Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/04/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGtNCIA E REEQUILIBRIO ECONÓMICO FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024 I, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICiPIO DE REGENERAÇÃO/PI -DA ROTA COMUNIDADE MORADA NOVA PARA A ESCOLA MUNICIPAL PETROLINAMOREIRA RAMOS, CELEBRADO ENTRE O MUNICiPIO DE REGENERAÇÃO/PI E 45.893.127 DEUSDETE DE ARAUJO DOS ANJOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO, Estado do Piaul, inscrita no CNPJ Sob o nº 06.554.943/0001-42, com sede na Av. Alberto Leal Nunes, 326 Centro, Regeneração - PI, 64490-000, representado neste ato por seu prefeito, o Sr. Eduardo Alves Carvalho.

CONTRATADO: 45.893.127 DEUSDETE DE ARAUJO DOS ANJOS, CNPJ:

45.893.127/0001-15, sediada na 10 Av Osório Batista, 885, Centro, Regeneração -Pi. As partes têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo de quantidade ao contrato, vinculado a Dispensa de Licitação nº 013/2024 Processo Administrativo nº 021/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a aditivo de quantidade do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº O 13/2024 - Processo Administrativo nº 021/2024, que foi celebrado entre as partes em 29 de abril de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA-ADITIVO QUANTITATIVO

Em razão da elevação da quantidade de alunos e, consequentemente, um aumento na quantidade de quilômetros da rota, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 01/08/2024, o valor mensal contratual passaram de R$ 2.143,60 (dois mil, cento e quarenta e tres reais e sessenta sentavos) mensais para R$ 2.656,20 (dois mil, seissentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) mensais, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha aditivo quantitativo do contrato, conforme Artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA-DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO é celebrado com lastro no art. 57, II, de art. 65, II, "d" e§ r , constante da Lei Federal nº. 8.666/93 Lei de Licitações .

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem certas e ajustadas, as partes assinam o presente TERMO DE ADITNO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI, O 1 de Agosto de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI Eduardo Alves Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE

ARAUJO DOS ANJOS

DEUSDETE DE CNPJ: 45.893.127/0001-15

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

]º. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2º. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 062/2025, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR. INEXIGIBILIDADE N° 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 06.070.489/0001-54

CONTRATADO: :

MONACO DIESEL CAMINHÕES ÔNIBUS LTDA

CNPJ: 05.285.816.0001-22

APOSTILAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO - O presente apostilamento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do contrato d ecorrente da Inexigibilidade n º 016/2025. Assim incluím os ao contrato original as seguintes fontes pagadoras para o contrato:

FONTE DE RECURSO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, da Lei 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril de 2025 Publique-se

FUNDEB, QSE E CONTRA PARTIDA EDUCAÇÃO

EDUARDO ALVES CARVALHO Prefeito Municipal

EXTRA TO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N· 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Coleta, Transbordo e Tratamento de Resíduos Hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre do Piauí .

VALOR TOTAL: R$ 36.544,52 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

FONTE DE RECURSOS: FUS e Outros da Prefeitura.

BASE LEGAL: Art. 75, Inciso li, da Lei nº 14.133/21.

ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a proposta, por atender as exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, foi declarada vencedora do certame a licitante: NATUS AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 12.710.740/0001-09, com o valor de R$ 36.544,52 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); e, o Prefeito Municipal decidiu adjudicar o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art 71, Inciso IV, da Lei n. 2 14.133/21.

HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursai e proferida a adjudicação do objeto da licitação, o Prefeito do Município de Porto Alegre do Piauí homologou o procedimento Iicitatório, com base legal no Art 71, Inciso IV, da Lei n. 2 14.133/21.

Porto Alegre do Piauí (PI), 08 de abril de 2025.

Antonio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal