Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/07/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI SECRETARJA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR 220887420250002 COM FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 08245513121960001, NO VALOR DE R$ 133.333,00 (CENTO E TRINTA E TRl':S MIL TREZENTOS E TRINTA E TRl':S REAIS), PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI-PI.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Ribeira do Piauí - PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências na LOAS Lei Federal nº 8. 7 42/93,alterada pela Lei nº 12.435/11 e ainda na e ainda na Lei Municipal nº 131/2016 de 07 de junho de 2016, que regulamenta e unifica a Legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS ocorrida no dia 21 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° -Aprovar a emenda parlamentar 220887420250001, Função Programática 082455131219G0001, elaborada e inserida pela Gestão Municipal de Ribeira do Piauí no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias SIGTV do Ministério da Cidadania, com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema único de Assistência Social SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a Proteção Social Básica PSB no valor de R$ 133.333,00 (cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais).

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor a partir da data de deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeira do Piauí -PI, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2025.

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Gracilene Pereira de Miranda

Presidente do CMAS

Ribeira do Piauí -PI

SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O CARGO DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI- PI

AVALIAÇÃO E RESULTADO DAS INSCRIÇÕES

| | NOME | TOTAL DE PONTOS |

| 1º | Teimice Araújode Sousa | 14 pontos |
| 2° | SuêylaJane Araújode Sousa | 14 pontos |
| 3º | Marilene de Sousa Moura | 11 pontos |
| 4º | TérciaAraújoLuz | 10 pontos |
| 5º | Maria Francisca Fernandes Pinheiro Moura | 10 pontos |

Comissão especial para acompanhamento do processo seletivo para provimento dos cargos de diretores e diretores adjuntos escolares da rede públlca municipal de ensino:

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EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO uº 066/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025. Contrato: 066/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS, À FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ -PI. Fundamento: art 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: ANDREY ALEXANDRINO DE PAIVA L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 4 7.656.393/0001-50. Dotação Orçamentária: 500,600,621. Valor global: R$ 61.986,00 (sessenta e um mil e novecentos e oitenta e seis reais). Data de Assinatura: 17/07/2025. Vigência: 12 MESES. Signatários: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela contratante e Andrey Alexandrino de Paiva, pela contratada.

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EXTRATO DE CONTRATO u 2 068/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025. Contrato: 068/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE PRECISO DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS POR SECRETARIA, À FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ -PI. Fundamento: art 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: D LUIS BATISTA COSTA DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.190.686/0001-08. Dotação Orçamentária: 500, 02.05.00, 0412300022.0060063, 0412300022.0800069, 0412300022.1130074, 0412300022.1150078, 0412300022.1170080, 2575200342.1160092. Valor global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Data de Assinatura: 17/07/2025. Vigência: 12 MESES. Signatários: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela contratante e Daniel Luis Batista Costa de Sousa, pela contratada.

Francilene de Sousa Araújo Santos lnácia Maria Lima Santos Munlz

Solange Neiva Rufino

Santa Cruz do Plaul · PI, 21 de julho de 2025

Prefeitura MunJclpal de Santa Cruz do Plaul..PI · CNPJ: 06.553.960/0001-65 Pço Clementino Martins, 241 , Cemro-Cep: 64.545-000 E-mail: pmsantaguzdoplaul@holmaU.com - Cootato: (89) 98812-2399