Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/03/2025

202
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxVI

Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE VERA MENDES
Portaria no 108/2025
Vera Mendes-PI, 10 de margo de 2025
Pei.de. Reszwuxrsilicak sFiseny
Nomeia a Comissao Organizadora e
Avaliadora da Chamada Publica,Edital
05/2025, que atende i
interesse
Secretaria Municipal de Educacao de Vera
teis mrife winte e cturt Caoz t), na Gusl lorio Caxarer
Mendes e da outras providencias.
s2gsucijitf
rslixia
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí, nO uSO de
ecucet
suas atribuicoes legais, nos termos da Constituigao Federal, bem como na Lei Organica.
qvixxstiude tuyurxeuc.
sepla
do Município,
gekxt
a ma dirto ; asin gei akerto o ta bale
RESOLVE:
gxcsentapcie
Edivarlde
Art. 1 - Nomear, a partir desta data, a Comissao Organizadora do Processo de
ta Silva Fonte
atuuerde slicler zeyyi ae
remtureeie..da
selecao instaurado pela Chamada Publica, Edital 05/2025, para admissao de
Iei ecraptnules sc ses, zh 4 e
voluntarios a fim de atender interesses da Secretaria Municipal de Educacao, a
NterE
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j ele firelsingr lrcemesstiriss ee Secle
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ser composta pelos seguintes membros/servidores
cles mle
claxecielo
receites c deszesa?.
eio elsbuer des
II - Maria Sousa Campos Mendes, Matricula Funcional no 14-1; e
iccicle
Cemstitscjeneiis: iepse.
aexes
III - Danielle Sampaio Silva, Matricula Funcional no 123-3
vebinl d
tesi
(y), FuNsee (VAat/infontiL F3, 54 l.
(scz)
$ 1o - A participacao na Comissao sera considerada servico publico relevante,
nao ensejando qualquer remuneracao.
com egoes e Lretvises pieliies ele suck - ts, IsL (is%)
2 - A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado, inciso I do
Oepesascencct
epee-34,58%Cs4z)j
caput deste artigo, podendo ser substituido nos casos de impedimento e.
14.82.8574,4
screkixes
vacancia por membro da Comissao.
Adnissistuicere
Ilsir Jex, Fey saues
slificalius
Art. 2 - A Comissao Organizadora tem autonomia para decidir sobre :
sexa as
ele.Suutle
Snelreia Sowsa Saupxie Caxsellies
questoes relativas a aplicacao do processo de selecao,podendo praticar os atos
creni
inerentes ao mesmo, devendo todas as medidas ser amparadas pela legislacao
muxicyris
em vigor.
Prisa
sote
roxlutie
Paragrafo Unico - Como o processo de selecao contem somente criterios
itentililetle.i b3 loiskxk
eaoico
crsitle
objetivos de pontuagao, a comissao nao tera margem de deliberacao de merito,
02..Epuspe
ficando tao somente responsavel pelo recebimento de documentos, alem da
Ctuulimeuk
2.3.892
alendissesle
1.815
contagem de pontos, nao carecendo, assim, o membro, possuir habilidades na
Otlontel
880
semT
1.304
area cerne da selecao.
Js.seej
Fel -> 023. 451
sila
de:d08
4CE
L.061
Toto
Art. 3o - Apos concluidos os trabalhos, a Comissao Organizadora, designada
Dado tnslict
Beha Fanibis
nesta Portaria, devera apresentar relatorio das atividades desenvolvidas e
Jnuveis tursal
dy.575j
smiveis tadeelhade
eus. Leuto.estrntegicoa-
divulgando o resultado do processo de selecao por meio da imprensa oficial do
J95j Com
Município.
F4j Lralade bOcucas sk
cteudifo0 no sSermicia Pisein s 5.1Ft; Wiseus
Art. 4 - A Comissao Organizadora do Concurso fiscalizara a aplicacao do Edital,
pas Tratsusil (lico(Tereau)
989; USG-deutie
bem como providenciara a publicacao de resumo do mesmo nos orgaos de
imprensa oficial, promovendo ampla divulgacao da selecao.
Sowo, gxprn
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em
seeyt
12024
eulirinrin rugstyy
de evinrtrpriuej dI Feyrn se Expreesse
leusne
contrario.
Foyusl0 cmprulise20i3
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/Pl, aos 10 dias do mes de
mscascsse
ada Jsuhs Sofun 2oZy/2oz5-SJ6 homg
marco do ano de 2025.
Legadas - 5 t%
trtie xuthexes j GuAsscir Bubhco
PAe/s- Cci de Conbut
Reua els oliuhasweb-Pst j Reuuas eRonateR
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Carlos Jose da Silva
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Prefeito Municipal
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

203
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXVI.
Ediofh du Sfa Fo t
Prefeitura ^Municipal DE VERA MENDES
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os smpuoors Rrsther- Ecola Jone Ostouis da zioro
Semiuario so Leiic j Sormatas dle LEEIj
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VERA MENDES
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Fe xulles:
DISPOE SOBRE O PERCENTUAL DE
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CONSIGNACAO PARA EMPRESTIMOS
meutxregbigrdo2; Q56- Fennihiss aesuypushatias
AOS SERVIDORES DO Município, E
20-viila,s camicilirxer
sA-xessnise
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Gcores
Feslivo
Fiins (Srgyto Lotircasukio); Xaola sk Censursg
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí - PI,
Sebre Cgeste hilas cem itleos
prsshs Seteuhu
no uso de suas atribuigoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica.
Snoele
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal, e
sux. s snclussnn. con desicientes; sQessile Ciszice-0 7
CONSIDERANDO a ausencia de previsao legal no ambito Municipal acerca do
taubroj XI samua do Bebe
consignacao para
emprestimos aos servidores publicos desta
Municipalidade,
cem.eyasde estile
: Cerimtnia A Sxeminci sey.
CONSIDERANDO as baixas taxas de juros praticadas pelas instituicoes financeiras
WNice
ressniso
Loil
nessa modalidade de credito eo beneficio gozado pelos servidores nesse tipo de
contratacao;
RESOLVE:
Art. 1o - O percentual maximo de consignacao para fins de emprestimo aos servidores.
..caogsztkcess...
publicos do Município de Vera Mendes/PI sera de 45% (quarenta e cinco por cento), dos.
leceu
quais 5% (cinco por cento) serao destinados exclusivamente para
presessges
Ele lool
Rtlo
esatle
- amortizagao de despesas contraidas por meio de cartao de credito; ou
ocreacessl
xexy
sresesste
II - utilizagao com finalidade de saque por meio do cartao de credito.
D ppsesesste
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Meules
Cumpra-se e publique-se!
Rlaldxi.steasl
Mhancilow morise
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes -- PI, em 10 de marco de 2025.
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito de Vera Mendes/PI