Município: São João da Serra
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.

CONsIDERANDO a necessidade da regulamentagao no Município de Sao
Raimundo Nonato - PI das diretrizes gerais do Processo de Selegao em atengao aos preceitos
legais.
Sao Raimundo
Nonato
RESOLVE:
Art. 1 Constituir Comissao Especial de Selecao de profissionais capacitados para
PORTARIAN
E21DEJANEIRODE 2025
a formacao de Banco de Gestores Escolares, para provimento do Cargo em Comissao de
Diretor da Rede Publica Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, formado pelos seguintes
servidores membros:
1. Ivo da Silva Soares, Servidor Publico permanente com matricula n 556,
inscrito sob o CPF n 598.914.***_**, na fungao de Presidente;
O PREFEITO Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO, Estado do
2. Sebastiao de Assis Ribeiro, Servidor Publico permar
nente com matricula no
718, inscrita sob o CPF n 577.952.***_**, na fungao de Secretario;
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 64, inciso VI, da Lei Organica do
3. Maria Leuda de Moraes Barros Sousa, Servidora Publica permanente com
Município de Sao Raimundo Nonato, resolve:
matricula n 487, inscrita sob o CPF n 287.321.***_**, na funcao de Membro.
Art. 2 Fica a Comissao, desde logo, autorizada a estabelecer todas as
Art. 1 Nomear VALDERINO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 287.345.***_**
providencias necessarias a realizacao do Processo de Selegao
para exercer o cargo de CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO, lotado no
Art. 3o O funcionamento da Comissao devera seguir os criterios estabelecidos no
Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Sao Raimundo Nonato.
Edital de Processo Seletivo para a criacao do processo de selecao meritocratica da gestao
Art. 2 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
escolar de profissionais capacitados para a formagao de Banco de Gestores Escolares, para
retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
provimento do Cargo em Comissao de Diretor da Rede Publica Municipal de Sao Raimundc
Nonato - PI.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Registre-se, publique-se e cumpra-se:
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Raimundo Nonato - PI, em 21 de janeiro de 2025.
ROGERIO ARAUJO Assinado de forma digital
ROGERIO ARAUJO DE Assinado
4334
ROGERIO ARAUJO DE CASTRO
Prefeito de Sao Raimundo Nonato - PI

Sao Raimundo
Nonato
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Portaria N45,DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
COMOPOVO
Cria Comissao Especial de Selecao de profissionais
Portaria N 029 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
capacitados para a formacao de Banco de Gestores
Escolares, para provimento do Cargo em Comissao de
Diretor da Rede Pablica Municipal de Sao Raimundo
Nonato-PI.
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DA SERRA - PI, nO uSO dasE
atribuicoes que Ihe confere o artigo 66, incisos VI e XxIV da Lei Organica
Municipal e artigo 28 da Lei no 10 de 27 de dezembro de 2001.
lecidos na
Constituigao Federal, Constituigao Estadual, Lei Organica do Município e Lei Municipal no
RESOLVE:
261/2010, de 30 de dezembro de 2010 (Estatuto dos Servidores Pablicos do Município de Sao
Raimundo Nonato), e:
Art. 1o - Nomear a Sra. DANIELE PEREIRA DA SILVA, para o cargo
CONSIDERANDO op
selecao da Ge
fungoes de diretor escolar, em cumprimento a meta 19 do Plano Municipal de Educagao
comissionado de Secretaria Escolar da Unidade Escolar Municipal Cicero
(PME), como tan
mbem estao de acordo com o Art. 206 da Constituigao Federal, inciso VI, que
Lopes de Sousa no Município de Sao Joao da Serra -- PI.
dispoe que o ensino sera ministrado com base nos principios da gestao democratica do ensino
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao
orma da lei;
CONSIDERANDO o que disp8e o Art. 64 da lei 9394/1996, Lei de Diretrize
Bases da Educacao Brasileira, sobre a formacao de profissionais da educacao para att
arem na
Publique-se e Cumpra-se.
administracao, planejai
o, inspecao, supervisao e orientacao educacional para educacao
basica;
CONSIDERANDO a disposigao do Art. 14 da lei Federal 14.113/20, que disp8e
ntagao - VAAR do FUNDEB so sera distribuida as redes publicas de ensino
Gabinete do Prefeito, em 13 de janeiro de 2025.
que cumprirem as condicionalidades e apresentarem a melhoria dos indicadores
CONSIDERANDO, que as con
iso I, $1 do Art.
14, da referida Lei Federal 14.113/20, contemplarao provimento do cargo ou fungao de gestor
criterios tecnicos de desempenho, merito e entrevista dentre candidatos
JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA
Prefeito Municipal
n avaliacao de merito e desempenho.