Município: Bertolínia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/02/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIV.

ESTADO DO PIAUN
ESTADO DO PIAU!
CNPJ: 06.554.760/0001-2
DE AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA
Secretaria Municipal de Gabinete
Portaria GP no 404/2025
Agua Branca/PI, 30 de Janeiro de 2025
Portaria GP N 407/2025
Nomeacao de Servidora para
Assessor Educacional CC-8.
O prefeItO Municipal de Agua branca, EStadO dO Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais que Ihe foram conferidas pelo Art. 82 da Lei Organica do
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, nc
Município.
suas atribuicoes legais e em conformidade com o inciso IX, Art. 82 da Lei Organica do
Município,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 10 - Nomear o Senhor, RuBens DE SOuSA SAntos, inscrito no
Art. 1 - Nomear a Senhora EDIANE GABRIELE DE SA OLIVEIRA, inscrito no CPF
CPF:072.206.***
para o cargo de Assessor Especial CC-8, com lotacao na
n 064.980.*****, para o Cargo de Assessor Educacional CC-8, com lotacao na Unidade
Operacional Pequeno Principe, da Secretaria Municipal de Educacao, deste Município.
blicacao, com efeito retroativo
a 02 de Janeiro de 2025.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacdo.
De- se ciencia,
De-se ciencia,
Publique- se e
Publique-se e
Cumpra-se.
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua B
lo Piauí, 04 de Fevereiro do ano di, 30 de janeiro 2025
Ribeiro da Cruz Junior
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Danielly de Sousa Lima
Chefe de Gabinete do Prefeito

AGUABRANCA
AVANCAND
ESTATUTO DA APAE DE BERTOLINIA
CAPITULO1
Da Denominagao, Sede e Fin:
ORTARIA GP N 405/2025
DE 30 DE JANEIRODE 2025
a legislacao civil em vigor
Diretora Geral do Hospital Municipal, CC-
1, e da outras providencias.
esporte, cultura, lazer, estudo, pes
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA,ESTADO DO Piauí,no
suas atribuicoes legais e em con
formidade com o inciso IX, Art. 82 da Lei Organica do
Município.
por MISsAO proi
RESOLVE:
Apae de Bertolini
adota como simbolo a figura da flor margarida, com petalas amarelas, centro
1-NOMEARa Sra.
ELEALE LEAL
MARTINS,
****, para o Cargo de Diretora Geral do Hospital Municipal, CC-1, deste
nunicipio
Paragrafo Unico - A utilizagao ea aplicagao do simbolo do mc
Art. 2 Esta Portaria entra
De- se ciencia,
Publique- se e
Cumpra-se
o do Piauí, 30 de Janeiro do ano de
rt. 72 - O dia 11 de dezembro e consa
ado como Dia Nacional das Apaes (Lei n2 10.242, de 19 de
Gabinete do Prefeito Municipal de A
2025.
.8-Consi
nal" ou "Pessoa com Deficiencia'
JoseRibeiro da Cru
Junior
Prefeito Municipal
Danielly de Sousa Lim
(Continua na proxima pagina)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLIV
oromo
ag3o e reabilitagao da pessoa com deficiencia ea
ana em orgaos publicos e privados, pelos meios disponiv
-oferecer se
essoa com deficiencia, preferencialmente intelectual e multipla
Art.11-
A Apae de Bertolinia integra-se, por filiagao, a Federagao Naciona
das Apaes, de quem
lanejada, diaria e sistematica,nao se restringindo apenas a
stribuicao de bens, beneficios
1- Apos a filiagao a Federagao Nacional das Apaes,a Apae, sera automat
executar programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivagao dos
29 - A concessao, a utilizacao ea permanencia do direito de uso do nome, simbolo e sigla Apae pela filia.
irigidos ao publico da politica de assistencia social;
r servicos de educagao especial as pe
soas com deficiencia, que tem inicio na educagao infantil
lia 30 de
sucinto de suas atividades, plano de ages para o ano seguinte, indicando os pontos positivos e negat
campanhas financeiras de ambito Municipal e colaborar na organizagao de campanhas nacionais
no a realizacao das
nenhuma hipotese, direitos a vinculos empregaticios entre seus funcionarios, dirigentes, prep
articipagao da comunidade e das instituicoe
ee/ou pratica
inanceiras
bancarias em vigor.
CAPITULOII
Do Quadro Socia
produzir e comercializar produtos e servigos com ou
objetivos estatutarios, e que a operacao seja registrada segregadamente em sua contabilidade destacadas en
Segao
ViI - coordenar e executar, nos limites territoriais do seu municij
Sao Agraciados Benemeritos as
personalidades, fisicas ou je, em ambito mun
referentes a pess
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIV
Segao VI
Do Proc
Art. 20- Diante de irregularidades na Apae, sera constituida Comissao de Etica designada pela Federagao das
entar a defesa que tive.
sentar, a Diretoria Executiva, ideia
Apae ou ainda o arquivamento da denuncia
a Diretoria da Apae, qu
agao das penalidades serao regulamentac
CAPITULOII
Da Organizacao, do Funcionamento e da Administragao da Apa
Segaol
Segao V
aplicada pelo President
u Conselho de Administragao rmo seu Conselho Fiscal
Segaoll
lugoes da Apae, da Federagao das Apaes do Estado e da Federagao Nacional das Apaes
aplicada pelos membros da Diretoria Executiva,

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 . Edicao VCcLIV
CiPIOS
embleia Geral, serao constituidas
fara a prestag
do Procurador Juridico e do Procurador Adjunto, indicados pela Diretori
disponibilizacao complementar nas redes sociais, por notificagao aos associa
referendar
agao, nao exigindo a lei quorum especial
renuncia ou destituigao da Diretoria Executiva, p
sobre fusao,
Paragrafo uni
Segao IV
Do Conselho Fiscal
e 3 (tres) suplentes,
sembleia Geral Ordinaria,
elho Fiscal sera de 3 (tres) ana
ectivo suplente, ate seu termino
examinar e dar parecer sobre as contas da Diretoria Executiva dad
Segao III
Do Conselho de Administragao
s de escrituragao da entidade
do a respeito
sempre que forem solicitados
amento fiscal da instituicao
So a ser tomada na primeira reuniao do Conselho de Administracao
que se realizar
ho de Administracao serao tomadas por maioria, com a presenca, no minimo, 2/3
agrafo Un
ico - 0 Conselho Fiscal podera utilizar-se do
de um Tecnico em Contabilidade, se ass
Segao V
Da Diretoria Executiv
composta de, no minimo:

A divulgacao virtual dos atos municipais.

3. Para fins do que dispoe op
de Patrimonio;e
da entidade, incluidas as certid8es negativas de debitos com a Previdencia Social e com o Fundo de Garantia do
Tempo de Servigo - FGTS deverac
Art. 33- A Diretoria Executiva reunir-se-a, no minimo, de 02 em 02 meses, sendo necessaria a presenga de
Segaov
Das Atribuigoes dos Membros da Diretoria
2-O Presidente tera, alem do seu,o vo
3-Perdera o mandato qualquer dos
aquele que, sem just
Segao VI
Das Atribuigoes da Diretoria Executiva
entidades de direito publico
o Conselho de Administracao, em ate 60
lho de Administrac?
XVII - indicar
os membros do Conselho Consultivo para participar dos eventos
(Continua na proxima pagina).

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLIV.
Do Conselho Consultivc
s decisoes do Conselho Consultivo so meramente opina
esclarecer, quando solicitado e for possivel, fatos e pratic
res que lhe forem solicitadas.
CAPITULO IV
podera utilizar-se do assessoramento de um Contador ou de um Tec
-A Procuradoria Juridica, orgao
ro mandato, em caso de
, ate o seu termino
ntos com a finalidade de arrecadar fundos, apos a aprovagao da Diretoria Executiva
Secao VIII
Da Autogestao e da Autodefensor
ialmente intelectual
Art. 43-.O Programa Nacional de autogestao e autodefensoria tem como finalidade contribuir para
teria controvertida;
CAPITULO V
tual e multipla, nas Apaes, Federa
Art.45-Compete aos autodefensore

Art. 56-O patrimonio da Apae sera constituido de ber
vigor
929 - vedada a extingao da Apae, sua fusao ou transformagao, quando houver denuncia de irregularidade
levera conservar, pelo prazo de 10 de
protocolada na Federagao do Estado e/ou na Federagao Nacional das Apaes.
Art. 65 - A Diretoria Executiva, o Conselho de Administragao eo Conselho Fiscal das Apaes cujas Assembleias
de Eleigao tenham ocorrido em mes diverso do estabelecido neste estatuto deverao tomar as providencias
auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando a receita bruta
cabiveis para ajustar o periodo de mandato da Diretoria, reduzindo-o ou prorrogando-o, devendo ser
nual auferida for superior ao limite fixado por Lei Complementar, que regula os procedimentos referentes a
ervado o menor periodo possivel para adequagao do mandato
CAPITULO VI
Art. 66 - Os casos omissos no presente Estatuto serao decididos pela reuniao conjunta da Diretoria Executiva e
do Conselho de Administragao, com forga estatutaria no que nao colidir com este Estatuto, aplicando-se
subsidiariamente o Codigo Civil.
Art. 67 - A partir do encaminhamento pela Federagao Nacional das Apaes do presente Estatuto para as Apaes,
estas terao o prazo de ate 120 (cento e vinte) dias para h
Gerais Extraordinarias.
Em caso de empate, considerar-se-a
Art. 68 O presente Estatuto entra em vigor a partir de sua aprovacao pela Assembleia Ge
respectivo registro, devendo a Diretoria Executiva providenciar a sua divulgagao.
Bertolinia (PI), 13 de junho de 2024
Aastio do
Naycia da Silva Santos Freitas.
afins ate o 3o grau, funcionarios com vinculo
Advogado OAB/PI 8.7

ESTADO DO Piauí
Batalha
Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO
EXTRATO DE CONTRATO N 003/2025
CONTRATON:003/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BATALHA, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda sob o no 06.553.903/0001-86 com sede na Praca da
Matriz, no 141, Centro, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saude e Saneamento.
Basico, Sra. LUANA SALES MACHADO.
OBJETO: Contrato por tempo determinado de ENFERMEIRA - RESPONSAVEL TECNICA, com
carga horaria de 40hs/ semanais, com lotacao na Secretaria Municipal de Saude e Saneamento
CARGO: ENFERMEIRA - ATUANDO COMO RESPONSAVEL TECNICAI
VIGEnCIA: 01 (um) ano, com inicio aos tres (03) dias do mes de fevereiro (02) do ano de dois mil e
CAPITULO VII
vinte e cinco (2025) e termino a0s dois (02) dias do mes de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte
e seis (2026), podendo ser prorrogado por igual periodo por meio de aditivo contratual.
REMUNERACAO MENSAL: R$ 3.000,00 (tres mil reais).
FONTE DE REcuRsO: As despesas decorrentes do presente contrato serao oriundas do.
FUS/Custeio.
Luana Sa
esMachado
Segreto.o.-aud
ortariaN0,002/2025
LUANA SALES MACHADO
Secretaria Municipal de Saude e Saneamento Basicoe