Município: Piracuruca
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 19/12/2025

OLHO O 'Á GUA 00 PIAUI

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000- Olho D'Água do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água do Piauí-Piauí e-mail: prefmolhodaqua@hotmailcom

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCEDIMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, TERMO DE CONTRA TO DE Nº 061/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 061/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2025, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ/PI E SANTOS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 36.646.705/0001-28

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ­ PI, inscrita no CNPJ nº 01.612.595/0001-07 com sede na Avenida Nossa Senhora das Dores, N º 659, Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, ANTONIO LEAL DA SILVA, e de outro lado SANTOS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 36.646.705/0001-28, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE OLHO D 'ÁGUA DO PIAUÍ/PI.

CLÁUSULA SEGUNDA · DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas alterações unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). O presente contrato, com valor inicial de R$ 296. 980,56 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), recebe um aditivo de R$ 73.752,60 /setenta e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), totalizando o novo valor contratual de R$ 370.733, 16 (trezentos e setenta mil setecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).

CLAUSULA QUARTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta de dotação orçamentaria prevista nos FNDE/ FPM/ ICMS/ EMENDAS/ RECURSOS PRÓPRIOS / RECURSOS FEDERAIS.

CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 14 de outubro de 2025.

CLÁUSULA SEXTA -DO FORO:

Fica eleito o foro da comarca de Olho D 'Água do Piaui, Estado do Piauí, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste contrato.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ (PI), 12 de dezembro de 2025.

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

CONTRATANTE \_\_ ~­

ANTÔNIO LEAL DA SILVA Prefeito Municipal

CONTRATADA. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

SANTOS CONSTRUCOES L TDA CNPJ Nº 36.646. 705/0001-28

ESTADO DO PIAuf MUNICf PIO DE PlRACURUCA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSJsrtNCIA SOCIAJ,CMAS Lei n. 1.781 dt 30 dt novembro dt 2tl 7

PARECER CMAS n"009/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do município de Piracuruca PI no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as competências na LOAS Lei Federal nºS.742193, alterada pela Lei nº 12.435/11, e ainda a Lei Municipal nº 1.788 de 30 de novembro de 2017 que regulamenta e unifica a legislação pertinente ao Conselho, Municipal de Assistência Social de Piracuruca e dé outras providências, e, de acordo com deliberação da plenária extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, ocorrida no dia 17 de dezembro de 2025, resolve deliberar quanto à aprovação da. Programação Nº 220830420250004 referente à captação de recursos na modalidade Custeio. Após análise, o CMAS emite parecer favorável e sem ressalvas.

Piracuruca - PI, 17 de dezembro de 2025.

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Presidente CMAS Plracuruca - PI

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RESOLUÇÃO CMAS/ nº0l3/2025

Plracuruca/PI, 17 dt dezembro de 2025.

Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleito, para Estrururação da Rede de Serviços do SUAS -RP2 com o número de programação 220830420250004 disponibilizados pelo Minístério do Desenvolvimento Social, Assistência Social e Combate à Fome-MOS - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, Estrurura SUAS, que será utilizado na Proteção Social Básica ,

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do município de Piracuruca - PI no uso de suas atnõuiçõcs que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº l. 788 de 30 de novembro de 2017 e pelo seu regimento interno, e considerando a Reunião Extraonlinária nº 009 do dia 17 de dezembro de 2025., tomou conhecimento que o municí pio de Piracuruca - PI receberá uma verba no valor de RS 800.000,00 (oitocentos mil reais) por meio de indicação no sistema Estrurura SUAS do Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social e Combate à Fome-MDS para atender a Polltica de Assistencia Social do município.

RESOLVE:

Art. 1 ·. Aprovar a Programação nº 220830420250004, sendo o valor de RS 800.000,00 (trezentos mil reais), conforme Funcional Programática nº 082455131219GOOOI destinado à Rede dos serviços SUAS/Proteção Social Básica .

Art. 2º- Esta Resolução entra cm vigor na data de sua publicação.

Piracuruca - PI, 17 de dezembro de 2025,

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Volnir Lima Firmino Prnidente CMAS Piracuruca - PJ