Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeiturarlbeiro@uol.com.br

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº059/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N°059/2024, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2024, COM OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BUFFET E DECORÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES E DE SUAS SECRETARIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ. sob o nº 06.728.240/0001 -93, com sede na Rua Landri Sales n º 340, bairro Centro, na cidade de RIBEIRO GONÇALVES Estado do Piauí , neste ato representado pelo Sr. Lindenberg Vieira da Silva, Prefeito Municipal, ea empresa JORDANA M.C DE SOUSA MEDEIROS, CNPJ Nº 04531072/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo com as cláusu las e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO PRAZO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogaçã o do prazo contratual até o dia 31 de março de 2025, conforme previsão legal.

CLAUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Alteração - Valor: O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acrésc imos ou supressõe s que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 1 25, da Lei Federal n. 0 14.133/2021 e suas alteraçõ es posteriores. O presente contrato com valor inicial de R$ 176.269,70 (cento e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), fica aditado em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente aR$44.067,42 (quarenta e quatro mil, sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos}, passando ao valor total de R$ 220.337, 12 (duzentos e vinte mil, trezentos e trinta e sete reais e doze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA- RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato de PREGÃO ELETRÔN ICO N º 010/2024.

CLÁUSULA QUARTA· DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí , com renúnc ia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da execução deste contrato. E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (trê s) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

RIBEIRO GONÇALVES (PI}, 26 de dezembro de 2 024.

CONTRATANTE

LINDENBERG VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATADA \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

JORDANA M.C DE SOUSA MEDEIROS CNPJ Nº 04531072/0001-16

ESTADO DO PJ AUf PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇA LVES Rua: landrl Sales, 340 Centro CEP, 64.865 000 = FONE/FAX, (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail; prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO OE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: inciso I do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alteraçõ es posteriores CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

PROCESSO ADMIN ISTRATIVO Nº 069/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃ

O Nº O 16/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI. CNPJ Nº. 06.728.240/000 1-93

ENDEREÇO : RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇA LVES-PI.

CONTRATADA:

ALISSON MONTEIRO BATISTA · ME CNPJ Nº 41 .748.2550/0001-14 , CEP:

ENDEREÇ O: RUA VER. LUIS FELIPE, Nº l 31/A, BAIRRO BOA NOVA, SÃO PEDRO PI 64.430-000.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃ O DE ESTRUTURAS FfSICAS, SISTEMA DE SOM EIL UMINAÇÃO PARA os EVENTOS REALIZADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICfPIO DE RIBEIRO GONÇAL VES-Pl.

FONTE OE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓ PRIOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇ ALVES-PI.

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊ S MTL REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

27 DE FEVEREIRO DE 2025

ESTAOO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitaçã o Nº 016/2025 Processo Administrativo Nº 069/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS, SISTEMA DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA OS EVENTOS REALIZADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO I do ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.133/2021 , OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72, DA MESMA LEI QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR - ALISSON MONTEIRO BATISTA ME, CNPJ Nº 41.748.2550/0001 -14, VALOR TOTAL DER$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 27 de fevereiro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

Testemunhas: