Município: Brasileira
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/09/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: aab santafilomena@hotmail com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 111/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 17/2025 EXTRATO po CONTRATO N· 2909202517/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ N· 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: CMC CENTRO MEDICO CARLOS BRAGA, CNPJ 11.306.960/0001-09 OBJETO: Prestação de serviços especializados em avaliações em geral nas áreas de clí nica médica e de realização de procedimentos cirúrgicos, conforme as necessidades da municipalidade e de acordo com as especificações constantes no Termo de Referê ncia. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO/RECURSOS PRÓPRIOS/FMS/NATU RE2A DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso 111, alíneas "b" da lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIGtNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS ; Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal; e pelo

CONTRATADA: Carlos Augusto de Araújo Braga Representante legal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e·mall: gab santafilomena@hotmall com Avenida Barão de Santa Filomena, 130. centro 64.945+000 Santa Filomena ·PI CNPJ - 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 021/2023 PREGÃO N· 016/2023 -SRP EXTRATO DO 3· ADITIVO AO CONTRATO N· 3103202301/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veíc ulos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Filomena PI em conjunto com as secretarias municipais. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PI CNPJ N· 06.554.240/0001-14 CONTRATADO: MF LIMA CARNEIRO, CNPJ N· 04.626.774/0001-83 VALOR: RS 532.075,00 (quinhentos e trinta e dois mil e setenta e cinco reais). FONTE DE RECURSOS; FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS , Programa (s) de Trabalho (s): 08.244.0025.2014.0000 , OB.122.0003.20B3.0000 e 10.301.0003.2070.0000 , Natureza da Despesa: 33.90.39. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; Prorrogaçã o, conforme previsão no instrumento contratual, além do que restou demonstrado que é mais vantajoso para a Administraçã o, pois os preços permanecem inalterados e compatíveis com os praticados no mercado, estando a prorrogaçã o em consonância com o princípio da supremacia do interesse públ ico, conforme ficou atestado nos autos. VIGENCIA: 31/03/2026. DATA DA ASSINATURA/SIGNATÁRIOS; Em 29/09/2025 Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho, e pela CONTRATADA: Adroaldo Teixeira Lopes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa nº 042/2025

Interessado: Município de BRASILEIRA (PI)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A EXECUÇÃO DE 3 PASSAGENS MOLHADAS COM BUEIROS,1 UMA PASSAGEM MOLHADA SEM BUEIRO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI.O Município de BRASILEIRA (PI), toma públi co a Dispensa de licitação nº 042/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, 1 da Lei nº 14.133/2021 . Estará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias úteis conforme previsão do §3º do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Fonle de Recurso: FPM,ICMS,TRIBUTOS,TRANSFERÊNC IAS ESPECIAIS E CONVÊNIOS Formulação de consultas e obtenção do Termo de Referê ncia: Endereço da Sala da CPL: Av. Cãndido Mendes, nº 85, Centro, BRASILEIRA-PI. Endereço de Correio Eletrônico: cplbrasi1eirapi@gmail.com

Horário de Atendimento: segunda â sexta.feira, de 07h30mln às 13h30min.

BRASILEIRA (PI), 29 de Setembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANOIOO MENDES 41 .522.236/0(X.11 ·75 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 62, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente credito adldonal suplementar e da outras provldDnc/as

Resolve:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vi gente, um cr édito adic io na l na impor tânc ia de R$520. 000 , 00 d istribuidos as seguinte s dotaçõ es :

Suplementação ( ~ )

02 01 00 Gabinete do Prefeito

20 04.122.0002.2004.0000 3.3.90.3!5.00 soo ... 000 Gestão Inovada SERVIÇOS OE CONSULTORIA R8CUrsos não Vinculados de Impostos Não se aplica 50.000,00 F.R.; 1 500 00

Seaetaria de Educação

232 12.381 .0006.2021.0000 3.3.90.39.00 soo 200 000 Educação ao Alcançe de Todos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rite0rsot nao Vinw!adot d· Impostos Educação 50.000.00 F.R.: 1 500 00

252 12.361 .0006.202!5.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 Educação ao Alcançe de Todos MATERIAL OE CONSUMO Transferência do Salário-EducaÇllo Não se aplica 50.000.00 F.R.: 1 550 00

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bés Val Prof Educnção

362

12,361.0006.2034.0000 3.1.9 1.13.00 540 230 000 Educ.ação ao Alc;ançe de Todos CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS Transferênci as do FUNDEB - lmpoetoe e Transferênd8 s de tmpoetoe FUNDES - Magistério 170.000,00 F.R.: 1 540 00

413 12.385.0006.2099.0000 3.1.80.13.00 541 230 000 Educação ao Alcan99 de Todos OBRIGAÇÕES PATRONAIS Trantfertnciat do FUNDES - complementação (UI União - VAAF FUNDES · Maglst6rio 100.000.00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 Educação ao Alcan99 de Todos 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 230 000 FUNOEB · Magist6rio 50.000.00 F.R.: 1 541 00

05 02 00 Fundo Municipal de SaUde

| 457 | 10.301 .0009.2039.0000 | Satlde ao Atcançe de Todos 50.000,00 |

| 457 | 3.1.91.13.00 | CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 |
| 457 | 600 | TransferênciasFundo a Fundo da Recur505 do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco da Man |
| 457 | 999 000 | Não se aplica |

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás Vai Prof Educação

366 12.365.0006.1069.0000 Educação ao Alcança de Todos 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 999 000 Transferências do FUNDES - Complementação da União· VAA T Não se aplica -200.000,00 F.R. Grupo: 1 542 00

375 12.365.0006.2035.0000 3.1.90.13.00 Educação ao Alcança de Todos ·10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAT 999 000 Não se aplica

417 12.365.0006.2099.0000 Educação ao Alcança de Todos 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 542 230 000 Transferências do FUNDES - Complementação da União· VAAT FUNDES - Magistério -260.000.00 F.R. Grupo: 1 542 00

09 01 00 Sea-etaria Municiai de Cultura

836 13.392.0008.2102.0000 3.3.90.31.00 715 999 000 Cultura Para o Povo -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESPCF.R. Grupo: 1 715 00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural· LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual Não se aplica

844 13.392.0008.2102.0000 3.3.90.48.00 715 999 000 Cultura Para o Povo -25.000,00 OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715 00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5º -Audiovisual Não se aplica

-520.000,00

520.000,00

Artigo 3o . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

BRASILEIRA, 15 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL