Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/01/2025

266
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
MANIFESTACAO DE INTERESSE DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM OBTER
PROPOSTAS ADICIONAIS
DISPENSA DE Licitação 003/2025
SERVICOS
PUBLICIDAD
COMPREENDENDO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
TRANSMISSAO DAS SESSOES E ViDEOS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER ASS
NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
DISPENSA DE Licitação n 001/2025
to de Fo
DFD ane
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
ao presente procedimento, e atendimento a autorizacao para abertura de processo administrativo
para a presente Dispensa pelo Osmiranda Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de
CONTRATADA: LEILA R DOS SANTOS (DIAGRO SERVICOS AGRO), CNPJ:
33.960.383/0001-07, com sede na Av. ARI ROCHA, 1377 - SANTA LUZIA, CEP:
CAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO
DOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE COMPREENDENDO
64.868-000, Baixa Grande do Ribeiro-PI.
NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI,
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO
DOS SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS PARA ATENDER AS
1. DO ENQUADRAMENTO LEGAL
NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO
forme inciso II, do artigo 75, da Lei n
RIBEIRO-PI
14.133/2021
VIGENCIA: 23/01/2025 a 23/03/2025
2. DO PRAZO
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
SIGNATARIOS: pela contratante, Osmiranda Pereira da Silva e, pela contratada, Leilat
Grande do Ribeiro/PI torna publico seu interesse em obter prc
Rocha dos Santos.
interessados em oferecer o presente objeto. Dessa forma, fica aberto o prazo para o
oferecimento de propostas dos dias 24 a 28/01/2025.
Valor do Contrato: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais)
3.DA FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS E SOLICITACAO DE INFORMACOES
Data da Assinatura: 23/01/2025
Durante todo o prazo do Item 2, os interessados poderao enviar suas propostas ou
solicita
contratacaodiretacmbgr@gmail.con
n ou diretamente na sede da Câmara Municipal de Baixa.
Grande do Ribeiro, na rua Marcos Vieira, 1621, centro.
4. DO CRITERIO DE JULGAMENTO

O fornecedor sera selecionado pela adogao do criterio de julgamento DE MENOR
PRECO GLOBAL
ESTADO DO Piauí
5. DA HABILITACAO DO VENCEDOR
5.1. Apos concluido o prazo para o envio de propostas, sera solicitado ao detentor da proposta
necessarias, em conformidade com o inciso V, do art. 72, da Lei n 14.133/2021, que deverao
5.2.A solicitacao sera feita por meio do e-mail utilizado pelo interessado para o envio das
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
propostas
DISPENSA N 001/2025
5.3.Caso seja constatado o nao atendimento das condicoes de habilitacao,o proponente sera
desclassificado e sera convocado o segundo melhor classificado, procedendo-se dessa forma
PROCESSO N 001/2025
5.4. Havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista por parte
A Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PI, no uso de suas atribuicoes, em.
das MEs, EPPs ou equiparadas nos termos da lei, sera assegurado o prazo de cinco dias uteis.
conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem atraves do presente,
cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do
istracao Publica, para regularizacao
RATIFICAR e AUTORIZAR a execucao do objeto do Processo Administrativo n 001/2025,
da documentacao, para pag
nto ou parcelamento do debito e para emissao de eventuais.
de Dispensa nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonancia
certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa
Paragrafo Unico do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicacao
5.5. Selecionado e habilitado o detentor da proposta mais vantajosa, o processo sera
em sitio eletronico oficial.
quando for o caso.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DOS
6.DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNACAO
SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara
Pedidos
esclarecimentos
poderac
enviados
para
e-mail
Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
contratacaodiretacmbgr@gmail.com, durante o prazo do Item 2.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
6.2. A impugnacao a qualquer destes itens devera ser formulada por escrito e encaminhada para
CNPJ: 05.170.237/0001-34
o endereco eletronico do Item 7.1, durante o prazo do Item 2
7. DA FORMALIZACAO DA CONTRATACAO
EMPRESA: LEILA R DOS SANTOS (DIAGRO SERVICOS AGRO), CNPJ: 33.960.383/0001-
A contratacao de que trata esse aviso sera efetivada por meio de contrato, carta-contrato,
nota de empenho de despesa, au
mpra ou ordem de execucao de servico,
conforme disposto no art. 95 da Lei n 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais).
8. DA DIVULGACAO
VIGENCIA: 02 (dois) meses.
Concluida a presente Dispensa, o respectivo Termo de Autorizacao de Contratagao sera

determinar
Baixa Grande do Ribeiro - PI, 22 de janeiro de 2025
Baixa Grande do Ribeiro (PI), 22 de janeiro de 2025.
Osmiranda Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal
JOSE MARTINS SCLVA JUNIOR
CONTRATANTE
Agente de Contratagao Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI)
A divulgacao virtual dos atos municipais