Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/05/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

---...---ESTADO DO PIAUÍ

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

ATO AD.JUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais, sugere a contratação de Rádio Comunitária local para a prestação de serviços de transmissão das Sessões e de divulgação de Publicidade Institucional de atos de responsabilidade do Poder Legislativo Municipal de Manoel Emídio PI, uma radiodifusora apta e de conhecida qualidade, e ADJUDICA o objeto do processo de Djsoensa de Ucjtação d\_e Nº 0111202~. a Empresa FUNDAÇÃO BENILDE VASCONCELOS MOREIRA "RADIO COMUNITARIA CANABRAVA FM", INSCRITA NO CNPJ Nº 07.090.721/0001-89, SITUADA NA RUA JOÃO BARBOSA, 5/Nº, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 650,00 seiscentos e cinquenta reais mensais (R$ 5 .200,00 cinco mil e duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.01.00.0l.031.0030.2077.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos determina a publicação do resultado, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos do referido Município.

Manoel Emídio - PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação- Portaria Nº 017/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Ng 786, CENTRO - MANOEL EM ÍDIO - PI CEP: 64.8 75-000 CNPJ Ng 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelem idio@hotmail.com

COMISSÃO DE CONTRATACÕESS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, torna pública a efetivação do procedimento de Dispensa de Licitação destinada a contratação de Rádio Comunitária local para prestação de serviços junto ao Poder Legislativo Municipal, na conformidade da Lei Federal Nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de Pisnensa de Licitacão de Nº 0111202s.
- Contratada: FUNDAÇÃO BENILDE VASCONCELOS MOREIRA "RÁDIO COMUNITÁRIA CANABRAVA FM". CNPJ: 07.090.721/0001-89.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio PI.
- Objeto da licitação: Contratação de Rádio Comunitária local para a prestação de serviços de transmissão das Sessões e de divulgação de Publicidade Institucional de atos de responsabilidade da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI.
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual: R$ 650,00 seiscentos e cinquenta reais mensais (R$ 5.200,00 cinco mil e duzentos reais anual, referentes aos m eses de Maio à Dezembro de· 2025).
- Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0030.2077.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.
- Vigência Contratual: 08 (oito) meses.

Manoel Emídio - PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação- Portaria Nº 017/2025 Câmara Munlclpal de Manoel Emídio (PI)

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO N2 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/00 01-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 025 / 2025

| CONTRATANTE: | Câmara Municloal de Manoel Emídio- PI |

| OB.JETO: | Contratação de Rádio Comunitária local para a prestaçã o de serviços de transmissã o das Sessões e de divulgaçã o de Publicidade Institucional de atos de responsabilidade da Câmara Municipal de Manoel Emídio-PI. |
| PROCEDIMENTO: CONTRATO ADM: | Disoensa de Licitacão de Nº 011/2025. 025/2025. |
| DATA DA ASSINATURA: | 19/05/2025. |
| VALOR CONTRATUAL: | R$ 6 50,00 - seiscentos e cinquenta reais mensais (R$ 5 .200,00 - cinco mil e duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre até o 10º dia do mê s subsequente ao da prestaçã o dos servicos. |
| BASE LEGAL: | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, I nciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/ 2024. |
| FONTE RECURSO: | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal. |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 01.01.00.01.031.0030.2077.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica. |
| PUBLICAÇÃO: | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diá rio Oficial dos Municí pios e via Portal da Transparê ncia Públicadeste Poder Leqislativo. |
| VIGÊNCIA: | O presente Contrato terá a vigê ncia de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/ 2 0 2 1. |

Manoel Emídio {PI), 19 de Maio de 2025.

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NQ 786, CENTRO- MANOEL EM ÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.6 22/0001-56 E- m ai l: c mma n oele m idio@ hotmail.com

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

após exame criterioso da documentação e acatando a orientação da Comissão de Contratações , RATIFICAR o procedimento do processo De Djspensa de Ljçjtação de Nº 011/2025. para o fim de declarar apto a contratar com a Administração Pública , a Empresa FUNDAÇÃO BENILDE VASCONCELOS MOREIRA "RÁDIO COMUNITÁRIA CANABRAVA FM", INSCRITA NO CNPJ Nº 07.090.721/000189, SITUADA NA RUA JOÃO BARBOSA, S/Nº, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e para que a adjudicação produza seus efeitos legais.

Valor contratual: R$ 650,00 seiscentos e cinquenta reais mensais (R$ 5.200,00 cinco mil e duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).

Rubrica Orçamentária: 01.01.00.0l.031.0030.2077.0000.339039.00 Outros Serviços. de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio PI, 16 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio 2025 / 2026