Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/06/2025

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Art. 4o - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
SANTA CRUZ
Secretaria
Municipal DE
Agora, e tvancar!
SAUDE
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
EXTRATO DE CONTRATO
ADESAON002/2025,PROCESSOADMINISTRATIVON070/2025.FUNDAMENTO:LEI14.133/2021
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao/PI, 23 de junho de 2025
ART.86, &2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS A FIM DE SUPRIR ASE
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI.
CONTRATO N ARPO02/2025. CONTRATANTE: Secretaria DE SAUDE DO Município DE SANTA CRUZ
DO Piauí-PI. CONTRATADO: KJ FERNANDES LTDA (DENTALMED), inscrita no CNPJ: 18.018.256/0001
91. VALOR GLOBAL: R$ 253.108,87 (duzentos e cinquenta e tres mil, cento e oito reais e oitenta e sete
centavos), FONTE DE RECURSOS: 500 e 600. ASSINATURA: 24/06/2025. VALIDADE: 08/01/2026
RENALDO RAMOS Assinado de forma digtal por
RENALDO RAMOS
3049315
Santa Cruz do Piauí-Pl, 24 de junho de 2025
MAYARA DE CARVALHO
RENALDO RAMOS RODRIGUES
SANTOS
MAYARA DE CARVALHO SANTOS
Prefeito Municipal de Sao Juliao/PI
Mayara de Carvalho Santos Martins
Secretaria de Saude de Santa Cruz do Piauí-PI
Portaria n 015/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ESTADO DO Piauí
SAO JULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
SAOJULIAO
CNPJ: 06.553.846.0001/35
CNPJ: 06.553.846/0001-35
SAOJULIAO
Portaria N 178/2025
Portaria 177/2025
SAO JULIAO - PI, 24 DE JUNHO DE 2025.
"DESIGNA SERVIDOR PARA
GESTOR DOS CONTRATOS"
CONCESSAO
FERIAS
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, o Sr. RENALDO
REGIMENTAIS
SERVIDOR
RAMOs RODRUGUEs, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe confere a Lei
EFETIVO.
Organica do Município,
CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo con
te decidir sobre as n
eagoes
dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO - PI, noS\usOs das
coNsIDERANDO a necessidade de gestor para acompanhamento da execugao de
contratos, conforme o disposto em Lei
suas atribuigoes, conferidas pela Lei Organica do Município e demais normas
RESOLVE:
legais, bem como no poder administrativo regulamentar:
Art. 1 - Designar JOSINA JOSEFA DE LIMA MAIA, CPF n 070377813-71- para
Gestora de CONTRATOS do Município de Sao Juliao - PI.
Art. 2o - - Cabe ao Gestor de Contrato a observancia do disposto na Lei 14.133/2021 e, em
RESOLVE:
especial:
Artigo 1o - CONCEDER FERIAS pelo peri0do 25/06/2025 a 25/07/2025, aa) Orientar o trabalho dos Fiscais dos contratos sob a sua gestao;
Sra. QLINDIA MARIA PAIVA DE SOUSA, servidora efetiva, Agente Comunitaria
de Saude, inscrita no CPF de N 451.238.963-68, Lotada na Secretaria Munjcipal
c) Avaliar a condugao contratual e, quando necessario, balizado pelas diretrizes
de Saude de Sao Juliao - PI.
contratuais, sugerir metodos de racionalizacao de atividade e gastos inerentes ao contrato
Artigo 2 --A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
de sua responsabilidade;
d) Garantir que todos os processos de pagamento sejam registrados no Sistema
Informatizado;
Gabinete-do Prefeito Municipal de Sao Juliao
- PI, 24 de junho de 2025.
e) Julgar os processos de penalidade de advertencia e de multa, apos a defesa da empresa,
no primeiro grau de jurisdicao;
f) Gerir a vigencia dos contratos sob sua responsabilidade, a necessidade de prorrogacao
ou de nova contratacao e tomar as providencias cabiveis que estiverem na esfera de sua
RENALDO RAMOS ASS
atribuicao;
RODRIGUES:8812R
g) Consultar, com 90 (noventa) dias de antecedencia do termino da vigencia dos contratos
3049315
de servigos/fornecimentos continuados, os fiscais - Avaliar, continuamente, a qualidade
dos servigos prestados pelas CONTRATADAS, em periodicidade adequada ao objeto do
Prefeito Municipal de Sao Juliao - PI
contrato, e durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade
superior a aplicagao das penalidades legalmente estabelecidas;
i) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigencia do contrato, devera verificar a
regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas
e Suspensas (Ceis) eo Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidoes
negativas de inidoneidade, de impedimento e de debitos trabalhistas e junta-las ao
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
respectivo processo.
Maria Lucilene Pereira
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Sec. Municipal de Planejamento, Gestao e Finangas