Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/01/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 . Edicao VCCL

AVEP
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL
UNIAO DAS CAmARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí - AVEP
GABINETE DO PREFEITO
001-57
Extrato de contrato. Processo Administrativo no. 003/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74,
inc. III, "c" da Lei 14.133/21 e alteracoes). Objeto: prestacao de servigos tecnicos especializados
de consultoria em gestao e planejamento tributario ao Município de Sao Joao do Arraial-PI.
cOnvenIo avep COm cAmArAS
30.656.464/0001-11.Valor: R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais), divididos em 12 parcelas
nil reais).Prazo de vigencia: 12(doze) meses.Data da a
ssinatura
CONVENIO.NO 311/2025 QUE ENTRE SI
do contrato: 09/01/2025. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/TRIBUTOS. Signatarios: Abdoral Melo
SIMPLiCIO
da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.
MENDES-PI, E UNIAO DAS CAmARAS mUNICIPAIS
Do estado do Piauí-avep.
A unIao das cAmaras municipais do estado do pIauf-avep, C.n.p.J/mf
sob o.N.0 07.217.375/0001-57,. neste ato representado por seu titular RoDrIg0 ROCHA
Abdoral Melo da Silva
CONVENENTE A Câmara Municipal DE SIMPLICIO MENDE
Prefeito Municipal
u titular,PAULO ROGERIO
MOURA LUZ, inscrita no C.N.P.J./MF. sob No 63.325.260/ooo1-57doravante denominada
Câmara, resolveram celebrar o presente convenio mediante as clausulas e condig8es a seguir

ClAusuLa prImeIra - dO ObJetoa
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de subvengao
ESTADO DO Piauí
atividades Fins da CONvENENTE, visando a melhoria dos servigo
remetidos as Camaras Municipais.
CLAUSULA SEGUnDA - AS OBRIGAgOeS
GABINETE DO PREFEITO
I - da Câmara
a) Custear a execugao do objeto deste convenio com recursos do repasse financeiro
mensal, que sera feito transferencia na conta da Avep, a importancia equivalente a
Termo de ratificacao.
Inexigibilidade n 003/2025.Objeto:
cONVENENTE, CONTA CORRENTe : 365074-X : BAnCO DO BRASIL - Agencia 4249-8
R$ 800,00 Oitocentos Reais), direta
prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria em
/ Centro.
gestao e planejamento tributario ao Município de Sao Joao do
b) Acompanhar, avaliar e controlar a execugao do objeto deste convenio, diretamente
atraves de orgaos delegados.
Arraial-PI. O Prefeito Municipal de Sao Joao do Arraial (PI), no
uso das atribuicoes e observadas as disposigoes da Lei Federal
II-DA CONVENENTE
no. 14.133/21 e alteracoes, em seu art. 74, inc. III, "c", resolve
a) Cumprir os objetivos estatutarios;
RATIFICAR o processo de inexigibilidade n0,003/2025 a:
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica;
Eduardo Marcelo Goncalves Sociedade Individual de Advocacia,.
AVEP
CNPJ no 30.656.464/0001-11.
Sao Joao do Arraial (PI), 09/01/2025
UnIAo dAs cAmArAs munIcIPAIs do estADo do Piauí - AVEp
ABDORAL MELO DAX AsDOdALMELmBA
a digital por
2025/2028
Prefeito Municipal
CLAusula terceIra - da vigencIa e do prazo de execucAo
Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da data de

prevista para o seu encerramento.
CLAUsuLa quarta - DOS VaLores
da, letra "c", sera fixo toda a vigencia do Convenic
ESTADO DO Piauí
conforme reza o estatuto da CONveNENTE
CLAUsULA quIntA - DA COmprOVaCAO DAS DeSPESAsS
GABINETE DO PREFEITO
A comprovagao das despesas, para efeito de prestagao de contas da Câmara devera ser
em. recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AvEp, observado o que
dispoe aL.R.F
CLAusuLa Sexta - DA ResponsabILIdaDe
Município de Sao Joao do Arraial (PI). Extrato de termo aditivo
no I ao contrato n 002/2023 do Proc. Adm. n TP 002/2023.
Câmara, na atual Legislatura.
Objeto: execucao de piso industrial (em granilite) e construcao
galpao com estrutura metalica em atendimento
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio, com
Secretaria Municipal de Educacao. Aditivo: Prorroga o prazo
renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
de vigencia por 12(doze) meses. Contratante: Município de Sao
abaixo.
Joao do Arraial - PI. Contratado: MJL Engenharia Ltda, CNPJ
27.226.572/0001-40.Fundamentacao legal: artigo 57, S 1, II
Teresina-PI,-2 8
de 2025.
da lei 8.666/93.Data: 16/01/2025.Signatarios: Abdoral Melo
Câmara Municipal de SIMPLfcIO MI
NDES-PI
Assinado de forma digital por
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da AVEP
Prefeito Municipal