Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/04/2025


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 5. 730/2025 UASG: 981167

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piauí, CNPJ nº 06.553.861/0001·83, situada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo Holanda, SIN, bairro: Morro da Saudade· Piripiri (PI}, instituldo pela portaria nº 188/2023, toma público aos interessados que reallzarâ a licitação na modalidade Pregão , na fonna Eletrõnica , oonfomle segue:

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual Contrataçllo de empresa para ap<OStaçllo de serviços de plotagem de velculos, confecção de barjners, placas e outros Itens de comunteaÇlo visu8' para atender as necessidades da secretaria de Saúde de Piripjri·PI. 1 ·

MODO DE DISPUTA: ABERTO.

VALOR TOTAL: RS 229.960,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e sessenta reais).

DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: DIA 07/04/2025 AS 08h

ABERTURA DA UCIT AÇÃO : DIA 18/04/2025 /Is 09h.

DE SAÚDE - FMS

DOTAÇAO :

10.301.0002.2027.0000-PROGRAMA ESTADUAL DE CQ.FINANCIAMENTO

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00 - SERVICOS DE TERCEIROS PJ

500 · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

600 - TRANSFERÊNCÍIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. FEDERAL

621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. ESTADUAL

DEMAIS INFORMAÇÕES: !;:iro Administrativo - Secretaria de Administração ·Setor de lJcitaçllo e Contrato. Emall: coRtf ncttaqo2021-n.com

Plripjri (PI), 02 de abril de 2025.

CAIO TUPINAMB

,<UES LUSTOSA

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:Instituto de PrevldAncla Munlclpal de Piripiri CNPJ: 1 ... 732.391/0001--43 Rua João de Frettas. n• 6 1 Centro - CEP: 64260-000

POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2025

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| Conteúdo |

| 1. Introdução .. 1 |
| 2. Objetivo ... ... 1 |
| 3. CenárioEconômico para o Exercíciode 2025 . .. .. 2 |
| 3.1 Cenárioeconomícointerno 2 |
| 3.2 Cenárioeconomico Externo , 2 |
| 4. META DE RENTABILIDADE .. ... .. 3 |
| 5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS 7 |
| 5 .1. Definição da Aplicação de recursos 7 |
| 6. MODELO DE GESTÃO 8 |
| 7 . ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS 9 |
| 7 .1 Segmentos de aplicação ... 9 |
| 7 .1 .1 Segmento de Renda Fixa 9 |
| 7 .1 .2 Do Segmento de Renda Variável.. 13 |
| 7 .1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior ... 14 |
| 7 .1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados 15 |
| 7 .1 .5 Do Segmento de Fundos Imobiliários 17 |
| 7 .4 Dos Limites Gerais 19 |
| 8 . DAS VEDAÇÕES ••••••.• 21 |
| 9 . CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR 22 |
| 9 .1 Processos de Seleção e Avaliação de Gestores/Administradores 23 |
| 9 .1 .1 Processo de Credenciamento 24 |
| 10. DISPOSIÇÕES GERAIS . •••.••••• 24 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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~IPMPI

1. Introdução

Atendendo à Resolução CMN n· 4.963/2021, o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2025. aprovada por seu órgão superior competente (Conselho de Administração) . A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeir-oe atuar-ia!. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal eixo a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do flU)(O de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativo) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. A Política de Investimentos estabelece a forma de gerenciamento dos investimentos e desinvestimentos dos recursos financeiros. Nela foram inseridas as normas e diretrizes gestão dos recursos financeiros do RPPS, com base na Resolução CMN n· 4.963, Portaria MTP n· 1.837, de 30 de junho de 2022, levando em consideração os princípios de à

referentes à de 25 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP n· 1.467, de 02 de junho de 2022 e alteração risco, segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, transparência e adequação natureza de suas obrigações .

2. Objetivo

A Política de Investimentos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime. Visam atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, e tem sempre presentes os princípios da transparência. boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e

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A Política de Investimentos possui ainda. como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: a) solidez patrimonial; b) experiência positiva no exercício da atividade de administração de grandes volumes de recursos; e) ativos com adequada relação risco e retorno.

Para cumprimento do objetivo especlfico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto. médio e longo prazo, atendendo aos normativos da Resolução CMN nQ 4.963/2021.

3. Cenário Econõmlco para o Exerc:lcio de 2025

3.1 Cen.irto econ6mico intemo

A trajetória fiscal brasileira é um dos fatores que deterioram as expectativas de equiHb..-io econômico para o próximo ano. Medidas governamentais foram adotadas para contornar as regras do arcabouço fiscal, reduzindo a credlbllidade e comprometendo a capacidade de gerar equilíbrio nas contas públicas . Talvez o governo esteja produzindo uma crise a partir de medidas paliativas e estímulos parafiscais, que se tornarão insustentáveis no longo prazo.

O desajuste no nível de arrecadação ea falta de controle dos gastos permanecerá como fator recorrente de avaliação do futuro do país, pois promove elevação da dívida pública . A desconfiança com o arcabouço fiscal e crescente dívida pública geram mais preocupações com a inflaçJo e exigem uma taxa de juros mais alta. Além disso, o conflito entre os Poderes do Estado deteriora institucionalmente o país , com o Executivo recorrendo ao Judiciário quando o Congresso não aprova alguma medida ou o excesso de emendas para a aprovação dos parlamentares. O desbalanceamento entre os poderes gera instabilidade política , provocando insegurança para os investimentos e possível desestruturação fiscal.

A atividade econômica brasileira apresentou um desempenho acima do esperado durante o ano. Apesar da tragédia no Rio Grande do Sul, a economia deve se manter sólida no segundo semestre, mesmo com resultados mais modestos. Com um mercado de trabalho robusto e uma menor taxa de desemprego, houve um excesso de gastos do consumidor com o aumento da massa salarial. Somado aos maiores gastos do governo, os fatores criaram uma assimetria de riscos que inclina o mercado realizar projeções de maior inflação no tempo.

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Uma economia excessivamente aquecida eo processo de desancoragem da inflação em ..-elação à meta tornam o país mais vulnerável a um novo ciclo de elevação de juros. Dado que a conjuntura atual favorece a valorização do dólar, a resposta apropriada seria uma gestão eficiente dos gastos públicos e melhores esforços para recuperar a confiança do governo.

De maneira geral, a resiliência da economia global atenuou os riscos, mas as perspectivas continuam inclinadas para o lado negativo em meio às incertezas. Embora o cenário base seja um soft tanding nos Estados Unidos, é importante considerar a possibilidade, ainda que remota, de uma desacele..-ação mais acentuada. Ademais, o agravamento de conflitos ou uma escalada nas tensões geopolíticas podem ter impactos adversos sobre a economia, especialmente no comércio de commodities e nas relações entre países .

3.2 Cenário Externo

· Mundo

A mudança na estratégia da política monetária global começou a tomar forma em 2024. Esperava-se a flexibilização dos juros no início do ano, mas a elevação inesperada dos preços na economia americana exigiu maior prudência no controle monetário . De maneira geral, permanece a preocupação com a persistência inflacionária de curto prazo, particularmente no setor de serviços e nos custos salariais.

A nova etapa do ciclo monetário indica um ritmo mais lento da queda dos juros, mantendo a atenção sobre os níveis de restrição da demanda. Ao mesmo tempo, bancos centrais, como o do Brasil, precisam atuar de maneira mais cautelosa em relação aos riscos internos e externos, devido à influência do diferencial das taxas de juros e à depreciação da moeda em relação ao dólar.

· Estados Unidos

A projeção revisada para a economia americana aponta um ritmo de desaceleração dos preços em 2024 e 2025. O posslvel resfriamento gradual do mercado de trabalho deve auxiliar na convergência dos preços, mas os custos de habitação , que continuam afetando o núcleo da inflação, serão monitorados de perto.

Em 2024, a renda do trabalho foi um fator que contribuiu para a elevação do consumo e revisões altistas do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, com a continuidade dos efeitos contracionistas da polí tica monetária ea maior probabilidade de extinção do impulso fiscal observado nos últimos anos, a atividade econômica deve mostrar sinais de arrefecimento.

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O novo ciclo econômico limita as despesas de capital e as contratações, com expectativas de aumento na taxa de desemprego. Nesse contexto, o Federal Reserve (Fed) tem dois objetivos principais: a estabilidade dos preços ea criação de melhores condições econômicas que promovam a maximização do emprego. O cenário base é de desaceleração da inflação , mas com dificuldade em trazer o indicador à meta em 2025. Por outro lado, talvez a taxa de Juros esteja demasiadamente restritiva, e poderia prejudicar a robustez recente da economia. Por isso, espera-se uma redução dos juros mais comedida, dependendo da evolução dos dados econômicos.

No campo fiscal americano~ 2025 traz muitas incertezas sobre o futuro da economia. Caso Donald Trump seja eleito, o cenário pode incluir reduções de impostos, menor regulamentação e menor participaçã o do Estado na economia. Além disso, são esperados maiores gastos em defesa, proteção econômica e um embate setorial com a China. Por outro lado, a eventual presidência de Kamala Harris pode promover maior interferência regulatória e possível aumento de impostos para empresas. Uma das principais propostas dos democratas, apoiadores de Harris, é aumentar os gastos do governo com o intuito de permitir maior desenvolvimento social. Logo, é impreciso avaliar a trajetória da política fiscal como impulsionador significativo do crescimento, algo observado durante e após a pandemia.

· Zona do Eu..-o

No início de 2024, a Zona do Euro ainda enfreritava obstáculos para conter a pressão inflacionária. Por essa razão, o Banco Central Europeu (BCE) foi impedido de flexibilizar a política monetária . Consequentemente, a perspectiva para a economia era um enfraquecimento acelerado. Embora do setor de serviços sugerisse uma melhora para o bloco europeu, a manufatura atuou como contraparte, ao esmaecer no tempo. especialmente na Alemanha.

O BCE já sinalizou a incapacidade de ancoragem da meta da inflação este ano, exigindo maior prazo para cumprir seus objetivos. No entanto, com uma projeção mais benigna de desaceleração dos preços para o próximo ano, a expectativa é de mudança em 2025. A atividade na Zona do Euro pode ter atingido o patamar mais baixo, devido à fragilidade das atividades econômicas, mas o otimismo pode se materializar com a resiliência do setor de serviços, impulsionado por salários reais moderados e uma possível flexibilizaç:io das condições monetárias .

· China

Apesar da continuidade dos estímulos do governo em 2024, além da redução dos juros e do compulsório pelo Banco Popular da China, a demanda interna permaneceu fraca,

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conforme menor confiança do consumidor. As incertezas prevalecem sobre a economia, devido às dificuldades de solucionar os problemas imobiliários e à dependência da demanda externa.

O país afastou da situação deflacionária e estimulou o setor industrial, resultando em balanço comercial positivo. No entanto, a possibilidade de encontrar mais barreiras comerciais remetem mais desafios para 2025, pois desestabiliza os preços e as expectativas de inflação , gerando mais empecilhos para dimensionar a condição monetária do país.

4. META DE RENTABILIDADE

O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI em conformidade com a legislação em vigor, estabelece o parâmetro de rentabilidade almejado, o qual deve buscar consonância com o perfil de suas obrigações. Até a formalização desta Política de Investimentos, foram examinadas as projeções referentes à inflação e à taxa básica de juros (Taxa Selic) para o ano de 2025. Essas análises foram embasadas nos dados apresentados no relatório FOCUS do Banco Central do Brasil, nas informações da Instituição Fiscal Independente (IFI) e em outras instituições financeiras participantes do mercado.

Nesse sentido, considerando as características específicas e as obrigações presentes no passivo, o Fundo de Previdênc ia buscará como meta de rentabilidade uma taxa de retorno esperada. acrescida de um índice de referência , que neste caso será o IPCA.

Utilizar a meta de rentabilidade atrelada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) implica vincular o desempenho do investimento às variações desse índice de inflação . O IPCA é um indicador que mede a variação média dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pela população, refletindo a inflação oficial do pais.

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Estabelecer o IPCA como índice que compõe a meta de rentabilidade em investimentos significa que o objetivo é superar esse índice, buscando uma rentabilidade real (descontada a inflação) positiva. Essa abordagem visa preservar o poder de compra dos recursos investidos, garantindo que o retorno esteja em linha ou acima do aumento geral de preços.

Ao adotar o IPCA como referênc ia, busca-se proteger os ativos contra os efeitos da inflaçã o, proporcionando um retomo que mantenha o valor real dos investimentos ao longo do tempo. Essa estratégia é especialmente relevante em contextos nos quais a preservação do poder de compra é uma prioridade, como em fundos de previdência e outros investimentos de longo prazo.

A taxa de juros real na Política de Investimento do exercício de 2025 deverá ser definida, através de cálculos da duração do passivo previdenciário que seguirã o uma metodologia chamada estrutura a termo de taxa de juros média, calculada sobre o fluxo atuarial da avaliação atuarial, conforme a Portaria MTP nV 1.467/2022. Este RPPS até a data da aprovação desta Política de Investimentos, analisou as projeções do mercado para a inflação e taxa bás ica de juros para o ano de 2025, fundam entad as através do relatório FOCUS, do Banco Central do Brasil.

Conforme Portaria MTP 1.499 de 28 de maio de 2024, para definição da hipótese da taxa de juros real nas avaliações atuariais dos exercícios a partir de 2023 deverão ser utilizadas as taxas de juros parãmetro estabelecidas de acordo com o art. 4V.

Acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada nas avaliações atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data focal da avaliação tiverem sido alcançados pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais.

Define-se a taxa de desconto ou taxa de juros para o exercício de 2025 como 5,24% mais a inflação (IPCA) de 4,03% conforme projetado pelo Relatório Focus de 1v de novembro de 2024, totalizando uma meta atuarial de 9,48% para o ano de 2025.

Logo, temos o seguinte cenário para a meta de rentabilidade para o ano de 2025, conforme quadro a seguir:

RENTABILIDADE ª POR SEGMENTO 1 . ,

Rendafl""

Renda varijvel

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O objetivo principal da gestão dos investimentos durante o ano de 2025 será o atingimento da meta prevista na política, observando os princípios de segurança, solvência, liquidez, motivação ~ adequação à natureza de suas obrigações e transparência.

Conforme indicado no Inciso IV do artigo 102 da Portaria 1.467/2022, no que se refere aos parâmetros de rentabilidade, deverá a gestã o definir a meta de rentabilidade futura dos investimentos, buscar a compatibilidade com o perfil da carteira de investimentos do RPPS, tendo por base cenários macroeconômico e financeiros e os fluxos atuariais com as projeções das receitas e despesas futuras do RPPS e observar a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

A "Taxa de Retorno Esperada" representa o objetivo de rentabilidade que o fundo de previdência pretende alcançar. Essa taxa pode ser determinada com base em análises atuariais, considerações de longo prazo, m etas financeiras e outros fatores.

Portanto os recursos financeiros administrados pelo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI deverã o ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retorno do IPCA acrescido a ta"" de retomo esperada de 5,6 "· observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais.

Restou aplicada, nesta política de investimentos, a taxa de juros estabelecida na Portaria MTP n· 3.289, de 23 de agosto de 2023.

5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS

5.1. Definição da Aplicação de recursos

Compete ao gestor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PADRE MARCOS:

- garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos;
- avaliar a conveniência e adequação dos investimentos;
- acompanhar o grau de risco dos investim entos;
- observar que as rentabilidades dos recursos estejam de acordo com o nível de risco assumido pela entidade;
- garantir a gestão ética e transparente dos recursos.

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Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de invest imentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáve is econômicas e ficará limitada às determinações desta Política.

É relevante mencionar que qualquer aplicaçã o financeira estará sujeita à incidê ncia de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles:

R1sco de Mercado é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relaçã o ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas cond ições de mercado. É o risco de variações, o scilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. t ligado às oscilações do mercado financeiro.

Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidad e de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado t ítulo, na data e nas condiçõe sn egociadas e contratadas;

Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra} e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido , tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.

6. MODELO DE GESTÃO

De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN n2 4.963/2021, a aplicação dos ativos será realizada por gestão, própria, terceirizada ou mista. Para a vigê ncia desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI será própria.

A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI com profissionais qualificados e certificados por ent idade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdê ncia, conforme exigência da Portaria MPS n º 519, de 24 de agosto de 2011, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de risco,

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estabelecendo os prazos para as aplicações e sendo obrigatório o credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE

PADRE MARCOS.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN ne 4.963/2021, para prestar assessoramento às aplicações de recursos.

7. ALOCAÇÃO ESTRATtGICA DOS RECURSOS

Antes das aplicações, a gestão do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI deverá verificar, no mínimo , aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia : SEUC,. CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pelaCVM. A gestão do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico,. visando possíveis indicações de solicitação de resgate.

7.1 Segmentos de apllcação

Essa Política de Investimentos é determinada em concordância com a Resolução CMN n2 4.963/2021, e prevê os seguintes segmentos de atuação :

7.1.1 Segmento de Renda Fixa

As aplicações dos recursos financeiros do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI em ativos de renda fixa poderão ser feitas por meio de carteira própria e/ou fundos de investimentos abertos ou fechados,. os quais deverão estar aptos a receber aplicações desta categoria de cotista,. segundo Art. 72 No segmento de renda fixa, as aplicaçõe s dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se aos seguintes limites:

Instituto d• Prevld6ncla Munlclpal d• Piripiri

CNPJ; 1•. 7 32.391/ 0001-""3

Rua Jo.lo de Freitas, n • 61

Centro -

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Instituto de Prevldincla Municipal de Piripiri CNPJ: 14.732.391/0001-43 Rua João de Freitas, nº 6 1 Centro - CEP: 64260-000

- b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa com sufixo "crédito privado" constituídos sob a forma de condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (fundos de renda fixa);
- c) cotas de fundo de investimento de que trata art. 32 da Lei n2 12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu regulamento que 85% {oitenta e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo seja aplicado em debêntures de que trata o art. 22 dessa mesma Lei, observadas as normas da Comissão de Valores Mobiliários.
3. § 12 As operações que envolvam os atívos previstos na alín ea "a" do inciso Ido caput deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de competência , admitindo-se, ainda, aquisições em ofertas públicas do Tesouro Nacional por intermédio das instituições regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas.
4. § 22 As aplicações previstas no inciso Ili do caput subordinam-se a que o fundo de investimento não contenha o sufixo "crédito privado".
5. § 32 As aplicações previstas no inciso Ili e na alínea "bº do inciso V do caput subordinam-se a que o regulamento do fundo determine:
6. 1 - que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito .. com base, entre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco registrada na Comissão de Valores Mobiliários ou reconhecida por essa autarquia;
7. li - que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).
8. § 42 As aplicações previstas na alínea "a" do inciso V do caput subordinam-se a:

1 - que a série ou classe de cotas do fundo de investimento seja considerada de baixo risco de crédito, com base, entre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco registrada na Comissão de Valores Mobíliários ou reconhecida por essa autarquia;

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Centro -

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- li - que o regulamento do fundo determine que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurfdica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento);
- Ili - que seja comprovado que o gestor do fundo de investimento já realizou, pelo menos, dez ofertas públicas de cotas seniores de fundo de investimento em direitos creditórios encerradas e integralmente liquidadas;
- IV - que o total das aplicações de regimes próprios de previdência social represente,. no máximo, 50% (cinquenta por cento) do total de cotas seniores de um mesmo fundo de investimento em direitos creditórios.
- § 52 Os responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social deverão certificar-se de que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem as carteiras dos fundos de investimento de que trata este artigo e os respectivos emissores são considerados de baixo risco de crédito.
- § 62 Os ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de investimento de que tratam a alínea "a" do inciso Ili e as alíneas "b" e "c" do inciso V do caput, não classificados, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários , como ativos financeiros no exterior, devem:
- 1 - ser emitidos por instituição financeira bancária autorizada a funciQnar pelo Banco Central do Brasil;
- li -ser emitidos por companhias abertas, exceto securitizadoras, desde que operacionais e registradas na Comissão de Valores Mobiliários ;
- Ili ser cotas de classe sênio,. de fundo de investimento em direitos creditórios classificados como de baixo risco de crédito por agência classificadora de risco registrada na Comissão de Valores Mobiliários ou reconhecida por essa autarquia; ou
- IV ser cotas de fundos de investimento cujos ativos investidos observem as condições do inciso I ou do inciso li deste parágrafo.

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1. até 100% (cem por cento) em:
- a) títulos de emissão do Tesouro Nacional,. registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);
- b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados exclusivamente em títulos definidos na alínea "aº, ou compromissadas lastreadas nesses títulos;
- e) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda fixa,. negociáve is em bolsa de valores,. conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, cujos regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou compromissadas lastreadas nesses títulos (fundos de índice de renda fixa);
5. li - até 5% (cinco por cento) diretamente em operações compromissadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea "a" do inciso 1;
6. Ili - até 60% (sessenta por cento) no somatório dos seguintes ativos:
- a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, constituídos sob a forma de condomínio aberto (fundos de renda fixa);

b) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valof"es, compostos por ativos financeiros que busquem f"efletir as variações e rentabilidade de índice de renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (fundos de índice de renda fixa);

- IV - até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condiçõe s previstas no inciso I do § 22 do art. 21;
- V - até 5% (cinco por cento) em:
- a) cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC);

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§ 72 Os regimes próprios de previdê ncia social que comprovarem a adoção de melhores prá ticas de gestão previdenciária à Secretaria de Previdência, conforme 4 (quatro) níveis crescentes de aderência na forma por ela estabelecida, terão os limites para aplicação dos recursos nos ativos de que tratam os incisos do caput elevados da seguinte forma:

- 1 - quanto aos ativos de que trata o Inciso Ili do caput, um acréscimo de 5 (cinco) pontos percentuais a cada nível de governança comprovado;
- li - quanto aos ativos de que tratam as alíneas "a'\ "b" e "e" do inciso V do caput, um acréscimo de 5 (cinco) pontos percentuais a cada nível de governança comprovado, iniciando­ se no segundo nível;
- Ili - quanto aos ativos de que tratam as alíneas "a", ... b., e "é' do inciso V do caput, os limites acrescidos ficarão sujeitos a um limite global de 25% (vinte e cinco por cento) para o segundo nível, 30% (trinta por cento) para o terceiro nível e 35% (trinta e cinco por cento) para o quarto nível de governança comprovado.

7.1.Z Do Segmento de Renda Variável

- Art. gq No segmento de renda variável , as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se ao limite de até 30% (trinta por cento) em:
- 1 cotas de fundos de investimento classificados como ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliár ios (fundos de renda variável) ;
- li cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda variável, negociávei s em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variaçõe se rentabilidade de í ndices de renda variável , divulgados ou negociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentação estabelecida peta Comissão de Valores Mobiliári os (fundos de índice de renda variá vel).

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- § 3 2 Os regimes próprios de previdência social que comprovarem, nos termos do § 7 2 do art. 7"il, a adoção de melhores prática s de gestão previdenciár ia terão os limites para aplicação nos ativos de que tratam os incisos Ie li do caput elevados em S (cinco) pontos percentuais a cada nível de governança comprovado.
- § 49 Os regimes pr~prios de previdência social que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7 2 do art. 7e subordinam-se aos limites de que tratam os incisos do caput deste artigo.

7 .1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior

Art. 99 No segmento de investim entos no exterior, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se ao limite de até 10% (dez por cento) no conjunto de:

- 1 - cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como " Renda Fixa - Divida Externa";
- li - cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de condomínio aberto com o sufixo " Investimento no Exterior", nos t ermos da regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliár ios, que invistam, no m í nimo, 67% (sessenta e sete por cento) do seu patrimôn io líquido em cotas de fundos de investimento constituí dos no exterior;
- Ili - cotas dos fundos da classe "Ações - BDR Nível I", nos termos da regulamentação estabelecida pela Comissã o de Valores Mobiliá rios.
- § 1 9 O regime próprio de previdê ncia social deve assegurar que:
- 1 os gestores dos fundos de Investimentos constituídos no exterior estejam em atividade há mais de 5 (cinco) anos e administrem montante de recursos de terceiros superior

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- a US$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de dólares dos Estados Unidos da América) na data do investim ento;
- li -os fundos de investimento constituídos no exterior possuam histórico de performance superior a 12 (doze) meses.
- § 2v l vedada a aquisição de cotas de fundo de investimento com o sufixo "Investimento no Exterior" cujo regulamento não atenda à regulamentação para investidor qualificado nos termos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários .
- § 39 t vedada a aquisição direta ou Indireta de cotas de fundo de investimento em participações com o sufixo " Investimento no Exterior".
- § 49 Os fundos de investimento constituídos no Brasil de que trata o inciso li do caput somente poderão adquirir ativos financeiros emitidos no exterior mediante a aquisição de cotas de fundos de investimento constituídos no exterior, incluídas as cotas de fundos de índice .
- § sv Para fins de verificação do disposto no art. 19, em relação aos fundos de que trat a este artigo, considera-se o patrimônio líquido do fundo constituído no exterior.

7 .1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados

- Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social subordinam-se ao limite global de até 15% (quinze por cento), e adicionalmente aos seguintes:
- 1 até 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado (FICFIM);
- li - até S% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participações (FIP), constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições de cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos;

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- Ili - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como "Ações M ercado de Acesso", conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliári os.
- § 12 As aplicações do regime próprio de previdência social em FIP, diretamente ou por meio de fundos de investimento em cotas de fundo de Investimento, subordinam-se a:
- 1 - que o fundo de investimento seja qualificado como entidade de investimento, conforme regulamentação específica da Comissão de Valores Mobiliá rios;
- li - que o regulamento do fundo determine que:
- a) o valor justo dos ativos investidos pelo fundo, inclusive os que forem objeto de integralização de cotas, esteja respaldado em laudo de avaliação elaborado por auditores independentes ou analistas de valores mobiliários autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários;
- b) a cobrança de taxa de performance pelo fundo seja feita somente após o recebimento, pelos investidores, da totalidade de seu capital integralizado no fundo, devidamente atualizado pelo índice de referê ncia e taxa de retorno nele previstos;
- e) o gestor do fundo de investimento, ou gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, mantenham a condiç:io de catista do fundo em percentual equivalente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital subscrito do fundo, sendo ved ada cláusula que estabeleça preferência , privilégio ou t ratamento diferenciado de qualquer natureza em relação aos demais catistas;
- d) as companhias ou sociedades investidas pelo fundo tenham suas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliá r ios e publicadas, no mínimo , anualmente;
- e) não sejam estabelecidos preferê ncia, privilégio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza ao gestor e/ou pessoas ligadas em relação aos demais catistas;
- Ili que seja comprovado que o gestor do fundo já realizou, nos últimos 10 (dez) anos, desinvestimento integral de, pelo menos, 3 (três ) sociedades Investidas no Brasil por meio de fundo de investimento em participações , observado o disposto no inciso 1 , ou fundo mútuo

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de investimento em empresas emergentes geridos pelo gestor e que referido desinvestimento tenha resultado em recebimento, pelo fundo, da totalidade do capital integralizado pelo fundo nas referidas sociedades investidas, devidamente atualizado pelo índice de referência e taxa de retorno previstos no regulamento.

- § 22 Os regimes próprios de previdência social que comprovarem, nos termos do§ 7· do art. 72, o terceiro e quarto níveis de governança terão os limites e os critérios para aplicação dos recursos nos ativos de que trata este artigo acrescidos da seguinte forma, desde que em seu conjunto não ultrapassem 20% (vinte por cento) do total de recursos:
- 1- quanto ao FIM e FICFIM, um limite de até 1S% (quinze por cento) do total dos recursos para o terceiro e quarto níveis ;
- li - quanto ao FIP, um limite de até 10% (dez por cento) do total de recursos para o terceiro nível e de até 1S% (quinze por cento) para o quarto nível ;
- Ili - quanto ao fundo "Ações - Mercado de Acesso", um limite de até 10% (dez por cento) para o terceiro nível e 15% (quinze por cento) para o quarto nlvel.

7.1.5 Do Segmento de Fundos lmoblllárlos

- Art. 11. No segmento de fundos imobiliários, as aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social sujeitam-se ao limite de até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores.
- § 1· Aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de que trata o caput aplica-se o previsto nos§§ 12 e 2· do art. s·.
- § 2· Os regimes próprios de previdência social que comprovarem, nos termos do § 7· do art. 7·, o segundo, terceiro e quarto niveis de governança, terão, respectivamente, o limite de que trata o caput elevado para 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por cento) do total de recursos.

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- § 3g Os limites previstos nesta Resolução não se aplicam às cotas de FII que sejam integralizadas. conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliár ios. por imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.

Quadro Resumo dos Umites de Alocação de Recursos

| | Umltes | Umltes | Umltes | Umltes |

| I LIMITE DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS | Resoluçlo 4.963 | Resoluçlo 4.963 | Mlnlmo | M,xlmo |
| Renda Fbca | | | | |
| TítulosPúblicosde emissão do TN - Art. 7R, 1 , a | 100% | 100% | o | 100 |
| Fundos Renda Fixa 100%TP - Art. 7fl, 1 , b | | 100% | 40 | 100 |
| ETF 100%TítulosPúblicos-Art. 79, 1, e | | 100% | o | 50 |
| Operações compromissadas -Art. 79, li | | 5% | o | s |
| Renda fiKa conforme CVM -Art. 7v, 1 111, a | 60% | 60% | o | 60 |
| ETF RF CVM-Art. 79, 111, b | | | o | 60 |
| coe - Certificado de Depósito Bancário - Art. 7V, IV . | | 20% | o | 20 |
| FI em Direitos creditórios - Cota Sênior- Art. 7D, V,a | | 5% | o | s |
| FI com o sufixo ucréditoPrivado• - Art. 7fl, V, b DebênturesIncentivadas -Art. 7u, V, 1 | 5% | 5% | o | s |
| c | 5% | 5% | o | s |
| Renda V■rl6-1 • | | | | |
| FI de Ações-CVM-Art. sv, 1 1 | 30% | 30% | o | 30 |
| l ETF - CVM - Art. SQ, li | | | o | 30 |
| ln-mentasno Exterior | | | | |
| FIC e FIC FI - Renda Fixa - DívidaExterna - Art. 9fl, 1 FIC Aberto - Investimento no Exterior - Art. 9°, 11 Ili | | 10% | o | 10 |
| | | | o | 10 |
| FI Ações BDR - Nível1- Art. 9v, | | | o | 10 |
| Fundos Estruturado$ J | | | | |
| Fundos Multimercado - Art. 10, 1 | | 1:E | o | 10 |
| FI em Participações FIP -Art. 10v, li | | | o | s |

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| FI Ações - Mercado de Acesso -Art. 10", Ili | 5%1 | o | 5 |

| Fundos lrnoblll6rlos | | | |
| Fundos lmoblllárlosFlls - Art. 119 | 5% | o | 5 |
| EmpréstimosConslanados | | | |
| EmpréstimosConsignados -Art. 12• | 5')6 | o | o |

7.4 Dos Umites Gerais

- Art. 13. Para verificação do cumprimento dos limites, requisitos e vedações estabelecidos nesta Resolução, as aplicações dos recursos realizadas diretamente pelos regimes próprios de previdência social, ou indiretamente por meio de fundos de investimento ou de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, devem ser consolidadas com as posições das carteiras próprias e carteiras administradas.
- Art. 14. Nos segmentos de renda variável , investimentos estruturados e fundos imobiliários, ficam os regimes próprios de previdência social sujeitos a um limite global de 30% (trinta por cento) da totalidade de suas aplicações, apurada na forma do art. 6·.

Parágrafo único . Os regimes próprios de previdência social que comprovarem, nos termos do § 7· do art. 7·, o primeiro, segundo, terceiro e quarto nívei s de governança poderão elevar suas participações nos segmentos de que trata o caput, respectivamente, até os limites globais de 35% (trinta e cinco por cento), 40% (quarenta por cento), 50% (cinquenta por cento) e 60% (sessenta por cento) em relação ao total de seus recursos aplicados.

- Art. 15. As aplicações dos recursos de que trata o inciso IV do caput do art. 7· ficam igualmente condicionadas a que a instituição financeira não tenha o respectivo controle societário detido, direta ou indiretamente, por Estado ou pelo Distrito Federal.
- Art. 16. As aplicações dos regimes próprios de previdência social em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composições, os limites e as garantias exigidos para os fundos de investimento de que trata esta Resolução .

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- Art. 17. A aplicação de recursos pelos regimes próprios de previdência social em fundos de investimentos ou em carteiras administradas, quando os regulamentos ou contratos contenham cláusulas que tratem de taxa de performance, está condicionada a que o pagamento da referida taxa atenda

cumulativamente às seguintes condições :

- 1 - rentabilidade do investimento superior à valorizaçã o de, no mínimo, 100% (cem por cento) do índice de referência ;
- 11- montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;
- Ili - periodicidade, no mínimo, semestral;
- IV - conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliár ios.
- Parágrafo único . As condições previstas nos incisos Ili e IV do caput não se aplicam aos fundos de Investimento cujos regulamentos estabeleçam que a taKa de performance será paga somente após a devolução aos catistas da totalidade de seu capital integralizado no fundo, devidamente atualizado pelo índice de referência e taxa de retorno neles previstos.
- Art. 18. As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não podem, direta ou indiretamente. exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social.

Parágrafo único . Não se aplica o disposto no caput aos fundos de investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea 11 a" do inciso I do art. 72 ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.

- Art. 19. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo , 15% (quinze por cento) do patrimônio

liquido do fundo, observado o disposto no art. 16.

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- § 1· O limite de que trata o caput será de até 5% (cinco por centol do patrimônio líquido dos fundos de investimento de que trata o inciso V do art. 7'1.
- § 22 Para aplicações em fundos de investimento em direitos creditórios efetuadas a partir de 1· de janeiro de 2015, o limite estabelecido no caput deve ser calculado em proporção do total de cotas de classe sênior e não do total de cotas do fundo.
- § 3!11' Não se aplica o disposto neste artigo aos fundos de investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea "a" do inciso I do art. 72 ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.
- Art. 20. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em fundos de investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento) do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela Comissão de Valores Mobiliários em regulamentação específica.

8. DAS VEDAÇÕES

Art. 28. t vedado aos regimes próprios de previdência social:

- 1 - aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido;
- li - aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos ou outros ativos financeiros nos quais o ente federativo figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;
- Ili aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios nã o padronizados;
- IV realizar diretamente operações de compra e venda de um mesmo ativo financeiro em um mesmo dia (operações day trade);
- V - atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, tít ulos de cré dito ou outros ativos que não os previstos nesta Resolução ;

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- VI - negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão ;
- VII · aplicar recursos diretamente na aquisição de cotas de fundo de investimento destinado exclusivamente a investidores quallflcados ou profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em regulamentação específica;
- VIII -remunerar quaisquer prestadores de serviço relacionados di reta ou indiretamente aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recu.-sosl de forma distinta das seguintes:
- a) taxas de administração , performance, ingresso ou saí da previstas em regulamento ou contrato de carteira administrada; ou
- b) encargos do fundo, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários ;
- IX -aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujos prestadores de serviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários ;
- X - aplicar recursos em empréstimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto no art. 12 desta Resolução;
- XI - aplicar recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).
- XII - conceder empréstimos consignados aos segurados;

9. CRTTÍRIOS PARA CREDENCIAMENTO -GESTOR E ADMINISTRADOR

Seguindo a Resolução CMN n· 4.963/2021 ea Portaria MPS n· 519/2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI na figura de seu Comitê de lnvestimentos1 deverá assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento.

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Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo , quesitos como:

a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente;

- b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operaçõe s realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que1 a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem um relacionamento seguro;
- e) regularidade fiscal e previdenciária .

Quando se tratar de fundos de investimento1 o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo.

9.1 Processos de Seleção e Avaliação de Gestores/Administradores

Nos processos de seleção dos Gestores/ Admínistradoresl devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativosl tendo como parâmetro de análise no mínimo:

- a) Histórico e experiência de atuação da gestora e/ou da administradora e de seus controladores;
- b) Volume de recursos sob gestão e/ou administração;
3. cl Ambiente de controles, boas práticas operacionais, qualidade da equipe de gestão e/ou administração e gestão de riscos.

Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionár ia, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PADRE MARCOS.

Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários) , sendo considerada como elegível a

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gestora/administradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos.

9.1.1 Processo de Credenciamento

Para o processo de credenciamento das instituições financeiras, o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI deverá se remeter a Portaria MPAS n· 519 de 24 de agosto de 2011.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgã o superior competente FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2025.

Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimento os perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequaç:lo à nova legislação .

Durante o ano de 2025 deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI através de exame de certificaç:iio organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusao no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúd o abrangerá , no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPS ne 519, de 24 de agosto de 2011.

- A comprovação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específico s constantes do demonstrativo da política de investimentos e do demonstrativo de investimentos e disponibilidades financeíras.

As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI poder3o, a título institucional1 oferecer apoio técnico através de cursos1 seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionário s das Instituições para capacitação de .servidores e membros dos órgãos colegiados do FUNDO PREVIDENOÃRIO DE PADRE MARCOS. Podem, ainda, contraprestação

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J:nstlt.uto de Prevld6nc:la Muntclpal de Piripiri CNPJ: l◄. 732 . 391 /0001-43 Rua Jo.llo de Fr-eltas, nª 61 Centro CEP: 64260-000

de serviços e projetos de iniciativa do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI sem que haja ô n us ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Ressalvadas situações e speciais a serem avaliad as pelo gestor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captaçã o lim itados), os fundos elegí veis para alocaçã o deverão apresentar sé rie histórica de, no mínimo, 12 meses, contados da data de iníc io de funcionamento do fundo.

casos omissos nesta Política de Investimentos remetem·se à Resolução CMN n 4.963/2021, e à Portaria MPS n9 519, de 24 de agosto de 2011.

~ parte integrante desta Polí t ica de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.

Observação : conforme Portaria MPS n· 440, de 09 de outubro de 2013, este documento deverá ser assinado:

- 1) Pelo representante da unidade gestora do RPPS;
- 2) Pelos responsáve is pela elaboraçã o, aprovação e execução desta Política de Investimentos.

L\_\_:\_

Representante da Unidade Gestora do RPPS

e ~Hº DELIBERATIVO

CONSELHO DELIBERATIVO

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