Município: Campo Alegre do Fidalgo
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 04/04/2025


LEI 4.320/64

EXERCÍCIO DE

ANEXO

R$

FONTE ICATEG . ECONÔM ICA

| C Ó DIGO | EsPEeIFIeA ç Ão | I DESDOBRAMENTO 1 | FONTE |

| 1321. 01. O.1 09 | Remuneração de Depósitos BancáriosPNAE | 786 , 81 | |
| 1321. 01. O.1 10 | Remuneração de Depósitos BancáriosPDDE | 0 , 00 | |
| 1321. 01. O. 1 11 | Remuneração de Depósitos Bancários PNATE | 347,34 | |
| 1321. 01. O.1 12 | Remuneração de Depósitos BancáriosOutras FNDE | 9.570, 65 | |
| 1321. 01. O.1 13 | Remuneração de Depósitos BancáriosEducaçao Estadual | 0 , 00 | |
| 1321. 01. O.1 14 | Remuneração de Depósitos BancáriosPrincipal | 1.063, 25 | |
| 15 | Remuneração de Depósitos BancáriosPrincipal | 90 , | |
| 1321. 01. O.1 | Remuneração de Depósitos BancáriosPrincipal | 69 37 , 60 | |
| 1321. 01. O.1 16 17 | Remuneração de Depósitos Bancário s | 1 . 635 , 78 | |
| 1321. 01. O. 1 | Principal | | |
| 1321. 01. O. 1 20 | Remuneração de Depósitos Bancário s Principal | 302 , 29 | |
| 1321. 01. O. 1 1321. 01. O.1 30 31 | Remuneração de Depósitos Bancário s Principal Remuneração de Depósitos Bancário s Principal | 0 , 05 119, 85 | |
| 1321. 01. O. 1 | Remuneração de Depósitos Bancário s Principal | | |
| 01. O.1 58 80 | Remuneração de Depósitos BancáriosPrincipal | 7 , 26 | |
| 1321. | | 474 , 20 | |
| 1321. 05. o. o | Juros de Títulosde Renda | 5.016, 09 | |
| 1321 . o5 . o . 1 oo | Juros de Títulosde Renda Principal | 3.569, 95 | |
| 1321 . 05 . o .1 50 | Juros de Títulosde Renda Principal | 0 , 00 | |
| 1321 | | | |
| . 05 . o . 1 51 52 | Juros de Títulosde Renda Principal | 0 , 00 | |
| | Juros de Títulosde Renda Principal | 1.446,14 | |
| 1321. 05 . o .1 | | | |
| 1600. 00 . O . O | Receita de Serviços Serviços Administrativos Comerciais Gerais | 0 , 00 | o, 00 |
| 161o . oo . o . o 1611 . 00 . o. o 1611 . o1 . o . o | Serviços Administrativos Comerciais Gerais Serviços Administrativos Comerciais Gerais Prestados por Entidades Órgãos Públicos em Geral | 0 , 00 0 , 00 | |
| 1611 . 01 . o . 1 00 | Serviços Administrativos Comerciais Gerais Principal | 0 , 00 | |
| 1611. 02 . O . O | Inscrição em Concursos Processos Seletivos | 0 , 00 | |
| 1611. 02 . o .1 oo | Inscrição em Concursos Processos Seletivos Principal | | |
| | | 0,00 | |
| 1700.00 . 0.0 | TransferênciasCorrentes | | .666.71 6 , 01 |
| 1710 . 00 . 0 . 0 1711.00 . 0.0 | Transferênciasda União de suas Entidades TransferênciasDecorrentes de Participação na Receita da União | 25 . 428.930, 61 15 . 219 . 134,60 | |
| 1711.51.0.0 1711.51.1.0 | Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosFPM Cota - Parte do Fundo de Participação dos MunicípiosCota | 15 . 215 . 944 , 12 | |
| 00 | Mensal | 13 . 792 . 768 , 24 | |
| 1711 . 51.1.1 | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cota Mensal Principal | 13 . 792 .7 68 , 24 | |
| 1 711. 51 . 2 . o | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cotas Extraordinárias | 1.423.175, 88 | |
| 1711 . 51 . 2 . 1 | Cota - Parte do Fundo de Participação do Município s 1 % Cota Entregue no Mê s de Dezembro Principal | | |
| oo | Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural Cota - Parte do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural | 1.423 . 175, 88 3.190, 48 | |
| 1711 . 52 . o . o 1711. 52 . o . 1 oo | Principal | 3 .190,48 | |
| 1712 . oo . o . o | Transferênci as das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais | 279 . 436 , 48 | |
| 1712. 51 . o . 1 00 | Cota - Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM Cota - Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM Principal | | |
| 1712. 51 . o . o | | 5.340, 03 | |
| 17 12 . 5 2 . o . o | Cota - Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo | 274.096, 45 | |
| 1712. 52. 4 . o 1712. 52. 4. 1 | Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Principal | 274.096, 45 | |
| oo | | 274.096, 45 | |
| 1713 . oo . o . o 1713. 50. o. o | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSus Transferê ncias de Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS | 3 . 903.696, 61 | |
| | Repasses Fundo Fundo Bloco de Manut Transferê ncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações | 3 . 903 . 696 , 61 | |
| 1713. 50 . 1 . o | Serviços Públi cos de SaúdeAtenção P | 3 . 675 . 886, 03 | |
| 1713. 50 . 1 .1 00 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAtenção P | 3 . 091. 994 , 25 | |
| 1713 . 50 . 1 .1 05 | Transferência s de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõe s Serviços PúblicosPacs | 488 . 552 , 00 | |
| | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços | | |
| 1713. 50 . 1 .1 11 | Publicos Compl Piso | 95.339, 78 | |

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2024

C. N.P.J :

01.612.564/0001- 48

PRESTAÇÃO

| C Ó DIGO | | EspEeIFIeA ç Ã o 1 | DESDOBRAMENTO 1 |

| 1713. 50 . 3 . o | | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicos de SaúdeVigilânci | 104 . 754 , 32 |
| 1713. 50 . 3 . 1 | 00 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeVigilânci | 104.754, 32 |
| 1713. 50. 4. o | | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeAssistênc | 60.563, 30 |
| 1713. 50 . 4 .1 | 00 | Transferê ncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicos de SaúdeAssistênc | 60 . 563, 30 |
| 1713. 50 . 5 . o | | Transferê ncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Açõ es Serviços Públicosde SaúdeGestão do | 62 . 492 , 96 |
| 1713. 50. 5 . 1 | 00 | Transferência s de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Serviços Públicosde SaúdeGestão do | 62.492 , 96 |
| 1713. 99. o. o .1 | 00 | Outras Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS Outras Transferênciasde Recursos do Sistema Único de SaúdeSUS | 0 , 00 |
| 1713. 99. o | | Principal | 0 , 00 |
| 1714.00.0.0 | | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Fnde? | 1. 015. 674 , 89 |
| 1714.50 . 0 . 0 | | TransferênciasDo salário- Educação | 516.810, 71 |
| 1714 . 50 . 0 . 1 | 00 | Transferência s Do salário- Educação Principal | 516 . 810, 71 |
| 1714.51.0 . 0 | | TransferênciasDiretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE | 0 , 00 |
| 1714 . 51.0 .1 | 00 | Transferência s Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Principal | 0 , 00 |
| 1714.52 . 0.0 | | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE | 279.390,00 |
| 1714.52 . 0.1 | 00 | TransferênciasReferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Principal | 279.390, 00 |
| 1714.53 .0.0 | | Transferênci as Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE | 87 . 402 , 82 |
| 1714 . 53 . 0 . 1 | 00 | Transferênci as Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE Principal | 87 . 402 , 82 |
| 1 714. 55. o. o 1714. 55. o .1 | oo | Transferênci as Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba Transferê ncias Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado Pba | 0 , 00 |
| 1714.99 . 0.0 | | Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educação FNDE | |
| 1714.99 . 0 . 1 | 01 | da Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da | 132.071, 36 |
| 1715.00 .0. 0 | | ncias de Recursos de Complementação da União ao Fundo de | |
| 1715.50 . 0 . 0 | | Transferê Manutenção Desenvolvimento da Ed Transferê ncias de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB | 4 . 226 . 937 , 94 2 . 374 . 759 , 32 |
| 1715.50.0 .1 | 00 | VAAT Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAT Principal | 2 . 374.759, 32 |
| 1715.51.0 . 0 1715.51.0.1 | | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAF Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAF | 1.852 .178 , 62 |
| | 00 | Principal | 1.852.178,62 |
| 1716 . oo . o . o | | Transferência s de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas | 660.917 , 64 |
| 171 6 . 5 o . o . o | | Transferê ncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas | 660 . 917 , 64 |
| 1716 . 5 o . o . 1 | oo | Transferê ncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas Principal | 660 . 917 , 64 |
| 1719. oo. o . o 1719 . 56 . o. | | Outras Transferência s de Recursos da União de suas Entidades Transferência s Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas | 123.132, 45 |
| o | 00 | ao Fundo de Manutenção Dese TransferênciasDecorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas | 0 , 00 |
| 1719 . 56 . o . 1 | | ao Fundo de Manutenção Dese | 0 , 00 |

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