Município: Gilbués
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/02/2025

lei
7.5.4.6.
ao Fundo de Ga
(FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa
7.6.1. Declaragao de que atende aos requisitos de habilitagao, eo declarante respondera
Economica Federal;
ela veracidade das informagoes prestadas,na forma da lei art.63,1,da Lei n 14.133/2021
Praga JoaquimN Paran gus, ns N, Centro, Gilues, Piauí, Brasi
ngua, n sN, Cen, Gis, Piauí, Brasis

ESTADO DO Piauí
ESTADO dO Piauí
GILBUES
GILBUES
7.5.4.7.
ova de regularidade com a justica trabalhista,
7.7.Declaraga
Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDt), emitida por orgao
PEQUENO PORTE, ou
u sociedade coOPERATiVA enquadrada no artigo 34 da Lei ng
nas normas infralega
coletivas de trabalho e no
11.488, de 2007, devera apresentar toda a documentagao exigida para efeito de
comprovagao de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrigao, sob pena
14.133/2021);
QUALIFICACAO
ECONOMICO-FINANCEIRA,
A CONTRATACAC
apresentagao dos seguintes documentos:e
Apos adjudicagao e homologagao, caso se conclua pela contratagao, esta Prefeitura Municipal
Certidao negativa de falencia, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da
convocara o detentor do menor preco para assinar o Termo de Contrato ou aceitar/retirar o
instrumento
ate 05 (cinco
dias utei
7.5.6.1.1.
No caso de certidao positiva de recuperacao judicial ou extrajudicial, o
ornecedor devera apresentar a comprovagao de que o respectivo
iro de 2005,sob pena de
inabilitagao, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de
assinatura, a Administragao podera encaminha-la para
habilitagao
eletronico de e-mail, que devera ser devolvida em original, com reconhecimento da
forma da lei,
lape do prese
financeira da empresa, vedada a sua substituigao por balancetes ou balangos
Podera ainda ser assinada eletronicamente atraves de certificado digital, por processo
provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha.
de certificagao disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisoria n2
mais de 3 (tres) meses da data de apresentacao da proposta.
7.5.6.2.1
os signatarios
Considerar-se-a, para fins dn do prazo da assinatura, a data da postagem dc
ou do ultimo Balango Patrimonial levantado, conforme o caso,
O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida a empr
resa adjudicada,
7.5.6.2.2
hados da ultima auditoria
ntabil-financeira
Referida Nota esta substituindo o cc
cando-se a relagao de negocios ali
dispoe o artigo 112 da Lei n 5.764, de 1971, ou de uma declaracao, sob
as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao
A contratada se vincula a sua proposta e as previsses contidas no Aviso de Contratagao
iscalizador.
Direta e seus anexos;
7.5.6.2.3.
Normativa RFB n 2003, de 18 de janeiro de 2021, que disp3es sobre a
137 e 138 da Lei n 14.133/21 e reconhece os direitos da Administragao previstos nos
A recusa injustificada da beneficiaria da ata de registro de precos em assinar o Termo de
quivalente Nota de Empenho/Carta
do paragrafo unico do art. 2o da citada instrug
Contrato/Ordem de Fornecimento e Servigo), dentro do prazo estabelecido Ihe sujeitara, alem
digital nos referidos documentos, quanto a Certificagao de Seguranga
das demais penalidades previstas em lei, as do presente instrumento.

A divulgacao virtual dos atos municipais

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUESE
Praca Joa
EP:64930-000
GILBUES
GILBUES
Por ocasiao da assinatura do contrato, verificar-
a se o fornecedor vencedor mantem as
condigoes de habilitagao.
ANEXOI-TERMO DE REFERENCIA
9. DAS SANGOES
As regras relativas a Sangoes Administrativas sao aquelas definidas no Termo de Referencia,
anexo ao presente instrumento
10. DISPOSICOES GERAIS
O ANExO I deste Edital, referente as PLANILHAS oRCAMENTARIAS, bem como os demais
O procedimento sera divulgado no Sistema Eletronico descrito no preambulo do presente Aviso

documentos referentes ao pRoJero BAsico podera ser solicitado atraves

No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento
fracassado), a Administragao podera:.

Republicar o presente aviso com uma nova data;
Valer-se, para a contratacao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de
base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que
possivel, e desde que atendidas as condigoes de habilitagao exigidas.

10.2.2.1.
No caso do subitem anterior, a contratagao sera operacionalizada fora deste

procedimento
Fixar prazo para que possa have
habilitagao, conforme o caso.
As providencias dos subitens acima poderao ser utilizadas se nao houver o
comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto)
GILBUES
"CNPj: 06.554.216/0001-85
prazo nao conste deste Aviso de Contratagao Direta, devera ser atendido o prazo indicado pelo
agente competente da Administragao na respectiva notificagao.
ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PRECOS
Cabera ao fornecedor acompanhar as operagoes, ficando responsavel pelo onus decorrente da
perda do negocio diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pela Administragao
DISPENSA SEM DISPUTA N002/2025
Ou de sua desconexao.
do certame na data marcada, a sessao sera automaticamente transferida para o primeiro dia
Pelo presente, submetemos a apreciagao de V. Sra. a nossa proposta relativa ao Processo de
util subsequente, no mesmo horario anteriormente estabelecido, desde que nao haja
venham a ser verificados na preparagao da mesma e declaramos ainda que, temos pleno conhecimento das
comunicagao em contrario.
Os horarios estabelecidos na divulgacao deste procedimento e durante o envio de lances
na documentagao relativa ao procedimento.
PROPOSTA DE PRECO
ITEM
DESCRICAO
MARCAQUANT. V.UNITARIOV. TOTAL
No julgamento das propostas e da habilitagao, a Administragao podera sanar erros ou falhas
que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante
/ALOR GLOBAL R$_
(POR EXTENSO)
As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratagao Direta serao sempre interpretadas em
RAZAO SOCIAL
CNPJ: ..
favor da ampliagao da disputa entre os interessados, desde que nao comprometam o interesse
da Administragao, o principio da isonomia, a finalidade ea seguranga da contratagao.
LEFONE:
REPRESENTANTE LEGA
ASSINArA A ATA DE REgISTrO De PREgOS E/OU O cOnTrATO
CPFME
feitura Municipal de Gilbues - PI |CNPJ: 06.554.216/0001-8

ESTADO CIVIL:
ENDERECO COMPLETO:
Estado do Piauí
GILBUES
cNPJ: 06.554.216/0001-85
a Administragao nao sera, em nenhum caso, respon
noturna, perigosa ou insalubre, bem como nao utiliza para qualquer trabalho ou atividade,
da condugao ou do resultado do processo de contratacao
menor de 16 (dezesseis) anos, exceto na condigao de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos
Local e data
juridicas pela pratica de atos lesivos contra a Administragao Publica, em especial, ao constante
no art. 5.o, inciso IV, correspondente aos procedimentos licitatorios, i
cando que qualquer
penalidades previstas no mencionado diploma legal
11. ANEXOS
ESTADO DO Piauí
Anexo I