Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/09/2025

E STADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

L EI nº 453, DE 16 DE SETERMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre autorização para proced er a indicação de bens móveis. veiculos, sucatas. material inservív eis. irrecuperavé is e antieconómico de propriedade do municípi o, objetivando p osterior alienação através de licitação na modalidade de leilã o públi co e dti outras providên cias. ··.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais. confonne o disposto no anigo 59, inciso VI, da Lei Orgânica do Município , faz saber que a câmara municipaU aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal auto rizado a promover leilão para alienar veiculos, sucatas e outros bens inservíveis, antieconômicos ou inrrecuperáve is pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providên cias

Parágrafo Único. O leilã o públic o de que trata o caput do artigo 1º desta Lei, será realizado em conformidade com as normas legais aplicá veis, em especial, a Lei Federal nº 14.133/202 1 e alterações posteriores.

Art. 2° - A lista com a comissão de acompanhamento do Leilão segue em documento anexo.

Art. 3º - A lista com a relação e avaliação de bens que irão a Leilão segue em documento anexo.

Art. 4" Ficam autorizada a contratação de le iloeiro oficial para o fiel cumprimento desta Lei, atendendo a leg islação vigente.

Art. 5° Os recursos arrecadados no Leilão com alienação dos bens móveis referidos nessa Lei, serão alocados em rubrica específica e serviram para a aquisição de novos equipamentos para uso do município: aquisição de veículos e maquinas novos, pneus e peças novas para reposição da frota de veículos e maquinas da prefeitura, material de informáticas e moveis em geral para aparelhamento das secretaria municipais

Art. 6° Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentá rias, bem como abrir crédito especial.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilha Grat'lde PJ 16 de setembro de 2025.

Assinado de forma digital por MARINA DE OLIVEIRA

MARINA DE OLíVEIRA BRITO Prefeita Municipal de Ilha G,·ande -

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIC IPAL DE ILHA GRAN DE GABINETE DA PREFEITA

| ANEXO U |

| Re la ã o de b ens |

Aval.iação nn 001/2025

Prefeitu.ra Municipal de ILHA GRANDE PI Foram avaliados os seguintes bens, sendo os n1es1nos discrin'linados logo abaixo com a sua devida avaliação.

| LOTE 01 | LOTE 01 |

| Ve ículo Marca eTioo | Motoniveladora Case |
| C hassi | HBZN0845EAF03346l |
| Se rie | |
| P1·od. Ide ntificacão | |
| Ano | |
| Cor | AMARELA |
| Avaliacão | R$ 170.000 00 |

| LOTE02 | LOTE02 |

| Veícu.lo.M arca e Tipo | Mic,·o Ônib us Volare VSL |
| Placa | O EH-9465 |
| Renavam | |
| Co,nbustível | Diesel |
| Ano | 2012/2013 |
| Cor | Ama.re la |
| Avalia.cã o | R$ 25.000.00 |

| LOTE03 | LOTE03 |

| Veículo Marca eTioo | Micro Onibus Volare V8l Esc |
| Placa | N IJ-3474 |
| Rcnavam | |
| Combustível | Diesel |
| Ano | 2009/2009 |
| Cor | Amare la |
| Avaliacão | R$ 20.000 00 |

| LOTE04 | LOTE04 |

| Veículo Marco.e Tino | Fio.t Siena EL 1.4 Flex |
| Placa | PIB-0422 |
| Renavam | Renavam |
| Combust.Ivel | Gasolina |
| Ano | 2014 |
| Cor | Branca |
| Ava.lio.cão | R $ 10.000 00 |

| LOTE OS | LOTE OS |

| Ve ículo Marca e Tino | Chevrolc tC lassic LS |
| Placa | OVX-4357 |
| Renava1n | |
| Combustível | Gasolina |
| Ano | 2013/2014 |
| Cor | Branco |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

| 1 Avaliação | 1 R$ 8.000,00 |

| LOTE 06 | LOTE 06 |

| Veículo,Marca e Tipo | Renault Master Busl6 |
| Placa | LWB-7156 |
| Renavam | |
| Combustível | Diesel |
| Ano | 2006 |
| Cor | Branca |
| Avaliação | R$ 6.000,00 |

| LOTE 07 | LOTE 07 |

| Veículo,Marca e Tipo | Fiat Uno Mille Wav Economic |
| Placa | NIC-7349 |
| Renavam | |
| Combustível | Gasolina |
| Ano | 2008/2009 |
| Cor | Prata |
| Avaliação | R$ 5.000,00 |

| LOTE OS | LOTE OS |

| Veículo.Marca e Tioo | Volkswagen Kombi |
| Placa | LWB-7166 |
| Renavam | |
| Combustível | Gasolina |
| Ano | 2006 |
| Cor | Branca |
| Avaliacão | R$ 4.000.00 |

| LOTE 09 | LOTE 09 |

| Veículo, Marca e Tipo | Fiat Siena EL 1.4 Flex |
| Placa | OVX-6313 |
| Renavam | Renavam |
| Combustível | GASOLINA |
| Ano | 2014/2014 |
| Cor | BRANCA |
| Avaliação | R$ 10.000 00 |

| LOTE 10 | LOTE 10 |

| Veículo.Marca e Tioo | Mitsubishi L200 Triton |
| Placa | ORW-8600 |
| Renavam | |
| Combustível | DIESEL |
| Ano | 2018/2019 |
| Cor | BRANCA |
| Avaliacão | R$ 20.000 00 |
| Observacão | |

Os valores acima avaliados serão utilizados como base para confecção de edital, sendo que servem apenas como estimativas de preços iniciais para utilização em Leilão Público.

Ilha Grande PI, 16 de setembro de 2025

Total de itens avaliados: 1 O Valor total avaliado: R$ 278.000,00

MARINA DE OLIVEIRA BRITO Prefeita Municipal de Ilha Grande -PI