Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/03/2025


DECRETO Nº 27.788 DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 138.605,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS)

- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 138.605,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo dis-

criminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMGOV | 02.001.04.122.0017.2.003 -ADMINISTRAÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 3.1.90.16 | 500 | 88.605,00 |
| SEMGOV | 02.001.04.122.0017.2.003 -ADMINISTRAÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 3.1.90.94 | 500 | 50.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMGOV | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS | 3.1.90.11 | 500 | 88.605,00 |
| SEMGOV | 02.006.04.122.0017.4.057 -ADMINISTRAÇÃO DACOORDENADO- RIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS | 3.1.91.92 | 500 | 50.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13 Administração Indireta 5

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Março/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

12

Ineditorial 12

¨PODER¨

2 Quinta-feira, 13 de março de 2025 2 Terça-feira, 10 de outubro de 2017

(01/01/2025 a 09/03/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27788, DE 10 DE MARÇO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais O remanejamento de saldo, em virtude do pagamento do INSS da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos competência JANEIRO/2025 ter sido empenhado na unidade da Administração da Semgov. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Não havera prejuizo no orçamento. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS- | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS- |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. PENSA DE LICITAÇÃO, para a | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS- HOTELARIA LTDA, |
| BASE DE CÁLCULOANUAL PEDAGEM, com a empresa MB | R$ 5.668.376.000,00 E TURISMO |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO nome fantasia PALÁCIO DO RIO | R$ 1.983.931.600,00 HOTEL, registrada sob o CNPJ nº |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, | R$ 96.411.172,00 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP neste ato representada por sua sócia |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA administradora, ANA MARIA FÁTIMA | R$ 1.887.520.428,00 DE MELO E BARROS, inscrito |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG | 1,7% nº 150891- SSP PI, residente e |

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária