Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/07/2025

273
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIX

Estado do Pinu!
Câmara Municipal da Lagon de Sto Francisco
Prefeitura de
Francinopolis
CNPJ: 01.658.619/0001-50
CEP: 64258-000
Lagoa de Sao Francisco - Piauí
ATO DA MESA n 002/2025
Portaria N 50/2025 - GAB/PMF
Disciplina o funcionamento e atividades durante o recesso legisla
Dispoe sobre a nomeacao de suplente de
Conselheiro Tutelar do Município de
tivo da Câmara Municipal de Lagoa de Sao Francisco e da outras
providencias.
Francinopolis -
para substituicao
definitiva de titular.
O PREFEITO DE FRANCINOPOLIS - ESTADO DO Piauí, no uSO de suaS atribuigoes
A mESA DA Câmara Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO -
legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e conforme a Resolução
PI, no uso de suas atribuigoes regimentais (art. 19, Inciso Xxi) e tendo em vista
n 09/2023 que torna publico a proclamacao do resultado final do processo de escolha
o disposto no do Regimento Interno da Câmara , resolve:
cONsIDERANDO a renuncia do cargo de membro titular do Conselho Tutelar de
Art. 1 Durante o recesso legislativo, o expediente presencial sera reali-
Francinopolis,
zado, as tergas-feiras, no horario das 8h as 12h, conforme escala de trabalho
definida pela Mesa Diretora sendo assegurado o atendimento ao publico:
cOnsIDERANDO o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, realizado
Art. 2 Durante o recesso legislativo, todos os servidores da Câmara Mu-
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente em O1 de outubro de
2023,
nicipal poderao ser convocados a qualquer tempo, conforme a necessidade do
cOnsiDERANDO a ordem de classificacao do resultado final do Processo de escolha
servigo, a criterio da gestao.
dos membros do Conselho Tutelar do Município de Francinopolis-PI, para o quadrienio
2024-2028, realizada em 01 de outubro de 2023 e publicado no DOM do dia 03 de
Art. 4 Este Ato da Mesa entra em vigor nesta data, independente de pu-
blicacao em orgao oficial.
RESOLVE:
Art.
-1 Nomear a senhora Luziene Santana Lima, inscrita no CPF sob no
035.536.581-26, para compor o quadro de membros do Conselho Tutelar de.
GABINETE DA PRESIDENTE, 01 de juIho de 2025.
Francinopolis - PI.
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, no mural da
Prefeitura de Francinopolis, revogadas as disposicoes em contrario.
Wmeer lodi gus heht
Certifique-se, publique-se, cumpra-se
Marcela Rodrigues da Costa
Presidente da Mesa Diretora
Gabinete do Prefeito de Francinopolis,Estado do Piauí, em 10 de julho de 2025
Cleudine Lima'Ferreira
Everardo Rodrigues dos Santos
Antonio Luiz' Dantas da Fonseca
Vice-presidente
1 Secretario

ESTADO DO Piauí
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
ESPERANTINA
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CNPJN06.554.174/0001-82
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 001.0004125/2025
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 015/2025
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
(Fund. legal: Art. 75, I, 3, atualizado pelo Decreto n 12.343 de 30 de dezembro de 2024)
DISPENSA DE Licitação N24/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 74/2025
O Município DE ESPERANTINA-PI, em conformidade com o art. 75, I, 3, da Lei
Federal n 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos); Decreto No
Pelo presente intrment, com basea ei n14.133/2021, ajudicoobjeto da disensa de icitao n 24/2025, em favor da
10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E Decreto N 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE
presso Floriano Ltda inscrita no Cnpj n 04.578.286/0001-48, com sede na Rua Artur Bernardes n 1617,Bairr
2022 e Decreto N 11.871 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 e Decreto N 12.343, DE 30
Lourival Parente,Cep: 64.023-380, Teresina-Pl, pelo valor global de R$ 58.180,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta reais).
DE DEZEMBRO DE 2024), torna publico que a Administracao pretende realizar a contratagao de
A homologagao da presente dispensa de licitagao e feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n 14.133/2021
empresa especializada para construcao de salas em DRywALL na localidade Canto da Palmeira, no.
Município de Esperantina-PI, (conforme TR).
Aempresa vencedora fica obrigada
a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que sera celebrado entre as.
Eventuais interessados poderao adquirir o Termo de referencia, no setor de licitagoes da.
partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, situada na Rua Vereador Ramos, 746 - Centro, CEP: 64.180-00
Por fim, autorizo a publicagao deste Termo de Adjudicagao e Homologagao no Diario Oficial do Município para fins de publicidade
Esperantina-PI, como tambem apresentar Proposta de Preco/ Orçamento, no prazo de 03(tres) dias uteis,
e transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n? 14.133/2021.
ou seja, ate as 13h do dia 17/07/2025, oportunidade em que a Administracao escolhera a mais vantajosa..
Valor total previsto para a contratacao e de R$: 125.146,27 (cento e vinte e cinco mil cento e quarenta e
Julio Borges-Pl, 10 de julho de 2025
seis reais e vinte e sete centavos).
Joao Paulo Pereira e Silva
Esperantina - (PI), 10 de Julho de 2025.
Prefeito Municipal
Agente de contratacao