Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/09/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcIX

ministero.ra
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA-PI
Prefeitura MUNICIPALDE
e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com
CNPJ: 06.554.240/0001-14
SantaFilomena
Avenida Barao de Santa Filon
64.945-000 Santa Filomena -PI
Portaria N111 DE 04DE SETEMBRODE 2025
CNPJ - 06.554.240/0001-14
PROCESSO ADMINISTRATIVO N% 103/2025
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOmENA-PI, Fern:
ndo Andrade Coelho,
tribuigoes
DISPENSA DE Licitação N13/2025
outubro de 2023.
ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
de fomento
Ciclo 02, exercicio 2025/2028;
OBJEto: Execugao servigos de engenharia de pequenos reparos e recuperagao de calgamento,
CONSIDERANDO a lei federal n 15.132, de 30 de abril de 2025 que tornou a PNAB - Politica Nacional
meios-fios e sarjetas, de forma parcelada, conforme especificages e quantidades constantes
forma definitiva sua aplicacao e fomentando a cultura no Município;.
na planilha orgamentaria do Edital e do Termo de Referencia..
companhamento, execugao, analise,
Considerando a regularidade dos atos, havendo nos autos a autorizacao deste procedimento,.
nos termos do art. 72, paragrafo unico da lei n 14.133/2021, bem como os documentos
exigidos no art. 72, incisos Ia Vill da lei no 14.133/2021, quais sejam o Termo de Referencia,
membro;
III- ISLANE CARVALHO RIBEIRO-cpf:618.586.273-54-membro.
estimativa de despesas, parecer juridico, demonstragao da compatibilidade de previsao de
recursos com o compromisso assumido.
Art. 2
Compete a Comissao:
Considerando que a empresa IDN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA,CNPJ 61.967.627/0001-00
Elaborar, langar e aplic
apresentou proposta de pregos no valor de r$ 124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e
os Editais
ntos de execuca
novecentos reais), ea documentacao exigida no convocatorio, conforme a Ata de Julgamento
pelo Agente de Contratagao, com auxilio da Equipe de Apoio, que julgou pela contratagao, ao
fundamento de que foram preenchidos os requisitos de habilitagao ea qualificagao minima
necessaria, alem de constar a devida justificativa da razao de escolha do prestador de servigos
e justificativa de pregos.
desde que esteja de ac
io podera ser substituido a qualquer tempo, por meio de
RESOLvO, com fundamento no art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021, ADJuDIcAR o item unico
da Comissac
global em favor da empresa DN CONSTRUgAO E SERVIgOS LTDA, CNPJ 61.967.627/0001-00,
pelo valor de r$ 124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos reais), e HOmoLoGO
esta Dispensa de Licitagao em favor da referida empresa pelo mencionado valor, bem como
autorizo a sua contratagao, com fundamento no art. 75, inc I da lei n 14.133, de 1 de abril de
2021.
Santa Filomena-Pl,04 de setembro de 2025
ANDO ANDRADE COELHO
'refeito Municipal
govbr FR

ESTADODO Piauí
FERNANDO ANDRADE COELHO
GAbInete do prefeItO
Prefeito do Município de Santa Filomena-PI
Avenida Bar3o de Santa Fllomena, 130, Centro, 64.945-000,
CNPJ-06.554.240/0001-14

FOLHA DE REQUERIMENTO
NOME:
MATRICULA
G/rt7 e
ESTADO DO Piauí
CARGO:
LOTACAO:
SantaFilomena
Avenida Barao de Santa Filomena, 130, centro
CIDADE:
Peer.
loevs/CsAs
ALv6
CNPJ N 06.554.240/0001-14
REQUER:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 103/2025
DISPENSA DE Licitação No 13/2025
FERIA
CERTIDAO DE TEMPO DE SERVICO
LICENCA MATERNIDADE
AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO
EXTRATO DO CONTRATO N: 0409202513/2025
LICENCA P/ TRATAMENTO DE SAUDE
MUDANCA DE NIVEL/CLASSE
LICENCA SEM VENCIMENTOS
EXONERACAO
CONTRATANTE: Município DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ N 06.554.240/0001-14E
OUTROS
CONTRATADA:IDN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA,CNPJ 61.967.627/0001-00
OBJETo: Execugao servigos de engenharia de pequenos reparos e recuperagao de calcamento,
INFORMACOES ADCIONAIS DO REQUERENRE:
meios-fios e sarjetas, de forma parcelada, conforme especificagoes e quantidades constantes na
planilha orgamentaria do Edital e do Termo de Referencia..
mEro
VALOR: r$ 124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos reais).
NQTVO
FONTE DOS RECURSOS: Orçamento GERAL DO Município/FPM/RECEITAS PROPRIOS/PROGRAMA
DE TRABALHO: 15.451.0005.2022-O000-MANUTENGAO E CONSERVACAO DE CALCAMENTO;
15.451.0005.1023.0000- CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.NATUREZA
DA DESPESA: 44.90.51.
PRAZO: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. I da Lei Federal n 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/09/2025.
Assinatura do Requerente
SIGNATARIOs: Pelo cONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho - Prefeito Municipal; e pela
INFORMACOES DA DIVISAO RESPONSAVEL (PREECHIMENTO EXCLUSIVO DO SETOR
CONTRATADA: Ildina Nogueira Dias -- Representante legal.
RESPONSAVEL)
Publique-se.
govbr :