Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/01/2025

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº00ll2025

Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado entre as partes em 27 (Vinte e sete) dias do mês de Janeiro do ano de 2025, entre a Prefeitura Municipal de Capitão de Campos portadora do CNPJ: 06.553.87910001-85 ea empresa: FJ DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ N· 37.635.36310001-03, neste ato representado pelo seu titular Francisco Jose de Oliveira, portador do CPF: 045.607.903-37. AV SANTOS DUMONT, 03, CEP: 64.270-000, Centro, MUNIClPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00912025

CONTRATO Nº: 0l01 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO: N° 00112025

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA LAURA VIEIRA DE SOUSA SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ EMENDAS ESPECIAJS/ OUTROS RECURSOS E RECURSOS PRÓPRIOS .

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Valor global do contrato de R$ 122.045,84 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUARENTA E CINCO REAJS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso!, da Lei n· 14.1331 2021, que regem as licitações públicas .

FORO: Comarca de Capitão de Campos - PI.

Capitão de Campos (PI), 27 de Janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal CONTRATANTE

FJ DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA OLIVEIRA -ME CNPJ Nº 37.635.3631 0001-03

Francisco Jose de Oliveira CPF: 045.607.903-37 CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL OE CAPITÃO OE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO

- 001/2025

Considerando as justificativas e parecer juridico, bem como toda a descrição e documentos juntados no processo em voga e RATIFICO o presente procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com base no Art. 75, Inciso 1 , da Lei Nº 14.1331 2021 , que regem as licitações públicas.

Capitão de Campos (PI), 27 DE JANEIRO DE 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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O Prefeito Municipal de Capitão de Campos (PQ, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à DISPENSA DE LICITAÇÃO , obedecendo aos preceitos do Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas.

RESOLVE:

Concordar com o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025, declarando vencedora a Empresa: FJ DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ N° 37.635.363/0001-03, neste ato representado pelo seu titular Francisco Jose de Oliveira, portador do CPF: 045.607.903-37. AV SANTOS DUMONT, 03, CEP: 64.270-000, Centro, MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exercido: 2024

DECRETO Nº 40 , OE 02 OE DEZEMBRO OE 2024 · LEI N.505

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vi gente, um crédito adicional na imporUlncia de R$8 . 627 . 858 , 64 distribuidos as seguintes dotações :

| | Suplementaçã o ( | + ) | | 8.627.858,64 | |

| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 32 | 04.122.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nêo&e aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 57 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 650.000,00 F.R: 1 500 | 00 |
| | 61 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apllca | 250.000,00 F,R.: 1 500 | 00 |
| | 63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 815.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 66 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recul'50S não Vinculados de Impostos Não se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS | | |
| | 87 | 28.843.0000.2670.0000 3.2.90.21.00 500 999 000 | AMORTlZAÇÃO E JUROS DADÍVIDA INTERNA JUROS SOBRE A DlvlDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)