Município: Guaribas
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GUARIBAS
GUARIBAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GAbINeTE DO pREFeITO
C.N.P.J. - 06.292.108/0001-81
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR N. 01/2025
AVISO DE Licitação
"TERMO DE CESSAO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
Município DE GUARIBAS/PI, POR MEIO DA
Pregao Eletronico N 008/2025
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO,SEA Secretaria DA ASSISTENCIA TECNICA E
Orgao/Entidade: Secretaria Municipal de Educacao de Guaribas - PI
DEFESA AGROPECUARIA -SADA, OBJETIVANDO
Processo N: 0000001078/2025.0
CESSAODE SERVIDOR
TECNICO
Objeto: Contratacao de empresa especializada ou Microempreendedor Individual - MEI, visando a
AGROPECUARIA COM ONUS PARA O CEDENTE".S
Locacao de Veiculos Automotores para Transporte Escolar dos alunos matriculados no Município de
O Município de Guaribas, pessoa juridica de Direito Publico, inscrito no CNPJ sob on"
Guaribas - PI, em conformidade com as diretrizes do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao
01.612.576/0001-72, com sede na Praca Ver. Anesio Correia, s/n, Centro- CEP: 64798-
Transporte do Escolar.
Andrade,brasileiro,uniao estavel,devidamente inscrito no RG sob o n36.946.216-6
Valor estimado: R$ 76.744,80 (setenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta
centavos)
loravante denominado CEDENTE e de outro lado Secretaria DA ASSISTENCIA
TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA -SADA, com enderego a Rua Joao Cabral,
Inicio acolhimento de propostas: A partir das 08h :00min do dia 22/04/2025
2231, Bairro Piraja - Teresina PI, neste ato representado por seu Secretario o Sr.
Recebimento das Propostas ate: 08h:00min horas do dia 12/05/2025.
FABIO ABREU COSTA, brasileiro, casado devidamente inscrito no RG sob on
Abertura da Secao Publica: as 08h:30min do dia12/05/2025.
1216714-SSP/PI, e no CPF. sob n. 481.405.973-68, residente e domiciliado na Capital
Inicio da sessao de disputa de precos: as 09h:00min horas do dia 12/05/2025.
Cessao, mediante as clausulas e condicoes que seguem:
Todos os horarios constantes deste Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF.
ENDERECO ELETRONICO/ LOCAL: https:/bnc.org.br/ - " Acesso Identificado", Bolsa Nacional
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto a cessio do servidor temporario, o Sr.
de Com pras. Informacoes pelo e-mail: cpl.guaribaspi@gmail.com ou pelo
MAILSON DIAS DE SOUSA, Tecnico em Agropecuaria, inscrito no CFTA, sob o no
Telefone (89) 3952-0026. O Edital estara a disposicao dos interessados na Prefeitura de Guaribas-PI,

Secretaria DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA -
SADA, em atendimento a populagao do Município de Guaribas, em cooperagao tecnica
cpl.guaribaspi@gmail.com bem como estara a disposicao de todos no site do TCE/PI
com a' Secretaria DE AGRICULTURA DE GUARIBAS, confOrme Plano de

Trabalho, com onus para o CEDENTE.
Guaribas -PI 22 de abril de 2025
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO SERVIDOR
2.1. O servidor profissional cedido devera exercer atividades com zelo e eficiencia,
Paulo Sergio Maia
sujeitando-se as normas e procedimentos internos, bem como a legislacao que o rege..
Pregoeiro/Condutor do Processo
2.2. O servidor temporario cedido devera assinar o presente Termo de Cessao, ficando
ciente das suas obrigacoes e demais clausulas a serem cumpridas.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CEDENTE

3.1. Colocar o servidor cedido a inteira disposicao da CEssiONARIA.
ESTADO DO Piauí
3.2. Garantir ao servidor cedido todos os direitos assegurados por Lei.
GUARIBAS
CLAUSULA QUARTA -- DAS OBRIGACOES DA CESSIONARIA
4.1. Zelar pela observancia da jornada de trabalho do servidor, a fim de evitar carga
horaria superior ao previsto em lei..
4.2. Processar a folha de frequencia mensal do servidor tecnico ora cedido e encaminhar
ao CEDENTE ate o dia 10 (dez) de cada mes.
AVISO DE Licitação
4.3. Encaminhar a CEDENTE quaisquer eventos relativos a vida funcional do servidor,
inclusive, para fins de controle funcional.
Pregao Eletronico N 009/2025
4.4. Atender, apos formal comunicacao, requisicao do CEDENTE visando a
Orgao/Entidade: Secretaria de Saude de Guaribas do Piauí-PI
substituicao ou o retorno do servidor tecnico cedido.
4.5. Nao colocar o servidor cedido para o exercicio de funcao que nao esteja
Processo N: 0000000051/2025
compreendida dentre as que sao desenvolvidas pela entidade ou pelo orgao Cessionario.
Objeto: Registro de Pregos para o formecimento parcelado e sob demanda de medicamentos,
4.6. Nao ceder o servidor cedido para outro orgao ou entidade da esfera federal, estadual
materiais hospitalares e odontologicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude
ou Municipal.
4.7. Promover os esclarecimentos acerca do objeto da cessao que porventura venham a
do Município de Guaribas do Piauí-PI.
ser solicitados pelo CEDENTE.
Valor estimado: R$ 1.200.646,19 (um milhao, duzentos mil, seiscentos e quarenta e seis reais e
4.8. Fiscalizar os servicos desenvolvidos pelo servidor tecnico cedido.
dezenove centavos)
4.9. Comunicar, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias antes do termino da
vigencia do presente Termo de Cessao, seu interesse em promover a prorrogacao deste.
instrumento de Cessao
Abertura da Secao Publica: as 08h:30min do dia 12/05/2025.
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
Inicio da sessao de disputa de precos: as 11h:00min horas do dia 12/05/2025.
5.1. O presente Termo de Cessao tera vigencia a partir de 01/04/2025 ate 30/04/2027,
Todos os horarios constantes deste Edital sao correspondentes ao Horario Oficial de Brasilia - DF
podendo ser prorrogado se houver interesse das partes, ficando resguardado ao Orgao
Cedente o direito de requisitar, a qualquer tempo, o retomo do servidor tecnico cedido,

mediante manifestacao, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias..
CLAUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

6.1. O presente instrumento segue o disposto na Lei Municipal n 142, de 20/01/2021,
6.2. O servidor tecnico cedido permanecera regido pelo regime especial administrativo

e pelas demais normas municipais que lhes sao aplicaveis.
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO
7.1. O presente Termo de Cessao podera ser rescindido a qualquer tempo por qualquer
das partes nele envolvidas, mediante comunicacao escrita do interessado com
Paulo Sergio Maia
antecedencia minima de 30 (trinta) dias.
7.2. O inadimplemento das clausulas estabelecidas neste Termo de Cessao podera
acarretar a sua rescisao, mediante comunicacao formal.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Uerta Uolan

Myi
ESTADO DO Piauí
OLHO D'AGUA DO Piauí
ESTADODO Piauí
GUARIBAS
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
CLAUSULA OITAVA --- DO FORO
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Caracol-PI, para dirimir quaisquer controversias
EXTRATO DE CONTRATO
deste Instrumento que porventura nao tenham sido solucionadas administrativamente
FUNDAMENTO LEGAL:
pelas partes.
NTRATO
ADMINISTRATIVO N 031/2025
8.2. E por estarem de pleno acordo e ajustados, os participes assinam, na presenca de 02
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 031/2025
(duas) Testemunhas que tambem subscrevem o presente Instrumento em 03 (tres) vias,
MODALIDADE DE PREGAO ELETRONICO PROCEDIMENTO N 005/2025
de igual teor, forma e validade, para que se produzam os efeitos legais.
CONTRATANTE:
TURA Municipal DE OLHO D' AGUA DO Piauí- PI
Guaribas/PI, em 01 de abril de 2025.
CNPJ N 01.612.595/0001-07
ENDERECO: AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES, N. 659 - CENTRO - OLHO D'AGUA DO Piauí - PI.
JOERCIO MATIAS DE AsER
CONTRATADA
866
RRDA COSTA-ME
JOERCIO MATIAS DE ANDRADE
CNPJ N 11.647.880/0001-09
Prefeito Municipal
ENDERECO: RUA RAIMUNDO AURELIO DE MACEDO, N 88, CEP 64.460-000, BAIRRO POEIRAO,
Município AGUA BRANCA - PI
OBJETO:
FABIO ABREU COSTA
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO_DE SERVICOS MECANICOS E MANUTENCAO
Secretario de Assistencia e Defesa Agropecuaria - SADA
PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEiCULOS DA FROTA Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí-PI
Aott
Mailson Dias de Sousa
FONTE DE RECURSOS
Servidor Tecnico Temporario Cedido
RECURSOS PROPRIOS DO Município E RECURSOS FEDERAIS
VALOR
VALOR TOTAL DE R$ 305.999,92 (TREZENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E
TESTEMUNHAS:
NOVENTA E DOIS CENTAVOS)
DATA DA HOMOLOGACAO
CPF36
.566. 343-11
16 DE ABRIL DE 2025
DATA DA ASSINATURA
col..
Re Qho
22 DE ABRIL DE 2025
SIGNATARIOS:
Prefeitura Municipal DE OLHO D' AGUA DO Piauí- PI CNPJ N 01.612.595/0001-07 (CONTRATANTE)
CPF.:
RR DA COSTA-ME, CNPJ N 11.647.880/0001-09 (CONTRATADO)

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GUARIBAS
AV.NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
C.N.P.J.-06.292.108/0001-81
TERmO De hOmOLOgACAO
Portaria N 22/2025-G/S
PROCESSOADMINISTRATIVO N.031/202
MODALIDADE:PREGAO ELETRONICON005/2025-PMOD/2025
O Secretario Municipal de Educacao do Município de Guaribas-Piauí, no uso das atribuicoes
OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS E
TENCAO PREVEnTIVA E cORRETIVA DOS VEicULOS DA FrOTA Municipal DE
legais que Ihes sao conferidas,
OLHO D'AGUA DO Piauí-PI.
A Prefeitura Municipal de OLHO D' AGUA DO Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes
a CONTrATAgAO De EMPrESA PARA PRESTAgAO DE SERVIgOS MECAnICOS E
RESOLVE:
MAnUTengAO PreVEnTIVA e CORreTIVA DOs veiCULOS DA FrOTA Municipal De
Juridica do Município de OLHO D' AGUA DO Piauí - PI.
Art. 1o - Designar o Servidor efetivo, ROsimAR sOusA DOs AnJOs portador do CPF No
RESOLVEM
com o resultado proferido,
os quais passam a integrar este termo de decisao,
339.519.978-93 para exercer a fungao de Coordenador de Ensino da Unidade Escolar
Andrelino Ivo dos Anjos, Codigo do INEP: 22128646.
EMPRESA / CREDENCIADO NA ABERTURA DAS PROPOSTAS
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
EMPRESA / CREDENCIADO NA ABERTURA DA HABILITAGAOI
contrario.
Apos a analise, a empresa RR DA COSTA-ME, CNPJ No 11.647.880/0001-09 foi
considerada vencedora do certame com proposta no valor de R$ 305.999,92 (trezentos e cinco mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao, em 02 de abril de 2025
Na forma disposta no edital e demais documentos que integram no todo este procedimento
licitatorio, preservado que ficam os pregos declarados em compatibilidade com o mercado nacional.
e garantias legais, como ato de controle final, tendo em vista que atendem todas as exigencias.
exaradas no instrumento inicial.
OLHO D' AGUA DO Piauí (PI), 16 de abril de 2025
Dominggs Pereira Dias
Secretario Municipal de Educagao
Portaria N0,003/2025-GP
ANTONIO LEAL DA SILVA
Prefeito Municipal