Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/01/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 Edicao VCCXL

ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
sto de Paiva, 92-Bairro Ce
CNPJ n 06.716.906/0001-93Tel/Fax-(863249-1333
Portaria N 206/2025
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 07 de janeiro de 2025
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI
Dispse sobre a nomeagao para ocupar cargo em
AUTORIZACAO PARA A CONTRATACAO DIRETA
comissao e da outras providencias.
O prEFeItO Municipal DE SAO mIgUel DO tapuIO, EStADO dO
PROC. ADMINISTRATIVO N 002/2025
Piauí,r
icoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituicao
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 002/2025
cONsIDERANDo que os cargos em comissao sao de livre nomeacao e
Considerando as justificativas apresentadas pelo Setor Requisitante no Documento de Formalizacao
exoneracao do chefe do poder executivo;
de Demanda e no Termo de Referencia, ambos anexados aos autos, e em consonancia com os
principios da essencialidade, do interesse publico e da economicidade:
RESOLVE:
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação n 002/2025 para contratacao de empresa
Art. 1- Nomear ANDRESSA ARAGAO NEPOMUCENO, CPF 031.257.213-
18 para o
para prestacao dos servicos tecnicos profissionais especializado de consultoria na elaboracao de
retaria Municipal de Finangas e Governo do Município de Sao Miguel do Tapuio-
Piauí.
estudos tecnicos, planejamento, cadastros junto a plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e
Siscon, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-P, conforme
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002/2025, cuja contratacao devera ser celebrada com a
empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ 33.535.050/0001-22, situada a Rua
Zeferino Vieira, 544, Pavimento 1, Bloco II, Bairro Vermelha, CEP n. 64.019-020 com sede na
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
cidade de Teresina - PI, por intermedio de seu Socio Administrador o Sr. Carlos Soares da Silva,
brasileiro, empresario, portador do CPF (MF) n 470.613.083-20. A contratacao tera seu valor
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio -Piauí.
mensal no importe de R$ 10.321,00 (dez mil trezentos e vinte e um reais), por 12 meses, em
conformidade com a proposta apresentada.
PARDOSOEYARISTO
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Esta autorizacao visa atender ao Inciso III, alinea "c", 3a do art. 74 da Lei n 14.133/2021, que
Prefeito Municipal
dispoe sobre os casos de inexigibilidade de Licitação, em patrocinio ou defesa de causas judiciais e
administrativas.

Ademais, determino a insercao dos dados necessarios nos sistemas pertinentes, a fim de possibilitar
ESTADO DO Piauí
a realizacao dos empenhos necessarios para a efetivacao da contratacao.
OMIGUE
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centrc
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Joaquim Pires - PI, 03 de janeiro de 2025.
Portaria N 279/2025
Deyvison Goncalves Cruz
Sao Miguel do Tapuio-Piauí, 06 de janeiro de 2025
Prefeito Municipal de Joaquim Pires-PI
a ocupar cargo em

O prefeito Municipal de sAO miguel dO tapuiO, estadO do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituigao Federal ea
Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO que oS
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - PIE
RESOLVE:
Art. 1- Nomear o ILA MARIA CAMPELO LIMA, CPF 028.340.153-25., para
EXTRATO DE CONTRATO
o provimento do cargo em comissao de Assessor Nivel I na Secretaria Municipal de
Educagao do Município de Sao Miguel do Tapuio - Piauí.
INEXIGIBILIDADE N 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002/2025.
FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021. OBJETO
Art.2- Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor
na data de sua publicacao.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA NA ELABORACAO DE ESTUDOS
TECNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO A PLATAFORMA DO GOVERNO
FEDERAL, SIGA, SIMEC E SISCON, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATANTE: Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO. CONTRATADO: VERMELHA
POMPILIO
RDOSOEYAROSTO
CONSULTORIA LTDA - CNPJ 33.535.050/0001-22. CONTRATO N 01.0701/2025. VALOR
DO CONTRATO: R$ 10.321,00 (DEZ MIL TREZENTOS E VINTE E UM REAIS) MENSAL.
ASSINATURA: 07/01/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
Prefeito Municipal