Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

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JERUMENHA
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PRATA DO Piauí
CEP: 64.370-000 - RUA PRAXEDES CAMPELO N2. 38 - CENTRO
TERMO DE AUTORIZACAO
CNPJ (MF) No. 02.168.978/0001-92
A Prefeitura Municipal de Jerumenha-Pl, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o
Decreto DO LEGISLATIVO 002/2025
que determina o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteragoes posteriores e,
considerando o que consta do presente Processo de CONTRACAO DIRETA, com fundamento
no Art. 74, inciso ll da Lei n 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUToRizA a
DISPOE SOBRE ANTECIPACAO
declaragao de Inexigibilidade de Licitagao e suas alteragoes posteriores, para Contratagao de
FERIADO NO PODER LEGISLATIVO, E
empresa para prestacao de servigos especializados de assessoria juridica,
na esfera
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
administrativa e judicial, com vistas a garantir a legalidade dos atos administrativos, otimizacao
de processos e prevencao de litigios, conforme os documentos que integram o Processo de
Inexigibilidade n 010/2025, com o valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo
O Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI, no uso das suas atribuicoes
o valor mensal R$ 12.00o,00 (doze mil reais), determinando que se proceda a elaboracao e.
devida publicagao da presente Ratificagao ea elaboracao do contrato ou instrumento similar
legais, que lhe sao conferidas por Lei;
conforme faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e
demais documentos que instruem a presente ratificacao.
CONSIDERANDO:O periodo religioso durante da SEMANA SANTA
DECRETA
Jerumenha (PI), 27 de margo de 2025.
Art. 1 - Fica Decretado ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de
Prata do Piauí -- PI, no dia 17 de abril de 2025.
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
PREFEITO Municipal
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrario.

Prata do Piauí - PI, 16 de abril de 2025.
MANOEL
JOs'Advel db SWy
Jose Andrade da Silva
EXTRATO DO CONTRATO
Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí-PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 09/2025. DISPENSA DE Licitação N 035/2025.
CONTRATO N 079/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO - PI,E

CNPJ No 06.554.125/0001-40. CONTRATADO: JNV DE SOUSA / CNPJ: 59.790.467/0001-25.
OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE
CATMARA Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
GABIN
LANCHES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria DE EDUCACAO E
EP64.8
ASSITENCIA sOCIAL. VALOR GLOBAL: R$ 62.645,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais). ASSINATURA DO CONTRATO: 03/04/2025.
Manoel Emidio/PI, 03 de abril, 2025
Portaria N 007/2025
DE 14 DE ABRIL 2025.
Antonio Cardoso da Silva
Agente de Contratacao
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO CARGO
Orlando Almeida de Araujo
AUXILIARDA
Câmara
Prefeito Municipal
VEREADORES DE RIBEIRO GONgALVES.
OUTRAS PROVIDENCIAS
O presidente DA Câmara Municipal DE VereaDORes De RibEIrO

GONCALVES, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes, que Ihe confere a Lei
Organica do Município eo Regimento Interno, de acordo o art. 1, ANExo I da
MANOEL
Resolugao n004/2025, de 18 de marco de 2025:
EMIPIO
Considerando a necessidade de prover os cargos de auxiliares diretos do
EXTRATO DO CONTRATO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeiro Gongalves-Piauí:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 083/2025. DISPENSA DE Licitação N 036/2025.
Resolve:
CONTRATON078/2025.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO-PI
I - DEsignAR, Luzinete Barbosa de Sousa, brasileira, piauiense, solteira,
CNPJ No 06.554.125/0001-40. CONTRATADO: CLARO S.A. - CNPJ DE No 40.432.544/0001-47.
portadora da RG No 2892592-SSP-PI e CPF no 04210707309, residente e
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINHAS
domiciliado a Rua Almerinda Paeslandin Rodrigues, S/N -Bela Serrinha ( Vila Nova),
nesta cidade de Ribeiro Gongalves-Pl, para exercer o cargo de Provimento em
TELEFONICAS MOVEIS, COMPREENDENDO LINHAS COM E SEM ACESSO A DADOS,
Comissao de AUxILIAR DE OUVIDoRIA - CC-2 da Câmara Municipal de Ribeiro
DESTINADAS A Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO/PI, SEUS ORGAOS ES
Gongalves-Pl, de acordo com o art. 1o, ANExl I da Resolugao no. 04/2025, de 18 de
SECRETARIAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL E
marco de 2025 ate ulterior deliberacao.
ADMINISTRATIVA, CONFORME AS ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE
I - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas
disposicoes em contrario..
REFERENCIA.VALOR GLOBAL:R$ 3.828,00 (tres mil, oitocentos e vinte e oito reais).ASSINATURA
Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ribeiro Gongalves, aos
quinze dias do mes de abril de dois mil e vinte e cinco (14/04/2025).
Carlos Cesar da Rocha
Prefeito Municipal
Presidente