Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

Portaria nº 164/2025

"Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Escolar, e dá outras providências ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 51 , II da Lei Orgânica Municipal, e demais legislações pertinentes e aplicáveis à espécie, e;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livres nomeações e exonerações , conforme preceirua o art. 37, II da Carta Magna;

CONSIDERANDO não haver impedimento de acordo com Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011 ;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor ERIVAN DIAS DE FIGUEIREDO, portador do CPF(MF) nº 577.861.783-68, ao cargo de Provimento em Comissã o de Secretário Escolar Escola Municipal Cícero José da Costa - Lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Patos do Piauí-PI.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PT. Em 01 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica de diteito público interno, com sede e foro na cidade de Patos do Piauí, situada à Rua Joaquim Vicente de Santana, S/N, Centro, CEP 64.580-000, CNPJ (MF) Nº 41.522.285/0001-08, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princípio s gerais de diteito público, as prescrições da Lei nº 14.133/2021, procedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa do interesse público, o cancelamento do Processo nº 121/2025; Dispensa Eletrônica nº 024/2025, Objeto: Contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo de vias de acesso ao cemitério da localidade Palma (zona rural) do Município De Patos PI.

Patos do Piauí - PI, 17 de dezembro de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf CNPJ: 41.522.285/0001-08

LEI N.º 029/2025

Dispóe sobre as alteraçóes da Lei Municipal n.º 009/2011, de 08 de novembro de 2011, Lei Municipal nº 020/2024 de 16 de dezembro de 2024, Lei n. 0 002/2025, de 10 de março de 2025, Cria cargos Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educaçd.o, unificando os Anexos, na forma que especifica, e dé outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, o Senhor .Joaquim Lopes dos Reis Neto, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição do Estado do Piauí, Lei Orgânica deste Município em seu art. 51. inciso Ve;

FAZ SABER que o Prefeito Municipal de Patos do Piauí , apresentou-oea Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

LEI:

- Art. 1 º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os cargos de provimento em comissão de livre e exoneração, no Anexo I, da presente Lei.

Parágrafo Único -A tabela em anexo será unificada, constando os Cargos jé existentes, da Tabela do Anexo li, da Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011, Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 020/2024 de 16 de dezembro de 2024, ea Lei n.º 002/2025, de 10 de março de 2025, e os cargos criados nesta Lei.

- Art.2°. -As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .

Art. 3. º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4. 0 -Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piaul, Estado do Piauí , aos dezessete dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXOI

| Carao | Jornada de Trabalho | Quantidade | Remuneraçto | Funçllo Gratificada |

| Coon:!ellllvão Pedagógica Escolar | 40 horas | 08 | RS2.SOO,OO | RS300,00 |
| Diretor de Escola | 40 horas | 04 | RS2.SOO,OO | RS300,00 |
| Assessor de Comunicação | 40 horas | 03 | 01 (um) salArlo minimo | RS300,00 |
| Supervisor de Transportes | 40 horas | 04 | RS 2.000,00 | RS300,00 |
| Coordenador de Desenvolvimento Linguístico | 40 horas | 01 | RS2.SOO,OO | R$300,00 |
| Assessor TécnicoEducacional | 40 horas | 20 | 01 (um) salArlo mlnlmo | R$300,00 |
| Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar | 40 horu | 01 | RS 2.500,00 | R$300,00 |
| Coon:!enac;ão de Educação Física Escolar | 40 horas | 01 | R$ 2.500,00 | RS300,00 |
| Coordenação de Atenção a Educação Especial e Familia | 40 horas | 02 | RS 2.500,00 | R$300,00 |
| Coordenação de Equipe Multidisciplinar | 40 horas | 02 | R$2.SOO,OO | RS300,00 |
| Coordenação de Projetos Esportivos | 40 horas | 01 | R$ 2.500,00 | RS300,00 |
| Assessor Técnicode Apoio Pedagógico | 40 horas | 20 | 01 (um) salArlo mlnlmo | R$300,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

J~UIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

CNPJ: 41.522.285/0001-08

ANEXO II DAS ATRIBUIÇOES

I Coordenaç4o Pedagógica Escolar:

Tem a função crucial de zelar pela qualidade doens ino, a tuando como mediador~ a rticulador e formador, com atribuições que incluem dar suporte e formação aos p rofessores , acompanhar e avalia r os processos de aprendizagem d os a lunos, promo ver a integração entre comunidade escolar (pais, a lunos, direção) eo corpo d ocente, a lém de gerenc ia ra execução do Projeto Políti co Pedagógico (PPP) e pro po r ino vações metodológicas.

II Diretor Escolar:

As atribuiões são a mplas ee nvo lve ma gestã o pedagógica, administrativa, financeira e de recursos huma nos. sendo res ponsável por liderar a equipe. e laborar o Projeto Político Pedagógico (PPP), garantir um ambiente de apre ndizad o de qua lidade, manter a comunicação com pais e comunidade, c assegurar oc umprimento da legis lação educacional, promovendo um clima de respeito e co laboração para o desenvolvimento de todos

III Assessor de Comunicaçao:

Pla neja e executa estratég ias para gerenciar a imagem ea reputação de uma marca, pessoa ou instituiçã o, atua ndo na divulgação de informaçõ es, relacio na me nto coma mídia e intlue nc iadores, produção de conte údo para dive rsos canais (redes sociais, site. imprensa) e gestão de crises, garantindo que a comunicação seja al inhada com os o bjetivos doc liente, tanto para o públi co interno quanto extemo.

IV Supervisor de Transportes:

Planeja e executa a logística , gerencia moto ristas e veículo s. g arante a segurança eo cumprimento das normas (como uso de cinto, verificaça.o de documentos), monito ra ro tas e horá rios, ec uida da manutenção da frota e da co1 n unicação com pais e escolas, sendo um e lo crucial entre a operação, a legis lação e os usuários para assegura r um transporte seguro e eficiente dos a lunos.

V - Coordenador de Desenvolvimento Linguístico:

O Coorde nador de Desenvo lvimento Linguí stico (função frequentemente integrada ao papel do coorde nador pedagógico, especialmente em contextos bilíngues ou focados em idiomas) tem corno principal atribuição liderar, s upervisionar e alinha ro processo de ensino-aprendizagem de líng uas (ou da lfng ua materna, dependendo do foco da instituiçã o) com a pro posta pedagógica da escola.

VI - Assessor Técnico Educacional:

Tem como atribuições principais apoiar a gesta.o pedagógica e administrativa, atuando no planejamento, execução e avaliação de projetos; oferecendo orientação e suporte técnico a professores ea lunos; e laborando pareceres; colabo rando na aplicação de testes ; e garantindo a qualidade e regularidade do processo educacio nal, muitas vezes

Rua Joaquim Vicente Santona, s/n~ Centro, CEP : 64.580-000, Patos do Piaui-PI patosd o pi aui.gov@gmail.com patosdo pia ui.pi.gov.br

utilizando tecnolog ia para construir novas soluções e implem entar prática s inclusivas.

VII - Assessor Técnico de Apoio Pedagógico: Apoia e impleme nta o projeto pedagógico da escola, atuando na formação co ntinuada de pro fessores , acompanh a ndo a prática em sala de au la comfeedback, identificando necessidades. e laborando estraté g ias e avaliando resultados para melho ria contínua do ensino ea prendizagem , sempre próximo à gestão e à coin unidade esco lar para garantir a qualidade educacio nal.

VIIl - Coordenaçáo de Nutrlçáo e Alimentação Escolar:

Envolve o planejamento, execução ea valiaçã o da a lime ntação nas escolas, foca ndo em diag nóstico nutriciona l, e la bo ração de ca rdáp ios ad equados às faixas etárias, s upervisão de boas práticas de manipulação e hig iene, capacitação de equipes e pro moção da educação a limentar e nutric io na l (EAN) para to da a comunidade escolar, zela ndo pela saúde , qualidade e adequação dos a lime ntos.

IX - Coordenação de Atenção a Educação Especial c Famíl ia:

Incetivo ao trabalho colaborativo a partir das s ituações desafiad o ras vividas em sala de a ula, responsáveis pela gestão da aprendizagem aux iliam pro f"essores a desenvolver ações pedagógicas ma is inclusivas.

X Coordenaçáo de Educação Fisica Escolar:

Planeja, orienta es upervisiona as atividades da área,. sendo responsá vel pela artic ulação pedagógica, gestão de materiais e equipamentos. avaliação do ensino, pro moção da interdisciplinaridade, o rga nização dee ventos esportivos Gogos. g incanas). acompanhamento do corpo docente, e implementação de polfticas de saúde e esporte na e scola, visando o desenvo lvimento integral d os a lunos através dac ultura corporal de movimento Gogos, danças, lutas. g inás ticas).

XI Coordenaçáo de Equipe Multidisciplinar:

Envolve liderar. integrar ea linhar pro fissio nais de dive rsas áreas pa ra atingir o bjetivos comuns. focando em comunicação clara, gestão de conflitos, planejamento estratégico e monitoramento de resultados, gara ntindo um ambiente colaborativo e de a lta p erformance, seja na saúde, educação ou negócios.

XII Coordenação de Projetos Esportivos:

Envo lve planejar, executar e gerenciar ações espo rtivas, d esd ea elaboração estraté g ica, passando pela o rganização de eventos. gestão de equipes (té c nicas e multidisciplinares), logí stica, acompanhamento de desempenho e orçamento~ até a promoção de saúde e integraçã o social, sempre a linhado às no rmas legais e buscando a excelência e res ulta dos.

-;:;;;,.ú \_n1VJ :Í<YÃQUIM LOPES DOS REIS NETO Prefeito Municipal

Rua Joaquim Vicente Santana, sln. Centro, CEP: 64.580-000, Patos do Piauí-PI patosdopiaui .gov@gmai 1 .com pa tosdopiau i. pi .gov. br

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 001 /2025 Processo Administrativo nº. 2009/2024 Contrato nº. 151 /2024

MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II PI, Inscrita no CNPJ Nº. ll.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício , doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, JOSÉ SEGER ME (PS Inox), empresa inscrita no CNJP nº. 19.124\_016/0001-34, com sede na Linha Revolta Interior s/n, Rst 472 KM 02, Santo Cristo - RS, Te!: 55-99682-0276, email: psinox@assisnet.com.br, representado neste ato por Eder José Seger, denominado CONTRATADO. Objeto: Primeiro termo aditivo, que tem como objeto Prorrogar por mais 12 meses a Contratação de empresa para a aquisição de sistema de exaustão, conforme Dispensa nº. O 15/2024, Processo Administrativo nº. 2009/2024, Contrato nº. 151/2024. Pedro II, 02 de Julho de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 002/2025 Processo Administrativo nº. 6757/2023

Contrato nº. 267/2023

MUNICÍPIO DE PEDRO II, inscrito no CNPJ nº 06.553.929/0001-24, situado na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II Piauí, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, através de sua Representante Legal, a Sra. Secretaria Municipal Barbara Macedo Bezerra, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº. 08.510.501/0001-20, com sede na Rua Mato Grosso, 290, Sala 02, Cabral, Teresina PI, neste ato representado pela Sra\_ Francisca lsaiane Silva Moura Coelho de Oliveira, denominado CONTRATADO. Objeto: Segundo termo aditivo, que tem como objeto Prorrogar por mais 12 meses a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto básico para construção do Shopping do Empreendedor na zona urbana do município de Pedro II - PI, conforme especificações e constantes da contrato Nº 267/2023, Dispensa Nº 064/2023,processo administrativo Nº 6757/2023\_ Pedro II, 16 de dezembro de 2025.