Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/06/2025

Art. 1o - Fica aprovada a Matriz Curricular de Educagao em Tempo Integral do
Ensino Fundamental encaminhada pela Secretaria Municipal de Educacao de
Vila Nova do Piauí, em todos os seus termos, devendo ser implementada e
cumprida pelas instituigoes educacionais da rede Municipal.
Art. 3- Este Parecer entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
as disposicoes em contrario.
A proposta apresentada pela SME baseia-se no metodo DIA (Defasagem,
Intermediario, Adequado), fundamentado nos niveis de aprendizagem dos
estudantes, conforme os diagnosticos realizados por meio da Plataforma CAEd.
A organizagao proposta visa promover a recomposicao das aprendizagens,
garantir o atendimento pedagogico personalizado e fomentar a equidade
educacional, respeitando as diretrizes do Compromisso Nacional Crianca
Alfabetizada (CNCA), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)do Curriculo
do Piauí e do Plano Municipal de Educagao (PME).
O presente parecer tem como objetivo analisar e emitir parecer sobre a
Portaria n 02/2024, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educacao (SME)
de Vila Nova do Piauí, que estabelece criterios para a formagao das turmas nas
escolas de tempo integral (ETl) do Município.
A proposta fundamenta-se nos diagnosticos da Plataforma CAEd, que
proporcionam dados objetivos sobre o desempenho dos estudantes, permitindo
o agrupamento por niveis de aprendizagem: Defasagem, Intermediario e
Adequado. Tal agrupamento possibilita a personalizacao do ensino, promovendo
a recomposicao das aprendizagens e garantindo que os estudantes sejam
atendidos de forma equitativa e eficiente.
Adicionalmente, a proposta dialoga com as metas do PME e das diretrizes
nacionais, sobretudo no que se refere a garantia de qualidade educacional ea
redugao das desigualdades no ensino. O alinhamento com a BNCC eo Curriculo
do Piauí tambem fortalece a validade da iniciativa
Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí --
PI considera a Portaria n 02/2025 alinhada as diretrizes legais e pedagogicas
que orientam a educacao Municipal e nacional. Reconhecemos que a
Art. 2o - Recomendar a Secretaria Municipal de Educacao que promova o
monitoramento ea avaliagao continuos da aplicacao dessa Matriz Curricular,
adotando,sempre que necessario, medidas para garantir a consolidacao de uma
educacao integral, que contemple a formacao academica, cultural, esportiva e
social dos estudantes.
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII
organizagao das turmas das escolas de tempo integral com base no metodo DIA
representa uma acao estrategica para a promocao da equidade e da qualidade
do ensino no Município.
V-PARECER
O Conselho Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí - PI aprova a Portaria
n 02/2024 em sua totalidade, recomendando sua implementagao pela
Secretaria Municipal de Educagao e pelas unidades escolares, com o devido
acompanhamento e monitoramento dos resultados por meio dos instrumentos
diagnosticos disponiveis.
Este parecer sera encaminhado a SME para as providencias cabiveis e
publicado para conhecimento da comunidade educacional.
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educagao (CME)
de Vila Nova do Piauí - PiI, 22 de maio de 2025.
Daliete Maria da Luz
Ironeide Isabel da Luz cm eiol
Ssolloa lis
Erika Maria da Silva oniKa Mania da Se/a
Joselia de Jesus Bento Leal JoLio derw Bt Le
Maria Josemaura de Carvalho Deus Hors ype wowrg Corvalu go Lhue
Marlene Hosana de Jesus Brito marleue Hora yo de Josus Brits
bort

CME-CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
DO Município DE VILA NOVA DO Piauí-PI
CRIADO PELA LEI N 141/2011
Conselhe Municipal de
Avenida Santo Antonio,n250,Centro
Educagae de Vila Nova
Vila Nova do Piauí-PI
do Piauí.
Parecer n 002/2025
Aprova a Matriz Curricular de Educacao
em Tempo Integral (ETI) do Município de
Vila Nova do Piauí-PI.
O Conselho Municipal de Educagao de Vila Nova do Piauí -- PI, no uso de
suas atribuicoes legais, conferidas pela legislacao Municipal e pelo seu
Regimento Interno, e considerando:
O Oficio n 003/2025, enviado pela Secretaria Municipal de Educacao de
Vila Nova do Piauí, solicitando a analise e aprovagao da Matriz Curricular
de Educagao em Tempo Integral para o Ensino Fundamental;
2. A analise realizada pela Comissao designada por este Conselho, a qual
verificou a conformidade da referida Matriz com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educacao Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais
e demais dispositivos legais aplicaveis a oferta de ensino em tempo
integral;
3. A necessidade de assegurar a adequada organizacao das disciplinas e
atividades complementares, bem como o cumprimento da carga horaria
ampliada que caracteriza a Educacao em Tempo Integral;
Resolve:

203

CRIADO PELA LEI N141/2011
Censelho Municipal de
Avenida Santo Antonio,n250Centro
Educagae de Vila Neva
Couselhe Municipal de
Avenida Santo Anton
n250, Centro
doPiaut.
Educagaie deVila Neva
do Piau
Parecer n 004/2025
Assunto: Apreciagao da proposta de
atualizacaodo
Maria Goretti de Deus Carvalho
Municipal-Inclusao da Lingua Inglesa nos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Daliete Maria da Luz-
Relatora: Jasmira Francisca de Araujo Leal
Ironeide Isabel da Luz Snmeioy Ssol da .
O Conselho Municipal de Educagao de Vila Nova do Piauí - CME, em
Erika Maria da Silva niKa Mana dla Sil V
sessao ordinaria realizada em 22 de maio de 2025, analisou a solicitacao da
Curricular Municipal com a inclusao da Lingua Inglesa nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Ap6s estudo da documentagao apresentada, verifica-se que a proposta:
Maria Josemaura de Carvalho Deus Mawo Wowoure Panuoo dl J
Esta em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNcC);
Marlene Hosana de Jesus Brito Mdrluse Mooawo de gous Hyto
Segue o modelo do Referencial Curricular do Piauí;
Contempla
objetivos,competencias,
habilidades
articulacao
interdisciplinar;
Apresenta organizagao didatico-pedag6gica adequada a realidade da
rede Municipal
Considerando a importancia da ampliagao da educagao linguistica desde
os primeiros anos de escolarizacao eo atendimento as diretrizes nacionais, este

Conselho e favoravel a aprovacao da proposta.
Voto da relatora:Favoravel.
CME -CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
Conclusao: O Conselho Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí -- CME
aprova a proposta de inclusao da Lingua Inglesa nos Anos Iniciais do Ensino
Conselho Municipal de
Fundamental no Referencial Curricular Municipal.
Educagie de Vila Neva
do Piauí
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao (CME)
de Vila Nova do Piauí-Pl, 22 de maio de 2025.
Parecer n 003/2025
loeal
Wasmina
Frosseuca
autp
Dispoe sobre a aprovagao da atualizagao
do Referencial Curricular do Município de
Vila Nova do Piauí-Pl, com a inclusao do
Floneuhrss lea
componente curricular de Lingua Inglesa
NTINO LEAI
nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Presidente do Conselno Municipal de Educagao
O Conselho Municipal de Educagao de Vila Nova do Piauí - Pl, no uso

de suas atribuigoes legais, com base na Lei Municipal no 141/2011, no
Regimento Interno do CME e na deliberacao aprovada em sessao realizada no
ASSISTENCIA
dia 22 de maio de 2025
Vilo Novo
SOCIAL
RESOLVE:
doPioul
SecrstarieMunicinal
Art. 1 - Fica aprovada a atualizagao do Referencial Curricular Municipal, com a
inclusao do componente curricular de Lingua Inglesa nos Anos Iniciais do Ensino
Decreto/032/2025, de 02 de junho de 2025.
Fundamental (1 ao 5 ano), conforme proposta encaminhada pela Secretaria
Municipal de Educacao.
Convoca a XIV Conferencia Municipal de Assistencia Social.
Art. 2-A inclusao deste componente esta em conformidade com a Base
O Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-PI em conjunto com o (a) Presidente do
Nacional Comum Curricular (BNcC) e as diretrizes do Referencial Curricular O
Conselho Municipal de Assistencia Social, no uso de suas atribuigoes e, considerando a.
necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementagao da Politica de Assistencia.
Curriculo do Piauí.
Social no Município, REsOLVE:
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1 Fica convocada a XIV Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser
realizada no dia 17 de junho de 2025, tendo como tema central: 20 ANOs DO
SUAS: CONSTRUCAO, PROTECAO SOCIAL E RESISTENCIA;
de Vila Nova do Piauí -- PI, 22 de maio de 2025.
Art. 2 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia de Assistencia Social.
correrao por conta de dotacao propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de
Assistencia Social.
Art. 3 Este Decreto/Portaria/Ato entrara em vigor na data de sua publicacao
Daliete Maria da Luz
Ironeide Isabel da Luz Sroryigle soll! ola bu
02 de junho de 2025.
Erika Maria da Silva Buika Mano do Selo
Joselia de Jesus Bento Leal Joofin de day? Bete ol
Maria Marlene Leal Bento Sousa ro
Prefeito Municipal, de Vila Nova do Piauí -PI
Maria Josemaura de Carvalho Deus Mars Luswwrc Carde
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social de
Marlene Hosana de Jesus Brito Maluce Hosa woy de
gousBptg
Moria but
d'SousJeuf
CLENITSA POSEFYNALEAE
Maria Gorete de Sousa Leal