Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/10/2025

PORTARIA SEMEC Nº 5/2025, de 17 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAJC EM ASSUNÇÃO DO PIAUÍ.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 7453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PP AIC, o Decreto Estadual 20279/21 ea portaria SEDUCPVGSE nº 1012/22.

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar a realização de Chamada públic a para seleção de servidores público s ativos municipais para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento téc nico pedagógico do Programa Piauiense na Idade Certa PPAIC, no âmbito do Município de Assunção do Piauí.

Parágrafo único: Os candidatos farão parte do Banco de Selecionados do PPAIC e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

Art. 2°. Ficam designados para comporem a Comissão de Seleção, em conformidade com os artigos 7° e 8º da PORTARIA SEDUC-PVGSE Nº 1012/2022, os seguintes servidores:

- I - LUCIANA PEREIRA DE SOUSA- CPF: 003.280.993-09
- li RA YMUNDA ROBERT A SOARES - CPF: 838.990.733-04
- 111-ANTONIA JOELMA GONÇALVES MOTA -CPF: 030.207.653-07

Parágrafo primeiro: a comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituí do nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão.

Parágrafo segundo: A comissão compete o acompanhamento, fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do referido certame.

Parágrafo terceiro: Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão .

Parágrafo quarto: todos os trabalhos definidos no parágrafo segundo deste caput deverão ser realizados nas dependênci as da Secretaria Municipal de Educação, não sendo permitida a saída de qualquer documentação referente ao processo seletivo.

Parágrafo quinto: Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo seletivo já citado.

Art. 3°. Revogadas disposiçõe s em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assunção do Piauí (PI), 17 de outubro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

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Francisca Alves Pereira Dirigente Municipal de Educação Assunção do Piauí

OFICIO nº 01/2025/SEMEC

Aaaunçio do Piaul, 14 de outubro de 2025.

À Prezada aenhora,

Lia Raquel Lima de Sousa

Coordenadora Estadual do Programa Plaulenae de Alfabetização na Idade Certa

Vimos, por meio desta, conforme edital SEMEC Nº 05/2025 que trata da seleção para a função de Coordenador/Formador Municipal, encaminhar o resultado das Etapas 1 e 2 dos candidatos classificados que farão parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

COODENADOR MUNICIPAL

| NOME | CPF | PONT. ETAPA1 | PONT. ETAPA2 | PONTUAÇÃO FINAL |

| DARLIANE SILVA MARTINS MOTA | 012.585.653-90 | 48 | 96 | 144 |

FORMADOR MUNICIPAL

| NOME | CPF | ETAPA1 | ETAPA2 | PONTUAÇÃO FINAL |

| JANAILDA MARTINS MENDES | 054.617.893~6 | 57 | 78 | 135 |

Sem mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Comissão de Seleção de Assunção do Piaul, conforme portaria SEMEC Nº 0412025.

LUCIANA PEREIRA DE SOUSA CPF: 003.280.993-09

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |