Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/09/2025

208

PREFEITURA l\lUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 -Centro

CNPJ: 06.554.174/0001-82

CEP: 64.180-000 -Esperantina -PIAUÍ

Art. l° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição o Sr. ALCIONE RODRIGUES CHAVES conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 7.9I0,12 (sete mil, novecentos e dez reais e doze centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, confonne art. 1º da Lei Municipal nº 1.567/25, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | R$ 6.328,10 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Esperantina-PI. | R$ 1.582,02 |
| TOTALDA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | RS 7.910,12 |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIRNA INATIVIDADE | RS 7.910,12 |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esperantina (PI), Jf\_d

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de 2025.

IVANÁRIADONA PrefeitaMu NTO ALVES SAMPAIO

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES NETO Gerente do Fundo Previdenciário- ESPERANTINA-PREV

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PREFEITURA l\lU?-ICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82

CEP: 64.180-000 Esperaotio,i PIAUÍ

PORTARIA GPME N'23Qn025

Esperantlna(Pl),\_\__6.\_de sãtk~ -de2025 ..

"Dispõe sobre a concessã o de beneficio previdenciário no dmbito do Regime Próprio de Previdê ncia Social -RP PS do Município de Esperantina-Pl "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICiPIO DE ESPERANTINA ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº l .075fl.007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DO NASCIMENTO, CPF nº 428.923.923--49, matricula nº 594, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 026/202S está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2.782/1996:

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela reara de transiçio contida no art. 6ª da Emenda Constitucional nª 41/2003 e/e §5ª do art. 40 da ConstltulçAo Federal e art. 23 e/e art. 29 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município de Esperantina-ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

Art. t· CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DO NASCIMENTO conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 8.701,13 (oito mil, setecentos e um reais e trcz.c centavos), conforme descrição das parceJas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, conforme art. 1° da Lei Municipal nª 1.567/25, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | RS 6.960,91 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nª847/ 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores póblicos municioais de Esoeraotina-PI. | RS 1.740,22 |
| TOTALDAREMUNERA•.AONAATIVIDADE | R$ 8.701,13 |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | R$ 8.701,13 |

Art. 2· O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3º esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

IVAN ~VESSAMPATO rantina-PI

de ,,J.-e 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTl:'IA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-000 - Esperantina - PIAUÍ

PORTARIA GPME N°..'.2,SLl2025

"DisplJe sobre a concessho de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperanlina-PJ."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1 .07Sn.007:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS, CPF n' 81 t.960.323-00, matricula nº 426,, titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Municfpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 02811025 está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI oº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO eigidos pela regra de transição contida oo art. 6º da Emenda Constitucional n· 41/2003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e art. 23 ele art. 29 da Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Municfpio de Esperantina - ESPBRANTJNA-PREV;

RESOLVE:

ArL 1 · CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RS 8.226,53 {oito mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e tres centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, confonne art. 1° da Lei Municipal nº 1.567/25, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esperantina. | R$6.328,I0 |
| B, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal oº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municinais de Esn,,,rantina-PI. | R$ 1.898,43 |
| TOTALDA REMUNERArÃO NA ATIVIDADE | R$8.226,53 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIR NA INATIVIDADE | RSS.226,53 |

Art. 3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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PREFEITURA !'1-IUNICIPAL DI ESPERANTl~A Rua \"ereador Ramos, 746 -Centro CNPJ: 06.5S4.174/0001-82 CEP; 64.180-000 -Espenntina -PIAUÍ

"Dispõe sobre a concessi!o de beneficio previdenci6rio no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Esperantina-PL"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, eo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICf PIO DE ESPERANTINA ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007;

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. RITA FONTINELE SOUZA, CPF nº 697.747.90359, matricula nº 873, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 023/2025 está instruldo com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de traosiçlo contida no art. 6° da Emenda Constitucional oº 4112003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e art. 23 c/c art. 29 da Lei Municipal oº 1.07512007 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo Pna.vitl,.,nr:i,rin An Mnnir-fnin Aia R.Clnl"Nln,;na J:'~PRl1 Al<JTl'NA-PllJ:'V·

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DI ISPIRANTl~A Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82

CIP: 64.180-000 - Isperantina - PIAUÍ

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. RITA FONTINELE SOUZA conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 8.701,13 (oito mil, setecentos e um reais e treze centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE |

| A. VENCIMENTO, confonne art. lºdaLei Municipal nº1.567/25, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Esperantina. | R$6.960,91 |
| B. ADICIONAL PORTEMPODE SERVIÇO , de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº84711993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municioais de Es,.nrin-PL | RS 1.740,22 |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO NAATIVIDADE | RSS.701,13 |
| TOTAL DOS PROVENTOSA ATRIBUIRNA INATIVIDADE | RSS.701,13 |

Art. 2· O valor da aposentadoria de que trata esta portaria sera reajustado pela paridade.

Art. 3' Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

S;jp\_J,\_\_\_. de 2025.

IVAN

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TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL {LOTES: 1, li, V, VI e VII)· Procedimento: Pregão Eletrônico n2 013/2025 -PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo n2 0213/2025-PMJF/PI OBJETO: SERVIÇOS COMUNS E OUTROS{ ... )

No exercício do ato de controle final, depois de adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, submeti doo ato à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com o resultado da licitação em conformidade deste ato adjudicatório e homologatório dos lotes I, li, V, VI e VII, os quais lograram êxito na licitação de acordo com planilha do resultado que deverá integrar o processo administrativo a que se vincula, o qual fica reconhecido para todos os fins e eficácia, tendo em vista a legitimidade dos procedimentos adotados quando da realização da licitação, cujo objetivo é registrar preços unitários negociados (ARP) em sessão pública, considerando o resultado da negociação compatível com os preços unitários, compatíveis com o mercado de acordo com média aferida pela unidade de licitações -UL/GOV. O preço unitário, depois de adjudicado, homologado e publicado, deverá ser registrado, disponibilizados aos interesses da Administração para eventuais e futuros contratos, motivo porque declaro adjudicado e homologado o procedimento para que p os saproduzirs eu s efeitos, em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas.

Através deste termo declara, a autoridade abaixo subscrita, conhecer que os lotes (Ili, IV e VIII) não lograram êxito na licitação fazendo-se fracassados, carecendo de reencaminhamento e estudo por parte dos Serviços de Consultoria e Assessoramento da Administração que, conjuntamente, deverão se pronunciar sobre a melhor solução para o problema relativo ao fracasso dos lotes (Ili, IV e VIII), tendo em vista a urgência imposta pelas necessidades administrativas, tudo à luz da legislação vigente. Determino publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessár ios a finalização, até chamamento das empresas arrematantes para assinatura da ARP e, quando convocadas, retirada dos respectivos contratos administrativo (lotes: 1, 11, V, VI e VII), considerando os preços unitários como praticados no mercado vigente. É como decido, publique-se e faça-se conhecer.

Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 16 de setembro de 2025.

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL- PMJF/PI

EXTRATO DO CONTRATO N. 0 048/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025

CONCORRtNCIA ELETRÔNICA N. 0 02/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO-PI, pessoa jurfdica de direito público i nterno, com sede administrativa na Av. Mundim Ferreira s/n, bairro Piçarra, inscrita no CNPJ n· 01 .612.5888/0001-05. neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOSt: SÁVIO DE MOURA E SILVA, brasileiro, piauiense, casado, inscrito no CPF sob nº 058.506.113-04 e RG nº 3.501 .914 SSP/PI.

CONTRATADA: BSC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TOA, com sede e foro na cidade de Matões-MA, Estado do Maranhão , estabelecida é Av. Pamarama, n. 0 1561, Centro, CEP: 65.645-000, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ N.º 04.750.207/0001-34. aqui representada por Rosangela Oliveira da Rocha. inscrito(a) no CPF sob o nº 985.060.213-91 , doravante designada CONTRATADA.

OBJETO: o objeto do presente instrumento é a Contratação de pessoa jurldica para execução dos serviços de engenharia, objetivando a Conatruçao de Uma Praça de Eventos no Centro da Cidada da Lagoa do Sitio-PI, aspeçlflc■çconforma projeto axacutlvoa · plano da trabalho, em anexos, em confonnidade com o Contrato de Repasse 966981/2024/M TUR/CAIXA.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n• 14.133, de 1° de abril de 2021 .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Contrato de Repasse 966981/2024/M TUR/CAIXA.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato, para os efeitos legais. é de R$ R$ 911.383,82 (Novecentos · onze mll, trezentoa e oitenta · trita reala · oitenta e dois centavos)

VIGlf:NCIA: O prazo de vigllncia do Contrato será de 12(doze) meses a contar da data da assinatura do presente contrato.

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025

Lagoa do Sitio-PI. 15 de setembro de 2025.

~ Avenida Mundim Ferreirll SJN· Bairro Piçun- CEP: U .301·000, Lagoa do Sitio-PI Fon.: (191 3'67·119213467·1110, E-mail: pmlapoadosltloCyahoo.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL

AVISO DE LICI TA Ç Ã O

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 0 03/2025

A Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI, por intermédio do Agente de Contratação Sr. Antônio lsalmir de Moura Matildes e equipe de apoio, legalmente designados pela Portaria GP n. 0 01/2025 de 03 de janeiro de 2025, toma público para conhecimento dos interessados que realizará abertura de processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n. 0 03/2025, às 09:00hs do dia 13 de outubro de 2025, na FORMA ELETRÔNICA. em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 . subsidiariamente, no que couber, demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de engenharia com objeto de Adequação (recuperação) de Estradas Vlcinals no Município de Lagoa do Sitio-PI, especificações conforma projeto executivos a plano de trabalho, em anexos, em conformidade com a Proposta 021949/2025 e Instrumento 965745/2024, Min da Agric e Pecuária

Critério de julgamento: Menor Preço Global.

Fonte de Recurso: Os recuros para a execução da obra estão previstos na Proposta 021949/2025 e Instrumento 965745/2024, Min da Agric e Pecuária , ea Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, por meio de contrapartida.

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Contrato Administrativo n. 0 048/2025

Concorrência Ele!rõnica

03/2025

Fls. \_\_ \_