Município: Bertolínia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/04/2025


DECRETO Nº 24 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.462 DECRETO Nº 24 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.462

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.1181.2067.0000

3.3.90.39.00

500

200 000

4.4.90.52.00

500

200 000

12.361.1161.2100.0000

3.3.90.30.00

570

1.386.100,00

500

128.000,00

500

3.450,00

500

20.000,00

570

MATERIAL OE CONSUMO

Recu~ nio Vlrn.,ladoa de lmpoatoa

Educação - Oosposas oom MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Educaçlo · Oeapesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

Recursoa não Vinculados de Impostos

Educaç&o · Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Tranafertnciaa do Governo F4tderal referentes a Convé nios· lnstrum·ntos Congêneres vinct.llado, Ili Educ

999 000

Nloae apHca

FUNOEB · FUNDO OE MANUTENÇÃO

12.361.1161.2081.0000

3.1.91.13.00

540

230

000

3.3.90.1-4.00

540

999 000

12.361.1181.2081.0000

3.3.90.30.00

540

999 000

3.3.90.36.00

540

999 000

ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferên cias do FUNOEB - Impostos e Transferttnclas de Impostos

FUNDES · F'roflSS!onalS da Educação saslc

ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS

- CIVIL

Transferências oo FUNDES - 1 mpogtos e Tran1fer6nclas ae rmpostos

Nlose aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Nloae apllca

ENSINO FUNDAMENTAL

Transferências do FUNOEB - lmpottos e Transferências de tmpo9101

N!ose aplica

896

916

973

988

1001

1002

1004

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.1286.2087.0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.1052.2098.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.1.90.11.00

605

6.150,84

500

99.000,00

605

280.269,61

540

61.491,35

540

362.374.35

542

2.156,05

540

39.012,83

500

264.012,50

700

199.470,00

500

640,00

500

Assistênci a financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis

999

CEX

014

F. M. S. · FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

10.301.1047.2059.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.1.90.11 .00

604

999

000

10.301.1052.2055.0000

3.1.90.11 .00

500

300

000

10.301 .1052.2055.0000

3.3.90.30.00

621

999

000

3.3.90.36.00

500

300

000

3.3.90.39.00

500

300

19.457,02

604

Transferênci as provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s

Não se aplica

ATENÇÃO

BASICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Saúde - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

406.726,73

500

29.000,00

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA

000

473 12.361. 1161 .2002.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 2.013.532,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 01 540 Trunsferênclaa do FUNOEB - lmpo8t08 e Tranaferênclaa de tmpoaloa 230 000 FUNDES · Profissionais da Educoçao Bás lc 1005 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BASICA 27.801,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA F.R.: 1 621 02 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não se aplica

BÁSICA

353

354

355

357

373

375

274

277

282

307

311

314

341

452

456

460

BÁSICA

20.101,61

540

10.212,50

540

137.981,00

540

130.000,00

540

481

489

513

542

691

659

671

694

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

128.558,00

500

50.000,00

500

06.554.034/0001-04

2024

Exercício:

02 10 02 F. M. S. · FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

1019 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 262.500,00 F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não se aplica

1021

10.301.1052.2058.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

ATENÇ ÃO BASICA

70.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não se aplica

1023 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BASICA 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não se aplica

942 10.271.1283.2097.0000 PREVIDENCIA BASICA 25.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manulen Não se aplica

1132 10.305.1381.2065.0000 VlGILANCIA EPIOEMIOLOGICA 1.183,16 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 604 999 000 Transferência s provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de s Não se aplica

02 11 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL

1180 08.243.1029.2135.0000 APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 04 660 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

1193 08.244.1039.2011.0000 ASSlSTENCIA COMUNIT ARIA 23.719,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS 999 000 Não se aplica

1195 08.244.1039.201 1.0000 ASSISTENC1A COMUNITARIA 600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

1255 08.244.1039.2043.0000 ASSISTENC1A COMUNITARIA 4.777,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL F.R.: 1 660 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

06.554.034/0001-04

2024

Exercicio:

02 11 02 F. M. A. S. · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL

1283 08.244.1039.2108.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.110,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL F.R.: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

1305 08.244.1039.2172.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.712,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 12 00 HOSPITAL MUNICIPAL RITA MARTINS

1416

10.302.1042.2096.0000

3.3.90.39.00

soo

300

000

Sallde - Despesas com ASPS

02 14 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BERTOLINIA

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Anulação:

01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL OE BERTOLINIA

01 .031.1003.2001 .0000 AÇÃO LEGISLATIVA -100.000.00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nêo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

13 01 .031.1003.2001 .0000 3.3.90.40.00 AÇÃO LEGISLATIVA ·10.800.00 soo 999 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA< F.R. Gn.ipo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

17 01 .031 .1003.2005.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 AÇÂO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Reeul'$OS não Vinculados de Impostos Não se aplica ~7.1 20.00 F.R. Grupo: 1 500 00

ASSESSORIA JURIOICA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIOA,34 06.554.03410001-04 Exercício: 2024

02 01 01 ASSESSORIA JURIDICA

57 04.122.1041.2006.0000 ASSISTENCIA JURIOICA -1.719,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica SOO 00

60 04.122.1041 .2006.0000 ASSISTENCIA JURIOJCA -143.864,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 500 00

CONTROlADORIA GERAL DO MUNICIPIO OE BERTOLINIA

65 04.122.1093.2022.0000 CONTROLE INTERNO - 1.719.00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica SOO 00

04.122.1093.2022.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

CONTROLE INTERNO

Não se aplica

72 04. 122.1093.2022.0000 CONTROLE INTERNO -2.360,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 749 Outras vinculações de transferê ncias 999 000 No se aplica 749 05

04. 122.1093.2022.0000 CONTROLE INTERNO -2.841,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 753 Recursos Provenientes de Taxas, ContrtbUiçOes e Preços: PúbtieoS 999 000 Não se aplica 753 00

1441 04.122.1041.2125.0000 ASSISTENCIA JURIDICA 240,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 03 00 74 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO 04.122.1013.2130.0000 AOMINISTRACAO FINANCEIRA ·325.500,00 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 500 00

04.122.1014.2024.0000

3.1.90.11.00

soo

999

000

AOMINISTRACAO GERAL

Não se aplica

1483 04.122.1015.2140.0000 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 80 04.122.1014.2024.0000 AOMINISTRACAO GERAL ·30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 soo Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 500 00

(Continua na próxima página)

·100.000,00

F.R. Grupo:

500 00

·2.408,00

F.R. Grupo:

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exerclclo: 2024

02 11 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL

1256 08.244.1039.2043.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.520,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 04 660 T~nsferênc h:11 de Recuí30S do Fundo N&eional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

1431

1437

PREV10ENCIA SOCIAL 00 MUNICIPIO DE BERTOLIN1A

09.272.1017.2122.0000 AOMINISTRACAO PREVIOENCIARIA 12.240.00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS OE CONSUL TORlA 802 Recursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração 999 000 Não se aplica F.R.: 1 802 03

09.272.1017.2123.0000 3. 1.90.01.00 AOMINISTRACAO PREVIDENCIARIA APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMA 20.000.00 F.R.: 1 800 03 800 999 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capllalizaç.ão (Plano Previdenciário) Não se aplica

Ar t igo 2o . Ocr éd ito a be rto na f orma do a rtigo ante ri or se rá cobe rto com re cursos provenientes de :

Excesso: 37.760,00

Fontes de Recurso

660

800

802

13.630,87

1 500

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

257

5.520,00

20.000,00

12.240,00

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIOA,34 06.554.034/0001--04 Exercicio: 2024

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

81 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -3.367,67 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034/0001-04 Exercício: 2024

124 04.122.1023.101 7.0000 4.4.90.61.00 soo 999 000 AMPLIACAO OE ORGÃOS PUBLICOS AQUISIÇÃO OE IMÓVE IS RecufS08 não Vinculados de Impostos Não se aplica -1.100,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

84 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.1 .90.92.00 DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES 749 Outras vinculações de transferências 999 000 Nã o se aplica -2.257,00 F.R. Grupo: 1 749 05

125

04.122.1023.1017.0000 4.4.90.61 .00 AMPLIACAO OE ORGÃOS PUBLICOS AQUISIÇÃO OE IMÓVE IS -1.100,00 F.R Grupo: 1 700 05 700 999 000 Outras Transfe~ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

88 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos -5.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00 129

999 000 Não se aplica

89 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -30.100,00 F.R. Grupo: 1 500 00 131

90 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -3.037,00 F.R. Grupo: 1 500 00

92 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.36.00 AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA 48.485,00 F .R. Grupo: 1 700 05 700 999 000 outras Transferê ncias de Corivênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

132

133

94 04.122.1014.2024.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA 749 Outras vinculações de transferências 999 000 Não se aplica -10.060,00 F.R. Grupo: 1 749

05 140

99 04.122.1014.2024.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERC1CIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica -1.163,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

101 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.92.00 AOMINISTRACAO GERAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES -2.545,69 F .R. Grupo: 1 705 05 705 999 000 Transferê ncias dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Natu Não se aplica

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA,34 06.554.034(0001-04 Exercido: 2024