Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/07/2025

Resol.ve :

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na importância de R$351. 000 , 00 distribuidos 98 seguintes dot,S1çôes :

Suplementação ( + )

| 02 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |

| 72 | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 | | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA 200.000,00 F.R.: 500 | | | |
| | 999 | 500 | Recursos nAo Vinculados de Impostos 1 | 00 | 00 | |
| | | 000 | Nilo se aplica | | | |
| | 4.6.90.71.00 500 | | | 00 | 00 | |
| | 999 | 000 | | | | |
| | | | Recursos de Impostos Não se | | | |
| | | | | 00 | 00 | |
| | | | nAo Vinculados apllca | | | |
| | | | F.R.: 1 | | | |
| | 300 | | Recursos nAo | | | |
| | | | oom | | | |
| 10.092.0017.2046.0000 | FUNDO | | SENTENÇAS JUDICIAIS | | | |
| | | | Impostos | | | |
| | 3.1.90.91.00 | | | | | |
| 374 | 500 | | AÇÂOJUD ICIAL 51.000.00 | | | |
| | | 000 | | | | |
| | | SaOde - 0e&P8&88 | | | | |
| | | | 500 | | | |
| | | | Vinculado& de ASPS | | | |

351.000,00

Artigo 2o . O crédito a.berto na forma do artigo anterior ser6. coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

SEC. MUN. DE INFRAESTRUT\JRA, SERV. PUBLICOS E DES. URBM

992

17.512.0030.1021.0000

SANEAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

754

999 000

OBRAS E lNSTAL.AÇÔES

Recu~ de Operações de Crédito

Não se aplica

Artigo 3o. Este decr eto entra em vigor na data de sua publicaçao.

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO RUA MANOEL VITORIO OE SOUSA 500 01612598/0001-32 Exerçlcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.15

NOVO SANTO ANTONIO, 01 de MAIO de 2025

ELISA MARIA DA SILVA PAZ PREFEITA MUNICIPAL

OLHO n·AoUA DO PIAUt

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho D"água do Plaui AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 CENTRO CEP 64468-000 Olho D'Ág ua do Piaul -C.N.P.J 0J.612.595/0001-07

E-mail: pre[molhodagua@.hotmail.com

LEI N" 209/2025, de 25 de junho de 2025

" INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE JULHO 'DIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES".

O Prefeito Municipal de Olho D 'Agua do Piauí (PI), usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal, faço saber que à Cãmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica Instituído Feriado Municipal o dia 15 de Julho, "Dia de Nossa Senhora Das Dores". no município de OLHO D'ÁGUA , Estado do Piauí.

Art. 2° A Administração Municipal, bem como as demais entidades e instituições sediadas no municípi o, poderão considerar o dia 15 de Julho como feriado Municipal, respeitando as atividades essenciais.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõ es em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Olho D 'Agua do Piaul, aos vinte a cinco dias do ml'Js de junho de dois mil e vinte e cinco (25106/2025).

ANTONIO LEAL DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 01612598/0001.32 Exerçldo: 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldt§nclas

rill

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATNO N" 030/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/20225

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, visando atender as necessidades da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para celebrar o contrato. conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em confonnidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURJDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado: | Contrataçao de pessoa Jurídica especializada para prestaçao de serviços metalúrgicos para atender à demanda da prefeitura municipal de Novo Santo Antô nio e suas secretarias. |

| Contratado: | J BEZERRA DOS SANTOS (JB DISTRIBUIDORA EM GERAL) - ME, CNPJ: 44.242.677/0001-01. |
| Prazo de Vigência : | 31 de dezembro de 2025. |
| Valor Global: | R$ 61.972,78 (Sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). |
| Fundamento Legal: | Artigo 75, Inciso li a Lei Federal n !it 14.133/2021 e suas alterações posteriores. |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Novo Santo Antônio - PI, 01 de julho de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNJCIPAL

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 027/2025/CPUPMNSA/PI.

Dispensa de Licitação nº 007/2025.

Processo Administrativo

nº 030/2025.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação de pessoa jurí dica especializada para prestação de serviços metalúrg icos para atender à demanda da prefeitura municipal de Novo Santo Antõnio e suas secretarias.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - PI.

Contratado: J BEZERRA DOS SANTOS (JB DISTRIBUIDORA EM GERAL) -ME, CNPJ: 44.242.677/0001-01 com sede na Rua Duque de Caxias, sala A, nº 202, centro, Alto Longa PI, CEP: 64.360-000, neste ato representada por JUCILEIDE BEZERRA DOS SANTOS, CPF: ***.403.773 - **.

Valor Global: R$ 61.972,78 (Sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).

Vigência:

31 de dezembro de 2025.

Assinatura:

01 de julho de 2025 .

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ RP/ ICMS/ Impostos e Outros.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

J BEZERRA DOS SANTOS (JB DISTRIBUIDORA EM GERAL)- ME, CNPJ: 44.242.677/0001-01

Contratado

·351.000.00

F .R. Grupo:

754 00

-351.000,00