Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

O objeto do presente instrumento ea contratagao de empresa especializada na
prestacao de servigos de publicidade institucional e avisos oficiais de gestao com producao de
conteudo para redes sociais e pagina da Prefeitura, para a Prefeitura Municipal de Caldeirao
Grande do Piauí -PI., em decorrencia do exito alcancado pela Contratada no processo
licitatorio n 064/2025, Procedimento n 023/2025, sob a modalidade Pregao Eletronico.
18.11. A apuracao eo julgamento das demais infracoes administrativas nao consideradas como
ato lesivo a Administracao Publica nacional ou estrangeira nos termos da Lei n 12.846, de 1
de agosto de 2013, seguirao seu rito normal na unidade administrativa..
18.12. O processamento do PAR nao interfere no seguimento regular dos processos
administrativos especificos para apuracao da ocorrencia de danos e prejuizos a Administracao
Publica Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa juridica, com ou sem a.
participacao de agente publico.
CLAUSULA SEGUNDA:
Integram e complementam o presente Contrato, independentemente de transcricao o
processo licitatorio n 064/2025, Procedimento n 023/2025, sob a modalidade Pregao
Eletronico ea proposta da Contratada.
O Município DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUf- PI, pessoa juridica de direito
publico interno, com sede e foro na cidade de Caldeirao Grande do Piauí, situada na Praca 29
de Abril, S/N, Centro CEP: 64.685-000, CNPJ (MF) N 41.522.293/0001-54 , neste ato
representada por seu Prefeito Municipal, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES ,
residentee
domiciliadonesta
cidade,
doravante
chamado
abreviadamente
CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa
com sede e foro
na cidade de
Estado do
, estabelecida na
, Centro,
CEP
, inscrita no CNPJ (MF) sob on
, inscricao estadual sob on
doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, tendo
em vista
a homologacao, pela Prefeitura Municipal de Caldeirao Grande do Piauí - PI, do Pregao
Eletronico n 023/2025 conforme despacho exarado no Processo Administrativo n
064/2025 eo que mais consta do citado Processo Administrativo que passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de transcrigao, em conformidade com as
normas da Lei n 14.133, de 01/04/21, com as alteracoes nela introduzidas ate a presente data,
as quais submetem as partes para todos os efeitos, tem justo e acordado celebrar o presente
Contrato, regendo-se a contratagao pelo fixado nas clausulas seguintes:
E, para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente
instrumento, em 02 (duas) vias, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas
partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.
CLAUSULA DECIMA:
No decorrer do prazo contratual nao serao levados em consideragao comunicagoes verbais.
Todas as comunicagoes que envolvam a execugao deste contrato, de cada parte a outra, serao
consideradas como suficientes se feitas por escrito e entregues sob protocolo ou qualquer
outro meio que comprove o recebimento
Todas as despesas decorrentes do fornecimento correrao por conta dos recursos provindos
do: FPM / FME / FUNDEB / FUS / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS /
EMENDA FEDERAL.
CLAUSULA SEXTA
A CONTRATADA e responsavel por todos os encargos sociais, trabalhistas e sindicais
decorrentes do pessoal que empregar, bem como os outros relacionados ao fornecimento que
contratar, inclusive perante terceiros, a quem respondera diretamente
CLAUSULA QUINTA:
O fornecimento sera mediante termo de requisigao do setor competente da Prefeitura.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
As partes elegem de pleno e comum acordo, o foro da cidade de Simoes - PI, para dirimir
duvidas ou resolver questoes oriundas do presente contrato, desde que nao seja possivel
resolve-las previa e ami
igavelmente.
a) Deixar de cumprir os prazos estipulados no Edital;
b) Ceder ou transferir, no todo ou em parte, o objeto contratado, sem a previa autorizagao da
CLAUSULA SETIMA:
A CONTRATADA sera a responsavel pela condugao de todos os trabalhos mencionados
CONTRATANTE, no decorrer da prestacao do fornecimento
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA
O presente contrato vigorara pelo prazo de 01 (um) ano, contados da data de sua assinatura
conforme o art. 106 da lei 14.133/21, sendo tambem permitido aditivar o valor nos limites
permitidos pela lei 14.133/21 e seus alteragoes.
CLAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA TERCEIRA:
CLAUSULA QUINTA:
CLAUSULA SEGUNDA:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Endereco:Praca 29 de Abril-Centro
Grande
CEP 64.695-00 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
investigacao preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilizacao - PAR.