Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 ~ 87

JOSUÉ ALVES SILVA AUTORIDADE COMPETENTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - PIAUI

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, tornai público que realizará a abertura do Pregão Eletrônico abaixo citado, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças de repos1çao e acessórios diversos para a manutenção das máqu inas da frota municipal de Nova Santa Rita/PI.

- h) Valor Estimado: Orçamento Sigiloso.

Nova Santa Rita-PI, 30 de julho de 2025.

Edson Lopes Passos Pregoeiro Oficial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA RUA BENEDITO CLEMENT1NO OE CARVALHO. N· 226 . 01 .612.599/0001-87 Exercício : 2025

DECRETO Nº 21 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

Abre no 0/'Çilmento vigente a-édito adicional suplementar e da outras providências

Re$Olve : Artigo lo . Fica ab ert o no orçamento vigente, um crédito a diciona lna import â ncia de R$1. 206. 5 16, 82 dis tribuidos as segu int es dotações : SuplementaÇIO ( +) 1.206.518,82

| 04 50 | SECRETAAIA MUNICIPAL 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00 500 999 001 | DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADM E PLANEJAMENTc MATERIAL OE CONSUMO Recu= nlo Vinculados de lmpo:stos RECURSOS PROPRIOS | 350.000,00 F.R.: 1 500 00 |

| 76 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.93.00 700 999 100 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADM E PLANEJAMENTc INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convên ios ou lnstrumen~ Congêneresda CONV. FEDERAIS | 12.841,95 F.R.: 1 700 00 |

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE - FMS

131

10.301.0010.1034.0000

AQUISIÇÃO

4.4.90.52.00

600

999

300

OE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT

20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

800

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

CUSTEIO · ATENÇÃO

PRIMARIA

| 02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| 220 | 12.361.0014.1079.0000 4.4.90.51 .00 569 999 209 | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA OE UNIDADE ESC OBRAS E INSTALAÇÕES Outrae Tran8feréncla$de Recul'8oe do FNDE OUTRASFNOE | 310.000,00 F.R.: 1 ... 00 |
| 222 | 12.361.0014.1080.0000 4.4.90.52.00 569 ... 209 | AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS PARA A SEC. OE EOUCAÇ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Recursos do FNDE OUTRASFNOE | 9.000,00 F.R.: 1 ... 00 |
| 226 | 12.361,0014.2036.0000 3.1.90.16.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE | 10,000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 230 | 12.361.0014.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL R8CUl'8oe nao VlnCU!8d09 Cle Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE | 5.000,00 F.R.: 1 000 00 |

(Continua na próxima página)

Bk)oo de Man

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 Processo Adm: Nº 049/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência , Anexo I do Edital.

Empresas vencedoras valor total: R$ 388.148,40 (trezentos e oitenta e oito mil e cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos): KCR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (09251627000190) com os lotes: 16, 17 no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). EDIMARDO FRANCA DE SOUSA (48204185000182) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 no valor total de R$ 162.148,40 (cento e sessenta e dois mil e cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA (32247281000178) com os lotes: 29 no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) COMFORME O EDITAL , e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

MORRO CABEÇA NO TEMPO (PI), quarta-feira, 30 de julho de 2025

DECRETO Nº 21 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391 DECRETO Nº 21 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

685

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0014.2041.0000

MANUTENCAO 005 SERVICOS OE TRANSPORTE ESCOlAJ

3.3.90.93.00

553

999 204

11.433,98

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

553

TransforOncias de Recursos do FNOE Roforentos ao Programa Nacional do Apolo ao Transporto Escc

PNATE

02 07 01 FUNDO OE MANUT, E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB

331 12.361.0014.2092.0000 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 540 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

00 999 200 FUNOEB OUTROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

372 08.122.0008.1022.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE OBRAS PÚBLICAS 91.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recurso& "ªº Vlncu1ad08 de Impostos 999 400 RECURSOS PRÓPRIOS SOCIAL

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

402

08.243.0007 .2129.0000

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

3.3.90.14.00

680

999

DO PROGRAMA CRIANC.,

DIARIAS · CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS

CRIANÇA FELIZ

884 08.244.0008.1on.oooo AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A ASSISTtNCIA SOCIAL 2.840,89 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 681 00 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistêl"lcia SOcial 999 415 PBFE- PAJF

518

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0016.1032.0000

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999 001

OE RUAS, ESTRADAS E

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vlnc:ulados de Impostos

RECURSOS PRÔPRIOS

555 17 .51 1.0018.2028.0000 3.3.90.30.00 500 999 001 MANUTENÇÃO OE POCOS, CHAFARIZES E CAIXAS D AGU/. MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS 15.000.00 F.R.: 1 SOO 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

841 13.392.0015.2085.0000 3.3.90.39.00 719 999 719 APOIO AS ATIVIDADES CUL TVRAIS 00 MUNICIPIO 19.400,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA F.R.: 1 719 00 Transferências da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n· 14.399/2022 ALDIR BLANC

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO OE CARVALHO, N·

228

. 01 .612.599/0001-87

2025

Exerclclo:

DECRETO Nº 21 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

ArtJ.go 2o. O crédJ.to &. berto na fo rma do artJ.go ant @rJ.cr será coberto com rec ursos provenientes de: Anulação :

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031 .0028.2002.0000 ENCARGOS LEGISLATIVOS -1.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES F.R. Grupo; 1 500 00 500 Recursoe nao Vlncula<Soe: de Impostos 999 010 CAMARA

GABINETE 00 PREFEITO

21 04.092.0002.2004.0000 ASSISTENCIA JURIDICA -38.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nlo Vlnculado:s de Impostos 999 001 RECURSOS PRÔPR IOS

107

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.131.0003.2014.0000

E PLANEJAMENTO

SUPERVISAO E COORDENAÇAO SUPERIOR

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursoe não Vinculados de lmp0atos

999

RECURSOS PRÓPRIOS

001

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.122.0018.2021.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.92.00

500

999

OE AGUA

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recurso& não Vir'Kluladoa de lmPO&to&

RECURSOS PRÓPR IOS

001

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

215

12.361.0014.1015.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

500

200 001

PARA TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

RectJrsos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS MOE

217 12.361.0014.1016.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos n9o Vinculados de Impostos 200 001 RECURSOS PRÔPRIOS MOE -20.000,00 F .R. Gn.ipo: 1 500 00

216

12.361.0014.1018.0000 4.4.90.52.00 EDUCAÇÃO PARA TODOS -5.000,00 571 999 213 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 571 00 Transfer6nclas do Estado referentn a Convlnlos e Instrumentos Conglneres vinculados 6 Educaçl CONV. EST. EDUCAÇÃO

248

280

291

307

12.361.0014.2036.0000 3.3.90.92.00 569 999 209 EDUCAÇÃO PARA TODOS . 1.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 569 00 Outras Transfen!ndas de Recursos do FNDE OUTRASFNDE

12.361.0014.2041.0000 3.3.90.92.00 500 200 001 EDUCAÇÃO PARA TODOS -600,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE

12.365.0014.2045.0000 3.1.90.92.00 500 200 001 EDUCAÇÃO PARA TODOS ..00,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 R8Cllrsoa não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE

12.365.0014.2046.0000 3.3.90.92.00 500 200 001 EDUCAÇÃO PARA TODOS -600,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPR IOS MOE

FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDEI

359 12.365.0014.2108.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·100.000,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F .R. Grupo: 1 540 00 540 Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos a Transler6neias da Impostos 230 000 FUNOEB - Pronsslonala da Educação Báslc

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

484 15.451.0003.2053.0000 SUPERVISAO E COOROENAÇAO SUPERIOR 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PRÔPRIOS ..00,00 F.R. Grupo: 1 600 00

RUA BENEDITO CLEMENTINO OE CARVALHO. N·

226

. 01.612.599/0001-87

2025

E,cercfclo:

DECRETO Nº 21 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PúBLICOS 507 15.451.0016.1022.0000 4.4.90.51.00 706 999 104 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ocia Especial da Unlao TRANSF. ESPECIAIS -382.675,93 F.R. Grupo: 1 706 00

512 15.451.0016.1028.0000 4.4.90.51.00 500 ... 001 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Racu~ não Vinculadoa de Impostos RECURSOS PROPFUOS -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

031

15.451.0017 .2061.0000

3.3.90.92.00

500

001

MELHORIA HABITACIONAL

Recursos não Vlnculudos de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS

532 15.452.0016.1051.0000 4.4.90.51 .00 500 999 001 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recunws nAo Vinculados da Impostos RECURSOS PROPRIOS -15.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

553

17,511.0018.1009.0000 4,4.90.51 .00 500 999 001 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕES RectJr50$ n&o Vinculado$ de Imposto$ RECURSOS PRÓPRIOS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

559

665

17.511.0020.1010.0000

4.4.90.51 .00

500

999

001

OEFESA CONTRA AS SECAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Reçureoe não vrncuIaooe oe Imp091oe

RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO. ESPORTE E LAZER

27 .813.0027. 1045.0000

DESPORTO AMADOR

4.4.90.51 .00

700

999

100

OBRAS E INSTALAÇÕES

-30.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-310.000,00

F.R. Grupo:

700

Outras TransferOnclos do ConvOnloa ou Instrumentos CongOnores da UnlAo

CONV. FEDERAIS

666 27.813.0027 .1045.0000 4,4.90.51 .00 706 DESPORTO AMADOR OBRAS E INSTALAÇÕES Transfar6ocla Especial d· União -200.000,00 F.R. Grupo: 1 706 00

-1.208.518,82

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÜOE 128 04.122.0003.2083.0000 SUPERVISAO E COOROENAÇAO SUPERIOR -600,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 500 999 001 Recursos não Vinculados da Impostos RECURSOS PROPRIOS F.R. Grupo: 1 500 00 999 104 TRAN$F. ESPECIAi$

136

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS

10.301.0010.1038.0000

OE ATENDIMENTO BÁSICO OE SAÚDE

AÇÕES

4.4.90.52.00

601

999

308

-20.000,00

F.R. Grupo:

601

Transfec-ências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Es:

INVESTIMENTO

154 10.301.0010.2065.0000 3.1.90.16.00 600 999 300 AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO OE SAÚDE -7.590,89 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R, Grupo: 1 600 00 Transferltncias Fundo a Fundo da Recursos do SUS provanlantas do Governo Fadanil - Bloco da M. CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMARIA

500

10.000,00

880

40.000,00

500

-20.000,00

.R. Grupo:

SOO 00

-250,00

500 00

F .R . Grupo:

371

.10.000,00

F.R. Gn.ipo:

500 00

F.R. Grupo:

Artigo 3o.Este decreto ent raem vigor na data de sua publ.icaçllo .