Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/04/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 036/2025

Contrato Administrativo nº 036/2025

Modalidade: lnexigibilidade de Licitação nº 012/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores

Objeto: Contratação da atração artística musical da banda/artista "Silvanno Salles", para comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município de Jatobá do Piauí-PI. Contratante: Município de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: Império Eventos e Produções Ltcla, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 51.441.060/0001-80.

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Data da Assinatura: 15 de abril de 2025.

Vigência : Este contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, a partir da data de sua assinatura, ou ao termino dos serviços objeto do contrato, nos termos da lei 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Recursos próprios, fpm, icms e tesouro municipal, no elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .

Processo Administrativo nº 036/2025

Contrato Administrativo nº 036/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025

Objeto: Contratação da atração artística musical da banda/artista "Silvanno Salles", para a comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município d Jatobá do Piauí - PI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 II, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021 , e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 036/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025, cujo o objeto é a contratação da atração artística musical da banda/artista "Silvanno Salles", para comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município de Jatobá do Piauí-PI, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Império Eventos e Produções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 51.441.060/0001-80, pela proposta mais vantajosa para Administraçã o Pública Municipal, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI, 10 de abril de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, II da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Contratação da atração artística musical da banda/artista "Silvanno Salles", para comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município de Jatobá do Piauí - PI.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Inexigibilidade nº 012/2025, de que trata este processo, objetivou a contratação da atração artística musical da banda/artista "Silvanno Salles", para comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município de Jatobá do Piauí ­ PI, foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer Jurídico , a contratação da empresa Império Eventos e Produçõ es Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 51.441.060/0001-80, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá do Piauí , 10 de abril de 2025.

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DECRETO CONTABILIDADE Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.1038

Abre no or.,,men/D vigente cn!tilto ad ldon8/ svplementar e d6 outras provldl!ndas

Resolve:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$535. 000, 00 dis tribuldos as segui ntes dotações:

| Suplementaçllo ( + ) | Suplementaçllo ( + ) | Suplementaçllo ( + ) | Suplementaçllo ( + ) | 535.000,00 | 535.000,00 | 535.000,00 |

| 02 | 01 DO | SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO | SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO | | | |
| | 80 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO Rec:tn09 não Vlnculedoe de lmpoetoe Nào se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | | 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | | | |
| | 229 | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.14.00 560 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO DIÁRIAS •CML Transfer6ncla do Sal4r1o-Educeçlo Nlo te aipllc:a | 5.000,00 F.R: 1 | 550 | 00 |
| | 232 | 12.3451.0032.2246.0000 3.3.90.39.00 MO 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transfertnc:ia do Sal4n1c~Educaç:lo Nlo M &pica | F.R.: 1 | 150.000.00 550 | 00 |
| 02 | 03 02 | EDUCAÇÃO - FUNDEB | EDUCAÇÃO - FUNDEB | | | |
| | 285 | 12.361.0030.1204.0000 4..4.90.52.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS EMATERlAL PERMANENTE Trat11~doFUNOEB - Compl«nentllçlod■ N&o,. """"' | Unlio-VAAT | 298.000.00 F.R.: 1 542 | 00 |
| | 1461 | 12.365.0035.1260.0000 4.5.90.61.02 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL TERRENOS TransferlnciM do FUNOEB- Compl«nentllçlo da NAoM aplica | Unllo-VMT | 70.000,00 F.R.: 1 542 | 00 |
| 02 | 04 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | | | |
| | 7~1 | 10.305.0025.2G90.0000 3.UU.13.00 604 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE CONTRIBUIÇÕESPATRONAIS | SAÚ DE F.R.: T,_,.fertnàal provenientes do Governo Federal deltlnedu ao vencimento da. | 7.000,00 1 804 age,'ltN oomunlttrto. | 00 |

T,\_,.fertnàal provenientes do Governo Federal deltlnedu ao vencimento da. age,'ltN oomunlttrto. de a Não M aplica

(Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais