Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/08/2025

■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAU. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César, s/nº, Centro CNPJ n.2 0l.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ - PI

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Contrato:

nº 045/2025

Processo Administrativo:

nº 045/2025

Procedimento Licitatório:

nº 027 /2025

Modalidade:

Dispensa de Licitação.

Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Técnicos de Engenharia e Arquitetura para a Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal única na zona urbana do município de Belém do Piauí , objeto da Proposta Nº 040512/2025 entre o Ministério da Cidades ea Prefeitura Municipal de Belém do Piauí , com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -FNHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50.

Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação da empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS L TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.164.260/0001-89, com o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), conforme Inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 e documentos que instruem este processo.

Para a execução dos aludidos serviços.

Encaminha-se a presente ratificação para publicaçã o.

Belém do Piauí - PI, 28 de agosto de 2025.

ld:OFSBF015A01D8735

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio César , s/n2, Centro CNPJ n.2 Ol.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM DO PIAUÍ - PI

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI-PI

As propostas e documentação deverão ser enviados por e-mail (licitabelem@gmail.com) ou entregues no endereço (Av. Dep. Júlio César, s/nº, centro, Belém do Piauí) .

Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através dos dois endereços.

Belém do Piauí PI, 258de agosto de 2025.

Jonathas de Carvalho Noronha Prefeito Municipal

DECRETA:

Artigo lo . - Fica aberto no orça.mento vigente, um crédito adicional. na importância de R$2 . 22 4. 364, 70 di5tribu1.do5 a5 5eguinte5 dotações :

| | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | | 2.224.364,70 |

| 0 1 | 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL | | |
| | 12 | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPI OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nti,o Vlncuttiodo9 de lmPOt,l09 NAoaa aplica | 80.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 13 | 01 ,031 .0001 .2001.0000 3.3.90.40.00 500 ... 000 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÃMAAA MUNICIPI SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos nao Vlncutado9 da Impostos N&o sa eipllct11 | 8.400,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | |
| | 61 | 04.122.0002.2005.0000 3.3.900.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. OE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC RacunK18 não Vinculados da Impostos TESOURO MUNICIPAL | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS | |
| | 65 | 04.123.0002.2014.0000 3.3.90.14.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E FUNC. DASECRET. DE FINANÇAS DIÁRIAS - CIVIL Recursoa não Vlnculado9 da lmpo&tofl TESOURO MUNICIPAL | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 101 | 28.843.0007.0001.0000 4.6.90.71.00 500 999 001 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nlo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 180.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| | 122 | 15.451 .0008.1012.0000 4 .4.90.51.00 500 999 001 | RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRl:010S E OBRAS PÚB I OBRAS E INSTALAÇÕES Reçyrsoa nao VlncuJadOs de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 334.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | | 15.542.0009.2022.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursoa não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

RUA

DE DEZEMBRO, 281

01 .612.56010001-60

Exercício ;

2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS |

| | 142 | 15,451,0013,1023.0000 4.4.90.51 .00 500 999 001 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE CALÇAME NTO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados do Impostos TESOURO MUNICIPAL | 61.000,00 F.R.; 1 500 00 |
| | 145 | 15.451.0013.1072.0000 4.4.90.51 .00 500 999 001 | PAVIMENTAÇ ÃO DE VIAS PÚBLI CAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 245.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 146 | 15.451.0013.1072.0000 4.4.90.51.00 700 999 103 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferên cias de Convêniosou Instrumentos Congê neres da Untao CONV. FEDERAL | 366.422,44 F.R.: 1 700 00 |
| 02 | 05 00 | SEC. MUN. OE MEIOAMB. E REC. HIDRICOS E PROT. A FAUNA E FLO | SEC. MUN. OE MEIOAMB. E REC. HIDRICOS E PROT. A FAUNA E FLO | |
| | 206 | 18.544.0015.2123.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS O'ÁGU,41 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recurao8 não V!nculadoe de lmpoatoe TESOURO MUNICIPAL | 4.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 209 | 18.544.0015.2123.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃ O DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁG U,41 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vínculadosde Impostos TESOURO MUNICIPAL | 48.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 06 00 | SEC. MUN. OE AGRICULTURA, ABASTEC. E INSPEÇÃO ANIMAL | SEC. MUN. OE AGRICULTURA, ABASTEC. E INSPEÇÃO ANIMAL | |
| | 216 | 20.122.0002.2030.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRET. DE AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Reeursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 20.000,00 F.R.; 1 500 00 |
| 02 | 07 00 | SECRETARlA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO | SECRETARlA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO | |
| | 239 | 13.122.0002.2039.0000 3.3,90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃ OE FUNC. DA SECRET. DE CULTURA E TURII: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos TESOURO MUNICIPAL | 10.000.00 F,R.: 1 500 00 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | |
| | 340 | 12.361.0020.2145.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA OE EI OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recur$0$ não Vinculados de lmpo,stos RECURSOS PRÓ PRIOS MOE | 50.000.00 F.R.: 1 500 00 |

(Continua na próxima página)

ld:OCC56524E50986AS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ

RUA 14 OE DEZEMBRO, 281

01 .6 12,560I0001-60

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

Abre no Of'Çil mento vigente crédito adicional suplementar e da outras provld~nclas