Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO

PIAUf CNPJ: 07.450.77810001- 41

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso li do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097 /2025

DISPENSA DE LICITAÇ ÃO Nº 041 /2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI/PI

CNPJ Nº. 07.450.778/0001 -41

ENDEREÇO : RUA DOS TRÊS PODERES, 240 - CENTRO, CEP 64.655-000, ALAGOINHA DO PIAUf-PI.

CONTRATADA:

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA ME

CNPJ Nº 36.104.91 2/0001-50

ENDEREÇO : RUA DOS TRÊS PODERES, Nº 509 - CENTRO. CEP 64655-000 - ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTESANAIS ESPECIALIZADOS EM METAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO DO MUNICf PIO DE ALAGOINHA DO PIAUf.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓ PRIOS DO MUNICf PIO.

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ R$ 60.850.00 (SESSENTA MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

PRAZO DE VIGENCIA:

O PRAZO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE NOVEMBRO DE 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão de Contratação e de acordo com o que consta dos autos deste processo . Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTESANAIS ESPECIALIZADOS EM METAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ .

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 7 5 DA LEI Nº MERCADO, COM 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR -ANTONIO JOAQUIM DA COSTA ME, CNPJ Nº 36.104.912/0001-50 , VALOR TOTAL DE R$ R$ 60 . 850 , 00 (sessenta mil oitocentos e cinquenta reais)

Alagoinha do Piauí (PI) , 28 de novembro de 2025 .

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

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Estado do Piaul CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendea, S/N Centro-Ediffcio José Lopes da Silva CNPJ. 00.847.634/0001-58 CEP. 64.265-000- Brasilelra-PI E-mail: leg.brasilelra@gmall.com

EDITAL DE CONVOCAÇ Ã O DE SESSÃ O EXTRAORDINÁ RIA

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Brasileira-PI.

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI, no uso das suas atribuições conferidas pelo Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e Artigos 139 e 140 do Regimento Interno, convocar os Vereadores e Vereadoras do Poder Legislativo Municipal para Sessão Extraordinária , a ser realizada no Plená rio Silvino de Sousa Ribeiro no dia 3 de dezembro de 2025, com Inicio às 9h30mln, constituí da da seguinte pauta:

Votação do Projeto de Lei 012/2026 que institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Brasileira PI e dá outras providências .

Votação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 que institui a contribuição para custeio, a Expansão ea Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento COSIP, revoga a Lei Complementar / 123/2012 e dá outras providências correlatas, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o art. 149-A da Constituição Federal, o art. 76-8 do ADCT, o art. 82-A do Código Tributário Nacional (Lei nº 5, 172/1966) ea Resolução Normativa ANEEL nº 1.115/2025.

Votação do Projeto de Lei nº 011/2025 que dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resfduos Sólidos Domiciliares e Extradomiciliares TCRRS/TMRSD e TCRE, no âmbito do Município de Brasileira PI, e dá outras providências

Votação do Projeto de Lei n· 013/2025 que institui o Calendário clvico, sociocultural e religioso do Município de Brasileira PI e dá outras providênc ias.

Votação do Projeto de Lei nº 015/2025 que dispõe sobre a criação , implementação e funcionamento adequado do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do município de Brasileira-PI e dá outras providências .

Votação do Projeto de Lei nº 016/2025 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Gabinete da Presidênc ia da Câmara Municipal de Brasileira-PI aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

Afonso de Sousa Lima Presidente

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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