Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LOO, An. 72)

PAginaJdc5

| INDICADOR- An.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3 | Valor de Superá vil Permitido no Exen;;lcio Anterior (•) | Valor não Aplicado No Excrcicio Anterior (1) | Valor de Superávit Aplicado atéo 1 ° Quadrimemo (u) | Valor Aplicado Após oI"' Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. N!o Aplicado Atéo Final do facn:lcio (w) | Valordll $upcriv,I Ilido no Ex. Anl nlo ~ i«dono &«dcioAtual(x) |

| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrivil do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - ln1postos e Tn111sfcl"Cncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total d:is Despesas CUSlCll.doS com FUNDEB - Complcmenta~o da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES T(PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 5.022.000,00 | 455.450,50 | 455.450.50 | 455.450.50 | 0,00 |
| 20. 1- Educnç.llo Infantil | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamemal | 5.017.000,00 | 455.450,50 | 455.450,50 | 455A50,50 | 0,00 |
| 20.3- Educnçao de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçjo Espa;ial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Tronsportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 20.7-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES T(PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por âteade Atuação)6 | 1 00TAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (Q | RESTOS A PAGAR li INSCRJTAS EM NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDEB | 20.323.000,00 | 2.120.099,97 | 2. 120.099.97 | 1.800.604,47 | 0.00 |
| 21.1 .1- Cm:hc | 227.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2-Prt-Eseola | 3.021 .000,00 | 242.940,01 | 242.940,01 | 242.940,01 | 0,00 |
| 21.2- Ensir10 f'undamcntal | 17.07S.00000 | 1.877.1S996 | 1.877.1S9 96 | 1.S57.664.46 | 0.00 |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · LIS(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL · L1 9. l(x)

- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LJO.l(at) + L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 -24 · 25 · 26 · 27)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇ ALVES

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LOD, Ar1. 72)

455.450,50

1.670.232,42

1.283.331,93

842.350,99

Página4dc5

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO (,) | VALOR EXIGIDO (,) | VALOR APLICADO ( .. ) | % APLICADO (,h) |

| 29-APLICA ÀO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.725.843.08 | 2.725.843.08 | 842.350,99 | 7,73 |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS DO LIMITES | SALDO INICIAL (K) | RP LIQUIDADOS (,d) | | RPPAGOS (K) | RP CANCELADOS (aQ | SALDOFTNAL (ag) |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO | 1.174.345,21 | 466.544,53 | | 649.007,19 | º·ºº | 525.338.02 |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE 30.1- ExecUladas COlll Recursos de lmJK)SIOS e TransfcrênCÍltS de Impostos | 658.099,29 | 232.487,79 | | 232.487,79 | º·ºº | 425.611,50 |
| 30,2- ExccuLada.s com Recursos do FUNDEB • Impostos | 496.082,96 | 234.056,74 | | 396.356,44 | 0,00 | 99.726,52 |
| 30.3- E11.ecult\das com Rtcur$0S do FUNOEB • Complemeniação da U11i!io (VAAT + VAAF + V~ | 20.162,96 | 0,00 | | 20.162,96 | | 0,00 |

OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECBIT A OE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- Salá rio·Bducaçilo

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5· Outras Transferências do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS

- 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES OE CRl'!Dr ro VINCULADAS À EDUCA CÃO
- 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

1.910.000,00

1. 760.000,00

600.000,00

10.000,00

400.000,00

200.000,00

550.000.00

150.000,00

214.855,80

214.673,04

167.266,13

43.463,51

111,81

3.831.59

182,76

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2. 110.000,00 | 56.58 1,07 | 56.!581,07 | 56.581,07 | 0,00 |
| 32. 1- Educnçlo lnfimtil | 220.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.854.000,00 | S6.58 1,07 | 56.S81,07 | 56.581,07 | 0,00 |
| 32.3· Ensino Médio | 8.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Proíissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 28.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utrlls | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (ij | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 22.432.000,00 | 2.176.68 1,04 | 2. 176.681,04 | l.8S7.18S,S4 | 0,00 |
| 33.1- Despe.sal! Correntes | 20.943.000,00 | 2. 176.68 1,04 | 2.176.681,04 | l .8.S7. l8.S,.S4 | 0,00 |

FINANCEIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE-MUNICÍPIOS

RECEITAS

REALIZADAS

Até

Bimestre (b)