Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

114
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edicao VCccIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRAnDAO
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua:Jose MartinsN643-Centro CEP:64.253-000
RUA JOSE MARTINS, 643
01.612.590/0001-76
Exercicio:2025
Decreto N420,DE 14 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.228
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO No 041/2025
Abre no Orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
FUNDAMENTO LEGAL:
O(A) PREFEITO(A) Municipal DE MILTON BRANDAO, no uso de suas atribuicoes
DISPENSA DE Licitação N. 012/2025.
legais
CONFORME ARTIGO 75, DA LEI N 14.133/2021
CONTRATANTE:
DECRETA:
Artigo lo.- Fica aberto no Orçamento vigente, um credito adicional suplementa.
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI, CNPJ N 01.612.590/0001 - 76
importancia de R$
830,000,00 distribuidos as seguintes dotagoes:
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, N 643, CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON
BRANDAO (PI)
CONTRATADO:
210
12.361.0278.2030,0000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 25% EDUCACA
700,000,00
EMPRESA IPE INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ No
3.3.90.39.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
F.R.150000
33.817.864/0001-50.
2000
Recursos nao Vinculados de Impostos
ObJEtO:
AQUISICAO DE CONJUNTO INFANTIL HEXAGONAL, MESA TRAPEZIO COM TAMPO
241
12.365.0302.2090,0000MANUTENCAODO ENSINO INFANTIL
50,000,00
PLASTICO E CADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO EM PLASTICO E OU TROS
3.3.90.39.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA
F.R150000
ITENS PARA A CRECHE Municipal VOVO SITONIO E ANTIGA SEDE NO
Educagao 25%
Município DE MILTON BRANDAO - PI.
02 07 02 FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
FONTE DE RECURSOS:
356
08.243.0166.2022.0000PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANCA FEL
50,000,00
3.3.90.39.00
F.R.166000
RECURSOS PROPRIOS DO Município DE MILTON BRANDAO-PI/FNDE/FUNDEB
060950
Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social- FNAS
CRIANCA FELIZ
ERRATA DO VALOR DE PAGAMENTO:
ONDE LER-SE SERAO PAGOS AOS CONTRATADOS O VALOR TOTAL DE R$
11 00FUNDOMUNICIPALDE SAUDE-FMS
471
10.301.0109.2043.0000MANUTENCAO DO PROGRAMA DE PROTESE DENTARIA
30,000,00
3.3.90.39.00
UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
F.R.162100
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua
PROTESE DENTARIA
11 DE MARCO DE 2025
Artigo 2o.- 0 credito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos

provenientes de:
Anulagao:
ESTADO DO Piauí
0204 02 Secretaria Municipal DE EDUCACAO
184
12.361.0278.1089.0000
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESC
-641.902,65
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo:
154400
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Recursos de Precatorios do FUNDEF
PRECATORIOS FUNDEP
0205 00 SERETARIA DE OBRASE INFRA-ESTRUTURA
317
25.752.0374.1108.0000
CONSTRUCAO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR
188.097,35
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo:
175400
Recursos de Operacoes de Credito
OPERACAO DE CREDITO
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 005/2025
Artigo 30.-
sua publicacao
AP.M. de Milton Brandao (PI), torna publico, que o exmo. sr. prefeito Municipal
determinou a instalacao de proc. Licit. na mod. pregao Eletronico, Objeto: FUTURA
PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE BOMBAS HIDRAULICAS DO
Exercicio:2025
Município DE MILTON BRANDAO DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES, E
ANExO I. Os recursos: emenda e outros do Município de Milton Brandao - PI. A
Decreto N 420 , DE 14 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.228
data e horario da abertura das propostas serao dia 02 de maio de 2025. Hora da
Abertura:
10h:00min
dez horas.A sesaopubllica
sera

MILTON BRANDAO, 14 de abril de 2025
Edital esta disponibilizado, porta, transparencia no endereco, Licitacoes Web-TCE
PI, e Prefeitura Municipal de Milton Brandao (Pl), de 08h00min as 13h00min.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
CPF:182.336.003-34
Milton Brandao (Pl), 17 de abril de 2025
Prefeito Municipal
Maria Edneth Morais
Castro Pregoeira Municipale
A divulgacao virtual dos atos municipais