Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N" 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelem ldlo@hotmail.com

ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais, sugere a contratação de empresa apta e de reconhecida qualidade e notoriedade, e ADJUDICA o objeto do Processo de InexjqjbjUdade de Licitação de Nº 003/2025, a Empresa FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.753.525/0001-75, SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI CLUB, Nº 299, CONDOMÍNIO COMERClAL EUROBUSINESS, 12º ANDAR, SALAS 1205/1206, NO BAIRRO JÓQUEI, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 4.500,00 quatro mil e quinhentos reais mensais (R$ 54.000,00 -cinquenta e quatro mil reais anual, referentes a doze meses).

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉOMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 Serviços de Consultoria.

Concluídos os trabalhos determina a publicação do resultado, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município .

Manoel Emídio - PI, 13 de Janeiro de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº 005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO ND 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nlil 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE PE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, torna pública a efetivação do procedimento de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Consultoria, Planejamento e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público, para este Poder Legislativo, na conformidade da Lei Federal Nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de In-Jaibilldade de Licitação de Nº 00312025.

Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio -

- Contratada: FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOOADOS. CNPJ: 15.753.525/0001-75.
- Objeto da licitação: Contratação de Consultoria, Planejamento e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público, entre outras ações técnicas legislativas, para este Poder Legislativo do Município de Manoel Emídio PI.
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, UI), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual: R$ 4.500,00 quatro mil e quinhentos reais mensais (R$ 54.000,00 cinquenta e quatro mil reais anual, referentes a doze meses).
- Rubrica Orçamentária: 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 Serviços de Consultoria.
- Vigência Contratual: 12 (doze) meses.

Manoel Emídio - PI, 13 de Janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N9 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ ND 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 003 / 2025

| CONTRATANTE: | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI |

| CONTRATADO: | FALCAO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 15.753.525/0001-75. |
| OBJETO: | Contratação de Consultoria, Planejamento e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público , entre outras ações técnicas legislativas, para este Poder Legislativo do Municíoiode Manoel Emídio- PI. |
| PROCEDIMENTO: | Inexioibilidade de Licitacão de Nº 003/2025. |
| CONTRATO ADM: | 003/2025. |
| DATA DA ASSINATURA: | 20/01/2025. |
| VALOR CONTRATUAL: | R$ 4.500,00 - quatro mil e quinhentos reais mensais (R$ 54.000,00 - cinquenta e quatro mil reais anual, referentes a doze meses), sempre atéo 10º dia do mês subseauente ao da orestacão dos servicos. |
| BASE LEGAL: | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020. |
| FONTE RECURSO: | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal. |
| RUBRICA oRrAMENTÁRIA: | 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 - Serviços de Consultoria. |

| VIGÊNCIA: | O presente Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021. |

Manoel Emídio (PI), 20 de Janeiro de 2025.

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI) Biênio 2025 / 2026

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ESTADO DO PIAUÍ

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NO 786. CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nll 00.463.622/ 0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais,

RESO LY E,

após exame criterioso da documentação e acatando a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do Processo de In-jqjbj!jdade de Licitação de Nº 003/2025. oara o fim de declarar apto a contratar com a Administração Pública, a Empresa FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.753.525/0001-75, SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI CLUB, Nº 299, CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 12º ANDAR, SALAS 1205/1206, NO BAIRRO JÓQUEI, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PlAUÍ, e para que a adjudicação produza seus efeitos legais.

Valor contratual: R$ 4.500,00 quatro mil e quinhentos reais mensais (R$ 54.000,00 -cinquenta e quatro mil reais anual, referentes a doze meses).

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentá ria: 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 Serviços de Consultoria.

Manoel Emídio PI, 13 de Janeiro de 2025.

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Arlosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026