Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 16/12/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX
CIP
"erta Wolhat.

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
ESTADO DO Piauí
AVENIDA 15DE NOVEMBROn786,CENTRO-MANOEL EMIDIO-PI CEP-64875-000
CNPJ n 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com
S 01 -- Estando presente a maioria dos Vereadores, o Presidente
MANIFESTO DE APROVACAO
Mesa, para o registro de seus nomes, que serao lidos pelo Secretario.
SEM
EMENDAS
S 02 - Nao havendo o quorum necessario, o Presidente
RESSALVAS, em O1 TURNO de VotaGao, ao PROJETO DE Resolução
nova sessao para o dia imediato, a mesma hora e, assim
DE N0,003/2025, de 09 de outubro de 2025, de iniciativa da Mesa Diretora.
sucessivamente, ate o comparecimento da maioria absoluta
da Câmara Municipal de Manoel Emidio - Bienio 2025 / 2026, que
"DISPOE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL MODIFICATIVA
S 03 -- O acordo de liderancas, na composicao da chapa, atende
DE N O03/2025, AO REGIMENTO INTERNO DA Câmara Municipal DE
MANOEL EMIDIO ESTADO DO PIAUf (DE 1O DE NOVEMBRO DE 1997),
Parlamentares.
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
S 04 - Nao havendo acordo de lideranca
sera observado o
es da Câmara Municipal de Manoel Emidio, aos
seguinte:
Sala das Se
vinte e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
I - A Bancada Partidaria ou Bloco Parlamentar que contar com
a maioria absoluta tera direito a indicar
os candidatos aos cargos de
Dusnaf
Presidente e Primeiro Secretario para seus integrantes;
nte: Vereadgr Ariosto de
ousa Duarte-PSD
SdUA
II - Se, nao ocorrer essa maioria, o registro de candidatos ao
dor Pedson da Silva Paixao-MDB
eo de Segundo Secretario, aos Vereadores das
Bancadas ou Blocos numerosos, na ordem decrescente;
Glaucinelson Barbosa da Silva-PSD
III -- No caso do inciso I, as candidaturas a Segunda Secretaria
AiueA
defros Maranhao-PSD
assento na Câmara Municipal, ainda que, pela propor
ecretario: Vereadora Erivelto Med
coubesse lugar, mas para assegurar o direito da Minoria;
IV -- Havendo empate entre duas ou mais Bancadas ou Blocos,
Vereador Afranio Macedo da Silva-MDB
sera considerada mais numerosa aquela cujo soma dos votos dos seus
membros for maior;
Vereador Frank Pires de Sousa-MDB
V -- O cargo de Vice-Presidente nao se inclui entre os que ficam
sujeitos a
onalidad
e, sendo sua inscricao deferida a
Vereador de qualquer Bancada ou Bloco,
Vereador Iranildo de Sousa Paixao-MDB
Os votos dados a candidatos em desconformidade com a
proporcionalidade, aqui especificada, sao considerados nulos;
Vereador Leandro Medeiros de Sousa-MDB
Roxhe
S 05 - Havendo impugnacao ao registro de chapas ou nomes
sera dada a
Vereador Rayara da Silva Rocha-PSD
minutos
cada um, p
ara pronunciamento, cabendo a Presidencia decidir, de
plano, sobre as inscricoes..

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AvENIDA 15 De NOVemBRO n? 786, CENTRO - mAnOEL EMiDIO - PI cEP- 64875-000
Câmara Municipal DE MANOEL EMiDIO
AVENIDA 15 DE NOVEmBrO n: 786, CENTRO - mAnOEL EMiDIO - PI CEP- 64875-000
S 06 - Estando registrados os candidatos aos cargos da Mesa,
dos nomes dos parlamentares, por cedula unica com os nomes de todos os.
Vereadores para cada cargo, na mesma ordem de votacao.
Resolução DE NO13/2025,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025,
S 07o - Encerrada a votacao, o Presidente convidara os Lideres
DISPOE
SOBRE
EMENDA
REVISIONAL MODIFICATIVA DE N
001/2025
s 08 - No caso de candidatos nao alcancarem a maioria
INTERNO DA Câmara Municipal
DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
numero de votos e, se houver empate, o mais idoso.
1997
OUTRAS
PROVIDENCIAS".
S09
empossados
EMiDIO, ESTADO DO Piauí, neste ato representada por seu VEREADOR
Legislatura;
PRESIDENTE, O EXMO. SR. ARIOSTO DE SOUSA DUARTE, nO uSO de
II - No dia 01 de Janeiro do ano subsequente, no caso de
Poder Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emidio -- PI,
renovacao da Mesa
uinte Projeto de Resolução
'LEIA-SE A NOVA REDACAO DO ARTIGO O9n
Artigo O1 - A Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO,
ESTADO DO Piauí, POR ESTA Resolução, INSTITUI A EMENDA
Artigo o9 - Aberta a sessao para a eleicao da Mesa, o
REVISIONAL MODIFICATIVA DE No O01/2025 AO REGIMENTO
Partidarias, e dos respectivos Blocos Parlamentares formados, fixando o
INTERNO DA Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
Piauí, EM CONFORMIDADE AO QUE REGULAMENTAM OS ARTIGOS
161, 162,163,164, 165 E 166,DO PROPRIO REGIMENTO INTERNO
de cada um aos cargos da Mesa.
DESTA CASA LEGISLATIVA (de 1O de Novembro de 1997).
Paragrafo Unico.
ARTIGO O9
lo REGIMENTO INTERNO
dos Blocos Parlan
DA Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO,ESTADO DO Piauí (de
com os nomes dos Vereadores que as compoem, que serao lidos pelo
10 de Novembro de 1997),passa a vigorar com a seguinte redacao:
"ONDE SE LE A ATUAL REDACAO DO ARTIGO O9:
convocara
ediato,
hora e, assim,
Artigo 09: - Aberta a sessao para a eleicao da_Mesa, o
sucessivamente, ate o comparecimento da maioria absoluta.
Presidente convocara o Secretario a ler
a composicao das Bancadas
Partidarias
dos Blocos Parlameni
tares fixandc
o numero dS 03o - O acordo entre as liderancas, na composicao de uma
Vereadores integrantes, e anunciara a proporcionalidade de cada um aos
chapa, deve atender ao constitucional da proporcionalidade dos Blocos
cargos da Mesa
Parlamentares formados
(Continua na proxima pagina).