Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/01/2025

6.2. Solicitacao de Transferencia - A solicitacao de transferencia dar-se-a mediante o pedido da familia
a Instituicao, por meio da entrega do Atestado de Vaga da Escola no qual o estudante sera matriculado. E
responsabilidade da familia a entrega deste documento. A partir da data da entrega do Atestado de Vaga
a Escola tera o prazo de 30 (trinta) dias para fornecer a transferencia. A familia podera solicitar
transferencia em qualquer epoca do ano.
1.1. Conforme o previsto na Constituicao Federal/88, EC N 53/06, EC N 59/09, Lei de Diretrizes e
Bases da Educacao Nacional - LDB N 9.394/96, Lei N 8.069/90 que disp8e sobre o Estatuto da Crianca
e do Adolescente, Lei N 11.700/08 que sanciona a obrigatoriedade de vaga na escola publica de Educacao
Infantil ou Fundamental mais proxima de sua residencia a todos os estudantes a partir de 3 anos de idade,.
na Resolução CNE/CEB N 05/2009, Resolução No 7 de 14 de dezembro de 2010, Parecer 20/2009 das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil, Lei Ordinaria Municipal N 023/2005 de 11
de agosto de 2005 que cria o Sistema Municipal de Ensino, ficam estabelecidas as diretrizes de matricula
para Educacao Infantil e Ensino Fundamental de nove anos para o Ano Letivo 2025.
2.5. No Ensino Fundamental de nove anos de duracao a organizacao se da em 5 Anos Iniciais e 4 Anos
Finais, sendo que o primeiro eo segundo ano, atendem criancas de 6 e 7 anos de idade, consideradas
turmas de alfabetizacao e letramento.
Fabiana de Oliveira Nunes, Secretaria Municipal de Educacao, de Cristalandia do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, torna publico as diretrizes referentes a matricula para o ano letivo de 2025, nas
instituigoes de Ensino Fundamental de nove anos e Educacao Infantil, de acordo com o que dispoe este
Edital.
O presente edital dispoe sobre as diretrizes de matricula para o ano letivo de 2025 nas Instituicoes de
Ensino Fundamental de nove anos e Educacao Infantil da Rede Municipal de Ensino do Município de
Cristalandia do Piauí/PI.
2.4. Destaca-se que devera ser salvaguardado o direito da crianca ao Ensino Fundamental, em idade
propria, respeitada a idade de ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo para a rede
publica Municipal: 6 anos completos ou a completar ate 31/03/2025.
2.1. A Educagao Infantil, primeira etapa da Educagao Basica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da crianga em seus aspectos: fisico, psicologico, intelectual e social, complementando a agao da
familia e da comunidade.
5.2. Para os estudantes novos, que irao frequentar o Ensino Fundamental de nove anos e os da Educacao
Infantil, os pais ou responsaveis deverao preencher a ficha de matricula junto a Instituicao de Ensino,
respeitando o quadro de zoneamento referente ao transporte escolar.
5.4. As instituigoes vinculadas a Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí, abrem vagas no
Ensino Fundamental I para as estudantes que completam 6 anos ate 31 de marco do ano letivo de 2025.
6.3. Renovacao de Matricula - garantida para todos os estudantes que frequentam no presente ano as
Instituicoes vinculadas a Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí, respeitando a idade para
a composicao das turmas eo zoneamento do transporte escolar, na existencia da turma eo turno de
atendimento.
6.1. Ficha de Matricula - As Instituicoes adotarao o preenchimento da Ficha de Matricula para todas as
familias que solicitarem vaga. No ato do preenchimento da ficha de matricula os pais ou responsavel legal,
deverao apresentar toda documentacao necessaria conforme estabelecido no item 10 deste Edital
3.1. Este Edital tem por objetivo geral orientar a matricula dos estudantes, nas instituicoes vinculadas a
Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí - PI que oferecem Educacao Infantil e Ensino
Fundamental de nove anos.
NOMEAR, O Sr. JAILSON DE SOUSA GOMES, inscrito no CPF sob o no
016.593.863-30, para o cargo de Motorista Gabinete do Prefeito, de provimento
2.3. O acesso ao Ensino Fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e gratuito para todas as
criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar, sendo vedada a cobranca de qualquer
contribuicao financeira.
"Dispoe sobre a nomeagao do
Motorista Gabinete do Prefeito,
do Município de Dom Inocencio,
e da outras providencias".
5.1. Os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Cristalandia do Piauí, abrem vagas, de acordo
com a disponibilidade fisica e apos renovacao das matriculas..
6.4. Matricula Nova - A matricula devera ser efetuada pelos pais ou responsavel legal do estudante, por.
meio de preenchimento da Ficha de Matricula, conforme o modelo padrao da Rede Municipal de
(Continua na proxima pagina)
4.2. Garantir a renovacao de matricula das criancas que ja frequentam as Instituigoes de Educacao da
Rede Municipal do Município de Cristalandia do Piauí.
4.1. Informar a direcao, a equipe tecnica pedagogica, aos docentes e demais funcionarios da instituicao,
aos pais ou responsaveis e, extensivo a toda a comunidade, para fins de matricula do publico alvo da
Educacao Infantil e do Ensino Fundamental de nove anos.
2.2. A Educacao Infantil sera oferecida para criancas que completam 3 anos ate 31 de margo de 2025 e
para criangas de 4 e 5 anos de idade
5.3. As Instituicoes vinculadas a Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí, abrem vagas na
Educacao Infantil para estudantes de 3, 4 e 5 anos..
1. Da Fundamentacao Legal
2. Da Apresentacao
6. Dos Procedimentos
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuig8es que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
5. Dos Criterios de Matricula
4. Dos Objetivos Especificos
3. Dos Objetivos
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento..
Dom Inocencio-Pl,03 de janeiro de 2025
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal

Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
Email: educacaocristalandia@,gmail.com
EDITAL DE MATRiCULAS 001/2025 PARA A REDE Municipal DE EDUCACAO DO
Município DE CRISTALANDIA DO Piauí - EDUCACAO INFANTIL: CRECHE (3
ANOS),PRE-ESCOLAR (4E 5ANOS);E ENSINOFUNDAMENTAL (1AO9ANO).
ANO LETIVO DE 2025

12.1. A Secretaria Municipal de Educacao, e as Instituigoes que atendem estudantes de Educacao Infantil
e Ensino Fundamental de nove anos, sao responsaveis pela ampla divulgacao deste Edital, em especial, o
primeiro periodo destinado a realizacao das matriculas.
8.4. O periodo do desdobro sera determinado pela responsavel (coordenacao/direcao) da Instituicao,
sendo estabelecido conforme disponibilidade de salas e equilibrio na quantidade de estudantes por
periodo.
9.1.A coordenacao/diregao da Instituicao e responsavel pela regularidade da documentacao dos
estudantes matriculadas, cabendo-lhe tambem a constante atualizacao dos registros na ficha de matricula.
Periodo de 15 a 17 de janeiro de 2025
9.6. Para efetuar a autenticagao em fotocopia, o responsavel pela efetivagao da matricula devera comparar
o documento legal com a fotocopia e registrar: confere com o original, e dar fe publica ao documento com
sua assinatura, abaixo da assinatura deve estar registrado a data da autenticacao.
Educacao de Cristalandia do Piauí, respeitando a idade para a composicao das turmas eo zoneamento do
transporte escolar, na existencia da turma eo turno de atendimento. A ficha de matricula permanece na
pasta individual da crianca na Instituigao em que sera feita a matricula.
12.2. Preve a publicacao do edital de matriculas no DOM/PI.
8.3. Havera desdobro de turma quando exceder 5 estudantes do total maximo permitido, quando atingir a
capacidade de estudantes por m? e/ou com a autorizacao da Secretaria de Educacao.
9.7. A renovacao de matricula sera realizada na instituigao, pelos pais ou responsavel legal, atraves do.
preenchimento da ficha de rematricula, visando a atualizacao e renovacao de cadastro com assinatura
responsavel pela matricula.
9.8. A ficha de matricula pode ser impressa ou retirada antecipadamente nas instituigoes para que os
responsaveis possam trazer preenchida para o ato da matricula, a fim de evitar aglomeragoes.
Periodo de 09 a 14 de janeiro de 2025
9.3. Sera nula de qualquer efeito a matricula que for realizada com apresentacao de documentacao falsa
ou adulterada, ficando o responsavel passivel das penas que a lei determinar.
9.4. No ato de matricula e indispensavel apresentacao da documentacao necessaria conforme item 10
deste Edital.
9.5. Toda documentacao legal devera ser apresentada em via original com fotocopia autenticada pela
Instituicao. Observar para que nao haja rasuras ou falsificacoes.
Paragrafo Unico - Todas as matriculas serao realizadas presencialmente pelos pais ou responsaveis pelos
estudantes.
9.2. Em toda a documentagao escolar do estudante, devera ser registrado o seu nome completo, sem
abreviacoes.
6.5. Matricula por Transferencia - Sera efetivada a transferencia da crianca matriculada, no ano anterior
ou no ano em curso, em instituicoes da Rede Municipal de Educacao de Cristalandia do Piauí,
condicionada a existencia da vaga
: Certidao de Nascimento ou RG (em original e fotocopia);
CPF
9. Da Documentacao
10. Da documentacao necessaria
11.2. Matriculas novas - 2025
12. Da Divulgacao
11.1. Renovacao de matricula - 2025
10.1. Nova Matricula

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV.

Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT
Aveni
ail.con
13. Das Disposigoes Gerais
Portaria NO 09
DE O7 DE JANEIRO DE 2025
13.1. Admitir-se-a matricula em apena
as uma instituicao de ensino.
"Disp8e
13.2. A realizacao da matricula ea frequencia dos estudantes nas instituigoes, nao poderao ser vinculadas
sobre
nomeacao
cargo
diretor
de Departamento
a exigencia de qualquer tipo de cobranca financeira ou imposicao de condicoes relativas ao material
vinculado a
Secretaria
Municipal
escolar, uniforme, dentre outras.
Administragao de Cristalandia do Piauí."
13.3. E responsabilidade do atendente geral lotado na Secretaria de Educacao, com auxilio dos
responsaveis pelas instituigoes de ensino, cadastrar e manter atualizados os dados no Sistema de Gestao
O PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI, nO uSO das
Educacional/Censo Escolar.
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica
13.4. A Secretaria Municipal de Educacao, em caso de suspeita ou denuncia, fara revisao das matriculas
e as que nao obedecerem aos criterios estabelecidos neste Edital, caso necessario, serao objeto de agoes
e 140/2021, ambas de 08 de marco de 2021, as quais modificam
a estrutura administrativa e organizam cargos e salarios do
administrativas e/ou judiciais
quadro de servidores efetivos,
funcao
13.5. As informagoes constantes nas declaragoes das familias ou responsaveis legais serao de inteira
responsabilidade dos signatarios, e, caso sejam inveridicas, os mesmos responderao, em conformidade
Piauí/PI.
RESOLVE :
13.6. Os pais ou responsaveis deverao informar no ato de matricula e atualizar sempre que necessario a
informagao de problemas de saude, de medicagao e restric8es.
Art.
NOMEAR para
cargo de Diretor do Departamento de
13.7. Os casos omissos serao resolvidos pela orientagao, pela equipe tecnica, havendo necessidade pelo
Licitagao,
LUZIANDRO NORONHA FABRICIO,
brasileiro,
responsavel pela Secretaria Municipal de Educacao.
solteiro, portador do RG de n3.917.214, ssp/pI, inscrito no
CPFn071.497.793-44,
15. Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Joaquim da Silva, 375, bairro Centro, Cristalandia Piauí/PI,
vinculado
Secretaria
Municipal
Administragao
Cristalandia do Piauí, 07 de janeiro de 2025.
Art.20
Esta
Portaria
entra em vigor na data
sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Publique-se,
cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalandia do Piauí, 07
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUf
de janeiro de 2025.
Secretaria Municipal de Educacao,
Email: educacaocristalandia@gmail.com
MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO
ANEXO 1 - Ficha de matricula 2025
PREFEITO Municipal
PAL PE EDUCACAO

PAUI - PI - CEP: 64995-00
FICHA DO ALUNO
E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com
Portaria N10
DE 07 DE JANEIRODE 2025
PAIS DE ORIGE
"Disp8e
sobre
nomeagao
cargo
Encarregado da Diretoria de Assistencia
a Contabilidade, vinculado a Secretaria
Municipal
Administragao
Cristalandia do Piauí."
OMPLEMENTO
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica.
e 140/2021, ambas de 08 de margo de 2021, as quais modificam
comissionados e de
funcao
DOMEDICO:SimNa
gratificadas
Prefeitura Municipal
Cristalandia
Piauí/PI.
ODIGO INE
RESOLVE :
Art. 1
Assistencia
OLIVIO PEREIRA LISBOA
NETO,
brasileiro,
ortador do RG de n 8453604,
SSp/PI,
CPE
residente
domiciliado
Avenida
Tancredo
Neves,
Cristalandia
Piauí/pI, vinculado a Secretaria Municipal de Administragao
CIDADE
de Cristalandia do Piauí/pI.
Art.20
Esta Portaria
sua
publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Publique-se,
registre-se,
cumpra-se
de janeiro de 2025.
MOISES DA CUNHA
A divulgacao virtual dos atos municipais