Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/07/2025

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que após a publicação se obteve 2 (duas) propostas adicionais de fornecedores

75 da Lei 14.133/2021; interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que após a publicação do procedimento a empresa ISIDIO VIEIRA DE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso 11 1 do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n·031/2025 para Contrataçã o de empresa para aquisição de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saú de da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li Dispensa em Razã o de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCE550ADMINISTRATIVO N· 066/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa ISIDIO VIEIRA DE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Transnordestina, Nº 86, lagoa, CEP: 64.750-000, Paulistana-PI. A contratação terá seu valor global de R$ 58.850,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o que prevê aL ei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras.

Paulistana-PI, 02 de julho de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0149/2025 MODALIDADE: DISPENSA N2 031/2025 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI. CONTRATADO: ISIDIO VIEIRA DESA NETO CNPJ: 17.458.173/0001-50 VALOR GLOBAL: R$ 58.850,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS/OUTRAS FONTES. FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21 e Decreto Municipal nº 337 /2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 02/07/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JULHO DE 2025.

Paulistana (PI), 02 de julho de 2025.

Osvaldo Ma médio da Costa Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITlJRA MLJNIÇIPAL DE PAULISTANA RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA (An.72, VI, da lei n· 14.133/2021)

Venho pelo presente, na qualidade de Agente de Contratação, encaminhar a Vossa Excelência o processo de DISPENSA SEM DISPUTA n2 031/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saú de da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, originado do Processo Administrativo nG 066/2025, no valor total de R$ 60.721,80 {sessenta mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta centavos) para RATIFICAÇÃO , na forma do art. 72, VIII da Lei 14.133/2021. O fornecedor 1S1010 VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, apresentou proposta com o valor total de R$ 58.850,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou om enor preço global dentre aqueles que enviaram as propostas de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administraçã o Públi ca. Informo que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial dos Munldplos e TCE/PI, pelo prazo mínimo de 3 {três) dias úteis , com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso 11, art. 75 da Lei 14.133/2021, que após a publicação a em presa EDITORA E GRÁFICA IMPRIME LTDA inscrita com CNPJ: 41.258.385/0001-79, enviou proposta por &m-ª.il. interessado no objeto licitado com o valor total de RS 18.821,80 (dezoito mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos} e foi desclassificada por apresentar proposta com valores inexequív eis, nos termos do item 5.5.3 do edital. Ressalta-se que, conforme previsto no item 5.5.4, foi aberta diligência e solicitada a apresentação de comprovação da exequibilidade da proposta, o que não foi atendido pela empresa, não sendo possív el comprovar a viabilidade da proposta apresentada. A empresa 1S1010 VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, entregou proposta na sede da Prefeitura Municipal de Paulistana interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 58.850,00 (cinquenta e oito m il e oitocentos e cinquenta reais), consagrando-se vencedora do certame por ter apresentado a proposta de menor preço e mais vantajosa para a Administração Pública e que nos termos do inciso li, do art. 75 da lei 14.133/2021, o somató rio dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício fi nanceiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais. Sendo o que dispomos para o momento reiteramos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

Paulistana - PI, 02 de Julho de 2025.

Ade ls on Campos de Carvalho Agente de Contratação

1 d: OE 28A8F 9E E9B5DA3

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (An. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 081/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 014/202S |
| MODALIOAOE: | INEXIGIBlllOAOE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL OE PAULISTANA - PI |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S) | |
| OBJETO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GOSPEL (LUCÃ OE BANDA). POR OCASIÃO 00 DIA 00 EVANGELICO NO MUNICÍPIO OE PAULISTANA-PI, QUE OCORRERÁ NO DIA 12 DE JULHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI. |
| VALOR ESTIMADO: | R$ 15.000,00 (Quinze mil reais} |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, li - lnexigibilidade - Profissional do Setor Artís t ico; CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado; CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatí veis com os preços de mercado; CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e; CONSIDERANDO a manifestaçã o favoráv el do órgão de assessoramento jurídico , quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação; APROVO o Termo de Referência, Minuta do Contrato, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 014/2025 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GOSPEL (LUCÃO E BANDA), POR OCASIÃO DO DIA DO EVANGELICO NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI, QUE OCORRERÁ NO DIA 12 DE JULHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA­ PI, nos t ermos da Lei 14.133/2021, Art. 74, li lnexigibi1idade Profissional do Setor Artí stico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N~ 081/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa LC B OLIVEIRA MUSIC, CNPJ n2 51.669.046/0001-39, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R PRJETADA, S/N2, Bairro SERRANOPOLIS - CEP: 64.575-000 - JAICOS - PI, representada pelo Sr. Lucas Castelo Branco Oliveira, portador do CPF n~ 043.124.583-59. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), em conform idade com a proposta apresentada.

Paulistana PI, 10 de Julho de 2025.