Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/03/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento na Lei 14.133 de OI de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 016/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório para a Contratação de empresa para os serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades do Município de Jatobá do Piaui . conforme adesão como carona a ata de registro de preços n°002/2024, objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais de forma parcelada e sob demanda para atender pacientes regulados pelo sistema público municipal de saúde de Cocal de Telha PI pregão eletrônico nº 012/2024, ata publicada no diário oficial dos município s do estado do P iauí , edição n º XXIIl, publicada em 13 de janeiro de 2025, conforme termo de cooperação técnica 004/2025 entre a Prefeitura Municipal de Cocal de Telha X Prefeitura Municipal de Jatobá Do Piauí, publicado no diário oficial dos município s do estado do Piauí, edição N º VCCLXXI, publicada em 28 de fevereiro de 2025, pag 438, constante no processo e ADn.JDICAR o objeto licitado em favor da empresa Laboratório De Análise Clinica e Clínica Odontológica Ltda-Labcam, CNPJ: 04.049.579/0001-38, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, valor total R$ 168.382,50 (cento e sessenta e oito mil e trezentos eo itenta e dois reais e cinquenta centavos) no prazo de 12 meses> conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI , 06 de março de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Processo Administrativo nº O 16/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIF ICO os termos propostos no parecer Jurictico, a contratação da empresa Laboratório De Análise C linica e Clinica Odontológica Ltda, CNPJ: 04.049.579/0001-38, pela proposta m ais vantajosa para Administração Pú blica Municipal, valor total R$ 168.382,50 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) no prazo de 12 meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piaui-PI, 06 de março de 2025.

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Lei 465 de 06 de março de 2025

Dispõe sobre a atualização da Lei 33 7 de 27 de novembro de 201 S, que trata de criação, modificação e extinção de cargos nos quadros de setVidores efetivos do Município e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de Domingos Mourão - PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Domingos Mourão VOTOU E NESTE A TO SANCIONA A lei que:

Art. Iº: A lei 337 de 27 de novembro de 2015, passa a ter o anexo li alterado com atualização de salários dos profissionais, inclusão de cargos já criados noutras leis com seus respectivos salários , conforme segue:

ANEXO li A) TABELA DE VENCIMENTOS E NUMERO DE SERVIDORES POR CARGO DOS EFETIVOS REESTRUTURADOS, CRIADOS e EXTINTOS PELA PRESENTE LEI 337 de 27 de novembro de 2015

| N•DE ORDEM | DENOMINAÇÃO | Nllmerode vagas | Horas/s | VENCIMENTO- R$ |

| 01 | Assistente Social | 01 | 30h/s | R$ 3.000,00 |
| 02 | Nutricionista | 01 | 20h/s | R$ 3.000,00 |
| 03 | Psicólogo | 02 | 40h/s | R$ 3.000,00 |
| 04 | fonoaudlólogo | 01 | 20h/s | RS 3.000,00 |
| 05 | Fisioterapeuta | 02 | 20h/s | R$ 3.000,00 |
| 06 | Enfermeiro PSF | 02 | 40h/s | R$ 4.400,00 |
| 07 | MédicoPSF | 02 | 40h/s | R$ 8.976,00 |
| 08 | Dentista PSB | 02 | 40h/s | R$ 3.500,00 |
| 09 | Motorista Categoria "'B " | 05 | 40h/s | R$ 2.500,00 |
| 10 | Motorista CateJZoria "'D " | 06 | 40h/s | R$ 3.000,00 |
| 11 | Agente Comunitário de Saúde | 12 | 40h/s | R$ 3.036,00 |
| 12 | Técn ico em Enfermagem | 02 | 40h/s | R$ 3.325,00 |
| 13 | Vigia | 07 | 40h/s | R$ 1.518,00 |
| 14 | Auxiliar de Services Gerais | 27 | 40h/s | R$ 1.518,00 |
| 15 | Auxlllar de Servlcos | 02 | 40h/s | R$ 1.518,00 |
| 16 | Ajudante de serviços | 06 | 40h/s | R$ 1.518,00 |
| 17 | Digitador | 01 | 40h/s | R$ 1.518,00 |
| 18 | Orientador Social | 07 | 40h/s | R$ l.518,00 |
| 19 | Auxlllar Administrativo | 09 | 40h/s | R$ 1.518,00 |
| 20 | Assistente de Consultório odontolóelco | 02 | 40h/s | R$ 1.800,00 |
| 21 | Agente de Saúdee Endemlas | 05 | 40h/s | R$ 3.036,00 |

| 22 | Zelador | 32 | 40h/s | R$1.518,00 |

| 23 | Professor | 20 | 20h/s | R$ 2.889,95 |
| 24 | Professor | 43 | 40h/s | R$ 5.057,10 |
| 25 | Auxiliar de enfermagem | 03 | 40h/s | R$ 2.375,00 |
| 26 | Coveiro | 01 | 40h/s | R$1.518,00 |
| 27 | Fiscal Tributário | 01 | 40h/s | R$1.518,00 |
| 28 | Almoxarife | 01 | 40h/s | R$1.518,00 |
| 29 | Engenheiro | 01 | 20h/s | R$ 3.000,00 |
| 30 | Auxiliar de Atividade Educacional CRIADO PELA LEI 464 de 17 de fevereiro de 2025 | 20 | 40/HS | R$ 1.518,00 |
| xxxx | CARGOS EXTINTOS | xxxxxxxx | xxxxxxx | xxxxxxxxxx |
| 30 | Datilógrafo | | | |
| 31 | Telefonista | | | |
| 32 | Gari | | | |
| 33 | Merendeira | | | |
| 34 | Pedreiro | | | |
| 35 | Aiudante de Services Gerais | | | |
| 36 | Eletricista | | | |
| 37 | Operador de Computador | | | |

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de O 1 de fevereiro de 2025.

Art. 3°. Revogam-se as disposiçõe s cm contrári o.

Gabinete da Prefeita Municipal de Domingos Mourão, Estado do Piauí, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE

MARIA

OLIVEIRA

SILVA:2176n69334