Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO JOÃO DA SERRA, JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA, no uso de suas atribuições l egais e em conform idade com a autorizaçã o constante na ARTIGO 7, INCISO II DA LEI 006/2024 DE 26/112024 .

DECRE TA:

Art. 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 2 . 000 , 00 (Dois Mil Reais ) , destinado ao r eforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementaçio por Anulação de Dotação | R$ 2.000, 00 |

| 01. 01. - Camara Municipal | |
| 01-031-0001 1. 001 - RefonnaEquipamentodoPredioCamaraMunicipal 4. 4. 90 .s2 - EquipamentosMaterial Pcnnancnte | R$ 2.000, 00 |

Art. 211 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriorets) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 ° , Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64 , no valor global de R$ 2 . 000, 00 (Dois Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 2.000, 00 |

| 01 . 01. - Camara Municipal | | |
| 01-031-0001 2 . 005 - Divulgacao Publicacao de Atos Assinaturas deInfonnatica 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | RS | 2.000, 00 |

Art. 311 -Este DECRETO entrará em vigor na data de s ua publicação , retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

SÃ O JOÃO DA SERRA, 25 de Agosto de 2025

JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO JOÃO DA SERRA, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mi le vinte e cinco (25/08/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2025

PROCESSO Nº. 034/2025 - PMSJS-PI

O Prefeito Municipal de São João da Serra no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e conforme o que consta do Processo nº 034/2025 PMSJS-PI. HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 017 /2025, tipo menor preço por lote, cujo o objeto é a Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição móveis, e eletrodomésticos, material hospitalar e utensílios de cozinha para suprir a necessidade das secretarias municipais, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas SE PC DA SILVA, CNPJ 53.207.516/0001-78 - Lote I, Valor de R$ 63.563,40 e Lote II Valor de R$ 266.570,35; Empresa E DANTAS BRANDAO LIDA. CNPJ 14.222.220/0001-74 Lote m no valor de R$ 94.577,84. Empresa FELIX & CARVALHO LIDA ME, CNPJ 18.496.658/0001-00, Lote VI no valor de R$ 90.535,04.

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA

CNPJ. :

06 . 554 . 331/0001-50

Endereço: AV.PRESIDENTE MEDICE, 142, Bairro : CENTRO

Página :

DECRETO N· 000012 /2025

ld: 151905B1787C2SSS

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE-2025/2028"

EDITAL DE AUDlrNCIA PÚBLICA N· 001/2025 PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PPA E LOA

"Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública , para dar cumprimento ao quanto determina o § 12, Inciso I do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências. 11

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o§ 12, Inciso I do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC N2 101/2000), combinado com o Art. 22 ao 32 da Lei 4 .320/64;

CONSIDERANDO, que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê no seu Artigo 48 § 12 Inciso 1 : o incentivo à participação popular ea realização de audiência pública durante o processo de elaboração e discussã o da lei Orçamentária Anual LOA;

RESOLVE:

Art. 111 Fica marcada para o dia 26 de setembro de 202S, a Audiência Pública, para discussão e apresentação de ações para elaboração dos instrumentos de planejamento 1 Plano Plurianual 2026-2029 e lei Orçamentária Anual LOA exercício 2026. § 11i. A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Cimara Legislativa deste município , às 09h.

- § 22. Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munfclpes, para dar ciência do quanto determinado pelo parágrafo único , do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Leí N· 101/2000).
- An. 22 - Est e edital entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrá rio.

Reglstre-se 1 publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-PI,

24 de Setembro de 2025.

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

Portaria nº 54, de 25 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Assessor de Assuntos Externos do Município de Novo Santo Antônio e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO -PI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe o art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1 º Nomear o Senhor FRANCÍDIO GOMES DE OLIVEIRA, portador do RG: 768.157 SSP PI, CPF: 412.452.883-34, ao cargo em Comissão de Assessor de Assuntos Externos do Município de Novo Santo Antônio-PI.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 01/09/2025, revogadas as disposições em contrário.

Publiquem-se e Cumpram-se,

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio PI, 25 de setembro de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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