Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/03/2025

280

ld :OF SBEF F D2D9C94CS

PllE.FEJT1JRA MlJJ\"JCIPAL DE SÃO ?\UGUEL DO FIDALGO

ESTADO DO Pl.4.UI

CNP.I: 01.612.,tllONl-!Q

Foae: (19) 3"47-0029

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO N º 040/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/ 2025

A Pre feitura Municipal de São Miguel do Fidalgo - PI, através doD epartamento de Licitação, torna públic o aos interessados que está recebendo pro p ostas para a elaboração projeto executivo para melho rias sanitár ias domiciliares -MSD no Município de São Miguel do Fidalgo PI.

Períod o de pro p ostas: de 28/03/2025 à 02/04 /2025

Fundamentação legal: Art. 75, ~ ' da lei 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações.

Termo de Referê ncia: no po rtal www portaldecompraspublicas com br

São Miguel do F idalgo PI, 27 de março de 2025

Paulo Henrique dos Santos

Pregoeiro

Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N. Centro, CEP 64.558-000

São Miguel do Fidalgo PI CNPJ: 01.612.611/0001-53 Fone: (89) 3547 0029 e-mail: pmsaomigueldofidalgo@gmail.com

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ . :

01 . 612. 611/0001- 53

Endere o : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO

Página:

| | /2024 | | | | |

| DECRETO N 9 000043 | ABRE CRÉD I TO ADI CIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS. | | ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 0l.612.611/0001-53 Endere o : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/ N, Bairro : CENTRO | | |
| O PREFEITO MUNI CIPAL de SAO MIGUEL de s uas atribuições legais e em conformidade PESSOAL. DECR | 00 FIDALGO, ERIMAR SOARES OE com a autorização constante na DESPESA E TA: | SOUSA, no u so OE ementar no Mil e seguintes 580. 085, 45 | 26-782-0039 2 . 011 - Manutenção da Sec. de Transporte, Estradas Rodagens 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas PessoaJ Civil 3 . 3 .90.14 - Diári asCivil 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros 3. 3. 90. 39 - OulrOS Serviços de TerceírosPessoa 03. 04 .oo - Secretaria de Agricultura 17-511-0031 l . 355 - Construcao Ampliacao Mantencao | Pessoa Física Jurí dica Sistemas Abastecimento Dagua R$ | 18 . 000, 00 950, 00 198,00 |
| Art . 1 9 - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Supl Orçamento Geral desta entidade, no val or de R$ 580 . 085, 45 (Quinhentos e Oitenta Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos), destinado ao reforço das Dotações. Valor da Supl~ntaçl.o por Anulação de Dotação 02 . 02 . oo - Controladoria Geral do Munidplo 0 4-124-0002 2 . 009 - ManutcnçaodaControladoriaMunicipal 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal 03 . 01. oo - Scc. Geral da Administração Flnancas 0 4-122-0002 2. 010 - MANUT.DA SEC.DE ADMlNIST.ER$ | Civil Finanças ., ., | 1 . 500 , 00 | 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros 20-122-0013 2. 006 - Manutenção da Sec. de Agricullura, 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas PessoaJ Civil 3 . 3 .90 . 14 - Diári asCivil 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3. 3 . 90. 39 - OulrOS Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica 20-607-0013 1. 270 - Construção MANUT.DE Poços Chafarizes 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | Pessoa Física Pessoa Jurí dica Des. Rural, Meio Ambiente Rec. Hidricos R$ R$ R$ | 429, 00 R$ 15 . 000, 00 R$ 10 . 072, 00 R$ 320, 00 R$ 7 . 000, 00 R$ 50,00 R$ 23 . 511, 20 R$ 10, 00 R$ 10 . 000, 00 |
| 3 . 1. 90 . 91 - Sentenças Judiciais 04 . 01 . oo - Secretaria de Educação 12-361-0016 2. 020 - Manutenção da SEC.DE Educação 3 .1. 90 . 16 - Outras Despesas Variáv eis Pessoal Civil 12-365-0021 2. 015 - Encargos com Ensino Infantil 3 . 1. 90 . 04 - Contnuação por Tempo Detenninado o, . 02 . oo - Fundo MAN.DF.S.EDUC.BÁ S.VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 2. 021 - Manutenção da Creche FUNDEB 70% 3 . 1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-365-0015 2.402 - ManutençãodaCrechcFUNDEB30% | R$ | 19 . 000 , 00 66 . 324 , 68 | 20-608-0013 2. 017 - ASIST.E Incentivo Produção Agrícola 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdíca | R$ | R$ 23 .169, 94 12 . 366, 26 |
| | ., | 2 . 135,30 | | R$ R$ | 16 . 000, 00 13 . 368, 00 |
| | ., ., | 7 .480 , 00 . 024 ,97 | 04. 01 . 00 - Secretaria de Educação 2.020 - Manutenção daSEC.DEEducação 3 . 1. 90 . 04 - Contnuação por Tempo Determinado | R$ | 50 . 000, 00 |
| | ., | 62 1 . 316, 86 | 12-361-0016 | | 45 . 814, 45 |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-361-0016 2 . 023 - Encargos com Jovens Adultos - EJA 70 | ., | 12 | 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | |
| 3 .1. 90. ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-361-0018 2.030 - ManutcnçãodoFUN DEB Magisté rio70% 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais | | . 677 , 70 | 07. 01 . 00 - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer 27-812-0020 2. 062 - Programa Segundo Tempo 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | | |
| 12-36S-0021 2 . 395 - Manutenção da Prf Escola FUNDEB 30% | ., | . 266, | | R$ | 22 . 220, 70 |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 1S9 99 12 . 194 , 96 | | | |
| 05 . 01 . oo - Fundo Municipal de Saúde 10- 301-0002 2.034 - ManutençãodoServ . Bási co deSaúde | ., | 49 . 788 ,90 | Art . 3e - Este DECRETO entraráem vigor na data de sua publicaçã | o , | |
| 3 . 1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado 3 . 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais | ., ., | 94 . 095, 66 7 .594,21 | seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário . | | retroagindo |
| 10-301-0002 2 . 362 - Complemento Salarial Enfennagem 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detcnninado 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | ., ., | 12 . 100 , 00 3 . 600 , | SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 02 de Dezembro de 2024 | | |
| 10-301-0026 2. 041 - Incentivo Saúde Buca1 - SB 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10-301-0027 2 . 037 - Programa Agentes Comunit. de Saúde- Pacs | ., ., | 00 2 . 822,16 | | | |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10- 305-0021 2. 040 - Programa Vig. Epidemiologica 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | ., | 25 . 836, 73 | ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL | | |
| | | 17 . 861, 42 | | | |
| | | | Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do | | PREFEITO |
| 06 . 01 . oo - Fundo Municipal de AssistênciaSocial | | | de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, aos dois dias do mês | | de |
| 2. 04S - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social | | | MUNICIPAL | afixação , | |
| .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Oetenninado | ., | 7 . 231 , 67 | dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02/12/2024), e publicado, por | | |
| 3 2. 0 4 6 - Serviço de Proteção Social Basica Piso Basico Fixo PBF | | | | | |
| 3 .1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenninado | | 3 . 929, 00 | nos termos da Lei Org.1nica Munici pal . | | |
| 08-24 4-0030 | | | | | |
| 08-244-0030 | | | | | |
| | ., | | | | |

ont nua ...

| ADO DO PIAUi MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO F IDALGO OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO 08-243-0030 2. 058 - Manutenção do Conselho Tutelar | P6gin a : | 2 |

| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fi.xas Pessoal Civil 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | RS R$ | 4 . 151,54 |
| 01 . oo - Stt.tttarla de Cultura. Esporte Lazer | RS | 2 . 520, 70 |
| 07 . 13-392-0025 2.406 - Encargoscom SccrctariadcCultura,EsponcsLaz.cr 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | | 4 . 632, 00 |

Art . 2 11 -Para atender o disposto no (s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servir6 como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, con forme discriminação abaixo , de acordo com o Artigo 43 , S 1 , Inciso III, da Lei Federal n º 4 . 320/64, no valor global de R$ 580 . 085, 4 5 (Quinhentos e Oitenta Mil e Oitenta. e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos).

| | R$ | !580. 08!5, 45 |

| 02. 01 . oo - Gabinete do Prefeito | | |
| 0<1-122-0002 2. 004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito | ., | |
| 3 .1. 90 . 04 - Contrataçilo por Tempo Determinado | | 5 . 000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas PessoaJ Civil | R$ | 2 . 000, 00 |
| 3.1 . 90 .16 - Outras Despesas Vrui.áveisPessoal Civil | RS | 1 . 000, 00 |
| 0 4- 122- 0002 2. 005 - Encargos com Junta de Serviço Militar 3 . 3 . 90.14 - DiárinsCivil | | 100, 00 |
| 0 4- 122- 0002 2. 008 - Contribo.içAo para Appm/cnm | .. ., | |
| 3 . 3 . 50. 4 1 - Contribuiçõe s | | 2 . 866, 12 |
| 03 . 01 . oo - Sec. Geral da Adm.lnlstração Fl.naneas | | |
| 0 4-122-0002 2. 010 - MANUT.DA SEC.DE ADMJNIST.E Finanças | | |
| 3 .1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Dc:tcrm.inado | RS | S . 000, 00 |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS | 31 . 371, 89 |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | ., | 15 . 700, 00 |
| 3 .1. 90 . 16 - Outras Despesas Vari.ávei s Pessoal Civil | R$ | 1 . 000, 00 |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$ | 21<1, 93 |
| 3 . 1. 90. 96 - Rcssarcimenlo de Despes.as de Pessoal Requisitado | •• | 5 . 160, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 1,00 |
| 3.3 . 90.37 - LocaçãodeM'ão - DE-Obra | RS .. | 61 . 389, 6 4 1 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | | . 42<1, 99 |
| 28-843-0002 2 . 380 - Encargos com Dívida Interna | | |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da Dívi da Contnuual Resga111do | R$ | 0 , 23 |
| 28-846-0002 2. 052 - Contribuição ao PASEP | ., | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurid. ica | | 2 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 4 7 - Obrigações Tributári as Contributivas | R$ | 875, 47 |
| 03 . 02 . 00 - Se<:. de Obras Públic as Intra p Estrutura | | |
| 15-122-0011 2. 014 - ADM.DO Setor de Obras Públi cas | | |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil l | R$ | 39 . 700, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diárias Civi. | ., | 1 . 250, 00 |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | •• | 7 . 412, 05 |
| 15-452-0011 2.016 - Scrviçosdc LimpczaPúb licaColetadeLixo | ., | |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | | 77, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | ., | 37 . 940, 00 |
| 15-452-0036 1. 354 - Encargos com Manutencao de Prcdios Logradouros Publicos | .. | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 45 . 926, 79 |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | | S9, 6 4 |
| 15-452-0036 2.026 - Encargos com UuminacaoPublica | ., | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | | 12 . 454, 00 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceims Pessoa Juridiea | RS | 4 . 900,00 |
| 25- 752- 0036 1. 008 - Const. Ampl. Reforma da Rede Eletriea | ., | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | | 969, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | •• | 65,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ | 11 . 0 4 0 , 00 |
| 03. 03 . oo - Sec. de Transporte, Estradas Rodagem | | |
| 26- 782- 0039 1. 005 - Const. Rcst. Manut. de Estradas Vicinnis | ., | |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo | | 3 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | •• | 5 . 322,15 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 6 . 320, 00 |

ont nua . . .