Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/02/2025

CONTRATANTE: Município DE DIRCEU ARCOVERDE, atraves da Secretaria
Municipal de Saude // CONTRATADO(A): GABRIELA ALVES DE SANTANA
CASTRO,inscrito no CPF sob o numero 052.627.063-20 //OBJETO:Prestacao dos
servicos de DENTISTA perante a Secretaria Municipal de Saude de Dirceu Arcoverde //
DOTACAO ORCAMENTARIA: FPM, ICMS, PAB, PAB FIXO, FUS, CUSTEIO,
REPASSE DA SAUDE e RECURSOS PROPRIOS // VALOR: R$ 3.000,00 (tres mil
reais) mensais /I AMPARO LEGAL: Art. 37, inciso IX, da Constituigao Federal de
1988 1/ VIGENCIA: 07/02/2025 a 31/12/2025 // DATA DA ASSINATURA:
07/02/2025 // ASS: Thissiane Alves da Silva -- Secretaria Municipal de Saude // ASS:
Gabriela Alves de Santana Castro -- Contratado(a).
Municipal de Saude // CONTRATADO(A): ANDREA OLVEIRA E SILVA, inscrito
no CPF sob o numero 043.317.763-28 1/ OBJETO: Prestacao dos servicos de
FISIOTERAPEUTA perante a Secretaria Municipal de Saude de Dirceu Arcoverde //
REPASSE DA SAUDE e RECURSOS PROPRIOS // VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e
trezentos reais) mensais // AMPARO LEGAL: Art. 37, inciso IX, da Constituicao
Federal de 1988 1/ VIGENCIA: 07/02/2025 a 31/12/2025 1/ DATA DA
ASSINATURA: 07/02/2025 // ASS: Thissiane Alves da Silva - Secretaria Municipal
de Saude // ASS: Andrea Oliveira e Silva - Contratado(a).
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIV
RRRO
Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
ARCOCERDE
CNPJ:07.102.106/0001-45
$4o. Comprovada a desatualizacao dos precos registrados
decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a
Administracao podera efetuar a atualizacao do preco registrado, adequando-o
aos valores praticados no mercado.
g5. Caso o fornecedor ou prestador nao aceite o preco
atualizado pela Administracao, sera liberado do compromisso assumido, sem
aplicacao de penalidades administrativas.
$6o. Liberado o fornecedor na forma do $ 5o deste artigo, o orgao.
gerenciador podera convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que
manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execucao das
obras ou dos servigos, pelo preco atualizado.
57o. Na hipotese de nao haver cadastro de reserva, a
Administragao Publica podera convocar
licitantes
remanescentes,
observada a ordem de classificacao, para negociacao e assinatura da ata no
maximo nas condicoes ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou
inferior ao orgamento estimado para a contratagao, inclusive quanto aos
pregos atualizados, nos termos do instrumento convocatorio.
$8o. Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador.
devera proceder a revogacao da ata de registro de precos, adotando de
imediato as medidas
cabiveis para a satisfacao da
necessidade
administrativa.
Segao VII - Do Cancelamento da Ata ou do Prego Registrado
Art. 15. O registro do prego do fornecedor sera cancelado pelo
orgao gerenciador quando o fornecedor:
I - For liberado por ato expresso da Administracao Municipal;
II- Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem
justificativa aceitavel;
III - Nao aceitar reduzir o seu preco registrado, na hipotese
deste se tornar superior aqueles praticados no mercado;
IV - Sofrer sangao prevista no inciso IV do art. 156 da Lei
Federal no 14.133, de 1 de abril de 2021;
Art. 16. A ata de registro de pregos sera cancelada, total ou.
parcialmente, pelo orgao gerenciador:
I - Pelo decurso do prazo de vigencia;
II- Pelo cancelamento de todos os pregos registrados;
III - Por fato superveniente, decorrente caso de forga maior, caso
fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou
previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao
obrigacoes previstas na ata, devidamente demonstrado;
IV - Por razoes de interesse publico, devidamente justificadas.
Art.17. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preco
por iniciativa da Administracao, sera assegurado o contraditorio ea ampla
defesa.
Art. 18 - Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto
entrara em vigor dia 14 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito em Dirceu Arcoverde-Pl, 14 de fevereiro de 2025.
WALLACE RAMON CAFEE
CAFE E
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
- Prefeito -