Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIA ui PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÜ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

COMPOSIÇÃO DO BDI -DESONERADO

| 1111m | Dnc:rlçlo doa HrYlços | Preço de Venda (%) | Custo Direto (%) |

| 1 | Administração Central (A) | | 4,00'¾ |
| 2 | Impostos e Taxas (1) | | 11,15° /, |
| 2.1 | ISS | 3,00% | |
| 2.2 | PIS | 0,65% | |
| 2.3 | Cofins | 3,00% | |
| 2.4 | CPRB (INSS) | 4,50% | |
| 3 | Risco, seguro e garantia (R) | | 1,93º/, |
| 3.1 | Risco | 0,97% | |
| 3.2 | Seguro | 0,80% | |
| 3.3 | Garantia | 0,16% | |
| 4 | Despesas Financeiras (DF) | | 0,91 '¾ |
| 5 | Lucro(L) | | 7,90'¾ |
| | | BDI: | 29.IIZ'l |

Acórdão nº 2622/20 13 - TCU /Plenário

- (') BOI (%) = (((1+(AC+S+R+G))'(1+DF)'(1+L)/(1•1))•1)•100

- Considerando a Lei n 11 12.844/2013 e Acórdão 2293/2013-TCU -Plenári o

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO Ili

CONTRATO N· XXXXXXXXXXX

Processo Administrativo nll XXXXXXXXXXXXXXXX- Dispensa Eletrônica nv

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAJEÚ -PI, ATRAVt:S DA SECRETARIA XXXXXXXXXX EA EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX.

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ/PI , pessoa jurí dica de direito público interno. com sede xxxxxxxxx, s/n, Centro, Pajeú-PI, por i ntermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE xxxxxxx, CNPJ n~ XXXXXXX, endereço XXXXXXXXKXX, neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx denominada simplesmente CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o contrato, previsto na Dispensa Eletrônlca N2 xxxxxx formalizada nos autos do Processo Admlnlstrativo n2 xxxxxxxxxxxx, observadas as prescrições da Lei n2 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e pelas condições a seguir pactuadas:

CúUsUIA PIIIMDIA-DO OIIIEIO

- 1.1 O presente instrumento tem por objeto iocxxx)(xxxxxxxxx)(, conforme especificações contidas no termo de referência e edital.
- 1.3 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condiçõ es contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da Lei Federal n.o 14.133/21 e suas alterações posteriores.
- 1.4 A CONTRATADA fornecerá os objetos rigorosamente de acordo com os termos deste contrato, sem prejuízo das prescrições e obrigações previstas no Edital e anexo, de acordo com o presente Instrumento de forma complementar para todos os efeitos legais.
- 2.1 O presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura e plena eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Município s, com duração de até \_de \_\_\_\_\_ ,de---~ podendo ser prorrogado nos casos autorizados na lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores se for o caso.
- 2.2 Os serviços deverão ser executados de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ-PI
- 2.2.1 A autorizaç;}o de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ ­ PI, através da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocráticos Indispensá veis a uma resular administração.
- 2.2.2. A contratada ficará obrieada a fazer a entreea do material quando requisitado no prazo má)(imo de ( ) dias, contados a partir da emissão e envio da Ordem de Fornecimento.
- 2.2.3. A execução dos serviços o bjeto desta contratação deverá ser feita no local a ser indicado pela contratante. correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros. transporte, tributos, encargos

- trabalhistas e previdenciá rios decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
- 2.2.4. O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exig~ncias do edital.
- 2.3. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo, a assinatura eo núm ero do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação oficial do servidor do Con ­ tratante responsáve l pelo recebimento.
- 2.4. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
- 2.4.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá- lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescln- dlndo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabí veis;
- 2.4.2 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê -la em conformidade com a Indicação da Administra- ção, no prazo máxi mo de \_j\_} \_\_ contados da notificação por escrito, mantido o preço lnlclalmente contratado;
- 2.4.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
- 2.4.4 Na hipótese de complementação , a Contratada deverá fazê- la em conformidade com a Indicação do Contra­ tante, no prazo máximo de ..J\_} \_\_ contados da notificação por escrito, mantido o preço inlcialmente contratado.
- 2.4.5 Outro prazo poderá ser acordado, desde que não reste prejuh:os para a Administração.
- 2.4.6 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento Integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor res­ ponsá vel ou equipe designada
- 3.1 O valor global do presente CONTRATO é de RS xxxxxxxxxx, destinado a atender a demanda da contratante pelo perfodo de vigê ncia do contrato.

- 4.1 Os serviços correrão por conta de recursos oriundos da Secretaria Municipal de xxxxx)(xxxxxxx; Projeto/Atividade:xxxx; Elemento de Despesa: xxxxxx; Fonte de Recursos: xxlOC.

QINNTA-DOPM!MmffO

- 5.1 O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pajeú-PI, através do setor competente, em até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5· (quinto) dia do mês subsequente a execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura devidamente atestada, emitida juntamente com recibo em 03 (três ) vi-1s de igu-1I v-1lor, cópi-1 do contr-1to e/ou nota de empenho, cóp i-1 d-1s certidões de regu l-1rid-1de fiscal junto á união, estado e munlclplo, CNDT e FGTS, Autorização de execução dos serviços, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.1114.133/21.
- 5.2 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos.
- 5.3 As notas fiscais/faturas que apresentarem Incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da documentação devidamente corrigida e válida, não ocorrendo neste caso, quaisquer ô nus por parte da Administração .

5.4 Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto pendente de llquldação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de execução dos serviços.

- 5.5 O pagamento somente será realizado após a verificação da situaçã o das formalidades acima previstas, relativa às condições de habilitação exigidas na contratação e em caso de pendência o pagamento será suspenso, até regularização fiscal.

DO ClONIIIAlO

- 6.6 O presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura xxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores se for o caso.

CÚllSUIA MA-DAS~DASPARTD

- 7 .1 Além das obrigações e condições fixadas no Edital e seus nexos, as panes devem cumprir fielmente as clá usulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequê ncias de sua inexecução total ou parcial.
- 7 .2 A CONTRATADA deve, aI4'm das demais obrigações descritas nas legislações aplicáve is à contratação, deve:
- 7.2.l. Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá -lo na execução do contrato;
- 7.2.2. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniência de fato fmpedltívo da manutenção dessas condições;
- 7.2.3. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verlflcarem vícios de qualidade, defeitos ou Incorreções ;
- 7.2.4. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato;
- 7.2.S. Observar as normas de higiene e vigil:lncia sanitária ;
- 7.2.6. Garantir que o objeto seja efetivamente fornecido a CONTRATANTE;
- 7.2.7. Controlar para que ae)(ecução dos serviços ocorra nos prazos e condições especificadas nesse contrato;
- 7.2.8. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude da execução dos serviços e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;
- 7.2.9. Responsabllizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na leglslação específica de êlcidente de trabalho, bem como por todêls êlS despesêls decorrentes da prestêlção dos serviços têlis como: Sêllá ri os, seguro de acidentes, taxas, Impostos e contribuições, indenizações, vales-transportes, vales-refeições, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
- 7.2.10. Responsabilizar-se por quaisquer ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, llgadas ao cumprimento do contrato;
- 7.2.11. Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incê ndio, recomendadas por lei.
- 7.3 São expressamente vedadas à CONTRATADA:
- 7.3.1. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da CONTRATANTE;
- 7.3.2. A subcontratação para a execução do objeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente justificados;
- 7.3.3. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado, ou de ocupante de cargo em comissão, assim como de seu cônj uge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, êlté o 30 grau, durante a vigê ncia deste contrato.
- 7.4. A CONTRATANTE, al~m das demais obrigações descritas na legislação, deve:
- 7.4.1. Expedir as Autorizaçõe s de execução dos serviços e Nota de Empenho;
- 7.4.2. Prestar as informações e os esclarecimentos sollcitados pela CONTRATADA para a fiel execução do contrato;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇ Ã O

7.4.3. Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos do art. 117 da Lei Federal n2 14.133/21;

7.4.4. Notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições na execução dos serviços, fritando prazo para sua correção.

CÚIJSUIAOITAVA- DA RESClSAo alNTIIATIW

- 8.1 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, além das penalidades especificas, a sua rescisão com as consequê ncias contratuais e legais.
- 8.2 Quando a não conclusão decorrer de culpa do contratado, a Administração poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual, conforme previsto no artigo 111, li, da Lei Federal 14.133/21.
- 8.3 O presente contrato ser.a extinto nas hipóteses previstas no art. 155 da lei 14.133/21.
- 8.3 A rescisão por culpa do contratado dará ensejo às responsabilidades administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal 14.133/21).

CÚIJSUIANONA - DASP!NAUDADU

9.1 Caso a contratado apresente documentação falsa, enseje o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Municípi oe, será descredenciado no Sistema de Cadastro do Municí pio, pelo prazo de até OS (cinco) anos, sem prejuíz o das multas previstas no contrato e das demais cominações lecais, conforme previsto no Edital e seus anexos.

CIÃUSUIADCclMA-DORfAIIISrAMENIODE

10.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na Cláusula sexta desse contrato, é vedado qualquer reajustamento de preços, salvo na hipótese de revis:lo ou reajuste dos preços contratados para manutenção do equilí brio financeiro do contrato nos casos previstos na Lei n2 14.133/21.

CÚIJSUIADKIMAPRIMEIRA-DA~

11.1 A contratante designará o servidor xxxxxJOCxxxxx, que atuará como o fiscal do presente Cont rato, a qual acompanhará a execuçã o do objeto,

CÚIISUIA..aMASIIIUNDA-DA-■KMDI

12.1 O CONTRATADO responde civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuizos que, por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato, venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar ao CONTR ATANTE ou a terceiros, correndo às suas expensas, sem qualquer ôn us para o CONTRATANTE, o ressarcimento ou indenização pelos danos ou prejuizos causados.

CÚIJSUIADCclMATEIICEIRA-DAMOIIVAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃOLEGALEDAVINCULA(ÃODOalNTIIA10,

13.1 A formalização desse instrumento foi motivada em fuce da necessidade de atender as necessidades dos programas e ações mantidas pelas secretaria contratante.

- 13.2 O presente contrato vincula - se ao Processo Administrativo )OOU(XXX)OOU(XX, ao Edital e anexos do procedimento de Dispensa de Licitação N2 xxxxxxxxxx)OOU(, bem como à proposta da CONTRATADA e demais documentos que instruem o processo para todos os efeitos legais.

IA DCclMA QUARl'A-DAS GERAIS

- 14.1 Fica eleito o foro de Canto do Buriti, E stado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execução do presente Contrato, que nã o possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

- 14.2 Os casos omissos serão decididos pela Administração CONTRATANTE.

E por assim estarem justas e CONTR ATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos.

PAJEÚ - PI, XX de xxxxxxxxxx de xxxxx.

XJOCXXXXXXXXXXXXXXJO()()(XJOC

CONTRATANTE

Sec. Mun. de xxxxxxxxxxxxxxxxxx

XJOCXXXJOCXXXJOCX

CONTRATADO

Xxxxxxxx

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO

Rua: Cicero Pinto, nº 174, Centro, CEP 64.283-000 Boqueirão do Piauí - CNP J 02.341.540/0001-64 Email: camaraboqueiraopi l 997@gmail.com Whatsapp: 86)9.8165-8967

PUBLICAÇ ÃO DE ADITIVO

ADITIVO Nº:

001

CONTRATO Nº:

018/2024

PROCESSO Nº:

018/2024

PREGÃ O ELETRÔNICO Nº 001/2024

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO - PI.

CONTRATADO: HP ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.457.120/0001- 34.

CLAUSULA ADITIVADA: OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O VALOR EM 24,03%, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 9.128,29 (NOVE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2024.

Boqueirão do Piauí PI, em 08 de abril de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí -PI

ld: l.67C499Dl. 7B23C33

ESTADO DO PIAUÍ I PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPtl DO PIAUÍ

Portaria 128/2025

Massapê do Piauí - PI, 06 de maio de 2025.

"Dispõe sobre a concessã o de licença­ prêm1o por assiduidade, e dá o utras providê n cia s."

O PREFEI TO MUNICIPAL DE MASSAPít DO PIAUÍ -PI , ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal nº 069/2003 no que se refere a licença-prê mio,

RESO LVE:

Art. 1 ° -Conceder licença-prê mio por assiduidade, p ela segunda v ez, p or um perí odo de 06 (seis) meses, de 0 1/05/2025 a 31/ 10/2025, à servidora Maria das Mercê s Carvalho Silveira, inscrita no CPFn º 274 .540.533-00, ocupante do cargo efetivo de Professora de E nsino Infantil,. com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - A presente p ortaria entra em vigor na data de su a publicação.

Art. 3° - R evogam-se tod as as disposições em contrári o .

Registre-se, P ubliqu e-se eCu mpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de M assapê do Piauí, Estado do Piauí aos cinco dias do m ês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

DR. WILTO NCO UTINHO SILVA Prefeito M unicipal