Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/06/2025

ld:13B5BF09BA15B6Cl

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

DECRETO 16/GAP/2025.

"Dispõe sobre a cowocação ordinária da 1 · Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ilha Grande -Pi e dá outras providências ".

A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Polltica de Assistência Social no município;

DECRETA:

- Art. 1 º Fica convocada al ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 27 e 28 de junho de 2025, tendo como tema central: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".
- Art. 2° As despesas decorrentes da realização dai· Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, aos 12 dias do mês de junho de 2025.

Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NO 269/2025, OE 02 OE JUNHO OE 2025.

" Dispõe sobre a concessão de licença do cargo efetivo ed á outras providencias".

- O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 77 da Lei 1.577/061 Regime Jurídi co do Município de Piracuruca­ Piauí , CONSIDERANDO:
1. O pedido de licença do cargo efetivo requerido pelo servidor, para tratar de interesses particulares.
2. O parecer da Procuradoria Jurídica que opina pelo deferimento da pretensão .

RESOLVE:

- Art. 12 · Conceder licença sem vencimentos do cargo de vigia, lotado na Secret aria Municipal de Saúde, que ocupa o servidor Sr. FLORITÔNIO DE BRITO CASTRO, brasileiro, matricula n2 1500, portador do CPF: 763.496.323·20, pelo período de 03{três) anos, com início em 30 de maio de 2025.
- Art. 2 2 - A licença deferida tem como finalidade tratar de interesses particulares.
- Art. 32 - O servidor licenciado não terá direito à remuneração no período d eferido no art.12 dessa portaria.
- Art. 4 2 - Comunique-se ao departamento de pessoal para suas devidas averbações .

Art. 52 - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus legais efeitos a 30 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Excelentí ssimo Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos dois dias do m ês de junho de 2025.

FRANCISCO MARCEL

Asslnadode fOf"madigltalpor

CARVALHO

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES Prefeito Municipal de Piracuruca•PI

Gabinete do prefeito

Decreto nº 036/2025, de 11 de junho de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias :

SUPLEMENTA:

| ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONOMICO | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONOMICO | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONOMICO | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONOMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{RI} |
| 3.3.50.43 | 2015 | 500 | 20.000,00 |

Art. 2º - Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

ANULA:

| QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR{Rf} |
| 3.3.90.39 | 2015 | 500 | 20.000,00 |

- 1 1 l ~ Gabinete do prefeito Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de junho/2025, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 11 de junho de 2025.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal