Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. {MF): 06.554.075/0001-09

00310.00111/2025-89, prefeita municipal, aqui denominado 2º Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação SRP regras de adesão à Ata SRP do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 013/2024 -PMFA/SRP, que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA EXECUÇÃO DO OBJETO: É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigências exaradas nas Atas de SRP seu Edital e Anexo relacionados à forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES) das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, órgão aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e aplicações de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação relacionada ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES, formalizando os motivos da situação de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades referentes à descumprimento de Ata de SRP.

CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: A Vigência deste Termo encontra- se vinculada à validade da Ata SRP originada na licitação de acordo com a data de sua publicação, preservados os contratos de natureza contínua nas condições acima descritas.

CLÁUSULA QUINTA -DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para intermediação, o Foro da cidade de FLORIANO - PI, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

FRANCISCO AYRES/PI, 05 agosto de 2025.

Eugênia de Sousa Nunes

Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI 1 ª Partícipe

LISANE FRANCO ROCHA ARAUJO Prefeito Municipal de COLONIA DO GURGUEIA

2ª Partícipe

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 35 , DE 25 DE JULHO DE 2025 - LEI N.459

Abre no Of'Çdmento vigente crédito adid0/181 suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional importância de

R$191 . 822, 00 distribuldos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

GABINETE 00 PREFEITO

OA.131.0002.2008.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

soo

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recuraoe não Vlnculado8 de 1rnpoa1oe

999 000

Não se aplica

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2019.0000

3.3.90.93.00

SOO

ES E RESTITUIÇÕ

INDENIZAÇÕ

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

168

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO OA EDUCACAO DE QUALIOAOE

3.3.90.14.00

SOO

200 000

DIÁR IAS- CIVIL

Rea.,nios não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

184 12.361.0009.211 1.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 ... 000 Recursos não Vinculados de lmposlos NAou3pllCl!I 4.000.00 F.R.: 1 500 00

- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOEIFMS 02 oe oo

259

10.301.0012. 1057.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE

3.1.90.13.00

605

999 000

DECRETO Nº 35 , DE 25 DE JULHO DE 2025 · LEI N.459

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

261

269

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

3.1.90.11.00

500

300 000

3.3.90.14.00

500

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Saúde - Despesas com ASPS

DIÁRIAS - CIVIL

Recul'806 não Vinculados de Impostos

Não se aplica

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS OE BRITO
- 413 10.302.0013.2076.0000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

3.3.90.14.00

DIÁRIAS· CIVIL

500

Recursos não Vincul9dos de Impostos

300 000

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

463

08.243.0014.2083.0000

GESTAO DA ASSISTENClA SOCIAL

3.1.90.11.00

660

... 000

Transrerencia de Recursos do Fundo Nacional de AsslstAncia Social - FNAS

NAose aplica

498 08.245.0014.2115.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferência de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica 25.000,00 F.R.: 1 660 04

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

539

13.392.0010.2055.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3. 1 .90.1 1.00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

RUAJOSE FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmftaynls@gmall.com

(Continua na próxima página)

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

15.000,00

605

Assistência financeira da União destinada A complementação ao pagamento dos pisos salarlals para profis

Não se aplica

RUAJOSlt FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:&4.475--000 (89) 3560-1167 E-MAIL:pmfoayra8@gmaJl.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

145

191 .822,00

100,00

500

3.000.00

500

2.450,00

500

ZFEP77Tiiii2

85.000.00

500

3.500,00

500

1.000,00

500

35.000.00

660

11.272,00

500

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 065540751 0001-09

562 04.122.0010.2104.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 500,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Reçursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

617 26.122.0002.2105.0000 GESTCO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 ooo Nlo se epllea

Ar ti go 2o .Oc ré di to a berto na f orma doa rt i go anter ior s erá c obe r to com r ecur sos pr ovenientes de :

Anulação:

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

27 04.122.0003.2006.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -1.037,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 R&eursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

35 04.131.0002.2009.0000 GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -11.272,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR(DICA F.R. Grupo: 1 500 00 soo 999 000 Recursos não Vinculados da lmposlos Não se aplica

02 03 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

43 04.122.0002.1003.0000 GESTÇO ADMINISTRA.TIVA E FINANCEIRA -1 .888,50 4.4.90.61 .00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recur..os não Vi11Culados de Impostos 999 000 Não se apnca

44 04.122.0002.1004.0000 GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -1.370,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rect.1!'$0$ nêo VlnwltKlos de Impostos 999 000 Nãoseapl ica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

RUAJOS~ FERREIRA. 387.CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayles@gmaJl.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO 130 12.361.0009.1025.0000 4.4.90.52.00 soo 200 000 DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE -1.450,00 F.R. Grupo: 1 500 00

137 12.361.0009.2042.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de lmposlos 200 000 Educação - Despesas com MOE ·5.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

254

10.122.0013.1057.0000

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

3.1.90.04.00

605

999 000

10.301.0012.1057 .0000

3.1.90.04.00

605

... 000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-5.000,00

F.R. Grupo:

605 02

Asslstên da financeira da União desUnade à complementação ao pagamento doe pisos salariais para profl

Não se epllca

REESTRUTURACAO OA SECRETARIA OE SAUOE

CONTRATAÇÃO

-10.000,00

F.R. Grupo:

605 02

AUltt6nCi8 financeira da União detUnada a complen'16ntaÇaO ao paaamento dos pisos sa1ar1a1t. para proti

NAOH aplica

DECRETA :

Ar t igo lo . -

Artigo 3o. Este decr eto entra em vigor na data de sua publicaça.o .

EUGÊ NIA DE SOUSA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1187

E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 065540751 0001-09

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001-09

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS DE BRITO

429 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE -15.000,00 10.302.0013.2077.0000 3,3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recursos não Vinculados de Impostos F,R. Grupo: 1 500 00 500 300 000 Saôde · Despesas com ASPS

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

507 PROGRAMA BOLSA GENTE -80.000,00 08.248.0015.2110.0000 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

559 04.123.0002.2106.0000 GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -5.304,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-191 .822,00

DECRETO Nº 37 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento V/gente crédito adicional suplementar e da outras proV/dénclas

Fica abe rto

no or ç ame nto

vige nte , um cr édito adi ci onal na i mp o rtân ciaR$39. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 39.000,00

CAMARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R.: 1 soo 00 soo Recursos não Vlncu1ados de Impostos 999 000 Não se aplica

01.031 .0001 .2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA

3.3.90.39.00

soo

999 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

270 10.301.0012.2064.0000 REESTRUTURACAO OA SECRETARIA OE SAUOE -45.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nlo Vlnculaclos de Impostos 300 000 SaOde - Despesas com ASPS F .R. Grupo: 1 500 00 15 01.031 .0001.2003.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA 15.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 soo 00 soo Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

275 10.301.0012,2064,0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculado& de lmPQ&tos Saúdo - Despesa$ oom ASPS -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 Ar tigo 2o . O cré dito aber to na f orma do art i go anterior será cober to com recursos provenientes de :

287

407

10.301.0013.1038.0000

4.4.90.51.00

soo

OBRAS E INSTALAÇÕES

300 000

Saúde - Despesas oom ASPS

UNIDADE MISTA DE SAUOE VICENTE LUCAS OE BRITO

10.301.0013.1041.0000

PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

4.4.90.51 .00

soo

300 000

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos não

Vinculado& de lmpo&tos

SaOde - Despesas com ASPS

RUAJOS!t FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL:pmfoayn,l@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-1 .000,00

F .R. Grupo:

-3.500.00

F .R. Grupo:

Anulação:

CAMARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.CIOOO

3.3.90.14.00

soo

999 000

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

soo

999 000

19.000,00

soo

257

500 00

500 00

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

RUA JOS~ FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrea@gmall.com

-9.000,00

F.R. Grupo:

-17.020,00

F.R. Grupo:

500 00

500 00