Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 06/08/2025

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxVII

Prefeitura Municipal DE UNIAO
PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443-CENTRO-UNIAO-PI.
ESTADO DO Piauí
CNPJ:06.553.606/001-30
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
AVISO DE LICITAGAO ABERTURA - REL
PREGAO ELETRONICO N 059/2025
Pocesso Administrativo no 042672.022 2025
ANEXO
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEiCULOS, CAMINHOES E MAQUINAS DE
PROPRIEDADE DA Prefeitura Municipal DE UNIAO-PI
Termo de Adesao do Município DE VILA NOVA DO Piauí - PI ao
.Data Final das Propostas: 18 de agosto de 2025
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
Horario:12:00hs
administragoes
tributarias
Uniao,
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
Data da Disputa de Lances (Sessao): 18 de agosto de 2025
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
Horario:42:00hs
(ABRASF),
Confederagao
Nacional
Municipios
Modo de Disputa: Aberto
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a
Fonte de Recurso: Recursos Proprios e Outros
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servico eletronica,

bem como exercer opcao por produtos disponiveis pelo Sistema
Enderego: Praga Barao de Gurgueia, 43, Centro, Uniao - PI.
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
Maiores informagoes poderao ser adquiridas no enderego acima citado, em dias uteis de segunda a
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario
Nacional.
sexta, de 08h00min as 13h00min ou pelo E-mail: uniaocpl.pi@gmail.com
O Município DE VILA NOVA DO Piauí - PI, CNPJ O1.612.614/O001-97, neste ato
representado pelo seu Prefeito, MANOEL BERNARDO LEAL, CPF n 342.407.303-25, tendo em
Uniao Pl).05 de agosto de 2025
vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de
1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
Visto:
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio
dMedeiros
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
ESTADO DO Piauí
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e),
Prefeitura Municipal DE bOm JESUS
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
Bom
Praca Marcos Aurelio 41, Centrc
da NFS-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
DAS CONDICOES
EXTRATO DE CONTRATO
O aderente se obriga as clausulas do COnvENIO.
INSTRUMENTO: Contrato no 275/2025.
OBJeto: fornecimento de lanches, salgados, bolos e congeneres, para consumo em encontros
DA VIGENCIA
e eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educacao.
CONTRATANTE:O Município DE BOM JESUS,inSCritO no CNPJ nO 06.554.356/0001-53
O presente TERMO e parte integrante do coNvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em.
a partir da data de sua assinatura.
Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, na
Na ocorrencia de ajustes ao convENIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
cretaria Municipal, portadora do CPI
0 412.286.503-49, residente e domiciliado no Município de Bom Jesus-PI
ao direito ulterior de distrato.
cONTRATADA: ERENILSSA A DA COStA LTDA, inscrita no CNPJ no 40.813.591/0001-30
DA PUBLICACAO
035.427.743-08, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus-PI.
VINCULAGAO: PREGAO ELETRONICO No 036/2025/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nc
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
1079/2025
FUNDAMENTACAO LEGAL: Modalidade Pregao, Art. 28, I da Lei no 14.133/2021 e alteragoes
VIGENCIA:12 meses
O signatario firma o presente TERmO para que produza os efeitos legais e resultantes de
vaLOr total do contrato: R$ 211.249,61 ( duzentc
direito.
nove reais e sessenta e um centavos)
TE DE RECURSOS: FONTES DE RECURSOS O01
Vila Nova do Piauí -- PI, 05 de agosto de 2025.
SDO SUS PROVENIE
ES DO GOVERNO
FEDERAL BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVIGOS PUBLICOS DE SAUDE); ELEMENTO DE
Assinado de forma digita
MANOEL
DESPESA 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO);PROGRAMA DETRABALHO (O020-GESTAOE
por MANOEL BERNARDO
BERNARDO
DE RECURSOS
SSIS
NCIA SOCIAL -FNAS).ELEMENTO DE DES
(3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO). 001 - RECURSOS ORDINARIOS; 117 - TRANSFERENCIAS
DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO; 120 - TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO;
IAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO
MANOEL BERNARDO LEAL
Direto nA eScOLa (pDDe).
Prefeito do Município de Vila Nova do Piauí - PI
DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.