Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/03/2025

GESTÃO 2025-2028

EXTRA TO DE CONTRA TO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 106/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'.154/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

ARTIGO 75, INCISO I DA LEI N' 14.133121 C/C DECRETO N' 12.343/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80, ENDEREÇO : PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO- CEP: 64868-000-BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, TELEFONE: 89 - 3570- 1473, AQUI REPRESENTADO PELO SR. JOSÉ LUIZ SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE.

CONTRATADA:

RM CAROOSO EMPRESARIAL - PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA AV. ARI ROCHA, N'1325. BAIRRO: SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON° 45.058.467/0001-20.

GESTOR DO CONTRA TO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BARBARA HELLENA PEREIRA PERTILE, PORTADOR DO CPF N" 610.313.013-13, CREA-PI Nº1920617477.

OBJETO:

CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE CAPINA E ROÇADA MANUAL, ZONA RURAL, DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM • E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

VALOR: RS 123.777,37 (CENTO VINTE E TRES MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS!

111- DA FORMA DE PAGAMENTO: PAGOS DE ACORDO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS.

IV - DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 04 (QUATRO) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA EA CORRESPONDENTE PUBLICACÃO.

DATA DA RATIFICAÇÃO : 28 DE MARÇO DE 2025

DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2025

SIGNATÁRIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80, (CONTRATANTE). RM CARDOSO EMPRESARIAl.CNPJ N'-45.058.467/0001-20 (CONTRATADA)

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GESTÃO 2025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01412025

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso 1, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONSIDERANDO a existênc ia de dotação orçamentária para a referida aquisição , e que foram cumpridas as exigênc ias legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n· 14.133/2021 , RATIFICO o presente dispensa de Licitação .

Autorizo em consequência , a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedk:ta pela Comissão de Contratação, conforme abaixo descrito:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA MANUAL, ZONA RURAL, DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI.

RM CARDOSO EMPRESARIAL · PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA\_P,,V. AR! ROCHA, N'1325, BAIRRO: SANTA LUZIA, BAIXA GRANOE'DO RIBEI.RO-PI, INSCRITO NO CNPJ SOB ON°45.058.467/0001 -20.

VALOR GL6BAL: R$ 123.777,37 (CENTO VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso 1 , da Lei n· 14.133/2021 C/C DECRETO Nº 12.343/2024

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de llcltação .

Fonte de Recursos: ICMS - FPM · E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Seja também notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 28 DE MARÇO DE 2025.

Atenciosamente,

JOSÉ LUIS SOUSA -Prefeito Municipal-

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 149/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTACÃO N°. 105/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

OIPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONTRATADO:

JAM MILLA DAS NEVES RIBEIRO CPF Nº 027.151.493-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPEOALIZADOS DE MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E Ot.JTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNldPIO

PRAZO DE VIG~NCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DER$ 34.651,10 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DER$ 3.150,10 (TR~S MIL, CENTO E ONQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

GISTÃ021121·20a

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 149/2025 Ineiigibilidade de Licitação nº 105/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso Vlll, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, em favor de JAM MILLA DAS NEVES RIBEIRO, CPF Nº 027.151.493-01, no valor mensal de R$ 3.150,10 (três mil, cento e cinquenta reais e dez centavos) e valor total de R$ 34.651 ,IO (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e wn reais e dez centavos), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 06 de fevereiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal