Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/02/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante n9 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: pref eitura.corrente.pl@gmall.com

PORTARIA- GP Nº 150/2025

CORRENTE/PI, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mwúcipal, em seu artigo 74, inciso VI,

RESOLVE:

- 1Nomear o Sr.º ARAILSON DA SILVA LOUZEIRO, portador do CPF nº 273.435. 703-82, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4.
- IIEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Mwúcipal de Corrente -Piauí, 10 de fevereiro de 2025.

FILEMON JOSÉ F

ld :030E7DD8D3811F60

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 CEP 64980-00Ó - Corrente Piauí E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA-GP nº 1S2/202S

CORRENTE-PI, 10 DE FEVEREIRO DE 202S.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Mwúcipal , em seu artigo 74, inciso VI.

RESOLVE:

- 1Nomear a Sra, V ANIA CASSIA FRANÇA GUEDES NOGUEIRA, portadora do RG nº 1236461 SSP/PI e inscrita no CPF sob nº 453.792.973-15, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, Símbolo CC3.
- li Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário , retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Mwúcipal de Corrente-PI, 10 de fevereiro de 2025.

ESTADO DO P!Au1 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ, 41.522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TER.ESlNHA. SIN - CENTRO - CEP: 64, TI3.000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAfL: nm van:cahranca@smail com

PROJETO DE LEI Nº 002/2025

Várzea Branca/PI, 13 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Várzea Branca/PI e dá outras providências .

- o PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições, e cumprindo o que determina a Lei Organica do Municí pio. faz saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1 ° -Fica instituída a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) para o ano de 2025.
- Art. 2 ° -Em decorrêné ia da atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal, conforme percentual descrito no art. 1°, a Matriz de Vencimentos será corrigida nos termos do anexo I para carga horaria de 40h e anexo li para carga horaria de 20h, desta Lei.
- Art. 3 ° -As despesas resultantes da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério ocorrerão à conta dos recursos consignados na LOA vigente do Municfpio, podendo ser aletrada par.a atender aos efeitos desta Lei.
- Art. 4 ° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao mês de janeiro de 2025.
- Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Branca/PI, Estado do Piaul, aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landlm Prefeito Municipal

lvâ Dias dos Reis CPFc 565.757.693-49 Vereador Presidente

ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA PI CNPJ, 41.522.103/0001--07 PRAÇA SANTA TERESLNHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - V ÁRZBA BRANCA-

PI EMAIL: oro varzca.brança@smail çom

ANEXOI

VENCIMENTO/REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VÁRZEA BRANCA/PI 40 HORAS/SEMANAIS

| | 1 | II | Ili | IV | V | VI | VII |

| | R$ 4.932 61 | R$ 5 179 24 | R$ 5.438 20 | R$ 5.710 li | R$ 5.995 62 | R$ 6.295 40 | R$ 6.610 17 |
| SL | R$ 5.425 87 | R$ 5.697 16 | R$ 5.982 02 | R$ 6.281 12 | R$ 6.595 18 | R$ 6.924 93 | R$ 7.271 18 |
| SE | R$ 5.859 94 | R$ 6.152 94 | R$ 6.460 59 | R$ 6.783 61 | R$ 7.122 79 | R$ 7.478 89 | R$ 7.852 88 |
| SM | R$ 6.738.93 | R$ 7.075 88 | R$ 7.429 67 | R$ 7.801 15 | R$ 8 19121 | R$ 8.600 77 | R$ 9.030 81 |
| SD | R$ 8.086.71 | R$ 8.491,04 | R$ 8.915.59 | R$ 9.361 37 | R$ 9.829.45 | R$ 10.320,92 | R$ 10.836,96 |

ANEXO II VENCIMENTO/REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VÁRZEA BRANCA/PI 20 HORAS/SEMANAIS

| | I | II | III | IV | V | VI | VII |

| A | R$ 2.466 31 | R$ 2.589 62 | R$ 2.719 10 | R$ 2.855 06 | R$ 2.997 80 | R$ 3.147 70 | R$ 3.305 08 |
| SL | R$ 2.712 93 | R$ 2.848 59 | R$ 2.991,01 | R$ 3.140,56 | R$ 3.297,59 | R$ 3.462,47 | R$ 3.635 59 |
| SE | R$ 2.929 98 | R$ 3.076 47 | R$ 3.230 29 | R$ 3.391 81 | R$ 3.561 40 | R$ 3.739 47 | R$ 3.92644 |
| SM | R$ 3.369 46 | R$ 3.537 94 | R$ 3.714,83 | R$ 3.900 58 | R$ 4.095 60 | R$ 4.300 39 | R$ 4.515 40 |
| SD | R$ 4.043 35 | R$ 4.245 52 | R$ 4.457 80 | R$ 4.680 69 | R$ 4.914,72 | R$ 5.160,46 | R$ 5.418 48 |

RAIMUNDO NONAT~"'

Al VES PAES LANOI

39429377353

Raimundo Nonato Alves Pses Landim Prefeito Municipal

lvá Dias dos Reis CPFc 565.757.693-49 Vereador Presidente