Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/11/2025

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI FUNDAMENTO: ART. 6° XLI da Lei 14.133/21;

CONTRATADA: MATEC MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 00.384.377/0001-91

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/11/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: GENILSON ALEF DUTRA ARAÚJO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .

CONTRATO: CONTRATO Nº 01.1411/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 363.244,90 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

500

FONTE DE RECURSO:

DATA DE ASSINATURA:

14/11/2025

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses

1 d: 05D50985EAC4E631

O MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS -PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.612.596/0001-43, com endereço na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.175-000, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , neste ato representado pelo secretário Sr. Genilson Alef Outra Araújo, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregã o, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº .014/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de!º de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELASPI,especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínima se máximas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

EMPRESA: MATEC MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 00.384.377/0001-9I

ENDEREÇO: AV. LEÓNIDAS MEW, 150, B. PIÇARRA CEP: 64015-120, TERESINA PI

REPRESENTANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA, CPF N" 227.294.883-91

TEL.: (086) 3229-5565/3229-42l9/ 3229-5303

| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UNID. | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |

| 1 | CABOAUTOFLEX 10,0MM lKV PRETO | SIL | metro | 600 | R$ 13,95 | RS 8.370,00 |
| 2 | ARMACAO 2X 2 PESADA | OLIVO | UNO | 100 | R$ 42,90 | RS 4.290,00 |
| 3 | ARMACAO 2X3 PESADA | OLIVO | UNO | 100 | RS 67,15 | RS 6.715,00 |
| 4 | PARAFUSO MAQUINA 5/8Xl0(16X250) | OLIVO | UNO | 200 | R$ 15,20 | RS 3.040,00 |
| 5 | LUMINARlA CAPACETE E27 LLIOO SEM BRACO | OLIVO | UNO | 350 | R$ 65,80 | R$ 23.030,00 |
| 6 | BRACO P/LUMJNARlA CAPACETE RETO OC0lOO | OLIVO | UNO | 350 | RS 43,35 | RS 15.172,50 |
| 7 | REATOR VMERC 80W EXTERNO | DEMAPE | UNO | 400 | R$ 82,15 | R$ 32.860,00 |
| 8 | REATOR VS 70W EXTERNO | DEMAPE | UNO | 400 | R$ 106,60 | R$ 42.640,00 |
| 9 | CORDAO TORCrDO 2X2,5 MM | SIL | metro | 270 | RS 7,65 | RS 2.065,50 |
| 10 | FITA ISOLANTE l8X20M | 3M | UNO | 100 | RS 9,70 | RS 970,00 |
| II | GLOBO DEVIDRO 15 X28 LEITOSO | iBLUMENAl | UNO | 100 | R$ 158,10 | R$ 15.810,00 |
| 12 | LAMPADA HALOGENIA 150 WLONGA 118MM | EMPALUX | UNO | 20 | RS 17,85 | RS 357,00 |
| 13 | LAMPADA HALOGENIA 500W | EMPALUX | UNO | 20 | R$ 22,03 | RS 440,60 |

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| 14 | PROJETOR P/LAMP HALOGIS0W BRANCO | OUROLUX | UNO | 20 | RS 35.20 | RS 704,00 |

| 15 | PROJETOR P/LAMP HALOG300/500W | OUROLUX | UNO | 20 | RS 4.45 | RS 89,00 |
| 16 | LAMPADA V.SODIO 250W | G LlGHT | UNO | 400 | RS 69.25 | RS 27.700,00 |
| 17 | LAMPADA V.MERCURIO 250W HPL | DEMAPE | UNO | 400 | R$ 49,90 | R$ 19.960,00 |
| 18 | LAMPADA V.MERCUR80W | OSRAM | UNO | 400 | RS 44.2S | RS 17.700,00 |
| 19 | LAMPADA V.SOD1O 400W OVOIDE | PHJLIPS | UNO | 300 | RS 77,25 | RS 23.175,00 |
| 20 | REATOR VS 400W EXTERNO AFP | OEMAPE | UNO | 300 | R$ 237,60 | RS 7 1.280.00 |
| 2 1 | REATOR VMERC 2S0W EXTERNO AF | INTRAL | UNO | 200 | R$ 102,95 | R$ 20.590.00 |
| 22 | PROJETOR LED400W 6500K | EMPALUX | UNO | 40 | R$ 399,80 | RS 15.992,00 |
| 23 | LAMPADA LED 20W E27 6500K | EMPALUX | UNO | 148 | R$ 17,8S | R$ 2.641 ,80 |
| 24 | LAMPADA LED 30W E27 6500K | EMPALUX | UNO | ISO | R$ 27,0S | RS 4.057,S0 |
| 25 | PROJETOR LEDIOOW lP66 SSOOK | EMPALUX | UNO | 50 | RS 7 1,90 | RS 3.59S,OO |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 363.244,90 |

- 2.2. AI istagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta A ta.

3.1. O órgão gerenciador será o municipio de Murici dos Portelas-PJ.

- 3.2. Alé m do gerenciador, não há órgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços.
4. 1. Durante a vigê ncia da aca, os órgãos e as entidades da Adminiscração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de JRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.2. 1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situaçõe s de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;
- 4.2.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021; e
- 4.2.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realiuda após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4 .3. 1. O ó rgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuizo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não lenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.I.
4. 7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório reg istrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os panicipantes.
- 4.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do núm ero de órgão s ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.9. vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de l (um) ano, contado a partir do primeiro dfa útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser pron-ogada por igual perí odo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantaj oso.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no pr6prio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada cxercicio financeiro a disponibilidade de créd itos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercí cio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por interméd ío de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14. 133,de2021.
- 5.4. A pós a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta cm quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será incluí do na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5. 7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses;

(Continua na próxima página)