Município: Pavussu
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/10/2025

160

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 098/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 093/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa Física: GESSIMAR DA COSTA E SILVA, inscrito no CPF: 012.479.463-71 , com endereço na Rua Dionísio Delmonde, 747, Centro, Pavussu-Pl, Cep: 64838-000, tendo por Objeto: Contratação de Pessoa Física para a Locação de Veícu lo Tipo Caminhão Pipa, Com Motorista, Destinado a Atender às Necessidades do Município de Pavussu-PI, Especialmente no Apoio às Ações de Abastecimento de Água nas Comunidades Afetadas Pela Escassez Hídric a.

DATA DA ASSINATURA: 29.10.2025.

VIGÊNCIA: 03 (Três) Meses.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 46.950,00 (Quarenta e seis mil novecentos e cinquenta Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Recursos provenientes de repasse do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC.

CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

CONTRATADO: GESSIMAR DA COSTA E SILVA, CPF: 012.479.463-71.

ld:OCC5653CA4B74100

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José Martins,41-Vermelha

06.554.844/0001-60

Exercíc io:

2025

DECRETO Nº 102001 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Elesbão Veloso, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo lo . -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$

277. 620 , 88 distribuídos as seguintes dotações :

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0101 .2001 .0000

ADMINISTRAÇ ÃO LEGISLATIVA

3.3.90.14.00

500

999

000

3.3.90.30.00

500

999

000

01.031.0101 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

01.031.0101.2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DIÁ RIAS · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Não se aplica

SEC. MUN. DE ASSISTÊN CIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO

08.244.0204.2069.0000

GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁ RIAS· CIVIL

Não se aplica

Praça José Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001-60

Exercício:

2025

DECRETO Nº 102001 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.827

| 02 09 | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| | 314 | 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS -CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MDE | 1.080,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 322 | 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE | 3.112,55 F.R.: 1 500 00 |
| | 333 | 12.361.0217.2115.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional Não se aplica | 1.064,59 F.R.: 1 553 01 de Apoio ao Transporte Escolar (1 |
| | 347 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica | 147,12 F.R.: 1 569 01 |
| 02 | 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB | 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB | 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB |
| | 434 | 12.361.0217.2051.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica | 3.476,50 F.R.: 1 540 01 |
| 02 | 10 00 SEC.MUN.DE OBRAS,TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚBLICOS | 10 00 SEC.MUN.DE OBRAS,TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚBLICOS | 10 00 SEC.MUN.DE OBRAS,TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚBLICOS |
| | 463 | 04.122.0204.2030.0000 GESTÃO POL/TICO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 210,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 479 | 04.122.0204.2131.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências da União Referentes às participações na exploração de Não se aplica | 5.400,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destinadas, |
| | 538 | 26.782.0220.1071.0000 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE Não se aplica | 2.782,04 F.R.: 1 750 00 |
| 02 | 10 01 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL· FMHIS | 10 01 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL· FMHIS | 10 01 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL· FMHIS |
| | 555 | 16.482.0221.1035.0000 HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 24.888,00 F.R.: 1 500 00 |

06.554.844/0001-60

Exercício:

2025

| 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO I FMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO I FMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO I FMS |

| 580 | 10.301.0203.1062.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚB LICOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 2.600.10 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuteni |
| 595 | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.644,00 F.R.: 1 500 00 |
| 599 | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | 2.200,00 F.R.: 1 500 00 |
| 600 | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 3.543,55 F.R.: 1 500 00 |
| 669 | 10.301.0212.2125.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | SAÚDE EATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes Não se aplica | 16.166,66 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuteni |
| 720 | 10.302.0213.2065.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 | ASSISTÊNCIA DE MÉ DIA EALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes Não se aplica | 15.084,46 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuteni |
| 716 | 10.301.0500.1053.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | PLANO DE INVESTIMENTO DOORÇAM ENTO PARTICIPATI\. OBRAS E INSTALAÇ ÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | 53.039,79 F.R.: 1 500 00 |
| 13 00 | SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO EJUVENTUDE | SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO EJUVENTUDE | SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO EJUVENTUDE |
| 766 | 27.122.0204.2101.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.100,00 F.R.: 1 500 00 |
| 14 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| 795 | 13.122.0204.2097.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.010,60 F.R.: 1 500 00 |
| 822 | 13.392.0228.2022.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | INCENTIVO A CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 4.550,00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

2.000,00

500

20.000,00

500

5.000,00

500

16.000,00

500

508,00

500