Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/06/2025

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO N" 37 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.682

Abre no orçamento V/gente crédito adicional suplementar e dõ outras proVkMnclas

Resolve: Artigo lo.-

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1. 509 . 000 , 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementaçlo ( + ) 1.509.000,00

Anulaçã o

02 02 00 SEC.MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

43 04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.40.00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNlC 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 000 NAo se aplica 4.000,00 F.R: 1 500 00

818 04.122.0004.2005.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vlncolados d& lmpo6106 999 000 Não se aplica 25.000,00 F.R.: 1 500 00

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

91 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Racuraos não Vinculados de Impostos 200 000 EdUCllç5o· çom MOE 176.000,00 F.R.: 1 500 00

121

12.361.0010.2068.0000

3.3.90.30.00

550

999 000

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Tran$ferência do Saláril>Educaçlo

Nlosaapllca

125 12.361.0010.2068.0000 MELHORIA DO ENSINO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550 T ran$fcrencia do Salário-Educação 999 000 NloHsplk:a 60.000,00 F.R..: 1 500 00

836 12.361.0010.2013.0000 MELHORIAOOENSINO 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 553 00 553 Transfer6ncias de R8CU'SO$ do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esoolar (1 999 000 Não $4i1 aplica

02 05 00 SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

DECRETO Nº 37 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.682

Anulaçã o

02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

821 13.392.0014.2016.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 9.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 06 00 FUNDEB

377 12.361.0010.2021.0000 MELHORIA DO ENSINO 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não se aplica

385 12.361.0010.2021.0000 MELHORIA DO ENSINO 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R.: 1 541 00 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União- VAAF 999 000 Não se aplica

401 12.365.0101.2024.0000 MELHOR ENSINO - CRECHE O - 3 150.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 00 542 Transferências do FUNDEB · Complementação da União - VAA T 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

435 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 · 5 120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA F.R.: 1 542 00 542 Transferências do FUNDES · Complementação da União - VAA T 999 000 Não se aplica

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

229 15.751 .0031 .2029.0000 EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA 84.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica - COSIP 999 000 Não se aplica

823 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 09 00 SEC.MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Anulaçã o

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

835 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 661 999 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica 5.000,00 F.R.: 1 661 00

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

319 10.302.0024.2058.0000 SANEAMENTO BASICO 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

Artigo 2o. -

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

84 12.361 .0010.1007.0000 MELHORIA DO ENSINO -98.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 SOO 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

12.361.0010.1007.0000

4.4.90.51.00

570

999

000

MELHORIA DO ENSINO

OBRAS E INSTALAÇÕES

-200.000.00

F.R. Grupo:

1 570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados ã Edu

Não se aplica

89 12.361.0010.1045.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 MELHORIA DO ENSINO -118.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Edu Não se aplica

139

12.365.0101.1006.0000

4.4.90.51.00

SOO

MELHOR ENSINO -CRECHE 0-3

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação · Despesas com MOE

02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

180 13.392.0014.2018.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES -164.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-120.000,00

F.R. Grupo:

323.000,00

550

Anulaçã o

02 09 00 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

819 20.606.0004.2033.0000 ADMINISTRACAO GERAL 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

475 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 117.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUDE 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R: 1 605 00 605 Assistência financeira da União destinada ã complementação ao pagamento dos pisos salariais para profis: 999 000 Não se aplica

826

10.301.0020.2034.0000 SERVICOS OE SAUDE 50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: ' 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

579 10.302.0042.2040.0000 ASSISTENCIA OOMICJUAR OE SAUDE 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

02 12 00 SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

287 08.244.0004.2046.0000 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

290 08.244.0004.2046.0000 AOMINISTRACAO GERAL 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

817 08.244.0004.2046.0000 ADMINISTRACAO GERAL 15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

SOO

DECRETO Nº 37 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N .682

- 02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

187

13.392.0014.2089.0000

APOIO A CULTURA E AS ARTES

-63.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R . Grupo:

1 706

706

999 000

Transferência E special da União

Não se aplica

- 02 06 00 FUNDES

361

12.361.001 0.1012.0000

MELHORIA DO ENSINO

-100.000,00

371

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 540

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se a~ica

999 000

MELHORIA DO ENSINO

-55.000,00

12.361.0010.2021.0000

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R . Grupo:

1 540

540

999 000

Transferências do FUNDES - lmrx:istos e Transferências de Impostos Não sea~ica

- 02 07 00 SEC.MUNICIPA L DE OBRAS ES ERV.URBANOS

237

17.511.0024.1 023.0000

4.4.90.51.00

700

999 000

SANEAMENTO BASICO

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

-209.000,00

F.R . Grupo:

1 700

Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres

da União

Não se aplica

- 02 09 00 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

283

20.608.0004.1 046.0000

4.4.90.52.00

701

999 000

ADMINIS TRACAO GERAL

-125.000,00

F.R. Grupo:

1 701

Outras Transferênc ias de Convênios

ou Instrumentos Congêneres dos E stados

Não se aplica

- 02 11 00 HOSPITAL DR ROOSEVELT B ASTOS

733

746

10.301.0020.2045.0000

3.1.90.16.00

621

999 000

SERVICOS DE SAUDE

-126.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL C IVIL

F.R. Grupo:

1 621 00

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo E stadual Não sea~ica

10.302.0020.1 052.0000

SERVICOS DE SAUDE

-101.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE NTE

F.R. Grupo:

1 631 00

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres v inculados à Saú Não se aplica

999 000

02 13 00 FUNDO MUNICIP ALDEASSISTENCIASOCIAL-FMAS

DECRETO Nº 37, DE 01 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.682

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · F MAS

718

08.244.0006.2149.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 660 00

815

660

999 000

08.244.0006.2050.0000

4.4.90.51 ,00

661

999 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

-25.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Não se aplica

Anulação ( - )

Artigo 3o . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

-1 .509.000,00

ld: 167C495779E930AO

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUi GABINETE DO PREFEITO

>.tttosc-tnW.i.,.M,,..llit&ril

PORTARIA Nº 147/2025

Porto-PI, em 04 de Junho de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais que são conferidas pelo inciso Ie parágrafo único do an. 73 da lei Orgânica Municipal e, com base no disposto na Lei Municipal nº 424/2015, que criou o Conselho Municipal de Educação do municlpio de Porto/PI.

RESOLVE:

Art. IO · Ficam NOMEADOS os membros do Conselho Municipal de Educação do municfpio de Porto/PI, representantes do Poder Público Municipal abaixo relacionados:

- Titular: Aracildes Rodrigues Santos Suplente: Leonice Bastos de Sousa
- Titular: Ulisses Araújo Pereira Suplente: Luciana Maria Barbosa Atenas
- Titular: Rosinalda Costa Carvalho Suplente: Antônio Alves Mergelino

Art. 2° - Publique-se, Registre·se e Cumpra-se.

ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂ MARA MUNICIPAL DE UNIÃOPIAUÍ

Portaria nº 29 / 2026.

União - PI, 04 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OB UNIÃO , ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 48, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município , combinado com o Art. 11, Inciso IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de União:

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar do cargo Assessor Legislativo Nível II, desta Câmara Municipal de União, o Sra. Mareio Soares Farias, CPF nº 942.053.453-72.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Art. 3° - Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de União / PI, em quatro de junho do ano de dois mil e vinte e cinco