Município: Campo Maior
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/07/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Pregão Eletrô nico n 019/ 2023 Processo Adm. nl! 056/ 2023

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RUBRICA

EXTRATO DO TERCEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 086/2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 086/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 056/2023

MODALIDADE: Pregã o Eletrônico n· 019/ 2023

OBJETO: Prorroga vigência sem recomposição do saldo do Contrato Administrativo em tela que tem como objeto a " Contratação de empresa especializada no f ornecimento de M edicamentos~ Material Hospitalar e Odontológico, sendo LOTE I -Medicamentos da farmácia bá sica; LOTE li -Material Hospitalar; LOTE Ili -Material Odontológico,· LOTE IV -M edicamentos Injetávei se LOTE V -Medicamentos Psicotrópicos, em atendimento às necessidades do município de Bela Vista do Piauí/ PI".

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 03.894.963/0001-74.

VALOR/SALDO:

LOTE 1 - MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA:

RS 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)

LOTE IV- MEDICAMENTOS INJETÁVEIS :

R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)

LOTE V- MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS :

R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO)

FONTE DE RECURSO:

SOO-Tesouro 1 600 -Custeio de Saúde 1 621- Co-financiamento 1 631- Manut. do FMS 1 660- Transf. FNAS 1 707 Transf. da União 1 710 Transf. Especial dos Estados Emendas lmpositivas Saúde

PROGRAMAS DE TRABALHO:

04.122.0401.2003.0000 (Encargos com Gabinete do Prefeito) 1 04.122.0401.2006.0000 (Manutenção da Sec. Mun. de Administração, e Planejamento) 1 10.301.1001.2048.0000 (Manutenção da Secretaria de Saúde) 1 10.122.1001.2082.0000 (Enfrentamento Emergência COVID) 1 10.301.1001.2035.0000 (Atendimento as Emendas) 1 10.301.1001.2050.0000 (Programa Saúde Bucal) 1 10.301.1001.2053.0000 (Programa Atenção Básica Custeio) l 10.301.1001.2055.0000 (Manut. dos Postos de Saúde e Secretaria) l 10.301.1001.2075.0000 (Manut. dos Serviços de Saúde Estado) 1 10.305.1001.2056.0000 (Programa Vigilância Epidemiológica Custeio) 1 10.304.1001.2051.0000 (Programa Vigilância Sanitá ria - Custeio).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 e 113 da Lei n· 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGtNCIA: Assinado em 03 de julho de 202S, com viagê ncia prorrogada até 31 de dezembro de 202S.

Fraocisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí

Rua 7 de Setembro, nt 480 - Centro- Novo Oriente do Piauí-PI -

Fone: (89) 3475-1353 ·

CEP 64.530-000 CNPJ: 06.554.836/0001-14

E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025

CONTRATANTE: Município de Novo Oriente do Piauí PI.

CONTRATADO: EMBRAITEC SOLUTIONS LTDA. CNPJ 48.116.500/0001-10, com endereço na Rua Goiânia, s/n, bairro Bela Vista. CEP 69.378-000 Caroebe-RR, representada por Fernanda Borges Almeida, empresária, portadora do RG. 3896145 SSP/RR e CPF nº 539.062.842-04, residente e domiciliada no endereço supra.

OBJETO: aquisição de programa software painel de chamadas para a APS: software web para fila de atendimento integrado ao e-sus em tempo real com chamamento por voz e divulgação de materiais publicitário por carrossel de imagens ou vídeos , inclusive links do Y ouTube.

Recursos financeiros: As despesas com a execução de eventual ajuste, correrão à conta de dotação orçamentária , exercício financeiro de 2025/26: FONTE: 021001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS. PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0009.1026.0000. CATEGORIA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 44.90.52.

Valor R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), dividido em 12 parcelas mensais de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 12 meses.

Novo Oriente do Piauí-PI, 04 de julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 681/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piaul, no exerclcio de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação, execução e avaliaçã o das políticas públicas de desenvolvimento urbano;

CONSIDERANDO que a 6ª Conferênc ia Nacional das Cidades tem como objetivo promover a inter1ocução entre os diversos entes federativos ea sociedade civil para o fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades (MCID), que regulamenta a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo suas etapas preparatórias;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferênc ia Municipal da Cidade de Campo Maior-PI, etapa preparatória da 6ª Conferênc ia Nacional das Cidades e da Conferência Estadual das Cidades do Estado do Piauí, convocada por meio da Portaria nº 680/2025, de 10 de julho de 2025.

Art. 2°. A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo desta portaria.

Art. 3°. Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

- 1 - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferê ncia Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos :
- a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;
- b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; ee) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
- li planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO ESTADODOPIAUI

- Ili - mobilizar a sociedade civil eo poder público, no âmbito de sua atuação no município , para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
- IV - aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos ea quantidade de propostas;
- V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1 ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;
- VI - credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades
- VII · elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
- VIII -preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
- IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursai e de Validação e da Comissão Nacional Recursai e de Validação; e
- X -dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões , bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursai e de Validação e da Comissão Nacional Recursai e de Validação , que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística , Mobilização e Articulação , Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

- Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), 10 de julho de 2025.

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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