Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/01/2025

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PORTAR.IA nº 82 de 23 de janeiro de 2025

377

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 22 dias do mês de janeiro de 2025, de acordo com a Lei Orgãnica do Municíp io.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇ Ã O DO GURGUEIA

| | | PROCESSO Nº 01312024 | PROCESSO Nº 01312024 |

| A. | Vencimento, de acordo com o art. 01º da Lei 444 de 24 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o reajuste dos servidores Munlclplo de Redenção do Gurguéla,.,,,,.,,,,,.,,,,,.,,,,,.,,,,,,,,,,,,.,,,,,.,.,,,.,,,,,.,,,,,,,,,.,,,,,,,,,..,,,,..,,,,,.,,,,, | R$ | 3.743,12 |
| B. | Regência,de acordo com o art. 42, da lei municipal n• 157 de 25/06/1998 que dlsp6e sobre o plano de carreira e remuneraçã o do magistériopúblico do municí pio de Redenção do auraué la | R$ | 368,64 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 4.111 76 |
| | TOTALA RECEBER | R$ | 4.111,76 |
| | REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI, 22 de janeiro de 2025. | | |

Cumpra-se. publica-se,

Redenção do Gurguéia-PI, 22 de janeiro de 2025.

Arlei Figueiredo Borges Prefeito Municipal Redençã o do Gurgu~ia/PI

CNPJ 06.554.380/0001-92 AVENIDA ÁLVARO MENDES, BAIRRO CENTRO, MIJNlCIPIO REDENÇ ÃO DO GURGUtIA CEP 64.915-000, ESTADO DO PIAUI

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E.STAOO 00 PJAUÍ PREFEITURA MUN IQ PAL DE PAULISTANA

D ecreto n• 0329/2025

22 de Janeiro de 2025.

E stabelece a programação f"manceira, as metas bimestrais de arrecadação eo crooograma de execução mensal de desembolso, para o exerc,icio financeiro de 2025, do Município de Paulistana e dá outras providências .

O PREFE ITO MUNICIPAL DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas a tribuiçõe s leg ais?

D ECRETA

- Art. J º - F ic am es tabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadaçã o\_. a Programação F inanceira eo Cronogrwna de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, do Municipio de Paulista.D.~ conforme disposto no artigo 8° par:ágraf o ún.ico \_. da Lei C omplemeotar Nº 1 Ol de 04 de maio de 2 000.
- Art. 2° -Se verificado desequilíbrio fisca ~ quando do cumprimento da programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso, .adotar-se­ ão os liinites es tabelecidos no artigo 9° da Lei Com.plement.arNº 101 de 04 de maio de 2000.
- § 1 º - A limitação de empenho prevalecerá pelo período necessãrio para obtenção do equilfbrio orça mentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 2º Não será objeto de limitação as despes as que constituam. obrigações c onstitucionais e lega.is do Municfpio, inclusive aquelas destinadas ao p agamento do s erviço da divida.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na d ata de sua publicação .
- Art. 4° Revogam-se as dis po· siçõe s em contrário .

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providên cias.

ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela presente Portaria:

RESOLVE:

Art. 1. 0 . Nomear LEONARDO ALVES DA SILVA, portador da céd ula RG nº 3.78 1.264 SSP-DF, inscrito no C PF sob nº 027.2 l7. 123-90, para ocupar cargo de SECRETÁR IO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURJSMO, cujas atividades serão exercidas na fonna e nos limites da Lei.

2°. Os direitos e deveres do nomeado obedecerão à legislação munfoipal.

- 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e publica-se.

Redenção do Gurguéia - PI, em 23 de janeiro de 2025.

ARLEI FIGUEIREDO

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal Redenção do Gurguéia/PI

CNPJ 06.554.380/0001-92 AVENIDA Á LVARO M ENDES, BA IRRO CENTRO, MUNICIPIO REDENÇÃ O DO GURG UÉ IA C EP64.915-000, ESTADO DO PlAUi

PORTARIA nº 76 de 22 de janeiro de 2025

DISPÔE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL.

ARLEl FIGUEREDO BORGES, PREFEITO MU ICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõe s legais e lendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n°288, de 17/1 1/2015.

CONSIDERANDO o pedido de Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição que originou o Processo n· 013 de 06 de setembro de 2024 e conforme preceitua o art. 23 e/ 29 da Lei n · 288 de 06 de novembro de 201 5, que dispõ e sobre o Regime Próprio de Previdê ncia do Municlpio de Redenção do Gurgueia e no Artigo 6° Emenda Constilucional nº. 41 de 19/1 2/2003 c/c §5° do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e no art. 9" da lei 423/2023.

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Redenção do Gurguéia -REDENÇ ÃO -PREV.

RESOLVE:

Conceder a Sra. CLESIREIDE BISPO DE OLIVEIRA, brasileira, RG n°1.577.131 SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº.845.548.943-04, professora, matricula:66-1 , APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Redençã o do Gurgué ia-PI, 22 de janeiro de 2025

Arlei Figueiredo Borges Prefeito Municipal Redenção do Gurgué ia/PI