Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/01/2025

284
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI

ESTADO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO SANTOS
Prefeitura Municipal DE FRAnCISCO SANTOS
CNPJ:06.553.713/0001/69
4.645-000.
Praga Licinio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000.
FRANCISCO SANTOS
FRANCISCO SANTOS
Francisco Santos-
Decreto n0,001/2025/gp,
FRAnCISCO SANTOS - pI, 02 de JANEIRO DE 2025
Decreto N? 03/2025/gp,
Dispoe sobre a exoneragao dos servidores publicos municipais ocupantes de cargos.
em comissao, dando ainda outras providencias..
da outra
providencia
'O Prefeito Municipal de Francisco Santos -- Pi, no uso de suas atribuigoes legais, e.
ainda conforme disposto nos inciso's VlI e xxvil do artigo 90 da Lei Organica do
ipal de Francisco Santos-Pi, Jose Edson de Carvalho, no uso de
Município, e
CONSIDERANDO a
conveniencia no ambito da administragao publica Municipal;.
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de procede
titulo de
Lei Municipal 265/2005 em face da
ARTigo 1: Ficam exonerados todos os servidores publicos municipais ocupantes de
defasagem dos valores atualmente cobrados, e,
bem como os Cargos de Diregao e Assessoramento Superior e intermediarios;.
CONSIDERANDO
tragao publica Municipal;
ARTigo 2o: Ficam ainda canceladas todas as Fungoes Gratificadas eG
Incentivo a Saude;
DECRETA:
ARTigo 3o: Rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional
ARTigo 1: Fica definido o valor da Taxa de Expediente instituida pela Lei Municipal no.
interesse publico da administracao direta.
265/2005, para o ano corrente de 2025, em R$ 68,45 (Sessenta e Oito Reais
Quarenta e Cinco Centavos).
ARTigo 4o: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
disposigoes em contrario.
ARTIGo 2: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco
iaui, em 02 de Janeiro
de 2025.
o do Piauí, em 02 de Janeiro
de 2025.
JOSE EDSON DE CARVALHO
ARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
Prefeitura mUNICIPALS
RANCISCO SANTOS
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO SANTOSS
NPJ:06.553.713/0001/6
Praga Licinio Pereira, ?
Praga Licinio Pereira, 24 = CEp: 64.645-000.
FRANCISCO SANTOS
FRANCISCO SANTOS
Decreto N
02/2025/GP,
FRANCI
Decreto N 04/2025/GP,
FRANCISCO SANTOS -- Pi, 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispoe
entos dos Servidores Publicos Municipais de Francisco Santos
e servigos publico
Pi, adequando ao salario minimo nacional fixado pelo Governo Federal e da outras
Pi, Jose Edson de Carvalho, no uso de suas
atribuigoes legais a que
O Prefeito Municipal d
CONSIDERANDO a nece
essidade de proceder com a atualizacao do Valor de Referencia.
Municipal para o calculo de taxas e servigos publicos instituido pela Lei Municipal.
cOnsIDeRANDO o Decreto Federal n 12.342/2024, que estabelece o salario minimo
265/2005 em face da defasagem dos valores atualmente cobrados, e,.
em R$ 1.518,00 (Um Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) a partir de 01 de Janeiro de 2024
cONsiDERANDO a conveniencia no ambito da administracao publica Municipal;
DECRETA:
DEcRETA:
ARTiGO 1Fica fixado em R$ 1.518,00 Um Mil e Quinhentos
e Dezoito Reais) o
ARTigO 1o: Fica definido o Valor de Referencia Municipal (VRM) instituido pela Lei
Pi que recebem
ente de 2025,em R$ 150,71 Cento
01 (um) salario minimo.
Cinquenta Reais e Setenta e Um Centavos).
ARTIGO 2:Este Decreto entra
ARTIgo 2o: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Publique-se, registre-se, cumpra-se
stado do Piauí, em 02 de Janeiro
Gabinete do Prefeito Municipal de Fran
em 02 de Janeiro
de 2025.
de 2025.
VeiotA
RVALHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.