Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADO$ DO PROCESSO | DADO$ DO PROCESSO |

| Ng PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 003/2025 |
| Ng PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 003/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃO |
| Ó RGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ O OE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TtCNICOS OE ENGENHARIA CIVIL ESPECIALIZADOS, PLANEJAMENTO ESTRAT~GICO E TECNOLÓGICO , OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO OE SÃO FRANCISCO DO PIAUf/PI. |
| VALOR ESTIMADO: | RS 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais) |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colaclonadas aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento no lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, a -lnexlglbllldade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predom inantemente Intelectual para estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referênc ia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento Jurí dico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente cont ratação ;

APROVO o Termo de Referência, Minuta do Contrato, Estudo Té cnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

PAEFEITUAA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: O6.5S3.994/0001-SO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZO a INE XIGIBILIDADE no 003/ 2025 para Contrataçã o de empresa especializada para prestação do serviço de consultoria e elaboração de estudos técnicos de engenharia civil especializados, planejamento estratégico e tecnológico, operacionalização de plataformas digitais, visando assim, atender as necessidades do município de São Francisco do Piauí / PI, nos termos do L ei 14.133/2021, Art. 74, Ili, a - lnexigibilidade - Serviços Técnicos E specializados de Natureza Predominantemente Intelectual para estudos técnico s, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 003/ 2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa Norteplan Lida -Epp, CNPJ n· 43.609.533/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Agripino Maranhão , nº 783, Bairro Noivos, Município de Teresina/ PI, representada por Layara Lorrana Ribeiro l eite de Castro, portadora do CPF n2 043.118.233-71. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.680,00 (oito mil, seiscentos e oitenta reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São Francisco do Piauí PI, 23 de Janeiro de 2025.

Fabiano Araú jo de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.S50-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO OE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0123\_ 01/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL ESPECIALIZADOS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E TECNOLÓGICO, OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAU(/PL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI/PI CONTRATADA: NORTEPLAN L TOA EPP.

CNPJ DA CONTRATADA: 43-609.533/0001-88.

ENDEREÇO: RUA AGRIPINO MARANHÃO , N° 783, BAIRRO NOIVOS, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, CEP Nº 64.046-230.

VALOR GLOBAL: R$ 104.160,00 (CENTO E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DER$ 8.680,00 (OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS).

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E/OU OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/01/2025

São Francisco do Piauí/PI, 23 de janeiro de 2025.

Fabiano Araújo de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550·000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia

CGC: 01 .612.607/0001-95 - Av. São Gonçalo. S1N SIio Gonçalo do Gurgué ia PI

Centro -

CEP: 64.993-000

São Gonçalo do GurguéiaPI. 16 de Jane iro de 2025

Portaria 42 /2025

Dispõe sobre a )otaç:ão da Servido ra Públic aM unicipal IV ANEIDE RIBEIRO MAC IEL AG U lAR atendendo as necessidades da Administração Municipal ed á o utras providencias.

A Prefe ita Munic ipa l de São Gonçalo do Gurguéia. Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais. constitucionais eo que dispõe a Lei Orgânica Munic ipal.

Considera ndo o poder discricio nário da administração públi ca municipal de lotar pessoal. para exercer suas funç:ões pública s de acordo com o interesse público. notadamente o aumento de malrícu)as escolares nas escolas da zona urbana eo funcionainento em tempo integral;

Considerando que a Escola Municipal São Gonça)o. na zona urbana, necessita de auxiliar de serviços gerais com carga horária de 40 ho ras semanais para atender a demanda em atenção ao principio da eficiê ncia;

Considerando que a servidora. pública é efetiva na função de auxiliar de serviços gerais com carga ho rária de 40 horas semanais.

R esolve;

Art. 1° Lotar a servidora IVANEIDE RIBEIRO MACIEL AGUIAR inscrita no CPF n() 828.230.303-87. ocupante do cargo AuxiHar de Serviços Gerais na Escola Municipal São Gonçalo .. zona urbana, ficando o. Critério da administração púb lica, o remanejamento, quando houver inte resse público.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário , esta ponaria entrará em vigor da data da sua pu blicação , com efeitos retroativos a 16.0 1.2024.

Registre-se. Publique-se eC umpra-se.