Município: Sussuapara
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/01/2025

407
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SUSSUAPARA
Piauí
CNPJ N 01.689.011/0001-93
Câmara MUI
SSUAPARA
Rua Gerson Borges Leal, n 1000 -- Centro -- Sussuapara -- Piauí
Rua Gerson Borges Leal, n 1000--
ssuapara-Piauí
CEP 64.610-000
Sussuapara.Câmara@gmail.com
Sussuap
mail.com
Sussuapara - PI
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
CLAUSULA SETIMA - DOS PRAZOS
6.1 - O presente contrato tem sua vigencia a partir de sua assinatura em 03 de
CONTRATO
QUE
ENTRE
ENTECAMARA
Janeiro de 2025 encerrando em 31 de Dezembro de 2025, podendo ser aditivado de
CELEBRAM
Municipal DE SUSSUAPARA-Piauí
acordo entre as partes.
DE SERVICOS
APLICADOS
TECNOLOGIA
INFORMACAO
COMPREENDENDO
CLAUSULA OITAVA - DA RESCISAO CONTRATUAL
ATIVIDADES
DESENVOLVIMENTO DE
SITE
PORTA
VEE
BEM
7.1. A rescisao contratual podera ser:
ALIMENTACAO DO MESMO PARA
7.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administracao, nos casos
ATENDER AS EXIGENCIAS DA LEI
N12.527/2011 E LEI COMPLEMENTAR
enumerados no art. 78 da Lei Federal n 8.666/93.
7.1.2. Amigavel, por acordo entre as partes, mediante autorizacao escrita e
131/2009.
fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatorio, desde
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o ente Câmara Municipal DE
SUssUAPARA-PI, estabelecida a Rua Raimundo Pereira Leal n 717 - centro-
que haja conveniencia da Administracao.
7.2. Em caso de rescisao prevista nos incisos XII a XvI do art. 78 da Lei
Po Sr. FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO brasileiro,
Federal n 8.666/93, sem que haja culpa da Contratada, sera esta ressarcida dos
Presider
maior, solteiro, residente na AV. Elizeu Nunes
nNovo
prejuizos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido.
portador do CPF sob n 063.680.373-26, denominado apenas CONTRATANTE, ec
7.2.1. A rescisao contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarretara as
consequencias previstas no art. 80, incisos Ia IV, no que couber, ambos da Lei Federal.
30.716/0001-12,neste ato
no 8.666/93.
Feitosa CPF N049.829.123-51 doravante de
inada CONTRATADA, tem ajustado
CLAUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS
lausulas seguintes:
8.1 - Aplicar-se-aa Lei no 8.666/93, alterada pela Lei n 8.883/94, para os
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
asos que porventura ficarem omissos neste termo de contrato.
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestacao pela contratada a contratante, de.
CLAUSULA DECIMA- DA VINCULACAO
desenvolvimento de
9.1 - Ficam vinculados ao contrato,
dele fazendo parte integrante,
para a Câmara Municipal de Sussuapara-Piauí.
independentemente de suas transcrigoes parciais ou totais, o edital de Licitação
respectivo ea proposta vencedora da CONTRATADA.
CLAUSULA SEGUNDA - DOS VALORES
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
a CONTRADA, o valor de R$1.518,00 (Mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, pelo
servico acima citado pela CONTRATADA.
Sera competente o Foro da Comarca de Picos Estado do Piauí, para dirimir.
duvidas oriundas deste Termo de Contrato com renuncia de qualquer outro por mais
privilegiado seja.
CLAUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO
E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposig3es
3.1 3.1 - O pagamento sera efetuado em ate 30 (trinta) dias a partir da emissao
estabelecidas neste Termo de Contrato, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais
da nota fiscal de servigos pela CONTRATADA.
e regulamentares, assinam o presente em 03 (tres) vias de igual efeito e teor, na.
presenca de duas testemunhas, abaixo indicadas
CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
4.1 Este contrato e regido pela Lei no 8.666/93 e suas alteracoes posteriores, ee
dispensavel a Licitação para contratacao, de acordo com o art. 24, XvI, do diploma legal
SUSSUAPARA-Piauí, 06 de Janeiro de 2025.
supra citado.
EvenQn Comn0 Veloso
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES:
hanesqco...
4.1 Compete a CONTRATANTE:
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
Efetuar os pagamentos dos valores solicitados de acordo com os servicos
Presidente da Câmara Municipal de Sussuapara-PI
prestados;
Prestar os esclarecimentos necessarios a execucao do Contrato.
4.2 Compete a CONTRATADA:
Cumprir fielmente todas as clausulas contratuais;
aniela ts Sontor.
Alwr Feksa
Manter, durante a vigencia do Contrato, todas as condicoes exigidas para
Ativos Assessoria & Investimentos
a habilitacao e contratacao;
CNPJ:34.530.716/0001-12
CLAUSULA SEXTA - DAS SANCOES POR INADIMPLEMENTO E
GARANTIA
Contratada
5.1 - O atraso injustificado da entrega da parcela de compra, sem prejuizo do
disposto no paragrafo primeiro do artigo 86 da Lei n 8.666/93, sujeitara a contratada a
TESTEMUNHAS:
multa de mora, calculada na proporcao de 0,5% (meio por cento), ao dia sobre o valor
da obrigacao nao assumida.
5.2 - O produto entregue incorretamente e, portanto nao aceito, devera ser
corrigido na especificacao correta, em prazo nao superior a 02 (dois) dias;
5.2.1 - a nao ocorrencia da correcao dentro do prazo acima, ensejara a
Aayame Almmds Recha CPF N 033. +56.403- 5 B
aplicagao da multa prevista no item 5.1 deste contrato.
5.3 - O valor da multa sera automaticamente descontado de pagamento a que o
adjudicatario tenha direito, originario de fornecimento anterior ou futuro;
5.3.1 - nao havendo possibilidade dessa forma de compensacao, o valor
da multa atualizado, devera ser pago, pelo inadimplente na Tesouraria Municipal. Na
ocorrencia do nao pagamento, o valor sera inscrito em divida ativa para cobranca
judicial.