Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/12/2025

PLANO PLURIANUAL "PPA"

2026- 2029 JOÃO COSTA - PIAUÍ

GESTOR: GILSON CASTRO DE ASSIS

LEI N il 205/2025

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõ e sobre o Plano Plurianual (PPA) do q uad riêni o 2026-2029 para o munlcfp lo de Joã o Costa ed á outras p rovidê ncias.

O EXCELENTISSÍMO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUt Sr. Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições l egais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal desta comuna, APRECIOU, VOTOU, APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.

O Prefeito Municipal de Joao Costa, no uso das atribuições que lhe confere a legislaçao, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 12 Fica instituído o Plano Plurianual do Município de João Costa PI, para o período de 2026 a 2029, em conformidade com o artigo 165, § l lil, da Constituição Federal ea Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo único . O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e os programas da administração pública municipal para as d espesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração continuada.

Art. 2 2 O Plano Plurianual ora instituido tem como eixos orientadores:

- 1 O desenvolvimento social com equidade;
- li -A modernização da gestão pú blica e dos serviços municipais;
- Ili A sustentabilidade fiscal e ambiental;
- IV -A valorização da educação, saúde e cult ura;
- Vo fortalecimento da Infraestrutura urban ae rural.

Art. 3 12 Integram esta Lei os Anexos Ia Ili, contendo:

- 1 As diretrizes gerais da administração pública municipal;
- 11 Os objetivos estratégicos e específicos;

Ili Os programas de governo, com respectivas metas fí sicas e financeiras, público ­ a lvo, indicadores de desempenho e órgãos responsávei s;

Par-ágr-afo único . Os programas constantes desta lei estão organizados conforme as funções e su bfun ções de governo estabelecidas na Portaria lnterministerial STN/SOF vigente.

Art. 42 Considera-se Agenda Transversal o conjunto de poHticas pública s de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crian ças e adolescentes no Município.

Art. 52 A Agenda Transversal de que trata o artigo a nte rior terá como foco a promoção ea garantia dos direitos de crianças e adolescentes. em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Le i Federal ne 8.069/1990) e demais normas correlatas.

Art. 6ª O Município terá o prazo de 120 {cento e vinte} dias, contados da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal voltadas à infâ ncia e adolescência.

Art. 72 A inclusão, exclusão oua lteração de programas constantes desta Lei será feita por melo de le l específica de revisão ou modificação do Plano Plurlanual.

(Continua na próxima página)

- Bairro Cipoal
- Bairro Nova Esperança
- A legre
- Alto dos Porcos
- Angical
- Araras
- Aroeira
- A ssen Manoel H.
- B aixa do Cache
- Ba rra do Vento
- Carnaiba
- C umbra
- Curinga
- Felipe
- Felipe
- Ja tobazeiro
- João Costa
- Lagedo 1

§ 19 Os órgãos da administração poderão propor revisões e ajustes nos programas e ações , devidamente justificados, para compatibilização com metas fisca is, avaliação de desempenho e planejamento orçamentário.

- § 29 A revisão do PPA poderá ocorrer, preferencialmente, no segundo ano de sua vigência, por meio de iniciativa do Poder Executivo, precedida de consulta pública.

Art. 82 A execução dos programas previstos nesta Lei será o bjeto de acompanhamento e avaliação periódica, com base nos indicadores e metas definidos nos r espectivos anexos.

Parágra fo ú nico. O Poder Executivo publicará anualmente, até o dia 30 de abril do exercício seguinte, relatório circunstanciado de avaliação do PPA, no Portal da Transparência Municipal.

Art. 92 O Poder Executivo Municipal regulamentará os atos necessá rios à fiel execuçã o desta Lei, podendo editar normas complementares, portarias e manuais técnicos.

Art. 10 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1~ de janeiro de 2026

Prefeitura Municipal de Joã o Costa PI, \_ \_ de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Gilson Castro de Assis Prefeit oM unictpal

Phfel'IUfa dit joio (Mu,

INT RODUÇÃ OASP ECTOS AT UAIS DE JOÃ O COSTA (PRINCIPAIS DADOS)

ASPECTOS SOCIA IS E GERAIS

1.1 D ados G erais

Joã o Costa é um município localizado na região sudeste do Estado do Piauí, precisamente na m icrorregião do A lto M édio Canindé, a 488 km de distância da capita lTe resina, a cidade possui exte nsão de 1.800,230 km 2 , o que corresponde aa proximadamente 0,7% da á rea do Estado. S uas á reas limítrofes são os municípios de São João do Piauí ao norte , Coronel José Dias e São R aimundo Nonato ao sul, Dom Inocê ncio ao leste e Brejo do Piauí ao oeste. Sua população em 2022 é estimada em 3.033 pessoas pelo IBGE, o que corresponde a uma densidade demográfica de aproximadamente 1,65 habitantes por km 2 .

A cidade é dividida em 2(dois) bairros e 49(quarenta e nove) localidades dispostas no quadro abaixo.

BAIRROS

LOCALIDADES

- Ba rro Branco
- Boavista 1
- Boa Vista li
- Bom Jesus
- Ca baceira
- Cache
- Cambraia
- Capelinha

- Pedra Furada
- Maldata
- Mocambo
- Morro da Figura
- Morro do severo
- Mosqueado
- Olho d'á gua 1
- Olho d'ág ua li
- Pajeu
- Pé daS erra
- Saco
- Santa Luzia
- S anta T ereza
- Santo Inác io
- São João do V .
- São Joaquim
- S ão Miguel
- S ã o João C oqueiro

(Tabela 1: Bairros e localidades de João Costa. Fonte : Controladoria munlclpal.)

Abaixo mostra-se algumas fotos do município.

Foto 1: Visão aérea do municí pio

Foto 3: Vis o aé rea do municíp io

Foto 2: Visão aé rea do município

Foto 4 : Visão lãlérelãl do municípi o

1.2 População

Os ú ltimos dados po pulacionais do município ainda são refere ntes ao Censo 2022, João Costa possuía a seguinte divisão etári a:

HOMENS 1.569 PESSOAS

(Tabela 2 : Divisão etá ria de João Costa. Fonte: IBGE. Cidades -Censo 2022. Disponível em: httos://cldades.ibae aov br/brasIVpi/loao-costatoosauisa/23121ss2?detaIhes=true e httos-//censo2022 ibae aov bdoanorama/ Acesso em: 02 de out. de 2025.)

MULHERES 1 .401 PESSOAS

~ RURAL 2.125 PESSOAS

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ee:ttt

Esses dados revelam que om unicípio tem uma superiorida de de homens em re lação às mulheres. também m ostra o predomínio da população rural em re lação à urbana.

Dessa forma, em relação a saúd e, o município deve dar grande atenção a programas de saúde da mulher, atenção básica a crianças e adolescentes. a lém de fortalecer o atendimento da saú de em zonas rurais.

Com relação a educação, o município deve fortalecer ainda mais a mesma, já que existe grande continge nte populacional em idade escolar. isso demanda mais infraestrutura para as escolas. mais investimentos em relação ao magistério, além de incentiva r ainda mais a presença de alunos nas salas de aula.

- Sobradinho
- Ta boleiro
- Ta nqui
- Toca
- To rre
- Travessão
- Umburana

Caderno D

1.3 IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)

Segundo os dados mais recentes sobre o tema. dispon íveis nos sí tios virtuais do IBGE e do Atlas Brasil, o IDH de João Costa é:

IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal

0.561 120101

Tal í nd ice é cons iderado baixo. Contudo. é importante ressaltar que o dado apresentado ainda é referente ao ano de 201 O, e desde então a realidade municipal vem mudando consideravelmente com os constantes investimentos no municí pio o que proporciona m elhor qua lidade de vida para a população .

1 .4 Transparência

O município atende o princípio constitucional da Publicidade, além disso, também o que determina a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações) , e hoje disponibiliza amplo acesso para sua populaçã oe quem m ais for de direito sobre toda sua atividade.

1.5 Economia

1.5.1 Produto Interno Bruto {PIB\

Em 2021 João Costa teve um PIB de R$ 69,2 (sessenta e nove milhões e duzentos mil reais), o que corresponde a um PIB per capita de R$ 23.073,10 (vinte e três mil e seta e três reais e dez centavos). dessa forma, João Costa mantém seu constante crescimento anual do PIB, o que demonstra o comprometimento municipal

Pr.fel'l ura dit Joio CMta

\_, na melhoria dos índices econômicos, o que por vezes, também se reflete na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Vejamos que de 2018 a 2019 houve um grande crescimento que é demonstrado no gráfico abai xo.

PreltlllH do Jo3o Cosi· Pr>(i Conlrll. S/N · Coouo, 64J6S-OOO,jolo COSU·PI· ~ 0L61Z.S80/0001·30 Ttterono: 89 3486 003-4 · tl!ll.ilr. 89 9 9446 9S60 · pr1ftlt1""""'11dpoV.-,.\_,..;l.cam

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PIB per captta

Pl8percapla[2021]

1.5.3 Salá rio médio mensal da populaçã o

Ptt.fefhH dl )olo CosY Pr~ (entr· SIM· (entra, 64,7$5-000.Jolo Cos'lf·PI · CNPJ: Ol.61Z,S80/000l.·'30 Tttet-893486003-4·c\_.r,.ilir.89994469S60 · sw·folll#,..\_.\_..,.

(Grá fico 3: Salá rio méd io mensal de João Costa em comparação ao Estado e ao Pais. Fonte: IBGE. Cidades -Joã o Costa [Panorama / Trabalho e rendimento). Disponí vel em: httos·llçidades ibge 90Y br/bra5i1{pi/ioao-costa/oanorama Acesso em : 02 de out. de 2025.)

1.6 lndice Firjan de gestão fiscal

O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras info rmações de declaração o brigató ria e dis ponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre Oe 1, sendo que, quanto m ais próximo de 1, melhor a gestão fi sca l do município no ano em observaçã o.

O índice Firjan de Gestã o Fiscal - IFGF é composto por cinco indicadores que compõem o IFGF: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado agregado. O Custo da Dív ida, por sua vez, tem peso de 10%, haja vista o baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

Em 2022 João Costa apresentou no geral o conceito de Gestão Excelência com índice 0,5281 ocupando o 70° entre 224 posições no ranking estadual e 3.614º entre 5570 posições no ranking nacional. Abaixo mostra-se o gráfico de variação do IFGF entre 2014 e 2022.

1.7 lndice Firjan de Desenvolvimento Municipal

O IFDM lndice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatíst icas públi cas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde .

Sua metodologia possibilita determinar, com precisão , se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas especificas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.

De leitura simples, o índice varia de O (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o níve l de cada localidade em quatro categorias: baixo (de Oa 0,4 ), regular (0,4 a 0.6), moderado (de 0.6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade.

Em 2015 João Costa apresentou no geral "Desenvolv imento Crítico " com índice 0 ,3823 ocupando à 221º entre 224 posições no ra nking estadual ea 5.361º entre 5570 posições no ranking nacional. Apesar do desenvolvimento critico, o município continua a buscar a melhoria desse índic e, investindo cada vez mais nas áreas de desenvolvimento consideradas, prova disso é a constante evolução do IFDM desde 2013 demonstrada no gráfico abaixo.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.8 indice de Efetividade da Gestão Municipal

O IEGM mede a qualidade de gastos e avalia as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para 7 (sete) dimensões da execução do orçamento público , selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas , a saber: Educação , Saúde , Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação . Tal índice tem o intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços púb licos, de modo a acompanhar a evolução de necessidades sociais. Ele é disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), e é classificado conforme as categorias abaixo.

| Notas | Critérios | Descriçdo |

| A | IEGM com pelo menos 90% danota máximaeao menos 5 (cinco) índicescomponentes com nota A | Altamente efetiva |
| B, | IEGM entre 75% e89,99% da nota máxi ma | Muito efetiva |
| B | IEGM entre 60% e 74,99% da nota máxi ma | Efetiva |
| e, | lEGM entre 50% e 59,99% da nota máxi ma | Em fase de adequação |
| e | IEGM menorou igual a 49,99% | Baixo nivel de adequação |

O município segue no aprimoramento para a melhoria desse índice, e consequentemente atingir uma categoria melhor. Porém, em comparação a outras cidades piauienses que apresentaram os resultados, 165 foram classificados no conceito e "Baixo Nível de Adequação" e apenas 2 conseguiram o conceito C+ "Em fase de adequação", o que mostra a dificuldade em alcançar os níveis mais altos

2 . ASPECTO ORGANIZACIONAL (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)

João Costa é regido pela Lei orgênica do municipio et em sua estrutura administrativa fixada em lei.

2.1 Estrutura do poder executivo

João Costa tem como chefe do poder executivo municipal o prefeito Gilson Castro de A ssis. Sua estrutura administrativa é definida pela lei número 027/2014, que tem como principais divisões do poder executivo as descritas abaixo:

Pr· fel·ut· da, joao Cos1·

(Tabela 3: Estrutura administrativa de Joã o Costa. Fonte: Prefeitura Municipal de João Costa.)

2 .2 Servidores municipais:

Para dar vida e ação a todas as demandas dos órgãos e secretarias citados, João Costa conta com o seguinte quadro de servidores abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |

| Efetivos | 155 servidores |
| Eletivos | 6 servidores |
| Comissionados | 109 servidores |
| Contratados | 19 servidores |
| Total | 289 servidores |

2 .3 Estrutura física:

O Município tem como prédio público principal a prefeitura que fica localizada na Avenida 1 º de janeiro, S/N, Centro. Os outros prédios e instalações públicas espalhados pela cidade correspondem a um total aproximado de 25 imóveis.

3 . ASPECTOS GERAIS E ESTRUTURANTES DO MUNICIPIO EM SUAS PRINCIPAIS FRENTES DE AÇÕES

3.1 Saúde

Para cuidar da saúde municipal, a principal responsável é a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, que tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar,

desenvolver e executar as ações de vigilência sanitária e epidemiológica afetas à sua competência .

~ Prinçipais fatores preocupantes na saúde do myniçípio

3. 1. 1. 1 Longevidade

Os dados mais recentes ainda correspondem ao ano de 2010 em comparação ao ano de 2000.

Segundo o Atlas Brasil, a esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e faz referência ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 Saúde e Bem-estar. O valor dessa variáve l no município está representado no gráfico abaixo:

3. 1. 1. 2 Mortalidade bruta e outras taxas

Segundo o Atlas Brasil, João Costa em 2017 (ano dos ú ltimos dados) possuía uma taxa bruta de mortalidade em torno de 4,73, que representa o número total de óbitos por mil habitantes no ano considerado. Esses óbitos são ocasionados principalmente por mortes de doenças crônicas não transmissíveis. Também são consideráveis os índices representados na tabela abaixo em comparação com dados de 2016.

| lndk:edotcs de Registros AdmtnbtroUvos | Total 2016 | Total 2017 |

| Taxa bruta de mortalidade | 3,37 | 4.73 |
| Taxa de mortalidade por doenças não transmissíveis | 270 | 236.41 |
| Taxa de mortalidade Infantil | o | 27.78 |
| Taxa de Incidênciade AIOS | 0,00 | .0,00 |
| Taxa de mortalidade por acidente de transito | 33,75 | 33,n |

3.1.2 Infraestrutura da saúde

Para diminuir seus índices de mortalidade e ao mesmo tempo atender outras demandas relacionadas à saúde, o Municipio dispõe hoje de atendimentos nas á reas de atenção básica . Estes atendimentos se dividem nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e outros estabelecimentos disponibilizados no quadro abaixo.

| PI | JOAO COSTA | 7454605 | ACADEMIAOE .JOAO COSTA | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | M | SIM |
| PI | JOAO COSTA | 01CM5240 | ACADEMIAOE SAUOE IX>CAMBRAlA | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | M | SIM |
| PI | JOAO COSTA | 7274858 | LABORATORIO OE PROTESES DENTARIA JOAO COSTAPI | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | M | SIM |
| P1 | JOAO COSTA | 73-45682 | SECRETARIAMUNlCIPAL SAUOE DE..IOAO COSTA | ADMINISTRAÇÃ O PÚB LICA | M | SIM |
| P1 | JOAO COSTA | 7954492 | UBS PEDRINA MARIA DAPAZ | ADMINISTRAÇÃ O PÚBLICA | M | SIM |
| P1 | JOAO COSTA | 2326531 | UNIOAOE BASICAOE SAUOE DE BOA ESPERANCAMAEANDAELINA | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | M | SIM |
| P1 | JOAO COSTA | 2326558 | UNIDADE BASICAOE SAUDe TIA RITA | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | M | SIM |

Estas atendem principalmente as consultas bás icas de rotina e disponibilizam serviços como os de vacina, farmáci a bás ica, odontologia, SAME, além de outros. Abaixo pode-se visualizar alguns dos prédios que atendem à demanda de saúde do município.

Em relação à demanda de urgência e alguns atendimentos mais especializados, estes são realizados nos hospitais capacitados para a respectiva demanda nas cidades de São João do Piauí, que fica a uma distâ ncia de 35 km, São Raim undo Nonato, a uma distância de 91,9 km, Floriano a uma distância de 287 km e Teresina, a uma distâ ncia de 488 km.

3.1.3 Estrutura humana da saúd e

Os d ados revelam que João Costa não atingiu asm etas de notas do IDES para o ano de referê ncia, inclusive, e las vê m com tendê ncia de queda em relaçã o à pesquisa anterior (2017). Em comparaçã oa todo o Estado do Piauí, Joã o Costa não está próxi mod os í ndices estadua is para a 4 ° sé rie/5º a no , mas está para a 8 º sé rie/9º ano, porém abaixo. T ais dados revelam que a educação não vem apresentando bo ns índices, o que volta a atenção daa dministraçã o munic ipal para investimentos nesta área eas ua consequente m elhoria, para exem plificar, os dados são dem onstrad os no grá fico a ba ixo.

NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL EM 2024

(Tabela 8: Matriculas na rede de educação municipal de João Costa. Fo nte: INEP. Res ultados - 20 24. Disponí vel em : Novo painel de Estat í sticas Censo Escolar da Ed ucação Básica Acesso em : 02 de out. de 2025.)

Em comparaçã o ao ano de 2023, a educaçã o í nfantil teve um pequeno aum ento no nú me ro de m atríc ulas, naquele a no o tota ldea lunos m atriculados fo i 123. Com relação ao ensino fundamental houve uma queda de um aluno m atriculado, já q ue naquele ano o total de alunos matriculados foi de 217. Isso mostra o com prometimento da a dministração em m anter on úm ero dea lunos nas escolas.

3.2.2 Infraestrutura da educaçã o

Segundo o INEP, em 2024 , o núm ero de escolas em João Costa era de:

(Tabela 9: Escolas municipais em Joã o Costa. Fonte: Novo painel de Estatísticas Censo Escolar da Educação Básica INEP. Resultados - 2024. Disponlvel em : Acesso em : 02 de out. de 2024.)

3.2.3 E strutura human a da educação

Pfffehur· de tolo Ccn:la

Para atender toda a dem anda do m unicí pio, conta-se hoje com 78 profissionais de saúde que atendem na á rea de atenção bá sica. Desses profissionais, 2 são médicos, 3 são dentista se 7 são e nfe rme iros.

3.2 Educaçã oA responsáve l de forma direta pela educação municipal é a Secretaria de Educação . Tal secretaria tem a finalida de de administrar e organizar o Sistem a Municipal de Ensino, mediante a formulaçã o de política de diretrizes gerais, que deverão nortear as açõe s, visando à otimização do modelo educacional e consequente aum ento dos índ ices de escolaridades.

~ fndiçe s educacionais do m unicí pio

Segundo os dados dos últimos indicadores de ensino do i ndice de desenvolvimento da Educaçã o Bá sica (IDES) e os dados do ú ltim o ce nso escolar e educacional realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anfsio Teixeira), João Costa conta com os seguintes dem onstrativos de educaçã o :

NOTA NO IDEB DE 2019

Também segundo o INEP, em 2024 a cidade possuía o seguinte número de profissionais da educação descritos abaixo, o que corresponde a 1 professor para cada 25 alunos aproxim adam ente:

PROFESSORES MUNICIPAIS: 47 PROFESSORES

DÃO AULAS AO ENSINO INFANTIL: 12 PROFESSORES

DÃO AULAS AO ENSINO FUNDAMENTAL: 27 PROFESSORES

(Tabela 10: Professores municipais em Joã o Costa. Fonte: INEP. Res ultados · 2024. Dispon í vel em: Novo painel de Estatí sticas Censo Escolar da Educaçã o Bás ica Acesso em : 02 de out. de 2025.)

3.3 A ssistê n cia s ocial e cid ad an ia

Tem como responsável a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, ó rgão da administração direta, que tem como finalidade promover e executar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho. da cidadania, da v igilância ali mentar e antidrogas, com a participação da rede de ó rgãos governamentais e não governamentais, em consonância com as diretrizes do Sistema Ún ico de Assistência Social SUAS e da Política N acional de assistê ncia Social PNAS.

Constitui também finalidade da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social a coordenação ei mplementação dos programas de atençã o social à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, por m eio da articulação com as demais polít icas sociais, a universalizaçã o do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistê ncia social no campo de fo rmação profissional e trabalho, visando à proteçã o ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil.

3.3.1 C RAS e serviços socioassistenciais federais e municipais

Como já mencionado. João Costa tem sua economia ainda ligada à agricultura familiar. D essa maneira , muitas famílias acabam sendo dependentes de serviços socioassistenciais do governo federal para complementar suas rendas. Tais programas, apesar de serem financiados pela União , são geridos pelos municípios, que por meio dos CRAS, atendem a população , e utilizam-se de critério s pré­ estabelecidos para conceder os benefícios.

Além disso, o município também define alguns serviços socioassistenciais para atender a demanda específica da sua comunidade. Nesse sentido, João Costa conta hoje com: Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivê ncia e Forta lecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiê ncia e idosos, Benefí cios Eventuais, Benefícios de Proteção Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Passe livre interestadual e inte rmunic ipa l (para idosos e pessoas com deficiência). Sendo que esses atendem de forma direta parcela da sua população m ais necessitada.

3.3.2 Infraestrutura física

Para atender toda sua demanda por assistê ncia social, além da própria secretaria, o municfpio conta um Centro de Referê ncia de Assistência Social (CRAS) localizado na rua Projetada, SN, centro.

~ Núm eros de dependentes de alguns benefíçios

É importante ressaltar que hoje parcela significativa da população usufrui de algum benefício social. Dessa forma, os quadros abaixo especificam alguns programas sociais, seus valo res eo núm ero de dependentes.

FAMILIAS em slt~ de pobreza .. ,

FAMILIAS

PESSOAS em s11u~ oe po«eza

CODertura ("-) O

emsttuaç.ãodebalxa · -"º

PESSOAS

em s1w.çao

de baixa

Cadastro ún ico O

Familias cadastradas

'""""202$

o PESSOAS CADASTRADAS 0""""2026 2.424

Estlma,tm oe Famni.s

com per1II cadastro único O

Bolsa Familia O

Familias ,U...,,02'1 '°"

o Total oe Beoelldoo oo eotsa Famma ..,...,,o,. 2.699

20, Extraordlnár1os .. \_ o

FAMILIAS com renda per copit41 ~ -.alac:ll'Nldel'isal. - -

239

PESSOAS

com renda per caplUt mensal ~ oe Yi sai. - - .,.

Beoeffdo médio -­ Juth0/202$ R$&72.23

"""'""""' -­ .Mh0/202$ RS408.717

Famll~OS

Tolal de 8eoelk:tOI ~S

(Tabela 12: Bolsa Familia em João Costa. Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvim ento Social. Relatório de Programas e Açõe s Joã o Costa (PI). Disponí vel em: https:{/aplicacoes.mds.gov.br/sagi/rj/relato rios/cidadania/jndex.php?aM - O&cod igo-2Z0 535&aM - O & mes pesguisa::::07& ano pesguisa::::20 2S#cadastrounico Acesso em : 02 de out. de 2025.)

PNt.itura m Joio Costa

(Tabela 13: BPC em Joã o Costa. Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Relató rio de

Programas

Ações

João

Costa

Dlsponlvel em:

https:/Ja pliçaç9ç5.m ds.g9v.br/5agi/ ri/relat9ri9s/çidadania/index.phpí'aM ::::Q&çodig9=220535&aM z:Q

3.4 Cu ltura. esporte e lazer

As responsáve is por essa demanda no município são a Secretaria de Cultura e Lazer ea Secretaria de Esporte. Elas tê ma responsabilidade de gerir toda a demanda de entretenimento da população por meio de incentivos à cultura , esporte e lazer.

M.,j\_ Infraestrutura para os esportes cultura e lazer

Para o entretenimento da população, João Costa conta com campos, quadras, praças, entre outros lugares públicos . O quadro abaixo discrimina a quantidade ea localização de logradouros pú blicos para a prática de esportes, cultura e lazer.

| Praça Abd ias Jo séd e Santan a | Sede |

| Praça Ma noel M arq ues Fe rreira | Cambraia de cima |
| P raça Nossa Senhora Aparecid a | Sede |

=-P8F

(Tabela 14: Centros de lazer em Joã o Costa. Fonte: Controladoria Interna Municipal)

| Praça Entrada da cidade | Sede |

| Praça em frente a UBS | Sede |
| - .),.. ._.. =. | . ,.-.,.•r1. . . |
| EstádioLenarte Rodrigues de Oliveira | Sede |
| Campo Mlrandão | Localidade Travessão |
| Campo Morro Branco | Localidade Felipe |
| Campo Amarã o | Localidade Cambraia de cima |
| Campo Alegre | Localidade Alegre |
| Campo São João Vermelho | Localidade São João Vermelho |
| Campo Boa Vista | Localidade Boa Vista |
| Campo Poço Salgado | Localidade Poço Salgado |
| Campo Baixa das Covas | Localidade Baixa das Covas |
| QUADRAS POLIESPORTIVAS | LOCALIZAÇÃO |
| Ginásio João de Deus Rodrigues de O. | Sede |
| GinásioJoão Branca | Localidade Travessão |
| GinásioDárloTavares | Localidade Cambraia de cima |
| Giná s io Umburana | Localidade Umburuna |
| Ginásio(quadra de futebol) | Localidade São Paulo |
| Giná sio (quadra de futebol) | Sede |

3.5 Administração , planejamento e finanças

A á rea de Ad ministração , Planejame nto eF ina nças é executada pela Secretaria Municipal de Administração e Planejam ento e pela Secretaria M unicipal de Finanças, responsáveis por coordenar e implem entar as ações voltadas ao desenvolvimento organizacional e ao fortalecimento da gestã o públi ca m unicipal. Compete a essas pastas a execução das atividades administrativas, a gestão de recursos humanos e

materiais, o planejamento estratégico e operacional, além da organização e controle dos sistemas de arrecadação , aplicação e contabilização dos recursos financeiros. Também lhes cabe a elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental, bem como o gerenciamento eficiente dos atos e fatos contábeis da administração , assegurando transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos.

3.6 Agricultura e meio ambiente

A Secretaria de Agricultura e Pecuária ea Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos coordenam ações voltadas ao desenvolvimento rural e sustentável, prestando assistência aos produtores, administrando terras públicas e promovendo a segurança alimentar. Também realizam fiscalização animal e vegetal e atuam na preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.

3.6.1 Indicadores agropecuários

O censo agropecuário de 2017 realizado pelo IBGE apresentou os seguintes dados referentes ao município:

(Tabela 15: lndices agropecuérios em João Costa. Fonte: IBGE. Cid ad es Joã o Costa.PI (Censo agropecuá rio 201 7). Disponí vel em; https:1/cidades.ibge.gov ,br/brasil/pi/joao-costa/pesauisa/24g§693 Acesso em: 02 de out. de 2025.)

3.6.2 Produção agríco la

João Costa tem uma produção diversificada na área da agricultura com cultivas variados. Porém sua produção de destaque é representada nos cultivas de manga. feijão e banana , essas especificadas abaixo.

~ Producão oecuá ria

A prod ução na pecuá ria ta m bém é diversificada, com d estaque para a criaçã o de ovinos, caprinos e galináceo s , espec ificadas a baixo.

(Ta be la 17 : P rodução na pecuá ria em João Costa . Fo nte : IB GE. Cida d es Joã o Cost a -PI (Pro dução p ecuá ria 201 9). D isponíve l em : httos=/Jcidades-ibge.gov-br/brasillpiljgao-costa Acesso em : 02 de o ut. de 2025.)

~ Me io a mbie nte

Caderno D

Segundo o Atlas Brasil, no ano de 2017, João Costa contava com uma porcentagem de cobertura vegetal por flora nativa de 92,97% de seu território. Já a concentração de focos de calor, ou seja, a participação do município no total de queimadas no Brasil, neste m esmo ano era de 0,04 por m il, como é mostrado no gráfico abaixo.

concentração dos focos de calor e cobertura vegetal por flora nativa no município - Joã o Costa/PI - 2017

3. 7 Obras ese rviç osp ú blicos

A responsáve l por essas demandas é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púb licos, que tem como competência desenvolver atividades relacionadas com : construção, pavimentação e conservação do sistema viár io; construção e conservação de obras públicas; administração e manutenção da frota de veículos e máq uinas do M unicípio; execução da política de desenvolvimento urbano; fiscalização

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA

01612580/0001-30

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

dos serviços concedidos ou permitidos pelo município; administração dos serviços públicos em geral.

CONTEXTUALIZAÇ Ã O DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS , MACROOBJETIVO, JUSTIFICATIVAS, AÇÕES , PROGRAMAS, METAS E PÚBLICO -ALVO

É importante o conhecimento dos seguintes conceitos:

Objetivos estratégicos -Estão diretamente vinculados com os propósitos governamentais. Pode-se citar, como exemplos destes, a promoção da cidadania e da inclusão social, a promoção do desenvolvimento local sustentáve l, entre outros.

Justif ic at iv as Dão o embasamento teórico e prático dos objetivos, ou seja, o porquê de se fazer os mesmos.

A çõ es São as atitudes práti cas que a prefeitura irá tomar para alcançar os objetivos.

Programas É o que resulta da decomposição das grandes linhas de ação em objetivos mais analíticos, e, portanto, mais específicos.

Metas Ê onde se pretende chegar com o atingimento de cada objetivo, ou seja, o que a conclusão deste irá proporcionar de positivo para o município.

Público-alvo É a parte da população que será diretamente beneficiada pelo atingimento do objetivo.

Cada um desses estará presente nas ações municipais para os próximos 4 anos descritas nos anexos a seguir, onde além dos mesmos, também irá se esclarecer para a população quando cada ação será realizada. Para organizaçã o , as ações são descritas por áreas e secretarias específicas.

PPA Ciclo: 2026 á 2029