Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/05/2025

DECRETO Nº 39, DE 01 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.15

817

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA

15.451.0003.1022.0000

GESTÃO ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.51 .00

700

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convênios ou lnstrumenlos Congêneres da União

Não se .ipllc.1

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

147

310

321

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

26. 782.0022.2061.0000

PROMOÇÃO

DA MOBILIDADE

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não ae aplica

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOU. BÁSICA VAL. PROF.

12.361.0010.2089.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.1 1.00

541

230

000

12.361 .0010.2092.0000

3.3.90.30.00

541

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNOEB - Complementação da Uniã o - VMF

FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias do FUNDES - Complementaçao da Unlao. VAAF

Não se aplica

327 12.365.0006.1056.0000 PRE-ESCOlA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 Tre,ns.ferê~ le,s do FUNOEB - Complemente,ç3o d.:i, Unl3o. VAAT 999 000 Não se aplica -200.000,00 F.RGrupo: 1 542 01

345

12.365.0007. 1055.0000

4.4.90.51 .00

542

999

000

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INST ALAÇôES

Transfcr~nclas do FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAT

Não se aplica

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE 691 18.541.0015.2019.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -212.493,35 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 700 05 700 999 000 Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES N' 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

2025

Exercício:

DECRETO Nº 39 , DE 01 DE MARÇO DE 2025 -LEI N.15

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN TO 780 20.605.0018.1013.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 -51.000,00 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

- 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

824

15.451.0003.2053.0000

GESTÃO ADMINIS TRAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

843 15.451 .0022.1021 .0000 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE -53.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 05 700 999 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

844 15.451.0022.1021.0000 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 701 Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 999 000 Não se aplica

- 02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

875 04.123.0004.2051 .0000 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na da de sua publicação.

APROVO:

-193.000,00

F.R. Grupo:

1 542 01

Comissão de Planejamento e Contratação Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO A SRP/PMP-PI

PROTOCOLO/PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001.0001258/2025 SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE COLONIA DO GURGUEIA/PI ASSUNTO: CONTROLE DE LIBERAÇÃO DE ADESÃO/ REF.: ARP Nº 015/2024. UNIDADE RESPONSÁVEL PELO SRP/PMP-PI: Secretaria de Planejamento e Administração de Pajeú do Piauí/ ORGÃO GERENCIASR~ I. f2:'

Em cumprimento ao princí pio federativo, aliado a polít ica de cooperação ténica entre os entes municipalistas, aliada a legalidade do pedido formulado pelo Municíp io de Colonia do Gurguéia-PI, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, nos autos do PROTOCOLO/PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001.0001258/2025, através do presente termo expedimos

AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE COLONIA DO GURGUÉIA/PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL REQUISITANTE, NA CONDIÇÃO DE CARONA, A ARP N· 015/2024 DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ

oriunda da licitação na Modalidade Pregão , na forma ELETRÔNICA N· PE SRP N· 015/2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, informando que o objeto requisitado vai liberado em favor da(s) empresa(s) detentora do Registro que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme valores descritos na Ata de Registro de Preço, parte integrante deste processo de adesão, conforme minutado abaixo:

| EXTRATO DE PUBLICAÇÃO : ARP N• 015/2024 publicada do Diári o Oficial dos Município s, Ediçã o VCXVII que circulou terça feira, dia 23 de Julho de 2024, página405 |

| REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N• 015/2024, oriunda do Pregã o Eletrônico SRP n• 015/2024, autuado nos autos do Processo administrativo n.• 0.010.001400/2024. |
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFER~NCIA E EDITAL |
| LOTE SOLICITADO ADESÃO: ADESÃO A 50%DO QUANTITATIVO DOS ITENS DO LOTE 1- MATERIAIS ESPORTIVOS, REGISTRADOS NA ARP N• 015/2024. |

EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO: LAR PARATY LTDA - 02.131.413/0001-30, localizada na Praça Dr. Sebastiao Martins, nº 290, centro, Floriano-PI, representado pelo senhor Djalma Soares Lima, portador do RG: 288445 SSP-PI e CPF: 130.361.493-68. E-MAIL: paratyesporte@gmail.com

Esta liberação é emitida com base no princípio federativo da cooperação técnica entre os entes, conforme expressa autorização legal, em especial as disposições contidas no Art. 85, §3º, inciso I da Lei nº 14.133/21, sendo autorizado a "CARONA" ao MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, através da SECRETARIA REQUISITANTE, para ADERIR a 50% (cinquenta por cento) do QUANTITATIVO DOS ITENS que integram o LOTE 1 MATERIAIS ESPORTIVOS DA ARP N2 015/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2024, autuado nos autos do Processo Administrativo nº 0.010.001400/2024. Apos públ icação desse termo envie ao solicitante cópia integral dos autos.

Pajeú do Piauí , 15 de abril de 2025.

Marinete Lopes Lima Pregoeira/CPL -PMPPI

110.000,00

700

.20.000,00

F .R . Grupo:

500 00

-207.000,00

F.R. Grupo:

1 541

-300.000,00

F.R. Grupo:

1 541

-21 8.000,00

F . R. Grupo:

1 500 00