Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/02/2025

Ili...~

NIA~OEL

EMIDIO

PREFEITURA

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso

Anexo 1 - Programação Financeira Mensal da Receita Anexo li - Cronograma de Execução de Desembolso Anexo Ili - Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais

Administração □RLAND□ ALMEIDA DE ARAUJ□

DECRETO Nº 005/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

"Dispõe sobre a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, com fundamento no disposto nos artigos. 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101 , de 04 de maio de 2000, artigos. 47 a 50 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e da outras providencias"

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO-PI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos artigos. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, artigos. 47 a 50 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e, objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária de 2025.

DE CRETA:

Art. 1° - A programação da execução financeira, relativa ao orçamento fiscal e da seguridade social do município, para o exercício financeiro de 2025, será estabelecido mediante estimativa do fluxo de receita eo cronograma de execução mensal de desembolso.

Parágrafo Único A programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingresso para fazer face á distribuição dos recursos, segundo as prioridades do Governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias .

Art. 2º O fluxo da execução das receitas constantes na Programação financeira Mensal da Receita, indica a estimativa de arrecadação do município, em cada mês e no exercício, compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo 1, deste decreto.

Art. 3° - O cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá as despesas consignadas ao órgão da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundo Especial, consolidado no Anexo li, deste decreto.

Parágrafo Único -O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso está vinculado ao efetivo cumprimento da Programação Financeira estabelecida neste decreto, devendo o Poder Executivo promover a limitação de empenho, visando à inocorrência de déficit , em caso de desempenho abaixo da arrecadação mensal de receita prevista.

Art. 4° - A verificação do cumprimento da Programação Financeira far-se-á bimestralmente, e se verificado o desequilíbrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos por este Decreto deverá ser promovido, no bimestre seguinte.

Art. 5° - A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 54% da Receita Corrente Líquida, nos termos da Lei Complementar n º 101, de 2000.

Parágrafo Único -Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com pessoal efetivo

Art. 6° Não será objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

- Art. 7° - O Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais se encontra demonstrado no Anexo 111 deste Decreto, as quais servirão para dar suporte o cumprimento da Programação Financeira estabelecida no item anterior.

Art. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , com efeitos a partir de 02 (dois) de janeiro de 2025, revogados as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Manoel Emídio , aos O 7 (sete) dias do mês de fevereiro do ano ele 2025.

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

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| RECEITAS | Fonte | Valor Orçado | Janeir0 : , , : Acumulado : : Valor : | Fevereiro Acumulado Valor | Março Acumulado Valor | Abril : Acumulado Valor | Maio Acumulado Valor | Junho Acumulado Valor | Julho , Acumulado Valor , | Agosto :Acumulado Valor | l Setembro : Acumulado : , Valor , | l Outubro Acumulado Valor | l Novembro :Acumulado , Valor | l Dezembro , : Acumulado : , Valor , |

| | 1.500.0 | 4.460.925,02 | : 221.696,11: 221.696,1 1: | 427.584,08 205.887,97 | 3.198.180,97: 2.770.596,89: | 3.487.323,95 289.142,98 | 3.698.371,19 211 .047,24 | 4.053.710,35 355.339,16 | 4.400.668,34: 346.957,99: | 4.872.911,16: 472.242,82 : | 5.063.778,05: 190.866,89: | 2.745.165,62: -2.318.612,43: | 3.104.546,59: 359.380,97: | |
| | 1.500.0 | 4.458.300,02 | : 221.477,36: 221.477,36: | 427.146,58 205.669,22 | 3.197.524,72: 2.770.378,14; | 3.486.448,95 288.924,23 | 3.697.277,44 210.828,49 | 4.052.397,85 355.120,41 | 4.399.137,09: 346.739,24 : | 4.871.161 ,16: 472.024,07 ; | 5.061.809,30: 190.648,14: | 2.742.978,12: -2.318.831,18: | 3.102.140,34: 359.162,22: | |
| :IPTU - PRINCIPAL | 1.500.0 | 525.000,02 | : 43.750,00: 43.750,oo: | 87.500,00 43.750,00 | 131.250,00: 43.750,00: | 175.000,00 : 43.750,00: | 218.750,00: 43.750,00 : | 262.500,00: 43.750,00 : | 306.250,00 : 43.750,00: | 350.000,00 : 43.750,00: | 393.1so,oo: 43.750,00; | 437.500,00: 43.750,00: | 481 .250,0o: 43.750,00: | 525.000,02 : 43.750,02: |
| ' :1TB1--cAUSA MORT1s --PRINCIPAL | 1.500.0 | 31.500,00 | : 2.625,00: 2.025,oo: | 5.250,00 2.625,00 | 7.875,oo: 2.025,oo: | 10.500,00; 2.625,00: | 13.125,00: 2.625,00 : | 15.750,00 : 2.625,00 : | 18.375,00: 2.625,00: | 21 .000,00: 2.625,00: | 23.625,oo: 2.025,oo; | 20.250,00; 2.025,oo: | 28.875,oo: 2.025,oo; | 31 .500,00: 2.625,00: |
| | 1.500.0 | 9.450,00 | : 787,50: 787,50: | 1.575,00 787,50 | 2.302,50: 787,50: | 3.150,00; 787,50: | 3.937,50: 787,50: | 4.725,oo : 787,50 : | 5.512,50: 787,50 : | 6.300,00: 787,50: | 7.087,50: 101,50; | 7.875.oo; 787,50: | 8.662,50: 787,50; | 9.450,00: 787,50: |
| ' :1RRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.0 | 1.575.000,00 | : 101 .782,40: 101.782,40: | 206.245,32 104.462,92 | 312.125,99: 105.880,67: | 421 .414,73: 109.288,74: | 525.113,24: 103.698,51: | 607.723,83 : 82.610,59: | 808.176,77: 200.452,94: | 920.617,48: 112.440,71: | 1.026.812,08: 106.194,60: | 1.126.689,74: 99.877,66: | 1.399.918,68: 273.228,94: | 1.575.000,00 : 175.081 ,32: |
| ' :1RRF-TRABALHO-MULTAS E | 1.500.0 | 5.250,00 | : 437,50: 437,50; | 875,00 437,50 | 1.312,50 : 437,50: | 1.750,00: 437,50: | 2.187,50 : 437,50 : | 2.625,00 : 437,50 : | 3.062,50 : 437,50 : | 3.500,00: 437,50: | 3.937,50: 437,50; | 4 .375.oo; 437,50: | 4.812,50: 437,50; | 5.250,oo: 437,50: |
| ' :1RRF- OUTROS | 1.500.0 | 1.260.000,00 | : 0,00: o.oo; | 0,00 0,00 | 2.519.039,95: 2.519.039,95: | 2.519.039,95 : 0,00: | 2.519.039,95 : o,oo; | 2.519.039,95 : o,oo; | 2.519.039,95: o,oo: | 2.788.189,62 : 269.149,67 : | 2.788.189,62: o,oo; | 269.149,67: -2.519.039,95: | 269.149,67: o,oo : | 1.260.000,00 : 990.850,33 : |
| ' :1RRF- OUTROS | 1.500.0 | 2.1 00,00 | : 175,00: 175,00 : | 350,00 175,00 | 525,oo: 175,00 : | 700,00: 175,00: | 875,00: 175,00 : | 1.050,00 : 175,00 : | 1.225,oo : 175,00 : | 1.400,00: 175,00: | 1.575,oo: 175,ao; | 1.150,00; 175,oo: | 1.925,oo: 175,oa; | 2.100,00: 175,00: |
| ' :1ssaN - PRINCIPAL | 1.500.0 | 1.050.000,00 | : 71.919,96 : 71 .919,96: | 125.351 ,26 53.431 ,30 | 223.033,78 : 97.682,52: | 354.894,27 : 131.860,49 ! | 414.249,25: 59.354,98 : | 638.984,07: 224.734,82 : | 737.495,37: 98.511 ,30: | 780.154,06 : 42.658,69: | 816.832,60: 36.678,54: | 869.388,71: 52.556,11: | 907.546,99: 38.158,28: | 1.050.000,00 : 142.453,01: |
| :TAXAII | 1.753.0 | 2.625,00 | : 218,75: 218,75: | 437,50: 218,75: | 656,25: 218,75: | 875,00 : 218,75: | 1.093,75: 218,75: | 1.312,50: 218,75: | 1.531,25: 218,75: | 1.750,00: 218,75: | 1.968,75: 218,75: | 2.187,50: 218,75: | 2.406,25: 218,75: | 2.625,00: 210.15: |
| :TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE | 1.753.0 | 1.575,00 | : 131 ,25: 131,25: | 262,50 131 ,25 | 393,75 : 131,25 : | 525,00 ; 131 ,25: | 656,25 : 131,25: | 787,50 : 131 ,25: | 9 18,75: 131,25 : | 1.050,00: 131,25 : | 1.101,25: 131,25: | 1.31 2,50: 131,25: | 1.443,75 : 131,25: | 1.575,oo: 131,25 : |
| ' :TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE | 1.753.0 | 1.050,00: | 87,50 : 87,50 : | 175,00 87,50 | 262,50 : 87,50: | 350,00; 87,50: | 437,50 : 87,50: | 525,00 ; 87,50: | 512,50 : 87,50: | 700,00; 87,50: | 787,50 ; 01,50; | 875.oo; 87,50: | 962,50 : 87,50: | |
| CONTMUIÇ0D | 1.751.0 | 63.000,00 | : o,oo: o.oo: | 0,00 0,00 | o,oo: o.oo: | 0,00: 0,00: | o.oo: o.oo; | 0,00: o,oo; | o,oo: o.oo: | 0,00; 0,00: | o,oo: o,oo: | o.oo: o.oo: | o.oo: o.oo: | |
| CONT1tlaUJÇÃ0PMAOCU8TalO | 1.751 .0 | 63.000,00 | : o.oo; o.oo; | 0,00: 0,00: | 0,00: 0,00: | 0,00: 0,00: | 0,00: 0,00: | 0,00: 0,00: | 0,00: 0,00: | 0,00: 0,00: | 0,00: 0,00: | o.ao; o.oo; | 0,00: 0,00; | |

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| ' ' RECEITAS | ' ' ; Fonte | Valor Orçado | : Janeiro , ; Acumulado ; Valor | ; Fevereiro , ; Acumulado ; Valor | Março Acumulado ; Valor ; | l Abril ! Acumulado : Valor : | Maio 1 Acumulado Valor ; | Junho l ;Acumulado ; Valor ; | Julho : Acumulado Valor : | Agosto :Acumulado Valor | l Setembro l ; Acumulado ; ; Valor ; | Outubro Acumulado Valor | l Novembro ;Acumulado ; Valor | l Dezembro ; Acumulado : ; Valor : |

| RECalTAPATRI-IAL | 1.500.0 | 193.936,13 | : 27.384,28: 27.384,28: | 41.325,66 13.941,38 | 66.110.so: 25.393,14: | 74.1 13,02: 7.394,22 : | 121.416.10: 47.363,16: | 146.775,89: 25.299,71 : | 175.335.69: 28.559,80: | 110.001,31: 3.571,62 : | 182.478,93: 3.571,62: | 186.050.55: 3.571,62: | 189.622,11 : 3.571,62: | 193.936.13: 4.313,96: |
| llCPL0RAÇAODOPATRIM0NIO | 1.500.0 | 5.250,00 | : 437,50: 437,50: | 875,00 437,50 | 1.312.50; 437,50 : | 1.150.oo: 437,50 : | 2.101.50: 437,50 : | 2.625.oo; 437,50 : | 3.062.50: 437,50 : | 3.soo.oo; 437,50 : | 3.937.50: 437,50 : | 4.375,oo: 437,50: | 4.012,50; 437,50 ; | 5.250.oo: 437,50 : |
| :ouTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | ; 1.500.0 | 5.250,00 | : 437,50; 437,50; | 875,00 437,50 | 1.312,so: 437,50: | 1.750,00: 437,50 ! | 2.101,so: 437,50 : | 2.625,00; 437,50: | 3.062,50: 437,50: | 3.500,00; 437,50: | 3.937,50: 437,50; | 4.375,oo; 437,50; | 4.012,50: 437.50; | 5.250,oo: 437,50: |
| :VALORE8 MOBIUÃRl08 | 1.500.0 | 188.686,13 | , 26.946,78: 26.946,78: | 40.450,66 13.503,88 | 65.406,30: 24.955,64; | 72.363,02 : 6.956,72 ; | 119.288,68 : 46.925,66: | 144.150,89 : 24.862,21 : | 172.273,19: 28.122,30: | 175.407,31 : 3.134,12; | 178.541 ,43 : 3.134,12: | 101.s1s.ss: 3.134,12; | 184.809,67 : 3.134,12: | 188.686,13; 3.876,46; |
| ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.500.0 | 52.500,00 | ; 20.535,63; 20.535,63: | 20.748,66 213,03 | 25.561 ,66; 4.813,oo ; | 26.752,20 ! 1.190,54: | 27.782,38: 1.030,18: | 27.782,38; 0,00: | 52.412,07: 24.629,69: | 52.412,07: 0,00: | 52.412,07; o,oo; | 52.412,07: o.oo: | 52.412,07; o,oo: | 52.500,00 87,93 |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.540.0 | 10.500,00 | : 0,00 : o.ao: | 2.343,19 2.343,19 | 8.892,92; 6.549,73: | 9.899.91 l 1.006,99: | 9.899,91: o,oo; | 9.940,93; 41,02: | 10.088,27: 147,34: | 10.088,27; 0,00: | 10.088,27; o,oo; | 10.088,27: o.oo: | 10.088,27; o,oo: | 10.500,00 411,73 |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.600.0 | 51.326,61 | : 162,96; 162,96: | 5.814,70 5.651 ,74 | 6.091 ,01; 276,31 : | 7.482,28: 1.391,27: | 29.648,10: 22.165,82: | 51 .326,61 ; 21 .678,51 : | 51 .326,61: o,oa: | 51.326,61 ; 0,00: | 51 .326,61; o.ao; | 51.326,61; o.oo: | 51.326,61: o,oo: | 51 .326,61 0,00 |
| ' :REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.569.0 | 20.809,48 | : 1.734,12; 1.734,12; | 3.468,24 1.734,12 | 5.202,36: 1.734,12; | 6.936,48: 1.734,12: | 8.670,eo: 1.734,12: | 10.404,72 ; 1.734,12: | 12.138,84: 1.734,12: | 13.872,96; 1.734,12: | 15.607,08: 1.734,12: | 17.341 ,20; 1.734,12: | 19.075,32: 1.734,12: | 20.809,48 1.734,16 |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.500.0 | 21.000,00 | : 18,37: 18,37: | 18,37 0,00 | 75,12: 56,75: | 114,89 i 39,77: | 20.675,48: 20.560,59: | 20.675,48: 0,00: | 20.759,42: 83,94: | 20.759,42; 0,00: | 20.759,42; o.ao; | 20.759,42: o.oo: | 20.759,42: o,oo: | 21 .000,00 240,58 |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.660.0 | 5.250,04 | : 3.095,52; 3.095,52: | 5.047,27 1.951 ,75 | 5.084,16: 36,89: | 5.229,71 i 145,55: | 5.239,20: 9,49: | 5.247,76: 8,56: | 5.247,98: 0,22: | 5.247,98; 0,00: | 5.247,98; o,oo: | 5.247,98: o.ao: | 5.247,98: o,oo: | 5.250,04 2,06 |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.500.0 | 10.500,00 | : 875,00; 875,oo; | 1.750,00 875,00 | 2.025,oo: 875,oo; | 3.500,00; 875,00: | 4.375,oo: 875,oo; | 5.250,00; 875,00: | 6.125,00: 875,oo: | 7.000,00; 875,00: | 7.675,oo; 875,oo; | B.750,00; 875,oo: | 9.625,oo: 875,oo; | 10.500,00 875,00 |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.500.0 | 1.050,00 | ; 87,50; 87,50; | 175,00 87,50 | 252,50 ; 87,50; | 350,00; 87,50: | 431,50 : a1,5o; | 525,00: 87,50: | 512,50 : s1,5o : | 700,00; 87,50: | 787,50: 01,50; | 875,oo; 01,50: | 952,50; 01,50; | 1.050,00 87,50 |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.621.0 | 5.250,00 | : 0,00 ; o,oo; | 0,00 0,00 | 5.062,64; 5.062,64: | 5.106,43: 43,79: | 5.124,21: 17,84: | 5.124,27; 0,00: | 5.250,00 : 125,73: | 5.250,00; 0,00: | 5.250,00: o,oo; | 5.250.00; o,oo: | 5.250,00: o,oo; | 5.250,00 0,00 |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS | 1.621 .0 | 5.250,00 | : 0,18; o,18; | 210,23 210,05 | 5.236,43: 5.026,20: | 5.241 ,12: 4,69: | 5.248,74: 7,62: | 5.248,74 ; 0,00: | 5.250.00: 1,26: | 5.250,00; 0,00: | 5.250,00: o,oo: | 5.250.00: o.oo: | 5.250,00: o,oo: | 5.250,00 0,00 |
| ' :REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS | 1.552.0 | | 0,00 ; o.ao; | 0,00 0,00 | o,oo: o.oo; | 0,00: 0,00: | o,oo: o,oa; | 0,00; 0,00: | o,oo: o,oo: | º·ºº: 0,00: | o,oo: o.ao; | o,oo: o.oo: | o,oo: o,oo : | 0,00 0,00 |

,r .. -- --- T -

| RECEITAS | Fonte | Valor Orçado | 1 Janeiro : Acumulado ; Valor ~--- | l Fevereiro ; Acumulado ; Valor | j Março : Acumulado : Valor ---r | l Abril ;Acumulado ; Valor | Maio j Acumulado : Valor , | Junho Acumulado Valor | l Julho ll Acumulado l : Valor : | Agosto Acumulado Valor | l Setembro 1 Acumulado : Valor | j Outubro l Acumulado : Valor | l Novembro :Acumulado , Valor | l Dezembro ll Acumulado l : Valor : |

| ' :REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS | 1.659.0 | 0,00 | - 0,00: o.oo : | i -i 0,001 0,00, | -io,oo: o.oo: | - 0,00 0,00 | o.oo: o.oo: | 0,00: 0,00: | o,oo: o,oo: | 0,00: 0,00: | o.ao: o,oo: | o.ao: o.ao: | o,oo: o.oo: | o.oo: o.oo: |
| ' :REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS | 1.550.0 | 0,00 | 0,00: o,oo : | 0,001 0,00: | o,oo: o.oo: | 0,00 0,00 | o.oo: o.oo: | 0,00: 0,00: | o,oo: o.oa: | 0,00: 0,00: | o.ao: o.ao: | o.ao: o.ao: | o,oo: o,oo: | o.ao: o.oo: |
| ' :REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS ' :REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS | 1.716.0 1.715.0 | 0,00 0,00 | 0,00: o.oo : 0,00: | 0,001 0,00: 0,001 | o,oo: o,oo: o,oo: | 0,00 0,00 0,00 | o.oo: o.oo: o.oo: | 0,00: 0,00: 0,00: | o,oo: o,oa : o,oo: | o.ao : o.ao: 0,00: | o.ao: o.ao: o.ao: | o.ao: o,oa: o.ao: | o,oo: o.ao: o,oo: | o.ao: o.ao: o.oo: |
| ' :REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS | 1.551 .0 | 0,00 | o,oo: | 0,00: 0,001 | o,oo: o.oo: o,oo | 0,00 0,00 0,00 | o.oo: o.oo: o.oo: | 0,00: 0,00: 0,00: | o,oo: o.ao: | 0,00: o.ao: 0,00: | o,oo: o.ao: | o,oo: | o,oo: o.ao: | o.oo: |
| | 1.700.0 | 0,00 | 0,00: o,oo: | 0,00, | : o.oo: o,oo: | 0,00 | | | o,oo: o.ao | o.ao: 0,00: | o,oo: o.ao: | o.ao: o,oo: | o,oo: o.ao: | o.ao: o.oo: o.ao: |
| ' :REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS ' :REMUN.SALDOS | 1.500.0 | 5.250,00 | 0,00: o,oo: 437,50: 437,501 | 0,001 0,00: 875,001 437,50: | 1.312,50: 437,50: | 0,00 1.750,00 437,50 | o.oo: o,oo: 2.187,50: 437,50: | 0,00: 0,00: 2.625,00: 437,50: | : o,oo: 3.062,so: | 3.500,00: 437,50: : | o,oo: 3.937,50: 437,50: | o,aa: o,oo: 4.375,oo: 437,50: | o,oo: 4_512,50: 437,50: | o,oo: 5.250,oo: |
| -CQNEITU | 1-500.0 | 33.599.323,62 | 3.283.078,68: | 6.111.762,49: 4 | ; 6.540.227,75: 2.428.465.26: 6.315.157,47: | 11.552.480,81 : 3.012.253,06 : 8 .680.966,49 | 3.068.826,23: : | 17.644.424,47: 3.023.117.43: | 437,50: 22.583.925,71 : 4.939.501,24 : | 25.058.942,23 2.475.016,52: 19.457.188,42: | 25.446.479,68: 387.537,45: 19.224.413,18: | 27.667.788,53: 2.221.308,85: 20.759.859,94: | 30.134.555,94 : 2.466.767,41: | 437,50 : 33.599.323,62: 3.464.76~ |
| -IIAUNIÃDl!DI! | 1.500.0 | : 25.106.752,62 | 3.283.078,68: 2.555.124,47: 2.555.124,47: | 2.828.683,81 .550.520,17 1.995.395,70 | : 1.764.637,30: | : 2.365.809,02 | 14.621.307,04: 11.072.028,71 : | 13.383.202,43 : 2.311.173,72: | 17.669.495,90 : 4.286.293,47 | 1.787.692,52 | | | 22.503.300,09: 1.743.440.15: | 25.106.752,62 : |
| :COTA-PARTE DO FPM- COTA | 1.500.0 | 12.600.000,00 | 1.014.820,12: 1.014.820,12: | 2.394.722,76 | : j : 3.255.016,37; 860.293,61 : | : 4.157.338,57: 902.322,20 : | 2.391.062,22 5.207.075,42: 1.049.736,85: | 6.334.317,77 : 1.127.242,35: | : 7.555.780,81: 1.221.463,04 : | : 8.511 .298,19 ; 955.517,38: | -232.775,24 : 9.506.335,81 ; 995.037,62: | 1.535.446,76: 10.338.669,26: 832.333,45: | 11 .404.094,07: 1.065.424,81 : | 2.603.452,53 ; 12.600.000,00; |
| ' :COTA-PARTE DO FPM- COTAS | 1.500.0 | 262.500,00 | 0,00: o.ao: | 1.379.902,64 0,00 0,00 | j ! o,oo: o.ao: | 0,00: 0,00: | o,oo: o.ao; | 0,00: 0,00: | o.ao: o.ao; | 0,00: 0,00: | o,oo: o.ao; | o,oo: o,oo: | o,oo: o.ao; | 1.195.905,93: 262.500,00: 262.500,00: |
| ' :coTA-PARTE DO IMP. | 1.500.0 1.721 .0 | 21.000,00 | 679,78: 679,78: | 9.374,31 8.694,53 | j ! 9.517,BB: 143,57: | 9.600,40 : 82,52: | 12.410,05: 2.810,45: | 12.410,85: 0,00: | 12.410,05 : o.ao: | 12.410,85: 0,00: | 12.494,26: 83,41: | 19.341 ,09: 6.846,83: | 20.298,94: 957,85: | 21 .000,00: 701,06: |
| ' :coTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | | 89.250,00 | 7.437,50: 7.437,50: | 14.875,001 7.437,50, | 22.312,50; | 29.750,00 : | 37.187,50: 7.437,50: | 44.625,00: 7.437,50 : | 52.062,50: 7.437,50 : | 59.500,00 ! 7.437,50: | 66.937,50 : 7.437,50: | 74.375,oo: 7.437,50: | 81 .012,50: 7.437.50: | 89.250,oo: 7.437,50: |
| ' :coTA-PARTE DO FUNDO | 1.720.0 | 126.000,00 | 10.518,42 | | 7.437,50: 30.585,76: | 7.437,50: 40.577,12 : | 50.789,00: 10.211,96: | 50.789,08 : o.ao: | | | 93.553,65 : | 104.745,47: | 115.262.00: | 126.000,00: 10.737,92: |
| | 1.705.0 | | | 20.471,941 | | 9.991,36 : | | | 60.989,85: 10.200,77: | 77.904,57: | 15.649.08: | 11.191,82: | 10.516,61: | |
| ' :coTA/PARTE BÔNUS | | 23.100,00 | 10.518,42: : 1.925,00: 1.925.00: | 9.953,52: 3.850,001 1.925,00: | 10.113,82: 5.775,00: 1.925,00: | 7.700,00: 1.925,00: | 9.625,oo: 1.925,oo : | 11.550,00: 1.925,00: | 13.475,oo: 1.925,oo: | 16.914,72: 15.400,00 ! 1.925,00: | 17.325,oo: 1.925,oo : | 19.250,oo: 1.925.oo: | 21.115.oo: 1.925.oo: | 23.100,00: 1.925,oo: |

, .- .. ,, ,,,, ,,- ,

| RECEITAS | Fonte | Valor Orçado | l Janeiro l : Acumulado : ; Valor : | Fevereiro j Acumulado : Valor : | Março Acumulado Valor | l Abril j :Acumulado : ; Valor : | Maio j Acumulado : Valor : | Junho l Acumulado : Valor : | Julho Acumulado Valor | Agosto Acumulado Valor | j Setembro j : Acumulado : l Valor l | Outubro Acumulado Valor | j Novembro :Acumulado : Valor | j Dezembro l : Acumulado : : Valor ; |

| r :ouTRAS TRANSF. - EXPLORAÇÃO | 1.709.0 | 24.150,oo | .,r, 2 _ 012,50 : 2.012,50: | 4 .025,oo 1 2.012,50: | 6.037,50: 2.012.50: | .. 0.050,oo ; 2.012,50 : | .. 10.062,50: 2.012.50: | . 12.075,oo : 2.012.50 : | ; 14.087,50 2.012,50 | 16.100,00 : 2.012.50 : | 10.112,50: 2.012.50: | .; .. 20.125,oo: 2.012.50; | 22.137,50: 2.012,50: | .. 24.150,oo: 2.012,50; |
| ' :TRANSFERANCIAS DE RECURSOS | 1.600.0 | 268.313,66 | 147.459,70: 147.459.70 l | 200.720,871 53.261,17, | 200.720,87; o,oo: | 200.720,87 : 0,00: | 200.720,87: o.ao: | 213.287,71 : 12.566,84: | 213.287,71: º·ººl | 213.287,71 : 0,00: | 213.287,71: º·ººl | 213.287,71: o.ao: | 213.287,71: o,oo: | 268.313,66: 55.025,951 |
| ' :TRANSFERANCIAS DE RECURSOS | 1.600.0 | 275.433,72 | 275.433,72 : 275.433,72 : | 275.433,721 0,00: | 275.433,72; o,oo: | 275.433,72: 0,00: | 275.433,72: o.oo: | 275.433,72 : 0,00: | 275.433,72: o,oo: | 275.433,72 : 0,00 : | 275.433,72: o.ao: | 275.433,72: o,oo: | 275.433,12: o,oo: | 275.433,72; o.ao: |
| ' :TRANSFERANCIAS DE RECURSOS | 1.604.0 | 244.650,00 | 0,00: o,oo : | 20.387,501 20.387,50: | 40.775,00; 20.387,50: | 61 .162,50: 20.387,50: | 81.550,oo: 20.387,50: | 101.937,50: 20.387,50: | 122.325,oo: 20.387,50: | 142.712,50: 20.387,50: | 163.100,00: 20.387,50: | 183.487,50: 20.387,50: | 203.875,00: 20.387,50: | 244.650,00; 40.775,aa: |
| ' :TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS | 1.600.0 | 376.669,03 | 2.496,82: 2.496,82: | 36.115,71 1 33.618,89: | 69.734,60: 33.618,89: | 81 .400,81 : 11.666,21: | 370.910,67: 289.509,86: | 371.471,55 : 560,88: | 371.471,55: o.ao; | 474.661 ,19 : 103.189,64: | 256.557,58: -218.103,61 : | 295.300,98: 38.743,40: | 334.044,32: 38.743,34: | 376.669,03: 42.624,71: |
| ' :TRANSFERANCIAS DE RECURSOS | 1.600.0 | 206.575,29 | 18.676,76: 18.676,76: | 18.676,761 0,00, | 45.976,19; 27.299,43: | 64.652,95: 18.676,76: | 83.783,oo: 19_ 130,05; | 102.913,05: 19.130,05: | 125.058,70: 22.145,65: | 144.188,75: 19.130,05: | 153_31s.eo: 19.130,05: | 182.448,85: 19_ 130,05; | 201.578,90: 19.130,05: | 206.575,29; 4.996,39: |
| ' ;AssistênciaFinan. da União - Piso | 1.605.0 | 631.050,00 | 54.311,89: 54.311,89: | 54.31 1,891 0,00: | 106.464,65: 52.152,76: | 156.647,72: 50.183,07: | 206.830,79: 50.183,07: | 280.107,82: 73.277,03: | 332.450,02: 52.342,20: | 385.215,58 : 52.765,56: | 492.278,78: 107.063,20: | 492.278,78: o,oo: | 538.535,85: 46.257,07: | 631 .050,00: 92.514,15: |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS | 1.600.0 | 234.118,66 | 0,00: o,oo: | 0,001 0,00: | o,oo: o,oo: | 0,00: 0,00: | o,oo: o.oo: | 0,00: 0,00: | o.ao: o.ao; | 0,00: 0,00 : | o,oo: o,oo: | o,oo: o,oo: | o,oo: o,oo: | 234.118,66 : 234.118,66: |
| ' :TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS | 1.602.0 | 136.500,00 | 11 .375,00: 11.375·ºº l | 22.750,001 11.375,00: | 34.125,00; 11.375,00: | 45.500,00: 11.375,00: | 56.875,oo: 11.375,oo: | 68.250,00: 11.375,00: | 79.625,oo: 11.375,oo; | 91.000,00: 11.375,00: | 102.375,00: 11.375,oo; | 113.750,oo: 11.375,oo: | 125.125,00: 11.375,oo; | 136.500,00: 11.375,aa; |
| ' :TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS | 1.600.0 | 182.337,12 | 38.799,93: 38.799,93: | 43.636,761 4.836,83, | 88.000,17: 44.363,41: | 105.635,89 : 17.635,72: | 113.743,oo: 8.108,01: | 121 .851 ,91: 8.108,01: | 126.784,02: 4 .932,11 | 138.067,94 : 11 .283,92: | 146.175,95: 8.108,01: | 154.283,96: 8.108,01: | 162.391,97: 8.108,01: | 182.337,12: 19.945,15: |
| ' :TRANSFERêNCIASDE RECURSOS | 1.600.0 | 137.716,87 | 5.396,04: 5.396,04 : | 10.792,08 ! 5.396,04: ! | 35.613,45: 24.821,37: | 53.115,01: 17.501,56: | 58.511 .05: 5.396,04: | 63.907,09: 5.396,04: | 81.408,65: 17.501,56 | 86.804,69: 5.396,04: | 92.200,73: 5.396,04: | 109.702,29: 17.501,56: | 116.533,54; 6.831,25: | 137.716,87: 21.183,33: |
| ' :TRANS.SUS-BLOCO | 1.600.0 | 1.672.517,43 | 0,00: o,oo: | 0,00 0,00: | o,oo: o.oo: | 577.893,25 : 577.893,25 : | 577.893,25: o.ao: | 1.097.910,94: 520.017,69 : | 3.469.054,75: 2.371.143,81 | 3.469.054,75 : 0,00 : | 1.672.517,43: -1.796.537,32: | 1.672.517,43: o.ao; | 1.672.517,43: o.ao; | 1.672.517,43: o.ao; |
| ' :TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE | 1.603.0 | 55.650,00 | 4.637,50: 4.637,50: | 9.275,00 j ' 4.637,50: | 13.912,50: 4.637,50: | 18.550,00: 4.637,50: | 23.187,50: 4.637,50: | 27.825,00: 4.637,50: | 32.462,50 4.637,50: | 37.100,00 ! 4.637,50: | 41 .737,50: 4.637,50: | 46.375,oo: 4.637,50: | 51 .012,50: 4.637,50: | 55.650,00; 4.637,50: |
| ' :TRANSF. DE REC. DO BLOCO OE | 1.601 .0 | 117.600,00 | 9.800,00: 9.800,00: | 19.600,001 9.800,00, | 29.400,00; 9.800,00: | 39.200,00: 9.800,00 : | 49.ooo,oo: 9.800,00: | 58.800,00; 9.800,00: | 68.600,00: 9.soo,oo | 78.400,00: 9.800,00: | aa.200.00: 9.800.00: | 98.ooo.oo; 9.800,00: | 107.aoo.oo: 9.800.oo; | 117.600,00; 9.800,oo : |
| ' :ouTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- | 1.600.0 | 60.637,50 | 5.053,13: 5.053,13 : | 10.106,261 5.053,13: | 15.159,39; 5.053,13: | 20.212,52: 5.053,13 : | 25.265,65: 5.053,13: | 30.318,78: 5.053,13: | 35.371,91: 5.053,13: | 40.425,04: 5.053,13: | 45.478,11: 5.053,13: | 50.531,30: 5.053,13: | 55.584,43: 5.053,13: | 60.637,50: 5.053,07: |
| ' :ouTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- | 1.631 .0 | 73.500,00 | 6.125,00: 6.125.00 : | 12.250,001 6.125,00: | 18.375,00: 6.125,00: | 24.500,00: 6.125,00: | 30.625,oo: 6.125,00: | 36.750,00: 6.125,00: | 42.875,oo: 6.125,00: | 49.000,00: 6.125,00: | 55.125,oo: 6.125,00: | 61 .250.oo; 6.125,00; | 67.375,oo: 6.125,00: | 73.500,oo : 6.125,00: |

,..,.,.,

| RECEITAS | ; Fonte | Valor Orçado | , Janeiro : Acumulado : : Valor : | l Fevereiro Acumulado Valor | l Março : Acumulado : Valor | l Abril : Acumulado : Valor | Maio Acumulado Valor | Junho Acumulado Valor | Julho , Acumulado Valor , | Agosto :Acumulado Valor | l Setembro ; Acumulado ; , Valor , | 1 Outubro Acumulado Valor | 1 Novembro ;Acumulado , Valor | 1 Dezembro , : Acumulado : , Valor , |

| ' :TRANSF.SAlARIO-EOUCAÇÃO- | ' ; 1.550.0 | 103.594,73 : | 2.828,17: 2.828,17: | 2.828,171 o.ao, | 12.482,92: 9.654,75: | 22.161 ,62 9.678,70 | 32.137,11 9.975,49 | 41 .571 ,01 9.433,90 | 51.675,95: 10.104,94: | 61.863,96: 10.188,01: | 72.975,12; 11.111 ,16 : | 82.711 ,21: 9.736,09: | 92.904,61; 10.193,40: | 103.594,73: 10.690,12 : |
| ' :TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRE | ' ; 1.551.0 | 116.388,73 : | 0,00: o.ao; | 0,001 o.ao: | o.ao: o,oo: | 58.194,37 58.194,37 | 116.388,73 58.194,36 | 116.388,73 0,00 | 116.388,73: o,oo: | 116.388,73 : 0,00: | 11 6.388,73: o.ao; | 116.388,73: o.ao: | 116.388,73; o,oo : | 116.388,73: o.ao: |
| ' :TRANSF.PROGR.NAC. | ' ; 1.552.0 | 254.113,08: | o.ao: o.ao: | 25.439,541 25.439,54; | 50.879,08: 25.439,54: | 75.838,71 24.959,63 | 101 .645,23 25.806,52 | 127.056,54 25.411 ,31 | 152.467,85: 25.411 ,31: | 177.879,16: 25.411,31: | 254.113,08 : 76.233,92: | 254.113,08: o.ao: | 254.113,08 : o.ao; | 254.113,08 : o.ao : |
| ' :TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESC | ' : 1.553.0 | 135.424,39 : | 11 .285,37: 11.285,37: | 22.570,741 11.285,37; | 33.856,11: 11.285,37: | 45.141,48 11 .285,37 | 56.426,85 11.285,37 | 67.712,22 11.285,37 | 78.997,59: 11 .285,37: | 90.282,96: 11.285,37: | 101.568,33: 11.285,37: | 11 2.853,70: 11 .285,37: | 124.139,01 : 11 .285,37: | 135.424,39 : 11.285,32 : |
| ' :ouTRAS TRANSF. FNDE- | ' ; 1.569.0 | 262.500,00 : | 0,00: o.ao; | 0,001 o.ao, | 37.552,71: 37.552,71: | 37.552,71 0,00 | 262.500,00 224.947,29 | 262.500,00 0,00 | 262.500,00 : o,oo: | 262.500,00 : 0,00: | 262.500,00 : o.ao; | 262.500,00; o.ao: | 262.500,00 : o,oo; | 262.500,00 : o.ao: |
| ' :TRANSF.COMP.UNIÃO | ' ; 1.542.0 | 1.228.157,78 : | 276.724 ,30 : 276.724,30: | 336.399,72 ! 59.675,42; | 401.400.53 : 65.000,81: | 496.067,62 94.667,09 | 572.878,09 76.810,47 | 655.137,78 82.259,69 | 737.397,47: 82.259,69: | 825.798,13 : 88.400,66: | 926.484,79: 100.686,66: | 1.027.171,45: 100.686,66: | 1.127.858,1 1: 100.686,66: | 1.228.157,78: 100.299,67 : |
| ' :TRANSF.COMP.UNIÃO | ' ; 1.541.0 | 842.132,20 : | 153.027,99: 153.027,99 : | 207.789,47 ! 54.761,48; | 267.505,54 : 59.716,07 : | 276.657,13 9.151,59 | 339.091 ,86 62.434,73 | 405.955,94 66.864,08 | 472.820,02: 66.864,08: | 543.689,62 : 70.869,60 : | 618.201,31: 74.51 1,69 : | 692.713,oo; 74.511 ,69; | 767.224,69: 74.5 11 ,69 : | 842.132,20 : 74.907,51: |
| ' :TRANSF.COMP.UNIÃO | ' ; 1.543.0 | 55.125,00 : | 4.593,75: 4.593,75: | 9.187,501 4.593,75; | 13.781 ,25: 4.593,75: | 18.375,00 4.593,75 | 22.968,75 4.593,75 | 27.562,50 4.593,75 | 32.156,25: 4.593,75: | 36.750,00: 4.593,75 : | 41 .343,75: 4.593,75: | 45.937,50; 4.593,75: | 50.531,25: 4.593,75: | 55.125,00: 4.593,75 : |
| ' :TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS | ' : 1.660.0 | 283.500,00 : | 0,00: o.ao; | 0,001 0,00 1 | 122.850,00: 122.850,00: | 160.650,00 37.800,00 | 283.500,00 122.850,00 | 283.500,00 0,00 | 283.500,00: o,oo: | 283.500,00 : 0,00: | 283.500,00 : o.ao; | 283.500.00; o.ao: | 283.500,00; o,oo: | 283.500,00 : o.ao: |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS | ' : 1.660.0 | 157.500,00 : | 0,00 : o.oo: | 0,001 o.ao: | o.ao: o.oo: | 157.500,00 157.500,00 | 157.500,00 0,00 | 157.500,00 0,00 | 157.500,00: o.ao: | 157.500,00 : 0,00: | 157.500,oo : o.ao; | 151.500,00; o.ao: | 157.500,0o : o,oo: | 157.500,00 : o.ao: |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS | ' ; 1.660.0 | 210.000,00 : | o.ao : o.ao: | 0,001 o.ao: | o,oo : o.oo: | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 33.782,38: 33.782,38: | 101.347,15 : 67.564,77: | 101.347,15 : o.ao; | 135.129,53: 33.782,38; | 135.129,53: o.ao; | 210.000,00 : 74.870,47: |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS | ' ; 1.660.0 | 47.250,00 : | 0,00 : o.ao: | 2.681,941 2.681 ,94; | 9.824,80 : 7.142,86 : | 13.429,67 3.604,87 | 17.111,14 3.681 ,47 | 20.843,29 3.732,15 | 24.759,62: 3.9 16,33: | 28.646,78 : 3.887,16: | 33.201,51: 4.554,73: | 37.683,87: 4.482,36; | 42.589,58 : 4,905,71: | 47.250,00 : 4.660,42: |
| ' ;TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS | ' ; 1.660.0 | 64.107,98 : | 5.342,33: 5.342,33 : | 10.684,661 5.342,33 1 | 16.026,99: 5.342,33 : | 21 .369,32 5.342,33 | 26.711 ,65 5.342,33 | 32.053,98 5.342,33 | 37.396,31: 5.342,33: | 42.738,64: 5.342,33 : | 48.080,97: 5.342,33 : | 53.423,30: 5.342,33; | 58.765,63: 5.342,33 : | 64.107,98: 5.342,35 : |
| ' ;TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS | ' : 1.660.0 | 84.000,00 : | 7.164,63: 7.164,63: | 7.164,631 o.ao: | 7.164,63 : o.ao: | 14.291,05 7.126,42 | 28.392,95 14.101 ,90 | 28.392,95 0,00 | 35.444,85: 7.051 ,90: | 35.444,85: 0,00: | 42.571,27: 7.126,42: | 63.790,03: 21 .218,76: | 63.790,03: o.ao : | 84.ooo,oo: 20.209,97: |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS | ' : 1.660.0 | 26.250,00 : | 2.187,50: 2.181,50 : | 4 .375,001 2.187,50; | 6.562,50 : 2.181,50: | 8.750,00 2.187,50 | 10.937,50 2.187,50 | 13.125,00 2.187,50 | 15.312,50: 2.181,50: | 17.500,00 : 2.187,50: | 19.687,50 : 2.187,50: | 21 .875.oo; 2.187,50: | 24.062,50: 2.187,50: | 26.250,00: 2.187,50: |

Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

, - .

- ,,T- - T - ,,, - ,- - - ,,,,1

| ' ' RECEITAS | ' ' ; Fonte | Valor Orçado | l Janeiro l ; Acumulado ; : Valor : .. | Fevereiro Acumulado : Valor ; | l Março Acumulado Valor | l Abril ! ; Acumulado : : Valor : | Maio 1 Acumulado Valor ; | Junho l ;Acumulado : Valor : | Julho Acumulado Valor | Agosto :Acumulado Valor | l Setembro l ; Acumulado ; : Valor : | Outubro Acumulado Valor | l Novembro ;Acumulado : Valor . | 1 Dezembro ; Acumulado : : Valor : .. |

| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO- | ' : 1.570.0 | 210.000,00 | ; 17.500,00: 11.500,oo : | 35.000,001 17.500,00 1 | 52.500,00; 17.500,00 | : 70.000,00: 17.500,00: | 87.500,00 : 17.500,00: | 105.000,00 : 17.500,00: | 122.500,00: 17.500,00: | 140.000,00 17.500,00 | : : 157.500,oo: 11.500,00 : | 115.000.00; 11.500.00: | 192.500,00: 17.500,00 : | 210.000,00: 17.500,00 : |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO | ' ; 1.665.0 | 55.21 1,94; | 4.601 ,00: 4 .601,00: | 9.202,001 4 .601 ,00; | 13.803,00; 4.601,00: | 18.404,00 i 4 .601 ,00: | 23.005,00; 4.601,00: | 27.606,00: 4.601 ,00: | 32.207,00: 4.601 ,00: | 36.808,00: 4.601 ,00: | 41.409,oo: 4.601,00 : | 46.010,00: 4 .601 ,00: | S0.61 1,00: 4.601,00 : | 55.211,94: 4.600,94 : |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO | ' ; 1.700.0 | 630.000,00 | ; 52.500,00: 52.500,oo: | 105.000,00 1 52.500,00; | 157.500,00 52.500,00 | ; : 210.000,00 : 52.500,00 ! | 262.500,00 ; 52.500,00: | 315.000,00 : 52.500,00: | 367.500,00: 52.500,00 | 420.000,00 52.500,00: | : 472.500,00: 52.500,00 ; | 525.ooo.oo; 52.500.00: | 577.500,00; 52.500,00 : | 630.000,00 : 52.500,00 ! |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO | ' : 1.700.0 | 420.000,00 | ; 35.000,00: 35.ooo,oo: | 70.000,001 35.000,00: | 105.000,00 35.000,00 | : : 140.000,00 ! 35.000,00: | 175.000,00 ; 35.000,00: | 210.000,00 : 35.000,00: | 245.000,00 35.000,00 | 280.000,00 35.000,00 | : : 315.ooo,oo: 35.ooo,oo: | 350.000,00; 35.ooo,oo: | 385.000,00; 35.000,oo: | 420.000,00 : 35.ooo,oo! |
| ' :OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO | ' : 1.700.0 | 103.977,51 | : 8.664,79 : 8.664,79: | 17,329,581 8.664,79 1 | 25.994,37 8.664,79: | ; 34.659,16 ; 8.664,79 ! | 43.323,95: 8.664,79: | 51 .988,74: 8.664,79 : | 60.653,53: 8.664,79! | 69.318,32: 8.664,79: | 77.983,11: 8.664,79: | 86.647,90: 8.664,79: | 95.312,69 : 8.664,79: | 103.977,51: 8.664,82 ! |
| ' :TRANS F.UNIÃO CONSÓRCIOS | ' : 1.749.0 | 1.050,00 | : 87,50 : 87,50: | 175,00 87,50: | ! 262,50 87,50 | : ; 350.00 l 87,50: | 437,50: 87,50; | 525,00: 87,50: | 612,50: 87,50! | 700,00: 87,50 | : 787,50 : 87,5a; | 875,oo: 87,50: | 962,50 : 87,50; | 1.050,00 : 87,50! |
| ' :TRANSF.DECISÃO JUDICIAL | ' : 1.544.0 | 1.472.100,00 | : 122.675,00 : 122.675,00: | 245.350,00 ! 122.675,00; | 368.025,00 122.675,00: | : 490.700,00 : 122.675,00: | 613.375,00: 122.675,00: | 736.050,00 : 122.675,00 : | 858.725,00: 122.675,00: | 981.400,00: 122.675,00 | : 1.104.075,00 : 122.675,00: | 1.226.750,oo: 122.675,00: | 1.349.425,00 : 122.675,00: | 1.412.100.00: 122.675,00 ! |
| ' :TRANSF.ESPECIAL DA | ' : 1.706.0 | 40.000,00 | : 3.333,33: 3.333,33: | 6.666,66 ! 3.333,33; | 9.999,99: 3.333,33 | : 13.333,32: 3.333,33: | 16.666,65: 3.333,33: | 19.999,98: 3.333,33: | 23.333,31 3.333,33: | 26.666,64: 3.333,33: | 29.999,97: 3.333,33 : | 33.333,30: 3.333,33: | 36.666,63: 3.333,33: | 40.000,00: 3.333,37 : |
| ' :TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº | ' : 1.719.0 | 39.900,00 | ; 3.325,00: 3.325,oo; | 6.650,00 1 3.325,00 1 | 9.975,oo 3_325,00 | : : 13.300,00 i 3.325,00: | 16.625,00; 3_ 325,00: | 19.950,00: 3.325,00: | 23.275,00: 3.325,00 | 26.600,00: 3.325,00: | 29.925,oo: 3.325,oo ; | 33.250.00: 3.325.oo: | 36.575,oo; 3.325,aa: | 39.900,00: 3.325,00 ! |
| ' :ouTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO | ' : 1.749.0 | 4.200,00 | : 350,00: 350,oo: | 700,001 350,00: | 1.050,oo: 350,oo | : 1.400,00 i 350,00: | 1.150,oo; 350,oo: | 2.100,00: 350,00: | 2.450,00: 350,oo! | 2.800,00: 350,00: | 3.150,00 : 350,00: | 3.500.oo; 350,00: | 3.850,00: 350,00; | 4.200,00: 350,oo! |
| ' :ou TRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO | ' : 1.500.0 | 210.000,00 | : 210.000,00 : 210.000,00: | 210.000,00 1 o.ao: | 210.000,00; o,oo: | 210.000,00 ; o.ao! | 210.000,00; o,oo: | 210.000,00 : 0,00: | 210.000,00: o,oo! | 210.000,00 0,00: | : 210.000,00 : o.ao; | 210.000.00: o.ao: | 210.000,00: o.ao; | 210.000,00 : o.ao! |
| ' :ouTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO | ' : 1.899.0 | 53.550,00 | : 4.462,50 : 4.462,50: | 8.925,001 4 .462,50: | 13.387,50 4.462,50 | ; : 17.850,00; 4.462,50: | 22.312,50; 4.462,50: | 26.775,00: 4.462,50: | 31.231,50: 4.462,50! | 35.700,00 4.462,50: | : 40.152,so : 4.462,50; | 44.625,oo; 4 .462,50: | 49.087,50 : 4.462,50; | 53.550,00: 4.462,50! |
| ' :Trans . a cultura lei 195/2022 • | ' : 1.715.0 | 57.750,00 | : 4.812,50: 4 .812,50: | 9.625,001 4 .812,50 1 | 14.437,50: 4.812,50: | 19.250,00 : 4 .812,50: | 24.062,50: 4.812,50; | 28.875,00: 4.812,50: | 33.687,50: 4.8 12,50 | 38.500,00: 4.812,50: | 43_ 312,so: 4.812,50 : | 48.125,oo; 4 .812,50; | 52.937,50: 4.812,50 ; | 57.750,00: 4.812,50! |
| ' :Trans . Lei nª 19512022 - Paulo | ' : 1.716.0 | 27.300,00 | : 0,00: o.ao ; | o.ao j 0,00; | 27.300,00: 27.300,00 | : 27.300,00: o.ao: | 27.300,00: o,oo: | 27.300,00: 0,00: | 27.300,00: o.ao: | 27.300,00: 0,00 | : 21.300,00: o.ao ; | 21,300,00; o.ao: | 21,300,00: o.ao ; | 27.300,00: o.ao : |
| : TRAN8PIIAINCIAII IISTADOS | : 1.500.0 2.987.461,83 | : 1.500.0 2.987.461,83 | , 214.987,72: 214.987,72: | 478.541,17: 263.553,45 : | 742.319,44: 263.778,27 | : 990.230,12 : 247.910,68 : | 1.182.512,14; 192.282,02 : | 1.410.800,69 : 228.288,55 : | 1.673.816,46: 263.015,77 | 1.913.614,17 239.797,71 | : 2.145.817,59 : : 232.203,42 : | 2.413.878,36; 268.060,77: | 2.658.068,20 : 244.189,84 : | 2.987.461,83; 329.393,63 ( |

| RECEITAS | ; Fonte | Valor Orçado | , Janeiro l : Acumulado : : Valor : | Fevereiro Acumulado : Valor : | l Março Acumulado Valor | l Abril : Acumulado : Valor | Maio Acumulado Valor | Junho Acumulado Valor | Julho Acumulado Valor | Agosto Acumulado Valor | l Setembro 1 : Acumulado : , Valor , | Outubro Acumulado Valor | 1 Novembro :Acumulado , Valor | 1 Dezembro , : Acumulado : , Valor , |

| ' :coTA-PARTE DO IPVA- | ' ; 1.500.0 | 105.000,00 : | 34.887,86: 34.887,86: | 41.774,021 6.886,16 1 | 50.496,oa: 8.722,06: | 58.335,92 7.839,64 | 75.899,12 17.563,20 | 79.894,56 3.995,44 | 84.330,21 4.435,65 | 88.023,59: 3.693,38: | 93.942,44; 5.918,85: | 98.415,11: 4.472,67; | 101.282,22: 2.867,11: | 105.000,00 : 3.717,78 : |
| ' :coTA-PARTE DO IPI- | ' ; 1.500.0 | 5.250,00 : | 332,51: 332,51: | 678,281 345,77; | 1.084,53 406,25: | : 1.435,90 351 ,37 | 1.805,66 369,76 | 2.270,31 464,65 | 2.681 ,05 410,74 | 3.236,86: 555,81: | 3.843,61: 606,75: | 4.255,53: 411 ,92: | 4.712,99; 457,46: | 5.250,00: 537,01: |
| ' :coTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | ' ; 1.750.0 | 63.000,00 : | 13.766,77: 13.766,77: | 13.766,771 0.00; | 13.766,77: o,oo: | 27.512,92 13.746,15 | 27.512,92 0,00 | 27.512,92 0,00 | 40.849,78 13.336,86 | 40.849,78: 0,00: | 40.849,78 : o,oo: | 63.ooo.oo: 22.150,22: | 63.000,00; o.ao: | 63.000,00: o,oo: |
| ' :COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL | ' : 1.708.0 | 24.150,00 : | 2.012,50: 2.012,50: | 4.025,001 2.012,50; | 6.037,50: 2.012,50: | 8.050,00 2.012,50 | 10.062,50 2.012,50 | 12.075,00 2.012,50 | 14.087,50 2.012,50 | 16.100,00: 2.012,50: | 18.112,50: 2.012,50: | 20.125,00: 2.012,50: | 22.131,50: 2.012,50: | 24.150,oo: 2.012,50: |
| ' :COTA-PARTE ROYAL TIES- | ' ; 1.635.0 | 23.152,50 : | 1.929,38: 1.929,38: | 3.858,761 1.929,38 1 | 5.788,14: 1.929,38: | 7.717,52 1.929,38 | 9.646,90 1.929,38 | 11.576,28 1.929,38 | 13.505,66 1.929,38 | 15.435,04: 1.929,38: | 17.364,42: 1.929,38: | 19.293,80: 1.929,38: | 21 .223,18: 1.929,38: | 23.152,50: 1.929,32: |
| ' :COTA-PARTE ROYAL TIES - | ' ; 1.573.0 | 28.350,00 : | 2.362,50: 2.362,50: | 4 .725,00 ! 2.362,50; | 1.081,50 2.362,50 | : : 9.450,00 2.362,50 | 11.812,50 2.362,50 | 14.175,00 2.362,50 | 16.537,50 2.362,50 | 18.900,00: 2.362,50: | 21 .262,50: 2.362,50: | 23.625,oo: 2.362,50: | 25.987,50: 2.362,50: | 28.350,00: 2.362,50: |
| ' :TRANSFERêNCIASDE RECURSOS | ' ; 1.621.0 | 630.000,00 : | 0,00 : o.oo : | 97.856,94 ! 97.856,94; | 189.382,13: 9 1.525,19 | : 242.517,48 53.135,35 | 246.406,89 3.889,41 | 292.169,49 45.762,60 | 344.701 ,66 52.532,17 | 390.464,26: 45.762,60: | 436.226,86: 45.762,60: | 481 .989,46: 45.762,60: | 527.752,06: 45.762,60: | 630.000,00 : 102.247,94: |
| ' :TRANSFERêNCIASDE RECURSOS | ' ; 1.621.0 | 21.000,00 : | 1.909,09: 1.909,09 : | 1.909,091 0,00 ; | 5.727,27: 3.818,18 | : 5.727,27 0,00 | 7.636,36 1.909,09 | 9.545,45 1.909,09 | 11.454,54 1.909,09 | 13.363,63: 1.909,09: | 13.363,63: o,oo: | 13.363,63: o.oo: | 19.090,90: 5.727,27: | 21 .000,00: 1.909,10: |
| ' :TRANSFERêNCIASDE RECURSOS | ' : 1.621 .0 | 10.500,00 : | 875,00: 875,oo : | 1.750,001 875,001 | 2.625,oo 875,oo: | : 3.500,00 875,00 | 4.375,00 875,00 | 5.250,00 875,00 | 6.125,00 875,00 | 7.000,00: 875,00: | 7.875,oo: 875,oo: | 8.750,00: 875,oo: | 9.625,oo: 875,oa: | 10.500,00: 875,ao: |
| ' ;TRANSF.CONV.ESTADOS E DF | ' : 1.632.0 | 57.750,00 : | 4.812,50: 4.812,50: | 9.625,001 4.812,50; | 14.437,50: 4.812,50 | : 19.250,00 4.812,50 | 24.062,50 4.812,50 | 28.875,00 4.812,50 | 33.687,50 4.812,50 | 38.500,00 : 4.812,50: | 43.312,50: 4.812,50: | 48.125,00: 4.812,50: | 52.937,50: 4.812,50: | 57.1so.oo: 4.812,50: |
| ' ;TRANSF.CONV.ESTADOS | ' ; 1.571.0 | 315.000,00 : | 26.250,00 : 26.250,00: | 52.500,001 26.250,00; | 78.750,00: 26.250,00: | 105.000,00 26.250,00 | 131.250,00 26.250,00 | 157.500,00 26.250,00 | 183.750,00 26.250,00 | 210.000,00 : 26.250,00: | 236.250,00 : 26.250,00: | 262.500,00: 26.250.00: | 288.750,00: 26.250,00: | 315.000,00 : 26.250,00: |
| ' ;OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E OF | ' ; 1.701 .0 | 100.773,61 : | 8.397,80: 8.397,80: | 16.795,601 8.397,80; | 25.193,40 8.397,80 | : : 33.591,20 8.397,80 | 41 .989,00 a.397,80 | 50.386,80 a .397,ao | 58.784,60 8.397,80 | 67.182,40: 8.397,80: | 75.580,20: 8.397,80: | 83.978.oo: 8.397,80; | 92.375,80 : 8.397,80: | 100.773,61: 8.397,81: |
| ' ;TRANSF. ESTADOS A | ' ; 1.749.0 | 1.050,00: | 87,50 : 87,50 : | 175,001 87,501 | 252,50: 87,50 | : 350,00 87,50 | 437,50 87,50 | 525,00 87,50 | 612,50 87,50 | 700,00: 87,50 : | 787,50: 87,50: | 875.oa: a1,50; | 952,50; 87,50 : | 1.050.oo: 87,50 : |
| ' ;TRANSF.ESTADOS | ' : 1.669.0 | 14.308,22 : | 1.192,35: 1.192,35 : | 2.384,70 1.192,35 ; | ! 3.511,05: 1.1 92,35: | 4 .769,40 1.192,35 | 5.961,75 1.192,35 | 7.154,10 1.192,35 | 8.346,45 1.192,35 | 9.538,80: 1.192,35 : | 10.731 ,15: 1.192,35: | 11 .923.50: 1.192,35: | 13.115,85: 1.192,35: | 14.308,22: 1.192,37: |
| ' ;TRANSF.ESTADOS | ' : 1.661.0 | 12.127,50 : | 0,00 : o,oo : | 0,00 1 0,00 ; | o,oo o.oo: | : 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00: 0,00: | o,oo: o,oo: | 6.063,75: 6.063,75: | 6.063,75; o,oo: | 12.127,50: 6.063,75: |

.. ,.

T,,,,,,,,1

| : RECEITAS , | : : ' Fonte' ' : , : | Valor Orçado | : Janeiro • : Acumulado : Valor | : Fevereiro , : Acumulado : Valor | Março Acumulado Valor | l Abril ! : Acumulado : : Valor : | Maio 1 Acumulado Valor : | Junho :Acumulado : Valor : | 1 Julho : Acumulado Valor : | Agosto :Acumulado Valor | 1 Setembro : Acumulado : Valor | 1 Outubro : Acumulado : Valor | 1 Novembro :Acumulado : Valor | 1 Dezembro : Acumulado : : Valor : |

| :-IAII DOII | : 1.749.0 ; | 1.050,00 | : 87,50: 81,so: | 175,00 87,50 | 262,50: 87,50: | 350,00 : 87,50: | 437,50: 87,50: | 525,00: 87,50: | 612,50: 87,50: | 700,00 87,50: | : 787,50: 87,50: | 87s,oo: 87,50: | 962,50: 87,50: | 1.050,001 87,50: |
| ! :TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS | l 1.749.0 ~ | 1.050,00 | ; 87,50: 87,50: | 175,00 87,50 | 262,50: 87,50: | 350,00 i 87,50: | 437,50 ; 87,50: | 525,00: 87,50: | 512.so: 87,50: | 700,00: 87,50: | 787,so: 87,sa: | 875,00: a1,50: | 962,50: a1,50: | 1.oso.00: 87,50 : |
| ,-IAII D■ 0UTRM | , 1.540.0 : | 5.504.059,17 | : 512.878,99: 512.878,99: | 1.082.526,15 569.647,16 | 1.482.488,34 ; 399.962,19 : | 1.880.934,20 : 398.445,86 : | 2.366.328,69 ; 485.394,49: | 2.849.896,35 : 483.567,66 : | 3.240.000,85 : 390.104,50: | 3.687.439,64 447.438,79 | : : 4.075.461,41; 388.021,77 : | 4.493.175,23; 417.713,82: | 4.972.225,15: 479.049,92: | 5.504.059,17: 531.834,02 : |
| :TRANSF.RECURSOS | 1.540.0 : | 5.504.059,17: | 512.878,99: 512.878,99: | 1.082.526,15 569.647,16 | 1.482.488,34 : 399.962,19: | 1.880.934,20 ! 398.445,86: | 2.366.328,69 : 485.394,49: | 2.849.896,35 : 483.567,66 : | 3.240.000,85; 390.104,50: | 3.687.439,64 447.438,79: | : 4.075.461,41: 388.021,77: | 4.493.175,23: 417.713,82: | 4.972.225,15: 479.049,92: | 5.504.059,17 : 531.834,02: |
| OUTRA8 REC&rTA8 00RRENTl!8 | 1.500.0 : | 228.150,00 | : 17.170,84: 17.170,84: | 34.434,80 17.263,96 | 51.724,44: 17.289,64: | 68.988,40: 17.263,96: | 86.252,36; 17.263,96: | 103.516,32 : 17.263,96: | 141.830,28: 38.313,96: | 159.094,24 17.263,96: | : 176.358,20: 17.263,96: | 193.622,16: 17.263,96: | 210.886,12: 17.263,96: | 228.150,00 : 17.263,88 : |
| N:>IENIZAÇÕ&8, RIE8TTI\JIQÕD E | 1.500.0 : | 221.100.00: | 17.170,84: 17.170,84: | 34.341.68 17.170,84 | 51.512,52: 17.170,84: | 68.683,36 : 17.170,84 : | 85.854,20: 17.170,84: | 103.025,04 : 17.170,84: | 141.245,88: 38.220,84: | 158.416,72 17.170,84 | : : 175.587,56 : 17.170,84 : | 192.758,40: 17.170,84: | 209.929,24 : 17.170,84: | 227.100,00: 17.170,76: |
| :ouTRAS INDENIZAÇÕES - | 1.500.0 | 21.050,00 | ; 1.754,17: 1.754,17: | 3.508,34 1.754,17 | 5.262,51: 1.754,17: | 7.016,68: 1.754,17: | 8.770,85: 1.754,17: | 10.525,02: 1.754,17: | 12.279,19: 1.754,17: | 14.033,36 1.754,17: | : 15.787,53: 1.754,17: | 17.541 ,70: 1.754,17: | 19.295,87: 1.754,17: | 21 .050,00: 1.754,13: |
| ' : RECURSOS DE PRECATÓR IOS | 1.545.0 | 185.000,00 | : 15.416,67: 15.416,67: | 30.833,34 15.416,67 | 46.250,01: 15.416,67: | 61 .666,68: 15.416,67: | 77.083,35: 15.416,67: | 92.500,02: 15.416,67: | 107.916,69: 15.416,67: | 123.333,36 15.416,67: | : 138.750,03: 15.416,67 : | 154.166,70: 15.416,67; | 169.583,37: 15.416,67: | 185.000,00 : 15.416,63 : |
| ' :ouTRAS RESTITUIÇÕES - | 1.500.0 | 21.050,00 | ; 0,00: o.ao: | 0,00 0,00 | o,oo: o.ao : | 0,00 io.ao: | o.ao: o,oo: | 0,00: 0,00: | 21.050,00: 21.050,00: | 21 .050,00: 0,00: | 21.050,00: o.ao: | 21.050,00; o.oo: | 21.050,00: o.ao; | 21 .050,00: o.oo: |
| : DBtA11i ,mcan'AII C0IUIENTM | 1.500.0 | 1.oso,00 | : o,oo: o,oo: | 93,12 93,12 | 211,92: 118.eo : | 305,04 : 93,12: | 398,16; 93.12: | 491,28: 93,12: | 584,40: 93,12: | 677,52 93,12: | : 770,64: 93,12: | | 956,88: 93,12: | 1.050,00: 93,12: |
| :ouTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO | : 1.500.0 | 1.050,00 | : 0,00: o.ao: | 93,12 93,12 | 211 ,92: 118,80; | 305,04; 93,12: | 398,16: 93,12: | 491 ,28: 93,12: | 584,40: 93,12: | 677,52: 93,12: | 770,64: 93,12: | 863,76: 93,12: | 956,a8: 93,12: | 1.050,00 93,12 |
| RECl!ITM D■ CAPITAi: | 1.754.0 , | 1.355.915,23 | : 105.055,06: 105.055,06 : | 210.1 10,12 105.055,06 | 315.165,18: 105.055,06 : | 426.325,43 : 111,160,25: | 537 .485,68 ; 111.160,25: | 663.351,72 : 125.866,04 : | 778.717,76: 115.366,04: | 894.083,80 115.366,04 | : : 1.009.816,99: 115.733,19: | 1.125.183,03: 115.366,04 | : 1.240.549,07: 115.366,04 : | |
| CIPERAÇOQDECR!DITO | 1•754.o : | 26.250,00 | : 2.1a1,50; 2.187,50: | 4.375,00 2.187,50 | 6.562.50: 2.187,50: | 8.750,00: 2.187,50: | 10.937,50; 2.187,50: | 13.125,00: 2.187,50: | 15.312,50: 2.187,50: | 17.500,00 2.187,50: | : 19.687,50 : 2.181,50: | 21.875,oo: 2.187,50: | 24.062,50: 2.181,50: | |
| OP■RAÇOa D■ CMDITO- | 1.754.0 | 15.750,00 | : 1.312,50: 1.312,50; | 2.625,00 ; 1.312,50: | 3.937,50: 1.312,50: | 5.250,00 : 1.312,50: | 6.562,50: 1.312,50: | 7.875,00 : 1.312,50: | 9.187,50: 1.312,50: | 10.500,00 1.312,50: | : 11.812,50: 1.312,50: | 13.125,00; 1.312,50: | 14.437,50 : 1.312,50: | |
| :OUTRAS CP.CRÉDITO-MERCADO | 1.754.0 | 15.750,00 | : 1.312,50: 1.312,50: | 2.625,00 ! 1.312,50; | 3.937,50 : 1.312,50 : | 5.250,00; 1.312,50 : | 6.562,50; 1.312,50: | 7.875,00: 1.312,50: | 9.187,50: 1.312,50 : | 10.500,00 1.312,50: | : 11.812,50: 1.312,50: | 13,12s,oo: 1.312.50; | 14.431,50: 1.312,50; | 15.750,00 1.312,50 |

T

| RECEITAS | : Fonte | Valor Orçado | l Janeiro : Acumulado ; Valor | ,r .. l Fevereiro j ; Acumulado : ; Valor : | Março Acumulado Valor | l Abril ;Acumulado ; Valor | Maio Acumulado Valor | Junho Acumulado l Valor : | l Julho j Acumulado l Valor : | Agosto Acumulado Valor | l Setembro 1 Acumulado : Valor | Outubro Acumulado Valor | l Novembro :Acumulado , Valor | l Dezembro j Acumulado : Valor : |

| :ouTRAS | 1.754.0 | 10.500,00 | 875,00: 875.oo: | 1.750,00 875,00, | 2.625,00: 875,00: | 3.500,00 875,00 | 4.375,oo: 875.oo: | 5.250,00: 875,00: | 6.125,oo: 875,00: | 7.000,00: 875,00: | 7.875,oo: 875,00: | 8.7so.oo: 875,oo: | 9.625,oo: 875,oo; | |
| ~DII- | 1.755.0 | 15.750,00 | 1.312,50: 1.312.so: | 2.625,00 j 1.312,50: | 3.937,50: 1.312.so; | 5.250,00 1.312,50 2.625,00 | 6.562.501 1.312,so; 3.281,25: | 7.875,00: 1.312,50: | 9.187,50: 1.312,50: 4.593,75: | 10.500.00: 1.312,50: | 11.812,50: 1.312,so; | 13.125,00: 1.312,so; | 14.437,50: 1.312,so; | |
| ~DII-- | 1.755.0 | 7.875,00 | 656,25: 656,25: | 1.312,50: 656,25: | 1.968,75: 656,25: | 656,25 2.625,00 | 656,25: | 3.937.50 : 656,25: | 656,25: 4.593,75: | 5.250,00: 656,25: | 5.906.25: 656,25: | 6.562,50: 656,25: | 7.218,75: 656,25: | |
| :ALIEN.BENS MÓVEIS E | 1.755.0 | 7.875,00 | 656,25: 656,25: | 1.312,501 656,25: | 1.968,75: 656,25: | 656,25 | 3.281,25: 656,25: | 3.937,50: 656,25: | 656,25: | 5.250,00 656,25 | 5.906,25: 656,25: | 6.562,50: 656,25: | 7.218,75: 656,25: | 7.875.oo: 656,25: |
| i~DI!-- | 1.755.0 | 7.875,00 | 656.25: 656,25: | 1.312,50: 656,25: | 1.968,75: 656,25: | 2.625.00 656,25 | 3.281,25 : 656,25: | 3.937.50 : 656,25: | 4.593,75: 656,25: | 5.250.00 656,25 | 5.906.25: 656,25: | e.562,50: 656,25: | 7.218.75: 656,25: | 7.875,00 : 656,25 |
| :ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - | : 1.755.0 | 7.875,00 | 656,25: 656,25: | 1.312,501 656,25: | 1.968,75: 656,25: | 2.625,00: 656,25: | 3.201 ,25: 656,25: | 3.937,50: 656,25: | 4.593,75: 656,25: | 5.250,00: 656,25: | 5.906,25: 656,25: | 6.562,50: 656,25: | 7.218,75: 656,25: | 7.875,0o: 656,25: |
| DIICAPITAL | 1.601.0 | 1.241.381,13 | 95.510,55: 95.510,55: | 191.021,10: 95.510,55: | 286.531,65: 95.510,55: | 388.147,39: 101.615,74: | 489.763,13: 101.615,74: | 606.084,66 : 116.321,53: | 711.906,19 : 105.821.53: | 817,727,72: 105.821,53: | 923.918,40: 106.188,68: | 1.029.737,93: 105.821,53: | 1.135.559,48: 105.821,53: | 1.241.38 ,13: 105.82 ,67: |
| ~ DAUNIÃO li DI! | 1.601.0 | 457.606,97 | 30.196,05: 30.196,05: | 60.392,10 : 30.196,05 : | 90.566,15: 30.196,05: | 126.889,39 : 36.301,24 : | 163.190,63: 36.301,24: | 214.197,66 : 51.007,03 : | 254.704,69 : 40.507,03: | 295.211,72: 40.507,03: | 336.085,90 40.874,18: | 376.592,93: 40.507,03: | 417.099,96: 40.507,03: | 457.606,97 1 40.507,01 |
| :TRANSF.-SUS-BLOCO | 1.601.0 | 262.500,00 | 21 .875,00: 21 .875,00: | 43.750,001 21.875,00, | 65.625,00 : 21 .875,00: | 87.500,00: 21 .875,00: | 109.375,00: 21 .875,oo: | 131 .250,00 : 21 .875,00: | 153.125,00: 21 .875,oo: | 175.000,00 ; 21 .875,00: | 196.875,00: 21 .875,oo; | 218.750,oo; 21.875,oo: | 240.625,00: 21 .875,oo; | 262.500,00; 21 .875,oo; |
| ' :TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.EO. | 1.576.0 | 84.754,40 | 0,00: o,oo: | 0,00 0,00: | ! o,oo: o,oo : | 6.105,19: 6.105.19: | 12.210,38: 6.105,19: | 22.521 ,36: 10.310,98: | 32.832,34: 10.310,98: | 43.143,32: 10.310,98: | 53.821,45: 10.678,13: | 64.132,43: 10.310,98: | 74.443,41: 10.310,98: | 84.754,40: 10.310,99: |
| ' :TRANSF. CONV.UNIÃO PARA 0 | 1.631 .0 | 4 .200,00 | 350,00: 3so.oo; | 700,00 j 350,00 ! | 1.050,00: 3so.oo; | 1.400,00: 350,00: | 1.150,00: 350.00; | 2.100,00: 350,00: | 2.450,00: 350,00; | 2.800,00: 350,00: | 3.150,00: 3so.oo; | 3.500,00: 350,oo; | 3.8so,oo: 350.oo; | 4 .200,oo: 350,oo; |
| ' :TRANSF. CONV.UNIÃO | 1.570.0 | 62.052,57 | 5.171,05: 5.111.05: | 10.342,10 j 5.171,05 ! | 15.513,15: 5.171,05 : | 20.684,20: 5.171,05: | 25.855,25: 5.171,05: | 31.026,30: 5.171,05: | 36.197,35 : 5.111 ,os: | 41 .368,40: 5.171,05 | : 46.539,45: 5.111.05; | 51.110,50: 5.111.05: | se.881,55: 5.111.05: | 62.052,57: 5.171 ,02: |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SA | 1.700.0 | 10.500,00 | 875,00: 875.oo: | 1.750,001 875,00, | 2.625,00: 87s.oo: | 3.500,00: 875,00: | 4.375,oo: 875.oo: | 5.250,00: 875,00: | 0.125,oo: 875.oo; | 7.000,00: 875,00: | 7.875,oo: 91s.oo: | 8.7so,oo; 87s,oo: | 9.625,oo: 875.oo; | 10.500,oo: 875.oo; |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.0 | 10.500.00 | 875,00: 875.oo: | 1.750,001 875,00: | 2.625,00: 875.oo: | 3.500.00: 875,00: | 4.375,oo: 875.oo: | 5.250,00; 875,00: | 6.125,oo: 875,oo: | 7.000,00: 875,00: | 7.875,oo: 875.oo: | 8.7so.oo: 875.oo: | 9.625.oo: 875.oo; | 10.500,oo: 91s.oo; |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.0 | 10.500.00 | 875,00: 015.oo; | 1.750,001 875,00: | 2.625,00 : 01s.oo: | 3.500,00: 875,00: | 4.375,oo: 875.oo: | 5.250,00: 875,00: | 6.125,oo: 875.oo: | 7.000,00 875,00: | : 7.875,oo 875.oo: | 8.7so.oo: 015,00: | 9.625.oo: 875,oo: | 10.soo.oo: 875.oo: |

| RECEITAS | Fonte | Valor Orçado | .. l Janeiro : Acumulado ; Valor | l Fevereiro : Acumulado : Valor | j Março : Acumulado ; Valor | l Abril l :Acumulado ; : Valor ; | Maio j Acumulado : Valor ; | Junho l Acumulado ; Valor ; | Julho l Acumulado : Valor : | Agosto Acumulado Valor | j Setembro : Acumulado : l Valor | j Outubro Acumulado l Valor | l Novembro :Acumulado : Valor | ..,,..,.,., l Dezembro ; Acumulado : ; Valor ; |

| r :ouTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.0 | - - .-- 10.500,oo | - 0,00 : 0 ,00: | o,oo 0,00: | ,r .. Io,oo; 0,00 : | .. o,oo: 0,00: | .. o,oo; 0,00: | 10.500,oo: 10.500,00: | .; 10.500,00; 0,00: | 10.500,00: O.DO : | ...; 10.500,00; O.oo: | .. 10.500,00; O,oo: | 10.500,00; 0,00: | .. 10.soo,oo; O.DO: |
| ' :TRANSF.UNIÃO A CONSÓRCIOS | 1.749.0 | 1.050,00 | 87,50: 87,501 | 175,001 87,50, | 262,50: 87,501 | 350,00: 87,50: | 431.so: 87,50: | 525,00: 87,50: | 612.50: 87,501 | 700,00: 87,50 | 1 181.so: 87,5oj | 875,oo; 87,50: | 962,50: 87,501 | 1.050,oo: 87,501 |
| ' :ouTRAS TRANSF.REC.UNIÃO | 1.749.0 | 1.050,00 | 87,50: 87,50: | 175,001 87,50: | 262.so: 87,50: | 350,00: 87,50: | 431.so: 87,50: | 525,00: 87,50: | 612.so: 87,50: | 700,00 87,50 | 181.so: 87,50: | 875,00: 87,50: | 962.so: 87,50: | 1.050,oo: 87,50: |
| :TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIP | 1.601 .0 | 52.500,00 ' | 4.375,00: 4.375,00: | 8.750,00 1 4.375,00: | 13.125,00 ! 4.375,00: | 17.500,00: 4.375,00: | 21.875,oo : 4 .375,oo: | 26.250,00: 4 .375,00: | 30.625,oo: 4.375,oo: | 35.000,00 ! 4 .375,00: | 39.37s.oo : 4.375,oo: | 43.750.oo: 4.375,oo: | 48.125.oo: 4.375,oo; | 52.soo.oo: 4 .375,oo: |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS PARA | 1.621 .0 | 55.241,79 | 4.603,48: 4.603,48: | 9.206,961 4.603,48, | 13.810,44; 4.603,48: | 18.413,92: 4.603,48: | 23.017,40: 4 .603,48: | 27.620,88: 4.603,48: | 32.224,36: 4.603,48: | 36.827,84: 4 .603,48: | 41.431 ,32: 4.603,48: | 46.034.ao; 4.603,48: | 50.638,28: 4.603,48: | 55.241 ,79: 4.603,51: |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.571.0 | 23.867,21 | 1.988,93: 1.988,93 : | 3.9TT,86 I 1.988,93: | 5.966,79; 1.988,93 : | 7.955,72: 1.988,93: | 9.944,65: 1.988,93: | 11.933,58: 1.988,93: | 13.922,51: 1.988,93: | 15.911 ,44: 1.988,93 : | 17.900,37: 1.988,93: | 19.889,30: 1.988,93: | 21 .878,23: 1.988,93: | 23.867,21; 1.988,98: |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.701.0 | 10.500,00 | 875,00: 875.oo; | 1.750,001 875,00: | 2.625,00: 875,oo; | 3.500,00: 875.00: | 4.375,oo: 875,oo; | 5.250,00: 875,00: | 6.125,00: 875,oo; | 7.000,00: 875,00: | 7.875,oo: 875,oo: | 8.1so,oo; 875,oo: | 9.625,oo: 875.oo; | 10.soo,oo: 875.oo; |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.701.0 | 10.500,00 | 875,00: 875.00l | 1.750,001 875,00: | 2.625,00: 875,oo; | 3.500,00: 875,00: | 4.375,oo: 875,oo: | 5.250,00: 875,00: | 6.125,00: 875,oo; | 7.000,00: 875,00: | 7.875,oo: 875,oo; | 8.1so,oo; 875,oo: | 9.625,oo: 875.oo; | 10.soo,oo: 875.oo; |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS | 1.701.0 | 10.500,00 | 875,00: 875,oo; | 1.750,001 875,00, | 2.625,00 ; 875,oo; | 3.500,00: 875,00: | 4 .375,oo: 875,oo: | 5.250,00: 875,00: | 6.125,oo: 875,oo: | 7.000,00 : 875,00: | 7.875,oo: 875,oo; | 8.7so,oo; 875,oo: | 9.625,oo: 875,oo; | 10.soo,oo: 875,oo; |
| ' :ouTRAS | 1.701.0 | 10.500.00 | 875,00: 875.oo: | 1.750.00 ! 875,00: | 2.625,00: 875,oo; | 3.500.00: 875,00: | 4 .375,oo: 875,oo: | 5.250,00: 875,00: | 6.125,oo: 875,oo: | 7.000,00: 875,00: | 7.875,oo: 875,oo; | 8.7so.oo: 875,oo: | 9.625,oo: 875.oo; | 10.soo.oo: 875,oo; |
| ' :TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇ | 1.599.0 | 28.365,16 | 2.363,76: 2.363,76: | 4.727,521 2.363,76: | 7.091 ,28: 2.363,76: | 9.455,04: 2.363,76: | 11.818,ao: 2.363,76: | 14.182,56: 2.363,76: | 16.546,32: 2.363,76: | 18.910,08: 2.363,76: | 21 .273,84: 2.363,76: | 23.637,60: 2.363,76: | 26.001,36: 2.363,76: | 28.365,16: 2.363,80; |
| ' :ouTRAS TRANSF.RECURSOS | 1.701 .0 | 10.500,00 | 875,00: 875,00: | 1.750,00 j ' 875,00: | 2.625,00: 875,00: | 3.500,00: 875,00: | 4 .375,oo: 875,00: | 5.250,00: 875,00: | 0.125,oo: 875,00: | 7.000,00: 875,00: | 7.875,oo: 875,oo; | 8.750,oo: 875,00: | 9.625,oo: 875.oo; | 10.500,oo: 875,00: |
| ' :ouTRAS TRANSF.RECURSOS | 1.710.0 | 40.000.00 | 3.333,33: 3.333,33: | 6.666,661 3.333,33, | 9.999,99; 3.333,33: | 13.333,32: 3.333,33: | 16.666,65: 3.333,33: | 19.999,98; 3.333,33: | 23.333,31: 3.333,33: | 26.666,64 3.333,33 | 29.999,97: 3.333,33: | 33.333,30: 3.333,33: | 36.666,63: 3.333,33: | 40.000.00: 3.333,37: |
| :-DOe | 1.749.0 | 526.050,00 | 43.837,50: 43.837,50: | 87.675,00 : 43.837,50 : | 131.512,50: 43.837,50: | 175.350,00 : 43.837,50 : | 219.187,50: 43.837,50: | 263.025,00 : 43.837,50 : | 306.862,50 : 43.837,50: | 350.700,00 43.837,50 | 394.537,50: 43.837,50: | 438.375,00: 43.837,50: | 482.212.50: 43.837,50: | 526.050,00 ; 43.837,50 ( |
| ! :TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS | | 1.050,00 | 87,50: 87,50: | 175,001 87,50: | 262,50: 87,50: | 350,00: 87,50: | 431.so: 87,50: | 525,00: 87,50: | 612.so: 87,50: | 700,00: 87,50: | 181,50: 87,50: | 875,00: 87,50: | 962.50: 87,50: | 1.050,oo: 87,50: |

,,,,,,,

Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

"'-- ,- ,.--- ,. -

| RECEITAS | Fonte | l Valor ; orçado : | 1 Janeiro l : Acumulado : : Valor : | Fevereiro ! Acumulado : Valor : | Março Acumulado Valor | ! Abril :Acumulado ; Valor | Maio l Acumulado Valor , --- | Junho l :Acumulado : Valor , ·--- .. | Julho l Acumulado : Valor , --- .. | Agosto Acumulado Valor | ! Setembro : Acumulado , Valor | Outubro :Acumulado Valor | ! Novembro ;Acumulado , Valor -·--- | 1 Dezembro l : Acumulado ; , Valor , .. -- --- --- -- - |

| :TRANSF.PROVEN.OEP.NÃO | 1.500.0; | 5.2so,oo | 437.50 : 437.50: | 875,oo 437,50: | 1.312,so 437.50; | : 1.150,oo 437.50 | 2.181,50: 437.50 : | 2.625,oo : 437.50; | 3.062,50: 437,50: | 3.500,00 437.50: | 3.937,50 437,501 : | 4.375,oo: 437.sol | 4.81 2.so : 437,50: | s .250,oo: 437,50: |
| ! 0BM111 R:ECEITM DE ~ AI. I | 1.500.0 | 72.534.10 | 6.044,51 : 6.044.51: | 12.089.02 : 6.044.51 : | 18.133.53 6.044,51 | : 24.178.04 6.044.51 | 30.222.55 : B.044.51 : | 36.267.06 : 6.044.51 : | 42.311,57: B.044.51 : | 48.356.08 6.044.51 | 64.400.59 6.044.51 : : | 60.445.10: 6.044.51 : | 66.489.6 1 : 6.044.51: | 72.634.10 t 6.044,49 t |
| lOUTRAS RECEITAS OE CAPITAL - | 1.500.0 | 72.534,10 | 6.044,5 1 : 8 .044.51 : | 12.089,02 6.044.51 . | 16.133,53 6.044.51 | ; 24.178,04 l 6.044.51 | 30.222,55; 6.044.51 l | 36.267,06; 6.044.51 l | 42.311,57: 6.044.51 l | 48.356,08; 6.044.51 | l 54.400,59; 6.044.51 | 60.445,10: 6.044,51: | 66.489,61; 6.044.51 | l 72.534,10: 6.044.49l |
| i (ll)moucoaaDAMCBTA ; | 1.500.0 | 1 -2.861.250,00 | -198. 108,04; -198.108,04 : | -508.029,86: -309.921,82: | -716.776,75: -208.746,89 | -938.726,29 : -221.949,64 | -1.188.829,89 : -260.103,60: | -1.455.825,21 : -266.995,32 : | -1.650.718.17: -194.892,96: | -1.888.550,16: -237.831,99 | -2.oaa.3n.84: : -200.827,68 | -2.306. 169.89: -218.792,05: | -2.566.331.14: -260.181,25 : | -2.861.250.00 -294.918,86 ' |
| ;(li)DmJUQOaaDO ~ l | l .500.0 | -2.861.250,00 | -198.108,04 : -198.108.04 : | -508.029,86 : -309.921 .82 : | -716.776,75 -208.746.89: | : -938.726,29 -221 .949.54 | -1.188.829,89: -250.103.60: | -1.455.825,21 : -266.995.32: | -1.650.718,17: -194.892.96: | -1.888.550,16 -237.831.99: | : -2.089.377,84 -200.827.68: | -2.306.169,89: -216.792.05: | -2.566.331,14: -260.161.25 : | -2.861.250,00: -294.918.86: |
| !(R)mDIJQOaaDO ~ j | 1.500.o | -2.881.250,00 | -198.108,04 : - , 98.106.04 : | -508.029,88; •309.921.82: | -716.776,75 •208.746,89 | : -938.726,29 : ·221.949,54 | -1 .188.829,89: ·250.103,60: | -1 .455.825,21 : •266.995,32 : | -1.650.718,17 : ·194.892,96: | -1 .888.550,16: ·237.831,99: | -2.089.377,84 ·200.827.68 | -2.308.169,89: ·216.792.05: | -2.566.331,14 : ·260.16, .25 : | -2.881.250,00 1 ·294.918.86 |
| lCOTA-PARTE 00 FPM- COTA | 1,500.0 | 1 -2.520.000,00 | -174,480.48 : -174.480,48 : | -447.439,15 -272.958.67 , | -63, .289,62: -183.850,47 | -826.768,11 l -195.478,49 | -1.047.042,85 : -220.274,74: | -1.282.194,69 : -235.151,84 : | -1.453.843,53 : -171.648,84: | -1.663.3i0,23 -209.466,70 | : -1.840.185,99: : -176.8 75.76: | -2.031 .,22.11 : -190.936.12: | -2.260.254,95: -229.132.84 : | -2.520.000,00 : -259.745.05: |
| ' :coTA-PARTE DO IMP. | 1.500.0 | ' -4.200.00 | -290,80 : -290.80 l | -745.73 i -454.93 : | ·1.052.15; -306.42 | ·1 .377.95 l -325.80 | ·1.745.07 ! -367.12 j | -2.136.99 : -391.92 l | -2.423.07: -286.08 l | -2.772.18; -349.11 | l -3.066.97: -294.79l | -3.385.20: ·318,23; | •3.767.09: ·381.891 | -4.200.00: -432,91 l |
| ' ;coTA-PARTE 00 ICMS - | 1.500.0 | ' -315.000.00 | -21.810,06 : -21 .8 10,06: | ·55.929.89 ! -34.119,83: i | -78.911.20 -22.981,31 | : -103.346.01 l -24.434,81 | -130.680.35: -27.534,34 i | -160.274,33 : -29.393,88 l | -181.730.44: -21.456,11 l | -207.9 13.76 -26.183,34; | ; -230.023.25 -22.109,47 | ·253.690.26: -23.667,0 1: | -262,531 .67: -26.641 ,611 | -315.000.00: -32.468,13! |
| ' ;COTA-PARTE 00 IPVA- | 1.600.0 | ' -21.000,00 | -1 .454,00 : . , .◄54·ºº: | -3.728,66 -2.274,86 : | -5.260,75 -1.532,09 | : -6.889,74 : -1.628,99 | -8.725,36; -1 .835,62: | -10.884,96 : -1.959,60 l | -1 2.115,37: - 1 .◄30.◄1; | -13.880,93: -1.745,56 | : -15.334,89: -1.473,96 | -16.926,02: -1.591 ,13: | -18.635,46; -1 .909,44: | -21 .000.00: -2.164,54: |

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DECRETO MUNICIPAL N º 006/ 202S DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

| " Dis põ es obre a CRIAÇÃO • AS COMPET:ftNCIAS EA COMPOSIÇ ÃO , |

| DO SISTEMA NACIONAL DE |
| SEGURANÇ A ALIMENTAR E |
| NUTRICIONAL, E DA CÃMARA |
| MUNICIPAL INTERSETORIAL DE |
| SEGURANÇ A ALIMENTAR E |
| NUTRICIONAL, NO ÃMBITO DO |
| MUNICÍPIO DE MANOEL E MÍDIO, |
| ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras |

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO , E STADO DO

PIAuf, no uso d as atribuições que lhes são confe ridas p ela Lei Orgânica Municipal Lei Municipal Nº 258/ 1990, e atendendo aos dispositivos c ons tantes na Lei Municipal Nº 540/ 2 013 que criou o Conselho Municipal de Segurança Alinlentar e Nutricional (COMSEAME).

"DECRETA":

CAPÍTULO I DAS COMPET~NCIAS

Artig o 01 ° -Fica c ria da a Câ.Jnara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN, do Municipio de Manoel Emídio, Estado do Piauí , no ânibito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutric ional SISAN, c om a finalidade de promove ra articulação ea integração dos órgãos . entidades e ações da administração pública municipais a.fetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes competências :

- I -Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Consea Municipal, a Política eo Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutric ional, indicando diretrizes, metas e fontes der ecursos, bem como instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação desua implementação;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

JOSE AGAMENON

JOS!l AGAMENON DE SOUZA DANTAS FILHO

Sec. Municipal de Administração

- II Coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante interlocução p ermanente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e com os órgãos executores de ações e programas de SAN;
- III Apresentar relatórios e informaçõ es ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- IV Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- V Participar do fórum bipartite, bem como do fórum tripartite, para interlocução e pactuação com a Cântara Estadual Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional ea Cântara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Pacto de Gestão do DHAA (PGDHAA) em ecanismos de implementação dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional;
- VI Solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indireta do Poder Executivo Municipal para o bom desempenho de suas atribuições.
- VII Assegurar o acompanhamento da anãlise e encaminhamento das recomendações do CONSEA Municipal pelos órgãos de governo que compõem a CAISAN Municipal apresentando relatórios periódicos;
- VIII -Elaborar e aprovar o seu regimento interno em consonância com a Lei nº 11 .346 de 15 de setembro de 2006 e os D ecretos nº 6272 e nº 6273, ambos de novembro de 2001 eo Decreto n º 7272 de 25 de agosto de 2010.

Artigo 02° -A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional serã implementada por meio do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser construído intersetorialmente pela Cântara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das delib erações das Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

§ 0 1 º -o Plano Municipal de SAN deverã :

- I Conter anãlise da situação nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

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