Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

ld:OE28A828626CF2DA

PREFEITURA MUN. DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE MAIO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orç-amento vigente crédito adidona/ suplementar e da outfils providências importânci a

690.000,00

30.000,00

500

120.000,00

749

130.000,00

749

10.000,00

500

400.000,00

500

DECRETA:

Artigo la . -

Fica aberto no or çame n to vigente, um crédito adicional

R$690 . 000, 00 distribuidos as s eguintes dot ações :

Suplementaçã o (

Anulaçã o

368

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04, 122.0002.2012.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.002.2012.0000

3.3.90.30.00

749

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

749

999

000

4.4.90.52.00

500

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não e,pllce,

GESTÃ OADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

OolrtlS vincoh ,iç,õee de lt8nsferêncl9 s

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Oulf'M vinculaçõet de ltl U \tíerência

Não se apH ca

GESTÃOAOMINIS TRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

999

Nto se al)lica

000

SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

27.812.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos nao v 1 neu1aoos <1e impostos

Nlo aplica

Ar tigo 2o . O crédito aber to na forma do artigo a nterior s:erâ cobert o eom r ecur sos: provenientes de : Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

AV SÃO GONÇA LO SN

01 .612.607/0001·95

Exorcfcio: 2025

| 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO |

| 36 | 04.122.0002.2007.0000 4.4.90.52.00 500 999 DOO | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se epflca | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 43 | 04.122.0013.2125.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ASSESSORIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se a~ica | -30.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 44 | 04.122.CX>13.2125.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ASSESSORIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOAJURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apUca | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | SECRETARlA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARlA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARlA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| 46 | 04.122.0002.1004.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | -40.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 63 | 04.122.0002.2012.0000 3.1 .90.04.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Nllo se apflcai | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 75 | 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.40.00 500 999 DOO | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA<; F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -30.000.00 1 500 00 |
| 95 | 04.123.0002.2127.0000 3,3.90.35,00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | -60.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 105 | 28.843.0002.2130.0000 3.2.90.21 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMIN1STRATJVA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos NAo se apliea | -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS | DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS | DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS |
| 132 | 15.451.0015.2066.0000 4.4.90.52.00 751 999 DOO | ENERGIA ELÉTRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos da Contnbulçtlo para o Custeio do Serviço de Não so aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 751 00 llumlnaçtlo Pú blica • COSIP |

DECRETO Nº 24, DE 01 DE MAIO DE 2025 · LEI N.273

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

165

17.512.0020.1 026.0000

INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

soo

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

357

27.812.0004.1010.0000

4.4.90.51 .00

soo

999

000

ESTRUTURAÇÃO

DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICO$

OBRAS E INSTALAÇÕES

Não se aplica

Anulação ( •)

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU

PREFEITA MUNICIPAL

-200.000,00

F.R. Grupo:

1 SOO

-200.000,00

F.R. Grupo:

1 SOO

-690.000,00

ld:10EF33191D80F2EO

AV SÃO GONÇALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício : 2025

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente aédito adidona/ suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo .-

Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importância de

R$408. 000, 00 distribuíd os as seguintes dotaçõ es:

Suplementação ( + )

Anulação

417

566

EF INANÇAS

04.122.0002.2005.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

4.4.90.51.00

749

OlJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras vinculações transferências

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0030.2035.0000

SAÚDE E ATENÇÃO

3.1.90.11.00

600

BÁSICA

408.000,00

5.000,00

1 500

100.000,00

1 500

91.000,00

1 500

160.000,00

749

20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manutenc

999

000

Não se aplica

SEC.MUN.DE AGRICULTURA

20.122.0002.2126.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

20.000,00

500

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Anulaçã o

AV SÃO GONÇALO SN

01 .612.607/0001-95

Exercício :

2025

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.273

| 02 | 09 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO | 09 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO | 09 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO | 09 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO |

| | 581 | 04.122.0002.2017.00CX) 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vlncul3dos de Impostos Nlo se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Artigo 2o . - O crédito aber to na forma do arti go anterior serácoberto com recurso!I provenientes de : Anulação : | Artigo 2o . - O crédito aber to na forma do arti go anterior serácoberto com recurso!I provenientes de : Anulação : | Artigo 2o . - O crédito aber to na forma do arti go anterior serácoberto com recurso!I provenientes de : Anulação : | Artigo 2o . - O crédito aber to na forma do arti go anterior serácoberto com recurso!I provenientes de : Anulação : | Artigo 2o . - O crédito aber to na forma do arti go anterior serácoberto com recurso!I provenientes de : Anulação : |
| 02 | 01 00 28 | GABINETE DOPREFEITO 04.122.0002.2007.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos otlo VlncvI9ÓOS de lmPOSto9 Nao sa aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 42 | 04 . 1 22.0002.21◄7.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA Ol/TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nlo Vlnculaóos de Impostos NAo &e aplica | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| | 52 | 04.122.0002.2011 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OlJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recul"508 nllo Vlnculaóoe de Impostos NAo &e epllca | -6.000.00 F.R. Grupo: |
| | 54 | (14.122.0002.2012.0000 3, 1,90.11,00 500 999 ooo | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAi. CIVIi. Recursos nao Vinculados de Impostos Nao ao apuca | -20.000,00 F,R. Gipo: 1 500 00 |
| | | 04.122.0002.2012.0000 4.4.90.52.00 755 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Direta Não Ni apllea | -12.000,00 F.R. Grupo: 1 755 00 |
| | 95 | 04.123.0002.2127.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Roc;ur$0$ não Vlnculttdot; do lmJXt$l0$ NAo se aplica | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 02 0 1 | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS |

113

133

134

375

377

574

AV SÃO GONÇA LO SN

01.612.607/0001-95

2025

Exercfcio;

15.451.0002.2131 .0000

GESTÃO AOMINISTRATJVA

3.3.90.30.00

500

999 000

15.451.0020.1008.0000

4.4.90.51.00

700

999 000

4.4.90.51 .00

701

999 000

FUNDO MUNICIPAL

10.301.0002.2030.0000

3.1.90.16.00

500

300 000

3.1.90.92.00

500

-10.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

Recureos nao V1ncuIae1os cie Impostoa

Não se apUce

-71.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-150.000,00

OBRAS E INST ALAÇÔES

F .R. Grupo:

700 05

Outras Transferências ele Convên ios ou Ins1rumen1os Congêneres da Uni.ão

Não se apJica

OBRAS E INSTALAÇÕES

701

F.R. Grupo:

Outnu, Tronaferêncitts de Convê nloe; ou lnstrumentoe; Congêne res dos Eattldoa

Não se apHca

SAÚDE

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS· PESSOAL CIVIL

Recu!"S05 não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas oom ASPS

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

300 000

Se u,Jde · Despesas com ASPS

PROCURADORIA JURIOICA

MUNICIPIO

04.122.0002.2139.0000

3.1.90.11.00

500

999 000

Anulaçã o ( · )

Ar ti go 3 o . Es te decreto e ntra em vigor na d ata de sua publicaça.o .

AV SÃO GONÇALO SN

01 .812.807/0001-95

Exercfcio:

2025

DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.273

ROSELIOIA LUSTOSA ELVAS OE SOU PREFEITA MUNICIPAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R&euraos não Vinculados. de Impostos

Nã o se apJlca

ld:OE28A828626CF4B0

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÊIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ:

30.258.237/0001-38

Telefone: (89) 3561-0092

E-mail: semedsgg@qmail.com

PORTARIA Nº 003, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Regulamentar a Política de Educação em Tempo Integral no Município de São Gonçalo do Gurgueia, Estado do Piauí.

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do art. 11 do Decreto nº 10.656 de 22 de abril de 2021; CONSIDERANDO as disposições do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO a autonomia do ente federado acerca da organização da rede municipal de ensino; que a Educação Integral está prevista no Plano

CONSIDERANDO Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação .

Resolve:

Art. 1° As atividades de Educação Integral serão realizadas em toda a rede municipal de ensino deste Município , abrangendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos iniciais e Finais). Art. 2° As despesas referentes à Educação Integral serão custeadas por dotação orçamentária própria, observada a aplicação exclusivamente em despesas para a manutenção e para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, observado o disposto no inciso X do caput do art. 167 da Constituição. Art. 3° Deverá ser realizado anualmente, o acréscimo de no mínimo 10% (dez por cento) do número de vagas de Educação em Tempo Integral, com vistas à universalização deste tipo de atendimento. Art. 4° Quanto à infraestrutura para escolas onde se oferta a ampliação de jornada, o programa de Educação de Educação Integral atenderá ao disposto no artigo 11 do Decreto nº 10.656/2021. Art. 5° Serão listadas as atividades de acompanhamento de acordo com a disponibilidade, aferida conforme o Censo Escolar. 6° - A seleção de mediadores e facilitadores de aprendizagem n.

Art. se dará por Chamada Pública , e observará a Lei do Voluntariado (Lei 9.608/1998).

Art. 7° Secretaria Municipal de Educação realizará , anualmente, levantamento de recursos humanos de forma a garantir que haja pessoal suficiente para proporcionar a efetivação das atividades de Educação Integral. Art. 8° - A Secretaria Municipal de Educação realizará a gestão dos insumos -como alimentação escolar, materiais pedagógicos, entre outros recursos, na perspectiva da educação integral, prezando pela qualidade do ensino. Art. 9° O Município indicará a equipe técnica responsável pelo Programa de Educação Integral, para realização de acompanhamento pedagógico, logística e execução do Programa e gestão de insumos e recursos humanos para a oferta com qualidade da jornada em tempo integral. Art. 10 -A Secretaria Municipal de Educação expedirá rotineiramente às famílias e à comunidade escolar comunicados acerca da oferta de tempo integral, seus benefícios e as mudanças na rotina escolar em virtude de sua implementação . Art. 11 - O Município instituirá métodos periódicos de avaliação de forma a acompanhar a expansão das matrículas de tempo integral, com vistas à universalização deste tipo de atendimento. Art. 12 -O controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral será exercido pelo Município e pelos respectivos conselhos previstos no art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Art. 13 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

oocu-to ;;155inHodi&it;;almente

...,..\_,1,,..

a.EAMARIALOUZERO

Dt:MAaDO

Oata:30/0(,/202520:18:o9--0300

verifiqueffl't https:/fvalidar.iti.cc,Y.br

Clea Maria Louzeiro de Macedo Secretária Municipal de Educação SGG Portaria nº 02/2025

-10.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-10.000.00

F .R. Grupo:

500 00

·20.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-408.000,00