gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 31/01/2025

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 005/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIAO LEAL-PI

CNP.J: 02.930.318/0001-05

CONTRATADO:VALDINA FEITOSA DA SILVA DOS SANTOS

CNP.J/CPF: 819.799.593-15

OB.JETO: prestação de serviços profissional, como TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada da Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTOLEGAL:ART.54 § 1°, Lei 8.666/93 de2l/06/93.

VALOR CONTRATADO: R$20.913,28 (vinte mil novecentos e treze reais e vinte oito centavos).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 1~ (d~ze) parcelas mensais de R$1.742,79 (um mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta nove centavos).

FONTE DE RECURSO: FUS/FPM.

VJGENCIA DO CONTRATO: 12 meses

Sebastião Leal-PI, 03 de janeiro de 2025.

ELAINE CRISTINA DE SOUSA Secretaria Municipal de Saúde

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE '"Nossa Cidadt. Nosso Orgulho. "

CONTRA TO: 006/2025

CNPJ: 02.930.318/0001 -05

CONTRATADO: MARIA DE JESUS ALVES DE SOUSA

CNP.J/CPF: 601.284.653-36

OB.JETO: prestação de serviços profissional, como TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde .

FUNDAMENTO LEGAL: ART.54 § 1°, Lei 8.666/93 de 21 /06/93.

VALOR CONTRATADO: R$20.913,28 (vinte mil novecentos e treze reais e vinte oito centavos.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 0 pagamento será feito em 12 (d~ze) 1 · dR$1 742 79 (um mil setecentos e quarenta e dois reais e parce as mensais e · , setenta nove centavos).

VJGENCIA DO CONTRA TO: 12 meses

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EXTRA TO DE CONTRATO

CONTRA TO: 020/2025

CONTRATADO: EV ANIA DO NASCIMENTO BRITO

CNPJ/CPF: 275.152.798-18

OB.JETO: prestação de serviços profissional, como TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.54 § l º, Lei 8 .666/93 de 21/06/93.

VALOR CONTRATADO: R$ 20.913,28 (vinte mil novecentos e treze reais e vinte oito centavos).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.742,79 (um mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta nove centavos).

Sebastião Leal-PI, 03 de janeiro de 2025. ELAINE CRIS SECRETARIA E SOUSA E POR . 021

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE HNo.,!'la Cidade. NO,'l,'IO Orgulho."

2 · \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CONTRATO: 022/2025

CNP.J: 02.930 .318/0001-05

CONTRATADO: EDIANA ALVES DA ROCHA

CNP.J/CPF: 064.493.973-73

OB.JETO: prestação de serviços profissional, como TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, prestando seus serviços no Posto de Saúde do Povoado Tamboril, deste município.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.54 § lº, Lei 8 .666/93 de 21/06/93.

VALOR CONTRATADO: R$ 20.913,28 (vinte mil novecentos e treze reais e vinte oito centavos).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.742,79 (um mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta nove centavos).

VIGENCJA DO CONTRATO: 12 meses

Secretaria Municipal de Saúde
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/04/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° [número do processo]. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: [NOME DA EMPRESA], CNPJ Nº [número do CNPJ]. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ [valor em algarismos] ([valor por extenso]), REFERENTE AOS [BENS/SERVIÇOS] REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME [DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS]. DATA DE ASSINATURA: [dia]/[mês]/ [ano]. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: [NOME DO PRESIDENTE] E, PELO INDENIZADO: [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL].

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

235
Ano XxIII Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxvIII
EPUBLICA FEDERATIVA DO BRAS
ESTADO DO Piauí
E Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
CNPJ: 41.522.285/0001-08
Maria do
iIveira Reis
Livro N106
Fls.035
Snddo ensoleneBosro
cnQonoorz
sddocaenBor
de partida,fechando o poligono com 1.200
BRANNO
acordo com o artigo 215,do Codigo Civil Brasileirodou fe.Sendo as partes devidamente

Jose Jaime Coriolano
Jose Francisco de Ba
SesraF
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.011829/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO; A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.810,00 (DEZ MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS) REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17793, EM ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 035/2025/.DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELO INDENIZADO: RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA
Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 25/03/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO -ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso I)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AFEV (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO(!) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 8.904. 100,00 | 341.697,86 | 8.562.402, 14 |
| Investimentos | 8.857.900,00 | 340.808,65 | 8.5 17.09 1,35 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 46.200,00 | 889,2 1 | 45.3 10,79 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 8.904. I00,00 | 341.697,86 | 8.562.402, 14 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (Il - !) | 8.904.100,00 <(d - a)> | 341.697,86 <(e - b)> | 8.562.402, 14 <(f- e)> |

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES 064.836.203-57

PREFEITO MUNICIPAL

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso IU>

2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência , as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1247], PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUf

ANTONIO NETO DE SANTIAGO 709.020.033-72 SECRETÁRIO DE MUN. DE FINANÇAS

EVILÁSIO DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

BRÁULIO DE ALENCAR SOUSA 007.150.447-88 CONTROLADOR

R$ 1
Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 23/10/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Patos do Piauí Prefeitura Municipal de Patos do Piauí Dispensa Eletrônica - 012/2025

Resultado da Homologação

0001 -LOTE 1 Valor Referência: 62.481 00

Fornecedor

LEMAR EMPREENDIMENTOS L TDA

Valor Final

59.810,00

Valor Total

59.810,00

Situação

JOAQUIM LOPES DOS REIS

Autoridade Competente

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

CNPJ: 41 .522.285/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

099/ 2025

PROCESSO Nº:

102/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 012/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI CONTRATADO: LEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:

56.319.146/ 0001-59.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TECIDOS PARA O MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 59.810,00 (CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS).

FONTE DE RECURSO:

FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

FUNDAMENTAÇÃO :

ART. 75, II, LEI 14.133/ 2021.

ASSINATURA DO CONTRATO:

24 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÊNCIA: 24 DE SETEMBRO DE 2025 A 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Patos do Piauí - PI, 24 de setembro de 2025. JOAQUIM LOPES DOS Assinadodeformadigitalpor OAQUIM LOPES DOS REIS REIS NETO:349261863j-9NITo:349261s6349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPAL

PREFEITURA

PATOS

PIAU(

PÀTÔS DO PIAUÍ

""'"""'---·- cplpatospi@gmail.com

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº: 032/ 2025

PROCESSO Nº:

031 / 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 013/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: ARAUJO LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº

58.088.749/ 0001-12.

CLAUSULA ADITIV ADA:

CLÁUSULA OITAVA (VALOR) -

ADITIVA-SE O VALOR EM 24,92%, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 67.876,02 (SESSENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS)

ASSINATURA DO ADITIVO: 03 DE OUTUBRO DE 2025

Patos do Piauí - PI, 03 de outubro de 2025.
Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 09/01/2025


LEI Nº 6.168, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO MANGA ROSA INFLOR, e dá outras providências. (*)

LEI Nº 6.169, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MULHERES D'NEGÓCIOS DO PIAUÍ, e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MULHERES D'NEGÓCIOS DO PIAUÍ, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Artur Soares Feitosa, Sala 04, n.º 906, Bairro Ininga, Zona Leste, Teresina-PI, CEP: 64049-840, e inscrita no CNPJ sob nº 34.857.215/0001- 45.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13 Administração Direta 6

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Janeiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)12,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 6

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
Município: Francinópolis
Tipo de ato: Projeto
Data de publicação: 13/11/2025

Paragrafo unico - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das agoes orcamentarias
para compatibiliza-las com as alteracoes de valor ou com outras
modificacoes efetivadas na Lei Orcamentaria Anual..
Art. 3. A inclusao, exclusao ou alteracao de acoes orcamentarias no Plano
Plurianual podera ocorrer por intermedio da Lei Orcamentaria Anual ou de
seus creditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as
modificacoes subsequentes.
Art. 4o. O Poder Executivo podera alterar as metas fiscais estabelecidas, a
fim de compatibilizar a despesa orgada com a receita estimada em cada
exercicio, de forma a assegurar o permanente equilibrio das contas publicas
ea conjuntura do momento.
Art. 5. Fica o Poder Executivo autorizado a modificar indicadores de
programas e respectivas metas, sempre que tais mudancas nao solicitem
alteracao na lei orcamentaria anual.
Art. 2. A exclusao ou alteracao de programas constantes desta Lei, bem
como a inclusao de novos programas serao propostos pelo Poder Executivo,
atraves de projeto de lei de revisao do plano ou projeto de lei especifica.
Art. 6. Extraidas dos anexos desta Lei, as prioridades anuais da
Administracao Municipal serao compatibilizadas na Lei de Diretrizes
Orcamentarias (LDO).
O Prefeito Municipal de Francinopolis, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 7. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de politicas publicas
de diferentes areas, articuladas para enfrentar problemas complexos que
afetam criancas e adolescentes no Município..
VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados
a alcancar.
Art. 8. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior tera como foco
a promocao ea garantia de direitos de criancas e adolescentes, em
conformidade com o Estatuto da Crianca e do Adolescente e demais normas
aplicaveis.
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, no

Estado do Piauí.
Art. 9. O Município tera o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da
publicacao desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda
Transversal de que trata esta Lei.
Município: Padre Marcos
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 02/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL PADRE MARCOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1 º, inciso 1)

| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT (b) | SALDONÃO REALIZADO (c) = (a-b) |

| RECEITAS DE OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO (1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (t) = (d-<:) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 8.977.404,01 | 3.466.256,74 | 5.511.147,27 |
| investimentos | 8.169.986,95 | 2.955.756,74 | 5.214.230,21 |
| Inversões Financeiras | 225.800,72 | 0,00 | 225.800,72 |
| Amortização da Dí vida | 581.616,34 | 510.500,00 | 71.11 6,34 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 8.977.404,01 | 3.466.256,74 | 5.511.147,27 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (Ili) = (li - 1) | 8.977.404,01 <(d - a)> | 3.466.256,74 <(e - b)> | 5.511.147,27 <(f- e)> |

WIL!ANE KELLY DA SILVA 367.336.388-35 PREFEITA

Nau s:

1 < Operações de Crédi to descritas na CF, art. 167, inciso UI>

2 DurJnte o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercí cio, as dc:i:pt:sas não liquidadas inscritas cm restos a pagar não processados sã o também consideradas

executadas. Dessa fonna, para maior transparência , as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tem1os do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas niio liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no enccmi.mento do excrcicio, por força do an.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [22328], PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87

CONTADORA CRC-PI 6137/0-6

ORLANDIO JOSÉ DE CARVALHO 025. 792.573-72 TESOUREIRO

DALVA MARIA DA SILVA 322.426.973-15 CONTROLADORA
Município: Barras
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 07/03/2025

ld :0B621DAB233CAACC

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Municipal de Saúde CNPJ: 02.361.201/0001-40

Rua Antenor de Castro Rêgo , s/n - Matadouro. CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 135/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADO: LUANA DE SOUSA SILVA SERVIÇO PRESTADO: PSICOLOGA CLAÚSULA CONTRATUAL: VIG~NCIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 A 30 DE DEZEMBRO DE 2025. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.250,00 (Dois Mil Duzentos e Cinquenta reais) VALOR ANUAL: R$ 24.750,00 (Vinte e Quatro Mil Setecentos e Cinquenta reais)

Barras-PI, 21 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Municipal de Saúde CNPJ: 02.361.201/0001-40 Rua Antenor de Castro Rêgo, s/n - Matadouro CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

CONTRATO: 137/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADO: FRANCILENE DOS REIS LUSTOSA SERVIÇO PRESTADO: TECNICA DE ENFERMAGEM CLAÚSULA CONTRATUAL: VIGêNCIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A 30 DE DEZEMBRO DE 2025. CLAUSULA QUINTA- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será pago ao contratado o valor mensal do Piso Nacional da Enfermagem,

correspondente a Lei do Governo Federal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Municipal de Saúde

CNPJ: 02.381.201/0001-40 Rua Antenor de Castro Rê go, s/n - Matadouro.

CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

CONTRATO: 138/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADO: WILDSON DE CASTRO GONÇALVES NETO SERVIÇO PRESTADO: MEDICO CARDIOLOGISTA CLAÚSULA CONTRATUAL: VIGeNCIA DE 06 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE DEZEMBRO DE 2025. ART.2° ESTE CONTRATO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITO RETROATIVOS PARA O DIA 06 DE JANEIRO DE 2025. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 4.350,00 (Quatro Mil Trezentos e Cinquenta reais) VALOR ANUAL: R$ 52.200,00 (Cinquenta e Dois Mil e Duzentos reais)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Munlclpal de Saúde CNPJ: 02.361.201/0001-40 Rua Antenor de Castro Rêgo , s/n - Matadouro. CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

CONTRATO: 142/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADO: HONORIO FRANCISCO DIAS FILHO SERVIÇO PRESTADO: TECNICA EM PROTESE DENTARIA CLAÚSULA CONTRATUAL: VIG~NCIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 A 30 DE DEZEMBRO OE 2025. REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 5.165,00 (CINCO MIL CENTO E SECENTA E CINCO REAIS) VALOR ANUAL: R$ 56.815,00 (CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E

QUINZE REAIS)

sis da Silva Sousa unlclpal de Sa,úde
Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIORE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 603/2025
Portaria N 605/2025
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
NOMEAR
NOMEAR
ANTONIO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO para exercer o cargo de AssessorE
MARIA DE NASARE ANDRADE PORTELA para exercer o cargo de Assistente Tecnica
Especial de Politicas Publicas Ill da Secretaria Municipal de Relagoes Institucionais,
II da Secretaria Municipal de Finangas, CDA -- 05, com efeitos a partir de 03/02/2025.
DAS - 04, com efeitos a partir de 03/02/2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 11 de fevereiro de 2025.
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
Prefeito Municipal de Campo Maio!
Prefeito Municipal de Campo Maio

ESTADO DO PIAUIE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 604/2025
Portaria N 606/2025
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Lei Complementar n 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
NOMEAR
NOMEAR
JEAN AFONSO DE OLIVEIRA MOURA para exercer o cargo de Assessor Tecnico II
ABRAAO LINcOLN PEREIRA para exercer o cargo de Assistente Tecnica II da
da Secretaria Municipal de Finangas, CDA - 03, com efeitos a partir de 03/02/2025.
Procuradoria Geral do Município, CDA - 05, com efeitos a partir de 03/02/2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes
em contrario
em contrario.
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO.
Prefeito Municipal de Campo Maior
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/10/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044299/2025-52. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/000163. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE: R$ 1.795,20 (UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5.320 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 34/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/07/2025


DECRETO Nº 28.182, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício da Presidência da PRODATER, de 22.07.2025, resolve

EXONERAR,

a pedido, ALESSANDRO BARROS LEAL , CPF nº 063.798.***-**, do cargo de Chefe de Coordenação Especial da PRODATER (Coordenação de Tecnologia), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER.
Município: Barras
Tipo de ato: licitacao
Data de publicação: 01/12/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Barras PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI Concorrência por Menor Preço - 026/2025

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 - Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma escola de 12 salas padrão FNDE (Boa Vista Floresta) no município de Barras - PI. - Valor Referência: 4.727.764186

Fornecedor

WR ENGENHARIA E LOCACOES DE VEICULO$ LTDA (36.666.319/000106)

Situação

EDILSON SERVULO DE SOUSA

Autoridade Competente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Resultado da Homologação

0001 - Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma escola de 12 salas padrão FNDE (Boa Vista Floresta) no município de Barras - PI. - Quantidade: 1 - Valor de Referência: 4.727.764,86

Fornecedor

WR ENGENHARIA E LOCACOES DE VEICULO$ L TOA

Valor Final

Valor Total

4.595.685,96

4.595.685,96

Situação

Valor Total

4.595.685,96
Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

41 .522.21010001-27

ANEXO 1PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 2412.50.9.1 .00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCACÃO-PRINCIPAL | 80.000,00 | 84.000,00 | 88.000,00 | 92.000,00 |

| 2413.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL | 20.000,00 | 21 .000,00 | 22.000,00 | 23.000,00 |
| | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCACÃO -PRINCIPAL | 20.000,00 | 21.000,00 | 22.000,00 | |
| | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | 700.000,00 | 735.000,00 | 770.000,00 | |
| | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | |
| | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 245.000,00 | 257.250,00 | 269.500,00 | |
| | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 5.000,00 | 5.250,00 | 5.500,00 | |
| | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | 20.000,00 | 21 .000,00 | 22.000,00 | |
| | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 30.000,00 | 31 .500,00 | 33.000,00 | |

are

41 .522.210/0001 -27

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

| TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 |

Fiorilli are

PPA Ciclo: 2026 á 2029
Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero Manoel de Carvalho -214 -Centro -CEP 64.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001-03 Campo Grande do Piauí -PI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 34/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: ANA ÁGUIDA DE OLIVEIRA CPF: 904.632.343-91 OBJETO: do FUNDEB, teste seletivo 002/2025, VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 2.433,88

Contrato de prestação de serviços de Professora de Polivalência, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande do Piauí/PI , proveniente (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/03/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós/PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra - Prefeito Municipal Ana Águida de Oliveira- Contratada

Rua Cícero Manoel de Carvalho -214 -Centro -CEP 64.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001-03 Campo Grande do Piauí -PI

CONTRATO Nº: 36/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: ZILENILDA DE CARVALHO SOUSA CPF: 970.351.903-25 OBJETO: Contrato de prestação de serviços de Professora de Educação Infantil, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande do Piauí/PI, proveniente do FUNDEB, teste seletivo 002/2025, VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 2.433,88 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos),

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/03/2025.

FORO: Foro da Comarca de Jaicós/PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra - Prefeito Municipal Zilenilda de Carvalho Sousa - Contratada

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: ZILENILDA DE CARVALHO SOUSA CPF: 970.351.903-25 OBJETO: Contrato de prestação de serviços de Professora de Educação Infantil, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande do Piauí/PI, proveniente do FUNDEB, teste seletivo 002/2025, VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 2.433,88 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/03/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós/PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra - Prefeito Municipal Zilenilda de Carvalho Sousa - Contratada

PREFmURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

CONTRATO Nº: 37/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: MAYARA NAYANE DA SILVA SOARES CPF: 443. 447.898-22 OBJETO: Contrato de prestação de serviços de Professora de polivalência, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande do Piauí/PI , proveniente do FUNDEB, teste seletivo 002/2025, VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 2.433,88 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos),

FORO: Foro da Comarca de Jaicós/PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra - Prefeito Municipal Mayara Nayane da Silva Soares - Contratada

173
Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 29/05/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

| RECEITA CORRENTELÍQUIDA | VALOR |

| Receita Corrente líquida | 30.486.758,99 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 29.986.758,99 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 28.416.806,99 |

| DESPESACOMPESSOAL | VALOR | %SOBREARCL |

| Despesa Total com Pessoal -DTP | 15.958.795,26 | 56,16 |
| Limite Máximo(incisos I, II eIII, art. 20 da LRF) -<%> | 17.050.084,19 | 60,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) -<%> | 16.197.579,98 | 57,00 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1 °do art. 59 da LRF) -<%> | 15.345.075,77 | 54,00 |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA | VALOR | %SOBREARCL |

| DívidaConsolidada Líquida | 6.858.210,91 | 22,87 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 35.984.110,79 | 120,00 |

| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | %SOBREARCL |

| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 6.597.086,98 | 22,00 |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas eExternas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas eInternas | 4.797.881,44 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.099.073,13 | 7,00 |

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA

813.404.003-91

PREFEITO MUNICIPAL

JAIR GOMES RIBEIRO

602.642.903-48

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade (21807], PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025
Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

109
Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
NPJ:06.985.832/0001-90
CNPJ:06.985.832/0001-90
Secretaria Municipal DE GOVERNO
Portaria N 150/2025/SEGOV
Portaria N 148/2025/SEGOV
O PREFEITO Municipal DE URUCUi, Estado do Piauí, no
O PREFEITO Municipal DE URUCUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
ibuigoe
Iegais, conferidas pela Lei Organica do Município, art. 66, inciso VI, resolve:
legais, conferidas pela Lei Organica do Município, art. 66, inciso Vl, resolve
NOMEAR
NOMEAR
-10, para exercer o cargo
Art. 19 FELICIANA ALVES COSTA NETA,
Art. 19 LUIS CARLOS LIMA DA SILVA, CPF: 962
ro cargo
de Coordenador do Departamento de Recursos Naturais e Biodiversidade, junto a
de Coordenador Geral de Desenvolvimento dos
Projetos Ambientais, junto a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e seus efeitos
vigor na data de sua publicagao e seus efeitos
retroagem ao segundo dia do mes de janeiro de 2025
retroagem ao segundo dia do mes de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Uruc
nono dia do mes de janeiro de
Gabinete do Prefeito Ms de janeiro de
dois mil e vinte e cinco.
SECRETARIO DE GOVERNO
ves Sil
ilberto'Gongalves SilvaGunior
PREFEITO DE URUCUI-PI
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos

Edigao
Municipios,
circulou
de 2025.
de 2025.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE GOVERNOS
ECRETARIA Municipal DE GOVERNO
Portaria N 149/2025/SEGOV
as atribuicoes
o Município, art.66, inciso Vl, resolve
legais, conferidas pe
NOMEAR
NOMEAR
Art. 19 IZABEL MARIA DA SILVA SOUSA HOCHSCHEID, CPF: O01.*
*-75,para
tamento de Licenciamento, Fiscalizagao e
Sustentavel, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e seus efeitos
sua publicacao e seus efeito
s de janeiro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Urug
dia do mes de janeiro de
Gabinete do Prefeito Municipal
mes de janeiro de
dois mil e vinte e cinco
dois m
Gilberto Go
Gilberto Goncalves silva Junior
Wa Junio
PREFEITO DE URUGUi-PI
Numerado, registrado e publicado a pre

io Oficial do
Municipios, Edigao
que
circulou
que
circulou no dia
de 2025.
_de 2025.
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 01/08/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016375/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTERNATIVA DISTRIBUI -DORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 13.019.316/0001-77. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 28.294,00 (VINTE E OITO MIL DUZENTOS E NOVEN -TA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2242. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 03/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: BRUZIO WAINE BERTOLDO CARVALHO.
Município: João Costa
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 29/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea "e" e art. 40, § 1 º)

| | SALDO DO EXERCfCIO | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S | SALDO DO EXERCfCIO DE 202S |

| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR | t• Semestre | 2ºSemestre | - |
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédi to Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Cré dito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédi to Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EmOperações de Crédi to Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de CréditoExternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Cré dito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI) | 26.842. 107,85 | 27.302.303,65 | 0,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º da CF) (VII) | 600.000,00 | 200.000,06 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 26.242.107,85 | 27.102.303,59 | 0,00 | |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VN III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | 5.773.263,73 | 5.962.506,79 | 0,00 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso lil do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%> | 5.195.937,35 | 5.366.256,11 | 0,00 | |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCfCIO | SALDO DO EXERCfCIO DE2025 | SALDO DO EXERCfCIO DE2025 | SALDO DO EXERCfCIO DE2025 |
| | ANTERIOR | t• Semestre | 2• Semestre | - |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Créd ito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EmGarantia às operações de Cré dito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Cré dito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operaçõe s de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédi to Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EmGarantia às operações de CréditoInternas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EMGARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (Xlll) =(IX+X+XI + | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |

GILSON CASTRO DE ASSIS 823.782.073-87 PREFEITO

SAMARA ALVES DIAS 041.190.143-55 CONTROLADOR

DANIEL JOSE SANTANA ARAUJO 038. 102.603-55 TESOUREIRO

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29. 1284], PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

R$1

GISLANA PORTELA LIMA MARTINS 354.052.523-87 CONTADORA CRC-PI 6137/0-6
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/05/2025


PORTARIA Nº 1222/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar NAILA SALES SAMPAIO, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: João Costa
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/04/2025

LEI N 188/2025
2 Os recursos serao liberados de acordo com o cronogran
de execugao dc
projeto, observados os limites estabelecidos no plano de aplicagao, apresentado pela
entidade encarregada de sua execucao e aprovado pelo plenario do Conselho
"DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente.
EVANGELICO NO SEGUNDO SABADO DE
S 3o Havendo atraso na execucao do projeto, a liberacao dos recur
JULhO DE CADA ANO NO Município DE JOAO
COSTA Piauí."
suspensa
Art.84. A gestao ea aplicacao dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos
da Crianga e do Adolescente devem respeitar os principios constitucionais que regem
a Administragao Publica (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
eficiencia), bem como as normas da Lei n 8.429/92 (improbidade administrativa), da
101/2000 (responsabilidade fiscal)
Art. 1' - Fica estabelecido que o Dia do Evangelico sera celebrado anualmente
CAPITULO V
no Segundo Sabado de Julho de cada Ano.
DO CONTROLE E DA FISCALIZACAO
Art. 2 - Com a realizacao de eventos culturais, cultos ecumenicos e atividades
Art.85. O Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente esta
que envolvam a participacao da
comunidade
sujeito a prestagao de contas de gestao aos orgaos de controle interno do Poder
solidariedade e valores cristaos
Executivo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, bem
como ao controle externo, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministerio
Publico.
Esta Lei entra em vigor na data
sua publicacao
Adolescente, diante de indicios de irregularidades, ilegalidades ou improbidades em
Joao Costa
Pl, 15 de abril de 2025
relacao ao Fundo ou em relacao as insuficientes dotacoes nas leis orcamentarias, da
eee
GILSON CASTRO G Ass
qual tenha ciencia, deve apresentar representagao ao Ministerio Publico para as
2378207387
medidas cabiveis
Art.86. O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
divulgara amplamente a comunidade:.
Prefeito de Joao Costa
I as agoes prioritarias das politicas de promogao, protecao, defesa e
Atendimer
II - os requisitos para a apresentagao de projetos a serem beneficiados com
nelr: 4So Cent Ade
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente;
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/12/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001905/2025-89. Concessão de Patrocínio. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí, inscrita no CNPJ nº: 11.839.809/0001-28. Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto o patrocínio ao evento Teresina Futebol Fest - Esporte e Diversão, que visa promover um festival esportivo e cultural destinado à população de Teresina, com foco especial na juventude, que promoverá futebol, práticas saudáveis, lazer, música, interação familiar e atividades socioculturais. O patrocinador concederá o apoio financeiro no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao patrocinado. A despesa decorrente do contrato correrá a conta do crédito orçamentário - Dotação: 1000127812.0022.1741 - Esporte Comunitário, Ficha: 1164, Elemento de Despesa: 335041 - Contribuições, Fonte: 500100 - Recurso não Vinculados de Imposto. O Contrato terá vigencia de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura: 12 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 24.366/2023. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Lucidio Ferreira de Paiva - Representante da Entidade Patrocinada.
Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/05/2025


Decreto nº 33/2025, de 28 de abril de 2025.

Dispõe sobre a rcgu\_ lamcntação da aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 -LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no âmbito do Poder Executivo M unicipal de Monsenhor Hipólito P[ e dá outras providências .

O Prefeito Municipal cm cxercfclo de Monsenhor HlpóUto -PI, Antônio Djalma Bezerra Policarpo, no uso de suas atribuições legais a que se refere a Lei Orgânica do Município de Monsenhor Hipólito PI, e,

CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal nº 13.709/2018 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e.

CONSIDERANDO que a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental, previsto no inciso LXXIX, do artigo 5°, da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional n. 0 115 de 10 de fevereiro de 2022 e,

CONSIDERANDO a necessidade de dotar o Poder Executivo Municipal de mecanismos de proteção de dados pessoais para garantir o cumprimento da norma de regência e,

CONSIDERANDO a necessidade da proteção da privacidade e dos dados pessoais no âmbito das atividades da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito - PI,

DECRETA:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/11/2025


PORTARIA N° 910/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 23.06.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1058, de 11.07.2025, do Secretário Municipal de Educação; e no Despacho nº 1283/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.004808/2025-41), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal ANTÔNIO CARLOS MORAES MARREIROS, CPF nº 057.421.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116683, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 30.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Município: Pedro II
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 05/08/2025

STADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro --
CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24
TERMO APOSTILAMENTO PARA INCLUSAO DE DOTACAO
ORCAMENTARIA NO CONTRATO N 043/2025.
ORCAMENTARIA NO CONTRATO N 045/2025.
CHAMADA PUBLICA N. O1/2025
OBJETO
CONTRATO PARA AQUISICAO
GENEROS
OBJETO: CONTRATO PARA AQUISICAO
GENEROS
ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR
O CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO
ATENDIMENTO
PROGRAMA
NACIONAL
ATENDIMENTO
PROGRAMA
NACIONAL
ALIMENTACAO ESCOLAR.
ALIMENTACAO ESCOLAR.
O Município DE PEDRO II - PI, pessoa juridica de direito
publico, atraves da Secretaria Municipal DE EDUCAcAO,
publico, atraves da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
inscrita no cNPJ sob no 06.074.890/0001-62, doravante
designado
simplesmente
CONTRATANTE
FRANCISCO
designado simplesmente CONTRATANTE E SAMUEL DOS
ANASTACIO BARBOSA, brasileiro(a), portador(a) do CPF No
SANTOS ANDRADE, brasileiro(a), portador(a) do CPF No
181.*
*-91, denominado CONTRATADO.
036.**
** ***.50, denominado CONTRATADO.
FUNDAMENTO: Com base no art. Art. 136 inciso IV da Lei
14.133/21, realiza-se o presente apostilamento n 01/2025,
cujo objetivo
a inclusao no
Disposto
da CLAUSULA
cujo objetivo ea inclusao no Disposto da
CLAUSULA
QUINTA DA DOTACAO ORCAMENTARIA: prevista no
QUINTA-
-DA DOTACAO ORCAMENTARIA: prevista
instrumento inicial, passando acrescentando nova dotagao
instrumento inicial, passando acrescentando nova dotacao
orcamentaria conforme a seguir;
DOTACAO
PROJ.
ELET. DE
FONTE
DOTACAO
PROJ
ELET.DE
FONTE
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
12.361.0008.2021.0000
2021
33.90.30
550
2021
33.90.30
Pedro II (PI), 01 de Julho de 2025
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Prefeita Municipal /PMPII/PI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro -
ORCAMENTARIA NO CONTRATO N 044/2025
ORCAMENTARIA NO CONTRATO N 046/2025.
CHAMADA PUBLICA N. 01/2025
OBJETO:
CONTRATO
PARA AQUISICAO
OBJETO:
CONTRATO
PARAAQUISICAO
GENEROS
O CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR,
DESTINADO
ATENDIMENTO
PROGRAMA
NACIONAL
ATENDIMENTO
PROGRAMA
NACIONAL
ALIMENTACAO ESCOLAR.
ALIMENTACAO ESCOLAR.
inscrita no CNPJ sob no 06.074.890/0001-62, doravante
designado
simplesmente
CONTRATANTE
Maria Alves
designado
CONTRATANTE
ROSEMARY
Ferreira, brasileiro(a), portador(a) do CPF N0,00o.*** ***-
MARIA DE ARAUJO, brasileiro(a), portador(a) do CPF N
13, denominado CONTRATADO.
*** ***.713-00, denominado CONTRATADO.
cujo objetivo ea inclusao no Disposto da CLAusuLA
cujo objetivo ea inclusao no Disposto da CLAusuLA.
QUINTA
DA DOTAcAO ORCAMENTARIA: prevista no
QUINTA
DA DOTACAO
ORCAMENTARIA: prevista no
DOTACAO
PROJ.
ELET.DE
FONTE
DOTACAO
PROJ.
ELET.DE
FONTE
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
2021
33.90.30
550
2021
33.90.30
550
Município: Pau d'Arco do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D ARCO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | | AléoBimestte |

| RECEITAS | | |
| Previsão Inicial | | 38.000.000,00 |
| Previsão Atualizada | | 38.000.000,00 |
| Receitas Realizadas | | 474.458.592,27 |
| DéficitOrçamentário | | 0,00 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais) | | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS | | Ali\ oBimestte |
| DESPESAS | | |
| Dotação Inicial | | 38.000.000,00 |
| CréditosAdicionais | | 0,00 |
| Dotação Atualizada | | 38.000.000,00 |
| Despesas Empenhadas | | 22.031.943,29 |
| Despesas Liquidadas | | 21.766.391,47 |
| Despesas Pagas | | 20.698.060,35 |
| Superávit Orçamentário | | 452.692.200,80 |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO | | Ali\ oBimestte |
| Despesas Empenhadas | | 22.031.943,29 |
| Despesas Liquidadas | | 21.766.391,47 |
| RECEITA CORREN'IELIQUIDA- RCL | | Ali\ oBimestte |
| Receita Corrente Liquida | | 480.871.424,42 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Pessoal | | 480.531.424,42 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com | | 479.537.574,44 |
| RECEITAS/DESPESAS DOSREGIMES DEPREVIDaNCIA | | AléoBimestte |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO | | |
| Receitas | | |
| Previdenciárias Realizadas | | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | | 0,00 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL | Meta Filiada DO Anexo de Metas FISC&is da IDO | %emRelação àMeta |
| | (a) | (hla) |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | |
| | | 0,00 |