Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/01/2025

E-vedado o desvio de fungao objeto deste contrato. Portanto, o contratado nao podera
transferir suas atribuigoes necessarias a execugao para outrem que naoesteja previamente
ESTADO DO Piauí
contratado, sob pena de responsabilidade.
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ: 06.553.762/0001-00
CLAUSULAIIL - DA REMUNERACAO E DATA DE PAGAMENTO
Os servigos serao prestados de forma temporaria e durante o prazo de vigencia do
AVISO DE DISPENSA
referido contrato. A CONTRATADA percebera a remuneragao mensal de R$ 2.500,00
O Município de Jaicos - Pl torna publica a Dispensa de licitagao n 005/2025, menor prego global,
(dois mil e quinhentos reais) pelos servigos prestados como NUTRICIONISTA, cumprindo
prevista no Art. 75, II da Lei n' 14.133/2021. Conforme o item abaixo:
a carga horaria de 30 horas, mediante deposito bancario em conta pessoal e de
titularidade.da.CONTRATADA.
ITEM
DISCRIMINACAO DO
UNIDQTDEMARCAVALOR
VALOR
SERVICO
O pagamento sera realizado ate o quinto dia util do mes subsequente a execugao do
UNIT.
TOTAL
Fornecimento de carteira escolar
objeto deste contrato.
em PVC liso, prancheta em PVC,
porta livro metal, para as
184
CLAUSULA IV - DA CARGA HORARIA
necessidades da Secretaria
Municipal de Educagao do
O cONTRATADO sera submetido a uma carga horaria de 30 horas semanais durante a
TOTAI
vigencia do presente contrato.
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, ate 16/01/2025,
CLAUSULAV - DA NAO CUMULACAO DE CARGO
conforme previsao do 53 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Contratagao de empresa
para fornecimento de carteira escolar em Pvc liso, prancheta em PVc, porta livro metal, para as
A cONTRATADA atesta, nos termos da declaragao em anexo, nao cumular cargo publico
necessidades da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Jaicos-Pl. (FPM, FME, ICMS,
a nivel FEDERAL, ESTADUAL e/ou Municipal, incompativel com a previsao legal disposta no
RECURSOS PROPRIOS) e Outros.
art.37 xvl da Constituigao Federal, sob pena de aplicagao das sangoes administrativas, civeis e
Informagoes: Praga Angelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-o00, Jaicos - PI.
penais pertinentes ao caso.
cpliaicospi@outlook.com
CLAUSULA VI - DA NAO EXISTENCIA DE ViNCULO EMPREGATiCIO
O presente contrato nao cria vinculos empregaticios entre as partes, sendo devido ao
Jaicos (PI), 10 de janeiro de 2025.
contratado apenas o pagamento dos dias efetivamente trabalhados, sem quaisquer direitos
.trabalhistas.
Iris Pontes Silvae
Agente de Contratagao
CLAUSULA-VHI - DO REGIME PREVIDENCIARIO

ESTADO DO Piauí
Aplica-se ao presente contrato o regime previdenciario geral, sendo os descontosrelativos a.
Prefeitura Municipal DE JAICOS - P!
previdencia repassados ao INss, em forma de contribuigao obrigatoria
Jaicos
NPJ:30.559.839/0001-25
Av. Frutuoso Juscelino, S/No, Nova Olinda
CLAUSULA VIIL - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
CEP: 64.575-0000
SECRETAF
UNICIPAL DE
JAICOS - PI
EDUCACAO
A contratada obrigar-se a:
executar o presente contrato em estrita consonancia com seus dispositivos e
CONTRATO TEMPORARIO DE PRESTACAO DE SERVICO
vinculado a sua especialidade;
prestar de maneira imediata e eficiente os servigos contratados;
CONTRATO
TEMPORARIO
to:Art.37IXda CF/88 c/c Lei 926/13
responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao Publica ou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do contrato, nao excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalizacao ou o acompanhamento pelo contratante,
O Município DE JAicos-PI, pessoa juridica de direito publico, com sede na PragaAngelo Borges
. manter durante a execugao do contrato e em compatibilidade com as obrigagoes
Leal s/n, Bairro Serranopolis, CNPJ: 06.553.762/o001-00, neste ato representado pelo
Secretario Municipal de Educagao, Sr. ANTONIO DE PADUA CARVALHO, brasileiro, residente, e
assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas ao regular e eficiente
domiciliado na Rua Benedito Pacheco, s/n, bairro Serranopolis, doravante denominado
exercicio de suas funcoes;
CONTRATANTE, e de .OutrO lado a Sra. MICHELY CRISTHIAN DE CARVALHO, brasileira,
nao desviar a funcao objeto deste contrato,devendo o contratado exercer a funcao
portadora de CPF no ***.443.***-70, inscrita no CRN-PI n 17522/P, residente e domiciliada a
Rua Josede Sousa Morais, n 142, B. Serranopolis, Jaicos - Pi, ora denominada cONTrATADA,
CLAUSULAIX - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
ajustam e acordam a presente prestagao de servigos, por prazo determinado, observadas as
A contratante obrigar-se a:
CLAUSULAL - DA FUNDAmENTACAO LEGAL
efetuar o pagamento ao CONTRATADO (A), de acordo com o estabelecido na clausula
O presente contrato tem como fundamento legal, o inciso IX, do artigo 37 da
Constituigao Federal/8s, cumulada com a Lei que regula a contratagao de servigode
oferecer condigoes dignas ao fiel cumprimento das obrigagoes assumidas e
excepcional interesse publico, Lei 926/13, os quais regulamentam.a.contratagao temporaria.de
contratadas neste instrumento;
prestadores de servigo em decorrencia do excepcional interesse publico.
. fiscalizar o fiel cumprimento deste contrato, atraves da Secretaria Municipal de
A necessidade excepcional se da em decorrencia do pedido de
ao realizado
Educagao.
pela servidora efetiva Paula Feitosa de Araujo Moura.
Paragrafo unico - o servidor designado a realizar a fiscalizagao do objeto deste contrato anotara
CLAUSULA IL - DO OBJETIVO
em registro as ocorrencias relacionadas com a execugao do contrato, determinando o que for
O presente contrato tem como objeto a prestagao de servigos como NUTRICIONISTA
necessario a regulamentagao das faltas e observacoes..
para trabalhar na Secretaria Municipal de Educagao, com carga horaria de 30 (trinta) horas
semanais, a ser cumprida na Secretaria Municipal de Educagao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
ESTADO DO Piauí

Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 30.559.839/0001-25
Av. Frutuoso Juscelino, S/N, Nova Olinda
CEP:64.575-000
Secretaria Municipal DE
PRACA ANGELO BORGES LEAL, S/No
JAICOS - PI
EDUCACAO
CEP: 64.575-000
JAICOS-PI
CLAUSULAX - DO PRAZO-DE VALIDADE
Portaria n 2/2025
Jaic6s/PI, Q2 de Janeiro de 2025.
O presente contrato tera vigencia ate o dia 31/12/2025, com inicio a partir da data desta
assinatura.
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
CLAUSULA XI - DA PRORROGACAO
no uso de suas atribuicoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei.
O presente contrato podera ser prorrogado pela administragao publica, sempre observando o
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 agosto de 1998, com.
carater temporario de excepcional interesse publico, bem como em observancia aos prazos
estipulados na Lei 926/2013.
alteragoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
CLAUSULA XII - DA RESCISAO E DO DISTRATO
o distrato se dara por solicitagao do contratado, de forma expressa, com
Art. 1o - Nomear Conceiciany da Silva Carvalho, RG 1 *** 300 sSP PI,
antecedencia minima de 30 (trinta) dias;
CPF: *** 925 *** 78, para exercer o cargo Coordenagao de Ensino Fundamental
. a rescisao se efetivara quando:
1 ano ao 5 ano - DAM III na Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
insubsistentes os motivos que fundamentam a contratacao;
na hipotese do inadimplemento de qualquer clausula e/ou condicaocontratual;.
com o termino do contrato previsto na clausula IV..
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Este contrato sera publicado pelo meio oficial do Município na forma do extrato, paraefeito de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
pagamento e existencia juridica.
CLAUSULA XIV - OS RESULTADOS FINANCEIROSE
Prefeito Municipal
As despesas decorrentes da execugao do contrato correrao da seguinte forma:.
CPF: ***.830.***-19
a) Fonte de recursos: FME, FUNDEB e outros; Elemento de despesa 3.3.90.36.
CLAUSULA XV - DO FORO

O Foro da Fazenda Publica da Comarca de Jaicos sera o unico competente para dirimir as
controversias que porventurasurgirem, pela que as partes renuncie
tro qualquer po
IAU
ESTADO DO Piauí
mais privilegiado que seja..
Jaicos
CEP: 64.575-000
JAICOS - PI
Juventudee Trabalho!
Portaria n 43 12025
Jaic6s/PI, Q2 de janeiro de 2025.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento contratual, em 3(tres)-vias
de igual teor e forma, as quais serao arquivadas na seguinte ordem: a 1@ via na Secretaria
Municipal de Educagao, a qual originou a demanda; a 2e via na Secretaria Municipal de.
Administragao ea 3 via sera entregue ao contratado.
no uso de suas atribuigoes legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
Jaicos - PI, 02 de janeiro de 2025.
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 agosto de 1998, com
alteragoes posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no.
Mihly Lusthin & loralhe
MICHELY CRISTHIAN DE CARVALHO
contratada
Art. 1 - Nomear Martha Virna de Sousa, RG 3.***.298 Ssp/PI,
uoG fMeb
ANTONIO-DE PADUA CARVALHO
CPF***.754.**-11, para exercer o cargo de Assessora Tecnica -- DAm IV nad
Secretario Municipal de Educacao
Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
Potrua Ruloo de laweeho
TESTEMUNHA: _CYVCL
cPF: 006: 7$1: 903 :20
TESTEmUNHA:RemOriD trnwsco dwr We
cp:O63 9S3 673 58
Prefeito Municipal
CPF: ***.830.***-19