Município: Marcolândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/03/2025

220
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
SIMOES-Piauí
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
FAZRAPATURO
CNPJ N 06.553.853/0001-37
CEP.64.685-000-Marcolandia-Piauí
MARCOLANDIA
Adm. 2021-2024
PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO N: 030/2025
O PREFEITO Municipal DE SIMOEs, ESATDO DO PAIUi, no uso de suas atribuigSes legais, em especial as
PROCESSO N: 037/2025
cONSIDERANDO que A Lei Municipal n* 770/2024 criou, no seu artigo 89, 5 3o, "o", o Conselho Municipal de.
INEXIGIBILIDADE N: 018/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI.
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 60, VI, "a"da Lei Organica Municipal
a ao Prefeito Municipal
CONTRATADO: EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.439.539/0001-
implicar aumento de despesa, nem criagao ou extingao de orgao publico;
TITULOI
OBJETO: APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA JOSE ORLANDO O
Art. 1. Fica instituido o Conselho Municipal de Cultura de Sim8e
es - Pi (comuc), 6rgao coletivo, com
PISTOLEIRO DO AMOR NO DIA 30/04/2025 NO Município DE MARCOLANDIA -
PI. COM DURACAO DE 1H E 30 MINUTOS.
VALOR: R$50,000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Art.2.O cOMuC tem por finalidade precipua conciliar o desenvolvimento Municipal com o plen
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
constituindo-se em instancia permanente de intervengao qualificada da sociedade civil na formulacao de
FUNDAMENTACAO: ART. 74, II, DA LEI N 14.133/2021
COMUC
ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE MARCO DE 2025.
que digam
VIGENCIA: 18 DE MARCO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
iadas a Prefeitura
utivo elaboragao e normas e diretrizes para convenios culturais;
Marcolandia - PI, 18 de margo de 2025.
os que Ihe forem remetidos relativos as agoes culturais do Município;.
atizagao ee fruigao dos bens culturais, de
produgao cultural e de preser
yagao da memoria historica, social, politica e artistica;
IX -Potencializar os artistas locais enquanto formadores de novos quadros culturais nas suas comunidades
Corinto Machado de Matos Neto
CAPITULOI
Da Composigao do cOMUC
Prefeito Municipal
CPF:009.363.273-83
Art. 4. O Conselho Municipal de Cultura (CoMuC) se

osto por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez)
retario Municipal de Cul
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;
ESTADO DO Piauí
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Edu
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania;
) 01 (um) representante de seguimentos de Grupos de Jovens, eleito em encontro convocado para este
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piauí
MARCOLANDIA
g) 01 (um) representante das Instituigoes Relig
Adm. 2021-2024
cos de radiodifusao, regulares e comunitarios, sediados na cidade, eleito
em encontro convocado para este fim;
i) 01 (um) representante dos movimentos sociais, quilombolas e associagoes de mulheres, eleito em
TERMO DE RATIFICACAO
j01 um repre
nte dos se
segmentos culturais: artes plasticas; danga; literatura e musica,
19. Os 6rgaos municipais, constantes das alineas "a" a "e" deverao fazer oficio indicando o membro titular
PROCESSO N: 037/2025
ade privadas, constantes da alinea p'aj", deverao elege
01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente.
2. O Conselho Municipal de Cultura se organizara da seguinte forma: Presidencia, Vice-Presidencia, 19
39. A Presidencia do comuc sera exercida pelo Secretario Municipal de Cultura; e as demais fungoes serao.
RATIFICO, o processo licitatorio n 037/2025, na modalidade Inexigibilidade n
scolhidas mediante maioria simples em eleigao direta de seus membros, que devera ocorrer na primeira
018/2025, que tem como objeto a apresentagao artistica da Banda Jose Orlando O.
sessao ordinaria do ano do mandato.
4.O mandato dos membros do Conselho,constantes da alinea "aa j,sera de 03 (tres) anos, permitida
Pistoleiro Do Amor no dia 30/04/2025 no Município de Marcolandia - PI. com.
duragao de 1h e 30 minutos, tendo com empresa contratada EXCLUsIVE
embros do Conselho, titulares e suplentes, serao nomeados pelo Prefeito Municipal, atraves de
Portaria, respeitada a origem das indicagoes e das escolhas em eleicao, conforme o caso
ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.439.539/0001-00., com o valor de R$
50,000,00 (cinquenta mil reais).
remunerada;
CAPITULO II
Marcolandia - PI, 18 de margo de 2025
Do Funcionamento do cOMuc
Art. 6. Presente a maioria de seus membros, o comuC reunir-se-a ordinariamente uma vez por mes .
roninfs Madado L uaf7 Nuf
19. Se nao houver quorum para o inicio dos trabalhos, a reuniao sera iniciada 30 (trjnta) minutos apos o
horario marcado, com qualquer numero de membros.
Italg Maghp Bantas t Je Carvalho
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
CPF:009.363.273-83
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais