Município: Campo Maior
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 04/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

ANEXO li INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

| Candidato a | Situa ão |

| GILBERTO JORGE COSTA PINHEIRO | Indeferimento |

Justificativa: O candidato não apresentou comprovação da qualificação mínima exigida no subitem 4.1 do edital nº 002/2025/SEMED, que requer "Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins".

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico n· 030/2025 SRP. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (QUENTINHAS E BUFFET), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. O Secretário Municipal de Relações Institucionais de Campo Maior - PI, no uso de suas atribuições legais, resolve reconhecer como VENCEDOR do presente certame a empresa A ALVES DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.821.561/0001-21, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, 06, Bairro Centro, CEP 64.280-000, Campo Maior - PI, ADJUDICA o licitante vencedor do objeto do presente certame.

Jose Francisco de Araújo Oliveira Secretário Municipal de Relações Institucionais

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

EXTRATO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 SRP - PMCM-PI

O Município de Campo Maior - PI, por intennédio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, neste ato representado por seu secretário abaixo assinado, RESOLVE concordar com as decisões do Pregoeiro, que analisa todo o procedimento, os quais passam a integrar este tenno, HOMOLOGANDO o resultado declarado em favor da empresa: A ALVES DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNP J nº 21.821.561/0001-21. Adjudicação que se encontra nos autos, como parte integrante da Ata e deste tenno de homologação .

Publique-se

Campo Maior - PI, 03 de Dezembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2401/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE: Tenno Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01.2401/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intennédio da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior PI. CONTRATADO: LF DE OLIVEIRA SILVA ME, inscrito no CNPJ nº 36.528.043/0001-91. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LANCHES/COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigênc ia do Contrato passando a vigê ncia ser de 10/12/2025 à 17/11/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por sua Secretária Interina Sra. Maria Jose Andrade Santos, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa LFDE OLIVEIRA SILVA ME, inscrito no CNPJ nº 36.528.043/0001-91, neste ato representado pelo Sr. Luis Fernando de Oliveira Silva, doravante denominado CONTRATADO.

TRABALHO QUE TRANSFORMA, C.RESCIMENTO QUE CONTINUA

Lei nº 344/2025, de 03 de dezembro de 2025.

Altera os percentuais de contribuição da parte patronal para o custeio do plano de beneficio dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Curralinhos.

O Prefeito de Curralinhos-PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município , faz saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O inciso IV, do art. 58 da Lei municipal nº 091/2007 passa avigorar com a seguinte redação :

IV -A contribuição mensal compulsória da Prefeitura, Câmara de vereadores, autarquias, fundações e empresas públicas será de 14% o custo normal, calculado sobre a totalidade da base de cálculo da folha de pagamento dos servidores efetivos, ea contribuição suplementar para amortização do déficit atuarial corresponderá aos percentuais constantes na tabela:

| Ano | Custo suplementar (patronal) |

| 2025 | 14,22% |
| 2026 | 15,54% |
| 2027 | 44,52% |

Art. 2° A alíquota total de responsabilidade do ente, corresponde a contribuição normal somada com a contribuição suplementar, conforme Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) do ano 2025.

Art.3° Revoga-se a Lei Municipal nº 324 de 20 dezembro de 2024.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente a da data de publicação .

Curralinhos-PI , 03 de dezembro de 2025

Lima Araujo

Prefeito Municipal