Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

280 280

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 {LDO, An. 72)

PAgin.a 3dc 5

| INDICADOR - An.25, § 3• - Leó n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superá.vil de Excrcicio Anlcrior)3 | Valor de Superávit Permitido no Excrclcio Anterior (s) | Valor nlo Aplicado No Exerclcio Anterior (1) | Valor de Supcrivit Aplic~a1to1• Quadnmcstm (u) | Valor Aplicado Apóio 1° Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Aléo Final do Exereicio (w) |

| 19- ToUII das Despesas Custeadas com SupcrAvit do FUNOEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Toull das Despesas cus1cadas com F\JNDEB - lmpos1os e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- To1 al das Dcspc$!1$ cus1cado.s com FUNDEB - Coniplcmcn111çllo da Unilio(VAAF + VAAT+ VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | 1 DOTAÇÃO AllJALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | ll INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (s> |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | I.SS l.000.00 | 189.069.70 | 189.069.70 | 154.870.95 | 0.00 |
| 20. \. Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fund1uncn111I | 1.55 1.000,00 | 189.069,70 | 189.069,70 | 154.870,95 | 0,00 |
| 20.3- Educ:iç!o de Jovens e Adultos | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S· Administraçilo Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 20.7- 0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO A11JALIZADA (o) | DESPESAS E.MPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (o) | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (Q | RESTOS A PAGAR ll INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (a) |
| li- TOTAL DAS DESPESAS C()M AÇôES TIPICAS OEMOE CUSTEADAS C()M RECEITAS DE JMP()STOS E fUNDEB | 12.3S 1.000,00 | 3.072.261,96 | 3.072.261,96 | 3.038.063,21 | 0,00 |
| 11.1-Edu,e,oçlo lníantil | 2.428.000,00 | 301.014,37 | 301.014,37 | 301.014,37 | 0,00 |
| 1 1. 1.l-Cn:,;:hc | 365.000,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 1 1. 1.l-Pn!-Ercola | 2.063.000.00 | 301.014.37 | 301.014.37 | 301.014.37 | 0.00 |
| 21.l-E111ioofw1ei1111cti1al | 9.923.000 00 | 2.77 1.247 59 | 2.77 1.247 59 | 2.737.048 84 | 000 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)
- 24-(·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO BXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% Ll8(q)
- 2S- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIOATUAL · Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (l..30. l(aQ + L3 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 . 25- 26- 27)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abríl

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

189.069,70

1.175.046,45

39.049,98

0,00 0,00

1.32.S.066. 17

Pégina 4 de 5

| APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO 00 LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (,) VALOR | VALOR EXIGIDO (,) VALOR | APLICADO (u) | % APLICAOO (ah) |

| 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE. DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE. DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE. DE IMPOSTOS | 1.5 18.485,23 | 1.5 18.485,23 | 1.325.066, 17 | 21.82 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00 LIMITES | SALDO INICIAL (ae) | RP LIQUIDADOS (ad) | RPPAGOS (K) | RP (•Q | CANCELADOS | SALDO FINAL (a1) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | º·ºº |
| 30.1 - Execmadas com Recursos de Impostos e Transfe~ncias de lnl)Ostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do AJNDED- Impostos | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3· Exc:cutadas com Rccw-sos do FUNDEO• Co kmentaç- ào da União (VMT + VMF + VMR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS AIC o Bimestre (b) |
| 31- TOTALDAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.954.000,00 | 442.000.12 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERJ;:NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.204.000.00 | 338.806,18 |
| 31. I. I• Salério-Educaçlo | 600.000,00 | 210.206.67 |
| 31.1.2- PODE | 4.000,00 | 0,S2 |
| 31 .1.3- PNAE | 350.000,00 | 48.336,71 |
| 31.1.4- PNATE | 350.000,00 | 74.922,80 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 900.000,00 | 5.339,48 |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERÊNC IAS DE CONVÊN IOS | 750.000,00 | 101. 193,94 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTrES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0.00 | 0.00 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À E DUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | |
| | 0,00 | 0,00 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO AllJALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (ol |

| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.954.000,00 | 27.502,68 | 27.502,68 | 27.S02,68 | 0,00 |
| 32.1• Educação Infantil | 277.000.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
| 32.2- EnSino Fuodiuncntal | 2.669.000,00 | 27.502,68 | 27.502,68 | 27.502,68 | 0,00 |
| 32.3- En5ino Médio | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6· Educação de Jovem e AdullM | 8.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (,) | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (,) | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (a) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO (10+ 20+ | | | | | |
| 32) | 1S.305.000,00 | 3.099.764.64 | 3.099.764,64 | 3.065.565,89 | 0,00 |
| 33.1- DcspclWI Corrente/! | 13.74 1.000,00 | 2.984.991 ,91 | 2.984.991,91 | 2.950.793, 16 | 0,00 |

RELA TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72) | | | | | Página 5 de 5 RS 1 |

| 33. LJ - Pessoal Ativo | 9.355.968,30 | 2.582.35 1,72 | 2.582.35 1,72 | 2.574.895,72 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. J .3- Transferências âs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 71.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 4.3 14.03 1,70 | 402.640, 19 | 402.640, 19 | 375.897,44 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.53 1.000,00 | 114.772,73 | 114.772,73 | 114.772,73 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.53 1.000,00 | 114.772,73 | 114.772,73 | 114.772,73 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | | SALÁRI O EDUCAÇ ÃO (aj) | SALÁRI O EDUCAÇ ÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA EM 31OE DEZEMBRO 00 EXERCICIO ANTERIOR | | | 340,44 | | 126,73 |
| 35-(+) lNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 3.246.935,82 | | 210.206,67 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 2.883. 192,26 | | 27.502,68 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 364.084,00 | | 182.830,72 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RJOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAME NTÁRIO S) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 364.084,00 | | 182.830,72 |

WIL TON COUTINHO SILVA 666.721.123-9 1 PREFEITO MUNICIPAL

J) Os valores infonnados devem corrcspoOOcr ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mínimo s anuais a sercm cumpridos no cnçcnamento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.1 1312020: .. At~ I0"/4(dezporccnto) dos recursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos à complementação da União, nos tcnnosdo § 2° do an. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimcscrc do exercido imediatamente subsequente, mediante abertura de credito adicional." utilizados no 1° lrimcstre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional"

4) Os valores referentes à parçela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser infonnados somente no RREO do Ultimo bimcslrc do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exCTCicio, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspoOOcm exatamente às subfunçõcs da Função Educação. As despesas classific:adas nas demais subfunções típicas e nas subfimçõcs atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nã o será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14. deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundebe os RPNP refCTCntes a essas despesas.Pana linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios anteriores.

9)Ncstacolunanãod evemscinfomwdosvalorcsinfcriorcsa 0(zcro).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100" /4. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i). os percentuais devem ser ajustados para 100" / ·.

KARLA ALVES MARREIROS SILVA 934.203.903-00

SECRETARIO DE FINANÇAS

RN CONTABILIDADE SS 15. 11 9.029/0001 ·64

CONTADOR CRC/PI 000247/0-0

GUSTAVO CARVALHO BATISTA 046. 709. 753-40 CONTROLADOR INTERNO