Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/04/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

39/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

DECRETO Nº 27.930, DE 15 DE ABRIL DE 2025. como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi

cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 303/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.006767/2025-10), resolve MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada

NOMEAR

por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia- para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.03.2025: do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete

mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARIADO SOCORRO VALE DAMASCENO | 665.343.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DE 06A10 TURMAS (CMEI PROFESSORAMARIADOAMPARO) | ESPECIAL |
| ANTONIAALMEIDA LIMA | 002.939.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DE 06A10 TURMAS (CMEI EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) | ESPECIAL |
| FERNANDABRANDIM FERREIRA E SILVA | 049.658.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DE 06A10 TURMAS (CMEI IRMÃ DULCE) | ESPECIAL |
| LÍVIA CIBELE PIRES DASILVA | 027.104.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DE 06A10 TURMAS (CMEI JOEL MENDES) | ESPECIAL |
| MARIA DE FÁTIMA FEITO- SA PEREIRA | 395.661.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DE 06A10 TURMAS (E.M. ELIAS XIMENES DO PRADO JÚNIOR) | ESPECIAL |
| ELIANAVIANA DE ARAÚJO | 041.691.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DE 06A10 TURMAS (E.M. ALCIDES LEBRE) | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina