Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/01/2025

335
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLI

ESTADO DO PIAUiE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao Permanente de Licitação
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010,0000007/2025.EO Município de Pajeu do Piauí-Pl, atraves do Agente de Contratagao, o Sra. Marinete Lopes Lima,
INEXIGIBILIDADE DE Licitação O1/2025 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Art. 74
III, alineas "c" da Lei n 14.133/2021.
nomeado pela Portaria No 016/2025, torna publico a realizacao de procedimento licitatorio na
assessoria e consultoria em
modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA N 001/2025
PM-PI, do tipo MENOR PRECO
oublica,
ipio de Pajeu do
GLOBAL, modo de disputa ABERTO E FECHADO, sendo que terao prioridade para contratacoes
obrigagoes legais de prestagao de contas junto aos orgao de controle externo, bem como
acompanhamento das rotinas de controle interno, conforme especificagoes contidas na
licitantes que se enquadram na condicao fiscal de ME/EPP sediada local/regional e que estejam
proposta
dentro do limite de 10%, em conformidade com a Lei Federal no 14.133/21, com a Lei
e Pajeu do Piauí-PI bem como das Secretarias de Finangas, Educagao
Complementar n 123/2006 em face das alteracoes estabelecidas na LC no 147/2014, e demais
legislagoes vigentes, bem como as disposigoes descritas na integra do edital e seus anexos cujo objeto
ea escolha da proposta mais vantajosa para a Objeto: coNTrATAcAo Dos sERvIgos DE
ENgeNhArIA PArA REfORmA DO PrEDiO QUe SEDIArA A Secretaria Municipal DE eDUCAgAO
O llmo. Senhor Dalvan Goncalves de Moura Carvalho, Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí,
ordenador de despesa das contas de gestao, no uso de suas atribuigoes legais, e de acordo com
DE PAJEU DO Piauí-PI.
o que determina o Artigo 72, parag
considerando

consta
n0.010,0000007/2025,H
contratagao direta atraves da Inexigibilidade de Licitagao, com fundamento no Art. 74, Il, alineas
ratagao dos
DO ENCERRAmENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 31 de janeiro de 2025 as 07:59h.
ntabilidade.publica,para
SESSAO DE DISPUTA DE PREGOS: dia 31 de janeiro de 2025 as 08:00h
auxiliar o Município de Pajeu do Piauí no cumprimento das obrigagoes legais de prestagao de
VALOR GLOBAL:R$ 168.638,67(Cento e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e sete
contas junto aos orgao de controle externo, bem como acompanhamento das rotinas
FOnTE DE RECURSO: 27 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO 12.361.0116.1015 Construgao,
PiI bem como das Secretarias de Finangas, Educagao, Assistencia Social e Saude, a ser executado
lo Predio Sede da Secretaria de Educagao 4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes
VELOSO BARBOSA- ME, C.N.P.JN31.202.288/0001-00sediada na_Rua do
FONTE DE RECURSO 500.
477salaA,Ce
Veloso Barbosa, portador do RG: 1343160 ssP-PI eC.P.F. No: 741.438.083-15, pelo valor global
A integra do processo com o edital e demais documentos encontra-se disponivel aos interessados na
malizacao
sala da Comissao Permanente de Licitacoes, Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro de Pajeu do Piauí,
publicagao do presente ato e do extrato do contrato na imprensa oficial e disponibilizado inteiro
no horario das 07h30min as 13h30min, de segunda-feira a sexta-feira. Na internet, o edital e seus
anexos tambem poderao ser retirados no sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí -- TCE/PI, bem
como
Município:

cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br ou pelo telefone (89) 98149 7542 ou (89) 98106 8668.
Dalvan Gongalves de Mou
Prefeito de Pajeu do Piauí
Carvalho
Pajeu do Piauí-PI, 16 de janeiro de 2025.
Marinete Lopes Lim
Francisco das Chagas Gonzaga
Louane Gongalves de Moura Carvalho.
Arysson Ramon Dias de Sousa.
Administragao
Secretaria Municipal de Finangas
Secretario Municipal de Planejamento e
Administragao

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
AVISODE PUBLICACAODE EXTRATO DE CONTRATON 001/2025
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n 0.010,0000007/2025.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 01/2024 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Art.
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N 004/2025
74 1l, alineas "b" "c"e "e" da Lei n 14.133/2021, c/c Lei n 14.039/2020.
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO n 001/2025, firmado entre o Município de Pajeu do
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n 001.0000012/2025.
Piauí, com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeu do Piauí-PI, C.N.P.J no:
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 04/2025 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Art.
74, II, alineas "b", "c" e "e" da Lei n 14.133/2021, c/c Lei n 14.039/2020.
escritorio de L VELOSO BARBOSA-MEC.N.PJ N31.202.288/0001-00sediada na Rua do
Pequizeiro, 477, sala A, Centro-- Amarante -PI, nesse ato representado pelo Senhor Luziman
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO n 004/2025, firmado entre A Secretaria Municipal de
Saude, pessoa juridica de direito publico interno, com sede Rua Bernaldino Paraguai, s/n, Centro,
OBJEto: Contratacao dos servigos tecnicos especializados em assessoria e consultoria em
Pajeu do Piauí-PI CNPJ n 01.753.845.0001-10 e de outro lado o escritorio de CABED0 ALENCAR
contabilidade publica, para auxiliar o Município de Pajeu do Piauí no cumprimento das obrigacoes
E LIMA ADVOGAD0S ASSOCIADOS, inscrita no C.N.P.Jn 34.128.840/0001-56, estabelecida a
legais de prestacao de contas junto aos orgao de controle externo, bem como acompanhamento
Rua Fernando Drumond, n 668-A, Centro na Cidade de Floriano - PI, Cep 64800-072.
que instruem o Processo Administrativo para atender as necessidades Município de Pajeu do Piauí-
OBJETO: Contratacao de servigos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica para
PI bem como das Secretarias de Finangas, Educagao, Assistencia Social e Saude
a emissao de pareceres e elaboracao de rotinas e procedimentos, processos judiciais e
DOTACAO ORCAMENTARIA: OrgaO..: 26 - Secretaria Municipal DE FINANCAS
extrajudiciais na elaboracao de pegas de defesa, manifestacao e acoes de interesse da Secretaria
04.123.0101.2047 Manutencao da Secretaria de Financas 3.3.90.35.00Servicos de Consultoria
e Fundo Municipal de Saude de Pajeu do Piauí, bem como para o acompanhamento do "RH" e folha
FONTE DE RECURSO720
de pagamento, com emissao de pareceres e elaboracao de rotinas e procedimentos, conforme
Orgao..: 27 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO 12.361.0116.2019 Manutengao do
fixado na proposta do contratado, como se aqui estivessem transcritos.
Sistema de Ensino 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria FONTE DE RECURSO 500
DOTACAO ORCAMENTARIA: FUNCAO PROGRAMATICA: 10.301.0101.2031 Manutengao
Orgao..: 28 - Secretaria Municipal DE SAUDE 10.301.0101.2031 Manutencao Administrativa
Administrativa do FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA
do FMS 3.3.90.35.00Servicos de Consultoria FONTE DE RECURSO 500,600
- Pessoa Juridica; FONTE DE RECURSOS: 600, 500
Orga0.. 29 - Secretaria MUNI DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0101.2040
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Manutencao do FMAS 3.3.90.35.00 Servicos de Consultoria FONTE DE RECURSO 500,660
VIGENCIA: da sua assinatura ate 31 de dezembro de 2025.
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, a IImo. Secretario Municipal de' Saude, ordenador de
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 240,000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
despesa das contas de gestao, Sr. Francisco das Chagas Vieira Amorim, e escritorio advocaticio
VIGENClA:da sua assinatura ate 31 de dezembro de 2025.
CABEDO ALENCAR E<LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inSCrita no C.N.P.J no
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, o IImo. Senhor Prefeito Municipal de Pajeu 6 Piauí-PI,
ordenador de despesa das contas de gestao, Sr. Dalvan Goncalves de Moura Carvalho, e escritorio
34.128.840/0001-56, estabelecida a Rua Fernando Drumond, n 668-A, Centro na' Cidade de
advocaticio L VELOSO BARBOSA -- ME, C.N.P.JN 31.202.288/0001-00, sediada na Rua do
Floriano PI, Cep 64800-072 representado pelo Sr. Leonardo Cabedo Rodrigues, brasileiro, uniao
estavel, Advogado inscrito na OAB/PI sob on 5761, C.P.F no 965.272.503-04.
Veloso Barbosa, portador do RG: 1343160 SSP-PI eC.P.F. No: 741.438.083-15.