Município: Joca Marques
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/11/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, n· 620

01 .612.677/000143

Exerci® :

2025

DECRETO Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.7

Abre crédito

orç,amento vigente

no suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na lmportànda de R$1 .106.900,00 distribuídos as seguintes dotações :

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS

95 04. 122.0003.2064.0000 3.3.90.39.00 500 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuf'808 não Vlncutado6 de Impostos 10.000,00 F.R.: 1 500 00

121

28.843.0003.2022.0000

4.6.90.71 .00

500

GESTÃO ADMINISTRATIVA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Re<:Ul'$0$ n8o Vlncu1eido$ de Imposto,,

02 06 00 FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

344 12,361 .0006.1037 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00 02

4.4.90.52.00

540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferêocfas do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

346 12.361.0006.2046.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 Transfer&lclas do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

362

363

366

12.361.0006.2049.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00

540

3.3,90.30.00

540

3.3.90.36.00

540

DIÁRIAS-

CIVIL

Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transfer4ncfas do FUNDEB - Impostos e Transfor4ncias de Impostos

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência s do

FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos

AV. EOILBERTO MARQUES, n·

620

01.612.677/0001-43

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.7

02 Cle 00 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

379

12.365.0007.2112.0000

ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

655

10.301.0020.1023.0000

QUALIFICAÇÃO

4,4,90.52.00

601

DA ATENÇÃO

A SAÚDE

540

170.000,00

540

10.000,00

540

100.000,00

540

133.000,00

540

150.000,00

540

-49.900,00

601

Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estn

706 10.301 .0020.2063,0000 QUAl.lFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAODE 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERM INADO F.R.; 1 500 02 600 Transferências Fundo a Fundo de Recuraos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

708 10.301.0020.2063.0000 0UAL1FICAÇÃ0 DA ATENÇÃO A SAÚDE 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transfetências Fundo a Fundo de Recursoe do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

723 10.301.0020.2063.0000 3.3.90.36.00 500 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vlnculadoa: de lmpostoa: F.R.: 1 500 00

728 10.301 .0020.2063.0000 3.3.90.39.00 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 70.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 02

600 Transfrinclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

762 10.301.0020.2067 .0000 3.3.90.39.00 600 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 40.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: 1 600 02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man

765 10.301 .0020,2089.0000 3.1.90.11 .00 500 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: , 500 00 Rocur,os nlo Vinculado,- do lmpo,3!05

791 10.301 .0020.2091 .0000 3.1.90.04.00 500 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 25.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 Recuraos não Vlncutados de lmpostos

793

10.301.0020.2091 .0000

3.1.90.11 .00

500

QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

A SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlncutodos de lmpoe1os

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES AV. EDILBERTO MARQUES, n' 620 01 .612.677/0001-43 Exercício : 2025

DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.7

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

799 10.301.0020.2091.0000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚ DE 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

1029

08.244.0010.2132.0000

GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

1118

27.812.001 1.2141.0000

DESPORTO E LAZER-INCENT. MODERNIZAÇÃO

3.3.90.36.00

ESPORTIV1

500

Recursos não Vinculados de Impostos

16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1137

18.541.0024.2149.0000

SECRETARIA MUN.00 MEIO AMBIENTE

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

10.000,00

660

20.000,00

500

10.000,00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 06 00 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUN

357

12.361.0006.2047.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

541

999

000

CONTRATAÇÃO

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANISTICDS

434 15.451.0014.2054.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -271.1 15, 12 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

501 15.452.0014.2057.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -428.076,49

4.4.90.51.00

700

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

Outras Transferências

F.R. Grupo:

de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

000

Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AV. EDILBERTO MARQUES, n'

620

01.612.677/0001-43

Exercício :

2025

DECRETO Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.7

880

898

08.243.0010.2127.0000

GESTÃO DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

4.4.90.51 .00

500

999

000

08.244.0010.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Não se aplica

Artigo 3o.- E ste decreto e ntra em vigor na data de sua publicação .

JOGA MARQUES, 03 de março de 2025

ee;.,iàot,.,.

FABIANNA SPINDOLA MARQUES

PREFEITA

CPF: 048.012.903-70

700

-573,78

F.R. Grupo:

500

-1 00.000,00

F.R. Grupo:

500

-307.134,61

F.R. Grupo:

500

10.000,00

600

59.000,00

500

adidonal

541