Município: Luzilândia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/05/2025

252
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxX

Estado do Piauí
Conselho
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS
Municipal
de Saude
LUZILANDIA -PIAU
Regimento interno dA AssociagAo de iNcentivo A arte,
eDucagAo, esporte, LAzer e cuLturA Junina de jOse de
Resolução N 01/2025
FREITAS-ACEJOF
CAPiTULOI
Dispoe sobre a aprovagao da convocacao
da Conferencia Municipal de Saude de
DA DenominagAo, Sede e finalidade
Luzilandia/Pl, a aprovagao do Regimento
Interno, e da outras providencias.
Art. 1o - A AssociacAo de incentivo A Arte, educacAO, Esporte,
LAZER E CULtURA JUnINA DE jOSE DE FREITAS - ACEJOF, doravante
O PLENARIO DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE LUZILANDIA/PI
denominada simplesmente "AcEJOF". e uma associagao civil, de direito
(CMS), no uso de suas competencias regimentais e atribuigoes conferidas pela Lei no
privado, apartidaria, sem fins lucrativos e de natureza educacional, artistica,
8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela
social e cultural, com sede e foro no Município de Jose de Freitas, Estado do
Lei Municipal n 84 de 24 de outubro de 2023 e,
Piauí.
CONSIDERANDO a Reuniao Ordinaria realizada no dia 27 de maio de 2025 em
Art. 2o - A ACEJOF tem por finalidade a promogao e incentivo de atividades
sua sede, que deliberou e aprovou a convocagao da Conferencia Municipal de Saude, ea
aprovacao do Regimento Intemo,
socioeducacionais, artisticas e culturais, tais como apresentacoes de teatros,
musicas, dangas, exposigoes de artes plasticas, eventos literarios e esportivos,
RESOLVE:
bem como promover o acess
so aos meios de ensino, treinamento e participacao
de crianca
Art. 1 Convocar a Conferencia Municipal de Saude, para o dia 04 de junho de
ntes, jovens
2025
CAPiTULO II
Art. 2 Aprovar o Regimento da Conferencia Municipal de Saude de Luzilandia/PI.
DOS ASSOCIADOS
Art. 3 Aprovar a Comissao Organizadora da Conferencia Municipal de Saude de
Art. 3o - A ACEJOF sera composta por associados que aderirem aos seus
Luzilandia/PI.
objetivos e cumprirem com as disposicoes deste Regimento Interno.
Art. 4 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao..
Art. .4o - A associagao contara com as seguintes categorias de associados: I -
Fundadores; II - Efetivos; III - Benemeritos; IV - Honorarios.
Art. 5o - Sao direitos dos associados: I - Participar das atividades promovidas
Luzilandia/Pl, 28 de maio de 2025.
pela ACEJOF; II - Votar e ser yotado para:cargos,administrativos, conforme as
regras estatutarias; IIl - Propor iniciativas compativeis com os objetivos da
Slion lunhe di Alwe
associagao; IV - Requerer esclarecimentos sobre as atividades da ACEJOF.
Eliane Cunha de Oliveira
Presidente
Art. 60
Sao deveres dos associados: I - Cumprir e fazer cumprir este
Regimento Interno eo Estatuto Social; Il - Contribuir'para a consecugao dos
Presidente do Conselho
objetivos da ACEJOF; II - Zelar pelo patrimonio da associagao; IV - Respeitar
Homologo a Resolugao N 01/2025, de 28 de maio de 20zycipal de Sade
as decisoes tomadas pela diretoria e assembleia geral..
CAPiTULO III
Lucia de Fatima Soares CarvalhoLicia de Fatima Soere
Secretaria Municipal de Saude
DA ADmIniSTRAgAO
PortariaN03 01/2
Art. 7o --A administragao da ACEJOF sera exercida pelos seguintes orgaos: I -
Assembleia Geral; II - Diretoria Executiva; IlI - Conselho Fiscal

Art. 8o - A Assembleia Geral eo orgao soberano da ACEJOF, sendo composta
por todos os associados em pleno gozo de seus direitos..
ESTADO DO Piauí
Art. go - A Diretoria Executiva sera composta por: I - Presidente; II -
Secretaria Municipal DE SAUDE
Vice-Presidente; IIl - Secretario; IV - Tesoureiro; V - Coordenadores de areas
CNPJ-01.761.198/0001-99
especificas.
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO RETIFICADO
Art. 10o - O Conselho Fiscal sera composto por dois membros titulares e dois
CONTRATO DE FORNECIMENTO
suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
CAPiTULO IV
CONTRATO
No 027/2025.
MODALIDADE
Dispensa de Licitação n 002/2025.
DAS DISPOSICOES GERAIS
contratacao de empresa para prestacao de servigos individual
Art. 11o - O.presente Regimento Interno podera ser alterado por deliberacao da
OBJETO
de acesso a Internet banda larga, com fornecimento de
Assembleia Geral, com aprovacao da maioria absoluta dos presentes.
suporte tecnico para atender as demandas da Secretaria de.
Saude do Município de Luzilandia-PI.
Art. 12o - Os casos omissos serao resolvidos pela Diretoria Executiva, ouvida a
CONTRATANTE
Secretaria Municipal DE SAUDE, inscrita no CNPJ
Assembleia Geral, quando necessario.
N 11.722.919/0001-05
Art. .13o - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovacao
CONTRATADO
JEFERSON
SIQUEIRA
ALVES-
CNPJ
37.348.401/0001-47
VALOR
R$ 6.485,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Jose de Freitas, _09 de _mai de 2025.
FONTE DE RECURSO
FPMFMS
FUS,
ICMS E OUTROS RECURSOS
PROPRIOS.
DATADA ASSINATURA
30/04/2025.
VIGENCIA
eOlcb.o..
SIGNATARIO
Lucia de Fatima Soares Carvalho (CONTRATANTE)
Bnuilo
Jeferson Siqueira Alves Soares Furtado (CONTRATADO).
Presidente da ACEJOF
Luzilandia PI)30 de abril de 2025
Hallyne Bittencourt.
Lucia de Fatima Soares Carvalho
Secretario(a)
A divulgacao virtual dos atos municipais