Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 12/06/2025

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Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUIS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
CABECEIRAS
DOPIAUI
Av.Francisco da Costa Veloso,620-Centro
DOPIAUI
Cabeceiras do Piauí--PI
Cabeceiras do Piauí-- PI
Portaria N 535/2025
Portaria N 541/2025
Dispoe sobre a designagao de servidores para
atuarem como GESTORES EFISCAIS DE CONTRATO.
atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
usando das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o servidor ADALBERTO FEITOSA LOPEs, portador do CPF no
Art. 1o - Designar o servidor JOSE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, portador do CPF
020.249.093 96 como gestor e 0 servidor ELVIS DOS SANTOS SOUSA DA SILVA, portador
no 185.105.823-00 como gestor e 0 servidor RENATO THIAGO DE SOUZA, portador do
do CPF no 051.802.393-11 como fiscal do Contrato no 030/2025/PMCP/PI derivado da
CPF no 050.088.953-89 como fiscal do Contrato no 033/2025/PMCP/Pl derivado da
Dispensa de Valor n007/2025/PMCP/Pl,Processo Administrativo n045/2025/PMCP/Pl,
Adesao a Ata de Registro de Pregos no 010/2025, Pregao Eletronico no
cujo objeto ea Contratacao de empresa para fornecimento de Software "Gestao de
027/2025/CPL/PMA - Processo Administrativo no 202502052/CPL/PMA. do Município de
Dados", para mais eficiencia e agilidade em relagao ao registro e acesso a dados
Araioses/MA, cuja o objeto eo Registro de Precos para futura e eventual contratacao de
relacionados a gestao da educacao na Secretaria e escolas do Município de Cabeceiras
empresa para prestacao de servicos de sanitizacao, para atendimento as demandas da.
do Piauí/Pl.
Prefeitura Municipal.
Art. 2 oO (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestao ea fiscalizagao do aludido
Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessarios ao desempenho de suas
atividades.
atividades.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e tera vigencia ate o
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao e tera vigencia ate o
vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
iaui/Pl, 27 de maio de 2025
do Piauí/Pl, 10 de junho de 2025
Jose da Silva Filho
lose-da Silva Filho
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

CABECEIRAS
DOPIAUI
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
Cabeceiras do Piauí-PI
LEI No 355, de 11 de junho de 2025.
Portaria N540/2025
Dispoe sobre a designacao de servidores para
Dispoe
sobre
estruturacao
de SaudeCMS)de Arraial-Pi,
Lei n0,006/1991 e da outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
RESOLVE:
CAPITULOI
DAS DISPOSICOES GERAIS
CPF no 050.088.953-89 como fiscal do Contrato no 031/2025/PMCP/PI derivado da
Art. 1. O Conselho Municipal de Saude (CMs) de Arraial, Estado do Piauí,
Dispensa de Valor n 008/2025/PMCP/PI, Processo Administrativo n 048/2025/PMCP/PI,
criado pela Lei Municipal n 006, de 31 de janeiro de 1991, considerando o que disciplina
cujo objeto 6 a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
a Resolugao no 453 do Conselho Nacional de Saude, data de 10 de maio de 2012, fica
REFORMA DE PRACA NO Município DE CABECEIRAS DO Piauí- PI.
alterada pela presente lei.
Art. 2o. O Conselho Municipal de Saude (CMS) constituiu-se em instancia
colegiada permanente, deliberativa, propositiva e consultiva, que acompanha, avalia e
fiscaliza a implementacao da Politica de Saude no ambito do Município de Arraial.
S1o.O Conselho Municipal de Saude (CMS) tem sua composicao, organizacao e
competencia fixadas na lei Federal n 8.142/1990.
atividades.
S2. O Conselho Municipal de Saude (CMS) integra a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saude e atua na formulagao e proposigao de estrategias e no
controle da execugao da Politica de Saude, inclusive nos seus aspectos economicos e
financeiro.
CAPITUILO II
DA ORGANIZACAO, COMPOSICAO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Cabeceiras do Piauí/Pl, 09 de junho de 2025.
3o. O Conselho Municipal de Saude (CMs), respeitando a paridade
estabelecida no S4 do art. 1 da Lei Federal no 8.142/1990, passa a ter a seguinte
Jose da Silva Filho
CNPJ:06.554.andido
PREFEITO Municipal

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