Município: São Miguel do Fidalgo
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/08/2025

Portaria nº 085/2025-GAB São Miguel do Fidalgo - PI, 25 de agosto de 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO. ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal ea Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. tO -NOMEAR, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA E SILVA, portadora do CPF e Rg sob o nº 021.05.193-45 (SSP/PI).

Art. 2° - Esta Portaria tem efeitos retroativos at de agosto de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Fidalgo PI.

Erirnar Soares de Sousa

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ., 01.612 . 611/0001-53 Endere o: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO

Página: 1

DECRETO NA 000009 /2025

ld:OlAB391ClF 54812A

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

CNPJ.: 01.612.611 /0001-53

Endere o : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO

DECRETO N· 000012 /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL d8 SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DESPESA DE PESSOAL .

DECRE TA:

Art . 1~ Fica aberto no corrente Exercício, Crédit.o Adicional Suplement.ar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 25 . 000 , 00 (Vinte e Cinco Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

Valor da

04 . 02. 00 -

12-361-0016 2 . 023 -

3 . 1 . 90 . 04

suplementação por Anulação de Dotação

Fundo MAN.IJES.E:IJUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO

Encargos com Jovens Adultos· EJA 70

Contrataçllo por Tempo Determinado

R$

R$

25.000,00

25 . 000, 00

Art . 2A Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamontárias desta antidado, conforma discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 25 . 000 , 00 (Vinte e Cinco Mil Reais) .

| Val or da Anulação | R$ 25.000,00 |

| 04. 01. oo - Secretaria de Educação | |
| 12-361-0016 1 . 009 - Construcao, Reforma Reequipamento de Escolas Constr 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ 25,000, 00 |

Art. JA Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos para / / , r evogada as disposiç6es em contr.irio .

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de Maio de 2025

ERIMAR SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

Assina.d.o , numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (01/05/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL .

DECRE TA:

Art . 1a Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Supl ementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 186. 200, 00 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Duzentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação | R$ | 186. 200, 00 |

| 01. 01. oo - CâmaraMUN.DE São Miguel do Fidalgo | | |
| Coordenação Geral da Câmara Municipal 3. 3. 90.14 - Diári asCivil | R$ | 5.000, 00 |
| 02. 01 . oo - Gabinete do Prefeito | | |
| Manutenção do Gabinete do Prefeito 3. 3. 90. 4 o - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica | R$ | 2.000, 00 |
| 03 . 01 . 00 - Sec. Geral da Administração Financas 04-122-0002 1 . 017 - Reaparelhamento de Unidades Orcamentarias | | |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 30.000,00 |
| 04. 01. 00 - Secretaria de Educação | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 1.000, 00 |
| 3. 3. 90 . 37 - LocaçãodeMão· DE.Qbra | R$ | 40.000,00 |
| 04 . 02 . oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃ O | | |
| 12-365-0015 2. 402 - Manutenção da Creche F1.JNDEB 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 12 .000,00 |
| 12- 361- 0018 2. 029 - Manutenção do FUNDEB Administração 30% 3. 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídi ca 30% | R$ | 1.000, 00 |
| 12-365-0021 2.395 - ManutençãodaPréEscolaFUNDEB 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 60.000,00 |
| 12-361-0024 2. 399 - Manutenção de Jovens Adultos 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 20.000, 00 |
| 06. 01 . oo - Fundo Municipal de Assistê ncia Social | | |
| 08-2H-0030 2. 045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistênc ia Social 3. 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídi ca 08-244-0030 2. 360 - Benefício s Eventuais | R$ | 10.000,00 |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita | R$ | 4.000,00 |
| 09. 01 . 00 - Secretaria da Juventude 11- 573- 0040 2. 404 - Encargos com Secretaria de Juventude 3.3.90.14 - Diári asCivil | R$ | 1.200,00 |

Art . 2A -Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § l°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 186. 200,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Duzentos Reais) .

Valor da Anulação

R$

186.200, 00

Conti nua ·.·

| | . . .Continuando | . . .Continuando |

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01.612.611/0001-53 | Página | : 2 |
| Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO 03. 02. oo - ec. e ras u 1 cas n ra • trutura 15-451-0036 1. 006 - Pavimentacao Restauracao de Vias Publicas 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ | 73 . 200, 00 |
| 04 . 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL. PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 2. 021 - Manutenção da Creche FUNDEB 70% 3. 1. 90 .13 - Obrigaçõe s Patronais | R$ | 93 .000,00 |
| os. 01. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-304-0027 2. 340 - Encargoscom AVigilância Sanitária 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 6.000,00 |
| 06. 02 .oo - Fundo MUN.DIR.CRIANÇAS do Adolescente 08-243-0032 2. 054 - Fundo Mun. dos D. da Criança Adolescente 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica | R$ | 4. 000, 00 |
| 08. 01. 00 - Secretaria do Meio Ambiente 18-543-0011 1 . 356 - Revitalizacao da Orla Lagoa do Fidalgo 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalaçõe s | R$ | 10 . 000, 00 |

Art. 3a Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposições em contrário .

ERIMAR SOARES DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO, ao primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (01/05/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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