Município: Canavieira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

DECRETA!

Arti go lo.Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adici onal na importânci a de R$569. 074, 89 distri buidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

Anulação

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA

04. 122.0019.2005.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

899 000

04.123.0041.2012.0000

3.1.90.11.00

500

899 000

- 02 06 00 SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA. SERVIÇOS PI.JBLICOS E DESENV.URE

145

157

15.452.0361.2036.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

899 000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA F(SICA

Rewrti05 nao Vinc:ulado5 de lmpo5t05

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de lmpo$1:0$

899 000

SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO

, ESPORTE E LAZER

.0000

12.361.0269.2017

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361.0269.2024.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Rc<:ursos nao Vinculados do Impostos

Educação

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

Educação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recuraos nã o Vinculados de lmpo&t0&

GERENCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

RecunJOS não Vinculados

Impostos

569.074,89

110.0CXl,OO

500

78.259,08

500

20.000,00

500

3.739,90

500

13.743,63

500

862,40

500

PORTARIA N2 416/2025

18 de Julho de 2025

"Dispõe sobre a nomeação para cargos de provimento em comissão e de funções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executiva do Município de Cocal/PI, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhe sã o conferidas pela Constituição Federal, Constituiçã o Estadual e pela Lei Orgân ica do Município de Cocal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear nos termos da legislação municipal pertinente, o(a) Sr(a). EVANDRO VIEIRA DE ARAÚJO (CPF 811.257.393-04), para a função de SECRETARIO DE ARTICULAÇÃO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .

Art. 2º Revogadas as disposiçõe s em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 18 de Julho de 2025.

CRISTIANO FELIPPE D

MELO

CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

RUA SÃO PEDRO, SIN

41.522.319/0001-64

Ell:ercício :

2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras proWdênclas

Anulação

| 02 | 07 00 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | | |

| | 163 | 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.30.00 550 899 000 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação | 19.066,53 F.R.: 1 550 | 12 |
| | 165 | 12.361.0269.2069.0000 3.3.90.39.00 550 899 000 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário- Educação | 11.355,00 F.R.: 1 550 | 12 |
| 02 | 07 01 | FUNDO DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDES | FUNDO DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDES | | |
| | 193 | 12.361.0269.2032.0000 3.1.90.11.00 540 899 000 | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos | 12.565,00 F.R.: 1 540 | 12 |
| 02 | 08 00 | SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | SEC.MUN.DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | | |
| | 215 | 10.301.0204.2045.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | AÇO ES PREVENTIVAS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde | 176.270,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 234 | 10.301.0204.2070.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | AÇO ES PREVENTIVAS OE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde | 6.971,59 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL- FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL- FMAS | | |
| | 375 | 08.244.0018.2055.0000 3.1.90.11.00 500 899 000 | ASSISTENCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos | 91 .831,88 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 379 | 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.30.00 500 899 000 | ASSISTENCIA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | 14.595,20 F.R.: 1 500 | 00 |
| | | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO PEDRO, S/N | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA RUA SÃO PEDRO, S/N | | |

RUA SÃO PEDRO, S/N

41.522.319/0001-64

Exercício:

2025

DECRETO Nº 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3

41 .522.319/0001-64

Exercício: 2025

Anulaçã o

FUN00MUNIC1PALDEASSISTENCIASOCIAL -FMAS

382

08.244.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

2.364,68

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

600

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

367

08.243.0168.2100.0000

APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

7.450,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

660

660

Transfer6nci8 de Recur808 do Fundo N8Cion8I de A88i8tênci8 Soci8I- FNAS

899

000

Artigo 2o . - Oc rédit o aberto na forma do a rtigo anterior será. cobe rto com recursos proveni entes de :

Anulação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANCEIRA

04.122.0019.2005.0000

-110.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Orupo:

500 00

500

999

000

28.846.0074.2010.0000

3.3.90.47 .00

500

899

000

PROG. DE FORM. DO PATRIM. DO SERV. PUBLICO - PASEP

-20.000,00

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo;

500

SERC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESEN

15.452.041U035.0000

INFRA-ESTRUTURA

-3.739.90

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 81

700

Outra&: Transferências de Convênlot

ou Instrumentos Congêl"l8tll9 da União

899

000

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

. ESPORTE E LAZER

140

12.381 .0269.2017.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-12.566,00

3.1.90.92.00

F.R. Grupo:

1 500

500

200

000

Educação

143

12.361 .0269.2017.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-25.961,03

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT F.R. Grupo:

500 00

500

Recu~ não Vinculado& de lmpoetos

200

000

Educaçào

(Continua na próxima página)

RUA SÃO PEDRO, S/N

41.522.319/0001 -64

Exerclcio: 2025

- 02 07 00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , ESPORTE El.A2ER

146

12.361.0269.2017.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-5.500,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo:

1 500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação

147

12.361.0269.2017 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação

-1 1.000,00

3.3.90.92.00

F.R. Grupo:

1 500

500

200

000

150

12.361 .0269.2017 .0000

ENSINO FUNDAMENTAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação

-2.566,53

4.4.90.61.00

F.R Grupo:

500

500

200

000

168

12.361.0732.2017 .0000

DIVIDA INTERNA

-78.259,08

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F.R. Grupo:

500

500

200

000

Educação

- 02 08 00 SEC.MUN.DE SAUDEI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

236

236

10.301.0204.2071.0000

3.1.90.04.00

604

999

000

3.1.90.1 1.00

604

999

000

AÇO ES PREVENTIVAS DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-6.971,59

F.R. Grupo:

1 604

Transferências provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunitários de

AÇOES PREVENTIVAS DE SAUDE -176.270,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 00 Transferênci as provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunitários de

- 02 09 00 SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

294

08.244.0172.2061.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

ASSISTENCIASOCIAL GERAL

-6.1 47,90

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R Grupo:

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

- 02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

345

08.243.0166.2075.0000

3.1.90.11.00

661

999

000

ATENÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-4.814,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

RUA SÃO PEDRO, SIN

41 .522.319/0001~

Exercido: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3

| 02 11 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |

| 359 | 08.243.0168.2059.0000 3.1 .90.11.00 660 999 000 | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social | -80.869,98 F.R. Grupo: 1 660 05 - FNAS |
| 365 | 08.243.0168.2059.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS AUxJLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transferênciade Recursos do Fundo Naeional de Assi:stênciaSoâal | -164,68 F.R. Grupo: 1 660 05 - FNAS |
| 373 | 08.244.0018.1058.0000 4.4.90.51.00 660 999 000 | ASSISTENCIA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de | -14.595,20 F.R. Grupo: 1 660 05 AssistênciaSocial - FNAS |
| 374 | 08.244.0018.2055.0000 3.1 .90.04.00 500 999 000 | ASSISTENClA CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO ~ecursos nêoVJnculados de Impostos | -1.,00,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 377 | 08.244.0018.2055.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 | ASSISTENCIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos | -1 .100.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 378 | 08.244.0018.2055.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | ASSISTENCIA DIÁRIAS • CIVIL Recursos nêovrnculados de Impostos | •7.450,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| Anulação ( •) | Anulação ( •) | Anulação ( •) | -569.074,89 |

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o .

ERIKA OE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITA MUNICIPAL 788.231373-49

:-eRNANOO HENRIQUE MIRANDA BORGES CONTAOOR CRCIPI 011602/0-9 022.534.073-99

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA-PI "União e Trabalho"

PORTARIA N° 0192/2025

De 21 de julho de 2025.

A PREFEITA DE CANA VIEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, em uso das atribuições que lhes são conferidas e em consonância com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1 º - Exonerar o Senhor: ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF: 054.890.273-98 e RG: 3.359 .165 SSPPI, Residente e Domiciliado Povoado Várzea Grande, nºs/n, rural, Canavieira­ PI, da função de acordo com a Lei municipal nº 003/2013 Art.22, Paragrafo Único -1.4 d) Assessor Administrativo no Departamento da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Canavieira-PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 21 de julho de dois mil e vinte e cinco, revogando-se as disposições em contrário .

Gabinete da Prefeita de Canavieira, Estado do Piauí, aos 21 dias do mê s de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ERIKADE

ALBUQUERQUE

Assinado de forma digital por

ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA

Prefeita de Canavieira-PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MORRO 00 CHAP~U DO PIAUÍ PI

Resolução CMAS nº 4/2025, de 21 de julho de 2025

Dispõe a aprovação da indicação de recurso Federal a favor do Fundo Murucipal da Assis'tência Social, por meio do Sistema EstruturaSUAS para a Estruturaç11o da :Rede de Serviços do SUAS do municlpio do Morro do Chapéu do PiauíPI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS do murucípio do Morro do Chapéu do Piauí -PI, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 16 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 · Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, alterada pela Lei 12.435, de 06 de julho de .2011 ea Lei Municipal de Nº 199/2017, em reunião etraordinári a deliberativa nº 04, realizada no dia 21/0712025, e tendo em vista a efetivação do controle social da Política de Assistência Social no município, .

RESOLVE;

Art. 1° . Aprovar a indicação de recurso Federal a favor do Fundo Municipal da Assistência Social, na modalidade fundo a fundo, pelo fundo nacional de assistência social-FNAS, decorrente da programação n· 220667020250001, no valor de 1.000.000,00 , para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS\_ do município do Morro do Chapéu do Piauí-PI. Art. 2· . Determinar que os efeitos da presente resolução entrem em vigor na data de sua publicação .

Mono do Chapéu do Piauí· PI, 21 de julho de 2025.

5;i,<H?,

Francisco Alves de Sousa Filho

Presidente do CMAS