Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 17/01/2025

359
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.

Mtni
pal
EstaDo do Piauí
COMISSAO DE FINANCAS E Orçamento
CNPJ: 02.927.712/0001-86
CNPJ:02.927.712/0001-86
Decreto LEGISLATIVO N 003/2022, de 23 de dezembro de 2022.
prOjeto de Decreto legislativo n0,003/2022
(Apresentado pelo Parecer da Comissao de Finangas e Orgamento da
Câmara Municipal DE
Dispoe sobre a APROvACAO da Prestacao de
Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/PI)
Contas da Prefeitura Municipal, relativas as
contas de governo e gestao do exercicio
Campo Alegre do Fidalgo/Pi, 21 de Novembro de 2022.
Dispoe sobre a AprovacAo da Prestagao de
A Câmara Municipal DE CAMPO ALEGRE DO AIDALGO/PI
contas de governo do exercicio financeiro de
me sao conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Regimento Interno da
2014
Casa Legislativa, apos a aprovacao do Projeto de Decreto Legislativo n0,005/2022 (Contas de Governo) e do Projeto de Decreto Legislativo no
A Câmara Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI aprova
006/2022 (Contas de Gestao), que dispunha sobre a aprovacao das contas
e eu, na qualidade de seu Presidente, usando das atribuicoes que me sao
da Prefeitura do Município de Campo Alegre do Fidalgo/Pl relativas ao
conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Regimento interno da Casa
exercicio financeiro de 2015, promulgo o seguinte:
Decreto legislatIvQ:
Decreto LEGISLATIVO:
Art.1o Ficam AprovaDAs as contas de governo da Prefeitura
orcamentaria e patrimonial da Prefeitura do Município de Campo Alegre do
Municipal de Campo
Alegre
do Processo de
Fidalgo/Pl, constantes do Processo de Julgamento n 005/2022 - Contas de
Julgamento n 003/2022 (TC no 015186/2014), relativas ao exercicio financeiro
Governo (TC no 05270/2015) e Processo de Julgamento n 006/2022 -- Contas
de 2014.
de Gestao (TC n 05270/2015). relativas ao exercicio financeiro de 2015.
Art. 2 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua.
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario
publicacao, revogadas as disposigoes em contrario..
CmvCAF/PI, 21 de novembro d9 2022.
Câmara Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI
Em 33 de dezembro de 2022.
NAYARA TORRES DOS SANTOS
EVeRAB8ToRQ4SBE BCElikenu
Fhonyo
RELATOR (A)
VITAL CiRiLo de FRAnC.
hala
Presidente da Câmara Municipal
Campo Alegre do Fidalgo-PI
SECRETARIO (A)

Immara
COmISsAO De fInAngAS e Orçamento
prOJetO de Decreto legislativo n' 005/2022
prOjetO de Decreto legislativO n0,001/2022
(Apresentado pelo Parecer da Comissao de Finangas e Orçamento da
(Apresentado pelo Parecer da Comissao de Financas e Orçamento da
Campo Alegre do Fidalgo/Pl, 21 de Novembro de 2022.
Dispoe sobre a APrOvAcAO da Prestagao de
Dispoe sobre a APROVACAO da Prestagao de
Contas da Prefeitura
2013.
2015.
e eu, na qualidade de seu Presidente, usando das atribuicoes qu
eu, na qualidade de
seu Presidente, usando das atribuicoes que me sao
conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa
conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa.
Legislativa, promulgo o seguinte:
Decreto legislatIvO:
Decreto LEGISLATIVO:
Art.1o Ficam AprovadAs as contas de governo da Prefeitura
Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, constantes do Processo de
Julgamento n0,001/2022 (tC no 02721/2013), relativas ao exercicio financeiro
Julgamento n 005/2022 (tC n 05270/2015), relativas ao exercicio financeiro
de 2013.
de 2015.
Art. 2 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
o, revogadas as disposicoes em contrario
publicag
, revogadas as disposicoes em contrario.
CMVCAF/PI, 21 de novembro de 2922.
CMVCAF/PI, 21 de novembro de 2022
NAYARA TORRESBOS SANTOS
EVERALSCTORG8KTGBE SLVEIRA
Jery
PRESIDENTE
RELATOR (A)
PRESIDENTE
REYATOR (A)
Cala
3cue
Mcta
Beotyy.Iouu nafa
CarLa beatriz lima mata
CARLA BEATRIZ LIMA MATA
SECRETARIO (A)
SECRETARIO (A)