Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 11/08/2025

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

CNPJ: 01.612.678/0001-98

EXTRA TO DO CONTRA TO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 1007.001/2025 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025. REF.: Processo Administrativo nº. 1006.001/2025 PARTES: O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.678/0001-98, com sede e foro nesta cidade, endereço na Rua Arcanjo José de Sousa nº 646, Centro - São Francisco de Assis do Piaui-PI, CEP: 64745-000 / E-mail: deptpmsfa@hotmail.com, ea empresa DT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob on.º 33.748.824/0001-01, com sede à AV CONSTANTINO CASTRO, número 36, Bairro Pampulha, Município de Caxias/MA. OBJETO: contratação de empresa para Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa em Contratos e Gestão de Contratos para Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí /PIVALOR GLOBAL R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) -Dotaçã o Orçamentár ia: 04.128.0002.2021 .000 Treinamento e Capacitação de Servidores Municipais. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie SIGNATÁRIOS: ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO, Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE e Willyan Fortaleza Gomes Ferreira, contador, representante legal pela CONTRATADA. São Francisco de Assis do Piauí /PI, 10 de julho de 2025.

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EDITAL Nº 003/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI -PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BRAZ DO PIAUI PI torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção meritocrática para o desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos do Decreto N° 34/2022, e Lei Federal nº 14.113/2020.

1 -DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO

- 1.1. Os interessados em assumir cargo e/ou funçã o de direção escolar deverão ser qualificados por critér ios de mérito e desempenho, conforme estabelecido neste edital, habilitando-os para a nomeação .
- 1.2. Para a qualificação ao cargo, o interessado deverá ter nota mínima de 7,0 (sete) pontos, em análise de currículo a ser realizada por comissão designada pela Secretaria de Educação , conforme pontuação do anexo I deste edital.
- 1.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição (conforme Anexo Ili), juntamente com a documentação comprobatória do currículo, na sede da Secretaria Municipal de Educação , entre os dias 11/08/2025 a 15/08/2025, acompanhada dos documentos originais, indicando a escola para a qual pretende exercer as atividades.
- 1 .4. Após a análise , com data prevista para o dia 20/08/2025, a Secretaria de Educação divulgará a lista pré via de qualificados, por ordem alfabética.
- 1.5. Os interessados terã o 01 (um) dia útil para o recurso sobre a lista prévia.
- 1.6. Em ato posterior, será publicada a lista definitiva e encaminhada a chefe do Poder Executivo, para a designação dos diretores das unidades escolares.

2 -DA NOMEAÇÃO

- 2.1. A chefe do Poder Executivo nomeará , dentre os qualificados, os diretores das unidades escolares municipais.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 2.2. A qualificação do interessado não desnatura a essência do cargo e/ou função , a qual continuará a ser de livre nomeação e exoneração da chefe do Poder Executivo.
- 2.3. Em caso de exoneração do diretor escolar durante o período letivo, a nova nomeação deverá ser dentre aqueles já qualificados nesta chamada pública .
- 2.4. A nomeação valerá até realização de nova chamada pública , a qual ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação .
- 2.5. A jornada de trabalho, remuneração e/ou gratificação serão de acordo com a legislação municipal.

3 -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 3.1. Para a permanência no cargo os gestores escolares, os diretores selecionados precisam melhorar os indicadores de Qualidade de Educação na Escola:
- Níveis de aprovação na escola;
- Permanência dos alunos;
- Distorção idade serie;
- Resultados obtidos nas avaliações externas e internas, que mostram o nível do ensino oferecido;
- Proficiência em Escrita e Leitura;
- 3.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação

São Braz do Piauí PI, 08 de agosto de 2025.

Raimundo Mauricio d Costa Santos: 03596446350

RAIMUNDO MAURICIO DA COSTA SANTOS

Secretário Municipal de Educação de São Braz do Piauí -PI

ANEXO 1

PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DE CURRiCULO

| 1-Formação profissional em área educacional (nívelsuperior completo) | Em outra graduação | Em Pedagogia | |
| 1-Formação profissional em área educacional (nívelsuperior completo) | 3 | 5 | |
| 2- Pós-graduação' | Em educação | Em gestão escolar | |
| 2- Pós-graduação' | 2 | 4 | |
| 3- ExperiênciaProfissional nos últimos2 anos (máximode 4 pontos) | Em educação | Em gestão escolar | |
| 3- ExperiênciaProfissional nos últimos2 anos (máximode 4 pontos) | 1 ponto por ano | 2 pontos por ano | |
| 4- Cursos de capacitação em Gestão Escolar" (máximode 2 pontos) | 1 ponto por curso de, no mínimo,80 horas | 1 ponto por curso de, no mínimo,80 horas | |
| 1- Diploma/certificado de conclusã ode curso de E specializaçã o/PósGraduação. li - Certificado/declaração de conclusão de curso, informando acarga horária . | 1- Diploma/certificado de conclusã ode curso de E specializaçã o/PósGraduação. li - Certificado/declaração de conclusão de curso, informando acarga horária . | 1- Diploma/certificado de conclusã ode curso de E specializaçã o/PósGraduação. li - Certificado/declaração de conclusão de curso, informando acarga horária . | |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | |

ANEXO li

QUADRO DE VAGAS

| ESCOLA | VAGAS |

| Escola Municipal Tanque Velho - Educação Infantil e Anos Iniciais | 01 |
| Escola Municipal Tanque Velho - Anos Finais | 01 |
| Unidade Escolar Gercilio de Castro Macedo | 01 |
| Unidade Escolar Higino Joséde Souza | 01 |
| Creche Municipal Benedita Manuela da Conceição Brito | 01 |

(Continua na próxima página)

ANEXO Ili

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_ \_

EDITAL Nº 003 - 2025

PREFERÊNCIA DE

LOTAÇÃO : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

DADOS PESSOAIS:

NOME:

R.G.: \_\_\_\_\_\_ ÓRGÃO EXPEDIDOR: \_\_\_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ENDEREÇO (Rua, n•, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CEP: \_\_\_\_\_ \_

CIDADE \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ESTADO: \_\_\_\_ \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_ CELULAR: (

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CURRICULO COM:

PÁGINAS

São Braz do Piau i-PI, \_\_ / \_\_ /2025

Assinatura do interessado

Assinatura do responsável pela ins criçã o

EDITAL Nº 003 - 2025

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº

\_\_\_\_\_\_ \_

PREFERÊNCIA DE LOTAÇÃO

: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Recebi o Currículo (incluindo documentação comprobatória) com \_\_\_\_ Páginas Sã o Braz do Piaui-PI, \_\_ / \_\_ /2025

Assinatura do responsável pela inscrição

GABINETE

PORTARIA N"145, 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a Nomeação de comissão para processo de escolha meritocrática da Gestão Escolar do municlpio de São Braz do Piaul­ PI e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o processo de seleção meritocrática da gestão escolar, conforme a Decreto Municipal N º 34/2022 eo Edital de Chamada Pública N º 002/2025.

Resolve:

Art. 1º -Nomear os relacionados abah::o para compor comissão que acompanhará e analisará os procedimentos do processo de escolha meritocrática da Gestão Escolar:

1 -ALBERTO APARECIDO DE AQUINO PAES LANDIM CPF: 184.789.958-70

2 -EDMAR DE OLIVEIRA P AES LANDIM CPF: 842.983.833-34

3 -V ÁNIA DOS SANTOS NEVES SILVA CPF: 923.626.993-15

Art. 2° Os membros da comissão serão os responsáveis pela análise da documentação , procedimentos e dirimir quaisquer conflitos relacionados ao certame supracitado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piaui-PI, 08 de agosto de 2025.

~ OEBORAH SAYONARA SANTOS

Assinado de forma diçiital por DEBORAH ..sA:(Ç>NARA SANTOS

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES Rua: Landrl Sales1 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCEDIMENTO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2025, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOJURIDICOS PARA ESTE MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI (1 º E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI EA EMPRESA BCL -BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ:10.633.682/0001-23

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES­ f!, inscrita no CNPJ nº 06.728.240/0001 -93, com sede na Rua Landri Sales, 340, Centro, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, e de outro lado, a empresa BCL · BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 10.633.682/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláu sulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA ESTE MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRÃMJTE PROCESSUAL, PETICIONAMENTO EA SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE OS ÓRGÃOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI (1 º E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQU ICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÁS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR

Alteração - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, para os seus acréscimos. nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

O presente contrato com valor inicial de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) mensal, fica aditado em 17,5%( dezessete virgula cinco por cenio), equivalente aR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), passando ao valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três mil quinhentos reais) mensais. Totalizando o valor global de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais)

CLAUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta de recursos provenientes do FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICIPIO.

CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 08 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litlgios oriundos da execução deste contrato.

E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇALVES(PI). 08 de agosto de 2025.

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Assessor Jurídico

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