Município: Cocal de Telha
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/09/2025

Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

DECRETO Nº 21/2025

Cocal de Telha-PI. 22 de setembro de 2025.

W Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, de Cocal de Telha, Estado do Piauí, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providê ncias correlatas."

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA, ESTADO DO PIAUÍ, KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO, no uso de suas atribuiçõe s legais e;

CONSIDERANDO o que prece;tua a RESOLUÇÃO FNDE/CD/Nº 38/04, de 16 de julho de 2009, Art. 92 da lei Orgânica do Município e Legislação Especí fica;

Art 1 ° -Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, do município de Cocal de Telha, Estado do Piauí , com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os recursos financeiros da Merenda Escolar para o quadriênio de 2025 a 2028, com a seguinte composição :

MEMBROS TITULARES,

| Nº | NOME | CPF | SEXO | SEGMENTO |

| 01 | Edijalma Joséde Sousa Martins | 659,605.303-25 | M | Representante do Executivo Municipal |
| 02 | Maria lldene Martins Cavalcante. | 884.163.303-44 | F | Representante de Docentes, Discentes ou Trabalhadores na á rea de educaçã o |
| 03 | Maria da Consolação Cruz Muniz. | 554.479.373-53 | F | Representante de Docentes, Discentes ou Trabalhadores na áreade educação |
| 04 | Maria Francélia Martins Frota. | 041,971.043-40 | F | Representantes das Entidades Civis Organizadas. |
| 05 | Ana CláudiaNunes Martins | 967.771.923-87 | F | Representantes das Entidades Civis Organizadas |
| 06 | MoisésWillíanda Silva. | 048.714.933-50 | M | Representantes dos Pais de alunos do Municfpio |
| 07 | Gilderlene Maria Vieira Silva. | 032.276.493-90 | F | Representantes dos Pais de alunos do Municipio |

PREFEITURA MUNICIPAL OE COCAL OE TELHA -PI Secretaria Municipal de Administraçã oe Planejamento Gabinete da Prefeita

MEMBROS SUPLENTE&

| Nº | NOME | CPF | SEXO | SEGMENTO |

| 01 | ~osallna Camilo da SIiva. | 396.680.453-00 | F | Representante do Executivo Municipal |
| 02 | IMaráCenice de Sousa França. | 015.036.813-51 | F | Representante de Docentes, Discentes Trabalhadores na áreade educação ou |
| 03 | IAna Laí za da Silva Sousa. | 071.603.263·50 | F | Representante de Docentes. Discentes Trabalhadores na áreade educação ou |
| 04 | Payron Ryldenson da Silva dos ~ntos. | 613.884.013-55 | M | Representantes das Entidades Ovis Organizadas |
| 05 | V'i,ntonia Batista de Souza. | 883.214.013-68 | F | Representantes das Entidades Ctvis Organizadas |
| 06 | !Maria Soriana Dias dos Santos. | 046093293-44 | F | Representantes dos Pais de alunos do Munidpiol |
| 07 | jMarilene MacêdoBrandão. | 007.914-253-20 | F | Representantes dos Pais de alunos do Munidpio |

Paragrafo OnJco -O Mandato dos Conselhelros, considerando que é serviço pObllco relevante não serj remunerado.

Art. 2º Os representantes eleitos pelos demais membros, para o exercí cio da Presidência, Vice­

Pre:sid~ncia e Secretário são :

Presidente: Maria da Consolaçã o Cruz Muniz.

Vice-Presidente: Maria lldene Martins Cavalcante.

Secretá ria: Gilderlene Maria Vieira Silva.

Art. 30 - Revogadas as disposições em contrá rio, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Excelentí ssima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí , aos 22 (vinte e dois) dias do mês de set embro do ano de dois mil e vinte e um (2025)

Prefeit.l Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Ar ti go lo . Fica abe r to no or çamento vige nte , um cré dito ad ici onal na impor tância de R$2 . 3 45 . 000, 00 dis tr ibuidos as seguintes dot açõe s :

Suplementaçã o ( +)

Excesso

| 02 02 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PlANEJAMENTO | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PlANEJAMENTO | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PlANEJAMENTO |

| 47 | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Rec.ursos não Vinc:ulados de lmp05lo5 N!o seapllca | 101.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 48 | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000 | ESTA◊ E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Rec.ursos nlo VincYladoa de lmp05toa Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| 59 | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | ESTA◊ E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DIARIAS - CIVIL Re<:or808 nllo Vinculados de Impostos Nlo ae epllca | 2.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 80 | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recurt0$ lllo Vinculados de Impostos Nêo88 apllc8 | 80.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| ... | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recu.-- não Vinculados de lmpoelo5 Não se aplica | 115.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 87 | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rec.ursos nlo VincYladoa de lmp05toa Não ae apllca | 178.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 87 | 04.123.0005.21 16.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ESTA◊ E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RecuJ'808 não Vlnculados de Impostos Nlo 88 aplica | 15.000.00 F.R.: 1 SOO 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 01.612.574/0001-83 Exercido: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.310

2,345,000,00

Excesso

| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA | |

| 118 | 15.122.0005.2055.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DIARIAS • CIVIL Recursoa não Vinculados de Impostos Nãoseaptlca | 1.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 119 | 15.122.0005.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL OECONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos Naoseapllca | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 121 | 15.122.0005.2055.0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apliCB | 58.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 127 | 15.122.0005.2056.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não ae aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 128 | 15.122.0005.2056.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇA O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n!o Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 129 | 15.122.0005.2056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA JURIOICA Rec.uraos não Vínculadoede 1 mpoatoa Não so aplica | 20.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 130 | 15.122.0005.21 15.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de 1 mpoatoa Naoseapllca | 10.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 131 | 15.122.0005.2115.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Re<:ursos no.o Vlncoladot de Impostos Nãoseapllca | 30.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 132 | 15.122.0005.2115.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA JURIDtCA Recursos nao Vinculados de Impostos Nãoaeapllca | 15.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)

ld :030E7 E4EDF 155639

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 01 .612.574/0001-83 Exon::k:lo: 2025

Abre no 0/'Çilmento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldt1ndas

Excesso

02 06 00 FUNDODEMANUTEOESENVOAEOUCACAOBASICA- FUNOEB

289

293

294

295

306

315

319

12.365.0042.2036.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

542

999 000

12.365.0042.2039.0000

3.3.90.30.00

542

999 000

3,3,90.36.00

542

999 000

3.3.90.39.00

542

DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferêrlc:i3& do FUNDEB - ComplementaçAoda União- VMT

Não aplica

MANUTENÇÃO

ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDEB - Complementação da União- VMT

Não se

apnca

MANUTENÇÃO

00 ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferên cias do

União - VAAT

FUNOEB - Complementação

Não so aplica

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Tranaferêo ciaa do FUNDES - Complementação da União- VMT

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.1)005.2029.0000

GESTAO E MANUTENÇAO

3.3.90.38.00

500

ADMINISTRATIVA

Recursoa não Vincul8dos de lmpos1os

300

S30de - Despes.a& com ASPS

000

SECRETARIAMUNICIPALOEAGRICULTURA

04.122.0005.2027.0000

GESTAO E MANUTENÇAO

3.3.90.36.00

500

999 000

04.122.0005.2117.0000

3.3.90.36.00

500

ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTAO E MANUTENÇAO

ADMINISTRATIVA

Recursog nAo Vinculados de Impostos

999

Não se apllca

000

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

209

242

265

267

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149

01.612.574/0001-83

Exercício :

2025

DECRETO Nª 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.310

Excesso Excesso

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

157 15.451.0011.2058.0000 REQUALIFICAÇAO E CONSERVAÇAO DA INFRAESTRUTUR. 3.3.90.39.00 OlJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇAO

193

12.361.0005.2033.0000

GESTAO E MANUTENÇAO

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0017.2094.0000

3.3.90.30.00

553

200

000

12.366.0022.2010.0000

3.3.90.30.00

569

200

ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação· Despesas com MOE

EOUCAÇAO BASICA DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

500

20.000,00

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (F

Educação - Despesas com MOE

EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferências de Recursos do FNOE

000

FUNDO OE MANUT E OESENV DA EOUCACAO SASICA - FUNDES

.204

7 .0000

EOUCAÇAO BAStCA OE QUALIDADE

12.361.0017

3.3.90.36.00

540

999

000

12.361.0017 .2082.0000

3.1.90.11.00

540

230

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

EOUCAÇAO BASICA OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

000

285 12.365.0028.2104.0000 EOUCAÇAO DA CRIANÇA DE OA 6 ANOS 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica 103.000,00 F.R.: 1 540 01

288 12.365.0042.2036.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 542 Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAT 999 000 Não se aplica 87.000,00 F.R.: 1 542 01

RUA FRANCISCO ALVES MENDES. 149

01.612.574/0001-83

2025

Exerclcio:

DECRETO Nª 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.310

355

357

372

378

381

383

411

01.612.574/0001-83

Exercido:

2025

DECRETO Nª 6, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.310

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0010.2063.0000

ATENÇAO BASICA EM SAUOE

3.3.90.30.00

500

300 000

3.3.90.36.00

500

300 000

MATERIAL OE CONSUMO

Rerur&O& n&o Vil"ICOladoe de lmpoeto&

Saúdo - Despesas oom ASPS

ATENÇAO SASICAEM SAUOE

Recul'$0S

nêo Vinculad09 de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

10.301.0010.2133.0000 ATENÇAO BASICA EM SAUOE 44.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 02 600 Trenafertncia& Fundo a Fundo de Recurto& do SUS provenientes do Governo Federal - 81000 de Manuten, 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

10.301.0010.2133.0000

3.3.90.30.00

eoo

300 000

3.3.90.36.00

eoo

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências Fundo a Fundo de

S8ude · Despesas com ASPS

400.000,00

600

Re<::Ul'S0$ do SUS proveniente$ do Governo Federal· Bloco

60.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PE:SSOA FISICA

600

Manuten,

Tranefer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

300 000

Saúda -

°"spe:.111

com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA

08.243.0005.2099.0000

GESTAO E MANUTENÇAO

3.3.90.38.00

500

999 000

ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos. nlo Vil"ICUtadoe de lmpoetoe

Não 111 11pUClil

416 06.244.0005.2024.0000 GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 oumos SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos NãoseapM ca 45.000,00 F.R.: 1 500 00

02 11 00 FUNOOMUNICIPALOEASSISTENCIASOCIAL

RUA FRANCISCO ALVES MENDES,

149

01 .612.574f0001.a.3

Ex84'Clclo:

2025

20.000,00

569

100.000,00

540

250.000,00

540

20.000,00

542

120.000,00

542

40.000,00

542

50.000,00

542

10.000.00

SOO

40.000,00

500

5.000,00

500

011

011

011

01l

Excesso

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

426

444

453

457

464

08.243.0002.2127 .0000

ATENÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.90.38.00

680

999

000

08.244.0034.2096.0000

3.3.90.38.00

680

999 000

08.244.0035.2131 .0000

3.3.90.36.00

680

999 000

08.244.0038.2106.0000

3.3.90.36.00

680

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de A88islência

Social -

Não se aplica

PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transfcrtmcia de Recursos do Fundo Nacional de Assistõf'lcia Social - FNAS

Não se aplica

PROMOÇAO DA REDE OE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL

Transferência de Recul'$0S do Fundo Nacional de Assistência Soelal - FNAS

NAoseaplica

GESTÇO

PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Transferência de Re<:ursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.122.0005.2043.0000

GESTAO E MANUTENÇAO

3.3.90.36.00

500

999

000

ADMINISTRATIVA

Não se aplica

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo a nt e rior se rá cobe rto com .re cur sos provenientes de :

Excesso:

Artigo 3o . -

Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçâo.

KARYNE AA.AGÃO CANSANÇÃO PREFEITA MUNICIPAL 985.917.623-04

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS 043.841.49344

COCAL DE TELHA. 02 de Junho de 2025

CONPlAN CONTABIUOAOE 726.743.503--34

2.345.000,00

6.000,00

500

100.000,00

500

5.000.00

500

FNAS

5.000,00

680

15.000,00

680

5.000,00

680

10.000,00

680

22.000.00

500