Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/10/2025

Representantes Secretaria Municipal de Saude
Titular: Edson de Sousa Rodrigues Filho
Prefeitura Municipal DE BARRAS
BARRAS
Suplente: Zayra Letycia de Sousa Morais
Secretaria Municipal DE SAUDE
CNPJ: 02.361.201/0001-40 CEP: 64100-000
CEP 64.100-000/Fone:3242-1221
Representantes Hospital Regional Leonidas Melo.
Titular: Lauriane Silva da Costa
Portaria No 05, de Outubro de 2025
Suplente: Luciene Dias Carvalho
Dispoe sobre a Instituicao do Comite Municipal de Prevencao e
Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e da outras providencias.
Representantes Instituigao de Ensino Superior em Saude de Natureza
Publica e Privada
O SECRETARIO DA SAUDE DO Município DE BARRAS/PI, no uSo das
Titular: Emilia do Rosario Vale Carvalho Silva
atribuig8es legais; e, CONSIDERANDO:
O disposto no artigo 6, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil
Representantes Vigilancia Sanitaria
de 1988, que define a protecao a maternidade ea infancia como direitos sociais;
O artigo 227, da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988, que
Titular: Antonio Silva de Carvalho
estabelece ser dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca,
Suplente: Ana Cristina Araujo Silva
com absoluta prioridade,o direito a vida,a saude, a alimentacao,a educacao, ao
lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade ea
. Representantes Conselho Municipal de Saude
convivencia familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de
Titular: Maria Lucimar Gomes Aguiar
negligencia, discriminagao, exploragao, violencia, crueldade e opressao;
A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que disp8e sobre o Estatuto da
Suplente: Daniel da Conceicao Oliveira
Crianca e do Adolescente;
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que disp3e sobre as condigses
Representantes Conselho Tutelar
para a promogao, protegao e recuperacao da saude, a organizagao eo
Titular: Rejane Silva Ferreira
funcionamento dos servigos correspondentes;.
Suplente: Elton de Sousa da Silva
A Portaria No 72, de 11 de janeiro de 2010 que estabelece que a vigilancia
do obito infantil e fetal e obrigatoria nos servicos de saude (publicos e privados) que.
integram o Sistema Unico de Saude (SUS);
A Portaria GM/MS n'1.172, de 15 de junho de 2004, definiu a vigilancia
Art. 5o O Comite Municipal de Prevencao e Enfrentamento da Mortalidade Materna,
epidemiologica da mortalidade materna como uma atribuigao de municipios e
Infantil e Fetal tera seu funcionamento regido por Regimento Interno, elaborado pela
estados. Em 2008, a Portaria GM/MS no
Coordenacao do Comite e aprovado pelos membros que o compoem.
1.119 de 5 de junho, regulamentou esta pratica estabelecendo prazos e fluxos da
investigacao.
Art. 6o- O Comite Municipal de Prevencao e Enfrentamento da Mortalidade Materna,
Infantil e Fetal podera convidar, quando se fizer necessario, especialistas e
Art. 4o - O Comite Municipal de Prevencao e Enfrentamento da Mortalidade
representantes de orgaos e entidades publicos ou privados e de organizacoes da
Materna, Infantil e Fetal vincula-se a Secretaria Municipal de Saude de Barras/Pi e
sociedade civil, com reconhecida atuacao no campo de estudo, vigilancia e prevencao
sera composto pelos seguintes membros representantes de cada um dos orgaos e
da mortalidade Materna, Infantil e Fetal no Estado, para contribuir em acoes pontuais
entidades adiante especificados:
do Comite.
.Representantes Secretaria Municipal de Saude
Art. 7o -- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao
Titular: Lucinete Nunes de Carvalho
Barras,08 de outubro 2025.
Suplente: Valdir Lopes dos Santos
. Representantes Secretaria Municipal de Saude.
CPH044105.433-18
Titular: Mercia da Silva Sousa
Dr. FrantiscoesAssisdaSilvesousa
Suplente: Francinete de Paula de Sousa
Secretario Municipal de Saude de Barras-PI
Titular: Paloma Cristina Barbosa da Cruz
Suplente:Pedro Pereira de Sousa Neto
ICP
Brasil
Titular: Marcos Miranda Nunes
Carimbo
ISSN
do Tempo
tional
Suplente: Marcia Maria Costa Maciel
Standard
Certificagao
Serial Number
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicado,
publicagao, tal
menstrade
Titular: Lucinalva maria de Sousa
Instituto
Registro prop
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
Suplente:Antonia Samara Sousa da Silva
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Titular: Jany Rosy da Conceicao Cunha.
Suplente: Marlos Alves Barros