Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/10/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIII

Julio Borges
ESTADO DO Piauí
Av. Antonio Ribeiro, 101 --CNPJ 01.612.619/0001-10
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
CEP 64.963-000- Julio Borges - Piau
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
specificacao
Marca
UnidadeQuantidadeValor Un
Prazo garantia
0 Cantinho Mais Amado do Brasl
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
ou validade
REGISTRO
ESERVICOUND
R$ 2.359.706,03 90 dias
FREORS
PARA
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
PREGAO ELETRONICON013/2025
ENGENHARIA
PROCESSOADMINISTRATIVO N81/2025
CIALIZADA EM
ILUMINACAO
Pelo presente instrumento, com base na Lei n14.133/2021, adjudico o objeto da Pregao Eletronico nA listagem do ca
013/2025, em favor da Empresa MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA,Cnpj
n 22.045.869/0001-95, com sede na Santos Dnumont, 1510, sala 909, E 910, Aldeota, Fortaleza/Pl,
a esta Ata.
valor total estimado de R$ 2.359.706,03 (dois milhoes, trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e
seis reais e tres centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.
ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
O orgao gerenciador sera a Secretaria de obras do Município de Julio Borges/PI.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos.
sera celebrado entre as partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto
DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Por fim, autorizo a publicagao deste Termo de Adjudicagao e Homologagao no Diario Oficial dos
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades de Administragao Publica Municipal
Municipios e no Portal Nacional de Contratagoes Publicas - PNcp, para fins de publicidade e
transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.
poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes
requisitos:
4.1.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
Julio Borges-Pl, 21 de outubro de 2025
4.1.2 demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
JOAO PAULO PEREIRA E SILVA
4.1.3. consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
Prefeito Municipal
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da
adesao pelo fornecedor.
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí - (89) 3553-0040
4.4.1.O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a
prefeiturajulioborges@hotmail.com
execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante

v. Antonio Ribeiro, 101 - CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí - (89) 3553-0040
Julio Borges
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura MUNICIP.
Av.Ant
101-CNPJ O1.612.619/0001-10
CEP 64.963-000- Julio Borges - Piauí
vigencia da ata
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 03/2025
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser
Município DE JULIO BORGES- PI
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita
pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata
de registro de precos.
(Processo Administrativo n 81/2025)
O orgao ou a entidade poder.
aderir a item da ata de registro de precos da qual seja integrante,
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de JULIO BORGEs-PI, com sede na
na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado,
Av. Antonio Ribeiro, S/N, Centro, Julio Borges-PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no
observados os requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adeses
01.612.619/0001-10, neste ato representado pelo Sr. Eudes Ribeiros dos Reis, secretario Municipal
As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
de obras, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregao, na forma eletronica,
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
para REGISTRO DE PRECOS no 013/2025, publicada no
de. 2.. rocesso
registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
administrativo n. 81/2025, REsOLVE registrar os precos da(s) empresa(s) indicada(s) eO quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s)
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes,
antidade(s) cotada(s), atendendo as condigoes previstas no Edital de licitaao, sujeitando-se as
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro
partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 038
de precos.
de 03 de julho 2024,ee
Vedagao a acrescimo de quantitativos
4.10. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
DOOBJETO
VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
A presente Ata tem por objeto o registro de precos para a eventual contratacao de
RESERVA
ILUMINACAO PUBLICA especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, anexo
A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia
de Licitagao Pregao Eletronico SRP n 013/2025, que e parte integrante desta Ata, assim

edital
igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.
5.1.1. O contrato decorrente da
de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio
DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando
O preco registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada
ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro
item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
5.1.2. Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
Item do TR
MS ENGENHARIA PROJETOS
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu responsavel legal o Sr.Flavio Eduardo Barbos
A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela.

6.1.3.2.
No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios
definidos para a contratacao.
de Licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de
2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de pregos.
5.9.1.O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
solicitacao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao.
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
6.1. Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual
redugao dos precos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos
servigos registrados, nas seguintes situagoes:
6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal
como pactuada, nos termos da alinea "d' do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo
superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do
preco registrado.
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades
administrativas.
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro
de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de
mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
cancelamento da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao
mais vantajosa.
7.1.4. Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as
entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a
conveniencia ea oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual,
observado o disposto no art.124 da Lei n 14.133, de 2021.
7.2.Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado eo fornecedor nao
poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao
gerenciador a alteracao do preco registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

124
As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Av. Antonio Ribeiro, 101 -- CNPJ 01.612.619/0001-10
duho BoFgesfinidos no TePREReTRRA MUNACIAALIDEQUNO SORGESL.
CEP 64.963-000-Julio Borges-Piauí
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentacao
comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relacao
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais
condig8es inicialmente pactuadas
orgaos participantes (se houver).
7.2.2. Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora eo fornecedor devera
umprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do
Julio Borges/PI, 21 de outubro de 2025
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o.
gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para
verificar se a
itam manter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
Eudes Ribeiros dos Reis.
cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para
Representante legal do orgao gerenciador
a obtencao da contratacao mais vantajosa
7.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o preco
registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara
o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
O orgao ou entidade gerenciadora c
municara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado.
Flavio Eduardo Barbosa
contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, para
que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133,
Representante legal do fornecedor registrado
de 2021.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
REGISTRADOS
O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

8.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administracao sem justificativa razoavel;
8.1.3.Nao
o registrado;
ESTADO DO Piauí
8.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
Julio Borges
8.1.4.1.
Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156
Av.Antonio Ribeiro,101-CNPJ 01.612.619/0001-10
da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia
CONTRATO 361
ESTADO DO PIAUIE
Julio Borges
Prefeitura MU
JLIO BORGES
Av.Anton
PREGAO ELETRONICO SRP N 013/2025
da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao
fundamentada, decidir pela
tencao do registro de preco
vedadas contratagoes derivadas da ata
os efeitos da sancao
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 361/2025
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por despacho
do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
Na hipo
cedor, o orgao ou a entidade
QUE FAZEM ENTRE SI o Município de JULIO BORGES- PI, por intermedio da Secretaria
podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de
Municipal de Obras e Urbanismo, com sede na Av. Antonio Ribeiro, S/N, centro, jugio Borges/PI,
classificacao.
CNPJ sob on 01.612.619/00001-10, neste ato representado pelo Sr. Joao Paulo Pereira e Silva,
lamento dos precos regi
hipoteses, desde que devidam
Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa MS ENGENHARIA
comprovadas e justificadas
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 22.045.869/0001-95, sediada na Av.
8.4.1.Por razao de interesse publico
Santos Dnumont, 1510, sala 909, E 910, Aldeota, Fortaleza/PI, doravante designado
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
CONTRATADO,
8.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se
nesteato
representado por seu reponsavel legal o Sr. Flavio Eduardo
superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do Decreto Municipal n 038/2024
Barbosa, conforme atos constitutivos da empresa OU procuracao apresentada nos autos, tendo em
vista o que consta no Processo n 81/2025 e em observancia as disposicoes da Lei n 14.133, de 1
DAS PENALIDADES
de abril de 2021, e demais legislacao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,
O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
decorrente do Pregao Eletronico n 0 1 3/2025, mediante as clausulas e condicoes a seguir
estabelecidas no edital
As sancoe
tambem
aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos
enunciadas.
que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a
CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO (art.92,Ie II
E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento
O objeto do presente instrumento ea contratacao de REGISTRO DE PRECOS PARA
de preco, exce
FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM
respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao
participante a aplicacao da penalidade.
O orga
ou entidade participar
LOCAL PARA A GARANTIA DO FUNCIONAMENTO, CADASTRO, MANUTENCAO E
nunicar ao orgao gerenciador qualquer da
ocorrencias previstas no item 7.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para
MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA, nas condigoes estabelecidas no
cancelamento do registro do fornecedor
Termo de Referencia.
Objeto da contratacao:
CONDICOES GERAIS