Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/03/2025

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Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
Rua 7 de Setembro, n 480 - Centro - Novo Oriente do Piauí-PI - CEP 64.530-000
CNPJ N01.612.599/0001-87
Fone: 89 3475-1353 - CNPJ 0.554.836/0001-14
E- mail municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
Portaria N 064/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 026/2025
Nomeia o Agente de Contratagao/Pregoeiro, a Equipe de
DISPENSA ELETRONICA N 04/2025
Apoio e da outras providencias.
CONTRATANTE: Município de Novo Oriente do Piauí
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuig8es legais que
OBJETO: sistemas (softwares), compreendendo: 01 (uma) licenca de uso de Software de Contabilidade
lhes sao conferidas pelo art.58,inciso xxv, da Lei Organica Municipal;
Publica Integrado SCPI (sistema em nuvem);01 (uma) licenga de uso de Software de Folha de
Pagamento Integrado SIP (sistema em nuvem com aplicacao do SIP Ponto); 01 (uma) licenca de uso de
cONsIDERANDO a publicagao da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que trata sobre
Software de Arrecadacao Integrado SIA. (sistema em nuvem).
normas de Licitagoes e Contratos Administrativos;
Valor Estimado R$ 57.779,88.
Periodo de Propostas de 28.03.2025 Ate 03.04.2025 as 07hs. Abertura: 03/04/25 as 09hs
cONsIDERAND0 que o artigo 7 da Lei Federal 14.133/2021, disp8e que cabera a autoridade maxima
Sessao de Lances: 03.04.2025 das 09:00hs as 15:00hs
do orgao promover a gestao por competencias e designar agentes publicos para o desempenho das
Recursos financeiro: Orçamento Municipal exercicio financeiro 2025 Cota-Parte: FPM/ICMS/Outros
fungoes essenciais a execugao da referida lei;

cONsIDERANDO que, nos termos do artigo 6, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021, agente publico e
Preferencia ME/EPP/Equiparadas
SIM
de investidura ou vinculo, exerce mandato, cargo, emprego ou fungao em pessoa juridica integrante
da Administragao Publica;
6'Antonio Soares
Agente de Contratagao
cONsIDERAND0 que conforme artigo art. 8 a Lei Federal 14.133/2021, a licitagao sera conduzida por
agente de contratagao, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou
empregados publicos dos quadros permanentes da Administracao Publica, para tomar decisoes,
acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer

outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao;
Estado do Piauí
CONsIDERANDO o Decreto n11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no 3
do art. 8 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuacao do agente
de contratagao e da equipe de apoio, o funcionamento da comissao de contratagao ea atuagao dos
Fone:(89)3475-1353-CNPJ:06.554.836/0001-14
E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
gestores e fiscais de contratos, no ambito da administragao publica
Processo Administrativo 028/2025
PREGAO ELETRONICO N 012/2025
RESOLVE:
AVISO DE Licitação
OBJETO: Contratacao de empresa especializada visando a continuidade dos servigos de Engenharia em
Art. 1 - Fica designado para exercer as fungOes de AGENTE DE cONTRATACAO e de PREGOEIRA nos
seguranga e Medicina do Trabalho, para atendimento as demandas do Governo Federal araves do E-
processos licitatorios instaurados com fundamento na Lei n 14.133/2021 e Decreto n 10.024/2019,
Social em conformidade com a Portaria MTb n 3.214, de 8 de junho de 1978 do Ministerio do Trabalho
o Sr. EDSON LOPES PASSOS, inscrito no CPF n= 006.101.993-31.
e demais normas regulamentadoras, compreedendo: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
Elaboracao do LTCAT - Laudo Tecnico das Condigoes Ambientais de Trabalho; Elaboracao do LIP
Laudo de Insalubridade e Periculosidade; PCMso - Programa de Controle Medico de Saude
Art.2. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de Contratacao e Pregoeiro
Ocupacional), ea realizacoes de exames, Admissional, Periodico, Mudanca de Funcao, Retorno ao
os servidores:
Trabalho, Demissional; Emissao da CAT (Comunicacao de Acidente de Trabalho); Transmissao dos
1- ELANDIA BARROSO DE SOUSA, inscrita no CPF n 017.654.983-84;
eventos de SST do e-social S - 2210, S-2220 eS-2240; Treinamento e Desenvolvimento Profissional;
II - JOSE DA SILVA AMORIM FILHO, inscrita no CPF n 840.973.373-00.
Emissao do PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario), para atender as demandas da Prefeitura
Municipal de Novo Oriente do Piauí e suas Secretarias..
Art. 3. A Agente de Contratagao e Pregoeira sera substituida em suas ausencias e impedimentos
INTERESSADO: Município de Novo Oriente do Piauí PI
eventuais pelo Primeiro Nomeado da Equipe de Apoio, ficando designados como suplente da equipe
DO EDITAL: Pode ser adquirido por qualquer empresa interessada, na pagina do Tribunal de Contas do
os Servidores:
Estado do Piau - TCE, link Licitacoes WEB/Setor de Licitacoes -- Prefeitura Municipal
Recebimento das Propostas: ate 11/04/2025 As 07:00 horas
I- JANIO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF n= 038.689.043-95;
II - FABIO DA NOBREGA SANTANA, inscrito no CPF n 040.984.403-93.
Sessao de lances: 11/04/2025 - 09:00horas
LOCAL DO EVENTO: plataforma digital: Endereco Eletronico: https:/bll.org.br
Art. 4. As atribuigoes do agente de contratagao e demais membros da comissao de contratacao estao
INFORMACOEs: Pode ser obtido no endereco supracitado 07:30 as 13:00 horas, ou pelo e-mail:
definidos do Decreto Municipal n 002/2025, de 06 de janeiro de 2025, que regulamenta a Lei Federal
municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
ESPECIE: Licitação na modalidade Pregao Eletronico. Menor Preco global.
n 14.133/2021 no ambito Municipal.
Valor Estimado: R$ 121.232,52
Orçamento Municipal, exercicio financeiro de 2025.
COTA-PARTE: FPM/ICMS/FMAS/FMS/EDUCACAO/OUTROS.E
011/2025, de 06 de janeiro de 2025 e demais disposigoes em contrario..
FONTE: 021001 - FUNDO Municipal DE SAUDE - MANUTENCAO DO FUNDO Municipal
DE SAUDE -10.301.0009.2079.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
3.3.90.39. FONTE 020500: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
PLANEJAMENTO - MANUTENCAO DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO
04.122.0003.2007.0000. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.
FONTE 020800: Secretaria Municipal DE EDUCACAO - MANUTENCAO DO ENSINO
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita -- PI, 27 de margo de 2025.
FUNDAMENTAL 12.361.0010.2063.0000. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA 3.3.90.39. FONTE 021100. MANUTENCAO DA Secretaria DE ASSISTENCIA
SOCIAL. 08.244.0013.2057.0000. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
3.3.90.39.
HELI MARQUES DE Assinado de forma digital por
Novo Oriente do Piauí - PI. 27 de marco de 2025.
45361
Heli Marques De Carvalho
FranciscoAntonio Soares
Prefeito Municipal
Pregoeiro

A divulgacao virtual dos atos municipais