Município: Sussuapara
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piaui CNPJ. Ol.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

PORTARIA N° 051/2025/GAB/PREF.

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara -: Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Pi~ CNPJ. Ol.612.755/0001-00 @

01-·-··-·-ª h ·

urncef@

E-mail: pmsussuapara • gmail.com

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO N°:

050/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

024/2024

MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00912024

OBJETO:

"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUTAR A MANUTEN­

ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA - PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA/SECRETARIAS.

CONTRATADA:

INFRALAB COMERCIAL L TDA, CNPJ Nº 04.001.547/0001-71.

VALOR (ADITIVO) O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR O PRESENTE CONTRATO, AUMENTANDO OS QUANTITATIVOS DOS SERVIÇOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE QUE TRATA A CLÁUSULA DECIMA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES. ITEM ~ . DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 050/2024, POSSIBILIDADE JURIDICA EXISTENTE, CONFORME ART. 124, 1 , b, LEI Nº 14.133/21. DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS ABAIXO:

| PLANILHA ORCAMENTARIA | PLANILHA ORCAMENTARIA | PLANILHA ORCAMENTARIA | PLANILHA ORCAMENTARIA | PLANILHA ORCAMENTARIA | PLANILHA ORCAMENTARIA | AOITIV025% | AOITIV025% |

| ITENS | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | Qld | UNO | ValorUnI• Uirlo | Valor total | QTO | VALOR |
| 1 | SERVIÇO BACKUP EREINSTALA- ÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL CFORMATACÃO\ | 130 | sv | R$150,00 | R$ 19.500,00 | 32 | R$4.800,00 |
| 2 | SERVIÇO REPARO EM FONTE ATX PARA COMPUTADOR DE MESA- CPU | 90 | sv | R$ 85,00 | R$ 7.650,00 | 22 | R$1.870,00 |
| 3 | SERVIÇO INTERNO EM COMPU- TADOR DE MESA E NOTEBOOK | 80 | sv | R$175,00 | R$ 14.000,00 | 20 | R$ 3.500,00 |
| 4 | SERVIÇO EXTERNO | 150 | SV | R$122.00 | R$ 18.300,00 | 37 | R$4.514,00 |
| 5 | SERVIÇO TROCA DE ADAPTADOR DE WIRELESS EM COMPUTADOR DE MESA E NOTEBOOK | 58 | sv | R$ 70,00 | R$ 4.060,00 | 14 | R$ 980,00 |
| 6 | SERVIÇO TROCA DE BATERIA DA PLACA MÃE CMOS 2032 | 120 | sv | R$ 50,00 | R$6.000,00 | 30 | RS 1.500,00 |
| 7 | SERVIÇO TROCA DE 550 EM COMPUTADOR DE MESA E NOTE- BOOK | 60 | sv | R$240,00 | RS 14.400,00 | 15 | RS 3.600.00 |
| 8 | SERVIÇO TROCA DE HD EM COM- PUTADOR DE MESA E NOTEBOOK | 65 | SV | R$ 220,00 | R$ 14.300,00 | 16 | R$ 3.520,00 |
| 9 | SERV~O INSTALAÇAO DE ANTI RUS SERIAL 1ANO | 80 | SV | R$ 270,00 | R$ 21 .600,00 | 20 | R$ 5.400,00 |
| 10 | SERVIÇO LIMPEZA EXTERNA EM COMPUTADOR DE MESA ENOTE- BOOK | 60 | sv | R$180,00 | R$ 10.600,00 | 15 | R$2.700,00 |
| 11 | SERVIÇO REPARO EM PLACA MAE DE COMPUTADOR DE MESA ENO- TEBOOK | 50 | SV | R$ 360,00 | R$ 18.000,00 | 12 | R$4.320,00 |
| 12 | SERVIÇO REPARO EM FONTE DE NOTEBOOK | 80 | SV | R$85,00 | R$6.800,00 | 20 | RS 1.700,00 |

| 13 | SERVIÇO REPARO EM NOBREAK | 80 | sv | RS 190,00 | R$ 15.200,00 | 20 | R$ 3.800,00 |

| 14 | SERVIÇO REPARO EM ESTABILI- ZADOR | 80 | sv | R$140,00 | R$11.200,00 | 20 | R$2.800,00 |
| 15 | SERVIÇO LIMPEZA EXTERNA EM IMPRESSORAA LASER EJATO DE TINTA | 50 | sv | R$190,00 | R$9.500,00 | 12 | R$2.280,00 |
| 16 | SERVIÇO TROCA DE UNIDADE DE CILINDRO DE IMPRESSORA ALA- SER | 60 | sv | R$ 60,00 | R$ 3.600,00 | 15 | R$ 900,00 |
| 17 | SERVIÇO TROCA DE CILINDRO DE IMPRESSORA LASER | 80 | sv | RS 125,00 | R$ 10.000,00 | 20 | R$2.500,00 |
| 18 | SERVIÇO MANUTENÇAO EM TA- BLET | 20 | sv | R$ 210,00 | R$4.200,00 | 5 | R$1.050,00 |
| 19 | SERVIÇO MANUTENÇAO MULTI- FUNCIONAL ECOTANK | 40 | sv | RS 135,00 | R$ 5.400,00 | 10 | RS 1.350,00 |
| 20 | SERVIÇO INSTALAÇAO DE IM- PRESSORAA LASER EECO TANK | 45 | sv | R$120,00 | R$ 5.400,00 | 11,25 | R$1 .350,00 |
| 21 | SERVIÇO INSTALAÇAO DE COM- PUTADOR DE MESA | 60 | sv | R$100,00 | R$ 6.000,00 | 15 | R$1.500,00 |
| 22 | SERVIÇO CONFIGURAÇAO EM REDE DE COMPUTADOR DE MESA ENOTEBOOK | 150 | SV | RS 125,00 | R$ 18.750,00 | 37 | R$4.625,00 |
| 23 | SERVIÇO RESET PARA IMPRES- SORA JATO DE TINTA | 118 | SV | R$ 95,00 | R$ 11.210,00 | 29 | R$ 2.755,00 |
| 24 | RESET PARA IMPRESSORAA LA- SER | 160 | sv | RS 135,00 | R$ 21 .600,00 | 40 | R$ 5.400,00 |
| 25 | SERVIÇO REPARO EM FONTE DE ROTEADOR | 160 | sv | R$ 90,00 | R$ 14.400,00 | 40 | R$ 3.600,00 |
| 26 | SERVIÇO REPARO EM FONTE DE SWITCH | 160 | sv | R$ 80,00 | R$ 12.800,00 | 40 | R$ 3.200,00 |
| | TOTAL | | | | R$ 304.870 00 | | R$ 75.514,00 |

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 23/05/2025.

Dispõe sobre o Ato Normativo de Nomeação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAJSAN MUNICIPAL, de SUSSUAPARA, Estado do Piauí.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ESTADO DO PIAUÍ, o Excelentíssimo Senhor NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições legalmente constituíd as,

CONSIDERANDO as particularidades intrínsecas ao Inciso Ili, do Art. 9°, do Capítulo Segundo da Lei Municipal Nº 339/2025;

CONSIDERANDO que o CAJSAN MU ICIPAL é COMPONENTE indissociável do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

RESOLVE:

- Art. 1º Nomear a CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL), do Município de Sussuapara, Estado do Piauí, com fulcro na legislação referenciada na EMENTA deste Ato Normativo:
- Art. 2° A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICfPAL), do Município de Sussuapara, Estado do Piauí, é um colegiado de natureza consultiva, destinado a promover a articulação ea integração dos Órgãos da Administração Pública Municipal relacionados com a área de segurança alimentar e nutricional.
- Art. 3° A CÂMARA lNTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAJSAN MUNICIPAL) tem enquanto ATRIBUIÇÃO PRIMORDIAL a elaboração eo monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de fonna pactuada entre os diversos setores relacionados com a Segurança Alimentar e Nutricional, composto por metas, fontes de recursos e instmmentos de acompanhamento e avaliação de sua implementaçã o.
- Art. 4° A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL) atuará de forma alinhada ao Conselho Municipal de Segurança A limentar e Nutricional (CONSEA MUNICfPAL).
- Art. 5° A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL) terá período mandatário de 04 anos, haja vista corresponder à legitima representação dos Órgãos da Administração Públi ca Municipal, cabendo, tão somente, ao Chefe do Poder Executivo Local a interrupção da atuação mandatária , substituição de membros e situaçõe s extraordinárias correlatas ao pleno funcionamento do COLEGlADO.
- Art. 6° Assim fica composta e nomeada a CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICfONAL (CAISAN MUNICIPAL), do Municlpio de Sussuapara, Estado do Piauí:

| Nº | NOME | SECRETARIA MUNICIPAL ASSENTO |

| OI | Thamires Rocha Luz Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania | Titular |
| 02 | Laise Maria Campos Lima Secretaria Municipal de Assistê ncia Social, Trabalho e Cidadania | Suplente |
| 03 | JesuítaAraúioRocha Secretaria Municioal | de Educacão e Cultura Titular |
| 04 | Edith Mavra Santos Araújo Secretaria Municipal de Educação | e Cultura Suplente |
| 05 | Ravla Nascimento Leal Secretaria Municioal | de Saúde Titular |
| 06 | Thais Aoarecida Barros Secretaria Municioal | de Saúde Suplente |
| 07 | Reginaldo Manoel da Silva Secretaria Municipal Sustentáve l | de Desenvolvimento Titular |
| 08 | JoséFerreira de Carvalho Secretaria Municipal Sustentáve l | de Desenvolvimento Suplente |

Art. 7º É de competê ncia do Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, PRESIDIR a CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICfPAL), do Município de Sussuapara, Estado do Piauí.

Art. 8° Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrá rias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara PI, em 23 de maío de 2025.

SEns=:: Prefeito Municipal

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