Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/07/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.275

Abre no orç;,mentr, vigente créditr, adicional suplementiJr e da outrilS providências

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportâ ncia de

R$534 . 100 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( + )

01 01 00 CAMARA

01.031 .1003.2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 10.000,00 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nllo Vlnculéldos de Impostos 999 000 Não se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

68 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

151 12.361 .1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

164 12.361.1161.2076.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 80.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas eom MOE

02 07 00 FUNDEB

224 12.381.1 161.2082.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F .R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDEB - Jmpostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Bésic

234 12.365.1145.2084.0000 EOUCAÇÃO INFANTIL 2.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R.: 1 542 00 542 Transferência s do FUNDES - Complementação da Unlão-VAAT 999 000 Não &e aplica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. URBANO E PROT. D.BENS PUBLICO!

287 15.452. 1266.2094.0000 PAVIMENTAÇ ÃO URBANA 140,0CM),00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E OES. ENCONOMICO

331 20.605.1286.2087.0000 PRODUÇÃ O AGROPECUARIA 86.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 0CM) Nãoseaplica 454 10.305.1381.2065.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 VIGILANCIA EPIOEMIOlOGICA ·10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloc:o da ManutE Não seaplicl!I

02 14 00 SECRETARIA MUN. OE ASSI. SOCIAL DES. SOCIAL, CIOAD. E TRAB

539 08.244.1039.2019.0000 3.1.90.13.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA ·100,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transfef6ncia de R~raos do Fundo Naclonal de Asslst6ncia Social - FNAS 999 000 Não 888plic8

541 08.244.1039.2019.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 ASSISTENCJA COMUNITARIA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não seaptlca -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 18 00 ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL

598 04.061 .1015.2010.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 R8Cl,U'$OS ntio Vinwleidos d· Impostos 999 000 Não se aplica -86.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-534.100,00

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.275

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MANOELINA DE SOUSA BORGES PREFEITO MUNICIPAL 420.928.253-72 EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR CRC-PI 006379/0 151.017.203-30

SEBASTIÃO LEAL, 02 de junho de 2025

13 00 659 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1039.21 13.0000 3.3.90.31.00 719 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.100,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS. DE~ F.R.; 1 719 Transferência$ da Pollllca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura · Lei n" 14.399/2022

999 000 00 Não se aplica

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS

586 18.541 .1384.2088.0000 MEIOAMBIENTE 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIASCIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 120 000 Recursos ocsvincuIa<1os

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

635 27.812.1387.21 17.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ESPORTE E LAZER OBRAS E lNSTALAÇO ES Recursos nao VincuIaoos e1· impostos Nlo&c aplica 35.000,00 F.R· 1 500 00

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo ante rior ser .à cobert o com recursos proven.ientes de: Anulação:

CAMARA

01.031 , 1003,1001 ,0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não VinaJ1ados de lmposlos Nêo 88 9ptie9 ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇAO

132 12.361 .1022.1012.0000 4.4.90.52.00 701 999 000 AMPLIAÇÃO DA FROTA OE VEICULOS -2.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferfnclas de Convênios ou Instrumentos Cong6neres dos Estados Não se aplica

133 12.361 .1023.1024.0000 AMPLIAÇÃO OE ORGÃOS PUBLICO$ -60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 570 00 570 999 000 Transferências de Govomo Fedef'al referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres vinculados li EdL Não se aplica

138 12.361 .1161.1011.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 200 000 Recursos nlo Vinculados Cle Impostos Educação · Despesas oom MOE -305.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 07 00 FUNDES

233 12.361 .1161 .2106.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -7.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de lmposlos Não se aplica

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

347 10.301.1052.2053.0000 3.3.90.30.00 603 999 000 ATENÇÃO BASICA -1.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 603 00 Tr..insferênclH Fundo· Fundo de Reeursos do SUS pt(WGnlente, do Governo FedeN!il - Bloco de Eslrutu Não seapllca

02 12 00 SECRETARIAMUNICIPALOESAÚOE

429 10.301.1052.2061 .0000 ATENÇÃO BASICA -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo cse Recursos do sus provenientes Cio Govemo Federal - Bloco Cle ManutE 999 000 Não se aplica

359 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 10.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 0CM) Saúde-Despesas com ASPS

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚD E

409 10.301.1047.2059.0000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 0CM) Nãoseaplica

415 10.301.1047.2063.0000 ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUDE 17.0CM),00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não se aplica

422 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 10.<XXl,OO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 0CM) Não se aplica

426 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 14.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 0CM) Nãoseaplica

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

534.100,00

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