Município: Madeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/05/2025

ESTADO DO PI AUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ.: 01 . 612 . 75 5/0001-00

Endereço: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, $/N, Bai rro : CENTRO

Pá gina:

DECRETO N· 000008 / 2025

Continua .. .

ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ. : 01.612.755/0001-00

, :'PA RA Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro : CENTRO

on inuand

Página :

Art. 3" Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 01/04/2025, revogada as disposições em contrário .

SUSSUAPARA, 01 de Abril de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01/04/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ABRE CRÉ DITO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atri bui çõ es legai se em conformidade com a aut orização const ant e na ART. 5° DA LEI Nº 323/2024 PARAGRAFO UNI CO .

DECRE TA:

Art . lR Fi ca aberto no corrente Exercíci o, Cr éd i to Adi cional Suplem entar no Or çamento Geral desta entidade, no valor de R$ 85.000, 00 (Oitent ae Cinco Mil Reai s ) , destinado ao r efor ço das seguintes Dotaçõ es .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotaçã o | R$ | 85.000, 00 |

| 02. 04 . oo - Secretaria deAdministracao, Fazenda, PlanejamentoFinanças 04- 123- 1803 2.014 - Manutencao da Sec. ADM,Fazenda, Planejamento Finanças 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 30 .000,00 |
| 02. 05 . oo - S.Cretaria Mun.deInfra• Estrutura, Transporte Transito 04- 122- 2203 2.020 - ManutencaodaSecretariadelnfra-Estrutura, Transporte Transito 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 30.000,00 |
| 26- 122- 2419 2. 121 - ManutencaodaDiretoriadeTransporteTransito 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 5. 000,00 |
| 02 .16. oo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Interior 18-541-3236 2.029 - Manutencao da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 10.000,00 |
| 02 .18 . oo - S.Cretaria Municipal deTurismo 23-695-0705 2.035 - Manutenção da Secretaria Departamento Mun.de Turismo 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 10.000,00 |

Art . 2· -Para atender o di sposto no(s) Art i go(s) anterior e(s) deste D ECRETO servir á como r ecursos, os r esul t antes de anulaçã o parcial ou total de dotações orçamentár ias desta enti dade, conforme di scri mi nação abaixo, de acordo com o Ar ti go 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64, no val or gl obal de R$ 85 . 000, 00 (Oitenta e Ci nco M il Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 85.000, 00 |

| 02 .03. oo - Secretaria deGovernoAções Estrategicas | | |
| 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGovemo 3. 3. 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 25.000, 00 |
| 04-122-1303 2.007 - ManutencaodaluntadeServiçoMilitar 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 20.000,00 |
| 02 .04. 00 - S.Cretaria deAdministracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04- 122- 0013 2. 100 - Precatorios 3. 1. 90 . 91 - Sentenças ludiciais | R$ | 40.000,00 |

1 d: O89B93 E98D6A 7 4E8

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025

(Fund. legal : Art. 75 , II , § 3°, atualizado pelo decreto nº 12 . 343 de 30 de dezembro de 2024)

A Prefeitura Municipal de Madeiro-PI , em conformidade com o disposto do § 3° do art. 75 da Lei nº 14 . 133 / 2021, torna públ ico aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta Publicaçã o, oportunidade em que a administração escolherá a proposta mais vantajosa . As propostas serã o recebidas pelo email: prefeituramadeiro@grnail .com ou entregues mediante protocolo no setor de Licitações , com a finalidade de Contratação de empresa para Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Manutenção de Ar-Condicionado, para atender as necessidades da prefeitura Municipal de Madeiro -PI .

Valor Previsto:R$ 62 . 620,00

Recursos: Próprios

Informações através do e-mail: prefeituramadeiro@gmail . com Aberto para propostas até as 13 : 00 h dia 23 de maio de 2025 .

Madeiro- PI, 19 de maio de 2025

Iranciria Mendes Sil va AGENTE DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 25/2021

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0026/2021- PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 OBJETO: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS NO CONCERTO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS E QUADROS ELETRICOS EM GERAL, PARA ATENDER AS NECE SSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO- PIAUÍ. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: ARTIGO 57, li, DA LEI 8.666/93

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MADEIRO/PI

CONTRATADO: FRANCISCO VALDIR LOPES BARBOSA- ME (FRANKI COMERCIO E SERVIÇOS)

CPNJ nº: 07.173.228/0001-22

DATA ASSINATURA: 19/04/2025

VIGENCIA: 12 MESES