Município: Fronteiras
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 07/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | R$ I |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Atéo Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 70.900.000,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 70.900.000,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 47.916.090,29 |
| Défic it Orçamentário | Défic it Orçamentário | Défic it Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 244.795,77 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Atéo Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 70.890.000,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 244.795,77 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 71.134.795,77 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 43.686.191 ,47 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 43.665.629,55 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 43.058.541 ,53 |
| Superáv it Orçamentário | Superáv it Orçamentário | Superáv it Orçamentário | 4.250.460,74 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Atéo Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 43.686.191 ,47 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 43.665.629,55 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | Atéo Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 62.244.439,34 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 64.921.132,14 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 63.653.668,14 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENClÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | 5.060.416,68 |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas | Despesas Previdenciária s Empenhadas | Despesas Previdenciária s Empenhadas | 2.316.119,57 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | 2.316.119,57 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | Despesas PrevidenciáriasPagas | 2.313.823,39 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 2.744.297,11 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas | Receitas Previdenciá rias Realizadas | Receitas Previdenciá rias Realizadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas | Despesas Previdenciár ias Liquidadas | Despesas Previdenciár ias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciária s Pagas | Despesas Previdenciária s Pagas | Despesas Previdenciária s Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado até o Bimestre (b) | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | -215.000,00 | 2.437.058,80 | -1.1 33,52 |
| ultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 489.000,00 | 2.641.577,57 | 540,2( |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MDE

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica

Percentual da Complementação da União ao FUNDES (V AA T) na Educação Infantil

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AA T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Liquida

RECEITA DA ALIENAÇÃO

DE ATIVOS E APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-9 1 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70 i CRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇ .

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁ RIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | I nscrição | Cancelamento Bimestre | Pagamento Atéo Bimestre | R$ l Saldo aPagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | 872.379,58 | 0,00 | 298.969,79 | 573.409,79 |
| Poder Executivo | 827.810,93 | 0,00 | 298.969,79 | 528.841,14 |
| Poder Legislativo | 44.568,65 | 0,00 | 0,00 | 44.568,65 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ministéri o Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 13.205,70 | 0,00 | 0,00 | 13.205,70 |
| Poder Executivo | 12.500,00 | 0,00 | 0,00 | 12.500,00 |
| Poder Legislativo | 705,70 | 0,00 | 0,00 | 705,70 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 885.585,28 | 0,00 | 298.969,79 | 586.615,49 |

Valor Apurado até o Bimestre

3.321.988,58

9.861.098,41

3.899.236,81

1.328.505,59

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo a Aplicar no

Aplicado até o Bimestre

Exercício

2.903.261 ,76

Valor apurado a té

Bimestre

Saldo Não R ealizado

3.576.738,24

Saldo aR ealizar

100.000,00

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no

% Aplicado até o Bimestre

Exercício

2.636.1 16,98

)MPSON ALENCAR PEREIRA OUVE 412.150.523-91 CONTROLADOR GERAL

Valor Apurado no Exercíc io Corrente

NCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LT 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/Pl 000506/0-1

100.000,00