Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 013/2025

· concede Licença-Maternidade à Servidora Elvlete Barbosa da SIiva Jaques.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLiNIA- PI, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município (Lei nº 307/2013), e demais disposições pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder LICENÇA-MATERNIDADE à servidora ELVIETE BARBOSA DA SILVA JAQUES, matrícula nº 002, ocupante do cargo de Assessora Legislativa, lotada na Secretaria desta Câmara Municipal, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 03/04/2025, nos termos do artigo 87 da Lei Municipal nº 307/2013.

Art. 2° A referida licença será considerada como efetivo exercício, para todos os fins legais.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Bertolínia PI, 05 de junho de 2025.

~ndaeSllva Presidente da camara Municipal de Bertollnia/FI

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ESTADO DO PIAU( Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emllio Baião, s/n Centro 64.775-000

A VISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

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ESTADO DO PIAUI Munlciplo de Bonfim do Plaui CNPJ-41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitat6rio de nº 044/2025, Procedimento nº 013/2025, modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Bonfim do Piauí PI, em 04 de junho de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emlllo Balã o, s/n Centro 64.775-000

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 044/2025 CONTRATO Nº: 044/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 013/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ -PI. CONTRATADO: SANCLE ARAUJO COUTO COSTA JUNIOR (ECONEXO CONSULTORIA AMBIENTAL SJ), CNPJ: 57.983.770/0001-19. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ. VALOR: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE JUNHO DE 2025. VIGÍNCIA: 04 DE JUNHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Bonfim do Piauí PI, em 04 de junho de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Pref eito Municipal.

PROCESSO Nº:

044/2025

013/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

RATIFICO, o processo licitatório nº 044/2025, na modalidade Inexigibilidade nº O 13/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica de gestão ambiental para recuperação de área degradada do­ antigo lixão do Município de Bonfim do Piauí , tendo como empresa contratada SANCLE ARAUJO COUTO COSTA JUNIOR (ECONEXO CONSULTORIA AMBIENTAL SJ), CNPJ: 57.983.770/0001-19, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Bonfim do Piauí PI, em 04 de junho de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emlllo Balê o, s/n Centro 64.775-000

TERMO DE RATIFICAÇÃO