Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/12/2025

117
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE NOSSA
ORA DOS REMEDIO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
EDUCACAOI
CNPJ:30,006.293/0001-85
Rua Alfredo Lages, 380 Centr
CNPJ no:01.612.599/0001-87
Decreto N 039/2025.
Portaria N 095/2025
Dispoe sobre a criacao e regulamentagao da
"Atualiza o Comite Municipal de Gestao Colegiada
disciplina de Computacao como componente
da Rede de Cuidado e Protecao de Criangas e
curricular na Educacao Basica no ambito do
Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia
Sistema Municipal de Ensino de Nossa Senhora
(CMRCPC) de Bela Vista do Piauí-PI"
dos Remedios PI, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no
O PREFEITO Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS,
uso de suas atribuigoes legais que lhes sao conferidas pelo art. 58, incisos XxiV e Xxv, da Lei
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica
Municipal, e
Organica do Município e demais Legislacao em vigor.
CONSIDERANDO a Resolugao no 01/2024/CMDCA, de 29 de fevereiro de 2024, que
institui no Município de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, o procedimento de Escuta Especializada
aprovou as normas sobre Computacao na Educacao Basica -- Complemento a
de criancas e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia e institui o Comite Municipal de
Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protecao de Criancas e Adolescentes Vitimas ou
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n 1, de 4 de outubro de 2022, que
Testemunhas de Violencia (CMRCPC).
define diretrizes para a inclusao da Computacao na Educacao Basica,
estabelecendo-a como direito de aprendizagem de todos os estudantes;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 14.533/2023, que institui a
Art. 1 - Nomear os membros do Comite Municipal de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e
Politica Naci
ional de Educacao Digital (PNED),e na Lei n 14.180/2021,que
Protecao de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia (CMRCPC), abaixo
criou a Politica de Inovacao Educacao Conectada (PIEC)
relacionados:
CONsIDERANDO. a importancia da Computacao como campo. do
conhecimento voltado ao desenvolvimento do pensamento computacional, da
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Titular: Danniele Soares de Moura
criativa de cidadaos capazes de compreender e transfo
ar a realidade
Suplente:Fabiana da Nobrega Santana
CONSIDERANDO as
recomendacoes
constantes
Recomendacoespara ImplementacaodaBNCC
Computacao"
Secretaria Municipal de Saude
"Documento Orientador para Atualizacao do Referencial Curricular",
Titular: Mauricelia de Sousa Batista
elaborados pela Fundagao Telefonica Vivo e Instituto Natura, que destacam o
Suplente: Leandro Soares Mendes
Fone: (86) 3245-1204
CEP: 64140,000
Secretaria Municipal de Educacao
Titular: Maria Zileide Reis Sousa
Suplente: Raimunda Maria Rodrigues de Sousa
Conselho Tutelar de Nova Santa Rita - PI
ESTADO DO Piauí
Titular: Valderi Celso de Sousa
REFEITURA Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIC
Suplente: Deusielma Claudia Feitosa de Sousa
NOS REMEDIOS
EDUCACAO
NPJ: 30,006.293/0001-8
Conselho Municipal de Direitos das Criancas e Adolescentes (CMDCA) de Nova Santa Rita -
Rua Alfredo Lages, 380 - Centro
DECRETA:
Titular: Andrea Lima Franca da Silva
Suplente: Josilene Coelho Soares
Art. 1 - Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital como
Art. 2 - As atribuicoes e competencias do Comite Municipal de Gestao Colegiada da Rede de
Cuidado e Protegao de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia (CMRCPC),
Referencial Curricular Municipal ea matriz curricular das escolas, em
consonancia com as diretrizes da BNCC Computacao e do Conselho Nacional de
sao as constantes na Resolugao n 001/2024/CMDCA, de 29 de fevereiro de 2024.
Educacao.
Art. 3 - O servigo prestado pelos membros ora nomeados, sera considerado de carater publico
Art. 2 - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver
relevante e nao sera remunerado.
competencias cognitivas, socioemocionais e digitais, preparando os estudante
para o exercicio da cidadania digital, o mundo do trabalho ea inovacao social,.
fundamentando-se nos seguintes eixos
Art. 4 - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistencia Social e de 02 (anos),
prorrogaveis por igual periodo, conforme art. 11, $ 1, da Resolução n 001/2024/CMDCA, de 29 de
I - Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio logico,
da decomposicao de problemas, da criacao de algoritmos e do uso de linguagens
fevereiro de 2024.
simbolicas e digitais;
II -Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes, informacao e
Art. 5 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
comunicacao em ambiente digital;
III - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias
contrario.
para producao de conhecimento, expressao cultural e participacao social.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Art. 3o - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital:
I - Promover o letramento digital e computacional desde a Educacao Infantil;
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita - PI, 27 de novembro de 2025.
instrumentos para Resolução de problemas;
III - Integrar conhecimentos de computacao as demais areas do saber, ampliando
o potencial interdisciplinar do curriculo,
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais como
autonomia, persistencia, empatia e trabalho em equipe;
CARVALHO:00830 por HELI MARQUES DE
V. - Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e
atividades de experimentacao pratica.
345361
Art. 4 - Compete a Secretaria Municipal de Educacao:
Heli Marques de Carvalho
CEP: 64140,000
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)