Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-P!Aul CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000

E-mail: prefeitura@Wltoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 9329-8/01 | Oiscotecas, danceterias, salões de dançae ~imilares | - |

| 9329-8/02 | ~xploração de beliches | - |
| 9329-8 /03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar esirnilares | - |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E -mail: prefeituradesal@gmail.com

Decreto nº 33/2025, 10 de setembro de 2025.

"Dispõe sobre adiamento da realização da feira livre e dá outras providências. "

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, no ESTADO DO PIAUÍ, Francisco Erivaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e em confonnidade com os incisos I, Ve XIII, do art. 102 da Constituição do Estado.

Considerando, as festividades da XVIII Festa do Caju de Santo Antônio de Lisboa, no dia 14 de setembro de 2025, que coincide com o domingo, dia da realização da feira livre municipal,

Considerando ainda, a necessidade de adiamento da feira livre, a fim de possibilitar a todos a participação nas comemorações que ocorrem neste dia.

DECRETA:

- Art. 1° - Fica adiada a feira livre, que é normalmente realizada no domingo, por conta das festividades do dia 14 de setembro de 2025, para segunda-feira dia 15 de setembro de 2025.
- Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data desta publicação, revogando-se todas as disposições em contrários.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa- PI, 10 de setembro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9

CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

(art. 136 da Lei nº 14.133/2021)

CONTRATO Nº 038/2025 Processo Administrativo nº 058/2025 lnexigibilidade n º OI 5 /2025

APOSTILAMENTO

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio de Lisboa/PI.

CONTRATADA:

Moura e Muniz Advogados Associados, CNPJ nº 15.070.262/0001-08.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Apostilamento tem por finalidade ajustar o percentual de honorários advocatícios pactuados no Contrato nº 038/2025, firmado em 04 de junho de 2025, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO REAJUSTE DO PERCENTUAL

Onde se lê :

- " ... honorários correspondentes a 17% ( dezessete por cento) do proveito econômico efetivamente auferido, equivalentes aR$ O, 17 ( dezessete centavos) para cada R$ 1,00 recuperado ... "

Passe a constar:

- " ... honorários correspondentes a 15% (quinze por cento) do proveito econômico efetivamente auferido, equivalentes aR$ O, 15 ( quinze centavos) para cada R$ 1,00 recuperado ... "

Assim, o valor dos honorários estimados, antes fixados em RS 425.816,31, passam a ser de aproximadamente RS 375.720,27.

CLÁUSULA TERCEIRA- RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 038/2025, ora ratificadas pelas partes.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 04 de agosto de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva

Prefeito Municipal

Moura e Muniz Advogados Associados

Responsável: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa

Testemunhas: