Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio -PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

ATO ADJUDICATÓRIO

O município de Dom Inocêncio, Por meio da Prefeito Municipal e Setor de Contratações, no uso de suas atribuições legais, sugere a contratação de empresa apta e reconhecida qualidade, e ADJUDICA o objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025 a empresa A & M CONTABILIDADE PUBLICA LTDA- ME -CNPJ: 26.840.509/0001-36, com situado a Avenida Senador Área Leão, nº 1782, Bairro São Cristóvão -Teresina -PI, neste ato representada por Cristiana Aragão Marques Correia Lima, por melbor atender às exigências da Administração Municipal.

Valor contratual R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) mensais, o que constitui o valor de R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) global.

Concluídos os trabalbos determina a publicação do resultado, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município.

Dom Inocêncio - PI, 24 de fevereiro de 2025.

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

ld:01AB378F610098AS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Camaratuba, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRA TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº026/2025. |

| MODALIDADE | lnexi_gibilidade de Licitação nº015/2025 |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA NA ÁREA DE GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS DESPESAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAPREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO - PI |
| CONTRATANTE | APREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ Nº23.500.002/0001-45 |
| CONTRATADO | A & M CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME - CNPJ: 26.840.509/0001-36 |
| VALOR | R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 192.000 00 (cento e noventa e dois mil reais). |
| FONTE DE RECURSO | FPM ICMS RECURSOS PRÓPRIOS |
| DATA DA ASSINATURA | 25/02/2025. |
| VIGENCIA | 12 (doze) meses. |
| SIGNATARIO | Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). Cristiana Aragão Marques Correia Lima (CONTRATADO). |

Dom Inocêncio -PI, 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld:07384D70D72898Al

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeito Municipal de Dom Inocêncio. no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa ao processo de lnexigibilidade nº 015/2025 com finalidade de formalizar a contratação de pessoa jurídica para realizar a prestação de serviços de assessoria no acompanhamento das atividades da controladoria interna na área de gestão de processos administrativos da despesa. na verificação do rito processual quanto a aplicação das normas legais nos atos de contratação da despesa pública, desde a solicitação até a homologação da despesa junto a Prefeitura Municipal do Município de Dom Inocêncio PI.

RESOLVE

HOMOLOGAR o presente processo firmado entre a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio ea empresa A & M CONTABILIDADE PUBLICA L TOA -ME, inscrita no CNPJ Nº 26.840.509/0001-36.

Dom Inocêncio (PI), 24 de fevereiro de 2025.

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 CNPJ: 23.500.002/0001-45

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Dom Inocêncio-PI

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo n°: 033/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso 1~ do art. 75 da Lei 14. 133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA LIMPEZA DE RUAS PARA ADEQUAÇÃO E RECEBIMENTO DE ASFALTO CBUQ, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM INOCfNCIO - PI, de interesse do Contratante.

A Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI~ no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA LIMPEZA DE RUAS PARA ADEQUAÇÃO E RECEBIMENTO DE ASFALTO CBUQ, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM INOCfNCIO - PI, conforme se observa no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requjsitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14. 133/2021, foram atendidos1 conforme se observa no parecer técnico do agente de contratação ;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipó te se delineada no art. 75, inciso I, da Lei nº I 4. 133/2021.

Por firo, aco1ho as aná lises que constam na instrução do presente procedimento adrrtinistrativo e DECIDO nos seguintes tennos:

a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14. 133/2021 , AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no caso de obras e serviços de engenharia, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio /PI, com a empresa: CASTRO E DIAS ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ Nº46.326. l 71/0001-06, pelo valor total de R$ 108.276,65 (cento e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), por 120 (cento e vinte) dias, tendo como fonte de recurso, o orçamento geral da Prefeirura Municipal de Dom Inocêncio PI.

(Continua na próxima página)