Município: Guadalupe
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/05/2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.00612025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.0003907/2025 VALIDADE:12 (doze) meses

Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco. o Município de Guadalupe-PI, através da. PR.ey'EITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede, foro e administração nesta cidade, na Praça Cúar Catls, 1300, Centro, Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ N º 06.554.083/000J-47, neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr. Icsse James Lima Miranda, Prefeito Municipal, domiciliada à Rua Mariano de Castro. casa 15, A . Cenu·o, Guadalupe-PI, com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI, juntamente com o Pregoeiro Eletrônico, o senhor ê.nio Fernandes da Silva, CPF N° 841 .265.313-00 ea empresa qualificada abaixo, nos tc["mos da Lei 14.133/21, e suas altc1·açõcs, ed as demais normas aplicáveis à espicie, resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão alcançada pelo 013.0003022/202.5 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025 para REGISTRO DE PREÇOS~ para fornecimento parcelado de combustfveis em dias 6teis e não úteis ~ para atenderem as n ecessidades da administração direta e indireta do munic1pio de Guadalupe-PI. o romecimento será de forma contínua, podendo assim haver prorrogação contratual.

Os p reços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquisição, às seguintes cláusulas e condições :

- I .DOOBJETO

l . I . , REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento parcelado de combustfveis em dias úte is e não útei; , para atenderem as necessidades da administração direta e indireta do município de Guadalupe­ PI. O fornecimento será de forma contútua, podendo assim haver prorrogação contratual.

- 2 . bA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1 2.1 . Esta Ata de Registro de Preços I!. documento vinculativo. de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação. nos termos definidos no Anexo I Termo de Referencia. 2 .2 . A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratnçllo dos itens registrados, fucultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada prefer~ncia ao FORNECEDOR registrado cm igualdade de condições , assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na página eletrônica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante a sua vigancia.

DO GERENCIAMENTO DA PBF:SfiiNTR ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

2.3. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

- 3., ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

LOTE 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QNT | VALOR UNIT | VALOR TOTAi |

| 1. | Diesel Comum | itro | 36 | 7.15 | 257.400.0 |
| ' 2. | Pasolina Comum | itro | 36 | 7.17 | 258.120,0 |
| 3. | OlcoS-IO | 11,.,itro | 70 | 7.30 | s11.ooo.o |
| 1 | | | | Valor Total R$1.026.520,00 | Valor Total R$1.026.520,00 |

LOTE II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

| ITEM i | ESPECIFICAÇÃO | UND | QNT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |

| 1. | :Oiesel Comum | J.,itro | 9 | 7.15 | 64.350,00 |
| ' 1 2. | Gasolina Comum | itro | 6 | 7,17 | 401.520,0 |
| 3. | Oleo S-10 | itro | 12 | 7.30 | 379.600.0 |
| ' | | | | Valor Total | R$845.470,00 |

LOTE 111- HOSPITAL MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI

)ITEM

| jITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNO | QNT | VALOR UNJT | VALOR TOTAL |

| 1 | Diesel Comum | ,itro | 16.800 | 7.15 | 120.120.0 |
| 2 | Gasolina Comum | ,._.itro | !38.000 | 7.17 | 272.460.0 |
| 3 | Oleo S- IO | ,._.itro | 122.000 | 7.30 | 160.600.0 |
| | | | | Valor Total | R$SS3.180,00 |

ESPECIFICAÇÃO

Gasolina Comum

Olco s.10

1-itro

QNT

15000

L,itro

156.000

LOTE IV

- GABINETE DO PREFEITO

! LOTE V - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNO | QNT | VALOR UNJT | VALOR TOTAL |

| , . | K,asolina Comum | ..,.itro | 122 | 7.17 | 157.740.C |
| 2. | IOlco S10 | ..,.itro | 17.3 | | 146.000,0C |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

UND

VALOR

UNJT

VALOR TOTAL

107.550.00

408.800.00

R$516.350,00

LOTE VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNO | QNT | VALOR UNJT VALOR TOTAL | VALOR UNJT VALOR TOTAL |

| 1 | Diesel Comum | itro | 14.000 | 7, 15 | 100.100.0 |
| 2 | GasolinaComum | itro | 17.000 | 7,17 | 121.890.0 |
| 13 | Olco S-10 | itro | !39.000 | 7,30 | 284.700,0 |
| | | | | Valor T otal R$S06.690.00 | Valor T otal R$S06.690.00 |

EMPRESA: CARVALHO E ALMEIDA LTDA, AV MANOEL RIBEIRO DA FONSECA SN BfJRRO: CRUZETA GUADALUPE-PI a CEP: 64840-000 CNPI N°. 00.980.008/0007-57. REPRESENTANTE LEGAL: ROMAR10 ALJ\,IEIDA CARVALHO. casado sob o regime de comunhão piu'cial de bens, empresário, C6dula de Identidade R.G nº 009.545.05301 SSP/Pl e CPF 0°009.545.05301, residente e domiciliado na cidade de Guadalupe, na Chácara Paraíso, nº OI, Zona Rural, CEP: 64.840opo. Contato: (89) 99905.9171. E-mail: carvalhoealmeidaltda@hotmail.com

4. DO PREÇO E PRODUTO
2. ' 4 . 1.0 valor da presente Ata de Registro de Preços tde R$3.751.950,00(trêsmllhõesc ; setecentos e clnquenta e um mll e novecentos e cinquenta reais).
3. 4.2. O objeto fornecido deverá estar em perfeitas condições de utilização/consumo, e em tol.111 1 confo["midade com as especificações constantes do Anexo I do edital de Preglo Eletrônico SRP n·. 004/2025.
4. ~ /PA FONTE DE RECURSOS
5. s ) . Deverá ser a mesma informada no CONTRATO.
6. 2 FORMA E CONDICÕl?.S DE PAGAMENTO
7. 1 7, 1. Conforme Termo de Referência e Contrato.
8. 1 8 DO REA IUSTE DE PREÇOS REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE BENEGOCJACÃO UE~
9. 8.1 .Conforme Termo de Referencía e Contrato.
10. 9.DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11. 9, li .O prazo de val idade da ata de registro de preços seni de doze meses, conta.do da publicação no Diário Oficial do Município , incluídas eventuais prorrogações, conforme a Lei 14.133/21
12. 9 .Z.A vigõ.ncia dos conuatos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios. observado o disposto na Lei 14.133/21, por tratar-se de elemento de ddpesas classificado como matcda1.
13. 9.3.Após o encerramento do ano c ivil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e em sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, poderá, de acordo com os interesses do Administração Pllblica. ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigencia de até o limite do ano civil, observando-se o sa1do da Ata de referencia.

9.4.ps contratos decorrentes do Sistema de Registro de P reços deverão se[" assinados no prazo de validade da ala de registro de preços.

9 .5.0 cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior. que pL-cjudiquc o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justt ficados:

- IJ por razão de Interesse ptlblico; ou
- II ~ a pedido do fornecedor.
- 9.6.0 registro do fon1eccdor será cancelado quando:
- 1 -descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 1 II 1 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 1Administração. sem justificativa aceitável;
- III ,-não aceitar reduzir o seu preço registrado. na hipótese deste se tomar s uperior àqueles praticados no mercado; ou
- ' IV,:;,ofrer san ção previs ta no inciso na Lei 14. 1 33/2 1.

9.7.lO contrato deverá obedecer à vig~ncia do ano civil. podendo ser prorrogado por igual período. 9.8. 1 A CONTRATANTE. reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referencia. cm.até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do conu·ato, previsto na Lei 14.133/21, sem que des~a decisão caiba, à licitante. direito a qualquer indenizaçllo.

- i 10. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- ! 1 O. I .Por se trotar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratnçno do objeto desta llcltação pelo Município de GUADALUPE-PI. tudo confonne lcg lslaçllo vigente. ·
- 10.J . 1.O Municfpio poderá ainda "'dor cnronn" do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formnlidodes de praxe.

J 0 . 1 . l . t .Poderá utilizar-se da Ata de Reg· istro de Preços os órgãos interessados, ou qualquer outco órgão/entidade da Administração Pt1bl lca que não tenha participado do certame objeto deste Edital, me~iante prévia consulta b CO~ATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem. respeitado o limite contido no §4j do art. 22 do Decreto 7.89212013;

- 10.2. Os órgãos ee ntidades que não pa.rticipara.m do Registro de Preços. quando desejarem f azer uso da Ata. de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE para que esta indique os possfveis fornecedores e respectivos preços a seretn praticados. obedecida a ordem de classlflcaçllo;
- 1 0 . 3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de r reços sem p~via autorização do Órgno Gcrenctodor;

(Continua na próxima página)

Valor Total

- 10 . .11- . Caberá aos fornecedores beneficiários da Ata de Registro de Preços. observadas as con<lições nela estabelecidas. optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos não participantes que solicitem adesão à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo previsto. desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, respeitado o disposto nos §3° e §4° do art. 22 do Decreto nº 7 .89212013;
- 10.6. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá excc:der. na tOta.Hdode, o.o dobro do quantita.tivo de cada item registl'a.do na Ata de Registro de Preços pal'ao órgão geL·enciador e órgão pan.icipantes, independentemente do nilmero de órgãos não participantes que laderirem.
- ' ' 1 O. 7. Após a aceitação à adesão da Ata de Regisuo de Preços pelo órgão gerenciadol', o Ôl'gão denominado Carona deverá observar as seguintes instruções:
- a) 0 Órgão Carona somente poderá adquirir os itens registrados nas mesmas condições comerciais e financeiras estabelecidas no Pregão, dentro da vigancia da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma:
- b) Qualquer ato que o Órgão Carona, cometer de abuso às condições comerciais e financeiras expressas nesse Processo Licitatório R egistro de Preços. responderá exclusivamente por si e assumid. inteira responsabilidade, não envolvendo assim, o Órgão gerenciador do registro:
- e) <p Órg!lo Carona fará o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;
- 10.8 A previsão de aquisição ou contrataçRo pelo Órgão Carona deverá ser de até 90 (noventa) dias apó~ a autorização , observando o prazo de vigencia da ata.
- 10.9. Na hipótese de o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica f'acultado a Administração Pll:bllca convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 1 · cserva, na 01· dcm de classificação, para faze-lo em iguais prazos e condições.
11. DO ORGÃO GERENCIADOR E ORGÃOS PARTICIPANTES
11. ~.A Secrete.ria Municipal de Admtnlsuação do Município de GUADALUPE-PI será o órgllo gerenciador do presente processo licitatório.
- 12.DA RESPONSABILIDADE DO DOS ORGÃOS PARTICIPANTES ORGÃO GERENCIADOR E

- i..,; 1.órgão gerenciador ~ responsável pela consolidação das informações relativas à estimativa 1 individual e total de consumo dos órgãos participantes, promovendo a adequação deste ! Termo de Referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização.

- I -garantir que os atos relativos a sua inclusão na Licitação estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
- II -manifestar, junto ao órgllo gerenciador, sua concordft.ncia ou não com o objeto a ser licitpdo, antes da rcalizaçllo do procedimento llcitatório.
- 1 III 1 -todos os ó rgãos participantes receberão offcio circular solicitando sua aquiescancia. ou não, e deverão manifestarse, por escrito. caso não queiram participar.
12. l.2.Cabe ao órgão pru·ticipante aplicar, garantida a ampla defesa eo contraditório. as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado no ata de registro de preços ou do de5.c:umprimento das obriga.çõcs contratuais, em relação às suas próprias contratações. Informando as ocorrGnclas ao 6rg:Jlo gerenciador.
13. pAS PENALIDADES
13. l.O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejurá aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
13. l.l. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva. em pt·e~ão paro registro de preços que. convocados. nilo honrarem o compromisso assumido injustificadamente. nos termos do art. 49, § lO do Decreto nº 10.024/19.
13. l. 2 .a da compete.ncia do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimenro do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5'", inciso X , do Decreto nº 7.8921'2013). exceto nas hipóteses cm que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberd ao respectivo ó rgão participant.ca aplicação da penalidade (art. 6°, Parágrafo d nico, do Decreto n º 7.892/2013).
- li DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
14. I . Após a homologação da licitação , será incluído na ato, na forma de ane,m. o regis tro: 14. l . l . dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; 14.l .2 . dos licitantes que mantiverem sua proposta original. 14.2. Será respeitada nas contratações a ordem de clussificaçno dos licitantes ou fornecedores registrados na ata: 14.3. A apresentação de novas propostas na forma deste item nllo prejudicarA o reaultado do certa.me em relação ao licitante mais bem classificado.

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- 14.4. Para fins da ordem de classificação. os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 14.5. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será eferuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses.
- 14.5. 1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital: ou
- 14.5.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços. nos hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 1 1.462/23.
- 14.6. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar coin a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeko classificado a Administração, observados o valor estimado ea sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá :
- 14.6.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação. na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário. ou;
- 14.6.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes. observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 15.CONDIÇÔES GERAIS
- 1 15.1 . As condições gerais do fornecime nto. tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste. cncontl'am-sc definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
- ~ 2.~ vedado efen1ar acr&cimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços. ,inclusive o acréscimo de que trata a Lei 14.133121. nos termos do art. 12, §1º do Decreto n" 7892/13.
- I 5.31 . No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses.
- lS.4iA contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos defit dos no certame;
- 1 JS .S ~A contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.

~fi~dal~pe 15.6.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do arl. 11, §4° do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ala foi lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 07 de maio de 2025.

| | SIGNATÁRIOS |

| | PELO MUNICIPIO DE GUADALUPE-PI |
| ' 1 ; | JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP |

ÊNIO FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO ELETRÔN ICO -PMG

PELA EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:

CARVALHO E ALMEIDA LTDA CNPJ N". 00.980.00810007-57