Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 13/03/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.0703/2025 DO PREGÃO ELETRÔN ICO N" 005/2025

A PREFEITURA MUNIC IPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídico de Direito Público Interno, por intermédio da SEC RETA.RIA MUNICIPAL DE A.DMlNISTRAÇ ÃO, com sede na Rua Ooroteu Sertão , 560, Centro, CEP: 64. 170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, CN PJ n'" 06.554.208/000 1-39, neste ato representada pelo Secretá rio Mu nic ipal, o Sr. Francisco das C hagas Castelo Branco, portador do C PF: O 18.327.863- 15, considera ndo oj ulgamento da lic itação na m odalidade de pregão , na forma e letrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2025, processo administrativo n. 0 02 l /2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com ac lassificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) comda(s), atendendo as condições previstas no E.d ita i de lic imçi'io ou Aviso da Contratação D ireta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14. 133, de Iº de abril de 202 1, e cm conformidode com os disposições a seguir:

1. D00BJET0
1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de p reços para a CONT RATAÇÃO DE PESSOA JU RfDICA PARA PRESTA ÃO DOS SERVI S DE LAVAGEM DE VEf 'UL S DESTINA.DO " · À ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE JOAQUIM PIRES-PI, especificado{s) no(s) item(ns) do Tenno de Referê nc ia, que é pane integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independente mente de transcrição.

2 . DOS PREÇO S, ESP EC I FIC A Ç ÕES E QUANTITATIVOS

2. 1. O preço registrado, as especificaçõ es do objeto, as quantid ades mínimas e máx imas de cada item , fornecedor(es) e os demais cond içõe s ofertados nn(s) proposta(s) são os que seguem:

| EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - Gu arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - Gu arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - Gu arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - Gu arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - Gu arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - Gu arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí |

| MAiL: 111a ri a auc io nc idc 1OI O@ ç1nn il.co111 jTEM | ESP ECIFIC A Ç ÃO DO O BJETO | TELEFONE: (86) UND | 98193-9827 Q UNT | VALO R UNITÁ RIO | VALOR TO TAL |
| 03 | VEICULOS TIPO ONJBUS - DUCHA SIMPLES - LIMPEZA DA PARTE EXTERNA E ASPIRAR PARTE INTERNA, SECAR E PASSAR PRETIN HO NOS PNEUS. | SERVIÇO | 360 | 150,00 | 54.000,00 |
| 04 | VEICULO$ T IPO MICRO-uNJBUS - DUCHA SIMPLES - LIMPEZA DA PARTE EXTERNA E ASPIRAR PARTE INTERNA, SECAR E PASSAR PRETINHO NOS PNEUS. | SERVIÇO | 240 | 123.00 | 29.520.00 |
| 07 | VEICULO$ T IPO CAMINHAO (PIPA.CAÇAMBA) - DUCHA SIMPLES - LIM PEZA DA PARTE EXTERNA E ASPIRAR PARTE INT ERNA. SECAR E PASSAR PRETINHO NOS PNEUS. | SERVIÇO | 100 | 130,00 | 13.000,00 |
| | TOTAL | | | RS 96.520 00 | RS 96.520 00 |

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) G ERENCIADOR E PARTIC IPANTE(S)

3. 1. O órgão gerenciador será o municí pio de Joaquim Pires-PI, CNP J: nº 06.554 .20 8/000 1-39.

CNPJ: 06.554.208/0001-39 · Ruo Doroteu Sertõo. 560 · Centro· Jooquim Pires · CEP: 64.170-000

- 3.2. Além do gerenciador, não há órgãos ee ntidades públicas participantes do registro de preços.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1. 4. 1. Dura nte a vigênc ia da ata, os órgãos e as entidades da A dmin istração Públi ca federa l, estadua l, distrital e municipal q ue não pa rticiparam do procedimento de JRP poderão aderir à ata de registro de preços na cond ição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4. 1. 1. Apresentação de justifi cativa da vantagem da adesão, inc lusive cm situações de provável desnbastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 4 . 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão com pativeis com os valores praticados pelo mercado na fonna do art. 23 da Lei nº 14. 133,dc 202 1; e
4. 4 . 1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciado ra e do fornecedor.
5. 4.2. A autorização do órgão oue ntidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesã o pe lo fornecedor.
6. 4.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeita r adesões caso e las possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4 .3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o ó rgão ou entidade não panicipante deverá efetivar a aquisição ou a con1ratação solic itada em até noventa dias. observado o prazo de vigênc ia da ata.
8. 4.4. O prazo de que trata o sub item anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do ó rgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde q ue respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de p reços.
9. 4.5. O ó rgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de regis tro de preços da qual sej a integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requis itos do item 4. 1.
10. 4.6. Dos limites para as adesõe s
11. 4 .6. 1. As aquisições ou contratações adic ionais não podcrJo exceder, por ó rgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrum ento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gere nc iador e para os pan ic ipantes.
12. 4 .6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na tota lidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de p reços para o gerenciador e os particip antes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes q ue aderirem à ata de registro de preços.
13. 4.7. Vçdação a açcésç imo de q ua ntitativos
14. 4 . 7. 1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fi xados na ata de registro de preços.
5. VALLDADE, FORMALIZAÇ ÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EC ADASTRO RESERVA
5. 1. A validade da A ta de Registro de Preços será de 1 (um ) ano, contado a partir do prim e iro d ia útil s ubsequente à data de divulgação no PNCP. podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde q ue comprovado o preço vantajoso.
5. 1. 1. O contrato d ecorrente da ata de registro de preços terá s ua v igê nc ia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exerclcio financeiro a

CNPJ: 06.554.208/0001-39 · Ruo D0(Otou Sertão. 560 · Cent(O · Joaquim Pires · CEP: 64.170-000

disponibilidade de cré ditos o rçam entár ios, bem com oa previsão no plano plurianual, q uando ultrapassar 1 (um) exercício fi nanceiro.

- S. 1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da d is po nibil idade dos c ré ditos orçam entá rios respectivos.
2. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pe lo órgão ou pela entidade inte ressada por intennéd io de instrumento contratual, em issão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
3. 5.2. 1. O instrum ento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
4. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser a lterados, o bservado o art. 124 da Le i nº 14. 133, de 202 1.
5. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação d ireta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
6. 5.4. 1. Serão registrados na ata os preços e os q uantitativos do adj udicatár io, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em q uantitativo in feri or ao máxi mo previsto no edita lou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
7. 5.4.2. Sen\ incluí do na ata, na forma de an exo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
8. 5.4.2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços igua is aos do adjudicatário , observada ac lassificação da licitação ; e
9. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta o rig inal.
10. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, ao rdem de classificação dos licitantes ou dos fornecedo res registrados na ata.
11. 5.5. O registro a que se refere o item 5 .4.2 tem por objetivo a fonn ação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de ate nd imento pe lo s ig natár io da ata.
12. 5.6. Para fi ns da ordem de classificação, os licita ntes ou fornecedo res que aceitarem reduz ir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aq ueles q ue mantiverem sua proposta orig ina l.
13. 5.7. A habilitação dos lic itantes q ue com porão o cadastro de reserva a que se refere o ite m 5.4.2.2 somente será efetuada quando ho uver necessidade de contratação dos licita ntes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
14. 5.7.1. Q uando o lici ta nte vencedor não assinar a ata de registro de p reços, no prazo e nas condições estabelecidos no edita lou no aviso de contratação d ireta; e
15. 5.7.2. Q uando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
16. 5.8. O preço registrado com ind icação dos licitantes e fornecedores será d ivulgado no PNCP e fi cará dispo nibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
17. 5.9. Após a homologação da lic itação ou da contratação d ireta, o lic ita nte ma is be m classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no p razo e nas cond ições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação d ireta, sob pena de decair o dire ito, sem prej uí zo das sanções previstas na Lei nº 14 . 133. de 2021.

CNPJ: 06.554.208/0001-39 · Ruo Doroteu Sertão, 560 ·Centro· Joaquim Pires· CEP: 64.170-000