Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/05/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII.
177

stado do Piauí
Prefeitura Municipal de Joao cOsta
Joao Costa-PI
LISTA DE FREQUENCIA DA AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA
Decreto N. 18 /2025,
NO Município DE JOAO cOSTA - PI no dia 12/05/2025
DE 15 DE MAIO DE 2025.
cumprindO O que Determina O artigO 36 & 5 dA Lei
COMPLEMENTAR_N 141/2012 cujo objeto e GESTAO EM
Institui A Comissao Inter
Ehonne Roohr ys
Municipal Do Programa Bolsa Familia
Do Município De Joao Costa- Piauí E
- Juf ow Al ny
Da Outras Providencias"
O PREFEITO DO Município DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
Oet
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Do Município;
Goue
CONSIDERANDO, o dis
90LYaUDUe
Yones
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 754, de 20 de outubro de 2010;
CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MC n. 766, de 20 de abril de 2022.
Socihn .Co
Svana louorws Gomys
DECRETA:
ptK RB pnou
yrbahl do Qwutigo0
Art. 1 Fica instituido a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia, comc
(+ayw Hodric
oobre
no ambito da assistencia social
yum Borg, b Dai
Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia:
Vironia hoclroues Swso Surreira
I - Promover agoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa Familia: cadastro
Qeis sa1uadon
Candcime Tawww
izado,fr
do programa;
Do. sro
II - Realizar reunioes mensais ou sempre que necessario, para analise dos resultados obtidos e
ShiIa uwup De.
Sou
Corlo
J3oI ob Auxos
II- Realizar c
anhas de sensibilizagao nos postos de saude, escolas e demais localidades
Mocla
Eorle
sue Qlerg
AwrstIa ealho
hocema ous'
Arowy
TstgO DG SA
V - Promover, em articulacao com a Uniao eo Estado, o ac
hamento do c
rimento e
Xomw w9 2n
descumprimento de condicionalidades
Melea Masplhciy Piauí de Causte
pgpy Sfr h)
Art. 3 O Comite sera composto pelas seguintes Secretarias: Secretaria Municipal de
Assistencia Social; Secretaria Municipal de Saude; Secretaria Municipal de Educacao
WAt Din DA Si WA CosTAJFy+c
Art. 4 A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenado pela
Maudare d madtot
Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-se mensalmente a fim de tratar dos
Aaxondra 'Yeruira ckos Ru.
temas e assuntos de sua competencia.
Hauna sonyane loste.
$ 1 A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia serao indicados por suas
O1teol eL
respectivas secretarias.
Ros Neus
$2Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa
6li 3c
9om I LoVah.
Familia:
Sv m8 Oi
I- Rita Marques Costa Neta - Secretaria Municipal de Assistencia Social - Coordenador da
Ane tula hn
Comissao;
II- Tiago Gomes de Oliveira - Secretaria Municipal de Saude;
III- Maria do Socorro Feitosa -- Secretaria Municipal de Educacao.
$3 As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, como membros do
Comite, servidores municipais efetivos que atuam no processamento de dados do programa
Bolsa Familia.
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
igeIs
Hivolek
Juiina & s' MtD
Fg- r0n0W
Souao
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 15 de maio de 2025.
GILSON CATRODEsisode fom dgitalp
cle Silou
I|losssn nsyw
GILSON CASTRO DE ASSIS
Prefeito Municipal