Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

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ESTADO DO PIAUI MUNJCfPIO DE: FLORESTA DO PJAUf CNPJ O 1 .6 l 2 .S78/000 1- 61

CONTRATO TEMPORÁRIO N" 022/2025 · PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado. nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ. PI, CNPJ.· Ol.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro: Centro. CEP: 64563-000, neue o.to representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO, .JOVIANE LUISA DE LIMA SOARES OLIVEIRA, brasileira, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, COREN-PI n· 001823440, portadora do CPF: 054.799.993-38, residente e domiciliada na Av. José de Anchieta, SN, Bairro Centro, na Cidade de Florcsca do Piauí - Pl, CEP;

64.563-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Presta~o de Serviços por tempo determinado. as partes acima qualificadas tem entre si justo e avençado o seguinte:

CLAUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL! Ei:te contrato tem como base o artigo 37. inciso TX, da Constituição Federal de 19&8, que autoriza a contratação por tempo determinado no âmbito da ãd:.·.-,7iú;t.ã.,;ão pública.

CLÁUSULA SEGUNDA · DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade pública. e para evitar a interrupção da prestação de serviços públic os.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste: contrato a prestação de serviços por p razo determinado pelo CONTRAT AI?O> para atender demanda temporária de excepcional intere:,:,c público do CONTRATANT. E. e3pcc1ficwncntc no care,o de Técnica de Enfermagem. na rede municipai de SfaUde de Fforesta do Piaui PT. Pará grafo Único . As partes celebram este instru.mcnto, cm caráter eventual e temporário , não gerando liame de naturezu. empregadcia entre CONTltAT ANTE e CONTRATA DO.

- CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontadoainerentes a suas funções> durante a carga horária contratada. qual seja, de 40 horas se~a.nais. . .
- § tO · Em caso de necessidade, poderá ser acrescida carga horária suplementar para preenchimento de complementação de horas.

Rua Rufino Raimundo Torre,, 5/N, B airro Centro, Flore,ta do Piauí-PI, C~P 64.563-000 Telefone (89) 3463-0004 f.mall: prefelturaf/ore::.ta@hotmafl.com

ESTADO DO P IAUI M UNICÍPIO OE. Ft...OR.ESTA DO P IAU1 CNPJ Ol .6 12 .S78/000 1-6 1

CLÁUSULA QUINTA . DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: A CONTRATANTE se responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como também pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho. qual seja, a sede da própria instituição. Pa rágraf'o Único: A CONTRATANTE colocará â disposição do CONTRATADO sua estrutura flsica, técnico e pessoal, pnra que este realize os serviços nes[e instrumento contratado.

CLÁUSULA SEXTA. DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é de RS 3.022,73 (três mil e vinte e dois reais e setenta e três centavos ) mensais. no qual corresponde a base de R$ t .:518,00 (m il e quinhentos e dezoito reais), acrescido de R$ 1.504,73 (mil quinhentos e quatro reai se setenta e três centavos)~ reforente a complemento mensal da União do piso da enfermagem, e que deverá sofrer a dedução dos impostos legais.

Pará grafo Ú n ico: O pagamento ocorrerá através da seguinte unidade orçamentária:

| UNID. OR AMENT RIA | NATUREZA DA DESPESA "~ |

| 10.301 .OOOõ.2023.0UOO - FMS/t-"US | 33.90.36 |
| I0.301.00üõ .20~t.O'OOO - r1<oiS | 33.90.36 |
| 10.301 .0006.2027.0000. ESTADO | 33.90.36 |

Fonte de Recursos: Orçamento Geral tlo Municlpio/FMS/FUS/FNS, custeio e ou tros.

CLÁUSULA S~TIMA - DA RESCISÃO: A incxccuçiio total ou parcial do presente contrato por parte do CONTRATADO assegura a Administração Pública Municipal o direito de rescindir o presente Contrato de forma imediata. impondo ao CONTRATADO, se for o caso. as sanções admini~tTe.tivas cabíveis, sçm prejuízo das sanções penais e cfvcis.

1 ° - Em caso de rescisão antecipada deste Contrato, a pane denunciante comunicará expressamente à

- § outra parte, com antecedência de 30 (trinta) d ias, sem ônus para ambas as panes.
- § 2º - Fatos supervenientes que coloquem em risço a Administração Pública ou o CONTRATADO são tnotivos de rescisão do contrato.
- CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato extinguir-se-á. sem direito à indeni7..ação : I - pelo óbito do contratado; II - pelo término do prazo contratual; Ili - por descumprimento de qualquer clá.u:mla. conlnltua.l pelo contra.ta.do; IV - por iniciativa do contratado, comunicada com anteccdencia mínima de trinta d ias; V - quando da nomeação de aprovados cm concurso público para 05 cara.os do pessoal contratado\_;A . VI por iniciativa do contratante. verificada a ineficiência do contratado ou a convcnienc1 a administrativa. V qu.:andofics.r compI'Ovs.d3, 3 qualquer tempo, 3 3cumulação ileg de c:argoe-, que invidc a declaração constante na cláus ula quinta deste contrato. Parágrafo Único . A extinção do contrato não confere direito à indenização, ressalvada a hip~tese de rescisã o por conveniência administrativa. quando será pago ao contratado o correspondente a tnnta por cento do que lhe caberia no restante do contrato. CLÁUSULA NONA PRAZO: O Contrato te.ri iníci oa partir de 02/01/2025, terminando em 30/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais perlodos a crit~rio da Administraçilo Pública Municipal. de cxperiencia ea perduração do contrato nos meses seguintes somente se confirmarão se for de

Rua Rufino Raimundo Torres. S/N. Bairro Centro. Floresta do Plauí· PI, CEP 64.563-000 Telefone (89} 3463-0004 Email: prefeiturafJoresta@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUÍ

MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ OI .6 12.578/000 1-6 l

CLÁUSULA DÉCIMA· CONDIÇÕES GERAIS: O CONTRATADO se obriga a cumprir direta e exclusivamente as obrigações decorrentes deste contrato e consequentemente responde civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha, direta ou indiretamente. a provocar ou cau!.ar ao CONTRA TANTJ:: ou para u:m;t!lro:i.

Paderafo Único - O CONTRATADO é responsáve l pela qualidade dos serviço, prestados, não õ admitindo, cm nenhuma hipótese, a. alegação de que terceiros tenham alterado os mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DO FORO: Elegem as partes contratantes o Foro da Cidade de Simplicio Mendes PI, para dirimir todas e quaisquer controvtrsias oriundas deste contrato. renunciando expressamente a qualquer outro, por mai:s privilegiado que seja.

E, por assim ju~tas e ~ontratada.s, as partes. por ieus representantes legais, assinam o presente contrato, cm 02(duas) v,as de 1.e,ual teor e fonna pan um só e jurídico efeito, perante as testemunhas ahaixo­ assinada.:, a tudo presentes.

MUNIC1PIO DE FLORESTA DO PIAU1 - PI Cla.udionor Urbano de Ollnlra Pre/dto M,mlclpal

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JOVIANE LUISA DE LIMA SOARES OLIVEIRA Conlralado

TESTEMUNHAS:

Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro centro, F loresta do PlaUf·PI, CEP 64.563·000 Telefone (89) 3463-0004 Email: prefelturafloresta@hotmall.com

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CONTRA TO TEMPORÁRIO Nº 023/2025 · PMFP

Contratação de prestação de serviços por tempo determinado, nos termos do artigo 3 7, inciso IX. da CF/88

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ· PI, CNPJ.· Ol.612.578/0001-61 , com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, S/N, Bairro: Centro, CEP: 64563-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, CPF: 748.066.533-49.

CONTRATADO: MAVRA RAYLANE DE SOUSA CARVALHO, brasileira, ENFERMEIRA, COREN-PI nº 834888, portadora do CPF: 071.249.753-60, residente e domiciliada na Povoado Lagoa do Gato, SN, Zona Rural, na Cidade · de Floresta do Piaul · PI, CEP; 64.563-000. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA· DA BASE LEGAL: Este contrato tem como base o artigo 37. inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que autoriza a contratação por tempo determinado no llmbito da rulmini'llraçia púhli= .

CLÁUSULA SEGUNDA · DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente instrumento devido à necessidade pública, e para evitar a intenupção da prestação de serviços públicos .

- CLÁUSULA TERCEIRA · DO OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços por prazo determinado pelo CONTRATADO, para atender demanda temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, especificamente no cargo de Enfermeira na red~ r-mi.11icir.,. d~ Sar.lde d!. F! ~ 49'P!-2P!.

Par4grafo Ônlc o. As partes celebram este instrumento, em caráter eventual e temporário, não gerando Hame de natureza empregatícia entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

- CLÁUSULA QUARTA · DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados inerentes a suas funções , durante a carga horária contratada, qual seja, de 40 horas semanais.

CLÁUSULA QUINTA · DAS OSRlGA~Õ'ES DO CONTRATANTE: A CON'I'RATA,-.;r,;: ,,: responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao s erviço, como também pela estrutura flsica de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria instituição .

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