Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/02/2025

GESTÃ0202S-2028

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, AUNEAS "C" E "E~ DA LEI FEDERAL Nº

14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCITACÃO Nº 007/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA OHQUINHO EZEQUIEL, 2222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CONTRATADO:

COUTO & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOOADOS

CNPJ Nº 28.484.456/0001-93

ENDEREÇO: RUA SENADOR CÂNDIDO FERRAZ, 1250, SALA 608 - JOQUEI, CEP 64.049-250, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA VISANDO A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO, AUDITORIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATUALIZAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPLANTAÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA MUNIOPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNIÓPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO E DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR MENSAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59 FISCAL DE CONTRATO: BRUNNA BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801.833-56 DATA: 07 DE JANEIRO DE 2025.

GHTÃ02025-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 007 /202S lnexigibllidade de Licitação nº 007/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuiçõe s que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA VISANDO A EFICitNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO, AUDITORIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATUALIZAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPLANTAÇÃO E COBRANÇA DA DMDA ATIVA VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL PARA A TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICf PIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO­ PI, em favor de COUTO & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 28.484.456/0001-93, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e será pago ao contratado o valor mensal de R$ 20.000,00 reais, com base no Art. 74, inciso III, alíneas "e" e "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 07 de janeiro de 2025

JOsff.:OUSA

Prefeito Municipal

RJNDAMENTO LEGAL, ART\_ 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL NO 14\_133/2021

CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 031/2025

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 033/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ N°. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONTRATADO:

KARITHA FREIRE DOS SANTOS LOPES

CPF Nº 074.867.733-09

ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISIDÓRIO PEREIRA E COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL, NO MUNIÓPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: ,0 VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 81.093,24 (OITENTA E UM MIL, NOVENTA E TRES REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E SERÁ PAGO AO CONTRATADO O VALOR EQUIVALENTE AR$ 6.757,77 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA RAULENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.209.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

GESTÃO 202S-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 033/202S Inell.lgtbWdade de Llclta~Ao a· 02Sl202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISIDÓRIO PEREIRA E COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor de KARITHA FREIRE DOS SANTOS LOPES, CPF Nº 074.867.733-09, no valor mensal de R$ 6.757,77 (seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos) e valor global de R$ 73.293,24 (setenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), com base no Art. 74, inciso TIi, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 1 O de janeiro de 2025

JOdsOUSA Prefeito Municipal