Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/11/2025


PORTARIA Nº 660/2025/GAB/SEMEC . Institui Comissão Organizadora para elaboração das normativas para Matrículas Escolares 2026 no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de

05 de junho de 2008 e na Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO o disposto no art. 211, § 2º, da Constituição Federal do Brasil de 1988; na Lei 9.394/96; nos arts. 53 e 54, da Lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; no art. 217, §2°, da Constituição do Estado do Piauí; no art. 223, da Lei Orgânica do Município de Teresina; no Plano Municipal de Educação/ PME, Lei nº 4.739/2015 e Portaria nº 389/2016/GAB/SEMEC, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Organizadora para elaboração das diretrizes para Matrículas Escolares 2026, no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, composta pelos membros designados no art. 2º; Art. 2º Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do(a) primeiro(a), os(as) servidores(as) da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, abaixo relacionados(as):

| COMISSÃO ESPECIAL | COMISSÃO ESPECIAL | COMISSÃO ESPECIAL | COMISSÃO ESPECIAL |

| Nº | SERVIDOR(A) | VÍNCULO | CPF |
| 1. | ANTONIAMELO DE SOUSA | GERÊNCIADO ENSINO FUNDAMENTALANOS FINAIS | 208.078.XXX-XX |
| 2. | ANTONIA CÉLIAALVES DE SOUSA | GERÊNCIA DE GESTÃO ESCOLAR | 447.016.XXX-XX |
| 3. | REGINA SOARES DEAMORIM | COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | 780.564.XXX-XX |
| 4. | DIEGO EMMANUELGOMES SILVA | DIVISÃO DE TRANSPORTE | 029.271.XXX-XX |
| 5. | SAMMYADAIANE RIBEIRO VERAS | GERENTE DAEDUCAÇÃO INFANTIL | 008.777.XXX-XX |
| 6. | CARMEMANTONIAPORTELALEAL SILVA | GERENTE DO ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS | 636.155.XXX-XX |
| 7. | SAMUEL DE SOUSA SILVA | GERENTE EXECUTIVO INFORMÁTICA | 504.129.XXX-XX |
| 8. | NAIRENE KARLASILVA RODRIGUES | GERENCIADEAPOIOAO EDUCANDO | 814.134.XXX-XX |

Art. 3º Fica autorizada à Comissão Organizadora adotar todas as providências relacionadas à elaboração das normativas das Matrículas Escolares 2026, como também, apresentar as informações e relatórios necessários sobre as atividades desenvolvidas. Art. 4º O trabalho desta Comissão Organizadora não se constitui em atividade remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Cumpra-se, registre-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 25 de novembro de 2025. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CON -TRATUAL Nº 129/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 276/2015/ SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2015/SEMEC/PMT. PROCESSO DE DISPENSA N° 044.03140/2015/SEMEC/PMT. PRO -CESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.024463/2025-40/SEMEC/PMT. CONTRATANTE/LOCATÁRIO(A): MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA(O)/LOCADOR(A): RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 151.938.***-**. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 276/2015/SEMEC, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 45(quarenta e cinco) dias, tendo início em 28/11/2025, vigorando, portanto, até 11/01/2026, resguardado o direito ao pedido de reajuste/ revisão. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classifica -ção Orçamentária: - 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINAM: CONTRATANTE/LOCATÁRIO(A) - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA(O)/LOCADOR(A) - Raimundo Pereira de Alencar.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 134/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 015/2022/SEMEC/PMT. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2020/ALEPI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2020/ALEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22590/20/ALEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.002779/2025-19/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.895.759/0001-04. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 15/2022/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A REPACTUAÇÃO do valor contratual com base no percentual previsto no parecer técnico da CGM sob id. 13355857, retificado no Despacho 3055/2025 - FIN/SEMF/PMT (id.

13514859) e Despacho 4311/2025 - GAB/SEMPLAN/PMT (id. 13515968), os cálculos e planilhas apresentadas pela Contratada e pela Controladoria Geral do Município no despacho acima mencionado todos integrantes do presente processo administrativo SEI nº 00042.002779/2025-19/SEMEC/ PMT. 2. ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, do Contrato nº 15/2022/SEMEC/PMT, conforme anexo único, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: 2.1. O valor total desta contratação é de R$ 228.553,56 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) ao mês, totalizando R$ 2.742.642,72 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) ao ano. 3. ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA do Contrato nº 15/2022/SEMEC/PMT, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes das contratações serão suportadas com as Classificações Orça -mentárias 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil, Natureza de despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra e Fonte de recursos 500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação. ANEXO I. QUADRO RESUMO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REPACTUAÇÃO CCT 2025 - SEMEC 15/2022. ITEM: 7; CARGO: AGENTE DE PORTARIA DIURNO; QUANTIDADE: 25; VALOR UNITÁRIO MENSAL: R$ 4.293,58; TOTAL MENSAL: R$ 107.339,49; MESES: 12; VALOR ANUAL: R$ 1.288.073,88. ITEM: 8; CARGO: AGENTE DE PORTARIA NOTURNO; QUANTIDADE: 25; VALOR UNITÁRIO MENSAL: R$ 4.848,56; TOTAL MENSAL: R$ 121.214,07; MESES: 12; VALOR ANUAL: R$ 1.454.568,84. TOTAL/QUANTIDADE: 50; TOTAL/TOTAL MENSAL: R$ 228.553,56; TOTAL/VALOR ANUAL: R$ 2.742.642,72. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Lucas Breno Duarte dos Reis.