Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/05/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025 CONTRATO Nº 001/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO PARA A ARSETE A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - ARSETE, Autarquia Especial da Prefeitura Municipal de Teresina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.658.069/0001-19, com sede administrativa atualmente na Rua Sete de Setembro, nº 1405, Centro-Sul, Teresina-PI, CEP: 64.000-210, representada por seu Diretor-Presidente Edson Moura Sampaio Melo. denominada CONTRATANTE ea empresa CONCRETIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.950/0001-17, sediada na Rua Padre Jose Rego, 2794 - São João e CEP: 64.002-495, neste ato representada por seu Representante Legal e Responsável Técnico, Sr. Higo Augusto de Sousa Ribeiro. DO OBJETO: O Contrato por objeto, a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, para atender as necessidades do ARSETE. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 28.840,00 vinte e oito mil reais e oitocentos e quarenta reais. DOTA-

ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1.799.903 - Outros recursos vinculados - concessão de serviços públicos - água, dotação 27001.04125.0017.2.169 Administração da ARSETE e Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE até o 5°(quinto) dia do mês subsequente à assinatura deste Contrato, providenciará a sua publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), visando garantir eficácia do ato. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Teresina (PI), como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Contrato. E, para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 03 (três) vias, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a todo. Teresina 13 de maio de 2025. Edson Moura Sampaio Melo - Diretor Presidente da ARSETE. Higo Augusto de Sousa Ribeiro - CONCRETIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA.

Empresa Teresinense de Processamento de Dados

¨PRODATE

dos partícipes do processo, desta forma a POSIC-PRODATER, estabeleceu as responsabilidades abaixo descritas conforme papéis pré-estabelecidos artigo anterior. Art. 11 São responsabilidades gerais e comuns a todos os usuários e gestores de serviços de rede de dados, internet, telecomunicações, estações de trabalho, correio eletrônico e demais recursos de informação e comunicação da PRODATER: I. Zelar pela segurança de seu usuário corporativo, departamental ou de rede local, bem como de seus respectivos dados e credenciais de acesso; II. Seguir, de forma colaborativa, as orientações fornecidas pelos setores competentes em relação ao uso dos recursos corporativos de informação e comunicação - utilizando-os sempre de forma ética, legal e consciente; III. Manter-se atualizado em relação a esta POSIC-PRODATER e às suas normas complementares e procedimentos relacionados, buscando informação junto ao Gestor de Segurança da Informação e Comunicações sempre que não estiver absolutamente seguro quanto à obtenção, tratamento, uso e/ou descarte de informações. CAPÍTULO 4 DAS RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS Art. 12 Os artigos seguintes apresentam um delineamento das responsabilidades específicas dos partícipes en -volvidos no processo de segurança da informação governamental. Usuários Internos e Externo Art. 13 Todo prejuízo ou dano decorrente da não obediência às diretrizes e normas referenciadas nesta Política de Segurança da Informação e Comunicações e nas normas e procedimentos específicos dela decorrentes é de inteira responsabilidade do usuário (interno e/ou externo) que o der causa. Art. 14 Os usuários externos devem entender os riscos associados à sua condição e cumprir rigorosamente as políticas, normas e procedimentos vigentes de segurança da informação e comunicações. Art. 15 O Gestor do Órgão poderá de forma justificada e motivada revogar credenciais de acesso concedidas a usuários em virtude do descumprimento desta POSIC-PRODATER ou das normas complementares e procedimentos específi -cos dela decorrentes. Parágrafo único. O desconhecimento das regras contidas nesta POSIC-PRODATER é inescusável. A alegação de seu desconhecimento não exime o usuário de suas responsabilidades por atos praticados em sua desconformidade. Gestores de Pessoas e Processos Art. 16 Os gestores da PRODATER devem manter postura exemplar em relação à segurança da informação e comunicações, diante, sobretudo, dos usuários sob sua gestão. Art. 17 Cada gestor deverá manter os processos sob sua responsabilidade aderentes às políticas, normas e procedimentos específicos de Segurança da Informação e Comunicações da PRODATER, tomando as ações necessárias para cumprir tal responsabilidade. Área de Tecnologia da Informação e Comunicação Art. 18 Quanto à gestão de segurança da informação e comunicações, serão responsabilidades específicas da área de Tec -nologia da Informação e Comunicação: I. Zelar pela eficácia dos controles de SIC utilizados e informar aos gestores e demais interessados os riscos residuais, como vulnerabilidades não identificadas, riscos emergentes, erros de configuração, falhas de implementação ou manutenção ou ameaças inter -nas. II. Negociar e acordar com os gestores níveis de serviço relacionados a SIC, incluindo os procedimentos de resposta a incidentes. III. Configurar os recursos informacionais e computacionais concedidos aos usuários com todos os controles necessários para cumprir os requerimentos de segurança estabelecidos pelos procedimentos, normas e políticas de Segurança da Informação e Comunicações. IV. Gerar e manter trilhas para auditoria com nível de detalhe suficiente para rastrear possíveis falhas e fraudes; para as trilhas geradas e/ou mantidas em meio eletrônico, devem ser implantados controles de integridade, de modo a torná-las juridicamente válidas como evidências. V. Garantir segurança especial para sistemas com acesso público, fazendo guarda de evidências que permitam a rastreabilidade para fins de auditoria ou investigação. VI. Zelar pela segregação de funções gerenciais e operacionais, a fim de restringir ao mínimo necessário os privilégios de cada indivíduo e eliminar a existência de pessoas que possam excluir logs e trilhas de auditoria das suas próprias ações. VII. Administrar, proteger e testar cópias de segurança de sistemas e dados relacionados aos processos considerados críticos para a Prefeitura Municipal de Teresina. VIII. Implantar controles que gerem registros auditáveis para retirada e transporte de mídias que contenham informações custodiadas pela TI, nos ambientes totalmente controlados por ela. IX. Informar previamente o Gestor de SIC sobre o fim do prazo de retenção de informações, para que este tenha a alternativa de alterá-lo ou postergá-lo, antes que a informação seja definitivamente descar -tada pelo custo diante. X. Nas movimentações internas dos ativos de TIC, assegurar-se de que as informações de determinado usuário não sejam removidas de forma irrecuperável antes de disponibilizar o ativo para outro usuário. XI. Gerir a capacidade de armazenamento, processamento e transmissão de dados de forma a garantir os níveis de segurança requeridos. XII. Atribuir cada conta ou dispositivo de acesso a computadores, sistemas, bases de dados e qualquer outro ativo de informação a um responsável identificável como pessoa física, responsável pelo uso da conta. XIII. Proteger continuamente todos os ativos de informação contra ameaças de segurança, buscando assegurar que novos ativos apenas sejam integrados ao ambiente de produção após cumprirem os requisitos de segurança da informação definidos.

XIV. Zelar pela não introdução de vulnerabilidades ou fragilidades indesejadas nos ativos de informação ou nos ambientes informacionais da Prefeitura Municipal de Teresina durante sua operação ou durante eventos de mudança de ambiente (de desenvolvimento para teste, homologação ou produção, por exemplo). XV. Definir regras para instalação de softwares e hardwares no ambiente corporativo e demais ambientes vinculados, incluindo aqueles dedicados ao uso pelo público externo. XVI. Definir metodologia e realizar auditorias periódicas de configurações técnicas e análise de riscos. XVII. Responsabilizar-se pelo uso, manuseio, guarda de assinatura de certificados digitais corporativos. XVIII. Garantir, da forma mais rápida possível, com recebimento de solicitação formal, o bloqueio de acesso de usuários por motivo de desligamento do órgão, incidente, investigação ou outra situação que exija medida restritiva para fins de salvaguarda dos ativos do instituto. XIX. Garantir que todos os servidores, estações de trabalho e demais dispositivos com acesso à rede operem com o relógio sincronizado com os servidores de tempo oficiais do Governo Brasileiro. XX. Monitorar o ambiente de TIC, gerando indicadores e históricos de uso da capacidade instalada da rede e dos equipamentos; tempo de resposta no acesso à internet e aos sistemas críticos; períodos de indisponibilidade no acesso à internet e aos sistemas críticos; incidentes de segurança; e atividade de todos os usuários durante os acessos às redes externas, inclusive internet. Gestor de Segurança da Informação e Comunicação Art. 19 São incumbências do Gestor de Segurança da Informação: I. Promover cultura de segurança da informação e comunicação no âmbito de suas atribuições dentro do órgão governamental; II. Acompanhar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de incidentes de segurança da informação; III. Propor recursos necessários às ações de segurança da informação; IV. Coordenar o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados ea Equipe Técnica de Tratamento de Incidentes em Redes Computacionais (ETIR); V. Realizar e acompanhar estudos de novas tecnologias no que tange aos aspectos relacionados à segurança da informação; VI. Manter contato com a alta administração da PRODATER; VII. Propor normas internas relativas à segurança da informação e comunicação; Encarregado de Proteção de Dados Art. 20 São responsabilidades específi -cas do Encarregado de Proteção de Dados coordenar as atividades de tratamento de dados e resposta a incidentes em proteção de dados e privacidade e cooperar com outras equipes e participar em fóruns e redes nacionais e internacionais. §1º Conforme estabelece o art. 3º da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, a indicação do encarregado deve ser realizada por ato formal do agente de tratamento, do qual constem as formas de atuação e as atividades a serem desempenhadas. §2º A indicação e atuação do encarregado deve seguir as diretrizes do Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024; Art. 21 São atribuições do Encarregado de Proteção de Dados: I. Atender as demandas dos Titulares dos Dados dos quais o órgão ao qual o encarregado de dados é a Controladora e realizar atividades como, dentre outras: Recebimento e registro das solicitações, reclamações e comunicações dos Titulares; Prestação de esclarecimentos; e, Adoção de providências dentro dos prazos legais e definidos nas políticas da empresa, envol -vendo, sempre que necessário, ao fiel e efetivo atendimento dos pedidos, outras áreas da empresa; II. Receber e registrar as comunicações da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e de agências de proteção de dados internacionais, quando o órgão ao qual o encarregado de dados estiverem abrangido por lei de aplicação extraterritorial, e adotar providências; III. Garantir que as reuniões presenciais ou online com representantes das agências de proteção de dados sejam realizadas sempre por, no mínimo, dois profissionais, para aumentar a segurança, a transparência ea qualidade das interações relacionadas à proteção de dados e evitar possíveis conflitos de interesse ou falhas na comunicação; IV. Registrar em ata as reuniões realizadas com Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD; V. Orientar os empregados e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de Dados Pessoais; VI. Desempenhar suas atribuições em articulação com o Encarregado de Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de Teresina; VII. Receber os registros de incidente de segurança da informação que contenham evidências de que o incidente diz respeito ou relaciona-se à proteção dos Dados Pessoais; VIII. Elaborar o RIPD - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e documentos equivalentes eventualmente exigidos por leis internacionais aplicáveis ao órgão ao qual o encarregado de dados está vinculado, envolvendo as áreas necessárias para apoio à composição do(s) documento(s), e transmiti-lo(s) à(s) respectiva(s) agência(s) solicitante(s), em atendimento à demanda formal; IX. Receber e registrar as orientações das agências de proteção de dados e encaminhá-las às áreas que deverão tomar conhecimento; X. Executar as demais atribuições definidas pela Presidência ou normas complementares da Prefeitura Municipal de Teresina ou agências de proteção de dados; XI. Contribuir com investigações, internas ou externas, relacionadas, dentre outras coisas, ao acesso não autorizado, uso inadvertido de dados pessoais; XII. Contribuir com o mapeamento do ciclo de vida dos dados pessoais; XIII. Gerenciar

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 06 DE MAIO DE 2025 . PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00021.000413/2025-58. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ARQUITETURA DE SOLUÇÕES, PRIORIZAÇÕES, PADRÕES TÉCNICOS, FERRAMENTAS, MODELOS DE ARTEFATOS, PERFIS DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO COM O SUPORTE TÉCNICO NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA PRODATER. RESOLVE: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 Esta normativa estabelece diretrizes, práticas e padrões técnicos e organizacionais a serem observados pela Diretoria de Transformação Digital (DTD) da PRODATER - Empresa Teresinense de Processamento de Dados, com o objetivo de garantir qualidade, segurança, governança e eficiência no de -senvolvimento e sustentação de soluções digitais. Art. 2 Aplica-se a todos os projetos e sistemas desenvolvidos, mantidos ou supervisionados pela DTD, abrangendo iniciativas internas, projetos com órgãos parceiros e soluções entregues por terceiros. CAPÍTULO II - DA METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO Art. 3 A metodologia de desenvolvimento adotada será híbrida, com base nos princípios ágeis (Scrum/Kanban) e alinhada às boas práticas de governança e controle. Art. 4 Os projetos deverão seguir as seguintes etapas mínimas: I - Levantamento de requisitos; II - Prototipação e validação inicial com usuários; III - Desenvolvimento incremental por sprints; IV - Testes automatizados e manuais; V-Homologação e validação; VI- Publicação em produção; VII - Transição para sustentação. Art. 5º Todos os sistemas deverão dispor, obrigatoriamente, de ambientes distintos para homologação e produção, devidamente controlados e separados logicamente, para fins de validação e liberação segura. CAPÍTULO III - DA ARQUITETURA DE SOLUÇÕES Art. 6 A arquitetura técnica das soluções deverá observar os seguintes princípios: I - Modularidade e escalabilidade; II - Arquitetura em APIsRESTful e microserviços; III - Separação entre camadas (frontend, backend, dados e arquivos); IV - Uso de containers (Docker) e orquestração (Kubernetes), quando aplicável; V - Interoperabilidade com sistemas legados e de governo eletrônico. Art. 7 A adoção de barramentos de integração, mensageria (E-mail,WhatsApp e/ou SMS)e padrões abertos será priorizada para garantir flexibilidade e manutenibilidade. CAPÍTULO IV - DOS PA -DRÕES TÉCNICOS E DE DESENVOLVIMENTO Art. 8 As linguagens e tecnologias recomendadas para novos sistemas incluem: I - Backend: Python (FastAPI); II - Frontend: JavaScript (Vue.js); III - Banco de dados: PostgreSQL e MySQL; IV - Versionamento: GitLab; V - Testes: Selenium e Cypress. Art. 9 O código deverá: I-Ser documentado, versionado e revisado por pares; II- Possuir cobertura mínima de testes automatizados (80%); III- Seguir padrões de responsividade, auditoria, acessibilidade, nomenclatura, modularidade e segurança. CAPÍTULO V - DAS FERRAMENTAS NSTITUCIONAIS Art. 10 A DTD adotará preferencialmente as seguintes ferramentas: I - Gerenciamento ágil: GitlabBoard; II - Integração/entrega contínua: GitLab CI/CD; III - Design e prototipação: Figma; IV -Comunicação: Slack/Discord; V - Documentação: Google Drive/Next Cloud e Draw.io CAPÍTULO VI - DOS ARTEFATOS E MODELOS Art. 11 Os seguintes artefatos deverão ser gerados, atualizados e armazenados para cada projeto: I - Documento de abertura de projeto; II - Documento de requisitos; III - Diagrama de fluxo; IV- Dia -grama de classes/DER; V - Protótipos navegáveis; VI - Backlog funcional e técnico; VII - Plano e roteiro de testes; CAPÍTULO VII - DOS PERFIS PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO Art. 12 As equipes da DTD poderão contar com os seguintes perfis: I - Gerente de Projetos: Coordena atividades, cronogramas e stakeholders. Facilita os ritos ágeis e monitora a execução. II - Analista de Requisitos/Arquiteto de Software: Realiza levantamento e validação de requisitos junto aos usuários, modelando processos (BPMN) e projetando a arquitetura de dados (UML). III - Desenvolvedor Backend: Responsável pelas regras de negócio, integrações e persistência de dados. IV - Desenvolvedor Frontend: Implementa interfaces responsivas e acessíveis. V - Desenvolvedor FullStack: Atua em todas as camadas da aplicação. VI - DevSecOps: Cuida da esteira CI/CD, infraestrutura, segurança e disponibilidade dos ambientes. VII - Analista de Qualidade (QA): Planeja e executa testes funcionais, automatizados e manuais. VIII - Designer UX/UI: Cria protótipos e interfaces com foco na experiência do usuário. IX - Estagiário: Apoia nas atividades técnicas e recebe mentoria para desenvolvimento profissional. Art. 13 A composição das equipes será definida conforme a complexidade e escopo de cada projeto. CAPÍTULO VIII - DA INTEGRAÇÃO COM O SUPORTE TÉCNICO Art. 14 Após entrega de soluções em produção, é obrigatória a transição formal para a equipe de suporte técnico da PRODATER. Art. 15 A equipe de desenvolvimento deverá realizar uma reunião de handover com o suporte técnico, apresentando o sistema, cedendo a documentação técnica (I, II, III, IV eV do Art. 11) e esclarecendo rotinas operacionais. Art. 16 Haverá um período

mínimo de 30 (trinta) dias corridos de transição assistida, durante o qual a equipe técnica acompanhará o suporte e responderá por ajustes críticos. Art. 17 Periodicamente a equipe de desenvolvimento irá se reunir com o suporte técnico a fim de levantar bugs e situações mais comuns de problemas. CAPÍTULO IX - DA PRIORIZAÇÃO DOS PROJETOS Art. 18 O método Valor x Esforço (também chamado de Value vs. Effort Matrix ou Impact vs. Complexity) deve ser usado para priorização rápida e objetiva de projetos ou demandas. Art. 19 O Valor (Impacto) representa o benefício que o projeto trará à organização ou ao cidadão, podendo incluir alinhamento estratégico, melhoria na qualidade dos serviços, redução de custos, ganhos de imagem institucional e atendimentos a exigências legais ou auditorias. Art. 20 O Esforço (Custo/Complexidade) representa o grau de dificuldade ou custo para realizar o projeto, podendo incluir horas/homens envolvidas, dependência de terceiros, complexidade técnica, riscos operacionais e custo financeiro es -timado Art. 21 Cada projeto deve ser pontuado em uma escala simples de 1 a 5 para ambos os eixos, tendo como ordenação de prioridade a fórmula (Valor / Esforço). CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22 Esta normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores em contrário. Art. 23 A revisão deste documento deverá ocorrer anualmente ou mediante demanda tecnológica ou institucional relevante.

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano

¨ETURB