Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/04/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REEOUILIBRIO ECONÔM ICO FINANCEIRO A.Q CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO, AVALIAÇAO E MONITORAMENTO JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº0l4/2023 PROCESSO ADMlNISTRA TIVO CPL Nº 041/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO-PI

CNPJ: 06.554.943/000 1-42

CONTRATADO: VILARINHO - CONSULTORIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

CNPJ:

2l.603.943/0001-89

E ndereço: Rua Nestor Ramos. nº 48, Centro, Regeneração/PI

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a "alteração no contrato .. , visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

REEQUILiBRIO ECONÔM ICO FINANCEIRO

Em razão da elevação extraordinária de preço, embora a empresa não possua funcionários registrados, o aumento do salário mínimo impacta diretamente o custo dos serviços terceirizados e colaboradores eventuais, que têm sua remuneração reajustada com base nos indices salariais vigentes. Além disso. diversos prestadores de serviços e fornecedores ajustam seus preços com base no aumento do salário mínimo , gerando um efeito cascata sobre os custos gerais de operação. O salário mínim o sofreu um aumento de 16,59% entre 2023 e 2025, passando de RS 1.302,00 para R$ 1.518,00, o que reflete na elevação dos valores pagos por serviços contratados e na adequação dos custos operacionais. Inflação (fPCA): O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 10,5% no período, afetando diretamente os custos de prestação de serviços, insumos, aluguêis e demais despesas operacionais. Combustível: Houve um aumento de 18% nos preços dos combustíveis, impactando diretamente os deslocamentos necessários para a execução dos serviços, visitas técnicas e transporte de materiais. Materiais e Insumos: O custo médio de materiais e insumos utilizados na prestação dos serviços teve um reajuste de 15%, impulsionado peta inflação e pelo aumento da demanda no mercado. Tributos e Encargos: Os tributos e encargos fiscais sofreram um acréscimo de 12% devido a reajustes tributários estaduais e federais, aumentando a car.ga tributária sobre as operações da empresa fica realinhado o valor contratual. Perfazendo o acréscimo de R.$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais ) mensais, totalizando o valor mensal de R.$ 6.000,00 mensais que representa o percentual de 33,33%% (Trinte e três virgula trinta e três por cento) do valor contratual, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir do mês de março/25, para o fi el cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio­ econômico financeiro do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, d, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 02 de Março de 2025

EDUARDO ALVES CARVALHO Prefeito Municipal

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREGÃ O ELETRÔNICO N ' 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 004/2025 CONTRA TO ADMINISTRATIVO N º 004/2025-A CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI CNPJ: 06.554.943/0001- 42 CONTRATADO: 32.978.860 SHIRLEY SOUSA LEAL A REIAS CNPJ: 32.978.860/0001-90 Endereço: Av. A lberto Leal Nunes, n ' 1158 B , Alto do Balanço, Regeneração/PI, CEP:64490-000 OBJETO: prestação dos serviços na confecção de fardamento e malharias Fundamentação Legal: Lei n' 14.133, de 1 ° de abril de 2021. Fonte de Recurso: FPM, FME, FMAS, FMS, ICMS, CUSTEIO, FUNDEB 40%, FUS, conta movimento e outras Valor Contratado: R$ 207.899,99 (duzentos e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para os lotes VII e VIII Prazo de Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura do Contrato: 27 de março de 2025

Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N ' 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N ' 004/2025 CONTRA TO ADMINISTRATIVO N° 004/2025-B

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO /PI

CNPJ:

06.554.943/0001- 42

CONTRATADO:

LOJA VIANA LIDA - EPP

CNPJ: 69.61 4 . 287/0001-46

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, n' 1038, CEP 64.000-080, Centro, Teresina/PI

OBJETO : prestação dos serviços na confecção de fardamento e malharias

Fundamentação Legal:

L ei n ' 14.133, de 1 ° de abril de 2021.

Fonte de Recurso: FPM, FME, FMAS, FMS, ICMS, CUSTEIO, FUNDEB 40%, FUS, conta m ovimento e

outras

Valor Contratado: R$ 868.490,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e noventa reais) para os lotes II, III, IV, Ve VI

Prazo de Vigência:

12 (doze) meses

Data da Assinatura do Contrato: 27 de março de 2025

ESTADO DO PIAUÍ