Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/04/2025

OLHO D'ÃGUA DO PIAIII

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ Av. Agostinho José Leal, 216, Centro, Cep 64.468-0000lho D'Água do Piauí Piauí CNPJ 06.027.609/0001-30 e-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com

RESOLUÇ Ã O Nº 011/2025

Olho D'Água do Piauí, 31 de março de 2025.

EMENTA: "Concede licença, para tratamento de saúde, ao Vereador Moacir Lopes Silva".

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho D' Água do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Olho D' Água do Piauí , aprovou ea Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° . Fica concedida Licença para Tratamento de Saúde ao Vereador MOACJR LOPES SILVA, conforme requerimento do Vereador, acompanhado do atestado médico (doe. anexo), por 90 (noventa) dias, contados a partir de 15/03/2025, nos termos do art. 143, 11, § 1 º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olho D' Água do Piauí.

- Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2025, ficando revogadas as disposições em contrá rio.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUÍ, aos trinta e um dias de março de dois mil e vinte e cinco (3 1 /03/2025).

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI, Estado do Piauí, torna público e para conhecimento dos interessados que estará realizado procedimento de contratação direta, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO , tombado sob n.º 008/2025-DL, visando a aquisição de material permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oeiras - PI. tudo conforme edital, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

DATADA SESSÃO :

07 de abril de 2025, às 08h:00min (oito horas).

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: (oeirascplcamara@gmail.com) ou na sede da município A CÂMARA MUNICÍPAL DE OEIRAS, situada à PC DA BANDEIRA, N° 231 , Centro, CEP 64.500-000, Oeiras, Piau í, Fones: (089) 3462-1820, no horàrio de 08 horas as 1 3 horas.

Oeiras/PI, O 1 de abril de 2025.

Osmarildo Leite Barros Agente de Contratação Câmara Municipal de Oeiras

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ld:OE28A827 AF9AOOC1

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI, Estado do Piauí, torna público e para conhecimento dos interessados que estará realizado procedimento de contratação direta, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO , tombado sob n.º 009/2025-DL, visando a aquisição de condicionadores de ar, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oeiras - PI. tudo conforme edital, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. DATADA SESSÃO : 07 de abril de 2025, às !Oh:OOmin (dez horas).

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: (oeirascplcamara@gmail.com) ou na sede da município A CÂMARA MUNICÍPAL DE OEIRAS, situada à PC DA BANDEIRA, N° 231, Centro, CEP 64.500-000, Oeiras, Piauí , Fones: (089) 3462-1820, no horàrio de 08 horas as 13 horas.

Oeiras/PI, 01 de abril de 2025.

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n~ 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemid io@hotmail.com

· ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

RESOLUÇÃO DE Nº 006/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a "Concessão de Diárias" destinadas ao custeio de viagens e outro■ deslocamento■ doa Agentes Políticos Vereadores, doa demais Servidores (Efetivos ou Comiaaionadoa) e doa Serventuário· vinculados à Administração Direta da Câmara Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aua regulamentação e atualização doa valores, válidos para o Exercicio Financeiro de 2025, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAuf, neste ato representad a por seu VEREADOR PRESIDENTE, O EXMO. SRAFRÂNIO MAC~DO DA SILVA, no uso de suas atribu ições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da anterioridad e, da continuidade, da oportunidade, da moralidade eo da prudência .

RESOLVE:

Artigo 01° -Altera a Resolução de Nº 004/2023, de 01º de Agosto de 2023, que regulamentou a "Concessão de Diárias" para o custeio de despesas com viagens ou outros deslocamentos, hospedagens, alimentação , prevendo aind a sobre locomoção (quando em serviço) e outras ativid ad es (em estudo ou em missão) relacionadas com o serviço público, fora da Sede do municíp io de Manoel Emídio, Estado do Piauí , des tinadas aos Agentes Políticos Vereadores, aos demais Servidores (Efetivos ou Comissionados), e aos Serventuários vinculados à Administração Direta da Câmara Municipal de Manoel Emí d io PI, , regulamentação e atualiza o■ valore■ válidos para o Exercício Financeiro de 2025.

8 01 º -Farão jus à percepção da Diária, concedida para atender o custeio das despesas elencadas no Artigo O 1 °, e obedecendo os valores constantes no "Anexo I" desta Resolução , o Agente Político -

(Continua na próxima página)

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

· ESTADO DO PIAUÍ

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

Vereador, o Servidor (Efetivo ou Comissionado) eo Serventuário que, a serviço desta Casa de Leis, se deslocar da Sede do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, em caráter temporário, eventual e/ou transitório:

- Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí ;
- Para outra cidade/destino, pertencente ã outra UF Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí);
- Para outra cidade/destino, fora de nosso País (fora da Republica Federativa do Brasil).

Artigo 02º -Caso haja a necessidade, o Extno. Vereador Presidente da Cámara Municipal de Manoel Emídio PI, poderá, posteriormente, editar nova Resolução, visando alterar/adequar/atualizar esta, estabelecendo novas normas complementares, para melhor disciplinar o referido tema.

Artigo 03° -Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos à 12 de Março de 2025.

Artigo 04° -Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Vereador-Presidente da Cámara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

10 MAC~DO DA SIL..;;:

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025/2026

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP-64875-000 CNPJ n2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

--...--· ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

ANEXO I (TABELA 001)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

DESTINO:

Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí.

| IDENTIFICAÇAO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |

| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 759,00 |
| -VEREADOR | 759,00 |
| - SERVIDOR (EFETIVO OU COMISSIONADO) | 455,40 |
| - SERVENTUÁRIO | 455,40 |

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ n2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

ANEXOI (TABELA 002)

DESTINO:

Para outra cidade/destino, pertencente a outra UF- Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí).

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |

| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.138,00 |
| -VEREADOR | 1.138,00 |
| - SERVIDOR (EFETIVO OU COMISSIONADO) | 759,00 |
| - SERVENTUÁRIO | 759,00 |

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ n2 00.463.622/0001-56 E -mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

ANEXOI (TABELA 003)

DESTINO: Para outra cidade/destino, fora do nosso pais (fora da República

Federativa do Brasil)

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |

| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.518,00 |
| -VEREADOR | 1.518,00 |
| - SERVIDOR (EFETIVO OU COMISSIONADO) | 1.138,00 |
| - SERVENTUÁRIO | 1.138,00 |