Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

PORTARIA Nº 108/2025

Alegrete do Piaul PI, 02 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a NOMEAÇAO de ocupante de cargo público de provimento em COMISSAO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI, Estado do Piauí, o Sr. Mareio Willian Maia Alencar, no Uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a legislação em vigor.

RESOLVE:

01 NOMEAR o Sr. ALBERTO VITO DE ALENCAR MACEDO, portador do CPF Nº 064.788.313-96, advogado inscrito na OAB/PI sob nº 19414, para o cargo em comissã o de Assessor Juríd ico do município de Alegrete do Piauí PI.

02 Revogadas as disposições em contrário , a presente portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí , dois de outubro de dois mil e vinte e cinco.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

CPF nº Prefeito Municipal

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PORTARIA N. 0 109 /2025

do Piaui

DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor(a) efetivo(a) do quadro de pessoal deste município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegrete Do Piauí , Estado Do Piauí , o Sr. Márc io Willian Maia Alencar, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Legislação em vigor.

RESOLVE:

Art. 1°-EXONERAR, a pedido a Sr.· MARIA REJANE DE ALENCAR ROCHA, Matricula nº 370, portadora do CPF n. 0 023.632.361-06, do cargo efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL N-11, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de outubro de 2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, ao segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRA- SE

Eurivaldo Sal~ caÍ

Gerente de Previdência do JOAQUIM PIRES-PREV

POR UM FUTURO AINDA M ELHOR

PORTARIA Nº 217/2025

"Dispõe sobre a concessllo de beneficio previdenciá rio, no llmbito do Regime Próprl°o de Prevldincla Soclal RPPS do Municlpio de Joaquim Plres-Pl"

/1. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, eo FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUlM PIRES JOAQUIM l'IRES­ l'REV, usando das atribuiçõe s que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 303/2013

CONSIDERANDO que a Sra GONÇALA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 327.959.123-68, matrícula nº 148-1, é titular do cargo públic o efetivo de PROFESSORA, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Joaquim Pires-PI;

CONSIDF.:RANDO que o processo administrativo nº 08/2025 está instruído com documentos pessoais e informações do Órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a . servidora cumpriu todos os reqms1tos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra contida no art. 40, §1º, III e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e no art. 36 e/e art. 38 da Lei Municipal nº 303/2013 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência Social do Município de Joaquim Pires JOAQUlM PIRES PREV;

Rl>:SOLVE:

Art. l º CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GONÇALA DA SILVA OLIVEIRA, para conferir direito a proventos na inatividade no valor de aR$ 2.71 6,27(dois inil, setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos) conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCIU)\fiNAÇAO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | DISCIU)\fiNAÇAO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 59 da Lei nº 274/2012, que dispõe sobre o plirn~ de carreira, cargos, vencimento e remuneração dos servidores da educação de Joaquim Pires-PI. | R$ 3.507,88 -·-· |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , de acordo com o art. 26 da Lei nº 274/2012, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimento e rcmu_ ncração dos sc1Vid~res da educação de Joaquim Pires-PI. | R$ 526,18 |
| TOTAL DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDA».: | RS 4.034,06 |

CÁLCULODOSPROVENTOSNAINATIVIDADE

R$3.110 36

Art. Iº da Lei nº 10.887/2004 -

Cá lculo pela média

PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE

RS 3.110,36

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado conforme art. 67, da Lei Municipal nº 303/2013, sem paridade.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joaquim Pires (PI), 30 de setembro de 2025.