Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/12/2025

269
Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX

ESTADO DO Piauí
icipio de Bor
fim do Piauí
CNPJ - 41.522.210/0001-27
Anexo IX
Rua Emilio Baiao, s/n Centro 64.775-000
Modelo de Certidao de Tempo de servigo
(Timbre do orgao Emissor)
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí/PI
CERTIDAO DE TEMPO DE SERVICO
ERRATA DE PUBLICACAO (PUBLICACAODE CONTRATO)
Orgao Expedidor
Nome do Servidor
Contrato N 064/2025
(Processo n 062/2025 - Inexigibilidade n 016/2025)
O Município DE BONFIM DO Piauí/PI, torna publica ERRATA com a correcao
do objeto contratual relativamente ao procedimento em epigrafe.
Lotagao
Periodo compreendido nesta certidao
Fonte de Informagao
Onde se le:
FREQUENCIA
"OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS COM
DEDUCOES
AMPLOS PODERES PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N. 0065409-
ANO
Tempo
Faltas
Licengas
SuspensaoOutrasSoma
Tempo
78.2016.4.0l.3400 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUCAO DO
Bruto
Liquido
TITULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. (005O616-
27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERACAO DOS VALORES QUE
DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO Município EM
RAZAO DA FIXACAO A MENOR DO VALOR MiNIMO ANUAL POR ALUNO -
VMAA."
Leia-se:
AMPLOS PODERES PARA PROPOR E ACOMPANHAR DEMANDA JUDICIAL
QUE BUSQUE A EXECUCAO DO TITULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS
DO PROCESSON 0050616-27.1999.4.03.6100,VISANDOA RECUPERACAODOS
Soma do Tempo Liquido
VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO
Certifico que, no periodo acima referido, o(a) interessado(a) conta com efetivo exercicio
o tempo liquido de
Município EM RAZAO DA FIXACAO A MENOR DO VALOR MINIMO ANUAL
dias.
POR ALUNO - VMAA."
Lavrei a Certidao em
Visto do Dirigente do orgao competente em
Bonfim do Piauí - PI, em 17 de novembro de 2025. Paulo Henrique Ribeiro - Prefeito.
Chefe do Departamento de Pessoal
Municipal.

ENDRETUOAORTO
13.313/0001-3
n do Piauí
ANEXO X
CRONOGRAMA DO CONCURSOE
ATIVIDADE
DATA
Contrato N 064/2025
01. Publicagao do Extrato do Edital no Diario Oficial
1.12.2025
02. Periodo de inscricao.
02 a 20.12.2025
Processo n 062/2025-Inexigibilidade n 016/2025
03. Periodo de Solicitagao de Isengao da Taxa de Inscrigao
02 a 03.12.2025
04. Publicagao dos Pedidos de Isengao das Inscrigoes deferidas
04.12.2025
08.12.2025
06. Publicacao do Resultado dos Recursos contra a Isencao de Inscricao
09.12.2025
07.Publicacao das Inscricoes deferidas (Apos termino das inscrigoes,
23.12.2025
incluindo as inscrigoes com isengao e deficientes fisicos)
Onde se le:
26.12.2025
09. Publicagao das inscrigoes apos julgamento dos recursos
27.12.2025
"RATIFICO, o processo licitatorio n 062/2025, na modalidade Inexigibilidade no
10. Publicagao com os locais de provas..
06.01.2026
016/2025, que tem como objeto a prestacao de servigos juridicos especializados com
11. Aplicagao das provas Objetivas.
11.01.2026
amplos poderes para dar continuidade ao processo n.0,0065409-78.2016.4.01.3400 e
dos gabaritos das Provas Objetivas (Preliminar).
demais incidentes, que busca a execucao do titulo executivo obtido nos autos do
12.01.2026
13. Prazo para Interposicao de recursos contra os gabaritos da Provas
processo n. (0050616-27.1999.4.03.6100) visando. a recuperagao dos valores que
14.01.2026
Objetivas.
deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razao da fixacao a menor
14. Divulgagao do resultado dos julgamentos dos recursos contra os
do Valor Minimo Anual por Aluno - VMAA, tendo como empresa contratada
21.01.2026
gabaritos das provas Objetivas.
MONTEIROE
MONTEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
CNPJ
15. Divulgacao do Resultado Oficial do Gabarito das Provas Objetivas
22.01.2026
35.542.612/0001-90, com o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00
16. Divulgacao
do Resultado das Provas Objetivas (preliminar)
23.01.2026
(um real) recuperado aos cofres municipais."
17 Prazo
para apresentacao de recursos referentes apontuagaoda
27.01.2026
Leia-se:
prova objetiva
"RATIFIcO, o processo licitatorio n 062/2025, na modalidade Inexigibilidade no
18. Divulgacao do resultado do julgamento dos recursos contra a
28.01.2026
016/2025, que tem como objeto a prestacao de servicos juridicos especializados com
19. Divulgagao da relagao dos candidatos classificados para participarem da
06.02.2026
amplos poderes para propor e acompanhar demanda judicial, que busque a execucao do
Prova de Titulos
titulo executivo obtido nos autos do processo n 0050616-27.1999.4.03.6100, visando a
20. Prazo para entrega da Prova de Titulos
10.02.2026
recuperacao dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município
21. Divulgacao do Resultado das Provas de Titulos
VMAA, tendo como
16.02.2026
19.02.2026
empresa contratada MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
23. Divulgagao do Resultado dos Recursos da Prova de Titulos
20.02.2026
CNPJ n 35.542.612/0001-90, com o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada
24. Divulgacao do Resultado Final do Concurso Publico(prova Objetiva e de
R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais."
20.02.2026
Titulos)
25. Divulgacao do Resultado Final do Concurso Publico no Diario Oficial
23.02.2026
Bonfim do Piauí - PI, em 17 de novembro de 2025. Paulo Henrique Ribeiro - Prefeito
25.02.2026
Municipal.