Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 15/05/2025

Artigo 06 -
Os Nobres Edis Vereadores que desejarem
apresentar Requerimentos, Projetos de Leis ou outras materias, deverao
dirigir-se a Secretaria desta Câmara Municipal, com uma antecedencia
minima de 02 (dois) dias uteis, em relacao a data prevista para a realizacao
da Sessao.
Artigo 05o - A pauta ea ordem do dia das referidas reunioes,
deverao ser divulgadas com uma antecedencia minima de 01 (um) dia util, em
relacao a data prevista para a realizacao da Sessao.
Artigo 07o - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
assinatura, com efeitos retroativos a 01 de Maio de 2025.
Artigo O3- As datas e os horarios destinados a realizacao de
Sessoes
Solenes, para comemoragoes especiais
ou recepcao de atas
personalizadas, estao regulamentadas no Artigo 190 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO que o Vereador-Presidente eo representante
legal da Câmara Municipal nas suas relagoes externas, cabendo-lhe as.
funcoes
administrativas e diretivas de todas as atividades internas,
competindo-lhe privativamente, quanto as Sessoes, *Convocar, presidir,
encerrar, suspender e prorrogar as Sessoes, observando e fazendo observar as
normas legais vigentes e as determinacoes do presente Regimento" (Artigo 14,
Inciso II, alinea "a" do Regimento Interno deste Poder Legislativo).
CONSIDERANDO que sera permitido a
qualquer
pessoa
convenientemente trajada, ingressar e permanecer no edificio Sede da Câmara
Municipal de Manoel Emidio (PI), durante o expediente, para assistir as
Sessoes do Plenario e as reunioes das Comissoes (Artigo 306 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo)..
Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente
Resolugao, aos quatorze dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e
cinco.
Artigo 03o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
CONSIDERANDO que os espectadores ou visitantes que se
comportarem de forma inconveniente, a juizo do Presidente ou de alguma
Comissao, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto desta
Casa, serao compelidos a sair imediatamente das dependencias da Câmara
Municipal (Artigo 306, Paragrafo Unico do Regimento Interno deste Poder
Legislativo),
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE MANOEL
PRESIDENTE, O EXMO. SR. ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, no USO das
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis,
Artigo o2o - As datas e os horarios destinados a realizacao de
Sessoes Extraordinarias, caso haja necessidade, serao definidas nos moldes
dos Artigos 188 e 189 do Regimento Interno.
Artigo 08o - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Artigo o4o - A programacao constante no calendario acima
somente podera ser alterada mediante nova Resolução expedida pela Mesa
Diretora desta Augusta Casa de Leis.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Manoel Emidio - PI,
aos quatorze dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
sTDE
Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel
Emidio, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mes de maio do ano de
dois mil e vinte e cinco..
ARIOSTO DE SOUSA DUARTE
Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
Bienio 2025 / 2026
pela observancia do bem comum, alem de garantir a dignidade ea seguranca
de todos os presentes nas Sessoes, bem como zelar pelo bom estado e.
funcionamento da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Artigo O1 - QUANDO DA REALIZACAO DAS SESSOES, NO ANO
DE 2025, SEJAM ELAS ORDINARIAS, EXTRAORDINARIAS OU SOLENES,
FICA PERMANENTEMENTE RESTRITO O ACESSO AS DEPENDENCIAS
INTERNAS DA Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
Piauí, INCLUSIVE E PRINCIPALMENTE AO PLENARIO, SENDO ESTES
EXCLUSIVOS AOS VEREADORES, SERVIDORES E SERVENTUARIOS
VINCULADOS A ESTE PODER LEGISLATIVO, excecao feita aos casos em que
forem convidados pela Presidencia desta Casa, a se manifestarem
Artigo 02o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
assinatura, com efeitos retroativos a 01o de Maio de 2025.
MES
DATA E HORARIO DAS SESSOES
Data: 25 de Outubro de 2025 (Sabado)
Outubro / 2025
Horario: 09:00 hs (nove horas)
13a Sessao Ordinaria de 2025
Data: 15 de Novembro de 2025 (Sabado)
Horario: 09:0o hs (nove horas)
14a Sessao Ordinaria de 2025
Novembro / 2025
Data: 29 de Novembro de 2025 (Sabado)
15a Sessao Ordinaria de 2025
Data: 13 de Dezembro de 2025 (Sabado)
16a Sessao Ordinaria de 2025
Dezembro / 2025
Data: 20 de Dezembro de 2025 (Sabado)
17a Sessao Ordinaria de 2025