Município: Campo Maior
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/01/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.

Estado do Piauí
Piracturtca I
GABINETE DO PREFEITO
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Campo Maior
Praga Bona Primo, s/n-CNPJ n41.279.571/0001-94
Fone: (86)-3252-4400
Decreto Municipal N
005/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Email: camaradecampomaior@hotmail.com

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NODIA 22 DE
JANEIRODE2025
EXTRATO DE CONTRATO
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA
DISPENSA DE Licitação N 01/2025
PI, FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, no uso de suas atribuig6es legais,
Fundamentagao legal: Art. 75, Il da Lei n 14.133/2021.
insculpidas na Lei Organica do Município de Piracuruca,
Contratante: Câmara Municipal de Campo Maior -- PI
DECRETA:
Contratada: FORTED TELECOMUNICACOES LTDA
Art. 1 Fica facultado o ponto em todos os orgaos da Administragao Publica Municipal, do.
CNPJ n 06.699.342/0001-28
Poder Exec
cutivo, no dia 22 de janeiro de 2025, em alusao a adesao do Piauí a Independencia do.
Objeto: Contratacao de empresa para Locacao e Manutencao
Brasil, ocorrida neste Município, as margens da Lagoa do Jacare, no dia 22 de janeiro de 1823.
de Link Digital com Canal de Ligacoes para a Câmara
Art. 2 Excetuam-se do disposto no artigo anterior os servigos essenciais, que, por sua
Municipal de Campo Maior-PI.
natureza
Valor Total: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais).
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
Recursos Financeiros: Orçamento Geral da
Câmara
em contrario.
Assinatura: 20/01/2025.
Piracuruca - PI, em 20 de janeiro de 2025.
Vigencia: 19 de janeiro de 2026.
FRANCISCO
Assinado de for
digital por
WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI
Prefeito Municipal de Piracuruca - PI

ado do Piauí
Piracturruca I
Gabinete do prefeito
Praca BonaPrimo/n-CNPJ n41.279.571/000194
86-3252-4400
Portaria no 078/2025, De 15 de JAneIrO De 2025.
otmall.com
Dispoe sobre a nomeagao de
servidor no gabinete do prefeito
do Município de Piracuruca e da.
EXTRATO DE CONTRATO
outras providencias.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 03/2025
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo
Fundamentagao legal: Art. 74, II, Alinea C, da Lei no
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo.
14.133/2021.
68, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar.
n0,001, de 10 de janeiro de 2013 e suas alteragoes posteriores,
Contratada: ARLEY BARROSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
RESOLVE:
CNPJ n 55.968.252/0001-09
Art. 1o Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CARVALHO NETO,
Objeto: Contratacao de escritorio de advocacia, regularmente
brasileiro, solteiro, portador do cPF no 064.005.593-10 para o cargo de Membro do
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para
gabinete do prefeito do Município de Piracuruca-PI
prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao,
assessoramento e aconselhamento em acoes administrativas da
retroagindo seus legais efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Campo Maior -- PI.
Valor Mensal: R$ 10,000,00 (dez mil reais).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal
de Campo Maior-PI.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos quinze dias do mes.
Assinatura: 21/01/2025.
de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Vigencia: 20 de janeiro de 2026.
FRANCISCOMARCELO
MANCISCO MARCELOCARVALHO
CARVALHO
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI