Município: Fronteiras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 10/03/2025

DECRETA:

Artigo lo. -

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$3 . 257 .163, 34 distribui.dos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

250

315

316

112

GESTÃO ADMINISTRATIVA

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.36.00

999 000

3.3.90.39.00

999

3.257 .163,34

5.451,93

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F1SICA

720

Tral8fer"tn<:ias da União Referentes às paticipaçõe8 na expkração de P8Cr'66eo e Gés Nllllnl destinadas

Nãoee aplica

14.546,54

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transferêncl· da Unllo Referentes às patlclpações na explaaçlo de Petr66eo e Gés Natlnl destinadas

000

Nlose apllca

SECRETARIA MUN. DA CIDADE E INFRA-ESTRUT\JRA

25.752.0065.2590.0000

REDE DE DISTR. DE ENERGIA EltTRJCA

3.3.90.39.00

751

999

000

EDUCAÇÃO

300.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

751

Recursos da Con1rlbulçlo pwa o Custeio do S81'\19ÇO de llumlnaçlo Pt'.lbilca · COSIP

Nloseapllca

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

560

999 000

3.3.90.36.00

560

999

000

12.361 .0032.2246.0000

3.3.90.39.00

560

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

TrwlSfer6ncla do Stüio-Educaçlo

Nloseapllca

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

TransferAndado

Saáic>Educaçlo

Nloseaplica

TralSferêncladoS8'ério-éducaçlo

Nloseaplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

Londn S.loo, n<)moro

oe.563.n1,0001-05

Exerclcio:

2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS -

Avenida L.ard'I SalN, nOmero 4S4

oe.553.n1.001-00

2024

Exerelcicx

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar da outras providências

Avenlds L.aót Ssl·. nõmero 454

08.563.721.()()01-06

2024

ex.elcio:

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS 00 FUNOEB

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL

3.3.90.39.00

542

009 000

12.3615.0035.2263.0000

3.3.S0.40.00

542

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferêndas do FUNDES - Coo1>iementação da Unllo - VMT

Nlosoaplca

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

T,\_.,er6ndas do FUNDES · ~taçlo da UnllO - VMT

999 000

Nloseaplca

FUNDO MUNICIPAL DE 5AÚDE-FMS

10.301 .0020.2183.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAúDE

3. 1.90.13.00

000

10.301.0020.2183.0000

3.3.90.30.00

999 000

3.3.90.38.00

999 000

3.3.90.39.00

000

10.301.0020.2664.0000

3.1.90.13.00

005

000

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.38.00

005

000

10.301.0025.2196.0000

3.1.90.11.00

000

70.000.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

19.718.48

542

11.856.60

542

18.000,00

eoo

Tranefer6nc:la Foodo a Fundo de RecunJOI do SUS provenientes do Gowlmo Federal - 8klco de Manuten

Nlouapllca

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÓDE

MATERIAL DE CONSUMO

40.000.00

600

Tn1nsferenclas Foodo a Fundo de Recunsm do SUS provenientes do Gowrno Federal - 8kloo de Manuten

NIOseapoca

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE 5AÚDE

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFfSfCA

600

F9d-■II

- Bklco de Manuten

100.000,00

Tra~ Foodo · Fundo de Rec:urwm do SUS pr0Y9nlenl· do Gowirno

NloHapllca

GESTÃO E EXPANSÃO DO 8'STEMA DE SAÚDE

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS

- PESSOAJURIDICA

T~ Foodo

600

Fundo de Ra::urwm do SUS pr0Y9nla,t· do Govwno Federal -

NloHapllca

GESTÃO E EXPANSÃO DO 8'STEMA DE SAÜDE

OBRfGAÇÕES

PATRONAIS

de Manuten

8kJco

5.000,00

005

finenceirll da Unilo d·linada 6 complementaç.lo eo pegamento <toe, piem .ai.tale pere prolll

NloHapllcs

GESTÃO E EXPANSÃO DO sisTEMA DE SAÚDE

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOAFfstCA

R'ltneeQ da

MM!tnda

Unllo d·linedll · complementf!ÇJo

NloHepfk:a

PROGRAMAS ESPEClAIS DE SAÜDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Tratmwlndal Fundo a Fundo de Recurwm do SUS

NloHaptk:a

PREFEITURA

MUNICIPAL

Avenida laldri Ssl·. nómero 454

08.563.721.()()01-06

e.-clcio:

FRONTEIRAS

2024

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675 DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

EOUCAÇÃO

· Ol/TROS PROGRAMAS

···-···-····--·--·--··-··-·---·-·---·--·-·---·--··--···---·--···-···--····-··--··-·-·---·--··--·-·---·--·-·---·-

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE -FMS

(Continua na próxima página)

117.006,32

805

P898ff1ento<toe, plsm aalartal· per9 prdil

208.&48,7!5

600

do GoYwno Federal · 8klco de Manuten provenl.,..

36.422,68

500

16.908,00

500

16.002,23

500

487

490

575

578

1096

1110

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS -PI

Avenida Landrf Sales, OOmero 454

oe.553.n1,0001-05

2024

Exercido:

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL-FMAS

828

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

25.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

860

eeo

TrMSfer6ncla de Rectnoa do Fundo Nacional de AsslsUlncia Social- FNAS

999

000

Nloseaplica

833

08.2«.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

860

eeo

Transh!rência de Recusos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

999

000

Nãoseaplca

863

08.244.0016.2158.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA GERAL

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

860

eeo

Transhnncla de Reanos do Fundo Na:lonal de Asslatlnda Social - FNAS

999

000

Nloaeaplca

Artigo 2o.-

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso:

Fcntes de Rectn0

540

540

542

542

550

600

606

eeo

72ll

751

Artigo 3o.-

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

,,c--- o-~i- be?i--0

nicip~I

3.257 .163,34

1.411.606,62

20.200,00

357.563,32

92.403,27

74.713,91

702.141,43

122.036,32

156.500,00

19.998,47

300.000,00

····················

··· · ·····································

· · ····························

EDUCAÇÃO

• OUTROS PROGRAMAS

318

352

354

355

357

379

422

454

12.361 .0032.22'46.0000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

550

Tranafeftncla do Salérk>Educaçlo

999

000

NIO

apHC8

FUNDEe.REMUNERAÇÃO

DO MAGIS~RIO

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

540

Tranefeftndu do FUNOEB -

lmpoatOe

e Tranafertndu de

lmpoatot

230

000

FUNDEB - ProftNlonalt de Educeçlo

BUie

12.381 .0030.2201 .0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAI.

3.1.90.11.00

542

TrensfefênclU Cio FUNOEB .

ComplementaÇIO

da UnllO. VAAT

230

000

FUNDEB •

Profissionais

da Eduoaçlo 8'slo

12.361 .0030.2201 .0000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

540

Tranderlndu Cio FUNOEB -

lmpoetoe e

Transfertnciaa de

lmpoetoa

230

000

FUNDEB -

Proftnlonels

de Educaçlo

Bule

12.381.0030.2201 .0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

542

Tranefertnclae do FUNOEB - Complementação da União - VMT

230

000

FIJNDEB •

Profteelonals

do Educoção

Béslc

12.3M.0035.2264.0000

GESTÃO

E EXPANSÃO

DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

542

Trenafettndu do FUNOEB -

ComplementaÇ:lo

da UnllO - VAAT

230

000

FUNDEB - Proftulonals da Educaçla Bale

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

12.381.0030.2203.0000

GESTÃO E EXPANSÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.W .14.00

DIARIAS - CIVIL

540

Transferêncl88 do FUNOEB -

Impostos

e Trensferênclas

lmpoeto8

999

000

Nlose apHca

12.365.0035.1260.0000

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

Transfeftnclu do FUNDES -

ComplementaÇ:lo

de Unllo - VMT

999

000

Nlose aplk:a

5.381.00

550

1.211.527,70

540

214.823,44

542

200.078,92

540

128.387,34

542

14.272,54

542

20.200,00

540

60.828,18

542

AVfflida Landri Sales, número 454

06.553.721/0001-05

2024

Exerclcio:

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.675

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Fica aberto no orçamento vigente,

DECRETA:

Artigo lo. - um crédito adicional na importância de

R$3 . 257 . 163, 34 distribuidos as seguintes dotações:

Suplementação

250

314

315

316

GESTÃOADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

720

999

000

3.3.90.39.00

720

999

14.546,54

3.257 .163,34

5.451 ,93

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gés Natural destinadas .

Não se aplica

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS · PESSOAJURIDICA

720

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gés Natural destinadas ;

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DA CIDADE E INFRA·ESTRUTURA

REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELITRICA

3.3.90.39.00

751

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA

300.000,00

Contribuição

Recursos da para o Custeio

751

do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Não se aplica

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS

PROGRAMAS ESPECIAJS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999 000

3.3.90.36.00

550

999

000

3.3.90.39.00

550

999 000

36.422,68

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salé~ducação

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência do Salá rio-Educação

Não se aplica

Transferência do Salário-Educação

Não se aplica

Avenida

SMN, n(Jme,o -454

landri

08.553.n1J0001-0S

2024

ExercfOO:

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

EXPANSÃO DO

GESTÃO E

3.3.ao.:W.00

542

999

000

3.3.90.40.00

542

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVJÇOS

DE TERCEIROS- PESSOA JURlotCA

Tra~doFUNOEB-Complementaçloda Unllo· VMT

Nlo N

aplca

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transfwlndu do FUNDES - da

Compiementaçlo

999

aplk:a

000

N6o

FUNDO MUNICIPAL OE $AÚ OE-FMS

10.301.0020.2163.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAúDE

3.1.90.13.00

BOO

999

000

3.3.90.30.00

800

ooo

3.3.90.36.00

600

ooo

10,301.0020.2163.0000

3.3.90.39.00

600

899 000

10.JOUXl20..2654.0000

3.1.90.13.00

605

999

000

3.3.90.36.00

605

ooo

10.301.0025.2188.0000

3.1.90.11.00

800

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

19.719,49

542

11.855.60

542

16.000.00

l!IOO

Tral'llfertndas Fundo a Fundo de Rl!leul'IOl!I do sus l)l'OWN'llentl!II do oovemo Federal - BIOoo de Manuten,

Não ee ac>lca

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÜDE

MATERIAL DE CONSUMO

Tral'llfeiindu Fundo a Fundo de Recut'90li

SUS

N1o ..

ap1ca

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAúDE

OUTROSSERVIÇOS

OETERCEIROS-PESSOAFISICA

Transfwtndu

Fundo a Fundo

40.000,00

600

Governo

de Manuten-

Federal - Bb:o

70.000,00

de Recurwoa do SUS pmv91'11entu do

Nlo·~

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS-PESSOAJURlotCA

Tnmsf·tndas

Fundo

Fundo

de do SUS

R■a.11·.os

N6o ao

aplca

GESTÃO E

EXPANSÃO

OBRIGAÇÕES

DO SISTEMA OE SAÚDE

PATRONAIS

flnanoelra

Asslsttnda

Nlo se eplca.

EXPANSÃO 00

GESTÃO E

SISTEMA OE SAúDE

600

Govsno Federal -

Bbc::o

100.000,00

1 600

pnm,nlent■s

Manullln

do Governo Federal - Bloco

5.000,00

1 605

ao pagamento dos ptsoe

~olo selaMts

117.038,32

OlJTROSSERVJÇOSOETERCEIROS · PESSOAFISICA

605

pera PfOf\S:

Aulattnde ftnanoelre da Unllo dfftfnadai · oomplementau;lo eo pegemenl0 da. pl90I ,..\_ pere

N1o .. ap1ca

PROGRAMAS

ESPECIAIS

OE SAÚDE

208.848,7S

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS·PESSOALCML

600

Tranarwtnciu Fundo a Fundo de RlaJ1'901 do SUS prownlentn do Governo Federal - Bloco de Manuten,

Nlo

aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Manuten da

Unilo destinada 6

p,ovenlentel do

Unllo-

550

16.908,00

550

16.002,23

550

487

490

669

S75

578

583

1098

597

prof\a,