Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/05/2025

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EITURA Municipal DE PADRE
Estado do Piauí
CNPJ06.553.788/0001-40
RIBEIRA
Prefeitura Municipal DE RibeIrA dO Piauí
DO PIAU
CNPJ N01.612.604/0001-51
notasribeira@gmail.com
ERRATA N 02/2025 DO AVISO
CONCORRENCIA ELETRONICA N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 044/2025
Decreto N 013/2025
Ribeira do Piauí/PI, 05 de Maio de 2025.
A Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio de sua Agente de Contratagao,
Dispoe sobre procedimentos a serem
torna publico, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA ao Edital da
Concorrencia Eletronica n 003/2025, publicado em 04 de abril de 2025, tendo em vista a
adotados no ambito de unidades
necessidade de correcao no local de execucao da obra descrita no objeto da Licitação
escolares vinculadas a rede Municipal de
Onde se le:
ensino e adota outras providencias.
"Objeto: Contratacao de empresa especializada para a construcao de escola em tempo integral
na sede do Município de Padre Marcos, PI-FNDE-escola de 9 salas, conforme Convenio n
960708/2024 e Proposta n 004119/2024, do Ministerio da Educacao.
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí/PI, ANTONIO LUIZ
Leia-se:
DE ARAUJO COSTA NETO, no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Organica do
"Objeto: Contratagao de empresa especializada para a construgao de escola em tempo integral
no povoado Riacho do Padre, zona rural do Município de Padre Marcos - PI - FNDE - escola
Município e, ainda,
de 9 salas, conforme Convenio n 960708/2024 e Proposta n 004119/2024, do Ministerio da
Educacao.'
CONsIDERANDO os principios constitucionais inerentes a administracao publica,
As demais informacoes permanecem inalteradas.
notadamente os constantes no art. 37, caput, notadamente o da publicidade;.
Padre Marcos -- PI, 06 de maio de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretriz da Base da Educagao Nacional --
LDB, Lei 9.394/96, mormente em seu art.11, I, II e IV;
oRWILIAN
Wiliane Kelly da Silva
DECRETA:
Prefeita Municipal
ADELINA JULIANA Assinado de f
Art. 1 - Fica proibido o uso de celulares e qualquer especie de aparelhos eletronicos nas
Adelina Juliana Leal
dependencias das salas de aulas das escolas vinculadas as unidades da rede de ensino do.
Agente de Contratacao
Município de Ribeira do Piauí..
Paragrafo Unico - Alem do disposto no caput, fica proibido o uso de qualquer tipo de aparelho

sonoro e eletronico, a exemplo de caixas de som, Ipods, fones de ouvido e correlatos.
Municipal DE PADRE MA
Art. 2 - A proibigao de que trata esta norma se estende a outros espagos da unidade escolar,.
AVISO DE CONCORRENCIA ELETRONICA N 005/2025
inclusive as bibliotecas e espagos usados para estudos, ressalvada hipotese de autorizagao da
PROCESSO N 065/2025
direcao do estabelecimento para fins pedagogicos.
FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL

Art. 3o - Cabera a direcao da Unidade Escolar:

I - Adotar medidas que visem a conscientizacao dos alunos sobre a interferencia do uso de
telefones celulares e aparelhos eletronicos nas dependencias das salas de aulas, prejudicando seu.
aprendizado e socializacao nas praticas educativas;
II - No interior da Escola, disciplinar o local e uso de telefones celulares, aparelhos eletronicos.
SISTEMA: LICITACONNECT - LICITACOES ELETRONICAS
CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO GLOBAL
fora do horario das aulas;
MODO DE DISPUTA:ABERTO
FECHADO
III - Garantir que os alunos tenham conhecimento da proibigao, divulgando a presente norma,
OBJETO:Contratacao de e
de um refeitorio no
pio de Padre Marcos -- PI.
inclusive estabelecendo sangoes disciplinares.
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO: R$ 113.450,28 (cento e treze mil, quatrocentos e
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
nAO
EXCLUSIVA MEI/ME/EPP:SIM
NAO
NAO
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
BENEFICIO LOCAL/REGIONAL: SIM
VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI, 05 de maio de 2025.
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissaio de
contratacao e atuacao de gestores e fiscais de contratos e licitacoes, sediada, Rua Anfrisio de Macedo
n 150, centro, cidade de Padre Marcos-PI, sede da Prefeitura Municipal, realizara Licitação,na
modalidade CONCORRENCIA, na forma ELETRONICA, nos termos da Lei n 14.133, de 2021, e
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digital por
demais legislagao aplicavel e, ainda, de acordo com as condigoes estabelecidas neste Edital..
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA
ARAUJO COSTA
Padre Marcos-PI, 06 de maio de 2025
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
Adelina Juliana Leal
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí/PI
Prefeita Municipal
Agente de Contratacac
A divulgacao virtual dos atos municipais.