Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO AV CEARÁ, 735- CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ -41.522.194/0001-72

DECRETO Nº 025, DE 10 DE ABRIL DE 2025\_

Estabelece ponto Facultativo no dia que menciona nos diversos órgãos do Município de Bom Princípio do Piauí e dá outras providências .

O PREFEITO MUNIOPAL DE BOM PRINdPIO DO PIAUf. ESTADO DO PIAUÍ. no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Executivo, à luz da Lei Orgânica Municipal, a regulamentação dos serviços internos da administraçã o municipal,

DECRETA:

Art- 1º Ponto Facultativo no dia 17 de Abril de 2025, em todos os órgãos da Administração .

Art. 2°. Ficam mantidos os serviços essenciais de atendimento à saúde e limpeza pública.

Art- 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 309, de 10 de abril de 2025.

Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais. que lhe sã o conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso li, "a" da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Pelo presente instrumento exonerar IGOR DE CASTRO SALES, inscrito no CPF nº 048.447.653-02, do cargo em comissão de GERENTE DA PSICOLOGIA DO CREAS, cargo criado pela Lei Municipal nº 576/2014.

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a partir do dia 01/04/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus Piauí , aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2025.

Prefeito de Bom Jesus-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001 -53 Exerd cio: 2025

DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025- LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênci as

DECRETA: Artigo lo . Fica abe rto no orçamento vi gent e , um crédito adicional na i mpor tância de

R$428 . 000 , 00 dist ribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + ) 428.000,00

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

27 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não VillCUlados de Impostos Não se aplica 32.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

146 12.361.0032.2242.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 999 000 Transferência do Salár io-Educação Não se aplica 174.000,00 F.R.: 1 550 00

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

353 10.301.0025.2162.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE 40.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteni 999 000 Não se aplica

- 02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO
- 643 17.512.0051.1450.0000 AÇÕ ES DE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

999

000

Recursos não VillCUlados de Impostos

Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anter ior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

335 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E -20.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.35610001-53 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.810

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

354 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -20.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não se aplica

609 15.451.0040.1320.0000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚ BLICA -388.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União 999 000 Não se aplica

-428.000,00

Artigo 3o. Est e decre to ent ra em vigor na data de sua publicação .

Bom Jesus, 03 de março de 2025

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