Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/04/2025

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNI AO

CNPJ.: 06.553.606/0001- 30

Endereço: PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443, Bairro: CENTRO

Página :

DECRl'l'O Nº 000020 /2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICCPAL DE SÃ O RAIMUNDO NONATO GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.772.859/0001-03

LEI Nº 40/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI, faço saber que a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá-se nome a uma avenida no Bairro Baixão dos Diógenes, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Avenida Aracy Silveira Ribeiro (conhecid a como "Nininha"), conforme croqui em anexo e com as seguintes delimitações:

Ao Norte: com terreno da Senhor Niéde Guidon; Ao Sul: com a praça São Sebastião ; Ao Leste: com terreno do Sr. Martinho Afonso;

Ao Oeste: com a residênc ia do Sr. Antônio da Silveira, da Sra. Fátima Diógenes e lotes dos herdeiros de Adão Narciso Ribeiro.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato/PI, cm 22 de abril de 2025.

ROGERIOARAUJO ( A.ssinadodefonnadigltal

10;16;53-03'00-

Rogério Araújo de Castro

Prefeito de São Raimundo Nonato - PI

(·) Lei de autoria do Vereador ADILSON SANTOS RIBEfRO. Legislatura 2025-2028. (Em conformidade com a Lei Municipal nº 033n02 l , regulamentada pelo Decreto Municipal nº 087/2021 ).

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO GABINETE DO PREFEITO CNP.f: 06.772.859/0001-03

LEI Nº 41/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Dá-se nome a uma rua no Bairro Santa L uzia, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI. de Rua Luiza Maria Damasceno e dá outras providências .

- O PREFEITO MUNJCIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI, faço saber que a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º. Dã-se nome a uma rua no Bairro Santa Luzia, na Cidade de São Raimundo Nonato/PI, de Rua Luiza Maria Damasceno, conforme croqui em anexo e com as seguintes delimitações:

Ao Norte: com residência da Sra. Estelita Miranda Damasceno;

Ao Sul: com terrenos do Sr. N ewton Ribeiro Soares;

Ao Leste: com terreno Av. José Antunes de Macêdo ;

Ao Oeste: com a Rua Luis Gonzaga Rosado.

Art. 2°. Esta lei e ntra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõe s em contrãrio.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em 22 de abril de 2025.

ROGERIO ARAUJO

CASTRO:35244

• At.slnado de forma digital

Rogério Araújo de Castro

Prefeito de São Ra imundo Non ato - PI

(·) Lei de autoria do Vereador ADrLSON SANTOS RIBEIRO. Legislatu.rn 2025-2028. (Em conformidade com a Lei Municipal nº 033/2021 , regulamentada pelo Decreto Municipal nº 087n02 1 ).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO de UNIAO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaçAo constant e na ART. 7°, INCISO III, DA LEI Nº 881/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 ..

DBCR BT A;

Art . lO -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 180. 000, 00 (Cento e Oitenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.

| Valor da Supl-t&çlo por Anulaçlo da Dot&çlo | R$ | 180.000 ,00 |

| 00. o, , 01 - Fundo Munidpal de Sande FMS 10- 301-0005 2.024 - ManutençãodasAçõesServ .PúblicosdeSaúde 3.3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 100.000,00 |
| 00 . 05 .02 - Fundo Munldpal deAssistê ncia Social FMAS 08-243-0007 2. 041 - Primeira lntància nosuas 3.3.90.36 - Outros ServiçosdeTerceirosPcssoafísica | R$ | 15.000,00 |
| oo . 08 ,01 - Secretaria Municipal de OhmServiços PtlbHeo1 15-451-0012 1.034 - Construção ReformadeCemitériosoaZonaUrbanaRural 4.4. 90. 61 - Aquisição de Imóveis 26-782-0009 1.071 - Construção Reforma de Passagens Molhadas, Bueiros | R$ | 15.000,00 |
| Pontes 4. 4. 90, 51 - Obras Instalações | R$ | 50 .000, 00 |

Art. 2º -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaçAo abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 180. 000 , 00 (Cento e Oitenta Mil Reais).

Valor da Anulaçlo

00 , oc .

Fundo

Mu■lclpal

dt S1ude FMS

I0- 301- 0005 2.024 -

ManutençãodasAçõesServ.

Públicos de Saúde

3 . 3. 90. 30

Material de Consumo

R$

R$

00.05.02

Fundo Munldpal dt

Asslstê■cla

Sod1l FMAS

08-244-0008 1.021 -

Construção, Adaptação Reforma de Prédios P /funcionamento dos Programas Sociais

4.4. 90 . 51

Obras Instalações

R$

oo . 08 . 01

Stmtaria

Mu■lclpal

de Obras Serviços Públicos

180 .000 ,00

30.000,00

85 . 000,00

15-451-0012 1. 034

Construção Reforma de Cemitérios na Zona Urbana Rural

4, 4, 90 . 51

Obras Instalações

R$

65.000,00

Continua .. .

ESTADO DO PIAUi

CNPJ.: 06.553.606/0001- 30

Endereço: PRACA

BARAO DE GURGUEIA, 443, Bairro: CENTRO

Página:

Art. 3° -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 15/04/2025, revogada as disposições em contrário.

UNIAO, 15 de Abril de 2025

GUSTAVO CONDE MEDEIROS PREFEITO

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (15/04/2025), e publicado, por afixaçAo, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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