Município: Paulistana
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 09/06/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvI

Paulistama
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEI
COMISSAO DE ANALISE DOS RECURSOS DO PRECATORIO FUNDEF --
Município DE PAULISTANA-PI
INTERESSADO (A): JILDETE MARIA VILANOVA
ADO (A):JOVINEIDE MACEDO MARQUES
CPF:805.470.363-53
CPF744.874.933-15
DATA DE PROTOCOLO DO RECURSO: 08/05/2025
DATA DE PROTOCOLODO RECURSO:08/05/2025
DECISAO SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissao de Analise dos Recursos do Precatorio FUNDEF do Município
atorio FUNDEF do Município
PI, no uso de s
mente no que tange a
avali o
or beneficiario
servico,
o que segue:
o que segue
I-RELATORIO
1-RELATORIO
O(a) servidor(a) supracitado(a) interpos recurso administrativo em face do
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissaio de
resultado preliminar do rateio das cotas do precatorio do FUNDEF, alegando omissao de
periodo trabalhado entre o periodo de Novembro e Dezembro de 2001, do qual alega
periodo trabalhado entre o periodo de Junho e Julho de 2001, do qual alega
trabalhar como professora).
trabalhar como professor(a).
Anexa ao recurso, o(a) recorrente apresentou os seguintes documentos
comprobatorios: Folha de Pagamento.
comprobatorios: RAIS.
II-FUNDAMENTACAO
II-FUNDAMENTACAO
Apos analise tecnica da documentagao apresentada e consulta aos registros
da Secretaria Municipal de Educagao c/ou setor de Recursos Humanos, a Comissao
constatou que:
constatou que
Constatou-se que:o(a servidoraefetivamenteex
Constatou-se que:o(a) servidor(a) efetivamente exerceu atividade docente no
periodo de 2000, comprovando 02 cotas referente a novembro e
periodo de 2000, comprovando 04 cotas, referente a junho e julho 2001,
dezembro de 2001, comprovando 02 cotas no referido ano,sendo que
apos a atualizacao a requerente possui 02 cotas comprovadas,conforme
querente possui 194 cotas co
provadas,conforme documentos juntados
inclusive com registros em folha de pagamento, deste modo logrou exito em
modo logrou exito em comprovar o direito as cotas integrais dos anos
alegados.
Ressalta-se que, conforme o criterio definido pelo Município com base nas
o rateio apenas os pro
v.Marecha Deod0,000-PAULISTANA/P
Paulistark
Paulistan
Orgulho da nossa gente
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
basica du
periodo de vigencia do FUNDEF, dos quais comtemplam o
outubro/1998 a 12/2006, em consonancia com o aco
extrajudicial celebrado entre
de outubro/199
Uniao eo Mun
o de Pau
iistana-PI e com
aLei9.424/96c
le precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 194
de precatorio do FUNDEF aos periodos de trabalho comprovados no total de 02
cotas
cotas
III- DECISAO
III-DECISAO
Diante do exposto, a Comissao decide:
(X) DEFERIR o recurso, reconhecendo o direito do(a) servidor(a) reco
a inclusao/revisao no rateio do precatorio FUNDEF,com a devida retificacao
dos dados e valores.
() INDEFERIR o recurso, por ausencia de comprovagao sufic
iente dos
vinculos c/ou das condigoes exigidas para o recebimento da cota do
xigidas para o recebimento da cota d
precatorio
precatorio.
V-CONSIDERACOES FINAIS
IV-CONSIDERACOES FINAIS
resente decisaio, nos termos da legislagao vigente
resente decisao,nos termos da legislacao vigent
I,22 de Maio de 2025
Paulistana-PI,22 de Maio de 2025
Adlnio k
tranesco
Arae
elle de
OSENILDA DA ROCHA OLIVEIRA COSTA
CHA OLIV
EIRA COSTA
CPFno:552 84604334
Soee
tave
PF no:869.446.813-15
PINHEIRO DE ARAUJO
VINAICIUS GOmES PinHeiro De
VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO
v.Marechal

A divulgacao virtual dos atos municipais.