Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/10/2025

265
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXII

ESTADO DO Piauí
PiRiPiRi
Câmara Municipal DE BOM JESUSS
LEI N 1072, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria N44/2025/GAB/CMBJ.
no 997, de
de 2022, e da outras
O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus, Estado do Piauí, o Sr.
providencias.
CLECIO BATISTA ARAUJO, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe confere o Art. 37,
A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, no uso das atribuicoes que lhe conferem a
inciso V, da Constituicao Federal, o artigo 15, III, 'a', do Regimento Interno da Cam.
Lei Organica do Município de Piripiri-PI, faz saber que a Câmara Municipal de Piripiri aprovou
Municipal de Bom Jesus - PI, bem como, observada tambem a Resolução da Câmara Municipal
no a seguinte Lei,
de Bom Jesus- PI, n 03, de 08 de marco de 2017, e art.45, inciso II, do Estatuto dos Servidores
Art.1O art. 2 da Lei Municipal n 997, de 14 de dezembro de 2022, assim co
acrescido o
paragrafo unico, passa a vigorar com a seguinte redacao
"Art. 2 O valor devido a cada servidor devera ser proporcional aos
RESOLVE:
nto como profissionais da educacao, aferidos
durante o ano de referencia do abono, assim como a sua remuneracao,
Art. 1. EXONERAR, ao Sr., FABRICIO DIAS DE NOBREZA, portador da cedula de
atingimento dos indices e
identidade RG n 2726927 e inscrita no CPF sob on 036.003.813-18/SSP - PI, para ocupar o
de acordo com a disponibilidade financeira
Paragrafo unico. O pagamento do abono referido no caput
cargo de "ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA", da Câmara Municipal de Bom
podera ser realizado antes do final do exercicio, desde que constatado
Jesus-PI.
contabilmente a existencia de saldo financeiro para tal.'
Art. 2. Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
Art.2 Esta Lei
ra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
publicacao, com efeitos retroativos a partir do dia 01/10/2025.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos O7 (sete)
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
dias do mes de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
Bom Jesus-PI, 06 de outubro de 2025.
JILIA ALVES DE
inadid'sfomad'gitalpor
JOVEN
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
CLECIO BATISTA ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus - PI

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOM JESUS
O PiRiPiRi
Portaria N45 /2025/GAB/CMBJ.
LEI N 1073, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus, Estado do Piauí, o Sr..
EMENTA: Altera o nome da "Rua Projetada 100
inciso V, da Constituicao Federal, o artigo 15, III, 'a', do Regimento Interno da Câmara
localizada no Bairro Vista Alegre, no Município de
Municipal de Bom Jesus - PI, bem como, observada tambem a Resolugao da Câmara Municipal
Piripiri-PI, para o nome "Rua
de Bom Jesus-PI, n03, de 08 de marco de 2017e art.45,inciso II, do Estatuto dos Servidores
Damasceno", e da outras providencias.
RESOLVE:
e Eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1. NOMEAR, a Sra., NATALIA GREGORIO PINTO, portadora da cedula de
Art. 1 A *Rua PROJETADA 100" localizada no bairro Vista alegre, no Município de Piripiri-
ocupar o cargo de "ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDENCIA", da Câmara Municipal
PI, passa a ser denominada *Rua JOSE RIBAMAR DAMASCENO"
de Bom Jesus-PI.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 07 (sete)
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
dias do mes de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)..
JOVENILIA ALVES DE
OLIVEIRA
Ci0
ECIO BATISTA ARAUJO
Prefeita Municipal de Piripiri