Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEll\JRA MUNICIPAL DE ANiSIO DE ABREU R Marl· das Men:6s Ribeiro, nº. ~. Cemro CNPJ: 08.663.83010001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: .,\_nlslodeabreupl9"1Mll.com

PORTARIA Nº 019 /2025, ANÍSIO DE ABREU/PI, 06 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeac;lo de cargo comissionado, e da outras provldêndas.

O Prefeito do Muniáplo de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, usando das ab'ibuições legais, conférída pelo Inciso VI, do Artigo 66; da Lei Orgânica do, Muniópio.

RESOLVE:

Artigo 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publlcac;ão, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se, e

· cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI, 06p de Janeiro de 2025.

MMONJJ&U~ Prefeito unidpal

MARIA ~ RANDA DIAS O,efe de Gabinete

ld:OFSBEF 59BB2384FD

ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Ilha Grande/PI

Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/PI CEP: 64.224-000 CNPJ: 0l.994.030/0001-23

Folha \_\_ \_

Rubrica

Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, considerando toda a documentação pertinente ao Processo Administrativo de Nº 005/2025, em especial, o parecer jurí dico, AUTORIZA a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA GERIR AS INFORMAÇÕES DE LICITAÇÃO , DECRETOS, NOTICIAIS E INFORMAÇÕES DIVERSAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) EM ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO LEI DE N' 12.527/2011 , PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI, em favor da empresa ALEX LAURIANO ALVES DA SILVA 00115481184, com sede na rua da Gloria, 868, Centro, Ilha Grande-PiauiCEP: 64.224000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí dicas sob o nº 44.830.416/0001-02, a qual cotou valor mensal de R$ 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo, para em período de 12(doze) meses um valor global estimado em R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Esta decisão fundamenta-se na conformidade das circunstâncias apresentadas com as disposições legais aplicáveis , que permitem a contratação direta nas condições especificadas, em conformidade com os Artigos 72, 75 inciso li, e art. 176, Parágrafo único inciso 1 , da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Frankland Rocha Costa. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n º 001.0000009/2025 lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025

O Prefeito Municipal de Arraial - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para prestação de consultoria técnico contábil à Prefeitura Municipal de Arraial, durante o exercício de 2025, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 001.0000009/2025, a serem realizados pela empresa GAUCON CONSULTORIA CONTABIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.191.899/0001-16, com o valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente autorização .

Arraial (PI), 17 de janeiro de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000009/2025

CONTRATO Nº 04/2025

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria técnico contábil à Prefeitura Municipal de Arraial, durante o exercício de 2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 0 06.554.026/0001-68, endereço eletrônico: pmarraial@ gmail.com, com sede na Av. Cândido Muniz, 213, centro CEP 64.480-000, município de Arraial PI, por seu representante legal, o Prefeito Municipal o Sr. Aldemes Barroso da Silva

CONTRATADA: GAUCON CONSULTORIA CONTABIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.191.899/0001-16, estabelecida a Rua Santa Luzia, 2470, sala 03-04-05-06, Bairro Piçarra, na Cidade de Teresina PI, Cep 64.015-012, representado neste ato por sua sócia administradora o Sr' . Conceição de Maria Mendes Silva.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor Global: R$ 210.000,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

Data:

17/01/2025