Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX

Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CNPJ:06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centroe
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
Castelo do Piauí
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Portaria DE NOMEACAO SEGUNDO TURNO N 81/2025 DE 24.02.2025
Portaria DE NOMEACAO SEGUNDO TURNO N83/2025 DE 24.02.2025
O PREFEITO DE CASTELO DO Piauí(PI), ESTADO DO Piauí(PI), nO usO de
O PREFEITO DE CASTELO DO Piauí(PI), ESTADO DO Piauí(PI), no uso de
suas atribuicoes legais e,
suas atribuigoes legais e,
CONSIDERANDO os termos do art. 30 da Lei n 1.083/2008, de 02 de
dezembro de 2008, que prescreve:
dezembro de 2008, que prescreve: "O ocupante de emprego magisterio, sem acumulacao
de cargos, empregos, ou funcao publica, podera a pedido do interessado ou interesse do
ensino ser convocado para prestar servigo suplementar, nos seguintes casos:
em regime de quarenta horas semanais
III
- 1o.O periodo, da convocacao por necessidade do ensino, de que trata o caput deste
s - 1. O periodo, da convocacao por
artigo nao podera ultrapassar um ano letivo'
artigo nao podera ultrapassar um ano letivo"
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- NOMEAR, o(a) professor (a) MILCA BESERRA BORGES, brasileiro
Art. 1- NOMEAR, o(a) professor (a) VANIA PACHECO DE OLIVEIRA,
(a), portador (a) da CI/RG no 2001010473679 e CPF n0,008.672.103-89 para exercer as
brasileiro (a), portador (a) da CI/RG n 2.008.150 e CPF n 858.935.793-72 para exercer
atividades de PROFESsOR(A) com Segundo Turno, conforme as necessidades da
as atividades de PROFESSOR (A) com Segundo Turno,conforme as necessidades da
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educacao, no exercicio do ano letivo
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educagao, no exercicio do ano letivo
de 2025, no Município de Castelo do Piauí.
Art. 2o- Essa Portaria de nomeacao entra em vigor na data de sua publicacao,
Art. 2- Essa Portaria de nomeacao entra em vigor na data de sua publicacao,
tendo seus efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposiges em
tendo seus efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposicoes em
contrario.
contrario.
REGISTRA-SE,PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí (PI),24 de fevereiro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí (PI), 24 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital
JOSE SOARES DE
C Assinado de forma digital
por JOSE SOARES DE ABREU
JOSE SOARES DE
ABREU
ABREU
Jose Soares de Abreu Junior
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

Prefeitura Municipal DE CAStELO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
ELASREUN
GABINETE DO PREFEITO
Portaria DE NOMEACAO SEGUNDO TURNO N82/2025 DE 24.02.2025
Lein 425/2025
DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE Municipal
DE ENSINO DE ELISEU MARTINS/PI E DA OUTRAS
dezembro de 2008, que prescreve: "O ocupante de emprego magisterio, sem acumulagao
PROVIDENCIAS.
ensino ser convocado para prestar servico suplementar, nos seguintes casos:
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Eliseu Martins, Estado do Piauí,
no uso das atribuigoes que Ihe sio conferidas pela Lei Organica do Município, FACO SABER que o Poder Legislativo aprovou
ciono e promulgo a seguinte Lei
III-em regime de quarenta horas semanais
S - 1. O periodo, da convocacao po
Art. 1o - Fica, o Poder Executivo, autorizado a conceder o reajuste dos profissionais do magisterio da rede.
Municipal de ensino, o reajuste do piso salarial dos profissionais do magisterio da educagao basica
conforme disposto no art. 5 da Lei Federal 11.738/2008
RESOLVE:
1 - Para o ano de 2025, o reajuste de que trata o caput sera em valor equivalente percentual de 6,27 (seis
Art. 1- NOMEAR, o(a) professor (a) ROSILENE ALVES LIMA brasileiro
(a), portador (a) da CI/RG n 1.471.379 e CPF no 917.141.503-30 para exercer as
vencimento basico, vide Portaria Interministerial
atividades de PROFESSOR (A) com Segundo Turno, conforme as necessidades da
(Ministerio da Educacao/Ministerio da Fazenda) n 13/2024.
$ 2o - A implantacao do percentual de reajuste de que trata o caput deste artigo respeita as progressies
horizontais e verticais dos cargos, observando a legislagao Municipal que regulamenta a carreira do
Art. 20- Essa Portaria
e valores representados pelo Anexo Unico desta Lei.
tendo seus efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposigoes em
Art. 2 - O valor do vencimento basico dos profissionais de que trata esta Lei de R$ 4.867,77 (quatro
contrario.
mil, oitocentos
senta e sete reais e setenta e sete centavos) para jornada de trabalho semanal de 40
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.
(quarenta)
alor de R$ 2.433,88 dois mil,q
entos e trinta e tres reais e oitenta e oito
centavos) para jornada de trabalho semanal de 20 (vinte)
Art. 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025,
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí (PI),24 de fevereiro de 2025.
revogando as disposic3es em contrario
JOSE SOARES DE
Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu
Martins -Estado do Piauí, em 21 de fevereiro de 2025
ABREU
Prefeito Municipal
MARCOS AURELIO GUIMARAESDE ARAUJO
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais