Município: São João da Canabrava
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/07/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- A Prefeitura Municipal de S:lo João da Canabrava-PJ, pública que gcrcnciad a ata de rcgimo de preços, com sede na Av. São João Balist.a, n· 580- Centro. na c idade de Sao J oão da Canabr.tva in~rilo no CNPJ/MF sob on· 12.066.973/0001-02. ncl\lC ato rcprcl\Cntn.do pelo Sr. F.h:on Silva de Sousa Prefeito Mun.icipal. considerondo o julpmcnto da licitação na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n· 020/2025. publicada no Diário dos Municlpios, proçcsso administrativo n.º 040, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de Iicicação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as ~rtes is normas constantes na Lei n· 14. 133, de Iº de abril de 2021, Decreto nº 11.462, de JJ de março de 2023, e em conformidade com H dh1po1iiçõcs a seguir:

1. DO OB.JETO:

- A presente ala tem por objeto o registro de preços pora a eventual Contratação de empresa para recepção de Res(duos Sólidos Classe 11 (Não Pcrigollii): a) Residenciais ou Domic iliares; b) Comerciais; e) Públic os (g11lhos e entulhos); ed) De ml.-rcudoli e fcira1o livn:s, gerados no rnunicfpio de S!lo João da Canabra.vu (PI), para dispoaição final ambientalmente adequada em ate(TI) sanitário licenciado, especificados no item do Termo de Referênc ia.. anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 020/2025, que ~ parte integrante desta Ata, assim como a proposta vcnoodon, indcpcndontcmcntc de t:n.nscriçio~

2.DOS PREÇOS, F.SPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

- 2 . 1.0 prc-ço· registrado-.. as çspc-cific-aç · lks da objeta, a qa:artti'dadc:, felfflc:c:cdor e 11'.6 demais ~díç · õe"s afcrta'..da& a:a: proposta são as que seguem:

!EMPRESA: SI SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESIDUOS LTDA

!(::NPi: -49.089.148/0001-JJ

~NDEREÇO: FAZENDA VITALINO, SN, FRANCISCO SANTOS-PI

!KEPRESENT ANTE: ARTHUR VINICIUS DE MOURA CARVALHO - SOCIO ADMINISTRADOR

!E,-MAIL: artburrvmcl58@gma1Lcom

TEL: (86) 9801-5209

| ~ENS | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNID. | VALOR lJNITÁRI( | VALOR TOTAL |

| 1 | Registro de Preço para a Contratação de empres. P ara recepção de ResíduosSólidos de Classe IJ (NI Perigosos): a) Residenciais Ou Domiciliares; b ~omcreiais; c)Públicos (galhos e entulhos); ad)D tru.:rcadoi1 a feiras livrci1, gerados no municípiode Sã lroJo d.a Canabrava (PI), para disposição fina mbicntalmcntc. | 1.450,68 | TONELADJ | RS 180,00 | R$ 261.122,40 |

3.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

RS 261.122,40

- 3.2.As aquisições ou as contratações adicionais nio poderio exceder. por órgão ou entidade, a 50"/4 (cinquenta por cento} dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou a cnridadc gerenciadora e para os órgãos ou entidades participantes.
- 3.3.0s quantitativos decorrentes da5 adesões à ata de registro de prcÇos não poderão exceda. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou a entidade gerenciadora e os órgãos ou as entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que eventualmente adcriTem à ata de registro de preços.

4.VJGffiCIA DA ATA.

- 4.1.0 prazo de vigência da ata de registro de preços será de wn ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. e pod.cri. ser prorrogado por igual pcriodo. desde que comprovado que o prcçoi vantajoso, nos tclmos do art. 22 do Decreto nº 11.462/2023.

S.KEVISÃO E CANCELAMENTO.

- 5.1.A Administração realizari pesquisa de mercado periodicamente,. em intervalos não superiorc1 a 180 (cento e oitenta) dias. a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 5.2.0s preços registrados poderão ser revistos cm dcçorrtncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado. cabendo à Administração promover as ru::Jociações junto ao(s) fomeudor(cs).
- 5.3.Quando o pR:ÇO regiscn,.do IC tornar 1uperior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. a Administração convocará o(a) fomc<edo,(cs) pua negocw(cm) · mlução doa preços aoa valam pralicadoa pelo mercado.
- 5.4-.O fomcccdor que: nio ZIC'Citm reduzir seu preço aovalor pnrticado pelo mercado terá liberado do compromisso &MWllldo, sem aplicação de penalidade, quando cotão o gerenciador convocará os fornecedores do cadaatro de reserva. na ordem de cla&$i6caçio. para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valo-res de men;ado, observado o disposta no § 3· do art. 28 do Dccmo nº 11.462/2023.
- S.S.A ordem de clusifiçaçio dol fomc:cedora que aceitarun reduzir seus preços aos valores de mercado obseTvará a classifiçaçio origiDal.
- S.6.Quando o preço de; mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor nlo puder cumprir o compromisso, o órgio gerenciador podcri:
- 5.6. 1.Liberar o fomccedordo çompromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem apHcaçio da penalidade se confirmada a vc111eidadc dos motivos e comprovantes apresentados; e
- S.6.2.Convocar os demais fornecedores pant assegurar igual oportunidade de negociação.
- S.7.Nio havendo bito nas negociações. o órgão gerenciador deverá proceder· revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- S.8.0 REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
- 5.8.1.Descumprir as C<Xldições da ata de registro de preços;
- S.8.2.Nlo retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no pra2l0 estabelecido pela Administração. sem justificativa acci1'vel;
- 5.8.l .Nio aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 5.8.4.Sofrer aançio administrativa cujo efeito torue-o proibido de celebrar-r:rntrato admi · · · do o órgão gerenciado, e 6,gio(s) participanu{a).

245

- S.9.0 cancclarm;nto dç registros nas hipóteses previstas nos itens 5.8. I. S.8.2 c 5.8.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ca ampla defesa.
- 5.10.0 CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTIJITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA. DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
- 5.10.1.Por razão de intcrnsc público; ou
- 5.10.2.A pedido do forncccdor.

6.DAS PENALIDADES:

6. 1.0 descumprimento da Alll de Registro do l'Rços c:nscjalll aplioaçio das penalidades cslllbeleoidas no Edillll.
2. 6.2.É da c:ompc1incia do ór!io gor<nc:iador a aplicação das penalidades dccormrtcs do dc,cumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. r. inciso XN, do Dccrc10 nº 11.462/2023), exceto nas hipóleSCS cm que o descumprimcnco disser respeito às oontnuaçõcs dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participaute a aplioação da pçnalidade (an. 8". IX, do Decrelo n· 11.462/2023).
3. 6.3.0 órgão participante dcveni comunicar ao órgão gerenciador quaisquer das ocorrências previstas no art. 8°, X do Decreto n· 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fomec:cdo,.

7.CONDIÇÔES GERAIS:

- 7 . 1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e rccebimcut.o do objeto, as obrigações da Aduúnistração e do fomcccdor n:gistrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Refcr&cia, ANEXO AO EDITAL
- 7.2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ala de registro de preços, nos tennos do art.. 23º do Decreto n· ll.46212023.
- 7.3.0 preço n:gislnldo, com a in<lioação dos fome,;c:dor,:s, scnl <livulgado no PNCP e disponibilizado dunmte a vigenoia da ata de r,:gistro de preços.
- 7.4.Para firmeza e validade do pactuado, a pn:sente Alll foi lavmla em ( ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, seno ... inadas pelas partes.

O DA CANABRA VA-PI

ld:OFSBEFBS42A65856

eouoo oo """' Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ: 12 .06~.973/0001 -02 Av. São João Batista. 580 Centro Cep 64.635-000 · São João da Canabrava-PI prefe1turamsJCP1@hotma1l.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO PE. Nº: 020/2025

PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº: 044/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO. NA FORMA ELETRÔNICA . PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DESTINADA À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEPÇÃO DE RES(DUOS SÓLIDOS CLASSE li (NÃO PERIGOSOS): A) RESIDENCIAIS OU DOMICILIARES; B) COMERCIAIS; C) PÚBLICOS (GALHOS E ENTULHOS); ED) DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES. GERADOS NO MUNlcf PIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA (PI). PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGêNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS."

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA- PI

CNP.J: 12.066.973/0001-02

CONTRATADO:

SI SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO

CNP.J: 49.089.148/0001-33

VALOR: R$ 261.122,40 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

FONTE DE RECURSOS: 500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação , inicialmente, serã de 05 (cinco) anos, contados da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do Art. 107 e Art.113, da Lei n· 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE JULHO DE 2025.

nlor de Sousa e SIiva