Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUI

06.553.945/0001-17

E11ercfcio:

2025

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266

| 02 | 10 00 | FUNDEB |

| 460 | 12.361.1201 .2045.0000 3.1.90.11.00 542 999 000 | Alondimento ao Ensino PUblico -6.233,33 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$ . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências cio FUNOEB - Complementaçlo da Unllo - VAAT Naose aplica |
| 461 | 12.361.1201.2045.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | Atondimonto ao Ensino PUblico -13.424,16 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transfarênàasde Impostos Naose aplica |
| 462 | 12.361 .1201.2045.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | Alendimento ao Ensino Público -6.521,13 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferêndasda Impostos Naose aplica |
| 464 | 12.361 .1201.2046.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | Atendimento 00 Ensino Publico -30.247,96 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Tr0nsfarênd8sda Impostos FUNDES - 70 |
| 466 | 12.361.1201.2046.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | Atendimento 00 Ensino Publico -7.268,03 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Tnmaferênclaado FUNDES · Complementação da Unllo- VAAT FUNOEB - 70 |
| S18 | 12.365.1201.2048.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000 | Atendimento 00 Ensino Publico -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 540 01 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - 70 |
| 02 11 | 00 Unidade Mista de Saúde- Rosalina Passos | 00 Unidade Mista de Saúde- Rosalina Passos |
| SS1 | 10.302,1001.2049.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 | Atenção à Saude da Comunidade -21.737.10 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gn.ipo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúdo• FUS |
| sss | 10.302.1001.2049.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | Atenção à Saude da Comunidade -13.051.60 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 !500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúdo• FUS |
| 02 13 | 00 Se<:.Munlc. de Culturo Espone Lezer e Turismo | 00 Se<:.Munlc. de Culturo Espone Lezer e Turismo |
| 564 | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.31.00 715 999 000 | Incentivo a Cultura -5.175,50 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESP< F.R. Gn.ipo: 1 715 00 TrensferênclosOestlnedes eo Setor OJlturel - LC nº 195/2022 -An. 5º - Audlovtsuel Não se aplica |
| S8S | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.31.00 716 999 000 | lnoonlivo a Cultura -5.175,50 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESP< F.R. Gn.ipo: 1 716 00 TronsJerêncl6sOe6Uned0s 00 Setor Cl.llturot - LC n" 195/2022-Art.~- Dem0ls Setores d.a Não se aplica |
| S87 | 13.392.1301.20!52.0000 3.3.90.36.00 71S 999 000 | Incentivo a Cultura -5.175,50 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 715 00 Trt1nsfarêncl0sOe6Uned0s ao Setor Cullurol - LC nº 195/2022 -Art. 5ª -Audlovlsll8I Não se 0plica |

06.553.945/0001-17 E·ercicio: 2025

| DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266 | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266 | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266 | DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.266 |

| 02 588 | 13.392.1301.2052.0000 3.3.90.36.00 716 999 000 | lnoonlivo a Cultura OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº Nao se aplica | -5.175,50 F.R. Grupo: 1 716 00 19512022-Art. S°- Demais Setores da Cultura |
| S9S | 13.812.2701 .1040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Esportes e Lazer a Comunidade OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recul'$0$ não Vinculados de Impostos Nã o se aplica | -5.434,27 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| S96 | 13.812.2701 ,1040.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000 | Esl)O(tes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Niose aplica | ·21.737.10 F.R. Gn.ipo; 1 500 00 |
| S97 | 13.812.2701 .1040.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | Esportes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasda Convêniosou Instrumentos Congêrierasda Nllose aplica | -14.960,00 F.R. Grupo; 1 700 05 Unílo |
| 600 | 27.812.2701 .1041.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | Esportes e Lazer a Comunidade OBRAS E INSTALAÇÕE S Outras Transferênciasde Convêniosou lnstn.imentos Nã o se aplica | -14.960,00 F.R. Grupo: 1 700 05 Congêneresda União |
| 02 14 | 00 Fundo Munlcipal de Educação | 00 Fundo Munlcipal de Educação | 00 Fundo Munlcipal de Educação |
| 628 | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | A1endimento ao Ensino Público DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educeçêo- DespesH com MOE | -16.302.83 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 630 | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.30.00 soo 200 000 | Atendimento no Ensino Público MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados da Impostos Educação - Despesas com MOE | -19.708,27 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 637 | 12.361.1201.2056.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 | Atendimento ao Ensino Público OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Outr.is Tr.in5ferênciasde Recursos do FNOE Nao se aplica | -27.171,38 F.R. Grupo: 1 569 01 |
| 645 | 12.361 .1201.2056.0000 3.3.90.30.00 576 999 000 | Atendimento ao Ensino Público MATERIAL OE CONSUMO Transferênci as de Recursos dos Estados para programas da Não Séaplica | •21.839,93 F.R. Grupo: 1 576 01 educaçao |
| 846 | 12.361.1201.2058.0000 3.3.90.36.00 soo 200 000 | Atendimento ao Ensino Publico OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursoa nao v IncuIaooa ae impostos Educação - Despesas com MOE | -16.302,83 F.R. Gn.ipo; 1 500 00 |
| 662 | 12.361.1201 .2062.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | Atendimento ao Ensino PYblico VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS • PESSOAL CIVIL Recul'$08 nlo Vinculados de Impostos Educação - Oosposas com MOE | -200.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00 |

06.553.945/0001-17 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.266

Fundo Municipal de Educação

664 -74.212,00 12.361.1201 .2062.0000 3.1.90.13.00 Atendimento ao Ensino Público OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 200 000 Recursos não Vinculados de Impostos Educaçã o - Despesas com MOE

700 12.365.1201.2063.0000 3.1.90.11 .00 Atendimento ao Ensino Púb lico VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências de Recursos do FNOE -18.700,00 F.R. Grupo: 1 569 01 569 999 000 Não se aplica

712 12.366.1201.2061 .0000 3.1.90.11 .00 Atendimento ao Ensino Pú blico VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências de Recursos do FNOE -20.702,00 F.R. Grupo: 1 569 01 569 999 000 Não se aplica

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -1 .954.625,06

SANTO INÁCIO DO PIAUI, 01 de julho de 2025

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUI

PREFEJTURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUf

CNPJ: Ol.553.M!IOQOM7

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, visando atender as necessidades da Municipalidade; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO a justificativa da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 ; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; da Lei Federal

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII nº 14. 133/2021, AUTORIW A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de curso de capacitação (curso de infonná tica bás ica, curso na áre a de atendimento ao cliente, curso de auxilio administrativo) visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do municí pio de Santo Inácio do Piauí- PI. |

| Contratado: | EDILEUSA RODRIGUES MONTEIRO NOBRE 42853761304, CNPJ Nº: 43.865.521/0001-14 |
| Prazo de Vigência: | 12 (doze) meses. |
| Valor Global: | R$ 61.998,00 (sessenta eum mil e novecentos e noventa e oito reais). |
| Fundamento Legal: | Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alteraçõ es posteriores. |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágra fo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposiçã o do público em sítio eletrônico oficial.

Santo Inácio do Piauí - PI, 27 de agosto de 2025.