Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUAJOSE MARTINS, 643

Ol.612.590/0001-76

Exercício: 2025

DECRETO N2 461, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N,228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO , no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 21. 317 , 00 distribuídos as segui ntes dotaçõ es :

010100 CÂMARA MUNICIPAL

Ol.031.0001.2001.0000 MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F ÍSICA

SOO

R ecursos não Vinculados de Impostos

999 001

EDUCAÇÃO

0!.031.0030.2005.0000 MANUTENÇÃO

DE ASSESSORIA

3.3.9D.35.00

SERVIÇOS DE CONSULT ORIA

soo

Recursos não Vinculados de Impostos

999001

EDUCAÇÃO

01.031.0030.200S.OOOO MANUTENÇÃO

DE ASSESSORIA

3.3.90.39.00

OUTROS SER VIÇOS

SOO

999 001

DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

EDUCAÇÃO

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

| | Ol.031.0001.2001.0DOD | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DACÂMARA MUNICIPAL | -5.000,00 | -5.000,00 |

| | 3.3.90.14.00 soo | DIÁR IAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.Grupo: | 150000 |
| 15 | Ol.031.0001.2001.0000 | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DACÂMARA MUNICIPAL | -10.500,00 | -10.500,00 |
| | 4.4.9D.52.00 soo | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.Grupo: | 1500 00 |
| 19 | Ol.031.0001.2003.0DOD | CONTRIBUIÇAO AENTIDADES | -1.417,00 | -1.417,00 |
| | 3.3.90.41.00 soo | CONTRIBUIÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.Grupo: | 150000 |
| 22 | Ol.031.0030.2005.0000 | MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA | -2.300,00 | -2.300,00 |
| | 3.3.90.14.00 soo | DIÁR IAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.Grupo: | 150000 |
| 23 | 01.031.003D.2005.0000 | MANUTENÇÃO DE ASSE SSORIA | -2.1 00,00 | -2.1 00,00 |
| | 3.3.90.33.00 soo 999001 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | F.R.Grupo: | 150000 |

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RUA JOSE MARTINS, 643

0!.612.590/0001-76

E xercício:

2025

DECRETO N2 461, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N,228

MILTON BRANDÃO , 01 de setembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

4.317,00

150000

6.000,00

150000

11.000,00

150000

ADMINISTRACAO GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO COSTA, Nº

379

Exefcfcio: 2025

~ 01 .612.593/0001-00

DECRETO Nº 556 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.286

Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outras providências

Resol ve :

Arti golo . Fica aberto no o rçamento vi ge nte, um cr~dito adicional na impo rtã.nc ia de R$2. 605. 945, 87 distribuidos aa aeguintea dotaçõea :

Suplementação ( + )

Anulação

SEC.MUN1C,OE AOMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

04.123.0003.2007.0000

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

3.3.IMUl3.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

500

Reç1,1l'$0$ não Vinculado, de lmPO$to,

999

000

REC. ORDINÁRIOS

109

04.131 .0003.2012.0000

SUPERIOR

3.3,90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500

Recursos nêo Vlncul$do9 de lmpo$tos

999 000

REC. ORDINÁRIOS

110

04.271.0003.2016.0000

SUPERIOR

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

ReoJr&06 não Vinculados de lmpo&toe:

999

000

REC. ORD1NÁRIOS

9.900,00

500

10.000,00

500

50.000,00

500

1000

15.122.0003.2021.0000

SUPERIOR

5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS-PESSOAJURIOICA

720

720

Transferências da União Referentes as partieipaç,ões na expl()nlQão de Pettôleo e Gás

Natural destina

999

000

REC. ORDINÁRIOS

178

1õ .451 .0016.1004.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

137.695,69

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

000

500

Recurt0t não Vlnculadol c:kt Impostos

000

REC. ORDINÁRIOS

1050

15.451 .0016. 1045.0000

31.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

000

Recursos não VillCIJlados de Impostos

000

REC. OROINARIOS

236

17.51 1.0018.2091.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

D AGUA

30.000,00

3.3.90,36,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

000

000

Recursos não Vinculado, de Impostos

999

000

REC. ORDINÁRIOS

ADMINISTRACAO GERAL • MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO COSTA, N"

379

01 .612.593/0001-00

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 556 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.286

Anulação

130

132

412

481

502

505

506

546

2.605.945,87

SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

04.752.0025.2028.0000

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO

3,3,90.39,00

751

120

000

04.752.0025.2082.0000

3.3.90.39.00

000

OE ENERGIA

29.077,75

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

751

Rocu~i, da Cootribuição paru o Custeio do Servlcjio de Iluminação Pública - COSIP

Recursos

DesvirM:UladOS

OE ENERGIA

R9CUl'$09 l'\êo Vinculadot de Impostos

000

REC. ORDINÁR IOS

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.381.0014.2108.0000

EDUCAÇÃO

PARA TOOOS

3.3.90.30.00

550

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salário-Educsçêo

REC. ORDINÁR IOS

FUNDO DE MANUT.E OESENVOL. DA EOUCACAO BASICA - FUNDEB

12.381 .001-4.2039.0000

EDUCAÇÃO

PARA TOOOS

3.1.90.1 1.00

540

230

000

12.381.001-4.2097 .0000

3.3.90.30.00

540

000

12.361.0014.2097.0000

3.3.90.39.00

540

000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.365.0029.1066.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferênc::ias do FUNDEB · Impostos e Transferênc::ias de Impostos

FUNDES ·

da Educac;ao BaSIC

PrOfiSSIOnalS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

Transfarêndas do FUNDEB · Impostos e Transfarêndas de lmpostot

REC. ORDINÁR IOS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

Transfarências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

REC. ORDINÁR IOS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

Transferências do FUNDES - Complementação da Unllo-VAAF

REC. ORDINÁR IOS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS - CRECHE O ·

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

REC. ORDINÁR IOS

·· -··--··--·--· ·-· ·····- -··-- --··---·--···-··

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página) --- -- ····

150.000,00

500

33.130,18

550

200.000,00

540

50.000.00

540

94.000,00

540

15.000,00

541

346.298,94

542