Município: Jurema
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 23/05/2025

212
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV.

JUREMA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
EXTRATO PARA PUBLICACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 4022105/2025
TERmO DE ENCERRAmENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 127/2022
PROC. ADMINISTRATIVO N 001.0000465/2025
FUNDAMENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021
FUNDO Municipal DE SAUDI
CONTRATADO: V. SILVA & D. SILVA LTDA - CNPJ: 14.873.185/0001-53.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES/PI, pessoa juridica de
direito publico interno, com sede na Rua Mariano Mendes, n 33, Centro, Miguel Alves/PI, CEP: 64130-000,
PROTETORES.
inscrita no CNPJ sob on? 06.553.614/o001-87, neste ato representada por sua autoridade competente,
VALOR GLOBAL: R$ 44.88O,00 (QUARENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA
doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa FTS CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob
REAIS) .
on% 18.568.718/0001-44, com sede na Rua Raimundo Nobre, n 115, Centro, Nossa Senhora dos
F.DE REC
UNID. ORCAMENTARIA
ELEM. DE DESPESA
Remedios/PI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo e com fundamento no
500/600
02.05.01
10.301.0016.2027.0000
33.90.30
art. 65, inciso II, da Lei n? 8.666/1993, formalizar o presente TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO,
02.05.01
10.301.0016.2035.0000
33.90.30
nos termos e condiges a seguir:
600
02.05.01
10.301.0016.2071.0000
33.90.30
500/621
02.05.02
10.301.0016.2049.0000
33.90.30
VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
DATA ASSINATURA: 21/05/2025.
O presente termo tem por objeto o encerramento do Contrato Administrativo n? 127/2022,
#SIG: AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA
SECRETARIO Municipal DE SAUDE
oriundo da Tomada de Pregos n? 009/2022, referente ao Processo Administrativo n 006.259/2022 -
CONTRATANTE
PMMA, cujo objeto consistia na Contratagao de empresa de engenharia especializada para a construgao de
#SIG: VALDEILTON MIRANDA DA SILVA (V. SILVA & D. SILVA LTDA) - CONTRATADO.
01 (uma) Unidade Basica de Saude (tipo 1), na Localidade Forquilha, Zona Rural do Município de Miguel
Alves/Pl, conforme Proposta n2 11586.5410001/22-001, em atendimento as necessidades da Secretaria
Municipal de Saude.

A contratagao decorreu do regular processamento da Tomada de Pregos n? 009/2022, integrante
do Processo Administrativo n 006.259/2022 - PMMA, tendo a empresa FTS CONSTRUTORA LTDA - ME
sagrando-se vencedora do certame, firmando o referido contrato com a Administragao Publica.
JUREMA
CLAUSULA SEGUNDA-DO PRAZO DE VIGENCIA
O contrato teve sua vigencia iniciada em 23 de dezembro de 2022, com termino previsto para oO trabalhO nAO para ea mudanca Segue em frenteE
dia 23 de dezembro de 2023, conforme estabelecido em sua clausula de vigencia.
Durante todo o periodo de vigencia contratual:
: Nao houve inicio da execugao da obra contratada por parte da contratada;
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 5022105/2025
: Nao houve formalizagao de termos aditivos de prazo ou de objeto.
PREGAO ELETRONICO N002/2025
CLAUSULA TERCEIRA - DO ENCERRAMENTO
CONTRATANTE: Município DE JUREMA-PI - Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL
Considerando, o termino do prazo de vigencia contratual em 23 de dezembro de 2023, sem que
houvesse execugao dos servigos, a ausencia de prorrogagao contratual ou justificativa formal para tal
OBJETO: AQUISICAO, PARCELADA E SOB DEMANDA, DE PNEUS, CAMARAS DE AR E
medida, a inexistencia de obrigag8es pendentes entre as partes, tanto financeiras quanto materiais ea
PROTETORES.
preservagao da economicidade e do interesse publico.
VALOR GLOBAL: R$ 5.480, 00 (CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).
As partes resolvem, de comum acordo, declarar o encerramento formal do Contrato.
F. DE REC.
UNID. ORCAMENTARIA
PROJ. ATIVIDADE
Administrativo n 127/2022, por decurso de prazo contratual, sem onus para a Administragao e sem direitos.
500/660
08.244.0003.2034.0000
33.90.30
a quaisquer pleitos por parte da contratada, uma vez que nao houve a prestacao de servicos, entrega de
materiais, tampouco empenho ou liquidagao de despesas.
VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2025
CLAUSULA QUARTA - DA QUITACAO RECIPROCA
#SIG: LIDIANE LIMA SOUZA
- Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
As partes, neste ato, declaram-se plenamente quitadas, nada mais tendo a reclamar uma da
CONTRATANTE
outra, seja a que titulo for, relativamente ao Contrato ora encerrado, firmando este termo como
#SIG: VALDEILTON MIRANDA DA SILVA (V. SILVA & D. SILVA LTDA))
instrumento de reconhecimento e formalizagao da finalizagao contratual.
CLAUSULA QUINTA - DA ARQUIVACAO DO PROCESSO

Determina-se a Secretaria competente a juntada do presente Termo ao respectivo Processo
Administrativo n? 006.259/2022 - PMMA, para fins de controle, registro e arquivamento, observando-se os
principios da legalidade, publicidade e transparencia administrativa.
UREMA
CLAUSULA SEXTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
Este Termo de Encerramento e firmado com respaldo na legislagao vigente, especialmente a Lei
Federal n? 8.666/1993, e reflete fielmente a situagao fatica e juridica do contrato em questao.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 6022205/2025
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
FUNDAMENTACAO LEGAL: LEI FEDERAL N.0 14.133,DE 01 DE ABRIL DE 2021
CONTRATANTE: Município DE JUREMA-PI - Secretaria DE EDUCACAO
CONTRATADO: ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 35.746.723/O001-
OBJETO: AQUISICAO, PARCELADA E SOB DEMANDA,DE PNEUS, CAMARAS DE AR E
VALOR GLOBAL: R$ 127.01O, 00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E DEZ REAIS) .
MUKIC
DE MIGUEL ALVES
F. DE REC.
PROJ. ATIVIDADE
ELEM. DE DESPESA
Sr. Francisco Antonio Rebelo de Paiva
02.04.00
12.361.0006.2015.0000
33.90.30
CONTRATANTE
02.04.00
12.361.0006.2070,0000
33.90.30
500/553/576
02.04.00
12.361.0006.2069.0000
540/543
02.04.01
33.90.30
#SIG: IVONETE SOARES DIAS - Secretaria Municipal DE EDUCACAO - CONTRATANTE
FTS CONSTRUTORA LTDA - ME (CNPJ N? 18.568.718/0001-44)
#SIG: IZAIRTON GOMES
SOUSA
(ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA)
Sr. Felipe de Melo Peixoto Chagas
CONTRATADO.
CONTRATADA
A divulgacao virtual dos atos municipais