Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 08/10/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXII
Estado do Piauí

Câmara
Câmara M
Municipal
ESTADO DO Piauí
ALAGONNAA
E-mail: colonia.legis@gmail.com
FEITURA Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ:07.450.778/0001-4
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Paragrafo unico. No mesmo prazo do caput do Art. 5o, devera se
bec
ctivamente, alem dos nomes indicados nos Arts 13 e 14, das disposicoes
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
transitorias, da Lei Organica reformulada, nomes de homenageados, responsaveis pela
fundacao do Nucleo Colonial do Gurgueia e da Emancipacao Politica de Colonia do
Gurgueia-PI e primeiros moradores de Colonia do Gurgueia-PI.
O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí,
Art. 6 Somente apos cumprido o que determina o Art. 5o, caput e paragrafo unico, e que
no uso de suas atribuicoes que lhe confere a legislacao em vigor,
especialmente a Lei Federal no 14.133/2021 e suas alteragses
transitorias, desta Lei Organica.
posteriores, referente a CONTRATACAo DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Art. 7 A Câmara Municipal devera revisar e votar, no prazo maximo de cento e oitenta
PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE REPACTUACAO DE UNIDADE
BASICA DE SAUDE - PADRAO 1
(REPACTUACAO/REQUALIFICA UBS),
modo a adequa-lo aos novos dispositivos legais nela previstos.
SITUADA NA LOCALIDADE PEDRAS,
NO Município DE ALAGOINHA
Art. 8o Ficam reconhecidos como os primeiros Edis do Município de Colonia do Gurgueia
Piauí/PI
s pela contribuigao na elaboracao, discussao e aprovagao da primeira Lei
Organica do~ Município de Colonia do Gurgueia: PEDRO MIRANDA sOBRINHO,.
RESOLVE :
Presidente da Câmara; CARLOs EUGENIO CONsTANCIO, Vice-Presidente; PAULO
HENRIQUE BEZERRA DA SILVA, Primeiro Secretario; AUGUSTO DUARTE,
Secretario; JOSE ITAMAR ARAUJO DE SOUZA,
e; JOAQUIM NOGUEIRA REIS,
HOMoLogAR o procedimento administrativo de concoRREncIA
tituinte; ANTONIO DE BRITO PORTO, Constituinte; RAIMUNDO
ELETRONIcA N0,006/2025 em referencia para que produza seus
NONATO ALMEIDA, Constituinte, ROSA RODRIGUES DA FONSECA,Licenciada e
juridicos e
confirmando o seu resultado no bojo
WHASHINTON TRINDADE DA SILVA, Constituinte
do PROCESSO ADMINISTRATIVO N 076/2025, ADJUDICANDO Seu ObjetO
Art. 92 Fica determinado que apos a promulgagao e publicacao da Lei Organica do
a empresa RS PRIME CONSTRUCOES LTDA, CNPJ No 41.663.278/0001-
Município de Colonia do Gurgueia, a Câmara Municipal, em Sessao Solene, homenageara.
26, no valor global de R$ 599.603,08 (quinhentos e noventa e
todos os Edis, desde a primeira, ate a presente Legislatura.
nove mil,
Art. 10. Esta Lei Organica, aprovada e assinada pelos integrantes da Câmara Municipal,
sera promulgada pela Mesa, e entrara em vigor na data de sua publicagao revogadas as
A homologagao da presente licitagao e feita nos termos do
disposigoes em contrario.
tendo em
vista a manifestagao do agente de contratagao que em analise aos
Feliz e Nacao cujo Deus eo Senhor"
documentos apresentados pela empresa vencedora,
constatou o
atendimento de todas as condicoes previstas na lei..
Com Deus no coracao o povo cresce
"porque tudo posso Naquele que me
Desta feita, HomoLogo o presente procedimento,
assim o
faco, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais
disposigoes correlatas.
Plenario da Câmara Municipal de Colonia do Gurgueia - PI, 01 de agosto de 2025.
Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento
das formalidades legais.

Alagoinha do Piauí-pI, 1l de setembro de 2025.
Estado do Piauí
Câmara
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
Municipal
Av. Raimundo da Rocha Soares, 2070, Centro
Prefeito Municipal
CNPJ n 00.528.681/0001-65
E-mail: colonia
qis@gmail.com
Ben WCOMISSAObECONSTTUICAO e JUSTICA
ALEXSANDRA BENVINDO DOS SANTOS

PRESIDENTA
ESTADO DO Piauí
GOINHA
AL DE ALAGOINHA DO PIAL
lo Val
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
JADSON MOURA DO VALE
VICE- PRESIDENTE
EXtratO de COntrAtO
JOSE CARLOS GONCALVES TEODORO
FUNDAMENTO LEGAL:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N O79/2025
PRIMEIRO SECRETARIO
MODALIDADE: C
CORRENCIA ELETRONICA N.006/2025
h sitiu
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N 14.133/2021 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, LC
eiRo Sieeln
MARIA JACIRA SIQUEIRA DA SILVA
123/2006.
CONTRATANTE:
SEGUNDA-Secretaria
CNPJ N07.450.778/0001-41
ENDERECO: RUA DOS TRES PODERES, 240 - CENTRO, CEP 64.655-000, ALAGOINHA DO Piauí-
INA ESTEVAO FERREIRA
CONTRATADA:
VEREADORA
NSTRUCOES LTDA
CNPJ N 41.663.278/0001-26
ENDERECO: RUA SAO JOSE, 742 - PEDRINHAS, CEP 64.605-070, PICOS-PI
ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO
VEREADOR
SAUDE
(rEpACtUAgAO/REqUALifiCA UBS), SituADA NA LOCALIDADe PEdRAS, NO Município De
ALAGOINHA DO Piauí/PI.
GILCIMAR RODRIGUES BARBOSA
Fonte de recursos:
RECURSOS FEDERAIS / MINIStERIO DA SAUDE E PrOPRIOS DA Prefeitura Municipal DE
VEREADOR
VALOR:
wdite Marin da Silic
VALOR TOTAL DE R$ 599.603,O8 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRES
JUDITE MARIA DA SILVA
REAIS E OITO CENTAVOS)
prazO de vigencia: 12 (DOze) meses
VEREADORA
DATA DA ASSINATURA: 19 DE SETEMBRO DE 2025
VALDENIA MARIA DEALMEIDA,MIRANDA CONSTANCIO
SIGNATARIOS:
REFEITURA Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí/PI, CNPJ No O7.450.778/0001-41
VEREADORA
(CONTRATANTE)

I RS PRIME CONSTRUCOES LTDA, CNPJ No 41.663.278/0001-26 (CONTRATADO)