Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

A Prefeitura de Sao Francisco de Assis do Piauí - PI, por meio da Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade
Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE no
servidores publicos
municipais para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de
promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico,
conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao
parte do Banco de Selecionados do Programa de Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser
designados(as), de acordo com a classificagao, para o desenvolvimento e execugao das
atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do.
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias.
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, para capacitacao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa de Alfabetizacao, acompanhamento e avaliagao da
execucao do programa.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, visando a sua capacitacao continua quanto as metodologias
empregadas no Programa de Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu aperfeicoamento
profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e
avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio de suas atividades
funcionais.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou.
metodologias empregadas no Programa de Alfabetizacao, acompanhamento e avaliacao da
execucao do programa
1.2.A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de nivel
superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento
institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea
promogao de formagoes para os profissionais da educagao das redes publicas de ensino no
COMUNIDADE CAROA - U. E. JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Sao Francisco de Assis do Piauí (PI), 13 de janeiro de 2025.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo
ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa de Alfabetizacao na
Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
COMUNIDADE LAGOA DO JUA - U. E. PETRONILA RODRIGUES
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
1.DO PROGRAMA
EDITAL 03/2025 - SELECAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
ATIVOS PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR
Municipal DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
IDADE CERTA
SERIE/ANO TURNO VAGAS MINIMO/MAXIMO ALUNOS POR TURMA CRECHE PRE-ESCOLA MATUTINO MATUTINO 20 25 MINIMO MAXIMO MINIMO 15 20 15 1 ANO MATUTINO 25 MAXIMO MINIMO MAXIMO 25 15 25 2 ANO MATUTINO 25 MINIMO MAXIMO MINIMO 15 25 15 3 ANO MATUTINO MATUTINO 25 MAXIMO MINIMO MAXIMO 25 15 4 ANO 5 ANO MATUTINO 25 25 MINIMO MAXIMO 25 15 25 6 ANO MATUTINO MATUTINO 35 MINIMO MAXIMO MINIMO 20 35 20 7 ANO 8 ANO MATUTINO 35 35 MAXIMO MINIMO MAXIMO 35 20 35 9 ANO MATUTINO 35 MINIMO MAXIMO 20 35
SERIE/ANO TURNO VAGAS MINIMO/MAXIMO ALUNOS POR TURMA 15 CRECHE PRE-ESCOLA MATUTINO MATUTINO 20 25 MINIMO MAXIMO MINIMO 20 15 1 ANO MATUTINO 25 MAXIMO MINIMO MAXIMO 25 15 25 2 ANO MATUTINO MATUTINO 25 MINIMO MAXIMO MINIMO 15 25 15 3 ANO 4 ANO MATUTINO 25 25 MAXIMO MINIMO MAXIMO 25 15 25 5 ANO MATUTINO 25 MINIMO MAXIMO MINIMO 15 25 6 ANO MATUTINO MATUTINO 35 MAXIMO MINIMO 20 35 20 7 ANO 8 ANO MATUTINO 35 35 MAXIMO MINIMO MAXIMO 35 20 35 9 ANO MATUTINO 35 MINIMO MAXIMO 20 35
REPUBLIC
IVA DO BRASIL
Município DE S?
E ASSIS DO Piauí
SEME
4 ANO
VESPERTINO
MAXIMO
MINIMO
5 ANO
VESPERTINO
MAXIMO
MINIMO
6 ANO
VESPERTINO
MAXIMO
MINIMO
7 ANO
VESPERTINO
MAXIMO
MINIMO
8 ANO
VESPERTINO
MAXIMO
MINIMO
9 ANO
VESPERTINO
MAXIMO

2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizada para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execugao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa de Alfabetizacao
na Idade Certa.
2.4.4.Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
2.4.3. A renovagao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificacao dos(as)
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a
pontuacao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado
nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.
5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao.
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas
tarde.
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I..
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
DOS
PROCEDIMENTOS
PROCESSO
SELECAO
DOS
CANDIDATOS(AS)
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
los documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e academicas, a
partir da autodeclaragao de pontuagao com comprovagao da mesma, a ser validada pela
Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 60 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
a experiencia
profissional eo perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa de Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar
as funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informagoes de contato ea disponibilidade para realizagao da entrevista no periodo
indicado.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
4.2.5. As entrevistas ficarao a cargo de cada Comissao de Selegao a decisao do modelo de
entrevista (remoto ou presencial).
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 30 pontos na Etapa 1 E,
no minimo, 70 pontos na Etapa 2.
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
No CRITERIOS- COORDENADOR Municipal PONTUACAO MAXIMA 01 Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues 10 02 Especialista na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais ). 10 03 Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 04 Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 05 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria 15 de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 06 Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da 10 Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 07 Estar ocupando cargo publico na rede publica Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 15 08 Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica 10 ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. TOTAL DE PONTOS 100
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACA
O MAXIMA
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
Especialista na area da Educacao
Mestrado na area da Educacao
Doutorado na area da Educacao
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico na rede publica Municipal de
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).

8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados em arquivo unico no
formato PDF, e deverao ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por
8.6. Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios,
como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel
de cada item abaixo relacionado:
8.7.1.O assunto do e-mail devera ser: SELECAO DE COORDENADORES E
FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE ALFABETIZACAO NA IDADE
(Continua na proxima pagina)
8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga
pleiteada,conforme itens 8.6 e 8.7;
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva
responsabilidade do(a) candidato (a);
8.3.A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento ea tacita aceitacao pelo(a)
candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da
autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, tal
qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para selecao do Programa de
Alfabetizacao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
8.5. Serao indeferidas as inscrices que estiverem em desacordo com as disposicoes deste
Edital;
8. DAS INSCRICOES
7.DO PAGAMENTO
8.6.1. Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga.
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
(anexo IV deste edital);
8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
edital);
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;.
8.6.7.Certificado de especializacao na area da Educacao ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais ), se houver,
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
8.6.9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
Capacitacao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos, se houver;
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
de cursos, realizados nos altimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato
(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.13. Declaracao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educacao
Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado),
devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade,
periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo
assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver,

12.2. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou
no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara
na sua substituicao.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao
da execucao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil ea
assinatura do Termo de Compromisso.
12.1.1. A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario..
11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
12.3.1. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao
da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
CERTA".
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser dev
pessoais basicas do(a) candidato(a):
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021.
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa de Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma
do item 10.
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao
tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo
orgao ou entidade responsavel.
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia ea necessidade das agoes realizadas
pelo Programa de Alfabetizacao na Idade Certa;
RESULTADO
DOS
CANDIDATOS(AS)
SELECIONADOS

Relacao de Vagas
Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em equipe, foco
no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovacao;
r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Programa no Município junto a
GRE e SEDUC;
b) Capacidade de planejamento e criacao de atividades a luz da metodologia do Programa.
a) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
FORMADOR Municipal
Perfil do formador Municipal

405
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Uerta Uolan
ANEXO V
GOVERNO Municipal
FICHA DE AUTODECLARACAO
POFR
SEME
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
ANEXO III
Especialista na area da Educacao ou
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
FICHA DE INSCRICAO
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
Gestao
1- IDENTIFICACAO
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
NOME COMPLETO:
CPF:
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
ENDERECO:
anos.
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area da
Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
TELEFONES PARA CONTATO
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
E-MAIL:
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
II- VAGA PRETENDIDA
Experiencia comprovada na fungao de Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo
exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do
() Formador Municipal
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
(cinco) anos de experiencia.
Município DE ATUACAOS
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
5 (cinco) anos de experiencia.
le 2025
TOTAL DE PONTOS
de 2025
Assinatura do Candidato
ANEXO IV
CRITERIOS -FORMADOR MUNICIPAI
PONTUACAO
MAXIMA
Mestrado na area da Educagao
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
limitados a 5 (cinco) cursos realizados no
sultimos 5cinco
anos.
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
20 horas de carga horaria
computando-se 2 (dois) pontos por
limitados a 5
cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa de.
pleiteada).
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
Alfabetizacao na Idade Certa
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia.
TOTAL DE PONTOS
de 2025
de 2025