Município: Francisco Macedo
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/01/2025

TIPO: MENOR PREÇO.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÃNICOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES -PI.

LEGISLAÇÃO: LEI FEDERAL N 2 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR N 2 123/06; E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS.

VERA MENDES - PI, 23 de janeiro de 2025

FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS PREGOEIRA OFICIAL

UNIÃO DAS CÃMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ -AVEP Fand■d· em 04 de Junho de 1983 avep.pl.gov.br Unlaoda1cam■ra12013@hotmall.com CNP J :07 .217 .375/ 0001-57 Ges1Ao 2025/2028 · ·Ação e Renovação~ Presidente Rodrigo Rocha Cerqueira

CONVÊNIO AVEP COM CÂMARAS

CONVÊNIO Nº 086/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACÊDO-PI, E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ-AVEP.

A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ-AVEP, C.N.P.J./MF sob oN. 0 07.217.375/0001-57, neste ato representado por seu titular RODRIGO ROCHA CERQUEIRA, doravante CONVENENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACÊDO-PI, com sede em FRANCISCO MACÊDO-PI neste ato representada por seu titular, DOMINGOS REINALDO DINIZ, inscrita no C.N .P.l./MF sob Nº 03.051.987 /0001-61 doravante denominada CÂMARA, resolveram celebrar o presente convênio mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/STN N. 0 02 de 19.04.93 e da Lei Nº 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

Este convênio tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro a tí tulo de subvenção social, para manutenção das atividades um da CONVENENTE, visando à melhoria dos serviços remetidos às Câmaras Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA -AS OBRIGAÇÕES

1-DACÂMARA

- a) Custear a execução do objeto deste convênio com recursos do repasse financeiro mensal, que é creditado em conta específica no Banco do Brasil S/A, Agência Nº 2203-9 conta corrente Nº 5678-2 ficando, desde já, a Agência acima autorizada a efetuar mensalmente o débito em conta N°5678-2 transferindo referidos recursos para crédito da CONVENENTE, na forma prevista na alínea "C" abaixo.
- b) Acompanhar, avaliar e controlar a execução do objeto deste convênio, diretamente através de órgãos delegados.
- c) Autorizar a Gerência local a creditar automaticamente e mensalmente a Importância equivalente à R$ 800,00 (Oitocentos Reais), diretamente creditada em conta específica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE · 365074-.X · .BANCO DO BRAS1L -Agência 4249-8 / Centro.

II DA CONVENENTE

- a) Cumprir os objetivos estatutários;
- b) Fornecer assessoria técnica à Câmara Municipal e Assessoria Jurídica;

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Tn1balho, lnovaçio · Trad lçio

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N· 002/2025

UNIÃO DAS CÃMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUI AVEP Fundada em 04 de Junho de 1983 avep.p1.gov,br Unlaodascamaras2013@hobnall.com CNPJ:07.217.375/ 0001·57 Gost3o 2025/2028 ·Açiio e RGoova"-;io·

Presldcole Rod1il:.o Roo;;ha Cerqueira

CLÁUSULA TERCEIRA· DA VIG~NCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O Presente Convênio terá vigência de 12 (Doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausência de manifestação em contrá · rto das partes, no prazo de até 30(trinta) dias antecedentes à data prevista para o seu encerramento.

CLÁUSULA QUARTA DOS VALORES

O Valor constante da cláusula Segunda, letra "C", será fixo toda a vigência do Convênio , conforme reza o estatuto da CONVENENTE.

CLÁUSULA QUINTA -DA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS

A comprovac;3o das despesas, para efeito de prestação de contas da CÂMARA deverá ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de Igual teor, pela AVEP, observado o que dispõe aL.R.F.

CLÁUSULA SEXTA -DA RESPONSABILIDADE

A CONVENENTE fica obrigada a manter registros contábeis e prestação de contas anual dos recursos deste convênio, que poderá ser sollcltada a qualquer tempo pela Presidência da Câmara, na atual Legislatura.

CLÁUSULA SÉTIMA -DO FORO

Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir dúvidas ou litígio decorrente deste Convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja.

E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente Instrumento perante as testemunhas abaixo.

Teresina-PI,

de 2025.

Câmara Municipal de FRANCISCO MACÊDO-PI .

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DOMINGOS REINALDO DINIZ

Presidente da Câmara Municipal

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Tesoureiro da AVEP

Tesoureiro da C4mara Munkipal

ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Ilha Grande/PI

Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/ PI CEP: 64.224-000CNPJ: 01.994.030/0001-23

EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI, EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÂO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA GERIR AS INFORMAÇÕES DE LICITAÇÃO, DECRETOS, NOTICIAIS E INFORMAÇÕES DIVERSAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) EM ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO LEI DE Nº 12.527/2011, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI, Contratada: ALEX LAURIANO ALVES DA SILVA 00115481184, com sede na rua da Gloria, 868, Centro, Ilha Grande-Piauí CEP: 64.224-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 44.830.416/0001 -02. Valor mensal de R$ 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta reais). Valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 72, 75 inciso li e 176, Parágrafo único inciso 1 , da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores Contratante: Câmara Municipal de Ilha Grande/PI. Assinatura do Contrato em 22/0 l /2025. Vigênc ia: 31 de dezembro de 2025. Frankland Rocha Costa. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI.