Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0000773/2025, de 19 de março de 2025, que o [movei abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Franctlene da Concel9ao Sousa , encontra­ ·· em processo de Regularlza9ao Fundlirla, conforme lei Federal n· 13.465/2017 e Decreto Federei nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrí cula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 540,00 m·, localizado na Rua Vereador Manoel Francisco Braz de Oliveira, s/n, setor 01 , quadra 95, lote 0140, Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perí metro no vértice -M0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 9.185.112,19m eE 283.653,92m; deste segue confrontando ao Norte com a RUA JOSÉ ALVES FEITOSA, com azimute de 298º22'37" por uma distância de 9,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.116,46m eE 263.846,00m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, com azimute de 28º22'37" por uma distancia de 30,00m até o vért ice -M-0003, de coordenadas N 9.186.142,86m eE 283.880,28m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de FLÁVIO JOSÉ DE BARROS, com azimute de 118º22'37" por uma distância de 9,00m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.185.138,SBm eE 283.668,17m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de ERALDO LEAL DOS SANTOS, com azimute 208º22'37" por uma distância de 30,00m até o vért ice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 78,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2". Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7", do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001 -00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÔS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicôs Piaul, neste ato representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000112/2025, de 28 de Janeiro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), A6lio Valentim Alves, encontra-se em processo de Regulariza91lo Fundiária, conforme Lei Federal n· 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente­ acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de­ matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5° e§ 6", da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS. Com endereço na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

egularização Fundiaria

REURB/JAICÓS- Nú~gularização Fundiaria

I Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÓS.