Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

267

ESTADO DO PIAU

Prefeitura MU
ONCALVES
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
ESTADO DO Piauí
89 -3567-1394 //NPJ-
.758.352/0
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
5ra- CEP: 64.308-000, Lagoa do Sitio-Pl
DOSITIOPI
RESPONSAVEIS PELA ELABORACAO E IMPLATACAO:
Decreto Municipal N. 050 /2025 LAGOA DO SiTIO - PI, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estabelece
Programagao
Financeira, as metas bimestrais de
Ribeiro Goncalves-PI, 02 de janeiro de 2025.
arrecadacao eo cronograma
execugao mensa! de desembolso, para
Exercicio Financeiro de 2026, do
Município de Lagoa do Sitio - PI, e da
Celio Ca
r Rocha Bastos
outras providencias.
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Recu
setivolvimentc
ustentavcl-Portaria N 08/2025
O PREFEITO Municipal DE LAGOA DO SiTIO, ESTADO DO Piauí, Senhor
JOSE sAVIO DE MOURA E SILVA, no uso de suas atribuigoes legais em conformidade
com a Constituigao Federal CF/1988, Lei Federal 101/2000 -- Lei de Responsabilidade
Fiscal, Lei Organica do Município, e,
iscal ambicntal
COnsIDERANDO: o final do Exercicio Financeiro de 2025, ea necessidade da
organizacao contabil e financeira para o exercicio financeiro do ano de 2026;
CONsIDERANDO: por fim limites estabelecidos nos artigos 8o e go da Lei
Complementar No 101 de 04 de maio de 2000.
ResolVe:
CPF:335.295.743-68
Art. 1 - Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadagao, a
Hagno Vicor Ahes Rocha
Programacao Financeira eo Cronograma de Execugao Mensal de Desembolso para o
exercicio financeiro de 2026, do Município de Lagoa do Sitio, conforme disposto no artigo
8 paragrafo unico, da Lei Complementar No 101 de 04 de maio de 2000.
CREA N 1919878386
Art. 2o . Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da
Batiste
SUSa
programacao financeira eo cronograma de execugao mensal de desembolso, adotar-se-
Adielton Batista de Sousa
ao os limites estabelecidos no artigo 9 da Lei Complementar N 101 de 04 de maio de
Engenheiro Agronomo
2000.
CREAN1916898637
1 - A limitacao de empenho prevalecera pelo periodo necessario para obtencao
do equilibrio orcamentario e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.

STADO DO Piauí
444
g 2o - Nao sera objeto de limitacao as despesas que constituam obrigacoes
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SiTIO
constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do
servico da divida.
Decreto Municipal n.o 046 /2025 LAgOA DO SiTIO - PI, 01 DE DEZEmBrO DE 2025
3 3 - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
Feriado
Publico
Municipal o dia 08 de dezembro de
recomposicao das dotacoes cujos empenhos foram limitados dar-se-a de forma
proporcional as reducoes realizadas.
providencias.
O preFeItO Municipal De LAgOA DO SitIO, ESTadO dO Piauí Sr. JOSE
Art. 3o - O presente Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicacao.
CF/1988, e Lei Organica do Município, e,
CONSIDERANDO: qL
dia 08 de dezembro
O DESENVOLVIMENTO CONTINUA
catolica
Estado dO Piauí
vigilia pela santa de devogao em referencia pelos Cristaos Catolicos do nosso
Município
LAGOADOSITIOR
umes culturais e religiosos, onde deve ser mantido, pois, fazem parte da.
vida do nosso povo.
Art. 4o - Revogam-se as demais disposigoes em contrario.
Resolve:
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
(segund
te Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sitio -- Pl, 09 de dezembro de 2025.
as disposicoes em contrario.
Yose ã d Moua s si.
Vio
de Moura.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lag
oa do Sitio-PI, 01 de dezembro de 2025
Prefeito Municipal
J&e Sano ds Moura'e iva
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto Municipal GP sob n.a
050/2025, aos nove dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Jou Togg Moure Soure
Chefe de Gabinete
Chefe de Gabinete
EnVolVimento
CONTINUA
(Continua na proxima pagina)