Município: Morro do Chapéu do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/11/2025

ESTADO DO Piauí
MORRO'BO
CHAPEU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITOS
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
CNPJ: 06.553.770/0001 - 48
DECRETON.569/2025
Avenida Carlos Liborio, 101 - Centro.
Monsenhor
Dispoe sobre a nomeacao da Gestora do Fundo Municipal
Hipolito
Monsenhor Hipolito - PI : CEP: 64.650-000
dos Direitos da Crianga e do Adolescente do Município de
Servir ao povo!
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
Morro do Chapeu do Piauí e da outras providencias..
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA N 005/2025
O PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, Estado do Piauí, no usO das
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 049/2025
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO
cOnsiDeRAnDO a necessidade de garantir a devida operacionalizagao eo gerenciamento
MATADOURO Municipal DO Município DE MONSENHOR HIPOLITO - PI'
adequado dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
TERMO DE ADJUDICACAO
cONsIDERANDO que a Gestora do Fundo e responsavel por procedimentos inerentes ao
cargo, conforme a legislagao vigente;
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito-PI, o Sr. Antonio Djalma Bezerra Policarpo,
DECRETA:
tendo em vista o procedimento licitatorio na modalidade Concorrencia Eletronica n 005/2025,
Art. 1 Fica nomeada a Senhora MARIA VALERIA DE ARAUJO sOUsA, Secretaria Municipal de
realizada no dia 07 de novembro de 2025, tendo como objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA
Assistencia Social, para exercer a fungao de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da
DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO MATADOURO Municipal DO Município
Crianga e do Adolescente de Morro do Chapeu do Piauí.
DE MONsENHOR HIPOLITO - PI, apos a negociacao direta, resultado constante no Relatorio da
BNC, que e parte integrante do processo, declara, para que possa ser conhecido pelo publico em geral
Art. 2 Compete a Gestora nomeada no Art. 1 o gerenciamento ea movimentagao dos
e para fins de intimacao e conhecimento dos interessados, o resultado da analise da documentacao,
recursos do Fundo, nos termos da legislacao federal, estadual e Municipal, em consonancia
com as deliberagoes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente.
ADJUDICANDO como vencedora do certame em questao, a empresas JHS CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ n 01.609.028/0001-93, com o valor de R$ 78.957,11 (setenta e oito mil
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes
e novecentos e cinquenta e sete reais e onze centavos).
em contrario.
Morro do Chapeu do Piauí, 17 de novembro de 2025.
Monsenhor Hipolito-PI, 18 de novembro de 2025.
ERIKSON FENELON
fomadig
ERIKSON FENELON AGUIAR
Prefeito Municipal
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
Prefeito Municipal

ONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
ESTADO DO Piauí
Decreto No 570/2025
Declara Ponto Facultativo, no ambito da Administragao
Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no
Avenida Carlos Liborio, 101 - Centro
dia 21 de novembro de 2025, em decorrencia do feriado do
REFEITURA DE
Dia Nacional da Consciencia Negra, e da outras providencias.
Hipolito
Servir ao povo!
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, e
PROCESSO ADMINISTRATIVO N049/2025
cONsIDeRAnDo que o dia 20 de novembro e feriado nacional, dedicado ao Dia Nacional da
Consciencia Negra;
MATADOURO Municipal DO Município DE MONSENHOR HIPOLITO - PI
cONsiDeRANDO a necessidade de organizar o funcionamento das repartigoes publicas
municipais e de estabelecer a jornada de trabalho, em carater excepcional, nos dias que
TERMO DE HOMOLOGACAQ
antecedem e sucedem os feriados;
cONsiDeRAnDo a conveniencia de decretar Ponto Facultativo para os orgaos e entidades
De acordo com o Procedimento Licitatorio Concorrencia Eletronica n 005/2025 referente
municipais na data subsequente ao feriado, sem prejuizo dos servigos essenciais;
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
REFORMA DO
DECRETA:
MATADOURO Municipal DO Município DE MONSENHOR HIPOLITO - PI, realizado
Art. 1 Fica declarado PONTo FAcuLTATIvO para os orgaos e entidades da Administracao
Publica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 21 (vinte e um) de novembro de
em 07 de novembro de 2025,pela Agente de Contratacao de Monsenhor Hipolito,a Sra.Valmira
2025 (sexta-feira).
Bezerra Policarpo, nomeada pela Portaria n 082/2025 e sua equipe de apoio, HOMOLOGO, o
Paragrafo unico. O disposto neste Decreto nao se aplica aos servigos essenciais e de natureza
continua, que deverao funcionar em regime de plantao ou escala, de forma a garantir a
resultado do certame em tela em favor da empresa JHS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no
orestacao ininterrupta a populacao
CNPJ no 01.609.028/0001-93, com o valor de R$ 78.957,11 (setenta e oito mil e novecentos e
Art. 2o Cabera aos Secretarios, Dirigentes de Orgaos e Entidades a responsabilidade pela
cinquenta e sete reais e onze centavos), tudo em conformidade com os documentos constantes nos
fiscalizagao do cumprimento das disposigoes deste Decreto, bem como a adogao das
providencias necessarias para a preservagao eo funcionamento dos servigos essenciais em
autos, nos termos da Lei n 14.133/21:
suas respectivas areas de competencia.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Morro do Chapeu do Piauí - PI, 17 de novembro de 2025.
ERIKSON FENELON XEssinaodo deNora
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal