Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/09/2025

293
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV

VIII - imediatamente, pelo termino da causa que originou a contratacao temporaria;
X- Infracao disciplinar grave ou registro de mais de o5 (cinco) faltas mensais nao justificadas;
XI - Identificacao de doencas pre-existentes que comprometam o desempenho ou coloque em
risco a saude do CONTRATADO;
$ 2: A extingao do Contrato por iniciativa do CONTRATADO, devera ser comunicada ao
CONTRATANTE com antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
Geterminadoour sntero --lebrAboBo PrAUi, pessoa juridica de direito publico com sede na
$3o:A extincao do Contrato decorrente das hipoteses a que se referem os itens Ia IV acarretara
servicos, porventura, ja prestados ao CONTRATANTE
loravante
ONTRATANTE,neste
I, JOSE LUIS SOUSA b
do RG no 173967 SSP
CLAUsULA 7: O presente Contrato vigorara a partir de 08/09/2025 ap6s assinatura do mesmo
teira de I
0.707 SSP
ia Pere
Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, CEP:64.868-00
NTRATADO, e
da Lei n8.745/93con
CLAUSULA 8': O CONTRATADO autoriza, a titulo gratuito, o uso de sua imagem no territorio
nacional e no exterior, em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de
1.327 de 27 de Fevereiro de 2025 d
ria IBAMA n 60 de 08 de
io de 2025, Lei Municipal n
Grande do Ribeiro, sejam essas destinadas a divulgagao ao publico em geral e/ou apenas para uso
interno desta instituicao, desde que nao haja desvirtuamento da sua finalidade
Paragrafo Unico: O Contratado declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja
CLAUSULA.1: O CONTRATADO sc
obriga aa ser reclamado a titulo de direitos conexos a sua imagem ou a qualquer outro
Brigadista de Combate
Incendios
testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
XXXI.
Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 08 de setembro de 2025.
a hierarquia dc comando do Ibama, c do Município de Baixa Grande dc
Powhe Hemieye Botig.
Hyo dL syps
Esquadr
Contratante
XXxill. Manter em perfeitas condicoes
XXXIV
stinadas ao abrigo das brigadas ea
XXXV
Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo Município d.
Testemunha
Testemunha
incendios florestais;
a contencao e extincao de

itam inibir a acao de incendiarios;
Puslo HEnsiqve Rabigue doso!
DETERMINADO
Realizar atividades de coleta de se
Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo
Determinado que entre si celebram, como partes, a Prefeitura Municipal DE BAIXA
ntificas e finalisti
GRANDE DO RIBEIRO - ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico com sede na
XLI.
Realizar acoes de educacao e orientacao do publico er
ral e, em especial, dos
Rua Martins dos Santos, 2222, Praca Chiquinho Ezequiel, centro, na cidade de Baixa Grande do
Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, inscrita no CNPJ sob on 41.522.178/0001-80,
nidades atendidas pelo Programa Brigadas Federais, e
Município de Baixa Grande do Ribeiro;
doravante
neste
representado
refeito
Municipal, JOsE LUIs sOUsA brasileiro, divorciado, medico , portador do RG n 173967 SSP-
Ou preserta fora de sua area de lotagaio,
XLIII
PI, inscrito no CPF (MF) sob on 062.824.233-68, residente e domiciliado no Povoado Lagoa s/n,
XLIV
de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, eo Sr. WEMERSON
FERREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade e CPF n 080.041.993-64, residente e
domiciliado na Rua Ezequiel Gomes n 293, Centro,na cidade de Baixa Grande do Ribeiro,Estado
CLAUSULA 2: O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, como contraprestagao dos
disposicoes constantes da Lei n8.745/93,com a redacao dada pela Lei n 11.784 de 22 de
idos
aplicaveis aos servidores publicos municipais
Planejamento Orçamento Gestao en 1.327 de 27 de Fevereiro de 2025 do Ministerio do Meio
CLAUsULA 3': A prestagao dos servigos se dara em jornadas de 08 (oito) horas diarias, ou 40
Ambiente,Portaria IBAMA n 60 de 08 de maio de 2025,Lei Municipal n 062/2017 e Lei
Municipal n 214/2025, pactuam o presente contrato, objetivando o desempenho por parte do
determinacao do CONTRATANTE.
CONTRATADO, de atividades vinculadas a prevengao e combate a incendios florestais em
todo o Territorio Nacional.
Paragrafo Unico: A. prestacao de servigos aos Domingos, Feriados e Dias Religiosos,
CLAUSULA 1: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e lealdade ao
do ser objeto de compensacao em dias de
CONTRATANTE,
ga no decorrer da vigencia do presente contrato.
os e Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
CLAUSULA 4*: O CONTRATADO se obriga a exercer suas atividades com exatidao, pontualidade
Renovaveis-IBAMA, servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a
durante a vigencia deste contrato
XLVI.Ex
atividades relacionadas ao manejo
monitoramento, prevencao, preparagao, combate e uso do fogo, e outras relacionadas ao
Paragrafo Unico: O CONTRATADO, subordinar-se-a administrativamente a Secretaria
tema incendio florestal, cumprindo as tecnicas e procedimentos de seguranga, utilizando
Piauí, c
adequadamente equipamentos de protecao individual e outros recursos destinados a esse
ncendios Florestais - Prevfogo.
XLVII.
Respeitar a hierarquia de comando do Ibama, e do Município de Baixa Grande do
CLAUSULA
5: O CONTRATANTE se reserva no direito de descontar da retribuigao pecuniaria do
Ribeiro principalmente j
de atividades relacior
nadas e designadas pelo Chefe de
Especializado Prevfogo.
XLVIII. Manter em perfeitas condigoes de uso e armazenamento equipamentos e materiais
prorrogado po
ais 05 (cinco) mese
XLIX
Realiza
ar a limpeza e manutencao das instalacoes destinadas ao abrigo das brigadas ea
ireito a indenizacao por
guarda de equipamentos e materiais utilizados na prevengao e combate aos incendios florestais
L. Cumprir as jornadas e escalas de trabalho e as normas estabelecidas pelo Município de Baixa
or iniciativa
do con
Grande do Ribeiro, bem como atender as chamadas emergenciais;
idas no Est
nentos de vigilancia e monitoramento, com
deteccao de incendios florestais;
unicando imediatamente qualquer
obras que facilitem as acoes de deslocamento da brigada ea contencao e extincao de incendios
por falta disci
ar cometida pelo contratado;
VII - por insuficiencia de desempenho do contratad
LIV.
Realizar rondas preventivas contra incendios florestais;.
Ptubo HemiQve Reprigyc oho SoT6c
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(Continua na proxima pagina)