Município: Uruçuí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/06/2025


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N2 015/2025 -URUÇUÍ-PI

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA -PNAB (LEI N· 14.399/2022)

A prefeitura municipal de Uruçuí através da Secretaria municipal de cultura e juventude torna público o edital de premiações para fazedores de cultura através de recurso federal do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei n· 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade eo presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no setor cultural de Uruçuí Piauí.

Deste modo, oa secretaria municipal de cultura e juventude torna público o presente edital elaborado com base na Lei n2 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei n2 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto n· 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto n2 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC n!il 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕE5GERAIS

2.1. Objeto do Edital

O objeto deste Edital é a premiaçã o de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural em Uruçuf, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

(Continua na próxima página)

Pági na 3 de 3

'-'"-~--\_\_.,\_

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Cultura e Juventude

Trat a-se, portanto, de reconhecim ento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao nosso município.

O prêm io possui natureza jurídic a de doação sem encargo, ou seja, será realizado por m eio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecim ento de obrigações futuras, sem exigê ncia de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico , sem prestaçã o de contas, conforme autoriza a Lei n· 14.903/2024.

2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão premiadas 50 premiaçõ es cu lturais no valor de (1.000,00 um mil reais).

Contudo, caso haja orçamento e interesse público , o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

2.3. Valor da premiação

Cada agente cult ural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.

O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa fí sica nã o vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.

O valor do prê mio concedido às pessoas jurídicas não t erá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidê ncia posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção expressam ente outorgada por lei.

O valor total deste edital é de RS (50.000,00 Cinquenta mil reais)

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentá ria: Secretaria Municipal de Cultura e Juventude. Dotação : 13.392.0021.2096.0000 Elemento: 339031 Premiações Culturais, Artí st icas, Cient íficas e Desportivas. Fonte : 719 Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura

2.4. Prazo de inscrição

As inscriçõ es acontecerão nos dias 12 a 18 de junho no prédio da secretaria municipal de cultura, das 08:00 as 13:00 horas localizada na rua Agostinho leite S/N, Bairro M alvinas ao lado da igreja nova.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

2.5. Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribuição artí stica ou cultural no município de Uruçuí com tempo mínimo de 02 anos de comprovaçã o cultural em Uruçuí Piauí.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, mú sicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O agente cultural pode ser:

- 1 Pessoa fí sica ou Microempreendedor Individual (MEi};
- li Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grand e porte, etc);
- IliPessoa jurí dica sem fins lucrativos (Ex.: Associação , Fundação, cooperativa, etc);

Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipó tese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa tisica como responsável legal para a assinatura do Termo de Premiação Cultural ea representação será formalizada em declaração assinada pelos dem ais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital.

2.6. Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever nest e Edital, agentes culturais que:

1 - te nham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de aná lise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

li - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at é o terceiro grau, de servidor público do órgão responsá vel pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e li - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secret á rios de Estado ou de Município , m embros do Poder Legislativo (Ex. : Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciá rio (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Públi co (Promotor, Procurador)

Atenção! O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.6.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas pública s não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públic as não inviabiliza a sua participação neste edital.

2.7. Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste edital

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital em apenas uma categoria, ciente do tamanho da á rea cultural e expansão t erritorial de nossa cidade.

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- Inscrições -etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
- Habilitação- etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura do Termo de Premiação Cultural -etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural

4. INSCRIÇÕES

4.1. Como se Inscrever?

O agente cultural deve encaminhar a secretaria de cultura e juventude com xerox dos documentos pessoais e portifólio artísticos a seguinte documentaçã o :

- a) Formulário de inscrição (Anexo li);
- b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural em Uruçuí Piauí , de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias, ovos, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição ;
- c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ;
- d) Autodeciaraçã o étnico- racial ou de pessoa com deficiê ncia, se for concorrer às cotas.

Atenção! O agente cultural é responsá vel pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição .

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 06.985.832/0001-90

Atenção! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei n!i!' 14.903/2024 (Marco regulatório de fo mento à cultura), do Decreto 11.740/ 2023 (Decreto PNAB) e do Decreto n· 11.453/2023 (Decreto de fomento).

5. COTAS

5.1. Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas);
- b) pessoas indí genas;
- c) pessoas com deficiê ncia.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital est á descrita no Anexo 1.

Para concorre r às cotas, os agentes cu lturais deverã o preencher uma autodeclaraçã o.

A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em á udio, em ví deos ou em outros formatos acessíveis.

S.2. Concorrência concomitante

Os agentes culturais que optarem concomitantem ente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao m esmo tempo nas vagas da ampla concorrênc ia e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificaçã o no processo seleção.

Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar no núm ero de vagas oferecidas para ampla concorrência, não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrê ncia, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

5.3. Desistência do optante pela cota

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação .

5.4. Remanejamento das cotas

No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o núm ero de vagas restantes deverá ser destinado para inscrições de ampla participação.

Caso nã o haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas nã o preenchidas d everã o ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificaçã o.

Un,a~---

ESTADO DO PIAUI

5.5. Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

- 1 - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência,
- li - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural;
- Ili pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e
- IV outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.)

As pessoas fí sicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração , conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.

6. ETAPA DE SELEÇÃO

6.1. Quem analisa as candidaturas

Os projetos e inscriçõe s serão avaliados pela comissão avaliadora que vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão registradas em ata.

Farão parte desta comissão a comissão decretada pelo decreto municipal Nº 510 publicado no diário oficial

6.2. Quem nilo pode fazer parte da comissilo de seleçilo

Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:

- 1 tiverem interesse direto na matéria;

li no caso de inscrição de pessoa jurídic a, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situaçõe s ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

Ili -sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

v..-n. --..~ -

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude

Caso o membro da comissã o se enquadre nas situaçõ es de impedimento, deve comunicar à comissã o, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrá rio todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são : pai, mãe , filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmã o/irmã , tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra,genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

6.3. Análise das candidaturas

A etapa de seleção será composta pela análi se da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuiçã o ao desenvolvimento artí stico ou cultu ral em Uruçuí Piauí e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo Ili.

Atençã o! Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artí stica e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3 2 da Constituição , garantidos o contraditório ea ampla defesa

A aná lise compreende os critério s individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em funçã o desta comparaçã o.

6.4. Recursos na etapa de Seleção

O resultado provisório da etapa de seleçã o será divulgado no diário oficial dia 19 de junho município e no site oficial do da união

Contra a decisã o da fase de seleçã o, caberá recurso destinado a comissã o avaliadora.

Os recursos deverão ser enviados ao email (secretariadeculturaejuventude@gmaail.com) ou presencial nos dias de 20 a 24 de junho, CONFORME INCISO Ili DO ART. 9· DA LEI N· 11. 740/2024.] a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo nã o serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no nas redes sociais do município além do diário oficial municipal e da união .

7 . REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outros editais, ou premiações iguais para os selecionados.

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

8. ETAPA DE HABILITAÇÃO

8.1. Prazo para apresentação de documentos de habilitação

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no dia 25 das 08:00 as 15:00 horas, após a publicação do resultado final de seleção, por meio os seguintes documentos:

Se o agente cultural for pessoa física:

- 1documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho);
- li comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

- 1pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
- lipertencentes a população nômade ou itinerante; ou
- Ilique se encontrem em situação de rua.

Se o agente cultural for pessoa Jurídica:

- 1 - Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- li - atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
- Ili certidilo negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
- IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade Jurídica (sem CNPJ):

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

- 1documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho);
- licomprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação , obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

8.2. Recursos da etapa de Habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado ao fazedor de cultura, que deve ser apresentado de forma presencial na secretaria de cultura e juventude no prazo de 20 a 24 de junho, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

- Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no dia 26 de junho.

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Acompanhamento das etapas do edital

- O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura municipal da prefeitura de Uruçuí e redes sociais do município.
- O acompanhamento de todas as etapas deste Edital ea observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações e nas mídias sociais oficiais.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de Início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis .

10.2.

Informações adicionais

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇU[ CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECAET AAIA DE CULTURA E JUVENTUDE

Demais informações podem ser obtidas pelo e­ mail secretariadeculturaejuventude@Gmail.com e telefone (89994558038, 89994689805.

Os casos omissos ficarão a cargo do da secretaria de cultura sanar todas as duvidas dos fazedores de cultura.

10.3. Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo 1 - Categorias

Anexo li - Formulário de Inscrição

Anexo Ili - Critérios de seleção e bônus de pontuação

Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo V - Termo de Premiação Cultural

Anexo VI - Autodeclaração Étnico-racial

Anexo VII - Autodeclaração para pessoa com deficiência

Anexo VIII - Formulário de Recurso

DoaJ~to assinado di&jtalmfflte

Gilberto Gonçalves Silva Junior

Prefeito de Uruçuí Piauí

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUi CNPJ: 06.985.832/0001-90

Secretaria de Cultura e Juventude

ANEXOI

CATEGORIAS

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 50.000,00 Cinquenta mil reais. Serão disponibilizadas 50 premiações com valor de R$1. 000,00 Um mil reais cada.

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

| Vagas ampla concorrênci a | Cotas pessoas negras | Cotas pessoas indígenas | Cotas PCD | Total de vagas | Valor do prêmio | Valor total |

| 30 Vagas | 10 Vagas | 08 Vagas | 02 Vagas | 50 Vagas | 1.000,00 | 50.000,00 |

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude

ANEXO li

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Você é pessoa física ou pessoa jurí dica?

- [ ] ) Pessoa Física

- [ ] ) P essoa Jurí dica

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRtMIO:

(Inserir dados bancá rios do agente cultural que está concorrendo ao prê mio - conta que receberá os recursos da premiação)

Agê ncia:

Conta:

Banco:

Vai concorrer às cotas?

- [ ] ( )Sim

- [ ] { ) Não

Se sim. Qual?

- [ ] ) P essoa negra

- [ ] ) Pessoa indíg ena

- [ ] ) P essoa com deficiê ncia

Escolha a categoria a que vai concorrer

---~---.,-.

PARA PESSOA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome social (se houver):

Nome artístico:

CPF:

Órgão expedidor e Estado:

Data de nascimento:

Gênero :

- [ ] ( ) Mulher cisgê nero

- [ ] ( ) Homem cisgêner o

- [ ] ( ) Mulher Transgêne ro

- [ ] ( ) Homem Transgê nero

- [ ] ( ) Pessoa nã o binária

- ( ) Nã o informar

Raça/cor/etnia:

- [ ] ( ) Branca

- [ ] ( ) Preta

- [ ] ( ) Pa rda

- [ ] ( ) Indígena

- [ ] ( ) Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência -PCD?

- )Sim
- ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇ UI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude

SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

- ) Auditiva
- ) Fí sica
- ) Intelectual
- ) Múltipla
- ) Visua l

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

E-mail (caso possua):

Telefone:

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?

- )Não
- )Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação :

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão Social

Nome fantasia

CNPJ

un-.~---

- ) Múltipla
- ) Visual

2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

2.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?

Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que á rea ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações .

2.2 Como começou a sua trajetória cultural?

Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.

2.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade?

Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.

2.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?

Descreva se as suas açõe se atividades possuem relação com outras áreas alé m da cultura, tais como área de educação, saúde , esporte, assistência social, entre outras.

2.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, Indígenas, crianças, Jovens, Idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?

3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUi CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude

Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiaçõe s, entre outros documentos.

ANEXO Ili CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

- Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
- Grau satisfatório de atendimento do critério 6 pontos;
- Grau insatisfatório de atendimento do critério 2 pontos;
- Não atendimento do critério O pontos.

| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |

| Identificação do Critério | Descrição do Critério | Pontuação Máxima |
| A | Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a) | 10 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI

ESTADO DO PIAUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

Número de representantes legals

Nome do representante legal

CPF do representante legal

E-mail do representante legal

Telefone do representante legal

Gênero do representante legal

- ) Mulher cisgênero
- ) Homem cisgênero
- ) Mulher Transgênero
- ) Homem Transgênero
- ) Pessoa nã o Binária
- ) Não informa r

Raça/cor/etnia do representante legal

- [ ] ) Branca

- [ ] ) Preta

- [ ] ) Parda

- ) Indíg ena

Representante legal é pessoa com deficiência?

- )Sim
- ) Nã o

Caso tenha marcado 11 sim" qual tipo da deficiência?

- [ ] ) Auditiva

- [ ] ) Física

- [ ] ) 1 ntelectua 1

SECRETARIA OE CULTURA E JUVENTUDE

| B | Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc | 10 |

| c | Contribuição a populaçõe s em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc) | 10 |
| D | Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc | 10 |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | PONTUAÇÃO TOTAL: | 40 PONTOS |

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bôn us de pontuação , ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

| PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS | PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS | PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS |

| Identificação do Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuaçã o |
| F | Agente cultural do gê nero feminino | 5 |

| o URUÇUI '-'"-~--- | ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude SECRETARIA. OE CULTURA E | ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria de Cultura e Juventude SECRETARIA. OE CULTURA E | JUVENTUDE |

| G | Agente cultural negro ou indígena | 5 | |
| H | Agente cultural com deficiência | 5 | |
| 1 | Agente cultural residente em regiõe s de menor IDH ZONA RURAL DO MUNICIPIO | 5 | |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | 20 PONTOS | 20 PONTOS |

| PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ | PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ | PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ |

| Identificaçã o do Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuaçã o |
| J | Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas com deficiência | 5 |
| K | Pessoas jurídicasou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indí genas | 5 |
| L | Pessoas jurí dicas compostas por mais de 50% de mulheres | 5 |
| M | Pessoas jurídicas sediadas em regiõ es de menor IDH ou coletivos/grupos | 5 |

ESTADO DO PIAU(

SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

| | pertencentes a regiões de menor IDH | |

| N | Pessoasjurídicasou coletivos/grupos com notória atuação em temáticasrelacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência , mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social | 5 |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | 25 PONTOS |

- A pontuação final de cada candidatura será informada se solicitada pela comissão organizadora por email.
- Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação O em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
- Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação O em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.
- Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C , D, E ,respectivamente.
- Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: pela secretaria de cultura e juventude.
- Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.
- A falsidade de informações acarretará desclassificaçã o, podendo ensejar, ainda, a aplicaçã o de sanções administrativas ou criminais.

Uma--... -

ESTADO DO PIAUI CNPJ: 06.985.832/0001-90

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ARTÍSTICO- CULTURAL

GRUPO ARTiSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTiSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE:

NOME \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

RG \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

SECRETARIA DE

CULTURA E JUVENTUDE

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artísti co \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , elegem a pessoa indicada no campo \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações , podendo assumir compromissos, obrigações , transigir, receber pagamentos e dar quitaçã o, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

NOME DO INTEGRANTE

CPF

ASSINATURAS

Assinatura

ANEXO V