Município: Batalha
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/07/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ' 01.1407/2025 PREGÃO ELETRÔNI CO N· 008/2025

O MUNICÍPIO DE BATALHA-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86, com endereço na Praça da Matriz, 141 . Centro, Batalha-PI, por intennédio da SECRETARIA MUNIC IPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representada pela sua Secretária Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF Nº 039.207.083-93, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2025 processo administrativo n." 046/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às nom1as constantes na Lei nº 14.133, de lO de abril de 202 1, eem confonnidadc com as disposições a seguir:

L DO OBJETO.

2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2. 1. O preço reg istrado, as especificações do objeto, as quantidades mínima se máxima s de cada ite m, forncccdor(es) e as demais condiçõ es ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA; MORGANNA MC BITENCOURT LTDA | EMPRESA; MORGANNA MC BITENCOURT LTDA | EMPRESA; MORGANNA MC BITENCOURT LTDA | EMPRESA; MORGANNA MC BITENCOURT LTDA | EMPRESA; MORGANNA MC BITENCOURT LTDA |

| CNP.J; 43.058.754/0001-05 | CNP.J; 43.058.754/0001-05 | CNP.J; 43.058.754/0001-05 | CNP.J; 43.058.754/0001-05 | CNP.J; 43.058.754/0001-05 |
| ENDERECO; AVENIDA SENADOR AREA LEÃO N'2084 BAIRRO: J " UEI TERESINA - PI REPRESENTANTE; MORGANNA MARIA CARVALHO BITENCOURT CPF; 848. 189.2 13-00 | ENDERECO; AVENIDA SENADOR AREA LEÃO N'2084 BAIRRO: J " UEI TERESINA - PI REPRESENTANTE; MORGANNA MARIA CARVALHO BITENCOURT CPF; 848. 189.2 13-00 | ENDERECO; AVENIDA SENADOR AREA LEÃO N'2084 BAIRRO: J " UEI TERESINA - PI REPRESENTANTE; MORGANNA MARIA CARVALHO BITENCOURT CPF; 848. 189.2 13-00 | ENDERECO; AVENIDA SENADOR AREA LEÃO N'2084 BAIRRO: J " UEI TERESINA - PI REPRESENTANTE; MORGANNA MARIA CARVALHO BITENCOURT CPF; 848. 189.2 13-00 | ENDERECO; AVENIDA SENADOR AREA LEÃO N'2084 BAIRRO: J " UEI TERESINA - PI REPRESENTANTE; MORGANNA MARIA CARVALHO BITENCOURT CPF; 848. 189.2 13-00 |
| LOTE/TTEM | FABRICANTE/ MARCA | VALOR UNIT | QTD | VALOR FINAL |
| PARQUE COLOR.IOO 0 1 TOR.RE P•rquc infan1il colorido com cs1n11ura principal (colun•s) de M11dcira Plásticamedindo I I0mnu:l lOmm e parede de 20mm revestida com ac•bamcn10 de Polipropi1cno e Polic1ilcno pi1. mcnlado cor itallba kontcndo: 1 Pla1aíorma, tipo MP, com 4 colun!lS em plh1ico reciclado medindc 110 mmx 110 mm x 2800 mm; 1 pauimarconfticcionadocom cstnnura 1cm aço galvanizado e assoalho cm plá,;tico reciclado, mcdindc aproximado de I0SO mm x 10$0 nm1; altura do patanmrcm rclaç.lio ai; nível do solo 1200mm. Telhado (Cotxnura formato éle pirãmi(k fquadrangular) dimcns.lo de 1300mm x 1300mm x6S0mm cm policlilcnc ro1 omoldado parede simples cor colorido 1 Escada com S degraus, dimcnsio aproximada de 1200 mm de komprimcnto x 600mm de largura cm polic1ilcno rocomoldado parede !dupla cor colorido; Corrimão (Guarda corpo) cmaç-o 1 ubular aalvani:i:~ e com pin1ur.11 clc1ros1ãtica com dilmctro de 2S.40mm e cspcssur.11 de | KRENK.E | R$ 20.800.00 | | RS 83.200.00 |

ESTADO DO PIAUf

PRAÇA DA MATRIZ. n" 141 - Centro - CEP; 64.190•000

CNPJ; 06.553.903/0001-86 - Batalha•PI

di-nslo de 460mm x 225mm de polic1 ilcno ro1omoldado parede dupla

!cor colorido com cnc11ixe de fix11çJio pnrl'lfUsado~ b corttntei

1 Guarda corpo dimensão 870mm x 770mm cm polic1ilcno rotomoldadc pattdc dupla cor colorido

As empresas panicipantes deverão apresentar junto II proposta documentos da fllbricanto ccnific11ç.ào ABNT NBR 16071-2:2021 · Pl11.ygrounds · Pane 2:4 e 8 Requisilos de Segurança. NBR 809S:20 15 · M11terial metá lico re"'eslido e não reves1ido · oorrosi\o por cxposiçilo A atmosfera llmida saturada no 111inimo 5000 horas 111t1 oóo de cnsai NBR ISO 4628:2022 · Tinias e vcmizcs-AvalillÇI Od/1 dcanid/lçlo de rcvcstin1cn10 Designação da quan1id·dc e tamanho dos dcfcilos e da imensidade de mudnnças uniformes na apnr.!ncia · Pane 3: Avaliaçle ido grau de cnfcmijamcn1 0 NBR 584 1 :2015. Dc1crminaçlio do gniu de ie mpol11,mcn.1 0 de superflcics pin1.a Apresentar Laudo An1 i-UV da m11t6ri11. prima de no mínimo 3000 horas, 111cndcndo as exigências d11, [ASTM G 15$ e ASTM G 154 Apresentar Laudo d11, m11,t6ri11, prim11, de Rcsist~nci11. 11. Condutividade Ell!tric11. (11.nticstt\tico), 11,tendendo as l..wii!'ênc ias da ABNT NBR 14922:201) .

PARQUE COLORI.DO 03 TORRES

Parque infantil colorido com csuutura principal (colunas) de Madeira

Plástica mc<lindo l IOmmx.l 10mm e parede de 20mm revestida com aeabamcnto de Polipropikno e Policli\cno pigmentado cor ilallba

oonlcndo;

1 Pla1aforma, 1íPo MP, com 4 colunas cm plistico reciclado mcdindc

110 mm x 110 mm x 3000 111m; 1 p(ltama.rc,:mfcc,::ionado C(>mC:Strutul'll cm

aço galvanizado

assoalho cm plãst ioo

reciclado, mcdindc

aproximndo de I0S0 111m x 10.50 m111; altura do pa111.1nar cm rclnçllio ao:

nlvcl do wlo

1400mm. Telhado (Cobertura fomuno de

pirãmid<

quadrangular) dimc-nsao de 1300mm x 1300mm x 6S0mm cm polietilc™

roiomoldado parede simples cor colorido

- 1 Phuaform·. tipo MP. com 4 colun:u cm plislico reciclado mcdindc I I0mmx J 10mmx2800 mm ; 1 p11t111Mrconfcccionado comcstrutun1 cm 11ço plvani:t.lldo e 11ssoalho cm plástico rccicl11do, medindc aproximado de 1050 mm x 10.50 mm; altura do palamar cm rch1 çilo a1 nivcl do solo 1200mm. Telhado (Cobenura form11t0 de pinimidc quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 6S0,mn cm polictilcnc rotomoldado parede simples cor colorido

1 Pla1aforma, tipo MP, co111 3 colunu cm pollmcro reciclado mcdind(

110 mm x 110 mm x 2500 mm: 1 colunas cm pollmcro recicladc medindo 110 mm x 110 mm x 3000 mm.l patamar sem cobenur:

confeccionado com cstrutun1

cm aço galvanizado e assoa lho cm

polimcro reciclado, medindo I0S0 mm x I0S0 mm: ·hura do patama cm relação ·o nlvc\ do solo 1400 mm. com 3 acabam<:nto lopo de

coluna. 1 Coqueiro dccomtivo com 8(oito) folh11s di!lm<:tro de 1300mm

çm r,olictilcno rotomoldado cor colorido:

1 Balanço fixado 11

1om;, suspenso por com:n1 cs i:11lwmiV1d.as com dimcnsilo ilproxir11i1d0 de 2$00 1 11111 de comprimento; Estrutura em ilç,

1ubular com didme1ro de 42.4 111111, sern ângulos reios; 2 Assemos corn dimcnUo de 460mm :,r. 225mm de polic1ilc110 ro1omoldado parede dupla

cor colorido com encaixe de fixação parafusados is corremcs.

1 Tobog1 2 Curvas com lngulo de 90" dilme1 ro 7S0mm de polictilcn.

rocomoldado cor colorido: 1 f'langc (Painel) medida cx1cm11 940 x

1020mm com furo cen1n1\ de 7S0mm cm policlilcno rocomoldado co fcolorido; 1 Scçllo de salda (ponteira) com di&mc1ro interno de 7SOmm

parede dupla de r,oliclileno ro1omoldado oor colorido.

- 1 Rampa de escal11da dimensão 1600mm x 690mm com 6 d<:i:mllll cm palklilcno ro1omoldado com p11nxlc dupla cor colorido; Ponnl de sci:urnnya cm polic1 ilcno rotomoldado 1-"0r colorido.

1 E.scom::1::ador reto corn dimensã o de 2700mm x SOOmm de lar1::ura.

§CÇA<t de dei;li1.amcn1 0 com lnrgura de 390rmn com pnredc dupln cm

loolicli1cno ro1omoldado,

cor colorido.

Panal de

scaurança cm

lnolictilcno ro1omoldado cor colorido.

1 Rampa de tacos (com pega mio de segurança), 7 tacos, dimcnsàc

1750mm de comprimento X 790mm de largura. assoalho cm madeira pl,s1ict1 n11 cor it11.úba; Estrutura de metal aco g11.lv11.ni:i:ado perfil tubul11.

quadrado 30mmx30mm e 2mm de espessura.

1 Tubo curvo 90' com diâmetro interno de 750mm cm polictilcn<

rocomoldado cor colorido; 2 Fl·ni:c (Painel) medida cx1cma 940 x

1020mm com furo ccnlrnl de 7Sômm cm nolictilcno n»omold11do oo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

KRENKE

RS 30.0S0,OO

RS 90.1 S0,00

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 - Centro -

CEP: 64.190-000

Batalha-PI

| 3 | Parque i11rantil colorido 00111 n tNtura principal {colunas) de Madeira Plá s1ic.a medindo I I011mutl lOmm e parede de 20mm revestida com •c11b11mcn1 0 de Polipropí lcno e Polie1ileno pign,c,111do cor i1:i.Oba i,::onto,ndo 2 Plfttáíonna,tipo MP, oom 4 llOlunàS cm plAstico n, -<:lclíl.dO mt.-dimk 110 mm ,e 110 mm x 2800 mm; 1 paramar cQnrcccionado CQrn C$lrulul'll m açe> galvanizado eu,oalho l'm pllbtice> "-'dclade>, fflC'dinck ~pro.11.irmdo de 10.SO mm .11. l 0.SO mm: 11l1u111 do ptttam11r cm relação 0< nlvel do solo 1200mm. Telhado (Cobertura íomi; uo de pírl mid ~uildnlnguhu) dlmensilo de 1300mm x 1300mm x 6.SOmmcm polictiltrK n)(OfflOldado parecle aimplcs cor colorido 1 Eacada com .S degraus, dimcmio aproximada de 1200 mm de !ce>mpriffll'nto x 600mm de laraura cm polietileno n)(e>me>ldade> parede !dupla corcolorido; Corrimão (Guarda corpo)cm aço tubular galvanizlld< !e com pinml'll clciroliláticacom diAmcuo de 2.S,401 11111 e espessura <k 1,9.Smm; 1 ~ orrcgador ondulado com dimendo de 2350mm x 540mm de ••ra:ura, ~Ao de dcsllu.men10 com laraura de 460mm com par«k !dupla cm polictilcllQ rotomoldndo. cor colorido. Portal de :oc,gunmça cm polietileno rotomoldndo cor colorido. 1 Toboi ã 2 Curvas coo:, An'1,ulo dç 9(r'diA mc1ro 7~mm de polic1ilcn< l'Olomoldado cor colondo: 1 Flnnac (P11incl) med1d11 ex1ema 940 x 1020mm oom furo ccmral de 7.SOmm em polietileno ro1omoldado 004 !colorido; 1 Scçlio de saída(pomcira) com dilimc1ro intcmo de 7.SOmm porcdc dupln de polietilcno ro1omoldado cor colorido. l Rampa de oordas (com pesa m.lio de segurança.) com dimensão de | KRENKE | RS 40.000,00 | R$ 120.000,00 |
| 4 | b.r colorido com enc,ixc de tix,"110 na01füslldos às corrcn,cs. CARROSEL ASSENTOS ROTOMOLDADO 8$1ru1ur:1 e ,rco com tubo/me111I galv1111iudo de½", com 1,90 melros d !Jiâmctro. eixo trefilado e tub,,» quadnukr,; mc:dindo 2..SO mm • 2.SO mm no e<,ntro oom 2 rolá1 rn..•mose lrip!, em ferro galvaniz;,do de: W'. ASSent&. m rotomoldado mcdinde> 1 4.S cm /ló O200 cm cor ce>loride> | KRENKE | RS4.150.00 | lU 20.7.S0.00 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 - Ccntro - CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

| 7 | BRINQUEDO SOBRE MOl~A Brinquedo inran1il robrc mola cm rormato de moto oom a 5eguin1 !ctcscriçlo: plh1ico polietileno de alia dcn$idadc com camada$ de plhlico. 19mm de espessura total. 770mm de comprimcn10 e 550mm !de a l1ura. cm fonnato de 111010; pega mios e suponc para os pes cm plás1i=injc1ado reforçado wm perfil antidcrnpanu:; mola rci1a oom aço ijalvani.:ado af~o com ui li-mm de: diAmctm. revestido com pintunt !clctrocst.étic a, 400mm de altura e 170mm de largura: suponc lincora reito com aco galvanizado a fogo. para li>111cAo da mola no brioqueclo | | R$3.311-0.00 | | R$ 50.700.00 |
| QTD, 1 | QTD, 1 | 1 | VALOR TOTAL: | VALOR TOTAL: | RS 507.200,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES.

- 3.1. O órgão gerenciador será o Município de Batalha PI.
- 3.2. A lém do gerenciador, não há órgãos e entidades púb licas participantes do reg istro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

- 4.1. Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as e ntidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de I.RP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4. 1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive cm situações de provável dcsabastecimcnto ou descontinuidade de serviço público;
4. 1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatlveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021; e

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BATA.LHA

PRAÇA DA MATRIZ, n" 141 -Ccntro -CEP: 64.190-000

Ba1 a\ha-PI

- 4.1.3. consulta e aceitação pré vias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora npcnas será realizada após a aceitação da adesã o pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O prazo de que trato o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de v igênc ia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do itcm4.I.

Dos limites para as adesões

- 4.6. As aquisiçõe s ou contrataçõe s adicionais não poderão exceder, por órgã o ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e parn os participantes.
4. 7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acrésc imo de quantitativos

- 4.8. É vedado eferuar acré scimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 . A va lidade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- S. 1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de cré ditos orçamentári os, bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na fonnalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos crCditos orçamentári os respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata secl formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por interméd io de instrumento comrarual, emissã o de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art . 95 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n" 14,133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1. Sedio registrndos na ata os preços e os quantitativos do adjudicatár io, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação;. e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada. nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a fonnação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no ite m.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNC Pe ficará disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de reg istro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n" l4.133, de 2021.
- 5.9. I. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- s . 11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5. 7, observando o item 5. 7 e subi tens, fica facu ltado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê ­ lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATA.Ll·IA PRAÇA DA MATRIZ, n" 141 -Ccntro-CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Ba1alha-PI

S.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item S.4.2.1 , aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos

do ediral, poderá:

- S. 12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
2. 5.12.l. Adjudicar e finnar o contrato nas condiçõ es ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
3. 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇO S REGISTRADOS.

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
6. 1. 1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou cm decorrê nc ia de fatos imprcvisiveis ou previsíveis de consequênc ias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da allnea .. d .. do inciso li do caput do art. 124 da Le i nº 14. 133, de 202 1;
- 6.J.2. Em caso de criação, alte ração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

ESTADO DO PIAUI

PRAÇA DA MATRIZ, nº 141 -Ccntro-CEP: 64. 190-000

CNPJ: 06.553.903/0001 -86 -

Bamlha-Pl

6. 1.3. Na hipótese de previsã o no ed ital ou no aviso de contratação direta de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 1.3. 1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índi ce previstos para a contratação~
3. 6.1.3.2. No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS.

7. 1. Na h ipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,

o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7. 1.1. Caso não aceite reduz ir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do
2. compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
3. 7.1.2. Na hipótese prevista no ite m anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3. Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantaj osa.
7. 1.4. Na hipótese de redução do preço registrado. o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniênc ia ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133. de 202 1.
6. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7. 7.2. 1. Neste caso, o fornecedorencaminh ará, jumamentecom o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabil idade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
8. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existê ncia de foto superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 9. 1, sem prej uízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e na legislação aplicáve l.
9. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fomecedores do cadastro de reserva. na ordem de classi ficação, para verifi car se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
10. 7.2.4. Se não obtiver êx ito nas negociaçõ es, o órgão ou entidade gerenciadora procederá. ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
11. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2. 1, o ó rgão ou entidade gerenc iadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
12. 7.2.6. O órgão ou e ntidade gerenciadora comunicará aos órgã os e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n" 14 .133, de 202 1.

8. REM.ANEJ AM ENTO DAS Q UANTIDADES REGISTRA.DAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS.

8. 1. As q uantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanej amento somente poderá ser feito:
3. 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante~ ou
4. 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
5. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
6. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos nos itens 4 .6 e 4. 7.
7. 8.5. Competirà ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o re man ejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do órgão ou da entidade q ue sofrer redução dos quantitativos infonnados.
8. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiár io da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
9. 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela e ntidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

ESTADO DO PIAUI

PRAÇA DA MATRIZ, nº 14 1-

Centro - CEP: 64. 190-000

CNPJ: 06.553.903/000J-86 - Batalha-PI

9. CANCELAMENTO DO RESGISTRO DO LICITANT E VENCEDOR E DOS PREÇ OS R EGISTRADOS.

9. 1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9. 1.1. Descum prir as condições da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
3. 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivale nte, no prazo estabelecido pela Adm inistração sem j ustifi cativa razoável;
9. 1.3. Não aceitar mante r seu preço registrado; ou
5. 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos II I ou rv do caput do art. 156 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
6. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14 .133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigênci a da ata de registro de preços, poderá o órgão ou ae ntidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os e feitos da sanção.
7. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9. 1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
8. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fomeccdor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, cm determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas ej ustificadas:
10. 9.4. 1. Por razão de interesse p úb lico;
11. 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
12. 9.4.3. Se não houver êx ito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.

10. DAS PENALIDADES.

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas "º edital. 10.1 .1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competê nc ia do gerenciador a ap licação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 10.3. O órgã o ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no item 9. 1, dada a necessidade de insta uração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

1 t. CO NDIÇÕES GERAIS.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BA TALHA

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11.1. As condiçõe s gerais de execuçã o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõe s da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõe s do a juste, encontram-se definidos no Tenno de Referênc ia, ANEXO AO EDITAL.

11.2. No caso de ad judicaçã o por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver pré via pesquisa de m ercado e dem onstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem , vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgã os participantes (se houver).

BATALHA-PI, 1 4 DE JULHO DE2025.

Morganna Maria Carvalho Bitencourt MORGANNA MC BITENCOURT LTDA CNPJ - 43.058.754/0001 -05 CONTRATAD

Juliana Sales Machado

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

Exerclcio: 2025