Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXII

ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
unicef
ESTADO DO Piauí
CAPITULO IV
GABINETE DO PREFEITO
DAS DISPOSICOES FINAIS
Portaria N 333, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Art. 17. As Secretarias Municipais deverao comprovar ao encarregado
estarem em conformidade com o disposto no artigo 4o deste Decreto, no prazo de 180
Dispoe sobre a nomeacao de ocupante de
(cento e oitenta) dias a contar de sua publicacao..
cargo de provimento em comissao de Chefe
Art. 18. As entidades da Administracao Indireta deverao apresentar ao
da Divisao do Portal da Transparencia de
encarregado, no prazo de 90 (noventa) dias, o respectivo plano de adequacao as
Gestao Publica Municipal, e da outras
exigencias da Lei Federal no 13.709/2018.
providencias.
Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposigoes em contrario.
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
legais, com base no art. 37 da Constituigao Federal, art. 106, inciso VI da Lei Organica
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
do Município e art. 6o, S 1, da Lei n 332 de 12 de dezembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, 14 DE JULHO DE 2025.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei n 332, de 12 de dezembro de 2023, que dispoe
sobre a Reorganizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, Estado do
C Assinado de
ALDEMES
forma digital por
BARROSO DA ALDEMES
Piauí, onde ficou estabelecidos as competencias dos orgaos, cria cargos comissionados,
fungoes gratificadas e vencimentos;
57370
370
Aldemes Barroso da Silva
CONsIDERANDO, por fim, o interesse publico envolvido.
PREFEITO
RESOLVE:
C Assinado de
JOSE
forma digital
BALDUINO por JOSE
Art. 1. NOMEAR Felipe Augusto Rodrigues Lima, inscrito no CPF no
MADEIRA:2 BALDUINO
073.242.303-18, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Chefe da Divisao
do Portal da Transparencia de Gestao Publica Municipal", vinculado a Secretaria
Jose Balduino Madeira
Secretario Municipal de Governo
Municipal de Saude, com direito a percepcao de remuneracao equivalente a constante
no anexo II, da lei n 332 de 12 de dezembro de 2023.

que circulou no dia
de 2025.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Edicao
de_
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.
Art. 3. Revoga-se as disposigoes em contrario.

ESTADO DO Piauí
Arraial, 15 de julho de 2025.
ARRAIA
unicef)
ALDEMES
C Assinado de forma
BARROSO DA BARROSO DA
digital por ALDEMES
EXTRATO DE PUBLICACAO
Dados: 2025.07.15
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL - PI
57370
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2024
REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO 05/2024
PREFEITO
Assinatura em 21 de margo de 2025.
CONTRATADA: ã SERVICOS DE MANUNTENCAO ELETRICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o no
JOSE
Assinado de forma
digital por JOSE
31.287.368/0001-06.
BALDUINO BALDUINO
CONTRATANTE: O Município DE ARRAIAL - PI, inscrito no CNPJ/MF sob on. 06.554.026/0001-68,
MADEIRA;2 320
com sede na Av. Candido Muniz 213.
Dados: 2025.07.15
DO OBJETO:Aquisicao de material de iluminacao.
DO OBJETIVO: O objetivo deste termo aditivo ea prorrogacao do prazo de vigencia em mais 03 (tres)
Secretario de Governo
meses, alterando assim a clausula segunda do contrato.
Fonte do Recurso: Recursos Proprios, fpm, icms, itbi e outros.
DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes estabelecidas
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos
no contrato inicial, firmado entre as partes.
Municipios, Edigao.
que circulou no dia
de 2025.