Município: Floresta do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/02/2025

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ESTADO DO PIAUf

MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUJ

CNPJ O 1.61 2,578/0001 -61

EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 -PMFP Processo Administralivo Nº 002/2025 - PMFP

Inexigibilidade de Licilação W 002/2025

O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ. Estado do Piauí, inscrilo no CNPJ/MF sob o nº 01.612.578/000 1-· 6 I, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresla do Piaul, representado neste ato por seu Exm·. Sr. Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob on· 748.066.533-49, residente e domiciliado cm Floresta do Piauí/PI , localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, RBV CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob on· 44.408.289/0001 -58, situ à Rua João Bonfim da Silva, N' 221 Bairro: Santa Fé -CEP: 64. 770-000, na cidade de São Raimundo Nonato/PI, neste alo representado por seu titular o Sr. ROGERIO BELARMINO VEIGA, brasileiro , casado, empresário , inscrito no CPF/MF sob on' 702.900.673-91 , doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação t nos tennos do artigo 74, inciso 111, "e" da Lei Federal Nº 14.133/2021 , regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláu sulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Assessoria Técnica e financeira na á r ea cduca.ciona.1, para captação de recursos de Programas e Projetos Federais, elaboração de prestações de contas online e manual dos Programas Federais (PODE e suas ações, PNATE, PNAE, PEJA, BRALF, Termos de Compromissos PAR/PAC e Convênios FNDE/MEC), monitoramento de obras, adcsi1o aos Programas Federais da Educaçílo , regularização e atualização de Conselhos Escolar, Conselhos do CACS-FUNDEB e CAE, elaboração do Plano de Ações Articuladas PAR, planos de atendimentos PODE e demais projetos educacionais, da Secretaria Municipal de 'Educação do municipio de Floresta do Piauí/PI , coofonne Estudo Técnic o Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

VALOR: RS: 2.000,00 (dois mil reais), mensais

RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL/EDUCAÇÃO 30% e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID. ORCAMENTÁRIA | PROJETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | F,R,-C.A, |

| 06.01.00-SEME | 12 36100052010 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.00.999 1.569.01.999 |

PRAZOS: O prazo de execução do presente procedimento será de 12 (doze) meses contados o partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n' 14.133, de 2021.

Floresta do Piauí/PI , I 7 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUf MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

TERMO DE RATIFICAÇÃO PMFP

Processo Administrativo N° 002/2025 -lnexigibilidade N' 002/2025

Considerando o exposto pela Procuradora Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, nos tenno do Art. 74, inciso IIl, "c", da Lei N' 14.133/2021, para Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada, para atuar junto ao setor de licitaçõe se contratos do município de Floresta do Piauí/PI.

CONTRATADA: RBV CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob on' 44.408.289/0001-58, situ à Rua João Bonfim da Silva, N2 221 -Bairro: Santa Fé - CEP: 64.770-000, na cidade de São Raimundo Nonato/PI, neste ato representado por seu titular o Sr. ROGERIO BELARMINO VEIGA, brasileiro , casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob on' 702.900.673-91.

VALOR: R$: 2.000,00 (dois mil reais), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o 10° dia útil do mês subsequente, durante a vigência do presente contrato. Observado o disposto no Inciso Ili, alínea "c" do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Pennanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Tenno de Ratificação e Extrato, na fonna prevista no art. 94 da Lei N° 14.133, de 2021.

ESTADO DO PIAUI

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUf

CNPJ 01 .612.578/0001 -6 1

EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 -PMFP

Processo Administrativo N' 003/2025 - PMFP lnexigibilidade de Licitação N" 003/2025

O MUNicfPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piaui, inscrito no CNPJ/MF sob on'0I.612.578 /00016 I, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piaui, representado neste ato por seu Exm'. Sr. Prefeito o Sr. CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob on' 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piauí/PI, localizável na sede do Palácio Municipal, no endereço acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e, ACESSO MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on' 26.518.568/0001-92, situ à Rua Murilo Braga, n' 603 Sala: 02 CEP: 64.325-000 Bairro: Vermelha CEP: 64.019-350, na cidade de Teresina/PI, neste ato representado por seu titular o Sr. VINICIUS MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado, Contador, portador da cédula de identidade nº. 2.579.969 SSP/PI e do CPF n'. 666.532.233-53, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso Ili, "e" da Lei Federal N' 14.133/202 1, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços Técnicos Especializados na área de Contabilidade Pública , para atuar em assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

VALOR: RS: 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), mensais

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

| UNID, ORÇAMENTÁRIA | PROJETO ATMDADE | NATUREZA DA DESPESA | F.R.-C.A. |

| 04.01.00-SEAD | 04. 122.0002.2007 - Manutenção da Sec.Mun.de Administração e Planejamento | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.00.999. |

PRAZOS: O prazo de execução do presente procedimento será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n' 14. 133, de 2021.

Floresta do Piauí/Pl,'17 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ 0l.612.578/0001-61

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

TERMO DERA TIFICAÇÃO

Processo Administrativo N' 003/2025 -PMFP Jnexigibilidade N' 003/2025

Considerando o exposto pela Procuradora Geral da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, nos tenno do Art. 74, inciso III, "c", da Lei N' 14.133/2021, para Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na área de Contabilidade Pública, para atuar em assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI.

CONTRATADA: ACESSO MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.5 18.568/000192, situ à Rua Murilo Braga, nº 603 Sala: 02 CEP: 64.325-000- Bairro: Vennelha- CEP: 64.019350, na cidade de Teresina/PI, neste ato representado por seu titular o Sr. VINICIUS MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado, Contador, portador da cédula de identidade n'. 2.579.969 SSP/PI e do CPF nº. 666.532.233-53.

VALOR: R$: 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o 10° dia útil do mês subsequente, durante a vigência do presente contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea "c" do Art. 74 da Lei Federal n' 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Pennanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Tenno de Ratificação e Extrato, na fonna prevista no art. 94 da Lei Nº 14. 133, de 2021.

Floresta do Piauí/PI , 17 de janeiro de 2025.

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~NOR URBANO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA