Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII

ESTADO DO Piauí
regao Eletronico
X Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
N.o 09/2025
VERA MENDES
LACOADOSHTIOR Aveni
308-000.Lagoa do Sitio
LEI Municipal N 324/2025,
DE 04 DE JUNHO DE
COMISSAODE Licitação-CL
2025.
AVisoDelIcitAgAO
Define criterios para concessao de abono,
na forma que especifica.
A Prefeitura Municipal de Lagoa do Sitio - PI, por intermedio do Pregoeiro Oficial Sr.
Antonio Isalmir de Moura Matildes e equipe de apoio, legalmente designados pela Portaria
GP n.o 02/2025 de 03 de janeiro de 2025, tornam publico para conhecimento dos
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das
interessados que realizara abertura de processo licitatorio na modalidade Pregao
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, faz saber, que a
Eletronico n.o 09/2025, as 9:00hs do dia 25 de junho de 2025, na FORMA ELETRONICA,
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
conforme abaixo e em conformidade com a Lei Federal n.o 14.133/2021 de 01 de abril de
2021, Lei Complementar 123/2006, bem como se coloca a disposigao dos interessados para
prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
Art. 1 A destinagao dos recursos extraordinarios recebidos pelo
Município de Vera Mendes/PI esta em conta corrente de titularidade da
Objeto da Licitagao: A presente licitagao tem por objeto a Contratagao de Pessoa Juridica
Secretaria Municipal de Educacao, junto a instituigao financeira Banco
para a aquisigao futura e parcela de Motores Eletricos, Bombas Submersas e Assessorios,
objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sitio-PI,
do Brasil, Agencia 3350-2, Conta 33163-5, creditado em decorrencia de
Secretarias Municipais e demais Orgaos da Administragao, durante o exercicio financeiro
decisao judicial relativa ao calculo do valor anual por aluno oriundo da
2025, conforme anexo 1- Termo de Referencia parte integrante do Edital.
distribuicao dos recursos do Fundo e da complementagao da Uniao ao
Tipo de Licitação: Menor preco por Item.
Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Fonte de Recurso: Orçamento GERAL/2025, conforme Lei Municipal n.o 379/2024, que
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), previstos na Lei Federal no 9.424,
estima as receitas e fixa as despesas orgamentarias para o exercicio financeiro de 2025.
Estando classificado na Fonte de Recurso 50o,Programa de
Trabalho
04.122.000520400000, elemento de despesa n.o 339039 -- outros servigos de terceiros
Art. 2 Os recursos recebidos nos termos do art. 1 serao aplicados na
pessoa juridica.
manutencao e desenvolvimento da educagao basica e na valorizacao

dos profissionais do magisterio,na forma prevista pelo art.47-A da Lei
Federal no
14.113, de 25 de dezembro de 2020, acrescido pela Lei
Data da abertura/Disputa: 25/06/2025
Hora da abertura:09:00hs
Federal n 14.325, de 12 de abril de 2022
Local: Sala de reunioes da Comissao de Licitagao -- CL, da Prefeitura Municipal de Lagoa
Art. 3 Sera repassado, na forma de abono, o valor correspondente a
do Sitio -- PI, localizada na Av. Mundim Ferreira s/n, bairro Pigarra Lagoa do Sitio-Pi, CEP:
60% (sessenta por cento) do montante recebido pelo Município de Vera
64.308-000 e-mail: cplagoadositio@yahoo.com
Mendes - PI aos seguintes beneficiarios:
Lagoa do Sitio-Pl09 de junho de 2025
Antoni
igsalmir de Moura Matildes
VERA MENBES
Pregoeiro Ofrca
Portaria GP n.o 02/2025
1 - Professores da educagao basica que exerceram cargo, emprego ou

funcao, admitidos por meio de processo de selecao, com o Município de
ESTADO DO Piauí
Vera Mendes - PI, desde que em efetivo exercicio das fungoes na rede
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
LEILAO
N.01/2025
publica durante o periodo em que ocorreram os repasses a menor do
LACOADOSIZION
da o.cb
FUNDEF, especialmente os em efetivo exercicio no periodo de 1 de
janeiro de 1998 a 31 de margo de 2003, conforme periodo definido em
AVISO DE Licitação
decisao de ID 1625854858, dos autos do process0,0061885
MODALIDADE: LEILAO No 01/2025
73.2016.4.01.3400;
A Prefeitura Municipal de Lagoa do Sitio, Estado do Piauí, pessoa
juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob n.o 01.612.588/0001-
II - Professores efetivos falecidos que estavam em exercicio em sala de
05, com sede administrativa na Av. Mundim Ferreira s/n, bairro Picarra Lagoa
aula no periodo de 1o de janeiro de 1998 a 31 de margo de 2003,
intermedio do
LEILOEIRO
ANTONIO ISALMIR DE
conforme periodo definido em decisao de ID 1625854858, dos autos do
MOURA MATILDES, legalmente designado pela Portaria GP n.o 03/2025, de
processo0061885-73.2016.4.01.3400;

III - Os aposentados que comprovarem efetivo exercicio nas redes
Estado
o Piauí, em 07 de janeiro de 2025, torna publico par
publicas escolares, no periodo disposto no inciso art.2o,S 1o, I, desta
dos interessados que realizara Licitação na Modalidade LElLAO n.o 01/2025,
lei, ainda que nao tenham mais vinculo direto com a administragao
as 10:00horas do dia 04 de julho de 2025, no Auditorio do CREAS - Centra
de Referencia Especializado da Assistencia Social, situado na Rua Zeca de
publica que os remunerava, e os herdeiros, em caso de falecimento dos
profissionais alcangados por este artigo.
Sousa s/n, bairro Picarra Lagoa do Sitio-Pi, ao lado da Prefeitura Municipal de
Lagoa do Sitio-Pl, pelo criterio de maior lance dos itens, tendo por objetivo aS 1 - A gestao Municipal fara publicar lista de agentes que se
alienacao de bens moveis inserviveis para a Administragao, e que os referidos
enquadram nos criterios deste Decreto que constam no banco de dados
bens estao amplamente especificados no Anexo I do Edital, nos termos do art.
da administracao Municipal, onde fara constar a jornada de trabalho e
31 da Lei Federal n.o 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e alteragoes
a contraprestagao recebida pelos agentes, a fim de conferir
posteriores, bem como, nas normas contidas no Edital
publicidade.
Lagoa do Sitio-PI, 09 de junho de 2025.
- Eventuais irresignagoes devem ser protocolizadas por
intermedio de requerimento administrativo, apontando o efetivo
periodo trabalhado no intervalo de 01/01/1998 e 31/03/2003, fazendo
constar documentos que ratifiquem a admissao por intermedio de
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-00, Vera Mendes - P
Leiloeiro
Portaria GP n.03/2025
Instagram:prefeituradeveramendes |Telefone: (89) 3458-0043|E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
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