Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/05/2025


PORTARIA Nº 127, DE 13 DE MAIO DE 2025 . Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.059.173,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, na Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024 e na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 1.059.173,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| IPMT | 25.001.09.272.0010.2.600 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVI- DENCIÁRIOS AOS SEGURADOS | 3.3.90.92 | 800 | 1.059.173,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| IPMT | 25.001.09.272.0010.2.600 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVI- DENCIÁRIOS AOS SEGURADOS | 3.3.90.86 | 800 | 1.059.173,00 |

01/01/2025 a 13/02/2025 - ANEXO À PORTARIA Nº 127, DE 13 DE MAIO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais: Su -plementação ea Criação de uma Ficha, tendo em vista a urgência que se faz necessária para suprir a demanda deste Instituto, referente a maio de 2025. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias pro -postas: Utilização do saldo orçamentário e urgência da utilização em outra ação de caráter de serviço essencial. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 94.503.728,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.889.427.872,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,67% |

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨

SEGUNDO ADITVO AO TERMO DE COLABORAÇAO N 14/2024. SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 14/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, POR INTERMÉOTO OA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) EA FUNACI, TENDO COMO EMBÂSAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N' 16.802117. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 00049.001832/2025-I8-SEI. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO VALOR O PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 14/2024, MANTENDO-SE INALTERADO O OBJETO INICIAL, OFERECER SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV DE QUALIDADE PARA UM TOTAL DE 800 PARTICIPANTES, DIVIDIDOS EM GRUPOS, EM DOIS TERRITÓRIOS DE ABRANGÊNCIA, LESTE E NORTEE DE TERESINA-PI. ESTE TERMO ADITIVO FORMALIZA A REDUÇÃO DO VALOR TOTAL INICIALMENTE PACTUADO NO TERMO DE COLABORAÇÃO N°14/2024, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO AJUSTADO APRESENTADO PELA FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FIINACI E APROVADO PELA SEMCASPI. 3.2. INICIALMENTE, O VALOR PACTUADO FOI DE R$ 2.441.766,77 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). ENTRETANTO, EM DECORRÊNCIA DA READEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO APROVADO PETA SEMCASPI, O VALOR DESTINADO ÀS AÇÕES PACTUADAS FOI AJUSTADO PARA R$ 2.250.516,77 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNACI. 3.3. A REDUÇÃO DOS VALORES NÃO COMPROMETE A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, ESTANDO PLENAMENTE AJUSTADA AO NOVO PLANO DE TRABALHO APROVADO-DATA DE ASSINATURA: TERESINA-PL, L9 DE MARÇO DE 2025. ASSINAM: ELIANE E SILVA NOGUEIRÀ LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI. ANTÔNIO FRANCISCO DE CARVALHO, FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI.

CONTRATO Nº 03/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 - SEMA-PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024 - SEMCASPI/PMT-PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00049.008679/2023-37. TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA

MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EA LUCYVALDO A PIAUILINO - ME PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - CARNES. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI! Nº 00049.008679/202337. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS-CARNES, PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS CASAS DE ACOLHIMENTO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PRODUÇÃO DE 1.500 REFEIÇÕES/DIA NO RESTAURANTE POPULAR DE TERESINA E ATENDIMENTO INTEGRAL AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NOS ABRIGOS EM TERESINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, ATÉ A EMISSÃO DO TERMO DE RECEBIMENTO PELO CONTRATANTE, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$804.646,26 (OITOCENTOS E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12002. 08122 0001 2.054 - GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL; 12002. 08245 0001 2.605 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 12002. 08245 0001 2.606 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE; 12002. 08245 0001 2.607 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; 12002. 08245 0001 2.925 - GARANTIR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS - ACOLHIMENTO IMIGRANTES; 12001. 08122 0017 2.622 - ADMINISTRAÇÃO DA SEMCASPI; FONTE DE RECURSOS: 1660400 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS; 1500400 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL; 1661115 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL ASSISTÊNCIA SOCIAL. DATA DE ASSINATURA: TERESINA-PI, 06 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, CONTRATANTE. LUCYVALDO ALVES PIAUILINO, LUCYVALDO A PIAUILINO - ME, CONTRATADA

CONTRATO Nº 04/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 - SEMA-PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024 - SEMCASPI/PMT-PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00049.008679/2023-37. TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EAM DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - CARNES. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00049.008679/2023-37. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PEREC-ÍVEIS-CARNES, PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS CASAS DE ACOLHIMENTO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PRODUÇÃO DE 1.500 REFEIÇÕES/DIA NO RESTAURANTE POPULAR DE TERESINA E ATENDIMENTO INTEGRAL AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NOS ABRIGOS EM TERESINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 145.510,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS), DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA CLAS-

SIFICAÇÃO ABAIXO:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO-CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-12002. 08122 0001 2.054-GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL-12002. 08245 0001 2. 605-BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-12002. 08245 0001 2. 606-SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE-12002. 08245 0001 2. 607-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-12002. 08245 0001 2. 925-GARANTIR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS - ACOLHIMENTO IMIGRANTES; 12001. 08122 0017 2. 622-ADMINISTRAÇÃO DA SEMCASPI-FONTE DE RECURSOS-1660400-TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS-1500400-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL-1661115-TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL ASSISTÊNCIA-SOCIAL- DATA DE ASSINATURA: TERESINA-PI, 06 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, CONTRATANTE. MARIA DO SOCORRO CASTRO DE ARAUJO, M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA, CONTRATADA.

CONTRATO Nº 05/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 - SEMA-PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024 - SEMCASPI/PMT-PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00049.008679/2023-37. TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EAJR PESSOA FILHO LTDA-EPP PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - CARNES. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI! Nº 00049.008679/2023-37. O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS-CARNES, PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS CASAS DE ACOLHIMENTO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PRODUÇÃO DE 1.500 REFEIÇÕES/DIA NO RESTAURANTE POPULAR DE TERESINA E ATENDIMENTO INTEGRAL AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NOS ABRIGOS EM TERESINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 785.363,00 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO-CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-12002. 08122 0001 2.054-GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL-12002. 08245 0001 2. 605-BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-12002. 08245 0001 2. 606-SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE-12002. 08245 0001 2. 607-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-12002. 08245 0001 2. 925-GARANTIR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS - ACOLHIMENTO IMIGRANTES - 12001. 08122 0017 2. 622-ADMINISTRAÇÃO DA SEMCASPI-FONTE DE RECURSOS-1660400-TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS-1500400-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL-1661115-TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL ASSISTÊNCIA-SOCIAL. DATA DE ASSINATURA: TERESINA-PI, 24 DE ABRIL DE 2025. ASSINAM: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS SEMCASPI, CONTRATANTE. JOSÉ RODRIGUES PESSOA FILHO, JR PESSOA FILHO LTDA-EPP, CONTRATADA.

CONTRATO Nº 06/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 - SEMA-PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2024 - SEMCASPI/PMT-PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00049.008679/2023-37. TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EAL.A ROCHA ALVES-ME PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - CARNES. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI! Nº 00049.008679/2023-37. PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS-CARNES, PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS CASAS DE ACOLHIMENTO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PRODUÇÃO DE 1.500 REFEIÇÕES/DIA NO RESTAURANTE POPULAR DE TERESINA E ATENDIMENTO INTEGRAL AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NOS ABRIGOS EM TERESINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS), DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO-CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-12002. 08122 0001 2.054-GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL-12002. 08245 0001 2. 605-BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-12002. 08245 0001 2. 606-SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE-12002. 08245 0001 2. 607-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-12002. 08245 0001 2. 925-GARANTIR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS - ACOLHIMENTO IMIGRANTES - 12001. 08122 0017 2. 622-ADMINISTRAÇÃO DA SEMCASPI-FONTE DE RECURSOS-1660400-TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS-1500400-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL-1661115-TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL ASSISTÊNCIA-SOCIAL. DATA DE ASSIANTURA: TERESINA-PI, 06 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS SEMCASPI, CONTRATANTE. LUIZA AURIMAR ROCHA ALVES, L.A ROCHA ALVES - ME, CONTRATADA.

CONTRATO Nº 11/2025 . ADESÃO N° 01/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023- SEAD-PI-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023-PROCESSO SEI Nº 00049.004548/2024-21- SEMCASPI-CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EA NUTRIBRASIL EIRELI PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE QUENTINHAS COMUM Nº 8, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RESTAURANTE POPULAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI! Nº 00049.004548/2024-21-O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012181377/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.002312/2023-32, 30/2023, DO ITEM 1 (QUENTINHA Nº 8) DO LOTE 3, PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE TERESINA - MERCADO CENTRAL SÃO JOSÉ, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023-SEAD-PI, CONFORME LISTADO ABAIXO, DESTINADOS A FORNECIMENTO DE DE QUENTINHAS COMUM Nº 8, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RESTAURANTE POPULAR. O VALOR TOTAL ESTIMADO DO SUBSÍDIO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 2.428.800,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), CORRESPONDENDO À PREVISÃO DE FORNECIMENTO DE ATÉ 264.000 (DUZENTAS E SESSENTA E QUATRO MIL) REFEIÇÕES, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES,

CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, FICA EXPRESSAMENTE VEDADA A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 11.1 E 12.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO-ATIVIDADE: 12001.08331.0001.2172 -RESTAURANTE POPULAR-ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA-FONTE DE RECURSOS: 500400 - - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL-COMPLE. DA FONTE: 9999. DATA DE ASSINATURA: TERESINA-PI, 08 DE ABRIL DE 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, CONTRATANTE. RUBENS DA SILVA BEZERRA, NUTRIBRASIL EIRELI, CONTRATADA.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMA