Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/09/2025

Estado do Piauf Prefeitura Munjclpal de Caddade do Plauf Rua João José de Sousa, s/nº Centro Caridade do Plauf-Pf

CNPJ: 01.812.575/0001-28 - CEP:

84590-000

l " TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" 070/2024-

PRORROGAÇÃO.

1° - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 070/2024, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTA DE DADO§ LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO MBANCO DE PREÇOS " COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS KESULTADOS DE LICITAÇÃO AD.llJDICADOS E HOMOLOGADOS.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUWI, ATRAVtS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNP1 (MF) n.· 0l.612.575/000l-28, com sede na Rua João José de Sousa, s/nº Centro, CEP: 64S90-000, Caridade do Piauí -Piauí, representada pelo Prefeito MIDlicipal, o Sr. Clcivanilson José de Carvalho, CPF nº 80S.261.9S3-04 e RO nº 1.668.709 SSPIPI.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNP1/MF n· 07.797.967/0001-9S, estabelecida na Rua lzabel a Redentora, 23S6 - Edif, Loewen. Sala 117, Bairro Centro, CEP 8300S-OIO , Slo José doo Pinhais/PR, doravante de denominada CONTRATADA, Por seu representante, o Sr. RUDJMAR BARBOSA DOS REIS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº S74.460.249-68, Identidade nº 4.086.763-S.

Os CONTRATANTES t&n entre si justos e avençados. e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.· 070/2024, oriundo da INEXJGIBJLIDADE Nº 009/20:U, imtruldo no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI -TC do Aditivo nº 001/202S, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. 0 14.133/2021, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1. O pre,ente tenno aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrv.to, finnado entre as partes cm 13/08/2024, nca termos p,,,vistos em sua CLÁUSULA SEGUNDA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mala 12 (doze) mesa, contados a panir da assinatura do presente tenno. A prorrogação se faz jus devido a prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS " com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. Essa prorrogação encerra-se quando um das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, Podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA-DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relalivas à prorroaação do contrato? pelo perlodo mem;;tonado na çláusula antcriOl", a partir de sua publicaç:lo. fica inalterado pcnnane,cendo o mesmo

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MUNlCIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ Glel-Jeté41e Carvallle-Pnfeit<I Munlclpal CONTRATANTE

CARV ALH0-.80526195304 PI

TESTEMUNHA&.

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CPF:.OJZ,.6g:.fi\_q1:-:E.~ .

valor do contrato firmado entre as partes, perfazendo o valor total de RS 10.610,00 (d""' mil e sei.centos ed""' reais).

CLÁUSULA QUARTA-DA JUSTIFICATIVA

1. Com 1\mdamemo no Principio da Conllnuldade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação doo serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avenl)8do no municlpio.
2. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só esti\ assegurado pelo disposto na Lei n. · 14.133/2021 do Art. 107 da Lei de Licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁUSULA QUINTA-DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Munlclploll/FPM/ICMS/ISS/Outro1, do exercício financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A despesa para o exerclcio subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser COllllignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

- ! . O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Ocra1 de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 001/2025, e encontra amparo legal no artigo 107, daLein. 0 14.133/21.

CLÁUSULA StTIMA-DA RATlFlCAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entn: as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, slo assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testcmwihas abaixo.

Caridade do Piauí , em 13 de agosto de 202S.

GESTAO DE DADOS

NP TECNOLOGIA E LTDA CNJP/MF nº 07.797.967/0001-95 CONTRATADA

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº