Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/03/2025

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!-ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

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PORTARIA Nº 222. de 17 de março de 2025.

Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAU(, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso 11, "a" da Lei Organica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Pelo presente instrumento nomear RAISMA NATHANA NUNES. inscrita no CPF n· 029.385.681-85 para ocupar o cargo em comissão de CCA ESPECIAL, cargo criado pela Lei Complementar n· 12/2025.

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01/03/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Bom Jesus Piauí, aos 17 (dezessete) dias do m ês de março de 2025.

Assinado de forma digital por NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS;024809853S0 Oado,c 2025.03.1 7 lC>.28,18-03'00'

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito de Bom Jesus-PI

Joabes Campos da Silva

Secretário Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio, 41 -Centro -CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41, Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

AVISO DE LICITAÇÃO

Bom Jesus (PI), 17 de março de 2025.

Levi Ferreira Alixandre

Comissão de Contratação/PMBJ

Visto:

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41, Centro,

Visto:

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Estado do Piaul Prefeitura Municipal de Bom Jesus Secretaria Municipal de Educaçio C.N.P.J: 21.!193.Jll/0001-81 - FME

CO~NIO N" 01, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Convênio que entre si celebram o Municlpio de Bom Jesus PI, por melo da Secretaria Municipal de Educação , eo COnselhO Municipal da Escola no Patinhas.

O MUNICIPIO DE BOM JESUS- PI, pessoa jurídica de direno público interno, inscrito no CNPJ sob on· 06.554.356/0001-53, situado na rua Praça Marcos Aurélio , 41, centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação . inscrita no CNPJ sob on· 21 .593.311/000Hl1 , situada ns rua Praça 7 de s-tlbro, S/N-Centro, ~ pela S.Cretllr1a Municipal, Sra. Old6nla Fonseca Guena, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsênio Santos 737, eo CONSELHO MUNICIPAL DA ESCOLA TIO PATINHAS, denominado CONSELHO ESCOLAR TIO PATINHAS, pessoa jurldica sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 07.752.1181110001-3II, sediada ns rua Antõnio Félix Figueiredo ➔ln, São Pedro, neste ato representado por seu.,,..\_, s.-. Edlnelde Ferreira de Castro, CPF: 260.046.23334. residente e domiciliada na Rua Deodoro da Fonseca, 125, Bairro São Pedro, resolvem de pleno e mútuo acordo celebrar o presente convênio , em conformidade com a legislação vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e 11.947/99, quase regerá pelas seguintes cléusulas e condições :

CLÁUSULA PRNEIRA - Do ObjatD

Constttul objeto do presente Convênio a conjugação de esforços ea parceria com o Conselho Escolar com objetivos de manutenção e desenvolvimento do ensino, auxiliando nas atividadeS estabelecidas no Plano de TrabalhO. o qual é parte integrante des1econv6nio.

CLÁUSULA SEGUNDA Das Obngaç()ee

1 - DO MUNICIPIO:

a) transferir o recurso financeiro para execução deste Convênio nos termos do Plano de Trabalho, observadas a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;

b) orienfar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avalia a execução deste Convênio , diretamente ou por meio de outro órgão delegado:

e) analisar as pn,stações de contas final do recurso alocado ao Convênio e os provenientes de rendimentos da aplicação no mercado financeiro;

d) dar ci6ncia da assinatura do Conv6nio ao Legislativo Municipal. na forma do disposto no §2", doart. 116, da Lei n· 8.666, de 21 de junho de 1993.

Praça 7 de Setembro, S/N Centro- Fone: (89) 3562-1484 CEP: 64.900-000 Bom Jesus-PI

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