Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/10/2025


TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 34/2023. TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 34/2023, REFERENTE À CONTRA -TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO AS -FÁLTICA E REDE DE DRENAGEM DA AV. AMADEUS PAULO, NO TRECHO ENTRE A AV. CONQUISTA FRANCISCO NOGUEIRA EA AV. MINISTRO SÉRGIO MOTA, EXTENSÃO: 870M NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, CELEBRADO ENTRE A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MODERNA ENGENHARIA LTDA. A ENTIDADE AU -TÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodo -aldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, neste ato representada por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 27.516, de 2 de janeiro de 2025, pu -blicada no DOM em 2 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional

nº 42985, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa MODER -NA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.871.453/0001-07, localizada na Av. Senador Helvídio Nunes, nº 1907 - Sala C, Bairro Catavento, CEP nº 64.607-160, Picos PI, neste ato representada pelo seu sócio-administrador, SÉRGIO ROBER -TO MATOS LEMOS, conforme atos constitutivos da empresa, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 00081.004804/2025-42 e em observância às disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA QUINTA do Contrato n° 34/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 09/01/2026, com término em 08/02/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cin -co por cento) em relação ao valor do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após assinatura deste aditivo, conforme cláusula oitava do contrato epigra -fado e seus subitens. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à contratante pro -videnciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Pre -sidente da ETURB, Contratante. SÉRGIO ROBERTO MATOS LEMOS, Representante Legal, Contrata da.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13322013, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo 00045.057182/2025-53, de -cidindo pela dispensa de licitação para prestação de serviços, da empresa F. DE A. FERNANDES CAMPOS, CNPJ nº: 11.642.451/0001-49, tendo em vista que referida empresa apresentou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 678,00 (Seiscentos e Setenta e Oito Reais). Para tanto, fica autorizada a realização da prestação de serviços, bem como a emissão de Nota de Empe -nho e demais providências. Mercia Cassandra Silva de Brito, Diretora Geral (Maternidade Wall Ferraz).

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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