Município: Barras
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 12/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Municipal de Saúde CNPJ; 02.361.201/0001-40

Rua Antenor de Castro Rê ga, sln - Matadouro CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 087/2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO: GABRIELLE MARIA LUSTOSA CARVALHO

SERVIÇO PRESTADO: TECNICA DE ENFERMAGEM

CLAÚSULA CONTRATUAL: VIGÊNCIA DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

ART.2º ESTE CONTRATO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEIT-O RETROATIVOS PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2025.

CLAUSULA QUINTA -DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Será pago ao contratado o valor mensal do Piso Nacional da Enfermagem, correspondente a Lei do Governo Federal.

Barras-PI, 04 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Municipal de Saúde CNPJ; 02.361.201/0001-40 Rua Antenor de Castro Rêg o, s/n - Matadouro

CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

CONTRATO: 088/2025

CONTRATADO: ANTONIA DALIA DA SILVA

- SERVIÇO PRESTADO: TECNICA DE ENFERMAGEM
- CLAÚSULA CONTRATUAL: VIGÊNCIA DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE. MARÇO DE 2025.

ART.2° ESTE CONTRATO ENTRARA ' EM . VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITO RETROATIVOS PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2025.

- CLAUSULA QUINTA -DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Francisco de is da Silva Sousa Secretário Municipal de Saúde

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025 para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei n. 0 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada à Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491, Centro, CNPJ (MF) Nº 06.554.406/0001-00 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, E dilson Sérvulo De Sousa, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o di sposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução / CD/FNDE nº 006/2020 e suas alterações, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentício s da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rurat destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período letivo do ano de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 29 de janeiro à 19 de fevereiro de 2025, das 8:00 às 13:30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de BarrasPI.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentíc ios abaixo:

| GtNERO | UNlDADE | Preço de Aquisição •Preco unitário | Quantidade Máximaa ser adaufrida |

| ABOBORA | KG | 4 50 | S.000 |
| ARROZ | KG | 7.10 | 49.000 |
| AZEITE DECOCO BABAÇU | L | 19,00 | 2.800 |
| BANANA | UND | O 55 | ISO.SOO |
| BATATA DOCE | KG | 4 70 | S.000 |
| CHEIRO VERDE | KG | 38 00 | 2.000 |
| COLORAL | KG | 1600 | 1.000 |
| FARINHA DE MANDIOCA | KG | 7,20 | 6.000 |
| FEIJÃO | KG | 1070 | 9.000 |
| MACAXEIRA | KG | 4 ,SO | 3.700 |
| MAMÃO | KG | S,50 | 18.400 |
| MAXIXE | KG | 7 20 | 3.400 |
| MELANCIA | KG | 3,1S | 200.000 |
| MILHO VERDE | KG | 3 5 | 100.000 |
| vo | UND | 1 25 | 280.000 |
| RO | KG | 13 00 | t.000 |
| | KG | 8 90 | 1.000 |
| | KG | 9 20 | 1.400 |
| TEMPERO | L | 20,00 | 5.000 |
| TOMATE | KG | 8,00 | 2.300 |

·Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura fami liar. (Resolução FNDE 06/2020, Art.28, § 1 º).

·os preços apresentados na Chamada Pública são previamente definidos pela Entidade

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUi

Executora, e são esses os preços que serão praticados no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura familiar, ou seja, o preço NÃO é critério de classificação, não há disputa de preços.

2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

- Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 34 da Resolução FNDE nº 06/2020.
- 3.1. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº O 1 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos último s 60 dias;
- III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- TV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
- V - a declaração de que os gêneros alimentí cios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
- 3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
- O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº O 1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II - o extrato da DAP/CAF Fís ica de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUI

UI - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; eV - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverâ apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

l - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica· CNPJ;

li - o extrato da DAP/CAF Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

Ili - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados./ cooperados;

Vil - a declaração do seu representante legal de responsabiLidade pelo controle do atendimentodo limite individual de venda de seus cooperados/associados;

VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;

4, ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA

4.1. No E nvelope nQ 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fam\_ iliar conforme Anexo I (modelo da Resolução FNDE n. 0 06/2020).

4.2 O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução .

4.3. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP/CAF Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PJAUI

Fornecedor Individual ou Grupo lnfonnal, eo CNPJ E DAP/CAF jurídica da organização produtivaquando se tratar de Grupo Formal.

4.4. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até dois dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

5. COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS

- 5.1 Os preços apresentados nessa Chamada Púbhca foram previamente definidos pela Entidade Executora, e são esses os preços que serão praticados no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura familiar. Ou seja, o preço não será critério de classificação. Nesse sentido,os projetos de venda devem conter os mesmos preços apresentados nessa Chamada Pública.

5.2 Para a definição dos preços foi realizada uma pesquisa de preços entre três fornecedores locais, sendo que ao preço final do produto foi incorporado as condições necessárias à aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
2. 6.1. Para seleção , os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupode propostas do País.
3. 6.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:! -

o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

11 o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País.

III - o grupo de projetos do estado terã prioridade sobre o do Pais.

- 6.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígen as e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nQ 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

11T - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos lnforrnais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física , organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);

- 6.4. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP/CAF Jurídica.
- 6.5. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
7. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) deverão entregar as amostras na Secretaria de Educação de Barras, com sede à Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 463, sempre que solicitada pela entidade executora, das 8:00h (oitohoras da manhã) às 13:30h (treze horas e trinta minutos da tarde), para avaliação e seleção dos produtos a seremadquiridos.

As amostras serão analisadas quanto a sua qualidade, inclusive a análise sensorial dos produtos por meio de uma equipe devidamente capacitada, observando-se a legislação pertinente.

Durante o fornecimento, as mercadorias serão devolvidas no ato da entrega, se não corresponderem à qualidade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras.

8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros alimentícios deverã o ser entregues no depósito da Secretaria de Educaçã o de Barras-PI e quando solicitado pela entidade executora deverá ser entregue nas escolas da rede municipal de ensino, conforme solicitado pelo Secretário ou responsável a ser designado, exceto se houverferiado nesse dia, que nesse caso deverá ser entregue no dia seguinte. Os produtos deverão ser entregues no depósito e/ou nas escolas nas quantidades indicadas pelo periodo da assinatura do contrato ou até quando forem supridas as necessidades para aa.limentação escolar.

9. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
9. 1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigênc ias legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando -se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis . 9.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação/Setor de Alimentação Escolar. 9.3 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública. 9.4 O fo rneced or se compr omete, ainda, a fornecer os gê n eros alimen tíc ios e entregar no depósito da Secretaria de Educaçã o deste Municí pio e quando solicitado pela entidade execntora deverá ser entregue nas escolas da rede municipal de ensino nas quantidades indicadas pela Secretaria Municipal de Educação/Setor de Alimentação Escolar.

9.5 Os fornecedores de produtos de origem animal devem apresentar o SIM, SIE ou SIF. No ato do cadastramento da proposta deve ser apresentado pelo produtor o seu cadastro no orgão de fiscalização ea declaração do entreposto, abatedouro ou laticínio da prestação do serviço para o fornecedor. Se os fornecedores agricultores/empreendedores familiares possuirem entreposto, abatedouro ou laticínio , deve der apresentado o certificado de regularidade expedido pelo o rgão de fiscalização. Sendo vedado o fornecimento dos produtos na ausência do selo do orgão fiscalizador. 9.6 É permitido que os fornecedores agricultores/ empreendedores familiares realizem parcerias com empresas privadas para que seja realizado o beneficiameno dos produtos de

- origem animal e vegetal.
10. PAGAMENTO

O pagamento será realizado após a ú ltima entrega do mês, ocorrendo sempre no mês subsequente ao fornecimento e, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão financiador FNDE. Será realizado pela Secretaria de Educação mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedado à antecipação de pagamento, por faturamento.

- li. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Após a divulgação do resultado, objeto desta Chamada Pública, a Comissão Julgadora considerará, para todos os fins, que o procedimento de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura fami liar e do empreendedor farnHiar rural estará concretizado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12. 1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: murais de algumas escolas do município de Barras, mural da Prefeitura Municipal de Barras e no site do Diãrio Oficial da União.
3. 12.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitár ia (federal, estadual ou municipal) específica para os aJimentos de origem animal e vegetal.
4. 12.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/CAF/Ano/Entidade Executara, e obedecerã às seguintes regras:
5. I -Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/CAF/ Ano/E.Ex.
6. II - Para a comercialização com grupos formais o montante máx imo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP/CAF jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP/CAF jurídica xR$40.000,00.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

- 12.4. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisiçãode Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá comclareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos,obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam.

- 12.5 As verduras e legumes deverão ser de boa qualidade, com tamanho médio padronizado; As hortaliças deverão estar frescas, inteiras e sãs , no ponto de maturação adequado para consumo; As folhas deverão se apresentar intactas e firmes; As frutas deverão ser de boa qualidade, noponto de maturação adequado para consumo, inteiras e sãs.
- 12.6 Em todos os casos, os produtos deverão estar isentos de:
- I Substãncias terrosas;
- II - Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa;
- III Parasitas, larvas, ou outros animais, n os produtos e embalagens;
- IV -Umidade externa anormal;
- V -Odor e sabor estranhos; VI - Enfermidades; e

VU -Lesões que afetem a sua aparência e utilização.

- 1 2.7 A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados pelas nu tricionistas da Secretaria Municipal de Edu cação e executados pelas escolas, confonne Anexo 11
- 12.8 Os casos omisos nesse edital seram discutidos e resol vidos pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
- 12.9 Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:

Anexo I - Modelo de Projeto de Vend a de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar - FNDE.

Anexo II - Especificações dos Gêneros Alimentícios

Anexo 1D - Modelo de con trato de venda para os gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Anexo IV - Modelo de Pesquisa de Preço

Anexo V - Termo de Recebimento da Agricultura Familiar

Anexo VI - Declaração de Produção Agrícola Própria do Fornecedor

Anexo VII - Cronograma das Etapas do Edital da Chamada Pública .

Barras!PI, 27 de janeiro de 2025.

Ramon Vieira de Carvalho Secretário Municipal de Educação

Programa Nacional de Alimentação Escolar

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| Proposta Individual | Proposta Individual | Proposta Individual | Proposta Individual |
| 1. Nome do Proponente | 1. Nome do Proponente | 1. Nome do Proponente | 2. CPF |
| 3. Endereço 14. | 3. Endereço 14. | Município | 5.CEP |
| 5. Nome do representante legal | 6. CPF | 6. CPF | 7. DDD/Fone |
| 8. Banco | 9. N º da Agência | 110. Nºda Conta Poupança | 110. Nºda Conta Poupança |

| 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras | 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras | 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras | 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras | 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras | 2.CNPJ 3. 06.554.406/0001-00 Barras | 2.CNPJ 3. 06.554.406/0001-00 Barras | Município |
| IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS |
| | 1. Nome do Agricultor Familiar | 2. Produto | 3. Unidade | 4. Quantidade 5. | 4. Quantidade 5. | Preço/Unidade | 6. Valor Total |
| | | | | 1 | 1 | | |
| | | | | | | | Total agricultor |

DOS PRODUTOS

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento.

arras, \_\_

/ \_\_ / \_\_

Assinatura do Fornecedor

ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES DOS GÍNEROS ALIMENTÍCIOS

| OR D | PRODUTOS | ESPECIFICAÇOES |

| 01 | Abóbora | Tamanho médio,fresca, íntegrae firme com grau de maturação adequado, isenta de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos. |
| 02 Banana | A | fruta deve estar firme, sem machucados e livre de sujidades. |
| 03 Batata | doce | O tubérculodeve estar firme, sem machucados e livre de sujidades. |
| Cheiro verde | fresca, sem traços de descoloração , íntegrose firmes, | 04 |
| 05 | Feijão com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de | |
| 06 | Maxixe | Integro, firme de lª qualidade, com grau de evolução completo de tamanho e grau médiode maturação. |

| 07 | Macaxeira | Tamanho médio,fresca. íntegrae firme com grau de maturação adequado, isenta de substâncias terrosas,sujidades ou corpos estranhos. |

| 08 | Melancia | A fruta deve estar firme, brilhosa, sem machucados, rachaduras e livre de sujidades. |
| 09 | Milho Verde | De primeira qualidade, sem amassados ou rachaduras, frescos, íntegrose firmes, isentos de sujidades oucorpos estranhos, com grau de evolução completo. |
| 10 | Quiabo | Integros, tamanho uniforme, com boa apresentação, sem manchas, machucaduras ou outros defeitos que possamalterar sua aparênciae qualidade. |
| 11 | Mamão | A fruta deve estar firme, brilhosa. sem machucados, rachaduras e livre de sujidades. |
| 12 | Pimentão | Integros, tamanho uniforme, com boa apresentação, sem manchas, machucaduras ou outros defeitos que possamalterar sua aparênciae qualidade. |
| 13 | Pimenta de Cheiro | lntegros, tamanho uniforme, com boa apresentação, semmanchas, machucaduras ou outros defeitos que possam alterar sua aparênciae qualidade. |

| 14 | Ovos | Tamanho médio,fresco, íntegro e finne,embalados em caixas , isento de sujidades ou corpos estranhos, apresente o selo do orgão de fiscalização. |

| 15 | Colorai | De 1ª qualidade, íntegro , de processamento recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corposestranhos. |
| 16 | Tempero | De 1ª qualidade, íntegro, de processamento recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre material terroso, sujidade ou corposestranhos. |
| 17 | Arroz | De 1ª qualidade, debulhado, íntegro, de colheitarecente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre deinsetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corposestranhos. |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

ANEXO III

MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

CONTRATO Nº \_ /2025

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÍNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃ O DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇ Ã O ESCOLAR

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada à Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491 , Centro, CNPJ (MF) Nº 06.554.406/0001 -00 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Edilson Sérvu lo De Sousa é doravante denominada CONTRATANTE, e por outro lado ~·•orne do grupo formal ou informal), com sede à Av. \_\_\_\_\_\_\_\_\_ , nº \_\_ , em. \_\_\_\_\_\_ ~município), inscrita no CNPJ sob nº~ (para grupo formal), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposiçõe s Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista oque consta na Chamada Públic a nº 001 /2022 resolvem celebrar o presente contrato mediante as clá usulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aqms,çao de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados nas escolas municipais verba FNDE/PNAE, todas de acordo com a Chamada Pública nº 001/2025, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

fflr

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAU(

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentício s da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentício s, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ \_\_\_\_\_\_\_\_ ,~

- a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.

b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cá lculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA QUINTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias :

\_\_\_\_\_\_\_\_ .PROG. NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE.

ESTADO DO P IAUf PREFEITURA MUNIC IPAL DE BARRA S - P IAU(

CLÁUSULA SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os doclllllentos descritos na C lé.usula Quarta.. alinea"a", e após a tramitação do processo para instrução e Liquidação , cfetuaré. o seu p agamento no valor corresponden.te As entregas do mês anterior.

CLÁUSULA Slli:TIMA,

O CONTRATANTE que não seguir a Corma de liberação de n:cursos para pagamento d.o CONTRA. T ADO, está s uje ito a paga.m.ento de multa de 2%, Ola.is juros de 0, lo/o ao d.ia, sobre o valor da parcela vencida.

CLÁUSULA OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° d. o artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de CoDlpra.,.os Tcnnos de Recebimento o Aceitabilidade, apresentados nas prestaçõ es de contas, bem com.oo Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da. Agricultura FII.ID.iliar para Alimentaçilo Escolar e docu.m.entos anexos, estando à disposição para comprovação .

CLÁUSULA NONA:

B de exclusiva responsabilidade do CONTRA.T ADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA D ÉCIMA:

O CONTRATANTE em razão da s upremacia do interesse p6blico sobre os interesses pnrticula.rcs poderá:

a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

rescindir unilateralmente o contrato,

CONTRATADO;

- c) fiscalizar a execução do contrato;

infração contratual ou inaptidão do

d) aplicar sanções motivadas pela inexecuçilo total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRA T ANTB alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio cconõmicowfinancciro, garantindowlhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA Dlli:CIMA PRIMEIRA:

Am.ulta aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagan:ientos eventual.m.ente devidos pelo CONTRATANTE ou., quando Cor o caso, cobrada judicialm.ente.

CLÁUSULA D lli:CIMA SEGUNDA:

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executor&., do Conselho de Alimentação Escolar w CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

CLÁUSULA Dlli:CIMA TERCEIRA,

O presente contrato rege-se. u..inda. pela cba.rn.u.da p6blicu. n .º 001 /20 2S pelu. Resolu.çi'lo CD/FNDE nº 06/2020 esu as alterações. pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei oº 11.947/2009. era todos os seus term.os.

CLÁUSULA Dlli:CIMA QUARTA,

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo f"ormal entre as partes, resguardadas as suas coodjções essenciais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA,

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta. que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax. transmitido pelas partes.

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

Este Contra.to. desde que observada à fonnalização preliminar à sua efetivação , por carta. consonnte C láusul a 06cim.o. Quinta, poderá ser rescindido. de pleno direito. independentemente de notificação ou interpelação judicial ou cx.t:raju dicia..l, nos Seguintes casos:

- a) por acordo entre os partes;

- b) pela inobservllncia de qualquer de suas condições ;

- e) por quaisquer dos motivos previstos cm. lei.

CLÁUSULA DÉCI.MA SÉTIMA:

O presente contrato vigorará da s ua assinatura at6 a. entrega totu.J. dos produtos mediantco cronograma aprcscmtnd.o (Cláusula Quarto.} ou at6 31 de agosto de 202.5.

CLÁUSULA D ÉCCM.A OlTAVA.:

É coinpetente o Foro da Comarca de~ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_,,ara dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados. assinam o presente instrumento em três viasde

iguo.l teor ef"orm.o.. nu. presença. de duu.s test.cmunho.s.

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Inf"onnal)

PREFEITO MUNIClPAL

TESTEMUNH:A.S:

1.

2.

casos de

- ~ --- ie..,2

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

ANEXO VI

DECLARACÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRÓPRIA DO FORNECEDOR

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ , declaro para os devidos fins que os gêneros alimentícios a serem entregues para alimentação escolar do Município de Barras-PI são oriundos de minha própria produção agrícola.

Barras-PI, \_\_ / \_\_ / \_\_

Fornecedor (nome)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

ANEXO VII

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

- 12-02-2025 - Publicação da Chamada Pública nos órgãos públicos locais;
- Até 06-03-2025 --Habilitação e Recebimento dos Projetos de Venda na Secretaria Municipal de Educação (das 10:00 às 13:30 da tarde) com recebimento das amostras e análise pelo responsável técnico;
- 07 -03-2025 --Seleção dos fornecedores;
- 10-03-2025 --Assinatura dos Contratos (das 8:00 às 13:30 da tarde}.

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

032/2024

PROCESSO Nº:

032/2024

PREGÃO ELETRÔNICA Nº:

010/2024

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO: HB COMERCIO E SERVICO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 45.514.382/0001-00.

CLAUSULA ADITIVADA: DÉCIMA OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O VALOR EM 13,55%, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 96.354,56 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 18 DE DEZEMBRO DE 2024

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