Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/09/2025


PORTARIA Nº 305, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, .JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuiçõe s legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sr". CARMELITA PEREIRA DE SOUSA, portadora do RG nº 4 .615.646 SSP/Pl e inscrita no CPF nº 941.337. 193-87, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL, da Secretaria Municipal de Cultura, do Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piauí.

Art.2°. Revogadas as disposições em contrário , a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a OI de setembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 22(VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.

~::'e'!. 0 L:;,::: :'ito

Câmara Municipal de Campo Maior p,.ç· ao,,,. Pri,no, sln · CNPJ n· 41.27'9.67110001-9'. Fone· : (&8) 3252,..00132.524740 · Emall: c amaradGcampomalot@hotmall.com Sita: camaramunk:lpaldecampomalor.com

ATA Nº 30/2025

Ata da Sessão Ordinária da 21ª Legislatura da 1· Sessão Legislativa

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenário Francisco das Chagas Oliveira, na Câmara Municipal de Campo Maior, Praça Bona Primo S/N, às dezenove horas e trinta minutos, procedeu-se a Sessão Ordinária . Presentes os Vereadores: WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA, .JULIAN GABRIELLA PINHO GOMES ARAÚ.JO, AGAPITO .JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA, BENÍCIO BARROS ALVES, HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, HILDERLENE DA SILVA BRITO, ÍTALO PEREIRA IBIAPINA, .JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA, MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO E ZACARIAS GONDIN LINS NETO. Havendo número legal o Senhor Presidente declara aberta a Sessão Ordinária do dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, de acordo com o Art. 128 do Regimento Interno desta Casa. Em seguida o senhor Presidente coloca a ATA n° 29/2025, em discursão , em votação, aprovada por unanimidade. Na sequência convida a Vereadora Hllderlene da Silva Brito para fazer a leitura das matérias em pauta . EXPEDIENTE: Constou do Projeto de Lei Complementar n° 21/2025, que "Institui o Programa de recuperação Fiscal REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências ." Oriundo do Executivo Municipal do Projeto de Lei nº 44/2025, -que Dispõe sobre a Inclusão do dia internacional da luta das pessoas com deficiê ncia no calendário oficial do Município de Campo Maior-PI e dá outras providências; Projeto de Resolução Nº 547 /2025, -Concede o Título de Cidadão Campo- maiorense ao senhor Fabrício Loiola Santos e, Requerimento n° 162/2025 -requerendo do Exmo. Sr. Prefeito Municipal João Félix de Andrade Filho, a construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro Santa Cruz, todos de Iniciativa do Vereador Benício Barros Alves do Projeto de Lei Nº 45/2025, -"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir vassouras de palha de carnaúba nas compras públicas Institucionais, como forma de incentivo à cadeia produtiva da carnaúba no município de Campo Maior, e dá outras providências ."; Projeto de Resolução Nº 548/2025 - Concede o Título de Cidadão Campo-maiorense ao senhor Tiago Mendes Vasconcelos e Requerimentos nº 165/2025, solicitando do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos , o senhor Manoel Peres dos Santos Neto, a recuperação do Calçamento da Rua Vicente Bengala, no Bairro Paulo VI, via que dar acesso ao Bairro Estação, paralela à antiga linha férrea, e 166/2025, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Maior, para que determine, em articulação com a Superintendência Municipal de Trânsito, Polícia Militar e PRF a execução de blitz educativas

47 regulares e frequentes nas principais avenidas da cidade e nas imediações 48 das unidades escolares, como medida preventiva diante do elevado número 49 de acidentes registrados no município. Indicação nº 12/2025 -seja 50 encaminhado ofíc io ao Exmo. Sr. Prefeito João Félix de Andrade Filho, as 1 adoção de medidas urgentes de sinalização viária na BR 343, em trechos s2 de maior risco de acidentes, no município de Campo Maior-PI, em s3 articulação junto aos órgãos competentes, todos de autoria da Vereadora 54 MICHELLE KELLY OLIVEIRA BAROSA CARDOSO.- do PROJETO DE LEI Nº 55 46/2025 -Institui o Programa Municipal de empregabilidade Inclusiva no 56 Município de campo Maior, com concessão de incentivos fiscais às empresas s1 que contratarem pessoas com deficiência em conformidade com a legislação s8 federal vigente do Projeto de Resolução N° 550/2025 -Concede s9 o Título de Cidadão Campo-maiorense ao senhor João Bosco 60 Ferreira Chaves e, REQUERIMENTO Nº 169 /2025 -Solicita Sessão 61 Itinerante em comemoração aos 50 anos da APAE, em conjunto com o 62 Vereador ZACARIAS GONDIN UNS NETO, e REQUERIMENTO Nº 63 170/2025 -Requerendo Sessão solene para homenagear e premiar os 64 alunos do ensino médio vencedores do concurso de literatura de Cordel, 65 todos de Inciativa da Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES 66 UMA.dos Requerimentos n° 163/2025, solicitando do Secretário 67 Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção da canaleta de 68 passagem de água, localizada no cruzamento da Rua União com a Rua 69 Luclnho Miranda no bairro São Luís desta cidade, e nº 164/2025, 10 requerendo do Superintendente de Desenvolvimento Urbano II, o Senhor 1 1 Antônio Douglas Gomes de Carvalho, a limpeza e retirada de lixo e dejetos 12 que se encontram nos arredores da estrada principal que liga a Comunidade 73 Poção 2, nesta cidade, ambos de autoria do Vereador AGAPITO JOSÉ DE 74 OLIVEIRA FRANÇA.do Requerimento n° 167 /2025, solicitando do 1s Secretár io Municipal de Relações Institucionais o senhor José Francisco de 16 Araújo Oliveira, requerendo a finalização da Iluminação Pública da rua 11 Mestre Antônio Piau no bairro de Flores, com um Projeto para Implantação 78 de postes em 300 metros que está faltando na referida rua, de iniciativa da 79 Vereador HILDERLENE DA SILVA BRITO. do Projeto de Resolução nº 80 549/2025, -Concede o Título de Cidadão Campo-maiorense ao senhor 81 Francisco Gomes da Costa Neto, e Requerimentos Nº 171 e 172/2025 82 -solicitando do Secretário municipal de Obras e Serviços públicos, a 83 limpeza e restauração do alambrado do campo de futebol do bairro Fripisa, 84 localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora das Dores e, a construção de 85 uma galeria pluvial, na Rua José Alves da SIiva (conhecida, como rua 16), 86 bairro Parque das Estrelas, todos de autoria do Vereador !TALO PEREIRA 87 IBIAPINA. dos Projetos de Resolução nº 542, 543, 544, 545 e 88 546/2025, concedendo o Título de Cidadãos Campomaiorenses aos 89 senhores: Vinicius Pontes do Nascimento; José Dias de Castro Neto; 90 Francisco Martillano Lima, Joaquim SIiva Caldas Filho ea senhora Maria do 91 Socorro Porflro, todos de autoria da Vereadora JACINTA MARIA DA SILVA 92 BANDEIRA. PEOUENO EXPEDIENTE: Vereador ZACARIAS GONDIN

- 93 LINS NETO -Cumprimenta o senhor Presidente, Vereadores e Vereadoras,