Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 08/08/2025

207
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX

PREFEIIURA Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ:01.612.611
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVO SANTO
0-CEP64.558-000
GESTAO"NOSSA TERRA, NOSSOORGULHO"-2021/2024
ANTONIO
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
CONTRATON:073/2025
PROCESSO N: 069/2025.
CONCORRENCIA ELETRONICO N: 002/2025
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO: n 026-2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO
ADESAO N 001-2024
FIDALGO - PI.
Processo Administrativo: 020/2024
CONTRATADO: ERICA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 07.084.007/0001-88
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO ESCOLA
Fundamentacao Juridica: Artigo 57, II, Lei 8.666/93 e suas alteracoes posteriores.
DE EDUCACAO INFANTIL NO Município DE SAO MIGUEL DO
Finalidade do Aditivo: Prorrogacao da Vigencia do Contrato Original
FIDALGO - PI.
CONTRATANTE: Município DE NOVO SANTO ANTONIO - PI
VALOR:R$5.548.244.05 (CINCO MILHOES QUINHENTOS E QUARENTA
OBEJTO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE PROTESES DENTARIAS PARA
E OITO MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO
ATENDER A NECESSIDADE DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE NOVO
CENTAVOS)
SANTO ANTONIO - PI.
FONTE DE RECURSO: : FPM / ICMS / FME / FUNDEB / FNDE
CONTRATADA: RS MARTINS PAIXAO, CNPJ N: 14.487.365/0001-05
CONVENIO N 961965 / RECURSOS PROPRIOS.
Assinatura: 03 de junho de 2025.
ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE JULHO DE 2025.
VIGENCIA: 07 DE JULHO DE 2025 A 06 DE JULHO DE 2026
Periodo: 90 (noventa) dias.
VALOR: Conforme contrato original.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento geral do Município/ FPM/ Recursos Proprios/ FMS e Outros.
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 07 de julho de 2025
Erimar Soares de Sousa
Elisa Maria da Silva Paz
Prefeito Municipal
PREFEITA Municipal

Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DOFIDALGO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ:01.612.611/0001-53
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
TERMO DE CONVALIDACAO
CONTRATO N: 074/2025
PROCESSO N: 070/2025.
Considerando as disposigoes da Lei n 14.133/21, especialmente em seu artigo n 94, que determina como
CONCORRENCIA ELETRONICO N: 003/2025
indispensavel para a eficacia dos contratos da Administracao a providencia relativa a publicacao resumida do
respectivo instrumento;
FIDALGO - PI.
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo de prazo do contrato n 026/2024 que
CONTRATADO: KING SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ:
constam no anexo unico deste ato, ainda nao foi publicado;
32.534.219/0001-67
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios insanaveis, como
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE
os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
MURO E CAPELA NO CEMITERIO DA LOCALIDADE INHUMA NO
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicacao do extrato de aditivo de contrato do anexo unico,
Município DE SAO MIGUEL DO FIDALGO - PI
qualquer lesao ao interesse publico, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com
VALOR: R$ 192.926,39 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL NOVECENTOS
proposta que apresentou melhor condicao para a administracao;
E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da Uniao,
FONTE DE RECURSO: : FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de atos que se evidencie acarretarem lesao ao
interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis;
Fica convalidado o ato relativo ao extrato de primeiro aditivo de prazo do contrato n 026/2024, que consta
do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicacao, na forma da Lei n
14.133/21, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica e na Lei Federal n 9.784/99.
Sao Miguel do Fidalgo - PI, 07 de julho de 2025
visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da
lei
Joy kJoun
M1m
Prefeito Municipal
PREFEITA Municipal