Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/06/2025

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 009/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N· 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 027 /2025

ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PORTO ALEGRE DO PIAUi, inscrita no CNPJ Ol.613.513/0001-30, com sede na Praça Luciano Neiva, s/n, Centro, Porto Alegre do Piauí, neste ato representado pela Gestora, a senhora Gianna Emanuela Silva Rocha.

ORGÃO PARTICIPANTE: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS que fazem parte da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre do Piauí PI, serão os órgãos participantes da Ata de Registro de Preços.

DETENTORAS DA ATA: 1) A Empresa JM DE S SARAIVA -ME, inscrita no CNPJ 50.004.493/0001-06, situada na Avenida Getúlio Vargas, 25, Centro, Floriano - PI, por seu representante legal, o Sr. João Matheus de Sousa Saraiva; 2) A Empresa PENSÃO IMPERIAL LTDA -ME, inscrita no CNPJ 58.319.590 / 0001-08, situada na Rua Arlindo Nogueira, 614, Centro, Teresina PI, por seu representante legal, o Sr. Marcelo Ayala dos Santos Sousa.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS CIDADES DE FLORIANO OU TERESINA, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, EM SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADA

CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO:

JM DE S SARAIVA- ME

CNPJ 50.004.493/0001-06

AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 25, CENTRO, FLORIANO - PI

REPRESENTANTE LEGAL: IOÃO MATHEUS DE SOUSA SARAIVA

PENSÃO IMPERIAL L TDA -ME

CNPJ 58.319.590 /0001-08

RUA ARLINDO NOGUEIRA, 614, CENTRO, TERESINA- PI

REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO AYALA DOS SANTOS SOUSA

| | HOSPEDAGEM PARA UMA PESSOA EM APARTAMENTO SIMPLES COM VENTILADOR TIPO PENSIONATO, INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ. | DIÁRIA | 1.200 | R$ 114,00 | R$ 136.800,00 |

| | REFEIÇÃO PARA UMA PESSOA COMPOSTA DE ARROZ, FEIJÃO SALADA, MACARRÃO EUM TIPO DE CARNE. | UNO | 2.4 | RS 25,00 | RS 60.000,00 |
| 3 | CAF DA MANHÃ PARA UMA PESSOA COMPOSTO DE LEITE, CAFÉ, BISCOITO, CUSCUZ OU PÃO , OVO E UM TIPO DE FRUTA. VALOR TOTAL | UNO | 1.2 | R$ 18,50 | RS 22.200,00 R$ 219.000 00 |

LOTE II: HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO EM TERESINA -PI

| 1 | HOSPEDAGEM PARA UMA PESSOA EM APARTAMENTO SIMPLES COM VENTILADOR TIPO PENSIONATO, INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ. | DIÁRIA | 900 | RS 51,00 | RS 45.900,00 |

| 2 | REFEIÇÃO PARA UMA PESSOA COMPOSTA DE ARROZ, FEIJÃO SALADA, MACARRÃO E UM TIPO DE CARNE. | UNO | 1.8 | R$ 23,00 | R$ 41.400,00 |
| 3 | CAFÉ DA MANHÃ PARA UMA PESSOA COMPOSTO DE LEITE. CAFÉ, BISCOITO, CUSCUZ OU PÃO, OVO E UM TIPO DE FRUTA. | UNO | 900 | R$15,50 | R$ 13.950,00 |

VALOR TOTAL GERAL

Pregoeiro:

Rogério de Moura Marques

Data Adjudicação :

27/05/2025

Data Homologação:

27/05/2025

Sec. de Administração e Finanças: Gianna Emanuela Silva Rocha

Prefeito Municipal: Antonio Avelino Rocha de Neiva

R$ 320.250,00

413

- Será admitida adesão dos órgãos e entidades que não participaram do registro de preços.
- A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Administração poderá ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrito;
- A liberação e consequente Contrato Administrativo ou instrumento congênere (AC) ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária para a consequente despesa em conformidade com o planejamento realizado pelas Secretarias requisitantes, depois de ouvido o órgão gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão das respectivas liberações, conforme seja cada caso;
- A unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto conforme a sua necessidade pontual, observando sempre as condições do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações, levando-se em consideração as quantidades máximas definidas no Termo de Referência (TR) e demais disposições da Ata de Registro Geral;
- A Ata de Registro de Preços PE nº 009 /2025 integra este Ex trato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 027 /2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)

DOCUMENTO NORTEADOR DA POLiTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ

EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL· TURNO ÚNICO E AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR· CONTRATURNO

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(Continua na próxima página)

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PORTO ALEGRE DO PIAUi

JUNHO DE 2025 SUMÁRIO

| APRESENTAÇÃO ... 2 | APRESENTAÇÃO ... 2 | APRESENTAÇÃO ... 2 |

| CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL 3 | CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL 3 | CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL 3 |
| BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃ O INTEGRAL E DOTEMPO INTEGRAL 6 | BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃ O INTEGRAL E DOTEMPO INTEGRAL 6 | BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃ O INTEGRAL E DOTEMPO INTEGRAL 6 |
| BREVE HISTÓRICO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICiPIO ... ... .. 10 | BREVE HISTÓRICO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICiPIO ... ... .. 10 | BREVE HISTÓRICO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICiPIO ... ... .. 10 |
| DIAGNÓSTICO DA REDE DE ENSINO 12 | DIAGNÓSTICO DA REDE DE ENSINO 12 | DIAGNÓSTICO DA REDE DE ENSINO 12 |
| PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO | PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO | PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO |
| INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL .. .. 13 | INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL .. .. 13 | INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL .. .. 13 |
| 1 - Escola que ofertaráa Educação Integral em Tempo Integral em Turno | 1 - Escola que ofertaráa Educação Integral em Tempo Integral em Turno | 1 - Escola que ofertaráa Educação Integral em Tempo Integral em Turno |
| ÚNICO - ETl ... ... ... .. ... ... .. ... ... . .. 13 | ÚNICO - ETl ... ... ... .. ... ... .. ... ... . .. 13 | ÚNICO - ETl ... ... ... .. ... ... .. ... ... . .. 13 |
| 2 - Escolas com Ampliaçã o de Jornada Escolar - Contraturno ... ... 15 | 2 - Escolas com Ampliaçã o de Jornada Escolar - Contraturno ... ... 15 | 2 - Escolas com Ampliaçã o de Jornada Escolar - Contraturno ... ... 15 |
| .OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ... 15 | .OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ... 15 | .OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ... 15 |
| CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃ O EM TEMPO INTEGRAL/AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR - CONTRATURNO 17 | CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃ O EM TEMPO INTEGRAL/AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR - CONTRATURNO 17 | CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃ O EM TEMPO INTEGRAL/AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR - CONTRATURNO 17 |
| ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . .. ... ... ... 18 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . .. ... ... ... 18 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . .. ... ... ... 18 |
| PROJETO POLiTICO- PEDAGÓGICO . PROPOSTA PEDAGÓGICA EO REGIMENTO ESCOLAR ... ... ... .. 18 | PROJETO POLiTICO- PEDAGÓGICO . PROPOSTA PEDAGÓGICA EO REGIMENTO ESCOLAR ... ... ... .. 18 | PROJETO POLiTICO- PEDAGÓGICO . PROPOSTA PEDAGÓGICA EO REGIMENTO ESCOLAR ... ... ... .. 18 |
| ESTRUTURA PEDAGÓGICA/ MATRIZ CURRICULAR ... 21 | ESTRUTURA PEDAGÓGICA/ MATRIZ CURRICULAR ... 21 | ESTRUTURA PEDAGÓGICA/ MATRIZ CURRICULAR ... 21 |
| MATRiCULA .. ... .. .. ... ... .. ... ... .. ... . ... 26 | MATRiCULA .. ... .. .. ... ... .. ... ... .. ... . ... 26 | MATRiCULA .. ... .. .. ... ... .. ... ... .. ... . ... 26 |
| REGISTRO DE FREQUÊNCIA E CONTEÚDO .. ... . ... 26 | REGISTRO DE FREQUÊNCIA E CONTEÚDO .. ... . ... 26 | REGISTRO DE FREQUÊNCIA E CONTEÚDO .. ... . ... 26 |
| AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ... ... ... .. ... 27 | AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ... ... ... .. ... 27 | AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ... ... ... .. ... 27 |
| GESTÃO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS 27 | GESTÃO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS 27 | GESTÃO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS 27 |
| PARCERIAS INTERSETORIAIS .. .. ... 29 | PARCERIAS INTERSETORIAIS .. .. ... 29 | PARCERIAS INTERSETORIAIS .. .. ... 29 |
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RECURSOS FINANCEIROS/F(SICOS E GESTÃO DE INSUMOS 29

ATRIBUIÇÕES

À ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA ... ... .. . 30

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

DA EXPANSÃO DAS MATRICULAS

DE TEMPO INTEGRAL. .. ... .. .. 33

CONSIDERAÇÕES

FINAIS .. .. .. ... .. ... ... . 35

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 36

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APRESENTAÇÃO

A Sec re ta ria M unicipal de Educação, por me io da Política de Educaçã o Integral em Tem po Inte gral, v isa à formação huma na e socia l dos estuda ntes emsu as múltiplas funções, tendo como base elevar a qualidade de ensin o na rede. E sendo a ampliação de permanência do estudante na escola um dos caminhos para efetivar a educação Integral e eficiente, busca-se atribuir novos sentidos à p rática pedagógica. a mpliando oportunidade de aprendizagem , res ignificando sab e res, através do acesso epe rmanência naa mpliação dejo rnada escola r.

Como fo rma de garantir a melhoria na qualidade de educação, om unicípio ad eriu ao Programa Escola em Tempo In tegral ( P rograma ETI) foi instituído pela L ei 14.640. de 3 1 de julho de 2023. com a fina lidade de fomentar a criação de m atrículas na edu cação básica em te mpo integral por me io de apoio fin anceiro e téc nico aos Estados e Municípios, priorizando as escolas que atendam estudantes ems ituação de m aior vu lnerabilidade socioeconômica.

A lém da assistê n cia financeira para a mpliação d as ma trículas em tempo integral. o programa prevê estratégias de assistência técnica para induzir a criação de m atríc ulas na edu cação básica em tempo integral em todas as redes e siste mas de ens ino, por m eio de ações que visem , e ntre outros fins: ao aprimoramento da e fic iên c ia a locativa d as redes; à reorie ntação curricular para ae ducaçã o inte gral; à dive rs ificaçã o de materia is pedagógicos; e à c riação de indicadores de avaliação continua.

A finalid ade deste programa é e levar a criação de matrículas em tempo i ntegral na educação bá sica, com o estratégia para viabilizar oa lcan ce da meta 06 do Plano N aciona l de E ducaçã o 2014-20 24 ( L ei n º 13.005/20214).

Considerando aa mpla variedade de con dições e culturas presentes na re de deen sino, apresentamos aP olítica Munic ipal de Educação Integra l em Te mpo Integra l do Municíp io de Porto Alegre do Pia u í, no Estado do Pia uí,

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que bu sca também através da adesão do Programa E scola em Tempo Integral gara ntir oa lcan ce da m eta 06 do Plano Municipal de Educação (Lei de Criaçã oN º 204/2015) referente ao Ensino Integral e contribuir para a melhoria e avanço na qua lida dedae ducação.

Com este p rojeto preten de-se estruturar eo rganizar uma ação que perpassa agentes polí ticos municipais, buscando atender e efetivar ações que melhore a qualidade da edu caçã o púb lica, e levando os resultados de aprendizagem ed esenvo lvime nto integra ldo estuda nte .

Será apresentado neste documento norteador: ma rco legal da educação emte mpo Integral a nível nacional, con cepção de educação i ntegra l , b re ve diagnós tico da rede munic ipal de ens ino , orientações das adequações da Proposta Pedagógica Curricular e do Projeto Político Pedagógico da escola, organização ea locação dos profissionais da edu cação , gestão dos recu rsos fina n ceiros, plano estratégico de a locação e dis tri buiçã o das ma trí culas, parcerias i ntersetoriais acom panha me nto e avaliação da expansão das matricula s de tempo integral.

CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL

A educação integral em sua concepção deve garantir o desenvolvimento do sujeito n as dimensõe s: inte lectual, física, e mocion al, s ocial e cultural, como parte i ndissociáve l do p rocesso de apre ndizagem e de uma fo rmação c omprometida com o exercíc io da cidadania, com o objetivo de melhoria da aprendizagem dec ri a nças e adolescentes por m eio da mobilização e integração em d ife rentes espaços, tempos educativos, inte rações sociais e diversificação de oportunidades educativas e exp e riên c ias.

A dimensã o intelectual re fe re-se a lodo o processo de apropriação das linguagens, dos conhecimentos da mate máti ca, da lógica , da tecn o logia, da aná lise critica, da "leitura do mundo " eda capacidade de acessar e produzir conhecimento .

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A dimensã o física refere-se a um entendimento que s upera o padrão psicobiológico do corpo. Sendo assim. para além do autocuidado. da atenção à saúde e da prática de a tividades físicas, ta mbém compreende o corpo no contexto multicultural. A dimensã o emocional e afetiva re laciona-se às questões do autoconhecimento. da a utoconfiança. da capacidade de interação e do sentimento de pertencimento. O trabalho pedagógic o com Educação Integral busca ro mpe ra lóg ica do individua lis mo e da compe titividade sem s olidariedade. A dimensão social relac iona-se à atuação na sociedade e com as regras e as le is já preestabelecid as, em que som os impe lidos a ins taurar re lações sociais, c riar saberes, valores e modelos de comportamento para que assim possamos nos relacion are viver n essa socie dade. A dimensão cultural diz r esp e ito à diversidade das expressões simbólicas, inc luindo as a rtes, as le tras, os modos de vida, as formas de vive r em comunidade, os sistemas de valores, costumes, crenças, ritos tradicionais e também as experime ntações conte mpo râ n eas. que forma m as subjetividades e as identidades de um indivíduo, um grupo ou uma sociedade A Educação Integral é uma propos ta conte mporâ n ea, inc lusiva, suste ntáve le fundamental para as uperação das d esigua ldades. Na condição de concepção, sustenta-se por quatro princípios: equidade , inc lusão , contempora ne ida deesuste ntabilidade (WEFFORT, ANDRADE, COSTA, 2 019).

Pro movea oquldado ao re conhecer o dire ito de to d os e to d as de apr-ender- e acessar- oportunidades edu cativas difer-enciadas e dlver-slflcadas a partir- da Int e ração com mú ltiplas linguagens . r ecurs os, esp aço s, sabe res eage ntes, c ondiçã o funda men ta l para o enfrenta me nto das desigualdades sociais. É Inclu s iva porque rec o nhece es ing ula ridade dos s ujeitos. suas múl tiplas ide ntidades e se sus te nta nac ons truç o da pe rtinên c ia do projeto educativo para todos e todas. É contemporãnea porqu et em como foco af ormação de indivlduos c dticos. ,:1 utõ nom os er-esp on sá ve is c ons igo m esmo ec om o mundo e . ainda , se a linha â n oçã o de sustentabilidade p or-que se comp,.-ome te com os

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processos e duc,:1tivos co nte xtua liz ados. suste ntá veis no tempo e no espaço, com uma Integração permanente entre o que se ap re nde eo que se p ra tica (W EFFORT, ANDRADE, COSTA, p . 17-18).

A con cepção de Educação Integral pressupõe o ple no desenvolvimento d as pessoas nas dife re ntes e tapas da vida, a centralida de do sujeito nas propostas e ducativas ea convicção de que a aprendizagem é fruto das re lações do s uje ito com tudo que o cerca: ome io, o outro, os objetos de seu conhecime nto. A Educação Integral é, desta forma, uma con cepção de educação comprometida com a cons trução de conhecimentos com sentido e significado por me io de aprendizagens que sejam re le vantes, acessíveis. pertine ntes e transformadoras para os estuda ntes. Faz-se necessá rio dis tinguir o con ceito de Educação Integra le de Tempo Integra l: Por EDUCAÇÃO INTEGRAL c ompreende-se o processo dee nsino, aprendizagem e participação abarcando as diferentes dimensões constitutivas do s er humano, a saber, física, intelectual, social, e mocional, simbólica, polftica, c ultural entre outras, articuladas entre si e em desenvolvimento contínuo ao longo da v ida. Ade mais, a Educação Inte gral conce be os processos educativos vinc ulados aos saberes de diferentes matrizes étnico­ culturais, aos diferentes es paços na escola, aos te rritó rios e seu s age ntes e setores tal c omo esportes, cultura. meio ambiente, saúde e assistên c ia. A Educaçã o Integral é também o fundamento integrador das dimensões do cuidar e educar e da relação entre a educação escolar e as práticas sociais em toda a Educaçã o Bá s ica. O TEMPO INTEGRAL é uma das estra tégias que possibilita ama terialização da propos ta de um c urrículo de Educação Integra l. mas não a úni ca. É essencial que a ampliação eo rganização dot empo integra l seja con sequ ên c ia do Proje to Políti co- P edagóg ico e do Currículo escolar, associado aos esp aços de ntro e fora da escola, con s ide ra ndo a dive rs ida de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 9 AV. CÂNDIDO GONÇALVES DA ROCHA CENTRO CEP: <S;) 64.858-000 @ 5

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dema te ria is que são ofertados n as experiên c ias educativas . atento às interações e organizações de agrupa me ntos e ntre os estuda ntes, promoto ra de saberes de diferentes matrizes étnico-raciais no currículo escolar, assim como asseguradora da escuta epa rticipação dos estudantes e comunidades escolares nos processos e duca tivos ena gestão escola r . Estudos mostra m que ae ducaçã oem tempo integral promove benefícios acadêmicos, sociais e econômicos. Além de melhorar o desempenho acadêmico na s diferentes áreas do curríc ulo, particula rme nte para os estudantes mais pobres, diminui a exposição à vulne rabilidade socia l (violência contra crianças e adolescentes, acesso a serviços de saú de, segura nça a lime ntar, e ntre outros), a lém de trazer re torno socia lema té seis vezes o seu investimento. A educação em tempo integral traz benefícios para toda a sociedad e .

BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DO TEMPO INTEGRAL

A Educaçã o Integral encontram apoio na legislaçã o brasileira , já que o direito ao pleno desenvolvimento das p essoas está pressuposto nos principais ma rcos legais do país. A Constituição Federal de 1988 mesmo sem ter menc ionado o termo Educaçã o Inte gral em seu texto l egal, já pronunciava uma formaçã o integra lizada, inte rsetoria le globalizante como um dire ito.No artigo 2 0 5º , a educação é apresentada como um dire ito humano promovido e Ince ntivado pe la sociedad e . No a rtigo 2 06º é cita da a gestão d emocrática do ens ino públi co, o que também dialoga diretam e nte com ae ducação integra l, que preconiza a intersetorialidade c omo eixo fundamental das ações educativas. Oa rtigo 227 ° é o que ma is r esponde ao con ceito de e ducação integra l, po is afirma que é dever da família, da sociedade e do Es tado assegurar, e ntre outros, o dire ito à e ducação .

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A Lei n º 9 .394 , de 20 de d ezembro de 1996, que esta be lece as Dire trizes eB ases da Educação (LDB), faz re fe rên c ias dive rsas ao d esenvolvime nto integral dos estudantes e à jornada em te mpo integral. A preocupaçã o com a carga horária escolar está presente no a rtigo 24 da LDB, ao esta be lece r regras comuns pa ra a organização da e ducação b ás ica, de ntre e las: 1 - a carga ho rária mínima anual será de oitocentas horas para oens ino fund ame nta le para oens ino médio, d is tr ibuíd as por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho e scola,-. e xcluído ote mpo r eserva do aose xames fina is , quando h ouver: (BRASIL. 1 996. r-edaçao dada pela L ei n º 13.415. de

- 2017).

Oa rtigo 87, também se refere ao e nsino integral:

§5º Serão conjugados t odos os esforços objetivan do a progres s ã o das redes es cola res púb licas urban asde ensin o fundamental pa ra o regime de es colas de te m po Inte gral.

O Estatuto da Cria nça e do Adolescente (E CA) em seu C apitulo V , artigo 53. diz que toda criança e adolescente tem direito à e ducação, com a propos ição de obrigatoriedade do acesso e da permanência na escola . r econhecendo que od esenvolv ime nto integral da c ria n ça e do adolescente

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requer uma forma específica de proteção e. por isso, propõe um sistema articulado e integrado de a tenção a esse público, do qual a escola faz parte. Aprovado em 2001, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) desde a redemocratização do Brasil vigorou até 2010 e, dentre suas metas, propunha a meta li (sobre a Educação Fundamental) que previa um modelo de educação em turno integral para a modalidade de ensino com ampliação de jornada escolar de pelo menos sete horas diárias.O intuito era universalizar o ensino e diminuir as taxas de retenção .As escolas de tempo integral do deveriam ser destinadas preferencíalmente às crianças de familia com baixa renda . O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) aprovado em 2007. com o objetivo de melhorar todas as etapas da educação básica no Brasil. De ntre as ações de melhoria inclusas no PDE. destaca-se o Programa Mais Educação. que prevê a ampliação da educação em tempo integral no país. Aprovado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçã o dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo destinar recursos à educação básica em tempo integra com jornada escolar com duração igual ou su perior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mes mo aluno permanece na escola ou em atividades escolares. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) traz um avanço para a atingida em todo o país. O PNE prevê na meta de número 6, a educação em tempo integral para no mínimo 50% das escolas públicas eo

Educação Integral, tornando essa modalidade da educação uma meta a ser oferta de atendimento de ao menos 25% dos estudantes de educação básica do Brasil. Além dessa meta, o PNE também prevê na meta de número I sobre a educação infantil o estímulo a uma educação infantil em tempo integral para todas as crianças de até cinco anos, como j á é estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

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O Plano Estadual de Educação eo Plano Municipal de Educação também preveem na meta 6 a oferta da educação em tempo integral até o final da vigência deste Plano. Após 10 (dez) anos da instituição do Plano N acional de Educação. o governo federal verificando o sistema educacional com dificuldades para o alcance das diversas metas, entre e las. a meta 6 que estabelece a oferta de "educação em tempo integral em, no mínimo , 50% das escolas públicas , de forma a atender. pelo menos. 25% dos (as) alunos (as) da educaçao básica"' . e com base no R elatório do 4° Ciclo de Monitoramento das M etas PNE (Plano Nacional de Educação) 2022 mostra que o percentual de matriculas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15, 1 % em 2021 . Ainda segundo o relatório , o indicador referente ao percentual de escolas de ETI do Pais, era de 22.4 % em 2021 . Para que a meta de 50% das escolas públicas da educação básica com pelo menos 25% dos alunos do público-alvo da ETI, em jornada de tempo integral, seja atendida até 2024, será n ecessá rio um crescimento de 27,6%.0 governo criou o Programa Escola em Tempo Integral, para que o índice de matriculas de estudantes em tempo integral seja elevado, também objetivando a melhoria nos resultados dos indicadores de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educação básica, avançar na qualidade social da educação brasileira e possibilitar maior proteção e inclusão social aos estudantes mais vulnerabilizados. O Programa Escola em Tempo Integral, foi instituído pela Lei n ª 14 640, de 31 de Julho de 2023, com a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, com re gulamentação nas portarias e resoluções c itadas abaixo: · Portaria nº 1.495/2023, de 2 de Agosto de 2023: d ispõe sobre a adesao ea pactuação de metas para aa mpliação de m atrículas em tempo integra l

- no â mbito do P rograma Escola em T empo Integra le dá outras providências

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- Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os critérios ep rocedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do P rograma Escola em Tempo Integral.
- Resolução nº 25, de 24 de novembro de 2023 : institui os critérios de seleção de projetos da ação PAR-Portfólio no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
- Resolução nº 26, de 24 de novembro de 2023 : institui os procedimentos de priorização e critérios de seleção de propostas de reforma e ampliação de unidades escolares e aquisição de mobiliário para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
- Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023 : define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
- Portaria Nº 64, de 26 de dezembro de 2023: Altera o Anexo li da Portaria nº 1 .495. de 2 de agosto de 2023. que dispõe sobre a adesão ea pactuação de metas para a ampllaçao de matriculas em tempo Integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. e dá outras providências.

BREVE HISTÓRICO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICIPIO

O município de Porto Alegre do Piauí através da Secretaria Municipal de Educação, em 2023, ofertou matrí c ulas, no contra turno para os estudantes do Ensino Fundamental anos iniciais. participavam de atividades de capoeira. balé, música/flauta , esporte, reforço de habilidades matemática e reforço de alfabetização.

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Na Escola Municipal do Ensino Fundamental anos finais. ofereceu matrfculas em Te mpo Integral turno único, atendendo ao indicado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação N acional (LOS), Plano N acional de Educaçã o (PNE) e Plano Municipal de Educação (PME). N essa perspectiva, a política de oferta de educação em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação , no contra turno, atendeu alunos em tempo Integral anos iniciais beneficiando 128 estudantes e turno único. atendeur 01 (uma) Escola de tempo integral no Ensino Fundamental anos finais, beneficiando 155 estudantes. O espaço fís ico foi adaptado para oferecer salas de aula, sala de informática , entre outras dependências . Eram atendidos os estudantes do Ensino Fundamental anos finais e da Educação Especial, na faixa etária de 06 até 14 anos de idade em contraturno ao en sino regular e turno ún ico. Recebiam uma a limentação balanceada com fornecimento de três refeições diárias por período. Es ta proposta de implementação de tempo integral no municipio teve o orçamento custeado pelo próprio municfpio. A partir de 2024 foi ampliada a oferta de matrículas, em Tempo Inte gral turno único na Escola Municipal do Ensino Fundamental a nos iniciais beneficiando mais 179 estudantes. A oferta de educação integral em tempo integral está contemplada nas duas Escolas de ensino fundamaental anos iniciais e finais que a tendem na faixa etá ria de 06 até 14 anos de idade. Segundo os dados do Censo Escolar de 2023, o total de matrículas em período parcial/contraturno foi de 128 a lunos do fundamental a nos iniciais, enquanto no período integral ensino fundamental anos finais alcançou um total de 1 55 a lunos, perfazendo um percentual de atendimento de 56, 7% dos a lunos matriculados em tempo integral na faixa e tária de 06 até 14 anos.

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No ano de 2024, sendo os dados do Sistema de Registro Escolar, o quantitativo de estudantes matriculados em tempo integral no ensino funda m ental anos iniciais e finais é de 375 a lunos com um percentual de 72,7% dos alunos matriculados em tempo integral na faixa etária do infantil 06 até o 14 anos. Constatando um aumento na expansão de matrículas em em tempo Integral. Ainda há matrículas em tempo parcial, na edu cação infantil por falta de espaços escolares nos centros de educação infantil para a ampliação das vagas em tempo integral, ação esta que precisa ser incorporada na agenda política educacional definindo mecanismos de responsabilização e vinculação de recursos e provimentos financeiros adequado para efetivação do direito, de modo a expandir o número de matrículas também nesta faixa etária , contribuindo assim, para superação das desigualdades sociais e futuramente melhoras no rendime nto da aprendizagem das crianças.

DIAGNÓSTICO DA REDE DE ENSINO

Após um estudo de viabilidade em condições financeiras da Secretaria Municipal de Educação , l evantamento de dados educacionais, dados profissionais, aná lise das escolas com potencial para ampliação do tempo integral, avaliação te rritorial e predial. chegou-se a conclusão que a 1 ª escola a ofertar a Educação Integral Em Tempo Integral neste município seria a

Escola Municipal Raymundo Neiva, que se enquadra nos seguintes itens:

- Dados Educacionais: a escola com IDES em 2017 de 4,0, em 2019 de 4 ,4 , em 2021 4,8 eem 2023 com 4,8, porém com dificuldades para alcançar a meta projetada em todos os anos. Com uma taxa de dis torção de idade­ série de 27,0o/oem 2022 eem 2023 de 27,7%. A taxa de aprovação em 85,7% e de reprovação de 14,3% equivalente ao ano de 2022. em 2023 tivemos taxa de aprovação em 99,3% e de reprovação de 0~7%.

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- Dados Profissionais: Há lotação de professores com carga horária de 20 horas semanais e possibilidade de extensão de carga horária para alguns profissionais. como também futuramente se pensar na possibilidade de professores com dedicação exclusiva para o trabalho com as turmas de ampliação de jornada escolar.

As demais escolas da rede municipal de ensino ofertará dentro de suas possibilidades a ampliação de jornada escolar em contraturno, a ser organizado no decorrer do ano letivo.

PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

A oferta da Educação Integral em Tempo Integral no município de Porto

Alegtre do Piauí PI foi Implantada a partir de duas organizações , a saber: · Ampliaçã o de Jornada E scolar com atividades curriculares complementares - turno regular mais contraturno.

- Educação Integral em Tempo Integral em Turno único - ETI;
- 1 Escola com Ampliação de Jornada Escolar Contraturno

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A ampliação de Jornada Escolar, no período contrário ao Ensino Regular em que o aluno estava matriculado, com oferta de atividades nas áreas de capoeira, balé, música/flauta , esporte, reforço de habilidades matemát ica e reforço de alfabetização. A matrícula dos alunos nas atividades de ampliação de jornada escolar seguirá critérios definidos no Projeto Político Pedagógico da escola, os quais são:

- Dificuldades de aprendizagem; para este critério a equipe pedagógica faz a identificação dos casos de dificuldades na aprendizagem, através da avaliação e/ou solicitação do professor regente;
- Casos de vulnerabilidade e dificuldades socioeconômicas;
- As vagas devem ser primeiramente ocupadas pelos alunos que apresentarem dificuldades na aprendizagem.

Não houve um quantitativo fixo de alunos que serão atendidos nesta ampliação de jornada escolar por escola. Isso irá depender da organização administrativa e pedagógica de cada instituição de ensino, em verificar os alunos com possíveis matrículas para que possam efetivar a abertura das turmas e para que haja também a viabilização de profissional habilitado para o trabalho pedagógico junto a essas turmas. A ampliação de Jornada Escolar com Atividades Curriculares Complementares objetiva ampliar o tempo e diversificar os espaços e oportunidades de aprendizagem, visando a melhoria da aprendizagem do

- estudante e da convivência familiar.

- 2 -Escola que ofertou a Educação Integral em Tempo Integral em Turno ÚNICO -ETI.

A escola-piloto neste processo de implantação da Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino foi a Escola Municipal Municipal Raymundo Neiva que passou a ofertar a Educação em Tempo Integral em Turno Único no Ensino Fundamental - Anos Finais, a partir do ano letivo de 2023. A implantação foi de forma gradativa no Ensino Fundamental do 1 ° ao 5º ano, inicialmente em 2023, com a lunos no contraturno no ano subsequente com todos os estudantes da escola em tempo integral turno único. A alocação e distribuição das matrículas pactuadas no ano de 2023 por meio da adesão ao Programa Escola em Tempo Integral foram distribuídas na referida escolas do ensino fundamental Anos Iniciais e Finais, de acordo com a Lei nº 14640, priorizando as matrículas de tempo integral nas escolas que atendem1 estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioecinômica.

OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

- São objetivos da Educação em Tempo Integral: · Fomentar a oferta de ma trículas em tempo integral, em observância ame ta 6 estabelecida pela lei n º 204/2015 Pla no Municipa lde Educação; · Ampliar as oportunidades de acesso à educação de qualidade aos estudantes da rede municipal de ensino por inte rméd io da jornada escolar integral, alinhada às atuais demandas; · Promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral; · Melhorar a qualidade da educação básica pública , elevando os resultados e assegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes;

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- Contribuir para a melhoria da aprendizagem através da ampliação do tempo, do espaço, e das oportunidades educativas;
- Oportunizar tempo e espaço para livre criação e difusão de suas culturas. valorizar e reconhecer saberes. fazeres e sentime ntos expressados por meio do universo simbólico e artístico;
- Contribuir para a redução da evasão, da reprovaçã o, da distorção idade/ano. mediante ações pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral dos sujeitos;
- Contribuir para o enfrentamento dos vário s desafios que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade vivem, consequentemente, a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem e do bem-estar dessas crianças e jovens conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 5° e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Promover a aproximação entre a escola, às famílias e as comunidades. mediante atividades que visem à responsabilização ea interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitár ios entre si e à vida escolar;
- Promover a cultura de paz e não violência no cotidiano escolar e nos espaços comunitários, bem como minimizar os impactos da vulnerabilidade social.
- Promover a articulação entre a escola, a comunidade e as famílias, assegurando o compromisso coletivo com a construção de um projeto educacional coletivo;
- Ampliar o Indica de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB tanto no componente de fluxo quanto no de proficiência e os resultados da avaliação da a lfabetização.

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CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAUAMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR -CONTRATURNO

- O regime de T empo Integral obedecerá a carga horária de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias. distribuídas entre:
- 1 -Atividades da Base Comum Curricular ministrada por docentes habilitados no quadro do magistério da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí;
- li Atividades da Base Diversificada e dos Macrocampos. realizadas nos ambientes de aprendizagens e outros espaços livres;
- Ili - Almoço s upe rvis ionado com a tividades que promovam aa lime ntação saudável, cuidados com a higiene e saúde, sob a supervisão de profissionais do Magistério.
- O horário específico de entrada, saída, das atividades da Base Comum Curricular e da Base Dive rsificada e das re fe ições deverá ser definido no Projeto Político Pedagógico da escola e na Proposta Pedagógica Curricular.
- A escola com oferta de edu cação em tempo integral terá a carga horária de 25 horas diárias do currículo composto pelos componentes da Base Nacional Comum Curricular e 10 horas diária con s tituídas de parte diversificada do currículo, com base a atender as mais diversas áreas.
- 1 -O horário de funcionamento da escola será :

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li Os horár ios de café da manhã e almoço não serão computados na carga horária do e fetivo trabalho pedagógico .

As escolas com oferta de ampliação de jornada escolar terá a carga horária de 25 horas semanais do currículo composto pelos componentes da Base Nacional! Comum Curricular e 10horas semanais constituídas de parte diversificada do currículo. com base a atender as mais diversas áreas.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Os alunos têm 3 (três) refeições diárias balanceadas e nutritivas, de acordo com os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com a complementação do município, sob a orientação e coordenação da nutricionista da rede municipa l de ensino. A oferta da alimentação está prevista para:café da manhã, a lmoço e lanche da tarde. momentos para formação responsabilidade dos indiví duos no cuidado com a

Os espaços e períodos destinados à a limentação dos estudantes são de hábitos alimentares saudáveis, de higiene pessoal e ambiental, com o objetivo de desenvolvimento da autonomia e da saúde .Também visa a socialização e interação entre todos.

PROJETO POL(TICO- PEDAGÓGICO , PROPOSTA PEDAGÓGICA EO REGIMENTO ESCOLAR

A escola que oferta educação integral em tempo integral e ampliação de jornada de vem ter os e le mentos do Projeto Político - Pedagógico (PPP) e Proposta P edagógica Curricular (PPC) elaborados e/ou revisados a fim de contemplar esta oferta.de acordo com a legislação vigente. seguindo as normas contidas nos atos instrucionais demandados da Secretaria de Estado da Educação (SEMED). sob a orientação e supervisão da Secretaria Municipal de Educação .

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O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve contemplar:

- Explicitar o regime de funcionamento com a organização do tempo ampliado, incluindo os intervalos e horário de almoço;
- Apresentar a carga horária diária, especificando os tempos destinados aos Intervalos e almoço;
- Apresentar os fundamentos pedagógicos e/ou justificativa para ampliar o tempo escolar dos estudantes, de acordo com a oferta;
- Apresentar os objetivos e resultados esperados com a ampliação de jornada escolar;
- Apresentar Matriz Curricular, indicando a carga horária e os componentes curriculares da Base N acional Comum ( BNCC) e da Parte Diversificada na Educação em Tempo Integral em Turno Único.
- Apontar os critérios de organização da escola , especificando seu regime escolar, matrícula. calendário escolar, organização das turmas/agrupam e ntos de estudantes, processo de ava liação da proposta pedagógica e do desempenho dos estudantes com respectivas formas de r egistros , con selho de classe, estudos de recupe ração, controle da fre quên c ia, classificação , progressoes, aceleração de estudos, avanço, transferência, a proveitame nto de estudos e adaptações, reclassificação e conteúdos a sere m desenvolvidos nos componetes da Base Comum Curricular, da Parte Dive rssificada e da ampliação de jornada escola r;
- Concepção de Educação Integral;

A Proposta Pedagógica Curricular fundamenta e sistematiza a organização dos conhecimentos do c urrí culo, sendo aM atriz Curricular sua expressão de forma sintética, considerando suas características e especificidades no processo de e laboração .

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O (SEMED)

Devem ser contempladas na PPC a proposta das Atividades em tempo integral Turno Único.

- Descrever o Componente Curricular da Base Comum Curricular , da Parte Diversificada e dos tipos de atividades dos macrocampos abordados de acordo com a organização e modalidade de ensino;
- Objetivos do Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e dos tipos de atividades dos macrocampos;
- Conteúdos a serem desenvolvidos no Ensino Fundamental;
- Estratégias de ensino;
- Avaliação;
- Referências .
- O Regimento Escolar trata-se de um documento normatizador, que compreende a organização didática, pedagógica, administrativa e disciplinar, com o propósito de assegurar as finalidades eo bom desempenho da instituição de ensino.

O Regimento Escolar também deverá ser alterado e adequado quando da oferta de educação integral em tempo integral em turno único .

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SEC RETA RIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃ O (SEMED)

EST RUT URA PEDAGÓG ICA/ MAT RIZ CURRICULAR

1 - Linguagens: O Ensino Fundamental em regime de Tempo Integral, em organização curricular denove anos de duração com aplicação de carga horária de 07 (sete) aulas diárias de 60(sessenta) minutos/hora/aula; estruturada pela Base Comum Curricular (BNCC) e pela Parte Diversificada, constituindo um todo integrado.

As propostas pedagógicas. conside ram as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral, tendo como referência o Curr-ículo do Piauí a luz da BNCC, que apresenta uma organização integrada de currículo. formada por uma Base Nacional Comum e por uma Parte Diversificada, os quais não po dem ser considerados como dois blocos distintos justapostos, devendo ser planejadas, executadas e avaliadas como um todo integral.

A organização curricular básica para o Ensino Fundamental em regime de Tempolntegral traz as seguintes características:

Base N aciona l Comum Cu rricu lar, organizada nas cinco áreas do conhecimento e seus componentes curriculares a saber:

- 1 Lin gu agem :

Língua Portuguesa, Arte e Educação Física.

- 11 -M atemática :
- Matemática
- Ili C iê n cias da Natu reza :
- -Ciências
- IV C iê n cias Huma n as:
- -His tó ria e Geografia
- V Inf orm á tica
- Informática

VIE nsino Re ligio so

- Ensino Religioso

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S ECRE TARIA MUNICIPAL DEE DUCAÇ Ã O ( SEMED)

P arte D iversific ada Funda men tal 1

- 1 - Estudos D irigidos:
- -Prática de Leitura e Produção Textaul e Prática e Experiência Matemática .
- li Língu aE stran geira
- Língua Inglesa
- Ili Comp one n te Ele t ivo
- -Jogos e Brincadeiras

IV Ac ompa nha mento Ped agógico

- -Mesa de Alfabetização (Português)

P arte Diversific ada Fu nda m ental li

- 1 - Componentes In tegradores
- Estudos Dirigidos:
- li A tiv idad ede Li n guagem eM atemática
- -Prática de Leitura e Produção T extaul e Prática e Experiência Mate mática .
- Ili Ac ompa nha me nto Pedag óg ic o
- -Mesa de Alfabetização ( Português )

Tanto os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular, da Parte Divers ificada, e dos Macrocampos deverão serem descritos na P roposta Pedagógica Curricular da escola, seguindo as normativas da Secretaria de Esta do da Educa ç ã o (SEDUC). s ob as upe rvisã o da Se cre taria Munic ipal de Educação de Porto Alegre do Piauí.

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SE CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O ( SEM ED )

A Matriz Curricular da escola com oferta de educação integral em tempo integral em turno único deverá ser reorganizada com estrutura que aborde os Componentes Curric u lares daB ase N aciona l Comum Curric u la redaPa rte Dive rs ificada com e specificaçã ode carga horária no ens ino fundamental. Documentos que devem ser organizados, seguindo as orientações e normas e mandas da Sec re taria S ecretaria deEs tado da Educ a çã o (SEDUC), sob as upe rvisã o da Secretaria Munic ipal de Educaçã o de Porto A legre do Piauí.

· Da It.ht:ria ~ r ele T.\_..po Iat..,--1 pa.ra l!:aaiao .,\_\_.\_ \_\_ t.al Aaoa lair:i:aia

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| J.ht.-.át.ka | Pritícaele Lutara • Proclwção T-.t..a,l | 3. | 120 | 3. | 120 | 3. | 120 | 3. | 120 | 3. | 120 |
| Compo-t.• Elodvo | Jo coa • | 2. | 80 | 2. | 80 | 2. | 80 | | 80 | 2. | 80 |
| Briac:acleira s.bto•aJ | Briac:acleira s.bto•aJ | Briac:acleira s.bto•aJ | 3ff | º' | 360 | º' | 360 | 2. | 360 | .,. | 360 |
| TOTALJ:a~ | TOTAL DE HORAS SKM.UC.US | º' | 3. | | 3. | | 30 | º' | 30 | | 30 |
| HORÁRIA. | TOTALDECARGA. HOR.ÚUA ANUAL | | 1400 | | 140 0 | | 1400 | | 1400 | | 1400 |

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| | | -= C.nkalar | Aao 6· | Aao 6· | Escolarfl'\-dr | Escolarfl'\-dr | e ••las s· | e ••las s· | semaaa.is 9 • | semaaa.is 9 • |
| | e | Liapa Portapea | Ci. | 2A0 | Ci. | 2A0 | Ci. | 2AO | Ci. | 2A0 |
| | | Ed •casão Fnica | 2. | ao | 2. | ao | 2. | ao | 2. | ao |
| | :&1 &---.tica | Língua~ | 2. | ao | 2. | 80 | 2. | 80 | 2. | 80 |
| | 1 | ~1 .lall!l:l::lá.tica | Ci. | 2A0 | Ci. | 2AO | Ci. | 2AO | Ci. | 2AO |
| | ;Í ~c:aa.saa ... Naf11n::za | CHll.c::ias | a. | 120 | a. | 120 | a. | 120 | a. | 120 |
| | Ciiaci&$ | H:btória | 2. | ao | 2. | 80 | 2. | ao | 2. | 80 |
| | a .,. | .._..._ | 2. | ao | 2. | 80 | 2. | ao | 2. | 80 |
| | laf°onaática | laCormática | 2. | 80 | 2. | 80 | 2. | ao | 2. | 80 |
| | E■nao | Easiaolbtigioso | l. | | l. | | l. | | l. | |
| :»■ | :»■ | :»■ | 27 | - | 27 | - | 27 | | 27 | |
| | - Compo■estes | Estado o ..._tad o,. | l. | 'º | l. | 'º | l. | | l. | 'º |
| | :i.-cn-dons | ~•cação Fiaaace.i:ra | l. | 'º | l. | | l. | | l. | |
| | Ati'ridade de Ltapageme ll.la-.ática | Práticae Eçaiêacia >.-ta._..tica | 2. | ao | 2. | 80 | 2. | 80 | 2. | 80 |
| | | Práticade Lel._ra • Prod•são Te:rta.al | '- | 160 | '- | 160 | '- | 160 | '- | 160 |
| | Compo■tste | .J'ogos eBriacad~ | - | - | - | - | - | - | - | - |
| | lE'.WiTo | hicia,çao m:asic:al/ Teatral ed -ça | - | - | - | - | - | - | - | - |
| S■btotal | S■btotal | S■btotal | os | 320 | os | 320 | os | 320 | os | 320 |
| | | | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 |
| TOTALDECAR.GA BORAJUA | TOTALDECAR.GA BORAJUA | TOTALDE.CARCA H OKA.IUA.ANVAL | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 |

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO ( S EMED)

O Acompanhamento Pedagógico de L íngua Portuguesa, buscará ampliar conhecimentos gramaticais e desenvolver estruturas de pensamento a partir da compreensão e da interpretação de leituras variadas para expressar-se, criticamente, de forma oral e escrita, com clareza el ogicidade de ideias, observando o padrão c ulto da língua . Com conteúdos a sere m desenvolvidos:

- Oralidade: Interação discursiva, Princ ípio de cortesia; formas de tratamento, resposta, pergunta, pedido, Compreensão e expressão , Tom de voz, articulação , e ntoação , ritmo.
- Vocabulário: alargamento, adequação, variedade, Informação essencial. frase (complexidade crescente), expressão de ideias e de sentime ntos, expressão orientada: reconto, conto; s imulação, dramatização. D
- Leitura e interpretação textual;
- Parágrafos es inais de pontuação ; ::J
- Produção textua l;

O Acompanhamento Pedagógico deMa te m á tica te rá como objetivo possibilitar ao estudante d esenvolve r habilidades eo raciocínio lógico­ matemático. através da generalização , abstração, aná lise e interpretação de conteúdos concomitante a realidade que o cerca, usando estratégias de resolução de proble mas aplicados às outras áreas do conhecimento e em suas atividades profissionais. Com conteúdos a serem desenvolvidos :

- Sistema de numeração decimal;
- Orde m numérica:
- L eitura e escrita de núm e ros naturais e interpretação de gráficos e tabelas;
- Composição e decomposição do número;
- G randezas e medidas:
- Adição es ubtração com e sem reagrupame nto; D
- Multiplicação e divisão;

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O ( SEMED)

- Situações-problema ;
- Sistema monetário brasileiro.

As atividades de Acompanhamento Pedagógico de Língua Portuguesa e Acompanhamento de M atemática deverão estarem descritos e abordados na Proposta Pedagógica Curricular da escola. seguindo as normativas da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre do Piauí.

MATRICULA

Para a Educação em Tempo Integral em Turno Único , o aluno terá matrícula única no Censo Escolar . A instituição de ensino disponibiliza matricula , a qualquer tempo, conforme legislação vigente. Os alunos matriculados na escola para o atendimento em tempo integral deverão cumprir a carga horária oferecida pela escola.

REG IS T RO DEFRE QUÊ NCIA E CONTEÚ DO

A frequê ncia é obrigatória para todos os estudantes matriculados na Educação Integral emTe mpo Integral em Turno Único em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curric ular e da Parte Diversificada.

Deverão ser registrados no Livro de Registro de Classe On-line todos os Componentes Curriculares da BNCC, da Parte Diversificada e seus respectivos conteúdos abordados n as aulas, com registro também da presença ou falta do estudante às aulas.

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AVALIAÇ ÃO DA APRENDIZAGEM

A avaliação deve ser concebida como um instrume nto para fornecer informações sobre o processo de ensino/aprendizagem e do desenvolvimento cognitivo, tanto para op rofessor analisar os res u ltados de seu trabalho, quanto para o estudante verificar seu desempenho. A avaliação no ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais de Educação em Te mpo Integral em Turno Ú n ico será por m eio de avaliação somativa da aprendizagem terá regis tros de notas exp ressos em uma escala de O (zero) a 10,0 (dez) e também bimestrais nos Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular. Napa rte diversifica da aava liação não se constitua em obje to de aprovação e reprovação , sem menção de notas, com base na frequência escolar e no desenvolvimento do a luno.

GESTÃO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS

A implantação da Educação Integral em Tempo Integral, impõe a uma reorga nização de quadro do p essoal da escola, o qual precisa estar de acordo com a necessidade e assegurando a quantidade suficiente para atender a essa demanda.

A escola de Educação em Tempo Integral seguirá com os seguintes profissionais:

- Diretor escolar: responsáve l pela gestão e organização do espaço escolar;
- Pedagogo e / ou Coordenador Pedagógico: Responsável pela o rientação e acompanhamento do en sino e da apren dizagem no ambiente escolar, auxiliando nas atividades de avaliação. mo nitorame nto. acompanhamento, planejamento e supervisão das atividades escolares.

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- Professores habilitados no magistério para trabalhar com os componentes curriculares da BNCC da parte diversificada da Matriz Curricular.São os res ponsá veis pelas atividades pedagógicas. articulação do currículo proposto para a escola.Como forma de criar mais vínculo s com os a lunos e estruturar ped agogicamente melhor as aulas emte mpo integral. propõe - se o regime de trabalho docente em tempo integral compreendendo a prestação de 20 ou 40 horas semanais de trabalho.
- Secretários de escolas desempe nham funçõe s cruciais na ges tão administrativa e pedagógica, atuando como e lo entre diversos setores da escola e gerenciando documentação acadêmica e registros importantes.
- Um nutricionista escolar é um profissional da área de nutrição que atua no ambiente escolar, com o objetivo de garantir a qualidade higiênico­ sanitária e nutricional da alimentação oferecida aos alunos.
- O profissionais de apoio escolar auxiliam alunos com necessidades educacionais especiais em atividades que demandam suporte. como higiene, locomoção , a limentação e comunicação .
- Monitores de ônibus escolar são os profissionais responsáveis por garantir a segurança eobem-estar das crianças durante o transporte escolar
- Profissionais de preparação e segurança a limentar, são responsáveis por garantir que os alimentos sejam produzidos, processados, armazenados e distribuídos de forma segura e higiênica, evitando riscos à saúde dos consumidores.
- Auxiliares de serviços gerais são responsáv e ispela manutenção da limpeza, organização e cuidados dos ambientes, entrada e saída de pessoas no ambiente escolar.
- O profissional da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o professor especializado em educação especial, que atua de forma complementar e suplementar ao ensino regular, com o objetivo de garantir o acesso, a participação ea aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ea ltas habilidades/superdotação .

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As atividade pedagógicas são de responsabilidade dos gestores e professores da escola, contudo, outros profissionais de apoio poderão contribuir no desenvolvimento do currículo, dentro e fora do espaço escolar, sob a orientação do pedagogo e/ou coordenação pedagógica .

PARCERIAS INTERSETORIAIS

No desenvolvimento das atividades para a efetivação da educação integral em tempo integral a secretaria Municipal de Educação deste município poderá envolver a gestão de ações com a colaboração das famílias, celebrar convênios e parcerias com empresas. organização sociais sem fins lucrativos, acordos de cooperação com instituições públicas ou privadas, contratações de serviços, de forma potencializar as ações educativas, respeitando a proposta pedagógica de cada escola .Esses colaboradores podem disponibilizar de tempo, recurso, conh ecimento. habilidade, trabalho, espaço e outras oportunidades para ampliar as vivências, saberes e conhecimento dos estudantes.

RECURSOS FINANCEIRO-FISICOS E GESTÃO DE INSUMOS

As despesas necessárias à aplicação da presente lei correrão por conta do orçamento público municipal, que poderá valer-se de contrapartida das esferas federal e/ou estadual, na gestão dos insumos de a limentação escola r, materiais pedagógicos, materiais de higiene e limpeza, ampliação, reparos e manutenção predial, entre outros recursos para a oferta com qualidade da jornada em tempo integral, na perspectiva da educação integral.

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Será necessário traçar um plano estratégico de obras (ampliação ou reformas e reparos) para melhoria dos espaços e da infraestrutura para a escola com ofe rta de e ducação em tempo integral, bem como ter disponibilidade de estrutura básica como refeitório, banheiro, salas e demais espaços educativos, respeitando as normas de acessibilidade para inclusão de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. O município aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14640, de 31 de Julho de 2023, é um compromisso do Governo F ederal para apoiar financeiramente e tecnicamente, o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação PNE, em relação a oferta de educação em tempo integral, buscando apoiar a organização eo aproveitamento do trabalho da Secretaria de Educação junto às escolas. As despesas oriundas da implantação e manutenção da escola integral serão realizadas com recursos da Secretaria Municipal de Educação e /ou fontes provenientes de parcerias no formato de Regime de Colaboração com e ntes públicos e/ ou privados. observada a aplicação exclusivamente em despesas para manutençã oe para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei 9394, de 20 de Dezembro de 1996.

ATRIBUIÇÕES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Compete à escola:

· Adequar seu Regimento Escolar, assegurando a efetivação da organização pedagógica e administrativa da Educação em Tempo Integral em Turno único , conforme oferta e orientações da Secretaria Municipal de Educação .

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- Re visar e adequar o Projeto Político P edagógico ea Propos ta Pedagógica Curricular que disciplinará as normas e princípios de organização da Educação em Tempo Integral, conforme oferta e orientações da Secretaria Municipal de Educação.
- Apontar os critér ios de organização da escola, especificando seu regime escolar. matrícula. calendário escolar. organização das turmas/agrupamentos de estudantes, processo de avaliação da proposta pe dagógica e do d esempe nho dos estudantes c om respectivas formas de registros, conselho de classe, estudos de recuperação . controle da frequência, classificação , progressões, aceleração de estudos, avanço, transferência, aproveitamento de estudos e adaptação, reclassificação e conteúdos a serem desenvolvidos nos componentes da Base Comum Curricular, da Parte Dive rsificada;
- Operacionalizar as ações da Educação em Tempo Integral . garantindo a efetivação da proposta e acompanhando os resultados;
- Acompanhar a fre quência dos estudantes a serem contemplados com a educação em tempo integral;
- Adequar os espaços existentes no ambiente escolar ou extras escolares que possam favorecer a implementação e efetivação das atividades propostas no Projeto Político Pedagógico e na Proposta P edagógica Curricular.

Compete a Secretaria Municipal de Educação

- Orientar e acompanha r, o processo da implantação da Educação em Tempo Integral, e nvolvendo a comunidade escolar, a família e sociedade em geral sobre a necessidade ea importância da Educação Integral, seus benefícios e as mudanças na rotina escolar em virtude de sua implantação ;

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CEP:

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CEP:

- Proporcionar formação continuada aos profissionais de Educação em Tempo Integral, possibilitando educação de qualidade ea valorização profiss ional;
- Assessorar pedagogicamente a coordenação pedagógica e/ou pedagoga da escola e diretor, na revisão , e laboração ea execução das propostas curriculares da Base N acion al Comum e da Pa rte Diversificada;
- Orientar as escolas na revisão, adequação e elaboração do Regimento Escolar, do Projeto Político Pedagógico e da Proposta Pedagógica Curricular de acordo da Educação em Tempo Integral em Turno Único ;
- Orientar as escolas na execuçã oe Implementação da Educação em T empo Integral em Turno Úni co.
- Identificar e encaminhar ao Pode r Executivo Municipal an ecessidade de adequação , ampliação e reparos na estrutura predial da escola com oferta de Educação em T empo Integral em Turno Úni co;
- Viabilizar o quantitativo s uficiente de profissionais para atender a demanda da Educação em T empo Integral em Turno Único ;
- Monitorar e avaliar o processo de implantação da Educação em Tempo Integral. propondo adequações e revisões necessárias que vise a melhoria na qualidade da educação ;
- Projetar a expansão das matrículas de Tempo Integral.

Compete ao Poder Executivo Municipal:

- Fomenta ra consolidação e implantação da Políti ca Públic ade Educação em Tempo Integral no Município;

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- Ampliar e adequar. orientar e acompanh ar. o processo da implantação da Educação em Tempo Integral;
- Assegurar a manutenção das escolas que ofertam Educação emTe mpo Integral;
- Viabilizar o financiamento para as escolas que passarem a integralizar a Educação em Te mpo Integral;
- Viabilizar, quando necessário , a constru ção , ampliação e adequação das escolas a fim de garantir espaços apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral;
- Assegurar a ampliação da alimentação dos estudantes integrantes da proposta da Educação em Tempo Integral;
- Garantir a contratação de profissionais habilitados p ara o desenvolvimento do trabalho pedagógico junto a demanda da Educação em Tempo Integral.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXPANSÃO DAS MATRICULAS DE TEMPO INTEGRAL

A Secretaria Municipal da Educação acompanha anualmente d esde 2023 a expansão de matrículas na escola de Tempo Integral em Turno Único até que e fetiv ame nte todas as escolas esteja m matriculadas em período integral. A reuniões com a equipe gestora e avaliação da Educação em Tempo Integral será periódica. mediante pedagógica da escola, com registro dos po ntos releva ntes que possam afetar pos itiva ou negativa me nte os resultados da efetivação da Educação em Tempo Integral.

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Em vistorias permanentes administrativas e pedagógicas para análise da evolução do ensino e aprendizagem das turmas matriculadas em período integral.

Avaliação será por meio de visitas periódicas com a proposição de relato com base nos seguintes requisitos: quantidade de alunos atendidos, qualidade do ensino, frequência do estudante, material didático - pedagógico, estrutura física, aplicabilidade da Matriz Curricular, profissionais atuantes, rendimento escolar, fazendo uma análise junto a direção , equipe pedagógica e professor das situações que requerem mais atenção , apontando proposição de ações para superação dos desafios identificados, entre outros apontamentos que se fizerem pertinente.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com este documento norteador, busca-se orientar e programar a expansão de jornada escolar em tempo integral na rede municipal de ensino com qualidade, de modo a encaminhar os primeiros passos de implantação do

Esse documento não deverá ser o único embasamento da criação e gestão de matrículas de tempo integral, visto que há outras políticas sociais e educacionais que agregam reflexões e orientações para a evolução da

Ensino Integral nas escolas municipais. educação .

Através deste documento procuramos apoiar as escolas na implementação da expansão de jornada escolar, buscando cumprir o que está estabelecido na Meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação, que é a expansão de jornada na perspectiva da educação integral em tempo integral.

Porto Alegre do Piauí , 23 de Junho de 2025\_

Régina Guimarães da Silva CPF: 719.439.943-15 Portaria N· 006/2025 Secretá ria Municipal de Educaçã o

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O ( S EMED)

REFER IÊ NCIAS B IBLIOGRÁF ICAS

BRASIL. Ministério da Educaçã o (MEC). P lano de Monitoramento e Ava liaçã o do Program aE scola emTe mpo Inte g ra l 2 0 2 3 -20 26. Brasília, DF: MEC, 2 0 24 .