Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

público.

V apoiar na prestação de contas junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) quando utilizado o Cartão por todos os portadores, juntamente com todos os documentos comprobatórios de despesas, bem como a todo órgão de fiscalização, respondendo judicial e extrajudicialmente pela verba utilizada. Art. 14 -Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar, mediante Decreto, as atribuições e competência da Unidade, caso aqui instituída , e proceder às alterações que achar necessário na estrutura administrativa da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, respeitadas as normas legais pertinentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura do Municí pio de Bonfim do Piauí/PI Art. 15 - A Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI poderá fazer constar nos currículos escolares da rede de ensino municipal, noções gerais sobre os procedimentos de Proteção e Defesa Civil como assunto transversal. Art. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí , Piauí , 14 de janeiro de 2025.

Paulo Henrique Ribeiro

Prefeito Municipal

ld:OE28A828626CF987

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

06.554.745/0001-89 Exm'cfclo: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.6

Abre no 0/"ÇiJmento vigente a-édito adidona/ suplementar e da outras provid&1cias

Fica aberto no orçamento vigente,

DECRETA:

Artigo lo. - um cré dito adicional na impor tã .ncia de

R$273. 400, 00 d istr ib uid os as segui ntes d otações

Suplementação ( + )

Anulaçã o

235

269

273

342

698

GABINETE DO PREFEITO

04.181.0012.2100.0000

PlANEJAMENTOGOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

999

ooo

FUNDES

12.381.0001.2203.0000

3.1.90.04.00

999

000

12.361 .0001.2203.0000

3.3.90,39.00

040

999

000

3.3.90.◄0.00

540

999

000

12.365.0001 .2670.0000

3.1.91.13.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJURfOICA

Recursot1 não Vlncul&dos ele lmposlol

Não se apllea

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Traneferências do FUNDES - lmpoetoe e Trt1neíerên das de Impostos

Não se epllea

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

OVTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transfertnciss do FUNDEB - lmPO$toe e Transftlf'ênc: lss de lmPQS:toe

Nlo seaplics

EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC.

Tram;ferêocias do FUNDES - Impostos e Tran&lerêm:ias de Impostos

Não Hapllca

EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Trensf8fê nci88 do FUNOEB - lmpoetoe e Tran&f8f'êncla 8 de Impostos

230

000

FUNDEB - Profissional& da Eduooção Bàsfc

SECRETARIA MUNICIPAL. OE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS

15.◄52.0011 .2321 .0000

DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇO$ URBANOS

3.3.90.38.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados CM lmpostoa

Nloseaplic:a

Anulação

| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS |

| | 660 | 04.122.0004.2040.0000 3.3.50.41.00 500 999 000 | FORTALECIMENTO ADMINISTRATIVA EFICIENTE CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 925 | 04.271.0004.2082.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | FORTALECIMENTO ADMINISTRATIVA EFICIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1410 | 04.122.0004.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | FORTALECIMENTO ADMINISTRATIVA EFICIENTE PRINCIPAL DADlvlDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| | 991 | 08.244.0005.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | QUEBRADO CICLODA POBREZA EDAMISÉRIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1409 | 08.244.0005.2150.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 | QUEBRA DOCICLODAPOBREZA EDAMISÉRIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 12.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 07 01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS | |
| | 1078 | 08.244.0005.2046.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | QUEBRA 00 CICLODA POBREZA EDAMISÉRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 5.400,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 1117 | 08.244.0005.2147.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | QUEBRADO CICLO DA POBREZA EDAMISÉRIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 660 04 |
| Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: |
| 02 | 02 01 | FUNDEB | | |

06.554.745/0001-89 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.6

FUNDES

12.361 .0001 .2201 .0000

OE QUALIDADE

3.1 .91.13.00

541

EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências do FUNDEB - Complementação da Unlão - VAAF

230

000

FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS

25. 752.0011 .2590.0000

DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00

751

-60.000,00

F.R. Grupo:

541

-58.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú blica - COSIP

999 000

Não seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

25. 752.0004.2003.0000

FORTALECIMENTO ADMINISTRATIVA EFICIENTE

3.3.90.39.00

751

999

-130.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

751

Recursos da Contribuiç.Ao para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0005.2046.0000

QUEBRA 00 CICLO DA POBREZA E DA MISÉRIA

3.3.90.30.00

669

999

Anulaçã o

000

Artigo 3o. -

Es te decre to entra em vigor

ELOI PEREIRA DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

MATERIAL OE CONSUMO

Outros Recursos Vlnc:ulados à Asslstênc: la Social

Não se aplica na data de s ua publicação .

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ

Rua Emílio Baião, SN Centro CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí PI

06.554.745/0001-89 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.6

273.400,00

5.000.00

500

5.000.00

540

60.000,00

540

6.000,00

540

5.000,00

15.000.00

500

233

780

935

1072

·25.400,00

F.R. Grupo:

669 04

-273.400,00