Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 15/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO nº 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

| ANEXOI (TABELA 002) | ANEXOI (TABELA 002) |

| VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025. | VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025. |
| DESTINO: Para outra cidade/destino, pertencente a outra UF - Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí). | DESTINO: Para outra cidade/destino, pertencente a outra UF - Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí). |
| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.138,50 |
| -VEREADOR | 1.138,50 |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO) | 759,00 |
| - SERVENTUÁRIO | 759,00 |

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

| ANEXOI (TABELA 003) | ANEXOI (TABELA 003) |

| VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025. | VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025. |
| DESTINO: Para outra cidade/destino, fora de nosso País(fora da RepúblicaFederativa do Brasil). | DESTINO: Para outra cidade/destino, fora de nosso País(fora da RepúblicaFederativa do Brasil). |
| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (EM R$) |
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.518,00 |
| -VEREADOR | 1.518,00 |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO) | 1.138,50 |
| - SERVENTUÁRIO | 1.138,50 |

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

RESOLUÇÃO N" 009/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

"Institui o Calendário Anual das Sessões Ordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), para o Ano de 2025,. e dá outras providências".

O VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 1 7 da Lei Orgânica Municipal Lei Municipal de Nº 258/ 1990, e pelos Artigos 183, 184, 185, 186 e 187 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO os principias da legalidade, da anterioridade,. da continuidade, da oportunidade, da moralidade eo da prudência.

RESOLVE:

Artigo 01 º Ficam prê-estabelecidas as datas e os horãrios para a realização d as Sessões Ordinãri as deste Poder Legislativo Municipal, para o Ano de 2025, conforme abaixo discriminado.

| MÊS | DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES |

| Maio/ 2025 | Data: 17 de Maio de 2025 (Sãbado) Horãrio : 09:00 hs (nove horas) 04ªSessão Ordinãria de 2025 |

| MÊS | DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES |

| Junho/ 2025 | Data: 14 de Junho de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 06ªSessão Ordinária de 2025 |
| Junho/ 2025 | Data: 21 de Junho de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 07ª Sessão Ordinária de 2025 |
| Agosto / 2025 | Data: 16 de Agosto de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 08ªSessão Ordinária de 2025 |
| Agosto / 2025 | Data: 30 de Agosto de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 09ªSessão Ordinária de 2025 |
| Setembro / 2025 | Data: 13 de Setembro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 10ªSessão Ordinária de 2025 |
| Setembro / 2025 | Data: 27 de Setembro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 11ª Sessão Ordinária de 2025 |
| Outubro / 2025 | Data: 11 de Outubro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 12ª Sessão Ordinária de 2025 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO nº 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ nº 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

| MÊS | DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES |

| Outubro L 2025 | Data: 25 de Outubro de 2025 (Sába do) Horário:09:00 hs (nove horas) 13ª Sessão Ordináriade 2025 |
| Novembro L 2025 | Data: 15 de Novembro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 14ªSessã o Ordináriade 2025 |
| Dezembro / 2025 | Data: 13 de Dezembro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 16ªSessão Ordináriade 2025 Data: 20 de Dezembro de 2025 (Sábado) |

Artigo 02° -As datas e os horários destinados à realização de Sessõ es Extraordinárias , caso haja necessidade, serão definidas nos moldes dos Artigos 188 e 189 do Regimento Interno.

Artigo 03° -As datas e os horários destinados à realização de Sessõ es Solenes, para comemorações especiais ou recepção de atas personaliza das, estão regulamentadas no Artigo 190 do Regimento Interno.

Artigo 04° -A programação constante no calendário acima, s omente poderá ser alterada mediante nova Resolução expedida pela Mesa Diretora desta Augusta Casa de Leis.

Artigo 05º -A pauta ea ordem do dia das referidas reumoes, deverão ser divulgadas com uma antecedência mínima de 01 (um) dia útil, em relação à data prevista para a realização da Sessão.

Artigo 06º -Os Nobres Edis Vereadores que desejarem apresentar Requerimentos, Projetos de Leis ou outras matérias, deverão dirigir-se à Secretaria desta Câmara Municipal, com uma antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, em relação à data prevista para a realização da Sessão.

Artigo 07" -Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos à 01 º de Maio de 2025.

Artigo 08° -Ficam revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente Resolução , aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ nR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmall.com

RESOLUÇÃO DE Nº 010[2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

"Estabelece norm.as de conduta,. e restrições de acesso às áreas internas e exclusivas aos Vereadores,. Servidores e Serventuário· vinculados a este Poder Legislativo, inclusive e principalmente ao Plenário da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PII, no ano de 2025, e dá outras providências" ~

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAuf, neste ato representada por seu VEREADOR­ PRESIDENTE, O EXMO. SR. ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO que o Vereador-Presidente é o representante legal da Câ.rnara Municipal nas su as relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente, quanto às Sessões, "Convocar presidir., encerrar, susp ender e prorrogar as Sessões , obsetvando e fazendo observar as. normas legais vigentes e as determina ções do presente Regimento" (Artigo 14, Inciso II, alínea "a" do Regimento Interno deste Poder Legislativo).

CONSIDERANDO que será permitido a qualquer pessoa convenientemente trajada, ingressar e permanecer no edificio Sede da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), durante o expediente, para assistir ãs Sessões do Plenário e às reuniões das Comissões (Artigo 306 do Regimento Interno deste Poder Legislativo).

CONSIDERANDO que os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do Presidente ou de alguma Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto desta Casa, serão compelidos a sair imediatamente das dependências da Câ.rnara Municipal (Artigo 306, Parágrafo único do Regimento Interno deste Poder Legislativo).

E, CONSIDERANDO que o Vereador-Presidente é o responsável pela observância do bem comum, além de garantir a dignidade ea segurança de todos os presentes nas Sessões, bem como zelar pelo bom estado e funcionamento da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Artigo 01 ° -QUANDO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES, NO ANO DE 2025, SEJAM ELAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS OU SOLENES. FICA PERMANENTEMENTE RESTRITO O ACESSO ÃS DEPENDENCIAS INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAÚI, INCLUSIVE E PRINCIPALMENTE AO PLENÁRIO, SENDO ESTES EXCLUSIVOS AOS VEREADORES, SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS VINCULADOS Ã ESTE PODER LEGISLATIVO, exceção feita aos casos em que forem convidados pela Presidência desta Casa, a se manifestarem.

Artigo 02° -Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos á O 1 º de Maio de 2025.

Artigo 03° -Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Emidio -PI, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PII Biênio 2025 / 2026

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente Resolução, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.