Município: Santa Luz
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

DECRETO Nº 49/2025

Santa Luz-PI, de 22 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre nomeação dos membros do· Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservaçã o do Parque Nacional Serra das, Confusões , no Municí pio de S anta Luz/PI para Biê nio de 2025 a 2028 e, dá outras providê ncias.

ARQUEL ALVES PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pela Lei Orgân ica do Município, e:

CONSIDERANDO a necessidade da nomeação de membros para compor o Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões ;

CONSIDERANDO que no dia 22 de dezembro de 2025 foi eleita a Diretoria do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões , no Município de Santa Luz/PI,

DECRETA:

Art.1°. Ficam NOMEADOS, conforme discrimina-se abaixo os membros. do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões , de Santa Luz, Estado do Piauí, para o quadriênio 20252028.

- 1 Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Gildean Ribeiro da Rocha CPF: 009.410.293-79 - Titular; José Luis Martins Leal CPF: 417.405.806-72 - Suplente.
- li Representante da Secretaria Municipal de Administração: Pedro Noiasco Santos da Silva CPF: 024.617.463-38-Titular;

Pedro Pereira Cruz CPF: 0 11 .339.963-45- Suplente.

- 1 -Representante da Comunidade Local: Márcio Guedes do Rêgo CPF: 883.863.253-72-Titular; Claudinê Ribeiro da Rocha CPF: 968.748.733-68- Suplente.
- li -Representante de Organizações não Governamentais (ONGs): José Rauneik Gomes Brauna CPF: 009.789.313-78 - Titular; David Oliveira Mota CPF: 053.331 .231 -59 - Suplente.
- Ili Representante do setor Acadêmico : Leoni de Oliveira Leal CPF: 086.318.733-14- Titular; Vinicius Gois da Cunha CPF: 109.227.423-59- Suplente.
- IV -Representante do Setor Privado:

Manoel Victor Santana da Silva CPF: 04398899367- Titular;

Alison De Andrade CPF: 042.514.553-04- Suplente.

Art.2°. A Diretoria do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões, será composta pelas. seguintes pessoas.

Presidente: José Luis Martins Leal CPF: 417.405.806-72;

Vice- Presidente: Pedro Pereira Cruz CPF: 011 .339.963-45

- Art.3º. A função de membro do Conselho Gestor Consultivo da Unidade· de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões é considerada de interesse púb lico e não será remunerada .
- Art.4°. O mandato dos Conselheiros nomeados terá a duração de 04 (quatro) anos, admitindo-se a recondução apenas por uma vez e para igual periodo.
- Art.5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando ­ se as disposições em co ntrário .

Registre-se, publique-se e arquive-se.

ARQUEL ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Assinado de forma

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA D~ REGISTf!O DE PREÇOS N 2 047/2025 PREGAO ELETRONICO SRP Nº 047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 137/2025- Santa Luz -PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Getúlio Vargas, n° 163, Centro, Santa Luz · PI, CEP: 64.910-000, o Município de Santa Luz · PI, representado por Arquei Alves Pereira, inscrito no CPF sob n° 700.959.573-91, Prefeito Municipal e as empresas qualificadas abaixo, jurídicos e legais, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÓNICO Nº 047/2025, para o REGISTRO DE PREÇO , Nº 047/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 137/2025, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa e quantidade cotada, atendendo as condições do edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nana Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO
2. 1.1. REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ · PI.
3. 1.2. A administração ou Gerenciamento da presenta Ata ficara a cargo da Prefeitura municipal ou Secretaria Demandante.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mí nimas e máxi mas de cada item, fornecedor(es) e as demais condiçõ es ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO($) GERENCIADOR
- 3.1. O Órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI ou a Secretaria Demandante.

| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL | FORNECEDORA-MÁQU INAS EEQUIPAMENTOS LTDA | FORNECEDORA-MÁQU INAS EEQUIPAMENTOS LTDA | FORNECEDORA-MÁQU INAS EEQUIPAMENTOS LTDA | FORNECEDORA-MÁQU INAS EEQUIPAMENTOS LTDA |

| CNPJ | CNPJ | 07.197.718/0001-69 | 07.197.718/0001-69 | 07.197.718/0001-69 | 07.197.718/0001-69 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
| 1 | AQUISIÇÃO DE UMARETOESCAVADEIRACOM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES, TRAÇÃO, 4X4. CABINE, FECHADA, ESTRUTURA ROPS / FOPS. MOTOR, CNH S8000. POTENCIA BRUTA, 96 HP@2.200 RPM CAÇAMBA, FRONTAL 0.85m 3 ; TRASEIRA610mm 24'. EIXO DIANTEIRO, HEAVY DUTY (EIXO REFORÇADO) PNEUS, DIANTEIRO 12.5/80-18TRASEIRO 19.5 x 24 PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO , 4,51 mSISTEMA HIDRAULICO: 121 Vmin. FORÇA DE DESAGREGAÇÃO , CARREGADEIRA 4.913 KgFORÇA DE ESCAVAÇÃO, BRAÇO DA CAÇAMBA TRASEIRA 5.141 Kg. ALTURA DE CARREGAMENTO, CAÇAMBA DIANTEIRA 3,47 m. PESO OPERACIONAL, 7.488 Kg STD Marca: CASE· Modelo: 580N STD | UNO | 1,00 | R$ 424.900,00 | A$ 424.900,00 |
| TOTAL GERAL: | TOTAL GERAL: | TOTAL GERAL: | 1 | | A$ 424.900,00 |

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e
- 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1 . O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

(Continua na próxima página)