Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 23/12/2025

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Dos limites para as adesoes
As aquisig8es ou contratagies adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
Sao Raimundo
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata
Nonato
de registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
Fazendo mais para todos
O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
N.05/2025
aderirem a ata de registro de pregos.
O Município DE SAO RAIMUNDO NONATO, inscrito no CNPJ so
Para aquisigao emergencial de medicamentos e material de consumo medico-hospitalar
06.772.859/0001-03, com sede na ROD BR 020, n 1000, bairro PRIMAVERA, na cidade de
por orgaos e entidades da Administragao Pablica federal, estadual, distrital e Municipal, a
Sao Raimundo Nonato, Estado do Piauí, CEP 64.770-000,
adesao a ata de registro de pregos gerenciada pelo Ministerio da Saude nio estara sujeita ao
Municipal de Administracaio e Finangas, sr. EDGARD DE NEGREIROS ARAUJO, CPF no
limite previsto no item 4.7.
352.487.343-04,, considerando o julgar
eletronica, para registro de pregos *n0,007/202s, processo administrativo n.o 112/2025,
A adesio a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administracao Publica
RESOLVE registrar os pregos da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a
estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias, nao
classificacao por ela alcancada e nas quantidades cotadas, atendendo as condic3es previstas no
ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execucio
descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos precos
registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021.
a seguir
DO OBJETO
Vedacao a acrescimo de quantitativos
A presente Ata tem por objeto contratacao, mediante sistema de registro de pregos, para
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
contratacao
de agua mine
refrigerante, para atender demandas da Secretaria de Administragao e Finangas e demais
VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E
secretarias que comp8em a Administracao Publica Municipal, conforme especificado no Termo
CADASTRO RESERVA
de Referencia, anexo I do edital de Licitagao -- Pregaio Eletronico N o07/2025, que e parte
integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido registrados,
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a.partir do
independentemente de transcricao
primeiro dia util subsequente a data de divulgagao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual
DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
O prego registrado, as especificag8es do objeto, as quantidades minimas e maximas de
24.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no
cada item, fornecedor(es) e as demais condig8es ofertadas na(s) proposta(s) so as que seguem:
proprio instrumento contratual e observara no momento da contratacao ea cada exercicio
financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano
plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
24.1.2 Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao
ESPEGIFICACAO
TOTALS
da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
mRECARGA1920
R$ 134,00
R$ 257.280,00
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou
pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho
de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei no
14.133, de 2021.
R$ 6,00
R$ 120,000,00
24.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de
R$ 20,00
R$ 40,000,00
validade da ata de registro de pregos.
CAIXA
2.000
ral 500ml fardo com 12 unidade:
FARDO
R$ 132.600,00
Os contratos decorrentes do sistema de registro de precos poderao ser alterados,
6.000
R$ 22,10
observado o art. 124 da Lei n 14.133, de 2021
FARDO
700
R$ 16,05
R$ 11.235,00
Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser observadas as
seguintes condig8es para formalizacao da ata de registro de precos:
24.4.1 Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior
$22.150,00
ao maximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
$8.490
VALOR TOTAL R$ 635.995,00
24.4.2 Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores
Nao houve cadastro de reserva para esse processo.
que:
ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
24.4.3 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do
adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e Mantiverem sua proposta original
O orgao gerenciador sera a Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E
24.4.4 Sera respeitada, nas contratac8es, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos
FINANCAS
fornecedores registrados na ata.
DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragio Pablica federal,
estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata
reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir
resentacio de justificativa da vantagem da adestio, inclusive em situag8es de provavel
suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta
original
desabastecimento ou descontinuidade de servico publico;.
demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados
A habilitagio dos licitantes que comporaio o cadastro de reserva a que se refere o item
5.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes
pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
remanescentes, nas seguintes hipoteses:
consulta e aceitagao previas do 6rgao ou da entidade
24.7.1 Quando o licitante vencedor naio assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas
23.2. A autorizagto do orgho ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao
da adestio pelo fornecedor.
condig3es estabelecidos no edital; e
24.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas
O orgio ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo
a execugio de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento..
hipoteses previstas no item 9.
Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgio ou entidade nao
O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP
participante devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias,
e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos.
observado o prazo de vigencia da ata.
Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem
classificado ou o fornecedor, no caso da contratactio direta, sera convocado para assinar a ata de
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratacao, podera ser
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagio do orgao ou da entidade nao participante
registro de pregos, no prazo e nas condig3es estabelecidos no edital de Licitação ou no aviso de
aceita pelo 6rgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de
contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sang8es previstas na Lei no
vigencia da ata de registro de pregos.
14.133, de 2021.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja
24.9.1 O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo,
integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha
mediante solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro
quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragaio.
(Continua na proxima pagina)