Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

E DITAL DEPUBLI CAÇ Ã O - INST AURAÇÃ OE PROCESSAM ENTO DE REGUL A RIZAÇÃ O FUNDIÁ RIA ESP ECÍFI CA

Campo M aior 1 1/ 0 2/2025

A PREFEITURA M UNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coordenação da C OMISSÃ ODE REGULARIZ AÇÃ O FUNDIÁ RIA para os fins dod is posto na Lei Federal nº 13 .46 5/20 17, Dec reto F edera l nº 9.3 10/20 18 e Le i Munic ipa l nº 0 23 de 20 de Outubro de 202 1, to ma pú b lica a Re gula rização Fundiária Urbana Esp ecifica ( R EURB - EeS ) de acordo com ot. enn ode aprovação e instau ração contidos no processo número 07706/2025, expedida pela Com issão de Regularizaçã o Fund iá ria. v isando a regularização deun idade itno biliá ria individual etn núc leo u rbano consolidado. conforme requedn-iento do legitimado RAIMUNDO NO NATO FE RRE IRA NEVES, inscrito no C PF sob o nº 307 .6 50.2 17-4 9 e seu cô nj u ge MA R IA CECI LIA C ORRftA NEVES inscrito noCPF sob on º 354.3 18.227-72. O imóvel p ossui a seguin te caracterí s tica individua l: un ida de imobiliá ria indiv idua l localizad a e1 n NÚCLEO U RBANO C ONSOLIDADO, situado à Rua Fabrício F ernandes Fonte ne le, nº 02, Q -Z 29, Bairro : C idade Nova," C ampo M aio r-PI, CEP: 64.280-000, co1n n seguinte caracterização: Pe rím e tro d is ta n do 80,0 01n . Jnic ia-se ad escri ção d este p eríme tro no pon to M Ol dec oorde nad as N 9 . 4 6 4 . 042,855 eE 8 1 2 .956,2 71 m ; d este segue confro nta ndo com a RUA FABRfCIO FERNANDES FONTENELE, com azimute de 318°31 '09" poru 1na d is tân c ia de 1 0,00m , até opo nto M 0 2 , de coordenadas N 9 .464.05 0 ,34 7 meE 812.949,647 m ; deste segue confro ntand o com o lo te 0 1 de propriedade de MADRILEN ADE BRIT O FELIC IANO , com azimute de 48°3 1 '09 .. poru 1 na dis tân ciade 30,00m, a té opon to M 03, de coordenadas N 9 .46 4 .070,21 8m eE 8 12.972, 12 2111; d este segue confro n tan do con1 o lo te 14 de F RAN C ISCO DEA SSIS DE LIMA, co1 n aziinute de 138º31'09" p or uma distância de 10,001n, até o ponto M04, de coorden adas N 9 .4 6 4 .062,726m eE 8 1 2 .978,i'4 6 m ; deste segue confro n tan do com o lote 03 MAR IA DE JESUS PERE IRA DE ARAÚ JO, co m azimute de 228°31'09" po r uma dis tância de 3 0 ,00m, até o ponto M0l, on de teve in ic io e ssa d escrição. Tod as as pl antas, c ertidões ed emais d ocumentos pro ba tó rios est ão anexados ao p rocesso r etro 1nencio n ado. Após tod as as no tificações dee stilo e pub licações, n ão sendo ap resentada(s) i1 npug n ação (ões ) , h averá o prosseguim en to d os p rocessos deR egularização Fundiá ria Urbana R EURB (E) em re lação à área ocup ad aretro mencio nada, para e vitar lesão aos pad rõ esded esen vo1v i1nento urbano e na defesa dos di reitos do re querid o, inclus ive com aen trega do título de "LEGIT IM AÇÃO FUNDIÁ R IA ", dê-se prosseguimento ao processo nos te rmos doa rt. 28 da Lei 13.465/20 17, saneamento, expedição da C RF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃ O FUN IDÁ RIA) e .-egist,·oda mesm a . CAMPO MA IOR-PI, 18 de Agosto de 2025 ,

Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria Munic ipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desen volvimento Econômico. Portaria nº OSS/202.SE DITAL DEPU BLI C AÇÃ OI NST AURAÇÃ OE PROCESSAM E NT ODER EGULARIZAÇ ÃO FU NDIÁRI A ESP ECÍFICA

Campo Maio r 06/05/2025

APR EFEITURA M UNIC IPAL DEC AMPO MA IOR, po r inte nnéd io da coorden ação daCOM ISSÃO DE REG U LARIZAÇÃ O FUNDIÁ RIA para os fins dod isp osto na Lei Federo! nº 13.465/2017, D ecreto Federal n º 9.3 10/20 18 eLei Mun icipal nº 023 de 20 deO utubr·o de 202 1, to n,ap ública aR egular ização F und iá ri a Urba.na Socia l (R EUR B - EeS ) de acordo co1 note nno dea provação e insta u ração contidos no processo nú1 ne ro 004 .356/20 25 2 exp e dida pela Com issão deR egu la rização Fun d iár ia, v isan do a regula rização de unida de in:1o bi l iá dain di vidua l en, núc leo u rban o consolidado, confonnc r cq uc ri1ncnto do l egitima do ANT O NIA C RISTINA IB IA PINA ALVARENGA? inscrito no CPF sob o nº 624.452.1 93-53. Oi rnóvel possu ia seguinte caracte rística ind iv idua l: unidade hnobiliár ia indiv idua l local izad a e1n NÚC L EO URBANO CONSOLID ADO, situado à R ua Fabrício Ft,rn andes Ponte ne le nº 2 1, Q-Z 22, Bairro : C ida de Nova, Ca 1 npo Maior-PI. CEP.: 64.280-000, co1n a seguinte c aracte rização : Pe ríme tro dis ta ndo 8 0 ,001 n . Inic ia - se ad escr ição d est epc rhnc tro no vé rti ce - M - 000 1 , georre fe re nc io do no S is ten,a Geodésico Brasile iro, D ATUM -S IRG A S2000 , MC-4 5ºW, dec oo1 ·d ena:Jas N 9.463.894,9 2m eE 8 13 .0 7 6, 7 8 1n; deste segue confron tando com a RUA FABRÍC IO FER NANDES FO NTE NELE , com azitnute de 139º26' 12" p or un1.a distân c ia del 0,00tn at é o vé rtice - M -0002, de coordenadas N 9 .463.887,33m eE 8 l 3.083,28111; d este segue confro ntand o co1n a pro pr ie dadede ENILDA DE.LMfRA DE D EUS, com azimute de 229°26' 17" por uma dis tâ nc ia de 30,0 0m a té o vé rt ice -M-0003, de coord en adas N 9 .463 .867 ,821 neE 8 13.0 6 0 ,49tn; deste segu e confro n tando cotn ap ro pr iedade de MARJA F RANCISCA ALVES DA SJLVA, com azimute de 3 19 º26' 12 " por u1na d is tância de 10,00m at é o vé rtice -M-00 04, de coordenad as NS: .463 .875~421n eE 8 13 .053,991n; d este segue confronta n do com n pro priedud e de M ARIA DAON CEIÇÃO VIE IRAS USA, com azi1n ute 49°26' 17 " por UJna d is tâ nc ia de 30,00m a té o vé rtice -M-000 1, pon to inic ia l da d escrição deste pe rím etr ode 80~00 1n. Todas as p lan tas, certidões edema is d ocutncntos probatórios estão an exados ao p rocesso 1 ·etro 1 nenc io n ado. Após todas as noti ficações de estil oep ublicações, não sendo apresentada(s) impug11ação (õ es ). haverá o prosseguime nto d os processos de Reguturizuçilo Fun diá ria U rban a -REURB (S) em re lação à área ocupada r etro n1enciona da, para evitai· lesão aos pa d1·ões ded esen volvitne nto urbano enad efesa d os d ireitos doreq uer ido~ in c lu s ive com ae ntrega dot it ul ode HLEGIT IMAÇÃO F UND l.~ RIA''. d ê-se prosseguimento ao p rocesso n os tern'l.0S do a rt. 28 daLei 13.465/20 17, san e rune nto . expedição da CRF ( CER T IF IC ADO DE REGULARlZAÇÃO FUNIDÁ RIA) e regis tro dam esm a. CAMPO MAIO R -PI, 18 de A gosto de 2025.

Supcl"inten dc.ntc de Rcgu l ari:;r;ação l"'u ndit\ria dn Sccrctnrit1 M unic i pa l de P lancj mncnto , Cnptflção de Recu rso ~ e Oci,ic n volvin1cnlo Econô mico. Po1·ta:-ia uº 055/2025

E DITAL DE PUB LICAÇÃ OI NSTAURAÇÃ OE PROCESSAMEN TODER EGULARIZAÇÃ O . FUN DIÁ RIA ESPECJ.FIC A

Cam po Ma io r 13/08/2025

APR EFEITURA MU NIC IPAL DE CAMPO MAJO R , por intennéd io da coorden ação da COMISSÃO DER EGULARIZ A ÇÃ OF UNDIÁ R IA pura os fins dod is p osto naLei Fed e ra ln º 13 .465/20 17 , D ecre to Fed eral nº 9.3 10/20 18 eLeiMun ic ipal n " 023 de 20 de Outubro de 2021 . to rna p úblico. aR egula rização Fun di ár ia Urba na Especifica (R EUR B -EeS ) de acord o com o tenno de ap 1·ovação e instau ração contidos nop rocesso n útne ro 007 .7 36/2025, exp e dida pela Corn issão de Regu larização F und iá ria, v isan do ar egula d zação de unidad ei mob il iá ria ind iv idu alem núc le o urbano consolidad o, confo rme requerimento do legitimad o RAQUEL A LVARENGA IB JAPINA, inscrito noCPF sob on º 01 3 .276.2 23-43 e seu c ô nj ugeMARCOSV INIC I US DEOL IVE IRA inscrito no CPF sob on º 0 76. 16 4 .3 13-30. O i1nóvel p ossui a se~uinte ca ra cterística ind iv idu al : unidade iln ob il i ó.rio indiv idua ll ocalizada cm NUCLEO U RBA NO CONSOLIDADO, situado à Rua A arão Santan aF ilho , n º 2 1, Q-Z 24, Bairro: C id ade N ova~ Campo Ma io r- PT, CEP.: 6 4.280 -000, co1 na seguinte caracterização : P erhne tro d is ta ndo 80,00m . Inic ia-se a descrição d este perfn1e tro no vé rti ce MO 1, de coord e nados N 9 .46 3 .983,264m eE 813.1 8 1 .. 830 m ; d este segue con fro n tando con1 a RU AA ARÃO S ANT ANAF ILHO, com azimute de 138°3 1'09" p or uma dis tân c ia deJ 0,001 n até o vé rtice M 0 2 , de coorde n adas N 9 .46 3 .978,7721n eE 813.188,453 m ; deste segue confro n tando com o lote 22 de LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA, co1n azimute de 228º3 l '09" poru,na d istância de 3 0 ,0 0 ma té ov ertic e M03 , de coorde nadas N 9 .463.958,901m eE 8 13.165,9 78n1; deste segue confro nta ndo com. o lo te 09 de MAR IA ELIVANE DE SOUSA , com azimute de 3 18°31 '09" por u1na distân cia de 1 0,00m at é o vertice M 04, de coordenadas N 9.463.966,3931n eE 8 13.15 9,354m; d este segue con -frontando com o lote 20 deRA QUE L ALVARENGA IB IA P[NA. com azin:1.ute 4 8 °3 l '0 9" p or u ,na dis tância de 30,0 0m até o vé rti ce M0l , po nto in icio ! dn descrição d este pcr hn e tro . Tod as as plan t as. certidões edema is d ocun:1.en tos p ro ba tórios estão an exad os ao processo retro 1 nen c io na.do. Ap ós to d as os no tificações de esti lo c publicações . n ão sendo a presen tad a (s) irnpugn ação (ões), h averá op rossegu itne nto d os processos deRe gula rização F undiá ria Urban aR EURB (E) em relação à área ocupada t·etro n.1.en c io nada, paraevi tar lesão aos p adrões ded esen volv imento u rbano ena defesa d os di rei tos do requerido, inclus ive co1n aen trega do título de .. LEGIT IMAÇÃO FUNDIÁ RJA ", de-se prosseguime nto ao processo nos ter mos doa.rt . 28 da Lei 13 .465/20 17, san erun e nto~ exp ed ição da CRF (CERT IF ICADO DE REGULARIZAÇÃO F UNTDÁ R JA ) e registro da m esm a . C AMPO MAIO R-PI, 18 de Agosto de 2~25.

Superintendente de Rcgulnriznçio Fun d iRr iA dA Sccrct11ria Municipal de P la neja1nento, C&ptáçil ode Recursos o Desen volvi m ento Econ õ1 nico. Portaria nº 055/2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO Ç ONCORRtNCIA ELETRÔNIC A Nº 004/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.903/202S

Procedimento: Concorrê ncia Eletrônica nº 004/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 01 (UM) PAVIMENTO COM 02 (DUAS) SALAS DE AULA, PADRÃO FNDE, NA LOCALIDADE CANOAS, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS, RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO/CON°VtNIO Nº 29888, FIRMADO ENTRE O FNDE EA PREFEITURA DE CAMPO MAIOR-PI, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAIOR-PI. ADJUDICANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação . ADJUDICATÁRIO : CONSTRUTORA. EVOLUIR LTDA, CNPJ nº 17.325.231/0001-78. Data da Adjudicação: 14/08/2025. Autoridade que· Adjudicou: Maria José Andrade Santos, Cargo: Secretária Municipal de Educação, Valor Adjudicado: R$ 402.844,08 ( quatrocentos e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos),

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNJCIPAL DE SAÚD E

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRtNCIA ELETRÔNICA Nº 004/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.903/2025