Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 18/03/2025

256
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal DE
EDECRETARDE MONCIESUDEP
Secretaria Municipal de Educacao
EDUCACAO DE BOM JESUS-PC.N.P.J21.593.311/0001-81-FMI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
II-DOCONSELHO:
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia dc
mesmo e apos a liberacao dos recursos pelo MUNIclPIO.
tar, dire
indiret
atividad
X- a aplicagao dos recursos devera seguir as determinag8es da Lei 8.666/93, sendo que,
que alude este Convenio, observando os criterios de qualida
revistos no Plano de Trabalho
para a modalidade de dispensa, sera obrigatoria a apresentacao da justificativa do preco.
b) pro
iciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para
2 A nao apresentagao da Prestagao de Contas no prazo estipulado, bem como o
inadimplemento de quaisquer clausulas ou condigoes deste instrumento, acarretarao na devolugao
dos recursos pelo CONSELHO, acrescidos
s de juros e corregao monetaria, a partir da data de seu
reta ou indir
informagoes solicitadas, quando em missao de fiscalizagao ou auditoria;
$ 3o As faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
n as Normas e Procedimentos
Federais
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de
Convenio que deu origem a transferencia dos recursos, devendo ser mantidos nos arquivos em
d) responsabilizar-se par todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciaria
contados a partir da aprovaco da referida prestacao de contas ou tomada de contas especial.
e) apresentar Relatorios de Execucao Tecnica e Fisico-Financ
contendo avaliacac
s 4o Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
metodologia empregada para a execugao das metas previstas no Plano de Trabalho, bem como
para regularizacao da pendencia ou reparacao do dano,o gestor do convenio, sob pena de
da de Contas
Especial, com posterior encaminhamento do processo a unidade setorial de contabilidade a que esta
CLAUSULA TERCEIRA-Da Vig@ncia,da Res
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
de 2025
nais 60 (sessent
para a prestagao de contas final, sob pena de inscecao dos
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Rara dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
100
Bom Jesus-Pl, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
cordo com o disposto neste
presenca de duas testemunhas adiante identificadas
Convenio e na legislacao pertinente; e
cao dos Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico Financeira
Bom Jesus --PI, 10 de margo de 2025
OLDENIA FONSECA
5 2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio
orma digital por OLDENIA
zo em que tenha vigido
creditando-Ihe, igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Oldenia Fonseca Guerra
CLAUSULA QUARTA-Dos Recursos Orcamentarios e Financeiros
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 18.84o,00 (dezoito mil
conta do Orçamento do Município.
Carmelita Santos Pereira
Presidente do Conselho Escolar Futuro e Voce
Unidade Orgamentaria. 02.03
Fungao:12.361.0030.2202.0000
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
Praga 7 de S
CEP: 64.900-000 -- Bom Jesus-P

Secretaria Municipal de Educacio
Categoria: 3.3.90.39.00
regado imediatamente na sua
nalidade,sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norm
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Convenio que entre si celebram o Município de
igual ou superior a 01 (um) mes; e
Bom Jesus
PIpor
Municipal de Educagao, eo Conselho Municipal da
Escola Marlene Piauilino.
S 2o Os rendimentos das aplicagies referidos no 51' desta Clausula serao obrigatoriamente
erno, inscrito no CNP
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos.
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob on 21.593.311/0001-81, situada
etaria Mur
a, RG 961.355, CpF 412.286.503-49
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do g 1
da presente clausula
CNPJ sob o n10.940.538/0001-30, sediada
a 04,Bairro
o Quental, CPF:614.931.203-87
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
residente e
miciliada na Rua Fazenda Sant'anna S/N-Zona Rural de
Bom Jesus-PI,
O Município transferira on
previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Conta Corrente a seguir especificada:
legislacao vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes
CAIXA// Agencia 2780 // Operagao 013 // Conta Corrente n 44.240-1
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
onstitui objeto do presente Convenio a conju
ia com o Conselhc
CLAUsULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio
especificada
CLAUSULA SEGUNDA -Das Obrigacoes
BANCO DO BRASIL Agencia 0589-4 / Conta Corrente n5234-5
I - DO Município:
1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os. saldos financeiro:
anceiras
realizadas, serao devolvidos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias
5 2 O cONsELHO devera, ainda, restituir ao Município o valor transferido, atualizado.
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avali
a execugao deste Convenio
na forma da legislacac
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Municipal, nas seguintes hipoteses:.
c) analisa
as prestagoes de contas final do recurso
Convenio e os
I -da nao execucao do objeto conveniado;
provenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro; eo apresentacao, no prazo exigido, da prestacao de contas;
disposto no $2o, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste.
562-14
Praca 7 de Seten
Praga 7 de Setembro, S/N -- Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 -- Bom Jesus-PI
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

257
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VccLxXXI
Estado do Piauí

EDECRETARDE BUNJIESUSP
Secretaria Municipal de Educagao
Estado do Piauí
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
EDECREA
CLAUSULA SETIMA- Das VedacBes
E vedada a utilizagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no preser
CONVENIO N07,DE 10 DE MARCODE 2025
remuneragao adicional_a servidor que, pertenca aos quadros de orgaos ou de entidades da.
Municipal de Educagao, eo Conselho Municipal da.
Bom Jesus
Pl, por meio da Secretaria
Administra
ral, Estadual,Municipal ou do Distrito Fe
Escola Joao Pinheiro.
II- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;.
IV- realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a
ESUS-PI, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNP
s de servidores ou quaisquer entidades
n06.554.356/0001-53,sit
relio,41,c
da Secretaria Municipal de Educagao, inscrita no CNPJ sob on 21.593.311/0001-81, situada
la Arsenio
promogao pessoal de autoridades ou servidores publicos.
Santos 737. eo coOnseLHO Municipal DA EscOlA JOAO pinheIrO, denominado
a juridica sem fins lucrativos inscrita no CNPJ
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizacao
residente e domiciliada na Rua Travessa Vila das Merces, s/n, Bom Jesus-Pi, resoivem de
controle e fiscalizacao sobre a execugao do objeto deste Convenio.
pleno e mutuo acordo cele
onvenio, em conformidade con
ma legislacao
especialmente as Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e
1o Fica facultado ao Município assumir a execucao do Convenio em caso de paralisacao ol
condigoes:
de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar descontinuidade na consecugao do.
objeto.
CLAUSULA PRIMEIRA-Do Objeto
2 Fica
do a servidora Leila do Socorro de SousaCPF n297.687.643-68lotado na
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforgos ea parceria com o Conselho
CLAUsULA NONA - Da Prestagao de Contas
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestacao de Contas final, ate 60 (sessenta) dias
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigag6e
01, de 15 de janeiro de 1997.
S 1o A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de.
I - DO Município:
ugao deste Convenio nos
termos do Plano de
I-plano de trabalho
II-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,
III- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
orovenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro;
dos com recursos do Município e do CONSELHO, bem
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
tpewo
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
II- DO CONSELHO:
VII- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
ate o ultimo pagamento ea conciliagao bancaria;
a) executar, direta ou indiretar
consecugao do objeto a
previstos no Plano de Trabalho;
concedente
b) propiciar, no local de realizacao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para a
ooderao ser gastos dentro da vigencia do
mo e apos a liberagao dos recursos pelo MUNIclPiO
e lugar,a tod
X-a aplicacao dos recursos devera seguir as determinacoes da Lei 8.666/93, sendo que,
para a mo
as Normas e Procedimentos Federais,
por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciaria.
dos recursos pelo CONSELHO, acresc
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO: eS 3o As faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliagao
qualitativa e quantitativa, ace
cinco) anos,
CLAUsULA TERCEIRA - Da Vigencla, da Rescisao ou Denuncia
4o Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
para regularizacao da pendencia ou reparacao do dano, o gestor do convenio, sob pena
de 2025, acrescido de
solidaria, adotara as provk
para a prestagao de contas final, sob pena de inscecao dos.
sso a unidade setorial de contabilidade a que.
s penali
esta jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia
CLAUSULADECIMA -Do Foro
cao dos recurs
em desacordo com o Plano de Trabalho;
Para dirimir eventuais duvidas originadas do p
te Convenio fica
Convenio e na legislag
rdo com o disposto neste
los Relatorios c
oresenca de duas testemunhas adiante identificadas
2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio, ficam
tes do prazo em que tenha vigido, creditando-the
Bom Jesus-- PI, 10 de margo de 2025
OLDENIA FONSECA
CLAusULA QUARTA-Dos Recursos Orgamentarlos e Financelros
Old
a FonsecaG2025.07a
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.o0o,00 (quinze mil
Secretaria Municipal de Educaca
Município.
Unidade Oramentaria. 02.03
Carla Manj
Branco Quental
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
Agpeivo
Presidente do Conselo Escylar Marlene Piauilino
Praca 7 de Sete
Praga 7 de Setemb
S/N-Cer
- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 - Bom Jesus-PI