Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/04/2025

llifJUm1J1m1

Estado do P iaui

IUffl

M17PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

WIA~cNPJ:

06.553.960/0001-65

Página :

RELATÓRIO

RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEI:rAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSrNO--MDE

BIMESTRE : JANEIRO-FEVEREIRO

LEI 9. 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1 , 00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arta . 212 e 212- A da Consti tui~ã o Federal)

| RECEITA RFSULTANTEDE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTll | 105.000, 00 | 0 , 00 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 427.383, 00 | 112 . 643, 79 |
| 2-RECEITADE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 19. 014 . 407, 00 | 3 . 591 . 898, 49 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 14 .640 .237, 00 | 2.922.606, 88 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 3.216 .172 , 00 | 557. 110, 31 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 1.371, 00 | 184, 94 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | o, oo | o, oo |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS 1+2 | 20 .371. 681 00 | 3 . 733 . 108 47 |
| !4-TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2,3) + (2,4) + (2.5) + (2.7)) | 3.571 . 556, 00 | 696 . 271, 23! |
| APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB •5% DE((2.1.1) + (2.2) + + 25% DE 1.1 + 1.2 | 1.469 .265 65 | 214. 897 42 |

F UN DE B

!9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇA O (6 + 8)

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | 1 REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 6.840 .000, 00 | 1. 104. 988 , 88 |
| 6.1 .2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000, 00 | 3.980, 38 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 1. 724 . 525, 00 | 603 . 622 , 19 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 8.258, 00 | 1. 362, 16 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 4.732.000, 00 | 1.174.245, 44 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000, 00 | 11. 352, 43 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0 , 00 | 0 , 00 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0 , 00 | 0 , 00 |
| | 3 . 228 .44', 00 | 404 . 737, 27 |

2 . 882 . 856 , 5 11

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | (EMPENHADAS AT IO BIMESTRE d | (LIQUIDADAS AIO BIMESTRE | PAGAS AT O BIMESTRE f | PROCESSADO |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC A | 7.729 .100 , 00 | 1.000.314,02 | 1.000.314,02 | 1.000.314 ,02 | |
| 10 . 1 . 2- Ensino Fundamental | 4 . 929 . 100, 00 | 820 . 394,28 | 820.394, 28 | 820 . 394, 28 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4.225.425, 00 | 1.024.826, 60 | 1 . 024.826, 60 | 1. 024. 826, 60 | 0 , 00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 3.550.431, 00 | 655 .760,86 | 655.760 , 86 | 655.760,86 | 0 , 00 |
| 10. 2.4- Educação Especial | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2. 6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

www. simplesinformatica. com

Rif:ílllllll:lflU!

Estado do Piauí

IUffl

~11117PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

IMIA~v,cNPJ, 06. 553. 96010001- 65

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

~Nijl- Periodo :

JANEIRO A FEVEREIRO 2025 /

BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

ORÇAMENTOS

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEIIÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN0-MDE

LEI 9 . 394 /9 6, Art.

ANEXO VIII

R$ 1,00

INDICADO RES DO FUNDEB

Constituição Federal

INDICADORES -

Art. 212-A, inciso XI e§ 3° -

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT

INFANTIL

| | 1EMPENHADAS ATJ!: 1LIQUIDADAS ATJ!: 1 | 1EMPENHADAS ATJ!: 1LIQUIDADAS ATJ!: 1 | PAGAS ATJ!: | INSCRITAS EM | RAP NÃO 1PROCESSADO | 1DESP. LIQ/EMP IVL. SUP . |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | O BIMESTRE | O BIMESTRE | o BIMESTRE | RAP NÃO PROCESSADO | SEM 1 DISP. CAIXA | TOTAL 1DAS RECEITAS DO |
| | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | !EXERCÍCIO (1) |
| | | - -- | -- --, .. | -- | A.e- | |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 788. 940 , 24 | 788. 94 0, 24 | 788. 940, 24 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 548. 985 , 48 | 548. 985 , 48 | 548 . 985, 48 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1.000.314, 02 | 1.000.314, 02 | 1.000.314, 02 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 14- TOTALDAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 339.270, 74 | 339. 270, 74 | 339 .270, 74 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

IVALOR CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

548.985,48

548.985,48

587 . 122, 72

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (IIAximo de 101 de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS I AJUSTE (p) | 1VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO I MÁXIMO 1PERMITIDO (q) | I NÃO APLICADO (r) |

| 18-TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 288 . 285, 65 | 857 . 715, 89 | 857. 715, 89 | o, 00 | o, 00 |

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superá.vitde Exercício Anterior) | IVALOR DO SUPE- 1RÃVIT PERMITID 1 NO EXERCÍCIO ANTERIOR | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t | 1VALOR SUPERÃVI 1 1APLICADO ATJ!: O1 1 PRIMEIRO 1 QUADRIMESTRE | VALOR APLICADO APÓS 0 PRIMEIRO QUADRIMESTRE | SUPERAVIT I NÃO APLICADO I APLICADO ATÉ IFINAL EXERCÍC 1 | IVL APLICADO IOl • I MESTRE QUE ITEGRARÃ O | A QUADRI- IN LIMI X) |

| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | | | | | | | |
| | 646. 229, 52 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, | 00 | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I (Por Subfun ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS I 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IOI 1 1 | PAGAS ATÉ O | I INSCRITAS I |

| 20.1- Educação Infantil | | | | | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | | | | | |
| 20.5- Administração Geral | | | | | |
| 20.7- Outras | 6 . 854 , 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | |

DESPESAS COM MANUTEN ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I (Por Área de Atua ão) 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS I 1 | ATÉILIQUIDADAS ATÉI IOI 1 1 | PAGAS ATÉ O | I INSCRITAS I |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | | | | | |
| 21.1.2- Pré-esco la | | | | | |

LAÍS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES

DENILSON LOPES DE SOUZA

JANDIRA MOURA DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL CPF :0""",""".-,262-11

CONTADOR CRC-PI Nº 12,812/0 CPF:7-u,u•,

CONTROLADORA INTERNA CPF:0**,"'**,148-42

! PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS,

EDIÇÃO

DE 2025

""""'·simplesinformatica.coml

Usuário: DENILSON LOPES DE SOUZA IPC Name: DENILSON I Data: 28/03/2025 11 :52: 13.1991 SIAFIC: SCP21 H / Ver: 21.37.00 / Fole: LRF \_RRE00824.PRO

>lllfl.ll'IIP!IIH

Estado do p iaui

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RELATÓRIO

ORÇAMEN TÁRIA

llu.'l~l7PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI

ORÇAMENTOS

MnlAvitV,cNPJ:

06.553.960/0001-65

RIICJ:ITAS E DESPESAS cON HANOTSNÇÃO

E DESll:NVOLVINENTO oo li:IISINO-NDE

~ ""- Periodo: JIINEIRO

FEVEREIRO 2025 /

BIMESTRE:

JIINEIRO- FEVEREIRO

LEI 9.394/96, Art.

ANEXO VIII

R$

! .utÍÍw;l0 IWI DUHIWI PUA rDIII Dli LDIHII ÍÍfÍÍDÍÕ c:aaS'l'J:'!UCJ:CBL

WL0ll

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

696. 271, 23

25 - ( - ) Superavit Pennitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual Ll9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercfcio, de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

PARA FINS DE LIMITE 22 + 23 - 24 • 25 • 26 •

898.1169 84

APURA -O DO

LIMITEM NIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO!

VL APLICADO

APLICADO

29-APLICAÇÃO

EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO

LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

PARA FINANCIAMENTO

ENSINO

SALDO

INICIAL

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário -Educação

31.1.3- PNAE

31.1.5- Oub"as Transferê ncias do FNDB

31.3- RECEITA DE ROY ALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RAP

LIQUIDADOS

933,277, 12

RAP

PAGOS

898.969, 84

RAP

SALDO FINAL

CANCELADOS

(afl

l - (ac-ae-a

REALIZADAS

ATUALIZADA

!Até

8 . 036 . 048, 00

213 . 578 , 81

587 . 371 , 00

146 . 154,31

236.000, 00

17.343,62

276 . 441 ,0 0

1 . 176,34

267.133, 00

48.893,99

6.000.000,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI

PAGAS ATÉ

ATUALIZADA

O BIMESTRE

O BIMESTRE

O BIMESTRE

Por Subfun lo

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

DOTAç!o

PAGAS ATÉ

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAç!O

ATUALIZADA

O BIMESTRE

33.1-Despesas Correntes

2 . 324.750, 00

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2.1-Transferências

instiruições comunitárias,

confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BAN IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OlITROS VALORES BXTRAORÇAMENT ÁRIOS )

39- (-) AWSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMBNTÁRIOS)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )

8.778, 80

O BIMESTRE

O BIMESTRE

8.778,80

8 . 778 , 80

FUNDEB

90 . 570,90

2 . 882 . 856,51

2.025 . 140, 62

948.286, 79

27 . 707 , 88

975 . 994 , 67

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissao : 28/03/2025, 11: 52 :13

PROCESSADO

INSCRITAS

RAP NÃO

146 . 154,31

7.800 , 00

138.450,51

234,00

138 . 684 , 51