Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/01/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com base no artigo 74, inciso Ili, alínea, "c", c/c artigo 6º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATNO N° 002/2025, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de assessoria contãbil para Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme previsto na proposta da contratada.
2. ADJUDICAR o objeto do certame o escritório de contabilidade 53.962.741 PAMELA STEFANE RODRIGUES COELHO, pessoajuridica, inscrito no CNPJ n' 53.962.741/0001-10, que ofertou a proposta no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais.

Nova Santa Rita - PI, 08 de janeiro de 2025.

Joaivan Coelho doa Reia Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

CÃMARA MUNICIPAL DE CRISTALÃNDIA DO PIAUI Avenida Luiz Cunha Nogueira. 203 Centro CEP 64.99~000 Cristalãndia do Piauí PI E·MAIL: camaracr1stalandla.pl@hotmaíl.com

OFÍCIONº02

Cristalãndia do Piauí/PI , 07 dejanciro de 2025

BANCO DO BRASIL Ag. 0609-2 Corrente (PI)

Senhor Gerente:

Com nossos çumprimentos~ so1icitamos que os servidores púb1icos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas. com os poderes abaixo relacionados, deacordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão .

Câmara Municipal de Cristalándia do Piauí/PI CNPJ/MF 03-183.350/0001/29

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

NOME: JEANE FABRfCIO LOUZEIRO DE SOUZA

CPF: 001.648.043-07

Cargo: Presidente da Cã111ara Municipal de Cristalândia do Piauí/PJ

NOME: SAMY A RODRIGUES LOPES ROCHA NOGUEIRA

CPF: 022.169.821-30

Cargo: Tesoureira

PODERES:

- Emitir cheques
- Abrir contas de depósito
- Autorizar cobrança
- Ulili7.ar o crédi10 aberto na fonna e condições
- Receber, passar recibo c dar quitação
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes
- Requisitar talonários de cheques
- Autorizar débito em conta relativo a operações
- Retirar cheques devolvidos
- Endossar cheque
- Requisitar cartão eletrônico
- Movimentar conta corrente com canão efctrônico
- Sustar/Contra-Ordenar cheques
- Cancelar cheques
- Baixar cheques
- Efetuar resgates/aplicações financeiras
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas
- Efetuar saques Conta Corrente
- Efetuar saques Poupança
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico
- Efetuar transferências por meio eletrônico
- Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos federais
- Liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro/AASP
- Solicitar saldos/extratos de investimentos
- Solicitar saldos/extratos de operações de crédilo
- Emitir comprovantes
- Encerrar contas de depósito
- Consultar obrigações do débito direto autorizado
- Cartão transporte -Autorizar Dcb/fransf. Meio
- -Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro/AASP
- Assinar contrato de abertura de crédito
- Assinar instrumento de convênio e contatos de prestação de serviços

Em anexo, seguem cópias dos Atos de Nomeação das outorgadas com as devidas publicações.

Atenciosamente,

mSJll&'IOm cam'll&'l'a

Referência: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso m, alíneas "b", "e", "e" e/ e artigo 6°, inciso XVIII, alíneas "b", "e", "e", da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE : EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2025, firmado entre a CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementino de Carvalho, nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP: 64.764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI e 53,962.741 PAMELA STEFANE RODRIGUES COELHO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 53.962.741/0001-10, com sede na Avenida Antônio Onofre Rodrigues, nº 600, sala 01, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita - PI, CEP: 64760-000, representado pela Sra. Pâmela Stéfane Rodrigues Coelho, contadora - CRC/PI n' 013478/0-5.

OBJETO: Contratação de serviços especializados de assessoria contãbil para Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

DATA DA ASSINATURA:

08 de janeiro de 2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogados nos casos previstos em lei.

1t=Câmara Municipal

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CNPJ/MF 03.183.350/0001-29

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