Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/12/2025

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PREFEIT URA MUNIC IPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO 00 PIAUI

Lei nº 548, 16 de Dezembro de 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO PIAUI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O Prefeito Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
- Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí , para o Exercíc io Financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor. no total de R$ 152.147.862,00 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

§ 1° A Lei Orçamentária anual compreende:

1. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. mantidos e instituídos pelo poder público ;
- li. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ae la vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder públi co, cujas ações sejam relativas à saúde, previdê ncia social e assistê ncia social.
3. Art. 2º - A Receita Orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de capítal, na forma da legislação em vigor, previstas e relacionadas no Anexos 5 e 6 que integram esta Lei
4. Art. 3° - A Des pesa Orçamentária está discriminada nos anexos 7 a 9 que integram esta Lei, mostrando a natureza por órgãos e Unidades e nos anexos 10 a 12, que também fazem parte desta Lei, indicando os Programas de Trabalho, as Funções e Subfunções dos projetos e das atividades e os Vínc ulos com os recursos.
5. Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, a abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50 % (cinquenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com a fi nalidade de atender insuficiê ncia de dotações orçamentárias, na forma do que dispõem os artigos 7° e 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo:
1. Suplementar, transpor, remanejar ou transferir de uma categoria de programação para outra ou de um ó rgão para outro, com a finalidade de atender insuficiê ncias nas dotações orçamentá rias, em conformidade com o disposto no art. 167, Inciso VI, da Constituição Federal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111, Art.22º)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURIT I

ESTADO DO PlAUI

- li. A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma natureza de despesa para outra poderã o ser feitos por D ecreto do Prefeito Municipal.
2. Art. 5° As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não poderão ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
3. Art. 6º Na execução do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
1. Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências estabelecidas pelo Ministério ou ó rgão concedente de recursos financeiros a título de convênio ;
- li. Criar por decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniê ncia administrativa ou de controle na execução do orçamento anual;
6. Ili. Ajustar a programação dos fundos especiais detalhados ao nível de sub elemento de despesa.
7. Art. 7° Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4° os Créditos Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as seguintes dotações:
1. Recursos de operação de crédito, transferências de recursos de convênios com os Governos Federal e Estadual e suas entidades, superávi t financeiro, movimentação de recursos entre e lementos de despesa de um mesmo grupo. unidade orçamentária , ou mesma fonte de recurso os quais sejam alterados por acréscimo e redução ou por inclusão em grupos de despesas de igual valor e alterações dos atributos dos créditos orçamentários tais como modalidade de aplicação, identificador de resultado primário(RP), ide ntifica dor de u so(IU) e fontes de recursos(FR);
- li. Reforço de dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;
10. Ili. Recursos oriundo de Emendas Parlamentares.
11. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2026.
12. Art. 9° - Revogam-se as disposiçõ es em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti - PI. aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2025.

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES:0046SS14332

Marcus Fellipe Nunes Alves Prefeito Municipal

| I Codlgo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | · - | |
| 1100.00.0 .0 1200.00.0.0 1300.00.0 .0 1600.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS | 2 .116.748,58 1.005.802,16 295.165,28 | 3.585.079,77 1.130.246,56 262.209,10 | 6 .324.381,01 1.540.135,48 1.253.895,96 14.840,00 | 4 .355.800,00 1.452.000,00 698.460,00 66.000,00 | 5.060.170,00 1.292.215,00 964.661 ,00 75.900,00 |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| 2100.00.0.0 2200.00.0 .0 2400.00.0 .0 2900.00.0 .0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | 589.470,00 | 290.400,00 | 532.400,00 10.199.420,00 | 250.000,00 612.260,00 9 .894.397,00 |
| 7000.00.0 .0 | Sub Total RECEITAS CORRENTES. (INTRA) Sub Total | 963.783,61 963.783,61 | 589.470,00 | 4.456.415,52 4 .746.815,52 | 10.731 .820,00 0,00 | 1o.756.657,00 |
| | RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | | 0,00 | | 0 ,00 |
| 8000.00.0.0 | Sub Total | | | | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | | | | |
| | | | -7 .214.627, | | -8.452.400,00 | |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB Sub Total | | | -7.906.135,06 | | |
| | | 0 ,00 | | | | |
| | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 ,00 |
| | | -6.796.125,82 | 19 | | | |
| | | | | | | -9.720.260,00 |
| | | -6.796.125,82 | -7.214.627,19 | -7.906.135,06 | | -9.720.260,00 |
| | | | | | -8.452.400,00 | |

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Praça Santana, s/n, Centro

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

(lnc.I11, Art.22")

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS | | | | | |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,001 |

TOTAL

MARCUS FELLIPE } NUNES //

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL 004.655.143-22

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. Ili , Art. 22)

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 45.848.259,96 | 63.460.051,50 | 71 .571 .328,22 |
| 3 2 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 348.398,03 | 150.300,00 | 172.845,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 42.364.892,95 | 51 .593.658,50 | 55.291.877,28 |
| | Sub Total | 88.561.550,94 | 115.204.010,00 | 127.036.050,50 |
| 44 | INVESTIMENTOS | 6.198.736,12 | 20.572.090,00 | 22.674.846,50 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 1.210.133,97 | 884.900,00 | 1.017.635,00 |
| | Sub Total | 7.408.870,09 | 21.456.990,00 | 23.692.481,50 |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 1.234.200,00 | 1.419.330,00 |
| | Sub Total | 0,00 | 1.234.200,00 | 1.419.330,00 |
| | TOTAL | 95.970.421,03 | 137.895.200,00 | 152.147.862,00 |

LYNCOLN

RIBEIRO

LYNCOLN RIBEIRO VAZ CONTADOR CRC 8805/0 933.131.363-20

72.514.819,43

85.569.041 ,70

96.860.701 ,51

137.895.200,00

152.147.862,00

LYNCOLN

Assinado de forma digital por L YNCOLN RIBEIRO

RIBEIRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| COdlgo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | |
| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 1112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | Código TributérioMunicipal Lei n• 143/1993 |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | Código TributérioMunicipal Lei n• 143/1993 |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | |
| 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 153, Ili; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto nº 9.580/2018. |
| 1113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 153, Ili; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto nº 9.580/2018. |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | |
| | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.51 .1.1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 500 999 | Código Tributér lo Municipal Lei nº 143/1993 |
| 1120.00.0.0.00 | TAXAS | | |
| 1121.00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | |
| 1121.01.0.0.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |
| 1121.01 .0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 500 999 | Código TributárioMunicipal Lei nº 143/1993 |
| 1122.00.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | | |
| 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 500 999 | Código Tributár io Municipal Lei nº 143/1993 |
| | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIDUOS SÔLIDOS . | | |
| | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÔLIDOS-PRINCIPAL | 500 999 | |
| | CONTRIBUIÇÕES | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

| COdlgo | Dlscriminaçao | Fonte | Leglslacao |

| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241 .50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 751 999 | CF, art. 149-A; EC nº 39/2002; CE, art. 165-Ae parágrafo único . |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01.1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | |
| 1311.01 .1.1.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11 , § 4°; Portaria STN nº 388/2018. |
| 1311.01.2.0.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | | |
| 1311.01.2.1.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -PRINCIPAL | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11 , § 4°; Portaria STN nº 388/2018. |
| 1311.02.0.0.00 1311.02.1.0.00 | CONC.PERM.AUT.CESS O DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US | | |
| 1311.02.1.1.00 | CONCESSÃO , PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11, § 4°; Portaria STN nº 388/2016. |
| 1311.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | | |
| 1311.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 500 999 | Lei nº4.320/64, art. 11 , § 4°; Portaria STN nº388/2018. |
| 1320.00.0.0.00 1321 .00.0.0.00 1321.01.0.0.00 1321.01.1.0.00 | VALORES MOBILI RIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS - GERAL | | |
| 1321.01.1.1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUS | 500 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321 .01 .1.1.02 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB | 540 230 | CF, art. 164, § 3°; Lei nº 11.494/2007. |
| 1321.01 .1.1.03 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNS MANUTENÇÃO | 600 999 | CF, art. 164, § 3°; Portaria nº 3.992/2017. |
| 1321.01 .1.1.04 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNS ESTRUTURAÇÃO | 601 999 | CF, art. 164, § 3º; Portaria nº 3.992/2017. |
| 1321.01.1.1.05 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSO ESTADUAL | 621 999 | CF, art. 164, § 3°; Portaria n• 3.992/2017. |
| 1321.01 .1.1.06 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV FEDERAL | 631 999 | CF, art. 164, § 3°; Portaria n• 3.992/2017. |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

Pági na 3

| COdlgo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1321.01.1.1.07 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADUAL | 632 999 | CF, art. 164, § 3º; Portaria nº 3.992/2017. |
| 1321.01.1.1.08 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE | 551 999 | Resolução CD FNDE nº 12. alterada pela Medida Provisória nº 1.784/1998. |
| 1321.01.1.1.09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE | 552 999 | Lei nº 11.947/2009 |
| 1321.01.1.1.10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE | 553 999 | Lei 10.880 de 09 de Junho de 2004. |
| 1321.01.1.1.11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE OUTROS | 569 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.1.1.12 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV FEDERAL EDUCAÇÃO | 570 999 | CF, art. 241. |
| 1321.01.1.1.13 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADUAL EDUCAÇÃO | 571 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.1.1.14 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS ORDINARIOS | 500 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.1.1.14 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - RECURSOS ORDINARIOS | 500 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.1.1.15 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV FEDERAL OUTROS | 700 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.1.1.16 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS | 660 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.1.1.18 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE | 750 999 | CF, art. 159, Ili e§ 4°; Lei nº 10.336/2001. |
| 1321.01.1.1.19 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP | 751 999 | CF, art. 149-A; EC nº 39/2002; CE, art. 165-Ae parágrafo único. |
| 1321.01.1.1.20 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS | 755 999 | CF, ar!. 37, XXI; Lei nº 8.666/1993, ar!. 17 a 19. |
| 1321.01 .1.1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA ESPECIAL | 706 999 | EC 105/2019 |
| 1321.01.1.1.22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS GASTOS - LPG REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LPG AUDIOVISUAL | 716 999 | |
| 1321.01.1.1.23 | | 715 999 | |
| 1321.01.1.1.24 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO DA ENFERMAGEM | 605 999 | CF, art. 164, §3°, Portaria nº 3.992/2017. |
| 1321.01.1.1.25 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC | 719 999 | |
| 1321.01.1.1.26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EMENDA INDIVIDUAL | 710 999 | |
| 1321.01.2.1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRIN | 550 999 | Lei 9.766 de 18 de Dezembro de 1998. |
| 1600.00.0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS | | |

Orçamento Programa Exerclcio de 2026

| COdlgo | Dlscriminaçao | Fonte | Leglslacao |

| 1690.oo.o.o.oo 1699.00.0.0.00 1699.99.0.0.00 | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS | | |
| 1699.99.0.1.00 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 173. |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0.00 1711 .51 .0.0.00 1711 .51 .1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | |
| 1711.51.1.1,00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 159, 1 , b. |
| 1711 .51 .2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | | |
| 1711.51.2.1.01 | COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA JULHO | 500 999 | CF, art. 159, 1 , e. |
| 1711.51.2.1.02 | COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA SETEMBRO | 500 999 | EC Nº 112/2021 |
| 1711.51.2.1.03 | COTA-PARTE DO FPM -1% COTA DEZEMBRO | 500 999 | CF, ar!. 159, 1, d. |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 153, VI e§ 4°, Ili e art.158, li ; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 29 a 31 ; Lei nº 9.393/1996; Lei nº 11.250/2005, Art. 1°. |
| 1712.00.0.0.00 1712.51 .0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM | | |
| 1712.51.0.1.00 | CFEM - PRINCIPAL | 708 999 | Constituição de 1988, Art. 20, § 1° |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | | |
| 1712.52.4.1.00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 20, § 1°; Lei n• 7.990/89. |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | | |
| 1712.99.0.1.00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 500 999 | CF, ar!. 20, § 1°; Lei nº 7.990/89. |
| | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |

604 999

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| 1 COdlgo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1713.50.1.1.01 | TRANSFERê NCIAS FNS -ATENÇÃO BÁSICA - AG COMUNITÁRIO | | CF, art. 195e 198; Lei nº8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/1212017. |
| 1713.50.1.1.02 | TRANSFERêNCIASFNS - ATENÇÃO BÁSICA - APS CAP PONDERADA | 600 999 | CF, art. 195e 198; Lei n°8.080e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidaçl!o GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.03 | TRANSFERê NCIAS FNS - ATENÇÃO BÁSICA - INCREM BANCADA | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.04 | TRANSFERê NCIAS FNS - ATENÇÃO BÁSICA - INCREM INDIVIDUAL | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1 .1.05 | TRANSFERêNCIASFNS - ATENÇÃO BÁSICA - INCREM RELATORIA | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.06 | TRANSFERê NCIAS FNS -ATENÇÃO BÁSICA - COVID 19 | 602 999 | Lei 173 de 27 de maio de 2020. |
| 1713.50.1.1.07 | TRANSFERêNCIASFNS - ATENÇÃO BÁSICA - REDE CEGONHA | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de ConsolidaçêoGM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/1212017. |
| 1713.50.1.1.08 | TRANSFERêNCIASFNS -ATENÇÃO BÁSICA - AÇÕES ESTRATÉGICAS | 600 999 | CF, art. 195e 198; Lei nº8.080e8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1 .1.09 | TRANSFERêNCIASFNS - ATENÇÃO BÁSICA - APS DESEMPENHO | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidaçã o GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.13 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | 605 999 | Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023 |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | |
| 1713.50.3.1.01 | TRANSFERê NCIAS FNS - VIG EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.3.1.02 | TRANSFERêNCIASFNS - VIG EM SAÚDE - AG DE ENDEMIAS | 604 999 | CF, art. 195e 198; Lei n° 8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.3.1.03 | TRANSFERêNCIASFNS - VIG EM SAÚDE - VIG SANITÁRIA | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| COdlgo | Dlscriminaçao | Fonte | Leglslacao |

| | | | 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.01 | TRANSFERêNCIASFNS - AFB ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/1212017. |
| 1713.50.4.1.02 | TRANSFERêNCIASFNS - AFB INSUMOS ESTRATÉGICOS | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | |
| 1713.50.5.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/1212017. |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.50.9.1.01 | TRANSFERêNCIASFNS - MAC - PROCEDIMENTOS DO MAC | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.9.1.02 | TRANSFERêNCIASFNS - MAC - SAMU 192 | 600 999 | CF, art. 195e 198; Lei n°8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.9.1.03 | TRANSFERêNCIASFNS - APOIO FINANCEIRO EXTRAORIDÁRIO | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.9.1.04 | TRANSFERêNCIASFNS - COVID 19 | 602 999 | CF, art. 195e 198; Lei nº8.080e8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.51.0.0.00 1713.51.2.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇ O TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 1713.51.2.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO ESPECIAL.-PRINCIPAL | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 550 999 | CF, art. 212, § 5°; Lei nº 10.83212003. |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE | | |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

Pági na 7

| COdlgo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 551 999 | Lei nº 11.947/2009. |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | Lei nº 11.947/2009. |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | Lei nº 10.880/2004. |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | Lei nº 5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969. |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | | |
| 1715.50.0.1.00 | | 542 230 | |
| 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | Lei nº 11.494/2007. |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | Lei 14.113/2020; § 5º; 111 |
| 1716.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.02 | TRANSFERêNCIASDO FNAS - Bloco Proteçã o Media e Alta Complex | 660 999 | Lei nº 8.742/1993. |
| 1716.50.0.1.03 | TRANSFERêNCIASDO FNAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | 660 999 | Lei n• 8.742/1993. |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSFERê NCIAS DO FNAS - IGDSUAS | 660 999 | Lei nº8.742/1993; Decreto nº7.636/2011 . |
| 1716.50.0.1.07 | TRANSFERê NCIAS DO FNAS - BLOCO DA GESTÃO P BOLSA FAMILIA EC | 660 999 | Lei nº 8.742/1993; Lei nº 10.836/2004; Lei nº 12.058/2009. |
| 1716.50.0.1.08 | TRANSFERêNCIASDO FNAS - BPC | 660 999 | Lei nº8.742/1993. |
| 1716.50.0.1.09 | TRANSFERê NCIAS DO FNAS - DIVERSAS | 660 999 | Lei nº 8.742/1993. |
| 1716.50.0.1.10 | TRANSFERÊNCIAS DO FNAS - SIGTV | 669 999 | |
| 1719.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNI OE DE SUAS ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 715 999 | Lei Complementar Nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo |

DA RECEITA

| COdlgo | Dlscriminaçao | Fonte | Leglslacao |

| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 716 999 | Lei Complementar Nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 500 999 | Portaria STN nº 388/2018. |
| 1719.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF DE RECURSOS DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL | 706 999 | CF, art. 241. |
| 1719.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI ALDIR BLANC | 719 999 | Lei 14.339/2022 |
| | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 155, li; CE, art. 168, li e art. 170; Lei Estadual nº 4.257/1989. |
| 1721.51 .0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 155, Ili; CE, art. 168, Ili e art. 170-A; Lei Estadual nº 4.548/1992. |
| 1721 .52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF, art. 153, IV e§ 3°; art.159, li e§ 3°; Lei nº 5.172/1966(CTN). |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOM NIO ECONÔMICO | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | CF, art. 159, Ili e§ 4°; Lei nº 10.33612001. |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| 1723.50.0.1.01 | TRANSFERêNCIASRECURSO ESTADUAL SUS - LRPD | 621 999 | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1723.50.0.1.02 | TRANSFERêNC IAS RECURSO ESTADUAL SUS - CO FINANCIAMENTO | 621 999 | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual n• 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1723.50.0.1.03 | TRANSFERêNCIASRECURSO ESTADUAL SUS - CAPS | 621 999 | CE, art. 228-A. § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1723.50.0.1.99 | TRANSFERêNCIASRECURSO ESTADUAL SUS - DIVERSOS | 621 999 | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1724.00.0.0.00 1724.51 .0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |
| 1724.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 571 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | Cofinanciamento Es1adual, Resolução N"01/2018 - CIB/PI (COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE) |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 500 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |
| 1729.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL- CORRENTE | 710 999 | |
| 1751.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 540 230 | Lei nº 11.494/2007. |
| 1900.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1990.00.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | |
| 1999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS | | |
| 1999.99.3.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS | | |
| 1999.99.3.1.00 | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL | 500 999 | Portaria STN nº 388/2018. |
| 2000.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2100.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | | |
| 2110.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2112.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO | | |
| 2112.01.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÊDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO | | |
| 2112.01 .0.1.00 | OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL | 754 999 | |
| 2210.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | |
| 2213.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | |
| 2213.01.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | |
| 2213.01 .0.1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 755 999 | CF, art. 37, XXI; Lei nº 8.666/1993, art. 17 a 19. |
| 2220.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221 .00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. 111 , § 1°, Art.2°)

| Codlgo | Dlscriminaçao | Fonte | Leglslacao |

| 2221 .01 .o.o.oo | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221 .01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 755 999 | CF, art. 37, XXI; Lei nº8.666/1993, art. 17 a 19. |
| 2400.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | |
| 2410.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2411.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | |
| 2411 .50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 2411 .50.9.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS | | |
| 2411 .50.9.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 601 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2411 .51 .0.0.00 2411 .51 .1.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 2411 .51 .1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 601 999 | CF, art.195e 198; Lei nº8.080e8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2411 .51 .2.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇ O ESPECIALIZADA | | |
| 2411 .51.2.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 601 999 | CF, art. 195e 198; Lei n°8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2411 .51 .4.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAUDE | | |
| 2411 .51 .4.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-VIGILÃNC IA SAÚDE -PRINCIPAL | 601 999 | CF, art. 195e 198; Lei nº8.080e8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2411.51.5.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO SUS | | |
| 2411 .51 .5.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO -SUS-PRINCIPAL | 601 999 | CF, art. 195e 198; Lei n°8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2411.51.9.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS | | |
| 2411.51.9.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 603 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2412.50.1.0.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA -CAMINHO ESCOLA | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili , § 1° , Art.2°)

| Codlgo | Discriminação | Fonte | Leglalacao |

| 2412.50.1.1.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | 569 999 | Lei nº5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969. |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00 2414.50.0.1 .00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVêNIOSUNIÃO PARA O SUS TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OS US-PRINCIPAL | 631 999 | CF, a rt. 241. |
| 2414.51 .0 .0 .00 2414.51.0.1.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 570 999 | CF. art. 241. |
| 2414.99.0.0.00 2414.99.0 .1.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 700 999 | CF, art. 241 . |
| 2419.00.0 .0 .00 2419.99.0 .0 .00 2419.99.0.1.01 2420.00.0 .0 .00 2422.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF DE RECURSOS DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONV~NIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | 706 999 | CF, art. 241. |
| 2422.50.0 .1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | CF, art. 241 . |
| 2422.51 .0 .1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 571 999 | CE, a rt. 15 e art. 102, XVIII. |
| | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 710 999 | |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB MARCUSFELLIPENUNES= - ALVES:00465514332 / ! 3 :,:uM-O>'W MARCUS FELLIPE NUNES ALVES | 500 999 | Lei nº 11.494/2007, art. 31 . LYNCOLN RIBEIRO =_;, 36320 VAZ:9331313632 o.oos:202s.12.161J:k:07-o:t'OO' LYNCOLN RIBEIRO VAZ. |

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1', Art.2')

Anexo01

| RECEITA | RI | RI |

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 5.060.170,00 1.292.215,00 964.661 ,00 75.900,00 142.944.004,00 774.515,00 -9.720.260,00 | |
| SUBTOTAL | | 141.391 .205,00 |
| TOTAL | | 141.391.205,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÊDITO ALIENAÇÃO DE BENS CAPITAL | 250.000,00 | 14.355.154,50 |
| TRANSFERÊN CIAS DE | 612.260.00 9.894.397,00 | |
| SUBTOTAL | | 10.756.657,00 |
| TOTAL | | |
| | | 25.111.811 ,50 |
| RESUMO | | |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL | 151.111 .465,00 •9.720.260,00 10.756.657,00 | |
| TOTAL DE RECEITAS | | 152.147.862,00 |
| TOTAL | | 152.147.862,00 |

| DESPESA | R$ | R$ |

| DESPESAS CORRENTES | | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 71 .571 .328,22 172.845,00 55.291 | |
| | .877,28 | |
| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| SUBTOTAL | | 127.036.050,50 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 14.355.154,50 |
| TOTAL | | 141.391.205,00 |
| INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUBTOTAL | 22.674.846,50 1.017.635,00 | 23.692.481,50 |
| RESERVA DE TOTAL | | |
| CONTINGENCIA | | 1.419.330,00 |
| | | 25.111.811 ,50 |
| RESUMO | | |
| TOTAL | | |
| | | 152.147.862,00 |
| TOTAL DE DESPESA | | |
| | DE CONTINGÊNCIA | |
| | | 152.147.862,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc.11, §1°, Art.2")

MARCUS FELUPE NUNE

Al VES:0465514332

A»J:lode~dlgtt•l pOf

MAACUS f'l:WPfi NUNliS

3 f3!15:46-03'00'

f: LYNCOLN RIBEIRO

LYNCOLN RIBEIRO VAZ CONTADOR CRC 8805/0 933.131 .363-20

Anexo 01

Pág ina 2

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Pág ina 1

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | 0.000.000 | | | 151.111.465,00 |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 0.000.000 | | 5.060.170,00 | |
| 1110.00.0.0 | IMPOSTOS | 0.000.000 | | | |
| 1112.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 0.000.000 | 1.148.620,00 | 4.503.170,00 | |
| 1112.50.0.0 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.000.000 | 765.325,00 | | |
| 1112.50.0.1 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 1.500.00 | 765.325,00 | | |
| 1112.53.0.0 | ITBl-"INTER VIVOS" | 0.000.000 | 383.295,00 | | |
| 1112.53.0.1 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 1.500.00 | 383.295,00 | | |
| 1113.00.0.0 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE | 0.000.000 | 2.127.500,00 | | |
| 1113.03.0.0 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | 0.000.000 | 2.127.500,00 | | |
| 1113.03.1.0 | IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE - | 0.000.000 | 1.897.500,00 | | |
| 1113.03.1.1 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.897.500,00 | | |
| 1113.03.4.0 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | 0.000.000 | 230.000,00 | | |
| 1113.03.4.1 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 230.000,00 | | |
| 1114.00.0.0 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS | 0.000.000 | 1.227.050,00 | | |
| 1114.51 .0.0 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 0.000.000 | 1.227.050,00 | | |
| 1114.51.1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.000.000 | 1.227.050,00 | | |
| 1114.51 .1.1 | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | | | | |
| 1120.00.0.0 | | 1.500.00 0.000.000 | 1.227.050,00 | 557.000,00 | |
| 1121.00.0.0 | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 0.000.000 | 253.000,00 | | |
| 1121.01 .o.o | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 0.000.000 | 253.000,00 | | |
| 1121.01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 1.500.00 | 253.000,00 | | |
| 1122.00.0.0 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS | 0.000.000 | 304.000,00 | | |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 0.000.000 | 253.000,00 | | |
| 1122.01.0.1 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - | 1.500.00 | 253.000,00 | | |
| 1122.53.0.0 | PRINCIPAL TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIDUOS SÓLIDOS. | 0.000.000 | 51 .000,00 | | |
| 1122.53.0.1 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÓLIDOS-PRINCIPAL | 1.500.00 | 51 .000,00 | | |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES | 0.000.000 | | 1.292.215,00 | |
| 1240.00.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO | 0.000.000 | | 1.292.215,00 | |
| 1241.00.0.0 | DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 0.000.000 | 1.292.215,00 | | |
| 1241.50.0.0 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 0.000.000 | 1.292.215,00 | | |
| 1241.50.0.1 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 1.751.05 | 1.292.215,00 | | |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0.000.000 | | 964.661,00 | |
| 1310.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO | 0.000.000 | | 265.650,00 | |
| 1311.00.0.0 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 | 265.650,00 | | |
| 1311.01.0.0 | ESTADO ALUGUÉIS . ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS . | 0.000.000 | 164.450,00 | | |
| 1311.01.1.0 | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | 0.000.000 | 101.200,00 | | |
| 1311.01 .1.1 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 101 .200,00 | | |
| 1311.01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO | 0.000.000 | 63.250,00 | | |
| 1311.01.2.1 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE | 1.500.00 | | | |
| 1311.02.0.0 | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS | 0.000.000 | 63.250,00 50.600,00 | | |
| 1311.02.1.0 | IMPOV.PÚBLICO CONCESSÃO, PERMISSÃO , AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO | 0.000.000 | 50.600,00 | | |
| | DO DIREITO DE US CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO | | | | |
| 1311.02.1.1 | DO DIREITO DE US | 1.500.00 | 50.600,00 | | |
| 1311.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 0.000.000 | 50.600,00 | | |
| 1311.99.0.1 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 50.600,00 | | |
| 1320.00.0.0 | VALORES MOBILIÁRIOS | 0.000.000 0.000.000 | 699.011,00 699.011 ,00 | 699.011,00 | |
| 1321.00.0.0 1321.01 .o.o | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 0.000.000 | 686.361 ,00 | | |
| 1321.01 .1.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | 0.000.000 | | | |
| | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.500.00 | 170.775,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | PRINCIPAL | | 121.440,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.540.01 | | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.551 .01 | 1.265,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.552.01 | 7.590,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· GERAL • | 1.553.01 | 1.265,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • | 1.569.01 | 2.783,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL • | 1.570.01 | 12.650,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.571.01 | 12.650,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.600.02 | 63.250,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - | 1.601.02 | 21.378,50 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.605.02 | 5.750,00 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL | 1.621 .02 | 166.980,00 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • | 1.631.02 | 6.578,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL • | 1.632.02 | 5.313,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • | 1.660.04 | 19.987,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL | 1.661.04 | 6.325,00 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • | 1.700.05 | 11 .511,50 | | |
| | PRINCIPAL | 1.706.05 | 25.300,00 | | |
| 1321.01 .1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL PRINCIPAL | | | | |
| 1321.01.1.1 | • REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • | 1.710.05 | 10.000,00 | | |
| 1321.01.1.1 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· GERAL • PRINCIPAL | 1.715.00 | | | |
| | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • | 1.716.00 | 1.150,00 1.150,00 | | |
| 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL | 1.719.05 | 1.150,00 | | |
| 1321.01.1.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • | 1.750.05 | 3.162,50 | | |
| 1321.01 .1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • | 1.751.05 | 4.174,50 | | |
| 1321.01.1.1 1321.01.2.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL • PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.755.05 0.000.000 | 2.783,00 12.650,00 | | |
| 1321.01.2.1 | SALÁRIO-EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRIN | 1.550.01 | 12.650,00 | | |
| 1600.00.0.0 | PRINCIPAL | 0.000.000 | | 75.900,00 | |
| 1690.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS | 0.000.000 0.000.000 | | | |
| | | | | 75.900,00 | |
| 1699.00.0.0 1699.99.0.0 | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS | | 75.900,00 | | |
| 1699.99.0.1 | | 0.000.000 | 75.900,00 | | |
| 1700.00.0.0 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 1.500.00 | 75.900,00 | 142.944.004,00 | |
| 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | 0.000.000 | | 97.971 .023,00 | |
| 1711.00.0.0 | | 0.000.000 | 39.974.000,00 | | |
| 1711.51.0.0 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM | 0.000.000 | 39.594.500,00 | | |
| 1711.51 .1.0 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | 0.000.000 | 35.420.000,00 | | |
| 1711.51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL· PRINCIPAL | 1.500.00 | 35.420.000,00 | | |
| 1711.51.2.0 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | 0.000.000 | 4.174.500,00 | | |
| 1711.51.2.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS • | 1.500.00 | 4.174.500,00 | | |
| 1711.52.0.0 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | 0.000.000 | 379.500,00 | | |
| 1711.52.0.1 | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 1.500.00 | 379.500,00 | | |
| 1712.00.0.0 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | 685.515,00 | | |
| 1712.51.0.1 | MINERAIS CFEM | | | | |
| 1712.52.0.0 | CFEM • PRINCIPAL | 1.708.00 | 1.150,00 | | |
| 1712.52.4.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | 0.000.000 | 531 .300,00 | | |
| | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP | 0.000.000 | 531 .300,00 | | |
| 1712.52.4.1 | COTA· PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.500.00 | 531.300,00 | | |
| 1712.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | 0.000.000 | 153.065,00 | | |
| 1712.99.0.1 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L | 1.500.00 | 153.065,00 | | |
| 1713.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS | 0.000.000 | 23.706.475,50 | | |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1713.50.0.0 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 23.247.280,50 | | |
| 1713.50.1.0 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 18.313.890,50 | | |
| 1713.50.1.1 | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 1.530.650,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 2.295.975,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.600.02 | 9.155.890,50 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.602.02 | 1.726.725,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.604.02 | 2.402.900,00 | | |
| 1713.50.1.1 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.605.02 | 1.201 .750,00 | | |
| 1713.50.3.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | 0.000.000 | 521 .180,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.600.02 | 228.965,00 | | |
| 1713.50.3.1 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA | 1.604.02 | 292.215,00 | | |
| 1713.50.4.0 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA | 0.000.000 | 304.865,00 | | |
| | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO | | | | |
| 1713.50.5.0 | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | 0.000.000 | 306.130,00 | | |
| 1713.50.4.1 | | 1.600.02 | 304.865,00 | | |
| 1713.50.9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS | 0.000.000 | 306.130,00 3.801.215,00 | | |
| 1713.50.5.1 | | 1.600.02 | | | |
| 1713.50.9.1 | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.600.02 | 2.968.955,00 | | |
| 1713.50.9.1 | PROGR.-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.602.02 | 832.260,00 | | |
| 1713.51.0.0 | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | 0.000.000 | 459.195,00 | | |
| 1713.51.2.0 | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 0.000.000 | 459.195,00 | | |
| 1713.51 .2.1 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO | 1.600.02 | 459.195,00 | | |
| 1714.00.0.0 | ESPECIAL-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO | 0.000.000 | 3.511.417,50 | | |
| 1714.50.0.0 | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 435.413,00 | | |
| 1714.50.0.1 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.01 | 435.413,00 | | |
| 1714.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE | 0.000.000 | 48.070,00 | | |
| 1714.51.0.1 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO | 1.551.01 | 48.070,00 | | |
| 1714.52.0.0 | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | 0.000.000 | 607.453,00 | | |
| 1714.52.0.1 | TRANSF.PROGR.NAC. | 1.552.01 | 607.453,00 | | |
| 1714.53.0.0 | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO | 0.000.000 | 364.832,50 | | |
| 1714.53.0.1 | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL | 1.553.01 | 364.832,50 | | |
| 1714.99.0.0 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 2.055.649,00 | | |
| 1714.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1.569.01 | 2.055.649,00 | | |
| 1715.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB | 0.000.000 | 23.379.515,00 | | |
| 1715.50.0.0 | TRANSFERÊNC IAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | 0.000.000 | 13.449.750,00 | | |
| 1715.50.0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1.542.01 | 13.449.750,00 | | |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | 0.000.000 | 9.373.165,00 | | |
| 1715.51 .0.1 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 1.541 .01 | 9.373.165,00 | | |
| 1715.52.0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | 0.000.000 | 556.600,00 | | |
| 1715.52.0.1 1716.00.0.0 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | 1.543.01 0.000.000 | 556.600,00 3.717.975,00 | | |
| 1716.50.0.0 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA | 0.000.000 | 3.717.975,00 | | |
| | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | | | | |
| 1716.50.0.1 | | 1.660.04 | 220.000,00 | | |
| 1716.50.0.1 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.04 | 2.979.325,00 | | |
| 1719.00.0.0 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E | 1.669.04 | 518.650,00 | | |
| 1716.50.0.1 | DE | 0.000.000 | 2.996.125,00 | | |
| 1719.99.0.0 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 0.000.000 | 2.996.125,00 | | |
| 1719.99.0.1 | | 1.500.00 | 2.017.675,00 | | |
| | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.706.05 | 426.500,00 | | |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.715.05 | 198.600,00 | | |
| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | | | | |
| | | 1.716.05 | 198.600,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.719.05 | 154.750,00 | | |
| 1720.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE | 0.000.000 | | 20.232.813,00 | |
| 1721.00.0.0 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | 0.000.000 | 12.913.000,00 | | |
| 1721.50.0.0 | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | 0.000.000 | 11.764.500,00 | | |
| 1721.50.0.1 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 11 .764.500,00 | | |
| 1721.51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA | 0.000.000 | 1.012.000,00 | | |
| 1721.51 .0.1 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL | 1.500.00 | 1.012.000,00 | | |
| 1721.52.0.0 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 0.000.000 | 25.300,00 | | |
| 1721.52.0.1 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.500.00 | 25.300,00 | | |
| 1721.53.0.0 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO | 0.000.000 | 111.200,00 | | |
| 1721.53.0.1 | ECONÔM ICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.05 | 111.200,00 | | |
| 1723.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 2.661 .928,00 | | |
| 1723.50.0.0 | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE | 0.000.000 | 2.661 .928,00 | | |
| 1723.50.0.1 | - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621.02 | 2.661 .928,00 | | |
| 1724.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | 0.000.000 | 392.150,00 | | |
| 1724.51.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA | 0.000.000 | 392.150,00 | | |
| 1724.51 .0.1 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571.01 | 392.150,00 | | |
| 1729.00.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E | 0.000.000 | 4.265.735,00 | | |
| 1729.51 .0.0 | DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNC IAS DE ESTADOS DESTINADAS À | 0.000.000 | 170.775,00 | | |
| 1729.51.0.1 | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 1.661.04 | 170.775,00 | | |
| 1729.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | 0.000.000 | 4.094.960,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.500.00 | 3.944.960,00 | | |
| 1729.99.0.1 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 1.710.05 | 150.000,00 | | |
| 1750.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | | | 24.740.168,00 | |
| 1751.00.0.0 | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 0.000.000 | 24.740.168,00 | | |
| 1751.50.0.0 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO | 0.000.000 | 24.740.168,00 | | |
| 1751.50.0.1 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 1.540.01 | 24.740.168,00 | | |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | 774.515,00 | |
| 1990.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | | 774.515,00 | |
| 1999.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0.000.000 | 774.515,00 | | |
| 1999.99.0.0 | OUTRAS RECEITAS | 0.000.000 | 774.515,00 | | |
| 1999.99.3.0 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA | 0.000.000 | 774.515,00 | | |
| 1999.99.3.1 | RFB-FINANCEIRAS OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL | 1.500.00 | | | |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | 0.000.000 | 774.515,00 | | 10.756.657,00 |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 0.000.000 | | 250.000,00 | |
| 2110.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | 0.000.000 | | | |
| 2112.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS- MERCADO | | 250.000,00 | 250.000,00 | |
| 2112.01 .0.0 | INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO | 0.000.000 0.000.000 | 250.000,00 | | |
| 2112.01 .0.1 | INTERNO OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL | 1.754.05 | 250.000,00 | | |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS | 0.000.000 | | 612.260,00 | |
| 2210.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 0.000.000 | | 306.130,00 | |
| 2213.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | 0.000.000 | 306.130,00 | | |
| 2213.01 .0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | 0.000.000 | 306.130,00 | | |
| 2213.01.0.1 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.05 | 306.130,00 | | |
| 2220.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | | 306.130,00 | |
| 2221.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 306.130,00 | | |
| 2221 .01 .o .o | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 0.000.000 | 306.130,00 | | |
| 2221 .01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.755.05 | 306.130,00 | | |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 9.894.397,00 | |
| 2410.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS | 0.000.000 | | 8.856.999,50 | |
| 2411 .00.0.0 | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO | 0.000.000 | 2.481 .930,00 | | |
| | DE SAÚDE- SUS DE | 0.000.000 | 803.275,00 | | |
| 2411 .50.0.0 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUTENÇÃO | | 803.275,00 | | |
| 2411 .50.9.0 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS | 0.000.000 | | | |
| 2411.50.9.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS | 1.601.02 | 803.275,00 | | |

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Código | Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 2411 .51.0.0 | PROGR -PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE | 0.000.000 | 1.678.655,00 | | |
| 2411 .51 .1.0 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO | 0.000.000 | 760.265,00 | | |
| 2411 .51 .1.1 | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .02 | 760.265,00 | | |
| 2411 .51 .2.0 | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO | 0.000.000 | 306.130,00 | | |
| 2411 .51 .2.1 | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601 .02 | 306.130,00 | | |
| 2411 .51.4.0 | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 0.000.000 | 153.065,00 | | |
| 2411 .51.4.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-VIGILÁNCIA | 1.601 .02 | 153.065,00 | | |
| 2411 .51.5.0 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO sus | 0.000.000 | 153.065,00 | | |
| 2411.51.5.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO-SUS -PRINCIPAL | 1.601.02 | 153.065,00 | | |
| 2411 .51 .9.0 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS | 0.000.000 | 306.130,00 | | |
| 2411 .51 .9.1 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 1.603.02 | 306.130,00 | | |
| 2412.00.0.0 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | 0.000.000 | 1.530.650,00 | | |
| 2412.50.0.0 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 1.530.650,00 | | |
| 2412.50.1.0 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS ICA-CAMINHO | 0.000.000 | 1.530.650,00 | | |
| 2412.50.1.1 | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO | 1.569.01 | 1.530.650,00 | | |
| 2414.00.0.0 | ESCOLA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 4.085.419,50 | | |
| 2414.50.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS | | 455.400,00 | | |
| | | 0.000.000 | | | |
| 2414.51.0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 0.000.000 | 455.400,00 743.198,00 | | |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.570.01 | 743.198,00 | | |
| 2414.99.0.0 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE | | | | |
| 2414.99.0.1 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 0.000.000 1.700.05 | 2.886.821,50 | | |
| 2419.00.0.0 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS | 0.000.000 | 2.886.821,50 759.000,00 | | |
| 2419.99.0.0 | ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 759.000,00 | | |
| 2419.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 1.706.05 | 759.000,00 | | |
| 2420.00.0.0 | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | | | |
| 2422.00.0.0 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 887.397,50 | 1.037.397,50 | |
| 2422.50.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | 0.000.000 | 303.600,00 | | |
| 2422.50.0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.632.02 | | | |
| 2422.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | 0.000.000 | 303.600,00 583.797,50 | | |
| 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571.01 | 583.797,50 | | |
| 2429.00.0.0 | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | | | | |
| | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS | 0.000.000 | 150.000,00 | | |
| 2429.99.0.0 | ESTADOS | 0.000.000 | 150.000,00 | | |
| 2429.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | 1.710.05 | 150.000,00 | | |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | 0.000.000 | | | -9.720.260,00 |
| 9500.00.0.0 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 0.000.000 | -9.720.260,00 | -9.720.260,00 | |
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 0.000.000 | | -9.720.260,00 | |
| | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 1.500.00 | -9.720.260,00 | | |
| 9510.00.0.0 | | | | | |
| das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | 152.147.862,00 |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

141.391.205,ool

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| Especificação | F.R. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| RECEITA DE CAPITAL | | | | 10.756.657,00 |

Total Geral das Receitas

MARCUS FEUIPE NUNES M.VE.S.'0046551 ◄332

::;:::::::·»

11«.W..:US,w..lVIU

--.11.1·u,, ..

,, ,(l)w

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 30. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | | | | 127.036.050,50 |
| 31 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | 71 .571 .328,22 | |
| 31. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 71 .571 .328,22 | | |
| 31. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.536.925,00 | | | |
| 31. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 58.220.471,65 | | | |
| 31. 90. 13 | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS | 8.188.429,25 | | | |
| 31. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.511 .336,32 | | | |
| 31. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 554.369,00 | | | |
| 31. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 559.797,00 | | | |
| 32. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | | | 172.645,00 | |
| 32. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 172.645,00 | | |
| 32. 90.21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 172.645,00 | | | |
| 33. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 55.291 .877,28 | |
| 33. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | | 346.150,00 | | |
| 33. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | 185.495,00 | | | |
| 33. 50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 160.655,00 | | | |
| 33. 60.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS | | 50.000,00 | | |
| 33. 60.45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 50.000,00 | | | |
| 33. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 54.895.727,28 | | |
| 33. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 998.022,68 | | | |
| 33. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.827.729,75 | | | |
| 33. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 225.170,00 | | | |
| 33. 90.32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 955.723,00 | | | |
| 33. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 366.275,00 | | | |
| 33. 90.34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE T | 168.245,00 | | | |
| 33. 90.35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.360.735,00 | | | |
| 33. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 14.670.822,50 | | | |
| 33. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.278.691,35 | | | |
| 33. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 563.810,00 | | | |
| 33. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 672.745,00 | | | |
| 33. 90.48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 227.520,00 | | | |
| 33. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 244.145,00 | | | |
| 33. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.217.648,00 | | | |
| 33. 90.93 | INDENIZAÇ ÕES E RESTITUIÇÕES | 118.245,00 | | | |
| 40. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 23.692.481 ,50 |
| 44. 00.00 | INVESTIMENTOS | | | 22.674.646,50 | |
| 44. 90.00 44. 90.51 | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 11.029.502,50 | 22.674.646,50 | | |
| 44. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11 .337.822,50 | | | |
| 44. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS | 307.521 ,50 | | | |
| 46. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | 1.017.635,00 | |
| 46. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 1.017.635,00 | | |
| 46. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.017.635,00 | | | |
| 90. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | 1.419.330,00 |
| 99. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 1.419.330,00 | |
| 99. 99.00 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.419.330,00 | 1.419.330,00 | | |

TOTAL

rL YNCOLN RIBEIRO

152.147.862,00

11SSlnado defonNdlg11>lpo,

"""°"2025.12.161B7,11-03'00'

152.147.862,001

Assinado ~ forrM digital por L YNCOLN RIBEIROVA.Z.'933131 36320 o.dos.:2025.12.161 3:.34:55.03'00'

LYNCOLN RIBEIRO

L YNCOLN RIBEIRO VAZ. CONTADOR CRC 8805/0 933.131.363-20

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Anexo02 Página 6

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade Grupo | Categoria Econômica | |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 11.244.604,00 | |
| 3.1 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 3.190.395,00 | | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1 3.190.395,001 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 3.014.495,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 122.770,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 20.240,00 | | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 32.890,00 | 1 | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 1 8.054.209,00 | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 8.054.209,00 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 26.565,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 708.410.00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750.05 | 38.962,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.751 .05 | 168.371 ,50 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.754.05 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO: | 1.500.00 | 168.245.00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 1.894.970,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.750.05 | 26.438,50 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.751 .05 | 41 .745,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 3.841 .540,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.750.05 | 38.962,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.751 .05 | 1.000.000,00 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.754.05 | | | | |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 4.453.839,00 | |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 4.453.839,00 | | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 4.453.839,001 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 870.145,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.05 | 2.039.563,00 | 1 1 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.706.05 | 632.500,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.754.05 | 100.000,00 | 1 1 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 191.680,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.05 | | 1 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | 183.678.00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | | 1.706.05 | 300.000,00 | 1 1 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.751 .05 1.754.05 | 86.273,00 50.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | 1 | 5.698.443,00 | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 2.110.085,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 1 | 516.120,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 516.120.001 | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 423.775,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 92.345,00 | 1 | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 | 1.593.965,00 | |
| 3. 3. 50. 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV< | 0.000.000 | | 97.405,001 | | |
| 3. 3. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00 | 97.405,00 | | | |
| 3. 3. 60. 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIV | 0.000.000 | | 1 50.000,001 | | |
| 3. 3. 60. 45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 1.719.05 | 50.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.446.560,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 7.590,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 98.670,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇ ÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~ | 1.500.00 | 73.370,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~ | 1.715.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~ | 1.716.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~ | 1.719.05 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00 | 24.035,00 | | | |
| 3. 3. 90. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.719.05 | 30.000.00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 256.795,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.715.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.716.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.719.05 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 480.700,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.715.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.716.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.719.05 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.715.00 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.716.00 | 10.000,00 | | | |
| 4. o. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 241 .235,50 |
| 4. 4. 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 241.235,50 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 241 .235,501 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 78.430,00 | 1 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.05 | 76.532,50 | 1 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 55.660,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.05 | 30.613,00 | 1 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 2.351 .320,50 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. O. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 51.261 .908,50 |
| 3.1 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 1 | 37.466.448,00 | |
| 3.1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 37.466.448,00 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 64.515,00 | | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.540.01 | 700.190,00 | | | |
| 3.1 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.542.01 | 1.167.250,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 938.630,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.540.01 | 14.631 .495,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.541 .01 | 8.072.931,00 | | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.542.01 | 6.900.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 220.110,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.540.01 | 2.005.303,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.541 .01 | 1.200.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.542.01 | 920.000,00 | | | |
| 3.1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 54.395,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1,540.01 | 101 .775,00 | | | |
| 3. 1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1,540.01 | 151 .800,00 | | | |
| 3. 1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.541 .01 | 100.234,00 | | | |
| 3.1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 126.500,00 | | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.540.01 | 111 .320,00 | | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 13.795.460,50 | |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( | 0.000.000 | | 18.975,001 | | |
| 3. 3. 50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00 | 18.975,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 13.776.485,50 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 82.225,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.540.01 | 56.925,00 | | | |
| 3. 3, 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.543.01 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1,550.01 | 6.831,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1,569.01 | 18.089,50 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 762.020,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.540.01 | 1.405.800,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.542.01 | 690.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.543.01 | 126.500,00 | | | |
| 3, 3, 90 , 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.550.01 | 86.273,00 | | | |
| 3. 3, 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.551 .01 | 24.035,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1,552.01 | 615.043,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1,553.01 | 337.881,50 | 76.532,50 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.569.01 | 76.532,50 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE | 08 SAÚDE | | | | |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. O. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 36.949.699,00 |
| 3.1 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 119.586.855,22 | |
| 3.1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 19.586.855,22 | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 151 .800,00 | | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.02 | 143.198,00 | | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.604.02 | 23.782,00 | | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.605.02 | 63.250,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 3.751 .990,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02 | 7.548.381,50 | | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.602.02 | 961.400,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.604.02 | 2.530.253,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.605.02 | 690.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.621 .02 | 261.741 ,15 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 751 .560,00 | | | |
| 3.1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.02 | 1.014.008,50 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.602.02 | 20.000,00 | | | |
| 3.1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.604.02 | 77.830,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.605.02 | 138.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621 .02 | 53.572,75 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 126.500,00 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02 | 343.827,00 | | | |
| 3.1 . 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.602.02 | 153.065,00 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.604.02 | 63.250,00 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.605.02 | 316.250,00 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.621 .02 | 245.669,32 | | | |
| 3. 1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 37.950,00 | | | |
| 3.1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 37.950,00 | | | |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.02 | 81 .627,00 | | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 17.362.843,78 | |
| 3. 3. 50.00 | | 0.000.000 | | | | |
| 3. 3. 50. 43 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV< SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00 | | 12.650,001 | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 12.650,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 50.000,00 | 17.350.193,781 | | |
| 3. 3. 90. 14 | | | 82.178,00 | 1 | | |
| | DIÁRIAS - CIVIL | 1.600.02 | | 1 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.621 .02 | 3.409,18 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 1.454.750,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 1.600.02 | 632.500,00 632.500,00 1.205.292,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | | 1 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |

| Código | Especificação | F.R. | 1 Elemento | Modalidade 1 | Grupo 1 | Categorla Econômica |
| 3 . 3 . 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.602.02 | 612.260,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.621 .02 | 429.185,75 | | | |
| 3. 3 . 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ Ã O GRATUITA | 1.500.00 | 126.500,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.600.02 | 57.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.621.02 | 336.743,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00 | 1.683.425,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA | 1.600.02 | 253.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.600.02 | 253.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.600.02 | 1.698.768,50 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA | 1.602.02 | 612.260,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAFISICA | 1.621 .02 | 750.018,50 | | | |
| 3, 3 , 90 , 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 2.454.100,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.800.02 | 379.500,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.600.02 | 632.500,00 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.600.02 | 1.159.625,50 | | | |
| 3. 3 . 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.601 .02 | 1.391 ,50 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.602.02 | 200.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.621 .02 | 656.648,85 | | | |
| 3. 3 . 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00 | 189.750.00 | | | |
| 3 . 3 . 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.600.02 | 37.950,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.621 .02 | 46.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90.47 | OBRIGAÇÕE S TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 18.975.00 | | | |
| 3. 3 . 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 75.900.00 | | | |
| 3. 3 . 90 . 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 379.500,00 | | | |
| 3. 3 . 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.600.02 | 219.763,00 | | | |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 5.051 .434,00 |
| 4 . 4 . 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 5 .051.434,00 | | |
| 4. 4 . 90. 00 | APLICAÇÕE S DIRETAS | 0.000.000 | | 5.051 .434.00 1 | | |
| 4 . 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 164.450,00 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.600.02 | 378.488,00 | 1 | | |
| 4. 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇOES | 1.601 .02 | 802.895,50 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.603.02 | 153.065,00 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.631 .02 | 461 .978,00 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 379.500,00 | 1 | | |
| 4. 4 . 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.02 | 250.000,00 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.600.02 | 560.268,50 | 1 | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4 . 4 . 90.52 4 . 4 . 90.52 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.603.02 1.621 .02 1.632.02 | 153.065,00 45.919,50 308.913,00 | | 1 1 1 | |
| TOTAL 42.001 .133,00 | TOTAL 42.001 .133,00 | TOTAL 42.001 .133,00 | TOTAL 42.001 .133,00 | TOTAL 42.001 .133,00 | TOTAL 42.001 .133,00 | TOTAL 42.001 .133,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃ O | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 322.575,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 1 | 149.270,00 | |
| 3.1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 149.270,001 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 134.090,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 7.590,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 7.590,00 | 1 | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 | 173.305,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 173.305.001 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS· CIVIL | 1.500.00 | 7.590,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 32.890,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAFISICA | 1.500.00 | 32.890,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 99.935,00 | 1 | | |
| 4. o. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 1 | | 16.445,00 |
| 4. 4. 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 1 | 16.445,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 16.445,001 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 16.445,00 | 1 | | |
| TO T AL | | | | | | 339.020,00 |

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 580.815,00 |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 1 | 301 .070,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 301.070,001 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 251 .735,00 | 1 | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 49.335,00 | 1 | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 1 | 279.745,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 279.745,001 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁR IAS · CIVIL | 1.500.00 | 5.060,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 32.890,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA | 1.500.00 | 96.320,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 145.475,00 | 1 | | |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 1 | | 422.036,50 |
| 4. 4. 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 1 | 422.036,50 | |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 422.036,501 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 134.090,00 | 1 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.05 | 84.881 ,50 | 1 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 203.065,00 | 1 | | |
| TO TAL | | 1.002.851 ,50 | | | | |

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercíci o de 2026

Anexo 02

Orçamento Programa

Exercfcio de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 1.004.410,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 407.330,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 407.330,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 317.515,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 69.575,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 20.240,00 | | | |
| 3. 2. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 0.000.000 | | | 168.245,00 | |
| 3. 2. 90.00 | APLICAÇ ÕE S DIRETAS | 0.000.000 | | 168.245,00 | | |
| 3. 2. 90. 21 | JUROS SOBRE A DIVIDA PORCONTRATO | 1.500.00 | 168.245,00 | | | |
| 3. 3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 428.835,00 | |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 428.835,00 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 49.335,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 24.035,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA | 1.500.00 | 49.335,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 306.130,00 | | | |
| 4. o. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 1.043.625,00 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 32.890,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 32.890,00 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 32.890,00 | | | |
| 4. 6. 00.00 | AMORTIZAÇ Ã ODA DIVIDA | 0.000.000 | | | 1.010.735,00 | |
| 4. 6. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.010.735,00 | | |
| 4. 6. 90.71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00 | 1.01 o.735,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 2.048.035,00 |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUN.

AGRICULTURA

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. o. 00.00 3. 1. 00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90.11 3. 1. 90. 13 3. 3. 00. 00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 32 3. 3. 90. 36 3. 3. 90.39 4. o. 00.00 4. 4. 00. 00 4. 4. 90.00 4. 4. 90.51 4.4. 90.52 4. 4. 90.52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAFISICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.700.05 1.500.00 1.700.05 | 766.590,00 20.000,00 7.590,00 114.935,00 16.445,00 91.080,00 83.490,00 320.000,00 49.335,00 153.065,00 | 788.590,00 313.540,00 522.400,00 | 786.590,00 313.540,00 | 1.100.130,00 |
| TOTAL | | | | | 522.400,00 | 522.400,00 1.622.530,00 |

Anexo 02 Página4

Anexo 02

Orçamento Programa -

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA |

| UNIDADE E Código Especificação | 00 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS INFRAESTRUTURA | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 11 .244.604,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 3.190.395,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 3.190.395,00 | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 3.014.495,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 122.770,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 20.240,00 | | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 32.890,00 | | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 8.054.209,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 8.054.209,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 26.565,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 708.410,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.750.05 | 38.962,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.751 .05 | 168.371,50 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.754.05 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 34 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATC | 1.500.00 | 168.245,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 1.894.970,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.750.05 | 26.438,50 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.751.05 | 41 .745,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 3.841.540,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.750.05 | 38.962,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.751 .05 | 1.000.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.754.05 | 50.000,00 | | | |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 4.453.839,00 |
| 4. 4. 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 4.453.839,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 4.453.839,00 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 870.145,00 2.039.563,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.05 | | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.706.05 | 632.500,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 4. 4. 90. 52 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.754.05 | 100.000,00 | | | |
| | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 191.680,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.05 | 183.678,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.706.05 | 300.000,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.751 .05 | 86.273,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.754.05 | 50.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | |
| 15.698.443,00 | | | | | | |

Orçamento Programa -

Exercício de 2026

Anexo 02 Página 7

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO |

| UNIDADE | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER |
| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 2.110.085,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 516.120,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 516.120,00 | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 423.775,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 92.345,00 | | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 1.593.965,00 | |
| 3. 3. 50. 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | 0.000.000 | | 97.405,00 | | |
| 3. 3. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00 | 97.405,00 | | | |
| 3. 3. 60.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATI' | 0.000.000 | | 50.000,00 | | |
| 3. 3. 60. 45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 1.719.05 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.446.560,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 7.590,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 98.670,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.500.00 | 73.370,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.715.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇ Õ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.716.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.719.05 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00 | 24.035,00 | | | |
| 3. 3. 90. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.719.05 | 30.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 256.795,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.715.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.716.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.719.05 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 480.700,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.715.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.716.05 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.719.05 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.715.00 | 10.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.716.00 | 10.000,00 | | | |
| 4. o. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 241 | 241.235,50 |
| 4. 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | .235,50 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 241.235,50 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 78.430,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.700.05 | 76.532,50 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 55.660,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.700.05 | 30.613,00 | | | |
| TOTAL | 2.351 .320,50 | 2.351 .320,50 | 2.351 .320,50 | 2.351 .320,50 | 2.351 .320,50 | 2.351 .320,50 |

Orçamento Programa

Exercfcio de 2026

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO |

| ORGÃO UNIDADE Código | 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | |
| 3.1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | | 8 .315.285.50 |
| 3 . 1 . | | 0.000.000 | | | 1.404.150.00 | |
| 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.404.150,00 | | |
| 3. 1 . 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 64.515,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | 1.500.00 | 938.630,00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | | 1.500.00 1.500.00 | 220.110,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 3. 1. 90.92 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 54.395,00 | | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | 126.500,00 | | 6.911 .135,50 | |
| 3. 3. 50 . 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS | | | | | |
| | LUCRA.TI\ | 0.000.000 | | 18.975,00 | | |
| 3. 3 . 50 . 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00 | 18.975,00 | | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 6.892.160,50 | | |
| 3. 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 82.225,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.550.01 | 6.831,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.569.01 | 18.089,50 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 762.020,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.550.01 | 86.273,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.551 .01 | 24.035,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.552.01 | 615.043,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.553.01 | 76.532,50 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.569.01 | 337.881,50 | | | |
| 3. 3 . 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.571 .01 | 76.532,50 | | | |
| 3. 3 . 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ÃO GRATUITA | 1.500.00 | 139.150,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA | 1.500.00 | 1.885.420,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.550.01 | 86.273,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.553.01 | 153.065,00 | | | |
| 3 . 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.569.01 | 337.881,50 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA | 1.571 .01 | 456.032,50 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 433.895,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.550.01 | 168.371,50 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.551 .01 | 16.445,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.553.01 | 126.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.569.01 | 337.881 ,50 | | | |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.571 .01 | 456.032,50 | | | |
| 3. 3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00 | 50.600,00 | | | |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.550.01 | 12.650,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 126.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.553.01 | 10.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.569.01 | 10.000,00 | | | |
| 4 . 0 . 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 4 .131 .550,50 |
| 4 . 4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 4.131 .550,50 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 4.131.550,50 | | |
| 4. 4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 290.950,00 | | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.550.01 | 34.787,50 | | | |
| 4 . 4 . 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.569.01 | 1.168.371,50 | | | |
| 4 . 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.570.01 | 600.000,00 | | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

| PODER ORGÃO UNIDADE | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 4. 4 . 90. 52 4. 4. 90. 52 4.4. 90.52 4 . 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERMANENTE | 1.500.00 1.550.01 1.551 .01 1.569.01 | 440.885,00 52.877,00 8.855,00 155.848,00 | | | |
| | | | 1.378.976,50 | | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 1.570.01 | | | | |
| TOTAL | | | | | | 12.446.836,00 |

Anexo 02 Página 8

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO |

| ORGÃO UNIDADE Código | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS Especificação | F.R. | Elemento | Grupo | Categoria | |
| 3. O. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | |
| 3.1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | h 9.586.855,22 | 36.949.699,00 | |
| 3.1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 19.586.855,22 | | |
| 3. 1. 90.04 | | | | | | |
| 3.1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.600.02 | 143.198,00 | | | |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.604.02 | 23.782,00 | | | |
| 3.1. 90.11 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.605.02 | 63.250,00 | | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 1.600.02 | 3.751 .990,00 | | | |
| | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | 7.548.381,50 | | | |
| 3. 1 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.602.02 | 961.400,00 | | | |
| | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.604.02 | 690.000,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.605.02 | 2.530.253,00 | | | |
| 3. 1. 90.11 3. 1. 90.13 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.621 .02 | 261.741,15 | | | |
| | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 751.560,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.600.02 | 1.014.008,50 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.602.02 | 20.000,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.604.02 | 77.830,00 | | | |
| 3.1 . 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.605.02 | 138.000,00 | | | |
| 3.1 . 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.621 .02 | 53.572,75 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 126.500,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.600.02 | 343.827,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.602.02 | 153.065,00 | | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.604.02 | 63.250,00 | | | |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.605.02 | 316.250,00 | | | |
| 3.1. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 37.950,00 | | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES | 1.500.00 | 37.950,00 | | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES | 1.600.02 | 81.627,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 17.362.843,78 | | |
| 3. 3. 50. 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | 0.000.000 | | 12.650,00 | | |
| 3. 3. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00 | | | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 12.650,00 | 17.350.193,78 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 50.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.600.02 | 82.178,00 | | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.621.02 | 3.409,18 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 1.454.750,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 632.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 632.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.600.02 | 1.205.292,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.602.02 | 612.260,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.621 .02 | 429.185,75 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.600.02 | 57.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.621 .02 | 336.743,00 | | | |
| 3. 3. 90. | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | | | | | |
| 33 | | 1.500.00 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 1.683.425,00 | | | |

Orçamento Programa -

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO |

| ORGÃO | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
| UNIDADE | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS |
| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.600.02 | 253.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.600.02 | 253.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.600.02 | 1.698.768,50 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.602.02 | 612.260,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.621 .02 | 750.018,50 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.00 | 2.454.100,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.600.02 | 632.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.600.02 | 379.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.600.02 | 1.159.625,50 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.601.02 | 1.391 ,50 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.602.02 | 200.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.621.02 | 656.648,85 | | | |
| 3. 3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.500.00 | 189.750,00 | | | |
| 3. 3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.600.02 | 37.950,00 | | | |
| 3. 3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.621.02 | 46.000,00 | | | |
| 3. 3. 90. 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.500.00 | 18.975,00 | | | |
| 3. 3. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00 | 75.900,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES | 1.500.00 | 379.500,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES | 1.600.02 | 219.763,00 | | | |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 5.051.434,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 5.051 .434,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 5.051.434,00 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 164.450,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.600.02 | 378.488,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.601 .02 | 802.895,50 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.603.02 | 153.065,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.631.02 | 461 .978,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 379.500,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.02 | 250.000,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.600.02 | 560.268,50 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.601 .02 | 1.392.891 ,50 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.603.02 | 153.065,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.621 .02 | 45.919,50 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.632.02 | 308.913,00 | | | |
| TOTAL | 42.001 .133,00 | 42.001 .133,00 | 42.001 .133,00 | 42.001 .133,00 | 42.001 .133,00 | 42.001 .133,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| PODER ORGÃO UNIDADE Código | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 00 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 1.845.635,00 |
| 3. 1 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 1.362.405,00 | |
| 3. 1 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.362.405,00 | | |
| 3. 1 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.104.345,00 | | | |
| 3.1 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 220.110,00 | | | |
| 3. 1 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 18.975,00 | | | |
| 3. 1 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 18.975,00 | | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 483.230,00 | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 483.230,00 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 18.975,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 50.600,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00 | 34.155,00 | | | |
| 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 12.650,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500.00 | 126.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 126.500,00 | | | |
| 3. 3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.500.00 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F(SICAS | 1.500.00 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 25.300,00 | | | |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 25.300,00 |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 25.300,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 25.300,00 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 25.300,00 | | | |
| TOTAL | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 |

Anexo 02 Página 14

Orçamento Programa

Exercfcio de 2026

Anexo 02 Página 15

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO |

| ORGÃO UNIDADE Código | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. O. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 3.512.539,00 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 815.995,00 | |
| 3.1 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 815.995,00 | | |
| 3. 1. 90. 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.660.04 | 191.200,00 | | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.660.04 | 418.600,00 | | | |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.669.04 | 63.250,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.660.04 | 86.020,00 | | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.669.04 | 12.650,00 | | | |
| 3.1.90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.660.04 | 44.275,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 2.696.544,00 | |
| 3. 3. 50. 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | 0.000.000 | | 31 .625,00 | | |
| 3. 3. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.660.04 | 31 .625,00 | | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.664.919,00 | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 13.915,00 | | | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.660.04 | 148.550,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 27.830,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.660.04 | 30.613,00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.660.04 | 246.813,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.660.04 | 94.695,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.661 .04 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.669.04 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.660.04 | 61 .985,00 | | | |
| 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.661 .04 | 25.300,00 | | | |
| 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.669.04 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 13.915,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.660.04 | 581 .900,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.669.04 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 27.830,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.660.04 | 696.003,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.661 .04 | 44.275,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.669.04 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.660.04 | 31 .625,00 | | | |
| 3. 3. 90. 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.660.04 | 92.345,00 | | | |
| 3. 3. 90. 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.660.04 | 56.745,00 | | | |
| 3. 3. 90. 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.661 .04 | 44.275,00 | | | |
| 3. 3. 90. 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.669.04 | 63.250,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.660.04 | 46.805,00 | | | 486.013,00 |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | |
| 4. 4. 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 486.013,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 486.013,00 | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.660.04 | 88.550,00 | | | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.669.04 | 63.250,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.04 | 63.250,00 | | | |
| 4. 4. 90. 52 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.04 | 207.713,00 | | | |
| | | 1.669.04 | 63.250,00 | | | |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

| PODER | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO | 02 PODER EXECUTIVO |

| ORGÃO | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL |
| UNIDADE Código | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL-FMAS Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| TOTAL 3.998.552,00 | TOTAL 3.998.552,00 | TOTAL 3.998.552,00 | TOTAL 3.998.552,00 | TOTAL 3.998.552,00 | TOTAL 3.998.552,00 | TOTAL 3.998.552,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| PODER ORGÃO UNIDADE | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 375.705,00 |
| 3. 1 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 194.810,00 | |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 194.810,00 | | |
| 3. 1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 151.800,00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 30.360,00 | | | |
| 3 . 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 12.650,00 | | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 180.895,00 | |
| 3 . 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 180.895,00 | | |
| 3. 3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 7.590.00 | | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 61.985,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA | 1.500.00 | 56.925,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00 | 54.395,00 | | | |
| 4. 0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 26.565,00 |
| 4. 4. 00. 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 26.565,00 | |
| 4. 4 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 26.565,00 | | |
| 4. 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 26.565,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 402.270,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| PODER ORGÃO UNIDADE | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. o. 00. 00 3. 1. 00 . 3. 1. 3.1 . 3. 1. 90 . 3. 1. 3. 3. 00. 3. 3. 3. 3. 90. | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 08RIGAÇ0ES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 | | | | 457.930,00 |
| 00 | | | | | 318.780,00 | |
| 90.00 | | | | 318.780,00 | | |
| 90.11 | - PESSOAL CIVIL | | 255.530,00 | | | |
| 13 | | | 55.660,00 | | | |
| 90.16 | PESSOAL CIVIL | | 7.590,00 | | | |
| 00 | | | | | 139.150.00 | |
| 90.00 | | | | 139.150,00 | | |
| 14 | | | 7.590.00 | | | |
| 3. 3. 90. 30 | | | 32.890,00 | | | |
| 3. 3. 90. 36 | PESSOA FfSICA | | 49.335,00 | | | |
| 3. 3. 90. 39 | PESSOA JURIDICA | | 49.335,00 | | | |
| 4. o. 00.00 | | | | | | 16.445,00 |
| 4. 4. 00.00 | | | | | 16.445,00 | |
| 4. 4 . 90.00 | | | | 16.445,00 | | |
| 4. 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 16.445,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 474.375,00 |

Anexo 02

Anexo 02

Anexo 02

Orçamento Programa -

Exercíci o de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

11 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. O. 00. 00 3.1 00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90. 11 3. 1. 90.13 3. 1. 90.16 3. 3. 00. 00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 36 3. 3. 90. 39 4. O. 00. 00 4. 4. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | | | | 322.575,00 |
| | | | | | 149.270,00 | |
| | | | | 149.270,00 | | |
| | | | 134.090,00 | | | |
| | | | 7.590,00 | | | |
| | | | 7.590,00 | | | |
| | | | | | 173.305,00 | |
| | | | | 173.305,00 | | |
| | | | 7.590,00 | | | |
| | | | 32.890,00 | | | |
| | | | 32.890,00 | | | |
| | JURÍDICA | | 99.935,00 | | | |
| | | | | | | 16.445,00 |
| | | | | | 16.445,00 | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇ ÕES | | | 16.445,00 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | 16.445,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 339.020,00 |

Orçamento Programa -

Exercíci o de 2026

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

UNIDADE

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3. o. 00.00 3.1 00.00 3. 1 90.00 3.1 90.11 3.1 90.13 3. 3. 00. 00 3. 3. 90. 00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 36 3. 3. 90. 39 4. o. 00.00 4. 4. 00.00 4. 4. 90. 00 4. 4. 90. 51 4. 4. 90. 51 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.700.05 | 251 .735,00 49.335,00 5.060,00 32.890,00 96.320,00 145.475,00 134.090,00 84.881 ,50 203.065,00 | 301 .070,00 279.745,00 422.036,50 | 301 .070,00 279.745,00 | 580.815,00 |
| 4. 4. 90. 52 TOTAL | OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | | | 422.036,50 | 422.036,50 1.002.851 ,50 |

Anexo 02

Anexo 02

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| 03 Código | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS Especificação | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS Especificação | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS Especificação | Operação Especial | Projetos | AUvidades | Tola 1 |
| 04 | Administração | Administração | Administração | | | 869.055,00 | 869.055,00 |
| 04 | 123 | Administração Financeira | Administração Financeira | | | 869.055,00 | 869.055,00 |
| 04 | 123 | 0009 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | | | 869.055,00 | 869.055,00 |
| 04.123.0009.2081 .0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento | 04.123.0009.2081 .0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento | 04.123.0009.2081 .0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento | 04.123.0009.2081 .0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento | | | 869.055,00 | 869.055,00 |
| 28 | Encargos Especiais | Encargos Especiais | Encargos Especiais | 1.010.735,00 | | 168.245,00 | 1.178.980,00 |
| 28 | 843 | Serviço da Divida Interna | Serviço da Divida Interna | 1.010.735,00 | | 168.245,00 | 1.178.980,00 |
| 28 | 843 | 0002 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA | 1.010.735,00 | | 168.245,00 | 1.178.980,00 |
| 28.843.0002.1003.0000 | 28.843.0002.1003.0000 | 28.843.0002.1003.0000 | Encargos com Amortização da Dív ida e Parcelamentos | 1.010.735,00 | | | 1.010.735,00 |
| 28.843.0002.2670.0000 | 28.843.0002.2670.0000 | 28.843.0002.2670.0000 | Encargo com amortizações e juros da divida interna | | | 168.245,00 | 168.245,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 1.01 o.735,00 | 0,00 | 1.037.300,00 | 2.048.035,00 |

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| 04 SECRETARIA Código | 04 SECRETARIA Código | Especificação | Especificação | Projetos | Atividades | Tola 1 | |
| 20 | Agricultura | Agricultura | Agricultura | 209.990,00 | 1.412.540,00 | 1.622.530,00 | |
| 20 | 605 | Abastecimento | Abastecimento | | 1.412.540,00 | 1.412.540,00 | |
| 20 | 605 | 0055 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE AGRICULTURA | | 1.412.540,00 | 1.412.540,00 | |
| 20.605.0055.1503.0000 Construção e Manutenção de Mercados e Matadouros Públicos | 20.605.0055.1503.0000 Construção e Manutenção de Mercados e Matadouros Públicos | 20.605.0055.1503.0000 Construção e Manutenção de Mercados e Matadouros Públicos | 20.605.0055.1503.0000 Construção e Manutenção de Mercados e Matadouros Públicos | | 335.000,00 | 335.000,00 | |
| 20.605.0055.2500.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de AGRICULTURA | 20.605.0055.2500.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de AGRICULTURA | 20.605.0055.2500.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de AGRICULTURA | 20.605.0055.2500.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de AGRICULTURA | | 1.077.540,00 | 1.077.540,00 | |
| 20 | 606 | Extensão Rural | Extensão Rural | 209.990,00 | | 209.990,00 | |
| 20 | 606 | 0060 | DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 209.990 00 | | 209.990 00 | |
| 20.606.0060.1522.0000 Implantação de roças e hortas comunitárias | 20.606.0060.1522.0000 Implantação de roças e hortas comunitárias | 20.606.0060.1522.0000 Implantação de roças e hortas comunitárias | 20.606.0060.1522.0000 Implantação de roças e hortas comunitárias | 56.925,00 | | 56.925,00 | |
| 20.606.0060.1526.0000 Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas | 20.606.0060.1526.0000 Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas | 20.606.0060.1526.0000 Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas | 20.606.0060.1526.0000 Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas | 153.065,00 | | 153.065,00 | |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 209.990,00 | 1.412.540,00 | 1.622.530,00 | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

\_\_\_\_\_\_ ,

02 PODER EXECUTIVO

SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA

| Código | Especificação | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 15 | Urbanismo | Urbanismo | Urbanismo | | 1.658.185,00 | 4.877.475,00 | 6.535.660,00 |
| 15 | 451 | Infra-Estrutura Urbana | Infra-Estrutura Urbana | | 1.658.185,00 | 4.877.475,00 | 6.535.660,00 |
| 15 | 451 | 0040 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | E | 1.658.185,00 | 4.877.475,00 | 6.535.660,00 |
| 15.451.0040.1320.0000 | 15.451.0040.1320.0000 | 15.451.0040.1320.0000 | Construçã oe Reconstruçã o de Calçamento, Implantaçã Asfá ltica e Outras Pavimentação em Logradouros Públicos | o | 474.375,00 | | 474.375,00 |
| 15.451.0040.1322.0000 | 15.451.0040.1322.0000 | 15.451.0040.1322.0000 | Construção e Manutenção de Praças, Jardins e Demais Logradouros Públicos | | 524.975,00 | | 524.975,00 |
| 15.451.0040.1325.0000 | 15.451.0040.1325.0000 | 15.451.0040.1325.0000 | Construção , Ampliação e Reforma de PrédiosPúblicos Municipais | | 366.130,00 | | 366.130,00 |
| 15.451.0040.1453.0000 | 15.451.0040.1453.0000 | 15.451.0040.1453.0000 | Construção e Conservação dos CemitériosMunicipais | | 122.705,00 | | 122.705,00 |
| 15.451.0040.1608.0000 | 15.451.0040.1608.0000 | 15.451.0040.1608.0000 | Construção e Manutenção do Pórtico de Entrada do Município | | 170.000,00 | | 170.000,00 |
| 15.451.0040.1659.0000 | 15.451.0040.1659.0000 | 15.451.0040.1659.0000 | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura | | | 3.971 .735,00 | 3.971 .735,00 |
| 15.451.0040.2322.0000 | 15.451.0040.2322.0000 | 15.451.0040.2322.0000 | Manut. de praças, jardins e outros logr. públicos | | | 905.740,00 | 905.740,00 |
| 16 Habitação | 16 Habitação | 16 Habitação | 16 Habitação | | 306.130,00 | | 306.130,00 |
| 16 | 481 | Habitação Rural | Habitação Rural | | 153.065,00 | | 153.065,00 |
| 16 | 481 | 0040 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | E | 153.065,00 | | 153.065,00 |
| 16.481.0040.1400.0000 | 16.481.0040.1400.0000 | 16.481.0040.1400.0000 | Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares | | 153.065,00 | | 153.065,00 |
| 16 482 Habitação | 16 482 Habitação | 16 482 Habitação | Urbana | | 153.065,00 | | 153.065,00 |
| 16 482 0040 | 16 482 0040 | 16 482 0040 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | E | 153.065,00 | | 153.065,00 |
| 16.482.0040.1410.0000 | 16.482.0040.1410.0000 | 16.482.0040.1410.0000 | Construção e Manutenção de Barreiros, Açudes e Barragens | | 153.065,00 | | 153.065,00 |
| 17 Saneamento | 17 Saneamento | 17 Saneamento | 17 Saneamento | | 1.058.721 ,00 | 4.315.460,00 | 5.374.181 ,00 |
| 17 | 511 | Saneamento BásicoRural | Saneamento BásicoRural | | 200.000,00 | | 200.000,00 |
| 17 | 511 | 0040 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | E | 200.000,00 | | 200.000,00 |
| 17.511 .0040.1420.0000 | 17.511 .0040.1420.0000 | 17.511 .0040.1420.0000 | Ampliação e Manutenção da Rede de Abastecimento D'água | | 200.000,00 | | 200.000,00 |
| 17 | 512 | Saneamento BásicoUrbano | Saneamento BásicoUrbano | | 858.721 ,00 | 4.315.460,00 | 5.174.181,00 |
| 17 | 512 | 0040 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA | E | 858.721,00 | 4.315.460,00 | 5.174.181 ,00 |
| 17.512.0040.1420.0000 | 17.512.0040.1420.0000 | 17.512.0040.1420.0000 | Ampliação e Manutenção da Rede de Abastecimento D'água | | 229.597,50 | | 229.597,50 |
| 17.512.0040.1453.0000 | 17.512.0040.1453.0000 | 17.512.0040.1453.0000 | Construção e Conservação dos Cemitérios Municipais | | 250.470,00 | | 250.470,00 |
| 17.512.0040.1457.0000 | 17.512.0040.1457.0000 | 17.512.0040.1457.0000 | Construçã oe Manutençã o de Chafarizes, Poços e de Caixas D'água | Bases | 134.975,50 | | 134.975,50 |
| 17.512.0040.1610.0000 | 17.512.0040.1610.0000 | 17.512.0040.1610.0000 | Construção e Manutenção de Unidades Sanitárias | | 243.678,00 | | 243.678,00 |
| 17.512.0040.2451.0000 Manutenção dos serviços de limpeza pública | 17.512.0040.2451.0000 Manutenção dos serviços de limpeza pública | 17.512.0040.2451.0000 Manutenção dos serviços de limpeza pública | 17.512.0040.2451.0000 Manutenção dos serviços de limpeza pública | | | 4.315.460,00 | 4.315.460,00 |
| 25 | Energia | Energia | Energia | 250.000,00 | | 1.296.389,50 | 1.546.389,50 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

| 02 07 | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | Projetos | Atividades | Tota 1 | | |
| 12 | Educação | 6.985.371 ,00 | 53.702.588,00 | 60.687.959,00 | | |
| 12 | 306 Alimentação e Nutrição | 306 Alimentação e Nutrição | 615.043,00 | 615.043,00 | | |
| 12 | 306 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE | 306 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE | 615.043,00 | 615.043,00 | | |
| | EDUCAÇÃO 12.306.0018.2240.0000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE | EDUCAÇÃO 12.306.0018.2240.0000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE | 615.043,00 | 615.043,00 | | |
| 12 | 361 Ensino Fundamental | 6.052.871 ,00 | 36.604.842,50 | 42.657.713,50 | | |
| 12 | 361 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE | 3.173.371 ,00 | 7.624.209,50 | 10.797.580,50 | | |
| 12.361.0018.1173.0000 Aquisição de Material Didáticoe Pedagógico | 12.361.0018.1173.0000 Aquisição de Material Didáticoe Pedagógico | 253.000,00 | | 253.000,00 | | |
| 12.361.0018.1200.0000 Construção , ampliação e recuperação de unidades | 12.361.0018.1200.0000 Construção , ampliação e recuperação de unidades | 1.464.450,00 | | 1.464.450,00 | | |
| 12.361 .0018.1202.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos | 12.361 .0018.1202.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos | 50.000,00 | | 50.000,00 | | |
| 12.361 .0018.1241 .0000 Aquisição de Transporte Escolar | 12.361 .0018.1241 .0000 Aquisição de Transporte Escolar | 1.405.921 ,00 | | 1.405.921 ,00 | | |
| 12.361.0018.2196.0000 Distribuição de Kit Escolar | 12.361.0018.2196.0000 Distribuição de Kit Escolar | 12.361.0018.2196.0000 Distribuição de Kit Escolar | 126.500,00 | 126.500,00 | | |
| 12.361.0018.2202.0000 Manutenção edesenvolvimentodoensinofundamenta_l--' | 12.361.0018.2202.0000 Manutenção edesenvolvimentodoensinofundamenta_l--' | 12.361.0018.2202.0000 Manutenção edesenvolvimentodoensinofundamenta_l--' | 5.655.230,50 | 5.655.230,50 | | |
| 12.361 .0018.2236.0000 Manutenção de Outros Programas Junto ao FNDE | 12.361 .0018.2236.0000 Manutenção de Outros Programas Junto ao FNDE | 12.361 .0018.2236.0000 Manutenção de Outros Programas Junto ao FNDE | 586.081 ,00 | 586.081,00 | | |
| 12.361 .0018.2237.0000 Manutenção do Programa Escola em Tempo | 12.361 .0018.2237.0000 Manutenção do Programa Escola em Tempo | lntegral-_E_T_l--' | 759.000,00 | 759.000,00 | | |
| 12.361 .0018.2238.0000 Manutenção do Programa Dinheiro | 12.361 .0018.2238.0000 Manutenção do Programa Dinheiro | DiretonaEscola-P_D_D_E | 49.335,00 | 49.335,00 | | |
| 12.361 .0018.2239.0000 Manutenção da Quota Salário-Educação- QSE | 12.361 .0018.2239.0000 Manutenção da Quota Salário-Educação- QSE | 12.361 .0018.2239.0000 Manutenção da Quota Salário-Educação- QSE | 448.063,00 | 448.063,00 | | |
| 12.361.0030.1201.0000 Constr.ampl.e recup.de unidades escolares-30% | 12.361.0030.1201.0000 Constr.ampl.e recup.de unidades escolares-30% | 12.361.0030.1201.0000 Constr.ampl.e recup.de unidades escolares-30% | --' | 1.414.500,00 | | |
| 12.361.0030.2156.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos - FUNDES | 12.361.0030.2156.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos - FUNDES | 12.361.0030.2156.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos - FUNDES | %--' | 1.265.000,00 | | |
| 12.361.0030.2201.0000 Rem. dos Profissionais da Educação-Ensino Fundamental-70% FUNDES | 12.361.0030.2201.0000 Rem. dos Profissionais da Educação-Ensino Fundamental-70% FUNDES | 12.361.0030.2201.0000 Rem. dos Profissionais da Educação-Ensino Fundamental-70% FUNDES | 23.971.615,00 | 23.971 .615,00 | | |
| 12.361 .0030.2203.0000 Manut.e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES | 12.361 .0030.2203.0000 Manut.e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES | | 4.859.018,00 | 4.859.018,00 | | |
| 12.361 .0030.2264.0000 Manutenção do Programa Municipal de Transporte | 12.361 .0030.2264.0000 Manutenção do Programa Municipal de Transporte | 12.361 .0030.2264.0000 Manutenção do Programa Municipal de Transporte | 150.000,00 | 150.000,00 | | |
| 12.361 .0030.2351 .0000 Aquisição de Veículos- FUNDES 30% | 12.361 .0030.2351 .0000 Aquisição de Veículos- FUNDES 30% | 200.000,00 | | 200.000,00 | | |
| 12 | 365 Educação Infantil | 932.500,00 | 12.837.895,00 | 13.770.395,00 | | |
| 12 | 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE | 300.000,00 | 273.240,00 | 573.240,00 | | |
| 12.365.0018.1200.0000 Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares | 12.365.0018.1200.0000 Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares | 300.000,00 | | 300.000,00 | | |
| 12.365.0018.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil | 12.365.0018.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil | 12.365.0018.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil | 273.240,00 | 273.240,00 | | |
| 12 365 0035 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL | 12 365 0035 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL | 632.500 00 | 12.564.655 00 | 13.197.155 00 | | |
| 12.365.0035.2271.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - | 12.365.0035.2271.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - | 12.365.0035.2271.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - | 4.665.300,00 | 4.665.300,00 | | |
| 12.365.0035.2273.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche - FUNDES 70% | 12.365.0035.2273.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche - FUNDES 70% | 12.365.0035.2273.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche - FUNDES 70% | 4.636.000,00 | 4.636.000,00 | | |
| 12.365.0035.2275.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Pré-Escolar- FUNDES 30% | 12.365.0035.2275.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Pré-Escolar- FUNDES 30% | 12.365.0035.2275.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Pré-Escolar- FUNDES 30% | 1.595.855,00 | 1.595.855,00 | | |
| 12.365.0035.2276.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Creche FUNDES 30% | 12.365.0035.2276.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Creche FUNDES 30% | 12.365.0035.2276.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Creche FUNDES 30% | 1.667.500,00 | 1.667.500,00 | | |
| 12.365.0035.2278.0000 Construção, Ampliação e Recuperação de Creches Unidades Pré-Escolares- FUNDES 30% | 12.365.0035.2278.0000 Construção, Ampliação e Recuperação de Creches Unidades Pré-Escolares- FUNDES 30% | 632.500,00 | | 632.500,00 | | |
| 12 366 Educação de Jovens e Adultos | 12 366 Educação de Jovens e Adultos | 12 366 Educação de Jovens e Adultos | 3.086.430,00 | 3.086.430,00 | | |

| 02 07 | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |

| Código | Especificação | Especificação | Especificação | Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| 12 | 366 | 0033 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | | | 3.086.430,00 | 3.086.430,00 |
| 12.366.0033.2257.0000 | 12.366.0033.2257.0000 | 12.366.0033.2257.0000 | Remuneração dos Profissionais da Educação - PROEJA- 70% | | | 2.217.950,00 | 2.217.950,00 |
| 12.366.0033.2258.0000 | 12.366.0033.2258.0000 | 12.366.0033.2258.0000 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Educação de Jovens e Adultos-EJA- FUNDES 30% | | | 868.480,00 | 868.480,00 |
| 12 | 367 | Educação Especial | Educação Especial | | | 192.280,00 | 192.280,00 |
| 12 | 367 | 0018 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO | | | 94.875,00 | 94.875,00 |
| 12.367.0018.2270.0000 | 12.367.0018.2270.0000 | 12.367.0018.2270.0000 | Manutenção e desenvolvimento do ensino especial | | | 94.875,00 | 94.875,00 |
| 12 | 367 | 0036 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS | | | 97.405,00 | 97.405,00 |
| 12.367.0036.2272.0000 | 12.367.0036.2272.0000 | 12.367.0036.2272.0000 | Rem. dos Profissionais da Educação-Ensino Especial-70% FUNDES | | | 97.405,00 | 97.405,00 |
| 12 | 782 | Transporte Rodoviário | Transporte Rodoviário | | | 366.097,50 | 366.097,50 |
| 12 | 782 | 0018 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO | | | 366.097,50 | 366.097,50 |
| 12.782.0018.1206.0000 | 12.782.0018.1206.0000 | 12.782.0018.1206.0000 | Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE | | | 366.097,50 | 366.097,50 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 6.985.371,00 | 53.702.588,00 | 60.687.959,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

| 02 | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO | PODER EXECUTIVO |

| Código | Especificação | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| 10 | Saúde | Saúde | Saúde | | 6.421 .555,50 | 35.579.577,50 | 42.001 .133,00 |
| 10 | 301 Atenção Básica | 301 Atenção Básica | 301 Atenção Básica | | 6.421 .555,50 | 34.246.394,00 | 40.667.949,50 |
| 10 | 301 | 0020 | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES SAÚDE | DE | 6.421 .555,50 | 22.060.963,50 | 28.482.519,00 |
| 10.301 .0020.1160.0000 | 10.301 .0020.1160.0000 | 10.301 .0020.1160.0000 | Construção , Reforma e Ampliação de Unidades Saúde | Básicasde | 1.681 .311,50 | | 1.681 .311 ,50 |
| 10.301.0020.1163.0000 | 10.301.0020.1163.0000 | 10.301.0020.1163.0000 | Construção, Reforma e Ampliação de Academias de Saúde | | 126.500,00 | | 126.500,00 |
| 10.301.0020.1164.0000 | 10.301.0020.1164.0000 | 10.301.0020.1164.0000 | Aquisição de Equipamentos para | Saúde | 250.000,00 | | 250.000,00 |
| | | | Aquisição de Veículose | Ambulâncias | 1.580.744,00 | | 1.580.744,00 |
| 10.301 .0020.1169.0000 10.301.0020.2160.0000 | 10.301 .0020.1169.0000 10.301.0020.2160.0000 | 10.301 .0020.1169.0000 10.301.0020.2160.0000 | Manutenção e Encargos do Sistema Municipal de Saúde | | | 20.853.463,50 | 20.853.463,50 |
| 10.301.0020.2181.0000 | 10.301.0020.2181.0000 | 10.301.0020.2181.0000 | Complementação do Piso Salarial para os Profissionais Enfermagem | da | | 1.207.500,00 | 1.207.500,00 |
| 10.301.0020.2285.0000 | 10.301.0020.2285.0000 | 10.301.0020.2285.0000 | Execução de Emendas Parlamentares para a Saúde | | 2.783.000,00 | | 2.783.000,00 |
| 10 301 0025 | 10 301 0025 | 10 301 0025 | PROGRAMAS ESPECIAIS | DE SAÚDE | | 12.185.430,50 | 12.185.430,50 |
| 10.301.0025.2180.0000 | 10.301.0025.2180.0000 | 10.301.0025.2180.0000 | Manutenção da Equipes de Multiprofissionais na Atenção Primáriaà Saúde- eMulti | | | 556.600,00 | 556.600,00 |
| 10.301.0025.2184.0000 | 10.301.0025.2184.0000 | 10.301.0025.2184.0000 | Ações de AssitênciaFarmacêuticaBásica | | | 304.738,50 | 304.738,50 |
| 10.301 .0025.2185.0000 | 10.301 .0025.2185.0000 | 10.301 .0025.2185.0000 | Ações do Progr.de Ag.Comunitáriosde | Saúde-PACS | | 2.974.680,00 | 2.974.680,00 |
| 10.301 .0025.2186.0000 | 10.301 .0025.2186.0000 | 10.301 .0025.2186.0000 | Manutenção do Programa EstratégiaSaúdeda Familia ESF | - | | 3.272.840,50 | 3.272.840,50 |
| 10.301.0025.2188.0000 | 10.301.0025.2188.0000 | 10.301.0025.2188.0000 | Manutenção do Programa SaúdeBucal - PSB | | | 1.768.090,50 | 1.768.090,50 |
| 10.301.0025.2189.0000 | 10.301.0025.2189.0000 | 10.301.0025.2189.0000 | Ações do Prog. dos Ag. de Combate de Endemias | -ACE | | 119.669,00 | 119.669,00 |
| 10.301 .0025.2190.0000 | 10.301 .0025.2190.0000 | 10.301 .0025.2190.0000 | Ações do Prog.de Assit.Psicossocial-CAPS | | | 1.149.252,50 | 1.149.252,50 |
| 10.301 .0025.2191 .0000 | 10.301 .0025.2191 .0000 | 10.301 .0025.2191 .0000 | Manutenção do SAMU | | | 1.343.683,00 | 1.343.683,00 |
| 10.301 .0025.2192.0000 | 10.301 .0025.2192.0000 | 10.301 .0025.2192.0000 | Manutenção do NASF | | | 695.876,50 | 695.876,50 |
| 10 304 Vigilância | 10 304 Vigilância | 10 304 Vigilância | Sanitária | | | 101.200,00 | 101.200,00 |
| 10 | 304 | 0025 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE | SAÚDE | | 101 .200,00 | 101.200,00 |
| 10.304.0025.2182.0000 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária | 10.304.0025.2182.0000 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária | 10.304.0025.2182.0000 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária | 10.304.0025.2182.0000 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária | | | 101.200,00 | 101.200,00 |
| 10 305 Vigilância | 10 305 Vigilância | 10 305 Vigilância | Epidemiológica | | | 1.177.715,00 | 1.177.715,00 |
| 10 305 0025 | 10 305 0025 | 10 305 0025 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE | | | 1.177.715 00 | 1.177.715,00 |
| 10.305.0025.2189.0000 | 10.305.0025.2189.0000 | 10.305.0025.2189.0000 | Ações do Prog. dos Ag. de Combate de Endemias | -ACE | | 1.177.715,00 | 1.177.715,00 |
| 10 306 Alimentação e Nutrição | 10 306 Alimentação e Nutrição | 10 306 Alimentação e Nutrição | 10 306 Alimentação e Nutrição | | | 54.268,50 | 54.268,50 |
| 10 | 306 | 0025 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE | SAÚDE | | 54.268 50 | 54.268,50 |
| 10.306.0025.2153.0000 Manutenção dos Nutricional | 10.306.0025.2153.0000 Manutenção dos Nutricional | 10.306.0025.2153.0000 Manutenção dos Nutricional | 10.306.0025.2153.0000 Manutenção dos Nutricional | Programas de AssistênciaAlimentar e | | 54.268,50 | 54.268,50 |
| | | | | TOTAL º·ºº | 6.421 .555,50 | 35.579.577,50 | 42.001 .133,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL

| Código | Especificação | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |

| 08 | AssistênciaSocial | AssistênciaSocial | AssistênciaSocial | | | 5.936.532,00 | 5.936.532,00 |
| 08 | 122 Administração Geral | 122 Administração Geral | 122 Administração Geral | | | 1.848.535,00 | 1.848.535,00 |
| 08 | 122 | 0100 | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DESENVOLVIMENTO SOCIAL | DE | | 1.848.535,00 | 1.848.535,00 |
| 08.122.0100.2150.0000 | 08.122.0100.2150.0000 | 08.122.0100.2150.0000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | | 1.768.535,00 | 1.768.535,00 |
| 08.122.0100.2151.0000 Manutenção do PROCAD- SUAS | 08.122.0100.2151.0000 Manutenção do PROCAD- SUAS | 08.122.0100.2151.0000 Manutenção do PROCAD- SUAS | 08.122.0100.2151.0000 Manutenção do PROCAD- SUAS | | | 80.000,00 | 80.000,00 |
| 08 | 243 | Assistênciaà Criança e ao Adolescente | Assistênciaà Criança e ao Adolescente | | | 580.095,00 | 580.095,00 |
| 08 | 243 | 0015 | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | | | 67.045,00 | 67.045,00 |
| 08.243.0015.2195.0000 Manutenção do FMDCA | 08.243.0015.2195.0000 Manutenção do FMDCA | 08.243.0015.2195.0000 Manutenção do FMDCA | 08.243.0015.2195.0000 Manutenção do FMDCA | | | 67.045,00 | 67.045,00 |
| 08 | 243 | 0100 | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | | 513.050,00 | 513.050,00 |
| 08.243.0100.1657.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | 08.243.0100.1657.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | 08.243.0100.1657.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | 08.243.0100.1657.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ | | | 513.050,00 | 513.050,00 |
| 08 | 244 | AssistênciaComunitária | AssistênciaComunitária | | | 2.490.910,00 | 2.490.910,00 |
| 08 | 244 | 0016 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 |
| 08.244.0016.2147.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Desenvolvimento Social | 08.244.0016.2147.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Desenvolvimento Social | 08.244.0016.2147.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Desenvolvimento Social | 08.244.0016.2147.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Desenvolvimento Social | | | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 |
| 08 | 244 | 0100 | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | | 619.975,00 | 619.975,00 |
| 08.244.0100.2142.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro | 08.244.0100.2142.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro | 08.244.0100.2142.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro | 08.244.0100.2142.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro | | | 486.065,00 | 486.065,00 |
| 08.244.0100.2253.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | 08.244.0100.2253.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | 08.244.0100.2253.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | 08.244.0100.2253.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS | | | 133.910,00 | 133.910,00 |
| 08 | 245 | Serviços Socioassistenciais | Serviços Socioassistenciais | | | 1.016.992,00 | 1.016.992,00 |
| 08 | 245 | 0100 | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | | 1.016.992,00 | 1.016.992,00 |
| 08.245.0100.2145.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Médiae Alta Complexidade | 08.245.0100.2145.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Médiae Alta Complexidade | 08.245.0100.2145.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Médiae Alta Complexidade | 08.245.0100.2145.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Médiae Alta Complexidade | | | 286.795,00 | 286.795,00 |
| 08.245.0100.2158.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS | 08.245.0100.2158.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS | 08.245.0100.2158.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS | 08.245.0100.2158.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS | | | 76.532,50 | 76.532,50 |
| 08.245.0100.2415.0000 Bloco da Proteção Social Básica | 08.245.0100.2415.0000 Bloco da Proteção Social Básica | 08.245.0100.2415.0000 Bloco da Proteção Social Básica | 08.245.0100.2415.0000 Bloco da Proteção Social Básica | | | 559.801 ,50 | 559.801,50 |
| 14 | Direitos da Cidadania | Direitos da Cidadania | Direitos da Cidadania | | | 335.225,00 | 335.225,00 |
| 14 | 243 | Assistênciaà Criança e ao Adolescente | Assistênciaà Criança e ao Adolescente | | | 335.225,00 | 335.225,00 |
| 14 | 243 | 0015 | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | DO | | 335.225,00 | 335.225,00 |
| 14.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar | 14.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar | 14.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar | 14.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar | | | 335.225,00 | 335.225,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 0,00 | 6.271.757,00 | 6.271 .757,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026 Anexo 06