Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edigao VCCCI

SEMEC
Paulistana
DOMINGOS
MOURAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
1 - IDentIfIcAcaO dO requerente
Razao Social (Pessoa Juridica ou Pessoa Fisica): DISFARMA SAUDE LTDA
ObjetO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE
Enderego: Rua Coronel Elpidio
Bairro:Centro
OBRA HORISTA DO Município DE DOMINGOS MOURAO-PI
CNPJ/CPF:38.159.600/0001-70
Inscrigao
Contratante: Município DE DOMINGOS MOURAO-PI POR INTERMEDIO DA Secretaria Municipal
196733910
CNAE/Atividade Principal (a ser autorizada): 46.45-1-01
DE EDUCACAO DE DOMINGOS MOURAO-PI
Contratado: CONCEITO SERVICO DE TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA. - EPP (CONCEITO
Contato para assuntos relacionados ao Requerimento:.
Nome:DISFARMA SAUDE
TERCEIRIZACAO E SERVICOS), CNPJ N 33.834.135/0001-01
- ObJeTO DA SOLICITACAC
Vigencia: por igual periodo
Distribuidora de Medicamentos
Data da assinatura: 03 de julho de 2024.
Nome do Empreendimento: DISFARMA SAUDE
Coordenadas Geograficas (SIRGAS 2000)
Latitude:
Longitude
Fundamentagao:art.57,ll, lei8.666/93
Enderego: Rua Coronel Elpidic
Bairro:Centro
CEP:64750-000 Telefone para Contato:
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município de Domingos Mourao, FUNDEB, Recursos Proprios e
3-REQUERIMENTO
Ao Senhor,
outros.
Secretario Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Auto Sustentave
TERMO DE CONVALIDACAO REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N O40/2023
expedigao de:
Dispensa de Licenca Ambiental
Regularizacao de:
Autorizagao Ambiental (AA)
ASECRETARIA Municipal DE EDUCACAO DE DOMINGOS MOURAO,inSCritO nO CNPJ
LAS
09.315.948/0001-00, com sede na Praga Joao de Brito, n 249, Centro, CEP: 64.250-000, representado
Ambiental DBIA
Prorrogagao/Renovagao
neste ato pela Secretaria Municipal de Educagao, a Sra. Erica Graziela Benicio de Melo, cPF n
Licenca Previa (LP)
Licenga de Instalacao ( LI)
LAS
913.312.693-34, ea empresa CONCEITO SERVICO DE TERCEIRIZACAO e CONSTRUgAO LTDA. - EPP
mais
uma
NAO
SIM
(CONCEITO TERCEIRIZACAO E SERVICOS), CNPJ n 33.834.135/0001-01, situada na Rua Alcides Freitas,
Autorizagao para Supressao Vegetal Se sim, quais?
3175, sala 17, edificio Mario Vitorio, Bairro Porenquanto, Teresina - PI, firmam o presente TERmo DE
Declaragao de uso e ocupagao do
CONVALIDACAO,nos seguintes termos:
Codigo da atividade conforma a COsEMA
Detalhamento da atividade
CONSIDERANDO
Que foi celebrado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n040/2023,firmado em 03 de julho
LEMENTINO:
de 2024, cujo objeto ea prorrogacao do prazo contratual por 12 (doze) meses
Assinatura do Requerente ou Procurado
Que, por uma falha formal, a publicagao do referido termo aditivo, que deveria ter ocorrido em
julho de 2024, ocorreu apenas em abril de 2025;

Que a ausencia da publicagao tempestiva configura um vicio meramente formal, nao afetando
a eficacia do contrato nem o equilibrio contratual entre as partes;.
Disfarm
Que a Lei n 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55, admite a
+Saude
DISFARM SAUDE
convalidagao de atos administrativos quando o vicio for sanavel e nao houver prejuizo aos
CNPJ:38.159.600/0001-70
administrados;
N231CentroCEP:64750-000Paulis
5.Que o principio da continuidade dos servigos publicos eo interesse publico na manutengao da.
execucao do contrato justificam a regularizacao administrativa da situacao
Ao Senhor
RESOLVE
SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DA SEMA
PAULISTANA/PI
Fica convalidado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 040/2023, firmado entre as partes,
econhecendo-se a sua plena validade e eficacia juridica desde 03 de julho de 2024, data de sua
DISFARMA SAUDE LTDA, inscrito sob o CNPJ 38.159.600/0001-70 vem respeitosamente a
presenga de V.SA, requerer expedigao de uma Declaracao de Baixo Impacto Ambiental para o
empreendimento/atividad
DISTRBUIDORA
MEDICAMEN
ICP
Brasil
Declara, outrossim, que conhece a legislagao ambiental e demais normas pertinentes ao
licenciamento requerido, comprometendo-se respeita-ia
Carimbo
ISSN
do Tempo
ational
Certificagao
NESTES TERMOS
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
PEDE DEFERIMENTO
publicado,
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicagao, tal
Paulistana - Pl, 14 de abril de 2025.
mo sua
Instituto
seriedade e
inalterabilidade e
Registro
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
DELIANY
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
CAVALCANTI
CLEMENTINO
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
DISFARMA SAUDE LTDA
ENTINO
CPF:050.818.533-56
A divulgacao virtual dos atos municipais.