Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/12/2025

ld: l.Sl.90383602Sl.AC9

~ ,,.., ··· Estado da Plaul ., PR■FalTURA MUNICIPAL D■ RIB■IRA DO PIAUI CNPJ Nº Ol.612.604/0001 -51 notasribeira@g mall.com

Portaria N º 128/2025 -GAB

Ribeira do Piauí- Pl, 25 de Novembro de 2025.

Dispõe sobre a Desig,,ação para atuação co11,o Autoridade Superior em Apuração de Infração, Administrativa Ambiental e providências dá outras

O Pref"eito Municipal de Ribeira do Piauí - PI~ no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO o disposto no § 1 º do art. 70 da Lei nº. 9.605/98. que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condu tas e atividades lesivas ao meio ambiente.

CONSIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos hábeis ao lavramento e apuração das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ntividades lesivns ao meio ambiente.

RESOLVE:

- Art. 1°. DESIGNAR a servidora JANICE DA COSTA RODRIGUES, CPF nº 017.241.113-02, para atuar como Autoridade Superior nas fiscalizações de infração administrativa ambiental no município de Ribeira do Piauí - PI.

Art. 2°. Revogadas disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de s ua publicação .

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Assln~o de f0<mao digital po, ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA NETO:87220J3-4320 Dados.:202S.l 1.2!i 10e-4J,SI -03-00"

Antônio Luiz De Araujo Costa Neto

Prefeito Municipal

ld: l.3BSBEOB029El.ACA

listado do Pl1111f PA■Fli:ITUAA MUNICIPAL Dli Al■■IRA DO PIAU( CNPJ Nº 01 .612.604/0001 -Sl notasrlbclrn@gmall.com

Portaria N º 129/2025 - GAB

Ribeira do Piauf- PI, 25 de Novembro de 2025.

Dispõe sobre a Designação para atuação como Autoridade Julgadora em Apuração de Infração Administrativa Ambiental e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Ribeira do Piauf, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO o disposto no § 1 º do art. 70 da Lei nº. 9.605/98. que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

CONSIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos hábeis ao lavramento e apuração das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o servidor VICTOR MANOEL MIRANDA DA SILVA, CPF nº 092.533.953-97, para atuar como Autoridade Julgadora nas fiscalizações de infração administrativa ambiental no município de Ribeira do Piauí Pl.

Art. 2°. Revogadas disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Antônio L uiz de Araujo Costa Neto

PreCeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld:OCCS62Bl.2EECl.CDD

PREFEITURA MUNICIPAL DE ., FLORES DO PIAUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

DECRETO n°. 12/2025.

" Dispõe sobre a exoneraçiSo dos ocupantes de cargos em cornlsslio, revogaçllo das funç6es de confiança do rnunlcfplo de Flores do Plauf a dli outras providências."

o Prefe ito Municipal de FLORES DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. EVANDRO FERREIRA DA COSTA. no uso de suas atribuições Legais confe ridas pelo artigo 90, inciso IV e XXVIII da Le i Orgânica Municipal e pela leg is lação vigente .

CONSIDERANDO a necessidade de organização da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de organização da execução financeiro orçamentária do município de Flores do Piauí PI:

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funçõ es de confiança são de livre nomeação e exoneração;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados todos os titulares de cargos em comissão e funções de confiança exceto os secretário s municipais de Administraçã o ,. Fina nças. Saúde . Educação. Assistên cia Social, Ordenador de Despesas,. Controlador Municipal. Ouvidor Municipal, Planejamento, Dire tora da Unidade Mista de Sa úde e Coordenadora da Vigilâ ncia Sanitária .

Art. 2° - Revogada as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

E,cerclcio; 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

Abre no OfÇilmento vígente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo. Ficl:I aberto no o.rçamento vigente, um crédito adicional na import!ncia de R$2. 1'12, 959 , 73 diotribuidoo aa i,eguinteo dotaçõeo :

Suplementação ( + )

2.142.959,73

Anulação

CÁMARA MUNICIPAL OE FLORES 00 PIAUI

01.031 .0001 .2001.0000

PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO OE ENCARGOS DA CÂMARA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ OE COMUNIC Recu/'$0$ não Vinculados de Impostos Niose ttplictl

3.3.90.40.00

soo

999

000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2002.0000

ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ENCARGOS JUDICIAI SENTENÇAS JUDICIAIS Rl!ICUrso& n&o Vinculados de lmpo5los Nãoso aplica

3.1.90.91.00

soo

999

000

DEPARTAMENTO OE AOM. GERAL E FINANÇAS

04.122.0006.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MAN. DO DEPARTAMENTO DE AOM. E FINANÇA S VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Rl!ICUrso& n&o Vinculados de lmpo5los Nãoso aplica

3.1.90.1 1.00

soo

999

000

3.3.90.39.00

soo

999

000

ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MAN. DO DEPARTAMENTO OE AOM. E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de lmposlos Nàose apllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

, ESPORTE E LAZER

171

12.361.0014.2052.0000

3.3.90.36.00 550 999 000

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Manutenção das Ações do Programa Sal.'lr\o Educação OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Tr&naíerência do Salé~Educaçto

Nàose apllca

8.000,00 F .R.: 1 500 00

60.000,00

F.R.: 1 500 00

150.000,00 F.R.: 1 500 00

150.000,00 F .R.: 1 500 00

2.000,00

F .R.: 1 550 00

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.15810001-90 E.xercleio: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

DEPARTAMENTO DE AOM. GERAL E FINANÇAS

04. 122.0006.1120.0000

ADMINISTRAÇÃO

DA PREFEITURA

CONSTRUÇ ÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

-8.000,00

F .R . Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÔES

Transferê-ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Pelróteo -

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA PREFEITURA

Construção de Casa do Estudante em Floriano

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA PREFEITURA

Construção de Casa do Estudante em Florlano

Lei n" 13.885/2019

--50.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-30.000.00

F .R. Grupo:

701

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres dos Estados

Nlo se aplica

721

06.554.158/0001-90 Exercício: 2025

FUNDO DE DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO-FU

12.361.0017 .2022.0000

FUNDEB

ENCARGOS FUNDES

FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferênc ias do FUNOEB. ComplementaçAo da União - VAAF

Não se aplica

FUNOEB

ENCARGOS FUNDES

FUNDAMENTAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Transferênc ias do FUNDES - Complementaç.&o da Unlao - VAAF

Não se aplica

FUNDEB

ENCARGOS FUNDEB 30%. CRECHE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transrerências do FUNDEB · Complementaçao da Uniao · VAAF

Não se aplica

3.3.90.36.00

541

999

000

12.361 .0017.2022.0000

3.3.90.48.00

541

999

000

12.365.0017 .2067.0000

3.1.90.11.00

541

999

000

02 05 00 167 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 12.361.0014.2051 .0000 EDUCAÇÃO 00 MUNICIPIO -2.000,00 Manutenção das Ações do Programa PNAE F .R. Grupo: 1 552 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 552 999 000 Transferências de Recursos do FNDE referentes 80 Programa Nacional de Allmentaçao ESCOiar (P/\ Não se aplica 337 12.365.0017.2067 .0000 FUNOEB -30.000,00 ENCARGOS FUNDEB 30% · CRECHE F.R. Grupo: 1 542 00 3.3.90.30,00 MATERIAL OE CONSUMO 542 Transrerênc ias do FUNDES - Complementação da União VMT 999 000 Não se aplica

341

342

345

FUNDEB

ENCARGOS FUNOEB

CRECHE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferênc ias do FUNOEB . Complementaç.\o da União - VAAF

Não se aplica

FUNOEB

ENCARGOS FUNOEB

CRECHE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Trtmsferênc ias do FUNDES· Complementação da Uniê o · VAAT

Não se aplica

FUNDEB

-50.000,00

F.R. Grupo:

541

-25.000,00

F,R. Grupo:

542 00

-50.000,00

F .R. Grupo:

540 00

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

Manutenção e Oesenvotvimenlo do Ensino Fundamental

Rec:ul'809 nao Vinçulad08 de lmPQStos

E(luc;:i,Çêo · 0eSP8$EI&

MOE

çom

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Eelucação · Despesas com

MOE

EDUCAÇÃO

DO MUNICIPIO

-200.000.00

F .R . Grupo:

500

-80.000,00

F .R. Grupo:

500 00

- 10.000.00

3.3.90.39,00

541

999

000

12.365.0017.2067.0000

3.3.90.39.00

542

999

000

12.365.0017.2068.0000

12.361 .0015.2015.0000

3.1,90.11 .00

500

200

000

3.1.90.13.00

500

200

000

12.365.0014.1011.0000

AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 4.4.90.52.00 500 200 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculado6 de Impostos Educaçlo · Despeus com MOE ENCARGOS FUNDES 30% . PRI: ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 540 999 000 Transrerências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

12.365.0014.2016.0000

3.3.80.30.00

500

200

12,365.0017.2068.0000

3.1.90.11 .00

542

999

000

FUNOEB

ENCARGOS FUNDEB 30%. PR~ ESCOLAR

Transrerências do FUNDEB - COmplementaçao da Uniao-VAAT

Não se aplica

00 MUNICIPIO

EDUCAÇÃO

M<mu1enção e clesenvohrimen10 do Ensino tnfaon1il

MATERIAL OE CONSUMO

Educação · Despesas com

MOE

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554. 15810001-90 Exercício : 2025 06,554.158/0001-90 Exercício: 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65 DECRETO Nº 17 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO,

12,365.0015.2016.0000

ESPORTE E LAZER

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

Manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transferências de Recursos do FNDE

Não se apliC8

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

Manutençao e oesenvot'llmento do Ensino 1nlanlil

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Outras Transferências de Recursos do FNOE

Ntio se aplica

AÇÕES

CULTURAIS

CONSTRUÇÃO

E REST, E AMPLIAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de ConVên ios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

AÇÕES

CULTURAIS

CONSTRUÇÃO

-10.000,00

Grupo:

700 00

E REST, E AMPLIAÇÃO

DE QUADRAS POLIESJ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Oulras Transferências de Convê nios ou lnstrum9fltos Congêneres da Unh~o

3,3.90,30.00

569

999

000

12.365.0015.2016.0000

3.3.90.39.00

569

999

000

27.812.0016.1013.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

4.4.90.52.00

700

999

000

Não se apllca

FUNDO OE OES.EOUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO-F

UNOEB

184

187

212

216

227

230

251

252

274 12.361.0017.2021.0000 FUNDEB -77.84 1.89

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3. 1.90.11 .00

540

230

000

12.361 .CXl17.2021.0000

3. 1.90. 16.00

540

230

000

12,361 .0017.2022.0000

3.1.90.16.00

543

999

000

FUN F.R. Grup0:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Bás ic

FUNDEB

-20.000,00

FUN F.R. Grupo:

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNOEB - lmpost08 e Transferências de lmposl08

FUNDEB · ProfissiOn8iS da Educação Bé sic

FUNOEB

ENCARGOS FUNDEB

FUNDAMENTAL

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União - VA.AR

N&.ose apllca

-30.000,00

F.R. Grupo:

543 00

540 00

540 00

FUNDO OE OES.EOUC.SÁS .VALPROF.EOUCAÇÃO-FUNOEB

FUNDEB

ENCARGOS FUNDEB

PRé ESCOLAR

-5.000,00

F .R. Grupo:

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transforências de Impostos

Não se aplica

FUNOEB

ENCARGOS FUNDEB 30% - PR!:. ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transfer~ncias do FUNOEB · Complementação da União · VAAT

Não se aplica

FUNDEB

-50.000,00

PRé F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES · Impostos e Transferênc ias de Impostos

3.1.90.13.00

540

999

000

3.3 .90.39.00

542

999

000

12.365.0017 .2070.0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

FUNDEB · Profissionais da EducaçAo Bâsic

OEPART AMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

348

386

377

386 15.451.0022.1015.0000 PLANEJAMENTO URBANO -100.000,00

CONSTR. E RECUPERAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Nêose eplk:e

PLANEJAMENTO URBANO

ENCARGOS COM SERVIÇOS OE LIMPEZA PÚB LICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA

Nêose aplica

MORAR MELHOR

CONST. E RECUPERAÇÃO

OE CASAS POPULARES

-100.600,00

F.R. Grupo:

SOO

-50.000,00

Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ootres Transferência s de Convênios ou Instrumentos Congêneres dil União

4.4,90.51 .00

701

999

000

15.452.0022.2024.0000

3.3 .90.39.00

500

999

000

16.482.0021.1018.0000

4.4,90.51.00

700

999

000

Não se apllca

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

402

431

289 12.361 .0017.2022.0000 FUNDEB -1 2.517,84 3.1.90.91 .00 541 999 000 ENCARGOS FUNDES 30% · FUNDAMENTAL SENTENÇA S JUDICIAIS Transferências do FUNOEB. Complementação da União . VAAF Não se aplica F.R. Grupo; 1 541 00 459 10.301 .0020.1027.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -150.000,00 4,4,90.52.00 632 999 000 AQ. DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632 00 Transferências do Estado referentes 0 Convênios e Instrumentos Congêneres vlncul0Clos à S0LJde Não se aplica

OE CALÇAMEN TO$ E MEIO-FIO F.R. Grupo:

701

540 00

540

-25.000,00

Grupo:

542 00

-50.000,00

F .R. Grupo:

500

347

-15.000,00

F.R. Grupo:

542 00

-35.000,00

F.R. Grupo:

541

-15.000.00

F.R. Grupo:

541

-40.000,00

F.R. Grupo:

541

NOEB

280

286

4.4.90.51.00

721

999

000

04.122.0006.1121.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

4.4.90.51.00

701

999

000

-121.000,00

F .R. Grupo;

569 00

-100.000,00

F .R. Grupo:

569

-50.000,00

DE QUADRAS POLIESJ F.R.

Grupo;

700 00

307

317

329

700 00

06.554.158/0001-90

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 17, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

- 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

461

- 462 10.301.0020.1028.0000

- 492 10.301 .0020.2032.0000

- 502 10.301.0020.2045.0000

- 511 10.301 .0020.2045.0000

10.301.0020.1028.0000

4.4.90.51 .00

601 999 000

4.4.90.51.00

631

999

000

3.1.90.11.00

600

999

000

3.1.90.16.00

600

999

000

3.3.90.36.00

602

999 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

CONSTR. REFORMA E AMPLI. DE POSTOS DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F .R. Grupo:

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es Não se aplica

CONSTR. REFORMA E AMPU. DE POSTOS DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R. Grupo:

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres vinculados i Não se aplica

Manutenção do Programa de Saucle da Familia - PSF

•50.000,00

F .R. Grupo:

600 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M< Não se aplica

Manutenção da Atenção Básica

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

-50.000,00

F .R. Grupo:

600 00

-5.000,00

F .R. Grupo:

602 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M< Nã o se aplica

- 02 11 00 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

602

08.243.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS

-5.000,00

F .R. Grupo:

660 00

4.4.90.52.00

660

999 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

- 02 12 00 UNIDADE MISTA DE SAÚD E FLORES

690

10.302.0056.2110.0000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial MANUT. UNIDADE MISTA OE SAÚD E MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

3.1.90.11.00

500

300 000

-40.000,00

F .R. Grupo:

500

06.554.158/0001-90

Exercício: 2025

UNIDADE MISTA DE SAÚD E FLORES

691

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

-45.000,00

MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚDE MUNICIPAL

F.R. Grupo:

621 00

3.1 .90.11.00

621

999 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

- 692 10.302.0056.2110.0000

- 695 10.302.0056.2110.0000

3.1 .90.13.00

500

300 000

3.3.50.41.00

500

300 000

Anulação ( - )

MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚ DE MUNICIPAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚDE MUNICIPAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-18.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.142.959,73

FLORES DO PIAUI, 01 de outubro de 2025

EVANDRO

Assinado de form11

FERREIRA DA

À digital por EVANDR O

EVANDRO FERREIRA DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

ld:OE28A8298C761C8B

Rua castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUI/PI ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributár ias da União, do Dist rito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Fi nanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUI/PI, CNPJ 06.554.158/0001-90, neste ato representado pelo seu Prefeito, EVANDO FERREIRA DA COSTA, CPF n2 451.673.383-87, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convê nio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT no 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seu representante legal, o presente Termo de Adesão ao Convê nio da NFS-e que se regerá pelas clá usulas seguintes:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convê nio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrã o nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às clá usulas do CONV~NIO.

DAVIGENCIA

O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigê ncia por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.

DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

Flores do Piauí, 25 de novembro de 2025.

Evandro Ferreira da Costa Prefeito Municipal