Município: Alto Longá
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

. ESTA. DO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE ALTO LONGA· PIAUI

Capitulo l Dos orçamentos, lbcal e da seeurldade social. Seção 1 Eotlmativa da Receita

An. 3· · A receita total é estimada em RS 73.llJ.000,00 (sete.ta e trfs mllbGea, du.uatot e vbltc e trfs mU ""is), e serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, oull'8S receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor, discriminada no quadro anexo com os seguintes desdobramentos:

| Rec<:ila tnõut4ria | R$ | 1.753.000,00 |
| Rec::~lta de contribuiçõe, | RS | 960.000,00 |
| Receita patrimonial | R$ | 259.000,00 |
| Receita de Serviços | R$ | 405.000,00 |
| Transfer&icias correntes | RS | 73.523.000,00 |
| Outras roceitas correntes | RS | 20.000,00 |
| Operações de crédi tos | | |
| Alicnoçàode bens | R$ | |
| Transfer&icias de capital | RS | |
| Outras receitas de capital | RS | |

S.çloll Da Rsação da dapeu

- Art. 4' - O valor total da fixação da despesa é iG··I ao da prcvislo da receita, cumprindo assim, o principio do equillbrio oi.amentário, a qual será realizada segundo a aprcsentaçao dos anexos intcgnintes desta lei, obedecendo à classificaçlo institucional, funcional-prognunática, dlstrlbufdas da seguinte maneira:

1- dapeaa por dualficaçlo lnstit1&cfonal

| O1.01.00 - Câmara Municipal | R$ | 2.450.000,00 |

| .02.01.00 - Gabinete do Prefeito | R$ | 1.431.000,00 |
| 02.02.00 - Secretaria Administraçlo e plaocjomcnto | R$ | 11.580.000,00 |
| 02.03300 - Secretaria Municipal de Financas | R$ | 3.777.000,00 |
| 02.04.01 - Secretaria municipal de Educação | R$ | 7 .&49.000,00 |
| 02.04.02 - FUNDES | R$ | 21.940.000,00 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA - PIAUI

| '·.oz.os.01 - Secretaria Municipal de Saúde | RS. | ' 735.000,00 |

| 02. : 0S._ 02 - Fundo Municipal de Saide -. | RS | 12.26LOOO,O .O |
| 02.os,03 -Unidade Mista de Saudc Josc Vii,i, ra Gomes | R$ | J.580;000,00 |
| 02:06.00 - Secretaria Municipal de Eiipoi:tes, Lazer e Cultura | RS | 1.668,000,00 |
| :02;01.01 • Secretaria Municipal do Trabalho e Acao Social | R$ | 530.000,00 |
| . · ()2,0702 - Fundo Municipal de Assist&lcia Social. FMAS | RS | J.2n.OllO,OO |
| . ,02.08.00 - Secretaria Municipal de Turismo | R$ | '.l97.000;00 |
| -02.09.00 + Secretaria Municipal de Agricultu,a.e Abasrec.imCl'! | R$ | 431.000,00 |
| 02.10.00 + Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos fliJlricos | R$ | 1.217.000,00 |
| . 02.1-1.00 . + Secretaria municipal de Obras, "-l,itavao, urj,an]smo e serviços | RS | 4.205,000,00 |

11 · despesa por funçio de goven,o

| O1- Legislativa | R$ | 2.450.000,00 |

| 04 - Administração | RS | 13.536.000,00 |
| 08 - Assistbicia Social | RS | 1.802.000.00 |
| 10-Saúde | RS | 14.576.000,00 |
| 12-Educaçao | RS | 29.789.000,00 |
| 13 - Cultura | RS | 1160.000,00 |
| 1 S - Urbanismo | R$ | 3.375.000,00 |
| 16-Habitação | RS | JS0.000,00 |
| 17 - Saneamento | RS | 1.193.000,00 |
| 1 S - Gestão Ambienlai | RS | 24,000,00 |
| 20 - Agricultura | RS | 431.000,00 |
| 23 +·comercio e serviços | T$ | 297.000,00 |
| 25-Encrgia | RS | S0.000,00 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA· PIAUI

| 26 - Transporte | 630.000,0 |

| 27 - Despono e Lazer | 808.000,00 |
| 28 - Encargos Especiais | 2.558.000,00 |

- Art. $º .. Em conformidade çom a lei de responsabilidade fiscal .. LRF foi destinado pant reserva de contingência o valor de RS 694.000,00(sc:iscento5 e noventa e quarro m.Jl reais). que corTCSponde ao pc:ccntual de até 1 % da receita corrente líquida as quais serio destinados ao atendimento dos passivos contingentes. riscos e outros. eventos fi.acait irnprtvistos.
- Art. 6º - Na hipócese de nlo utilimçlo da reserva de oonting&'lcia nos fins previsto no art. S°', inçi.so 1D, aUnoa "b"' da Lei Complementar Federal nº 101. do 04 de maio de 2000, at6 31 de asosto de 2026. a dotaç:lo çorrcspondente pode~ ur anulada para ebertura de créditos adicionais.

Capitulo U

Du autoriu~ do Poder Eiecarlvo

- Art. ,. - Fica o poder executivo autorizado, durante o exercfcio de 2026.
- 1, Abrir cr6ditos adicionais suplemcn.ta,'Ç& com recursos provenientes de aupedvit financeiro, excesso de llfTOC8daçlo nos termo do artigo 43, § 1·. 1, da Lei Federal n· 4.320, de 17 de março de 1964.
- li. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de SOo/-, (cinquenta por cento) do total da despesa fixada na presente lei, wm m::unos ~ultantc de anulaçlo parcial ou total de dotações, obsc:rvando o disposto no art. 43, § I', inoioo m, da Lei Federal n· 4.320, de 17 de IJUU'ÇO de 1964.
111. Abrir créditos adicionais suplemenwcs com recursos financeiros anecadados e nlo previstos na presente lei, provenientes de conv~ios., contratos, repasses, tramfcrbK;ias ou oong6nen,s, at~ o limite dos valores: arrecadados.
- IV, Transpor, remanejar ou transferir rcçursos de uma catcaoria de programação para outra ou de um 6ra&o para outro órgão.
- V. Realizar opcra.ç.Oes de crédito por atA!: o limite de 10% do total das reoeitu cOl'Rllltes.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE Al TO LONGA• PIAUI

Art. 11" • Fica cxcluido do limite fixado no Incise li, do an. 7" dcata le~ os çffiilu,s adlciQIUlis suplemeni­ para:

- 1- dminados a suprir insuficletlcia no atendlmonto de despesas dos grupos:

- a) Pessoal e <nC4lJIOS sociais,

- b) CwnprimenlO de sentença judicial,

- o) Serviços da divida publica.

- d) Despesas de exercfcio anleriores

Art, ,- - Para efeito da c,«ÇUÇlo orçament6rla. a dlscriminaçlo e inclao dos clcmonlOs cm cada IINJ>O de despesas das atividades e projetos constantes na presente lei e de créditos adicionais suplementaret> sorlo olwladas mediante reaistro contábil diretamente no sistema informatizado de execução financeiro e do orçamento.

CapUuloW Das disposições finaia

Art. 10 - O pode,r eueutivo no intcrossc da administração far• cumprir oq\_uc determina os objetivos e metas para as despesas de capital e as decotTCntca dei~ elencadas no Plano Plurianual. alc!m de tomar efetivo o que determina a Lei de Diretriza Orçamenwtas para o exercício financeiro de 2026.

- Art. 11 • Esta lei entrará em vieor no dia primeiro de janeiro de 2026, revoaadas as disposiçõa om contrbio.

Prefeitura Manlclpal de Alto Loa1• - Pla•f• 30 de Ntembro de 2025.

:ll/tt/:1,,0:i..-

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA

C.N.P.J: 06 . 554.323/0001-03

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES , SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME RECURSOS

Página: