Município: Marcolândia
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 17/09/2025

CONSIDERANDO que o art. 32 da LDB, na redagio dada pela Lei n 11.274/2006, determina
que "o Ensino fundamental obrigatorio, com duracao de 09 (nove) anos, gratuito na escola publica,
iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, tera por objetivo a formacao basica do cidadao";
CONsIDERANDO que as orientagoes presentes nesta Resolução, em termos de seu conjunto
organico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educacao Basica
devem desenvolver ao longo das etapas da Educagao Infantil e do Ensino Fundamental,
efetivamente subsidiem a construcao de curriculos educacionais desafiadores por parte das
instituigoes escolares, comprometidos todos com o zelo pela aprendizagem dos estudantes,
integral da crianca de ate 05 (cinco) anos, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e social,
complementando a acao da familia e da comunidade";
CONsIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional 9.394/1996 de 20 de
dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Estadual n 5.101, de 23/11/1999;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Parecer CNE/CP n 15/2017, e na Resolugao CNE/CP
n 02/2017;
CONSIDERANDO o disposto no art.26 da Lei de n 9.394/96;
CONsIDERANDO a Resolugao CNE n 02/2017, para a implantacao da Base Nacional Curricular
Comum;
Comum;
CONSIDERANDO a solicitacao contida no Parecer CMEMO/PI n 01/2025, relatado pela
Conselheira MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA. Aprovado na Sessao Plenaria do dia 08
de Agosto de 2025;
CONSIDERANDO a NOTA TECNICA 03/2020 DO CEE/PI, para autorizacao de
funcionamento das aulas no Estado do Piauí, o Município segue as recomendagoes para a Educacao
Basica: Educacao Infantil, Ensino Fundamenta, e Ensino Fundamental na Modalidade EJA.
CONsIDERANDO a Resolugao CMEMO 02/2021 de Aprovacao da Implementacao da Base
Nacional Comum Curricular- BNCC com Curriculo Proprio do Município.
$2 -- O referido plano tera como referencia obrigatoria:
CONSIDERANDO a Resolução CMEMO 03/2022 de Convalidagao da Resolugao CEMO 02/2021
do Curriculo Municipal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MATIAS
OLIMPIO-PI, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto na LEI Municipal
DO CME;
CONSIDERADO, a lei do NOVO FUNDEB 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020,
PROCESSO N 092/2025; PREGAO ELETRONICO N 043/2025; ABERTURA
DA SESSAO: 10:01 horas, do dia 02.10.2025. OBJETO: Contratagao de empresa
para prestacao de servicos de eventos esportivos da Prefeitura Municipal De
Marcolandia-PI. FONTE DE RECURSO:FPM
/ICMS
RECURSOS
PROPRIOS / EMENDA FEDERAL.COPIA COMPLETA DO EDITAL: No
Contas
Piauí,
site
Tribunal
Estado

CONSIDERANDO o disposto na Resolução FNDE/MEC 01/2022 de 27 de agosto de 2022,
RESOLVE:
de Agosto de 2025;
CONSIDERANDO que o art. 29 da LDB, na redagao dada pela Lei n 12.796/2013, define que,
"a educacao infantil, primeira etapa da educacao basica, tem como finalidade o desenvolvimento
Art. 1 - Aprovar os Criterios conforme Resolução FNDE/MEC 01/2022 para a Gestao
Democratica da Escolha de Gestores para as Escolas da Rede Municipal.
Art. 2o -- Todas as Escolas da Rede Municipal participarao do processo seletivo para -- GEsTOR
ESCOLAR no periodo de AGOSTO a SETEMBRO, seguindo o Edital disponibilizado pela
Secretaria Municipal de Educacao com os criterios de Merito e Desempenho;
Art. 8 --A apresentacao do Plano de Gestao Escolar constitui etapa obrigatoria no processo seletivo
para a funcao de Gestor Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal de Matias Olimpio-PI,
conforme disposto na Resolugao CME N 01/2025.
I - Possuir Curso de Pedagogia ou outra habilitacao em Curso de Graduacao (Licenciatura ou
Bacharelado);
II -- O alinhamento com os programas e politicas educacionais em ambito Municipal, estadual e
federal;
(Continua na proxima pagina)
II - Estar lotado(a) na Rede Municipal de Ensino deste Município de forma efetiva, temporaria ou
comissionada;
Art. 4 - O processo de Gestao Democratica de Escolha para-GESTOR ESCOLAR das Escolas
Municipais dar-se-a em Etapas:
I - Os dados diagnosticos da Rede Municipal de Ensino, fornecidos pela Secretaria Municipal de
Educacao;
$1 - O Plano de Gestao Escolar devera ser elaborado individualmente pelo candidato e
apresentado a Comissao Organizadora no prazo estabelecido em edital especifico da Secretaria
Municipal de Educacao.
III - Apresntacao do Plano de Gestao Escolar, tendo como base unica de referencial os dados
educacionais da Rede Municipal de Ensino, ter dominio dos Programas Municipal, estadual e
federal das escolas publicas, dominio em processos de tecnicas de gestao.
II - Analise de Provas de Titulos: Curso de Gestao Escolar, Especializacoes e Experiencia
Profissional.
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
Marcolandia - PI, 16 de setembro de 2025.
Genildo Jose da Silva
Pregoeiro

MATIAS
OLIMPIO
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO CME-MO
MATIAS OLIMPIO-PII
Resolução CME N 01/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
DELIBERAR
SOBRE
GESTAO
DEMOCRATICA - GESTOR ESCOLAR PARA
AS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE MATIAS
OLIMPIO-PI
DAR
OUTRAS
PROVIDENCIAS.