Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE 110M Pl'INCIPIO 00 PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEI! SAHl!AMENTO Av c .. r6, n· SIN · Centro - Bom Principio dO Pleul · PI cep &4225-000 . cNPJ· 41 1122 11M/0001 · 12 E-mail: MICmlllo■mblentebomprlnclploQgm■ll.com

LICENÇA AMBIENTAL

1 - CATEGORIA

Licença de Operação

Renovação -LOR

2-CLASSE 3

A Secretaria Municipal da Meio Ambiente e Saneamento SEMMAS, no uso de suas atribUiÇõeS legais que lhe são conferidas e pelas normas eslabelecidas pela Lei Federal n· 6.938 de 31 de Agosto de 1981, alterada pela Lei n· 8.028, de 12 de Abril de 1990, regulamenladas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de Junho de 1990, Lei Complementar 140/2011 e Lei Municipal N" 021/2013Código Ambiental e Resolução CONSEMA 046/2022, resolve expedir a Presente L,cença 8 1 ~ulnte entidade:

| 5 - DENOMINAÇAO FC F MIRANDA | 6- CNPJ/CPF: 01.892.872/0002-81 |

| 7-ENDEREÇO ALTO DOS MIRANDAS | 8-BAIRRO ZONA RURAL |
| 9-CIDADE BOM PRINCIPIO DO PIAUI | 10-CEP 64.225-000 |

Esta Licença autoriza a entidade a realizar a Operação do estabelecimento.

- 11 -EMPREENDIMENTO

FC FMIRANDA

12 -ATIVIDADE/CODIGO CONSEMA RESOLUÇAO : 046/2022

- Cl- 003 Abatedouro de animais de médio e arande corte (bovinos)

13 -LOCALIZAÇÃO

Alto dos Miranda, zona rural de Bom Princípio do Piauí.

14- AREA TOTAL DO IMOVEL: 30,5906 ha 11s - Intervenção: 899.70m2

O prazo de validade da Licença é de 02 (anos) a contar da presente data, observando os requisitos e condições conslantes no processo nº 0000001501/2025, desta Secretaria, quaisquer alterações no processo de produção, na localização e na engenharia de construção , instalação do empreendimento e suas atividades, devem ser comunicadas previamente e por escrito, a esta Secretaria, sob a pena de revogadas Incontinentes desta licença, sujeita os infratores as cominações legais.

Bom Princípio do Piauí -PI, 14 de Outubro de 2025.

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Zilmar Silva da Penha

Portaria Nº 12/2025

Secretária Municipal de Melo Ambiente e Saneamento

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAU(

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E·maU: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

PORTARIA N 429/2025

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 12. NOMEAR a Sra. LUZIA MARIA PASSOS FERREIRA, portadora(a) do CPF NXXX.247.203-39, para o cargo, VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO e ASSIST~NCIA SOCIAL, do Município de Bom Princípio do Piaui.

Art. 2º - Esta Portaria com efeito a partir de 01 de Outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 01.10.2025

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ AV CEARA, 735- CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ--41.522.194/ 0001-72

EXTRATO DE ADITIVO

REFERÊNCIA: Primeiro termo aditivo ao Contrato n° 03.03.2025.01 - PMBP, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BOM PRI~CÍPIO DO PIAUÍ(PI\ ea Sra. PRI?CILA VERAS SANTOS.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI(PI).

CONTRATADO: PRISCILA VERAS SANTOS.

CPF DO CONTRATADO: XX.999.443-XX.

OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato acima nominado até 31 de dezembro de 2025, haja vista defesa de interesses de ordem administrativa, fundamentando na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR MENSAL: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais),

VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 - MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, oriundos do Projeto/Atividade: 10.301.0011.2050.0000; 10.301.0011.2053.0000; 10.301.0011.2056.0000; 10.302.0002.2083.0000; 10.301.0011.2020.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fr: 500; 600; 621;

DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: O presente Contrato foi fundamentado no excepcional interesse público, conforme disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

DATA DA ASSINATURA:

26/08/ 2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S / N-Centro CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hottnail.com

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NtlO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

ESTADO DO PIAUÍ Monte Alegre do Piauí

0003/2025-0000001501/2025

3 - N-UMERO/PROCESSO

- 14 VALIDADE 02 (anos)