Município: Canavieira
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 07/08/2025

258

ESTADO DO PIAUf
BARRA
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Secretaria Municipal DE FINANCAS
CMAS
LEI Municipal N 903/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025.
Canavieira-Pl, 01 de agosto de 2025
Lei n 903/2025 - GP/PM, de 30 de julho de 2025, "INSTITUI O - 0 DIA
Resolução N 07/2025
Municipal DA SAUDE DA MULHER - NO Município DE BARRAS
Dispoe sobre aprovagao da Funcional
(PI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Programatica na modalidade
pleito,par
Estruturagao da Rede de Servigos do
SUAS com o numero de programagao,
O PREFEITO Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, EDILSON SERVULO DE
disponibilizadospelo
Ministerio
SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A Câmara Municipal
Cidadania - Secretaria de Gestao de
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Fundos
Transferencia
utilizado na Protegao Social Basica
Art. 1. Fica instituido o "DIA Municipal DA SAUDE DA MULHER", a ser celebrado
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS do Município de
anualmente no dia 28 de maio, com o objetivo de promover agoes voltadas a saude integral da mulher no
Canavieira no uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Municipal
Município de Barras (PI).
n 03/2001 e pelo seu regimento interno, e considerando a reuniao extraordinaria
Art. 2. A data passara a integrar o Calendario Oficial de Eventos do Município, com agoes
do dia 30 de Julho de 2025 tomou conhecimento que o Município de Canavieira
recebera uma verba no valor de R$ 133.333,00 (cento e trinta e tres mil, trezentos
entidades civis e organizac8es da sociedade
e trinta e tres reais) por meio de indicagao no sistema Estrutura SuAs do
Art. 3 As atividades promovidas no "Dia Municipal da Saude da Mulher" poderao incluir:
Ministerio da Cidada
I - Realizacao de exames preventivos gratuitos, como Papanicolau, mamografia e afericao de pressao
RESOLVE:
arterial;
Art. 1o - Aprovar a Programagao 220225120250001, sendo o valor de valor de
III - Orientag8es sobre planejamento familiar, gravidez, menopausa e doengas ginecologicas;
R$ 133.333,00 (cento e trinta e tres mil, trezentos e trinta e tres reais), conforme
IV-Atendimento multidisciplinares como medicos, psicologos, nutricionistas e assistentes sociais,
Funcional Programatica 082455131219G0001 destinado a Rede dos servigos
V Distribuigao de informativos sobre direitos das mulheres e politicas publicas de saude
SUAS/Protegao Social Basica.
Art. 4 O Poder Executivo podera firmar parcerias com universidades, hospitais, clinicas laboratorios
e instituic8es
odendo ser suplementad
por recursos oriundos de parcerias e convenio
Art. 2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3.Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS -PI, EM 30 DE JULHO DE 2025.
Canavieira
-PI,01 de
agosto de 2025
EDILSON SERVULO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Presidente do CMAS

CMAS
RATAT
CANAVIEIRA
CMAS
CONSELHO Municipal DE
PARECER CMASN 01/2025
O Conselho Munic
al de Assistencia
a Socia
CMAS de Canavieira -PI,
Resolução N 08/2025
no uso de suas atribuigoes legais e, de acordo com as competencias na LOAS
- Lei Federal no 8.742/93, alterada
ela Lei no 12.435/11 e ainda na Lei Municipal
Programatica na modalidade pleito, para
Est
uragao da Rede de Servigos do
ao Conselho Municipal de Assistencia Social
SUAs com o numero de programagao,
acordo com a deliberacao da Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de
disponibilizadospelo
Assistencia Social -- CmAS ocorrida no dia 30 de Julho de 2025, resoive deliberar
quanto a aprovagao das emendas parlamentares, referente a custeio, apos
utilizado na Protecao Social Basic
analise
o CMAS emite par
cer favoravel e sem ressalvas oriundas do Fundo
O Conselho Municipal de Assistencia Social -
Nacional de Assistencia Social -- FNAS, vinculadas ao Programa "Estruturagao
Canavieira no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Municipal
da Rede de Servigos do SUAS -- RP2", exercicio 2025. Foram apresentadas as
seguintes programacoes:
recebera uma verba no valor de R$ 200,00o,o0 (reais) por meio de indicagao no
Espelho da Prograr
n 220225120250001
sistema Estrutura SUAS do Ministerio da Cidadania para atender a Politica de
Valor total: R$ 133.333,00
Assistencia Social da cidade.
Categoria economica: GND 3 -- Custeio
Beneficiario: Fundo Municipal de Assistencia Social de Canavieira/PI
RESOLVE:
Espelho da Programagao n 220225120250002
Valor total:R$ 200,00000
Art. 1o - Aprovar a Programagao 220225120250002, sendo o valor de valor de
R$ 2o0,00o,oo (duzentos mil reais), conforme Funcional Programatica
Categoria economica: GND 3 - Custeio
082455131219G0001 destinado a Rede dos servigos SUAS/Protegao Social
Beneficiario:Fundo Municipal de Assistencia Social de Canavieira/Pl
Basica.
Apos analise da documentagao apresentada, o CMAS considera que os.
recursos sao de grande importancia para a estruturacao e fortalecimento da rede
socioassistencial no Município, sendo compativeis com os objetivos e diretrizes
do SUAS. Diante do
selho emite pare
er favoravel a aprovacao
Canavieira -- PI, 01 de Agosto de 2025.
legais para a liberagao e execuca
io vigent
Le,auscersk
Joana Ariela Damasceno Silva
Joana Ariela Darhasceno Silva
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais