Município: Pedro II
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 12/02/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATA DA REUNIÃO COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL N2 001/2025. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES SL EDUCAÇÃO INFANTL, PROFESSOR SL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, PROFESSOR POLIVALtNCIA SL PROFESSOR SL MATEMÁT ICA, PROFESSOR Sl LINGUA PORTUGUESA, PROFESSOR CLASSE Sl CIE:NCIA, PROFESSOR CLASSE SL GEOGRAFIA, PROFESSOR CLASSE SL MÚSICA , MONOTOR ESCOLAR, CUIDADOR EDUCACIONAL E SERVIÇ OS GERAIS.

REUNIRAM-SE NO DIA TRINTA E UM DO M ES OE JANEIRO OE DOIS MIL E VINTE E CINCO, AS 16h, NA SEDE DA SEMEO LOCALIZADO NA RUA: ALFREDO CARVALHO SIPAUBA NV 50 7, CENTRO DE PAU D'ARCO 00 PIAUÍ, PARA FORMAR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: A Sr.il WILRA MILENA OE OLIVEIRA ALVES -sob Cadastro da Pessoa FísicaCPF: 059.195.563-66, RESIDENTE NO SITIO PASSARINHO, ZONA RURAL -PAU D'ARCO DO PIAUI A Sr.· CARLOTA LIMA CASTRO sob Cadast ro da Pessoa Físic aCPF: 021.489.413-48, RESIDENTE NA LOC. CASTELETE ZONA RURAL -PAU D'ARCO DO PIAUI A Sr.1 JAMILLA DE CASTRO MARQUES CAVALCANTE CARVALHO -so b cadastro da Pessoa Física­ CPF: 043.758.533-60, RESIDENTE NA RUA MANOEL FRAÇA N2 67 BAIRRO BOCA DE BARRO- ALTOS PI A Sr.l JAYSA ALVES FERREIRA-sob cadastro da Pessoa Físlca-CPF: 059.102.833--67, RESIDENTE NA RUA CELSO PINHEIRO BAIRRO MARAVILHA-ALTOS PIE Sr. LUZIA DO NASCIMENTO SANTOS- sob Cadastro da Pessoa Física- CPF: 040.138.233-81, RESIDENTE NA LOC. BOA ESPERANÇA ZONA RURAL -PAU D'ARCO DO PIAUÍ A Sr.· PAULINA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO- sob cadastro da Pesso a Fí sica­ CPF: 420.977.463-49 RUA MANOEL RAIMUNDO GOMES n· 473 EA Sr.· ANTÔNIA AORIELLY SOUSA NOGUEIRA- sob Cadastro da Pessoa Física-CPF:054. 912. 674-25. RUA EPITÁCIO PESSOA n· 699. SÃO LUÍS ALTOS-PI. TENDO COMO OBJETIVO O REGISTRO DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL001/20 25 OE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO PARA ATUAREM NO ANO LETIVO OE 20 2 5 .

A SECRETÁRIA OE EDUCAÇÃO A Sr.l WILRA MILENA OE OLIVEIRA ALVES INICIOU A REUNIÃO EXPRIMINDO DA IMPORTÂ NCIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA PROCESSO SIMPLIFICADO, DEIXANDO CLARO AS RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO EM TODAS AS ETAPAS, ASSEGURANDO Q UE OCORRERÃO CONFORME 0 5 CRITtRIOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, SENDO QUE AS INSCRIÇÕ ES SERÃO REALIZADAS NO PRAZO PREVISTO, OS RECURSSOS SERÃO DEVIDAMENTE RESPONDIDOS EO RESULTADO FINAL SERÁ PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA OE PAU O'ARCO DO PIAUÍ, E NO l,IÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR A ATA FOI LAVRADA E ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES.

PAU D'ARCO DO PIAUÍ-PI, 31 DE JANEIRO OE 202 5-

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUi GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 024/2025

Dispõe sobre a nomeação da Diretora da U. E. Maria Saraiva. Barbosa e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAU(, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora DEUSIMAR DO NASCIMENTO CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob o nº -·\_247.773-, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Diretora da U. E. MARIA SARAIVA BARBOSA, (DAI-V) do Município de Pau D'Arco do Piauí Piauí.

Art. 2" -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação , com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Pau D'Arco do Piauí-PI, 04 de fevereiro de 2025.

Wilra Milana da Oliveira Alvas

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ, 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão FIiho, n° 345, Centro CEP:64.255-000 -""-..~ \_-'- P ~E =D ~R ~O ~ ll~ · ~ P~ I \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS ATA DE REGISTRO OE PREÇOS Nº 037/2024 Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021

Processo Administrativo n· 6.217/2024

o MUNICIPIO DE PEDRO li - PI. estado do Piauí. pessoa Jurí dica de direito público Interno. Inscrito no CNPJ sob on" 06.553.929/0001-24, com sede na Praça Domingos Mourão FIiho, nº 345, Centro, através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pelo secretario municipal o Sr. Osmar Santos Getlrana, residente e domlclllado em Pedro li/PI. neste alo denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR do registro de preços. RESOLVE registrar os preços da firma EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA OE PRODUTOS PARA SAUDE L TOA. pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ n· 42.336.259/0001 -58, sediada na Rua Henrique Dias nº 111 1, Bairro Vermelha em Teresina-PI, neste ato representado pela Sr.· Ariana Teixeira de Sousa Ivo, inscrito no CPF nº 027.430.323-08, RG nº 2.689.861 SSP/PI, residente e domiciliada em Teresina PI, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e avençado, celebram a presente Ata de Registro de Preços {ARP), oriunda do Pregão Eletrônico nº 037/2024 SRP instruldo através do Processo Administrativo nº 6.217/2024PMPII/PI, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as dfsposlções a seguir:

1. DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Registro de Preço para contratação de empresa para o fornecimento de kits de enxoval, a fim de se-rem entregues para as gestantes acompanhadas pelo Programa Laços de Amor, junto ao PAIF. con-forme Lei Municipal 1.228 de 07 de dezembro de 2017 em consonância com a Lei Orgânica da Assls-tê ncla Social - LOAS (Lei 742/1993). Para atender as necessidades da secretaria Munlclpal de Assls-têncla Social SEMAS do Município de Pedro li PI , especlflcado(s) no Termo de Referência. anexo do edital de llcltaçao nº 037/2024. que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mí nimas e má ximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| CONJUNTO PAGAO COMPOSTO POR 03 PEÇAS CONFECCIONADAS EM MALMA 150 FIOS. 100% ALGODÃO . NAS CORES ROSA. BRANCO. AMARELO E VERDE. NOS TAMANHOS RN. P EM. | CONJ | roo | OERICK 8A8YIC>ERICK 8A8Y | R$◄0.00 | R$ 28.000.00 |
| | | | | RS ◄8.80 | RS34.160.00 |
| PARES OE MEIAS PI 8E8t:S MATERIAL 70-X. ALGQ0,.,0, 26% POLIÉ STER. ELASTANO 2% ELASTOOENO. TAMANMO OA.O 15.COM ESTAMPAS. CORES: ROSA. BRANCO AMARELO E VERDE. | | | f>Ol.lANASUPREMA/ POllANA SUPREMA | R$1◄,30 | RS 10,010,00 |
| | | | HALLEYB~HALLEY | R$25,15 | R$17.605,00 |
| | | | MURANO BLISTER / MURANO | R$ 20.90 | R$ 14,630.00 |
| SABONETEIRA INFANTIL. PARASABONETE OE M NIMO llOOR | | | | | |

| FITA CRE 0 PE ADESIVAPARA FRALDA OE PANO TECIDO | | | AOERFRALOA/AOERE | R$6.70 | |

| | | roo | OERICK BABY/OERICK BABY | R$1◄,W | R$ 10.430,00 |
| | UNO | roo | HAUEYBABY/ GASPAROTTOLABATE & CIA LTOA | RS11,◄5 | RS8.015.00 |
| | UNO | 700 | BARUE 1 A.NNA BABYIPOMPOM | R$8,60 | R$6.020,00 |
| | UNO | roo | PETIT BIBI f PETIT BIBI | RS82,90 | RS 58.030.00 |

3. ÓRGÃD(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
2. 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Munlcipal de Pedro li - PI.
3. 3.2Além do gerenciador, não hé ó rgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 Durante a vigência da ata, os ó rgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes. 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderé rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuíz o ã execução de seus próprios conlratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3Ap6s a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nã o participante deverá e fetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.40 prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo ó rgão ou pela

- entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ate de registro de preços.

Dos limites para as adesões 4.5As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. 4.6 0 quantitativo decorrente das adesõe s não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do núme ro de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4.7 É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5. 1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia ú til subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual per(odo, mediante a anuênc ia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá s ua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a disponibilidade de

créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.

- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual. emissão de nota de empenho de despesa. autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4 Após a homologação da licitação , deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata

(Continua na próxima página)

~:AUU~ICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, n° 345, Centro CEP:64.255-000 PEDRO li-PI

de registro de preços: 5.4.1 Serao registrados na ata os preços do adjudicatário , 5.4.2 Seré Incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os seiviços com preços iguais aos do adjudicatário, obseivada a classificação da licitação; e

- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licltantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.8Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, seré convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação. sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 2021. 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período. mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo
- primeiro classificado. 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas â obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes,
- 5.10.2 atendida a ordem classlflcatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11 A existência de preços registrados lmplicaré compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
2. 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prlncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculâveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2 Em caso de criação. alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 . 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo índice previstos para a contratação; 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
4. 7 .1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente.

9. DAS PENALIDADES
2. 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
3. 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçã oe do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referên cia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro li PI, em 03 de Fevereiro de 2025

FRANCISCO SAMUEL DA SILVA Representante legal do órgão gerenciador

EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE L TOA CNPJ n' 42.336.259/0001 -58 Representante legal do fornecedor registrado

l!STAPO 00 PIAlJÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li HOSPITAL MATERNI.DADEJOSEt'JNA ClllRANA NJ:."'ITA CNP J: 06.SS3.929J0007-lO Rua; AnlÕl'l io Benigno- 400 CCnll'(I Fone: (86)3271-1267 CEP: 64.255-000 e-mail: gçtjmnu4@ botmail çom

PORTARJA Nº 02/2025

Pedro O PI, 03 de fevereiro de 2025.

Designa Responsável Técnico do Hospital Maternidade Josefina Getirana Netta e dá outras providência s.

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL MATERNIDADE JOSEFINA GETIRANA NETIA, ESTADO DO PIAUÍ, EM EXERCÍCIO, FERNANDO LEOPOLDO RODRIGUES MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO resolução CFM 2.147/2016 , do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos , diretores clínicos e chefia de serviços em ambiente médicos.

RESOLVE,

Art. lº - Designar Ítalo Emauouel Bndri&ue:s ferreira. Médico do Hospital Maternidade Josefina Getirana Netta como Responsável Técn ico do Hospital Maternidade Josefina Getirana Netta.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025.

Art. 3º · Dê-se Ciência , Cumpra-se e Publique-se.

F ornando Leopoldo Rodrigues Medeicos Diretor Geral do HMJGN

- O órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 7 .1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas. 7 .1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7 .1.3 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gere nciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7 .1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de dillgenclarem negociação com vistas à alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7 .2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado. mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, Juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições Inicialmente pactuadas. 7 .2 .2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido serâ indeferido pelo ó rgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuíz o das sanções previstas na Lei nº 14.133. de 2021. e na legislação aplicável. 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7 .2 .4 Se não obtiver êxito nas negociações , o ó rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7 .2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado. de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇO S REGISTRADOS
- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços. sem motivo justificado:
- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27. § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos lll ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 .
8. 1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada. decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 8.4 o cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1 Por razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociaçõ es. nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26,

- § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.