Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/11/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ NI 06.553.853/0001-37

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 040/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simões-PI. CONTRATADA: MOTORPEÇAS -MÁQUINAS, MOTORES, IRRIGAÇÃO E PEÇAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 01.511 .010/0001-54. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA BOMBAS SUBMERSAS. VALOR: R$ 424.332,95. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 17/11/2025. VIGÊNCIA: 17/11/2026.

Simões (PI), 17 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 033/2025 -GP/PMSMBG, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕ E SOBRE A MUDANÇA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, Estado

do Piauí , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Piauí e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro de 2025 data que celebra o dia da consciê ncia negra.

CONSIDERANDO o interesse da Administração Públic a em promover melhor aproveitamento dos recursos e da força de trabalho, com a organização racional dos dias não útei s;

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro de 2025 recairá em uma quinta-feira, e que a mudança do ponto facultativo para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira) contribuirá para a otimização das atividades administrativas;

DECRETA:

Art. 1 º Fica decretado a mudança do ponto facultativo do dia 20 de novembro de 2025 quinta­ feira, para o dia 2 I de novembro de 2025 sexta-feira, para os servidores público s dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Art. 2° Não se aplica neste decreto os serviços essenciais, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde , Secretaria de Transportes e Secretaria de Infraestrutura as providência s necessá rias para organização ea manutenção dos serviços essenciais que lhes competem.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete doPrefeito de São Miguel da Baixa Grande PI, 18 de novembro de 2025.

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal

1 d :OF SBE F 2 D7 E4A 7764

PORTARIA Nº 132 de 03 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO

..Dispõe sobre a reno vação dos membros do Conselho Municipal de A ssistê ncia Social e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO -PI. no uso de suas atribuições legais a que se refere o art. 90. li e XXVIII da Lei Orgânica do Município .

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros do Conselho Municipal de A ssistê ncia Social de Cristina Castro PI

Art. 2º O referido conselho atuará tendo caráter deliberativo. consultivo. normativo e fiscalizador

Art. 3° Ficam através desta Portaria, nomeados e igualmente empossados como membros do Conselho M unicipal de A ssistência Social do Munfcipio de Cristina Castro, instância deliberativa do sistema descentralizad oe participativo da Assistê ncia Social. de caráter permanente. deliberativo e composição paritá ria entre governo e sociedade civil organizada, ficando sua composiçã o estabelecid ade conformidade com as respectivas indicações . conforme abaixo especificado:

- 1 REPRESENTANTES DO GOVERNO
- Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Mikaela Freitas Temporal de Souza (Presidente)

Suplente: Sara Aguiar Guerra (Vice-Presidente)

- Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ke llyanne Dias Ferre ira

Suplente: Florineide Soares Campos

- Secretaria Municipal de Educação

Titular: Nylrene de Oliveira Ba ião

Suplente: Juliana Guimarães de Lima

- -Secretaria de Administração

Titular: João Naldo Campos Soares

Suplente: Janderson de Sousa Santos

- -Casa do Trabalhador

Titular: Suyanne Oliveira Santos

Suplente: Wesley Borges Silva Araújo

- li REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Representante de usuários do Programa Bolsa Família

Titular: Va lma Laene Le ite

Suplente: Francielly Gomes Sílva

- -Sindicato dos Servidores Municipais

Titular: Maria das Graças Fe rreira Roc ha

Suplente: Sônia Maria M artins da Silva

- Sindicato dos Trabalhadores rurais

Titular: Teima Lima da Silva

Suplente: Edna Ribeira Rocha dos Santos

- Representantes do Cadastro Único

Titular: Edilmar Bispo da Cruz

Suplente: Raiana Pinheiro Martins

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

GABINETE DO PREFEITO

(Continua na próxima página)

112

-Representantes de Organização da Sociedade Civil

Titular: Clementina Barros Costa

Suplente: Maria de Fátima Lima lbiapino

Art. 4° A função dos conselheiros do CMAS não será remunerada, mas considerada como de serviço público relevante e seu exercício prioritário, justificadas as ausências a quaisquer outros serviços quando determinadas pelo comparecimento às sessões do Conselho, reuniões de comissões ou grupos de trabalho e participação em atividades afins.

Art. 5° Os conselheiros titulares e suplentes terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução .

Art. 6° - O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cristino Castro é vinculado à Secretaria Municipal da Assistên cia Social, órgão público responsável pela coordenação da política de assistência social que lhe dará apoio administrativo, assegurando dotação orçamentária para seu funcionamento.

- Art. 7° - O ressarcimento de despesas eo adiantamento ou pagamento de diárias aos Conselheiros e pessoas a serviço do CMAS obedecerá às normas instituídas pelo Município aos servidores públicos em atos idênticos ou assemelhados.
- Art. 8º - As despesas decorrentes desta Portaria estão previstas no orçamento vigente e subsequente.

Art. 9° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o. Revogam-se as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito Municipal de Cristino Castro, aos 27 de outubro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito de Cristino Castro-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

Resol.ve :

Ar t igo lo. Fica aberto no orço.mente vigen te , um crédito adicional na imp ortância de R$2 . 546 . 000, 00 dis tribu id os as segu in tes dot ações :

| | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | | |

| 02 | 01 01 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 25 | 04.122.001 1.2005.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | APOIO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recur■os nfl,o Vlncul&dos de Impostos Não se aplica | 50.000.00 F.R.; 1 500 | 00 |
| 02 | 02 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | |
| | 53 | 04.122.0012.2011.0000 3.1.00.91 .00 500 ... 000 | ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlnculados de Impostos N6o •• aplica | 110.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | •• | 04.122.0013.2024.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000 | AOMIN1STRAÇÃ0 CONTÁBIL , TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA OBRIGAÇOE S PATRONAIS Recursos nAo Vlnculados de Impostos Não se aplica | 125.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | | |
| | 101 | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 | APOIO ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursoe nao Vinculados de Impostos N.'.lo se epllc. | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 109 | 04.122.001 1.2010.0000 3.3.90.38.00 500 ... 000 | APOIO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul"BOS nAo Vinculado■ de Impostos Não • • aplica | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 116 | 04.122.0011 .2010.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | APOIO ADMINISTRATNO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nllo Vlnculados de Impostos N6oM8PliC. | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 160 | 12.361 .0007.2040.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculado■ de lmposl08 Educação - Despesas oom MOE | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS - PMCJD RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA 41.522.160I0001-66 Exercício : 2025

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.326

| 02 | 04 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | |

| | 188 | 12.361 .0007.2041 .0000 EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 200 000 Recursos n!lio Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | | 160.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 209 | 12.361 .0011.2036.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | APOIO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculad05 de lmposl05 Educaçlo - Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 216 | 12.361 .0011.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | APOIO ADMlNISTRATrvo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISlCA Recuí$0$nã o Vinculóld0$ de lmpos:10$ EdueaçSo • D&8P&Nl8 oom MOE | 160.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 217 | 12.361 .0011.2036.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | APOIO ADMINISTRATNO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vlncuredos de Impostos Educação - Despesas com MOE | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 04 02 | FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA • FUNDES | FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA • FUNDES | |
| | 240 | 12.361 .0007.2027.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Nlo se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| | 250 | 12.361 .0007.2069.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOALCIV1L Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES • Profissionais da Educaçlo Bé.slc | 300.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| | 251 | 12.361 .0007.2089.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênàasdo FUNOEB - Complementaçao da Unl&o - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Báslc | 80.000,00 F.R.: 1 541 00 |
| | 263 | 12.361.0007.2090.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos NãoH aplica | 20.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 02 | 05 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| | 315 | 10.301.0005.2023.0000 3.1.90.11.00 600 | SAÚDE COM RESPEITO AO CIDADÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | 80.000,00 F.R.; 1 600 00 Governo Federal • Bloco de |

999 000

N.'.IOH8p11C.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS· PMCJD

RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA

41 .522.160/0001-88

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.326

Abre no orç4mento vigente aédlto adlc/omll suplementar e dil outras providências

GABINETE DO PREFEITO