Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: termo
Data de publicação: 29/12/2025

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Ano XxIII Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII

3ABINET
DESAOFRAI
ESTADO DO Piauí
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
Prefeitura Municipal de Avelino Lopes
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
Codigo: #6IMLPZGDJ3N2N Tipo: Plurianual Gerado em: 19/12/2025 as 15:41
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario,cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
LDIR
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
BLANO
Sult
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
comprovagao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Plano de Aplicacao de Recursos
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
Numero do Plano de Acao
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
30882120250002-022031
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
Ente Recebedor:
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
Município DE AVELINO LOPES
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
CNPJ do Ente Recebedor:
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
06.554.281/0001-00
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
Status do PAR:
Habilitado
10O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servicos de
Data e hora de envio:
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
24/06/2025 as 00:01
ou nao renovacao do presente Termo.
Fundo/Orgao Vinculado:
11) O Voluntario AuToRiZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel.
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
CNPJ do Fundo/Orgao Vinculado:
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
Informagao nao encontrada
uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
Valor total do Plano de Agao:
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
R$ 362.977,48
12) O Voluntario NAO AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma
SNO BAL
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
Processo de Consulta Publica:e
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicacao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
O Município DE AVELINO LOPES tem disponivel R$ 362.977,48 para distribuir no PAR
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
A consulta publica foi realizada para o PAR anual
Para quais exercicios realizou-se a
ou plurianual?
consulta publica?
hool tiges do sawto
Plurianual
Exercicio 2
oluntario
Qual modalidade de processo participativo foi realizada na consulta ao PAR?
Presencial
Data da consulta: 21/06/2025
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
CEP: 64965000
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
Logradouro: Rua 7 de setembro
Numero: 000
TESTEMUNHAS
Complemento: Informagao ndo encontrada
Bairro:Centro
Município: Avelino Lopes
Nome:
Estado/UF: PI
RG:y.140.149
Numero de Participantes: 40
Documento de comprovagaoe
cpF: D 4G.6 39.9F3-P
2ima
Quais modalidades de consulta foram realizadas?
Nome: Licin dio
Audiencias publicas
1.409. 767
CPF:_U5g.464.033-69
Cult
SNC ALDIRBLANC BA
(Continua na proxima pagina)