Município: Jaicós
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/03/2025

284
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PREFEITURA_DE
EFEITURA
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Prefeitura Municipal DE JAICOS - P!
Icos
CNPJ: 06.553.762/0001-00
CNPJ:30.559.839/0001-25
JUVENTUDE ETRABALHO
JUVENTUDEE TRABALHO
SECRE
EDUCACAO
Portaria no J38/2025
Jaicos/Pl, Ja_ de margo de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
O Prefeito Municipal de Jaicos-PI, JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO,
no uso de suas atribuigies legais insculpidas no artigo 80, inciso Xxiv, da Lei
Jaicos-Pl, em 12 de marco de 2025.
Organica do Município, e com base na Lei no 750 de 28 agosto de 1998, com
alterages posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal no
11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1o - Nomear a Sra. BEATRIZ DIAS DE SOUSA, SSP PI, CPF: *** 444
JOSE WESLLY DE OLIVEIRA BISPO
*** 50, para o cargo de Departamento de Registro e Expedicao de Documentos
Prefeito Municipal
Escolares - DAM IV na Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
Praca: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos - Pi, CEP: 64.575-000
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
e-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com

welJ 4
Orira
ESTADO DO Piauí
Prefeito Municipal
CPF: ***.830.***-19
Portaria N 140

18 DE MARCO DE 2025.
JAICO'S
"Dispie sobre a nomeagao de Leiloeiro Publico Oficial,
PAL DE JAICOS - PI
CNPJ:06.553.762/0001-00
para atuar no Processo Licitatorio, modalidade Leilao"
O PREFEITO Municipal DE JAICOS, ESTADO DO Piauí, Sr. JOSE WESLLY
Portaria N3C/2025
DE OLIVEIRA BISPO no uso de atribuigoes legais da Lei Organica Municipal, em
"DISpOe SObre A COnceSSAO DE LICeNgA PARA
observancia aos principios constitucionais, que regem a Administracao Publica, e
SERVIDORA BETANIA DE JESUS FERREIRA, AUXILIAR
CONsIDERANDo a necessidade do Município de realizar alienagao de bens
Secretaria DE eDucACAO De JAICOs-PI".
moveis, considerados inserviveis (ociosos, antiec
economicos e/ou irrecuperaveis), para a
Administragao Publica, atraves de Leilao.
O pREFeItO Municipal DE JAIcOS, EStADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
CONSIDERANDO que o Município nao possui servidor qualificado, com ampio
conhecimento de causa para a condugao dos trabalhos referente a realizagao do Leilao.
CONSIDERANDO que a servidora e efetiva dos quadros do Município de Jaicos-PI desde o
CONSIDERANDO o pedido de concessao de licenga sem
COnsIDERANDO que os honorarios dos servigos prestados por este
CONSIDERANDO os arts. 77, Ve 81 da Lei Complementar Municipal n 01/2007;
profissional, da leiloaria, nao serao pagos pelo Município de Jaicos e sim pelos compradores
RESOLVE:
COnsiDERAnDO que o Leiloeiro designado, preenche os requisitos de
habilitagao e qualificagao minima necessaria.
Art.1-Conceder LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES,Sem
RESOLVE:
vencimento, a partir de 10 DE MARCO DE 2025, a servidora BETANIA DE JESUS
FERREIRA, portadora de CPF n 965.871.483-87, matricula n 40993, ocupante do cargo
r de Servigos Gerais, lotada na Escola Padre Davi, Secretaria de Educagao de
Art. 1o - Nomear para conduzir os trabalhos da hasta publica, o Leiloeiro Oficial
Jaicos-PI.
do Piauí, Sr. Italo Trindade Moura, CPF n 412.537.443-00, com matricula de numero 11,
registrado na Junta Comercial do Piauí com escritorio comercial localizado na Rua Manoel
Art.2o - Decorrido o prazo de 03 (tres) anos da concessao da licenga, a servidora devera se
Domingues, no 1468, bairro Mafua, Cep. 64003-073, Teresina, Piauí, telefone (86) 98848-
dirigir a Secretaria Municipal de Educagao do Município de Jaicos Pl, para retorno de suas
8328, e-mail: italo@italoleiloes.com.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de 10
Art. 2- Compete ao Leiloeiro Oficial
de marco de 2025.
ampla divulgagao do leilao;
a realizacao do leilao do tipo exclusivamente on-line;
assessorar
entrega
dos
bens
alienados,
aos
arrematantes/compradores mediante autorizagao expressa;.
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos - PI, CEP: 64.575-000
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos -- PI, CEP: 64.575-000
-mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

285
Id:OF8BEFA00BC0BE78
ESTADO DO Piauí
JAICOS
STADO DO Piauí
DE JAICOS-PI
Portaria No _4QI2025
expedicao de documentos dos bens alienados, relativamente aos
procedimentos do leilao;
"Dispoe Sobre A reducAo de carGA
prestar contas, ao Município, do resultado do leilao..
HORARIA DA SERV
Oiveira "e'* dA'outras
PROVIDENCIAS"
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigencia na data da sua publicacao, revogadas as
O pREFEITO Municipal DE JAICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
disposigoes em contrario.
atribuicoes legais, de acordo com a Lei Organica Municipal e demais legislacoes
Art. 4o - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
CONSIDERANDO que a servidora e efetiva dos quadros do Mt
acao em concurso publico no ano de 2003;
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos, Estado do Piauí em 18 de Marco de
CONSIDERANDO o pedido de redugao de carga ap
2025.
ervidora MARGARIDA MARIA DE SOUSA
CONSIDERANDO o art.93-A da
Complementar n 01/2007 datada de 03 de
ezembro de 2007
RESOLVE:
MArGARiDa mArIa De SOUSA OLiVeirA, inscrita no CpF sob o no
38140-1
ocupante
"do cargo de' AGENTE
Prefeito Municipal
COMUNITARIO DE SAUDE, do Município de Jaicos - PI
******************************************************************
pelos cuidados com seu filho, para que se mantenha a redugao da carga horaria.
ovar que ea responsavel
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Jaicos-Pi, el
o de 2025
fo2L wksIf sh 1
Nwir Fifo
JAICO'S
CJose weslly de oliveira bispo
Portaria N 141/2025
Jaicos -- PI, 19 de margo de 2025.
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos -- Pi, CEP: 64.575-000
mail: pmjaicos.gabinete@hotmail.com
"Disp8e
sobre
..a...NOMEACAO ...
SERVIDOR(A).NATALICIA
IRACI

decisao
licial, aprovado(a) em Concurso Publico
01/2023,
ara
AGENTE
COMUNITARIO" DE SAUDE do Município de
STADO DO Piauí
AL DE JAICOS - PI
Jaicos-Pl e da outras providencias".
O Prefeito Municipal de Jaicos-Pi, JOSE wESLLyY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de
TERMO DE POSSE
suas atribuicoes legais insculpidas na Lei Organica do Município, e
Considerando o resultado do Concurso Publico no 01/2023 homologado em 06 de

atribuigoes legais insculpidas na Lei Organica do Município, EMPossA nesta data o(a) servidor(a)
Edigao 4962.
NATALICIA IRACI DE CARVALHO,nascidoa em 06/12/1996,natural de Jaic0s -Pl,
portador(a) da cedula de identidade no 3.798.*** SSP-PI e CPF no 066.326.***-80, para
Considerando a sentenca judicial proferida nos autos da Agao Ordinaria de Obrigacao de
exercer o Cargo Efetivo de AGENTE COmUNITARIO DE SAUDE, Microarea 47, com carga
Fazer n 08000060-48.2024.8.18.0057, em tramite na Comarca de Jaic6s-Pl;
horaria de 40(quarenta) horas semanais, conforme sentenga judicial proferida nos autos do
48.2024.8.18.0057, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear a(o) Sr.(a) NATALICIA IRACI DE CARVALHO, nascido(a) em 06/12/1996,
Oa) servidor(a) apresentou os documentos exigidos no edital do certame e na Legislacao
vigente e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuigoes do cargo, bem
natural de Jaicos - Pi, portador(a) da cedula de identidade no 3.798.*** SSP-PI e CPF n'
como comprometeu-se a observar o Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Jaicos-
066.326.***-80, para o Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, Microarea
PI (Lei Complementar n 001/2007) e demais legislacao pertinentes o cargo
47, com carga horaria de 40(quarenta) horas semanais, conforme sentenga judicial proferida
O presente termo vai assinado pelas autoridades co
mpetentes e pelo(a) empossado(a).
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,
Jaicos-Pl, 19 de margo de 2025.
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicos (Pl), em 19 de margo de 2025.
RrcbidO or 11=35
Registre-Se, pubLique-se, cumprA-se.
Jose WesllyDe Oliveira Bispo
Maria Alzeni de Paiva Granja
da dio j9 do mwg
Prefeito Municipal de JaicosPI
Secretaria Municipal de Saude
d I025
Jere wrSy s.
Rubido on t1 : 35
nalalicia saci dl Caualh.
Prefeito Municipal de Jaicos- P!
do di tg de mog
ACIDE CARVALHC
Servidora
oLe IO2s.
Praga: Angelo Borges Leal, S/N, Serranopolis, Jaicos -- PI, CEP: 64.575-000-