Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/06/2025

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Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxI

Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 033/2025
Câmara Municipal DE RIBEIRO GONCALVES-PI
CONTRATAnTE: Câmara Municipal de Ribeiro Goncalves-- Piauí/
CONTRATADA: INOVE COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ No 40.202.816/0001-
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 028/2025
REFERENTE A DISPENSA
OBJeto: locacao de veiculos para atender as necessidades da Câmara de
vereadores de Ribeiro Goncalves -- PI.
VICEP4F1m
n 202.816/ 80)-13900
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ribeiro Goncalves- Piauí.
RALOUMO
BOFTERV
CONTRATADA: A Fabiano de S LTDA, CNPJ N 39.346.199/0001-40
SEALTURA
ARROCMEEG
OBJETO: aquisigao de quadros, placas e outros em pronta entrega para a galeria da
Câmara de Vereadores de Ribeiro Goncalves - PI-
RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PROPRIO DA Câmara Municipal
VALOR: O CONTRATANTE pagara a CONTRATADA o valor global estimado de R$
17.900,00 (dezessete mil e nove centos reais) conforme, conforme especificacoes,
valores constantes no processo ea ser pago conforme a prestacao dos servicos.
244.820,00 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte reais)
conforme, conforme especificagoes, valores constantes no processo ea ser pago
conforme a prestacao dos servicos.
VIGENCIA DO CONTRATO: 06 de junho de 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 30 de maio de 2026
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025
DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025
Id:0F8BEDA0845B5FDO

ATA DE REGISTRO DE PRECOS
EXTRATODE CONTRATOADMINISTRATIVO N031/2025
REF.: PREGAO ELETRONICO N 009/2025
REFERENTE A DISPENSA ELETRONICA N 004/2025
ORGAO GERENCIADOR:
A Câmara DE VEREADORES DO Município DE
RIBEIRO GONCALVES - PI.
DETENTORA: PROLDATA LTDA, CNPJ no 49.650.840/0001-99.
Aos vinte e sete dias do mes de margo do ano de 2025, no Gabinete da Câmara de
CONTRATADA: KERLLON FONTENELE DE ANDRADE - ME, CNPJ No
Vereadores do Município de Ribeiro Goncalves - Pl, ,pessoa juridica de direito publico
interno, inscrita no CNPJ sob no 07.306.378/0001-67, situada a rua Martiliano da Silva,
21.456.493/0001-49.
Vista
Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Cesar da Rocha,
OBJEto: Contratagao de empresa para prestagao de servigos e fornecimento de
566.211.593-15, doravante chamada abreviadamente de ORGA0 GERENCIADOR, e,
sistemas para Câmara de Vereadores de Ribeiro Goncalves-PI
ar o(a) Sr.(a) DANILO DOS SANTOS
VIEIRA, brasileiro, maior, inscrito no CPF sob o no 035.878.543-00, residente eQ.BCAS
31, Tabajaras, CEP: 64067-230, doravante denominada simplesmente
32.520,00 (trinta e dois mil reais) conforme, conforme especificacoes, valores
DETENTORA,
ninado na
Clausula Primeira.
constantes no processo ea ser pago conforme a prestacao dos servigos.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
jeto o Registro de Precos para eventual
reco:R
permanentes, conforme condigoes e especificagoes contidas no Termo de Referencia
Marca/Fabricante
Valor Total
R$970,00
precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao
2 MES
R$770,00
R$9.240,00
R$970,00
R$11.640,00
O valor global desta ATA'e'R$ 96.597,76 (noventa e seis mil quinhentos e
Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes no anexo I.
OTAL DO VENCEDO
32.520,00
O(s) prego(s) registrado(s) corresponde(m) ao valor por item constante(s)
da(s) proposta(s) de pregos apresentada(s) no Pregao Eletronico n0,001/2025,
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DA EFICACIA
3.1. Esta Ata de Registro de Pregos, bem como os pregos nela registrados terao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxXI
podendo ser prorrogada, por igual periodo, desde que comprovado o preco vantajoso,
CLAUSULA SEXTA - DA SANgOES ADMINISTRATIVAS
confor
ne art.84, da lei n 14.133/2021
6.1. A contratada que infringir as normas constantes deste Termo de Referencia ficara
da convocacao, para assinar a Ata de Registro de Pregos. Este prazo podera ser
sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangoes:
prorrogado uma vez, por igual periodo, quando solicitado pelo Licitante classificado
Advertencia, nos casos de inexecugao parcial que nao acarretem prejuizos
durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela
significativos para a Administracao
Administracao
Multas nos seguintes casos e percentuais:
3.3.No caso do fornecedor primeiro classificado, apos convocado, nao comparecer ou
Multa de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado na
se recusar a assinar a Ata de Registro de Pregos, sem prejuizo das cominagoes a ele.
Autorizacao de Fornecimento (AF) em ate 15 (quinze) dias: 0,5% (cinco decimos por
previstas neste documento, a Câmara de Vereadores do Município de Ribeiro
Goncalves podera convocar
eventual cadastro reserva e/ou' os licitantes
Multa de Mora: Por atra
aso injustificado na entrega do ite
ntes, obedecendo a ordem de classificagao final, para faze-lo em igual
Autorizacao de Fornecimento (AF) superior a 15 (quinze) dias ate 30 (trinta) dias:10%
dez por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida;
proposta mais vantajosa para a administracao.
Multa Compensatoria: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado
3.4. A recusa injustificada do Licitante vencedor em assinar a Ata de Registro de
na Autorizacao de Fornecimento AF) superior a 30 (trinta) dias:10% dez por cento
Precos, dentro do prazo estabelecido sujeitara o Licitante a aplicacao das penalidades
sobre o valor total do contrato, com possibilidade de cancelamento da Nota de
previstas.
Empenho Total ou Parcial;
Multa Compensatoria: Por recusa injustificada do adjudicatario em aceitar ou
5. CLAUSULA
QUARTA
DA REVISAO E
CANCELAMENTO
DOS PRECOS REGISTRADOS
vez que caracteriza o descumprimento total da obrigacao assumida: 15% (quinze por
cento)
o valor total do contrato
Os pregos registrados em ata sao fixos e. irreajustaveis durante toda sua
Multa Compensatoria: Por entregar em desconformidade, injustificadamente, o
igencia. No caso de
equivoca
nfiguracao da hipotese prevista na alir
nea "d"dc
objeto contemplado na Autorizagao de Fornecimento (AF): 10% (dez por cento) sobre
inciso l, do Art. 124 da Lei 14.133/2021, os pregos registrados poderao sofrer
COI
o valor total do contrato e possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou
alteracao, conforme os seguintes procedimentos:
Parcial;
Quando o preco registrado se tornar superior ao preco praticado no mercado
Multa Compensatoria: Por deixar de manter as condigoes de
habilitacac
durante toda a vigencia contrato: 15% (quinze) sobre o valor total do contrato, com
orecos aos valores praticados no mercado
possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial;
4.4.1.1.
Os fornecedores que nao aceitarem reduzir seus precos aos valores
Multa Compensatoria: Por inexecugao parcial, injustificada, da Autorizagao de
praticados pelo mercado serao liberados do compromisso assumido, sem aplicacao de
Fornecimento (AF): 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato
penalidade.
Multa Compensatoria: Por inexecugao total injustificada da Autorizacao de
4.4.1.2.
A ordem de classificacao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus
(sessenta) dias: 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, com
Quando o prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados eo
fornecedor solicitar revisao dos pregos ou cancelamento da ata, o orgao gerenciador
Impedimento de licitar e contratar com a Câmara de Vereadores do Município
podera
de Ribeiro Goncalves
4.4.2.1.
Decidir pela concessao de reequilibrio ou pela liberacao do fornecedor, sem
Dar causa a inexecugao parcial da Autorizagao de Fornecimento e/ou do contrato
aplicacao de penalidade, no caso de inequivoca configuracao da hipotese prevista na
que cause grave dano a Administracao, ao funcionamento dos servigos publicos ou ao
alinea "d" do inciso Il, do art. 124 da Lei no 14.133 de 2021, devidamente comprovada.
interesse coletivo: ate 02 (dois) anos.
e aceita pela Administracao e se a solicitacao do fornecedor ocorrer antes do
Dar causa a inexecugao total da Autorizacao de Fornecimento e/ou do contrato,
recebimento da Autorizacao de Fornecimento/Ordem de Servico;
caracterizada pela nao entrega dos itens apos 60 (sessenta) dias: ate 03 (tres) anos
4.4.2.2.
ompromissario
quando houver,
Deixar de entregar a documentagao exigida para o certame: ate 02 (dois) anos;
Nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente
gual ao do licitante vencedor
justificado: ate 03 (tres) anos;
Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder ao
documentacao exigida para a contratacao, quando convocado dentro do prazo de
para obtengao da proposta mais vantajosa.
validade de sua proposta: ate 03 (tres) anos.
nsej
a do objeto da licitac
ao sem motivo justificado,
pela Admin
superior a 40 (quarenta) dias ate 50 (cinquenta) dias: ate 02 (dois) anos;
VIII.
Nao cumprir as exigencias da ata de registro de pregos;
Ensejar o retardamento da entrega do objeto da Licitação sem motivo justificado,
Nao assinar'o contrato decorrente do registro de pregos ou se recusar a dar
uperior a 50 (cinquenta) dias: ate 03 (tres) anos.
recebimento na Autorizagao de. Fornecimento ou Ordem de Servigo no prazo
VIIl.
Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de 3 (tres)
Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administracac
estabel
Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior
anos e maximo de 6 (seis) anos, nos seguintes casos:
aqueles praticados no mercado
Deixar de executar total ou parcialmente o contrato ou instrumento equivalente,
Fraudar a licitagao ou praticar ato fraudulento na execugao do contrato;.
'Sofrer sangao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do Art. 156 da Lei no 14.133,
Comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
de 2021;
Praticar ato lesivo previsto no art. 5o da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013.
Por razao de interesse publico;
XIV
A pedido, desde que a solicitacao ocorra antes do recebimento da Autorizacao
CLAUSULA SETIMA - DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
de Fornecimento/Ordem de Servicos
e se os motivos apresentados forem
comprovados e aceitos pela Administragao.
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos I, II e IV do
Câmara de Vereadores do Município de Ribeiro Goncalves -- Pl, de segunda a sexta-
item anterior sera formalizado por decisao da autoridade competente do orgao
feira. Atentar a feriados municipais. Todo e qualquer onus decorrente da entrega do
gerenciador,
ampla defesa, sendo dada a devida
objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada.
publicidade por meio do veiculo de imprensa oficial.
Todo e qualquer onus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive
frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada.
CLAUSULA QUINTA - DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
s as Notas de Em
o dos materiais adquiridos
serao efetuados em ate 30 (trinta) dias apos a apresentacao das respectivas notas
Fornecimento, o Setor de Almoxarifado fara o seu RECEBIMENTO PROviSORIO
fiscais, devidamente atestadas pelo fiscal designado;
atraves da assinatura do canhoto de recebido da Nota Fiscal Eletronica, representando
Nenhum pagamento sera efetuado a detentora em carater antecipado ou,
esse ato a conferencia da marca do produto entregue pela Contratada, o valor unitario
olvida
pendencia com a detentora
eo total dos mesmos.
Os requisitos de habilitagao na licitagao serao averiguados no dia do
Apos o recebimento provisorio do material, em um prazo maximo de 05
pagamento;
(cinco) dias uteis, sera verificada pelo fiscal do contrato, a conformidade do material
A criterio do gerenciador podera ser utilizado valores devidos a detentora
para pagamento de multa aplicada em decorrencia de sancao administrativa imposta
A aceitagao e condigao essencial para o RECEBIMENTo DEFINITIVO do
em regular procedimento;
A' Nota Fiscal/Fatura devera ser emitida pela propria detentora,
material, que sera realizado exclusivamente pelo fiscal do contrato, atraves da
obrigatoriamente com o numero de inscricao no CNPJ apresentado nos documentos
aposigao, data e assinatura do carimbo de "Atesto" na Nota Fiscal Eletronica;
io se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outrc
Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, ou apresentarem defeitos
CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz;
tais como: sinais aparentes de que nao se tratam de materiais novos, de primeiro uso,
O pagamento podera ser suspenso pelo Município no caso de nao
dentre outros que possam identificar qualidade incompativel com a especificada e
cumprimento de quaisquer das obrigagoes que possam, de qualquer forma, prejudicar
declarada, o material devera ser substituido, por conta e onus da Contratada, em no
maximo, 10 (dez) dias consecutivos, nao considerados como prorrogacao de prazo de
Na Nota Fiscal, a detentora devera fazer constar o numero do contrato, o
numero do Edital, alem das especificacoes completas,
entrega. Esse processo de verificagao de compatibilidade sera tambem aplicado ao
Ocorrendo erros na apresentagao da Nota Fiscal, a mesma sera devolvida a
material encaminhado pela licitante em substituigao, e somente apos o cumprimento
o, ficando estabelecido que o_prazo para pagamento seja
dessa etapa, sera o objeto da licitagao definitivamente recebido e aceito.
O recebimento definitivo nao excluira a responsabilidade da Contratada pela