Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

667
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII

Prefeitura...Municipal de Jurema PI
ESTADO DO Piauí
NPJ:01.612.5
nhora Perpetuo Socorro, No. 11-Centro
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Julio Borges
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
Portaria N014,DE 06 DE JANEIRODE 2025
Aviso de Dispensa de Licitagao n 01/2025
EXERO
GESTOR
FISCAL
A Prefeitura Municipal de Julio Borges, Estado do Piauí, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos
CONTRATO, PARA ATUAR NOS
termos do art. 75, Il, s 3, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitagao n
CONTRATOS, NO AMBITO DA
Municipal
01/2025, visando a cONTRATACA0 DE PEssOA FisICA, com valor mensal estimado em R$ 3.000,00 (tres mil
ADMINISTRACAO
reais), pelo periodo de 12 (doze) meses. Objeto: Contratagao de pessoa fisica para prestagao de servigos tecnicos
PLANEJAMENTO E
FINANCAS
profissionais de assessoria nas areas de Licitagoes, Contratos e Controle Interno, no ambito da Prefeitura
A PREFEITA Municipal DE JUREMA, ESTADO DO Piauí no usO de suas
Municipal de Julio Borges-Pl, pelo periodo de 12 (doze) meses.Fonte de Recurso:500-Recursos nao vinculados
atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, e nos termos
de impostos. Os interessados deverao enviar as propostas de pregos ate o dia 16/01/2025 as 07h30Min,
da Lei No 54 de 19 de dezembro de 2008 e da Constituigao Federal,.
presencialmente.
Maioresinformagoes
poderao
obtidas
endereco
eletronico:
cONSIDERANDO que cabe ao poder publico, nos termos do disposto na Lei
14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos cerebrados atraves
de um representante da Administracao;
Julio Borges, 10 de janeiro de 2025
CONsIDERANDO que os orgaos publicos devem manter gestor e fiscal, formalmente
Karlean Rocha do Nascimento
designados, durante toda a vigencia dos contratos cerebrados pela entidade;
Agente de Contratagao
CONsIDERANDO, tambem, que as principais atribuigoes dos Gestores de Contratos
sao:

I - Gerenciar a parte administrativa da execucao contratual, no intuito de que o contrato
STAOGA
transcorra de forma regular;
ESTADO DO Piauí
II - Indicar, quando houver, a necessidade de nova licitagao para a continuidade dos
servigos;
Julio Borges
III - Solicitar a autoridade competente da area interessada, para que esta promova a
elaboragao de novo projeto Basico ou Termo de Referencia, com a antecedencia
minima
saria a realizacao da nova contratacao;
Conferencia do adequado cumprimento das
respectivas garantias contratuais
Aviso de Dispensa de Licitação n 02/2025
V-Quando da proximidade do encerramento da vigencia contratual, consultar, em
tempo habil, sobre o interesse na prorrogagao da mesma e, em havendo, promover :
termos do art.75, l, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação n02/2025,
respectiva prorrogacao;
visando a cONTRATAcAo DE PEssOA FisIcA, com valor mensal estimado em R$ 3.000,00 (tres mil reais), pelo
Prefeitura
Municipal de Jurema PI
periodo de 12 (doze) meses. Objeto: Contratagao de pessoa fisica com graduagao em Engenheira Civil, para
CNPJ: 01.612.585/0001-63
prestacao dos servigos de assessoria na area de fiscalizagao de obras, no ambito da Prefeitura Municipal de Julio
corro, N. 11-Centro
CEP 64.782-000 - JUREMA - PI
Borges-Pl, pelo periodo de 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: 500 - Recursos nao vinculados de impostos. Os
interessados deverao enviar as propostas de pregos ate o dia 16/01/2025 as 09h, presencialmente. Maiores
VI - Manifestar-se sobre quaisquer solicitagoes da contratada, em especiar aquelas

pertinentes a valores do contrato e devolugao de prazos, submetendo-as a autoridade
competente;
VII - Informar a area requisitante, em prazo habil, quando prever ou verificar
necessidade de acrescimos, supressoes ou outras alteracoes no objeto do contrato e
promover as respectivas alteragoes;
VIII - Propor a Autoridade competente, de forma motivada e fundamentada e com base
oes da fiscalizagao contratuar, a abertura de processo administrativo para
apticacao de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato e realizar esse

processo;
IX - Prestar escrarecimentos e apresentar solugoes tecnicas a seu cargo para
surgirem durante a execugao do contrato e propor medidas que
ESTADO DO Piauí
melhorem a execucao do mesmo
COnSIDeRanDO, ainda, que
as principais atribuicoes as prin
atribuicoes dos
Ulio Borges
Fiscais de Contratos sao
I - zelar pelo efetivo cumprimento das obrigacoes contratuais assumidas e pela
qualidad
de dos produtos fornecidos e dos servigos prestados a Administracao;.
II - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisigoes, a execucao dos servigos e obras
Aviso de Dispensa de Licitagao n 03/2025
contratadas;
IIl - Indicar as eventuais glosas das faturas;
A Prefeitura Municipal de Julio Borges, Estado do Piauí, manifesta interesse em obter propostas
IV - Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos
comerciais, nos termos do art. 75, IIl, s 3, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, para a
pactuados, que podera ensejar a apticacao de penalidades;.
Dispensa de Licitagao n 03/2025, visando a CONTRATACA0 DE EMPRESA, com valor estimado orgado
V - Providenciar, quando necessario, o recibo ou termo circunstanciado referente ao
em R$ 57.204,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais). Objeto: Aquisigao de material eletrico
recebimento do objeto do contrato e pagamento do preco ajustado, conforme definido
para manutengao da rede publica de energia da Cidade de Julio Borges. Fonte de Recurso: 500 --
no instrumento de contrato
Recursos nao vinculados de impostos. Os interessados deverao enviar as propostas de pregos ate o dia
VI - Registrar todas as ocorrencias, qualitativas e quantitativas, relacionadas com a
16/01/2025 as 08h, presencialmente. Maiores informagoes poderao ser obtidas no enderego
execugac
do contrato pelo qual for
responsavel, prestando nos autos os

esclarecimentos que se fizerem necessarios,
VII - Manter permanente vigilancia sobre as obrigagoes da Contratada, definidas nos
observancia aos principios e preceitos consubstanciados na Lei 14.133/2021
RESOLVE:

Prefeitura Municipal de Jurema PI CNPJ: 01.612.585/0001-63 Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N. 11-Centro Prefeitura Municipal de Jurema PI Paa s Se rpeto orro N 11-Centro CEP 64.782-000 - JUREMA - PI Art. 1o - Designar, para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato, exercendo todas as funcoes as mesmas inerentes e designadas em Legislagao pertinente e nesta CNPJ: 01.612.585/0001-63 CEP 64.782-000 - JUREMA - PI VI - Manifestar-se sobre quaisquer solicitagoes da contratada, em especiar aquelas pertinentes a valores do contrato e devolugao de prazos, submetendo-as a autoridade competente; Portaria, no ambito da Secretaria Municipal de Administragao , aplanejamento e Financas do Município de Jurema/Pl, os servidores abaixo especificados, nas VII - Informar a area requisitante, em prazo habil, quando prever ou verificar respectivas fungoes: I - Girlene Nascimento Rocha inscrito no CPF: 321.792.058-99 -- GESTOR DE CONTRATO; necessidade de acrescimos, supressses ou outras alteragoes no objeto do contrato e promover as respectivas alteragoes; VIII -Propor a Autoridade competente, de forma motivada e fundamentada e com base II - Arilson Aparecido Romao inscrito no CPF: 128.964.258-37 - FISCAL DE CONTRATO. processo; Cientifique-se, publique-se, cumpra-se. nas anotagoes da fiscalizagao contratuar, a abertura de processo administrativo para apticagao de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato e realizar esse melhorem a execugao do mesmo. GABINETE DA PREFEITA Municipal DE JUREMA, ESTADO DO Piauí, em 06 de IX - Prestar escrarecimentos e apresentar solugoes tecnicas a seu cargo para Janeiro de 2025. ocorrencias que surgirem durante a execugao do contrato e propor medidas que Fiscais de Contratos sao: CONSIDERANDO, ainda, que as principais atribuigoes as principais atribuigoes dos Kaylanne da Silva Oliveira Prefeita Municipal de Jurema/PI contratadas; I - zelar pelo efetivo cumprimento das obrigagoes contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos servigos prestados a Administragao; II - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisigoes, a execugao dos servigos e obras rir no atrio da Prefeitura Municipal e no "Diario dos Municipios". III - Indicar as eventuais glosas das faturas; IV - Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que podera ensejar a apticacao de penalidades; liuian. dg siwa.Ferwardes. no instrumento de contrato;. V - Providenciar, quando necessario, o recibo ou termo circunstanciado referente ao Viviane da Silva Fernandes recebimento do objeto do contrato e pagamento do prego ajustado, conforme definido Chefe de Gabinete VI - Registrar todas as ocorrencias, qualitativas e quantitativas, relacionadas com a Id:01AB37EBD008031B execugao do contrato pelo qual for responsavel, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessarios; Prefeitura Municipal de Jurema PI VII - Manter permanente vigilancia sobre as obrigagoes da Contratada, definidas nos CNPJ: 01.612.585/0001-630 Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N. 11-Centro dispositivos contratuais e condig8es editalicias e, fundamentalmente, quanto a CEP 64.782-000- JUREMA- PI RESOLVE: observancia aos principios e preceitos consubstanciados na Lei 14.133/2021. Portaria N 015, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Prefeitura Municipal de Jurema PI DESIGNA SERVIDORES PARA CNPJ: 01.612.585/0001-63 Praca Nossa Senhora Perpetuo Socorro, N. 11-Centro CEP 64.782-000-- JUREMA -- PI EXERCEREM AS FUNCOES DE GESTOR FISCAL DE Art. 1o - Designar, para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato, exercendo CONTRATO, PARA ATUAR NOS contratos, NO AmBitO*DA Secretaria Municipal DE todas as funcoes as mesmas inerentes e designadas em Legislagao pertinente e nesta EDUCACAO JUREMA/PI. A pREFEITA Municipal DE JUremA, eSTADO DO Piauí^no uso de suas Portaria, no ambito da Secretaria Municipal de Educagao do Município de Jurema/PI, os servidores abaixo especificados, nas respectivas funcoes: atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, e nos termos da Lei No 54 de 19 de dezembro de 2008 e da Constituigao Federal, CONTRATO; I - Fabio Batista de Oliveira inscrito no CPF: 816.164.903-06 -- GESTOR DE CONSIDERANDO que cabe ao poder publico, nos termos do disposto na Lei II -- Vanderleia Vieira da Rocha inscrito no CPF: 961.717.233-04 - FISCAL DE 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos cerebrados atraves CONTRATO. de um representante da Administracao; CONSIDERANDO que os orgaos publicos devem manter gestor e fiscal, formalmente Cientifique-se, publique-se, cumpra-se. designados, durante toda a vigencia dos contratos cerebrados pela entidade; GABINETE DA PREFEITA Municipal DE JUREMA, ESTADO DO Piauí, em 06 de CONsIDERANDO, tambem, que as principais atribuigoes dos Gestores de Contratos Janeiro de 2025. sao: I - Gerenciar a parte administrativa da execugao contratual, no intuito de que o contrato transcorra de forma regular; II - Indicar, quando houver, a necessidade de nova licitagao para a continuidade dos Yoho Kaylanne da Siva Oliveira servigos; Preieyla Mnicipal de Jurema/P! III - Solicitar a autoridade competente da area interessada, para que esta promova a elaboragao de novo projeto Basico ou Termo de Referencia, com a antecedencia minima necessaria a realizagao da nova contratagao;. eo de ipa e no io dos Muncipios". IV - Conferencia do adequado cumprimento das exigigencias da prestagao das respectivas garantias contratuais; Aliuion cg Saa Ferurardes V - Quando da midade do encerramento da vigencia contratual, consultar, em Viviane da Silva fernandes Chefe de Gabinete ro tempo habil, sobre o interesse na prorrogagao da mesma e, em havendo, promover a respectiva prorrogagao;