Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/05/2025

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COMPROMISSO COM ON OSSO POVO!

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0 022/2025

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE SÃO DE ASSIS DO PIAUÍ -PI , por intermédio da Prefeitura Municipal , com sede na Rua Arcanjo J de Sousa -643 Centro, São Francisco de Aseis do Piauí PI , CEP: 64 . 74-000 E-mail: deptpmsfa@hotmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr . Andrelino Maximiano da Costa Filho, conf orme atos constitutivos da empresa ou procuraçAo apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 026/2025 , e em observância às disposições da Lei n º 14,133, de 1° de abril de 2021 , e demais legislaçao aplicáve l , ea empresa DS RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n º 37 . 321 . 310/0001- 18, residence e domiciliado R ANTONIA CAVALCANTE, N º 294 , CEP64 . 767- 000 , SÃO PEDRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO -PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato , decorrente do Pregao Eletrônico Nº 015/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciad,c1.s .

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para locaçao e frete de veicules leves e máquinas para atender as necessidades da prefeitura municipal de SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI, assim como as propostas cu jos preces tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

1 . DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1 . 1 . O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mi nimas e máximas de cada item, fornecedor(es ) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem :

| 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,. | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,. | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,. | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,. | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,. | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,. | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,. | 2. LOCAÇÃONSNSAL .,.,_.,.,. |

| | | MARCA >«>DSLO | | QT. | | w.LOR _.,.,. | VJU.OR 12 |
| | Veiculo tipo passeio, capacidade para 05 pessoas, completo, 04 port"'-s, e/motorista e combustivel oor conta do CONTAATADO. | FIAT/MOBI | UNO. | | | RS Ei . 916, 00 | RS 82.992, 00 |
| | Veicu lo t ipo passeio, capacidade para 05 pessoas, completo, 04 portas, e/motorista e combustivcl oor conta do CONTRATADO. | FIAT/MOBI | UNO. | | LXVR& | RS 6 . 916,00 | RS 82. 992, 00 |

| | v,aiculo tipo caminha.o para carga até 12 . 000 kg, com Carroceria aberta, Motor diese1 , e/motorista e Combustl.ve1 por conta do CONTRATADO . Ã. DISPOSIÇÃO DA EQUIPE DE SAUDE 01. | FORD/F4000 | UNO . | LZVNO | RS 6 . 916,00 | RS 82.992, 00 |

| 4 | Veiculo tipo Motocicleta; 125 cc, Flex ou Ga,:,olina, e/motoqueiro, combustive1 p/conta do CONTRATADO, Km Livre . | HONOA/FAN | UNO . | | RS 1.950, 00 | ., 23 . 400,00 |
| 5 | Veiculo tipo Motocicleta : 125 cc, Flcx ou Ga.5olina, e/motoqueiro, combu:stivel p/conta do CONTRATADO, Km Livre . | HONOA/FAN | UNO. | UVRJC | RS l.930,00 | R$ 23 160, 00 |
| 7 | Veiculo ut:ilit6rio CABINE DUPLA, EXECUTIVA, AUTOMATICA, DIESEL, 4X4 , COMPLETA, ANO/MODELO MINIMO 2017. DESPESA POR CONTA DO CONTRATANTE, QUILOMETRAGEM LIVRE. | CHEVROLET/SlO | UNO . | UVRE | RS 12.330, 00 | RS 147 960, 00 |
| | VEICULO TIPO UTILITARIO, CAPACIDADE PARA 07 PESSOAS, COMPLETO, FLEX, ANO/MODELO MtNJMO 2020. A DISPOSIÇÕES DOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA 00 DOMICILIO- TFO. | FIAT/DOBLO | | | RS 8 . 250, 00 | RS 99.000 , 00 |
| | | | | | | "º |

| · | · | · | · | · | · | · | · |

| | ·- | | -· | | | | |
| 10 | Veiculo tipo passeio, capacidade para 05 pessoas, completo, 04 portas, c/motor.ista e combust1.vel por conta do CONTRATADO. | FIAT/MOBI | UNO . | 1 | 2 . 500, 00 | - RS 4, 38 | RS 131.400, 00 |
| | Ve1.culo t.ipo passeio, capacid&de para 05 pessoas, completo, 0 -4 portas , e/motorista e combust1.vel pot:" conta do CONTRATADO . | FIAT/MOBI | UNO . | l | 2 . 500, 00 | R$ 4, 49 | R$ 134.700,00 |
| 12 | Ve1.cu.lo tipo passeio, copecidade pare 05 pessoas, completo, 0 4 pot:"tas , e/motorista e combust1.vel por conta do CONTRATADO. | FIAT/MOBI | UNO. | 1 | 2.soo,00 | R$ 4, 49 | R$ 13-4.700, 00 |
| 13 | Ve1.culo tipo passeio, capacidade para 05 pessoas, completo, 04 poX"tos, e/motorista e combu:'Jt1.vel por conta do CONTRATADO. | FIAT/MOBI | UNO. | 1 | 2.500,00 | R$ 4 , 49 | R$ 134.700,00 |
| | Ve1.culo tipo passeio, c&pacid&de para 05 pes:"Joas , completo, 0-4 portas , e/motor.isto e combust1.vel por conto do CONTRATADO. | FI"AT/MOBI | UNO. | 1 | 3 . 000,00 | RS 4, 49 | RS 161.640, 00 |
| l$ | veiculo tipo passeio, capaicidade paro OS pessoas , completo, 04 oortas c/motot:"ista e | FIAT/MOBI | UNO. | l | 3 . 000, 00 | R$ 4 , 49 | R$ 161.640, 00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2 . 1 . A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2 . 2 . Durante a vigência da ata , os órgSos e as entidades da Administraçao Púbiica federai, estadual, distritai e municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderAo aderir à ata de registro de preços na condiçSo de nS.o participantes, observados os seguintes requisitos :

2.2. 1. apresentaçbo de justificativa da inciusive em situaçôes de provável. descontinuidade de serviço púbiico; vantagem da adesao, desabastecimento ou

2.2.2. demonstraç4o de que os vaiores registrados est.ão compativeis com os vaiores praticados pelo mercado na forma do are . 23 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 ; e

2,2,3 , consuita e aceitaçao prévias do órg4o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

- 2 . 3 . A autorizaçilo do órgilo ou entidade gerenciadora apenas será reaiizada após a aceitaçao da adesao peio fornecedor .
- 2.3.1. o órgAo ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesôes caso el.as possam acarretar prejuízo à execuçao de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamen to .
- 2 . 4 . Após aau torizaç&o do órgAo ou da entidade geren ciadora, o 6rgAo ou entidade nAo participante deverá efetivar a aquisiçSo ou a conerataçao soiici tada em até n oventa dias , observado o prazo de vigência da ata .
- 2 . 5 . O prazo de que trata o subitem anterior, reiativo à efetivaçao da contrataçAo, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante soiicitaçao do órgAo ou da entidade nilo participante aceita peio órgilo ou peia e ntidade gerenciadora, desde que respeitado o iimi te temporai de vigência da ata de registro de preços.

2 . 6 . O 6rg4o oua entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da quai seja integrante, na quaiidade de nSo participante, para aqueies itens para os quais nâo tenha quantitativo registrado, obser vados os r equisitos do item 4.1.

Dos 1imitas para as adasõas

2 . 7 . As aquisiçôes ou contrataçôes adicionais nao poderao exceder, por órg~o ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos icens do inscrumento convocacório registrados na ata de registr o de preços para o gerenciador e para os participantes .

2.9 . A adesão à ata de r egistro de preços por órgaos e entidades da Administraçao Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferê ncias voluntárias , nao fi cando sujeita ao limi te de que trata o item 4 . 7 , desde que seja d estinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comp rovada a compatibilidade dos preços registrados com os val.ores praticados no mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

2 .10 . É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos f ixados na ata de registro de preços .

3 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 .1. Aval.idade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à dat a de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 3.1.1. O contrat o decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência est abel ecida no próprio instrument o contratual e observará no momento da contratação ea cada e xercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual , quando ultrap assar 1 (um) exercicio financeiro.
- 3.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá h aver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos .
- 3 . 2 . A con tratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de i nstrume n to contr atual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme oa rt. 95 da Lei nº 14.133 , de 2021.

3.2.1. o instrumento con tratual de que trata oit em 5 . 2 . deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de p reços .

(Continua na próxima página)

3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderao ser alterados , observado o art. 124 da Lei nº 14 . 133, de 2021.

3.4. Após a homologaçao da licitaçao ou da contrataçao direta , deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços :

3.4.1. Sera.o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contrataç~o direta e se obrigar nos limites del.a;

3.4.2. Será incluido na ata , na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que :

Aceitarem cotar os bens , as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original .

3.4.3. Será respeitada, nas contratações , a ordem de classificaç~o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata .

3 . 5 . O registro a que se refere o item 5 . 4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata .

3 . 6 . Para fins da ordem de classificaçao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original .

- 3 . 7 . A habilitaçao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contrataçAo dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses :

3.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçDo direta; e

3.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7 .

3. 8 . O preço registrado com indicaç.ao dos lici Cantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços .

3.9 . Ap6s a homol ogação da licitação ou da contratação direta , o licitante mais bem classificado ou o fornecedor , no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

3.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 ( uma) vez , por igual periodo, mediante solicitaçao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que aju stificativa seja aceita pela Administração.

3 . 10 . A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços .

3 . 11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçao, e observado o disposto no item 3 . 7 , observando o item 5 . 7 e subi.tens , fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçao, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado .

3. 12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5. 4 . 2 . 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contrataçAo direta , poderá :

3.12.1. Convocar para negociaçao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem reduçao, observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor , mesmo que acima do preço do adj udicatário ; ou

3.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou classificatória, fornecedores remanescentes , atendida a ordem quando frustrada a negociaçao de mel hor condiçao.

3 . 13 . A existência fornecimento nas Administraçao a especifica para justificada . de preços registrados implicará compromisso de condições estabelecidas, mas não obrigará a contratar, facultada a realizaçao de licitaçao a aquisição pretendida, desde que devidamente

4 . AL TERAÇ Ã O OU ATUALXZAÇÃ O DOS PREÇO S REGXSTRADOS

4 . l . Os preços registrados podera.o ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :

4.1 .1. Em caso de força maior , caso fortuito ou fato do principe ou em decorrência de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada , nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art . 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 ;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

4.1 .2. Em caso de criação , alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussao sobre os preços registrados ;

4.1 .3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusu la de reajustamento ou repactuaçao sobre os preços registrados , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos para a contratação;

No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

5 . NEGOCI A Ç Ã O DE PREÇOS REGXSTRADOS

5 . 1 . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgAo ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a reduçao do preço registrado .

5.1.1 . Caso não aceite reduzir pelo mercado, o fornecedor será quanto ao item registrado, seu preço aos valores praticados liberado do compromisso assumido sem aplicaçao de penalidades administrativas .

5.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva , na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e na.o convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado .

5.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

- 5.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorr entes da ata de registro de pr eços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociaç.ao com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

5 . 2 . Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obr igações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso .

5.2.1. Neste caso , o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteraç.ao, a documentaçao comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaçao às condições inicialmente pactuadas .

5.2.2. Nao hipótese de não comprovaçao da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado , o pedido será indeferido pelo órgao ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro , nos termos do item 7 . 1 , sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação aplicável.

5.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor , nos termos do item an terior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva , na ordem de classificaçao, para verificar se aceitam manter seus preços registrados , observado o disposto no item 5 . 7 .

5.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações , o órgao ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7 . 4 , e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

5.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5 . 2 . 1 , o 6rgâo ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.2.6. O 6rgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva al teração do preço para que avaliem a necessidade de alteração contratual, disposto no art . 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 . registrado, observado o

6 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGI:STRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6 .1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderao ser remanejadas pelo órgao ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as en tidades participan tes e nao participantes do registro de preços.

6.2. o remanejamento somente poderá ser feito :

6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgao ou entidade participante;

6 . 3 . O 6rgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento .

6 . 4 . Na hipótese de remanejamento de órgao ou entidade participante para órgão ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art . 32 do Decreto nº 11 .4 62 , de 2023 .

6 . 5 . Competirá ao órgão ou à ent idade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo in icialmente informado pel.o órgao ou pel.a entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos q uantitativos in formados .

6 . 6 . Caso o remanejamento seja feito entre órgaos ou entidades dos Estados , do Distrito Federal ou de Municipios distintos , caberá ao fo r necedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitaçao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens .

- 6 . 7 . Na hi.pótese da compra centralizada, não havendo i. n di.cação pelo órgão ou pela enti.dade gerenci.adora , dos quanti.tativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6 . 3 , ad istribuiçao das quantidades para a execuçao descentralizada será por meio do remanejamento .

7 . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7 . 1 . O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador , quando o fornecedor :
- 7.1.1 . Descumprir as condições da a ta de registro de preços, sem motivo justificado;

7. 1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administraçao sem justificativa razoável ;

- 7.1.3. Nao aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27 , § 2°, do Decreto nº 11 . 462 , de 2023 ; ou
- 7 .1.4 . Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

Na hipótese de apl icação de sanção prevista nos incisos I II ou IV do caput do art . 156 da Lei. nº 14 . 133 , de 2021 , caso a penali.dade aplicada ao fornecedor não u ltrapasse o prazo de vigência da ata de regi.stro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenci.ador a poderá , mediante decisão fundamentada , decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançao.

7 . 2 . O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7 . 1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa .

7 . 3 . Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor , o 6rgao ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva , observada a ordem de classificação .

- 7 . 4 . O cancelamento dos preços registrados poderá gerenciador, em determinada ata de registro de parcialment e , nas seguintes hipóteses, desde comprovadas e justi.fícadas: ser realizado pelo preços, total ou que devidamente
- 7.4 .1 . Por razao de i.nteresse públi.co;
- 7 .4.2. A pedido do fornecedor , decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

7.4 .3. Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado , n os termos do artigos 26, § 3° e 27 , § 4°, ambos do Decreto n º 11 . 462 , de 2023 .

8 . DAS PENALIDADES

8.1 . O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contrataçb.o direta .

- 8 .1.1 . As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, nao honrarem o compromi.sso assumido i nj ustificadamente após terem assinado a ata.

8. 2. É da competência do gerenciador a ap.licação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art . 7°, inc . XIV , do Decreto nº 11.462, de 2023) , exceto nas hipóteses em que o descumpri.mento di.sser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art . 8º, inc . IX, do Decreto nº 11 .4 62 , de 2023).

8 . 3 . O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no i.tem 9 . 1, dada a necessidade de instauraçao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor .

9 . CONDZÇÔES GERAZS

9 . 1 . As condições gerais de execuçao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL

9 . 2 . No caso de adjudicaç~o por preço giobai de grupo de itens, só será admitida a contrataçAo de parte de itens do grupo se houver prévia

pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade .

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em ( . . .. ) vias de igual teor , que , depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

São Francisco de Assis do Piauí, 22 de abril 2025.

DS RODRIGUES LTDA

CNPJ nº 37.321 . 310/0001-18

1 d: 13 B5C04F 7 4F BOOAC

DESPACHO DE ADJUDZCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017 /2025- PMSFA

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE REBOBINAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - PI.

ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO

- o MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ , por intermédio da SECRETARIA MUN.ICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, tomando por base o objeto lic itado , conforme especificações conti das no Termo de Referência, Edital e proposta da licitante que ofereceu os menores preços, após a análise dos documentos e julgamento das propostas , partes i ntegrantes da licitação , tendo vencido todos os prazos recursais e , em razão do resultado final , declara , para levar ao conhecimento dos interessados em geral, o resultado do certame em referênci.a , ADJUDICADO E HOMOLOGADO como vencedora do certame :

Informo , então , os valores propostos pelas licitantes vencedoras , conforme discriminado abaixo:

A empresa vencedora do lote nº 01, VALDINEI CAMPOS DE CARVALHO ME , inscrita no CNPJ Nº 27 . 252 . 351/0001-46 , residente e domiciliado na Rua Daniel Gomes , 123 , Bairro Centro , no Municipio de Isaias Coelho- PI . Valor Total é de R$ 205 . 000,00 (Duzentos e cinco mil reais) .

O valor Global da contrata çã o é de R$ 205 . 000 , 00 (Duzentos e cinco mil reais ) . Dessa forma, encaminhamos ao Ordenador de Despesa para conhecimento e as devi das provi dênc i as, tudo de acordo com a Le in º 14. 133/21 com s uas alteraçõ es e ainda nos termos do edital e seus anexos .

S~o Francisco de Assis do Piaui, 14 de abri.l de 2025.

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ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL