Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ

Rua Castro Alves, 362, Cerrtro, Flores do Piauí CEP: 64.815-000 CNPJ:06.554.158(0001-90

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados na Atividade Privativa da Advocacia e Assessoria Jurídica, com atuação consultiva e contenciosa, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí PI.

(Art.74, Inciso Ili, alíneas 'C' combinado com Art. 6, Inciso XVIII da LEI 14.133/2021).

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

De acordo com o Procedimento Administrativo de lnexigibilidade de Licitaçã o nº. 003/2025 realizado em 07/01/2025 na Sala da Agente de Contrataçã oe Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí PI, nomeada pela Portaria nº. 019/2025 de 01 de janeiro de 2025, objetivando a Contrataçã o de empresa para prestação de Serviços Té cnicos Especializados na Atividade Privativa da Advocacia e Assessoria Jurídi ca com atuaçã o consultiva e contenciosa. em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí PI. RATIFICO o processo realizado pela Agente de Contrataçã oe Equipe de Apoio, Adjudicando e homologando o resultado no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em favor da empresa: THALES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -CNPJ 44.737.004/0001-22 localizada na Rua Sete de Setembro, 782 -Centro -Canto do Buriti -PI CEP: 64.890.00, conforme toda a documentaçã o constante nos autos do procedimento de inexigibilidade em referê ncia, de acordo com a justificativa da Agente de Contratação e Equipe de Apoio - PMFPI e parecer jurídico , parecer da controladoria que são fundamentados no Art. 74, Inciso Ili, alín eas 'C' combinado com Art. 6, Inciso XVIII da LEI 14.133/2021 e legislação correlata os quais são partes integrantes dos presentes autos.

À Secretaria Municipal de Finanças para o empenho da respectiva despesa.

Publique-se, para os fins do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021

Flores do Piauí - PI, 09 de janeiro de 2025.

C!,,~

Evandro Fe ~ da Costa PREFEITO MUNICIPAL

ld:OCC563C604CEFF30

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025

PROC. ADMIN. DE ADESÃO SRP/PMFA-PI nº. 001.000113.016/2025.

Ref. Termo de Cooperação Técnica SRP/PMFA-PI nº. 001/2025

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI x MUNICiPIO DE FRANCISCO AYRES-PI.

Objeto: Adesão da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU ao SRP/PMFNPI na condição de Carona - Possibilidade Jurídica.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU, preços registrados nas Atas do SRP/PMFA-PI, que tem por objeto SERVIÇOS DE LOCAÇÃO , MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA E OUTROS SERVIÇOS - Pregão Eletrônico nº 014/2024.

Finalidade: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória. QUANTIDADES LIBERADAS: Conforme solicitação .

FRANCISCO AYRES - PI, 13 de janeiro de 2025.

Eugênia Nunes de Sousa Prefeita Municipal

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparência com

os atos pú blicos.

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação. Com Registro próprio na edição digital e impressa.

*Estamos de acoda com a Instruçã o Normativa TCE/PI 003-18

PREFl!ITURA MUNICIPAL DE FRANCISC.O SANTOS

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 981083 · PREFl!ITURA MUNICIPAL DE FRANCISOO SANTOS - PI

PREGÃO 90045/ 2024

Fundamentação legal:

Lei 14.133/2021

Caractcrlstica.:

SISPP • Tndjcional

Critério de julgamento:

Menor Preço / Maior Desconto

Modo de disputa:

Aberto

Compra cmcrgencial:

Não

UFdaUASG: PI

Objeto da compr:a.:

Contratação de cm.presa especializada para escolha da proposta mais n.nt:ajosa para prest1Çio de serviços de publicações de documentos, atos municipais e leis. divulgação e reprodução na Integra cm tdição diária cm diário oficial, devidamente habilitado junto ao Triburul de Coota.s do Estado do Piauí e dispooibilizado cm site oficial e jornal impresso ao oontraWlte rcfcrcotc aos atos oficiais da administração públ ica do mun.idpio de Fnncisco Santos - PI.

Enttcg,i. de proposw,

De 20/ 1 2 / 2024 is 08,00 até 09/ 01/2025 is 08,00

Abertura da sessão pública: Dia 09/ 01 / 2025 is 08,00 (horário de Bmllia)

Mcmagcm do chat ela compra

| Rcspoodw | Dau/Hora | Mcnsagc.m |

| Slltcma | 09/ 01/201.5 h 08.-00.00 | Asessão públicaestá abma. Alt 20 itms poderio estar m. disputa si.multaneammt, eo periodo de abcrtun par.a dilputa Kri. mtre 08:00 e 18:00. M.mtcnham« com:dados. |
| Sistmia | 09/01/201.5 i, 0&01~7 | BOM DIA, SENHORES FORNECEDORES.ESTAMOS DANDO INciCIO AO PREGÃO 90045(2024.ENVIEM OS SEUS LANCES. |
| Sistema | 09/01/201.5 i, 08'14;)9 | Ampa d, julpmcnto d, propoms foi iniciada. Pan acompanhl-la aocuc a opção"Sd('Ção de fomettdord' na linha do tmi.po. |
| Sistema | 09/01/201.5 i, 13,25'28 | SENHORES FORNECEDORES, DEVIDOAO PlM DO EXPEDll!Nll! A SESSÃO SERÁ ENCERRADA ESUA CONTINUAÇÃO FICA MAllCADA PARA AMANHÃ (I0/01/202') As 00.00 HORAS. |
| SUtema | 10/01/201.5 i, 09,08,22 | BOM DIA, SENHORES FORNECEDORES ESTAMOS CONTINUANDO OA SESSÃO NA FASE DEJULGAMENTO DAS PROPOSTAS MANTENHAM -SE CONECTADOS. |
| Slltcma | 10/01/2025 i, 138,30 | SENHORES FORNECEDORES,COM OFIM DO EXPEDll!Nll! A SESSÃO SERÁ ENCERRADA EA CONTINUAÇÃO FICA AGENDADA PREVIAMENTE PARA ODIA 13.01.2025 As &30 HORAS, HORÁRIO DE BRAS!UA -DF. SESSÃO ENCERRADA. BOA TARDE. |
| Si,tmia | 10/ 01/201.5 i, 138~1 | SESSÃO ENCERRADA |
| Sistema | 13/01/201.5 i, 08'34,48 | BOM DIA, ESTAMOS RETOMANDO A SESSÃO DEj\JLGAMENTO DAS PROPOSTAS. |
| Sistema | 13/01/2025 i, 08~5"7 | MANTENHAM -SI! CONECTADOS. |
| Sistana | 13/01/2025 i, 11"6~5 | SENHORES FORNECEDORES PASSAREMOS PARA A FASE OE HABILITAÇÃO ANALISE DOS DOCUMENTOS CONSULTAAO SICAF APF CERTIDÃO CGU CERTIDÃO. |

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ll/01 / 2025 12:46

UASG981083

PREGÃO 90045/ 2024

| Dau/Hora | Descrição |

| ! 09/ 01/2025 h 08,00.00 | Abtttut2 da smlo pública |
| ! 09/ 01/2025 is 08:14'°9 | Wcio da cupa de julpmcoto de propo,w |

ll/ 01 / 2025 1 2:46

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