Município: Teresina
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 09/09/2025


EXTRATO DO CONTRATO 06/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 - SEMDEF PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 00052.000543/2025-42 Materiais Permanentes diversos para Prevenção, Combate e Socorro DISPENSA DE LICITAÇÃO - Lei Federal 14.133/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA PREVENÇÃO, COMBATE

E SOCORRO DURANTE AS OPERAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL - SEMDEF A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-SEMDEF, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, CNPJ: 06.554.869 /0024-50, com sede na Rua: Amapá ,nº 160,Bairro Ilhotas, na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pelo Senhor Secretário: José Nunes Filho, CPF: 112.073.023-68, residente: no Conjunto Bela Vista, Quadra 068, Casa 009, Bairro: Bela Vista, CEP: 640.301-70, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa: Inovar Soluções Ltda, CNPJ: 47.899.815/0001-18, Avenida Eduarda Costa, nº Z930, Bairro Pedra Miúda - Piauí Teresina-PI ,representado pelo Senhor: Francisco José de Macedo Gomes, CPF: 281.533.138-19, Residencial Eduardo Costa, nº 24, Quadra Z38, Parque Sul, CEP: 64036-800, Teresina-Piauí resolvem, de comum acordo, de contratação de empresa para fornecimento de materiais permanente diversos para prevenção, combate e socorro através de processo de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores , mediante cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA PREVENÇÃO, COMBATE E SOCORRO O presente contrato tem por objeto o fornecimento de materiais permanentes, conforme a tabela de itens abaixo relacionada, pela empresa Inovar Soluções Ltda à Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, incluindo a entrega dos produtos em condições de higiene e qualidade, atendendo às especificações técnicas, quantitativos e prazos estabelecidos neste instrumento., quantidades e condições técnicas estabelecidas no edital e seus anexos: ITEM 1/ Moto-poda 3/8' 30cm/12'/ 1 UND/ R$ 5.769,98 / R$ 5.769,98; ITEM 2/ Motosserra 30cm/12 3/8'P/ 1 UND/ R$ 4.788,46/ R$ 4.788,46 ; ITEM / Motosserra 40cm/16 63/ 1 UND/ R$ 3.037,87 / R$ 3.037,87 ; ITEM 4/ Motosserra 50cm/20' 3/8' / 1 UND/ R$ 8.567,31/ R$ 8.567,31 ; ITEM 5/ Torno para bancada/ 1 UND/ R$ 604,44/ R$ 604,44; ITEM 6/ Alavanca 1x1,50m/ 1 UND/ R$ 363,73/ R$ 363,73; ITEM 7/ Facão 18' para mato/ 2 UND/ R$ 96,15 / R$ 192,30; ITEM 8/ Jogo de Soquetes e Bits 178 Peças/ 1 UND/ R$ 738,46/ R$ 738,46; ITEM 9/ Soprador com sistema anti-vibratório, cintos acolchoados, cap tanque combustivel 1,5L/ 1 UND/ R$ 5.136,54/ R$ 5.136,54; ITEM 10/ Misturador combustivel 1L / 2 UND/ R$ 63,46 / R$ 126,92 ; ITEM 11/ Serrote Fixo Para Poda, aço reforçado, 320mm, modelo curvo/ 2 UND/ R$ 105,58 / R$ 211,16; ITEM 12/ Kit Jogo De Ferramentas Completo C/ Soquetes E Chaves/ 1 UND/ R$ 382,69/ R$ 382,69. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E ORÇAMENTÁRIA A CONTRATADA receberá pelo fornecimento dos materiais permanentes, a importância de R$ 29.919,86 (Vinte e nove mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), que serão pagos no prazo de lei, em parcela única. O Contrato terá o prazo de vigência de 06 (Seis) meses, sem possibilidade de renovação. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO Fica eleito o foro da cidade de Teresina, Estado do Piauí, como competente para dirimir as questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento juntamen -te com 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os efeitos reais e jurídicos nele previstos. Teresina, 08 de setembro de 2025. José Nunes Filho, Secretário Municipal de Defesa Civil. Francisco José de Macedo Gomes, Empresário (INOVAR SOLUÇÕES LTDA).

Secretaria Municipal da Juventude

¨SEMJUV