Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/03/2025

I Portal de Compras

Ata de Sessão Pública Nº006

Data/Hora

Origem

Mensagem

A situação deste processo foi alterada para: Adjudicado, por MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA.

Procedimento adjudicado e encerrado. Bom dia a todos os participantes.

MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA/Pregoeiro/Agente de Contr ataçao

MARIA LUANA ARAUJO DE ALMEIDA/Equipe de Apoio

ADAUCÍLIA VIEIRA DE BRITO/Equipe de Apoio

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0318.01/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

OBJETO: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DE MIDIAS SOCIAIS (SITIO ELETRÔNICO , REDES SOCIAIS), COMPREENDENDO PARTICIPAÇÃO "IN LOCO" NO MUNICIPIO EM EVENTOS, REUNIÕES, DENTRE OUTRAS AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI CONTRATADA: CONECTA PIAUI PRODUTORA E COMUNICAÇÃO L TDA- ME.

CNPJ DA CONTRATADA: 45.837.060/0001-00.

ENDEREÇO: RUA PROFESSOR CLEMENTE FORTES, Nº SALA 07, EDIFICIO STUDIO HOMERO, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICIPIO DE TERESINA/PI. VALOR GLOBAL: R$ 27.198,96 (VINTE E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E/OU OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2025

São Francisco do Piauí/PI, 18 de março de 2025.

Fabiano Araújo de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI, inscrita no CNPJ/MF nº 23.624.224/0001-70, com sede na Praça Governador Alberto Silva, 432, Centro, neste ato representada por IDELSON PEREIRA COSTA, brasileiro, casado, vereador presidente, residente e domiciliado na Rua Marcos Gomes, s/nº, 530, Bairro: Centro, no município de Eliseu Martins PI, portador do RG nº 1028092 SSPPI e CPF nº 447.007.413-68, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, COMPANY COMUNICACAO LTDA, CNPJ 26.322.390/0001-00, neste ato representado pelo sócia-administradora ANDREIA TAYNARA CAVALCANTE LIMA, casada, empresária, inscrita no CPF: 042.838.003-41, com endereço no Logradouro: Avenida Joquei Clube,. 299,. Edif Euro Business Andar 11 Sala 1101 Anexo 01, Bairro: Joquei Município/UF: Te resina, PI Br-asil, doravante denominado CONTRATADA, pactuam o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as c láusulas e condições a seguir;

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PORTAL DA TRANPAMNCIA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS- PI. Locação de sistema da transparência que atenda às necessidades do executivo. Com atualização mensal, executando dentre outros os seguintes serviços: Manter atualizado as informações no portal da transparência; manutenção e/ou publicação de leis, decretos, resoluções, projetos, atas e outros expedientes de interesse do Poder Executivo; implantação/manutenção por meio eletrônico (site)e/ou tisico os serviços de informações ao Cidadão (SIC) com vista a atender a Lei a Federal oº 12.52712011 em todas as suas exigências;. manutenção do portal da transparência com a publicação de informaçõe s como: receitas; despesas; empenho da liquidação e do pagamento; balanços; balancetes; diári as; licitações ; editais; folhas de pagamentos; extratos bancários ; Oemons.trativos com Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF dentro do que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), dentre outras de modo a atender as necessidades desta Prefeitura Altos -PI. disponibilizando as informações em diversos formatos de arquivos abertos (CSV, PDF, XLS, RTF). A disponibilização de um profissional devidamente qualificado para prestar os serviços em loco.

Parágrafo Único -A contratação consubstanciada no presente instrumento foi realizada com dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, da Lei nº 14. 133/2021, e demais disposições pertinentes, conforme processo administrativo próprio. que integra este contrato, vinculando-se a ele todos os elementos e documentos comprobatórios.

CLÁUSULA SEGUNDA -DO PREÇO

O CONTRATANTE pagarã ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA -DO PAGAMENTO

O vencimento dos honorários mensais ocorrerá no dia 1 O de cada mês, cujo pagamento se darã por meio de crédito em conta corrente do CONTRATADO.

Parágrafo Primeiro Havendo impontualidade no pagamento dos honorários contratuais, a parte CONTRATANTE estará sujeita a multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , correção monetária pelos índices do IPCA-Ee juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.

Parágrafo Segundo O CONTRATADO poderá suspender a execução dos serviços, mediante comunjcação prévia com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, caso o atraso no pagamento seja superior a 90 (noventa) dias.

Parágrafo Terceiro Juntamente com o pagamento mensal. serão reembolsadas as despesas extras realizadas pelo CONTRATADO. isentas de impostos e tributos. desde que não incluída s no preço pactuado e devidamente comprovadas.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGftNCIA DO CONTRA TO

O presente contrato terá vigênc ia até 3 l de dezembro de 2025, com início em 2 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, desde que respeitado o limite permitido em lei.

CLÁUSULA QUINTA- DA RESCISÃO

(Continua na próxima página) A inexecução total ou parcial deste contrato pelo CONTRATADO assegurará ao CONTRATANTE o direito de rescisão nos termos do art. 137 da Lei nº 14.133/2021 , bem como

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