Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/10/2025


PORTARIA Nº 409/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS nº 178/2025, 179/2025, 180/2025, 181/2025 E 183/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA, BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E DRC COMÉRCIO LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Symonara Karina Medeiros Faustino Vieira, Matrícula nº 29991, Cargo Gerente Técnica, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N°178/2025, 179/2025, 180/2025, 181/2025 ,182/2025 e 183/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.002040/2025-34, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA, BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, DRC COMÉRCIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Edivan Macedo de Sousa, Matrícula nº 28044, cargo Chefe de Núcleo Financeiro, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.