Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/11/2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0136/2025 PREGÃ O ELETRÔN ICO PMCC/SRP Nº 060/2025 MENOR PREÇ O GLOBAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃ O

Homologação do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0136/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº 060/2025, objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento, instalação e manutenção de ornamentaçã o natalina de praças e logradouros púb licos, atendendo as necessidades do municipio de Cristina Castro Pi.

Considerando o julgamento das Propostas e documentação habilitação das empresas licitantes confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº 060/2025, Base Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar Federal nº 123. de 14 de dezembro de 2006, Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento, instalação e manutenção de ornamentação natalina de praças e logradouros púb licos, atendendo as necessidades do município de Cristina Castro Pi, sob o regime de Empreitada Global, em favor da empresa vencedora do certame, ao tempo em que autoriza ultimar os procedimentos com vista à assinatura dos Contratos, com a licitante vencedora e determino que a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessário ao cumprimento desta homologação .

| RESULTADO DA LICITN'AO; | 1 |

| Númerodo Lote: 1 | |
| Finalidade da Licitad!io: | 1Contratad!io de Servicos Comuns |
| Critériode aceitacão da orooosta: | 1Menor Preca |
| ltem1 | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo PRESEPIO 30. confeccionada em fibra de vidro na cor verde vermelho, marrom e branco. |
| Objeto da Licitação : | 1 Unidade{s) |
| Quantidade: | |
| Marca: | prooria |
| Valor Unitário : | R$ 14.000,00 |
| Valor Total: | R$ 14.000,00 |
| Item 2 | |

/\v. M;uc;~ Parente, 1071 - Centro, Cnsuno C.:t!i.l!O. P1au1. CtP ól'+ 920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

| PQEFEITUQA CRISTINO CASTRO | PQEFEITUQA CRISTINO CASTRO | GABINETE DO PREFEI TO - GAB |

| Objeto da Licitação : | Fornecimento, instalação e manutençã o de peça tipo ARABESCOS MODELOS VARIADOS confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramento de estrutura ao solo na Instalação , placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque eletrico , com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de oiscas ambar. | Fornecimento, instalação e manutençã o de peça tipo ARABESCOS MODELOS VARIADOS confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramento de estrutura ao solo na Instalação , placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque eletrico , com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de oiscas ambar. |
| Quantidade: | | |
| Marca: | 30 Unidadelsl | 30 Unidadelsl |
| Valor Unitá rio: | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| Valor Total: | R$ 25.500,00 | R$ 25.500,00 |
| ltem 3 | ltem 3 | ltem 3 |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento, Instalação e manutenção de peça tipo PRESENTE 30 M confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramento de estrutura ao solo na instalação , placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque e1etrico , com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de olscas ambar. | Fornecimento, Instalação e manutenção de peça tipo PRESENTE 30 M confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramento de estrutura ao solo na instalação , placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque e1etrico , com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de olscas ambar. |
| Quantidade: | 2 Unidade{s) | 2 Unidade{s) |
| Marca: | orooria | orooria |
| Valor Unitá rio: | R$1.500,00 | R$1.500,00 |
| Valor Total: | | |
| ltem4 | R$ 3.000.00 | R$ 3.000.00 |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo COMETA DUPLO confeccionado em estrutura metatica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo COMETA DUPLO confeccionado em estrutura metatica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de |
| Quantidade: | luminosos de oiscas ambar. 2 Unldadeísl | luminosos de oiscas ambar. 2 Unldadeísl |
| Marca: | orooria | orooria |
| Valor Unitário : | R$1.500.00 | R$1.500.00 |
| Valor Total: | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| ltem5 | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo LACO 3D mestras confeccionado em estrutura | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo LACO 3D mestras confeccionado em estrutura |

ht tps://crist in ocastro.pi.gov.br/

Av M;:ircos Parente, 1071-Cemro, Cnsuno Cast10. P1au1. ctµ ó", 920 000 CNPJ: 06.554 .364/0001-08

GABINETE DO PREFEITO -

GAB

GABI NETE 00 PREFEITO -

GAB

| | meta1ica de tubo meta1on galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramento de estrutura ao solo na instalação , placa de sinalizaçã o de dispositivo energizado e risco de choque eletrico , com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de oiscas ambar. |

| Quantidade: | 1 Unidadeísl |
| Marca: | orooria |
| Valor Unitário : | R$ 6.000 00 |
| Valor Total: | R$ 6.000 00 |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento, instalação e manutençã o de peça tipo ARVORE , com dimensões 15M, confeccionada em estrutura metálica de tubo metalon galvanizado 20X20mm e barra chata 1/8", com pintura antiferrugem, com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação , placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque elétr ico, com mangueira luminosa led 220v na cor ambar e vermelho, e preenchimento com cordõe s luminosos compostos por micro lãmpadas led 220v vermelho 1O lâmoadas estroboscóoicas 220v |
| Quantidade: | 1 Unldadelsl |
| Marca: | propria |
| Valor Unitário : | R$ 20.000,00 |
| Valor Total: | R$ 20.000,00 |
| ltem7 | |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo TRENÓ com dimensões 2.50 x 1.1Ox 1.20cm , confeccionada em fibra de vidro na cor vermelho com dourado. |
| Quantidade: | 1 Unidadelsl |
| Marca: | prooria |
| Valor Unitário : | R$ 5.000,00 |
| Valor Total: | R$ 5.000,00 |
| ltem8 | |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo RENA C/ CACHECOL VERMELHO com dimensões de 1,55 X 40cm, confeccionada em fibra de vidro na cor marrom com vermelho |
| Quantidade: | 3 Unidade(S) |
| Marca: | orooria |
| Valor Unitário : | R$ 1.200,00 |

http s://cristi nocast ro.pi.gov.br/

Av. M;ucos Parente, 1071 Ct"ntro, Cnst1no Castro. P1au1, Cl:V ó"• Y20 000 CNPJ: 06.554 .364/0001-08

GABI NETE DO PREFEI TO - GAB

| Valor Total: | 1R$ 3.600,00 |

| ltem 9 | |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento, instalação e manutençao de peça tipo ANJO CORNETEIRO, com dimensões de 2,60 X 2,60metros, confeccionada em fibra de vidro na cor vermelho com branco |
| Quantidade: | 2 Unldade(sl |
| Marca: | prooria |
| Valor Unitário : | R$ 2.500 00 |
| Valor Total: | R$ 5.000 00 |
| Item 10 | Item 10 |
| Objeto da Licitação : | fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo PORTAL ARCO LAÇO mestras confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antlferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação , placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque eletrico , com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de niscas ambar. |
| Quantidade: | 6 UnidadeCs> |
| Marca: | orooria |
| Valor Unitário : | R$ 1.500 00 |
| Valor Total: | R$ 9.000 00 |
| ltem11 | ltem11 |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento. instalação e manutenção de ESTRELA DE JARDIM com dimensões de 1,34 X 2,2M confeccionada com estrutura metálicade tubo metalon galvanizado 20x20mm e barra chata 1/8" , totalizando 112 tubos, com pintura antiferrugem, com sistema de aterramento de estrutura ao solo na instalação, placa de sinalizaçã o de dispositivo energizado e risco de choque elét rico, com 16 conjuntos de snowfall de 50cm na cor âmbar |
| Quantidade: | 2 Unidades |
| Marca: | orooria |
| Valor Unitário : | R$ 2.500 00 |
| Valor Total: | R$ 5.000,00 |
| Item 12 | Item 12 |
| Objeto da Licitaçã o: | Fornecimento, instalação e manutenção de CASINHA DO PAPAI NOEL |
| Quantidade: | 1 Unidade s |
| Marca: | orooria |
| Valor Unitário : | R$ 25.000,00 |

Av. M;:ircos Parente, 1071 - Centro, Cnst1no Castro. P1au1. CtV ó",.Y20 000 CNPJ: 06.554 .364/0001-08

(Continua na próxima página)

GABINETE DO PREFEITO - GAB

| Valor Total: | 1R$ 25.000 00 |

| Item 13 | |
| Obieto da Licitacão : | Montaaem / Desmontaaem |
| Quantidade: | 1 ServiCO(Sl |
| Marca: | prooria |
| Valor Unitári o: | R$ 25.200 00 |
| Valor Total: | R$ 25.200,00 |
| Item 14 | |
| Obieto da Licitacão: | Frete Ida e Volte |
| Quantidade: | 1 Servico(sl |
| Marca: | propria |
| Valor Unitá rio: | R$ 15.656,00 |
| Valor Total: | R$ 15.656,00 |
| Participante Vencedor: | MHS MORAES LTDA |
| Aoelldo utilizado na sala: | Particfoante 2 |
| Documento do Licitante: | 45.008.601/0001-89 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 164.956,00 |

RELAÇÃO DA{S) EMPRESA{S) VENCEDORA(S)

| Participante Vencedor: | MHS MORAES LTDA |

| Aoelido utilizado na sala: | Particloante 2 |
| Documento do licitante: | 45.008.601/0001-89 |
| Cidade UF: | Teresina - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 164.956 00 |

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos na forma da Lei.

Cristina Castro PI, 18 de novembro de 2025.

Av. Marcos Parente. 1071 Centro. Cnst1 no C.Jstto, P1au1. C.:1:.Pb.t,.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMJ:SSJ.o PERMANl!NTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP MI 0137/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nll 061/2025 MENOR PREÇO GLOBAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMCC/SRP N·. 024/2025

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contrataçã o de empresa do ramo pertinente para a prestaçã o de serviços de hospedagem e alimentaçã o, destinados at écnic os, Instrutores e visitantes, relacionados às atividades de interesse da Prefeitura Municipal de Cristino Castro- PI.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI, com sede administrativa na Avenida Marcos Parente, NII 1071, Bairro Centro, cidade Crlstlno Castro - PI, inscrito no CNPJ sob nll 06.554.364/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito do Município, o Senhor Felipe Ferreira Dias, CPF sob on· 044.916.933-23, RG: 2.950.113 - SSP-PI, residente e domiciliado na Rua Raim undo Martins de Araúj o, Lote 4 e 5, a 5, Bairro Cohab, cidade de Crlstlno castro PI, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE ea empresa GURGU~JA PARK HOTEL HOTELARIA E TURISMO LTDA, Inscrita no CNPJ sob n.ll 03.256.196/ 0001-78, com sede BR 135 km 109, Bairro Centro, cidade Cristina Castro, estado do Piauí, neste ato, representada pela Sra. luzia Fonseca leal Martins, brasileira, casada, empresjria, portadora da Cé dula de identidade e RG n!il 1.415.493SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob n.ll 623.790.973-72, residente e domlcillada no Loteamento Cidade Jardim, N2 293, Bairro Cidade Jardim, Cidade de Bom Jesus, estado do Piauí , e, daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem, na forma da Lei Federal nll 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n11 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares aplicávei s à espécie, firmar a presente Ata de Registro de Preços, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Munlclpal, que emitiu seu parecer, conforme determina a legislação , medlante as seguintes condiçõe s:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços de hospedagem e allmentação, destinados a técnico s, Instrutores e visitantes, relaclonados às atividades de Interesse da Prefeitura Municipal de Cristina Castro PI, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NQ. 0137/2025, conforme abaixo:

| VALOR TOTAL |

h ttps://crist inocastro.pi.gov.br/

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Cnst1no CastfO. Pt.lUI. Cl:.P 64 920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMJ:SSAo PERMANENTE DE

CONTRATAÇÃO

CPC

| | outros visitantes | - 1 cama de solteiro) | | | | |

| | relacionados as atividades da prefeitura e das secretarias | 0BL (apartamento para casal - 2 camas de solteiro} | Serviço | 200 | 298,90 | 59.780,00 |
| ITEM ESPECIFICAÇ ÕES | ITEM ESPECIFICAÇ ÕES | ITEM ESPECIFICAÇ ÕES | 1---+-,--" | Q"' UA c,NT = ,-,--, (estimativa) | VALOR UNITÁR IO | VALOR TOTAL |
| | Alimentação destinada a técnicos,instrutores e outrosvisitantes relacionados as atividades da prefeitura e das secretarias municipais de Crlstlno Castro• PI | Alimentação destinada a técnicos,instrutores e outrosvisitantes relacionados as atividades da prefeitura e das secretarias municipais de Crlstlno Castro• PI | Serviço | 1.000 | 7S,12 | 75.120,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 227.191,00 |

1.2. VALOR GLOBAL:

1.2.1. O Valor da ata de registro de preços está estimado em RS 227.191,00 (duzentos e vi nte e sete mil, cento e noventa e um reais), conforme proposta apresentada pela Contratada.

2. DA VIGtNCIA:

- 2.1. A Ata de Registro de Preços contrato vigerâ pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, incluídas eventuais prorrogações, conforme artigo 84 da Lei Federal Nll 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá ser alterado de acordo com o artigo 124 e 12S, da Lei Federal Ne 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.

3, DO CADASTRO DE RESERVAS

- 3.1. Será incluído nesta ARP na forma de anexo o regist ro de preços dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preços iguais aos do licitante vencedor na sequê ncia da classificação de ordem da ú ltima proposta apresentada pelas respectivas licitantes durante a fase competitiva do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência.
- 3.2. O registro a que se refere o item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não assinar a ARP no prazo legal, bem como no caso de imposslbilldade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere neste Capítulo será efetuada na hipótese prevista na legislação e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente.
4. DA UTILIZAÇ ÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃ O PARTICIPANTE
- 4.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da

Av M,:HC~ Parente, 1071 Centro, Cnsuno Casuo. P1.:.ui. Cl:.P 4 920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

- Administração Pública que não tenha participado do certame llcitatórlo, mediante prévia consulta ao Ó rgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem da contratação pelo i nteressado,
- 4.2. Os órgãos e entidades da Admlnlstração Púb lica que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ARP, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão Gerenciador da Ata, para que este, através da Comissão de Licitações emita os atos necessá rios à liberaçã oe indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de dasslficação.
- 4.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução dos serviços ou fornecimento dos itens, decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigaçõ es anteriorment e assumidas.
- 4.4. O quantitativo decorrente de adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalldade, ao quíntuplo de cada Item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e Órg ãos Participantes, independentemente do núm ero de Ó rgãos Não Participantes.
- 4.5. Após a autorização do ó rgão Gerenciador, o ó rgão Não Participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata.
- 4.6. Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação, observada a ampla defesa eo contraditório, informando as ocorrência s ao órgão Gerenciador.

5. DAS OBRIGAÇÕ ES:

5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

- a) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar formal e imediatamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no fornecimento dos serviços, podendo recusá- las caso não estejam de acordo com as exigê ncias estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nll. 0137 /2025 e seus anexos;
- c) Prestar, através de seu representante, as informaçõ es necessárias, bem como atest ar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;
- d) Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na At a, no Instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar·se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g) Fiscalizar o cumprimento das obrigaçõe s assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações assumidas.
9. i ) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução dos serviços;
10. j ) Conferir e atestar os serviços objeto do fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Serviços autorizados;
- 1) Solicitar a presença, imediata, de responsá vel ou preposto indicado pela CONTRATADA objetivando a tomada de providências cabíveis à correção de possíveis i rregularidades identificadas;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais