Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/01/2025


DECRETO Nº 526 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.268

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no or çamento vigente , um cré dito adicional na importancia de R$1 . 726 . 902 , 12 distri bui.dos as segui ntes dotações :

Suplementaçlo ( + ) 1. 726.902, 12

Anulação

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU

01.031.0028.1041.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlllc se aplica 31.479,85 F.R.: 1 500 00

02 03 00 SEC.MUNIC.OE AOMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

218 1!5.462.0016.2023.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA 500 ROCUl'$0$ não VlnoYladOS de lmpo&IO$ 999 000 Nlo se aplica 12.000,00 F .R.: 1 500 00

1036

15.451.0016.1008.0000 4- .4 . 90.51 .00 755 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recur909 de Alienação de a.nt.lAthiot - Admlnlstreçlo Direta Não se aplica 283.400,00 F .R.: 1 755 00

130 04.752.0025.2028.0000 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA 46. 767, 11 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R : 1 761 00 7!51 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de llumlnt1ç6o PObllca · COSIP 120 000 Recursos Oes'lllnculados

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

336

12.361.0003.2094.0000

SUPERVISÇO E COORDENA€ÇO SUPERIOR

3.3.90.30.00

500

200 000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

Educação · Dospe-sas oom MOE

340 12.361.0003.2094.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 SUPERVISÇO E COORDENAE:ÇO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE 24.900,00 F.R.: 1 500 00

01.612.59310001-00 Exercido: 2024

F.R. Grupa:

-300,00

500 00

-651 .548,63

Anulação

413 12.361.CI014.2108.0000 EDUCAÇÃO PARA TOOOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 550 Transferêoc:la do Salér1o-Ed ucação 999 ooo Não se aplica 1.000,00 F.R.: 1 550 CIO

420

12.361.0014.2133.0000 EDUCAÇÃO PARA TOOOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA 500 200 000 Recul'808 não Vina.llados de Impostos Educação· Despesas com MOE 341 .414.74 F.R.: 1 500 00

421 12.365.0029.1021 .0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS · CRECHE O · 3 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 500 R~ não Vinculado& de lmpo&IOS 200 000 Educação - Despesas com MOE 500,00 F.R.: 1 500 00

02 05 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOl. DA EDUCACAO BASICA - FUNDES

442

459

12.36t .0014.1028.0000

EDUCAÇÃ

4.4.90.52.00

542

... 000

12.361.0014.2039.0000

3.1.90.04.00

540

230 000

O PARA TODOS

Transferên cias do FUNDES - Complementação da União-VMT

NAoae aplica

EDUCAÇÃ

O PARA TODOS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educeçlo Bés ic

461 12.361.0014.2039.0000 EDUCAÇÃO PARA TOOOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB - ProflHlonals da EducaçAo Bé!llc 159.056,17 F.R.: 1 540 00

462

12.381.0014.2039.0000

3.1.90.11 .00

541

230 000

EOUCAÇÃO

PARA TOOOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

465 12.381.0014.2039.0000 EOUCAÇÃO PARA TOOOS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 542 Transferências do FUNOEB · Complementação da Unlão - VMT 230 000 FUNDEB - ProfissiOnais da Educação Básie 27.259,63 F.R.: 1 542 00

(Continua na próxima página)

182.836,55

541

119.158,70

542

5.836,17

540

190.328,09

500

CIO

01 .612.59310001-00 Exercício : 2024

Anulação

02 05 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA · FUNDEB

488 12.361.0014.2040.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 999 000 Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não se aplica 10.069,11 F.R.: 1 542 00

494 12.361.0014.2041.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica 193.335,81 F.R.: 1 540 00

547 12.365.0029.1066.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS · CRECHE O· 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênc ias do FUNDES · Complementação da União· VAAT Não se aplica

17.732,00

1 542

571 12.365.0029.2113.0000 3.1.90.91.00 542 230 005 EDUCAÇÃO PARA TODOS · CRECHE O· 3 SENTENÇAS JUDICIAIS Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAT VAAT 70% 2.493,95 F.R.: 1 542 00

594 12.365.0030.2121.0000 3.1.90.91.00 542 230 005 EDUCAÇÃO PARA TODOS - PRE-ESCOLAR 4 - 5 SENTENÇAS JUDICIAIS Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União - VAAT VAAT 70%

400,37

1 542

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

1030 10.303.0009.2052.0000 A€AES PREVENTIVAS OE SAéDE 18.533,87 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não se aplica

666 10.301.0010.2047.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 49.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados ele Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

81 1 08.243.0006.2060.0000 ATENÇÃO A CRIANÇA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 660 999 000 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica 6.000,00 F.R.: 1 660 00

01 .612.59310001-00 Exercfcio: 2024

Anulação

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 827 08.244.0007.2009.0000 APOIO INTEGRAL A FAMILIA 3.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 660 00 660 999 000 Tramirerêncla de Recurso9 do Fundo Nedonal de Assl:etêncla Social - FNAS Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 01 00 GAMARA MUNICIPAL OE MORRO 00 CHAPEU

01 .031.0026.1001.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não VinetJlados de Impostos 999 000 Não se aplica -30.112,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01.031.0026.2001.0000 ENCARGO LEGISLATIVO 3.3.90.1 4.00 DIÁRIAS· CIVIL 500 999 000 Recuraos não VinctJlados de Impostos Nioseapllca -1 .367.65 F.R. Grupo: 1 500 00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

13 04.091.0002.2002.0000 ASSISTNCIA JURJOICA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recul'll08 não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca -3.184,15 F.R. Grupo: 1 500 00

14 04.091.0002.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ASSISTNCIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de lml)06tos Nãoseapn ca F.R. Grupo:

-550,00

1 500

16 04.122.0003.1003.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 SUPERVISÇO E COORDENA€ÇO SUPERIOR MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca -2.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00

17 04.122.0003.1003.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SUPERVISÇO E COORDENA€ÇO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·2.200,00 F.R. Grupo: 1 600 00

ADMINISTRACAO GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01 .612.593/0001-00 Exercí cio: 2024