Município: Caracol
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/03/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa 47/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI PARA CARACOL -PI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL- PI. Ratifico a orientação técnica da Conússão Permanente de Licitações e deternúno a contratação da empresa: AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 59.480.112/0001-30 com o valor de R$ 40.180,00 (Quarenta núl e cento e oitenta reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021 , artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Caracol-PI, 07 de março de 2025.

WENDER BOSON DE MACEDO SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 47/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DA CIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI PARA CARACOL -PI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL- PI A empresa AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 59.480.112/000130, apresentou proposta com o valor de de RS 40.180,00 (Quarenta mil e cento e oitenta reais) conforme o detalhamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. A proposta apresentada por AR7 EMPREENDIMENTOS LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com o principio da economicidade e eficiência que rege as contratações públi cas.

A planilha orçamentária detalhada encontra na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas apresentaram preços, de acordo com os valores de mercado, não havendo propostas enviadas por fornecedores interessados em participar da disputa após a divulgação do aviso.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações está dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que os valores estão na média praticada usualmente no comércio, conforme se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação da empresa AR7 EMPREENDIMENTOS L TDA devidamente inscrita no CNPJ sob on· 59.480.112/0001-30, confom1c estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14. 133/2021.

WENDER BOSON DE MACEDO SlLVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRA TO DO CONTRA TO

Dispensa n. 48/2025. Contratante: O Município de Caracol -PI. . A empresa LUCAS F DE ARAUJO -devidamente inscrito no CNP.J no. 28.352.618/0001-30. Objeto: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAL INFANTIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI, Com o valor R$ 32.326,00 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais). Fundamentação legal: 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

V ALDENICE FONSECA AMORIM PINHEmo

SECRETÁRIA DE ASSISTtNCIA SOCIAL

ld:089B93178A046CBS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº 48/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAL INFANTIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CARACOL -PI Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 48/2025 e ADJUDICO o objeto para o LUCAS F DE ARAUJO - devidamente inscrito no CNPJ no. 28.352.618/0001-30, com o valor de R$ 32.326,00 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais), conforme documentos que instruem este processo.

V ALDENICE FONSECA AMORIM PINHEIRO SECRETÁRIA DE ASSISTtNCIA SOCIAL

LUIZ BRUNO sn..vA FRAGA PREGOEIRO DA CPL - PMC/PI