Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 {LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁYrl)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVJ T

8. 1 - SUPERÁ vrr DO EXERCICIO IMEDIAT AM.ENTE ANTERJOR

8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES OISPONfvEJS PARA UTILIZAÇÃO

P4gina2 de S ..

4- . 1 07.165,26

| DESPESASCOM RECURSOS DO PUNDEB | DOTAÇÃO AnJAlJZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR <•> | DESPESASPAOAS JANAABR (0 | INSCRITAS EM Rl!STOS APAOAR. ÃO PROCESSADOS (J) |

| 10-TOTALDAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUN.DEB | ll .35S.060,00 | 3.885.403,37 | 3.885.403,37 | 3.860.085,36 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.0 10. 199,00 | 1.868.632.2:S | 1.868.632,25 | 1.854.753,49 | o.oo |
| 10.1 . 1- Educaçlo Infantil | 1.080.86 1,00 | 348.821,10 | 348.821 ,10 | 344.328,26 | o.oo |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 4.923.368,00 | l.437.S82.35 | 1.437.582.35 | 1.428.196.43 | O.DO |
| 10.1 .3- Educaçio de Jovens e Adultos | I.OOS.970,00 | 82.228,80 | 82.228,80 | 82.228.80 | 0,00 |
| l 0.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10. 1.5- Administnição Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4.344.86 1,00 | 2.016.771,12 | 2.016.771,12 | 2.00S.331,87 | o.oo |
| 10.2. 1- Educaçlo Infantil | 433.43S,00 | 149.720,63 | 149.720,63 | 149.720,63 | o.oo |
| 10.2.2- Ensino F'wldtmemal | 3.911.426,00 | 1.867.050.49 | 1.867.0S0,49 | 1.855.611,24 | o.oo |
| 10.2.3- Educação de Jovem e Adultos | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 10.2.4- Educ,,ç.io Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- AdministniçioGend | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 10.2.7- 0utras | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |

| INDICADORIES DOFUNDEB | INDICADORIES DOFUNDEB | INDICADORIES DOFUNDEB | INDICADORIES DOFUNDEB | INDICADORIES DOFUNDEB | INDICADORIES DOFUNDEB | INDICADORIES DOFUNDEB |

| 11•TOTAL DAS DESPESASCUSTBADASCOM RECURSOS00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO | 3.886.248,37 | 3.886.248,37 | 3.860.930,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1-Totaldas Dctpctu cu,1ca,;IQ comF1JNDEB- lmpo111oscTranslutnciQ de lmpos!OII | 2.414.135,49 | 2.414. 135,49 | 2.407.672,73 | 0,00 | 0,00 | 175.750,36 |
| ll.l-TotalduDc:lt-c111tcaducomFUNDEB-C001daUnilo-VAAF | 783.976,59 | 783.976,59 | 765.121,34 | 0,00 | o.oo | 0,00 |
| 11.3-Totaldu Dc:apau c111tcaducomFUNDEO - COD1)kmcnaaçlo da Unilo - VAAT | 688.136,29 | 688.136,29 | 688.136,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11 .4- Totaldas ~cus[Clldq,comFVNDEO • Complcmcnt..,Jo da Unilo • VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12-TOTALOAS DESPESAS DO FUNDED COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1.868.632.25 | 1.868.632.25 | 1.854.753,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| IJ. TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-VAAT APLICADAS NA BDUCACÃ0 INl'ANTIL | 430.246,93 | 430.246.93 | 430.246.93 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT | 407.609,99 | 407.609,99 | 407.609.99 | 0.00 | O.DO | o.oo |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INDICADORES • Art. 212-A. incilo XI e § 3°• Ccmtituiçlo Fedenl2 | VALOR EXIOIDO (j) | VALOR | APLICADO (k) VALOR | CONSIDERADO APóS DEDUÇÕES(I) % | APLICADOI0 (m) |

| 15- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Relftll\Cl'llçl o do1 Profiuionais da Edueaçlo Búiea | 2.783.5 | 16,54 | 1.868.632,25 | 1.868.632,25 | ... .. |
| 16- Pereeniual d• Complemenuçto dt Unilo •o FUNOEB. VAAT nt Eductçto lnf • ntil (INDICADOR lEI) | 350.934,03 | | 430.246,93 | 430.246,93 | 61 ,30 |
| 17- Mlnimo de 15% dt Colr4)1emen1açio da Uniio •o FUNDEB - VM T em Despest de Capital | | 105.280,21 | 407.609,99 | 407.609,99 | 58,08 |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- 1..d nº 14.113, de 2020 - (Mú. de 10% de Super6vit)3 | VALOR MAx. PBRMrnDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÔS AJUS11! (p) | VALOR NÃO APUCAOO EXCED. AO MÁX . PERMTT.(q) | % NÃO APUCADO (,) |
| 18- Toul da Receita Recebida e nlo Aplicada no Excn:lcio | 410.716,53 | 220.916,89 | 220.916,89 | 0,00 | 5,38 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BlMESTRE Março - Abril

RREO - AneXo 8 (LDB. Art. 72)

Página 3 de 5 ..

| INDICADOR · Art.25, f 3• • Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçiodo Super6vlt de Exen:lcio Anterior)J | Volo<clo Permilido DO Eurdcio - (•) | Volo<,._Aplado No Bxen:icio Amriar (1) | Valor de Supcrtvit ~·· (u) | Volo<Aoücado Apolo 1• - (v) | Volo<TocalcloSup. Nlo Aplicado All6 o _,.,._.. (w) |

| 19- Total das Dcspcsas Custeadas com Supcnivit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transfe~nci.u de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Toul das Despesas custeadts com FUNDEB • Complemcntaçio da Uniio (VAAF+ VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO PUNDEB (P«Subl\mçlo) | DOTAÇÃO AllJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABR (d) | DI!SPl!SAS UQUIDADAS JAN AABR C•l | DESPESAS PAGAS JANAABR (0 | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (J) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇO ES TIPICAS 08 MOE: CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.988.749,40 | 739.105,90 | 732.00S,90 | 725.40S,90 | o.oo |
| 20. 1- Educaçlo Infantil | 114.349,00 | 200,00 | 200,00 | 200,00 | o.oo |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.874.400,40 | 738.905,90 | 731 .805,90 | 725.205,90 | 0,00 |
| 20.3- Educação de JoVC11S e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educaçlo E5pecial | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 20.5- Adminisrraçlo Gcn.1 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo |
| 20.6- Transporte (Elcolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7-Outnu | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOS10S E RECURSOS DO PUNDEB (P« úoa de Aluaçlo)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS IiMPHNHADAS JAN AABR (d) | DI!SPl!SAS LIQUIDADAS JAN AABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (0 | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (J) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T1PICAS D6 MDECUSTEADJ\S COM RECEITAS DB IMPOSTOS El'\JNDEU | 14.361.489,40 | 4.625.354,27 | 4.618.254,27 | 4.586.336,.26 | |
| 21.1-Educaçlolnfànlil | 1.628.645,00 | 498.741.73 | 498.741,73 | 494.248,89 | |
| 21.1.1-Cttdw: | 114.349,00 | 200.00 | 200.00 | 200,00 | |
| 21.1.2- Pf6.Eloola | 1.514.296,00 | 498.541.73 | 498.541 ,73 | 494.048,89 | |
| 21.2- Ensino Fundamenul | 12.732.844 40 | 4. 126.612 54 | 4.119.512 54 | 4.092.087 37 | |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MlNIMO CONS1TTUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERI.DAS AO FUNDEB · (IA)

24-(-) RECEITAS 00 FUNDEB NÃO trTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A lo-/4 · LIS(q)

25-(-) SUPERÁVI T PERMmoo NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÃO APUCAOO NO EXERCICIO ATUAL· Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONlBlUDADE ANANCElRA DE RECURSOS DE lMPOST0$4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBlUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO · (U0.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23. 24 . 25. 26. 27)

VALOR

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

VALOR

732.005,90

1.268.333,.20

2.000.339, 10

407 407

408 408

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

P4gina4de 5 ..

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONS1Tl1JCIONA12 oS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONS1Tl1JCIONA12 oS | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONS1Tl1JCIONA12 oS | VALOR EXIGIDO (•) VALOR | VALOR EXIGIDO (•) VALOR | APLICADO (u) | %APLICADO (ob) |

| 29- APLICA ÃO EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.659.874,68 | 2.000.339 10 | 30,13 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMENTO DO LIMITES | SAIDO INICIAL (oc) | RP LIQUIDADOS (od) | RPPAOOS (ae) | | RPCANCEIADOS (af) | SAIDOFINAL ("I) |
| 30· RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30. J• Exe,çutad.ucom Rc,çursos de Impostos e Transfettncils de lD1)0Stos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Rccursos do RJNDEB • llll)()StoS | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recwsos do FUNDEB - Co lemen AAT + VAAF + VAAR | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO AnJAIJZADA (a) | RECErrAS REALIZADAS ~•B-(b) |
| 31-TOTJ\LDAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.429.343.00 | 331.677.21 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO f'NDE(JNCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.15 1.312.00 | 331.677.21 |
| 31 , J. I- Salirio-Educaçlo | 580.052,00 | 242.446,56 |
| 31,1,2-PDDE | 6.800,00 | 0,01 |
| 31.1.3- PNAE | 238.690,00 | 37.703,66 |
| 31.1.4- PNATE | 76.880,00 | 51.5 10,20 |
| 31.1.S- Outras Tn.nsfcrénciudo FNOB | 248.890,00 | 16,78 |
| 31.2- RECEITAS DETRANSf'ERtNCIAS OE CONV2NIOS | 867.244,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31,4- RECEITA OE OPERAÇÕES OE CRáJITOVINCULADAS Á EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA OE PRECATÓRJOS - FUNOEF E FUND6B | 0,00 | |
| | | 0,00 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (P« SublbnçAo)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DBSPBSAS BMPENHADAS JANAABR (d) | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANAABR (e) | DBSPBSAS PAOAS JANAABR (f) | rNSCRITAS EM RBSTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&) |

| 32- TOTAL DAS OUTR.AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Educaçlo Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.J- Ensino Médio 32,4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profülsional 32.6- Educac;lo de Jovens e Adultos 32.7- Educac;lo Especial | 2.146.413,00 42.892,00 2. | 298.101,22 0,00 298.101,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 298.101,22 0,00 298. 101 ,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 298.101,22 0,00 298. 101,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EM |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32} | | | 4,9 | | |
| | 103.521,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| | 0,00 | | | | |
| 32.8-0utru | 0,00 | 0,00 | | | |
| TOTALOERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e) | DESPl!SAS EMPl!NIIADAS JANAABR | DESPl!SAS LIQUIDADAS JANAABR | DESPESAS PAOAS JANAABR | INSCRITAS RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS |
| | | (d) | (e) | (f) | (&) |
| | | | | | 0,00 |
| | 15.510,49 | | | | |
| 16.490,222,40 4.922.610,49 | | | | | |
| | 4.883,592,48 | | | | |

31 .6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIA UI

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICÍPIOS

| RREO - Anexo 8(IDB, Art. 72) | | | | | Página5de5 RS I |

| 33.1- Despesas Correntes | 13.688.153,00 | 3.986.S49,9S | 3.979.449,95 | 3.947.531,94 | 0,00 |
| 33.1. 1- Pessoal Ativo | 8.427.670,00 | 2.756.825,47 | 2.756.825,47 | 2.736. 107,46 | 0,00 |
| 33.1 .2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outtas Despesas Correntes | 5.260.483,00 | 1.229.724,48 | 1.222.624,48 | 1.211.424,48 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.794.984,40 | 930.838,99 | 930.838,99 | 930.838,99 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2-Oub>s Despesas de Capital | 2.794.984,40 | 930.838,99 | 930.838,99 | 930.838,99 | 0,00 |
| CONTROLE DADISPONIBll.IDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DADISPONIBll.IDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | 0,00 | | 169,0S |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário) | | | 4. 107.165,26 | | 242.446,56 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário e restos a pagar) | | | 3.860.930,36 | | 246.SOl,22 |
| 37- (• )DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE | | | 246.234,90 | | -3.885,61 |
| 38-(+) AJUSTES POsmvos (RETENÇOES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 103.590,21 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 433,61 | | 0,00 |
| 40- MSALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 349.391,50 | | -3.885,61 |

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES

780.171.063--00

PREFEITO MUNICIPAL

GERSON DA SILVA GONÇALVES

062.000.623-40

SECRETARIO DE FINANÇAS

GESTÃO CONT. & ASSESSORIA PÚBLICA LIDA

933.131.363-20

CONTADOR CRCIPl-00029610-2

FRANCISCO DE ASSIS COSTA MORAES

908.976.173-04

CONTROLADOR GERAL

410.787,00

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcrccntuais corrcspodem ao disposto na Jcgislaçio.

- 2) Lmitcs miniiros anuais a serem cumpridos no cncmamcnto do exercicio.
- 3) 3 Art. 25, § J·, Lei 1 4.113/2020: "At6 10% (dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive n:lativosàcoll1)lcmcntaçio da União , nos termos do § 2° doart. 16 desta Lc~ poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxcn:icio imediatamente subsequente, mediante abcrtllfl de cr«lito adicional .. utilmldos no 1 · trimestre do excrci::io imediatamente subseqüente, mediante abertllfl de cridito adicional"
- 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar imcritos sem disporubilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do excrclcio.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercíc io oacoq,anhamento scri feito com base na despesa liquidada. No úttimo bimestrcdocxcrcício, o valordcvcricorrcsponder ao total da despesa eiq,enhada..
- 6) As linhas rcprcsenlam áreas de atuaçio e nio correspondem exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfimçõcs tlpicas e nas subfunçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nio scri considerado na apuração dos indicadores e limites. Pan u linhas IS, 16 e 17, dcvcrà ser comparado o total imcrito cm RPNP com a disporubilidade de caixa por fonte de n:cursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disporubilidade nas fontes do Fundebe os RPNP referentes a cs.sas despesas. Pan. a linha 18, dcvcràservcri&ada a difercnçacotrc as disporubilidadcs na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exerclcios anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados valores inferiores aO (zero).

- 10) Essa coluna nãodcvecontcrpcrcentualsupcrior · 1 00%. Caso isso ocorra, cm razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.