Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/01/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal dE PAJeu dO Piauí
JOAQUIM PIRES
Prefeitura Municipal DE JOAqUIM PIRES - PI
Portaria n. 092/2025
de 15 de Janeiro de 2025.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
PARA
NOMEL
COORDENADORA DO SERV
DE PROTECAO AOS DIREITOS DAS
PRESTACAO DE SERVICO NA FORMA
CRIANCAS E ADOLESCENTES
REGULAMENTADA
POR
ESTE
Municipal
INSTRUMENTO.
ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Pelo presente instrumento, Município DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí,
pessoa juridica dc dircito publico interno, inscrito no CNPJ sob on. 06.554.208/0001-39, com
DALVAN, GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do
scde a Rua Dorotcu Sertao,576 -Ccntro,64170-000,Joaquim Pircs/PI,ncste ato represcntadc
unicipio de Pajeu do Piauí (PI), usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por.
pelo seu Prefeito Municipal, DEYVISON GONCALVES CRUZ, doravante denominado
lei,
CONTRATANTE c do outro lado a Sr(a). MATIAS MACHADO DE SOUSA
inscrito(a) no
RESOLVE:
CPl/M1 076.7Xx.Xxx-34, residentc c domiciliado ncsta cidadc de Joaquim Pires, doravantc
denominado CONTRATADO(A), tim, cntre si, justo e contratado, com estcio na normatizacio
Art. 10 - NOMEAR a Senhora LUZIRENE DOS SANTOS COSTA
Municipal quc regulamenta a contratacao na forma do art. 37, IX da Constituigao Federal c,
CIRILO, CPF: O16.432.423-26, residente e domiciliada a Rua Sel
ainda, considcrando os tcrmos do , mediante as clausulas c condig8es quc seguem:
s da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania de Pajeu do
Piauí-PI.
CLAUSULA PRIMEIRA:DA FUNDAMENTACAO LEGAL
- Esta Portaria entra
em vigor na data de. sua
publicacao.
A contratacao cxpressa nesse instrumento csta regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da
Constituigao Federal dc 1988, cominado com a Lci Municipal 401/2019, quc autoriza a
Art. 3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
contratacao por tempo determinado no ambito da administragao publica de Joaquim Pires/PI,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
para dispcnsar scrvicos, notadamentc com a finalidadc dc cumprir o Tcrmo de Adesao 25/2024,
alem do Acordo de Cooperacao Judiciaria 01/2023, firmado pclo Município de Joaquim Pires co
Gabinete do" Excelentissimo Senhor Prefeito. de Pajeu do Piauí, Estado do.
de fundagao de Pajeu do Piauí.
Tribunal de Justiga do listado do Piauí -- TJPI, alem de instituigoes participantes, os quais dizem
Piauí, em 15 de Janeiro de 2025, ano
respcito ao "Programa Justo Acesso", quc objetiva a inclusao digital nos municipios que nao
Dalvan Gor
ura/Carvalho
sao sede de comarca, com o proposito de maximizar o acesso a Justiga c garantir o acesso ca
PrefeitesNrunicipal
inclusao de todos os cidadaos aos servigos do Judiciario c de instituigocs parcciras.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, nesta
CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO. DA JORNADA DE TRABALHO.
Secretaria, ao
dia do mes de Janeiro do ano de 2025
O objeto do presente instrur
ento ea contratacao da agente para quc ocupe a posigao dc cunho
administrativo no ambito do Programa Justo Acesso" no Município de Joaquim Pires/PI
Secretario Municipal d& Planejamento e Administracao

especialmente para o setor de servicos de emissao de carteiras de identidade, dispensados
pela Sccretaria de Seguranga Publica do Estado do Piauí - ssp/PI, na forma acima
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal dE PaJeu dO Piauí
identificada. A jornada dc trabalho scmanal dc 40 (quarenta) horas.
CLAUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
Portaria n. 093/2025
1 do CONTRATADO(A) as scguintes obrigacocs: a) executar o scrvico de modo satisfatorio e
NOMEIA
DIRETOR
de acordo com as determinacocs do superior hierarquico; b) cumprir os horarios e itinerarios
DE CULTURA
Secretaria
fixados pelo superior hicrarquico c do Município; c) iniciar os scrvigos apos a assinatura do
Municipal
CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS
contrato; cd) manter, durante o prazo dc vigencia contratual as condigoes dc habilitacao
compativeis com a obrigacao assumida, assim como obedecer e cumprir
as estabelecidas nc
ordenamento juridico.
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do Município c
Pajeu do Piauí (PI), usando das atribuicoes'que lhe sao conferidas por lei,
CLAUSULA QUARTA: DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
RESOLVE
1: do CONTRArANTl: as seguintes obrigacoes: a) fornecer clementos necessarios a realizacao
Art. 1 - NOMEAR a Senhor FAGNER BORGES DE CARVALHO,
CPF: 050.990.423-84,
Rua Paulo Vieira de Sa s/n
do objeto deste contrato, recbendo os servigos, scm prejuizo do constante acompanhamento do
em Pajeu do Piauí (PI),
para o cargo em Comissao de Diretor' de
Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do.
ficl cumprimento do ajustc contratual; b) efctuar os pagamentos ao CONTRATADO
Município de Pajeu do Piauí-PI
mensalmente, com as devidas deduc8es legais, especialmente o recolhimento previdenciario do
Art.2
Esta Portaria
entra em vigor' na data de sua
Regime Geral de Previdencia Social, dada a natureza da contratagao.
publicacao.
CLAUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO
A contraprestacao devida a titulo de prestacao dos servigos sera no valor de R$ 1.518,00 (um mil
e quinhentos e dezoito reais).
Piauí, em 15 de Janeiro de 2025, ano 31o de fundacao de Pajeu do Piauí..
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
Dalvan Goncalves de Moura Carvalho
O prescntc contrato tera a duracao dc 12 dozc mcscs, a contar da data da assinatura dcstc
instrumento, podendo ser prorrogado a criterio da administracao Municipal c/ou no interesse do
Secretaria, ao
dia do mes de Janeiro do ano de 2025 ( /-
programa ccrne da contratacao
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretaria Municipal de Planejamento e Administracao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais