Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/06/2025

148

·-SaNVOI.VDiftlNTG.,.8ANO

Oficio Circular nº 002-2025

Picos - PI , 29 de maio de 2025

De: Alan Michel Gomes Bomfim Presidente do CMCDU

Para: Conselheiro(a) do CMCDU Titular e Suplente

Assunto:

CONVOCAÇÃO

Senhor(a) conselheiro(a), vimos por meio deste CONVOCA-LO!Al a participar <:la segunda reunião ordinária <:lo ano <:le 2025 <:lo CMCOU (""1 caráter de urgência) , que acontecerá na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Picos­ PI (2° andar), no dia 02 de junho de 2025 as 9:00 horas da manhã .

Pauta:

- 1 -Avaliação da primeira reunião do CMCDU e assinatura de documentos;
- 2 Informaçã o sobre realizaçã o da 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Picos­
- PI , em face da realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades (Brasília DF), .que irà -discuUr sobr-ea - PoHtica Nac1 onal de-Desenvolv1mento Urbano;
- 3 Eleição da Comissão Organizadora da 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Picos-PI ;

Antecipadamer,te, -agr-ademos-a-atenção , e <lS colocamos a disposição par-a. mais esclarecimentos pelo telefone celular (89) 99920-1647.

Atenciosamente,

Alan Michel Gomes Bomfim Presidente CMCDU Coordenador de Urbanismo da SOHU

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Lei Munlclpal n11 3068 1 de 09 de ma~o de 2021 çmdpl plcos@outlook com

RESOLUÇÃO NR 02/2025

PIC05(PI), 09 de Junho de 2025

Convoca a 4.11 Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Picos-PI e dá outras providências .

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Picos/PI CMDPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n2 3068, de 09 de março de 2021 e,

CONSIDERANDO o Decreto no 12.015, de 06 de maio de 2024 (alterado pela Portaria N2 1 .593, de 26 de novembro de 2024), que convoca a 6· Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

RESOLVE:

Art. 12. Convocar, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Picos e com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistê ncia Social, a 4 il Conferênc ia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Picos-PI, a ser realizada no dia 26 de Junho d· e 2025;

Art. 22. A 4 1! Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema: ·Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urg8ncla por Equidade, Direitos e Participaç.60';

Art. 3 2\_ A 4 · Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como Eixos Temáticos :

1. Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
2. Fortalecimento de políticas para proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
3. Proteçao e enfrentamento contra quaisquer formas de violê ncia, abandono social e familiar da pessoa idosa;
4. 4 . Participaçã o social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
5. s . Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 4R. A 41 Conferênc1a Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será custeada com recursos próprios do munldplo.

Art. sv. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

tc.-O :2cec::::: O:IY 0 tH 1=< Í"'lA i&r FRANCISCO 2ACARIAS TEIXEIRA Presidente do CMDPI - PI

RESOLUÇÃO nº 002 DE 0 3 DE JUNHO 2025

O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano - Picos (PI)

Considerando a necessidad e da realizaçã o da 3° Confe rencia Municípal da Cidade de Picos PI

Considerando o dispost o na Portaria MCID nº 175, de 29 de feverei ro de 2024.

Art. lº Fica in stituída a Comissão Organizadora da Iliª Conferê ncia Municipa l da Cidade de Picos Etapa pre paratória da 6ª Conferênc ia N acional d as Cidades e da VIª Confe rê ncia Estadual das Cidad es do Estado do Piauí- , convocada por meio da Resolução nº 001, de 03 deJ unho de 2025 n os termos estabelecidos no Regimento interno da 6ª Conferência Nac ional · das Cidades, aprovado porm eio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regim e nto Interno da Etapa Estadual, por m eio da Portaria nº 22, de 14 de Abril de 2025.

Art. 2° A Comissão O rganizadora será compost a conforme d isposto no anexo.

Art. 3° Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

- 1 - elaborar o Regime nto da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as d efinições do Re g imento Inte rno da 6ª Conferência N acional das Cidades edo Regimento Interno da Et a pa Est adu al, contendo os seguintes crité rios m í nimos:

a)-de<:lefinrção-da data, local e pauta<:la-etapa municipal; b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao est abelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Confe rê ncia N acion al das C idades; e

- c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
2. li - planejar a infraestrutura para a rea lização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
3. Ili - mobilizar a sociedade civil eo poder público , no ãmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6° Conferência Nacional das Cidades;
4. IV- aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferê ncia Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6° Conferê ncia Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos ea quantidade de propostas;
5. V -coonc:Jenar, supetvisionar e - promover a realização da x" Co11ferê ncia Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos t éc n icos, políticos e administrativos, garantindo sua forma públ ica e acessível a todos os cidadãos;

VI credenciar os participantes da Conferência Municipal, id entificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 74 do Regimento Interno da 6ª Conferê ncia Nacional das Cidades

VII - e laborar o relatório fin al da Conferê ncia Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regim-ento lnt-erno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

- VIII - preencher o formulár io da Conferê ncia Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6· Conferência Nacional das Cidades;
- IX - efetivar o cun1pr-imento das decisões da Comissão Estad ual Recursai e de Validação eda Comissão Nacional Recursai e de Validação; e
- X dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferênci a Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursai ede Validaçã oe da Comissão Nacional Recursai e de Validação , que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Pará grafo úni co. A Comissão O rganizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilizaçã oe Articulação,

(Continua na próxima página)

Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do CMCDU

ANEXO

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade:

| ENTIDADE | QUANTIDADE | SEOMENTO |

| Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento tJ.tbano | 01 | Gestor Público |
| Conselho Regional de Engenharia eAgronomia | 01 | Entidades Profissionais |
| Secretaria Municipal de Planejaffieirt-o, Orçaffient-0 e Avaliação | 02 | Gestor Público |
| Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo | 03 | Gestor Público |
| FAMCC | 01 | Movimentos Populares |
| Câmara Municipal de Picos | 01 | Poder Legislativo Municipal |
| Sindicato dos Trabalhadores .eT.r.abalhador.as . Rura1 s | 01 | Entidades Sindicais |
| Conselho de Arquitetura e Urbanismo | 01 | Entidades Profissionais |
| ACIMP | 01 | Empresários do Desenvolvimento Urbano |

Gabinete do prefeito

Decreto n· 033/2025, de 02 de junho de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1 · Fica suplementado nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, a importância de R$1.285.000,00 (Um milhão , duzentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentá rias:

SUPLEMENTA:

| CONTA | ATIPR | VALOR(RS} |

| 3.3.90.36 | 2006 | 150.000,00 |

| -º.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | -º.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | -º.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | -º.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |

| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RS} |
| 3.3.90.36 | 2009 | 500 | 190.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2010 | 550 | 220.000,00 |
| 4.4.90.51 | 1007 | 500 | 500.000,00 |
| 3.3.90.30 | 2011 | 552 | 50.000,00 |

Gabinete do prefeito

| -º.RGÃO : 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANITARIOS | -º.RGÃO : 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANITARIOS | -º.RGÃO : 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANITARIOS | -º.RGÃO : 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANITARIOS |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RS} |
| 4.4.90.51 | 2020 | 500 | 160.000,00 |

| -º.RGÃO : 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | -º.RGÃO : 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | -º.RGÃO : 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | -º.RGÃO : 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RS} |
| 3.3.90.39 | 2060 | 660 | 15.000,00 |

Art. 2º Para a cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os recursos provenientes da anulaçã o parcial, no valor de R$1 .285.000,00 (Um milhão , duzentos e oitenta e cinco mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias:

| -º.RGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE:02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | -º.RGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE:02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | -º.RGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE:02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | -º.RGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE:02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RS} |
| 3.1.90.11 | 2024 | 500 | 10.000,00 |

| ORGÃO : 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | ORGÃO : 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | ORGÃO : 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | ORGÃO : 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |

| CONTA | AT/PR | FR | VALOR(RSl |
| 4.4.90.51 | 1005 | 540 | 150.000,00 |