Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/03/2025

286

ld :OE28A927911A5B1D

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.554.422/0001-95

Av. Sigefredo Pachêco, 133 -

Centro

Fone: (0xx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000

Nossa Senhora dos Remédios - Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007 /2025

Contrato: Contrato nº 01.1203/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. Contratada: DEYLON B. DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.558.516/0001-03. Valor do Contrato: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 12/03/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Fernando Oliveira de Brito, pela contratante e Deylon Basílio da Silva, pela contratada.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. Sigefredo P'achêco, 133 Centro Fone: (0xx86) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piaul

TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.2908/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 052/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.2908/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI EA EMPRESA P.B. DE ARAUJO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI, com sede Av. na avenida Sigefredo Pachêco, nº 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remédios-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF nº 018.832.143-86, denominada CONTRATANTE ea empresa P,B. DE ARAUJO, inscrita no CNPJ/MF sob on 2 22.477.759/0001-00, sediada na Rua Maria Antonieta Burlamaqui, n· 5724, sala A, bairro Santa Lia, CEP 64.058-720, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Pedro Barbosa de Araujo, inscrito no CPF n 2 855.839.367-20, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n 2 052/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024 e em observância às disposições da Lei n· 14.133/2021 e alterações posteriores, aplicando, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O objeto do presente instrumento é o ACRÉSCIMO QUANTITATIVO dos itens do Contrato nº 01.2908/2024, conforme demonstrado a seguir:

| ITEM | DESC | UND | VALOR UNIT | QUANT ACRESCIDA | VALOR TOTAL |

| 1 | KIT 1 •CADERNODE 96 FOLHASCAPA DURA PERSONALIZADO COM PVC | UNO | RS lS,Sl | 209 | RS 3.241,S9 |
| 2 | KIT l • CADERNO DE ATIVIDADES, CALIGRAFIA ETABUADA l "AOS" ANO | UND | RS 32,80 | 104 | RS 3.411,20 |
| 3 | KIT 1 •TESOURA SEM PONTA FABRICAÇÃO NACIONAL | UND | R$ 6,89 | 104 | R$ 716,S6 |
| 4 | KIT 1 • LAPIS PRETO ESCRITA 2MM FABRICAÇÃO NACIONAL | UND | R$0,Sl | 209 | RS106,S9 |
| 5 | KIT 1 • NECESSAIRE PERSONALIZADA (ESTOJO) | UND | RS 13,92 | 104 | RS 1.447,68 |
| 6 | KIT 1 • LAPIS DE COR CAIXA GRANDE COM 12 | ex | RS13,43 | 104 | RS 1.396,72 |
| 7 | KIT 1 • 02 BORRACHASPONTEIRA BRANCA ATOXICA FABRICACÃO NACIONAL | UND | R$ 0,52 | 209 | R$ 108,68 |
| B | KIT 1 •APONTADOR COM DEPOSITO DE ACRILICO TRANSLUCIDO | UND | RS 5,23 | 104 | RS 543,92 |
| 9 | KIT 1 • Gl2AO DE CERA ATOXICO | ex | R$9,11 | 104 | RS 947,44 |
| 10 | KIT 1 • COLA BRANCA ATOXICA LIQUIDA 110 GRAMA | UND | R$ 5,SO | 104 | RS 572,00 |
| li | KIT 1 • MOCHILA PERSONALIZADA EM LONA PVC IMPERMEÁVEL | UND | RS45,00 | 104 | RS 4.680,00 |

| 12 | KIT 2•CADERNO DE 96 FOLHAS CAPA DURA PERSONALIZADO COM PVC | UND | R$ IS,Sl | 119 | R$1.845,69 |

| 13 | KIT 2-CADERNO DEATIV IDADES, CALIGRAFIA ENUMEROS | UND | R$ 24,00 | 119 | R$ 2.856,00 |
| 14 | KIT 2-MASSA DE MODELAR | ex | R$ 6,96 | 119 | R$ 828,24 |
| IS | KIT 2-LAPIS PRETO ESCRITA 2MM FABRICAÇÃO NACIONAL | UND | R$ 0,51 | 239 | R$121,89 |
| 16 | KIT2•NECESSAIRE PERSONALIZADA (ESTOJ O) | UND | R$ 13,92 | 119 | R$1.656,48 |
| 17 | KIT2-LAPIS DE COR CAIXA GRANDE COM 12 | ex | R$13,43 | 119 | R$1.598,17 |
| 18 | KIT 2•02 BORRACHAS PONTEIRO BRANCAATÔXICA FABRICAÇÃO NACIONAL | UND | R$ 0,52 | 239 | R$ 124,28 |
| 19 | KIT 2-APONTADOR COM DEPÓSITO DE ACRÍLICO TRANSLUCIDO | UND | R$ 5,23 | 119 | R$ 622,37 |
| 20 | KIT 2-GIZAO DE CERA ATOXICO | ex | R$ 9,11 | 119 | R$ l.084,09 |
| 21 | KIT2•COLA BRANCA ATOXICA LIQUIDA | UND | R$ 5,50 | 119 | R$ 654,50 |
| 22 | KIT 2-MOCHILA PERSONALIZADA EM LONA PVC IMPERMEÁVEL | UND | R$ 45,00 | 119 | R$ 5.355,00 |
| 23 | KIT3-CADERNO DE 10 MATERIAS CAPA DURA PERSONALIZADO COM PVC | UND | R$ 36,50 | 122 | R$ 4.453,00 |
| 24 | KIT3-LÁPIS PRETO ESCRITA 2MM FABRICAÇÁO NACIONAL | UNO | R$ 0,51 | 245 | R$124,95 |
| 25 | KIT 3-CANETAS, COR PRETA EVERMELHA | UNO | R$ 2,29 | 245 | R$ 561,05 |
| 26 | KIT3-BORRACHAS ESCOLAR, Nº 40,ATÔX ICA,FABRICAÇÃO NACIONAL | UNO | R$ 2,32 | 122 | R$ 283,04 |
| 27 | KIT3•APONTADOR COM DEPOSITO DE ACRILICO TRANSLUCIDO | UND | R$ 5 ,23 | 122 | R$ 638,06 |
| 28 | KIT3-KIT DESENHO GEOMÉTRICO (RÉGUA, ESQUADROE TRANSFERIDOR] | UNO | R$ 24,33 | 122 | R$ 2.968,26 |
| 29 | KIT 3-NECESSAIRE PERSONALIZADA (ESTOJ O) | UNO | R$13,92 | 122 | R$1.698,24 |
| 30 | KIT3-MOCHILA PERSONALIZADA EM LONA PVC IMPERMEÁVEL | UNO | R$ 45,00 | 122 | R$ 5.490,00 |
| | | | | TOTAL | R$ 50.135,69 |

O contrato originário tem por objetivo a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS DE USO INDIVIDUAL DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.

CLÁUSULA SEGUNDA -DO VALOR

Op resente aditivo importa um acréscimo no valor de R$ 50.135,06 ( cinquenta mil cento e trinta e cinco reais e seis centavos) ao valor inicial do contrato em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente celebração correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município p ara o exercício .

CLÁUSULA QUARTA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art.125, da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato origin ár io, n aquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da L ei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da L ei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 11 de março de 2025.

José Fernando Oliveira de Brito Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

Pedro Barbosa de Araujo P,B. DE ARAUJO CNPJ 22.477.759/0001-00