Município: Porto
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 03/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 | |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | At6 o Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 92.736.500,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 92.736.500,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 15.346.082,36 |
| DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | DéficitOrçamentário | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS | At6 o Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 92.736.500,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 0,00 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 92.736.500,00 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 10.170.662,76 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 9.348.162,76 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 8.788.410,54 |
| Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | Superávit Orçamentário | 5.997.919,60 |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | At6 o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 10.170.662,76 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 9.348.162,76 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL | At6 o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | Receita Corrente Líquida | 86.008.732,06 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 83.708.732,06 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 78.290.484,06 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA | o |
| | | | At6 Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | |
| | | | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a) | Resultado Apurado até oBimealn, | %emR.elaçio àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | (b) 6.027.076,47 | (b/a) 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | -220.287,16 | 0,00 |

| LRF Art. 48 - Aneo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | lnscriçlo | Cancelamento At6oBimcs1Je | Pagamento At6 o Bimcs1Je | RS l Saldo aPagar |

| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 1.176.419,99 | 0,00 | 0,00 | 1.176.419,99 |
| Poder Eecutivo | 1.176.419,99 | 0,00 | 0,00 | 1.176.419,99 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 1.792.454,11 | 0,00 | 956.986,30 | 835.467,81 |
| Poder Eecutivo | 1.792,034,96 | 0,00 | 956.986,30 | 835.048,66 |
| Poder Legislativo | 419,15 | 0,00 | 0,00 | 419,15 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MinistérioPúblico | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 2.968.874,10 | 0,00 | 956.986,30 | 2.011.887,80 |

Valor Apurado at6 o Bimcs1Je

-2.159.145,58

4.372.834,31

662.288,08

397.578,36

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo a Aplicar DO

Aplicado at6 o Bimestre

Bxerclcio

Valor Apurado at6 o Bimealre

885.024,35

Valor apurado at6 o Bimealre

Saldo Nlo Realizado

3.395.500,00

17.373.336,35

Saldo a Realizar

392.213,25

Limite Constitucional Anual

Mlnimo a Aplicar DO

Aplicado at6 o Bimealre

Bxerclcio

306.239,79

' RANCISCO EDNALDO DA S. S. FILH· 084.670.003-41 CONTROLADOR

Valor Apurado DO Exercfcio Comnte

CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

392.213,25

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutençã oe Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educaçã o Bás ica

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (V AA T) na Educação Infantil

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AA T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

RECEITA DA ALIENAÇÃO

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

DE ATIVOS E APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde eecutadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

ALUIZJO MOREIRA VAZ

031.854.413-03

PREFEITO MUNICIPAL

10 THADEU DE LIMA CASTELO BRA 045.267.493-03 SECRETÁRIO DE FINANÇAS

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