Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/07/2025

298

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N" 01.0106/2023, REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHA GltANDE-l'I, PELA t'REFEITUKA MUNICD'AL, EA EMPRESA ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO-ME.

Por este instrumento particular, o MUNICIPIO DE ILHA GRANDE -PI,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA com sede Av. Martins Ribeiro, 220, Centro, Ilha Grande - PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº .0l.612.581/0001-85, neste ato representado por seu Secretário o Sr. Antônio Defrisio Ramos Farias, e, do outro lado, a empresa ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO-ME,inscrito no CNPJ 50.377.490/0001-18, com endereço situado na Rua Projetada 66-101-Tatus-ILHA GRANDE-PI, representada por ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO, portador do CPF nº 029.403.623-78, doravante denominada CONTRATADA, referente a dispensa nº 009/2023, que visa à prestação de serviços de locação de Embarcação para atender as- necessidades .do município de llha G,:ande Pl.

O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei n· 14.133/2021 c/c Decreto 11.317 /2022 que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente Tenno A ditivo é a prorrogação do prazo de vigência até 01 de junho de 2026, contados da data de assinatura deste tenno.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este tenno aditivo fundamenta-se no art.107 da lei nQ 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 01 de junho de 2023, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

Ilha Grande - PI, 30 de maio de 2025.

Antonio De~ Ramos Farias

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CNPJ N° 0l.612.581/0001-85.

CNPJ Nº 50.377.490/0001-1 8

ld:OCC56298BC6C05BE

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/202S

Ilha Grande - PI, 30 de junho de 2025.

Ángela Maria Galeno Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA GRANDE- PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem número

01 .812.582/0001~20

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênc ias

Resolve:

Artigo lo . - Fica aber to no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$480. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

| 02 | 02 00 | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |

| | 102 | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.21.00 500 999 000 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 132 | ()4.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 133 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 1045 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕE SE RESTITUIÇ Õ ES outras Transferênciasde Convênlosou lnstrumen1os Congéneres da União Nãoseaptiea | 50.000,00 F,R,: 1 700 | 00 |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO |
| | 181 | 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR MATERIAL OE CONSUMO Rocursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS |
| | 189 | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferê ncias de Recursos do FNOE Não se aplica | 120.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |

Av. sao Francisco, som número

01 .812.582/0001-20

Exetelclo:

2025

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

| 02 03 02 | REMUNERAÇÃO 00 MAGISrtRIO | REMUNERAÇÃO 00 MAGISrtRIO | |

| 325 | 12.365.0035.2205.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - tmpo5tos e Tmnsferénclssde Impostos FUNDES - ProfisslOnals da EducaçêoBésle | 25.000.00 F.R.: 1 640 00 |
| 329 | 12.365.0035.2205.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Profi$fflnals do Eduoaç,&o 86sic | 50.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 02 03 03 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB | |
| 378 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDEB • Com~mentaçlo da União - VAAF Não se aplica | 10.000.00 F.R.: 1 541 00 |
| 387 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Complementaçao da Unlao - VAAF NAose aplica | 30.000.00 F.R.: 1 641 00 |
| 446 | 12.365.0035.2207.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Trtim1Jar6ncl118 do FUNDES· Complamantttçfio dti, Un16o • VAAF Naose aplica | 30.000.00 F.R.: 1 541 00 |
| 447 | 12.365.0035.2207.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Transferências do FUNDES • Complementação da União• VAAT Nãoaeaptica | 30.000,00 F.R.: 1 542 00 |
| 02 04 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | |
| 514 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 | GESTÃ OE EXPANSÃO 0 0 SISTEMA CE SAÚCE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕE S Recursos não Vlnculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL

(Continua na próxima página)

DECRETO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1044

08.244.0016.2159.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

2.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

661

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

999

000

Não se apflea

SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

1026

23.695.0005.2083.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se ap/lal

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

1041

18.541 .0053.2480.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

50.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA

500

500

Recul"50S não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

Artigo 2o . - O cré dito abert o na forma do artigo ant e rior será cobert o com recur sos pr ovenientes de: Anulação:

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2041.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

-1.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

500

500

999

000

NAose aplica

-2.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.Grupo:

500

500

999

000

NAose apllca

- 40 04.122.0005.2045.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlncu1tldos de Impostos 999 000 NAose apnca

SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

E RECURSOS HUMANOS

04. 122.0005. 1656.0000

-30.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F .R. Grupo:

71 O 00

710

Transferência Especial dos Estados

999

000

Não se aplica

Av. São Francisco. sem número

01 .612.582/0001-20

Exercício :

2025

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 • LEI N.262

- 02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

04.122.0005.1657.0000

4.4.90.51.00

701>

999

000

-5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

709 00

Transfer6ncia da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hfdricos

Nao se apHca

-50.000,00

126

- 02 03 02 REMUNERAÇÃO DO MAGIST~RIO

327

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

755 00

755

Recur$05 de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

999 ooo

Não se a~iea

04.122.0005.2040.0000

0 10.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICA( F.R. Grupo:

710 00

710

Tninsferênciéi

Especi.:11 doo Est.adoo

999 000

Não ae a~lca

12.365.0035.2205.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

542

230 000

Transferências do FUNDES- Complementação da União -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

•30.000,00

Grupo:

542 00

EDUCAÇÃO

• OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

346

357

364

421

12.361.0030.1207.0000

3.3.90.30.00

541

999 000

12.361.0030.2203.0000

3.1.90.13.00

540

999

000

3.1 .91 .13.00

540

999

000

12.365.0035.2207.0000

3.1.90.13.00

540

999

000

-10.000,00

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

541

Transferências do FUNDEB - Complementação da Unlao - VAAF

Não se aplica

-30.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

540 00

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não so aplica

·50.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

540 00

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

NAo se apUea

-25.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F .R. Grupo:

540 00

NAoseapllca

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

Av. São Francisco, sem núm ero

01 .612.582/0001-20

Exercício:

2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.1657.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE

4.4.90.51.00

632

999

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

602

-20.000,00

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA F[SICA

602 00

F.R. Grupo:

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

000

Não se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL

624

683

08.241.0013.1657.00CM)

AÇÕ

ES DE PROTEÇ Ã O AO IDOSO

4.4.90.52.00

661

999

000

08.244.0016.2148.00CMl

4.4.90.52.00

660

-30.000,00

F.R. Grupo:

661

Não se apllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

-120.000,00

F.R. Grupo:

660 00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS

999

000

Não se aplica

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

934

13.392.0038.2651.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.50.43.00

716

999

000

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Transferências DesUnadas

Nã o se aplica

- 948 13.392.0038.2651.00CMl 4.4.90.52.00 716 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 716 00 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8° · Demais Setores da Culhlra Não se aplica

Art igo 3o . Est e decreto entra em vigor na data de sua publicação .

JUAZEIRO DO PIAUI, 02 de maio de 2025

JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

Av. São Francisco, sem número

01 .612.582/0001-20

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

1 d: 1519036AE DA804F 6

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/N-Cenlro-Cep: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-013 1 e-mail: prefeituradojuazeirppi@hotmail.çom

.ÃiÂm!Õ

DOPIAIÍ

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí , Estado do Piauí, em pleno exercício do mandato e na fonna da lei e nos tennos dos artigos 30 e 41 da Lei nº 13.465/2017 etc., CERTIFICO, para os devidos fins de registro imobiliário , que tramitou perante a Secretaria de assistência Social deste Municí pio o Procedimento Administrativo nº 03/2022 oriundo de requerimento apresentado pelo {termo de instauração legitimado do art. 41 da Lei 13.465/17) e que foi finalizado por decisão publicada em (14/0212022)

), infonnando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- Nome do núcleo urbano regularizado:
- Localização: BAIRRO VISGUEIRÃO Juazeiro do Piaui.
- Modalidade da regularização: REUB S
- Responsabilidades das obras e serviços constantes do cronograma:
- A indicação numérica de cada unidade regularizada, quando houver:

Listagem com nomes dos ocupantes que houverem adquirido a respectiva unidade: A presente certidão é dotada de laudas e segue numerada, rubricada e grampeada ao projeto de regularização fundiária aprovado, ao respectivo termo de compromisso relativo a sua execução , (e no caso do registro da titulação - Legitimação Fundiária ou Legitimação de Posse - em conjunto com a CRF), a listagem dos ocupantes do núcleo urbano infonnal regularizado devidamente qualificados, indicando-se os direitos reais conferidos, caracteriz.ando uma única unidade documental. Nesta cidade de Juazeiro do Piauí-PI, aos 30 /06 12025). Eu, FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA, gerente de habitação e regularização fundiária /Prefeito Jose Wilson pereira Gomes.

Prefeitura Municipal Juazeiro do Piauí-PI

Setor cultural - LC nº 195/2022 -

476

506

-2.000,00

F.R. Grupo:

716

Art. 8º - Demais Setores da Cultura