Município: Antônio Almeida
Tipo de ato: lrf
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ OE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 eS | VALOR EXIGIDO ( JJ) | VALOR APLICADO (oa) | ¾ APLICADO (oh) |

| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 6.320.802,39 | 8.0!17.683,19 | 31,87 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAOOS (ae) | RP CANCELADOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE | 256.752,18 | 141 .934,61 | 212.221 .91 | 37.647,77 | 6.882,50 |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1 os e Transfc~ ncilu de lmposcos | 111.118,70 | 14.683,90 | 68.531,20 | 36.612,50 | 5.975,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos | 1.942,77 | 0,00 | 0,00 | 1.03S,27 | 907,50 |
| 30.3- Executadas co111 RL-cur.;os do FUNDEB • Co111plcmcntaçilo da Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR) | 143.690,71 | 127.250,71 | 143.690,71 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROL _E _--.-__ | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROL _E _--.-__ | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROL _E _--.-__ |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.129.475,26 | 1.429.243,66 |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE(TNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.034.425,26 | 1.429.210,99 |
| 31. I. I• Salário -Educação | 138.527.06 | 325.818,87 |
| 31.1.2- PODE | 3.050.00 | 0,94 |
| 31. 1.3- PNAE | 119.200,00 | 143.522,23 |
| 31.1.4· PNATE | 57.800.00 | 22.333,94 |
| 31.1.5·Outras TransfcrfnciilS do FNDE | 715.848.20 | 937.535,01 |
| 31.2. RECEITAS DE TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS | 95.000,00 | 0,00 |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5•OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 50,00 | 32,67 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subf\ltlçio)6 | 00T AÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANAOEZ (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.382.986.35 | 1.336.643.54 | 1.226.525,30 | 1.151.467,30 | 110.118.24 |
| 32. I• Educação lnía ntil | 222.386,30 | 214.650.75 | 214.650.75 | 186.915,75 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.148.830,05 | 1.121.992.79 | 1.0 11 .874.55 | 964.55 1,55 | 110.118.24 |
| 32.3• Ensino M.dio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S· Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6• Educação de Jovens e Adullos | 10.770,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaç:lo Especial | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-Ouiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q | íNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&) |

| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | 11.740.126,71 | 11.597.424,66 | 10.445.775,43 | 10.366.057,24 | 1.1 51.649,23 |
| 33. 1- Dcspc$DS CorTCnlcs | 9.533.541,72 | 9.399.50 1,79 | 9.395.9 14,95 | 9.316.296,76 | 3.586,84 |

RELA TÓRIO RESUMJDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

Pá gina5 de5

| 33. 1.1- Pessoal Ativo | 6.332.115,17 | 6.275.876,80 | 6.275.876,80 | 6.274.794,26 | 0,00 |

| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferên cias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 3.201.426,55 | 3.123.624,99 | 3.120.038,15 | 3.04 1.502,50 | 3.586,84 |
| 33.2· Despesas de Capital | 2.2 12.426,39 | 2.203.630,55 | 1.055.568, 16 | 1.055.468,16 | 1.148.062,39 |
| 33.2.1- Transferê ncias âs instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.2 12.426,39 | 2.203.630,55 | 1.055.568,16 | 1.055.468, 16 | 1.148.062,39 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31DE DEZEMBRO 00 EXERC CIO ANTERIOR | 329.340,54 | 9.490,12 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOSATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio) | 6.77 1.1 67,10 | 325.8 18,87 |
| 36· (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | 5.716.814,50 | 278.473,22 |
| 37- (•) OISPONIBlLIOAOE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.383.693, 14 | 56.835,77 |
| JS.(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇ ÕE S EOUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS) | 67.643,55 | 0,00 |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁ RIOS) | 10.193,09 | 0,00 |
| 40- ('"")SALDO FTNANCElRO CONCILIADO (Saldo Bancári o) | 1.44 1.143,60 | 56.835,77 |

MARCELO TOLEDO LAURJNI

085.669. 728-1 3

PREFEITO

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente 1 ransferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí cio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei 14.l 1 3n020: "At 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à con1a dos Fundos, inclusive relativos· complementaçã o da União, nos tennos do§~ do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exereicio imediatamente subsequente, mediante abcnura de crtdito adicional." utiliudos no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abcnura de credito adicional."

4) Os valores referenlcs ·parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RRF.O do Ultimo bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxcrelcio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do cxcrcicio, o valor dcvcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represcnwn ireas de atuação e nlo correspondem exatamente às sub funções da Função Educação. As despesas clm ificadas nas demais sub funções ti picas e nas subfunçõcs atlpicas deverão ser rateadas para essas ireas de atuação.

7) Valor inseri lo cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o !Olal inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, dcvcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Pllr.la linha 18, devcrt ser verific ada a diíe rcnça entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos cxcreicios anteriores.

9)Ncstacoluna nãodevemsei nformadosvalores infcriores a0 (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100'"/ ·. Caso isso ocona, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100"/4.

PEDRO F. DE OLIVEIRA JUNIOR

825.224. 723-72

TESOUREIRO

MARIA FEUX AQUINO RIBEIRO

896.019.203-15

CONTROLADORA

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTA TORA CRC Nº M6137/O-6 PI