Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/01/2025

ld:OF8BEE599E07300F

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

TERMO DE RATIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI -

CNPJ OI.865.020/0001-98

Avenida José Leõncio Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 = São Luís do Piauí PI.

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

CONTRATO Nº 001/2025

VINCULAÇÃO : PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025.

OBJETO: Prestação dos serviços de assessoria de contabilidade pública Municipal, voltado para as prestações de contas eletrônica mensal SAGRES CONTÁBIL junto ao TCE-PI, nos termos da legislação vigente, destinado à demanda da Câmara Municipal de São Luís do Piauí-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ PI, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 07.450.836/0001-37, com sede na Avenida José Leõncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.638.000 = São Luís do Piauí PI., neste ato representada pelo Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF nº 353.911.973-68, residente e domiciliado na cidade de São Luís do Piauí-PI.

CONTRATADA: APURA CONTABILIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 44.070.287/0001-00, com sede na Rua São Sebastião, nº 89, centro, CEP 64.600- 108, Picos-PI, neste ato representada pelo Sr. Aritonio Ricardo de Sousa Morais, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 048.401.283-59, residente e domiciliado na c idade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$ 72.864,00 (setenta e dois mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.072,00 (Seis Mil e Setenta e Dois Reais) mensais, durante toda a sua vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: lnexigibilidade de Licitação , nos termos art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031 .001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIG:tNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2025.

ld:OCC56368E2F33134

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PlAUl -PI

CNPJ Ol.865.020/0001-98

Avenida José Leôncio Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 = São Luís do Piauí PI.

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

OBJETO: Prestação dos serviços de assessoria e consultoria públi ca Municipal, nos termos da legislação vigente, destinado à demanda da Câmara Municipal de São Luís do Piauí-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ PI, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 07.450.836/0001-37, com sede na Avenida José Leõncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.600.000 = São Luís do Piauí PI., neste ato representada pelo Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF nº 353.911.973-68, residente e domiciliado na cidade de São Luís do Piauí-PI.

CONTRATADA: BORGES E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 40.217.666/0001-10, com sede na Rua Inê s Santos nº 250 canto da várzea, Picos PI, CEP 64.600-054, Picos-PI, neste ato representada pelo Sr. TIAGO SAUNDERS MARTINS, brasileiro, ADVOGADO, portador do CPF nº 832.441.07320,inscrito na OAB/PI sob o nº 4978 residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), div ididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) mensais, durante toda a sua vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação , nos termos art. 74, inc iso I, da Lei nº 14.133/202 1, e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VTG:tNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

09 de janeiro de 2025.

PROCESSO Nº: 005/2025

005/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

RATIFICO, o processo licitatório nº 005/2025, na modalidade inexigibilidade nº 005/2025, que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços que consiste em oferecer apoio técnico especializado à administração tributária do município na análise, cotejamento, tabulação e consolidação de dados e informações fiscais e tributárias , de natureza quantitativa e qualitativa, com o objetivo de identificar possíveis supressões no cumprimento das obrigações tributárias do Município de Monte Alegre do Piauí, como desenvolvimento de estratégias personalizadas para o aumento da arrecadação municipal, incluindo revisão e otimização das alíquotas, tributos (ISSQN, TAXAS, ITBI), através de auditoria e consultoria na fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, para identificar possíveis divergências e lacunas na arrecadação do ISSQN, através de técnicas especializadas de identificação de créditos não aproveitados e recomendar ações para sua recuperação , tendo como empresa contratada FRANCA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, CNPJ: 33.374.420/0001-97, com o valor total de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado.

Monte Alegre do Piauí - PI, 09 de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório de nº 004/2025, Procedimento nº 004/2025, modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Prefeito Murucipal