Município: Regeneração
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 01/12/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO ADITIVO DE REEQUTLÍBRIO ECONÔMICO-F INANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE I MPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS PARA ENFRENTAR O PROBLEMA DO BAIXO Í DICE DE APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICiPIO DE REGENERAÇÃO / PI.

CONTRATANTE: SEC. MUNIC.DE EDUCACAO E CULTURA- FUNDER, pessoa jurídica de dire ito público interno, inscrito no CNPJ nº 06.070.489/0001-54~ com sede na Av. A lberto Leal Nunes, 326, Centro, Regeneração/PI, neste ato representada pelo Secretá rio Municipal de Educação e Cultura, Sr. C í cero O liveira dos Santos Filho.

CONTRATADO, INSTITUTO REALIZE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.956.288/0001 -94, com sede na R ua Antônio de Castro Franco, nº 1880, Edifício Lisieux , Sala 2 12, bairro Fátima, na cidade de Teresina, no estado do Piauí, CEP: 64.049-484, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) KLEITON LIRA DE OLIVEIRA.

As partes têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo de reequ ilíbri o econômico­ financeiro ao contrato, vinculado ao Pregão Eletrônico nt) 003/2024 Processo Administrativo nt) 025/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OB.IETO

O presente termo aditivo tem por objeto a manutenção do equilíb rio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 025/2024, celebrado entre as partes em 2024, cujo objeto é o Contrato é a Prestação de serviços de implementação de programas específico s necessá rios para enfrentar o problema do baixo índice de aprendizagem da rede municipal de educação do município de Regeneração/ PI.

CLÁUSULA SEGUNDA - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-F INANCEIRO

Em razão da variação significativa nos custos dos insumos indispensáveis à execução contratual, como o aumento da alimentação (6,45%), combustíveis (7,3%) eo reajuste salarial (7,50%). a contratada solicitou reequilíbr io econômico-financeiro de 21,25%. virgula vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 11 de novembro de 2025, visando

Assim, o valor contratual passará a ser reajustado no percentual de 21 ,25% (vinte e u1n garantir a justa remuneração ea manutenção da equação econômico-financeira do contrato .

CLÁUSU LA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCElRO é celebrado com lastro no art. 124 da Lei 14.133/21, bem como nas disposições expressas na Cláusu la Sétima do Contrato nº 025/2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláu sulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste tenno aditivo pennanecem em vigor e obrigando as partes confonne originalmente pactuadas.

E por estarem certas e ajustadas. as partes assinam o presente TERMO DE ADITIVO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI, 11 de novembro de 2025

SEC. MUNIC.DE EDUCACAO E CULTURA- FUNDER CNPJ: 06.070.489/000 1-54 CONTRATANTE

INSTITUTO REALIZE L TOA CNPJ: 34.956.288/0001-94 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Iº. -

2·. -

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EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 053/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO n' 151/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO n' 151/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA CNPJ: 06.070.489/0001-54 CONTRATADO: MC DE S DA SILVA CONSULTORIA CNPJ: 51.590.228/0001-10 ENDEREÇO: Rua Antônio de Castro Franco, n· 602, sala 21, CEP: 64.049-484, Fátima, Teresina/PI OBJETO: prestação de serviços profissionais referente ao estudo dos laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, conforme exigênàa das normas regulamentadoras da portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, em espeàal as NR-15 (atividades e operações insalubres) e NR-16 (atividades e operações perigosas). VALOR TOTAL: R$ 55.200,00 (ànquenta e ànco mil e duzentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inàso II, da Lei 14.133/2021 FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, QSE, 25% de Contra Partida Educação, conta movimento e outras. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de novembro de 2025

Cícero Oliveira dos Santos Filho

Secretário Mwtiàpal de Educação e Cultura

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DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 056/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 154/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 154/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI CNPJ: 06.554.943/0001-42 CONTRATADO: VIRGIANE BARBOSA DOS SANTOS XAVIER CNPJ: 63.566.245/0001-09 ENDEREÇO : Rua Francisco Ayres, nº 470, Jaicó, Regeneração/PI OBJETO: serviço de confecção de bolo de aniversário da cidade de Regeneração/PI. VALOR TOTAL: R$16.002,00 (dezesseis mil e dois reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, conta movimento e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2025

Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal