Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/01/2025

192
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXL.

Id:OF8BEEE550D0E96B
Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí
Castelo do Piauí-PI
Abdias Veras, 1.103 / Centro.
Câmara DE Municipal DE JULIO BORGES/PI
CNPJ - 04.247.196/0001-74; Telefone: (86) 98153-3380
ntroJulio Borges/PI
CNPJ n 01.703.633/0001-29
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 004/2025
N do Process0,004/2025
PORTARIAN06/2025-CMJB-PI -DE 14 DE JANEIRO DE 2025
N de Contrat0,004/2025
Modalidade de licitagao Inexigibilidade de Licitaca0,004/2025
Fundamento legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IIl, c.
ribuicoes
Nome do Contratante
Câmara Municipal de Castelo do Piauí - PI
CNPJ do Contratante
04.247.196/0001-74
Nome do Contratado
J DE C SOUSA - THE SERVICE
contratagoes diretas no ambito dos 6rgaos e
entidade
CNPJ do Contratado
11.530.791/0001-88
Julio Borges/PI.
Contratacao de empresa para prestacao dos
servicos
assessoria
consultoria
especializado
no levantamento de dados
nento de suas
Resumo do objeto
informagoes,
confeccoes
relatorios
disposto na Lei Organica do Município.
atualizacao dos sistemas do SICONFI E CAUC
para a Câmara Municipal de Castelo do Piauí-PI.
CONSIDERANDO a
bservancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da
Prazo de vigencia
12 meses (14/01/2025 a 31/12/2025)
da igualdade, do planejamento, da transparencia, da eficacia, da segregacao de fungoes, da
Data de assinatura do
14/01/2025
mazoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e.
Contrato
Valor Total Global
R$ 72.000,00
Fonte de Recursos
500
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, que disp8e
Dotagao orgamentaria
Elemento de Despesa: 33.90.39
sobre as licitagoes e contratos administrativos.
Programa de trabalho: 0103100012001
trata das regras para a atuacao dos servidores responsaveis pela conducao dos certames
Pela contratante:
licitatorios
Signatarios do
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Contrato
Pela contratada:
CONSIDERANDO que cabe a autoridade competente a designagao de servidor efetivo para
JOCIEL CARVALHO DE SOUSA
quaisquer outras a
ento do certame ate a homologacao,
nos termos do art. 6o,inciso LX, da Lei n 14.133/21
ANDERSON LIMA DE
Aiada fomsgitl po
de Contratacao sera auxiliado por Equipe de Apoio,
CONSIDERANDO que a Comissao de Contratacao e definida pelo art. 6, inciso L, da Lei
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí
n 14.133/21, como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao, em carater
GABINETE DA PRESIDENCIA
ao de receber, examir
as licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais.
o do certame sera designado Pregoeiro, conforme disposto no art.8o, 5o, da Lei n

14.133/21
CONSIDERANDO, ainda, que a designagao do Agente de Contratagao, Equipe de Apoio e
Comissao de Contratacao no ambito desta Administracao Municipal se registra mediante
Castelo do Piauí -- PI
Portaria.
Rua -- Abdias Veras, 1.103 / Centro.
CNPJ -- 04.247.196/0001-74; Telefone: (86) 98153-3380
RESOLVE:
Art. 1. Nomear como Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 005/2025
processos licitatorios e contratagoes diretas da Câmara Municipal de Julio Borges/PI, os.
N do Process0,005/2025
servidores abaixo relacionados:
N de Contrat0,005/2025
FUNCAO
SERVIDOR
Modalidade de Licitação Inexigibilidade de Licitaca0,005/2025
CPF
Agente de Contratagao
HOZANA BATISTA DE OLIVEIRA
550.046.795-68
Fundamento legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c.
Equipe de Apoio
PATRICIA DA SILVA FERREIRA
Equipe de Apoio
EULLA PAULA ALVES FIGUEREDO 062.980.353-62
04.247.196/0001-74
Nome do Contratado
A.C SERVICOS & CONSULTORIA
Art. 2. O Agente de Contratacao convocara os membros da Equipe de Apoio quando
CNPJ do Contratado
21.182.325/0001-02
necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes eA contratagao visa a prestagao dos servigos de
contratacoes municipais.
assessoria
tecnica
Resumo do objeto
administrativonas
atividades
Câmara
Art. 3o. Nas situacoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratagao, qualquer um
Municipal de Castelo do Piauí - PI
Prazo de vigencia
Art. 4o. Nas licitag8es que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos
14/01/2025
Contrato
Contratagao encarregada da conducao de todas as suas fases.
Valor Total Global
R$ 48.000,00
Fonte de Recursos
500
Art. 5o. As atribuicoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as.
disposicoes constantes na legislacao aplicavel.
Dotagao orgamentaria
Art. 6o. Em licitacoes realizadas na modalidade Pregao o agente responsavel pela conducao
do certame sera designado Pregoeiro.
Pela contratante:
Signatarios do
Art. 7. A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
Contrato
Pela contratada:
Art. 8. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposioes em
CIBELLE SOUSA DE ARAUJO COSTA
contrario.
REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE
ANDERSON LIMA DE
Julio Borges -- PI, 14 de janeiro de 2025
Gracilene Francisco dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Julio Borges/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais