Município: Guaribas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/11/2025

180

Anulação

237

238

314

348

107

113

131

493

3.3.90.14.00

999

000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.30.00

500

899

000

3.3.90.39.00

500

... 000

03.092.0017 .2012.0000

3.1.90.91.00

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA. SIN

01 .612.578/0001-72

2025

Exercido;

DECRETO Nº 34, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.187

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência s

OECRETA: Artigo lo . Fi ca aberto no or çament ov igent.e , um cré dito adic i onal na importânc ia de R$1 . 44 6 . 000 , 00 di..s tr.ibui do .sas segui nt es dotaçõ es :

Suplementaçã o ( + ) 1.446.000,00

Anulaçã o

01 01 00 CAMARA MUNICIP'AL

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.3!5.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

Manutenção da CAmara Munlclpal

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recurso8 nlo Vinculados de tmpoatoti

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

Manutenção da Gamara Munlclpal

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não VlnC1Jlados de Impostos

999

Nlo se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

ADMINISTRACAOGERAL

Manut.da 5ec.Munlc.de Administração

DIÁRIAS. CM L

Recul'1IOS não Vlneul·dos ele Impostos

Nào se aplica

AOMINISTRACAOGERAL

Manut.da S.C.Munlc.08 Admlnlatraç&o

MATERIAL OE CONSUMO

Rec:u~ não Vinculados de Impostos

Não 66 eplice

AOMJNISTRACAO GERAL

Manut.dtl 5ec.Munic.cta Administra~

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rocursos nlo Vinculodos de Impostos

Não ae epHca

ACAO JUDICIAL

Encargos oom Precatorlos Judiciais

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recurso& não Vinculados de tmpoatot1;

... 000

Não se apHca

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA. SfN

01.612.576J0001-72

Exercido;

2025

DECRETO Nº 34 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.187

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.452.0026.2071 .0000

OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

Manutenção de Secteterle de Obras

DIÁRIAS - CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nlose aplica

Manutençào da Secretaria de Obras

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:u= não Vino.ilados de Impostos

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL

24.131.0004.2076.0000

ADMIN1STRACAO GERAL

Menutde sec.de eomunieeção SOCial

3.1.90.11.00

500

999

Nlose aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

ManutBflção da Secretaria Mun. de Educação

MATERIAL DE CONSUMO

R&CUrsos não Vinculados da Impostos

3.3.90.30.00

500

200

Educação - Despesas com MOE

000

"53 12.361.0049.2030.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

Manutanç:Qo da Secretaria Mun. de Educação

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recur808 não Vlncul9doe de lmpoatoa

200

Educação - Despesas oom MDE

000

368 12.361.0049.2036.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

Manutenção do QSE

3.3.90.30.00

550

999

000

FUNDEB

12.365.0048.1082.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Sa~Educação

Não w aplica

ENSINO INFANTIL

Con&l. Amplla. e Reforme de Creche& 8 Pré Eooola-FUNDEB

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União - VMT

Não e.e aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

Const. ou Ampl. da Sede da CAmara Municipal

OBRAS E INSTALAÇÕES

RO<iUllMXI nllo Vlnculodoe de lmPO&loe

NftoHapllca

PROCESSO LEGISlATIVO

Con11t. ou Ampl. da Sede da Gamara Municipal

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Nloseaplica

PROCESSO LEGISlATIVO

Manutenção da COmara Munlcipal

OBRIGAÇOES PATRONAIS

Recursos nAo VmaJlados de Impostos

N!oMapUca

ADMINISTRACAO GERAL

Monutenção do Gabinete do Prefeito

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Rewraos não Vinculados de lmpo$le>a

PC ANESIO CORREIA, S/N

01.612.576/0001-72

2025

Exercício :

DECRETO Nº 34, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.187

FUNDES

12.365.0048.2092.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

ENSINO INFANTIL

Encargos com Profissionais da Educação

Ensino Infantil Crech

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic

444 12.361 .0049.1052.0000 ENSINO FUNDAMENTAL Construção, Ampliação e Reforma de u .Escolaras 267.000,00 F.R.: 1 540 01

4.4.90.51.00

540

999

000

12.361.0049.1052.0000

4.4.90.51.00

542

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

Construção, Ampliação e Reforma de LI.Escolares

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .0059.1042.0000

ASSISTENCIA MEDICA

Aquisição de VelaJlos para a Sec.Munic.de Saúde

100.000.00

542

5.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -

Não se aplica

ASSISTENCIA MEDICA

Construção, Refonna e Ampliação

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

4.4.90.52.00

600

999

000

10.301.0059.1089.0000

4.4.90.51.00

500

300

000

10.301.0059.2045.0000

3.1.90.04.00

500

300

000

Saúde· Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0065.2055.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

500

999

Não se aplica

000

PC ANES10 CORREIA, S/N

01.612.576I0001-72

Exercido:

2025

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.2-43.0066.2058.0000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Manulenção

ConselM Tutelar cto

DIÁRIAS-

CIVIL

R&eul"l,0$ nl'lo Vinculados de lmposl0$

3.3.90.14.00

!SOO

999

000

N.ão aplica

SECRETARIA OE CULTURA, ESPORTE E LAZER

27.812.0042.2070.0000

DESPORTO COMUNITARIO

Manul.da Sec.de Cultura, E5p.,Lazet' · Turitimo

Recu...os não Vinculado. de lmpo1,t011,

3.1.90.11.00

500

999

000

Não se aplica

Artigo 2o . -

Ocr édito ab ert o na

for ma do arti go provenientes de :

Anulação :

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .1001.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

4.4.90.52.00

000

999

000

01 .031.0001 .2001 .0000

3.1.90.13.00

500

999000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0004.2003.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

Não soapltca

000

02 03 00 OUVIOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais anter ior

Bloco

20.000,00

500

30.000,00

500

20.000,00

500

10.000,00

500

5.000,00

500

com r ecur sos ser á cobert o

-140.000.00

F.R. Grupo;

!SOO

-10.000,00

F".R. Grupo:

500 00

-9.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-12.000,00

F.R. Grupo;

500

145.000,00

500

14.000,00

500

5.000,00

500

50.000,00

500

150.000,00

500

150.000,00

500

5.000,00

500

40,000.00

500

10.000.00

500

20.000,00

500

50.000.00

!500

50.000,00

550

150.000,00

542

011

01l

Anulação

497

445

571

583

586

734

Anulaçã o

701

870

150.000,00

540

de Man

(Continua na próxima página)

PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .612.57610001-72 Exorcício : 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PC ANESIO CORREIA, S/N 01 .812.576/0001-72 Exerclcio; 2025

DECRETO Nº 34 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.187

AOMINISTRACAO GERAL

04.122.0004.1089.0000

Construção, Refonna

Ampliação

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recun.os não Vinculados de Impostos

Nlo se apllca

ADMINISTRACAO GERAL

Manutenção e Encaf'QO$ da Ouvldoria Municipal

MATERIAL DE CONSUMO

Recur,os não VlnCUl9ÓO$ d· lmpost0$

Não se apllca

3.3.90.30.00

569

999

000

12.366.0051.2078.0000

3.3.90.30.00

569

999

000

4.4.90.51 .00

999

000

04.122.0004.2082.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO 02 10 03 FUNOEB

123

170

181

223

228

232

298

330

04.121.0071.2067.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

3.1.90.11.00

500

999

000

3.3.90.30.00

720

999

000

3.3.90.35.00

500

999

000

25. 752.0037 .2010.0000

3.3.90.30.00

751

999

000

26.782.0069.2019.0000

3.3.90.30.00

500

999

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244,0065.2100.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

4.4.90.51.00

500

4.4.90.52.00

500

300

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.365.0048.2079.0000

ENSINO INFANTIL

Encargos com o Brasil carinhoso

MATERIAL DE CONSUMO

Outr88 Transferências de Recursos do FNOE

Não se aplica

ENSINO OE JOVENS E ADULTOS

Encargos com o Projovem Campo

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Tni.nsferAnclss de Recursos do FNOE

NAo se aplica

ENSINO INFANTIL

Aquls.de Equip.c/Raa.Jrsos do FUNOEB

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMT

12.365.0048.1036.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

Não se aplica

10.301.0059.1088.0000

ASSISTENCIA MEDICA

AqulBlção de Equipamentos. a Matartal Permanente

Recursos nao Vinculados de Impostos

000

Saüde - Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0065.1089.0000

Construçao, Reforma e Ampllaçao

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rec;ursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

08.244.0065.2087.0000

Serviço de Convivenvi-9 e Fortêl lecimento de Vinculo$

-50.000,00

F.R. Grupo:

569

-30.000,00

F.R. Grupo:

569 01

·78.000,00

F.R. Grupo:

542 0 1

-17.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-7.000.00

F.R. Grupo:

500

-41 .000,00

F.R. Grupo:

660 04

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência de Recur&os do Fundo Nacional de AHislAncla Social - FNAS

Não se aplica

Manutenção do Bloco da Gest.ao do SUAS

-200.000,00

F.R. Grupo:

660 04

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

ESCRITURACAO CONTABIL

Manutenção do Setor Contabil

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

NQO 88 8pllC8

ADMINISTRACAO GERAL

Manut.da Sec.Munlc.de Administração

ele

Recun.os não Vinculados

Impostos

Não se aplica

AOMlNISTRACAO GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências da União Referentes ê.8 particiPEIQÕ88 na eKplo<8ção de Petróleo e Gé8 Nt:1lural deslin

Não se aplica

AOMJNISTRACAO GERAL

Recursos não Vinculaóos de Impostos

Não se apllca

ENERGIA ELETRICA

Encargos com Energia Elettica

MATERIAL DE CONSUMO

Recun.os da Contribuição para o Cusleio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Não se apllca

MANUTENCAO

FROTA

Manutenção do Oeperl8mento ele

Transporte

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

PC ANESIO CORREIA,

01 .612.576/0001-72

2025

Exercício:

15.452.0024.2020.0000

LIMPEZA PUBLICA

Manutenção da Limpeza Publica do Munlc1plo

MATERIAL DE CONSUMO

Não se apllca

SERVICOS FUNERARIOS

Const.ou Ampl.do Qimltorios

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de lmpost0$

Não se apllca

OBRAS E SERVICOS ?UBLICOS

Manutenção das Obras, SarvlÇOS Urbanos

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculedos de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

15.452.0025.1013.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.0026.2029.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541 .0004.1089.0000

ADMlNISTRACAO GERAL

Construçlo, Reronna e Ampliação

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados do Impostos

4.4.90.51 .00

500

999

Não se aplica

000

12.361.0049.1073.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

Construção da Blblloteca Munlclpal

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados de lmpost0$

EdUCEllçêO - Despesas oom MOE

4.4.90.51 .00

SOO

200

000

387 12.361,0049.2061 ,0000 ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção do PROETE MATERIAL DE CONSUMO -210,000,00 F.R. Grupo: 1 571 01 3.3.90.30.00 571 999 000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vir'K).Jladoa ê Educaç:ã, Nloseapllca JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL 303.879.888-66 GUARIBAS, 01 de outubro de 2025 R. DE A CHAVES NETO EIRELLJ CONTADOR CRC PI 493/0 526.766.683-15

397

12.365.0048.1031.0000

4.4.90.52.00

544

999

000

ENSINO INFANTIL

Aquisição de Equipamentos para Creches

Recursot de Precatórios do FUNDEF

Não se apllca

-8.000,00

F .R. Grupo:

544 01

PC ANESIO CORREIA, SJN

01.612.576/0001-72

Exercício:

2025

SECRETARIAMUNICIPAL DEAGRICULTURA

20.605.0032.2018.0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

Manutenção do Dep.de Agricultura e Melo Ambiente

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

500

999

Não se aplica

000

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

13.392.0020.2027.0000

DIFUSAO CULTURAL

Apoio a Atrações Culturais, Religiosas e Esportiva

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

DESPORTO COMUNITARIO

Constou Ampl.de Campos de Futebol

OBRAS E INSTALAÇÕ

3.3.90.30.00

500

999

000

27.812.0042.1033.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

Educação - Despesas com MOE

Anulação ( - ) -1 .446.000,00

Artigo 3o. -

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-48.000,00

F .R. Grupo:

500

-40.000,00

Grupo:

500 00

-150.000,00

F .R. Grupo:

720

492

578

688

790

821

-115.000,00

Grupo:

SOO 00

~3.490,00

F.R. Grupo:

500 00

-46.510,00

F .R. Grupo:

500 00

-5.000,00

SOO

.R. Grupo:

-8.000,00

F .R. Grupo:

500

-5.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-10.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-167.000,00

F .R. Grupo:

500

-25.000,00

F.R. Grupo:

751

-15.000,00

F .R. Grupo:

500

408

435

832

840

887

JOERCIO MATIAS DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL

181

-12.000,00

Grupo:

500

-8.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-76.000,00

F.R. Grupo:

500