Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/03/2025

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TERMO DE Clf:NCIA

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuiçõe s legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibilidade de Licitação nº 06712025, com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Comissão Permanenle de Licitação e Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 06712025. para fim de declarar vencedor o seguinte licitante:

- LOCAÇÃO DE IMÔVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI . LICITANTE VENCEDOR: MAURICÉLIA MOTA DA SILVA. CPF Nº 004.426.013-01. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE RS 1.385,02 tum mil trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).

Que deverá ser adjudicada a locação prevista na lnexigibilidade de Licitação em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

GESTÃ0202ll-202I

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089 /2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 068/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO (PI) CNPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDEREÇO: RUA PRIMBRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CONTRATADA:

LEOCIR CARLOS REMOS CPF Nº 952.047.170-72

OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA fij\_NCIONAMENTO DE ANEXO DO .CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. 0 , DEISA ARIMATEIA~ LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES. S/N, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

VALOR: R$ 2.796,67 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEI$ REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL Dn~$-33:560,04 (TRINTA E TRÊS Mil, QUIN~ENTOS E SESSENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS) EM 12 (DOZE) MESES.

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N' 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO:

MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30.

DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025

SIGNATARIO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CNP J Nº. 25. 140.579/0001-19 (LOCATÁRIA)

LEOCIR CARLOS REMOS, CPF Nº 952.047.170-72 (LOCADOR)

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a INEXIGIBIUDADE DE UCrrAÇAO N° 068/2025, conforme parecer da Comissão Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a fonnalização de contrato para a seguinte locação :

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Observando obrigatoíiãriienku> ' pieço® njercado, . m (eSpalÍ:kfnoinciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2025, obedecendo os ~ dâ miís~ ' ~ que' iêgé ~ Iiéitàç0es pú ;

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal

GDTÃ02DH-S121

TERMO DE Cl~NCIA

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibüidade de Licitação nº 068/2025, com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ANEXO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF.· DEISA ARIMATEIA, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, SIN, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei n· 14.133/2021, obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

RESOLVE

- LOCAÇÃO DE IMÔVEL PARA FUNCIONAMENTO DE' ANEXO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF.' DEISA ARIMATEIA, LOCALIZADO NA RUA EZEQUIEL GOMES, S/N, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI· LICITANTE VENCEDOR: LEOCIR CARLOS REMOS. CPF N" 952,047-170;72 COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 2,798 67 (DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).