Município: Pedro II
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/10/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO D SECRETARIA MUNICIAPL DE SAÚDE DE PEDRO D Praça Domínios Mourio Filho, 345, Centro -CEP: 64,255-00, CNP J: 06.553.929/0001

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- A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste, convoca-los à participarem de uma Audiência Pública para tratar da seguinte pauta:

2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior -RDQA (Maio -Agosto) de

2025.

Data de realiz.açlo:

30/10/2025

Horário:

09:00h

Local:

Câmara dos Vereadores de Pedro II- PI.

Base legal: Atende ao que detennina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Seção (da Prestação de Contas), do Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle), a apresentação de relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, em audiência pública.

Pedro II (PI), 21 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

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Tatiana Martins Galvão Benfcio

Secretária Municipal de Saúde de Pedro II PI.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/Pl.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro - CEP:64.255-000 PEDRO II-PI

ERRATA

EXTRA TO DE CONTRA TO N° 171/2025/PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 4002/2025 CREDENCIAMENTO nº. 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 38/2025

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestarem serviços especializados de exames de imagens para o município de Pedro II.

Onde se lê : Contratado: SANTA HELENA SAÚDE LIDA, inscrita no CNPJ N°. 045.456.893-29, leia se: Contratado: SANTA HELENA SAÚDE LIDA, inscrita no CNPJ Nº 44.381.497/0001-00 PEDRO II (PI), 21 de Outubro de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O . Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro -

CEP: 64.255-000 PEDRO li

EXTRA TO DE CONTRA TO Nº 176/2025/PMPll/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 041/2025 PMPIUPI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4662/2025PMPII/PI

OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados nas áreas de assistência social e juríd ica, voltados ao fortalecimento da gestão púb lica, por meio de assessoria, planejamento, consultoria e elaboração de projetos, com foco na melhoria da qualidade dos serviços socioassistenciais, prestados á população do município.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Corinto Andrade, centro, Pedro II PI, Inscrita no CNPJ º. 18.675.472/0001-00, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Andrea dos Santos Silva, CPF Nº. 010.723.083-63.

CONTRATADO: PM SARAIVA ASSESSORIA, CNPJ: 60.048.458/0001-42, com sede na Rua Cosme Tomaz, no Conjunto Ytamarati Ql C2, Vila Operária, Pedro II - PI, neste ato representado por Priscilla Moreira Saraiva

VALOR MENSAL:

R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VALOR GLOBAL:

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. III. e, e demais legislações aplicáveis.

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

21/ 10/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| DOTAÇÃO ORÇAMENT ÁRIA | __,.._.,...,J.VLl.1!. ATIVIDADE | .ELEMEN1.vUE DESPESA | rv, ,.~ RECURSO |

| 08.244.0003.2048.0000 | 2048 | 33.90.39 | 500 |
| 08.244.0003.2049.0000 | 2049 | 33.90.39 | 500 |
| 08.244.0003.2055.0000 | 2055 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2056.0000 | 2056 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2058.0000 | 2058 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2196.0000 | 2196 | 33.90.39 | 660 |
| 08.244.0003.2 197.0000 | 2197 | 33.90.39 | 660 |

Pedro II (PI), 21 de Outubro de 2025. Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PI.

TERMO DE RA TIFICAÇÃO

INEXIGIBILTDADE DE LICITAÇÃO Nº. 041/2025/PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.662/2025/PMPll/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigênc ias legais, e no uso das atribuiçõe s que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO N° 041/2025/PMPII/Pl.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Contratação CPUPMPI.I/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto: Cumprimentamos Vossa Excelê ncia, e considerando o teor do presente processo, haja vista que o mesmo atendeu os dispositivos legais, solicitamos a Contratação serviços té cnicos especializados nas áreas de assistê ncia social ej urídica, voltados ao fortalecimento da gestão pública, por meio de assessoria, planejamento, consultoria e elaboração de projetos, com foco na melhoria da qualidade dos serviços socioassistenciais, prestados á população do município.

Favorecido: PM SARAIVA ASSESSORIA, CNPJ:60.048.458/000!-42.

- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
- Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso lll, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 041/2025/PMPII/Pl.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2 1, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Pedro 11, em 20 de Outubro de 2025.

,se.\_:\_

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO

Maria Andrea dos Santos Silva Secretaria Municipal de Assistênc ia Social de Pedro II/PI.