Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/03/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxXII

Prefeitura MUNIgIPAL
Prefeitura Municipal ESTADODO Piauí
SAO JOAO
SAOJOAO
DO Piauí
DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
Decreto Municipal n 18 /2025, DE 17 DE MARCO DE 2025.
DECLARA
SITUACAO
EMERGENCIA, PROVOCADA POR
AVISO DE Licitação
DESASTRE
NATURAL
CONCORRENCIA N01/2025
CLASSIFICADO E CODIFICADO
COMOESTIAGEMCOBRADE
1.4.1.1.0), COM VIGENCIA DE 180
(CENTO E OITENTA) DIAS, NO
A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí, torna publico para os licitantes e interessados
Município DE SAO JOAO DO
a realizacao da Licitação referente ao objeto em epigrafe:
Piauí.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO
DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) DE PORTE 2, VISANDOFORTALECER
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, no uso das suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município
de Sao Joao do Piauí-PI, art. 47, e, ainda, inciso VI, do artigo 8, da Lei Federal no
ATENDIMENTO UNIVERSAL, EQUITATIVO E INTEGRAL. O OBJETIVO E
APRIMORAR A PREVENCAO, PROMOCAO E RECUPERACAO DA SAUDE,
12.608/2012;
ATUANDO DE FORMA DIRETA E INDIRETA NO PROCESSO SAUDE/DOENCA DA
CONsIDERANDO a baixa pluviosidade ea irregularidade da precipitagao
POPULACAO LOCAL./PROPOSTAN23132.2110001/24-001NOVOPAC (UBS ALTO
pluviometrica que o Município vem passando insere o Município numa situacao de seca
SERTANEJO)

Data da sessao: 07/04/2025
CONSIDERANDO que as chuvas ocorridas neste ano nao foram
Horario:09:00h
suficientes para reabastecer os principais reservatorios d'agua do Município, acarretando
VALOR ESTIMADO: R$ 2.464.350,40(dois milhoes e quatrocentos e sessenta e quatro mil e
frequentes registros de exaustao de agua nos pogos artesianos localizados em toda
trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos)
regiao, o que vem causando desabastecimento de agua tanto para o consumo humano
PROJETO ATIVIDADE: 10 301 0005 1009 ELEMENTO: 4.4.90.51 FONTE:500/601
como animal, como tambem reducao na forragem para consumo animal;
CONSIDERANDO a Instrucao Normativa IN/MDR n 260/2022, do
Obtengao do Edital: No Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí,
Ministerio da Integragao Nacional, que estabelece os procedimentos e criterios para
localizada na Av. Candido Coelho, 1083- Centro, bem como pela internet, atraves dos enderegos
eletronicos sistemas.
tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/,
saojoaodopiaui.pi.gov.br/
Municipios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal das situacoes de

anormalidades decretadas pelos entes federativos, e da outras providencias,
Sao Joao do Piauí-PI, 17 de margo de 2025
Ana Marcia Coelho
CONsIDERANDO a Classificacao e Codificacao Brasileira de Desastres
Agente de contratacao
COBRADE N 1.4.1.1.0 - ESTIAGEM;
CONSIDERANDO, por fim, o constante do Decreto ESTADUAL n
23.519, 03 de janeiro de 2025
Praga Honorio Santos,s/nCentro- Sao Joso do Piauí-P
CEP:64.760-000CNPJ06.553.655/000173Tel893483-2255
DECRETA
Art. 1. Fica declarada situagao de emergencia, provocada por desastre
natural classificado e codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4.1.1.0), com
vigencia de 180 (cento e oitenta) dias, no Município de Sao Joao do Piauí.
Paragrafo unico. Ficam acionados, em sua plenitude, os orgaos e entidades da
Administracao Publica, dentro dos respectivos campos de competencias e os vinculados
ao Sistema de Defesa Civil do Município para adocao das medidas necessarias a

restauragao da normalidade.
Prefeitura Municipal ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
SAO JOAO
CEP: 64.760-00:06553./01(8343-225
DO Piauí
AVISO DE Licitação
REFEITURA MUNICIPA
CONCORRENCIA N02/2025
SAO JOAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N30/2025
DO Piauí
Art. 2o. Com base no VIII, do artigo 75, da Lei n 14.133/2021 (Lei de
a realizacao da licitagao referente ao objeto em epigrafe:
Licitagoes), sem prejuizo das restrigoes da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO DE UMA UNIDADEE
dispensados de Licitação os contratos de aquisigao de bens necessarios as atividades de
(UBS) DE PORTE ?, VISANDO FORTALECER A ESTRUTURA DOS SISTEMAS
TATIVO E INTEGRAL.O
resposta ao desastre, de prestacao de servigos e de obras relacionadas com a reabilitacao
OBJETIVO E APRIMORAR A PREVENCAO, PROMOCAO E RECUPERACAO DA SAUDE, ATUANDO DE
dos cenarios dos desastres, desde que possam ser concluidas no prazo maximo de cento
e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterizacao do
No 23132.21100,001/24-001 NOVO PAC (UBS VILA FOCA)

desastre, vedada a prorrogacao dos contratos.
Data da sessao: 07/04/2025.
Horario:11:00h
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
VALOR ESTIMADO: R$ 2.464.350,40 (dois milhoes e quatrocentos e sessenta e quatro mil e
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
E-mail: saojoaodopiauilicitacao@gmail.com
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO Piauí, 17
Obtengao do Edital: No Departamento de icitacao da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Piauí,
de margo de 2025.
localizada na Av. Candido Coelho, 1083- Centro, bem como pela internet, atraves dos enderecos
eletronicossistemas.
tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural,

EDNEI MODESTO AMORIM
Sao Joao do Piauí-PI, 17 de marco de 2025
PREFEITO DE SAO JOAO DO Piauí
Ana Marcia Coelho
GABINETE DO PREFEITO
s,s/n Centro -Sao Joao do Pia
CEP: 64.760-000 - CNPJ: 06.553.655/0001-73 Tel: (89) 3483-2255
CEP64.760-000CNPJ:06.553.655/0001-73Tel893483-2255
A divulgacao virtual dos atos municipais