Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/04/2025

ld:OFSBEFFD693853A3

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA OE SÃO MIGUEL 00 TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bain-o Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, TeVFax (86) 3249-1333

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICf PIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI EA EMPRESA FABRICIO MACIEL ALEXANDRE

O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de São Miguel do Tapuio, situada na à Praça, Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 -Bairro Centro, CEP 64.330-000, CNPJ (MF) Nº 06.716.906/0001-93 neste ato representada por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. ~ ., 1ARCELLI GOMES CARDOSO, residente e domiciliada nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa FABRICIO MACIEL ALEXANDRE com sede e toro na cidade de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, estabelecida na Rua Major Artur Aragão, nº 165, Centro, CEP 64.033-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 46.949.576/0001-15, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, em observancla às disposições da Lei:,º 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o pre&ente Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO

- 1.1. O objeto do presente Instrumento é:

1.1 .1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 73/2023, por 12 (doze) meses, contemplando­ se, nesta ocasião, o período de 19/12/2024 a 19/12/2025, nos termos do art. 57, (// ou IV), da Lei n.º 8 .666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA PREÇO

2. 1. Não haverá alteração de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto em cláusula contratual.

3. CLÁUSULA TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos especificas consignados no Orçamento do município no exercício 2025, na dotação abaixo discriminada:

ADMINISTRAÇÃO

Gestão/unidade

020100

020200

020600

020700

020600

020900

021000

Fonte de Recurso 500,700,706,706,710, 720,750 Programa de Trabalho 04.122 .0005.2040.0000 04.122.0005.2041.0000 04.122.0005.3035.0000 04.122.0005.1686.0000 04.124.0006.2070.0000 20.605.0055.2500.0000 20.606.0060.2520.0000 25. 752.0005.2320.0000 15.451 .0040.1686.0000 15.451 .0040.2320.0000 27.812.0073.2650.0000 13.391.0037.2280.0000 13.392.0038.2290.0000

Elemento de Despesa

4.4.90.52

3 .3.90.30

EDUCAÇÃO

Gestão/ Unidade

020301

020302

Fonte de Recurso

500,544,550, 569, 571,540,541,542,543

Programa de Trabalho

12.361.0030.1686.0000

12.361 .0030.2692.0000

12.361 .0032.2246.0000

12.361 .0032.2692.0000

12.361.2002.2202.0000

12.365.0035.1686.0000

12.367 .0036.2273.0000

12.361 .0030. 1207 .0000

12.361.0030.2203.0000

12.365.0035.2263.0000

12.365.0035.2691 .0000

Elemento de Despesa

4 .4.90.52

3.3.90.30

SAÚDE

Gestão/Unidade

020401

Fonte de Recurso

500,600, 601 , 621,631 , 632

Programa de Trabalho

10.122.0016.3014.0000

10.301 .0005.1686.0000

10.301 .0005.3007 .0000

10.301.0005.3035.0000

10.301 .0020.1686.0000

10.301 .0020.2686.0000

10.301 .0025.1686.0000

10.301 .0025.2160.0000

10.301 .0025.2188.0000

10.301.0025.3024.0000

10.301.0025.302f .0000

10.302.0025.3009.0000

10.302.0025.3018.0000

10.302.0025.3019.0000

10.304.0025.2182.0000

Elemento de Despesa

3.3.90.30

4 .4 .90.52

SAÚDE

Gestão/ Unidade 020501 020502

Fonte de Recurso

500, 660, 661, 665, 669

Programa de Trabalho

08.243.0015.3028.0000

08.244.0016.1686.0000

08.244.0016.2150.0000

08.244.0016.2681 .0000

08.244.0016.2682.0000

08.244.0016.2683.0000

08.244.0016.3017 .0000

08.244.0016.3023.0000

08.244.0016.3027 .0000

08.243.0015.3011.0000

08.243.0015.3012.0000

08.243.0015.3029.0000

08.244.0016.3005.0000

Elemento de Despesa

3.3.90.30

4.4.90.52

4. CLÁUSULA SEXTA- RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário , naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA S~TIMA -PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial, de acordo com o prescrito r,v artigo 61, parágrafo ún ico, da Lei nº 8.666, de 1993

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

São Miguel do Tapuio -PI, 19 de dezembro de 2024

Representante legal da CONTRATANTE

FABRICIO MACIEL ALEXANDRE

CNPJ: 48.949.578/0001-15

Representante ::,gal da CONTRATADA