Município: Lagoa Alegre
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/11/2025

(Publicado conforme o recebido)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da Silva Costa. nº 81, Centro Lagoa Alegre Piauí CNPJ nº 41 .522.327/0001 ~00 E-mail: prefeituralaqoaalegrepi@qmail.com

DECRETO Nº 3312025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Cria a Área de Proteção Ambiental 'Lagoa Principal' e dá outras providências .

- o PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 9rgãnica do Município;

CONSIDERANDO a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em proteger e preseivar o meio ambiente;

- CONSIDERANDO o dever do Poder Público de assegurar as condições para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à vida. incluindo a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que promovam a extinção de espécies ;

CONSIDERANDO que o objetivo das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais;

CONSIDERANDO a APA 'LAGOA PRINCIPAL' com características ambientais relevantes de importante interesse ecológico;

CONSIDERANDO que a criação de uma Unidade de Conservação é de importante contribuição para a perpetuação dos ecossistemas existentes na área , além de garantir o manejo adequado dos recursos naturais e que . o desenvolvimento de atividades sustentáveis e de educação ambiental permitirá um incremento do conhecimento da sociedade sobre a importância destes ecossistemas;

CONSIDERANDO os estudos técnicos multidisciplinares realizados na área ea consulta pública realizada sob acompanhamento e instrução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que permitiu identificar a localização , a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação; e

CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria Municipal de MeíoAmbiente de Lagoa Alegre, e da Lei Federal Nº 9 .985, de 18 de julho de 2000,

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituída a APA 'LAGOA PRINCIPAL', em Lagoa Alegre, localizado em terras situadas no entorno da Lagoa Alegre, na zona urbana do município, nos termos dos artigos 7° da Lei nº 9. 985, de 18 de julho de 2000, com a finalidade de possibilitar controle e manejo mais eficazes sobre o ecossistema do município .

Parágrafo Único - São Objetivos da APA 'Lagoa Principal':

- 1 - Preservar o meio ambiente, conservando as matas ciliares no entorno das nascentes naturais;
- 11 - Proteger a biodiversidade e assegurar o desenvolvimento das comunidades biotas;
- Ili - Preservar a beleza cênica , garantindo a integridade da paisagem;
- IV - Fiscalizar a prática de atividades esportivas, culturais, científicas e de turismo ecológico, bem como as atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental;
- V · Fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica ea conservação dos valores históricos, culturais e arqueológicos;
- VI - Implantar processo de planejamento e gerenciamento com a participação de todos os atores sociais envolvidos: poder público municipal, organizações não-governamentais , comunidade científica e, principalmenle, as comunidades locais,
- Art. 2° -AAPA 'Lagoa Principal' possui área de 23,896 hectares situado em área urbana do município de Lagoa Alegre do Piauí.
- Art. 3º - A APA 'Lagoa Principal' apresenta a delimitação e as coordenadas geográficas descritas nos anexos deste Decreto.
- Art. 4° - A classificação desta Unidade de Conservação Ambiental será do tipo ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, passando a ser intitulada APA 'Lagoa Principal'.
- Art. 5°Na implantação e gestão da APA Lagoa Principal serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- 1 - Elaboração do Plano de Manejo, disciplinando as atividades no interior da APA;
- li - Utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e de outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;
- Ili Divulgação dos objetivos da APA, bem como das medidas de proteção ambiental previstas neste Decreto;
- IV Promoção de programas específicos de educação ambiental, extensão rural e saneamento básico.
- Art. 6° - Ficam proibidas na APA 'Lagoa Principal' as seguintes atividades:
- 1 - Matar, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;
- li - Desmaiar total ou parcialmente áreas de preservação permanente definidas no Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e alterações posteriores).
- Ili - Provocar incêndios em áreas de preservação permanente de curso d'água , nascentes e veredas sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;
- IV - Despejar nos cursos d'água , incluídos na área da Unidade de Conservação , efluentes, resí duos ou detritos, capazes de provocar danos ao meio ambiente.
- Art. 7° - Ficam restringidas na APA 'Lagoa Principal' as seguintes atividades:
- 1 - Implantar atividades industriais ou potencialmente poluidoras, que impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água ;
- li Realizar obras de terraplanagem ea abertura de canais, quando essas iniciativas importarem alteração das condições ecológicas locais;
- 111 - Exercício de atividades que possam causar erosão do solo, assoreamento das coleções hídricas ou coloque em risco os aquíferos;
- IV - Uso de agrotóxicos em desacordo com as normas recomendáveis estabelecidas;
- V Atividades de mineração , drenagem e escavação que venha causar danos ou degradação do meio ambiente ou perigo para as pessoas ou para a biota.

Parágrafo Único Na UC, a abertura de estradas e de canais para a construção de barragens em cursos d'água, a implantação de projetos de urbanização , de atividade minerária , de atividade industrial e agrícola, que causem significativas alterações ambientais, dependerá de prévio licenciamento ambiental do órgão competente.

- Art. 8° · Fica designado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lagoa Alegre como o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal da APA 'Lagoa Principal', nos termos do parágrafo 6°, art. 17 do Decreto Federal nº 4.340 de 2002.
- Art. 9° -O Conselho Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua função como Conselho Gestor da APA, terá as seguintes competências:
- 1 Propor, aprovar, acompanhar e fiscalizar a implementação do plano de manejo da APA; li Emitir pareceres, recomendações e deliberações sobre ações que possam impactar a unidade de conservação;
- 111 Promover a articulação entre os diversos setores e atores envolvidos com a APA;
- IV Apoiar ações de educação ambiental e sustentabilidade voltadas à conservação da unidade;
- V Analisar e deliberar sobre propostas de uso e ocupação do solo compatíveis com os objetivos da APA.
- Art. 10º -Fica assegurada a participação de representantes da comunidade local, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e outros segmentos conforme previsto na Lei do SNUC, garantindo a representatividade adequada no conselho.
- Art. 11 - As despesas do serviço de execução deste decreto ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do município e recursos oriundos de organizações fomentadoras de ações ambientais.

Art. 12 -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (06/11/2025).

OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios

(Continua na próxima página)

250

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa. nº 81, Centro

E-mail: prefeituralaqoaalegrepi@qmail.com

IMÓVEL : PROPRIETARIO: MUNICÍPIO: OATUM: MERIDIANO CENTRAL: FATOR DE ESCALA: PERÍMETRO: ÁREA :

Lagoa Alegre

Prefeitura

Lagoa Alegre

SIRGAS 2000

0.9996

2121.76

239372.87

| MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO | MEMORIAL DESCRITIVO SINTlc.TICO |

| | COORDENADAS | COORDENADAS | | AZIMUTES | AZIMUTES | DISTÂ NCIA |
| VÉRTICE | E | N | LADO | PLANO | REAL | (m) |
| PtO | 763812.92 | 9500566.36 | Pt0.Pt1 | 90"46'25.92" | 90"35'11,05" | 232,90 |
| Pt1 | 764045.80 | 9500563.21 | Pl1-Pt2 | 134•25'36.16" | 134°14'21.29"' | 48.98 |
| Pt2 | 764080.78 | 9500528.92 | Pt2-Pt3 | 90•11'14.88.. | 90ª00'0.02" | 52.64 |
| Pl3 | 764133.42 | 9500528.75 | Pt3-Pt4 | 188"08'10.25" | 187"56'55.39" | 92.28 |
| PIS | 764129.76 | 9500384.91 | Pt5-Pt6 | 114ª04'27.58" | 113•53•12.71'" | 70.65 |
| Pl6 | 764194.27 | 9500356.09 | Pt6-Pt7 | 171•40'7.76" | 111·2s·s2.oe" | 161 .52 |
| Pt7 | 764217.67 | 9500196.27 | Pt7-Pt8 | 178"31'39.08" | 178"20'24.22" | 220.23 |
| Pt8 | 764223.33 | 9499976.11 | Pt8-Pt9 | 271"32'48.54" | 271"21'33.67" | 67.01 |
| Pt9 | 764156.34 | 94999n.02 | Pl9-Pt10 | 297"32'55,68" | 291•21'40.82" | 162.54 |
| Pt10 | 764012.23 | 9500053.10 | Pl10-Pt11 | 257'"05'54.88" | 256.54'40.01" | 196,52 |
| Pt11 | 763820.67 | 9500009.22 | pt11~12 | 226"56'26.26" | 226"4T11.40" | 38.30 |
| Pt12 | 763792.66 | 9499983.09 | Pt12.Pt1 3 | 326"24'11 .30" | 326"12'56.43" | 45.90 |
| Pt13 | 763767.27 | 9500021.32 | ?t13.Pt14 | 348"55'15.40" | 348"44'0.54" | 216.36 |
| Pt14 | 763725.69 | 9500233.65 | Pt14.Pt15 | 33•21'36.13" | 33•10'21.27" | 103.49 |
| Pl15 | 763782.60 | 9500320.09 | Pt15-Pt16 | 333"59'59.00" | 333•◄8'44.1◄" | 222.29 |
| Pt16 | 763685.15 | 9500519,88 | Pt16-Pt0 | 70"00'43.27" | 69"49'28.41" | 135,95 |

Imóvel: Lagoa Alegre Proprietári o: Prefeitura Município: Lagoa Alegre Área (m2): 239372.87 Perlmetro: 2121 .76

Dados do projeto:

Inicia-se a descriçAo deste perímetro no vértice PtO. de coordenadas N 9500566.36 meE 763812.92 m , Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central --45; deste. segue confro ntando com , com os seguintes azimute plano e dlstàncla:90.46'25.92" e 232.90; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9500563.21 meE 764045.80 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distãncia :134"25'36.16" e 48.98; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9500528.92 me E 764080.78 m ; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distâncla:90·11'14.88" e 52.64; até o vé rtice Pt3, de coordenadas N 9500528.75 me E 764133.42 m ; deste , segue confrontando com os seguintes azimute plano e dlstAncla:188·oa·10.25" e 92.28; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9500437.40 me E 764120.36 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:169"50'47.97" e 53.32; até o vértice PtS. de coordenadas N 9500384.9 1 me E 764129.76 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e disUlncia:114·04·21.58" e 70.65; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9500356.09 meE 764194.27 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distêncie: 171 "40'7.76" e 161.52: até o vértice Pt7, de coordenadas N 9500196.27 me E 764217.67 m : deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:178.31'39.08" e 220.23; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9499976.11 meE 764223.33 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e dlstêncla :271 ·32'48.54" e 67.01 ; aité o vé rtice Pt9, de coordenadas N 94-99977.92 meE 764156.34 m ; deste, segue confrontando com os seguintes az:imute plano e distància:297"32'55.68" e 162.54: até o vértice Pt10, de coordenadas N 9500053.10 meE 764012.23 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e dlstãncla :257"05'54.88" e 196.52; até o vértice Pt11. de coordenadas N 9500009.22 me E 763820.67 m: deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distên cia:225·5s·25.2e" e 38.30; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9499983.09 meE 763792.66 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e dlstãn cla:326·24·11 .30" e 45.90; até o vértice Pf13, de coordenadas N 9500021.32 meE 763767.27 m ; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distãnda:348 "55'15.40" e 216.36; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9500233.65 meE 763725.69 m; deste. segue confrontando com os seguíntes azimute plano e distãncia :33.21'36.13" e 103.49; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9500320.09 meE 763782.60 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distància:333. 59'59.00" e 222.29; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9500519.88 me E 763685.15 m ; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distãncia:70 "00'43.27" e 135.95; até o vértice de coordenadas N 9500566.36 meE 763812.92 m , encerrando esta descrição.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE LUZILÃNDIA-PI CNPJ · 06.554.190/0001-75

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº O 11/2025

O Município de Luzilândia - PI, toma público que realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO , com regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de Unidade Bás ica de Saúde (UBS) Porte I, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município Luzilândia - PI.

Valor estimado: R$ 2.184.973,12 (dois milhões, cento e oitenta e quatro, novecentos e setenta e três reais e doze centavos).

Recebimento das Propostas: Até 08:00 horas do dia 25/11/2025.

Data da Sessão Pública: Dia 25/11/2025 às 09h:00min.

Referência de Tempo: Horário de Brasília/DE

Luzilândia PI 05 de novembro de 2025.

Felipe Ferreira Gomes Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Luzilândia.

Termo de Adiudicacão de Processo Liçitatório

Prefeitura Municipal de Luzilândia

Modalldada: Proglo (Sutot' pUbllco) · Edital N- 017!2025PE Processo N· 0000000967/2025 Amparo legal: lei 14.133/2021, An. 28, 1(p,oglo eletrc1nlco)

O(A) Prefeitura Municipal de Luzilândia, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N· 0000000967/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Ng 017/2025PE, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epfgrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Llcttações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Flnalklade da Ucitação : | Registro de Preços de Bens |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| Item 1 | Item 1 |
| Objeto da Licitação : | MANILHA (TUBO) DE CONCRETO DIÂMETRO 0100CMXSOCM ESPESSURA DA PAREDE: 5,0 CM (PONTA E BOLSA) ITEM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/COOP. |
| Quantidade: | 100 Unldade(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | |
| Valor Total: | |
| Parttclpante Vencedor: | Nio Houve Participante Vencedor |
| Apelldo utlllzado na sala: | Não Houve Participante Vencedor |
| Documento do Licitante: | Inexistente |
| Cidade UF: | Inexistente |
| Valor total Contratado: | Inexistente |

| Númerodo Lote: 2 | |

| AnaHdade da Ucltação: | Registro de Preços de Bens |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| ltem2 | |
| Objeto da UcilaçAo: | MANILHA (TUBO) DE CONCRETO DIÂMETRO 0 100CMX100CM ESPESSURA DA PAREDE: 5,0 CM (PONTA E BOLSA) ITEM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/COOP. |
| Quantidade: | 300 Un<lade(s) |
| Marca: | |
| Valor Unltarto: | |
| Valor Total: | |
| Participante Vencedor: | Nio Houve Participante Vencedor |