Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 23/06/2025


TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 03/2024 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 049/2023 - CPL - OBRAS III - SEMA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001641/2022-90 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002455/2025-25 - SDU/NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CWC CONSTRUTORA LTDA. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 10/09/2025 e término em 07/01/2026, e por mais 120 (cento e vinte) dias para execução, com início em 02/07/2025 e término em 29/10/2025 conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.002455/2025-25 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos do Contrato nº 03/2024 - SDU/NOR -TE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garan -tia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do Contrato nº 03/2024 - SDU/ NORTE, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, com a finalidade de rea -dequação das condições da garantia. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 21 de junho de 2025. Assina pela Con -tratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. José Cândido Lustosa de Melo.

CONTRATO Nº 11/2025 - SDU/NORTE. PREGÃO ELETRÔNICO/ REGISTRO DE PREÇOS Nº 90006/2025 - SEMA/PMT. ATA DE RE -GISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025 - SEMA. PROCESSO LICITATÓ -RIO Nº 00042.003389/2024-42 - SEMA. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002392/2025-77. CONTRATADA: EMPRESA JP & TOPMED COMERCIAL LTDA. - EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ (PACOTE ALUMINIZADO, ALTO VÁCUO DE 250G), COM A FINA -LIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SDU NORTE. Prazo de Vigência: 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária: 41001.04122.0017.2777 - Administração da SAAD Norte; Fonte de Recur -so: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Valor Total: R$ 5.596,80 (cinco mil e quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Local/Data: Teresina/PI, 23 de junho de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. José Rodrigues Pessoa Filho.