Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/02/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000260/202S/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente juslificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o dispos10 no Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuiçõ es que me foram conferidas, cm especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGJBJLIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 004/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI. conforme descri10 abaixo:

Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento das atividades da Secretaria municipal de Educação do Municipio de Piracuruca-Pl.

- Favorecido: JOiSA CASTELO BRANCO FONTENELE
- CPF: 024.17S393-73.
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 1.780,00 (hum mil setecentos e oitenta reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 004/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 13 de janeiro de 202S

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N· 001/2025

MODADLIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025/PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000609/2025- PMP/PI

OBJETO: Registro de preços para futura Aquisiçã o de Combustíve is, para atender a demanda da Secretaria de Administraçã oe Finanças do Munid pio de Piracuruca-PI.

Pregoeira: Daniele Priscila de Lima Silva Data Adjudicação: 07/02/2025 Data da Homologaçã o: 07/02/ 2025 Data da Assinatura da ARP: 10/ 02/ 2024 Vigência : 12 (doze) meses

Prefeito Municipal: Francisco Marcelo Carvalho Mendes

1-0BJETO

1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregã o Eletrô nico n· 001/2025- Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| lteml | |
| Objeto da Licitação : | Óleo DieselComum |
| Quantidade: | 194.000 Lltro(s ) |
| Marca: | Petrobahia |
| Valor Unitário : | R$ 6,39 |
| Valor Total: | R$ 1.239.660,00 |

| Participante Vencedor: | A PFERNANDES DE MENESES GOMES LTDA |

| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 07.860.770/0001·53 |
| Cidade UF: | Piracuruca • PI |
| Valor total Contratado: | R$1.239.660,00 |
| Númerodo Lote: 2 | |
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação : | Óleo Diesel S-10 |
| Quantidade: | 143.500 Litro(s) |
| Marca: | Petrobahia |
| Valor Unitário: | R$ 6,49 |
| Valor Total: | R$ 931.315,00 |
| Participante Vencedor: | APFERNANDES DE MENESES GOMES LTDA |
| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do Licitante: | 07.860.770/0001-53 |
| Cidade UF: | Piracuruca - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 931.315,00 |
| Númerodo Lote: 3 | |
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Item 1 | |
| Objeto da Licitação : | Gasolina Comum |
| Quantidade: | 103.000 Lltro(s) |
| Marca: | Petrobahia |
| Valor Unitário : | R$ 6,19 |
| Valor Total: | R$ 637.570,00 |
| Participante Vencedor: | A PFERNANDES DE MENESES GOMES LTDA |
| Apelido: | Participante 2 |
| Documento do licitante: | 07.860.770/0001-53 |
| Cidade UF: | Piracuruca - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 637.570,00 |

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 11- ORGÃO GERENCIADOR: A secretaria Municipal de Administração e Finanças responsável pela condução do conjunto de procedimento desde Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025.
- 111 - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Os órgão s participantes dos procedimentos iniciais deste SRP e integrantes da Ata de Registro de Preços, que motivaram seu interesse conforme a 14.133/2021, será todos os Órgãos que fazem parte da Administração Direta e indireta do Município de Piracuruca PI.
- A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Administração poderá ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrito;
- A liberação e consequente Contrato Administrativo ou instrumento congênere (AC) ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentár ia para a consequente despesa em conformidade com o planejamento realizado, depois de ouvido o órgão gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão das respectivas liberações, conforme seja cada caso;
- A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme a sua necessidade pontual, observando sempre as condições do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações, levando-se em consideração as quantidades máximas definidas no Termo de Referência (TR) e demais disposiçõe s da Ata de Registro Geral;
- Os preços registrados são os máximos admitidos, devendo a contratação ser precedida de pesquisa de mercado, conforme previsto no art. 6º, inciso XLII, e art. 23 da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 12 do Decreto Estadual nº 11.319/2004
- A Ata de Registro 001/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 001.0000609/2025.

IV- LICITANTES DETENTORES DOS PREÇOS REGISTRADOS

| REPRESENTANTE | FRANCISCO ARNALDO EVAGELISTA MATEUS |

| CNPJ | 07.860.770/0001-53 |
| CONTATO | (86) 9925-0511 |
| ENDEREÇO | AV. Gonçalo Rodrigues Magalhães, nº 2309, Baixa da Ema |
| CIDADE | Piracuruca-PI |