Município: Batalha
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIV

I -- Ceder a servidora Maria Elane Soares da Cunha para exercer suas fungoes em
unidade escolar do Município de Piripiri, garantindo-Ihe os direitos e vantagens previstos na.
legislagao vigente;
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA - PI
Responsabilizar-se pelo pagamento integral da remuneracao e encargos
trabalhistas da servidora cedida, conforr
CNPJ sob on 06.553.903/0001-86
Assegurar
manutengao dos direitos funcionais da servidora, incluindo
Praga da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI
progressoes, vantagens e beneficios previstos em lei;.
-- Receber e administrar a servidora permutada do Município de Piripiri, Adriana
Carvalho de Moraes Quaresma, assegurando-Ihe condigoes adequadas para o exercicio de
EXTRATODE CONTRATO
suas funcoes;
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 005/2024 - PROC. ADM. N 017/2024.
V -- Encaminhar a Secretaria de Educacao de Piripiri o registro de frequencia mensal da
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
servidora cedida ate o dia 30 de cada mes
LIMPEZA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Secretaria
VI - Determinar a movimentacao da servidora cedida, independentemente de sua
Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO DE BATALHA - PI.
anuencia previa, considerando a imperativa necessidade do servico, de uma para outra.
FUNDAMENTO: ART. 28, I, DA LEI N 14.133/2021.
Unidade de Ensino.
CONTRATADA: MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
VII -
-Solicitar,
a qualquer momento, a devolucao da servidora cedida, mediante
CNPJ: 28.973.504/0001-07
comunicagao formal
DATA DA HOMOLOGACAO: 18/02/2025
$2o - Compete ao Município de PIRIPIRI:
AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: LUANA SALES MACHADO
I -- Ceder a servidora Adriana Carvalho de Moraes Quaresma para exercer suas fungoes
CARGO: Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO
em unidade escolar do Município de Batalha, garantindo-lhe os direitos e vantagens previstos
CONTRATO: PE N 01.1802/2025.
na legislagao vigente;
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 424.134,42 (QUATROCENTOS E VINTE E
II - Responsabilizar-se pelo pagamento integral da remuneracao e encargos
QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
trabalhistas da servidora cedida, conforme legislacao Municipal aplicavel
FONTE DE RECURSO: 500, 601, 621
III - Assegurar a manutencao dos direitos funcionais da servidora, incluindo
DATA DEASSINATURA:18/02/2025
progressoes, vantagens e beneficios previstos em lei;
VIGENCIA: 31/12/2025
IV -- Receber e administrar a servidora permutada do Município de Batalha, Maria Elane
Soares da Cunha, assegurando-lhe condicoes adequadas para o exercicio de suas funcoes
V- Encaminhar a Secretaria de Educacao de Batalha o registro de frequencia mensal
da servidora cedida ate o dia 30 de cada mes;.

ninar a movimentacao do servidor cedido, independentemente de sua
anuencia previa, considerando a imperativa necessidade do servigo, de uma para outra
Unidade de Ensino.
ESTADO DO Piauí
VII - Solicitar, a qualquer momento, a devolugao da servidora cedida, mediante
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Batalha
CNPJ: 06.553.903/0001-86
$3-Da Conduta Funcional:
Trabebronde eme pooo
Na hipotese de falta funcional grave ou infracao disciplinar cometida por qualquer dos
servidores cedidos, o ente publico que tomar conhecimento da infracao devera:
Prefeitura Municipal de Batalha
- Lavrar termo de ocorrencia e comunicar formalmente
icipio de origem do
Gabinete do Prefeito
servidor cedido para adocao das providencias cabiveis;
HAnulle
TERMO
PERMUTA DE RECURSOS
HUMANOS CELEBRADO ENTRE O Município
DE BATALHA EO Município DE PIRIPIRI NO
II -- Caso necessario, solicitar a devolugao imediata do servidor cedido.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA TERCEIRA: DA SINDICANCIA E DAS SANGOES
Toda e qualquer infragao disciplinar que necessite de sindicancia sera inicialmente
O Município DE BATALHA, entidade da Administragao direta, com sede na PRACA
apurada pelo Município cessionario, devendo este comunicar formalmente o Município de
DA MATRIZ, N 141 - Centro, Batalha - PI, inscrita no CNPJ/MF n 06.553.903/0001-86, neste
origem para continuidade dos procedimentos administrativos disciplinares.
ato legalmente representada pelo Prefeito Sr. JOSE LUIZ ALVES MACHADO, portador do
CLAUSULA QUARTA: DA VIGENCIA E RESCISAO
RG n 817.941 e CPF no 349.382.903-59, daqui em diante simplesmente denominada
O presente termo tera vigencia de 01 (um) ano, a contar da sua publicagao oficial,
Município DE BATALHA eo Município DE PIRIPIRI, inscrito no CNPJ/MF no
podendo ser prorrogado por interesse das partes.
06.553.861/0001-83, com sede na Av. Deputado Raimundo Holanda, S/N - Morro da
Saudade, Piripiri - PI, CEP 64260-000, aqui representado por sua prefeita, Sra. JOveniLIA
$10 - Publicacao: Cada Município devera providenciar a publicagao deste termo em seu
ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO, portadora do CPF n 619.169.273-00, daqui em diante
respectivo Diario Oficial ou meio oficial de divulgacao.
simplesmente denominada Município DE PIRIPIRI, todos no final assinados, tem justo e
$2o - Rescisao: O presente termo podera ser rescindido a qualquer momento por
acertado, nos termos e estipulagoes desta avenca e das normas juridicas incidentes neste.
qualquer das partes, mediante comunicagao formal com antecedencia minima de 60
diploma legal, mediante as clausulas constantes do contexto deste documento, que
(sessenta) dias.
mutuamente outorgam e aceitam:
s3o - Rescisao Imediata: Em casos de necessidade justificada, podera haver rescisao
imediata, desde que formalmente comunicada e fundamentada.
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
CLAUSULA QUINTA: DO FORO
Este termo visa disciplinar a cessao de pessoal a ser feita entre o Município de Batalha
Elegem as partes, o Foro de Batalha, Comarca de Batalha para neles serem dirimidas
eo presente termo tem por objeto a permuta de servidores efetivos entre os Municipios de
eventuais duvidas oriundas do presente Termo, com renuncia expressa a qualquer outro por
Batalha e Piripiri, visando a cooperagao tecnica eo atendimento de necessidades especificas
mais privilegiado que seja
de recursos humanos no quadro funcional das partes.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam este termo em 03 (tres) vias de igual
teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
Paragrafo unico. A presente permuta envolve os seguintes servidores:
Batalha -- PI, 03 de fevereiro de 2025.
:ADRIANA CARVALHO DE MORAES QUARESMA, CPF n' 969.736.683-72,
professora do quadro efetivo do Município de Piripiri, admitida em 01/11/2018 (Termo de
Posse n 052/2018), matricula n 640701, que passara a exercer suas atividades no Município
de Batalha.
MARIA ELANE SOARES DA CUNHA, CPF n 074.039.203-41, professora do
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
quadro efetivo do Município de Batalha, admitida em 10/04/2024 (Termo de Posse no
Prefeito Municipal de Batalha
Prefeita Municipal de Piripiri
062/2024), matricula no 7874, que passara a exercer suas atividades no Município de Piripiri.
CLAUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGACOES
TESTEMUNHAS:
As partes assumem as seguintes obrigagoes para a execucao deste termo:
Rau.mnnc

$1o - Obrigacoes do Município de BATALHA:
C.P.F. 877. 677 403 15
2-.I.ANANE.L.L.PIE.T.MACH.A.DO.RE. CA TVALNQ
c.p.F.055.863.283-08