Município: Barras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXX
Prefeitura Municipal DE BARRAS

RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVED0 491
06.554.406/0001-00
Exercicio:2025
Decreto N 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.877
ESTADO DO Piauí
1602FUNDO Municipal DE CULTURA
GABINETE DO PREFEITO
672
13.392.0038.2290,0000
APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS
-66.900,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
F.R.Grupo
171500
758 00
Transferencias Destinadas ao Setor Cultural-LC n 195/2022-Art.5 -Audiovisual
Decreto No 014/2025
De 11 de marco de 2025.
Convoca a 2o Conferencia Municipal
dos Direitos da Populagao de Lesbicas,
-628.900,00
Gays,
Bissexuais,
Travestis,
Transexuais,
Queers,
Intersexo,
Assexuais (Igbtqia+).
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
O PREFEITO Municipal DE BARRAS ESTADO DO Piauí, no uSO de suaS atribuigoes
EDILSON SERVULO DE SOUSAT
que Ihe confere o art. 62, inciso VI, da Lei Organica do Município de Barras;
PREFEITO Municipal
395.722.343-15
Considerando o inciso IV do art. 3o da Constituigao da Republica Federativa do Brasil
Considerando o Decreto n14 de 12 de margo de 2025, que convoca a 2 Conferencia
Municipal das Pessoas Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers,
Intersexos, Assexuais e outras, com o tema norteador Construindo a Politica Nacional.

dos Direitos das pessoas LGBTQIA+;
Considerando a lei no 7.005, de 24 de junho de 2017, que cria o Conselho Estadual
dos Direitos da Populagao de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
06.554.406/0001-00
Exercicio:2025
Considerando o Documento Orientador para.
realizacao das conferencias
preparatorias locais, estaduais, livres e do distrito federal, elaborado pelo Conselho
Decreto N 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.878
Nacional dos Direitos das pessoas LGBTQIA+;
Abre no Orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
Decreta:
DECRETA:
R$716.o0o, o0 distribuidos as seguintes dotagoes:.
Art. 1o Fica convocada a 2 Conferencia Municipal dos Direitos da Populagao de Lesbicas,
Gays, Bissexuais,Travestis,Transexuais, Queers, Intersexos, assexuais (LGBTQIA+),
Suplementagao (+)
716.000,00
que ocorrera dia 02 de abril de 2025, na cidade de Barras-Pi.
010100
Câmara Municipal DE BARRAS
Art.2 A 2 Conferencia Municipal da Populagao de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
681
Transexuais, Queers, Intersexos, assexuais (LGBTQIA+) sera realizada pelo Município
500000
de Barras Piauí, atraves da Secretaria Municipal da Assistencia Social, e sera organizada.
por uma comissao organizadora Municipal.
Paragrafo unico. A Comissao organizadora Municipal de que trata o caput sera composta.
enientes de
por representantes do Município de Barras e da Sociedade civil..
Anulacao:
01 01 00 Câmara Municipal DE BARRAS
386.000,0
/ENCIMENTOS E VANTA
ENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R.Grupo
150000
Art. 3o O Regimento Interno da Conferencia Municipal dos Direitos da Populagao de.
Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, assexuais.
(LGBTQIA+) sera elaborado pela comissao organizadora Municipal.
330,000,0
F.R.Grupo
150000
1 A Comissao Organizadora gue trata o Art.2 submetera a Secretaria Municipal da
50800
Assistencia Social, Barras-pi, o Regimento da 2 Conferencia Municipal dos direitos da.
populagao de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos,
assexuais (LGBTQIA+) para aprovagao.
2 A Conferencia Estadual ocorrera nos dias 26 e 27 de junho de 2025
-716.000,00
Art.4o As despesas com a realizagao da 2o Conferencia Municipal dos direitos da.
populagao de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos,.
Artigo 3c
assexuais (LGBTQIA+) serao custeadas pela Secretaria Municipal de Assistencia Social
de Barras Piauí.
EDILSON SERVULO DE SOUSA
PREFEITO Municipal
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras, Estado do Piauí, em 12 de margo de 2025
06.554.406/0001-00
Exercicio:2025
SiA S
395.722.343-15
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.