Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 28/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Patos do P.iauí

ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAUDE REFERENTE AO 12, 22 E 32 QUADRIMESTRE DE 2024 DE PATOS DO PIAUI -PI

Aos trinta e um dias do mês de março de 2024, com inicio às nove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Patos do Piauí, estiveram presentes representantes do Conselho Municipal de Saúde , Sec. Municipal de Saúde, Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, vereadores, Prefeito Municipal e membros da sociedade devidamente relacionados em lista de presença, em anexo, para realização de Audiência Pública do Relatório de Gestão da Saúde referente ao 12, 22 e 32 Quadrimestre de 2024. O Edital para realização audiência foi publicado no Diário Oficial do Municípios, Edição VCCLXXXIX, de 28/03/2025, sendo enviados convites à Câmara Municipal, Entidades de Classe e comunidade em geral, afim de participarem da apresentação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2024. A Sra. Fatima Miranda, deu abertura a audiência, convidando alguns dos presentes a fazerem parte da mesa, logo em seguida passou a palavra ao Sr. Francisco Neto, Contador, afim de que apresentasse os recursos recebidos e os gastos efetuados pela Saúde no município de Patos do Piauí PI, no período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, onde os dados apresentados no período foram; Receitas R$ 18.635 .. 940,55, Despesas com saude R$ 8.949.763,34. Aproveitou-se a oportunidade para expor também que o município investiu no exercício com saúde a importância de R$ 3.385.504,81 com recursos próprios, onde deste valor foi atingido o percentual de 18,17% da receita efetiva do município de gastos com saúde . Foi, apresentado os serviços ofertados pelo município no período citado: Atenção Básica ( atendimento, produção ambulatorial, exames complementares, encaminhamentos), Atendimento de média e Alta Complexidade, Adesões a Programa da Atenção Básica e Mobilizações realizadas. Os participantes acompanharam as explanações dos dados acima, sendo facultado a palavra a participantes, onde alguns vereadores e participantes contribuíram com debate sobre a saúde deste município. Nada mais havendo a ser informado, foi encerrada a audiência, e lavrada a presente ata à qual anexamos lista de presença.

LISTA DE FREQUENCIA DA AUDIENCIA PUBLICA REFERENTE AO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI REFERENTE AO 1, 2 E 3 QUADRIMESTRE DE 2024 -31/03/2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PlAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08

DECRETO n. 0 007/2025.

Institui Ponto Fac:ultativo nas Repartições Públicas Municipais em virtude das Comemorações ao Anivers,rio de EmancipaçAo Política do MuDicipio de Patos do Piauf/PI, e dai outras providfncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, Estado do Piaul, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Piaul e Lei Orgânica do Município de Patos do Piauí, em seu art. 51, V , e:

CONSIDERANDO o feriado municipal no próximo dia 29 de abril de 2025 (terça-feira), em comemoração ao aniversário de emancipação política deste Município ;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o aniversário de emancipação política é um evento de grande importância e interesse para a população,, pois representa a celebração da autonomia, do progresso e da identidade do município;

DECRETA:

Art. 1º -FICA declarado ponto FACULTATIVO aos servidores municipais, no dia 30 de abril de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. ·

Parágrafo Único -As repartições públicas municipais que desempenham atividades essenciais e de interesse público não se aplica o disposto no caput deste artigo, ficando assegurado o atendimento dos oficios públicos , considerados de natureza essencial,, executados por servidores em missAo de urgência, emergência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento,, como os serviços de saúde.

Art. 2° - RevogaJ11-se as disposições em contrário .

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CumPra-se.

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"'' ,nA~ DO POAUI . PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf . CNPJ: 41.522.285/0001-08

Portaria nº 106/2025

"Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em ComissAo de Assessor Técnico de Apoio Pedagógico, e dá outras providências"'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 51 , II da Lei Orgânica Municipal, e demais legislações pertinentes e aplicáveis à espécie , e;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livres nomeações e exonerações , conforme preceitua o art. 3 7, II da Carta Magna;

CONSIDERANDO não haver impedimento de acordo com Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 002/2025, de IO de matço de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor AGNALDO MANOEL DE BARROS, portador do RG nº 2.921.063 SSP/Pl e CPF(MF) nº 031.564.643-84, ao catgo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico de Apoio Pedagógico - Lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Patos do Piauí-PI.

Á. rt. 2° - Revogadas as disposições em contrário .

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Patos do~ia -PI. 01 de abril de 2025.