Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/04/2025

234

PICOSPREFEITURA

Portaria nº 168/2025.

Picos (PI) 01 de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.264/2007, de 01 de outubro de 2007 (Lei que alterou a Lei nº 2.197/2005, de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, da servidora ELIZABETHE GOMES LEAL, RG/CPF sob o nº. 353.903.953--87, AGENTE COMUNITÁRIA ,. lotada na Secretaria de Saúde , matricula nº.320, que originou o Processo Administrativo nº. 12A/2024, de 06 de novembro de 2024, com fundamento no Art. 25, da Lei Municipal nº. 2.264/2007, de 1 de ou1ubro de 2007, e art. 16 da LC 3.153/2022 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdênc ia do Munlclplo de Picos.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciá rio Municipal de Picos PICOS­ PREV nº. 04/2025, de 24 de março de 2025, e da Procuradoria Geral do Munlclplo de Picos nº 12612025 de 01 de abril de 2025, anexos.

RESOLVE:

Conceder ao servidor ELIZABETHE GOMES LEAL, RG/CPF sob o nº 353.903.953-87, AGENTE COMUNITÁRIA, lotada na Secretaria de Saúde, matricula nº. 320-1 , Aposentadoria por Idade e Tempo de Serviço, a partir desta data, na Remuneração de R$ 5.383,68.

Reglstr ... e, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeijo Municipal de Picos - Piaul, em 01 de abril de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada, registrada e publicada a Picos, no primeiro dia do mês de abril do ano ria / ~ rataria da Prefeitura Municipal de ije acordo com o Art. 27, Inciso 11, da Lei Orgãnica do Municlpio.

-Continuação Portaria nº 168/2025 de 01/04/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PI. -C.N.P.J. N". 06.553.804/0001-02 SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ N". 01.832.094/0001-84 REQUERENTE: ELIZABETHE GOMES LEAL -AGENTE COMUNITÁRIA

PROCESSO N".12N2024 de 06 de novembro de 2024

| A. | Salário e-. de acordo com o art 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicosdo Municípiode Picos-PI | R$ | 4.449,32 |

| B. | Anuênlo.de acordo com o art 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicos do Municlpio de Picos-PI, | R$ | 934,36 |
| TOTAL NAATIVIDADE | TOTAL NAATIVIDADE | R$ | 5.383 68 |

CÁLCULO DOS PROVENTOS

| 7• REGRA· APOSENTAOORIA PORIDADE ETEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Art 3da EC nº47/2005 | | |

| Prooorcionalidade | | 100% |
| Teto do Beneficio | R$ | 5.383 68 |
| Valor Prooorcional | R$ | 5.383,68 |
| Valor do Beneficio | RS | 5.383,68 |

Picos (PI), 01 abril de 2025.

PICOSPREFEITURA

Portaria nº 169/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piauí. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.26412007, de 01 de outubro de 2007 (Lei que alterou a Lei nº 2.197/2005, de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuiçã o , feito por LEILA MARIA LUZ MOURA, RG nº 1.245-577 SSP-PI, CPF nº. 622.196.853-49 SSP-PI, Professora 40hs Classe "C Ili ", lotada na Secretaria de Educação, matricula nº. 1752-1 que originou o Processo, Administrativo nº. 01/2025, de 28 de janeiro de 2025, com fundamento no Art. 7°, §§ 1º e, 2°, 1 e§ 3º, da LC nº 3.153/2022, publicada em 21/03/2022, que modifica o regime Próprio de Previdê ncia Social de Picos-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Picos PICOS-PREV nº. 05/2025, de 19 de março de 2025, e da Procuradoria Geral do Município de Picos nº 96/2025 de 20 de março de 2025, anexos.

RESOLVE:

Conceder a servidora LEILA MARIA LUZ MOURA, RG nº 1.245-577 SSP-PI, CPF nº. 622.196.85349, Professora 40hs Classe "C Ili", lotada na Secretaria de Educação, matricula nº. 1752-1, Aposentadoria por Tempo de Contribuiçã o, na Remuneraçã o de R$ 9.387,75 sendo R$ 6.328, 11 :~; ;:~o 3 base, R$ 949,22 como Ntvel Ili (15%), R$ 1.382,69,54 de anuê nio (19%) e regência no valor

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí, em 01 de abril de 2025.

Numerada, regí strada e publicada a te portari Picos, no primeiro dia do mês de abril do ano dois mi vint da Lei Orgânica do Município .

-Continuação Portaria n· 169/2025 de 01/04/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PI. C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001 -02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EFETIVOS 70% - CNPJ Nº. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: LEILA MARIA LUZ MOURA - Professora 40h Classe "C Ili" PROCESSO Nº. 01A/2025 de 28 de janeiro de 2025.

| A. | SalárioBase, de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ún ico dos servidores Pú blicos do Municípiode Picos-PI | R$ | 6.328, 11 |

| B. | Progressã o NívelIli (10%), de acordo com o Art. 37º, da Lei nº 2.292, de 11 de março de 2008, que dispõ e sobre o Estatuto eo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores da Educação Bás ica do Municipio de Picos. | R$ | 949.22 |
| c. | Anuênio,de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Púb licos do Municípiode Picos-PI, | R$ | 1.382,69 |
| D. | Regência Gratifica,ão de R~ênclaClasse (10%), de acordo com o Art. 2°, da Lei nº 2.422, de 01 de novembro de 2011 , que fixa a remuneração dos cargos e carreiras dos servidores pú blicos efetivos do Magisté rio da Educação | RS | 727.73 |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE | R$ | 9.387 75 |

CÁLCULO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

| Regra - Transição - Pedá gio Art. 7° da lei comnlementar nº 3153/2022 | | |

| Prooorcionalidade | | 100% |
| Teto do Benefício - | R$ | 9.387 75 |
| Valor Prooorcional | R$ | 9.387 75 |
| Valor do Beneficio | R$ | 9.387 75 |

Picos (PI), 01 de abril de 2025.

FRANCISCÂMARRTINDANTÀS HOLANDA Secretár ia Municipal de Educaçl o Portaria nº 0512025