Município: Joaquim Pires
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/01/2025

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Ano XxiIl Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DI
PARNAGUA
GABINETE DO PREFEIT
CNPj: 06.554.265/0001-18
Portaria N 006 / 2025
DECRETOMUNICIPAL N001/2025,DE 06 DE JANEIRO DE 2025
DISPOE
SOBRE
OBRIGATORIO
DOS
SERVIDORES PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO Municipal E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O prEFEItO Municipal DE JOAqUIm PirES, EStaDO DO
O Excelentissimo Sr. MIGUEL OMAR BARRETO RISSI, Prefeito Municipal de
Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe confere o Art. 101, item ll, da
Parnagua, Estado do Piauí, usando de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei
Lei Organica Municipal,
nica Municipal,
CONsIDERANDO a necessidade de atualizagao dos dados cadastrais dos Servidores
Publicos Municipais titulares de cargo publico de provimento efetivo e/ou estaveis
RESOLVE:
ativos, e que para esse fim se faz necessario a identificacao do servidor, perfil funcional
de sua Lotacao, de seu enquadramento funcional, bem como outras informacoes
Art. 1- Nomear o Sr. Mariano Pereira de Sousa, portador do CPF
consideradas Fundamentais para a Prefeitura;
CONsiDERANDO a implantacao de medidas administrativas objetivando dar 1
395.xxx.xxx-53, para exercer as funcoes de Secretario Municipal do
Controle e celeridade a Secretaria Municipal de Administracao, com a finalidade de
Meio Ambiente e Recursos Hidricos , da Prefeitura Municipal de
buscar a melhoria da qualidade das informacaes como instrumento de gestao de
Joaquim Pires
recursos Humanos;
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua
DECRETA:
publicacao, revogada as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI, em 02
o obrigatorio de todos os servidores publicos
de Janeiro de 2025.
no ambito da administracao Municipal.
Art.3-O recadastra
ealizado nos periodos de:
Prefeito Municipal
I-06/01/2025 a 10/01/2025;
I- 13/01/2025 a 17/01/2025
Ciente
estiverem vinculados:
I- Centro Administrativo
aria Municipal de Educacaio
III- Secretaria Municipal de Saude

Art. 4o - O comparecimento ao recadastramento devera ser realizado de forma pessoal e
intransferivel.
$1 - Serao necessarios para os recadastramentos os seguintes documentos (originais e
copias)
JOAQUIM PI!
1.Documento de identificacao com foto (RG ou CNH);
Prefeitura MUNICIP
2. CPF;
Portaria N 010 / 2025
3. Comprovante de residencia atualizado (ultimos 3 meses);
4. Certidao de casamento ou nascimento;
5. Ultimo contracheque;
O pREFEITO Municipal DE JOAQUIm PIRES, ESTADO DO Piauí, no
6. Titulo de eleitor;
uso de suas atribuigoes que Ihe confere o Art. 101, item ll, da Lei
7. Comprovante de escolaridade;
8. Certificado de reservista (para homens)
Resolve
Art. 5o - Compete a Comissao Municipal de Recadastramento a coordenacao
supervisao e fiscalizacao do processo, zelando pela sua regularidade.
Art. 6-O nao comparecimento ao recadastramento,nos prazos estabelecidos,
Art. 1o. Nomear Edivan Rodrigues Silva, portador do CPF
implicara na adocao de medidas legais cabiveis, conforme a legislacao vigente.
936.xxx.xxx-30, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de
Art. 7o - A veracidade das informacoes prestadas e de responsabilidade do servidor,
Tributagao e Arrecadagao da Secretaria Municipal de Financas da
endo passivel de apuracao administrativa qualquer irregularidade detectada.
Prefeitura Municipal de Joaquim Pires.
Art. 8o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o - Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 205
Registre-SE, pubLique-sE e CumprA-se.
de janeiro de 2025.
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
S oaniloy.
PREFEITO Municipal DE PARNAGUA-PI
Deyvison Goncglves Cruz
Prefeito Municipal
Ciente:
EdiVrshigSedsiyeeo Siluce
A divulgacao virtual dos atos municipais.