Município: Piracuruca
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/07/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/ 0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei n• 14.133/2021 e suas alterações posteriores. CONTRA TO ADMINISTRATIVO N° 213/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 082/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI.

CNPJ N°. 06.728.240/0001-93.

ENDEREÇO: RUA LANDRI SALES, N• 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇA LVES-PI.

CONTRATADA:

EVA DOS SANTOS SILVA

CNPJ N.• 61.218.232/0001-05

ENDEREÇO: RUA LANDRI SALES, 221, CENTRO, RIBEIRO GONÇA LVES-PI, CEP: 64.865-000.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA A TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI E DEMAIS SECRETARIAS.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ FME E OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS DO MUNICIPlO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI .

VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 59.554,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

29 DE JULHO DE 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUN ICIPAL DE RIBEIRO G ONÇA LVES Rua: Landrl Sales, 340- Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e·mall: prefe1turar1belro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 082/2025

Processo Administrativo Nº 194/2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo co1n o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizaçã o de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES­ PI E DEMAIS SECRETARIAS.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO lNCISO II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/202 1, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS LlCITAÇES PÚBLICAS. VENCEDOR EVA DOS SANTOS SILVA, CNPJ Nº 6l .218.232/0001 05, VALOR TOTAL DER$ 59.554,00 (ClNQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CTNQUENT AE QUATRO REAIS)

Ribeiro Gonçalves (PI), 29 de julho de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ Lei n. 1.788 de 30 de novembro de 2017 Rua Coronel Tote Machado, S/N Centro CEP: 64.240.000

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Piracuruca/PI

&.mail: casadosconselhospiracuruca@gmail.com

PARECER CMAS Nº 007/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Piracuruca- PI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências na LOAS - Lei Federal n· 8.742/93, alterada pela Lei n· 12.435/11 e ainda na Lei Municipal n· 1.788 de 30 de novembro de 2017, que regulamenta e unifica a legislação pertinente ao Conselho Municipal de Assistênc ia Social e dá outras providências, e de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária -Ata Ordinária n-004/2025, do Conselho Municipal de Assistênc ia Social - CMAS ocorrida no dia 29 de Julho de 2025, resolve deliberar quanto a aprovação da emenda parlamentar n· 220830420250002, Funcional Programática n· 082455131219G000I, no valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais) referente a custeio para ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2, em que após anál ise da referida emenda, o CMAS emite PARECER FAVORÁVEL e sem ressalvas.

Piracuruca - PI, 29 de julho de 2025.

Valnir Lima Firmino

Presidente do Conselho Municipal de Assistê ncia Social Piracuruca - PI

ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CM AS Lei n. 1.788 de 30 de novembro de 2017 Rua Coronel Tote Machado, S/N Centro CEP: 64.240.000 Piracuruca/PI

E-mail: casadosconselhospiracuruca@gmail.com

RESOLUÇÃ O CMAS/ nº009/2025

Piracuruca/PI, 29 de julho de 2025.

Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleito, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS -RP2 com o número de programação 220830420250002 disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social e Combate à Fome-MDS - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferênc ias, Estrutura SUAS, que será utilizado na Proteção Social Básica.

O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do município de Piracuruca - PI no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.788 de 30 de novembro de 2017 e pelo seu regimento interno, e considerando a reunião ordinária nº 004 do dia 29 de julho de 2025, tomou conhecimento que o municíp io de Piracuruca - PI receberá uma verba no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por meio de indicação no sistema Estrutura SUAS do Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social e Combate à Fome-MOS para atender a Política de Assistência Social do município .

RESOLVE:

Art. l°. Aprovar a Programação nº 220830420250002, sendo o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Funcional Programática nº 082455131219G0001 destinado à Rede dos serviços SUAS/Proteção Social Básica.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Valnir Lima Firmino

Presidente do Conselho Municipal de Assistên cia Social Piracuruca - PI