Município: São João da Serra
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/02/2025

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ESTADO DO Piauí
SAO JOAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
DOPIAUi
oMoo Gabinete do prefeito
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
Decreto N 02/2025
Sao Joao da Serra -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
AVISO DE Licitação
Dispoe sob
bre a criacao, o funciona
PREGAO ELETRONICO N. 05/2025
os criterios para selegao e pagamento de profissionais que
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 21/2025
atuarao no referido Projeto.
A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí torna publico para os licitantes e interessados
O Prefeito do Município de Sao Joao da Serra (Pl), no uso de suas atribuigoes legais conferidas
a realizacao da Licitação referente ao objeto em epigrafe:
por lei e
Objeto: REGISTRO DE PRECO PARA POSSIVEL CONTRATACAO DE SERVICOS
Considerando as determinacoes do Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069)
promulgado em 1990, que assegura, com absoluta prioridade, a efetivagao dos direitos
TECNICOS ESPECIALIZADOS , PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTAO
fundamentais das criangas referentes a vida, a saude, a alimentagao, a educagao, ao esporte, ao
EDUCACIONAL COMO SERVICOS (SAAS-SOFTWARE AS A SERVICE) COM
lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade ea convivencia familiar
CONSULTORIA,
e comunitaria
SERVICOS
LICENCIAMENTO,
HOSPEDAGEM,
CONFIGURACAO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO E SUPORTE TECNICO DE
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei no 9.394 - LDB), de 1996.
SISTEMAS NO AMBITO DA Secretaria DE EDUCACAO DO Município DE SAO
bordados nas escolas, valorizando a convivencia familiar e comunitaria, as manifestagoes
JOAO DO Piauí, PARA PROVIMENTO PROCESSOS EDUCACIONAIS
culturais e os movimentos sociais..
PLATAFORMA DE GESTAO E OPERACAO DOS
MACROPROCESSOS DA
Secretaria
fisica, cognitiva, intelectual, afetiva, social e etica, conforme determinagoes do Plano Municipal de.
e na cidade,atendendo-os co
no sujeitos em suas dimensoes
INFORMACOES E PROCESSOS,NO INTUITO DE INTEGRAR, MODERNIZAR,
PROMOVER MELHORIA CONTINUA E GERAR EFICIENCIA A TODA A REDE
Municipal DE ENSINO.
DECRETA:
Art. 1- Fica criado o Projeto Municipal Borboleta: Educar, cuidar e transformar, financiado com
Data da sessao: 18/03/2025
Horario: 9:00 horas.
Valor do Banco Santander.
E-mail: saojoaodopiauilicitacao@gmail.com
Art. 2o - O Objetivo do Projeto Borboleta: Educar, cuidar e transformar e garantir a protecao social.
Orgamento: R$ 120.460,06 (cento e vinte mil e quatrocentos e sessenta reais e seis centavos)
Obtencao do Edital: No Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí,
a aprendizagem profissional ea formacao integral de adolescentes em situacao de vulnerabilidad
localizada na Av. Candido Coelho, 1083, Centro, bem como pela internet, atraves dos enderecos
socioeconomica para que desenvolvam competencias-pessoais, sociais,produtivas e cognitivas
eletronicos
sistemas.
tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/,
saojoaodopiaui.pi.gov.br/
Art. 3o - O Projeto Borboleta: Educar, cuidar e transformar, tem como objetivos especificos: garantir

Sao Joao do Piauí-PI, 24 de fevereiro de 2025
adolescentes vitimas de violencia sexual, fisica, psicologica, abandono escolar e trabalho infantil.
Ana Marcia Coelho
Garantir o acesso, permanencia eo sucesso na escola, bem como o desenvolvimento integral em
Pregoeira
e Adolescentes e garantir a efetivacao da legislacao referente a protecao e inclusao social de
de violencia sexual, fisica, psic
omover a inclusao social das familias das
criancas e adolescentes vitimas de violencia sexual, fisica, psicologica, abandono escolar e

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal
SAOJOAO
ESTADO DO Piauí
6 gABINETE DO PREFEITO
DOPIAUi
trabalho infantil, no Município com vistas f
Art. 4o - O Projeto Borboleta: Educar, cuidar e transformar sera desenvolvido atraves de uma
parceria que envolve as Secretarias Municipais de Educagao, de Assistencia Social, de Saude,
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 06/2025
Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos das Criangas e Adolescentes.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 20/2025
Art. 5o - A sustentabilidade e fortalecimento das agoes do Projeto: Borboleta Educar, cuidar e
transformar sera garantida de forma participativa e articulada, com os mais diversos membros da
realizadas de forma integrada e complementares entre si, monitorando e avaliando os resultados,
A Excelentissima Sra. Ynaiara Coelho Moreira, Secretaria Municipal DE SAUDE
administrativas e fornecer dados para a construgao do relatorio final que sera entregue em
no uso de suas atribuicoes legais, comunica a quantos possam interessar, que se encontra aberto,
dezembro de cada ano.
pelo prazo de 03 (tres) dias uteis, atraves da solicitacao/oficio 07/2025, a "Dispensa de
Art. 6o - As despesas serao custeadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos das Criancas
Licitação", do tipo "menor preco unitario", cujo objeto e AQuisicAo DE OxiGENIO
Adolescentes, de doacao proveniente do Banco S
ntander atraves do Programa Amigos de
Valor, e de recursos oriundos de instituigoes publicas, privadas e ou filantropicas que incentivam
MEDICIANAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria DE SAUDE, presente
projetos voltados para area da educacao, cultura e direitos das criangas e adolescentes.
processo obedecera as disposigoes do artigo 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021. 0
Art.7-O de
envolvimento das agoes do Projeto fica restrito a disponibilidade de recursos
inicio do recebimento das propostas se dara no dia 26/02/2025 e se encerrara no dia 28/02/2025.
disponiveis no Fundo Municipal dos Direitos das Criangas e Adolescentes
As informacoes referentes aos dados para participacao encontram-se disponiveis na sede da
Art. 8o - O Projeto Borboleta: Educar, cuidar e transformar contara com a implantacao de um
Comissao
Permanente
Licitacoes
Contratos
por
email:
saojoaodopiauilicitacao@gmail.com, disponivel para esclarecimentos.
psicopedagogo, um educador fisico, um professor de danca, um professor de musica e quatro
monitores de reforgo para fazer o atendimento continuo de criangas e adolescentes contemplados,
uja carga-horaria, valores e atribuicoes encontram-se definidas pelo Projeto aprovado pela equipe
do Programa Amigos de Valor.
Art. 9. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Sao Joao do Piauí (PI), 24 de fevereiro de 2025
Registre-se, publique-se, cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Sao Joao da Serra -- PI, aos 03 de fevereiro de 2025.