Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/01/2025

Município de Valença do Piauí

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

006/ 2025

PROCESSO Nº:

006/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

006/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ -

CONTRATADO: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 22.782.906/ 0001-48.

OBJETO: CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA ESPECIALlZADA PARA PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CONVENTOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ -PI

VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) MENSAIS. FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . FUNDAMENTAÇÃO : ART. 74, III, ALÍNEA "C" DA LEI 14.133/ 2021. ASSINATURADO CONTRATO: lODEJANEIRO DE 2025. VIGÊNCIA: 1 O DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Valença do Piauí ri 10 de janeiro de 2025.

7~ Marcelo Costa e Silva Prefeito Municipal

Município de Valença do Piauí

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 006/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 006/2025

RATIFICO, o processo licitatório nº 006/2025, na modalidade lnexigibilidade nº 006/2025, que tem como objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de convênios , contratosderepasse e termos de compromisso do município de Valença do Piauí - PI, tendo como contratado POSITNA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 22.782.906/000148, com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais.

Valença do Piauí - PI, 10 de janeiro de 2025.

Marcelo Costa e Silva Prefeito Municipal

Trab·lho, lnov·çAo · TradlçAo

· TERMO DE LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI EO SENHOR .JAILTON SOUSA SILVA.

MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI, pessoajurldica de direito público , com sede na rua São Sebastião, nº 780, Vera Mendes, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ (MF) sob on. 0 Ol .612.615/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Carlos José da Silva, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO ; e

.JAll..TON SOUSA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, inscrito sob CPF n. 0 940.660.60382, residente e domiciliado na Rua 1 S de Novembro, s/n, Bairro Urbano, Vera Mendes­ PI, doravante designado simplesmente LOCADOR, celebram o presente contrato de locação de imóvel, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato será a LOCAÇÃO de wn imóvel localizado na Rua José Antônio da Vera, s/n, Centro, Vera Mendes-PI, para funcionamento do Fundo de Previdência Própria do Município de Vera Mendes-PI.

PARÁGRAFO ÚNICO -A origem do Recurso será em conformidade com a Lei Municipal nº 047/2003 que criou o Fundo Previdenciário do Município de Vera Mendes­ Pl.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da locação será de RS 500,00 (quinhentos reais) ao mês que deverá ser pago ao LOCADOR com recursos do Fundo de Previdência Própria do Município de Vera Mendes-PI, conforme Parágrafo Único da Cláusula primeira, a serem pagos todo dia 30 de cada mês , através de cheque nominal ou deposito em conta corrente de titularidade do LOCADOR.

PARAGRÁFO ÚNICO-As partes acordam que este contrato entra em vigor na data de sua assinatura, findando sua vigênc ia em 31/12/2025, do que dispõe a Cláusula primeira deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: Todas as taxas incidentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do LOCADOR.

CLÁUSULA QUARTA: O imóvel ora locado só poderá ser utilizado pelo Fundo de Previdencia Própria do Município de Vera Mendes-PI, para funcionamento inerente às suas atividades. sendo vedada a sua sublocação 9 ou a cessão, em partes ou no seu todo.

CLÁUSULA QUINTA: O LOCATÁRIO se obriga a conservar o imóvel durante toda a vigência deste contrato até quando findar a sua validade, nas condiçMbidas ~-·-=""·=··-·· ·=~·"" = ·=···~. ~

CLÁUSULA SEXTA: O presente contrato só poderá ser rescindido pelo descumprimento de qualquer urna das cláusulas, cometido por urna das partes, pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o tome formal ou materialmente inexequível, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA SÉTIMA: As partes elegem o foro da Comarca de ltainópolis-PI, para dirimir eventuais controvérsias .

E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de Contrato de Locação , em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as duas testemunhas abaixo, a tudo presente.

Testemunhas:

Testemunha 1 :9,en, " d, D Ji,KÍ,. ,~.,, o,c,. '\J--fhA ô

CPF: O 5cQ . d'õ :lo G 3 3 - 56

Testemunha 2: ,Al./ki?II- Mb ~

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