Município: Aroazes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/12/2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO

403

26.782. 1276.1052.0000

PONTES OU PASSAGENS MOLHADAS

-70.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

701 05

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

999

000

Não se aplica

02 08 03 SETO OE TRANSPORTES

26.782.1374.2122.0000

TRANSPORTE ROOOVIARIO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-220.000,00

3.3.90.30.00

F.R. Grupo:

500 00

500

999

000

02 10 02 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE

482

485

517

555

794

10.301.1048.2057 .0000

3.3.90.30.00

800

999

000

10.301 .1052.1203.0000

4.4.90.51.00

632

999

000

10.301. 1052.2058.0000

4.4.90.52.00

801

999

000

10.302.1143.1021.0000

4.4.90.51.00

631

999

000

10.301. 1047.2059.0000

3.1.90. 11.00

604

999

000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

-190.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recuroos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Mt

Não se aplica

ATENCAO BASICA

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Cong!neres vinculados

Saúde

Não se aplica

ATENCAO BASICA -70.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 601 02 Transferêr,cias Fundo a FUfldo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Es Naose aplica

EOUCACAO FISICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R. Grupo:

631

Transferênci as do Governo Federal referentes o Conv!nios e Instrumentos Cong!neres vinculados

Não se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -72.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 02 Transrerêr,cias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunil.élir: Não se aplica

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

623

08.241 .1053.2012.0000

3.3.90.36.00

680

999

000

ATENCAO ESPECIAL AO IDOSO

-3.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1 660 04

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social• FNAS

Não se aplica

633 08.243. 1029.2050.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

APOIO INTEGRADO A CRJANCA E AO ADOLESCENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica

-15.000,00

F.R Grupo:

500

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DECRETO Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.351

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

733

18.541. 1260.2039.0000

3.3.90.30.00

636

999

000

OUTROS ENCARGOS SOCIAIS

MATERIAL DE CONSUMO

-60.000,00

F.R. Grupo:

636

Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Não se aplica

- 02 13 00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE AROAZES

746

766

09.272.2097 .1018.0000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.51.00

802

999

000

99.999.9999.2997 .0000

9.9.99.99.00

800

999

000

- 02 14 01 SETOR DE CULTURA

783

13.392.1 130.2123.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DIFUSAO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-85.000,00

F.R. Grupo:

500

-2.564.100,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

RESERVA DE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-50.000,00

F.R. Grupo:

802

-80.000,00

F.R. Grupo:

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Não se aplica

RESOLUÇÃO N º 06 / 2025, de 27 de novembro de 2025.

.. Dispõe sobre as diretrizes para aplicação dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar classificados no Grupo de Natureza de Despesa 3 Outras Despesas Correntes (GND 3), destinados ao custeio e fortalecimento da rede de serviços do Sistema Único de A ssis tê ncia Social SUAS no Município de Aroazes/Pl, e dá outras providênc ias."

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DE AROAZES CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica da Assistênc ia Social LOAS ea Lei Municipal n"288/2021;

CONSIDERANDO que a assistê ncia social é direito do cidadão e dever do Estado, organizada sob a forma de Sistema Único de Assistência Social SUAS;

CONSIDERANDO a legislação federal que disciplina as transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar na modalidade fundo a fundo, distinguindo as modalidades de investimento (GND 4) e custeio (GND 3);

CONSIDERANDO a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, à qual devem estar vinculadas as despesas de custeio realizadas com recursos do SUAS;

CONSIDERANDO a classificação da despesa por natureza que define o Grupo de N atureza de Despesa 3 Outras Despesas Correntes como aquelas relativas a materiais de consumo, serviços de terceiros. locações, diária se demais despesas correntes;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos de emenda parlamentar, a transparência, o controle social ea observância às normas de finanças púb licas;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, a serem executados como GND 3 Outras Despesas Correntes no âmbito da assistên cia social deste Município;

RESOLVE:

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA SOCIAlol ,=;;;a,;;,,,;;,.,;:;,,,;;;;;;.;:;;;;. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTféNCIA SOCIAL

- Art. 1°Aprovar em reunião o rdinária rea lizada em 27 de novembro de 2025, às IOh no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, situado à rua 13 de março, s/n Centro, as diretrizes para aplicação dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar classificados no Grupo de Narureza de Despesa 3 Outras Despesas Correntes (GND 3), destinados ao custeio e fortalecimento da rede socioassistencial do Município de Aroazes/PI, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme disposto nesta Resolução e na planilha constante do Anexo 1.
- Art. 2º- Os recursos de que trata esta Resolução deverJo ser aplicados exclusivamente em despesas de custeio, voltadas à manutenção, qualificação e expansão da oferta dos serviços socioassistenciais tipificados na rede socioassistencial do Município de Aroazes/Pl, observados o PPA, a LDO, a LOA e demais normas fiscais e orçamentárias vigentes.
- Art. 3° Das naturezas de despesa tipicas do GND 3
- Na execução das despesas com os recursos GND 3 destinados à assistê nc ia social, deverã o ser observadas, entre outras, as seguintes naturezas de despesa:
- I 3390.30 Material de Consumo: aquisiçã o de gêne ros alimenticios, material de expediente, material pedagógico, material de limpeza e outros bens consumí veis utilizados nas unidades públicas da rede socioassistencial;
- li 3390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física: contratação de serviços de palestrantes, oficineiros, instrutores, faci litadores e demais profissionais autônomos, sem ví n culo empregatício, necessários à execução dos serviços e açõe s socioassistenciais;
- 111 3390.39 Outros Serviços de T erceiros Pessoa Juridica: contratação de empresas para prestação de serviços diversos, tais como pequenos reparos, manutenção predial, manutençã o de equipamentos, locação de bens móveis, organização de eventos, serviços de transporte, entre outros, desde que vinculados aos serviços socioassistenciais;
- IV Outras naturezas de despesa correntes compatíveis com o GND 3, desde que observada a finalidade do recurso, a legislação federa le municipal eo enquadramento correto na classificação por natureza da despesa.

Art. 4° Das despesas elegíveis com recursos GND 3 no âmbito do SUAS

São consideradas despesas elegíveis para pagamento com recursos GND 3, desde que previamente previstas no plano de trabalho e vinculadas às ações e serviços socioassistenciais do Município de Aroazes/PI:

(Continua na próxima página)

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

AROAZES, 01 de outubro de 2025

EVANDRO PINHEIRO MENDES CONTADOR - CRC/PI 6379/0

MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO PREFEITO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- I Materiais de consumo para CRAS, unidade de gestão da assistência social e demais equipamentos da rede socioassistencial: material de escritório, higiene e limpeza, material pedagógico, recreativo e esportivo, materiais para oficinas e atividades coletivas, gêneros alimentícios para lanches de grupos e usuârios. dentre outros insumos necessár ios à oferta regular dos serviços;
- II Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, tais como:
- a) pequenos reparos, consertos, revisões e pinturas internas de i. móveis utilizados pela assistência social, sem ampliação de á rea física ou alteração estrutural;
- b} serviços de manutenção de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, veículos e outros equipamentos;
- c) serviços gráficos (impressão de cartazes, folders, banners, materiais educativos);
- d) serviços de buffet e alimentação para eventos pontuais de cará ter socioeducativo, formativo ou de mobilizaçã o comunitária, vinculados aos serviços tipificados;
- ITI Contratação de serviços de terceiros pessoa fisica, como oficineiros, instrutores, palestrantes e facfütadores em oficinas, cursos, grupos socioeducativos, capacitações e outras atividades diretamente relacionadas à execução dos serviços socioassistenciais;
- IV Locação de veículos para garantir o acesso dos usuário se das equipes téc nicas às atividades dos serviços socioassistenciais, especialmente em áre as rurais ou de dificil acesso;
- V Despesas de deslocamento de usuário s (quando necessá rio para participação em atividades) e de equipes (para visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento em área s distantes), incluindo passagens, locomoção e eventuais diária s, em consonância com normas internas do Mun.icipio~
- VlCapacitação continuada de trabalhadores do SUAS, incluindo inscrição em cursos, seminário s, oficinas, materiais didá ticos, contratação de instrutores e custos de deslocamento, quando diretamente relacionados ao aprimoramento da gestão e dos serviços socioassistenciais;
- VU Outras despesas de custeio claramente vinculadas à manutenção e ao incremento da qualidade dos serviços socioassistenciais, desde que compatíveis com o GND 3, com a natureza da despesa, com o plano de trabalho aprovado e com a legislação vigente.

Art. 5º Das vedações

É vedada a utilização de recursos GNO 3 oriundos de emenda parlamentar:

- 1 para obras de construção, ampliação ou reforma estrutural de imóveis, bem como para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (bens de capital), hipóteses próprias do GND 4 investimentos;

- 11 para quitação de dívid as. multas, juros. encargos financeiros ou despesas estranhas à política de assistência social;
- III para despesas de pessoal classificadas como Grupo de Natureza de Despesa 1 Pessoal e Encargos Sociais, tais como remuneração de servidores efetivos, cargos comissionados e respectivos encargos, salvo hipóteses especificas e devidamente justificadas de contratos temporário s ou serviços de terceiros corretamente enquadrados no GND 3;
- IV para despesas que não guardem relação direta com os serviços socioassistenciais tipificados ou com a gestão do SUAS;
- V para qualquer finalidade nã o prevista no plano de aplicação/planilha aprovado pelo CMAS.

Art. 6° Da planilha de aplicação dos recursos (Anexo I)

- § 1 ° A aplicação dos recursos GND 3 deverá ser detalhada em planilha específica, conforme modelo constante do Anexo 1 ( A, BeC) desta Resolução, contendo, no mínimo:
- 1 tipo de despesa/natureza de despesa;
- li descriçilo do item e exemplos;
- IH vinculação ao serviço/atividade do SUAS;
- IV Limites / Observações
- IV valor previsto (R$).
- § 2° A distribuição dos recursos deverá respeitar o valor g lobal de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), admitindo-se remanejamentos entre itens, desde que aprovados pelo C MAS e mantida a final.idade de custeio dos serviços socioassistenciais.
- Art. 7" Do acompanhamento e da prestação de contas
- § 1 º Compete à Gestão Municipal da Assistência Social, por meio do órgão gestor e do Fundo Municipal de Assistência Social, planejar, executar, acompanhar e registrar as despesas realizadas com recursos GND 3, em consonância com esta Resolução.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

- Art. 8"0s casos omissos serão analisados pelo órgão gestor da assislência social. em conjunto com o setor de contabilidade/finanças do Municlpío, devendo ser submetidos à apreciação do CMAS.

Art. 9"Esta Resolução enb'a em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Aroaus/Pl, 27 de novembro de 202S.

PJesidenie do CMAS ~ l

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Conselheiro/a

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Conselheiro/a

ANEXO 1-A - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS GND 3 - SERVIÇO P AIF

Valor total P AIF: RS 136.000,00

| N . | Tipo de Despesa/ Natureza | Descrição/ Exemplos práticos (PAIF) | Limites/ Observações | Valor Previsto {RS) |

| 1 | 3390.30 - Material de Consumo | Material de expediente, material pedagógico,jogos e brinquedos para grupos, material de limpeza, gêneros alimentíciospara lanches de famíliase grupos do PAIF | Uso exclusivo nas atividades do P AIF e noCRAS | 10.000,00 |
| 2 | 3390.39- Serviços de Terceiros - PJ (manutenção) | Pequenos reparos e consenos no CRAS, manutenção de computadores, impressoras e ar-condicionado utilizados nas atividades do P AIF | Não pode caracterizar obra/ampliação (nãoé investimento) | 10.000,00 |
| 3 | 3390.36 - Serviços de Terceiros - PF (oficineiros/palestrantes) | Oficineiros de artesanato, culinária, geração de renda, palestrantes para temas de família , convivênciae fortalecimento de vínculos | Contrato/autônomo, comcomprovação do serviço prestado | 100.000,00 |
| 4 | 3390.39 - Locação de veículos | Locação de veículopara visitas domicil.iares, busca ativa, acompanhamento de familias na zona rural | Seguir normas municipais de uso de veículoe rota planejada | 10.000,00 |
| 5 | 3390.30 / 3390.36 / 3390.39 - Deslocamentos | Combustível,passagens, auxílio transporte e eventuais diárias de equipe para visitas domiciliares e busca ativa referente ao PAIF | Observar normas de diá rias e comprovação das atividades | 6.000,00 |

Valor total PAIF: RS 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)

ANEXO 1-B - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS GND 3 - SERVIÇO SCFV

Valor total SCFV: R$ 138.000,00

| N . | Tipo de Despesa / Natureza | Descrição / Exemplos práticos (SCFV) | Limites/ Observações | Valor Previsto (RS) |

| 1 | 3390.30- Material de Consumo | Material pedagógico, esportivo e recreativo (papel, tintas, EVA, bolas, jogos), material de limpeza do espaçodo SCFV, gêneros alimentíciospara lanche dos grupos | Uso exclusivo nas atividades do SCFV | 15.000,00 |
| 2 | 3390.39- Serviços de Terceiros - PJ (manutenção) | Pequenos reparos, manutenção de equipamentos e mobiliário utilizados nos espaços do SCFV | Não pode caracterizar obra/ampliação | 5.000,00 |
| 3 | 3390.36 - Serviços de Terceiros - PF (oficineiros/palestrantes) | Oficineiros de dança, música , esportes, artesanato, teatro, reforço de habilidades, palestrantes para crianças, adolescentes, idosos | Contrato/autônomo, com registro das oficinas | 100.000,00 |
| 5 | 3390.39 - Locação de bens móveis | Locação de som, iluminação, brinquedos, equipamentos esportivos, data show para açõe s do SCFV | Utilizar quando mais econômico alugar | 4.000,00 |
| 6 | 3390.39- Locação de veículos | Locação de veículos para transporte de crianças, adolescentes e idosos participantes do SCFV (especialmente zona rural) | Seguir normas municipais de transporte de usuários | 10.000,00 |
| 7 | 3390.30 I 3390.36 / 3390.39 - Deslocamentos | Combustível, passagens, auxilio transporte e diãr ias da equipe para organização de atividades externas e acompanhamento de grupos | Observar normas de diárias , com comprovação de participação | 4.000,00 |

TOTAL SCFV: RS 138.000,00 (cento trmta oito mtl reais)

ANEXO 1-C - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS GND 3 - GESTÃO DO SUAS

Valor total Gestão do SUAS: RS 26.000,00

| N . | Tipo de Despesa / Natureza | Descrição / Exemplos práticos (Gestão do SUAS) | Limites/ Observações | Valor Previsto (RS) |

| 1 | 3390.30- Material de Consumo | Material de expediente da Secretaria/órgão gestor, materiais de apoio para reuniões dos conselhos (CMAS, CMDCA), impressão de relatórios e documentos de gestão | Uso vinculado à gestão e controle social do SUAS | 5.000,00 |
| 2 | 3390.39- Serviços de Terceiros - PJ (manutenção) | Manutenção de equipamentos de informâtica, impressoras, ar- condicionado e pequenos reparos na sede da assistên cia social | Não pode caracterizar obra ou ampliação | 10.000,00 |
| 8 | 3390.30 / 3390.36 / 3390.39 - Deslocamentos | Combustível, passagens, diârias e auxílio transporte para participação da equipe de gestão em reuniõe s, monitoramentos e visitas em outros município s/estado | Observar normas de diárias , com comprovação | 6.000,00 |
| 9 | 3390.39 - Capacitação de trabalhadores do SUAS | inscrição em cursos, seminário s, oficinas, contratação de instrutores, material didático , locação de espaço e equipamentos para capacitação da equipe do SUAS | Seguir plano de educação permanente do SUAS | 5.000,00 |

TOTAL GESTAO DO SUAS: RS 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

RESUMO GERAL PARA CONFERtNCtA

- P AIF: R$ 136.000,00
- SCFV: R$ 138.000,00
- Gestão do SUAS: R$ 26.000,00

TOTAL GERAL: RS 300.000,00 (trezentos mil reais)

ld :0 1AB36D6F A2 5248C

PORTARIA Nº 171/2025

ESTADO DO P!Auf PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310-000

E-mail: arpazçs.pi@hotmail.çom Te!: (89) 3468-1345

Aroazes -PI, 18 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educaçã oe do Sistema Municipal de Ensino.

- O Prefeito Municipal de Aroazes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições e com base na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

- Art. 1° NOMEAR, os membros do Conselho Municipal de Educação e do Sistema Municipal de Ensino, delegando-lhes todas as competências inerentes a função.
- Art. 2° - O Conselho Municipal de Educação será composto pelos seguintes membros:
- I -Representantes do Poder Executivo, Indicado pelo poder executivo, vinculados à Secretaria Municipal de Educaçã o.
- a) Maria Noêmia Vilarindo de Macedo Titular
- b) Antônio dos Reis Gomes de Sousa Titular
- c) Francisco Erinaldo Barbosa de Lima Suplente
- d) Francisco Káss io Ferreira Lima Gomes Suplente
- II Representante do Magistério Municipal.
- a) Romão Gomes de Aquino - Titular
- b) Afrânio Soares Gomes Suplente
- 10 -Representante da direção das Escolas Públicas Municipais.
- a) Biiene Gomes da Silva -
- Titular
- b) Francisca da Conceição e Silva Leite de Araújo Suplente
- IV Representante da Sociedade Civil.
- a) Andra Rodrigues da Silva -Titular
- b) Maria da Conceição de Aquino Vieira e Silva - Suplente
- Art. 3° - A Presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
- Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manoel Porte'!tcarvalho Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIA U Í PREFEI TURA M UNI CI PAL DE BARRO DURO- PI

CN PJ nº 06.554.745/0001-89

Av. Coronel B enedito da Luz, nº 675, Bairro Centro, B arro Duro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO DE ADESÃO Nº 005 2025

Processo Administrativo de Autorizaçã o à Adesã o de Registro de Preços -PAAARP N. 2 005/2025 -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO.

ATO DE COOPERA O TÉCNICA N 2 005 2025 -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO­

OBJETO: Autorização para Adesão ao Processo de Registros de Preços Pregão Eletrônico n 2 007 /2025-SRP /PM Barro Duro/ (prestação de serviços de locaçã o de estrutura para realização de eventos culturais no município) Utilização Provisória para a Prefeitura Municipal de Curralinhos-PI.

MOTIVO: Necessidade de regularizar objetos de interesse da Prefeitura Municipal de Curralinhos-PI, incrito no CNPJ nº 01.612.579/0001-06, agilizando os procedimentos de contratações mediante a utilizaçã o de objetos regularmente licitados e registrados em Atas deste Poder Executivo Municipal.

LIBERAÇÃ O:

50% dos Itens requeridos.

BASE LEGAL: Decreto Federal n 2 11.462/2023, Lei n 2 14.133/2021 e Lei n 2 14.770/2023.

Barro Duro-PI, 01 de dezembro de 2025

Adriano Pereira da Silva Pregoeiro/Gerente do SRP