Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/07/2025

Manifesto

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Assinaturas Digitais

Lista de assinatura& diaitais.realizadas nesta.documento: carros Jose Da ~uva; CPF: oos:xxx.xxx-28

ATA DE REGISTRO DE o

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ' 04.0107 /202S PREGÃO ELETRÔNICO N• 013/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 113/202S

O MUNlclPIO DE VERA MENDES -PI, Inscrito no CNPf sob on· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito M unicipal Carlos fosé da Silva, portador do CPF n· 005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico N ' 013/2025, nas clãusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitaçã o supracitada, ea respectiva homologaçã o, RESOLVE registrar os preços da empresa SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA, inscrita no CNPf sob on· 03.894.963/0001-74, estabelecia na Rua Avelino Freitas, N' 498, Bairro: Centro, CEP: 64.770-000, São Raimundo Nonato - PI, Fone: (89) 3582-1845, neste ato representado pelo Sr. Calixto Da Silveira Dias, inscrito no C PF sob on' 341.263.683-53, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de R egistro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n· 14.133, de 1' de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

t.DOOBJI!: \_\_\_ --,,,.,---..1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DIETAS ENTERAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNlclPIO DE VERA MENDES - PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n· 013/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

. DOSPRE

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mlnimas e máximas de cada item , fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | UN | V. UNITARIO | V. UNITARIO | V. TOTAL | V. TOTAL |

| 4 | ACIDO ASCORBICO 200 MG/ML 20ML GOTAS | FR | 600 | R.S | 3,10 | R.S | 1.B60,00 |
| 14 | AMOXICILINA +CLAVULANATO 400+57MG SUSP 70ML | FR | 300 | R.S | 43,00 | R.S | 12.900,00 |
| 41 | DEXAMETASONA ELIXIR 0,1MG/ML lOOML | FR | 1200 | R$ | 4,30 | R$ | 5.160,00 |
| 43 | DIPIRONASODICA 500 MG/ML lOML | FR | 8000 | R.S | 1,85 | R.S | 14.800,00 |
| 48 | FUROSEMIOA 40 MG | CPR | 20000 | R.S | 0,08 | R.S | 1.600,00 |
| 49 | GLIBENCLAMIOA SMG | CPR | 90000 | R.S | 0,06 | R.S | 5.400,00 |
| 50 | HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG | CPR | 2E+OS | R$ | 0,04 | R.S | 6.000,00 |
| 55 | LEVONORGESTREL +ETINILESTRADIOL 0,1S +0,03 MG | CPR | 25200 | R.S | 0,33 | R.S | 8.316,00 |
| 64 | MEBENDAZOL 100MG | CPR | soo | RS | 0,43 | RS | 215,00 |
| 65 | MEBENDAZOL 30ML | FR | 1000 | R.S | 3,2S | R.S | 3.250,00 |
| 66 | METILDOPA 250 MG | CPR | 5000 | R.S | 1,08 | R.S | 5.400,00 |

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780, C..ntro, CEP:64568--000, Vera Mendes-PI

lnstagram: prefelturadewramendes I Telefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE VEIIAIIENDES

Trabalho, ln ov ■ çAo · TradlçAo

| 67 METOPROLOL SOMG | CPR | 3000 | R$ | 0,94 | R$ | 2.820,00 |

| 70 METRONIDAZOL40MG/MLSUSP BOML | FR | 600 | R$ | 10,SS | R$ | 6.330.00 |
| 85 PREDNISONA 20 MG | CPR | 15000 | R$ | 0,30 | R$ | 4.500,00 |
| 88 ROSSUVASTANTINA CÁLCICA 10 MG | CPR | soo | R$ | 0,58 | R$ | 290,00 |
| .. ROSSUVASTANTINA CÁLCICA 20 MG | CPR | soo | R$ | 0,78 | R$ | 390,00 |
| 106 ACIDO VALPROICO 500 MG | CPR | 5000 | R$ | 1,55 | R$ | 7.750,00 |
| 110 CARBAMAZEPINA 400 MG | CPR | 5000 | R$ | 0,94 | R$ | 4.700,00 |
| 113 CLOBAZAM (FRJSJUM) lOMG | CPR | 2000 | R$ | 1,17 | R$ | 2.340.00 |
| 127 CLORIDRATO DE VENLAFAXJNA 75 MG | CPR | 4500 | R$ | 1,29 | R$ | S.805,00 |
| 131 DESVE 50 MG | CPR | 900 | R$ | 1,70 | R$ | 1.530,00 |
| 134 DULOXETINA 30MG | CPR | 3000 | RS | 2,00 | R$ | 6.000,00 |
| 135 DULOXETINA 60MG | CPR | 1800 | R$ | 3,70 | R$ | 6.660,00 |
| 139 HALOPERIDOL 1 MG | CPR | 10000 | RS | 0,31 | R$ | 3.100,00 |
| 148 MALEATO DE LEVOMEPRAZINA 25 MC | CPR | 18000 | RS | 0,73 | R$ | 13.140,00 |
| 151 PERICIAZINA (NEULEPOTEIL) 1% 20ML | FR | 50 | R$ | 13,23 | R$ | 661,50 |
| 154 RISPERIDONA 1 MG | CPR | 6000 | RS | 0,23 | R$ | 1.380,00 |
| FITOMENADIONA(Vltamlna K) 10 MG/ML AMPOLA LML | AMP | 2000 | R$ | 2,95 | R$ | 5.900,00 |
| 191 198 HIDRALAZINA 20MG/MLAMPOLA lML | AMP | soo | RS | 9,40 | R$ | -4.700,00 |
| IMUNOGLUBULINA ANTl·RHO{D) 300MCG SERINGA 2ML | UN | 15 | | RS-498,00 | R$ | 7.-470,00 |
| 199 IN5ULINAAPIDRA SOLOSTAR lOOUI/ML C/1 CANETA3ML | UN | 12 | R$ | 55,00 | R$ | 660,00 |
| 200 INSULINALANTUS SOLOSTAR lOOUI/MLC/1 201 CANETA3ML | UN | 24 | | R$131,80 | R$ | 3.163,20 |
| 207 ONDASENTRONA 2MG/MLAMPOLA 4ML | AMP | 400 | R$ | 4,80 | R$ | 1.920,00 |
| 212 SORO GLICOFISIOLOGICO 500 ML | AMP | 1000 | R$ | 11,40 | R$ | 11.400,00 |
| 219 TENOXICAM 20MG FRS/AMPOLA | AMP | 800 | R$ | 12,95 | R$ | 10.360,00 |

2.2 A llsragem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÕRGÃO@ GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PJ
- 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

CALIXTO DA SILVEIRA

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua SloSebastllo. 780, Centro. CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnsbgram: prefelturadewm1mendes IT@lefone: (89) 3458-0043 IE-mall: prefelt:uradeveramendespl@grnall.com

Trabalho, lnovaç.lo · Tradlç.lo

4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantlratlvo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantltadvos

- 4.7 ~ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5, VALIDAD FORMALIZA ODAATADEREGISTRODEP OS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso .
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio Instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exerdcio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do Instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamencirios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por Intermédio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 124 da Lei nt 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será Incluído na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário, observada
- a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classlflcação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
- proposras para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. efetuada quando houver
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sl oSebastll o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadewramendes I Telefone: (89) 3458-0043 fE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

;;.:..-:::::.:

PREFEITURA MUNI CI PAL OE VEIIAIIENDES

Trabalho, lnovaçAo · Tradlçlo

- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homolog:ação d:a lidt:ação, o lidt:ante m:ais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por lgua1 período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- S.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edlta1. e observado o disposto no Item anterior. fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro dasslflcado.
- 5.10 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceit.ar a contratação nos termos do Item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital. poderá :

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor,

mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

contrato nas condições

Adjudicar e firmar o

ofertadas pelos licitantes ou fornecedores

remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11 A existê ncia de pl"eços registrados implical"á compromisso de fornecimento nas condições

a Administração a contratar, facultada a rea1lzação de licitação especifica estabelecidas, mas não obrigará

para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

O OU :ruAUZA O 1)05 os STIIADOS

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1 Em caso de força maJor, caso fortuito ou fato do prlncipe ou em decorrência de fatos Imprevisíveis ou previsíveis de consequências Incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei ntt 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n°' 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo (odice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCL\t.:! DE !'(:OS REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de pena1idades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificai" se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

CNPJ: 01.612,615/0001-31 I Rua 5i o5ebastlio. 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI

lnstagnim: prefeltu~wnimendes I Telefone: (89) 3458--0043 IE-m.all: prefeltunideveramendespl@gm.all.com

Trabalho. ln ovaçao · Tndlçlo

- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n°' 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na at:a, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de nã o comprovação da existência de fato superveniente que lnviabUlze o preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados,

7.2.4 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá

da ata de registro de preços, e adotará

ao cancelamento as medidas cablvels para a obtenção da contrataçã o mais vantajosa.

- 7.2.5 Na hJpótese de comprovação da majoração do preço de mercado que Inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart.124 da Lei n° 14.133, de 2021.

1 8. CANCELAMENTO J)O REGISTRO DO UCITANTI! VENCEDOR E DOS Pll REGISTRADOS

cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

registro do fornecedor será

8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

- 8.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 20, do Decreto n° 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrersanç.io prevista nos Incisos Ili ou JV do caput do art. 156 da Lei n°' 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nG 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os prlndpios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador,em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:

8.4.lPor razão de Interesse público;

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua Slo Sebastllo, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagnim: prefelturadewnimendes I Telefone: (89) 3458--0043 IE-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

8.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado. nos termos dos artigos 26. § 3' e 27, § 4', ambos do Decreto n· 11.462. de 2023.

9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 ~ da competên cia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 7·, inc. X IV, do Decreto n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disserrespeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade ( art 8·. inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

O. CONDI ES GEIWS

10.1. As condições gerais de execução do objeto. tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do a]uste, encontram-se definidos no Termo de Referênci a, ANEXO AO EDITAI.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor. que. depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, OI de julho de 2025.

Carlos José da Silva

PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES ·PI

SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA Inscrita no CNP] sob on· 03.894.963/0001·74

CNPJ: 01.612.615/0001·31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568--000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: ( 89) 3458-0043 IE-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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Assinado em 02/07/2025 12: 48:37