Município: Jerumenha
Tipo de ato: Termo
Data de publicação: 24/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV

Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-J
EFEITURA MUNICIPALDE
PRACA SANTO ANTONIO,470 CENTRO, JERUMENHA-
Prefeitura Municipal DE JeRUmENHA-PI
ERTURAMUNCIPAED
PRACA SANTO ANTONIO,470 CENTRO, JERUMENHA-PI
CEP:64.830-000
CNPJN06.554.109/0001-5
Jerumenha(Pl), _OZ_de DEZEu 3RO de 2025.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:S
Prefeitura Municipal DE- Jerumenha (Pl), Inscrita no CNPJ No 06.554.972/0001-57
sediada neste Município de Jerumenha-Pl. na Praca Santo Antonio -470 bairro centro, neste ato
Voluntario(a)
casado, portador do CPF no24.850.783-43 residente e domiciliado na Praca Bertolino Filho, no
40,bairro centroJerumenha -Pl.
FICHA DE ADESAO
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:AL5expes LoPEs EUEcyN
CPF:386 7714 153 00
RG056
Prefeito(a)
Endereco: EAZ
EAC%3+
Bairro:
.000
E-mail:
Telefone:(89)994247244
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n.o 9.608, de 18 de fevereiro.
TESTEMUNHAS
de 1998 e alteracoes,se compromete a prestar sen
agoes de prevencao, controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da
convocacao e disponibilidade do voluntario, em territorio Municipal Jerumenha-Pl, ou de outros
NOME:AntoAio
municipios, conforme solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de
todo o territorio do Município de Jerumenha-Pl.
2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servigo voluntario em agoes de combate a
cPF:686.59s.433-04
administrativas do Município e requerem esforcos fisicos constantes e elevados riscos a
NOME: Atlo Hlelln
Ie S. R:bio
integridade fisica do mesmo, e que este se compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para.
evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
enciaria ou afim;quei
controle
cPF:022.221.603- %
de frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto
deste Termo.
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos
ANEXO
servigos a que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO -JERUMENHA-PIE
TURA Municipal DE JeRumENhA-PI
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA-PI
RACA SANTO ANTONIO,470 CENTRO, JERUMENHA-PI -
OCSJEROMENHA
CEP:64.830-000
CNPJN 06.554.109/0001-57
PRACA SANTO ANTONIO,470 CENTRO,JERUMENHA-PI
CEP:64.830-000
CNPJ N 06.554.109/0001-57
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal
no 9. 608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo
(Lei n 9. 608, de 18 de fevereiro de 1988)
deste Termo
- Dispoe sobre o servico voluntario e da
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município
mbate a incendios florestais, declara o Voluntaric
outras providencias.
relacionadas aos servicos de prevengao e
estar ciente de que as despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia
poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas
despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas pelo representante legal da
beneficiari
Art. 1: Considera-se servico voluntario, para os fins desta Lei, a atividade nao
remunerada prestada por pessoa fisica a entidade publica de qualquer natureza ou
Jerumenha PI para colaboracao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais
a instituigao privada de fins nao lucrativos que tenha objetivos civicos, culturais,
fora a area do terrtorio do Município de Burnti dos Montes, este convocara os voluntanios e
educacionais, cientificos, recreativos ou de assistencia a pessoa. (Redacao dada
(alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante
pela Lei n 13.297. de 16 de junho de 2016)
8) O Município de Jerumenha-PI, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se compromete
Paragrafo unico. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem obrigagao
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
de natureza trabalhista previdenciaria ou afim.
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
Art. 2 O servigo voluntario sera exercido mediante a celebracao de termo de adesao
quem compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se compromete a
ediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboragao externa
entre a entidade, publica ou privada, eo prestador do servigo voluntario, dele
devendo constar o objeto e as condicoes de seu exercicio.
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos
de voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso
Art. 3o O prestador do servigo voluntario podera ser ressarcido pelas despesas que
de rescisao ou nao renovagao do presente Termo..
comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntarias.
s 11) O Voluntario AurorizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,
Paragrafo unico. As despesas a serem ressarcidas deverao estar expressamente
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por
autorizadas pela entidade a que for prestado o servico voluntario.
qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves
de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
.12) O Voluntario NAO AutoRizA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz,
obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas
Art. 5o Revogam-se as disposigoes em contrario.
por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja
atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura,
Brasilia, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independencia e 110 da Republica.
a comunicacao previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais
Presidencia da Republica, Fernando Henrique Cardoso. Brasilia, 18/02/98
periodos.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO-JERUMENHA-PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO-JERUMENHA-PIE