Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/08/2025

262
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxvII

ESTADO DO Piauí
BOA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
HORA
GABINETE DO PREFEITO
SA'RONA GENE
Rua Daum Coelho, 627 - Centro - CNPJ 01.612.568/0001-26
CNPJ: 01.612.568/0001-26
CEP 64.108-000 -- Boa Hora - Piauí
Portaria N 116/2025
Dispoe sobre a nomeagao da Coordenadora do
Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo
do Município de Boa Hora/PI.
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no usO das atribuigGes
legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu Artigo 66, inciso VI,
(LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS)
c/c Art. 91, II, bem como pela Lei Complementar no 01/2020, de 30 de margo de 2020,
que modificou a estrutura administrativa e reorganizou cargos e salarios dos
servidores comissionados e de fungao gratificada da Prefeitura Municipal de Boa
Hora/PI,
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear para o cargo de Coordenadora do Servigo de Convivencia.
e Fortalecimento de Vinculo a Sra. Edersonia de Sousa Dornel, brasileira,
portadora do RG no 2.134.071 e CPF n0,007.988.883-69, vinculada a Secretaria
Municipal de Assistencia Social
EXERCICIO DE 2025
Art. 2o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as.
disposicoes em contrario.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 15 de agosto de 2025..
Howuy
CoeNtocol
Domingos Coelho de Resende
Prefeito Municipal
ADMINISTRACAO: FRANCIEUDO DO NASCIMENTO CARVALHOS

ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE BOA HORA - PI
Criado pela Lei Municipal de N' 004 de 06 de janeiro de 1997.
Resolução N 06/2025
PROJETO LEI N 011/2024
Dispoe sobre a aprovagao da Proposta de
Credenciar o Servico de Especialidades em Saude
Bucal (SEsB) para o Município de Boa Hora - PI.
Dispoe sobre as Diretrizes Orgamentarias para a elaboragao
O Plenario do Conselho Municipal de Saude no uso de suas competencias
regimentais e atribuigoes conferidas pela Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela
e execugao da Lei Orgamentaria Anual -- LOA para o exercicio
Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e considerando o decidido em audiencia
financeiro de 2025, e da outras providencias..
publica do Conselho Municipal de Saude de Boa Hora - PI.
Considerando, a Portaria conjunta GM/MS n 05 de 27 de setembro de 2017 que.
dispoe sobre a instituigao do Servigo de Especialidades em Saude Bucal (SESB).
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, ESTADO DO Piauí.
Considerando,o Planejamento da saude realizado de forma integrada entre as
esferas de gestao, realizado no ambito regional, partindo do reconhecimento das
Fago saber que a Câmara Municipal de BOA HORA (PI) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
dinamicas presentes no territorio e que influenciam na saude, bem como das
necessidades de saude da populagao do Município.e
RESOLVE:
CAPITULO1
Art. 1' Aprovar o pleito da Proposta de credenciar o Servigo de Especialidades.
DISPOSICOES PRELIMINARES
em Saude Bucal (SEsB) para o Município de Boa Hora - PI.
Art. 2 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao..
Art. 1. Ficam estabelecidas as diretrizes orcamentarias para o Exercicio Financeiro de 2025, nos
termos do art. 165, 2 da Constituicao Federal, da Lei Organica do Município, da Lei n 4.320/64, Portaria n
Boa Hora - PI, 13 de agosto de 2025
340 STN de 26/04/2006 e nos termos da Lei Complementar Federal art. 4, I, alinea *a" eb" e art. 48, paragrafo
unico, LRF e de acordo com as Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais compreendendo:
Welingtou sorge dlo vnle ssuso.
1 - Das prioridades e metas da Administracao Publica Municipal;
Welington Jorge do Vale Sousa
II As diretrizes gerais e especificas para elaboracao e execuao dos orgamentos do Município e
Presidente do Conselho Municipal de Saude
suas alteracoes;
HOMOLOGACAO
III - A organizacao e estrutura dos orcamentos;
IV -- Disposicoes relativas a Divida Municipal;
HOmOLOGO a Resolugao n 06/2025, do Conselho Municipal de Saude, nos termos da.
V - Disposicoes sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
legislacao vigente.
Boa Hora - PI, 13 de Agosto de 2025
VI - As disposigoes relativas aos dispendios com Pessoal e Encargos Sociais;
VII - As disposicoes sobre alteracoes tributarias do Município e medidas para o incremento da
coeRf oL iley
receita, para o Exercicio Financeiro correspondente;.
VIII - Dispoe sobre a reserva de contingencia
Prefeito de Boa Hora-PI
Ix - Outras disposicoes.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.