Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 24/03/2025

1 de 1

PREFEITURA MUN. COCAL DOS ALVES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi O DO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 7 (LRF art 53 inciso | V) | | | | | | | | | | | | R5I |

| | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | Saldo |
| | Inscritos | Inscritos | 1 | | | | Inscritos | Inscritos | | | | | Total |
| PODER | faorei<i"' Anteriores | 1 Em li Dezembro | do •I 2024 | Pagos | Cancelados | Soldo | Exercícios Anteriores | I Em 31de •I Dezembro 2024 | Liquidados | Pogo, | Cancelados | 1 Saldo | |
| o PREFEITURA MUNICIPAL | | 0M | 0M | 0M | noo | 0M | 0M | 0 83.410.36 | 571.41 0.36 | 571.410.36 | 000 | 412.00000 | |
| 0205 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO | EPLANEJAMENTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 101.911,36 | 101.911,36 | 101.911,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0207 SECRETARIA MUNICIPAL | DE EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 881.499,00 | 469.499,00 | 469.499,00 | 0,00 | 412.000,00 | 412.000.00 |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) | (I[) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·O |
| 02 PREFEITURA MUNICIPAL | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| L 1 | | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 | 83.4 036 | 5 . J0 6 | 5 .4 036 | 000 | 2.00000 | ~J2.00000 |

WODSON GIAN SILVA VIEIRA 057.350.723-66 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BRITO DA SJL VA 066.303.453-12

SECRETARIO DE FINANÇAS

FONTE: SCP! • Contabilidade (9.S0.29. 1245], PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página I de5

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.148.000,00 | 68.676,50 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 230.000,00 | 4.620,97 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - JTBI | 160.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 425.000,00 | 4.5 18,56 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 333.000,00 | 59.536,97 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 15.183.000,00 | 3.693.147,58 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 14.000.000,00 | 2.923.936,86 |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneaB | 12.300.000,00 | 2.923.936,86 |
| 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneaD eE | 1.700.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 1.100.000,00 | 546.71 7,91 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação | 8.000,00 | 41,15 |
| 2.4- Cota-Parte JTR | 25.000,00 | 37,09 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 50.000,00 | 222.414,57 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2) | 16.331.000,00 | 3.761.824,08 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+ (2.5) +(2.7))1 | 2.696.600,00 | 738.629,45 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) | 1.386.150,00 | 20 1.826,50 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 12.300.000,00 | 2.79 1.385,20 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 7.000.000,00 | 1.3 13.900,57 |
| 6.1.1· Principal | 6.900.000,00 | 1.290.7 10,30 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 100.000,00 | 23.190,27 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2· FUNDEB • Complementação da União • VAAF | 2.500.000,00 | 617.581,20 |
| 6.2.1- Principal | 2.500.000,00 | 617.581,20 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3· Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2.500.000,00 | 775.071,79 |
| 6.3.1- Principal | 2.500.000,00 | 775.071,79 |
| 6.3.2• Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 300.000,00 | 84.831,64 |
| 6.4.1- Principal | 300.000,00 | 84.831,64 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do | 0,00 | |
| Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDEB (6.1. 1- 4) | 4.203.400,00 | 0,00 552.080,85 |

JUNJO VIEI. RA DE BRITO 053.237.823-74 CONTROLADOR

GESTÃO CONT. & ASSESSORIA PÚBLICA LTDP 933.131.363-20

CONTADOR CRC/PJ-0002%/O·2

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT Al DOS RECURSOS DE SUPE

VJT

8. 1 - SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11· TOTAL DAS Ot:.sl'l:SAS CUS'! EADAS COM Rt:CUKSOS 00 l'UNDt:U Rt:Ct:UlDAS NO EXt:RcfCIO

11.1 · T«al da.$ Dc5pc:us ciulc~com FUNDP.O · lmi-i05c Tramfcrtnciasdc lmJll)lilOS

11.2· TOUII das DeJpe- çw;1eadilsçom FUNOEB-Complernen~loda Unilo · VAM

11.J- TOl·I das Oespesu cw;1eacla5çom FUNDEB -Complcmen~loda União· VAAT

11 .4- Totaldu0espe$ucw;1 caducom FUNDEB -Complcmen~iodaUniio· VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNOEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1.). TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES· COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM ~ 'UNOEU · COMPLEMfill'TAÇÃO

BÁS ICA

DA UNIÃO

DA UNIÃO

- VAAT

· VAAT

ArLJCADAS EM DESrESA DE CArlTAL

rNDICADORES · Art. 212-A, inciso XI e§ 3º · Constituição Fcderal2

IS· Mínimo de 70% do FUNDED na Rennmentçào dos Profiuionai$ da Educação Bás ica

16- Pnccntual da Complcmcntaçí\o da União ao FUNDEB - V AA T na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo de da Com lemcntaçioda Uniã o ao FUNDEB - VAATçm Despesa de Capital

rNDICADOR - Art.25, § 3" - Lei n" 14.113, de 2020 - (Máx . de IOO/o de Superávit)3

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

rtigina 2de 5

752.268.28

752.268.28

3.543.653,48

uov,o oASIEMffNHADAS

OOIDJ:Ulciao(,)

% APLICADOIO

% NÃO APLICADO

P.'ig ina 3dc5

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

| INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)3 | Valor de Supcrtvit Permi1ido no Excrclcio Anterior (•) | Valor não Aplicado No Jlxcrçlcio Anterior (t) | Valor de Supcrávit A=:::e1• (u) | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimestre (v) | (w) | |

| 19·Total das Despesas Custeadas coin Superáv it do FUNDES | o.oo | o.oo | o. oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 19.J~Total da. e; Despesas custeadas oom FUNDEB - lmpos1 os e Transferénciasde lmpos1 os | o.oo | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com fUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio) | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV <n | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20, TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ UES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 4. 177.500,00 | 379.852,00 | 269.352,00 | 11 6.407,75 | 0,00 |
| 20. 1· Educaç!o Infantil | 174.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ens.ino Fu11da111enlal | 3.475.500,00 | 114.380,40 | 114.380,40 | 61.407,75 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adulto! | 0,00 | o.oo | 0,00 | o.oo | 0.00 |
| 20.4• Educação Especial | 7.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Adminis1raçi10 Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Tran3,porte (Escolar) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.7- Ouuas | 521.000.00 | 265.47 1.60 | 154.97 1.60 | 55.000,00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g) |
| 21-TOTALDAS DESPESAS COMAÇôES Tlf'ICASOE MOECUSTEADAS COM RECEITASDE IMPOSTOS EFUNOEB | 15.976.500,00 | 1.645.232,32 | 1.645.232,32 | 1.562.546,44 | 0,00 |
| 21.1- Edocação lnfamil | 3.153.500,00 | 362.83S,22 | 362.83',22 | 360.682,70 | 0,00 |
| 21.1 .l•Crechc | 332.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| 21.1 .2- l'ré-EM:ola | 2.821.000.00 | 362.835.22 | 362.835.22 | 360.682.70 | 0.00 |
| 21.2- Ensino Fwi(!amcntal | 12.823.000 00 | 1.282.397 10 | 1.282.397 10 | 1.201.863 74 | 0.00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MlNIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24· (·) RECEITAS DO FVNDEB NÃO UTlLIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100/4· Ll8(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITI.DO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL Ll 9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR TNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VTNCULADOS AO ENSINO· (L30.l(af) + t

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

VALOR

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPBNHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JAN A FEV <n | |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 12.320.000,00 | 1.530.85 1,92 | 1.530.85 1,92 | 1.50 1.138,69 | o.oo |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 9. 144.000,00 | 1.495.122,47 | 1.495.122,47 | 1.465.409,24 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil | 2.249.000,00 | 362.835,22 | 362.835,22 | 360.682,70 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental | 6.842.000,00 | 1.132.287,25 | 1.132.287,25 | 1.104.726,54 | o.oo |
| 10.1.3- &Jucaçilu de Jovens e: Adullos | 41 .000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 12.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.S- Administrnção Gemi | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.176.000,00 | 35.729,45 | 35.729,45 | 35.729,45 | o.oo |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil | 730.500,00 | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.2.2- Ensino Funda.mcn1 a,t | 2.425.500,00 | 35.729,45 | 35.729,45 | 35.729,45 | 0.00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos | 12.000,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 8.000.00 | 0.00 | 0,00 | o.oo | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Geral | o.oo | o .oo | 0,00 | 0,00 | o .oo |
| 10.2.6-Transparte (úco lar) | 0.00 | 0.00 | o.oo | 0.00 | 0.00 |
| 10 2 7-0utru | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl;.SAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

1.530.851.92

701,499,8 1

466.5 16,89

}62.8}5,22

1.495. 122,47

362.835,22

JAN A FEV

1.530.851 ,92

701.499,8 1

466.516.89

}62.835,22

1.495.122,47

362.835,22

VALOR EXIGIDO

1.894.587,49

387.535,90

116.260,77

VALOR NÃO APLICADO

DESPESAS PAGAS

JAN A FEV

1. 501.1 38.69

675.544,36

464.9 11.6)

360.682. 70

1.465.409,24

360.682,70

VALOR APLICADO

1.495. 122.47

362.835.22

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

VALOR MÁX . PERMITIDO

279.138,52

1.260.533,28

1.260.533,28

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICfPIOS

INSCRITAS HM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROC"!'!SSAOOS

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (1)

1.495.1 22.47

362.835.22

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX.

PERMIT.(q)

981 .394,76

VALOR

!INSCRITAS EM RESTOS

A PAOAR NÃO PROC.

(sem disponibilidade deca1xa)(h)

269.352,00

738.629,45

98 1.394.76

26.S86.69

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSfNO -MDE -MUNICÍPIOS

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

Pégi na 4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (ab) |

| 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 940.456,02 | 26.586.69 | 0.71 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDAOOS (ad) | RPPAGOS (ae) | RP CANCELAOOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 222.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 222.100,00 |
| 30. 1- EÃecu tadas com RccuDOS de impostos e Tntnsferênciude Lmposl0$ | 222.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 222.100,00 |
| 30.2- Executadas com RccuBOS do FUNDEB - lmpos;tos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNDEB - Com lcmcnl:l.ção da União VAAT+ VAAF+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.599.000,00 | 642.646,04 |
| 31.1- Rl:CEITA DE TRANSFl!Rf!N IA DO FNDl:(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 1.454.000,00 | 163.841,63 |
| 3 1.1.1- Salário-Educaçilo | 500.000,00 | 138.213,91 |
| 31. 1.2- PDDE | 4.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 250.000,00 | 24.175,75 |
| 3 1.1.4- PNATE | 200.000,00 | 392,13 |
| 3 1.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE | 500.000,00 | 1.059,84 |
| 31.2- RECEITA$ DETRAN$FERtNCIA$ OE CQNVtNl0$ | 145.000,00 | 478.804,41 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0.00 | 0,00 |
| | o.oo | 0,00 |
| 31 .S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA (ç) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (O | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (1) |

| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Edt1caç.ilQ ln làmil 32,2- Ensh10 Fundamen1al 32.3- Ensino Médio 32.4- Ensino Superior 32.S- Ensino Profissional 32.6- Educaçl.iQ de Jovens e Adullos 32.7- Educaçilo Especial | 1.731.000,00 236-000,00 1.491 | 7.888,97 0,00 7,888,97 0,00 0,00 0,00 0,00 | 7.888,97 0,00 7,888,97 0,00 o .oo | 7.888,97 0,00 7,888,97 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + | | | | 1.625.435,41 | |
| | .000,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | 0,00 | | |
| | 4.000.00 | | 0,00 | 0,00 | |
| | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZADA (ç) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |
| 32) | | 1.9 | | | 0,00 |
| | 18.228.500,00 | 18.592,89 | 1.808.092,89 | | |
| 33.1- Despesas Corrcmcs | 16.385.500,00 | 1.903.985,70 | 1.793.485,70 | 1.610.828,22 | 0,00 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pá gina5 de5 RS 1 |

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 10.528.500,00 | l.5 13.o34,94 | 1.513.034,94 | 1.483.321,71 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 16.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. l.4• Outras Despesas Correntes | 5.841.000,00 | 390,950,76 | 280.450,76 | 127.506,51 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.764.000,00 | 14.607, 19 | 14.607, 19 | 14.607,19 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferência s às instituiçõe s comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.764.000,00 | 14.607, 19 | 14.607, 19 | 14.607,19 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 752.268,28 | | 115.487,07 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 2.791.385,20 | | 138.213,91 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 1.501.138,69 | | 5.054,18 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 2.042.514,79 | | 248.646,80 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO flNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 2.042.514,79 | | 248.646,80 |

WODSON GIAN SILVA VIEIRA

057 .350. 723-66

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BRITO DA SILVA

066.303.453-12

GESTÃO CONT. & ASSESSORIA PÚBLICA LTDA

933.13 1.363-20

CONTADOR CRC/Pl-000296/0-2

JUNIO VIEIRA DE BRITO

053.237.823-74

CONTROLADOR

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pen:entuais correspodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exCTCicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 1 4.1 1 3/2020: "Até 10'" /· (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos i complementação da União, nos tennos do § :r do art. 1 6 desta Lei, poderão ser utilii:a.dos no primeiro quadrimestre do exen:kio imediatamente subsequente, mediante abertura de cr6dito adicionai.·· utilizados no trimestre do exCTCicio imediatamente subseqüente. mediante abertura de crédi10 adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deveria SCT informados somente no RREO do Ultimo bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exCTCicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No Ultimo bim estre do exCTCíc io, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ircas de atuação e não correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunçõcs atipicas deverão ser rateadas para essas ircas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de eaixa. que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deveri. ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de eaixa por fonte de recursos. Para a linha 14. deverá SCT verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcveri. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exec:ução de

restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exen:ieios anteriores.

9)Nesta colunanã odevemscinfonnadosvalorcsinferioresa 0(zero).

10) Essa coluna não deve conter pen:entual superior a 1 00'" /4. Caso isso ocomi, em razão de valores informados na coluna (i). os pen:entuais devem ser ajustados para 100¾.