Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/11/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIII

Paulistara
nosso gente!
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Portaria N 0417/2025
Portaria No 0416/2025.
Dispoe sobre a criagAo de comissAo
IntersetOriaL ParA pLAneJamenTO E
Dispoe
acerca da Exoneracao do chefe do
EXECUCAO DO ENCERRAMENTO DO LIXAO
setor geral de controle e distribuicao, lotado
e recuperagAo de Area DegradaDA
na Secretaria Municipal de Agricultura,
nO Município de pauliStana (pI), E DA
Abastecimento e Inspecao Animal, e da
OUTRAS PROVIDENCIAS.
outras providencias.
O prefeitO dO Município de paulistana (pi), no uso de suas
atribuigoes legais e considerando a necessidade de planejamento multisetorial
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA-ESTADO DO Piauí,
para o encerramento do lixao ea recuperacao da area degradada, conforme
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organic.
estabelece a Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Politica Nacional de
Municipal, e de conformidade com o que prescrevei a Lei Municipal n 034/2013 de 26
Residuos Solidos, bem como as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento
de Margo de 2013.
Sustentavel (ODS) da ONU, destacando
RESOLVE:
ODS 1
- Erradicagao da Pobreza: Erradic
a pobreza em todas as
Art. 1 - Exonerar o Sr. JONAS DE SOUSA VIANA, inscrito sob o CPF n
075.270.263-75, do cargo comissionado Chefe do Setor Geral de Controle e Distribuicao
ODs 8- Trabalho Decente e Crescimento Economico: Promover o
lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Inspecao Animal,
crescimento economico inclusivo e sustentavel, o emprego pleno e
nomeado atraves da Portaria n065/2025,publicada na data de 10 de janeiro de 2025
produtivo eo trabalho digno para todos;
Art. 2o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao faca os
ODs 11 - Cidades e Comunidades Sustentaveis: Tornar as cidades e
competentes1
comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentaveis
eus efeitos a dia 01/11/2025, revogada as
disposigoes em contrario.
ODS 13 - Agao contra a Mudanga Global do Clima: Adotar medidas
urgentes para combater as alteragoes climaticas e seus impactos;
ODS 16 - Paz, Justiga e Instituigoes Eficazes: Promover sociedades
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
acesso a justica para todos e construir instituicoes eficazes, responsaveis
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, dia 18 do mes de
novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o Fica instituida a Comissao Intersetorial para Planejamento e
Execucao do Encerramento do Lixao e Recuperacao da Area Degradada no
Município de Paulistana (Pl), composta por representantes dos seguintes orgaos
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representante: Jose Tadeu
Cavalcante de Amorim; II - Secretaria Municipal de Assistencia Social,

representantes: Claudia Elisa Rosa e Leticia Santos Almeida Machado; III -
Secretaria Municipal de Obras e Servicos Publicos, representante: Renato de
Jesus Macedo Baia; IV - Secretaria Municipal de Saude, representante: Elton
Geraldo de Sousa; V - Conselho Tutelar, representante: Jilmario de Carvalho
Secretaria Municipal DE MEO A
Silva Sousa; VI - Secretaria Municipal de Educacao, representante: Joselita da
Rocha Oliveira, Vll - Secretaria de Agricultura, representante: Lucas de Brito
Alencar, Vlll - Conselho do Meio Ambiente, representantes: Roberto Arrais e
Ambiente de paulistana/pI - bieniO 2025/2026.
Francisco Manoel de Santana Irmao
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
retaria Munici
Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial:
Ambiente (commA),_ em sessao ordinaria, conforme disposigoes da Lei
I - Elaborar um escopo estrategico para o encerramento do lixao e
Municipal no 099/2017 e do Regimento Interno aprovado pela Resolugao no
01/2022.
sao foi presidida
recuperacao da area degradada
Sr. Jose Tadeu Cavalcante de Amorim, Presidente do Conselho, que declarou
abertos os trabalhos e deu inicio a pauta do dia.
II - Definir solugoes que contemplem os aspectos ambientais, sociais eO Presidente inici
economicos, de forma integrada e sustentavel,
importancia das agoes ambientais voltadas a melhoria da gestao de residuos e
III - Garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal
no 12.305/2010 e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS);
1. Discussao sobre os lixoes clandestinos identificados no Município;
IV - Propor medidas para minimizar os impactos ambientais e sociais
Planejamento
acoes de Educacao
Ambiental voltadas
conscientizagao da populagao;
3. Pauta aberta para manifestagoes dos conselheiros.
V - Articular a participacao de outros setores e entidades relevantes para
1. Lixoes Clandestinos
a execucao das acoes planejadas
Foi debatida a existencia de locais irregulares de descarte de residuos
VI - Acompanhar e avaliar a implementacao das solucoes propostas,
promovendo os ajustes necessarios.
ente ea saude publica, sendo necessaria a intensificagao da fiscalizacao eO fechamento gradativo dessas areas, com posterior recuperagao ambiental.
Art. 3o A Comissao realizara reunioes sempre que necessario a
Ficou consignado que e de extrema importancia que haja a eliminagao
continuidade dos trabalhos, na gual cada setor apresentara seu respectivo
dos pontos de descarte irregular e orientacao da populacao quanto a correta
relatorio de acompanhamento. No prazo de tres meses, devera ser elaborado
destinacao dos residuos.
um planejamento estrategico para o inicio da abordagem de execugao das acoes
definidas.
lixoes clandestinos na cidade, no sentido de cooperar com o Poder Publico nas
tratativas de encerramento desses lixoes.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
2.Educagao Ambiental
Registre-Se, publique-se e cumpra-se.
Na reuniao foi debatido tambem a necessidade de intensificagao das
Gabinete do Prefeito de Paulistana (Pl), 17 de novembro de 2025.
urais, com realizacao de palestras, oficinas e campanhas de sensibilizacao. O
objetivo e promover a conscientizacao ambiental sobre o manejo adequado dos
residuos, a importancia da coleta seletiva eo papel da sociedade na preservacao
OsvaldoMamedio da Costa
3.Pauta Aberta - Manifestagoes dos Conselheiros
Prefeito Municipal de Paulistana -- PI
(Continua na proxima pagina).

A divulgacao virtual dos atos municipais

Apos ampla discussao, os representantes levantaram a importancia do
Paulistana
Município realizar campanhas de coleta seletiva, coleta de lixo organico com
associacao de horta comunitaria, realizacao da compostagem, elencando a.
importancia de regulamentar o trabalho dos catadores..
Foi esclarecido a necessidade e importancia de ter um aterro sanitario na
explanarem sua
demandas que
ram importantes no que diz respeito
meio ambiente do Município, sendo elencado'a importancia de realizar uma
regiao, visando inclusive atender diversos municipios vizinhos..
campanha de arborizacao na cidade para contribuir com a situagao climatica no
Município, sendo evidenciado a necessidade de dar suporte e estrutura aos
catadores que necessitam desse apoio, com a criacao de associacoes
Levantou-se as alternativas do Município adotar a opgao de levar os
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presenca de todos
residuos ao aterro sanitario ou usina de triagem..
e declarou encerrada a sessao, determinando que fosse lavrada a presente ata,
que apos lida e aprovada, sera assinada por todos os presentes.
Ficou decidido que o nome do programa Municipal sera denominado de
Paulistana-P1, 04 de novembro de 2025
Catador Sustentavel.
Presidente do COMMA-Pc
ortaria n 130/2025
Nada mais havendo a tratar, a reuniao foi encerrada, sendo lavrada a
presente ata, que apos lida e aprovada, sera assinada por mim e pelos demais.
Yrancisco maNu
presentes.
Vice-Presidente
Secretaria Executiva
Paulistana - PI, 17 de novembro de 2025.
Suplente de Secretario Executivo
Assinaturas dos Representantes:
Arrais
Tesoureiro
Demais membros presentes:
Jose Tadeu Cavaleante
eAmorim
. Gwlhern Batirt da Siwa NUo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
anieler Brito hoshucues
Claudia Elisa Rosa
Secretaria Municipal de Assistencia Social

xticir Sente.
Leticia Santos Almeida Machado
Paulistana
EstaDO DO Piauí
Rt~n/o de SE3T MAce4o 3njn
Renato de Jesus Macedo Baia
ATA DA REUNIAO DA COMISSAO INTERSETORIAL PARA PLANEJAMENTO
Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos
e'execucAo^do encerramento do LixAo e^recuperagAo dA
Area degradAda nO Município De pauliStana - pi.
Aos 17 dezessete) dias do mes de novembro do ano de 2025,as 16:00
Elton Geraldo de Sousa
Secretaria Municipal de Saude
Recuperagao da Area
gradada no Município
de Pauli
por representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria
Municipal de Assistencia Social, Secretaria Municipal de Obras e Servigos
Publicos,
Joselita da Rocha Oliveira
ricultura, Cons
lho do Meio Ambieni
o Tutela
instituida para deliberar sobre as agoes necessarias a desativagao do lixac
Secretaria de Educacao
da area afetada.
A reuniao foi aberta pelo(a) Sr(a). Jose Tadeu Cavalcante de Amorim,
ulo d hut Mnlo
e destacou a relevancia ambiental,' social e de saude publica da pauta,.
es da Polit
Lucas de Brito Alencal
12.305/2010) e demais normativas aplicaveis. "Em seguida, passou-se a
apresentagao e discussao da ordem do dia:
Secretaria de Agricultura
Diagnostico
situacional
do lixao e da area degradada:
apresentados dados preliminares referentes a localizacao, extensao da
area afetada, tipos de residuos depositados, impactos sociais "e
ambientais identificados, alem de riscos a saude da populacao.
Planejamento para o
encerramento do lixao: debateu-se sobre as
Roberto Arrais e Francisco Manoel de Santana 4mao
etapas necessarias para o fechamento adequado do espago, incluindo a
interrupgao do recebimento de residuos, cercamento da area, instalacao
Conselho do Meio Ambiente
de plano de contingencia
Agoes de recuperagao da area degradada: foram indicadas estrategias
Conselho Tutelar
continuo.
Inclusao social dos catadores de materiais reciclaveis: ressaltou-se a
mportancia do cadastro dos catadores que atuam no local, avaliacao do
wAe
oerfil socioeconomico, encaminhamentos a assistencia social e apoio a
formalizacao de grupos organizados para atuacao na coleta seletiva
Port. N 0521/2024
Conselho Titelar