Município: Luzilândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 24/07/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.SS4.190/0001-7S

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO | N°059/2025. |

| MODALIDADE | Pregão Eletrônico nº O13/2025. |
| OBJETO | AQUISIÇÃO PARCELADO DE BENS (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO) ITENS REMANESCENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.554.190/0001-75. |
| CONTRATADO | RAIMUNDA NONATA AMORIM SANTOS EPP inscrita no CNPJ N°07.786.423/0001-28. |
| VALOR | R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil). |
| FONTE DE RECURSO | FPM, FMS, FUS, ICMS, FMAS, FUNDEB 30%, QSE, VAAT E OUTROS RECURSOS PROPRIOS. |
| DATA DA ASSINATURA | 23/07/2025. |
| VIGENCIA | 23/07/2026. |
| SIGNATÁRIO | Fernanda Pinto Marques (CONTRATANTE). Raimunda Nonata Amorim Santos (CONTRATADO). |

Luzilândia (PD, 23 de julho de 2025

F em anda Pinto Marques Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIA ui PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 014/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N' 013/2025

Aos 23 (vinte e três) dia do mê s de julho de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.554.190/0001-75, sito à Praça João José Filho nº 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilãndia , Piaul, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do RG nº 1511686 SSP/PI e do CPF nº 755.600.203-97, residente e domiciliada na cidade de Luzilãndia PI, conforme atribuições legais, doravante denominada "MUNICÍPIO", e, do outro lado, a empresa RAIMUNDA NONATA AMORIM SANTOS EPP inscrita no CNPJ Nº 07.786.423/0001-28, com sede na Av. Vicente Augusto, nº 502, Centro de São João do Arraial, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) RAJMUNDA NONA TA AMORIM SANTOS, com sede na Avenida Vicente Augusto nº 502 Centro, CEP 64155000 na cidade de São João do Arraial-PI, resolvem celebrar a presente A TA DE REGISTRO DE PREÇOS , com fulcro na Lei 14.133, de 1° de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 181/2023, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° O 13/2025, mediante as seguintes cláu sulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO E DO PREÇO

1. 1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para a Registro de preço para futura aquisição parcelado de bens (material de construção, hidrául ico) itens remanescentes para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Luzilãndia e suas Secretarias.

| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT | MARCA | V.UNIT | V. TOTAL |

| 477 | Telha oortuouesa | MILHEIRO | 50 | MAFRESE | R$ 2.710,00 | R$135.500,00 |
| 480 | Tiiolos ceramicos 6 furos | MILHEIRO | 500 | PARAISO | R$ 735,00 | R$ 367.500,00 |
| 535 | Tubo ovc soldável 60mm com 6 mts | UND | 1500 | KRONA | RS 148 00 | R$ 222.000 00 |

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

- 1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 013/2025;
- 1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. O 13/2025 e seus anexos;
- 1.2.3. Termo de Referência

Praça João José Filho, 330 Centro, Luzilândia - PI pmluzilandia@hotrnail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- 1.3. Os documentos referidos na presente Clá usula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta fonna, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.
- 1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessário s ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- 1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
- 2.1. lO prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado. por igual período. desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/202 1 e Decreto Municipal nº. 181/2023, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Municipio de Luzilândia não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio . do objeto da Ata, podendo utilizar. para tanto. outros meios. desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espéc ie à empresa detentora da Ata.
- 2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços. e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA REMANEJAMENTO DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E

- 3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durru:'lte a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
- 3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

Praça João José Filho, 330 Centro, Luzilã ndia - PI pmluzilandia@ hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.19010001-75

- 3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho. deverá colocar. na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, a lém da identificação de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução , assim como os prazos e condições de conclusão, entrega. observação. fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão

ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos

ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de

preços.

- 3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
- 3.6.2 O órgã o ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.
- 3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
- 3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2~ a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

- 4.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUINTA -DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

- 5.1. As obrigaçõe s assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência ~ anexo a esta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA -DAS PENALIDADES

- 6.1. Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021 , quais sejam:
- 6.1 .1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ Ata de Registro de Preços;

Praça Joã o José Filho, 330 Centro, Luzilândia - PI pmluzilandia@hotmail.com

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