Município: Bertolínia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 - Edigao VCCC

Artigo 5o -- Ficam revogadas as disposicoes em contrario
BERTOLINIA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Decreto Municipal No 010/2025
De 10 de abril de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia - Pl, 10 abril de 2025
"DECLARA SITUACAO DE _EMERGENCIA
DESASTRE
NATURA
CLASSIFICADO
OMO SECA,
NO AMBITC
DO Município de BeRtOLiNIA, eStaDO dO
Piauí, e da outras providencias".
Rodrigo da Rocha Mgrtins
O prefeito Municipal de bertolinia, estado do Piauí, no uso das
Prefeito Munlcipal
CONSIDERANDO a Situacdo de Emergencia
Roar'go da Rocha Martins
Governo do Estado do Piauí, atraves Decreto Estadual N 23.699/2025, de 02 de
Prefeito Municipal
Abril do corrente ano, em razao do desastre natural classificado como "Seca".
CPF: 787.149.153-91
considerando que a cidade de Bertolinia esta inserida entre os
Estadual No 23.699/2025, com base no relatorio^hidro meteorol6gicc
desenvoivido peia semarh (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
CONSIDERANDO a
em todo o
territoric
Municipal devido a irregularidade das chuvas ea reducao dos volumes
produtores,
nstata-se a configuracao da seca verde, com intensidades
variando entre moderada e grave.

ConsiderAndo que para o trimestre de Marco, Abril e Maio de
espacial e temporaimente, com previsao de t
temperaturas acima da
media;
STADO DO Piauí
EDUCACAO
Batalha
Prefeitura Municipal DE BATALHA
considerando que as chuvas ocorridas ate o momento, nao
Secretaria MUNICIPAI
foram sufici
Município, acarretando frequentes registros de exaustao de agua nos
EDITAL N 004/2025
pocos artesianos localizados na regiao do sedimentar cristalino.
PROCESSO DE SELECAO DE MONITORES VOLUNTARIOS DO Município DE
cOnsiDerandO o que disp8e a Portaria mDR No 260/2022, do
BATALHA-PI
Ministerio da Integracao Nacional.. que estabelece os procedimentos e
RESULTADO PRELIMINAR DA 1a ETAPA- EDITAL SEMED - 04/2025
Calamidade Publica pelos municipios, Estados eo Distrito Federal, e para oA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BATALHA - PI, no uso de suas
atribuicoes,previstas no nos termos da Lei Municipal n905/2022,e Lei Federal Lei 14.113
de 25 de dezembro de 2020, tornam publico para todos(as) os(as) interessados(as)
Resultado dos Recursos da 1a Etapa do Processo de Selecao do Edital SEMED 04/2025,
reconhecimento Federal das mencionadas situacoes de anormalidades
das inscricoes, de acordo com as normas, condicoes e disposicoes de regulamentacao da
Rede Publica Municipal de Batalha, Estado do Piauí, a ser regido pela legislacao em vigor,
considerando a Classificacao ea Codificacao Brasileira
bem como pelas normas, requisitos e condigoes constantes neste Edital.
de Desastres-COBRADEN1.4.1.2.0-SECA
cOnsiderando o que estabelece a Nota Tecnica de 24 de
Marco de 2025, elaborada pela Sala de Monitoramento e Previsao de
ASSISTENTE DE APOIO ESCOLAR
Eventos Climaticos Extremos da SEmARH.
INSCRICAO
NOME
RESULTADO
PONTUACAO
PI/SEC/DUDC/GDC/COMDECS, de 26 de Margo de 2025, da Secretaria
IANNY MIRANDA BOMFIM LIMA
de Estado da Defesa Civil, e os demais documentos que constam no
FRANCIELDA DE ARAUJO SILVA
DEFERIDA/
Process0 SEI00013.000222/2025-40.
CLASSIFICADA
ConsiderAndo a necessidade de priorizar acoes de emergencia
ERIKA DA SILVA SOUSA
DEFERIDA/
de apoio d populagao atingida, com foco em seguranga hidrica,
CLASSIFICADA
abastecimento e assistencia.
FRANCISCA VALDIANE CARDOSO DOS
DEFERIDA/
SANTOS
RECURISO
e, considerando os principios da responsabilidade fiscal eo da
MARIANA MARIA DA CONCEICAO
DEFERIDA/
supremacia do interesse publico, ea necessidade de redirecionar recursos
CLASSIFICADA
para o enfrentamento da situacao.
IARA GOMES MOREIRA
INDEFERIDA/
DESCLASSIFICADA
"De c reta":
CAMILA MARIA DOS SANTOS SILVA
DEFERIDA/
CLASSIFICADA
Artigo 1o - FiCa "DECLARADA SITUACAO DE EMERGENCIA
DEFERIDA/
PROVOCADA PELO DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO SECA, NO AMBITO
CLASSIFICADA
DO Município de bertolinia, estado do Piauí".
JULIANA ALVES DA SILVA
DEFERIDA/
CLASSIFICADA
INDEURSO
Artigo 2o - Ficam provisoriamente suspensas todas os eventos
THAMYRIS MACHADO DA SILVA
DEFERIDA
festivos custeados, total ou parcialmente, com recursos publicos municipais,
CLASSIFICADA
BECURSO
durante o periodo de vigencia deste Decreto.
LARISSA CARVALHO VIEIRA
DEFERIDA!
CLASSIFICADA
Artigo 3o - Os recursos eventualmente destinados a realizagao de
festas e eventos deverao ser redirecionados para acoes de enfrentamento d
ANA CRISTINA LIMA DA SILVA
CLASSIFICADA
seca, em conformidade com o que for deliberado em conjunto entre a
ERIKA MENDES DA SILVA
CASSRIADA
Secretaria Municipal de Assistencia Social, a Secretaria Municipal de Agricultura
ea Coordenacao Municipal de Defesa Civil.
MARIANA DA SILVA
DEFERIDA/
Artigo 4o - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua
CLASSIFICADA
publicacao, com efeitos retroativos a partir de 02 de Abril de 2025, com
THAIS DOS SANTOS SILVA
DEFERIDA/
CLASSIFICADA
BECURISO
vigencia inicial de 90 (noventa) dias, podendo ainda ser prorrogado por igual
periodo.
DANIELLE RODRIGUES CASTRO
CLASSIFICADA
MARIA JOSIANE CARVALHO DA SILVA
RIDA
LAURA DA SILVA FONTINELE
INDEFERIDA/
(Continua na proxima pagina)