Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

381
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL.

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS-PI
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CNPJ: 01.612.678/0001-98
GOVERNO Municipal
SAOFRANCISCO
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
DE ASSIS DO Piauí
Portaria N 47/2025
Portaria Municipal N 49/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA CHEFE DE DIVISAO
DE CEMITERIOS.
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO, Prefeito Municipal de Sao
"Concede afastamento para exercicio de mandato.
ancisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,
eletivo/Vice-prefeito no Município de Conceigao
do Caninde - Pl, ao servidor Brenno Felipe De
RESOLVE:
Carvalho Cavalcante e da outras providencias.".
Art. 1. - Nomear o senhor BASILIO FELIX GOMES, brasileiro, casado, inscrito no
CPF/MF sob on. 869.588.013-34, para exercer o cargo em comissao de CHEFE DE DIVISAO
DE CEMITERIOS da Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, nos termos da
Lei Municipal n. 086/2003 e demais cominagoes legais.
O PREFEITO Municipal DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí, Estado
do Piauí no uso de suas atribuicoes legais e,
Art.2.-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a
02 de janeiro de 2025, revogando as disposicoes em contrario.
CONSIDERANDO o Requerimento apresentado pelo servidor Brenno Felipe De
Carvalho Cavalcante, datado de 22 de janeiro de 2025;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALS
Em 24 de janeiro de 2025
CONSIDERANDO os termos do art. 94 da Lei Federal no 8.112/90, art. 65, VI
da Lei Organica Municipal e art. 75 do Estatuto dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 38 da Constituicao Federal de 1988,
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER ao servidor estatutario estavel BRENNO FELIPE DE
Prefeito Municipal
CARVALHO CAVALCANTE, matricula n:112, CPF: 931.951.923-49, ocupante
do cargo de Enfermeiro na Equipe 1 de Saude da Familia na UBs Procopio
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gomes Ferreira, afastamento para exercicio de mandato eletivo de Vice-prefeito
no Município de Conceicao do Caninde-PI.
Art. 2 O periodo de licenca concedido sera enquanto perdurar o mandato eletivo

contados da publicacao da presente Portaria, encerrando em 31 de dezembro
de 2028.
ESTADO DO Piauí
Art. 3o No periodo do afastamento, o servidor percebera exclusivamente o
CNPJ:01.612.678/0001-98
subsidio relativo ao mandato eletivo.
Portaria N48/2025 de 24 de janeiro de 2025.
Art. 4o O tempo de servigo do servidor afastado para o exercicio do mandato
eletivo, sera contado para todos os efeitos legais, exceto para promocao por
NOMEIA DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
merecimento.
Art. 5o Para efeito de beneficio previdenciario, os valores serao determinados
como se no exercicio estivesse, continuando-se o recolhimento ao INss, com
do Piauí, no uso de suas atribuig8es legais,
base nos vencimentos de seu cargo efetivo de servidor publico Municipal..
RESOLVE:
Art. 6 Enquanto perdurar o afastamento, fica determinada a suspensao de toda
e qualquer consignacao e eventuais contribuicoes de mensalidades junto a Folha
Art.1o.
or Marcelino Luis de Sousa , brasileiro, casado, inscrito no.
DEPARTAMENTO DE FINANCAS da Pref
de Pagamentos do servidor, devendo-se informar os agentes e instituigoes
Piauí, nos temos da Lei Municipal no 086/2003 e demais cominacoes legais
credoras acerca desta providencia oficial.
Art. 7 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica
Art. 8 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do prefeito de Sao Francisco de Assis do Piauí - Pi, 28 de janeiro de.
GABINETE DO PREFEITO I
IUNICIPAL
2025.
JANDRELINO MAXIMYANO DA COSTA FILHO
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO
Prefeito Municipal
EM 24 JANEIRO de 2025
(Continua na proxima pagina).