Município: Parnaguá
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/12/2025

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO- PI
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Avenida Padre Placido, s/n
Centro,CEP:64.970-000
Parnagua-P!
Secretaria Municipal DE SAUDE
CNPJ: 06.554.265/0001-18
MIGUEL LEAO-PI
PARNAGUA
PRACA ALTAMIRO DE ARE LEAO,CEP 64445-000
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE MIGUEL LEAO PI
Decreto N 66 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Decretap
ponto
facultativo nas
reparticoes
Resolução 008/2025
publicas municipais nos dias 23, 24, 26, 29,
30, 31, de dezembro de 2025 e dia 02 de
janeiro de 2026.
O CONSELHO Municipal DE SAUDE DE MIGUEL LEAO - PI, considerando a Lei
O pREFEITO DO Município DE PARNAGUA, Estado do Piauí, no uso
8142/90, que cria e efetiva a participagao social no SUs, atraves dos Conselhos de saude e
Conferencias de Saude e da outras providencias;
das atribuigoes que Ihes sao outorgados por Lei, em especial, o que e
preconizado no artigo 66, VI, da Lei Organica Municipal e ainda
Considerando a Lei 141/2012, que disp8e sobre os valores minimos a serem aplicados
CONSIDERANDO a realizacao das festividades natalinas e de final de
anualmente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios em agoes e servigos publicos de.
ano no Município de Parnagua;
saude; estabelece os criterios de rateio dos recursos de transferencias para a saude e as
CONSIDERANDO que festividades natalinas e de final de ano sao datas
normas de fiscalizacao, avaliacao e controle do SUS
importantes e de expressoes culturais do povo brasileiro
Considerando a audiencia publica realizada em 18 de dezembro de 2025, na sede da
CONSIDERANDO que e do interesse da Administragao Publica
Prefeitura Municipal de Miguel Leao, as 14 horas
Municipal a difusao e incentivo a cultura e integracao dos seus municipes,
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo nas repartigoes publicas do
Município de Parnagua/Pl., nos dias 23, 24, 26, 29, 30, 31, de dezembro de.
Art. 1 - Aprovar o 2 Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2025;
dezembro de 2025 e dia 02 de janeiro de 2026
Art. 2 - Aprovar o Plano Municipal de Saude 2026 / 2029 ea atualizagao da Programagao Anual
Art. 2o Os servicos essenciais inerentes a saude e outros que por sua
natureza nao admitem paralisacao, funcionarao normalmente, conforme.
de Saude de 2026;
Art. 3 - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao;.
cronograma das respectivas secretarias
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos
dezenove dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco
(19/12/2025)
Miguel Leao -- PI, 18 de Dezembrode 2025
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
MIGUEL OMAR
Miguel Omar Barreto Rissi
Rita Maria Pereira Gomes Santos
Prefeito Municipal
Presidente do CMS
ICP
ISSN
Brasil
Carimbo
ISSN
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18