Município: Francisco Santos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 06/01/2025

1 d: 0B621 D93638D383C

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/000,1/69

Praça Licínio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000.

Francisco Santos -

DECRETO N• 05/2025/GP,

FRANCISCO SANTOS - PI, 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dl·põe ·obre a atualização e atribui valore· às dlérlas do Prefeito, Vice Prefeito, Secreúrlos Municipais e Equiparados, Procurador 6eral, Assessores, Chefes de Departamento e demais Servidores Plibllcos Municipal·, quando em oervlço fora do· !Imites territoriais do Município de Francisco Santos · PI e dé outras providências .

O Prefeito Munlclpal de Francisco Santo· -PI, Jooé Edson de Carvalho, no uso de suas atribuições legais a que se refere a Lei Orgânica do Município de Francisco Santos - Pi, e,

CONSIDERANDO a conveniência no âmbito da administração pública municipal;

DECRETA:

ARTl6O 1·: A partir da edição e publicação deste Decreto, os valores das diárias do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Equiparados, Procurador Geral, Assessores, Chefes de Departamento e demais Servidores Públicos Municipais, quando em serviço fora dos limites territoriais do Munlclplo de Francisco Santos PI será de acordo com os valores abaixo discriminados:

1 -Prefeito e Vice Prefeito Municipal:

ai Na Capital do Estado: R$ 690,00 Reais;

b) No Interior do Estado do Plau(: RS 460,00 Reais;

e) Fora do Estado do Piauí: R$ 920,00 Reais;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/0001/69 Praça Licínio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI

li Secretérlos Municipais e Equiparados, Procurador Geral, Assessores, Chefes de Departamento e demais Servidores Públit;os Municipais:

a) Na Capita! do Estado: R$ 460,00 Reais;

b) No Interior do Estado do Piauí: R$ 230,00 Reais;

c) Fora do Estado do Piauí: R$ 575,00 Reais;

UI Demais Servidores Públicos Municipais:

a) Na Capital do Estado: R$ 345,00 Reais;

e) Fora do Estado do Piauí: R$ 460.00 Reais;

ARTIGO 211: Nã o se Inclui no valor da diária gastos com passagem e/ou transporte em veículo próprio

ARTIGO 3·: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos, Estado do Piauí , em 02 de Janeiro de 2025.

RESOLVE:

ART. 111 -NOMEAR a SRa. LÍVIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob on!I 903.938.723-00, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Governo e Administraçâo Geral de Francisco Santos l>l. nos exatos termos das atribuições e competê ncias definidas na Lei Municipal n º 447, de 25 de Fevereiro de 2022;

ART. 2R ·Apresente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário ;

ART. 3R - Registre-se, cumpra-se e publique-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos Pi, E;Ín 02 de Janeiro de 2ô2S;

MUICÍPIO DE ~NCISCO SANTOS - PI JOSt EDSON DE CARVALHO (PREFEITO MUNICIPAL)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/0001/69 Praça Liclnio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI

PORTARIA NII 001/2025/GP, FRANCISCO SANTOS -PI, 02 DE JANEIRO DE 2025.

JOSt EDSON DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Francisco Santos Pi, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município e demais legislações atinentes,

RESOLVE:

ART. 111 · NOMEAR o SR. TALLES MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob on!I 037.779.123-79, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento de Francisco Santos\_: Pi, nos exatos termos das atribuições e competências definldas na Lei Municipal nº 447, de 25 de Fevereiro de 2022;

ART. 211 · A presente portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo e revoga as dlsposições em contrário ;

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos Pi, ~- m 02 de Janeiro de 2ô2S;

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/0001/69 Praça Liclnio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI

PORTARIA NII 002/2025/GP, FRANCISCO SANTOS -PI, 02 DE JANEIRO DE 2025.

JOSt EDSON DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Francisco Santos Pi, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município e demais legislações atinentes,