Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/11/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII

Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
JA JOSE MARTINS, 643
01.612.590/0001-76
Exercicio:2025
StadO dO pIauf
Prefeitura Municipal de milton brandao
Decreto N 464 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.228
021900
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE
Recursos Proprios do Município
comuhomnilipolole
Ossistepcas SeiI-cmAs.
Mssipio
Msllo
Brenees-PI
441
27.812.0041.1015.0000
CONSTRUCAO E AMPL. DE QUADRA ESPORTIVA
F.R. Grupo:
16.000,00
noumbro de
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
150000
aoso: sle
QoQ5 ido N0h (dez
hoo), na, Salo
520,001
Recursos nao Vinculados de Impostos
Merias de:
Seeglero
Muniuipol
Ole
27.812.0041.1019.0000
CONTRUCAO E REFORMA DE GINASIO POLIOESPORTIVO
-11.000,00
asistenciex
Sciol celo Município Ie
Mlton
442
4.4.90.51.00
F.R. Grupo:
50000
520001
Brondgo-prAsbiso-sa
Meinipo
Recursos Proprios do Municip
LeAssis-
tencio Nouigl- cmAs.
corocedo
pelo pusielenti
aSn
Mosiledo
Silvo Mertin qee
909000RESERVA DE CONTINGENCIA
deee e
boadincosa
toolo
ri dosnou9. paulo
640
99.9999.9999.0000
RESERVA DE CONTIGENCIA
-450,000,00
9.9.99.99.99
RESERVA DE CONTINGENCIA/RESERVA DO RPPS
F.R. Grupo:
150000
da nnipo quu e
pono gelibirocs Sebre
520,001
proposte Ly rcbiroenl
: epli'ianb oln
Recursos Proprios do Municipic
AsiTipcis
Soeiol,
Sretoro
nocsoyol de
OssisLisc
sodab
Artigo 3o.- Este
to entra em vigor na data de sua publicacao.
Tundo Nocionol de
Sssisteres Sociol yueinll
Raogomo 0l
streilursges
Suigos no suns.
Rp2.
MILTON BRANDAO, 03 de novembro de 2025
Loolo
Progomocae
n Q20635720QS
Ooos, Originad olo profet
RPQ- A no 2Q5
ns 559012206 352,0'2801 dgtrads
end
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Municipol dl
CPF:182.336.003-34
cp pJ n: 28'342, 943 (00f-00,no Vol0v
Prefeito Municipal
totol
180. o0q 00 ( cnt0e cinqnl m
wais,
Sirolo GrD 3- Custuo no
Velor pe
150. oo9 0o / cnte unqunto mI dugis.
Heerico olisuesas e
pels boero.
po Onalise..
yLemembre
Busnlesg o Cmlo muni-

pystircio
Socal
-CmAs, MPor Une.
D'imiolode.
Aprouou
propos t eL Hce
bimerto e
plicoras
olo pgsridopussi
SEMAS
CMAS.
otorisosrol
Auo
sxecusos, uo imbit
fpoletscar
Muni'upol ol
Soiolole
AssisTercs
Resolução CMAS N 0002/2025
Putlon
Brondos - P1
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MILTON
Jomplizpe-se esto
diciros igtoreey
BRANDAO - PI / CRIADO PELA LEI Municipal N 008, DE 03 DE
ole
Asplures
002 1325.
FEVEREIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI N 132, DE 09 DE ABRIL DE
Wodo
mes
haundo
tantor,
loi^ encussolo
2019.
Meunioo, Aseo cowraolo
Pstnte
eto, sy
pos Lilo <
Sproyado,Aero
O Conselho Municipal de Assistencia Social
CMAS, no uso de suas atribuigoes
asinaoo
Pele Raointis: Antns
Aeunas di
legais, conferidas pela Lei Municipal n 132/2019, em reuniao extraordinaria realizada
t*3iele do Siva Uarfins RQiNMLLQ Pez
no dia 10 de novembro de 2025,
Aldsl, Samis de Jgsy lot Souu, gyatano Rorqus
dos sartoo, Coyma Geyuiua
Vela, Francisco Ronalde.
RESOLVE:
de Macdo Silva, Mouilcre xlosile$#w IIiwdSy
Art. 1 Aprovar a proposta de recebimento e aplicacao do recurso destinado ao.
Município de Milton Brandao - PI, referente ao Programa de Estruturacao da Rede de
Servigos do SUAS - RP2, conforme Espelho da Programacao n 220635720250001,
Projeto RP2 - Ano 2025 -- n 55901220635202501, do Ministerio do Desenvolvimento
e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome / Secretaria Nacional de Assistencia
Social / Fundo Nacional de Assistencia Social -- FNAS, no valor total de R$ 150,000,00
(cento e cinquenta mil reais), sendo GND 3 - Custeio: R$ 150,00o,00 (cento e
cinquenta mil reais).
Art. 2 Determinar que a execucao do referido recurso sera realizada no ambito da
Politica Municipal de Assistencia Social, por meio do Fundo Municipal de Assistencia
Social - FMAS de Milton Brandao - PI, observando-se os principios, normativas,
resolugoes, pactuayoes vigentes, legisiagao federal e municipai.
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Milton Brandao - PI, 10 de novembro de 2025.
d%iek da Sila
Martins
Joziele da Silva Martins
Presidente do CMAS -- Milton Brandao -- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais