Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/07/2025

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 13/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI, EA EMPRESA IRIS ETHIERE MORAES DE OLIVEIRA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.139.098/0001-01 ea INSC. EST Nº 19.455.671-9, ENDEREÇO : Av. Prof O João Menezes, 575 - Centro, na CIDADE: São Raimundo Nonato PI, CEP: 64.770-000 FONE: (89)99433-8666, E-mail: irisethiere@hotmail.com, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por sua sócia administradora, a senhora lris Ethiere Moraes de Oliveira, brasileira, maior, empresá ria, portadora do CPF Nº 861.xxx.313xx, NOS TERMOS A SEGUIR.

CONTRATANTE: Município de CORONEL JOSÉ DIAS/PI por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede na Rua Gabriel Américo de Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ DIAS, Estado do Piauí, CNPJ Nº 41 .522.160/0001-88, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Administração e Planejamento, Sra. TÂ MARA VIEIRA ASSIS, Portadora do CPF Nº xxx.617.xxx90, nomeada através da Portaria nº 18/2025, de 02 de janeiro de 2025, publicada no D.O.M de 06 de janeiro de 2025, a seguir denominada CONTRATANTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO:

O presente contrato tem por tem por objeto a modificação ·ot office· do Contrato Nº 13/2025, de 29 de janeiro de 2025 Proc. Administrativo N' 0000000010/2025 Dispensa de Licitação Nº 008/2025, para inclusão de dotação orçamentária para cumprimento do Contratação de empresa em caráter excepcional, por dispensa de licitação , para Fornecimento de Material de Expediente para atender demanda da Prefeitura e Secretarias Municipais do Município de Coronel José Dias PI, conforme solicitação em anexo.

Pará grafo Único· Com fundamento no art. 36, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo ea inclusao da Dotação Orçamentaria, passando a vigorar além das dotações já presentes no contrato em epígrafe, as constantes neste apostilamento conforme a seguir:

| UNIDORÇ AM | PROJATIV | ELEM DESP | FTE REC |

| 04.00 - SECRETARIA OE EDUCAÇ ÃO | 12.361.0011.2036.0000 • AOMINISTRAÇ AO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA SECRETARIA (Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE) | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 569 |

CLÁ US ULA SEGUNDA DA RATIFICA ÇÃO:

Rc:1tificam -se to das as demais cláu sulas e condiçõ es anteriorn1ente c:1cordadas. permanecendo vá lidas e inalte rad as as n eo e xpressam ente modificadas po r este Instrumento.

C LÁU S ULA TER CEIRA DA PUB LIC A ÇÃ O :

AS ecre taria Munic ipa lde Administração, P la neja m ento e Fina nças pro vide ncia ré a publicaçao resumida do presente Termo, que é condição Indispensá ve l pa ra sua e ficác ia, no D iário Oficial dos Municípios.

CORONEL JOSÉ DIAS . (PI), em 10 de julho de 2025 .

TÂ MARA VIEIRA A SSIS ,

Secretária Munlclpal de Admlnistraçao e Planejamento Pela contratante

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOS~ DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001 -88

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçament o vigente, um créd ito adicional na i mportância de R$245. 000, 00 distri buidos as seguintes dotações :

Suplementação ( + I

Anulação

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE AOM. E FINANÇAS

| 52 | 04.122.0005.2013.0000 | GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 10.000,00 |

| 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXE RCÍCIOS ANTERIORES | | F.R.: 1S0000 |
| 500 | | RecursosnãoVinculadosdelmpostos | |
| | 120 001 | RecursosPropriosdoMunicfpio | |

02 10 00 FUNDO VALORIZAÇÃO 00 MAGISIDIIO- F UNOEB

360

12.366.0022.2099.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS· CIVIL

540

999 030

Transferências do FUNDES • Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDEB30'-"

5.000,00

154012

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· F MS

366

10.301.0017.1062.0000

ASSISltNClA M~OICA E SANITÁR IA

4.4.90.52.00

601

RededeServiçosPúblicosdeSaúde

999

320

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências

160.000,00

1601 00

F undo a Fundo de Recll'sosdo SU5 provenientes do Go..emo Federal - Bloco deEstrubJraçà> da

INVESTIMENTO 5U5

- 02 12 00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- F MAS

479

08.244.0015.2087.0000

ASSISltNClA SOCIAL GERAL

3.1.90.11.00

500

120 001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PEs.SOAL CIVIL

RecursosnãoVinculadosdelmp ostos

RecursosPropriosdoMuniclplo

516

08.244.0015.2095.0000

ASSISltNCJA SOCIAL GERAL

3.3.90.39,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

40.000,00

150000

30.000,00

166000

660

Transferência de Recursos do F undo Nacional de Assistência Social

FNAS

999 012

IGD • PAB

Artigo 2o. O créd ito abe rto na forma do artigo ant e rior será coberto com recursos provenient es de:

Anula ão:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA DA MATRIZ. 135 06.553.911/0001-22

Exercí cio:

2025

DECRETO N· 391 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N .458

| 02 | 01 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO |

| 02 | 25 02 | 04.131.0009.2011.0000 3.3,90,39,00 SOO 120 001 SECRETARIA MUN. OE AOM. | COMUNICAÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprlos do Município EFINANÇAS ASSIST'tNCIA JURfOICA | •S.000,00 F.R. Grupo: -180.000,00 | 1 SOO 00 |
| | 27 | 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | F.R. Grupo: | 1 soo 00 |
| | | soo | Recursos nio Vinculadosde Impostos | | |
| | | 120 001 | Recursos Proprios do Município | | |
| | | | GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | | |
| | 47 | 04.122.0005.2013.0000 3.3.90.35.00 | SERVIÇOS OECONSULTORIA | -60.000,00 F.R. Grupo: | 1 SOO 00 |

Anula<ão ( · J

Artigo Jo . Est e decreto en tra em vigor na data de sua publicaçao .

DOMINGOS MOURAO, 07 de Julho de 2025

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA PREFEITA MUNIOPAL 211.6n.693-34

-245.000,00

245.000,00

Exercício:

2025

DECRETO N· 391 , DE 07 DE JULHO DE 2025 · LEI N.458

Abre no orçamen/JJ vigente crédilD adicional suplemen/iJr e da OI/Iras providências

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