Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/04/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/0001-0S SECRETARIA MUNIClPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 Mutirão CEP.: 64690-000 Fronteiras PI E-mails: smefronteiras@gmail.com ~mefront@hotmail.com

EDITAL GAB SEMED 06/2025

Chamada Pública para Seleção e Composição de Banco para Professores A lfabetizadores Populares no Â.mbito do Programa Brasil Alfabetizado PBA.

A PREFEITURA MUNIClPAL DE FRONTEIRAS, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá oulTas providências , o disposto no art. 11, § 1°, daLeinº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4° da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências , Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que instituj o Pacto N acional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, toma público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA.

1. D AS D ISPOSIÇÕES GERAIS

- 1.1 A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras PI~ responsável pelo edital chamada pública nº 001 /2025 para o Programa Brasi1 Alfabetizado - PBA.
- 1.2 Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária , com atuação no PBA;
2. DO OBJETIVO: Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado PBA. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.
3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
- 3.2 Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
- 3 .3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos~
- 3.5 Cumprir com as determinaçõe s desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução n(t 20, de 9 de setembro de 2024;
- 3.6 Ter formação, conforme especificação no anexo III, critérios de pontuação do currículo desta chamada Públic a;
- 3.7 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução nº 20, no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo Ida Resolução, assinado pelo voluntário e (sugestão de anexo)
- 3.8 Ter disponibilidade para participar da formação inicial eda formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário , assegurando a sua participaçã o.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR
- 4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
- 4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos:
- 4.3 Participar, obrigatoriamente, da formação continuada;
- 4.4 DesenvolveT, juntamente o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabctizandos;
- 4.5 Orientar e acompanhar as produçõe s mensais dos alfabetizandos;
- 4.6 Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;
- 4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o perí odo do Programa;
- 4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
- 4.9 Realizar a distribuição eo controle do material didático ;
- 4.10 Loca]iz.ar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade minima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e de 1 Oa lunos por turma na zona rural.
- 4.11 Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos;
- 4.12 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;
- 4.13 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabelizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;
- 4.14 Informar ao gestor local a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
- 4.15 Informar ao gestor local as alteraçõe s cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.

5. DOS PR OCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

- 5.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria de Educação. e constará das seguintes etapas. cada uma avaliada mediante escala de OalO:
- Etapa l : Análise do Cuniculo do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica ea experiência profissional do candidato;
- Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização;
- 5.2 A entrevista será realizada nos dias (05 de maio de 2025), no horário de (8h às 12h e de 14h às 17h) em formato presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras PI, localizada na Rua Ezequiel Batista de Sousa Fronteiras Piauí ;
- 5.3 Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 10,0 (dez) obtida através das duas etapas.
- 5.4 Em caso de empate, será classificado o candidato de maior idade e, persistindo o empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização.
- 5.5 Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação ;
- 5.6 A divulgação do resultado final será no dia 05 de maio de 2025, no instagram da Secretaria Municipal de Educação.
5. 7 Serão aprovados 1 O candidatos, sendo 05 para tunnas na zona rural e 05 para tunnas na zona urbana.
- 5.8 Os demais candidatos classificáveis comporão um banco de reserva e poderão ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância.
6. DAS INSCRIÇÕES
- 6.1 As inscrições serão realizadas nos dias 15, 16, 22 e 23 de abril na sede da Secretaria Municipal de Educação, no horário de 8 h às 12 horas.
7. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
- 7.1 Será constiruida comissão formada por seividores da Secretaria de Educação que se responsabilizará por todo o processo de seleção ;
- 7 .2 Todas as etapas desta C hamada serão divuJgadas no instagram da Semed de Fronteiras Pl, garantindo a transparê ncia do processo;
- 7.3 Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada;
- 7 .4 Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora.

8. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

| !Etapa | beiciiçlõ | Data |

| Lançamento do Edital | Publicação oficial do edital do processo seletivo | 14 de abril |
| Períodode Inscrição | Envio das inscrições pelos candidatos | 15, 16, 22, 23 de abril |
| Diwlgação dos inscritos | Envio das inscrições pelos candidatos | 24deabril |
| Interposição contra Inscrição. | Prazo para recursos contra indeferimento de inscrições | 25 de abril |
| Divulgação de inscritos | Divulgação da relação definitive de canditados inscritos | 28 de abril |
| Aná lise de Curriculo | Avaliação dos curriculos enviados | 29 de abril |
| Resultado do Curriculo | Divulgação da pontuação dos cunículos | 30 de abril |
| Interposição contra Nota doCurriculo | Prazo para recursos contra nota do currículo | 02 de maio |
| Digulgação oficial | Digulgação oficial da nota do curriculo insta da SEMED. | 03 de maio |
| Entrevistas | Realização das entrevistas com os candidatos | 05 de maio |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/0001--0S SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 Mutirão CEP.: 64690-000 Fronteiras- PI E-mails: smefronteiras@gmail.com ~mefront@hotm11il.com

| Resultado do resultado da entrevista | Publicação do resultado antes dos recursos finais. | 06 de maio |

| Resultado final | Resultado oficial da chamada pública | 07 de maio |

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 9.1 O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia
- ( 12 de maio de 2025);
- 9.2 Fica reservado à Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública;
- 9.3 O alfabctizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja aruação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;
- 9.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe Secretaria.
- 9.5 A formação minima para participar dessa chamada pública é o Ensino Médio completo.
- 9.6 O professor alfabetizador receberá um bolsa no valor de R$ l.200,00, que será paga pelo período de 12 meses.

Fronteiras (PI), 11 de abril de 2025

ZILDitNIA MARIA RIBEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA GP 02/202&

ANEXOI

FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃ O - PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES

PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - FRONTEIRAS PI/ ANO:2025

1. DADOS PESSOAIS

- Nome completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Data de nascimento: // \_\_\_

- Sexo: ( ) Masculino

- [ ] ( ) Feminino

- [ ] ( ) Outro

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Órgão Emissor: \_\_\_\_\_ UF:

- Nome da

mãe: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Estado civil: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Endereço residencial: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- Bairro: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CEP: \_\_\_\_\_\_\_ \_

Cidade: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ UF:

Telefone(s): 0 \_\_\_\_\_\_\_ / 0 \_\_\_\_\_\_

E-mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2. FORMAÇÃO ESCOLAR

- () Ensino Médio Completo
- () Curso Técnico (Especificar): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_
- () Ensino Superior Incompleto - Curso: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_
- () Ensino Superior Completo - Curso: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_
- () Pós-graduação - Curso: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

3. EXPERiilNCIA COM EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJA)

- () Sim () Não Se sim, informe:

Local: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

- Tempo de atuação: \_\_\_\_\_ anos

4. DISPONIBILIDADE

- Turno( s) disponível( eis) para atuação :

- [ ] ( ) Manhã

- [ ] ( ) Tarde

- [ ] () Noite

Função: \_\_\_\_\_\_\_ \_

5. DOCUMENTAÇÃO (anexar cópias legíveis)

( ) Documento de Identidade (RG e CPF) () Comprovante de Escolaridade ( ) Comprovante de Residência () Currículo atualizado com as devidas comprovações () Comprovantes de experiência e/ou cursos na área de alfabetização

Local e data: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Asslnatura do candidato: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ANEXOU

CURRICULO

DADOS PESSOAIS Nome completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Data de nascimento: \_\_ / \_\_ / \_\_\_ \_ Estado civil: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Telefone(s): L\_\_) \_\_\_\_\_\_\_\_\_ / L\_\_) \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Bairro: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ Cidade: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_ UF: CEP: \_\_\_\_\_\_ \_

FORMAÇÃO ACADÍMICA

EXPERmNCIA PROFISSIONAL

CURSOS E FORMAÇÕES COMPLEMENTARES ANEXOill CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

Pontuaçlo mixtma: 10 (de:z) pontos.

1. Formação Profissional
- Ensino Médio Completo: 1,0 ponto
- Ensino Superior incompleto: 1,5 ponto
- Ensino Superior Completo: 2,25 pontos
- Pós-graduação (Lato ou Stricto Sensu) na área da Educação: 2,75 pontos (não cumulativo com os anteriores)
2. Certificados na Área de Educação
- Curso com carga horária minima de 40h: 0,5 ponto por certificado (máximo de 2,0 pontos)
3. Tempo de Serviço na Área de Educação

- A cada 2 (dois) anos consecutivos de atuação: 3,0 pontos

(máximo de 3,0 pontos)

Observações:

- Em caso de empale na pontuação final do currículo , terá preferência o candidato com maior tempo de serviço comprovado na área da Educação.
- A pontuação atribuída será conferida mediante apresentação de documentação comprobatória no ato da inscrição ou conforme previsto no edital.

ANEXO IV CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

Pontuação mâxima: 10 (dez) pontos. 1. Conhecimento sobre o Programa Brasil AI fabetizado Até 2,0 pontos 2. Clareza, objetividade e coerência nas respostas At~ 2,0 pontos 3. Disponibilidade de tempo e compromisso com as ações do programa Até 2,0 pontos 4. Experiê ncia prtvia em alfabetização de jovens, adultos e idosos Até 2,0 pontos 5. Disponibilidade para participar das formações iniciais e continuas Até 2,0 pontos. Observações: - A entrevista será realizada por banca examinadora composta por membros designados pela coordenação do programa. - Cada critCrio serâ avaliado individualmente, com atribuição de pontuação conforme desempenho do(a) candidato(a).

- O somatório da pontuação obtida nos critérios definirá a nota final da entrevista

Fronteiras (PI), 11 de abril de 2025

ZILD~NIA MARIA RIBEIRO SECRETÃRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA GP 02/2026

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