Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/10/2025

Artigo 3o. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste
ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data da ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais
notificacoes devem ser protocoladas no NUcLEO DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA - REURB - PATOS DO Piauí/SEDE. Com endereco na RUA
JOAQUIM VICENTE DE SANTANA, CEP: 64580000 no Município de
PATOS DO Piauí - PI, com as devidas justificativas plausiveis que serao
analisadas pelos setores responsaveis priorizando o procedimento
extrajudicial para solugao dos conflitos, conforme art. 31, s 3, da Lei
Federal no 13.456/2017 e art. 24, s 7o, do Decreto Federal 9.310/2018
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda de eventual direito de que os notificados
titularizam sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, $S 1o, 5 e 6o, da Lei Federal n 13.465/2017, do Decreto
Federal no 9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023.
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta)
dias, considerar-se-a como aceite pelo notificados os elementos e teor
deste edital.
O NUCLEO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA - REURB/PATOS DO
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS
Piauí, entidade de-
direito publico,
inscrita
CNPJ sob
41.522.285/0001-08,
localizada na RUA
JOAQUIMVICENTE
SANTANA, CEP: 64580000, no Município de PATOS DO Piauí-PI, neste
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES
OAB No 12019, vem atraves deste edital NOTIFICAR a todos os titulares
de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em
virtude do protocolo de n 00052/2023, DE 11/12/2023, que o imovel abaixo
discriminado, de posse do Sr.(a) EXPEDITA MARQUES DOS REIS
SOUSA, encontra-se
processo
Regularizacao
Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017, Decreto Federal no
9.310/2018, e Lei Municipal
373/2023.
No qual foi realizado o
levantamento planialtimetrico e cadastral com georreferenciamento.
subscrito por profissional competente, a fim de emissao de matricula
individualizada ao detentor de posse do lote no referido endereco, bem
como, legalizacao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote
no referido endereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matriculas a
serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Artigo 1.O imovel consiste em uma area de
,localizado RUA
FRANCISCO DO REGO BARROS, , CENTRO, PATOS DO Piauí, PI,
64580000.
Piauí - PI, vinculada a Prefeitura Municipal DE PATOS DO
Piauí, entidade de
direito publico,
inscritano
CNPJ sob
41.522.285/0001-08,
localizada
RUA JOAQUIM VICENTE
ato representado pelo assessor juridico YANA DE MOURA GONCALVES.
virtude do protocolo de n0,00056/2023, DE 12/12/2023, que o imovel abaixo
discriminado,
posse
do Sr.(a) OSTEVANIA
SOUSA
DAMASCENO, encontra-se
processo
Regularizacao
Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017, Decreto Federal n
9.310/2018, e Lei Municipal no 373/2023. No qual foi realizado o
levantamento planialtimetrico
cadastral
com
georreferenciamento
deste edital
Artigo 5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
com o art. 31, SS 1, 5o e 6, da Lei Federal no 13.465/2017, do Decreto
Federal no 9.310/2018 e da Lei Municipal no 373/2023
FUNDIARIA - REURB - . Com enderecO na RUA JOAQUIM VICENTE DE
SANTANA, CEP: 64580000 no Município de PATOS DO Piauí - PI, com
as devidas justificativas plausiveis que serao analisadas pelos setores
responsaveis priorizando o procedimento extrajudicial para solugao dos
conflitos, conforme art. 31, s 3, da Lei Federal no 13.456/2017 e art. 24, S
7, do Decreto Federal 9.310/2018.
Artigo 1. O imovel consiste em uma area de , localizado RUA LUIS LELIS
DE CARVALHO, , CENTRO, PATOS DO Piauí, PI, 64580000.
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.