Município: Fronteiras
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/03/2025

530
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI

CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
CNPJ:06.553.721/0001-05
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
iel Batis
sta de Sousa,340-Mutirao
CEP.:64690-000
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
EDUCACAO
disposto neste contrato.
mefronteiras@gmail.com
smefront@hotmail.com
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00131/2025
ja prestados.
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
Contrato
que
entre
celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
a Pessoa Fisica ROSA LIDIA GOMES DE
da comarca de Fronteiras -- PI
ALMEIDA, cujo objeto e, prestagao de servigos
a Secretaria Municipal de Educacao
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
Município de Fronteiras - PI, na funcao de
igual teor.
PROFESSOR CELETISTA DE MATEMATICA,
20H, aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de
reserva no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica - CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauí, CEP 64.690-o00, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
de Educagao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Portaria GP 02/2025
Fronteiras - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, ROSA LIDIA GOMES DE ALMEIDA portador(a) do RG N 3.742.266
SSP/PI, inscrito(a) no CPF sob No 067.346.843-77, residente e domiciliado(a) na PV
ALECRIM II, NS/N, Bairro ZONA RURAL, Município de FRONTEIRAS /PI,
doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por
Almeido
excepcional interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao
ROSA LIDIA GOMES DE ALMEIDA
disposto no Art. 37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei
CPF:067.346.843-77
No 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislag8es vigentes, mediante as
CONTRATADO(A)
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigos na fungao de PROFEssOR
CELETISTA DE MATEMATICA, 20H, junto a Secretaria Municipal de Educagao no

Município de Fronteiras -- PI.
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,00131/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso 1X da
SECRETARIAM
IPAL DE EDUCACAO
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
CEP.: 64690-000
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
constem no processo de contratagao..
EDUCA
CAC
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
CONTRATO TEMPOI
SEMEDN00132/2025
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razio de agao ou omissio, dolosa ou culposa, sua ou de seus
entre
celebram
estiver sujeita;
ALENCAR COSTA, cujo objeto e, prestagio de
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para
deste contrato
Município de Fronteiras -PI, na funcao de
CLAUSULA TERCEIRA DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
contrato;
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execucao dos servicos,
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 34o, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
Prestar informacoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
CLAUSULA QUARTA-DO VALOR A SER PAGO
fisica,
MAYCON MATEUS DE ALENCAR COSTA portador(a) do RG No
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 2.ooo,00
20007024494-9 SSP/C
domiciliado(a) na RUA JOSEFA ALVES DOS SANTOS, N 105, Bairro JAIME DE
(DOIS MIL REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituicao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) c por meio de
medida excepcional de urgencia, em observancia ao
o no Art. 37, inciso 1X da
nento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras /Secretaria
Municipal de Educagao de Fronteiras -- PI.
Município, bem como legislac3es vigentes, mediante as clausulas e condigoes seguintes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
r objetivo a prestagao de servigos na fungao dc PROFESSOR
a) A lotagao do(a) servidor(a) e feita pela Secretaria Municipal dc Educagao dentro da
Município de Fronteiras -PI.
atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educagao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolhe
(Continua na proxima pagina)