Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MOE · MUNICfPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LOO, An. 72)

Página 3 de 5 ..

| INDICADOR . An.25, § 3•. Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Supenvit de l!xemcio AnàJrior)J | V-doSupcrivlt Permitido DO Exaclcio - <•> | | (u) | | V-Tooal do Sup. Nlo Aplicado AII! o Fillal do llxadcio (w) |

| 19- Toial das Dcspcsu CuslC'&ducom Supcrivit do FUNOEB | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Trarufe~ncias de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Tot.al da$ De$pe$&$ CU$1e&da$ com FUNDEB - Complen1enl&Ção da União {VAAF + VAAT + VAAR) | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB) | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB) |

| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ'OES TIPICAS OE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.558.299,69 | 714.926,75 | 694.050.21 | 516.153,45 | 0,00 |
| 20. 1- Educação Infantil | 230.729,00 | 177.788.25 | 177.788.25 | 155.5 12.24 | o .oo |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.295.387,69 | 537.138,.SO | Sló.261,96 | 361.241,21 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adult0$ | 8.2%,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.S- Administraç.!lo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Eicolar) | 0.00 | 0,00 | 0,00 | O.CIO | o .oo |
| 20.7-0utras | 23.887,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB |

| DESPESAS COMAÇ()ES TIPICAS DEMDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FVNDEB(Por úoode Atuaçlo)6 | DOrAÇÃO AlUAUZADA (cl | Dl!SPBSAS EMPl!NIIADAS JAN AABR <cll | Dl!SPBSAS LIQUIDADAS JAN AABR < •l | DBSPBSAS PAOAS JAN AABR (1) | RPSl"OS A PAOAR ~ '. INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (J) |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES Tf PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 8.013.339,41 | 2.827.063,87 | 2.SOó.187.33 | 2.465.517,22 | 0,00 |
| 21.l•Ed~ lnl\ntil | 2.7l2.S78,07 | 789.686,S6 | 789.686,..56 | 710.022,77 | o .oo |
| 21.1.1-Crc,cbc | 5.000,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2-Ptt.-Esoolíi | 2.707.578,07 | 789.686,56 | 789.686,.56 | 710.022,77 | 0,00 |
| 21.P Ensino Fundllrncm,I | 5.300.761 34 | 2.037.377 31 | 2.016.SOO 77 | 1.15S.494 4S | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DBSPBSAS DE MDB CUSTEADAS COM RECURSOS DB IMPOSTOS · L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES -(IA)

- 24· (-) RECEITAS 00 FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPE.RJOR A 10% · L18(q)
- 2'· (·) SUPERÁV IT PERMffiOO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL- Ll9.l(x)
- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS<
- 27- (-) CANC6LAMBNTO, NO fiXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR lNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO ·(L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FlNS OE LIMITE (22 + 23 - 24 25 · 26 - 27)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

MUNICÍPIOS

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

694.0S0,2 1

1.215.888,83

61 .392,74

1.848.546,30

P!gina4de 5

| APURAÇÃO DOLIMITEMINJMO CONS1TIUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DOLIMITEMINJMO CONS1TIUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DOLIMITEMINJMO CONS1TIUCIONAL2 e 5 | VALORElllOIDO (Z) | VALORAPLICADO < • > | %APUCADO (ab) |

| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.583.12841 | 1.848.$46 | 2919 |
| RESTOS APAOA!l INSCRrrOSBM l!Xl!RC.ICIOS ANTl!IUORES DBDl!SPBSAS CONSIDBRADAS PARACUMPRIMENTODO LIMITB8 | SAU)(l INICIAL (oc) | RP LIQUIDAllOS (ad) | RPPAOOS (ae) | | SAU)(l FINAL (ec) |
| 30- RESTOS A PAGAR OEDESPESASCOM MOE | 21.599,58 | 0,00 | 21 .191 ,00 | | 408,58 |
| 30.I• Executadas com Rccuraoa de lmJ)Oltos e Transfertnciu de lmpostos | 18.299,58 | 0.00 | 17.891,00 | | 406.58 |
| 30.2• Ex«:ul.adu oom Rec\ll'SOIdo FUNDEB • lmpostot- | º · ºº | 0.00 | 0.00 | | 0.00 |
| 30.J. Executadas com Recursos do FUNDED -Com lementaçlo da Unilo AAT + VAAP + VAAR | 3.300.00 | o.oo | 3.300.00 | | o.oo |

| OIJTRAS INIIORMAÇÕES PARA CONTROLE | OIJTRAS INIIORMAÇÕES PARA CONTROLE | OIJTRAS INIIORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECBITAS ADICIONAISPARAFINANCIAMENl'ODO BNSINO | PRBVISÃO ATIJALIZADA (a) | RBCEITAS RBALIZAD:U AII! o Blmeoln, (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 705.565,37 | 273.613,IO |
| 31,1- RECEITA DE TRANSFER!N"ClA DO FNDE (INCLUINOO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | S97.146,89 | 2-40.478,70 |
| 31.I.I· Salirio-Educaçio | 372.587,10 | 176.490,89 |
| 31.J.2. PODE | 3.1 12.29 | 22,04 |
| 3 1.1.3- PNAE | 100.688,88 | 37.785,82 |
| 31.1.4- PNATE | 36.423,11 | 17.814,27 |
| 31.1.5• Outn.s Ttml!lfefflK:iu do FNDE | 84.335,SI | 8.365,68 |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFEittNClAS DECONV~IOS | o.oo | o.oo |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31,4- RECEITA DE OPERAÇÔES DE CRÉDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO | o.oo | o .oo |
| 3 1.5- RECEITA DE PRECATÓ RJOS • FUNDEF B FUNDEB | o.oo | o .oo |

| OUTRAS Dl!SPBSAS COMBDlJCAÇÃO (Por Subllmçlo)6 | DOrAÇÃO AlUAUZADA < •> | Dl!SPl!SASBMPl!NIIADAS JANAABR (d) | DBSPESAS LIQUIDADAS JANAABR < •> | DBSPBSAS PAGAS JANAABR (1) | |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO | 714.372,1S | 18S.297.00 | 18S.296,73 | 18S.296.73 | o.oo |
| 32.1- Educaçlo Infantil | 23.526,87 | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 32.2- Ensino fundamental | 673.034,28 | 185.297,00 | 185.296,73 | 185.296,73 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Supcri« | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profiuional | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| 32.6- EducaçiO de Jovcn, e Adultos | 17.8 11,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utnu | o.oo | o.oo | 0,00 | o .oo | o.oo |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

108.41 8,48

33.134,40

| TOTALGERALDASDBSPl!SASCOM BDlJCAÇÃO | DOrAÇÃO AnJALIZADA | Dl!SPl!SAS l!MPl!NHADAS JANAABR | DBSPESAS LIQUIDADAS JANAABR | DBSPESAS PAGAS JANAABR | |

| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 8.751.S98.56 | 3.012.)60,87 | 2.991.484,06 | 2,650.813.95 | o.oo |

MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 12) | | | | 2.550.040,19 | Páginas de 5 RS t |

| 33.1-Despesas Conentes | 8.241.912,23 | 2.855.578,11 | 2.834.701,30 | | 0,00 |
| 33.1.1-Pessoal Ativo | 5.775.878,31 | 2.085.972,88 | 2.085.972,88 | 1.873.542,17 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1 .3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Conentes | 2.466.033,92 | 769.605,23 | 748.128,42 | 676.498,02 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 505.575,33 | 156.782,76 | 156.782,76 | 100.773,76 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 505.575,33 | 156.782,76 | 156.782,76 | 100.773,76 | 0,00 |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCll.IAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCll.IAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO | EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 24.315,82 | | 13.960,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário) | | | 2.415.033,18 | | 176.490,89 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestos apagar) | | | 1.952.063,77 | | 158.883,44 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 487.285,23 | | 31.567,45 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 427.366,85 | | 0,00 |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 892,85 | | 0,00 |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 91 3.759,23 | | 31.567,45 |

EUGENIA DE SOUSA NUNES 286.008.208-55 PREFEITA MUNICIPAL

MARIA FRANCIELMA DA SILVA NUNES 044 .. 04.5.1-53 SECRETARIA DE FINANCAS

NADY A PEREIRA NUNES

002.241.473-82

CONTROLADORA GERAL

JCFROTA ASSESSORIA CONT ABIL L TOA

207.760.983-49

RESP. CONTABIL -CRC 031

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na Jcgislaçio.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos oo encerramento do exercido.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lei 1 4.l lm020: "At~ 10% (dez por cento) dos reçursos rcçcbidos à conta dos FWKios, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do§ 'r do art. 16 desta Lei, poderio ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exm:ício imediatamente subsequente, mediante abertura de cr6dito adicional." utilizados no 1 · trimestre do exerclcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

4) Os valorts referentes à parcela dos RCSIOS a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devtrio ser informados somente no RREO do último bimestre do exerc!cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercicio, o valor devcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As. linhas representam áreas de atuação e nio oorrespondem exatamente k subfunções da Função Educação. As. despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não SCii comidcndo na apuração dos indicadores e limites. Para u linhas IS, 16 e 17, dcvcri ser comparado o toll1 inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por foote de recunos. P111 a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre u disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Conll'\lle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados valOltS inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocom, cm razão de valores informados na coluna (i}, os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.