Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/02/2025

ESTADO DO PIAUI camara Munlclpal de sao Joio da Canabrava

CNPJ 35.126.9211/0001-

Emall: çamarams/c@hotmail.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2025

A CAmara Munlclpal de São João da Canabrava, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para a divulgação dos serviços de assessoria de imprensa e comunicação social, incluindo a transmissão das sessões por meio de mí dias sociais, serviços de marketing digital, gerenciamento do portal de notí cias e das redes sociais, além da realização de filmagens e cobertura fotográfica para a Câmara Municipal de São João da Canabrava-PI, com valor previsto de R$ 33.385,00 (trinta e três mil e trezentos e oitenta e cinco reais), para a Cãmara Municipal, que será pago com recurso oriundo de recursos não vinculados de Impostos/repasses constitucionais.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 11, da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, com atualização do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo possível fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 001/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração a empresa: 52.159.729 BRUNA DE SOUSA LIMA, inscrita no CNPJ nº 52.159.729/0001--09, sediada á Rua Pedro de Sousa, 307, Bairro Umari, Picos-PI. CEP: 64604-383, com o valor global de R$ 16.698,00 (dezesseis mil e seiscentos e noventa e oito reais) visando a necessidade de Contratação de empresa para a divulgação dos serviços de assessoria de imprensa e comunicação social, incluindo a transmissão das sessões por meio de mídias sociais, serviços de marketing digital, gerenciamento do portal de noticias e das redes sociais, além da realização de filmagens e cobertura fotográfica para a Câmara Municipal de São João da Canabrava-PI, que será pago com recurso oriundo de: recursos não vinculados de impostos/repasses constitucionais, para que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos.

São João da Canabrava-PI, 10 de fevereiro de 2025 .

ESTADO DO PIAUÍ

camara Munlclpal de São Joio da canabrava CNPJ 36.128.92910001""6

Emall: camaramsjc@hotmail.com

~ Poder i -lslattvo

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº DL 002/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE VEÍCULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES OBJETNANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRA VA-PI.

MODALIDADE: DISPENSA; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI Nº 14.133/2021, COM ATUALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONTRATANTE: CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRA VA/PI.

CONTRATADA: MARIO FRANCISCO DE LIMA, INSCRITO NO CPF Nº 009.397.123-00.

VALOR GLOBAL: R$ 43.680,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS)

FONTE DE RECURSO: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ REPASSES CONSTITUCIONAIS.

VIGÊNCIA: 31/12/2025.

ASSINATURA:

10/02/2025.

São João da Canabrava-PI, 1 O de fevereiro de 2025

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de Sousa Veloso

Vereador Presidente.

ESTADO DO PIAUi

camara Munlclpal de São Joio da canabrava

CNPJ 36.128.92910001""6

Emall:

camaramsjc@hotmail.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

A Câmara Municipal de São João da Canabrava/PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Dispensa de Licitação nº 002/2025, com a finalidade de formalizar contrato à Contratação de aluguel de veículo para prestação de serviços de transportes objetivando atender as necessidades da Câmara Municipal de São João da Canabrava-PI, com respaldo no Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, com atualização do decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedor o Sr. MARIO FRANCISCO DE LIMA, inscrito no CPF nº 009.397.123-00, sediado à Av São João Batista, 445, Bairro Centro, São João da Canabrava-PI, CEP 64.635-000, com o valor global de R$ 43.680,00 (quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais), a quem deverá ser adjudicada a execução do objeto previsto na Dispensa de Licitação em apreço que será pago com recurso oriundo de recursos não vinculados de impostos/repasses constitucionais.

São João da Canabrava (PI), 10 de fevereiro de 2025.

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de Sousa Veloso

Vereador Presidente

~ Poder Lealsl■tlvo

ESTADO DO PIAUi

camara Municipal de sao JAo da Canllbrava CNPJ 36.126.929/0001Emall: camaramsjc@hotmaif.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2025

A Cllimara Municipal de São João da Canabrava, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de aluguel de veiculo para prestação de serviços de transportes objetivando atender as necessidades da Cãmara Municipal de São João da Canabrava-PI, com valor previsto de R$ 60.312,00 (sessenta mil e trezentos e doze reais), para a Cllimara Municipal, que será pago com recurso oriundo de recursos não vinculados de impostos/repasses constitucionais.

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Permanente de Licitações eo Parecer emitido pela Assessoria Jurí dica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 11, da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, com atualização do decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições de pagamento apresentados pelo possível fornecedor.

RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 002/2025 para o fim de autorizar e declarar apto a contratar com a Administração o Sr. MARIO FRANCISCO DE LIMA, Inscrito no CPF nº 009.397.123-00, sediado à Av São João Batista, 445, Bairro Centro, São João da Canabrava-PI, CEP 64.635-000, com o valor global de R$ 43.680,00 (quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais), visando a Contratação de aluguel de veículo para prestação de serviços de transportes objetivando atender as necessidades da Câmara Municipal de São João da Canabrava­ PI. que será pago com recurso oriundo de: recursos não vinculados de impostos/repasses constitucionais, para que a adjudicação produza seus Jurí dicos e legais efeitos.

São João da Canabrava-PI, 10 de fevereiro de 2025.

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de Sousa Veloso

Vereador Presidente