Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/03/2025

161

ESTADO DO Piauí
AnTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DO BURITI
DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Portaria N. 167/2025, 10 de Margo de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE NO. 010/2025- PMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 015/2025- PMCP/PI
"Nomeia ocupante de
cargo em
comissao
OBJETo: Contratacao de empresa especializada em fornecimento de livros didaticos.
providencias."
para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Educagao do Município de
Cabeceiras do Piauí-PI.
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO Piauí,
CONTRATANTE: Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, CNPJ n.o 41.522.277/0001-
CONTRATADO: CH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ no. 37.257.108/0001-74.
RESOLVE:
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, Inc.
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislacao
Municipal pertinente, ALICE PEREIRA COSTA, inscrita no CPF: 105.388.703-54,
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 358.551,60 (trezentos e cinquenta e oito mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
para ocupar o cargo em comissao de ASSESSOR I na GERENCIA DE ASSISTENCIA
DOTACAO ORCAMENTARIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS/FUNDEB e outros recursos
TECNICA da Secretaria Municipal DE AGRICULTURA.
do tesouro Municipal).
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem efeito
DATA ASSINATURA: 11/03/2025
retroativo ao dia (03/03/2025).
Cabeceiras do Piauí (Pl), 11 de marco de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Publique-se.
Jose da Silva Filho
Gabinete do Prefeito aos dez dias do mes de Marco do ano de Dois mil e Vinte e
Prefeito Municipal/PMCP/PI.
Cinco (10/03/2025).

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
PREFEITO Municipal
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
DO PIAUIoo d

TERMO DE RATIFICACAO
RIT
ESTADODO Piauí
INEXIGIBILIDADE DE Licitação No.010/2025/PMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 015/2025/PMCP/PI
Portaria N. 168/2025, 10 de Margo de 2025.
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURiDICO preVe a INEXIGIBILIDADE DE
"Nomeia ocupante de cargo em
Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal no.
comissao
outras
14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as
providencias."
exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o
disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a
INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento no 015/2025/PMCP/PI.
usando das atribuig3es que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
Autorizo, em consequencia, a contratagao nos termos da justificativa expedida
pela Comissao Permanente de Licitagao - CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo:
RESOLVE:
Objeto: Contratagao de empresa especializada em fornecimento de livros didaticos.
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislagao.
Municipal pertinente, NATANIEL VERAS DO NASCIMENTO FILHO, inscrito (as)
Favorecido: Ch DISTRIBuIdORA DE LIVROs LTDA.
no CPF: 013.964.993-00 para ocupar o cargo em comissio de ASSESSOR I da
CNPJ: 37.257.108/0001-74
Vigencia: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
Gerencia de Materiais e Patrimonio da Secretaria Municipal DE
Valor global: R$ 358.551,60 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e
ADMINISTRACAO.
cinquenta e um reais e sessenta centavos)
Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal no. 14.133/21
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem efeito.
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de.
Licitagao no 010/2025/PMCP/PI.
retroativo ao dia (03/03/2025)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista
no caput do Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/21, e que, apos, o presente expediente
Gabinete do Prefeito, 11 de marco de 2025.
Cinco (10/03/2025).
Mau
Felln
e Nun7 0lce
Jose'da Silva Filho.
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI
PREFEITO Municipal