Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/09/2025

Manifesto

httos·//app.Qpaper com.br/organization/8/signature-validation

Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Protocolo Administrativo 425/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

httos·//app Ooaoer com br/oraanization/8/oriainal-document-download

11aa0501c007cecldb87357e71d57e4dlc7620182120c82cbce656d116639dc1

Assinaturas Digitais

Assinado em 29/08/2025 09·05·53

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ. 41.522.103/0001 -07

PÇ. SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP· 64.773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2025 Processo Administrativo nº 074/2025 Dispensa de Licitação nº 040/2025 Contrato CPLVB nº 074/2025

CONTRATANTE· PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁPZEA BRANCA, com sede na Praça Santa Teresinha s/n -Centro - Vá rzea Branca - PI inscrita na CNPJ nº 41.522.103/0001-07. CONTRATADO· O senhor VALDOMIRO MENDES DA SILVA, sediado na Rua Afrânio Peixoto, Nº 4, Bairro Centro, Campo Alegre de Lourdes BA, inscrito no CPF n' 445.783.505-68. OBJETO· PRES TAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE PARA TRANSPORTE DE MILHO EM GRÃOS ATÉ O MUNICÍPIO DE VÁRZ EA BRANCA PI, DESTINADO AO ATENDER OS CRIADORES LOCAIS. VALOR CONTRATADO: R $ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VIGENCIA 29 de setembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL Art. 75, Inciso li da Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: 155, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : R aimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Valdomiro Mendes da S ilva CPF 445.783.505-68.

Vá rzea Branca PI, 29 de agosto de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

ld :05D507 56A867EOFB

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ· 41.522. 103/0001-07 PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP· 64.773-000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL pm.varzeabranca@gmail.com

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº: 040/2025 Processo Administrativo Nº 074/2025

Estando em conformidade com a legislação vigente (Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021), com base na solicitação da Secretaria Municipal de Administração , bem como da existência de disponibilidade financeira para cobertura do pleito, RATIFICO o processo de licitação acima, em favor do senhor V ALDOMIRO MENDES DA SILVA, sediado na Rua Afrânio Peixoto, N° 4, Bairro Centro, Campo Alegre de Lourdes BA, inscrito no CPF nº 445.783.505-68., pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE PARA TRANSPORTE DE MILHO EM GRÃOS ATÉ O MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI, DESTINADO AO A TENDER OS CRIADORES LOCAIS.

RAIMUNDO NONAT ALVES PAES LANDIM·3942937735

ld:OE28A828D9A3E666

lliJJ ~ .

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapulo Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva. 92· Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001·93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

PORTARIA GBP Nº 514/2025

Institui a Comissã o Intersetorial para o Levantamento da Demanda por Vagas na Educação Infantil (Oa 3 anos), no âmbito do Município de São Miguel do Tapuio PI, em conformidade com a Lei Federal n" 14.851/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO -PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município , CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil para crianças de Oa 3 anos de idade; CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas de educação, saúde , assistência social e proteção à infância para garantir o direito à educação infantil; o compromisso do Município com o fortalecimento das políticas:

CONSIDERANDO pública s da primeira infância eo acesso universal e equitativo à educação infantil,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Intersetorial para o Levantamento da Demanda por Vagas na Educação Infantil, no Municlpio de São Miguel do Tapuio PI, com a finalidade de realizar o mapeamento da demanda de crianças de Oa 3 anos não atendidas pelas. redes pública s de ensino, conforme disposto na Lei Federal n· 14.851/2024. Art. 2· A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades· 1 - Secretaria Municipal de Educação : Titular: Lorena Quitér ia Furtado de Araújo - CPF 015.162.913-04 Suplente: Auriane Cavalcante Lima - CPF 013.472.513-16 II Secretaria Municipal de Saúde : Titular: Maria Deurisvane Marques Gomes CPF 803. 800. 693-34 Suplente: Marcelo Caetano Oliveira Viana CPF 657. 893.183-04 III Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Titular: Anne Layla Lopes Chaves CPF: 065.248.873-01 Suplente: Izanyo Pinheiro Sampaio Mesquita Cardoso de Carvalho CPF: 058.019.69330 IV Conselho Tutelar· Titular: Marina Lima Alves - CPF 061.154.013-48 Suplente: Francisco Enzo Sousa Nogueira CPF 478.602.368-00 V Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA} Tltu]ar: Fausto Daniel da Cruz Alves - CPF 048.477.833-10 Suplente: Suzane Rodrigues Lima - CPF 054.974.843-10

Art. 3 º· Compete à Comissão :

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n 2 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

- I - Planejar e executar o levantamento anual da demanda por vagas na educação infantil (Oa 3 anos);
- II - Promover estratégias de busca ativa de crianças fora da creche;
- III - Integrar dados de diferentes fontes, como cadastros de saúde, assistência social e cartórios;
- IV - Divulgar amplamente os resultados do levantamento, os critérios de atendimento ea lista de espera, conforme prevê a legislação;
- V - Apoiar o planejamento da expansão da oferta de vagas em creches públicas com base nas informações levantadas.

Art. 4ºA Comissão poderá convidar profissionais técnicos e instituições parceiras para colaborarem com suas ações .

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio PI, em 01 de setembro de 2025.

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal

DECRETO GP Nº 158/2025

ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA DE SÃO MlCUEL DO T APUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Ccmro CNPJ nº 06,7 16,906/0001-93. TeVFux ( 86) 3249-1333

ATA DE REGISTRO OE PREÇOS Nº (W202S MUNIC1PIO DE SÃO M IGUEL DO TAPUIO - PI PREGÃO ELETRÔN ICO Nº 00812025 ( Processo Administrativo nº 0422025)

A Secretaria Municipal de Administraçã o do Municlpio de SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, com sede na Praça CeL Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro . nº. SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, inscrito(a) no CNPJ sob on'°' 06.7 16.906/0001-93 neste ato representado pelo Secretá rio de Administração o Sr. Antônio de Aragão Paiva Júnior, considerando o julgamento da licitação na moda lidade de pregão, na forma e letrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 08/2025, processo administrativo n. 0 042/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa FJ DA S ILVA A RT IGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS - Rua. João Cabral,2328, Bairro Acarape, CEP :64002-095 Teresina. -PI, CNPJ: 42.232.475/0001 -53 indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edita l de lic itação , suje itando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14. 133, de 1° de abril de 202 1, no Decreto Municipal n.º 038 de 03 de julho 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto Registro de preço para futuras ee ventuais contratações de empresa para confecção e fornecimento de uniformes para atender as demandas das Secretarias do Munic ípio de São Migu el do Tapuio/PI conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. do Edital de Lic itaçilo Pregão Eletrônico nº 0082025, que é parte integrante desta Al'a, assim como as pro posl'as cujos preços tenham s ido registrados, independente mente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.0 preço registrado, as especificações do o bjeto, as quant idades mínima se máxima s de cada item, fornecedores e as dc1T1ais condições o fertadas na proposta são as que seguem:

LOTE 1FARDAMENTO ESCOLAR /CAMPANHAS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.

| ITt:.'1-1 | f'..Sf't:c 11 •·1cAÇÃO | UNU>ADI'. | QUAN'T | VAl,OR UNITÁ IUO | |

| | CAMISA BM MEIA MALHA 1'10 )0 BRANCA. COM PINTURA !'RENTE E COSTA COLOR.ll)A (PIM/0) INFANTIL (02AN0S) | UNU | | 16.0) | 8.01',00 |
| | CAMISA P,M MP.IA MALH>. FIO )0 BRANCA, COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA (P/M/0) INFANTIL (04ANOS) | UNO | | 2), 10 | 20.790.00 |
| | CAMISA EM MEIA MALHA FIO )O BRANCA. COM l>INTURA l'RENTE E COSTA COLORIDA (P/Ml'O) INFANTIL (06AN0S) | UNO | | 2.S.9J | 20.744.00 |
| | CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTUR>. FRF.NTP, E COSTA COLORIDA CPIM/0) INFANTIL (08A'NOS) | | | 2.S.9J | 32.41 2.5() |
| | CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTURA !'RENTE E COSTA COLORIDA (PIM/G) INFANTIL • ( IOANOS) | UNO | | 28.29 | 2$,461.00 |
| | CAMISA EM MEIA MALHA PIO 30 BRANCA. COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA (P/M/G) JUVENIL· ( 12AN0S) | UNO | | 29.42 | 17.628.00 |
| | CAMISA EM MEIA MALHA FIO JO BkANCA, COM PINTURA PR.ENTE E COSTA COLORIDA PIMJO JUVENIL · | UNO | | JJ.90 | 17.628.00 |

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA DE SÃO M IGUEL DO TAPUIO/PI Bairro Centro

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, TeVFax (86) 3249-1 333

| ( 14ANOS) CAMISA EM MEIA MALIIA flO )Q | Uf\10 | | | |

| CAMISA EM MEIA MALHA 1'10)0 BRANCA, COM PINTURA 1-"Rl;NTI? Q COSTA COLORIDA ADULTO. (TM1ANHOP) | | | 28.SI | l9.9S7.00 |
| CAMISA EM MEIA MALHA YIO 30 BRANCA, COM PINTURA FRENTQ 13 COSTA COLORIDA ADULTO· (TAMANHOM) | | | ]8.19 | 47.7)7.,0 |
| CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIOA AOULTO· (TAMANHOO) | | | 39,36 | 94.464.0 |
| CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. C'OM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA ADULTO• (TAMANIIOOO) | | | )9.46 | 63.1)6.00 |
| SIIORT EM MALIIA DE ELÁST ICO SEM BOLSO. SEM ZIPBR DE CORES DIVERSAS f'lAALTURA DO JOELHO (PIM)Q) INFANTIL (02 ANOS) | | | 18.86 | 9.807.20 |
| SHORTF..M MALHA DF. ELÁST ICO SEM BOLSO. SEM ZIJ>ER DE CORES DIVERSASNA ALTURA DO JOELHO (P/M,'(;) INFANTIL (04 ANOS) | | | 18.86 | 16.974.00 |
| SMORT EM MALHA DE ELÁST ICO SEM BOLSO, SEM ZIPER DE CORES DIVERSAS NA /\LTURA DO ,oeu10 (P/M,'O) INFANTIL (06 ANOS) | | | 18.16 | 15.0118.00 |
| SIIORTEM MALHA DE ELÁST ICO SEM BOLSO, SEM ZIPER DE CORES DIVERSAS NA ALTURA 00 JOELHO (P/'M'O)INFANTIL (08 ANOS) | | | 2 1.92 | 30.6i8.00 |
| CALÇA 131UN MODELO UNISEX.COM 04 001.SOS T IPO Ol BOLSOS FRONTAIS F.02 BOLSOS TRASEIROS. COR CONl'ORME SOLICITADA PELO OROÃ O.TAMANHO SOO Ml!DIOA | UND | ,. ... | 6).)6 | 247. 104.00 |
| CALÇA MALHA COLEGIAL. TECIOO CRAMATURA lll O GIM'. COMPOSIÇÃO )S% ALOODÃO. 6S% P(>l, l í;;STl:iR.COR C()Nf'0H.M6 SOLICITADA PELOOROÃO. DOIS BOLSOS L ATERAIS. | | | 70.10 | 27J.J90.00 |
| UONéS loM UklM CO:vi IMPRl;.$$Ã0 | | | 26.4() | 39.600.00 |
| CAMISA l'V flO 30 BRANCA. COM PINTURA PRl?NTE 1, 00$TA COLORIDA. (PIM/0/001XO /EOO) | UNO | | 26.40 | J9.600.00 |
| BOLSA SACOLA ECOBAG 37XJ7 CM ECOLÔO ICAS 100%ALOOOÃOCRU | UNO | | 22.61 | 45.220.00 |
| | | | | 1. 131.39<1.40 |

LOTE 11· FARDAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDEAGENTES OE ENDEl'o llA/ VIGILÂN CIA SANITÁR IA/ AGENTES COM UNITÁ RIO$ F. OF,.MAI$ PR0F1$$1ÔNA I$ DA $A Ú 0f' \_ ( F.XC l,lJ$ 1Vô PARA Mf'.J'F.PP)

Sã o Miguel do Tapuio-Pi, 01 de setembro de 2025.

O Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º - Nomear ANTONIO DE ARAGÃO PAIVA JUNIOR, CPF 240.154.233-72 e RG N º 404.965 SSP /PI, do cargo de Secretário Municipal de Administração;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio - PI, 01 de setembro de 2025.

EVARISTO

CARDOSO

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais