Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/10/2025


PORTARIA Nº 801/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1306/2025 - GAB-SUP-SDU-NORTE (Processo Administrativo SEI nº 00050.003908/202579), resolve NOMEAR FRANCISCO ARLON DE OLIVEIRA CHAVES , CPF nº 009.473.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão e CAP (Divisão de Análise de Projetos), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-NORTE. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

EXTRATO DO QUINTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 09/2024-SEMA. Processo Administrativo SEI nº 00038.006712/2025-49. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50. CONTRATADA: 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ n°. 00.702.030/0001-40. OBJETO: inserção de Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Segurança Pública ao Contrato nº 09/2024, cujo objeto é agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, de emissão, de alteração, de marcação, de remarcação e de cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, de acordo com a solicitação do setor demandante. DA ALTERAÇÃO: A Cláusula Terceira do Contrato nº 09/2024 - SEMA - Da Dotação Orçamentária - passa a viger com a inclusão da seguinte Fonte de Recursos e Códigos de Aplicação: ÓRGÃO/ENTIDADE: SEMUSP; AÇÃO: 4.160; ELEMENTO DE DESPESA: 33; FONTE DE RECURSO: 1500; CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho. Teresina, 06 de outubro de 2025.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

EDITAL CCMT Nº 017/2025. A presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo único, III, do Regimento do Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto nº 17.043/2017 e alterações posteriores), vem, por meio do presente Edital, COMUNICAR aos representantes ou prepostos da pessoa jurídica UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 17.895.646/0049-21 e inscrição municipal nº 604.020-9, da realização do julgamento do Recurso Voluntário e Reexame Necessário veiculado nos processos administrativos nº (s) 00043.005764/2022-87 e outros, que tem como relator o Conselheiro Thiago Oliveira Carvalho, a ocorrer na sessão ordinária do dia 16 de outubro do ano de 2025, às 14:00 horas. Nos termos do art. 61-A do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto 17.043 de 18/07/2017, e alterado pelo Decreto nº 20.944 de 05/05/2021), a sessões de julgamento serão preferencialmente presenciais, podendo as partes ou seus patronos requerer a realização da sessão de julgamento em meio virtual, apresentando motivação congruente com o caput do art. 61-A. No caso da sessão virtual, Vossa Senhoria poderá requerer, à Secretaria do Conselho, a participação na teleconferência para acompanhamento ou sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado para realização da sessão. Esta requisição deverá ocorrer por envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) para ccmt.semf@pmt.pi.gov.br. O link do endereço eletrônico para participar remotamente da sessão será, então, disponibilizado ao requerente. O referido e-mail (ccmt.semf@pmt.pi.gov.br) poderá ser utilizado também para enviar memoriais, procuração de representantes ou qualquer comunicação necessária à realização do julgamento. A presente comunicação por Edital dá-se em razão de não ter sido possível a entrega do Ofício CCMT nº

051/2025 por meio pessoal no seu endereço cadastral. Avenida Universitária, nº 750-Lojas 09 a 13- Bairro de Fátima/ Nesta Capital). Teresina, 07 de outubro de 2025. CASSANDRA SOUSA SILVEIRA TOMAZ, Conselheira Presidenta.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C