Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/11/2025

244
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLII
"erta Wolat

REFEITURA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
1/2025
ra as demais etapa
pos o RESULTADO FINAL da PROVA OBJETIVA, sera
Comissao Organizadora do Concurso Publico nomeada pela Portaria do Gabinete da
cronograma de execucao.
Prefeita (P0RTARIA/GP No 130/2025 de 26 de junho de 2025) ea Fundacao Vale do
DAS VAGAS AMPLAS, COTA PARA MULHER E PCD
Piauí -
FUNvAPI, tornam publico e estabelecem normas para a realizacao de
Este Concurso Publico oferta um total de 06 (seis vagas) amplas
de GUARDA MOnicPAL para o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de
so Publ
a sele
candida
ento efet
incluindo a cota para mulheres e Pessoas com Deficiencia (PcD), conforme
CAPITAO DE CAMPOS - PI
ANExo I deste Edital, bem como, formacao de cadastro de reserva para os
1.DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Os dispositivos legais descritos nos itens a seguir serao considerados para os
O Concurso Publico sera regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos
candidatos que concorrem as vagas reservadas para Pessoas com Deficiencia (PcD)
assim especificadas:
O Concurso Publico sera realizado pela FUNDAgAo vALE DO PIAUf
2.2.1 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituicao Federal sera
FUNVAPI,em
s as suas eta
, visand
assegurado as pessoas portadoras de deficiencia o direito de se inscrever neste
ANExo i, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade ea
conveniencia do Município DE CAPITAO DE CAMPOS - PI.
incompativeis com a deficiencia de que sao portadoras, ea elas serao reservados 5%
omeada pela Portaria dc
acompanhara toda a execucao do certame.
Art. 1 do Decreto Federal n 9.508/2018, conforme Anexo I deste Edital.
curso atendera a legislagao Municipal que cria e
2.2.1.1 Caso a aplicacao do percentual de que trata o subitem anterior resulte em
nicipal a
er: LEI Municipal Ng
34DE27
DE DEZEMBRO DE 2018, LEI Municipal COMPLEMENTAR N 01, DE 20 DE
subsequente, desde que nao ultrapasse 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas
MAIO DE 2O19 E LEI Municipal COMPLEMENTAR N O10, DE 03 DE
para cada cargo.
NOVEMBRO DE 2025.
2.2.1.2A primeira vaga a ser destinada a pessoa com deficiencia sera aquela
ao disposto na Lei Federal N 13.022,DE 8 DE AGOSTO
correspondente a segunda vaga aberta para o cargo e segunda vaga especial
ocorrera logo que surgir posicao em que a aplicacao do percentual resultar em valor
decisao exarada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.538,
fracionario superior a um inteiro tendo em vista que a primeira vaga ja teria sido
que reconheceu que as Guardas Civis Municipais executam atividade de
provida quando do arredondamento anterior
lica
inda, decisao
2.3 O candidato que se inscrever na condigao de Pessoa com Deficiencia (PcD) onde
mprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
995 do STF, que ratificou o entendimento de que as Guardas Civis Municiais
nao haja vaga reservada nos termos do Decreto Federal no 9.508/2018, somente
integram o Sistema de Seguranga Publica, este Concurso Publico constara das
podera ser contratado nesta condicao se houver ampliacao das vagas inicialmente
ofertadas neste Edital, a criterio da Administracao Publica..
DESCRICAO
CRITERIO
2.4 A ordem de convocacao dos candidatos as vagas reservadas para Pessoas com
PROVA OBJETIVA DE MULTIPLA ESCOLHA
Deficiencia (PcD) sera realizada da seguinte forma: o primeiro candidato PcD
(Art. 10, inciso IV da Lei Federal N= 13.022/2014 e inciso I do Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR
Eliminatoria e Classificatoria
classificado no Concurso Publico sera convocado para ocupar a 2a vaga aberta,
AVALIACAO PSICOLOGICA E MENTAL
Eliminatoria
convocados para ocupar a 21a vaga, a 31a vaga e assim sucessivamente, respeitando
(Art. 10, inciso VI da Lei Federal N= 13.022/2014 e inciso V do Art. 34 da LEI cOMPLEMENTAR
o intervalo de 20(vinte) vagas e observada a ordem de classificacao, conforme item
INVESTIGAGAO SOCIAL (Art 7, inc
Federal N 13.022/2014 e inc
Eliminatoria
AVALIACAO MEDICA
de classificacao e aprovacao, a vaga sera devolvida para o quantitativo total de vagas
Eliminatoria
(Lei Federal N 13.022/201
TAR Municipal N 01/2019,
amplas.
DE CAPITAO DE CAMPOS
EFEITURA MUNICI
: 64.270-0
PUBLICON01/2025
TESTE DE APTIDAO FISICA-TAF
Eliminatoria
DAS ESPECIFICACOES E REQUISITOS MINIMOS PARA EXERCICIO DO
(Art. 10
deral No 13.022/2014 e inciso IV do Art. 34 da I
CARGO.
CURSO DE FORMACAO DE 800 HORAS /AULA
sera feita por meio de
(O Curso de Fc
6rgao proprio de formagao, ou med
ante convenio ce
diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituicao
Educagao - MEC, conforme aponta o ANExo I deste Edital
ndidato ainda nao
esteja de posse d
lo diploma, este documento
podera ser substituido por certidao de conclusao de curso acompanhada de
A legislacao e as alteracoes em dispositivos legais e normativos, com entrada
historico escolar, emitida nos ultimos 3o(trinta) dias por instituicao de ensino
ublicacao deste Edital, nao serao objeto de avaliagao nas
redenciada, dev
do o referido diploma ser apresentado em um prazo de
urso Publico tera validade de 02 (dois) anos, a contar da data da
180(cen
oitenta) dias
Este Con
A jornada de trabalho dos candidatos contratados encontra-se determinada
publicacao de sua homologacao, podendo ser prorrogado por igual periodo, a
no ANEXO I desse Edital.
criterio do Município DE CAPITAO DE CAMPOS - P
balho e definida pelo Município DE CAPITAO DE CAMPOS
nexos deste Edital, dele fazendo parte integrante
ANEXO I - QUADRO DE CARGO, ESCOLARIDADE, CARGA HORARIA, VAGAS E
PI e previstas no ANExO I, nao se admitindo, da parte do candidato classificado
nenhuma alegacao contraria aos atos normativos..
VENCIMENTO;
O horario
ocal de trabalho dos candidatos contratados serao
ANEXO III
- ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA;
ANEXO IV - CONTEUDOS PROGRAMATICOS;
necessidades
ANEXO V - MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENCAO DA TAXA DE INSCRICAO;
O salario inicial do cargo/funcao e adicionais, encontram-se discriminados
no ANEXO I.
ANEXO VI - MODELO DE DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA;
candidatos nomeados
subordinados ao Regime Proprio de
ANEXO VII- MODELO DE REQUERIMENT
O DE TRATAMENTO DIFERENCIADO;
Previdencia do Município de CAPITAO DE CAMPOs - PI
ANEXO VIII - CRONOGRAMA DE EXECUCAO;
ANEXO IX - DAS REGRAS DAS DEMAIS ETAPAS APOS A PROVA OBJETIVA;
ANEXO
ANEXO XI - MODELO DO ATESTADO MEDICO PARA O TESTE DE APTIDAO FISICA.
NTAR Municipal N 01/2019,DE 20
A par
pacao do candidato impl
hecimento eea aceitacao irrestrita
NOVEMBRO DE 2025, sao requisitos basicos para investidura no cargo de Guarda
das normas e das condigoes do Concurso Publico tais como se acham estabelecidas
Civil Municipal
onalidade brasileira;
comunicagoes, instrucoes e convocacoes relativas ao certame, que passarao a fazer
II - esta em pleno gozo dos direitos politicos;
parte do instrumen
no se nele estivessem transcrito
III - esta quite com as obrigacoes eleitorais e, se do sexo masculino, com as
quais o candidato nao podera alegar desconhecimento.
obrigacoes militares
0 candidato podera obter o Edital regulador do Concurso Publico e seus
medio completo

V - Possuir idade minima de 18 (dezoito) anos e maxima de 40 (quarenta) anos para
respectivos
enderecos
gov.br
ambos os sexos;
1.10 Toda mencao a horario neste Edital tera como referencia o horario oficial da
VI - Ter estatura minima, se homem 1,60m (um metro e sessenta centimetros)
cidade de Brasilia/DF
e se mulher 1,55m
VII - Comprovar aptidao fisica e mental;
contra-se em conformidade com a Lei Federal n 13.709, de 14 de agosto
de 2018 - Lei Geral de Protegao a Dados Pessoais - LGPD.
1x - Possuir habilitacao para conduzir veiculos nas categorias AeB;
(Continua na proxima pagina)

245
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VCDxLII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAU
Prefeitura Municipal
ITAO DE CAMPOS
270-000
Praca Acelino Resende, n 15
itao de Campos- PI.Cep:64.270-000
EDITAL DO
01/2025
X - Ser aprovado em todas as fases do concurso publico.
4.1.12.A nao comprovacao do pagamento do valor de inscricao ou o pagamento
DA INSCRICAO
DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRICAO:SA inscricao sera efetuada, exclusivamente via internet, no endereco
4.2.1 Para inscrever-se neste Concurso Publico, o candidato devera acessar o

periodo compreendido entre 08ho0min do dia 06 de novembro de 2025 as
durante o periodo das inscricoes, efetuar sua inscrigao conforme os procedimentos
23h59min do dia 07 de dezembro de 2025, considerando como horario oficial o
estabelecidos a seguir:
Ler atentamente este Edital eo Formulario Eletronico de Inscricao;.
eletronico com codigo de barras e codigo qr-code (pix), pagavel em toda a rede
Preencher o Formulario Eletronico de Inscricao e transmitir os dados via
oancaria, observados os horarios de atendimento e das transacoes financeiras
internet, providenciando a impressao do Comprovante de Inscricao;
de cada instituicao bancaria
Gerar e imprimir o boleto bancario para pagamento do valor da inscricao
4.1.2. A inscricao do candidato neste Concurso Publico implicara o
correspondente, em qualquer banco do sistema de compensacao bancaria;
conhecimento ea tacita aceitacao das normas e condicoes estabelecidas neste
Efetuar o pagamento da importancia referente a inscricao descrita no
Edital, em relacao as quais nao podera alegar desconhecimento.
subitem 4.2.2 deste Edital, ate o dia do vencimento em qualquer agencia bancaria;
4.1.2.1. Dentre as condicoes estabelecidas, fica ciente o candidato que no ato.
voluntario de inscricao, concorda com a publicidade de dados como seu nome
Imprimir a 2a via do boleto bancario caso nao tenha efetuado o
pagamento de sua inscricao, ate a data de vencimento, somente ate o dia
completo, data de nascimento, no de inscricao, no de documento, notas e resultados
advindos do Concurso Publico para o qual se inscreveu, em obediencia ao preceito
constitucional esculpido no caput do art. 37 da Constituicao da Republica de 1988
ficara impossibilitado de participar do Concurso Publico..
4.2.2 O valor da taxa de Inscrigao a ser pago para participacao neste Concurso
mina a Lei Federal n 13.709,de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Protecac
de Dados - LGPD) no inciso III, do art. 2 e no inciso X, do 3 do art. 7, combinado
com incisos II, II e IV do mesmo art. 7 da referida lei, que dispoe sobre a viabilidade
4.2.3. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agencias
do uso de dados pessoais nos casos em que a administracao publica exerca sua
bancarias, o boleto bancario podera ser pago no 1 dia util subsequente
funcao tambem atraves de contratos, convenios ou instrumentos congeneres, como
4.2.4. Nao sera aceito pagamento do valor da taxa de inscricao por meio de cheque.
deposito em caixa eletronico, pelos correios, transferencia eletronica direto para
4.1.2.1.1. No momento da inscricao o candidato devera autorizar que seus dados
condicional ou por qualquer outro meio que nao os especificados neste Edital.
proceda, ficara vedada a participacao do mesmo no referido Concurso Publico.
4.2.5. O boleto bancario quitado sera o comprovante de requerimento de inscricao
4.1.3. Alem das exigencias contidas neste Edital, o candidato tem pleno
do candidato neste Concurso Publico. Para esse fim, o boleto devera estar
conhecimento de que, depois de convocado e contratado:.
autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento
Nao podera mudar de cargo sem outro Concurso Publico;
realizado ate a data limite de 08.12.2025, nao sendo considerado para tal o
Devera assumir a vaga escolhida, respeitada sua opcao, quando de sua
simples agendamento de pagamento, uma vez que este pode nao ser processado
inscricao, de acordo com o constante no Quadro do ANExO I;
pagamento efetivo do valor da inscricao.
CAMPos - PI ea ordem de classificacao desse certame para o preenchimento das
4.2.5.1. Recomenda-se que o candidato mantenha a guarda do boleto bancario e do
vagas ofertadas durante o prazo de validade o Concurso Publico;.
comprovante de pagamento da inscricao ate a data de realizacao da Prova Objetiva,
Estara impedido de acumular cargos, empregos ou funcoes publicas nos
apresentar esses documentos para comprovacao do pagamento
ermos da legislacao vigente.
da inscricao no dia da prova.
4.1.4. Para evitar onus desnecessario, o candidato devera orientar-se e
4.2.6.A segunda via do boleto bancario somente estara disponivel na internet
para impressao durante o periodo de inscricao determinado no item 4.2.1
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
nde, n150,
I. Cep:64.270-000
Praca Acelino
PI.Cep:64.270-000
EDITA
1/2025
EDITAL I
1/2025
conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que
deste Edital, ficando disponivel a partir do dia util seguinte ao termino da
exigidos para o cargo/funcao publica de escolha
4.2.7. serao tornadas sem efeito as solicitagoes de inscrigao cujos pagamentos.
1.1.5. As informa
le Inscricao sao de
inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o Município DE CAPITAO DE
forem efetuados apos a data limite de 08.12.2025.
4.2.8. O Município DE CAPITAO DE CAMPOS
- PI EA FUNVAPI nao se
cargo/funcao publica pr
endida,for
por ins
u pedidos
de isencao nao re
oidos por falhas de comunicacao
4.1.6. Declaracoes falsas ou inexatas constantes do Formulario Eletronico de
ordem tecnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros
Inscricao determinarao o cancelamento da inscricao ea anulacao de todos os atos
fatores alheios que impossibilitem a transferencia dos dados ea impressao do boleto
delas decorrentes, em qualquer epoca, sem prejuizo das sancoes penais cabiveis.
4.1.7. No ato da ins
candidat
4.2.9. A impressao do boleto bancario ou de sua segunda via em outro tipo de
sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no
impressora que nao formate corretamente o codigo de barras para o.ato da
Formulario Eletronico de Inscricao, sob as penas da lei.
4.1.8. A inscricao eo valor de inscricao pago pelo candidato serao pessoais e
DE CAPITAO DE CAMPOS - PI EA FUNVAPI de eventuais dificuldades na leitura do
1.1.9. Nao serao
estabelecido neste Edital.
documento de identidade, na data de nascimento, sexo e CPF utilizados na inscricao,
deverao, obrigatoriamente, ser atualizados pelo c
candidato no dia de realizacao das
realizadas e pagas de acordo com o disposto no item 4 deste Edital ou isentas de
provas
com o fiscal de sala em formulario especifico.
cordo
no item 5
1.2.11.O candidato que nao fizer
ou solicitar as co
4.1.9.2. O candidato eo responsavel pelo fornecimento dos seus dados corretos no
termos do subitem 4.2.10 deste Edital devera arcar, exclusivamente, com as.
da sua inscricao por meio do e-mail: fjvale@hotmail.com..
4.2.12. As inscricoes homologadas serao divulgadas no endereco eletronico
4.1.9.3. O candidato deve estar atento no momento do preenchimento dos dados do

4.2.13.No
em que o
andidato tiver
4.1.9.4. Quando do processamento das inscricoes, se for verificada a existencia de
inconsistencia no pagamento do valor de inscricao, podera se manifestar
yada (por
neio de pagamer
nto ou isencao da taxa
I de inscricao) por um mesmo candidato, sera
deste Edital
a valida aqu
e tiver sido realizada po
r ultimo
do candidato nesta situacao serao automaticamente canceladas, nao cabendo
reclamacoes posteriores.
4.3.1. Nao sera admitida a restituicao da importancia paga para inscricao, com
4.1.10. E vedada a participacao de membros da comissao especial do concurso e seus
excecao das seguintes hipoteses:
parentes ate terceiro grau como candidatos nesse Concurso Publico.
Cancelamento ou Anulacao do Concurso Publico por decisao judicial com
4.1.11.De
nfirma
e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato
transito em julgado;
no Formulario Eletronico de Inscricao nao serao aceitas:
Pagamento extemporaneo ou realizado em duplicidade pelo candidato;
Alteracao no cargo/funcao publica indicado pelo candidato no Formulario
Na hipotese de indeferimento da inscricao julgada pela banca avaliadora.
Eletronico de Inscrigao ou Transferencias de inscricoes ou da isencao do valor de
4.3.2. Nas hipoteses previstas no subitem 4.3.1, o candidato devera requerer a
restituicao
por
meio
e-mail:
Transferencias de pagamentos de inscricao entre pessoas;.
concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com
4.3.3 A restituigao da Taxa de Inscrigao sera processada no periodo dos 30 (trinta)
concorrencia para a condicao de Pessoa com Deficiencia - PcD ou mulher.
dias uteis seguintes a data de solicitacao.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VcDXLII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICI
ITAO DE CAMPOS
PI. Cep: 64.270-000
EDITAL DO C
NCURSO PUBLICO N01/2025
EDITAL
01/2025
O candidato que tiver seu recurso indeferido devera efetivar sua inscricao
4.4. DA COMUNICACAO DO CERTAME
com o pagamento do boleto bancario referente a taxa de inscricao dentro do prazo
4.4.1. As comunicacoes com o candidato serao feitas pela pagina na internet, e-mail
estabelecido no Cronograma.
O candidato so podera requerer isencao para apenas uma taxa de inscricao
candidato especificar em seu requerimento de inscricao..
Caso o candidato requeira mais de uma isencao da taxa de inscricao, ambas
4.4.1.1. Em hipotese alguma havera comunicado referente aos resultados de etapas,
serao indeferidas.
esses devem ser acompanhados pelo candidato diariamente pelo site:
5.7 As informacoes prestadas na Declaracao serao de inteira responsabilidade do
candidato, que respondera civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
4.4.2. Toda comunicacao, seja da FUNvAPI para com o candidato, seja do candidato
Nao sera concedida isencao do pagamento do valor de inscricao ao candidato
para como FUNvAPI, devera ser registrada por escrito atraves da area de contato do
que:
portal do certame pelo e-mail:
Deixar de efetuar o requerimento de inscricao pela internet;
Omitir informacoes e/ou torna-las inveridicas;
Edital e os comunicados via internet, nos canais de comunicacao previstos nesse
Nao informar o Numero de Identificacao Social (Nis) corretamente ou
Edital.
informa-lo nas situacoes de invalido, excluido, com renda fora do perfil, nao
4.4.2.2. A FunvAP1 nao atende candidatos de forma presencial, nem por
cadastrado ou de outra pessoa ou nao o informar;.
atendimento presencial em sua sede, sendo restrito apenas e tao somente pelo
Itens 5.2.1.1 e 5.2.2 deste Edital e seus subitens.
e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com. Essa regra se baseia
Nao atender as especificacoes do item 5.2
na formalizacao das comunicacoes entre candidato ea banca.
Nao observar prazos para postagem e entrega dos documentos.
4.4.3 As redes sociais nao sao os canais oficiais para esclarecimentos de
Deixar de remeter os quaisquer um dos documentos listados nos Itens 5.3.1.1
e 5.3.2.
retificacoes,recursos,encaminhamentodedocumentos ou
mesmo
Cada candidato devera encaminhar individualmente sua documentacao.
reclamacoes. A FUNvAPI utiliza-se da rede de relacionamento exclusivamente
A declaracao falsa de dados para fins de isencao do pagamento do valor de
para divulgacao de seus processos, sendo necessario que o candidato, que
precise se dirigir a essa instituicao para contato sobre o Edital do certame,
decorrentes, em qualquer epoca, sem prejuizo das sancoes civis e penais cabiveis
pelo
canal
previsto
nesse
Edital
pelo
e-mail:
concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com e pelo nosso WhatsApp
5.11 Nao sera aceita solicitacao de isencao do pagamento de valor de inscricao via
Business 86 99569-3443.
correios ou qualquer outra forma que nao seja prevista neste Edital.
4.4.4. Os sites de Reclamacao nao sao canais oficiais para encaminhamento de
5.12. A comprovacao da tempestividade do requerimento de isencao do pagamento
do valor de inscricao sera feita pelo registro da data de postagem
para esses fins dispostas em seus respectivos capitulos deste Edital..
5.13 O resultado das solicitacoes de isencao do pagamento da taxa de inscricao
4.4.5. As respostas aos e-mails
minhados ocorrerao em um prazo maximo de

17.11.2025.
considerados os finais de semana, recessos e feriados.
5.14. O pedido de isencao do pagamento do valor de inscricao que nao atender a
4.4.6. Atualizacoes, publicacoes e divulgacao de resultados serao sempre
disponibilizadas no portal do certame, sendo de responsabilidade do candidato o
candidato o direito de recurso previsto no item 5.4 deste Edital.
seu acompanhamento, nao sendo, sob hipotese alguma, publicadas em redes sociais
5.15. O candidato cuja solicitacao de isencao do pagamento da taxa de inscricao for
ou repassados por meio de qualquer outro tipo de contato.
INDEFERIDA, mesmo apos interposicao de recurso, nos termos do item 5.4 devera
4.4.7. As informacoes oficiais relativas ao Concurso Publico, em todas as suas
etapas, ocorrerao de forma documentada, inclusive o atendimento por e-mail, carta
item 4 deste Edital. Caso assim nao proceda, sera automaticamente excluido do
ou oficio.
Concurso Publico.
Prefeitura Municipal DE CAP
ITAO DE CAMPOS
REFEITURA MUNICI
PITAO DE CAMPOS
O recurso apresen
imento da iseng
ao do pagamento da taxa
DA ISENCAO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRICAO
pagamento da respectiva taxa pelo candidato, na forma prevista no subitem anterior.
nscricao exclusivamente das 08ho0min do dia 06 de novembro de 2025 as
17:00min do dia 07 de novembro de 2025, considerando como horario oficial
eletronico
api.com.br durante todo o periodo de inscricao,podendo
o de Brasilia/DF.
ser pago ate o dia 08.12.2025.
5.2. O requerimento de isengao do pagamento do valor de inscrigao eo previsto no
Anexo V deste Edital
Podera ser pleiteada a isencao do pagamento da taxa de inscr
5.18.1.O candidato
candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal no. 6.593, de
inscricao paga, tera a isencao cancelada, sem direito a restituigao da inscricao paga.
02 de outubro de 2008 e que estiverem inscritos no Cadastro Unico para Programas
Constatada a irregularidade da inscricao, a inclusao do candidato como isento
26 de junho de 2007 e
doadores de 1
5.20.rPoderao ser realizadas diligencias relativas a situagao declarada pelo
decorrent
ntraditor
Registro Brasileiro de Doadores de Medula e ainda os doadores regulares de sangue
mediante comprovacao.
candidato.
juntar os
documentos
DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PcD)
abaixo relacionados, digitalizar todos E JUNTAR NUM UNIco ARQUIvo NO
FORMATO PDF e enviar no e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com,
no prazo estabelecido no item 5.1 acima.
3.298/1999 c0m as alterag8es introduzidas pelo Decreto no 5.296/2004 e na Lei
aquela
se enquadra nas categorias discriminadas no a
go 4 do Dec
5.3.1.1 - CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO UNICO - HIPOSSUFICIENTES:
Ito de Isengao da Taxa de Inscrigao conforme modelo do Anexo V,
Federal no 14.
Lei Federal no 12.764/2012 (P
itica Nacional de Protecao dos
com a indicacao do numero do NIS;
com Transtorno do Espectro Autista), e no enunciado da Sumula n 377 do STJ ("O
Declaracao de Hipossuficiencia conforme modelo do Anexo VI;
portador de visao monocular tem direito de concorrer, em Concursos/Processos
Cedula de Identidade(RG);
Seletivos, as vagas reservadas aos deficientes" - 2oo9), observados os dispositivos
Deficiencia
Arquivo digitalizado legivel do comprovante de cadastro do CADUNIcO
13.146/2015 eo Decreto n 9.508/2018, assim definidas
Deficiencia fisica: alteracao completa ou parcial de um ou mais segmentos do
CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA OSSEA:
Comprovante de Inscricao
Requerimento de Isencao da Taxa de Inscricao conforme modelo do Anexo V;
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputacao ou
ausencia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade
midades esteticas e as que nao produzam
Comprovante de doacao de sangue feita ate um ano atras a contar da data da
inscricao, ou, comprovante de inscricao no Registro Brasileiro de Doadores de
Deficiencia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um
Medula, bem como, comprovante de doacao de medula
decibeis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequencias de 5ooHz, 1.OooHz,
andida
pedido de isencao da taxa de inscricao indeferido
2.000Hz e 3.000Hz
tera um prazo de 02 (dois) dias para impetrar recurso contra o indeferimento, o qual
Deficiencia visual: cegueira, na qual a acuidade visual e igual ou menor que
deve ser enviado no e-mail:concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, dentro
0,05 no melhor olho, com a melhor correcao optica; a baixa visao, que significa
do prazo estabelecido no Cronograma de Execucao anexo ao edital.
acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correcao 6ptica; casos