Município: Bertolínia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/12/2025

Secreu,rlte RqlmH Pr6prio• • Complementar

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIAPRÓ ­ REGULARIDADE RPPS

Art. 281-Ae Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022

Ente: Bertolinia / UF: PI · UG: Instituto De Previdê ncia Do Municí pio Oe Bertolinia - Pi

l . IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO E DA UNIDADE GESTORA

1,1 Esfera de Governo

tl.1 RPPS Municipal

1.2 Ente Federativo

1.2.1 Ente

BertoUnia

1.2.2 CNPJ

06554034000104

1.3 Regime Próprio de Previd ê ncia Social (RPPS)

1.3.1 Unidade Gestora

1.3.2 CNPJ

Instituto De Previdênci

19748566000124

Município De Bertolínia - Pi

1.2.3 E-mail oficial para

recebimento de comunicações do

Programa

prefbertolinia@gmail.com

1.3.3 E•mail oficial para

Programa

danielipmb@gmail.com

1.3.4 órgão de vinculação da UG

Não informado

2. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

2.1 Representante legal do ente federativo

2.1.lNome

Rodrigo da Rocha Martins

2.1.4 E-mail Institucional para

1"ecebimento de comunicações do

Pl"og...am a rrmartinsl@live.com

- 2.2 Representante legal do RPPS

2.2.1 Nome

Daniel Correia Da Fonseca

2.2.4 E·mail institucional para recebimento de comunicações do

Programa danielipmb@gmail.com

3. SITUAÇÃO RELATIVA AO CRP

3.1 Data de vencimento do último CRP

31/12/2010

3.2 Tipo de em issã o do Ultimo CRP

Administrativa

- 3.3 Critéri o(s) atualmente irregular<es) no extrato previdenciá rio

5·Carãter contributivo -

Repasse (objeto de Processo Administrativo Previdenciãrio)

10·01PR -

Consisténcia e caráter

Contributivo

13·EQuilibrio Financeiro e Atuarial - Encaminhamento NTA

DRAA e resultados das análises

5. COMPROMISSOS FIRMADOS NA ADESÃO AO PROGRAMA

- 5.1 Regularidade nos repasses e nas parcelas de acordos.
- 5.2 Regularidade no envio de documentos (ar\. 241) e atendimento às solicitações.
- 5.3 Utilização dos recursos previdenciá rios conforme Lei nº 9.796/1 999.
- 5.4 Aplicação dos recursos segundo normas do CMN e Políti ca de Investimentos.
- 5.5 Adequações da legislação do RPPS às normas gerais (inclusive EC 103/2019).
- 5.6 Cumprimento dos planos de ação das Fases Especifica e de Manutenção.

5.7 Promoção do equilíb rio financeiro e atuarial e sustentabilidade do plano de custeio/beneficias.

- 5.8 Aprimoramento continuo da governança do RPPS.

6. PROVIDÊNCIAS INICIAIS APÓS A ADESÃO

6.1 Inclusão, no Cadprev. de todos os débitos até a data da adesão; ou

7. CONDIÇÕES DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA

7.1 Atendimento às condições e compromissos do Programa.

- 7.2 Cumprimento dos planos de ação.
- 7.3 Cumprimento dos prazos e condições do ar\. 7° do Anexo XVII (EC 136/2025) para parcelamentos.

7.4 Não ingresso com ação judicial para obtenção de CRP ou para descumprimento do Programa.

Declaro ter ciência das condições acima para a vigê ncia do Programa de Regularidade Previdenciá ria.

RODRIGO DA ROCHA

Rodrigo da Rocha Martins

Representante legal do Município de Bertolinia/PI

DANIEL CORREIA DA

Assil'lldodefonnadlgitalporDANIEL

CORREIA OAFONSECA"0.2686162309

Daniel Correia Da Fonseca

Representante legal do Instituto de Previdência do Municí pio de Bertolinia/PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA

06554034/0001-04

Exercício:

2025

ATO DA MESA Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provídências

- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLINIA, no uso de suas atribuições legais .

Resolve :

Artigo lo . Fica aberto no orçamen to vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 04 4 . 467 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

3.044.467,00

| 21-Requisitos para dirigentes membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitêde investimentos do RPPS | 12 | 01 .031.1003.2001.0000 3.3.90.39.00 | AÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 36.000,00 F.R.: 1 500 |

| Adicional | | soo 999 000 | Recursos não Vinculados de lmposlos Nrto se aplica | 00 |
| 3.4 Solicitaçã o de Prazo | | | | |
| NAO | | | | |
| 4. FINALIDADE(Sl INICIALUSl DAADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA | 02 03 00 85 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.1014.2024.0000 3.1.90.13.00 soo 999 000 | DE ADMINISTRAÇÃ O ADMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos N3o se eoliceo | 70.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 4.1 Celebraçã o de termos de parcelamento ou reparcelamento de débitos | | | | |
| 4.11 em atétrezentas parcelas (ADCT arts. 115 e 117 - EC136/2025; Portaria MTPnº 1467/2022. Anexo XVII. arts. 4°a 14). | 92 | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL DIÁRIA S - CIVIL Recursos não Vinculeidos de Impostos Nrto se eiplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 4.2 Regularizaçã o de pendê ncias para a emissã o administrativa e regular do CRP | | | | |
| 4.2.1 para entes sem decisão judicial | 93 | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.30.00 500 | ADMINISTRACAO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| 4.3 Equacionamento do déficit atuarial do RPPS | | 999 000 | | |
| 4.3.2 prazos adicionais para comprovação de medidas e adequação orçamentaria/financeira/fiscal 4.3.3 apresentação de plano alternativo Cart. 55. § 7°. Portaria MTP1.467/2022). | 96 | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos. não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 4.4 Organização do RPPS conforma criterios estruturantes | | | | |
| 4.4.2 outros critériosestruturantes aplicáveis. | 100 | 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.39.00 soo | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso5 não Vinculados de Impostos Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 4.5 Adequações da L egislaçã o do RPPS | | 999 000 | | |
| 4.5 Promoção de adequações da legislação do RPPS às normas gerais. inclusive à EC 103/2019. 4.6 Fase de Manutençã o da Conformidade | 108 | 04.122.1014.2024.0000 4.4.90.52.00 soo 999 | ADMINISTRACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso& nêoVinculados de Impostos | 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| Evolução favoráve l da situação financeira e atuarial (ISP-RPPS). | | 000 | NGose apllca | |

CAMARA MUNICIPAL DE BERTOUNIA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

2.1.2 ca ... go/Função

Prefeito Municipal

2.2.2 ca ... go/Função

Presidente

2.1.3 CPF

78714915391

2.2.3 CPF

02686162309

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA 0655403410001-04 Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA 06554034/0001-04 E,;ercfdo: 2025

ATO DA MESA Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480 ATO DA MESA Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

28.846.1283.2036.0000

PREVIDENCIA BASICA

3.1.90.13.00

500

999

000

26.762.1374.2131.0000

3.1.90.11 .00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

TRANSPORTE ROOOVIARIO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.1145.2066.0000

EDUCACAO INFANTIL

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.1161.2003.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.1161.2015.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361 .1161.2076.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.1161.2076.0000

3.3.90.39.00

500

200

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Educação · Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências de Recursos cio

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

500

10.000,00

500

30.000,00

500

19.000,00

550

15.000,00

552

FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Educação - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR[DICA

Educação· Despesas com MOE

000

02 06 02 FUNDES· FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

457 12.361 .1161 .2081 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R.: 1 540 01 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica 1089 10.301 .1052.2138.0000 ATENÇÃO BASICA 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 800 Transferlncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bb:o de Manuten. 999 000 N!iose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA

06554034/0001-04

06554034/0001-04

Exercfcio:

2025

Exercido:

202!5

ATO DA MESA Nº 37, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480 ATO DA MESA Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

02 06 02 FUNDES· FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 02 10 02 F. M. S. · FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

461

496

502

506

510

514

522

581

12.361. 1161 .2081.0000

3.3.90.30.00

540

999 000

12.365.1162.2083.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

3.1.91.13.00

542

230

000

12.365, 1162.2083.0000

3.3.90.30.00

542

999

000

3.3.90.36.00

542

999

000

3.3.90.39.00

542

999 000

12.365.1162.2064.0000

3.1.90.11.00

542

230 000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transrerêncla s do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Não se

aplica

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências

FUNDES - Complementação da União· VAAT

cio

FUNDEB · Profissionais da Educação Bésic

ENSINO INFANTIL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferência s do FUNOEB - Complementação da União - VMT

FUNDES - Profissionais da Educação Bésic

ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Complement0ção da União - VMT

Não se

aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VMT

Não se

aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT

Não se

aplica

ENSINO INFANTIL

Transferências do FUNDES - Complementação da Unilk> - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER E TURISMO

27.812.11 25.2069.0000

DESPORTO COMUNITARIO

3.1.90.11.00

500

999 000

Recur&0s não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.271.1283.2097.0000

3.1.91.13.00

500

300 000

PREVIOENCIA BASICA

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recu™>s nao Vinculados de Impostos

Sallde - Despesas com ASPS

SECRETARIAM. DE TRABALHO, ASSUNTOS COMUN. E ASSIST. SOCIAL

08.244.1039.2016.0000

ASSISTENCIA COMUNITARIA

3.3.90.36.00

500

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Nlk>seaplica

F. M. A. S. · FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL

08.244.1039.2020.0000

3.3.90.30.00

660

999 000

3.3.90.36.00

660

999 000

3.3.90.39.00

660

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci.lil - FNAS

Nao se

aplica

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência do Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. FNAS

Não se

apnca

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999 000

Não se

apllca

HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

10.302.1042.2096.0000

ASSISTENCIA

3.3.90.39.00

SOO

MEDICA E

HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA

300 000

Saúde - Despesas com ASPS

PREVIDENCIA SOCIAL 00 MUNICfPIO OE BERTOLINIA

09.272.1017.2122.0000

ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

3.3.90.35.00

802

999 000

SERVIÇOS OE CONSULTORIA

Re<:ursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração

Nêo se aplic-a

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

50.000,00

!540

50.000.00

542

108.150.00

542

150.000.00

542

150.000.00

542

60.000,00

542

589.017,00

542

39.000,00

500

947

1156

1236

1245

1248

1422

1437

500

50.000,00

500

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

700

1004

1008

1010

1025

1027

1046

1088

15.452.1266.2094.0000

PAVIMENTACAO URBANA

3.1.90.11.00

500

Recursos não Vinculad08 de Impostos

999

000

Não se aplica

F. M. S . · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1052.2055.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.3.90.14.00

500

300

000

3.3.90.36.00

500

300

000

10,301.1052.2055,0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.1052.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.10S2.20S8.0000

3.3.90.36.00

800

999

000

10.301.1052.2062.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.1052.2138.0000

3.1.90,11.00

500

300 000

DIÁRIAS - CIVIL

SaOde - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculad08 de lmpost08

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

R8CUffiO& não Vinwlactos de lmposlOs

SaOde. Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência s Fundo a Funoo de Recursos oo

Não se apliea

ATENÇÃO

BASICA

20.000,00

500

20.000,00

500

100.000,00

500

30.000,00

500

150.000,00

600

GcWemo FecseraI · 8!000 de Manuten-

1S0.000,00

600

TrMsrerências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prOV8nientes do Govemo Federei · Bloco de Menuten.

Nêose aplica

ATENÇÃO

BASICA

10.000.00

800

Transferlnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bb:o de Manuten.

Não se aplica

ATENÇÃO

BASICA

Saúde · Despesas com ASPS

184

165

360

278

287

330

332

sus provenientes oo

20.000,00

500

50.000,00

500

20.000,00

500

300,00

660

6.000,00

660

2.000,00

660

5.000.00

SOO

45.000,00

802

(Continua na próxima página)

06554034/0001-04

Exercí cio:

2025

ATO DA MESA Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480 ATO DA MESA Nº 37 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.480

PREVIOENCIA SOCIAL DO MUNIC1PIO DE BERTOLINIA

09.272.1017.2123.0000

AOMINISTRACAO PREVIOENCIARIA

3.1.90.01.00

800

999 000

450.000,00

APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

800

Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Não se aplica

PROCURADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO DE BERTOLINIA

04.122.1041 .2125.0000

ASSISTENCIAJURIOICA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

999 000

Nilo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122. 1015.2140.0000

ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

999 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmposIos

N5o se êlpl~

Artigo 2o .-

O crédito aberto na fo rma provenientes de :

Anulação :

CÁMARA MUNICIPAL OE BERTOLINIA

220

01 .031.1003.2001 .0000

AÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.36.00

500

999 000

Rewrsos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GABINETE

PREFEITO MUNICIPAL

04.122, 1015.2007.0000

AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

3.3.90.92.00

749

999 000

04.122, 1015.2009.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.1022.1003.0000

4,4,90,52,00

500

999 000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Outras vinculaçOes de translerências

Não se aplica

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AMPLIACAO DA FROTA OE VEICULO$

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Não se aplica

06554034/0001-04

FUNDEB - FUNDO OE MANUTENÇÃO

12.361.1160.2085.0000

E DESENV. DA EDUCAÇÃO

Bfi

ENSINO OE JOVENS E ADULTOS

3.1.90.16.00

540

230

000

12.361.1161.2082.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

3.1.91.13.00

542

230

000

12.365.1162.2084,0000

3. 1 .90.11 .00

540

230

000

-17,992,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F .R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAA T

ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAA T

ENSINO INFANTIL

-341.433,00

F.R.Grupo:

-108.150,00

F.R. Grupo:

-229.592,00

F.R.Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

15.451.1223.1039,0000

INFRA ESTRUTURA URBANA

4.4.90.51.00

700

999

000

17.512.1329.1053,0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

-210.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios

ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

SANEAMENTO BASICO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕ

-52.123,10

F.R. Grupo:

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.1022.1016.0000

AMPUACAO DA FROTA DE VEICULOS

4.4.90.52.00

700

-36.305,68

F.R. Grupo:

999

000

Não se aplica

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .1022.1008.0000

AMPUACAO DA FROTA DE VEICULO$

4.4.90.52.00

601

999

000

-410.000,00

F.R. Grupo:

1 601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Estrutu1

Não se aplica

06554034/0001-04

Exercício:

2025

Exerclcio:

2025

ASSESSORIA JURIDICA

04. 122, 1041.2006.0000

3.3.90.36.00

500

ASSISTENCIA JURIOICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

999

000

N3o$8&plica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1013.2130.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.1.90.91.00

500

999

000

3.1.90.94.00

500

999

000

3.3.Q0.511.00

500

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vincul&dos de Impostos

Nêosespliea

AOMINISTRACAO FINANCEIRA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos não Vlna.ilados de Impostos

NãoMaplic-9

SENTENÇAS JUDICIAIS

ReGUrsos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.1022.1012.0000

AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULOS

4.4.90.52.00

569

999

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

10.301 .1052.2166.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.1.90.16.00

602

999

000

10,301, 1052.2166,0000

3.3.90.39.00

602

999

000

10.301.1052.2166.0000

4.4.90.52.00

632

999

000

10.302.1023.1020.0000

4.4.90.51 .00

500

300

-4,083,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

602

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

ATENÇÃO

BASICA

-24.502,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F .R. Grupo:

602

Não se aplica

ATENÇ ÃO BASICA

-2.420,00

F.R. Grupo:

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Sallde

Não se aplica

AMPLIACAO DE ORGÃOS PUBUCOS

OBRAS E INSTALAÇÕ

000

F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.1015.1004.0000

4.4.90.52.00

665

999

000

-1.257,00

F .R. Grupo:

500

-38.500,00

F.R. Grupo:

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Não se aplica

Oulrtis Transferên cin de Recursoa do FNOE

N&oS<lapliea

000

226 12.361.1023.1023.0000 AMPUACAO DE ORGÃOS PUBUCOS 4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 749 Outras vinculações de transferências 999 000 NãoM aplica -39.460,00 F.R. Grupo; 1 749 05 1257 08.244.1039.2043.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000 ASSISTENCIA COMUNITARIA -40.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 660 04 Transferência de Recursos do Ful"ldo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

235

276

12.361.1023.1024.0000

4.4.Q0.61.00

500

200 000

12.361, 1161 .1057.0000

4.4.90.51.00

570

999

1390

10.302.1042.1055.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

4.4.90.52.00

631

999

-39.000,00

F .R. Grupo:

631

e Instrumentos Congêneres vinculados à SaO

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios

000

Não se aplica

PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERTOLINIA

000

AMPUACAO OE ORGÃOS PUBLICO$

AQUISIÇÃO

OE IMÔVEIS

Re«1rsos não Vinculados de Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-1 0.540,00

F .R. Grupo:

500 00

-32.670,00

F.R. Grupo:

570 01

Trarn~fer6ncias do Governo Federal referentes a Convênios

Não se aplica

300 12.361.1161.2067.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -88.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Edocaç3o - Despesas com MOE 1439 09.272.1017.2122.0000 ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA -45.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 802 03 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999 000 Não se aplica

e Instrumentos Congêneres vinculados á Edu

1107

1111

1113

1114

1189

540

542

542

540

700

700

700

do artigo anterior será coberto com recursos

-36.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-14,590,00

F.R. Grupo:

749 05

-3.500,00

F.R. Grupo:

500 00

-3.070,00

F,R, Grupo:

500

405

480

488

520

620

791

911

954

1443

1447

1489

20.000,00

500

20.000,00

500

-20,076,00

F .R. Grupo:

500 00

-320.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-18.900,00

F .R. Grup0:

500 00

·16.100,00

F .R. Grupo:

500 00

-34.401 ,22

F .R. Grupo:

569 01

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais