Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/02/2025

A VISO DE CHAMADAPÚBLICA Nº 001/2025

Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme §1 º do art 14 da Lei nº 11.947/ 2009 e resoluções CD/FNDE nº 04 de 02 de abril de 2015.

O Município de Jatobá do Piauí-PI, no uso de suas atribuições, toma público o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, para credenciamento de agricultores, associações e cooperativas, para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos do art 14 da Lei nº 11.947/2009 e suas posteriores alterações . Os interessados em fornecer osprodutos da agricultura familiar, deverão entregar a documentação exigida na sede da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí-PI, na sede da SEMEC (secretaria municipal de educação) situada na Rua Joaquim Terto de Oliveira, s /n, centro, Jatobá do Piauí - PI, de l0(dez) de fevereiro de 2025 até 20(vinte) de março de 2025.

J atobá do Piauí-PI, 1 O de fevereiro de 2025.

Antônio Francisco de Oliveira Sousa Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAU( CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 008/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 007 / 2025

Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria em gestão e planejamento tributário municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização dos contribuintes e aumento na arrecadação, programas de educação fiscal dos contribuintes, qualificação e treinamento dos servidores, enfim, potencializando os reflexos na gestão financeira, contábil e tributária, de modo que esteja em conformidade com às reformas de ajuste fiscal exigidas.

Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 30.656.464/0001-11

Valor: valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de l2(doze) meses de contrato. Data da Assinatura: 22 de janeiro de 2025.

Vigência: Este Contrato terá vigência de l2(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária : FME e recursos próprios.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01 .612.557/0001-46

Contrato Administrativo nº 008/2025 Modalidade: lnexigibiüdade de Licitação oº 007/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria em gestão e planejamento tributário municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização dos contribuintes e aumento na arrecadação, programas de educação fiscal dos contribuintes, qualificação e treinamento dos servidores, enfim, potencializando os reflexos na gestão financeira, contábil e tributária , de modo que esteja em conformidade com às reformas de ajuste fiscal exigidas.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 m, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 008/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, cujo o objeto é Prestação de serviços especializados de consultoria em gestão e planejamento tributário municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização dos contribuintes e aumento na arrecadação , programas de educação fiscal dos contribuintes, qualificação e treinamento dos servidores, enfim, potencializando os reflexos na gestão financeira, contábil e tributária , de modo que esteja em conformidade com às reformas de ajuste fiscal exigidas, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor do escritório de advocacia Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 30.656.464/0001-ll, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil e reais), para um contrato de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI , 22 de janeiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Contrato Administrativo n• 008/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria em gestão e planejamento tributário municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização dos contribuintes e aumento na arrecadação, programas de educação fiscal dos contribuintes, qualificação e treinamento dos servidores, enfim, potencializando os reflexos na gestão financeira, contábil e tributária, de modo que esteja em conformidade com às reformas de ajuste fiscal exigidas.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de lnexigibilidade nº 007/2025, de que trata este processo, objetivou a Prestação de serviços especializados de consultoria em gestão e planejamento tributário municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização dos contribuintes e aumento na arrecadação , programas de educação fiscal dos contribuintes, qualificação e treinamento dos servidores, enfim, potencializando os reflexos na gestão financeira, contábil e tributária, de modo que esteja em conformidade com às reformas de ajuste fiscal exigidas, Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RA TIFIÇO os termos propostos no parecer Jurídico , a contratação do escritório de advocacia Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 30.656.464/0001-ll, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil e reais), para um contrato de 12( doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí , 22 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46