Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 24/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCil!NCIO Praça Cum1I Nc:lvo, S/N, Centro, Dom rnoconcio-Pl CEP; 64780-000 1 CNPJ: 23.S00.002/0001~5

CONVÊNIO Nº 006/2025

Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio , Estado do Piaul, ea Associação Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes da Silva de Dom Inocêncio, Piauí para os fins que especificam.

Aos vinte e dois de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram as partes entre si justas e conveniadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio , localizada na Praça Curral Novo, centro, S/N, na cidade de Dom Inocêncio, CEP 64.790-000, estado do Piauí , inscrita no CNPJ sob nº 23.500.002/0001-45, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Fernande Ribeiro de Castro Filho e de outro lado a Associação Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes da Silva, Associação privada, localizada na rua Quipá , centro, S/N, na cidade de Dom Inocêncio , estado do Piaui, CEP 64.790-000, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.362.710/000173, neste ato representada pelo sua Presidente Sra. Cletia Gomes do Nascimento, inscrito no CPF nº 009.448.183-07, residente e domiciliado neste município de Dom Inocêncio-PI , que perante as testemunhas no final assinadas, resolvem celebrar o presente Convênio , que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: O presente convênio visa o repasse de recursos financeiros para auxilio com as despesas da respectiva entidade, para realização , juntamente com esta municipalidade, da EDIÇÃO 2025 -DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE DOM INOCÊNCIO -PIAUÍ, a ser realizada no período , de 27 de setembro de 2025 a 13 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES

1 · DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO-PIAU(

- a) acompanhar a execução financeira constante na cláusula primeira, através da Secretaria Municipal de Finanças;
- b) cumprir e fazer cumprir as disposições legais que disciplinam a aplicação dos recursos públ icos; e) examinar, aprovar e consolidar as prestações de contas dos recursos alocados e que deram origem ao presente convênio;
- d) providenciar publicação deste instrumento;
- e) O respectivo valor será liberado em parcela única, a ser depositada na conta da Associação Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes da Silva de Dom Inocên cio, Piauí;

li -Associação Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes da Silva de Dom Inocêncio , Piauí

- a) encaminhar à Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio-PI, a prestação de contas referente aos recursos utilizados, na forma da programação da premiação e despesa com arbitragem, locução , transmissão , locação de som e outros custos necessários para realização do campeonato, conforme consta no ANEXO-!, que será constituído de cumprimento do objeto acompanhada de:
1. Relatório da Execução Flsico-Financeira;
- li. Demonstrativo da execução das despesas e receitas, evidenciando os saldos e rendimentos auferidos de aplicações financeiras, quando for o caso;
4. Ili. Relaçã o de pagamentos;
5. IV-Cópia de recolhimento de impostos, quando recolhido;
- VI. Demais comprovantes complementares que a Prefeitura achar necessàrio;
- b) no tocante a realização das despesas por conta do presente convênio , observar rigorosamente o previsto na cláusula primeira.
- c) a prestação de contas será apresentada à unidade concedente em até 20 (vinte) dias, após a liberação dos recursos:
- d) Referida prestação de contas deverá ser aprovada pela Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio­ Pi;
- e) o valor correspondente ao repasse, integral ou em parte, não poderá em hipótese alguma ser utilizado para pagamento de encargos sociais, bem como de servidor que faça parte dos quadros do município.
11. CLAUSULA TERCEIRA· DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a serem liberados em parcela única, para utilização na forma consolidada no ANEXO 1, do presente convênio , cuja cópia, fazem parte integrante deste convênio , como se aqui literalmente transcritos.
12. CLAUSULA QUARTA -DO PRAZO: O prazo do presente convên io é da data da assinatura do convênio até 15/12/2025, podendo ser suspenso e reativado a critério da Administração Pública , podendo ser prorrogado, por igual período, desde que conveniente para ambas as partes.

CLÁUSULA QUINTA -DA FISCALIZAÇÃO : A prestação de contas deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Administração , que encaminhará para análise da Controladoria Interna, que após conferência e aprovação encaminhará para a Secretaria Municipal de Finanças para pagamento.

CLÁUSULA SEXTA- DAS PENALIDADES: O descumprimento de quaisquer cláusulas previstas neste Convênio , sujeitará à devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos, sem prejuízo de outras sanções legais.

CLÁUSULA SÉTIMA· DA PRORROGAÇÃO , DA RESCISÃO : O convênio poderá a qualquer tempo de sua vigência , ser prorrogado, rescindido, alterado, mediante Termo Aditivo, a critério da administração pública ou acordado entre as partes interessadas.

CLÁUSULA OITAVA- DA RESCISÃO E FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas porventura surgidas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Raimundo Nonato-Pi, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

CLÁUSULA NONA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente instrumento será publicado no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparênc ia, nos termos da legislação vigente.

E, por estarem assim justos e conveniados, firmam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que produza entre si e seus sucessores os legltimos efeitos de direito.

Dom Inocêncio-PI, 22 de setembro de 2025.

Fernande Ribeiro de Castro FIiho Prefeito Municipal

Cletia Gomes do Nascimento

Presidente da Associação Esportiva Cultural e Lazer Allton Gomes da SIiva de Dom Inocêncio, Piauí

Testemunhas:

NOME:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME: \_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCtiNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

ANEXO!:

| PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025 | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025 | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025 | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025 | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025 | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025 | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025 | PREMIAÇÃO PARA OCAMPEONATO MUNICIPAL OE FUTEBOL OE DOM INOCENCIO-PI- EDIÇÃO 2025 |

| COMPETIÇÃO MUNIOPA1 | COMPETIÇÃO MUNIOPA1 | COMPETIÇÃO MUNIOPA1 | COMPETIÇÃO MUNIOPA1 | COMPETIÇÃO MUNIOPA1 | COMPETIÇÃO MUNIOPA1 | COMPETIÇÃO MUNIOPA1 | COMPETIÇÃO MUNIOPA1 |
| CAMl'EONATQ~ | 1!- | » | . ,. | 41 | ARTIÜtEÜiO | 60lElRO | TOrAI. - |
| MASCULINO | RS 12.000,00 | RS 8.000,00 | RS 3.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 500,00 | RSS00,00 | R$26.000,00 |
| ARBITRAGEM | | | | | | | R$8.000,00 |
| TOTAL DA CATEGORIA | | | | | | | R$ 34.000,00 |
| - ~Al5QOETY | 11 | Zf | !li | 41 | MmHàlo (AI | GCJIIIROCÁ) | TOTAi, |
| MASCULINO VETERANO | RS 3.000,00 | R$ 1.500,00 | RS 800,00 | R$ 500,00 | R$ 200,00 | R$ 200,00 | R$6.200,00 |
| COPA UNIÃO | RS 3.000,00 | R$1.SOO,OO | R$800,00 | R$400,00 | R$ 200,00 | R$200,00 | RS 6.100,00 |
| FEMININO SOCIETY | RS 4.000,00 | RS2.000,00 | R$1.000,0 o | R$ 800,00 | R$200,00 | R$200,00 | R$8.200,00 |
| ARBITRAGEM | | | | | | | RS 2.400,00 |
| TOTAL DA CATEGORIA | | | | | | | R$ 22.900,00 |
| ~CIOMI.OGISTICA | | | | | | . | TOTAi. |
| SOM | | | | | | | 8.000,00 |
| TRANSMISSÃO | | | | | | | 8.000,00 |
| LOCUÇÃO | | | | | | | 8.000,00 |
| CUSTOS EXTRAS | | | | | | | 4.100,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS | | | | | | | R$ 28,100,00 |

| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | |

| TOTAlGERAL DAS COMPETIÇÕES MUNICIPAIS | TOTAlGERAL DAS COMPETIÇÕES MUNICIPAIS | |
| 01 | CAMPEONATO MUNICIPAL+ARBITRAGEM | R$ 34.000,00 |
| 02 | MUNICIPALSOCIETY+ ARBITRAGEM | R$ 22.900,00 |
| 03 | DESPESASCOM LOGISTICA | R$ ZJl.100,00 |
| (TOTAL GERAL DO CONvfNIO: 01 + 02+ 03 ) | (TOTAL GERAL DO CONvfNIO: 01 + 02+ 03 ) | R$ 85.000,00 |