Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/04/2025

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4707/2025 PMP DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 015/2025

- ❖ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MONTAGEM DE STAND QUE IRA EXPOR PRODUTOS E SERVIÇOS DE PICOS-PI NA FEIRA DE TURISMO DO PI.AUI (FETUR 2025), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔM ICO.
- ❖ DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Até às 14:00h do dia 05 de maio de 2025.
- ❖ FORMA DE ENVIO: A proposta de Preços deverá ser entregue na CPL de Picos-PI ou encaminha da ao e-m ail: liçitacao@lpicos.pi.gov.br, até o dia e horários informado.
- ❖ ACESSO AO TERMO DE REFERir;NCIA: Estará dispon ível aos interessados na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administra tivos da Prefeitura Municipal de Picos-PI. de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08:00 às 14:00 horas e/ou atravês de solicitação ao en dereço e letr ônico: licitacao@picos.pi.gov.br .
- ❖ FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. 11, da Lei nº 14.133/21

Demais in formações poderão ser solicitadas por meio do endereço e letrônico: lic itacao(@picos.pi.gov.br ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI. de segunda à sexta-feira (d ias úteis), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI, 28 de Abril de 2025.

ASSUEL RIBEIRO DE SOUSA

Agente de Contratação Portaria nº 051/2025

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO -RETIFICADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 2637 /2025

ONDE SE Lit: PROCESSO ADMINISTRATIVO N " 2637 /2025

LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N " 4577 /2025

CONTRATO ADESÃO N 6 002/2025

ADESÃO AT A OE REGISTRO OE PREÇO N" 003/2024, PREGÃO EL ETRÔNICO N" 003/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE 003.2024-SRP, DA PREFEITURA MUNICIPAL AGRICOLÁNOIA-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL OE PICOS-PI

CONTRATADA: JRD BRANDÃO LTDA (MODELO MÓVE IS)

CNPJ n · 23.511.454/0002-03

OBJETO: ·AQUISIÇÃO DE MÓVE IS E ELETRODOMl!:STICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNIC(PIO DE PICOS E SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS"

VALOR: R$ 582.494,80 (QUINHENTOS E OITENT AE DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

ONDE SE L~: VALOR: R$ 582.494,80 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LEIA-SE: VALOR: R$ 39I.681,30(TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS).

VIGitNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA SUA ASSINATURA.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/21

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/03/2025

MUNICfPIO DE PICOS-PI Pablo Danta· de Moura Santo· Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 4.582/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO : n· 23/2025.

CONTRATO: nº 38/2025.

CONTRATANTE: Municlpio de Piripiri·Pl, por intermMio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSJSTtNCJA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS, atravts de seu FUNDO MUNICIPAL, CNPJ sob nº 13.798.68610001-89.

CONTRATADA: WALBER COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurld.ica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 26.642.22110001-00.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria Jurid'"9 esped.■llz■du em Direito Público , para a SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTJlNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS.

DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2025.

VALOR MENSAL: RS 11.000.00 (onze mil reais) mensais.

PRAZO DE VIGtNCJA: 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74 e, em especial, o seu inciso m. allnca.s "c" e "e" da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021

FONTE DE RECURSOS·

| DOTA• ES ORCAMENT•wo&, | DOTA• ES ORCAMENT•wo&, | DOTA• ES ORCAMENT•wo&, |

| UND, ORÇAMENTÁRIA | UND, ORÇAMENTÁRIA | 02.08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL-FMTAS |
| PROJETO ATIVIDADE | PROJETO ATIVIDADE | 08.244.0172.2115.0000 - SUPERINT. MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL |
| ELEMENTO DESPESA | DE | 3.3.90.35.00 - SERVIÇO DE CONSULTORIA |
| FONTE RECURSO | DE | 500 - Recurso Ordinário 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social |

SIGNATÁRIOS : FRANCISCO GUSTAVO DE ARAÚJO SOUZA, pelo CONTRATANTE, eo Sr. Walber Coelho de Almeida Rodrigues, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI), 25 de abril de 2025.

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Secretaria

Saúde

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref' \_ Processo Administrativo o 0 : 5.654/2025-

As»unto : lnex.igibilidade de licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V , pa.-á. graf'o 5°. da. Lei 14. 133/20 2 1.

Objeto : Locação de imóvel, com fim nllo residencial, para funciona,nento da Unidade Básica de Saúde do bairr.o Paciência (UBS 21) da 0 Secretaria de Saúde Municipal, do Municipio de Piripil"i­ PI.

O Secretário de Saúde Municipal 9 no uso de suas atribuiçõe s que lhe são conferidos pela lei :

CONSIDERANDO ajustificativa acerca da necessidade de Locação de imóvel. com fim não residencial. para f"uncionamento da Unidade Básica de Saúde do bairro Paciência cu· as. 21 ) , do Munic ípio de Piripiri-PI.

C ONSIDERANDO que os requis itos f'ormais exigidos no art. 72 da Lei n º 14. 133/ 2021 9 f'oram atendidos coo-forme se observa no parecer técni co;

CONSIDERANDO a análise jurídica ea inc idência da hipótese delineado no art. 74. inciso Ve §5° 9 da Lei n º 14. 133/2021 .

Po.fim, acolho as análi s es que constwn na instrução do p.-esente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordar com o parecer técnico do agente de contratação e parece.- jurídi co a.costados aos autos, no qual acolho e tomo com o embasamento legal e com f"ulcro no inciso VUI do art. 72 da Lei 14. 133/ 2021 9 e AUTORIZAR., a contratação direta,. por inexigibilidade de licitação , tudo com amparo legal. nos termos do art. 74. inciso Ve §Sº. da Lei 14.133/20219 da locação acima citada. com a Sra. AV' ELINA GOMES DE MEDEIROS, insc.-ito no CPF sob nº ···.0 53.923 -··, no valor mensal de RS 1.834996 (um mU, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e seu centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
2. b . Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de cont.rato e real ize as publicações exigidas no art. 72~ parágrafo único da Lei Federal 14. 133/202 1.

Piripiri-PI, 25 de ab.-il de 2025.

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Secretário de Saúde Municipal