Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA M UNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO CNPJ N Ot.612.557 / 0001-46

- ressalvado o direito daqueles que anteriormente procederam de acordo com o parecer vigente até a data da modificação. Art.520º-Enquanto não solucion ada a consulta, nenhum procedimento fiscal será promovido contra o consulente, em relação à espécie consultada, durante a tratnitação da consulta, exceto quando versarem sobre dispositivos incon troversos e meramente prorelatórios, ou sobre decisão administrativa ou judicial rciterada e definitiva. Art.521°-Nas hipóteses de tributo apurado ou destacado em doeu.menta fiscal, antes ou depois de formulada a consulta, continua o contribuinte obrigado a recolhê -lo na forma da legislação pe.rcinence. Art.522"-Não cabe pedido de reconsideração de decisão de consulta, salvo se, a critério do órgão consultivo, o consulente apresentar argumentos convincentes ou provas irrefutáveis de que a resposta não atendeu à correta interpretação da legislação. P arágrafo úni co. O consulente deverá adotar o entendimento contido na resposta de sua consulta ou efetuar o pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do seu recebimento. Art.523º-Não produzirá qualquer efeito e será indeferida. de plano. aconsulta, quando: I formuJada depois de iniciado o procedimento fiscal contra o con sulente; II formulada após a lavratura da Notificação de Lançamento de D ébito ou do Auto de Infração, cujos fundamentos se relacionem com am atér ia consultada; IV formulada em desacordo com as formalidades estatuídas na legislação ou quando não descreva, exatamente. a hipótese a que se referir. ou não contenha os elementos necessários à solução; V - o fato objeto de consulta já houve.r sido o bjeto de decisã o anterior, ainda nã o modificada, proferida em consulta ou litígio em que tenha sido parte o consulente; VI - for manifestamente protelatória; VII o fato estiver disciplinado em ato normativo, publicado antes desua interposição; VIII - o fato estiver definido ou dedarado em disposição literal de lei. Parágrafo único. Compete à autoridade consultada dedarar a ineficácia da consulta.

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Seção-III

Da comunicação da resp osta

Art.524 .. -A resposta à consulta será entregue pessoalmente, mediante recibo do consulente, seu representante ou preposto, ou ainda pelos Correios, mediante Aviso de Recebimento AR, datado e assinado pdo consulente, seurepresentante> preposto ou por quem, cm seu nome, receba a cópia da resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a critério do Fisco.

- § 2º Se o consulente não for encontrado, poderá ser intimado, por edital, para comparecer à Assessoria da Secretaria de Finanças, no prazo de 5 (cinco) dias, para receber a resposta, sob pena de ser a consulta, considerada sem efeito.

Seção - IV

Disposições gerais sobre consulta

A.rt.525º-Ao requerimento ou comunicação com nanu:eza ou efeito de consulta, aplican1-se as disposições deste Capítulo. A.rt.526º-Se os fatos descritos na consulta n ão corresponderem à realidade, tendo por objeto o retardamento do cumprimento de obrigações tributá rias,serio adotadas, imeruata.mente, as providências fiscais estabelecidas neste Código eem legislação específica. A.rt.527u-As consultas relativas a fatos idênticos poderão ser objeto de uma só decisão, destinando-se cópia do p ro nunciamento a cada consulente. Art.528°-Dos documentos anexados ao processo adnun.istrativo tributário poderão, a requerimento das partes, ser fornecidos trasladas, cópias e certidões. DISPOSIÇÕ ES FINAIS Art.529°-O Município adotará a UFIR. Unidade Fiscal de Referênci a Municipal para os cálculos dos tributos, penalidades e outras disposições previstas neste Código. §1º A Unidade de Referência Municipal (UFIR) é fixada em R$ 6,00 (seis reais) para o exercício financeiro de 2026. §2º A UFIR será corrigida anualmente por ato do Poder Executivo através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E). apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

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Estatística (IBGE).

Art.530°-Fica o Poder Exccuóvo autorizado a regulamentar a presente Lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação .

Art.531º-Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, p roduzindo 90 (noventa) dias após a sua publicação.

Art.532º-Revogam-se as disposições em con trário, em especial a Lei Complementar nº 01, de 05 de dezembro de 1997.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do E xcelentíssim o Senhor Prefeito Municipal de J atobá do Piauí -PI, estado do PiaW, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 0S(Cinco) dias do mês maio do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

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ANEX0-1

QYOTAS PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTUi

| D iscriminação | Alíquota(%) |

| Terreno não edificado. | 2 |
| Imóvel eclificado para fins n ão residenciais. | |
| Imóvel edificado para fins residenciais. | 0,5 |

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ANEXO-II

[METODOLOGIA PARA CÁ.L<:ULO DO IPTU

- l -O lmpost:o Pl'.' edial e Territori u.J Urbano IPTU será coJc uJado pe.la scguintcfórmula:

VVT - AT xV . Base x (Loc/1.00) xTxSxP;

VVE = AE xV. m2 x (CAT /1.00) xEC xST;

VVI = VVT + VVE;

VI = VVI x ALIQ;

Onde:

VVT- Valor Venal do Terreno;

AT-.ÁreadoTerreno (m 2);

V. BASE - Valor Base: para cá.leu.lo do valor vc:na.l do tecrc:no;

LOC - Faror de Loca.l.i.2:ação do Ten:eno;

T-Fat.or de Topografia do Terreno;

S - Fator de Sicuação do Terreno;

P - Fator de Pedologia do Terreno;

VVE - Valor Venal da Edificação;

AE - Arca de Edificação (m2);

V. m 2 - Valo .r do m 2 de Edificação;

CA T - Categoria da Edificação;

C - Fator de Conservação da Ed ificação;

ST - subtipo da. eclifica.ção;

VVI - Valor Vc:n.al do Imóvel.

PC"aça Nossa Senhora das GC"açae, S/N, Cc.otto, J atobA do Piau.f-PI CEP: 64275-000 E-mail: pmj:atob:adopi:au1@houn.ail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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2- Fatores do Terreno:

| 2 .1 - Fator de To pografia: | Plano 1,00; Aclive 0,90; Peclive 0,80. |

| 2.2 - Fator de Situação do Terreno: | !Esquina 02 frentes 1,10; ~ma frente 1,00; Encravado ou Vila 0,80. |

3- Categoria da Edificação:

| 3.1 - R evestimento Extern o: | Sem R evestimento 00,00; Ó leo 23,00; Caiação 17,00; Madeira 12,00; Outros 20,00. |

| 3.2-Piso: | Te rra Batida 00,00; Cimento 10,00; Cerâmica 1 7 ,00; Outros 20,00. |
| 3.3 - Forro: | Inexistente 1,00; Madeira 3,00; Estuque/ G esso/PVC 3,00; Laje 4,00. |

Pras:a Nos sa Senhora das Graças, S/N, Centro, Jatobá do Piauí-PI CEP : 64275-000 E-mail: pmjatobadopiaui@ hottnail.com

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| 3 .4 - Cobe:rt:u.ra: | Palha/Zinco/Cavaco 03,00;Fibra ou Cimento 06,00; Telha Barro 08,00; !Laje 10,00. |

| 3 .5 - Instalação Sanitária: | !Inexistente 0 ,00; Externa 1> 00; I ntern a 2>00; !Mais deU.tna interna 3,00. |

| 3.6 - Escrucu.ra: | 3.6 - Escrucu.ra: | Concreto 28,00; Alvenaria 1 8,00; M adeira 11,00 ; Me tálic a 26,00. | Concreto 28,00; Alvenaria 1 8,00; M adeira 11,00 ; Me tálic a 26,00. |

| 3.7 - Instalação E létrica: | 3.7 - Instalação E létrica: | Inexistente 00,00; IA.parente 08,00; Embutida 12,00. | Inexistente 00,00; IA.parente 08,00; Embutida 12,00. |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | POSIÇÃO | FACHADA | FATOR |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | I solada | Alinhada | 0,90 |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | I solada | R ecuada | 1,00 |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | G -cminada | Alinhada | 0,70 |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | Geminada | Rec u ad a | 0,80 |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | S uperposta | Alinhada | 0,80 |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | Superposta. | R ecuada | 0,90 |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | Conjugada | Alinhada | 0,80 |
| 3.9 - Subtipo da Edificação | Conjugada | R ecu ad a | 0,90 |

Prnçn Nossn Senhora. dns Grnço.s , S / N, Centro, Jo.t.obó. do P io.ui-PI CEP: 64275-000 E -mail: pmjat.obadopiaui@ h ot.mail.com

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ANEXO-III

1.01 -Análi se ed esen volvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento , arm azenamento ouh ospedagem de d ad os, textos, imagens, vídeos, p áginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre o utros formatos, e congêneres. 1.04 E labo ração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, indep e nden tem ente da arquitetura con s trutiva da máqui naem que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones eco ngêneres. 1.05 Licenciamento ou cessão de direito deu so de programas de computação. 1.06 Assessoria e consulto ria em informática. 1.07 Suporte téc nico em info rmática, inclu sive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 1.09 - Dispo nibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de á udio, vídeo, imagem e texto p or mcio da internet,, respeitada a imunidade de livros, jornais ep eriódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicio n ado, de que trata a Lci n ° 12.485, de 12 de setembro de 201 t, sujeita ao ICMS). 2 .01 -Serviços de pesquisas ed esenvolvimento de qualquer natureza.

3 .01 -Cessão de direito de u so de marcas ede sinais de p ro p aganda. 3 .02 Exploração de salões de festas, centro de convençõe s, escritórios virtuais, stand s, quadras esportivas, estádios, ginás ios, auditórios, casas de esp etác ulos, parques de diversões,. canchas e congên eres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

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3.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de u so, compartilhado ou nã o, de ferrovia, rodovia, p ostes, cabos, dutos e condutos de qualquer natut:cza.

3 .04 Cessão de andaitues, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 4 .01 -Medicina e biomedicina. 4 .02 Análises clinicas, patologi~ eletricidade médica, radioterapia, qu.imio tc.rapia, ultrassonografia, ressonância m agné tica, radio logia, tomografia e congêneres. 4 .03 Hospitais, clíni cas, labo ratórios, sanatórios, manicô n'lios, casas de saú de.prontos socorros, ambulató rios ec ongê ne res . 4 .04 Instrumen tação cirú rgica. 4 .05 Acupuncura. 4.06 Enferm agem, inclusive serviços au:xil.iares. 4 .07 Serviços farmacêuticos . 4 .08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudio Jogia. 4 .09 Terapias de qualquer espécie d esci.nad as ao tratamento físico, o rgânico ementa!. 4 . 1 O Nutrição. 4 . 11 -Obstetrícia. 4 .12 Odontologia. 4 .13 Orróptica. 4 .14 Próteses sob encomenda. 4 .15 Psicaná lise. 4 .16 P sico logia. 4.17 Casas de repouso ede recuperação, creches, asilos e congêneres. 4 . 1 8 -Inseminação artificial, fertilização in vitro e congê n eres. 4 .19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sême ne congêne.rcs. 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer esp écie . 4 .21 -Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 4 .22 Planos de m edicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência

Pra.ç,a Noss:::1. S~nhor,ad,ae Graça.e, S / N

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

, C,ent.ro, J , ato b :1. doP fa uí-PI

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m édica, h ospitalar, od onto lógica e congê n eres (d edutív el o valor d as d esp esas com os segurados, relativas a serviços enqua d rados n os iten se sub itens d esta lista de serviços). 4 .23 O utros planos de saúd e que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, cr ed en ciad os, coop erados ou ap enas p agos p elo op erad or dop lano m ediante indicação do beneficiá.ri o (d ed u tí v el ov alor d as despesas co m os segur ad os, r elativas a serviços enquadrados nos itens e subiten s desta lista de serviços).

· 5 .02 H ospitais, clinicas, amb ulató rios, p rontos-socorros e co n gê n eres, na área veteriná ria . 5.03 Laboratórios de análise na ár ea veterinária. 5 .04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e con gêneres. 5 .05 Bancos de sangue ede ó rgãos e co n gê n eres. 5 .06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sê men , órgãos em aterjais bio lógicos de qualquer esp éci e . 5 .07 Unidade de atendimen to, assistên cia ou tratan1ento m óvel e congêneres . 5 .08 Guarda, tratamento , amestramento , embelezamento, alojamento e co ngê n eres. 5 .09 P lanos de atendimento e assis tên cia m édico-ve terinária .

6 .01 -Barb earia, cabeleireiros, mani.curos, p edicuros e con gên eres. 6 .02 Esceticistas, tratamento de pele, de pilação e congê n er es. 6 .03 Banhos, duch as, sauna, m assagen se congêne res. 6 .04 Ginástica, dança, esp ortes, n atação, artes m arciais edem ais ativid ad es fís icas. 6 .05 Centros de em agrecimento, sp ae con gê n eres. 6 .06 - A plicação de tatuagen s, piercings e congê n eres.

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PRE FE ITO CNPJ N°Ol.612.557 / 0001-46 7 .01 -En genharia, agron o mia, agrimen sura, arquitetura, geologia, urbanism o , pais agism oecon gê n eres. 7 .02 Ex ecu ção, p or administração , em preitad aou su bempreitad a , deob ras de con strução civ il, hidrá ulica ou elétr ica e de ou tras obras semelhantes, inclusive sond agem , p erfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem , p avimen tação, co ncre tagem ea in stalação emo ntagem depr odu tos, p eças e equip ame n tos (exceto o fo rnecim en to de mercad o rias p roduzid as p elo prestad or de serviços fo ra do local da prestação d os serviços, que fica sujeito ao I CMS) . 7 .03 E lab o ração de planos dire tores, estud os de viabilidad e, estudos o rganizacion aise o utros, relacion ad os com o bras e serviços deen genharia; elab o ração dea nte p roje t os, pro jetos b ás icos e pro je tos execu tivos para trabalhos de en genharia. 7 .04 Demo lição. 7 .05 Rep aração, co n servação eref orma de edJfid os, estrad as, po ntes, por tos e con gê ne res (exceto o fornecimen to demer cad o rias pro duzid as pelo prestad ord os serviços, fora do local dap rest:ação d os serviços, que fica su jeito ao I CMS) 7 .06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestinlentos de pared e, vidros, divisórias, p lacas de gesso e congê ne re s, com m aterial fornecid o pelo tom ad or do serviço. 7 .07 Recuperação, rasp agem , polimento e lustração de pisos e con gêne res. 7 .08 Calafetação. 7 .09 V arrição, co le ta, rem oção, inciner ação, tratamento, reciclagem, sep aração ed estinação final de lixo, re jeito se outro s resí duos qu aisque r . 7 . 1 O -Limpeza, m anute n ção e con servação de vias el ograd o uros públic os,. i.tnóvcis, c hrun.inés, p iscinas, p arq ues, jardins e con gêne r es. 7 . 11 - D ecoração e jardinagem, inclusive corte epo da de árvo r es. 7 . 12 Controle e tratamento dee fl uentes de qu alquer n atureza ede agentes físicos. q uímicos e biológicos. 7 . 13 D ed e tização, d esinfecção , d esinsetização, imunização, higienização, d esratização., pulverização ec ongê ner es. 7 . 14 F lorestamento, reflo restamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio,

Praça N ossa Senhora das Graças , S/N, Centro, J atobá do Piauí-PI

PNllli6il . ~ -.--... ,\_ \_ \_ \_\_

ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUi-PI GABINETE DO PREFEITO CNPJ N°Ol.612.557 / 0001-46 silagem , colheita, corte ed escascaJnento de árvo res, silvicultura, explo ração flo restal ed os serviços congê ne res indissociáveis da formação, manu tenção e colheita de florestas, p ara quaisquer fins eporq uaisquer m eios. 7 .15 Escoramento, contenção de en costas e serviços congê n eres. 7 . 1 6 -Lim p eza e dragagem de rios, p ortos, canais, b aías, lagos, lagoas, r epresas, açudes econ gêneres. 7.17 Acompanhamento e fiscalização da execução deo bras deen genharia, arquite tura e urb anismo . 7 . 18 Aero fo togrametria (inclusive interpret ação) , c artografia, map eam en to, levantamentos top ográfi cos, b atimétricos, geográfi cos 2 geod és icos, geológicos, geoffsicos e congê ne,res. 7 .19 P esquisa, p erfuração, cimentação, me rgulho, perfilagem , con cremção , testemunhagem , p escaria, estimulação eo utros serviços relacion ad os com a explo raçãoe explotação dep etróleo, gás n atural edeo utros re c ursos minerais. 7 .20 N ucleação ebo mbardeamento de n uven se congêne res.

8 .01 -En sino regular p ré -escolar, fundamen tal, m é dio e superior. 8.02 Instrução, treinamento, o rientação p ed agógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

9 .01 -Hospedagem deq ualquer na tureza em ho téis, a part-service co ndo rniniais, flat, aparthotéis, ho téis resid ênci a, r esidence-service, suite service, h otelaria m arí tima, m otéis, pen sões e con gê ner es; oc upação por te mpo rad a com fo rnecime n to de serviço (ov alo rda alimentação e gorjeta, quand o incluí dono preço da diária , fica sujeito ao Imposto So bre Serviços). 9 .02 A genciamen to, organização, pro m oção , intermediação e execu ção dep rogramas de turism o, p asseios, viagen s, excursõe s, hosp ed agen se co ngê neres. 9 .03 G uias de tu.rism o.

Praça Nossa Senhora das Graças, S/ N, Centto, Jato bá do Piauí -PI CEP: 64275-000 E-mail: pmja1.ob adopiaui@hotm.ail.co m

11 .01 -Gu ard ae estacionamen to de veíc ulos terrestres au tom otor es, de aer onaves edee mbarcaçõ es. 11.02 - V igilância, segurança ou mo nitoramen to de ben s, p essoas e semoventes. 11 .03 - Esco lta, inclusive de veíc ulos e cargas. 11 .04 Arm azen amento, d ep ósito, carga, d escarga. arrumação e guard adebensde qualquer esp écie. 11 .05 Serviços relacion ad os ao mo nito ra.menta e rastreame nto a distância, emq ualq u er via ou local, de veíc ulos, cargas, p essoas e semoventes em circulação oum ovimento, realizad os porm eio de telefonia m óvel, tran smissão de satéli tes, r á dio ou qualquer ou tro m eio, inclusive

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 00 PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO CNPJ N°Ol.612.557 / 0001-46 10.01 -Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, d ecartões de crédi to, dep lanos de saúd eede planos dep revidência p rivad a . 10.02 Agen cian'lento, corre tagem ou interinecliação de tí tulos em geral, v alo r es mobiliários e contratos quaisquer. 10.03 Agenciamento, corretagem ouinte rme diação de direitos de pro p ried ad e industrial, a.rústic aou literária. 10.04 Agenciamento , co rretagem ou interm ediação de co n tratos de arrendam en to m er can til (leasing), de franq uia (franc hising) e de facurização (factoring). 10.05 Agenciamento , corre tagem ou inte rmediação debensm óveis ou imóveis, n ão ab ran gid os emo utros iten sou subiten s, inclu sjve aq ueles realizad os no âmbjto deBo lsas deM erc ado rias eF uturos, por q uaisque rm eios. 10.06 Agencininento m arlci.mo . 10.07 A genciamen to den otí cias. 10.08 Agcncia.ine.nto de publicid ade e propaganda, in clu sive o agen ciat'l'lc nto de veiculação por quaisquer m eios. 10.09 Representação de qualquer n atureza, inclusive co m ercial. 10.10 O jsuib uição de ben s de terceiros. -...,,..\_ de ...-, -alo, --. vlgl\_ ·

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pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza .

12.01 -Espetác ulos teatrais. 12.02 Exibições cinematográficas. 12.03 Espetáculos circen ses. 12.04 Programas de auditório. 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congê neres. 12.06 Boates, tax.i-d ancing e congên eres. 12.07 -Shows. ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, co ncertos, recitais, festivais e congêneres . 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 12.09 -Bilhares, b oliches e diversõ es eletrônicas ou n ão . 12.1 O Corridas e competiçõe s de animais. 12.11 -Competições esportivas ou de destreza física ou intelecrual, co m ou sem a participação do espectador. 12.12 Execução de música. 12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, sh ows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e con gêneres. 12.14 Fornecimento de mú sica para ambientes fechados ou não> mediante transmissão por qualquer processo. 12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios détricos e con gê n eres. 12.16 Exibição de filmes, entrevistas> musicais> espetác ulos, sh ows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congên e res. 12.17 R ecreaçã oe animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 13.01 -Fonografia ou gravação de son s, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congê neres. 13.02 Fotografia e cinem atografia, inclu sive revelação, ampliação, cópia, reprodução,

Praça Noasa Senhora das Graças, S/N, Ce ntro, Ja tobá do Piauí-PI CEP: 64275-000 E-mail: prnjatobadopiaui@ hot1nail.com

14.01 L ubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto,restauração , blindagem, m an uten ção e con servação dem áq uinas, veíc ulos, aparelh os, equipam en tos, moto.res, elevado.res ou de qualquer o bjeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam su jeitas ao ICMS). 14.02- Assistê n cia técnica. 14.03 s uj eitas ao ICMS). 14.04 Recauchu tagem ou regeneração de pneus. 14.05 R estauração, recond.icionaincnto , acondicionamento, pintura, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodlzação, costura, acabamento, polimento e con gêne res de objetos quaisquer. 14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e montagem ind u strial, prestados ao usu ár io final, exclusiv:::1..mente com fornecido. 14.07 Colocação de molduras e congê neres. 14.08 - Encadernação, gravação ed ouração de livros, revistas e congêneres. 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo us uário final, exceto aviamento. 14.1 O Tinturaria e lavanderia. 14.11 Tapeçaria e reforma de cstofrunentos cm geral.

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ 00 PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFE ITO CNPJ N-01.612.557 / 0001-46 trucagem e congêneres. 13.03 - R eprografia, m.icrofil.magem e digitalização. 13.04 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clichecia, .z.in. cografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização , ainda que incorporados, de qualquer forma, aou tra mercadoria que deva ser o bjeto de posterior circulação , tais como bulas, r6ntlos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao I CMS. R econdicionamento de 1uotores (exceto peças e partes en'lpregadas, q ue fica1n beneficiamento, corte, recorte, plastificação, equipamentos, inclusive material por ele

14.12 Fu.nilada e laoteroagem.

Pra.ça. No··a. Se nhora. da.e Graça.e, S/N, Centro, Ja.to b2 do Pia.ul-PI CE P : 64275-000- E-mail: pmjatobadopiaui@ hounail.com

· 14. 13 Carpintaria e serralheria. 14.14 - Guincho intra.municipal, guindaste e içamento.

ESTADO DO PIAUÍ PREP.E lTURA MUNICIPAL D .E JATOBÁ DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFE ITO CNPJ N°Ol,612.557 /0001-46

hwlllulgeee "-1 ... aullDrlaad■■ ■ funalonw pela Unlllo -por qele dlnllo.

15.1 -Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres , de carteira de clientes, de chequ es pré -datados e con gêneres . 15.2 -Abertura de con tas em geral~ inclusive con ta-cor.ren te, con ta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País eno exterior, bem como a manuten çãodas referidas contns ntivas e inativas. 15.3 -Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrô nicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. 15.4 Fornecimento ou em.issão de atestados em geral, inclu sive atestado de id oneidad e, a testado de capacidade financeira e congêneres. 15.5 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e con gêne r es, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emite n tes de Ch eques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. 15.6 -Emissão, reen:rissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de docwnentos, b ens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veí culos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódja. 15.7 -Acesso, m ovimentação, atendiinento e consulta a contas em geral, p or qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-súnile , internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco ea red e compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. 15.8 -Emissão, reemissão, alteração, c essão, substituição, cancelamen to e registro de contrato de cré dito; estud o, análise e avaliação de op erações de crédito; emissão, concessão,

Praça Nossa Senhora das Graças, S/N, Cenuo, Jatob.à do Plauf-PI CEP: 64275-000 E-mail: pmjatobadopiaui@ hotmail.com

· ESTADO DO PIAUÍ PREFE ITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO CNPJ N°Ot.612.557 / 0001-46 alteraçã o ou con tratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. 15.9 -Arrendamento mercantil (leasing) de quaisqu er bens, inclusive cessão de direitos eo brigações, substit:u.ição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arren damento mercantil (leasing). 15.1 O Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral~ de títulos quaisquer. de contas ou carnês. de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, au tomático oup or máquinas de arenclimen to; fornecimento de posiçã o de cobrança, recebimento ou pagamento; ern..issão de carn ês, fichas de compen sação, impressos e documentos em geral. 15.11 D evolução de títul os, protesto de títulos, sustação de p rotesto, manutenção de títulos, r eapr esen tação de títulos , e demais serviços a eles re lacionados. 15.12 Custódia cm geral, inclusive de títul os e valores mobiliários . 1 5 .13 -Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição , alteração, prorrogação ~ cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão , fornecimento e cancelamento de ch equ es de viagem; fornecimento, transferência , cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédi to de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento demcnsagens em geral relacion adas a operações de câmbio. 15.14 -Fornecimento, e missão, r eemissão, renovação e manutenção de cartão tnagnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres . 15.15 -Compensação de cheques e título s quaisquer; serviços rei.acion ados a depósito, inclu sive d epósito identificado, a saque de contas qu aisquer, por qualquer meio ou processo, inclusjve em terminais eletrônicos e de atendim ento. 15.16 -Emissão, reernissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de p:igamento, ordens de crédito e sitn.ilares, por qualquer meio ou processo; serviços relacion ados à transferê ncia de v alores, dad os, fundos, pagamentos e sitn.ilares, inclusive entre contas em geral. 15.17 -Em.issão, fornecimento, devolução , susração, cancelamento e oposição de cheques quaisqu.er, avulso ou por talão .

Praça Nossa Senhora das Graças. S/N. Centro, J:atobá do PiauJ-PI

CE P ; 64275-000 -

E-mail: pmjaiobadopia ui@ h ou.nail.com

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15.18 -Serviços relacion ados a crédito .iinobiliáci o, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurí dica, emissão, reemissão, alteração, transferência er enegociação de contrato, emissão e reentissão do tenno de quitação e demais serviços rdacionados a crédito imobiliári o .

Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferrov iárioe

aquaviário de passageiros.

16.02 -

Outros serviços de transporte de natureza municipal.

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO CNPJ N-01.612.557 / 0001-46 cartões '" pules ou cupo ns de apostas'" sorteios'" prê.rn.ios '" inclusive os d ecorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

20.01 Serviços po rtuári os, ferroporcuários, utilização de p orco, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza. senriços acessórios. movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferê n cia, logística e congê n eres. 20.02 Serviços aeroportuários. utilização de aeroporto'" m ovimen tação de passageiros, ar:mazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves. serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, m oviinentação de mercadorias, logística e congêneres. 20.03 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários. m euovi.ários,. movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive su as operações, logística e congêneres. 1 -2 1.01 Serviços de registros públicos . cartorários e notariais. 22.01 -Serviços de explo ração de rodovia m ediante cobrança de preço oup edágio dos u suários, envolvendo execução de serviços de con servação, manutenção,. mclhorame ntos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, op eração,mo nitoração, assistência aos usuári os eo utros serviços d efinidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 23.01 Serviços de programação e comunicação visu al. d esenho industrial e co ngêneres. 2 4 .01 -Serviços de chaveiros, confecção de ca.rim bos, placas, sinalização visual. banners, adesivos e congêne r es.

Praça Nossa Senhora das Graças, S/N, Centro, Jato b á doP iauí -PI CEP : 64275-000- E-mail: pmjatobadopiaui@ h ounail.com

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFE ITO CNPJ N°Ot.612.557 /0001-46 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; Transporte do corpo cadavé rico; fornecimento de flores. coroas eo utros paramentos; desembaraço de certidão de ó bito; fornecimento de vé u, essa eo utros adorno::1; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos . 25.03 Planos ou convênio funerário s. 25.04 Manutenção e con servação de jaúgos e cetn.itérios. 25\_05 - Cessão de u so de espaços em cemitér ios para sepultamento.

-·l"Vl9ali dai oolata; ou..-...· OCll'N■pandanalaai, maumentaa, oll ,\_ ou valo,-, ·-- .,.\_ -· .,.\_ ,\_ t'lmlq-; -untar

26.01 Serviços de cole ta, remessa ou entrega de correspondências , documentos, o bjetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; cou.rricr e congêneres.

27 .01 Serviços de assistência social.

28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de q ualqu er natureza\_

29.01 Serviços de biblioteconomia.

17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em o utros itens desta lista; análise, exame, pesquisa,. cole ta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer n atureza, inclusive cadastro e similares. 17 .02 D atilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, e dição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estcucura administrativa e congêneres. 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativ a. 17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão -de-obra. 17.05 Forn ecimento de mão -de-obra, mesmo em caráter temp orário, inclu sive de empregados ou trabalhadores. avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 17.06 Pr.opaga.nda e publicidade, inclusive pr.omoçã o de vendas, p la ne jamento de campanhas ou sistemas de p ublicidade, elaboração ded esenhos, textos e demais materiais publicitário s. 17.07 Franquia (franchising). 17.08 Períci as, laudos, exames técnicos e análises té cnicas. 17.09 Planejamento, o rganização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres . 17.10 Organização de fescas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimencaçãoe

Praça Nossa Senhora das Graças, S/N, Centro, Jatobá do Piauí -PI CEP : 64275-000 E-mail: pmjatobadopiaui@ hotmail.eom

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATODÁ DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO CNPJ N °Ol .612.557 / 0001-46 bebidas, que fica sujeito ao I CMS). 17 .11 -Admini::1tração cm geral, inclusive de bens en egócios de terceiros. 17 .12 Leilão e con gê n eres. 17 .13 Advocacia. 17.14 -Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurí dica. 17. 15 Auditoria. 17 .16 Análise de Organização e Mét o dos. 17 .17 Acuária e cálculos técnicos de qualquC1: na cu.reza. 17. 18 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 17 .19 Consultoria e assessoria econôm.ica ou financeira. 17 .20 Estatística . 17.21 -Cobrança em geral.

17.22 -Assessoria, análise, avaliação, a cendimento, con sulta. cadastro, seleção. gerenciamento de informações, adrn.iCUstração de contas a receber ou a pagar e em gernl, relacionad os aop erações de faturização (factoring). 17 .23 Apresentação de p alestras, conferências, seminários e congê neres. 17.24 Inserção de textos, desenhos e outros m ateriais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, p eriódicos en as modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

18.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos segurá v eis e congêneres.

19.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria . bingos,

Praça Nossa Senhora das Graças, S/N, Ccnuo,Jatob á do Piauí-PI CEP: 64275-000- E-mail: pmjatobado piaui@hotmail.com equ

30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e qu.ím.ica.

Praça N ossa Senhora d as Graças, S/N, Centro, J atobá do PiaW-PI CEP : 64275-000 E-mail: pmjatobadopiaui@ houn.ai1.eom