Município: João Costa
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 28/11/2025

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AEP
Câmara MU
Câmara MUN'SIPAL
Rua Dionisio Pereira da Silva s/nCentroSa
UNIAO DAS CAmArAS munIcIPAIS DO eSTADO DO PIAUf - AVEP
Fundada em 04 de junho de 1983 - avep.org.br
Rua Felix Pacheco No. 1550 Centro/Sul CEP: 64.001-160- Teresina-PI
RESOLUgAO No 01, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
Uniaodascamaras2013@hotmail.com
CNP3:07.217.375/0001-57
Gestao 2025/2028
"Acao e Renovagao"
Presidente Rodrigo Rocha Cerqueira
"Dispoe sobre
a constituigaodas
Comissoes
Permanentes da Câmara Municipal de Sao Braz do
convenIo avep com camarAS
Piauí-Pl, para vigorar no Bienio de 2025/2026 e da
CONVENIO No 105/2025 QUE
outras providencias".
Câmara
Municipal
UNIAO DAS
CAMARAS MUNICIPAIS DO
ESTADO DO.Piauí-AVEP.
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE SAO BRAZ
A uniao das camaras municipais do estado do piauf-avep,
DO Piauí, Estado do Piauí, atraves de sua Presidente, no uso de suas
atribuigoes legais e regimentais, faz saber que o Soberano Plenario aprovou e.
e CONVENENTE A Câmara Municipal
tada po
ela promulga a seguinte Resolução:
seu titular, JoAo batIsta cOsta rodrIgues, inscrita no C.n.p.J./mf. sob no
Art. 1o - As Comissoes Permanentes da Câmara Municipal de Sao
seguir estabelecidas,
Braz do Piauí, para vigorar no Bienio 2025/2026, ficam assim constituidas:
No8.666, de 21.06.93, bem como da Legislagao Federal, Estadual e Municipal
pertinente
I - COMISSAO DE COnSTITUICAO, LEgISLACAO e JUSTICA:
CLAusuLa prImeIra - dO ObJeto
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de
Presidente-Walmir de Assis Silva-MDB
Vice Presidente -- Nilo de Souza Rodrigues - MDB
melhoria dos servigos remetidos as Camaras Municipais.
Relator -- Elias Guerra de Araujo Neto - PT
CLAUSULA SEgUNDA - AS OBRIgACOes
II COmISSAO DE FINAngAS, Orçamento, tRIbuTACAO EI - da Câmara
FISCALIZACAO:
Presidente -- Walmir de Assis Silva -- MDB
financeiro mensal, que sera feito transferencia na conta da Avep, a
importancia equivalente aR$ 80o,oo (Oitocentos Reais), diretamente
pecifica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE
365074-X : BancO D0 BRasIL - Agencia 4249-8 /'Centro.
b) Acompanhar, avaliar e controlar a
ecugao do objeto deste convenio,
diretamente atraves de orgaos delegados.
Paragrafo Unico - As Comissoes sao orgaos tecnicos
II - da convenente
constituidas pelos membros da Câmara, em carater permanente, destinados ab) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica
proceder estudos, a emitir pareceres especializados, realizar investigacoes e
clAusula terceIra - da vigencia e do prazo de execugAo
representar o Legislativo..
O Presen
data de sua
Art. 2o - Compete as Comissoes discutir, analisar e exarar pareceres
contrario das partes, no prazo de ate 3o(trinta) dias antecedentes a data prevista
sobre Projetos de Leis e demais materias que Ihe forem atribuidas, bem como
para o seu encerramento.
convocar os Secretarios Municipal ou Diretores equivalentes para prestar
CLAUSULA QUARTA -DOS VALORES
O Valor
constante da clausula Segunda, letra "c, sera fixo toda a vigencia do
Convenio, conforme reza o estatuto da CONvENENTE
CLAusuLa quInta - dA comprovagAo das DespesAs
$1o - Para emitir Parecer sobre qualquer materia, cada Comissao
A comprovagao das despesas,
Câmara devera ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro)'vias de igual teor,
tera o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogaveis por igual prazo, solicitado pela.
pela AVEP, observado o que dispoe aL.R.F
Comissao, ouvido o autor e deliberacao pela maioria absoluta do Plenario.
cLAusuLA SextA - DA ResponsabILIDaDe
s2o - O Parecer de cada Comissao deve ser apresentado para
dera ser solicitada a qualquer tempo pela
Presidencia da Câmara, na atual Legislatura.
protocolo e despacho na Secretaria da Câmara Municipal..
CLAUSULA SETIMA - DO fOrO
de Teresina,
para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste
Paragrafo Unico - Compete ainda as Comissoes exercerem no
Convenio, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
ambito de sua competencia a fiscalizagao dos atos do Executivo e da
do, afirmo o presente instrumento perante as
administracao indireta.
testemunhas abaixo.
Art. 3o - Nos casos de vaga, licenga ou impedimento dos
Teresina-PI, _O de
Ou tvBI0
de 2025.
membros das Comissoes, cabe ao Presidente da Câmara a designagao do
substituto, escolhido sempre que possivel dentro da mesma legenda partidaria.
Câmara Municipal de JoAo costA-PI.
Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Cerguuirae
Art. 5o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Câmara Municipal de Sao Braz do Piauí-PI, em 21 de novembro de 2025.
Raimundo fIlho olIveira rodrigues
Tesoureiro da AVEP
JOAO baTISTA COSTA RODRIGUes
Maria Luzia da Costa Asinado de orma digital por
FRANci SlO ANpRe S: mMAmenit
MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS
Tesoureiro da Câmara Municipal
- Presidente --