Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/09/2025


DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.346

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · FMAS

404 08.122.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -12.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 05 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica

Anulação ( - ) -2.867.800,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

EDITAL SEMEC Nº 04/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUI- PI

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais disposto nos termos do Decreto Municipal nº 16/2022, do Decreto Municipal nº 007/2023 e Lei Federa l nº 14.113/2020. toma pública a abertura de inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação para a função de Diretor (a) Escolar das escolas públic as municipais, junto às Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Munic ipal de Ensino de Assunção do Piauí, mediante análi se de Currículos e de Títul os e Avaliação Prática , obedecidas as nonnas constantes neste Emtal e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇOES PRELCMCNARES
1. 1. O Processo de Seleção de profissionais da educação com base em mé rito e desempenho destina- se ao preenchimento de 17 (dezessete) vagas de diretores escolares das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo li deste Edital, e para formação de cadastro de reserva.
3. 1.2. Durante a vigência da seleção, no caso de constatação de carências , inc lusive em decorrência de vacância, os candidatos que tiverem sido classificados, poderão ser convocados, com critérios de lotação de acordo com interesse da administração pública .
4. 1.3. Será admitida a impugnação deste Edita l, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 01 (um) dia útil a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí.
5. J .4. Este edital, bem como seus anexos poderão ser acessados pelo seguinte link: htto·/ft inx cc/selecaoassuncao2025
6. 1.5. O Processo de seleção simplificada, regido por este Edital será executado pela empresa Instituto Ipê Castelense, CNPJ: 08.320. 128/0001-44, contratada pela Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí PI, e contará com a participação de uma Comissão nomeada pela Secretária Municipal de Educação , que acompanhará os trabalhos operacionais da instituição responsá vel pe lo processo de seleção.
7. 1.6. A presente Seleção Públic a de que trata este Edital consiste de aná lise de inscriçõe s, aval.iação de mérito (titulos acadêmicos , experiê nc ia na docência eem outras funções do magistério) e avaliação de desempenho.
8. 1.7. A seleção constará de três etapas, de caráter e liminatório e classificatório, igualmente obrigatórias a todos os candidatos ao cargo de provimento em comissão de gestor escolar das instituições de ensino da educação básica da rede públi ca municipal de Assunção do Piauí PI. realizadas na seguinte ordem:
1. 7 .1. Primeira Etapa: compreenderá da aná lise das inscrições, de caráter eliminatório.
10. 1.7.2. Segunda Etapa: compreenderá de uma avaliação de mérito aferida por meio de análise de títulos acadêmicos , experiência na docência e cm outras funções do magistério , de caráter classificató rio, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa;
11. 1.7.3. Terceira Etapa: compreenderá de uma avaliação de desempenho, aferida a partir de uma prova prá tica: apresentação de plano bianual de trabalho para a escola que concorre ao cargo.
12. 1.8. Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado, exclusivamente, na cidade de Assunção do Piauí - PI, conforme os dias descritos no cronograma deste edital (Anexo I).
13. 1.9. Poderão concorrer ao cargo de diretor (a) escolar o (a) professor (a) da Educação Bá s ica, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino. desde que. cumulativamente, comprove os seguintes requisitos:
- a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- c) estar em pleno gozo dos direitos políti cos;
- d) Estar vinculado à rede municipal de ensino através de processo seletivo simplificado, concurso público ou em cargo de comissão;
- e) Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
- t) ter disponibilidade para o exercício a função no reg ime sol. icitado pela esco la;
- g) possuir curso superior em pedagogia ou Ucenciatura em qualquer área do conhecimento, desde que tenha cursos de formação continuada na área de gestão;
- h) contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercício do magistério;
- i) contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercício na ârea de gestão, coordenação e ou supervisã o escolar;
- j) não ter sofrido qualquer penalidade administrativa disciplinar por infração apurada em inquérito administrativo, por cinco anos;
- k) declarar estar apto a movimentar conta bancár ia junto às instituições financeiras;
- l) estar em dia com a entrega de documentos escolares, de acordo com os prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação ;
- m) em caso de professor efetivo não ter sido reprovado na avaliação de desempenho.
27. 1.1 O . A aprovação neste processo de Seleção Pública não assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação no cargo em comissão de Gestor (a) Escolar, pois o candidato não possui direito público subjetivo à nomeação, cabendo à Secretaria de Educação, observadas as necessidades do serviço público, avaliar a oportunidade e conveniência da nomeação.

1.11 . Antes de efetuar o procedimento de solicitação de inscrição . o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

(Continua na próxima página)

- 1.12. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do cronograma constante no Anexo 1, poderão ser alteradas pela Comissão ou pela empresa Instituto lpê Castelense, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade às novas datas por meio de edita l divulgado exclusivamente pela internet, nos endereços eletrônjcos, no site: https·//www assuncaodopiaµ i pi.gov br/ e no link http·//tiny çç/selecaoassunçao2025

2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DlRETO (A) ESCOLAR

- 2.1. O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital será nomeado para o cargo de provímento em comissão de Gestor (a) Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Assunção do Piauí - PI se atendidas às seguintes exigência s:
- a) ter sido aprovado na Seleção Pública , na forma estabelecida neste Edital;
- b) ter nacionalidade brasileira ou naturalizado;
- estar quite com as obrigações eleitorais; c)
- d) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
- e) Possuir graduação em licenciatura;
- f) Ter disponibilidade para o exercício da funçã o no regime de 40 horas (ou 20 horas, caso a escola só atenda à um turno);
- g) ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de certidão civil e criminal (no âmbito estadual e federal)
- h) Não ter incorrido em penalidade administrativa, no exercício da função pública , sem sindicância em processo administrativo disciplinar (PAD), nos últimos 02 (dois) anos;
- i) Cumprir outras nonnas e apresentar todos os documentos que se fizerem necessár ios, na forma da lei, à época da nomeação .
- 2.3. A documentação a que fazem referência o subitem 3.5.2 deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Assunção do Piauí - PI, de acordo com as orientações do Edital de Convocação dos candidatos aprovados, oportunamente divulgado.
- 2.4. Para a nomeação , exigir-se-á do candidato a apresentação de declaração de não acumulação indevida de cargo/emprego público e de ter disponibilidade para a jornada de trabalho descrita no Anexo IV do presente Edital.
- 2.5. Não será nomeado, ainda que aprovado no processo de seleção, o candidato que tenha prestado informações inverídicas no decorrer das etapas da seleção pública, e desde o momento das inscrições.

3. DAS INSCRIÇÕES

- 3 .1. As inscrições para o presente Processo Seleção de Diretores Escolares serão realizadas no período de O 1 /09 a 05/09/2025, exclusivamente pelo seguinte link: htto·/Jtjny cclinscricaogestores2025
- 3.2. Não será cobrada taxa de inscrição .
- 3.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
- 3.4. No ato da inscrição, o candidato farã a opção pelo local de trabalho de acordo com o que está discriminado no Anexo II deste Edital
- 3.5. No ato da inscrição o candidato deverá enviar no formato PDF no link do subitem 3. l.

3.5.1. Ficha de C urriculo e Tít ulos, COM COMPROVANTES, a que se refere o Anexo UI deste Edital; (arquivo único);

- 3.5.3. Cópias nítidas dos seguintes documentos acompanhados dos originais:
- a) Documento de identificação com foto;
- b) Titulo de Eleitor, com certidão de quitação eleitoral (arquivo único);
- c) Comprovante de escolaridade de curso superior na área de licenciatura (arquivo único);
- d) Carteira de Reservista, para sexo masculino (arquivo único);
- e) Cadastro de Pessoa Física CPF (arquivo único) (caso o CPF for o mesmo número do RG, precisa enviar apenas a carteira de identidade);
- f) Comprovante de residência atualizado (arquivo único);
- g) Declaração de disponibilidade para 40 horas ou (ou 20 horas. caso a escola só atenda à um twno);
- h) Declaração de não ter respondido a inquérito administrativo;
- i) Declaração de estar apto a movimentar conta bancária junto às instituições financeiras;
- j) Declaração de estar vinculado à rede municipal de ensino de Assunção do Piauí - PI através de concurso, teste simplificado ou cargo em comissão;
- k) Declaração de não ter sido reprovado pela comissão de avaliação na avaliação de desempenho, caso for servidor efetivo.
- 1) Declaração de estar em dia com o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Secretaria de Educação.

- 3.5.3.1. As declarações citadas nas alíneas .. g·· ... h''. "'i" ... j". uk''. ui ... ea certidão citada na alinea .. m .. deverão ser juntadas e enviadas em um único arquivo.
- 3.6. Não serão aceitos docume ntos após o ato da inscrição.
- 3.7. No ato da inscrição será enviado para oe-mail informado pelo candidato, o comprovante de requerimento de inscrição.
3. 7. l. Para os candidatos que informarem um e-mail que não seja do servidor GMA1L, o comprovante de inscrição serã enviado em pdf. para oe-mail informado no ato da inscrição.
- 3.8. Os candidatos com inscrições indeferidas terão seus nomes publicados com inscrição não homologada e não participarão das etapas seguintes do certame.
- 3.9. O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7.853/ 1989, com o Artigo 27, Incisos Ie II do Decreto nº 3.298/1999 e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a real.ização da Prova da terceira etapa deverá, no ato da solicitação da inscrição, proceder da seguinte forma:
- a) informar no campo no ato da inscrição que necessita de atendimento diferenciado;
- b) incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo médico junto comas declarações, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie eo grau ou nível de deficiência , com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-1 O), contendo a assinatura e carimbo com o nú.mero do CRM do médico.
3. 10. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos neste Edital, ficará impossibilitado de realizar a prova objetiva em condições diferenciadas.
3. 11. O atendimento às condições solicitadas no Formulário de Requerimento de Atendimento Diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
3. 12. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova prática, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá anexar, no ato da inscrição , certidão de nascimento da criança e, no dia da prova objetiva, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova prática não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
- 3.13. O candidato que não declarar, no ato da inscrição , sua condição de deficiência não poderá a legar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.
3. 14. A ausência de qualquer um dos documentos do subitem 3.5. automaticamente indefere a inscrição do candidato.
3. 15. O Instituto Ipê Castelense ea Secretaria Municipal de Educação de Assunção do Piauí não se responsabilizam por requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELEÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

- 4.1. O processo de que trata esta seleção de gestores escolares realizar-se-á em 03 (três) etapas:
- 4.1.1. Primeira etapa: análise das inscrições ( eliminatória), consistirá na verificação dos ped.idos de inscrição para homologação mediante análise da documentação. Somente participará da segunda e da terceira etapa o candidato que tiver seu pedido de inscrição homologado. A documentação que se trata este inciso é a prevista no item 3.5 deste edital.

4. 1.2. Segunda etapa: a avaliação de mérito (classiticatória) consistirá em anál ise de currículo, com valor máximo de 20 pontos, med.iante especificação e comprovação de formação e de experiência , conforme tabela abaixo:
2. 4.1.2. l. Na análise dos títulos , as situações que excederem ao valor máximo de pontos estabelecidos no quadro de pontuação , não serão computadas.
4. 1.2.2. O diploma de curso de graduação, de pós-graduação somente serão considerados válidos se expedidos por instituições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo MEC.
4. 4.1.2.3. O certificado do curso de especialização somente será considerado se o mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação CEE.
4. 1.2.4. Para comprovar a conclusão de curso de graduação , especialização (pós graduação lato sensu), também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida, acompanhada de histórico escolar.
4. 1.2.5. A comprovação da experiência de docência ou em outras funções do magistério, o candidato deverá apresentar documentos de acordo com as orientações dos subitens 2.1.3., 2.1.3.1 e 2.1.3.2.

| ORD. | TITULOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| ol | Certificado de pós•grnduação lato sensu (especialização) , em gestiio escolar, com carga horáriamínima de 360 h/a, limitando-se a 1 (um) curso. | 3,0 |
| 02 | Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer- área de educação, com carga horáriamínimade 360 h/a, limitando-se a 1 (um) cur-so. | 2,0 |
| 03 | Licenciatura em pedagogia (um CW'SO), | 1,0 |
| 04 | Formação Continuada na áreade gestão escolar• com duração mínimade 40h - 1,0 (um ponto) por CW'SO - máximode 03 cursos. (Válidoscursos realizados nos últimoscinco anos). | 3,0 |
| 05 | Formação Continuada em Educação, com duração mínimade 40h - 0,S (meio ponto) por­ curso - máximode 02 cursos. (Válidos cursos realizados nos últimos cinco anos). | 1,0 |
| 06 | Experiênc ia profissional comprovada na á reas como administração e planejamento do ensino (direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, assessoramento pedagógico e supervisão) - 2,0 (dois pontos) por ano - mAximo de 03 anos. | 6,0 |
| 07 | Experiênciaprofissional na docência- 1,0 (wn ponto) por ano - máximode 04 anos. | 4,0 |
| PONTUACAO TOTAL | PONTUACAO TOTAL | 20,0 |

(Continua na próxima página)

- 4.1.3. Terceira etapa: a avaliação de desempenho, de caráter classificatória consistirá em uma apresentação de um plano de ação . com valor máximo de 80 pontos, que comprovem as competênc ias Especificas da Base Nacional Comum de Competênc ias do Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar). especificadas no Parecer CNE/CP Nº: 4/202 1, distribuidas nas dimensões : polftico-lnstitucional, pedagógica. administrativo-financeira. pessoal e relacional. Para cada dimensão o gestor deverá apresentar no máximo três metas com suas respectivas estratégias .
- 4.1.3. 1. N esta etapa o candidato terá 20 minutos para apresentação do Plano de trabalho bienal da escola, (sendo 15 minutos para a apresentação e 5 minutos destinados a perguntas da banca avaliadora), o plano deverá ser realizado tendo como base os indicadores de qualidade da gestão escolar, fazendo articulação com as competências (BNC-Diretor Escolar) e atribuições dos gestores especificadas no anexo VI, do Edital.
- 4.1.3.2. O candidato deverá , sob pena de ellminação, fazer a entrega do Plano de trabalho bienal em três vias, conforme modelo do Anexo Vll do Edital nº 04/2025.
- 4.1.3.3. F ica vedado aos candidatos assistirem às Avaliações de Desempenho dos demais candjdatos.
- 4.1.3.4. O candidato convocado deverá comparecer ao local munido de documento de identificação oficial com foto.
- 4.1.3.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares. pelas Secretarias de Segurança Púb lica, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação . Somente serão aceitos documentos com foto.
- 4.1.3.6. Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de nascimento" CPF. títul os e leitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíve is, não identificáveis e/ou danificados.
- 4.1.3.7. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
- 4.1.3.8. Não será aceito Boletim de Ocorrência para justificar a ausência de apresentação de documenLo de identificação oficial com foto, por perda ou roubo.
- 4.1.3.9. Será disponibilizado ao candidato quadro branco e pincel, podendo ainda ser utilizados outros recursos didáticos, ficando a cargo de cada candidato o seu fornecimento, instalação e uso. dentro do tempo que lhe é dado. Não haverá tempo adicional para instalação de equipamentos ou outros instru.mentos.
- 4.1.3.10. Na hipótese de o candidato utilizar equipamentos de informática ou qualquer aparelho e letrônico o [nstituto [pê Castelense e SEMEC não se responsabilizarão pela instalação elétrica, internet ou local de colocação.
4. 1.3. 1 1. Após a realização da Prova Prá tica, o candidato deverá deixar as dependências do local de aplicação.
- 4.1.3. 12. Terá sua participação na avaliação prática anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante sua realização:
- a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova prática;

b) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamento similar, ou que se comunicar com outro candidato e for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, notebook, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica;

- c) fa ltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe do processo seletivo, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
- d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a devida autorização;
- e) não permitir a coleta de sua assinatura;
- t) for surpreendido portando qualquer tipo de anna e/ou se negar a entregar a anna à Coordenação;
5. 4.1.3. 13. Não será permitida a presença, no recinto da prova, de ouvintes.
6. 4.1.3.14. Não será permitido ao candidato nem a Banca Avaliadora gravar a apresentação.
7. 4.1.3.15. A ordem de apresentação dos candidatos será determinada pela ordem de inscrição. Não serão aceitos atrasos, ainda que o candidato justifique que estava aos arredores da sala determinada.
8. 4.1.3. 16. Para realização das provas, os candidatos deverão comparecer com roupas adequadas à função do cargo pretendido.
9. 4.1.3. 17. Alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, câimbras, efeitos de medicamentos, contusõe s, luxações , etc.), doença que lhe diminua a capacidade fisico-orgânica ou que impossibilite o candidato de submeter-se a prova, ou de nela prosseguir, compromissos pessoais e, ainda, condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis não serão considerados para fins de tratamento diferenciado, mudança de horári o, interrupção do controle do tempo e nova prova.
10. 4.1.3.18. Cada membro da banca examinadora atribuirá uma nota independente de O (zero) a 80 (oitenta) pontos, ea nota final da Prova de Desempenho Didático do candidato será a soma das notas dos avaliadores dividida por trê s (média aritmética simples).
11. 4.1.3.19. A avaliação da apresentação do Plano consistirá da análise dos itens descritos a seguir, com a respectiva pontuação máxima .

| AVALIACÃO DE DESEMPENHO APRESENTA"•O DO PLANO DE TRABALHO CRITtRJOS | ! PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| l - DA ORGANIZACÃO DO PLANO | |
| 1.1 Anresenta nlano de trabalho de acordo com o edital | 14,0 |
| 1.2 Estrutura o temno conforme a relevância e comnlex.idade do assunto | 140 |
| 2 - DA COMUNICACAO | |
| 2.1 Possui diccão clara e fluente | 140 |
| 2.2 Demonstra domíniodo plano na Qual estáapresentando | I 4,0 |
| 2.3 O (a) candidato (a) resnonde de forma consistente às areuieões da banca | 140 |
| 3. APRESENTACAO DA DIMENSAO 1: GESTAO PEDAGOGICA | |

| O candidato apresentou metas e ações com indicadores de qualidade: a atualização periódica da proposta curricular; o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes; o desenvolvimento da inovação pedagógica; as pollticas de inclusão com equidade; o planejamento da pn'itica pedagógica; a organização de implantação de projetos didáti cos consonantes com o Projeto Político Pedagógico da instituição ea organização do espaço e tempo escolares, com suas rotinas e estratégias de acompanhamento. Incluindo também indicadores de gestão de resultados: a avaliação e melhoria contínuado projeto pedagógico da escola; a análise , divulgação e utilização dos resultados alcançados; a identificação dos niveis de satisfação da comunidade escolar, com o trabalho da sua gestão; e transparênciade resultados. | 15,0 |
| 4. APRESENTACAO DA DIMENSAO 2: GESTAO PARTICIPATIVA | |
| Ocandidato apresentou metas e ações relacionados aos processos e pn'iticas que respondem ao principio da gestão democráti ca do ensino público eo envolvimento e compromisso das pessoas (estudantes, profissionais e pais) com o projeto pedagógico da escola. São destacados como indicadores de qualidade: a participação dos esl'udantes; a participação dos pais; participação de toda a equipe da equipe escolar eo clima organizacional; o desenvolvimento profissional contínuo ea práticade avaliação de desempenho; a atuação de colegiado ea inten-rnrão da escola com a comunidade/sociedade. | 15,0 |
| 5. APRESENTACAO DA DIMENSAO 3: GESTAO DE PESSOAS E LIDERANCA | |
| 6. APRESENTA""O DA DIMENSAO4: GESTAODEINFRAESTRUTURA: RECURSOSE SERVICOS | |
| Ocandidato apresentou metas e ações com prátic as eficientes e eficazes de gestão dos serviços de apoio, recursos físicos e financeiros que envolvem toda a infraestrutura necessáriapara o desenvolvimento da atividade fim. Destacando como indicadores de qualidade: a organização dos registros escolares; a utilização adequada das instalações e equipamentos; a preservação do patrimônio escolar; a interação escola/comunidade ea captação e aplicação de recursos | 15 ,0 |
| nJ111<DIA M.&.YJMA | 800 |

5. DA CARGA HORÁRIA

5. 1 O (a) diretor (a) escolar aprovado (a) deverá ter disponibilidade de 40 horas (ou 20 horas, caso a escola só atenda à um turno) exclusivas para o para o excrclcio da função no município. Caso a escola atenda a apenas um turno, o profissional será lotado apenas 20 horas.

6. DA REMUNERAÇÃO

- 6.1. Ao (a) diretor (a) escolar (a) aprovado (a) na seleção e nomeado pela Secretaria Municipal de Educação para assumir as vagas será concedida a remuneração de professor.
- 6.1 .1. No caso de professores (as) efetivos a remuneração será acrescida de gratificação estabelecida no Plano de carreira, cargos, vencimento e remuneração dos Servidores da Educação do Município , Lei Municipal nº 89/ 201 O.

61. 1.2. No caso de professores (as) seletistas ou comissionados a remuneração será de acordo com o Decreto Municipal nº 09/2023.

7. DA CLASSIFI CAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

- 7 . 1. A relação de classificação será elaborada seguindo rigorosamente a ordem decrescente da pontuação obtida do Curríc ulo e dos títulos somada a avaliação prática .
- 7 .2. Ac lassificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no processo seletivo.
- 7.3. Será considerado classificado o candidato que atingir o nú mero mínimo de 48 (quarenta e oito) pontos no total da pontuação;
- 7.4. O candidato que não atender aos requisitos do subitem 7.3 será considerado não-classificado no processo seletivo, não lbe sendo atribuí da c lassificação final
- 7.5. O Cadastro de Reserva será composto pelos candidatos classificados até o triplo do número de vagas previstas no Anexo li deste Edita l.
- 7.6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos terá preferência , sucessivamente, o que:
- a) Tiver maior tempo de experiência de trabalho em gestão escolar;
- b) Apresentar especialização na área de gestão;
- e) Persistindo o empate~ terá preferência o candidato com maior idade.

8. DOS RECURSOS

8. 1. Caberão os seguintes recursos, nos prazos estipulados no Anexo I deste edital:
- a) Indeferimento da inscrição;
- b) Resultado da pontuação de currículos e títulos ;
- c) Resultado da pontuação da prova escrita;
- d) Impugnação do edital.

Parágrafo único: os recursos de que trata o subitem 8. 1 deverão ser encaminhados para oe-mail: institutoipecastelense@gmail.com conforme datas especificadas no cronograma do anexo I do edital e conforme formulário do anexo V.

9. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

9.1. Será excluído da seleção o candidato que: a) Falsificar documento; b) Desrespeitar membros da Comissão da Seleção ; c) Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital.

(Continua na próxima página) 10. DA CONTRATAÇÃO (TERMO DE COMPROMISSO DO CONTRATO DE GESTÃO)

S'L~

10. 1. O contrato é feito pela Secretaria Municipal de Educação, diretamente com o (a) gestor (a) escolar, mediante a assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestão.
2. 10.2. A contratação dar-se-á pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de sua nomeação, sem possibilidade de ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educação.
3. 10.3. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.
4. 10.4. Durante o exercício do cargo em comissão , poderá ocorrer avaliações periódicas para fins de aferir a eficiência no desempenho do serviço público, bem con10 a observância das normas e princípios que regem a Administração Pública.
5. 10.4. 1. Para atender as condicionalidades V AAR (Valor aluno qualidade), que faz parte das composições do FUNDEB, na hipótese de redução das taxas de rendimento e dos indicadores educacionais de desempenho da escola, o gestor selecionado perderá o cargo.
6. 10.4.2. A atribuição de sanções e/ou exoneração ficará a cargo do(a) Secretário(a) Municipal de Educação.

11. DOS ANEXOS

- 11 . l. Integram o presente edital os seguintes anexos:
- 11.1.1. ANEXO J -Cronograma de execução do processo seletivo.
- 11 . 1.2. ANEXO II Distribuição do quadro de vagas e lotação.
- 11 . 1.4. ANEXO Jll Formulário padronizado da análise de títulos acadê micos, experiência na docênc ia e em outras funções do magisté rio.
- 11 1.5. ANEXO IV Modelos de declarações.
- 1 1 1.6. ANEXO V Requerimento de interposição de recurso.
- 11 1.7. ANEXO VI Atribuições do gestor escolar.
- 11 1.9. ANEXO VII - Modelo do plano de ação prova prãtica-ava liação de desempenho.

12. DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

12. 1. A divulgação dos atos e resultados decorrentes desta seleção será sociais e emissoras locais de rádio , no site:
2. realizada por meio das mídias

httos·/fwww assuncaodopiaui oi gov br/ e no link htto·//tíny cc/selecaoassuncao2025 E mediante afixação na sede da Prefeitura Municipal de Assunção do Piaui - PI e na sede Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a Lei Orgânica do Municípi o de Assunção do Piauí - PI.

12. 1.1. Após a divulgação do resultado final e homologação do processo seletivo pela Secretária de Educação, inicia-se o período de transição , que acontecerá com a finalização dos trâmites descritos no cronograma do processo de seleção.
2. 12.1.2. No perío do de transição, a Equipe Gestor~ que encerra o seu período de mandato transmitirá à nova Gestão Escolar a lé m do acervo documental, os demais documentos que sejam de relevância e/ou demandem continuidade por parte da nova equipe.
12. 1.3. É vedada à Equipe de Gestão que encerra suas atividades ausentar-se da Escola Municipal, quer em gozo de fé rias, quer em licença especial, até que termine o período de transição.
4. 12.2. Ocorrendo a vacância no cargo de provimento em comissão, o substituto será indicado pela Secretaria da Educação , dentre os classificados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso não haja classificados, a administração poderá nomear um gestor escolar, em caráter temporári o, até o próximo processo seletivo.
5. 12.3. Em caso de afastamento temporário (por licença maternidade, doenças ou demais casos previstos em lei), a Secretaria Municipal de Educação poderá nomear um (a) gestor (a) escolar em carát er temporár io enquanto durar o afastamento.
6. 12.4. Em caso de desistê ncia de candidato(a) aprovado(a) e nomeado(a) 1 a Secretaria Municipal de Educação nomeará o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificados. Não havendo candidatos classificados, a Secretaria Municipal de Educação nomeará um (a) gestor (a) escolar para exercer mandato até o próximo processo seletivo.
7. 12.5. A Secretaria Municipal de Educação providenciará para que todos os (as) gestores (as) escolares assinem Contrato de Gestão , que conterá cláusulas pré-estabe lecidas, relativas às competênc ias: polí tico-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional, além de outras decorrentes do exercício do cargo.
8. 12.6. A Secretaria Municipal de Educação ofertará formação continuada para todos os (as) gestores (as) escolares selecionados.
9. 12.7. O (a) gestor (a) escolar ficará dispensado (a) do exercicio de sala de aula durante o seu mandato.
10. 12.8. Os (as) gestores (as) escolares aprovados (as) nos termos deste edital terão mandato de 02 {dois) anos, o qual se iniciará após ato de nomeação da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso1 pennitindo uma recondução por igual período.
11. 12.9. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das etapas ou nos documentos apresentados.
12. 12.10. Os casos omissos e dúvidas referentes ao processo de seleção serã o resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e comissão responsáve l pela seleção.

Assunção do Piauí - PI

Francisca Alues Pereira c:iccre-U1ria Munici pal de [ducaç3o Port . 007 /202S CPr : S61. S66.233-4')

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

| ETAPAS | DATA/PER1ODO |

| Divulgação do Edital | 28/08/2025 |
| Impugnação do edital | 29/08/2025 |
| Submissão de pedido deinscrição | O 1/09 A05/09/2025 |
| Divulgação das inscrições homologadas | 08/09/2025 |
| Interposição de recurso referente às inscrições não homologadas | 09/09/2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente às inscrições e divulgação da homologação das inscrições pós-recurso | 10/09/2025 |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de mérito | 11/09/2025 |
| Interposição de recurso referente aavaliação de mérito | 12/09/2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente àavaliação de méritoe divulgação do resultado definitivo desta etapa | 15/09/2025 |
| Divulgação do local da avaliação de desempenho | 16/09/2025 |
| Prova prática da avaliação de desempenho - apresentação do plano de trabalho | 20/09/2025 |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de desempenho | 22/09/2025 |
| Interposição de recurso referente aavaliação de desempenho | 23/09/2025 |
| Resultado da interposição de recurso referente àavaliação de desempenho edivulgação do resultado definitivo desta etapa | 24/09/2025 |
| Publicação do Resultado Final | 25/09/2025 |

ANEXO 11-DISTRIBIDÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E LOTAÇÃO

| CÓDIGO | ESCOLAS | ENDEREÇO | VAG.EC/H |

| 001 | CRECHE MÃE RAIMUNDA MAIA | BAIRRO PIÇARRA | OI VAGA·40H |
| 002 | CRECHE MUNICIPAL MÃE HERMINA | BAIRRO CENTRO | 01VAGA40H |
| 003 | ESCOLA MUL CAPRISA I | LOCALIDADE CAPRISA | 01VAGA40H |
| 004 | U. E.FRANCISCO MARCELINO | LOCALIDADE TETEU | 01VAGA40H |
| 005 | U. E. MARIA DIVINA PASTORA | BAIRRO RODOVIARIA | 01VAGA40H |
| 006 | U. E. ANTONIO NAZÁRIO DA SILVA | LOCALIDADE SITIO VELHO | 01VAGA40H |
| 007 | UNIDADE ESCOLAR ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO | LOCALIDADE JATOBÁ | 01VAGA40H |
| 008 | u. E. RAIMUNDA ALVES DO NASCIMENTO | BAIRRO CENTRO | 01VAGA40H |
| 009 | U. E. ASSUNÇÃO III - ANEXO U. E. EVARISTO CAMPELO DE MATOS | BAIRRO CENTRO | 01VAGA40H |
| 010 | U. E.EVARISTOCAMPELO DE MATOS | BAIRRO CENTRO | 02 VAGAS40 H* |
| 011 | U. E.FRANCISCO ANTONIO MARTINS | LOCALIDADE CALDEIRÃO | 01VAGA40H |
| 012 | U. E. FRANCISCO ANTONIO MARTINS -ANEXO | LOCALIDADE CALDEIRÃO | 01VAGA40H |
| 013 | U. E. HERMEGENILDO FRANCISCO DE ABREU | LOCALIDADE CACIMBA DA PEDRA | 01 VAGA40H |
| 014 | U. E. HERMEGENILDO FRANCISCO DE ABREU- ANEXO | LOCALIDADE CACIMBA DA PEDRA | 01VAGA40H |
| 015 | U. E. JOELMA BEZERRA LIMA | LOCALIDADE BAIXA VERDE | 01VAGA40H |
| 016 | U. E.LÚCIA BEZERRA LIMA | LOCALIDADE LAJEIRO BRANCO | 01 VAGA·20H |

*Para Unidade Escolar Evaristo Campeio terá duas vagas regime de 40 horas, sendo que ambos os diretores desempenharão suas funções em de regime colaboração no mesmo período manhã e tarde.

ANEXO ill FORMULÁRIO PADRONIZADO DA ANÁLISE DE TÍTULOS ACADtMICOS, EXPER~NCIA NA noct CIA E EM OUTRAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO

Eu,~ recoaheço que é de sua exclusiva responsabilidade o teor das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e vâlidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo, que compõe este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontuação pela Banca Examinadora, com vistas à classificação na anãlise de títulos acadêmicos, experiência na docê ncia e em outras funções do magistério.

| ORD. | TiTULOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA | PONTOS REQUERIDO SPELO CANDIDATO* | PONTOS ATRIBUIDO SPELA COMISSÃO** |

| OI | Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em gestão escolar, com carga horária mínimade 360 h/a, limitando-se a 1(um) curso | 3,0 | | |
| 02 | Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer área de educação, com carga horáriamínimade 360 h/a, limitando-se al (um)curso. | 2,0 | | |
| 03 | Licenciatura em pedagogia (um curso). | 1,0 | | |
| 04 | Formação Continuada na área de gestão escolar -com duração mínimade 40h - 1,0 (um ponto) por curso - máximo de 03 cursos. (Vá lidos cursos realizados nos últimoscinco anos) | 3,0 | | |
| 05 | Fonnação Continuada em Educação, com duração mínimade 40h - 0,5 (meio ponto) por curso- mã.ximo de 02 cursos. (Válidos cursos realizados nos últimos cinco anos). | 1,0 | | |
| 06 | Experiência profissional comprovada na gestão escolar e do ensino (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, assessoramento pedagógico, supervisão)-2,0 (dois pontos) por ano - máximo de 03 anos. | 6,0 | | |
| 07 | Experiência profissional na docência - 1,0 (um ponto) por ano - máximo de 04 anos. | 4,0 | | |
| PONTUAÇAOTOTAL | PONTUAÇAOTOTAL | 20,0 | | |

·campo a ser preenchido pelo candidato (colocar 'W' quando não houver pontuação).

·· Campo de preenchimento exclusivo da Banca Examinadora.

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO IV -MODELO DE DECLARAÇÃ O

Decla ração de disponibilidade e aptidão pra movimentação bancária

Eu, CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ,RG nº ~ declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade de40 (quarenta)/20 (vinte) horas exclusivas para exercer o cargo de gestor (a) escolar na Rede M"unJcipal de Ensino de. me comprometendo a assinar Termo de Compromisso para cumprir o Contrato de Gestão, caso seja aprovado e nomeado, pois afinno, estar apto a movimentar conta bancária junto às instituições financeiras.

Assunção do Piauí\_ . \_\_\_\_ de \_ de 2025.

Declaração de não ter respondido a inquérito administrativo

Eu .. . , portador(a) da Carteira de Identidade RG nº , Expedida em\_/\_/ \_\_\_ , e CPF nº , residente e domiciliado(a) à rua, nft , Bairro Município DECLARO, para todos os efeitos legais, não haver sofrido, no exercício de cargo público ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federa l, estadual, distrital ou municipal

DECLARO. ainda, ter ciência de que a falta de veracidade das informações oras prestadas poderá acarretar a eliminação do candidato, sem prejuízo da responsabilidade penal pela prática do delito de fa lsidade ideológica, previsto no Código Penal Brasileiro.

Assunção do Piauí, \_\_\_\_\_\_\_ de \_ de 2025.

ANEXO V - REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

| 1 Candidato(a): |

| CPF: |
| N'DE INSCRIÇAO: |

Interposição de recurso referente à: ( ) às inscrições deferidas ( ) avaliação de mérito ( ) a avaliação de desempenho ( ) Impugnação do edital ( )OUTRO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Argumentação:

Nestes termos, peço deferimento.

Assunção do Piaui -

PI, \_\_

de \_\_\_\_\_ de

ANEXO VI -ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR

1. Ao/à Gestor (a) Escolar na gestão, interação e organização das ações educacionais pertinentes as funções administrativas e pedagógicas, na perspectiva de assegurar condições necessárias para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das atividades, compete:
2. - zelar pelo cumprimento deste regimento e das normas internas da unidade de ensino.
3. - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas.
4. w participar da elaboração e da execução do projeto pedagógico da unidade de ensino.
5. - organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educação, projetos de implantação, autorização e reconhecimento de cursos.
6. - elaborar horários e realizar distribuição de carga horária dos professores, conjuntamente com o corpo técnico e docente.
7. - responder, legalmente, perante os órgãos públicos competentes, pelo funcionamento da unidade de ensino.
8. - implementar atividades de capacitação de recursos humanos.
9. - assinar correspondênc ia e todos os documentos escolares.

1 O . - promover o intercâmbio com outras unidades de ensino ea integração da escola com a comunidade.

11. presidir reuniões administrativas e/ou pedagógicas na unidade de ensino, bem como incentivar as categorias para a composição do Conselho Escolar.
12. - incentivar atividades que possam servir aos fins da unidade de ensino.
13. - cumprir e fazer cumprir as determinações e aquelas constantes neste Regimento.
14. - prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na unidade de ensino.
15. w controlar a frequência e pontualidade dos servidores, enviando ao órgão central os documentos pertinentes.
16. - abonar até três faltas anuais do servidor, quando justificadas de acordo com o Regimento Jurídico Único .
17. - convocar reuniões periódicas para discutir questões fundamentais à unidade de ensino.
18. - dar ciência ao órgão central dos reparos, reformas e ampliações , que por ventura forem necessárias na unidade de ensino.
19. - atestar os serviços feitos por empresas ou por profissionais contratados, comunicando ao órgão central quando não corresponderem ou forem de qualidade inferior.
20. - zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e controle do estoque, evitando desvios dos gê neros.
21. comunicar ao órgão central a necessidade de materiais e equipamentos, indispensáveis ao funcionamento da unidade de ensino.
22. enviar relatório sobre movimento escolar anual, ao setor competente da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de trinta dias, após o têrmino do ano letivo .

23. - propiciar ações efetivas na unidade de ensino, que sensibilizem a comunidade escolar a zelar pelo patrimônio público respeitando-oe conservando-o como bem de todos.

24. - responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor competente, qualquer irregularidade detectada.
25. - zelar pela integridade flsica e moral de servidores e estudantes durante a permanência destes no âmbito da unidade de ensino.
26. - garantir condições para que o arquivo da unidade de ensino esteja atualizado e bem conservado.
27. - promover, juntamente com o coordenador pedagógico e supervisor escolar, sessões de estudos visando esclarecer aos estudantes e ao corpo funcional da escola seus direitos e deveres com base neste Regimento.
28. resolver problemas internos da escola, ouvindo o Conselho Escolar, quando necessário , antes de recorrer ao órgão central.
29. - impedir que pessoas alheias à escola e à rede pública municipal de ensino desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a devida autorização da Secretaria de Educação

ANEXO VU · MOD ELO DO PLANO DE AÇÃO-P ROVA P RÁTICA -AVALIAÇÃO DE D ESEMP ENHO.

| DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA |

| INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS |
| | 1 1 | | | | 1 1 |
| INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS |
| | 1 1 1 | | | | 1 1 |
| 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA |
| INDICADO RES | AÇÕES (CURTO,MÉDIO E LONGO PRAZO) | RESPONSAVIIS | PRAZOS | l1NA,~CIMIEl<TO | RESULTADOS ESPERADOS |
| DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS |
| INDICADO RES | AÇOES (CURTO,MEDIO E LONGO PRAZO) | RESPONSAVIIS | PRAZOS | FINA,~CIAME"TO | RESULTADOS ESPERADOS |

ld:OCC562B07Cl9E469

A VISO DE LICITAÇÂO

- Processo Administrativo nº: 033/2025-PMAP
- Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
- Procedünento nº: 007/2025-PMAP
- Tipo de Licitação: Menor Preço.
- Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implementação de solução tecnológica em saúde pública municipal, com consultoria técnica e capacitação continuada, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assunção do Piauí -PI.
- Fonte de Recursos: FPM / FMS / FUS / EMENDA FEDERAL / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
- Data da Abertura: 18 de setembro de 2025.
- Hora da Abertura: JOh0lmin.

Assunção do Piauí -PI, 01 de setembro de 2025.

Publique-se

Pregoeiro

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53