Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/08/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxV

CMAS
mplicio Mendes
RESOLUCAOCMAS N11 /2025
Disp8e sobre a
ovagao do Plano de Agao do
Lei Municipal no 1.316/25 de 12/08/2025.
PROCAD-SUAS do Município de Santo Inacio do Piauí-
Ano 2025.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir
imovel para complemento de area do
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-
CMAS DE SANTO INACIO DO
conferidas pela Lei Municipal n190/2016,
Cemiterio Municipal Manoel de Deus Vieira de
Piauí, Estado do Piauí no uso de suas atribuigoe.
Simplicio Mendes, e da outras providencias.
de 15 de dezembro de 2017 em consor
de organizagao da Assistencia
O Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Marcio Jose Pinheiro Moura, no
uso de suas atribuigoes legais previstas no Art. 66, itens I II, III, XV e Xxxiv, da Lei
n12. 435 de 06 de julho de 2011, e
Organica Municipal;
de 2022, que regulamenta o cadastro
unico para programas sociais do governo federal, e posteriormente, a Portaria n'810 de 14 de.
Fago saber que a Câmara Municipal de Simplicio Mendes, analisou, discutiu
setembro de 2022 que estabelece procedimentos para inclusao ou atua
lalizacao cadastral de
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
registros de familias compo
s uma pessoa (familias unipessoais) no Cadastro
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um imovel para
complemento da area do Cemiterio Municipal Manoel de Deus Vieira, no valor deR$
Considera
30,000,00 (trinta mil reais).
nstituigao do Progr
ma de Fortalecimento E
Art. 2 - 0 imovel referido no artigo 1 desta lei tem uma area de 577,80m2
adastro Unico n71,de 11 de julho de 2025
(quinhentos e setenta e sete metros e oitenta centimetros quadrados), a ser.
desmembrada de uma area maior de 68.046,00m? (sessenta e oito mil e quarenta e.
RESOLVE
seis metros quadrados), registrado no Cartorio de Imovel sob a matricula R-3-4437,.
Art.1-APROVAR o Plano de Acao do Pr
e Fortalecimento Emergencial do Atendi
Folha 100, do Livro 2/U de Registro Geral do Cartorio de 1' Oficio de Simplicio
Mendes, de propriedade do Senhor Jose Flavio Landim, portador do CPF:
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistencia Social, no exercicio de 2025
216.852.233-20.
Art. 3o - O Município de Simplicio Mendes ficara responsavel por todas as.
Santo Inacio do Piauí, 14 de
agosto de 2025.
despesas de desmembramento da area maior e transferencia
y/tnio pesa Salsa
Art. 4 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
residente do CMAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, em 12 de agosto de 2025.

Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito Municipal
nplicio Mendes
Area de Perfuragao do Pogo para Melhoria do Abestecimento da cidade de Simplicio Mendes, Piauí
REAVISO DE CONTRATACAO DIRETA
0 Município de Simplicio Mendes - PI, nos termos do art. 75, s 3o, da Lei Federal n. 14.133/2021, leva.
ao conhecimento dos interessados que esta realizando Contratacao Direta e manifesta o interesse em
obter propostas adicionais de eventuais interessados, conforme informado a seguir:
Processo Administrativo
No 093/2025
Coordenadas UTM (Metros)
tratacao direta p
neio de dispensa de licitagao
Tipo de Julgamento
Menor preco global
Identificacao do contratanteSimplicio Mendes/PI, CNPJ n. 06.553.952/0001-19
M-0179833.3282
Contratagao de empresa para a prestagao de servigos para
M-02179836.0
Resumo do Objeto
execucao dos servigos de pavimentagao em paralelepipedos na
Rua Rouxinol e Rua projetada 04 Município de Simplicio
M-04179857.959
ndes/PI
19/08/2025 a 21/08/2025 das 08h00min as 13h00min
Periodo e local de envio de
atraves do e-mail: licitacaosimpliciomendespi@gmail.com e nc
enderego: Praga Dom Expedito Lopes, n 80, Bairro: Centro,
LEGENDA
propostas
CEP: 64.700-o000, na cidade de Simplicio Mendes-PI.
Perimetro de
Para solicitacao o dos documentos completos, entre em contato pelo e-mail.
Quadras
Area de
licitacaosimplici
spi@gmail.com ou dirija-se ao enderego: Praga Dom Expedito Lopes, n 80,
Perfuragao
ITEM
DESCRICAO
UNID.QUANT.V.UNITARIOV.TOTAL
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
UND
R$158.378,43R$ 158.378,43
Os eventuais fornecedores interessados devem enviar Carta Proposta contendo as seguintes
1:400
numero do CNPJ, nome do representante legal da empresa, prego unitario de cada item solicitado,.
presa, endereco completo,
Simplicio Mendes - PI, 14 de agosto de 2025.
cePIAUI
CADASTRO TECNICO
25/07/2025
Agente de Contratagao