Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/07/2025

| EMPRESA | | |

| P DA. ROCHA. SOARÉS FILHO LTDA (QSRAS &SERVICOS PERDULINO) | 29,320,S13/008t-61 | R$ 12~.667,87 {V~N<;~DDRA) |

Apli~ ~r~iise conform!;! demonstrado Ci111ª, verifj\_c94 ~e que ae[llpr11sa P PA ROCHA SOARES FILHO LTDA (OBRAS & SERVICOS PERDULINP), in~çritq no CNP~ sob o n2 29,320,513/0001-61, sito à Rua Medrado Dias, n2 3li, Centro ~ CEP: 64. 780-000, na cidade de Anísio de Abreu · PI, foi a única empresa a apresentar pr,oposta de preços, no valor global de R$. l;23.fi67,87 (Cento !l vinte e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), sendo ent~o declarada vencedora destq O is,p~nsq de L ! citªç~Q.

O cuidado continua.

DECLARAÇÃO DE BAIXO !MP ACTO AMBIENTAL

A Prefeitura de DOMINGOS MOURÃO - PI, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos , declara que A TELEFÓNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº: 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Bairro Cidade Monções , São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-936, está apta a desenvolver a atividade, por tratar-se d 1 ~ , atividade geradora de impactos ambientais de baixo impacto, na ESTAÇÃO RÁDIOJ3ASE ,DE TELEFONE, LOCALIZADA NA A ~.~ f'l; ~ r ~ ~·~ y -A RUA MILTON BRANDÃO ,-SMCENTR0:DA CIDADE-DE DOMINGOS MOURÃO } ... ;/;.~ ::'· · '!':Y' ~.:.;· ' · \ :1 :-Ki'' t:. -PI, em conformida mo là'ít :-l.tOd{Lei\_. 6~ 938/81f iírt \ 2º- ~ )~esolução CONAMA 1;r,(i1 ,.1. ,1" ' f:;.i"l<ê, 237/97 e art. 5° da Resolução COijSEMA'" , 010/2009(.' suJeitando-se, portanto, à ,t-,,. "'='i · .,.-:- ...,,..,'°'" I ~ \ \_:\_\_~..\_. ., .. . .:.~ ... . ""'-.,. Declaralç~ot ~ -;:? l~acto- tal}DBIA\-:t, ~ fi lf?:· 5~ f;/·r.,

" \ {.( }:~

\;- --,,

CONI:JIÇÕES GERAIS:,)', .-..,,, . .

''---\_-

-,;;,~-

- Comunicar ao órgão ambiental a ocorrência de acidente que interfira com o meio antrópico, fauna, flora ou com os componentes ambientais ar, água ou solo, tais como: derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), incêndios, explosões, vazamento de gases, desligamento acidental de sistemas de tratamento de efluentes, etc. Essa comunicação busca o inicio imediato das ações com vistas à reparação dos danos causados. t recomendável também que, tão logo se tenha o controle da situação, haja nova comunicação ao órgão ambiental, notificando esse controle.
- Comunicar ao órgão ambiental a constatação de passivo ambiental que porventura tenha sido omitido durante a fase de obtençã o de OBIA ou que tenha sido criado na fase pós -OBIA, apresentado as propostas de solução.
- Não executar, à revelia do órgão ambiental, ampliação ou modificação passivei de nova OBJA ou mesmo de licenciamento.
- caso ocorra o enceramento das atividades do empreendimento no decurso da vigência da DBIA, executar as ações para liberação da área no que se refere ao aspecto ambiental e comunicar o fato ao órgão licenciador, que fará a fiscalização para arquivamento do processo.
- Requerer a revalidação da DBIA antes de seu vencimento, evitando assim a continuidade de operação sem a autorização pertinente ea consequente aplicação das penas previstas em lei.
- Manter uma cópia desta declaração de Baixo Impacto Ambiental no local da atividade/empreendimento.

Domingos·Mourão (PI), 29 de Julho de 2025

Jurema, PI, 28 de julho de 2~25.

FARIAS ratai;~ô ' ' , ·· '

!four

lodquim /16me// Gllvlo Slntr,, SecreUrio Municip•I de fin,nç,1 CPF: 025.517.963,42