Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/09/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRE -TA - N ° 14/2025 -AJU. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.018429/2025-45. CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GEAFA E DAB-FMS. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: Nº 90012/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER JURÍDICO 12597159 E PARECER TÉCNICO 12571759. CONTRATA -DOS: MAQUIRA IND. DE PROD. ODONTOLÓGICOS S/A; MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA; T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME; IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA; PRESTAMED HOSPITALAR EIRELI; OK DENTAL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA; ALG BRASIL COMÉR -CIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA; INSPIRE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.; OCE TORRES LTDA - SHOPODONTO DENTAL; E PACHECO LOPES FILHO; ODONTOMED T/A LTDA; PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTI -COS LTDA; ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CPF/CNPJ DOS CONTRATADOS 05.823.205/0001-90; 03.596.923/000146; 10.696.932/0001-74; 36.590.911/0001-63; 71.505.564/000124; 20.402.099/0001-65; 23.460.299/0001-62; 11.495.858/0001-90; 28.933.805/0001-07; 50.979.927/0001-93; 45.167.140/0001 -97; 27.205.945/0001-04; 01.722.296/0001-17; 34.707.920/0001-66. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.967.087,77 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, conforme estabelecido no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Declaração Orçamentária (12493268). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde; 4 . 073 - Manutenção das ações das Equipes de Saúde Bucal (ESB). FONTE DE RECURSOS 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação supra descrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias Teresina, 22 de setembro de 2005. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13324644, por considerar suficientes os argumentos decido pela compra direta dos insumos, da empresa fornecedor UNITEL TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ: 00.155.199/0001-27, apresentou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho numero, por considerar suficientes os argumentos conti -dos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.055837/2025-90, deci-

dindo pela dispensa de licitação para compra direta de Colchão e Colchonete Hospitalar, da empresa IMEDIATTA M.AM, CNPJ nº 33.836.848/0001-04, no valor de R$ 24.286,40 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Aranucha De Brito Lima Oliveira, Diretora Geral.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13327116, por considerar suficientes os argumentos decido pela compra direta dos insumos, da empresa fornecedor N. B. DA SILVA FILHO - ME, CNPJ: 04.404.066/0001-06, apresentou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 4.420,00 (Quatro mil quatrocentos e vinte reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emis -são de Nota de Empenho e demais providências. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral.