Município: Piripiri
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/02/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Piripiri - PI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais.

RESOL~E

Após exame criterioso da documentação e acatando a justificativa da Comissão Permanente de Licitação, RATIFICAR a Adesão Nº 11/2024, cujo objeto é cootratação de empresa especializada para a prestação de serviços de saoitização e dedetização, limpeza de caixas d'água, fossas e poços tubulares, visaodo ateoder as oecessidades de higieoe da Prefeitura Muoicipal e da Secretaria Muoicipal de Educação de Piripiri- PI, com a empresa E CM RAMOS, CNPJ nº 49.278.346/0001-45, com valor global de R$ 1. 749.440,61 (Um milhão e setecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), pelo período de 12 meses.

E para que a homologação produza seus jurídicos e legais efeitos, publique-se o presente ato.

ia Alves de Oliveira Mooteiro Prefeita Muoicipal de Piripiri- PI

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo n°: 977/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento legal no inciso V, do art. 74 da Lei 14. 133/2021 . Objeto: Locação de imóvel para sediar a correição animal do município de Piripiri-PI. por necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM.

- A Prefeita Municipal de Piripiri/ PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da locação de imóvel para sediar a correição animal do município de Piripiri-PI, por necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM .. conforme se observa no Termo de Referência acostado ao processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no an. 72 da Lei nº 14. 133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análise jurídica ea incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso V da L ei nº 14. 133/202 I.

Por fim, acolho as análi ses que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer juddico acostados aos. autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14. 133/ 202 1,. AUTORIZO. a contratação direta,. por inex.igibilidade de licitação. tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 para locação de imóve l para sediar a correição animal do município de Piripiri-PI, por necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM. A locação ocorrerá junto a Gerardo Alves de Brito, brasileiro, locador, CPF' nº 781.···.42·~87
- b. Determino que ao Setor competente. que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 729 parágrafo único da Lei Federal 14. 133/2021.

Piripiri- PI. 04 de fevereiro

~ IPMPI

:instituto de Prevldencla Munk:lpal de Piripiri

CNPJ; 1◄.732.391/0001-<l3

llua centn> -

João de Freitas, n• 61 CEP: ~260·000

PORTARIA Nº 327/2025 IPMPI

Piripiri, 07 de Fevereiro DE 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntárla por Idade

A Prefeita de Piripiri, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria por Idade ao servidor público municipal, RAIMUNDO .JACÓ DA SILVA, Registro Geral-CPF: 305. 716.003-44, ocupante no cargo de VIGIA, sob matricula nº 6291-1, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 30 anos, 01 m& e 08 dia· ou 10 995 dias, sendo fixados da seguinte forma·

| DISCRIMINA\,,,1'10 DA REMUNERACÃ.O EM ATIVIDADE | DISCRIMINA\,,,1'10 DA REMUNERACÃ.O EM ATIVIDADE |

| Sal6rlo - base | R$ 1.518,00 |
| Art. 37 da Lei n° 512/2005 Regime Juridlco dos Servidores Públi cos do munidplo de P:iriplr1-PI | |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ :l.5:l8,00 |
| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA :INATIVIDADE | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA :INATIVIDADE |
| Art.1º da Lei n° 10.88712004- Calculo -1• MMla PROPORCIONAUDADE 82 70% PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | D .. 1.295 67 RS 1.071 |
| | S2 |
| Cvalor alustado ao s■l6rto mínimovlaentel | 1 R$ 1.S18,00 |

Art. 2° A aposentadoria enquadra-se no artigo 40 da lei municipal no 689/2011 cumulado com art. 1 °, §§§§§ 1 °, 2°, 3º, 4º e Sº da Lei Federal n° 10.887 /2004.

- Art:. 3º O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Município de Piripiri, conforme a Lei municipal n° 689/2011.
- Art:. 4º Os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição, com os cálculos pela aritmética simples, sem direito ao reajuste pela paridade plena com os servidores que estão em atividade.
- Art. s 0 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de primeiro de março de dois mil e vinte cinco.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

~ IPMPI

PORTARIA tr' 328/2025 IPMPI

Instituto ele PrevldAnda Municipal de Piripiri CNPJ: 14.732.39l/0001-C3 flua Joao de Freitas, n· 51

Centro - CEP: 64260·000

Plrtplrt. 07 de .-.vareiro de 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade

A Prefeita de Piripiri, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1· Conceder aposentadoria por Idade à servidora pública municipal. ANA LUCIA GOMES DA SILVA. RG: 1.395.796, CPF: 692.011 .023-72. ocupante no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇO. sob matricula nº 600~1 . com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 23 anos, 07 me···· 17 dias ou 8.e30 dias, sondo flxados da seguinte forma:

| DISCRIMINAÇAD DA REMUNERAÇAU EM ATIVIDADE | DISCRIMINAÇAD DA REMUNERAÇAU EM ATIVIDADE |

| Sal6rio - base | RS 1.518.00 |
| Art. 37 da Lei nº 51212005 Regime Jurídicodos Servidores Públicosdo municípiode Piripiri-PI TOTAL DOS PROVENTOS | R$1.518,00 |

| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA tNATMDADE | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA tNATMDADE |

| Art.1• da Lei n- 10.N7/2004- C.tculo Média | RS |
| PROPORCIONALIDADE 78,-48% | ª' 1IO |
| PROVENTOS A ATRtBUIR NAMATIVIDADE tvalol' -1a-c1o ao -lllrto mfnlrno vi..-nt,a) | 1.518.00 |

Art. Zo A aposentadoria enquadra-se no artigo 40 da lei rn.mlcipal nº 68912011 cumulado com art. 1°, §§§§§ 1º, 2°, 30, 4° e 5° da Lei Federal nº 10.887/2004.

- Art. 3'° O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a ca.-go do Fundo de Previdênda Social do Município de Piripiri, oonfonne a Lei municipal nº 689/2011.
- Art. 4-· Os proventos são proporcionais ao tempo de conbibuição, com os cá lcutoe pela aritmética simples, sem direito ao reajuste pela paridade plena com os servidores que estilo em atividade.
- Art. s- Esta Portalia entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de primeiro de março de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se. cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 07 de fevereiro de 2025