Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/01/2025

181
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels:89)3415-4215/4217
Decreto N 23/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
DECRETON24/2025,DE 20DE JANEIRODE 2025
movimentacao de
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes
que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de.
que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de
Organizacao Administrativa vigente.
CONSIDERANDO a nec
essidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para que
CONsIDERANDO a necessidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para que
as contas bancarias cons
ser efetivamente movimentadas
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1o -- Fica autorizado o Procurador-Geral do Município de Picos, o Sr. ESPEDITO
Art.1
Fica autorizado o Secretario Municipal de Transporte, Transito e Mobilidade.
NEIVA DE SOUSA LIMA, CPF: 856.401.744-04, em conjunto com a Tesoureira Municipal, a Sra.
Urbana, o Sr. EDVALDO JOSE DE MOURA FILHO, CPF: 070.692.373-16, em conjunto com
CELENE DE MOURA SOUSA, CPF: 440.041.843-04, a abrir e movimentar Contas Correntes da
Tesoureira do Município de Picos, a Sra. CELENE DE MOURA SOUSA-CPF: 440.041.843-04, a
Agencia n 0254-2, Banco do Brasil, que vierem a ser abertas vinculadas ao seguinte CNPJ:
movimentar a(s) seguinte(s) Conta(s) Corrente(s): no 12.818-x, Agencia n 3350-2, Banco do Brasil,
30.666.919/0001-80 (FEPM - FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO Município DE
Picos-PI; n82848-3, agencia n 0254-2,Banco do Br
n 0639Caixa
PICOS).
Federal, Picos-PI, e as que vierem a se
abertas vinculadas aos seguintes CNPJ n 10.193.819/0001-76
(Fundo Municipal de Transito - FMT) e CNPJ n 10.221.170/0001-50 (Departamento Municipal de
Paragrafo unico -- A autorizagaio de que trata o presente Decreto abrange, especifica
Transito - DMT).
as seguintes operagoes:
I - 009 emitir Cheques;
Paragrafo unico -- A autorizagao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente,
II- 010 abrir contas de depositos;
III 011 autorizar cobranca;
1 - 009 emitir Cheques;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forr
ae condicoes;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao;
III- 011 autorizar cobranca;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
VII -027 requisitar talonario de cheques;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao
VIII- 031 autorizar debitos em conta;
IX- 36 retirar cheques devolvidos;
VII --027 requisitar talonario de cheques;
X38 endossar cheques;
PICOS
PICOS
XI-94 sustar/contraot
denar cheques
X - 38 endossar cheques;
XIII- 96 baixar cheques;
XI-94 susta
aordenar cheques
XIV- 098 efetuar resgates/aplicagoes,
XV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas
XIII- 96 baixar cheques
XVI -- 100 efetuar saques na conta corrente;
XIV- 098 efetuar resgates/aplicacoes;
XVII - 102 efetuar saques na poupanga;
XV-099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas
XIII - 104 efetuar pagamento por meio eletronico;
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
XVII - 102 efetuar saques na poupanca;
XIII - 104 efetuar paga
ento por meio eletronico;
XX - 119 liberar arquivo de pagamento;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XIX-105 efetuar t
ransferencias por
neio eletronico;
XXII- 125 solicitar saldos/extratos de operac
de credito;
XX1 - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XXIII - 126 emitir comprovantes;
XXII -- 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;
XXIV -- 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
XXIII - 126 ej
r comprovantes
xxv- 133 encerrar contas de deposito;
ma titularidade;
xxv1 - 144- assinar instrumento de convenio/ contrato prestagao de servigo.
XXV-133 ence
rrar contas de deposito;
XXVI-
prestacao de servico.
Art.2 -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
Art. 2Este Decreto entra en
em contrario, especialmente o Decreto 17/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 20S
GABINETE DO PREFEITO Municipal
DE JANEIRO DE 2025.
DE JANEIRO DE 2025.
Mibie
Cfano foun di
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos