Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Aviso
Data de publicação: 02/12/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX

SSUNCAO"
DO Piauí
ASSuNCAO"DO Piauí
ICIPAL
gabinete do prefeito
Gabinete dO prefeItO
CLAUSULA 7a- DA RECISAO
termo de cooperacAo e cessAO
O presente Termo podera ser reincidido independentemente de qualquer
aviso ou. notificacao judicial ou extrajudicial, sem. que a. Associagao. dos
Brigadistas tenha por isso direito a qualquer indenizacao, tambem podera ser
ito
a Firmino Alves
ito tal co
das du
CenTRO--
CEP:64.333-000-
ASSUNCAO DO Piauí
sentirem lesadas pelo nao cumprimento de alguma destas clausulas, mas tal
tera que ser feita atraves de aviso previo devidamente escrito com no
e domiciliado na rua Av.Avelino Soares,No 545,bairra
SSp/PI, CpF: 153.772.998-50,
minimo 30 dias de antecedencia
CLAUSULA 8a- DA RESPONSABILIDADE
Piauí,
juridica c
Assungao _do Piauí.
domic
Jorge,
S/N, bairro Viana, Assungac
tenha ou venha a ter contratos ou compromissos
CLAUSULA 9a- DAS DISPOSICOES GERAIS E FORO
Fica eleita entre as partes
a Comarca de Sao Miguel do Tapuio, para
Constitui o presente termo de coc.
operagao a cessao de parte do e
Neste ato, a Associacao dos Brigadistas declara ac
eitar as condicoes do
presente Termo em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas
Alves,S/N, centro,Assuncao d
Piauí, para funcionamento da Sede da
abaixo para que produza os legitimos efeitos de direito.
Assuncao do Piauí, 10 de janeiro de 2025
CLAUSULA 2a-DA FINALIDADE
O presente termo tem por finalidade disponibilizar instalagoes fisicas para
Lug
desportos
Presidente da Associagao dos Brigadistas
CLAUSULA 3a - DAS OBRIGACOES DOS PARTiCIPES
Ficam estabelecidas as seguintes atribuig8
sponsabilidade para a
Testemunhas:
consecugao do objeto deste Instrumento.
rg:_y.162.193
DAS OBRIGACOES DA Prefeitura
io da Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente de forma a servir ao_uso a que se destina a
garantir-Ihe durante o tempo do presente Termo de Cessao de uso

deste Termo;
Prefeitura Municipal DE
ASSUI
NCAO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERmO DE DOACAO DE EQUIPAmEnTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL
c) Dar ciencia da assinatura deste Termo a Câmara Municipal,
(EPIS) PARA ASSOCIACAO DE BRIGADISTAS DE ASSUNCAO DO Piauí
conforme determina o 2o do art. 116, da Lei Federal 8.666/93;
d) Exercer atividade normativa, o controle ea fiscalizagao sobre aO Município de Assungao do Piauí, pessoa juridica de direito publico interno.
execucao do presente Termo de Cessao de Uso;
e) Dar
conhecimento a Associacao dos Brigadistas das normas
administrativas que regulam a utilizagao de bens do Poder Publico,
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jovelino Soares da Silva, brasileiro,
exigindo seu fiel cumprimento;
Estaca
OBRIGACOES DA ASSOCIACAO DOS BRIGADISTAS
ciagao dos Brigadistas do Municip
io de Assungao do
Piauí, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita com oa) Cumprir fielmente as normas do Município de Assungao do Piauí;
CNPj: 41.847.456/o001-79. Neste ato representado pelo seu Presidente, Sr.
b) Manter o espaco cedido a Associacao dos Brigadistas em perfeito
Luiz Eduardo Vale Pereira, brasileiro, casado,residente ec) Restituir a area concedida, findo ou reincidindo o Termo de Cessao
seguranca e limpeza;
CLAUSULA 1a- DO OBJetO
CLAUSULA 4a- DAS PROIbICOeS
Constitui o presente termo de Doagao de Equipamentos de Protecao
Individual (EPis) para a Associagao dos Brigadistas, sendo composto pelos
Fica expressamente proibida a Associagao dos Brigadistas:
seguintes itens descritos na tabela 01:
a) Ceder, emprestar, ou transferir o espaco fisico, objeto deste Termo
de Cessao e Cooperacao a terceiros ou a outras instituigoes
Equipamento
Quantidade
b) Desenvolver no imovel atividade estranha a finalidade a qual este
BRIGADISTA ESPECIAL
Termo se refere;
MANGA CURTA
CAMISA
CBRIGADISTA ESPECIAL13
CLAuSULA 5a- DO prAZO De vIgEnCiA DESte TeRmO
MANGA LONGA
BALACLAVA BRANCA FLORESTAL 13
O presente Termo de Cooperacao e Cessao de uso de espaco fisico,
BONE
OBERTURA BRIGADISTA13
vigorara por 01 ano, com inicio a partir da data de assinatura, podendo ser
FLORESTAL
prorrogado atraves da assinatura de um novo Termo.
LUVA VAQUETA BRIGADISTA
TOTAL
CLAUSULA 6a- DA REMUNERACAO
CLAUSULA 2a - DA FINALIDADE
O presente Termo de Cooperacao e Cessao de espaco fisico, se faz aO presente Termo tem por finalidade Doacao de Equipamentos de
titulo gratuito, ficando com tudo, a Associacao dos Brigadistas responsavel pela
conservagao e manutengao dos bens movel e imovel utilizados pela Associagao.
Quando o Município de Assungao do Piauí requerer atraves da sua
municipalidade dos servicos da Brigada, o mesmo recompensara os membros
CLAUSULA 3a - DAS OBrIGAgOES DOS PArtiCIpes
da Associagao que atuarem no combate e prevengao de incendios valores de
diarias referentes aos dias e horas que a Associagao atuou. Tais valores serao
Ficam estabelecidas as seguintes atribuigoes e responsabilidade para a
pagos e documentados atraves de recibos emitidos entre os entes
consecucao do objeto deste Instrumento:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais