Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/04/2025

dias do mes de abril de dois mil e vinte e cinco (11/04/2025), 135 da Emancipacao Politica.
FERNANDA
PINTO
porFERNANDA PINTO
Portariar
020397
Antonia Laiana da Costa Fenelon
Secretaria Municipal de Educacao
FERNANDA PINTO MARQUES
PREFEITA Municipal

ESTADO DO Piauí
EDUCACAO
Prefeitura DE
Secretaria Municipal
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
GABINETE DO PREFEITO
CHAMAMENTO PUBLICO PARA SELECAO DE
Portaria N: 06 , DE 11 DE ABRL DE 2025.
ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs,
NA AREA DE SAUDE, PARA A CELEBRACAO DE
Ementa: Dispoe sobre a CEssAO de servidor publico
TERMO DE COLABORACAO EM REGIME DE
Municipal para a SUPERVISAO DE ENSINO DAS
MUTUA
COLABORACAO
COM
UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL,
para exercicio de cargo de confianca e da outras
ADMINISTRACAO Municipal.
providencias.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LUZILANDIA, Estado da Piauí,
no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e:
CHAMAMENTO PUBLICO N 001/2025
CONsIDERANDO a Requisicao, protocolada solicitando a CESSAO da servidora Municipal,
SRA. ILLUSKA SILVA FERREIRA, para exercer cargo de confianga no ESTADO DO Piauí;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n: n:028/2021 (Estatuto do Servidor Publico
Municipal), nos termos do artigo 92, 1 e 2, que preve a cessao de servidor para exercicio de cargo
de confianga em outro orgao ou entidade dos poderes do Município, dos Estados e da Unido.
Edital de Chamamento Publico n 001/2025
CONSIDERANDO parecer juridico favorivel, em parte, ao Requerimento, emanado pela
Procuradoria Geral do Município;
A Prefeitura Municipal de Porto - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Saude, com
RESOLVE:
esteio na Lei Federal n 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei n 13.204, de 2015, e no
Decreto Municipal 018/2025, torna publico o presente Edital de Chamamento Publica visando a
Art. 1 - Conceder a CESSAO da servidora publica Municipal, a SRA. ILLUSKA SILVA
selecao de organizacao da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboracao que
FERREIRA, ocupante do cargo de nivel SUPERIOR II/ ESPECIALISTA, com lotacao na Secretaria
tenha por objeto a execucao de Operacionalizacao ea Execucao das Acoes e Servicos de Saude.
Municipal de Educacao, com carga horaria de 20h/a semanais, para exercicio de cargo de confianga
de SUPERVISORA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL, no
Estado do Piauí.
Porto - PI,
10 de abril de 2025.
Art. 2 - A servidora cedida devera comunicar a Administracao qualquer fato modificativo da
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
condicao ensejadora da cessao.
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
(Continua na proxima pagina)

O Município de Porto - PI, por meio da Secretaria Municipal de Saude, comunica aos
interessados que esta procedendo no CHAMAMENTO PUBLICO para a selecao de
Organizagoes da Sociedade Civil - OsCs, Credenciadas na area de Saude deste Município, para
a celebracao de Termo de Colaboracao, em regime de mutua colaboracao, para a consecucao de
finalidades de interesse publico e reciproco, mediante a execugao de projeto de gestao
compartilhada das agoes pertinentes a oferta de servigos em Saude na rede Municipal, visando
ndo as diretriz
zes, objetivos,
e resultados esperados no Município de Porto - PI, em conformidade com a Lei Federal n 13.019
de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal 018/2025.
CNPJ06.554.414/0001-49-CEP 64145-000-Porto (PI
PROPOSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO