Município: Brasileira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/03/2025

ANEXOI

TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS

| CARGO | VALOR DA DIARIA DENTRO DO ESTADO | VALOR DA DIARIA FORA DO ESTADO |

| Prefeito | R $500 00 | R $800,00 |
| Vice-Prefeito | R$ 400 00 | R $600 00 |
| SecretárioMunicioal | R$ 300 00 | R $480 00 |
| Demais servidores | R$150 00 | R $240 00 |

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YOCê!

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

A Prefeitura municipal de São João do ArraialjPI), por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL toma público a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação , cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para oe-mail: licitacaopmsja@gmail.com, em até 03(três) dias úteis, contados desta publicação , para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM / lCMS / TRIBUTOS / QSE / Educação 25% / E! Manutenção / PNAE

| Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial |

| Item | Descrição do item | Unid. | Quant. | Valor Unit.lR$1 | Valor Total1R$1 |
| Oi | Pão à base de farinha de trigo refinada, tipo francês jmassa grossa), peso líquido mínimo 50g; acondicionado em embalagem atóxica e transoarente | Unid. | 33.700 | R$ 0,62 | R$ 20.894,00 |
| 02 | Pão à base de farinha de trigo refinada, tipo massa fina(pão doce), peso líquido mínimo 50g, acondicionado em embalagem atóxica e transparente | Unid. | 31.000 | R$ 0,68 | R$ 21.080,00 |
| 03 | Pão à base de farinha de trigo refinado, tipo caseiro, peso liquido 50g; acondicionado em embalagem atóxica e transparente. | Unid. | 31.900 | R$ 0,65 | R$ 20.735,00 |
| Valor Total(R$) | Valor Total(R$) | Valor Total(R$) | Valor Total(R$) | Valor Total(R$) | R$ 62.709,00 |

A proposta deverâ ser apresentada em papel timbrado, com identificação da empresa, conter a descrição do objeto, valor unitário e total, conter prazo de validade e deve estar devidamente assinada pelo responsâvel legal.

A proponente deverà apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

Documentos juridicos da empresa (contrato social com aditivos; requerimento de empresàrio individual com alterações, se houver; ou Certificado da condição MEI);

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão de Déb itos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos , do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida Ativa do Municí pio e Certidão de Negativa de Déb itos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n. · 8.036/90);

Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de lo de maio de 1943";

Declaração devidamente assinada pelo responsàvel legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXIII, do Art.7°, da Constituição Federal;

Alvará de funcionamento da vigilância sanitária municipal e/ou estadual com vigência atualizada.

São João do Arraial (PI), 12 de março de 2025

DOCl.lrntntominadodicit,almtnte

Nl'llliiw FRANOSCOOEPAUI.ARMTAOODASl.VA ~v.M1Ht1:l3/03f202S09'.20'.54-<1300 VffiflQllttm httl)S;f,-..lid·.iti.iov.br

Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Resolve:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$106.000, 00 distribuidos as seguintes dotações :

Suplemenlaçã o ( +)

106.000,00

03 01 00 Secre1aria de Administração

127

04 02 00

301

04.122.0002.2009.0000

3.3 . 90.91 .00

500

999 000

Geslão Inovada

SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de lmposlos

Não seapíica

Fundo Man Oes Educ Bás Vai Prol Educação

12.361.0006.1024.0000

4.4.90.51 .00

542

999 000

Educação ao Alcançe de Todos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNDEB-Complemen1ação da União-VAAT

Não se aplica

5.000,00

1 500 00

101.000,00

1 542 00

Artigo 2o. O crédito aberto na foma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

05 02 00 Fundo Mun~pal de Saúde

428

10.122.0009.2096.0000

3.3 . 90.36.00

600

999 000

Saúde ao Alcançe de Todos

-1 0 1.000, 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1 600 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Governo Federal -Bloco de Manu1e Não se aplica

11 01 00 Sec. Municipal de Agricultura e Rec H ldricos

876

20.122.0011.2062.0000

3.3.90.14.00

500

999 000

lncenlivo a Agricultura

DIÁRIAS -CML

Rerursos n ão Vmculados de I mpostos

Não se aplica

-5. 000, 00

F.R. Grupo:

1 500 00

-106.000,00

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

Exercicio:

41.522.236/0001-75

2025

DECRETO Nº 11 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N .323

Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementilr e da outras providências

AV. CANDIDO MENDES

Exercido:

2025

41 .522. 236/0001-75

DECRETO Nº 11 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N . 323

Artigo 3o , Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRASILEIRA, 25 de fevereiro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL