Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/10/2025

A Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Fidalgo-PI, por meio da Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n
7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade
Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE no
1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar servidores publicos municipais
ativos para atuarem como Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das
acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido
Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de
acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa,
conforme as necessidades da administracao
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, conse
equentement
com habilidades para avangar nos estudos de forma autonoma
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional eo perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimentc
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais ea promocao de formacoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar.
como mediador do
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais
2.1. COORNADORES MUNICIPAIS- Profissionais do magisterio de nivel superior
na em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
partir da auto declaragao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser validada pela
Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal
de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
4.2.2.A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao detalhada
no item 5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos.
2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo
Alfabetizagao na Idade Certa, conforme as necessidades da administragao.
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
(Continua na proxima pagina)
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
2.4. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu
vaga nos turnos manha e tarde.
2.4.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizagao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
2.3.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem
disponibilizadas para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
2.2. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento
1.DO PROGRAMA
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de mAssApe do Piauí
MASSAPE
Portaria N 272/2025 - GP
Dispoe sobre a concessao de ferias aO PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí-PI, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1' - Conceder ferias de trinta dias ao servidor (a) abaixo relacionado,
ocupante de cargos de provimento efetivo da administragao Municipal de
Massape do Piauí -- PI.
NOME DO SERVIDORE
CARGSDE
EUNCAOA
ANO
PERIODO
omingos Alves Ferreira Neto
Saude Publica
Saude Bucal
06/10/2025 a 04/11/2025
Art. 2 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Registre, Publique e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí em
07 de Outubro de 2025.
VILTON COL
Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal

Secretaria Municip
AO MIGUEI
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAOS
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DES