Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/02/2025

GABINETE DO PREFEITO

Por1arta n" 140/2025, de 17 de fevereiro de 2024

·Dltpõ(, 5obr9 oonoeaslo de L.Jcen,;a pera Dnomperi>o de MandMo a.&ald· .,. seMdonN Pedro BotgN, da Slva.. João Maroos Sampaio e Ronddo Campos Chaves d/J outnM pmllldlnol·º

O PREFEITO MUNICIPAL DE JO~ DE FREITAS, ESTADO DO PIAUI. no uso de suas ab'ibuições legais e em co ­ cem as disposições constitucionais, da Lei Organb Munk:ipal e demais disposições legais. e,

CONSIDERANDO que a adminisb'ação pübfica municipal est.ã subordinada ao& prinçfpios da Admnistraçto Púb'lca , constante no 'caput' do art 37, da Constituição Federal:

CONSIDERANDO o disposto no arl 91, da Lei Municipal n· 1.046/2002, de 05111/2002, que discipNna sobr'eo Regime Jur1dico dos Servidores P(JbHcos Civis do Municlpk) de José da Freitas, das Autaquias e das Fund8QÕM Püblicas Municipais. e:

CONSIDERANDO o processo Admnls1rallvo n· 344/2025 de 20/01/2025, o qual o presidente do SISMUJOF Slndloalo dos SeMdores Municipais de José de Freitas, , \_ conceuao de l.kMça para Desflm/J«fho de Mandato CJass;sta pa,a os ..,,,.,,,,.., Pedro Borges da Sitva, Joio Mwcos SiWrl)aio e Ronado Campos.

RESOLVE:

M 1' · Fica concedida licença cta.slsta aos -Pedro 8ofges da SIiva · CPF: 694.765.273-15, Joio Marcos Sarrc,aio­ CPF: 060.590.613-03 e Ronaldo Campos Choves -CPF: 700,837,693-91, P"" o """'°lcio de mandalo classista na entidade sindical SISMUJOF. confonne solicitado no Processo Administrativo n· 344/2025.

Art. ZA licença sera concedida pelo perlodo de 04 de Janetro de 2025 a 03 de Janeiro de 2028, com a manutenção dai remuneração durante todo o perlodo, conforme previsão da Lei Municipal n· 1.046/2002, M. 91.

Arl 3- - Revogadas as disposições em contrano, esta Portaria entra em vtoor na data de sua pubticaçãO .

Publique-se e CUfT1)ra-Se.

Gabinete do Prefeito Munidpal deJoH de Frwtae-PI, em ~7 deja · de 2025.

Numerado, tllgistrado · publicada · p,-.unte Pon.Mfa ao d9cino s6tmo dia do mls de }llln·lm do ano de doltl mil e lofflte e qu80'0. de ecordo c:om · Lei Orp4n.lca do Mmiclplo.

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ERRATA

Esta ERRATA visa corrigir inconsistências e assegurar a transparência das informações.

Onde se lê:

R$ 699.527,01 (Seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos e vinte sete mil e um centavos), pagos em 03 (três) parcelas de R$ 233.175,76 (Duzentos e trinta e três mil e cento setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos

Leia-se:

R$ 699.527,01 (Seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos e vinte sete mil e um centavos), pagos em 03 (três) parcelas de R$ 233.175,67 (Duzentos e trinta e três mil e cento setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos)

Curimatá PI, 31 de janeiro de 2025.

Edionelia Pereira Fernandes Pregoeira

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 7 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementiir e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo .· Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na importância de R$8. 591, 30 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

8.591,30

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

4. 4 .90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

- 469 08.244.0004.1042. 0000

MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA

4.4.90.52.00

500

999 000

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

7.360, 00 F.R.: 1 500

1231,30

F.R .: 1 500 00

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

04.1 22.0004.1050.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

Não se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS

477

08.244.0014.2086. 0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3 . 90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos

500

999 000

Não se aplica

-7.360,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-1.231,30

F . R. Grupo:

1 500 00

ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

c::rr:zrtrr::c;;:,

DECRETO Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.443

-8.591,30

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EUGENIA DE SOUS

UNE518600820855

EUGÊNIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL