Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/04/2025


DECRETO Nº 27.907, DE 11 DE ABRIL DE 2025. SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

Nomeia os membros do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e do COMITÊ DE SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA IPMT, na forma que especifica. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; e em atenção ao OFÍCIO GABINETE IPMT nº 175/2025 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.001248/2025-84), adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

CONSIDERANDO a Lei nº 2.969, de 11.01.2001, que 'Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servido -res Municipais de Teresina, e dá outras providências', com alterações posteriores, notadamente no art. 33, § 1º, presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia- do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG

nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

DECRETA:

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Art. 1º Fica nomeada para o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, para cumprimento do prazo de mandato de seu antecessor, na qualidade de membro: a servidora MARÉ DE OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, CPF nº 838.008.***-**.

Art. 2º Ficam nomeados para o COMITÊ DE SAÚDE, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, para cumprimento do prazo de mandato de seus antecessores, na qualidade de membros: a servidora THAMIRES ARRAIS AMORIM, CPF nº 049.413.***-**, eo servidor ALUÍSIO FERRAZ ARCOVERDE, CPF nº 183.714.***-**, como representantes do Poder Executivo; eo servidor JORGE FERREIRA DE SOUSA, CPF nº 373.785.***-**, como representante dos servidores ativos e segurado pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Teresina.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de abril de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo