Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/02/2025

613
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX

b) Coordenador Tecnico da Escola de Musica: ter ensino superior completo em
instituigao reconhecida pelo MEC em curso superior em Musica:
Art. go Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Professor de Musica,
"Musica" e que passam a fazer parte do quadro de servidores publicos da Prefeitura
MPiracuruca!
gabinete dO prefeito
Municipal.
$ 1o Para efeito de definigao do padrao de referencia remuneratorio, o Professor
LEI No 1.918/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cargos, Carreira e Remuneragao para os integrantes do Quadro do Magisterio Publico do
Dispoe sobre a criagao da Escola Social
Município em vigor.
Musical do Município de Piracuruca - Piauí,
5 2 Em caso de comprovada carencia e para que nao haja descontinuidade ao
Professor de Musica com formacao minima de nivel medio e com notorio conhecimento
O.PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA, ESTADO DO Piauí, FRANCISCO
na area musical.
Art. 10. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a criar no orgamento do
ipio, faco saber que o Poder Legislativo Municipal aprova e eu
Município vigente dotagao para as despesas decorrentes da execugao desta Lei
sanciono a seguinte Lei:
Art. 11. O Prefeito Municipal podera regulamentar a presente Lei por meio de.
a Social Musical do Município de Pira
Decreto
Art. 12. As despesas provenientes desta Lei correrao pelo Orçamento vigente.
Paragrafo unico. A Escola de Musica funcionara em sede propria ou cedida, que
Art. 13.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o Compete a Escola de Musica:
Art.14.Revogam-se as disposicoes em contrario
I -- difundir a cultura musical no ambito do Município;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, aos 26 dias
promover educagao musical gratuita de qualidade para os alunos da rede
Municipal de ensino e para a populagao do Município;
do mes de fevereiro de 2025.
psiquico e social de seus alunos;
FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES
Prefeito Municipal de Piracuruca-PI
ingresso no campo profissional musical.
Paragrafo unico. A Escola de Musica detera posigao corresponde a de Escola
Nota: Esta Lei recebeu da Secretaria Municipal de Administragao e Finangas desta
Prefeitura, o No 1.918/2025. Foi publicada nos lugares de costume aos 26 (vinte e
publicos da educagao, desde que compativeis com a presente Lei.
lestinadas aos servidores
seis) dias do mes de fevereiro de 2025(dois mil e vinte e cinco)..
Art. 3 A Escola de Musica para atender os seus objetivos, viabilizara as seguintes
atividades
cursos para alunc
FLAVIANO FERREIRA DE ARAUJO
II -- oferecer cursos basicos e livres de
Secretario Municipal de Administragao e Finangas
em conjunto em grupos musicais diversos.
Art. 4o A Escola de Musica compora a estrutura organica da Secretaria Municipal
Paragrafo unico. A Escol:

la de Musica sera dirigida pelo Diretor da Escola de
Musica,que co
Art. 5oO quadro de pessoal da Escola de Musica sera composto de:
1-- Diretor da Escola de Musica;
II - Coordenador Tecnico da Escola de Musica;
Piracuruca
gabinete do prefeito
LEI N 1.919/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
III-Professores de Musica
Dispoe sobre a criacao da Escola
Social do Artesanato do Município de
Art. 6 A Escola de Musica podera receber doagoes de pessoas fisicas ou
juridicas, as quais, apos analise, incorporar-se-ao ao patrimonio da Escola.
Piracuruca - Piauí, e" da Sutras
Art. 7 Para manutengao da Escola de Musica fica autorizado convenio com o
providencias.
nteresse social
PREFEITO_ Municipal DE PIRACUrUCA-PI, FRANCISCO MARCELOE
Art. 8 Ficam criados os cargos de provimento em comissao de Diretor da Escola
CARVALHO MENDES, no uso das atribuigoes legais que Ihe confere a Lei Organica do
de Musica e Coordenador Tecnico da Es
e especificacoes abaixo
seguinte Lei:
CArgO em ComIssAO
SimbOLO PADrAO QUant.
VENCIMENTO
Art. 1 Fica criada a Escola Social do Artesanato do Município de Piracuruca -
Piauí, com a finalidade de promover o ensino, valorizacao e preservagao das tecnicas
Diretor da Escola de Musica
R$ 4.500,00
artesanais tradicionais do Nordeste brasileiro, com especial enfase nas expressoes
culturais locais, visando tambem a inclusao social e ao desenvolvimento economico
Coordenador Tecnico da Escola
R$ 3.500,00
sustentavel.
de Musica
Art. 2 A Escola Social do Artesanato integrara a estrutura organica da Secretaria
1 Sao atribuigoes do Diretor da Escola de Musica:
I -- Oferecer cursos de formagao, divididos por modulos para o publico em geral,
I -- elaborar o plano diretor da Escola de Musica;.
sobre tecnicas de artesanatos classificados entre indigena, de reciclagem, tradicional,
II -- administrar e coordenar as atividades da Escola de Musica;
da materia-prima, o passo a passo para se trabalhar com a materia-prima, a fabricacao
III - elaborar a programacao anual das atividades da Escola de Musica;
da matriz e todas
IV - promover processo seletivo para o ingresso de discentes nos cursos ofertados
pela Escola de Musica
II - Preservar e difundir a identidade cultural e as praticas artesanais do
V - submeter, a apreciagao do Secretario Municipal de educagao, relatorio
Município;
financeiro semestral,
III -- Capacitar artesaos locais, ampliando suas oportunidades de geracao de
VI -- exercer o poder disciplinar no ambito da Escola de Musica;
renda e inclusao no mercado de trabalho;
ar ao Secretario Municipal de Educagao o relatorio anual das
IV -- Incentivar a economia criativa por meio da comercializagao dos produtos
atividades da Escola de Musica;
artesanais em feiras, exposigoes e pontos de venda especializados;
VIlI - exercer outras atribuigoes que Ihe forem conferidas por delegagao superior.
V - Estabelecer parcerias e intercambios culturais com entidades publicas e
2 Sao atribuigoes do Coordenador Tecnico da Escola de Musica:e
- coordenar, acompanhar e avaliar o projeto politico-pedagogico da Escola de
VI - Criar um espaco permanente para a realizagao de oficinas praticas e
exposicoes de artesanato;
II -- elaborar o relatorio das atividades administrativo-pedagogicas
VII -- Incentivar a pesquisa e inovagao no artesanato local, promovendo novas
I -- participar da elaboragao da progran
tecnicas e designs baseados na cultura nordestina;
Musica;
VIlI - Servir como um centro de inclusao social, promovendo o aprendizado do
exercer outras atribuicoes que lhe forem conferidas por delegacao superior.
artesanato para grupos em situagao de vulnerabilidade.
$ 3 Sao requisitos para provimento do cargo de:.
Art. 3 A Escola Social do Artesanato funcionara de segunda a sexta-feira, em
Diretor da Escola de Musica:
nos finais de semana e eventos sazonais.
Rua Rui Barbosa ne 289, Centro - Piracuruca/Piauí - 64240-00 - CNPJ:
(Continua na proxima pagina)