Município: Santo Antônio de Lisboa
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 27/10/2025

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ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
AVANCANDO COM A NOSSA GENTE
Secretaria Municipal de Administragaio
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTO ANTONIO
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro.
DELISBOA
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000
CLAUSULA QUINTA- Sao atribuig8es do CONTRATADO(A): a) dirigir
com
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
prudencia e respeito as leis de transito; b) seguir os cronogramas das demandas transporte
escolar no Município, podendo ainda, realizar outras viagens desde que identificada a.
necessidade pela Administracao, no interesse do Município; c) chegar dentro do prazo aos
AVISO DE ERRATA
destinos indicados; d) manter o veiculo limpo, abastecido e seguro (verificando a
PREGAO ELETRONICO - SRP N 033/2025
calibragem dos pneus eo nivel de oleo do motor); d) escolher locais apropriados
Processo Administrativo n 106/2025
estacionamento; e) comunicar problemas que possam levar a atrasos, tais como
paralisagao de obras ou tempestades no percurso; f) alertar sobre a necessidade de reparos
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Lisboa - PI, torna publico, para conhecimento dos
no veiculo e leva-lo periodicamente ao mecanico para manutencao; g) realizar outras
interessados, que foram suprimidas as exigencias constantes dos itens 15.4, 15.5, 15.6 e 15.7 do
atividades pertinentes a funcao.
Edital do Pregao Eletronico n 033/2025
CLAUsULA SEXTA- O nao cumprimento das obrigag8es previstas na clausula anterior,
implicara na rescisao unilateral do contrato, independentemente de aviso previoou
Esclarece-se que as referidas alteracoes nao modificam as condicoes de participacao, nem afetam
processo administrativo, e sem qualquer onus para a Administracao, devendo estadar
ciencia ao CONTRATADO da decisao.
a elaboragao das propostas, razao pela qual fica mantida a data e horario de abertura da sessao
4. DA REMUNERACAO E DOS DESCONTOS LEGAIS
publica, conforme estabelecido no preambulo do edital.
CLAusULA SETIMA- Em contraprestacao aos seus servigos profissionais,o
CONTRATADO percebera a importancia mensal e fixa de Rs 1.760, 00 (Hum mil e
Santo Antonio de Lisboa - PI, 23 de outubro de 2025.
setecentos e sessenta reais) em conformidade com o disposto na Medida Provisorian.:
1.091, de 30 de dezembro de 2021.
CLAUsULA OITAVA- O pagamento sera efetuado ate o (ultimo) dia util do mes
Epitacio Silva Lopes
subsequente ao da realizacao dos servigos, por meio de deposito em conta corrente do
Agente de Contratacao
CONTRATADO.
Paragrafo unico- A nao apresentacao dos documentos referidos na clausula quarta,
assegura ao CONTRATANTE o direito de sustar o pagamento do CONTRATADO sem
que isto importe em qualquer onus e/ou responsabilizacao para o contratante.

CLAUsULA NONA- Este contrato tera como fonte pagadora a dotacao orcamentaria
do Fundo de Participacao Municipal, tendo base de calculo para os descontos legais
e/ou tributaveis o valor constante na clausula oitava, e serao realizados na forma da
ESTADO DO Piauí
legislagao vigente.
AGUA BRANCA
5. DA VIGENCIA CONTRATUAL
Secretaria Municipal de Administracao
CLAUsULA DECIMA- O presente contrato de prestacao de servigos profissionais
autonomos possui prazo determinado e improrrogavel, iniciando-se em 01 de Outubro de
2025 e termino em 31 de Dezembro de 2025, conforme disp8e a Lei Municipal n.: 394,
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS AUTONOMOS SEM VINCULO
de 06 de agosto de 2010.
EMPREGATICIO
6. DA RESCISAO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- A parte que desejar rescindir o presente contrato
antes de seu termino, sem motivo justo ou por mera deliberacao, devera comunicar a oura
(CONTRATO N.1040/2025). Este contrato tem c0mo
fundamento legal o art. 37, IX da Constituicdo.
parte, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, salvo casos excepcionais
e plenamente justificaveis, nos quais o prazo podera ser reduzido para 10 (dez) dias.
Federal de 1988 ea Lei Municipal n 394, de 03 de
agosto de 2010.
ESTADO DO Piauí
Pelo presente instrumento particular de prestacao de servicos profissionais autonomo por
prazo determinado sem vinculo empregaticio, que fazem de um lado o MUNiciP1O DE
AGUA BRANCA
AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno,
AVANCANDO COM A NOSSA GENTI
CNPJ. N 06.554.760/0001-27, com sede administrativa estabelecida na Av.
Joao
Ferreira, n 555, centro, cidade de Agua Branca - Piauí, representado por seu titular, o Sr.
JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, piauiense, casado, CPF: 980.264.883-34, e do
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- Este contrato podera ainda rescindir-se em comum
outro lado o Sr. CICERO BATISTA DE SOUSA JUNIOR, piauiense, RG. 940386
SSP-PI, CPF.349.234.383-04, residente e domiciliado na Rua Luiz do JO, N14,
acordo entre as partes, mediante assinatura de Termo de Distrato, neste caso independe
de prazo ou comunicacao.
Bulungao em Agua Branca - Piauí, de ora em diante denominado CONTRATADQ, o
7. DO FORO DE COMPETENCIA
fazendo mediante as clausulas que seguem abaixo:
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- Fica eleito o foro da Comarca de Agua-Branca -
PI, para dirimir possiveis duvidas que venham a surgir no cumprimento do presente
1. DO OBJETO
contrato, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente termo de contrato em 02
O presente contrato tem por objeto a prestacao de servicos profissionais autonomos de
(duas) vias de igual e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo
Motorista (sem vinculo empregaticio), de acordo com as necessidades detectadas pela
presenciaram ou tomaram conhecimento.
Administracao e que sejam compativeis e estejam enquadradas dentro de suas
atribuic8es na forma legal.
Agua Branca- PI, 01 de Outubro de 2025
2. DA FUNCAO E DA JORNADA DE TRABALHO
CLAUSULA PRIMEIRA- Durante a vigencia do presente contrato, o CONTRATADO
exercera as atribuig8es de Motorista de Onibus Escolar e servira junto ao Município, junto
JOSE RJBERO DA CRUZ JUNIOR
a Secretaria Municipal de Educacao, podendo, a qualquer tempo, e em conformidade com
CONTRATANTE
o melhor interesse da Administracao, ser transferido ou remanejado, em carater
temporario ou definitivo.
CLAUSULA SEGUNDA- o CONTRATADO, por forca deste instrumento juridico,
CICERO BATISTA DE SOUSA JUNIOR
obriga-se a desempenhar a Motorista, com uma jornada de 40h (quarenta horas) semanais.
CLAUsULA TERCEIRA- Em caso de necessidade da Administracao, podera o
CONTRATADO realizar horas extraordinarias, que serao pagas na forma da Lei. Sera
Qamielle Cardoe Numr da pihyme
admitida, excepcionalmente, compensacao de horas, desde que previamente combinada
entre as partes.
TESTEMUNHA
3. DAS ATRIBUICOES DO CARGO
CLAUsULA QUARTA- Devera, o CONTRATADO, durante a vigencia do presente
desempenhar suas atividades com zelo, compromisso, probidade e etica no servigo
ome
publico.
TESTEMUNHA