Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/09/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São Vicente -nº. 338 -Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São Luís do Piauí (PI) Email-pmslpi2016@hotmail.com

REPUBLICAÇÃO 01 AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí PI, torna público que realizará a abertura da Concorrência Eletrônica abaixo citada, em conformidade com o Art. 28, inciso li, da Lei Federal n2 14.133/21, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site abaixo citado.

- Concorrência Eletrônica: 007/2025.
- Processo Administrativo: 057 /2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE l{UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO GUARIBAS NA LOCALIDADE UNHA DE GATO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ.

- Modalidade de Licitação: CONCORR~NCIA ELETRÔNICA.
- Adjudicaçã o: MENOR PREÇO GLOBAL
- Suporte legal: Artigo 28, inciso li, da Lei Federal 14.133/21.

Fonte de Recurso: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos e 749 Outras Vinculações de Transferências Controle dos recursos de outras transferências vinculadas, não especificadas anteriormente.

- Valor Estimado da Contratação: R$ 1.499.245,49 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
- Recebimento de Propostas: até 02 de outubro 2025 às 13:30h
- Data da Abertura: 03 de outubro de 2025.
- Hora da Abertura: 08:00h.

São Luís do Piauí PI, 15 de setembro de 2025

João David de Araújo Borges Agente de Contratação Portaria 40/2025

Visto:

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 1 26/2025.

Processo Administrativo nº 126/2025.

Dispensa de Licitação nº 044/2025.

Fundamentação Legal: Art.72, Art. 75 11, da Lei 14.133 de OI de abril de 2021.

Objeto: Aquisição de gêneros de consumo para atender às necessidades das diversas secretarias Municipais de São Miguel da Baixa Grande- PI, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Município de São Miguel da Baixa Grande- PI.

Contratado: MVP COMERCIO E SERVICOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 33.486.032/0001- 06.

Valor: Valor global para todos os itens: R$ 49.350,00 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).

Data da Assinatura:

15 de setembro de 2025.

Vigência: Este contrato terá o prazo de vigência por 12 {doze) meses, a partir da data de sua assinatura, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: Informamos que as despesas serão efetuadas com Recursos próprios, fpm, icms, tributos, próprios, fus, fms, fmas, custeio, fundeb, vaar, vaat, no elemento de despesa 339030- Material de consumo.

São Miguel da Baixa Grande- PI, 15 de setembro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025

OBJETO: Aquisição de gêneros de consumo para atender às necessidades das diversas secretarias municipais de São Miguel da Baixa Grande- PI, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento na Art.72, Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 126/2025 e Dispensa de Licitação nº 044/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de dispensa de licitação , cujo o objeto é aquisição de gêneros de consumo para atender às necessidades das diversas secretarias municipais de São Miguel da Baixa Grande- PI, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133/2021 , constante no processo e adjudicar o objeto licitado em favor da empresa MVP COMERCIO E SERVICOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 33.486.032/0001-06, com o valor global de R$ 49.350,00 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais), conforme documentos que instruem este processo.

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OBJETO: Aquisição de gêneros de consumo para atender às necessidades das diversas secretarias municipais de São Miguel da Baixa Grande- PI, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de dispensa de licitação nº 044/2025, de que trata este processo, objetivou a aquisição de gêneros de consumo para atender às necessidades das diversas secretarias municipais de São Miguel da Baixa Grande- PI, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o parecer da comissão permanente de licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a contratação da empresa MVP COMERCIO E SERVICOS LTDA, EMPRESA INSCRITA NO CNPJ Nº 33.486.032/0001-06, com o valor global de R$ 49.350,00 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.