Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/11/2025

ESTADO DO PIAUÍ

CÃMARA MUNICIPAL DE PAU O' ARCO DO PIAUÍ - PI

Palácio e Plenário 'f/HNO OE ABHEU BACELAH"

Rua Isabel Rodrigues Bacelar, 55 -Centra -Pau O ' Arca da Piauí -PI -CEP 64295-000

CNPJ: 04.274.309100Dl-20 · E-mail: camaramunicipaldepaudarcalilgmail. cam

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Pau d'arco PI, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Pau D'Arco do Piaui-PI - Piaui

Considerando a escolha da LMS ENGENHARIA, PARTICIPACAO E INTERMEDIACOES. INSCRITA NO CNPJ Nº 45.014.342/0001-07, respectivamente, nos valores de R$ 96.889,24, VALOR POR EXTENSO: NOVENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS, pelo período de 12 (doze) meses; prazo para execução.

Considerando a existência do interesse público , recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso Ida Lei Federal nº 14.13312021 .

Autorizo a contratação da empresa LMS ENGENHARIA PARTICIPACAO E INTERMEDIACOES. INSCRITA NO CNPJ Nº 45.014.342/0001-07, Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Pau D'Arco do Piauí -PI - Piauí , pelo valor global de de R$ 96.889,24, VALOR POR EXTENSO: NOVENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS); dividida em parcela prazo para executar os serviços de 12 (doze) meses

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, pará grafo ún ico, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Pau d'arco - PI, 21 de novembro de 2025

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piauí

ESTADO 00 PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL OE PAU O 'ARCO 00 PIAUÍ - PI Palácio a Plenário 'FIHMO OE ABHEU BACELA!r Rua Isabel Rodrigues Bacelar, 55 - Centro - Pau O 'Arco do Plaul-PI - CEP 64295-000

CNPJ: 04.274,30910001-20 · E -mail: cammmunicipeldopoudorco li!gmeil.com

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº 00912025, |

| MODALIDADE | DISPENSA DE LICITACAO ELETRÔNICA Nº 0061 2025 |
| OBJETO | Contrataçao de empresa de engenharia no ramo de construção civil, reforma do prédiosede da Câmara Municipal de Pau D'Arco do Piauí -PI - Piaul |
| CONTRATANTE | GAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI - PI, CNPJ/MF Nº 04.274.309/0001-20 |
| CONTRATADO | LMS ENGENHARIA PARTICIPACAO E INTERMEDIACOES CNPJ Nº 45.014.342/0001-07 |
| VALOR | R$ 96.889,24, (noventa e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos) |
| FONTE DE RECURSO | DUODECIMO. |
| DATA DA ASSINATURA | 21/11/2025. |
| VIGENCIA | 12(doze) meses |
| SIGNATARIO | LAILSON MARQUES DE SOUSA (CONTRATANTE). Francisco Leonardo dos Santos (CONTRATADO). |

Madeiro 21 de novembro de 2025

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Pau □'arco do Piauí

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO 0D PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE PAU D 'ARCD 0D PIAUI - PI Pa/11:iD eP'6nário 'f/HNO DE ABHE/1 BACELA/f'

Rua lsabal Radriguas Bacalar, 55 - Cantra - Pau O'Arcu da Piauí- PI - CEP 64295-DDD CNPJ: D4.274.3091D0Dl-2D - E -mail: camaramunicipaldepaudarcal!gmail.cam

TERMO DE RATIFICAÇÃO-ARTIGO 75, INCISO 1

DISPENSA ELETRÔNICA N" 006/2025

PROCESSO N" 009/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único, da lei nº 14.133/2021, a câmara municipal de pau d"arco do piauí-pi , torna público que nos autos do processo nº 008/2025, RATIFICOU a contratação da(s) empresa(s) LMS ENGENHARIA. PARTICIPACAO E INTERMEDIACOES. INSCRITA NO CNPJ Nº 45.014.342/0001-07, respectivamente, nos valores de R$ 96.889,24. VALOR POR EXTENSO: NOVENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS, correspondente a um contrato com duração de 12 meses, para A Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Pau D" Arco do Piauí-PI Piauí, por dispensa de licitação . com fulcro no artigo 75, inciso li da lei nº 14.133/2021 .

Francisco Leonardo dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Pau D" arco do Piauí

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI CNPJ. : 01. 612 . 575/0001-28 Endere o: RUA ANTONIO DOS SANTOS, S/N, Bairro: CENTRO

Página :

DECRETO NR 000008 /2025

ABRE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIOfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de CARIDADE DO PIAUI, CLEI VANILSON JOSt OE CARVALHO, uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na DOM.

DECRE TA:

Art . 1 11 -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 3. 356. 000, 00 {Três Milhões Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Reais ), destinado ao reforço das seguintes Dotaçõ es .

| Val.or da Supl.amantaçi.o por Anul.ação da Dotação | R$ | 3 .356 .000,00 |

| 02 . 01. oo - Gabinete do Prereho | | |
| 03- 091- 0012 2 . 004 - Encargos com Assessoria Juridica 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consultoria | R$ | 30 . 000, 00 |
| 02. 02. 00 - Secrelllrh1Municipal de Administracao 04-122-0027 2.010 - Mnnutencao daSecretoriadeAdministração | | |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 60 , 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 400 . 000, 00 |
| 02. 03. oo - Secretaria Municipal de Obras e Strvicos Publicos e 15-122-0028 2 .053 - ManutcnçãodaScerctariadeObraseServiços Pllblieos | | |
| 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 10 . ººº · 00 |
| 02 . o, . oo - Admtnlstracao da Secretaria Municipal de Educacao | | |
| 12-361-0269 2.035 - Manutenção doQSB 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 60 . 000, 00 |
| 12-365-0303 2 . 055 - MercndaEscolar-PNAE-Crcche | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 02. 04. 20 - Secretaria MunJclpal de Esporte e Lazer | | |
| 27-813-0707 2. 086 - Apoio ao Desporto Amador | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | | 10 . 000, 00 |
| 27-813-0714 2.087 - ManutençllodaSecretnriadcEsponeeLazer | •• | |
| J . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 3 . 000,00 |
| 02 . os. ao - Fundo Municipal de Saude | | |
| 10-Jo1-0204 2 . 064 - Manutencao - Prog. PAB - Fixo | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 250 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | R$ | 6, 000, 00 |
| 10-301-020~ 2 . 094 - Programade Agentes Comunitarios deSaude - Pacs | | |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa f ísica | R$ | 30 . 000, 00 |
| 10-304-0204 2 . 101 - Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria | | |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS | 100 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 10,000, 00 |
| 10-301-0205 1 . 039 - Const.Ampl.Rest.dePostos de Saude | | |
| 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalações | RS | 55 . 000, 00 |
| 10-301-0210 2. 065 - Manutcncao e Encargos de Assistcncia Medica | | |
| 3 . 3.90 . l ◄ - Oi.irias - Civil | R$ | 20 . ººº · 00 |
| 3 . 3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 100. 000, 00 |
| 4 . 5 . 90 . 61 - Aquisição de Imóveis | R$ | 35 . 000, 00 |
| 02. 06. oo - Fundo Municipal de Assistencia Social | | |
| 08-244-0173 2 . 119 - Manutencao do Programa BolsaFamilia/igdbf 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pc.,soa Física | R$ | 5.000,00 |
| 08-243-0478 2 . 082 - Manutencao do Programa Criança Feliz | | |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 20 . 000, 00 |
| 08-243-0478 2.083 - Manutencao de OutrosProgramas doFnas | | |
| 3 . 3. 90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física | RS | 5. 000,00 |

ont nua ...

(Continua na próxima página)

398

... Continuando

| ESTADO DO PIAUí | Página: | 2 |

| PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI CNPJ. : 01. 612 . 575/0001-28 | | |
| Ende re o: RUA ANTONI D ANT NB irro : CENTRO 02 .os .oo - ecretana tec1mento 20- 122-0028 2 .030 - Manutenção da Secretaria de Agricultura eAbastecimento 3. 3. 90 . 36 - Outros ServiçosdeTerceiros . Pessoa Fí sica | R$ | 2.000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros ServiçosdeTerceiros• Pessoa Jurídi ca | R$ | 30 . 000, 00 |
| 02 . 10.00 - FUNDEB 12- 366- 0187 2.951 - ManutencaodoEnsinodelovenseAdultos-EJA60% 3 . 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenminado | R$ | 60 . 000, 00 |
| 12-361-0269 1.915 - Const.Ampl.eRest.deUnidadeEscolares 4. 4. 90. 51 - Obras eInstalações | R$ | 50 . 000, 00 |
| 12-361-0269 2. 900 - Trans portede Es tudante seProfessores -FUNDEB 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 200 . 000, 00 |
| 12-361-0269 2. 989 - Manut. do Ens ino Fundamental -FUNDEB 60% 3.1.90.11 - Vencimentos eVantagensFixas •PessoalCivil 12- 361- 0269 2. 990 - Manut. do Ens ino Fundamental -FUNDEB 40% | R$ | 1. 000 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros ServiçosdeTerceiros• Pessoa Jurídica 12- 361-0269 2. 992 - 0utrasDespesasdeCusteio | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica | R$ | 260 . 000, 00 |
| 12-365-0302 2. 945 - Ins talareManterCreches 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 50 . 000, 00 |
| 12-365-0302 2. 946 - Manutencao do EnsinoInfantil -60% 3.1.90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil 12- 365- 0302 2. 949 - Manutencao doEns inoInfantil -40% | R$ | 240 . 000, 00 |
| 3.1.90 .11 - Vencimentose Vantagens Fixas• Pessoal Civil | R$ | 50 . 000, 00 |

Art . 2ti! -Par a atender o di sposto no(s) Ar tigo(s) anter iore(s ) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçament árias desta entidade, conf orme di scriminação abaixo, de acordo com o Art igo 43 , § 1°, Inciso III, da Lei Feder al nº 4. 320/64 , no valor global de R$ 3. 356 . 000 , 00 (Três Milhões Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Reais) .

| Valor da Anulação | R$ | 3.356.000,00 |

| 02 .03 . oo - Secretaria Municipal de Obras eServicos Publico, e 17- 544- 0004 l . 033 - Const. Rest. de Pontes, BueirosePassagem Molhada 4. 4. 90. 51 - ObraseInstalaçõe s | R$ | 250 . 000, 00 |
| 17-512-0410 1. 030 - Constr. eAmpl. de Sis tema de Abas t. D'agua 4. 4. 90 . 51 - ObraseInstalações | R$ | 150 . 000, 00 |
| 17-512-0418 1. 037 - ConstrucaoeRestauracaodoAterroSanitario 4. 4. 90 . 51 - ObraseInstalaçõe s | R$ | 250 . 000, 00 |
| 25- 752- 0647 1. 031 - Irnplant.eAmpl. daEletrificacaoUrbana/rural 4. 4. 90 . 51 - ObraseInstalações | R$ | 250 . 000, 00 |
| 02 .04 . oo - Administracao da Secretaria Municipal de Educacao 12-361-0028 2. 036 - ManutençãodaSecretariad eEducação-FME 3.3.90 . 39 - 0utrcsServiçosdeTerceiros-Pessoa Jurídica | R$ | 250 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 92 - Despesas deExercício s Anteriores 12- 361- 0188 2. 047 - AdministraçãodeRecurs os doFUNDEF 3. 1. 90 . 04 - Contratação porTem po Detenminado | R$ | 150 . 000, 00 |
| 3. 1.90. 13 - 0brigações Patrcnais | R$ | 170 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 30 - Consumo | R$ | 290 . 000, 00 |
| Mate rial de | R$ | 220 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviçosde Terceiros • Pessoa Fí sica | R$ | 290 . 000, 00 |
| 12-361-0269 1.01s - Aquis. de Veiculos/motocicleta 4. 4. 90 . 52 - Equipamentose Material Pennanente 12- 361- 0269 2.037 - Manutenção do Ens inoFundamental -FME | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenminado | R$ | 100 . 000, 00 |
| 3.1.90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil 3.1.90 . 13 - 0brigações Patrcnais | R$ R$ | 200 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - 0utrcsServiçosdeTerceiros-Pessoa Jurídi ca | R$ | 170 . 000, 00 100 . 000, 00 |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviçosde Terceiros• PessoaFí sica 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviçosde Terceiros• Pessoa Jurí dica | R$ | |
| 12-361-0277 2. 041 - ManutencaodoTrans porteEscolar | R$ | 140 .ooo, 00 |
| 02.10.00 - FUNDEB | | 210 . 000, 00 |
| 12- 361-0269 2 .990 - Manut. do Ens ino Fundamental -FUNDEB 40% 3.1.90 .11 - Vencimentos eVantagens Fixas •PessoalCivil | R$ | 66 .000,00 |

Conti nua .. .

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA M UNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI

CNPJ.: Ol.612.575/ 0001-28

Endere o : RUA ANTO NIO DOS SANTOS, S/ N, Bairro: CENTRO

Art . J til -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para / / , revogada as disposiçõ es em contrári o.

CARIDADE DO PIAUÍ, 01 de Agos to de 2025

CLEIVANI~LHO PREFEITO MUNICIPAL

Assi nado, numerado e regi strado o presente D ECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUI, ao prim eiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/ 08/2025), e publicado, por afixação, nos t ermos da Lei Orgânica Municipal.

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EDITAL DE MATRICULA ANO LETIVO 2026, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIDADE DO PIAUf-PI

EDITAL 004/2025.

Fixa datas e estabelece orientações e critérios para a matricula e rematricula da Rede Pública Municipal de Ensino de Caridade do Piauí, para o ano letivo de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE DO PIAU( (SEMEC), no uso de suas atribuições , toma público as normas e os procedimentos destinados à matricula nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Caridade do Piauí para o ano letivo de 2026, considerando:

- a garantia da renovação de matricula dos alunos que já frequentam as Escolas e Creches vinculadas à Secretaria Municipal de Educação;
- a efetuação da matricula de novos alunos não atendidos pelas Escolas e Creches, cumprindo-se o que dispõe este Edital;
- a realização de matricula de alunos transferidos de outras instituições vinculadas ou não à Rede Pública Municipal de Ensino de Caridade do Piauí;
- a legislação e as normas federais, estaduais e municipais da Educação Básica;
- as diretrizes para a oferta de diferentes currículos na Educação Básica .
- DAS ORIENTAÇÕES GERAIS
- 1.1 A renovação de matricula para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino será validada automaticamente sem a necessidade da presença dos pais elou responsáveis na Unidade de Ensino em que o educando já se encontra matriculado, e sob orientações dos critérios estabelecidos por este Edital.
- 1.2 A transição da criança da Educação Infantil para o primeiro ano do Ensino Fundamental será garantida no perlodo de renovação de matricula.
- 1.3 As matriculas novas do Ensino Fundamental e da Educação Infantil serão feitas mediante a presença dos pais alou responsáveis na Unidade Educacional mais próxima da residência do aluno ou do trabalho dos pais.
- 1.4 A matricula não poderá ser vinculada à exigência de qualquer tipo de taxa de matricula elou contribuição financeira.
- 1.5 A divulgação da matricula será realizada pela Secretaria Municipal de Educação através de mídia local· e pelas próprias Unidades Educacionais.
- 1.6 O horário de atendimento para a realização da matricula e rematricula está diretamente vinculado ao horário de funcionamento elou outras formas de organização da Unidade Educacional.
- 2 Oô éRONOGRAMA DE RENOVAÇÃO DE MATRICULA OE ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS:
- 2.1 Período de 21/11 a 21/12 de 2025, para as rematriculas.
- 2 .2 Período de 05/01/2026 a 13/02/2026, para organização de alunos nas turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
3. DO CRONOGRAMA DE MATRICULA DE ALUNOS NOVOS
- 3.1 Perlodo de 05/01/2026 a 13/02/2026.
- 4 DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS NIVEIS DE ENSINO
- 4 .1 DA EDUCAÇÃO INFANTIL
- 4 .1.1 O atendimento será em período integral e será realizado a partir dos 04 (quatro) meses de vida do. bebê , respeitando,. assim, o perí odo de. licença-maternidade, aleitamento matemo e vacinas, conforme dispõe a Normativa da Educação Infantil desta Secretaria .
- 4 .1.2 Para efetivação de matriculas novas, são necessários os seguintes, documentos:
- a) Cópia da certidão de nascimento da criança;
- b) Cópia da carteira de identidade da criança, se houver:
- e) Cópia do CPF dos pais elou responsáveis ;
- d) Cópia da carteira do SUS e do cartão nacional do SUS. (Obrigatório e atualizado);
- e) Cópia do cartão do Bolsa Familia, se for beneficiário ;
- f) Cópia de comprovante de residência ;
- g) Laudo médico da criança, quando necessário ;
- h) Telefone de contato dos pais elou responsáveis ;