Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/11/2025

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Ano XxIlI - Teresina (PlI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
FEITURA MU
JNICIPAL DE JAICOS - PI
CNPJ:06.553.762/0001-00
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Portaria n 261 /2025
Portaria no 260 /2025
Jaicos-Pl, 12 de novembro de 2025.
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA SRA. KATIUCIA
Dispoe sobre a exoneragao da gestora do Fundo
DANTAS PONTES BERNARDO COMO GESTORA
Municipal da Crianca e do Adolescente -- de Jaicos/PI
DO FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA
CRIANCA E DO ADOLECENTE, DE JAICOS - PI".
e da outras providencias..
O Prefeito Municipal de Jaigos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
O Prefeito Municipal de Jaigos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no
no uso de suas atribuicoes legais inscritas pela Lei Organica do Município;
uso de suas atribuigoes legais inscritas pela Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal no 958/2015 que "Dispe sobre a
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 958/2015, que "Disp8e sobre a Politica
Politica Municipal de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente no
Municipal de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente no Município de
Município de Jaigos, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianga e
Jaicos, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente
do Adolescente, eo Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente, e Conselho
o Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente, o Conselho Tutelar e da outras
Tutelar e da outras providencias";
providencias";
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Municipal no
CONSIDERANDO a necessidade de atualizacao administrativa
958/2015;
regularizacao da gestao do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do
Adolescente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2, $3o, bem como os artigos 11 e
12 do Decreto Municipal no 22/2021;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de regularizagao e manutencao de
conta bancaria em nome do FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA
Art. 1. EXONERAR a Sra. Jaissa Merces Freitas e Silva, Ex-Presidente do
E DO ADOLESCENTE, para rec
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente -- CMDCA, portadora
do Fundo.
de CPF no *.803.083-, do cargo de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente do Município de Jaicos/PI.
RESOLVE:
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-
Art. 1o - Nomear, KATIUCIA DANTAS PONTES BERNARDO, portadora do
se as disposicoes em contrario.
CPF No ***.305.478-**, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca
e do Adolescente - CMDCA, como gestora do fundo Municipal dos Direitos da
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos (Pl), em 12 de novembro de 2025.
Crianca e do Adolescente do Município de Jaicos - PI.
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
C Assinado de forma digital pore
JOSE WESLLY DE
forma digital por
JOSE WESLLY DE
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA
OLIVEIRA
OLIVEIRA
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
Prefeito Municipal de Jaicos - PI
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos - PI, CEP: 64.575-000
e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com