Município: Corrente
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 - Edigao VCCC.

MEIO AMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
E RECURSOS HIDRICOS
VALIDADE: 13/03/2027
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
MERO DE PROCESSO:129 datado de 27 c
VALIDADE: 01/04/2026
PI-DBIA.07/2025
margo de 2025
DISPENSA DE LICENCIAMENTO N 101/2025
NUMERO DE PROCESSO: 544 datado de 07 de margo
a Lei Estadual N 4.854, de 10 de j
edimentos de Licenciamento
argador Amaral, 725, Centro, CEP: 64980-000, Município
de Corrente - PI. inscrita no CNPJ sob on 50.763.426/0001-75 com Codigo 47.29-6-02 - Comercio Varejista de
2022, eIe eped a pesente DECLARACAO DE BAIXO MPACTAMBIENTA, nos temOs, caracteristicas e
condigoes seguintes
ne a CONSEMA N46/2022, no Município de Co
tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais insignificante conforme o Art. 10 da Lei 6938/801 e Art. 2o da
EMPREENDEDOR
Resolução CONAMA 2347/97.
a tem como base as informagoes declaradas por Lissandra da Cunha Lemos Valente, portador do CPF/RG
NOME:
Raimundo Cavalcante Reis
erimento de Solicitagao de Di
mento Ambiental, protocolado nesta
Secretaria SEMMAR sob Processo Administrativo n 544 datado de 07 de margo de 2025.
EMPREENDIMENTO
O referido empreendimento continua sujeito ao cumprimento ambientais vigentes, a fiscalizagao exercida pelos orgaos
competentes,bem como do atendimento das demais exigencias legai
Agua Branca, Localizada na Data Paraim de Cima, Bairro Zona Rural
Cidade Corrente-
PI.Com
Deve-se manter uma copia deste documento no local onde se encontra instalado o empreendimento/atividade.E, no caso
ordenadas geograficas: Latitude 103435,18S e Longitude:4512'53,65O.
de haver qualquer alteragao no projeto devera ser informada a SEMMAR
NOME DA ATIVIDADE E CODIGO - TIPOLOGIA CONSEMA: Codigo A4-004 - CriagaO de bovinos e bubalinos,
o.Porte Mico:50 Numero de Individuos <300.C1
OBSERVACOES
OTAL DA FAZENDA (HA): 617,21 Hectares
Quantidade de Animais: 300
riginal, nesta SEMMAR analisado, na
Estudo Ambiental: Descritivo Tecnico Ambiental - DTA
ssa autorizacao deste orgao ambiental
A presente dedaragao isenta o empreendimento da necessidade de obtengao da Licenga Previa (LP) Licenga de Instalagao (Ll e Licenga de
CONDICOES GERAIS
Operagao (LO).
O empreen
alteragao na atividade/
imento que implique na mud
ental junto a SEMMAR
sado de busca
izages legalmente
Dispor de
sempre que surgir algum
CORRENTE-PI,01 DE ABRIL DE 2025
Comunicar ao orgo
SECRETARIO Municipal DE MEARO
PPENTE E RECURSOS HIDRICOS

MEIO AMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HiDRICOS
VALIDADE: 13/03/2027
NUMERO DE PROCESSO: 129 datado de 27 de
PI-DBIA. 07/2025
VALIDADE:01/04/202
margo de 2025
DISPENSA DE LICENCIAMENTO N 102/2025
NOMERO DE PROCEsSO: 600 datado de 10 de margo
de 2025.
Requerer a revalidagao da DBIA antes de seu vencimento, evitando assin
a continuidade de operagao sem a autorizagao pertinente ea
consequente aplicao des penas previstas e el
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, DECLARA que a empresa ANTONIO DA COSTA
devera regularizar as mesmas
LIMA MERCEARIA
nento proprio por meio de procedimento ad
era solicitar Outorga da Agua na SEMAR/PI
com
predaminancia de produtos alimenticios - minimercados,
rcearias _e"armazes, fica DISPENSADA do
sera egal estas dever
, sempre que possivel contiguas as areas d
licenciamento ambiental para realizar a atividade com Codigo Doo06 - :
Servigos Diversos, conforme a CONSEMA N
ntos vizinos, existenes ou programados (plicagao do Art 2, do Decreto estadual n11.126/2003), ass
46/2022, no Mu
reserva legal dos emp
rme o Art.10 da Lei 6938/801 e Art.2 da Res0lucao CONAMA 2347/97
vagao pemanente (i Feeral n 471/65, quando houver aicgo Art 3, do cito ecreto.
Esta dispensa tem como base as informagoes declaradas por Antonio da Costa Lima, portador do CPF/RG n 181.872.503-
as de previa anuencia d
SEMMAR.
SEMMAR sob Processo Administrativo n 600 datado de 10 de margo de 2025.
Oen
ndedor e os profissionais que subs
m esta licenga sao responsaveis pelas informag
das, sujeitando-se as sanges administrativas, cis e penais. (Art 11. Paragrafo inico. Resolugao oNAA 23797).
competentes, bem como do atendimento das demais exigencias lega
Deve-se manter uma copia deste documento no local onde s
Conforme inciso I, Ar 66 do creto ederal n 6515, de 12 juho de 208, no atendimen
ecidas em Licenga
Ambiental ensejara na aplicaao nas sangoes previstas no referido Decreto.
OBSERVACOES
OBSERVACOES
bra esta restrito ao pedido protoco
Esta Declaragao possui validade de 02 (dois) anos, contados da data da assinatura, e tem como base nas informagoes declaradas
A presente
Operagao (LO).
cante ReisCPF n 102.552.731-34C
Dedaragao de Baixo Impacto Ambiental (DBIA), protocolado nesta Secretaria-SEMMAR sob Processo Administrativo n 129
nto contido no Anexo
datado de 27 de marpo de 2025.
O empree
juridico
CORRENTE-PI, 04 DE ABRIL DE 2025.
CORRENTE-PI, 01 DE ABRIL DE 2025
JULLYANNO AZEYEDG
DNHA NOGUEIRA
JULLYANNO AZE/ED
NHA NOGUEIRA
SECRETARIO Municipal DE MEIO AAABIENTE E RECURSOS HIDRICOS
NTE E RECURSOS HIDRICOS

A divulgacao virtual dos atos municipais