Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

SERGIO ROBERTO NOGUEIRA L™A LEILOEIRO MATRICULA JUCEPI DE Nº 020/21 PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N. º 001/2025

A Prefeitura M unicipal de Ilha Grande-PI, CNPJ: 0l.612.581/0001-85, pessoa jurictica de direito público com sede na Avenida Martins Ribeiro, Nº 229, Bairro: Centro, Ilha Grande-PI, torna público para conhecimento de todos os interessados que realizará Leilão Público, na modalidade Presencial e On-Line, tipo Maior Lance, no dia 20 de outubro de 2025 com início das disputas às 10 (dez) horas, para alienação de bens pertencentes ao seu patrimônio, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis), a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto Nogueira Lima, matrícu la na füCEPI de nº 020/21, conforme na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto n· 21.981/32 e demais legislações aplicáveis à espécie.

- 1LOCAL, DATA E HORÁRIO :

- 2LEILOEmo RESPONSÁVEL:
- Sergio Roberto Nogueira Lima; CPF: 341 .895.643-20 (matrícula na JUCEPT de
- Endereço: Av Higino Cunha 1149, Bairro Ilhotas, Teresina PI. CEP: 64.014.220

2.1nº 020/21). 2.22.3Telefones: (86) 99981-1030 2.4E-mail: snleiloes@gmail.com

- 3DO OBJETO:

3.1Constitui objeto deste certame a alienação de veículos, equipamentos e móveis, considerados ioserviveis (ociosos, antiecooômicos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.

3.2A Prefeitura de Ilha Grande-PJ eo Leiloeiro não se responsabilizarão por eventuais erros de descrição, de impressão, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrín secas ou extrínsecas, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. Assim, recomenda-

se aos interessados a leitura atenta do edital eo exame criterioso dos lotes. Não serão admitidas reclamações após o arremate.

3.3- Os lotes serão vendidos à vista, a quem maior lance oferecer a partir do valor de avaliação.

3.4- O arrematante assumirá os lotes no estado em que se encontram, sem direito de reclamações posteriores ao seu estado de conservação , inclusive a falta de peças, re11,arcação de motor ou remarcação de cliassi, as fotos são meramente ilustrativas, sendo aconselhável a visitação dos lotes antes do leilão.

- 4DA VISTORIA:

4.2É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde estarão expostos. sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça.

- 5DOS PARTICIPANTES:

Da Participação Presencial:

5.1Poderá participar do Leilão , qualquer pessoa fisica maior de 18 anos capaz ou pessoa jurídica , portadora de documento de identidade, CPF ou CNPJ.

5.2Não será permitida a participação na disputa dos servidores da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PJ e dos membros da Comissão Permanente de Licitação, conforme o artigo 497, 11 e IV do Código Civil Brasileiro.

5.3No ato da arrematação, o vencedor apresentará, sob pena de nulidade do lance, os seguintes documentos:

Pessoa Físi ca:

- Comprovante de Residênc ia
- CPF
- E-mail
- Telefone

Pessoa Jurídi ca ·

- Cartão CNPJ
- Contrato Social ou equivalente
- Comprovante de emancipação, se for o caso.
- CPF do Responsá vel (procurador ou representante legal)
- RG do Responsável
- Inscrição Estadual
- Inscrição Municipal
- Procuração por instrumento público, com poderes específicos de representação no presente procedimento licitatório, caso o representante não seja sócio com poderes de administração (caso não seja representante legal)
- E-mail
- Telefone

5.4Os documentos explicitados nos subitens anteriores poderão ser exibidos no original ou mediante cópia integral, legível e em boa forma, autenticada em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro a partir do documento original.

5.5As possívei s multas, gravames, e débitos anteriores e após o leilão incidentes sobre as placas dos veículos a que se refere este Edital, se houver, devem ser acompanhadas pelo arrematante até o final do processo;

S.6Todas as despesas de impostos, taxas, multas, ficara por risco e conta do arrematante, bem como a remoção e transporte dos bens arrematados, correrão por conta do arrematante.

5.7- Compete ao interessado na arrematação , a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, caracteristicas, remarcação de chassi, bloco do motor, compartimentos internos, estado de conservação e localização .

5.8É livre a participação eo aceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a oferta de lance em qualquer dos lotes, implica aceite expresso do ofertante e submissão irrevogáve l do mesmo a este Edital e todas as suas condições .

6DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE:

Dados para cadastro de pessoa fisica:

- Comprovante de Residência
- CPF
- E-mail
- Telefone

Dados para cadastro de pessoal ;uridica.

- Cartão CNPJ
- Contrato Social
- CPF do Responsável (procurador ou representante legal)
- RG do Responsáve l
- Inscrição Municipal
- Procuração (caso não seja representante legal)
- E-mail
- Telefone
- 7DOS LANCES:

7.1Os participantes efetuarão La11ces a partir do Preço Mfoimo de Avaliação , constante no Anexo l deste Edital, o qual será anunciado pelo Leiloeiro no início do certame, considerando-se vencedor o licitante que houver feito o Maior Lance. Os lotes que nã o forem arrematados poderão sofrer nova avaliação e serem levados à novo leilão no prazo legal.

7.2Não serão considerados vál idos quaisquer lances inferiores ao valor mínimo estabelecido no ANEXO I deste Edital ou aqueles feitos após o encerramento do Leilão. Cada arrematante poderá arrematar um ou ma.is lotes.

- 8DO PAGAMENTO:

O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado na seguinte forma:

Em conta corrente da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI.

8.3- O valor total da arrematação deverá ser recolhido pelo arrematante à Vista após o encerramento do leilão .

8.4- O arrematante pagará além do valor do arremate, a Comissão do Leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, acrescido de mais 5% (cinco por cento) referente ressarcimento das despesas administrativas, no ato do arremate, tal pagamento deverá ser efetuado diretamente para o Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto Nogueira Lima, CPF: 341.895.643-20, através de dinheiro ou depósito bancário na conta poupança do Banco do Brasil, agê11cia: 4404-0, variação 51, conta poupança: 16.628-6, PIX: (86) 99981-1030.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

MATRICULA JUCEPI DE Nº 02.0/21 ,~mo·o··OOc~c~-· PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUI

- 8.4.1 Será cobrado do arre1natante a emissão da Nota Fiscal (NFe), no valor de 0,60% do valor do bem para circular fora do Estado do Piauí e 1 ,l 5% do vaJor do bem para circular no estado do Piauí , conforme prevê legislação tributária do Estado do Piaui
- 8.5- O arrematante precisará apresentar ao Leiloeiro Oficial, até o 3° (terceiro) dia útil após a realização do leilão, o comprovante de pagamento, referente à arrematação e seus acréscimos, para emissão da respectiva Nota de Venda em Leilão . A nota de venda expedida pelo Leiloeiro Oficial será no nome do Arrematante do lote, não podendo sofrer nenhuma alteração nesta informação.
- 8.6- Ocorrendo o não pagamento no prazo devido pelo arrematante. desistência ou arrependimento do lance ou proposta, desfar-se-á a venda eo arrematante, deverá pagar 2 % (dois por cento), sobre o valor do arremate, bem como, a taxa devida o LEILOEIRO, qual seja, 10% (dez por cento), descrita no Item 9.3, que será cobrado por via executiva, como dívida líquid ae certa, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos te rmos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 1 71, inciso VI, do Código Penal}.
8. 7- Poderá o LEILOEIRO emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encam.inhando-oa protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no arti go 39, do Decreto Federa l nº 21.981 /32.
- 8.8- O Leiloeiro poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.

9DA LIBERAÇÃO E ENTREGA DO BEM ARREMATADO:

- 9 . .1 - O arrematante terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da liberação do seu lote para a retirada do be m arrematado, sob pena de cobrança multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de permanência no pátio da garagem municipal, contados da data da liberação do lote.
- 9.2A Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI, terá o prazo de até 60 (sessenta) dias úteis para a entrega de toda a docum entação necessária para a transferência dos veículos.
- 9.3De posse da Nota de Venda em Leilão , o arrematante ou seu representante, devidamente identificado, deverá dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Ilha Grande­ PI, no horário de 08:00hs às 12:00hs, em dias úteis, ou na sede da leiloaria Av. Higino Cunha 1 157, Hhotas, Teresina PT, em horá rio comercial, para receber à liberação e providenciar à retirada o bem arrematado.
- 9.4- Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente ao Município de Ilha Grande-PI, após a concretização da alienação .
- 9.5- Cabe ao arrematante toda a despesa sobre a retirada do veíc ulo no pátio, bem como Transferência de propriedade de veiculo, autenticação de documentos, 2° (segunda)

- via de CRV(Certificado de Registro de Veiculo), pagamento do ICMS, regularização dos veículos junto aos órgãos competentes, inclusive, pagamento do seguro DPVAT, multas, taxas, remarcação de chassis ou motor, caso seja necessár io, confecção de chaves, encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
- 9.6A recusa injustificada do arrematante em cumprir as etapas de aquisição e retirada do bem nos prazos e condições previstos no Edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o à perda imediata do direito a aquisição do bem.

10-DA ADJUDICAÇÃO :

- 10.1Efetuado e confirmado o pagamento na forma estabelecida neste Edital, a autoridade competente emitirá o Termo de Adjudicação do(s) bem(ns) em favor do arrematante, com a respectiva quitação.
- 10.2Não ocorrendo a fonnalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistência expressa deste, por descumprimento dos prazos estabelecidos para pagam ento ou por indeferimento do pedido de financiamento bancár io, o Município se reserva o direito de consultar os demais colocados, na ordem de classificação, sobre o seu interesse em adquiriro(s) ben(s) pelo seu próprio preço e desde que observadas as condições do instrumento convocatório eo valor m.ínimo da avaliação, mediante a lavratu.ra de novo Termo de Adjudicação, ou ainda realizar um novo Leilão dos lotes remanescentes não vendidos, como forma de complementar o leilão

11- PENALIDADES:

- 11.1- A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante a suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Ilha Grande-PJ pelo prazo de até 03 (três) anos, conforme a Lei 14.133/2021, Artigos 156 e 163.
- 11.2- Os valores decorrentes de evenruais multas aplícadas ao arrematante deverão ser recolhidos diretamente junto à área financeira da prefeitura, por meio de depósito ou boleto bancá rio, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da sua comunicação, ou, ainda, cobrados judicialmente, quando assim se fizer necessário ou se j ustificar.
- 1.1.3Neste caso, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão custeados pelo arrematante. A desistê ncia dos lotes será penalizada com o pagan,ento da co111issão do leiloeiro.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 12.tTodos os participantes do leilão estarão sujeitos ao artigo 156 da Lei nº 14.133/202 1.

- 12.2Prefeitura de Ilha Grande-PI eo Leiloeiro não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o lote adquirido no presente Leilão.
- 12.3A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte a presente licitação , levando em consideração exclusivamente o interesse público , assegurado o contraditório ea ampla defesa por parte dos licitantes.
- 12.4A Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI declara-se proprietária dos bens inservíveis , os quais estão distribuídos em lotes, constantes da relação anexa, parte integrante deste Edital, com o respectivo preço mínimo inicial.
- 12.5Em nenhuma hipótese, serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegativas de desconhecimento das nonnas deste Edital, para eximirem-se de obrigações geradas pelo mesmo.
- 12.6Fica eleito o Foro da Comarca de Ilha Grande-PI, Estado do Piauí , para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta Licitação, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- 12.7A Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI eo Leiloeiro Oficial não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar os lotes adquiridos no presente Leilão.

ANEXOI

| LOTE | DESCRI ÃO | LANCE INICIALR $ |

| 01 | Motoniveladora Case, Chassi, HBZN0845EAF033461, Cor: Amarela | R$ 170.000,00 |
| 02 | Micro Onibus Volare V8L,Placa:OEH-9465,Ano 201 2/2013, CombustívelDiesel, Cor Amarela | R$ 25.000,00 |
| 03 | Micro ibus Volare V8L, Placa: NIJ-3474, Ano 2009/2009 CombustívelDiesel Cor Amarela | R$ 20.000,00 |
| 04 | Fia! Siena EL 1.4 Flex, Placa: PIB-0422, Ano: 2014, Cor Branca | R$ 10. 000,00 |
| os | Chevrolet Classic LS, Placa: OVX-4357, Ano: 2013/2014, Combustível:Flex | R$8.000,00 |
| 06 | Renault Master Busl6,Placa LWB-7156,Ano: 2006, Combustível:Diesel,Cor Branca | R$ 6 .000,00 |
| 07 | Fiat Uno Mille Way Economic, Placa: NIC-7349, Ano: 2008/2009 Cor Prata | RSS.000,00 |
| 08 | Volkswagen Kombi,Placa: LWB-7166, Ano: 2006, Cor Branca | R$ 4. 000,00 |
| 09 | Fiat Siena EL 1.4 Flex, Placa: OVX-6313, Ano 2014, Cor Branca | R$10.000,00 |
| 10 | Mitsubishi L200 Triton, Placa: QRW-8600,Ano 2018/2019, CombustívelD iesel. | R$ 20.000,00 |

Ilha Grande-PI, 25 de setembro de 2025.

(Presidente da Comissão de Leilão)