Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 2025

638
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
ESTADO DO Piauí
imp>sulso
Prefeitura Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí
os criou.
impulso
12.1.1. Especificamente, as Partes reconhecem e declaram que os direitos de propriedade
IMPULSOGOV
GOveRNAmeNTAL e responsavel por garantir que o tratamento de dados pessoais esteja
12.1.2. Os direitos indicados neste item, no entanto, sao desde ja licenciados a outra parte, a titulo
E vedado o uso dos dados pessoais pela IMpuLsogov para ql.
outra finalidade que
nao a ora prevista neste Acordo
ste Acordo, sem
A Impulsogov ira proceder a corregao, a eliminagao, a anonimizagao ou ao bloqueio dos
ado pela ENTIDADE GOVERNAMENTAL, para garantia do exercicic
dos direitos dos titulares de dados pessoais.
8.9.1. A IMPULsOGOV notificara a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, nos termos da legislacao
responsabiliza, isolada e expressamen
ual impugnagao de direitos c
de seguranga, conforme definido pela LGPD
A IMPULSOGOV se cor
nete a deletar ou destruir todos os dados pessoais com os
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DAS DISPOSICOES FINA
A IMpuLsogov excluira, de forma irreversivel, os dados pessoais retidos em seus registros
olicitagao do Controlador a qualque
ordem judicial.
cao do Plano de Trabalho perante a ENTIDADE
CLAUSULA NONA - DAS INFORMAgOES CONFIDENCIAIS
Sao consideradas confidenciais todas as informacoes, dados, documentos, contratos
oartes permitir, em beneficio do outro, mesmo que
saono tod
acordos, planilhas, compilagoes ou banco de dados que as partes tiverem acesso em fungao da
ou que assim sejam classificados por atc
afetar ou prejudicar
nicado expresso a IMPULsOGOV.
ra todos os fins, a nao aplicabilidade de
Caso tenham acesso a informagoes confidenciais, as Partes se obrigam a proceder com
maxima cautela e senso de diligencia no uso destas informagoes, bem como a usa-las unica e
IMPULSOGOV pa
divulgar quaisquer informagoes sigilosas a nenhuma outra pessoa que nao seja, direta ou
ventual identificagao da pratica de qualquer conduta ilicita no decorrer do Programa s
As Partes, sempre que tiverem acesso as informagoes confidenciais dos administrados ou
as normas de prevengao a corrupcao previstas na legislacac.
privada, honra e imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais, sendo
responsabilizado, civil e penalmente, pelo uso indevido de tais informagoes.
Nao sao consideradas informagoes confidenciais para os fins previstos neste Acordo
es contidas
87407a2216d7ac
informagoes sobre atividades exercidas pelos orgaos e entidades, inclusive as relativas a
impulso
informagoes pertinentes a administragao do patrimonio publico, utilizagao de recursos
(i) cumpri-las fielmente, por si e por seus associados, administradores e colaboradores, bem
licos, licitagao, contratos administrativos
como (ii) exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados
13.7. As Partes declaram que a ce
nao representando a obtengao de qualquer vantagem ou beneficio indevido, direta ou
indiretamente
impulso
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DUVIDAS, OMISSOES E FORO
tados dos programas,
2016, uma vez que as Partes utilizarao recursos proprios para execugao do objeto do Acordo, nao
informagoes relativas ao resultado de inspegoes, auditorias,.
tagoes e tomadas de
outra forma de compartilhamento patrimonial
devera ser
terpretada de forma a refletir, o mais proximo possivel, a intengao original das part
CLAUSULA DECIMA-DO PRAZO,PRORROGACAO E PUBLICACOES
permanecer em plena eficacia, delas decorrendo todos os efeitos..
O presente Acordo vigorara pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de su
sessenta) meses, mediante a celebragao de Termo(s) Aditivo(s) entre as partes
sejam solucior
A eNtIDADe gOveRNAmeNTAL sera responsavel por providenciar, as suas expensas,
juridico integrante da estrutura da Administragao Publica..
na Imprensa Oficial, como condigao de sua eficacia, e enviara
IMPUlsogoV copia da publicagao.
or assim estarem
presente instrumento em forma eletronica, utilizando sist.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA RENUNCIA E DA RESCISAO
do ant. to da Medida proisran 2.200-2/2001.
ea integridade deste documento, na forma do 5 2
11.1. O presente Acordo podera ser denunciado pelas partes a qualquer tempo, constituindo
quando constatadas as seguintes situagoes:
SAO BRAZ DO Piauí, 28 de agosto de 2025.
em desacordo com este Acordo;
GOVERNAMENTAL
decretagao judicial ou extrajudicial de extingao da IMpuLsoGOV;
no todo ou em parte
brigacoes pactuados, sem previa e expressa autorizagao do outro
se constatada qualquer irregularidade na coleta, uso e tratamento de dados por quaisquer
'ela IMPULSOGOV:
Tabrl C
se constatada a quebra de sigilo quanto as informacoes confidenciais repassadas;
ocorrer a infragao de direitos de propriedade intelectual da IMpulsogov ou de terceiros
87407a2216d7ad
imp>sulso
11.3. O presente Acordo podera ser resilido, ainda, a qualquer tempo por acordo entre as Partes
antecedencia minima de 60 (sessenta) dias
Nome
Bat
Nome:
013.852.963-99
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

639
ESTADO DO Piauí
impulso
Prefeitura Municipal DE SAO BRAZ DO PIAU
Disponibilizacao de ferramentas
imposulso
digitais, e de outros materiais e
treinamentos, conforme
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO
necessidade do Município e.
capacidade da organizagao
Sobre a ImpulsoGov:
A ImpulsoGov e uma organizagao suprapartidaria fundada em 2019, que trabalha lado a
Iado com estados e municipios para aprimorar a coleta e analise de dados dos servigos de saude e,

gestores publicos na tomada de decis
soes diarias, visando aprimoramento continuo das politicas
Hash SHA256 do PDF original 524c4903ba4c2758453ba18c74646924c6a8a6878d19cf6f6187407a2216d7ad
publicas ofertadas pelos entes federativos.

Desde marpo de 2020, nosso time focou em apoiar estados e municipios brasileiros na
id-19.Nos diag
desenvolvemos ferramentas e conteudo; e disseminamos informagoes do que funciona na
resposta a Covid-19 por meio da plataforma coronacidades.org, desenvolvida junto com o IEPS e
autentique
Para alem da resposta a crise, entre 2020 e 2021, a ImpulsoGov passou a atuar ee da populacac
Pagina de assinaturas
0 Impulso Previne e uma solugao digital gratuita para auxiliar os municipios na gestao de
ionados a qualidade dos servicos prestados na Atencao Primaria. A plataforma
Beatir(
Auattr D
Beatriz Cruz
Adalton Damasceno
478.698.948-77
944.636.893-68
que capacitam os profissionais da Atengao Primaria do Município a conhecer e acompanhar
Testemunha
Signatario
metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atengao Primaria a Saude.Apesar de ainda nao
haver clareza sobre como funcionara na pratica a implementacao da nova metod.
regras do financiamento e conforme a capacidade da organizagao, nossos materiais e plataforma
Marcia silva
Isabel Opice
013.852.963-99
328.234.358-24
Testemunha
Signatario
Secretaria DE SAUDE DO Município DE SAO BRAZ DO PIAU
7407a2216d7ad

impo>ulso
HISTORICO
28 ago 2025
Objetivo:
Objetivo Geral: Orientar, capacitar e auxiliar o Município DE SAO BRAZ DO Piauí a desenvolver um
penho em relagao a indicadores relacionados a
01 set 2025
Isabel Bichucher Opice (Email isabel@impulsogov.org, CPF: 328.234.358-24)
nto po
meio do IP 191.255.220.54 localizado em Sao Paulo - Sao Paulo - Brazile
Objetivo Especifico: apoiar, por meio de reunises e produgoes de materiais, a Secretaria DE
01 set 2025
Isabel Bichucher Opice (Email: isabel@impulsogov.org, CPF: 328.234.358-24) assinou este documento por
visibilidade a dad
meio do IP 191.255.220.54 localizado em Sao Paulo - Sao Paulo - Brazil
nos equipamentos e servigos da Atengao Primaria.
28 ago 2025
eatriz Patricio Pere
a da Cruz (Email: beatriz@impulsogov.org, CPF: 478.698.948-77) visua
documento por meio do IP 138.199.58.40 localizado em Sao Paulo - Sao Paulo - Brazil
Eixos do projeto
28 ago 2025
Beatriz Patricio Pereira da Cruz (Email: beatriz@impulsogov.org,CPF: 478.698.948-77) assinou como
testemunha este documento por meio do IP 193.19.205.94 localizado em Sao Paulo - Amazonas - Brazil
Impulso Go
Diagnostico: Analise dos dados publicos dos indicadores relacionados a qualidade dos.
28 ago 2025
Adalton Oliveira Damasceno (Email: daltondamasceno@hotmail.com, CPF: 944.636.893-68) visualizou este
Município, elencando recomendagoes e agoes uteis a gestao da Secretaria de Saude, especialmente
a gestao da Atencao Primaria.
28 ago 2025
Adalton Oliveira Damasceno (Email daltondamasceno@hotmail.com, CPF: 944.636.893-68) assinou este
Ferramenta de Gestao para APS: apresentagao e disponibilizagao para uso de Ferramenta
documento por meio do IP 143.255.54.189 localizado em Sao Raimundo Nonato - Piauí - Brazil
28 ago 2025
Marcia da luz slva (Email: marciadaluzsilva8@gmail.com, CPF: 013.852.963-99)
por meio do IP 168.228.221.16 localizado em Canto do Buriti - Piauí - Brazil
Município.

Cronograma
Atividades
Mes 1
Mes 2
Mes 3
Mes 4 a Mes 24
Autenticaao eletronica 16/16
autentique
Identificador: 67cfadaf0d4f4f206f74e2237451a4808935407ae0941c280
Diagnostico
inicial do Município
agao de pla
inicial com foco em indicadores.
28 ago 2025
Marcia da luz silva (Email: marciadaluzsilva8@gmail.com, CPF: 013.852.963-99) assinou como testemunha
este documento por meio do IP 143.255.53.56localizado em Sao Raimundo Nonato - Piauí - Brazil
do plano de agao inicial e
acompanhamento do uso da

Hash SHA256 do PDF original 524c4903ba4c2758453ba18c74646924c6a8a6878d19cf66187407a2216d7ad