Município: Uruçuí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/04/2025

ld:OCC563F 548912AC2

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ Nº 06.985.832/0001-90

Rua São João, S/Nº - Aero porto - Uruçuí - Piauí

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1029/2025

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ref.: Processo de lnexigibilidade de licitação de nº 013/2025 Contratação de Empresa Especializada em Consultoria na Elaboração de Projetos Bãsicos de Engenharia, Estudos Técnicos Preliminares e Assessoria Técnica, conforme a demanda da Prefeitura Municipal de Uruçuí/PI , através da empresa A ORCEPLAN ENGENHARIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA L TOA, inscrita no CNPJ n. 0 49.173.563/0001-70.

Afigurando-me que o procedimento de contratação em epigrafe encontra-se regularmente desenvolvido, e estando ainda presente o interesse da Administração na contratação direta que deu ensejo a instauração do processo em epígrafe. De acordo com o parecer jurídico e fundamentos constantes nos autos, AUTORIZO com fulcro no art. 72, VI II da Lei 14.133/2021 , o presente processo de inexigibilidade de licitação .

Formalize-se o termo de contrato, empenhe-se e publique-se.

Uruçuí (PI}, 28 de março de 2025.

G (dif(k;{if~ Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREl'EITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ Nº 06.985.832/0001-90

Rua São João, S/N° - Aeroporto - Uruçuí - Piauí

PROCESSO DE INEXIGIBILIDAl>E DE LICITAÇÃO Nº 013/202S PRÓCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1029/2025

EXTRATO DE CONTRATO

REFERENCIA: CONTRA TO Nº 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ - PI

CONTRATADA: ORCEPLAN •:NGENHARIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 49.173.S63/0001-70

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria na Elaboração de Projetos Básicos de Engenharia, Estudos Téc nicos Preliminares e Assessoria Téc nica, conforme a demanda da Prefeitura Municipal de Uruçuí/PI,

LICITAÇÃO: INEXIGIDILIDADE m ; LICITAÇÃO Nº 013/2025

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea C, da Lei 1 4.133/2021, e demais legislações aplicáveis.

VALOR DO CONTRATO MENSAL:

R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência do Contrato serã de 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato.

DOTAÇÃ O ORÇAMEN1' ÁRIA : As despesas decorrentes para a obtenção do objeto deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04 .1 22.0007.2044.0000 - Encargos com Assessoria Jurí dica, Técnica e Administrativa

3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

DATA DA ASSINATID.lA: 28 de april de 2025.

ASSINAM: GILBERTO GONÇALVES SILVA JUNIOR (CONTRANTANTE) E MARJORE ITALO SOUSA SOARES (CONTRATADA)

\_ Prcsidc:':'~Jomissão de Contratação

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ: 06.985.832/0001-90

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 546/2025

REFERENCIA: CON11lATO Nº 024/2025

CONTRATANTE: PRJ<:FEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍPI

CONTRATADA: JOSÍ: ·:LIAS NETO FREIRE, pessoa flsica, inscrita no CPF sob o nº 132.788.783-53. OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado na Rua Agostinho Leite, s/nº, bairro: malvinas, Uruçuí -PI, destinado ao funcionamento da COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO­ STRANS, cm parceria com a Secretaria Municipal.AdminiÍltráçã9, deste município.

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da l.,ei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrcx;entos f'!'ais).

VlGÍ:NCIA CONTRATUAL: A vigên cia do Contrato será de 12 (dóze) meses, contados do(a) assinatura do contraio.

DOTAÇÃO ORÇAM~ :NT ÁRIA : As despesas decorrentes para a obtenção do objeto deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2040.0000 Manutenção d,i Secretaria de Admini&tração Geral

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

DATA DA ASSINATURA:

06· de março de 2025.

ASSINAM: ·:RIVAN SILVA COSTA (CONTRANTANTE) E JOSÉ ELIAS NETO FREIRE(CONTRATAl>A)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ CNPJ/MF: ot.Nl.132/0001..0 Rua Slo João . S/N - Aeroporto Uruçul..PI

JNF,XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 546/2025

TERMO DE ACITORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel, quanto pela justificativa das suas caracterfsticas e laud.o,d=1<aliação.do.ünóvel ;

CONSIDERANDO que o pró'cêss6 Pfoi8' Ulstnú tlo 1.QOm os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui li°àlfüitliçlo e qµal!fic'á~o mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 seus respectivos incisos da Uei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERAN1)0 que o!Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais o os requisitos míaimos para,,a. ~gntrattção;

No uso das atribuiçõê cj4cjme foJlllil'cooférjilas';' em esP+,ial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, Al/TOfUZO a ':INEXIGIBtLIDl<Ú>i: N",,Oi'iftz025, nos termos descritos abaLxo:

| CONTRATADO: | .JoséElias Ncto Freire |
| VALORTOTAL: | RS 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentoa reais). |
| VIGÊNCIA: | 12 (doze) meses. (Contada a partir da data de assinatura do contrato). |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Art. 74, Inciso Vda Lei Federal nº 14.133/2021- |

DETERMINO, ainda,, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo úni co da Lei nº 14.133/2021, para-que fique à disposição do públi co em sítjo eletrônico oficial.

Uruçul,.Estado do Piaul, 06 de m8t'Ç(l do 202S.

og{(f ~(4/zis emroR Prefeito de Uruçul/PI.