Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 20/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Pavussu

CNPJ:05.941.948/0001-65, Rua Jose Salustiano da Silva, sn,

Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 002/2025.

REFERÊNCIA: Dispensa de Licitação 001/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, II, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de Pessoa Juridica para locação de um (OI veículo automotor de fabricação nacional, tipo caminhonete (pick-up) com cabine dupla e as demais especificações, seminovo, sem condutor e sem combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pavussu-PL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições legais e, e de acordo com o que determina o artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DE DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de locação de um (OI veículo automotor de fabricação nacional, tipo caminhonete (pick-up) com cabine dupla e as demais especificações , seminovo, sem condutor e sem combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pavussu-PI, a ser realizado pela empresa, R & R EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 28.713.977/0001-75, com endereço na Rua Raimundo Ribeiro, nº 245, Cruzeiro, Rio Grande do Piauí-PJ, neste ato representada pelo Sr. RONNE HERE REIS DA SILVA, CPF:030.436.273-50, com o valor de RS 59.940,00 (Cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta reais)., determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação

Pavussu-PI, 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PAVUSSU-PI

ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Pavussu

CNPJ:05.941.948/0001-65, Rua Jose Salustiano da Silva, sn, Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº-003/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

A Câmara Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 05.941.948/0001-65, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoajuridica: GOMES OLIVEIRA CONTABIL LTDA ME, com CNPJ nº. 07.648.356/0001-85, tendo por Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços consiste na prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular (notória especificação) pela contratada à contratante de serviços profissionais de contabilidade (assessoria e consultorias técnicas), elaboração de balancetes mensais, e acompanhamento junto aos órgãos competentes dos serviços da contratante.

VIGÍNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

08.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).

CONTRATANTE:

JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO (Presidente da Câmara

Municipal de Pavussu-PI).

CONTRATADO:

GOMES OLIVEIRA CONTABIL LTDA ME.

CNPJ :0S.941.948/0001-6S, Rua Jose Salustiano da Silva, sn,

ESTADO DO P!Aut Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Licitação 002/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea "c" da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) PELA CONTRATADA À OONTRATANTE DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE OONTABILIDADE (ASSESSORlA E CONSULTORIAS TÉCNICAS). ELABORAÇÃO DE BALANCETES MENSAIS, E AOOMPANHAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DOS SERVIÇOS DA CONTRATANTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, com fundamento no art. 74, ínciso III, alínea "e" da lei Nº 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa GOMES OLIVEIRA CONTABIL LTDA ME, com CNPJ nº. 07.648.356/0001-85, localizada na Rua Antonino Freire 200 / Centro/ Campo Maior / PI, 64280-000, representada pelo sr. BRUNO LEONARDO GOMES OLIVEIRA, portador do CPF nº. 026.535.683-06 eo Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA NETO,, portador do CPF nº. 999.753.353-49, com o Valor mensal de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) em 12 meses, com valor total de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/202 1, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

Pavussu-Pl, 08 de janeiro de 2025.

JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO

1 d: OE 28A9CA152 2A9F 9

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ -02,254.640/0001-53

CONTRATO Nº022/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CANTRATADO: KELMA NAYSA DA SILLVA CHAGAS

CPF: 041.866. 773-01

OBJETO: SERVIÇOS DE TÉCNICA EM ENFERMÁGEM

RECURSOS: SMS

VALOR TOTAL: 21.859,20

VIGÊNCIA : ATÉ 31/12/2025

DATA DAASSNATURA: 02/01/2025

Lidiana Pereira Gomes Sec. Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí -PI