Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/11/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇAO Nº 023/2025

COMISSÃO DE ITAINÓPOLIS -PI. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Ref: Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-EA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Município de Itaínópolis-PI, anexa à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, entidade de direito pú b lico, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.754/0001-55, localizada na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, nº 345 Centro, Itainópolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem através d este edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 00023/2025 de d ata 28 de outubro de 2025, que oim óvel ab aixo descriminado, de posse da Sra. CRISTIANE DIAS DE CARVALHO, Brasileira, solteira, filha de Maria José de Sousa Carvalho, portadora do Registro Geral no 887.860 .643-04, residen te e domiciliad ana Rua Otacilio Santos, nº66, Bairro Centro, Zona Urbana da cidade de Itaínópolis-PI, CEP nº 64565000, encontra-se em processo de regularização fundiária, conforme Lei nº 13.465/ 2017 e Lei Mu nicipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional com petente, acom panh a do de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro de Responsab ilidade Técnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), afim de emissão de matricula in dividualizada ao deten tor da posse do lote no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Itaínópolis-PI, con forme especificações que segue: Artigo 1 º. O Imóvel consistente em uma área de 300m 2 , localizado Situado na Rua Antônio Ferreira Lopes, S / nº, Bairro Palestina, Zona Urbana da cidad e de Itaínópolis -PI, Latitude: -7.4420594, Longitude: -41.4856604, Itaínópolis- PI, CEP nº 6456500 0 . Inicia-se a descrição d este perímetro no vérti ce Ml, de coordenad as N 9176612.64mS eE 225636.68mE; situado no limite confrontando com RUA ANTÔNIO FERREIRA LOPES, deste segue confrontando com LOTE 03, com azimute 30°13'9" e distãncia de 30,00m até o vértice M2, de coordenadas N 9176638.53m5 eE 225651.76mE, deste segue confrontand o com ANTÔNIO FERREIRA DANTAS NETO, com azimute 120°28'7" e distãncia de 10 ,00m até o vértice M3, de coordenadas N 9176633.S0mS eE 225660.3lmE, deste segue confrontando com LOTE 01, com azimute 210º7'14 " e distãncia de 30,00m até o vértice M4, de coordenadas N 9176607.49mS eE 225645.22mE, deste segue confrontando com RUA ANTÔNIO FERREIRA LOPES, com azimute 301º5'31" e distância de 10,00m até o vértice Ml, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.. Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessad os são notificad os por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, §1 º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/ 2017 e art. 24, §1 º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9 .310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo que eventuais n otificações, devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB ltaínópolis-PI, com as devidas justificativas plausíveis, que serão analisadas pelos setores responsáveis , priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal n º 13.465/20 17 e art. 24, §7 º, do D ecreto Federal nº 9.31 0 /20 18. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no perí odo de 30 (trinta) d ias, considerar-se­ ã como aceite pelos notificados os elementos e teor d este edital. Artigo 5 º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

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EDITAL DE NOTIFICAÇ AO Nº 024/2025

COMISSÃO DE ITAINÓPOLIS-PI. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Município de Itaínó p olis-PI, anexa à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.754 / 000 1-55, localizad a na Av. Alvaro Rod rigues de Araúj o , n º 345 Centro, Itainópolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, qu e em virtud e do protocolo de nº 0 0024/2025 de data 3 1 de outubro de 2 025, que o imóvel abaixo descriminado, de posse do Sr. LUSIVAN LICINIO FERREIRA, brasileiro , s olteiro , filho de Maria Veralice Ferreira , porta dor do CPF n º 009.955.713-41, residente e domiciliado na Rua Projetada 0 1, Bairro Francisca Trind ade, ltaínó p olis-PI, C EP nº 64565000, en con tra-se em processo de regularização fundiária, conforme Lei nº 13.465/ 2 0 17 e Lei Municipal nº 4 14 de 12 ded ezemb ro de 2024 . No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito p or profissional competente, acompanhado de Anotação de Respon sab ilid ade Téc nica { ART)/Registro de Respon sabilid ade Téc n ica (RRT) /Termo de Responsabilid ade Técnica (TRT), afim de emissão de matricula individualizad a ao det entor da pos sedo lote no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, n ecessárias p ara fin sde Regularização Fund iária, objeto dema tricula a ser r egistr ada no resp ectivo Cartório de Registro de Imóveis de Itaínópolis-PI , conforme especificações que segue: Artigo 1 º. O Imóvel consisten te em uma área de 3 9 3 ,7 4 m 2 , Situa do na Rua Gilb erto Neiva, nº 20 e nº 24, Bairro Centro, Zona Urb ana da Cidade de Itainópolis-PI. Latitude: -7.4475438, Lon gitude: -41 .481050 1. Inicia-se ad escrição deste perímetro no vértice Ml , de coordenadas N 9176040 .59mS eE 226130 .13m E; situa dono limite con frontando c om TERRENO NAO IDENTIFICADO, deste segue confrontand o com JOS~ AGNELO DE ARAÚJO ANDRADE, com azimute 139°26'39 " e distância de 41,l0m até o vértice M2, de coordenadas N 9176009.39mS eE 226156.83mE, deste segue confrontando com RUA GILBERTO NEIVA, com azimute 229°56'51" e distãncia de 9 ,58m até o vértice M3, de coordenadas N 9176003.27mS eE 226149.SSmE, deste segue confrontand o com ALEXANDRE OLIVEIRA VITOR, com azimute 3 19°22'12" ed istância de 41 ,l0m até o vértice M4, de coordenadas N 9176034.40mS eE 226122.84mE, deste segue confrontando com TERRENO NAO IDENTIFICADO, com azimute 49°39'54" e distãncia de 9,58m até o vértice M 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coorden a das a qui descritas en contram-se rep resenta d as no Sistem a UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são n otificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sob re o imóvel objeto da Regularização Fund iária, de acord o com o art. 31, § 1°, §5° e §6°, da Lei Fed eral n º 13.465/2017 e art. 24, §1°, §5° e §6°, do Decreto Federal nº 9 .310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto d este ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sen do que even tu ais notificações, d evem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB Itaínópolis -PI, com as devid as justificativas plausíveis, q ue serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Fed eral nº 9.310/2018. Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5 º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .