Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/11/2025

Parágrafo único. O subsolo da ãrea descrita no caput integra os limites da Área de Proteção Ambiental Cânions dos Macacos.

Art 3° A APA Cânions dos Macacos será administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tamboril do Piauí, adotando as medidas necessãrias ao seu controle, à sua proteção e à sua implementação .

Art.4° O manejo da Área de Proteção Ambiental será disciplinado por meio do Plano de Manejo, instrumento técnico e normativo que orientará a gestão da Unidade de Conservação.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí PI

Tamboril do Piauí, 25 de novembro de 2025.

GLAUERT COELHO ALMEIDA,

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí - PI

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DECRETO Nº 53, de 25 de novembro de 2025

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Câníons dos Macacos dá outras providências no Município de Tamboril e dã Outras Providências .

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 09 da Lei Orgânica do município , tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, DECRETA:

Art 1 º Fica criada Área de Proteção Ambiental Cânions dos Macacos, com ãrea total de 3,3 ha (três hectares e trinta ares), com o objetivo de proteger a biodiversidade ecológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Art 2° A Área de Proteção Ambiental Cânions dos Macacos tem seus limites descritos a partir das cartas topográficas xyz elaboradas pelo órgão SEMMA-Tamboril do Piauí , Datum SIRGAS 2000, Fuso 23S, conforme descrição a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 9072033,84 me E 727056,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°58'29,94" e 60,84 m; até o vértice Pl , de coordenadas N 9071992,36 meE 727101,46 m; deste, segue com os seguintes azimute· plano e distância: 136º13'56,82" e 51,07 m; até o vértice P2, de coordenadasN 9071955,49 me E 727136,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°57'52,79" e 56,28 m; até o vértice P3 , de coordenadas N 9071958,47 me E 727192,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°06'0,20" e 43,30 m; até o vértice P4 , de coordenadas N 9071944,30 me E 727233,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°29'40,90" e 61,68 m; até o vértice PS , de coordenadas N 9071902,63 me E 727279,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°25'50,36" e 32,44 m; até o vértice P6 , de coordenadas N 9071876,57 me E 727298,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°39'18,52" e 54,04 m; até o vértice P7 , de coordenadas N 9071831,96 me E 727329,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 140º57'21 ,84" e 55,42 m; até o vértice P8, de coordenadas N 9071 788,92 meE 727364, 1 Om; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 164°11'56,55" e 39,01 m; até o vértice P9 , de coordenadas N 9071751,38 me E 727374,72. m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 177°41 '11,96" e 44,60 m; até o vértice PIO, de coordenadas N 9071706,82 me E 727376,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'25,36" e 54,39 m; até o vértice Pll , de coordenadas N 9071652,43 me E 727377,12 m; deste, segue com os seguintes azimute· plano e distância: 178°38'30,04" e 56,97 m; até o vértice P 12 , de coordenadas N 9071595,47 me E 727378,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 163°48'36,12" e 30,77 m; até o vértice Pl3 , de coordenadas N 9071565,92 meE 727387,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 152°19'40,96" e 25,03 m; até o vértice Pl4 , de coordenadas N 9071543,75 me E 727398,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°51'25,44" e 60,87 m; até o vértice Pl5 , de coordenadas N 9071525,09 me E 727456,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 131 °48'59,72" e 35,79 m; até o vértice Pl6 , de coordenadas N 9071501,23 me E 727483,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°49'14,89" e 47,45 m; até o vértice Pl 7 , de coordenadas N 9071455,89 meE 727497,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 135°06'31,50" e 31,95 m; até o vértice P18, de coordenadasN 9071433,25 me E 727519,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°49'8 ,49" e 26,25 m; até o vértice Pl9, de coordenadas N 9071434,71 me E 727546,06 m; deste, segue com os seguintes azimute

JUSTIFICATIVA

A criação da Área de Proteção Ambiental (AP A) Câníon dos Macacos, no município de Tamboril do Piauí , é tecnicamente justificada pelas características naturais singulares da ãrea. Trata-se de uma região com formações rochosas de notãvel expressão, marcadas por cânions estreitos, fendas profundas e paredões verticais, resultantes de processos erosivos ao longo do tempo sobre rochas sedimentares, especialmente arenitos. Com aproximadamente 3,3 hectares, a APA estã situada sobre um Neossolo Litólico Distrófico (RLd), um tipo de solo raso e altamente suscetível à erosão , o que reforça a necessidade de proteção para evitar sua degradação e alterações irreversíveis na paisagem.

- A vegetação presente é típica do biorna Caatinga, com espécies adaptadas à semíaridez, desempenhando papel essencial na preservação do solo e na manutenção das. funções ecológicas locais. A área ainda oferece abrigo e condições para a manutenção da fauna silvestre, contribuindo para a conservação da biodiversidade regional.
- A AP A Cânion dos Macacos integra o contexto paisagístico e ecológico do semíárido piauiense, contribuindo para a formação de um mosaico de ãreas naturais protegidas e favorecendo a conectividade ambiental em escala territorial.

Além de sua relevância ecológica e geológica, a criação da APA fortalece o potencial para desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisa cientifica e turismo sustentãvel, valorizando a geodiversidade e potencializando o uso ordenado dos recursos naturais. Alinhada à Lei nº 9 .985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a APA Cânion dos Macacos representa o compromisso do município de Tamboril do Piauí com a conservação de seu patrimônio natural ea promoção do desenvolvimento sustentável no âmbito local.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí PI.

Tamboril do Piauí PI, 25 de novembro de 2025

GLAUERT COELHO ALMEIDA

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí PI