Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/09/2025

ATO ADMINISTRATIVO

TORNANDO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgân ica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1°Tornar SEM EFEITO a publicação da Lei nº 280, de 01 de setembro de 2025, constante no Diário Oficial dos Municíp ios supramencionado.

Art. 2° -Este Ato entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Cristino Castro -PI, aos 03 de setembro de 2025.

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristina Castro- PI

| EXTRATO DO CONTRATO N' 28082025044/2025 PROCESSO ADMllfISTRATIVO N" 096/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 044/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N' 28082025044/2025 PROCESSO ADMllfISTRATIVO N" 096/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 044/2025 |

| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTJNO CASTRO PIAU! - PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI |
| CONTRATADO: | INSTITUTO REALIZE LTDA |
| CNPJ (CONTRATADO): | 34.956.288/0001-94 |
| VALOR: | R$ 374.980,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA REAISI |
| VIGiNCIA: | O PRAZO DE VIGJ1:NCIA DA CONTRATAÇÃO 11: DE ATJ1: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO(AI ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÃVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N' 14.133, DE 2021. |
| FONTE DOS RECURSOS: | FPM, ICMS, FUNDEB, RECURSOS PRÓPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 044/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | FELIPE FERREIRA DIAS |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | KLEITON LIRA DE OLIVEIRA |
| DATA DA ASSINATURA: | 28 DE AGOSTO 2025 |

GABINETE DO PREFEITO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 096/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N º. 044/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EM PRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTINO CASTRO PI AUÍ - PI, confor me espec ificaçõe s técn icas do Edital, Termo de Referência e Anex os.

O Prefeito Municipal de Cristina Cas tro - PI, no uso de suas atribuições legais , e considerando o Resultado do Processo Administrativo n º 096/2025, Pregão El etrônico nº 044/2025, dep o is de tr anscorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúv idas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas er egulamentações dispostas na Lei Federal Lei Federal n º. 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Compleme n tar n º 123/ 06, alterada pela Lei Complementar n º 1 47/2014, de 07 de agosto de 201 4 , e demais normas regul amentar es aplicáve is à espé cie e tendo respeitado todos os Principias Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa INSTITUTO REALIZE LTDA, CNPJ: 34. 956. 288/0001-94 nos seguintes te rmos:

| ITEM | DESCRIÇÃO | CARGA HORÁRIA | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| 1 | Curso Agente de portaria | 40 h | 1 | R $8.422,51 | R $8.422,51 |
| 2 | Curso Alimentação E scola re reaproveitame nto | 40 h | 1 | R $8.422,51 | R $8.422,51 |
| 3 | Curso Tecnicasd elimp ezas com based os 5s eP OP | 40 h | 1 | R $9.5 16 ,5 0 | R $9.51 6,50 |
| 4 | Curso Auxilia ra dmin istrativo -E scola res | 60 h | 1 | R $10.613,92 | R$ 1 0.613, 92 |
| 5 | Curso Recepcionista eaten dente d eórgãos Dúblicos . | 30 h | 2 | R $8.198,04 | R$ 1 6.396,08 |
| 6 | Curso Cuida dor infan til. | 100h | 1 | R $18.883,32 | R $18.883,32 |
| 7 | Cu rso Qualificacão de ber carista. | 100 h | 1 | R $17.640,64 | R $17.640,64 |
| 8 | Curso Qualificação de motorista e monitorde tra nsporteescolar. | 60 h | 1 | R $13.91 0,73 | R $1 3.91 0,73 |
| 9 | Curso Qua lificação de funcion áriospara o atendimento inclu sivod ePCD s. | 100 h | 2 | R $1 6. 436,67 | R $32.873 ,34 |
| 1 0 | Curso Qualificação de gestores pa ra atendimento inciu sivod ePCDs. | 1 00 h | 1 | R $14.533,93 | R $14.533,93 |
| 11 | Curso Qualificação do d ocentecomfoco em novas tecnolooia . | 60 h | 2 | R $13.638,77 | R $27,2 77,54 |
| 1 2 | CursoQ ualificacão emG amificacão. | 40 h | 2 | R $10.929,33 | R $21.858, 66 |
| 13 | Curso Form ação de docente noprocesso de aoren dizaaem . | 40 h | 2 | R $10.827 ,17 | R $21.654,34 |
| 14 | Curso F ormação continu adade professores na edu cacão básica. | 40 h | 2 | R $11 .448,51 | R $22.897,02 |
| 15 | Curso Oficinas pa ra edu cacão infantil. | 4 0h | 2 | R $11.759,18 | R $22.5 18,36 |
| 1 6 | Curso Te rtúl ia pedagógica. | 40 h | 1 | R $8.5 03,80 | R $8.503,80 |
| 17 | CursoTreinam en tod aequip epara fun cionamen to dasalamaker. | 4 0h | 1 | R $8.503,80 | R $8.503,80 |
| 1 8 | Curso Formação de docen te pa ra Analise Com oortamentalADlicada(ABAl. | 40 h | 2 | R $1 3.925,50 | R $27.851 ,00 |
| 1 9 | Curso Qua lificação Media ção deconflito no amb ien te escolar. | 4 0h | 2 | R $1 3.925,50 | R $27 .851 ,00 |
| 20 | CursoP rom oção d obemestáeenga jame nto profissional-A com panham en to ps icossocia l. | 120h | 1 | R $21.388,25 | R $21 .388,25 |
| 21 | CursoT écnicasde ava lia cão d eacões . | 4 0h | 1 | R $1 2.462,75 | R $1 2.462,75 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 374.980,00 | R$ 374.980,00 | R$ 374.980,00 |

Os autos do processo licitatório estão com v istas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Felipe Ferreira Dias Prefeito M unicipal

Cris tina Castro - PI, 28 de agos to 2025.