Município: Esperantina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÃCIO DO PIAUI

RUA: S<l -0 JOSÉ, 94, CENTRO. CEP:64.S60-00

CNPJ: 63.324.917/0001-61

Email: camaramunicipalsantoinacio2023@gmail.com

4 SUBSIDIO DE VEREADO RES

Quanto aos vereadores, existe ainda o subteto em relação ao deputado estadual, conforme explicitado no art. 29, VI, da CF /1988.

Sendo que o subsidio do deputado estadual foi fixado pela Lei Estadual n 2 7.955. de 19 de janeiro de 2023. nos seguintes termos:

Referência

Início de 2023

A partir de 1 de abril de 2023

= R$ 29.469,99

= R$ 31.238,19

A partir de t de fevereiro de 2024 = R$ 33.006,39

A partir de 1 de fevereiro de 2025 R$ 34.774.64

| SUBSIDIO DE VERADORES Períodode janeiro a dezembro de 2024 | SUBSIDIO DE VERADORES Períodode janeiro a dezembro de 2024 | SUBSIDIO DE VERADORES Períodode janeiro a dezembro de 2024 |

| TITULO | VALOR | o/o |
| Subsidio do Deputado Estadual | 33.006,39 | 100.0 |
| Subsidio do Vereador | 3.696,64 | 11.00 |
| Subsidio do Presidente | 5.544,96 | 17.00 |

003

5 DADOS F INANC EIROS

Saldo do exercício anterior - R$ 38.093,00

Saldo para o exercício seguinte - R$ O, 78

005

7 - RELATORJO FINANCEIRO

O relatório a seguir trata das receitas Extra - Orçamentaria e Orçamentária X Despesa extra - orçamentaria e Orçamentaria.

| a.uDOePARAOMl:aaEOU!Nra | -.,D 38,D •••n•••n•••••••••••••••••n••••• |
| | iN.» |
| T-9ALDOePMAOMleeEOU!NTli | -.D • |
| | 1te.fM,80 1.114.71-..0 |

Portanto conclui-se que a Gestão cumpriu com todos os requisitos de eficiência financeira e também o que orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF ea Lei 4 .320/64 em especial aos arts. 60,63 e 64 observando as fases d as despesas estabelecidas.

Assim o presente relatório demonstra os principais aspectos da Gestão , cujos resultados em termos Orçamentário se financeiros estão consolidados nas peças que constituem os Balanços eo Relatório de Gestão fiscal que serão encaminhados a Corte de Contas do TCE­ PI.

005

| CCNSI,.,.. | 1(1.715,01 305,90 91,742.48 8.322,78 |
| ~IMOCONSIGNAOO | |
| 8013 INSS(CÃMARA) · CMSIP | 5,959,15 60720,20 |
| 9014 1 RRF | 3.249.111 19,493,50 |
| 8076 PENSÃO ALM:N11clA CÂMARA | 1.200,00 12.700,00 |
| W.D0S PAAAOÊSEGU!NTE | |
| BANCO CONTA MOVIMENTO f*8AU)()8PARAOIÊIBEGU I | |
| NIE | |
| TOTAi.DA DIIPU,\ | 11U71.80 t11~71t.lO |

8 -CONCLUSÃ O

Portanto conclui-se que a Gestão cumpriu com todos os requisitos de eficiência financeira e também o que orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF ea Lei 4.320/ 64 em especial aos arts. 60,63 e 64 observando as fases d as despesas estabelecidas.

Assim o presente relatório demonstra os principais aspectos da Gestão .cujos resultados em termos Orçamentários e financeiros estão consolidados nas peças que constituem os Balanços eo Relatório de Gestão fiscal que serão encaminhados a Corte de Contas do TCE-Pl.

MARIA DA CONCElçAO FERREIRA FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRA TO DO CONTRA TO Nº 05/2025 Ref. DISPENSA n·. 04/2025

(ART. 75, !, § 3°, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021; DECRETONº 10.922, DE 30DE DEZEMBRO DE 2021 E DECRETO N° 11.317. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022eDECRETO Nº 11.871 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 e DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024)

CONTRATANTE; O MUNICÍPIO ESPERANTINA/PlCNPJ n· 06.554.174/0001-82. CONTRATADA; S. S. CALDAS (PLANEJAR MOVEIS}, CNPJ Nº 09.212.000/0001-20.0BJETO; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA PI. VALOR; RS: 50.000,00. VIGtNCIA: 90 (noventa) dias. FONTE DE RECURSO; RECURSOS PRÓPRIOS / OUTROS RECURSOS. DATA; 07/03/2025. SIGNATÁRIOS : IVANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, inscrito no CPF n· 420.980.923-34 pela contratante, ea Sra. Sandrina Sousa Caldas, CPF Nº 733.270.853-15, pela contratada.

Rua Vereador Ramos, 746 -Centro, CEP: 64.180-00 Esperantina-PI

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