Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/06/2025


PORTARIA Nº 252/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para fun -ção que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CON -SIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermé -dio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.013344/2025-38 e 00044.009376/2022-95, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR DIEGO OLIVEIRA ARAUJO, CPF nº 046.075.***-**, Engenheiro Civil, Matrícula nº 117259, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINIS -TRATIVO) do Termo de Contrato nº 005/2025/SEMEC/PMT (11663843), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.135.052/0001-50 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR a servidora JO -SÉLIA OLIVEIRA CARRIAS, CPF nº 061.567.***-**, Engenheira Civil, Matrícula nº 116062, lotada na Gerência de Manutenção e Conservação GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMI -NISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 140/2025/GAB/SEMEC (11783188), de 21 de março de 2025. GABINETE DO SECRETÁRIO MU -NICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 05 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 042/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 045/2022/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021-DL/SLC/ SEADPREV-PI PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 08/2020/SLC/DL/SE -

ADPREV-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° A.C 002.1.001424/2018-43 e 00313.002657/2019 04-DL/SLC/SEADPREV-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO DAADESÃO Nº 00044.000978/202255/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.006734/2025-28/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/000598. CONTRATADA: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.013.974/000163. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 045/2022/SEMEC/PMT, con -forme abaixo: 1. A REPACTUAÇÃO do valor contratual com base no percentual previsto no parecer técnico da CGM sob id: 12078887 retificado no Despacho 1364/2025 - FIN-SEMF (id. 12287706), os cálculos e planilhas apresentadas pela Contratada e pela Controladoria Geral do Município no despacho acima mencionado todos integrantes do presente processos administrativos nº 00044.006734/2025-28/SEMEC/PMT. 1.2. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, do Contrato nº 045/2022/SE -MEC, conforme anexo único, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: 2.1 O valor total desta contratação é de R$ 295.362,86 (Duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) ao mês, totalizando R$ 3.544.354,34 (Três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e trezentos e cinquen -ta e quatro reais e trinta e quatro centavos) ao ano. 1.3. ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 045/2018/SEMEC, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 3.1 As despesas decorrentes dos serviços objeto desta Contratação ocorrerão classificação orçamentária 09001.12365.0017.2646 - Administração da Educação Infantil, Natureza de despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra e Fonte de recursos 1500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação. ANEXO ÚNICO AO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº042/2025/ SEMEC/PMT. CONTRATO N° 045/2022/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021-DL/SLC/SEADPREV-PI PRE -GÃO ELETRÔNICO SRP Nº 08/2020/SLC/DL/SEADPREV-PI. PROCES -SO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° A.C 002.1.001424/2018-43 e 00313.002657/2019 04-DL/SLC/SEADPREV-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO DAADESÃO Nº 00044.000978/2022-55/SEMEC/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 00044.006734/2025-28/ SEMEC/PMT. REPACTUAÇÃO CCT /2025. QUADRO RESUMO. TEM: 1, CARGO: Vigilante 12x36h diurno, QUANTIDADE EFETIVO MEN -SAL: 2, VALOR MENSAL: R$ 4.102,26, QUANTIDADE DE POSTOS: 36, TOTAL MENSAL: R$ 295.362,86, MESES: 6, VALOR ANUAL: R$ 3.544.354,34. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 044/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 085/2023/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023/SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 151/2022/SEMA/PMT-2º RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00042.002151/2021-12/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.006739/2025-87. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.013.974/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Con -trato nº 085/2023/SEMEC/PMT, conforme abaixo: A REPACTUAÇÃO do valor contratual com base no percentual previsto no parecer técnico da CGM sob id: 12117967 retificado no Despacho 1378/2025 - FIN-SEMF ((id. 12295854), os cálculos e planilhas apresentadas pela Contratada e pela Controladoria Geral do Município no despacho acima mencionado todos integrantes do presente processos administrativos nº 00044.006739/202587/SEMEC/PMT. ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEGUNDA - DO VA -LOR, do Contrato nº 085/2023/SEMEC, conforme anexo único, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O va -lor total desta contratação é de R$ 1.589.731,75 (Um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) ao mês, totalizando R$ 19.076.781,00 (Dezenove milhões, setenta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais) ao ano. ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 085/2023/SEMEC, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 3.1 As despesas decorrentes dos serviços objeto desta Contratação ocorrerão classificação orçamentária 09001.12365.0017.2646 -Administração da Educação Infantil, Natureza de despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra e Fonte de recursos 500200 - Recursos não vinculados de impostos - educação. ANEXO ÚNICO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº044/2025/SEMEC/ PMT. CONTRATO N° 085/2023/SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023/SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº

151/2022/SEMA/PMT-2º RELANÇAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00042.002151/2021-12/SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.006739/2025-87. REPACTUAÇÃO CCT /2025. · Item: 1, Tipo de Área: Agente de Portaria 12x36 Diurno, Quant. Posto: 105, Quant. Empregados: 210, Valor por Posto (R$): 8.285,68, Valor Mensal (Valor unitário x Posto) (R$): 869.996,40, Total Anual (R$): 10.439.956,80; · Item: 2, Tipo de Área: Agente de Portaria 12x36 Noturno, Quant. Posto: 50, Quant. Empregados: 100, Valor por Posto (R$): 9.765,50, Valor Mensal (Valor unitário x Posto) (R$): 488.275,00, Total Anual (R$): 5.859.300,00; · Item: 3, Tipo de Área: Agente de Portaria 44hs, Quant. Posto: 55, Quant. Empregados: 55, Valor por Posto (R$): 4.208,37, Valor Mensal (Valor unitário x Posto) (R$): 231.460,35, Total Anual (R$): 2.777.524,20; TOTAIS: Valor Mensal (Valor unitário x Posto) (R$): 1.589.731,75; Total Anual (R$): 19.076.781,00. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha.