Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 03/10/2025

areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria; - Executar tarefas de abertura, construcao manutencao de aceiros em estradas, determinado Pelo presente contrato de prestacao de servicos por tempo determinado que entre si celebrem, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI, com a sede na avenida Vicente augusto, SN, bairro centro, CEP 64155-000 no estado do Piauí, inscrito caminhos e outras atividades que facilitem as acoes de deslocamento da brigada, a contencao e extincao de incendios florestais; XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas; XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a deteccao de incendios florestais; no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, pelo prefeito Abdoral Melo da Silva, residente e domiciliado a avenida Vicente Augusto, SN, centro, CEP 64155-000 , Sao Joao do Arraial - PI eo(a) Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Miguel da Silva Rodrigues, portador do RG 948.633.183-91 SSP e inscrito no CPF XIII - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de seguranca; sob on 948.633.183-91, residente e domiciliado na Rua Benedito Amaro, 134, Centro, CEP 64155-o0o, Sao Joao do Arraial - PI doravante denominada CONTRATANTE e XIV - Realizar outras atividades relacionadas ao tema Incendio florestais; do outro Paloma Lima de Sousa, brasileira, portadora do e domiciliada na Localidade Canela, Zona Rural, CEP 64155-00o, Sao Joao do arraial-- CPF 084.993.603-94, residentee XV - Apoiar atividades socioambientals e cientificas; PI, denominado CONTRATADO, e em cumprimento as disposigoes constante na lei no 8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratagao por 12 meses para XVI - Atender e colaborar, apos autorizacao, em caso emergencial, as solicitagoes de atender as necessidades temporaria e excepcional de interesse publico, nos termos do apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao: inciso IX do art. 37 da constituicao federal, pactuam o presente contrato, objetivando o XVII - Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras desempenho por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas de combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do arraial -- PI. relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas CLAUSULA 1: O CONTRATADO prestara os servicos de brigadista de combate a incendios florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestacao pecuniaria pela. atribuicoes. CONTRATANTE. CLAUsULA 2: A prestagao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em horarios, CLAUSULA 4: O CONTRATANTE se obriga: turnos e escalas definidas de acordo com o interesse e' a necessidade publica, I - A acompanhar a execucao dos servicos requeridos: determinado por ordem da CONTRTANTE. CLAUSULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestacao de lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados, servicos; servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - PI, cujas principais tarefas abaixo se III - Fornecer ao CONTRATADO os dados e Informacoes. bem como apoio necessario identificam: do exercicio da funcao. "Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;. CLAUSULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em todas as normas de seguranca: II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao Individual - EPIS e cumprir decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia. III- Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuacao da CLAUsULA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizacao por: Brigada, bem como. atender as convocagoes emergenciais; 1 -Termino do prazo contratual; atividades relacionadas'e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme regras e IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execucao das II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO: normas estabelecidas no curso de formacao; Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua autorizacao, III - Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao zelando pela sua conservagao e manutengao; justificadas. VI - Conservar as instalagoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas; VII - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condigoes de uso e de CLAUSULA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 01/09/2025 a 31/08/2026 armazenamento; VIII - Realizar agoes de conscientizacao, orientacao e educacao ambiental relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município; CLAUsULA 8": Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato sem IX - Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de nenhuma especie de vicio de consentimento. nao restando, destarte, qualquer reclamacao quanto a liberdade de suas manifestacoes de vontade. ora aduzidas nestes areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria: termos. X - Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros em estradas, caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a contencao e extincao de incendios florestais;. XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas; CLAUsULA 9: As partes comprometem-se a envidar esforcos razoaveis no sentido de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa relacionada ou XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a oriunda deste Contrato. antes de propor qualquer acao, demanda ou procedimento deteccao de incendios florestais; XIII - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de judicial para tanto. seguranca; CLAUsULA 10: Fica eleito o foro da Comarca da Matias Olimpio - PI, para dirimir XV - Apoiar atividades socioambientals e cientificas; XIV - Realizar outras atividades relacionadas ao tema Incendio florestais; toda e qualquer questao oriunda do presente contrato. apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao:. XVI - Atender e colaborar, apos autorizacao, em caso emergencial, as solicitagoes de XVII - Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de atribuicoes. relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.. CLAUSULA 4: O CONTRATANTE se obriga: I - A acompanhar a execugao dos servigos requeridos: Sao Joao do arraial - PI , 09 de setembro de 2025 servigos; II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestacao de do exercicio da funcao. III - Fornecer ao CONTRATADO os dados e Informagoes. bem como apoio necessario M Abdoral Melo da Silva decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia. CLAUSULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em Prefeito Municipal .SomeriRgo Foat 1 -Termino do prazo contratual; CLAUsULA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizagao por: on Edicilene da Conceicao Fortes II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO; Brigadista voluntaria justificadas. III - Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao Miguel da Silv Rodrigues CLAUSULA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 01/09/2025 a 31/08/2026 Migueddassdya Rgdrigues CLAUsULA 8a: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato sem Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente nenhuma especie de. vicio de consentimento. nao restando, destarte, qualquer reclamacao quanto a liberdade de suas manifestacoes de vontade. ora aduzidas nestes termos. Testemunhas: CLAUsULA 9: As partes comprometem-se a envidar esforcos razoaveis no sentido de CPF 0,49 403 363 0J tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa relacionada ou oriunda deste Contrato. antes de propor qualquer agao, demanda ou procedimento judicial para tanto. CLAUsULA 10: Fica eleito o foro da Comarca da Matias Olimpio - PI, para dirimir (Continua na proxima pagina). Modalena Fnwe. SQ.uso "cPF^OY2 310 F13-J9