Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/11/2025

A VISO DE LICITAÇÃO

Arraial PI, 24/11/2025

Kiarah Arruda Helal Costa Pregoeira

DECRETO Nº 58, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 318.250,00 (trezentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. li , m , da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 318.250,00 (trezentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentári as discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 17 de novembro de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 58/2025, de 17 do Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administraçã oe Planejamento | Manutenção da Secretaria de Administraçã oe Planejamento |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 500 | Recursos NAo Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500,00 |
| | Recursos N8o v1ncu1aoos de Impostos | |
| 3.3.90.93 | Indenizaçõe se Restituiçõe s | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Nllo Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 19.500,00 |
| 02.02.04.122.0002.2005 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.000,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Par1lcipações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 12.000,00 |
| 12.01.13.122.0002.2064 | Manutençã o da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 14.01.15.122.0002.2073 | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã oe Urbanismo | |
| 3.3.90.36 | Outras Serviços de Tercoiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Nl!lo Vinculi!idos de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 15.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 33.000,00 |
| 13.01.20.122.0002.2068 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura • Pecuária | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAN0IOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amiiel-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 58/2025 . de 17 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39 | Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculadas de Impostas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 36.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Matorlal de Consumo | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PesSOil JurldlC<I | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | | 53.000,00 |
| 10.01,12,361.0004.2098 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino | |
| 3.3.90,36 | outros ServiÇOO de Terceiros. Pessoa Fí sica | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros ServiÇOS de Terceiros - PeslOa Física | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculadas de Impostas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 17.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2042 | Manutençã o do Transporte Escolar (PNATE) | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2.500,00 |
| 10.02.12.365.0004.2050 | Manutençã o da Educação Infantil - FUNDES 30% | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 540 | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 5.000,00 |
| 10.01.12.365.0004.2039 | Manutenção da Educaçã o Infantil | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - PesSOil Ffslca | 2.500,00 |
| 500 | Recursos NAo Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ Ã O | | 2.500,00 |
| 11.01.10.301 .0005.2052 | Manutençã o das Ações e Serviços Públi cos de Saúd e | |
| 3.3.90.36 | outros ServiÇOO de Terceiros. Pessoa Fí sica | 13.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 13.000,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutonçã o da Unldado Ml&ta do Saúd o | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | 4.000,00 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480--000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 58/2025 , de 17 de Novembro de 2025 ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |

| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 17.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 21 .000,00 |
| 11.01 .10.303.0005.2059 | Manutenção da Assistê ncia Farmacêu tica Básica | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 600 | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 14.01 .15.452.0008.2076 | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 751 | Recursos da Contribuição Para oCusteio do Seiviço de Iluminação Pú blica... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Gestão Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 1.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 11.100,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 7.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 43.100,00 |
| 13.01 .20.605.0012.2069 | Manutenção de Mercados, Feiras e Matadoras | |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480--000, Arraial-PI

DECRETO Nº 58/2025, de 17 de Novembro de 2025 ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Físi ca | 3.500,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.500,00 |
| 14.01 .15.451 .0015.2078 | Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 6.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 2.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 720 | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 14.000,00 |
| 07.01 .28.845.0017.2024 | Encargos com o PASEP | |
| 3.3.90.47 | Obrigações Tributârias eContributivas | 150,00 |
| 750 | Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Cide | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 150,00 |
| 16.01 .18.541 .0014.2091 | Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 70.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 318.250,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amilial-PI CNPJ: 06.554.026l'0001~8

DECRETO Nº 581 2025 ,DE 17 de Novembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕ ES

| 07.01.04.122.0002.2015 | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento | |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000.00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pel... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 02.02.04.122.0002.2005 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.000,00 |
| 500 | Recursos N3o vrncultldos de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 32.000,00 |
| 09.01.08.122.0002.2028 | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial e Cidadania | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não VJncutedos de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determí nado | 7.100,00 |
| 500 | Recursos Nao Vincul.iidos de Impostos | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 3.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 7.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 18.600,00 |
| 14.01.15.122.0002.2073 | Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 |
| 13.01.20.122.0002.2068 | Manutenção da secretaria Municipal de Agricultura e Pecuérla | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pel... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 10.02.12.361.0004.1012 | Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000.00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| 10.01.12.365.0004.2039 | Mnnutençã o dn Educação Infantil | |

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amalal·PI

CNPJ:

06.554.026f0001-68

DECRETO Nº 58/2025 ,DE 17 de Novembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1 .90.04 | Contralação por Tempo Determinado | 12.000.00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 12.000,00 |
| 10.01.12.361 .0004.1010 | Implantaçã o de Laboratórios de lnformatlca | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 2.500,00 |
| 10.01.1 2.366.0004.2045 | Manutenção da Educaçã o do Jovons o Adultos - EJA | |
| 3.3.90.30 | Meterl0I de Consumo | 5.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1 .90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 2.500.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.500,00 |
| 11.01.10.301.0005.2052 | Manutenção das Açaes e Serviços PUbllcos de Saüde | |
| 3.3.90.30 | Mc1teri<1I de Consumo | 13.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 17,000,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutenção da Unidade Ml$ta de Saüde | |
| 3.1 .90.13 | Obrigações Patronais | 17.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 17,000,00 |
| 11.01.10.302.0005.2058 | Manutençã o do SAMU | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| 600 | Transferôncias Fundo a Fundo do Recursos do sus Provoniontos do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 13.01.26.782.0007.1034 | Abertura, Adequaçã oe Conservação de Estradas Viclnals | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150,00 |
| 750 | Recursos da Contribuição de Intervenção no Domlnlo Econõmico - Cide | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1S0,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 58/2025 ,DE 17 de Novembro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 14.01 .15.452.0008.2076 | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| 751 | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 14.01 .15.452.0008.2075 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 41 .000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 41 .000,00 |
| 09.03.08.243.0009.2036 | Manutenção do Conselho Tutelar | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 6.000,00 |
| 09.01.08.122.0009.2031 | Manutenção da Casa de Apoio em Teresina | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.000,00 |
| 09.01 .08.244.0009.1039 | Programa Teto Digno | |
| 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.500,00 |
| 14.01 .15.451 .0015.2078 | Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 720 | Transferênciasda Uniã o Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.000,00 |
| 14.02.16.482.0016.1037 | Programa de Melhorias de Unidades Habitacionais | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 3.000,00 |
| 14.02.16.482.0016.1038 | Construçã o de Habitações de Interesse Popular | |

PREFEITURA

MUNICIPAL

ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480--000. Arroiai-PI

DECRETO Nº 58/2025 ,DE 17 de Novembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 6.500,00 |

| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 6.500,00 |
| 07.01.28.846.0018.2025 | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | |
| 3.1 .90.91 | Sentenças Judiciais | 50.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 3.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais | 6.000.00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1 .90.91 | SenterlÇ8s Judiciais | 7.000,00 |
| 500 | Recursos N!'.io Vinculados de Impostos | |
| 3.1 .90.91 | Sentenças Judiciais | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 80.000,00 |
| 14,01,15.451 .0008.1046 | Urbainiuçiio dai Orlai do Rio Arraiiail | |
| 4.4.90.51 | Obras e lnslalações | 9.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | TOTAL DA AÇ ÃO | 9.000,00 |
| 14.01.15.451 .0008.1047 | Construção de Terminal de Passageiros | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 2.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.500,00 |
| IToTAL DO ANEXO | IToTAL DO ANEXO | 318.250,001 |

DECRETO Nº 59, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédi to Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 622.641,00 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11 , li, da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1 ° - Fica aberto Créd ito Suplementar no Orçamento-ProgrJma vigente, no montante de R$ 622.641,00 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado nas Fontes de Recursos: 543 - Transferências Do Fundeb Complementação Da União -Vaar; 550 Transferê ncia Do Salário -Educação; 600 Transferência s Fundo A Fundo De Recursos Do Sus Provenientes Do Governo Federal - Bloco De Manutenção Das Ações E Serviços Púb licos De Saúde; 659 - Outros Recursos Vinculados À Saúde ; 720 - Transferências Da União Referentes Às Participações Na Exploração De Petróleo E Gás Natural Destinadas Ao Fep - Lei 9.478/1997.
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNJCIPIO DE ARRAIAL- PI, em 17 de novembro de

2025.

Aldemes Barroso da Silva

Prefeito do Munic(pio de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213.CENTRO, S.460-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 59/2025 , de 17 de Novembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2005 | Manutenção do Gabinete do Prefeito | Manutenção do Gabinete do Prefeito |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 2.500,00 |
| 720 | Transferência s da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.500,00 |
| 10.01.12.361 .0004.2042 | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE) | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.700.00 |
| 550 | Transferência do Salár l<reducação | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 21 .000,00 |
| 550 | Transferênciado Salá rio-educaçao | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.700,00 |
| 10.02.12.365.0004.2050 | Manutenção da Educação Infantil - FUNDES 30% | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 21 .000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 21.000,00 |
| 11.01.10.301 .000!5.2080 | Manutonção das Açõos do Atonção Primária à Saúde • SUS | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Materi,:1I de Consumo | 23.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo ., | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 60.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo ai Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .. | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.000,00 |
| 600 | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 600 | TransrerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .. | |
| 3.3.90.39 | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 80.000,00 |
| 600 | TransferênciasFunda a Fundo de Recursos d sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3,90,30 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |