Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/10/2025

íliiiJ

Estado do Piauí ~ Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE n2 022/2025 para Contratação de espaço na grade de programação da TV Meio Norte e em suas plataformas digitais, com a finalidade de veicular conteúdo institucional, educativo e informativo da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres., nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, caput - lnexigibilidade por inviabilidade de competição, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa RÁDIO E TELEVISÃO NACIONAL LTDA, CNPJ nº 01.743.572/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA PROFESSOR ALCEU BRANDÃO, nº 2165, MONTE CASTELO, cidade de Teresina Piauí, representada por Lívia Guimarães Pacheco, portadora do CPF nº XXX.052.893-XX, . A contratação terá seu valor global no importe de R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com a proposta apresentada. Francisco Ayres PI, 10 de Outubro de 2025.

Eugênia Prefeita de

Sousa

Nunes

.t;:, í'J Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.1010/2025, assinado em 10/10/2025. Objeto: Contratação de espaço na grade de programação da TV Meio Norte e em suas plataformas digitais, com a finalidade de veicular conteúdo institucional, educativo e informativo da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres. Processo Administrativo nº 056/2025. Modalidade: lnexigibilidade nº 022/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração , CNPJ n2 06.554.075/0001-09, CONTRATADO: RÁDIO E TELEVISÃO NACIONAL LTDA, CNPJ n2 0l.743.572/000123. Valor Global: R$32.400,00 {trinta e dois mil e quatrocentos reais). Vigência Inicial: 10 de Outubro de 2025. Vigência Final: 10 de Outubro de 2026. Eugênia de Sousa Nunes Prefeita. Francisco Ayres PI, 10 de Outubro de 2025.

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementiJr e da outras providê ncias

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$724. 772 , 08 d is t ribuídos as seguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + )

724.772,08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇOADMINIS TRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

3.3.90.39.00

SOO

999

000

28.843.0002.2020.0000

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

3.2.90.21.00

SOO

999

DOO

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

4.6.90.71 .00

SOO

999

DOO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

100

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

500

Recursos não Ví nculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

142

12.361 .0009.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE

3.3.90.39.00

SOO

200

000

25.000,00

F.R.: 1 500 00

10.000,00 F.R.: 1 SOO 00

80.000,00 F.R.: 1 500 00

750,00 F.R.: 1 SOO 00

15.928,00 F.R.: 1 500 00

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.459

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

188

357

481

576

626

12.365.0009.2044.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 000

Educação - Despesas com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301 .0013.2074.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

300 000

Saú de - Despesas com ASPS

08.244.0014.2113.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Não se aplica

999 000

15.452.0005.1006.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

700

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União

999

000

Não se aplica

18.542.0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

3.3.90.39.00

500

999

000

46.891,00

F.R.: 1 500 00

2.948,00 F.R.: 1 500 00

800,00

1 660

157.515,02

F.R.: 1 700 05

1.999,00

F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 \_ LEI N.459

645 08.246.0015.2110.0000 PROGRAMA BOLSA GENTE 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica 5.200,00 F.R.: 1 661 04

646 08.246.0015.21 10.0000 PROGRAMA BOLSA GENTE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica 3.053,00 F.R.: 1 661 04

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

576 15.452.0005.1006.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 374.688,06 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 700 05 700 999 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.131.0002.2009.0000

3.3.90.39.00

500

Fontes de Recurso

661

700

GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

999

000

Não se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0002.2018.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

382.941,06

8.253,00

374.688,06

-16.000,00

F.R. Grupo:

-15.000,00

F.R. Grupo:

500 00

DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

3.3.90.14.00

SOO

999

000

3.3.90.93.00

700

999

000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

3.3.90.36.00

500

999

ooo

DIÁRIAS

· CIVIL

Não se aplica

-10.000,00

F.R. Grupo:

-1.037,00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Não se aplica

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL · FMHIS

16.482.0006.1018.0000

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

4.4.90.51 .00

700

999

000

1 700 05

da Uniao

-5.473.85

F.R Grupo:

1 SOO

-4.526,15

F.R. Grupo:

SOO

·11.850,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

500 00

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

CNPJ (MF): 06554075/0001-09

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

299 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS -2.948,00 F .R. Grupo: 1 500 00

349 10.301 .0013.2073.0000 3.3.90.30.00 soo 300 000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Sallde - Despesas com ASPS -8. 749,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

507

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.48.00

660

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F .R. Grupo:

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

999 000

Não se aplica

565

15.451.0005.1005.0000

4.4.90.51 .00

700

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-29.782,58

F.R. Grupo:

Outras Transferências

700 05

de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Nã o se aplica

566 15.451 .0005.1055.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO -66.814,32 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

573 15.451.0005.2028.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

579 15.452.0005.2023.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -15.891,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não VinC1.1lados de Impostos 999 000 Não se aplica F .R. Grupo: 1 500 00

585

1 S.452.0005.2029.0000

3.3.90.39.00

soo

999 000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-7.000,00

F .R. Grupo:

500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

586

590

594

599

600

15.452.0005.2030.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

16.482.0006.1047 .0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

17.511.0005.2031.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

17.512.0007.1010.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

17.512.0007.1014.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

-15.000,00

F .R. Grupo:

-7.400,00

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congê

neres da União

Não se aplica

Não se aplica

SANEAMENTO BASICO URBANO

-8.000,00

F .R. Grupo:

-13.700,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

-9.161 ,02

OBRAS E INSTALAÇÕ

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 117 20.608.0008,1054,0000 DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL ·580,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica 601 17.512.0007.1014.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO ·11.666,25 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

603

605

17.512.0007.2032.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

25.752.0005.1007.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

Não se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕ

-23.000,00

F .R. Grupo:

500

-1 .110,00

F.R. Grupo:

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

700 05

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

136

12.361 .0009.2041 .0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURfDICA

soo

200

000

Educação · Despesas com MOE

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

500 00

-15.928,00

F.R. Grupo:

500 00

-800,00

660 04

500

700 05

500

700 05

700 05