Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/02/2025

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerçício :

2024

DECRETO Nº 175 . DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Abre no orçamento vígente crédito adídonal suplementar e da outras provld§nclas

Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na lmportAncla de R$3.374.654,00 distrtbuldos as seguintes dotações :

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

574

12.361 .0009.20n.oooo

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

3.374.654,00

500

Recul'50S não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 01 05 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÜBLICA

108

111

113

15.752.0031 .2234.0000

3.3.67.83.00

751

999 104

3.3.90.39.00

751

999 104

3.3.90.92.00

751

999 104

DESENVOLVIMENTO URBANO

-220.000,00

DESPESAS

DECORRENTES DE CONTRATO DE

PPP,

EXCETOF.R. Grupo:

751

Recursos da Contribuiçã o para o Custeio do ServlÇ'O de Iluminação Pública - COSIP

COSIP

-1 60.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

751

Recursos da Contrlbulçê op.are o Custeio do Serviço de tlumlnaçOo Pública - COSIP

COSIP

-250.000,00

DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

751

Recursos da Contribuiçã o para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

COSIP

02 Of3 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

227

04.123.0006.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

-180.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOSDECONSULTOR IA

F.R. Grupo:

500 00

500

Rec;uraoa não Vinculados de lmpaetos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

234

04.123.0006.2049.0000

-160.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

500 00

500

Recursos não Vlnculooos de Impostos

999 100

RECURSO ORDINÁRIO

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

2024

DECRETO Nº 175 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

| 02 06 01 | SECRETARlA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARlA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARlA MUNICIPAL DE FINANÇAS |

| 236 | 04.123.0006.2049.0000 3.1.90.13.00 721 | GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS OBRIGAÇÕE S PATRONAIS Transfcrônclas da Uniã o Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 721 00 - Lei nº 13.885/2019 |
| 258 | 04.123.0032.2270.0000 3.1.90.91 .00 500 | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | |
| | 999 100 | | -440.000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 262 | 28.843.0032.2135.0000 4.6.90.71 .00 500 999 100 | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vlncul.idos de lmpostoo RECURSO ORDINÁRIO | -590.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 264 | 28.846.0032.2008.0000 3.3.90.47.00 500 999 100 | ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -270.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 265 | 26.646.0032.2008.0000 4.6.90.71.00 500 999 100 | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -260.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| 266 | 99.999.9999.2999.0000 9.9.99.99.00 500 | RESERVA OE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos | -494.654,00 F ,R. Grupo: 1 500 00 |

Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 31 de dezembro de 2024

JOÃO FÉLIX OE ANORAOE FILHO PREFEITO MUN 218.048.423-20

ld:OE28A984775A2B2E

REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL

KERSON ROCHA - FARMACIA ROCHA torna público que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SMMARN, o pedido de DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL DBIA para COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS localizados na AV. DEMERVAL LOBÃO , Nº 1094, Bairro: CENTRO, Município de Campo Maior-PI.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SMMARN.

KERSON ROCHA

FARMACIA ROCHA

CNPJ: 05.239.025/0001-66

SUPERMERCADO GOMES LTDA - MERCADINHO GOMES toma público que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS SMMARN, o pedido de RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALÇÃO - LI para COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADOS localizados na AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 1999, Bairro: CIDADE NOVA, Município de Campo Maior­ PI.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SMMARN.

SUPERMERCADO GOMES LTDA

MERCADINHO GOMES

CNPJ - 07.237.399/0002-59