Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 03/12/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI

Prefeityrs dunigipal De
PAtos bo piAU
RSATOAOUR RIGENTEDE
proJeto de reguLarizacAo fundiaria
proJeto De ReguLarIzagAo fundiArIA
Em 01/02/2024, foi protocolado sob n0,00071/2024 na sede do poder
Pl, uma solicitacao para instaurar un
Processo de Regularizacao Fundiaria com a finalidade de regularizar 01
Pl, .uma solicitacao para instaurar ur
Processo de Regularizagao Fundiaria com a finalidade de regularizar 01
imovel urbano localizado rua 29 de abril N
Bairro AREIA BRANCA
imovel urbano localizado rua manoel bispo teixeira No , Bairro centro.
O imovel em questao faz parte de ocupagao irregular do solo no bairro
AREIA BRANcA, sendo parte de uma gleba de terra com escrituragao do
O imovel
parte de
poder publico Municipal, conforme indica certidoes emitidas pelos Cartorios
centro, sendo parte de uma gleba de terra com escrituragao do poder
e Imovel da
OPIAU
publico Municipal, conforme indica certidoes emitidas pelos Cartorios de
sentido, vale destacar que tal ocupagao ocorre de forma mansa e sem
Registro de Imovel da Comarca de PATOS DO Piauí- PI. Nesse sentido,
questionamentos
intercorrencias
questionamentos,
tambem
possuidora do terreno supracitado
contraposicao do Município em reconhecer a requerente como legitima
possuidora do terreno supracitado.
SSICA MERCES DE SOUSA, Solteiro, Agricultora,CPF nO imovel de area m? situado rua manoe! bispo teixeira No , Bairro centro
07835895307.
08705411882.
Tempo e comprovagao de posse
Tempo e comprovagao de posse:
O requerente alega ser legitimo possuidor do referido imovel, conforme faz
prova a 2 anos, 6 meses, 6 dias
CONsIDERANDO que conta na planta e memorial descritivo apresentado
anuencia dos confrontantes, c
quais sejam: ao Lado Direito jose alfredo da
crus; ao Lado Esquerdo jose alfredo da crus: a Frente RUA 29 DE ABRiL:
anuencia dos confrontantes, quais sejam: ao Lado Direito : ao Lado
cassia , dos, reis; assim
aFundos rita de
ATA DA
devidamente
nao apresentaram contestagao no prazo legal, conforme faz prova
nao apresentaram contestagao" no prazo legal, conforme faz prova
certidoes em anexo.
as certidoes em anexo
CONSIDERANDO
cOnsiDeRAnDo ainda, que houve parecer favoravel da Secretaria de
obras do Município informando as condicoes existentes de pavimentagao,
energia, agua e coleta de lixo no Iocal dos imoveis, assim como tambem
energia, agua e coleta de lixo no local dos imoveis, assim como tambem
parecer favoravel da Secretaria de Meio Ambiente, informando que nao ha
violacoes as leis ambientais vigentes.
O Município DE PATOS DO Piauí, atraves do Nucleo de Regularizacao
O Município DE PAtos DO Piauí, atraves do Nucleo de Regularizacao
Fundiaria resoive reconhecer a Legitimagao Fundiaria ao Requerente nos
termos do Art. 12 da Lei Federal n 13.465/2017;
termos do Art. 12 da Lei Federal no 13.465/2017;
Art. 12 - O Município podera se utilizar,
apresentem adequados, dos seguintes institutos
juridicos.
juridicos.
I - a demarcagao urbanistica;
a demarcagao urbanistica,
II - a legitimagao fundiaria ea legitimagao de
termos
termos
Lei
Federal
13.465/2017;
13.465/2017,
usucapiao,
qualquer de
sua
usucapiao,
modalidade;
em qualquer de
sua
modalidade;
IV - a desapropriagao em favor dos possuidores,
IV - a desapropriagao em favor dos possuidores
5 do art. 1.228 da Lei n
10.406 de janeiro de 2002; (grifo nosso)
Alem disso, Art. 23 da Lei Federal no 13.465/2017 em sua primeira parte,
estipula que:
estipula que:
A legitimagao fundiaria constitui forma originaria
aquisigao do direito real de proprie
dade
conferido
publico,
conferido
ato
publico,
exclusivamente no ambito da Reurb, aquele que
detiver em area publica ou possuidor em area
privada,
unidade
imobiliaria
destinagao urbana, integrante de nucleo urbano
destinagao urbana, integrante de nucleo urbanc
informal... consolidado
existente
informal consolidado
existente
dezembro de 2016
dezembro de 2016
Destarte, restando preenchidos os requisitos normativos, imperioso o
deferimento do presente requerimento.
Publique-se, de-se ciencia e cumpra-se
PATOS DO Piauí - PI, quinta-feira, 10 de outubro de 2025
PATOS DO Piauí - PI, sexta-feira, 10 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
REURB/PATOS DO Piauí/PI - Nucleo de Regularizagao Fundiaria
REURB/PATOS DO Piauí/PI - Nucleo de Regularizacao Fundiaria
YANA DE MOURA. Assinado de foma digita!
YANA DE MOURA As'gado de frma digita!
28304
71928304
YANA De MOURA GONCALVEs
YANA DE MOURA GONCALVES
OAB PI No 12019
OABPIN12019