Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 12/2025. Processo Administrativo: 40/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE PASSAGEM AEREA E HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOAO DO PIAUI-PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor MIRACEU TURISMO LTDA -EPP inscrita no CNPJ:11.634.235/0001SlFundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

São João do Piauí (PI), 23 de abril de 2025.

GABINETE DO PREFEITO

Prefeito Municipal Ednei Modesto Amorim

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

Procedimento Administrativo nº 40/2025

Procedimento Licitatório nº 12/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE PASSAGEM AEREA E HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOAO DO PIAUI-PI.

O fornecedor MIRACEU TURISMO LTDA -EPP inscrita no CNPJ:11.634.235/0001-51 apresentou proposta com o valor R$ 1 7 . 136,69 ( dezessete mil e cento e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos)o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitaçã o jurídica , regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administraçã o Pública .

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, inclusive mais baixos do que os preços da planilha anexada ao termo de referência.

Portanto, dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a pesquisa de preço em apenso aos autos, uma vez que os preços ofertados estão na mé dia praticada, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AITTORIZO a contratação do MIRACEU TURISMO LTDA -EPP i.nscrita no CNPJ:ll.634.235/0001-51, conforme estabelecido no inciso Vlll, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

São João do Piaui (PI), 23 de abril de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ O 0l.612.679/0001-32

Ku· J oti S.11 lui 1l1 no da Sllv:111, N· 9:U, Centro, Citp64.838-000. ravuuu-riaul E-mall: rdd tur,a. v.in ·nHll.eum / (in:mcciro pv,u?smnil corn

PODER EXECUTIVO

EXTRATO PARCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PE SRP Nº 012-A/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2025

0B.JETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU­ PI, DURANTE O EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2025.

PREGOEIRO: AGENOR PEREIRA DOS SANTOS DATA ADJUDICAÇÃO : 14/04/2025 HOMOLOGAÇÃO : DATA DA ASSINATURA DA ARP: 22/04/2025

14/04/2025 VJGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

GERENCIADOR DO SRP - PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU: WfNINCIUS VILANOVA DE MIRANDA

EMPRESA: BRASIL MEDICAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 17.828.413/0001-61 ENDEREÇO: AV. DR. JOSE RIBAMAR PACHECO, 355, CANCELA, FONE: (89) 3521- 3422 (89) 352 1-2272, CEP: 64.804-330 -FLORIANO-PI

REP. LEGAL: SRA. RAFAELA MARTINS DE CARVALHO, CPF: 652.390.083-53

LOTE IV MOBILIÁRIO ESCOLAR- MPE'S

| ITEM | DESCRIÇÃ O DO ITEM | MARCA | UNID | QUANT | PREÇO UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | CONJUNTO ESCOLAR INDfVIDUAL IN FANTIL RETANGULAR MESA MDF, CADEIRA PVC PADRÃO FNDE. | MODELO MOVEIS | UNID | 20 | RS 285,34 | RS 5.706,80 |
| 2 | CONJUNTO ESCOLAR INDIVIDUAL JUVENIL ADULTO RETANGULAR MESA MDF, CADEIRA PVC PADRÃO FNDE. | MODELO MOVEIS | UNID | 20 | R$ 356,67 | R$ 7.133,40 |
| 3 | CONJUNTO ESCOLAR INDIVIDUAL JUVENIL ADULTO RETANGULAR MESA MDF E METALON REFORÇADO ,CADEIRA PVC PADRÃO FNDE. | MODELO MOVEIS | UNID | 20 | R$ 392,47 | R$ 7.849,40 |
| 4 | K.JT MESA SEXTAVADA AKGULARES C/ 6 CADEIRAS EM | MODELO MOVEIS | UNID | 2 | R$ 1.30 1,08 | R$ 2.602,16 |

| | FERRO | | | | | |

| 5 | QUADRO ESCOLAR EM VIDRO 08MM TEMPERADO R.ESITENTE COM FIXADOR DE PAREDE BOTÃO EM INOX. 1.90LXI.00A | MODELO MOVEIS | UNID | 8 | R$ 588,53 | R$ 4.708,24 |

VALOR TOTAL: R$ 28.000,00

LOTE Vlll - BEBEDOURO E FREZZERS- MPE'S

| ITEM | DESCRIÇ ÃO 00 ITEM | MARCA | UNID | QUANT | PREÇ O UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | BEBEDOURO ELETRICO TIPO GELAGUA, DE AÇO INOX POLIFDO, COM GARRAFÃO DE SOL, MEDINDO ALTURA 980MM, LARGURA 321MM, C/02 TORNEIRAS, 220VOLTS, 60HZ | ESMALTEC | UNID | 3 | R$ 3.308,07 | R$ 3.308,07 |
| 2 | BEBEDOURO INDUSTRIAL DE MODELO PRESSÃO: DIMENSÕES: 90CM DE ALTURA X 80CM DE FRENTE X 35CM DE LATERAL, FILTRO INTERNO DE CARVÃO ATIVADO E CELULOSE, MINIMO 03 TORNEIRAS DE PRESSÃO, R.ESERVATORIO INTER.NO EM AÇO COM CAPACIDADE MINIMA DE 100 LITROS ISOLAÇÃO TÉRMICA; TERMOSTATO INTERNO COM R.EGULAGEM, GÁS REFRIGERANTE ECOLOGICAMENTE CORRETO. | M.MOVEJS | UNID | 3 | R$ 3.991,86 | R$ 3.991,86 |
| 3 | BEBEDOURO INDUSTRIAL INOX 4 TONEIRAS, 150 LITROS l.30AX0.80CMFX0.35L CI FILTRO INTERNO DE CARVÃO ATIVADO E CELULOSE | M.MOVEIS | UNID | 3 | R$ 5.165,82 | R$ 5. 165,82 |
| 4 | PURIFICADOR DE AGUA GELADA E NATURAL ELETRICO 220V | COLORMAQ | UNID | 5 | R$ 2.047,65 | R$ 2.047,65 |
| 5 | FREEZER HORIZONTAL 1TAMPA. 213 LITROS. CONTENDO NO MIN IMO - CAPACIDADE 2 13 LITROS, 01 TAMPA, PUXADORES ANATOMICOS COM FECI-IADUR. TERMOSTATO DUPLA AÇÃO DE | ESMALTEC | UNID | 3 | R$ 4.080,90 | R$ 4.080,90 |

(Continua na próxima página)