Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/05/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.13312021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 199/2025

PROCEDIMENTO N". 03312025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 25412025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO.PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83 ENDERECO: AVENIDA SEBASTIÃO LEAL Nº 4140 CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADA:

NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ Nº 19.506.0191 0001-32

ENDEREÇO : R BERTOLINIO PEREIRA. N' 4.737, LOJA, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.8~ GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59 FISCAL DO CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM PORTADOR DO CPF Nº 956.983.103-00 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM FMS/FUS PAB - COFINANCIAMENTO -ATENÇÃO BÁSICAVIGILÀNCIA EM SAÚDE - RECURSOS FEDERAIS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 80, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 66, 69, 70, 71 , 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80:

R$ 75.970,65 (SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

Ili - DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV - DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

21 DE MAIO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO:

20 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

21 DE MAIO DE 2025

SIGNATARIOS: SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO.PI CNPJ N". 02.799.218/0001-83 (CONTRATANTE) NOELMA DA CRUZ REIS OE SOUSA CNPJ N' 19.506.019/0001-32 (CONTRATADO)

ld:OCC564Sl.36F65D5B

GESTÃO2026-2028

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação relativa à modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo menor preço por Item, de n·. 033/2025, datada de 02 de maio de 2025 e sessão pública realizada no dia 19 de maio de 2025, às 09:00h, processada com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência aos Interessados e observados as prescrições legais pertinentes nos termos da discriminação abaixo:

RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão de Contratação e Parecer Jurldico, HOMOLOGAR o resultado do referido PREGÃO ELETRÔNICO , 033/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com as empresas: NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ Nº 19.506.019/0001-32, para os itens: 01 , 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 , 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 , 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 , 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 , 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, no valor total de R$ 75.970,65 (setenta e cinco mil, novecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos). E QUE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁA SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

| ORO | EMPRESA | VALOR DA PROPOSTA | MENOR PREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME |

| 01 | NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ N' 19.506.019/0001-32 | R$ 75.970,65 | R$ 75.970,85 |

O qual deverá ser adjudicado à referida aquisiçã o em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 21 DE MAIO DE 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:047l.C3AF05BA5D79

GESTÃ02021S-2028

EXTRATO DE CONTRATO

ld:030E7E36AS305D2l.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: D6.553.903/0001- 86

DECRETO Nº 022/2025

Batalha-PI, 20 de mato de 2025.

lnstí tui o Projeto ~ 'Eleva+345": contribuição de diferentes linguagens para a construção das noções de e/febetização e /etramento matemático no âmbito da Secretaria Municipal de EducaçlJo do Munic/pio de Batalha, e dá outras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, Estado do Piauí, no uso das a tribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei n· 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na cional), que estabelece a formação continuada de professores como um dos pilares para a qualidade da educaçã o básica ;

CONSIDERANDO os artigos 205 e 208 da Constituição Federal de 1988, que garantem a educação como direito de todos e dever do Estado, com ênfase na melhoria da qualidade do ensino e na formação docente;

CONSIDERANDO a Meta 15 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), que preconiza a garantia de formação continuada para os professores da educação básica, com foco na melhoria do desempenho escolar;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 2, de 1° de julho de 2015), que destacam a Importância de práticas pedagógicas inovadores para o fortalecimento do ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de diversificar as abordagens pedagóg icas nos anos iniciais do Ensino Fundamental, promovendo a alfabetização eo letramento matemático por meio da integração de diferentes linguagens, conforme preconizam autores como Vygotsky (1987) eD 'Ambrosio (1993);

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001- 86

CONSIDERANDO a importância de práticas pedagógicas inclusivas e lúdica s, que valorizem as múltipla s inteligências e promovam a aprendizagem significativa, conforme proposto no Projeto ue1eva+ 345.,;

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Batalha, o Projeto .. Eleva+ 345: Contrlbuiçil.o de Diferentes Linguagens para a Construção das Noções de Alfabetização e Letramento Matemático " , com o objetivo de promover a formação continuada dos professores dos 3°, 4° e 5° anos do Ensino Fundamental, por meio de oficinas pedagógicas que integrem as linguagens oral, escrita, visual, corporal e musical, visando à melhoria do desempenho escolar e do IDES Índice de Desenvolvimento da Educação Básica .

Art. 2° O Projeto Eleva+ 345 contemplará as seguintes ações :

- l Realização de oficinas pedagógicas participativas para professores, com foco na integração de diferentes linguagens (oral, escrita, visual, corporal e musical) no ensino da alfabetização e do letramento matemático ;
- li Desenvolvimento de sequências didáticas e atividades práticas , incluindo jogos educativos, dramatizações , produções visuais e atividades musicais. para aplicação em sala de aula;
- Ili Aplicação de avaliações diagnósticas com o objetivo de identificar as necessidades de aprendizagem dos alunos e avaliar o impacto das práticas pedagógicas no desempenho escolar;
- IV Promoção de espaços de troca de experiências entre os professores, com reflexões sobre metodologias aplicadas e seus resultados;
- V Concessão de premiações simbólicas (medalhas, troféus ou certificados) aos professores que se destacarem pelo desempenho de suas turmas, com base em avaliações externas realizadas semestralmente;

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