Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/12/2025


DECRETO Nº 21 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.614 DECRETO Nº 21 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.614

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

502

10.301 .0025.2185.0000

3.1.90.04.00

604

999

000

-100.000,00

F.R. Grupo:

604 00

CONTRATAÇÃO

Trensferêncle s provenientes do Governo F8Qerel destlne<ies eo vencimento dos egentes oomunitéric

Não se eptiea

510 10.301 .0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 600 00 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mlii Não se aplica

518 10.301 .0025.2186.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de ME Não se aplica

527 10.301 .0025.2188.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE ·5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de ME Não se aplica,

529 10.301 .0025.2685.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -35.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para Não so apUca

534 10.302.0025.2190.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -40.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo; 1 600 00 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Me Nêo se ept!ca

541 10.304.0025.2182.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -15.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federill - Bloco de ME Não se apliea

549 10.305.0025.2189.0000 3.1.90.04.00 604 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -25.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 604 00 Trensferência s provenkmtes do Governo Federal destinedas eo vuncim8nto do& egtintes oomunitéric Não se aplica

550 10.305.0025.2189.0000 3.1.90.11.00 604 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 00

672 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -25.000,00 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FIStCAS F.R. Grupo; 1 660 00 680 TraMfen! ncia de Recu~ do Fundo Nacional de AssiSlê ncia Social - FNAS 999 000 Não se aplica

873 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -20.000,00 3.J.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: l 661 00 681 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

694 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -15.000,00 08.244.0016.2159.0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 680 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assislênc ia Social - FNAS 999 000 Não se aplica

ASSISTENCIA - OUTROS PROGRAMAS

718 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 06 03 ASSISTÊNC IA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

729 08.243.0015.1147.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 999 000 Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: l 500 00

730 08.243.0015.1147.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇOES DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

768 20.605.0055.1505.0000 GESTÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não $e aplica -5.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

999 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunllá r1c Não se aplica 500 00

02 05 03 UNIDADE MISTA DE SAÚDE

768 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO DAS AÇÕ ES DE ABASTECIMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1

562 10.302.0027.2196.0000 GESTÃO DASAÇôES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL -50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: l 621 00 621 Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Esladual 999 000 Não se apllca 778 20.606.0060.1525.0000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

661

660 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landri Sales, 340 06.728.240/0001·93 ExerclciO: 2025

02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA 782 20.606.0060.2520.0000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -371.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

784 20.607.0062.1565.0000 EXPANSÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999 000 N3o $8 ,.1pl1~

786 20.608.0063.1506.0000 4.4.90.51.00 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROMOÇÃO DA PROO. AGROPECU, -5.000,00 701 999 000 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

789 20.608.0063.2506.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROMOÇÃO DA PROO. AGROPECU, -5.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

794 20.608.0063.2507 .0000 4.4.90.51.00 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROMOÇÃO DA PROO. AGROPECU, ·5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 500 00 500 Roour&0s não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 08 00 SECRET. MUN. OE OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS 804 15.451.0040.1320.0000 AÇOES DE UTILIDADE PúBLICA -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 999 000 Não se aplica

805 15.451.0040.1322.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES F .R. Grupo: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

825 16.481.0047.1400.0000 4.4.90.51.00 PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 700 00 700 Outras Transferênctas de Convênios ou lnslr'Umentos Congênere$ da União 999 000 Não se aplica

635 17.511 .0050.1421.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BAslCO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES R&eursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

842 17 .512.0051.1453.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos NAose apllca -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 08 00 SECRET. MUN. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. PÚB LICOS

850 25. 751.0040.1590.0000 4.4.90.51 .00 751 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLI CA -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de llumin9çêo Pública - COSIP Nao$C aplica

855 25.751.0040.2321.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -80.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 751 00 751 Recuroos da Contribuição p9r9 o Custeio do Serviço de llumln9çêo Pública - COSIP 999 000 Não se aplica

859 26.782.0070.1610.0000 4.4.90.51.00 500 998 000 EXPANSÃO E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL -5.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vlncul0dos de Impostos Não se apliea

02 09 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HfDRICOS E DES. SUSTENTA 871 06.182.0011 ,2044.0000 GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL -100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 ooo Nao Sé apliea

876 18.541.0053.1485.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recu=s não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se e,p11c.1,

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

888 13.392.0038.1290.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 701 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Ni!iose aplica

889 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recul'$0S não Vlnculados de Impostos Ni!iose aplica -50.000,00 F .R. Grupo; 1 500 00

910 13.392.0038.2683.0000 3.3.90.48.00 715 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -25.000,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715 00 TransrerêrlCias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 19512022 Art. 5º -Audiovisual NOOse aplica

911 13.392.0038.2683.0000 3.3.90.48.00 716 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -14.000,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 716 00 Transferências Destinadas ao Selor cultural - LC n" 195/2022 Art. S°- Demais Setores da Cultura Não se aplica AGAMENON PINHEIRO FRANCO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua Landrl $aios, 340 08.728.240/0001-93 Exercício : 2025

10 00 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 918 13.392.0038.2684 .0000 3.3.90.39.00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 719 00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Não se apllca

920 13.392.0038.2684 .0000 3.3.90.48.00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS -1 0.000.00 F .R. Grupo: 1 719 00 Transfer!ncias da Política Nacional Aldir Blanç de Fomento à Cultura - Lei n" 14.399/2022 Não se apllca

922

23,695.0064.1585.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 FOMENTO AO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculado$ de Impostos Não s~ aplica ·5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

923

930

931

935

936

937

23.695.0064.1585.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 FOMENTO AO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

23.695.0064.2672.0000 3.1.90.04.00 700 999 000 FOMENTO AO TURISMO -5.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

23.695.0064.2672.0000

3.1.90.04.00

701

999

000

FOMENTO AO TURISMO

CONTRATAÇÃO

-5.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios

Não se aplica

23.695.0064.2672.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 FOMENTO AO TURISMO OBRIGAÇ OES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

23.695.0064.2672.0000 3.1.90.13.00 700 999 000 FOMENTO AO TURISMO -5.000,00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F .R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res da União Não se aplica

3.1.90.13.00

701

999 000

FOMENTO AO TURISMO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-5.000.00

F.R. Grupo:

701 00

Outras Transferênc ias de Convê nios ou Instrumentos Congêne res dos Este,dos

Nao se aplica

945 23.695.0064.2672.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 FOMENTO AO TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica - 10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Rua Landli Sales, 340 06.728.240/0001-93 Exercício: 2025

02 10 00 SECRETARIA OE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

946 23.695.0064.2672.0000 FOMENTO AO TURISMO -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res da União 999 000 Não se aplica

947 23.695.0064.2672.0000 3.3.90.39.00 FOMENTO AO TURISMO -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: 1 701 00 701 Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêne res dos Estados 999 000 Não se aplica

953 27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

962

27.813.0075.1665.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 PROMOÇÃ O 00 LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeiro Gonçalves, 01 de outubro de 2025

701

ou Instrumentos Congêneres dos Estados