Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 02/07/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edicao VCcCL
ESTADO DO Piauí
REGENERACAO
ESTADO DO Piauí
REGENERACAO
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
CAPITULO IV
meio ambiente da necessidade de uma sociedade sustentavel;
DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Possibilitar o acesso a informacao incentivando o uso de novas tecnologias ea
inclusao digital;
Art. 14o - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante a expedicao dos
Promover atividades que melhoram a qualidade de vida da juventude;
instrumentos normativos pertinentes, a adequar o Orçamento do Município as mudancas
- Fortalecer e criar redes institucionais que garantam o acesso do jovem aos servigos
decorrentes desta lei, procedendo aos ajustes orcamentarios e financeiros, tais como:
icipais pelas politicas publicas;
Promover a criagao eo fortalecimento de organizagoes juvenis, estimulando a
remanejar e transferir recursos e dotac8es orcamentarias, abrir creditos especiais ou
participagao ea parceria desses segmentos organizados;
suplementares e criar grupos de despesas para a Secretaria Municipal da Juventude e
- Formatar pesquisa sobre grupos juvenis e intercambio de experiencia;.
para a Secretaria Municipal de Defesa Civil, observando o artigo 43,s 1, inciso III da
- Democratizar o acesso do jovem a cultura, ao esporte, ao lazer ea tecnologia de
Lei Federal n 4.320/1964.
informagoes,
- Fortalecer iniciativas voltadas para o combate a todo tipo de discriminacao;
Art. 15o - As despesas decorrentes desta Lei serao custeadas pelo Orçamento
necessidades e potencialidades;
Geral do Município, bem como recursos de transferencias especificas dos Governos
Federal ou Estadual, ou ainda de outras instituicoes de natureza publica ou privada.
parcerias;
- Promover encontros, seminarios, foruns, palestras e debates nivelando os
aos jovens capacitagao adequada;
Art. 16 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposic8es em contrario, em especial a Lei Municipal n 860/2013.
planos nacional e estadual, com a participacao da sociedade, em especial da juventude:
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao-PI, 30 de junho de 2025.
CARGO: COORDENADOR DE PROJETOS PARAA JUVENTUDE
ATRIBUICOES:
- Coordenar a execucao de programas e projetos de apoio e incentivo a implementacao
da politica Municipal da juventude;
- Liderar a promogao de agoes da juventude, no ambito do Município de Regeneragao-.
Eduardo Alves Carvalho
PI, visando a autonomia profissional, educacional e cidada;.
Desempenhar outras atividades afins.
/ Prefeito Munidipal
GO: COORDENADOR DE PROGRAMAS DE COMBATE AS DROGAS EA presente Lei foi Sancionada, Registrada, Numerada, Promulgada e Publicada
ATRIBUICOES:
no Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao-PI sob o numero 1048 (mil e
- Coordenar a execucao de programas e projetos de combate a exploragao sexual eo usc
de drog
quarenta e oito) aos trinta dias do mes de junho de 2025..
Garantir a efetivagao de politicas publicas que garantam a mobilidade urbana e rural
de jovens,
a livre escolha de sua orientacao sexual, religiosa, atuacao politica e
cultural;
o jovem no mercado de trabalho, e estimular sua capacitacao;.
Amandino Nunes da Rocha Junior
Chefe de Gabinete
Praga Sao Gongalo, 217 - B -- Centro / CEP: 64490-000 / Regeneragao -- PI
CNPJ: 06.554.943/0001-42 / email: prefeituraregeneracaopiaui@gmail.com
ESTADO DO Piauí
REGENERACAO

CARGO: SECRETARIO Municipal DE DEFESA CIVILS
ATRIBUICOES:
PREFEITUNEADOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-45
as aces de defesa civil
as acoes de
protegao e defesa civil no ambito do Município,
vitimas de calamid
estabelecimento de servicos essenciais e reconstrucao d
Aviso de Credenciamento
- Realizar estudos, pesquisas, planejamento eo mapeamento sobre riscos e desastres;
Credenciamento n. 002/2025
Processo Administrativo n 082/2025
ambito do Município;
que visem desenvolver na populacao a cultura
A Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI, torna publico para conhecimento dos
- Propor a autoridade competente a decretacao ou a homologacao de situacao de
interessados que fara realizar a partir do dia 01/07/2025 as 08h00min ate 01/07/2026, as
emergencia e de estado de calamidade publica
distrib
imento de suprimentos necessarios nas acoes de
09h00min, Licitação na modalidade CREDENCIAMENTO, PERMANENTE, PARALELA E
protecao e defesa civil;
Realizar
ra interdigao de area de risco devidamente identificada, por delegacao
NAO EXCLUDENTE, do tipo
MENOR PRECO,
que tem por objeto ea
CREDENCIAMENTO DE BANDAS, GRUPOS MUSICAIS DE PEQUENO PORTE OU
- Desempenhar demais funcoes tipicas do cargo.
ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS, PARA COMPOR A PROGRAMACAO
CARGO:
ASSESSOR ESPECIAI
ATRIBUICOES:
ARTISTICA MUSICAL E CULTURAL
DOS EVENTOS REALIZADOS PELA
r, coordenador e executar as acoes de apoio junto ao Secretario;
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CONFORME DISPOSICOES
Emitir parecer' em documentos tecnicos: sugerir medidas e procedimentos no
DO TERMO DE REFERENCIA. As empresas ou pessoa fisica interessadas encontrarao o
hamento de processos;
Edital no endereco eletronico da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio - PI
ar outras atividades afins;

SSESSOR TECNICO
(cpldominocencio@gmail.com), o Edital e seus anexos estarao a disposicao dos interessados,
ATRIBUICOES:
Prestar consultoria e assessoramento a Secretaria, a qual o cargo for vinculado;
podendo ser obtido na sede desta Prefeitura Municipal situada na Praca Camaratuba, S/N, no
imento tecnicc
horario das 08:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta feira..
eracoes na legislacao pertinente, de modo a adapta-la, ac
interesse publico Municipal;
Elaborar, redigir, estudar
projetos;
Dom Inocencio - PI, 30 de junho de 2025.
Nelson Ribeiro de Santana Neto
Agente de Contratacao

A divulgacao virtual dos atos municipais.