Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 16/07/2025

125
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXII

Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
de Turismo.
CNPJ:01.612.566/0001-37
ENDERECO: AVENIDA PRIMAVERA, N9 699, CENTRO - CEP: 64.283-00
BOQUERAO
CAPiTULO VIII
WEBMAIL: prefeituraboq.gov@bol.com.br
DO Piauí
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Art. 20 - A organizacao funcional eo detalhamento da competencia do Conselho
Municipal de Turismo serao definidos no Regimento Interno, elaborado e aprovado pelo
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
Conselho no prazo de ate 90 (noventa) dias contados da data de publicagao desta Lei.
Processo No 075/2025; Pregao Eletronico No 031/2025; Sessao de Abertura: 09:00
Art. 21 - Devera o Conselho realizar anualmente, ou a qualquer tempo por
solicitagao do Poder Executivo ou de outros orgaos da sociedade, a prestacao de contas do
horas, do dia 01.08.2025. OBJETO: contratacao de mao de obra temporaria da
Fundo Municipal de Turismo -- FUmtuR, criado por esta Lei, apos efetuar a publicagao da
mesma e ainda:
construgao civil para obras no Município de Boqueirao do Piauí - PI, conforme anexo I.
I - auxiliar na promocao de campanhas positivas ao setor local, integrando os
FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / FMAS / FME /QSE / FUNDEB / ICMS /
diversos setores da cidade para incentivar na populagao, a cultura para o turismo;
RECURSOS PROPRIOS. COPIA COMPLETA DO EDITAL: Este edital sera
disponibilizado
site do Tribunal
Contas do Estado do Piauí,
o setor,
III - zelar e propor a elaboragao de legislagao que propicie o incremento da atividade

turistica no Município.
Art. 22
Boqueirao do Piauí -- PI, 15 de junho de 2025.
Turismo.
Pinto
Art. 23 - O mandato dos membros do Conselho Municipal sera de 02 (dois) anos,
1na
aula
permitida a recondugao
Art. 24 - As fungoes dos membros do Conselho Municipal de Turismo, serao
Pregoeira.
consideradas de relevante interesse publico e exercidas sem onus para o Município.
Art.25-As despesas decorrentes da execucao da presente Lei, correraoo por conta

de dotagoes orgamentarias proprias, constantes do orgamento vigente, suplementadas se
necessario,
Art. 26 -- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revo
disposigoes em contrario.
ENDEREGO: AVENIDA PRIMAVERA, N? 699, CENTRO - CEP: 64.283-000.E
BOQUERAO
Prefeitura Municipal de Caracol Pl), aos quinze dias do mes de julho de dois mil e
vinte e cinco.
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
Prefeito Municipal
Processo No 076/2025; Pregao Eletronico No 031/2025; Sessao de Abertura: 09:00
horas, do dia 28.07.2025. OBJETO: contratagao de empresa para fornecimentos de

materiais de construgao civil para obras no Município de Boqueirao do Piauí - PI,
conforme anexo I. FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / FMAS / FME /QSE /
FUNDEB / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. COPIA COMPLETA DO EDITAL
DE CARACOL-PI
ANCISCO, N63 CENTRO
Este edital sera disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,

LEI N16/2025 DE 15 DEJULHODE 2025
EMEnTA: Dispoe sobre a atualizagao dos
Pinto
vencimentos dos cargos de Procurador Municipal e
de Mecanico de Maquinas Pesadas do Município de
Ina
Ana Paula Pinto
Caracol -- PI, e da outras providencias.-
Pregoeira.
O PREFEITO DO Município DE CARACOL, ESTADO DO Piauí, faZ saber
que a Câmara Municipal de Caracol, Estado do Piauí, APRovou e ele SANcIoNA a

seguinte Lei:
Art. 1o. Fica fixado o vencimento do cargo efetivo de Procurador Municipal no valor de R$
ENDERECO: AVENIDA PRIMAVERA, N 699, CENTRO-CEP: 64.283-000
6.247,00 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais).
UERAO
Art. 2. Fica fixado o vencimento do cargo efetivo de Mecanico de Maquinas Pesadas no
valor de R$2.793,00 (dois mil setecentos e noventa e tres reais)
Art. 3. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao a conta das dotagoes
Processo No 077/2025; Pregao Eletronico No 033/2025; Sessao de Abertura: 09:00
Art. 4o . Fica revogada integralmente a Lei Municipal n 004/2024, de 15 de julho de 2024.
horas, do dia 31.07.2025. OBJETO: contratacao de empresa para fornecimento de
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
confeccao para o Município de Boqueirao do Piauí - PI, conforme anexo I. FONTE
DE RECURSO:FPM / FMS / FMAS / FME /QSE / FUNDEB / ICMS /
cinco.
RANILETT
disponibilizado
nosite
do Tribunal de
Contas do Estado do
Piauí,
CARVALHO DE

Prefeito Municipal
Pino
dna
Ana Paula Pinto
Pregoeira.