Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025

492
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXX

Município de Valenga do Piauí
Portaria SEC/GOV N 125, DE 10 DE JULHO DE 2025.
2 APOSTILAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 004/2025
"Nomeia Fiscal de Contratos especifico
para acompanhar e fiscalizar, os
contratos de combustivel do Município,
A Administragao Publica do Município de Valenga do Piauí, por intermedio da
referente aP. M de Valenga do Piauí --
Comissao Permanente de Licitação, no uso das atribuicoes legais e em conformidade com o.
Pl e da outras providencias."
disposto no art. 65, J8 da Lei Federal n 14.133/2021, RESOLVE realizar o presente
Apostilamento na Ata de Registro de Pregos n 004/2025, oriunda do Pregao Eletronico no.
O PREFEITO Municipal, DE VALENCA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, MARCELO
011/2025, com vistas a corregao da descrigao dos itens registrados, sem alteragao de valor
COSTA E sILVA, no uso de suas atribuigoes legais previstas no art. 70, incisos VI e IX, da Lei
unitario, quantidade total ou fornecedor, conforme segue:
Organica do Município,
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO o disposto do art. 9, inciso II, da Lei n 861, de 27 de outubro de 1997,
Verificou-se, apos publicagao da referida ata, a necessidade de esclarecer que os
que estatui o Regime Juridico Unico e na Lei no 1.123 de 29 de dezembro de 2009, que dispoe sobre
valores unitarios registrados referem-se a embalagem contendo 50 (cinquenta) e 100 (cem)
a criacao de cargos comissionados.
unidades dos respectivos medicamentos, conforme proposta vencedora apresentada pela.
empresa HOSPMED EIRELI, CNPJ N0,00.156.820/0001-77, e de acordo com a pratica
RESOLVE:
comercial e tecnica adotada no fornecimento de medicamentos.
Art. 1o - NOMEAR, sem onus, a servidora, LIDIANA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF
CORRECAO A SER REGISTRADA
de no 071.430.803.06, como Fiscal de Contratos de combustivel , celebrado entre a Prefeitura
Passam a constar com a seguinte redacao
Municipal de Valenca PI, e as Empresas JOSE MARIA DE SOUSA & CIA LTDA., CNPJ
N: 06.069.153/0001-71, CONTRATO 035.1/2025 , VIGENCIA: 23 DE ABRIL DE 2025
ITEM
DESCRICAO CORRIGIDA
UNID
CXC/10
A 23 DE ABRIL DE 2026BEZERRA & VALADARES LTDA,CNPJ N
AMIODARONA 150 MG/ML - CX C/50 UNIDADES
10.824.285/0002-10,CONTRATO035.2/2025,VIGENCIA:07 DE MAIO DE 2025 A
06 DE MAIO DE 2026, POSTO RS LTDA, CNPJ N: 36.394.846/0001-09,
84TAMPA P/TUBO 12X75-CX C/100 UNIDADES
CONTRATO 035.3/2025, VIGENCIA: 12 DE MAIO DE 2025 A 11 DE MAIO DE
2026, para acompanhar e fiscalizar o pagamento de fornecimento de combustivel , em conformidade
DISPOSICOES FINAIS
com a Lei n 14.133/2021 (Lei de licitagoes ) , no seu artigo 117, no qual define que a execugao do
Este apostilamento tem por finalidade garantir a perfeita adequacao da descricao
contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administracao.
dos itens registrados as condicoes ofertadas, nao implicando em alteragao do valor global
especialmente designado, permitida a contratagao de terceiros para assti-lo e subsidia-lo de
da Ata nem de qualquer outra clausula contratual.
informagoes pertinente a essa atribuicao .
Publique-se o presente apostilamento no Diario Oficial,conforme dispoe o art.
1 O fiscal do contrato anotara em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas a
94 da Lei n 14.133/2021.
execugao do contrato, determinando o que for necessario para a regularizagao das faltas ou dos
defeitos observados
Valenca do Piauí -- PI, 29 de julho de 2025
Art. 2 - Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administracao as condigoes para
o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal no 14.133/21, sem
RudaBodunConiotiha
prejuizo de outros atos normativos pertinentes, cabera, ainda, no que for compativel com o contrato
em execugao:
I - Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato sob sua responsabilidade e emitir
Paulo Tadeu Correia Silva
Agente de Contratagao e Pregoeiro
"II- Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario;.
!I - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronologica, cuidando

para que o valor do contrato nao seja ultrapassado;
V- Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos previos com a contratada,
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
as irregularidades cometidas passiveis de penalidade;.
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua
responsabilidade;
CNPJ 00.409.126/0001-14
VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberacao da
garantia contratual em favor da contratada;
VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratagao;.
PAUTA DA 2' SESSAO ORDINARIA DO MES DE AGOSTO DO DIA 11/08/2025
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificagoes no.
(SEGUNDA-FEIRA)- as 9 horas
cronograma fisico-financeiro, substituigoes de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;.
X - Confrontar os pregos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no.
1. CHAMADA DOS VEREADORES.
contrato;
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR.
XI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade competente para pagamento;
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram-se de acordo
3. EXPEDIENTE:
com o estabelecido no instrumento contratual.
3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura do oficio n R3.CAR.JUR.API.2025/000147 da
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 01
Concessionaria Aguas do Piauí Saneamento SPE S/A.
de julho de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
3.2. GRANDE EXPEDIENTE:
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
3.2.1. Palavra franqueada ao plenario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Valenca do Piauí - PI, 10 de julho de 2025
4. ORDEM DO DIA:
MARCELO
Sala das Sessoes, em 07 de agosto de 2025
COSTA E
6349
inis deelo Silv
MARCELO COSTA E SILVA
Zirlandio de Melo Silva
Prefeito Municipal
Presidente
A divulgacao virtual dos atos municipais