Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

207
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXVI

PiRiPiRi
PiRiPiRi
Portaria CONJUNTA N 862 , de 16 de julho de 2025 PMP-SESAM
Portaria CONJUNTA N 863
, de 16 de julho de 2025 PMP-SESAM
EMENTA: Delega atribuigoes para
Assessoria Tecnica da Secretaria de
Saude Municipal - SESAM, para atos que
menciona e da outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI EO SECRETARIO Municipal DE
SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao
SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri, e
CONSIDERANDO o permissivo estampado no art. 12 da Lei Federal n.9.784/99,
segundo o qual um orgao administrativo se titular poderao, senao houver impedimento
segundo o qual um orgao administrativo e seu titular poderao, se nao houver impedimento.
legal, delegar parte da sua competencia a outros orgaos ou titulares, ainda que estes nao
legal, delegar parte da sua competencia outros orgaos outitulares, ainda que estes nao
lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razao de
circunstancias de indole tecnica, social, economica, juridica ou territorial;
CONSIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se inserem nas vedacoes
CONsIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se inserem nas vedacoes
contidas no art. 13da lei federal acima referida;
contidas no art. 13da lei federal acima referida
CONsIDERANDO que a referida servidora e Assessora Tecnica,e de acordo com o art.
CONSIDERANDO que o referido servidor e Assessor Tecnico, e de acordo com o art.,
1 da Lei Municipal n.736/2013, que cria os cargos de Assessores Tecnicos no
Município, os ocupantes destes cargos devem auxiliar a Administragao Direta do
Município, os ocupantes destes cargos devem auxiliar a Administracao Direta do.
Município, conforme as necessidades,
Município, conforme as necessidades;
CONsIDERANDO a importancia da Centro Municipal do Autista - CEMA, sendo
CONSIDERANDO a importancia da Divisao de Vigilancia em Saude Ambiental da
necessaria a presenca de um Servidor para coordenar organizar as atividades do mesmo.
SESAM, sendo necessaria a presenca de um Servidor para coordenar e organizar as
atividades do mesmo.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Ficam delegados poderes a servidora TATIANA MARIA DE SOUSA
FREITAS, portadora do CPF n. 961.196.403-04, Assessora Tecnica, com lotacao na
Secretaria de Saude Municipal- SESAM, para exercer atividades de Coordenadora do
Centro Municipal do Autismo - CEMA junto a Secretaria de Saude Municipal-SESAM,
Art. 1 Ficam delegados poderes ao servidor GILDELSON FRANCISCO MACIEL
portador do CPF n.296.777.288-73, Assessor Tecnico, com lotacao na Secretaria de
tendo como fungoes coordenar, orientar, acompanhar, operacionalizar e executar acoes
Saude Municipal- SESAM, para exercer atividades de Chefe da Divisao de Vigilancia
especificas e correlatas aos estabelecimentos fisicos que representa
em Saude Ambiental junto a Secretaria de Saude Municipal-SESAM, tendo como
fungoes coordenar, orientar, acompanhar, operacionalizar e executar agoes especificas e
correlatas aos estabelecimentos fisicos que representa.
PiRIPiRi
PiRIPiRi
us efeitos ao dia 01 Hum de julho de 2025
Piauí, aos
5 dezesseis) dias do m
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROS
8006/20
BPES BE OL NVEIR
GUILHERMEA
EOLIVEIRA