Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVIII
417
Estado do Piauí

Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
Estado do Piauí
CEP-64.725-000-Ribeira do Piauí-Piauí
CNPJ No 01.612.604/0001-51
Praca Coronel Jose Borges, s/n - Centro
CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí - PI
notasribeira@gmail.com
Art. 6 Os respc
nsaveis pela elaboracao das 1
incluirao nesses instrumentos clausula prevendo a aplicacao deste Decreto
$ 1. Apos a vigencia deste Decreto, a Comissao Permanente de Licitação fara constar em todos
Portaria N063/2025
os editais e em todos os contratos, as seguintes informacoes
que o Município fara a retengao do Imposto Sobre Servico de Qualquer Natureza - ISS
do(s) pagamento(s) do fornecedor contratado para a prestacao de servico
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí-PI, no uso das atribuigOes que Ihe
que o fornecedor devera destacar na Nota Fiscal a aliquota do Imposto Sobre Servigo de
confere o art.37 da Constituicao Federal ea Lei Organica Municipal.
Qualquer Natureza correspondente ao servico prestado, considerando o Codigo Tributario deste
Município.
III
que, caso o prestador seja optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadacao de
Tributos e Contribuigoes devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples.
Resolve:
Nomear THEREZA CEZARIA CRONEMBERGER DOS REIS, portadora do CPF no
disposta na tabela do simples Nacional, a que estiver sujeita no mes anterior ao da prestacao, nos.
038.002.833-60 para exercer o cargo de Secretaria DO PRE-ESCOLAR MAE
termos deste Decreto.
VICENCA, cargo de provimento em comissao, junto a Secretaria Municipal de
Educacao, Cultura, Desporto e Lazer, a partir de 04 de fevereiro de 2025
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Ribeira do Piauí-PI, 07 de fevereiro de 2025
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI, em 07 de Fevereiro de 2025.
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digital por
ARAUJOCOSTA
OSTA NETO:87
7220334320
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
Prefeito Municipal
CPF: 872.203.343-20
PREFEITO Municipal

Estado do Piauí
Estado do Piauí
CNPJ N 01.612.604/0001-51
a do Piauí-PI
CEP-64.725-000-Ribeira do Piauí-PI
Portaria N064/2025
Portaria N062/2025
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí-PI, no
confere o art.37 da Constituicao Federal ea Lei Organica Municipal
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí-PI, no uso das atribuigoes que Ihe
confere o art. 37 da Constituicao Federal ea Lei Organica Municipal.
Resolve:
Nomear ISABETE DA COSTA RODRIGUES, portadora do CPF n 840.949.073-00 para
provimento em comissao, junto a Secretaria Municipal de Educacao, Cultura, Desporto
Resolve:
e Lazer, a partir de 04 de fevereiro de 2025.
Nomear JAILSON VIEIRA DE SOUSA, portador do CPF no 261.714.194-50 para
exercer o cargo de DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR DEPUTADO COSTA NETO,
cargo de provimento em comissao, junto a Secretaria Municipal de Educagao, Cultura,
Desporto e Lazer, a partir de 04 de fevereiro de 2025.
Registre-se, publique-s
ANTONIO LUIZ DE
Iado d ir me ital bor
ANTONIO LUIZ DE
ARAUJO COSTA
ARAUJO COSTA
COSTAN
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal