Município: Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO -PIAUÍ

Rua Areolino de Abreu, 221, Centro, União- PI

CNPJ: 35.155.316/0001-37

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 005/2025

CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI

CONTRATADO: RÁDIO UNIÃO LTDA

CNPJ: 11.615.564/0001-55

ENDEREÇO: Avenida Felinto Rêgo , Bairro Centro, União -PI

OBJETO: contratação de Empresa para transmissão por radiodifusão d as Sessões Ordinárias, Extraordinária s: e Especiais da Câmara Municipal de União -PI, e para transmissã o de programa radiofônico, com duração de 60 (sessenta) minutos, veirulação aos sá bados no horário de 07:00 as 08:00h.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS: Recurso Próprio

VALOR: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais) anual, sendo pago o valor mensal de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 23 de janeiro de 2025

VIGtNClA: 12 meses

Publique-se,

Paulo Eduardo Andrade Ba<"<?lar Presidente da Câmara Municipal de União - PI

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃOPIAUÍ

Rua Areolino de Abreu, 221, Centro, União -PI CNPJ: 35.155.316/0001-37

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 006/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 008/2025

CONTRATADO: DA CONT - SERVICOS E CONSULTORIA LIDA

CNPJ: 58.682.711/0001-73

ENDEREÇO: Avenida Homero Castelo Branco, Bairro Horto Florestal, Teresina - PI

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de assessoria técnica em gestão e apoio administrativo nas atividades da Câmara Municipal de União - PI.

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anual, sendo pago o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de janeiro de 2025

VIGÊNCIA: 12 meses

Publique-se,

Paulo Eduardo Andrade Bacelar Presidente da Câmara Municipal de União - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

6ÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL :;;.: ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 63.343.818/0001 -27

Portaria 005/2025

O presidente da Câmara Municipal de Arraial, estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e nos tempos do Art. 60, inciso 8° da lei Orgânica municipal, combinado conto que dispoe a resolução nº0 1 /99 desta Câmara.

Resolve:,

- 1Nomear JOÃO LUIS MORAES DIAS DA SILVA, CPF-021.877.353-62, RG- 2.491.932 SSP-PI, Cargo de Controlador Interno dacàmara Municipal de Arraial-PI, até ulterior deliberação.
- IIA presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- IIIRevoga- se as disposiçoes em contrário .
- IVPublica-se certifique-se cumpra-se

Arraial PI, 22 de janeiro 2025

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Presidente da Câmara Municipal de Anaial.

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a.CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL ~ ESTADO DO PIAUI CNPJ: 63.343.818/0001 27

TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 01/2025

CEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL CESSIONÁRIO: PREEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Pelo presente intrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL, orgão público municipal, inscrita no CNPJ sob n· 63.343-818/0001-27, com sede na Avenida Cândido Muniz, 292, em Arraial Piauí, neste ato representado por seu Presidente o Sr. EDIO ALVES DE OLIVEIRA, portador do CPF n· : 027.164.913-56, aqui denominado CEDENTE, e de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL, entidade da Administração direta, com sede na Av. Cândido Muniz, 213 Centro, Arraial -Pi, inscrita no CNPJ n·· 06.554.026/0001-68, neste ato legalmente representada pelo Prefeito, o Sr. ALDEMES BARROSO DA SILVA, portador do CPF n· 004.496.573-70, aqui denomindo CESSIONÁRIO, considerando o que consta no procedimento acordado entre as partes, resolvein celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR mediante cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -O OBJETO

O presente termo tem por objeto a cessão da servidora SILDINEIA FERREIRA BORGES, servidora pública, ocupante do cargo de provimento efetivo da Secretaria de Expediente da Câmara Municipal de Arraial, para desempenhar suas atividades do cargo no Poder Excutivo Municipal de Arraial, com ônus ao CESSIONÁRIO, nos termos do inciso I, paragrafo único do art. 74 da lei n· 191 de 12 de agosto de 2010.

CLÁUSULA SEGUNDA -DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo de cessão obedece ao disposto no inciso Ie paragrafo único do art. 74, da lei complementar n· 171/2010, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial).

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

- a. Colocar a servidora cedida à inteira disposicao da CESSIONÁRIA;
- b. Garantir a servidora cedida todos os direitos assegurados por lei;
- e. Manter a servidora cedida vinculada ao cargo de origem;
4. CLÁUSULA QUARTA- DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO
5. a . Arcar com a remuneração total da servidora, inclusive os encargos sociais;

b. Zelar pela observância da jornada de trabalho da servidora, afim de evitar carga horária superior ao previsto em. lei;

(Continua na próxima página)