Município: Porto
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/10/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA ELETRONICA N 008/2025
DADOS DO PROCESSO
PROCESSOADMINISTRATIVO N 046/2025
N PROCESSO044/2025
OBJETO: Contratacao de empresa especializada de engenharia para a prestagao de
ADMINISTRATIVO:
servigos de elaboragao de projeto basico de pavimentacao asfaltica em vias publicas
N PROCESSO DE 022/2025
do Município de Porto - PI, visando atender os interesses do Município de Porto-Pl e
CONTRATACAO:
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
TIPO: MENOR PRECO E ADJUDICACAO GLOBAL.
DATA DE INiCIO P/ ENVIO DAS PROPOSTAS: 27/10/2025. HORARIO: 09:00h
ORGAO GERENCIADOR: GABINETE DO PREFEITO
(horario de Brasilia).
OBJETO: PRESTACAO
SERVICOS
ASSESSORIA
DATA FIM PARA ENVIO DAS PROPOSTA: 30/10/2025. HORARIO: 09:00h (horario
TECNICA
ESPECIALIZADA
PARA
de Brasilia).
ESTUDOS TECNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORACAO
INiCIO DA FASE DE LANCES: 30/10/2025. HORARIO: 09:01h (horario de Brasilia).
PLANOS
TRABALHOS/PROPOSTAS
PARA
DATA FIM DA FASE DE LANCES: 30/10/2025. HORARIO: 15:01h (horario de
CAPTACAO DE RECURSOS, EXECUCAO E PRESTACAO DE
Brasilia).
CONTAS DE CONVENIOS NO AMBITO ESTADUAL ES
FUNDAMENTACAO: Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/21
EDITAL: Portal Nacional de Compras Publicas (PNCP), Portal de Compras Publicas
FEDERAL, NOS REFERIDOS SISTEMAS TRANSFEREGOV,

SIMEC, SIGTV, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB
INFORMAgOES: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, n 212, Centro,
E SIGA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO
CEP 64.145-000, Município de Porto-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 as
13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.
VALOR ESTIMADO
R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais)
GLOBAL:
PUBLIQUE-SE
CONsIDERANDO que a documentacao e informagoes colacionadas aos autos do processo
administrativo em epigrafe, e com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c - Inexigibilidade -
Porto (PI), 23 de outubro de 2025
Servicos Tecnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou
consultorias tecnicas e auditorias financeiras ou tributarias;
CONSIDERANDO restou justificado a razao de escolha do contratado;
CONsIDERANDO ficou demonstrado que os precos praticados pelo contratado sao
Adilson Ferreira de Souza Alves
compativeis com os pregos de mercado;
CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitaao exigidos
no Termo de Referencia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificacoes do objeto

pretendido; e
CONsIDERANDO a manifestacao favoravel do orgao de assessoramento juridico, quanto ao.
ESTADO DO Piauí
atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratacao;
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
APROvO o Termo de Referencia, Minuta do Contrato, Estudo Tecnico Preliminar e
AVISO DE DISPENSA
Justificativa da Contratacao; e
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n 022/2025 para prestacao de servigos assessoria e
DISPENSA ELETRONICA N 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 047/2025
consultoria tecnica especializada para estudos tecnicos, planejamento e elaboracao de planos de
OBJETo: Contratagao de empresa especializada de engenharia para a prestagao de
trabalhos/propostas para captacao de recursos, execucao e prestacao de contas de convenios no
servicos de elaboracao de projeto basico de Provisao Habitacional no Município de
Porto/PI, visando atender os interesses do Município de Porto-Pl e suas secretarias.
ambito estadual e federal, nos referidos sistemas transferegov, simec, sigtv, siscon, sigrp, investsus,
TIPO:MENOR PRECO E ADJUDICACAO GLOBAL
fns, sismob e siga, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c - Inexigibilidade - Servicos Tecnicos
(horario de Brasilia)
Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias tecnicas e
de Brasilia)
auditorias financeiras ou tributarias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 044/2025, cujo
INiCIO DA'FASE DE LANCES: 30/10/2025. HORARIO: 09:01h (horario de Brasilia).
contratacao devera ser celebrada com a empresa SANTOS & SOUSA LTDA (PRIME ASSEssORIA),
Brasilia).
CNPJ n 21.999.645/0001-50, pessoa juridica de direito privado, representada por Flavyo Daniel Sousa
Santos, Socio Administrador, inscrita no CPF sob on 952.381.153-34. A contratacao tera seu valor

global no importe de R$ 96.00o,00 (noventa e seis mil reais), em conformidade com a proposta
apresentada.
PUBLIQUE-SE
Porto-PI,21 de janeiro de 2025
Porto (Pl), 23 de outubro de 2025.
hione
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Agente de Contratagao
Prefeito Municipal