Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/08/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

001.0002514/2025;

INEXIGIBILIDADE Nº:

038/2025.

RATIFICO, o processo licitatório n° 001.0002514/2025, na modalidade Inexigibilidade n° 038/2025, que tem como objeto a Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na á rea tributária, visando a maximização da arrecadação municipal através da correta constituição e fiscalização dos tributos, com ênfase nas retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Sobre Serviços (155) devido pelo Simples Nacional, em razão de distorções no cômputo populacional utilizado como base de cálculo para distribuição das cotas do referido fundo, tendo com empresa contratada, EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 34.031.466/0001-76, com o valor de R$ 0,19 (dezenove centavos) a cada R$ 1,00 (um real) recuperado. Anísio de Abreu PI, 18 de j ulho de 2025. Márcio Dias Ribeiro - Secretário Municipal de Finanças

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANfSID DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitã o Manoel Luiz., n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlsfodeabreu@yahoo.com.br

EDITAL N· 006/2025, DE JULHO DE 2025

SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A prefeitura de ANÍSIO DE ABREU - PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PRO Alfabetização na Idade Certa, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE n' 1012/ 22, torna público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestã o das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

1. DO PROGRAMA:

1.1. O PRO Alfabetização na Idade Certa é uma iniciat iva do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios, uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 22 ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma ,

1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do PRO Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiê ncia técnica e/ou científica, em projetos e ações , visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piauí.

1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Ú nico da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores pú blicos municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.

E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas á reas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores público s municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser servidores públi cos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vínculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem ví nculo com a rede pública municipal de ensino por um período superior a 30 (trinta) dias corridos terão suas bolsas canceladas ou suspensas., podendo ser substituí dos por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .
- 2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 2.5.1. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicaçã o ao PRO Alfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizada para dedicaçã o ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serã o substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES:

- 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS}

- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório :
- 4.1. Etapa 1: Análi se do histórico acadê mico e profissional.
- 4.1.1. A avaliaçã o do histórico acadêmico e profissional considerará a pontuaçã o de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas, a partir da autodeclaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item., de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor numérico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competê ncias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 20 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis, de acordo com o quadro do ANEXO li, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos , a experiê ncia profissional eo perfil do(a) candidato(a} estão em consonância com os pressupostos do PRO Alfabetização na Idade Certa., assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo , 20 pontos na Etapa 1 E, no mínimo , 50 pontos na Etapa 2.

5. DOS CRITtRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção dos Coordenadores e Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação .
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nív el superior em Licenciatura em qualquer á rea do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público municipal ativo atuando nos cargos de professor (a), coordenador (a) ou no setor administrativo das escolas e secretaria de educaçã o na respectiva rede da vaga pleiteada.
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:
- 5.3.1. Nos crité rios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas um dos Itens, sendo permitido a pontuação em ambos os Itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos Itens e com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Ní vel V, os critérios para classificaçã o dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão:

| N•. | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na áreada Educação ou Gestã o (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas , Públicae de Políticas Sociais ). | 10 |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas,Públicae de PolíticasSociais). | 15 |
| 03 | Doutorado na á rea da Educação ou Gestão (escolar/ educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Púb licas, Públicae de PolíticasSociais). | 15 |
| 04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 15 |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo , 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Estar ocupando cargo púb lico efetivo na rede pública municipal ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). de | 15 |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de exoeriência. | 10 |
| 08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de exoeriência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

| N• | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | 15 |
| 02 | Especialista naá rea da Educação | 10 |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educaçã o | 15 |
| os | Experiênc ia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10 |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à resoectiva rede da val!a oleiteada). | 15 |
| 08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DEPONTOS | 100 |

5.5. Critérios de Mensuraçã o na Etapa 2 Entrevista

| N• | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Flexíbllldade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidas e rígi das, respondendo positivamente às orientações , alterando comportamentos quando , . e comprometendo-se com seu próprio necessario desenvolvimento. | 20 |
| 02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normase procedimentos estabelecidos. | 20 |
| 03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre | 20 |

| | oroblemas, de forma ágile focada na solucão . | |

| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que éperguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
- 5.7.2. Ter idade mais elevada.

6. DAS VAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está detalhado no ANEXO li .
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo município, sendo necessár io o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá que optar por apenas uma das funções.
- 6 . 1.4. É vedado o acúmulo de funções e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
- 7 .2 . As bolsas de Formador Municipal serão pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste edital

diretamente para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação do município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;

- 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3. A Inscrição nesta Seleção consiste ao conhecimento ea tácita aceitação pelo(a) candidato(a} das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no ãmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para seleção do PRO Alfabetização na Idade Certa, das quais não poderá alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição , os(as) candidatos(as) deverão entregar na secretaria e/ou enviar os documentos comprobatórios, como anexo único no e-mail, conforme item 8.7, onde deverá conter 01 (uma) cópia legível de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo Ili deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração , devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.S. CPF, somente se este não estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de Especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão , Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo, 20 horas de carga horária, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11. Declaração , se servidor temporário , ou termo de posse de investidura ao cargo público , se servidor efetivo, na rede pública municipal de ensino, emitida pelo órgão público contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência comprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos ú ltimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 8.6.13. Declaração de experiência na função de Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, perlodo trabalhado pelo(a) candldato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma ieglvel, se houver;
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único no formato PDF, e deverão ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
- 8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PRO ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
- 8.7.2. O corpo do e-mail deverá ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a):

SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PRO ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- 1 -NOME COMPLETO {sem abreviar):
- li· TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- 111- E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- ( ) Formador Municipal
- V -Municlpio: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

9. DOS RECURSOS:

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção , no perlodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.S. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscrições em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO Ili), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução

seguir:

| Inscrição e envio de documentos | 30/07 a 07/08/2025 |

| Divulgação do resultado preliminar | 11/08/2025 |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 12/08/2025 |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso | 13/08/2025 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 13/08/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 13/08/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competê ncias | 1 8 e 19/08/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção , dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 20/08/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 21/08/2025 |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS{AS) SELECIONAOOS:

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão, por meios próprios site da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, o resultado da anál ise documentai, as datas e os horários das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no perlodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das ações realizadas pelo Programa PRO Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário .
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará

na sua substituição.

- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n· 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública , não tendo incidência de contribuições previdenciárias, conforme Art. 28 da Lei n" 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4 . A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do PRO Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do PRO Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2 . Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3 . Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão.
- 12.4.4 . Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.
- 12.4.5. A Comissão de Seleção não poderá ser destituída para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básic a do Piauí não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convê nio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 695, Centro CNPJ: 06.553,630/0001-70 / CEP.: 64,780-000, E-MAIL: amoanlalodeabrou@yahoo.com.br

ANEXOI Perfis e Atribuições

COORDENADOR MUNICIPAL Perfil do coordenador municipal

- a) Eficiência na execução e articulação das ações , gestão orientada para resultados, visão sistê mica e pedagógica (preferencialmente com formação na área).
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resoluçã o de problemas e capacidade de tomar decisõ es assertivas, ainda que sobre

pressão, baseadas em evidências, estudos e diálogos . c) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio . d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento

- interpessoal satisfatório.

Atribuições do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município;
- b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, famílias e comunidade local;
- c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município , juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município;
6. f ) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município;
- g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessá rias à sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 12 e 22 ano;
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos municípios aos quais são responsáveis ;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios sob sua responsabilidade.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

- 1) Coordenar o processo de construção, execução e avaliação do PTA do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações necessárias à sua realização .
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município .
- o) Monitorar a frequência dos professores nos diferentes momentos de formação eo cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa.
- p) Viabilizar a infraestrutura necessária para realização das avaliações externas junto à Secretaria Municipal da Educação SEMED.
- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações do Programa. r) Acompanhar e monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município junto à GRE e SEDUC;

FORMADOR MUNICIPAL Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências técnicas , pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo , frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio bás ico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio .

Atribuições dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações do programa no municí pio;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário , intervenções

pedagógicas;

- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessário;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas no sistema;
- g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático­ pedagógico ea observância do atendimento logístico ;
- h) Fazer a formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações, de fluência e externas, de todo o programa;
- j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município, juntamente com coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

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Anfslo de Abreu PI

ANEXO li Relação de Vagas

| Anísiode Abreu | Coordenador Municipal | Formador Municipal |

| Vagas | 01 | 02 |
| Cadastro de Reserva | 02 | 04 |

1IDENTIFICAÇÃO:

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ ENDEREÇO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

11· VAGA PRETENDIDA:

- [ ] ) Coordenador Municipal

- [ ] ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n·. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu,~ portador do RG \_\_\_\_\_\_\_ inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao PRO Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_ de 2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n·. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

ANEXO Ili FICHA DE INSCRIÇÃO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeenlslodeabreu@yahoo.com.br

Anfsio de Abreu PI

ANEXO V FICHA DE AUTDDECLARAÇÃD

| N• | CRITtRIOS • COORDENADOR MUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicae de PolíticasSociais). | |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicae de PolíticasSociais). | |
| 03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Proietos, de Pessoas, de Polí ticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais). | |
| 04 | Experiênciacomprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo , 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a5 (cinco) anos de experiência . | |
| 08 | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | |
| | TOTAL DE PONTOS | |

de \_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025

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FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

CRITÉRIOS

FORMADOR MUNICIPAL

Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português

Especialista na área da Educação

Mestrado na área da Educação

Doutorado na área da Educação

Experiência comprovada com

Formação,

Facilitação ou

Tutoria de

cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)

cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

Cursos de

extensão, formação

geral ou

capacitação na

área da

Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2

(dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos

último s 5 (cinco) anos.

Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).

Experiê ncia comprovada em Docência, Coordenação

Gestão

Pedagógica ou

Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1

Educação

Infantil, computando-se 2 (dois)

limitados a 5 (cinco) anos de experiência .

TOTAL DE PONTOS

por ano

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Anísio de Abreu PI