Município: Francisco Ayres
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 09/07/2025

Art.12.A Palestra tem
inalidade prc
spirar debates e alinhar a compreensao sobre o tema central da conferencia e dos
(cinco) eixos tematicos.
412

Art. 13. Dev
vera um(a) Relator(a) ficar re
nsavel, d
escrito da fala do(s) expositor(es) sobre o tema.
Estado do Piauí
Art. 14. As perguntas dos(as) participantes poderao ser feitas oralmente ou
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres
CAPiTULO VI
mINutA DO REgImenTO InTeRNO DA11' CONFERENCiA Municipal DE
DOS GRUPOS DE TRABALHO POR eIXO
ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCISCO AYRES-PI
Art. 15. Os grupos de Trabalho serao organizados de modo que cada grupo discuta
CAPITULOI
um dos 05 (cinco) Eixos da Conferencia, garantindo o aprofundamento sobre os eixos
DA REALIZAgAO, OBJetIvOS e tEmAriO
ea construgao coletiva de propostas para a politica de assistencia social.
Art. 16. Deve-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, 01
esidida pela Presid
elho Muni
ipal de Assistencia Social -
um Grupo de Trabalho
Art. 17. Cada Grupo de Trabalho deve construir no minimo 5 propostas de deliberagao
SUAs: construgao, protegao social e resistencia.
para o respectivo eixo debatido, devendo contemplar os tres niveis federativos, sendo:
I-- No minimo 01 (uma) proposta de deliberacao para o proprio Município;
Art. 2 A Conferencia Municipal da Assistencia Social constitui-se em instancia que
I-No minimo 01 uma) proposta de deliberacao para o es
II-No minimo 01 (uma) proposta de deliberacao para a Uniao.
diretrizes para o aprimoramento do Sistema Unico da Assistencia Social -SUAS
Art. 18. As propostas de deliberacao construidas devem ser registradas por cada um
Art. 3o A Conferencia Municipal de Assistencia Social visa garantir que a politica
dos grupos, com a devida identificagao do nivel federativo ao qual se destinam
(Uniao,
Estado ou Município)
situacao
Paragrafo unico. No registro das propostas, a redagao deve ser objetiva e concisa.
vulnerabilidade e risco social
Art.4A 11a Conferenc
ipal de Assistencia Social do Município de Franciscc
criar, fortalecer, ampliar, desenvolver etc.), com no maximo 30o caracteres com
espaco
ando o tema da 14a Conferencia Nacional de Assistencia
CAPITULOVII
o 1 -- Universalizagao do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito as
DA PLENARIA FINAL
dades
I-Eixo 2-Aperfeicoamento Continuo do SUAS: Inovacao, Gestao Descentralizada
Art. 19. A Plenaria Final eo momento de discussao e deliberagao, por meio da qual
e Valorizagao Profissional;
se consolidarao as prioridades para a Politica de Assistencia Social.
le Beneficios e
vigos Socioassiste
ais: Fortalecendo a
Gestao Democratica
Art. 2o. As Deliberagoes na Plenaria Final serao definidas a partir das prioridades
Eixo 4
nformacao e comunicacao transparente
SUAS
tabe
lecidas pelos Grupos de Trabalho, considerando os 05 cinco) Eixos da
Conferencia.
V -- Eixo 5 -- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 21. As propostas de deliberagao construidas pelos Grupos de Trabalho para o
CAPITULO II
a uniao serao aprecia
definigao das deliberagoes finais que serao encaminhadas para a sistematizagao pelo
Art. 5o Para organizagao e desenvolvimento das atividades da 11a Conferencia
ente estadual.
Paragrafo unico. Serao consideradas aprovadas as deliberacoes que obtiverem a
uma Comissao Organizadora paritaria, instituida pela Resolugao CMAS n0,005/2025
maioria simples dos votos favoraveis
io Organizadora conta tambem
Art. 22. E facultado aos delegados o pedido de destaque nas propostas apresentadas,
do CMAS para propor, preparar e acompanhar a organizagao eo desenvolvimento
destaque para supressao, adigao ou modificagao do texto da proposta original.
das atividades do processo conferencial 2025, remetendo ao Plenario as materias que
Paragrafo unico. Os destaqy
ao submetidos a votacao da plenaria e, se.
exijam deliberacao
aprovados, integrarao a redagao final da proposta.
Art. 6o A 11a Conferencia Municipal sera presidida pelo Presidente do CMAS.
fo unico. Na ausencia da Presidente, a Vice-Presidente do CmAS assumira
Art. 23. A Plenaria Final das Conferencias Municipais deve resultar em um conjunto
a Presidencia.
Art. 7 A Conferencia Municipal devera ser realizada a partir das seguintes etapas:
- 10 (dez) deliberacoes para o proprio Município
eitura do Regimento Interno;
5(cinco) deliberacoes para o Estado
bre o tema e os eixos
I - Grupos de Trabalho por Eixos;
IV - Plenaria Final
Art. 24. O produto da Conferencia Municipal sera encaminhado para o Conselho
CAPiTULO III
DOS PARTICIPANTES
CAPiTULO VIII
DA ELEICAO DOS(AS) DELEGADOS(AS)
Art. 8Poder
da Conferencia Municipal todos
atores envolvidos na Politica de Assistencia Social subdivididos nas seguintes
Art. 25. Na Plenaria Final serao eleitos(as) 03 Delegados(as) para participar da 16a
m direito a voz e voto
forma presencial nos
presentantes governamentais, indicados pelos Secretarios(as)
dias 16 a 17 de outubro de 2025, no Município de Teresina - PI
das pastas as quais representam, devidamente credenciados;
Art. 26. Serao candidatos(as) a Delegados(as) para 16a Conferencia Estadual de
b) Delegados repres
seguir
I-- 02 (dois) Representante da Sociedade Civil, sendo trabalhadores do SUAS, usuario do
Trabalhadores do SUAS;
Enti
nizacoes de ass
ncia socia
c) Delegados natos, conselheiros do CmAS, devida
S1.Sera eleito(a) 01 (um) suplente de cada seg
ara substituigao do titular, na
mpossibilidade deste comparecer a Conferencia Estadual.
CAPiTULO IX
resentantes das Universidade
egislativo
Judiciario, Ministerio
DAS MOCOES
Publico, Conselho Tutelar, Conselhos de Politicas Publicas e de Direitos.
Art.27.As mc
Art. g. Devera ser garantido o preenchimento de 30% de vagas para delegados
Eixos ou por qualquer participante da Conferencia para votagao.
Paragrafo Unico. As Mogoes poderao ser 'de repudio, indignacao, apoio,
Assistencia Social, de acordo com o tipo e quantidade de vagas a ele designada.
Paragrafo unicc
As vagas cotistas deverao ser preenchidas
Art. 28. Apos a leitura de cada mogao proceder-se-aa votagao, sendo aprovadas as
Pessoas negras;
Pessoas transe
CAPITULOX
DAS DISPOSICOES GERAIS
Pessoas jovens (18 a 24 anos)
CAPiTULO IV
participantes das Plenarias e assegurado o direito de levantar questoes
de ordem a Mesa Coordenadora, sempre que julgarem nao estar sendo cumprido este
Regimento
Paragrafo unico. Em regime de votacao, sao vedados os levantamentos de questoes
Art. 10. O credenciamento dos(as
efetuado no dia da conferencia das 7h30 as 8h45 e tem como objetivo identificar os
Art. 30. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora e
participantes ea condicao de participacao
Art. 11. As excepcionalidades surgidas no credenciamento serao tratadas pela
Comissao Organizadora
Art. 31. Sera divulgado, pela Comissao Organizadora, apos o termino do
credenciamento, o numero de delegados da Conferencia Municipal de Assistencia
CAPiTULO V
Social, incluindo todos os participantes
DA PALESTRA