Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/08/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

REF. CREDENCIAMENTO DE N" 001/2025.

PROCESSO ADMINtaTRATIVO ,r 010/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS MtáDICOS ESPECIALIZADOS NAS SEGUINTES ÁREAS : CLINICO GERAL, ENFERMEIRO, UROLOGISTA, :CARDIOLOGISTAS, OTORRINOLARINGOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, ENDOCRINOPEDIA NUTRICIONISTA, ENDOCRINOLOGISTA, PSIQUIATRA, ORTOPEDISTAS, PEDIATRA, FISIOTERAPEUTA, GINECOLOGISTA, NEUROPEDIATRA, REUMATOLOGIA, ONCOLOGISTA, E ASSISTENTE SOCIAL, para atendimento aos usuá rios do Sistema Ú nico de Saúde-S US, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDECIAMENTO OE ANEXOS.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A llma. Sra. ManoeHna de Sousa Borges, Prefeita Municipal de Seba■tiiio Leal-PI, no uso de suas a1ribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei Federal nº1 4.133/21 , com suas alterações posteriores e, oonaiderendo o que coneta do pn,eente Prooeeao e noe documentos acoetadoe aoe autos, RATIFICA a dederaç6o de aedenciamento de profissionais através da CREDENCIAMENTO 00112025 PMSL, com fundamento no Art. 79. 1 eM . 74, IV, Caput da Lei nª 14.133/21 e suas alterações posteriores, para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS MtáDICOS ESPECIALIZADOS NAS SEGUINTES ÁREAS : CLINICO GERAL, PARA ATl!NDIMl!NTO AOS USUÁRIOS DO SISTl!MA ÚNICO De SAÚDE-SUS , NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDECIAMENTO OE ANEXOS NO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL PI, CONFORME SEGUE ABAIXO.

| CREDENCIAOO(A) | HAIUUTAÇAO |

| DR LINCOLN BORGES LIDA- LINCOLN JOSE VELOSO BORGES, CPF 073.999.943-58 | HABILITADO(A) MEDICO CLINICO GERAL |

Determinando que se proceda à elaboração e devida publicação da presente RatlflcaçAo ea elaboraçã o do contrato ou instrumento similar conforme faOJlta oM . 95 de Lei nº 14.133121, tudo de acordo com os documento8 apresentados pelos aedendados e demais documentos que instruem o processo administrativo ea presente Ratificação .

Sebastião Leal (PI), 28 de Julho de 2025.

Manoelina de Sousa Borges PNfeita Municipal

Rua Sã o Jo sé, 56Sebastião Leal PiauíCEP- 64.873-ooo · CNPJ 01612610/0001--09

REF. CREDENCIAMENTO DE N" 00112025 PMSL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 010/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS MtáDICOS ESPECIALIZADOS NAS SEGUINTES ÁREAS : CLINICO GERAL, ENFERMEIRO, UROLOGISTA, CARDIOLOGISTAS, OTORRINOLARINGOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, ENDOCRINOPEDIATRA, ENDOCRINOLOGISTA, PSIQUIATRA, ORTOPEDISTAS, PEDIATRA, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, GINECOLOGISTA, NEUROPEDIATRA, REUMATOLOGIA, ONCOLOGISTA, E ASSISTENTE SOCIAL. para atendimento aos usuàrios do Sistema Ún ico de Saúde-S US.

TERMO DE CREDENCIAMENTO

A Comissão de contratação de Licitação da PMSL-PI. nomeada pela Portaria GAB nº 020/2025, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no Edital de Credenciamento N.º 001/2025, comunica aos interessados em geral que, após a anàlise dos documentos de habíl itaçã oe consulta junto ao SCNES -Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde , quanto a disponibilidade de carga horaria de profissionais para atuarem nas Equipes de Atenção Primaria, confOfTTl8 a Portaria Nº 60, de 26 de Novembro de 2020 do ministério da saúd e, Cap. 1 , Art. 20, §JO, a Comissão , se utilizam do presente temtO para divulgar o credenciamento, conforme relacionado no quadro abaixo e relatório de diligên cia em anexo:

MtáDICO(A) (CLINICO GERAL)

| CREDENCIADO(A) | HABILITAÇÃO |

| DRLINCOLN BORGES LIDA· LINCOLN JOSE VELOSO BORGES, CPF 073.999.943-58 | HABILITAOO(A) - |

Considerando o interesse pú blico para a contratação de pessoas fisicas e/ou jurfdicas interessadas em prestarem seMços médicos, para atender as necessidades básicas da atençao primária de saúde , e os usuàrios do sistema (mico de saúde sus no município de sebastião LeaVPI. O presente termo de credenciamento será publicado no Diário Oficial dos municfpk>s (DOM) nos tetmOS da Lei 14.133121 e suas alterações posteriores.

Nada matS havendo a COl"l3tar, o ~mo foi lido llehtldo oonfonnc o apJOVado, sendo rubricodo pelos pn,sontes.

5ebastião Leal PI, 28 de J ulho de 2025

Camila de Sousa Vek>so

Bianca~

Mendes Pereira Lima

Agenw de co~ PMSL

(Equipe de Apolo)

Rua Sã o José, 56Sebastiã o Leal Piauí CEP- 64.873-ooo·····cNPJ 01612610/0001-09

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo. Fica a.berto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$7 65 . 000 , 00 distribui.dos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 765.000,00

CHEFIA DO GABINETE

04.122.000S.2041.0000

3.3.90.39.00

500

GESTÃO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpostoe

999 000

Não se aplica

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FINANCAS

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nilo se aplica

79 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Rocursos não Vinculndos do Impostos 999 000 Nãoseapllca 400.000.00 F.R,: 1 500 00

- 02 08 00 SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLlCOS

799 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R~rsoa não Vinculados de lmpoatos Nãoseapllca 250.000.00 F.R.: 1 !500 00

Artigo 2o .Oc rédito ,1:1.be r to n8f o rm8do 8- rt igo 8- nte rior ser á coberto c om rec ur.sos p rov enie nt:es de :

Anulação :

04.122.0005.1040.0000

-4.4.90.6 1.00

500

999 000

AQUISIÇÃO

OE lMÔVEIS

RecuRIOB não Vinculados de Impostos

NQO 88 8pl1 C8

25 04.122.0005.1040.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA -15.000,00 4.4.90.6 1.00 AQUISIÇ ÃO DE 1MÔVEIS F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Nlo se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906l0001-93 Exercício : 2025

DECRETO Nº 149, DE 14 DE JULHO DE 2025 · LEI N.165

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FJNANCAS

04.122.0005.1888.0000

4.4.90.52.00

710

999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência Especial dos Eslados

Não se aplica

32 04.122.0005.1886.0000 4.4.90.52.00 755 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso9 de Alienação de Bens/Ativos · Admlnlslração Direi& Não se aplica -40.000,00 F.R. Grupo: 1 755 05

113 04.122.0005.3035.0000 4.-4.90.51.00 500 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vlneulados de Impostos Não se aplica -40.000.00 F.R. GMJpo: 1 500 00

02 03 0 1 219 SECRET.EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 12.361.2002.2202.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCACIC -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo· 1 500 00 R&CYrsoe não Vinculados de Impostos Educaçlo · Deapesaa com MDE

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS

472

10.301.0025.1687.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

4.4.90.52.00

801

999 000

-100.000,00

F.R. Grupo:

601

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es

Não se aplica

559 10.302.0025.3018.0000 3.3.90.30.00 821 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -35.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências Fundo a Fundo de Recurtl08 do SUS provenientes do Governo Estadual NAO se aplk:8

- 02 07 00 SECRETARIA MUN.DE AGRICUL TURA,P.E ABASTECIMENTO

764

20.782.0070.3022.0000

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de rmpoatos

Não se 3pliea

768 25.752.0005.1521.0000 4.4.90.51 .00 751 999 000 GESTÃO ADMINISTRATIVA -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 751 05 Recu~ da Contrlbulç.lo p;;1ra o Cu,telo do $ervi90 de Iluminação Púb licei - COSIP Não se aplica

02 08 00 783 SECRETARIA MUN.DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 15.451.0040.1686.0000 AÇOES DE UTILIOAOE PÚ BLICA ..S0.000.00 4.-4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 05 700 Oult9s Transferências de ConVênlo8 ou instrumentos Congêneres da unlêo 999 000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

-35.000,00

F.R. Grupo·

710

1 d: 0B621 D209A 7 D9423

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 08.716.906/0001-93 Exercido: 2025

DECRETO Nº 149 , DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.165

Abre no Orçõ mento vigente crédito adldonal suplement:ar e da outras providências

40.000.00

500

75.000.00

500

-15.000,00

F.R. Grupo;

500

-50.000.00

F.R. Gn..ipo:

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercí cio: 2025

SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

784

802

808

15,451.0040.1686,0000

4.4.90.52.00

AÇÕ

ES OE UTILIDADE PÚB LICA

-40.CXXJ,OO

Grupo:

701

701

999 DOO

Outras Transre~ncias da Convênios ou Instrumentos CongAneres dos Estados

N3o se -êlplic.l

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚ BLICA

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se apUca

16.481.0047.2400.0000

3.3.90.39.00

500

999 DOO

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL,.RURAL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se a~ica

-30.000,00

F .R. Grupo:

500 00

-A0.000,00

F .R. Grupo:

500 00

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE,LAZER E JUVENTUDE

837

838

27 .812.0073.1651.0000

4.4.90.51 .00

500

999 DOO

4.4.90.51 .00

700

999 DOO

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'SOS não Vlnculados de Impostos

Não se apfiea

-20.000,00

Grupo:

500 00

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 05

Outras Transferência s de Convênios ou Instrumentos Congêneres

da União

NAo se aplica

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISM1

854

893

13.392.0038.1871.0000

4 .4 .90.51 .00

700

999 DOO

27.813.0075.1865.0000

4.4.90.51.00

700

999 DOO

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

-40.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700 05

Outras Transrerêneia s da convêniOs ou instrumentos congêneres

da Uniao

Não se aplica

PROMOÇÃO

DO LAZER

-A0.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Grupo:

700

Oulras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Unlao

Não aeaptlea

RESERVA DE CONTtNGENCIA

941

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

-35.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNC IA

F .R. Grupo:

500 00

500

Recursos nQo vtnculados de Impostos

999 CXXJ

Não se aptlea

-765.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 ExefCí cio: 2025

DECRETO Nº 149, DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.165

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 14 de julho de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

ld:OE28A81155919429

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercido:

2025

DECRETO Nº 150, DE 21 DE JULHO DE 2025 - LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercido: 2025

DECRETO Nº 151 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vige nte , um cr éd ito adicional na importância de RSl S0.000, 00 di.stribuido.s as .seguintes dotações :

Suplementação ( + )

150.000,00

SECRET.EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

233

12.361.2002.2202.0000

GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCAC

40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

SOO

RecunJOs não Vinculados de Impostos

200 000

Educação - Despesas oom MOE

- 02 08 00 SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

799

15.451 .0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLIC A

110.000,00

3.3.90.39.00

500

500

999 000

Nãoseaplica

Artigo 2o. - Ocr édito aberto na fo rma do arti go anterior será coberto com r ecursos provenientes de:

Anulação :

- 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNOEB

293

12.381.0030.2203.0000

3.1.90.04.00

540

999 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo;

540 01

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos

Nao se aplica

-150.000,00

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 02 de junho de 2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO T APUIO/PI

Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n· 06. 71 6.906/0001 -93, Tcl/Fax -(86) 3249-1333

-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 023.1/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI EA EMPRESA PLENASUPER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA L TOA

O MUNICIPIO OE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa Jurldlca de direito público Interno, com sede e foro na cidade de São Miguel do Tapulo, situada na à Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro, CEP 64.330-000, CNPJ (MF) Nº 06. 716.906/0001 -93 neste ato representada por seu Secretár io de AdmlnlstraçAo, Antônio de Aragã o Paiva Jún ior, residente e domiciliado nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado. a empresa PLENASUPER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA L TOA, com sede e foro na cidade de São Miguel Do Tapuia, Estado do PI, estabelecida na Pc Cel. Manoel Evaristo De Paiva, nº 427, Bairro: Centro, CEP 64.330-000, Inscrita no CNPJ (MF) sob on· 40.952.493/0001-84, Representada pelo Sr.º Marlom Leitã o Rodrigues Segundo, CPF nº 038. 1 31.33362, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, em observancla às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº023.1/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
2. 1.1. O objeto do presentf,;t instrumento é
3. 1.1.1. ACRESCENTAR 25% do valor Inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste Instrumento, equivalente aR$ 189.341,65 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), nos moldes do art. 125 da Lei n. 0 14.133/2021;
4. 1.1.2 . ALTERAR a Cláu sula Oitava Preço, em função do acréscimo.
2. CLÁUSULA SEGUNDA · PREÇO

2. 1 . Com as alterações , o valor da contratação passará a ser RS 946. 708,25 (Novecentoa e quarenta e seis mll, setecentos e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme tabela abaixo:

(Continua na próxima página)

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional na import:lncia de R$150. 000, 00 distribuidos as .seguintes dotaçOes:

Suplementaçã o ( + )

- 02 03 02 FUNDO OE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO · FUNDES

279

12.361.0030.1207 .0000

3.3.90.39.00

540

999 DOO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Transferê nc6as do FUNDES · lmpos100 e Transferên c6as de Impostos

Não se aplica

Artigo 2o . Ocr éd i to aberto na f orma do art igo anterior serâ coberto com r ecursos provenientes de:

Anulação :

- FUNDO OE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO- FUNDES 02 03 02

332

12.365.0035.1260.0000

GESTAÕ E EXP'ANSÃO DO ENSINO INFANTIL

4.4.90.51.00

542

999 DOO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências do FUNOEB - Complementação da União · VAAT

Não se aplica

Artigo 3o. Este decreto entr a em vigor na data de sua publ icação .

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de julho de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

150.000,00

150.000,00

F .R .:

540

-150.000,00

F.R. Grupo:

542 01

-150.000,00