Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025

435
Ano Xxil - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXX

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro - CEP: 64.388-000
GOVERNO Municipal
LAGOADO Piauí
Município DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
SAO FRANCISCO
CNPJ: 01.612.583/0001-74
ADMINESTIRAAO
E ASSIS DO Piauí
CNPJ:01.612.678/0001-98
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 026/2025
Decreto N 014/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
DISPENSA DE Licitação N 029/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 073/2025
DECRETA ATRAVES DA LEI N 13.431/2017 DA
O Município DE LAGOA DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJn'
ESCUTA ESPECIALIZADA CONSTITUIR O
01.612.593/0001-74, atraves de seu Agente e Contratacao e Equipe de Apoio, devida
COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE
nomeados pela Portaria n022/2025, torna publico que realizara Dispensa Eletronica, com
criterio de julgamento menor preco global, na hipotese do art.75, inciso ll, da Lei n 14.133, de
DE CUIDADO E DE PROTECAO SOCIAL DAS
1' de abril de 2021, e demais legislagao aplicavel.
CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU
TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA.
OBJETo: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servigos de gerenciamento
de Redes Sociais.
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO, Prefeito Municipal de Sao Francisco
Valor Estimado da Contratagao:R$ 61.274,04 (sessenta e um mil duzentos e setenta e quatro
reais e quatro centavos)
Recebimento das propostas: das 08:00h do dia 12/08/2025 as 23:59h do dia 14/08/2025.
CONSIDERANDO a LEI 13.431/17, que Estabelece o Sistema de Garantia de direitos da
Data da sessao: 15/08/2025.
crianca e do adolescente vitima ou testemunha de violencia;

Horario da Fase de Lances: das 08:15hs as 14:15hs.
RESOLVE:
Lagoa do Piauí, 08 de agosto de 2025.
Art. 1 - Renovar, no ambito do Município de Sao Francisco de Assis do Piauí, o Comite
Guilherme Wendel Alves Pessoa
de CRIACAO DO COMITE GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA
Agente de Contratagao
Art. 2 - O Comite Gestor da Escuta Especializada sera composto por representantes das.
seguintes instituicoes e orgaos:

Secretaria Municipal de Saude:
Arlete Dias dos Santos - CPF: 006.119.765-36
ESTADODO Piauí
Maria Aparecida dos Santos - CPF: 084.149.293-03
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
Gabinete da Prefeita Municipal
Secretaria Municipal de Educacao:
Isadora Coelho Araujo - CPF: 071.378.123-84
Portaria N 160/2025
Maria de Fatima da Silva Rodrigues - CPF: 614.289.823-10
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CONSELHEIROS
Secretaria Municipal de Assistencia Social:
TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCICIO TEMPORARIO
Mariana Rodrigues Alencar - CPF: 068.957.247-38
DE FUNCAO.
Maria do Socorro Torres dos Santos - CPF: 284.474.298-08
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes e em conformidade com a Lei Federal no 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do
Secretaria Municipal de Cultura:
Adolescente), bem como a Lei Municipal n 13 de 17 abril de 2015 que regulamenta o
Marileide Brito de Sousa Costa - CPF: 931.841.663-68
funcionamento do Conselho Tutelar;
Marciel Rodrigues da Silva - CPF: 040.538.363-01
CONsIDERANDO a comunicagao da ausencia temporaria por motivo de
Conselho Tutelar:
ferias do Conselheiro Tutelar EXPEDITO JONNES PEREIRA DA SILVA, inscrito no
Maria Francineide Rodrigues Vieira - CPF: 017.361.253-97
CPF sob o no 046.381.463-09, residente na Rua Isabel C. Costa, n 195, Centro, Lagoa do
Nilson Ribeiro - CPF: 071.627.573-24
Piauí - PI;
CONsIDERANDO a necessidade de manutengao da regular composigao e
CMDCA:
funcionamento do Conselho Tutelar do Município;
Raquel dos Reis Coelho - CPF: 052.059.903-92
Alla Nani Oliveira Soares Araujo - CPF: 891.247.903-20
homologada pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente;
Grupamento da Policia Militar:
RESOLVE:
Richardson Bezerra Novais - CPF: 036.718.144-36
Art. 1 Convocar a Sra. FRANCISCA LAYANE DA SILVA SOUSA,
Antonio Edson dos Santos - CPF: 339.906.703-87
exercicio da funcao de Conselheiro Tutelar, em substituicao temporaria ao Conselheiro titular
acima referido, durante o periodo de suas ferias regulamentares.
Pastoral da Crianca:
Zelma Ribeiro da Mata - CPF: 054.774.623-70
Art. 2 O convocado devera comparecer a sede da Prefeitura Municipal de
Maria Aparecida de Jesus Pereira - CPF: 793.527.023-15
Lagoa do Piauí no prazo maximo de 24 (vinte de quatro) horas a contar da data de
publicacao desta Portaria, para fins de assinatura do termo de posse e inicio imediato das
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
atividades.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
revogando-se as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis do Piauí, em 07 de agosto de
Registre-se, publique-se e cumpra-se
2025.
Lagoa do Piauí, 08 de Agosto de 2025.
ANDRELINO MAXIMIANO DA I Asinad defo
CAMILA BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
Prefeito Municipal