Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/10/2025

ESTADO DO PIAU
IDE DO PIAU
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
NPJ 41.522.293/0001-54
Telefone:(89)34
aldeir
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
9 de Abril-Centr
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
Portaria N 173/2025/GP,DE 27DE OUTUBRO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
O PREFEITO DO MUNICIPIODE CALDEIRAO GRANDE DO
Contrato Administrativo n 012/2025 - DISP.
Piauí, ESTADO DO Piauí, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES, no uso
Dispensa de Licitação n 012/2025.
das atribuigoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituigao Federal, a Lei Organica
Fundamentacao Legal: Art. 72, Art. 75, II e 176, paragrafo unico, I, da Lei 14.133/2021.
do Município e nos termos da Lei Municipal n 252/2025,.
Objeto: Servigo de Ressonancia Magnetica para o Município Campo Grande do Piauí - PI
Contratado: CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C-EPP, CNPJ n. 09.58
RESOLVE:
6.744/0001-04
NOMEAR, para exercer o cargo de ASSESSOR TECNICO,
vinculado a Secretaria Municipal de Educacao de Caldeirao Grande do Piauí - PI,
Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025.
RONDNEY DINIZ PEREIRA, portador do RG N 8**71*4 SSP/PI, inscrito no CPF
Vigencia: 12 (doze) meses
Dotacao Orcamentaria: FMS, FUS, FPM, ICMS e outros, no Elemento despesa: 33.90.39.
no*12.7**.333-**
Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2025.
Francisco Jose Bezerra
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO

Piauí, ESTADO DO Piauí, EM 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Prefeitura Municipal DE CAMPOGRANDE DO Piauí
DOUGLAS FILIPE SOUSA Assina
Douglas Filipe Sousa Goncalves
Prefeito Municipal
Termo Aditivo n 001 ao Contrato n 027/2024, referente ao Pregao Eletronico n
009/2024 da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí-PI.

DIREITO
ADMINISTRATIVO.
LICITACOES
CONTRATOS.
SERVICOS,
FORNECIMENTO
CONTINUOS E SERVICOS CONTINUOS. MINUTA
De ADITIVO COntraTUAL. PRORROgACAO DeE
CNPJ 41.522.293/0001-54
PRAZO.Funda
nto juridico: art. 107 e 113 da
Lei n14.133/2021.Aprovacao
Portaria N174/2025/GP,DE 27DE OUTUBRO DE 2025
RELATORIO
Trata-se de solicitacao de aditivo de prazo no contrato oriundo do Pregao
O PREFEITO DO Município DE CALDEIRAO GRANDE DO
Eletronico n0,009/2024, fir
de do Piauí-Pl ea
empresa SERVI ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob on 24.821.646/0001-06, que
tem como objeto a Contratacao de empresa para locacao de palco, som e estruturas
das atribuicoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federal, a Lei Organica
para realizacao de eventos no Município de Campo Grande do Piauí-Pl.
do Município e nos termos da Lei Municipal n 247/2025
O contrato foi celebrado inicialmente em 14 de outubro de 2024, com
vigencia de 12 meses.
RESOLVE:
Pretende-se agora a prorrogagao do seu prazo de vigencia, por mais 12.
meses.
Art. 1.NOMEAR,par
cargo de CONSELHEIRA
TUTELAR, interinamente, a Suplente de Conselheira Tutelar MARIA ANTONIA DE
da publicagao do extrato de contrato.
ARAUJO SANTOS, portadora do CPF 810.***.513-**, e RG 1.*14.2** SSP/PI, em
Eo relato do essencial.
virtude das ferias da Conselheira Tutelar ROSEANA MARIA DE CARVALHO,
portadora do CPF 050.***.453-**, e inscrita no RG 3.2**.56* SSP/PI, pelo periodo de
1 de outubro de 2025 ate 30 de outubro de 2025
extrapolacao do prazo de vigencia contratual ou outra intercorrencia que ocasionou a
Art. 2. Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara.
sua rescisao. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.
em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a O1 de outubro de 2025
ANALISE LEGAL
Para o exame da prorrogagao pretendida eo enquadramento legal dos.
fatos apresentados, e imprescindivel a classificacao do objeto contratual, quanto a sua
natureza. Neste sentido, a epoca da Licitação a Administragao declarou que os servigos
envolvidos sao 33.90.39 - outros servigos de terceiros pessoa juridica.
Em regra, a duragao dos contratos dessa natureza nao pode superar o
limite decenal,por imposicao do art.107 da Lei n 14.133/2021.No caso em tela,a
prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolacao desse limite.
DOUGLAS FILIPE SOUSAAssinac
SERVI ROCHA
SERVI ROCHA
do de forma digital po
46000106
ados: 2025.10.
6:42 -03'00'
00106
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais