Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/12/2025


LEI

4 . 320/64

Exercício Base :

2026

Período:

2026 A 2029

R$ 1, 00

| | FG SF | FG SF | P/A AÇÃ O-Títul o do Projeto/Atividade PRODUTO (Bem ou Serviço) UNIDADE META PREVISTO/2026 PREVISTO/ 2027 PREVISTO/2028 PREVISTO/2029 TOTAL Fonte de Recurso | P/A AÇÃ O-Títul o do Projeto/Atividade PRODUTO (Bem ou Serviço) UNIDADE META PREVISTO/2026 PREVISTO/ 2027 PREVISTO/2028 PREVISTO/2029 TOTAL Fonte de Recurso | P/A AÇÃ O-Títul o do Projeto/Atividade PRODUTO (Bem ou Serviço) UNIDADE META PREVISTO/2026 PREVISTO/ 2027 PREVISTO/2028 PREVISTO/2029 TOTAL Fonte de Recurso | P/A AÇÃ O-Títul o do Projeto/Atividade PRODUTO (Bem ou Serviço) UNIDADE META PREVISTO/2026 PREVISTO/ 2027 PREVISTO/2028 PREVISTO/2029 TOTAL Fonte de Recurso | P/A AÇÃ O-Títul o do Projeto/Atividade PRODUTO (Bem ou Serviço) UNIDADE META PREVISTO/2026 PREVISTO/ 2027 PREVISTO/2028 PREVISTO/2029 TOTAL Fonte de Recurso |

| PROGRAMA: 0007-SIMPLICIO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE | PROGRAMA: 0007-SIMPLICIO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE | PROGRAMA: 0007-SIMPLICIO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE | PROGRAMA: 0007-SIMPLICIO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE | PROGRAMA: 0007-SIMPLICIO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE | PROGRAMA: 0007-SIMPLICIO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE | PROGRAMA: 0007-SIMPLICIO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE | PROGRAMA: 0007-SIMPLICIO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE |
| 02.02.00 | 04 | 122 | 1.039-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA | 1.039-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA | 1.039-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA | 1.039-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA | 1.039-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA |
| | | | 82.500, 00 | 90 . 750 , 00 | ADMINI STRAÇÃO UNO 99 . 825, 00 | 4 109.807 , 50 382 . 882 | , 50 754-Recursos de Operações de Crédi |
| 02 . 05 . 00 26 782 1 . 044-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02 . 05 . 00 26 782 1 . 044-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02 . 05 . 00 26 782 1 . 044-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02 . 05 . 00 26 782 1 . 044-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02 . 05 . 00 26 782 1 . 044-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02 . 05 . 00 26 782 1 . 044-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02 . 05 . 00 26 782 1 . 044-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02 . 05 . 00 26 782 1 . 044-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
| | | | ESTRADAS 100.000,00 150 . 000 , 00 | 110. 000 , 00 165.000 , 00 | % 121. 000 , 00 133 181. 500, 00 199 | 4 . 100, 00 . 650 , 00 464 . 100, 00 696 . 150,00 | 706-Transferência Especial da Uniã 710-Transferê ncia Especial dos Est |
| 02 . 07.01 10 301 1.045- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA o FMS | 02 . 07.01 10 301 1.045- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA o FMS | 02 . 07.01 10 301 1.045- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA o FMS | 02 . 07.01 10 301 1.045- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA o FMS | 02 . 07.01 10 301 1.045- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA o FMS | 02 . 07.01 10 301 1.045- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA o FMS | 02 . 07.01 10 301 1.045- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA o FMS | 02 . 07.01 10 301 1.045- AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA o FMS |
| | | | 10.000, 00 10 . 000,00 | 11.000,00 11.000 , 00 | UNO 12.100, 00 13 12 . 100, 00 13 | . 310, 00 . 310, 00 46 . 410 , 00 46 . 410 , 00 | SOO- Recursos não Vinculados de Imp 600-Transferências Fundo a Fundo d |
| 02 . 05 . 00 15 451 1 . 061-CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | 02 . 05 . 00 15 451 1 . 061-CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | 02 . 05 . 00 15 451 1 . 061-CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | 02 . 05 . 00 15 451 1 . 061-CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | 02 . 05 . 00 15 451 1 . 061-CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | 02 . 05 . 00 15 451 1 . 061-CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | 02 . 05 . 00 15 451 1 . 061-CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | 02 . 05 . 00 15 451 1 . 061-CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA |
| | | | 50 . 000 , 00 85 . 000 , 00 100.000, 00 | 55 . 000 , 00 93 . 500 , 00 110. 000 , 00 | % 60 . 500, 00 102 . 850, 00 | 4 66 . 550, 00 113 . 135, 00 133 . 100, 00 232 . 050 , 00 394 . 485, 00 | SOO- Recursos não Vinculados de Imp 700- Outras Tr ansferências de Convê 706-TransferênciaEspecial da Uniã |
| 02 . 05 . 00 | 15 | 782 | 1 . 063-CONSTRUÇÃO E 120 . 000 , 00 | RECUPERAÇÃO 132.000 , 00 | 121 . 000 , 00 BUEIROS, PONTES E % 145 . 200 , 00 159 | MATA-BURROS 4 . 720, 00 464 . 100, 00 556 . 920 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 02 . 05 . 00 15 782 1 . 064-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 02 . 05 . 00 15 782 1 . 064-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 02 . 05 . 00 15 782 1 . 064-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 02 . 05 . 00 15 782 1 . 064-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 02 . 05 . 00 15 782 1 . 064-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 02 . 05 . 00 15 782 1 . 064-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 02 . 05 . 00 15 782 1 . 064-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS | 02 . 05 . 00 15 782 1 . 064-CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS |
| | | | 15.000, 00 22.000, 00 | 16.500 , 00 24.200 , 00 | % 18.150, 00 19 26 . 620 , 00 29 | 4 . 965 , 00 . 282 , 00 69 . 615, 00 102 . 102, 00 | SOO- Recursos não Vinculados de Imp 701-Outras Transferên cias de Convê |
| 15 782 1. RODOVIARIO | 15 782 1. RODOVIARIO | 15 782 1. RODOVIARIO | 15 782 1. RODOVIARIO | 15 782 1. RODOVIARIO | 15 782 1. RODOVIARIO | 15 782 1. RODOVIARIO | 15 782 1. RODOVIARIO |
| 02.05 . 00 | | | 065-REFORMA E | AMPLIAÇÃO DO TERMINAL 16 . 500 , 00 | % 18 . 150, 00 19 176.342 , 98 | 4 . 965 , 00 28 69 . 615, 00 676.370,06 | SOO-Recur sos não Vi nculados de Imp 701-Outras Transferências de Convê |
| 02.05.00 | 15 | 122 | 15 . 000 , 00 145.738,00 2.021-MANUTENÇÃO DO 35.000,00 | 160.311 , 80 DEPARTAMENTO 38.500 , 00 | 193 DE ESTRADAS E RODAGENS % 46 | . 977 , 4 . 585, 00 162.435,00 147.811, 21 | SOO- Recursos não Vinculados de Imp |
| 02.05.00 | 15 | 782 | 31.849, 00 2 . 054-MANUTENÇÃO DA MANUTENÇÃO 46.500,00 | 35.033 , 90 RODOVIÁRIA 51.150 , 00 | 42.350, 00 38 . 537 , 29 42 MUNICIPAL % 56 . 265 , 00 | . 391, 02 4 61.891 , 50 215 . 806, 50 | 750-Recursos da Contribuição de In SOO-Recursos nã o Vinculados de Imp |
| | | | 112 . 500, 00 | 123 . 750 , 00 | % 136.125, 00 149 . | 4 737 , 50 522 . 112, 50 | SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 02.05.00 15 782 2 .120-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02.05.00 15 782 2 .120-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02.05.00 15 782 2 .120-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02.05.00 15 782 2 .120-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02.05.00 15 782 2 .120-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02.05.00 15 782 2 .120-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02.05.00 15 782 2 .120-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 02.05.00 15 782 2 .120-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
| | | | 1.150 . 000 , 00 40.000,00 7 . 000 , 00 | 1. 265 . 000 , 00 44.000 , 00 7 . 700 , 00 | % 1. 391. 500, 00 48.400, 00 8 . 470 , 00 1. 530 53 | . 650 , 00 . 240,00 00 5. 337 . 150, 00 185 . 640 , 00 32 . 487 | SOO-Recursos não Vinculados de I mp 750-Recursos da Contribuição de ln 799-Outras Vincul ações Legais |
| 9 . 317 , , 00 TOTAL DO PROGRAMA-> 3.743.087,00 4.117.395 , 70 4.529.135, 27 4.982 . 048 , 80 17.371.666,77 | 9 . 317 , , 00 TOTAL DO PROGRAMA-> 3.743.087,00 4.117.395 , 70 4.529.135, 27 4.982 . 048 , 80 17.371.666,77 | 9 . 317 , , 00 TOTAL DO PROGRAMA-> 3.743.087,00 4.117.395 , 70 4.529.135, 27 4.982 . 048 , 80 17.371.666,77 | 9 . 317 , , 00 TOTAL DO PROGRAMA-> 3.743.087,00 4.117.395 , 70 4.529.135, 27 4.982 . 048 , 80 17.371.666,77 | 9 . 317 , , 00 TOTAL DO PROGRAMA-> 3.743.087,00 4.117.395 , 70 4.529.135, 27 4.982 . 048 , 80 17.371.666,77 | 9 . 317 , , 00 TOTAL DO PROGRAMA-> 3.743.087,00 4.117.395 , 70 4.529.135, 27 4.982 . 048 , 80 17.371.666,77 | 9 . 317 , , 00 TOTAL DO PROGRAMA-> 3.743.087,00 4.117.395 , 70 4.529.135, 27 4.982 . 048 , 80 17.371.666,77 | 9 . 317 , , 00 TOTAL DO PROGRAMA-> 3.743.087,00 4.117.395 , 70 4.529.135, 27 4.982 . 048 , 80 17.371.666,77 |
| PROGRAMA: OBJETIVO: | 0008-SIMPLICIO PRODUTIVA E INOVADORA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GERAR EMPREGO E RENDA | 0008-SIMPLICIO PRODUTIVA E INOVADORA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GERAR EMPREGO E RENDA | 0008-SIMPLICIO PRODUTIVA E INOVADORA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GERAR EMPREGO E RENDA | 0008-SIMPLICIO PRODUTIVA E INOVADORA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GERAR EMPREGO E RENDA | 0008-SIMPLICIO PRODUTIVA E INOVADORA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GERAR EMPREGO E RENDA | 0008-SIMPLICIO PRODUTIVA E INOVADORA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GERAR EMPREGO E RENDA | 0008-SIMPLICIO PRODUTIVA E INOVADORA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GERAR EMPREGO E RENDA |
| 02.05 . 00 | PARA 17 | 511 | POPULAÇÃO. 1.004-CONSTRUÇÃO DE BARREIROS BARREIROS E ACUDES 11.000, 00 | E 12 . 100 , 00 | AÇÚDES EM PROPRIEDADES % 13 . 310, 00 14 | DE PEQUENOS PRODUTORES 4 . 641 , 00 51. 051 , | RURAIS 00 SOO-Recursos não Vinculados de Imp |
| 02.04.00 20 605 1.005-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRANTES | 02.04.00 20 605 1.005-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRANTES | 02.04.00 20 605 1.005-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRANTES | 02.04.00 20 605 1.005-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRANTES | 02.04.00 20 605 1.005-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRANTES | 02.04.00 20 605 1.005-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRANTES | 02.04.00 20 605 1.005-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRANTES | 02.04.00 20 605 1.005-CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRANTES |
| | | | 10.000,00 | 11 . 000 , 00 | % 12 . 100,00 | 4 13.310,00 46 . 410 , | 00 700-Outras Tr ansferências de Convê |
| 02 . 04.00 20 605 1.006-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS , MERCADOS, AÇOUGUES E FEIRAS | 02 . 04.00 20 605 1.006-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS , MERCADOS, AÇOUGUES E FEIRAS | 02 . 04.00 20 605 1.006-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS , MERCADOS, AÇOUGUES E FEIRAS | 02 . 04.00 20 605 1.006-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS , MERCADOS, AÇOUGUES E FEIRAS | 02 . 04.00 20 605 1.006-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS , MERCADOS, AÇOUGUES E FEIRAS | 02 . 04.00 20 605 1.006-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS , MERCADOS, AÇOUGUES E FEIRAS | 02 . 04.00 20 605 1.006-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS , MERCADOS, AÇOUGUES E FEIRAS | 02 . 04.00 20 605 1.006-CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MATADOUROS , MERCADOS, AÇOUGUES E FEIRAS |
| | | | 30 . 000,00 | 33 . 000 , 00 | % 36 . 300, 00 | 4 39 . 930 , 00 139 . | 230 , 00 SOO-Recursos nã o Vinculados de Imp |

Estado do Piauí

PLANO PLURIANUAL

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