Município: Parnaguá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/08/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 26 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxCl

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Fartura
Av.Padre Placido
AV.MIGUELINOBRAGA,S/N-BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO
HUA
PARNAGUA - PI
Do Plaui
Piauí
CEP: 64788-000 - e-mail: pmfarturadopiaui10@gmail.com
HOmOLOgACAO E ADJUDIcACAO
Portaria n 20A /2025
Fartura do Piauí - PI, 03 de Fevereiro de 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 062/2025 - CPL/PMP
ISPENSA DE Licitação N 008/2025
Dispoe sobre a nomeacao de fiscal de contratos no ambito
OBJETo: Contratagao de instituto sem fins lucrativos, com experiencia comprovada, especializada
da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí.
no planejamento, organizagao e execucao de Processo Seletivo Simplificado destinado ao
provimento de vagas do quadro temporario da Prefeitura Municipal de Parnagua/Pl, nos te
O PREFEITO Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI, Estado do Piauí, no
Despacho De hOmOLogacAO e ADJudicAcAO
uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com o artigo 66 inciso VI da Lei Organica do
Município de Fartura do Piauí.
O procedimento de dispensa de licitagao, n 008/2025 de que trata este processo, objetivou a
selegao da melhor proposta para a Contratagao de instituto sem fins lucrativos, com experiencia
comprovada, especializada no planejamento, organizagao e execugao de Processo Seletivo.
RESOLVE:
Simplificado destinado ao provimento de vagas do quadro temporario da Prefeitura Municipal de
Parnagua/Pl. Foi em toda a sua tramitagao atendida a legislagao pertinente, consoante o Parecer
da Comissao Permanente de Licitagao e da Assessoria Juridica deste Poder Legislativo.
Artigo 1. Nomear como fiscal de contratos no ambito da Prefeitura Municipal de Fartura do
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, Homologo o procedimento de dispensa de licitagao
Piauí, os servidores abaixo designados:
n 008/2025 e ADJUDICO o objeto deste ao INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E
DESENVOLVIMENTO - IBED- CNPJ: 58.168.539/0001-34, com o valor mensal de R$ 83.000,00
(oitenta e tres mil reais), conforme documentos que instruem este processo
LUCAS AMANCIO DE ARAUJO COSTA - CPF N. 048.705.703-19
Parnagua (Pl), 19 de agosto de 2025
Artigo 2. Ao fiscal de contratos ora nomeado, garantido pela administracao as condicoes para
o desempenho dos encargos com a devida observancia no disposto da Lei Federal n 14.133/2021,
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
PREFEITO
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
contrato em execucao
I - Acompanhar e fiscalizar e execucao de contrato sob sua responsabilidade, emitir
respectivos relatorios;
PARNAGUA-PI.
II -- Propor e celebracao de aditivos ou rescisao quando necessario;
III - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade;
IV -- Manter o controle atualizado de pagamentos em ordem cronologica, cuidando para que o

valor do contrato nao seja ultrapassado;
tada,as
ESTADO DO Piauí
irregulares cometidas possiveis penalidades;
PODER EXECUTIVO
Solicitar a unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua
Rubrica
Av.Padre Placido,S/No-Centro-CEP:64.970-000
VII -Autorizar, formalmente, quando termino da vigencia de contratos, a liberacao de garantia
PARNAGUA
PARNAGUA - PI
contratual em favor da contratada
VIII - Manter, sob sua guarda, copias do processo de contratagao,
IX - Encaminhar, a autoridade competente, eventuais pedidos de modificacoes no cronograma
fisico-financeiro, substituicao de materiais e equipamentos, formulados pela contratada
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
contrato;
XI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha - las a unidade competente para pagamento;
O Município DE PARNAGUA-PI - PI, atraves do PREGOEIRO, torna publico o ADIAMENTO de
XII - Verificar se o prazo de entrega, especificagoes e quantidades encontram - se de acordo
licitagao, na mOdalidade PREGAO ELETRONICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS N
com o estabelecido no instrumento contratual
030/2025, Processo Administrativo 057/2025 do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM,
Para o dia 05/09/2025 as 08h30min. OBJeTo: Constitui objeto da presente licitagao a selegao da
XIII - Exercer outras atividades correlatas, a sua funcao.
melhor proposta para Registro de Pregos para eventual e futura aquisigao de cortes de carne bovina,
destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnagua-Pl e suas secretarias,
Artigo 3.-O Setor de Licitacoes/CPL disponibilizara ao Fiscal nomeado, em cumprimento
conforme especificagoes, quantidades estimadas e condigoes estabelecidas no Termo de Referencia
ao disposto no art. 32 da IN SCL n. 006/2015,copia do contrato do edital de Licitação,do projeto
e demais anexos Do Edital., que sera regido pela Lei 14.133/21 e Lei Complementar n. 123/2006 e
Decreto n 025, de 9 de maio de 2025, do Município de Parnagua - Pl. Mais informagoes estao
basico ou do termo de referencia, da proposta da Contratada, e oportunamente, dos aditivos bem
disponiveis no Edital, Centro Administrativo Maurilio Rissi, s/no, Centro, Parnagua-Pl. E-mail:.
como, o de setor competente, sem prejuizo de outros documentos que o Fiscal entender necessario ao
cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com. FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL:
exercicio de sua fiscalizacao

Artigo 4. Revogadas as disposicoes em contrarios, esta Portaria entrara em vigor nesta data.
Parnagua-PI, 25 de agosto de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fartura do Piauí - PI, em 03 de Fevereiro de 2025.
Diogo de Jesus Reis
Pregoeiro PMP/PI
RANDOOSTAAMPINHBRAGA BO
PREFEITO Municipal
COMISSAO DE CONTRATACAO - PMP/PI 202!
PARNAGUA-PI.

A divulgacao virtual dos atos municipais