Município: Teresina
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 11/04/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 0011/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.003415/2025-13/SEMEC/PMT.

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9 Administração Indireta 4

Administração Indireta13 Comissão de Licitação 7

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Abril/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

7

Ineditorial 7

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025/SEMEC - Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021. LOCATÁRIO/CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. LOCADOR/CONTRATADA: JULIANA M. RODRIGUES SANTOS, CPF nº 000.711.***-**. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: LOCAÇÃO de imóvel localizado na Rua Benjamin Constant, 1616 - Centro (Sul), para sediar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Thereza Christina, conforme descrição no anexo único do Contrato e verificado no registro de imóvel. CLÁUSULA QUARTA - DA PREVISÃO DE CUSTOS: As partes fixam o valor mensal do aluguel em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e total de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais) para um período de 24 (vinte e quatro) meses. CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas com Classificação(ões) orça -mentária(s) 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental e 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da sua assinatura. ANEXO ÚNICO. CONTRATO Nº 0011/2025/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.000338/2025-60/ SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025/SEMEC - Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021. Item: 01; Descrição do imóvel: Imóvel localizado na Rua Benjamim Constant, 1616 - Centro (Sul), Ins -critos no 4º Ofício de Registro de Imóveis, medindo 20 metros de frente por 20 metros de fundo; Valor mensal (R$): 28.000,00; Valor anual (R$): 336.000,00; VALOR TOTAL PARA O PERÍODO DE 24 MESES: R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais). DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025. ASSINAM: PELO(A) LOCATÁRIO/CONTRATANTE Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELO(A) LOCADOR/CONTRATADO(A) - Juliana M. Rodrigues Santos. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações,

25 justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/

SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-