Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/02/2025

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GDTÃ0202l-20n

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Ine,àgibilidade de Licitação nº 053/2025, com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR-SEBRAE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, LOCALIZADO NA RUA IZIDÓRIO GOMES, 2532 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO­ PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n· 14.133/2021, obedecendo os preceitos da. mesma Lei que rege as licitações públi cas, para atender necessidade desta Prefeitura.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Li. citação e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n· 053/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante: LICITANTE VENCEDOR: MARIA DE JESUS· ROCHA DE SOUSA, CPF Nºl17.17S.083-91. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE RS 1.917,72 {UM MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS}.

Que deverá ser adjudicada a locação prevista na Inexigibilidade de Licitação em apreço.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUJS SOUSA Prefeito Municipal

GUTÃ0202S-:tm

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INQSO V, DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICTTAÇÃO Nº 054/2025

CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80

ENDEREÇO: PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL - 222 - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

CONTRATADA:

ADELMAR CASTRO SILVA

CPF Nº 478.948.491-20

OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNQONAMENTO DA DELEGACIA DE POÚCIA CIVIL, LOCALIZADA NA RUA JÚLIA ROCHA, S/Nº - CENTRO, BAI)ÇA . G~DE oo· RIBEIRO-PI.

VALOR: R$:1.917,72 (UM MIL, NOVECENTOS-E ~ REAIS'E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PERFAZENOO UM TOTAL DE R$ 23.012,64 (VINTE E TRES MIL, DOZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) EM 12 (DOZE) MESES.

GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES'DA SILVA, CPF Nº 072.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA-BRITO RIBEIRO, CPF Nº 055.801'8#-56

DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025

SIGNATARIO:

PREFEITIJRA MUNIOPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNPJ Nº. 41.522.178/0001-80 {LOCATÁRIA)

ADELMAR CASTRO SILVA CPF Nº478.948.491-20 (LOCADOR)

GUTÃ0202S-202I

Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 054/2025 conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NA RUA JÚLIA ROCHA, S/N' · CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI · LICITANTE VENCEDOR: ADELMAR CASTRO SILVA, CPF N'478.948.491-20. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.917,72 {UM MIL. NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

Observando obrigatoriamente o preç, o de mercado; com respaldó no iiici$6 V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os preceitQs- da inésmà Lei gúéfege as licitações, públicas.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

GDTÃ0202I--

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à Inexigibilidade de Licitação nº 054/2025, com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NA RUA JÜLIA ROCHA, S/Nº - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

RF,;SOLVE

Concordar com o Parecer da\_ Comis~ Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE:-OE LICITAÇÃO \_n· 054/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante: LICITANTE VENÇEDOR: :ADELMA.R CASTR9:Sll.VA. ÇPF Nº 478.948.491-20. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1.91ÜHÚM Mlt, NOYÉéENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

Que deverá ser adjudicada a locação prevista na Inexigibilidade de Licitação em apreço.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal