Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 21/08/2025

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Ano XxIII Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxvIII

Prefeitura MUNICIPALDE URUCUi
ESTADO DO Piauí
URUCUI
NPJ:06.985.832/0001-9
SOMARAE cOnTrATOS e
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO PIAUIE
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
CNPJ:N01.612.557/0001-46
ATOBA DOPIAUi
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5282/2025
Processo Administrativo n 046/2025
AVISO DE REPUBLICACAO DE DISPENSA FISICA DE Licitação
Contrato Administrativo n 046/2025
Modalidade: Concorrencia Eletronica n 004/2025
Fundamentacao Legal: Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores
Objeto: Contratacao de empresa para os servicos de construcao de uma creche tipo 2 na
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE URUCUi - PI
zona urbana do Município de Jatoba do Piauí-PI.
realizara Dispensa de Licitação para contratagao de empresa para aquisigao de conjuntos de mesas
Contratante: Município de Jatoba do Piauí-PI, inscrito no CNPJ: 01.612.557/0001-46.
dobraveis em madeira destinadas ao mercado publico Municipal, com criterio de julgamento
Contratado: A. K. R. PRADO, empresa inscrita no CNPJ sob on 19.074.597/0001-47.
(menor prego), nos termos do art. 75, II, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e Decreto
Municipal 374/2024,
Valor: R$ 3.272.894,82 (tres milhoes duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e noventa
e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o
Data da Assinatura: 15 de agosto de 2025.
intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestacao de interessados
Vigencia: Este contrato tera vigencia de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura,
de 03 (tres) dias uteis a partir dessa publicacao
ou ao fim dos servicos prestados, nos termos da lei 14.133/2021.
Dotacao Orcamentaria: Termo de Compromisso n 960944/2024/FNDE/CAIXA, Proposta no
As propostas devem ser enviadas para oe-mail: cplurucui@gmail.com, a partir das
003731/2024, convenio n 960944/2024 - Ministerio da Educacao, recursos proprios.
08h00 do dia 21/08/2025 ate as 18h00 do dia 25/08/2025, ou protocoladas na sede desta Prefeitura.
na sala de Licitac0es, de 08h00 do dia 21/08/2025 as 12h00 do dia 25/08/2025
As condicoes de aquisicao do Edital de Dispensa de Licitação Fisica n 032/2025 estao
disponiveis
Portal
Transparencia,
enderego
eletronico:

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
URUCUI
ComprAs, contratos e
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Urucui/PI, 19 dea
sto de 2025
DISPENSA FISICA DE Licitação N 031/2025
IAGO DE SOUSA SANTANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5210/2025
Agente de Contratacao
ATA
DISPENSA
FISICA
Licitação N 031/2025.

LEGISLACAO: Lei Federal n 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal N 374/2024,
que regulamenta no Município de Urucui PI, as hipoteses de contratacao direta e demais legislacao
URUCUI
ADMANISTRACAO
aplicavel, como tambem normas constantes nesse edital. Aos 18 (dezoito) dias do mes de agosto do ano
Secretaria DE ADMINISTRACAO
de dois mil e vinte e cinco, as 09h00 (nove horas), na sede provisoria da Prefeitura Municipal situada a
Rua Sao Joao s/n, - Aeroporto - Urugui - PI, reuniu-se a CC - Comissao de Contratacao, juntamente
com o Agente de Contratacao designados pelo Decreto n. 521/2025 - SEGOV de 01 de agosto de
2025, para a analise e julgamento das propostas e documentos de habilitacao dos interessados na
DISPENSA FiSICA DE Licitação No 031/2025, do tipo MENOR PRECO objetivando aO SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
contratacao de empresa para aquisicao de frangos inteiros congelados, destinados a composicao de cestas
HUMANOS do Município de Urugui-PI, no uso de suas atribuigoes legais.
basicas, a serem distribuidas a familias atendidas por programas assistenciais do Município de Urugui,
Considerando os arts. 79, 1 e 81, da Lei Municipal n 682 de 2015, o qual versa
confor
rme quantidades, condigoes e especificacoes constantes no Termo de Referencia. Conforme aviso
sobre Licenga para Tratar de Saude Propria

80, e no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, LW-007688/2025 publicado em 12/08/2025
Considerando o requerimento feito de proprio punho pela servidora SANDRA

MARIA RIBEIRO LEITE
Comissao de Contratacao, conforme previsto na DISPENSA FISICA DE Licitação N 031/2025,
Considerando o parecer juridico no 137/2025 emitido pela Procuradoria Geral
declarou encerrado o prazo para que os interessados enviassem propostas, sendo que as seguintes
do Município de Urucui-PI
empresas apresentaram Propostas de Precos:
RESOLVE
Art. 1 - Conceder, a pedido da servidora, SANDRA MARIA RIBEIRO
1. IDALIA DE OLIVEIRA DIAS LTDA, inscrita no CNPJ n 07.774.465/0001-49, valor da
LEITE, inscrita no CPF sob on 020.799.623-70, Matricula n 46249, ASSESSOR I
proposta: R$ 47.850,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Licenca para Tratar de
2.CARNES CIA URUCUI LTDA, inscrita no CNPJ n 45.587.423/0001-98, valor da proposta:
Saude Propria, com inicio no dia 19 de agosto de 2025 e final no dia 17 de setembro.
R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).
de 2025, com fundamento nos arts. 79, 1 e 81, $1 s2da Lei Municipal n 682 de
2015-Estatuto dos.Servidores Publicos Municipais.
Apenas a empresa IDALIA DE OLIVEIRA DIAS LTDA, inscrita no CNPJ n 07.774.465/0001-
49, apresentou proposta de pregos, observando sempre os criterios estabelecidos na DISPENSA FISICA
Art.2-Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicacao.
DE Licitação N 031/2025, passamos a analise dos documentos de HABILITACAO apresentados,
Art. 3o - revogam-se as disposicoes em contrario..
que foram aprovados e assim declarada Habilitada por esta CC - Comissao de Contratacao, a empresa
IDALIA DE OLIVEIRA DIAS LTDA, inscrita no CNPJ n 07.774.465/0001-49. A Comissao de
Contratacao - CC, remetera o processo licitatorio ao Sr. Gilberto Gongalves Silva Junior, PREFEITO
Urugui -- PI, 20 de agosto de 2025.
Municipal, para se quiser na forma da legislacao vigente, homologar. Nada mais havendo a tratar, o
Agente de contratacao determinou a lavratura da presente ATA que sera assinada por mim, Agente de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Contratacao designado peloDecreto n 521/2025.
Urucui/PI, 18 de agosto de 2025.
CLENILTON Assina
DE SOUSA
SOARES:050 SOA
27813350
Oad1s4 2 -3508.2
CLENILTON DE SOUSA SOARES
Iago de Sousa Santanad