Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcV.

Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MORRO CABECA NO TEMPO - PIE
Rua Izidio de Figueiredo, s/n Morro Cabea no empo-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MORRO CABECA NO TEMPO - PI
MORRONPJ: 31.025541/001-06 el 89)3571-0004
Rua lzidi de iered, /n Caea empo-PI
EDUCACAO
MORROJ:31.255100106 9571-004
EDUCACAO
Portaria N 02/2025
DISPOE SOBRE A INDICACAO DA BANCA AVALIADORA DO PROCESSO MERITOCRATICO
EDITAL N 03/2025
PARA DIRETORES ESCOLARES NO Município DE MORRO CABECA NO TEMPO - PI.
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO MERITOCRATICA PARA O DESEMPENHO DO
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MORRO CABECA NO TEMPO, no uso de suas
CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO Município DE MORRO CABECA NO TEMPO - PI.
atribuigoes legais e em conformidade com a legislagao vigente, Lei no 33/2022 de 08 de dezembro
de 2022.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MORRO CABECA NO TEMPO -PI tOrna
CONsIDERANDO a necessidade de compor a Banca Avaliadora para o Processo Meritocratico
de Selecao de Diretores Escolares, garantindo a transparencia, impessoalidade e equidade na.
publico aos interessados que estarao abertas as inscricoes para a selecao meritocratica para
avaliagao dos candidatos;
o desempeno do cargo de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal n 33/2022 de 08 de
dezembro de 2022 e Lei Federal no 14.113/2020.
CONsIDERANDO a importancia de assegurar a selecao de profissionais qualificados para o
exercicio da funcao de gestor escolar, alinhados as diretrizes educacionais do Município;
RESOLVE:
Art. 1o - Fica instituida a Banca Avaliadora do Processo Meritocratico para Diretores Escolares do
1.1. Os interessados em assumir cargo e/ou funcao de direcao escolar deverao ser
Município de Morro Cabeca no Tempo, composta pelos seguintes membros:
qualificados por criterios de merito e desempenho, conforme estabelecido neste edital,
Marineci Marques de Oliveira
habilitando-os para a nomeacao.
Valdenilton Ribeiro de Santana
1.2. Para a qualificacao ao cargo, o interessado devera ter nota minima de 7,0 (sete) pontos,
Carina Alves de Figueiredo
em analise de curriculo a ser realizada por comissao designada pela Secretaria de Educacao,
Pablo Alves Bispo
conforme pontuacao do anexo I deste edital.
Art. 2 - Compete a Banca Avaliadora:
1.3. Os interessados deverao apresentar requerimento de inscricao, juntamente com aI - Analisar e validar as inscrigoes dos candidatos conforme os criterios estabelecidos no edital;
II - Emitir pareceres e deliberar sobre eventuais recursos interpostos pelos candidatos;
documentacao comprobatoria do curriculo ANExO I enviando em ARQUIvo UNICO para oe-
III - Zelar pela transparencia e imparcialidade de todas as etapas do processo seletivo;
mail sec.edumct@gmail.com entre os dias 07 a 11 de abril de 2025, acompanhada dos
IV - Homologar os resultados e encaminhar a Secretaria Municipal de Educagao para divulgagao
documentos comprobatorios, ficha de inscricao preenchida e comprovacoes conforme o
oficial
Anexo I deste edital, preferencialmente scaneados coloridos.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de 03/04/2025, revogadas as disposicoes
1.4.Apos a analise, com data prevista em conformidade ao cronograma Anexo Va Secretaria
contrario.
de Educacao divulgara a lista previa de qualificados, por ordem alfabetica
Morro Cabega no Tempo, 03 de abril de 2025.
1.5. Os interessados terao 01 (um) dia util para o recurso sobre a lista previa.
Alenandna de Jens Rocna
ALESSANDRA DE JESUS ROCHA
2 - DA NOMEACAO
Secretaria Municipal de Educagao
2.1. O chefe do Poder Executivo nomeara, dentre os qualificados, os diretores das unidades
Alessandra de Jesus Rocha
escolares municipais.
2.2. A qualificagao do interessado nao desnatura a essencia do cargo e/ou fungao, a qual
CPF 377 671-268-62
continuara a ser de livre nomeacao e exoneracao do chefe do Poder Executivo.
2.3. Em caso de exoneragao do diretor escolar durante o periodo letivo, a nova nomeacao

devera ser dentre aqueles ja qualificados nesta chamada publica.
ESTADO DO Piauí
Jwentude
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
ua Izidio de Figeiredo, /n Morro Cabea nempo-PI
MORRO CABECA NO TEMPO
MORRO
Progresso
MORROPJ:3.025.5410001-06 l 9 35710004
EDUCACAO
2.4. A nomeacao valera ate a realizacao de nova chamada publica, a qual ficara a cargo da
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Secretaria Municipal de Educacao, valendo por 2 anos e sendo prorrogado por igual periodo
2.5. A jornada de trabalho, remuneracao e/ou gratificacao serao de acordo com a legislacao
Municipal.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 132/2024
2.6. Todos os diretores aprovados e nomeados pelo gestor Municipal deverao participar das
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 49/2024
formacoes continuadas promovidas pela Secretaria de educacao e seus conveniados em
regime de colaboracao.
MODALIDADE:PREGAO ELETRONICO N24/2024
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
3 - DAS DISPOSICOES GERAIS
EXECUCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO DE
PATRIMONIO PUBLICO NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE
3.1. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria de Educacao.
MORRO CABECA NO TEMPO - PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO
TEMPO/PI, CNPJ N 01.612.594/0001-54
Morro Cabeca no Tempo
-PI, 03 de abril de 2025
CONTRATADA:
ENIVALDO NUNES DE FIGUEREDO ME, CNPJ:
23.282.723/0001-26.
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGACAO DO PRAZO DO CONTRATO POR
Alenandna d
ie Sens Rocha
MAIS 03 (TRES) MESES.
ra de Jesus Rocha
FUNDAMENTACAO JURiDICA: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
ecretaria Mun.de Educagao
CPF 377 671268-62
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais