Município: Santa Filomena
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 04/04/2025

LRF, Art. 48 -

Anexo 14

ld:05D507840F4BF1El

PREFEITURA MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | LRF, Art. 48 - Anexo 14 | R$ I |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Atéo Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | Previsão Inicial | Previsão Inicial | 58.741.200,00 |
| Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | Previsão Atualizada | 58.741.200,00 |
| Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | 58.329.813,63 |
| Déficit Orçamentário | Déficit Orçamentário | Déficit Orçamentário | 9.991.895,22 |
| Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Atéo Bimestre |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | Dotação Inicial | Dotação Inicial | 58.741.200,00 |
| CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | CréditosAdicionais | 13.847.221 ,87 |
| Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | Dotação Atualizada | 72.588.421,87 |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 68.321.708,85 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 68.193.804,10 |
| Despesas Pagas | Despesas Pagas | Despesas Pagas | 66.570.751 ,08 |
| Su erávit Orçamentário | Su erávit Orçamentário | Su erávit Orçamentário | 0,00 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Atéo Bimestre |
| Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | Despesas Empenhadas | 68.360.702,16 |
| Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | Despesas Liquidadas | 68.187.771 ,24 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | Atéo Bimestre |
| Receita Corrente Liquida | Receita Corrente Liquida | Receita Corrente Liquida | 55.537.455,67 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 54.417.455,67 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 53.372.455,67 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA | Atéo Bimestre |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | | | |
| Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas | Despesas Previdenciária s Empenhadas | Despesas Previdenciária s Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas | Despesas Previdenciária s Liquidadas | Despesas Previdenciária s Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciária s Pagas | Despesas Previdenciária s Pagas | Despesas Previdenciária s Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | |
| Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | Receitas Previdenciária s Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciári as Empenhadas | Despesas Previdenciári as Empenhadas | Despesas Previdenciári as Empenhadas | 0,00 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciári as Pagas | Despesas Previdenciári as Pagas | Despesas Previdenciári as Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado até o Bimestre | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | (b) -10.476.359,63 | (b/a) 0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | -9.247.459,24 | 0,00 |

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVJMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR | Inscrição | Cancelamento Atéo Bimestre | Pagamento Atéo Bimestre | R$ 1 Saldo aPagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | 4.278.444,40 | 368.570,96 | 1.182.633,51 | 2.727.239,93 |
| Poder Executivo | 4.163.691,02 | 368.570,96 | 1.069.188,69 | 2.725.931 ,37 |
| Poder Legislativo | 114.753,38 | º · | 113.444,82 | 1.308,56 |
| Poder Judiciário | º · ºº | ºº | º · ºº | º · ºº |
| MinistérioPúblic o | º · ºº | º · ºº ºº | º · | º · ºº |
| Defensoria Públic a | º ·ºº | º · º·ºº | ºº º · ºº | º · ºº |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 1.096.895,74 | | 18.660,00 | 1.078.235,74 |
| Poder Executivo | 1.096.895,74 | º · ºº | 18.660,00 | 1.078.235,74 |
| Poder Legislativo | º ·ºº | º · ºº º · ºº | ºº | º·ºº |
| Poder Judiciário | º ·ºº | º · ºº | º · º · ºº | º · ºº |
| MinistérioPúbli co | º · ºº | º · ºº | º · | º · ºº |
| Defensoria Públi ca | º · ºº | º·ºº | ºº º · ºº | º · |
| TOTAL | 5.375.340,14 | 368.570,96 | 1.201.293,51 | ºº 3.805.475,67 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no |

| | | Exercício | |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 12.446.470,57 | 25,00 | 28,14 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica | 8.749.882,95 | 70,00 | 84,68 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT) na Educação Infantil | 1.097.659,25 | 50,00 | 69,47 |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 1.097.659,25 | 15,00 | 69,47 |

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Créd ito

Despesa de Capital Liquida

Valor Apurado até o Bimestre

8.944.866,64

Saldo Não Realizado

1.085.046,47

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVJDÍJNCIA | Exercício em | 1O" Exercício | 20" Exercício | 35°Exercício |

| Plano Previdenciário | | | | |
| Receitas Previdenciár ias | º ·ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº |
| Despesas Previdenciárias | º · ºº | º · ºº | 0,00 | º · ºº |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | º ·ºº | 0,00 | º · ºº |
| Plano Financeiro | | | | |
| Receitas Previdenciárias | º · ºº | º ·ºº | º·ºº | º · ºº |
| Despesas Previdenciárias | º · ºº | º · ºº | º · ºº | º · ºº |
| Resultado Previdenciário | | | 0,00 | |

| RECEJTADA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor apurado atéo Bimestre | Saldo aRealizar |

| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | º · ºº | º · ºº |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | |

| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | |

| | %Aplicado atéo Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos | |
| | 23,32 |
| | 1.664,95 15,00 |

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)

\RLOS AUGUSTO DE ARAÚJO BRAC 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENJ HELANI B. A. BRAGA 677.151.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

Valor Apurado no Exercício Conente

PLAN - CONT. PLAN. PRO. E SERV. L 706.743.503-34 CONTADOR CRC 145/0

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR