Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/07/2025

ld:13B5BE09D894F888 Estado do P iauí

Prefeitura Municip al de Boq ueirão do Piauí

PORTARIANº 058, DE 01° DE JULHO DE 2025.

00 DisplJe sobre a nomeaçllo dos membros titulares e suplentes do Conselho do Regime Próprio de Previdl ncia Social (RPPS ) em extlnçllo do Municlpio de Boqueirllo do Plauf e d6 outras providl ncias. "

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ. Estado do Piauí, JIO uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal eo Decreto nº 018/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente o Conselho do RPPS em extinção do Municlpio, nos termos do Decreto nº 018/2025.

CONSIDERANDO as indicações realizadas pelos órgãos competentes.

RES O LVE:

- Art. 1° Nomear os seguintes membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em extinção do Municlpio de Boqueirão do Piauí :
- I - representa ntes doP od er Execu tivo, ind icados p ela Prefeita M unicipal:
- a) Titular: HEVELEN PEREIRA ALMEIDA CPF nº 068.358.043-43;
- b) Suplente: F ÁBIA MARIA DO MONTE, CPF nº 004.471.063-17.
- II representantes dos servidores ativos, indicados pela Unidade Gestora do RPPS:
- a) Titular: LOURIANE ALMEIDA CARDOSO, CPF nº 915.487.213-87;
- b) Suplente: ANTONIO JAMES PEREIRA ANDRADE, CPF nº 077.330.643-92.
- III representantes dos servido res inativos, indicados pela Unidad e Gestora do RPPS:
- a) Titular: CLEISON PEREIRA MAGALHÃES , CPF nº 060.785.263-16
- b) Suplente: JOSÉ FRANCISCO BORGES DA SILVA, CPF nº 026.936.353-06.
- Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 4 (quatro) anos, permitida recondução , observado o Regimento Interno do Conselho.
- Art. 3º Revogadas as disposições em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ AVENIDA PRIMAVERA, N' 699 01 .612.566/0001-37 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 20, DE 23 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providê ncias

Resolve :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$400 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

- 02 13 00 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO· FUNDES

| 401 | 12.361.0025.21 21 .0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A14 ANOS MATERIALOE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 |

| 403 | 12.361 .0025.2121.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A14 ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDEB • Impostos eTransferênciasde Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 411 | 12.365.0026.2121.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DEOA6ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 |
| 415 | 12.365.0026.2121.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA6ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAA.T Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 542 01 |

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com r ecursos provenientes de:

02 13 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRI O· FUNDES

394

12.361 .0025.2063.0000

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS

-305.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 541

541

Transferê ncias do FUNDES • Complementação da União• VAAF

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Bási c

02 17 00 SERVIÇ O AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOT0 -

605

17.512.0030.1077.0000

ABASTECIMENTO DºÁGUA

-5.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

F.R. Grupo:

1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

AVENIDA PRIMAVERA, N" 699

Exercicio: 2025

01 .612.566/0001-37

DECRETO Nº 20 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.11

| 17 00 | SERVIÇO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTO • | SERVIÇO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTO • | SERVIÇO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTO • |

| 606 | 17.512.0030.1120.0000 4.4.90.51 .00 500 | ABASTECIMENTO DºÁGUA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 607 | 17.512.0030.1124.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | ABASTECIMENTOOºÁG UA EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 608 | 17.512.0030.1 126.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | ABASTECIMENTO OºÁ GUA EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -12.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 609 | 17.512.0030.1127.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | ABASTECIMENTOOºÁGUA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 610 | 17.512.0030.1128.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | ABASTECIMENTO O"ÁGUA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 613 | 17.512.0030.2173.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | ABASTECIMENTOOºÁGUA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 614 | 17.512.0030.2173.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | ABASTECIMENTOOºÁGUA DIÁR IAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 618 | 17.512.0030.2173.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | ABASTECIMENTO DºÁG UA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -18.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| | 17.512.0030.2173.0000 3.3.90.91 .00 | ABASTECIMENTOOºÁGUA SENTENÇA SJUDICIAIS | -1 .000,00 |
| 619 | 500 999 000 | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | F.R. Grupo: 1 500 00 |

AVENIOA PRIMAVERA. Nº 699 01.612.566/0001-37 Exercí cio: 2025

Artigo 3o.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL