Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
Prefeitura Municipal
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
16.1 A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
judicialmente.
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) ADRIANO JOSE
VIEIRA DA SILVA OBJETIVANDO A AQUISICAO DA
CLAUSULA DEZESSETE:
AGRICULTURA FAMILIAR DE GENEROS ALIMENTICIOS
17.1A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo da Secretaria Municipal de Educacao, da.
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAE
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escolar -- CAE e outras Entidades designadas pelo
REDE Municipal DE ENSINO.
FNDE.
Aos 25 dias do mes de Margo do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí
CLAUSULA DEZOITO:
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n. 001/2025, pela Resolução
ita no CNPJ sob n.
CD/FNDE no 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
scrita no
Alve
dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual sera aplicada, tambem, onde o
residente e domiciliado a localidade Bom Su
Rural, CI
contrato for omisso.
inscrito no.
024.01.001635229CAF
nado (a) CONTRATADO(A),
em vista o que
consta na Chamada Publica n001/2025,resolvem celebrar o presente contratc
CLAUSULA DEZENOVE:
19.1 Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes,
CLAUSULA PRIMEIRA:
resguardadas as suas condigoes essenciais.
de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
CLAUSULA VINTE:
20.1As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
pelas partes.
CLAUSULA SEGUNDA:
2am0ir
CONTRATADO
da Agricultu
CLAUSULA VINTE E UM:
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta,
CLAUSULA TERCEIRA:
consoante Clausula Vinte, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao
3.1O limite
: individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Fam
ar e do Empreendedor
ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
or DAP
Por acordo entre as partes
de Alimentacao Escolar
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;.
III.
quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA QUARTA
MYROJteR
CLAUSULA VINTE E DOIS:
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de.
Dezembro de 2023.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igual
4.1 OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverao
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
o-MDA os valore
ndividuais de ve
Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, em no maximo 30 dias apos a
assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CLAUSULA QUINTA W
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
5.1 O inicio para entrega das mercadorias sera imediatamente apos
CEP-64130-000-MiguelAlves-P
Compra, e
1 A entrega das mercadorias devera ser feita nos locais
ESTADO DO Piauí
2 O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentacao do Termo de Recebimento, sendc
alimentacao no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato
CLAUSULASEXTANERS
6.1 Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de
Agricultura Familiar, o (a CONTRATADO (A) recebera o valor total
Prefeitura Municipal
de R$ 3.000,oo(Tres mil reais), conforme previsto no Projeto de Venda:
OTALIZACAOPOR
1. Produto2.Unidade
5.Valor Total por Produto
Miguel Alves-PI, 25 de Margo de 2025.
Total do projeto: 3.00
CLAUSULA SETIMAL
7.1 No valor mencic
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
CLAUSULA OITAVA SSE
Jose di Ribono Viwro Boros
8.1 As de
ntarias: APROG.ALIMENTACAO ESCOLARCO- PNAE; FUNDO MUNICIPALA DE
JOSE DE RIBAMAR VIEIRA BARROS
PACAODOS MUNICIPIOS-FPM.
CPF: 861.166.653-49
CLAUSULANONASCNCKNECA
9.1 O CONTRATANTE, depois de comprovar o recebimentos dos produtos e atestar a Nota Fiscal,
P/ CONTRATADO
logo apos a tramitacao do Processo para instrucao e liquidacao, efetuara o seu pagamento no valor
as entregas do r
TESTEMUNHAS:
.2 Nao sera efetuado
qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendencia de
Onnes o
2. Fauncisio Danis! Iinada !ua
Rua Mariano Mendes N 33-Centro
CEP -64130-000 - Miguel Alves-PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais.