Município: Ribeira do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/05/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
Prefeitura Municipal De ribeira do Piauí
MAL
CNPJ N 01.612.604/0001-51
notasribeira@gmail.com
Decreto N 014/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Portaria N 099/2025
Declara situacao anormal de emergencia
provocada
por
desastre
natural
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA-PI, Estado do Piauí, no uso das
classificado como "SECA" no Município de
atribuicoes que lhe confere o art. 37 da Constituicao Federal e Lei Organica Municipal
Ribeira
Piauí
toma
outras
providencias.
RESOLVE:
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí, no uSO de suas
atribuigoes legais, com base na Lei Organica do Município e tendo em vista o
disposto no Decreto Federal n.o 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Lei Federal
EXONERAR: JESEMIEL BORBA DA SILVA, portador do CPF N 091.906.064-18,
n. 12.340, de 01 de dezembro de 2010, que dispoem sobre o Sistema Nacional de
do cargo em comissao de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO
Defesa Civil - SINDEC, bem como o disposto no art. 2, $S 3 e 5, da Instrucao
SOCIAL, lotado junto a Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas de
n01, de 24 de agosto de 2012, do Ministerio da Integracao Nacional;
Ribeira do Piauí, a partir de 30 de abril de 2025.
CONsIDERANDO o reconhecimento de situacao de emergencia, em Municipios
circunvizinhos, em decorrencia de seca, pela Secretaria Nacional de Protecao e
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Defesa Civil, por meio da Portaria n 309, de 31 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí, em 30 de abril de 2025.
CONSIDERANDO a Nota Tecnica de 24 de marco de 2025, elaborada pela Sala de
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digital por
Monitoramento e Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH; a
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
decretacao de situacao de emergencia, provocada por desastre natural classificado
ARAUJO COSTA
como "seca", em Municipios circunvizinhos pelo Decreto N 23.699, DE 02 DE
ABRIL DE 2025.
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
CONsIDERANDO a persistencia da situacao anormal configuradora de situacao de
Prefeito Municipal
emergencia, em razao da grave SECA/estiagem no Município de Ribeira do Piauí,
afetando sobretudo a producao agricola eo nivel de reservatorios de agua;

CONSIDERANDO a Instrucao Normativa n 01, de 24 de agosto de 2013, do
Ministerio da Integracao Nacional, que estabelece os procedimentos e criterios para
a decretacao de situagao de emergencia ou estado de calamidade publica pelos
Estado do Piauí
Municipios, Estados e pelo Distrito Federal, para o reconhecimento federal de
situacao de anormalidade decretados pelos entes federativos e da outras
providencias;
COnsiDeRAnDo a Classificagao e Codificagao Brasileira de Desastre -
Portaria N 100/2025
COBRADE, N 1.4.1.1.0 - Estiagem;
DECRETA:
atribuigoes que lhe confere o art. 37 da Constituigao Federal e Lei Organica Municipal.
Art.1. Fica decretada em situacao anormal, configuradora de
emergencia, advinda de desastre natural classificado como "SECA", pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias, em toda a extensao territorial de Ribeira do Piauí..
RESOLVE:
Art.2. Ficam acionados os orgaos e entidades da Administracao
Publica, dentro dos respectivos campos de atuacao e os vinculados ao Sistema.
Municipal de Defesa Civil, para adogao das medidas necessarias a restauragao da
NOMEAR: JESEMIEL BORBA DA SILVA, portador do CPF N 091.906.064-18,
normalidade.
para exercer o cargo de COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO Município, cargo
de provimento em comissao, a partir de 02 de maio de 2025, que se acha vago.
Art.3. O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito de Ribeira do Piauí (PI), em 05 de Maio de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí, em 02 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANTONIO LUIZ DE
ANTONIO LUIZ DE
ARAUJO COSTA
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA
ARAUJO COSTA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal