Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 28/08/2025

Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
LAGOINHA
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE ALAGOINHA DO Piauí - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO,DESPORTO E LAZEI
LEI N 029 DE 23 DE JUNHO DE 2021
CNPJ:30,000.098.0001/48
E-MAIL: cmealagoinha@gmail.com
Rua Sergio Fialho, 652 - Centro, CEP: 64655-000
8. REFERenCIAS BIBLIOgrAFICAS
BRASlL.Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988
Paragrafo unico. A implantacao do componente Computacao dependera de
Brasilia: Senado Federal, 1988.
recursos na forma dos artigos 165 e seguintes da Constituicao Federal de 1988,
Lei Federal no. 4.320 e Lei Complementar 101, conforme disponibilidade
BRASIL. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
financeira, ou assistencia tecnica e financeira do Estado do Piauí e da Uniao,
diretrizes e bases da educagao nacional. Brasilia: MEC, 1996.
para esta finalidade, com vistas a disponibilizagao de recursos e materiais
didaticos, laboratorios, desenvolvimento de seus sistemas de ensino eo
MEC, 2017.
atendimento destes conhecimentos, conteudos, competencias e habilidades, na
forma complementar a BNCC.
BRASIL. Conselho Nacional de Educagao. Parecer CNE/CEB no 2/2022.
Art. 4o. O Município de Alagoinha do Piauí - PI define a politica de implantacao
Diretrizes para implementacao da Base Nacional Comum Curricular da
de Computagao na Educacao Basica como complementagao da BNcc e do
Computagao na Educagao Basica. Brasilia: CNE, 2022
Curriculo deste Município da seguinte forma
BRASIL. Conselho Nacional de Educacao. Resolução CNE/CEB n 1/2022
I - Formacao para o desenvolvimento dos saberes docentes para o ensino de.
Institui a Base Nacional Comum Curricular da Computacao como quinta area de
Computacao na Educacao Basica.
conhecimento. Brasilia: CNE, 2022
II - Apoio ao desenvolvimento e aplicacao do curriculo para cumprimento na
Piauí. Secretaria de Estado da Educacao. Curriculo do Piauí: um marco para
pratica pedagogica nas salas de aula das competencias e habilidades do anexo
educacao do nosso estado.Teresina:SEDUC-PI, 2020
do Parecer CNE/CEB no 02/2022 - BNCC da Computacao, e suas adequacoes
ao Sistema Municipal feitas pelo projeto apresentado anexo a esta Resolução.
ALAGOINHA DO Piauí. Plano Municipal de Educagao 2015-2025.
Alagoinha do Piauí: Secretaria Municipal de Educacao, 2015.
competencias e habilidades do anexo do Parecer CNE/CEB no 02/2022 - BNCC
WING, Jeannette M. Computational thinking. Communications of the ACM, v.
da Computacao, e suas adequacoes ao Sistema Municipal feitas pelo projeto.
49,n.3,p.33-35,2006.
apresentado anexo a esta Resolução.
BRENNAN, Karen; RESNICK, Mitchel. New frameworks for studying and
IV - Disponibilizacao de recursos e materiais didaticos de computacao para as
assessing the development of computational thinking. Proceedings of the 2012 annual
escolas proporcionarem aulas praticas para aperfeicoamento do aprendizado.
meeting of the American educational research association, 2012.
Art. 5. A Secretaria Municipal de Educacao de Alagoinha do Piauí - PI definira,
GROVER, Shuchi; PEA, Roy. Computational thinking in K-12: A review of the
por meio de Portaria, o seguinte:
state of the field.Educational researcher, v.42, n.1, p.38-43,2013
I - Politica de avaliacao para o Ensino de Computacao na Educacao Basica.
II - Assessoramento as unidades escolares para a implementacao e continuidade
Rua Sergio Fialho, 652, Centro, CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí/PI.
do Ensino de Computacao na Educacao Basica.
Fone: (89) 3442-1196 E-mail: sealagoinha@yahoo.com
Art. 6. A implantacao tera preferencia e prioridade nas escolas que tem oferta
de Educacao Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Publica Municipal
de Alagoinha do Piauí - Pl e ocorrera em turno unico compreendendo atividades
pedagogicas.

Art. 7o. As Escolas em Tempo Integral terao nas matrizes curriculares a
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE ALAGOINHA DO Piauí-PI
distribuicao do componente curricular de Computacao, preferencialmente a
CME
LEI N? 029 DE 23 DE JUNHO DE 2021
inclusao no turno regular de ensino.
Rua Sergio Fialho, 652 -- Centro, CEP: 64655-000
Paragrafo unico. As Escolas de Tempo Parcial deverao incluir obrigatoriamente
na matriz curricular pelo menos uma hora/aula semanal direcionada ao
Resolução CME/ DE ALAGOINHA DO Piauí - PI no 01/2025.
componente curricular Computacao na Educacao Basica.
Normas sobre a inclusao do componente
Art. 8. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
curricular de Computagao na Educacao
disposicoes em contrario.
Basica -- Complemento a BNCC
Art. 9o. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
O COnSeLhO Municipal De eDucAcAO De ALAgOinha dO Piauí-PI,
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE ALAGOINHA DO Piauí -- PI
funda
8 n 2/2022,na Resolução n 1,de 4 de outub
CME
de 2022, e no Parecer CEE/PI no 048/2021, aprovado pela Resolução CEE/PI n
050/2021,resolve:
Art. 1o A presente Resolução define no
Educacao Basica, em complemento a BNcC com insercao no Referencial
Curricular de Alagoinha do Piauí - Pi, da seguinte conformidade:
Sala do Conselho Municipal de Educacao - CME de Alagoinha do Piauí - PI, aos
I. Processos e
aprendizagens referentes a Computagao na Educagao Basica
devem ser implementados considerando a BNCC, a legislacao, as normas
26 dias do mes de agosto de 2025.
ofertado na base comum ou na jornada complementar nas escolas de tempo
integral.
. Ao Refe
al Curricular do Município de Alagoinha do Piauí - Pl serac
inseridas as tabelas de competencias e habilidades do anexo do Parecer
Conso. Cicero Francisco Ramos
CME/CEB no 02/2022 - BNCC da computagao, adequadas ao Sistema Municipal
pelo projeto apresentado anexo a esta Resolução.
Presidente do CME de Alagoinha do Piauí - PI.
$10 O poder publico, atraves da Secretaria de educagao, devera proporcionar
$2 A formacao de profissionais da educacao devera ser realizada de forma.
HOMOLOGO a Resolução CME n 01/2025, do Egregio Conselho Municipal de
continuada de acordo com o cronograma apresentado no anexo a desta
Resolução.
Educacao de Alagoinha do Piauí - PI.
Art. 2o Observados os Arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educacao Nacional (LDb), cabe ao Município estabelecer os parametros_e
Alagoinha do Piauí - PI, 27 de agosto de 2025.
bordag
de impleme
o na Educag
podendofazer
atos
complementares para a implementacao.
Wrnbo d Corvlc Ro
Art.
estabelecido cronograma de implementacao no Município de
Educacao Basica nas etapas e modalidades da Educacao Basica, considerando
Nivaldo de Carvalho Rocha.
perfil dos estudantes de cada etapa de ensino oferecida na rede de ensino do
Secretario Municipal de Educacao de Alagoinha do Piauí - PI.
Município