Município: Cristalândia do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 26/11/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA-PI LUZILANDIA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
da sangao, podera o orgio ou entidade gerenciadora, mediante decisio fundamentada, garantido o
mpla defesa, decidir pela
14.3. Na hipotese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo correio,
8.2. cancelamento de registros nas hipoteses previsas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1. ser formalizado por
despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio ea ampla defes.
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DO FORO
15.1. O Foro da Comarca de Luzilandia e competente para dirimir questoes oriundas deste contrato, com
renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
o de administracao da presente Ata de Registro de Preco
8.2.1.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o cnderego da detentora, a comunicacao sera feita por
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo.
Luzilandia - PI, 18 de novembro de 2025.
publicacao no Jornal Oficial dos Municipios e Tribunal de Contas do estado do Piauí, por O1 (uma) vez,
ncelado o preco e registrado a partir da ultima publicacao.
8.3 A ata de registr
comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigencias desta Ata de Registro de Precos, ou, a juizo do
Fernanda Pinto Marques
Prefeita Municipal
antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administracao a aplicacao das penalidades previstas na clausula
Felipe Ferreira Gomes
8.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde
Pregoeiro/Presidente da CPL
ue devidamente comprovados e justificados
Gerenciador
8.4.1 por razao de interesse publico
ZORIMAR BEZERRA DA SILVA-ME
8.4.3 a pedido do fornecedor, dec
caso fortuito ou forca maio
8.5. Os pregos registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes
CNPJ N 14.559.871/0001-54
do instrumento para cada item
oponentes ii
DS DE CARVALHO ME
Cadastro de Reserva, ou em nao havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de classificacao.
CNPJ N 45.995.039/0001-24
CLAUSULA NONA-DAS CONDICOES DE HABILITACAO
9.1. A DETENrORA devera observar para que durante toda a vigencia da Ata de Registro de Pregos, seja
AFGM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
CLAUSULA DECIMA - DA AUTORIZACAO E EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO
CNPJ N 41.067.326/0001-13
CNPJ: 28.766.496/0001-28
As aquisicoes decorrentes desta ata serao formalizadas atraves da emissao da Nota de
Empenho/Requisicao e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentacao nao
Praga Joao Jose Filho, 330
Centro - Luzilandia - PI
11.1. Cabera ao Município providenciar a publicagao do extrato desta Ata de Registro de Pregos e de seu

gabinete@luzilandia.pi.gov.b
Câmara Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Avenida Luiz Cunha Nogueira, 203 - Centro - CEP 64.995-000
ESTADO DO Piauí
Cristalandia do Piauí - PI
E-MAIL: camaracristalandia.pi@hotmail.com
CNPJ- 06.554.190/0001-75
CNPJ/MF 03.183.350/0001-29
11.2. As despesas resultantes da publicagao deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrao por conta
do Município.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DA PROTECAO DE DADOS
12.1. E vedado as partes a utilizagao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia da execucao
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 005/2025
administrati
il e criminal
12.2. Sem prejuizo da aplicacao das normas previstas pela Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, as
Objetivo:Adesao a ata de SRP do Município de Cristalandia do Piauí, na condicao de Carona
Partes: Prefeitura Municipal de Cristalandia do Piauí X Câmara Municipal
709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoa
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, ate 50% (cinquenta por cento) dos pregos registrados na Ata de
as, salvo aquelas decorrentes de obrigacoes legais ou
para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.
SRP 001/2025 oriunda do Pregao Eletronico 031/2025 que tem por objeto o Registro de Pregos para
12.2.1. O dever de sigilo e confide
encialidade permanecem em vigor mesmo apos a extincao do vinculo
existente entre a Município ea DETENTORA, e entre esta e seus colaboradores, subcontratados
aquisicao de Veiculos para atender as demandas municipais
12.3. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Protegao de Dados, o Município, para a execugao do
Itens Requeridos: 1 item (veiculo) da ata registrada.
servico objeto deste contrato, detera acesso a dados pessoais dos representantes da DETENTORA, tais como
Finalidade: Otimizar contratagoes de interesse do orgao requerente de natureza provisoria.
numero do CPF e do RG, enderecos eletronico e residencial, e copia do documento de identificacao, os quais
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021- Lei n 14.770, de 22 de dezembro de 2023 e decretos
me as disposicoes da Lei no 13.709/2018
autorizadores.
compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislacao com o intuito de proteger
alteracao, comunicacao ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilicito, bem como adotar as
providencias dispostas no art. 48 da Lei Geral de Protecao de Dados
12.5.1. A comunicacao nao exime a DETENTORA das obrigacoes, sancoes e responsabilidades que possam
ICP
m razao das situacoes violadoras acima indicadas
Brasil
contraditorio e ampla defesa, na aplicacao das penalidades cabiveis.
Carimbo
ISSN
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DA LEGISLACAO APLICAVEL E DAS COMUNICACOES
do Tempo
national
Standard.
Certificagao
Serial Number
Municipais que a regulamentam, Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - LGPD), lei
Seguimos os
slagoes aplicaveis ao ca
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
publicado,
nacionais de
publicagao, tal
menstrade
Instituto
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
Registro prop
inalterabilidade e
Verificador de
14.1 Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserva constante do Anexo I.
transparencia com
na edicao digital
nento so eo mediante re
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
raca Joao Jose Filho, 330

A divulgacao virtual dos atos municipais