Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/04/2025

1 d: 10E F 342 F D0414 769

ESTADOºº PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

A Prefeitura municipal de São João do An-aial(Pl) , por meio de sua Comissão Perma nente de Licitaçào-CPL torna pUblico a todos que tiverem interesse cm participar de dis pensa de licitação, cajo objeto é contratação de empresa paro. a qu.iaiçio ele fardamento eacolar personalizado deatlnado aoa aluno· da rede municipal de ensino de Si.oJ oAo do Arralal, devendo os interessados cncwninhar a proposta de preço para oe -mail: licitucaopmsjo@gmail.com, emo.té 03(trés) dias üteis, contAdos desta publica.çêo, para fins de acolhimento de proposta.e, conforme artigo 75, § 3º da lei 14 . 13312021. Fonte de recursos: FPM / ICMS I TRIBUTOS

Aq\_uialçã o de fardamento escolar personalizado destinado ao· aluno· da rede municipal de en·lno de São

| Item | Jo&odoD,c.crlçlo do Item | Unld. | Quant. | Valor referência Unit,IRSI | Valor Total(RS) |

| 01 | Fardamento infantil composto por: Ol short cm tecido helanca 4K na cor verde musgo, com identifica.çAo e logomarca da admin.istração municipal e secretaria de educação; tamanhos variados: e 01 blusa em tecido 100% Poliéster anti pilling, na cor branca, com mangas verde musgo; ldentlílcaçdo e logomarca da o.d.mlnlstraçdo municipal e secretaria de educacào. | Unid. | 600 | R$ 32,13 | R$ 19.278,00 |
| 02 | Fru-drunentojuvenil (masculino e feminino), composto por 01 uma biuse no cor bra.nca com mangas na cor verde musgo; tecido 100% Poliéster anti pilling; tamanhos variados: com identificação da escola e logomarca da administração municipal e secretaria de educacào. | Unid. | 1.110 | R$ 38,97 | R$ 43.256,70 |
| VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | R$ 62.534 70 |

A proposta deverá ser apresentada em papel tunbrado, conter a descnçlio do obJeto, valor unitário e totaJ, conter pr81',0 de validQdC e deve e:t1,tar devidamente assin61da pelo responsável legal dl) empresa. A proponente dcveré apres.cntar os segui.nte8 documentos., juntamente com a proposta enviada: Contrato social com aditivos; Cópia atualiza.da do CNPJ: Prova. de inscrição no cada.stro de contribuintes estadua.1 ou municipa.1, se houver, rela.tivo ao domicilio ou sede do lic itante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Oêbitos Relativos a Crêditos Tributârios Federais e à Divida Ativa da Unido ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na íonna da le i; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa: quanto e Divida Ative do Estado e Certidão de Negativa de Débit os, do domicilio ou sede do licite.nte, ou outra equivalente, na fonna da lei; Prova de regula.rida.de para com a Fazenda. Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa, quanto a Divida Ativa do Munícipío e Certidão de Negativa de Débitos, do domicllio ou sede do licitante, ou outra. equivalente, na fonna da lei; Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço · FGTS (Lei n .'' 8.036/90); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jutstiça do Trabalho, mediante aa presentação de certidão negativo, nos termos do Titulo Vll·A do Con solidacAo dos Leis do Trabalho, a provado pelo Oecreto·Lei 5452, de 1 º de maio de l 943. · Declaração devidwnente aaainada pelo responaável legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXJU, do Art. 7°, da Constituição Federal.

São João do Arraial (PI), 11 dic: abril de 2025

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

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GABINETE DO PREFEITO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 001/2025 PREGÃO BLETRÕNJCO a · 002 /2024/SRP - PMSJA/PI.

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE Ml&DICAMICNTOS EM GERAL, MATERiAL HOSPITALAR, LABORATORIAL E INSUMOS, MATERIAL ODONTOLÓGICO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA'ODE DO MVI'flCIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI Aos dols dle.s do m@s de abril do ano de dois mil e vlnLe e clnco, pelo present:e lnsLrUmenLo, o MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. CNPJ n· Ol.612.609/0001-84, com sede na Av. Vicente Augusto, S/N, Centro, doravante denominada CONTRATANTE, represento.da neste ato por seu Prefeito Municipal, Abdoral Melo da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob on º 185.225.903-00; e as Empresas: Odontotife H oapitalar Ltda, CNPJ n °' 18.245.818/0001- 30, com aede na Avenida tnduatrial Gil Martins, 1195, Pio XII, CEP 64019-630, Teresina, Piaul, c·mail; lidt.Hcuqgdpptgli(t;@wrnail com, fone; (86) 32201133, neste ato representada por Jaime das Chagas Oliveira Junior, brasileiro, maior, e mprcsó.rio, CPF nº 964 .607 .413-87, doravante denomino.da CONTRATADA; Medicar M ed Ltda, CNPJ n " 35.5 17.881/0001-05, com sed e na Avenida São Raimundo, 480, Piçarra, CEP 64017-090, Teresina, Piauí, e-mail: ecomlofübo Qt@botrnaiJ com. f°one: (86) 999282879, neste ato represenla.da por Servulo Carvalho de Sousa Filho, brasileiro, empresArlo, CPF nº 026.439.433-09, doravante denom.inada CONTRATADA; Ôtima Distribuidora Mtdica Hospitalar, CNPJ nº 05.577.401/0001-22, com sede na Rua Magalhães Filho, 720, centro-norte, CEP 64000·128, Teresina, Piauf, e -mail: liciracao@l:Qtimadistdhuidoracom.br, fone: (86) 32171250, neste ato representada por Rejan.e Oliveira Carvalho do Nascimento, brasileira, e mprea6.rla, CPF nº 534.783.983-04, doravanle denominada CONTRATADA; Ello Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 03.748.673/0001-12. com sede na Rua Santa Ana. 1170, Vermelha, CEP 64018-090, Teresina, Pio.ui, e -mail: diotdbuidocoçJIPdiotdbuidocoçllo çom br, fone: (86) 30853161, neste ato representada por Ke.rolyne Veras do Nascimento Costa., brasile ira, empresária, CPF nº 019.935.013-20, doravante denominada CONTRATADA; Pac Saôde DtstribuJdora Ltda, CNPJ nº 3 1.317.338/0001-03, com sede na Av. Henry Wall de Carvalho, 5059. Lourival Parente, CEP 64022- 135, Teresina, Piauí, e - mail: pocaa11dcpi@groai) coro. fone: (86) 32201752, neste ato representado. por Patrync Rho.van.nc do. Silva, brasileira, cmprcsé.rio., CPF nº 021.454.693-46, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133/21 e altcraçõca, Decreto Municipal nº 043/2023, Decreto Federal n º 11.462/23 e.rn aplicação sibsidiária e das demais normas aplica.veis à espécie, resolvem efetuar o registro de preços, confonne decisão alcançada pelas atas das sessões. e devidam.entc HOMOLOGADA nos autos do Processo Administrativo nº 002/2024 ref"erente ao Prcgdo E letrônico po..ro. Registro de Preços nº 002/2024/SRP - PMSJA/PI, consoante as Cláusulas e condições constantes d este instrumento.

1 . DOOBJETO

O objeto desta Ata ~ o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº 002/2024/SRP - PMSJA/PI, nos termos d os o.rtigos 82 o. 86 do. LAi federo.J nº 14.133/21, com objetivo de d.hsponlb~ paru O$ órgü.ois/enteis, prcçois pú.rú. poi,tcrior e oportunú. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAL HOSPITALAR, LABORATORIAL E INSUMOS, MATERIAL ODONTOLÔGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL PI a serem entregues em sua totalidade, parcelada.oi.ente ou não, conf"orme o objeto ea necessidade de cada órgão/ente do Municipio, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devida.mente informada sobre possiveis irrcgulo.rido.des. 1.1 -REGISTRO OE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERJ.AL. HOSPITALAR, LA.BORATORJAL E lNSUMOS, MATERIAL ODONTOLôGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNlCfPIO DE SÃO JOÃO 00 ARRAIAL -PI para atender a este Munlclplo, conforme relacionados em anexo, sob especlflcaçõcs ti!cnlcas e estimativas médias de solicitações. 1.1.1. O serviço de publicldo.de d eata. lieita.ç.do acrd solicita.da direta.mente à equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que ~ obrigação da empresa e ntregar o serviço, sem a. cobrança de encargos, alugu4Hs ou õn us, de qualquer natureza, conforme a dlsposiçAo dos lotes, itens e subiten eeo.inda indicaçõee constantes do.e relações do a.nexo I deste edital. 1.2 -Os produtos deverão ser entregues, após solicitação formal da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL. A Liberação formal do gerenciador da ata de registro de preço, para as unidades órgão· ó lf!ntóe eolicitante, que d everá eempre a.ntecéder a contratação, onde indicará a ó8pecificação, quantidade, valor/preço reglstrado, lndlcaçAo e dados do fornecer não podendo os valores serem acrescidos em relação ao transporte. carga, descarga, seguro, embalagens dos bens e demais despesas correlatas. 1.3 -Deedc a data da a■■inatura da(e) Ata(■) de Rcgi■tro de Preços, a(e) detentora(· ) ec obriga(m) a adoLar todas e quaisquer provid@n.cias que forem .t.'leccssAria.s para assegurar a satlsfatõrla prestação dos objetos desta Ata. 1.4 -A Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI não ae obriga a firmar aa contrataçõea

Prerol'.ltura Muoldpal de S&oJ' o&o do Arraial - PI. Avll'.o.ld· Vk«,ot,e, Auatu·to, 556 Col'.ntro C..p. 64.155-000 CNP.J. 0Uit2.609/000t-S4nrrfrlh1n1■0Joaodoarralal@amall com

que poderão advir do Registro de Preços. ficando-lhe facultada a utilização de outros meios. respeitada a lcg:iulo.çdo relo.tive. ds licito.çõçe, ecndo asseguro.do o.o beneficiário do registro prcfcrêncio. cm iguo.ldo.dc de condições.

2 . DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 · A Admlnist:raçA.o ou Gerenciamento da presente a.la. cabera. à Ger@ncle. devida.me nte nomeada pela Secretaria Municipal de Adntinietração e Finançae de SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI.

3. DA SOLICITAÇÃ OE DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

3.1 - Da Solicitação: A Secretaria Munic ipal de Administração de SÃO JOÃO DO AR.RAIAL-Pl deverá emitir Ordc.ne de Fornecimento (OF), ou inatrumcnto equivalente, contendo d.iecrirninação doa produtoa, preço unitário e total e prazo de entrega, ao detentor da Ata, depois de consulta. formulada à Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL, responsê.vel pc.lo gerenciamento do S istem a.

- 3.2 -Na OF ou documento equivalente deverá está declarado a Dota.Çào Orçamentária que suprirá a

dcepceo., contendo pelo menoe o. Fonte, o. Clo.eei.fico.çllo Funcional eo Elemento de Dcepceo.. 3.3 -Po FPmcclmcatP· Rc pq33c gg:, dpç11mcP10:, uçJmu o dctcatPc d@ Ata ao:, nmm:, cotobclccido:, ao EditAl çotrnsoc4 A rnotcdol rçguioitodo no nrnzo de 20 (Yiotc) dios o çpotor do n:ccbirocorn do QF m, cm outro nrnzo coafoanc coostor oo PF

4 . DO PREÇO E JtSPECIY'ICAÇÃ O

- 4.1 Os preços orcrtados, cspeciflcaçAo, empresa e representante legal cncontran'l-sc cnuncle.dos nesta. n"'-.

15. DO PRODUTO

S. l -Os produtos fornecidos dcverào estar cm perfeitas condições de utilb:açào, e cm total conformidade com as especl.flca.ções conslanles do Anexo do cdlla.l do PregA.o EletrõnJco n º 002/2024· SRP/PMSJA/PI.

6. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1 - A Ata de Registro de Preços. ora firmada entre a Secretaria municipal de Saúde, terá validade de 12 {doze} meses, a partir da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogada, por att: idt!ntico periodo, quendo e proposta continua.r se m ostra.ndo vantejo,aa, desde que haja interesse de Admia'listraçilo e aceitação das partes.

7. DO PAGAMENTO

- 7 . l -Para efeito de pagamento, a Contrata.da deverá apresentar A Secretaria Municipal de Adminl,atraçAo e Flna.nças de SÃO JOAO DO ARRAIAL--Pl, os documentos abaixo rela.clonados:
- a) CertldAo Negativa de ~bitos CNO emitida pelo INSS Instituto Nacional de Seguridade Social, devido.mente atua.lizo.do.;
- b) Ccrtlflcado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS fornecido pela CEF Caixa Econômica Federal, devida.mente atualiza.do;
- C) Ce. rtidi\o de Regularidade para com as Fazenda.a Federal, Esta.dual e Municipal.
- 7 .2 -Nenhum pagamento se■-á efetuado A. Licitante enquanto pendenle de Uquidaç.tl.o, qualquer obrigação que lhe for impoata, em virtude de penalidade ou inad.i.mpl~ncia, eem que iseo gere direito ao pleito de:: reajustamento de prc::ços ou COrTcçQo rnonc::ta..rla (quando for o caso).
- 7 .3 Co.eo ho.jo. multo. por ino.dimplcrnento contro.tuoJ, eer6. o.doto.do o seguinte prooedirne nto:
- a) A multa. ser.A. descontada no valor total do respectivo contrato; e
- b) Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo serviço, respondera a contratada. pela. dll"erença a quo.l eeró. descontado. doe po.gcunentoe eventuo.lnl.cnte devidos pelo. Achninletro.çAo, ou o.indo., quando for o caso. cobrada Judicialmente.

8 . A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE ll'OTA DE EMPENHO

8.1 -As soUclLaçõcs de a quJslçA.oe emissão de empenho serão efetuadas pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL/PI, reapon·A.vcl pela guarda e diapenaa. A autorização para a.qu.lslça.oe eml1uão de empenho flcara. a cargo do setor Onancelro.

9. DO CONTRATO

9.1 · Ourante o pra%0 de validade do registro, as cniprcsas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de aquisição de produtos, mediante autorização do Munlclplo, observadas as condições tlxadas neste instrumento, no Edital e as detcrn:lina.ções contida.a na legislação pertinente. 9,2 -O contrato para. aquisição de produtos eerà sempre representa.do pela. Nota. de E mpenho, ou instrumento equivalente, ea sua celcbraçA.o será. formalizada pelo recebimento ou retirada pela dctcnto■-o. da Ato. de Registro de Preços. - ApUca-se aos contratos de aquisição de produtos decorrentes de registro de preços o disposto

- 9.3 na Lei Federal n º 14.133/21 com sua.a respectivas alterações posteriores, no que couber.

rrefeltuno M uulclpal de SAo J'o·o do, Arraia! - ri, AveuJda Vlccute Aua:'"·to· 556 Centro

Cep. 64.IS5-000 CNPJI. Ol.612.609/00lll·M

pa:[dtura1aoloaodoarralal@em·H com

1 0 . DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

10. l -Cada compra dcvcr6. aer efetuada mediante liberação da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO
2. ARRAIAL/PI. 10.2 -A(a) Contratad.a(a} ae obriga(m} a ma.nte.r, durante opr azo de vig@ncia do Regiatro de Preçoa, toda.i, a$ condições de hubllit.açA.o exigidas ne.;Jte Ed.ital O contr&L&do fica obrig&do a aceit.a.r, nú.$ mes.mas condições contratuais, os ac~scimos 0\.1 supressões que se fizere m nas compras. até 25 6 /o, (vinte e cin co por cenlo ) do vulor i.nlciu.1 atuu.1.izado do conlrato. 10.3 · Ser A de responsabilidade do concorrente que tive.r seus preços registrados, o ô nus resultante de:: quW$quer ttçôc$, demanda.$, Cu $tO$ e de$pc$;!:U1, c::m dccorn:!ncla. de dano$ ocorrido$ por ,;;;:ulpa. de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando·sc ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de aç6cl'I judiciais que Lhe venham a ecr atribuí d as por força de lei, relacionadol'S com o CUl'l'lprimcnto do presente edital e com as obrigações assumid as na ata de registro de preços.
11. DAS PENALIDADES 11.1 - A rec usa injustificada da licitante vencedora e1n assinar a Ata de registro de preços, aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descu.znprimcnto total da obrigaçA.o al!lsumida, sujeitando-a As penalidades legail!I estabeleci.das. 11 .2 · Nn ca,an de etra,an injustificadn ou inexecuçAo total nu parcial dn objeto deste Pregão, e Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL podcrA, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as 8eguintes sançõc8: 11.2 .1 . - As penalidades administrativas aplicb.vcis à Contralada, por inadimplé:ncia, est.a.o previs.las nos artigos 155 e seguintes da Lei n° 14.133/21, e especifica.mente no Edital do Pregão Eletrónico n · 002/2024. 12.2.2 - A multo. de nioro. o. eer o.plicada por atro.eo injustifico.do na execução do contra.to será calcula.do.. sobre o valor dos produtos nào adquiridos, competindo sua aplicaçAo ao titular do órgào contratante, obaervgndo oa aeguintea pereentuaia: a. de 0,3% (tre:sd écimos por cento) , por dia de atraso até o limite corTespondente a 15 (quinze) d ias; eb . de 0 ,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o lim.itc correspondente a 30 (trinta.} dias; ee. de l,0% (um por cento), por d.ia de alra.so a partir do 3 1 º (trigiesimo primeiro) d.ia, a tie o lim.ilc corrc·pondcnte a 60 (sessenta) dias, lindo o qual a Contratante re·cindirA o contrato corrcepondcnte, aplicando·sc à Contratada as demWa aançõea prc::vista.a cm lei. 11.2.2. l -Será aplicada multa de l ,Sº/4 (um eme.io por cento) sobre o valor da contratação, quando a Cont:s.·at:&d&. con'leler qu&J.quer in.fruçAo A,;i normas lega.iis Federa.is, Estadual e Municip&.l, 1-eispondendo ainda pelas multas aplicadas pelos ó rgãos competentes cm ra?..Ao da infração cometida. 11.2.2.2 Scré. aplicada. mulla de 2% (dois por cento) sobre o valor da contralação quando a Conlratada: a) entregar produtos em desacordo com o Termo de Refen!ncla, normas e t6cn.leaa ou especificações, Independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias , As suas expensas;
- b) praticar por ação ou on'lissão, qualquer ato que, por l.rnprudl!ncla, negllgl!ncla, in'lpcrlcla, dolo ou má fé, venha a causar danos à Contratante ou a terceiros. indcpcndentClllcnte da obriga.cão da Contratada cm reparar os danos causados. 12.2.3.

ADVERTitNClA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Pnifeltuno Mu ulclpal d· S·o Jlo·o do Arnolal - PI, Avenida Vicente Au,iu■to, SS6 Centro Cep. 6-4.15:S.OOO CNl"J. 01.,12.609/000144- ua:tclfura··olo·mloacralal@sm·H tom

(Continua na próxima página)