Município: Simões
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/08/2025

251
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXIX

Prefeitura de
ESTADO DO Piauí
COCAL
Prefeitura Municipal DE SIMOESE
RUA JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N - CENTRO
SImoE
SIMOES- Piauí
Um Nouo Tempo para Todos!
CNPJ N 06.553.853/0001-37
FAZRAFATURO
Decreto N 041/2025
TERMO DE DISTRATO UNILATERAL
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PREMIACAO
QUE ENTRE SI CELEBRAM
PECUNIARIA NO AMBITO DO SEMINARIO DE BOAS
Município DE COCAL
PRATICAS DA EDUCACAO INFANTIL E DO CICLO
EMPRESA
PRODUCOES
ALFABETIZACAO,
OUTRAS
ARTISTICAS
LTDA,
CNPJ
PROVIDENCIAS
44.147.523/0001-30
Por este instrumento particular, a Prefeitura Municipal DE COCAL-PI, inscrita no
O PREFEITO Municipal DE SIMOES, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais que
CNPJ sob on 06.553.895/0001-78, com scde na Praca da Matriz, n 177, Ccntro, CEP no
64.235-000, neste ato representada por seu Secretario de Administragao, o Sr. Joao Paulo
Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, e:
Magalhaes Pereira, CPF: 921.048.783-49, doravante denominada CONTRATANTE, ea
CONsIDERANDO a realizacao do Seminario de Boas Praticas da Educacao Infantil e do Ciclo
empresa NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ n 44.147.523/0001-30, sediada na
Rua Aluisio de Azevedo, N 200, Sala 0301, Emp. Jose Borba Maranhao, CxpsT 65, Bairro:
de Alfabetizacao, no dia 09 de agosto de 2025 (sabado) neste Município;
Santo Amaro, Recife - PE, CEP: 50.100-090, neste ato representada pelo Sr. Alessandro Lanuse
Santos de Araujo, portador do CPF n 941.273.794-72. doravante designada CONTRATADA,
CONSIDERANDO a importancia de reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas exitosas no
tendo em vista o que consta na Inexigibilidade N 033/2025, veem celebrar o presente
ambito da educagao infantil, do ciclo de alfabetizagao e da gestao escolar;.
TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATQ, mediante as clausulas e
condigoes que seguem:
DECRETA:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO DISTRATO
A Administracao Publica, resolve na melhor forma do direito, rescindir, a partir da data de.
Art. 1. Fica instituida, no ambito da Secretaria Municipal de Educacao a concessao de
assinatura do presente termo, que tinha como objetivo a CONTRATACAO DOS SERVICOS
premiacao pecuniaria para as tres melhores praticas educacionais avaliadas durante o.
ARTiSTICOS DA BANDA NATANZINHO LIMA PARA A REALIZACAO DE SHOW
Seminario de Boas Praticas da Educagao Infantil e do Ciclo de Alfabetizacao
NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE O FESTIVAL NO Município DE
COCAL-PI. O mencionado foi assinado pelas partes em 14 de Julho de 2025, por ocasiao da
Art. 2. A premiacao abrangera as seguintes categorias:
Incxigibilidadc 033/2025.
I - Melhor pratica de alfabetizacao;
II -- Melhor pratica na educacao infantil;
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
III - Melhor pratica de gestao escolar..
Esta rescisao fundamenta-se no inciso II, do art. 104, da Lei 14.133/21, tendo em vista a
1. A Secretaria Municipal de Educacao, atraves de Edital de Selecao, instituira criterios.
conveniencia para a Administracao.
pedagogicos-educacionais objetivos para definicao da melhor pratica em cada uma das
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO
categorias.
A publicacao do extrato do presente Termo de Distrato na imprensa oticial e condigao
2. Somente sera premiado um profissional por categoria..
indispensavel para a sua eficacia, ficando a cargo e as expensas da Contratante, nos termos da
lei 14.133/21.
E por estarem justas e distratadas, firmam o Termo em 3 (tres) vias de igual teor e forma, na
Art. 3. A premiacao sera equivalente aR$ 500,00 (quinhentos reais), e sera devida uma unica
presenca das testemunhas abaixo identificadas.
vez.
Cocal PI, 04 de Agosto de 2025.
Art. 4. A selecao das praticas vencedoras sera realizada por comissao designada pela
Secretaria Municipal de Educacao, mediante criterios previamente definidos e divulgados..
JOAOPAULQMAGALHAES PEREIRA
Art. 5. As despesas decorrentes deste Decreto correrao por conta das dotagoes
SECRETARIGMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
orcamentarias consignadas a Secretaria Municipal de Educacao, bem como, com recursos
CONTRATANTE
proprios.
Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, e revoga as disposigoes em
contrario.
ICP
Brasil
Carimbo
ISSN
Gabinete do Prefeito Municipal de Simoes, Estado do Piauí, em 05 de agosto de 2025..
do Tempo
tional
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ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO
PREFEITO Municipal