Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

571
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxX.

Prefeitura Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
SANTA CRUZ DO Piauí
MATIA'S
CNPJ: 06.553.960/0001-65
Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
Praca Clementino Martins,241-Centro
ep:64.545-000

DECRETON.31/2024
Decreto n039/2024, de 31 de dezembro de 2024
Dispoe sobre a concessao de ferias no ambito da
"Dispie sobre a exoneragao de todos os secretarios,
Administracao Publica Municipal, aos servidores com
demais ocupantes de cargos em comissao, fungoes
cardo de Servicos Gerais (merendeiras e zeladores),
gratificadas/gratificagoes e rescisao de todos os contratos
Auxiliares Administrativos da Secretaria Municipal de
temporarios dos servidores publicos municipais e dc
Educacao, para o periodo de 02 de janeiro de 2025 a 31
outras providencias"
O PREFEITO Municipal DE SANTA CRUZ DO Piauí, Estado do Piauí, no usO de suas
GENIVALDO J
MENTO
ALMEIDA, Prefcito
de Matia
limpio, Estado do
atribuig8es legais e nos termos da Lei Organica do Município de Santa Cruz do Piauí-PI no seu artigo
74, incisos III, IV e VI;
DECRETA:
CONsIDERANDO que ao chefe do Poder Executivo compete decidir sobre as nomeacoes e
Art. 1 - Ficam concedidas ferias coletivas aos servidores publicos municipais,
cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal;
vinculados a Secretaria Municipal de Educagao, ocupantes do cargo de Servico.
cONsiDERAnDO o encerramento da gestao 2021-2024;
Gerais (merendeiras e zeladores) e Auxiliares Administrativos, no periodo de 02 de.
janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025, excepcionando-se os servidores que
porventura ja gozaram ferias referentes ao ano de 2024.
DECRETA
Paragrafo unico: Cabera a chefia imediata da Secretaria Municipal de Educacao a
Art. 1 - Ficam exonerados todos os secretarios, diretores, coordenadores, assessores e
responsabilidade de informar ao Departamento de Recursos Humanos a relacao
nominal dos servidores que aderiram ao gozo de ferias no periodo constante do caput
demais servidores ocupantes de cargos em comissao, todas as fung8es gratificadas e gratificages dos
6rgaos integrantes da Administragao Direta, nos termos da Lei Municipal n 016/2013 e suas alteragoes.
Paragrafo Unico: Excetua-se da presente exoneragao a fungao de Controlador Geral do
Art. 2 -As ferias ora concedidas serao abatidas do periodo normal de ferias de cada
Município -- CGM, nomeado atraves da Portaria n 094/2024 de 01 de julho de 2024, e que possui.
funcionario, por ocasiao de sua concessao, proporcionalmente aos dias remanescentes
mandato de 03 (tres) anos, conforme preceitua o art. 90 da Constituigao Estadual do Piauí.
Art.2- Ficam rescindidos todos os contratos dos servidores contratados temporaria ea em vigor na data
excepcionalmente, abrangendo todas as secretarias e
de sua publicacao.
Art. 3 - Ficam encerradas as cessoes, as requisigoes e as colocagoes em disponibilidade de
Gabinete do Prefeito de Matias Olimpio, 30 de dezembro de 2024
servidores publicos a partir de 31 de dezembro de 2024.
eubbdo Nooeinseso C
disposicoes em contrario.
Lnseide
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEE
Genivaldo Nascimento Almeida.
Prefeito Municipal
Santa Cruz do Piauí/Pl, 31 de dezembro de 2024

Francisco Barroso de Carvalho Netoe
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
MANOEL
Prefeitura Municipal

EMiDIO
Praga So Felix, Centro. - Manoel Emidio, Estado do Piauí
CONSELHO TUTELAR DE MIGUEL LEAO
Decreto N 031A/2024.
Rua: Joao Ferry n16, Bairro: Centro, Miguel Leao-PI
Declara situagao de calamidade publica, prg
pela falta de agua nas localidades
s' VAO DO
nalt
A PREFEITA DO Município DE MANOEL EMIDIO, Estado do Piauí no
RENUNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
cio das
CONSIDERANDO a situagao de emergencia com falta de agua para o
humano nas localidades;
Ima. Sra. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos.
Crianca ed
CONSIDERANDO a grave crise de falta de agua potavel nestas localidades;
Adolescente,
CONSIDERANDO os Decretos Municipais de Situacao de Calamidade Publica
Savia Keilla Pereira de Sousa
municipios
CONSIDERANDO o informativo da Secretaria Municipal de Saude do Município de
Manoel Emidio.
CONsiDERANDO o Parecer tecnico da Secretaria Municipal de Saude Quanto a
057.466.693-18 e portador do RG: 3.404.278 SSP/Pl, residente e domiciliado no
Assentamento Amigos do Faveiral, n 390, Zona Rural de Miguel Leao/Pl, CEP: 64.445
DECRETA:
000, venho NOTIFICAR o CMDCA que RENUNCIO ao cargo de conselheiro tutelar de
Art. 1 Fica declarada situacao de calamidade publica, provocada pela falta de agua para
I Leao/Pl, nomeado dia 10 de janeiro de 2024, para o bienio de 2024/2027.
consumo humano nas localidades VAO DO TUCUN, BAIXAO DOS COCOS e AGUA
BRANCA, zona rural do Município de Campinas Manoel Emidio - PI.
Art. 2 Ficam autorizadas:
I- A realizacao de processos de contratacao por dispensa de Licitação de empresas
Neste ensejo, inf
pessoal.
exclusivamente para perfuracao e aparelhamento imediato de pogos tubulares nestas
localidades da zona rural de Manoel Emidio;
II- A contratacao de carros pipas para o fornecimento de agua potavel a populagao destas
Mugnl huoo -pI, _a0 de_Degenovo
de 2024.
localidades durante o periodo da falta de agua ate o funcionamento do fornecimento de
agua atraves da perfuracao de pogos tubulares.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor nesta data, com vigencia de 180 (cento e oitenta)
Mnny..Sowar
dias.
Savia Kuilla.
Manoel Emidio-PI, 01 de outubro de 2024
Recebi: J8/JZ/Z024
Lelesie
-PI, CEP: 64.445-000
PREFEITA Municipal