Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/06/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercido: 2025

DECRETO Nº 437 , DE 17 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE MILTON BRANDA.O, no uso de suas atribuições legais .

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar na importância de R$ 975 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

| | | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO | GABINETE 00 PREFEITO |

| | 38 | 04.122.0041.2112.0000 J.3.90.36.00 500 120 001 | PROMOÇOES , RECEPÇOES E SOLENIDADES ournos SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recursoe não Vinculado3 de Impostos Recursos Propr1os do Munlclplo | 70.000,00 F.R: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | OE AGRICULTURA | | |
| | 91 | 20.605.0393.2075.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 00 MERCADO MUN1CIP.Pi OUlROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recursos nao Vinculados do Impostos Recursos Proprios do Munlclplo | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 01 | FUNDO OE MANUTENÇÃO | OESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB | | |
| | 140 | 12.365.0302.2113.0000 3.1.90.11.00 541 230 003 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL -1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência s do FUNDEB - Compfementação da União - VAAF FUNOEB 70% | 200.000,00 F.R.: 1 541 | 12: |
| | 144 | 12.365.0302.2113.0000 3.1.90.13.00 541 230 003 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EOUC. INFATIL -1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferê llCias do FUNOEB - Compfementação da União -VMF FUNOEB 70% | 60.000,00 F.R: 1 541 | 12 |
| | 159 | 12.365.0303.2095.0000 3.1.90.11.00 542 230 003 | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL- C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB - Complementação da União -VMT FUNDEB70% | 200.000,00 F.R.: 1 542 | 12 |
| 02 | 07 02 | FUNDO MUNICIPAL DE | ASSISTeNCIA SOCIAL- FMAS | | |
| | 350 | 08.243.0168.2022.0000 3,1,90,13,00 660 999 950 | PROGRAMAPRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELI OBRIGAÇÕES PATRONAIS Trensferêneiade R8CIJrsos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS CRIANÇA FELIZ | 25.000,00 F.R.: 1 680 | 00 |
| | 419 | 08.244.0172.2102.0000 3.3.90.32.00 500 120 001 | ENCARGOS COM PESSOAS CARENTES MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARADISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Propfios do Munlclplo | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01.612.59010001-76

Exerclcio:

2025

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE JWENTUDE E CULTURA

| 251 | 13.392.0336.2032.0000 | COMEMORAÇÃO OE DATAS CIVIS, FOLCLÓRICAS ERELIGI | 30,000,00 |

| | 3.3.90.30.00 | MATERIAL OE CONSUMO | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 120 001 | Recursos Proprios do Municipio | |
| 253 | 13.392.0336.2032.0000 | COMEMORAÇÃO OE DATAS CIVIS, FOLCLÓRICAS ERELIGI | 30,000,00 |
| | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 120 001 | Recursos Proprios do Municipio | |

| 02 11 | 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |

| | 490 | MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENÇÃO BÁSICA ASAÚDE | 200.000,00 |
| | 10.301.0109.2046.0000 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | F.R.: 1 600 00 |
| | 600 | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten. | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten. |
| | 999 951 | CUSTEIO SUS | CUSTEIO SUS |
| 513 | 10.301.0109.2047.0000 | AÇÕES OE INCENTIVO ÀSAÚOE BUCAL | 120.000,00 |
| | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | F.R.: 1 600 00 |
| | 600 999 305 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, SAUDE BUCAL | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, SAUDE BUCAL |

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

| 185 | 12.361.0278.1090.0000 | AQUISIÇÃO OE VEICULOS - FUNOEF | -975,000,00 |

| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: | 1 544 00 |
| 544 | | Recursos de Precatónos do FUNDEF | |
| 999 | 900 | PRECATÓRIOS FUNOEF | |

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON BRANDÃO , 17 de junho de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643- Centro CEP: 64.253 000

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRATO Nº 063/2025

FUNDAMENTO LEGAL PREGÃO ELETRONICO COM SRP Nº 011/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI, CNPJ Nº 01 .612.590/0001- 76 ENDEREÇO : RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADA:

AV SERVICOS E FORNECIMENTO L TOA, CNPJ Nº 49.243.048/0001-10.

OBJETO:

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI, RECURSOS DA SAÚDE/RECURSOS DA SAÚDE .

PAGAMENTO:

R$ 46.418,62 (QUARENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA:

23 DE JUNHO DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins, Nº 643- Centro CEP: 64.253- 000

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FUNDAMENTO LEGAL:

CONTRATO Nº 064/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI, CNPJ N° 01 .612.590/0001 - 76 ENDEREÇO : RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON BRANDÃO (PI).

CONTRATADA:

AB MED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNJP Nº 37.174.427/0001-16.

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MILTON BRANDÃO - PI.

RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI, RECURSOS DA SAÚDE/RECURSOS DA SAÚDE.

PAGAMENTO:

R$ 358.317,96 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

23 DE JUNHO DE 2025