Município: Barras
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 07/08/2025

ld:05D507CAD71F2BDS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

PUBLICAÇÃ O DE CONTRATO

CONTRATO N º: 115/2025 PROCESSO N º: 123/2025 PROCEDIMENTO N º: 057 /2025 PREGÃO ELETRÔNICO N º: 057 /2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI. CONTRATADO: GF MESQUITA MARCHAO & CIA LTDA, CNPJ: 15.742.177 /0001-30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS-PI. VALOR: R$ 329.735,60 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / PUS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE AGOSTO DE 2025.

VIG~NCIA: 06 DE AGOSTO DE 2025 A 05 DE AGOSTO DE 2026.

Barras PI, em 06 de agosto de 2025.

CH.AM.ADA PÚBLICA nº 003/2025 para a aquisição de gêne ros alim.enticios duetamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei n. 0 11.947 /2009 e Resolução FNDE n. 0 04/2015.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada :à Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491, Centro, CNPJ (MF) Nº 06.554.406/0001-00 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Edilson Sérvulo De Sousa, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução/ CD/FNDE nº 006/2020 e suas alterações , através da Secretaria Municipal de Educação , vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimcnócios da Agriculcu.ca Familiar e do E mpreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o pcrlodo letivo do ano de 2024. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no perlodo de 07 de agosto à 28 de agosto de 2025, das 8:00 às 13:30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Barras- PI.

I. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimenócios abaixo:

| GENERO | UNIDADE | Preço de Aquisição *Preco unitlirio | Quantidade Máxúna ser adauirida. |

| ABOBORA | KG | R$ 433 | 5 |
| ARROZ | KG | R$ 713 | 49 |
| AZEITE DE COCO BABACU | L | R$ 22,00 | 2.8 |
| BANANA | UNO | R$ 048 | 180.5 |
| BATATA DOCE | KG | R$493 | 5 |
| CAJUINA | L | R$ 7 59 | 2 |
| COSTELINHA SUINA | KG | R$ 27 00 | 5 |
| PERNIL SUINO | KG | R$ 31 00 | 5 |
| PALETA SUINA | KG | RS 3200 | 5 |
| LINGUJrA SUINA | KG | RS 3800 | 3 |
| LOMBOSUINO | KG | R$ 31 00 | 5 |
| CHEIRO VERDE | KG | RS 3800 | 2 |
| COLORAL | KG | R$1600 | 1 |
| FARINHA DE MANDIOCA | KG | R$ 7,23 | 6 |
| FEIJAO | KG | R$ 9,63 | 9 |
| FEIJAO VERDE VACÚO | KG | RS 18,00 | 2 |
| FEIIAO VERDE | KG | RS 16 00 | 2 |
| MACAXEIRA | KG | RS 447 | 3.7 |
| MAMAO | KG | RS 5,03 | 18.4 |
| MARACUJA | KG | RS 1117 | 2 |

| MAXIXE | KG | R$ 707 | 3.400 |

| MELANCIA | KG | R$ 3,03 | 200 |
| MILHO VERDE | KG | R$ 4,50 | 100 |
| ovos | UND | R$ 113 | 280 |
| PIMENTA DE CHEIRO | KG | RS 12 88 | 1 |
| PIMENTAO | KG | R$900 | 1 |
| OUIABO | KG | RS 9,80 | 1.4 |
| TEMPERO | L | R$ 19,50 | 5 |
| TOMATE | KG | RS 7,38 | 2.3 |

*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 06/2020, An.28, §1 ").

*Os preços apresentados na Chamada Públic a são previamente definidos pela Entidade Executara, e são esses os preços que serão praticad os no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura familiar, ou seja, o preço NÃO é critério de classificação, não há disputa de preços.

2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

3 . HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na fonna de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 34 da Resolução FNDE nº 06/2020.

3. 1. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇAO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - o extrato da OAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

ill o Projeto de Venda de Gêneros Alimenácios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

[V - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso; eVa declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

- 3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
- O Grupo Informal deverá apresentar no E nvelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

11 - o extrato da DAP/CAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últim os

60 dias;

m -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agriculru.ra Familiar e/ ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores p articipantes;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso; e

- V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos p elos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇAO DO GRUPO FORMAL
- O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de P essoa Jurídi ca - CNPJ;

II - o extrato da DAP /CAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

li - a prova de regularidade com a Fazenda Federal. relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pdos associados/ cooperados;

VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atenclimentodo limite individual de venda de seus cooperados/associados;

VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso;

4. ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
2. 4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução FNDE n.º 06/2020).
3. 4.2 O(s) projeto(s) de venda a ser(em) conttatado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução .
4. (Continua na próxima página) 4.3. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimenácios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da D AP/CAF Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais