Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MARCOLÂNDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 prefmarcolandiapi@gmail.com ADM. 20 25-2028

PORTARIA Nº 102.1/202S/GAB/PREF.

Dispõ e sobre o Ato Normativo de Nomeação da Câm a ra. Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CAI SAN MUNIC IPAL, De MARCOLÂNOlA , Estado do Ptaui.

O PREFEIT O MU ICIPAL DE MARCOLÂ.NDIA, ESTADO DO PIAUÍ. o Excelentí ssimo Senhor CORINTO MACHADO DE MATOS NETO, no uso de suas atribuições legalmente constituídas,

CONSIDERANDO as particularidades intrínsecas ao Inciso Ili, do Art. 9°, do Capítulo Segundo da Lei Municipal Nº 427/2025;

CONSIDERANDO que o CAISAN MUNICIPAL 6 COMPONENTE indissociáve l do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISA.N);

RESOLVE:

Arl. 1° Nomear a CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL), do Município de MARCOLÂNDIA, Estado do Piauí, com fulcro na legislação referenciada na EMENTA deste Ato Nonnativo:

Art. 2º A CÂ MARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAJSAN MUNIClPAL), do Município de MARCOLÂND IA , Estado do Piauí, é um colegiado de natureza consultiva, destinado a promover a articulação ea integração dos Órgãos da Administração Públic a Municipal relacionados com a á rea de segurança alimentar e nutricional.

Art. 3º A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNIC IPAL) tem enquanto ATRJBUIÇÃO PRfMOROIAL a elaboração eom onitoramento do Plano Municipal de Segurança A limentar e Nutricional, de forma pactuada entre os diversos setores relacionados com a Segurança Alimentar e Nutricional, composto por metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento e avaliação de sua implementação .

Art. 4° A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNIC IPAL) atuará de forma alinhada ao Conselho Municipa l de Segurança A limentar e Nutricional (CONSEA MUNIC IPAL).

Art. Sº A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL) terá período mandatário de 04 anos, haja vista corresponder U legitima representação dos Órgão s da Administração Pública Municipal, cabendo, tão somente. no Chefe do Poder Executivo Local a interrupção da atuação mandatária , substüuição de membros es ituaçõe s extraordinári as correlatas ao pleno funcionamento do COLEGIADO.

Art. 6° Assim fica composta e nomeada a CÂMARA CNTERSETORJAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL), do Município de MARCOLANDIA, Estado do Piaui:

- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
- Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura

| Membro | Nome do Membro | CPF |

| Titular | Maria EdHanjia de Souza Nobre | 989.107.444-n |
| Suplente | Ana Valeria Matos de Castro Dias | 733.876.143-49 |

| Membro | Nome do Membro | CPF |

| Titular | Ruth Mayra Ribeiro da Silva | 609.907.523-21 |
| Suplente | lslamara Rodrigues de Carvalho | 040.423.803-36 |

| Membro | Nome do Membro | CPF |

| Titular | Severiano Jânio da Silva Gomes | 022.159.033-17 |
| Suplente | Siomara Rodrigues Barros | 037.984.323-41 |

| Membro | Nome do Membro | CPF |

| Tirular | Maria Aline da Conceição Silva | 053.030.993-93 |
| Suplente | Ernande Gomes dos Reis | 060.179.213-04 |

Art. 7° É de competência do Gestor da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social, PRESIDIR a CÂ MARA CNTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL), do Município de MARCOLÁNDIA, Estado do Piauí.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe s contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de MARCOLÂNDIA - PI, em 22 de setembro de 2025.

CORI NTO MACHADÓÀ

DE MATOS

por

CORINTO MACHADO DE MATOS NETO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETA:

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$201 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

Anulação

111

119

182

367

446

Anulação

453

SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0021.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.40.00

500

999

000

3.3.90.48.00

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

28.843.0033.2013.0000

DIVIDA INTERNA

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

999

000

Não se aplica

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

· PROGRAMAS ESPECIAIS

12.361.0188.2027.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.35.00

550

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Transferência do Salário- Educação

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0428.2662.0000

ASSISTENCIA MEDICA SANITARIA

3.1.90.11.00

600

999

000

201.000,00

15.000,00

500

20.000,00

500

76.000,00

500

25.000,00

550

10.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

600

Transferências Fundo a Fundo de Recul$)$ do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manutoo

Não se aplica

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

Exercício :

2025

DECRETO N° 34 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.364

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0536.2306.0000

MANUT SEC DE SAÚDE

3.1.90.04.00

605

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

5.000.00

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis:

999

Não se aplica

000

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

623

08.244.0486.2061.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

999

000

Não se aplica

- 02 08 03 SEC. MUN OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

722

MANUT SEC MUN OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0537.2307.0000

3.1.90.04.00

500

999

CONTRATAÇÃO

Não se aplica

000

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

- 02 03 00 SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

500

GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

999

Não se aplica

000

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

223

ENSINO REGULAR

12.361.0188.2015.0000

3.3.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES

200

Educação· Despesas com MOE

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

10.302.0428.2039.0000

3.3.90.33.00

500

300

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Saúde - Despesas com ASPS

000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO PC CAMARATUBA 23500002/0001-45 Exercício : 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicíona/ suplementar e da outras providências

603

E COMUNIC

30.000,00

500

20.000,00

500

-121.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-45.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-35.000,00

F .R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

PC CAMARATUBA 23500002/0001-45

Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 34 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N .364

Anulação ( • )

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

VALNEY DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 038.566.883-07

JOÃO MARCOS SILVA PEREIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS

• S OARES & AB SANTOS SOUSA L TDA-ME CONTADOR/ CRC 0444-07 21.505.535/000 1 ·94

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FIL PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO PC CAMARATUBA 23500002/0001-45 Exercício: 2025

DECRETO Nº 34 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente aéd ito adidonal suplementar e da outras providê ncias

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOCÊNCIO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC .

RETIFICAÇÃO

II - EDITAL SEMED-DOM Nº 002/2025

A Comissão Organizadora da Seleção de Coordenadores e Fonnadores do PP AIC toma pública a retificação do Edital nº 02/2025, confonne segue:

1. Do cronograma do certame

Em razão da alteração do período de inscrição tendo em vista a necessidade de dar ampla divulgação e novo prazo aos interessados em concorrer ao certame, o cronograma do processo seletivo fica modificado, passando a vigorar conforme disposto abaixo desta retificação .

| Inscrição eenvio de documentos | 23/09/2025 ai.,109/2025 |

| Divul~ção do resultado preliminar | 30/09/2025 |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 01/10/2025 |
| Análise edevolutiva dos pedidos de recurso | 02/10/2025 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 03/10/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 06/10/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competências | 07/10/2025 |
| Resultado da etapa 2 | 08/10/2025 |
| Resultado Final | 09/10/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação àSEDUC | 13/10/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 14/10/2025 |

As demais disposições do Edital nº 02/2025 pennanecem inalteradas.

Dom Inocêncio-PI, 22 de setembro de 2025.

RITA MARIA RODÍUGUES DE ASSIS Comissão Organizadora

Comissão Organizadora

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import ância de RS143. 400, 00 di stribui.dos as seguintes dotações:

Suplementaçao ( ,. )

Anulação

| 01 | 00 | CAMARA MUNICIPAL 01 .031.0001.2001.0000 3.3.50.41.00 600 999 000 | AÇÃO LEGISLATIVA CONTRIBUIÇôES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 6.400.00 F.R.: 1 500 00 |

| | 11 | 01 .031.0001.2001.0000 AÇÃ OLEGISLATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIA S-CIVIL 600 Rewrsos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlo 39 iiplicll | 15.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | 790 | 01 .031.0001.2001.0000 AÇÃ OLEGISLATIVA 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕ ES ERESTITUIÇÕ ESTRABALHISTAS 600 Rewrsos não Vinculados de Impostos 999 000 Não 39 aplicll | 122.000,00 F.R.: 1 500 00 |

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos pr oveni entes de:

Anulação:

SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃ O

04.122.0021.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

ADMINISTRAÇÃ OGERAI... OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-1 43.400,00

F.R. Grupo:

1 500 00

Anulaçêo ( - )

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaça.o.

-143.400,00

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

2350000210001-45

Exercício :

2025

DECRETO Nº 34 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.364

VALNEY DIAS DE SOUSA SECRETARIO OE ADMINISTRAÇÃO 038.566.883-07

• SOARES & AB SANTOS SOUSA LTDA-ME CONTADOR/ CRC 0444--07 21 .505.535/0001·94

DOM INOct!t1i~l21VJe MAIO de 2025

143.400,00

-201.000,00