Município: Simões
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/06/2025

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Secretaria de

Saúde

PORTARIA NºQ,J.J. /2025 PMP- SESAM

PIRIPIRI -PI, 19 de maio 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRIPI EA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, II, "a" e "b", da Lei Orgânica do Município de Piripiri.

RESOLVE:

- Art. 1º -EXONERAR a pedido do servidor o Sr. JOSENILDO DE CARVALHO LOPES, Portador da cédula de nº 3.033.967 SSP/PI e CPF nº 037.131.653-78, do cargo de Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde-SESAM, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, conforme o Art. 32 da Lei Municipal nº 512/2005.
- Art. 2ºA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºDê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 19 (dezenove) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JO~VEIRAMONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

Q .. tL ;J,'l,., ,1t7 J. rr{'i'"'- GmffiÊRME ANTONIO-LOVE~E OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde de Piripiri

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 · CENTRO SIMÕES - PIAUÍ CNPJ N2 06.553.853/0001·37

(Publicado conforme o recebido)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES· PI.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE DE INTERESSE ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART. 13, INCISO li DA LEI 13.4651201/ E ART. 5·, li 00 DECRETO N" 9.310/2018 E LEI MUNICIPAL 649/2018.

POSTO PAI HEROI, CNPJ 58.102.439/0001-40, neste ato representado por seu representante legal. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, Brasileiro. empresario. filho de Jucejanio Raimundo da Silva e de Cleidimar Francisca de Sousa. portador da Carteira de Identidade nº 054110020143. órgào expedidor: Secretár ia de Segurança Púb lica do Maranhão , inscrito 1a · , no CPF sob o nº 040.455.ô93-08. domiciliado na Rodovia PI - 142. KM 13, N . 1100, Povoado Serra dos C laudios. ern Simões PI. vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauração da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de sua unidade imobiliária , na modalidade de (modalidade da Reurb-E). na forma do art. 31 e seguinte da Lei nº 13.465/17, esclarecendo os seguintes fatos.

1 -DA LEGITIMIDADE ATIVA DOS REQUERENTES

O requerente pretende a regularização de sua respectiva unidade imobiliâria . portanto. trata-se de requerimento de abertura de um procedimento individual. A legitimidade do requerente encontra previsto no inciso li. do artigo 14 da Lei n · 13.465/17.

2 · DAS UNIDADES IMOBILIÂRIAS

- O Requerente. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, exerce a posse desde 01/2016. direito adquirido por meio do contrato de compra e venda, da unidade imobiliária situada na Rodovia PI · 142, KM 13. N º 1100, Povoado Serra dos Claudfos. em Simões PI.

Descrição do imôvel : Terreno situado na Rodovia PI · 142. KM 13. N~ 1100. Povoado Serra dos Claudios. Zona de Expansão Urbana da cidade de Simões .

Memorial descritivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRA TO DO CONTRATO

Todas as coordenadas aqui descritas estAo georrefetenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM. referenciadas ao Meridiano Central n° 39·00·. fu&O -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e dSStãncias . área e perímetro foram calculados no plano de projeçêo UTM.

lnexigibilidade n. 014/205. Contratante: O Municlpio de Simões. Contratado: JOSE BEZERRA DA SILVA BEZERRINHA, sociedade inscrita no CNJP /MF sob on· 47. IH.004/ 0001-97. Objeto: Contratação de prestação de serviços art(sticos. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recursos: Orçamento Geral. Vigência : 26/06/205 a 26/07/205. Fundamentação legal: artigo 74, li, da Lei Federal H.ISS/201. Assinatura: 26/06/205.

Simões (PI), 26 de junho de 205. Prefeito Municipal

Uso do imóvel: Comercial. Natureza do dominio: Particular.

o Sr. JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR. adquiriu ~ posse por meio do contrato de compra e venda. comprovando-a atravé s da declaração de posse.

(Continua na próxima página)