Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/12/2025

EXTRATO DO PRIMEffiO TERMO ADITlVO AO CONTRATO AD~ISTRATIVO Nº 015/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 155/2025.

Processo Originário: Processo Administrativo nº 023/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos -PI, representada pela Prefeita MunicipaJ Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: lonara Marques Morais -ME (Cont & Geo Contabilidade e Georreferenciamento), inscrita no CNPJ nº 32.292.927/0001-39, com sede na Avenida Francisco Moreira Pinto, nº 515B, Bairro São Francisco, Simplício Mendes PI, CEP 64700000, representada por sua proprietári a, a Sra. Ionara Marques Morais, CPF oº 023.703.72389.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 01S/202S, cujo objeto é a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com assessoria e consultoria nos sistemas de saúde para alimentação dos sistemas e programas federais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Padre Marcos PI.

Vigência: Fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1° de ja neiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Valor: Mantidas as condições financeiras originalmente pactuadas. pennanece o valor mensal de RS 5.830,00 (cinco mil, oitocentos e trinta reais), totalizando RS 69.960,00 (sessenta e nove mU, novecentos e sessenta reais) para o período prorrogado.

Fundamentação Legal: Art. 107, combinado com os arts. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo a contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III, alínea Hf", § 3°, da mesma lei.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta de recursos próprios e demais fontes orçamentárias disponíveis no exercício de 2026, em rubrica compatíve l com o objeto contratado.

Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2025.

Local: Padre Marcos PI.

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Marcos PI.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025

Processo Ad.ministrativo (Aditivo): nº 1S4/202S. Processo Originário: Processo Administrativo nº 029/2025 -

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos -PI, inscrita no CNPJ nº 06.5S3.788/0001-40, com sede na Rua Anfrisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos -PI, representada pela Prefeita Municipal Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: Rodrigues e Leal Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ nº JS.589.563/0001-34, com sede na Rua Joaquim Leitão , nº 34, Centro, Picos PI, CEP 64600072, representada pelo sócio administrador, o Sr. Luis Fellipe Martins Rodrig ues de Araújo , OAB/Pl nº 16.009, CPF nº 041.608.443-59.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigê ncia do Contrato Administrativo nº 023/2025, cujo objeto é a prestação de serviços advocatkios especializados no âmbito da segunda instância da .Justiça Estadual (Tribunal de .Justiça do Estado do Piaui), da Justiça Federal (Tribunal R egional Federal da r Região) , dos Tribunais Superiores e outras jurisdições necessárias ao fiel acompanhamento das demandas judiciais; bem como atuação na área de consultoria jurídica na es· fera administrativa, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI.

Vigência: Fica prorrogada a vigênci a por ma is 12 (doze) meses, compreendendo o pe ríod o de 1 º de janeiro de 2026 a 31 de deze n1bro de 2026.

Valor: Mantidas as condições financeiras original.mente pactuadas, pennanece o valor mensal de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), totalizando R $ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais) para o pedodo prorrogado.

Fundamentação Legal: Art. 107, combinado com os arts. 105 e 106, da Lei Federal nº 14 . 133/202 l , permanecendo a contratação por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inc iso III, alíneas "c .. e " e",§ 3°, da mesma le i.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo Ad.itivo correrão à conta de recursos próprios e de mais fontes o rçamentárias disponíveis no exercício de 2026, em rubrica compatível com o objeto contratado.

Local: Padre Marcos PI.

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeita Municipal de Padre Ma rcos PI.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

Processo Administrativo (Aditivo): nº 158/2025. Processo Originário : Processo Administrativo nº 049/2025 -Pregão Eletrônico nº

030/2025.Termo Aditivo de Prazo

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada po r sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

Contratada: NATUS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.710.740/0001-09, com sede na Rua Empresário Arruda Bucar, nº 5090, Bairro Pedra Miúda , Teresina PI. representada por seu sócio administrador, o Sr. Felipe Melo Martins, CPF nº 450.940.63391.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos residuos de serviços de saúde, dos Grupos "A", "B" e "E", conforme RDC nº 222/2018, nas unidades de saúde do Município de Padre Marcos PI.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 066/2025.

Prazo de Vigência : Fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, mantidas as demais condições do ajuste originário.

Valor (conforme Apostilamento): Valor global estimado reajustado de RS 53.470,90 (cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta reais e noventa centavos), conforme Primeiro Termo de Apostilamento (reajuste de 4,46%).

Fonte de Recursos: FPM, ICMS, recursos próprios e outras fontes disponíveis.

Fundamentação Legal: art. 107, observado o disposto nos arts. 105 e 106, e art. 94, todos da Lei nº 14.133/2021 .

Data: Padre Marcos PI, 23 de dezembro de 2025.

WILIANE KELL Y DA SILVA

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EXTRATO DO PRIMEmo TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

Processo Administrativo (Apostilamento): nº 158/2025.

Processo Originário: Processo Administrativo nº 049/202S Pregã o Eletrônico nº 030/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre M arcos PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.S53.788/0001-40, com sede na Rua An.frísio Macedo, nº 150, Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Mun.icipal, Sra. WUiane Kelly da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

Contratada; NATOS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.710.740/0001-09, com sede na Rua Empresário Anuda Bucar, nº S090, Bairro Pedra Miúda , Teresina PI, representada por seu sócio administrador, o Sr. Felipe Melo Martins, CPF nº 4S0.940.63391.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços contínuo s de coleta, transporte, tratamento ed estinação final dos residuos de serviços de saúde , dos Grupos HA" , .. B .. e HE", conforme a RDC nº 222/2018, nas unidades de saúde do Município de Padre Marcos PI.

Objeto do Apostilamento: Registro de reajuste do valor contratual, conforme índice, data­ base e condições de reajustamento previstos no contrato.

Valores: O valor g lobal anteriormente indicado era de RS 51.187,92 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), passando aR$ 53.470,90 (cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta reais e noventa centavos), correspondente a reajuste de 4,46º/4 (qu atro vírgula quarenta e seis por cento), com acrésc imo estimado de RS 2.282,98 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos).

Vigência/Efeitos Financeiros do Reajuste: a partir de 1 ° de j aneiro de 2026, aplicável até 31 de dezembro de 2026, observadas as condições contratuais de execução, fiscalização (atesto) e pagamento.

Fonte de Recursos: Fundo de Participação dos Município s (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recursos próprios e outras fontes disponíveis.

F undamentação Legal; art. 92, inciso Ve § 3°, e art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Padre Marcos -

PI, 23 de dezembro de 2025.

Prefeita Municipal