Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

200

Estado do Piauí Prefeitura Munlclpal de Boqueirão do Piauí

RESOLUÇÃO 08 /2025 BOQUEIRÃO DO PIAUI, 23 DE SETEMBRO

CMAS de Boqueirão do Piauí, aprovou o plano de utilização parlamentar nº55901220194202501.

DE 2026 O Conselho Municipal de Assistência Social dos recursos da emenda o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - de Boqueirão do Piauí do Piauí. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº. 02 de 2018, e

Considerando a Deliberação da Plenária realizada no dia 23 de Setembro de 2025 através da ata 10 Extraordinária do Conselho Municipal de Assostênc,a Social -·CMAS Boqueirão do Piauí PI.

RESOLVE

Art. 1 °. Aprovar o plano de utilização dos recursos da emenda parlamentar nº220194520230004, emenda de Custeio (Estruturação da rede de serviço do SUAS),no valor de R$133.333,33. Art 2 ° . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Boqueirão do Piauí, 23 de Setembro de 2025

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA. N· 699 01 .812.566l0001-37 Exerck:k>; 2025

DECRETO Nº 28 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no (N'Ç4menlD vlgent,, crédito adicional suplementar e da outras provfdi}ndas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA, N· 899 01.812.156610001""37 Exercício: 2025

DECRETO Nº 28, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025-LEI N.11

413 12.365.0026.2121.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE OA 6 ANOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 542 T~s do FUNDES - Complementeç60 da Un'80- VAAT 999 000 Não se aplica 100.000,00 F.R : 1 542 01

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

478 10.301.0023.2068.0000 3. 1 .90.11.00 600 :,00 000 LEVA SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recul"IOS nao Vlnculedoe de Impostos Saade-c:>eapeuacom ASPS 100.721,69 F.R : 1 500 00

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~CIA SOCIAL - FMAS

543

08.244.0016.2078.0000

SOCIAL EM AÇÃO

3.3.90.36.00

660

999 000

COMUNITÁRIA A CIDADANIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

de Recursos do Foodo Nacklnel de Asalstaocie Social · FNAS

Não se aplica

555 08.244.0016.2084.0000 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recuraoe nio Vinculadoe: de lmpostoe 999 000 Nlo se aplica 30,000,00 F.R : 1 500 00

562

08.244.0016.2084.0000

3.3.90.36.00

600

... 000

SOCIAL EM AÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul'!IOS não Vinculados de Impostos

Não aeapllca

563 08.244.0016.2064.0000 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R : 1 660 04860 Transfertnâa de Recut'8C» do Fundo Nacional de Aa&istanc.a Social - FNAS 999 000 Não se aplica

516 08.242.0017.2084.0000 VIDATIVA DE ATENDIMENTO A PESSOAL COM OEFICl~NCI 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R : 1 500 00 500 Rec:ur101 nlo Vlnculecto. da lmpolto9 999 000 Não ae apllca

520 06,242.0017.2084.0000 VI DATIVA DE ATENDIMENTO A PESSOAL. COM DEFIClêNC I 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FfSICA 500 Recursos não Vlnculedoe de Impostos 999 000 Não se aplica 50.CNJO,OO F.R: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA, N· 699 01.812.568/0001-37 ExercíckX 2025

DECRETO Nº 28 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N, 11

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

521 08.242.0017.2084.0000 3.3.90.36.00 660 ... 000 VI DATIVA DE ATENDIMENTO A PESSOAL COM DEFICl~NCI 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R : 1 660 04 Transfen\nda de Recursos do Foodo Nacional da Aaalst4\nc:ia Social - FNAS Não se aplica

523 08,242,0017.20&4,0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 VI DATIVA DE ATENDIMENTO A PESSOAL COM DEFICU:NCI OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Reeuraoe nao Vlnculadoe de lmposto8 NAo aeaplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00

582

06.244.0019.2096.0000

3.3.90.36.00

660

REDE FAMILIA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

30.000.00

680

NAo aeapllce

... 08.244.D019.2096.0000 3.3.90.39.00 660 ... 000 REDE FAMILIA 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURlOICA F .R.: 1 660 04 Tranafenlncfa de Recursoe do Foodo Nacional de Aaalatlnda Sodal - FNAS NAoseeplice

... 000

... 000

Re.solve :

Artigo lo .Ficaabe rto no orçamento vig ente, um créd ito ad ici onal impo r tAn cia. deR$1. 3 85 . 7 2 1, 6 9 dis trib uid os segui ntes d otações :

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2006.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OTIMIZAÇÃO

E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rec\H"808 nDo Vlnculadoe de lmpoe108

N6o se aplica

02 O!i 00 118 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361 .0025.2021.0000 3.3.90.93.00 589 ... 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS INOENIZAÇôES E RESTITUIÇôES Outnas Tnmsfar-Anclu d· ~ .-- do FNOE Nãoae aplica 35.000,00 F .R.: 1 569 01 ... 08.244.0019.2187.0000 3.3.90.36.00 500 REDE FAMILIA 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R: 1 500 oo, Recurtot nllo Vincu'8dot; de 1mpo1to8

NAo eaapllca

141 12.361.0025.2032.0000 3.3.90.38.00 050 ... 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transrer.ncta do Sall.rto-Educação NAoae aplica 30.000,00 F.R.: 1 550 01 587 08.244.0019.2187 .0000 3.3.90.38.00 660 REDE FAMILIA 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R: 1 660 04 Tmnofen\nde de Re<:Uf'800 do Fl#ldo Naclonal de Aaelet6nda Sodel - FNAS

02 06 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

... 000

N6oseaplice

SECRETARIA OE CULTURA

230 04.123.0001.2171.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 FORTALECIMENTO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Recursos nlO Vll"ICl.ltedo& de Impostos NAoseapllca 5.000,00 F.R.: 1 500 00, 837 13.392.0013.2039.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 CIRCUITO CUL T\JRAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recur101 não Vlnculadoe da lmpoetos Nao aeepllca 1'45.000,00 F.R : 1 SOO 00

02 13 00 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTIÊRIO - FUNDES ... 12.361.0025..2063.0000 3.1.90.11.00 .. , 230 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfaréndaa do FUNDEB - Complementação da UnUlo - VAAF­ FUNOEB - Proftulonals da Educação Sésk: 260.000,00 F.R.: 1 541 01 Art i go 2o . O crédito aberto na fo rma doart igo a nte rio r ser Ac ob e rto comr ecursos proveni en tes de : 02 01 00 GABIENETE DO PREFEITO

402 12.361 .0025.2121.0000 3.3.80.38.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferenti8.s do FUNOEB - lmpoetoe e Transfet6nciae de lmpoe.toe N6o- ■pllca 100.000,00 F.R.: 1 540 01 14 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 ASSESSORIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos N90- ep41Cll · 1.346,16 F.R. Grupo: 1 SOO 00

403 12.361 .0025.2121.0000 3.3.90.39.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA Trana~ do FUNDEB - lmpoatos e Transfertndas CM lmpostoe Nãoseapllca 100.000,00 F .R.: 1 540 01 ,. 04, 122.0003.2004.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 ASSESSORIA JURIDICA OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuf908 nAo Vlnculadoe de lmposlOa N9oseapllca - 1.346,16 F.R. Grupo: 1 500 00

(Continua na próxima página)

20.000,00

500

100.000,00

500

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

30.000,00

660