Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/09/2025

EQUIPE TÉCN ICA

Gestão Municipal (2021-2024) Prefeito Wagner Coelho Vice - Stanley Carvalho

Secretaria de Gover no Marina Sáv ia de Sousa Reis

Secretaria Mun.lclpa. l de Melo Ambiente e Recursos Naturais Tomaz Nunes Morcíra

Secretaria Municipal de Assistência Social Lctlcia Alves Farias

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Joselmo Cavalcante Pires

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura José Ribamar Matheus

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Samantba Luzia Guimarães Franco

Secreta riu M unicipal de Educação Reisimar Gomes

Secretaria de P lanejamento

Kcncdy Silva de Sales

Secretaria de Fazenda

Raimundo José Pereira

Secretaria de Interior Osmar Alexandre Moreirn

Secretaria de Esporte Lazer

João Luiz da Silva

Secretaria de Cultura e Juventude Carlos da Silva Sousa

Procuradoria- Geral Raphael Rocha Barros

Secret'aria de Agricultura Jairo Pereira da Silva

SUBORDINADOS

Cencral de Compras, Concrato e Licitaçõ es Pedro Moreira Rodrigues

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Coordenadoria de Comunicação Evando Sáv io Formiga de CarvaU10

Coordenadoria de Desenvolvimento Estratégico Romildo Melo

Coordenadoria de Defesa Civil Francisco Nunes Carvalho

Superintendência Municipal de Trnnspo.-tcs e Trânsito - STRA S José Azevedo Filho

COLEGIADOS:

Conselho Municipal de Sa6de Kassiany Regina Alencar Rocha

Conselho Municipal do Meio Ambiente Luceni Rodrigues de Sousa

Conselho Municipal de Educação Rodrigo da Costa Moreira

Co11selho de Alhnentaç.ilo Escolar CA.E Romário Rodrigues Barros

Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB

Maria Girlene Oliveira Pontes

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Raquel Rocha da Costa

Conselho da Criança e do Adolescente - CMDCA Jocelino Pereira Sousa

Conselho Municipal de Defesa Civil Francisco Nunes de Carvalho

Equipe Municipal de Apoio: Educadora Ambiental Maria Nike dos Santos Guedes

Cm.>rdcm1dQr11 dtJ Dcpt. De Recunj:O!S N11turaiis e Biodiver.$Ídade Feliciana Alves Costa Neta

Coordenadora de Lkénciamenlo Fiscalização e Outorga lz.abcl Maria da Silva Sousa

Colaboração externa SEBRAE Consultora Eng. Ambiental e Sanitarista Ana Letícia Lemos

APRESENTAÇÃO

A falta de preocupação com o gerenciamento dos resíduos sólidos é uma característica marcante das sociedades humanas desde tempos remotos. O primeiro lixão foi criado no ano 500 a.C. e1n Atenas, inaugurando a prática de afastar e enterrar os resíduos para evitar o mau cheiro e vetores de doenças. Na Idade Média dizia-se que as cidades fediam, os restos e os dejetos eram jogados em lugares distantes onde causavam menor perturbação . Menciona-se, também na história antiga, que além da prática do lançamento de resíduos a céu aberto e em cursos d' água , enterrava-se e usava-se o fogo para a destruição dos restos inaproveitâveis (BARCIOTTE 1994). Sambaquieiros, embora nômades, deixaram os registros da sua passagem nos restos orgânicos acumulados em determinadas regiões que eram favorâveis ao seu estabelecimento temporár io. Entretanto, a sociedade moderna, principalmente a partir da Revolução industrial, que imprimiu os impactos mais notáveis. Os resíduos passaram de orgânicos e facilmente decomponíveis para inorgânicos de dificíl decomposição . A mudança no padrão de consumo da sociedade também aumentou a pressão sobre o uso dos recursos naturais, além de ter potencializado a quantidade de resíduos gerados.

Percebe-se que foram séculos sem qualquer preocupação em relação à produção e à destinação adequada dos resíduos. De fato, apenas a partir da década de 1960-70 a sociedade passou a se preocupar com as questões ambientais. O motivo do despertar tardio está maís relacionado com os sinais de exaustão dos ecossistemas naturais do que com uma realmudança de paradigma desenvolvimentista, o sustentável (aquele capaz de atender às gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazer as suas próprias necessidades). A maior evidência dessa falta de apreço foi o atraso na promulgação da Política Nacional de Resíduo s Sólidos (PNRS), que ocorreu apenas no ano de 2010.

A PNRS traz a inclusão dos conceitos de redução, reutilização e reciclagem na forma de lei, com a pretensão de diminuir o uso de matéria -prima e retardar a disposição dos rejeitos, que é a última alternativa da gestão sustentável dos resí duos sólidos. A sua efetivação pennite o aurnento do tempo dos recursos naturais no ciclo produtivo, bem como a vida útil dos aterros sanitários , porém , não pode andar desassociada das ações de educação ambiental.

(Continua na próxima página)

SUMÁRIO

| 1. INTRODUÇÃO 5 |

| 2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6 |
| 3.ASPECTOS GERAIS 9 |
| 3.2 Localização 9 |
| 3.2 Principais Vias DeAcesso 9 |
| 3.3 Dados Físicos 10 |
| 3.4 Dados Socioeconômicos 11 |
| 3.5 Aspectos Sociais 11 |
| 3.6 Situação Do Saneamento Bá sico 12 |
| 3.7 Legislação Local Em Vigor 13 |
| 4 SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 14 |
| 4.2 Estrutura Operacional EGerencial Da Coleta EDo Transporte 14 |
| 4.3 Geração 15 |
| 4.4 Destinação EDisposição Final 15 |
| 4.4.1 Destinação 15 |
| 4.4.2 Disposição Final 15 |
| 4.5 Competên cias EResponsabilidades 16 |
| 4.6 Carências EDeficiências 16 |
| 4.7 Iniciativas Relevantes 17 |
| 4.8 Legislação ENormas Brasileiras Aplicáveis 18 |
| 4.9 Planejamento Das Ações 19 |
| 4.1 ODefinição Das Responsabilidades PúblicasE Privadas 19 |
| 4.11 Volume estimado de geração de resíduossólidos 19 5DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS,AÇÕES EMETAS PARAO |
| MANEJO 20 |
| 5.1 Metas Na Area Da Educação Ambiental Para Uruçuí 21 |
| 5.2 Metas Para AArea De ResíduosRecicláveis 22 |
| 5.3 Metas Para AServiços PúblicosDe Limpeza EManejo 22 |
| 5.4 Metas Para ResíduosDe Construção Civil EDemolição 23 |
| 5.5Metas Prioritárias 24 |
| 6PROGNÓSTICO 26 |
| 6.1Evolução populacional. .. .. .. ... .. .. .. .. 26 |
| 6.2 Memória de Cálc ulo ... ... ... ... ... ... .. 27 Aplicação .. .. .. ... .. 27 |
| 6.3 |

REFEMNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

IDENTIFICAÇÕES

GESTOR DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal:

Prefeito:

Uruçuí - PI

Francisco Wagner Pires Coelho

Endereço:

Praça Dep. Sebastião Leal, 02- Centro

Contato da prefeitura:

(089) 9 9402/2302

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO

Ana Letícia Lemos Pedreira

Consultora especialista Engenheira Ambiental e Sanitária

Maria Nilce dos Santos Guedes

Educadora Ambiental

Feliciana Alves Costa Neta

Coord do Dept. De Recursos Naturais e Biodiversidade

Izabel Maria da Silva Sousa

Coord. de Licenciamento Fiscalização e Outorga

Tomaz Numes Moreira

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1. ~NTRODUÇÃO

O PLANO DE GESTÃ O INT EGRADA DE RESÍDUOS SÓ LIDO S MlJNT lPAL PG lRSM DEUR .UÇ Uf? está sendo re visado em co1-.fo rmidade corn a Lei Mu ni c ipa l 11 6 722/20 17 (ins ti t ui a Politi ca Munic ipa ldeRes ídu os Sólidos - PMRS) e Lei Fed e ral nº 12 .3 0 5 / 2 01 O\_ . que institui uPo líti ca Nucio nulde Residuos ó li dos ( PNRS). bem com o leva em conta asd ire trizes esta be lecidas pe lo D ecre to nQ 7.404/2010, que regula me nta a referida le i fede ra l. A PNRS ea PMRS esta be lecem os princ ípios, o bj e ti vos, ins trume ntos, dire trizes, me tas e ações a serem ad o tado s pelo Munic ípio de Uruçuí PI epe lo setorp riva do , tanto isolad a mente qua nto em cola bo ração.

Aa provaçã o da PNRS , após rna is de d uas décadas de discussões no Cong re sso Nacio nal, deu inicio a UJna ro bus ta a rtic ulação ins tit uc io nale ntre os três níve is de gove rno -Unitio, Estados eMu nic ípios a lém deen vo lv erose to r pro dutivo eas ocie dadeem geral. Essa artic ulação v isa buscar soluções para os d esafios na gestão de resíduos sólidos. que i,mp aetam n egati vamente a qua lidad edev ida d os brasileiros. A PNRS qualificou e re direcio noua discu ssão sobre ote rna, pro m ovendo wna abo rdage1n ma is integra daee fi c ie nte.

D esd eag osto de 2 010, co111 b ase no con ceito de responsabilida de co1T1partilhada, ag estão 0 1T1bie ntal1ne nte udequad a dos resí duoss ó lidos pa sso uoser· uma responsabilidode co le tiv a . Isso s ignificu quec ida d ão s, govern os. setor pr ivad oeo rganizações da soc ie dadec iv il tê m pap éis dis t intos, mas comple me nta res. Os c ida d ãos d evem n ão ape nas dis por corre ta mente d os rcsiduos que gera m . m as também recon s idera rseupapel como cons umidores. Os etor privado d eve g ere nc ia ros re s ídu osde fo rma a mbientalme nte correta , reinco rpo rá -los na c ade ia produtiva e pro mov er inovaçõe s que trag an"lbene fí c io ss ocioa1nbie n tais . J á os governo s federa l, esta dua is e 111unic ipais são re spon sáve is pela e laboraçã oe irnple rnen tação de p la nosdeg estão de resíd uos s ó lidos t:: pe los demais ins trume ntos previstos pt::lu PN RS .

A buscu porso luções e fi euzes nu gestüo de resídu os re fle te ode mnndn c rescente da sociedad ep or muda n ças, impuls ionad ape los a ltos cu stos socioccon ô micos ea mbie n ta is associa d os à gestão ina de qua da dos residuos. Quando man ejad os co rre ta 111e nte, os res í duos sólidos p oden1 a dquir ir valo r com ercia les er c onve rtidos em novas ma térias- pri1nas ou ins u1nos.

o MUl"lic tp io deUn.içui PT ins ti tuiu P luno Municipa lde Gestão deR csiduos Sólidos a través daLei Munic ipa l nº 722/2 01 7. Ne la fo ram de finidas diversas dire trizes. pri u 0 , n ci pios eo bj e ti vos que vão no rtear oag ir daa drninis tra.ção pública ao ,·ealiz aragest ã odosr·es í du os sólido s. No e nta n to, a implementaçüo en frenta des ufio ss ig nifico li vos, com oa ud e quução da escala dos empreendimentos. a su s te nta b ilidade econó mico-fina nceira, a cap acida deope racio naleodes envolv ime nto ins tituc io nal. P ara s uperar esses d esafi os e gara ntir a in1ple1Tie ntação e exec u ção bem -su cedida dop ia.no 1Ti unici pal~ pre c isurá de um em pe nho dn gestão a tua le futura .

2. OB.TETrvos DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO íNTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

I. Reduzir a Geração de Resíduos:

- Objetivo: J.1nple 1ne nta re stratég ias epo líticas que incenlive1n a re duçã o da quantida de de resíduos gerados, pro m ovendo prática s de con sumo susten táve lee fi ci ê nc ia n os processos produtivos.
- C itação : HA redução na fonte é a estra tég ia prio ritár ia na gestão de 1 · es íduos~ v isando 1ninin1iz ar a qua nt ida dede res ídu os gerados e os impactos a mbie nta is associa d osu ( CONAMA, R esolução 4 5 4 /2 0 12).

n. Promover nRc utllizoção e Rcciclngc m:

- Objetivo: Fom e nta ra re utilização de 1na te ria is eod esen v olv i1ne nto desist ern asde cole ta ep rocessaine nto p ara a recic lagern d os resí duos, re duz indo an ecessida dede dis pos ição fina lea pro veita ndo os materia is r ecic láve is.
- Citação: º A pro 1noçã oda recic lagem eda reutilização é es sen c ia lp ara a gestão integr adad os resídu os sólidos, contribuindo paraa con ser vação d os rec urs os na tura is eare dução dos impacto sa mbie nta is "" (Lei n º 12 .3 0 5 / 2 01 O. Políti ca Nac ional deR esídu os Sólidos).

IIL Garantir a Destinação Adequada dos Resíduos:

- Objetivo: A ssegur·ar que os res ídu os sólidos s ejarn destina d os de forma a dequada , seguindo no rmas e pro ce dimentos técnico s que minimizem riscos à s aúd e públi ca e ao me io ambie nte .
- C itação : º A dis p osição fina ld os res íduo sd eve ser realiz ada e n1. locais a pro priados, ob edecendo à c ritérios téc nicos que g ara ntain a pro teção da s aúd e pública ea preservação a mbie nta t·· ( C ONAMA, R esolução 307/2002).

IV. Incentivar a Educação Ambiental ea Participação Comunitária:

- Objetivo: Desenvolver programas de educação a mbiental para conscientizar a população sobre a importância da gestão de resídu os e estimular a participação ativa da comunidade na coleta seletiva e na gestão d os resídu os.
- Citação: UA educação ambiental é uma ferramenta crucial para promover a conscientização ea partic ipação da po pulaçã o nas prá ticas de gestã ode resíduo s sólidos" (Lei nº 9.79 5/ 1999, Leide Dire trizes eB ases da E ducação Ambiental).

V. Implementar Tecnologias e Práticas Inovadoras:

- Objetivo: A dotar e pro m over tecnologias e prá ticas ino vadoras que melhorem a eficiê ncia dos processos de gestão de resídu os e red uzam os impactos ambientais.
- Citação: uA incorpo ração de tecno logias e prã ticas ino va do ras é fundamental para a evolução dos s is te m as de gestão de resíduos, garantindo ma io r efic iê nc ia e menor impacto a mbiental" (CO N AMA, Resolução 358/2005).

VI. Fortalecer o Sistema de Coleta e Logística de Resíduos:

- Objetivo: Estruturar eo timizar os sistem as de coleta e tran sporte de resídu os, garantindo cobe rtura adequada para todas as á reas urba nas e rurais e melho rando ae fici ê nci ado processo.
- Citação: ·~Am elho ria da co le ta e da logí s tica d os resí duos é essencial para ae fic ác ia do siste made gestão integrad a, garantindo a cobe rtura ea efic iê nc ia necessá rias" (ABNT NBR 10.004/2004).

VII. Promover a Inclusão Socia leo Dese n volvime n to Econ ô m ico:

- Objetivo: F omenlar a inc lusão de u·ab a lha do res informais da cole la de resíd uos eo desenvolvimento de ativ idades econômicas re lacio n adas à gestão de resídu os, v isand oa geração de emp rego e renda.
- C itaçiio: .. A inc lusão socia leod esen volv ime nto econômico são aspectos impo rta ntes na gestão de resí duos, contribuindo para a geração dee mpregos ea valo rização do tra ba lho d os cata d ores.. (Lei nº 12.30 5/ 2 0 10 , Políticn Nncio na lde Resíd uos Sólidos).

Po rta n to, é essencia l que o gere nc iamento eficaz esu sten táve ld os resídu os sólidos cm um m unic íp io, esses o bje tivos serão desenvolvidos com o máx imo de e fi c iê nc ia, tra nsp arê ncia e conc retude.

- Eficiê ncia : Implementaremos p rá ticas e tecno logias avançad as que garanlam a gestão otimizad a dos resí duos~ v isand oa rn inimização d os im p actos ambie nta is eam aximização d os be ne flc ios econõ m .icos e socia is.
- Transparê n cia: Garantiremos a comunicação clara eabe rta com a comu.nida de sobre as ações e resultados da gestão de resídu os, pro m ovendo oa cesso à informação enp articipação c idadã em todas as etnpas do processo.
- Concretude: Esta be lecere m os me tas e indicad o res específi cos pa ra mo nito ra re avalia ro progresso d as ações , assegura ndo que os o bje ti vos sej ama lcan çad os de 111a ne ira tan g í vel e n1e nsu.ráve l.

De acor· do com a Lei Fed eral n"' 12 .3 0 5/2010~ q ue estabelece a Po lítica N acio na l de R esídu os Sólidos, o Plano Munic ipa lde Gestão Integrad adeR esídu os Sólidos (PMG CRS) deve ser revisad oa cada q ua tro a nos, con forme definido no Art. 19, § 1 º. Esta revisão p eriódica gar a nli rá q ue o plano pe rma n eça a tua lizado e re le van te, p erm itin do a adaptação contin ua d as estratégias ep rá ticas de gestão de resídu os às no vas condições e desafios en frentados pelo rnu nicfpio . D essa forma, assegura-se que os o bjetivos do plan o sej ame fetivam e nte a lca n çad os eapr imo rados ao longo do te mpo~ prom ovendo u ma gestão s us te n táve lee fici e nte d os resí du os sólidos.

A gestão de resí duos tem s ido cobra da princ ipa lme nte do pode r púbico, princ ipa lmente d as prefeituras. No e nta nto, é d ever do seto ri ndustria lp rivad o an a lisar seus e mpreend ime ntos e ao construír emo estudo de impacto a mbienta l precisa levar em conta a geração de resíduos sólidos.

Deve-se lembrar, ainda, que para a implementação de açõ es necessárias ao bom gerenciamento dos resíduo s sólidos, os empreendimentos devem informar, desde a direção até o nível de supervisã o, quais as pessoas responsá veis por cada serviço do estabelecimento, definindo suas responsabilidades em relaçã o ao PGRS da instituição privada. Ressalta-se que o bom gerenciamento dos resíduos também depende da conscientizaçã o dos colaboradores, fornecedores e clientes do produto lá industrializado.

3. ASPECTOS GERAIS

MUNICÍPIO: Uruçuí-PI

Fundação:

06/09/1902- 1 22 anos

População do censo de 2022: 25.203 pessoas

População estimada 2024:

26.501 (mé dia anual de crescimento de 1 ,417 % por ano)

Densidade demográfica 2022:

3,00 habitantes por krn/m 2

3.2 Localização

- 3.3 Principais V ias De Acesso: R odovia PI-247

3.4 D ados Físicos

A região do 1nunicípio de Uruçuí apresenta condições edafoclimáricas privilegiadas para exploração não irrigada de grãos (sequeiro) com al gumas áreas próprias para culturas irrigadas. Jlá predominância de Latossolos (mais de 50%) ea vegetação varia de campos limpos, com predomínio de capins. até cerradões (bosques com arbustos e árvores). A morfologia é predominantemente tabular, formada por grandes chapadões com declividade quase zero, onde intercala1n-se superficies tabulares reelaboradas, planas ou l evemente onduladas, cortados ao meio pelos rios Gurguéia e Uruçuí Preto e seus afluentes.

Uruçui possui extensas faixas de riquezas, especialmente fauna e flora. Recentemente, como todos os municípios do sul do Estado, Uruçuí vem sofrendo com a corrida em busca de su as terras fér teis. Diariamente, chegam à cidade compradores de terras oriundos de vários estados brasileiros principalmente das regiõe s sul e sudeste. Isto tudo influencia na quantidade resíduos sól idos.

A vegetação do cerrado nesta região desenvolve-se nas formaçõe s sedimentares, notando-se variações em decol'"rência das lito logias e das formas de terreno. A ssim. nas chapadas floresce o cerradão, caracte1 ·izado pela presença preferencial de espécies que ocorrem no cerrado sentido restrito e também por espécies de florestas, particularmente as da mata seca semidecídua e da mata de galeria não- inundável. Do ponto de v ista fi sionômico é uma floresta, mas florist.icamente se assemelha m ais ao cerrado sentido restrito.

A população de Uruçuí tem apresentado aumento ao longo dos anos, uma vez que saiu de um contingente populacional de 14.543 habitantes em 1980 para 15.913 em 1991 . 17 .O 1 1 em 2000 e 20. 149 cm 20 1 O, e hoje se encontra aproximadamente com 26.000 habitantes.

No que diz respeito a dinâmica da população urbana e rural. verifica-se que em 1980 om.unicípio possuía 41 ,6% de sua população no u1·bano, enquanto 58,4 v ivia no meio rural. Já em 1980, a população urbana ultrapassa a ru. ral, ao representar 56,3% da

população. Entretanto, os nú.meros aumentam significativamente nas décadas seguintes, o que revela como o iníci oe consolidação da produção agrícola no município incrementaram tal processo. Flagra-se que em 2000 a população urbana somava 65,33% e passou para 76,95% em 2010.

3.5 Dados Socioeconômicos

De acordo com a revista Exame Agro, Uruçu.i está entre as 100 cidades mais ricas do Brasil no agronegóc io, ocupando a 6 1ª posição no ranking, baseado em levantamento realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O levantamento levou em conta o valor da produção agrícola eo Produto Interno Bruto (PIB) das cidades. com base em dados de 2020.

A produção agrícola de Uruçuí é baseada principalmente em soja, milho e algodão, que são as principais culturas responsá veis pelo desempenho econôm ico da cidade. A cidade tem apresentado altos níveis de tecnologia e produtividade, i.mpulsionando seu desenvolvimento econômico.

É mister trazer alguns dados colhidos no site do IBGE:

PIB per capita 2021 R$ 129.458,67

lndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [201 O] 0,63 1

Total de receitas brutas realizadas [2023] R$ 233. 155.824,38

Transferência s correntes (Percentual em relação ãs receitas correntes brutas realizadas) [2023] 88,60%

Total de despesas brutas empenhadas [2023) R$ 2 11.749.932,30

3.6 Aspectos Sociais

| SI'.'; 11· SI-' DA SI lll \( \.oAll AI |

| População residente: 25.203 pessoas |
| Densidade demográ fica: 3,00 hab/km 2 |
| Escolarização 6 a 14 anos: 97% |
| IDHM lodice de desenvolvimento humano municipal: 0~63 1 |
| Mortalidade infantil: 15,58 óbitos por mil nascidos vivos. |

| Trabalho e Rendimento: 2, 1 salãrios minimos | Trabalho e Rendimento: 2, 1 salãrios minimos |

| Educação: IDEB educ. Fundamental (anos iniciais 4,7 e anos finais 4,3) | Educação: IDEB educ. Fundamental (anos iniciais 4,7 e anos finais 4,3) |
| Economia: A priocipal fonte de renda do municípioéo Agronegócio. | Economia: A priocipal fonte de renda do municípioéo Agronegócio. |
| PIB per capita 202 1 - | 129.458,67 R$ |

Saúde: A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 15,58 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 567,4 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 96 de 224 e 6 de 224, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1790 de 5570 e 112 de 5570, respectivamente. Vá lido mencionar que o município possui 11 estabelecimentos de saú de.

Participação social: Sim.

Existem Conselhos Municipais com representação da sociedade que deliberam/opinam sobre a temát ica dos resíduos sólidos? Sim a) Identificar organizações da sociedade civil que atuam direta ou indiretamente na área de resíduos sólidos. Comércios, Indú strias, poder públicos, fabricantes, consumidores e etc.

3.7 Situação Do Saneamento Bá sico

As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico , estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445, de 05/01 /2007, definem uma abordagem integrada para os serviços públicos essenciais.

A lei reconhece a interdependência ea complementaridade entre os serviços de abastecimento de água potável, coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das ág uas pluviais urbanas, bem como a limpeza urbana eo manejo dos resíduos sólidos. Esses serviços são considerados partes integrantes de um sistema coeso e interativo, refletindo a necessidade de uma abordagem integrada para garantir a eficiê ncia ea sustentabi lidade do saneamento básico.

De acordo com IBGE, 2010 o município apresenta 16,7% de domicíli os com esgotamento sanitário adequado, 43,8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0% de domicílios urbanos em vias públi cas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os

outros município s do estado, fica na posição 83 de 224. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 3.865 de 5570.

Tabela 1 - sí ntese de cobertura municipal.

| SÍ'ffESE S \'\E IE'\TO B Í.SICO | | | | | | | | | |

| Sistema de esgotamento sanitário | 16,7% do município | 16,7% do município | 16,7% do município | 16,7% do município | 16,7% do município | 16,7% do município | 16,7% do município | 16,7% do município | 16,7% do município |
| urbana | | | | | | | | | |
| | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% |
| | 78% Zona | 78% Zona | 78% Zona | 78% Zona | 78% Zona | 78% Zona | 78% Zona | 78% Zona | 78% Zona |
| Cobertura do serviço de | | | | | | | | | |
| | Resíduossolido | Resíduossolido | Resíduossolido | Resíduossolido | Resíduossolido | Resíduossolido | Resíduossolido | Resíduossolido | Resíduossolido |
| | urbana | urbana | urbana | urbana | urbana | urbana | urbana | urbana | urbana |

3.8 Legislação Local Em Vigor

Atualmente, o município dispõe da Lei nº 722/2017 que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos PMRS. Também promulgou a Lei nº 728/2017 que ratificou o Plano de Saneamento básico. Possui Plano Municipal de Saúde que contempla a gestão dos resíduos produzidos pelos estabelecimentos de saúde.

Município ainda não dispõe previsão

(Continua na próxima página) legal de taxa de coleta de resíduos sólidos.

4 .SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

A coleta de lixo em Uruçuí passa por uma importante mudança, po is houve a contratação da empresa M AConstruçõe s LTDA pela Prefeitura. A medida visa melhorar e agilizar o serviço de limpeza pública no município, garantindo que os resídu os sejam coletados de forma eficiente e regular.

A empresa MA Construções LTDA ficará responsáve l pela coleta domiciliar, com um cronograma detalhado por bairro e dia da semana, permitindo que os moradores possam se programar e garantir que seu lixo seja coletado de maneira adequada. A nonnalização do serviço de coleta de lixo é um avanço significativo para ac idade, contribuindo para a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população.

A lém disso, em casos de poda de árvores ou entulhos nas ruas, os moradores podem entrar em contato com a e1npresa por telefone para agendar a retirada. O número também serve para registrar reclamações e elogios sobre o serviço prestado.

O ponto de apoio para a cole ta de lixo está localizado na Rua Jucy Martins, próximo ao retomo do H ospita l Regional Dirceu Arcoverde. A Prefeitura de U ruçuí segue trabalhando para me lhorar a infraestrutu. ra dac idad ee garantir um ambiente limpo e saudáve l para todos os m oradores.

- 4 . 1 Estrutura Operaciona lE Gerencial Da Coleta EDo Transporte

, \_\_

- 4.2 Geração dos Resíduos Sólidos de Un1çuí

| X | RESÍDUOS DOMICILIARES: residenciais |
| X | RESIDUOS DE LIMPEZA URBANA: podas, entulhos |
| X | RESIDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS: supermercado, farmácias, açougues~ dentre outros |
| X | RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: provenientes de fossas e esgostos |
| X | RESlDUOS INDUSTRIAJS: de indústrias |
| X | RESlDUOS DE SERVIÇOS DE SAUDE: hospital. clinicas. UBS ,farmác ias |
| X | RESIDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL: reformas e construções novas residê ncias, ben1 con10 de de1nolições |
| X | RESIDUOS AGROSSILVOPASTORJS: decorrentes da ntividnde de campo |

4.3 Destinação E Disposição FinaJ

Ad esti nação de reslduos é voltada para a reuti lização, compostage1n, reciclage1n, aproveitamento energét ico e entre outras destinações enquadradas nos órgãos ambientais. Já a di sposição final consiste na distribuição de rejeitos em aterros, sempre observando as regras específicas para evitar danos à saúde.

4.3. 1 Destinação

Conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). a destinação de resídu os engloba prá ticas como reutilização, compostagem, reciclagem, recuperação e aproveitamento energético , bem como outras formas de manejo.

| OPERACIONAL : | I COLETA REGULAR: diá ria | 1 VARRIÇÃO: Diária | 1 PODA OE ARVORES: Semanal |

| Estrutura física: Contratação de empresa terceirizada | Estrutura física: Contratação de empresa terceirizada | Estrutura física: Contratação de empresa terceirizada | Estrutura física: Contratação de empresa terceirizada |
| Responsávelpela coleta: Prefeitura atravésde empresa terceirizada | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravésde empresa terceirizada | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravésde empresa terceirizada | Responsávelpela coleta: Prefeitura atravésde empresa terceirizada |
| Responsáve l pelo transporte: Empresa terceirizada | Responsáve l pelo transporte: Empresa terceirizada | Responsáve l pelo transporte: Empresa terceirizada | Responsáve l pelo transporte: Empresa terceirizada |
| Responsávelpela d estinação final : Empresa terceirizada | Responsávelpela d estinação final : Empresa terceirizada | Responsávelpela d estinação final : Empresa terceirizada | Responsávelpela d estinação final : Empresa terceirizada |
| Funcionários:52 | Funcionários:52 | Funcionários:52 | Funcionários:52 |
| Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura | Setor responsável : Secretaria Municipal de Infraestrutura |
| Custo de coleta e transporte dos resíduossólido: 100.642,48 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resíduossólido: 100.642,48 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resíduossólido: 100.642,48 (mensal) | Custo de coleta e transporte dos resíduossólido: 100.642,48 (mensal) |

O município de U ruçuí PI pretende c riar ações e mecanism os que possibilitem as práticas de reutilização, com postagem, recic lagem , recuperação e aproveitamento e nergético , bem como outras fonnas de manejo.

4.3.2 Disposição F inal

De acordo com a Política Nacional de Resídu os Sólidos (PNRS), ad isposição final refere-se à disposição ordenada dos rejeitos em aterros. seguindo no rmas operacionais específicas que garantam a prevenção de danos à saúde e segurança pública, ea minimização de impactos ambientais adversos. Rejeitas são os resíduos sólidos que, após esgotadas todas as a lte rnativas de tratamento e recuperação viáveis tanto tecnologicamente quanto economicamente, não têm o utra possibilidade aJém da disposição final.

O município de Uruçuí PI possui ate rro controlado, onde ocorre a destinação dos resíduos urbanos coletados. estes são depositados de forma contro lada, sendo compactado e recoberto por uma camada de terra, o que reduz o impacto tanto dos efluentes líquidos como també m da e1nissão de gases tóxicos.

4.4 Competênc ias E Responsabilidades

A política urbana de coleta e destinação de residuos sólidos são de competê ncia dos Municípios, cabendo ae les elaborarem e definirem qual a melhor fonna de fazê- lo. Dessa fonna, não há dúvidas que a regulamentação , fiscalização e aplicabilidade da política urbana de coleta e destino de resí duos sólidos, competem às Prefeituras.

4 .5 Carências E Deficiências

Já vimos que os Municípios têm por obrigação legal c umprir com iniciativas previstas pe la Política Nacio nal de Resíduos Sólidos (P NRS), e embora a PNRS, em forma de le i, tenha sido uma inic iativa positiva, e la foi realizad a de m aneira inadequada, te ndo em vista que revela modo discricionário, sem diálogos com os envolvidos, com

prazos extremamente curtos para as obrigações dadas aos Município se sem m ecanismo de cobrança do cumprimento das obrigações dos demais e nvolvidos. como União, Estados, setor comercial e sociedade civil. De forma gera l. deixou os Munic ípios sobrecarregados de obrigações que poderiam ser descentralizadas ao utros E ntes e envolvidos.

Apo lí tica, por exemplo, exige a implantação de aterros sanitários, além de acordo com o relató rio do Tribunal de Contas da União. Esta responsabilidade foi delegada unicamente ao Ente municipal, o que já demonstra uma falta de sensibilidade da realidade dos Municípios brasileiros. Pois o número mínimo de habitantes para que os aterros sanitários tenham viabilidade é de 100 mil habitantes, sendo que a extensa maioria dos Municípios brasileiros são pequenos, abaixo de 20 mil habitantes.

Apesar de todas as dific ulda des, é necessário entender que temos que buscar cumprir o que a lei determina dentro das possibilidades, atuando sempre com o fim de cumprir a intenção da PNRS.

A principal deficiências é a falta de fonte de custeio para os programas ações na referida área.

4.6 Iniciativas Re levantes

O município de U ruçuí implantou recentemente o aterro sanitá rio , deixando de fazer uso de lixões urbanos, e te m atuado para dá a correta destinação dos resíduos.

Válido m encionar, que a Prefeitura de U ruçuí está construindo um novo aces o para o aterro anitá rio até a PJ-247, sentido U ruçui Ribeiro Gonçalves. A nova estrada irá facilitar a entrad a para que as empresas da região, principalmente do Portal dos Cerrados, depositem os resí duos sólidos do aterro sanitário. Uruçuí também construiu um acesso ao aterro sanitário, v ia São G regório, que já está pronto.

A Prefeitura que r garantir faci lidade para que todas as comunidad es tenham acesso ao aterro e assim os residuos sólidos de todos cheguem ao destino correto, preservando o meio ambiente.

Estão sendo criadas iniciativas e projetos que fomentam o trabalho dos catadores de resídu os.

4.7 Legis lação E Normas Brasileiras Aplicávei sA exigência de e laboração do Plano s urg iu co1n a edição da Lei Municipal nº 722. de 03. 12.2017, que dis põe sobre objetivos, instrumentos, princípio se diretrizes para a Gestão In tegrada de Resíduos Sólidos no âmbito do Município do Uruçuí -PJ, estabelecendo em seu artigo 9° que cabe ao Município elaborar e revisar a cada 4 (quatro) a nos o seu P lano de Gestão lntegrada de Resíduo s Sólidos.

O Plano também leva em conta a Lei Federal nº 12.305, de 02.08 .2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos* regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23. 12.2010, que reforçou a exigência de e laboração pelos municípios dos seus respectivos p lanos, inclus ive como condição para terem acesso a recursos federais, através de incentivos e financ iamentos.

Ressalto, a inda, aLei Estadual nº 8.486/2024. que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduo s sólidos gerados em e ve ntos público s, privados ou público-privado sno Estado do Piauí. englobando, porta nto , os eventos realizados nos seus municipios.

4.8 Planejamento Das Ações

A elaboração deste plano está permilindo diagnosticar medidas n ecessá rias co1TI re lação à gestão dos resíd u os. Dito isso, a Prefeitura de Uruçui pretende criar ações, e pla.nejar m ecan ismos que possibi l item urn m elhor aproveitamento dos resíduos, bem como fomentar a destinação adequada.

4 . 1 O Definição Das Res ponsabilidades Púb licas E Privadas

Confo rme consta na Lei 12305/20 1 O que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), resíduo sólido é materia l, substância, objeto ou be1n descartado resultante de atividades humanas em sociedade, ac uja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder. nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipie ntes e líquid os cujas particula ridades tornem inv iá vel o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d 'ág ua, ou exijam para isso

soluções téc nica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponíve l.

A PNRS se baseia no conceito de responsabilidade compartilhada. Nesta concepção, a sociedade passa a ser responsáve l pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos:

Cidadã o: é responsáve l pela disposição correta dos resíduos que gera;

Setor privado: é responsáve l pelo gerenciamento ambientalmente correto dos residuos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que tragam beneficios socioambientais;

Governos municipais: são responsáve is pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíd uos sólidos, assim como dos demais instrumentos previstos na PNRS.

É sabido que a sociedade ainda tem muito o que compreender sobre o assunto para que chame para si a responsabilidade de ajudar na gestão dos resíduos. daí a necessidade de programas e ações constantes de educação ambiental. Esse é um dos nossos principais objetivos.

4.1 O - Volume Estimado Atualmente de Geração de Resíduos Sólidos

Conforme o Censo de 2022, a cidade de Uruçuí-PJ possui uma população de 25.203 habitantes. Para estimar a geração de residuos sólidos, consideramos a média do número de habitantes no município. Assim, a geração de resíduos sólidos cm Uruçuí /Pl é estimada entre 680,481 geração da cidade (ton/mês).

Tabela 1.1 Cálculo para Taxa de Resíduos Sólidos

| l'opulaçio (hab.): | 25.203 | tquaçio adotada |

| EconomhH: | 3.000 | |
| Geraçiio de reslduos domhtko:ii (kg/hab.dia) | 0,90 | |
| Geraçio da cidade (ton/mês) | 680.481 | (AxC/IOOO)x 30 |
| Investimento t!m Coleta Com·enclonul (RS): | ,20.000.00 | |
| Investimentos em Coleta Seletiva e Tratamento (RS): | 600.000.00 | |
| Investimentos em Dis1 .osiçiio Final (RS): | 1.000.000,00 | |
| Repasse nio oneroso da Uniio ou Estado para Rctlduos Sólidos (RS) | 1.200.000,00 | |

| Valor total dos investimentos (RS ): | 920.000,00 | E+F+G-H |

| Operação da Coleta Convencional (RS/mês): | 16.000,00 | |
| Operação da Coleta Seletiva eTratamento (RS/m ês): | 2.000,00 | |
| Operação da Disposição Final (RS/m ês): | 25.000,00 | |
| Resíduo sda Coleta Convencional(%) | 90,00% | |
| Resíduosda Coleta Seletiva(% ) | 10,00% | |
| Operação da Coleta Convencional (RS/ton ): | 148,IO | J\(DxM) |
| Operação da Coleta Seletiva eTratamento (RS/ton): | l~,61 | Kl(DxN) |
| Operação daDisposição Final (RS/ton): | 231,40 | Ll(DxM) |
| Custo operacional total (RS/mês) | 43.000,00 | J+K+L |
| Prazo depagamento (anos) | 15 | |
| Tua definanciamento do investimento (mensal -%) | 0,90% | |
| Pagamento do financiamento -investim entos (R$/m ês) | 10.341 ,44 | lxT / {l-[1/(1 +T)'(1 2xS) |
| Valor da tau (RS/economia. Mês) | 17,78048078 | (R+U)/B |
| Faturamento (RS /m ês) | 53.341,44 | VxB |

5.DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O MANEJO

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS da Cidade de Uruçuí deverá ser implementado, pelos diferentes órgãos envolvidos, de forma a:

- Proteger a saúde públi ca ea qualidade do meio ambiente;
- Incentivar a educação socioambiental, consumo consciente e segregação de resíduos;
- Incentivar a reutilização, a reciclagem ea recuperação dos resíduos sólidos urbanos, reduzindo a quantidade de rejeítos encaminhada a aterros sanitá rios;
- Garantir a adequada disposição final dos resíduos mediante utilização de técn icas ambientalmente sustentáveis e propiciadoras do aproveitamento de energia;
- Definir o papel do setor privado e da sociedade civi l na gestão dos resíduos e suas responsabilidades no cumprimento dos objetivos da política de meio ambiente da Cidade;
- Gerar beneficias sociais ea busca da sustentabilidade econômica dos serviços ligados ao gerenciamento de resíduos, promovendo o desenvolvimento sustentáve l;
- Criar mecanismos de geração de trabalho e de renda promovendo a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis e das pessoas que trabalham no segmento da recuperação e reciclagem;
- Incentivar as parcerias do governo com organizaçôes que permitam otimizar a gestão integrada de resíduos sólidos;
- Garantir a recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos e de rejeitas, pela própria municipalidade ou pelo autor da degradação, quando identificado;
- Garantir o acesso da população à informação, á participação e ao controle social nas questões relativas à gestão integrada de resíduos sólidos;
- Garantir a regularidade, a continuidade, a funcionalidade ea universalidade dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos;
- (Continua na próxima página) · Incentivar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais

O serviço públic o de limpeza e de manejo de resíduos sólidos tem como meta especifica:

- reduzir s ignificativamente o volume de resíduos sólidos do mic iliares depositados no Aterro Sanitário ;
- d isciplinar as a tividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos domiciliares;
- coletar os resíduos sólidos domiciliares em 100% dos domicílios situados em Uruçuí, através de empresa terceirizada tecnicamente habi litada;
- estruturar e capacitar equipe gerencia l específica para o controle ea fi scalização deste serviço;
- modernizar os instrumentos de controle e de fiscalização, agregando tecno log ia da informação;
- mobilizar as instituiçõe s de ensino e de pesquisa do município p ara incluir os temas sobre resíduos sólidos urbanos en1 sua g rade curricular, atraindo aa te n ção de estudantes a promoverem trabalhos acadê micos~ teses, pesquisas e estudos acerca dos resíduos sólidos domiciliares munic ipais;
- incentivar a lte rnativas para reutilizar e reciclar;
- valorizar, fortalecer ea mpliar os prog ramas j á existentes.

5.4 M etas Para Resíduo s De Construção C ivil ED emolição

A gestão eo manejo de res íduo sda construção civil ede molição estão disciplinados, desde 2002, pela Resolução 307 do Conselho N acional do Meio Ambiente CONAM-A, e desde 2017 no município de Uruçuí pela Le i Municipal nº. 722/2017, que lnstitu.iu o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, que juntamente às legislações an1bientais recentes regra1n o saneamento básico e de finem a política nacional para os res íduo s sólidos e incorporam as diretrizes gerais desta Lei.

Constituem metas e prazos para a imple m entação complementar da gestão dos res íduos da construção c ivi le demolição na c idade:

- Até dezembro/2028: Implantar OJ Pontos de Entrega Voluntári a (PEV) para a entrega de res íduo s da construção c ivil (RCC0 e demolição de

5.2 Me tas para a Area de R esíduos R ecic láv e is

Os R esíduo s Recic láve is são parte muito sig nificativa na geração de resíduos domiciliares em Uruçuí. A lém do g ra nde percentua lde geração, e les re presenta m um segmento de residuos muito valorizado e que atua lmente m ovilnentam toda u.ma cadeia produtiva baseada na reciclagem.

A fim de atender a esta de manda formal ou informa l no me io urban os urgem e ntão as fi g uras dos catadorcs, s ucateiros e ferros-velhos. Tantas d essas atividades muitas vezes n ão regulam e ntadas e que re ve la m ainda um e norme vazio no planejamento e rcgramcnto urbanos no tocante aos resíd uos sólidos recicláve is por parte do pode r público. Estas atividades muitas vezes podem significar péss imas condições de trabalho e proble m as socia is, mas os números crescentes de agentes e nvolvidos com a reciclagem eo reconhecimento da importância dos catadores e das cooperativas de catado res, como fonna de organização dos mesmos, indicam a real oportunidade e necessidade de inclusã o social destaatjvidade com o parte da solução do pro blema.

Por isso. o p1·esente Pla no traz con10 111e ta a inclusão de 100% d os catadores de recicláve is, o rganizados em associações e em cooperativas, na operação da coleta seletiva e na triagem dos materiais, m as tan1.bém incentiva a interlocução destes com os g randes geradores de resíduos recicláve is d entro do novo cenário imposto pe la Políti ca Nacional de Resíduos Sólidos.

- 5.3 Metas Pnrn A Serviços Público sDe Limpeza E Manejo

Compreendem os serviços realizados para o atendime nto à geração caracterizada como domiciliar eae la assemelhada, como a do atendimento às necessidades de li mpeza de feiras ea coleta diferenciada em comunidad es rurais.

- recicláv e is e reciclados , bem como od esenvolvimento de novos produtos e processos, com vistas a estimular a utilização das tecnologias ambientalmente saudávei s;
- Estimular ea poia ra instalação de indústrias de reciclagem que possam absorver os recic láveis segregados pe la coleta seletiva, catadores e por UTM - Unidades de Tratamento M ecânico, que eventualmente venham a se instalar na cidade.
- 5.1 Metas Na Area Da Educação Ambiental Para Uruçuí

Para a educação ambiental, a cidade de Uruçuí pre tende realizar ações estraté g icas eo bjetivos específicos que cons istem em:

- a) lmplementar do programa municipal de educação ambiental em todos os órgãos municipais;
- b) Fazer com que a Educação Ambiental se tome parte integrante das Po lítica s Públic as Municipais de maneira transversal e constante;
- c) Disponibilizar informações e sensibilizar a sociedade para que todos conheçam a rea lidade sobre os resíduo s sólidos urbanos e se transformem em multiplicadores, capazes de refletir, cobrar e propor novas atitudes que melhorem oambiente em seu bairro, em su ac idade e e1n suas vidas;
- d) Promover e realizar co m todos os setores produtivos, técnicos e educacionais do município encontros e debates para a difusão da mesma;
- e) Va lori zar, incentivar es uge rir soluções a serem implantadas para oen frentamento da pro ble mátic a da geração de resíduo s sólidos na cidade, a uxiliando no desenvolvime nto de uma consciên c ia crítica em todos os cidadão s agentes ambientais preocupados em desenvolver os 5 Rs (reduzir, reutilizar, reciclar, recusar e repensar sobre nossos hábito s de conswno e de d escarte de resíduos sólidos);
- f) Preparar os jovens de hoje para enfrentar as dificuldades fururas visando um desenvolvimento sustentável .

pequenos geradores;

- Cumprimento pleno das leis referentes a resíduos sólidos Federais, Estaduais e Municipais, especialmente a Lei Municipal nº 722/2017, que instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, de forma imediata
- Até dezembro/2030: monitoramento da redução da geração na cidade e da destinação adequada de 100% dos RCCs gerados no Município.

5 .5 Metas Prioritárias

A cidade de Uruçuí-PI necessita implantar algumas medidas urgentes para o bom manejo dos resíduos sólidos no município, são eles:

- Instituir a taxa de coleta de lixo domiciliar com a finalidade de contribuir para os custos do tratamento dos resíduos sólidos;
- Investir em educação ambiental com tema resíduos sólidos com a finalidade de promover a conscientização e mudanças de atitudes no sentido de ajudar a reduzir os impactos negativos que causamos ao meio;
- Fomentar ações e programas pró catadores com a finalidade de promover a inclusão social e econômica dos catadores, além de contribuir para a gestão dos resíduos sólidos urbanos;
- Fomentar a responsabilidade compartilhada entre os setores públicos e privado com relação aos resíduos com a finalidade de reduzir custos e conscientizar a sociedade do seu papel na geração e no tratamento dos resíduos ;

6 . PROGNÓSTICO

De acordo com o "Manual de Orientação Plan o Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PSG1RS" (t"evereiro / 201 6) , o planej am ento das ações necessá rias para aade quação d os s is te m as de limpeza ur b an ae manej ode resídu os sólidos exige uma estimativa da geração futura de res ídu os ao lo n go do horizonte do plano. Pa ra rea lizar e ssa estima tiva, é e ssenc ial, inic ia lmente, projetar ae volução populacio na lp ara o período estabelecido. Em seguida, deve-se projetar ag eração de resíduos sólidos do município p ara om esmo in te rva lo de te tnpo .

Essa projeçã odeve considerar dife re ntes tipos de 1 · es ídu os, inc luindo: resídu os domicíliares, resíduos de podas, resíduos de limpeza de lo grado uros, r esíduo s de serviços de saúde, resídu os de serviços públic os de sanerunento bás ico, resídu os da construção c ivil, e resíduos suje itos à logí s ti ca reversa. Além disso , o pla nej ame nto deveabo rda r aspectos re lac io n ad os à limpeza urbana. como bota-fora c landestino e lixões.

6 . 1 Evoluçã oPo pulac io na lN este item vamos atribuir dos d ados sobre ae volução po pulaciona l, que p ossui em re lação a os resíduo s, e é f undam e nta lpa ra a gestão e fi c ie nte de resíduos sólidos eo planeja me nto urban o. A re lação e ntre c rescime nto p opula cio nal e geração de resídu os sólidos é um aspecto c ruc ia l da ges tão a mbiental, po is o au1ne nto dapo pulação geralmente leva a um inc re mento na pro duçã ode resídu os. Esse dado é necessá rio por v á rias razões:

1. Projeção da Geração de Resíduos : A co1npreensã oda evo luçã opo pulacio nal permite e sthna ra qua ntidad e futura de resí duos sólid os g era dos. Co1n b ase n as projeções populacionais. os geslo res po dem planej arade qua daine nte a infraestrutura n ecessá ria pa ra a co le ta , tra ta me nto e di sp osiçã od os resídu os. S egundo o "Ma nua lde Orie ntaç ão Pla no S implificado de Gestão Integrad ade Resíduos Sólidos PSGTRS" (feve re iro / 20 16), a esti1na tiva da geração futura de resídu os é cruci alpa ra adequar os s is te1nas de limpeza urban aeman ej ode resídu os sólidos.

2 . Planeja,nento e Db11ensio11a111ento de Infraestrutura: Aevo lução populacional ajuda a dime ns io na r corretam e nte a infraestrutura necessá ria para lidar como aume nto

d os res ídu os. De acordo con1 aL ei Fed e 1 · al nº l 2. 305/20 lO, que esta be lece a Po lítica N acio nal de Resídu os Sólidos (PNRS), o planej am e nto de resídu os de ve c ons iderar oc rescimento urbano ep opulac io na l para assegurar que ac ap acidad e de tratamento e disposiçã o dos re s ídu os estej aem linha com as necessida d es futuras (BRASIL, 2010).

3. Gestão S11stentável e Prevenção de Problemas: O aumento po pulacional pode acarre tar p ro b le m as com oa formação de li xões ebo ta -fo ras c la ndestinos, a lém dea ume nta ra pressão sobre os s iste m as de cole ta e tra tame nto de resídu os. A estima tiva da geração de resídu os ajuda a ide ntificar e mitigar esses pro ble m as antes que se tome mc rilicos. Confo nne mencionado no "Manual de Orie nLação Plano S implificad o de Geslã o lnlegrad ade Resíduos Só lidos PSGLRS", é essenc ia la nlecipa r as dema ndas f uturas para gar antir un'la gestã osus tentáv elee vitar in1pactos negativos ao m.eio a mbie nte e à saúd e pública.

4. Eficiê11.cia e Custo-Efetividade: Pla nejar com base na evoluçã opo pulacio nalpe rmite urna gestão mais e fi c ie n te e custo-e fe ti va dos resíduo s . Estudos mostram que uma gestão inad e qua da pode resultar em cu stos ma is a ltos e maio r impacto a mbienta la lo n go prazo. O plan ej ame nto antecipado co1n base na proj eção p opulacio nal ajuda ao timizar recu rsos e re duz ir c usto sope racio na is ( SOUZA etai., 2 0 2 0).

6.2 Mem ó ria de Cá lc ulo

A tax adec rescimento populaciona l (%/ ano) cons iste nav ariação percentua lda po pulação em um determinado pe río do. Para obte ra taxa m édia dec rescime nto a nual emde te rmina do pe río do , co nf o rme ta be la a cima, utiliza-se a seguinte equaçã o:

-- formula-not-decoded -->

onde: k = taxa média de crescimento anual; P2 = População do ano 2; P1 = população do ano 1; t2 = ano 2; t1 = ano 1.

6.3 Aplicação

Tabela 1.2 Crescimento populacional do Município de U ruçuí - PI e ntre 2000 e 2024 .

| Ano | População Total (hab.) | Taxa de Cresc. da Pop. Total ('1/oa.a.) |

| 2000 | 17.24 | - |
| 2007 | 18.71 | 0,53% |
| 2013 | 20779 | 0,23% |
| 2022 | 25.203 | 0,05% |
| 2024 | 26.501 | 1,00% |

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARCIOTTE, M.L. Coleta seletiva e minimização de resíduos sólidos urbanos: uma abordagem integradora. São Paulo (SP). 1994. [Tese de Doutoramento - Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP].

BRASIL. Lei Federal nº 12.305/2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília , 2010.

88 Banco do Brasil. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Fascículo 3, Fontes de Financiamento. Brasília , 2011.

Fundação CEPRO - Piauí em Números. Teresina, 8. ed. 1. Situação socioeconômica Piauí. I Título , 2012.

GOMES, Cheila Aparecida. Relatório Técnico 3 RT3. Manual para Implantação de Sistema de Apropriação e Recuperação de Custos dos Consórcios Prioritários de Resíduos Sólidos. Projeto de Cooperação Técnica BRA/OEN08/001, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Secretária­ geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Brasília , DF. Outubro 2010.

IBGE - Censo Populacional 2022. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (29 de setembro de 2024). Acesso em 28 de set. 2024.

Manual de Orientação Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PSGIRS, fevereiro / 2016.

Súmula Vinculante 19, do Supremo Tribunal Federal STF.

SOUZA, A. C.; et ai. Gestão de Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, v. 14, n. 2, p. 123-135, 2020.