Município: Uruçuí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/09/2025

232
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII

URUCUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUI
EI N.o 266 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
CNPJ N 06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
"Instituir e Acrescenta a Semana
Municipal da Juventude no calendario
oficial_do Município _de Tamboril do
Piauí (Pl), e da outras Providencias".
O pREFEITO Municipal DE TAmBOrIL DO Piauí, Estado do Piauí, usando
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 610/2021
de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal e pela Lei
Organica do Município:
FAZ sABeR que a Câmara Municipal de Tamboril do Piauí aprovou e eu.
EXTRATO DE PUBLICACAO DE ADITIVO
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica instituida no Município de Tamboril do Piauí (Pl) a Semana Municipal da
Prefeitura Municipal DE URUGUi-PIE
Juventude, a qual devera compreender o dia 12 de agosto, reconhecidamente como
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 418/2022
o Dia Nacional da Juventude, nos termos do art. 1o da Lei Federal no 10.515/2002.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE URUCUi-PII
Paragrafo Unico-O evento comemorativo instituido no caput deste artigo visa integrar
CONTRATADA: GSN TRANSORTES LTDA, CNPJ sob oN 10.644.834/0001-93.
as acoes educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto reajustar pregos, alterando as CLAusULAS: CLAUSULA
Juventude, desenvolvidas no Município pelas organizacoes governamentais e nao
PRIMEIRA - DO OBJETO, CLAUSULA SEXTA - DO PRECO, DAS CONDICOES DE PAGAMENTO, DO
governamentais, em defesa do protagonismo juvenil
REAJUSTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA.
Art. 2. Durante a Semana Municipal da Juventude poderao ser promovidos, pela
Administracao Municipal, atraves de suas Secretarias, varias atividades e eventos
e noventa e um centavos).
dirigidos a Juventude.
BASE LEGAL: Art. 65, inciso Il Lei Federal no. 8.666/93 e suas alteracoes.
Art. 3o. Para as atividades referidas na presente Lei, o Município podera estabelecer
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025
parcerias com orgaos publicos e privados.
ASSINAM: GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E GERALDO DE SOUSA
Art. 4. Sao objetivos da Semana Municipal da Juventude:
DAS NEVES (CONTRATADA)
-promover informacoes sobre os direitos dos jovens,sobretudo aqueles previstos na
Lei Federal n 12.852/2013-Estatuto da Juventude
II - divulgar a conscientizacao da juventude sobre o seu papel cidadao e sobre a sua
3po Sant@na
IAGO DE SOUSA SANTANA
IIl- difundir a formacao dos jovens nas dimensoes social, politica e cultural
Pregoeiro Municipal
IV - conscientizar os jovens sobre os maleficios causados pelo uso de drogas, alcool
e cigarro

VI - fortalecer a participagao social eo protagonismo juvenil.
AMBORII
1o. Outros objetivos poderao ser fixados pelo Poder Executivo Municipal.
DO PIAU
$ 2. O Poder Executivo Municipal podera firmar parcerias publicas ou privadas para
desenvolver em conjunto as acoes e os servigos correspondentes a Semana.
ESTADO DO Piauí
Municipal da Juventude
Prefeitura MUNIICPAL DE TAMBORIL DO Piauí
CNPJ: 01.616.855/0001 - 04
Art. 5. As atividades da Semana da Juventude poderao incluir:
PRACA DO MERCADO 56, CENTRO - CEP: 64 893-000
I - Apresentagoes culturais e artisticas, incluindo danga, teatro e musica;
Oficio n 116/2025
II - Oficinas e cursos de formacao voltados para o empreendedorismo e mercado de.
trabalho;
IlII - Competicoes esportivas e atividades recreativas, como torneios de futebol, volei,
Sr. Gerente,
artes marciais e etc;
IV - Exposigoes e feiras de arte, literatura e tecnologia, incentivando a produgao
Ao tempo em que cumprimento Vossa Senhoria venho informar,
artistica e cientifica dos jovens;
que fica ALTORIZADO e REGULAMENTADO, as consignagoes em
V - Debates, seminarios e palestras sobre temas de interesse da juventude, como
folha de pagamento dos servidores deste Município, referente a
inclusao social, saude mental, sustentabilidade e inovacaoj
contratacao de emprestimos consignados no Banco do Brasil conforme
VI - Espagos para expressao da diversidade e inclusao social, promovendo rodas de.
o convenio celebrado entre o Banco do Brasil e este Município DE
conversa sobre igualdade racial, genero e direitos humanos;
ViI -Apresentagoes musicais com bandas e artistas locais, promovendo a valorizacao.
TAMBORIL DO Piauí CNPJ: 01.616.855/0001-04, em 20 de junho de
1997, sob Convenio No 206282, sende autorizado a contratacao para
da musica juvenil;
os servidores efetivos no prazo maximo de 120 (cento e vinte) Meses.
VIll - Gincanas culturais e educativas para estimular o trabalho em equipe ea.
criatividade;
Comunicamos ainda que fica autorizado a contratacao de
Art. 6. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotacoes
emprestimo consignado com desconto de ate 40% (quarenta por cento)
orcamentarias proprias.
conforme regulamento na LEI Ne14.509/2022.
Art. 7. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as disposicoes
Sem mais para o momento, reitero protestos de estima e elevada
em contrario.
consideracao.
Gabinete do Prefeito, Município de Tamboril do Piauí -- PI, 22 de setembro de 2025
Tamboril de Piauí (Pl), 22 de setembro de 2025
GLAUERT COELHO GA
GLAUERT COELHO Assinado de form
por GLAUERT
338
2338
GLAUERT COELHO ALMEIDA
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais