Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/01/2025

PORTARIA nº 14 /2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO DO MUNICIPJO DE SÃO JOÃO DO PJAUl, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 29 1/20 15, de 30 de abril de 20 15, resolve:

NOMEAR,

ELIENE DE SOUSA CRUZ, CPF nº 007.615.363-02, para o cargo em com1ssao de Diretora de Departamento Administrativo Financeiro, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São João do Piauí , 08/01/2025.

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO JOÃ O DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO Praç· Honório S·ntos, s/n Centro - Slo Joio do Pl·uf-PI

CEP: 64.760-000 · CNPJ: 06.553.655/0001·73 · Tel: (tl9) 3483-2255

PORTARIA nº 15 /2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA I DO GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municípal nº 291/2015, de 30 de abril de 2015, resolve:

NOMEAR,

LAIS MOURA DE OLIVEIRA, CPF nº 026.894.083-50, para exercer o cargo em comissão de Assessora I, do Gabinete do Prefeito de São João do Piauí.

Art. 1 º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/0 l /2025.

\_\_\_\_,\_

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

Praça Honório Santos, s/n Centro Sào João do Plaul·PI CEP: 64.760-000 · CNPJ: 06.553.655/0001-73 · Tel: (89) 3483-2255

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo.- Fica abert o no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$80 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

80.000,00

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIÁRIO

717

15.452.0012.2074.0000

URBANIZAR

80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

751

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú blica - COSIP

| 717 | 15.452.0012.2074.0000 | URBANIZAR | 80.000,00 |

| | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 751 00 |
| | 751 | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú blica - | COSIP |
| | 999 000 | Não se aplica | |

Artigo 2o . As despesas relacionadas no ar t igo anterior sera.o cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado na fonte de Recursos : 751 -Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaçã o Pública COSI P:

Excesso:

Fontes de Recurso

751 00

80.000,00

80.000,00

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo.

EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO SJN 06.553.655/0001-73 Exerclcio: 2024

DECRETO Nº 177 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.578

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 310 . 729, 86 distribuidos as seguintes dot ações :

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 1.310.729,86 | 1.310.729,86 | 1.310.729,86 |

| 02 | 07 01 | SECRETARIA MUN. DE ADM. PLANEJ. E DESENC. ECONÔMICO | SECRETARIA MUN. DE ADM. PLANEJ. E DESENC. ECONÔMICO | | | |
| | 94 | 26.646.0019.2013.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | PROGRAMADE FORMAÇÃO DO PATRIMÕNIO DO SERVIDC OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS ECONTRIBUTIVAS Recursos ntlo Vinculados de Impostos Nã o se aplica | 40.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| 02 | 08 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | | |
| | 127 | 04.123.0002.2016.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 130 | 28.843.0020.2017.0000 3.2.90.21.00 500 999 000 | ENCARGOS ESPECIAIS JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplice | 202.740,00 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 131 | 28.843.0020.2017.0000 3.2.90.22.00 500 999 000 | ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 277.488,92 F.R.: 1 500 | 00 | |
| | 132 | 28.843.0020.2017.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | ENCARGOS ESPECIAIS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Nãosea plice | 517.028,25 F.R.: 1 500 | 00 | |
| 02 | 09 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | | |
| | 146 | 12.361.0004.2018.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO CIDADÃ MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 | |

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PRAÇA HONORIO SANTO SIN 06.553.655/0001-73 Exercfclo: 2024

DECRETO Nº 176 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.578

Abre no orçamento vigente cré dito adicional suplementar e da outras providênc ias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício : 2024

DECRETO Nº 177 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.578

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 E.xerçfcio: 2024

- 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

152

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

50.000,00

12.361.0004.2018.0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

500

500

200

000

Educação - Despesas com MDE

164

12.361 .0004.2021 .0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

200

000

- 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

539

- 02 11 06 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

630

08.244.0009.2049.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL

Não se aplica

MORAR BEM

166.250,68

500

330,00

500

16.482.0011 .1014.0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

500

500

999

000

Não se aplica

- 02 12 01 SECRETARIA MUN. DESENCOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

646

20.122.0002.2066.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.864,01

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

500

999

000

Não se aplica

Artigo 2o. - O crédito aberto na f orma do artigo anterior será coberto com recursos pr ovenientes de :

Anulação:

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2004.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

02 11 03 FUNDO. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE· f

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

PRAÇA HONORIO SANTO S/N

06.553.655/0001-73

Exercicio:

2024

-1.864,01

F.R. Grupo:

500

DECRETO Nº 177, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.578

11 03 FUNDO. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · f 602 08.243.0009.2047.0000 PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -360,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIÁF

699

15.451 .0012.1025.0000

URBANIZAR

·960.000,00

734 17.512.0014.1033.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 SANEAR -348.505,85 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 81 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

000

Não se aplica

-1.310.729,86

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDNEI MODESTO AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETA;

DECRETO Nº 178 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.578

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplemenrar e da outras providências

Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$198. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (

198.000,00

FUNDO DE PREVIDÊNCIA

101

09.272.0003.2014.0000

PREVtDENCIA MUNICIPAL

55.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

802

802

Recur508 Vinc:ulad03 ao RPPS - Taxa de Administração

999 000

Não se aplica

114

09.272.0003.2015.0000

143.000,00

3.1.90.03.00

PENSÕES

800

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

999 000

Não se aplica

Artigo 2o . - As despesas relacionadas no artigo ant erior ser a.o cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexe II deste Decreto, n3o onerando limite do caput do artigo 11, da Lei nº 578/2023, conforme parágrafo Único ; Anulação:

FUNDO DE PREVt~NCIA

09.272.0003.1115.0000

4.4.90.51.00

802

999

000

PREVIDENCIA MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

·198.000,00

F.R. Grupo:

1 602 03

·198.000,00

······· ···········

······· · ········ ·· ·····································

· ············

·· ·· ·· · ·· · · ·

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

06.553.655/0001-73

Exercício :

2024

EDNEI MODESTO AMORIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PRAÇA HONORIO SANTO SIN 06.553.655/0001-73 Exerclcio: 2024

DECRETO Nº 178 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.578 PREFEITO MUNICIPAL

DECRETA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO SIN 06.553.655/0001-73 Exerclclo: 2024

DECRETO Nº 179 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.578

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplemenrar e da outras providências

Arti go lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 084. 000, 00 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

1.084.000,00

FUNDO DE PREVIDÊNC IA

1007

3.1.90.01.00

800

999

000

PREVIDENCJA MUNICIPAL

1.084.000,00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA

600

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciério)

Não se aplica

Artigo 2o. - o crédito aberto na forma do artigo ant erior será coberto com recursos provenientes do superâvit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercicio de 2023, na fonte de recurso: 800 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário:

Superavit Financeiro:

1.084.000,00

Fontes de Recurso

800

1.084.000,00

EDNEI MODESTOAMORIM PREFEITO MUNICIPAL