Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/08/2025

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1 d: 030E7CC2 D394390B

FROCESSO ADMXNXSTRATZVO ; N 9 0000000325/2024 . P ROCE SSO DXS P&NSA D& L XC:Z:TAÇÃO Nº 012/ 2024

SAO BRAZ DO PIAU1-PI, 06 DE MARÇO DE 2024 1

TERMO D:&: RAT::CF::CCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃ.O, ADJUD::CCAÇÃO E AUTORZZAç.A.O DE CONTRATAÇÃO

DE ACORDO COM O PROCESSO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 012/2024 REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE sAo BRAZ 00 PIAUÍ- PI , CONSTITUÍDA POR PORTARIA, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC::CAL::CZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO MUN::CCÍP::CO DE SÃO BRAZ DO PrAuf-Pr, RELATXVO AO COmltNro Nº 945931/2023 MrNrSTÉRro DA :INTEGRAÇÃO E PROCESSO REALIZADO ADJUDICANDO o DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , PELA COMISSÃO DE CON'l'RA " rAÇÃO , RESULTADO E AUTORXZANDO A RATririco o HOMOLOGANDO, CONTRATAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 29 . 129,13 (VXNTE E NOVE MXL, CENTO E VINTE NOVE REAIS E TREZE), EM FAVOR DA EMPRESA VERMELHA CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 33. 535 . 050/000122, COM ENDEREÇO NA RUA ZEFERINO VIEI RA, 544 , VERMELHA TERESINA PI , CONFORME PROPOSTA APRESENTADA CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM REFER~NCIA, DE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA DA CC/PMSB E PARECER JURÍDICO QUE SÃO FUNDAMENTADOS NO ART. 75 , I , DA LEI Nº l.4 . l.33 , DE 01. DE ABRIL DE 2021, OS QUAIS SÃO PARTES INTEGRANTES DOS PRESENTES AUTOS . SEJA ENCAMINHADA À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE EMPENHAMENTO DA RESPECTIVA DESPESA E DEMAIS TRAMITES LEGAIS. PARA

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

DEBORAH SAYONARA DOS SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL

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LEI Nº 285/2025

Art. 4° Estão sujeitos a este Código todos os estabelecimentos públicos, privados ou filantrópicos que exerçam atividades com potencial risco à saúde.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO

Art. 5° A gestão local do SUS será exercida pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.

- Art. 6° Compete ao Município: I Planejar e executar ações de vigilância em saúde; II Fiscalizar serviços e estabelecimentos de interesse à saúde; III Aplicar penalidades por infrações sanitárias; IV Editar normas complementares a este Código. § lOO Município exercerá as competências previstas na legislaçã o do SUS.

Art. 7° Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

- I Promover educação , orientação e fiscalização sanitária em todo o território municipal;
- II Organizar ações com base no perfil epidemiológico local;
- III Garantir infraestrutura e pessoal técnico para a vigilância sanitária;
- IV Promover capacitação dos profissionais da área;
- V Custear estudos de interesse da saúde pública ;
- VI Assegurar qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde ;
- VII Fiscalizar os serviços de saúde quanto à qualidade e segurança;
- VIII Atuar na prevenção de riscos sanitários ;
- IX Estimular a participação da comunidade nas ações sanitárias;
- X Receber e apurar denúncias;
- XI Investigar eventos adversos relacionados a produtos sob vigilância sanitária .

CAPÍTULOill

DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Art. 8º Toda água para consumo humano deverá atender aos padrões legais de potabilidade.

Art. 9° O Município promoverá campanhas de conscientização sobre o uso seguro da água.

Art. 1 O Poços artesianos e cisternas deverão ser registrados na vigilância sanitária e inspecionados ao menos uma vez por ano ou em caso de alterações no sistema.

CAPÍTULO IV DOS ALIMENTOS

São Braz do Piauí -PI, 05 de Agosto de 2025.

A Prefeita Municipal de São Braz do Piauí, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas no at. 37, LX, da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o poder Legislativo de São Braz do Piauí PI, aprovou e ela senciona a presente Lei:

CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ- 2025 CAPÍTULOI

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1 ° Fica instituído o Código Sanitário do Município de São Braz do Piauí , com fundamento na Constituiçã o Federal de 1988, na Constituição do Estado do Piauí , nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, no Código de Saúde do Estado do Piauí (Lei Estadual nº 6.174/2012) e na Lei Orgânica do Município de São Braz do Piauí (Lei nº O 12/2005).

Parágrafo único . Este Código estabelece normas sobre promoção, prevenção , recuperação e preservaçã o da saúd e pública no território municipal.

Art. 2° Sã o objetivos deste Código:

- I Proteger e promover a saúde da população;
- II Prevenir doenças e agravos à saúde;
- III Regular atividades que possam impactar a saúde pública ;
- IV Garantir qualidade e segurança dos serviços de interesse sanitário.

Art. 3° As ações de saúde observarão as disposições desta Lei, normas técnicas , portarias e resoluções da Secretaria Municipal de Saúde , bem como a legislação federal e estadual aplicáveis .

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(Continua na próxima página)

GABINETE

Art. 11 A produção , manipulação , transporte e comercialização de alimentos devem obedecer às normas sanitárias vigentes.

Parágrafo único. Estabelecimentos que manipulam alimentos devem possuir alvará sanitário.

- Art. 12 É proibida a comercialização de alimentos sem inspeção sanitária .
- Art. 13 Alimentos perecíveis devem ser transportados em veículos adequados, com controle de temperatura e higienização registrados.
- Art. 14 Mercados e feiras de vem possuir estrutura sanitária adequada.
- Art. 15 Manipuladores de alimentos devem passar por treinamentos periódicos.
- Art. 16 A venda de alimentos em vias públicas dependerá de autorização sanitária.

CAPÍTULO V DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE Á SAÚDE

- Art. 17 São considerados estabelecimentos de interesse à saúde:
- I Barbearias, salões , academias, creches, escolas, hotéi s, cemitérios, etc.;
- II Estabelecimentos que comercializam ou manipulam produtos sujeitos à vigilância sanitá ria;
- III Laboratórios de aná lises clinicas e produtos;
- IV Serviços de dedetização ;
- V Estabelecimentos que causam degradação ambiental ou riscos à saú de;
- VI Outros com potencial de dano à saúde pública .
- § 1 º Devem ser mantidos em condições adequadas de higiene e ordem.
- Art. 18 Estabelecimentos de saúde, beleza e academias devem seguir normas de higiene e possuir responsá vel técnico e licença sanitária renovável anualmente.
- Art. 19 Devem garantir o descarte adequado de resíduos.
- Art. 20 Profissionais desses estabelecimentos devem receber capacitação periódica.
- Art. 21 Estabelecimentos geradores de resíduos de saúde devem:
- I Elaborar PGRSS;
- II Apresentar comprovantes de destinação final;
- III Manter registros das coletas;
- IV Submeter-se a inspeções ;
- V Atender às exigências da vigilância;
- VI Ter responsáve l técni co habilitado.

CAPÍTULO VI DA LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS

Art. 22 O gerenciamento de resí duos seguirá a Polític a Nacional de Resíduos Sólidos.

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- Art. 23 O descarte inadequado de residuos será penalizado.
- Art. 24 A limpeza urbana deverá ser periódica e eficaz.

Art. 25 O Município deverá promover programas de reciclagem e educação ambiental.

CAPÍTULO VII DO CONTROLE DE VETORES E ZOONOSES

Art. 26 O Município adotará medidas de prevenção, incluindo: Campanhas educativas; Monitoramento de locais de risco; Aplicação de inseticidas; Fiscalização de imóveis abandonados; Parcerias com instituições científicas;

Vacinação e controle de animais de rua.

- Art. 27 Proprietários devem adotar medidas preventivas.
- Art. 28 O Município promoverá campanhas de vacinação e controle animal.
- Art. 29 Estabelecimentos que comercializam animais devem assegurar higiene e bem­ estar.

CAPÍTULO VIII DA SAÚDE OCUPACIONAL

- Art. 30 Empregadores devem fornecer EPis e assegurar ambientes de trabalho seguros.
- Art. 31 Trabalhadores expostos a riscos devem realizar exames médicos periódicos.
- Art. 32 Indústrias devem controlar emissões e poluentes nocivos à saúde .

CAPÍTULO IX DAS PENALIDADES

- Art. 33 O descumprimento das normas sanitárias sujeita os infratores às seguintes penalidades:
- I Advertência ;
- II Multa proporcional à gravidade;
- m - Interdição parcial ou total;
- IV Cassação do alvará sanitário ;
- V Apreensão de produtos e equipamentos;
- VI Inutilização de produtos impróprios.
- § 1 º Os critérios considerarão a gravidade e reincidência.
- § 2° Os valores das multas serão definidos por decreto.
- Art. 34 Reincidência poderá acarretar penas mais severas.

Art. 35 Caberá recurso administrativo conforme legislação municipal.

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GABINETE

CAPÍTULO X DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Art. 36 A vigilância sanitária tem por objetivo a fiscalização de atividades que possam afetar a saúde.

Art. 37 Compete à vigilância sanitária:

- I Fiscalizar serviços e estabelecimentos;
- II Inspecionar condições higiênicas;
- III Controlar bens de consumo;
- N -Aplicar penalidades;
- V Promover campanhas educativas.

CAPÍTULO XI DO CONTROLE DE ÁGUA E ESGOTO

Art. 38 A á gua distribuída deverá estar conforme os padrões da ANVISA.

- Art. 39 O esgoto deve ser tratado conforme as normas ambientais.

Art. 40 A rede pública será inspecionada periodicamente.

CAPÍTULO XII DA EDUCAÇÃO SANITÁRIA

Art. 41 O Município promoverá programas de conscientização sanitária .

Art. 42 As escolas municipais incluirão conteúdos de saúde pública em seus currículos .

CAPÍTULO XIII DO CONTROLE DE QUALIDADE DO AR

Art. 43 O Município promoverá ações para redução de poluição atmosférica, Art. 44 Fica proibida a emissão de poluentes acima dos limites legais.

CAPÍTULO XIV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 45 Compete às autoridades sanitá rias a lavratura de autos e documentos fiscalizatórios.

- Art. 46 Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
- Art. 47 A Secretaria de Saúde editará normas complementares e portarias.

Parágrafo único. Casos omissos serão re solvidos pela vigilância sanitári a com base na legislação superior.

- Art. 48 A autoridade sanitária poderá requerer auxílio policial ou judicial para efetivar as ações de fiscalização .
- Art. 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piauí PI, 05 de Agosto de 2025.

DEBORAH

C Assinado de forma

SAYONARA SANTOS\ digltal por

DEBORAH A;'\_ O~ARASANTOS

309

CARDOS0:0S139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

CONTRATO

MUNICIPIO DE FRANCISCO AVRES PI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025

(Processo Administrativo n· 011/2025)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 .0508/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁ RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EA EMPRESA WF COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 17.639.266/0001-81

O MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES, Inscrito no CNPJ/MF sob on. 0 06.554.075/0001-09, com sede na Rua José Ferreira, no 387, Centro, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. EUGÊNIA NUNES DE SOUSA, brasileiro, piauiense, solteiro, portador do RG nº 1.883.532 - SSP/PI e do CPF nº 286.008.208-55, residente e domiciliada em FRANCISCO AYRES, doravante denominado CONTRATANTE, ea WF COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 17.639.266/0001, sediada na R Santo Aleixo, 600, Centro, Francisco Ayres/PI doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por WESLEY MELK LIMA NUNES e FRANCISCA LIMA RODRIGUES proprietá rios e administradores, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 011/2025 e em observancia às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Tenno de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, 1 e li)

- 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GAS LIQUEFEITO, nas condições estabelecidas no Termo de Referênc ia.
- 1.2. Objeto da contratação:

| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | VASILHAME DE GÁS 13 KG GLP 2.1 | UND | 207 | R$ 158,68 | R$ 32.846,76 |

1.3. Vinculam esta contratação , independentemente de transcrição:

- 1.3.1.0 T ermo de Referência ;
- 1.3.2.0 Edital da Licitação;
- 1.3.3.A Proposta do contratado;
- 1.3.4.Eventuals anexos dos documentos supracitados.

2. CLÁUSULA SEGUNDA -VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

- 2.1. O prazo de vigê ncia da contrataçã o é de 12 (doze) contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, na forma do artigo 105 da Lei n· 14.133, de 2021 .
- 3, CLÁUSULA TERCEIRA MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art, 92, IV, VII e XVIII)
- 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução , assim como os prazos e condições de conclusão , entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
4. CLÁUSULA QUARTA -SUBCONTRATAÇÃO
- 4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

5. CLÁUSULA QUINTA- PREÇO (art. 92, V)

O valor total da contratação é de R$ R$ 32.846,76 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).

- 5.1. No valor acima estão induídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, Inclusive tributos e/ou Impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

6, CLÁUSULA SEXTA -PAGAMENTO (art. 92, Ve VI)

- 6.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referên cia, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA St:TIMA -REAJUSTE (art. 92, V)

- 7 .1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 22/01/2025.
- 7 .2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação , pelo contratante, do lndice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluldas após a ocorrência da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mí nimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou nã o divulgação do(s) í ndice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importê ncia calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).
- 7,5. Nas aferições finais, o(s) lndice(s) utilizado(s) para reajuste será(ã o), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).