Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/04/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 002/2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

nº. 008/2025

Processo Administrativo:

nº 032/2025

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação Jurídica:

Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA R. RAIMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS, 175, 718 CEP: 64250-000, CENTRO, DOMJNGOS MOURAO - PI, DESTJNADO A HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MOURÃO-PI.

Contratante: MUNICIPIO DE DOMJNGOS MOURÃO, CNPJ nº 06.553.911/0001-22

Contratado: ADRIÃO JOSÉ DA SILVA, CPF sob nº 039.519.588-80

Valor Mensal:

R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data da assinatura:

O 1 de abril de 2025

Vigência : 01 de abril de 2026.

INEXIGIBILIDADE Nº

009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Domingos Mourão-PI no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 033/2025 e lnexigibilidade nº 009/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa HANS MENDES - CONSULTORIA EM GESTÃO , inscrita no CNPJ nº 18.918.807/0001-73, e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI , no valor mensal R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Domingos Mourão -PI, 24 de abril de 2025.

Maria lrinelda Gomes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal de Domingos Mourão -PI

DECRETA:

Artigo lo .Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânci a de R$1. 535. 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

| 02 10 00 | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES |

| 312 | 12.361.0022.2070.0000 3.3.90.36.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferfncias do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos FUNOES 30% | 20.000,00 F.R.: 1S4012 |
| 313 | 12.361.0022.2071.0000 3.3.90.30.00 S40 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos FUNDES 30% | 300.000,00 F.R.: 1S4012 |
| 314 | 12.361.0022.2071.0000 3.3.90.30.00 '" 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Transferfncias do FUNDES• Complementaçllo da União• VAAF FUNDEB30% | 1S0.000,00 F.R.: 1S4112 |
| 323 | 12.361.0022.2108.0000 3.3.90.36.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Transferências do FUNDEB- Impostos eTransferências de Impostos FUNDEB 30% | 100.000,00 f.R.: 1S4012 |
| 326 | 12.361.0022.1028.0000 4.4.90.Sl.OO 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRAS EINSTALAÇÕES Transferfndas do FUNOEB • Impostos eTransferências de Impostos FUNDES30% | 400.000,00 F.R.: 1S4012 |
| 337 | 12.365.0022.2098.0000 3.3.90.30.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos FUNOEB30% | S0.000,00 F.R.: 1S4012 |
| 340 | 12.365.0022.2098.0000 3.3.90.39.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferfndas do FUNDEB- Impostos eTransferências de Impostos FUNOES30% | S0.000,00 F.R.: 1S4012 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.535.000,00

(Continua na próxima página)

nº. 026/2025 - INXG

nº. 033/2025

nº. 009/2025.

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, Ili, "c" da L ei nº 14.133/2021.

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO- PI- CNPJ N2 06.553.911/0001-22

Contratado: HANS MENDES - CONSULTORIA EM GESTÃO, inscrita no CNPJ nº 18.918.807/0001-73.

Valor mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Valor global:

R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Municíp io, Próprios e Outros.

Data da assinatura: 24 de abril de 2025.

Vigência:

12 meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA DA MATRIZ, 13S 06.SS3.911/0001-22

Exercido: 202S

DECRETO N· 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.458

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providênda s

PRAÇA DA MATRIZ. 135 06.553.911/0001-22

Exerdcio:

2025

DECRETO N· 382 , DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458

ld:OE28AA3F3249889B

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/CentrQ CNPJ 06.554.059/0001-08

DECRETO Nº14/2025

ELISEU MARTINS -PI, 23 DE ABRIL DE 2025

"Dispõe sobre a convocação da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Municipio de Eliseu Martins, Piauí" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.67, VI, previstas na Lei Orgânica do Município de Eliseu Martins,

DECRETA:

Art. 1 ° Fica convocada a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município de Eliseu Martins, a qual será orientada pelo tema central: "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a realizar-se no dia 30 de abril de 2025, em Eliseu Martins - PI, na forma do seu Regimento. Art. 2° Os Eixos temáticos da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município de Eliseu Martins, são :

- I Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
- II As novas relações de trabalho ea Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

III Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Art. 3° A Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do municí pio de Eliseu Martins será coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde , presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do município. Art. 4° A estrutura organiz.acional da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município de Eliseu Martins será definida no seu Regimento, que será devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pela Secretaria Municipal de Saúde do município.

Art. 5° As despesas com a organiz.ação e realiz.ação da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município Eliseu Martins serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde do município.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins, Piauí , aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte cinco.

MARCOSAU

Anulação

| 10 00 | FUNDO VALORIZAÇÃO DO | MAGISTt RIO- FUNOEB | 70.000,00 |

| 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 |
| PREFEITURA | | | |
| 02 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. 148 12.361.0022.1066.0000 4.4.90.51.00 OBRAS 544 999 002 FUNDO VALORIZAÇÃO 12.361.0022.2069.0000 | ECULTURA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EINSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNOEF TRANSF. ESTADO MAGISTtRIO- FUNDEB DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES- Complementação da Unlão-VAAF FUNDES70% | BÁSICA F.R. | -1.335.000,00 Grupo: 154412 |
| 00 DO 307 3.1.90.04.00 541 230 001 | | -200.000,00 F.R. Grupo: 154112 | |
| Anulação ( - ) Artigo 3o . - Este decreto entra | em vigor na data DOMINGOS MOURAO, 16 de abril de 2025 | de sua publicação . -1 .535.000,00 | |

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