Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO l'f° 006/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(PI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação­ CPL torna público a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação, cujo objeto é contratação de empresa para aqulalçio motocicletu RIO qull6metro para atender u neceuldada da Admlnlatraçio llllllicipal e Secretarlu, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe­ mail: licitacaopmsja@gmail.com, em até 03(três) dias úteis, contados desta publicação, para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM / ICMS / TRIBUTOS / 25% / QSE / FUNDES / FUS / CO FINANCIAMENTO / CRAS / BOLSA FAMILIA.

Aqulalçio motocicletu oro qu116metro para atender u necenldada da Admlnlatraçio lllllliclpal e

| Secretarlu | Secretarlu | Secretarlu | Secretarlu | Secretarlu | Secretarlu |

| Item | Dacriçio do Item | Unid. | Quantidade | Valor Referincia Unlt.(Rt) | Valor To~) |
| OI | Motocicleta RIO qull6metro, cor vermelha, motor tipo 4 tempos; potência:mínima120 CC e 12,5 CV; transmissão: 5 velocidades; acionamento: elétrico;ignição eletrônica; tipo de combustível : álcool/ gasolina, capacidade tanque: mínimo de 1O L, cor: vermelha; ano fabricação: ano corrente ou superior; roda tipo raiada ou •rodão"; caracteristicas adicionais: fabricação nacional; garantia de fábricade no mínimo03(trêsl anos. | Unid. | 03 | R$ 20.485,46 | R$ 61.456,38 |
| Valor TotallRtJ | Valor TotallRtJ | Valor TotallRtJ | Valor TotallRtJ | Valor TotallRtJ | R$ 61.456,38 |

- A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado, conter a descrição do objeto, marca, modelo, valor unitário e total, garantia de fábrica de no mínimo 03(três) anos e prazo de validade da proposta.
- A entrega das mercadorias deverá ocorrer no prazo de até 30(trinta dias) dias, após a assinatura do contrato.
- A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

Documentos juridicos da empresa (contrato social com aditivos; requerimento de empresário individual com alterações , se houver; ou Certificado da condição MEi);

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS (Lei n. 0 8.036/90); Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VJI-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto­ Lei 5452, de lo de maio de 1943.'

São João do Arraial (PI), 19 de fevereiro de 2025.

DoawMMo minado diplmlnelt AWOIO)DEMJLAFURTADOMR.· o.tl:21/02/20l510:0&:»0300 Veriflqueemhapl,:/jwllcs..ltl.p.br

Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

Instituto Verificador de Comunicação

ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência com os atos públicos.

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação. Com Registro próprio na edição digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

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Câmara Municipal de ALTO LONGÁPI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 003/2025.

lnexigibilidade nº 003/2025

Processo Administrativo nº 003/2025.

Fundamentação Legal: Art. 74, Ili allnea "c" da Lei nº 14.133/2021 .

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na elaboração e execução das folhas de pagamento. E-Social, GFIP, RAIS, DIRF, DCTF, EFD-REINF, SAGRES FOLHA. RH WEB, assessoria e consultoria em departamento social da Câmara Municipal de Alto Longá - PI.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ - PI, CNPJ nº 12.175.477/0001-97.

Contratado: MM DE SIQUEIRA NUNES CONTABILIDADE L TOA, CNPJ: 21 .066.608/0001-99.

Valor Global: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)

Assinatura: 13 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Repasse Constitucional.

Rubia Rodrigues Leal Paraiba Presidente da Cãmara Municipal de Alto Longá PI Contratante

Márvio Marconi de S. Nunes CPF: 726.•••.••• - 34 - CRC 5109/-7 Contador Contratado

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DECRETO Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o feriado de Carnaval e declara ponto facultativo nas datas que especifica, nas repartições públicas de Curimatã/PI. e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÃ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

ART. 1° -Fica declarado que em virtude do feriado nacional no dia 04 de março de 2025 Carnaval, não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

ART. 2°Fica concedido ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e de todas as suas Secretarias, nos dias 03 de março de 2025 e 05 · de março de 2025 até meio dia.

Parágrafo único : No dia 05 de março de 2025 o expediente iniciará às 14:00 horas.

ART. 3°Os serviços essenciais deverão manter suas atividades nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos setores.

Parágrafo único: Caberá aos responsáve is dos setores a preservação eo funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.

ART.4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá/PI , em 25 de janeiro de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ/PI