Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 14/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÍNCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocênc io-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

- CLÁUSULA DÉC IMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 14.1 Caso exista, fará parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva constante do Anexo 1.
- 14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
- 14.3. Na h ipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUS ULA DÉCIMA QUfNTA- DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de São Raimundo Nonato - PI, é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renún cia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Dom Inocê ncio - PJ, 12 de agosto de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

Contratante:

Prefeito Municipal - PI

Assinado de r«ma digital por NELSON

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO Gerenciador do SRP

DRP ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 46.555.552/0001 -67 EMPRESA VENCEDORA

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO

Termo de Homoioaacão de Processo L1c1tat6r10

Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

Modalldade: Concorrência - Edital Nº 0061 2025-CE- Processo N0851 2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio , Sr.(a) Fernanda Ribeiro de Castro Filho, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, li (concorrência)) , após exame e deliberação do processo administrativo Nº 085/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 006/2025-CE, que institui o(a) Concorrência em epí grafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Seiviços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação: | Registro de preço para futura contrataçã o de empresa especializada para executar a manutenção e recuperação de PrédiosPúbli cos e Pavimentos no Municípiode Dom Inocêncio-PI. |
| Quantidade: | 1 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | RS5.657.073,05 |
| Valor Total: | RS5.657.073,05 |
| Participante Vencedor: | DRP ENGENHARIA LTOA |
| Apelido: | Participante 18 |
| Documento do Licitante: | 46.555.552/0001·67 |
| Cidade UF: | Dom Inocêncio- PI |
| Valor total Contratado: | R$ 5.657.073,05 |

Dom Inocêncio - PI. 11 de Agosto de 2025 as 9 horas e 17 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Fernande Ribeiro de Castro Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Dom Inocê ncio,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

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PORTARIA Nº 289/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DIVISA O (SIMBOLO CC-X) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS nO PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 37. li da Constituição Federal. art. 39 da Lei Municipal n°470/2010. art. 1° da Lei Municipal nº 509/2012, art. 1° da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não existe vedação prevista na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza poHtica;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constitu Idos a preencher os cargos de confiança de natureza política

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR FERNANDO ANTONIO DE MACEDO, portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF n· 065.644.133-00, do cargo, em comissão, de Chefe de Divisão , deste município no Departamento de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, na forma prevista em lei.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo à data do dia 1° de agosto de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos PI, em 04 de agosto de 2025.

Wlllane KeUy da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35

PORTARIA Nº 290/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DIVISAO (SIMBOLO CC-X) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS "

o PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piauí, nos termos do art. 37, li da Constituição Federal. art. 39 da Lei Municipal nº470/2010, art. 1° da Lei Municipal nº 509/2012, art. 1° da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não existe vedação prevista na Súmul a Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza polltica;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos a preencher os cargos de confiança de natureza política

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR REGINALDO ROSENO DA SILVA, portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF n· 716.045.981-40, do cargo, em comissão, de Chefe de Divisão , deste­ município no Departamento de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde . na forma prevista em lei.

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35