Município: Luzilândia
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 28/11/2025

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO, AO CONTRATO Nº 084/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2024, QUE ENTRE sr FAZEM A PREFEITURA DE LUZILANDIA EA EMPRRESA VIVA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no, CNPJ: 44.770.065/0001-91.

O MUNICÍPIO DE LUZILANDIA-PI, pessoa jurídica de direito público interno, sob CNPJ/MF sob o oº 06.554.190/0001-75, sito à Praça João José Filho nº 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilândia, Piauí , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJNº 14.432.351/0001-86, com sede na RuaAv. Presidente Vargas, nº 101 -Centro, CEP 64. 160000, Luzilândia -PI, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, a Sra. Renata Fenelon Ferreira RG oº 2.167289 SSP/PI, CPF nº 953.655.833-53, residente e domiciliada na Rua Alfredo Carvalho, nº 102, bairro Centro, Luzilândia -PI, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa VIVA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LIDA, inscrito no CNPJ: 44.770.065/0001-91, estabelecida a rua Cel. Jose de melo, nº 1040, CEP: 64. 160-000, representada neste ato pelo Sr. Raimundo Nonato Marques Filbo, Brasileiro , casado, Comunhão Parcial, Empresário, nascido(a) em 24/11/1984, nº do CPF 962.660.903-68, residente e domiciliado na cidade de Teresina PI, na AVENIDA JOAO XXIII, oº 3820, BLOCO OI APT 1006, RECANTO DAS PALMErRAS, CEP: 64045-795, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo oº 1349/2024 e em observância às disposições da Lei oº 14.133. de 1 ° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláu sulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIME[RA- OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)

- A. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato oº 084/2024 que será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO

- 5.1 . Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

- 6.1. Incumbi.rã ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sít io oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n· 14.133, de 2021 , e ao art. 8°, §2°, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7°, §3º. inciso V, do Decreto n· 7.724, de 2012.

Luzilândia - PI, 09 de outubro de 2025.

Renata Fenelon Ferreira Secretaria Municipal de Assistência Social Contratante

VIVA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 44.770.065/0001-91 Contratada

TESTEMUNHAS: 1• \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

2• \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI CNPJ - 06.554.190/0001-75

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2025-DL PROCESSO Nº 1214/2025

Prefeita Municipal de Luzilândia, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

Considerando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Divulgação das ações da Prefeitura de Luzilândia, interesse da Secretaria Municipal de Cultura de Luzilândia-PL

Considerando a escolha JCS HOLANDA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.961.379/0001-45, pelo valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal, no período de 12 (doze) meses.

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa JCS HOLANDA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.961.379/0001-45, para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Divulgação das ações da Prefeitura de Luzilândia, interesse da Secretaria Municipal de Cultura de Luzilândia-PI, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil) mensal, para executar os serviços.

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso Ida Lei Federal 14.133/2021.

Luzilândia - PI, 27 de novembro de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

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TERMO DE RATIFICAÇÃO -ARTIGO 75, INCISO II DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2025-DL PROCESSO Nº 1214/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo único , da Lei nº 14.133/2021, A Prefeitura Municipal de Luzilândia, torna público que nos autos do Processo Nº 1214/2025, RATIFICOU a contratação da empresa JCS HOLANDA LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.961.379/0001-45, respectivamente, nos valores de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal, para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Divulgação das ações da Prefeitura de Luzilândia, interesse da Secretaria Municipal de Cultura de Luzilândia-PI, no período de 12 (doze) meses, por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Luzilândia-PL 27 de novembro de 2025.

Fernanda Pinto Marques

Prefeita Municipal de Luzilândia