Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 27/02/2025

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, n· 025/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 026/2025 e ADJUDICO o objeto para oD. F. TARQUINO DA SILVA, CNPJ no. 39.459.483/0001-22, com o valor R$ 116.036,41 (Cento e dezesseis mil e trinta e seis reais e quarenta e um centavos.), conforme documentos que instruem este processo.

Caracol-PI, 25 de fevereiro de 2025.

PREFEITO Raniletti Carvalho de Macedo

LUIZ BRUNO SILVA FRAGA PREGOEIRO DA CPL -PMC/PI

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 025/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa: D. F. TARQUlNO DA SILVA, CNPJ no. 39.459.483/0001-22, com o valor global de R$ 116.036,41 (Cento e dezesseis mil e trinta e seis reais e quarenta e um centavos.), Fundamentaçãn legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol (PI), 25 de fevereiro de 2025

PREFEITO

Raniletti Carvalho de Macedo

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 025/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL-PI. A empresa D. F. TARQUINO DA SILVA, CNPJ: 39.459.483/0001-22, apresentou proposta com o valor global de R$ 116.036,41 (Cento e dezesseis mil e trinta e seis reais e quarenta e um centavos.), conforme o detalbamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente an nbjeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitaçãn jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.

A escolha da proposta foi fundamentada no fato de que, entre as empresas do ramo cotadas, somente a empresa D. F. TARQUINO DA SILVA (CNPJ: 39.459.483/0001-22, representada pelo Sr. Douglas Ferreira Tarquino Da Silva), com a proposta no valor de R$ 11 6.036,41 (cento e dezesseis mil, trinta e seis reais e quarenta e um centavos), manifestou-se efetivamente e formalmente, atendendo à solicitação de envio das propnstas.

As demais empresas, cujas cotações foram recebidas, não responderam ao e-mail ou não apresentaram propostas formais dentro do prazo estipulado. Além disso, não enviaram a documentaçãn necessária para a habilitação, não tendo se manifestadn de maneira formal até o término do prazo. As cotações recebidas foram:

1. Freitas & Freitas: R$ 93.628,26
2. King: R$ 98.888,22
3. Willian Teles: R$ 99.926,17
4. Master Empreendimento: R$ 104.612,76
5. EMC: R$ 113.097,38
6. Caracol Cnnstruções: R$ 115.728,88
7. Douglas Tarquino: R$ 11 6.036,41

O fornecedor D. F. T ARQUINO DA SILVA foi escolhido por ser uma empresa especializada no ramn pertinente ao objeto demandado, ter apresentado toda a documentação necessária para a habilitação jurídica , e estar regular perante as obrigações fiscais e trabalhistas.

A planilha orçamentAria detalhada encontra-se na proposta apresentada pelo licitante qualificado e dentro das condições estabelecidas.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas recebidas estão dentro dos valores de mercado. Contudo, após a divulgação do aviso de dispensa de licitação , as empresas que enviaram cotações não se manifestaram formalmente ou não responderam aos e-mails enviados pela Prefeitura, não apresentando propostas completas dentro do prazo estipulado.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações e recebimento de propostas está dentro da possibilidade legal de contratação . Dessa forma, atendendo às exigências estabelecidas, apresentado pela empresa D. F. TARQUINO DA SILVA, está em conformidade com a possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso II, da Lei n· 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio , conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

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