Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

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Portaria n º 030/ 2025-GAB Sã o Miguel do Fidalgo PI, 10 de janeiro de 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal ea Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1 ° EXONERAR, de oficio, do cargo de Diretor da Unidade Básica de Saúde, do Município de São Miguel do Fidalgo -PI, TIAGO LEAL DE CASTRO, portador do CPF sob o nº 056.384.813-89, RG sob o nº 3.761.944 (SSP/ PI).

Art. 2° - Revogadas as disposiçõe s em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Fidalgo PI.

Erimar Soares de Sousa

Prefeito Municipal

Portaria nº 031 / 2025-GAB

Sã o Miguel do Fidalgo PI, 10 de janeiro de

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DECRETO N· 000061 /2024

PAgina: l

ABRE CIÚ:OITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OÂ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de NOSSA SENHORA DOS RE.MEDIOS, JOSt: F ERNANDO OLI.VEIRA DE BRITO, no uso de s uas atribuições legais e em conformidade com aau torização constante na ART . 7°, I NCI SO III, DA LEI Nº 236 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 .

D JC CRETA:

Art. 1º Fica a.berto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Supl ementar no Orçamento Geral deota entidade, no valor de R$ 1. 592 . 910, 00 (Um Milhão Quinhentoo e Noventa e Doio Mil e Novecentos e Dez Reais ), destinado ao reforço das seg uintes Dotações.

| | R.f | 1 . 592 . '10,00 |

| 02 . 01 . 01 - Gabinete do Prefeito | | |
| 0 ◄ -122-0005 2 . 0 ◄ l - Manutenção do Oabioete do Prefeito | | |
| 3 . 3 . 90. 14 - Diárias- Civil | •• | 17.000,00 |
| 3 . 3 . 90. 33 - Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 9 .100, 00 |
| 02. 02. 00 - Stt.n:taria Munldpal de Admlnbtn.ção | | |
| 04-122-0005 2 . 0 4 0 - Manutenção dos Serviços de Administraçllo Ocral | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diári as - Civil | R$ | 15.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Ouuos Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | •• | 4 5 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90.39 - OutrOSScrviços dc Tercciros-Pcssoa Jurídica | RS | 184.000,00 |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria Munldpal de Finança.a 04-123-0005 2 . 693 - AdmnistraçiloF'in anceira e Contl.bil | | |
| 3 . 3 . 90.14 - Diárias - Civil | •• | 17.400,00 |
| 2B-843-0005 2.670 - Encargos comADlortizaçloeJurosda.Ofvida.Intcma 4 . 6 . 90. 71 - Principal da. Dívida Contratual Resgatado | RS | 56 . 100, 00 |
| 02 . o• . 00 - Secretaria Munldpal de Obl'Me Suvtçoe: Póbllcos | | |
| 4 . 4 . 90.51 - Obra.sclnstaiações | R$ | 45.500,00 |
| 15-451-0040 1.004 - ConsttuçlocRestauraçlodcPraça.sPóblicas 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 56 . 000,00 |
| 1 5 - 4 51- 00CO 2 . 320 - ManutençJloda.Sec. deObraseServJços Ptlblicos 3. 3 . 90 .14 - Diárias- Civil | M | 8.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa P1s-ic11 | RS | 4 5 . 000,00 |
| 17-511-0050 2. 695 - M11nutcnção do Si1tema de Aba.stceimcnto D'água C/poço& Tubul1UC1 - Zona Rural | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 25-752- 0040 2 . 322 - Manutenção da Rede de lluminaçllo Pl.1blica MunicipaJ | R$ | 1 0 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 5 . ooo,oo |
| 02. 05 . 01 - Secretaria Munidpal de Educaç:lio | | |
| 12-361-0030 2. 202 - Manutençloe Dcsenv. do Ensino FUndamcntaI | | |
| 3,3,90,14 - Diári as- Civil | •• | 34,200,00 |
| 3, 3, 90, 39 - Outros Serviços de Terçeiros- Pessoa Jwfdic• | R$ | 151.000,00 |
| 02. 05. 02 - Fundo Munldpal de Educaçlo - FUNDEB | | |
| 12-361-0030 2 .203 - ManuL e Descnv. do Ensino FUndamentaI - 30% | | |
| 3 . 3 . 90 . 1 4 - Diárias- Civil | R$ | 150 . 000,00 |
| 3. 3 . 90 , 39 - Ouuo. Serviços de Terce.it'<HJ- Pe&$08 Jurldica | R$ | 77.800,00 |
| 02. 06 . 01 - Fundo Munldpal de Saúde- FMS | .. | |
| 1 0 - 301- 0020 2.160 - Manutençãodos- ScrviçosMunicipaiadeSadde | | |
| 3.1 . 90.04 - Contl'ataçloporTempoDetenninado | | 135.000,00 |
| 3.1 . 90.04 - ContrataçãoporTempoDetenninado | | |
| 3 . 3 . 90.39 - OutrosServiços deTercciros - Pessoa Jurídica | RS | 1.000, 00 |
| | .. | |
| | | 106.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Di'1iu- Civil | •• | 16. 000,00 |

ont nua .. .

| | Pág i na : 2 | Pág i na : 2 |

| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terccil'OS- Pessoa Fí sica | RS | 27.000, 0 0 |
| 02 . OC . 01 - Fundo Munidpal de Sa6de - FMS 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | •• | 3 9 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Te«:eiros - Pessoa Jurldica | R$ | l. 600, 00 |
| 1 0 - 301-0025 2. 701 - Programa Sadde Bucal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | .. | 7.500, 00 |
| 1 0- 301- 0027 2 . 702 - Manutenção do Programa Agentes Comunitd.rios de Sadde - Paca 3.1.90.ll - Vcocimcntos eVantageruiFÍ.11.as - PcssoalCivU | RS | 32.510,00 |
| 02 . OC . 02 - Unidade Mista de Sa.S.de 10-302-0020 2. 711 - Encargos com a Unidade Mista de Sadde 3 . 1 . 90 . 0 4 - Contratação porTempo Determinado | R$ | 4:Z . 000, 00 |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Munldpal de Aulst@nda Social - FMAS 08- 122- 0016 2 . u 3 - Gctitão Dcsoenu-aliz.adado suas - ICD-suas 3.3.90.14 - Diári as • Civil | RS | 7.000, 0 0 |
| oa-122-0016 2.150 - GestãoAdministrativadoFMAS 3 .1. 90 .04 - Contratttção porTempo Detenninado | RO | 73.000, 00 |
| 08- 244-0016 2 . 145 - Ex.ecuçlo de Emendas Parlllmentares para a Assiste.oda Social- Custeio 3 . 3 . 90 . 30 - | R$ | 11 . 000, 0 0 |
| Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 4 . 900,00 |
| 0 2 . 08. 00 - Secretaria MunJdpal de Desenvolvimento Rural 20-605-0055 2. 500 - Manut. da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3 . 3 . 90 . 1 4 - Dtári a.s • Civil | .. | 1.100,00 |
| 02. 09. oo - Se.e.rei.ria Munldpal de Cultun 13-392-0038 2 . 694 - Encarsos com Ativi~s Cultura.is 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | RS | 14. 900 , 0 0 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Scrviçm de Tcn::ciros - Pessoa Juríd ica 02 . 11 . 00 - Secretaria MunJdpal de Esparte. e JUV(lrntude z. 650 - Manutençlo das Atividadea Eaportivaa | RS | 120.000, 00 |
| 27-812-0073 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de TereeiJVS - Pessoa Fí sica | R$ | 1. 0 0 0 ,00 |

Art . 211 -Para atender od isposto no(s ) Artigo (s ) anteriore (s) deste DECRETO servirill. como r ecursos , os resul tantes de anu laç.l.o parcial ou total de dotações orçament4rias d esta entida de , con forme d isc ri.minaç &oab aixo , de acordo c om o Arti go 4 3 , Sl" , Inciso III , da Lei Federal n" 4.320/64, no valor gl.obal de RS l .S92.910, 00 (Um Milhão Quinhentos e Noventa e Doi.e Mil e Novecentoe e Dez Reais) ,

| Valor da Anv.l.a9',o | Rf | 1 . s,a . ,10,00 |

| 02 . o• . 00 - Stt.n:taria MunJdpal de Obras e Serviços P6.bllc:os 1 5-451- 0040 1 .004 - Con.sttuçlocRestawuçãodePraças Pdblicas 4 . 4 . 90 . 51 - Obt'll8 el~talllÇÕC(l, | R$ | 80.000,00 |
| 15-451-0040 1.3:Zl - Bxpan&aodeRcdedeBnergia Elétri ca 4 . 4 . 90. s1 - Obras e In.stalaçõet | R$ | 150.000,00 |
| 17-512-0202 1. 657 - Implantação de Unidade de Resíduo s Sólidos 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e lostalaçõca | RO | 57. 910, 00 |
| 27-812-0073 1 . 0 4 0 - Restauracao de Estad.io de Futebol 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | RS | 80.000,00 |
| 27-81 2-0073 1 . 650 - Construção e Restauração de Campos e Quadras Esportivas 4 . 4 . 90 . 51 - Obt'll8e Instalações | •• | 200. 000, 00 |
| 02 . 0 5 . 02 - Fundo Munidpa.l de Educaçio - FUNDEB 1 2-361-0030 2 . 201 - RcmuneraçãodeProfissionaisdaEducaçlo - 70% 3 .1. 90 . 13 - Obrig11çõnP11tronaia 3 . l . 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais | R$ RS | 100 . 000,00 100.000, 00 |
| 1 2-361-0030 2 .203 - ManuL e Descnv. do Ensino Fundamental - 3~ 3 . 3 . 90 . 93 - lndcniz.açõcs e Restituições 1 2-365-0035 2.260 - Maout.ençl oe Desenv. doB.infaoti.1 - 70% - Creche | .. | so.000, 00 |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigu.çõc s Patronais 1 2 - 365- 0035 2 .261 - Manutençloe Desenv. do Ensino lnfarttil - 30% - Creche | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 93 - Indeoi:taÇÕCs e Restituições l. Z- 365- 0035 z . Z6Z - MWJutcnçloc Dcscnv. do B.infW1til - 70% - Pr6 Escola | RS | 50.000,00 |

(Continua na próxima página)

2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO. ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal ea Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1 ° NOMEAR, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde Interino, do Município de Sã o Miguel do Fidalgo - PI, TIAGO LEAL DE CASTRO, portador do CPF sob o nº 056.384.813-89, RG sob o nº 3.761.944 (SSP/ PI).

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

d9talm.ni. por E RIMAR SOAAES oe SOUSA;

ERIMAR SOARES IDE

J.oe·--.ou-- .

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110.ou-Acsyng,ui.r10M1,1IIJl)la.

· - t1;o,,hllÇAo;123CM

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais