Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RRE0- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RBCEBIIXlS BM EXBRdCIOS ANTBRIORBS E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL OOS RECURSOS DE SUP

VIT

8.1- SUPERÁVIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OlITROS EXERCI CIOS

TOTAL DOS RECURSOS DO RJNDEB OISPONfVEIS PARA tmU ZAÇÃO

Página 2de S ..

5.851.469,93

| DBSPBSASCOMRECURSOS DOPUNDBB | DOfAÇÃO A1UALIZADA (o) | Dl!SPl!SAS l!MPl!NHADAS JAN A PBY (d) | Dl!SPl!SASLIQUIDADAS JAN A PBV (o) | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAPBV (1) | MBM APAOAR PROCl!SSADOII (J) |

| I0-1UTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 20.077.415,66 | 5.212.270,22 | S.212.270,22 | 4.680.2 11,50 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA | 14.800.460,27 | 3.454.737,.51 | 3.454.737,Sl | 2.969.690,79 | 0,00 |
| 10.1.1- Educaçlo lnfsmil | 2.036.000,00 | 437.290,82 | 437.290,82 | 437.290,82 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 12.764.460,27 | 3.017.446,69 | 3.017.446,69 | 2.S32.399,97 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| I0.1.4- E.ducaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- AdministraÇlo ~ral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTR.AS DESPESAS | S.276.9SS.39 | 1.757.532,71 | l.7S7.S32,71 | 1.710.520,71 | 0,00 |
| 10.2.1• Educação Infantil | 436.795,92 | 255.648,72 | 25S.648,72 | 21S.648,72 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 4.840.159,47 | I.S0l.883,99 | 1.501.883,99 | 1.494.87 1,99 | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlode Jovens e Adulro, | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçlo E$pecial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administraçlo Geral | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6-Tomsportc(Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICADORIISDOPUNDU | INDICADORIISDOPUNDU | INDICADORIISDOPUNDU | INDICADORIISDOPUNDU | INDICADORIISDOPUNDU | INDICADORIISDOPUNDU | INDICADORIISDOPUNDU |

| DIISPESAS CUSTl!ADAS<XlM RBCl!ITAS DOPUNDBBRBCl!BIDAS NOBXBRCIClo | l--1 JANAPBV (d) | --1 JAN APBV (e) | .-...SPAQAS JANAPBV (1) | I IIIOallTASEM USTOSAPAOAll NÃO noamsADQS (a) | IINIICM'ASDUU!S100 APAOAlt.NÃOPltOC. dt-->(l) | 1. ,_.. UQCID\D\l...,_IIAD.\I --IDIVAI.Oaall'./OlvrAL DUucnrAI UCD. NODDdaoCQ |
| 11·TOTAL DAS DESPESAS CUS'ra,\DASCOM RECURSOS 00 RJNDEB RECEBIDASNO BXERC CIO | 5.212.270,22 | 5.2 12.270,22 | 4.680.211,S0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.l-Total du Despaucusteldascom FUNDES - Complemmtaçlo da Uruio •VMF | 803.039,63 | 803.039,63 | 760.527,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.J.. Tocai du Dctpesas cumtod.u com FUNDEB - CompkmcntaÇlo da Unilo . VAAT | 1.293.129,38 | 1.293.129,38 | 1.293.129,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total du Despesas custeadas com FUNDES . Complcmeniaçlo da Un!lo . VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ll •TOTALDAS DESPESAS DOFUNOliB COMPROt-lSSIONAJS DAEDUCAÇÃ O BÁSICA. | J.4S4· .737,51 | 3.454.737,51 | 2,969.690,79 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13-TOTALDAS DESPESASCUST&.OAS COM FUNDEB • OOMPLEM&rfAÇ Ã O DA UNIÃO- VMT | 437.290,82 | 437.290,82 | 437.290,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APLICADAS NA EDUCAÇ ÃO INFANTIL 14-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES · COMPLEMENTACÃ O DA UNIÃO ·VMT | 308.839.12 | 308.839,12 | 308.839,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| INDICADORBS-Alt. 212-A. IDcilo XI ef 3" -~ l'edenll | VALORBJ(IOIDO | VALORAPLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO Al'ÔS DBDUÇ()ES 0) | %APUCADOIO (m) |

| 15- Mlnimo de 70%do FUNDEB na Remuomiçlo dos Profi" ionais da BducoçloBá sica | 4.096.028,95 | 3.454.737,SI | 3.454.737,SI | 59,04 |
| 16- Pcra:ntual da Complcmcntaçioda Uniio ao FUNDEB • VAAT na Educaçio Infantil (INDICADOR lEI) | 744.686,20 | 437.290,82. | 437.290,82 | 29,36 |
| 17• Mlnimodc 15%daComplemcntaçloda UniloaoFUN.OEB- VAATem Despesa de Capital | 223.40S,86 | 308.839,12 | 308.839,12 | 20,74 |
| INDICADOR·An.25, f 3" • Lei rf' 14,113, de 2020 • (Mh. de 10%de Suprivit)3 | VALORMÁX. PBRMrnDO (o) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALORNÃO APÔS AJUSTE | APLICADO ) VALORNÃO APLICADO BXCBD.AO MÃX. PBRMIT ~q) | ~ NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercicio | S85.146,99 | 639.199,71 | 639.199,71 54.0S2,72 | 10,92 |

DESPESA OBCAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA O DE CAMPOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro · Fevereiro

APLICADAS

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| INDICADOR • Art.25, f 3º• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Superivil de Exerclcio Anterior)] | Valor do Supcrivil Pcrmi~ Exaclcio (1) | Valor nlo Aplicado No Bumcio Anterior (1) | (u) | | ValorTotaldeSup. Nlo Aplicado A16 o Flnaldob.-cldo (w) |

| 19- Total du Despesas Custeadas com Supcrivit do FUNDES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total da$ Dcspcsat custeadas com FUNDEB • Complen,cniaçio da Uniio 0/ A.AF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO l'IJNDEB) I | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO l'IJNDEB) I | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO l'IJNDEB) I | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO l'IJNDEB) I | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO l'IJNDEB) I | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO l'IJNDEB) I |

| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDBB (Por Subl\mçlo) | 1 DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | I DESPl!SAS l!MPl!NHADAS JAN AFBV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A F6V (e) | 1 DP.SPESAS PAOAS JANAFBV (f) | ~ '.INSCRITAS EM RESTOS APAGAR ÃO PROCBSSAllOS (A) |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇUES T1PICAS OE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.43 1.524,35 | 220.515,14 | 220.515,14 | 220.450,13 | 0,00 |
| 20, I• Educaçlo Infantil | 333.491,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 0,00 |
| 20.2·Ensino Fundamental | 1.831.033,35 | 210.515.14 | 210.515.14 | 210.450.13 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçlo Especial | 267.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administnição Genl | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-0ulrU | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI! - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMl'OSTOSI! COMRECURSOS DO l'UNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI! - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMl'OSTOSI! COMRECURSOS DO l'UNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI! - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMl'OSTOSI! COMRECURSOS DO l'UNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI! - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMl'OSTOSI! COMRECURSOS DO l'UNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI! - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMl'OSTOSI! COMRECURSOS DO l'UNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDI! - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMl'OSTOSI! COMRECURSOS DO l'UNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DEMDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por úa de Atuaçlo)6 | I DOfAÇÃO AT\JALIZADA (e) | DESPl!SAS l!MPl!NHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (a) | DESPBSAS PAOAS JAN A FEV (f) | RESTOS A PAGAR ~ INSCRITAS BM ÃO PROCESSADOS (J) |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE tMPOSTOS E F1JNOEB | 22.508.940,01 | 5.432.78S,36 | S.432.78S,36 | 4.900.661,63 | 0,00 |
| 21.l- Eduu,ç.lo lnfllnri1 | 2.806.286,92 | 702.939,S◄ | 702.939,54 | 662.939,54 | 0,00 |
| ll.l.l • Cn,chc | 2.318.491,00 | 449.588,19 | 449.588,19 | 449.588,19 | 0,00 |
| 21.1.2- ~Etcol• | 487.795,92 | 253.351,35 | 253.351,35 | 213.JSl,35 | 0,00 |
| ll.l- Ensino Fundamental | 19.702.653 09 | 4.729.845 82 | 4.729.84S 82 | 4.237.722.09 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITB MINIMO CONS1TIUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (IA)

24- (-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - L18(q)

2S· (·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO A 11.IAL · LI 9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCiCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAOAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJ0.l(a() + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24. 25 . 26 - 27)

VALOR

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

VALOR

220.515,14

903.718,43

5-4.052.72

1.070.180,8S