Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/09/2025


PORTARIA 12/2025. A Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, CNPJ:06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, ,Bairro Ilhotas, na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pelo Senhor Secretário: José Nunes Filho, CPF: 112.073.023-68, residente: no Conjunto Bela Vista, Quadra 068, Casa 009, Bairro: Bela Vista, CEP: 640.301-70, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor Francisco Rodrigues de Brito Neto, Assistente Técnico, CPF: 053.851.823-54, para ser fiscal do Contrato 06/2025 - SEMDEF, Material Permanente - Equipamentos - Piauí . Teresina (PI), 05-09.2025. José Nunes Filho, Secretário - SEMDEF.

EXTRATO - TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICI

TAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 - SEMDEF. OBJETO: Material de Consumo-EPI. Processo: SEI nº00052000543/2025-42. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEF), foi criada pela Lei 5.566, de 26.02.2021, com publicação no Dom/PMT nº º 2.971, de 01.03.2021. Assim, o material de consumo para prevenção, combate e assistência durante as operações da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF. 2.2- Critérios Observados para escolha da: Foi escolhida a Empresa: Inovar Soluções Ltda, CNPJ; 47.899.815/0001-18, Teresina Piauí, para fornecimento do Material de Consumo EPI, observado os seguintes critérios de julgamento: a) Menor preço global dos equipamentos Permanentes Eletrodomésticos; eb) Classificada como Micro Empresa. Ao caso em destaque, aplica-se a hipótese preconizada na Lei 14.133/2021DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO-Foi adotado o menor preço - Pesquisa de Mercado, em conformidade com o Decreto 20.696, de 03.03.2021, especialmente, Artigo 4º., no valor de R$ 39.074,43 (Trinta e nove mil,. setenta e quatro reais e quarenta e três centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da aquisição, poderão ser liquidada com o recursos da municipalidade, como a seguir: Administração da Secretaria Municipal de Defesa Civil-Prevenção e Socorro Assistencial e Recuperação de Desastres para Minimizar seus Impactos - QDD Anexo. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Gerência Executiva desta Secretaria Municipal de Defesa Civil- SEMDEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta deste processo de Dispensa de Licitação n° 05 /2025-SEMDEF, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada, na Lei 14.133/2021 para aquisição do Material de Consumo para utilização da área operacional da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF. Assim, com fundamento na Lei 14.133/2021, esta Gerência Executiva apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que porventura se fizerem necessárias. Teresina, Piauí, 0 9.09.2025. João Batista Alves, Gerente Executivo-SEMDEF.

ID: 000520409400132025

EXTRATO - TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICI -TAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06 /2025-SEMDEF OBJETO: Material Permanente - Equipamentos. Processo SEI nº 00052000544/202515. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEF), foi criada pela Lei 5.566, de-26.02.2021, com publicação no Dom/PMT nº º 2.971, de 01.03.2021. Assim, o material permanente -equipamentos para prevenção, combate e assistência durante as operações da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF. 2.2- Critérios Observados para escolha da: Foi escolhida a Empresa: Inovar Soluções Ltda, CNPJ; 47.899.815/0001-18, Teresina - Piauí, para fornecimento do Material Permanente - Equipamentos, observado os seguintes critérios de julgamento: a) Menor preço global dos Equipamentos Permanentes- ; eb) Classificada como Micro Empresa. Ao caso em destaque, aplica-se a hipótese preconizada na Lei 14.133/2021DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO-Foi adotado o menor preço - Pesquisa de Mercado, em conformidade com o Decreto 20.696, de 03.03.2021, especialmente, Artigo 4º., no valor de R$ 29.919,86 (Vinte nove mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da aquisição, poderão ser liquidada com o recursos da municipalidade, como a seguir: Administração da Secretaria Municipal de Defesa Civil - Prevenção e Socorro Assistencial e Recuperação de Desastres para Minimizar seus Impactos - QDD Anexo. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Gerência Executiva desta Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta deste processo de Dispensa de Licitação n° 06 /2025 - SEMDEF, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada, na Lei 14.133/2021 para aquisição do Material Permanente - Equipamentos para utilização da área operacional da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF. Assim, com fundamento na Lei 14.133/2021, esta Gerência Executiva apresenta a justificativa para ratifica -ção e demais considerações que porventura se fizerem necessárias. Teresina, Piauí, 09.09.2025. João Batista Alves, Gerente Executivo-SEMDEF.