Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/12/2025

DECRETO N• 58/2025 , de 29 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.0002.2006 | Manutenção da Secretaria de Administraçã oe Obras | |

| 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 110.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 111.000,00 |
| 02.01 .04.122.0002.2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 25.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 25.000,00 |
| 03.01.28.846.0018.2009 | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 44.000,00 |
| 500 | RecursosNão Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 44.000,00 |
| 04.01.12.361.0004.2013 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 100.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 100.000,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2025 | Encargos com Ações e Serviços Púb licos de Saúde | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 160.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 160.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 440.000,00 |

DECRETO N' 58/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.15.452.0015.2046 | Manutenção dos Serviços de Limpeza PUblica | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 80.000,00 |
| 04.01 .12.361.0004.2015 | Manutenção PNAE | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 46.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 46.000,00 |
| 04.01 .12.366.0004.2018 | Encargos EJA | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.000,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2025 | Encargos com Ações e Serviços PúblicosdeSaúde | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 126.000,00 |
| 03.01.26.782.0007.2007 | Recuperação e Manutenção de Estradas Viclnals | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2034 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.000,00 |
| 99.99.99.999.0099.9999 | 1 Reserva de Contigê ncia | |

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 9.9.99.99 | 1 Reserva de Contingência | 44.000,00 |

| 500 | 1 Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 44,000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 440.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do P iaui-PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO Nº 59, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único , da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.

Art, 2° - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de superávit apurado no exercício de 2024 nas Fonte 600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde .

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí , em 29 de novembro de 2025.

Glauert Coelho Assinado de forma digital

porGlauertCoelho

Almeida:01732 Alm,;d,•11mmJS

Dados:202S.12.05

312338

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

DECRETO N' 59/2025 , de 29 de Novembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05,01.10,301.0005,2087 | Manutenção da ASPS - Atençã o Primá ria -SUS | |

| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 90.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo - | |
| TOTALDA AÇÃO | | 90.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 90.ooo,oo |