Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/11/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATA

ÇÇÃO DIRETA. O Termo de Ratificação e Autorização de Contratação Direta refere-se ao Processo Administrativo nº 00050.001351/2025-54, tendo como contratante a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU Norte. A contratação foi realizada por Dispensa de Licitação em razão do valor, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sob a Dispensa nº 06/2025 - SDU Norte, com fundamento no Parecer Jurídico Referencial nº 463/2024 - PLCCA/PGM. A empresa contratada é a LOGUS Copiadoras, Digitalização e Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.926.785/0001-32, cujo objeto da contratação é a prestação de serviços de locação de impressoras e multifuncionais através de solução de impressão departamental (outsourcing de impressão), incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel), para atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU Norte. O valor total da contratação é de R$ 34.560,00, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. A despesa está devidamente respaldada nos documentos de informações orçamentárias SEI nº 13108667 e 13108573, estando alocada na classificação orçamentária 41001.04122.0017.2777 - Administração da SAAD Norte, elemento de despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, com fonte de recursos 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL. RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação em razão do valor supradescrito, bem como AUTORIZO a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou do extrato contratual em sítio eletrônico oficial, conforme previsto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, bem como compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Alan Brandão, Superintendente da SDU Norte.

Comissão de Licitação

R$ 1.369,49 (um mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). DATA DA SESSÃO: 09/12/2025 das 08h:00 min até 14h:00 min. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília. INFORMAÇÕES: dcp.fms@pmt.pi.gov.br; Fone: (086) 3228-8760/8761. Teresina (PI), 24 de novembro de 2025. Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, Diretor(a) de Compras Públicas FMS/PMT. VISTO: Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da FMS/PMT.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. NACIDO CONTIGO LTDA, inscrita no CNPJ 35.828.069/0001-92, localizada na Rua das Tulipas, nº 335, Bairro Jóquei, Cep 64049-140 vem torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, para as atividades 8650- 0/03 - Atividades de psicologia e psicanálise. 8550-3/02 - Atividade de apoio à educação, exceto caixas escolares. 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. 8650-0/02 - Atividades de profissionais da nutrição. 8650-0/04 - Atividades de fisioterapia. 8650-0/05 - Atividades de terapia ocupacional. 8650-0/06 - Atividades de fonoaudiologia. 9313-1/00 - Atividades de condicionamento físico. 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. 8630-5/99 - Atividade de atenção ambulatorial não especificada anterior -mente (Atividades prestadas por médicos autônomos que exercem profissão em consultórios de terceiros).8690-9/01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana. 8211-3/00-Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. 8650-0/99- Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente (Psicomotricidade).

COMUNICADO. ALEXANDRE A DE MELO VAZ - ORTOESTETICA ALTO DA RESSURREICAO, inscrita sob o CNPJ 45.349.663/0001-54, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a Atividade de 86.30-5-04 - Atividade odontológica, a ser exercida no Endereço AV MIRTES MELÃO, 6764 - GURUPI - TERESINA - PI. *Vide Resolução CONAMA nº 006, de 24 de janeiro de 1986.

COMUNICADO. A Empresa MF ROCHA LTDA, CNPJ: 26.045.588/000860, localizada à Rua Higino Cunha N° 561, Bairro Ilhotas, CEP 64.014-220, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Teresina, 27 de novembro de 2025.