Município: João Costa
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 23/06/2025


EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N .º 002/2025

7.6-Sob hipótese alguma será aceita complementação de documentação após a conclusão da inscrição e entrega do comprovante da mesma. 7.7-Para efeito de pontuação , cada título será considerado uma única vez.

- 7.8. Nos anexos li e Ili mostram o quadro com as pontuações referente a cada cargo.

8. DAPROVADISSERTATIVA

- 8.5. O quadro a seguir apresenta os critérios de pontuação (redação) :

| Título | De 0,00 a 2,0 |

| Domfnlo da escrita formal | De 0,00 a 2,0 |
| Organização de argumentos | De 0,00 a 2,0 |
| Coerên eia enIre as ideias | De 0,00 a 2,0 |
| Vocabulário apropriado com fluência verbal concordância gramatical | De 0,00 a 2,0 |

8.6. Os candidatos que atingirem apenas uma pontuação que fique entre 0,0 a 5,0 pontos, serão considerados DESCLASSIFICADOS no processo seletivo simplificado.

9. SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

- 9.1 . Os candidatos poderão solicitar UMA ISENÇÃO do pagamento da taxa de inscrição para UM CARGO se:

(Continua na próxima página) 9.1 .1. Nos termos da Lei n .º 13.656/2018, durante o período destinado à solicitação de isenção, o candidato doador de sangue ou medula óssea deverá enviar o Formulário de requerimento para isenção de pagamento das inscrições (ANEXO IX) preenchido juntamente com a Carteira de Doador de Sangue emitida pelo órgão competen te, na qual devem constar a validade ea última data (dia, mês e ano) em que as doações foram feitas, a fim de comprovar ter efetuado duas doações de sangue no período de um ano

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- posteriores deste edital.

10. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA DISSERTATIVA

10.1 . O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início , observando o horário oficial de Brasília-DF, munido de caneta esferográfi ca de tinta preta, em material transparente, e do documento de identidade original. 10.2. A prova terá iní cio às 9h da manhã e se encerrará impreterivelmente às 12h, sendo

assim, uma duração de 3h de realização do certame; Caso haja a necessidade de aplicação da mesma em outro turno com outros candidatos, a Comissã o Organizadora informará a todos em aditivo no próprio site; 10.3. Para acesso às salas de aplicação das provas, serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro: certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão públi co que, por lei federal , valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 10.3.1 . Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou digital), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis, digitais e/ou danificados. 10.3.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 10.3.3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, ou documento digital válido e funcional apresentado em aplicativo oficial, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado. 10.3.4. Além do documento de identidade original em formato físico, serão aceitos documentos digitais vá lidos, tais como e-Título, Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital) e Documento Nacional de Identidade (DNI). Esses documentos devem ser apresentados por meio de aplicativos oficiais, em dispositivos eletrôn icos próprios, com a funcionalidade de validação ativa no momento da conferência. 10.3.5. Por motivo de segurança e visando garantir a lisura ea idoneidade do processo seletivo simplificado, serão adotados os procedimentos a seguir especificados: a) após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização; b) em caso de emergência médica, o candidato deverá comunicar o fato ao Fiscal, que poderá, excepcionalmente, autorizar a saída de sala do candidato, devidamente acompanhado; e) somente após decorrida uma hora do início da prova o candidato poderá entregar sua prova díssertatíva: d) o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horário permitido,

- descumprindo o aqui disposto, será eliminado do processo seletivo simplificado, devendo

o fiscal de sala proceder ao devido registro na Ata de Aplicação da Prova; e) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retomo do candidato à sala de prova após ter se retirado da mesma sem autorização ; 10.4. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de aplicação de prova. 10.4.1. Se, por qualquer razão fortuita, o processo seletivo simplificado sofrer atraso em seu inicio ou necessitar de interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional , de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame. 10.4.2. Os candidatos afetados deverão permanecer no local de aplicação da prova. Durante o perlodo em que os candidatos estiverem aguardando, será interrompido o tempo para realização da prova. 10.4.3. No caso de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, a Comissão Organizadora tem a prerrogativa de entregar ao candidato prova/material substitutivo. 10.5. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento, a saída da sala de aplicação antes do horário permitido ou sem autorização do Fiscal implicará na eliminação automática do candidato. 10.6. O candidato é responsável, ao receber a sua Folha de Redação , pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, cargo a que concorre eo número de seu documento de identidade. 10.6.1 . Em caso de incorreção em qualquer um de seus dados, o candidato deverá informar ao Fiscal de Sala, que procederá ao registro da incorreção em formulário especifico. 10.7. O candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta, na Folha de Redação . que será o único documento válido para a correção da mesma. 10.8. Será atribuída nota zero a redação que oonter no mínimo 7 (se10) linhas esaitas, ou a mesma que descu"l)rir totalmente os aitérios de avaliação . 10.9. Os prejuízos advindos da identificação incorreta ou do preenchimento indevido da Folha de Redação serão de inteira responsabilidade do candidato. 10.1 O. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou , de qualquer modo, danificar a sua Folha de Redação , sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 10.1 1. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de telefone celular, tablet, fones de ouvido, relógio de qualquer tipo, máquina s calculadoras, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de

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consulta ou de transmissão , inclusive códigos e/ou legislação. 10.12. Será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando quaisquer dos itens mencionados no subitem anterior. 10.13. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelopes de segurança não -reutilizá veis, fornecidos pelo fiscal de aplicação , que deverão permanecer lacrados durante toda a realização das provas e somente poderão ser abertos após o candidato deixar o ambiente de aplicação de provas. 10.13.1. Caso o candidato guarde no envelope qualquer aparelho eletrônico, este deverá ser mantido desligado, sob pena de eliminação do candidato em caso de emissão de qualquer sinal sonoro ou mesmo vibração . 10.13.2. Será igualmente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que: 10.13.2.1. não comparecer ou chegar atrasado, independentemente do motivo alegado, nos locais de aplicação da prova objetiva; 10.1 3.2.2. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; 10.1 3.2.3. faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe de aplicação das provas, às autoridades presentes ou aos demais candidatos; 10.13.2.4. perturbar, de qualquer forma, a aplicação das provas objetivas; 10.13.2.5. não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização ; 10.13.2.6. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; 10.13.2.7. 10.13.2.8. 10.1 3.2.9. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Redação ; ausentar-se do local da prova antes de decorridas uma hora do seu início; utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo simplificado; 10.1 3.2.10. não permitir a coleta de sua assinatura na lista de frequência; 10.13.2.11 . 10.13.2.12. 10.13.2.13. 10.13.2.14. não permitir ser submetido ao detector de metal; não permitir a coleta de sua impressão digital na folha de respostas; deixar de assinar a lista de frequência ou a folha de redação ; for surpreendido portando qualquer anotação a respeito da prova de redação ; 10.13.2.15. deixar de devolver ao fiscal de sala sua Folha de Redação . 10.14. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação . 10.1 5. Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão, obrigatoriamente, sob pena

- de eliminação , entregar ao fiscal a sua Folha de Redação. 10.1 6. Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer na sala de aplicação da prova, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, sendo registradas na Ata de Aplicação suas respectivas assinaturas. 10.16.1. A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais. nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação , como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala separada para a realização do processo seletivo simplificado, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação. 10.1 7. O candidato deverá solicitar o registro na Ata de Aplicação quaisquer eventuais intercorrências constatadas por ocasião da aplicação das provas, para posterior avaliação de banca examinadora.
- 10.18. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, probabilí stico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito , suas provas serão anu ladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado, sem preju izo da adoção das medidas criminais cabíveis.

11. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

11 .1. A Nota Final do candidato será a somatória das notas obtidas na Prova de Títulos + Prova Dissertativa, conforme a exigência de cada cargo. 11 .2. Serão classificados para a Prova Dissertativa, os candidatos que enviarem completamente a documentação no tempo estipulado no edital;

- 11.3. A classificação será feita seguindo a ordem decrescente da nota final.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

- 12.1. Em caso de empate nas vagas, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo simplificado, nos termos do artigo 27, parágrafo único , do Estatuto do Idoso;
- b) obtiver a maior nota na Prova Dissertativa;
- e) obtiver a maior nota na Prova de Títulos;
- d) tiver maior idade;

- e) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal). 12.2. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "e" do subitem 12.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado final no processo seletivo simplificado, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate. 12.2.1. Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos. 12.3. Os candidatos a que se refere o su bitem 12.2 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do processo seletivo simplificado, para a entregada documentação que comprovará o exerclcio da função de jurado. 12.3.1. Para fins de comprovação da função citada no subitem 12.3 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações , atestados ou outros doeu mentos públicos(original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11 .689/2008.

13. DOS RECURSOS

- 13.1. O candidato que desejar interpor recurso contra uma das etapas previstas no subitemanterior deverá fazê -lo dentro do prazo estabelecido no cronograma do processo

- 13.6. Examinadora poderá manter o resultado ou alterá-lo .

14. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

- 14.2. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 01 (um) ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, a critério da Prefeitura de João Costa PI.
- 14.3. A Prefeitura de João Costa PI reserva-se o direito de proceder ás convocações e contratações , dentro do prazo de validade do processo seletivo simplificado, em número que atenda ao interesse e à necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária .
- 14.4. Os candidatos serão convocados para contratação por meio de Ato Convocatório publicado no Diário Oficial ou comunicação direta ao candidato.
- 14.5. É de exclusiva responsabilidade da Prefeitura de Joã o Costa PI a convocação dos candidatos.
- 14.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do processo seletivo simplificado.
- 14.7. O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos para o mesmo será considerado desistente, excluído automaticamente do processo seletivo simplificado, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação .
- 14.8. O candidato convocado para contratação não poderá solicitar à Prefeitura de João Costa a reclassificação para o final da lista geral dos aprovados.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiê ncia (se foro caso), entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao processo seletivo simplificado. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais infonnações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

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- 15.1.1 . A Comissão Organizadora poderá compartilh ar os dados pessoais dos candidatos nas seguintes hipóteses:
- a) Com a Prefeitura de João Costa PI, para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público , com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público;

- e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição , ou para a proteção dos interesses da Academia ou da Prefeitura em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
- 15.1 .2. A Comissão Organizadora não compartilha informações ou documentos pessoais de candidatos com outros candidatos, em observância ao estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como na Lei nº 12.527/2011 , em seu art. 31, § 1°, li, em que se estabelece que as informações pessoais dependem de consentimento expresso da pessoa a que se referem para divulgação ou acesso por terceiros.
- 15.1.3. Não será deferido o pedido de anonimização ou exclusão dos dados de candidato imprescindíveis ao cumprimento de dever legal, bem como para o fornecimento de informações a órgãos contratantes ou de controle externo.
- 15.1.4. Hipóteses de Impedimento (presunção absoluta de parcialidade) dos membros da banca examinadora e comissão organizadora do processo seletivo.
- a) Relação de Parentesco: Ser cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguin idade ou afinidade, até o terceiro grau , de qualquer candidato inscrito no processo seletivo. (Exemplos: pais, filhos, avós , netos, irmãos , tios, sobrinhos, cunhados).
- b) Interesse Direto ou Indireto: Ter interesse direto ou indireto na aprovação ou reprovação de algum candidato especifico. Isso pode envolver relações de amizade íntima. inimizade capital, relaçõe s de trabalho atuais ou passadas (subordinação · hierárquica), participação em sociedades ou negócios em comum, etc.
- c) Participação Anterior: Ter atuado como procurador, representante legal ou defensor de algum candidato no processo seletivo ou em etapas anteriores relacionadas.

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- d) Litígio Judicial: Existir litígio judicial entre o membro e qualquer candidato inscrito no processo seletivo.
- e) Recebimento de Benefí cios: Ter recebido qualquer tipo de benefício , presente ou vantagem de candidato inscrito, que possa influenciar sua decisão .
- f) Débito com Candidato: Possuir débito de qualquernatureza com candidato inscrito, que possa gerar dependênc ia ou favorecimento.
4. 15.1 .5. Hipóteses de Suspeição (presunção relativa de parcialidade) dos membros da banca examinadora e comissão organizadora do processo seletivo.
- a) Amizade Íntima ou Inimizade Notória: Existir relação de amizade í ntima ou inimizade notória com algum candidato, capaz de influenciar seu julgamento.
- b) Relação de Orientação ou Preparação : Ter orientado academicamente, ministrado· cursos preparatórios específicos ou fornecido material de estudo direcionado a algum candidato inscrito para o cargo em disputa.
- c) Interesse Indireto Genérico : Possuir um interesse indireto na seleção, que embora não , configure impedimento direto, possa levantar dúvidas sobre sua imparcialidade. Por exemplo, ser membro de uma associação ou grupo que tenha interesse na aprovação de determinados perfis de candidatos.
8. 15.1 .6. Procedimentos em Caso de Suspeição ou Impedimento:
9. 15.1.7. Declaração Espontânea: O membro da banca ou comissão que se enquadrar em alguma hipótese de impedimento ou suspeição deve declarar o fato à autoridade competente e se abster de participar do processo seletivo ou da etapa específica em questão .
10. 15.1.8. Requerimento de Suspeição: Qualquer candidato que se sentir prejudicado ou tiver dúvidas sobre a imparcialidade de algum membro pode apresentar um requerimento fundamentado de suspeição à comissão organizadora, instruindo--0 com as provas que julgar pertinentes.
11. 15.1 .9. Decisão da Autoridade Competente: A autoridade competente analisará a declaração espontânea ou o requerimento de suspeição e decidirá sobre o afastamento do membro, designando um substituto, se necessá rio, para garantir a continuidade do processo seletivo.
12. 15.2. O acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este processo seletivo simplificado, divulgados integralmente no endereço