Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001 -09

DECRETO Nº 52 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

FUND MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO · FMDI

| 520 | 08.241.0014.2092.0000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL | -314,20 |

| 521 | 08.241 .0014.2092.0000 3.3.90.48.00 500 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recul'50s não Vincoladoo de lmpootos Não se aplica | -1.244,40 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 522 | 08.241 .0014.2092.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .244,40 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |
| 571 | 15.451 .0005.2027.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurros não Vinculados de lmpost08 Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 573 | 15.451 .0005.2028.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 592 | 17.511 .0005.1008.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 594 | 17.511 .0005.2031 ,0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAFÍSICA Recursos não Vinrolados de Impostos Não se aplica | -3.547,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. I NEXIGIBILIDADE nº 022/2025 para CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV MEIO NORTE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, caput lnexigibilidade Serviços Técnicos Especializados de Natureza para tre inamento e Predominantemente Intelectual aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 56/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa, RADIO E TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ: 01.743.572/0001-23, pessoa juríd ica de direito privado, com sede na Rua Professor Alceu Brandão, n2 2750, Teresina Piauí , representada por LIVIA GUIMARÃES PACHECO, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-68. A contratação terá seu 32valor global no i mporte de R$ 32.400,00 (trinta e dois m il e quatrocentos reais), em conformidade com a proposta apresentada. Francisco Ayres PI, 10 de Setembro de 2025.

Eugên ia de Sousa Nunes

Pref eita

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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DECRETO Nº 52, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.459

| 02 | 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |

| | 607 | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 608 | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 12 00 | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE |
| | 624 | 16.542.0005.2036.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO MATERIALDECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -637,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 90 | 99 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA |
| | 644 | 99.999.0999.0999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000 | RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -20.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

-256.841,83

Secretaria Municipal 1 de Educação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃ O COORDENAÇÃ O ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃ O NA IDADE CERTA -PPAIC

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO~ no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22~ torna público este edital~ com o objetivo de selecionar servidores públicos municipais ativos para atuarem como Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa A lfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do program.a~ conforme as necessidades da administração .

1 . DO PROGRAMA

- 1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento~ licenciados, com proficiência técnica e/ou científica, em projetos e ações , visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.

(Continua na próxima página) 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV , de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , devem ser concedidas aos servidores públicos municipais

Artigo 3o . Este decreto entr a em vigor na data de sua publicação.

PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais