Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/09/2025

IHHUMA

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUf CNPJ n9: 06.5S3.739/0001-07

DECRETO N · 015/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

" D ispõe sobre a convocação da 11· Conferê ncia Municipal de Saúde e dá outras providênc ias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas at..-ibuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstas no art. 65, inciso VI:

CONSIDERANDO que as Conferências Municipais em âmbito da Saúde são Fóruns M áximos de representatividade e controle social na melhoria das Políticas Públicas de Saúde conforme a Lei Federal n2 8.142/90;

DECRETA:

Art. 11i! Fica convocada a 11i Conferência Municipal de Saúde para se r realizada no dia 16 de setembro de 2025, com início a partir das 08:00h e previsão de término as 12:00h.

Art. 29 O tema central da respectiva conferência será: uFORTALECER O SUS, GARANTIR DIREITOS: O PAPEL DA COMUNIDADE NA SAÚDE DE INHUMA·PI".

Art. 32 - A Conferência de Saúde será realizada no Centro de Convivência dos Idosos (CCI) do mu nicípio de lnhuma-PI.

Art. 4lil A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de lnhuma-PI.

Art. 52 - As despesas com a organização e realização da 111 Conferência Municipal de Saúde serão pagos pelo orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de lnhuma-PI.

Art. 6 2 - A comissão organizadora do evento será composta por pessoas indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, assim como pelos membros do Conselho Municipal de Saúde .

Art. 72 -Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de lnhuma-PI, 05 de setembro de 2025.

ELBERT HOLANDA MOURA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001--00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/N' · CEP: 64.575-000 JAICÓS · PI

EXTRATO DE CONTRATO- Y2

Procedimento Licitatório: nº 025/2025 PE

Modalidade: Pregã o Eletrônico .

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS PI {COM ALGUMAS ROTAS EXCLUSIVAS PARA ME/EPP/MEI).

Contratado: JASPE ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n2 51.023.303/0001-60, localizada na Rua Cinegrafista Marques, Nº 351, Bairro: Fát ima, Teresina {PI}, CEP: 64.049-482.

Assinatura: 05 de setembro de 2025.

Vigência: 05 de setembro de 2026.

Valor Global: R$ 137.651,20 {cento e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), referente aos lotes/rotas 01 e 02, assumidos após desistência do 12 e 22 colocados.

Fonte de Recursos: Orçamento geral do Município/FPM/ICMS/FME e outros Recursos próprios.

Elemento de despesa: 3.3.90.39

Resolve :

Ar t igo lo . Fi ca abe rto no or çamen to vigente , um cr éd i to adic i onal na i mpo r tânci a de R$2 . 094 . 400 , 81 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( +)

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

03.062.1041.2006.0000

ASSISTl:.NCIA JURIDICA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Rec:u= não Vlnculaclos de Impostos

999

000

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

999

000

3.3.90.30.00

soo

999

000

04.122.1014.2032.0000

3.3.90.39.00

751

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados do Impostos

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recuraos não Vinculados de Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

2.094.400,81

34.000.00

500

186.000,00

500

22.000,00

500

64.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

751

Recursos da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação PObllca - COSIP

120 000

Recursos Desvinculados

- 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

149

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999

000

12.361 .1161.2067.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

À DEFINIR NA EXECUÇ Ã O

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rocuraos não Vinculados de Impostos

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO -101

01 .612.619/0001-10

2025

EJl:orclc:io;

DECRETO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.13

175

12.361 .1383.2096.0000

PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

999

- QSE

Transferên cia do Salérlo-EducaçAo

000

- 02 04 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

13.392.1130.2078.0000

DIFUSÃO CULTURAL

3.3.90.39.00

719

999

000

30.000,00

500

60.000,00

500

60.000,00

550

5.442,57

719

Transferências da Pomlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura. Lei nº 14.399/2022

| 02 04 03 | FUNDES | | | |

| 316 | 12.361.1023.1029.0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 | AMPLIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Transferên cias do FUNDES • Impostos e Transferên cias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 102.112,45 F.R.: 1 540 | 01 |
| 319 | 12.361 .1161.1031.0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ncias do FUNDES - Impostos e Transfer6ncias de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 130.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
| 351 | 12.361 .1161.2082.0000 3.1 .90.1 3.00 542 999 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênclesdo FUNDES - Complement8ção de Unl&o - VAAT A DEFINIR NA EXECUÇAO | 16.711 ,50 F.R.: 1 542 | 01 |
| 378 | 12.365.1162.1024.0000 ◄.4 .90.51 .00 541 999 000 | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transfaràncias do FUNDES - Complementação da União - VAAF À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 74.349,89 F.R.: 1 541 | 01 |
| 379 | 12.365.1162.1024.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000 | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDES • Complemontaçào da União • VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO | 174.540,99 F.R.: 1 542 | 01 |
| 384 | 12.385.1162.2083.0000 3.1.90.11.00 541 999 000 | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer6nc!aa do FUNDES - Complementação da União -VMF A DEFINIR NA EXECUÇÃO | 3.261 ,00 F.R.: 1 541 | 01 |

(Continua na próxima página)

154

ld:OE28A8B48C6D6F61

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO· 101 01 .612.619/0001-10 Exorclcio: 2025

Abre no OJ'Çâmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênâas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO - 101

01 .612.619/0001-10

PREFEITURA

MUNICIPAL

AVENIDA ANTÔN IO RIBEIRO - 101

01 .612.619/0001-10

DE JÚ LIO

2025

Exercício :

Exen::ldo:

2025

DECRETO N°7 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.13 DECRETO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.13

02 04 03 FUNDEB 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL

404 12.365.1162.2083.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO 25.700,00 F.R.: 1 540 01 651 08.244.1039.2016.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ASSISTÊ NCIA COMUNITÁRlA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recol'808 não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO 1.000.00 F.R.: 1 500 00

436 12.366.1162.2064.0000 3.1.90.11.00 542 999 000 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências t10 FUNDES - Complementação da União . VAAT A DEFINIR NA EXECUÇÃO 00.000.00 F.R.: 1 542 01 653 08.244.1039.2016.0000 3.3.90.48.00 500 999 000 ASSISTÊ NCIA COMUNITÁRlA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISlCAS Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO 20.000,00 F.R.: 1 500 00

437 12.J(:15.1152.2064.0000 3.1.90.11.00 542 999 000 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfer!ncias do FUNDES· Complementaçlo da União- VAAT A DEFINIR NA EXECUÇÃO 34.298,16 F.R.: 1 542 01 668 08.244.1039.2017 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ASSISTÊNC IA COMUNITÁRlA OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO 29.000,00 F.R.: 1 SOO 00

489

493

507

509

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.1052.2055.0000

ATENÇÃO

3.1.90.11.00

500

300

000

3.1.90.13.00

500

300

000

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.30.00

621

999

144.121,47

SOO

50.000.00

500

53.000,00

600

BÁSICA

Recursos. não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

ATENÇÃOBÁSICA

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

RDCU~ nl!io Vinculados de Impostos saooo · oewesas oom ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ocias Fundo a Fundo de Recursog do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manu1e0o

ATENÇÃO

BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transíerênclas

4.000,00

621

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Esr.adual

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

08.244.1039.2017.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRlA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL OE ASSISTÊNCI A SOCIAL

06.244.1039.2020.0000

ASSISTÊ NCIA COMUNITÁRlA

3.3.90.36.00

660

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transfer6ncla de Reçursos do Fundo Nacional de Asslst&ncia Social · FNAS

999 000

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIC OS

27.812.1125.1056.0000

DESPORTO COMUNITÁRIO

4.4.90.51 .00

710

999 000

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

Transferência Especial do8 Estados

000

511 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO eAslCA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS 70.000,00 F.R.: 1 500 00 761 15.451 .1223.1038.0000 INFRA·ESTRUTURA URBANA 87.001,45 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

512 10,301.1052.2055,0000 ATENÇÃOBÁSICA 20.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten. 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 794 15.452.1230.2091 .0000 LIMPEZA PÚBLICA 45.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Rea.1111m não Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃ O

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVENIDA ANTÔNIO RIBEIR0-101 01 .612.619/0001-10 Exercí cio: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚL IO BORGES AVENIDA ANTÔ NIO RIBEIRO· 101 01 .612.619/0001-10 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.13 DECRETO Nº 7 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.13

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇ OS PÚ BLICOS

515 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 97.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saôde - Despesas com ASPS 804 15.452.1266.2094.0000 PAVIMENTAÇÃO URBANA 1.332.56 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recul'808 não Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

517 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute~ 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 656 17.605.1388.1055.0000 REDE DE ABASTECIMENTO OE Á GUA 20.048,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

857

866

846

17.605. 1388.1055.0000

3.3.90.36.00

500

999 000

17.605. 1368.1055.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

17.51 1.1399.1040.0000

4.4.90.51.00

710

999

000

REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁG UA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

REDE DE ABASTECIMENTO OE ÁGUA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

INFRAESTRUTURA RURAL

OBRAS

INSTALAÇÕES

Transferência Espedal dos Estados

549 10.301.1047.2063.0000 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE SAÚDE 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 600 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manute~ 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO Artigo 2o .Ocr éd ito aber tona forma do artigo anterior será cobert o com recur sos pr oven ientes de :

Anulação:

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.1023.1019.0000

AMPLIAÇÃO

4.4,90.51.00

500

999

000

4.4.90.61.00

500

999 000

OE ÔRGÃ0$

PÚBLICOS

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos não Vinculad0$ de Impostos

AMPLlAÇÃO

DE ÔR GÃO S PÚB LICOS

AQUISIÇÃO

OE IMÓVE IS

Recursos nao Vinculados de Impostos

60.000,00

500

20.000,00

500

26.000,00

710

671

716

886

12.000,00

500

20.000,00

660

99.675,25

710

BORGES

540

546

578

573

20.000,00

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute~

ATENÇÃO

BÁS ICA

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -

10.303.1048.2057.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301 .1052.2062.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

631 08.244.1039.2016.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁR IA 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 104 26.846.1260.2037.0000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vina.1lados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO

de Manute~

Bloco

PROGRAMAS 00 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

10.301.1047.2055.0000

ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE SAÚD E

3.1.90.11.00

605

999

000

10.301.1047.2063.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

3.464,10

605

Assistên cia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis!

ASSISTÊN CIA DOMICILIAR OE SAÚDE

19.341,12

600

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -

de Manute~

Bloco

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

- 161.240,23

F.R. Grupo:

500

01 .612.619/0001-10

Exercfclo:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1 .90.94.00

544

999 000

FUNDES

12,361.1161 .2082.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.365.1162,2083.0000

3.3.90.36.00

542

INOENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS

Recursos de Precatórios do FUNOEF

ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000,00

F.R. Grupo:

544

-172.419,44

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos a Transferências da Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

ENSINO INFANTIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMT

999

000

10.301 .1022.1008.0000

AMPLIAÇÃO

4.4.90.52.00

500

300

000

10.302.1023.1021.0000

4.4.90.61.00

500

300

FROTA OE VEICULOS

Recursos não Vlnculad0$ de Impostos

SaOde · Despesas com ASPS

AMPLIAÇÃO

OE ÓRGÃOS PÚBLICOS

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

000

Saóde · Despesas com ASPS

OEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.1023.1017,0000

OE ÔRGÃOS PÚBLICOS

AMPLIAÇÃO

4.4.90.61.00

500

999

000

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

OEFINIR NA EXECUÇÃO

830 17.511 .1000.1045.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vlncutados de Impostos 999 000 A OEFINIR NA EXECUÇÃO -145.872,32 F.R. Grupo: 1 500 00

833 17.511 .1000.1053.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO - 101

01.612.619/0001 -10

2025

Exercício:

DECRETO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.13

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.51 2.1332.1041.0000

SANEAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

500

999

000

25.752.1 1 47.1035.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

26.782.1374.1049.0000

4.4.90.51.00

500

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos não Vinculados de Impostos

À DEFINIR NA E XE CUÇÃO

ELETRIFICAÇÃO

RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

À DEFINIR NA EXE CUÇÃO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

OBRAS E INSTALAÇÕ

000

Artigo 3o. -

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO BORGES, 02 de maio de 2025

ÃO PAULO PEREIRA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

-120.000,00

F.R. Grupo:

542 01

-152.199,61

F.R. Grupo:

1 500

-185.118,90

F.R. Grupo:

500 00

-197.207,92

F.R. Grupo:

500

540 01

146

345

416

484

537

755

853

867

878

01 .612.619/00D1-10

Exerefcio;

2025

DECRETO Nº 10 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.13

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resol.ve : Artigo lo. Fica a berto no orçamento vigente, um ccé di to adici.onal. na importAnci.a de R$3.070.815,39 distribuidos as seguintes dotaçôes:

Suplementação (

GABINETE 00 PREFEITO

21 03.062.1041.2006.0000 3.3,90.39.00 500 ... 000 ASSISTl:.NCIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vlnculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO 70.000,00 F,R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

149

154

175

ADMINISTRAÇÃO

3.1 .90.11.00

500

999 000

GERAL

04.122.1014.2024.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nl!io Vlnculados de Impostos À OEFINIR NA EXECUÇÃO 90.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

751

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

50.000,00

Recursos da ContrfbUlçlo para o Custeio do

Serviço

120 000

12.381.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não VlnculadoS do Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

Recursos não Vlnculaóos de Impostos

12.361.1383.2096.0000 PROGRAMA SALÁR IO EDUCAÇÃO · QSE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550 Transferencia do Salélio-EdueaçAo 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 60.000.00 F.R.: 1 550 01

02 04 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

AVENIOA ANTÔNIO RIBEIRO -

101

01 .612.619/0001-10

Exercício :

2025

OEPARTAMENTO OE ESPORTE, LAZER E CULTURA

27.812.1 125.2069.0000

DESPORTO COMUNITÁRIO

3.3.90.31.00

500

999 000

FUNDEB

12.361.1161.2082.0000

3.1.90.1 1.00

540

230

000

12.361 .116, .2062.oooo

3.1.90.13.00

542

999

000

12.365.1 182.1024.0000

4.4.90.51 .00

542

999

000

12.365.1162.2083.0000

3.1.90.11.00

541

999 000

3.3.90.30.00

540

999 000

12.365.1162.2084.0000

3.1.90.11 .00

542

999

000

3., .00., 1.00

542

999

000

12.365.1 162.2084.0000

3.1.90.13.00

541

999

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OES

PREMIAÇÕES

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB - Prol'lsslonals da Educeçao Bás lc

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇOES PATRONAIS

Transferências do FUNDEB · Complementação da União· VAAT

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferências do FUNOEB · Complementação da União· VAAT

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferênci0s do FUNDEB - Complement8ção da Unlêo - VAAF

ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferên cias do FUNDEB · Impostos e Transferên cias de Impostos

ENSINO INFANTIL

Transferências do FUNOEB · Complementação da União· VAA.T

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS · PESSOAL CIVIL

ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNOEB · Complementação da União· VAAF

Á DEFINIR NA EXECUÇÃO

000

751

de llumlnaçAo Ptlbllea · COSIP

5.000.00

500

80.000.00

500

3 .0 7 0 .815,38

-150.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-184.292,43

F.R. Grupo:

1 500

-176.049,96

F.R. Grupo:

1 500

-2.094.400,81

301

348

351

379

384

404

436

437

440

205.000.00

500

10.000,00

500

800.000,00

540

41 .000,00

542

50.001,23

542

4.500,00

541

60.000,00

540

81.000,00

542

100.000,00

542

17.000,00

541