Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/06/2025

ESTADO 00 PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/ 0001-08 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL çplpatospi@gmail.ç9m

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº 066/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Patos do Piauí - PI, através do D epartamento de Licitação, toma público aos interessados que está recebendo propostas para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Levantamento fisico e inscrição dos bens móveis e imóveis patrimoniais, referente aos exerdcios de 2024 e 2025 junto a Prefeitura Municipal de Patos do Piauí PI.

Período de propostas: de 11/06/2025 à 16/06/2025

Fundamentação legal: Art. 75, ~ da lei 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações .

Patos do Piauí PI, 09 de junho de 2025.

Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua Joio José de Sou, sln' Centro, Caridade do Piaul. Fone/Fax: (89)~ CEP: 645!I0-8GO CNPJ: 01.612.575/0001-28

DECRETO N° 021/2025

Caridade do Piauí PI, 03 de junho de 2025

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ -PI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vist2 o disposto na Lei Orgânica Municipal e no art. 5°, "m", do Dcctt:to-Lci n 3365/41.

CONSIDERANDO o interesse da administração publica municipal no imóvel de propriedade do Sr, Rafael Lamarck de Sousa Silva, localizado na rua Lourenço José da S ilva, S/N,, centro, neste Município, especialmente cm razão de sua localização e dimensão , com a finalidade de construção do SAMU do munidpio de Caridade do Piauí;

CONSIDERANDO o interesse publico de se adquirir o imóvel que será destinado a construção do SAMU do munidpio de Caridade do Piauí;

DECRETA:

An. 1° -Fica declarado de Utilidade Pú blica, pan. fins de desapropriação anúgável ou judicial, o imóvel abaixo relacionado:

IMÓVE L DECLARADO DE UTILIDADE PÚB LICA: Imóvel utbano com área tot21 medindo 17,58m x 17,31m x 25,31m x 24.84m, localizado na rua Loutenço José da Silva, S/N, centra, nest2 cidade, objeto da matrícula nº 6195, livro nº 02, ficha 01, de Registra Geral de imóvds, descrito no anexo I.

An. :ZO - A presente desapropriação destina-se a construção do SAMU do munidpio de Caridade do Piauí, nos termos art. 5°, "m", do D ecreto-Lei n°'3365/ 41.

- Ç> --· "' Art. 3° - O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentaria constante do orçamento vigente.
- Art. 4° -Fica a Procuradoria Jurídica do Munidpio autorizada a tomar as medidas administrativas e/ ou judiciais cabív eis para efetivação da presente desapropriação.
- Art. 5° -É parte integrante deste Decreto o Anexo 1.
- Art. 6° -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conttário .

Caridade do Piauí PI, 03 de junho de 2025.

Oeivanilson José de Carvalho Piauí - PI

Prefeito Municipal de Caridade do

ld:OCC563815575D44A

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI CNPJ: 0I.612.575/0001-28 EOIT AL N· 005/2025

DECRETO N 2 022, de 10 de junho de 2025.

1 - -·-·--

Homologa o Resultado do Edital nº 004/2025, Processo Seletivo Simplificado para Mediadores e Facilitadores de Aprendizagem, que atuarão no programa Novo Mais Educação Municipal e dá outras providências.

- O Senhor Cleivanilson José de Carvalho, Prefeito do Município de Caridade do Piauí, localizado no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáve is à espécie ; e

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação do resultado final e convocação dos bolsistas do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 004/2025.

RESOLVE:

- Art. 1°. HOMOLOGAR o Resultado Final do Edital nº 004/2025, Processo Seletivo Simplifi­ cado para Bolsistas Mediadores e Facilitadores de Aprendizagem, que atuarão no programa Novo Mais Educação Municipal, da Secretaria Municipal de Educação de Caridade do Piauí­ PI
- Art. 2°. Faz parte integrante do presente Decreto, a lista dos candidatos voluntários em or­ dem de classificação , ANEXO ÜNICO.
- Art. 3°. Ficam convocados todos os candidatos voluntários aprovados nos termos do ANEXO ÜNICO do presente Decreto.
- Art. 4°. Os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação , no período de 11/06/2025 a 13/06/2025, para assinatura do TERMO DE COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, conforme constante no Edital nº 004/2025.
- Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Caridade do Piauí-PI, aos 10

dias do mês de junho de

2025.

Cleivanilson osé de Carvalho Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)