Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 11/04/2025

REFEITUR
GABINETE DO
SaoJoao
Arraia
PREFEITO
Trabalhando com voce
Urbanizacao:
Portes metalicos - Devera ser executado nas dimensses, com os materiais e servigos
om as dimensoes e especies
Iluminagao externa - Devera ser executado nas dimensoes, com os materiais e servigos
Reformas dos quiosques:
A reforma de quiosque e um servico fundamental para deixar o ambiente de seu quiosque
exposigao ao tempo e ao periodo de utilizagao que teve.
Sera retirada toda a camada de reboco pontuado em projeto com utilizacao de instrumento
levera ser retirado p
sa de cimento e areia no tracc
1:3 aplicados sobre parede umida com espessura maxima de 5 mm
O reboco das paredes so sera iniciado apos a pega completa entre as alvenarias e chapiscos
sta de c
cal hidratac
reia medi
o1:0:5:6,espe
uniforme com parametro perfeitamente plano
13.0 SERVICOS FINAIS/TERMOS DE GARANTIA
As instalagoes hidraulicas deverao s
ecutadas de acordo com o respectivo projeto e cor
o aproveitamento dos pontos de alimentacao existentes para agua e saidas para o esgotc
A contratada devera executar, apos o encerramento dos servicos de construcao, a tarefa de
sanitario e obedecerao as Normas da ABNT.
desmontagem de todas as instalagoes provisorias do canteiro de obras. O prazo para esse servico
nidor RIC) da
Apos o encerramento de todos os servicos da obra, devera ser feita a inspecao final com a
nadas terao fase, neutro e condutor de protecao.
participagao conjunta da Contratada e da Fiscalizacao, produzindo-se o Relatorio de Inspecao
Final, no qual serao apontados todos os eventuais acertos ou complementos de servicos
metalicas
constantes no contrato.
Todas as superficies a pintar deverao estar secas e deverao ter sido objeto de exame
mento do tipo de pintura previsto
O preparo de superficie devera ser feito conforme NBR 13245

preparo e aplicacao das tin
ilizacao de quaisquer substancias em desacord
GABINETE DO
s especificadas. Deverao ser
r evitados esc
rficies nac
destinadas a pintura. Os salpicos que nao puderem ser evitados deverao ser removidos enquanto
rraia
a pintura estiver fresca, empregando-se removedor adequad
Devera ser realizada limpeza de superficies metalicas exis
ar e agua, conforme indicacoes em projeto de Arquitetura. Todas as superficies a pintar deverao
estar secas e deverao ter sido objeto de exame minucioso, limpeza e retoques que as preparem
OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZACAO
DE PRACA PUBLICA NO Município DE SAO JOAO DO ARRAIAL/PI.I
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL-PI.
1.0 ESPECIFICACOES DO OBJETO
1.1 Este PROJETO BAsICO visa orientar na contratacao de empresa de engenharia,
especializada no ramo, para execucao de obra civil com fornecimento de materiais.
padroes de conduta para a exe
ao dos servicos contratados e deve ser considerado
como anexos a Planilha de Quantitativos e Pregos, o Cronograma Fisico Financeiro,
e os demais documentos contratuais.
1.3 Recomenda-se a leitura detalhada e na integra deste documento, acompanhando-se
inclusive os documentos contratuais, a fim de se obter uma perfeita compreensao de
todas as partes que o compoem.
1.4 A construcao de uma praca publica visa criar um espaco de lazer, integracao social
e desenvolvimento lo
ocal, melhorando a qualidade de vida e preservando o meio
ambiente. Alem disso, fomenta a cultura e estimular o comercio local, promovendo a
integracao comunitaria e educacao, resultando em um espaco para todos, sustentavel
e prazeroso.
1.5 Contratagao de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execugao de
PUBLICA NO MUNICfPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL/PI, mediante regime de
acordo com o disposto do inciso II do art. 46 da Lei n 14.133/21
1.6 A contratagao do referido objeto sera realizada atraves do procedimento de
14.133/2021, com as alterag8es do Dec. n 12.343/2024, pelo criterio MENOR
PRECO.
1.7 A obra sera executada pela CONTRATADA obedecendo-se as normas legais e
1.8 A obra devera seguir a normatizagao tecnica nacional, bem como as normas e
instrucoes ambientais emanadas pelas entidades federais, estaduais e municipais
competentes.
1.9 Sem prejuizo das responsabilidades contratuais e legais, a CONTRATADA podera,
durante a execucao do contrato, subcontratar parte dos servicos objeto desta Licitação
ate o limite maximo de 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do contrato.
(Continua na proxima pagina)

Na forma do Procedimento de Dispensa de Licitagao, para a Habilitagao Juridica, Fiscal e
Trabalhista, Economica Financeira e Qualificacao Tecnica, deverao os interessados
apresentar os documentos:
3.0 DA HABILITACAO
rraia
Todas as subcontratagoes deverao ter previa autorizacao da Prefeitura Municipal de
Sao Joao do Arraial/PI - PMSJA/PI
1.10 O prazo de execucao da obra e de 04 (Quatro) semanas, a contar da data da ordem
de inicio dos servicos O.S.), expedida pela Gestao de Contrato da Unidade
Requisitante da contratacao
1.11 O prazo de vigencia do Contrato sera de 02 (Dois) meses a contar da data de
assinatura, com validade e eficacia legal apos os efeitos de publicidade em veiculo
oficial.
1.12 A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial/PI tem a prerrogativa de alterar o
periodo de execucao das etapas previstas no cronograma da obra, em funcao das
necessidades da Administracao Municipal, estabelecendo prazos intermediarios para
entregas parciais no decorrer da execugao da obra, sem prejuizo ao cumprimento do
prazo total previsto.
1.13 O atraso injustificado na execugao dos servigos sujeitara a CONTRATADA as
sancoes administrativas, conforme apresentadas em contrato
1.14 O Orçamento de referencia para a execucao da obra e de R$ R$ 116.844,98 (Centc
e Dezesseis Mil e Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos)
e foi elaborado com base nas tabelas oficiais SINAPI, EMBASA, GOINFRA CIVIL
ORSE e SEINFRA, conforme disposto no art. 125 da Lei 14.133/2021 (LDO).
1.15 Serao desclassificadas as propostas que apresentarem preco global superior ao
Orçamento de referencia
1.16 Devera ser utilizada a planilha modelo fornecida pela PMSJA/PI, sendo vedada
sua alteracao, sob pena de desclassificacao da proposta. Por alteracao entende-se a
alternancia de linhas, bem como inclusao ou exclusao de linhas e/ou colunas e
quantitativos, exceto a coluna indicativa do codigo da tabela de referencia, que nao
devera constar da proposta apresentada.
1.17 Nos precos unitarios deverao estar incluidos todos os equipamentos, materiais,
oerda
strumentos,
mao-de-obra (inclusive com a
prazo da obra e do cronograma fisico-financeiro), e quaisquer outras despesas, de
modo a constituir a unica contraprestacao pela execucao dos servigos objeto deste
contrato.
1.18 Devera ser apresentada composicao analitica do BDI, conforme modelo fornecido
pela Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial/PI - PMsJA/PI discriminando
todos os custos indiretos, despesas administrativas, tributos, seguros, imprevistos,
podera adotar valor superior ao valor sugerido, sob pena de desclassificagao. Utilizar
1.19 O BDI devera ser demonstrado para cada variagao existente, respeitando os
desclassificacao da proposta. Nao deverao compor o BDI os itens referentes a
administracao local, instalacao de canteiro de obras, mobilizacao e desmobilizacao eo IRPJ ea CSLL
1.20 Devera ser apresentado Cronograma Fisico-Financeiro detalhado utilizando-s
como referencia o modelo disponibilizado pela PMSJA/PI, respeitando-se o prazo
estipulado para conclusao dos servicos, nao podendo este prazo ser ampliado, sob
inexequiveis as propostas nos casos dados pelos paragrafos 3 e 4 do inciso III
do art. 59 da Lei 14.133/21. A dotacao orcamentaria estara definida nos autos do
Processo Administrativo e divulgada no Aviso de Dispensa.
1.21 Conforme decisao do TCU (Acordao n 1.955/2011-2a Câmara) a Visita Tecnica
sera facultativa. Entretanto, a PMSJA/PI, designara data e hora para que os possiveis
interessados possam realizar a visita tecnica ao local da obra. Quaisquer
esclarecimentos deverao ser feitos por escrito a CPL (Comissao Permanente de
Licitação).
2.0 LOCALIZACAO DA OBRA:
A area para implantacao do projeto de Revitalizacao de Praca Publica no Municipi
de Sac

8.14 Manter os seus empregados sujeitos as condigoes de horarios de funcionamento e
seguranca da PMSJA/PI, porem, sem qualquer vinculo empregaticio com o orgao.
7.2 A CONTRATADA respondera, conforme previsto no Art. 186 do Codigo Civil, por
todos os danos de vizinhanca, inclusive no sistema viario Municipal, causados pelas
escavacoes, compactacoes, movimentacoes de maquinas, equipamentos, caminhoes e todos
os demais servicos realizados durante a execucao da obra.
7.3 As normas da ABNT sao uma referencia min
ma para o fornecimento, execucaio,
nstalacao, aplicacao, ensaio e procedimentos em relacao aos materiais e servicos objetos da
especificagao. Todas as normas da ABNT vigentes e pertinentes deverao ser consideradas,
mesmo que nao mencionadas ou explicitadas no Memorial Descritivo e nas Especificacoes
Tecnicas.
7.4Na execucao da obra deverao ser obedecidas alem das referidas especificagoes e normas
da ABNT, as recomendacoes dos fabricantes, bem como as exigencias e posturas
7.5 A omissao de qualquer procedimento tecnico, ou normas neste ou nos demais
tecnicos, nos projetos, ou em outros documentos contratuais, nao exime a
CONTRATADA da obrigatoriedade da utilizaao das melhores tecnicas preconizadas para
os trabalhos, respeitando os objetivos basicos de funcionalidade e adequagao dos resultados,
bem como todas as normas da ABNT vigentes e demais pertinentes.
7.6 Todos os materiais a serem empregados na obra deverio ser novos, de primeira
qualidade, com comprovada aceitacao e aplicabilidade para o fim a que se propoem,
empregado na obra, por conta e responsabilidade da CONTRATADA, sem Onus para a
contratante.
7.8 Deverao ser submetidos a aprovagao da FISCALIZACAO todos os prototipos ou
manuais tecnicos de aplicacao, instalacao e/ou manutencao do fabricante ou fornecedor do
material ou servico.
7.9 A CONTRADADA providenciara todo o controle tecnol6gico atraves de ensaios e/ou
dos servigos de maneira a atender ao especificado, correndo as suas expensas todo o onus
incidente sobre estes controles. Os laudos dos ensaios, verificacoes e testes dos materiais
deverao ser encaminhados para Gestao de Contrato.
7.10 A CONTRATADA devera reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas
expensas, no total ou em parte e quantas vezes forem necessarios, os servicos efetuados em
que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da execucao ou dos materiais
utilizados, no prazo maximo de 05 (cinco) dias, contados da ciencia pela CONTRATADA,
7.11 Serao glosados pela FISCALIZACAO, com justificativa, todos os trabalhos, servigos e
materiais em que nao satisfazerem as condicoes contratuais.
7.12 Caso haja danos incontornaveis para o cronograma da obra,a PMSJA/PI justificara a
no Contrato.
7.13 A CONTRATADA se responsabilizara pelo Canteiro de Obras, incluindo o acesso a obra
que devera estar devidamente resguardado e controlado, seja pela adogao de seguranca
privada, correndo as expensas da CONTRATADA, seja pela manutencao constante do
acesso devidamente fechado.
qualidade. A remogao de todo entulho para fora do canteiro sera feita diariamente pela
CONTRATADA ea seu onus, em horario previamente definido junto a FISCALIZACAO
7.15 Os servigos de demoligao e remogao serao executados com equipamentos que garantam
os e fiel a
estabelecido. O reaproveitamento do material de demoligao sera, em todo e qualquer caso,
decidido exclusivamente pela FISCALIZACAO
cacamba sera estabelecida pela FISCALIZACAO. Durante o transporte, os veiculos deverao
ser carregados de modo a
nto do entulho. Caso isso ocorra, sera de
responsabilidade da CONTRATADA a limpeza dos locais, de acordo com as exigencias da
FISCALIZACAO.
7.17 Todos os elementos construtivos removidos deverao ser depositados em local apropriado
e devidamente transportado para areas em conformidade com as exigencias legais.
7.18 Serao obedecidas todas as recomendagoes, com relacao a seguranga do trabalho, contidas
na Norma Reguladora NR 18, aprovada pela Portaria 3214, de 08/06/1978 do Ministerio do
se de evitar qu
as ferra
tas manuais sejam abandonadas sobre
passagens, escadas, andaimes e superficies de trabalho, bem como o respeito ao dispositivo
que proibe a ligacao de mais de uma ferramenta eletrica na mesma tomada de corrente
pamentos de uso no canteiro serao dimensionados, especificados e
especificagoes estabelecidas.
7.21 Verificar e comparar todos os projetos e desenhos fornecidos para execugao da obra e dos
comunicacao escrita a PMSJA/PI, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimentc
especificagoes tecnicas ou demais documentos contratuais, cabera a CONTRATADA a
responsabilidade de consultar o Setor de Engenharia da PMSJA/PI com antecedencia
suficiente para que estas duvidas sejam esclarecidas em tempo habil, nao caracterizando
justificativa aceitavel por parte da PMSJA/PI para atrasos no cronograma da obra.
7.22 Fica reservado a PMsJA/PI, neste ato representada pelo Setor de Engenharia ou seus
prepostos, o direito ea autoridade para resolver todo e qualquer caso singular e porventura
omisso neste Projeto Basico e seus anexos, nos projetos fornecidos, nos que venham a ser
elaborados e nos demais documentos tecnicos e que ja nao esteja definido em outros
documentos tecnicos ou contratuais, como o proprio contrato ou os projetos e outros
elementos fornecidos
7.23 A CONTRATADA nao podera executar qualquer servico que nao esteja programado ou
autorizado e nao sera admitida qualquer modificacao nos projetos e especificagoes sem a
previa consulta e concordancia da Coordenadoria de Projetos e Obras, salvo aqueles que se
caracterizarem notadamente como de urgencia.
7.24 Apos a finalizacao dos servigos, devera a CONTRATADA retirar todo pessoal,
todas as areas do canteiro e da obra limpas e livres de entulho e detritos de qualquer
natureza.
8.0 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO
8.1 Antes do inicio dos trabalhos, a CONTRATADA devera apresentar a FISCALIZACAO
as medidas de seguranca a serem adotadas durante a execucao do servico.
8.2 Sera de responsabilidade da CONTRATADA, a adocao de todas as medidas relativas a
prevengao de acidentes de trabalho, durante toda a execugao da obra, devendo ser
rigorosamente obedecidas as legislagoes pertinentes em vigor, com enfase para a NR 18 --
"Condigoes e meio ambiente do trabalho na industria da construgao civil' do Ministerio do
Trabalho e Emprego.
8.3 Atender as normas e portarias sobre seguranga e saude no trabalho e providenciar os
seguros exigidos em lei, na condigao de unica responsavel por acidentes e danos que
eventualmente causar a pessoas fisicas e juridicas direta ou indiretamente envolvidas na
execucao do objeto do contrato.
Sera obrigatorio por parte dos operarios, o uso de
equipamentos
Equipamento de Protecao Individual (EPI) e Equipamento de Protecao Coletiva (EPC). O
nao cumprimento desta obrigatoriedade proporcionara a interrupcao dos servigos, a qualquer
momento, pela Fiscalizacao da PMSJA/PI. Nao podera permanecer trabalhando qualquer
operario que se recusar ou negligenciar o uso dos equipamentos mencionados. O nao
cumprimento desta obrigatoriedade proporcionara a interrupcao dos servigos, a qualquer
operario que se recusar ou negligenciar o uso dos equipamentos mencionados..
No canteiro de obras deverao ser mantidos todos os equipamentos de protecao individual
necessarios a utilizagao pelos funcionarios da CONTRATADA, FISCALIZACAO e
visitantes, entre eles, considerando-se indispensaveis, as protecoes visuais, para os pes e para
a cabeca.
8.6 O fornecimento dosequipamentos de seguranga e de responsabilidade da
CONTRATADA. A CONTRATADA devera apresentar a FISCALIZACAO copia de ficha
de entrega dos EPIs aos seus funcionarios.
8.7 E de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de uniformes aos seus
funcionarios, formado de conjunto de jaleco com logotipo da firma, calga comprida do
mesmo tecido (brim ou sarja), botina de couro com solado de borracha e cracha com
fotografia 3x4, para todos os operarios (inclusive o encarregado). O uso do uniforme sera
obrigatorio no recinto da PMSJA/PI.
terminantemente proibido o uso de sandalias ou chinelos por parte dos operarios. A
fiscalizacao podera a qualquer tempo, independente de aviso ou notificacao, suspender a
execucao da obra, sem onus para a PMSJA/PI, se constatar a falta de tais equipamentos e
uniforme.
8.9 A CONTRATADA devera estocar e armazenar os materiais de forma a nao prejudicar o
transito de pessoas ea circulacao de materiais, obstruir portas e saidas de emergencia e
impedir o acesso de equipamentos de combate a incendio.
8.10 A CONTRATADA mantera no canteiro de obras os equipamentos de protegao contra
incendio e brigada de combate a incendio, na forma das disposicoes em vigor.
8.11 Deverao ser fixados no canteiro de obras placas informativas e de orientacao visando a
seguranca de todas as pessoas. A FISCALIZACAO a qualquer momento podera solicitar a
colocacao de placas, as expensas da CONTRATADA
8.12 Serao de inteira responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas diretas e
indiretas, tais como, transporte, equipamentos de seguranga, salarios, encargos sociais,
fiscais, trabalhistas e previdenciarios, indenizacoes civis e quaisquer outras que sejam
devidas aos empregados da CONTRATADA no desempenho dos servigos, ficando ainda a
PMSJA/PI isenta de vinculo empregaticio com os mesmos; serao ainda de responsabilidade
da CONTRATADA os encargos comerciais resultantes da execugao deste Contrato, nos
termos do art. 121 e 1 da Lei n 14.133/21.
8.13 A inadimplencia da CONTRATADA, com referencia aos encargos estabelecidos, nao
transfere a responsabilidade por seu pagamento a Administracao Municipal, nem podera
onerar o objeto deste contrato, razao pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a
qualquer vinculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a PMSJA/PI.

9.0 FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO
8.15 Manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir
imediatan
nte qualqu
um deles que seja considerado inconveniente a boa ordem e as
normas disciplinares da PMSJA/PI
8.16 Responder pelos danos causados diretamente a PMSJA/PI ou a terceiros, decorrentes de
responsabilidade a fiscalizagao ou o acompanhamento pela PMsJA/PI.
8.17 Responder, tambem, por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade
da PMSJA/PI, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante a
execucao dos servigos. Arcar com despesa decorrente de qualquer infracao seja qual for,
inteira e total responsabilidade pela execucao da obra, pela resistencia, estanqueidade e
estabilidade de todas as estruturas a executar. Fornecer instalagoes adequadas para a
fiscalizagao da obra
8.18 Prestar a garantia em relacao a obra, exigida pelo presente Projeto Basico, conforme o.
disposto no 1 do art. 96 da Lei n14.133/21.
8.19 Permitir aos tecnicos do Setor de Engenharia da PMSJA/PI e aqueles a quem a PMSJA/PI
nalmente indicar, acesso as suas instalacoes ea todos os locais onde estiverem sendo
estocados materiais relacionados com o objeto.
8.20 Permitir a Fiscalizacao da obra e dos servicos, conforme condigoes previstas
8.21 Responsabilizar-se pelos servigos, operacao, manutengio e seguranga do canteiro,
outras construcoes provisorias necessarias, conforme previsto nas Especificacoes Tecnicas
ntes da rejeicao de equi
amentos, materiais e
servigos pela fiscalizagao da PMSJA/PI e pelos atrasos acarretados por esta rejeigaio.
8.23 Providenciar, as suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais
apresentados, junto a instituigoes ou fundagoes capacitadas para este fim, quando do uso de
similar ao descrito nas Especificacoes Tecnicas, sempre que a fiscalizacao da PMSJA/PI
julgar necessario.
8.24 Exigir de seus subcontratados, quando for o caso, copia da ART ou RRT dos servigos a
serem realizados, apresentando-aa FISCALIZACAO, quando solicitado
8.25 Responsabilizar-se pela perfeita execugao e completo acabamento dos servicos
a prestar assistencia tecnica e adm
assegurar andamento conveniente dos trabalho
8.26 Garantir, pelo prazo minim
mo de 5 (cinco) anos, todos os servigos executados, contados a
partir da data
emissao do Termo de Recebimento Definitivo, conforme disposto no
Codigo Civil Brasileiro.
8.27 Durante o periodo de garantia,a CONTRATADA devera, sob pena de ser incluida no
aos chamados do Setor de Engenharia da PMSJA/PI no prazo maximo de 15 (quinze) dias
corridos, contado da comunicacao oficial.
8.28 Apresentar a Delegacia Regional do Trabalho, se necessario, antes do inicio dos
rabalhos, as in
entes a sua identificaca
PCMAT, de conformidade com a Portaria N.o 4/95 da Secretaria de Seguranga e Saude no
Trabalho e modificacoes posteriores..
material, equipamentos e ferramentas adequadas ea contratar mao-de-obra idonea, de modo
assegurar o desenvolvimento satisfatorio da obra
8.30 Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposicoes e acordos relativos a
legislagao social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado
na obra
da PMSJA/PI durante a vigencia do contrato.
8.32 Fica obrigada a aceitar
nestas mesmas condicoes os acrescin
ou supressoes que se
fizerem na execucao da obra, conforme o 1 do art. 125 da Lei 14.133/21.Devera manter
os documentos de cadastramento no SICAF em pleno vigor, durante toda a execucao do
Contrato. E as demais obrigacoes contidas na Lei n 14.133/21, independentemente de
transcricoes.
8.33 Cabera a PMSJA/PI, atraves da FISCALIZACAO, fiscalizar e acompanhar o andamento
da obra de acordo com este Projeto Basico, Contrato e Edital.
8.34 Realizar inspecoes periodicas no local de execucao da obra, a fim de verificar
cumprimento das medidas de seguranca adotadas nos trabalhos, o estado de conservagao dos
ferramentas que oferecam riscos aos trabalhadores, bem como a observancia das demais
condigoes estabelecidas pelas normas de seguranga e saude no trabalho
8.35 Todas as obrigacoes
exos e do Contrato.
8.36 Prestar informacoes
e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
CONTRATADA.
8.37 Notificar, por escrito, a CONTRATADA sobre as irregularidades ou imperfeigoes
ocorridas na execucao da obra, fixando prazo para sua correcao
8.38 Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da obra.

Em atendimento ao disposto no Art. 46 da Lei n 14.133 de 01/04/2021, alem deste Projeto
Basico, serao fornecidos aos licitantes os seguintes elementos:
encontrados os pregos dos servigos ou insumos, serao realizadas 03 (tres) cotagoes de pregos
adotando-se o valor medio entre fornecedores do mercado da construcao civil, retroagindo o
valor para a mesma data base da proposta, utilizando-se o BDI correspondente apresentado
pela CONTRATADA, porem aplicando-se o desconto proporcional (relativo ao preco final)
fornecido na proposta
11.0 DAS SANCOES
10.0 PAGAMENTO
13.3 Para os demais descumprimentos das obrigacoes estabelecidas no contrato e seus anexos
bem como a recidiva advertencia, sujeitara a CONTRATADA multa de 0,1 a 0,5% (zero
virgula um a zero virgula cinco por cento), a criterio da Administracao, por ocorrencia sobre
o valor remanescente do contrato
13.4 Suspensao temporaria de participar em licitagao e impedimento de contratar com a
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial/PI, pelo prazo de ate 02 (dois) anos.
13.5 Declaracao de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administracao Publica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a
reabilitacao perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida
sempre que a licitante ressarcir a Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial/PI pelos
prejuizos resultantes.
13.6 A aplicacao de qualquer penalidade nao exclui a aplicacao das multas previstas. As
sancoes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladamente ou
cumulativamente.
13.7 O recebimento da obra sera feito em duas etapas:Provisoriamente pelo responsavel por
seu acompanhamento e fiscalizacao, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes
em ate 15 (quinze) dias da comunicacao escrita da CONTRATADA.
13.8 Definitivamente por servidor ou comissao designada pela autoridade competente,
mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, apos o decurso do prazo de
observagao, ou vistoria que comprove a adequacao do objeto aos termos contratuais..
13.9 Devera ser observado o disposto no art. 119 da Lei 14.133/21. Em atendimento a IN n 1
de 19 de janeiro de 2010, fica a CONTRATADA obrigada a apresentar a FISCALIZACAO a
comprovacao da origem (certificacao) de toda madeira a ser utilizada na execucao da obra.
Fica a CONTRATADA tambem obrigada a, sempre que houver disponibilidade local.
utilizar agregados reciclados desde que, haja suficiente capacidade de suprimento na regiao,
custo inferior em relacao aos agregados naturais e aprovado previamente pela fiscalizacao,
bem como utilizar materiais reciclados, reutilizados ou biodegradaveis desde que aprovados
previamente pela fiscalizacao e que nao comprometam estruturalmente a edificacao nem
questoes relacionadas a conforto termico e durabilidade dos materiais..
13.10Quanto as indicagoes de marcas dos materiais e elementos a serem utilizados, deve ser
considerado como EQUIVALENTE o material ou elemento que por analogia total ou
equivalencia, apresentar identico desempenho da funcao tecnica e que apresentem as
mesmas caracteristicas exigidas nas Especificacoes Tecnicas (Memorial Descritivo) ANEXO
I. Cabera a CONTRATADA, atraves de laudos tecnicos, testes, exames ou certificados de
orgaos competentes, comprovar a equivalencia.
13.11A CONTRATADA somente podera proceder a qualquer alteracao da obra com relacao
aos projetos executivos, bem como o emprego de quaisquer materiais diferentes daqueles
apontados como marcas ou referencia apos a autorizacao previa e expressa da
CONTRATANTE
13.12A criterio de acompanhamento da execucao da obra, a CONTRATADA devera
apresentar a FISCALIZACAO, quando do inicio de seus trabalhos, um cronograma
quinzenal de atividades e servicos..
13.13Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar ao Setor de Engenharia da PMSJA/PI,
quando da conclusao dos servicos, o "as built', com todas as informacoes e detalhes
atualizados de todas as alteracoes e modificacoes, previamente autorizadas pela
FISCALIZACAO, ocorridas durante a execucao da obra sob pena de nao ter aprovada sua
ultima medicao.
14.0 DOCUMENTOS ANEXOS
ANEXO I -- Planilha de Custos e Quantitativos
ANEXO II - Cronograma Fisico Financeiro.
ANEXO III - Composicao do BDI e Encargos Sociais
ANExO IV -- Memoria de calculo.