Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

282

Anulação

655

348

340

390

391

392

397

399

676

440

445

452

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

2025

Ex8fClcio:

DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.529

FUNDES

12.365.5210.2165.0000

3.3.90.30.00

542

999

000

12.361 .5510.2158.0000

3,1.90.04.00

540

230

000

12.361.5510.2158.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

3.1.90.13.00

540

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

INFANTIL

ENCARGOS PESSOAL ENSINO PRE-ESCOlAR E CRECHE 3

MATERIAL DE CONSUMO

Transferànclas do FUNDEB . Complementação da UnlAo - VAAT

N3oMaplk;a

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

00 ENSINO MAGISTERIO · FUNOEB 70%

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências do FUNOEB - lmpoetoa e Transferências de Impostos

FUNDES - Profin ionais da Educação B4:aic

MANUTENÇÃO

DO ENSINO MAGISTERIO - FUNDES 70%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES · ProfiHionais da Educaçlo Bâslc

DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

00 ENSINO MAGISTERIO - FUNOEB 70%

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferência s do FUNOEB- Impostos e Transferência s de Impostos

230

000

FUNOEB - Profln lonals da Educação Bllslc

FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

FME

12.361 .5510.1173.0000

AQUISIÇÃO

EQUIPAMENTO PI ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Edue&Ção

- Despesas com MOE

MANUT 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- FME

CONTRATAÇÃO

Recursos não Vlncutados de Impostos

Educaç&o - OespeS&s oom MOE

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

- FME

Edue&Ção

- Despesas com MOE

- FME

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

◄.4.90.52.00

200

000

12.361 .5510.2170.0000

3.1.90.04.00

200

000

3.1.90.11.00

200

000

3.3.90.30.00

200

EducaçAo - Despe9,3s com MOE

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.620/0001-97

2025

Exereiclo:

Anulaçã o Anulaçã o

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO FME

398

12.361.5510.2170.0000

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- FME

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não VlnctJlados de

Impostos

Educaçlo -

Oespe· ,as

MOE

Cl0fTI

· FME

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recul"80$ não Vlncul9doe de lmpos1os

Educ,9Çêo - Des.peStiis oom MOE

DESENVOLVIMENTO

ENSINO FUNDAMENTAL

- FME

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos nAO vIncuIaoos dê Impostos

3.3.90.39.00

200

000

3.3.90.39.00

200

000

4.4.90.51.00

500

200

000

Educaç.lo - Ovspesas oom MOE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301 .6122.1202.0000

PROGRAMAOEATENÇÃOASAUOE

AQUISIÇÃO

OE EQUIPAMENTOS

Roeu~ não Vinculados do Impostos

SaOde -

Despesas oom ASPS

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUDE

MANUT, DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUOE · FHS

CONTRATAÇÃO

Stlúde · Despesas com ASPS

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAUOE

MANUT, DOS SERVIÇOS PUBLICO$ OE SAUDE - FHS

Racurvo5 não Vinculados da

Impostos

Despesas oom ASPS

SaOde ·

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUDE

MANUT, DOS SERVIÇOS PUBLICOS OE SAUOE · FHS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculado· de Impostos

Stlúde - DespeaN com ASPS

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAUOE

MANUT, DOS SERVIÇOS PUBLICO$ DE SAUDE - FHS

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Rocursos não Vlnculados de

Impostos

Desposas oom ASPS

SaOde ·

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Anulação

667

670

531

536

539

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.6122.2221.0000

3.1.90.1 1.00

605

999

000

3.1.90.04.00

605

999

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.620I0001·97

2025

8((1('(:/clo :

DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.529

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

PROGRAMA OE ATENÇÃO A

SAUDE

MANUTENCAO 00 PAB·FIXONARIAVEL E INCREMENTO EII

13.200,00

600

CONTRATAÇÃO

Transferências FIXldo a Fundo de Recul'$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não seapllca

PROGRAMA DE ATENÇÃO A

SAUDE

27.000,00

605

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

AsSlstl3ncia finanoolra da unIao OOSUoada a complomootaÇao ao pagamento dos pisos salaóa!s para p

Não se aplica

SAUDE

MANUTENCAO

PAB·FIXONARIAVEL E INCREMENTO EII

CONTRATAÇÃO

Asslst~ncia financeira da União

Não se aplica

10.301.6122.2221.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUOE 6.000,00 MANUTENCAO DO PAB·FIXONARIAVEL E INCREMENTO EII F.R.: 1 605 00 3. 1.90.13.00 OBRIGAÇÔES PATRONAIS 605 Assistência financeira da União destinada à complementaçlo ao pagamento dos pisos salariais para p 999 000 Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.67◄0.22◄8.0000 PROGRAMA OE ASSISrtNCIA COMUNITÁRIA 36.000,00 MANUT FUNDO MUN ASSISTl:NCIA SOCIAL F.R.: 1 500 00 3. 1.SI0.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ,00 Recursot nllio Vincul9d0$ de lmPQ$lOs ... 000 Não &e aplica

06.244.6740.2248.0000 PROGRAMA OE ASSlsrtNClA COMUNITÁRIA 37.000,00 MANUT FUNDO MUN ASSISTl:NCIA SOCIAL F.R.: 1 500 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ,00 Recursos nlo Vinculados de lmPQ$lOS 999 000 Nãowaplic:a

06.244.6740.2248.0000 PROGRAMA DE ASSlsrtNCIA COMUNITÁRIA 7.000,00 MANUT FUNDO MUN ASSIST~NCIA SOCIAL F.R.: 1 500 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos nlo Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 17 00 UNIDADE MUNICIPAL OE SAÚ DE PEDRO VICENTE

Oti.55J.82DIOOO 1-97

Exen;lcio:

2025

UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO VICENTE

603 10.301.6122.2233.0000 3. 1 .90.0◄.00 500 300 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAUOE MANUT, DA UNID. OE SAUDE- CONTRAPARTIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados da Impostos Saúd e - DMpeeas com ASPS 80.200.00 F.R.: 1 500 00

605

10.301 .6122.2233.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUOE

MANUT, DA UNID. DE SAUDE- CONTRAPARTIDA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recut908 nlo Vlnculados de Impostos

Sal)do - Oosposas com ASPS

Artigo 20 . Ocr édito aberto na forma do artigo ant eri or será. cober to com recursos provenient es de : Anulaçao:

106

163

229

SECRETARIA DE AOMIN1STRAÇÃ0

04.123.0031 .202◄.0000

I FINANCEIRA

ASSISTENCIA FINANCEIRA

MANUT. DA SECRETARIA OE ADM. FINANCEIRA

Recursos

3.1.90.11.00

500

999

ooo não Vlnwlados

de Impostos

NOO se apllca

SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

04.122.2200.2063.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO

MANUT DOS SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS

CONTRATAÇÃO

Recursoa nlo Vinculado& de Impostos

Nio se aplica

3. 1 .90.0◄.00

500

... 000

17.452.3037.2086.0000 PROG MUNICIPAL OE SANEAMENTO GERAL -25.000,00 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA F,R. Grupo: 1 500 00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ,00 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 NAo se apllc:B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

13.392.3718.2104.0000

CULTURA E DESPORTO

PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS

INCENTIVO E PATROC ATIVIDADES CUL TURAJS

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Tnmsferlncias

3.3.90.32.00

719

Políüca Nacional

Aldir

Blanc de Fomento

999

000

N:lo &e apllca

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ili

Cullura - Lei nª

14.39912022

(Continua na próxima página)

31 .000,00

500

destinada à

complcmcntaçlo

4.4.90.52.00

500

300

000

10.301 .6122.2208.0000

3.1.90,04.00

300

000

3.1.90.11.00

300

000

10.301 .8122.2208.0000

3.3.90,30.00

500

300

000

3.3.90.39.00

500

300

000

23.000,00

542

133.000,00

540

190.000,00

540

105.000,00

540

260.000.00

198.000,00

15.000.00

230.000,00

100.000,00

500

82.000,00

roo

120.000.00

500

54.000,00

500

150.000,00

500

150.000,00

500

251 .000,00

500

79.000,00

500

-5.379.700,00

Grupo:

500 00

-40.300,00

F.R. Grupo:

36.300,00

605

riais pagamento dos pisos sala

para

--30.000,00

F.R. Grupo:

719 00

500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício: 2025

DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.529

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

| 249 | 10.301.4022.1106.0000 PROGRAMA OE ATENÇAO | | ASAUOE -26.000,00 |

| 257 259 | 10.301 .4022.2109.0000 PROGRAMAOE ATENÇAO MANUTENCAO DA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS 500 Recursos não Vinculados de 300 000 Saúde- Despesas com ASPS 10.301.4022.2109.0000 PROGRAMAOE ATENÇAO ASAUOE MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS 500 Recursos não Vinculados de 300 000 Saúde- Despesas com ASPS | ASAUOE SECRETARIA EPOSTOS OE SAUOE FIXAS · PESSOAL CIVIL Impostos | -34.300,00 F.R.Grupo: 1 500 00 |
| 02 10 313 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL 20.605.4804.2149.0000 PROGRAMA OE MANUT DA SECRETARIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE | EPOSTOS OE SAUOE ANTERIORES Impostos OE AGRICULTURA ABASTECIMENTO AGRICULTURA TERCEIROS - | -23.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00 -40.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00 PESSOAJURIDICA |
| 02 12 | 00 500 Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica FUNDO MUNICIPAL DE | de Impostos EDUCAÇ ÃO FME DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUçAO E/OU AMPLIAÇÃO OE UNIO. ESC. ENSINO INFP EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos | -29.000,00 1 500 00 |
| 640 651 | 12.365.5210.1179.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 12.782.0239.1185.0000 TRANSPORTE ESCOIAR AQUISICAO OE | Não se aplica TRANSPORTE ESCOLAR | F.R. Grupo: -48.700,00 F.R. Grupo: 1 570 00 |
| 02 14 561 | 00 FUNDO MUNICIPAL DE 08.244.6740.2259.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 | ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO 00 IGOBF - BOLSA FAMILIA DIÁRIAS • CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Não se aplica | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 - FNAS |
| 02 14 00 570 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 08.244.6740.2260.0000 PROGRAMA PISO BÁSICO OUTROS 3.3.90.39.00 660 999 000 Transferênciade Não se aplica | SOCIAL· FMAS DEASSISTÊNCIA COMUNITÁR IA FIXO -PSB SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 -FNAS |
| Anulação Artigo | (•) 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA | | -5.829.000,00 |

LOCAL: 02

LOCAL: 02

DECRETO Nº 73 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuição que lhe confere o art.38, da Lei nº 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2°. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária s (Lei nº235. de 04 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 03 de NOVEMBRO de 2025

~ ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SIL'

PREFEITO MUNICIPAL

861.485.083-20

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 01

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Ficha: B

LOCAL: 02

00 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

01 .031 .0032.2002.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZP

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Ficha: 19

LOCAL: 02

00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

04.122.0001 .2005.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAi

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 41

Ficha: 42

00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2010.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

A.ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SIL'v PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício: 2025

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

Ficha: 47

Ficha: 53

LOCAL: 02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

GERAL E FINANÇAS

82.261 ,75

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 107 12.361.0005.2035.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 119 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 122 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:

Ficha: 123 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.39.00

Ficha: 680 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.39.00

Ficha: 695 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

BÁSICA - FUNDES

02 FUNDO DE EDUCAÇÃO

Ficha: 200 12.361 .0010.2990.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00

DIÁR IAS - CIVIL

Ficha: 205 12.361.0010.2990.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

Ficha: 206 12.361.0010.2990.0000

3.3.90.40.00

Ficha: 241 12.365.0007.2947.0000

4.4.90.52.00

Ficha: 679 12.361.0010.299D.OODO

3.3.90.30.00

ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF

ENSINO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Ficha: 291 04.122.0003.2053.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 293 04.122.0003.2053.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA

6..ULO CAZIMIRO OE SOUSA NETO E SILV PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

7.401,97

GERAL E FINANÇAS

4 .000,00

9.367,44

5.000,00

4 .806,00

ld:13B5C07FA7291AAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício:2025

ANEXO

14.000,00

16.900,00

66.000,00

36.000,00

17.211 ,23

7.500,00

6.753,14

10.000,00

8.000,00

1.446.00

17.000,00

2.494,91

35.000,00