Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/10/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 CONTRATO ADMINSITRATIVO Nº 164/2025

Objeto: Prestação de serviços de recarga de toners e manutenção corretiva e preventiva de impressoras, compreendendo fornecimento de mão de obra especializada e suprimentos necessá rios, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Raimundo Nonato- PI, conforme especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência.

Com base no art. 75, inciso li, da Lei Federal nº 14.1 33/202 1 , o Município de São Raimundo Nonato-PI, toma público que estará recebendo propostas adicionais referentes ao ob jeto em epígrafe pelos próximos 03 (três) dias úteis.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/10/2025.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso 11, parágrafo 3°, da Lei 14. 133/2021 de 1 ° de abril de 2021 e suas alterações .

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, informamos que a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato -PI, está realizando uma dispensa de licitação para o objeto em epígrafe. Caso tenha interesse em participar, solicitamos que a proposta seja apresentada no Setor de

Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na sede administrativa na BR-020, 2848, na Cidade de São Raimundo Nonato - PI, 64770-000, no horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h as 17:00h, em dias út eis, até a data limite estabelecida. Alternativamente, a proposta pode ser enviada para oe-mail: semedsm@gmail.com, onde também serão disponibilizadas as planilhas necessá rias para a elaboração da proposta, o termo de referência , a relação de documentos exigidos para participação, bem como informações adicionais e esclarecimentos necessários.

São Raimundo Nonato - PI, 06 de Outubro de 2025.

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Maria !vete Neri Macêdo e Silva Secretária de Educação de São Raimundo Nonato-PI

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CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 058/2025

OBJETO: Pres1ação de serviços técnicos especializados de formação e palestras em Educação Inclusiva e Especial, visando à capacitação de professores, gestores, técnicos da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São Raimundo Nonato PI.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de inexigibilidade de licitação nº 058/2025 de que trata este processo, objetivou a Prestação de serviços técnicos especializados de formação e palestras em Educação Inclusiva e Especial, visando à capacitação de professores, gestores, técnicos da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São Raimundo Nonato PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento de Inexigibilidade nº 058/2025 e ADJUDICO o objeto de Prestação de serviços técnicos especializados de formação e palestras em Educação Inclusiva e Especial, visando à capacitação de professores, gestores, téc nicos da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São Raimundo Nonato PI, em favor da empresa Priscila Maria Pereira Boy-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.391.577/0001 -68, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

São Raimundo Nonato- PI, 06 de outubro de 2025.

MARIA IVETE NERI MACED

Maria !vete Neri Macêdo E Silva Secretária de Educação

Município de São Raimundo Nonato

Maria !vete Neri Macêdo E Silva Secretária de Educação

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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MUNlClPIO DE SÃO RACMUNDO NONATO -PIAUÍ

SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

| EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1S9/202S | EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1S9/202S |

| NºDo Processo | 137/2025 |
| Modalidade De Licitacão | Inexigibilidade nº058/2025 |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Federal n.º |
| Dados Do Contratante | MUNIClPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - PlAUÍ por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. |
| CNPJ Do Contratante | CNPJ nº 07.967.494/0001-27 |
| Dados Da Contratada | Priscila Maria Pereira Boy- ME. |
| CNPJ Da Contratada | CNPJ nº 32.391.577/0001-68 |
| Resumo Do Objeto Do Contratado | Prestação de serviços técnicosespecializados de fonnação e palestras em Educação Inclusiva e Especial, visando à capacitação de professores, gestores, técnico s da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São Raimundo Nonato - PI. |
| Data De Assinatura | 06 de outubro de 2025 |
| Prazo De Vieê ncia | Até31 de dezembro de 2025. |
| Prazo De Execução | Até31 de dezembro de 2025. |
| Valor Estimado | O valor global estimado éde R$40.000,00 ( auarenta mil reais). |
| Dotação Orçamentaria | Projeto de atividade: l2.36 I.0004.2034.0000; 12.36 1.0004.2 102.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de pagamento: 1.500.00.200.0( 1.550.01.999.000. |

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1S9/202S

Signatário s do contrato

1 Pelo Contratante: Maria !vete Neri Macêdo E Silva Pela Contratada: Priscila Maria Pereira Boy

São Raimundo Nonato - PI, 06 de outubro de 2025

Maria !vete Neri Macê do E Silva Secretá ria de Educação Município de São Raimundo Nonato CONTRATANTE

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 058/2025

OBJETO: Prestação de serviços téc nicos especializados de formação e palestras cm Educação Inclusiva e Especial, visando à capacitação de professores, gestores, técnicos da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São Raimundo Nonato PI.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de lnexigibilidade nº 058/2025, de que trata este processo, objetivou a Prestação de serviços técnicos especializados de formação e palestras em Educação Inclusiva e Especial, visando à capacitação de professores, gestores, técnicos da SEMED e pais de alunos da rede municipal de ensino de São Raimundo Nonato PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , RATIFICO os tennos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa Priscila Maria Pereira BoyME, empresa inscrita no CNPJ sob on· 32.391.577/0001-68, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.