Município: Tamboril do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/12/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUi Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

DECRETO Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único, da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

- Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo li deste Decreto, não onerando os 30% de suplementação previsto em lei.
- Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí , em 09 de dezembro de 2025.

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017 .323.123-38

DECRETO N2 62/2025

de 09 de Dezembro de 2025

ANEXO 1

• RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.28.846. 0018.2009 | Encargos com Precatórios eSentenças Judiciais | |

| 3.1. 90.91 | Sentenças Judiciais | 10.000,00 |
| 500 | Recurs osNão Vinrulados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| ITOTALDOANEXO | | 10.000,00 |

DECRETO N · 62/2025 ,DE 09 de Dezembro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.04.122.0002.2006 | Manu1enção da Secretaria de Administração eObras | |

| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia daln1ormação eComunicação •Pessoa Jurí dica | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 10.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO | | 10.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

DECRETO Nº 63, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 154.150,00 (cento e cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11°, parágrafo único , da Lei nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

- Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 154.150,00 (cento e cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º - As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° Revogadas as disposições em contrário , este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

G/auert Coelho Almeida Prefeito do Munlclplo de Tamboril do Plaul CPF 017.323.123-38

DECRETO N• 6312025 , de 09 de Dezembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.01.04.122.0002.2055 | Encargos com Publicações ePublicidade Oficial. | |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Juridica | 26.400,00 |
| 500 | Recursos Não Vincu~dos de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 26.400,00 |
| 10.01.18.122.0002.2044 | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente eRecursos Hídricos | |
| 3.3.90.14 | Diárias•Civil | t.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.500,00 |
| 11.02.13.392.0013.2091 | Promoção eApolo de Atividades Culturais | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 52.250,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 52.250,00 |
| 04.01.12.361 .0004.2081 | Manutenção de Encargos com Sefvlço de Voluntariado Clvtl | |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 40.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 40.000,00 |
| 05.01 .10.301 .0005.2025 | Encargos com Ações eserviços Púb licos de saúde | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2038 | Bloco de Geslio do Programa Bolsa Famíliae cadastro Único- lGBPBF | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 4.000,00 |
| 660 | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO | I TOTAL DO ANEXO | 154.150,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

154.150,00

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