Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/04/2025

265
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII
RRO
TERMO DE COMPROMISSO PARA ATUACAO VOLUNTARIA NO PROGRAMA
DOPIAU
Pelo presente Termo de Compromisso, firmado nos termos da Lei n' 9.608, de
18 de fevereiro de 1998, do Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e das
demais normas que regulamentam o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), eu,
Declaro que as informagoes fornecidas sao verdadeiras e autorizo a verificagao dos dados aqui
descritos para fins de participagao no processo seletivo.
Nome:
CPF:
Endereco:
ASSINATURA DO CANDIDATO:
DATA:
Telefone:
E-mail:
Considerando minha aprovagao na Chamada Publica n 005/2025, firmo este
ANEXO III
compromisso para atuar como Alfabetizador Popular, de forma voluntaria, conforme
as diretrizes do PBA, comprometendo-me a
1. Formagao Academica
Maximo: 6,0
Cumprir a carga horaria minima de 12 (doze) horas/aula semanais, incluindo a
Criterio
Especificagao
Pontuagao
realizacao das atividades pedagogicas e administrativas exigidas pelo
1.1. Ensino Medio Completoe
Requisito minimo
5,0 ponto
programa.
1.2. Ensino Medio Magisteric
Requisito preferencial.
1,0 ponto
Participar das formagoes iniciais e continuadas, conforme cronograma e
dultos (EJA) ouMaximo: 2,0
Alfabetizagao de Adultos
Planejar e ministrar aulas, garantindo que as metodologias utilizadas estejam.
Criterio
Pontuagao
alinhadas as diretrizes do PBA, visando a alfabetizacao de jovens, adultos e
Periodo de Experiencia
2.1. Experiencia ate 1 ano
idosos
0,5 ponto
Manter registros atualizados da frequencia e do progresso dos alfabetizandos,
2.2. Experiencia entre 1 e 2 anos
Comprovada
EJA
ou0,5 pontos
alfabetizagao
1,0 pontos
entregando relatorios mensais conforme exigido pelo programa.
Realizar visitas domiciliares aos alfabetizandos infrequentes, incentivando sua
3. Cursos e Formacoes Complen
participacao e permanencia no programa..
Maximo: 2,0
Educagao de Jovens e Adultos (EJA)
Zelar pelo uso adequado dos materiais didaticos fornecidos pelo programa,
Criterio
Especificacao
Pontuacao
Nao acumular qualquer outro beneficio ou atividade economica incompativel
3.1. Curso
ponto
a minima de 20
com o PBA, sob pena de desligamento do programa
noras
de 1,0 pontos)
Cumprir os principios eticos e de conduta, respeitando as diretrizes da
Secretaria Municipal de Educacao e do Ministerio da Educacao.
ponto
(por curso, maximo
de 1,0 pontos)
incentivo.
de Cor
Pontuacao Total Maxima Possivel: 10 pontos Or
rientagoes para a Avaliacao.
de 2025
validacao da pontuacao atribuida em cada criterio.A pontuacao final sera utilizada para
compor a media dos candidatos, classificando-os de acordo com o total de pontos obtidos no
ANEXO IV
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA

portador(a) do CPF no _, inscrito(a). no. processo. seletivo para.
alfabetizador(a) popular no ambito do Programa Brasil Alfabetizado, DECLARO, para os
devidos fins, que:
Tenho disponibilidade de carga horaria de ate 12 (doze) horas semanais para exercer
AVISO DE DISPENSA DE LICITAgAO
as atividades de alfabetizagao de jovens, adultos e idosos, conforme previsto no edital do
Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
Comprometo-me a participar das formagoes iniciais e continuadas, atividades de
planejamento, execugao de aulas e de qualquer outra atividade pedagogica e administrativa
O Município DE TAMBORIL DO Piauí-PI, atraves da CPL, torna publico,
que venha a ser solicitada no decorrer do programa, de acordo com as diretrizes
que
realizara licitagao, na Modalidade Dispensa no 027/2025, Processo
estabelecidas pelo PBA
Administrativo no 045, do tipo Menor Prego, tendo como objeto: CONTRATACAO DE
Declaro estar ciente de que o nao cumprimento da carga horaria e das atividades
estabelecidas podera acarretar minha exclusao do programa ea interrupgao dos beneficios
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BASICAS,
oferecidos pelo PBA, conforme as normas vigentes.
COMPOStAS POR gENEROS ALIMeNTiCIOS, DESTInADAS AO ATEnDImeNTO DAS
Confirmo minha disponibilidade para atuar no(s) turno(s) de:
DEMANDAS SOCIAIS, CONFORME AS ESPECIFICACOES ESTABELECIDAS NO TERMO
DE REFeRENcIA. O presente processo obedecera as disposigoes do artigo 75, inciso II,
)Disponibilidade Total (todos os turnos)
da Lei Federal no 14.133/2021. O inicio do recebimento das propostas se dara no dia
Declaro ainda que as informacoes acima prestadas sao verdadeiras e assumo total
10/04/2025 e se encerrara no dia 14/04/2025. TERMO DE REFERENCIA: As informagoes
responsabilidade pelo seu cumprimento.
referentes aos dados para participacao encontram-se disponiveis na sede da Prefeitura
Tamboril do Piauí - PI,
Municipal de Tamboril do Piauí, e atraves do e-mail: licitacaotamboril@gmail.com
Assinatura do Candidato:
Tamboril do Piauí/PI, 08 de abril de 2025..
DISTRIBUICAO DAS TURMAS
LUIS ANDRE IDALINO DA SILVA
Agente de contratacao
LOCALIDADE
TURMAS
Sede (cidade)
Zona Rural (campo)
GLAUERT COELHO ALMEIDA
Total
Prefeito Municipal