Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/03/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

Extrato Contrato nº. 026/2025

- A Comissão Permanente de Contratação toma pú blica a efetivação de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria técnica , na conformidade da Lei 14. 133/2 !, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.
- Processo de Inexigibilidade de Licitação nº O 10/2025
- Contratante: MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI, pessoa jurídica de direito público , com sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olimpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob on.º 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida.
- Contratado: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, Inscrito no CNPJ nº. 17.172.101/0001-42, com sede na Rua Zeferino Vieira, 1040, Vermelha, Teresina - PI, neste ato representado por José Gerardo Alves de Melo Gomes, CPF nº. 874. 718.50310.
- Objeto da licitação : O presente contrato tem por objeto a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Matias Olirnpio, na elaboração, escrituração e montagem da Prestação de Contas Mensal ao TCE­ PI e Câmara Municipal, Realização de Audiências Públicas, Envio do Sagres Contá bil e Documentação Web, Publicação de Relatórios da Lei 4320/64, SICONFI, MSC, Elaboração LOA, PPA E LDO, além da análise e acompanhamento dos índices constitucionais.
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei nº 14.133/21 (art. 74, III) e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fonte de Recursos: FPM - Receita Própria, ICMS, FMS, FMAS, ipva, Conta Movimento e outros.
- Vigência Contratual: 12 (doze) meses de R$ 19 .500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais)

Matias Olimpio, 07 de Março de 2025.

Ruten Keliane da Costa Lima

Presidente da Comissão de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

TERMO DERA TIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025/PMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025/PMO/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso m da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigênc ias legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADnJDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 026/2025/PMO/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Contratação CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, na elaboração, escrituração e montagem da Prestação de Contas Mensal ao TCE-PI e Câmara Municipal, Realização de Audiênc ias Púb licas, Envio do Sagres Contábil e Documentação Web, Publicação de Relatórios da Lei 4320/64, SICONFI, MSC, Elaboração LOA, PPA E LDO, além da análise e acompanhamento dos índices constitucionais.

- Favorecido: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, Inscrito no CNPJ nº. 17.172. 1 01/0001-42, com sede na Rua Zeferino Vieira, 1 040, Vermelha, Teresina - PI, neste ato representado por José Gerardo Alves de Melo Gomes, CPF nº. 874.718.503-1 0
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor mensal: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos Reais).
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº O 10/2025/PMO/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso III, que regulamenta a inexigibilidade de licitação em situações de inviabilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Matias Olímpio - PI, 28 de fevereiro de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001 -29 Praça Sã o Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃ O DE GENEROS ALIMNETÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº00l/2024

PREGÃ O ELETRÔNIC O SRP N' 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N'00l/2024

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO -PI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob on. 0 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida, CPF nº.253.118.242-04, ea empresa NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 19.768.437/0001-06, com sede na rua Alagoas, 1149, Pirajâ, na cidade de Teresina - PI, representada neste ato por Antônio Alberto Alcantara Costa, nos termos da Lei nº 14.133/21, com as alterações, e das demais normas aplicáveis à espécie, resolvem efetuar o presente registro de preços, conforme decisão alcançada pelo Pregoeiro Miguel de Araújo Brito, ambas do Processo Administrativo nº 001/2024 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 para Registro de Preços nº 001/2024. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquísição, às seguintes clá usulas e condiçõe s:

l. DOOBJETO

1. !.Contratação de empresa para a aquisição de Gêneros Alimenticios, conforme condições e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação , nos termos definidos no Anexo I Termo de Referência.
- 2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições , assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.
- 2.3. A Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será divulgada na página eletrônica do órgão gerenciador da Ata e ficará disponibilizada durante a sua vigência.

3. DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE A TA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 3.1. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à Secretaria Municipal de Administração.

4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

4. 1. Consoante Anexo II do Edital.

5. DO PREÇO E PRODUTO

- 5 .1 . O valor da presente Ata de Registro de Preços é de:

| Item | Objeto | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | Marca |

| 1 | Achocolatado em pó, instantâneo, tradicional, composto de: açúcar,cacau em pó, maltodextrina, Vitaminas A, Bl, B2, B6, C, D3, PP.CONTÉMGLÚTEN, pacotes de 400g em fardo com 24 pacotes, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade . Rotulagem de acordo com a Lefilslacão Vieente. | PCT | 1800 | R$6,92 | R$ 12.456,00 | APTI |
| 2 | Açúcar Cristal, na cor branca, rápida dissolução, sacarose de cana-de- açúcar, embalagem plás tica em pacote com Ol kg de fardo com 30 kg, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a Lelrislacã o Vi2ente. | KG | 8100 | R$ 6,45 | R$ 52.245,00 | PINDORAMA |
| 3 | Alho em pasta, Acondicionado em recipiente de polietileno, integro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo de 200g d, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a Lee:islacão Vie:ente. | POTE | 600 | R$ 6,73 | R$ 4.038,00 | MARIZA |
| 4 | Arroz Beneficiado, Longo Fino, tipo 1, embalagem plásticaem pacote com 01kg, fardo com 30kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade Rotulagem de acordo com a lee:islacão vie:ente. | KG | 16000 | R$ 7,49 | R$ 119.840,00 | SEPE |
| 5 | Biscoito Doce, tipo Maria, dupla embalagem, pacotes com 350g, caixa com 08kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Rotulagem de acordo com a Legislação vigente. | PCT | 6000 | R$ 6,73 | R$ 40.380,00 | KIKOS |

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