Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 24/04/2025

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Ano Xxll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
cipal de Educagao
CEP: 64.900-0
89) 3562-1308
NPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA SEXTA:
CLAUSULA DECIMA OITAVA
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA SETIMA:
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
CLAUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/20i3, as copias das Notas Fiscais
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
Oldenia Fonseca Guerra
para Alimentacao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
comprovacao.
CONTRATANTE
CLAUSULA NONA:
MARIA JOSE ROCHA DO SANTOS
CONTRATADO(A)
cugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
fiscalizagao.
CLAUSULA DECIMA:
TESTEMUNHAS:
interesses particulares podera:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de

te o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
do(a) CONTRATADO(a);
c) fiscalizar a execugao do contrato;
inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos

egais previstos na Lei 14.133/2021.
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
ESTADO DO Piauí
Bom
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
Secretaria Municipal de Educagao
Jesus
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.

STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPALDE BOM JESUS
Bom
COntrato no 231/2025.
)3562-1308
CONTRATACAO DIRETA DE AQUISICAO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
AGRICULTURA FAMILIAR,
DESTINADOS
A multa aplicada apos regular processo a
podera s
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo coNTRATANTE ou, quando
for o caso, cobrada judicialmente.
A Prefeitura Municipal DE bOm JESUs - PI, pessoa
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
CONTRATANTE:
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal dee.
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
Alimentagao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
legislacao.
Municipal DA EDUCACAO, neste ato rep
CLAUSULA DECImA TerCEIrA:
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
CPF n 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsenio
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ,Lei n 11.947/2009,Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013
CONTRATADO(A): ERIKA GUIMARAES GONCALVES, inScritO(a) no CPF no
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
061.614.733-30, com registro na DAP no 082024.01.001948981
caf, residente e domiciliado(a) na localidade piagava, zona Rural
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
do Município de Bom Jesus-PI.
ste Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
O CONTRATANTE ea CONTRATADA, acima identificados, firmam
a partir da assinatura deste Termo Contratual
oresente contrato de fornecimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
legal na Lei n 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021, por meio do
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
enviadas mediante registro de recebimento.
ADMINISTRATIVO No 1007/2025,resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
as clausulas que seguem
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
CLAUSULA PRIMEIRA:
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua.
Quinta, podera
E objeto dest
quisigao de GENEROS ALIMENTICIOS
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunOs da
educacao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
a) por acordo entre as partes;
descritos nos itens enumerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
Publica n0,001/2025/PMBJ, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei
independentemente de anexacao ou transcricao, a proposta de precos apresentada
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
peloaCONTRATADOA),com 0 valor global previsto de R$ 17.668,00 Dezessete
mil, seiscentos e sessenta e oito reais)
legais previstas no Titulo III,
Capitulo - DOS cONTRATOs, contidos na Lei 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA

(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOm JESUS
esus
CEP: 64.900-
9)3562-1308
Jesus
893562-1308
O(a) CONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
exados a este
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser
Secretaria requisitante.
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando
CLAUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO(a)
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA
sera de ate R$ 40,00o,oo (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRonAF
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de.
04/2015.
CLAUSULA QUARTA:
legislagao.
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
ecebera valores, de
nento requisitado pela parte CONTRATANTE
O presente _contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ, Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela.
mediante apresentagao do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela
pessoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Resolugao CD/FNDE no 6,de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
Contrato
fornecedor da agricultura familiar e no calculo do prego ja devem estar incluidas as
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
sociais,
outras
sdespesas
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato.
PARAGRAFO TERCEIRO: O pagamento a ser realizado pela
CONTRATANTE esta atr
Muni
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
previsto na Clausula Primeira deste Contrato..
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
valores de venda dos proc.
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
de contrato previsto neste instrumento..
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
CLAUSULA QUINTA:
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificaao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:.
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a_conta da
seguinte dotagao orgamentaria: prOgrama NAcIOnaL De _ALImenTacAO
EScOLAR -- pNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.

b) pela inobservancia de qualquer de suas condicoes
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL
BOM JESUS
Bom
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,
)3562-1308
Capitulo -- DOS CONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.

CLAUSULA SEXTA:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Quarta, paragrafo primeiro,e apos a tramitacao do processo para instrugao e liquidacao
(9) 3562-1308
CNPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
pagamento do(a) cONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
CLAUSULA OITAVA:
pra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
para Alimentagao Escolar
documentos anexos, estando a disposigao para
CLAUSULA NONA:
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
nuerrus
fiscalizacao.
CLAUSULA DECIMA:
CONTRATANTE
O cONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
ERIKA GUIMARAES GONCALVES
CONTRATADO(A)
rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infracao contratual ou inaptidao
do(a) CONTRATADO(a);
c) fiscalizar a execugao do contrato
TESTEMUNHAS:
legais previstos na Lei 14.133/2021.