Município: Boa Hora
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/06/2025

341
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

ESTADO DO Piauí
BOA
ESTADO DO Piauí
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
IORA
GABINETE DO PREFEITO
SA'RONA BENME
CUINANSO BEME
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ:01.612.568/0001-26
CNPJ: 01.612.568/0001-26
Portaria n 105/2025
Portaria N 107/2025
"Dispoe sobre a exoneragao da Sra. RAYZA
BEZERRA RODRIGUES SERAFIM do Cargo
"Dispoe sobre a nomeacao dos Agentes de Contratacao,
de Diretora de Acompanhamento de
Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem em procedimentos
Licitagao,do Município de Boa Hora/Pl.
licitatorios, em dispensas e inexigibilidades de Licitação e em
procedimentos auxiliares a serem instaurados no ambito do
Município de Boa Hora/PI.
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuigoes legais.
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuigoes legais, com
base na Lei Federal n 14.133/2021, resolve:
Art. 1o - Fica a Sra. RAYZA BEZERRA RODRIGUES SERAFIM, brasileira,
portadora do RG no **312** SSP/PI e CPF n ***.609.443-**,exonerada do cargo de
Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes
Diretora de Acompanhamento de Licitagao, vinculada a Equipe de Apoio da Comissao
de Contratacao, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das fungoes previstas no art. 7
da Lei n 14.133/2021, em procedimentos licitatorios, em dispensas e inexigibilidades de
de Contratacao do Município de Boa Hora/PI
licitagao e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no ambito deste Município.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
AGENTES DE CONTRATACAO E PREGOEIROS:
JOSE MAURIAN ARAUJO GOMES, portador do Registro Geral n
081.723.573-62, para exercer o cargo de Agente de Contratagao e Pregoeiro;
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
JOSIAS CARVALHO ARAUJO, portador do Registro Geral no
095.955.813-64,para ex
LAYRONSHELL BATISTA DE SOUSA, portador do RG no **195** e CPF
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 16 de Junho de 2025.
no ***.033.993-**, para exercer o cargo de Agente de Contratagao.
EQUIPE DE APOIO
no ***.033.993-**, para exercer o cargo de Diretor de Acompanhamento de
Houu
Licitação.
Domingos Coelho de Resende
Prefeito Municipal
Art. 2 Cabera a equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratagao ou Pregoeiro no
desempenho das atribuigoes previstas no artigo 8 da Lei n 14.133/2021.

Art. 3 Cabera a Unidade/Orgao demandante do objeto a responsabilidade de, quando
consultada pelo Agente de Contratacao ou Pregoeiro, fornecer informacoes, por escrito, sobre
todos os pedidos de esclarecimentos, impugnacoes e recursos realizados por interessados no.
ESTADO DO PIAUf
certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer
orgao de controle interno ou externo.
GABINETE DO PREFEITO
SU'RANSA ENe
BOA
ESTADO DO PIAUf
HORA
SA'RANSO GEME
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 106/2025
"Dispoe sobre a nomeacao do Agentes de Contratacao, para
atuar em procedimentos licitatorios, em dispensas e
inexigibilidades de Licitação e em procedimentos auxiliares a
Art. 4 Os Agentes de Contratacao e Pregoeiros poderao atuar tambem
nbros
serem instaurados no ambito do Município de Boa Hora/PI."
da Equipe de Apoio, desde que nao acumulem essas atribuigoes no mesmo
processo de contratacao ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no paragrafo 1 do
artigo 9 da Lei n 14.133/2021.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuicoes legais, com
Art. 5 Os servidores ora designados poderao compor Comissao de Contratagao, na
hipotese prevista no artigo 8, 2, da Lei n 14.133/2021 e demais disposigoes pertinentes..
Art. 1 Nomear o Sr. LAYRONSHELL BATISTA DE SOUSA, portador do RG no
Art. 6 A presente designacao de servidores nao os isentara de suas atribuicoes regulares
**195** e CPF no ***.033.993-**, para exercer o cargo de Agente de Contratagao, junto ao
junto as Unidades/Orgaos em que atuam, observado o principio da segregacao de funcoes eo
artigo 7, $ 1, da Lei n 14.133/2021.
Comissao de Contratacao do Município de Boa Hora/PI
Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 16 de Junho de 2025
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Howu
Coerf 9l
Powuw
Donlingos Coelho de'Resende
Donlingos Coelho de'Resend
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal