Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/07/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edicao VCcCL

Prefeitura Municipal DE SAO LUIS DO Piauí
41.522.285/0001-08
CNPJ No. 01.519.467/0001-05
Rua Sao Vicente - no. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785
CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI)
Abre no orgamento vigente credito adic
Email-pmslpi2016@hotmail.com
DECRETA:
Portaria N.o 40/2025, de 01 de julho de 2025.
credito adicional na importancia de
Suplementagao (+)
38.750,85
"Designa Agente de Contratacao e Comissao de
020202EDUCACAO-FUNDEB-FUNDO NAC DE EDUC BASICA
Contratagao para conduzir os atos das licitagoes e
495
e Todos
F.38.750.8542 00
SICAO DEIN
contratacoes municipais lastreados na Lei Federal no
600000
14.133/2021."
Anulagao:
O PREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - ESTADO DO Piauí, usando
EDUCACAO - OUTROS PROGRAMAS
de suas atribuicoes legais e constitucionais, etc.
134.30.52.03
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.Grup
857000
579 000
lados a Edu
Nao se aplica
Art. 1 Designa-se O servidor JOAO DAVID DE. ARAUJO BORGES CPF no
065.736.603-07, para exercer a funcao de AGENTE DE CONTRATACAO da
Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí, a fim de conduzir os atos das licitagoes e
-38.750,85
contratagoes municipais derivadas da Lei Federal n 14.133/2021.
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2 Designa-se os servidores RONIELIA MARIA DE SOUSA CHAGAS CPF no
069.922.023-83 e MARIA ALDENICE DE ARAUJO CPF no 257.246.978-23 para
exercerem as funcoes atinentes a COMISSAO DE CONTRATACAO previstas na Lei
Federal no 14.133/2021, nos limites daquela Lei.
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
VINICIUS MIRANDA SANTOS
666.532.233-53
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o Agente
de Contratagao no desempenho de suas atribuigoes, em conjunto ou isoladamente.
PATOS DO Piauí, 26 de maio de 2025
Art. 3o Integram o rol de atribuicoes do Agente de Contratacao e da Comissao de
Contratacao a tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da Licitação, o
impulsionamento do procedimento licitatorio ea execucao de quaisquer outras

atividades necessarias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas
previstas na Lei Federal no 14.133/2021.
Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
CNPJ N. 01.519.467/0001-05
S 1 O Agente de Contratacao ea Comissao de Contratacao poderao contar com o
apoio dos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno para o
desempenho das funcoes essenciais a execucao do disposto na Lei Federal no
14.133/2021.
$ 2 O Agente de Contratacao convocara os membros da Comissao de Contratacao
Portaria N.o 39/2025, de 01 de julho de 2025.
quando necessario e delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das
licitacoes e contratacoes municipais, nos limites legais.
"Exonera Agente de Contratacao e Comissao de
Contratacao para conduzir os atos das licitacoes e
contratacoes municipais lastreados na Lei Federal na.
14.133/2021."
s 3 O Agente de Contratacao e/ou a Comissao de Contratacao podera convocar
O pREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - ESTADO dO Piauí, usando
servidores publicos efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da
Licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 1. Exonera. O. servidor FRANCISCO DAS CHAGAS. ARAUJO, CPF Na
073.175.008-01, da fungao de AGENTE DE CONTRATACAO da Prefeitura Municipal
de Sao Luis do Piauí,
Art. 4 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as
Art. 2. Exonera oS. servidores_JOAO_DAVID. DE ARAUJO BORGES CPF na
disposicoes em contrario.
065.736.603-07 e MARIA ALDENICE DE ARAUJO CPF no 257.246.978-23 das
fungoes da COMISSAO DE CONTRATACAO deste Município,
Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando as.
Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpre-se
RAIMUNDO RENATO

RENATO VICENTE DE ARAUJO
RAIMUNDO RENATO
nado digitalmente por RAIMUNDO
VICENTE DE ARAUJO
Razao: Eu sou o autor deste documento
VICENTE DE ARAUJO
Foxit PDF Reader Versao: 2025.1.0
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.