Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/09/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

Art 33. Não será reconhecida pelo comando da Brigada Voluntária de Incêndio de São Julião - PI nenhuma consriru.ição paralela de brigadas voluntária s ou similares no Munidpio.

Art. 34. A Brigada será vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s de São Ju!ião -PI

Art. 35. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sã o Juli11o/l>I, 09 de Setembro de 2025.

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Renaldo Ramos Rodrigues

Prefeito Municipal

Registra-se, publique - se, cwrip:" -se.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 069/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0 023/2025 CONTRATO Nº057/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

CONTRATADA: MBS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA CNPJ: 09.088.724/0001-03 FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21.

OBJETO: APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM OI HORA DE DURAÇÃO, A SER REALIZADO PELA ATRAÇÃO MUSICAL BANDA LÍBANOS, NO EVENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGtNCIA:

3 (TRtS) MESES

VALOR GLOBAL:

R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

FONTE DE RECURSOS:

33.90.39 (SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA)

FONTE DE RECURSOS:

500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FlJS).

DATA: 08 DE SETEMBRO DE 2025.

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n' 06.716.906/0001-93, Tel/Fax­ (86) 3249-1333

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

054/2024

PROCESSO Nº:

054/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N': 020/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO T APUIO - PI

CONTRATADO: FACILITA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:

46.113.198/0001-10

CLÁUSULA ADITIVADA:

DÉCIMA PRIMEIRA (VIGÉNCIA) - ESTENDIDA PARA 05 DE

SETEMBRO DE 2025 A 04 DE SETEMBRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 05 DE SETEMBRO DE 2025

São Miguel do Tapuio PI, 05 de setembro de 2025.

Antônio de Aragão Paiva Júnior Secretário Municipal de Administração

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURADESÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax­ (86) 3249-1333

ADITIVO N': 002

CONTRATO N':

068/2023

PROCESSO N': 068/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº: 008/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

CONTRATADO:

LCN ENGENHARIA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CLÁUSULA ADITIV ADA: SÉTIMA (V ALOR)-ADITIV A-SE O VALOR EM 6,92% SENDO O VALOR DOADITIVODER$43.094,88(QUARENTAEmSMILENOVENTAEQUATROREAISEOITENTA E OITO CENTAVOS)

ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE AGOSTO DE 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURADESÃOMIGUELDOTAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Ewristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06. 716.906'0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

PARECER TÉCNICO -SETOR DE ENGENHARIA

OBJETO: Serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NA COMUNIDADE SÃO NICOLAU, zona rural do município de São Miguel do Tapuio -PI.

Em visita técnica para fiscalização da reforma da Unidade Escolar da comunidade São Nicolau, constatou-se a necessidade da inclusão de serviços e quantitativos que não estavam presentes na Planilha Orçamentária da Tomada de Preços 008/2023.

Foram considerados na visita e análise , a necessidade de inclusão dos serviços de: Cobertura metálica para a área de parquinho a ser instalada; Execução de calçada na fachada da escola.

Tendo em vista os serviços apresentados faz-se necessário um aditivo de valor de R$ 43.094,88 (quarenta e três mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) equivalente a 6,92% do valor contratual original. Obra referente ao contrato 068/2023, tomada de preços nº 008/2023.

Pelo presente, encaminho ao Setor Jurídico e Administrativo do município de São Miguel do Tapuia-PI a atual justificativa, juntamente com planilha orçamentária em anexo, de forma que sejam considerados os itens e suas necessidades de inclusão na Reforma da Unidade Escolar, afim de promover um maior conforto e segurança aos funcionários e alunos.

São Miguel do Tapuia PI, 21 de agosto de 2025

FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Eng. Civil Fiscal de Obras CREA - 1916702902

(Continua na próxima página)