Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/01/2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxII

OLHO D'AGUA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
Câmara Municipal DE RIACHO FRIO - PIE
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
Rua Jensoney Mascarenhas, S/N - Centro.
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Ed. Vereador Jeronimo Castro Morgado
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: pre
CEP: 64.975-000 - Riacho Frio - Pi.
CNPJ: 04.254.784/0001-35
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993;
Portaria N 007/2025-CMRF/PI
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 001/2023
NOMEIA AGENTE DE CONTRATACAO,
CONTRATANTE:
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PAARA
Prefeitura Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí - PI.
CONDUZIREM OS ATOS DAS LICITACOES
CONTRATACOES
PODER
CNPJ N. 01.612.595/0001-07
LEGISLATIVO Municipal DERIVADAS DA
ENDERECO: AV. NOSSA SENHORA DAS DORES, N 659 - CENTRO, OLHO D' AGUA-PI
LEI FEDERAL No 14.133/2021.
CONTRATADA:
FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA & CONSULTORIA
CNPJ: 21.709.574/0001-03
ENDERECO: RUA MIOSOTIS, N 618 - JOQUEI, TERESINA - PI, CEP: 64048-130
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal.DE VEREADORES DE RIACHO FRIO
OBJETO:
Pl, no uso de suas atribuicoes institucionais e legais,
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA, VISANDO A ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA JURiDICA E EM CONTRATOS PARA O Município DE OLHO D' AGUA DO
cONsIDERANDO, a necessidade de nomear agente de contratagao, pregoeiro e
Piauí - PI
equipe de apoio para condugao dos processos de contratagoes publicas, na forma
FONTE DE RECURSOS:
estabelecida na Lei no 14.133/2021 e na Resolugao no 035/2024;
RECURSOSDO FUNDEB E PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí
VALOR:
CONsIDERANDO, que as determinacces constantes desta Resolução nao
O PAGAMENTO SERA REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL
acarretarao aumento de despesas;
E OITOCENTOS REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 93.600,00 (NOVENTA E TRES MIL E SEISSENTOS
DECRETA:
REAIS) O PAGAMENTO SERA REALIZADO ATRAVES DE DEPOSITO BANCARIO EM CONTA CORRENTE
INFORMADA PELA CONTRATADA
Art. 1o - Ficam nomeados nos termos da Lei no 14.133/2021, para exercerem as
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
fungoes de agente de contratacao, equipe de apoio e pregoeiro os seguintes.
03 DE JANEIRO DE 2025
servidores:
I -- Agente de Contratagao:
a) Anderson Carvalho Guerra -CPF n 888.039.021-04

II Suplente de Agente de Contratagao:
OLHO D`AGUA DO Piauí
a) Jose Antonio FilhoCPF n 359.799.763-53
III- Equipe de Apoio:
ESTADO DO Piauí
a) Janio Cesar de Araujo-CPF n693.332.701-91
DO PREGOEIRO
CEP 64468-00 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Art. 2. -- Em licitagoes na modalidade pregao, o agente responsavel pela condugao
Olho D'agua do Piauí - Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
do certame sera designado pregoeiro, que sera auxiliado pela equipe de apoio.
nomeada no art. 1o, III ae b.
TERMO DE RATIFICACAO
E-mail camaramunicipal/@riachofrio.pi.leg.br
Processo Administrativo n 001/2025
Inexigibilidade de Licitação n 001/2025
Art. 3 - Fica nomeado Pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho
Frio-Pl, o Servidor Anderson Carvaiho Suerrs - CPF no 888.039.021-04
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico Municipal e no uso das
atribuicoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII,
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada todas as.
da Lei Federal n 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade
disposigoes em contrario, inclusivo Portaria n0,006/2025-CMRF/PI, retroagindo seus
de Licitação, referente a CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE
efeitos a 02 de janeiro de 2025
ADVOCACIA
CONSULTORIA,
VISANDO
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA JURIDICA E EM CONTRATOS PARA
Cientifique-se
O Município DE OLHO D' AGUA DO Piauí - Piauí - PI, em favor de
Publique-se
FABIANO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ASSESSORIA
Cumpra-se
& CONSULTORIA, CNPJ N 21.709.574/0001-03, R$ 93.600,00 (NOVENTA E)
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Riacho Frio-Pl, 18 de janeiro de.
TRES MIL E SEISSENTOS REAIS) e sera pago ao contratado 12 (doze) parcelas no
2025.
valor de R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) bruto mensal, com base no
Art. 74, inciso III, alineas "c"' e "e", da Lei Federal n. 14.133/2021.
Olho D'Agua do Piauí (PI), 02 de janeiro de 2025
Ver. Evandro Martins Dias
CPF 514.500.203-30
Jtsp <fd JUse
Presidente da Câmara
Prefeito Municipal
E-mail: camararnunicipal@riachofrio.pi.leg.br
ANTONIO LEAL DA SILVA