Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Extrato
Data de publicação: 03/09/2025

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí Rua Jose Antônio Lopes, nº 1 27 Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000

público, salvo a doação , d estinação ou cessão do u so de b ens móve is ou imóveis e as transferê nc ias ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

II-Submeter à gestão associada, por intermédio do Consórcio Públi co, serviços que demandem o pagamento de preço públi co ou tarifa.

Cláusula Décima Nona -Das Dlapoalcõea Final■

As partes se comprometem a dedicar todos os esforços no sentido de viabilizar o objeto d este Protocolo de Intenções, com a finalidade de implantar, no curto esp aço de tempo possível , a estrutura e as atividades aqui estabelecidas.

Parágrafo Primeiro -Os entes federativos consorciados publicarão o extrato do presente Protocolo de Intenções nos seu s respectivos órgãos oficiais.

Parágrafo Segundo -Fica assegurado ao gestor municipal do SUS, o direito de, sempre que achar necessãrio, realizar supervisão e auditoria.

Parágrafo Terceiro -Sempre que houver n ecessidade e mediante acordo e ntre os consorciados, poderão as cláusulas deste documento ser aditadas, m odificadas ou suprimidas através do mesmo procedimento utilizado quando da aprovação d este Protocolo de Inte n ções, mediante assinatura de aditivo, posteriormente ratificado pelas Casas Legislativas dos entes federados consorciados.

Parágrafo Quarto -O próprio Consórcio Público é responsável por s ua representação judicial em decorrência dos atos pelo m esmo praticados, pelos qua is responderão seu patrimônio e receita.

Parágrafo Quinto -Qu alquer consorciado adimplente com suas obrigações junto ao Consórcio Públi co é legitimado para exigir o pleno cumprim e nto das c láusu las do contrato do Consórcio.

Cláusula Vigésima Do Foro

Fica e leito o foro da comarca de Simões -PI, para resolver as questões re lacionadas com o presente Protocolo de Intenções que n ão puderem ser r esolvidas por meios administrativos. renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E. por estarem de acordo, os entes federados particip es assinam o presente Protocolo de Intenção, em duas vias, de igual teor e forma para os devidos fins de direito, deve ndo ser publicado no Diário Oficial.

.L JJ(L Ol-

Prefeito de Caric&de do- Piauí

Prefeito de Jaicós.

Prefeito de Simões ·-

Prefeito de Fronteiras

Prefeito de Conceição do Canindé

Prefeito de Patos do Piauí

Prefeito de Caldeirão Grande

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Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João Jose de Sousa, $/N Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 0!.612,575/0001-28 - CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0001

16° EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO

(Continua na próxima página) PROPRIETÁRIO: JOSÉ EVERARDO DE CARVALHO E SILVA, LOTE Nº 0350 (TREZENTOS E CINQUENTA), DA QUADRA Nº 063 (SESSENTA E TRÊS) , TENDO COMO CONFRONTANTES: FRENTE: COM 7.14 METROS, A RUA ADÃO JOSÉ DA SILVA; FUNDOS COM 7 .21 METROS O LOTE Nº 0355, LADO DIREITO: COM 25.12 METROS O LOTE Nº 0360, E LADO ESQUERDO: COM 25.06 METROS O LOTE Nº 0340 (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE ESPECIFICO) PROCEDIMENTO Nº 0127/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA ADÃO JOSÉ DA SILVA, S/N, CENTRO, CARIDADE DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL URBANO DENOMINA DE LOTE Nº 0350 (TREZENTOS E CINQUENTA), DA QUADRA Nº 063 (SESSENTA E TRÊS ), COM ÁREA TOTAL DE 179,93 M 2 (CENTO E SETENTA E NOVE METROS E NOVENTA E TRÊS CENTÍMETROS), E PERíMETRO DE 64,53 M (SESSENTA E QUATRO METROS E CINQUENTA E TRÊS CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DENTRO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES AOS QUAIS INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERíMETRO NO VÉRTICE -P0001, GEORREFERENCIADO NO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DA TUM - SIRGAS2000, MC-39ºW, DE COORDENADAS N 9.144.653,SSM EE 280.982,SlM; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0360, COM AZIMUTE DE 163°36'04" POR UMA DISTÂNCIA DE 25,12M ATÉ O VÉRTICE -P-0002, DE COORDENADAS N 9.144.629,76M EE 280.989,90M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA ADÃO JOSÉ DA SILVA, COM AZIMUTE DE 256°18'36" POR UMA DISTÂNCIA DE 7, 14M ATÉ O VÉRTICE -P-0003, DE COORDENADAS N 9.144.628,07M EE 280.982,96M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0340, COM AZIMUTE DE 343°26'17" POR UMA

Testemunha 1:

Testemunha 2:

Rua João Jose de Sousa, S/N Centro, Caridade do Piauí. CNPJ: 01.612.575/0001-28 - CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0001

DISTÂNCIA DE 25,O6M ATÉ O VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9.144.652,09M EE 280.975,SIM; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0355, COM AZIMUTE 75°49'16" POR UMA DISTÂNCIA DE 7,21M ATÉ O VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 64,53 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉ SICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL N· 39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS , ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM.

PROPRIETÁRIO: ALISSON DE CARVALHO SANTOS, LOTE Nº 0220 (DUZENTOS E VINTE), DA QUADRA Nº 037 (TRINTA E SETE), TENDO COMO CONFRONTANTES: FRENTE: COM 15.45 METROS, A RUA ELISABETE ANISIA DE ARAÚJO BENTO; FUNDOS COM 16.65 METROS O LOTE Nº 0207, LADO DIREITO: COM 24.41 METROS O LOTE Nº 0200, E LADO ESQUERDO: COM 23.88 METROS A RUA FELIPE JOSÉ SEBASTIÃO (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE SOCIAL) PROCEDIMENTO Nº 0128/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA ELISABETE ANISIA DE ARAÚJO BENTO, S/N, CENTRO, CARIDADE DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL URBANO DENOMINA DE LOTE Nº 0220 (DUZENTOS E VINTE), DA QUADRA Nº 037 (TRINTA E SETE), COM ÁREA TOTAL DE 386,97 M 2 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS METROS E NOVENTA E SETE CENTÍMETROS), E PERiMETRO DE 80,39 M (OITENTA METROS E TRINTA E NOVE CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DENTRO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES AOS QUAIS INICIA-SE A DESCRIÇ Ã O DESTE PERÍMETRO NO VÉ RTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO NO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DA TUM - STRGAS2OOO, MC-39ºW, DE COORDENADAS N 9.144.708,55M EE 281.092,07M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0200, COM AZIMUTE DE 170º19'14" POR UMA DISTÂNCIA DE 24,41M ATÉ O VÉRTICE -P-0002, DE COORDENADAS N 9.144.684,48M EE 281.096,17M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA ELISABETE ANISIA DE ARAÚJO BENTO, COM AZIMUTE DE 257°18'35" POR UMA DISTÂNCIA DE 15,45M ATÉ O VÉ RTICE -P-0003, DE COORDENADAS N 9.144.681,09M EE 281.081,llM; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA FELIPE JOSÉ SEBASTIÃO, COM AZIMUTE DE 34 7°30'23" POR UMA DISTÂNCIA DE 23,88M ATÉ O VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9.144.704,40M EE 281.075,94M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O LOTE 0207, COM AZIMUTE 75°34'12" POR UMA DISTÂNCIA DE 16,65M ATÉ O VÉ RTICE-P-0OO1, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO D 80,39 M . TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº 39 WGR, TENDO COMO DA TUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS , ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. PROPRIETÁRIO: VALDETRUDA DA CONCEIÇÃO SILVA, LOTE Nº 0250 (DUZENTOS E CINQUENTA), DA QUADRA Nº 034 (TRINTA E QUATRO), TENDO COMO CONFRONTANTES: FRENTE: COM 9.44 METROS, A RUA EGIDIO LOPES DE OLIVEIRA; FUNDOS COM 9.43 METROS O LOTE Nº 0230, LADO DIREITO: COM 32,55 METROS O LOTE Nº 0018, E LADO ESQUERDO: COM 32,40 METROS LOTE Nº 0027 (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB DE INTERESSE ESPECIFICO) PROCEDIMENTO Nº O 129/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO (RUA EGIDIO LOPES DE OLIVEIRA, S/N, CENTRO, CARIDADE DO PIAUÍ) (MEMORIAL DESCRITIVO: IMÓVEL URBANO DENOMINA DE LOTE Nº LOTE Nº 0250 (DUZENTOS E CINQUENTA), DA QUADRA Nº 034 (TRINTA E QUATRO), COM ÁREA TOTAL DE 306,27 M 2 (TREZENTOS E SEIS METROS E VINTE E SETE CENTÍMETROS), E PERÍMETRO DE 83,82 M (OITENTA E TRÊS METROS E OITENTA E DOIS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO D ENOMINADO RESIDENCIAL, NO MUNIC IPIO DEC ARIDADE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, DENTRO DOS LIMITE SEC ONFRONTAÇ ÕES AOS QUAIS INIC IA-SE ADE SC RIÇ ÃO DE STE PE R1METRO NO V É RTICE -P-0001, GE ORREFERENC IADO NO SISTE MA GEODÉ SIC O BRASILEIRO, DA TUM SIRGAS2000, MC-39 ºW , DEC OORDENADAS N 9.144.626,71M EE 280.925,77M; DE STE SEG UE C ONFRONTANDO COM A RUA EGIDJO LOPES DE OLIVE IRA, C OM AZ IMUTE DE 164° 18"47" POR UMA DISTÂNCIA DE 9,44M ATÉ O VÉRTICE -P-0002, DEC OORDENADAS N 9.144.617,62M EE 280.928,32M; DES TE SE GUE C ONFRONTANDO COM O LOTE 0027 , C OM AZIMUTE DE 25 5°44"37 " POR UMA DISTÂN C IA DE 32,40M ATÉ OV É RTICE -P-0003, DE COORDENADAS N 9 . 144.609,64M EE 280.896,92M; DE STE SE G UE CO NFRONTANDO C OM OL OTE 0 2 30, C OM AZ IMUTE DE 3 4 3°22'32 " POR UMA DIS TÂN C IA DE 9 ,43M ATÉ OV É RTICE-P -0004, DEC OORDE NADAS N 9.144.618,68M EE 280.894,22M; DE STE SEGUE C ONFRONTANDO COM O LOTE 0018, C OM AZ IMUTE 75°43'42" POR UMA DISTÂN C IA DE 32,55M ATÉ O VÉRTI CE -P-0001 , PONTO IN IC IAL DA DESC RIÇÃ ODE STE PE RÍMET RO DE 83,82 M. T ODAS AS C OORDE NADAS AQUI DE SC RITAS E STÃO GE ORREFE RENC IADAS AO SISTE MA GE ODÉ SIC O BRASILE IRO EENC ONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTE MA U TM, REFERENC IADAS AO MERJDlANO CENTRAL Nº 39 WGR, T ENDO C OMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZ IMUTES E DISTÂN C IAS, ÁREA E PERIMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇ ÃO UTM.

C ONFORME D ECRETO 9 3 10/18, EST ANDO EM TERMO EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇ Ã O DOS SUPRAMEN C IONADOS, ADVERTINDO-SE QUE NÂO APRESE NTADA NE NHUMA DISCORDÂN C IA PERANTE O MUNIC IPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSE Q UENT S AO D ECURSO DO PRAZO DO E DITAL PUBLIC ADO, PODERÁ IMPLIC AR EM CONCORDÂN C IA E EVENTUAL DIREITO Q UE OS NOTIFIC ADOS TITULARIZE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA REURB.

CARJDADE DO PIAUÍ, 26 DE AGOSTO DE 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

TERMO DE POSSE MEMBROS DO CMAS CARIDADE DO PIAUÍ-P.I

Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS Gestão 2025/2027

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2025. na sede do Centro de Referência de Assistência Social CRAS, Sala do PCF, mwiicipio de Caridade do Piauí, Estado do Piauí , em conformidade com a Assembleia Geral Extraordinária registrada na Ata nº 12/2025 CMAS, com a Portaria de Nomeação expedida pelo Prefeito Municipal Cleivanilson José de Carvalho, e considerando a ~i Municipal n· 236/2018, de 24 de maio de 2018, bem corno o Regimento lnrerno do CMAS, foi realizada a cerimônia de posse dos membros do Cooselbo Municipal de Assistência So<:ial -CMAS, para a gestão 2025/2027.

Tomaram posse~ na qualidade de Conselheiros(as) Titulares e Suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, os seguintes membros:

| REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: | REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: | REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: |

| MEMBRO TITULAR | SUPLENTE | ENTIDADE |
| GILDEVANIA DE CARVALHO ASCIMENTO CPF: 042.553.203-81 | JAMILLY MARIA DE MORAIS CPF: 090.664.023-77 | SECRETARIA MUNICI- PAL DE ASSISTt NCIA SOCIAL |
| ERILANE DE BRITO SOUSA CPF:449.631.128-33 | JOSIEL JOSf: DE CARVALHO CPF: 603.423.203-19 | SECRETARIA MUNICI- PAL DESAUDE |
| MARIA DA SILVA CPF:725,277.733-20 | RAVILA THALLANE SILVA CARVALHO CPF:078.437.283-76 | SECRETARIA MUNICI- PAL DE EDUCA.ÇÃ.0 |
| MARIO JOSf: DOS SANTOS CPF:780.711.604-82 | FRANCILANE DE SOUSA CARVALHO CPF:012.942.563-00 | SECRETARIA MUNICI- PALDE ADMINISTRACÃO |
| REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS: | REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS: | REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS: |
| MEMBRO TITULAR | SUPLENTE | ENTIDADE |
| BENILDA EXPEDITA DE PAIVA CPF:002.069.873-90 | EVANEIDE CARVALHO SOUSA CPF:941.426.103-68 | IGREJA CATOLICA (PASTORAL) |
| LEONARDA MARIA DA GAMA CPF: 007.007.393-78 | ERONITA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES CPF:656.217.943-20 | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS |
| LUZINEIDE MARIA DE SOUSA CPF: 011.999.933-10 | CLAUDILENE CARMOSA NONATO CPF: 037.0Sl,263-42 | USUARJOS DO SUAS |
| CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Cad.Único) CPF: 090.692.043-47 | FRANCISCA ANAIR DE CARVALHO (Prog. Criança Feliz) CPF: 078.384.453-02 | TRA.BALHADORES DO SUAS |

(Continua na próxima página)