Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/06/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIV

Piracuruca I
GABINETE DO PREFEITO
DESPAChO De AnULACAO DO PREgAO ELETrONICO N9 019/2024
Considerando o teor do Acordao n 040/2025-sPc, exarado nos autos do Processo TC
PIRIPiRi
n 012539/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o qual julgou procedente.
em parte a denuncia apresentada acerca de irregularidades no Pregao Eletronico n.
AVISO DE LICITAGAO
019/2024;
CONCORRENCIA ELETRONICA N 06/2025
PROCESSOADMINISTRATIVO N 7.631/2025
Considerando que, conforme restou consignado no referido acordao, o edital do.
certame em questao previu clausula restritiva abusiva (item 1.5 da Segao I) ao limitar
O agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Piripiri Piauí CNPJ n06.553.861/0001-83, situada no Centro Administrati
a participagao exclusivamente a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte
na Avenida Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro:Morro da Saudade -Piripiri Pl)instituido pela Portaria n 268/2025, torna
publico aos interessados que realizara a Licitação na modalidade Concorrencia, na forma Eletronica, conforme segue:
(EPP), contrariando o disposto no art. 48, I, da Lei Complementar n 123/2006, que
restringe tal beneficio as contratacoes cujo valor global nao ultrapasse R$ 80,00o,00
(oitenta mil reais);
Projeto Basico e seus Anexos
Considerando, ainda, que a Primeira Câmara do TcE/PI determinou expressamente que
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL
o atual gestor promova, no prazo de 10 (dez) dias, a anulagao do Pregao Eletronico n
MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.
019/2024, em raza0 da irregularidade acima mencionada;
VALOR ToTAL: R$ 143.066,77 (cento e quarenta e tres mil, sessenta e seis reais e setenta e sete centavos)..
DATA DA DISP

1. A anulagao do Pregao Eletronico no 019/2024, promovido por esta
DOTACOES ORCAMENTARIAS
Administracao, com fundamento no Acordao n 040/2025-sPc do Tribunal de
UND. ORCAMENTARIA
Contas do Estado do Piauí;
PROJETO ATIMIDADE

ELEMENTO DE DESPESA
divulgagao do edital, para dar publicidade ao ato;
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
3. Juntada da publicacao do presente termo no sistema Licita Web do Tribunal de
FONTE DE RECURSO
500 - RECURSOS NAO VINCULADOS A IMPOSTOS
Contas do Estado do Piauí e por consequencia a finalizagao do procedimento;
600-TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV.FEDERAL
4. O encaminhamento de copia deste despacho a assessoria juridica e ao controle
601 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. FEDERALI
interno, para ciencia e eventuais providencias cabiveis.
DEMAIs INFORMACOE$: Centro Administrativo - Secretaria de Administragao -Setor de Licitação e Contrato.
Publique-se. Cumpra-se.
Piracuruca, 03 de junho de 2025
Piripiri (Pl), 04 de junho de 2025.
Francisco Maler taval Mrendes
Prefeito Muhicipal de Piracuruca
Agente de Contratacao

Piracuruca
Gabinete do prefeito
Portaria No 268/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.
PiRiPiRi
Dispoe sobre a exoneragao de
servidor na Secretaria Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n 6.873/2025
da Juventude do Município de
INEXIGIBILIDADE DE Licitação: n 29/2025.
Piracuruca
outras
CONTRATO:n78/2025.
ECRETARI
SESAM e dO FUNDO Municipal DE SAUDE, sob CNPJ,
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em
NTRATADA: K PEREIRA LOPES DA ROCHA MENDES, insc
no. CNPJ sob
3.947.65
68, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca,
RESOLVE:
ATAD
SSINATURA:29
de 2025
Art. 1 Exonerar MATeUs BRITO PEREIRA, brasileiro, portador do CPF No
VALOR MENSAL:V
sal de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) mensais, o que
068.902.893-82, do cargo de Assistente de Apoio, Controle e Tramitagao de Documento
PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses
Art. 2o A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao,
igo 74 e, en
ecial, o seu inciso III, alineas a, "d' e
de abril de 2021
revogando-se as disposicoes em contrario
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos trinta dias do mes
VICOS DE CONSULTORIA
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. FEDERA
FRANCISCO MARCELO
Assinads de forma digitaARVALHO
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca -PI
Piripiri (PI), 29 de maio de 2025