Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/05/2025


Termo de Adjudicação Processo Nº 004

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

FORNECEDOR:RR FREITAS GARCIA FARDAMENTO EIRELI

35.4 73.843/0001-90

| LOTE/ITEM | LOTE/ITEM | FABRICANTE/MARCA | VALOR UNIT. | QTD | VALOR FINAL |

| | FARDAMENTOS EM GERAL | | | 1 | |
| 2 | FARDAMENTO - TOALHA E LENÇOIS | | | 1 | |
| 3 | FARDAMENTO - BOLSAS E MOCHILAS | | | 1 | |
| 4 | FARDAMNTOS - BOTAS E CONTURNOS | | | | |
| QTD: | 4 | | | | |

Antônio Cardoso da Silva Agente de Contratação

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

| | estranhos, umidade e insetos; com grau de evoluç3o completo de tamanho. Sem danos causados por lesão física ou mecânica. Transporiados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | | | | |
| 02 | Alface: Integra, ,. qualidade, in natura, compacta e firme, com folhas crespa ou lisa, frescas e viscosas, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão fí sica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabitidade do fornecedor. | Molho | 250 | RS 4,00 | R$ 1.000,00 |
| 03 | Banana: de 1• qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturação, tamanho e coloração uniformes. com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fí sicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada.. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 3.125 | R$ 9.00 | R$ 28.125,00 |
| 04 | Batata Doce: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resí duos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 200 | R$ 4,00 | R$ 800,00 |
| os | Batata I nglesa: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertiliu,ntes. transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fomecedor. | KG | 250 | R$ 5,00 | R$ 1.2s0.00 |
| 06 | Beterraba: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resí duos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 150 | R$ 7,00 | R$ 1,050.00 |

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(Jrnillrorn o Avr>ntl.Jf'r,mr nclr>MJO HrnAIIUIWl ', N

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

| 07 | Cebola: 1• qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos. umidade e insetos: com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão flsica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveréser rec1liz,;1dc1 no locitl (escolc1) e de inteir(I resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 600 | RS 4,00 | RS 600.00 |

| 09 | Cheiro Verde: (cebolinha/coentro) folhas de cor verde. de 1• qualidade com molhos graduados, composto de cebolinhas e coentros. viscoso. brilhante, fresco e verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas escuras ou muchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos. insento de danos por qualquer lesão físicaou mecânica. A entregc1 deverâ ser realizada no local (escola) e de inteira respon5c1bilidade do fornecedor. | Molho | 200 | RS 3,50 | RS 700,00 |
| 10 | Felj 5o Verde: de 1• qualidade. debulhado, íntegro, de colheita recente; com aspecto, odor, cor e sçibor próprio, livre de insetos, p,;1rasitas, laivas, material terroso, sujidade ou corpos est ranhos; com grau de maturação em embalagem de 01 kg. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 100 | RS 10,00 | RS 1.000.00 |
| 11 | Laranja: ótima qualidade. com grau médio de amadurecimento, fresca. compacta e firme, isenta de sujidades, tamanho médio, colo ração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira res00nsabilidade do fornecedor. | KG | 1 | RS 5,50 | RS 5.500,00 |
| 12 | Macaxeira: integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de forma adequada.. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resnnnsabilidade do fornecedor. | KG | 200 | RSS,00 | R$1.000,00 |
| 13 | Maçã: ma~ã in natura, espécie fuji, categoria extra, grau médio de amadurecimento e casca lisa de colorarAo vermelho escuro e sabor | KG | 1.2 | RS8.00 | RS9.600.00 |

PREFEIT\JRAMUNIOPALDEMANOELEMIDIO-PI ( Nl'J tll p<1

Awn~1.,Pwn,.,,n,1<-M,.,-, lt1 " rnAl!u11"

| | adocicado. levemente ácido . isenta de tefra e outro material estranho, sujidades, manchas, pragas, lesões, odores e sabor estranhos, amassados e em estado de decomposição peso médioda unidade: 12DQ a 140Q. | | | | |

| 14 | Melancia: fresca, frutos com 70 a 80% de maturação, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. A entrega deveráser realizada no tocai (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG | 4 | R$2,10 | R$8.400,00 |
| 15 | Pimentão : 1• qualidade, integra e firme, com grau de maturação adequada. tamanho médio. isenta de substâ ncias terrosas. sujidades. corpos estranhos e umidade. A entrega deverâ ser realizada no locctl (escola) e de inteira resnnnsabilidade do fornecedor. | KG | 200 | RSS.00 | RS1.000,00 |
| 16 | Tomate: 1• qualidc1de, tc1manho médio. grau médio de amadurecimento, sem rupturas, ~:~;i;;s~:j::.::;:• !:t~h~::u~::;;~: A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteirei resoonsabilidc1de do fornecedor. | KG | 250 | RSB,00 | R$2.000,00 |
| 17 | Pepino comum: Pepino in natura. variedade comum, de primeira qualidade. consistência firme, coloração verde escuro e sem pontos escurecidos. Isento de terra e outro material estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos e em estado de de<:omposição . Não estar comotetamente maduro. | KG | 150 | RS7,00 | R$1.0S0,00 |

2. Fonte de recurso Recursos provenientes do FNDE: Total da Chamada R$ 75.825,00 {setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais)

PREFEIT\JRAMUNIOPALDEMANOELEMIOIO-PI { NJ ) Oc',', ,1, 1' OOOJ 1,0

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3. Período de Habilitação : Os Grupos Formais/Informais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação eo Projeto de Venda a partir do dia 11 de abril, 2025, no horár io das 8:00 às 13:00 horas, na Secretaria de Educação , com sede na Rua Santa Teresa n° 230 - Centro.

4. Envelope nº . 01 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
4. 1 O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- a) Prova de Inscriçã o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;
- b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF DAP Jurídica para Associações e Cooperativas;
- c) Cópia das certidões negativa junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, Dívida Ativa

da União e Execução Fiscal;

- d) Cópia do Estatuto e Ata de posse da atual Diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos fam iliares, deverá ser ap resentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
- e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

S. Envelope n °. 001 HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

5. 1 O Grupo I nformal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF), ou extrato da -

DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

- c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

6. Envelope n º. 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- 6.1 O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- a) A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- b) O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últ imos 60 dias;
- e) O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor

Familiar Rural para A limentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

- d) Enveloa prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
- e) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são o ri un dos de pro duçã op rópria, relacionada no projeto de venda.

7. Envelope n °. 002 PROJETO DE VENDA

- 7 . 1 No envelope n°. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme modelo constante no anexo I deste Edital e anexo V da Resolução n. 0 38 do FNDE, de 16/07/2009.

8. Das Amostras dos produtos

O agricultor e ou empreendedor deverá apresentar amostras dos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OCl()l ,,op rodutos perecíveis, constantes no Termo de Referênc ia acima, ou seja, Pão, Bolo de Goma e Bolo Doce Simples sem receheio e cobertu ra que d everão ser en tregues à Comissão no local indicado no preâmbulo deste Edital, j untam ente com o envelo pe 02, para avaliação e seleção do p ro dutoa ser adquirido, as q uais deverão ser submetidas a testes necessá rios, im ediatamente ap ós a fase deh abilitação.

A não apresentação da amostra oua apresentação de amostra em desacordo com as exigê ncias deste edital implicará na automát ica desclassificação do item e/ou dap rop osta.

As amostras serão analisadas pela Comissão Julgadora, observando-se as características organo lépt icas (sensoriais), que serão verificadas através de degustação, de acordo com as caracterís ticas p róprias do produto, como a cor, o sabor. o odor ea textura do alim en to. Os p rodutos deverão estar em conform idade com as especificações constantes no Termo de Referencia e com as exigências da Vigilância Sanitária.

9. Local epe riodicida de de entreg a dos pr odutos

Os gê neros alimentícios deverão ser entregues nas Escolas situadas na zona u rban ae na zona rural sem an alm e nte e/ou m ensalm ente, no perío do de Ma rço a Novembro de 2025, oportunidade em que as partes assinarão o Termo de Recebimento, confo rme mod elo constante no anexo Il deste Ed ital no q ua l se at esta rá o seu recebimento.

10. Pagament o

10. JO pagamento será realizado até 30 dias ap6s a úl t ima ent rega do mês, através de transferência eletrôn ica m ed iant e apresentação ded ocumento fiscal co rrespondente ao fornecimento efet uado, vedada à antecipação de pagam ento, para cad a faturam ento.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 11.1 Ap resente Cham ada Púb lica poderá ser obtida na Secretaria M unicipal de Ed u cação no horár io de 7:30 a 13:00, de segunda a sexta­ feira.
- 11.2 Para d efinição d os preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FN DE;

11.3 Os gê neros alim entícios da agricultura familiar não pod erão ter preços inferiores aos p ro dutos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricu ltura Familiar (PG PAF}, art. art. 23 § 6°, da mencionada Resolução do FNDE, site: bttp·/fwww roda gov br/saf/arquivos/1203118176 pdt

- 11.4 Na aná lise das prop ostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter p rioridade às p ropostas d os gru pos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e§ 4°, da referida Resolução do FN DE;
- 11 .5 Os produ tos alimentícios deverão atender ao d isposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência N acional de V ig ilância Sanitária/ Ministér io da Saú dee pelo M in istério da A gricultura, Pecuária e Abastecimento;
- 11.6 O li mite ind iv id ual de venda do Agriculto r Familiar edo Empreendedor Fam iliar Rural para a ali mentação escolar d everá respeitar o valo r máx imo de até R$ 40.000,00 (quarenta m il reais), po r DAP por ano civil de acordo com a Resolução CD/FNDE n º 6, de 8 de m aio de 2020;
- 11.7 A aquisição dos gêne ros alim en tícios será formalizada através de um Contrato de Aq uisição de Gê neros A limentícios da Agricultura

PREFEITURA MUNI OP AL D EMANO EL EM IO 10 PI < Nl'JD!,','hV', OOOl 1 ,0

I""""""" l,·1nMho ",,'8 , <)11\,U/«xn

Familiar para Alimentação E scolar, conforme o anexo II deste E dital e anexo IV da mencionada Resolução do FNDE.

- 11.8 O valor ofertado deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pú blica, tais como despesas com frete, embalagens, encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciário se quaisquer outros necessário s para o fornecimento do produto incluindo ainda a entrega diretamente nas escolas, seguindo a distribuição de quantidade e prazo estabelecido na ordem de fornecimento emitida pelo setor da Secretaria de Estado da Educação .
- 11.9 Não serão aceitas as propostas/projetos de venda com preços superiores ou inferiores ao praticado no mercado, conforme pesquisa prév ia realizada pela Secretaria de E ducação , cujo valor de referência foi obtido atravé s da méd ia de preços cotados, de acordo com art. 29 da Resolução FNDE Nº4/2015.

Manoel Emí dio · PI, 22 de Abril de 2025

Orlando Araujo Prefeito Municipal

ANEXOI

PROJETO DE VENDA DE GENER0S AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AUMENTAÇA0 ESCOLAR/PN AE

IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DE A TEN DIMENTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCA N º 001/2025

1- IDENTIFICAÇÃ 0DOS FORNECEDORE

GRUPO FORMAL

1. Nom e do Proponente

2. CNPJ

3. Ende re ço

4. Mun icí p io/UF

S - E mail

6. DOO/F one

1 7.CEP

- 8- N º DAP Ju rí d ica /CAF

9.Banco

10Agê 11.Conta Nº da Conta

ncia C orr ent

- 12.N' de Associa dos

13.Nº de Associad os de acordo com a Lei n• 1 1.326/2006

1 4.N' de Associad os com DAP F ísica

15. Nome do representa n te le gal

17.DDD/F one

18.E ndereço

19. MunicípioN F

| li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC |

| 1. Nome da Entidade | 1. Nome da Entidade | 1. Nome da Entidade | | 3.Município/Uf | |
| 4 .Endereço | 4 .Endereço | 4 .Endereço | 4 .Endereço | 5 .000/fone | |
| 6 .Nome do representante ee-mail | 6 .Nome do representante ee-mail | 6 .Nome do representante ee-mail | 7 .CPF | 7 .CPF | |
| m- RElAÇAO DE PRODUTOS | m- RElAÇAO DE PRODUTOS | m- RElAÇAO DE PRODUTOS | m- RElAÇAO DE PRODUTOS | m- RElAÇAO DE PRODUTOS | m- RElAÇAO DE PRODUTOS |
| | 1.Produto | 2 .Unidade 3.Quantidade | 4.Preço de Aquisiçã o* | 5 . Cronograma deE ntrega dos produtos | |
| | 1.Produto | 2 .Unidade 3.Quantidade | 4.1.Unitário 4.2.Total | 5 . Cronograma deE ntrega dos produtos | |
| 085: | Preço publicado no Edital n rol= omesmo que consta na chamada bública). | | | | |
| Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. |

| L ocal eData: | Assinatura do Representante do Grupo formal | fone/E-mail: |

| PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUM ENTIOOS DA AGRICULTURAFAM ILIAR PARA AUMENTAÇAO ESCOLAR/PNAE IOENT!íl CAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADA PUBLICAN º OOl/2025 | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUM ENTIOOS DA AGRICULTURAFAM ILIAR PARA AUMENTAÇAO ESCOLAR/PNAE IOENT!íl CAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADA PUBLICAN º OOl/2025 | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUM ENTIOOS DA AGRICULTURAFAM ILIAR PARA AUMENTAÇAO ESCOLAR/PNAE IOENT!íl CAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADA PUBLICAN º OOl/2025 | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUM ENTIOOS DA AGRICULTURAFAM ILIAR PARA AUMENTAÇAO ESCOLAR/PNAE IOENT!íl CAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADA PUBLICAN º OOl/2025 | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUM ENTIOOS DA AGRICULTURAFAM ILIAR PARA AUMENTAÇAO ESCOLAR/PNAE IOENT!íl CAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADA PUBLICAN º OOl/2025 | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUM ENTIOOS DA AGRICULTURAFAM ILIAR PARA AUMENTAÇAO ESCOLAR/PNAE IOENT!íl CAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADA PUBLICAN º OOl/2025 | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUM ENTIOOS DA AGRICULTURAFAM ILIAR PARA AUMENTAÇAO ESCOLAR/PNAE IOENT!íl CAÇAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADA PUBLICAN º OOl/2025 |

| 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES |
| GRUPO INFORMAL | GRUPO INFORMAL | GRUPO INFORMAL | GRUPO INFORMAL | GRUPO INFORMAL | GRUPO INFORMAL | GRUPO INFORMAL |
| 1 .Nome do Proponente | 1 .Nome do Proponente | 1 .Nome do Proponente | 1 1.CPF | 1 1.CPF | 1 1.CPF | 1 1.CPF |
| l.Endereço | l.Endereço | 4 .Municíp io/Uf | 4 .Municíp io/Uf | 4 .Municíp io/Uf | 4 .Municíp io/Uf | S .CEP |
| 6 .E-mail ( quando houver) | 6 .E-mail ( quando houver) | 7 .fone | 7 .fone | 7 .fone | 7 .fone | 7 .fone |
| 8.0rgan~ado por Enti dade Articuladora 1 )Sim ()Não | 9.Nome da Enti dade Artkuladora (quando houver) | 9.Nome da Enti dade Artkuladora (quando houver) | 9.Nome da Enti dade Artkuladora (quando houver) | 1 10.E-mai l/fone | 1 10.E-mai l/fone | 1 10.E-mai l/fone |
| D- | FORNECEDORES PARTIOPANTES | FORNECEDORES PARTIOPANTES | FORNECEDORES PARTIOPANTES | | | |
| 1. Nome do Agricultor ( a) Familiar | 1.CPF | l.DAP | 4.Banco | 4.Banco | S.N'Agência | 6. N'Conta Corrente |

| IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC |

| 1.NomedaEntidade 1 1 . CNPJ | 1.NomedaEntidade 1 1 . CNPJ | J.Município | 1.NomedaEntidade 1 1 . CNPJ | 1.NomedaEntidade 1 1 . CNPJ | |
| 4. Endereço | 4. Endereço | S.DDD/Fone | 4. Endereço | 4. Endereço | |
| 6 .Nome do representante ee-mail | 1 7 . CPF | 1 7 . CPF | 1 7 . CPF | | |

| m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS |

| 1. ldentilicaçâo do Agricultor (a ) Familiar 1 .Produto | 1. ldentilicaçâo do Agricultor (a ) Familiar 1 .Produto | 1. ldentilicaçâo do Agricultor (a ) Familiar 1 .Produto | | J.Unidade | 4.Quanti dade | S . Preço de Aquisição' /Unidade | 6.ValorTotal |
| | | | | | | | Total agricultor |
| | | | | | | | Total agricultor |
| | | | | | | | Total agricultor |
| | | | | | | | Total agricultor |
| | | | | | | | Total agricultor |
| | | | | | | | Total agricultor |
| Total do projeto | Total do projeto | Total do projeto | Total do projeto | Total do projeto | Total do projeto | Total do projeto | Total do projeto |
| Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . |
| IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO |
| 1.Produto | 1 . Uni dade | 3.Quantidade | 4 . Preço/Uni dade | 4 . Preço/Uni dade | S.Valor Total por Produto | | 6.Cronograma de Entrega dos Produtos |

273

| Local eDat a: | | Fone/E-mail : |
| | Assinatura do Representante do Grupo Informal | CPF: |
| local eDat a: | Agricultores (as) fornecedores (as) do Grupo Informal | Assinatura |

| PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S |

| 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR |
| FORNECEDOR (A) INDMDUAl | FORNECEDOR (A) INDMDUAl | FORNECEDOR (A) INDMDUAl | FORNECEDOR (A) INDMDUAl | FORNECEDOR (A) INDMDUAl | FORNECEDOR (A) INDMDUAl | FORNECEDOR (A) INDMDUAl |
| 1. Nome do Proponente | 1. Nome do Proponente | 1. Nome do Proponente | 1. Nome do Proponente | 1 2CPF | 1 2CPF | 1 2CPF |
| l.EnderlO | l.EnderlO | l.EnderlO | 4.MunicipioNF | 4.MunicipioNF | 4.MunicipioNF | 1 5.CEP |
| 6 .Nº da DAP Fís ica ou CAF | 6 .Nº da DAP Fís ica ou CAF | 6 .Nº da DAP Fís ica ou CAF | 7 .DDD/Fone | 7 .DDD/Fone | 8 .E -mail (quando houver) | 8 .E -mail (quando houver) |
| 9 . Banco | 9 . Banco | 1 O .N'da Agência | 1 O .N'da Agência | 1 O .N'da Agência | 1 1.N'da Conta Corrente | 1 1.N'da Conta Corrente |
| D · IWAÇAO DOS PRODUTOS | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS |
| | Produto | Unidade | Quantidade | PrlO de Aquisição' | PrlO de Aquisição' | Cronograma de Entrega dos produtos |
| | Produto | Unidade | Quantidade | Unitário | Total | Cronograma de Entrega dos produtos |

, '-. N

ANEXO li

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios com Dispensa de Licitação da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar

CONTRATO N.º\_J2025

Município de Manoel Emídio, pessoa j urídica de direito púb lico, com sede administrativa na Av. Raimundo Martins, N. 0 522, i nscrita no CNPJ sob n. 0 41.522.335/0001-57, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, CPF 353.940.563-15, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av.\_~n·º\_1em (município), in scrita no CNPJ/CPF sob n.º\_\_,(para grupo formal), CPF sob n.º \_\_ (grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A). fundamentados nas disposições da Lei nº 11 .94 7 /2009 e da Le i nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Públi ca nº \_ , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLAUSULA DE REGtNCJA:

O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e rege-se, pelas normas da Lei 8.666 de 21 de j unho de 1993 e alte rações posteriores, tem base a CHAM ADA PÚBLICA 001/2025 realizada de acordo com a lei federal 11.947 de 16 de j unho de 2009, bem como pela Resolução/CD/FNDE n 038 de 16 de julho de 2009.

CLAUSULA PRIMEIRA:

PREFEIT\JRAMUNIOPALDEMANOELEMIDIO-PI

É objeto desta contratação a aquisição de G~N EROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA Ã . llrlll l\,ll)(· "-

(11-lü ,-'',..,H · {lfl\,ll(OI Tl

A.,,.,,.1,J'rnrn.,. ,,,11

M,. , ll.1M 11>Al! '"' "

pública, verba FNDE/ PNAE, para os meses de março a novembro de 2025, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n. 0 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentício s do CONTRATADO será de até RS 40.000,00 (Quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimenticios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de RS \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

| Produto | Unidad Quantidad e | Periodicida de | Prec;o de Aquisição |

NPJ Ol ,,,,,\_ l -''

| | Preço Unitário (divulgado na chamada Dúbllca) | Preço Total | | | | |

| Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato |

CLÁUSULA QUINTA:

O início para entrega dos produtos será imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela Secretaria de Eduçação (Nutricionista RT responsável pelo programa do PNAE), sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até novembro de 2025.

- a) A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com CHAMADA PÚBLICA n. 0 001/2025.
- b) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea ~aN, e após a tramitação do processo para instrução e liquidação , efet uará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

CLÁUSULA SÉTIMA:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

-. -=i-

PREFErTURAMUNICIPALDEMANDELEMIDIO-PI / Nl'l OI' 'hl" 00/ll 1,0

1""' ·"··ko, ·1o,'Yl-l ,,~1c1l1<M 1

r..J -"""' ,t,,P,11,,.,.. ,i.,1\/1,<,, tk<· ,,.<111-, "" , NO CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no§ 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gênero sA limentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação .

CLÁUSULA NONA:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DÉCIMA:

O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá:

- a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de in te resse público, respeitando os direitos do CON TRATADO;
- b. Rescindir u nilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- e. Fiscalizar a execução do contrato;
- d. Aplicar sançõe s motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo­ lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

- A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

- A fiscalização do p resente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de cont rato, da

\_\_\_\_\_,\_

Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada púb lica n.001/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 038/2009, pela lei nº 8.666/1993 e pela lei nº 11 .947/2009, em todos os seus termos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DÉOMA QUINTA:

As comunicações com o rigem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terã validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusu la Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;
- b. pela inobservância de qualquer de suas condições ;
- e. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA :

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até o úl timo dia letivo do mês de dezembro.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

Fica eleito o Foro da Comarca de A ltos PI para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do i'-:"I:

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PREFErTURAMUNIOPALDEMANOELEMIOIO-PI \ N! lo,,, ,1, 1 ' CXXll 1,0

[Y!'n\.)"""lm.-J"'.H"'f{ >C)n\.J lrom

MAt:,OEL

1ci)

contrato, em duas vias em originais de igual teor e forma que, após lido e achado conforme, é assinado pelas partes, j untamente com duas testemunhas.

Manoel Emí dio - PI, \_ \_\_ de \_\_\_ 2025

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

1. -

2.

\_\_

\_,

PREFEITURAMUNIOPALOEMANOELEMÍOIO-PI CNPJ 06SS412S 0001 40

l)mfl1-iln{)('lpmido2'~8 1 qma1I rnm

AvendaPrimeirodeNlê!K:J Ba1rroAJtam~aSN

276

ANEXOm

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDMDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS)

O(A) (nome do Grupo Formal) DAP jurídica com CNPJ nº sede neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) CPF nº ~ portador (a) da Cédula de Identidade RG nº nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gênero s alimentícios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/ANO CML/ ENTIDADE EXECUTORA referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11 .947 /2009 e da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e demais documentos normativos, no que couber.

Local, \_\_J \_\_J \_\_

Assinatura

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR - PRODUÇÃO PRÓPRIA PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDMDUAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)

Manoel Emídio - PI, \_ de \_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura

PREFEITURAMUNIOPALOEMANOELENIÍDIO - PI ( NJ'J OA'>'-,1 , IA 0001 1, ()

pmm.:in()('lern,cho.!'..,,!Hl qm.:iol com Q Awnid.:lrr,mf'l(od;,M.;i,o l1;1onoAU.1mlí.:1 SN

\_

PREFEIT\JRAMUNl□PALDEMANOELEMIDID - PI (NPJ ot,r,r,417, 0001 <tO

íllll!1\.'l!lOi>lo>111-1o0? ,.?R < {jflklllfnrn

QA\Rfld.:lPr1rT)(>l(0CX'rl.:l!0 8.:urroAlt.:imt .:iSN

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR -PRODUÇÃO PRÓPRIA GRUPOS FORMAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ representante da Cooperativa/Associaçã o com CNPJ nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ e DAP Jurídica \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP tisica e compõem esta cooperativa/associação.

Local, \_\_J\_\_J \_\_

Assinatura

PREFEIT\JRAMUNIOPALDEMANOELEMÍDIO - PI r NPJ 06'-,9, lA (XX)l 1,0

Q Awn.:-Llí'f!rnN/0(1(>/11,,1,0 n.wroAlt,lmll,l '-. N

\_

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ ESTADO DOPIAUI Avenida Padre Plácido , s/n -

Centro, CEP:64.970000 Pamaguá-Pl CNPJ: 06.554.265/0001-18

EXTRA TO DE DISTRATO DE CONTRA TOS ADMINISTRATIVOS

ESPÉCIE : Termo de Distrato dos Contratos Adrnfaistrativos nº 001/2025 a nº 043/2025, que tratam da prestação de serviços temporários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá-PI.

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE PARNAGUÁ PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.265/0001-18 / 02.304.966/0001-48, com sede administrativa localizada em Parnaguá-PI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAGUÁ , representada, neste ato, pela Secretária Municipal, Senhora TÂMERA SILVESTRE GASPERRINI, brasileira. inscrita no CPF sob o nº 043.184.993-59, residente e domiciliada em Parnaguá -PI.

CONTRATADOS:

1. Contrato nº 001/2025: AMANDA SILVA SOUSA, CPF: 047.768.143-31, Recepcionista, residente na Rua Eric Mulk, Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.
2. Contrato nº 002/2025: AURIANE MENDES DIAS, CPF: 014.455.173-02, Agente de Saúde, residente na Rua Eric Mulk, Parnaguâ-PI, valorR$ 1.518,00.
3. Contrato nº 003/2025: CELINO FRANCISCO SENA, CPF: 680.634.153-53, Auxiliar de Serviços Gerais, residente na Rua Eric Mulk, Pamaguá-PI, valor R$ 1.518,00.
4. Contrato nº 004/2025: GEDIEL PINTO DE OLIVEIRA, CPF: 083.430. I 73-31 , Auxiliar de Serviços Gerais> residente na Rua do Cajueiro> Parnaguá-PI, valor R$ 1.518,00.
5. Contrato nº 005/2025: CLAUDENI LIMA DE SOUSA, CPF: 055.755.035-18, Auxiliar de Serviços Gerais, residente na Rua Padre Plácido , Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.
6. Contrato nº 006/2025: DARLENE ALVES DE AGUIAR. CPF: OI 7.265.751-28, Auxiliar Saúde Bucal, residente na Fazenda do Meio, Parnaguá-PI , valor R$ 1.518,00.
7. Contrato nº 007/2025: DAIANE ALVES BEZERRA, CPF: 091.798.883-30, Agente Zoonose, residente na Rua Padre Plácido, Pamaguá-PI , valor R$ 1.518,00.
8. Contrato nº 008/2025: DAIANE GONZAGA DA SILVA, CPF: 064.503.95354> Auxiliar de Serviços Gerais. residente na Rua da Betânia> Pamaguá -Pl, valor R$ 1.518,00.
9. Contrato nº 009/2025: JARDEL MOREIRA BATISTA, CPF: 083.085.373-16, Digitador, residente na Lagoa do Mato, valor R$ 1.518,00.
10. 1 O. Contrato nº 010/2025: EDILSON DA SILVA FRANÇA , CPF: 067.669.993-65, Auxiliar de Serviços Gerais, residente na Rua Padre Plácido, Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.

ANEXOm