Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/08/2025


TERMO DE REFER~NCIA

CONTRATAÇAO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE PORTA DE FERRO, COM FORRA DE METALON PRETO 30X20MM E COM FOLHA DE PORTA NO METALON PRETO NI 22, COM 3 BANDEIA, DOBRADIÇAS E FECHADURA MEDINDO 0,85X2,13 E PINTADA NA

40X30MM, COM CHAPA PRETA. USA COR DEFINIDA PELA PREFEITIJRA DO MUNldPIO DE PAIEll DO PIAUÍ (800, 9S00011 FECHADO DESLIZANTE NO METALON PRETO SOX30MM, NA CHAPA PRETA

R$

R$ 4.352,56

UNID

1.088,14

CONTRATAÇAO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE PORTA DE FERRO COM FORRA DE METALON, PRETO 40X30MM, COM 2 BANDEJA. NA CHAPA PRETA USA N• 22 MEDINDO 0,8SCM X 2,13M, COM FECHADURA E PINTURA COM TINTA TIPO ESMALTE SINTmCO NA COR DEFINIDA PELA PREFEITIJRA DO MUNldPIO DE PAIEll- PI CONTRATAÇAO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE PORTÃO COM BllzlOS DE 90 N• 22, COM FECHADURA, PORTA CADEADO, PUXADOR PARA ABRIR E FECHAR, TRILHO GUIA SUPERIOR E INFERIOR, BATEDOR E PINTADO COM TINTA TIPO ESMALTE SINTmCO NA COR DEFINIDA PELA PREFEITIJRA DO MUNldPIO DE PAIEll DO PIAUÍ

R$

R$

UNID

1.125,90

6.755,40

R$

R$

1 14101

s 631,66

3.158,32

CONTRATAÇAO DOS SERIIIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE PORTÃO PRETO SOX30, NA CHAPA PRETA BUZO DE 90 N1I 22, COM FECHADURA. PORTA CADEADO, PUXADOR PARA ABRIR E FECHAR, PINTADO COM TINTA ESMALTE SINTmCO NA COR ESCOLHIDA E

VAZADO DESLIZANTE NO METALON TRILHO GUIA SUPERIOR E INFERIOR, BATEDO (S10) CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA CONFECÇÃO DE PAINEL DE FERRO COM METALON 20X20MM COM BANDEIA EM COMPOSIÇÃO 1,SMM, PINTADO COM TINTA ESMALTE SINTtnco NA COR DEFINIDA PELA PREFEITURA DO MUNldPIO DE PAIEll DO PIAUÍ CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E PINTURA EM GERAL: UTILIZANDO PARA PREPARAÇÃO LIXA NO 80 E 120, COM APLICAÇÃO DE ZARCÃO ANTIFERRUGEM, E PINTURA COM TINTA TIPO ESMALTE SINTmCO NA COR DEFINIDA PELA PREFEITIJRA DO MUNldPIO DE PAJE!l DO PIAUI CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE SOLDA MIG COM GÁS ORGÃNICO E 'ADAM~ DE RUM 11Gnl

R$

R$ 3.014,50

s 602,90

R$ 2.280,00

UNID

380,00

R$

R$

UNID

250,00

5.000,00

R$

R$

UNID

316,54

2.532,35

107

108

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ 00 PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONTRATAfwAO ...,,.SE1<v~ D~ SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MESAS, CARTEIRAS, ARMÃRIOS, LONGARINAS, POLTRONA, CADEIRAS, BANCOS, PORTAS, JANELAS, PORTÕES, BEBEDOURO, QUADRO ESCOLAR, VITRÕ, SOLDA COM ELETRODO 2,SMM, PREPARAÇÃO COM LIXA N• 36/f!JJ/220, SUBSTITUIÇÃO DE PARTE ESTRAGADA E PINTURA COM TINTA ESMALTE SINTmCO NA COR DEFINIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAJEO DO PIAUI

R$

R$

UNID

35 120,00

4.200,00

CONTRATAÇÃO

DOS SERVIÇOS DE

SERRALHERIA SOB ENCOMENDA

PARA EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS DE

SOLDA EltrRtCA EM GERAL

UTIUZANDO ELETRODO REVESTIDO

R$ 18 125,00

R$

DE 2.SMM E

MM 1120 001

UNIO

2.250,00

CONTRATAÇÃO

DE SERVIÇOS DE

SERRALHERIA SOB ENCOMENDA

NA CONFECÇÃO

DE ESTRUTURA

METÃLICA

COM METALOM 30X 20

MM, CHAPA PRETA

TELHA ONDULADA

GALVANIZADA.COM B0ZIOS DE 50 N/22,MEDINDO S.00 M X0,60 PINTADA COM TINTA ESMALTE SINTmCO NA COR ESCOLHIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUI

R$

R$

1.710,00

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE PORTA DE FERRO COM FORRA DE METALON, PRETO 20X20MM, COM 2 BANDEJA, NA CHAPA PRETA USA N• 22 MEDINDO 0,8SCM X 2,13M, COM FECHADURA E PINTURA COM TINTA TIPO ESMALTE SINTmCO NA COR DEFINIDA PELA PREFEITURA DO u1 Nlrfa1n DE a.a 11:1'11. PI

R$

R$

UNID

992,09

2.976,28

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA SOB ENCOMENDA PARA EXECUÇÃO SOLDA ELmlCA EM GERAL

DOS SERVIÇOS DE UTIUZANDO ELETRODO REVESTIDO DE2.SMM E3 SMM CONTRATAÇAO DOS SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE PORTÃO FECHADO DESUZANTE NO METALON PRETO 50X30MM NA CHAPA PRETA COM COM B02105 DE 90 N/22, COM FECHADURA ,PORTA CADEADO,PUXADOR PARA ABRIR E FECHAR ,TRILHO GUIA SUPERIOR E INFERIOR BATEOOR E PINTADO COM TINTA ESMALTE SINTmCO NA COR DEFINIDA PREFEITURA DO MUNldPIO DE PAJEU DO PIAUI

R$

R$

UNID

322,15

2.577,20

R$

R$

561,06

1.122,12

CONTRATAÇAO DOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO SOB ENCOMENDA DE ESTANTE INDUSTIIIAL EM FERRO METALON 40lC40 NA CHAPA PRETA N•18, COM 04 RODlzlO GIRATÓRIO DE 4 POLEGADA PARA CAPACIDADE 260KG, COM PRATELEIRAS EM METALON E MADEIRA

COMPENSADO/MDF DE 20MM

MEDINDO 2.0SX1.50X0.40, PINTADA

COM TINTA ESMALTE SINTmCO NA

COR DEFENIDA PELA PREFEITURA

R$

R$

MUNICIPIO DE PAJEO DO PIAUI

UNID

1.400,67

5.602,67

CONTRATAÇÃO

DOS SERVIÇOS DE

SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO

SOB ENCOMENDA DE VITRÕ DE

FERRO COM METALON PRETO

70X30 CM, COM GRADE DE

PROTEÇÃO

EMBUTIDA 25 CM E

BARRAS NA VERTICAL A CADA

15CM, TRAVANDO NAS BARRAS

HORIZONTAIS, PINTADA COM TINTA

TIPO ESMALTE SINTl!RICO NA COR

DEFENIDA PELA PREFEITURA DO

.. , , . . . .

,D,,.. DE DAoc,, DO DOAO ,,

UNIO

687,50

3.437,50

R$

R$

UNID

560,00

R$

R$

UNID

120,00

3.000,00

VALOR TOTAL: R$ 61.147,53 (sessenta e um mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos)

4,2 A estimativa de contrataçã od os serviços leva em conta uma previsã ode utilização d os serviços no período de 12 (doze) m eses, sendo que a existênci ade quantitativos de serviços previstos no contrato não implica na efetiva cont ratação do serviço, sendo que o pagamento dos serviços ser á de acordo com os valores dos serviços autorizados e efetivamente executados,

V-EXECU

- 5.3 Os serviços serão executados exclusivam ente no Município de Paj eú do Piauí, tanto da zona urbana quanto rural, sendo der esponsabilidade da contratada as despesas com m ão de obra, EPI's, encargos sociais e trabalhistas, transporte, d eslocamentos, e quaisquer outro custo d ireto ou indireto que recaia sobre a execu çã o dos serviços, ficando claro que o Municí pio n ão arcará com n enhuma outra des esa além da con tida na ro osta.
- 6.1 Apó s análise do ETP e do o rçamento apresentado para contratação dos serviços, cujo o valor está o rçado em (61.147,53) a Comissã o Técnica, em razão do valor, o agente de contratação ou a autoridade competente, poderá avaliar se a licitação poderá ser realizada por contratação direta na forma eletrô nica, conforme Art. 75, li da Lei 14.133/21, Decreto Municipal ng 052/2023 e demais regramentos.
- 6.2 EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, 1 DA LEI COMPLEMENTAR N9 123/2006, NO PRESENTE CERTAME, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO t INFERIOR AR$ 80.000,00 (OITENTA Mil REAIS}, ESTA LICITAÇÃO SERÁ DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS EM ÂMBITO REGIONAL/LOCAL {CONSIDERAR-SE-ÃO AQUELAS EMPRESAS CONSTITUIDAS NOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO ESTADO DO PIAUI).
- 6.3 Ao cumprir o disposto na Lei Complementar ng 123/2006, o município prioriza as micro e pequenas empresas locais e regionais nas compras públ icas. Quando compra de microempresas do Município e

município s vizinhos, a Administ ração Púb lica faz com que o dinheiro fique e circule na própria região, abre mercado para os pequenos empreendimentos e, desta forma, ativa a economia local. 6.4 A abertura de procedimento licitatório exclusivo para o público citado contribuirá para a redução das desigualdades e fortalecimento da economia local/regional, principalmente em meio ao forte agravamento econômico decorrente da pandemia, tendo como foco o tratamento diferenciado aos agricultores familiares, produtores rurais pessoas fí sica, mlcroem pfeendedores Individuais e sociedades cooperativas. Com Isso, a Administração deve realizar procedimento lici t at6do de fofma exclusiva, e não mais facultativa, às microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação dos materiais cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por item ou lote.

VII. DO PACIAMINTO

- 7.1 o pagamento será realizado na Secretafia Municipal de Finanças, em até 30 dias após a solicitação de pagamento que deverá ser protocolada após a execução e aprovação dos serviços, acompanhado da nota fi scal/fatura, emitida juntamente com recibo em 02 (duas) vias de igual valor, cóp ia do contrat o, nota de empenho, certidão negativa de débito s trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débitos fiscais junto à união, certidã o negativa de débitos junto a SEFAZ, certidã o negativa de déb í tos municipais, autorização de fornecimento do serviço, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto no art. 62, inciso X, da Lei 14.133/21.
- 7.2 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreçõe s serão devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e válida, não ocorrendo neste caso, quaisquef õnus por parte da Administração;
- 7.3 Nenhum pagamento será efetuado aos adjudicatário s enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de entrega do material.

VIII. DAUM-ASCALl%ADOIIAIDASCONDICOUDIRICDI-

- 8.1 Será designado pela Administração o Fiscal/Gestor do contrato que será responsá vel pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, anotando em registro próprio as ocorrências relacionadas com o fo rnecimento do OBJETO, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisõe se providê ncias que ultrapassarem a competê ncia do Fiscal/Gestor do contrato deverão ser encaminhadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes. 8.2 o recebimento dos materiais ficará a ca rgo da unidade requisitante dos bens, através do Gestor/Fiscal do contrato ou servidor por ele designado, nos termos do Artigo 117 da Lei n2 14.133/21, cujo recebimento ocorrerá no local e ho ra determinado pela unidade requisitante, da seguinte forma, de acordo com o art. 118 da Lei ng 14.133/21.
- 8.3 Consideram-se aceitos e aprovados os fornecimentos que, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento atesto da Fatura/Nota Fiscal, que não sejam contestados pela CONTRATANTE,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ - Rua Maria R ibeiro A nlunes, s/n, Centro CEP: 6t898-000 · fel.: (089) 3532-0?12 Emi~ cplpajeu.pnfeituradepajeulgmail.com · -w.pajeudopiaui.pi gov.br

8.4 caso seja verificada alguma falha quanto a defeitos de fabricação, quantidades recebidas e qualidade dos materiais fornecidos, a CONTRATADA será notificada pelo Gestor/Fiscal do contrato e terá prazo para reposição dos materiais nos prazos definidos nesse termo.

8.5 Para o fornecimento dos serviços fica facultada a Secretaria requisitante firmar contrato ou substituí -lo por NOTA DE EMPENHO, AUTORIZAÇÃO OE COMPRA, ORDEM OE FORNECIMENTO ou outro instrumento slmllar na forma do Art. 95 da Lei n1iil 14.133/21

IX ,DAS OBNGAÇOIS DA CONTRATADA

- 9.1 Sem prejuízo do integral cumprimento das disposições deste TERMO bem como das obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratada:
- 9.1.1 Zetar pela fiel execução do ajuste contratual, utilizando-se todos os recursos materiais e humanos necessár ios para t anto;
- 9.1.2 Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos, causados à CONTRATANTE ou a terceiros, por dolo ou culpa, na e)(ecução do contrato, bem como, por qualquer que venha a ser causados por seus prepostos, em Idênticas hipóteses;
- 9.1.3 Responder pelos encargos trabal histas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução do contrato, nos termos do Art. 121 da l ei 14.133/21, com suas alterações;
- 9.1.4 Arcar com todas as despesas diretas e/ou indiretas relacionadas com a execução do serviço da contratação , tais como: transporte, frete, carga e descarga, etc.;
- 9.1.5 M anter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e anexos que darão origem ao contrato;
- 9.2 O contrato deverá ser executado flelmente pelas partes, de acordo com as clá usulas avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua lnexecuçã o total ou parcial prevista no Art. 115 da Lei 14.133/21;
- 9.3 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços fornecidos, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer material fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada;
- 9.4 Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, fisca is, comerciais e previdenciário s, decorrentes da realização dos serviços respondendo pelos mesmos nos termos do art. 121 da l ei nQ 14.133/21 com suas alterações;
- 9.5 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o contrato, sem prévia ee)(pressa anuência da CONTRATANTE;
- 9.6 Assumir inteira responsabilidade pela execução do contrato e efetuá- los de acordo com as especificações constantes da proposta e/ou instruções do contrato;
- 9.7 Comunicar imediatamente, por escrito, a CONTRATANTE, através da fiscalização do contrato, qualquer anormalidade verificada;
- 9.8 Responder civil e penalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados à Administração e/ou a terceiros, por seus empregados dolosa ou culposamente;

- 9.9 Fiscalizar o perfeito cumprimento do serviço do contrato, cabendo-lhe, Integralmente o ô nus decorrente, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE, devendo fornecer a seus colaboradores equipamentos de proteção individual, treinamento adequado e obedecendo todas as normas relacionados a segurança do trabalhador;
- 9.10 Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos, na execução do contrato;
- 9.11 Indicar à CONTRATANTE o nome de seu preposto para manter entendimento e receber comunicações ou transmiti-las ao e)(ecutor do contrato conforme estabelecido no art. 118 da Lei nv 14.133/21;
- 9.12 Informar na proposta a qualificação do Representante autorizado a firmar o contrato, ou seja: nome completo, endereço, CPF, Carteira de Identidade, Estado Civil, Nacionalidade e Profissão, informando qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato (Contrato Social ou Procuração) ;
- 9.13 Assumir todas e quaisquer reclamações e arcar com os ônus decorrentes de ações judiciais, por prejuízos áv idos e originados da e)(ecução do contrato, sejam causados ou sofridos por seus empregados ou colaboradores ou terceiros, ainda que sejam ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros;
- 9.14 Submeter-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE, por meio de seus ficais/gestores a qualquer época durante a vigência do Contrato, a qual poderá ser efetuada nas dependê ncias da CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigaçõ es contratuais;
- 9.15 Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
- 9.16 Empregar mão -de-obra especializada, trabalhadores e serviços em quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;
- 9.17 Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as informações técnicas pertinentes,

X. DAADMIN

- 10.1 Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as demais obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratante:
- 10.1.1 Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condiçõe s deste procedimento;
- 10.1.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
- 10.1.3 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
- 10.2 Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas nos serviços fornecidos, para imediata substituição;
- 10.3 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.
- 11.3 O preço e as especificações dos serviços apresentados no presente Termo de Referê ncia foram extraídos de cotações realizadas no mercado local, conforme estimativa para execução desses serviços conforme solicitação anexo ao processo administrativo, razão pela qual não serão realizadas alterações nas

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEO 00 PIAUI · Rua Maria Ribairo Antunes. s/n. Centro CEP: 6t898-000 · Tal.: (089) 3S32-Dm Emi~ cplpajeu.pr-efeituradapajeulgmd.com -w.pajeudopiaui.pigoY .br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

especificações dos trabalhos, nem tampouco será aceito quaisquer serivços que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referência, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.

- 11.4 No preço apresentado na proposta já deverá estar incluso as despesas necessá rias para execução dos serviços no local a ser designado pela secretaria requisitante.

Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência.

Pajeú do Piauf - Piauí , 22 julho de 2025.

EQUIPE DE CONTRATAÇÃO