Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/10/2025

ESTADO DO PIAUiE
EstaDO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Prefeitura Municipal DE AniSIO de AbrEU
Rua Maria das Merces Ribeiro, n. 406, Centro
Rua Maria das Merces Ribeiro, no. 406, Centro
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Anisio de Abreu.
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
Anisio de Abreu.
Portaria No 171-A/2025 - ANISIO DE ABREU/PI, 20 DE JUNHO DE 2025.I
TERMO DE APOSTILAMENTO
10 TERMO dE APOSTILAmENTO AO
Dispoe sobre a constituigao provisoria do
cOntratO no. 061/2025, vinculado
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
ao Processo de Chamada Publica de
Anisio de Abreu -- PI, para fins de organizacao
Licitagao No. 001/2025.
e implantagao do referido orgao.
O Município de Anisio de Abreu, inscrito no CNPJ sob o no. 06.553.630/0001-70, sediado na
O Prefeito do Município de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, no uso de suas
Rua Maria das Merces Ribeiro, no.406, centro, Anisio de Abreu -PI, representado atraves
da Secretaria Municipal de Educagao, pelo Sr. JOSE DE ANCHIETA DE SANTANA MACEDO.
atribuigoes legais, conferida pelo inciso VI, do Artigo 66, da Lei Organica e da Lei
Complementar 001/2025 do Município.
no.061/2025, mediante as clausulas e condigoes a seguir:
CONsIDERANDO a existencia da Secretaria Municipal da Mulher, regularmente instituida
O Presente Termo de Apostilamento tem como objeto a aquisigao de generos alimenticios
por lei Municipal;.
publica matriculados nas escolas municipais da rede Municipal de educagao de Anisio de
CONsIDERANDO a necessidade de estruturar e organizar o futuro Conselho Municipal
Abreu - PI.
dos Direitos da Mulher, com vistas a sua formal criagao por lei especifica;
cONsIDERANDO a importancia da participagao social eo cumprimento de prazos
CLAUSULA SEGUNDA -DA FONTE DE RECURSO
previstos em editais e programas governamentais,
A clausula 5a do Contrato de no. 061/2025, passa incluir a seguinte dotagao:
2038- Manutengao e Melhoria do Ensino Fundamental | Ficha: 231 | 3.3.90.30 |
500 -- Recursos nao vinculados de impostos;
RESOLVE:
CLAUSULA TeRCeIrA - DA RaTIfICagAO:
Ficam ratificadas todas as clausulas e condiges do contrato original, que nao tenham sido
Art. 1o Fica constituido, em carater provisorio, o Conselho Municipal dos Direitos da
alteradas tacita ou expressamente por este instrumento.
Mulher -- CMDm, com a finalidade de atuar na organizagao, mobilizagao e estruturagao
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado
do Conselho definitivo a ser criado por lei especifica.
em duas vias, assinam as partes abaixo.
isio de Abreu -PI, 01 de Outubro de 2025
Art. 2o O Conselho Provisorio tera como atribuigoes:
I -- Discutir e propor diretrizes para a criagao e funcionamento do Conselho definitivo;
II - Promover reunioes e mobilizagoes voltadas as politicas publicas para as mulheres;
Jose De anchIeta dE Santana maceDo
III -- Elaborar minuta de regimento interno e de lei de criagao do Conselho.
Art. 3o Ficam designadas as seguintes integrantes para compor o Conselho Provisorio:

Secretaria Municipal da Mulher:
Titular: Sirleide Pereira dos Santos CPF: ***.510.093-**
Estado do PiauiE
Suplente: Maria Aparecida Ribeiro de Macedo CPF: ***.152.353-**
Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania:
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000.
Anisio de Abreu
Titular: Gisneide Silva Pereira CPF: ***.228.973-**
Suplente: Ivanaria dos Santos CPF: ***.552.923-**
termo de ApostIlamento
Secretaria Municipal de Saude:
Titular: Caroline ribeiro de Assis CPF: ***.410.073-**
10 TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO No. 063/2025,vinculado
Suplente: Nayara Trindade Silva CPF: ***.404.833-**
mada Publica de
Licitagao N0,001/2025.
Secretaria Municipal de Educagao:
Titular: Maria Gorete Ribeiro de Assis Ferreira CPF: ***.388.553-**
Suplente: Cleide Almeida de Santana CPF: ***.872.348-**
Rua Maria das Merces Ribeiro, no.406, centro, Anis
da Secretaria Municipal de Educagao, pelo Sr.
. jose de anchieta de santana macedo,
orasileiro, maior, daqui por diante chamado de coNTRATANTE, resolve apostilar o contrato de
Secretaria Municipal de Cultura:
no. 061/2025, mediante as clausulas e condigges a seguir:
Titular: Jaquelynne dos Reis Siqueira Campos CPF: ***.767.093-**
CLAusula prImeIra - do obJeto:
Suplente: Magali Ribeiro Soares CPF: ***.571.993-**
re do empreendedor familia
de educagao basica
Representantes da Policia Militar:
Titular: Francisco Orlando Vieira Gomes CPF: ***.306263-**
Abreu -PI.
clausula segunda - da fonte De recurso:
Suplente: Aloizio Nonato da Silva CPF: ***.164.113-**
A clausula 5a do Contrato de no. 063/2025, passa incluir a seguinte dotagao:
Representantes da Sociedade Civil:
Representantes de entidades e /ou associacoes e/ou conselhos Profissionais
500-Recursos nao vinculados de impostos;
de Criangas e Adolescentes:
CLAUSULA TeRCeIrA - DA RatIFICAgAO:
Titular: Apoliana Ribeiro de Macedo, CPF: ***.200.953-**
Suplente: Loiany Cristina Paes Ribeiro Cavalcante, CPF: ***.597.393-**
Representantes de Associagoes Civis Comunitarios:
Titular: Maria Aparecida Miranda Dias CPF: ***.906.903-**
Anisio de Abreu - PI, 01 de Outubro de 2025.
Suplente: Apoliana de Jesus Santos
Representante de Mulheres Trabalhadoras Rurais:
JOse de anchIetAbE sanTana maceDO
Titular: Joana Maria Antunes de Andrade, CPF: ***.012.353-**
Secretario Municipal de Educagao
Suplente: Rosileide Ribeiro de Andrade, CPF: ***.323.278-**
(Continua na proxima pagina)