Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/12/2025

ld:0B621FDC06DAFDAO

PORTARIA N' 235/2025

"Dispõe sobre a co11cessão tle beneficio previ//e11ciário , 110 âmbito tio Regime Próprio tle Previtlí!11cia Social -RPPS tio Município tle Jo11q11im Pires-PT."

A PREFEJTURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, eo PlJNDO DE l'REVIDtNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES JOAQUIM PIRES­ PR EV. usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 303/20 I 3

CONSll)ERANJ)O que a Sra. GERUZA DA COSTA RIBEIRO, CPP nº 798. I 24.14304. matrícula 11º 4-1, é titular do cargo público efetivo de PROFESSORA, do quadro de pessoal da Sctrctaria Municipal de Educação de Joaquim Pires-PI;

CONSIDERANDO que o processo administrativo n º 06/2025 está instruído com documentos pessoais e informações do Órgão de pessoal da Prefeitura Municipal. na forma da Resolução TCl·:íl'l nº 2. 782/1996;

CONSrnERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLlJNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art. 6° da l~ mcnda Constitucional nº 41/2003 e/e §5º do art. 40 da Constituição Federal e art. 38 e/e art. 61 da Lei Municipal n" 303/2013 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo rundo de Previdência Social do Município de Joaquim Pircs--JOAQUIM PIRES l'REV;

IU:SOLVE:

Art. Iº CONCimER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GtmUZA DA COSTA RIBEIRO, para conferir direito a proventos na inatividade no valor de aR$ 8.769,71 (oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e um ccntav,1s) confom1c descrição das parecias remuneratórias abaixo:

Art. 3° E sta portaria entra em vigor na data de sua publ icação .

Joaquim Pires (PI), 30 de dezembro de 2025.

fi:srt:F

Gerente de Previdência do JOAQUIM PIRES-PREV

| • DISCRIMINAÇÃO DA RKMUNERAÇÃO NA ATtVmADE | • DISCRIMINAÇÃO DA RKMUNERAÇÃO NA ATtVmADE |

| /\. VENCIMENT()~ de acordo com o art. 59 da Lei nº 274/2012, q dispõe sobre opluno de carreira, cargos,vencimento eremuneração dos servidores da educação de Joaquim Pires-PI. | R$ 7.015,77 |
| H. ADICIONAL PORTEMPO DE SERVIÇO ,de acordo com oart. 26 da Lei nº 274/2012, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimento e remuneração dos servidores da educação de Joaquim Pires-PI. | R$ 1.753,94 |
| TOTAL DA-REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | RS 8.769,71 |
| PROVENTOS AATRIHIJIR NA INATIVIDAIH: | R$ 8.769,71 |

FUTURO AINDA MELHOR

Portaria nº 238/2025

Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento ao servidor efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 1 O 1 , item II, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. IºConceder licença sem vencimento, ao servidor Antônio da Cunha do Nascimento, portador do CPF nº 071.XXX.XXX-40 que exerce as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para tratar de interesses particulares, por 01 (dois) anos, de 2 de janeiro de 2026a31 de dezembro de 2026.

Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUJM PIRES-PI, aos dias 30 de dezembro de 2025.

Dey,;~., Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Ato: Contrato Administrativo nº 196/2025-PMF/PI

Procedimento: Dispensa de Licitação nº 033/2025

Objeto:

Execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no

município de Francinópolis - PI.

Contratada:

TOP LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ:

20.882.762/0001-76

Contratante:

Prefeitura de Francinópolis - PI

Valor total:

R$ 72.090,18 (setenta e dois mil e noventa reais e dezoito

centavos).

Data da assinatura:

30/12/2025

Vigência:

90 (noventa) dias

Fonte:

RECRSOS PRÓPRIOS

Fundamento Legal: Art. 75, inciso Ida Lei 14.133/2021 (dispensabilidade

de licitação).

Informações: Sala da Comissão Permanente de Licitações da PMF /PI.

Antonio Luiz Dantas da Fonsêca

Prefeito de Francinópolis - PI CONTRATANTE

Anderson José de Sousa Santos Representante Legal

CONTRATADA

POR UM