Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/08/2025

O valor total do presente Termo de Fomento e de R$ 12.000,00
(doze mil reais), correspondendo a repasses mensais de R$ 1.o0o,00 (mil
ESTADO DO Piauí
reais), custeados com recursos proprios da Prefeitura Municipal de Manoel
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí -PI
Emidio, conforme dotacao orcamentaria consignada no Plano de Trabalho
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
aprovado,
CNPJ:06.075.960/0001-05CEP:64.343.000
Av. Sao Francisco, 140 - Centro de Juazeiro do Piauí - PI
semec
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONCEDENTE.
Portaria SEMEC N 169/2025
Compete ao CONCEDENTE:
I - Efetuar os repasses mensais nos termos pactuados;
Vilma Maria Pereira Lopes, CPF: 987.171.463-72, Secretaria Municipal de Educacao
de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pelo Decreto
II - Fornecer a Radio os conteudos institucionais a serem
01/2014.
veiculados;
Resolve:
III -. Acompanhar. a execucao das atividades, avaliando o
cumprimento das metas estabelecidas;
Art. 1. Nomear JOAO DE DEUS CAETANO SOBRINHO, CPF: 024.575.453-90, para
exercer o cargo em comissao de SUPERVISOR EDUCACIONAL, com carga horaria de 40h,
IV -- Exigir a prestacao de contas dos valores repassados.
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONVENENTE.
Art.2.A presente Portaria tem efeito retroativo a 02 de agosto de 2025
Compete ao CONVENENTE:
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
I - Realizar a veiculacao dos atos oficiais e demais conteudos
institucionais fornecidos pelo CONCEDENTE;
Juazeiro do Piauí, 14 de agosto de 2025.
II -- Manter registros de programacao e gravacoes que comprovem
a execucao do objeto
Vifms mwria Periva
Lopts
III - Apresentar, ao final da vigencia, relatorio detalhado de
Vilma Maria Pereira Lopes
execugao e prestagao de contas dos recursos recebidos;
Secretaria Municipal de Educacao
Juazeiro do Piauí-PI
IV - Utilizar integralmente os recursos recebidos na consecucao
do objeto pactuado.
CLAUSULA SEXTA - DA PRESTACAO DE CONTAS.
Walberlan Farias Barrose
A prestacao de contas devera ser apresentada a Administracao
Secretario Municipal de Administracao
Municipal no prazo de ate 30 (trinta) dias apos o termino da vigencia do
Juazeiro do Piauí-PI
presente Termo, mediante relatorio descritivo das acoes realizadas e
documentagao comprobatoria das despesas efetuadas.

CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO.
MANDE
Este Termo podera ser rescindido por comum acordo entre as
partes ou, unilateralmente, por qualquer das partes, mediante notificacao
escrita e motivada, com antecedencia minima de 15 (quinze) dias,
TERMO DE FOMENTO N O01/2025
resguardado o interesse publico.
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI
CLAUSULA OITAVA - DO FORO.
EMIDIO/PI EA FUNDACAO BENILDE
Fica eleito o foro da Comarca de Manoel Emidio/PI, com
RADIO
COMUNITARIA
CANABRAVA
renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir
VISANDO A DIVULGACAO DE ATOS
eventuais controversias oriundas do presente Termo de Fomento
OFICIAIS DE INTERESSE PUBLICO
Pelo presente instrumento, de um lado, o Município DE
E por estarem justos e acordados, firmam o presente
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as
MANOEL EN
de direito publicc
Avenida Primeiro de Maio, s/n, bairro Altamira, na cidade de Manoel
Emidio, Estado do Piauí, CEP 64.875-000, neste ato representado por seu
Prefeito Municipal, o Sr. ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJQ, inscrito sob o
Manoel Emidio - PI, 10 de julho 2025.
CPF/MF de n337.905.663-49, doravante denominado CONCE
de outro lado, a FUNDACAO BENILDE VASCONCELOS MOREIRA - RADIO
Manoel Emidio,
CEP64.875-000
representada por sua responsavel legal, a Sra. OMRACODEAIRAM ALVES
(Prefeito Municipal de Mangel Emidio)
CONCEDENTE
doravante denominada CONVENENTE, firmam o presente TERMO DE
FOMENTO, nos termos da Lei Federal n 13.019/2014 e demais normas.
aplicaveis, mediante as clausulas e condicoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
(Omracodeairam Alves Pacheco Moreira).
CONVENENTE
O presente Termo de Fomento tem por objeto a contratacao da
Radio Comunitaria Canabrava FM, para a prestacao dos servigos de
publicidade institucional dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de
Manoel Emidio/PI, promovendo a transparencia administrativa ea
Testemunhas:
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA.
yLones1o cpF: 09%. 806, 083- 87
O prazo de vigencia do presente Termo de Fomento e de 12 (doze)
Nome:
meses, contados a partir da data de sua assinatura
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DOS RECURSd
Nome: -
Fosild Liy meriie.
-CPF:_664S0L 7 93 68