Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Ofício
Data de publicação: 2025

200

MUNICIPIO DE GUARIBAS GUARIBAS-PI

Item: 10

Unidade: UND

Marca: Pl.ASCONI

Modelo: Pl.ASCONI

Descrição: PASTA PAPEL COM ELÁSTICO LIDA

lnl. detal.: PASTA PAPEL COM ELÁSTICO LISA PASTA COM ABA ELASTICA EM PAPEL CARTONMDO

FORMATO 210X297MM

Quantidade: 60

Vai. Rei.: 2,85

Valor

Unlt.: 2,844

Total Item: 170,64

Item: 11

Unidade: UND

Marca: DELLO

Modelo: DELLO

Descrição : PASTA ABA C / El.ASTICO DELLO OFÍCIO 20 MM

lnl. delal.: "PASTA ABA C/EL.ASTICO DELLO OFICIO 20 MM PASTA ARQUIVO MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO: ABAS E ELÁSTICO , COR: VARIADA, GRAMATURA: 180 G/M2, TAMANHO: OFICIO'

Quantidade: 150

Vai. Rei.: 5,82

Valor Unlt.: 5,808

Total Item: 871 ,20

Item: 12

Unidade: UND

Marca: DELLO

Modelo: DELLO

Descrição : PASTA ABA C / EL.ASTICO DELLO OFICIO 35MM lnl. detal.: 'PASTA ABA C/EL.ASTICO DELLO OFICIO 35 MM PASTA ARQUIVO MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO: ABAS E ELÁSTICO , COR: VARIADA, GRAMATURA: 180 G/M2, TAMANHO: OFICIO'

Quantidade: 200

Vai. Rei.: 8 ,20

Valor Unlt.: 8,183

Total Item: 1.636, 60

Item: 13

Unidade: UND

Marca: PL.ASCONI

Modelo: PL.ASCONI

Descrição : PASTA COM EL.ASTICO TRANSPARENTE lnt. detal.: 'PASTA COM El.ASTICO TRANSPARENTE PASTA ARQUIVO MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO: SANFONADA, COR: INCOLOR, TAMANHO: 330 X 240 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 : 12 D IVISÕES , FECHAMENTO COM ELÁST ICO "

Quantidade: 200

Vai. Rei.: 7,02

Valor Unlt.: 7,005

Total Item: 1.401 ,00

Item: 14

Unidade: UND

Marca: POLIBRAS

Modelo: POLIBRAS

Descrição : PASTA SAFONADA COM 12 DIVISÕ!:S lnl. detal.: 'PASTA SANFONADA COM 12 DIVISOES PASTA ARQUIVO MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO: SANFONADA, COR: INCOLOR, TAMANHO: 330 X 240 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 : 12 DIVISÕES, FECHAMENTO COM ELÁSTICO '

Quantidade: 50 Vai. Rei : 35,88 Valor Unlt.: 35,8362 Total Item: 1. 791 , 81 Item: 15 Unidade: UND Marca: POLIBRAS Modelo: POLIBRAS

Descrição: PASTA SAFONADA COM 31 DIVISÕ!:S lnl. detal.: "PASTA SANFONADA COM 12 DIVISOES PASTA ARQUIVO MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO: SANFONADA, COR: INCOLOR, TAMANHO: 330 X 240 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 : 31 DIVISÕES, FECHAMENTO COM ELÁSTICO "

Quantidade: 50

Vai. Rei.: 35,00

Valor Unlt.: 34,929

LOTE 8

Quant.: 1

Num: 348

Lance: 18.650,00

Item: 1

Unidade: UND

Marca: DALPONTE 81

Descrição : BOLA DE FUTEBOL CAMPO COURO COSTURADO lnt. detal.: "BOLA DE FUTEBOL CAMPO COURO COSTURADO BOLA FUTEBOL MATERIAL: COURO PU, PESO CHEIA: 360 A 390G, CIRCUNFERÊNCIA : 64 A 67CM, MODELO: FUTEBOL DE CAMPO'

Total Item: 1.746, 45

Total:

18.650,00

Modelo: DALPONTE 81

Quantidade: 70

Vai. Rei.: 143,10

Valor Uni!.: 138,70

Total Item: 9 .709,00

Item: 2

Unidade: UND

Marca: DALPONTE 81

Modelo: DALPONTE 81

Descrição : BOLA DE FUTEBOL DE SAL.A COURO COSTURADO lnl. detal.: 'BOLA DE FUTEBOL DE SALÃO COURO COSTURADO BOLA FUTSAL MATERIAL: COURO, PESO CHEIA: 410 A 440G, CIRCUNFERÊNCIA : 61 A 62CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: 32 GOMOS, MIOLO REMOVÍVEL, 4 GUIZOS NO INTERIOR '

Quantidade: 40

Gerado em: 1 9 /03/2025 09:1 1 : 06

ltem: 3

Unidade: UND

Vai. Rei. : 54,50

Valor

Unlt.:

Marca: DALPONTE 81

Descriçã o: BOLA VOLEI 65,67 CM 260 A 280 GRAMAS lnf. detal.: "BOLA VOLEI 65 1 67 CM 260 A 280 GRAMAS BOLA VOLEIBOL MATERIAL: COURO, PESO CHEIA: 260 A 280G, CIRCUNFERÊNCIA : 66 A 69CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CÂMARA INTERIOR DE BORRACHA"

Total Item: 2.112, 00

23 de 24

Modelo: DALPONTE 81

Quantidade: 30

Vai. R ei.: 97,01

Valor Uni!.: 94,70

Total Item: 2 .841 ,00

ltem: 4

Unidade: UND

Marca: EVAMAX

Modelo: EVAMAX

Descrição : BOLA DE FUTEBOL EM E.V.A INFANTIL lnf. detal.: 'BOLA DE FUTEBOL EM EVA INFANTIL DESCRIÇAO: DIAMETO. 21CM, GAMARA DE AR. VINIL, COMPOSIÇAO. FIO POLIESTER +COLA+EVA, PESO. 130 A 140GR"

Quantidade: 1 20

Vai. Rei.: 31.41

Valor Unl1.: 30,40

Total Item: 3.648,00

Item: 5

Unidade: UND

Marca: ISOBRAS

Modelo: ISOBRAS

Descriçã o: BOLA DE ISOPOR

lnf. detal.: "DESCRIÇAO Bola de isopor maciça, na cor branco, para artesanato e trabalhos escolares. ORIGEM Nacional"

Quantidade: 40

Vai. R ei.: 8 , 85

Valor

Uni!.: 8,50

Total Item: 340,00

AUTORIDADE: J0ERCI0 MATIAS DE ANDRADE

Gerado em: 191 03/2025 09:11 :06

24 de 24

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CÂMARA MUN,CCIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI -PI

lcNPJ ot.86s.020,0001-98

Decreto o. 0 01/202f, de 21 de março de 2025.

Disp6e sobre a ~J:11.mentaç.Ao da gestão eo controle de bens patrimoniais da CAmara Municipal de São Luís do Piauí - PI e dA outras pro · dincias

O presidente da Câmara Municipal de São Luís do Piauí - PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de regµlamentar o conttole dos bens patrimoniais do Município ou de terceiros, sob sua~ .m.edian.te procedimentos a serem. adotados por Unidades, Órgãos , Departamentos,. Setores e por todos os servidores públicos ligados a essa municipalidade; l

CONSIDERANDO a necessidade de registrar os bens no sistema de Patrimônio em consonância com as disposições da Lei n.º 4.320/64. da Portaria n . 0 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor Público,

DECRETA:

- Art. 1 °. Este Decreto estabelece normas para o controle ea atualização do inventário de bens públicos móveis. visando o atendime.q.to às novas regras do Manual de Contabilidade aplicada ao setor Público MCASP, tais domo o ajuste na data do corte, a reavaliação, a redução a valor recuperável , o custo subsequente e as depreciações ,. assim como as rotinas essenciais de controle do setor rcsponsáveí pelo patrimônio do Município.

CAPITULOI

Dos Conceito·

Art. 2~. Para fins deste Decreto, considera-se:

- I -Material permanente: aquele que, em \_íraz.ão de seu uso corrente, não perde a sua identidade tlsic8> e/ou tem uma durabili~e superior a dois anos.
- II· Material de Consumo: é aquele que, em razao de seu uso corrente. normalmente perde sua identidade :6sicae/ou tem sua utilizaç.ão 1.itnitado.a. 02 (dois) anos, sendo sua aquisição realizada em despesa de custeio e nao possuindo controle após sua distribuição .
- m Exaustão: corresponde à perda do va.lpr, dcc;o:rrçutc da sua explo.racão ~ de direitos cujo objeto seja rccun:io .minem! ou floresta.ii ou bem aplicado nessa exploração ;
- IV Amortização: é a redução do valor apr cado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo o bjeto seja bem de utiliz2 o lin:,,j~ p,or pre..zo lc:gal ou conua.tual;

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI -PI

CNPJ 0l.865.020/0001-98

Avenida José Leôncio Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 = São Luís do Piauí PI. camnrmnunicipa1saoluispi2024@outlook.co1n

- V - Valor recuperável: é o preço líquido de venda de wn ativo, resultante da operação de subtração do custo para a alienação desse ativo do seu valor de vend~ ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor cm uso). o que for maior;
- VI - Va lor líquido contábi l : é o valor pe lo qual um. ativo é contabilizado após a de dução de qualquer depreciação acwnulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável;
- VII - Classe de ativo imobilizado: representa um agrupamento de ativos de natureza ou função s imi1ares nas operações da entidade, que é e videnciado como um único item para fins de divulgação nas demonstrações contábeis;
- VIII - Custo do ativo; é o montante gasto ou o valor necessár io para adquirir um ativo, considerado na d ata da sua aquis ição ou construção ;
- IX - Valor justo: é o valor pelo qual um ativo poderia ser negociado ou UD1 passivo poderia ser liquidado em urna transação, na qual não haja favorecidos e as partes estejam informadas e dispostas a transacionar;
- X - Valor depreciá vel: é o custo de um ativo,. ou outra base que substitua o custo, menos o seu valor residual;
- XI - VWor residual de um. ativo; é o valor estiinado que a entidade obteria com a venda do ativo, caso esse já. tivesse a idade. a condição eo tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil. O cá.1cu lo do valor residual é feito por estimativa, sendo seu valor determinado antes do início da depreciação.
- XII Vida útil: é o período durante o qual a entidade e spera utilizar o ativo, ou número de unidade de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.
- a) Durabilidade: qu.o.ndo o mo.torial, em seu uso normal, perde ou tem reduzida as suas condições de funcionam.cnto, no prazo m áx imo de dois anos;
- b) Fragilida de: quando a estrutura do material esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou defo.rm.ávcl, caractcrizondo-se pela irrecuperabilidade e/ou peln perda de ::;,1,..W. idc:ntidade;
- c) Perecibilidade: quando oma terial está sujeito a modificaçõe s (quún icas ou flsicas) ou, com o transcurso do tempo~ detcrioC"a-se ou perde sua característica normal de uso;
- d) Incorporabilidade: quando o material é incorporado a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das caracterí sticas do principal; e
- e) Transfonnabilidade: quando o mo.teria l é adquirido para fim de transformação .

(Continua na próxima página)