Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/06/2025

Decreto nº 206/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001 -24

Pedro II PI, 03 de Junho de 2025.

"DISPÔ E SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS (BIÊNIO 2025-2027). "

A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1 º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pedro II PI, como representantes dos respectivos órgã os e entidades:

I Secretaria Municipal de Assistência Social:

- Titular: Douglas de Oliveira Paulo de Sousa CPF: 080.***.***-20 (Presidente);
- Suplente: Daniela de Melo Barroso CPF: 073. ***. ***-60;

Il Secretaria Municipal de Cultura:

- Titular: Maria Alessandra Barroso Leite CPF: 107. *** .***-09;
- Suplente: Andressa Castro da Silva CPF: 092.***.***-32;

UI -Secretaria Municipal de Saúde:

- Titular: Carla Rodrigues de Andrade CPF: 224. ***. ***-59;
- Suplente: Maria do Perpé tuo Socorro Braga BenícioCPF: 287.***.***-04;

IV Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:

- Titular: Sara Sousa dos Santos CPF: 105.***.***-38;
- Suplente: Maria do Socorro da Silva Santos CPF: 216. ***. ***-25;

V -Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedro II:

- Titular: Maria de Fáti ma Pereira- CPF: 152. ***. ***-00;

ELISABETE

AODAIOUESO

OLIVEIRA NUNE

BRANOA0;33827451353

- Suplente: Antonia Maria dos Santos CPF: 041.***.***-75;

VI- Igreja Evangélica Assembleia de Deus:

- Titular: Francisco José Ferreira dos Santos CPF: 286. · ··. ***-60;
- Suplente: Evaldo Neves Pereira Soares CPF: 043.***. ***-00;

VII -Associação de Moradores do Bairro Santa Fé:

- Titular: Sandra Maria Gomes- CPF: 003.***.***-71 ;
- Suplente: Leidiane Gonçalves de Sousa Pereira CPF: 01 1.***.***-0l;

VIII -Paróquia Nossa Senhora da Conceição:

- Titular: Maria da Conceição Correia CPF: 294. ***. ***-00;
- Suplente: Teresina de Jesus Sousa Teixeira CPF: 150.***.***-91.

Art. 2° O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida a reconduçã o, conforme disposto no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2025.

PALÁCIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 03 (três) dias do mê s de junho do ano de 2025 ( dois mi Ie vinte e cinco).

ELISABETE

RODRIGUES D

OLIVEIRA NUNE~

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

2025

PEREIRAExerclclo:

-·-

Resolve :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$459 . 51 4, 04 distribuidos as seguintes dotações :

| Suplementaçã | o ( + ) | | 459.514,04 |

| 02 01 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO | |
| 862 | 04.122.0005.2050.0000 3.3.90.35.00 709 999 110 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA TrallSferência da União referente à Compensação Financeira de REC. HIORICOS | 30.000,00 F.R.: 1 709 00 Recursos Hldricos |
| ... | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.30.00 720 999 114 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferência s da União Referentes às participações na exploração de FEP | 5.000,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destinadas |
| 41 | 04.131.0007.2031.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Reoorsos nao Vinwl300$ de impostos GERAL | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 03 01 | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA · FUNDES | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DA EDUC. BÁSICA · FUNDES | |
| 94 | 12.381.0023.2039.0000 3.3.90.30.00 543 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncias do FUNDES · Complementação da União· VMR Não se aplica | 9.855,40 F.R.: 1 543 02 |
| 97 | 12.361.0023.2039.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ Ã O DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Tr,11n& fer&rw::i-!1&do FUNOEB • lmpo&I03 e Tr,11n&fe~nQM de lmpo&tO& Não8Elaplica | 11 .750,10 F.R.: 1 540 02 |
| .. | 12.361.0023.2039.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDEB • Complementação da Unioo • VAAR Nâose aplica | 5.000.00 F.R.: 1 543 02 |
| 865 | 12.385.0023.2080.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB • Complementação da União • VAAT Não se aplica | 3.903,60 F.R.: 1 542 02 |

RUA OORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513'0001-30

Exercido:

2025

-·-

DECRETO Nº 10, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.360

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL OE OESENV DA EDUCAÇÃO · FMOE

198

12.361.0023.2163.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00

000

OE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rooursos não Vinrulados do Impostos

200

001

EDUCAÇÃO

· REC. PROPRIOS

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E · FMS

265

10.301.0020.2018.0000

PROMOCÃO A SAÜOE OE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

300 001

10.301 .0020.2119.0000

3.1 .90.04.00

600

999 301

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos nao Vinculados de lml)()stos

FUS

PROMOCÃO A SAÜOE DE QUALIDADE

CONTRATAÇAOPOR TEMPOOETERMINAOO

70.000,00

500

!5.000,00

500

20.000,00

600

Transferi!nclas Fun® a Funoo Cle Recursos dO sus provenientes dO Governo Federal · Bloco Cle Manuten,

ATENCÃO BÁSICA

- 290 10.301 .0020.2119.0000 3.1.90.11.00 600 999 301 PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 03 Tranlfertl"ldat Fun<SO a FundO oe ~rsot dO susl)l'()Venlentes oo Governo F.oer&I · BIOCO oe Manut&no ATENÇÃO BÁSICA

294

301

10.301.0020.2119.0000

3.3.90.30.00

600

999

301

3.3.80.39.00

600

999

PROMOÇÃO

À SAÚDE OE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

600

Tran1ferAnciaa Fundo a Fundo de Recurso, do SUS provenientes do Governo F.cieral . Bloco de Manuten,

ATENÇÃO

BÁSICA

PROMOÇÃO

A SAÚDE DE QUALIDADE

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

800

Transfel'ê nclH Fundo a Fundo de Recureot do SUS provenlentN do Governo Federal · Bloco de Manuten,

ATENÇÃO

BÁSICA

301

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

289

DECRETO Nº 10 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providências

271

(Continua na próxima página)