Município: Brasileira
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 15/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/Nº, Nova Corrente, Corrente PI CEP: 64.980-000

CNPJ: 06.554.257/0001-71

| Receita corrente liquida | Gastos liquido com pessoal | % |

| 121.020.752,01 | 50.936.336,46 | 42,09 |

CONCLUSÃO

O Balanço Contábil é composto de quadros comparativos, anexos e relatórios que permitirão uma análise sobre o aspecto econômico e financeiro da entidade.

Havendo, entretanto, necessidade de outros elementos ou informações , colocamo-nos à disposição de qualquer interessado para dirimir todas as dúvidas que porventura venham a surgir, de forma a absorver o princípio da publicidade, um dos pilares sob os quais se sustenta a atual administração pública municipal.

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 260.091.023-91

NOTA TÉCNICA

Certifico que a Prefeitura Municipal de Corrente utilizou e aplicou todas as normas e procedimentos contábeis em cumprimento a Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 ea Instrução Normativa nº 07/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE, durante o segundo semestre de 2024 e buscando de maneira satisfatória a utilização dos novos procedimentos em conformidade com o novo Manual de Contabilidade

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 260.091.023-91

EDSON DIAS ALBUQUERQUE Contador CRC: PI 4868 CPF: 212.230.333-68

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 127/2025.

Dispensa de Licitação nº 023/2025,

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 7511, da Lei 14.133/2021 ,

Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COM O INTUITO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 187/2018.

Contratante: O MUNICIPIO DE BRASILEIRA, (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS).

Contratado: MANOEL AMARAL DE SOUSA FILHO L TDA empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 04.902.822/0001-19.

Valor Global: R$ 60.199,00 (sessenta mil cento e noventa e nove reais).

Data da Assinatura: 14 de abril de 2025.

Vigência : 12 (Doze meses).

Dotação Orçamentária: RECURSOS PRÓPRIOS/PFEBE.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

EDSON DIAS ALBUQUERQUE Contador CRC: PI 4868 CPF: 212.230.333-6

ADITIVO Nº. 07 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, RESÍDUOS DA SAÚDE, NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA­ PI, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA L. LUSTOSA DE SOUZA - ME, BASEADO NAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ATO AUTORIZATIVO QUE SUSTENTA AS CONTRATAÇÕES, QUE SE ENCONTRA AUTUADO NO RELATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO Nº 00412021 NA FORMA ABAIXO:

O MUNICIPIO DE BRASILEIRA PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 41 .522.236/0001-75, situada na Av. Candido Mendes, 85-Centro - CEP 64.265-000Brasileira (PI), neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Carmen Gean Veras de Meneses, CPF nº 420.604.273-04, doravante denominado CONTRATANTE ' ·, e de outro lado a empresa L. LUSTOSA DE SOUZA ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 40.209.110/0001-82, cem sede na Rua Gil Meneses, nº 115, Centro, na cidade de Brasileira PI, r~ nt11da neste ato por Luis Lustosa de Souza, Sócio Administrador, RG 385.ooó' SSP/PI, CPF 152.745.513-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRll'tllEIRA

Por este ADITIVO CON"FRATUAL fica adicionado o percentual de 17% ao valor do Contrato . nº 144/2021-, Tomada de Preço nº 004/2021 , conforme proposta apresentada pela empresa, correspondente -ao valor de R$ 46.866,19 (quarenta e.seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), passando a ser -o valor mensal de R$ 66.475,67,(sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) com o acréscimo .

CLAUSULA SEGUNDA

Com o acréscimo contratual acima especificado, o valor total do Contrato nº 144/2021, Tomada de Preço nº 004/2021, será de R$ 797.708,04 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e oito reais e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 65, § 1°, da Lei de 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado. E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Brasileira~PI , 14 • e 2025.

RANIERI ILLE RAMOS DE MENESES PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI CONTRATANTE

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L. LUStÓSA DE SOUZA - ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF: