Município: Alto Longá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025

ESTADO DO P!Aut PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGRE DO PIAut Rua Demerval Lobão , 194, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

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Decreto nº 180/2025, de 14 DE NOVEMBRO de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piaui, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em atendimento a Lei Municipal nº 521, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Monte Alegre do Piauí -CMDU, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo.

DECRETA:

Art. 1 · Designar os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para novo biêni o 2025-2027:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

| TITULAR/SUPL ENTE | NOME | CPF |

| TITULAR | Marcelo Nunes Viana | 00384527159 |
| SUPLENTE | HélioDelmones de Sousa | 929.371.523-68 |

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

| TITULAR/SUPL ENTE | NOME | CPF |

| TITULAR | Mosalvão Lustosa Pereira | 37437674300 |
| SUPLENTE | Erizoneide Mangueira Lustosa Rocha | 45168482368 |

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

| TITULAR/SUPL ENTE | NOME | CPF |

| TITULAR | JoséWagner Ribeiro DoNascimento Lima | 53704398187 |
| SUPLENTE | Tatiane Pereira Lustosa | OI 1.410.953-27 |

REPRESENTANTEDASECRETARIAMUNICIPALDAASSISTtNCIA

SOCIAL

| TITULAR/SUPL ENTE | NOME | CPF |

| TITULAR | Donizete Frutuoso Matos | 868.567.1 53- 15 |
| SUPLENTE | Danilo Lenon Amorim dos Reis | 929.371.523-68 |

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO -

ELIAS GUIMARÃES

| TITULAR/SUPL ENTE | NOME | CPF |

| TITULAR | Rainelson Ferreira do Nascimento | 076.728.1 83-76 |
| SUPLENTE | Pablo Bispo de Sousa | 057.975.293-35 |

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO

CENTRO

| TITULAR/SUPL ENTE | NOME | CPF |

| TITULAR | Leandro Fernandes Barros | 024.299923-96 |
| SUPLENTE | Tauane Frutuoso Matos | 029.891.893-51 |

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CENTRO

| TITULAR/SUPL ENTE | NOME | CPF |

| TITULAR | Giovana Lopes de Araújo | 071. 997, 861-07 |
| SUPLENTE | Maria Ecy dos Santos Araújo | 017. 842. 321- 14 |

REPRESENTANTE DE ENTIDADE RELIGIOSA

| TITULAR/SUPL ENTE | NOME | CPF |

| TITULAR | Leandro Ribeiro França | 01121635300 |
| SUPLENTE | Alessandra pinheiro dos Santos | 97126934300 |

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Artigo 3° - Revogam-se as disposiçõe s em contrário .

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí (PI)

Monte Alegre do Piauí (PI), 14 de novembro de 2025.

Oljalma Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFErTURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA· PIAUI

Lei ·· .. Q§./2025, de JO de ·tanbro de 2'25.

E cflxaa dcspcaa do OIÇm1Cllto do mlllliclpio de Alto Lonp · Piau!, para o excn:fcio finm:eiro de 21116.

O Prefel1o Muldp■I de Alto~-Pla·I

US1111do de suu atribuições que lhe llo çonferldas pcla. constitwçlo federal o pela lei O!IAnica dei.te municfpio, faz saber que a cAmara de vemdotes aprovou e ou IIIICiono a ICgllinlo loi:

Do Ortame■to do Maldplo,

- Art.1' · Esla lei estlma a recoita e lixa a despesa do municfpio do Alto Longá - Piauí , para o exen:lclo finaoçciro de 2026, em RS 73.223,008,00 (llteota e trt. mlllCIII, due1l1011 e villte e 11'11 ■D rala.), nos termos do arL 165, § 5º, da Coll5tltuiçlo Fedcnd, da Lei Complemaitar nº 101 e da Lei de Diretriz.os Orçamentárias pua o excrclclo de 2026.
- I. O Orva,nento FiliC8! rofcrente ao poder exeçutivo eo poder legislallvn do munil;fpio, aeus fundos, ~ e entidades da adminiatraçlo direta e indirota, lncllllive fundaçGes mantidas e lnstltulélu pelo poder-p6blk:o no valor de RS 56.845.000,00 (Cinq111111ta uels milhões, oitoocntose quarentu cinco mil reais).
- li. O Orçamento da Seguridade Social, abrlngendo todas as entidades e fflllol a ela vinculados, da administnçlo dlma e indireta, bem como os fundoa e ~ illllituldoe e mantidos pelo poder p(ablico no valor do RS 16.378,000,IO (dczaeis mllbõos, trezcntoa e llllenla t oiJo mil reais)

Art. 2º · Intqp,un a Lei do Orçamento ICplldo o art. 2° § Iº da Loi nº -4.320 do 17 do mmço de 1964,. os seguintes anexos:

- I. Swnário geral da receita por fontes e da de8pesa por funções do governo;
- n. Quadro demonslrallvo da naita e da despesa aeaundo as ca1c&oriQ econõmica, na forma do lllellO l;
3. rn. Quadro discriminativo da l'OQOÍla por fontos o respectlva lcgia1191ó;
- IV. Quadro das dotações por órglosdo governo oda administrl\)lo.

(Continua na próxima página)