Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/08/2025


TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E OSC - CASA FREDERICO OZANAM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.004168/2025-93-SEI. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os abaixo assinados, de um lado, MUNICÍPIO DE TERESINA, com sede administrativa na Praça Marechal Deodoro, 860, Centro, Teresina, inscrita no CNPJ n° 06.554.869/0001-64, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI), inscrita no CNPJ n° 06.554.869/0008-30, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina-PI, neste ato representado por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, matrícula nº 113695 e do outro lado, a CASA FREDERICO OZANAM, associação privada sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ de nº 06.710.743/0001-31 , estabelecida no endereço na Rua Desembargador Pires de Castro, n° 2137, Primavera, Teresina-PI, CEP n° 64.002-490, neste ato representada pela Presidente Sra. MARIA DO SOCORRO BARBOSA RIBEIRO inscrita no CPF n° 181.914.013-04, residente e domiciliado na Av. Abdias Neves, n° 1379, Piçarra, CEP: 64.015-301, Teresina-PI, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial a Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, através da Lei n. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e em especial o Decreto Municipal n.º 16.802, de 24 de abril de 2017, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1 CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Termo de Colaboração a execução do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas idosas e suas famílias. Projeto intitulado 'ACOLHER E CUIDAR EM 2025', tendo por objetivo geral prestar custeio da execução dos serviços prestados na ILPI referida. Em específico, a OSC pretende a aquisição de itens de consumo rotineiro e alto custo para assegurar a prestação do serviço com a qualidade e regularidade indispensáveis ao bem estar integral das pessoas idosas beneficiadas. Este instrumento será regido pela Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei n. 13.204, de 14 de dezembro de 2015 Decreto Municipal n° 16.802/17 e suas alterações. 5 - CLÁUSULA QUINTA: DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 5.1. Os recursos necessários à execução do objeto do presente Termo de Colaboração, serão no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, fl. 9. 5.2. A Secretaria Municipal de Cidadania, As -sistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), transferirá, para execução do presente Termo de Colaboração, recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Projeto Atividade: 12002. 08245 0001 2 .606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais. Fonte de Recursos: 1660400 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ASSISTÊNCIA SOCIAL. 15 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 15.1. O presente Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses a contar de agosto de 2025 a janeiro de 2026 assinatura do presente termo, somente podendo ser prorrogado nas hipóteses descritas no artigo 51 do Decreto Municipal n.º 16.802/17. Teresina-PI, 12 de agosto de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. MARIA DO SOCORRO BARBOSA RIBEIRO, PRESIDENTE - CASA FREDERICO OZANAM.

CONTRATO Nº 24/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.006159/2025-74 - SEMCASPI PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025 MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita sob a Matrícula nº 113695, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa E PACHECO LOPES FILHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.167.140/0001-97, com sede na Avenida União, nº 2243, Bairro Itaperu, Teresina/PI, Inscrição Estadual nº 19.709.671-9, telefone (86) 981014572, e-mail pl.licitacao@gmail.com, neste ato representada por seu sócio-administrador Sr. Emmanuel Pacheco Lopes Filho, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Ata de Registro de Preços nº 015/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: Água Sanitária, 1L Quantidade: 1.099 litros Marca: Retiro Valor unitário: R$ 1,45 Valor total: R$ 1.593,55 Álcool em gel 70%, 500g Quantidade: 880 frascos Marca: BelloBella Valor unitário: R$ 4,70 Valor total: R$ 4.136,00 Balde plástico 10L Quantidade: 73 unidades Marca: Arqplast Valor unitário: R$ 6,60 Valor total: R$ 481,80 Balde plástico 20L Quantidade: 67 unidades Marca: Arqplast Valor unitário: R$ 10,30 Valor total: R$ 690,10 Coador de pano médio Quantidade: 70 unidades Marca: Itatex Valor unitário: R$ 1,80 Valor total: R$ 126,00 Detergente neutro 500ml Quantidade: 236 frascos Marca: Retiro Valor unitário: R$ 1,26 Valor total: R$ 297,36 Escova para lavar roupas Quantidade: 224 unidades Marca: Cristal Valor unitário: R$ 3,50 Valor total: R$ 784,00 Lixeira com pedal inox 20L Quantidade: 64 unidades Marca: Arqplast Valor unitário: R$ 32,00 Valor total: R$ 2.048,00 Lixeira plástica retangular c/ pedal 20L (Ampla) Quantidade: 331 unidades Marca: Arqplast Valor unitário: R$ 30,90 Valor total: R$ 10.227,90 Lixeira plástica retangular c/ pedal 20L (Cota ME/EPP) Quantidade: 17 unidades Marca: Arqplast Valor unitário: R$ 30,90 Valor total: R$ 525,30 Valor total do contrato: R$ 20.910,01 (vinte mil, novecentos e dez reais e um centavo) CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município e no Portal Na -cional de Contratações Públicas - PNCP, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO 6.1 O valor total do contrato é de R$ 20.910,01 (vinte mil, novecentos e dez reais e um centavo). 6.2. O valor do CONTRATO compreende os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas necessárias ao cumprimento integral da contratação. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal para o presente exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada: 12002 . 08244 0001 2 . 054 - Bloco de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa família 12002 . 08245 0001 2 . 605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 607 - Bloco da Proteção Social Básica ELEMENTO DE DESPESA :33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660400- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS- FONTE DE RECURSO 1661115 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS Teresina (PI), 11 de AGOSTO de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. E. PACHECO LOPES FILHO - Representante Legal: Emmanuel Pacheco Lopes Filho.

CONTRATO Nº 27/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.006159/2025-74 - SEMCASPI PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025 MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita sob a Matrícula nº 113695, doravante

denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.193.120/0001-08, com sede na Av. Marechal Cordeiro de Farias, nº 269, Bairro Iputinga, Recife/PE, CEP: 50731-380, Inscrição Estadual nº 0872972-72, telefone: (81) 99534-0090, e-mail: hmgkltda@gmail.com, representada neste ato por seu representante legal Sr. JOSÉ HUMBERTO DA SILVA JUNIOR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Ata de Registro de Preços nº 018/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades da SEMCASPI, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 018/2025, Pregão Eletrônico nº 90007/2025 e demais documentos do processo administrativo. 1.2 A relação dos itens a serem fornecidos, com respectivas quantidades, códigos E-GOVERNE, marcas, valores unitários e totais, é a seguinte: Item 11 - Código E-GOVERN: 2052 - Cesto plástico de lixo telado 10L - Unidade: unid. - Quantidade SEMCASPI: 37 - Marca: Rischioto - Valor Unitário: R$ 6,35 - Valor Total: R$ 234,95. Item 16 - Código E-GOVERN: 7439 - Desinfetante líquido, suave odor, 5L - Unidade: litro - Quantidade SEMCASPI: 273 - Marca: Audax - Valor Unitário: R$ 10,93 - Valor Total: R$ 2.984,89. Item 31 - Código E-GOVERN: 646 - Limpa vidros 500ml - Unidade: frasco - Quantidade SEMCASPI: 204 - Marca: Audax - Valor Unitário: R$ 3,40 - Valor Total: R$ 693,60. Item 58 - Código E-GOVERN: 2616 - Saco de lixo 15L, rolo com 100 unidades - Unidade: rolo - Quantidade SEMCASPI: 1.023 - Marca: Rava - Valor Unitário: R$ 9,20 - Valor Total: R$ 9.411,60. Item 59 - Código E-GOVERN: 4862 - Saco de lixo 50L, rolo com 100 unidades - Unidade: rolo - Quantidade SEMCASPI: 1.205 - Marca: Rava - Valor Unitário: R$ 15,00 - Valor Total: R$ 18.075,00. Valor total do contrato: R$ 31.399,04 (trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO 6.1 O valor total do contrato é de R$ 31.399,04 (trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos). 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal para o presente exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada: 12002 . 08244 0001 2 . 054 - Bloco de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa família 12002 . 08245 0001 2 . 605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 607 - Bloco da Proteção Social Básica ELEMENTO DE DESPESA :33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660400- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS- FONTE DE RECURSO 1661115 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS Teresina (PI), 08 de agosto de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Representante Legal: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA JUNIOR, CNPJ nº 36.193.120/0001-08.

CONTRATO Nº 29/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.006159/2025-74 - SEMCASPI PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025 MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita sob a Matrícula nº 113695, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MATEUS BARBOSA DE MORAIS, inscrita no CNPJ nº 50.171.371/0001-04, com sede na Rua Expedito Correia, nº 40, Bairro Timbi, Camaragibe/PE, Inscrição Estadual nº 1098934-09, telefone: (81) 99201-0274, e-mail: mateusmulticomerce@hotmail.com, representada neste ato por seu representante legal Sr. Mateus Barbosa de Morais, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Ata de Registro de Preços nº 020/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades da SEMCASPI, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 020/2025, Pregão Eletrônico nº 90007/2025 e demais documentos do processo administrativo. 1.2 A relação dos itens a serem fornecidos, com respectivas quantidades, códigos E-GOVERNE, marcas, valores unitários e totais, é a seguinte: Item 43 - Código E-GOVERN: 352424 - Pano de chão 100% algodão, 50x80cm - Unidade: unid. - Quantidade SEMCASPI: 239 - Marca: Limpo - Valor Unitário: R$ 3,31 - Valor Total: R$ 791,09. Item 60 - Código E-GOVERN: 4862 - Saco para lixo 50L, rolo c/ 100 sacos- Unidade: rolo - Quantidade SEMCASPI: 64 - Marca: Donapa ck - Valor Unitário: R$ 7,90 - Valor Total: R$ 505,6. Valor total do contrato: R$ 1.296,69 (hum mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO 6.1 O valor total do contrato é de R$ 1.296,69 (hum mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal para o presente exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada: 12002 . 08244 0001 2 . 054 - Bloco de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa família 12002 . 08245 0001 2 . 605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 607 - Bloco da Proteção Social Básica ELEMENTO DE DESPESA :33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660400- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFNASFONTE DE RECURSO 1661115 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS Teresina (PI), 11 de AGOSTO de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. MATEUS BARBOSA DE MORAIS, CNPJ: 50.171.371/0001-04.

CONTRATO Nº 30/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.006159/2025-74 - SEMCASPI PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025 MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita sob a Matrícula nº 113695, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.058.074/0001-02, com sede na Av. Brasil, nº 760, QD 499 LT 00, Bairro Santo Antônio, Timon/MA, CEP: 65630-330, Inscrição Estadual nº 12.652.533-1, telefone: (99) 985023741, e-mail: jpdistribuidor21@gmail.com, representada neste ato por seu representante legal Sr. JOSE RODRIGUES PESSOA FILHO, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Ata de Registro de Preços nº 021/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades da SEMCASPI, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 021/2025, Pregão Eletrônico nº 90007/2025 e demais documentos do processo administrativo. 1.2 A relação dos itens a serem fornecidos, com respectivas quantidades, códigos E-GOVERNE, marcas, valores unitários e totais, é a seguinte: Item 12 - Código E-GOVERNE: 16896 - Cesto plástico para lixo 15L, com tampa e pedal - Ampla Concorrência - Unidade: unid. - Quantidade SEMCASPI: 47 - Marca: Lar Plásticos - Valor Unitário: R$ 27,80 - Valor Total: R$ 1.306,60. Item 13 - Código E-GOVERNE: 16896 - Cesto Plástico para lixo 15 L, com tampa e pela - Cota Reservada ME/ EPP/ MEI - Unidade: unid - Quantidade SEMCASPI: 3 - Marca: Lar Plásticos - Valor Unitário: R$ 27,80 - Valor Total: R$ 83,40. Valor total do contrato: R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,

podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO 6.1 O valor total do contrato é de R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais). 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal para o presente exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada: 12002 . 08244 0001 2 . 054 - Bloco de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa família 12002 . 08245 0001 2 . 605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 607 - Bloco da Proteção Social Básica ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660400- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNASFONTE DE RECURSO 1661115 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS Teresina (PI), 08 de AGOSTO de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. JP & TOPMED COMERCIAL LTDA - Representante Legal: JOSE RODRIGUES PESSOA FILHO, CNPJ: 31.058.074/0001-02.

CONTRATO Nº 31/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.006159/2025-74 - SEMCASPI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025 MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita sob a Matrícula nº 113695, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PROTEGGERE IND. COM. DE EPI'S EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.670.981/0001-63, com sede na Rua Casemiro de Abreu, nº 49, Bairro José Bonifácio, Erechim/RS, CEP: 99701-526, Inscrição Estadual nº 039/0154431, telefone: (54) 3522-6485, e-mail: vendas@proteggere.net.br, representada neste ato por sua representante legal Sra. SAMILE SKOMRA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Ata de Registro de Preços nº 022/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades da SEMCASPI, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 022/2025, Pregão Eletrônico nº 90007/2025 e demais documentos do processo administrativo. 1.2 A relação dos itens a serem fornecidos, com respectivas quantidades, códigos E-GOVERNE, marcas, valores unitários e totais, é a seguinte: Item 39 - Código E-GOVERNE: 44205 - Luva de Limpeza em Látex. Forrada, tamanho G, cano longo - Unidade: unid. - Quantidade SEMCASPI: 262- Marca: Lalan - Valor Unitário: R$3,15- Valor Total: R$ 825.30. Item 41 - Código E-GOVERNE: 2965 - Óculos de segurança com lente em policarbonato transparente e visor - Unidade: unid - Quantidade SEMCASPI: 10 - Marca: Poli-Ferr- Valor Unitário: R$3,20- Valor Total: R$32,00. Valor total do contrato: R$ 857,30 (oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos) CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO 6.1 O valor total do contrato é de R$ 857,30 (oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal para o presente exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada: 12002 . 08244 0001 2 . 054 - Bloco de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa família 12002 . 08245 0001 2 . 605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 607 - Bloco da Proteção Social Básica ELEMENTO DE DESPESA :33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660400- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNASFONTE DE RECURSO 1661115 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS Teresina (PI), 08 de AGOSTO de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. PROTEGGERE IND. COM. DE EPI'S EIRELI - Representante Legal: SAMILE SKOMRA, CNPJ: 12.670.981/0001-63.

CONTRATO Nº 32/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.006159/2025-74 - SEMCASPI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025. MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita sob a Matrícula nº 113695, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa E. A. Araujo Distribuidora, inscrita no CNPJ nº 42.771.150/0001-49, com sede na Rua Filomena Martins Nazareno Bringel, nº 834, Parque Piauí I, Timon-MA, telefone: (86) 98548-8585 E-mail: ad.araujodistribuidora@gmail.com, representada neste ato por seu representante legal Sr. ELIAS ALMEIDA ARAUJO, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Ata de Registro de Preços nº 023/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades da SEMCASPI, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 023/2025, Pregão Eletrônico nº 90007/2025 e demais documentos do processo administrativo. 1.2 A relação dos itens a serem fornecidos, com respectivas quantidades, códigos E-GOVERNE, marcas, valores unitários e totais, é a seguinte: Item 37 - Código E-GOVERNE: 44203 - Cora Exclusiva para ME/EPP/MEI Luva de Limpeza, em látex, forrada, tamanho P, cano longo- Unidade: unid. - Quantidade SEMCASPI: 293- Marca: MB Life - Valor Unitário: R$1,95- Valor Total: R$ 571,35. Item 41 - Código E-GOVERNE: 2965 - Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI Vassoura de piaçava com cabo reto, dimensões aproximadas de 4x24x120 cm - Unidade: unid - Quantidade SEMCASPI: 56 - Marca: Bettanin- Valor Unitário: R$8,57- Valor Total: R$ 479,92. Valor total do contrato: R$ 1.051,27 (hum mil cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO 6.1 O valor total do contrato é de R$ 1.051,27 (hum mil cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orça -mento municipal para o presente exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada: 12002 . 08244 0001 2 . 054 - Bloco de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa família 12002 . 08245 0001 2 . 605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 607 - Bloco da Proteção Social Básica ELEMENTO DE DESPESA :33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660400TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNASFONTE DE RECURSO 1661115 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS Teresina (PI), 13 de AGOSTO de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. E. A. ARAÚJO DISTRIBUIDORA - Representante Legal: ELIAS ALMEIDA ARAUJO, CNPJ nº 42.771.150/0001-49.

CONTRATO Nº 33/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.006159/2025-74 - SEMCASPI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025 MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 861, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, inscrita sob a Matrícula nº 113695, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.369.074/0001-01, com sede na Quadra 07, Casa 19, Bairro Bela Vista, Teresina-PI, CEP 64030020, telefone (86) 99955-8290, e-mail: dinairlima@bol.com.br, neste ato representada por sua titular ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Ata de Registro de Preços nº 024/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades da SEMCASPI, con-

forme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 024/2025, Pregão Eletrônico nº 90007/2025 e demais documentos do processo administrativo. 1.2 A relação dos itens a serem fornecidos, com respectivas quantidades, códigos E-GOVERNE, marcas, valores unitários e totais, é a seguinte: : Item 37 - Código E-GOVERNE: 44203 -Cora Exclusiva para ME/EPP/ME I Placa de sinalização 'Piso Molhado', cavalete, tamanho único, 1kg, alta visibilidade, portátil e com o aviso de ambos os lados do cavalete, injetada em plástico polipropileno (PP) e mensagem pintada em silk, dimensões aproximadas de 67x30x5cm - Unidade: unid. - Quantidade SEMCASPI: 55- Marca: Moppita - Valor Unitário: R$34,00- Valor Total: R$ 1.870,00. Valor total do contrato: R$ 1.870,00 (mil oitocentos e setenta reais). CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO 6.1 O valor total do contrato é de R$ 1.870,00 (mil oitocentos e setenta reais). 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal para o presente exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada: 12002 . 08244 0001 2 . 054 - Bloco de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa família 12002 . 08245 0001 2 . 605 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 12002 . 08245 0001 2 . 607 - Bloco da Proteção Social Básica ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660400- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS. FONTE DE RECURSO 1661115 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. Teresina (PI), 08 de AGOSOTO de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA - Representante: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, 52.369.074/0001-01.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 74 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Revoga a Resolução nº 70 de 13 de agosto de 2025 que dispõe sobre documentação apresentada pela SEMCASPI em atendimento à Instrução Normativa TCE n° 05/2023 e Portaria da Presidência TCE nº 125/2024 referente ao mês de Janeiro de 2025 e dá outras providências. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO erro material na numeração da resolução nº 70; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Resolução nº 70 de 13 de agosto de 2025 por erro material em sua numeração; Art. 2º - A presente resolução aprova a documentação referente à relação de veículos locados e sublocados Araújo e Borges, relação de veículos próprios, relação dos terceirizados, demonstrativo parcerias e relatório de abastecimento Araújo e Borges apresentados pela SEMCASPI referente a Janeiro de 2025; Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Teresina (PI), 18 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 75 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. Ementa: Revoga a Resolução nº 71 de 13 de agosto de 2025 que dispõe sobre documentação apresentada pela SEMCASPI em atendimento à Instrução Normativa TCE n° 05/2023 e Portaria da Presidência TCE nº 125/2024 referente ao mês de Fevereiro de 2025 e dá outras providências. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO erro material na numeração da resolução nº 71; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Resolução nº 71 de 13 de agosto de 2025 por erro material em sua numeração; Art. 2º - A presente resolução aprova a documentação referente à relação de veículos locados e sublocados Araújo e Borges, relação de veículos próprios, relação dos terceirizados, demonstrativo parcerias e relatório de abastecimento Araújo e Borges apresentados pela SEMCASPI referente a Fevereiro de 2025; Art.

3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Teresina (PI), 18 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 76 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 . Ementa: Revoga a Resolução nº 72 de 13 de agosto de 2025 que dispõe sobre documentação apresentada pela SEMCASPI em atendimento à Instrução Normativa TCE n° 05/2023 e Portaria da Presidência TCE nº 125/2024 referente ao mês de Março de 2025 e dá outras providências. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 28 de 07 de Abril de 2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social no município de Teresina/PI; CONSIDERANDO erro material na numeração da resolução nº 72; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Resolução nº 72 de 13 de agosto de 2025 por erro material em sua numeração; Art. 2º - A presente resolução aprova a documentação referente à relação de veículos locados e sublocados Araújo e Borges, relação de veículos próprios, relação dos terceirizados, demonstrativo parcerias e relatório de abastecimento Araújo e Borges apresentados pela SEMCASPI referente a Março de 2025; Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Teresina (PI), 18 de Agosto de 2025. Carla Gabriela Nobre da Silveira. CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE. GESTÃO 2025-2027.

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Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano