Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

220
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL

Piracurica I
GABINETE DO PREFEITO
Piracuruca I
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 177/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N 178/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Dispoe sobre a designacao de
Dispoe sobre a designacao de.
servidor para exercer funcao de
servidor para exercer funcao de.
Fiscal de Contratos no ambito da
Secretaria Municipal de Educacao,
Secretaria
Municipal
do Meio
do Município de Piracuruca-PI e da
Ambiente,
Município
outras providencias.
Piracuruca-PI
outras
providencias.
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo.
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo
68, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca,
CONSIDERANDO o disposto no art.117 da Lei Federal n 14.133/21 - Lei
de Licitacoes e Contratos Administrativos, o qual dispoe que a execucao do contrato
devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administracao;
de Licitagoes e Contratos Administrativos, o qual dispoe que a execucao do contrato
CONsIDERANDO a necessidade de manter o controle ea fiscalizacao sobre
CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle ea fiscalizacao sobre
a execucao dos contratos firmados pela Administracao Publica Municipal, em especial os
a execucao dos contratos firmados pela Administragao Publica Municipal, em especial os
da Secretaria Municipal de Educacao, tendo em vista os principios da legalidade,
moralidade e eficiencia, e;
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, tendo em vista os principios da legalidade.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1 Designar como fiscal de contratos firmados no ambito da Secretaria
Municipal de Educacao do Município de Piracuruca-PI, o servidor Joao Alberto de
Municipal do Meio Ambiente do Município de Piracuruca-PI, a servidora EDNA DE
Carvalho Machado, portador do CPF n 218.078.333-72
OLIVEIRA NAZARIO, portador do CPF n 059.695.993-10
Art. 2 A Fiscal ora designada apresentara ao Gestor Contratual, relatorio
sobre a execucao do ajuste. O relatorio devera conter:
1 - Descricao circunstanciada da execucao do contrato;
II - Eventual descumprimento das clausulas ajustadas,
II - Eventual descumprimento das clausulas ajustadas;
III - As ocorrencias que o Fiscal julgar pertinentes relatar, ante a possibilidade
de interrupcao ou suspensao da execucao do contrato;
IV -- A necessidade de tomada de decisoes que exorbitarem de suas funcoes.
Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus legais efeitos a 15 de janeiro de 2025.
Piracuruca
Prefeitura de
GABINETE DO PREFEITO
Piracuruca
GABINETE DO PREFEITO
E tempo de prosperar
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias
do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
FRANCISCO MARCELO
C Assinado de forma digital por
FRANCISCO MARCELO Assinado de forma digital por
CARVALHO
FRANCISCOMARCELO CARVALHO
FRANCISCO MARCELO CARVALHO
CARVALHO
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca - PI
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI