Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/10/2025

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Prefeitura Municipal
Nonato
Sao Raimundo
azendo mais para todos
Nonato
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Fazendo mais para todos
Município DE SAO RAIMUNCLONONATO - PI, POR INTERMEDIODA
EXTRATO DE CONTRATOADMINISTRATIVO N 178/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 177/2025
N Do Processo
156/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 155/2025
Modalidade De LicitacaoDispensa n 032/2025
INEXIGIBILIDADE N 064/2025
Fundame nto Legal
Art. 75, inciso VIII da Lei n.14.133/2021.
OBJETO: Prestacao de servigos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica em materia
Dados Do Contratante
tributaria, voltados a revisao de procedimentos fiscais, recuperacao de creditos e incremento da
CNPJ Do Contratante
CNPJ n06.772.859/0001-03
arrecadacao Municipal, com foco nas retencoes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do
Dados Da Contratada
Josue Israel De Farias Locagao De Veiculos LTDA (Jaba Transportes
Imposto Sobre Servicos (ISs), bem como na capacitacao e orientacao das equipes da administracao
tributaria do Município de Sao Raimundo Nonato - PI.
CNPJ Da Contratada
CNPJ no 31.708.398/0001-49.
Res umo Do Obje to Do
Contratado
DESPACHO DE RATIFICACAO
icipal de Educ
acao c
Município de
O procedimento de Inexigibilidade no 064/2025, de que trata este processo, objetivou a
Sao Raimundo Nonato - PI, conforme termo de referencia.
Prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica em materia tributaria,
Data De Assinatura
22 de outubro de 2025
Prazo De Vigencia
voltados a revisao de procedimentos fiscais, recuperacao de creditos e incremento da arrecadacao
Ate 180 dias.
Prazo De Execugio
Ate 180 dias, prorrogaveis.
Municipal, com foco nas retencoes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Sobre
Servigos (iss), bem como na capacitagao e orientacao das equipes da administracao tributaria do
Valor Estimado
Dotacao Orcame ntaria
Município de Sao Raimundo Nonato - PI.. Foi em toda a sua tramitacao atendida a legislacao pertinente,
2029.0000;12.361.0004.2102.0000;
consoante o Parecer da Comissao Permanente de Licitação.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL,
.3.90.39.00
Fonte de pagamento: 1.500,00.200,000; 1.540.01.999.000;
a contratacao da empresa Eduardo Silva Neto Sociedade De Advocacia, Pessoa Juridica inscrita no
CNPJ sob oN 34.031.466/0001-76, com o valor estimado e de 19% (dezenove) por cento, sobre o valor
1.543.01.999.000;
1.550.01.999.000;
efetivamente recuperado, contrato por exito, conforme documentos que instruem este processo.
1.569.01.999.000
Cumpra-se.
Sao Raimundo Nonato- PI, 22 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 178/2025
Signatarios do contrato
Pelo Contratante: Maria Ivete Neri Macedo E Silva
Edgard de Negreiros Edgiado
Sao Raimundo Nonato - PI, 22 de outubro de 2025
Edgard De Negreiros Araujo
Secretario de Administracao e Finangas do Município de Sao Raimundo Nonato
MARIA IVETE NERI MACEDO
Maria Ivete Neri Macedo E Silva
Município de Sao Raimundo Nonato

ao Raimundo

REFEITURA Municipal
Município DE SAO RAIMUNDO NONATO - Piauí
Sao Raimundo
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Nonato
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 177/2025
N Do Proce sso
155/2025
Modalidade De Licitação
Inexigibilidade
064/202
undamento Legal
14.1 33/2021s
INEXIGIBILIDADE N064/2025
Dados Do Contratante
Município DE . SAO RAIMUNDO
OBJEro: Prestagao de servigos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica em materia
NONATO
CNPJ Do Contratante
CNPJ n 06. 772.859/0001-03
arrecadacao Municipal, com foco nas retengoes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do
Dados Da Contratada
Eduardo Silva Neto Sociedade De Advocacia.
CNPJ Da Contratada
CNPJ n 34.031.466/0001-76
Resumo Do Objeto Do Contratado
Prestacao de servigos tecnicos especializados
tributaria,
voltados
revisao
DESPACHO DE HOMOLOGACAOE ADJUDICACAOS
procedimentos fiscais,
creditos
O procedimento de inexigibilidade de Licitação n 064/2025 de que trata este processo,
Imposto
de Renda Retido na Font
e(IRRF) e do
objetivou a Prestacaode servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica em materia
Imposto Sobre Servigos (ISs), bem como na
aria do Município de Sao
Imposto Sobre Servigos (Iss), bem como na capacitacao e orientacao das equipes da administracao
Raimundo Nonato-PI
tributaria do Município de Sao Raimundo Nonato - PI. Foi em toda a sua tramitacaoatendida a legislacao
Data De Assinatura
pertinente, consoante o Parecer da Comissao Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste
Prazo De Vigencia
Prazo De Execucao
Município.
O valor estimado e de 19% dezenove) por
cento, sobre o valor efetivamente recuperado,
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, HOMOLOGO o procedimento de
Inexigibilidade n 064/2025 e ADJUDICO o objeto de Prestacao de servicos tecnicos especializados de
Projeto de atividade: 04.122.0002.2012.0000
consultoria e assessoria juridica em materia tributaria, voltados a revisao de procedimentos fiscais,
Elemento
despesa:
3.3.90.35.00;
recuperacao de creditos e incremento da arrecadacao Municipal, com foco nas retencoes do Imposto de
3.3.90.39.00
Fonte de pagamento: 1.500,00.999.000
Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Sobre Servigos (ISS), bem como na capacitacao e
orientacao das equipes da administracao tributaria do Município de Sao Raimundo Nonato - PI,em favor
da empresa Eduardo Silva Neto Sociedade De Advocacia, Pessoa Juridica inscrita no CNPJ sob oN
34.031.466/0001-76, com o valor estimado e de 19% (dezenove) por cento, sobre o valor efetivamente
Pelo Contratante: Edgard De Negreiros Araujo
recuperado, conforme documentos que instruem este processo.
Pela Contratada: Eduardo De Sousa E Silva Neto
Sao Raimundo Nonato- PI, 22 de outubro de 2025
dgard de Negreiros
Edgard de Negre
Secretario de Administracao e Financas do Município de Sao Raimundo Nonato