Município: Miguel Alves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/12/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL/PMMA/PI
Prefeitura Municipal
CLAUSULA DECIMA:
da parcela vencida. Ressalvados os casos quando nao efetivados os repasses mensais de rerursos do
FNDE em tempo habil.
CLAUSULA ONZE:
Miguel Alves-PI, 25 de Maio de 2025.
11.1 Os casos de_inadimplencia da CONTRATANTE proceder-se-a conforme o 1o, do art. 20
da Lei n 11.947/2009 e demais legislagoes relacionadas
CLAUSULA DOZE:
12.1 0CONTRATADO FORNECEDOR devera guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, copias
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA SOUSA
da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar, estando a disposicao par
comprovacao.
CLAUSULA TREZE
RENALDO DIAS ARAUJO
CPF: 536.355.403-82
P/ CONTRATADO
CLAUSULA QUATORZE:
TESTEMUNHAS:
14.1 E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos
Silua Buto
contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalizacao.
I.Jonees...
2.Jiowsto dhy naiswaro foulim
CLAUSULA QUINZE:
15.1 O CONTRATANTE em razao as supremacia dos interesses publicos sobre os interesses
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI
Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagio as finalidades de interesse
Rua Mariano Mendes, N 33 - Centro
direitos do CONTRATADO;
CEP - 64130-00 - Miguel Alves-P1
CONTRATADO;
1V. Aplicar sangoes motivadas pela inexecuchio total ou parcial do ajuste,

remuneragao respectiva ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA DEZESSEIS:
MRAK
TURA MUNICIPALCOMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
CONTRATON044/2025-PMMA
ESTADO DO Piauí
TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIOS
DE MIGUEL ALVES-PI EO(A) SR.(A) FRANCISCO DA
CIPAL COMISSAO PERMANENTE DE Licitação-CPL/PMMA/PI
CHAGAS GOMES DAS NEVES OBJETIVANDO A
scontada dos
AQUISICAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GENEROS
udiciaimenie.
ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS
CLAUSULA DEZESSETE:
ALUNOS DA REDE Municipal DE ENSINO.I
17.1 A fiscalizaco do presente contrato ficara a
cargo da Secretaria Municipal de Educacio, da
Entidade Executora, do Conselho de Alimentacao Escoiar - CAE e outras Entidades designadas pelo
Aos 25 dias do mes de Marco do ano de 2025, o Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí
FNDE
pessoa juridica de direito publico, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, com sede a Rua
CLAUSULA DEZOITO:
Mariano Mendes, N.o 33 Centro, CEP 64.130,000 em Miguel Alves/PI inscrita no CNPJ sob n.
06.553.614/0001-20, representada neste ato pelo Sr Secretaria Municipal de Educacao Maria Rosinete.
18.1 O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Publica n 001/2025, pela Resolugio
de Oliveira Sousa, inscrita no CPF N 439.329.753-91, residente e domiciliado em Miguel Alves.
CD/FNDE n 038/2009, pela Lei n 11.947/2009 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93, eo
dispositivo que a regulamente, cm todos os seus termos, a quat sera aplicada, tambem, onde c
doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
DAS NEvES, residente e domiciliado a localidade Bom Principio s/n Zona Rural, CEP 64.130,000
for omisso
Miguel Alves/PI inscrito no CPF N 535.642.513.91, portador CAF nPI102023.01.000856177CAF,
CLAUSULA DEZENOVE:
doravante denominado (a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposicoes Lei n 11.947/2009,
19.1Es
1 entre as partes
e tendo em vista o que consta na Chamada Publica n 001/2025, resolvem celebrar o presente
contrato mediante as clausulas que seguem:
CLAUSULA VINTE:
CLAUSULA PRIMEIRAATSHS
20.1 As comunicagoes com origem neste contrato deverio ser formais e expressas, por meio de
carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido
1.1 E objeto desta contratacao a_aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, dos alunos da rede Municipal de educacao basica,
verba FNDE/PNAE, FME e FPM no ano de 2025, descritos limite previsto na Clausula Terceira e
CLAUSULA VINTE E UM:
descricao dos produtos contidas no Projeto de Venda apresentado pelo contratado(a), todos de acordo
e que observada a formalizacio preliminar a sua efetivacao, por carta,.
com a Chamada Publica n. o01/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente
indido, de ple
contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
ou interpelacao judicial ot
trajudicial, nos seguintes casos
Por acordo entre as partes;
CLAUSULASEGUNDASSASCPOOPS
pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
III.
2.1 O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
CLAUSULA VINTE E DOIS:
da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
a ate a entrega total dos produtos adquiridos ou ate 31 de
Dezembro de 2025.
CLAUSULATERCEIRACSES
CLAUSULA VINTE E TRES:
23.1 E competente o Foro da Comarca de Miguel Alves-PI para dirimir qualquer controversia que
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS,sera de ate R$ 40,000,00 quarenta mil
se originar deste contrato.
reais) por DAP por ano civil, referente a sua produgao, conforme a legislacao do Programa Nacional
E,por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de igua
de Alimentacao Escolar
CLAUSULAQUARTAACESESCSEROPC
Mseel
CEP -6413000- Miguel ACes-r
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais