Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSL
Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piau
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la;
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 054/2025
mpatibilidade do pre
co em relacao ao estipulado para a contratacao
(SEM DISPUTA)
4.1.1 A proposta final dever
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que realizai
tratacao do servigo.
com a Lei Federal no 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006, bem como as disposic3es descritas na integra
Edital e em seus anexos, cujo objeto ea AQUISICAO DE URNAS FUNERARIAS PARA ATENDIMENTO AS
FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
OCIAL NO Município DE PAVUSSI
obtida melhor proposta com prego compativel ao estimado pela Administracao..
COLHIMENTO DAS PROPOSTAS
: A Partir do dia 24/04/2025 as 9:00 horas
4.2.2 A negociacao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificacao
quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociacao, for desclassificado em razao de su
proposta permanecer
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:di
no definido par
(HORARIO DE BRASILIA - DF);
4.2.3Estar
ENDERECO ELETRONICO: Informacoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
4.4.1 contiver vicios insanaveis,
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
4.2 nao obedecer as esj
1.1 AQUISICAO DE URNAS FUNERARIAS PARA ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUACAO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO Município DE PAVUSSU- PI, conforme especificacoes contidas no Termo
nstrada, quando exigido pela Administracio
de Referencia.
4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde que insanavel.
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor preco, observadas as exigencias contidas neste Aviso de
Contratacao Direta e seus Anexos quanto as especificacoes do objeto.
complementares, pod
o ser efetuadas diligencias, para que a empresa con
quibilidade da proposta
PARTICIPACAO NA DISPENSA
Como se trata de dispensa de Licitação SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma
HABILITACAO
Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para oe-ma
cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;.
MENTACAO
EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao s
2.3.1 que naio
ame da documentacao de habilitacao do fornece
or detentor da proposta classificada
ra verificado o eventual descumprimento das condigoes de participacao, especialmente quanto a
seguintes vedacoe
a) autor do ante
eto, do projeto basi
co ou do projeto exe
cadastros
) empresa,
nente ou em consorcio,
el pela elaboracao do projeto basico ou do projeto executivo, ou
SICAF;
Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Control
Geral da Uniao
PAVUSSU
PAVUSS
PODER EXECUTIVO
cional de Justica (
elo Tribunal de C
Juridica do TCU (http
por afinidad
e) empresas controladoras
esponsavel pela pratica de ato
concorrendo entre si;
ontratar com o Poder Publico, inclusive por intermedio de pess
f) pessoa fisica ou juridica
judicialmer
contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao trabalhista
Equiparam-se a
utores do projeto
aplica-se o disposto na alinea "
" tambem ao forneced
ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou
fornecedor sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao
nstatada a existencia de sancao, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de condicao de participacao.
atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao dos fornecedores sera verificada por meio do SICAF,
746/2014-TCU-Plenario); e
cedor atualizar previamente as comprovacoes constantes do SICAF para que estejam vigentes
sociedades cooperativa
na data da abertura
sessao publica,ou
aminhar, quando solicitado, a respe
primento do subitem acima implicara a inabilitacao do fornecedor, exc
ceto se a consulta aos sitios
tidoes logra
xito em encontrar a(s) certidao(es) valida(s)
.4Havendo
necessidade de envio de documentos de habilitagao complementares, necessarios a confirmacao
.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da propo
cplpavussupi@gmail.com o cada
mento de sua proposta inicial, na forma deste iter
O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratagao direta, encaminhara, exclusivamente para
entacao do
oe-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descricao do servico ofertado, o preco, ate a data eo horario
estabelecidos
ndedor individual que pretenda auferir os beneficios do.
tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova de inscrigaio
nos cadastros de contribuintes estadual e Municipal e (b) da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes
3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais.
tributarios, cor
3.5Os precos
sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer do
nder as exigencias para a habilitacao, o orgao
ou entidade examinara a
de habilitacac
(Continua na proxima pagina)