Município: Cocal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/10/2025

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MÍDIAS SOCIAIS, ABRANGENDO APOIO ESTRATÉGICO, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E GESTÃO DE CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE COCAL-PI.

FUNDAMENTO: LEI 14.133/21;

EMPRESA VENCEDORA: EXPERIENCE MIDIA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 44 .684.999/0001 -00

DATA DA HOMOLOGAÇÃ O: 30/10/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO: CONTRATO Nº 01.040/2025

VALOR DO CONTRA TO: R$ 100.800,00 (CEM MIL E OITOCENTOS REAIS).

DATA DE ASSINATURA:

30/10/2025

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES

1 d: 151906261 E6A2 F 33

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Procedimento: Pregão Eletrônico n' 040/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MÍDIAS SOCWS, ABRANGENDO APOIO ESTRATÉGICO, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E GESTÃO DE CANAIS OFICWS DA PREFEITURA DE COCAL-PI.

- O Secretário de Administração do Município de Cocal - PI, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados ea exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório em epigrafe conforme relacionado abaixo:

EMPRESA: EXPERIENCE MIDIA LTDA

CNPJ: 44.684.999/0001.00

ENDERECO: RUA BENEDITO JONAS CORREIA, N" 902, DIRCEU ARCOVERDE, PARNAÍBA - PI REPRESENTANTE: TAINAN BRENO SILVA DOS SANTOS CPF: 080.954. 753-86

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTA.TJR~l |

| 1 | Estratégiae Planeiamento | 12 | MES | 1.200,00 | 14.400 00 |
| 2 | Design para redes sociais | 12 | MES | 1.800,00 | 21.600 00 |
| 3 | Materiais l!l'áficos | 12 | MES | 1.100,00 | 13.200 00 |
| 4 | Gestão de redes | 12 | MES | 2.100,00 | 25.200 00 |
| 5 | Edição de vídeos | 12 | MES | 1.200,00 | 14.400 00 |
| 6 | Produção de conteúdo(textos e roteiros) | 12 | MES | 1.000,00 | 12.000 00 |

Cocal-PI, 30 de outubro de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ oº 06.553.895/0001-78, situada na Praça da Matriz, nº 177. Centro, CEP nº 64.235-000, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Administração, o Sr. João Paulo Magalhães Pereira, CPF: 921.048. 78349, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 040/2025 RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, observados as especificações, os preços e os quantitativos do Termo de Referência/Proj eto Básico do Processo de Contratação em referência referenciada, atendendo as condições previstas no edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , bem como, as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1 A presente Ata tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MÍDIAS SOCIAIS, ABRANGENDO APOIO ESTRATÉGICO, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E GESTÃO DE CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE COCAL-PI, especificado no Termo de Referênc i~ Anexo I do edital do Pregão E letrônico nº 040/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

2. 1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
2. 1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverã haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
3. 2.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermédio de instrumento contratuaJ 9 emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4. 2.2. 1 O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Um Nouo Tempo para Todos!

- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser a lterados, observado o art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 2.4 Após do processo de contratação , deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 2.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo. o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 2.4.2.1 Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário . observada a classificação da lic itação;

2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 2 .4 .3 Será respeitada, nas contratações , a ordem de c lassificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibi.l.idade de atendimento pelo signatário da ata.
- 2.6 Para fins da ordem de clnssificnçõo, os l.icitontcs ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
2. 7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 2.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
- 2 .7 .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará. disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 2.9 Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 2 .9 . 1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do pra.2.0, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

(Continua na próxima página)

- 2.1 OA ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.
- 2.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 2.7, observando o item 2. 7 e sub itens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
- 2 . 12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá:
2. 12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
- 2.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 2 .13 -A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA TERCEIRA- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS 3.1 -As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços p oderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços.

- 3.2 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante.
- 3.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 3.4 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

CLÁUSULA QUARTA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 4.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

Ili

4.2 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :

- 4.2.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prlncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculávei s, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea .. dn do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 4.1 .2 Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de cüsposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 4.1.3 Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláus ula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.1 .3 . 1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação ;
- 4.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

CLÁUSULA QUINTA-NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

- 5.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 5.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 5.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1.3 Se não obtiver êxi to nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
5. 1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratuaJ, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

- 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor nã o poder cumprir as obrigaçõe s estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 5.2 . 1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na hipótese de nã o comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.
- 5.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2 .4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 5.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2 .6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6. 1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

- 6.1. 1 Descumprir as condições da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
- 6.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 6.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº l 1.462, de 2023; ou
- 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

- 6.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hlpótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4.1 Por razão de interesse público;
- 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não houver êxi to nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

- 7 .1 -O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
7. 1 . 2 As sanções também se aplicam aos i\_ ntegrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, nã o honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7 .2 -É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos ó rgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
- 7 .3 O órgã o ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 8.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste. encontram-se definjdos no Termo de Referência. Anexo I do instrumento convocatório.
- 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo I, com o cadastro de reserva das empresas signatárias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência .
- 8.3 Fica eleito o Foro da cidade de Cocal, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente ATA de Registro de Preços (ARP), que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm , a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de dom.icilio de qualquer das partes.

CLÁUSULA NONA - DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9 . 1 Durante a vigência da ata. os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual. Distrital e Mun.icipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 9.1.1 Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 9.1.2 Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 9.1.3 Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 9.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 9.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 9.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, o bservado o prazo de vigê ncia da ata.
- 9.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 9.5 O órgão ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado. observados os requisitos do item 9.1.

- 9.5 As aqujsições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS

- 10.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condiçõ es ofertadas na proposta são as que seguem:

EMPRESA: EXPERIENCE MIDIA L TOA

CNP.J: 44.684.999/0001-00

ENDERE O:

RUA BENEDITO JONAS CORREIA, N" 902, DIRCEU ARCOVERDE, PARNAÍBA- PI

REPRESENTANTE:

TAINAN BRENO SILVA DOS SANTOS

CPF:

080.954.753-86

| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTALfl:\ |

| 1 | Estratégiae Planeiamento | 12 | MES | "'"' 1.200,00 | 14.400 00 |
| 2 | Design para redes sociais | 12 | MES | 1.800,00 | 21.600 00 |
| 3 | Materiais ~ficos | 12 | MES | 1.100,00 | 13.200 00 |
| 4 | Gestão de redes | 12 | MES | 2.100 00 | 25.20000 |
| 5 | Edição de vídeo s | 12 | MES | 1.200,00 | 14.400 00 |
| 6 | Produção de conteúdo(textos e roteiros) | 12 | MES | 1.000,00 | 12.00000 |

Cocal-PJ, 30 de outubro de 2025.

JOÃO PAULO MAGALHÃES PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL-PI CONTRATANTE

TAINAN BRENO SILVA DOS SANTOS EXPERIENCE MIDIA L TOA CONTRATADA

ld:OFSBF044A8422D28

EXTRATO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2024 CONCORR~NCIA ELETRÔN ICA Nº 011/2024

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 0579/2024

6° Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 0579/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para conclusão de uma academia da saúde no município de Cristino Castro-PI. (Proposta Fundo/FNS/MS Nº 06554.3640001/12-001), conforme especificações técnicas dos projetos, memoriais descritivos. planilhas orçamentárias, cronogramas físico-fi nanceiros. plano de Trabalho e Anexos: CLÁ USULA PRIMEIRA -DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do contrato nº 0579/2024, firmado entre as partes em 18/10/2024. CLÁUSULA SEGUNDA -DA VIG~NCIA: 2.1 O presente Termo Aditivo terá sua vigência de 12/10/2025 à 11/12/2025, podendo ser prorrogado conforme o interesse das partes, nos termos do Art. 6°, inciso XVII e Art. 107, da Lei Federal Nº 14.133/2021 , Cláusula Décima Quarta do Contrato. CLÁ USULA TERCEIRA- DO VALOR E REAJUSTE: 3.1 Para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do contrato resolve a CONTRATANTE de comum acordo com a CONTRATADA, não reajustar o valor, ficando o valor contratual sem acréscimo. BASE LEGAL: Art. 6°, inciso XVII e Art. 107, da Lei Federal Nº 14.133/2021, Cláusula Décima Quarta. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI, CONTRATADA: BRW CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.012.986/0001-34, VIGÊNCIA : 60 (sessenta) dias, FONTE DE RECURSO: recursos de dotações orçamentárias previstas no FPM, ICMS, e/ou Recursos Próprios, Proposta Fundo a Fundo/FNS/MS Nº 06554.3640001/12-001, dotação orçamentária 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, 10.301.0025.1181.0000 Construção de Academias de Saúde , Atividade 4.4.90.51-00 Obras e Instalações , Cristina Castro PI, 06 de outubro de 2025.

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COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

PROCESSO AOMINISTRATIVO PMCC/SRP N· 0116/2025 PREGÃO ELETRÔN ICO PMCC/SRP N· 050/2025 MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMCC/SRP N·. 020/202S

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contrataçao de empresa do ramo para fornecimento de materiais gráficos impressos destinados a Prefeitura e suas Secretarias.

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO PI, com sede administrativa na Avenida Marcos Parente, N!? 1071, Bairro Centro, cidade Cristino Castro PI, inscrito no CNPJ sob nQ06.554.364/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito do Município , o Senhor Felipe Ferreira Dias, CPF sob on· 044.916.93323, RG: 2.950.113 - SSP-PI, residente e domiciliado na Rua Raimundo Martins de Araújo , l ote 4 eS, Q 5, Bairro Cohab, cidade de Cristino Castro PI, em sequê ncia denominada simplesmente CONTRATANTE ea empresa ECO PRINT SOLUÇÕES GRÁF ICAS lTDA, inscrita no CNPJ sob n.11 62.133.478/0001-47, com sede na Rua Bom Jesus, NQ 1424, Bairro Centro, cidade de Cristino Castro, Estado do Piauí , neste ato, representada pela Sra. Sandra Martins de Sá Holanda, brasileira, solteira, empredria, portadora da Cédula de identidade e RG nQ 50905773 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n.11 262.772.818-01, residente e domlclllada na Rua Presidente Geisel, S/nQ, Bairro Sapolandla, Cidade de Cristino Castro, estado do Piauf, e, daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem, na forma da l ei Federal nll 14.133 de 01 de abril de 2021, l ei Complementar Federal nl! 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares apllc.ivels à esp1kle, firmar a presente Ata de Registro de Preços, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Municipal, que emitiu seu parecer, conforme determina a legislação , mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO:

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais gráficos Impressos destinados a Prefeitura e suas Secretarias, conforme especificaçõ es e exigênc ias estabelecldas no Anexo I do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nfl. 016/2025, conforme abaixo:

COTA PRINCIPAL (75%) AMPLA CONCORR~NCIA "COTA PRINCIPAL (75%)" Lote/Itens abertos para a participação de todos os Interessados, inclusive os que se enquadrem na condição de "MPE" e que atuem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.

LOTE! - SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro, Cristino Castro, Piélui . CEP 64.920~ 000 CNPJ: 06554.364/0001-08

COMISSÃ O PERMANENTE DE CONTRATAÇ ÃO - CPC