Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 30/04/2025


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA OE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NR.004/2025

OBJETO; Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (Limpeza, conservação e higien e) para at ender ad emanda de todos os set o res da Prefeitura e suas Secret arias Municipais.

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco o MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO PI, com sede administrativa na Avenida M arcos Parente, N2 1071, Bairro Cenu o, cidade Cr'istino Castr'o PI, inscr'ito no CNPJ sob ne 06.554.364/0001-08, neste ato representado pelo Pr'e felto do Munlclplo, o Senhor Felipe Ferreira Dias, CPF sob o nº 044.916.933-23, RG: 2.950.113 SSP-PI, residente e domiciliado na Rua Raimundo Martins de Araújo, Lote 4 e 5, Q 5, Bairro Cohab, cidade de Cr istino Castro PI, em sequência denominado simplesm ente CONTRATANTE ea empresa ATACAREJO BOM JESUS LTOA, inscrita no CNPJ sob n.e 44.774.926/0001-00, com sede na Avenida David Campos, N2 822, Bairro Centro, ciade de Cristino Castro, estado do Piauí, CEP: 64.920-000, n este at o, representada por sua representant e legal a Sr a. Jessyca Norma Esteves Bezerra Barbosa, brasileira, solteira, empresá ria, portadora da Cédula de identidade RG ne 2.864 .246 SSP/PI, inscrito(a) no CPF/MF sob n.e 053.676.743-21, residente e domiciliada na Rua Cel Ferreira, N2 454, Sala A, Bairro Cent ro, Bom Jesus PI, CEP: 64.900-000, e, daqui por diante, denominada simplesm ente CONTRATADA, resolvem, na forma da Lei Federal ne 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complem entar Federal ne 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações e demais no rmas regulamentares aplicáveis à espécie, firmar a presente Ata de Regist ro de Preços, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Municipal, que emitiu seu parecer, conforme determina a legislação, mediante as seguintes condições:

1. 00 OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por o bjeto o Registro de Preços para futuro Registro de preço para futura e eventual contrataçã o de empresa para fornecimento de m at eriais de consumo (Limpeza, conservação e higiene) para atender a demanda de todos os setores da Pre feitura e suas Secretarias Municipais, conforme especificações e exigê ncias estabelecidas no An exo I do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nfl. 033/2025, conforme abaixo:

COTA PRINCIPAL (75%) -AMPLA CONCORR~NICA

Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Cnstino Castro. P,aui. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001·08

"COTA PRINCIPAL (75%)" -Lote/it ens abertos para a participação de todos os interessados, inclusive os que se enquadrem na condição de "MPE" e que atuem no ramo de at ividade referente ao objeto licitado.

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | MARCA | UNIO. | QUANT. | PREÇOS UNIT. | PREÇO TOTAL |

| | Água sanlt.firla, em solução aquosa à base de hipoclorito de sódio ou cálcio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,S% p/p, durante o prazo de validade; em frasco contendo 1.000ml. O frasco deveráser de plásticonão transparente, com alça do próprio frasco, vedado com tampa de rosca de no mínimo 18mm (dezoito milímetros) de altura e não apresentar nenhum vazamento, em conformidade com a Norma ABNT NBR 13390. O frasco dever.i apresentar datas de fabricaç::tio e validade, composiç:&o, nll do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e numero do registro no Conselho Profissional competente), Na data da entrega do material, o mesmo deverápossuir validade de mínimo 06 meses; Reacondicionado em cailca de papel::tio resistente a empilhamento, contendo no máximo12 (doze) fra scos. | DULAGO | CAIXA | 450 | 42,28 | 19.026,00 |
| | Algodão, tipo hidrófilo. apresentação em mantas. material alvejado, purificado. isento de impurezas, características adicionais enrolado em papei apropriado, esterilidade n::tio estéril, embalagem individual com 50gr. Macio e extra­ absorvente. Testado dermatolo~.lcamente | APOLO | UNIDADE | 120 | 2,66 | 319,20 |
| 3 | Avental na cor branca comprimento minimo de 80 ~m, com duas 'uras para amarrar no pescoço e duas tiras para amarrar nas costas na a. | VABENE | UNIDADE | 120 | 6,76 | 811,20 |
| 4 | Bacia plás tica caip.1cid.1de de 12 a 13,5 litros, canelada, plástico virgem em polietileno, atóxico | PLASMARC | UNIDADE | 150 | 8,94 | 1.341,00 |
| S | Bacia plástica capacidade de 17 a 20 litros, canelada, plástico virgem em polietileno. atóxico | PLASMARC | UNIDADE | 150 | 10,02 | 1.503,00 |
| 6 | Bacia plástlca capacidade de 30 a 34 litros. canelada, plás tico virgem em polietileno, atóxico | PLASMARC | UNIDADE | 150 | 20,81 | 3.121,50 |
| | Balde plástico, em polietileno de óllta | PLASMARC | UNIDADE | 60 | 27,58 | 1.654,80 |

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Cr1st1no Custro. Ptólu• CEP 64 920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-0B

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COM:ISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC

COMJ:SSÀO PERMANENTE DE CONTR>.TA.ÇÃO - CPC

| | densidade, com fundo e borda de encaixe da alça reforçados; alça em aço zincado, capacidade para 20 litros | | | | | |

| 8 | Balde plás t ico, em polietileno de alta densidade, com fundo e borda de encaixe da aka reforrados· canacidade nara 50 litros. | PLASMARC | UNIDADE | 60 | 33,52 | 2.011,20 |
| | Borracha para panela de press3o de 5 e 10 litros | TRAMONTINA | UNIDADE | 60 | 3,25 | 195,00 |
| 10 | Cera liquida incolor, em frasco plástico contendo 750 mi. O frasco deveráapresentar datas de fabricação e validade, composição, nümero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e nümero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de valídade mlnima de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo no mcbimo 12 (doze) frascos. | POLVLAR | CAIXA | 300 | 127,72 | 38.316,00 |
| 11 | Cesto de lixo fechado, com tampa, capacidade de60 1 itros | PRIMAFER | UNIDADE | 150 | 58,68 | 8.802,00 |
| 12 | Cesto plástico resistente telado para lixo, volume entre 12 a 15 litros. | PRIMAFER | UNIDADE | 240 | 14,89 | 3.573,60 |
| 13 | Coador para café confeccionado em tecido aorooriado "flanela"' | KAFEBOM | UNIDADE | 120 | 6,11 | 733,20 |
| 14 | Colher de mesa, em aço Inoxidávelcom cabo inteiriço, sem solda ou rebite, medindo no mlnimo 20cm. C/6 | TRAMONTINA | UNIDADE | 450 | 20,48 | 9.216,00 |
| 15 | Colher de polipropileno uso culiná rio tamanho 1 e.rande aoroxlmadamente 40cm | SOLRAC | UNIDADE | 120 | 11,33 | 1.359,60 |
| 16 | Colher rasa toda em aço inox, para servir arroz, tamanho u ande aoroximado 31cm | TRAMONTINA | UNIDADE | 90 | 15,00 | 1.350,00 |
| 17 | Concha toda em aço inox comprimento anroxlmado de 31 cm | TRAMONTINA | UNIDADE | 90 | 22,14 | 1.992,60 |
| 18 | Copo de vidro, sem bolhas, transparente caoacidade de 300 mi - vidro resistente | DURALEX | UNIDADE | 450 | 9,06 | 4.077,00 |
| 20 | Copo descartávelp/água,com capacidade p/ 180ml, com no mlnimo 1,98g, em poliestireno ou polipropileno, caixa com 25 pacotes, com 100und a embala2em deve estar orote ida em | CRISTALCOPO | CAIXA | 225 | 207,30 | 46.642,50 |

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COM:J:SSÃO PERMANENTE OE CONTRATAçJ.o CPC

| | sacos plásticos em manga í nvloláve l, deverá conter marca do fabricante e normas da ABNT | | | | | |

| 21 | Desinfetante desodorizador para uso em sanitá rios, pisos e azulejos a base de quaternário de amônia (biodegradável germicida e bactericida) "aromas: lavanda, jasmim ou marine, embalagem com 12 unidades de 1 lltros. | HARPIC ENO | CAIXA | 120 | 76,67 | 9.200,40 |
| 22 | Desinfetante líquido para uso gera,I, com a,ção bactericida /germicida, desodorizante, com presença mlnlma de 0,5% de componentes ativos, fragrancla floral ou 1 avanda. Em frasco plástico contendo 1.000 mi. O frasco deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, núm ero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsáve l (nome completo e nú mero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de valldade mlnlma de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo no máximo12 (doze) frascos. | DULAGO | CAIXA | 120 | 43,65 | 5.238,00 |
| 23 | Desinfetante para llmpeza de pisos em geral (ceramlca, azulejo e re:Juntos), perfumado, super concentrado, com diluição na proporção de 1:10, de aroma floral. Embalagem com 12 unidades de 1 litros. | ECONOMICO | CAIXA | 120 | 35.09 | 4.210,80 |
| 24 | Detergente llquldo para uso em louças e talheres, em frasco contendo 500ml (quinhentos mlll11tros) de detergente líquido neutro e blodegradável. Frasco com bico dosador. O frasco devera apresentar a composição, o prazo de validade, ea Indicação de notificação na ANVl5A. O prazo de validade mínimo é de 30 (trinta) meses a contar da entrega; reacondicionado em embalagem de papel3o resistente a empllhamento, contendo no máxi mo 24 (vinte e quatro) frascos. | ECONOMICO | UNIDADE | 120 | 62,41 | 7.489,20 |
| 25 | DJspenser redondo para copos descartáveisde 200 mi, com tampa, confeccionado em metal inoxidável,dotado de suporte para fixação na lateral de bebedouros ou em naredes | MULTICOPO | UNIDADE | 90 | 22,86 | 2.057,40 |
| 26 | Oispenser redondo para copos descartáveisde 50 mi, com tampa, confeccionado em metal inoxidável dotado de suaorte aara fixac::lo na | MULTICOPO | UNIDADE | 90 | 27,61 | 2.484,90 |

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COM:ISSÁO PERMANENTE DE CONTRATA.CÃO - CPC

| | lateral de bebedouros ou em paredes | | | | | |

| 27 | Escova de nylon para lavar roupas, apoío de mão de madeira, cerdas em nylon com fixação resistente | CONDOR | UNIDADE | 90 | 5,04 | 453,60 |
| 28 | Esponja de lã de aço carbono, para limpeza, isenta de sinais de oxidação, unidade de 60g, acondicionada em pacote com 8 unidades; reacondicionada em fardo contendo 14 pacotes de 8 unidades de 60g cada_ | ASSOLAN | FARDO | 60 | 59,57 | 3.574,20 |
| 29 | Esponja dupla face, para limpeza em geral; uma face em fibra sintética Impregnada com mineral abrasivo e outra em espuma de poliuretano, de consistê ncia fina, com bactericida, (amarela/verde); com dimensões aproximcJdas de 100 x 70 x 20 mm. Com dados de ident ificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material. Acondicionadas em oacotes de 10 {dezl unidades. | WISH | UNIDADE | 375 | 2.42 | 907,50 |
| 30 | Faca para carne. lãmina em aço inox, cabo em madeira tratada ou cabo polywood, e resistente a impacto e altas temperatura | TRAMONTINA | UNIDADE | 90 | 21,38 | 1.924,20 |
| 31 | Flanela, material flanela, comprimento 60cm, lara.ura 40cm cor amarela | ALKLIN | UNIDADE | 180 | 5,62 | 1.011,60 |
| 32 | Garrafa térmicade mesa, revestimento externo em plást ico resistente, com alça, com ampola de vidro de canacldade mínima de lO lltro. | TERMOLAR | UNIDADE | 60 | 38,30 | 2.298,00 |
| 33 | inseticida aerosol splay. frasco e/ 300 mi, sem odor, aç:lo total contra pernilongos, moscas, baratas, formigas e inclusive mosquitos da dengue. | 5BP | UNIDADE | 90 | 16,63 | 1.496,70 |
| 34 | IsnUEIRO descartávela gás,de boa Qualidade. | BIC | UNIDADE | 120 | 5,94 | 712,80 |
| 35 | Jarra para suco, corpo em plástlcoresistente atóxico, grau alimento, transparente, com tamoa, caoacidade 2 litros | AVANCI | UNIDADE | 120 | 7,66 | 919,20 |
| 36 | KIT merenda, isentos de materiais estr.tnhos, bolhas, rachaduras, furos, bordas afiadas, rebarbas e deformações, acondicionados em pacotes invioláveis contendo 100 unidades; reacondicionadas em caixa de papelão . | ERCAPIAST | UNIDADE | 1500 | 14,54 | 21.810,00 |
| 37 | Lustrador de móveis líquido; Incolor, aromas variados; em frasco contendo 200 mi, com bico econômico; O frasco deveráapresentar datas de fabricaçilo e validade, composição, número do lote, registro na ANVISA e dados do | DESTAC | UNIDADE | 150 | 8,95 | 1.342,50 |

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COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

| | profissional responsáve l (nome completo e númerodo registro no Conselho Profisslonal competente). Prazo de validade mlnima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material. | | | | | |

| 38 | Luva de borracha (PMG), lá tex natural, antiderrapante, forrada, tamanho médio, com punho ajustávei s, com bainha, comprimento total mínimo33 cm | MEOIX | PAR | 150 | 22,14 | 3.321,00 |
| 39 | Mangueira plás tica para Jardim com 30 (trinta} met"ros com acessórios (bicos e outros! | TRAMONTINA | UNIDADE | 60 | S0,18 | 3.010,80 |
| 40 | Naftalina (naftaleno refinado, sólido, insolúvel em água,instruções e precauções impressas na embalagem, com registro no MS e notificado na ANVISA, aspecto físico: bolinhas sólidas brancas. Pacote com 30gr | AZULIM | UNIDADE | 60 | 3,12 | 187,20 |
| 41 | Pácoletora de lixo, moldada em chapa de ferro galvanizado em zinco, base medindo 20X20cm e cabo longo. Cabo revestido em plá stico e contendo Rancho oara oendurar. | BETTANIN | UNIDADE | 150 | 15,73 | 2.359,50 |
| 42 | Palito de dente de madeira; no formato roliço e pontiagudo; medindo 65x2,0mm; embalagem "'aliteiro de "'ª"'elão ri 200 unidades. | GINA | UNIDADE | 180 | 2,42 | 43S,60 |
| 43 | Pano de ch3o, t ipo saco. branco alvejado, composição de 100% algodão, medidas aproximild.is de 70 x 4 cm. Acondicionildos em fardo contendo 100 (cem) unidades. | ESFREGÃO | UNIDADE | 900 | 9.06 | 8 154,00 |
| 44 | Pano de prato, composição de 100% algodão, medidas mínimas de 60x40cm, absorvente, lavável,cor branca. | SANTA MARGARtoA | UNIDADE | 450 | 4,86 | 2.187,00 |
| 45 | Papel higiê nico branco, picotado e gofrado, em rolo de 30m x 10 cm; gramatura mínima de 26g/m 1 ; espessura mínima de 1,4mm/16fls; peso líquido mínimo de 85g por rolo; acondicionados em pacotes contendo 4 rolos, reacondicionados em fardo de 16 pacotes de 4 rolos cada. | HIGIPEL | FARDO | 450 | 121,07 | 54 481,50 |
| 46 | : ;:: laminado recicláve l, rolo com 7,5m x | MASTERPRINT | UNIDADE | 60 | 7,15 | 429,00 |
| 48 | Pastilhas sanitá ria adesiva Poder bactericida. fragrâ ncia agradáve l, registro no Ministério da Saúde . caixa contendo 03 lt rêsl oastilhas | SANV | UNIDADE | 300 | 5,62 | 1.686,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro. Cnstino Castro. P1aui. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

| | adesivas de 9g a 12g cada Fragrância a escolher no momento da solicitacão. | | | | | |

| 49 | Pedra sanitária | AZULIM | UNIDADE | 300 | 6,69 | 2.007,00 |
| 50 | Prato em louça redondo de primeira linha, acondicionados em cai>Ca contendo 12 unidades | DURALEX | UNIDADE | 225 | 10,69 | 2.405,25 |
| 51 | Rodo: cabo madeira, revestimento imperme.iveI ou metal ponteira plástica rosqueável, base em borracha dupla preta, resistente, lâmina borracha, limpeza de chão, com ponteira de proteção, dimensã o rodo: 40 cm. cabo 1200 mm. Identificação do produto, marca do fabricante | CONDOR | UNIDADE | 300 | 22,57 | 6.771,00 |
| 52 | Rodo: cabo madeira, revestimento impermeáve I ou metaI ponteira plástica rosqueáve l, base em borracha dupla preta, resistente, lã mina borracha, limpeza de chão, com ponteira de proteção, dimensão rodo: 50 cm, cabo 1200 mm, Identificação do produto, marca do fabricante | CONDOR | UNIDADE | 300 | 29,70 | 8.910,00 |
| 53 | Sabão em barra, glicerinado. tipo neutro, em barras de 200g, acondicionadas em embalagens de plástlcotransparente contendo OS (cinco) barras cada. A embalagem deverá apresentar datas de fabricaç:lio e validade, composição, número do lo te, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e númer o do registro no Conselho Profüslonal competente). Prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material; Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empllhamento, contendo 10 pacotes de 5 barras Sabão em pó, biodegradáv el, em sachêplá stico | CONTIGO | CAIXA | 60 | 160,07 | 9.604,20 |
| 54 | com peso lí quido de 500g. O sachê deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, número do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e núm ero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade mínima de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo no má>Clmo24 (vinte e quatro) sachês. | GUARANI | CAIXA | 150 | 118,80 | 17.820,00 |

Av. Marcos Parente. 10?1 Centro. Cristino Castro, P1aui. CEP 64 920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO -CPC

| 55 | Sabonete em barra, barra de 90g (noventa gramas} de sabonete branco, com aroma suave, contendo creme hidratante e glicerina; formato retangular com bordas arredondadas, embalados individualmente A embalagem deverá apresentar datas de íabri cação e validade, composição, numero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e número do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material. | CONTIGO | UNIDADE | 150 | 2,97 | 445,50 |

| 56 | Saco para lixo, em polfpropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 100 litros, acondicionada em pacote contendo S (dez) sacos de 100 litros cada. | PATINHO | PACOTES | 150 | 7,13 | 1.069,50 |
| 57 | Saco para lixo, em polípropileno de alta densidade. produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 30 litros, acondicionada em pacote contendo 10 (dez) sacos de 30 litros cada. | PATINHO | PACOTES | 180 | 5,35 | 963,00 |
| SS | Saco para lixo, em polipropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacldade padronizada para 50 litros, acondicionada em pacote contendo 10 (dez) sacos de 50 litros cada. | PATINHO | PACOTES | 180 | 5,94 | 1.069,20 |
| 59 | Soda cáustica• pote com 500g CX/ 12 Und | SATURNO | CAIXA | 18 | 219,78 | 3.956,04 |
| 60 | Touca descartávelem TNT branco com elásti co, cai>Ca com 100 unidade | DESCARPACK | CAIXA | 18 | 17,82 | 320,76 |
| 61 | Vasilha plástica, transparente, resistente, caracterí sticas material plástico, polietileno com tamoa caoacidade 10 litros | PLEION | UNIDADE | 90 | 23,76 | 2.138,40 |
| 62 | Vassoura de palha de carnaúba, com mínimo de s palmas, com medida total apro)limada de 50cm, sendo cerca de 20 cm junto ao cabo de 1,2m. | PLASTGRAN | UNIDADE | 180 | 14,26 | 2.566,80 |
| 63 | Vassoura leque nylo n: cabo madeira reforçada, revestido com plás tico, ponteira plástica rosqueáve l, base retangular madeira largura minima 25cm, comprimento do cabo minimo 1200 mm, ldentlficação do produto, marca do fabricante | LINDONA | UNIDADE | 180 | 17,82 | 3.207,60 |

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. C11stino Castro, P1aui. CEP 64 920-000 CNPJ: 06,554,364/0001-08

| 64 | Vassoura para sanitá rio, higiênica,para llmpeza de vaso sanitário,cerdas de nylon ondulado. cabo revestido em plá stico entre 18 a 20 cm. | SANLUX | UNIDADE | 90 | 7,88 | 709,20 |

| TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 |

COTA RESERVA (25%) ME/EPP/M EI

"COTA RESERVA (25%) ME/EPP/MEI" lote/itens constituídos por até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo do respectivo objet o, estão abertos para a participação exclusiva de " MPE", sem prejuízo de sua participação nos lotes da COTA PRINCIPAL (75%) AMPLA CONCORR~NICA.

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | MARCA | UNID. | QUANT. | PREÇOS UNIT. | PREÇO TOTAL |

| | Ág ua sanitá ria, em solução aquosa à base de hlpoclorlto de sódio ou cá lcio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5% p/ p, durante o prazo de validade; em frasco contendo 1.000ml. O frasco deveráser de plástico n:lio transparente, com alça do próprio frasco, vedado com tampa de rosca de no mlnimo 18mm (dezoito millmetros) de altura e não apresentar nenhum vazamento, em conformidade com a Norma ABNT NBR 13390. O frasco deveráapresentar datas de fabricação e validade, composição, nQ do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável(nome completo e númerodo registro no Conselho Profissional competente). Na data da entrega do material, o mesmo deverá possuir validade de no mínimo 06 meses; Reacondicionado em cal>Ca de papel:lio resistente a empilhamento, contendo no | DULAGO | CAIXA | 150 | 42,28 | 6.342,00 |
| | Algodão, tipo hidrófilo, apresentação em | APOLO | UNIDADE | 40 | 2,66 | 106,40 |

Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Cnst1no Castro, P,aui. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001·08

| | mantas. material alvejado, purificado, Isento de Impurezas, características adicionais enrolado em papel apropriado, esterilidade não est~ril, embalagem individual com 50gr. Macio ee>Ctra­ absorvente. Testado dermatologicamente | | | | | |
| | Avental, na cor branca, comprimento mlnimo de 80 cm, com duas tiras para amarrar no pescoço e duas tiras para amarrar nas costas na altura da cintura, tamanho grande | VABENE | UNIDADE | 40 | 6,76 | 270,40 |
| 4 | Bacia plástica capacidade de 12 a 13,5 litros, canelada, plás tico virgem em 1nolietileno ató>Cico | PLASMAR( | UNIDADE | 50 | 8,94 | 447,00 |
| | Bacia plásti c.- capacidtlde de 17 a 20 litros, canelada, plásticovirgem em polietileno, ató>CiCO | PLASMAR( | UNIDADE | 50 | 10,02 | 501,00 |
| | Bacia plás tica capacidade de 30 a 34 litros, canelada, plás tico virgem em polietileno, ató>CiCO | PLASMARC | UNIDADE | 50 | 20,81 | 1.040,50 |
| | Balde plástico, em polietileno de alta densidade, com fundo e borda de encal>Ce da alça reforçados; alça em a,ço zincado, capacidade par.i, 20 litros. | PLASMARC | UNIDADE | 20 | 27,58 | 551,60 |
| | Balde plástico , em polietileno de alta densidade, com fundo e borda de encaixe da alça reforçados; capacidade para 50 litros. | PLASMARC | UNIDADE | 20 | 33,52 | 670,40 |
| | Borracha para panela de pressã o de Se 10 | TRAMONTINA | UNIDADE | 20 | 3,25 | 65,00 |
| 10 | litros Cera liquida incolor, em frasco plástico contendo 750 mi. O frasco deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, númerodo lo te, registro na ANVISA e dados do proflsslonal responsáve l (nome completo e numero do registro no Conselho Proflsslonal competente). Prazo de validade mínima de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente empilhamento, contendo no máximo12 l tdoze' frascos. | POLVLAR | CAIXA | 100 | 127,72 | 12.772,00 |
| 11 | Cesto de li>Co fechado, com tampa, capacidade de 60 litros | PRIMAFER | UNIDADE | 50 | 58,68 | 2.934,00 |
| 12 | Cesto plásticoresistente telado para lb:o, | PRIMAFER | UNIDADE | 80 | 14,89 | 1.191,20 |

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PREFEITURA

CRISTINO CASTRO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATA.CÃO - CPC

| | volume entre 12 a 15 litros. | | | | | |

| 13 | Coador para café confeccionado em tecido aorooriado " flanela" | KAFEBOM | UNIDADE | 40 | 6,11 | 244,40 |
| 14 | Colher de mesa, em aço inoxidáve l com cabo inteiriço, sem solda ou rebite, medindo no minimo 20cm. C/6 | TRAMONTINA | UNIDADE | 150 | 20,48 | 3.072,00 |
| 15 | Colher de polipropileno uso culiná rio tamanho 2rande, aoro,cimadamente 40cm | SOLRAC | UNIDADE | 40 | 11,33 | 453,20 |
| 16 | Colher rasa toda em aço inox. para servir arroz tamanho 2rande aoroxlmado 31cm | TRAMONTINA | UNIDADE | 30 | 15.00 | 450,00 |
| 17 | Concha toda em aço ino,c comprimento aproximado de 31 cm | TRAMONTINA | UNIDADE | 30 | 22,14 | 664,20 |
| 18 | Copo de vidro, sem bolhas, transparente canaddade de 300 mi - vidro resistente | DURALEX | UNIDADE | 150 | 9.06 | 1.359.00 |
| 19 | Copo descart.ivel p/ café,com capacidade p/ 50ml, com no mínimo O, 75g, em poliestireno ou polipropileno, cail<a com 25 pacotes, com lOOund, a embalagem deve estar protegida em sacos plásticos em manga inviolável,deveráconter marca do fabricante e normas da ABNT. | CRISTALCOPO | CAIXA | 50 | 218,90 | 10.945,00 |
| 20 | Copo descartávelp/água , com capacidade p/ 180ml, com no mínimo 1,98g. em poliestireno ou polipropileno, caixa com 25 pacotes, com lOOund, a embalagem deve estar protegida em sacos plásticos em manga inviolável,deveráconter marca do fabricante e normas da ABNT. | CRISTALCOPO | CAIXA | 75 | 207,30 | 15.547,50 |
| 21 | Desinfetante desodorizador para uso em sanitários, pisos e azulejos a base de quaternárlo de amônia (biodegradáve l germicida e bactericida) "aromas: lavanda, Jasmim ou marine, embalagem com 12 unidades de 1 litros. | HARPIC END | CAIXA | 40 | 76,67 | 3.066,80 |
| 22 | Desinfetante líquido para uso geral, com açao bactericida /germicida, desodorizante, com presença mínima de 0,5% de componentes ativos, fragrância floral ou lavanda. Em frasco plás tico contendo 1.000 mi. O frasco deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, núm ero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsá vel (nome completo e núm ero do registro no Conselho Profissional comoetente). Prazo de validade mínima | DULAGO | CAIXA | 40 | 43,65 | 1.746.00 |

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| | | | COM:tSSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COM:tSSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COM:tSSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COM:tSSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC |

| | de 2 (dois) anos ,:1 contar da data de entrega do materfal. Reacondicionado em caixa de papelã o resistente a empilhamento, contendo no máximo12 (doze) frascos. | | | | | |
| 23 | Desinfetante para limpeza de pisos em gerai (cerâmica, azulejo e rejuntas), perfumado, super concentrado, com diluiçã o na proporção de 1:10, de aroma floral. Embalagem com 12 unidades de 1 litros. | ECONOMICO | CAIXA | 40 | 35,09 | 1.403,60 |
| 24 | Detergente líquido para uso em louças e talheres, em frasco contendo 500ml (quinhentos mililitros) de detergente líquido neutro e blodegradáve l. Frasco com bico dosador. O frasco deverá apresentar a composição, o prazo de validade, ea indicação de notificação na ANVISA. O prazo de validade mlnlmo éde 30 (trinta) meses a contar da entrega; reacondicionado em embalagem de papel3o resistente a empilhamento, contendo no máximo24 (vinte e quatro) frascos. | ECONOMICO | UNIDADE | 40 | 62,41 | 2.496,40 |
| 25 | Dispenser redondo para copos descartáve is de 200 mi, com tampa, confeccionado em metal inoxidáve l, dotado de suporte para fixação na lateral de bebedouros ou em paredes | MULTICOPO | UNIDADE | 30 | 22,86 | 685,80 |
| 26 | Dispense, redondo para copos descartáv eis de 50 mi, com tampa, confeccionado em metal inoxidáve l, dotado de suporte para flxaçao na lateral de bebedouros ou em paredes | MULTICOPO | UNIDADE | 30 | 27,61 | 828,30 |
| 27 | Escova de nylon para lavar roupas, aPOio de mão de madeira, cerdas em nylon com fixação resistente | CONDOR | UNIDADE | 30 | 5,04 | 151,20 |
| 28 | Esponja de lã de aço carbono, para limpeza, isenta de sinais de oxidação, unidade de 60g, acondicionada em pacote com 8 unidades; reacondicionada em fardo contendo 14 pacotes de 8 unidades | ASSOLAN | FARDO | 20 | 59,57 | 1.191,40 |
| 29 | 1• • """ Esponja dupla face, para limpeza em geral; uma face em fibra sintética impregnada com mineral abrasivo e outra | WISH | UNIDADE | 125 | 2,42 | 302,50 |

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COMISSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO

CPC

| | em espuma de poliuretano, de consistência fina, com bactericida, (amarela/verde); com dimensões aproximadas de 100 x 70 x 20 mm. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabrlcaçao e prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do materlal, Acondicionadas em pacotes de 10 (dez) unidades. | | | | | |

| 30 | Faca para carne, lã mlna em aço inox, cabo em madeira tratada ou cabo polywood, e resistente a imnacto e altas temneratura | TRAMONTINA | UNIDADE | 30 | 21,38 | 641,40 |
| 31 | Flanela, material flanela, comprimento 60cm 1anr.ura 40cm cor amarela | ALKLIN | UNDADE | 60 | 5,62 | 337,20 |
| 32 | Garrafa térmica de mesa, revestimento externo em plá stico resistente, com alça, com ampola de vidro de capacidade minima de 1,0 litro. | TERMOLAR | UNIDADE | 20 | 38,30 | 766,00 |
| 33 | Inseticida .:1erosol splay, frasco e/ 300 mI, sem odor, ação total contra pernilongos, moscas. baratas, formigas e inclusive mosquitos da dengue | S8P | UNIDADE | 30 | 16,63 | 498,90 |
| 34 | ISQUEIRO descartáve la gás, de boa aualidade. | BIC | UNIDADE | 40 | 5,94 | 237,60 |
| 35 | Jarra para suco, corpo em plástico resistente atóxico, grau alimento, transparente, com tampa, capacidade 2 litros. | AVANCI | UNIDADE | 40 | 7,66 | 306,40 |
| 36 | KIT merenda, Isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, bordas afiadas, rebarbas e deformações , acondicionados em pacotes Invioláveis contendo 100 unidades; reacondicionadas em caixa de papelão . | ERCAPlAST | UNIDADE | soo | 14,54 | 7.270,00 |
| 37 | Lustrador de móveis IÍQuido; incolor, aromas variados; em frasco contendo 200 mi, com bico econômlco; O frasco deverá apresentar datas de fabricação e validade, composiç3o, númer o do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsáve l (nome completo e núm ero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade mlnlma de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material. | DESTAC | UNIDADE | 50 | 8,95 | 447,50 |

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| 38 | Luva de borracha (PMG), látex natural, antiderrapante, forrada, tamanho médio, com punho ajustá veis, com bainha, comprimento total mínimo 33 cm | MEDO( | PAR | 50 | 22,14 | 1.107,00 |

| 39 | Mangueira plástica para jardim com 30 (trinta) metros, com acessórios (bicos e outros! | TRAMONTINA | UNIDADE | 20 | 50,18 | 1.003,60 |
| 40 | Naftalina (naftaleno refinado. sólido. Insolúvel em água, lnstruções e precauções impressas na embalagem, com registro no MS e notificado na ANVISA, aspecto físico: bolinhas só lidas brancas. Pacote com 30gr | AZULIM | UNIDADE | 20 | 3,12 | 62,40 |
| 41 | Pâ coletora de llxo, moldada em chapa de ferro galvanizado em zinco, base medindo 20X20cm e cabo longo. Cabo revestido em plás tico e contendo gancho para 1Pendurar. | BETTANIN | UNIDADE | 50 | 15,73 | 786,50 |
| 42 | Palito de dente de madeira; no formato roliço e pontiagudo; medindo 65x2,0mm; embalagem palitelro de papelão e/ 200 unidades. | GNA | UNIDADE | 60 | 2,42 | 145,20 |
| 43 | Pano de chão, tipo saco, branco alvejado, composiçao de 100% algodão, medidas aproximadas de 70 x 4 cm. Acondicionados em fardo contendo 100 (cem) unidades | ESFREGÃO | UNIDADE | 300 | 9,06 | 2.718,00 |
| 44 | Pano de prato, composição de 100% algodao, medidas mlnlmas de 60x40cm, absorvente lavável cor branca | SANTA MARGARIDA | UNIDADE | 150 | 4,86 | 729,00 |
| 45 | Papel higiê nico branco, picotado e gofrado, em rolo de 30m x 10 cm; gram.:1tura mínima de 26g/m 2 ; espessura mínima de 1,4mm/16fls; peso líquido mínimo de 85g por rolo; acondicionados em pacotes contendo 4 rolos, reacondicionados em fardo de 16 pacotes de 4 rolos cada. | H1GIPEL | FARDO | 150 | 121,07 | 18.160,50 |
| 46 | Papel laminado reciclável,rolo com 7,5m x45cm | MA5TERPRINT | UNIDADE | 20 | 7,15 | 143,00 |
| 47 | Papel toalha branco, folhas duplas, multluso, com rolos contendo 60 folhas cada e 22cm x 20cm, picotadas e gofradas, composição 100% fibras | SNOB ENO | UNIDADE | 200 | 9,14 | 1.828,00 |
| 48 | naturais Past ilhas sanitária adesiva Poder | SANV | UNIDADE | 100 | 5,62 | 562,00 |

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COM.ISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

| | bactericida, fragrãncia agrad.1vel, registro no Ministério da SaUde. cailca contendo 03 (trê s) pastilhas adesivas de 9g a 12g cada. Fragrãncla a escolher no momento da solicitação . | | | | | |

| 49 | Pedra sanlt.1rla | AZUUM | UNIDADE | 100 | 6,69 | 669.00 |
| 50 | Prato em louça redondo de primeira linha, acondicionados em caixa contendo 12 unidades | DURALEX | UNIDADE | 75 | 10,69 | 801,75 |
| 51 | Rodo: cabo madeira, revestfmento impermeável ou metal ponteira plástica rosqueável , base em borracha dupla preta, resistente, limina borracha, limpeza de chão, com ponteira de proteção, dimensão rodo: 40 cm, cabo 1200 mm, identificação do produto, marca do fabricante | CONDOR | UNIDADE | 100 | 22,57 | 2,257,00 |
| 52 | Rodo: cabo madeira, revestimento Impermeável ou metal ponteira plástica rosque.1vel, base em borracha dupla preta, resistente, lãmina borracha, limpeza de chão, com ponteira de proteção, dimensão rodo: 50 cm, cabo 1200 mm, identificação do produto, marca do fabricante | CONDOR | UNIDADE | 100 | 29,70 | 2.970,00 |
| 53 | Sabão em barra, glicerinado, tipo neutro, em barras de 200g, acondicionadas em embalagens de plástico transparente contendo OS (cinco) barras cada. A embçilagem deverá çipresentM datas de fabricação e validade, composição, número do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsáve l (nome completo e número do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material; Reacondicionado em cafxa de papelão resistente a empilhamento, contendo 10 pacotes de 5 barras | CONTIGO | CAIXA | 20 | 160,07 | 3.201,40 |
| 54 | Sabão em p6, blodegradáve l, em sachl: plástico com peso lí quido de SOOg O sachê deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, nUmero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável{nome | GUARANI | CAIXA | 50 | 118,80 | 5.940.00 |

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| | | | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC |

| | completo e núm ero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade minima de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo no máximo24 {vinte e quatro) sachês. | | | | | |
| 55 | Sabonete em barra, barra de 90g (noventa gramas) de sabonete branco, com aroma suave, contendo creme hidratante e glicerina; formato retangular com bordas arredondadas, embalados lndivldualmente A embalagem deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, númerodo lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável(nome completo e númerodo registro no Conselho Profissionçil competente), Prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material. | CONTIGO | UNIDADE | 50 | 2,97 | 148,50 |
| 56 | Saco para lixo, em polipropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 100 litros, acondicionada em pacote contendo S {dez) sacos de 100 litros cada. | PATINHO | PACOTES | 50 | 7,13 | 356,SO |
| 57 | Saco para lixo, em polipropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 30 litros, acondicionada em pacote contendo 10 (dezl sacos de 30 litros cada. | PATINHO | PACOTES | 60 | 5,35 | 321,00 |
| 58 | Saco para lixo, em polipropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 50 litros, acondicion.adçi em pçicote contendo 10 . {dez) sacos de SO litros cada. | PATINHO | PACOTES | 60 | 5,94 | 356,40 |
| 59 | Soda cáustica . pote com SOOg CX/ 12 Und | SATURNO | CAIXA | 6 | 219,78 | 1.318,68 |
| 60 | Touca descartávelem TNT branco com elást ico, caixa com 100 unidade | OESCARPACK | CAIXA | 6 | 17,82 | 106,92 |
| 61 | Vasilha plástica,transparente. resistente, caracteristicas material plástico, .nolietlleno com tamna canacldade 10 | PLEION | UNIDADE | 30 | 23,76 | 712,80 |

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COMISSÃO

PERMANENTE OE

CONTRATAÇÃO

CPC

| | litros | | | | | |

| 62 | Vassoura de palha de carnaúba , com mínimo de s palmas, com medida total aproximada de 50cm, sendo cerca de 20 cm junto ao cabo de 1.2m. | PLASTGRAN | UNIDADE | 60 | 14,26 | 855,60 |
| 63 | Vassoura leque r1ylor1 : cabo madeira reforçada, revestido plástico , ponteira plás tica rosqueáve l, base retangular madeira largura mínima25cm, comprimento do cabo mínimo 1200 mm, identificaç3io do produto, mar~ do fabricante | UNDONA | UNIDADE | 60 | 17,82 | 1.069,20 |
| 64 | vassoura para sanitá rio, higiênica, para limpeza de vaso sanitá rio, cerdas de nylon ondulado, cabo revestido em plástico entre 18 a 20 cm. | SANLUX | UNIDADE | 30 | 7,88 | 236,40 |
| 65 | Vassourão tipo Gari - Vassoura, material cerdas piaçava, material cabo madeira, material cepa madeira, comprimento cepa 40 cm, cabo comprido, aplicação limpeza emgeraI | NOVIÇA | UNIDADE | 30 | 15,50 | 465.00 |
| 66 | Xícara com pires, para café,em porcelana de primeira linha, cor branca, totalmente esmaltada, modelo liso, sem pinturas, forma cônica, capacidade aproximada de 50 mi. Acondicionada em conjunto de 06 unidades. | TURIN | CONJUNTO | 20 | 19,42 | 388,40 |
| TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 |

1.2. VALOR GLOBAL:

- 1.2.1. O Valor da ata de registro de preços está estimado em R$ 525.790,80 (quinhetos e vinte e cinco mil setecentos e noventa reais e oitanta centavos), çonforme proposta apresentada pela Contratada.

2. DA VIG~NCIA:

- 2.1. A Ata de Registro de Preços contrato vlgerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, incluídas eventuais prorrogações, conforme artigo 84 da Lei Federal Ne 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser alterado de acordo com o artigo 124 e 125, da Lei Federal Ne 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.

3. DO CADASTRO DE RESERVAS

- 3.1. Será incluido nesta ARP na forma de anexo o registro de preços dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação

Av. Marcos Pafenle, 1071 - Cer-1tro, Cristina Castro, P1aui. CEP 64.920.0QO CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMISSÃO

PERMANENTE OE - CPC

CONTRATAÇÃO

- de ordem da Ultima proposta apresentada pelas respectivas licitantes durante a fase competitiva do certame, e)(cluído o percentual referente à margem de preferência .
- 3.2. O registro a que se refere o item anterior t em por objetivo a formação de cadastro de reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não assinar a ARP no prazo legal, bem como no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se r efere neste Capítulo será efetuada na hipót ese prevista na legislação e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente.

4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA OE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃO PARTICIPANTE

- 4 .1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prév ia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem da contratação pelo Interessado.
- 4.2. Os órgãos e entidades da Administração Públi ca que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ARP, deverão manifestar seu interesse junto ao ó rgão Gerenciador da Ata, para que este, através da Comissão de licitações emita os atos necessários à liberação e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação .
- 4.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da At a de Registro de Preços, observadas as condiçõe s nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução dos serviços ou fornecimento dos itens, decorrente de adesão , desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
- 4.4. O quantitativo decorrente de adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo de cada Item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Ger-enciador e Órgãos Participantes, independentemente do número de Ó rgãos Não Participantes.
- 4.5. Após a autorização do órgão Gerenciador, o órgão Não Participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigê ncia da Ata.
- 4.6. Compete ao órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.

5. DAS OBRIGAÇÕES,

- 5.1. A CONTRATANTE obriga.se a:
- a) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecldo nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar formal e Imediatamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no fornecimento dos Produtos, podendo recusá·las caso não estejam de acordo com as e)(igê ncias estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N~. 012/2025 e seus anexos;
- e) Prestar, através de seu representante, as informações necessárias, bem como

Av. Marcos Parent . 10?1 - Centro. Cr1st1no Castro, P,aui. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

- d} Assegurar-se do fi el cumprimento das condições est abelecidas na Ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo m ercado;
- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g} Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações assumidas.
- i) Orient ar e coordenar a CONTRATADA na execução do fornecimento;
- j) Conferir e at estar os Produtos o bjeto do fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Produtos autorizados;
- 1) Solicit ar a presença, imediata, de r esponsá vel ou preposto indicado pela CONTRATADA objetivando at omada de providê ncias cabíveis à correção de possíveis irr egularidades identificadas;
- m) Acompanhar e fiscaliza ra execução do fornecim ento, através de funcionário designado para este fim;
- n} A fi scalização ou o acompanham ento da execução deste contrato pela Secretaria Municipal de Administração, nã o exclui nem reduz a responsabllldade da CONTRATADA nos t ermos da legislaçã o referent ea licit ações e contratos administrativos;
- o} Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláus ulas contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar a Contratada por escrito da ocorrênc ia de eventuais Imperfeições no curso da execução do fornecimento, fixando-lhe prazo para correção de t ais irregularidades;
- q) Zelar para que durante toda a vigê ncia do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edit al;
- r) Providenciar as i nsp eções do fornecimento, com vistas ao cumprimento dos prazos, pela contratada, fiscalização da qualidade dos Produtos que estão sendo fornecidas, bem como a expediçã o de auto rização de compra;
- s) Fiscalizar as inst alações da contratada, verificando se persistem as mesmas condições técnicas básicas comprovadas na ocasião da assinatura do contrato;
- t) Solicit ar à empresa nos prazos previstos, a documentação referente a seu pessoal, observado as especificações constantes neste te rmo de referencia, supervisionando rotineiramente a observâ ncia das no rmas de Segurança e Higiene do Trabalho;

Indicar o local onde serão entregues os Produtos listados no Anexo.

- v) Notificar a Contratada, por escrito, de t odas as penalidades, multas, suspensão de fornecimento ou sustação de pagamentos, todas as vezes que forem comprovadas, pela Prefeitura Municipal, quaisquer inobservâ ncias das exigê ncias deste Termo de Referência .
2. s.1.1. A fi scalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do fornecimento.
3. 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Cr1st 1no Castro. P,au,. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

- a) Entregar os Produtos no prazo constante da proposta e no contrato, contado desde o recebimento da Ordem de Fornecimento, nas quantidades solicitadas e de acordo com os preços aduzidos em sua propost ae no local Indicado pela Administração;
- b) Atender prontamente quaisquer exigê ncias do servidor indicado pela Administração , inerentes ao o bjeto da contratação;
- e) Manter, durante toda a vigênc ia da Ata de Registro de Preços/contrato, as m esm as condições da habilitação .
- d) Arcc1r com t odos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre fornecimento ofertado na licitação;
- e) Manter firme sua propost a durante o prazo de validade da mesma;
- f) Entregar os Produtos em conformidade com o que foi licitado;
- g) Entregar os Produtos nos endereços e prazo indicados no edital;
- h) Entregar o objeto dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE, contado desde o recebimento da Ordem de Fornecimento, nas quantidades propostas e no local indicado; i) Corrigir eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido pelo representante da CONTRATANTE;
- j) Entregar os Produtos na secretaria municipal solicitante, de segunda a sexta feira, no horário das 07:30hs às 13:00hs horas;
- k) Abst er-se de transf erir direitos ou obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços sem a expressa concordância da CONTRATANTE;
11. 1 ) Responder por eventuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante a vigê ncia desta Ata por seus agentes ou prepostos;
12. s.2.1. Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:
- a) Todos os impostos e taxas que forem devidas em decorrê ncia da present e contratação;
- b) As contribuições devidas à Previdência Social, Encargos Trabalhista, Premio de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Impost o de Renda;
15. c} ~ de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal habilitado para execução do objeto desta Ata e contrato, incluídos os encargos trabalhist as, previdenciários sociais, fiscais e comerciais result antes de vinculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos ao CONTRATANTE;
- d) Garantir todaa estrutura necessá ria e suficiente ao atendimento da administração;
- e) A CONTRATADA é responsável pela Indenização de danos causados, decorrentes de at oou omissão voluntá ria, negligê ncia, imperícia ou imprudê ncia, praticada por seus émpregados, profissio nal ou preposta;
18. f} M anter a CONTRATANTE informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou Interrompam o curso normal de execução contratual;
- g) Não subst abelecer as obrigações assumidas sem anuência expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar, nas m esmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao fornecim ento, até o limite de 25% {vinte e cinco por cento ), do valor inicial atualizado do contrat o, decorrent es de m odificação de q uantitativo;

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COM:ISSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO

CPC

- i) A CONTRATADA obriga-se ainda a manter a sua regularidade fiscal em dia, devendo ser consultada acerca das regularidades destas, a cada, pagamento, como condição para que este seja efetuado;
- j) Executar o fornecimento conforme especificações do Termo de Referênc ia e de sua proposta;
- k) Arcar com os custos inerentes a execução do fornecimento objeto do contrato;
4. 1 ) Facultar à Administração, a qualquer tempo, a realização de inspeções e diligências, objetivando o acompanhamento e avaliação técnica da execução do fornecimento contratados;
- m) Reparar, corrigir, rem over, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo m áx imo de 48 horas/2 {dois dias), o fornecimento ef etuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critér io da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar ao Município as condições necessárias ao acompanhamento, a supervisão, ao contro le, a fiscalização e audito ria da execução do objet o contrat ado, permitindo o livre acesso dos servidores do Município, a qualquer te mpo elu gar, a todos os atos r elacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das at ividades de acompanhamento e controle;
6. DO FORNECIMENTO:
8. 6.1. Os Produtos serão fornecidos parceladamente ou integralmente, até que seja at in gida a quantidade to tal adquirida, em atendimento às r equisições periódicas escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo responsáve l.
9. 6.2. O fornecimento dos Produtos registrados em Ata será solicitado m ediante o envio da respectiva Ordem de Fornecimento.
10. 6.3. Cada Ordem de Fo rnecimento conterá sucintamente a quantidade, descrição da Produtos, valor, assinatura do requisitante e data de expediçã o.
11. 6.4. A Ordem de Fornecimento poderá ser enviada via fax à CONTRATADA ou por qualquer outro meio háb il.
12. 6.5. Poderão ser emitidas mais de uma Ordem de Fornecimento por m ~s.

através da

Produtos solicit ados

Ordem de

Fornecimento deverão

ser ent regues acom panhados da nota fiscal, dela constando os valores unitá rios e totais, descrição

dos Produtos ea quantidade.

- 6.7. A CONTRATADA ficará obrigada a atender todas as solicitaçõe s efetuadas através da Ordem de Fornecimento emitidas durante a vigência da Ata, m esmo se a entrega delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
- 6.8. Correrão por conta da cont rat ada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhist as e previdenciá rios, decorrentes da entrega e da pró pria aq uisição dos Produt os;
7. 00 RECEBIMENTO:
7. 1. Os Produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues a Secretaria Municipal solicitante, em uma ,,'.mica vez, em confo rmidade com a Ordem de Fornecimento, de

- acordo com a necessidade da Secretaria Municipal.
- 7 .2. Os Produtos deverão apresentar qualidade e especificações idênticas às mencionadas na proposta com ercial da CONTRATADA.
- 7.3. O prazo de entrega do objeto será de 02 {dois) dias contados a partir do r ecebimento da Ordem de Fornecimento.
- 7.3.1. se a CONTRATADA recusar-se injust ificadamente a entregar aos Produtos no prazo estabelecido, será convocada outra l ici t ante, observada a ordem de classificação, sujeitando-se à desistente as penalidades previstas nesta Ata, sem prejuí zo da aplicação de outras sanções cabí veis.
- 7.4. A entrega dos Produtos deverá ser realizada nos locais descritos na(s) Ordem(ns) de Forneclmento{s), de segunda a sexta feira, no horár io das 07:30hs às 13:00hs horas para possibilitar a conferê ncia.
- 7 .S. Os Produtos deverão ser ent regue rigorosamente de acordo com as especificações das respectivas propostas, em perfeito estado, sem si nais de violação, sem umidade, sem inadequação de conteú do, identificadas.
- 7.6. O ato de recebimento do objeto licitado, não importa em sua aceit ação. A critério da CONTRATANTE será submetido a sua verificação, cabendo a CONTRATADA, a troca dentro de 48 (quarenta e oito ) horas, dos Produtos que vierem a ser recusadas, por não se enquadrarem nas especificações estipuladas, id entificado no ato do recebimento ou no período de verificação .
- 8 . DA GARANTIA:
- 8.1. A licit ant er esponderá solidariam ente pelos vícios de qualidade ou quantidade que to rnem os itens, objeto desta Ata de Registro de Preços, Impróprios ou Inadequados a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles d ecorrentes da disparidade, com as i ndicações constantes da rotulagem ou mensagem publicitár ia, r espeitadas as variações decorrentes de sua nat ureza, podendo o Município exigir a substituição das partes viciadas, nos termos da legislação vigente.
- 8.2. A garantia, de no m í nimo 06 (seis) m eses de validade e/ou validade dada pelo fabricante, será dada pela CONTRATADA, a qual d everá constar nos invólucros dos produtos, ea CONTRATADA deverá substituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem ônus para a Prefeitura como t ambém aqueles que se apresentar{em ) vencidos durante o perlodo de validade
- 8.3. A CONTRATADA deverá substituir todos os que tiverem em desaco rdo, por sua conta, e sem ônus para a Prefeitura.
- 8.4. Uma vez identificadas os Produtos com irregularidades, será concedido um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para sua substitu ição .
9. DO PAGAMENTO:
- 9.1. O pagamento à CONTRATADA será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir da entrada da Nota Fiscal, devidamente atestada po r quem de direito.
- 9.2. O pagamento fica condicionado à com provação de que a CONTRATADA encontra­ se em regular situação fiscal para com a fazenda federal, estadual em unicipal.

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Cr1st1 no Castro, P1oui. CEP 64 920 000

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COM'ISSÂO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

COMI:SSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃ O

CPC

- 9.3. Nenhum pagamento será feito sem que a CONTRATADA tenha recolhido o valor de multa eventualmente aplicada.
- 9.4. Havendo erro na nota fiscal, ou outra circunstância que desaprove a liquidação, a mesma ficará pendente eo pagamento sustado, até que a CONTRATADA tome as medidas saneadoras necessárias .
- 9.5. o pagamento poderá ser efetuado mediante transferência bancária na conta corrente da CONTRATADA, Indicada na proposta de preços, devendo para Isto ficar expllcltado o nome do Banco, Agê ncia, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.
- 9.6. O atraso no pagamento pela administração no prazo estipulado no sub item 7 .1. por motivo de fo rça maior, não garantem a contratada o direito de suspensão imediato dos fornecimentos, as quais, só poderão fazer este mediante comunicação por escrito e após 90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais antiga.
- 9.7. O não cumprim ento pela contratada dos termos previstos no subitem anterior sujeitará a contratada as sanções previstas neste PROCESSO ADMIN ISTRATIVO PMCC/SRP / ata de registro de preços/ contrato.
- 9.8. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta da Contratada, cuja conta será indicada pela mesma, devendo a respectiva fatura discriminativa ser entregue à Prefeitura até o último dia útil de cada mês, prorrogando-se a data de pagamento, sem ónus ou acréscimos, na mesma proporção de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma :
- 9.9. Por Produtos autorizados e fornecidos, devendo a fatura conter todos os Produtos fornecidos;
- 7.9.1 O Contratante não pagará , sem que t enha autorizado prévia e formalmente, nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras.
- 7.9 .2 Na fatu ra/nota fiscal deverão estar destacados os valores relativos ao IR, INSS e ao ISS, caso ocorra o fato gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção dos valores no ato do pagamento;
- 9.10. Fica expressamente estabelecido que o preço acima estão incluídos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a execuç!fo do objeto especificado na clausula primeira deste instrumento, constituindo-se na única remuneração devida;
- 9.11. Fica facultada á Prefeitura a retenção no pagamento da nota fiscal, de valores correspondentes aos tributos e demais encargos que eventualmente venham a ser apurados pela fiscalização e cobrados da Prefeitura.

10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- 10.1. As despesas decorrentes da aquisição dos Produtos serão cobertas pela Lei Orçamentária do Municí pio de Cristina Castro PI, consignadas nas seguintes rubricas: FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FUNDES, QSE, FMS, SAMU, PAB, PPI/ECD, COFINANCIAMENTO FMAS, SCFV, IGD, Dotação Orçamentá ria 020200 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- 04.122.0005.2040.0000 Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 04.122.0005.2050.0000 Manutenção da Junta do Serviço Militar, 020401 EDUCAÇ Ã O OUTROS PROGRAMAS 12.361.0030.2202.0000 Coordenação geral da Sec. de Educação,

Cristina Castro, Piauí. CEP 64.920 000

COMJ:SSÃ O

PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO

CPC

Cultura, Desporto e Laser, 12.361.0032.2241.0000 - Açõe s do program a Dinheiro Dir. na Escola­ PDDE, 12.365.0035.2260.0000 -Manutençã oe Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000 -Ações do Programa Salário Educação- QSE, 020402 -FUNDEB, 12.361.0030.2203.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 30%, 12.365.0035.2267.0000 Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDES, 12.365.0035.2263.0000 Manut.e Desenvolvimento do Ensino Pre-Escolar-30% FUNDEB, 020603 ASSISTtNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 08.243.0015.21044.0000 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar, 020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do Centro de Referên cia da Assistência Social, 08.243.0015.2156.0000 - Manutenção das Açõe s Programa Criança Feliz, 08.244.0016.2154.0000 -Assistênc ia Social outros Programas, 08.244.0016.2150.0000 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social, 08.244.0016.2125.0000 Manutenção do Centro de Ref. da Assist. Social­ CRAS, 08.244.0016.2142.0000 -Manut. das Ações do Prog. Bolsa Família-lGD-BF, 08.244.0016.2157.0000 -Manutenção das Ações de Proteção Social Básica PSB, 08.244.0016.2158.0000 - Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS, 08.244.0016.2159.0000 -Manut. das ações do prog.de at. integral a famíliaPAIF, 020701 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE -10.301.0020.2160.0000 -Manutenção da Secret aria Municipal de Saúde, 10.301.0020.2161.0000 Manutenção das Açõe s da Atenção Bás ica, 10.302.0020.2171.0000 Manutenção das Ações do SAMU, 10.301.0020.2161.0000 - Manutenção das Ações de Atenção Básica, 10.301.0020.2173.0000 Manutenção das Ações do Cofinanciamento, 10.302.0020.2172.0000 Manutenção das Açõe s do Programa CAPS, 10.304.0025.2182.0000 Ações de Vigilância Sanitária, 10.305.0025.2189.0000 - Ações do Programa PPI/ECD, 020703 HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS 10.302.0027.1197.0000 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e hospitalares, 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LASER - 13.392.0038.2290.0000 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Culturais, atividade 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

- 10.2. Caso esta Ata venha extrapolar o exercício orçamentá rio vigente, as despesas com estes fornecimentos serão cobertas pelo Orçamento Geral do Município de competência do exercício orçamentário vigente na data da realização da despesa.

11. DO REAJUSTE E DAS ALTERAÇÕES:

- 11.1. Os preços ofertados serão fixos e irreajustáveis pelo período de vigência da Ata/contrato. No entanto, os valores constantes da Ata de Registro de Preços/contrato poderão ser repactuados, desde que comprovado o desequilí brio económico financeiro, devidamente fundamentado pela autoridade superior.
- 11.2. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser alterada, obedecidas às disposições contidas no art. 124 e 125 da Lei Federal N2 14.133/2021.
- 11.3. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos Produtos registrados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessárias negociações junto à CONTRATADA.
- 11.4. Quando o preço inicialmente registrado, por m otivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá :
- a) Convocar a CONTRATADA visando à negociação para redução de preços e sua

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consequent e adequação ao praticado no mercado;

- b) Frustrada a negociaçã o, a CONTRATADA será liberada do compromisso assumido;
- c) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação .
3. 11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados ea CONTRATADA, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a CONTRATANTE poderá :
- a) Liberar a CONTRATADA do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
5. b} Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.
6. 11.6. Não havendo êxi to nas negociações, a CONTRATANTE deverá proceder à revogação da Ata, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação m ais vantajosa.

1.2. DAS PENALIDADES:

- 12.1. A licitant e que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços/contrato e deixar de assiná ­ los após convocação, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de cit ação e de ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração , pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto, perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitaçã o perante a próp ria autoridade que aplicou a penalidade.
- 12.2. Quando a Adjudicatárla não ap resentar situação regular no ato da entrega da Ordem de Fornecimento ou da assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar com a Administração , e assim sucessivamente.
- 12.3. Se a Adjudicatária recusar-se, injustificadamente, a assinar a At a de Registro de Preços/contrato ou a receber a Ordem de Fornecimento, será aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor global de sua proposta em favor do Município, sem prejuízo da aplicação de outras sançõe s cabíveis.
- 12.4. A Adjudicatária ficará sujeita, ainda, às seguintes penalidades pela inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços/contrato:
- 1 advertência;
- li multa administrativa de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder os prazos de entrega e/ou atendimento às solicitações da fiscalização da PREFEITURA indicadas no presente Edital, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil;
- Ili -multa administrativa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor global contratado/registrado, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.5. As multas moratórias e administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que a PREFEITURA rescinda unilateralmente o contrato/ata de registro e aplique as demais sanções cabíveis.
- 12.6. As multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, quando for o caso, cobrada

Crist ina Castro, Piauí. CEP 64.920 000

COMISSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO

CPC

judicialmente, em consonância com os artigos 155 a 163, da Lei Federal N2 14.1333/2021.

- 12.7. A aplicação de multas não elidirá o direito da PREFEITURA de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser celebrado, independente de ação, notificação ou interpelação j udicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o cont raditório ea ampla defesa.
- 12.8. As penalidades serão registradas no Cadastro Municipal de Fornecedores eo processo t ranscorrerá de acordo com rito próprio regulamentado no âmbito municipal, garant ido sempre o contraditório e ampla defesa.

13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:

- 13.1. A CONTRATADA t erá seu registro cancelado quando:
- a) A Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser cancelada pelos motivos elencados nos artigos 137 a 138 da Lei Federal NV 14.133/2021.
- b) Verificada o cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato, cessarão automaticamente todas as atividades da cont ratada relativas aos fornecimentos;
- e) Os casos de cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório ea ampla defesa.
- d) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços/contrato;
- e) Não entregar, os Produtos, objeto da Ordem de Fornecimento devidamente expedida, sem justificativa aceitáve l;
- f) Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
- g) Tiver presentes razões de interesse público .
- 13.2. O cancelamento do regist ro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório ea ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da CONTRATANTE.
- 13.3. A CONTRATADA poder.1 solicitar o cancelamento do seu preço registrado na ocorrência de fato supervenient e, devidamente comprovado, que venha comprometer a perfeita execução dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

14. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

- 14.1. Será firmado contrato ou instrumento equivalente com a licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal nv 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nv 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
- 14.2. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços/cont rato, será de até OS (cinco) dias, após regular convocação do Município de Cristina Castro PI, podendo ser prorrogado uma úni ca vez por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo Justificado devidamente aceito pela CONTRATANTE.

Cristina Castro. P1aui. CEP 64.920 000

CNPJ: 06.554.36-4/0001-08

COt•HSSÃO

PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO

CPC

li citação.

- 14.4. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser alterado de acordo com o artigo 124 a 125, da Lei Federal N~ 14.133/2021, mediante Term o Aditivo.
- 14.5. O prazo de va lidade da Ata de Registro de Preços/contrato será de 12 (doze meses), podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal N2 14.133/2021.
- 14.6. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórias, observado o disposto no art. 105 da Lei Federal NR 14.133/2021.
14. 7. o contrato para fornecimento do objeto poderá ser representado pela Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda a Administração quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigaçõe s foturos, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.
- 14.8. Aplica·se aos contratos decorrentes de registro de preços o disposto no Capí tulo I, da Lei Federal n!i! 14.133/2021, com suas respectivas alteraçõe s posteriores, no que couber.

15. DA FISCALIZAÇÃ O

- 15.1. A fi scalização da execução desta avença será exercida por fiscal de contrato ou equipe de fiscais designados pela Administração municipal. O fiscal designado anotará em registro próprio todas as ocorrê ncias relacionadas com a execução do objeto contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários event ualmente envolvidos, determinando o que for necessá rio à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providê ncias cabí veis as ocorrência s de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corret ivas por parte da mesma, conforme art. 104, inciso 111, e art. 117, § 1· e§ 2· da Lei Federal N· 14.133/2021.

16. DA PUBLICAÇÃO ,

- 16.1. Incumbirá a CONTRATANTE providenciar a publicação desta Ata, por extrato, na imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

17. DAS DISPOSIÇ Õ ES GERAIS:

- 17.1. Independente de sua transcrição , o edital, a proposta de preços e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pela CONTRATADA farão parte desta Ata de Registro de Preços.
- 17.2. A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão caiba recurso de sua det entora ou qualquer indenização por parte da Prefeitura Municipal.
- 17.3. Os preços registrados, nos termos do artigo 83 da Lei Federal N'l 14.133/2021, tê m caráte r orientativo (preço máximo), podendo a Administração rea lizar outra pesquisa quando do ato da contratação , podendo tomar por base preços de outros registros publicados na imprensa tocai ou nacional, devendo nesse caso const ar do respectivo processo de pagamento.
- 17.4. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência

Av. M arcos Parente. 10?1 - Centro. Cr1st1no Castro. P1au1. CEP 64.920-000 CN PJ: 06.554.364/0001·08

COM.ISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC

da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos necessários conforme disposição legal, submetendo-se sempre a possibilidade de ser convidada para retomada da negociação em decorrê ncia das quantidades demandadas ou quando o comportamento do mercado demonstrar inflação ou mesmo deflação.

- 17 .5. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal, será o vigente na dat a em que o pedido for entregue à detentora da Ata do 5.R.P., Independentemente da data de fornecimento do objeto ou de autorização de readequaçã o através da CONTRATANTE, nesse intervalo de tempo.
- 17.6. Os pontos omissos ou não previstos nesta Ata deverão ser decididos pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob anuê ncia da CONTRATANTE.
- 17.7. Todas as garant ias e privilégios definidos neste pregão, com base na Lei 123/2006 estarão resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

18 , DO FORO:

- 18.1. Fica eleito o foro da Comarca da CONTRATANTE para dirimir qualquer dú vida oriunda desta Ata de Registro de Preços/contrato, com renúnci a de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
- E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que, lida e achada conforme, é assinada, em 2 (duas) vias, de Igual teor e forma, pelas signatária s deste Instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Município de Cristino Castro.

Cri stlno Castro, 23 de abril de 2025.

Felipe Ferreira Dias CPF: ()44.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

ATACAREJO BOM JESUS LTDA CNPJ: 44.774.926/0001·00 Jessyca Norma Esteves Bezerra Barbosa RG, 2.864.246-SSP/PI CPF: 053.676. 743·21 CONTRATADA

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Cristina Castro. Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ, 06.554.364/0001-0B

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura M unicipal de São João da Canabrava Av. São João Batis ta, 580 - Centro CN PJ 1 2 .066.973/0001-02 GABINETE DO PREFEITO