Município: São Miguel da Baixa Grande
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/03/2025

342 Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Margo de 2025 - Edigao VccLxxV OT Bo o "Verta Volant, Smiona tanen. Id:0f8Bee5A153f78B8 securitarios do seu pessoal; ESTADO DO Piauí Câmara Municipal DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE securitaria regulares; CEP: 64.378-000-SAOMGUEL DA BAIXA GRANDE - PI Rua Manoel Cristino, 585 - Centro Fone (86) 8296-00 CeC CNPJ01.630.025/0001-31 10 VI- utilizar na"execucao do presente contrato somente pessoal em situagao trabalhista e CONTRATO ADMINISTRATIVO N 002/2025. contrato; DISPENSA DE Licitação N: 002/2025. Fundamentagao Legal: Lei n 14.133/2021. CLAUSULA NONA - DOS CASOS DE EXTINCAO CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM O Câmara 137 a 139, da Lei n. 14.133. EMPRESA SOFTWARE LTBA, assumidas. todas as condicocs de habilitagao e qualificacao exigidas na Licitação. IX- fomeccr ao CONTRATANTE todas as informacocs solicitadas acerca do objeto deste O presente contrato sera extinto excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos nos art. INSCRITA NO"CNPJ N37.047.207/0001-21, NA CLAUSULA DECIMA = DA DIVULACAO FORMA ABAIXO: CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - 14.133/2021. PI, inscrito no CNPJ n 01.630.025/0001-31, situada na Rua Manoel Cristino, 585, Centro, Cep: 64.378-000, Sao Miguel da Baixa Grande - PI, neste ato representado pelo Presidente da CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VIGENCIA O ato que autoriza a contratacao direta ou o decorrente do contrato sera publicado em sitio CONTRATADA: L:A: SOFTWARE LTDA; inscrita no. CNPJ n 37.047.207/0001-31.com sede na Conj. Direeu Arcoverde I, Quadra, 06 Casa, 07- sala C, Bairro Itarare, ep: 64:077-028; Teresina - PI, representada pela Sra. Larissa Araujo de Oliveira Silva. Municipal, nos termos da Lei n 14.133/2021. Oficial cletronico e no prazo de 10 (dez) dias uteis, conforme arts. 72 e 94, II, da Lei n. O CONTRATANTE ea CONTRATADA, acima especificados, tem entre si ajustado o presente contrato, confome autorizagao da Dispensa de Licitagao n 002/202s, regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei n: 14.133/2021 e alteragoes posteriores, aplicando-se-Ihes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposigoes den. direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas e condigoes: Este contrato vigorara por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura ou ao termino da prestacao dos servigos/formecimentos, prevalecendo que ocorrer primeiro, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado, por interesse publico e de acordo com a conveniencia desta Câmara De acordo com o. art. 1!7 da Lei n 14.133/2021, a execucao do contrato devera ser acompanhada niscalizada por I (um) ou mais Hiscais do contrato, representantes da CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto para a Contratagao dc cmpresa para Locagao dc Software para o Sistema de Contabilidade Publica e Sistema Integrado de Pessoal, incluindo servigos de Treinamento, manutengao & suporte tecnico, para a Câmara Municipal a8 Sao Miguel da Baixa 002/2025. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA FISCALIZACAO Administracao especialmente designados, conforme requisitos estabelecidos no art. 7 da Lei no los e subsidia-los com informagoes pertinentes a essa atribuigao. Grande - PI, conforme especificacoes e quantidades constantes da Dispensa de Licitação n. regularizacao das faltas ou dos defeitos observados. CLAUSULA SEGUNDA - DA CONTRATACAO DIRETA 14.133/2021, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratagao de terceiros para assisti- PARAGRAFO PRIMEIRO- O fiscal do contrato anotara em registro proprio todas as Os servicos/fornecimentos, ora contratados, foi objeto de procedimento de dispensa de Licitação ultrapasse sua competencia. n 002/2025, conforme a autorizacao da autoridade competente, e de acordo com o art.75, II, da ocorrencias relacionadas a execucao do contrato, determinando o que for necessario para a PARAGRAFO SEGUNDO- O fiscal do contrato informara a seus superiores, em tempo habil para a adogao das medidas convenientes a situagao que demandar decisao ou providencia que Lei n. 14.133/2021. CLAUSULA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serao decididos pela Adminislracao Contratanle, aplicando-se o que dispoe a PARAGRAFO TERCEIRO- O fiseal de contrato sera auxiliado pelos orgaos de assessoramento juridico e de controle intemo da Administracao, que deverao dirimir duvidas e subsidia-lo com informacaes relevantes para prevenir riscos na execugao contratual. Lei n 14.133/2021, suas alteragoes e demais preceitos de direito publico, e, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e as disposigoes de direito privado, conforme no Art. 92, CONTRATADA, garantida a previa defesa e 111. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INFRAGOES E SANCOES ADMINISTRATIVAS Pela inexecugho total ou parcial deste Contrato, o CONTRATANTE podera apliear a penalidades previstas no ant. 155 a 163, da Lei n. 14.133/2021. CLAUSULA QUARTA - DO REGIME DE EXECUCAO O objeto desta Licitação sera executado de acordo com a ordem de servicos/fornecimentos emitida e vistoriada pelo orgao competente da Câmara Municipal, conforme determinagoes da segundo a extensao da falta ensejada, as PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicagao de multas, sera calculada na forma do edital ou do contrato, nao podera ser inferior a 0,5% (cinco decimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratagao direta e sera Lei n 14.133, contidas no Capitulo VI, do Art. 115 a 123. CLAUSULA QUINTA - DO PRECOS E DAS CONDICOES DO PAGAMENTO Lei. aplicada ao responsavel por qualquer das infragoes administrativas previstas no art. 155 desta O CONTRATANTE pagara a CONTRATADA o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o total de Rs 7.200,00 (scte mil e duzentos reais), conforme os precos constantes na PARAGRAFO SEGUNDO - As multas poderao deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou proposta vencedora. CONTRATANTE. O pagamento sera efetuado, em moeda nacional. motivos de forga maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo PARAGRAFO PRIMEIRO - O pagamento sera feito em ate 30 (trinta) dias contados da apresentagao da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.. porventuradcvidos ou cobradas judicialmente. PARAGRAFO sEGUNDO - Tendo em. vista prazo concedido para pagamento, nao havera, PARAGRAFO TERCEIRO : As. multas aplicadas scrao descontadas dc pagamentos dentro deste prazo, isto e, da apresentacao da cobranga a data do efetivo pagamento sem atrasos, CLAUSULA DECIMA QUARTA - DOS RECURSOS PARAGRAFO TERCEIRO - Nenhum pagamento sera efetuado a CONTRATADA enquanto Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicacao da Lei n. 14.133/2021, cabem os for pendente de liquidagao qualquer obrigagao financeira que Ihe for imposta, em virtude de recursos dispostos no art. 165 da referida Lei. penalidade ou inadimplencia contratual. CLAUSULA QUINTA- DA VINCULACAO PARAGRAFO QUARTO: Este contrato nao sofrera reajuste de pregos. Os pagamentos serao de acordo com o que esta contido no Capitulo X, do Art. 141 a 150, da Lei 14.133/2021. O CONTRATANTE ea CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, a Dispensa de Licitagao n. 002/2025, bem como a proposta firmada pela CONTRATADA. Esses CLAUSULA SEXTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA Informamos que as despesas serao efetuadas com recursos provenientes da Fonte: Orgamento Contrato, independentemente de transcricao. documentos constam do Processo Licitatorio e sao partes integrantes e complementares deste Geral da Câmara Municipal/Duodecimo, no Elemento despesa: 3.90.39. CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO CLAUSULA SETIMA- DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE O CONTRATANTE obriga-se a: as questoes derivadas deste Contrato.. - emitir a ordem de servigo/fornecimento do objeto de contrato, assinada pela autoridade vias,assinam as partes abaixo. Fica eleito o foro da Comarca de Barro Duro - PI, Estado Piauí, da Justiga Comum, para dirimir E por estarem te acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres competente; I.-- efetuar pagamento a CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste Contrato; II- fiscalizar o fiel eumprimento deste contrato atraves do Setor Administrativo Financeiro, integrado ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal. Sao Miguel da Baixa Grande - PI, 13 de fevereiro de 2025. CLAUSULA OITAVA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA A CONTRATADA obriga-se a: - exeeutar o presente contrato em estrita eonsonaneia eom os seus dispositivos; eom o Mator Aves Tuner'vo Instrumento Convocatorio e com a sua proposta;. II - prestar os servigos/fomecimentos objeto do contrato, de acordo com a orden de servigo/fomecimento, no prazo, maximo definido cm tal documento, de acordo com a. Mateus Alves Teixeira Presidente da Câmara Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande - PI necessidade e conveniencia da Administracao; III- entregar/prestar o objeto do contrato em.estrita concordancia com as especificagoes CONTRATANTE Assinad de fomadigital por! constantes do Processo Licitatorio, Dispensa de Licitagao n 002/2025; IY- substituir, as suas expensas e no prazo determinado pelo orgao competente desta Câmara LARISSA ARAUJO DE OLIVEiRA Dados: 2025.02131400:28-0300* Municipal,. os servigos prestados/fornecimentos em que se verificarem vicios destoantes do padrao normal; L.A. SOFTWARE LTDA CONTRATADA Y.- responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao ou a terceiros, Testemunhas: decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizacao ou o acompanha mento pelo CONTRATANTE; 1. SILVA:01295501325 . CPF: CPF: sobre o referido objeto, bem como encargos tecnicos e trabalhistas, previdenciarios e 2. VI- assumir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execugao do contrato, inclusive impostos, taxas, emolumentos e suas majoracoes incidentes ou que vierem a incidir.