Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS ESTADO DO PIAUI

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08 ~ E·mail:pmempi@hotmail.com

§2º Segue abaixo o endereço das creches e escolas, nas quais somente poderão ter novas pessoas jurídicas, no raio de 100 (cem) metros da respectiva das escolas e creches, desde que estas atividades não ultrapassem o volume de 45 (quarenta e cinco) decibéis:

- I - Unidade Escolar Madalena da Costa e Silva ( Iº ao 5º ano) - Rua Mateus Ferreira, s/n -Centro, CEP 64 880-000;
- 11 - Unidade Escolar Madalena da Costa e Silva - creche (anexo) - Rua Benedito Rocha, S/N Centro, CEP 64 880-000;
- Ili - Unidade Escolar Wilson Parente - Rua José Messias, S/N Centro, CEP 64 880-000;
- IV - Unidade Escolar Wilson Parente (anexo) - Bairro Baêta , CEP 64 880-000;
- V - Un idade Escolar Aurino Nunes - Localidade Chupeiro Zona Rural, CEP 64 880000;

Art, 35 Também são consideradas áreas sensíveis do Município aquelas com risco maior de poluição e possam gerar um maior impacto ambiental, como nascentes, riachos, rios, lagoas, margens, matas ciliares, açudes, mananciais, córregos, olhos d'água , fontes, e todos os lances de ág uas, perenes ou não.

CAPÍTULO XI -DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO HISTÓRICO , CULTURAL, PATRIMONIAL E ARQUEOLÓGICA DO MUNICÍPIO

Art. 36 As áreas de proteção histórico, cultural, patrimonial e arqueológica do Município demandam uma proteção maior, especialmente quais aos riscos de poluição sonora, visual e atmosférica e outras precauções especiais.

- Art. 37 No caso dos imóveis tombados seja pelo Município, Estado ou União, por quaisquer dos órgãos da administração pública direta, indireta, tais como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico IPHAN, ou declarados como patrimônio mundial, por órgãos internacionais, como ONU, UNESCO, não será possível a criação de novas pessoas jurí dicas.
- Art, 38 Poderão ter atividades as atividades de baixo risco no raio de 200 metros de imóveis vinculados ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico do Município, desde que não ultrapassem o volume de 100 (cem) decibéis.

Art. 39 Caso o Município queira, poderá solicitar a inclusão do Piauí Digital através da Rede Sim que seja aberto um link de envio da documentação e da criação da nova pessoa jurí dica para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico IPHAN do Estado do Piauí, para que, após o envio do Docwnento Bás ico de Entrada DBE, seja encaminhada a documentação eo processo administrativo para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artíst ico IPHAN do Estado do Piauí dar o aval e sua chancela a respeito daquela nova pessoa jurídica.

CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art, 40. Os direitos que trata a Lei Federal nº 13.874, de 2019, serão compatibilizados com as normas que tratam de segurança pública, meio ambiente, sanitarismo ou saúde pública, posturas, acessibilidade, prevenção de incêndio e pânico e tributos, mediante procedimentos simplificados para obtenção destes atos públicos de liberação .

- Art. 41. Em caso de eventual conflito de nonnas entre o disposto nesta Lei e uma norma específica, seja ela federal ou estadual, que trate de atos públicos de liberação ambientais, sanitários, de saúde pública ou de proteção contra o incênd io, estas última s deverão ser observadas, afastando-se as disposições desta Lei.

Art. 42. O disposto nesta Lei não dispensa:

- I - O licenciamento profissional;
- II - O cadastramento no município para fins tributário s;
- III - o cadastramento para fins previdenciários;
- IV - A fiscalizaçã o de exercício regular de atividade, para fins sanitários, ambientais e de prevençã o de incê ndio e pânico.
- Art. 43. É pennitido o comé rcio ambulante de "baixo risco", com o prévio cadastramento municipal, desde que não sejam produtos de descaminho e ou ilícitos , e se enquadrem nas nonnas sanitária se de posturas municipais.

Art. 44. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, especialmente o Decreto com a Classificação de Risco das Atividades.

Art. 45. Está Lei entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete da Prefeito Municipal de Eliseu Martins (PI), \_ de .. de 2025

Marcos Auré lio Guimarães de Araú jo

Prefeito de Eliseu Martins - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. CENTRO 01612557/0001-46 Exen:fcio: 2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente a"édlto adlcional suplementar e da outras providências

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um créd i to adicional na import8ncia de

Resolve : R$788. 360, 60 d istribuidos as seguintes dot ações:

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS |

| | 35 | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos ... 100 RECUROS ORDINARIO | 41 .031,22 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 50 | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃO ADM1NISTRAT1VA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos ... 100 RECUROS | F.R.: ORDINARIO | 46.400.65 1 500 00 |
| | B1 | 04.122.0003.2126.0000 GESTÃO ADMINISTRATfVA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recursos não Vinculados de ... 100 RECURO$ ORDINARIO | 22.000,00 F.R.: 1 500 Impostos | 00 |
| 02 | 04 01 | SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO. CULTURA. OESP. E LAZER | SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO. CULTURA. OESP. E LAZER | SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO. CULTURA. OESP. E LAZER |
| | 102 | 13.392.0023.2043.0000 3.3.90.39.00 OUTROS 500 Recursoa ... 100 RECUROS | DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 20.000,00 SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 não Vinculados de Impostos ORDINARIO | 500 00 |
| | 113 | 13.392.0023.2188.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recul1fOS não Vinculados de lmposto3 999 100 RECUROS OROINARIO | 16.612,1-4 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 03 | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - FME | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - FME | |
| | 197 | 12.361.0005.2176.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos EducaçGo - Despesa9 com MOE | 109.100,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 198 | 12.361.0005.2176.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 EducaçAo - Despesas com MOE | 315.743,67 CIVIL F.R.: 1 500 | 00 |

·······--·

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO

01612557/0001-46

Exercido:

2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

| 02 | 04 03 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | |

| | 249 | 12.366.0005.2040.0000 3.1.90,04.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 242 | 12.365.0007.2036.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 | ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 244 | 12.365.0007.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | ENSINO INFANTIL DIÁRIAS - CIVIL Recul"90S não Vinculados de lmpo9tos Educação - Despesas com MOE | 502,45 F.R.: 1 500 00 |
| | 227 | 12.361.0010.2103.0000 3.3.90.30.00 550 999 201 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO TransferênciadO Sallirio-EducaçAo Q.S.E | 200.00 F.R.: 1 550 00 |
| | 239 | 12,361,0010.2166.0000 3.3.90.39.00 571 999 209 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOtCA Transfertncias do Est&do referentes a COnvênl08e Instrumentos PROETE | 37,312,10 F.R.: 1 571 00 COngêneresvinculados A Educação |
| 02 | 05 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS | |
| | 281 | 10.301.0013.2063.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | ATENÇÃO A SAÜOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- D88pe888 com ASPS | 60.010,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 318 | 10.301.0013.2179.0000 3.3.90.30.00 600 999 301 | ATENÇÃO A SAÜDE 61.670,97 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 TransforênclasFundo a Fundo de Rocun.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ATENÇÃO PRIMÁR IA | Man |
| | 340 | 10.302.0013.2187.0000 3.1.90.04.00 605 999 329 | ATENÇÃOASAúDE CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO F.R.: Asslst&ocla financeira da União destinada à oomplemenlação ao pagamento dos pisos PISO ENFERMAGEM | 1.030,05 1 605 00 salarials para p |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO 01612557/0001-48 Exercício : 2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 627 10.301.0013.2179.0000 ATENÇÃO A SAÚDE 15.039,78 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 600 Transf8(ências Fundo a Fundo de Recureos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man 999 304 EMENDA INDIVIDUAL

02 06 02 625 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS 08.244.00192190.0000 3.3.90.39.00 660 999 420 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.400,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 860 00 Transforência do Recursos do Fundo Nacional do Assistência Social · FNAS PROCAD

02 07 00 SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT .. URBAN. E TRANSPORTE

510 15.-452.0003.2055.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 000 999 100 Rec:ur!IOS nllio Vlna.11ados de Impostos RECUROS OROINARIO 10.137,39 F.R.: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

572 04.123.0004.2014.0000 3.1.90.91 .00 500 999 100 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE SENTENÇAS JUDICIAIS Recul'908 não Vinculado& de Impostos RECUROS ORDINARIO 4.695,84 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . Ocr édito aber to na fo rma do art igo a nte rio rser á cob er to com r ecur sos pr ovenie n tes de :

Anulação :

GABINETE DO PREFEITO

27 04.122.0001.2003.0000 3.3.90.35.00 000 999 100 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recu!'806 não Vinculadoa de lmpostoe. RECUROS ORDINARJO ·13.751,53 F.R. Grupo: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS .. 04.122,0003.2004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO ~ .700,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 04 01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA. DESP. E LAZER

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO

01612557/0001-46

ExOf'Cldo:

202S

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

02 04 01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, OESP. E LAZER

112 13.392.0023.2168.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL ·19.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME

208 12.361.000S.2176.0000 ◄.◄.90.51 .00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO --32.000,00 OBRAS E INSTA1.AÇÔES F.R. Grupo: 1 500 00 Recur806 não Vinculadoa de lmpostoe Educação· Despesas com MOE

209 12.361.0005.2176.0000 4.4.90.52.00 000 200 000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO ·29.100.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recunsoe não Vinculados de Impostos Educação. OespeMS com MOE

213 12.361.0007 .2182.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 ENSINO INFANTIL ·27.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: ' 500 00 Recurso6 não Vinculados de Impostos Educação· Despesas com MOE

230 12.361.0010.2103.0000 4.4.90.52.00 550 999 201 ENSINO FUNDAMENTAL ·9.474,34 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 560 00 Transferência do Salário-Educação Q.S.E

233 12.361.0010.2168.0000 3.3.90.30.00 571 999 209 ENSINO FUNDAMENTAL -37.312,10 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 571 00 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados é Educação PROETE

607 12.361.0010.2103.0000 4.4.90.51 .00 550 999 201 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência do Salário-Educação Q.S.E -200,00 F.R. Grupo: 1 550 00

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 278 10.301.0013.1023.0000 ATENÇÃO A SAÚDE --60.010,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recuffl06 não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde· Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO 01612557/0001-46 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 OE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

299 10.301.0013.2086.0000 3.3.90.38.00 600 999 301 ATENÇÃO A SAÚDE ·15.039,78 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F .R. Grupo: 1 800 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M2 ATENÇÃO PRIMÁR IA

312 10.301.0013.2179.0000 3.1.90.04.00 000 999 301 ATENÇÃO A SAÚDE '"61.670,97 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F,R. Grupo: 1 800 00 Transferflncias Fundo a Fundo de RecurllOS do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M! ATENÇÃO PRIMÁR IA

343 10.302.0013.2187.0000 ATENÇÃO A SAÚDE ·1.030,05 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 605 00 605 999 329 Asslst6nda financeira da Unllo destinada i complementação ao pagamento dos pisos salariais para PISO ENFERMAGEM

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS

391 08.243.0019.2134.0000 GESTÃO DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL ·5.400,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: ' 660 Trt1nsferêncla de Recu'llQS do Fundo Nacional de ~i5,tênclt1 Socilll · FNAS 999 403 CRIANÇA FELIZ 660 00

460 15.451.0003.2169.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO -100.000,00 F.R Grupo: 1 500 00

462

15.451.0015.1015.0000

4.4.90.51.00

500

999

100

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURO$ ORDINARIO

512 15.452.0003.2055.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURO$ ORDINARIO --81.825,71 F.R. Grupo: 1 000 00

513 15.452.0003.2055.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados da Impostos 999 100 RECURO$ OROINARIO ~2.000,00 F.RGrupo: 1 500 00

517 15.452.0015.2058.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 500 RacunJOS não Vinculados da Impostos 999 100 RECURO$ OROINARIO ·100.000,00 F.R. Grupo: ' 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO 01612557/0001-46 Exercício : 2025

DECRETO Nº 29 , OE 01 OE SETEMBRO OE 2025 -LEI N.11

533 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·15.743,67 17.512.0015.2060.0000 3.3.90.39.00 500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00 999 100 RECURO$ ORDINARIO

JATOBA DO PIAUI, 01 de SETEMBRO de 2025 RAIMUNDO NONATO GOMES DE OUVE

PREFEITO CPF 813.404.003-91

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