Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Praça At>dias Albuquerque, SJN

06.554.273/0001-64

Exercido:

2025

DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.930

02 11 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

841

15.782.0015.1019.0000

INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE

355.385,92 F.R.: 1 500 00

4.4.90.51.00 500 999 000

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

118

04.122.0003.2024.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

500

999

000

Não se aplica

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

220

08.244.0007.2099.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

GESTÃO OE SUPORTE ASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

- 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

409 10.301.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 500 300 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde - Despesas com ASPS

-725.009,00

F.R. Grupo:

1 500

-19.960,00

F.R. Grupo:

1 500

-174.000,00

F.R. Grupo:

1 500

421 10.301.0006.2058.0000 3.3.90.36.00 600 999 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE -219.844,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não se aplica

450 10.301.0006.2062.0000 3.3.90.36.00 600 999 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Nãoseaplíca

-1.238.813,00

STADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNIClPAL DE FRONTE[RAS CNPJ: 06.SS3.721/000t-0S SECRETARIA MUNICl,PAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Balista de Sousa, 340- Mullrio CEP.: 64690-000 Fronteiras PI

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PORTARIA GAB SEMED N• 106 - B / 2025

26 DE JUNHO DE 2025

Ementa: Dispõ e sobre a concessã o de re duçã o de c arg a horá ria ase rvidor público municipa led á outras provid ê ncias.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, amparado pela legislação vigente, etc ..

CONSIDERANDO o requerimento de redução de carga horária formulado pelo servidora FRANCISCA LUCIANA DA SILVA , Pedagoga 20h, CPF Nº 412.153.11320.

CONSIDERANDO as determinações legais atinentes ao caso,

CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal 8.112. de dezembro de 1990.art.98:

Art. 96. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade de entre horário escolar eo da repetição , sem prejuízo do exercício do cargo. { ... } § 2° Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiê ncia.quando comprovada a necessidade por junta médica oficial. Independente de compensação de horário . {Parágrafo acrescido pela Lei Nº 9.527. de 10/12/1997), § 3° As d isposições constantes do§ 2° sã o estenslvas ao servidor que tenha cô njug e, fil ho ou d ependente com deficiência (Redaçã o dada pela Lei nº 13.370, de 2016).

o Decreto N 15.557, de 12 de março de 2014, em seu Art. 1°, Inciso li regulamenta a concessão de horário especial ao servidor civil ocupante de cargo efetivo que seja portador de deficiência .

Resolve:Art.1º-Conceder redução de carga horária pela metade 50%(cinquenta por cento) ao servidor Público Municipal Francisca Luciana da Silva, CPF Nº 412.153.113-*20.

Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de suE.'I publicação, revogE.'ldas as disposições em contrário.

GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETARIA MUNICIPAL, aos vinte e seis d ias do mês de junho de dois m il e vinte e cinco.

Publique se, Registre se e Cum pra se.

ld:13BSC09589FB786S

STADO 00 PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEI.RAS CNPJ: 06.553.721/000 1-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ez.equ. lel Batista de Sousa, 340 M utir ão CEP.: 64690-000 Fronteiras PI E-malls: smefrontelras@vman com

PORTARIA GAB SEMED N" 107- B / 2025

26 DE JUNHO DE 2025

Ementa: Disp õe s obre a conces sã o de re duçã o de ca rga horá r ia a servidor púb lico munic ipal ed á outras providê ncias.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, amparado pela legislação vígente, etc ..

CONSIDERANDO o requerímento de redução de carga horária formulado pelo servidor SAULO DA COSTA SOUSA,Digitador40h, CPF Nº 033.039.013-92,

CONSIDERANDO as determinações legais atinentes ao caso.

CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal 8 .112. de dezembro de 1990.art.98:

Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade de entre horário escolar eo da repetição , sem prejuízo do exercício do cargo. ( ... ) § 2° Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência,quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, Independente de compensação de horârio . (Parágrafo acrescido pela Lei Nº 9.527. de 10/12/1997)

O Decreto Nº 15.557. de 12 de março de 2014, em seu Art. 1°, inciso li regulamenta a concessão de horári o especial ao servidor civil ocupante de cargo efetivo que seja portador de deficiência.

Resolve:Art.1°-Conceder redução de carga horár ia pela metade 50%(cinquenta por cento) ao servidor Público Municipal Saulo da Costa Sousa,Digitador, CPF Nº 033.039.013-92.

Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publlcação. revogadas as disposiçõe s em contrário.

GABINETE DA EXCELENT(SSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil ev inte e cinco.

Publique se, Registre se e Cumpra se.

ICP ~ Brasil

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ Praça Abdias Albuquerque, S/N 06.554.273/0001-64 Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.930

CURIMATA, 02 de maio de 2025

JOSÉ ADELMO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 024.334.234-90

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