Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/09/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

XII.

XII I.

XIV.

Mobilizador S4 (Água, Saneamento, Higiene & Mudanças Climáticas): Felipe

Rodrigues Santana

Mobilizador S5 (Proteção Social) Jucilene Helena Rodrigues

Mobilizador S6 (Igualdade Étni co-Racial) Marcilio Marli de Jesus Aquino

- a) Representação dos conselhos tutelares; Gleiciano Elísio Silva
- b) Organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência; Raiany de Jesus Carvalho

Lideranças adolescentes; núcleo de cidadania de adolescentes (NUCA); Arthur

Alves Paiva:

Rafael Rodrigues Santos

- d) Lideranças comunitária s; e comunicadores.
- e) Representante de comunidade Indígenas: Evanilson Cariri
- f) Representante de comunidades Quilombolas: Diana Valdete da Silva
5. Art 3°. Caberá à Comissão Intersetorial do Selo UNICEF 1 - Buscar a articulação com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de avaliação e certificação do Selo Unicef.
6. li -Convocar e realizar os Fóruns Comunitários em 2025 e 2028, já que essa articulação será muito estratégica para que o município possa alcançar os resultados e conquistar o Selo UNICEF.
7. Ili -Buscar articulação com o CMDCA para organizar duas reuniões de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Criança (Extraída do PPA Municipal)
8. IV -Acompanhar a implementação do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de impacto social do município, para avaliar como o seu município está avançando em cada área.
9. V - Apoiar, em articulação com lideranças e/ou organizações indígenas, a revisão ou elaboração e/ou implementação de pelo menos uma ação/a tividade prevista em Planos de Gestã o Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento do uso sustentável dos territórios indígenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações ao nível municipal.
10. IV As ações da Comissão Intersetorial não substituem o papel do CMDCA no acompanhamento e monitoramento da Política Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
11. Art. 4° - São atribuições do(a) Articulador(a), sem prejuízo de outras que se façam necessárias ao desempenho da função :

Art 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paulistana PI, 19 de setembro de 2025

OSVALDO MAMEDIO

A111NdodefonNd9ltllpo, OSVALOOMAMEOOOA COST~1846142J69

Osvaldo Macédio da Costa Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importAncia de R$2 . 315 .140, 00 distribuidos as seguintes dotações:

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 2.315.140,00 | 2.315.140,00 | 2.315.140,00 |

| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 23 | 04.122.0004.2003.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DO GABINETE 00 PREFEITO DIÁRIA S - CIVIL Recur$0$ n.flo Vlnculcldos de Impostos Nãowaplica | 10,000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 03 00 | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | | |
| | 50 | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 ,00 999 000 | MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 70.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 53 | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 76 | 28.843,001 !5.0002.0000 4.6.91.71.00 500 999 000 | ENCARGOS COM A DIVIDA PÚBL ICA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA_. Recur808 nao VlnculadOS da Impostos Nlose aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | |
| | 99 | 12.361.0006.2015.0000 3.1.90.13.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS R&eur$0S nã o Vincoledos de Impostos CONT. EDUCAÇÃO | 60.000,00 F,R.; 1 500 | 00 |
| 02 | 05 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | | |
| | 295 | 10.301,0016.1009.0000 ◄.4.90.51 .00 500 300 004 | CONSTR. AMPL., REF. E EQUlP, OE UNIDADES OE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos FUS | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)

ld:07384EE688Al.37F3

PORTARIA Nº 396/2025

Dispõe a cerca da nomeação da Secretaria Escolar da Unidade Escolar Hildebrando, .Jor11e Rodrilllles.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -ESTADO DO PIAUÍ,

no uso de suas atribuições legais, nos termos que dispõe o Art. 74 da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal nº 034/2013 de 26 de Março de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Nomear a Sra., MARCIENE VIANA DE SOUSA, inscrita sob o CPF nº 050.901.543-33, para exercer o cargo de Secretaria Escolar da Unidade Escolar Hildebrando Jorge Rodrigues, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

- Art. 2º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração faça os competentes registros necessários .

Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 01/09/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí , dia 19 do mês de setembro de 2025.

OSVALDO MAMEDIO

OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA Pre.feito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercido: 2025

DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente aédito adldonal suplementar e da outras providências

PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01612585I0001-63

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

01612S8SI0001-63

2025

Exercido:

Ex· rclcio:

JUREMA

2025

DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21 DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

02 os 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E 308 10.301.0018.2027 .0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS Púe ucos DE SAÚDE 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 soo 00 soo Recursos nao Vinculados de Impostos ,00 004 FUS 02 03 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 51 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 720 999 000 GESTÃ OE GOVERNANÇA COM TRANSPARl~:NCIA -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 720 05 Transferê neias c:1a Unlao Referentes as partieipaçioes na exploração de PetrOleo e Gás Natural destinac:la! Naseapllca

325 10.301.0016.2027 .0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PúBLICOS OE SAÚ DE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 soo 00 soo Recuraos nlo Vinculados de lmpostOS ,00 004 FUS 57 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 720 999 000 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊN CIA -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA F.R. Grupo: 1 720 05 Transferê neias da União Referentes às partlelpao6és na exploração de Petróléo é Gás Natural destinada! Não se aplica

02 06 01 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

561

MANUTENÇÃO

08.244.0003.2034.0000

3.3.90.30.00

soo

999

DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Vinculados de

Recursos nlo

Não

000

aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0016.1005.0000

JUREMA POR MAIS SAÚDE

4.4.90.51.00

soo

,00 004

OBRAS E INSTAlAÇôES

Recursoe n5o Vlncul&dos de lmposlOS

FUS

567 08.244.0003.2034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICO 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 soo 00 soo Recursos nã o Vinculados de lmpoatoa 999 000 Não se aplica 288 10.301.0016.1005.0000 4.4.90.52.00 soo ,00 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -20.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 1 SOO 00 Recursos n&o VlncullKSos de lmpo&tos FUS

573 08.244.0003.2034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICO 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 661 04 661 Transforêncl a de Rooursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 405 FMAS ESTADO 298 10.301.0016.1009.0000 4.4.90.52.00 soo ,00 004 JUREMA POR MAIS SAÚDE -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 SOO 00 Recu~ nao Vlnculados de lmpost0$ FUS

305

316

317

10.301.0018.1043.0000

4.4.90.52.00

soo

004

10.301.0016.2027

.0000

3.1.90.92.00

soo

,00 004

10.301.0016.2027 .0000

3.1.90.94.00

soo

,00 004

JUREMA POR MAIS SAÚ DE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados da Impostos

FUS

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nfto Vinculados da Impostos

FUS

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.122.0004.2050.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.90.36.00

soo

999

000

OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

N!loi,c,optloD

SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICO$

D-4.122.000-4.2053.0000

DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERV, PUBLIC( 50.000,00

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00

roo

999

000

OUTROSSERVlÇOSD ETERCEIROS-PESSOA FISICA

Recursos nllo Vlnc:ulados de lmpostOS

Nã o se aplica

862 04.122.0004.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLIC( 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 720 05 720 Transforência s da União Refarentetl às part:icipa90es na exploração da Petróleo e Gá s Natura! desUnOOae 1 999 000 Não se aptlca 326 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.32.00 soo 300 004 JUREMA POR MAIS SAÚ DE -5.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vlnculados de Impostos FUS

PREFEITURA

MUNICIPAL

01612585/0001-63

2025

&erclcio:

DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.21

PREFEITURA

MUNICIPAL

01612585/0001-63

2025

Exercício :

DECRETO Nº 34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

02 11 00 SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICO$ 681 15.451.0009.1017.0000 4.4,90.51.00 500 999 000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇ AMENTO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apllca 105.000,00 F.R.: 1 500 00 331 10.301.0016.2027.0000 3.3.90.36.00 500 300 004 JUREMA POR MAIS 5AÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recoraoa nllio Vinculados de Impostos FUS -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

333

338

345

444

446

464

469

10.301.0016.2027.0000

3.3.90.39.00

500

300 004

3.3.90.47.00

500

300 004

4.4.90.52.00

soo

300 004

10.305.0016.2107.0000

3.3.90.30.00

500

300 004

10,305.0016.2107 .0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

JUREMA POR MAIS SAú OE

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

FUS

Recursos não Vlna.1lados de Impostos

FUS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nJo Vlncul;;idos de Impostos.

FUS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nflio Vlnculodos de lmpo&tos

300 004

FUS

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSlSTENCIA SOCIAL

08.243.0003.2037 .0000

JUREMA PARA TODOS

3.1.90.13.00

soo

999 000

06.243.0003.2037 .0000

3.3.90.39.00

soo

999 000

OBRIGAÇ ÕES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Imposto&

Não seapllca

JUREMA PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nã o Vina.1lados de Impostos

Não se apllca

-25.000.00

F .R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

SOO

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

-5.000,00

F.R. Grupo:

-5.000,00

F.R. Grupo:

SOO

- 18.000,00

F.R.Grupo:

500

-20.000,00

F .R. Grupo:

500 00

SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

750

760

803

803

04.122.0004.2061 .0000

MANUTENÇÃO

DA COORDENAÇÃO

3.3.90.30.00

soo

999

000

17.512.0009.2073.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Recur&OS nao Vinculados de lmpo&tos

Nãoseapllca

MANUTENÇÃO

00 SISTEMA OE ABASTECIMENTO O'AGUA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recu~s não Vfnculados de Impostos

Não se apllca

FUNDO PREV. DO MUNICIPIO OE JUREMA - JUREMAPREV

09.272.0004.2067

.0000

BENEFICIO$ PREVIDENCIARIOS

3.1.90.01.00

600

999 000

09.272.0004.2067.0000

3.1.90.01.00

600

999 000

Ar tigo 2o . -

999.892,98

45.000,00

500

85.000,00

500

245.247,02

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

800

Recur&06 VlrtçUlados ao RPPS - Fundo em Cepltallzaçllo (Plano Previdenciário)

Nlose apuca

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA:

800

Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em Cepitalização (Plano Previdenciário}

Não se epllca

O crédito aber to na forma do artigo anterior proveni entes de :

Excesso:

Anulação:

02 03 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS 41 04.122.0004.2008.0000 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊN CIA -80.000,00 3.3.90.30.00 MATERlAL DE CONSUMO F.R. GnJpo: 1 500 00 500 Recul'$0$ nêo VlncuteidOs de Impostos 999 000 Não 88 aplica 02 06 01 FUNDO MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL 511 08.122.0003.2115.0000 JUREMA PARA TODOS --10.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não 88 apllce

DE MEIO AMBIENTE

JUREMA

JUREMA

500

-20.000.00

Grupo:

SOO

-5.000,00

F.R. Grupo:

-5.000.00

F.R. Grupo:

284

647

672

Impostos

SOCIAL BASICO

80.000,00

soo

30.000,00

soo

.será coberto c om rec ur sos

999.892,98

Footes de Recul'80

600

999.892,98

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-20.000,00

F.R. Grupo:

SOO

SOO

SOO

SOO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

01612585/0001-63

Exercício:

2025

| 02 06 01 549 | FUNDO MUN. DE 08.244.0003.2034.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | ASSIST~NCIA SOCIAL JUREMAPARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 584 | 08.244.0003.2043.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | JUREMA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculad05 de Impostos Não u aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 587 | 08.244.0003.2043.0000 3.3.90.32.00 661 999 405 | JUREMA PARA TODOS -5.000.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial FMASESTAOO | 661 04 |
| 02 10 00 662 | SECRETARIA MUNICIPAL 20.606.0009.2051 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | OE AGRICULTURA GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTA' OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Recursot não Vinculados de lmpottos Não se apllca | -50.000,00 Grupo: 1 500 00 |
| 02 11 00 682 | SEC. MUN. DE OBRAS, 15.451.0009.1017.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICO$ GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ' OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União Não se apllca | -100.000,00 1 700 05 |
| 683 | 15.451 .0009.1017.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congênere s dos NAoae aplica | -100.000,00 Grupo: 1 701 05 Estados |
| 718 | 15.451.0009.1070.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ' OBRAS E INSTALAÇÕES Rooursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 721 | 15.452.0009.1003.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES Rea..nsos não Vlnwlados de Impostos NAose aplica | SUSTENTA\ -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 724 | 15.452.0009.2054.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS -PESSOAJURIDICA F.R. Recursos não Vlnculados de Impostos Não&e apllça | -150.000,00 Grupo: 1 500 00 |
| • RUA | • RUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025 |
| | | DECRETO Nº34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21 | DECRETO Nº34 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.21 |
| 02 13 00 SECRETARIA | 02 13 00 SECRETARIA | MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI< | MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI< |
| 757 04.182.0002.2046.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 780 16.544.0009.1044.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 15 00 FUNDO PREV. DO | 757 04.182.0002.2046.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 780 16.544.0009.1044.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 15 00 FUNDO PREV. DO | GESTÃO DA DEFESA CIVIL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae aplica GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ -60.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'808 não Vinculados de Impostos Não se aplica | GESTÃO DA DEFESA CIVIL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae aplica GESTÃO INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ\ -60.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'808 não Vinculados de Impostos Não se aplica |
| 809 99.999.0099.2068.0000 9.9.99.99.00 600 999 000 | 809 99.999.0099.2068.0000 9.9.99.99.00 600 999 000 | MUNICIPIO DE JUREMA- JUREMAPREV | MUNICIPIO DE JUREMA- JUREMAPREV |
| 16 00 629 SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0008.2056.0000 | 16 00 629 SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0008.2056.0000 | RESERVA DE CONTINGÊNC IA -245.247,02 RESERVADECONTINGÊNC IA F.R.Grupo: 1 800 03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Caplta1JzaÇlo (Plano PrevldenciériO) NAo se aplica DE CULTURA | RESERVA DE CONTINGÊNC IA -245.247,02 RESERVADECONTINGÊNC IA F.R.Grupo: 1 800 03 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Caplta1JzaÇlo (Plano PrevldenciériO) NAo se aplica DE CULTURA |
| 3.3.90.30.00 500 999 000 27.812.0007.1021 | 3.3.90.30.00 500 999 000 27.812.0007.1021 | | |
| 844 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | 844 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -18.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recuraos não Vinculados de Imposto& NAose aplica | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -18.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recuraos não Vinculados de Imposto& NAose aplica |
| 846 27.812.0007.2059.0000 3.3.90.30.00 500 | 846 27.812.0007.2059.0000 3.3.90.30.00 500 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de lmPOSl06 Não&e ,:1pllca DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de lmPOSl06 Não&e ,:1pllca DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 |
| 849 3.3.90.36.00 500 999 000 | 849 3.3.90.36.00 500 999 000 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursoa não Vinculados de Impostos Não se aplica | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursoa não Vinculados de Impostos Não se aplica |
| 653 27.813.0007.2058.0000 3.3.90.31.00 500 | 653 27.813.0007.2058.0000 3.3.90.31.00 500 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -15.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 500 00 RecunK>a nã o Vinculados da Impostos Não se aplica | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -15.000,00 PREMIAÇÕ ES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 500 00 RecunK>a nã o Vinculados da Impostos Não se aplica |
| 999 000 | 999 000 | | |
| 999 000 | 999 000 | | |
| 27.812.0007.2059.0000 | 27.812.0007.2059.0000 | | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2025

Artigo 3o. - Este decr eto entra em vigor na data de sua publicação .

JUREMA, 04 de AGOSTO de 2025

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

-1.315.247,02

PREFEITURA MUNICIPAL DE

~ .. YR.ENM.A

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001912/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

CONSIDERANDO os el ementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruí do com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação m í nima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, inciso 111, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC 111, da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

Contratado:

Prazo de Vigência:

Valor Total:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNlcf PIOS.

NOVAES E REMiGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS-

CNPJ: 59, 445,614/0001-20

O presente contrato terá v igência de 360 (trezentos e sessenta dias) dias, contados a partir de sua assinatura.

Pagará à CONTRATADA, no que tange aos serviços prestados, o percentual de 20% (Vinte porcento) do montante que efetivamente o município recuperar.

Fundamento Legal:

Art.74,

Ili da Lei

14.131/2021, de 1° de abril de 2021 , e da Lei nº

14.039/2020.

Dotação orçamentária

UNIDADE:

02.03.00-

SEC.

MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

PROJ/A TIVIDADE:

04.122.0004.2006.0000-

, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

MANUTENÇÃO

ELEMENTO:

3.3.9 .0.35.00-SERVIÇOS

SEC.

DE ADM. E PLANEJAMENTO EFINANÇAS

DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo ún ico da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em s itio eletrônico oficial.

Jurema - PI, 15 de setembro de 2025.

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal

295