Assessoria juridica do Município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso l, daLei 14.133/2021,
considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitagao n
033/2025, para contratar a JOAO AzEDo socIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Avenida Lindolfo Monteiro,
AcOLHO a manifestacao da senhora Agente de Contratacao Cacilda da Silva Soares Souza, bem como o Parecer da
Assessoria juridica do Município, e ainda de acordo com o que determina o Art. 74, Inciso Ill, da Lei 14.133/2021,
Bairro Fatima, Teresina - PI, Inscrita no CNPJ n 05.500.356/0001-08. 1/ OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
considerando o que consta do presente Processo Administrativo, para RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitagao ng
PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS PARA AJUIZAMENTO DE ACAO CONTRA A UNIAO FEDERAL A FIM DE
033/2025, para contratar a JOAO AzEDO sOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Avenida Lindolfo Monteiro,
PROCEDER COM A ADEQUACAO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS INDICES ESTABELECIDOS
Bairro Fatima, Teresina - PI, Inscrita no CNPJ n 05.500.356/0001-08. 1/ OBJETO: CONTRATACAO DESTE ESCRITORIO
NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSARIO EQUILBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO ENTRE O
JURiDICO, PARA QUE EM NOME DESTA MUNICIPALIDADE, POSSA AJUIZAR ACAO JUDICIAL VISANDO A
Município DE DIRCEU ARCOVERDE/PI EA UNIAO FEDERAL, BEM COMO, CONDENANDO O ENTE AO PAGAMENTO
RECUPERACAO DAS RECEITAS RELATIVAS AS RETENGOES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, QUE DEIXARAM DE SER
DAS DIFERENCAS IDENTIFICADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O
FEITAS PELO Município E CONSEQUENTEMENTE DEIXARAM DE iNCREMENTAR A RECEITA DE Orçamento
PROCEssO JUDICIAL. I/ VALOR cONTRATADO: Percentual de 20% (vinte por cento) do valor a ser recebido pelo
PROPRIO, POR FORCA DE DISPOSITIVO LEGAL DECRETRADO INCONSTITUCIONLMENTE PELO STF.//VALOR
Município de Dirceu Arcoverde/Pl em decorrencia da atuagao do escritorio ora proponente. com deducao sobre o
cONTRATADO: R$ 0,20 (vinte centavos) de cada R$ 1,00 (um real) que venha a ser recebido pelo Município em
valor a ser pago pela Uniao ao Município. Determino que se proceda a contratacao ea publicacao do devido extrato.
decorrencia da atuagao do escritorio ora proponente, com dedugao sobre o valor a ser pago pela Uniao ao Município.
Determino que se proceda a contratagao ea publicagao do devido extrato.
Dirceu Arcoverde - PI, 05 de maio de 2025.
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
WALLACE RAMON CAFE Assing
por WALLACE RAMON
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal de Governo
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
Portaria n. 187/2025
Pajeu do Piauí-PI, de 05 de maio de 2025.
AVENIDA JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO S/N - CENTROE
DIRCEU ARCOVERDE - Piauí
NOMEIA CHEFE
DE SETOR
DIRCEU
CNPJ N 07.102.106/0001-45
SANEAMENTO
BASICO
ARCOVERDE
Secretaria
Municipal
INFRAESTRUTURA
SERVICOS
PUBLICOS
OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Extrato de Contrato n. 103/2025-PMDAV
Inexigibilidade de licitagao n? 034/2025-PMDAV
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do
Processo Administrativo n 082/2025-PMDAV
Município de Pajeu do Piauí (PI), usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por
Contrato Administrativo n 103/2025-PMDAV
lei,
RESOLVE:
cONTRATANTe: Município de Dirceu Arcoverde - PI, com sede na Avenida Joaquim Amancio Ribeiro s/n -
- NOMEAR o Senhor NATALIO DE CARVALHO
Centro - Dirceu Arcoverde- PI, inscrito no CNPJ n 07.102.106/0001-45 // CONTRATADO: JOAO AZEDO
MARQuEs, CPF: 060.216.873-29, residente e domiciliado na Rua Edros Martins
da Ferreira, s/n, bairro vila nova, centro, em Pajeu do Piauí - PI, para o cargo em
sOcIEDADE DE ADvOGADOs, com sede na Avenida Lindolfo Monteiro, Bairro Fatima, Teresina - PI, Inscrita
Comissao de Chefe de Setor de Saneamento Basico da Secretaria Municipal de
no CNPJ n 05.500.356/0001-08. I/ OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Infraestrutura e Servigos Publicos do Município de Pajeu do Piauí-PI.
ADVOCATICIOS PARA AJUIZAMENTO DE ACAO CONTRA A UNIAO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A
ADEQUACAO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS INDICES ESTABELECIDOS NA TABELA
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSARIO EQUILiBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO ENTRE O Município
publicacao, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025.
DE DIRCEU ARCOVERDE/PI EA UNIAO FEDERAL, BEM COMO, CONDENANDO O ENTE AO PAGAMENTO DAS
DIFERENCAS IDENTIFICADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR
Art. 3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario
O PROCESSO JUDICIAL. // VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025. // VALOR CONTRATADO: Percentual de 20%
(vinte por cento) do valor a ser recebido pelo Município de Dirceu Arcoverde/Pl em decorrencia da atuagao
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
do escritorio ora proponente. com dedugao sobre o valor a ser pago pela Uniao ao Município. // DotAcAO
ORCAMENTARIA: IS, ICMS, FPM, E RECURSOS PROPRIOS. // FUNDAMENTACAO LEGAL: ArtigO 74, InCis I
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, Estado do
da Lei 14.133/2021. // SIGNATARI0s: Wallace Ramon Cafe e Silva CPF 670.778.033-68 Joao Ulisses de Brito
Piauí, em O5 de maio de 2025, ano 31 de fundacao de Pajeu do Piauí.
Azedo CPF N= 800.667.204-00
Dalvan Goncalves de Moura Carvalho
Prefeito Municipal
Dirceu Arcoverde- PI, 05 de maio de 2025.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, nesta
Secretaria, ao
dia do mes de maio do ano de 2025 ( /-
Wallace Ramon Cafe e Silva
Arysson Ramon Dias de Sousa
Prefeito Municipal
Secretario Municipal dE Planejamento e Administracao