Município: Brasileira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/03/2025

198
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxvII

BRACLEIR
Prefeitura Munlcipal de Brasllelra
ASSUNTO:Term
Comissto Permanente de Licitagao
DIrEITO _ADmINISTraTIVO. LICITAgOES_E
ADITIVO N. 03 AO CONTRATACAO DE PESSOA JURIDiCA PARA CONTRATACAO
De ADITIVO COntratUaL. PrOrrOG
DE EMPRESA^PARA SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS PARA A
Fundamento juridico: art. 107 da
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA-PI E SUAS SECRETARIAS, QUE ENTRE
SiI fazem, de um LaDo, como contratante, Município de brasileirA-PI.
inscrito no CNPJ/MF sob .n: 41.522.236/0001-75, com sede na Av. Candido
RELATORIO
Mendes, n 85, Centro, BRASiLEiRA-Pl, representado neste ato pelo Sr. Ranieri
Mazzille Ramos de Meneses, portador do RG 1094239 SSP-PI e CPF n 396232113-
rata-se de solicitacao de aditivo
68, E, DE outrO, comO contrataDA A empresA moViLoC LocacAO De
AUTOMOVEIS LTDA , BASEADO NAS DISPOSICOES CONSTANTES DO ATO
BRASILEIRA PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIAS E OUTROS SERVICOS.
AUtORiZAtivO QUe'sUStenTA As cOntraTagOes, QUe^SE_encOnTrA
em 29/02/2024, com vigencia de 12
AutUADO NO ReLAtIVO ProcessO AdminiStrAtivO PregAO eLeTrONICO
contrato foi celebrado inicialme
(meses).Ate (vinte e oito) 28 de Fevereir
No 032/2023 CONTRATO N 235/2023 NA FORMA ABAIXO:
periodo com val
de vigencia,por igual
idade ate (vint
O. Município, DE BRASILEIRA : PI. inscrito no' CNJP/MF sob o, CNPJ no
No que
autos a comprovacao
41.522.236/0001-75, situada na Av. Candido Mendes, 85 -- Centro - CEP 64.265-000 -
Brasileira (Pl). neste ato representado pela Prefeito Municipal Sr. Ranieri Mazzille Ramos
Eo relato do essencial..
de Meneses, portador do RG 1094239 SSP-PI e CPF no 396232113-684, doravante
denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa MOVILOC LOCAGAO DE
AUTOmOvEIS LTDA, CNPJ: 26.821.585/0001-02. endereco Av. Senador Helvidio
Nunes, n 1825, Catavento na cidade de Picos-Pl, representada neste ato por Esdras
sua rescisao. Neste sentido, verifica-se que'& ajuste ainda se encontra vigente.
Lima Reis, S6cio Administrador, RG 9404014333 SSPDS-CE, CPF 526.762.423-34.
doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente
ANALISE LEGAL
ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a;Lei n 8.666/93 e suas alteracoes posteriores,
acaa pretendida e otenquadramento legal dos
mediante clausulas e condicoes que se seguem:
envolvidos sao ca epoca da Licitação'a Administracao declarou que os servicos
CLAUSULA PRIMEIRA
Licitagao Pregao Eletronico n 032/2023, serdo que a validade deste instrumento
nao pod
inicialmente no dia 28 de Fevereiro de 2025, sera prorrogado por 04 (Quatro) meses e
passara a ter vigencia para efeitos de pagamentos ate. o.dia 28 de Junho de 2025.
belece que os contratos de
ste que as condigoes e
CLAUSULA SEGUNDA
Inicialmente, ressalta-s
Ficam ratificadas as demais clausulas do contrato n 235/2023, referente ao'Pregao
Eletronico 032/2023 desde que nao contrartem o que ficou convencionado no presente
m sendo devidamente cumprido pela
Termo Aditivo.
neasasee ceateatante,
CLAUSULA TERCEIRA :
O presente aditivo tem fundamento no Art57, Il, da Lei de 8.666/93
CLAUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais clausalas e condigoes do Contrato original, naquilo
que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
Pode-se considerar a
ontinuidade dos
acao. No tocante a vigencia, resto
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorrogacao
edital e/ou
eferencia, bem como contrato firmado entre a
partes admite a prorrogagao da vigencia.
Interesse expresso da contratada na prorrogacao
E, por estarem assim, justos e acordados, firmam 9 presente Termo Aditivo ao
l-se que ha interesse por parte da empresa contratada na
Instrumento Particular de Contrato de Prestagao de Servigos por Tempo Determinado em
carater de excepcionalidade, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus
Prestacao regular
juridicos e legais efeitos, na presenga de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita.
tende satisfatoriamente
aos servigos/for
Brasileira (Pl), 28:de.Fevergiro de 2025.
orecos perr
anecem
antajosos para a Administracao
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA-PI
CONTRATANTE
s servig
CONCLUSAO
MOVILOC LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA
o n2 011 /2024,
CONTRATADA
Brasileira -PI,
vereiro de 2025
TESTEMUNHAS:
ONTRATANT
Prefeito Municipal
CPF:
B4.Candid
CPF:

A divulgacao virtual dos atos municipais