Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS SÃ O BRAZ DO PIA UÍ -PI ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº 002/2025

- A Prefeitura Municipal de São Braz (CNPJ Nº 41.522. 145/000 1-30), com sede na Dionísio P ere ira daS ilva, centro, S/N, ba irro Centro, CEP : 64 .783-000, no Município de São Braz, Estado do Piauí, neste ato rep resentada porme io do P regoe iro, no meado através da Portaria N º 038 de 03 de j aneiro de 2 025, considerando o julgamento da licitaçã o na modalidade PREGÃ O ELETRÔNIC O Nº 013/2025, para REGISTRO DE PREÇ OS, com critério de julgam e nto menor preço, Processo Nº 0000001042/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA , de acordo com a classificaçã o po re la(s) a lcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edita l, suje ita ndo-se as partes às no rmas cons ta ntes na Le i nº 14.133, de l º de abril de 20 2 1, doD ecre to nº 11.462, de 3 1 de m arço de 2023, e as exigê nc ias esta be lecidas no E dital, eem confo rmidad e co m as disposições a seguir:

1. DOOBJETO

- 1.1. Ap resente Ata tem por o bjeto o registro de preços para a locação futura ede fo nna parcelada de estruturas e equip ame ntos deu so te mporár io p ara ate nde ra de manda de todos os eventos e festividades do município de São Braz do Pia uí -PI, co nforme condições, quantidades e exigê ncias esta belecidas no Ed ital do Pregão Eletrônico Nº 013/2025 e seus an exos, e do respectivo Te rmo de Referê nc ia, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedo ra, indep endente me nte de transcrição.

2 . DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES EQ UANTITATIVOS

- 2 . 1. O preço registrado, as especificações do o bjeto e as dem ais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que segue m :

Prestador do serviço Razã o Social: A.D. COSTA - ME CNPJ: 21.828.636/0001-04 Endereço: Praça das Palmas, s/n Centro Dom Inocê ncio - PI Representante: Adão Dias Costa

| ITEM | DESCRIÇÃ O | MARCA | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | TOTAL |

| OI | LOCAÇÃO DETENDA ABERTA 3X3, DESCRIÇÃO : LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DETENDAABERTA, NAS DIMENSÕ ES MiNIMAS DE03 METROS DE FRENTE X03 METROS DEPROFUNDIDA, COM NO MÍNIMO 2 METROS ALTURA EMSEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COBERTURA DO TIPO PIRÂM IDE, COM LONA DE BOA QUALIDADE NA CORBRANCA, ESTRUTURA EM TUBO GALVANIZADO, PARA USO DOPÚBLICO EM GERAL. | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA | 100 | RS 195,00 | RS 19.500,00 |
| 02 | LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA 5X5, DESCRIÇÃO, LOCAÇÃO COM MONTAGEM EDESMONTAGEM DETENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MiNIMAS DE 05 METROS DE FRENTE X05 METROS DEPROFUNDIDA, COMNO MÍNIMO 2,5 METROS ALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COBERTURA DO TIPO PIRÂ MIDE,COM LONA DE BOA QUALIDADE NA COR BRANCA, ESTRUTURA EM TUBO GALVANIZADO, PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL. | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA | 150 | RS 245,00 | RS 36.750,00 |
| 03 | LOCAÇÃO DE TENDA ABERTA 6X6, DESCRIÇÃO: LOCAÇÃOCOM MONTAGEM E DESMONTAGEM DETENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MiNIMAS DE06 METROS DE FRENTE X06 METROS DEPROFUNDIDA, COM NO MÍNIMO 2,5 METROS ALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃ O, COBERTURA DO TIPO PIRÂMIDE, COM LONA DE BOA QUALIDADENA COR BRANCA, ESTRUTURA EMTIJBO GALVANIZADO, PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL. TAMANHO: 6MX6M | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA | 150 | RS 270,00 | RS 40.500,00 |
| 04 | PALCO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE EM TRELIÇA DEALUMÍNIO P50 INDUSTRJALIZADA MEDrNDO 16M DE FRENTE X12M DE FUNDO X liM DE PÉ DIREITO COM PISO FEITO EM PRATICÁ VEIS DEALUMiNIO EMADEIRA NAVAL DE ALTURA DO CHÃO, COM LINE LATERAIS PARA SONORIZAÇÃO. | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA | IO | RS 6.950,0< | RS 69.500,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| | COBERTURA TrPO PIRAMIDALCOM LONA ANTICHAMA EFECHADO NO FUNDO E LATERALE ESCADA DEACESSO EM ALUMÍNIO. | | | | | | | |

| 05 | PALCO PROFISSIONAL DE MÉDIO PORTE EM TRELIÇA DEALUMÍNIO P30 rNDUSTRJALIZADAMEDINDO I0M DE FRENTE X6M DEFUNDOX6M DE PÉ DIREITOCOM PISO FEITO EM PRATICÁVEIS DEALUMINIO EMADEIRA NAVAL COM 6M DEFRENTEX6M DE FUNOOX IMDE ALTURA 00 CHÃO, COM ABAS LATERAIS PARA SONORJZAÇÃO, COBERTURA TIPO PIRAMIDAL COM LONA ANTICHAMA EFECHADO NO FUNDO E LATERAIS E ESCADA DEACESSO EM ALUMÍNIO. | SERVIÇ O PRÓ PRIO | DIA | 04 | RS | 3.950,0< | RS | 15.800,00 |
| 06 | PALCO PROFISSIONAL DEPEQUENO PORTE EMTRELIÇA DE ALUMINIO P30 INDUSTRJALIZADAMEDINDO 6MDE FRENTE X6M DEFUNDOX6M DE PÉ DIREITO COM PISO FEITO EM PRATICÁVEIS DEALUMINIO EMADEIRA NAVALCOM6M DEFRENTEX6M DE FUNDOX IMDE ALTURA DO CHÃO, COM ABAS LATERAIS PARA SONORIZAÇÃO, COBERTURA TIPO PIRAMIDALCOM LONA ANTICHAMA EFECHADO NO FUNDO E LATERAIS EESCADA DE ACESSO EM ALUMÍNIO. | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA | IO | RS | 2.950,0< | RS | 29.500,00 |
| 07 | CAMARIM CLIMATIZADO TlPOTENDA COM DIMENSÕES MfNIMAS DE 6X6 M, COM NO MÍNIMO 2,00M DEALTURA EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, COM PISO ELEVADO. | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA | 15 | RS | 2.490,0< | RS | 37.350,00 |
| 08 | SISTEMA DE SONORIZAÇÃO GRANDE PORTE DOIS· 02 MESAS DIGITAISCOM 48 CANAIS DEENTRADA, EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA, COMPRESSOR, GATEPOR CANAL, 24 CANAIS DESAÍDA, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE P.A. EMONITOR; SISTEMA COM 16 MONITORES PASSIVOS TWO-WAYCOM 2ALTO FALANTES SW 12" E 1DRIVECADA; $IDEFILL COMPOSTO POR 2 CAIXAS | SERVIÇ O PRÓ PRIO | DIA | 07 | RS | 8.950,0< | RS | 62.650,00 |
| 09 | SISTEMA DE SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE · 02 MESAS DIGITAISCOM 32 CANAIS DEENTRADA, EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA, COMPRESSOR, 24 CANAIS DE SAIDA, SISTEMA DECOMUNICAÇÃO ENTRE P.A. EMONITOR;SISTEMA COM 16 | SERVIÇ O PRÓ PRIO | DIA | 12 | RS | 3.450,0< | RS | 41.400,00 |

| | MONITORES PASSIVOSTWO-WAYCOM02 FALANTES 12" | | | | | | | |

| 10 | GERADOR DE ENERGIAGRANDEPORTE, MÓVE L, SILENCIOSO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 230 KVA TRIFÁSICO, TENSÃO 380/220 WAITS, 60 HZ, OPERADORECABOS ELÉTRJCOS PARA LIGAÇÃO, ABASTEClOO PARA 08 HORAS DEEVENTO | SERVIÇO PRÓ PRIO | DIA | 20 | RS | 3.290,0< | RS | 65.800,00 |
| li | BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUAL, PORTÁTE IS, COMMONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA EDESMONTAGEM, EM POLIETILENO MODELOMEXJCANO (REDONDO) OUMATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚC IDO, DIMENSÕ ES MÍNIMAS DE 1,IOMDE FRENTE X 1,10MDE FUNDO X 2,10 DEALTURA,COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊN ICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DEOCUPADO, PARA USO DO PÚ BLICO EM GERAL. COM ILUMINAÇÃO EVENTILAÇÃO ARTIFICIAL EANTIBACTERICIDA ECORES | SERVIÇO PRÓPRIO | DIA | 150 | RS | 245,00 | RS | 36.750,00 |
| 12 | DIFERENCIADAS. LUMINAÇÃO GRANDE PORTE: SISTEMA DE ILUMíNAÇÃO PARA ATENDEREVENTOS DE GRANDE PORTE COM AS SEGUINTES ARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MESA CONTROLADORA, 01MESA OMPUTADORIZADA COM2048 CANAIS; DIMMER: 12CANAIS RACK DMX OU SIMILARCOM4000 WATT PORCANAL, 24 ANAIS DE MAIN POWER OU SIMILAR \, 2 E 5; 16 REFLETORES PA64,08 REFLETORES ELIPSOIDAIS ETC OU SIMILAR, 08 REFLETORES MOLEFAY OU SIMILARCOM NO MINIMO 08 LÂM PADAS DWE OU SIMILAR; MOVINGS/INTERCONSI EQUIPAMENTOS DMX/FOLLOW SPOTS; 16 MOVING HEADSDTS XR-9 OU SIMILAR, 03 PONTOS DEINTERCON 02 MÁQ UINAS DE FUMAÇA ZR 33 OU SIMILAR, 08 AITOMICS 3000 OU SIMILAR, 02 CANHÕES SEGUIDORES HMI 1200 OU SIMILAR ESTRUTURAS DEALUMINIO, ACESSÓR IOS, FIAÇÃO /ACESSÓRIOS, CABOS DEAC OMPATÍVEIS PARA LIGAÇÃO DOS | SERVIÇ O PRÓ PRIO | DIA | 08 | RS | 5.950,0< | RS | 47.600,00 |

(Continua na próxima página)

| 13 | ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE COM AS ESPECIFICAÇÕES MfNJMAS: 10 REFLETORES, 08 PAR 64 FOCO 01 RACK DIMMERCOM MODULO E MAIN POWER, Oi PILOT 2000, 01 MÁQU INA DE FUMAÇA ,CONECTARES, CABOS DE ACCOMPATÍVEIS PARA LIGAÇÃO DOS. EQUIPAMENTOS. COM OPERADOR E EXTINTORES DE INCÊNDIO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS. | SERVIÇO PRÓPRIO | DIA | 15 | RS | 2.490,0< | RS | 37.350,00 |

| 14 | GRID COM CARACTERÍSTICAS MINIMAS: LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DEESTRUTURA DE GRlD QJ0, PARA SUSTENTAÇÃO DEEQUIPA MEMENTO$ DE ILUMINAÇÃO, MONTADO EM CIMA DEPALCO, TAMANHO IO,OOM X 8,0M X 5,0M DE ALTURA REGULÁVEIS OU 06 COLUNAS. EXTINTORES DE INCÊNDIO DE ACORDO COM AS EXIGÊNC IAS DO CORPO DE BOMBEIROS. | SERVIÇO PRÓPRIO | DIA | JO | RS | 2.490,0< | RS | 24.900,00 |
| 15 | PAINEL DE LED INOOOR/OUTDOOR DE PIXEL EM6MM, PLACA 0,98X0,98M PARA TRANSMISSÕES AO VIVO | SERVIÇO PRÓPRIO | DIA | JO | RS | 2.990,0< | RS | 29.900,00 |
| 16 | PÓRT ICO EM TRELIÇA MEDINDO I0MX4M (65M LINEAR) | SERVIÇO PRÓPRIO | DIA | 18 | "5 | 1.990,0< | RS | 35.820,00 |
| 17 | LOCAÇÃO PRATICÁVEL DE ALUMÍNIO MODULADOS -TAMANHO 2XIM | SERVIÇO PRÓPRIO | DIA | 80 | RS | 175,00 | RS | 14.000,00 |
| 18 | GRADES DISCIPUNAOORAS COM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: EM ALUMINIO, MEDINDO 1,2M DE ALTURA/2,0M DE COMPRIMENTO CADA PECA | SERVIÇO PRÓPRIO | UND | 250 | RS | 24,00 | RS | 6.000,00 |
| 19 | FECHAMENTOS (TAPUMES) EM PLACAS GALVANIZADAS,TAMANHO2METROS DE COMPRJMENTO POR 2,30 METROS DE ALTURA. | SERVIÇO PRÓPRIO | UND | 80 | RS | 49,00 | RS | 3.920,00 |
| Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C | Total: R$ 654.990,0C |

- 2.2. A listagem do cadastro de resetva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de São Braz.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certrune licitatório, mediante anuênci a do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14. 133, de lO de abril de 202 l, e no Decreto nº J 1 .462, de 31 de março de 2023.
2. 4.1. 1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à real ização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade ea economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços.
3. 4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4. 4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50o/o (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e reg istrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5. 4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
6. 4.4. l Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 1 1.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas á aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/201 1 P).
7. 4 .5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos ã cobrança do cwnprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação , observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades
8. decorrentes do descumprimento de cláu sulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, infonnando as ocorrências ao órgão gerenciador.
9. 4.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
10. 4.6. 1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

S. VALIDADEDAATA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período nos tennos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
- 5.2. A vigência da Ata poderá ser prorrogada por igual período, mediante acordo entre a Administração eo fornecedor, desde que mantidas as condições estabelecidas no edital e na proposta, e observada a conveniência da Administração. com possibilidade de renovação dos quantitativos registrados, respeitados os limites da estimativa de demanda constante nos autos do processo de planejamento da contratação.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 6.1 . A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
- 6.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 6.4.1 . A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- 6.5. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 6.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6. 7 .1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
6. 7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- 6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente co,nprovados e justificados:
- 6.9.1. por razão de interesse público ; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. DAS PENALIDADES

7. 1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edita.!.
2. 7.1. 1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Decreto nº II .462, de 3 I de março de 2023.
3. (Continua na próxima página) 7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11.462, de 3 1 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito