Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCftNCIO

Praça Curral Novo. S/N, Centro CEP: 64 790-000 - Dom Inocênci o-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

Ili

EMPRESA VENCEDORA 01: A. R. DOS SANTOS SUPRJMENTOS DE CNFORMÁTICA, CNPJ nº 12.320.270/0001-69

| 4 | ARMARIO DE CONZINHA C/6 PORTAS | UND | 2 | 956,00 | 1.912,00 |
| 8 | FOGÃO 04 BOCAS | UND | 17 | 782,99 | 13.310,83 |
| 9 | FREEZER HORIZONTAL CAP. 500 LITROS C/02 TAMPAS | UND | 7 | 5.298,00 | 37.086,00 |
| 10 | GELADEIRA/REFRIGERADOR DUPLEX 43 1 LITROS | UND | 8 | 4.983,00 | 39.864,00 |
| li | LONGARINA C/03 LUGARES EM POLCPROPILENO | UND | 21 | 499,00 | 10.479,00 |
| 12 | MESA MDF C/02 GAVETAS MED. 120X60 METALICA | UND | 80 | 599,00 | 47.920,00 |
| 13 | MESA P/REUNIÃO RED. C/08 LUGARES | UND | 5 | 700,00 | 3.500,00 |
| 14 | FORNO MICROONDAS CAP. 26 A 30LITROS | UND | 16 | 791,00 | 12.656,00 |
| 15 | VENTILADOR COLUNA 50CM 06 PÁS GRADE AÇO | UND | 6 | 449,00 | 2.694,00 |
| V. TOTAL | V. TOTAL | V. TOTAL | V. TOTAL | V. TOTAL | 169.421,83 |

AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 46-368.367/0001-63

| ITEM | DESCRICÃO DOS RODVTOS | DESCRICÃO DOS RODVTOS | UNID. | QUANT | V.UNIT. TOTAL |

| 1 | AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS CF SPLIT | UND | 30 | 2.198,05 | 65.941 ,50 |
| 6 | BEBEDOURO DE COLUNA GARRAFÃO | UND | 12 | 7 19,65 | 8.635,80 |
| | V.TOTAL | V.TOTAL | V.TOTAL | V.TOTAL | 74.577,30 |

CH3 ELETRO E ELETRONJCOS LTDA, CNPJ Nº 39.581.101/0001 -39

| | | | | TOTAL |

| 2 | AR-CONDICIONADO TCPO SPLIT DE 9.000 BTUS | UND | I.900,00 | 76.000,00 |

E DANTAS BRANDÃO LTDA, CNPJ Nº 14.222.220/0001-74

| ITEM | DESCRICÃO DOSRODUTOS | UNID. | QUANT | V.UNIT | TOTAL |

| 3 | ARMARIO VITINE C/02 PORTAS 03 PRATILEIRAS E CHAVE | UND | 26 | 700,20 | 18.205,20 |
| 5 | ARQUIVO DE AÇO C/04 GAVETAS C/CHAVES | UND | 38 | 594,00 | 22.572,00 |

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Praça curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000-Dom Inocêncio-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

| 7 | CADEIRA SECRETARIA ESTOFADA EM TECIDO FIXA | UND | 237,60 | 16.632,00 |

| | V.TOTAL | | | 57.409,20 |

- 1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados. qu~ independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:
- 1.2. 1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico Nº. 004/2025;
- 1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N º 004/2025 e seu s anexos;
- l .2 .3 . Termo de Referên cia
- 1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua inte nção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrã o da técnica atual.
- 1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias dire tas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessá rios ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- l.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situaçõe se formas previstas neste instrumento.
- CLÁUSULA SEGUNUA- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 2 . 1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada , terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
- 2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2 .2 . Nos termos do art. 83 da Lei nº 14. 133/2021 e Decreto Municipal nº. 005/2025, duranteoprazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de DOM INOCêNCIO não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio , do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.
- 2 .3. Durante a vigênc ia da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E REMANEJAMENTO

- 3 .1 . As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
- 3.3. Toda aquisição do objeto, deverã ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

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- 3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condiçõe s de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- 3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
- 3.6. lO remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para ó rgão ou entidade não participante.
- 3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.
- 3.6.3 Para do item 3.6. caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solic itado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da ent.idade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
- 3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
- CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
- 4.1 . O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram~ definidos no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES

DAS PARTES

5. 1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA DAS PENALIDAI>ES

- 6.1. Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:
- 6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.2. dar causa à inexecução pareia) do contrato/Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
- 6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6 .1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
- 6.1.5. não mantera proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
- 6.1.6. não celebrar o contrato/Ata de Registro de Preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 6 . l.7. ensejar o retardaroenl'o da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
- 6.1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/Ata de Registro de Preços;

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- 6 .1.9. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/Ata de Registro de Preços;
6. 1. 1 O. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
6. 1. l 0 . 1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condiçõe s de participação, quanto ao enquadramento como MEJEPP ou o conluio entte os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
- 6.1. J 1. praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
- 6.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei nº 12.846, de 1 ° de agosto de 20l3.
- 6 .2 . O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
- 6 .2.1. 0,33 % (trinta e três centésimos por cento) por d. ia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
- 6.2.2. 0 ,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na e ntrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional ea critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
- 6 .3 . O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções :
- 6.3.1. Advertência , pela falta o sub item 6.J .1, quando não se justificarpenalidade mais grave; 6.3.2. Multa Compensatória de:
- a) de 0 ,5% (cinco décimos porcento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6. 1. 1, 6.1.4 e 6.1.6;
- b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3 , 6.1.5, 6. 1.7;
- e) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6. 1.2 e de 6 . 1.8 a 6.1 . 12;
- 6 .3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (trê s) anos, nos casos dos subitens
- 6.1 .2 a 6.1. 7 deste edital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
- 6.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6. 1.8 a 6.1 .12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposiçã o da penalidade mais grave;
- 6 . 4. A sanção de multa moratória prevista pelo item 6.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 6.3.2 deste edital
- 6 . 5 . A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
- 6 . 6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, aJém da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
- 6 . 7. A aplicação das sanções previstas neste edital, em hipótese alguma, atenua a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública

(Continua na próxima página)