Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025

CONTRATO Nº 050/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José Alves.

CONTRATADO: TV ARRETADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 01.743.572/0001-23 com sede na R Professor Alceu Brandao, 2165, Monte Castelo, Teresina-PI, CEP 64.900-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação institucional, incluindo publicação de matérias em portal de notícia s, reaplicação em redes sociais, entrevistas em rádio, publicação de editais e bonificação do sinal da tv - prefeituras que já tem o sinal instalado.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

PRAZO: OI de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, podendo ser renovado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 107, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 3.000,00 (quatro mil reais) mensais.

FORMA DE PAGAMENTO: Mensalmente, conforte documentação exigida internamente e demais documentos exigidos pela legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, ISS, ICMS, FPM.

RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido em caso de descumprimento contratual, interesse da administração pública com notificação prévia de 30 dias. Não haverá multa contratual em rescisão antecipada pela contratante, conforme artigo 134, inciso IV, da Lei nº 14. 133/2021.

FORO:

Comarca de Avelino Lopes -

Avelino Lopes - PI, OI de abril de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 18/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10º , Inciso I, da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DECRETA:

Art. 1°. -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional no valor de R$ 150.296,84 (cento e cinquenta mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), distribuídos nas dotação especificada no anexo I - Relação de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes superáv it financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3°. - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 17 de março de 2025.

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anís io de Abreu, aos dezessete dias do mês de março de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios.

Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês R ibeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06. 553. 630/0001 - 70

DECRETO N' 18/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 13.01.15.451 .0011 .1075 | Construção eRemodelação de Praças | Construção eRemodelação de Praças |

| 4.4. 90.51 | Obras eInstalações | 145.941 ,59 |
| 754 | Recursos de Operações de Crédito | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 145.941 ,59 |
| 08.02.08.244.0003.2105 | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial | Execução de Emendas Parlamentares Para AssistênciaSocial |
| 3.3,90.30 | Material de Consumo | 4.355,25 |
| 665 | Transferênciasde ConvênioseInstrumentos CongêneresVinculad os à Assis... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.355,25 |
| I TOTAL DO ANEXO | I TOTAL DO ANEXO | 150.296,841 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO Nº. 19/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Abre cré dito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 88º, da Lei Complementar 001/2025, de 14 de fevereiro de 2025 e art. 3°, da Lei nº. 657/2025, de 06 de março de 2025:

DECRETA:

Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.268.500,02 ( um milhão e duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos reais e dois centavos), distribuídos nas dotação especificada no anexo I - Relação de Suplementações , integrante deste Decreto.

Art. 2°. · O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo II - Relação de Anulações, integrante deste Decreto.

Art. 3°. - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Aní sio de Abreu, em 17 de março de 2025.

RAMON RUBEN D9 MAWaºril~ri 8 Ítii ee "Macedo

Prefeito Municipal de Anísio de Abreu/PI CPF: 005.187.543-83

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Aní sio de Abreu, aos dezessete dias do mês de março de 2025, publicado, por afixação, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios.

(Continua na próxima página)

Prefeitura Munlclpal de Anlslo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Meroês Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, AniSio de Abreu-PI CNPJ; 06.553.630/0001-70

DECRETO N 1 19/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÀO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 18.01.14.122.0004.2108 | Manutenção da Secretaria Munlclpal da Mulher | Manutenção da Secretaria Munlclpal da Mulher |

| 3.3.90.14 | Diáfias- Civil | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obt'igações Patronais | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica | 4S.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de lmpos1os | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 200.000,00 |
| 18.01.14.422.0037.2109 | Atividades de Proteção e Defesa Da Mulher | Atividades de Proteção e Defesa Da Mulher |
| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.48 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.32 | Material de DistribuiÇão Gratuita | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros SeiviÇOs de Terceiros - Pessoa Física | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 19.01.23.122.0004.211O | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
| 500 | Recursos NAo Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 20.000,00 |
| soo | Recursos NAo Vinculados de Impostos | |

Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercts Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abfeu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO Nº 19/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000.00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80.000,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diárias-Civil | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 200.000,00 |
| 19.01.23.695.0038.2111 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOTURISMO | |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 20.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.48 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Fís icas | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Malerial de Consumo | 20.000.00 |
| 500 | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Seivlços de Terceiros • Pessoa Flslca | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 20.01.04.122.0004.2113 | Administração da Secretaria Municipal de Cultura | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldlca | 4.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Flslca | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diárias•Civil | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Van1agens Fixas• Pessoal Civil | 52.000,00 |

Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mercês Ribeiro,75,CENTRO , 64760-000, Anlsio de Abreu-PI

CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N" 19/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇ Õ ES

| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| TOTAL DA AÇÃO | | 69.000,00 |
| 20.01.13.392.0008.2114 | Promoção e Apolo a AUvldades Culturals | |
| 3.3.90.39 | OUtros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica | 20.000,00 |
| 719 | Transferênciasda Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 1 ... | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados do Impostos | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturais, Artlsllcas, Desportivas e outras | 14.400,00 |
| 706 | TransferênciaEspecial da União | |
| 3.3.90.31 | Premiaçoes Culturais, Artislieas, Desportivas e Outras | 15.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Nao Vinculados | |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 8.000,00 |
| soo | Recurses Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Se,vlço.s de Terceiros• Pessoa Ffslca | 20.000.00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - 1 c nt 19512022? Art. 5' -. | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Flsica | 1.203,35 |
| 501 | Outros Recursos Nào Vinculados | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviço::. de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| 719 | Transferênciasda Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura• L. | |
| 3.3.90.36 | Outros SenriÇos <Se Terceiros - Pessoa Ffsiea | 20.530,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Senriços de Terceiros · Pessoa Jurldica | 76.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 60.000.00 |
| 710 | Transferênc ia Especial dos Estados | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 15.000.00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural • lc n' 195/2022? Art. 51 •... | |
| 3.3.90.48 | Outros AUJcíliosFinanceiros a Pe&SOas Físicas | 46.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.48 | Outros Auxlllos Financeiros a Pessoas Físicas | 70.000,00 |
| 71 9 | Transferênciasda Polltica Naclonal Aldlr Blanc de Fomento à Cultura· 1... | |
| 3.3.90.48 | Outros AuJCíliosFinanceiros a Pessoas Físicas | 15.000,00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural • lc n11 195/2022? Art. 511 •--- | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 399.433,35 |

Prefeitura Municipal de Anislo de Abreu

Endereço: Rua Maria das Mcrcbs Ribeiro,75,CENTRO . 64780-000. Anisio de Abreu-PI

CNPJ: 08.553.630/0001-70

DECRETO N11 19/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 22.01.18.541.0016.2115 | Ações de Defesa Clvll Preventivas de Desastres | |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.39 | Outros Seiviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 18.000.00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.36 | Outros Senriços de Terceiros - Pessoa Física | 6.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 8.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 38.000,00 |
| 22.01.04.122.0004.2118 | Administração da Coord. Mun. de Defesa Civil | |
| 3.1 .90.11 | Venclmen1os e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 72.066,67 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diá rias - Civil | 3.000,00 |
| soo | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3,3.90.36 | Outros Sorviços de Terceiros • Pessoa Física | 6,000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Senriços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Marerial Permanente | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 93.066,67 |
| 21.01.04.122.0004.2117 | Manutençã o das atividades Ouvldoria Geral do Munlclplo | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 52.000,00 |
| soo | Recursos Não Vlnculados de Impostos | |
| 4.4.90.S2 | Equipamentos e Material Permanente | S.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica | 4.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | 4.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.1 4 | Diárias- Civil | 4.000,00 |
| soo | Recursos Nã o Vinculados de Impostos | |

Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu

Endereço: Rua Maria elas Mercts Ribeiro,75,CENTRO , 64780·000, Anlsio ele Abfeu-PI CNPJ: 08.553.83Cl/0001 -70

DECRETO N· 19/2025 , de 17 de Março de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

1 TOTAL DA AÇÃO

1 TOTAL DO ANEXO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

69.000,00 1

1.268.500,021

Endereço; Rua Maria das Mcrals Ribciro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio do AbJCu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N' 1912025 ,DE 17 de Março de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇ Õ ES

| 15.01.18.122.0004.2073 | Administraçã o da Sec. Mun. de Defesa Cívil | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurfdica | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 72.066,67 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.14 | Diárias- Civil | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 93.066,67 |
| 06.01.12.306,0006,2041 | Progrsma de Allmentaçilio Escolar-Ensino F1, .mda.mental | Progrsma de Allmentaçilio Escolar-Ensino F1, .mda.mental |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 69.000,00 |
| 501 | Outros Aecursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 69.000,00 |
| 10.01.13.392.0008.2020 | Promoção e Apolo a Atividade&Cultural& | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 20.530,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços do Terceiros· Pessoa Flsica | 20.000.00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural • 1c nº 195/2022? Art. 5º •... | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiÇos de Terceiros• Pessoa Flsica | 10.000,00 |
| 719 | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomenlo à Cultura • 1... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Teroeiros • Possoa Jurí dica | 60.000,00 |
| 710 | TransferênciaEspecial dos Estados | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 719 | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomenlo éCultura • I... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc nº 19512022? Art. 5º -... | |
| 3.3.90.48 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Fís icas | 15.000,00 |
| 715 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - IC n° 195/2022? Art. 5º -... | |
| 3.3.90.48 | Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisices | 70.000,00 |

Endereço: Rua Maria das Mer~s Ribeiro,75,CENTRO , 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001·70

DECRETO N' 1912025 ,DE 17 de Março de 2025

ANEXO 11 - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 719 | Transferênciasda Polí tica Nacional Aldlr Blanc de Fomen10 :i Cultura • 1... | |

| 3.3.90.48 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Flsicas | 46.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 76.300,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Ma1erial de Consumo | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturais. Artíslicas, Desportivas e Outras | 14.400,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | 15.000,00 |
| 716 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n• 195/2022? Art. Bº -, .. | |
| 3.3.90.32 | Malerial de Distribuição Gratuita | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física | l .203,35 |
| 501 | Outros R0CUrsos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 399.433,35 |
| 13.01.26.782.0010.1081 | Adequaçã o de Es1radas Vicinais no Municíp io | |
| 4.4.90.51 | Obfas e Instalações | 100.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 100.000,00 |
| 16.01.20.544.0015.1083 | Reforma, Ampliôlção e Limpeza de Barragens e Barreiros | |
| 4.4.90.51 | Ob<as e lns1alações | 100.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.51 | Ob<as e Instalações | 300.000,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde ConvêniOsou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 400.000,00 |
| 15.01.18.!541.0016.2016 | Ações de Defesa Civil Preventivas de Desastres | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 18.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Nã o Vinculados | |
| 3.3.90.30 | Ma1erial de Consumo | 6.000.00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| 3.3.90.32 | Ma1erial de Distribuição Gratuita | 8.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Endereço: Rua M aria das M ercês R ibeiro,75,CENTRO, 64780-000, Anisio de Abreu-PI CNPJ: 06.553.630/0001-70

DECRETO N' 19/2025 ,DE 17 de Março de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica | 6.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 38.000,00 |
| 06.01 .12.365.0018.1042 | Conclusão do Prédioda Creche na Sede | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalaçõ es | 69.000,00 |
| 570 | Transferê ncias do Governo Federal Referentes aConvên ioseInstrum entos .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 69.000,00 |
| 13.01 .15.451 .0011.1088 | Construção de Unidade Multieventos | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalaçõ es | 100.000,00 |
| 700 | OutrasTransferênc iasde Convên iosouInstrumentosCongên eres da União | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 100.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 1.268.500,021 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SIO DE ABREU Rua Maria das Mercês Ribeiro, nº, 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

DECRETO N°. 20/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10°, Inciso 1 , da Lei nº. 654/2024, de 23 de dezembro de 2024:

DE CRETA:

Art. 1°. Fica aberto no orçamento em vigor, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), distribuídos nas dotação especificada no anexo 1 Relação de Suplementações, integrante deste Decreto.

Art. 2°. - O presente crédito será coberto com recursos de igual valor provenientes da anulação das dotações especificada no anexo li Relação de Anulações , integrante deste Decreto.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, em 20 de março de 2025.

Assinado, numerado e registrado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito Municipal de Anísio de Abreu, aos vinte dias do mês de março de 2025, publicado, por afixação , na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal e no Jornal Diário dos Municípios.