Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 06/05/2025

Estado do Piauí ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

- licomprovante de residê ncia, por meio da apresentaçã o de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresent arem os documentos de habilitaçã o, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

8.2. Recursos da etapa de Habllltação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso dest inado ao Secretario Municipal de Cultura e turismo no prazo de 3 dias úteis a contar da publicaçã o do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia út il posterior à publicação . Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diario Oficial dos 9unicípio s].

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V dest e Edital e receberá o recurso na conta bancá ria de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piaui.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de iní cio e incluído od ia do vencimento, e serã o contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis .

10.2. Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas presencia lmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Os casos omissos

ficarão a cargo do Secret ario Municipal de Cultura e Turismo

10.3. Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital t erá validade até 90 dias noventa dias após a publicação do resultado final.

10.4. Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo 1 Categorias

Anexo li Formulá rio de Inscrição

Anexo Ili Critérios de seleção e bônu sde po ntuação

Anexo IV Declaraçã ode representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo V-Termo de Premiação Cultural

Anexo VI Autodeclaração Étnico-racia l

Anexo VII -Autodeclaração para pesso a com deficiência

Anexo VIII Formulário de Recurso

Alegrete do Piauí PI, 25 de abril de 2025.

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Secretário Municipal de Cultura e Turismo

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ (25.000,00] (vinte e cinco mil reais).

Serão disponibilizadas:

- 10(dez) vagas para as categorias música, teatro, dança e cultura tradicional com valor de R$ 1.000,00 cada;
- 20(vinte) vagas para as categorias artesanato, culiná ria e artes plásti cas;
- 09(nove) vagas para a categoria literatu ra iné dita sendo 03(três ) prêmios em 03(três) níveis destinados a comunidade escolar.

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

2.1 Categoria 1

| Vagas ampla concorrênci a | Cotas pessoas negras | Cotas pessoas Indígenas | Cotas PCD | Total de vagas | Valor do prêmio | Valor total |

| 08 | 01 | 00 | 01 | 10 | 1.000,00 | 10.000,00 |

2.2 Categoria 2

| Vagas ampla concorrênci a | Cotas pessoas negras | Cotas pessoas Indígenas | Cotas PCD | Total de vagas | Valor do prêmio | Valor total |

| 16 | 02 | 00 | 02 | 20 | 500,00 | 10.000,00 |

2.3 Categoria 3

| Vagas ampla concorrênci a | Cotas pessoas negras | Cotas pessoas indígenas | Cotas PCD | Total de vagas | Valor do prêmio | Valor total |

| 09 | 01 | 00 | 01 | 09 | . | 5.000,00 |

GISTlo 2025-2021

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2023 PROCEDIMENTO Nº 002/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA

FUNDAMENTO LEGAL: ART 40, INCISO XI C/C ART. 55, INCISO Ili, AMBOS DA LEI 8.666/93

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80

ENDERECO: RUA MARTINS DOS SANTOS - PRAGA DA PREFEITURA - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADOS:

COMSERV COMPANHIA DE SERVIÇOS L TOA

CNPJ Nº 04.267.260/0001-89

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM CAPACITAÇAO TECNICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÜBLICOS GERADOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, E DEMAIS SERVIÇOS AFINS, INCLUINDO A PODA DE ÁRVORES , A CAPINA, VARRIÇÃO EO ROÇO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, PIAUI.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE ALTERAR O VALOR CONTRATUAL, NO IMPORTE DE 2,42%. PORTANTO, O PRESENTE CONTRATO COM VALOR MENSAL DE R$ 277.010,05 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, DEZ REAIS E CINCO CENTAVOS) E VALOR GLOBAL DER$ 3.324.120,60 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E VINTE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), FICA REAJUSTADO EM 2.42%, EQUIVALENTE ARS 80.505,84 (OITENTA MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSANDO AO VALOR MENSAL DE R$ 283.718,87 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) E VALOR GLOBAL DER$ 3.404.626,44 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). O REAJUSTE SERÁ CONCEDIDO COM EFEITOS RETROATIVOS AO MÊS DE ABRIL DE 2024, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PERIODO AQUISITIVO PARA O REAJUSTE CONTRATUAL, QUAL SEJA, 12 (DOZE) MESES APÔS A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS , CONFORME ITEM 10.2, DO EDITAL.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS : FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO INICIAL EM TUDO QUE NÃO CONTRARIAR O PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2023.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 15 DE ABRIL DE 2025.

SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80 (CONTRATANTE)

COMSERV COMPANHIA DE SERVICOS L TOA CNPJ Nº 04.267.260/0001-89 íCONTRATADO\

ANEXO

CATEGORIAS