Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/03/2025

188

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001·90

Dispensa nt 027/2025 Processo Adm. n• 037/2025

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nll 034/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nll 027/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO:

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO .

NÚMERO DA MODALIDADE: 027/2025.

OBJETO: Contratação de pessoa jurí dica para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, suas secretarias e órgãos municiapis.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.SSB/0001-90.

CONTRATADA: LUVANILTON COELHO DE CARVALHO 00754823393.

CNPJ DA CONTRATADA:

40.334.S07/0001-04.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei n• 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto n• 12.343/2024

(art. 1 e anexo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 (SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA)

FONTE DE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Jmoostos e Outros

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administraçã o, e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesourar ia 04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Melo Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000; Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e 27.813.2701.2039.0000; Manutenção da Secretaria de Saú de 10.301.1001.2048.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social 08.244.0801.2057.0000; Proteção Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000; lndice de Gestão Descentralizada · IGD 08.243.0801.2065.0000; Psb · Criança Feliz 08.243.0801.2066.0000; Proteção Social Especlal-PSB 08.243.0801.2067.0000; Programa Beneficias Eventuais 08.244.0801.2069.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo 18.S44.1701.2019.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 62.348,50 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

11 de março de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Plauf-PI, 11 de março de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NI 01.612.558/0001-90

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO NI 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NI 037/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei n· 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apolo, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação n· 027 /2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa LUVANILTON COELHO DE CARVALHO 00754823393, inscrita no CNPJ n2 40.334.507/0001-04, no valor de R$ 62.348,50 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, suas secretarias e órgãos municiapis".

Bela Vista do Piauí-PI , 11 de março de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI AV VALENTIM MARQUES BARBOSA. SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercicio: 2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.394

Abre no orçamen/D vigente crédilD adicional suplementar e da outras provfdênclas

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$327. 474, 42 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

| 02 | 01 00 | Gabinetedo Prefeito | | |

| | 26 | 04.122.0401.2003.CNXlO 3.3.90.35.110 500 999 000 | Gestão Transparente SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nlo Vinctaados de Impostos Não se aplica | 30.000,110 F.R: 1 5110 110 |
| 02 | 04 00 | Sec.Mun.Agricut,Abastec. e Transporte | Sec.Mun.Agricut,Abastec. e Transporte | |
| | 109 | 20.605.2001.2020.CNXlO 4.4.90.52.00 500 999 000 | Empreendedorismo no Campo EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinct.udoe de Impostos Não se aplica | 60.000,110 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 06 00 | Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos | Sec. Mun. de Obras, Habitação e Serv. Públicos | |
| | 132 | 15.451.1501.1007.CNXlO •.•.90.51.110 500 999 000 | Infra Estrutura para Todos OIIRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinct.udol de lmpoetoe Não se aplica | 54.500,00 F.R : 1 500 00 |
| 03 | 01 00 | SeaeCaria Municlpal de Educação e Cultura | SeaeCaria Municlpal de Educação e Cultura | |
| | 249 | 12.361.1201.2025.CNXlO 3.1.90.04.110 500 200 000 | Ação na Educação CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinctaados de Impostos Educação - 0espeaaa com MOE | 16.339,40 F.R.: 1 5110 110 |
| | 277 | 12.361.1201.2030.CNXlO 3.3.90.30.00 550 999 000 | Ação na Educação MATERIALOE CONSUMO Transferên cia do Salário-Educação NAo se aplica | 20.000,110 F.R: 1 550 01 |

Sec.Mun.Educaçlo - FUNOEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

""VVt\LENTIM MARQUES 8""RBOSA.. SN, CENTRO

E>mrclclo:

01.812.!568I0001-80

2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.394

327.474,42

Anulação

S.C.Mun.E<IIJCIIÇlo - FUNOEB

408

12.385.1201.1028.0000

Aç:AoneEdueaiÇlo

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

T,\_.fertnc1- do FUNOE.B - ~

<b Ur.10 - VAAT

989 000

Nlo M aplca

428

12.365.1201.2047.0000

AçlonaEducaçlo

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL

540

Transfer6nclM do FUNOEB - lmpoatOll eT ~

de lml)Oll8oe,

999 000

Nlo H aplca

FundoMunlc:fpaldeSeOde

12.000.00

542

50.502,18

540

531

10.301.1001.20S>.OOOO

Se6de para Todoa

11.2'° ,00

3.3.SilO.3Sl.OO

OUTROSBERW;OSDETERCEIROS-PESSOAJUR.IOICA

800

eoo

r,..,.~ Fundo • Fundo d• Recu,- do sus

GoYerno

Fedef■I

- Bloco de Manulen

999 000

Nlo M dCI

10.l01.1001:zo5!5.0000

3.3.90.30.00

000

3110

000

Saild■ paraTodoa

MATERIAL DE CONSUMO

ReclJnKJS nlo VlnaAlldo9

de lmpolltoll

S.odt-~çomASPS

Fundo Munk:ipel de Aall:ttncla Social

685

06.243.0601.2084.0000

Anlatlnda

Social

Eficaz

3.1.g().11.00

VENQMENTOS E VANTM3ENS FIXAS - PESSOAL. CIVIL

'500

Rio V1n0l..udoa

999 000

Nlo u

aplica

717

06.244.0601.2089.0000

ANletAodeSOCIIIIEftcez

3.3.90.30.00

MA.TERL'U. OE CONSUMO

ee9

OUtra.Reo.noaVl~•Aulstitnde 8odal

989 000

Nlo M aplCI

91.330,91

500

10.575,40

'500

876,53

869

Artigo 20 .o crltdito aberto na forma do arti go ante rior se r& coberto com recursos p rovenientes de : Anulação :

Sec. Mun.

de Obra,

Htlbitaçlo • s«v.

PllbHco■

165

2:5.752.2S01.1012.0000

Ampllaç6od■ En■fVlaEJ■trice

-63.474,42

4,4.90.51.00

OBRAS E INSTAI.AÇOES F.R. Grupo: Outra Transr.rtnciu de~ ou lnstrumentoe: CongtnerN d■ Urüo NIO .. aolce

700 05

700

999 000

(Continua na próxima página)