Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

401
Ano XxIII Teresina (Pl) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLxxvIII
Termo de Homologacao de Processo Licitatorio

Prefeitura Municipal de Morro do Chapeu do Piauí
Modalidade:Dispensa-Edital N012/2025-Processo N0622/2025
Secretaria Municipal
DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Morro do Chapeu do Piauí - PI, 29 de Dezembro de 2025 as 10 horas e 3 minutos

Decreto N 585 de 23 de dezembro de 2025.
Assinatura
ERIKSON FENELONAGUIAR
Verifiquemhttps:/validar.iti.gov.br
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da
Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar,
Area de Protecao Ambiental Riacho Tanques do
Município de Morro do Chapeu do Piauí, Estado do
Piauí, e da outras providencias.
Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapeu do Piauí,
Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapeu do Piauí
O PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas por Lei,

DECRETA:
Artigo 1: Fica homologado na forma do Anexo I, deste Decreto, o Regimento Interno do
Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Riacho Tanques, do Município de Morro do

Chapeu do Piauí, estado do Piauí.
Artigo 2: Este Decreto entra em vigor na data da publicacao.
MORRO'DO
CHAPEU DO Piauí
Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
CONSTRUINDO UM NOVO FUTUROE
EXTRATO DE CONTRATO N= 095/2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí - PI, em 23 de dezembro de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0632/2025
2025.
REF. DISPENSA ELETRONICA N 012/2025
Objeto: contratagao de empresa para a realizagao dos servigos de consultoria, capacitagao e
acompanhamento da Comissao Inventariante Municipal e / ou implantagao do setor de
Patrimonio da Prefeitura Municipal com objetivo de atender os requisitos exigidos pela atual
ERIKSON FENELON AGUIAR
Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí
legislagao pertinente a esse ramo na area de gestao publica, bem como levantamento dos
bens, para elaboracao de relatorios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Contratante:
Município de Morro do Chapeu do Piauí (Pl), CNPJ n 01.612.593/0001-00. Contratado: RNO
SOUSA DECLARE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, CNPJ n 06.080.114/O001-75.
Secretaria Municipal
E AGRICULTURA E
Oliveira Sousa, CPF n 010.*** ***99. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislagoes
ANEXO I
aplicaveis. Valor Global: R$ 23.980,00. Dotagao Orgamentaria: FPM, ISS, IR, FEP, SNA, C.
REGIMENTO INTERNO DA AREA DE PROTECAO AMBIENT
MOVIMENTO, TRIBUTOS e ICMS. Vigencia: 90 (noventa) dias. Data Assinatura: 29/12/2025.
CAPITULO
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 29 de dezembro de 2025.
DA NATUREZA E FINALIDADE
Erikson Fenelon Aguiar
Art. 1 O Conselho Gestor da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIACHO TANQUES, tem
Prefeito Municipal - PMMCP/PI
atureza permanente e exerc
ra as compe
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Morro do Chapeu do Piauí, estado d

MORRO'DO
CAPITULOII
CHAPEU DO Piauí
Art. 3O Con
elho Gestor da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIACHO TANQUES e formad
metade da
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
AVISO ABERTURA DE Licitação
APITULO II
PREGAO ELETRONICO SRP N 023/2025
DAS COMPETENCIAS
O Município de Morro do Chapeu do Piauí -- PI, atraves do Agente de contratacao oficial,
torna publico, que realizara licitagao Pregao Eletronico SRP n 023/2025. Objeto:
Poder Pablico:
Contratagao de empresa especializada para a Locagao de Servigo de CFTv (Security as a
anhar, fiscalizar e propor medidas visando a organizagao da Unidade de Conservacao Ambiental
Service -- SECaaS), em regime de comodato, incluindo o fornecimento de equipamentos,
instalagao, configuragao, manutengao preventiva e corretiva, e suporte tecnico, de um
de cultura, lazer e
estrategias de agaio visando a integragao do trabalho da UC e planos, programas e projetos
Sistema de Circuito Fechado de Televisao (CFTV) para monitoramento. Tipo: Menor Preco.
Edital: Disponibilizados nos portais eletronicos

icipar da elaboragao ou da atualizacao do Plano de Gestao e do Regulamento de Uso da respe

lvidas, respeitando as normas e restric8es
a Municipal de Meio Ambient
Abertura da Sessao: 15/01/2026 as 09h00min. Disputa de Lances: 15/01/2026 as 10h00min.
Orgamento Estimado: R$ sigiloso. Fonte de Recursos: FPM; ISS; IRRF; ICMS; IPVA; SNA; FEP;
s da APA, considerando as
EDUCACAO 15%; FUS; FMAS; OUTROS. Informagoes: CPL da PMMC - Rua Joao Costa, 379,
ra direcao da APA,
stoes, conservagao e
Centro, Morro do Chapeu do Piauí-Pl, segunda a sexta-feira (dias uteis), das 08h00 as 13h00.
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 29 de Dezembro de 2025
VI - Artict
Damazio Alves Lima
Agente de Contratagao
(Continua na proxima pagina)