Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/01/2025


PORTARIA Nº 1/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor IZALBERTO JOSÉ DA LUZ, Matrícula 113601, ocupante do cargo de Chefe de Coordenação de Serviços Terceirizados, para atuar como GESTOR dos Contratos listados no Anexo I desta Portaria, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 2º. Designar o servidor YVVES LOURAMTH LEITE PEREIRA, Matrícula 83287, Analista de Gestão Pública, para atuar como FISCAL dos Contratos listados no Anexo I desta Portaria, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada	 sua	 substituição,	 com	 atribuição	 de	 acompanhar	 e	 fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 5º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se. Teresina (PI), em 15 de janeiro de 2025. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

ANEXO I DA PORTARIA N. 01/2025:

| CONTRATOS: | OBJETO | EMPRESA |

| 01_2024 | MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA (AGENTE DE PORTARIA) | SERVFAZ |
| 03_2020 | MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA(AU- XILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) | MUTUAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. |
| 05_2019 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU- TENÇÃO PREDIAL. | MUTUAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. |
| 06_2022 | MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA [VIGILÂNCIAARMADA DIURNA E NOTURNA12 HORAS (12X36H)] | BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. |
| 09_2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANAGESTÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS - AUXÍLIO- -ALIMENTAÇÃO. | LE CARDADMINISTRADORADE CARTÕES LTDA. |
| 10_2023 | MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA(DIGI- TADOR E AUXILIAR ADMINISTRATI- VO - NÍVEL SUPERIOR) | BELAZARTE |
| 150_2020 | MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA(AU- XILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) | ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMA- NOS LTDA. |
| 16_2020 | MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA(DIGI- TADOR E AUXILIAR ADMINISTRATI- VO - NÍVEL SUPERIOR) | ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMA- NOS LTDA. |

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024-SEMA ; Processo Administrativo SEI nº 00042.004743/2024-53;

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ n°.10.013.974/0001-63; OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 01/2024-SEMA, referente à prestação de serviços continuados, com o fornecimento de mão-de-obra necessária à execução de serviços nas áreas de Agente de Portaria Diurno e Agente de Portaria Noturno; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93; PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 06 (SEIS) meses, com vigência entre os dias 17 (dezessete) de janeiro de 2025 e 16 (dezesseis) de julho de 2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL, Conta Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, Ação 2.814- Administração da Máquina Pública.; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho; PELA CONTRATADA: Daniela Roberta Duarte Da Cunha. Teresina, 15 de janeiro de 2025.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças