Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/09/2025


PORTARIA Nº 470/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SE -CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor MARCOS SOARES FERREIRA, CPF nº 411.951.***-**, Professor, Matrícula nº 58983, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, de -vendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 04 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. · Nº DO CONTRATO: 55/2025/SEMEC/PMT, PROTEGGERE COMERCIO DE EPIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.670.981/0001-63; · Nº DO CONTRATO: 57/2025/ SEMEC/PMT, EA ARAUJO DISTRIBUIDORA- EPP, inscrita no CNPJ n.º 42.771.150/0001-49; · Nº DO CONTRATO: 58/2025/SEMEC/PMT, LAIS G DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 39.853.645/0001-02; · OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 090/2025/SEMEC. CONTRATO N° 073/2024/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2024-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000653/2023-97/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.013932/2025-70-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob o nº 06.554.869/000598. CONTRATADA: GSR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.845.825/0001-54. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO consistente no fornecimento de gêneros alimentícios

perecíveis, que equivale a 22,436% (vinte e dois inteiros e quatrocentos e trinta e seis milésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, que corresponde aR$ 321.616,00 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e dezesseis reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO. 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 1.755.096,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, noventa e seis reais). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Gerson Santos Rocha.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 091/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 721/2017/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO INICIAL Nº 044.09079/2017/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2017/SEMEC-Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.016617/2025-34/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Sra. OLGA MARIA RODRIGUES MIRANDA, CPF nº 397.867.***-**. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 721/2017/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 30/09/2025, vigorando, portanto, até 29/09/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/revisão. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classificação Orçamentária: 09001.12365.0017.2646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes; PELA CONTRATADA - Olga Maria Rodrigues Miranda.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATU -AL Nº 095/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 74/2024/SEMEC/ PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.000653/2023-97/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 074/2023-SEMEC/PMT - 2º RELANÇAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.013950/2025-69/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: LCB DISTRIBUICAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 10.727.029/0001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO consistente no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, que equivale a 9,69% (nove vírgula sessenta e nove por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, que corresponde aR$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais), com fundamento no art. 65, I, 'b', da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 10.935.000,00 (dez milhões, novecentos e trinta e cinco mil reais). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação Orça -mentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento

Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco Filho, Fornecedor.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 59/2025/SEMEC/PMT. O contrato supracitado, a partir desta data, fica al -terado para inserir a Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, alterando a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do instrumento contratual. Permanecem inalteradas a classificação orçamentária ea fonte de recursos citadas no contrato. Ressalta-se que, o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas disposições no art. 136 da Lei n° 14.133/2021. Teresina-PI, 03 de setembro de 2025. (Assinado eletronicamente) IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC/PMT.