Município: São Julião
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/09/2025

POR UM FUTURO AINDA MaLHOR

PORTARIA Nº 215 / 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 101, item II, da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, em 05 de setembro de 2025.

Deyvlso~uz Pref:;:ff:!::::;ri

Ciente:

Thamiris de Alcântara Albuquerque

CNPJ: 06..55.t.X)8,0X>l-39 · Ruo Dctor-. se,100. ,S60 · Cenlro · JOOCf,.Am ~· CEP: ,µ.170-000· Fone:(861360-13"1

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 056/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICfPIO DE JOAQUIM PIRES EA EMPRESA PAVCON CONSTRUTORA LTDA -CNPJ N' 15.747 .692/0001-03

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, pessoa jurídica de direito púb lico interno, situada na Rua Doroteu Sertão, N" 569, Centro, inscrita no CNPJ sob n' 06.554.208/0001 -39, representada pelo Sr. Deyvison Gonçalves Cruz, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa PAVCON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob on' 15.747.692/0001-03, sediada na Beneditinos, 16, Quadra 1, Casa 16, Sala OI , CEP: 64.018-370 Bairro: São Pedro, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Luiz Felipe Feitosa Cavalcante, portador do CPF n' 025.555.583-06, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao contrato de nº 056/2024, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, en' 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá pelas cláu sulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo 1: a prorrogação do prazo de execução do contrato para a Prestaçã o dos serviços comuns de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações tisicas e Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de Obra, Materiais e Peças de reposição, referente a Adesão a ata de registro de preço N' 001/2023, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo.

CLÁUSULASEGUNDA - DAFUNDAMENTAÇÁO

Este termo aditivo fundamenta·se no art. 57, U, da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais condições e cláus ulas do contrato original celebrado em 17 de setembro de 2024. não modificadas por este instrumento. declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E. por estarem de acordo. as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 17 de setembro de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI CONTRATANTE

Luiz Felipe Feitosa Cavalcante PAVCON CONSTRUTORA LTDA CONTRATADA

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO CNPJ. : 06 . 553.84 6/0001 -35 Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro : CENTRO

Página : 1

DJ:CRKTO N• 000061 /2025

ABRE CRÉD:I TO AD:IC:IONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVID2NCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de SAO JULIAO, RENALDO RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legai se em con formidade com a autorização constante na ART . 5°, INCISO I , DA LEI Nº 573/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 .

D :ECRE TA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercicio, Crédit o Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 785. 300, 00 (Setecentos e Oitenta e Cinco Mil e Trezentos Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dot ações .

| va1or da Sup1-ntaçao por Anu1aç&o de Dotaçao | | 78!5 .300,00 |

| 02 . 02 .oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças 04- 122- 0003 2 . 014 - ManutcnçãoeEncargos daAdministraçãoGcra.l | | |
| 3 . 3.90.14 - Diári as- Civil | RS | 1.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 3.000, 00 |
| 3. 3. 90. 91 - Sentenças Jud iciais | RS | 3 5 .000, 00 |
| 0 4 - 123- 0003 1. 016 - Amonização da DívidaCont.rotada 4 . 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado | R$ | 19.000, 00 |
| 24-131-0003 2 . 047 - PropagandaePublicidade 3. 3. 90. 36 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 3.000, 00 |
| 02 . 03 .oo - Secretaria Municipal de lolraestrulura 15-451- 00D4 2.063 - ManutençãodosSen-içosdaScc. de lnfraestrutura 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 25- 752- 0004 2. 092 - Manutenção da Uuminação Pública | RS | 22.000,00 |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | R$ | 50. 000, 00 |
| 02 . 04 .oo - Secretaria Municipal de Educaçilo 12- 361- 0005 2 . 106 - Ma.nutcnção daSccrctariaMunicipaldcEducação 3.3.90.30 - Material de Consumo | RS | 6.000, 00 |
| 02. 06. 00 - Secretaria Mu.n. de Dcsenvolvlmc.nto Rural 20-605-0007 2 .149 - Manutenção da Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural 3 . 3.90 . 14 - Diári as- Civil 20-606-0007 2 . 155 - AssistenciaaAssociaçõcseCoopcrativas | R$ | 1.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | RS | 3.000, 00 |
| 02 . 07. 00 - Fundo de Des. da Educ B4slca e VaJ. dos Prof. do MaglsL 12- 361- 0005 2 .158 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSICAIE NS. FUNDAM.- 70% 3 .1. 91. 13 - Obrigações Patronais | RS | 10.000, 00 |
| 12-361-0005 2 . 162 - Manut. da Educação Básica/ Ensino Fundamental - 30% 3. 3. 90. 93 - Indenizações e Restituições | RS | 60. 000, 00 |
| 12- 365- 0005 2. 277 - Manut. da Educação Básica/Creches- 30% 3. 3. 90. 39 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS | 24.300, 00 |
| 12-365-0005 2 . 278 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁS ICA/Ptt! - Escola - 70% 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais | R$ | 32. 000, 00 |
| 3 .1. 91. 13 - Obrigações Patronais | R$ | 35. 000, 00 |
| 12-366-0005 2 . 280 - Manut. da Educação Bás ica/ EJA- 30% 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 20. 000, 00 |
| 02 . 09. 00 - Fundo Municipal de Saúde- FMS 10-301- 0008 2. 208 - Manutenção do Fundo Mun.icipal de Sal.lde 3. 3. 90. 36 - Outros Sen-iços de Terceiros• Pessoa Fisica 10-301-0008 2 . 229 - ManutençãodaEstratl!giaSaõdedaFamOia | RS | 96. 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Flsica | RS | 5 .000, 00 |
| 10- 301- 0008 2.230 - Programade AgentesComunitáriosdeSaõde - Pacs 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 12 . 000,00 |
| 10- 301- 0008 2.231 - ManutençãodoPrognunaSalldcBucal 3. 3. 90. 36 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | |
| | | 2.000, 00 |

| ESTADO DO PIAlJi. PREFEITURA MUNICI PAL DE SAO JULIAO CNPJ. : 06 . 553 . 8 4 6/0001-35 | P6.gina : 2 | P6.gina : 2 |

| Endere o: PC JAIME LEOPOLOINO 100 Bairro: CENTRO | | |
| 10- 301- 0008 2 . 311 - Manutençllo do Programo. Previne Brasil 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 19 . 000, 00 |
| 10- 301- 0008 2 . 313 - loccotivo Temporario ao Custeio dos Scn-iços de Abs | R$ | 2 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros SCTYiÇOS de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 5 . 000, 00 |
| l.0-301-0008 2 . 314 - Manutenção da Atenção Basica em Saudc-Abs 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | RS R$ | 9 . 000, 00 .145. 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica 302- 0008 2. 232 - Manutenção da Assist. Hospitalar e 3 . 3 . 90 . 36 - Ouuus SCTYiços de Tcrcci.ros - Pessoa. Fí sica | R$ RS | 20 . 000, 00 |
| | | 16 . 000, 00 |
| 10- Ambulatorial | | 6 . 000,00 |
| 02 .10. oo - Fundo Munlclpal de Asslstencla Social - FMAS 00- 122- 0009 2 . 248 - GestãoAdm inistrativado FMAS | RS | |
| 3. 3 . 90 .14 - Diári as - Civil 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tcn::dros - Pessoa Ffsica 08-244-0009 2 . 316 - Manutençllo do Cofinacimcnto Estadual do suas | RS | 3 . 000, 00 5 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica | RS | 3 . 000,00 |
| 02 . 18 . oo - Secretaria Munldpal de Saúde 10-301-0008 2 . 273 - Manutenção ADM. da Secretaria Mun. de Saúde 3.3 . 90 . 14 - Diáriaa- Civil | RS RS | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dict1 10- 302- 0008 2 . 275 - Manul. dos Serviços e Saudc cm Geral 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica | RS | 2 . 000, 00 12 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS | 2 . 000, 00 |
| 02 .19. 00 - Secretaria MunJdpal de AMist1;nda Social 08- 2'14- 0009 2 . 283 - Manutençllo Administrativa da Smas 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fa.xas - Pessoal Civil | RS | 1 0 . 000, 00 |
| | RS | 13 . 000, |
| | | 00 |
| 02 . 20 . oo - Fundo Municipal de Educa~ 12-361-0005 2 . 281 - Manutenção do Progrwna -QSE 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 60 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 12-366-0005 2 . 300 - Alimentação EsoolarEJA- PNAE EJA 3 . 3 . 90 . 30 - MateriaJ de Consumo | RS | 1 0 . 000, 00 |
| 22 . Gabinete do Prefeito | R$ | 3 . 000, 00 |
| 02 . 00 - 04 - 122- 0003 2 . 319 - ManutençAo doOnbi.netedoPrefcito 3 . 3 . 90. 3 9 - Ouuos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | | |
| | R$ | 1 . 000, 00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(s) Artigo(sJ anteriore(s) deste DECRETO servir;§. como recursos , os resultentes de anu 1açAo parcial. ou total. de doteções orçamentlt.rias desta entidade, conforme discri.minaç.!o abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal n· 4 . 320/64 , no valor gl.obal. de R$ 785 . 300,00 (Setecentos e Oiten ta e Cinco Mil. e Trezentos Reais).

| | | 785 . 300, 00 |

| 02 . 02 . oo - Stttttaria Munldpal de Planejamentoy Ccstilí oe Finanças 0◄ -122-0003 2 . 014 - Manutenção e Encwgos da Administração Geral 3 . 1 . 90 . 91 - Sentenças Judiciais | RS | 54 . 000, 00 |
| 04-123- 0003 2 . 023 - Encargos com Credores Diversos 3 . 2 . 90. 21. - Juros Sobre a Dívidapor Contrato | R$ | 23 . ººº· 00 |
| 02 . 07 . oo - Fundo de Des. da Educ Bú lca e Vai. d os Prof. do MaglsL 12- 361- 0005 1 .H8 - Construção. Ref. e Ampl. de Unidades Escolares Z. Urbana 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | RS | 22 . 000, 00 |
| ◄• 4. 90. 51 - Obras e lnstaluções | RS | 11 . 000, 00 |
| 12- 361- 0005 1.153 - Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 34 . 000, 00 |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$ | 11 . 000, 00 |
| 12- 365- 0005 1 . 149 - Construção, Ref. e Ampl. de Creches 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e lnstalaç&s 12-365-0005 2. 278 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSlCA/ Pr6- Escola | R$ | 22 . 000, 00 |

(Continua na próxima página)

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIÃO CNPJ.: 06.553.846/0001-35 | Página: 3 | Página: 3 |

| Endere o: PC JAIME LEOPOLOINO, 100, Bairro: CENTRO | | |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 33. 000, 00 |
| 02 . 07 . oo - Fundo de Des. da Educ B4sica e Vai. dos Prof. do Magist. | | |
| 12- 365- 0005 2.279 - Manut.da Educação Básica/ Prt -Escola-30% 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens FLXas- Pessoal Civil | R$ | 22.000100 |
| 12-366-ooos 2 .164 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSI CA/ EIA - 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 12-366-0005 2.280 - Manut. da Educação Básica /FJA -30% | R$ | 22.000100 |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 13 . 200, 00 |
| 02 . 09 . oo - Fundo Municipal de Saúde·FMS | | |
| 10- 301- 0008 2 .208 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúd e 3. 3. 90 . 48 - Outros Auxíl ios Financeiros a Pessoas Físicas | R$ | 22.000100 |
| 10-301-0008 2 . 306 - Manutenção das Ações para o Enfrentamento do CoronavCrus (COVID-19) | R$ | 22.000100 |
| 3.3.90.36 - Outros Scrviços de Tcrceiros- Pessoa fí sica 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 12 ,1001 00 |
| 02 .10 . oo - Fundo MWlldpal de Assistê ncia Social · FMAS | | |
| 08-244-0009 2. 247 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistencia Social | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 132. 0001 00 |
| 3. 3. 90 . 48 - Outros Aux!l.ios Financeiros a Pessoas Físicas | R$ | 22.000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 77. 000, 00 |
| 4. 4. 90 . 52 - F.quipamentos e Material Permanente | R$ | 88.000100 |
| 02 . 11. oo - Unidade Mista de Saó.de • Ums 1 o- 302-0008 2 . 271 - Manutenção da Unidade Mista de Saõde | | |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 22.000100 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 11 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 11 .000100 |
| 02 .20 . oo - Fundo Municipal de Educação | | |
| 12-361-0005 2.290 - TransportcEscolardcEstudantcs- FME 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 22.000, 00 |
| 12-365-0005 1. 231 - Aquisição de Equipamentos para as Creches 4. 4 . 90 . 52 - F.quipamentos e Material Permanente | R$ | 33 .000, 00 |
| 4. 4. 90 . 52 - F.quipamentos e Material Permanente | R$ | 22. 0001 00 |
| 12-365-0005 1.232 - Construção, Rcf. e Ampl. de Pré• Escolas 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações | R$ | 22.000, 00 |

Art . 3 8 -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação 1 retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário.

sAo JULIÃO , 01 de Agosto de

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 042/2 0 2 S

REF.: PREGÃ OE LETRÔNICO Nº 008/2 02S

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2 0 25

- O MUNICfPIO DE FR.ANCINÓPOLI S , ESTADO DO PIAU(, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 06.554.919/0001-03, com sede na Praça Newton Campeio, n · 193, Centro, Francinópolis PI, neste ato Represen tada pelo Prefeito, Sr . Antonio Lu iz Da nta · daF on· ê ca , Prefeito de Francinópolis PI, porta.d or do CPF /MF nº 183. 7 10.5 13-87. con.sid ero.n.do o julgom.en to da. licitação na modalidad e pregão, na form oe le t rônica, para REGISTRO DE PREÇOS n º 008/2025, p rocesso ad ministrativo nº 068/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo às condições previstas no Edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei. nº 14 . 133, de l ª de abril de 202 1, no Decreto n.ª 11 .462, de 3 1 de março de 2023, na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, ed emais legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir:

. OOBJBTO

1 . 1 A present e Ata tem por objeto o registro de preço · pa ra a quisiçã odee quipa m ento· e 1na ter iaia hoap it alarea vlaando ate nde r à dema nda daSe cre t aria de Saúd e do M unicí pio de Francin6poli■ -PI, especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Elet.rõnico n ° 008/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenh am sido registrados, independen temente de transcrição.

3. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2 . 1 . O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mini.mas e mâximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as q ue seguem:
- 2 . 2 . A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| EMPRESA: MVR DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49 | EMPRESA: MVR DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49 | EMPRESA: MVR DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49 | EMPRESA: MVR DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49 | EMPRESA: MVR DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49 | EMPRESA: MVR DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49 |

| REPRESENTANTE: Marcua Vinlc iua Ribeiro de Souaa | REPRESENTANTE: Marcua Vinlc iua Ribeiro de Souaa | REPRESENTANTE: Marcua Vinlc iua Ribeiro de Souaa | I CPP': 08'7.003.519-38 | I CPP': 08'7.003.519-38 | I CPP': 08'7.003.519-38 |
| ENDE O: Rua Pa ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR. | ENDE O: Rua Pa ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR. | ENDE O: Rua Pa ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR. | ENDE O: Rua Pa ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR. | ENDE O: Rua Pa ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR. | ENDE O: Rua Pa ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR. |
| B-MAJL: ""V | B-MAJL: ""V | IT BL.: 1431 3 154-0748 | IT BL.: 1431 3 154-0748 | IT BL.: 1431 3 154-0748 | IT BL.: 1431 3 154-0748 |
| Ite m | l | Marca | | Valo r Re.,.i■trado R $ | Valo r Re.,.i■trado R $ |
| | E■peciflcação | | Qnt. | Unit:1 1.rio | Total |
| 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES |
| 101 | 1 CAIXA TERMICA PARA VACINAS | COLEMAN | 5UND | 355.03 | 1.775,15 |
| | 51 L, COM TERMÔMETRO DE MAxIMO E MfNIMO, COM ALÇA , DISPLAY LCD, ALIMENTAÇÃO POR 2 BATERIAS LR44 fINCLUSO\. | | | 1 | |
| 1 Valo r total: . . . | 1 Valo r total: . . . | 1 Valo r total: . . . | 1 Valo r total: . . . | 1 Valo r total: . . . | 1 .77S 1S |

3 . ÕRGÃO(SI GERENCIADOR E PARTICIPANTg{SI

- 3 . 1 . O órgão geren ciador será a Prefeitura Municipal de Fran cinópolis PI.
- 3 . 2 . Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de p reços.
- 4 . 1 . Não será permitida a utilização da Ata de Registro de Preços por outros órgãos da Administração Pública que não tenha participado do certame Ucitatório.

Ved a çã oa acré■cimo de quantitativo■

4 .2 . ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

15. VALIDADE· FORMALIZAª O DA ATA DE REGISTRO DE P OS E CADASTRO RESERVA

- 5 . 1 . A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro d ia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuéncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5 . 1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terA sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observa.rã no momento da contratação ea cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano p lurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício firtanceiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos c réditos orçamentários respectivos.
- 5 .2 . A con tratação com. os forn.ecedores registrados na ata será formalizad a pelo órgão ou pela en tidade in teres5ad a por intermédio de imJtrumento con tratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5 .2 . 1 . O instrnmen to contratual de que trata este item deverá ser assin ado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- S .3 . Os con tratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5 .4 . Após a homologação da Hcitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- S .4 . 1. Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5 .4 .2 . Ser á incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou d os fornecedores que:
- 5 .4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com. p reços iguais aos do adjudicatArio, observada a classificação da licitação; e
- 5 .4 .2.2 . Mantiverem sua proposta original.
- !5.4 . 3 . Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5 . 5 . Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do a djudicatário antecederão aqueles q ue mantiverem sua proposta original.
- 5.6 . A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente serA efetuad a quando houver necessidade de contratação dos licitan tes remanescentes, nas seguin tes hipóteses:
- 5 .6 . 1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo en as condições estabelecidos no edital; e
- 5 .6 .2 . Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5 .7 . O preço registrado com indicação d os licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficarã disponib ilizado durante a vigêrtcia da ata de registro de preços.
- 5 . 8 . Após ah omologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabe. lecidos no edital de licitaçã o . .sob p ena de decair o direito, sem prejuízo das san ções previstas na Lei nª 14.133, de 2021.
- 5 . 8 . 1 . O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do p razo, devidamente justificada, equeaju stificativa seja aceita pela Administração.
- 5 .9 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preço::, no prazo e nas cond.içõe5 estabelecidos n.o edital, e observado od isposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual p razo e nas condições propostas pelo primeiro c lassificado.

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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