Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 10/04/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII

CLAUSULA QUARTA - DOS FORMULARIOS DE REQUISICAO E DEMAIS
DOCUMENTOS DE INSTRUCAO PROCESSUAL
GOVERNO Municipal DEE
Integra este Termo os formularios padroes destinados a requisigao e liberacoes
CAPITAO
repassados ao Orgao Nao Gerenciado "CARONA" pela Comissao Permanente
YDECAMPOS
de Licitação, bem como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos
Piauí
com copias dos principais documentos inerentes ao Sistema, disponibilizando-
TERmO DE COOPERACAO tEcnICA N 005/2025 - SRP - Prefeitura
os aos orgaos de controle externo quando requeridos.
Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
Termo de Cooperacao Tecnica que entre si firmam oA vigencia deste termo encontra-se vinculada a validade da Ata SRP originada
Município de Capitao de Campos, Estado do Piauí, por
na Licitação de acordo com a data de sua publicacao, preservados os contrato
intermedio da Prefeitura Municipal, na qualidade de Orgao
Gerenciador eo Município de Milton Brandao - PI, Estado do
de natureza continua nas condicoes acima descritas..
Piauí, como orgao nao participante "Carona", para fins de
CLAUSULASEXTA-DASPENALIDADES
n 002/2025 -
Registro de Precos, para a futura contratacao
de empresa de engenharia especializada visando a prestacao
Cabe ao Orgao Nao Gerenciado "CARONA" apurar as responsabilidades
dos servicos de manutengao predial, para atender o Município
oriundas dos seus contratos e aplicacoes de penalidades de acordo com o edital
MiltonBrandao
tudo de acordocom
ao qual se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderir apresentar reclamacao
especificacoes, quantitativos e condicoes constantes
termo de referencia.
relacionada ao atendimento das empresas detentoras de precos registrados
junto ao Orgao Gerenciador, formalizando os motivos da situagao de fato
A Prefeitura Municipal De CapitAO dE CampOs - pI, eSTadO dO
apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicacao de
Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob on. 06.553.879/0001-85, com sede na Praga.
penalidades, referentes ao descumprimento de ATA de SRP
Acelino Resende, 150 -- Centro, Capitao de Campos - PI, neste ato representado
neste ato pelo Prefeito, o Sra. MARiA ERONEiDE DOs SANTOS GOMES, aqui
denominada 1 participe e do outro lado A Prefeitura Municipal DE
CLAUSULA SETIMA - DA AUSENCIA DE IMPUTACAO DE ONUS AO ORGAO
MILTOn BranDAO, EsTaDO DO Piauí, inscrito no cNpJ/mF sob on.
NAO GERENCIADOR "CARONA":
01.612.590/0001-76, com sede na Rua: Jose Martins, No 643 - Centro CEP:
64.253 - 000, neste ato representado neste ato pelo Prefeito, o Sr. FRAncIscO
Nao havera ate ulterior deliberacao, qualquer tipo de onus pela condicao do
EVANGELISTA RESENDE, aqui denominada 2 participe, em comum acordo
de e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar atraves deste
status de carona.
termo de Cooperacao_SRP regras de adesao a
ATA
DE SRP DA
CLAUSULA OITAVA - DO FORO:
CONCORRENCIA ELETRONICA/SRP N
002/2025PM CAPITAODE
CAMPOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 024/2022, que firmam mediante
No caso de conflito, fica eleito para intermediacao, o Foro da Cidade de Capitao
clausulas e condicoes abaixo estabelecidas
de Campos -- PI, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que
CONSIDERACOES PRELIMINAR -
DA JUSTIFICATIVA DA ADESAO
seja.
A principal justificativa do ato de adesao e otimizar contratacoes necessarias as
atividades do Município de Milton Brandao -Pl, no sentido de tornar mais celere
e eficaz ante os encargos assumidos perante a populacao que representa, bem
como em decorrencia das opcoes e forma de registro adotados pelo Capitao de
CLAUSULA NONA - DISPOSICOES FINAIS:
Campos - Pl, em preciso cumprimento aos principios da eficiencia, transparencia
Fiam subordinados os atos resultantes deste acordo ao Edital Concorrencia
e economicidade comprovados pela implantacao do Sistema de Registro de
Eletronica SRP n 002/2025 - SRP, seu termo de referencia e sues anexos, a
Precos do Município de Capitao de Campos - Pl, o que defesa de suas
ata de SRP n 002/2025, bem como todas as disposigoes legais.
necessidades levou a postulante a ajustar com o referido Poder Municipal o uso
provisorio do SRP na condicao de Orgao Nao Participante 'CARONA', no que
concerne a utilizagao dos pregos registrados para futuras contratacoes de seu
Estando assim ajustados para que produzam seus devidos efeitos, assinam as
interesse em atendimento a necessidades inadiaveis no que tange a suprimento
partes titulares do direito, em comum acordo, o presente termo de cooperacao
de rotina de bens e servicos comuns, deliberando-se, consequentemente, sobre
tecnica, como instrumento de colaboracao em 2 (duas) vias.
a utilizacao do Sistema do Município de Capitao de Campos - PI, no que abaixo
segue:
E por estarem, assim, justa e contratadas, as partes assinam. E publique-se.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Utilizacao de quaisquer das Atas de Registro -- SRP/ Capitao de Campos - PI,
Milton Brandao - PI, 09 de Abril de 2025
dependendo da necessidade e de cada caso especifico conforme requerido, em
ate 50% (cinquenta por cento) das limitacoes previstas no respectivo processo
que as vinculou, as quais deverao ser controladas pelo aderente que devera
observar os dados constantes do quadro Extrato Parcial)
em anexo
MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES
(quantidades e especificacoes), que passa integrar este Termo como nele
transcrito, nao podendo, o aderente, sob qualquer hipotese, ultrapassar ou
Prefeita Municipal
ampliar a quantidade limite no anexo previsto, bem como substituir o bem ou
1 participe
produto por outro similar, exceto quando de quantidade superior mediante
razoavel justificativa devidamente comprovada, nesse caso com anuencia do
orgao gerenciador.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
PArAGRAFO pRImeIrO
A limitacao dar-se-a por ente de federacao
Prefeito Municipal de Milton Brandao
mediante controle para efeito de liberacao por parte do orgao gerenciador,
2 participe
submetido o pedido a anuencia da pessoa fisica ou juridica detentora de precos
registrados, no caso especifico para os objetos do Concorrencia Eletronica n'
002/2025 -SRP Registro de Precos, para a contratacao de empresa de
engenharia
especializada
visando
prestacao
dos servigos de manutengao predial, tudo de acordo com as especificagoes,
quantitativos e condigoes constantes no termo de referencia, conforme este
ICP
SSN
edital e seus anexos, incluidos os atos de atualizacao dos extratos parciais
publicados em data posterior a assinatura deste Termo, obedecida a vigencia
maxima de 12 (doze) meses, sem prejuizo das ressalvas legais, mantidas todas
Brasil
Carimbo
ISsn
CLAUSULA SEgUNDA - DA EXECUgAO DO OBJeTO
do Tempo
Standard.
E de total responsabilidade do carona observar, acompanhar e, fiscalizar as
Certificagao
Serial Number
exigencias exaradas nas Atas de SRP seu Edital, e Anexos relacionados a forma
digital qi
Com Auditoria
mostra o horario
diaria de tudo que e
de prestacao de servigos e ou fornecimentos contratados sempre comunicando
exato da
publicado,
expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de Capitao de Campos) das
publicagao, tal
imostradee
possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida.
omo sua
Instituto
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
CLAUSULA TERCEIRA - DOS RESPONSAVEIS PELA REQUISICAO DO
legitimidade.
os atos publicos
e impressa.
OBJETO
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Devera ser designada equipe interna por parte do requerente por Portaria ou ato
equivalente, para assumir responsabilidades direta pelas requisicoes e controle
dos pedidos relacionados aos objetos, devendo a mesma manter perfeita
sintonia com os servidores no sentido de aperfeicoar os atendimentos, tornando-
os celeres, organizados, transparentes.