Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 02/04/2025

ld:0471Cl.DD20D40l.FC

CONTRATO N" 001/2025 DE DOAÇÃO DE IMÓ VEL URBANO

Pelo presente innnnncntn Jcl:>011çilo sem encargos, Jc um lado Sr. Jo·c Wi.lson Mani nsdo Lago, bra.-tilcim, CMI\Jo cclcsiai-ticamcntc, escrivão judicial, portadoc do RG n,. 436.884 SSP/PI , inscrito no CPF sob n" 184.9 18.123-34, residente e domiciliado à Rua Getú lio Vargas, s/n, Ba.irt' O Centro, Municipio de Redenção do Gurguéia, CEP 64.915-00, Estado do Piauí, de agora cm diante denominado $implcsmcntc DOADOR e de outro lado o Município de Rcdcnçio do Gurgutia, Estado do Piauí, pc$~Oa iuridica de dif'Cito público, inscrita no CPNJ sob nº 06.554.380/0001 -70, com sede localizada à Av Álvaro Mendes, S/N, Centro, CEP 64.915-000, Estado do Piauí , representado neste aro por seu Pttkito Sr, Adci Figueccdo Borges, denominado simplesmente DONATÁRIO , têm, entre si, justo e conttatado o presente termo de doaçio que se regerá pelas cláusulas e condições constantes neste insttumcnto,

CLÁUSULA PRIMEIRA

1, 1 O imóvel que constitui o objeto do presente tcono de doação sem encargos é de wna área com as seguintes especificações ;

~.cb':==·~=z;!':i::.b1t Os 178dolivro nº 1 eL-3 (tnnsmóssões de RegistroGeal de Imóvel de Bom)esw-PI). é objeto de processo judicial nº ()()()()()22,-34.200ó.8.18.011 1 (AÇÃO DE MANU'IENÇÃO DE POSSE C/C MEDIDA LIMINAR INALOITA ALTERA PARTS), que move o Se. JOSE WILSON MARTINS DO AGO cm face do MUNICÍPIO OE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/Pl, reclamando a p0sse do imóvel descrito no item. 1.1, no total de 50,1871 ha.

Parágrafo Único : A pt"Csente DOAÇÃO é realizada ad ""'/)ws, considerando-se, dessa forma. que o DONATÁRIO examinou criteciosa.m.cntc as condições fisicas do i.móvcl.

CLÁ.USULA. SEGUNDA

2.1 A doaçio se rca!izari. tendo cm vista. o seguinte: a título gratuito, sem cncugos. Caso o DOADOR logre êxit o no p«>c:esso judicial nº OC()(X)?2 342C068.18.0111, a rncs:ma dar- a título de antecipação de percentagem de repasse ao Município de Rcdcnçlo do Gu~éia/PI. no que se refere a lotea.mento, ordcna.mento jurídico pi.trio, no to tal referente a 25% (vin ··· te e cinco por cento) da área total

2.3 O imõvd objeto (ln pn,.·!,ctue ins1n11ncnto é 1rnnsm ih<lo pelo DC )ADOK ao DONATÁRrO no ato 1 , fa a..."-s in:1turn Jo prc-!,l"Ul' l' inslnnncnlo cont r.lluta.l.

CLÁUSULA TE RCBIRA

3.1 Ap:1ttir da assinaturn do presente instrumento, recaido por conta exclusiva do DONAT ÁRlO , to~ os os. impo~to:,;, taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o im óvel ob;eto deste contrato e por este dcverâ ser pago nas épocas próprias e nas ccpartiçõe s ~'":petcntes. ain que lançados cm nome do DOADOR ou de terceiros, assi.m como serão de sua mtcira responsabilidade as despesas com o registro deste instnuncnto, emolumentos notariais, e outros de qualquer natureza C dcco CTCntes desta t:n.n.saçào.

CLAUSULA QUARTA

4.1 O presente ajuste é cclebr-ado sob condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidadc.

CLÁSULA Q UINTA

5.1 Para dirimir quaisquer questõe s que direta ou lftdu:ctam.cntc d ecorram deste instrumento, a.s pastes degcm o Foro da Comarca de Bom Jesus, Bstad.odo Piauí com renúncia expressa a qualquer o utro, por mais privilegiado que seja.

Para todos os fins e efeitos de direito, as partes declaram aceitai: o presente n os cxpi:essos tcnnos cm que foi lave-ado, o brigando-se a si, seus herdeiros e sucessores, a bem e fielmente cumpri-lo .

E p0r estarem às partes, DOADOR e DONATÁRIO. de pleno acordo com o aqui ajustado, fu:ma.rn o pt"Csentc instrumento cm 04 (quatro) vias de igual teo re forma. para idênti cos efeitos, na presença de 02 (duas} testemunhas que também assinam.

Redenção do Gurgucia - PI, cm 31 de matÇO de 2025.

iosB

WILSON

TINSD

DOADOR

MUNICIPIO DB REDENÇÃO DO GURGUÉIA/ Pl DONATÁRIO

JUSSARAALVES

::=:::--,,..

~:;;:\_\_

Procurador Municipal Redenção do Gurguéia/Pl

ld :0047F 17 4083600EB

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 062/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Redenção do Gurguéia - PI, através de sua Pregoeira e equipe de Apoio instituída pela Portaria nº 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público , para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço POR LOTE, em sessão pública , mediante as condições estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021 , Decretos Municipais, Lei Complementar n º 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E SUAS SECRETARIAS.

O EDITAL e maiores informações poderão ser encontrados no Setor de Licitações na Avenida Álvaro Mendes, Bairro Centro, Redenção do Gurguéia, no horário das 07:30h às 13:00h.

Redenção do Gurguéia - PI, 01 de abril de 2025.

Gabriela Lopes Barbosa Agente de Contratação/ Pregoeira

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 063/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

O Município de Redenção do Gurguéia - PI, através de sua Pregoeira e equipe de Apoio instituída pela Portaria n º 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público , para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço POR LOTE, em sessão pública , mediante as condições estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal nº. 14.133/2021 , Decretos Municipais, Lei Complementar n º 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E SECRETARIAS.

O EDITAL e maiores informações poderão ser encontrados no Setor de Licitações na Avenida Álvaro Mendes, Bairro Centro, Redenção do Gurguéia, no horário das 07:30h às 13:00h.

Redenção do Gurguéia - PI, 01 de abril de 2025.

Gabriela Lopes Barbosa Agente de Contratação / Pregoeira