Município: Sussuapara
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/01/2025

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ. : 01. 612. 755/0001-00

Endere o: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, $/N, Bairro: CENTRO

Dlr:CRJl:TO NR 000013 /202.f.

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua J~ Domingos da Rocha. nº l 00 - SU$$uapara - Piauí CNPJ. 0l.612.7SS/OOOI-OO E-mail: pmsus.!mapara@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.

CONTRATO Nº 004/2025.

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, I, LEI Nº 14.133/2021 .

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE SUSSUAPARA•PI.

CONTRATADA: LUCAS DE ARAUJO RElS-EPP ( LV SERVlCOS), CNPJ Nº

40.180.761/0001-97.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO CEMITÉRIO BORGES LEAL DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI.

DO PREÇO: R$ 97.949,80 (NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

RECURSO:

FPM/EMENDA ESPECIAL.

VIGIÊNCIA:

90 (NOVENTA) DIAS\_

DATA DA ASSINATURA:

29/01/2025

MoacffFêrreiradesosa Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuaparn - Pia ui CNPJ. 0l.612.755/0001-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025. DISPENSANº 002/2025

NAERTON SILVA MOURA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 003/2025, dispensa nº 002/2025, e em especial os pareceres técnico e jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa RONEY PEREIRA FERREIRA-ME (MULTTSERVICE), inscrita oo CNPJ nº 44.578.171 /0001-78, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Desinfecção (sanitização) contra bacté rias, fungos, mofos e vírus de ambientes internos e externos do Município de Sussuapara-PI, pelo valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) a ser pago no fornecimento/execução dos serviços, de forma direta, com fundamento 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/2021.

Sussuapara-PI, 29 de janeiro de 2025.

NAERTON SILVA MOURA Prefeito Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . 5º DA LEI Nº 312 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 .

DECRE TA:

Art. 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 4 . 000 . 000 , 00 (Ouat:ro Milhões de Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| | R$ | , . 000 . 000, 00 |

| 02 . 05 . 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura., Transporte Transito 15-451-2519 1 . 013 - Constr. Rcc. de Pav. C&lçamcntos/asfaitos de Ruas Avenidas 4 . 4 . 9 o. 51 - Obras Instalações | RS | 2.000.000, 00 |
| 02 .11. oo - Fundo M11». Des. Ed.uc. Das. VaL Proftsskmals d.a Educ:acao - FUNDEB 12-361-5110 2 . 049 - Pessoal Encargos Sociais FUNDEB 70% 3 .1. 90 , 11 - Vencimentos Vantageos Flxas Pessoal Civil | R$ | 1.000.000, 00 |
| 12-365-5210 2 , 053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 70% 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagcos FlXw. Pessoal Civil | RS | 1.000. 000,00 |

Art. 2 11 -Para atender o disposto no(s) A.rtigo(s) a. nteriore(s) deste DECRETO serv1rá como recursos, os resultantes da atualização de rece1tas orçamentárias desta entidade, conforme d1scr1m1nação abaixo detalhada por Elemento de Receita, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor global de RS 4 . 000 . 000,00 (Quatro Milhões de Reais).

2414 . 99 . 01 -outras Transferénci.as de Convêni.os da União-Pa vimentação 1715 . 50 . 01 -Transferências de Recursos da Complementação da Uni.!o ao 1715.51 . 01 - Transferênc ias de Recursos de Complementação da União ao RS 2.000.000,00 R$ 1.000. 000,00 R$ 1.000.000, 00

A.rt. 3 11 -Este DECRETO entrará em v igor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/12/2024 , revogada as disposições em contrário .

SUSSUAPARA, 02 de De2embro de 2024

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02/12/2024), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNl'J. 01.61 2.755/000J-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA­ PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 DISPENSA Nº 001/2025

NAERTON SILVA MOURA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72da Lei 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo n· 002/2025, dispensa n· 001/2025, e em especial os pareceres técnico e jurídico , AUTORIZO a contratação da empresa LUCAS DE ARAUJO REIS-EPP ( LV SERVICOS), inscrita no CNPJ nº 40.180.761/0001-97, para contratação de empresa especializada para reforma do Cemitério Borges Leal do Municlpio de Sussuapara-Pl, pelo valor global de R$ 97.949,80 (noventa e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) a ser pago na entrega do serviço, de forma direta, com fundamento 7 5, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/202 1.

Naerton Silva Moura Prefeito Municipal

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