Município: Guadalupe
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/09/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxII

Guadalupe
Guadaluped
II-- Efetuar o pagamento da remuneracao ajustada nas condigoes estabelecidas neste
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
contrato;
III Fornecer apoio administrativo e operacional as atividades desenvolvidasj
CONtRATANTE: Prefeitura Municipal de Guadalupe -- Pi, pessoa juridica de direito
publico interno, inscrita no CNPJ sob o no 06.554.083/0001-47, com sede
administrativa na Praga Cesar Cals , n 1.300, Centro, Guadalupe --P.. neste ato
IV-Fisc
tratados
representada pelo Prefeito(a) Municipal Sr.(a) JESsE JAMEs LiMA MIRANDA,
portador(a) do CPF no 923.663.923-20 e RG no 2.131.502- SSP-PI.
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAO
CONTRATADO: Dr. ROMERO SARAIVA MOUSINHO, Medico Veterinario, inscrito no
O presente contrato podera ser rescindido a qualquer tempo:.
CPF sob o no 517.267.263-04, RG no 1.092.902-SSP-PI, portador do registro no
Conselho Regional de Medicina Veterinaria (CRMV/UF) sob on 1.278-P1,residente
-- Por acordo entre as partes;
e domiciliado
na Rua Maranhao , Quadra G, Casa 05- Vila Boa Esperanca-
II - Por descumprimento de quaisquer clausulas aqui estabelecidas;
Guadalupe-PI.
II-Por interesse publico, devidamente fundamentado;
IV -- Pela ocorrencia de caso fortuito ou forca maior
As partes acima identificadas tem entre si justo e acordado o presente Contrato de
Prestagao de Servigos Profissionais, que sera regido pelas clausulas e condigoes
seguintes:
Em caso de rescisao imotivada pela CONTRATANTE, o CONTRATADO fara jus ao
recebimento proporcional pelos servicos ja prestados.
CLAUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
CLAUSULA SETIMA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL E ETICA
O cONTRATADO respondera civil, etica e criminalmente.
O presente contrato tem como objeto a prestagao de servigos profissionais de Medico
por eventuais atos
profissionais que contrariem a legislagao vigente eo codigo de e
Veterinario ao Município de Guadalupe-Pl, compreendendo, entre outras atribuicoes
etica do Conselho
Regional de Medicina Veterinaria.
- Realizagao de 15 (quinze) atendimentos medico-veterinarios em animais de
pequeno e/ou grande porte, conforme demanda da Secretaria Municipal de Meio
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel;
Para dirimir quaisquer controversias oriundas deste contrato, as partes elegem o forc
Execugao de procedimentos de castracao,
respeitando as normas de
da Comarca de Guadalupe -- PI, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado
biosseguranca, etica profissional e bem-estar animal;
que seja.
III -- Desenvolvimento de atividades de promocao do bem-estar animal, tais como.
palestras educativas, orientagoes tecnicas a populacao e acompanhamento de acoes
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas)
municipais voltadas ao controle de zoonoses e saude publica;.
vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Guadalupe
Guadalupe
IV -- Emissao de relatorios tecnicos e registros das atividades executadas, quando
solicitado.
Guadalupe - Pi, 01 de setembro de 2025.
V -- Emissao de Cartao de Registro
CONTRATANTE:
VI -- Emissao de Atestado Sanitario
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA
JESSEJAMES LIMA MIRANDA
O presente contrato tera vigencia pelo prazo de 03
Prefeito(a) Municipal de Guadalupe -- PI
01/09/2025 a 30/11/2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme
interesse das partes e legislagao vigente.
CLAUSULA TERCEIRA - DA REMUNERACAO
Pelos servigos prestados, o CONTRATADO recebera da CONTRATANTE a quantia
de R$ 3.ooo,oo (tres mil reais), mediante apresentacao de nota fiscal e/ou recibo, a:.
Dr. ROMERO SARAIVA MOUSINHO
I -- Executar os servigos com qualidade, dedicagao e observancia das normas
Medico Veterinario -- CRMV no 1.278- PI
tecnicas e eticas da profissac
procedimentos,
I -- Utilizar equipamentos, instrumentos e materiais adequados para cada atividade;
Testemunhas:
IV -- Elaborar relatorios das atividades realizadas, apresentando a Secretaria
responsavel;
1. Nome:
Joao
Bu>o Dia> DA
V - Manter sigilo profissional sobre informacoes obtidas durante a execucao dos.
cpf:07/: /53-02 3-83
servigos
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
Reint sc.nsIIL
2. Nome:
-Disponibilizar as condicoes adequadas para a execucao das atividades, tais como
cpF: 0is 3s3. 49J-10
Iocal apropriado, materiais e suporte logistico;
A divulgacao virtual dos atos municipais