Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 04/07/2025

AUTORIZAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃ O DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/ 21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municí pios e TCE, pelo prazo mínim o de 3 (trê s) dias útei s, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após a publicaçã o se obteve 3 (três) propostas adicionais de fornecedores. interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que após a publicação do procedimento a empresa 1S1D10 VIEIRA DE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001·50, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administraçã o; e

CONSIDERANDO que nos termos do inciso li, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatório dos valores: aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n2 028/2025 para Contrataçao de empresa para aquisição de materiall gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Paulistana - PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N~ 063/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa 1 51010 VIEIRA OE SA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/0001-50, pessoa juríd ica de direito privado, com sede na Av. Transnordestlna, N· 86~ Lagoa, CEP: 64. 750-000, Paulistana-PI. A contratação terá seu valor global de R$ 38.060,00 (trinta e oito mil e sessenta reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 75, 11 - Dispensa em Razão de Valor parai Serviços e Compras.

Paulistana PI, 13 de junho de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito M unicipal

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0143A/2025 MODALIDADE: DISPENSA NO 028/2025 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administraçã o do Município de Paulistana - PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI. CONTRATADO: ISIDIO VIEIRA DE 5A NETO CNPJ: 17.458.173/0001-50 VALOR GLOBAL: R$ 38.060,00 (trinta e oito mil e sessenta reais). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPR IOS/OUTRAS FONTES. FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 E COM AS OEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/21 e Decreto Municipal no 337 / 2025. PRAZO DE VIG~NCIA: 13/06/2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 OE JUNHO DE 2025.

Paulistana (PI), 13 de junho de 2025.

Osvaldo Mamédio da Costa Prefeito Municipal

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RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

(Art.72, VI, da Lei n· 14.133/2021)

Venho pelo presente, na qualidade de Agente de Contratação, encaminhar a Vossa E xcelência o processo de DISPENSA SEM DISPUTA n· 028/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Paulistana - PI, originado do Processo Administrativo n· 063/2025, no valor total de R$ 60.060,00 (Sessenta mil e sessenta reais) para RATIFICAÇÃO , na forma do art. 72, VIII da Lei 14.133/2021.

O fornecedor ISIDIO VIEIRA DESA NETO inscrita com CNP J: 17.458.173/0001-50, apresentou proposta com o valor total de R$ 38.060,00 (trinta e oito mil e sessenta reais), o fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que enviaram as propostas de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa Administração Pública . Informo que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no Diá rio Oficial dos Município se TCE/PI, pelo prazo mí nimo de 3 (trê s) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da L ei 14.133/2021, que após a publicação a empresa ODIMILSOM ALVES PEREIRA inscrita com CNPJ: 03.930.566/ 0001-00, enviou proposta por !lfil! interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 39.815,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quinze reais). A empresa POLIANA DOS SANTOS QUIRINO LTDA inscrita com CNPJ: 28.646.619/0001-97, enviou proposta por !lfil! interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 45.944,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais). A empresa ISIDIO VIEIRA DESA NETO inscrita com CNPJ: 17.458.173/ 0001-50, entregou proposta na sede da Prefeitura Municipal de Paulistana interessado no objeto licitado com o valor total de R$ 38.060,00 (trinta e oito mil e sessenta reais), consagrando­ se vencedora do certame por ter apresentado a proposta de menor preço e mais vantajosa para a Administração Pública e que nos termos do inciso li, do art. 75 da L ei 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais.

Sendo o que dispomos para o momento reiteramos nossos mais sinceros votos de estima e consideração .

Paulis tana - PI, 13 de Junho de 2025.