Município: Pedro II
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PODER EXECULTIVO
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Avenida Padre Placido, s/n -- Centro, CEP:64.970-000
Endereco: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro --
Parnagua-PI
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
CNPJ: 06.554.265/0001-18
RETIFICACAO
Portaria N 110/2025
EXTRATO DE CONTRATO N 024/2025/PMPII/PI
INEXIGIBILIDADE N. 012/2025 - PMPII/PI
O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA - Estado do Piauí, Miguel Omar
PROCESSO ADMINISTRATIVO N= 207/2025- PMPII/PI
Barreto Rissi, no uso das suas atribuicoes que lhe confere o art. 65,inciso VI da Lei
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM PROCESSOS
Organica Municipal.
DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE ORGAO ADMINISTRATIVO, ELABORACAO DE CORRESPONDENCIAS QUE
ENVOLVAM ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES.
RESOLVE:
CNPJ:52.542.250/0001-57
CONTRATANTE: O Município DE PEDRO II - PI, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, inscrita no CNPJ
Art. 1 - Nomear a Sra. DILNA LUSTOSA MOUSINHO, inscrita no CPF sob no
No:06.553.929/0008-09
VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinto mil reais).
289.742.393-53, ficando automaticamente empossada,
para exercer o cargo
VALOR GLOBAL: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais)
comissionado de Coordenador Educagao de Jovens e Adultos (EJA), vinculada a
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc.II, c, e demais legislagoes
Secretaria Municipal de Educacao de Parnagua -PI, na forma da lei.
aplicaveis
VIGENCIA:12doze) meses.
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na
DATA ASSINATURA:31/01/2025
data da sua publicacao, com efeitos retroativos a data de 03 de fevereiro de 2025.
DOTACAO ORCAMENTARIA
DOTACAO ORCAMENTARIAPROJETO DE ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE RECURSO
Registre - se, Publique - se, Cumpra - se.
08.244.0003.2048.0000
08.244.0003.2049.0000
2049
33.90.39
08.244.0003.2055.0000
2055
33.90.39
500
2056
33.90.39
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua - PI, 03 de fevereiro de 2025
08.244.0003.2197.0000
33.90.39
Pedro II (PI), 31 de janeiro de 2025.
Publique-se.
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Prefeita Municipal/PMPII/PI.
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
Prefeito Municipal

ESTADO DO Piauí
PREFEITURAMUNICIPAL DE PEDROII/PMPII/PI
os Mourao Filho, n 345, Centro --
CEP:64.255-000-PEDRO II-PI

TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N%. 012/2025/PMPII/PI
ESTADO DO Piauí
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 207/2025/PMPII/PI
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
GABINETE DO PREFEITO
Pea Domingos Mourao Filho n 345, Centro, CEP: 64.255-000- Pedro II (PI).
CNPJ N 06.553.929/0001-24 -E-maill: CPL.PMPII@GMAIL.COM
Artigo 74Inciso III, da Lei Federal n.14.133/21,e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo
cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o disposto no.
Artigo 72 da Lei de Licitagoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
LICITACAODO PROCEDIMENTO N 012/2025/PMPII/PI.
Autorizo,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Licitagao - CPL/PMPII/PI, conforme descrito abaixo:-
Objeto: Prestagao de servigos de assessoria e consultoria juridica em processos administrativos, emissao de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Aditivo de Prazo ao Contrato n 55/2022-Dispensa de
elaboracao de correspondencias que envolvam aspectos juridicos relevantes
Licitagao n 17/2.022.Locacao de imovel situado a Rua Corinto Andrade, 1061, Bairro Santa
Favorecido: JOSE MARQUES VIANA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Fe, destinado abrigar as instalagoes da Sec.Mun.de Educacao (SEMED). CONTRATANTE:
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Valor Mensal: R$ 5.00o,00 (cinto mil reais).
Prefeitura Municipal de Pedro II/Secretaria Municipal de Educacao. CONTRATADO:
Valor Global: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais)
Agnaldo Francisco de A. Pereira; CPF:073. *** ***-01.Objeto: Aditivo de Prorrogacao do
Fundamento Legal:Artigo 74Inciso III, da Lei Federal n.14.133/21
tificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitaao n
Prazo Contratual inicial e do terceiro termo de aditivo, prorrogando a vigencia ate 31 de
012/2025/PMPII/PI.
dezembro de 2025, a contar da data da assinatura deste termo de aditivo. Fundamentacao
Legal: art. 57; conforme lei n 8.666/93 e suas alteracoes.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Le
Pedro II (PI),02 de janeiro de 2025.
Administrativo.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita, em 30 de janeiro de 2025
Elisabete Rodrigues de Oliveira
Prefeita Municipal de Pedro II/PI.