Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/12/2025

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Portaria n.' 240/2025, de 26 de dezembro de 2025.
Portaria n.o 241/2025, de 26 de dezembro de 2025.
NOMEIA
Diretor
UNIDADE
NOMEIA DIRETOR (A) DA UNIDADE
ESCOLAR JUSCELINO MESQUITA DOS REIS
CICERO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E
EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Muni
de Pajeu do Piauí no uso de
O Prefeito do Município de Pajeu do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e,
Considerandoyo inciso Vill do art. 3o da Lei Federal no
9.394, de 20 de dezembro
Considerandoyo inciso Vill do art. 3o da Lei Federal ng.394, de 20 de dezembro
de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educagao Nacional;
de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educagao Nacional
Considerar
que a participagao da comunidade na ges
Considerando que a participagao da comunidade na gestao escolar e uma forma
de atendimento ao preceito constitucional de gestao democratica;
de atendime
o ao precei
onstitucional de gestao dem
Considerando/a
competente,
Considerand6/anecessidade de gerenciamento democratico competente,
destinando a diregao dos estabelecimentos de ensino a servidores municipais, Jegitimados
pela comunidade escolar
Considerando/que, por questao de isonomia, o proce
so de selegao para a
NConsidera
Ido/ que, por questao de isonomia, o proce
escolna de Diretores das Escolas devera seguir o mesmo tramite daquele definido pelo
Plano Municipal de Educacao;
Considerando a necessidade de estabelecer, nas
progressiva autonomia pedagogica, administrativa e financeira;
Considerando disposto no Art. 14, s1o, inciso I da Lei n 14.113/2020/que
Considerando 0 disposto no Art. 14, s1o, inciso I da Lei n 14.113/2020/que
estabelece/a obrigatoriedade de que o provimento do cargo ou fungao de gestor escolar
estabelece a obrigatoriedade de que o provimento do cargo ou fungao de gestor escolar
seja operacionalizado de acordo com criterios tecnicos de merito e desempenho ou a partir
seja oper
cionalizado de acordo com criterios tecnicos de merito e desempenho ou a partir
de escolha realizada com a participagao da comunidade escolar dentre candidatos
de escolha realizada com a participacao da comunidade escolar dentre candidatos
aprovados previamente em avaliagao de merito e desempenho;
aprovados previamente em avaliagao de merito e desempenho; c
Considerando o disposto nos incisosV e VI, do art.206 da Constituigao da
Republica Federativa do Brasil
Considerando o disposto nos incisosV e Vl,do art.206 da Constituicao da
Republica Federativa do Brasil;
Considerando que o Decreto Municipal no 052/2022 estabelece os requisitos
escolas da rede Municipal de ensino
de Pajeu do Piauí;
para selecao e nomeacao de dirigentes escolares das escolas da rede Municipal de ensino.
de Pajeu do Piauí;
Considerando o Resultado da selecao regida pelo Edital n 01/2023 que dispos
Considerando o Resultado da selegao regida pelo Edital n 01/2023 que dispos.
sobre o Processo Seletivo para selegao de gestores das escolas da rede Municipal de
ensino de Pajeu do Piauí;
RESOLVE:
RESOLVE:
LLL
Art. 1 - Nomear a Senhora MariaLucia Pinheiro Cavalcante, CPF 185.017.613-
Art. 1o - Nomear a Senhora Maria de Jesus Barros Galyao, CPF 654.566.613-
20, residente e domiciliada na Avenida Modesto Antonio Piauilino, n 313, em Pajeu do.
49, residente e domiciliada na Rua Candido Cabedo, s/n, em Pajeu do Piauí (Pl), para o.
Piauí (Pl), para o Cargo em Comissao de Diretor (a) da Unidade Escolar "Juscelino.
Cargo em Comissao de Diretor (a) da Unidade Escolar "Cicero Cabedo" da Secretaria
Mesquita dos Reis" da Secretaria Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí, conforme
Municipal de Educacaode Pajeu do Piauí, conforme disposto no Edital de Processo
disposto no Edital de Processo Seletivo de Gestores Escolares no 01/2023
Seletivo de Gestores Escolares no 01/2023.
Paragrafo unico: O mandato do gestor escolar sera de 02 (dois) anos, podendo
Paragrafo unico:O mandato do gestor escolar sera de 02 (dois) anos, podendo
ser prorrogado por igual periodo, com inicio no dia 02 de janeiro do ano de 2026.
ser prorrogadoypor igual periodo, com inicio no dia 02 de janeiro do ano de 2026.
Art. 2- Reyogadas as disposigoes em contrario esta Portaria entra em vigor na
Art.2- Reyogadas as disposigoes em contrario esta Portaria entra em vigor na
data de sua expedigao.
data de sua expedicao
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
4YGabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, Estado d6 Piauí,
YGabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, Estado go Piauí.
em 26 de dezembro de 2025, ano 31 de fundagao de Pajeu do Piaui7
em 26 de dezembro de 2025, ano 31o de fundagao de Pajeu do Piauí.
DALVAN
GONCALVES DE
ALVAN G
DALVAN GONCALVES
DE MAUR
MOURA
DEMOURA
388
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, nesta Secretaria, aos.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, nesta Secretaria, aos
dia do mes de dezembro do ano de2025
dia do mes de dezembro do ano de 2025
ARYSSON
ARYSSON RAMONAssi
RAMON DIAS DE BiAS
DIAS DE
334
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretario Municipal de Planejamento e Administracao