Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 9,3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complement.Jr ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação pardal ou casual das suas atividades docentes;
- 9.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe Secretaria.

Anexos:

ANEXO 1 - FICHA DE INSCRIÇ ÃO

ANEXO li -CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA ANÁ LISE CURRICULAR

ANEXO 111- DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA

ANEXO IV - DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS

ANEXO V-TERMO DE COMPROMISSO

Av. Marcos Parente, 1071 -Centro, Cristino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

ANEXOI

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOM t: SOCIAi. (!K' ar,llch'cl):

1 •DADE·

1 NACIONALIDADE:

1 RG (com emissor):

t.:NDt.: kt.:ÇO Kl-.:SI Dt ; Nc.;IAL (k ua/AvJ l'v,)

Oalnv:

1 Cidado/UF:

1 CEP:

N(\'ELOEESCOLAlllDADE: ( )Médio ( )Supcriot-Complclo ( )Supcriorlncomplcto ( )Pó,;-gniduaçlo ( )Magislfrio EXPERJtNCIA EM EDUCAÇÃ O OE JO\'ENS E ADULTOS (dcac:rcva rc:.umidlimcntc a cxpcriêm:ill ou inUiluiçlo onde •luou, caso aplidvcl):

CVRSOS OU t·oRI\IAÇÕES COl\1Pl,t:l\1t:NTARt:st:r.1 Al, FADETIZAÇÃO (in<:lua cur,ot rclcvanlc,, •e: aplic,vcl)· Curso:

1 Ano de Condu:i:Ao:

DISl'ONIHII.IDADE PARA PARTICIPAÇÃO t: Mt·O kMAÇÃ O INIC IAL t: CONTI NUADA: ( ) S IM ( ) NÃO

T URNO DE DJSPONIUILIDADI:: PARA ATUAÇÃ O NO PROGRAMA: ( ) Mflnhil ( ) Tordc ( ) Noite ( ) Qua lquer deles

- [ ] c:J Conffrmo esl■ r cWnte e de •cordo com 01 requbllM e compromll- est■belecldo1 p•r• oc■ r20 de alfabelQador no Pro1tr■ n1a Uru ll Alr11betb.11do. loclulndo • partlclpatAo em a tivid ade• de form•tAo ea elaboraçlo de ttl11t6rio1 me11ub en 11all. DOCUMt:NTOS ANt:xos:

- [ ] c:J Declaro que H l11formaçoes fornecldH Ho verdadeira e autorl:to • veriffc■ ç10 do!Id • dO!I aaqul d uc:rl1os para Rnll de partlclpaçlo ao proceoo ttleth·o.

ASSINATURA DO CANDIDATO:

1 DATA:

Av. Marcos Parente, 1071 Centro. Cristina Castro, Piauí . CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

ANEXO li

CRITÉRIOS OE PONTUAÇÃO OA A ÁLJSE

| 1. Form1o1çiio Acadê mica | | 1\1:h:imo: 3,0 |

| C ri1ér il) | E$pccificaçilio | Pontuaçiio |
| 1.1. Ensino MédioCompleto | Requisito mínimo | 1,0 ponto |
| 1.2. Ensino MédioMa,gisté rio | Requisito preferencial | 1,5 ponto |
| 1.3. Ensino Superior Incompleto | Cursando licenciatura, Pedagogia ou áreasafins | l,S pontos |
| 1.4. Ensino Superior Completo | licenciatura, Pedagogia ou áreasafins | 2,0 pontos |
| 1.5. Pós-graduaç.,o (lato ou stricto scnsu) | Em Educação, Alfabetização ou ãrcas correlatas | 3,0 pontos |

| 2. Experiê ncia Profissional em Educ11çiio de Jovens e Adultos (EJA) ou Alfabeli7.açi'io de Adulto1 | 2. Experiê ncia Profissional em Educ11çiio de Jovens e Adultos (EJA) ou Alfabeli7.açi'io de Adulto1 | Mã,dmo:3 ,0 |

| Critério I | Perfodo de Experiê ncia | Pontuação |
| 2.1. Experiênciaate 1 ano 1 | | 1,0 ponto |
| 2.2. Experiênciaentre 1 e 2 anos I | Comprovada em EJA ou alfabetização | 2,0 pontos |
| >-,-.a-.-,,~.-.,-;,-n-,;.-,-u- pe-,- ;0-,.-,-.- .-0,il | | 3,0 pontos |

| Crlt~rlo | Especificação | Ponruaçilo |
| 3.1. Curso com carga horáriamínima de 20 horas | Alfabetizaç3o ou EJA | 0,25 ponto (por curso, máximode 1,0 pontos) |
| 3.2. Curso com carga horáriamínimade 40 horas | | 0,5 ponto (porcuno, máxi mo de 1,0 pontos) |

| ◄. Atividades Pedagógicas Rclc,•antcs | ◄. Atividades Pedagógicas Rclc,•antcs | Mhlmo:2,0 |

| Critério | Especificação | PontuaçJo |
| 4.1. Elaboração de Material Didático para Alfabefo::açio | Participação em at ividades de criação, planejamento ou adaptação de materiais para EJA ou alfabetização | 0,5 ponto por atividade (m.á1eimode 1,0 ponto) |
| | | 0,25 ponto po, atividade (má1eimode 1,0 ponto) |

Orlcnt:açõcs para a Avallaçilo

- Os candidatos deverão ane11ar comprovantes de formação, cursos ee:11periê ncias para validação da pontuação atribuída em cada critério.
- A pontuação final será utilizada para compor a mll!-dia dos candidatos, classificando·os de acordo com o total de pontos obtidos no processo seletivo.

ANEXO Ili

DECLARAÇÃO OE DISPONIBILIOADE OE CARGA HORÁRIA

1. Tenho disponibilidade de cari;:11 horár ia de até 16 (dezesseis) horas semanais para exercer as atividades de alfabetlzaçlo de jovens, adultos e idosos, conforme previsto no edital do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

2. Comprometo-me a participar da:s formações Iniciais e continuadas, atlvldades de planejamento, execução de aulas e de qualquer outra atividade pedagógica e administrativa que venha a ser solicitada no decorrer do programa, de acordo com as dlretrh::es estabelecidas pelo PBA.

3. Declaro estar ciente de que o não cumprimento da carga horária e das atividades estabelecidas poderá acarretar minha exclusão do programa ea Interrupção dos benefícios oferecidos pelo PBA, conforme as normas vigentes.

4. Confirmo minha dlsponlbllidade para atuar no(s) turno(s) de:

- [ ] { )Manhã

- [ ] ( )Tarde

- [ ] ( ) Noite

- ( ) DisponlblUdade Total (todos os turnos)

Declaro ainda que as Informaçõe s acima prestadas são verdadeiras e assumo total responsabilidade pelo seu cumprimento.

Cristina cast ro-PI, \_\_

de \_\_\_ de \_\_\_ .

Assinatura do Candidato: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

h ttps://cristinocastro.pi.gov.br/

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro, Cristina Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

(Continua na próxima página)

Av. M.a rcos P.arente. 1071 Centro. Cristino Castro, Piauí . CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

152

ANEXO IV

DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS

| LOCALIDADE | TURMAS |

| SEDE | 01 |
| SOSSEGO | 03 |
| JAPECANGA | 01 |

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

Pelo presente Termo de Compromisso, finnado nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, do Decreto n" 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e das demais normas que regulamentam o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), cu,

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ E•mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

considerando minhll 11prov11.ç.iio nil Chilmada Pública nº 006/2025, firmo este compromisso para atuar como Alfabetlzador Popular, de forma voluntár ia, conforme as diretrizes do PBA, comprometendo·me a:

1. Cumprir a carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas/aula semanais, incluindo a realizaç~o das atividades pedagógicas e administrativas exigidas pelo programa.
2. Participar das formações iniciais e continuadas, conforme cronograma e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
3. Pluncjur e ministrar aulus, garantindo que as metodologias utilizadas estejam alinhadas âs diretrizes do PBA, visando à alfabetização de jovens, adultos e idosos,
4. Manter registros atualizados da frequê ncia e do progresso dos alfabetizandos, entregando relatórios mensais conforme exigido pelo programa.
5. Realizar visitas domiciliares aos alfabetizandos infrequentes, incentivando sua participação e permanência no programa,

Av. Marcos Parente, 7077 -Centro, Cristino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0007-08

6. Zelar pelo uso adequado dos materiais didáticos fornecidos pelo programa, garantindo sua correta utilização e preservação.
7. Não acumular qualquer outro beneficio ou atividade econômica incompatível com o PBA, sob pena de desligamento do programa.
8. Cumprir os principios é ticos e de conduta, respeitando as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério da Educação.

Declaro estar ciente de que o descumprimento das obrigações acima poderá resultar no desligamento do programa e na suspensão do pagamento da bolsa incentivo.

Por estar de acordo, firmo o presente Termo de Compromisso.

Crístino Castro-PI, \_\_ de \_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do Alfabetizador:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro, Cristino Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

GÃBINETE DO PREFEITO -

EXTRATO CONTRATO N· 07032025-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 019/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 009/2025.

OBJETO: contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria visando a orientação das secretarias do município na adequação da HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECÓLOG ICO para o EDITAL ICMS ECOLÓGICO conforme Decreto Estadual N2 19.042 de 22 de junho de 2020, ou qualquer outro Decreto que venha a substituí -lo, para incrementar receita de transferência do ICMS, subsidiar as instâ ncias administrativas na instrução dos processos certificação e assessoria aos gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIND CASTRO · PI.

CONTRATADA: ECO GREEN LTDA, CNPJ: 28.231.560/0001·76.

VALOR: A importância de RS 30.000,00 (trinta mil reais) a serem pagos até 31 de dezembro de 2025 a contar da assinatura do contrato consultoria no processo de habilitação do edital ICMS Ecológico 2025; e na consultoria para execução dos crité rios de elegibilidade serão pagos de acordo com a certificação os valores a saber: Certificação no Selo C-de RS 36.000,00 (trinta e seis m il reais); Certificação no Selo 8 - RS 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e Certificação no Selo A - R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) mediante efetivo recebimento da vantagem econômica obtida com ICMS Ecológico disponibilizado durante o ano de 2025 VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "e" e "f" da lei Federal n214.133/2021. FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, Dotação Orçamentá ria - 020200 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, 04. 122.0005.1042.0000 · Manutenç~o dos Serviços de Administração Geral, 021300 SECRET. DE FINANÇAS , 04.123.0009.2083.0000 - Manutenção do Departamento de Contabilidade, Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Hermelinda Benvindo Oliveira pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

Fel ipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Crist1no Castro. Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

ld:OFSBEE7199527E55

EXTRATO CONTRATO N· 09042025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 014/2025. MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔNICO N· 005/202S.

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais minerais como pedras, areias, piçarras, seixos e outros correlatos para as obras da prefeitura municipal de Cristina Castro PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIND CASTRO - PI.

CONTRATADO: HST MINERAÇÃO EIRELI, CNPJ: 18.750.449/0001-31.

VALOR: R$ 427.739,52 (Quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, dotação orçamentaria - 020200 Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 04.122.0005.2040.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 15.451.0040.2322.0000 - Manut. de praças, jardins e outros logr. púb licos, 15.451.0040.1 320.0000 - Const. e Rec.de Calçamentos, Lombadas e outros Pav. Em lograd. Públicos Atividade-3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica. BASE LEGAL: Lei Federal N.· 14.133/2021, Lei Complementar n· 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulament ares aplicáveis à espécie.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, José Hé lio Santiago pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito M unicipal

Av. Marcos Parente. 7077 Centro, Cristino Castro. Piauí. CEP 64.920-DDD CNPJ: 06.554.364/0DOl-08

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

GAB