Município: Picos
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

207
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
3PICOS
PICOS
GABINETE DO PI
CNPJ N 06.553.804/0001-0
REFEITURA
Prefeitura Municipal DE PICOS
0000011155/2025
Picos (PI), 28 de Julho de 2025.
A Incorporador:
Are Exmo Sunicipal
de Loteamento NOVA COHAB - RO LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO
LTDA
RO LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO
31962139000140
INSTRUMENTO DE GARANTIA REAL PARA A EXECUSAO DAS
POVOADO MALHADA GRANDE SN
OBRAS
Bairro:
ZONA RURAL
Cidade
PICOS
Em cumprimento a lei Municipal N. 2750/2016 de 14 de junho de 2016, Art. 22, paragrafo
ASSUNTO
AprovAcaO de Loteamento de ImoVEL
segundo: "O loteador e responsavel pela execucao 100% (cem por cento) do sistema de abastecimento
de agua e do sistema de rede eletrica e ainda responsavel pela pavimentacao de, no minimo, 60%
Com esse termo, o Loteador RO LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - CNPJ:
SOLICItACAO De APrOVACAO DO LOTEAmentO nOVA COhAB
31.962.139/0001-40, representante do Loteamento NOVA COHAB, se compromete a executar as
benfeitorias citadas acima num prazo de ate 48 meses, conforme o instrumento de garantia real para a
Observacbes
execucao das obras, art. 1.864 Codigo de Normas do Piauí. Caso isso nao se cumpra no prazo
determinado, a Prefeitura Municipal de Picos fica impedida de expedir Alvara de Construcao e Habite
-Se, ou qualquer outro documento referente a este loteamento.
Atenciosamente,
Rangel de Moura Barbosa
Engenheiro Civil CREA-PI 190168157-2
PARA ANALISE E APROVACAO
RO LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA -
ARO LIMA coNstrucAO E LOcACAO LTDA, sociedade empresaria limitada, com sede no
CNPJ:31.962.139/0001-40
povoado Malhada Grande, s/n, Bloco Fabrica de Queijo, Zona rural do Município de Picos- PI,
inscrita no CNPJ sob o no 31.962.139/0001-40.Repre
orasileiro, empresario, solteiro, residente e don
niciliado na Rua; Jose de Moura Monteiro, n 5551

Bairro Jardim Natal, do Município de Picos- Pl. Na forma de lei Municipal vem mui respeitosamente,
requerer aV. Exz. Que se digne de conceder-Ihe aprovagao do LOTEAMENTo NOVA cOHAB,
encerrando uma area 46.354,00 m?, ou seja (4,6354 h.a); quatro hectares, sessenta e tres ares e
ESTADO DO Piauí
cinquenta e quatro centiares, situada no bairro Paraibinha, setor O7,zona urbana da cidade de Picos
PICOS
Estado do Piauí
Rua Marcos Parente, 155, Centro -
Prefeitura
O imovel em aprego foi adquirido pela RO LIMA cONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, nos termc
CEP:64.600-000Picos-PI
de escritura publica de compra e venda, datada em 06/01/2025, registrada em, 09/01/2025 na ficha
CNPJ N 06.553.804/0001-02
Tels. 89 3415-4215/4217
1 do Lv. N2, sob on 30.649, por compra feita a Manoel Simao de Lima e sua mulher Maria Vilani
de Lima Oliveira, lavrada em notas da 42 serventia extrajudicial de tabelionato de notas e protesto
de titulos da comarca de Picos-PI
Pede ainda o requerente, que apos o necessario exame por parte dos orgaos tecnicos da
SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 89/2025 PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Prefeitura Municipal e aprovagao por parte de V. Exa. Que se digne de autorizar a devolugao de
POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS n0,001/2025.
duas copias da planta devidame.
nte aprovada eo titulo de propriedade do imovel que instrui este
pedido.
fpufa,
Mee
IdSA
CONTRATAnTE: Prefeitura Municipal DE PICOS-PI.
Nestes Termos
erimento.
HABIT
CONTRATADA:FRANCISCO DEASSIS BRITO CPF:625.369.073-68
OBJeto: Prestagao de servigo como Cadastrador/Entrevistador no Bolsa
Picos-Pl, 01 de abril de 2025
Familia , junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social -
RO LIMA CONSTRUCAO As
SEMTAS.
VALOR MENSAL: R$ 2.OOO,OO ( DOIS MIL REAIS).
(Proprietario):
DURACAO Do coNTRATO: com inicio na data da sua assinatura 01 de agosto
RO LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA-CNPJ 31.962.139/0001-40
de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
RECURSO: FNAS

PROJETO/ATIVIDADE:08.244.0007-2105
ELementO de DesPESA: 3.3.90.36.
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto 2025.