Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 19/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

Praça Altam lro da ArAa Leã o, 10 Bairro Centro CNPJ 06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Migue l Leã o - Piau í

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, Vlll, LEI FEDERAL 14.133121)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| NºPROCESSO ADMINISTRATIVO: | 061/2025 |
| N°PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 020/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ORGÃO GERENCIADOR: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL JUNlOR VIANNA PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL CAVALGADA DOS AMIGOS, NO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO - PI. |
| VALOR ESTIMADO: | R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e infonnações colecionadas aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento na Lei 14. 133/2021, Art. 74, D - Inexigibilidade - Profissional do

Setor Artfstico; CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado; CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado; CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habililação exigidos no Termo de Referê ncia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e; CONSIDERANDO a manifestação favoráve l do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requjsitos exigidos para a presente contratação; APROVO o Termo de Referência, Minuta do Contrato, Estudo Técnjco Preliminar- e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE nº 020/2025 para CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL JUNlOR VIANNA PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL CAVALGADA DOS AMIGOS, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI, nos termos do Lei 14.133/202 1, Art. 74, II - lnexigibilidade Profissional do Setor Artí stico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa JG VIANA JUNIOR, CNPJ N· tS.900.848/0001-32, pessoa jurfdica de direito privado, com sede na Avenida Maria Nilde Queiroz Farias, nº 846, Caixa D'agua, Iracerna-CE, CEP 62.980-00, representado neste ato pelo Sr. Cí cero Benigno Almeida Neto, CPF n 939.056.293-72. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Miguel Leão - PI, 15 de agosto de 2025.

Neuza Cunha de Araújo Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Alta miro de Arê a Leã o, 1 O Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leã o Piaui

EXTRATO DE CONTRA TO

Contrato Administrativo:

nº. 065/2025 - INXG

Procedimento Llcltatório:

nº. 020/2025

Processo Administrativo:

nº 071/2025

Modalidade:

lnex.igibilidade.

Fundamentaçã o Juridlca:

Art. 74, II,

Lei nº 14.133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL JUNIOR VIANNA PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2025, DURANTE AS FESTNIDADES DA TRADICIONAL CAVALGADA DOS AMIGOS, NO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃ O - PI.

Contratante:

Município de Miguel Leão-PI, inscrito no CNPJ n• 06.554.935/0001-04

Contratado:

JG VIANA JUNIOR, CNPJ Nº 18,900.848/0001-32,

Valor Global:

R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Recursos:

Orçamento Geral do Município de 2025 e outros.

Data da assinatura: 15 de agosto de 2025.

Vigência: 31 de dezembro de 2025, ou ao término da prestação do serviço, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

■PREFElnJRA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Jú lio Cés ar, s/n•, Centro CNPJ n.• 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 - BELrM DO PIAUÍ-PI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N

º: 043/2025

PROCESSO Nº:

043/2025

INEXIGIBILIDADE N

º: 002/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO:

NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ SOB Nº 19.079.444/0001-92.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO

DE 01 (UM) SHOW ARTÍSTICO COM "MANO WALTER" COMO

PARTE DA PROGRAMAÇÃO

DO ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2025.

VALOR GLOBAL:

R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, OUTROS - RECURSOS PRÓPRIOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ.

ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE AGOSTO DE 2025.

REFEIT\JRA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE OE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/ nr1., centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@)gmail.com CEP 64.678-000- BEIÍM DO PIAUÍ-PI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente Processo Licitat6rio de nº 043/2025, Procedimento nº 002/2025, modalidade lnexigibilidade, tendo como empresa contratada NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob nº CNPJ sob o nº 19.079.444/0001-92, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus juríd . icos e legais efeitos.

Belém do Piauí - PI, 18 de agosto de 2025.

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Ã TIIÀsi~:to MunlclpaL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio Cés ar, s/n·, Centro CNPJ n.· 01.612.560/0001-60 E -mail: l icitabelem @ gmail.com CEP 64.678-000 -BE~ M DO PIAUÍPI

TERMO DE RATIFICAÇÃ O

RATIFICO, o Processo Licitatório nº 043/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 002/2025, que tem como objeto a contratação de 01 (um) show artístico com "MANO WALTER" como parte da programação do aniversário de 30 anos de emancipação política do município de Belém do Piauí , no dia 14 de dezembro de 2025, tendo como empresa contratada NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob nº CNPJ sob o nº 19.079.444/0001-92, com o valor de global de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais).

Belém do Piauí - PI, 18 de agosto de 2025.