Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃO DO ARRAIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 011/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(PI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL toma pôblico a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação, cujo objeto 6 contratação de empresa para Prc■taçio do serviço■ tEcDlco■ e■peciall&ado■ em Segunuiça e Saúde do Trabalho, com elaboração de Laudo■ Têçnico■ da■ Cond.lçõc■ Ambientais do Trabalho (LTCAT); Laudo Ti<:anlco de Saúde e 8e&Uft0,ça do Trabalho (BST); Laudo de lnaalubrldade e PedculoaJdade; e Anotaç6e■ de Re■pona,abWdade Técnlca(ART), em atendimento à admini■traçi.o municipal, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: licitacaopmsja@gmail.com, em atê 03(três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3 da lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM / ICMS / TRIBUTOS

Pre■taçio de serviço■ t·cnico■ e■peciallzado■ em Se&UJ'ança e Saúde do Trabalho, com elaboração de Laudos Técnico■ dae Condições Ambiental· do Trabalho (LTCAT); Laudo T6cnico de Saúd ee Securança do Trabalho (SSTJ; Laudo de In■alubrldade e Perlculo■idade; e Anotaçõe■ de Re■ponaabilid■de Ticnica fARTI. em atendimento l admlnlatra Ao munfclnal.

35.666 66

| Item | Descrição do Item | Unld, | Quant. | Valor Referincla Unlt,IR8l | Valor Referincla TotallR8l |

| 01 | Serviços técnicosespecializados em Segurança e Saú.de do Trabalho, com elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Laudo Ttcnlco de Saúde e Segurança do Trabalho (SST); Laudo de Insalubridade e Periculosidade; e Anotações de Responsabilidade Técnica(ARTs) , em atendiinento à administração municipal | Serviço | 01 | R$ 35.666,66 | R$ 35.666,66 |
| Valor Total (R$) | Valor Total (R$) | Valor Total (R$) | Valor Total (R$) | Valor Total (R$) | R$ |

. . . A proposta devera ser apresentada cm papel timbrado, conter a descnção do objeto, valor urutãrio e total, prazo de validade da proposta e garantia dos serviços não irúerior a 03 meses.

A prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de 72(sctenta e duas) horas, após a assinatura do contrato.

A proponente deverã apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

Documentos jwidicos da empresa (contrato social com aditivos; requ erimento de empresário individual com alterações, se houver; ou Certificado da condição MEi);

Cópia atualizada do CNPJi Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Prova de regularidade pwa com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributári os Federais eA Divida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fa.2enda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Olvida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Déb itos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Municipio e Certidão de Negativa de Débitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);

Certidão negativa de faléncta e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistê ncia de débi tos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos tennos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de lo de maio de 1943.·;

Registro no CREA da empresa e/ou do profissional, devidamente atualizados;

Certidão de Inidoneidade expedida pelo Tribunal de Contas do domicilio da empresa;

Consulta Consolidada junto ao Tribunal de contas da União.

São João do Arraial (PI), OI de abril de 2025.

Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUi PRAÇA HONORIO SANTO SIN 06.553.655i0001-73 Exercício: 2025

DECRETO Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.605

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên das

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$110. 234 , 95 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( +)

110.234,95

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS

1060

08.245.0009.2049.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL

11.486,65

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

660

660 999 000

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

02 13 01

1064

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIÁRIO

17.512.0014.1033.0000

4.4.90.51 .00

706 999 000

SANEAR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncia Especial da União Não se aplica

98.748,30 F.R.: 2 706 00

Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, nas fontes de recurso: 660 - Transferência de Recursos do FNAS e 706 - Transferência Especial da União:

Superávtt Financeiro:

110.234,95

Fontes de Recurso

660 04 706 00

11.486,65

98.748,30

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

EDNEI MODESTO AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ld:07384CE5245EFDES

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°38/2025

O Excelentíssimo secretário Rafael Dias de Moraes, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL, no uso de suas atribuições legais, comunica a quantos possam interessar, que se encontra aberto, pelo prazo de 03 (três) dias úteis , através da solicitação/oficio 11/2025, a "Dispensa de Licitação", do tipo "menor preço unitário", cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL JOAQUIM RIBEIRO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO JOA DO PIAUI-PI. presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2024. O início do recebimento das propostas se dará no dia 04/04/2025 e se encerrará no dia 08/04/2025. As informações referentes aos dados para participação encontram­ se disponíveis na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos e por email: saojoaodopiauilicitacao@ gmail.com, disponível para esclarecimentos.

São João Do Piauí (Pn, 02 de março de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL

Rafael Dias de Moraes

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

TERCEmo ADITIVO DO CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 36/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2022 CONTRATO Nº 001/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita na CNPJ sob o nº 06.553.655/0001-73, situada na Rua Salomão Carvalho, 580- Barro Vermelho, representada neste ato pelo seu secretário Daniel Cavalcante Coelho Porto CPF: 001.297.903-11.

CONTRATADA: SC DE SOUSA FILHO EIRELI 18.956.583/0001-94, RUA. DESEMBARGADOR FREITAS, 1310- Sala A - Centro -Teresina -PI, Neste Ato Representado Pela Sr. Sérvulo Carvalho de Sousa Filho, CPF: 026.439.433-09.

OBJETO: O presente Aditivo tem o escopo somente a prorrogação do contrato referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOAO DOPIAUI.

Validade: Por 03 (três) meses, a contar a partir do dia 03 de abril de 2025. Fonte de Recurso:

PROJETO ATIVIDADE:

04 122 0002 2010 0000;

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.

FONTE DE RECURSO: 500

São João do Piauí, 02 de abril de 2025. Ana Mareia Coelho

AGENTE DE CONTRATAÇÃO