Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/05/2025

Estado do PiauJ

Prefeitura Muolcipal de Capitão Gervásio Oliveira

Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.0l.612.569/0001-70

ERRATA

BXTRATO~NTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 . Onde se LÊ no extrato de contrato : " INBXIGIBI LIDADB Nº 010/2025" LEIA-SE : "INBXIGIBILIDADE Nº 011/2025" CONTRATO Nº 053/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DB CAPITJ.o GERVÁSIO OLIVEIRA - PI.

CNPJ sob o nº Ol.612.569/0001-70.

CONTRATADO: SBRGIO DB SANTANA ALlNCAR CPF Nº 021. 863 . 723-39

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ZONA URBANA E RURAL NAS ÁREAS DE 1 ° E 2º GRAU NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA PI .

VALOR: valor será de Honorários Mensais : R$ 7.000 , 00 (Sete mil reais) Honorários Anual : R$ 84 . 000 , 00 (Oitenta e quatro mil reais) .

VIGÊNCIA :

01/04/2025 á 01/04/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

PROGRAMA ATIVIDADE: 04.0092.0002 .2.003 ELEMENTO DESPESA: 3 . 3.90 . 39-01 FONTE DE RECURSO : TESOURO MUNICIPAL/ FPM

FUNDAMENTO LEGAL: Capítu1o Vl::rr , art. 74, .inciso ri::r, a1ínea " e) " , da Lei. n. · 14.133/21.

Praça Minar Firmino de Sousa. 67 -Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervásio Oliveira Estado do Plaul

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EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 001/2025 .

Processo Administrativo n º 009/2025 .

Contratos n º

021/2025 , 022/2025 · 023/2025.

Contratante: MtJNXCXPXO DE CAPXTÃO GERVÁSXO OLXVEXRA, através da PREFEXTURA MUNXCXPAL DE CAPXTÃO GERVÁSXO DE OLXVEXRA. Contratado: A empresa vencedora do 1ot· 11, JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORXA, inscrita no CNPJ Nº 34 . 973 . 503/0005- 99, residente e domiciliado na Av. Candido Coelho, S/N, Centro, CEP64.760-000 , São Joao do Piauí PI , o valor tota1 da contrataçao é de R$ 273 . 100 , 00 (duz·ntos · a·tanta · trAa mi1 , · cam reais). A empresa vencedora do 1ote IV, REDE MV COMBUSTXVEL LTDA, inscrita no CNPJNº 08 . 573 . 595/000186 , residente e domiciliado na Av. Barão de Gurgueia , 2403, Vermelha , CEP64. 018-000, Teresina PI , o valor total da contratação é R$ 117. 170, 00 (cenCo · dez····C· mi1, · cenCo · seCenCa reaia). A empresa vencedora do 1ote V , EDUARDO COELHO DE SOUSA, inscrita no CNPJ Nº 02 . 653 . 198/0001-38 , residente e domiciliado na Av. Candido Coelho, 1664, Cen tro, CEP64.760-000, São João do Piauí PI , o valor total da contrataçao é R$ 85 . 499, 00 (oitenta· cinco mii , ·quatrocentos· noventa e nove reais). Objeto: REGXSTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALXZAOA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEXS DO TXPO : ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10, GASOLINA COMUM, ÁLCOOL ETANOL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECXMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM A DISPOSXç.10 DA PREFEITURA MONXCIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLXVEXRA. Va1or G1oba1: R$ 475 . 769,00 (quatroc·ntoa · ··t·nta · cinco m.i1 , · ··t·c·ntoa e sessenta e nove reais) .

Capitao Gervásio 01iveira, 12 de Março de 2025.

Raimundo Coe1ho Pr·f·ito Munícipa1

Praça M lnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763.()()() Capitão Gervásio O liveira Estado do Plauf

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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CNPJ:.01.612.569/0001-70

ATA DE REGXSTRO DE PREÇOS N. 0 001/2025

O MONJ:CXPXO DE CAPXTÃO GERVÁSJ:O OLrvEJ:RA -PX, por intermédio da Pr·~·itura Municipa1 , com sede na Praça Minor Firm.i.no de Sousa 87 -Centro, Capitão Gerv··ío 01íveira PJ:, E - mai1 : licitacaocapgo@gmail.com, neste ato representado pel.o Prefeito Municipal o Sr. Raimundo Coel.ho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n º 009/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e demais 1egis1ação aplicável., ea empresa JOSE FRANCXSCO FXLHO HERCADORXA, inscrita no CNPJ n º 34 . 973.503/0005- 99 , residente e domicil.iado na Av. Candido Coelho, S/N, Centro, CEP64. 760-000, São João do Piaui. -PI , resol.vem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de COMBUSTÍVEIS do tipo : ÔLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10 , GASOLINA COMUM, ÁLCOOL ETANOL para atender as n ecessidades de abastecimento dos veiculos que trafegam a disposição da Prefeitura Municipal de CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição.

2 . DOS PREÇOS , ESPECXFXCAÇÕES E QDANTXTATXVOS

2 .1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es ) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| 30,000 | | |

| | | R8 207 . 300,00 |
| 10 , 000 | au:I' 45,88 | au:I' 458 . 800 , 00 |

- 2 . 2 . A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Durante a vigência da ata, os órgAos e as entidades da AdministraçAo Púbiica federai, estaduai, distritai e municipai que nAo participaram do procedimento de IRPpoderSo aderir à ata de registro de preços na condiçSo de nAo participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.3.1 . apresentaçll.o de justificativa da vantagem da adesll.o , inc.lusive em sit:.uaçôes de provávei desabastecimento ou descontinuidade de serviço púbiico;
- 2.3.2. demonstraçAo de que os va.lores registrados estAo compa ti.veis com os va.lores praticados peio mercado na forma do art. 23 da Lei nº .14 . 133, de 2021 ; e
- 2.3.3. consul. ta e acei taçAo prévias do órglJo da entidade gerenciadora e do fornecedor .
- 2 . 4. A autorízaçao do órgao ou entidade gerenciadora apenas ser~ real.izada após a aceitaçSo da adesSo pel.o fornecedor.

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 Centro CEP: 64.763-000 Capitão Gervásio Oltvelra Estado do Piauf 19

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- 2.4.1. O órgAo ou entidade gerenciadora poderiJ rejeitar adesôes caso e.la$ po$~am acarretar preju~zo à execuçao de ~eu$ próprio$ contrato$ ou~ sua capacidade de gerenciamento .
- 2.5. Ap6$ a autorizaçao do 6rgao ou da entidade gerenciadora , o 6rg4o ou entidade nao participante deverá efetivar a aquisiçSo ou a contrataçSo 30.licit:.ada em até noventa dia3 , ob3ervado o prazo de vigência da ata.
- 2.6. O prazo de que trat:.ao subit:.em ant:.erior, re.lat:.ivo à efet:.ivaçJJo da contrataçll.o, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante so.licitaçll.o do órgao ou da ant:.idade nJJo participant:.e aceita pe.lo órgllo ou pe.la entidade gerenciadora, desde que respeitado o .limite tempora.1 de vig~ncia da ata de ragistro de preços.
- 2 . 7 . O órgao ou a entidade poderá aderir a item da at:.a de regi.sera de preços da qua.1 seja int:.egrant:.e, na qua.lidade de n lJo participante, para aque.les itens para os quais nao tenha quantitativo registrado , observados os requi sitos do item 4.1.

Dos 1im.ites para as adesõee

- 2.8. As aquisiçôes ou contratações adicionais nJJo poderJJo exceder, por órgll.o ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento con vocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2 . 9 . O quantitativo decorrente das adesões nao poderá exceder, na cocal.idade, ao dobro do quantitativo de cada icem registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgSos ou entidades nSo participantes que aderirem A ata de registro de preços.
2. l.O. A ades ao à ata de registro de p reços por órgaos e ent.i.dades da Adminiotração Pública cotadual, diotrital e municipal poderá ocr exigida para fins de transferências voiuntárias , não ficando sujeita ao iimite de que trata o item 4.7, deode que oeja deotinada à execuçOo deocentra1izada de programa ou projeto federai e comprovada a compatibi1idade dos preços registrados com os vai ores praticados no mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14 . 133, de 2021 .

Vedaçã oa acr6eoi..mo ele quantitati vos

2 . 11 . lt vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

3 . VALIDADE , E"ORMALXZAÇÃO DA ATA DE REGXSTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESE.RVA

- 3.l.. A val idade da Ata de Registro de Preços serA de 1 (um) ano , contado a partir do primeiro dia útil s ubsequente à data de divulgação no PNCP, podend o ser prorrogada por igual período, mediante a anuê n cia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso .
- 3.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de cr éd i tos orçamentários , b em como a previsão no pJ.ano plurianual, quando u1trapassar 1 (um) exercício financeiro .
- 3.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto dev erá. haver a indicaçao da dispon ibilidade dos créditos orçamentérios respectivos.
- 3.2 . A contrataçao com os rornecedores registrados na ata sera formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratuai, e mi ssao de nota de empenho de despesa , autorizaçao de compra ou outro i nstrumento h ábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133 , de 2 0 21 .

Praça M lno r Firmino de Sou sa, 8 7 Centro CEP: 64.763-000 capitão Gerv.hlo Ollvelra Estado do Piauí

(Continua na próxima página)

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