Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

2 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N 002/2023 - DISPENSA,
ORIUNDO DA DISPENSA N 002/2023.
O Município DE CAMPO LARGO DO Piauí-PI, inscrito no CNPJ n
01.612.754/0001-65, com sede na Rua Joao Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep:
64.148-000.
Campo Largo do Piauí - PI, neste ato representada pelo Prefeito
Municipal, Sr. Jairo Soares Leitao, portador do RG n 4.063.881 SSP-PI e CPF no
904.348.973-53, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
SISTEMA DE LOCACAO CONTABIL LTDA -ME, inscrita no CNPJ/MF no
09.295.258/0001-37, sediada na Rua Coelho de Resende, 929, Sala 05, Centro/Sul.
Teresina -PI, Telefone (86) 3221-5300, e-mail: dscontabeis@hotmail.com, representada
pela Sra. Thaiara Rayanne Araujo Barroso, CPF n 600.876.523-07, doravante
denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO
CONTRATUAL, de acordo com a Lei n 8.666/93 e suas alteracoes posteriores,
mediante clausulas e condicoes que se seguem:
CLAUSULA SEGUNDA
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93. Em relacao ao
aditivo de prazo, em regra, a duracao dos contratos dessa natureza (servigos continuos)
nao pode superar o limite de 60 (sessenta) meses, por imposicao da Lei n 8.666/1993.
No caso em tela, a prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolacao desse limite.
Alem disso, a Lei de Licitacoes tambem exige que a dilacao de prazo seja
expressamente justificada e aprovada pela autoridade competente (art. 57, 2). Desta
feita, ressalta-se a necessidade de estender a vigencia contratual, em decorrencia da
necessidade de manter o sistema utilizado para manusear a folha de pagamento.
O Município DE CAMPO LARGO DO Piauí-PI, inscrito no CNPJ no
64.148-000, Campo Largo do Piauí - PI, neste ato representada pelo Prefeito
LIMA SERVICOS DE INFORMACAO E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF n 14.194.227/0001-20, sediada na Rua Projetada 70, n10, Compasa, Cep:
64460-000,
Agua
Branca
Telefone
3303-2278,
e-mail:
portalmpiaui@gmail.com, representada pelo Sr. Misael Lima Alves, CPF no
014.378.963-59, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo
firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n 8.666/93 e suas
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023 - DISPENSA, ORIUNDO DA
DISPENSA N 002/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA DISPONIBILIZACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE
FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
CAMPO LARGO DO Piauí - PI, COM FULCRO NO ART. 57, II, DA LEI
FEDERALN8.666/93.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo
teor, na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos
efeitos.
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2023 - DISPENSA, ORIUNDO DA
DISPENSA N 003/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA LOCACAO DO SISTEMA DO PORTAL DA
TRANSPARENCIA PARA O Município DE CAMPO LARGO DO Piauí -
PI, COM FULCRO NO ART. 57, II, E ART. 6, $1, DA LEI FEDERAL N
8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n 002/2023
- DISPENSA, oriundo da DISPENSA n 002/2023, pelo periodo de 12 (doze) meses,
correspondente ao periodo de 09/01/2025 a 09/01/2026.