Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/02/2025

344

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.S53.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n!i! 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E -mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO OIRETA

(An. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 002/2025 |
| N• PROCESSO OE CONTRATAÇÃO: | 002/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ORGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DELISBOA - PI |
| OBJETO: | Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnicos Especializada emContabilidade Públicaa Nlvel Municipal, Para Cumprimentos das Obrigações Municipais de Prestação de Contas da Prefetrura, Secretarias e Fundos do Munldpio de Santo Antônio de Lisboa - Piauf, Junto ao Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal e Demais Órgãos de Controle Externo, Bem Como Para Elaboração dos Instrumentos de Planejamento Municipal (PPA, LDO E LOA) |
| VALOR ESTIMADO (Mensal): | 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74 1 III.

CONSIDERANDO r estou Justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência , bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídi co, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência , Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação , e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 002/2025 para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnicos Especializada em Contabilidade Pública a Nível Municipal, Para Cumprimentos das Obrigações Municipais de Prestação de Contas da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Municipio de Santo Antônio de Lisboa -Piauí, Junto ao Tribunal de Contas do Estado , Câmara Municipal e Demais Órgãos de Controle Externo, Bem Como Para Elaboração dos Instrumentos de Planejamento Municipal (PPA, LDO E LOA), nos termos da Lei 14.133/2021, Art 74, III lnexigibilidade Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 002/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa NG DE S. COSTA LTDA, CNPJ: 21.556.911/0001-70, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Abel Pereira, 601 A, Centro, CEP: 64.460-000, Agua Branca PI. A contratação terá seu valor mensal no importe de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa PI, 03 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n º 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@ gmail.com

EXTRATO DECO NTRATO

Contrato Administrativo :

nº. 002/2025 -INXG

Processo Ad ministrativo:

nº. 002/2025

Proced imento Licitatório:

nº. 002/2025.

Modalid ade:

lnexigibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e Lei n º 14.039/2020.

Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnicos Especializada em Contabilidade Pública a Nível Municipal, Para Cumprimentos das Obrigações Municipais de Prestação de Contas da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Santo Antônio de Lisboa - Piauí, Junto ao Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal e Demais Órgãos de Controle Externo, Bem Como Para E laboração dos Instrumentos de Planejamento Mu nicipal {PPA, LDO E LOA).

Contratan te:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PI.

Contratad o: NGDES. COSTA LTDA, CNPJ nº 21.556.911/0001-70

Valor Mensal:

R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais).

Recu rsos:

Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura:

03 de fevereiro de 2025.

Vigência :

12 meses

Santo Antônio de Lisboa -PI, 03 de fevereiro de 2025.

1 d: 05D5079AEOSAD7 F 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO OE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, ne 32, Centro, Fone: (89} 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO, | 003/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 003/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DELISBOA· PI |
| OBJETO: | Contratação de empresa especializada emgestão públicana prestação de serviços combinados de escritório e apolo administrativo, na assessoria e acompanhamento das rotinas e obrigações acessórias dos departamentos de pessoal e folha de pagamento, departamento de arrecadação, tributos e nscallzaçã o, departamento de almoxarifado, ouvidoria municipal e - SIC, portal da transparência e portal de notícias,atravésdo SIAFC - Sistema Integrado de Administraçã o Financeira e Controle, sitio oficial e plataforma adotada para publtcações no portal de notíciase portal da transparê ncia adotados no munidpio 1 no intuito de promover a organização. controle e transparê ncia da administração públicanas ações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Llsboa//Pl, secretarias e órgãos vinculados. |
| VALOR ESTIMADO GLOBAL: | 132.000,00 (cento e trinta e dois mil) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colac1 onadas aos autos do processo administrativo em epíg rafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art 74, lll.

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

(Continua na próxima página)