Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/02/2025

GfflÃ020a-202I

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 063/202S Ineiigibilidade de Licitação nº 04S/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTENTE SOCIAL (ZONA RURAL) PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI, em favor de JARDEL DE SOUSA BASTOS, CPF 067.27S.S03-36, no valor total do contrato de R$ 40.636,20 ( quarenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos)e valor equivalente mensal de RS 3.386,35 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 16 de janeiro de ~025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GESTÃO 2025-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO ill, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONlTVffO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTAÇÃO Nº. 046/2025

CONTRATANTE:

SECRErARlA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) ~PJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDFRl=N'I: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO S/N, CENTRO · BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CONTRATADO:

SILVIA FERNANDA BASTOS AMORIM-ME

~PJ N 28.056.681/0001·29

ENDEREÇO : AV. SEBASTIÃO LEAL, 5083 BAIRRO DE FÁTIMA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAI..IZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ACOMPANHAMENTOS EM EDUCAÇÃO NO MUNIÓPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE REQJRSOS: FPM/ 1015 E OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS DO MUNIÓPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 49.020,00 (QUARENTA E NOVE MIL E VINTE REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 4.085,00 (QUATRO MIL E OITENTA E ONCO REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: MAR1A SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

GESTÃO 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 064/202S Inexigibilidade de Licitação nº 046/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ACOMPANHAMENTOS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de SILVIA FERNANDA BASTOS AMORIM-ME, CNPJ Nº 28.056.681/0001~29, no valor total do contrato de RS 49.020,00 (quarenta e nove mil e vinte reais) e valor equivalente mensal de R$ 4.085,00 (quatro mil e oitenta e cinco reais), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal n º. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 16 de janeiro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI -PI

CNPJ 0I.865.020/0001-98

Avenida José Leôncio Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 ~ São Luis do Piaui PI.

VINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025. DISPENSA:008/2025

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material gráfico junto à Câmara Municipal de São Luls do Piaul.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica de direito público in scrita no CNPJ 01.865.020/0001-98, com sede na Avenida José Leôncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.638.000 São Luís do Piauí PI., neste ato representada pelo Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF nº 353.911.973-68, residente e domiciliado na cidade de São Luís do Piauí-PI.

CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.587.827/0001-35, com sede na RUA COELHO RODRIGUES 425 CENTRO DE PICOS PI CEP 64600054, neste ato representada pelo Sr º. DOUGLAS DE BRITO SILVA brasileira, empresário, portador do CPF/MF nº 57977810182, residente e domiciliado na cidade de PICOS-PI

VALOR TOTAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato está vinculado ao Processo Administrativo nº 014/2025, e tem como fundamentação legal o art. 37, inciso IX, da CF/88, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contrato administrativo).

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIGtNCIA: ATE 31 DE DEZEMBRO 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de janeiro de 2025.