Município: Coronel José Dias
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/01/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

#1ª ERRATA EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025# #PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025#

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.000003/2025

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

#1ª ERRATA EXTRATO DE RATIFICAÇÃO# #PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025#

CNPJ: 41.522.160/0001-88

#1ª ERRATA EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025# #PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025# PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.000008/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI

#1ª ERRATA EXTRATO DE RATIFICAÇÃO# #PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025# PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.000008/2025

ESTADO DO PIAU( PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS CNPJ: 41 .522.160/0001-88

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000000001912025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00412025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente justificado, tanto pela razã o da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposla vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documenlos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC Ili, "f', da Lei Federal 14.13312021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mí nimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.1331 2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00412025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCN ICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TECNICOS E ELABORAÇÃODE ESTUDOS DE VIABILIDADE TECNICA NA AREA DA ENGENHARIA DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI

Contratado:

PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS

LTDA •

CNPJ: 06.164.26010001-89

Prazo de Vigência : Valor Total:

Até 31 de dezembro de 2025

R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)

Fundamento Legal:

Art.74, 111, alíneas "c" e "F da Lei 14.1311 2021, de 1° de abril de 2021 , e da Lei nº 14.0391 2020.

Dotação orçamentária

UNIDADE:

03.01. 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011 .201 O - Manutenção e Encargos da Secretaria

ELEMENTO:

3.3 .9.0.35.00-Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.1331 2021 , para que fique à disposição do público em sitio eletrôn ico oficial.

Coronel José Dias - PI, 16 de janeiro de 2025.

VICTOR CESAR DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2025- PROC. ADMINIST. Nº 0000000019/2025.

Fundamentação Legal: Art.74. Ili. alíneas " c " e " f" da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021. e da Lei nº 14.039/2020. lnexigibilidade de Licitação nº. 004/2025. Ratificação: 16/0 l /2025. Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Contratado: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNP J sob o nº. 06. l 64.260/0001-89, com sede a Rua Zeferino Vieira, Nº 544- Salas 01 E02- Bairro Vermelha, CEP: 64.019-020, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TECNICOS E ELABORAÇÃODE ESTUDOS DE VIABILIDADE TECNICA NA AREA DA ENGENHARIA DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS/PI. Valor Contratado: RS 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) a ser pago em 12 parcelas iguais e sucessivas de RS 6.000,00 (Seis mil reais). Execução : imediata, com Vigência: até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações . Fonte de Recursos: FPM/Recursos Próprios. Assinatura Contrato: 17 de janeiro de 2025. Pela Contratante: TÂMARA VIEIRA ASSIS -Secretária Municipal de Administração e Planejamento, e CLEMILTON ALVES PEQUENO, pela contratada.