Município: Piripiri
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/05/2025

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DECRETO MUNICIPAL Nº 421., DE J.3 DE MA.1O DE 2025.

Ementa: Declara luto o ficial pelo tatecilnento de Adilson de Sousa Cavalcante . e dá outras p rovidências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e

CONSmERANDO o falecim ento de Adilson de Sousa Cavalcante, aos 78 anos, ocorrido dia 12 (doze) de maio de 2025;

C ONSI.DERANDO os relevantes serviços prestados por Dr. Adilson à população, tanto na área da saúde, como m édico, quanto na vida pública, tendo exercido com competência :,­ zelo e responsabilidade o cargo de Verea dor d este Munic ípi o;

CONSIDERANDO o legado de dedicação, ética e con1.prontisso deixado por Dr. Adilson de Sousa Cavalcante à co1 n unidade local;

CONSIDERANDO o sentimento des olidariedade er esp e ito à sua memória, compartilhado por toda a sociedade,

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado luto oficial por 3 (três) dias consecutivos, no Municí pio de Piripiri, ems ina lde pesar pe lo falecim en to do Dr. Adi. Json de Sousa Cavalcante .

Art. 2 ° Durante o período de luto oficia l, a bande ira do Munic ípio será h asteada a meio­ mastro em todos os ó rgãos públi cos.

Art. 3° Este Decreto entrará e1n v igor na data de su a assinatura, re vogadas às disposições em contrár io.

R egistre-se, Dê -se ciência~ Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piaul, aos 13 (treze) cüas do m ês de maio do ano de 2025 (dois m.il ev inte e cinco).

JOVENILIA ALVES DEO LIVEIRA MQNTEIRO :6 1916927300

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO P refeita Municipal de Piripiri-PI

SEDUC

s.e,.rorlodeEd~

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Admlnlstratlvo nº: 7.876/2025 Assunto: lnextglbllldade de licitação com fundamento legal no art. 74, 1.11, "c", da lel 14,133/2025.

Objeto: Contrataçilo de empresa para a prestaçio de serviços de consultoria em Cestio Plibllca Educacional para a Secretaria Municipal de Educação de Piripiri - SEDUC.

- A Secretaria Municipal de Educação SEDUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratação de pessoa jurídic a para a execução dos serviços téc nicos profissionais especializados relativos a consultoria em Gestão Pública Educacional para a Secretaria Municipal de Educação SEDUC, visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referê ncia acostado ao processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14. 133/202 1, foram atendidos conforme se observa no parecer té cnico;

Considerando a aná lise jurídic aea incidê ncia da hipótese delineada no art. 74, inciso Ili, alíneas "e" da Lei n º 14.133/2021.

Por fim, acolho as anâlises que constam na instrução do presente procedimento administrativo eD ECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, os quais acolhem e tomain como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO, a contratação direta, por incxigibilidade de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alín eas ucn da Lei nº 14.133/2021, dos serviços técnicos profissionais especializados relativos a consultoria e assessoria em contabilidade pública para a Secretaria Municipal de Educação -si;::ouc. com a empresa: BANS KELSl!:N Ml!:NOES SILVA ASSESSOIUA i;:: CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNFJ sob n. 18.918.807/0001-73, pelo valor mensal de RS RS 15.000,00 (quinze mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.

b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instn.unento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 7 2 ~ parãgrafo único da Lei Federal 14. 133/202 1.

TÂNIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA Secretária Municipal de Educação

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EXTRA TO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.852/2025 -1° TERMO DE ADITIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 -CONTRATO Nº 186/2024. CONTRATANTE: A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, CNPJ sob nº 10.479.981/0001 55.

CONTRATADA: BRITO VIEIRA& CARVALHO LIDA, CNPJ nº 03.447.686/0001-51. DO ADITIVO: p valor total deste termo de aditivo ao contrato é no percentual de 25,00%, correspondente ao valor total dos itens de R$ 326.793,62 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e trê s reais e sessenta e dois centavos).

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 06 de maio de 2025.

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A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas atribuiçõ es que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Piripiri:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1017, de 1 5 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 512, de 24 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO o Art. 4°, §4° da L ei Federal nº 11.107/2005;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007;

CONSIDERANDO o teor da ata da 3° Assembleia Geral Extraordiná ria do Consórcio Intermunicipal do Território dos Cocais e Camaubais -CITCC;

RESOLVE:

Art. 1 ° DESIGNAR a Sra. MARISA MÓNICA GOMES DE SOUSA, Portadora do CPF n' 059.058.403-00, ocupante do cargo de Assessora Téc nica, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, D esenvolvimento e Assistência Social, do Município de Piripiri, para exercer suas funções junto a Diretoria Executiva do Consórcio Intermunicipal do Território dos Cocais e Carnaubais -CITCC, "Consorcio Meio Norte", inscrito no CNPJ sob o nº 56.886.723/0001-94;

Art. 2 ° O ônus pelo p agamento da remuneração m ensal e dos con sequentes encargos decorrentes desta designação ficará sob responsabilidade do órgão de origem.

Art. 3° A presente p ortaria entra em vigor na data da sua publicaçã o, revogando-se as disposiçõ es em contrário .

Art. 4° D ê -se Ciência , Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PlRIPIRI, Estado do Piauí, aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco (2025).