Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/11/2025


Portaria Nº 297/2025, de 13 de novembro de 2025.

"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Uso Público Simplificado da Área de Proteção Ambiental Fonte da Nascente (Nascenças) no município de Monsenhor Hipólit-PI, e dá outras providências. ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações ;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 370 de 28 de agosto de 2025, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Fonte da Nascente (Nascenças), situada no território do Município de Monsenhor Hipólito PI, com o objetivo de proteger os recursos hídricos ea biodiversidade local;

RESOLVE:

- Art. 1 ° Fica aprovado o Plano de Uso Público Simplificado da Área de Proteção Ambiental Fonte da Nascente (Nascenças), que integra o presente ato como Anexo Único, e que passa a vigorar como instrumento técnico e de gestão para o ordenamento das atividades de visitação , pesquisa, educação ambiental e recreação no interior da Unidade de Conservação.
- Art. 2° O Plano de Uso Público Simplificado servirá de base para o cadastro da Unidade de Conservação no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC, nos tennos da legislação federal pertinente.
- Art. 3° Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monsenhor Hipólito acompanhar a implementação do Plano, promover sua divulgação junto à comunidade local e encaminhar atualizações sempre que necessário à instância gestora competente.
- Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí.

o ~ ld:0047F28D0F09DA45 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAUÍ Av. Carlos Libório, n' 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipólito/PJ CNPJ: 06.553. 770/000/-48 Fone: (89) 98/38-5459 E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com

Jatobá do Piau~ 07 de novembro de 2025.

PLANO DE USO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL FONTE DA NASCENTE (NASCENÇAS)

Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Monsenhor Hipólito/PI

(Continua na próxima página)

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IDENTIFICAÇÃO

Nome da Unidade: APA Fonte da Nascente Categoria: Área de Proteção Ambiental (APA) Localização: Município de Monsenhor Hipólito PI Órgão Gestor: Secretaria Municipal do Meio Ambiente Área total: 1,5 hectares Base legal: Lei Municipal nº 370 de 28 de agosto de 2025 Vigência: 5 anos

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2. CONTEXTO GERAL DO USO PÚBLICO 2.1 Histórico e motivação da criação da APA

A Área de Proteção Ambiental (APA) Fonte da Nascente, também conhecida como APA das Nascenças, foi instituída pela Lei Municipal nº 370, de 28 de agosto de 2025, com a finalidade de proteger a biodiversidade ecológica local, disciplinar a ocupação do território e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. O processo histórico de ocupação do município de Monsenhor Hipólito desenvolveu­ se a partir das margens do Rio Riachão e das nascentes existentes na região, impulsionado, sobretudo, pelas atividades agrícola e pecuária. Esse processo de expansão produtiva, embora essencial para o desenvolvimento econômico local, resultou na supressão de áreas de preservação permanente (APPs) e de fragmentos significativos de vegetação nativa da Caatinga, provocando exposição do solo, erosão e redução da recarga hídrica . Nesse contexto, a APA Fonte da Nascente destaca-se como um remanescente de vegetação nativa bem conservada no território municipal, representando um verdadeiro patrimônio ambiental e paisagistico. O local abriga uma fonte natural de água de elevada importância ecológica, essencial para a manutenção dos ecossistemas locais e para o abastecimento hídrico das comunidades próximas, especialmente diante da escassez de recursos hídricos superficiais que caracteriza a região. Além de sua relevância ecológica, a área possui notável valor cênico e turistico, atraindo moradores e visitantes de outros municípios, interessados em suas formações rochosas, trilhas e paisagens naturais. Contudo, a ausência de controle e infraestrutura adequada tem ocasionado impactos ambientais perceptiveis, como depredações em afloramentos rochosos, pichações e inscrições gravadas, acúmu lo de resíduos sólidos e uso inadequado do fogo para preparo de alimentos e realização de churrascos práticas que elevam o risco de incêndio se comprometem a integridade ambiental do local.

Diante desse cenário, a criação da APA foi motivada pela necessidade de adoção de medidas estruturadas de proteção, manejo e ordenamento do uso público , de forma a preservar os atributos naturais e paisagís ticos, conter a degradação ambiental e garantir a compatibilização entre conservação e uso sustentável. Assim, a APA Fonte da Nascente consolida-se como um instrumento essencial para a gestão ambiental responsável do território, contribuindo para a manutenção da biodiversidade, o fortalecimento da identidade ecológica local eo desenvolvimento sustentáve l do municipio de Monsenhor Hipólito. 2.2 importância ecológica e sociocultural A Área de Proteção Ambiental Fonte da Nascente possui elevada importância ecológica e sociocultural para o município de Monsenhor Hipólito PI, representando um dos principais remanescentes de vegetação nativa da Caatinga ainda preservados na região. O ambiente abriga expressiva diversidade de espécies vegetais e animais, muitas delas adaptadas às condições semiáridas e fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico local. As nascentes protegidas pela APA desempenham papel essencial na recarga hídrica subterrânea, na manutenção da umidade do solo e na regulação microclimática , contribuindo diretamente para a preservação dos recursos hídricos e para o abastecimento das comunidades próximas. Do ponto de vista ecológico, a área funciona como um refúgio natural para a fauna e flora nativas, garantindo conectividade entre fragmentos florestais e servindo de abrigo e reprodução para espécies ameaçadas. Sua vegetaçã o exerce importante função na contenção da erosão, na proteção das encostas e na estabilidade do solo, especialmente em um território caracterizado por longos períodos de estiagem. Sob a perspectiva sociocultural, a APA é reconhecida como um símbo lo de identidade ambiental e histórica para a população local. O espaço é utilizado tradicionalmente por moradores, estudantes e visitantes para atividades de lazer, contemplação, práticas religiosas e educativas,. consolidando-se como um local de convivência comunitária e de valorização do patrimônio natural. A paisagem singular, composta por formações

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E-mail: monse11horhipolitoprefei1ura@gmail.com rochosas, trilhas e nascentes, desperta o sentimento de pertencimento e reforça o víncu lo cultural entre a comunidade eo meio ambiente. Assim, a APA Fonte da Nascente constitui um espaço estratégico para o equilíbrio ecológico e para o fortalecimento da consciência ambiental, integrando conservação da natureza, educação e cu]tura Jocal. Sua preservação garante não apenas a proteção dos recursos naturais e dos ecossistemas associados, mas também a transmissão de valores socioambientais às futuras gerações, reafirm.ando a importância do uso sustentável e da gestão participativa dos bens ambientais do município.

3. Marco legal: Lei de criação, Instrumento Técnico de Planejamento e demais atos normativos

A Área de Proteção Ambiental (APA) Fonte da Nascente é uma Unidade de Conservação de âmbito municipal, criada pela Lei Municipal nº 370, de 28 de agosto de 2025, com o objetivo de proteger a biodiversidade ecológica, disciplinar a ocupação do solo e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais no tenitório do município de Monsenhor Hipólito-PI. Atualmente, a Unidade não possui um Plano de Manejo, sendo este Plano de Uso Público Simplificado (PUP-S) o primeiro Instrumento Técnico de Planejamento voltado

à organização da visitação, Educação Ambiental e Manejo Sustentáve l da Área.

4. Situação fundiária e gestão atual

A Área de Proteção Ambiental Fonte da Nascente está integralmente inserida em área de domínio público municipal, pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito PI. Por esse motivo, sua situação fundiária é considerada regularizada, inexistindo registros de posse particular, ocupações irregulares, disputas dominiais ou sobreposições de áreas. Essa titularidade pública confere ao município de Monsenhor Hipólito a plena competência administrativa para exercer as funções de gestão, proteção, fiscalização e manejo ambiental da unidade, de acordo com os objetivos estabelecidos na Lei Municipal nº 370, de 28 de agosto de 2025.

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O processo de gestão é apoiado por instâncias de governança participativa, especialmente pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que atua de forma consultiva e deliberativa em temas relacionados à conservação da APA, conforme previsto na legislação ambiental municipal e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A governança da unidade é exercida de forma participativa, com o apoio do Conselho Gestor da APA Fonte da Nascente, instituído pelo Decreto Municipal nº 63, de 17 de setembro de 2025, que nomeou seus membros representantes. O Conselho possui caráter consultivo e deliberativo, e tem como função acompanhar, propor e avaliar as ações voltadas à conservação, uso sustentável e ordenamento territorial da unidade de conservação .

Atualmente, a AP A Fonte da Nascente encontra-se em fase de organização estrutural, com prioridade para a implantação de melhorias físicas que permitam a consolidação da área como espaço de visitação controlada e de educação ambiental. Entre as ações em andamento ou previstas, destacam-se a abertura e manutenção de vias de acesso, a instalação de sinalização interpretativa e educativa, a implantação de pontos de apoio e áreas de convivência, além de medidas de controle e monitoramento da visitação.

Essa etapa de estruturação física é essencial para garantir a operacionalização efetiva da gestão ambiental e para viabilizar as atividades previstas neste Plano de Uso Púb lico Simplificado, assegurando que o desenvolvimento da infraestrutura ocorra de forma compatível com os objetivos de preservação , sustentabilidade e valorização ambiental da APA.

5. Contexto territorial: localização no município, acessos, limites e entorno

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A área da AP A está loca lizada na zona rural do município , nas coordenadas geográficas , Latitude 6º58'53.89"Se Longitude 41 ° 3'59.88"0 (figura OI), e possui aproximadamente 1,5 hectares.

Figura OI: Mapa de localizaçã oe Delimitação da APA Fonte das Nascenças. Elaboração: Domeles, 2025.

O acesso à Unidade de Conservação Fonte da Nascente (Fig. 02), em Monsenhor Hipólito PI, in icia-se pela PI-229, seguindo em direçã o ao sul até a BR-230, onde se percorrem cerca de 12 kn1 até o entroncamento com a PI-228. Após, continua-se por aproximadamente 14 km, passando pela Av. C hagas Rodrigues e vias urbanas como Rua Helvidio Nunes, Isaac Batista, até retomar à PI-228. Após cerca de 12 km, o trajeto segue por estradas vicinais não pavimentadas, totalizando cerca de 49 km, até alcançar a á rea de entorno da APA Fonte da Nascente, em trecho de vegetação típica da Caatinga. Após o término do trajeto rea lizado por carro ou motocicle ta, é necessár io prosseguir a pé por aproximadamente 0,92 km até alcançar o ponto de destino, situado no interior da área da Unidade de Conservação.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Figura 02: Mapa de Acesso à APA Fonte da Nascente. a partir da PI 229. em Campo Grande do Piauí. Elaboração: Domeles, 2025. Fonte de dados: Google Earth, 2025.

Para acesso em alguns pontos de aceso a APA Fonte da Nascença, recomenda-se ou so de veículos com tração 9 cspccialm.entc em períodos chuvosos9 pois os trechos ainda irão passar por processos de estn.lturação, onde serão instaladas placas de orientação para melhor orientar os visitantes.

O zoneamento do Plano de Uso Público Simplificado da APA Fonte da Nascente -Monsenhor Hipólito/PI foi estruturado de forma a ordenar o uso do espaço e garantir a conservação ambiental, possibilitando a visitação pública de maneira segura e sustentável.

A área foi dividida em quatro zonas principais:

A Zona de Estacionamento e Entrada (em cinza) corresponde ao ponto inicial de acesso à unidade, onde visitantes podem estacionar veículos e receber informações sobre a área. É o espaço destinado ao controle de acesso e à orientação dos visitantes, funcionando como porta de entrada da AP A .

A Zona de Banho (Cachoeira) (em azul) abrange o trecho onde se localiza a queda d 'água eo corpo Wdrico associado, destinado à recreação e lazer controlado. Nessa área,

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é permitido o banho ea contemplação da paisagem, respeitando os limites de segurança e as normas de conduta ambiental.

A Zona de Trilhas (em laranja) conecta o ponto de entrada às áreas de banho e de conservação. Essa zona é destinada ao deslocamento de visitantes por meio de trilhas demarcadas, possibilitando atividades de educação ambiental, observação da fauna e flora e caminhadas interpretativas, com controle de fluxo e sinalização adequada.

Por fim, a Zona de Conservação (em verde) compreende as áreas de vegetação nativa e maior sensibilidade ecológica. O uso público aqui é restrito, sendo voltado prioritariamente à preservaçã o dos recursos naturais, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental, com acesso limitado apenas a pesquisadores e equipe técnica.

Esse zoneamento visa equilibrar o uso recreativo e educativo com a proteção dos ecossistemas locais, assegurando que a APA Fonte da Nascente permaneça preservada e acessível de forma ordenada para a população e visitantes.

Figura 03: Zoneamento da APA Fonte da Nascente. Elaboração: Silva, 2025

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Os limites do entorno da APA Fonte da Nascente Monsenhor Hipólito/PI delimitam-se por âreas de transição entre a vegetação nativa preservada e propriedades rurais utilizadas para pequenas atividades agropecuárias e extrativistas. O entorno imediato é composto por formações típicas da Caatinga arbustiva, com predominância de espécies nativas adaptadas ao clima semiárido, além de trechos de solo exposto e áreas de regeneração natural. Ao Norte, a área faz limite com propriedades rurais de uso misto, onde há pequenas pastagens e fragmentos de vegetação secundária . Ao Leste, o limite é marcado por uma sequência de terrenos planos e caminhos vicinais que servem de acesso às comunidades locais. Ao Sul, o entorno apresenta declividade acentuada, associada às formações rochosas que compõem o sistema da nascente e da cachoeira, sendo um.a zona de maior sensibilidade ambiental. Já ao oeste, encontram-se áreas de transição com vegetação mais densa e cursos d'água intermitentes, que contribuem para a drenagem local. De modo geral, o entorno da APA desempenha papel essencial na proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade local, atuando como barreira natural contra processos de degradação e garantindo a conectividade ecológica entre a área da nascente eo restante do ecossistema da Caatinga.

6. Dlagnósdco preUmlnar da visitação atual

A Área de Proteção Ambiental Fonte da Nascente é visitada com frequência por moradores do município de Monsenhor Hipólito e por turistas provenientes de municípios vizinhos, atraídos pela beleza natural do local, suas formações rochosas, nascentes e vegetação típica da Caatinga. As atividades mais comuns são de lazer, contemplação da natureza, fotografia, trilhas curtas, realizadas de maneira espontânea e sem estrutura formal de controle de acesso. Atualmente, a AP A não possui infraestrutura instalada para apoio à visitação, encontrando-se em fase de organização estrutural, com ações voltadas à melhoria do acesso viário , sinalização, segurança e manejo das áreas de uso público. Essa ausência de

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E-mal/: monsenhorhipoUtoprcf eUura@gmail.com infraestrutura adequada tem contribuído para a ocorrência de impactos ambientais observáveis, como o acúmulo de resíduos sólidos, a depredação de formações rochosas com pichações e inscrições, eo uso inadequado do fogo para preparo de alimentos e realização de churrascos, práticas que aumentam o risco de incêndios e comprometem a integridade ambiental do local. Apesar desses desafios, o potencial da área para o ecoturismo educativo e cientifico é evidente. A paisagem natural eo caráter simbólico oferecem condições favoráveis para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, observação da fauna e flora e trilhas interpretativas, especialmente em parcerias com escolas, universidades e organizações locais. O perfil predominante dos visitantes é composto por grupos familiares e jovens que buscam contato com o meio ambiente e atividades recreativas ao ar livre. Observa-se, portanto, uma demanda crescente por visitação organizada e orientada, o que reforça a necessidade de implementação de infraestrutura básica , como trilhas sinalizadas, áreas de descanso, pontos de observação e lixeiras ecológicas, de modo a garantir segurança, conforto e preservação ambiental.

7. Componentes Estratégicos

Os componentes estratégicos do Piano de Uso Público Simplificado da APA Fonte da Nascente reúnem o conjunto de informações e diretrizes que orientam a consolidação da área como espaço de visitação sustentáve l, lazer comunitário e educação ambiental. Estes componentes visam traduzir as potencialidades naturais e culturais da unidade, bem como identificar desafios e estratégias para sua gestão integrada e participativa.

- 7.1 Inventário de Atrativos Naturais e Culturais

A AP A Fonte da Nascente abriga um expressivo conjunto de atrativos naturais e culturais, de grande relevância para o município de Monsenhor Hipólito PI. Entre os principais elementos de destaque estão :

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- Corpos d'água: formadores da microbacia do Rio Riachão, de grande importância para a manutenção dos ecossistemas locais e para o abastecimento hídrico do mun.icípio ;
- Cachoeira da Nascente: ponto de lazer e contemplação mais visitados da unidade, com elevado valor cênico e sociocultural;
- Trilhas ecológicas e mirantes naturais: que permitem a observação da paisagem, da flora e da fauna típicas da Caatinga;
- Formações rochosas e paredões naturais: de grande interesse geológico e visual, com potencial para atividades interpretativas e científicas;
- Fauna e flora endêmicas: espécies nativas adaptadas ao semiárido, com papel essencial na manutenção do equilíbrio ecológico local;
- Expressões culturais e tradições loca.is: a visitação à área é associada a momentos de lazer popular, encontros familiares e manifestações comunitárias que reforçam o vínculo entre a população eo ambiente natural.

Esses elementos configuram a APA como um espaço de alto valor ecológico, educacional e recreativo, com grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo e da educação ambiental participativa.

- 7.2 Análise Resum.ida de Demanda e Oferta Turística Local

O município de Monsenhor Hipólito apresenta crescente interesse por atividades de turismo ecológico e de lazer em áreas naturais, impulsionado pela valorização do patrimônio ambiental local e pela acessibilidade da região. A APA Fonte da Nascente constitui o principal atrativo natural do município , recebendo visitas periódicas de moradores locais, grupos escolares e visitantes de cidades vizinhas, especialmente nos fins de semana e feriados. A oferta turística atual é caracterizada por infraestrutura incipiente, composta por estradas vicinais de acesso, áreas naturais abertas e ausência de equipamentos fixos de apoio ao visitante. A inda não há serviços estruturados de condução , ali.Jnentação ou

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E-mail: monsenhorhipo/itop refeilura@gmail.com hospedagem voltados especificamente à APA, mas observa-se o interesse crescente de empreendedores locais em integrar o espaço à rota de turismo regional. Com base no índice de Atratividade Turística (IAT) e nos dados municipais, o potencial de visitação é considerado alto, sobretudo pelo valor paisagístico ? acessibilidade e interesse cultural do local. O desafio, no entanto, está em organizar a visitação de forma sustentável , reduzindo os impactos ambientais e fortalecendo o papel da unidade como destino de educação ambiental e lazer responsável.

7.3 Visão de Futuro da Visitação

uconsol.idar a APA Fonte da Nascente como referência regional em turismo sustentável , educação ambiental e valorização do patrimônio natura] e cultural de Monsenhor Hipólito." Essa visão de futuro orienta a implementação das ações de infraestrutura, manejo e sensibilização ambiental, garantindo que o uso público ocorra de maneira ordenada, participativa e ambientalmente responsável. A meta é transformar a APA em modelo de gestão municipal integrada, conciliando conservação, lazer comunitário e desenvolvimento socioambiental sustentável.

7.4 Oportunidades e Desafios Atuais

A análise dos fatores internos e externos à unidade permite identificar as principais oportunidades e desafios para a consolidação da AP A como espaço estruturado de uso público:

Oportunidades

Potencial para

ecoturismo9 trilhas interpretativas e turismo de natureza;

Desenvolvimento de

projetos de

pesquisa científica e monitoramento ambiental;

Realização de ações permanentes de educação ambiental com escolas e associações

locais;

Desafios

Infraestrutura precári a acesso e apoio ao visitante;

Ausência de sinalização

interpretativa e de segurança;

Risco de

incêndios florestais durante o periodo seco;

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| Fortalecimento da identidade ecológica e cultural do município; | - Depredação e descarte inadequado de resíduossólidos; |

| - Envolvimento comunitáriona gestão e manutenção da área . | Falta de controle sistemático da visitação e de monitoramento ambiental. |

8. Diretrizes e Ações para Implantação do Uso Público

Tabela 01 Diretrizes e Ações para Implantação do Uso Público da APA Fonte da Nascente

CATEGORIA

PE RMITIDO

RECOMENDADO

| ATIVIDADES PRIORITÁRIAS | | Caminhadas ecológicas e trilhas interpretativas; Observação de aves e fauna nativa; Fotografia de natureza; - Visitas guiadas e educativas; Atividades de educação ambiental. | - Caça, pesca ou captura de animais silvestres; - Reti.rada de plantas, rochas ou solo; - Trinsito de veículos fora das trUhas demarcadas; Atividades motorizadas quadrlciclo etc.); esportivas (motocross, - Realizar churrascos, fogueiras ou qualquer uso de fogo na áreada APA, até que seja aprovado um Plano de Prevenção e Combate a |

| ÁREAS VISITAÇÃO | DE | - Acesso controlado a trilhas~ mirantes e áreasde descanso; Visitação em zonas previamente delimitadas pela gestão municipal; | - Entrada em áreasde nascentes sem acompanhamento técnico; - Acesso a zonas de preservação permanente sem autorização; - Circulação fora dos limites definidos para o uso público; |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUÍ Av. Carlos Llbórlo, n" 101, Centro. CEP: 64650-000 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/0001-48 Fone: (89) 98138-5459 E-mail: monsenhorhipolitoprefeilura@gma.il.CQm

| | - Utilizaçã o de área s de observação e contemplaçã o da paisagem. | - Qualquer atividade que envolva risco de incêndio,como queima de lixo, preparo de alimentos com fogo ou descarte de pontas de cigarro. |

| INFRAESTRUTURA M1NIMA | Instalação de placas informativas e educativas; - Implantação de lixeiras ecológicas e pontos de apoio; - Organização de | - Construção de estruturas permanentes que alterem a paisagem natural; - Instalação de quiosques, bares ou edificações não compatíveiscom o uso sustentável; - Lançamento de residuos ou |
| GESTÃO E PARCERIA LOCAL | - Envolvimento das escolas, associaçõ es comunitári as e Secretaria de Turismo; | - Realização de eventos sem prévia autorização do órgão gestor; - Atividades com fins comerciais sem licença ambiental; |
| MONITORAMENTO DA VISITAÇÃO | - Registro periódico do número de visitantes e impactos ambientais; Adoção dos de | - Omissão visitação; Ausência fiscalização recreativas; de dados sobre a de controle ou das atividades |

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| | controle de entrada e salda de grupos; Aplicação das diretrizes da 1N oº 05/2018 (ICMBio). | - Falta de monitoramento. relatórios de |

| EDUCAÇÃO E SENSIBIT,IZAÇÃO AMBIENTAL | - Realização de oficinas, trilhas temáticas e campanhas educativas; | - Divulgação de informações incorretas ou não validadas sobre o patrimônio natural; Instalação de material |
| | - Uso de sinalização interpretativa sobre fauna, flora e geodiversidade; | publicitário ou placas comerciais; - Atividades que estimulem a degradação ou o desrespeito ambiental; |
| | Parcerias com escolas e instituições para programas de educação ambiental. | - Qualquer ação que incentive o uso de fogo ou descarte inadequado de resíduos. |

9. Proposições Complementares

As proposições complementares da APA Fonte da Nascente têm por finalidade orientar as próximas etapas do processo de estruturação da unidade, estabelecendo instrumentos e projetos que assegurem a continuidade das açõe s de manejo, educação ambiental e ordenamento da visitação.

Essas iniciativas visam consolidar o uso público sustentável, fortalecer a govemança participativa e garantir a segurança ambiental e dos visitantes, de modo a promover o equilíbrio entre lazer, conservação e educação.

9.1 Elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios

ESTADO DO PIAUÍ PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -Av. Carlos Libério. nº 10 1. Centro. CEP: 64650-000 Monsenhor Hlpólilo/PI CNPJ: 06.553.770/0001-48 Fone: (89} 98138-5459 E-mail: m< msenhorhipolitoprefeltura@gma.l/.com

A criação de um Plano de Prevençã oe Combate a Incê ndios Florestais (PPCI) constitui medida prioritária e estraté gica para a APA Fonte da Nascente, especialmente diante das caracterí sticas climá ticas do semiárid o piauiense e da presença de vegetação seca durante o período de estiagem.

O plano deverá contemplar as seguintes diretrizes:

- Definir zonas de risco e rotas de evacuaçã o ;
- Estabelecer protocolos de segurança para visitantes e moradores do entorno;
- Instituir uma brigada voluntá ria de incêndio composta por servidores e comunitários capacitados;
- Incluir um plano de contingê ncia e equipamentos de resposta rápida ( extintores, abafadores e sinalizaçã o de emergência) .

Até a aprovaçã o desse documento, permanece vedado o uso de fogo em área s naturais abertas, sendo permitido apenas em estruturas fixas controladas e sob fisca lizaçã o da gestão municipal.

9.2 Projeto de Sinalização Interpretativa e Educativa

Recomenda-se a elaboração e implantaçã o de um Projeto de Sinalização Interpretativa, com o objetivo de orientar, infonnar e educar o visitante durante a permanê ncia na unidade . A sinalização deverá contemplar:

- Placas de entrada e identificaçã o da APA, com mapa simplificado e normas de conduta;
- Totens e painéis interpretativos sobre fauna, flora, geologia, recursos h í dricos e história local;
- Sinalizaçã o de trilhas, indicando nívei s de dificuldade e tempos médios de percurso;
- Avisos de segurança e de risco de incêndio;

NÃO PERMITIDO/ RESTRITO

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Monsenhor HipdUtolPJ

E-mail: monsenhorhipoUtopref eüura@gmail.com

- Placas educativas reforçando o descarte correto de resíduos eo uso responsáve l da água .

Esse projeto contribuirá para a educação ambiental contínua, a valorização do patrimônio natural eo manejo ordenado do fluxo de visitantes.

9.3 Programa Permanente de Educação Ambiental

A APA Fonte da Nascente será consolidada como um espaço de aprendizado e sensibilização ambiental. integrando escolas. universidades. associações ea comunidade loca] em ações de formação ecológica. As atividades propostas incluem:

- Trilhas ecológicas educativas com acompanhamento de monitores locais;
- Oficinas temáticas sobre conservação das nascentes, fauna da Caatinga e prevenção de incêndios;
- Campanhas periódicas de limpeza e reflorestamento participativo;
- Parcerias com instituições de ensino e pesquisa para realização de projetos científico se visitas técnicas;
- Criação do "Dia da APA Fonte da Nascenten, voltado à conscientização sobre o uso sustentáve l dos recursos naturais.

Essas ações fortalecem a cidadania ambiental e estimulam a participação comunitária na gestão da unidade, promovendo uma cultura de respeito, pertencimento e preservação .

9.4 Implantação do Sistema de Monitoramento e Controle de Visitação

A gestão municipal deverá estruturar wn Sistema de Monitoramento de Visitação, conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 05/2018 (ICMBio), que permita:

- Quantificar o número de visitantes por período ;
- Identificar os picos de uso e os impactos associados;
- A vali ar o estado de conservação das trilhas e áreas de lazer;
- Gerar relatórios técnico s anuais para embasar decisões de manejo e manutenção .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUÍ Av. Carlos Libório. n " 101, Centro. CEP: 64650-000 Mo,iser,hor Hipó/Uo/PI CNPJ: 06.553.770/0001-48 Fone: (89) 98138-5459 E-mail: monsenhorhipolitoprefeüura@gmail.com

Esse monitoramento é essencial para assegurar que o uso público se mantenha compatível com a capacidade de suporte ambiental da unidade.

9.5 Incentivo à Pesquisa Cientifica e Parcerias Institucionais

A APA Fonte da Nascente apresenta elevado potencial para pesquisas científica s, levantamentos floristicos. estudos de fauna e monitoramento de qualidade da água, podendo servir como laboratório natural para escolas e universidades. Para isso, recomenda-se:

- Estabelecimento de termos de cooperação técnica com instituições de ensino e órgãos ambientais;
- Criação de urn banco de dados georreferenciado sobre a fauna. flora e recursos hídricos locais;
- Divulgação de resultados científicos à comunidade. por meio de eventos e exposições educativas.

Essas ações ampliam a base de conhecimento sobre a área e contribuem para a tomada de decisão técnica e participativa na gestão da unidade.

10. Governança e Participação Social

A govemança da Área de Proteção Ambiental (APA) Fonte da Nascente é fundamentada em um modelo participativo, descentralizado e transparente, que assegura o envolvimento direto da comunidade local, do poder público e de instituições parceiras na tomada de decisões sobre o manejo eo uso público da unidade.

A gestão da AP A é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Monsenhor Hipólito, órgão executor da política ambiental municipal, que atua como gestor técnico e administrativo da unidade. Cabe à Secretaria coordenar as ações de conservação, monitoramento. fiscalização e ordenamento da visitação . em articulação com os demais setores da administração pública e com o Conselho Gestor da APA Fonte da Nascente.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR I~D·Ó LlTO PIAUÍ Av. C arlos Lib6rio. ,,., 101. Ce.,,fro. CEP: 64650-000 Mo,rse.,rhor l#póllro/PI CNPJ: 06.553.770/000l-48 Fone: (89} 98/38- 5459 E-mail: monscnhorhlpollroprefcltura@gmalt.com

O Conselho Gestor da APA Fonte da Nascente foi formalmente instituldo pelo Decreto Municipal nº 63, de 17 de setembro de 2025, que nomeou seus membros representantes do poder público , sociedade civil organizada e comunidades do entorno.

O Conselho tem caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável por:

- Acompanhar a implementação das ações previstas neste Plano de Uso Público Simplificado;
- Propor diretrizes e normas complementares para o ordenamento das atividades recreativas e de visitação;
- Avaliar e aprovar projetos e parcerias voltados à conservação e ao uso sustentáve l da área ;
- Deliberar sobre autorizações especiais de uso, observadas as normas ambientais vigentes;
- Promover a integração entre poder público e comunidade, fortalecendo o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade na proteção da unidade.

A composição plural do Conselho garante a representatividade social e técnica, assegurando que decisões sejam tomadas de f'orma democrática e fundamentadas cm pri.ncipios de s uste ntabilidade e interesse coletivo.

6.2 Participação Comunitária e Controle Social

A partic ipação dn comunidade local é e lemento central dn governnnça dn APA. Os moradores, escolas e associações do entorno são incentivados a participar de:

- Reuniões e audiências públicas sobre as ações da unidade;
- Programas de voluntariado ambiental e de apoio à fiscalização comunitária;
- Campanhas de educação ambiental e sensibilização ecológica;
- Mutirões de limpeza, reflorestam ento e manute nção das trilhas;
- Eventos culturais e ambientais que valorizem o patrimônio natural e histórico da região.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - P~uf Av. Carlos Libério. n" 101, Centro. C EP: 6.f6S0-000 Mon.,enhorHip<)lito/PI C NPJ: 06.J53. 77(}/0ól - 48 Fone: (89} 98138-54.59 E - mail: mo,ucnhorhipoli1oprcf citura@gmail.com

Essa eslTutura participativa fortalece o controle social da gestão pública ambiental, promove a transparê nc ia ad1:n.inistrativa e estimula o empoderamento comunitário~ garantindo que as decisões sejam tomadas com base no diá logo e no conhecimento coletivo do território.

11Cronograma e Responsáveis

| Ação | Responsável | Prazo | Situação |

| Levantamento fotográfico mapeamento de trilhas e | Equipe técnicamunicipal | 60 dias | Em andamento |
| Instalação de placas educativas | Secretaria Ambiente do Meio | 60 dias | Planejado |
| Criação do progra.m.a de visita escolar | Secretaria de Educação | 90 d.ias | Previsto |
| Oficina de sensibilização com a comunidade | SEMARH+ Conselho | 120 d.ias | Previsto |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAUÍ Av. Carlos Libório, n " 101, Centro. C EP: 646SO-OOO Monsenhor H ipólilo/PJ CNPJ: 06.553.770/000/-48 Fone: (89) 98138-5459 E-mail: monsenhorhipolitopref eitura@gma.il.com

12. Referências Normativas

- BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
- BRASIL. Decreto nº 4 .340, de 5 de abril de 2002. Regulamenta a Lei do SNUC.
- ICMBIO. Orientações metodológicas para elaboração de planos de uso público em unidades de conservação federais. Brasilia: ICMBio, 2019.
- ICMBIO. Instrução Normativa nº 05, de 1° de junho de 2018. Dispõe sobre o monitoramento da visitação.
- ICMBIO. Portaria nº 1.163/2018. Aprova roteiro metodológico para planos de manejo.
- BRASIL. Lei nº 13.668/2018. Dispõe sobre a destinação e aplicação de recursos de compensação ambiental.

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13. Anexos

- Mapa georreferenciado da AP A
- Fotografias dos principais atrativos

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- Quadro de registro fotográfico da deterioração ambiental

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- Relatos comunitários e registros de visitação

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xernandathe

Local Guide · 13 avaliações · 32 fotos

***** umanoatrás

L ugar lindo, de difícil acesso, e que poderia ser melhor cuidado tanto pelos vi~tantes quanto pelo poder público. O local está cheio de lixo, latinhas de cerveja, garrafas de vidro, sacolas plásticas. Vamos cuidar da natureza! Recolha seu lixo. Mais

Fonte: Google

VANDIK LIMA (VDK)

local Guide · 8 avaliações · 2 fotos

***** 2anosatrás

Lugar maravilhoso rodeado de uma natureza deslumbrante e pedras paradisíacas que mostras a magia da natureza e como ela é linda, a água é potável e cristalina.

D ificuldade

Moderado

Tipo de trajeto

Ida e volta

Tempo gasto

Menos de 1 hA tividades recomendadas

E xplorar, Observar pássaros, Caminhar

dJ 1 < Compartilhar

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