Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/05/2025

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O financiamento das acoes sera garantido por meio de:.
Prefeitura MINICIPAL DE SIMPLiCIO MENDES
Recursos financeiros provenientes de doacoes especificas advindas do
Imposto de Renda de Pessoa Fisica - PF e Pessoa Juridica -- PJ ao fundo
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-
Municipal da infancia e da adolescencia
CMDCA
Recursos financeiros existentes de fontes do fundo Municipal da infancia e
Fortalecer parcerias com ONGs e instituigoes que atuam no atendimento as
adolescencia
ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescentes - CMDCA.
vitimas.
Bem como parceria e articulacao com as politicas publicas para execucao de
Garantir atendimento prioritario na rede de.
saude para exames,
atividades em conjunto que venham contribuir na garantia de direitos das
criangas e adolescentes
6. CONSIDERACOES FINAIS
3.3. Eixo 3: Responsabilizacao
O Plano Municipal de Enfrentamento a Violencia Sexual contra Criancas e
Assegurar a punigao dos agressores e fortalecer os mecanismos de denuncia.
Adolescentes reflete o compromisso do Município com a protecao infantojuvenil.Sua
implementagao dependera da colaboracao de diversos atores e do envolvimento da
Agoes Prioritarias:
sociedade para garantir um ambiente seguro e livre de violencia.
Agilizar o encaminhamento de denuncias ao Ministerio Publico e ao Judiciario.
A efetivacao deste plano nao apenas fortalece a rede de protegao, mas tambem
promove mudancas estruturais para a erradicacao desse tipo de violacao. A
responsabilidade e coletiva e exige mobilizacao continua para que todas as criancas
Ampliar campanhas de conscientizacao sobre a importancia da denuncia
(Disque 100, Conselhos Tutelares, Delegacias).
e adolescentes tenham seus direitos assegurados
Promover agoes de repressao a crimes de exploragao sexual e abuso infantil
na internet
Eucinaria
Estabelecer um fluxo de protegao para tes
unhas e vitimas que denunciar
REFERENCIAS
os crimes.
CONSELHO TUTELAR DE SIMPLiCIO MENDES. Dados sobre casos de abuso e
3.4. Eixo 4: Monitoramento e Avaliacao
expliragao sexual de criangas e adolescente. Relatorio interno, 2024.
BRASIL. Lei 8.069/90, Estatuto da Crianga e do Adolescente -- ECA.
Acompanhar e avaliar a execugao das agoes propostas para garantir sua
efetividade.
BRASlL.Lei Organica de Assistencia Social-LOAS,1993
Agoes Prioritarias:
Plano Nacional de Enfrentamento das Violencia Sexual contra Criangas e
Desenvolver indicadores para medir o impacto das agoes preventivas e de
Adolescentes. Comite Nacional de Enfrentamento da Violencia Sexual contra Criangas
atendimento
e Adolescentes. Brasilia/DF. Maio,2024.
Realizar audiencias publicas e foruns periodicos para avaliar os avangos e

desafios do enfrentamento a violencia sexual.
Produzir relatorios anuais sobre os casos atendidos ea efetividade das

Fomentar pesquisas e diagnosticos sobre a violencia sexual no Município.
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
4. PARCERIAS E GOVERNANCA
A execugao do plano exige a articulagao entre diversos setores e instituigoes,.
EXTRATO DE CONTRATO
incluindo:
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO No O12/2025. OBJETO: AQUISICAO DE
Setor Publico: Secretarias de Educagao, Saude, Assistencia Social, Seguranca.
EQUIPAMENTOS
MATERIAL
PERMANENTE
CONFORME
PROPOSTA
N11261.527000/1240-04 DO MINISTERIO DA SAUDE. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21.
Publica e Direitos Humanos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SIMPLICIO MENDES - PI. CONTRATADO:
Sistema de Justiga: Ministerio Publico, Defensoria Publica, Poder Judiciario e
INOVATTO VEicULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 37.115.386/0001-97.
Delegacias Especializadas.
CONTRATO N: 01.3004/2025. VALOR GLOBAL D0 CONTRATO: R$ 271.799,00 (duzentos
e setenta e um mil setecentos e noventa e nove reais). DATA DE AssINATURA:
Rede de Protegao: Conselhos Tutelares, CREAS, CRAS, ONGs, instituigoes
30/04/2025. VIGENCIA: 30/04/2026. SIGNATARIOs: Marcio Jose Pinheiro Moura, pela
religiosas e movimentos sociais.
contratante e Guilherme Mendes de Oliveira Carvalho, pela contratada.
MARCIO JOSE
Sociedade Civil:Escolas, empresas, midia local ea comunidade em geral
CRONOGRAMA DE IMPLEMENTACAO, Orçamento E FONTES DE
FINANCIAMENTO

Acao
Responsavel
Prazo
Lancamento do plano eCMDCA, CREAS, CREAS2025-2026
PREFEITURADE
campanha de divulgacao
e Conselho Tutelar
Simplicio Mendes
Capacitagao
de Secretaria de Assistencia 2025-2026
profissionais da rede de
Social, Saude e Educacao
protecao
AVISO DE Licitação
acoes
Secretaria de Assistencia
2025-2026
PREGAO ELETRONICO N 013/2025
sensibilizacao
Social,
Saude
Campanhas educativas
Educacao,
CMDCA,
OBJETO:
CONTRATACAO
MEDICAMENTOS, INSUMOS,
REAGENTES
EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Capacitar a comunidade,
Secretaria de Assistencia 2025-2026
Secretaria DE SAUDE DE SIMPLICIO MENDES - PI. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n
acao com as familias das
Social,
Saude
14.133, de 1o de abril de 2021. MODALIDADE: Pregao. REALIZACA0: Eletronica.
Educacao,
CMDCA,
CRITERIO DE JULGAMENTO: MenOr PreGO. MODO DE DISPUTA: Aberto. INVERSAO DE
para uma cultura de paz,
Conselho Tutelar
FASEs: Nao. LocAL: A sessao de processamento do presente Pregao sera realizada
contra
exploracao
exclusivamente por meio da plataforma eletronica PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS:

formas de violencia
Articulacao
aoRede de protecao
2025-2026
Pregoeiro com o_auxilio da Equipe de Apoio, designados nos autos do Processo em
junto
Comite
epigrafe. DATA E HORARIO DE INiCIO DA SESSAO PUBLICA: 1OhOOmin do dia
gestor
monitoramento
19/05/2025.
Simplicio Mendes - PI, 30 de abril de 2025.
Relatorio anual
CMDCA
2025-2026
nim Eels
FlavigMbura Santana
Sti
Pregoeiro Oficial