Município: Bertolínia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

295
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxX
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE AGUA
BRANCA
TUSTABE ROEIAUL
CNPJ: 06.554.760/0001-27
EDUCACAO
REFEIT
LOPES-P
Sgsa.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ:06.087.268/0001-99
Avelino Lopes
2021
16.CLAUSULA DECIMA SEXTA-PUBLICACAO
16.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no sitio oficial na Internet, em
EDITAL DE MATRiCULA DA REDE Municipal DE ENSINO 2024
atengao ao art. 91, caput, da Lei n. 14.133, de 2021, e a0 art. 8, 2, da Lei n. 12.527, de 2011,
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES PI

EDITAL N0,002/2024 - SEMEC
17. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, S1)
EDITAL No. 002/2024, que fixa data e estabelece orientag0es gerais e
Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Branca-Pl, para dirimir os litigios que decorrerem da
criterios para a rematricula e matricula dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Avelino
execugao deste Termo de Contrato que nao puderem ser compostos pela conciliagao, conforme
Lopes, para o ano letivo de 2025.
art. 92, 1o, da Lei no 14.133/21.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO torna publico edital
AGUA BRANCA - PI 31 de dezembro de 2024.
destinado a matricula e rematricula nas Escolas de Educagao Infantil, Ensino
Fundamental Regular e Educagao de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de
Avelino Lopes, para o ano letivo de 2025, em cumprimento ao Art. 208. Inciso I, paragrafo
JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR
3, da Constituicao Federal e LDB no.9394/96.
a) Educagao Infantil -- Requisitos para ingresso e oferta de vagas
CONTRATANTE
Faixa etaria
Escola
De 0 a 03 anos de idade
Creche Tia Siate
CONTRATANTE
Creche
Creche Chapeuzinho Vermelho
Creche Tia Siate
JAMILA EDUARDA DUARTE DA SILVA
CONTRATADA
Escola Municipal Batalha
Pre -- Escola
De 04 e 05 anc
s de idade ate 31
TESTEMUNHAS:
Escola Municipal Bom Fim
de margo.
Escola Municipal Dionizinho
CPF:
1 - DAS ORIENTACOES GERAIS
CPF:
1.1 -- A rematricula dos alunos ja matriculados nas escolas de Educagao Infantil e Ensino
Fundamental Regular e Educacao de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do
ano de 2025 far-se-a atraves de confirmagao pelos pais ou responsaveis na Secretaria da
Unidade Escolar.

1.2-A matricula inicial a ser realizado nas escolas da Educacao Infantil Regular e Integral
Ensino Fundamental Regular e Integral e Educacao de Jovens e Adultos da Rede
Municipal de Ensino, ou seja, a de alunos novos devera ser feita a partir do preenchimento
Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA
do cadastro de matricula na Unidade Escolar, respeitando o zoneamento.
CNPJ: 06.554.034/0001-04
Praca N
CEP: 64.870-000 - BERTOLIN1A-Piauí
1.3-A confirmacao de matricula ficara vinculada a entrega dos documentos necessarios
Bertolinia-1
email: prefbertolinia@gmail.com
Decreto N 028/2024
DE 30 DE DEZEMBRODE2024
Dispoe sobre exoneracao de servidores
EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
ocupantes de cargos comissionados, de
confianga,
chefia,
fungoes
SECRET
UCACAC
assessoramento administrativo e contratos
CNPJ: 06.087.268/0001-99
Avelino Lopes
por tempo determinado, e da outras
providencias.
1.4 -- Nao havendo vag
nto,o aluno dev
O prefeito do Município de bertolinia, estado do Piauí, no uso de
que houver vaga.
suas atribuicoes legais, conferidas pela Constituicao Federal e Lei Organica
1.5 -- Terao direito a matricula no 1 ano de Ensino Fundamental os alunos com 06(seis).
Municipal.
anos completos ou a completar ate 31 de margo.
CONsIDERANDO se tratar de final de gestao administrativa e financeira
2021/2024:
1.6 -- A crianga que completar 06(seis) anos apos 31 de margo, tera direito a matricula
CONSIDERANDO a necessidade de a nova gestao nomear novos
na pre-escola, mesmo que ja tenha frequentado.
ocupantes de cargos publicos;
CONsIDERANDO a necessidade de manutengao de organizacao
1.7 - A matricula nao podera ser vinculada a qualquer tipo de contribuicao financeira.
administrativa do setor de pessoal;
1.8 - O numero de vagas oferecidas sera previamente divulgado pelas escolas de
DECretA:
Educacao Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Art. 1 - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos
2 - DOS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO e ORGANIZACAO DAS TURMAS DO
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS.
comissionados, de chefia, funcoes de confianca, assessoramento administrativo e.
2.1 - A organizagao das turmas devera respeitar os seguintes criterios:
contratos por tempo determinado, a partir de 31 de dezembro de 2024.
ENSINO FUNDAMENTAL
S _1o - Excetuam-se a essa disposicao as servidoras que, na data da
publicacao
deste Decreto, estejam gestantes ou em gozo de licenca
maternidade.
I - Turma de 1 e 2 ano do E.F de 9 anos -- 25 alunos;
II -- Turma de 3o e 4 e 5 ano do E.F de 9 anos -- 30 alunos;
2o - Finda a licenca referida no 1o, fica a servidora automaticamente
III -- Turma de 6o ao 9' ano do E.F de 9 anos -- 35 alunos;
exonerada.
IV-Turma Multisseriada-20 alunos;
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
V-Ciclo de alfabetizacao EJA-1a a 3a Etapas (equivalentes aos anos Iniciais do Ensino
Fundamental) -- Turmas no minimo 15 alunos.
revogadas as disposicoes em contrario.
VI-4a e 5a etapas -(equivalente as series do anos Finais do Ensino Fundamental)-
Turmas no minimo 15 alunos
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE
S1: Excepcionalmente, as turmas que estiverem alocadas em espagos adaptados
poderao ter um numero menor de alunos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia/Pl,30 de dezembro de 2024
$2:Sera criada nova turma
em cada classe. Nas turmas Multisseriada quando exceder a 10 (dez) o numero de alunos
em cada classe.
$3o: Atender no maximo 02 (dois) alunos especiais (com laudo medico) por turma e para
GERALDO FONSECA CORREIA
cada matricula de aluno com necessidades especiais, reduzir-se-a duas matriculas de
alunos sem necessidades especiais.
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)