Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/06/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIX

VERA MENDES
TERMO DE LOCACAO DE UM IMOVEL,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município
DE VERA MENDES-PI EO SENHOR JOSE
MAIZANIEL RODRIGUES SOUSA
Município DE VERA MENDES-PI, pessoa juridica de direito publico, com sede na
Resolução N 005/ 2025, de 11 de junho de 2025
rua Sao Sebastiao, n 780, Vera Mendes, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ (MF) sob on. 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Carlos
Jose da Silva, doravante designado simplesmente LOCATARIO;e
Cria Comissao para a organizacao da 1a
JOSE MAIZANIEL RODRIGUES sOUSA, brasileiro, casado, autonomo, inscrito sob
Conferencia Municipal dos Direitos da
CPF n.o 172.327.402-04, residente e domiciliado na Av. Sao Sebastiao, s/n, Centro, Vera
Pessoa Idosa no Município de Vera
Mendes-PI, doravante designado simplesmente LOCADOR, celebram o presente
Mendes - Piauí.
contrato de locacao de imovel, mediante as clausulas e condic8es seguintes:.
CLAUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato sera a LOCACAO de um
A Plenaria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
imovel localizado na Rua Teodoro Silva, s/n, Centro, Vera Mendes-PI, para
funcionamento dos Correios do Município de Vera Mendes-PI
de Vera Mendes do Piauí, no uso das suas atribuicoes legais, em reuniao
CLAUSULA SEGUNDA: O valor da locagao sera de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
ordinaria realizada no dia 11 de junho de 2025, no uso da competencia que Ihe
reais) ao mes que devera ser pago ao LOCADOR com recursos do FPM -- Receita Propria
e outros, a serem pagos todo dia 30 de cada mes, atraves de cheque nominal ou deposito
confere a Legislacao da Politica Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
em conta corrente
PARAGRAFO UNICO - As partes acordam que este contrato entra em vigor na data de
cONsIDERANDO, a necessidade de organizar a 1a Conferencia
sua assinatura, findando sua vigencia em 31/12/2025, do que disp3e a Clausula primeira
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Vera Mendes - Piauí.
CLAUSULA TERCEIRA: Todas as taxas incidentes sobre o imovel serao de
RESOLVE:
responsabilidade da LOCADORA.
CLAUsULA QUARTA: O imovel ora locado so podera ser utilizado pelos Correios do
Art. 1 - Criar a Comissao Organizadora da Conferencia dos Direitos da Pessoa
Município de Vera Mendes-PI, para funcionamento inerente as suas atividades, sendo
Idosa,
vedada a sua sublocacao, ou a cessao, em partes ou no seu todo.
CLAUsULA QUINTA: A Prefeitura Municipal se obriga a conservar o imovel durante
composta por todos os membros do CMDPI e pela Coordenacao da Vigilancia
Socioassistencial do Município.
ressalvadas os desgastes naturais decorrentes do uso irregular.
Art. 2- A Comissao sera presidida pelo Sra. Presidente - Cinderlane Mamedia
da Vera
Art. 3o - Para operacionalizacao da 1a Conferencia Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, a Comissao Organizadora contara com o apoio dos seguintes
Orgaos:
CLAUsULA sExTA: O presente contrato so podera ser rescindido pelo
descumprimento de qualquer uma das clausulas, cometido por uma das partes, pela.
I Secretaria Executiva do CMDPI;
superveniencia de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente
II Secretaria Municipal de Assistencia Social -- CRAS
inexequivel, mediante aviso previo por escrito com antecedencia minima de 60 (sessenta)
dias.
III Secretarias Municipais de Saude, Educacao e Financas;.
CLAUsULA SETIMA: As partes elegem o foro da Comarca de Itainopolis-PI, para
IV Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
dirimir eventuais controversias.
V Associacoes Comunitarias;
E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento
Art. 4o - A Comissao Organizadora podera contar, ainda, com colaboradores
particular de Contrato de Locacao, em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente
com as duas testemunhas abaixo, a tudo presente.
eventuais para auxiliar na operacionalizacao da Conferencia Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa..
Paragrafo Unico. Consideram-se colaboradores eventuais as instituigoes e
Vera Mendes-PI, 02 de maio de 2025.
organizacoes governamentais e nao-governamentais, da administragao Publica.
ou de iniciativa privada, prestadoras de servicos de atendimento a pessoa idosa,.
Locador
bem como consultores e convidados.
Art.3o - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas
disposicoes em contrario..
Prefeito Municipal
Locatario
Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Vera Mendes - Piauí,.
Testemunhas:
em 11 de junho de 2025.
Testemunha 1: 3/onussa Cesta Borges Seusa
CPF:076.923.753-30
Testemunha2: Hosii Kuna? de SCxo lam
Cinderlane Mamedia da Vera
CPF:065;165,523-4Z
PRESIDENTE CMDPI Vera Medes-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais.