Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/09/2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.513

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| 246 | 12.361 .0036.1007.0000 4.4.90.51 .00 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES | -2.000,00 F,R, Grupo; 1 569 01 |

| 250 | 12.361 .0036.1009.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se epllca | -1 .000,00 F.R. Grupo; 1 569 01 |
| 257 | 12.361.0036.2017.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recun,oe, não Vinculados de Impostos Educação • ~pesas com MOE | -842.522.55 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 259 | 12.361 .0036.2017.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recuf'S08 não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | -242.644,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 264 | 12.361 .0036.2134.0000 4 .4 .90.52.00 550 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado SSlélio,-Educação Não se aplica | -90.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01 |
| 02 10 01 312 | FUNOEB - FUNDO OE CES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.00 MAGISTI 12,361 ,0036.2022.0000 3.1.90.13.00 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS | -110.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 333 | 12.365.0036.1007.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNOEB - Complementaçao da União - VMT Não se apllc:a | -33.151.00 F.R. Grupo: 1 542 01 |
| 337 | 12.365.0036.2022.0000 3.1.90.04.00 542 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT Não&eapllca | --42.800,00 F.R. Grupo: 1 542 01 |
| 342 | 12.385.0036.2022.0000 3.1.90.13.00 542 230 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Básk: | -243,14 F.R. Grupo; 1 542 01 |
| 346 | 12.365.0036.2029.0000 3.1.90.13.00 542 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tre,n11;ferê nclç1.s do FUNDEB - Comptementaç.il,od.li União - VAAT Não se aplica | -31 .800.00 F.R. Grupo; 1 542 01 |

PREFEITURA MUNICIPAL M ONTE ALEGRE DO PIAUI

194

RUA DEMERVAL LOBAO,

06.554.232/0001-78

Exerc:lc:io;

2025

| 02 | 10 01 | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI |

| | 350 | 12.365.0036,2029.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES·Complementação da União - Não se aplica | -19.205,86 F.R. Grupo: 1 542 01 VMT |
| | 354 | 12.365.0036.2029.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União - VAAT Não seaplic:a | -92.800,00 F.R. Grupo: 1 542 01 |
| 02 | 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE f FMS | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE f FMS | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE f FMS |
| | 409 | 10.301 .0001.2032.0000 3. 1.90.04.00 605 999 000 | Asslstlncla financeira da União destinada 6 complementação Não w apllc:a | -20.000,00 F .R. Grupo: 1 605 02 ao pagamento dos pisos salariais para |
| | 451 | 10.301.0001.2036.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos nlo Vinculados de Impostos SeOde • Despe58$ com ASPS | ·1!50.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |
| | 454 | 10.301.0010.1012.0000 4.4.90.51.00 600 999 000 | PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Nêoseepllca | -57.000,00 Grupo: 1 600 02 Federal • Bloco de |
| | 474 | 10.301.0010.1053.0000 4.4.90.52.00 ,00 300 000 | PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos SeOde • Despeses com ASPS | -84.800,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 13 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA E AÇÃO SOCIAL |
| | 618 | 06.244.0001.2044.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Ni'.lo se 8pllc9 | -176.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 | 14 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| | 653 | 08.122.0001.2046.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Transfer&ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assist6ncia Social • FNAS Nao se epllca | -5.000,00 Grupo: 1 660 04 |
| | 659 | 08.122.0001.2046.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: Transfer&ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assist6ncia Social • FNAS Nao seeplica | -25.000.00 1 660 04 |

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA DEMERVAL LOBAO, 194 06.554.232/0001-78 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025- LEI N.513

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0012.1044.0000

RENOVAÇÃ

OE MANUTENÇÃO

4.4.90.52.00

500

999

000

DA FROTA DE VEICULOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

20.605.0001 .2063.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.04.00

500

999 000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Não se aplica

-3.428.900,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

DJALMA GOMES MASCARENHAS

PREFEITO MUNICIPAL

ld:OCC5640DBB11C761

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

PROCESSO 061/2025 PROCEDIMENTO 026/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 026/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ -PI, pessoa juríd ica de direito públi co interno, com sede e foro na cidade de Monte Alegre do Piauí , situada à Rua Demerval Lobão, nº 03, Centro, CEP 64.940-000, CNPJ (MF) Nº 06.554.232/0001 -78, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, neste ato representada pela Sr.· Juliana Timóteo Ribeiro, nomeado pela Portaria nº O 166/2025 02 de junho de 2025, publicado no Diá rio Oficial dos Municí pios do Piauí de 03 de junho de 2025, inscrito no CPF sob o nº OI 8.xxx.xxx-59, considerando o julgamento da licitação­ na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇ OS nº 007/2025, publicada no Diário Oficial dos Municí pios do Piauí, processo administrativo nº 041/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de OI de abril de 202 1 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 20 13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO:
1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a fornecimento de material permanente para atender as necessidades do municíp io de Monte Alegre Do Piauí - PI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 026/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição,
2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS:
2. 1. O preço registrado, as especificaçõ es dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRICAO DO PRODUTO | UNID | QUANT | V.UNITARIO | V.TOTAL | EMPRESANENCEDOR |

| 1 | APOIO PARA PES PRETO EM PVC. | UND | 20 | R$215,61 | R$ 4.312,20 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -0I |
| 2 | ARMARIO DE AÇO C/ 02 PORTAS, 19SX90X40 CM. | UND | 30 | R$ 1.476,48 | R$ 44.294 40 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001 -02 |
| 3 | ARMARIO DE AÇO C/ 02 PORTAS 160X75X3S CM. | UND | 16 | R$ 1.065,IO | R$ 17.041 60 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001-03 |
| 4 | ARMARIO VITRINE C/02 PORTA,3 PRATELEIRA E CHAVE MED. 160X3SX70. | UNO | 10 | RS 1.193,0S | R$ 11.930,S0 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/000l-04 |
| 5 | ARMARIO FECHADO MDF, l5MM 02 PORTAS MED. | UNO | 10 | R$ 1.555,55 | R$ 15.SSS 50 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001-0S |
| 6 | ARQUIVO 04 GAVETAS MDF Pi PASTA SUSP. MED. l.32X48X45. | UND | 26 | R$ 1.409,48 | R$ 36.646 48 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001 -06 |
| 7 | ARQUIVO DE AÇO C/ 04 GAVETAS, PASTA SUSPENSA l33X46X60. | UNO | 16 | R$ 1.191,95 | R$ 19.071 ,20 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -07 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

-30.000,00

F .R. Grupo:

-34.000,00

F .R. Grupo:

500 00

500 00

703

757

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940 .000. CNPJ: 0 6.554.232/000 1-78 Mo nte Alegre do Piau í

| 8 | ARQUIVO DE AÇO C/ 06 GAVETAS, P/ FICHAS 133XS4X70 | UND | 10 | R$ l.795,44 | RS 17.954,40 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001-08 |

| 9 | ESTANTE DE AÇO ABERTA C/06 PRAT C/REFORÇO EM "X" 198X92X30. | UND | 50 | RS 631,97 | R$ 3 1.598,50 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001-09 |
| 10 | BEBEDOUROC/ 04 TORN , 100 LTS PlNTADO. | UND | 8 | RS 4.456,44 | R$ 35.65 1.52 | LS MOURA LIDA, CNPJ:32.917.343/0001-10 |
| li | BEBEDOURO JND C/02 TORN, 50 LTS PINTADO. | UNO | 10 | RS 3.662,87 | R$ 36.628 70 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-ll |
| 12 | BEBEDOURO IND C/03 TORN, 100 LTS PTNTADO. | UND | 10 | R$ 4.775,41 | R$ 47.754 10 | LS MOURA LTDA. CNPJ:32.9 J 7.343/0001 • l 2 |
| 13 | FOGAO INDUSTRIAL C/02 BOCAS SEM FORNO. | UNO | 4 | RS 960,62 | R$ 3.842 48 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 •l3 |
| 14 | FOGAO íNDUSTRIAL C/04 BOCAS COM FORNO. | UND | 2 | RS 2.825,54 | RS 5.65 1.08 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.9 17.343/0001 ·14 |
| 15 | FOGAO INDUSTRlAL C/04 BOCAS SEM FORNO. | UND | 6 | RS 2.340,26 | R$ 14.04 1 56 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001 ·15 |
| 16 | FOGAO INDUSTRIAL C/06 BOCAS COM FORNO. | UNO | 2 | R$ 4.367,06 | R$ 8.734 12 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001•16 |
| 17 | FOGAO INDUSTRIAL C/06 BOCAS SEM FORNO. | UND | 4 | RS 3. 199,58 | R$ 12.798 32 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/000l •l7 |
| 18 | CADEIRA DlRETOR GIRATÓRIA A GÁS CROMADA COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM ESPUMA INJETADA COSTURADA | UND | 6 | RS 3.069,52 | R$ 18.417,12 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/000I . J8 |
| 19 | CADEIRA ESTOFADA EXECUTIVA FIXA PÊ S KI CJ BRACO. | UND | 20 | RS 1.049,11 | R$ 20.982,20 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 •l9 |
| 20 | CADEIRA ESTOFADA EXECUTIVA GIRATÓRIA CJ BRAC::O. | UND | 12 | R$ 1.479,85 | R$ 17.758,20 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·20 |
| 2 1 | CADEIRA PLÁ STICA S/ BRAÇO. | UND | 100 | RS 78,74 | R$ 7.874.00 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001 ·21 |
| 22 | CADEIRA PRESIDENTE ESTOFADA GIRATÓR IA C/ RELAX C/ BRACO | UND | 8 | RS 1.630,36 | R$ 13.042.88 | LS MOURA LTDA. CNPJ:32.917.343/0001 ·22 |
| 23 | CADEIRA SECRETARIA FIXA ESTOFADA INJETADA 04 PÉS S/ BRACO. | UND | 40 | RS 370,91 | R$ 14 .836,40 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·23 |
| 24 | CADEIRA SECRETARIA GJ:RATÔR IA S/ BRAÇO STOFADA INJETADA | UND | 30 | RS 646,30 | R$ 19.389,00 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·24 |
| 25 | CADEIRA INFANT[L FIXA ASSENTO E ENCOSTO PVC LISO ESTRUTURA METALICA. | UND | 30 | R$ 277,54 | R$ 8.326,20 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·25 |
| 26 | CADEIRA NEW ISSO FlXA • EM PVC ESTRUTURA METALICA. | UND | 30 | RS 336,36 | R$ 10.090 80 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·26 |
| 27 | CONJ. ALUNO INDIVIDUAL RETANGULAR, MESA PVC, CADEIRA PVC LISO,ESTRUTURA METALICA | UND | 160 | RS 629,68 | RS 100.748,80 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 l7.343/0001 •27 |
| 28 | CONJUNTO INFANTIL COLETIVO COM 4 LUGARES MESA EM MDF E CADEIRA EM PVC. | UND | 10 | RS 1.1 59,79 | R$ 11.597,90 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·28 |

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

Rua Demerval l obã o 03, centro cep : 64.940.000.

CNPJ: 0 6.554.232/000 1-78

Mo nte Alegre do Piauí

l®'ii+½i-tii+ilMi-ii-iVW

| 29 | CONJUNTO IN FANTIL P/ REFEITÓR IO, MESA EM MDF CJ 02 BANCOS COLORIDOS ESTRUTURA METALICA. | UND | 20 | RS 1.124,60 | R$ 22,492.00 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 •29 |

| 30 | CONJUNTO PROFESSOR RETANGULAR, MESA EM MDF CADEIRA PVC COM ESTRUTURA METALlCA. | UND | 16 | RS 870,92 | R$ 13.934 ,72 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 •30 |
| 31 | CONJUNTO REFEITORIO C/ 02 BANCOS ESTRUTURA EM METALON TAMPOS EM MDF. | UND | 6 | RS 1.961,76 | RS 11 .770.56 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001·31 |
| 32 | ESTAÇAO DE TRABALHO MDF ILHA, COM 02 GAVETAS MED.l.50X l.50X0.60X0.75. | UND | 6 | RS 3.980,04 | R$ 23.880.24 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·32 |
| 33 | GAVETElRO VOLANTE MDF04 GAVETAS MED. 7 1X48X47. | UND | 6 | R$ 608,79 | R$ 3.652 74 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001 ·33 |
| 34 | KIT P/ MERENDA ESCOLAR· PRATO, COPO E COLHER EM PLÁ STICO. | UND | 1000 | RS 15,33 | RS 15.330,00 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 l7.343/0001 ·34 |
| 35 | LIXEIRA SELETIVA 04 CESTOS 60L. | UND | 6 | R$ 1.2 14,53 | R$ 7.287 18 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·35 |
| 36 | LONGARINA DlRETOR ESTOF. | UND | 12 | RS 3.297,69 | RS 39.572 28 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.9 l7.343/0001 ·36 |
| 37 | CJ BRACO 03 LUGARES. LONGARJNA EXECUTIVA ESTOFADA CJ BRAÇO 3 LUGARES. | UND | 12 | RS 2.904,73 | R$ 34.856.76 | LS MOURA LTDA. CNPJ:32.917.343/000l •37 |
| 38 | LONGARCNA PVC 03 LUGARES. | UNO | 24 | RS 948,26 | R$ 22.758 24 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001 ·38 |
| 39 | LONGARJNA PVC 04 LUGARES. | UND | 24 | RS 1.1 97,88 | R$ 28.749 12 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/000I .39 |
| 40 | LONGARINA SECRETARIA ESTOFADA INJETADA03 LUGARES. | UND | 24 | RS 1.057,48 | R$ 25.379.52 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/000l 40 |
| 41 | LONGARINA SECRETARIA ESTOFADA INJETADA 04 LUGARES. | UND | 24 | RS 1.524,60 | R$ 36.590,40 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -41 |
| 42 | MESA DE REUNIAO REDONDA MDF MED. l .20X75 | UND | 6 | R$ 9 14,06 | RS 5.484,36 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -42 |
| 43 | ESTRUTURA METALICA. MESA DE REUNIAO RETANGULAR MDF MED. | UND | 6 | RS 1.108,74 | R$ 6.6S2 44 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 4 3 |
| 44 | MESA EM L MDF MED. l .30XI.30X55X75 COM 2 | UND | 12 | RS 1.250,05 | R$ IS.000,60 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/000144 |
| 45 | GAVETAS. MESA IMPRESSORA 60X40X7S ESTRUTURA METALICA. | UNO | 6 | R$ 375,68 | RS 2.254 08 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -45 |
| 46 | MESA MDFCOM 02 GAVETAS. MED. l ,20X60 ESTRUTURA METALICA. | UND | 40 | RS 789,SI | R$ 3 1.580,40 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/000I 4 6 |
| 47 | MESAP/ CADEIRANTE ESTRUTURA METALICA. | UND | 6 | RS 795,20 | R$ 4 ,771 20 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/000147 |
| 49 | SOFÁ 02 LUGARES. | UND | 1 | RS 1.282.89 | R$ 1,282 89 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/000l 49 |
| 50 | SOFÁ 03 LUGARES. | UND | 1 | RS 1. 186,35 | R$ 1. 186 35 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/000J .50 |
| 51 | BALDE CILlNDRICO A PEDAL INOX 5 LITROS. | UND | 12 | RS 202,S7 | R$ 2.430 84 | CN';;;4i•.5l |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Dem erval Lobã o 03, centro cep : 64.940.000. CNPJ: 0 6.554.232/0001-78

Mo nte Alegre do Piauí

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| 52 | BALDE INOX A CHUTE 20 LJTROS. | UND | 12 | R$ 1.574 ,74 | R$ 18.896 88 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001·52 |

| 53 | COLCHAO ESPUMA 028 MED. l80X88X20 CM. | UND | 22 | RS 754,85 | RS 16.606 70 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 ·53 |
| 54 | COLCHAO P/ BERÇO l30X60Xl0 CM. | UND | 12 | RS 194,08 | RS 2.328 96 | LS MOURA LTDA. CNPJ:32.917.343/0001•54 |
| 55 | COLCHÃO HOSPITALAR D26 l 80X88X12. | UND | 12 | RS 865,73 | RS 10.388 76 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 l 7.343/0001-55 |
| 56 | CARRO COLETOR CJ l20L. | UND | 10 | R$ 73 1,38 | R$ 7.3 13 80 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-56 |
| 57 | APARELHO TELEFONICO P/ MESA,CONECTORES PADRÃO C/CHAVE.. | UND | 5 | RS 102,32 | RS 5 11 ,60 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001 ·57 |
| 58 | BEBEDOURO COLUNA PARA GARRA.FAO, ÁGU A GELADA E NATURAL.SI GARRAFÃO . | UNO | 12 | RS 1.205,63 | RS 14.467,56 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001 -58 |
| 59 | BEBEDOURO CONJUGADO MFA-40. | UND | 6 | RS 2.463.93 | RS 14.783 58 | LS MOURA LTOA. CNPJ:32.917.343/0001 •59 |
| 60 | BEBEDOURO PRESSÃO MF•40. | UND | 6 | RS 1.856,2 1 | R$ 11. 137 26 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/000l--60 |
| 6 | CONJUNTO CAIXA DE SOM ATIVA MAIS PASSIVA COM MESA DE SOM EXTERNA, CONJUNTO COMPOSTO POR DUAS ClAXAS DE 250W RMS CADA, MESA DE SOM COM 4 CANAIS: (3 + 1), PRINCIPAIS EFEITOS JNCLUiDOS: DELAY, REPEAT.ENTRA.DAS CANNON / PI O, CONECTORES: 2 COMBO XLR/JACK6.3 MM lN/ 1 LCNE JACK L/R 6.3 MM IN/ 1 UNE RCA L/R/1 REC RCA L/R/1 MAIN JACK L/R 6.3 MM OUT/1 USB/1 PHONE JACK, ENTRADA MIC PHANTON POWER 24V, SAI.DA: ESTÉREO PARA GRAVAÇÃO EQUALIZADOR: 2 BANDAS PARA CADA CANAL | | 2 | RS 5.522,81 | R$ 11 .045,62 | LS MOURA LTDA. CNPJ:32.917.343/0001 ·61 |
| 1 62 | DE ENTRADA EFEITO EFX REVERBERADOR PROFISSIONAL (2 CANAIS) MONITORAÇÃO: FONE DE OUVIDO, CONEXÕES: MP3/USB/BLUETOOTH, INTERFACE PARA PC, COM ALIMENTAÇÃO FANTASMA: SIM COM EFEITOS: SIM CAIXA DE SOM AMPLIFICADA COM 250W RMS. OISPLAY DIG ITAL, BATERIA RECARREGÁVEL , RÁD IO FM, ALÇ AE PARA TRANSPORTE, MP3 E MP4, COM.PATIVEL COM | UND UND | 6 | RS 703,67 | R$ 4 .222,02 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001 •62 |
| 63 | IOS E ANORJOLD ENTRADA USB FUNCÃO TWS. CAIXA DE SOM AMPLIFICADA COM 400W RMS, DlSPLAY DIG ITAL, BATERIA RECARREGÁ VEL RÁD IO FM | UND | 6 | RS 1.044,85 | R$ 6.269,10 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001 •63 |

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Oemerval lobã o 03, centro cep : 64.940.000.

CNPJ: 06.SS4.232/0001-78

Mo nte Alegre do Piauí

| | ALÇA E RODÍZIOS PARA TRANSPORTE, MPJ E MP4, COMPATIVEL COM IOS E ANDRIOID ENTRADA USB, FUNC:ÃO TWS. | | | | | |

| 64 | CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO MINIMA DE 9.000 BTU'S, UNIDADE INTERNA E EXTERNA,INVERTER, HORIZONTAL DE PAREDE, | UND | 20 | R$ 3.305, 15 | R$ 66.103,00 | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001 ·64 |
| 65 | TENSÃO 220 VOLTS. CONDICIONADOR DE A~ TIPO SPLIT CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO MlNIMA DE 12.000 BTU'S. UNIDADE INTERNA E EXTERNA,INVERTER, MOR!ZONTAL DE PAREDE, | UND | 20 | RS 4.030,1S | RS 80.603,00 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9l 7.343/0001·65 |
| 66 | TENSÃO 220 VOLTS. CONDICIONADOR DE AR, TlPO SPLIT CAPACIDADE REFRJGERAÇÃO MINIMA DE t 8.000 BTU"S, UNIDADE INTERNA E EXTERNA,INVERTER, HORIZONTAL DE | UND | 20 | RS 6. 158,24 | R$ 123. 164,80 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001-66 |
| 67 | PAREDE TENSÃO 220 VOLTS. CONDICIONADOR DE AR~TrPO SPLIT CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO MINlMA DE 24.000 BTIJ"S. UNIDADE INTERNA E EXTERNA,HORIZONTAL DE | UND | 20 | RS 7.237,22 | R$ 144.744,40 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-67 |
| 68 | PAREDE TENSÃO 220 VOLTS. FERRO DE PASSAR ROUPA 220V 2000W COM BASE DE CERAMICA. | UNO | 10 | RS 119,03 | R$ 1. 190,30 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-68 |
| 69 | FOGÃO DOMESTICO A GAS 4 BOCAS QUEIMADORES COM POTENCIA MINIMA DE l,SKW EFORNODE2 IKW. | UND | 6 | RS 1.206,99 | R$ 7.241 ,94 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-.69 |
| 70 | FREEZER HOR!ZONTAL,CAPACIDADE MINIMA DE 350L. | UND | 6 | RS 6.069,62 | R$ 36.4 17,72 | LS MOURA LTDA. CNPJ:32.917.343/000I •70 |
| 71 | FREEZER HORlZONTAL,CAPACIDADE | UND | 6 | RS 8.740,53 | R$ 52.443, 18 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001 •7 I |
| 72 | MINIMA DE 540L FRIGOBAR CAPACIDADE DE 94 LITROS. | UND | 4 | RS 2, 116,25 | R$ 8.465 00 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001•72 |
| 73 | LIQUIDIFICADOR DOMESTICO 600W COM 2 VELOCIDADES COM PULSAR 220 VOLTS. | UND | 12 | R$ 18 1,68 | R$ 2, 180. 16 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-73 |
| 74 | LIQUIDCFICADOR INDUSTRIAL ALTA ROTAÇÃO 800W 2L | UND | 8 | RS 976,49 | R$ 7.8 11,92 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 •74 |
| 75 | INOX. LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 800W 3850RPM 6L INOX. | UND | 8 | R$ 1.432.44 | R$ 11.459 52 | CN~;4i••75 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 76 | MAQUINA OE LAVAR ROUPAS DE 11KG. | UND | 4 | RS 4.050,41 | RS 16.201 64 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-76 |

| 77 | MICROFONE COM FIO. | UND | 10 | R$ 371,06 | R$ 3.710,60 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-77 |
| 78 | MICROFONE SEM FIO DUPLO PROFICIONAL DIGITAL, POSSUI CONTOLAOOR DE VOLUME DE SOM E DUAS SAIDADE XLR.. | UND | 6 | R$1 , 114,15 | R$ 6.684,90 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001-78 |
| 79 | MICROONDAS COM CAPACIDADE DE 30 LITROS COM DISPLAY DIGITAL.. | UND | 4 | R$ 1.533,16 | R$ 6. 132,64 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.91 7.343/0001 -79 |
| 80 | REFRJGERADORCOM CAPACIDADE PARA 250 LITROS VOLTAGEM 220. | UND | 4 | RS 4.41 1,84 | R$ 17.647,36 | lS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001-80 |
| 81 | REFRIGERADOR COM CAPACIDADE P/ 350 LITROS NA VOLTAGEM 220 VOLTS. | UND | 4 | RS 5.561,18 | R$ 22.244,72 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-81 |
| 82 | TELEVISOR 32 POLEGADAS LED RESOLUÇÃO DE TELA HD - 1366 X 768 PIXELS FREQU~NCIA 60 HZ ANDROID E WI-FI INTEGRADO. | UND | 6 | RS 2.278,77 | R$ 13.672,62 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-82 |
| 83 | LED RESOLUÇÃO DE TELA FIJLLHD - 1920X 1080 PIXELS FREQUÊNC IA 60 HZ ANOROID | UND | 6 | RS 3.237,25 | R$ 19.423,50 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-83 |
| 84 | 230WCOM BORRACHA E AMORTECEDOR, 3 VELOCIDADES NO MINIMO 50 CM. | UND | 30 | R$ 347,99 | R$ 10.439,70 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-84 |
| 85 | VENTILADOR, TIPO COLUNA 230W, DIÂM ETRO MfNIMO DA HÉLICE 50 CM, C/ 3 PÁS PLÁSTICAS , GRADE PROTETORA METÁLICA . | UND | 50 | RS 439,64 | R$ 21.982,00 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -85 |

DADOS DA EMPRESA:

Razão Social: LS MOURA LTDA

CNPJ: CNPJ 32.917.343/0001-01

Endereço: Avenida Dr. Jose Gusmão 934, Centro, Loja A Colônia do Piauí PI, CEP 645 16-000

Representante: Luanna Sobrinho Moura

E-mail: licitaequimeddistribuidora@gmail.com

3. VALIDADE DA A TA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Dem erval Lobã o 03, centro cep : 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Aleg re do Piauí

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4 . 1. A Adtninistração realizará pesquisa de mercado periodicatnente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) ctias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta A ta .
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em d ecorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do obj eto registrado, cabendo à Ad, ministração prom over as negociaçõ es junto aos fornecedores.
- 4 .3. Q uando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valo res praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor p raticado pelo m ercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Q uando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5. 1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fomecünento, e sem aplicação da pena lidade se continuada a veracidade dos n1otivos e co1nprovantes apl"esentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fomecedoI"es pal"a assegurar ig ual oportunidade de negociação. 4 .6. Não havendo êxi to nas negociações. o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação m ais vantajosa.
- 4 . 7 . O regis tro do fornecedor será can celado q ua ndo:
- 4 .7. 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4 .7.2. N ão retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáve l;
4. 7 .3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticad os no mercado; ou
4. 7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o ó rgão gerenc iador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses pI"evistas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do ó rgão gerenciado r, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4 .8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente. decorrente de caso fortuito ou força maior. que prejudique oc umpri.meato da ata. devidamente comprovados e justificados:
- 4 .8. 1. Por razão de interesse públi co; ou
- 4 .8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

5. 1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial dos Município s do Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14. 133/2021.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6. 1. Poderá uti lizar-se desta Ata de Reg istro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, m ediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente compl"ovada a vantagem e respeitadas, no que coubel", as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE A LEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval lobã o 03., ce ntr-o ce p : 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

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6.2. Caberá ao ~--ORNECEDOR, o bservad as as condições estabe lecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecünento não prejudique as o brigações anteriormente assumidas.

7 - DOFORO:

- 7 . 1. As ques tões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimid as administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cid ade deG ilbués-Pl, com exclusão de qualquer o utro, por mais privilegiado q ue seja.

Monte Alegre Do Piauí - PI, 15 de setembro de 2025.

Julia na Timóteo Ribefro Agente de Contratação

LSMOURA

101

LS MOURA LTDA

CNPJ 32.917.343/0001-0l

ld:OCC5640DBB11C957

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua De me rva l Lobã o 03, ce ntro cep : 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROJETO DE REGULARIZAC.ÃO FUNDIÁRIA URBANA nº 01/2025 NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO -

· PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI R. Demerval Lobão, s/n, Centro CEP 64940-000

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUf, ESTADO DO PIAUf

ELIAS GUIMARÃES

1 -DAS CONSIDERAC.ÕES INICIAIS

As politicas públic as voltadas à Regularizac;ão Fundiária , sej a no alnbito rnral ou no urbano, objetivam. principalme nte a redu c;io das d esigualda d es sociais existentes n esses núcl eo s populacionais, decorrentes da histórica inseguranc,a dom.inial que perm eia a realidade brasileira. As ac,Ões estatais vinculadas à regularizac;io buscam, primor dialmente, a efetiva garantia do direito de propried a de a quem ocupada, de forma precária e consolidada, uma dada parcela territorial.

Esp ecialmente no me io urbano, a regularizac,ã.o fundiária ex.surge como programa social completo ab rangendo medidas jurldicas, urba.rústicas, ambientais e sociais, d estinando-se à incorporac.ão dos núcleos urbanos informa.is ao ord enam.ento territorial e à titulac.ão de seus ocupantes. Visando regulamentar tal procedimento, foram publicados a Lei Federal nº. 13 .465/2017 eo Decreto Federal n º. 9.310/~018, dispondo sobre n ormas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularizaq3.o Fundia.ria Urbana para Fins de Moradia, possibilitando, com isso, a concretizac;io de tão importante direito.

Justamente por trac,ar normas gerais na matéria, tal legislac,ã o não exclui a possibilida de de am.pliac,ã o , pelos demais entes feder a tivos , do rol procedime ntal p ara efetivac.ão desse direito fundamental. Escorado n essa premissa normativa, o Egrégio . Tribunal de Justicp. do Estado do Piauí editou o Provimento Conjunto n º 89/2023 -PJPI/TJPI/SECPRE reestruturando e ampliando o "Programa Regularizar", buscando oferecer uma nova gania de ritos administrativos voltados à realizac.ão de tão importante finalida de pública.

Em seu art. 2 8, o Provimento franqueia ao E stado do Piauí e aos municípios, individualmente ou agindo em regime de cooperac.âo, submeterem seu s projetos especificos de regularizac;io fundiári a urbana ao crivo do Judiciário para apreciac,ão, em jurisdic,ão voluntária, da conformid ade legal e aptidão para ingresso no Registro PÚblico .

Desse modo, ap refeitura municipal de Monte Alegre do Piauí, Estado do Piauí, com fulc ro na legislação pertinente, principalme nte na Lei Federal n º 13.465/17, Decreto Federal nº. 9 .310/2018 e no Provimento Conjunto n º 89/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, executou o Projeto de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano informal denominado ELIAS GUIMARÃES , des te município, consolidado de forma irregular. Os trabalhos foram desenvolvidos obedecendo as seguintes etapas: