Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60- CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

PORTARIA N· 060/2025·CPC/PMEV, OE 12 OE SETEMBRO OE 2025 .

.. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OE GESTOR E FISCAL OE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLJCA DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO/PI, CONFORME ESTUDO TtCNICO PRELlM.lNAR. TERMO DE Rl!:FERit:NC.IA E PROPOSTA APRESENTADA .. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, no uso das atribuições que lhe sãoconfc ridaspclo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. t · - Designar os Scrvidor-cs abaixo indicados para, cm observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato a seguir, originado do Processo Administrativo Nº 059/2025 PMEV, lncxigibilidadc de Licitação Nº 020/2025, que tem como objeto a Prestação dos Serviços T6cnicos Especializados para a fiscalização dos serviços de manutenção pr-eventiva e corretiva da iluminaçã o piablica do Município de Elesbão Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de ReferSncia e proposta apresentada:

- CONTRATO ADMJNtSTRATIVO N. 0 074/2025, firmado com a empresa STENIO DE S COELHO "S COELHO ENGENHARIA", inscdta no CNPJ/MF sob o nº 52.932.560/0001-88, com sede na Rua Major Benjamin do Rêgo Monteiro, 5480 Bairro: Santa lzabel - CEP: 64.053-100, na cidade de Teresina/PI.

GESTOR: ROSA MARIA SOARES OE MACEDO MOURA, portadora do CPF nº 393. 755.9S3-1 S. FISCAL: ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, inscrito no CPF nº 7S5.234.693-00.

Art. 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciara aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos cm comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascabfveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadllS todas as disposições emcontrârio. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUM.PRA-SE.

Elesbão Veloso/PI, 12 de setembro de 2025.

JoseRONALoo

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

PORTARIA Nº 061/2025-CPC/PMEV, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

.. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAMENTO E EMISSÃO DE BCl'S, lPTU, TSU E DEMAIS TAXAS E RELATÓRIOS DE IMPOSTOS DO MUNIClPIO DE ELESBÃO VELOSO/PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, no uso das atribuições que Lhe sãoconferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1 · - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observãncía à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato a seguir, originado Processo Administrativo N" 060/2025 PMEV, Dispensa Eletrônica N" 008/202S, que tem como objeto a Prestação dos Serviços de empresa especializada para Processamento e Emissão de ecrs. IPTU, TSU e demais Taxas e Relatórios de impostos do município de Elesbão Veloso/PI:

- CONTRA TO ADMlNlSTRA TIVO N. 0 074/2025, firmado com a empresa JOAO CU ALBERTO DA SILVA LIMA, ioscr-ita no CNPJ sob o nº l7.666.584/0001-31, com sede Rua Enfermeiro Mamede Rodrigues, oº 1121, Bairro Vila Nova, CEP nº 64.400-000, na cidade de Amarante-PJ.

GESTOR: ROSA MARIA SOARES DE MACEDO MOURA, portadora do CPF n· 393.755.953-15. FISCAL: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 667.866.223-72.

Art. 2° · Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Panaria, gerenciaro aludido contrato até o término de sua vigSncia. O gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuições a ele confiadas.

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do conmuo os incidentes contratuais para que tome as providenciascablveis, além das demais atribuiçõe s legais a ele inerentes.

Art. 4°- Esta Portaria entra cm vigor a partir desta data, revogadas todas as disposições cmcontrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

ld:OCC563DF2A23EB08

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

PORTARIANº 105/2025

ELISEU MARTINS-PI, 11 DE SETEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 329, de 05/12/2014 e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade que ongmou o Processo Administrativo nº 08/2025, de 20/02/2025 e conforme preceitua o art. 19 da Lei nº. 329/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdênc ia do Município de Eliseu Martins, no art. 40, § 1 º, inciso m, alínea "b" da CF (com a redação anterior a EC nº 103/2019) e art. 18 Lei Complementar nº 387/2022, bem como toda a legislação pátria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Eliseu Martins- ELISEU MARTINS-PREV,

RESOLVE:

Art.1° - Conceder à servidora pública municipal, MARLENE FELINTO DE SOUSA E SILVA, RG nº. 1249377 SSP-PI, inscrita no CPF nº 362.197.383-49, titular do cargo de Professora, matricula nº 451-1, Aposentadoria por Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins Piauí, 11 de Setembro de 2025.

MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001 -08

PROCESSO Nº. 08/2025

| A. | Vencimento, de acordo com o artigo OI da Lei Municipal nº 395/2023, que dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais de Eliseu Martins | R$ | 3.164,04 |

| B. | Adicional de Nível,nos termos, do art. 15, VII da Lei Municipal nº 11, de 08 de dezembro de 2011 que institui a reorganização do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos de magistério e Educação Básica do Município de Eliseu Martins - PI ... .. | R$ | 474,61 |
| c. | Gratificação, nos termos, do art. 97 da Lei Municipal nº001/201O, que institui o Regime JurídicoÚnico dos servidores municipais de Eliseu Martins ... .. | R$ | 316,40 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 3.955,05 |
| | CALCULO DOS PROVENTOS | | |
| | Art. 1°Lei 10.887/2004-Cálculo pela média | R$ | 2.257,04 |
| | Proporcionalidade - 55,53% | R$ | 1.253,33 |
| | TOTAL A RECEBER | R$ | 1.518,00 |
| | Eliseu Martins/PI, 11 de Setembro de 2025. | | |

225