Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 28/04/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO Praça Camaratuba, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocêncio-PI

CNPJ: 23.500.002/0001-45

Relatório de Gestão Consolidado 2024

DOM INOCÊNCIO-PI

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SUMÁRIO

| MENSAGEM DO PREFEITO02 |

| 1 INTRODUÇÃO 03 |
| 2 ORGANOGRAMA05 |
| 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08 |
| 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL53 |
| 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91 |
| 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CULTURA106 |
| 7 INFORMAÇÕES ORÇAMENTARIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBIL.. 122 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Senhoras e Senhores,

Em cumprimento legal a Instrução Normativa nº 01/2022- TCE, que disciplina a composição do Relatório de Gestão Consolidado e dá outras providê ncias, vimos apresentá-los com as ações realizadas no ano de 2024, apontando os resultados e avanços alcançados no referido ano.

Sobre o Relatório de Gestão , a referida prestação de contas tem como objetivo expor a concretização dos compromissos assumidos em diversas áreas públicas , trabalho de grande relevância para tornar a vida da população de nossa cidade digna, próspera e justa.

Estas ações são referenciadas por políticas públicas cada vez mais consistentes, sistemáticas , transversais e continuadas, que atuam como condutoras de promoção do desenvolvimento econômico e combate à desigualdade social.

Este relatório além de demonstrar a integração entre as Secretarias e também a prestação de contas para quem o ler, pode-se acompanhar o que foi realizado por cada setor eo que é possível e necessário realizar e estabelecer como projeto futuro, gerando valor para todos que usufruem dos serviços ofertados pela Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio , no estado do Piauí .

Maria das Virgens Dias Prefeita Municipal de Dom Inocêncio-PI

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1 INTRODUÇÃO

O Relatório de Gestão é um dos principais instrumentos de comunicação entre governo, cidadãos e seus representantes, elaborado a cada exercício e enviado ao Tribunal de Contas- TCE. Ele abrange documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial, é organizado de forma que permita uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão dos responsáveis por cada secretaria.

Este relatório de gestão consolidado tem como finalidade proporcionar uma visão clara para os munícipes de Dom Inocêncio-PI e uma orientação para o futuro quanto à capacidade das secretarias de gerar valor público em curto, médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.

A Prefeitura de Dom Inocêncio preza pela transparência na aplicação dos recursos, buscando sempre uma sintonia entre a sociedade, o poder legislativo e demais órgãos de controle interno e externo.

Elaborado de forma coletiva pelos gestores e seus assessores diretos, este relatório reflete as ações realizadas no exercício de 2024 nas mais diversas secretarias da Prefeitura.

Dom Inocêncio é considerado um dos maiores municípios em extensão territorial do estado ocupando uma área proporcional a 1,6% do Estado do Piauí e 0.0474% do território nacional. Dom Inocê ncio foi desmembrado de São Raimundo Nonato em 7 de junho de 1988. É uma das poucas cidades do Território da Serra da Capivara com estrutura urbana planejada. O acesso à cidade se dá pelas vias: BR 020 e PI 144, fazendo fronteira com os municí pios de Sã o João do Piauí , Capitão Gervás io Oliveira, Lagoa do Barro do Piauí, Coronel José Dias, Casa Nova-BA e Remanso-BA.

O municí pio é referência nacional como "Terra dos Sanfoneiros", devido ao grande número de artistas da sanfona provindos do município . Economicamente, a cidade tem como atividade principal a caprinovinocultura, que é a criação de ovinos e

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MENSAGEM DA PREFEITA

(Continua na próxima página)

· Produção de vigilância em saúde por grupo de procedimentos

1.Vlgllãncla Sanitária

No ano de 2023 a Vigilância Sanitária realizou o quantitativo de produção abaixo:

| Tipo de Produção | Quantidade |

| 0102010056 - Atividades educativas para o setor regulado | 766 |
| 0102010072 - Cadastro de estabelecimentos sujeitos a vigilanci~ sanitaria | 30 |
| 0102010170 - lnspecao dos e stabelecimentos sujeitos a vigilanci, sanitaria | 80 |
| 0102010188 - Licenciamento dos estabelecimentos sujeitos a viailancia sanitaria | 104 |
| 0102010234 - Recebimento de denuncias/reclamacoes | 32 |
| 0102010242 - Atendimento a denuncias/reclamacoes | 33 |
| TOTAL | 1.045 |

Fonte. DATASUS

A vigilância sanitária é responsável pela coleta da água a ser enviada ao LACEN mensalmente para análise bacteriológica e fisioquímica ... No ano de 2023 foram analisadas 120 bacteriológicas e 122 análises físico-qulmica, que quando considerando a meta a realizar a efetiVídade foi de 111, 11 % e 112,96% respectivamente, cabendo salientar o alto percentual de amostras identificadas com a presença de coliformes fecais, devendo ser realizado ações para redução do dano.

2- Vlgllãncla Ambiental -Controle de Endemlas

a) Controle do Aedes Aegypti

O município de Dom Inocêncio possui 2.917 imóveis para serem visitados durante os 6 ciclos, em 2023 tivemos o seguinte resultado:

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| Númerodo ciclo | Percentual de imóveis visitados |

| 1ºCiclo | 100% |
| 2° Ciclo | 87,86% |
| 3° Ciclo | 100% |
| 4° Ciclo | 100% |
| 5° Ciclo | 100% |
| 6° Ciclo | 100% |

Dos 6 ciclos trabalhados para combate ao AEDES AEGYPTI, apenas o ciclo 2 não atingiu 100% ,no entanto atingiu 87 ,86% mais que a cobertura mínima exigida que é 80% dos imóveis programados.

No período realizaram 294 inspeções em pontos estratégicos e necessitaram realizar 146 tratamento focal.

Em relação ao levantamento de Indicas obtivemos os seguintes resultados:

Primeiro lira =5.4

Segundo Lira =0.4

Terceiro lira = 1.2

Quarto lira = 0.4

b) Controle da doença de Chagas

No ano de 2024 existem no município 3.236 domicílios, tendo sido pesquisados 1.81 O ,dos quais 666 foram positivos remetendo a um percentual de infestação foi de 33 %% ,menor portanto que o ano anterior que fora 35%.

Diante do trabalho que vem realizando conseguiu-se o seguinte impacto:

| ANO | lndice Aeavnti. de infestação | doAedes |

| 2018 | | 44,92% |
| 2019 | | 41,71 |
| 2020 | | - |
| 2021 | | 31,29 |
| 2022 | | 43,73 |
| 2023 | | 35% |
| 2024 | | 33% |

e- Controle da Raiva-Vacinação Canina e Felina

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| Total de cães a vacinar | 2.255 |

| Total de cães vacinados | 2.255 |
| Percentual | 100% |

| Total de atos a vacinar | 571 |

| Total de gatos vacinados | 571 |
| Percentual | 100% |

Para o enfrentamento das endemias foi aumentado o núm ero de ACE, principalmente para trabalhar o controle da Doença de Chagas.

3- Vigilância Epidemiológica

a) Doenças de notificação compulsória.

No ano de 2024 os agravos de notificaçã o compulsória foram·

| AGRAVO | QUANTIDADE |

| Atendimento antirrábico | 47 |
| Acidente por animal peçonhento | 67 |
| Violênciaintemessoal/autoorovocada | 20 |
| Tuberculose | 3 |
| Doença de Chagas Aguda | 12 |
| Sífilisnão especificada | 1 |
| Hanseníase | 1 |
| Dengue | 4 |

Analisando-se este quadro, observamos a necessidade da realização de campanhas de promoção da saú de acerca da prevenção dos agravos compulsórios notificados e no caso da Hanseníase e tuberculose, avaliar os contatos.

b) Cobertura Vacinal-2024

| HEPATITE B | 93,18 |

Em menores de 1 ano

| COBERTURAS % |

Em crianças de 1 ano

| VACINAS | COBERTURAS % |

| lfl:PA11TE! AINPANTIL | 1118,41 |
| DTP 1•REFORQO | 1112,27 |
| TRIPucE VIRAI. 1•DOSE | 113,84 |
| TRIPucE VIRAI.P DOSE | 1112,27 |
| POLIOOAAL | 88,88 |
| PNEUMO 1• REFORÇO | 112,1111 |
| MENINGOC 1•REFDRÇO | 11(1,23 |
| VARICELA | 1112,27 |

REDE FISICA PRESTADORA DE SERVIÇOS AO SUS

A rede fisica de Dom Inocêncio cadastradas no CNES está descrita como segue:

· Por tipo de estabelecimento e gestão

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Saude

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CNPJ: 23.500.00210001-45

PSE

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Campanha de Combate ao Aedes Aegypti

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCIÊ NCIO Praça Camaratuba, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio- PI C NPJ: 23.500.002/0001 -4 5

Rounlã o para Pla n eJamonto das Açõ es

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2024

MARIA DAS VIRGENS DIAS

MAGDA GIL

Sn;rctiriaMunici~l dcAuistfricia Social

4 SECRETARIAMVNICIPALDE ASSlfflNCIASOCIAL

As ações da Secretaria são desenvolvidas na forma de:

SERVIÇOS

BENEFÍCIOS

111111

Praça Camaratuba, S/N, Centro

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Oficina de alimentação alternativa de abelhas Apis

NOVEMBRO

No mês de novembro foi inaugurada a Ponte que liga o centro da cidade ao bairro Aeroporto, através de recursos da Secretaria de Estado da Cidade, através de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Hélio Isaí as.

Inauguração de Ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Aeroporto 119

DEZEMBRO

No mês de Dezembro de 2024, o município de Dom Inocêncio conquistou o selo UNICEF. Uma conquista que reflete o empenho da gestão em promover o bem­ estar eo desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Para o encerramento do ano, mais uma conquista para o povo lnocentino, foram entregues os primeiros Títulos do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Conquista do Selo UNICEF

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Dom Inocêncio-PI

Praça Camaratuba, S/N, Centro

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Entregas dos Títulos do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

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7 INFORMAÇÕES ORÇAMENTARIAS , FINANCEIRAS E CONTÁBIL -2024

Em cumprimento às disposições estabelecidas na Lei 4.320/64, na Resolução nº. 27/2016 e IN 08/2020 TCE e na Lei Complementar nº. 101/2.000 expomos a esse Egrégio Tribunal de Contas, à Câmara Municipal ea todos os demais, em nome do interesse público, os resultados gerais do Exercício Financeiro de 2024, evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrativos e financeiros do município de Dom Inocêncio -PI.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

► BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O balanço geral deve ser considerado como um demonstrativo que representa, em dado momento e de modo sintético , o estado de uma administração , sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações.

O Anexo 10- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentário do exercício ; o presente município comportou-se da seguinte forma:

| RECEITA | PREVISTA 2024 | ARRECADADA 2024 |

| RECEITA CORRENTE | 58.671.966,18 | 52.162.696,96 |
| Receita Tributária | 23.192.443,32 | 8.309.093,88 |
| Receita de Contribuições | 5.578,65 | 411.281,43 |

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CEP:

64790-000 -

Dom Inocêncio-PI

| Receita Patrimonial | 188.940,77 | 363.992,25 |

| Receita de Serviços | 33.681 ,11 | 0,00 |
| Transferênc ias Correntes | 35.245.464,73 | 43.018.133,32 |
| Outras Receitas Correntes | 5.857,60 | 60.196,08 |
| Deduções de Receitas | (3.164.272,48) | (5.098.403,60) |
| RECEITA DE CAPITAL | 1.277.839,1O | 3.658.800,00 |
| Operações de crédito | 0,00 | 5.192.395,00 |
| Transferênciasde Capital | 1.277.839,1 O | 3.658.800,00 |
| Outras receitas de Capital | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de bens móveis | 0,00 | 0,00 |
| | 59.949.805,28 | 61 .013.891,96 |

O Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 , trata-se de comparação semelhante ao Anexo 1 O, porém em relação à despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à conta dos créditos autorizados, identificando a existência de economia de dotação ou estouro da dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é maior que o se realiza, o estouro é quando a despesa realizada supera a fixada. O município de Dom Inocênc io - PI portou-se da seguinte maneira:

123

| DESPESAS | AUTORIZADA 2024 | EMPENHADA 2024 |

| DESPESACORRENTE | 53.747.734,80 | 51.190.384,44 |
| Pessoal e Encargos | 25.715.450,53 | 24.780.934,62 |
| Juros e Encargos da Divida | 12.352,17 | 388.248,43 |

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| Outras Despesas Correntes | 28.019.932,1 O | 26.021 .201 ,39 |

| DESPESA DE CAPITAL | 5.974.906,1O | 7.954.749,80 |
| Investimentos | 5.708.945,81 | 7.905.317,75 |
| Amortização da Dí vida | 265.960,29 | 49.432,05 |
| Reserva. De Contingência | 227.164,38 | 0,00 |
| Superávit | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 59.949.805,28 | 59.154.134,24 |

► BALANÇO FINANCEIRO

A situação financeira da entidade é demonstrada pelo balanço financeiro. Esse balanço, que é o Anexo 13 da Lei nº. 4.320/64 acusa na parte da receita orçamentária o produto da arrecadação da receita por fontes feita de acordo com o orçamento, bem como dos ingressos considerados como receita extra orçamentária .

A despesa demonstra os pagamentos por funções de governo. Após a inscrição da despesa orçamentária contabilizam-se as operações extra orçamentárias , cuja soma orçamentária ee xtra orçamentária é deduzida do total da receita e de saldos anteriores demonstrando dessa forma os saldos de caixa e banco que se transferem para o exercício seguinte.

Do resultado financeiro do exercício registrou-se a seguinte situação:

| RECEITA | R$ | DESPESA | R$ |

| Orçamentária | 61 .013.891 ,96 | Orçamentária | 59.145.134,24 |
| Extra Orçamentária | 6.117.064,98 | Extra Orçamentária | 6.472.145,79 |

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CEP: 64790-000 -

Dom Inocêncio-PI

| SALDO ANTERIOR | 2.154.196,34 | SALDO SEGUINTE | 3.667.873,25 |

| Conta única | 1.723,11 | Conta única | 9.801 ,99 |
| Banco | 0,00 | Banco | 14.540,79 |
| Aplicações | 2.152.473,23 | Aplicações | 3.643.530,47 |
| TOTAL | 78.187.781,38 | TOTAL | 78.187.781,38 |

As disponibilidades financeiras (Caixa e Banco) registradas no balanço financeiro totalizam o valor R$ 3.667.873,25 (Três milhões , seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), expressando com fidedignidade os mesmos apresentados no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial.

As despesas por funções de governo estão assim demonstradas.

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| DESPESAS POR FUNÇÕES DE | R$ |

| GOVERNO: | |
| Legislativa | 2.109.765,40 |
| PrevidênciaSocial | 774.137,65 |
| Administração | 19.344.727,26 |
| Segurança Pública | 0,00 |
| Assistênc ia Social | 2.524.573,91 |
| Saúde | 13.035.127,67 |
| Educação | 15.975.061 ,58 |
| Cultura | 207.854,88 |
| Urbanismo | 4.068.861 ,36 |
| Habitação | 0,00 |

| Saneamento | 200.546,05 |

| Direitos da Cidadania | 51 .700,00 |
| Agricultura | 168.774,00 |
| Comunicaçõ es | 85.000,00 |
| Energia | 0,00 |
| Transporte | 0,00 |
| Desporto e Lazer | 118.424,00 |
| Encargos Especiais | 437.680,48 |
| Reserva de Contingência | 0,00 |
| Trabalho | 42.900,00 |
| TOTAL | 59.145.134,24 |

► BALANÇO PATRIMONIAL

Este Anexo demonstra a situaçã o patrimonial da entidade, ou seja, os valores do ativo e os elementos do passivo.

| ATIVO | R$ | PASSIVO | R$ |

| ATIVO CIRCULANTE | 5.477.498,02 | PASSIVO CIRCULANTE | 2.928.183,62 |
| Disponível | 3.667.873,25 | Obrigações Trabalhistas | 99.620,89 |
| Realizável | 1.803.799,22 | Emprést.Financ aC. prazo | 0,00 |

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