Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FUNDO PREVIDtNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO li CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria nº 24/2025.

Pedro II - PI, 28 de julho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro li eo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Pedro li, PEDRO li PREV, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

PENSÃO

Conceder o beneficio de pensão por morte ao requerente ANTONIO JOSÉ DE CASTRO, brasileiro viúvo , porú\(lor do CPF nº 181 .272. 903-00, na qualidade de · cônjuge, em virtude do falecimento da ex-servidora publica municipal GILDETE ALVES BARROS DE CASTROS, que encontrava se aposentada no cargo de professora, Classe B, nível IV, 40 horas, matricula nº 144-1, com fundamento legal nos arts. 40, 11, §3°, Ie art. 13, inciso I, da Lei Municipal nº 1.131/2011, assim como art.40, 7§, li, da Constituição Federal, no valor mensal de 6. 762,08 ( seis mil setecentos e sessenta e dois reais e oito centavos ) , a contar da data do óbito (28.04.2025) , conforme cálculos discriminados abaixo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro II -

PI, 28 de julho de 2025.

ELisAeETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro li.

Presidente do PEDRO II - PREV

| COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS | COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS |

| REMUNERAÇÃO NA DATADO ÔBITO | |
| Vencimento, conforme Lei Municipal nº 1.510, de 19 de março de 2024. | R$6.762,08 |
| TOTAL | R$ 6,762.08 |
| PROVENTOS DE PENSÃO PORMORTE ACONTARDO OBITO | |
| Valor de beneficio, nos termos do art. 40, §7, Ida CF | R$6.762.08 |
| Mêsde Abril/ 2025 (proporcional àdata do óbito 28.04.2025) 3 dias | R$676,20 |
| Meses de maio ejunho 2025 | R$6.762,08 |
| PROVENTOS ARECEBER(MENSAL) | ~6.762,08 · |

Registre-se, publique-se e cumpra~se.

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ELISABETE RODRiGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II.

Decreto n· 250/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro II PI, 30 de Julho de 2025.

"Dispõe sobre a Exoneração do (a) Senhor (a) Maria Lucinete de Carvalho Silva, do Cargo de Gestora da Escola Municipal Manoel Nogueira Lima e dá outras providê ncias".

A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí , ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1°-Exonerar, o (a) Senhor (a) Maria Lucinete de Carvalho Silva, portador (a) do RG/CPF nº 722.***.***-04, do Cargo de GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL NOGUEIRA LIMA, vinculado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário durante sua vigência.

Art. 3° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de 2025 ( dois mil e vinte e cinco).

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

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Decreto nº 251/2025

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro II PI, 30 de Julho de 2025.

"Dispõ e sobre a Exoneração do (a) Senhor (a) Núbia Maria Galvão Pereira, do Cargo de Gestora da Escola Municipal Monsenhor Lotário Weber e dá outras providê ncias".

RESOLVE:

Art. 1 · -Exonerar, o (a) Senhor (a) Núbia Maria Galvão Pereira, portador (a) do RG/CPF nº 498.***.***-15, do Cargo de GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR LOT ÁRIO WEBER, vinculado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2° Este Decreto eotra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário durante sua vigência,

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 30 (trinta) dias do mê s de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

ELISABETE

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OLIVEIRA NUN~