Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 03/03/2025

290
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VcCLXXII

MANOEL
DOMINGOS
EMIDIO
MOURAO
Decreto Municipal N O1O/2025
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Decreto N367 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
"Dispoe sobre a CONCESSAO DE
PONTO
FACULTATIVO
AMBITO
DOS
ORGAOS
Decreta ponto facultativo
nas
ADMINISTRACAO
PUBLICA
repartices publicas municipais nos
DIRETA
INDIRETA
dias 03 e 05 de fevereiro de 2025
Prefeitura
Municipal
(Segunda feira de carnaval e Quarta-
MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
feira de cinzas).
Piauí, PODER EXECUTIVO, NOS
DIAS O3, 04 E 05 DE MARCO DO
A Prefeita Municipal de Domingos Mourao,.
CORRENTE ANO,
e da outras
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e,
providencias".
- Considerando as festividades de carnaval que ja
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
sao patrimonio cultural nacional;
Organica do Município de Manoel Emidio (PI) - Lei Municipal No
258/1990,
- Considerando o dia 04 terca-feira de carnaval, ja
CONSIDERANDO que o periodo
carnaval nao
ser feriado nacional;
considerado "Feriado", mas sim, e decretado "Ponto Facultativo" pelos
- Considerando nao haver prejuizos nem desservigos
Governos Federal, Estaduais e Municipais;
ocasionados pela Administracao Publica Municipal
CONsIDERANDO a realizacao de festas carnavalescas, na
cidade de Manoel Emidio (PI), nos dias 03 e 04 de Margo do corrente ano;
junto aos municipes e demais cidadaos usuarios
E, cOnsiDeRANDO os principios da conveniencia, da
destes servicos;
oportunidade e da supremacia do interesse publico, que norteiam a
- Considerando o disposto na Lei Organica Municipal;
atuacao da administracao publica Municipal.
DE CRE TA:
"DECRETA":
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo nas
Artigo O1 - Fica CONCEDIDO PONTO FACULTATIVO NO
Reparticoes Publicas Municipais de Domingos Mourao
AMBITO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E
INDIRETA DA Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO,
- PI, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2025(Segunda
ESTADO DO Piauí, PODER EXECUTIVO, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE
feira de carnaval e quarta-feira de cinzas).
MARCO DO CORRENTE ANO, e da outras providencias.
Paragrafo unico - Excetuam-se do caput deste artigo, os
servicos essenciais vinculados a Secretaria Municipal de Saude, ao
Art. 2. As atividades essenciais de saude e limpeza
S.A.M.U. - Servico de Atendimento Movel de Urgencia, ao H.P.P. --
publica manterao os servicos em atividade,
Hospital de Pequeno Porte de Manoel Emidio, a Limpeza Publica
necessario e indispensavel ao atendimento
Municipal e ao Matadouro Publico Municipal, bem como os servidores
populacao.
que sao organizados em jornada de trabalho por escala ou plantao, a fim
de evitar uma paralizacao total dos servicos ofertados.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua
Artigo 02 - Este Decreto Municipal entra em vigor na data
de sua publicacao.
publicacao.
Artigo 03 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 4. Revogam - se as disposicoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí,
aos vinte e oito dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte
e cinco.
Domingos Mourao-Pi, 27 de fevereiro de 2025
ORLANDO ALMEIDA
MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)

A divulgacao virtual dos atos municipais