Município: Guaribas
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 31/01/2025

374

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRA TO DO TERMO DE CONTRA TO Nº 012/2025

REF. PROC.

N° 03914/2024

INEXIGIBll,IDADE DE LICITAÇ Ã O Nº 012/2025

OBJETO: Contratação de Empresa de Contabilidade para a prestação de serviços técnicos contá beis na assessoria e consultoria junto ao departamento pessoal compreendendo: registro de funcionário s, elaboração de folha de pagamento, recibos de salários , rescisões contratuais envio/transmissão do e-social, DCTF-WEB, DIRF e folha para o tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI via SAGRES WEB, geração das guias para pagamento de INSS, FGTS e consignaçõ es, compreendendo toda a rotina do departamento pessoal, referente às causas que versem sobre os interesses do Municipio de Guaribas /PT.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guaribas PI, inscrita no CNPJ: N1' 0l.612.576/000 1-72, com sede na Praça Anésio Correia, S/N, Bairro Centro, CEP: 64.798-000, Município de Guaribas, Estado do Piaui.

CONTRATADO:

FD SERVIÇO S ADMINISTRATIVOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.055.994/0001-71. com sede na Travessa José Touta de Figueiredo. SIN. baírro Centro. M unicípio de Caracol, Estado do Piaui, CEP 64.795-000, representado por sua Sócia Administradora, a Sra. Beatriz Miranda Dias, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob oN° 063.236.333-96, com endereço profissional na sede do escritório.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, no período de 10 de janeiro de 2025 a 10 de j aneiro de 2026, prorrogáve l nos tennos da Lei N° 14.133/202 1.

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quinze mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária: 02.04.00

Elemento de despesa: 33.90.39

Fonte de recursos: SOO

Projeto de Atividade: 04.122.0004.2006.0000 M anutenção da Sec. administração M unic. De Administração

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso Ili, alinea "e " da Lei N º 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de lnexigibilidade de Licitaçã o Nº 0 12/2025 e no Termo de Contrato Nº 01312025.

DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Joé:rc io Matias de Andrade pela CONTRATANTE e Beatriz Miranda Dias pelo CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

~--.,,,..

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AUTORIZAÇ Ã O DE CONTRATAÇÃ O INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

Ref. Proc. Nº 03914/2024.

Objeto: Contratação de Empresa de Contabilidade para a prestaçã o de serviços técnicos contá beis na assessoria e consultoria junto ao departamento pessoal compreendendo: registro de funcionários, elaboração de folha de pagamento, recibos de salários, rescisõe s contratuais envio/transmissão do e-social, DCTF-WEB, DIRF e folha para o tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI via SAGRES WEB, geração das guias para pagamento de INSS, FGTS e consignações, compreendendo toda a rotina do departamento pessoal, referente às causas que versem sobre os interesses do Município de Guaribas /PI.

Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "c" da referida Lei, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação e no que mais consta no Processo de lnexigibilidade de Licitação Nº 012/2025, Autorizo a Contratação da Empresa de Contabilidade "FD SERVIÇ OS ADMINISTRATIVOS E TREINAMENTOS LTDA" (CNPJ sob o nº 19.055.994/0001-71), com sede na Travessa José Touta de Figueiredo, S/N, bairro Centro, Município de Caracol, Estado do Piauí , CEP 64.795-000, ao custo total de 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia desta AUTORIZAÇÃO.

Guaribas PI, 10 de janeiro de 2025.

~ llãllü de Andrade Prefetto Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO 01.612.581/0001-85

Exercício : 2024

DECRETO Nº 35-A, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.429

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA: Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1 . 685 . 660 , 35 distribuídos as seguintes dotações :

| 02 | 02 01 | CHEFIA DE GABINETE DAPREFEITA | CHEFIA DE GABINETE DAPREFEITA | | | |

| | 18 | 04.122.0014.2063.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | COMUNICAÇÃ OEARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOALCIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 53.500,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 19 | 04.122.0014.2063.0000 3.1 .90.13.00 500 999 000 | COMUNICAÇÃ OEARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| 02 | 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O· SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O· SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O· SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O· SEDUC | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O· SEDUC |
| | 114 | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃO BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 16.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 117 | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇO SOE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 250.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 912 | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.48.00 500 200 000 | GESTÃO EDESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃO BÁS ICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROSA PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesascom MOE | 7.900,00 F.R.: 1 500 | 00 | |

AV MA RTIN S RIBEIRO

01 .6 12.581/0001·85

Exerclcio:

2024

DECRETO Nº 35-A, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.429

| 02 | 06 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE · FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE · FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE · FMS |

| | 271 | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 | MELHORIADA OUALIDAOE 0 0 SISTEMA DE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Transfer6ncl8s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não&ea plica | 520.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| | | 10.301.0013.203S.OOOO 3.3.90.39.00 600 999 000 | MELHORIADA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Tran&fGr6nclas Fundo a Fundo de Recur&0s do SUS provenientes do Não 6-e aplica | 10.281,60 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 333 | 10.303.0013.2031.0000 3.1.90. 11.00 800 999 000 | MELHORIA OA QUALIDADE 0 0 SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 8.000,00 F.R.: 1 600 02 Goverl'IO Federal - Bloco de Man |
| | 344 | 10.303.001 3.2036.0000 3 .1.90.13 .00 600 999 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciesFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do NAO 88 Gplica | 30.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 385 | 10.305.0022.2037.0000 3.1.90.11.00 800 999 000 | VIGILANCIA SANITARIA E EPIOEMIOLOGICA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 4.718.40 F.R.; 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 387 | 10.305.0022.2037.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | VIGILANClA SANITÁRlA E EPIOEMIOLôGICA EM SAÚ DE OBRIGAÇÕES PATRONA.JS Transferência&Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente& do Nãosee pllca | 5.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |
| 02 | 06 02 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA | |
| | 399 | 10.301 .0013.2029.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE 0 0 SISTEMA DE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Recuí$0$n;l,o Vinçul;;td0$ de lmpost0$ Saóde - Despesas com ASPS | 200.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | | 10.301.0013.2029.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | MELHORIADA QUALIDADE 0 0 SISTEMA OE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos saude - Despesas com ASPS | 9.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | | 10.301.0013.2029.0000 J .3.90.39.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDlCA Recursos nào Vinculados de Impostos S&Ude - De6PE188& com ASPS | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 403 | 10.301 .0013.2029.0000 3.3.90.48.00 500 300 000 | MELHORIA DA QUALIDADE 0 0 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos Sallde - Despesas com ASPS | 6.000,00 F.R.; 1 500 00 |

(Continua na próxima página)