Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 04/11/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CALDEIRA
ANDE DOPIAU
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAOGRANDE DO Piauí
fone: (89)3455 1218-
CNPJ41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril- Centro
Grande
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUnTARIO
CEP 64.695-000 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí-- PI
FICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
DEIRAO GRANDE DO Piauí-PI, in
a no CNPJ N41.522.293/0001-54
Indeon
D^nt1ago de
representad
Voluntario(a)
ente e domiciliado na Rua Jose Vitalino da costa, s/n, centro, no
FICHA DE ADESAO
1) nome dO vOluntAriO:
Nome:Anderson Santiago de Lima
RG:3.063.796CPF:043.482.553-00
Data de nascimento:04/03/1992
Prefeito(a)
Enderego:Rua Afonso Jose Modesto
Bairro: centro CEP: 64695-000
Douglas Filipe Sousa Goncalves
E-mail: andersonlimaaa0017@gmail.com
CPF: 064.836.203-57
Telefone: (89)99410-7778
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS
4.2&9.35 Q
CPF:_62Q.14$.4s3-08
Nomeru
Poros
204
S96
CPF
863.
deral n9.608 de
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--P!T
ESTADO DO Piauí
CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFEITURA MUNICIPALDE
CNPJ 41.522.293/0001-54
Prefeitura Municipal DE CALDEIRAO GRANDE DO Piauí
CEP 64.695-000 - CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- P!
Telefone: (89) 3455 1218-- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
Enderego: Praga 29 de Abril - Centro
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município, relacionadas ac
Grande
CEP 64.695-000-- CALDEIRAO GRANDE DO Piauí- PI
tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo
representante legal da beneficiaria.
ANEXO
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Caldeirao Grande do
e combate a incendios 1
orestais fora da area d
territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a disponibilidade dos
mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao, hospedagem e deslocamento)
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988)
deverao ficar por conta do solicitante.
Dispoe sobre o servigo voluntario e da
8) O Município de Caldeirao Grande do Piauí em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
outras providencias.
em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e ferramentas),
rios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Art. 1:Considera-se servigo voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao remunerada prestada por pessoa
09)A COO
o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a comunicar imediatamente em caso
fisica a entidade publica de qualquer natureza ou a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos
de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
civicos, culturais, educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada pela Lei n
10)O Voluntario Declara estar cie
s de voluntariado
13.297, de 16 de junho de 2016)
devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao de natureza trabalhista
do presente Termo.
previdenciaria ou afim.
11O Voluntario AutORizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,irrevogavel
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebragao de termo de adesao entre a entidade, publica
razo in
captad
vada
fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em
ou privada, eo prestador do servigo voluntario, dele devendo constar o objeto e as condigoes de seu exercicio.
atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao,
Art. 3 O prestador do servico voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
no desempenho das atividades voluntarias..
12) O Voluntario NAo AutorizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalnos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente autorizadas pela entidade a
tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
que for prestado o servigo voluntario.
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo qualquer
Art. 5 Revogam-se as disposigoes em contrario.
s rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicacao previa em ate 30
(trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica..
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia, 18/02/98
Caldeirao Grande do Piauí (Pl), 16 de Setembro de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO CALDEIRAO GRANDE DO Piauí--PI
(Continua na proxima pagina)

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de n 083/2025, Procedimento n 016/2025, modalidade
Inexigibilidade, que teve como vencedor a empresa MZX ENTRETENIMENTO E
PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ 15.484.236/0001-18, autorizando a
ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais
efeitos.
RATIFIcO, o processo licitatorio n 083/2025, na modalidade Inexigibilidade no
016/2025, que tem como objeto contratacao da banda Toca do Vale para apresentacao no
evento *XV Expocaboclos" no Município de Caldeirao Grande, no dia 15/11/2025, tendo
como contratado MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA,
CNPJ 15.484.236/0001-18, com o valor de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
TERMO DE HOMOLOGACAO