Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025


PORTARIA Nº 204/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025. DESIGNA FISCAL setorial e suplente Do CONTRATO Nº 93/2023, FIRMADO ENTRE A FMS EA empresa LP TOTAL SERVICE EIRELI - ME. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(a) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO

n°93/2023, referente ao processo administrativo nº 00045.060880/2021-32, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa LP TO -TAL SERVICE EIRELI - ME. Art. 2º - DESIGNAR os(a) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscaliza -ção da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 20 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 93/2023 . I) Unidade SAMU - Fiscal Setorial: FABÍOLA PEREIRA DE JESUS/ FUNÇÃO: GERENTE ADMINISTRATIVA DO SAMU/ MATRÍCULA: 53119; Fiscal Suplente: MARILENE ALMEIDA LIMEIRA/ FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINIS -TRATIVO/ MATRICULA: 72508. II) Unidade RAUL BACELLAR - Fiscal Setorial: POLIANA QUEIROZ DE FREITAS MENESES/ FUNÇÃO: GERENTE ADMINISTRATIVA/ MATRÍCULA: 046195; Fiscal Suplente: EDIVAN MACEDO DE SOUSA/ MATRÍCULA: 28044/ CARGO: CHEFE DO NÚCLEO FINANCEIRO. III) Unidade HOSPITAL PRIMAVERA - Fiscal Setorial: REJANE MARIA DE SOUSA/ MATRÍCULA: 114135/ CARGO: CHEFE SECRETARIA; Fiscal Suplente: SEBASTIÃO DA SIL -VA SOUSA/ MATRICULA: 46205/ CARGO: CHEFE DO SAME. IV) Unidade HOSPITAL PARQUE PIAUÍ - Fiscal Setorial: CRISTIANE CARLA DA COSTA E SILVA LIMA/ FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO/ MA -TRÍCULA: 61240; Fiscal Suplente: NICOLE ALVES DE SOUSA BEZERRA/ FUNÇÃO: DIRETORA GERAL/ MATRÍCULA: 108536. V) Unidade MARIANO CASTELO BRANCO - Fiscal Setorial: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL/ FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ MATRÍCULA: 110010; Fiscal Suplente: NEYLON FERNANDO DA SILVA MATOS/ MATRICULA: 92949/ FUNÇÃO: AGENTE DE PORTARIA. VI) Unidade HOSPITAL DIRCEU - Fiscal Setorial: JOSÉ PASSOS RO -DRIGUES FILHO/ FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO/ MATRÍ -CULA: 44391; Fiscal Suplente: ALECXANDRO CASTELO BRANCO GOMES/ FUNÇÃO: AGENTE DE PORTARIA/ MATRÍCULA: 73463. VII) Unidade HOSPITAL BUENOS AIRES - Fiscal Setorial: REJANE DOS SANTOS GOMES/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA/ MATRÍCULA: 113711; Fiscal Suplente: ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO/ FUNÇÃO: DIRETOR GERAL/ MATRÍCULA: 29354.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

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