Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 06/05/2025

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EXTRATO CONTRATUAL Nº 061/2025

Processo Administrativo:

Nº 061/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº O 13/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.788/0001 -40, com sede na Rua Anfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos Piauí , neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Sil va.

Contratada: Tais Hermógenes Samary Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 54.5 19.571/0001-66, com endereço na Avenida Júlia Kubitscbek, nº 16, sala 107, Bairro Centro, Cabo Frio -RJ, representada pelos advogados Taís Hermógenes Samary Melo e Carlos Augusto Samary da Silva Melo, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, sob os nºs OAB/RJ 219.632 e OAB/RJ 73.449, respectivamente.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de setviços de inibição de cobrança e recuperação de valores repassados e retidos indevidamente a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do Município de Padre Marcos PI.

Forma de Remuneraçã o: Honorários fixos para determinados setviços e 25% (vinte e cinco por cento) sobre os valores efetivamente recuperados ou economizados para o Município , conforme previsão contratual.

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso lll, alíneas "c" e "e", § 3°, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 3°-A da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que reconhece a natureza técnica e singular dos setviços jurídicos prestados por advogados.

Dotação Orçamentária:

- Gestão /Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Setviços de Pessoa Jurídica

Prazo de Vigência : O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 28 de abril de 2025

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

2º Termo Aditivo- PREGÃO ELETRÓNICO n . 0 039/2023. CONTRATANTE: P refe itura Municipal de Simões -P iau í. CONTRATADA: MAYCON VINICIUS REIS CARVALHO 07035274367, CNPJ N º 48.689.499/0001-12. OBJETO: Este Termo Aditivo tem p or ob jeto o acréscimo no limite dos 25%, a teor do a rt. 65, 1, "b " da Lei 8666. Valor do Acréscimo : R$19.936,84 (Dezenove m il, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Recursos: Orçamento Geral. ASSINATURA: 02/05/2025.

Simões, 02 de maio de 2025. P refeito Municipal

ESTADO DO P IAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/NI · CENTRO, SIMÕES-P IAUÍ CNPJ NI 06,553, 853/0001·37

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· · CENTRO SIMÕES PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001-37

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Pregão Eletrônico nº 008/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simões- PI. CONTRATADA: KV DISTRIBUIDORA PICOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 51.852.347/0001-0l. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNE ROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (MERENDA ESCOLAR). VALOR: R$ 1.913.977,00. RECURSOS: Orçamento Geral. ASSINATURA: 05/05/2025. VIGÊNCIA: 05/05/2026.

Simões (PI), 05 de maio de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

EXTRA TO CONTRATUAL

NÚMERO DO CONTRATO: 182/2025

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviço como Auxiliar de Serviços Diversos / Secretaria Municipal de Administração e Planejamento / Anexo da Prefeitura Municipal/ Sala da Cidadania deste municíp io.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIMÕES· PI, pessoa jurídica de direito público , inscrito no CNPJ/MF de nº 06.553.853/0001-37, com sede na Rua João Raimundo de Oliveira, S/N, Centro, Simões-PI

Contratado: ANA CLEIA DE JESUS, brasileira, união estável , inscrita no CPF de nº 014.281 .783-09, residente e domiciliado na Rua Luis Lopes Sobrinho, S/N°, centro, Simões PI.

VIGÊNCIA: Prazo de 08 (Oito) meses, iniciando-se em 01/04/2025, e encerrando-se em 31/12/2025.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.660,00 (Um Mil Seiscentos e Sessenta Reais) por mês .

FONTE DE RECURSO: FPM e Recurso Próprio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões PI, 01 de maio de 2025.

refeito Municip/dilo Magno Dantas L. e PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

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