Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

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Estad odo Piaw Prefeitura Municipal de Caridade Do Piam Rua Jose Antônio Lopes, oº 127 Centro, Caridade do Piau1. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

Portaria nº 334/2025

Caridade do Piauí, 02 de maio de 2025.

O Sr. CLEIVANILSON JOSÉ DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Caridade do Piauí -PI, no uso de suas atribuições legais insculpidas em especial no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1° -Nomear o Sr. FRANCISCO JOSE DA SILVA, portador do RG nº 4.*** ... 1 SSP-PI e CPF: nº ···. 172.***-**, para exercer o CARGO DE ASSESSOR DE INFORMÁ TICA, DAM Ili, lotado na Secretaria Municipal de Educação do município de Caridade do Piauí - PI.

Art. 2° -A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal Caridade do Piauí (PI), 02 de maio de 2025.

CLEIVANILSON

JOSEDE

CARVALHO:80 -e--

26195304

Cleivanilson José de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

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DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 182/2025

DISTRATO AO CONTRATO C ELEBRADO EM 12 DE MARCO DE 2025 - QUE ,:NTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI E ERINALDA DA SILVA SOUSA, CPF Nº 071.616.173-75, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTES AO CARGO DE MONITOR ESCOLAR EM REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS, NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

De um lado, como DISTRATANTE, e assim denominado no presente inslrumento, MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, com sede na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI, CNPJ n' 41 .522.178/0001-a<l, representada nesle alo pelo seu Prefeno Municipal, JOSÉ LUIS SOUSA, e de outro lado, como DISTRATADO, e assim denominado no pr9$ente instrumento, e ERINALDA DA SILVA SOUSA, CPF N° 071.616.173-75, pelas cláu sulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente tenno tem por objeto DISTRATO DO CONTRA TO referente ao Contrato celebrado em 1 7 de fevereiro de 2025.

CLAUSULA SEGUNDA -DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam extintas todas as cláusu las e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que faz parte integrante do contrato celebrado em 17 de fevereiro de 2025.

CLÁSULA TERCEIRA DA IIOTIVAÇÃO :

O presente distrato dar-se-á a pedido da contratada e com a anuência da Admin istração .

CLÁUSULA QUARTA -DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação en tre elas e assen tem nã o haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

e por assim, estarem justas e distratadas, assinam o presente DISTRATO CONTRATUAL em 03 (três) vias de igual teor e f01TTia, para que produza seus jurídicos e legais efenos.

Baixa Grande do Ribeiro (PI). 08 de abril de 2025.

JOSÊ LUIS SOUSA Prelen o Municipal DISTRATANTE

ERINALDAA SILVA SOUSA CPF N' 071.61 6.1 73-75 DISTRATADO

Testemunha:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

PC JOSE MARTINS

Exercido:

2025

06.554.844/0001.6(1

DECRETO Nº 42801 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE Elesb llo Veloso, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçame nto vigente , urn crédito adicional suplementar na importância de R$ 102 . 207 , 30 distribuidos as seguintes dotações :

Natural destinadas

| 02 | 06 00 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS |

| | 107 | 04.122.0203.1005.0000 4.4.9(U52.00 500 999 000 | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos Nloseaplica | 12.601 ,22 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 07 00 | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO | SEC. MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO |
| | 160 | 08.244.0204.2069.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS - CIVIL R.corsos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica | 762,00 F.R.: 1 000 00 |
| | 162 | 08.244.0204.2069.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL Rea.lr.ms nAo Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.002,83 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 339 | 12.361.0217.21 17.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênc ia do Seléfio.Educaç ão Não 5e aplica | 20.114,50 F.R.: 1 550 01 |
| 02 | 09 01 | FUNDO OE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEB | FUNDO OE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEB | FUNDO OE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.-FUNOEB |
| | 433 | 12.361.0217.2051.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos N!lo 50 aplica | 32.258,92 F.R.: 1 540 01 |
| 02 | 10 00 | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚ BLICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚ BLICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚ BLICOS |
| | 479 | 04.122.0204.2131.0000 3.3.90.39.00 720 999 000 | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferência s da União Referentes às participações na exploraçao de Petróteo Não H eplica | 20.980,00 F.R.: 1 7'20 00 e Gâs Natural |
| 02 | 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO / FMS | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO / FMS | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO / FMS |
| | 599 | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur505 nlo Vinculados do Impostos S8066 - O&Spuat com ASPS | 3.800,00 F.R.: 1 500 00 |

PC JOSE MARTINS

06.554.84410001-60

Exorolclo: 2025

DECRETO Nº 42801 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.827

- 02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

787

13.122.0203.1077.0000

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚB LICOS

1.687.83

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

999 000

Recursos não Vinculados de Impostos

NêoMapllc$

SOO

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será. coberto com recursos pr ovenientes de:

Anulação:

| 02 | 06 00 238 | SEC. MUN.OEAGRICULTURA. 20.122.0204.2121.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmpo5tos Não se aplica | -28.853,68 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 338 | 12.361 .0217.2117.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO T~ fer&nclt!i do St1lário-Edvct1ç3o Não se aplica | -20.114,50 F.R. Grupo: 1 550 01 |
| 02 | 09 01 | FUNDO DE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.•FUNDEE | FUNDO DE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.•FUNDEE | FUNDO DE OESENV.DA EOUC.BÁSICA E VAL.PROF.EOUC.•FUNDEE |
| | 413 | 12.361.0207.2040.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | TREINAMENTO ECAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Tmnsfor6ncias do FUNDEB • Impostos o Transfort\ncias do Impostos Nãoaeaplica | -32.258,92 Grupo: 1 540 01 |
| 02 | 10 00 | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇ OS PÚ BLICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇ OS PÚ BLICOS | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇ OS PÚ BLICOS |
| | 504 | 15.451.0500.1136.0000 4.4.90.51.00 720 999 000 | PLANO OE INVESTIMENTO 00 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Transfer6nclas da União Ref&rentes às participações na exploração de Não soaplica | -20.980,00 Grupo: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destinada |

Artigo 3o.Este decreto entr a em vigor na data de sua publicação .

Ele,bão Veloso, 28 de abril de 2025

José Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

Assinado, numerado er egistrado nesta data, o pr esente Decreto no Gabinet e do Prefeito, e publicado por afixaçào, nos termos da Lei Orgânica Muni cipal .

PC JOSE MARTINS

06.554.844/0001-60

Exerçldo:

2025

DECRETO Nº 42801 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.827 Bianor Mendes Santos Uma Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete