Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557 /0001-46

4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Chamamento público é um procedimento feito pela administtação públic a pata executat atividades ou projetos que tenham interesse público. A sua elaboração teve como base a Lei de Licitações 8.666/ 93, por isso, ambas possuem várias similaridades. Esta patceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

O prazo de publicação de um Chamamento Público, conforme o art. 5° Patágrafo Único da Portaria Interministerial nº 492/ 2011 (convênios / projetos), é de 15 dias.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Pata mais informações se faz necessário enttat em contato attavés do e-mail pmjatobadopiaui@hotmail.com.

Ademais, não havendo discordância por nenhuma parte no prazo de 15 dias, segue para que o cartório proceda com a criação da matricula eo consequente registto do imóvel.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí-PI, estado do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 04(Quatto) dias do mês de abril do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA-813404003 • 0

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

Prefeito Municipal, de jatobá do Piaui-PI

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel

Proprietário

Endereço Municfpio : :

Registro

: RURAL - Escola Municipal Eugênio Rodrigues Lima

: MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ

Localidade Morada Nova

Jatobá do Piaui/PI - BR

Comarca

: Campo Maior/PI

Área (ha) :

00.09.36(936,00ml)

Perímetro (m) :126,00

LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com a PI 320 - Campo Maior a Jatobá do Piauí , medindo 39,00 metros; Ao Sul, com o Município de Jatobá do Piauí, medindo 39,00 metros; Ao Leste, com a Estrada Vicinal para o Mocambo dos Saboias, medindo 24,00 metros e

Ao Oeste, com o Município de Jatobá do Piauí , medindo 24,00 metros.

DESCRIÇÃO DO PERíMETRO

Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.

CAMPO MAIOR/PI, 03 de Abril de 2025

~hLIVEIRA ENG. AGRIMENSOR CREA, 1900740818

1 d: 12527905328AB3F6

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA NS 178/2025,\_ DE 04 DE ABRIL DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE .,PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho, no uso de suas atribuições qu~ 1 Ihes são conferidas por Lei e com fun damentos na Lei Complementar ns 14.399, de 08 de julh\i de 2022 e com base na regulamentação desse-ordenamento legal, por meio do Decreto ns Ü.740 , de 18 de outubro de 2023.

CONSIDE~ANDO.oi~t~re;: e do município em garantir o acesso a recurso~;-ações -de fomento direcionadas 9 ô · seto\ 'cultural, por meio da Lei federal PNAB Política\t,acional Ald!r Blanc, programa 2023, exercícicyáno 2025; 0 '-, ,. , · l , 1

- 1 - PJ\RC:Íb/30MES, DA CÔSTA - Coordenador;
- -fl -ANA eug1 A TAVARES DOS REIS- membro;

.. ',\_,

\_\_\_\_\_

Ar~ 2.s - Compete â-- Comissão:

,...\_\_\_

- -- r-ilealiza. re~ ud0,. aná lise sobre as legislaçõ~ ;vfg(!nté ~ obre a PNAB; \ , \_. ). ' ' / ; ' 11.:' Estf-ut~rar, o~izar e - - e~ecutar as ações nec~ssár ias para fomentar ,,,a lei· ~o:: município ; IliInformar, orientar, aconipa\_ nhar e fiscalizar os processos para or.e"é ebimento d~ r~t ursos pelos contemplados; ' ' -,.\_\_\_ -'"7 ' · -' · · '~.

--\_

. .-.,..,. '

Parágrafo ún ico. A Comissão tem a função de planejar\_-orientar, organizar e fiscalizar todas as etapas das ações par;·a - Execução \_ da eNAf 2023 ;;;;'· !Tlun icípio ~du[ante-o exê rcício 2025.

Art. 3s - E sta Portaria entrará em vigor na dàtá de sua p"u61icação .

Pajeú do Piauí-PI, em 04 de Abril de 2025.

DALVAN GONCALVES DE MOURA S } . \ - , 1

Assinado de forma digital por DALVAN GONCALVES DE MOURA Dados:2025.04.04 11:ÍS:58 \_,;03'00'

' \ D'ALVAN GONÇALVES DE MOURA:° CARVALHO, \ ·- .-Prefeito Municipal · ·