Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 15/10/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 02/2024 - SDU CEN -

TRO. REFERENTE À EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL DO MERCADO SÃO JOSÉ. Processo Eletrônico n° 00051.001402/2025-82. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). Contratada: START CONSULTORIA TÉC -NICA LTDA. Objeto: O ADITAMENTO CONTRATUAL RELATIVO A ESTA CONTRATAÇÃO, IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO DE 25% DO VALOR DO CONTRATO, NO IMPORTE DE R$ 271.141,97 (duzentos e setenta e um mil cento e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). Fundamentação legal: O referido valor encontra-se dentro do limite estabelecido no artigo 65, inciso I, alínea 'b' e §1º da Lei Federal 8.666/93, ocasionando a alteração do total do contrato para o importe financeiro de R$ 1.355.797,76 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). O supracitado aditamento de valor se encontra em conformidade com a solicitação da fiscalização do contrato 02/2024 - SDU CENTRO, por meio da Gerência de Obras e Serviços, nos termos da declaração 12352349 e justificativa 12347766 , bem como as exposições do Parecer Jurídico 228/2025 - PLCCA/PGM 12745376 e Parecer Técnica CGM 12936686 , na autorização 12672041 , bem como Autorização do Sr. Prefeito ( 13461662 ) os quais fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; e ainda com base no artigo 65, inciso I, alínea 'b' e §1º da Lei Federal 8.666/93. Data: 08/10/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, a Srª. Keila Brandão Cavalcanti.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.000667/2025-42. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 105/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 105/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, con -forme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: DULCE DE CASTRO CAVALCA/ CPF/CNPJ: 011.461.733-34/ INSC. MUN: 036.913-6/ ENDEREÇO: AVENIDA PINEL, Nº 309, BAIR -RO CABRAL/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002728/2025-73. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 18/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 18/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: INOCÊNCIO PEREIRA LIMA/ CPF/CNPJ: 025.494.093-53/ INSC. MUN: 213.510-8/ ENDEREÇO: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, Nº 1.051, SUL, BAIRRO VERMELHA/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001689/2025-93. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 162/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 162/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, con -forme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MARIA JOSE CAMPELO DE CARVALHO/ CPF/CNPJ: 075.033-6/ EN -DEREÇO: O MESMO// INFRAÇÃO: EM RUÍNAS/ LOCAL: RUA FELIX PACHECO, 1594, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campe -lo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002739/2025-67. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano

Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 22/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 22/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: GERVASIO DE MORAIS MELO/ CPF/CNPJ: 007.448.243-20/ INSC. MUN: 035.9793/ ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE MAIO, Nº 3.657, APT. 02, BAIRRO AEROPORTO/ INFRAÇÃO: TERRENO COM ASPECTO DE ABANDO -NO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA MANOEL DOMINGUES, Nº 2.981, BAIRRO PORENQUANTO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campe -lo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002723/2025-14. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 171/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 171/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, con -forme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: IVETE ANGELICA REVERDOSA DOS SANTOS/ CPF/CNPJ: INSC. MUN: 067.354-4/ ENDEREÇO: RUA DOUTOR AREA LEÃO, Nº 1955, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABAN -DONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA DOUTOR AREA LEÃO, Nº 1955, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002765/2025-44. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 181/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 181/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, con -forme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE MARIA DIVA CASTELO BRANCO SOARES/ CPF/CNPJ: 077.035.623-00/ INSC. MUN: 0754731/ ENDEREÇO: AV. ANTONINO FREIRE, Nº 1366, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM AS -PECTO DE ABANDONO E VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DE -SENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001677/2025-29. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 20/2025-04 - TERRENO BALDIO ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 20/202504 - TERRENO BALDIO com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES LEAL/ CPF/CNPJ: INSC. MUN: 201.901-9/ ENDEREÇO: QUADRA SHIS QI 28, CONJUNTO 13, CASA 12, SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS, SUL, BRASÍLIA-DF/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA 24 DE JANEIRO 1528, BAIRRO CENTRO, RUA ELISEU MARTINS COM 24 DE JANEIRO, 264. Assina: Sr. Eulálio Gomes Cam -pelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

AUTO DE INFRAÇÃO -PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.001554/2025-52 . A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 163/2025-04 - Higiene das Habitações ao proprietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 163/2025-04 - Higiene das Habitações com os dados do proprietário, con -forme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ANTONIA SOARES CORDEIRO TAJRA/ CPF/CNPJ: 095.555-8/ ENDE -REÇO: O MESMO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABAN -DONO/ LOCAL: RUA DESEMBARGADOR FREITAS, 1378. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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