Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/10/2025


TERMO DE FOMENTO Nº 11/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002735/2024-40 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA, INSCRITA NO CNPJ 11.989.532/000110, COM SEDE NA RUA SIMPLÍCIO MENDES, Nº 3333, BAIRRO VERMELHA, CEP: 64.018-510, TERESINA PI, REPRESENTADA PELA SR. JAILSON NEVES ALVES, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002735/2024-40 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'O ALTA PERFORMANCE DIGITAL - CAPACITAÇÃO EM MARKETING DIGITAL E VENDAS ONLINE CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 23 DE OUTUBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO

MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E JAILSON NEVES ALVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CON -TRATO Nº 001/2020-ARSETE. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 00055.000234/2025-871 - ARSETE. Pelo presente instrumento, pactuado com base na Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 9.175/2009 alterado pelo Decreto Municipal n° 13.405/2013, as PARTES adiante mencionadas e requalificadas, ajustam o DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020-ARSETE. REQUALIFICAÇÃO DAS PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA (ARSETE), autarquia municipal criada pela Lei Municipal nº 3.600, de 22/12/2006, CNPJ/MF 08.658.069/0001-19, com sede na Rua Sete de Setembro, 1405, Centro, CEP: 64.000-219 - Teresina/PI, neste ato denominada CONTRATANTE e representada pelo Diretor-Presidente Edson Moura Sampaio Melo, brasileiro, SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.013.974/0001-63, Telefone: (86) 2107-7171/999497609, situada à Avenida Dom Severino, nº 679, bairro de Fátima, Teresina-PI, CEP: 64.049-375, nesta capital, neste ato representada pela sua Sócia Administradora, Sr.ª DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA, brasileira, piauiense, divorciada, empresária, portadora do CPF n° 553.764.60304. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As PARTES, acima requalificadas, ajustam o DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020-ARSETE, conforme alterações formalizadas por este aditivo, tendo fundamento na legislação vigente aplicável e no Processo Administrativo nº 00055.000234/2025-87, instrumentos que alicerçaram o processo de contratação, na modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e da Lei n° 10.520/2002. DO OBJETO. Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a repactuação dos preços do CONTRATO Nº 001/2020-ARSETE, com base

na Lei Federal nº' 8.666/93. DA REPACTUAÇÃO - O valor mensal do Contrato por posto unitário de trabalho será de R$ 4.001,62 (quatro mil um reais e sessenta e dois centavos), que será repactuado com vigência retroativa à janeiro de 2025. DA FONTE DE RECURSOS As despesas decorrentes da repactuação contratual serão atendidas com recursos próprios da ARSETE: Fonte de Recursos: 1.799.703 - outros Recursos Vinculados - Concessão de Serviços Públicos - Água. Dotação Orçamentária: 27001 04125 0017 2.169 - Administração da ARSETE; Elemento de Despesa: 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. Teresina, 22 de outubro de 2025 Edson Moura Sampaio Melo - DIRETOR-PRESIDENTE. DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA - SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2021. PROC. ADM Nº 00045.032843/2025-31. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 E SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ SOB Nº 10.013.974/0001-63. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 116/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 22/10/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 22/10/2026, COM FUNDAMENTO NA LEI N° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA.