Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/04/2025

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Edital de convocação para audiência pública de apresentação do Relatório de Gestão do Executivo Municipal

" Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão do exercício de 2024, para dar cumprimento ao que determina o §2° do art. 7° da Instrução Normativa TCE/PI nº 001 /2022."

A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o relatório de gestão tem como finalidade proporcionar uma visão clara para a sociedade e uma orientação para o futuro quanto à capacidade do Poder Executivo Municipal de gerar valor púb lico em curto, médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos;

CONSIDERANDO que a versão preliminar do relatório de gestão consolidado do Poder Executivo Municipal/Estadual deverá ser apresentada ao respectivo Poder Legislativo em atendimento ao art. 7° da Instrução Normativa TCE/PI nº 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1° Fica marcada para o dia 07 de abril do corrente ano, a audiência pública para apresentação da versão preliminar do relatório de gestão do Poder Executivo referente ao exercício de 2024.

- § 1º A audiê ncia que trata o caput deste artigo será realizada no espaço da Cllmara Municipal deste municí pio, ás 08:00h.

Art. 2° Este edital entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas todas as disposiçõe s em contrá rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 24 de março de 2025

PORTARIA 102/2025

Concede licença para acompanhamento de pessoa da familia à servidora municipal, e dá outras providências.

- A PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 3º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e

CONSIDERANDO o Parecer da Perícia Médica realizada em 22 de março de 2025, atestando que há incapacidade laboral.

RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER, a servidora efetiva, Sra. JACQUELINE LIMA DOS SANTOS, Professora, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF sob a nº 020.698.423-55 , licença para acompanhamento de pessoa da familia, de 22/03/2025 até um período de 60 dias corridos, nos termos do Laudo-Médico-Pericial.

- Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 22/03/2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrária.

Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 27 de março de 2025.

f,y,.e, ~ d-L Co-,,.1A, 1""" ""-""-">,,,.},,, Ana Lina de CaNalho Cunha Sa'8s Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE TERMO ADmvo

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2024.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é acrescer o percentual de 24,400/o {vinte e quatro vírgula quarenta por cento), correspondente a quantia de R$ 131.147,56 {cento e trinta e um mil, cento e quarenta e sete reais, cinquenta e seis centavos), em face do valor global do Contrato n° 168/2024, vinculado ao Procedimento Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024, celebrado em 10 de abril de 2024, entre as partes infra-assinadas, nos termos do art. 124, I, alínea "b" c/c art. 125 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a seguintes alterações:

- Novo valor global do contrato: R$ 668.528,56 (seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais, cinquenta e seis centavos).

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste ato representada pela Sra. Ana Kelly da Costa Silva, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliada no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: MM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 07 .084.080/0001-50, com sede na Av Adernar Diogenes, S/N, Bairro - São Pedro, Bom Jesus-PI, CEP 64.900-000, neste ato representada pelo Sr. Luis Martins De Araújo Costa, brasileiro, inscrito no CPF nº 194.453.265-04, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

Data da assinatura: 13 de fevereiro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2024.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é acrescer o percentual de 23,930/o {vinte e três vírgula noventa e três por cento), correspondente a quantia de R$ 112.100,34 {cento e doze mil, cem reais, trinta e quatro centavos), em face do valor global do Contrato n° 169/2024, vinculado ao Procedimento Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024, celebrado em 10 de abril de 2024, entre as partes infra-assinadas, nos termos do art. 124, I, alínea "b" c/c art. 125 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a seguintes alterações:

- Novo valor global do contrato: R$ 580.579,09 (Quinhentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e nove reais, nove centavos).

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste ato representada pela Sra. Ana Kelly da Costa Silva, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliada no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: LEAL E SANTOS PREMOLDADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.393.375/000-15, com sede no Sit. Cambuquira, S/N, Zona Rural, Bom Jesus-PI, CEP 64.900000, neste ato representada pela Sr{a). Luzia Fonseca Leal Martins, brasileira, inscrita no CPF n° 623.790.973-72, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus-PI.

Data da assinatura:

13 de fevereiro de 2025.