Município: Dirceu Arcoverde
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 09/09/2025

Id:0E28A8CBD4E45C1D ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE REGENERACAO Representantes do CMDCA: Dhassyk Paes dos Santos CPF 080.451.803-31. Representantes do Conselho Tutelar: "Uerta olat.. Secriola anent Glecilane Vilanova das Gragas CPF 035.635.133-08 EGENERACAO Gesilania Ribeiro dos Santos Sousa CPF 038.585.493-55 Jaciara de Santana Santos CPF 052.622.063-52 AVISO DE DISPENSA N 044/2025 1 Em caso de vacancia ou desistencia, o respectivo orgao devera no prazo ma. de 05 dias uteis encaminhar nova indicagao apos notificado. Paragrafo Unico - O exercicio das atividades do Comite de Gestao Colegiad. Objeto: execucao de projeto e Orçamento para recuperacao de estrada vicinal no trecho 1 (rota coco dos amancios - 2,92 km) e trecho 2 (rota mata dos morenos - 9,05 km) no Município de Regeneracao/PI. As propostas serao recebidas no prazo de ate 03 dias uteis da data da necessario. Rede de Cuidado e de Protecao Social de Criangas e Adolescentes Vitima. Testemunhas de Violencia nao sera remunerado. Art. 3o - As reunioes do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado Protegao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas, serao convocadas sempre publicacao. As informagoes e propostas deverao ser protocoladas na Prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com quando necessario. Art. 4o - O Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Soci Criancas e Adolescentes Vitimas, definira um coordenador e um vice-coorden para responderem sempre que necessario pelo Comite Gestor e represent Regeneracao/PI, 05 de setembro de 2025 Art. 5o - Cabe ao Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote Social de Criangas e Adolescentes Vitimas de Violencia, conforme Art. 9 do Dec Presidencial n. 9.603/2018: Felipe Henrique Januario dos Santos integragao do referido comite; I - articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as agoes da rede intersetc alem de colaborar para a definigao dos fluxos de atendimento eo aprimorament Agente de Contratacao II - definir o fluxo de atendimento, observados os seguintes requisitos: Id:167C499E06205F19 articulada; a) os atendimentos a crianga ou ao adolescente serao feitos de mar b) a superposicao de tarefas sera evitada; CMDCA publicos sera priorizada; c) a cooperagao entre os orgaos, os servigos, os programas e os equipame cOnSeLHo Municipal dOs Pireitos DA" crianga e bo~ AboLescente d) os mecanismos de compartilhamento das informagoes serao estabelecid Resolugao CMDCA no 02/2025 Dispoe sobre a criagao do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado ee) o papel de cada instancia ou servigo eo profissional de referencia q supervisionara sera definido; e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia doMunicipio de Dirceu e adolescentes. I. .. Criar. grupos intersetoriais locais. para discussao, acompanhament encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmagao de violencia contra criai Arcoverde/Pl e da outras providencias. CONSIDERANDO a Lei Federal n: 8.069/90 que disp0e sobre o Estatuto da Crianga 1 O atendimento intersetorial podera conter os seguintes procedimentos: I - acolhimento ou acolhida; e do Adolescente. II - escuta especializada nos orgaos do sistema de protegao; CONSIDERANDO a Lei n 13.431/2017, que Estabelece o Sistema de Garantia de direitos da crianga e do adolescente vitima ou testemunha de violencia. III - atendimento da rede de saude e da rede de assistencia social; CONsIDERANDO que a Lei 13.431/17 define a escuta especializada como um IV - comunicacao ao Conselho Tutelar; procedimento de entrevista realizado pelos orgaos da rede de protecao nos campos da educacao, da saude, da assistencia social, da seguranca publica e dos direitos V - comunicacao a autoridade policial; humanos, com a exclusiva finalidade protetiva, limitada a escuta ao estritamente necessario para o cumprimento da finalidade de protegao. VI - comunicagao ao Ministerio Publico; CONSIDERANDO que a Resolugao n' 169/2014 do CONANDA que preconiza que o IV - depoimento especial perante autoridade policial ou judiciaria; e atendimento a criancas e adolescentes vitimas ou testemunhas de crimes devera ser realizado, sempre que possivel por equipe tecnica interprofissional respeitando-se aV - aplicagao de medida de protegao pelo Conselho Tutelar, caso necessario. autonomia tecnica no manejo dos procedimentos. 3 2 Os servigos deverao compartilhar entre si, de forma integrada, as informa RESOLVE: Art. 1 - Criar o Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protegao coletadas junto as vitimas, aos membros da familia ea outros sujeitos de sua afetiva, por meio de relatorios, em conformidade com o fluxo estabelecido, presen o sigilo das informagoes. Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia. Art. 2 - O Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protegao Social de $ 3 Poderao ser adotados outros procedimentos, alem daqueles previstos no quando o profissional avaliar, no caso concreto, que haja essa necessidade. Criancas e Adolescentes Vitimas, sera composto por; Representantes da politica de saude: Tiago da Silva Santos CPF 038.028.803-66 Zenilde Gomes de Oliveira CPF 965.276.093-53 - FIA. Art. 6o - As agoes da Comissao de Gestao Colegiada e do processo de implant da Escuta Especializada junto ao Município serao custeadas pelos fundos politicas - saude, assistencia social e educagao e Fundo da Infancia e Adolesce Representantes da politica de educacao: Grecia de Fatima Silva Almeida CPF 034.131.183-90 Edeleide Cafe Ribeiro Silva CPF 001.006.883-06 Art. 7o - O Comite de Gestao Colegiada fara a inclusao, em seu Plano de Traba das Capacitagoes para a rede de protegao, aqueles que atendem e recebe revelagao espontanea, bem como das Capacitagoes aos Profissionais que s responsaveis pela realizagao da entrevista da escuta especializada, alem Representantes da politica de assistencia social: Vanessa Alves de Santana Oliveira CPF 031.493.563-00 Igor Brito Matos CPF 076.892.533-93 campanhas e divulgagao dos fluxos e orientagoes preventivas para a comunid sempre respeitando o disposto na Resolugao CEDCA 005/2021, que institui crit de validacao de cursos sobre o sistema de garantia de direitos de crianga adolescentes vitimas e testemunhas de violencia ea escuta especializada. (Continua na proxima pa

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Setembro de 2025 - Edicao VCDI
CMDCA

Prefeitura Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE-PI
conselho Municipal dos pireitos
DA CRIAngA E dO 7
AV. JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO
DIRCEU ARCOVERDE-PI
CNPJ: 07.102.106/0001-45
Art. 8o - Os casos omissos na presente Resolução serao avaliados pelo Comite de
ARO
Gestao Colegiada e submetidos a Sessao Plenaria do CMDCA.
Portaria N 085/2025, DIRCEU ARCOVERDE-PI, 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Dirceu Arcoverde/PI, 03 de setembro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE DIRCEU ARCOVERDE, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade com a Lei Organica
Bwna Frei d eostio.
do Município.
Bruna Ferreira de Castro
CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar PEDRINA RODRIGUES
Presidente do CMDCA
DA SILVA se encontra em periodo de ferias e ocorrendo a vaga temporaria
ate que o titular volte a assumir o cargo de Conselheira.

RESOLVE:
CMDCA
Art. 1. NOMEAR a
Sra. RAIMUNDA MARIA GOMES ASSIS,
portadora do CPF n 074.229.823-06 e RG no 4.289.121/ PI, eleita 3a
conseLio Municipal dos Pireitos
suplente em 01 de outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar da
DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE
Crianca e do Adolescente
Dirceu Arcoverde (PI), como membro
suplente, em substituigao da Conselheira Tutelar Titular que gozara o
direito de ferias:
Portaria CMDCA n 01/2025
1 - O periodo de ferias da Conselheira Tutelar Titular: 01/09/2025 a
30/09/2025;
II - O Conselheiro Substituto assumira o cargo no periodo de 01/09/2025
A presidente do CMDcA do Município de Dirceu Arcoverde/PI no uso de suas
atribuigoes conferidas pela Portaria n 01 de 2025.
Art. 2. Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor
RESOLVE:
na data de sua publicacao
Nomear o Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Social de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia para o bienio.
2025/2027.
Gabinete do Prefeito de Dirceu Arcoverde-Pl, 01 de setembro de 2025..
Representantes da politica de saude;
MON CAFE
Titular: Tiago da Silva Santos
CPF: 038.028.803-66
WALLACE RAMON CAFE E SILVA
Suplente: Zenilde Gomes de Oliveira
CPF: 965.276.093-53
Representantes da politica de educagao;
Titular: Grecia de Fatima Silva Almeida

CPF: 034.131.183-90
Suplente: Edeleide Cafe Ribeiro Silva
CPF: 001.006.883-06
BERTOLINIA
Representantes da politica de assistencia social;
Titular: Vanessa Alves de Santana Oliveira
RABALHANDO POR AMOR A BERTOLINIA
CPF: 031.493.563-00
Suplente: Igor Brito Matos
CPF: 076.892.533-93
EXTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL N? 009/2025
Representantes do CMDCA;
OBJeTo: Locagao do aluguel do imovel localizado na Rua Demerval Rocha s/n - Centro,
Titular: Dhassyk Paes dos Santos
Bertolinia/PI, Inscrigao Cadastral - IPTU 01.01.035.0071.02, composto de 06 comodos, sendo 02
CPF: 080.451.803-31
quartos, 01 banheiros na area interna do predio, 01 cozinha, 01 area de servigo interna, 01 sala,
Suplente: Glecilane Vilanova das Gracas
01 garagem, destinado ao funcionamento Casa de Apoio da Policia Militar de Bertolinia-PI
CPF: 035.635.133-08
conforme determinagao da legislagao correlata.
Representantes do Conselho Tutelar.
FAVORECIDO: MANOEL GUSTAVO FILHO - CPF: 929.772.603-82
Titular: Gesilania Ribeiro dos Santos Sousa
CPF: 038.585.493-55
VALOR MENSAL R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
Suplente: Jaciara de Santana Santos
CPF: 052.622.063-52
FONTE DE RECURSO: FPM/ ICMS, ISS, RECURSOS PROPRIOS e OUTROS.E
VIGENCIA: 31 de Dezembro de 2025.
Artigo 2. Esta Portaria entrara em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em
contrario.
BertoliniaPI), 05 de seteml
de 2025
Dirceu Arcoverde/PI, em 03 de setembro de 2025.
Buna Fevenis d Lote
RODRIGO DA ROCHA MARTINS
Presidente do CMDCA
PREFEITO Municipal