Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/10/2025

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Município DE AniSIO DE ABREU -- ESTADO DO Piauí
Rua Maria das Merces Ribeiro, no. 406, Centro
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
CONSELHO Municipal DE EDUCAgAO - CME
Resolução CmE - ANiSIO dE ABReU/PI no. 01/2025.
Portaria SME N.189/2025
Anisio de Abreu/Pl, 10 de outubro de 2025
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS
Dispoe sobre a autorizagao de funcionamento
das escolas da Rede Municipal de Ensino de
MEMBROS DOS CONSELHO Municipal
Anisio de Abreu/PI, para a oferta da Educacao
DE EDUCACAO DE ANiSIO DE ABREU E
Infantil e do Ensino Fundamental completo, nas
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
modalidades Regular e Educacao de Jovens e
Adultos -- EJA, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
O PREFEITO Municipal DE ANiSIO DE ABREU, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, e considerando a Lei Municipal No 548/2019, que dispoe sobre a
criacao e funcionamento do Conselho Municipal de Educacao.
O cOnSeLhO Municipal De EDucagAO de AniSiO de AbReU/PI, no uso de suas
atribuicoes legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal n 548/2019 e pela Lei de
RESOLVE:
Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei Federal no 9.394/96), e
Art.1o - Nomear os membros do Conselho Municipal de Educacao de Anisio de Abreu,
para o mandato referente ao periodo de dois (02) anos, conforme a seguinte
CONSIDERANDO o disposto no Processo n. 001/2025, que trata do pedido da
composicao:
Secretaria Municipal de Educagao de Anisio de Abreu/Pl referente a autorizacao de
funcionamento das escolas da rede Municipal;
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educagao:
CONSIDERANDO o Parecer CME - Anisio de Abreu/PI no. 01/2025, aprovado por
Titular: Rosilda de Assis Ruben e Macedo CPF:287.330.103-15
Suplente: Sandra Ribeiro Cavalcante dos Santos CPF:018.713.094-92
unanimidade pelo Plenario deste Conselho, cujo teor opinou favoravelmente a
Titular: Solange Batista de Oliveira Carneiro CPF:068.957.818-03
concessao da autorizacao
Suplente:Cimone Ribeiro Cavalcante CPF:625.731.523-91
CONSIDERANDO a documentacao comprobatoria apresentada, os relatorios tecnicos
da SEMED e os laudos de vistoria das unidades escolares;
CONsIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educagao em assegurar
Titular: Maria Aparecida Miranda Dias CPF:696.906.903-82
condigoes adequadas de infraestrutura, recursos humanos e propostas pedagogicas
Suplente:Dyego Ramonny Soares Ribeiro CPF:027.318.723-65
compativeis com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular -- BNCC;
III - Representantes dos Profissionais da Educacao
Titular: Jose Valter Borges da Costa CPF:000.752.293-23
RESOLVE:
Suplente:ljail da Rocha CPF:373.42.143-00
Titular: Nubia de Tarsa Ribeiro Soares CPF:816.447.793-15
Art. 1 Fica autorizado o funcionamento das 13 (treze) escolas municipais de Anisio
de Abreu/PI, sendo 04 (quatro) situadas na zona urbana e 09 (nove) situadas na zona
Suplente: Mauricio Ribeiro dos Santos CPF:020.149.133-82.
rural, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para oferta da Educagao Infantil e Ensino
Fundamental completo, nas modalidades Regular e Educagao de Jovens e Adultos
IV -Representantes da Secretaria Estadual de Educacao
-- EJA, conforme especificagoes constantes no Parecer CME n 01/2025.
Titular: Edicarlos Jose Honorio CPF:807.386.133-04
Suplente: Roberio Ribeiro da Trindade CPF:005.986.593-82
Art. 2o A Secretaria Municipal de Educacao devera promover, no prazo maximo de 12
(doze) meses, a reorganizagao da Proposta Pedagogica, com vistas a adequagao
V - Representante das Escolas Particulares:
integral a BNcC, especialmente no que se refere:
Edison Pereira dos Santos Filho CPF:016.624.763-45
I - a distribuigao dos conteudos curriculares por Areas do Conhecimento no Ensino
Jania Gomes Soares CPF:863.400.931-91
ESTADO DO Piauí
Município DE ANiSIO DE ABREU -- ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE eDUCACAO - SEmEd
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO -CME
REFEITURA Municipal DE
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000.
Anisio de Abreu
I - a articulacao entre os Eixos Estruturantes da Educacao Infantil e os direitos de
VI - Representantes de pais de alunos:e
Titular: Edilma dos Santos Silva CPF:014.326.663-20
Art. 3o A presente autorizagao nao dispensa o cumprimento das demais normas
Suplente:Djaulina de Luna Silva CPF:006.237.103-74
educacionais vigentes, devendo a Secretaria Municipal de Educagao assegurar o
VII - Representantes de instituigoes vinculadas aos portadores de necessidades
condicoes fisicas e administrativas das unidades escolares.
educativas especiais:
Art. 4 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de
Edson de Sousa Luna CPF:296.422.418-89
Ary de Sousa Silva CPF:104.704.118-99
ViIIl - Representantes dos profissionais da Educagao das Escolas Particulares:
Anisio de Abreu/PI, 20 de junho de 2025.
. Ruben Walter Ribeiro Soares CPF:585.205.541-72
Sidneia Ferreira da Silva Soares CPF:879.331103-31
Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Anisio de Abreu/PI.
IX - Representante dos Diretores das Unidades Educativas da Rede Municipal de
Ensino:
losleide Marta da Silva Sousa Soares CPF:006.237.103-74
Presidente do CME _Jose VaItas Bungus do Ct
Eliana de Jesus Santos Dias CPF:825.836.503-78
Demais Conselheiros Jolamog Ratise o Oliveirr Somex , I jiexi da Kolbee
Art. 2o - O Conselho Municipal de Educacao tem por finalidade propor, acompanhar,
Edpousoalaunay Losiss Anuss drTu
avaliar e deliberar sobre as politicas publicas educacionais do Sistema Municipal de
Ensino, conforme suas atribuigoes legais.
Mousmeir Ri seins cb Swrt,.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposicoes em contrario
EdSmq do San sXa Lekide rpd da Ji8o
"REgISTRE-SE, pUBLIQUE-SE E CUmpRA-SE".
De-se Ciencia, publique-se e cumpra-se
Boux Jene, maxus Jorwiso- priande dles
Gabinete do Prefeito Municipal
RAMON RUBEN
Rouldas de fsio Rwoen e Maebg Cimon Wbeirc Cavolcante do Sona
4383
Sondna Ribeire lavalcanle des Sontos,
RAmON RUBEN DE mACEDO
Prefeito Municipal de Anisio de Abreu - PI

A divulgacao virtual dos atos municipais