Município: Brasileira
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48-Anexo 14 | LRF, Art. 48-Anexo 14 | LRF, Art. 48-Anexo 14 | R$ I |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Atéo Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 69.500.000,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 69.500.000,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 53.064.953,00 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais) | 62.486,05 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Até o Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 69.500.000,00 |
| Cré ditos Adicionais | Cré ditos Adicionais | Cré ditos Adicionais | 265.672,75 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 69.765.672,75 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 48.804.159,18 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 48.364.396,15 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 47.124.794,26 |
| Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | 4.700.556,85 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | AtéoBimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 48.804. 159,18 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 48.364.396,15 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL | AtéoBimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 54.988.086,15 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 53.038.086,15 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 51.774.334,15 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas | Receitas Previdenciá rias Realizadas | Receitas Previdenciá rias Realizadas | 5.521.819,99 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 1.554.084,02 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 1.554.084,02 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 1.554.084,02 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 3.967.735,97 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciári as Realizadas | Receitas Previdenciári as Realizadas | Receitas Previdenciári as Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciária s Pagas | Despesas Previdenciária s Pagas | Despesas Previdenciária s Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado até o Bimestre (b) | %em Relação àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | 762.871 ,73 | 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | 420.614,74 | 0,00 |

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | R$ l Saldo aPagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | 515.938,53 | 0,00 | 505.783,35 | 10.155,18 |
| Poder Executivo | 515.938,53 | 0,00 | 505.783,35 | 10.155,18 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 1.214.418,27 | 14.099,06 | 91 1.710,75 | 288.608,46 |
| Poder Executivo | 1.214.418,27 | 14.099,06 | 911.710,75 | 288.608,46 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 1.730.356,80 | 14.099,06 | 1.417.494,10 | 298.763,64 |
| | Valor | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MOE | Apurado atéo Bimestre | | | |
| | Apurado atéo Bimestre | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.926.842,51 | | 25,00 | 30,43 |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 13.808.648,30 | | 70,00 | 72,82 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 3.665.311 ,74 | | 50,00 | 61,41 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 2.811.464,42 | | 15,00 | 47,10 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL | | Valor Apurado atéo Bimestre | Valor Apurado atéo Bimestre | Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito | | | | 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | | 0,00 7.342.541,51 | 0,00 7.342.541,51 | 2.600.019,10 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOSEAPLICAÇÃO DOS RECURSOS | | Valor apurado atéoBimestre | Valor apurado atéoBimestre | Saldo aRealizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚDE | Valor Apurado atéoBimestre | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |
| | Valor Apurado atéoBimestre | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 3.870.847,89 | 15,00 | 15,00 | 21 ,17 |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | | | | 0,00 |

\NIERI MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

HY ANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

AMAURI DE SOUSA BRANDÃO 078.116.873-21 CONTROLADOR GERAL

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME 003.099.593-06 CONTADOR CRC 000499/0-5