Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO/PI CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

(LEI MUNICIPAL 448/12)

Art. 40: Os casos omissos deste regimento serão resolvidos pelo plenário do Conselho Municipal de Cultura do Município de São Julião Piaui e aprovados por S0% ( cinquenta por cento) mais um, confonne representações .

Art. 41: As funções de membro do conselho municipal de cultura não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de interesse público relevante.

Art. 42: Este regimento entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se todas as disposições contrarias.

São Julião - Piauí, 08 de setembro de 2025

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Wenderson da Silva Sá Presidente do Conselho Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 212/2025 de 20 de outubro de 2025.

Nomeia membros para compor a Brigada voluntária de incêndios de Santo Antonio dos Milagres.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, Estado do Piauí, no uso de suas atrfüuições legais, e em confoanidade com a Lei Municipal nº 196, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação da Brigada de incêndio do município de Santo Antonio dos Milagres;

LEIA-SE:

Art. 1· -NOMEAR os seguintes membros para compor a Brigada de Incêndio s do Município de Santo Antônio dos Milagres (PI) pelo período de 1 (um) ano:

| Nº | Nome: | Cargo: |

| OI | EZEQUIEL DOS SANTOS BEZERRA | Coordenador de Brigada |
| 02 | CARLTTO PEREIRA NUNES | Chefe de esquadrão |
| 03 | ~.ARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO | Chefe de csquad,no |
| 04 | CLOVES BARBOSA DE ARAUJO | Brigadista |
| 05 | ANTONIOMAR GOMES DE ARAUJO | Brigadista |
| 06 | AILTON JOSE DE ARAUJO | Brigadista |
| 07 | ANTONIO FRANCISCO DEGOIS ARAUJO | Brigadista |
| 08 | ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS | Brigadisla |
| 09 | DANIEL DE SOUSA ROSA | Brigadista |
| 10 | FRANCISCO GOMES DE ARAUJO | Brigadista |
| li | NATHAN PEREIRA DE ARAUJO | Brigadista |
| 12 | NELSON DOS SANTOS ARAUJO | Brigadista |
| 13 | JAIR OLIVEIRA NASCIMENTO | Brigadista |

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Santo Antônio dos Milagres-PI, em 20 de Outubro de 2025.

Prefeito Municipal

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LEI Nº 1075, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: INSTITUI NO PIRIPIRI A SEMANA MUNICÍPIO MUNICIPAL DE DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA EO DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRJCANA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Piripiri-PI, faz saber que a Câmara Municipal de Piripiri aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1 º Fica instituido, no âmbito do município de Piripiri a:

- I - Semana Municipal da Cultura de Matriz Africana, a ser comemorada anualmente entre os dias 21 de março a 28 de março.
- 11 -Eo "Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana", a ser celebrado anualmente, no dia 25 de março.

Art. 2° A Semana de Celebração às Relígiões de Matrizes Africanas tem por objetivo:

- I Valorizar e reconhecer as tradiçõe s religiosas de matriz africana, como o Candomblé , a Umbanda e outras manifestações;
- II - Promover o respeito à diversidade religiosa eo combate à intolerância;
- III Estimular ações culturais, educativas e de conscientização sobre a contribuição histórica, cultural e espiritual das religiões de matriz africana para a sociedade brasileira.
- Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações. orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri-PI

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.761/2025 -1º TERMO DE ADITIVO A ADESÃO Nº 03/2025 -CONTRA TO Nº 26/2025.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚOE MUNICIPAL DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE, CNPJ sob nº I0.479.981/0001-55.

CONTRATADA: MAIS SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 10.436.813/0001-82.

DO ADITIVO: Pelo presente termo de aditivo de quantidade de valor no percentual de 24,26%, correspondente a um aumento de valor de R$ 303.607,18 (trezentos e três mil, seiscentos e sete reais e dezoito centavos) do Contrato 26/2025. Portanto o valor total do contrato após o aditivo passará a ser de R$ 1.554.663,26 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos).

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 29 de outubro de 2025.