Município: Gilbués
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleiete ALECRET~ DO PIAUI

o povo acima de tudo.

Portaria N' 093/2025

Alegrete do Piauí-PI, 24 de Julho de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 123 de 26/02/2007 e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade que originou o Processo Administrativo n· 005/2025, de 03/06/2025, e conforme preceitua, o art. 19 da Lei n· 123/2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdênc ia do Município de Alegrete do Piauí e no art. 40, § 1°, inciso 111, alínea "b" da CF (com redação anterior a EC 103/2019), bem como toda n legislação pátria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Alegrete do Piauí PREV-ALE,

RESOLVE:

Conceder ao Servidor Público Municipal, VALDINAR SEVERIANO DIAS, inscrito no CPF sob on· 159.553.033-91, titular do cargo de Motorista, matricula nº 9-1, Aposentadoria por Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumprn-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrote do Piauí Piauí, 24 de Julho de 2025.

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 24 dias do mês de Julho de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Município .

PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleréte ALECRET'2 DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUt-PI

| | | PROCESSO N'. 005/2025 | PROCESSO N'. 005/2025 |

| A. | Vencimento, de acordo com o artigo 113 do Lei Municipal n• 00811993 que dispõe sobre o Regime Jurldico dos funcionário s públicos do Municio.,! de AleJ>.rcte do Pinui/PI. | RS | 2.276,86 |
| D. | Adicional por tempo de serviço, de acordo com o an. 139 dn Lei 008 de 02 de janeiro de 1993 que dispõe sobre o Regime Jurldico Único e Estatuto dos servidores Públicosdo Municíoiode AleJ>.rctc do Piauí-PI. | RS | 455,37 |
| TOTAL EM ATIVIDADE | TOTAL EM ATIVIDADE | RS | 2.732,23 |
| CALCULO DOS PROVENTOS | CALCULO DOS PROVENTOS | CALCULO DOS PROVENTOS | CALCULO DOS PROVENTOS |
| | An. 1°Lei 10.88712004-Cá lculo pela mé dia | R$ | 1.979,43 |
| | Prooorcionalidnde -70,24% | RS | 1.390,35 |
| | Beneficio Limitado ao Mínimo | RS | 1.518.00 |
| | TOTAL A RECEBER | RS | 1.518 00 |
| Alegrcte do P1aui • PI, 24 de Julho de 202S. | Alegrcte do P1aui • PI, 24 de Julho de 202S. | | |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI

Contratado:JACIARA TAVARES DA SILVA

CPF: 380.846. 728-27

Função: VISTORIADORA P. CRIANÇA FELIZ

Valor Global: R$ 9.108,00 (nove mil cento e oito reais)

Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município.

Prazo de validade: 01 de agosto de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

Carimbo do Tempo

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Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência com os atos público s.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
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| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

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| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
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| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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