Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 26/12/2025

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI

TESTEMUNHAS
Estado do Piauí
Nome:
mosue
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
2.43.486
CPF:_026
J65.983-47
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Nome:
ICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
QQ48 0 9y
EFEITURA Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, insc
CpF:_007 300. 703- y2
FILHO
no 027.264.723-38, residente e domiciliado na Rua Quixabeira, s/n Centro, no Município de Dc
TERMO DE ADESAOAO SERVICO VOLUNTARIO-DOM INOCENCIO--PI
FICHA DE ADESAO
ANEXO
1) NOmE dO VOLuntARIO:
Nome: Marcia da Fonseca Almeida
CPF: 003.884.893-75
Lei n9.608, de 18 de fevereiro de 1988)
Data de nascimento: 24/05/1982
re o servico voluntario e da outras
Enderego: Rua Macambira S/N
providencias.
Bairro: Alto Bela vista CEP: 64790-000
Art. 1: Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
Telefone:(8998107-5586
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituicao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
13.297, de 16 de junho de 2016)
stais, conform
ecessidade da conv
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao de natureza trabalhista
previdenciaria ou afim.
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica ou
privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
Art. 3o O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no
desempenho das atividades voluntarias.
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a que
for prestado o servigo voluntario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
spontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal no 9. 608 de
rasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica..
esidencia da Republica, Fernando He
ardoso.Brasilia,18/02/98
ntuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas aos
O AO SERVICO VOLUNTARIO-DOM INOCENCIO --PI
DOM INOCENCIO --PI

gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido p
Estado do Piauí
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Dom Inocencio - Pl para
cara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos par
colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por
conta do solicitante.
8) O Município de Dom Inocencio - Pl, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete em
INSTITUICA
ARIA DA VOLUNTARIEDADE
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, ins
no CNPJ N 23.500,002/0001-45, se
ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete o
acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso de
qualquer comunicado de solicitagao de colaboragao externa a area Município.
FICHA DE ADESAO
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de voluntariado,.
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
1) nOme do voluntAriO:
do presente Termo.
Nome: Marileide de Sousa Coelho
x11) 0 Voluntario AuTorizA ao Município a titulo gratuito e em carater defintio, irevogavel, iretratave!
CPF: 035.243.145-89
e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e fotografadas
Data de nascimento: 30/09/1985
nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades
Enderego: Rua Projetada S/N
doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
seminarios, dentre outros.
Bairro:Morada Nova CEP:64790-000
E-mail: marileidecoelho24@gmail.com
12) O Voluntario NAO AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas, captadas,
Telefone: (89) 98152-1172
para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
cipio de Dom Inocen
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Dom Inocencio - PI, 15 de julho de 2025.
O Voluntario declara que e detentor de toc
resentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental anualmente
deral n 9.608 de
Voluntario(a)
gov.k
onadas aos
Prefeito(a)
mprovacao de tais
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO-DOM INOCENCIO--PI
(Continua na proxima pagina)