Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/11/2025

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 016/2025 - PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0545/2025 - PMMCP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nst 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de licitações , Ratifico, Adjudico e Homologo a lnexlgibilidade de Licitação do Procedimento n· 016/2025 PMMCP/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação, nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços singulares de consultoria e assessoramento Técnico- jurídico e multidisciplinar ambiental para a habilitação e certificação no selo ambiental adesão ao ICMS em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí (PI),

Favorecido: PEDRO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

- CNPJ: 59.639.681/0001-85.
- Vigência : 03 (três) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: 03 parcelas de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal n· 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação n2 016/2025 PMMCP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legat em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal n!I 14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente j untado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2025.

DOcumfflto assinado dilitalnvntA!

Erlkson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 216/2025

REF. PROC. N º 001.0001189/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais e létricos de forma parcelada e sob dema nda p ara suprir as necessidades da Secretaria M unic ipal de Obras e Urbanismo do município deS ão Braz do Piauí Pl.

CONTRATANTE: Município de São Braz do Piauí PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração eP lanejamento, inscrita no CNPJ sob nº 41.522.145/0001-30, com sede na rua Dionisio Pereira da Silva, centro, s/n, na cidade de São Braz do Piauí, Estado do Piauí , CEP : 64. 783-000, n este ato re presen tada pe lo Secretá rio eo rdena dor de despesa, Sr. º Jaíl s on da Rocha Reis.

CONTRATADA: PSA ENGENHARIA ELETRICA E MATERIAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob oN º 4 6.222.9 10/0001 - 10, com sede na Rua ZEDITE DE OLIVEIRA CASTRO, bairro centro, CEP: 64770-000, Município São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, aqui representa da por seu titular, a senhora PALOMA RIBEIRO DAMASCENO.

PERIODO DE EXECUÇÃ O: Terá duração de 12 (doze) meses, sendo de 27 de outubro de 2025 a 27 de outubro de 2 026.

VALOR TOTAL: R$ 142.700,00 (Cento e quarenta e dois mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária: 02.03.01 Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Projeto Atividade: 15.452.0037.2010.0000 Manutenção da Iluminação Pública E len1ento de d esp esa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica. Fonte de recursos: 500 - R ecursos não vinculados de impos tos

BASE LEGAL: Art. 28, inciso Ida Lei 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 27 de o utubro de 2025.

SJGNA T ÁRJOS: Jaiison da Rocha Reis pela ONTRA TANTE e pela CONTRATADA Palo ma Ribeiro Damasceno.

ESTADO 00 PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OI: SÃO 0RA2 DO P IAUf

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC EDITAL SEMEC-SBP Nº 005/2025

RESULTADO FINAL

| ORDEM | COORDENADOR(A) MUNICIPAL | PONTUAÇÃO 1 • FASE+ PONTUAÇÃO DA 2ªFASE | PONTUAÇÃO FINAL |

| 01 | VANIA DOS SANTOS NEVES SILVA | 76 + 92,50 | 168,50 |

| ORDEM | FORMADOR(A) MUNICIPAL | PONTUAÇAO 1• FASE+ PONTUAÇÃO DA 2ª FASE | PONTUAÇAO FINAL |

| 01 | LAERTE DA COSTA SANTOS | 75 + 94,25 | 169,25 |
| 02 | ANA PAULA DE CARVALHO REIS | 72 + 88,50 | 160,50 |
| 03 | ANA CLARA DA SILVA NETA | 60 (não compareceu na 2ª etapa) | Não classificada, de acordo com item 4.3.1 do edital. |

COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Oocurrwnto nM!ado diJit11rMn1e

AUIO!TDAPARfCIDODl!AQUINOPAOV,HDlt, ~"""" Olllól:O'/ll/202503'54:S-Hl,OO V«ltlqu,,l!fflhttps:/f\,llld.adtl.tc)V.br

Alberto Aparecido de Aquino Paes Landim

Documento auinado digitalmente PEDRO DE SANTANA ,\_,LANOVA lnu:04/11/202511:1':25-0JOO vtrifique~htfil$:/fvalidar.iti.eov.bf

Pedro de Santana Vilanova

Documento 1ssin1do di,:italmtntt

RAMUfC>ALOPfSGOMESGOHCALVES Oati:04/U/2025 10- 54:1H300 verifique~ hnps:/fv31idar.iti.gov.br

Raimunda Lopes Gomes Gonçalves

São Braz do Piauí PI, 04 de novembro de 2025.

Raimundo Maurício da Costa Santos Secretár io Municipal de Educação

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