Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/11/2025

274
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edigao VCDLVI
Art. 5o. A realizagao das atividades desenvolvidas nas unidades de saude que
compsem a rede Municipal nao gerara qualquer vinculo empregaticio'de
qualquer natureza, nao recaindo sobre o ente publico quaisquer obrigacoes
acessorias, tais como sociais, trabalhistas e previdenciarias..
Art. 6o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposicoes em contrario
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PIRIPIRI - PI
PARECER CME/PIRIPIRI - PI N 011/2025
GABINETE DO SECRETARIO Municipal DE SAUDE DE PIRIPIRI, Estado do
A LDB cita no seu artigo O Artigo 32
Piauí, aos 27 (vinte e sete) dias do mes de outubro do ano de 2025 (dois mil eA Lei no 9.394/96 estabelece a alfabetizacao como um dos
Ata
Para complementar a legislacao,a Lei n14.407/2022 incluiu
Secretario Municipal de Saude.
importancia do ensino do ler e escrever
Cabe a esse colegiado encaminhar a Superintendencia de Ensino Secretaria

Municipal de Educacao de Piripiri, o parecer favoravel em resposta ao Oficio n0,001/2025 que trata da APRECIACAO do Programa Alfabetiza Piripiri, de fundamental.
importancia para assegurar que o documento esta em consonancia com as politicas e
diretrizes educacionais do Município de Piripiri..
PIRIPIRI
Diante do exposto, da-se, por respondida a presente consulta.
Portaria N 1003/2025, de 10 de n0vembro de 2025
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI- PI, Estado do Piauí, no uso das
Eo Parecer,
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri.
Mari Grhar Hirinr de seur
Cons.a.Maria Gerlane Ximenes de Sousa -Relatora
RESOLVE
Art. 1 CONCEDER a servidora KEILA SORAYA SOUSA MACHADO ocupante
O Plenario do Conselho Municipal de Educacao de Piripiri aprovou por.
do. cargo de Orientador Social, matricula no 995843-1, portadora do CPF na
animidade o parecer n011/2025,em 11 de setembro de 2025.
010.7888.473-98,lotada na Secretari
a Municipal de do Trabalho, Assistencia e
Piripiri -- PI, 11 de setembro de 2025
25/09/2026, conforme disp3e 0 art. 83, $ 1, da Lei Municipal n 512/2005 (Regime
Ohr
Juridico dos Servidores Publicos do Município de Piripiri)e Art. 54, s3o da Constituicao
Antonio
desh
Estadual.
Cons. Carlos Antonio da Silva
Art. 2 A pr
ente Portaria entr
em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Presidente do CME/Piripiri - PI
retroativos a 25 de setembro de 2025, revogando-se as disposices em contrario.
Art.
se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 10
(dez) dias do mes de novembro do ano de dois mil e xinte e cinco (2025).
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri
Portaria SESAM N 07, de 27 de outubro de 2025
O(A) SECREtARIO(A) Municipal DE SAUDE DE PiRIPIRI, no uso de suas

atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal e demais legislacoes
pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar e formalizar a forma de ingresso
de instituigoes de ensino medio e superior,
em carater publico e privado, nas
OPiRiPiRi
unidades de saude vinculadas a Secretaria Municipal de Saude (Sms) de Piripiri
para a realizacao de estagio obrigatorio e nao obrigatorio de seu corpo discente;
CONSIDERANDO a deliberagao do Conselho Municipal de Saude de Piripiri em
reuniao ocorrida em 23 de outubro de 2025.que
orovou a normatizacao da
Portaria N 1004/2025, de 18 de novembro de 2025.
contrapartida;
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, "a", e "b", da Lei Organica do Município
RESOLVE:
de Piripiri.
Art. 1o. Estipular que a contrapartida dos convenios a serem pactuados com
instituigoes de ensino privado sera calculada com base na tabela abaixo
RESOLVE:
oecificada, para o ingresso de alunos nas unidades de saude vinculadas a
SMS de Piripiri:
Art. 1 NOMEAR o Sr. FRANCISCO DE CARVALHO COSTA,inscrito no CPF no
046.840.223-31, para exercer o cargo em comissao de Assessor de Apoio Institucional, da
CURSO
VALOR MENSAL POR ALUNO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Industria, Comercio e Projetos
Todos os cursos de nivel medio e
0,15% do valor da mensalidade por
Especiais-SDE, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
superior, tipo internato/estagio.
cada hora-aula passada na unidade
supervisionado e disciplina
de saude.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos
a dia 01 de novembro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Art. 2o. Determinar que, a partir desta data, somente podem realizar estagio
Art. 3 De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
obrigatorio e nao obrigatorio alunos oriundos de instituicoes de ensino publico e
privado que estejam regularmente conveniadas com as unidades de saude
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 18
(dezoito) dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Art. 3o. Os termos de convenios de estagio deverao ser assinados pelo Secretaria
Municipal de saude (convenente) eo responsavel pelas instituicoes de ensino,
desde que seja observada, em todos os casos, a necessidade e capacidade,
bem como priorizadas as vagas destinadas as instituicoes publicas.
Art. 4o. Determinar que todos os convenios, inclusive os atualmente existentes.
A divulgacao virtual dos atos municipais.