Município: Jaicós
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/10/2025

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/Nº - CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 052/2025

Fundamentação legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada: INOVAGOV TECNOLOGIA LTDA -ME, inscrita no CNPJ N2 36.279.007 /0001-31, estabelecida na Av. Vereador José Mendes, Nº 115 -Bairro: Centro, CEP 64.568-000, Vera Mendes - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS TECNOLÓGICOS DE PROCESSOS DIGITAIS E SUPORTE TÉCNICO, PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI.

Valor Total: R$ 60.400,00 (SESSENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS).

Recursos Financeiros: (FPM, FME, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Assinatura:

15/10/2025.

Vigência:

15/10/2026.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

AVISO DE DISPENSA

O Municíp io de Jalcós PI torna pública a Dispensa de licitação n2 054/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, 1 da Lei n' 14.133/2021. Conforme o item abaixo:

| Itens | Descrição | VlllordaObn |

| 01 | CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO (MURO DE ARRIMO) PARA O MUNICIPIO DE JAICÔS-PI | R$ 103.525,33 |

Estará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (trê s) dias útei s, conforme previsão do §3' do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Contratação de empresa para construção de contenção (muro de arrimo) em área de destinação dos resíduos sólidos do Município de Jaicós-PI. (FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Informações : Praça Ângelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI.

coliaicosoi@outlook.çom

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL, S/N· · CEP: 64575-000

1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 013/2025 -A - PE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01312025 A - PE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01312025, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICIPIO DE JAICÓS -PI, COM FULCRO NO ART. 124, 1, B), DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICIPIO DE JAICÓS -PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 06.553.762/0001-00, situada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Weslly de Oliveira Bispo, inscrito no CPF sob nº 066.830.263-19, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa KJ FERNANDES LTDA -EPP, CNPJ nº 18.018.256/0001-91 , estabelecida na Av. Jose de Moura Monteiro, 1405 Passagem das Pedras. Picos-PI. representada pela Sra. Katiuscia Japiassu Fernandes, sócia administradora, inscrito(a) no CPF sob o nº 030.623.264-25, doravante denominada CONTRATADO, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com o Art. 124, 1 , b), da Lei nº 14.133/2021 , mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do CONTRATO Nº 013I2025-A- PE, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025, correspondente ao valor de R$ 144.286,25 (Cento e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), que está dentro do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) permitido no Art. 125 da Lei 14.133/2021 , tendo em vista que houve a necessidade de acréscimos de quantitativos para a continuidade do fornecimento do objeto supramencionado, contados a partir da assinatura do presente termo.

CLAUSULA SEGUNDA

Com o acréscimo contratual acima especificado, o valor total do CONTRATO Nº 01312025 -A- PE, oriundo do Pregão Eletrônico nº 01312025, será de R$ 721.431,25 (Setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 124, 1 , b ), da Lei nº 14.133/2021.

CLAUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado. E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Jaicós-PI, 15 de Outubro de 2025.

JOSÉ WESLL Y DE OLIVEIRA BISPO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CONTRATANTE

KJ FERNANDES L TOA - EPP CONTRATADA

Jaicós (PI), 15 de Outubro de 2025.

lris Pontes Silva Agente de Contratação

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF: