Município: Piripiri
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/07/2025

$2 Os representantes indicados pelas entidades e movimentos sociais e os
usuarios para participarem da Plenaria de Eleigao, obrigatoriamente, deverao
residir no Município de Piripiri-PI
II - Entidades: Copia de Registro Geral do representante (RG), copia de Cadastro
de Pessoa Fisica do representante (CPF), requerimento de inscricao (ANExO 01),
copia do comprovante de enderego da entidade, copia de documento de criacao.
da entidade (Estatuto/Regimento), cartao CNPJ, ata de eleigao e posse da atual
entidade
Art. 3 As organizacoes representativas
dos segmentos de usuarios e
Municipal de Assistencia Social de Piripiri-PI deverao apresentar, formalmente,
a Comissao Eleitoral os seguintes documentos:
Art.4 Cada instituigao, entidade ou movimento social que queira participar do
processo eletivo devera protocolar junto a Comissao Eleitoral um oficio com a
indicagao de um representante titular e seu respectivo suplente. O presente
oficio devera ser entregue na sala do Conselho Municipal de Assistencia Social
(CMAS) com sede na Casa dos conselhos, situada na Av. Vereador Tomaz de S.
Menezes - Morro da saudade.
53 Os representantes das entidades e movimentos sociais para compor o
Conselho Municipal de Assistencia nao poderao ter sido condenados em crimes
cometido na administragao publica direta, indireta ou fundacional, nos termos
da Lei Federal N. Lei 8.429 de 1992
candidatos a ocupar vaga no Conselho Municipal de Assistencia sera de 10 de
julho a 11 de julho do corrente ano, no horario das 7h as 13h, de quinta a sexta-
feira, com a isencao do recolhimento de qualquer taxa, na Casa dos Conselhos
Art. 5. Na desistencia da instituigao, entidade ou movimento social eleito, a
Comissao Eleitoral podera convocar a organizacao ou usuario habilitado a
concorrer no pleito eletivo que nao foi eleita, para ocupar a vaga da organizacao
desistente no Conselho Municipal de Assistencia (CMAS)..

Nossa terra,
nossa gente,
REFEITURA
PiRiPiRi
nossa historia!
EDITAL DE ADIAMENTO
EDITAL 01/2025-AUDIENCIA PUBLICA
A Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso
de suas atribuigoes legais, torna publico o ADIAMENTO da audiencia publica convocada
por meio do Edital 01/2025, originalmente agendada para o dia 10 de julho de 2025, as
09:00 horas, na Câmara Municipal de Piripiri-PI, conforme publicada no dia 30 de junho

A nova data para a realizacao da audiencia publica sera
Data:15 de julho de 2025
Horario:09:00 horas
Local: Câmara Municipal de Piripiri-PI
A pauta da audiencia publica permanece inalterada,com o objetivo de promover
o debate ea deliberagao sobre a Politica Publica de Tombamento no Município de
Piripiri-PI,
As demais disposicoes constantes no Edital O1/2025 continuam validas, inclusive
quanto aos procedimentos para manifestagao oral ou escrita.
GABINETE DA PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos
JOVENILIA ALVES DE
OLIVEIRA
OLIVEIRA
05:03-0300
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri-PI

SETAS
do.Trabal
CIVIL PARA COMPOSICAO DO
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS) DE PiRIPIRI-PI
ntidad
esentativo dos segmentos
exercer mand
ato no Conselho Municipal de Assistencia, no per
nos ter
encia Social - LOAS
(Lei 8742, de 07 de Dezembro de 1993), da Lei Estadual n4.818/1995, Lei
Municipal n 857/2017 e do Regimento Interno
nselho Muni
ipal de
uinte distribuicao das vagas seguindo a orientagao da Lei Municipal
857/2017.
I - Do Governo Municipal:
resentante da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistencia eb) O1 representante da Secretaria Municipal de Saude (titular) e Ol suplente;
c) O1 representante da Secretaria Municipal de Educacao (titular) e 01 suplente;
d) O1 representante da Secretaria Municipal de Financas (titular) e 01 suplente.
representante da Secretaria Municipal de Administragao (titular) e 01
suplent
Turismo (titular) e 01 suplente
II - Da Sociedade Civil:
a) 02 representantes de usuarios dos Servicos de Fortalecimento de Vinculos
(SCFV), Beneficiaric
b) 02 representantes de entidades da Assistencia Social, conforme criterios
representantes de trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia Social
(SUAS);
S1 As entidades representativas dos segmentos de usuarios e prestadores de
social deverao indicar representantes para
ompoem o Conselho Municipal de
Assistencia de Piripiri-PI, bienio 2025 - 2027.