Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPI: DO PIAUÍ

DECRETO Nº 043/2025, DE 24 JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a designação da Sra. Jéssica Santos Costa como responsãvel pela movimentação da conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÍ DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que a Presidente do Conselho Municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, é responsável pela gestão financeira do fundo,

DECRETA:

Art. 1° -Fica designada a Sra. Jéssica Santos Costa, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 043.003.623-00, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, como responsável pela movimentação da conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Banco do Brasil, Agência nº 2203-9, Conta Corrente nº 29.167-6, CNPJ nº 54.357.721/0001 -82.

Art. 2° -A responsável mencionada no art. 1 ° fica autorizada a realizar todas as operações bancárias necessárias à gestão do Fundo, incluindo, mas não se limitando a:

I - movimentação de recursos;

II - assinatura de cheques e ordens bancárias ;

III solicitação de extratos e saldos;

IV - assinatura de documentos junto ao Banco do Brasil S.A.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÍ DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 24 DE JULHO DE 2025.

DR. WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal de Massapê do Piauí - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPt DO PIAUI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2025

Fundamentação: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

Contratante: Município de Massapê do Piauí-PI , Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CPNJ nº 01.612.591/0001-10, sediada na Avenida Pedro Martins, 642, bairro Centro, CEP: 64.573-000, município de Massapê do Piauí-Pl. Contratado: FRANCISCO DE ASSIS VERAS CARVALHO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 2.293.473 SPP/PI e inscrito no CPF sob o nº 023.252.493-95, com registro profissional no CRM/PI nº 9867/PI, residente e domiciliado na Rua Monteiro Lobato, 480, bairro Conduru, CEP: 64.600-000, município de Picos PI.

Objeto: Prestação de serviços temporários de Médico Ambulatorial, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte de Recursos: FUS, FMS, PAB/PSB, FPM e Recursos Próprios.

Valor:

R$ 10.000,00 (doze mil reais)

Prazo de Validade:

05/06/2025 a 31/12/2025.

Data da Assinatura:

18 de junho de 2025.

Onde se lê: R$ 10.000,00 (doze mil reais). Leia-se: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dr. Wilton Coutinho Silva Município de Massapê do Pia ui -PI Contratante

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNI CI PAL DE LAGOA DE SAO FRANCI SCO CNPJ. : 01.612 . 584/0001-19 Endere o : PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO

DKCR&TO Nº 000005 /2025

UTUJ:CAÇio

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O PREFEI TO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO FRANCISCO, JOAO ARILSON DE MESQUI TA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e em con formidade com a au torizaç ão con stan te na DECRETO.

DBCRB TA:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercicio, Cr édito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta ent idade , no valo r de R$ 1 .874 . 658 , 00 (Um Milhão Oitocent os e Setenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais), destinado ao r efor ço das seguintes Dotações .

| Va1or da Supl-.ntaçAo por &nu.1açAo de DotaçAo | | 1 . 874 . 658,00 |

| 02 . 02 . oo - Sccma.rla Geral de Admlnlstraçlo 04-122-0002 2. 003 - Manutencao da Secretaria de Admini!ltracao 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixa.1 Pcs.soal Civil 1S- 451- 0004 1 . 011 - Construcao Rccuperacao de Calcamento | R$ | 100 . 000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 161 . 273, 00 |
| 15- 452-0004 1. 01 4 - CONST.ERest. de Pracas Outros Log. Publicos 4. 4.90.51 - Obras lnswaçõcs 15- | R$ | 75 . 071, 00 |
| 452- 0004 2 . 038 - Manutencao de Cem.iterios Serv. Funerarios 3 . 3.90 . 36 - Outros ServiçosdeTerceiros PcssoaFlsica | R$ | 5 . 000, 00 |
| 02. 03 .oo - Secretaria Mante. de Educ.aç.lo Cultura 12-361-000s 1 . 007 - Const Ampl. Reforma de Unidades Escolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 10 . 050, 00 |
| 12-361- 000S 2 . 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação OJ.ltura 3 . 3 . 90. 35 - Serviços de Consultoria | R$ | 2.500, 00 |
| 3 . 3 . 90.39 - OutrosServiçosdeTerceiros PcssoaJurklica Encargos com Salario Educacao | R$ | 12. 400, 00 |
| 3.3. 90.30 - MaterialdeConsumo | R$ | 17 . 401, 00 |
| 02 . 03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento da Educ.açlo Baslca FUNDEB 12-361- 000S 1. 009 - Const Ampl. Reforma de Unidades Escolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 329 . 600, 00 |
| 12-361- 0005 2 . 029 - Encargos com Pessoal do Magisterio FUNDES 70% 3.1.90.11 - VcncimentosVantagensFixasPessoalCivil 12-361-0005 2 . 031 - Outras Despesas de Custeio FUNDES 30% | R$ | 330 . 886, 00 |
| 3.3. 90 . 30 - MaterialdeConsumo | R$ | 100 . ººº · 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | R$ | 50 . 000, 00 |
| 12- 361-0005 2. 032 - Treinamento Qualificação de Pessoal 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 12-361-0005 2. 087 - Manutcnçlo Conservação de Vciculos | R$ | 128. 995, 00 |
| 3.3.90.30 - Materialde Consumo | R$ | 18 . 648, 00 |
| 02 . 04. oo - Secretaria Municipal de Sa6de 04- 122-0002 2 . 040 - MANUT.E ENC.COM A SEC.MUNJC.DE Saudc 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceirosPes.soa Jurklica | RS | 10 , 000, 00 |
| 02 . 04 . 01 - Filado Mualclpal de Sa6dc 10-301-0006 2 . 043 - Manutencao do Sistema de Saudc do Municipio J.3.90.36 - OutrosServiçosdeTerociros PcssoaFlsica | R$ | 280. 000, 00 |
| 02 . 05 . oo - Stttttarla Mantdpal de Aul•tf:acla Social 08-244-0007 2. 085 - MANUT.E ENC.COM A SEC.MUNIC.DBAssistencia Social 3.3. 90.36 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaFlsica | R$ | 3.000, 00 |

(Continua na próxima página)

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