Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/11/2025


TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 56/2023. TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 56/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVI -ÇOS E À ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO E SOB A GESTÃO DA ETURB, CE -LEBRADO ENTRE A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EO CONSÓRCIO TERE -SINA. A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOL -VIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, neste ato representada por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 27.516, de 2 de janeiro de 2025, publicada no DOM em 2 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 42985, doravante denominada CONTRATANTE, eo CONSÓRCIO TERESINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.406.499/0001-06, localizado na Av. Universitária, nº 750, Sala 34, bairro Fátima, CEP nº 64.049-494, Teresina/PI, neste ato re -presentada pelo seu sócio-administrador, JOÃO PAULO SILVA SANTOS, conforme atos constitutivos da empresa, doravante designada CONTRA -TADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 00081.004038/2025-63 e em observância às disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Con -trato nº 56/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Contrato n° 56/2023, consistindo em acrés -cimos e supressões quantitativos, conforme detalhamento abaixo: 1.1.1. ACRÉSCIMO de 24,53% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e três cen -tésimos por cento) sobre o valor do contrato, correspondente à quantia de R$ 2.820.392,52 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme demonstrado nas me -mórias de cálculo e justificativas técnicas anexadas ao presente processo. 1.1.2. SUPRESSÃO de -24,53% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) sobre o valor do contrato, equivalente à quantia de R$ -2.820.392,52 (menos dois milhões, oitocentos e vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme detalhado nas memórias de cálculo e justificativas técnicas juntadas ao presente processo. 1.2. Constitui também objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato n° 56/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES 2.1. O presente termo passa a ser integrado pelas planilhas de quantidades e valores em ane -xo, as quais refletem, de forma discriminada, todas as alterações efetuadas, em consonância com as Justificativas (ids. 13147902 e 13156846 ) eo Pare -cer Técnico (id. 13156504 ) constantes no Processo Administrativo SEI n° 00081.004038/2025-63. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR 3.1. Em razão do equilíbrio entre os valores acrescidos e suprimidos, o valor total do contrato permanece inalterado, fixando-se em R$ 11.497.999,92 (onze mi -lhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24/11/2025, com término em 23/11/2026. CLÁUSULA QUINTA - DO REFORÇO DA GARANTIA 5.1. A CONTRATADA deverá atualizar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao va -lor de contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após assinatura, conforme cláusula décima quarta, subitem 14.1, da avença epigrafada. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CON -TRATUAIS 6.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. JOÃO PAULO SILV A SANTOS , Representante Legal, Con -tratada.

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