Município: Piracuruca
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/07/2025

164

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Praça Alouso Silva, nº 252, Centro, CEP: 64.145,000,Porto-PI CNPJ: 07. 209. 390/0001,53,Fone: (86) 3243-1147

| CRITERIO | PONTUAÇÃO MAXIMA |

| Didática aplicada ao tema | 2 , 5pontos |
| Domíniodo tema | 2 , 0pontos |
| Domíniodo tempo | 1 , 5pontos |
| Organização | 2 , 0pontos |
| Comunicação assertiva | 2 , 0pontos |
| TOTAL | 10 pontos |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POITO Praça Alonso Silva, nº 252 · Centro, CEP: 64.145-000·Porto-PI CNPJ: 07.209.390/0001-53,Fonc: (86) 3243-1147

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ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO

RECORRENTE (NOME COMPLETO):

ENDEREÇO:

RAZÕES DE RECURSO:

Data:

\_!2025

Assinatura Recorrente:

CPF:

Julgamento do recurso pela comissão:

Gabinete do prefeito

Decreto nº 046/2025, de 17 de julho de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, da Leô 1.916/2024 . ·

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuiçõ es legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$1 .421.000,00 (Um milhã o, quatrocentos e vinte e um mil reais), nas seguintes dotaçõ es orçamentári as:

SUPLEMENTA:

| QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (RI} |
| 3.3.90.36 | 2006 | 540 | 50.000,00 |

| ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (RI} |
| 3.3.90.30 | 2010 | 550 | 215.000,00 |

| ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:0B.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:0B.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:0B.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:0B.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR (RI} |
| 4.4.90.51 | 2019 | 706 | 200.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2019 | 500 | 100.000,00 |
| 4.4.90.51 | 2020 | 500 | 820.000,00 |

ÓRGÃO:

10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL

UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTA

3.3.90.39

3.3.90.36

2060

1072

660

660

VALOR(Rll

20.000,00

10.000,00

| ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO | ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 3.3.90.30 | 2054 | 500 | 6.000,00 |

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$1.421 .000,00 (Um milhão , quatrocentos e vinte e um mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentá rias:

ANULA:

| 0RGÃO: 02.00 - PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO | 0RGÃO: 02.00 - PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO | 0RGÃO: 02.00 - PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO | 0RGÃO: 02.00 - PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 3.1.90.11 | 2024 | 500 | 40.000,00 |

| 0RGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | 0RGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | 0RGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB | 0RGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(Rll |
| 3.3.90.39 | 2005 | 540 | 50.000,00 |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Gabinete do prefeito

| ºRG_.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ºRG_.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ºRG_.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ºRG_.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |

| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 3.3.90.36 | 2008 | 500 | 120.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2008 | 500 | 700.000,00 |
| 3.3.90.39 | 2010 | 550 | 210.000,00 |
| 4.4.90.52 | 2010 | 550 | 5.000,00 |
| 3.3.90.30 | 1063 | 500 | .6.000,00 |

| ORGAO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | ORGAO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |

| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Rll |
| 3.3.90.30 | 2019 | 706 | 50.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1026 | 706 | 150.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1086 | 500 | 60.000,00 |

| ºRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ºRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ºRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ºRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Rll |
| 4.4.90.52 | 1011 | 660 | 10.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2044 | 660 | 20.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de julho/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 17 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 009/2025 - REFERENTE A PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2025 DO MUNICIPIO DE LlJIS CORREIA-PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS -PI

FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21

EMPRESA VENCEDORA: MAURO SÉRGIO BRITO VIEIRA LTDA - EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 00.852.563/0001-08

CONTRATO:

ADNº 02.2207/2025

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 728.746,20 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS)

FONTE DO RECURSO:

1500

DATA DE ASSINATURA:

22/07/2025

VIGÍNCIA:

12 (DOZE) MESES

SIGNATÁRIOS: GENILSON ALEF DUTRA ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MURICI DOS PORTELAS - PI EO SR. MAURO SÉRGIO BRITO VIEIRA DA EMPRESA MAURO SÉRGIO BRITO VIEIRA LTDA- EPP

ld:OCC564C787925933

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

Nova Santa Rita-PI, 23 de julho de 2025.

Convoca aI Conferência Municipal da Cidade de Nova Santa Rita-PI, no âmbito da 6' Conferência Nacional das Cidades.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, Estad~ da Piauí , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

- Art. 1 º · Fica convocada aI Conferência Municipal da Cidade de Nova Santa Rita - Etapa preparatória da 6 ' Conferência Nacional das Ciciades e dá ií· Conferência Estad~ das Cidades do Piauí - a ser realizada nos dia 25 e 26 de julho de 2025, (sexta e sabado) ás 15 ás 18 e de 8:00 às 12:00. respectivamente. na Câmara Municipal de Nova Santa Rita localizada na Rua Antonio Jose Procópio. sn- Centro, CEP 64. 764-000 Nova Santa Rita - PI com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas , sustentáveis e com justiça social".
- Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, eo Regimento Interno da Etapa Estadual P ortaria ADH nº 22 de 14 de abril de 2025.
- Art. 3°- A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora.

Parágrafo Único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para a eleição de delegados para a etapa estadual, e demais atos referentes à organização da Conferência Municipal da Cidade. respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades eo Regimento Interno da Etapa Estadual.

- Art. 4°As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos , devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento· ou entidade.

- Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação , com efeitos retroativos a 14 de [Digite aqui]

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

julho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita/PI, 23 de julho de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Decreto Nº 25/2025

[Digite aqui]