Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. SAo Francisco, sem número 01.612.582/0001·20 Exercício : 2025

DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito adicional Süplement3r e da outras provld&cias

Resolve: Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importãncia de R$472 . 461 , 61 distribuidos as seguin tes dotações :

02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

162 28.843.0002.2674.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA 15.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DlvlDA POR CONTRATO F.R.: 1 500 00 500 Rec;ur'$03 não Vinculado$ de lmposl03 999 000 Nao seaplica

132 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 ROCUl'$0$ não Vinculado$ de tmPQSIOS 999 000 Nêotesipl ica

1046 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.461.61 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 749 00 7◄9 Cultas vinculaçõn de transferências 999 000 N8ose.aplica

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

216 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 186.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Reçur'3()3 não Vincul.eido6 de lmpo&l03 200 000 Educação - Despesas oom MOE

02 03 03 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

447 12.365.0035.2207.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 542 00 542 Transferências do FUNOEB · ComplemontaçAo da União- VAAT 999 000 Não H aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

530 10.301.0025.2165.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE &.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 600 Transfltfência s Fundo a Fundo de Rawr110s do SUS provenienlas do Governo Feden1I - Bloco de Manutent 999 000 Nâo se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem número 01 .612.582/0001-20 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.262

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL

677 08.244.0016.2148.0000 3.1.90.13.00 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 1.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 00 660 Transferênele de Recursos Cio Fundo Nacional de Assistência Soc4al · FNAS 999 000 Não se aplice

886

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

890 08.244.0016.2150.0000 3.1 .90.13.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 3.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 16 00 SECRETARIA 00 MEIO AMBIENTE

1041 18.541.0053.2480.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não :se aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o. O cré dito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

26 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

45 04.122.0005.2045.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados dê Impostos Não se aplica -3.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 02 00 SECR. MUNIC. OE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

104 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados d& Impostos 999 000 Não se aplica -21 .461,61 F.R. Grupo: 1 SOO 00 JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

5.000.00

SOO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. São Francisco, sem número 01 .612.582/0001-20 Exercício : 2025

110 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -100.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

300 28.643.0030.2202.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DivlOA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

362 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDES· Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

469 10.301.0020.1170.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saú Não se aplica

475

10.301.0020.1657 .0000

4.4.90.51 .00

631

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saú

Não se aplica

514 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde · Despesas com ASPS -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

626 08.241.0013.2120.0000 3.3.90.36.00 AÇÕES OE PROTEÇÃO AO IDOSO -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· FNAS 999 000 Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Av. São Francisco, sem núme ro 01 .61 2.582/0001-20 Exercício: 2025

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.262

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. OE OBRAS E INFRAESTRUTURA

867 15.451.0040.2322.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -150.000,00 F.R. Grupo, 1 500 00

886 17.512.0051.2451 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

941 13.392.0038.2651.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 715 00 715 Transferências Destinadas ao SetOf Cultural · LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual 999 000 Não se aplica

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

1027 23.695.0005.2083.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUAZEIRO DO PIAUI, 02 de junho de 2025