Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 09/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

ESTADO DO PIAUI

EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL

Termo Aditivo oº 01 do Contrato de Prestação de Serviços oº 52/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI, através da Secretaria Municipal de Administração.

Contratado: SAMARA DOS SANTOS SILVA

CPF: 034.057.XXX-XX

Objeto: Contrato para prestação de serviço na TÉCNICO EM ENFERMAGEM, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário e excepcional, considerando a necessidade de serviços público no Município.

Data da Assinatura: 01.12.202S

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato de Prestação de Serviços Nº 192/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti através da Secretaria Municipal de Saúde.

Contratado: HL ALENCAR LTDA

CNPJ: S0.703.041/0001-12

Objeto: Contrato para prestação de serviço de MÉDICO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Canto do Buriti/PI, em caráter temporário e excepcional, considerando a continuidade das ações de saúde no Município. Data da Assinatura: 01/12/2025.

UNIDADE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV

Extrato -Ato Administrativo

Ato: Autorização despesa n2 0173/2025- PMJF/PI

Vinculação : Processo Administrativo nº 0329/2025 - PMJF/PI

Objeto: locação Imóvel (Pagamentos/Pendentes)

Imóvel: Rua Hugo Napoleão n21324- Bairro: Centro

Objetivo: Regularizar situação locação (Cf. Parecer Jurídico)

Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura• PMJF/PI

Locador: Pedro Paulo Carapeba - {CPF nº 000.185.543 - 34)

Locatário : Secretaria Municipal de Infraestrutura -SEINFRA- (CNPJ n' 06.554.786/0001-75) VLL/Devido: R$ 3 .600,00,00 (2/Ms) - Motivo: Necessidade continuidade locação imóvel Informações : UL/GOV - PMJF/PI -- E -mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369

Avenida Américo Celestino, n' 137 - sala 01-03, Bairro Centro• José de Freitas• PI. CNPJ: 06.554.786/0001·75

UNIDADE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV

EXTRATO PUBLICAÇÃO/ATO ADMINISTRATIVO

A TO: ADITIVO nº 004/2025 - PMJF/PI ao CA nº 0295/23 - PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0195/23 -PMJF/PI OBJETO: Locação de Imóvel (Av. Daltron Silva nº s/n - Bairro: Centro) Locatária : Secretaria Municipal de Administração e Finanças -PMJF/PI Locadora: Pedro Amado Lisboa

ReajusteNalor: R$ 1.600,00

FINALIDADE: Reajuste forma legal (transcorrido/interstício) OBS. Preservada demais cláusulas e condições do contrato 0295/23-PMJF/PI

INFORMAÇÕES: UUGOV - PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369

LEI MUNICIPAL Nº l.544/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Reconhece entidade como Utilidade Pública Municipal o Sindicato de Agricultores e Agricultoras na Agricultura Familiar- SJNTRAF. (*)

O PREFEITO DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí , Sr. Pedro Gomes dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal de 1988, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1 º. Fica declarada como de utilidade pública municipal o Sindicato de Agricultores e Agricultoras na Agricultura Familiar- SINTRAF, entidade civil, sem fins econômicos, com sede na PRA GOVERNADOR PEDRO FREITAS, SN, Centro, José de Freitas - PI, inscrita no CNPJ nº 09 .53 1.734/0001-71 , que tem por finalidade de~, nder os interesses dos agricultores e agricultoras da agricultura familiar, promover a organizaçã sbci 1 , produtiva e formativa de seus associados, e representar o segmento junto aos poderes públ os à sociedade civil.

Art. 2° . O SINTRAF tem como finalidades principais:

- II - Promover o desenvolvimento técnico, social, educacional e produtivo dos associados, por meio de cursos, formaçõe s, palestras e ações de capacitação ;, lfl ~)?
- III - fomentar atividades sustentáve is e de fortalecimento da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento rural ea qualidade de vida das família s agricultoras;
- IV Buscar parcerias, convê nios e financiamentos com entidades públic as e privadas para a execução de projetos que beneficiem a economia solidá ria eo meio rural local.

Art. 3° . A declaração de utilidade pública municipal tem por objetivo reconhecer o relevante papel social, econômico e organizacional desempenhado pelo SINTRAF, possibilitando o estabelecimento de parcerias, convênios e cooperação técnica com o Poder Público Municipal, nos termos da legislação vigente. , v \ ~ J · · ·04-1878 ~ Ç/

Gabinete do Prefeito, José de Freitas/PI, 05 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILH0:88451 925391r,

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO

Prefeito de José de Freitas-PI

*Ui de autoria do Vert!ador AbraiioAlve$ de Araúj o (inf ormação determinada pela Ui Municipal n· 1.531/2015, de 10 de outubro de 1015).

Rua Hugo Napoleão , s/n · Bairro Centro · José de Freitas · PI. CNPJ.: 06.554.786/0001-75