Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/07/2025

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 117/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

AVISO DE LICITAÇÃ OO Município de Redenção do Gurguéia - PI, através de sua Pregoeira e equipe de Apoio instituída pela Portaria n º 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público , para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço POR LOTE, em sessão pública , mediante as condições estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 1 4.133/2021 , Decretos Municipais, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES POR KM RODADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIP AL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E SECRETARIAS.

O EDITAL e maiores informações poderão ser encontrados no Setor de Licitações na Avenida Álvaro Mendes, Bairro Centro, Redenção do Gurguéia , no horário das 07:30h às 13:00h .

Redenção do Gurguéia - PI, 29 de julho de 2025.

Gabriela Lopes B arbosa Agente de Contratação/ Pregoeira

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE REDENCAO DO GURGUEIA

CNPJ.: 06.554.380/0001-92

Endere o :

RUA ALVARO MENDES,

Bairro: CENTRO

Página :

DECRETO Nº 000011 /2025

| ESTADO 00 PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO | Página: 2 | Página: 2 |

| GURGUEIA CNPJ,: 06.554.380/0001-92 | | |
| Endere o: RUA ALVARO MENDES SN Bairro: CENTRO | | |
| 02 . 03 . 02 - emuneraç ooa st o 12-361-0030 2 .201 - Remuneração do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDES 3 . 1. 90 .1 1 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 250 . 000, 00 |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenç:w;: Judiciai!Sõ | R$ | 50 . 000, 00 |
| 12-365-0035 2 . 262 - REMUN.DQ Magistério- Ensino Infantil - 70%, FUNDES 3 .1. 90 . 16 - Outras Despesas Varitl.veis Pessoal Civil | ., | soo, 00 |
| 02 . 03. 03 - Educação Outros Programas do FUNDEB 12-361-0030 1. 207 - Programa Municipal de Transpone Escolar- 30% FUNDEB | | |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Conswno | R$ | 100 . 000, 00 |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde | | |
| 10-301-0020 1.160 - Construção, Ampl. RECUP.DE Unidades de Saúde 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 133 . 563, 76 |
| 10-301- 0020 1.166 - Aquisição de Ambulância | | |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos. Material Pennanente | R$ | 244 . 944, 00 |
| 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde | | |
| 3. l. 90. 92 - Despesas de Exerclcios Anteriores | | 79. 000, 00 |
| 3 . J . 90. 47 - Obrigações Tributárias Contributivas | •• R$ | 67 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 2 . 000, 00 |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado | R$ | 12 . 000, 00 |
| 10-301-0025 2 .185 - Ações do PROGR.DE AG.COMUNITÁRIOS de Saúde- Pacs 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$ | 30 . 000, 00 |
| 10- 301- 0025 2 .191 - Manutenção das Ações do Programa CEO- Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | ., | 7 . 000, 00 |
| 02 . 05 .01 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial | | |
| 3 | | |
| . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica | R$ | 4 . 500,00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos. Material Permanente | R$ | 1. soo. 00 |
| 02 . 08 .00 - Secretaria de Infra - Estrutura | | |
| 26- 782-0010 l. 613 - Construção de Estradas Vicinais | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 1uridica | RS | 60 . 000, 00 |

Art. 3 ° -Este DECRETO entr ará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos para 29/07/2025, revogada as disposições em contrário .

REDENÇÃO DO GURGUtIA, 02 de Junho de 2025

ARLEI FIGUEIREDO BORGES PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02/06/2025) , e publicado, por afixacAo, nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ESTADO DO PIAU1

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ. : 06 . 554. 380/0001 -92 Endere o: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro: CENTRO

Página: 1

DECRETO Nº 000012 /2025

ABRE CR.tDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de REOENCAO 00 GURGUEIA, ARLEI FIGUEIREDO BORGES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaç.to constante na GERAL .

DECRE TA:

Art . 1 ° -Fica aberto no corrent e Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1. 042. 007, 76 (Um Milha.o Quarenta e Dois Mil e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| vaio,: da Su.ple1Nntaçlo po,: Anulaçlo de Dotaçlo | R$ | 1.042 . 007,76 |

| 02 .03. 02 - Remuneração do Maglstfrlo 12-361-0030 2. 201 - Remuneração do MAGIST.-ENSfNO Fundamental - 70% FUNDES 3. 3 . 90 . 48 - Outros Auxllios Financeiros A Pessoas Fisicas | •• | soo, 00 |
| 02. 03. 03 - Educaçlo Outros Programas do FUNDEB 12- 361- 0030 1 . 207 - Programa Municipal de Tmnspone Escolar - 30% FUNDEB 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | •• | 100.000,00 |
| 12-366-0033 2 . 258 - PROEJA-MANUT.E DESENV.DO Ensino - 30% FUNDES 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica | •• | 50 . 000,00 |
| 12-365-0035 2 . 263 - MANUT.E DESENV.D0 Ensino Infantil - 30% FUNDES 3. 3 . 90 . 30 - | •• | 200.000,00 |
| Material de Consumo 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | •• | 50.000,00 |
| 02 . o,. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Mwlicipais de Sallde | | |
| 3.3 . 90 . H - DiáriasCivil | •• | 6.000,00 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | •• | 50.000, 00 |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | •• | 100.000, 00 |
| 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnfonnação Comunicação Pessoa Jurldica | •• | 10. 000, 00 |
| 10-301-0025 2.186 - Ações do Programa de Sa6de da Familia- PSF 3. 3 . 90 . 48 - Outros AuxUios Financeiros A Pessoas Físicas 10- 301- 0025 2 .191 - Manutenção das Ações do Programa CEO- Xx.xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx | •• | 1.000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | •• | 30.000, 00 |
| 02. 05. 01 - Fundo Municipal de Assist@.ncla Social 08- 244- 0016 2 .142 - Manutenção das Ações do PROG.BOLSA Familia- IGD - BF 3 . 3 . 90 . H - DiáriasCiv il 08-244-0016 2 . 150 - Manutenção dos Serviços de AssistênciaSocial | R$ | 6.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Conswno | •• | 30 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 20.000,00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ | 10.000,00 |
| 02 .08. 00 - Secretaria de lníra- Estrutura 15-451- 0040 1.322 - ConstruçãoRccupcraçãode Praças Jardins 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | | 378.507, 76 |

Art . 2° Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulaça.o parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaçao abaixo , de acordo com o Artigo 43, S lº , Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no valor global de R$ 1.042.007, 76 (Um Milha.o Quarenta e Dois Mil e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos ) .

Valor da Anulaçlo

R$ 1 . 042 . 007 ,76

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de REDENCAO DO GURGUEIA, ARLEI FIGUEIREDO BORGES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaçao constante na PESSOAL.

0 EC 8 E 'l' A :

Art, 1 ° -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orcamento Geral desta entidade, no valor de RS 966. 500, 00 (Novecentos e Sessenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

Valor da Supl-ntaçlo por Anulaçlo da Dotaçào

02. 01. 00 -

S«retaria

Admlnhtraç:lo Planejamento

MUN.DE

04-122-000S 2.040 -

3 .1. 90 .13 -

3. 3. 90. 35 -

3 . 3 . 90 . 39

3. 3. 90 . 4 7

3. 3. 90. 91

02. 03 . 01 -

12-361- 0030 2. 202 -

3. 3. 90. 39 -

12-361-0032 2. 246 -

3. 3. 90. 30 -

3. 3. 90. 36 -

12-361-0032 2.248 -

3. 3. 90. 93 -

02 . 03 . 02

12-361-0030 2. 201 -

3 .1. 90. 04

02 . 04 . 0 1

10-301-0025 2 . 185 -

3.1.90.13 -

02. 04. 03 -

10-302-0027 2 . 196 -

3 .1. 90 .13 -

02. 05. 01 -

08- 244-0016 2.150 -

3 .1. 90. ll -

02 . os.

08- 243-0015 2 .140 -

3.3.90.14 - oo -

02 . 06 .

04-122-000S 2. 041 -

3. 3. 90. 36 -

02 . os . oo

15-451-0040 2. 320 -

3.3.90.14 -

17- 512- 0051 2.451 -

3. 3. 90 . 36 -

3 . 3. 90. 39 -

25-752-0065 2 . 590 -

3. 3 . 90 . 39

Manutençãodos ServiçosdeAdministraçãoGeral

Obrigações Patronais

Serviços de Consultoria

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

Obrigaçõçs Tributárias Contributivas

Sentenças Judieis.is

EducaçJo Outros Proa.-.m:as

Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Outros ServiÇO$ de Terceiros Pessoa Jurídica

Ações do Programa Salário Educação -QSE

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica

Açõesdo ProgramaPNATE

Indenizações Restituições

Remuneraçlo do Maglstfrlo

Remunemção do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDES

Contratação por Tempo Detenninado

Fundo Municipal de Saúde

Ações do PROGR.DE AG.COMUNITÁRIOS de Saúde - Paes

ObrigaçõcsPatronai s

Unidade Mista de Saúde

Manutenção das ATIVID.AMBULATORIAIS Hospitalares

Social

Fundo Municipal de Assisthcla

ManutençãodosServiçosdeAssistê nciaSocial

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Fundo Municipal da Crlanç.a do

Adolescente

MANUT.DO Fundo MUN.DA Criança. do Adolescente

DiiriasCivil

Cabine.te do Prefeito

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Secre1arta de Intra - Estrulura

Manutenção da Secret11ria de Obras Urbanismo

DiáriasCivil

ManutençãodosServiçosdeLimpcsaPública

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Manutcnç:ão de Redes de Energia Elétrica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

9 66.500,00

50 . ooo,oo

1.000,00

100.000,00

20 . 000, 00

2 . 000,00

50 . ooo,oo

50.000,00

5.000, 00

7 . 000, 00

300.000, 00

20 . 000, 00

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50.000,00

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3.000,00

15 . 000, 00

200.000, 00

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(Continua na próxima página)