Município: Jaicós
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/01/2025

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ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE JAICOS-PI
Câmara Municipal DE CANTO DO BURITIS
JAICOS
CNPJ:07450.927/0001-72
Praca Santana, S/N - Centro - Canto do Buriti - PI
Email: camaraico@outook.com Sit: jaicos.pi.leg.br/jaicos
CEP:64.890-000CNPJ:00.727.613/0001-25
AFORCA DO POVO
ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000003/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 03/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,001/2025, INEXIGIBILIDADE DE Licitação N
CONsIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitagao, que foi
001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,001/2025, CONTRATANTE: Câmara
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos
Municipal DE JAICOS - PI, CNPJ no 07.450.927/0001-72. CONTRATADA: CARVALHO
pregos, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;
CONSULTORIA LTDA (CNPJ n 51.457.187/0001-98). OBJETO: CONTRATACAO DE
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo
CONSULTORIA TECNICA EM CONTRATACOES PUBLICAS. FUNDAMENTACAO
74, Caput, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021
LEGAL: Artigo 74, inciso Il, da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021. FONTE DE
CONSiDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a
RECURSO: Orçamento GERAL. VALOR GLOBAL: 60,000,00 (Sessenta Mil Reais).
INEXIGIBILIDADE DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 74, INC III, "f', da Lei Federal
ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025. VIGENCIA: 07 de janeiro de 2025 ate 31 de
14.133/2021
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
dezembro de 2025.
requisitos minimos para a contratacao;
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,
Francisco Santos - PI, 07 de janeiro de 2025
AUTORIZO A INEXiGIBILIDADE DE Licitação 03/2025, nos termos descritos abaixo:
FRANCISCA DE PAIVA CARVALHO
Objeto a ser contratado
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICO CONTABIL REFERENTESE
Presidente da Câmara
Municipal E AO TCE, OFERECER SUBSIDIOS PARA ELABORACAO DA LOA, PPA
INSTRUMENTOS
CONTABEIS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO Municipal. ENVIO DO SAGRES

WEB (CONTABIL), E OUTROS SERVICOS REFERENTE AS CAUSAS QUE VERSEM
SOBRE OS INTERESSES DA Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI/P!E
Contratado:
GESTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ:E
PODER LEGISLATIVO
17.239.440/0001-07
Prazo de Vigencia:
Ate 31 de dezembro de 2025
Valor Total:
R$ 144.000,00 (Cento e Quarenta e Quaro Mil Reais).
JAICO
CNPJ: 07450.927/0001-72
Fundamento Legal:
Art.74, III, alineas "c" e "f da Lei 14.131/2021, de 1 de abril de 2021, e da
Email: camarajaicos@outlook.com Site: jaicos.pileg.br/jaicos
Lei no 14.039/2020.
A FORCA DO POVO
Dotagao orgamentaria
EXTRATO DE CONTRATO
UNIDADE: 01.01. 00- Câmara Municipal
PROJ/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001 - Manutencao da Câmara Municipal
CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,002/2025, INEXIGIBILIDADE DE Licitação N'
ELEMENTO: 3.3.9.0.35.00-Servigos de Consultoria
002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N0,002/2025, CONTRATANTE: Câmara
FONTE DE RECURSO: 500
Municipal DE JAICOS - PI, CNPJ n 07.450.927/0001-72. CONTRATADA: RAFAEL
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ no 50.230.783/0001-78).
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA JURIDICA PARA A Câmara Municipal DE JAICOS
Canto do Buriti, 07 de janeiro de 2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigo 74, inciso IlI, da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021.
JOSEGOME
FONTE DE RECURSO: Orçamento GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (Noventa
e Seis Mil Reais). ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025. VIGENCIA: 07 de janeiro de 2025
0682532533
JOSE GOMES CHAVES NETO
ate 31 de dezembro de 2025.
PRESIDENTE

Presidente da Câmara
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI

Praca Santana, S/N -- Centro -- Canto do Buriti - PI
CEP: 64.890-000
CNPJ: 00.727.613/0001-25
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO CONTRATO SERVICOS N 003/2025
REF: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 003/2025
JAICOS
Email: camarajaicos@outlook.com Site: jaicos.pi.leg.br/jaicos
Contratante: Município de CANTO DO BURITI - Câmara Municipal Contratado:
A FORCA DO POVO
GESTAO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PUBLICA LTDA, empresa de direitO privado,
inscrita no CNPJ sob o no. 17.239.440/0001-07, CRC Pl-296/O-0, estabelecido na Rua
EXTRATO DE CONTRATO
Genes Celeste, N 2194, Bairro Hort Florestal, CEP: 64.052-685, na cidade de Teresina,
Estado do Piauí. Data Assinatura Ratificacao: 07/01/2025. Objeto: PRESTACAO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO N0,003/2025, INEXIGIBILIDADE DE Licitação No
SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICO CONTABIL REFERENTES AS PRESTACOES DE CONTAS
003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025, CONTRATANTE: Câmara
MENSAL E ANUAL JUNTO A Prefeitura Municipal E AO TCE, OFERECER SUBSIDIOSE
Municipal DE JAICOS - PI, CNPJ no 07.450.927/0001-72. CONTRATADA: MORAIS E
PARA ELABORACAO DA LOA,PPA,E LDO E DE OUTROS INSTRUMENTOS DE
COUTINHO SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME (CNPJ no 17.645.215/0001-62).
PLANEJAMENTO DE MATERIAS CONTABEIS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO Municipal.
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
ENVIO DO SAGRES WEB (CONTABIL), E OUTROS SERVICOS REFERENTE AS CAUSAS QUE
CONTABILIDADE" PUBLICA PARA A Câmara Municipal DE JAICOS
VERSEM SOBRE OS INTERESSES DA Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI/PI. Valor
FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigo 74, inciso III, da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021.
Global: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), a ser pago em 12 parcelas
FONTE DE RECURSO: Orçamento GERAL. VALOR GLOBAL: R$ 79.200,00 (Setenta
iguais e sucessivas de R$ 12.ooo,oo (Doze mil reais). Periodo Execugao/ Vigencia: ate
e Nove Mil e Duzentos Reais). ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025. VIGENCIA: 10 de
31 de dezembro de 2025, podendo ser aditivado, prorrogado de acordo com a Lei
janeiro de 2025 ate 31 de dezembro de 2025.
14.131/2021. Fundamento Legal: Art.74, Il, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de 1
de abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Fonte de Recursos: Recurs0s Proprios
Francisco Santos - PI, 10 de janeiro de 2025
(Duodecimo). CANTO DO BURITI - PI, em 08 de janeiro de 2025. Pela Contratante JOSE
GOMES CHAVES NETO - Presidente da Câmara Municipal e LYNCOLN RIBEIRO VAZ -
Pela contratada.
Presidente da Câmara