Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Vila Nova
Av.Santo Antonio210-Centro-CEP.64.688-000-Vila Nova do Piauí-
Piauí
do Piauí

Fone:(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Portaria No 164/2025
Portaria N 162/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI, no uso de suas atribuigOes legais
em especial as contidas no art. 80, Xl, Lei Organica Municipal, eO PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no uso de suas atribuigOes legais, em
cONsIDeRANDO que o Regime Juridico unico dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova
especial nos termos do art. 80, VIIl, e:
do Piauí (Lei Municipal n 014/1997), em seu artigo 81 assegura o direito de licenca
premio por assiduidade, pelo periodo de 03 (tres) meses, ao servidor publico ao servidor
cONsiDeRAnDO o requerimento, sem numero, realizado pelo servidor abaixo identificado;
publico que completar cinco anos ininterruptos de exercicio da fungao;
Resolve:
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor publico efetivo JOSE AURELIO DA ROCHA,
ocupante do cargo de AUxILIAR DE SERVIcOs DIVERsOs, em que requer a concessao
Art. 1o - Exonerar a Sra. VENZELMA LEAL DE FRANCA, inscrita no CPF n 043.035.583-11, do
de licenca premio por assiduidade, pelo periodo aquisitivo de 13 de maio de 1997 ate
12 de maio de 2002.
cargo em comissao de Assessora Tecnica, vinculado a Secretaria Municipal de Educagao,
Esporte e Lazer do Município de Vila Nova do Piauí -- PI.
CONsiDERANDO que o citado servidor publico atingiu o direito de licenga premio por
assiduidade em periodo anterior a vigencia da Lei Complementar 173/2020 e que
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo aos efeitos do dia
preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n 014/1997
02 de maio de 2025.
RESOLVE:
Art. 3 - Revogadas as disposigoes em contrario, em especial a Portaria de n085/2025.
Art. 1 - Conceder o Sr. efetivo JOsE AUreLiO DA ROcHA, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,inscrito no CPF de n 337.694.863-15, LICENCA
PREMIO pOR AssIDUIDADE, pelo periodo de 3 (tres) meses, iniciando-se no dia 02 de
maio de 2025 ate 30 de julho de 2025,nos termos do art.81 da Lei Municipal n
Vila Nova do Piauí, 05 de maio de 2025.
Paragrafo unico. O periodo aquisitivo para a concessao do beneficio esta compreendido
MANOEL
Assinado de forma
digital por MANOEL
entre 13 de maio de 1997 ate 12 de maio de 2002
BERNARDO
sta port
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí- Pl, 05 de maio de 2025

MANOEL
Vila Nova
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
Portaria N 163/2025

O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-- PI, no uso de suas atribuigOes legais,
Vila Nova
em especial as contidas no art. 80, xl, Lei Organica Municipal, e:.
do Piauí.
89)93437-0068-CNPJ01.612.614/000
cONsIDeRANDO que a referida nomeagao nao importa nas situagoes vedadas pela
Sumula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal;.
Portaria N 165/2023
Resolve:
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí- PI, no uso de suas atribuigOes legais,
em especial as contidas na Lei Organica Municipal, e
Art. 1o - Nomear o Sr. DEOMILSON DA LUZ LEAL, inscrito no CPF de n 068.907.543-01,
cONsIDERANDO a Lei Municipal n 65/2021, em seu art. 3, eo Regimento Interno do
para exercer o cargo comissionado de AssEssoR TEcNIco EscOLAR, vinculado a
Conselho Tutelar, em seus artigos 22, 23 e 25;
Secretaria Municipal de Administragao de Vila Nova do Piauí-PI.
cONsIDERANDO o Oficio n 05/2021 do Conselho Tutelar em que a Conselheira Maria
Art. 2 - O servidor acima especificado sera remunerado com o Padrao de Vencimento.
Imaculada Leal Sousa requer a concessao de ferias;
DAS-Vl,Nivel Xl, conforme definido no Anexo I da Lei Municipal n154/2013,alterada
pela Lei Municipal n 192/2017.
RESOLVE
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo aos.
Art.1-Conceder a Conselheira Tutelar Sra.CLEONIcE DA SILVA LUz,portadora do CPF
efeitos do dia 02 de maio de 2025.
sob on 044.526.333-40, FERIAS REMUNERADAS, pelo periodo de 30 (trinta) dias,
iniciando-se em 02/05/2025 a 01/06/2025, referente ao periodo aquisitivo de
Art. 4o - Revogam - se as disposigoes em contrario.
10/01/2024 a 09/01/2025.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo aos efeitos
do dia 02 de maio de 2025
Art.3-Revogam-se as disposicoes em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-Pl, 05 de maio de 2025.
Vila Nova do Piauí-- PI, 06 de maio de 2025.
MANOEL
CAssinado de forn
MANOEI
digital por MANOEL
BERNARDO
BERNARDO
MANOEL BERNARDO LEAL
30325
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal