Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/02/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . Conforme os autos do Processo Administrativo SEI Nº 00081.000199/2025-23, sob a	forma	de	Justificativa,	RATIFICO-A	em	todos	os	seus	termos,	com	fulcro na Lei Federal nº 13.303/2016, baseadas no inciso II, do art. 29, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, a qual a escolha recaiu sobre a pessoa jurídica INOVATECH INOVA SIMPLES (I.S.) que apresentou proposta totalizando o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o desenvolvimento de sistema informatizado de controle de pesagem de resíduos e entrada de veículos no aterro sanitário de Teresina cujas despesas correrão à conta dos recursos da Fonte de Recurso: 1500100, mesmo porque preenchidas as condições, ao tempo em que determino a publicação	do	extrato	desta	ratificação	em	justificativa,	para	que	possa	surtir	seus reais efeitos externos. Teresina-PI. Vicente da Silva Moreira Filho, Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO . PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000258/2025-27. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar	que	os	fiscais	da	CCF	realizaram	visita	in	loco	no	endereço	indica -do,	foi	emitida	notificação	à	proprietária	do	imóvel	objeto	da	denúncia	em questão, no entanto, ela não foi localizada, salientando assim a veracidade das	alegações	da	denunciante,	especificada	no	referido	processo	através	da Solicitação de Denúncia (11415978). No entanto, o proprietário do referido imóvel	foi	identificado,	mas	não	foi	localizado.	Assim	sendo,	publica-se	a referida	notificação	( 11496800) com os dados do proprietário, conforme art. 234,	parágrafo	único,	da	Lei	nº	3.610/2007:	'Desconhecendo-se	o	paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local	ou	afixado	em	lugar	público,	na	sede	do	Município'.	NOME:	TERE -SA DE JESUS BASTOS/ CPF-CNPJ: 004.560.473-87/ INSC MUNICIPAL: 097.136-7/ ENDEREÇO: AV. CAMPOS SALES, Nº 2.079, BAIRRO CENTRO, TERESINA - PI/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM VEGETAÇÃO ALTA E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: AV. CAMPOS SALES, Nº 2.079. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000315/2025-40. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar	que	os	fiscais	da	CCF	realizaram	visita	in	loco	no	endereço	indi -cado,	foi	emitida	notificação	ao	proprietário	do	imóvel	em	questão,	o	qual não	foi	localizado,	salientando	assim	a	veracidade	das	alegações	especifi -cadas no referido processo através do Ofício Limpeza de Rua (11441880). No	entanto,	o	proprietário	do	referido	imóvel	foi	identificado,	mas	não	foi

localizado.	Assim	sendo,	publica-se	a	referida	notificação	( 11496536) com os dados do proprietário, conforme artigo 234, parágrafo único, da Lei 3610/2007:	'Desconhecendo-se	o	paradeiro	do	infrator	far-se-á	a	intimação por	 meio	 de	 edital	 publicado	 na	 imprensa	 local	 ou	 afixado	 em	 lugar	 pú -blico,	na	sede	do	Município'.	NOME:	FRANCISCO	MOURA	BATISTA/ CPF-CNPJ: 010.995.153-00/ ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, Nº 1.306, BAIRRO CENTRO, TERESINA - PI/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA ELISEU MARTINS, Nº 1.306, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000322/2025-45. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar	que	os	fiscais	da	CCF	realizaram	visita	in	loco	no	endereço	indica -do,	foi	emitida	notificação	ao	proprietário	do	imóvel	em	questão,	o	qual	não foi	localizado,	salientando	assim	a	veracidade	das	alegações	especificadas no referido processo através do Ofício Limpeza de Rua (11444490). No entanto,	o	proprietário	do	referido	imóvel	foi	identificado,	mas	não	foi	localiza -do.	Assim	sendo,	publica-se	a	referida	notificação	( 11494577) com os dados do proprietário, conforme artigo 234, parágrafo único, da Lei 3610/2007: 'Desconhecendo-se	o	paradeiro	do	infrator	far-se-á	a	intimação	por	meio de	edital	publicado	na	imprensa	local	ou	afixado	em	lugar	público,	na	sede do	 Município'.	 NOME:	GEORZILA	DE	CARVALHO	SILVEIRA;	CPF/ CNPJ: INSC.MUNICIPAL:075.591-5; ENDEREÇO: RUA DAVID CALDAS, 583, BAIRRO CENTRO; TERESINA - PI; INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO, EM RUÍNAS, ACÚMULO DE LIXO E VEGETAÇÃO ALTA; LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE