Município: Pedro II
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 31/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Con1abilidade [9.50.29.1250], PREFEITIJRA MUNICIPAL OE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

P<gina I de 5 ..

| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 8.380.000,00 | 1.432.186.U |

| 1.l- Rc«ita Resultamedo lq)os10 sobre a Propnedadc Predial e Tari1(11W Urbma.-ImJ | 200.000,00 | S7.2S5,52 |
| 1.2- Receita Resultante do Iq,os10 sobre Transmisslo lnrer Vivos - ITBI | 180,000,00 | 87,440,00 |
| Ll- Receita Resultante do ffll)()Slo sobre Serviços de Qualquer Nal\lreUI - ISS | 1.650,000,00 | 276.092,21 |
| | 6,350,000.00 | 1.011.998.45 |
| 2.1-Cota-PartcFPM | 48.800,000,00 | 8.771 .810,51 |
| 2.1.1- Parcela referente lCF, llrt, 159, J, alinca B | 45.000.000.00 | 8.77UI0.S7 |
| 2.1.2- Parccb referente l CP. art. 159, I, alfnea De E | 3,800,000.00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Panc ICMS | 5,300,000.00 | 1.050.008.49 |
| 2.3- Cola-Pane IPI-Exportaçlo | 1.500,00 | 282,64 |
| 2.4- Cota-Parte rTR | 40.000,00 | 968,52 |
| 2.5- Coca-Pane lPVA | 2.100.000,00 | 890.953.42 |
| 2.6-- Coca-Pane IOF-Ouro | 0,00 | O.DO |
| 2.7- Outras Transfedncias ou Coo-.,emações Financeiras Provenientes de lq)ostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | O.DO |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 64.621.500,00 | 12146.809.82 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO AJNDEB • 20'J,DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 10.508.300,00 | 1.964.557,40 |
| 5- VALOR MiNIMOA SER APLICADO ÃUM 00 VAWR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1 ) + (2.2) + (2.3) | 5.667.075,00 | 893.897.73 |
| (2.5) + (2.7)) +25%DE((l.l) +(1.2) + (1.3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6)) | | |

| 6.1·FUNDEB • lff1>0JI01 6.1.FPrincípal - - ···· - | s.ooo:ooo: · - | ---~.m:95s:o,- |
| 6.1.2- Rendimentos de Ap~ Finaaceira | 200.ooo.oo | 53.67'.83 |
| 6.1.3- Rc:uarcimcnto de rccwsos do Fundeb | 0.00 | O.CIO |
| 6.2- FUNDEB • Complcmcntaçio da União · V AAF | 8,600.000,00 | 3,223,364.00 |
| 6.2.l· Principal | 8.600.000,00 | 3.223.364,00 |
| 6.2.2· Rc:ndimcnlOJ de Aplkaçio Fuw.nccira | 0,00 | O.DO |
| 6.2.3- Reuuçimen10 de recunos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- RJNDEB - Co!J"C)lemcntaçloda Unilo- VAAT | 14.000.000.00 | 3.53 1.529.73 |
| 6.3. 1- Principal | 14.000.000,00 | 3.531.529.73 |
| 6.3.2- Rc:ndimen1os de Aplicaçio Fuwx:eira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.i- Rc:ssarcimcnlo de rc:cunos do-Nlftdc:b | -0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDES - Complcme:nh•ficld,. Uniio- VAAR | 0,00 | 344.313.15 |
| 6.4.1- Principal | 0.00 | 344.313,75 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Finanuira | O.DO | 0,00 |
| 6.4.3- Rcssan:imcnto de tt<:~ do Fundeb | O.DO | O.DO |
| 7- RESULTADO Ú QlITDO DAS TRANSFERálCIASDO FUNOEB (6.1.1 • 4) | 24.491.100,00 | 4.473,397.67 |

RREO Anexo 8 (U>B, Arl 71)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro pj,pDa 2 de 5

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICWIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Pfgin,1 4de

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8 (WB, Art. 72) | | | | | P.figina5de 5 IUI |

| 33.1.1- Pessoal Ativo | 42.432.400,oo | 7.986.542.32 | 6.688.429,5S | 6.425.0S6,SS | 0,00 |
| 33.1.2-'Pcnoal Inativo | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 33.1.3· Traruferlncias às instituições com.m.itúi as, confessionais ou filantrópicu sem fins lucrativos | 128.760,73 | 128.760,73 | 128.760,73 | 128.760,73 | 0,00 |
| 33. 1.4- CMras Despesas Correntes | 12.010.151,27 | 2.540.652,95 | 2.084.262.80 | 1.454.946,71 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 15.798.563,14 | 1.213.915,14 | 1.213.915.14 | 389.915,14 | 0,00 |
| 33.2.1-Traruferlncias às instituições com.m.itúi as, confeuiona.is ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | o .oo |
| 33.2.2· Outras Despesas de | 15.798.563,14 | 1.213.915,14 | 1.213.915,14 | 389.915.14 | 0,00 |
| 34- OISPONJBil.JDADE FlNANCEIRAFM 31 DE DEZEMBRO DO EXER CIO ANTERIOR | | | 20.803,76 | | o.oo |
| 35• (+) INGRESSO DE RECURSOS A'ItO BIMESTRE (orçamentArio) | | | 13.590.838,38 | | 729.704,52 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EPETIJADOS A'ffiO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagu) | | | 7.354.825, I1 | | 0,00 |
| 38-(+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | -11.065,39 | | 0,00 |
| 39- (·) AJUSttS NEGATIVOS (OUlROS VAlDRES EXTitAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO RNANCEIRO CONCllJADO (Saldo Bancirio) | | | 6.245.751,64 | | 729.704,52 |

OLIVEIRA Nu!Qes

ELISABF.TE R. DE O. N. BRANDÃO

338.274.513-53

PREFEITA MUNICIPAL

022.203.093-39 DIRETOR DE !™ .ANÇ~ \_

OI valores informado5 devem correspoodtt 10 efetivamente transferido. Os pen:entuais conespodem 10 disposto na lcgi.slaçio.

2)Limiles mínimo,anu&isascremcumpridosooeDCar&mtntodoexercicio .

lut. 2.S, f

Lei 14.1 1 3/2020: ··At~ IO'I> (~por cento)dos recurws recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos àcomplcmencaçio da Uniio. nos lermos do f

,;ndilo adicional" utilizados no 1· trimHtre do exercido imedialamente 5Ub$eqllente, medialue abtnua de cúdilo adicional"

4) OI valor« refemv:es à pvttla dos Resios a Pagar iNcril:os sem disponibili&de financeira deverio ser informados somente oo RRE0 do úttimo bimwn do exercício.

~) Nos cinco primeiros birratru do eKCTrlcio o acompmw!En10 &eri feito com base na despesa liquidada. No úhimo bimestn do exerdcio, o valor deveri corresponder ao tot.al da despesa eJ11)tllhada.

6) As linhas representam ire.as de: aiuaçio e nio correspondem exatamente ls subfunções da Função Educaçio. Al despesas classificlldas nu demais wbfunções tfpicas e nu subl'unçôes atípicas devcrio su rateadas para e,.sas ire.as de: uuaçlo.

7) Valor inscriloem RPNPwmdisponhlxbdedc caiu.que nio serioonsidcndo na apuraçiodos indicadores e limites. Pan IS linhas 15, 16 e 17. dc:veri.sercomparadoo total imcrilo em RPNP eomadisporubilidadede disponiillidade nu Fonces

Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas.. Pana linha 18, deYm sc-r verific:ada a diferenç,i. enue IS disporubilidade5 na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da e ~

de TCSlos · pagarconsider'ados oo cunvrlmento do limir:e

9) Nesla co~ não devem 11e informados valores Weriores aO (zero).

10) Essacolutu1 nlo de\'t' con1er percentual superior..a.100%. Caso issoocorn, em rado ~ informados tu1coluna (i), os percentuais dcvemsu ajustados pan..U)O'J,.

dos exercidos anteriores.

mínimo caiu

por fonte de recursos.. Pana tinhii 14, dc:veri.ser verifieada a diferença CQlre a

-..--.---e:.

ANTONIO OE PAOUA

BEZERRA,-

~'"-.-..-.

ANTONIO OE PADUA B. PEREIRA

286.814.103-00

CONTAOOR CRC-Pl 4197/0-5

RELATÓRJO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro art. 16 desta Lei. poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerdeio imcdiatameute subscqucnl:c. mediante abcrtur11