Município: Flores do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/12/2025

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí-PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

Lei Nº 71 de 12 dezembro de 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Flores do Piauí , Estado do Piauí , e dá outras providê ncias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Flores do Piauí , Estado do Piauí , aprovou e eu, no uso das minhas atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ° Fica instituído o Plano Plurianual PPA do Município de Flores do Piauí, Estado do Piauí , para o período de 2026 a 2029, compreendendo os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ordenados sob a forma de programas, agregados por ações, classificados em projetos e atividades, objetivando o melhor resultado da administração pública municipal, com a maior transparê ncia na aplicação dos recursos público s, e na integração e harmonização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento.

- Art. 2º O Plano Plurianual PPA do perí odo 2026 a 2029 reflete as políticas pública se organiza a atuação governamental, estrnturado em Programas para a consecução dos objetivos estratégicos.
- § 1 º Os programas representam o elemento de integração entre o Plano eo Orçamento;
- Art. 3° Os programas administrativos e finalísticos do Município para o quadriênio 2026 a 2029 indicam:
- I. Tipo do Programa;
- II. Objetivo;
- III. Público alvo;
- IV. Valor global por origem de recursos;
- V. Ações por metas fiscais e valor;

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Art. 4 ° Constitue m diretrizes estratég icas da administração pública para o quadriê nio 2026 a 2029:

1. Pro m oção da inc lusão social;
2. li . Combate às desigualdades
3. UI. M oderriizaçã o da gestão dos servido res públi cos;
- IV. Qualidade de v ida;
- V. Valorização do servido r público ;
6. V]. Gestão a mbie ntal para o desenvolv ime nto;
7. V II. Valorização do turismo;
8. VJII. Habitação popular para pessoas de baixa renda.

Art. 5° A programação constante do Plano Plurianual PPA deverá ser financ iada pe los recursos oriundos das tra nsferên c ias constitucionais, os do T esouro Municipa.l, os das o perações de cré dito e os dos con vê nios com a União e com o Estado.

- Art. 6° As codificações das fun ções es ubfunções administrativas de governo dos programas e ações deste plano serão as estabelecidas nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que as modifiquem, obedecendo ao estabelecido na Portaria no 42, de 14 de abril de 1999 e nas suas atualizações.
- Art. 7" F ica o Poder Executivo autorizado a:
- T. Introduz ir modificações no Plano Plurianua l, quando dae la bo ração das respectivas leis de Diretrizes Orçamentár ia e Leis Orçamentárias anuais, aju s tando projetos, atividades e metas programados para ope rí odo poce les a bra ngid os, p ara a te nder demandas e compatibilízar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios financeiros, tendo emv ista adequá- los an ovas circunstâncias;
- li . Ajustar os valo re s financeiros com cada exercício, quando da aprovação dos orçamentos anuais, o bedecidos os parâmetros fixados pe la Lei de D iretrizes, e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época , corrigindo os valores constantes dos anexos de receite e despesa doP lano Plurianual para compor os fiscais dos respectivos exercício s;
- lll. Remanejar dotações e ntre projetos e atividades programadas, respeitada a autonomia d os poderes Legislativo e Executivo;

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- IV. Aproprias os projetos e as atividades às unidades orçamentárias de acordo com a estrutura organizacional do Município.
2. Art. 8° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias, e suas metas, quando necessá rio, que envolvam recursos dos orçamentos do Município, ocorrerão por meio da Lei Orçamentá ria Anual, ou de seus Cré ditos Adicionais e modificarão na mesma proporção o valor do respectivo programa.
3. Art. 9° Considera-se Agenda Transversal um conjunto de polític as públic as de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
4. Art. 1 O º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáve is.
5. Art. 11 ° O município terá o prazo de 120 ( cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
6. Art. 12° As alterações efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto 7° e 8°, serão incorporadas automatica1nente ao Plano Plurianual PPA.
7. Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
8. Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Flores do Piauí-Pi, 12 de dezembro de 2025.

Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI 06.554.158/0001-90 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |

| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | 225.000,00 | 236.250,00 | 247.500,00 | 258.750,00 | 967.500,00 |
| 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE ARENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO | 500.000,00 | 525.000,00 | 550.000,00 | 575.000,00 | 2.150.000,00 |
| 1114.51.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN | 1.000.000,00 | 1.050.000,00 | 1.100.000,00 | 1.150.000,00 | 4.300.000,00 |
| 1121.01.0.0.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | 60.000,00 | 63.000,00 | 66.000,00 | 69.000,00 | 258.000,00 |
| 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 350.000,00 | 367.500,00 | 385.000,00 | 402.500,00 | 1.505.000,00 |
| 1321.01.0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 220.000,00 | 231.000,00 | 242.000,00 | 253.000,00 | 946.000,00 |
| 1711.51.1.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | 12.500.000,00 | 13.125.000,00 | 13.750.000,00 | 14.375.000,00 | 53.750.000,00 |
| 1711.51.2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | 2.300.000,00 | 2.415.000,00 | 2.530.000,00 | 2.645.000,00 | 9.890.000,00 |
| 1711.52.0.0.00 | COTA·PARTEDO IMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |
| 1712.50.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1712.51.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAISCFEM | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTEDO FUNDO ESPECIALDO PETRÓLEO- FEP | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |
| 1712.99.0.0.00 | OUTRASTRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS·FUNDOAFUNDO -BLOCO DE MANUTENÇÃO | 4.005.000,00 | 4.205.250,00 | 4.405.500,00 | 4.605.750,00 | 17.221.500,00 |
| 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE | 545.000,00 | 572.250,00 | 599.500,00 | 626.750,00 | 2.343.500,00 |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | 700.000,00 | 735.000,00 | 770.000,00 | 805.000,00 | 3.010.000,00 |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | 50.000,00 | 52.500,00 | 55.000,00 | 57.500,00 | 215.000,00 |
| 1714.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 550.000,00 | 577.500,00 | 605.000,00 | 632.500,00 | 2.365.000,00 |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE-PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA- PDDE | 10.000,00 | 10.500,00 | 11.000,00 | 11.500,00 | 43.000,00 |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE | 75.000,00 | 78.750,00 | 82.500,00 | 86.250,00 | 322.500,00 |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRASTRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | 890.000,00 | 934.500,00 | 979.000,00 | 1.023.500,00 | 3.827.000,00 |
| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | 2.000.000,00 | 2.100.000,00 | 2.200.000,00 | 2.300.000,00 | 8.600.000,00 |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA SCOMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | 1.600.000,00 | 1.680.000,00 | 1.760.000,00 | 1.840.000,00 | 6.880.000,00 |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONALASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | 895.000,00 | 939.750,00 | 984.500,00 | 1.029.250,00 | 3.848.500,00 |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMASASSISTENCIASOCIAL | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |

| 1719.57.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPE CIAL DA UNIÃO | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |

| 1719.99.0.0.00 | OUTRASTRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 1.250.000,00 | 1.312.500,00 | 1.375.000,00 | 1.437.500,00 | 5.375.000,00 |
| 1721.50.0.0.00 | COTA-PARTE DO ICMS | 1.700.000,00 | 1.785.000,00 | 1.870.000,00 | 1.955.000,00 | 7.310.000,00 |
| 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTEDO IPVA | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI-MUNICÍPIOS | 30.000,00 | 31.500,00 | 33.000,00 | 34.500,00 | 129.000,00 |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVE NÇÃO DOMÍNIOECONÔM ICO | 94.000,00 | 98.700,00 | 103.400,00 | 108.100,00 | 404.200,00 |
| 1723.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMAÚNICO SAÚD E-SUS | 1.380.000,00 | 1.449.000,00 | 1.518.000,00 | 1.587.000,00 | 5.934.000,00 |
| 1729.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.000,00 | 172.500,00 | 645.000,00 |
| 1729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 91.000,00 | 95.550,00 | 100.100,00 | 104.650,00 | 391.300,00 |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDF | 1.200.000,00 | 1.260.000,00 | 1.320.000,00 | 1.380.000,00 | 5.160.000,00 |
| 1751.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB | 4.720.000,00 | 4.956.000,00 | 5.192.000,00 | 5.428.000,00 | 20.296.000,00 |
| 1799.99.0.0.00 | OUTRASTRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 1.622.000,00 | 1.703.100,00 | 1.784.200,00 | 1.865.300,00 | 6.974.600,00 |
| 1999.99.2.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARRE C.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS | 1.500.000,00 | 1.575.000,00 | 1.650.000,00 | 1.725.000,00 | 6.450.000,00 |
| 2213.01.0.0.00 | ALIENAÇÃO DEBENS MÓVEIS ESEMOVE NTES | 100.000,00 | 105.000,00 | 110.000,00 | 115.000,00 | 430.000,00 |
| 2411.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-AT ENÇÃO PRIMÁRIA | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 2411.51.1.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 2412.50.9.0.00 | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DESTINADASAPROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 105.000,00 | 110.250,00 | 115.500,00 | 120.750,00 | 451.500,00 |
| 2414.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | 200.000,00 | 210.000,00 | 220.000,00 | 230.000,00 | 860.000,00 |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRASTRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | 540.000,00 | 567.000,00 | 594.000,00 | 621.000,00 | 2.322.000,00 |
| 2422.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARASUS | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADASAPROGRAM | 109.000,00 | 114.450,00 | 119.900,00 | 125.350,00 | 468.700,00 |
| 2422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.E STADOS EDF EDE SUA ENTIDADES | 300.000,00 | 315.000,00 | 330.000,00 | 345.000,00 | 1.290.000,00 |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 2.916.000,00 | 3.061.800,00 | 3.207.600,00 | 3.353.400,00 | 12.538.800,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo: Promover as ações do Poder Legislativo nas funções legislativa, fiscalizadora e jul gadora, através da Câmara Municipal .

Justificativa:

O Poder Legislativo, em todos os níveis de governo democrático , é parte integrante do sistema, tornando- se indispensável o seu funcionamento

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.700.000,00

2027 1.785.000,00

2028 1.870.000,00

2029 1.955.000,00

TOTAL 7.310.000,00

PROGRAMA: 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Fortalecer a gestão admini strativa, os fluxos de informações , a modernização dos processos corporativos.

Justificativa: Necessidade de melhorar a gestão municipal para bem atender a comunidade nos programas e serviços postos à disposição dos munícipes

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL.

2026

9.597.000,00

2027

10.076.850,00

2028 10.556.700,00

2029 11 .036.550,00

TOTAL 41.267 .100,00

PROGRAMA: 0010 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

Objetivo: Ampliar e manter a capacidade de abastecimento do município

Justificativa: O aumento da população provoca aumento do consumo e , consequentemente, necessidade da construção e ampliação de mercados e feiras

2026 169.000,00

2027 177.450,00

2028 185.900,00

PROGRAMA: 0014 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO

Objetivo: Ampliar e manter a capaci dade de atendimento aos educandos do ensino

Justificativa: A crescente procura pela escola pública exige a ampliação da capacidade instalada da rede escolar municipal, e dos meios para manter e custear as despesas de caráter continuado decorrentes do investimento

PROGRAMA: 0016 AÇÕES CULTURAIS

Objetivo: Incentivar a comunicação ea cooperação entre as pessoas, para aprimorar os seus valores , instituições e criações

Justificativa: O poder público precisa apoiar a ação hum ana individual e coletiva que se manifesta nos modos de sobrevivência , nas normas de comportamento, nas crenças, nas instituições , nos valores espirituais e nas criações materiais

Fiorilli se Lida - Software

2029 194.350,00

TOTAL 726.700,00

2026 13.723.000,00

2026

2027 14.409.150,00

2027

2028 15.095.300,00

2028

2029 15.781.450,00

2029

PPA Ciclo:

2026 á 2029

TOTAL 59.008.900,00

TOTAL