Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/03/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO · CPC

EXTRATO CONTRATO Nº 06032025-15/2025

A Prefeitura Municipal de Cristina Castro, estado do Piauí , torna pública a publicação do extrato de contrato a quem possa interessar:

OBJETO: contratação do(a) Senhor(a) ldevania Pereira de Sousa, para prestação de serviços Apoio Administrativo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na Secretaria Municipal de Assistente Social de Cristina Castro PI

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cristina Castro PI / Secretaria Municipal de Assistente Social.

CONTRATADA: ldevania Pereira de Sousa, portador(a) da CI sob o Registro Geral nº 028.048.431-30.

VALOR: R$1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 13.662,00 (treze mil seiscentos sessenta e dois reais)

VIGÊNCIA : 09 (nove) meses.

BASE LEGAL: Art. 37, IX, CF C/C Lei Orgânica Do Município e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie .

FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓPRIOS , ICMS, FMAS, Outros da Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade orçamentária 020601, Funcional: 08.244.0016.2157.0000 - Manutenção das Ações de Proteção Social Básica - PSB, Categoria econômica - 229036- outros serviços terceiros - pessoa física .

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, ldevania Pereira de Sousa, pelo(a) Contratado(a).

DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

ld:09FEDA1BB7748FSO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRATO Nº 24032025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 028/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 011/2025.

OBJETO: Contração da BANDA FLAGUIM MORAL E BANDA para uma apresentação nas festividades do padroeiro da cidade senhor "Bom Jesus da Lapa", a ser realizada em praça pública na sede do Município de Cristino Castro · PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO· PI.

CONTRATADA: F DE AS DA SILVA - PRE SHOWS, CNPJ: 10.594.579/0001-11

VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

VIGÊNCIA : 31 de agosto de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso li, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓPRIOS, ICMS e OUTROS, dotação orçamentária 020900-Secret. Mun. de Cultura, Desporto e Turismo, 13.392.0038.2290.0000 · Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais, 13.392.0038.2292.0000 - Apoio aos Festejos do Município, 13.392.0038.2293.0000 - Realização de Eventos Folclóricos, Históricos e Religiosos, 13.392.0038.2294.0000 Promoção de Atividades Culturais, 23.695.0064.2581.0000 -Promoção do Turismo, Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Francisco de Assis Soares da Silva pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO CPC

1· APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO OBJETO/VALOR DO CONTRATO

Apostilamento que se faz ao "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N· 0583/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI ea empresa ECO TRACK MINERALS INOVA SIMPLES, com o segue:

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI, pessoa jurídi ca de direito público interno, CNPJ n. 06.554.364/0001-08, situada na Avenida M arcos Parente, S/N, Centro na de Cristino Castro - PI, doravante de nominada CONTRATANTE, neste ato r epresentado(a) pelo(a) Prefeito Municipal Sr. Felipe Ferreira Dias, r esolve unilateralmente alerar o objeto do Contrato n2 0583/2024.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção do valor e objto para fazer frente a despesa do Contrato nº 0583/2024, o riginá rio do Processo Administrativo n2 090/2024, sob a modalidade lnexigibilidade n2 014/2024 que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃ O DOS SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIA S PRÓPRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE DE RECEITAS NÃ O TRIBUTÁRIAS DA ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTR ICA E DE MINERAÇÃO , VERIFICANDO ATRAVÉS DE DADOS, INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS, BUSCANDO DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS CORRETAMENTE AO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI

CLÁUSULA SEGUNDA· DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento altera o disposto na CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR ESTIMADO DE RECEITA E DO PAGAMENTO, prevista no instrumento contratual em comento., para fazer face à alteração para correção do valor ., conforme dispõe os artigos n"'92 e 136 da Lei 14.133/2021 que regulam o reajuste de preços em contratos administrativos

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser r ea lizados por simples apostila., dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

( ... ) IV empenho de dotações orçamentá rias.

CLÁUSULA TERCEIRA-DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

3.1. Em virtude da alteração do reajusto no valor do contrato que selebra o município de Cristino Castro - PI. a despesa que est ava consignada na rúbri ca:

RS 0,20 (vinte centavos) limitado p ara cada RS 1.,00 (um real) recuperado aos cofres do município

Passará estar na seguinte rúbri ca:

Prestaçã o dos serviços no Incremento e Recuperação de créditos Tributá rios e não Tributário s, A ssessoria e Consultoria Tributária à Secretaria Municipal de Finanças, re lativos à r eceita pró pria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA) , Incremento e Recuperação das RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS (IRRF, ITR, VAFICMS e acompanham ento do Índice de Repasse de ICM S, Controle de Gastos com Utilities (Controle do Consumo dos prédios públicos com Água e Energia). CFEM -Compensação Financeira pe la Exploração de Recursos Minerais. Colaborar co ma Procuradoria Fisca l. Mo nitoram e nto e cobrança de créditos t ributários em conjunto com a administração ou substit uiçã ot ributár ia d os maiores contribuintes estabelecidos no municí pio. AÇÕES DE TRANSAÇÃO, Elaboração da Lei de Tran sação Tributária, Inscriçã o de devedores nos ó rgãos de restrição de créditos, Ações Administrativas e judiciais quando necessár ias. Treinamento do Pessoal do Setor Tributário. Elaboração da minuta do Código Tributário Municipal, atualizar com as Leis Fed erais, Lei Complem entar 123/2023(Reforma tributária) e com a Jurisprudê ncia atualizada.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

Consultoria e Assessoria Tributária para apoio e desenvolvimento das AÇÕES DE INTELIGtNCIA FISCAL, inc remento da arrecadação tri butár ia, r ecuperação de passivos tributário s, qualificação e at ualização permanente dos agentes públic os e nvo lvidos nas atividades da Gestão e Planej amento de Tributos do Município conforme a descrição abaixo:

ÁREA ADMINISTRATIVA:

Assessoramento na revisão dos processos e proced imentos envolvldos nas atividades de planejamento, fiscalização e arrecadação tributá ria. Elaboração das Rotinas de Trabalho.

SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: Atuação para a recuperação de crédito tributário:

ISS (pró prio, responsabilidade ou substituição tributá ria, simples nacional);

TAXAS (análise e proposiçã o de alterações, se necessá rio);

CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA -(análise da carga instalada, kwh utilizado p ela concessioná ria, cá lculo da contribuição da iluminação pública, I5S decorrente dos serviços tomados de terceiros, contrato sde demanda);

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF implementação da ret enção desse imposto de transferência, através da aná lise e orientação ao setor compet ente, nos processos administrativos e proposição de ações judiciais quando cabíveis;

Me lhoria e incremento do 1 PM Índice de Participação do Município no ICMS;

Capacitação de Auditores Fiscais e pessoal do Setor Tributár io para execução de suas

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