Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME Rua JO$é F rancisco de Carvalho lrtnao -S/N. Ce ntro. Fo ne (89) 3441 - 002 8 CNPJ: 18.951.212/000 1-10

CEP: 64.678-000 BELÉM 00 PIAUÍ - PIAUÍ

RESOLUÇÃO

CME/BP Nº. 002/2025

Belém do Piauí -

PI, 26 de março de 2025.

Concede ■utorizaçlo provisória de funcionamento d■s ncolu públkas municip■U do Sistema de Ensino de Belém do Pisul-PI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM DO PIAUÍ- CME / BP, no uso de suas atribuições legais;

Considerando Lei Municipal nº. 130/06, de 24 de novembro de 2006;

Considerando a Resolução CME/BP nº 004/2011, de I º de dezembro de 201 1;

Considerando Oficio nº 07/2025 da Secretaria Municipal de Educação , onde solicita a renovação da aut~rização de funcionamento das Escolas Públicas da Rede Municipal de Educação ;

Considerando que as Escolas da Rede Municipal necessitam de dilação de prazo para ajustar a documentação necessária para a autorização de funcionamento.

RESOLVE

- Art. 1 ° Autorizar, em caráter provisório, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o funcionamento das Escolas Públicas Municipais da Educação Básica , conforme relação em anexo.
- Art. 2° - Fica estabelecido que esta Resolução terá vigência até 26/09/2025.
- Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
- A Presente Resolução foi aprovada por unanimidade em sessão plenária, realizada em 24/03/2025.

Belém do Piauí-PI , 26 de março de 2025.

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JAIRO~t PRESIDENTE CMl:IBP

HOMOLOGO a Resolução CME-BPIPI1f'J"ô8llilrif,'lfã°tgrégio Conselho Municipal de Educação de Belém do Piauí-PI , em 26 de março de 2025.

Secretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -CME

Rua José Francisco de Carvalho lnnã o-S/N. Centro, - Fone (89) 344 1- 0028 CNPJ: 18.951.212/0001 -10

CEP: 64.678-000 BELÉM DO PIAUÍ - PIAUÍ

RELAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ -ESTADO DO PIAUÍ, AUTORIZADAS A FUNCIONAREM PROVISORIAMENTE, CONFORME RESOLUÇÃO CME/BP Nº 002/2025 DE 26/03/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM DO PIAUI - CME/BP.

| ESCOLAS | INEP | LOCALIDADE |

| ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO JOSE GOMES | 22094580 | CABOCLO |
| ESCOLA MUNICIPAL HERMENEGILDO RIBEIRO LEAL | 22094407 | CAROUEIJO |
| ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ANTONIO DE LIMA | 22125582 | VISTA BELA |
| ESCOLA MUNICIPAL JOSE SEVERO DA SILVA | 22143157 | RUSSIM |

JAIRO JOSÉ DIAS PRESIDENTE CME/BP r:o<· ~64.150.003-06

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal da Educação

Praça Marcos Auréllo 41 , Centro, Ci. a..,.,,. CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PJ , Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

CHAMADA PÚBUCA N°. 001/2025 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS-PI. AQUISIÇÃO DE Gi!NEROS AUMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMIUAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA AUMENTAR ESCOLAR, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução n. 0 26 do FNDE, de 17/06/2013 alterada pela Resolução FNDE n° 04, de 02/04/2015.

Ao décimo dia do mês de março de 2025, a Secretaria Municipal da Educação , por meio de seus representantes, que ao final se subscrevem, no sentido de proceder o julgamento com relação a documentação e os projetos de venda apresentados pelos proponentes, objetivando a aquisição de gê neros alimentlclos da Agricultura Famlllar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ano de 2025. Iniciados os trabalhos constatou-se que atenderam ao Chamamento Público os seguintes proponentes:

| Nº | CPF | | | VALOR |

| | | | | PROJETO |
| 21 | 006.009.793 - 00 | PJ 052023.01.000371155 CN- | POVOADO BEM FICA | 32.367,00 |
| | 857.427.913•72 | SDW0857427913721110220752 | PJRJPJRJ | 30.99080 |

Praça Marcos Aurélro41 , Centro, a,..,..,,,\_,. CEP 64 900-000, Bom Jesus-PJ, Fone· (89} 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

| 23 | CAROUNE FERNANDO DOS | 027.519.041-22 | Pl072023.0l .000522nOCAf | BENFICA | 18.988,00 |

| 24 | SANTOS CARLOS ANORE OE SOUSA DA SILVA | 078.022.563-56 | PI022023.0l .000172014C.Af | BAIXA() GENIPAPO | 22.575,00 |
| 25 | CARLOS J0SE FERREIRA UMA | 018,282.793-31 | PJ032025.0l .002n0359CAJ" | ANGICAL | 22.374,50 |
| 26 | DE SOUSA | 022.879.333 - 52 | SDW0022879333521910220856 | | 20.533 00 |
| | GILDENIRA RIBEIRO FERREIRA | | | | |
| 69 | NUNES | 005,287,523-75 | PI0222025.0l .002633206CAF | | 10.323,90 |
| 70 | GI5eLOA DE SOUSA SANTOS | 069.478.673-80 | PI022025.01.002662"68CAF | | 18.988,00 |

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