Município: Pedro II
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 26/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

EXTRATO DE CONTRATO N' 026/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE N·. 019/2025- PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 1047 /2025- PMPII/PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO A ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, EXAME DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE ÓRGÃO ADMINISTRATNO, ELABORAÇÃO DE CORRESPONDJlNCIAS QUE ENVOLVAM ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL.

CONTRATADO: JOSE MARQUES VIANA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 52.542.250/0001-57

CONTRATANTE: O MUNICfPIO DE PEDRO li - PI, através do Fundo Municipal de Assistencia Social, inscrita no CNPJ N•:

18.675.472/0001-00.

VALOR MENSAL: R$

8.000,00 (oito mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 74, lnc. lll, c, e demais legislações aplicáveis.

VIGÊNCIA: 12 (doze] meses.

DATA ASSINATURA: 25/ 03/2025

DOTAÇÃO ORC.AMENTÁRIA ·

| D0TAAn0 | PROJETODBATIVIDADE | ELIMl!NTODE Dl!SPIISA | l'ONTEREaJIISO |

| 08.244.0003.2048.0000 | 2048 | 33.90.39 | soo |
| 08.244.0003.2049.0000 | 2049 | 33.90.39 | soo |
| 08.244.0003.2055.0000 | 2055 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2056.0000 | 2056 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2058.0000 | 2058 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2196.0000 | 2196 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2197.0000 | 2197 | 33.90.39 | 660 |

Pedro li (PI], 25 de março de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPll/PI.

Termo de Adludlcacio de Processo Llcltotórlo

Prefeitura Municipal de Pedro li

~I~: 019pen .. · Edl.\_l N"' 001/2025PToc.MO N'"' 208/2025 Amparo legal: Let 14..133/2031, Art. 75.11

O(A) Prefeitura Municipal de Pedro li, por seu(s) representante(s) abaixo asslnado(s), no uso das atribuições legals, após exame e deliberação do processo administrativo Nº 208/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital N 11 001/2025, que institui o(a) Dispensa em epigrafe, resotve(m) adjudicar a licitação reallzada na forma eletrõnlca, no portaJ BBMNET Licitações , conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO;

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação: | Contratação de Serviços |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação : | A lmagem aéreacom drone em resolução 1080p ou superior |
| Quantidade: | 20Serv~(S) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | A$ 1.000,00 |
| Valor Total: | A$ 20.000,00 |
| ltem2 | |
| Objeto da Licitação : | Gravação de ví deo manual com estabilizador em resolução full hd (1080p ou superior) |
| Quantidada: | 15Serviço(s) |
| Ma<ca, | |
| ValorUn!t6rlo; | A$ 4'-00,00 |
| Valor Total; | A$ 6.000,00 |
| nom3 | |
| Objeto da L.k:ltaçAo: | Edição de clJp de vldeo de até4 minutos fornecido em fOrmato de vfdeo pronto em formato .M?4, .MOV ou .AVI. |
| Quantidade; | 15Servjço(a) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | A$ 390,00 |
| Valor Total: | A$ 5.850,00 |
| ltem4 | |
| Objeto da l.lcitação : | Transmissão (tive) ao vivo nas redes sociais Facebook e Youtube da Prefeitura |
| Quantidade: | 15Serviço(s) |
| Valor Unitário ; | A$ 679,00 |
| Valor Total; | A$ 10.185,00 |

| ltamS | ltamS |

| Objeto da l..icitação: | Fotografia profissional (pacote de até30 fotos) |
| Quantidade: | 15Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | A$ 332,00 |
| Valor Total: | AS 4.980,00 |

Item&

| Objeto da Licitação: | •Projeçao de imagem em Telão • Estrutura metálica , tamanho 2,5x2,10m; • Projetor de Imagem3000 lumens:• |

| Quantidade: | 15Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário : | AS 640,00 |
| Valor Total: | A$ 9.600,00 |
| Participante Vencedor: | 55.231.710 SAMUEL UIIA DE SOUSA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 1 |
| Ooo.Jmento do Licitante: | 55.231.710/0001 -14 |
| Cidade UF: | Pedro li - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 56.615,00 |

| Responsável■ por adjudicação do(s) lote(s) | Lotes adjudicados |

| Sr.(a) Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão ,como autoridade rompetente adjudicou: | |

Pedro li - PI, 24 de Março de 2025 as tO horas e 17 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Pedro li,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Pedro li

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão

Termo da Homo•oaacão da Procaaao Llçltatór•o

Prefeitura M unicipal de Pedro li

Mod•llcs.cle: 01-.,enN - Edl .. , N"' 001/2025- Proceuo N"' 208/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Pedro li, Sr.(a) Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no uso das atribuições legais, conforme legislação vige nte (Lei 14.133/2021, Art. 75, li), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 208/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 001/2025, que Institui o(a) Dispensa em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO PA LICITACAO·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Contratação de Seivlços |
| ltem1 | |
| Objeto da Licitação : | FIimagem aéreacom drone em resolução 1080p ou superior |
| Quantidade: | 20 Servlço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário ; | R$1.000,00 |
| Valor Total: | A$ 20.000,00 |

Objeto da Licitação :

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário :

Valor Total:

ltem3

Quantidade:

Marca:

Valor Unltãrto :

Valor Total:

ltem4

Objeto da Ucltação :

Quantidade:

Gravação de vídeo manual com estabilizador em resolução full hd superior)

15 Serviço(s)

R$400,00

R$6.000,00

Edição de clip de vldeo de até 4 minutos fornecido em formato de vídeo pronto em formato .MP4, .MOV ou .AVI.

15 Serviço(&)

R$ 390,00

R$ 5.850,00

Transmissã o (llve) ao vivo nas redes &OClais Facebook e Youtube da Prefellura

15 Servlço(s)

(1080p ou

(Continua na próxima página)

Termo de Homoloaaci o de Processo Llcllatórlo

Prefeitura M unicipal de Pedro li

Modalidade: Olepen- Editei N· 001/202.5- Processo N"' 208/2025

| Marca: | |

| Valor Unitário : | RS 679,00 |
| Valor Total: | R$10.185,00 |
| ltemS | |
| Objeto da Licitação: | Fotografia profissional (pacote de até30 fotos) |
| Quantidade: | 15 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | A$ 332,00 |
| Valor Total: | R$4.980,00 |
| hem& | |
| Objeto da Licitação : | ·Projeção de imagem em Telão • Estrutura meté.lica , tamanho 2,5x2,10m; • Projetor de imagem 3000 lumens:" |
| Quantidade: | 15 Serviço(s) |
| Marca: | |
| Valor Unitário: | RS 640,00 |
| Valor Total: | A$ 9.600,00 |
| Panlclpante Vencedor: | 55.231.710 SAMUEL UMA DE SOUSA |
| Apelido: | Partk:lpante 1 |
| Documento do Licitante: | 55.231 .710/0001-14 |
| CidadeUF: | Pedro 11 - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 56.615,00 |

Pedro li - PI, 24 de Março de 2025 as 1 O horas e 17 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Autoridade Competente: Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandã o,

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Jenno de Adludlcacão de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Pedro li

Mod-'ldede: Pfwv"o (Setor püblleo} · Edlbll N- 001/2025R -~ N· 70812025 Amparo i.g.1: Lei 14.13312021, Att. a. 1 - (preigto ~ >

O(A) Prefeitura Municipal de Pedro li, por seu(s) representante(s) abaixo asslnado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo admlnlstratfvo Nº 709/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital N 11 001/2025R, que Institui o(a) Pregão (Setor púb lico) em epíg rafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrõ nlca, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO ·

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço |
| hom1 | |
| Objeto da Licitação : | ACEBAOFIUNA XAROPE 05MG/ML |
| Quantidade: | 1.200 Frasco(s) |
| Marca: | PRATI |
| Valor Unitário : | R$ 10,50 |
| Valor Total: | A$ 12.600,00 |
| hom2 | |
| Objelo da Licitação : | ACEBROFILINA XAROPE 10MG/ML |
| Quantidade: | 1.140 Frasoo(a) |
| Marca: | PRATI |
| ValorUnltérlo: | AS 16,69 |
| Valor Total: | RS 19.026,60 |
| ttem3 | |
| Objeto da UcltaÇão : | ACICLOV1R 200 MG |
| Quantidade: | 24.300 Comprimldo(a) |
| Marca: | PHARLAB |
| ValorUnitârlo : | AS 0,38 |
| Valor Total: | R$ 9.234,00 |
| hom4 | |
| Objeto da Licitação : | ACICLOV1R 50 MG.IG (5%) CREME |
| Quantidade: | 3.000 TUBO(s) |
| Marca: | PRATI |
| Valor Unitário : | R$4,17 |
| Valor Total: | A$ 12.510,00 |
| homS | |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Objeto da Ucltação : | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG |

| Quantidade: | 186.000 Compr1mldo(s) |
| | MEDQUIMICA |
| """""' Valor Unitário : | A$0,1 1 |
| Valor Total: | A$ 20.460,00 |
| hom6 | |
| Objeto da Ucitaçao: | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 500 MG |
| Ouantldade: | 26.400 Comprlmldo(s) |
| Marca: | MEDQUIMICA |
| Valor Unllárlo : | AS 0,26 |
| Valor Total: | RS 6.864,00 |
| hom7 | |
| Objeto da Ucltação : | ÁCIDO FÓL ICO 0,2 MG/ML SOLUÇÃO ORAL |
| Quantidade: | 48.000 Flll$CO(S) |
| Marca: | NATULAB |
| ValorUnttarlo: | A$ 11,38 |
| Valor Total: | AS 546.240,00 |
| hom8 | |
| Objeto da Licitação : | ÁCIDO TRANEXAMICO 250 MG |
| Quantidade: | 1.800 Comprimklo(s) |
| Marca: | zvous |
| VaJorUnltãrlo : | AS 4,49 |
| Valor Total: | A$ 8.082,00 |
| hom9 | |
| Objeto da Licitação: | AMBROXOL 15MG/5ML |
| Quantidade: | 2.400 Frasco(s) |
| | NATIVIOA |
| """""' Valor Unitário : | RS 3,85 |
| Valor Total: | A$ 9.240,00 |
| ttem10 | |
| Objeto da Ucltação : | AMBROXOL 30MG/5ML |
| Quantidade: | 2.400 Frasco(&) |
| | NATIVIOA |
| """""' Valor Unitário : | R$ 3,44 |
| Valor Total: | R$ 8.256,00 |
| ttem11 | |
| Objeto da Licitação : | ÁCIDO FÓ LICO 5 MG |
| Quantidade: | 120,000 Comprlmldo(s) |
| Marca: | HIPOLABOR |
| Valor Unitário : | RS0,10 |
| Valor Total: | R$ 12.000,00 |
| ttem12 | |

Objeto da LICitaçao:

ÁCIDO FÓL ICO 5 MG/ML SOLUÇÃO ORAL

Pá gina 2 de 144

| Ouant:klado: | 38.000 Frasco(s) |

| """""' | HIPOLABOR |
| VelorUnlt6rio: | A$ 12,80 |
| Valor Total: | AS 486.400,00 |
| Hem13 | |
| Objeto da Ucltaç.Ao: | ALBENOAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO ORAL |
| Quantidade: | 5.000 Frasco(s) |
| Marca: | PRATI |
| Valor Unitário : | AS 1,90 |
| Valor Total: | RS 9.500,00 |
| Hem14 | |
| Objeto da LlcltaçAo: | ALBENOAZOL 400 MG |
| Quantidade: | 36.000 Comprtmldo(s) |
| Marca: | PRATI |
| ValorUnllArlo: | RS 1,47 |
| Valor Total: | RS 52.920,00 |
| ttem15 | |
| Objeto da Licitação: | ALENORONATO DE SÓD IO 70 MG |
| Quantidade: | 3.000 Comprimk:lo(s) |
| Marca: | ACHE |
| Valor Unitário : | RS 0,84 |
| Valor Total: | RS 2.520,00 |
| ttem18 | |
| Objeto da UCltação : | ALOPURINOL 100MG |
| Quantidade: | 12.000 Comprtmldo(s) |
| | PRATI |
| "ª"''" Valor Unitário : | AS 0,25 |
| Valor Total: | AS 3.000,00 |
| ttem17 | |
| Obje1 0 da Licitação : | ALOPUAINOL 300 MG |
| Ouantldado: | 12.000 Comprlmldo(a) |
| | PRATI |
| Valor Unitário: | AS 0,60 |
| Valor Total: | RS 7.200,00 |
| ttem18 | |
| Objeto da Ucttaçao: | AMIOOARONA lOOMG |
| Quantidade: | 16.000 Comprlmldo{s) |
| Marca: | RANBAXY |
| VelorUnllArlo: | AS 0,78 |
| Valor Total: | RS 12.160,00 |
| ttem19 | |
| Objeto da UCitaçlio: | AMIOOARONA 200 MG |
| Quantidade: | 12.000 Comprimido( |

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