Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/12/2025

PREHITURA MUNICIPAL São Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 043/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189/2025

CONTRATO ADMJNSITRATIVO N°228/2025

Objelo: Serviços de confecção e instalação de armários de cozinha / balcões (em MDF, material incluso), para atender a demanda da rede municipal de ensino do Município de São Raimundo Nonato -PI.

Com base no art. 75, inciso 11, da Lei Federal nº 14. 133/202 1, o Município de São Raimundo Nonato­ PT, toma púb lico que estará recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epígrafe pelos próximos 03 (três) dias úteis.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 24/12/2025.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso TT , parágrafo 3°, da Lei 14. 133/ 202 1 de 1° de abril de 2021 e suas alterações .

Em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021, infonnamos que a Prefeitura M unicipal de São Raimundo Nonato PI, está realizando wna dispensa de licitação para o objeto em epígrafe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de Lícitação da Prefeirura M unicipa 1 , localizado na sede administrativa na BR-020, 2848, na Cidade de São Raimundo Nonato - PI, 64770000, no horá rio de 08:00h às 12:00h e 14:00h as 17:00h, em dias úteis, até a data limite estabelecida. Alternativamente, a proposta pcxle ser enviada para oe-mail: semedsm@gmail.com, onde também serão disponibilizadas as planilhas necessá rias para a elaboração da proposta. o termo de referência. a relação de documentos exigidos para participação, bem como informações adicionais e esclarecimentos necessár ios.

São Raimundo Nonato PI. 18 de dezembro de 2025.

MARIA IVETE NERI MACEDo.ii--=-- z:c::--·

Maria ]vete Neri Macêdo E Silva

Secretária Municipal De Educação

Município de São Raimundo Nonato

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PIU!JltTURA MUNICIPAL

São Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

ATA DE REGISTRO DE PREÇO S

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N. 0 008/2025 - PE n• O 15/2025

0 Município de São Raimundo Nonato, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS . com sede no BR-020. 2848. Sõo Raimundo Nonato - PI. 64770-000. nesle a to representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, sr. EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO, CPF nº 352.487.343-04, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão nº O 15/2025, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS publicada no diório oficial dos municípios, de 18/12/2025, processo administrativo n. 0 167 /2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificoda(s) nesta ATA, de acordo com a clossificaçõo por ela(s) alcançodo(s) e na(s) quantidade(s) cotodo(s), a tendendo os condições previstas no Edital de licitaçõo , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14. 133, de 1° de abril de 202 1, no Decreto n. 0 11.462. de 31 de março de 2023, eem conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação futura e eventual, mediante sistema de registro de preços, de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de manutenção de consultórios odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato - PI. especificado no lote único do Termo de Referência, anexo Ido edito/ de Licitação-Pregão nºOIS/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕ ES E QUANTITATIVOS

2. 1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máxi mos de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas no(s) proposto(s) são os que seguem:

| rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~ | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~ | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~ | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~ | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~ | rwn■i:■,_.IMDAIILYA vimlALIDA,CNPJ: 17.alL2Dt/111111'1·'2 Jos6--da..,._, no 1M,lallo lllo P■lir, lllo llmnunclo Nonalo- Pl. ■-mal: ~ =~ |

| | | u- | - • u | v-- • | V. |
| 1 | Resistênciacircular autoclave 12 litros | Unld | 08 | R$ 318,00 | R$ 2.544,00 |
| 2 | Válvu la de controle de pontas | Unid | 15 | RS 236,00 | RS 3.540,00 |
| 3 | Aro rotor PB | Unid | 15 | R$ 373,00 | R$ 5.595,00 |
| 4 | Arorotor SB | Unid | 15 | R$ 309,00 | R$ 4.635,00 |
| 5 | Mangueira Triplice | Metros | 60 | R$ 38,00 | RS 2.280,00 |
| 6 | Mangueira de ligação de ar direto | Metros | 80 | R$ 25,00 | R$ 2.000,00 |
| 7 | Mangueira 6,3 x 3,3 | Metros | 60 | R$84,00 | R$ 5.040,00 |
| 8 | Resistênciacircular autoclave 21 litros | Unid | 10 | R$ 351,00 | R$ 3.510,00 |

Pági na 1 1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 9 | Pedal progressivo injetado | Unid | 18 | R$ 310,00 | R$ 5.580,00 |

| 10 | Pedalde comando geral | Unid | 10 | R$ 550,00 | R$ 5.500,00 |
| 11 | Terminal triplo - Dentemed | Unid | 36 | R$145,00 | R$ 5.220,00 |
| 12 | Anelde vedação escotilha 12 litros | Unid | 10 | R$176,00 | R$ 1.760,00 |
| 13 | Anelde vedação escotilha 21 litros | Unid | 12 | R$188,00 | R$ 2.256,00 |
| 14 | Seringa triplice | Unid | 16 | R$ 386,00 | R$ 6.176,00 |
| 15 | Filtro de Ar para compressor | Unid | 12 | R$ 248,00 | R$ 2.976,00 |
| 16 | injetor Sugtor Venturi | Unid | 20 | R$150,00 | R$ 3.000,00 |
| 17 | Vélvula solenolde de allvio 220v para compressor odontológico | Unid | 10 | R$ 128,00 | R$ 1.280,00 |
| 18 | Registro de esfera em ar comprimido de 114 - 6mm | Unid | 12 | RS 74,00 | R$ 888,00 |
| 19 | Pressostato de alavanca 4 vias | Unld | 10 | R$ 269,00 | R$ 2.690,00 |
| 20 | Anel para compressor 49mm | Unid | 15 | R$ 215,00 | R$ 3.225,00 |
| 21 | Anel para compressor 56mm | Unid | 20 | R$200,00 | R$ 4.000,00 |
| 22 | Termostato bimetélicoNF 140 graus para autoclave stermax | Unld | 05 | R$159,00 | R$ 795,00 |
| 23 | Bobina solenoide bivolt para autoclave ALL e Gnautus | Unid | 05 | R$ 260,00 | R$ 1.300,00 |
| 24 | filtro Separador de detritos | Unld | 10 | RS 102,00 | R$ 1.020,00 |
| 25 | Tampa para reservatório Biosistem comanel de vedação | Unld | 10 | R$ 87,00 | R$ 870,00 |
| 26 | Bandeira auxiliar de coluna giratória odontológica | Unid | 05 | R$ 380,00 | R$ 1.900,00 |
| 27 | Placa para refletores LED ajuste por potenciõ metro | Uníd | 05 | R$ 596,00 | R$ 2.980,00 |
| 28 | LED para refletor odontológico universal | Unid | 10 | R$189.00 | R$ 1.890.00 |
| 29 | Ponteira sem registro comcorpo sugtor sem regulagem | Unld | 10 | R$183,00 | R$ 1.830,00 |
| 30 | Terminal sugador aluminio | Unid | 10 | RS 151,00 | R$ 1.510,00 |
| 31 | Caneta Ultrassom rosca interna | Unid | 10 | RS 907,00 | R$ 9.070,00 |
| 32 | Motor de bomba perlstáttlca | Unld | 05 | R$465,00 | R$ 2.325,00 |

IM DASILVA vmlALlUA, CNPJ: 17.338.20P,u11111-62

.ICll61116g.-cla SIIYwa, no 14', Wnl Slo ..., Slo llanundo Nonalo -Pl, e-mal: ~

| LOTIIII ~ REMI ,- | .I UND | CIID | VALORUNII' | .1 VALORTOI'..,_ |

| Serviço de montageme manutençao e reparos em equipamentos odontológicos | horas | 450 | R$ 340,00 | R$ 153.000,00 |

2.2. A listagem do cadastro de reservo referente ao presente registro de preços consto como anexo o esta Ato.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgõo gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA S.

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4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO S

- 4.1. Durante a vigência da ata. os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não porticiporom do procedimento de IRP poderõo aderir ó ata de registro de preços na condição de não participantes, obsentados os seguintes requisitos:
- 4.1.1.opresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desobastecimento ou descontinuidade de sen,iço público ;
4. 1.2. demonstração de que os valores registrados estõo compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n· 14. 133, de 2021; e
4. 1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizado após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1.0 órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acotretar prejuízo ó execução de seus próprios contratos ou ó suo capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgõo ou do entidade gerenciadora, o órgõo ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitado em até noventa dias. observado o prazo de vigencia da alo.
- 4.4. O prazo de que troto o subitem anterior, relativo ó efetivação da controtoção, poderá ser pro,rogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceito pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência do ato de regislro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nõo participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado. obsentodos os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

- 4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na a ta de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decotrente das adesões nõo poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ato de registro de preços.
- 4.8. Para aquisição emergencial de medicamenlos e material de consumo médico­ hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, dislrital e

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