Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 24/10/2025

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PROJETO DE RESOLUÇÃ O 003/2025

Dis põe sobre a Constituição da Comissão Especial de Estudo e Revisão para coordenar o processo de revisão do Regimento Jntenw.

A MESA DmETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ,

no âmbito das suas atribuiçõe s, propõ ea seguinte Resoluçã o:

RESOLUÇÃ O

Art. 1°. Fica constituí da a COMISSÃ O ESPECIAL DE ESTUDO E REVISÃ O PARA COORDENAR O PROCESSO DE REVISÃ O DO REGIMENTO INTERNO, com a

finalidade de realizar estudos, propor alteraçõ es e apresentar anteprojeto de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí.

Art. 2°. A Comissã o será composta por 03 (três ) membros titulares e 02 (dois) suplentes, designados por ato da Presidê ncia, com observância da representação proporcional das bancadas ou blocos parlamentares.

Art. 3°. A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual perí odo mediante deliberaçã o do Plenário , para apresentação do anteprojeto de novo Regimento Interno.

Art. 4° O anteprojeto será submetido à tramitação ordinária , na forma prevista no Regimento Interno.

Art. 5. 0 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Lagoa do Barro do Piauí PI, 24 de Setembro de 2025.

Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes membros:

Membros Titulares:

1. Marinês de Sousa Dias
2. Luzinete Helenita Ribeiro Alves
3. Adriano Vicente Dos Reis

Membros Suplentes:

1. Gilvaneto Pereira da Silva
2. Katiana Dina da Silva

,f)J, J~,

Jo6,é Neto Ribeiro

Vice-Presidente

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1 ª Secretária

Resolve:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3 . 87 4. DOO, 00 distribuídos as seguintes dotações :

| 01 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | | |

| | | 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recur50s MoVincu1a,dos de Impostos Não se aplicai | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | | 01.031 .0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Recursos não Vina.Jhidos de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO | | |
| | 11 | 04.122.0005.2041.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vina.J1ados de Impostos Não se aplica | 19.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 29 | 04.124.0010.2082.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não 5e aplica | 11.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 37 | 04.122.0005.1666.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial da União Não se aplica | 51 .000.00 F.R.: 1 706 | 00 |
| | 65 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇ AS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 160.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

01 .612.754/0001-65

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161

| 02 02 00 | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO |

| 63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se- aplica | 200.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 69 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recu/"50$ nao Vinculados de lmPOStos Nêosee,plb | 14.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 95 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | 8.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 101 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 720 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Transferência s da União Referentes és participações na e11ploração Nàoseaplica | 1.000.00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e Gés Natural destina |
| 132 | 28.843.0005.2040.0000 4.6.90.71.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos Nlo Vinculados de Impostos NOO se .:ipllc.io | 38.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 852 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 28,000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| 02 03 01 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS |
| 162 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recuraos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 300.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 165 | 12.361 .0030.2202.DOOO 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Recursos nao Vlnculildos de Impostos Educação • Despeus com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 193 | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPEClAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário--EducaçAo Não se aplica | 78.000,00 F.R.: 1 5SO 00 |

JAIRO SOARES LEITÃ O

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUf

01.612.754/0001 ·65

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provid ênc ias

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

01 .612.754/0001·65

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161 DECRETO Nº 22 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161

FUNOEB · FUNDO DESENV. DA EOUC. BÁSICA

12.361 .0030.1200.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361 .0030.2201 .0000

3.1 .00.04.00

540

230 000

SECRETARIA OE OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS

15.451 ,0040.1320.0000

AÇÕE

S OE UTILIDADE PúBLICA

4.4.90.51.00

700

999

000

17.512.0051.2457.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferlncias de

Não se aplica

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recur'!IOs n.Ao Vinculados de Impostos

Nêo se 8pllc(I

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDES. Complementação da União - VAAT

Não se aplica

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Ed~clio Báslç

250 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 315.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 541 00 541 Transferências do FUNDEB · Complementação da União - VAAF 230 000 FUNDES - Profission9is dt'I Eduet1çlio Básiç Artigo 20.O crédito aberto na forma do artigo anterior serã coberto com recursos provenientes de:

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recurso6 não Vinculados de lmposto6

Não se

aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

DIÁ RIAS - CIVIL

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

3.1,90.13,00

soo

999

000

01,031.0001.2001,0000

3.3.90.14.00

soo

Reçursoa nao Vinculados de Impostos

999

000

Não seapllca

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1666.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.4.90.51.00

710

999 000

04.122,0005,1666.0000

4.4.90.51.00

721

999

000

04.122.0005.1667.0000

4.4.90.52.00

755

999

ooo

04. 122.0005.2040.0000

3.3.90.14.00

709

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferência Especial dos Estados

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕ

Transferências da União Referentes a

Não MI aplica

-35.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-10,000,00

F.R. Grupo:

500 00

-25.000,00

F.R. Grupo:

710 00

-25,000,00

F.R. Grupo:

721 00

Onerosa de Petrôleo- Lei n°

ceuto

13.885/2019

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Alienação de Bens/Ativos · Administração Direta

Nao se aplle8

DIÁRIAS · CIVIL

Transferência da Unlao referente

F.R. Grupo:

755 00

-4.000,00

F .R. Grupo:

709 00

Compensação Finanoelra de Recursos Hldrioos

Não se aplica

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

0 1.612.754/0001-65

Exercício:

2025

807.000,00

542

600.000,00

540

78.000,00

542

232.000,00

542

16.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB · Complementação da União - VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências do FUNDES· lmposlos e Transferências de Impostos

Nêose aplica

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

Transferências do FUNDEB. Complementação da União - VAAT

FUNDES - ProfisSionais da Educação s:isic

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES · Complementação da União - VAAT

12.361 .0030.2201.0000

3.1.90.11 .00

542

230 000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.36.00

540

999 000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.04.00

542

230

000

3.1.90.11.00

542

230 000

Básic

FUNDES - Profissionais da Educação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1 .90.04.00

600

999 000

10.301 .0020.2160.0000

4.4.90.52.00

500

300 000

CONTRATAÇÃO

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Não

aplica

Rewrsos não Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas oom ASPS

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

01.612.754/0001-65

Exercício:

2025

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161 DECRETO Nº 22 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.161

10.301 .0025.2184.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.3.90.30.00

600

000

10.301.0025.2659.0000

3.1.90.04.00

605

MATERIAL DE CONSUMO

47.000,00

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

Não se

aplica

CONTRATAÇÃO

12.000,00

605

Asslstênci.l, nnancelrEll da União destinada é complementação ao pagamento dos pisos salarial& para p

999 000

Nêoseaplica

SECRETARIA OE ASSIST~NCIA SOCIAL

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.3.90.32.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não Sê aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não VlnculaClos Cle Impostos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=:NCIA SOCIAL

08.244.0016.2125.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

3.3.90.32.00

500

999 000

08.244.0016.2142.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

3.3.90.36.00

500

999 000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Recul"$0$ não Vinculados de lml)O$t0$

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

Não se

AÇÃO

aplica

COMUNITARJA GERAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Não se

aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

999 000

Não se aplica

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

3.3,90.30.00

720

999

000

04.122,0005.2040,0000

3.3.90.36.00

708

999

000

04. 122,0005.2040,0000

3.3.90.36.00

720

999

000

04.122.0005.2658.0000

3.1.90.13.00

721

999

000

EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

·15.000,00

F.R. Grupo:

720 00

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destir

Não se

aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferê ncia Especial da União

Não se aplica

-85.000,00

F.R. Grupo:

706 00

·15.000,00

F.R. Grupo:

Transferê ncias da União Referentes às participações

Não se aplica

720 00

na explOraçAo de Petróleo e

Gás

Natural destlr

·20.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo -

Não se aplica

· OUTROS PROGRAMAS

12.361 .0030.2202.0000

3.3.90.30.00

569

999 000

12.361.0030.2202.0000

3.3.90.30.00

571

999

000

3,3.90,36.00

571

999

000

3.3.90.39.00

569

999

000

12.361.00302202.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transfer6nclas de Recun.os do FNOE

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

721

Lei nº

13.68512019

-80.000,00

F.R. Grupo:

569 00

-25.000,00

F.R. Grupo:

Transfer6ncias do

571

Estado referenti a Conv6mot e Instrumentos Cong6neres vinculados

Não se aplica

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

-50.000,00

F,R. Grupo:

Transferências do

571

Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados

Não se ap(lca

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Outras Tmneferênciee de Recur&08 do FNDE

Não se aplica

Outras Transferências de Recursos do FNOE

Nã o se aplica

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-59.000,00

Grupo:

-50.000,00

F.R. Grupo:

569 00

(Continua na próxima página)

Educação

Educação

569 00

120

159

160

164

166

176

Bloco de Man

3.000,00

500

772

806

243

248

251

281

304

307

395

440

443

488

521

523

558

567

618

823

GRATU

GRATU

139.000,00

542

67.000,00

540

7.000,00

500

19.000,00

500

5.000,00

500

7.000.00

660

3.000,00

SOO

5.000,00

SOO

ConvAnlos ou lnslnJmentos Congê,neres da União

455.000,00

700

4.000,00

500