Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/09/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2025 ; PROCESSO Nº 00045.024632/2024-86; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: VALMIG COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 54.884.440/0001-88; OBJETO: LOCAÇÃO DE CEN -TRAL GERADORA DE VÁCUO CLÍNICO INCLUINDO INSTALAÇÃO VALOR TOTAL R$ 81.600,00 (OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)., FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021.PREGÃO ELE -TRÔNICO Nº: 90020/2025, DATA DE ASSINATURA 29/08/2025. ASSI -NAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: LEONARDO PERIN DE OLIVEIRA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. TERMO DE AUTORIZAÇÃO E DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº DO PRO -CESSO ADMINISTRATIVO 00045.025284/2025-36CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA MODALIDA -DE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE EMERGÊNCIA Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DISPENSA ELETRÔNICA N° 90011/2025 FUNDAMENTAÇÃO LE -GAL LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO VIII Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES Parecer Jurídi -co AJU-HUT (SEI 12397855) CONTRATADO 1/10 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA CPF/CNPJ DO CONTRA -TADO 42.529.374/0001-49 CONTRATADO 2/10 TOPP MED DISTRI -BUIDORA CPF/CNPJ DO CONTRATADO 34.907.740/0001-28 CON -TRATADO 3/10 PRÓ-REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME CPF/CNPJ DO CONTRATADO 05.159.591/0001-68 CON -TRATADO 4/10 MTK HOSPITALAR LTDA CPF/CNPJ DO CONTRATA -DO 57.161.373/0001-61 CONTRATADO 5/10 UNIÃO FARMA COMERCIAL LTDA CPF/CNPJ DO CONTRATADO 29.910.022/0001-70 CONTRATADO 6/10 MED OESTEDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES CPF/CNPJ DO CONTRATADO 54.021.671/0001 68 CONTRATADO 7/10 MERCURY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN -TOS CPF/CNPJ DO CONTRATADO32.077.848/0001-05 CONTRATA -DO 8/10 ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CPF/ CNPJ DO CONTRATADO 03.748.673/0001-12 CONTRATADO 9/10 AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CPF/CNPJ DO CONTRATADO 12.516.438/0001-06 CONTRATADO 10/10 MED CENTER COMERCIAL LTDA CPF/CNPJ DO CONTRATADO 00.874.929/0001-40 OBJETO Contratação em cará -ter emergencial, com cláusula resolutiva até que seja concluída a licitação regular em trâmite 00045.060982/2024-82, para fornecimento de MEDI -CAMENTOS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência SEI 12478650 e segundo especificações e quantidades constan -tes em planilha VALOR TOTAL DAS CONTRATAÇÕES R$1.411.681,50 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E OI -TENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) OBSERVAÇÃO Ressalta-se que os seguintes itens restaram fracassados em virtude das empresas, apesar da convocação, não terem apresentado proposta no prazo estabelecido ou apresentarem propostas com valor superior ao estimado e não aceitarem negociação: 3, 4, 5, 7, 12, 14, 15, 16, 17, 23 e 25 (RELA -TÓRIO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90011/2025 - SEI 12773476) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12 (DOZE) MESES CONTA -DOS DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, OU ATÉ QUE SE FINALIZE O PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO (00045.060982/2024-82 Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Formulário Informação de Disp. Orçamentária (SEI 12305678); Declaração Orçamentária (SEI 12312915) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Unidade: 001 - Fundação Municipal de Saúde. 4 . 089 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Especializada em Saúde. Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde. 2 . 570 - Execução do incentivo financeiro da Rede de Atenção às Urgências. FONTE DE RECURSOS Fontes de Recursos: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 1659 - Outros Recur -sos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação supra descrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a re -alização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

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