Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/04/2025


PORTARIA Nº 186/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando tam -bém o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.007325/2025-76 e 00044.002605/2022-67, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NOELY MARIA DE ARAUJO MARQUES, CPF nº 498.424.***-** , Chefe de Divisão (Divisão de Docência), Matrícula nº 6212, lotada na SEMEC para exer -cer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 057/2022/SEMEC/PMT (4708527), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR a servidora LUCILENE MARIA ULISSES DO NASCIMENTO, CPF nº 201.695.***-**, Chefe de Divisão (Divisão de Recursos Humanos), Matrícula nº 81797, lotada na Gerência de Administração - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉC -NICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscali -zação dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 706/2022/GAB/SEMEC (5464034), de setembro de 2022. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 15 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 27/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO Nº 89/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044.004431/2022-41/SEMEC/PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023/ PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.003817/2025-23/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: CONSTRUTORA RD LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.521.400/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 089/2023/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 240 (du -zentos e quarenta) dias, tendo início em 29/06/2025, vigorando, portanto, até 24/02/2026. 2. A PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais um período de 170 (cento e setenta) dias, tendo início em 10/04/2025, vigorando, portanto, até 27/09/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a despesa decorrente des -se termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Tere -sina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificação Orçamentária: 09001.1236500081.123 - Construção / Ampliação / Reforma de CMEI's; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CON -TRATADA - Raimundo Nonato de Sousa de Sena Rosa.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 28/2025/SEMEC/ PMT. REF. AO CONTRATO N° 190/2020/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2020/SEMEC - Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.005547/2025-67. CONTRATANTE/LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA/LOCADOR: AMC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, nome fantasia AMC IMOBILIÁRIA, inscrita no CNPJ nº 07.921.065/0001-19. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 190/2020/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 29/04/2025, vigorando, portanto, até 29/04/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes serão suportadas com as Classi -ficações Orçamentárias 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, elemento de Despesas 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos (FR): 1500200 - Recursos não Vincula -dos de Impostos - Educação. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. AS -SINAM: PELA CONTRATANTE/LOCATÁRIO - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA/LOCA -DOR - Abelardo Menezes de Carvalho Filho.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação