Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 06/05/2025


EXTRATO

CONTRATO PARA PRESTAÇÃ O DE SERVIÇ OS POR TEMPO DETERMINADO

Nº 72/2025

OBJETO: Prestação de serviços como Professor de Língua Portuguesa no Municipio de Monsenhor Hipólito - PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito - PI.

CONTRATADO:

José Rodrigo de Jesus Sousa

CPF DO CONTRATADO:

077.891.753-35

DURAÇÃ O DO CONTRATO:

01 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR GLOBAL R$ 22.902,80 (vinte e dois mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos).

RECURSO:

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçã o Bási ca e de Valorização dos

Profissionais da Educaçã o - FUNDEB.

DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2025.

Monsenhor Hipólito PI, OI de março de 2025.

ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ 06.553.770/ 0001 -

Avenida Carlos Libôrio, 101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrên cia de eventual reduçã o dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não havendo êx ito nas negociações, o órgão gerenciadordevcrã proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabivcis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.6.l . descumprir as condiçõ es da ata de registro de preços;
- 4.6.2. nã o retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração ., sem justificativa aceitáve l;

nã o aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou

sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgã o gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.l. por razão de interesse públi co; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

S. CONDIÇÕE S GERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da AdministraÇão e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos
- no edital e seus anexos. 5.2. É v edado cferuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive O· acréscimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021. 5.3. A ata de realização da sessão pUblica do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão gerenciador deverão respeitar o limite legal previsto no art. 86, § s· <1aLei 14.133/2021. Paro firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada
- em ordem, vai assinada pelas partes.

PIAUÍ