Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/03/2025

Id:07384D87E4037875 ESTADO DO Piauí Portaria N 240, DE 07 DE MARGO DE 2025. Id:0471C29728EF7877 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ARRAIAL GAbInETE dO PrEFEITO Dispoe sobre a nomeagao de ocupante de cargo de provimento em comissao de Chefe da Divisao de Recepcao, conforme adiante se especifica, e da outras providencias.. O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com base no art. 37 da Constituigao Federal, art. 106, inciso VI da Lei Organica Prefeitura Municipal DE ARRAIAL GAbInetE dO PrEFEITO Portaria N 239, DE 07 DE MARCO DE 2025. Dispoe sobre a constituigao da comissao especial para proceder a indicagao de Bem Moveis inserviveis de propriedade do Município, objetivando posterior alienacao atraves de leilao publico e da outras providencias. O Prefeito do Município de ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o art. 37 da Constituigao Federal, a Lei Organica Municipal, art. 106. CONsIDERANDO a existencia de inumeros bens moveis de propriedade do Município, classificado como irrecuperaveis ou antieconomicos, o que os torna inserviveis para a administracao; CONsIDERANDO que os valores arrecadados do referido leilao serao revestidos para aquisigao de novos bens para atendimento das secretarias do Município na prestagao de servigos a que se destinam; do Município e art. 6o, $ 1o, da Lei n 332 de 12 de dezembro de 2023. CONSIDERANDO, o disposto na Lei n 332, de 12 de dezembro de 2023, que dispoe RESOLVE: sobre a Reorganizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, Estado do Piauí, onde ficou estabelecidos as competencias dos orgaos, cria cargos comissionados, Art. 1 Criar a comissao de avaliagao e alienagao de bens inserviveis, com a finalidade de avaliar e promover o leilao publico dos seguintes conjuntos de bens: fungoes gratificadas e vencimentos; 1 - Veiculo diversos; 2 - Equipamentos diversos de informatica e escritorio; CONSIDERANDO, por fim, o interesse publico envolvido. 3 - Equipamentos diversos; Art. 2. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a RESOLVE: comissao de que se trata o art. 1o da presente Portaria. Presidente - Franklim Alves de Sousa, Secretario de Administragao e Art. 1 NOMEAR Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, inscrito no CPF Planejamento; Membro - Jose Balduino Madeira, Secretario de Governo; n 064.020.103-24, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Chefe da Membro - Wedson Raimundo Sousa Rego, Diretor Geral de Tributos e Arrecadacao. Divisao de Recepcao", vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia Social com direito a percepcao de remuneragao equivalente a constante no anexo II, da lei n 332 de Art. 3o. Compete a COMISSAO DE AVALIACAO E ALIENACAO DE BENS INSERVIVEIS: 12 de dezembro de 2023. a) Avaliar os bens indicados no artigo 1 desta Portaria, conforme o seu Art. 2. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as estado de conservacao; b) Estabelecer lotes para efeitos de alienacao dos bens;. providencias que se fizerem necessarias ao cumprimento do desposto nesta Portaria. c) Definir os lances minimos iniciais de cada lote; Art. 3%. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, d) Providenciar a designagao de leiloeiro oficial conforme legislagao vigente; e) Acompanhar e fiscalizar a realizagao do leilao publico; retroagindo seus efeitos a partir de 1 de margo de 2025. f) Promover a entrega dos bens alienados, mediante autorizagao expressa. expedida pelo leiloeiro oficial; Art. 4%. Revoga-se as disposigoes em contrario. g) Cuidar da boa organizagao e expedigao de documentos dos bens alienados, relativamente aos procedimentos internos e externos; h) Elaborar relatorio circunstanciado conclusivo onde fiquem demonstrados REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. de forma clara e objetiva todos os eventos relacionados com o procedimento, inclusive a Arraial, 07 de margo de 2025. prestagao de contas relativamente as despesas e receitas vinculadas ao leilao. Art. 4o. A comissao composta nesta Portaria fica concedido o prazo de 20. (vinte dias) a contar desta data, para apresentar ao prefeito, o laudo de avaliacao e dos. ALDEMES C Assindo de forma bens a ser leiloado. BARROSO DA digitalpor ALDEMES SILVA:004496 SADED5S DA 57379. SILVA:00449657370 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Aldemes Barroso da Silva Arraial, 07 de margo de 2025. PREFEITO ALDEMES BARROSO Assinado de forma digital por ALDEMES DA ARROSO DA JOSE C Assinado de BALDUINO forma digital por Aldemes Barroso da Silva JOSE BALDUINO PREFEITO 90225329 25320 Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos presente Portaria, no Diario Oficial dos Jose Balduino Madeira Secretario de Governo 225320 publicado aJ MADEIRA:227902253 S Assinado de frma MADEIRA:22790 BALDUINO Jose Balduino Madeira Secretario de Governo Numerado,