Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/12/2025


LEI 4 . 320/64

Periodo: 2026

A 2029

R$ 1, 00

C DIGO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

Previsão/2026

Previsão/2027

Previsão/2028

Previsão/2029

TOTAL

FONTE DE RECURSO

1711.51. 2 . 1- 00 Cota- Parte do Fundo de Participação dos Municípios -

Cotas Extraordinárias -

Principal

1.828 . 832,00

1 . 920 . 273 , 60

1.938.561,92

1 . 956 . 850,24

7.644 . 517 , 76

500- Recursos não Vinculados de Imp

1711.52.0 . 0-

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE

PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

100.000, 00

105.000, 00

106.000, 00

107.000, 00

418.000, 00

1711.52.0 . 1-00 COTA-PARTE DO IMPOSTO-PROPRIED .TERRIT . RURAL-PRINCIPAL

100.000,00

105.000,00

106.000,00

107.000,00

418.000, 00

SOO-Recursos não Vinculados de Imp

1712.00.0.0-

TRANSFERÉ:NCIAS

DAS COMPENSAÇÕES

FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO

DE RECURSOS NATURAIS

351.996, 00

369.595, 80

373 .115, 76

376.635,72

1.471.343, 28

1712.52.0.0-

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO

FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO

DE PETRÓLEO

341.500, 00

358.575, 00

361.990,00

365.405, 00

1.427.470, 00

1712.52.4.0-

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

FEP

341. 500 , 00

358 . 575, 00

361.990, 00

365 . 405, 00

1 . 427.470 , 00

1712.52.4 . 1-00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

FEP

PRINCIPAL

341. 500 , 00

358 . 575,00

361.990,00

365 . 405,00

1.427.470,00

SOO- Recursos não Vinculados de Imp

1712.99.0 . 0-

OUTRAS TRANSFERÉ:NCIAS

DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO

FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO

10.496, 00

11 . 020 , 80

11.125,76

11 . 230 , 72

43.873, 28

1712 . 99.0 . 1- 00 OUTRAS TRANSF . COMPENS FINANC.RECURS.

NATURAIS-

PRINCIPAL

10.496, 00

11.020, 80

11.125, 76

11.230,72

43.873, 28

1713.00.0 . 0-

TRANSFERÊNCIAS

DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO

SAÚDE

SUS

10.752.752,00

11.290 . 389,60

11.397 . 917,12

11 . 505 . 444,64

44 . 946.503,36

1713.50.0 . 0-

TRANSFERÊNCIAS

SAÚDE

SUS -

REPASSES FUNDO A FUNDO -

BLOCO DE MANUT

9.459.112, 00

9.932 . 067 , 60

10.026.658,72

10. 121 . 249,84

39 . 539.088 , 16

1713.50.1 . 0- TRANSFERÉ:NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚB LICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P 4 . 163 . 222,00 4.371 . 383, 10 4.413.015,32 4 . 454 . 647 , 54 17 . 402 . 267 , 96

1713 . 50. 1 . 1-00 TRANSFERÊNCIA

REC.

SUS -

ATENÇÃO

BÁSICA

PRINCIPAL

1.779.070, 00

1 . 868.023, 50

1 . 885 . 814 , 20

1 . 903 . 604 , 90

1713.50.1.1-01 TRANSFERÊNCIA

REC.

SUS -

ATENÇÃO

BÁSICA

PRINCIPAL

7 . 436.512 , 60

600- Transferências Fundo a Fundo d

1.624.498,00

1.705 . 722 , 90

1.721.967,88

1 . 738 . 212,86

6.790.401, 64

600-Transferências Fundo a Fundo d

1713 . 50.1 . 1- 02 TRANSF .

REC.

SUS -

ATENÇÃO

BÁSICA

EMENDA INDIVIDUAL

472.434, 00

496.055,70

500.780,04

505.504,38

1.974.774,12

1713.50.1 . 1-03 TRANSF .

REC .

SUS -

ATENÇÃO

BÁSICA

EMENDA BANCADA

287.220, 00

301 . 58 1, 00

304.453, 20

307.325, 40

1.200.579, 60

1713.50.3 . 0- TRANSFERÉ:NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI 1.284.436,00 1.348.657, 80 1.361.502,16 1.374 . 346,52 5.368.942, 48

1713.50.3.1-00 TRANSF.SUS -

VIGILÂNC IA EM SAÚDE

PRINCIPAL

700.000, 00

735 . 000 , 00

742 .000 , 00

749.000, 00

2 . 926.000 , 00

604-Transf. prov . do Governo Feder

1713.50.3 . 1-01 TRANSF . SUS -

VIGILÂNCIA

EM SAÚDE

PRINCIPAL

584.436, 00

613 . 657 , 80

619.502,16

625.346,52

2 . 442 . 942 , 48

1713 . 50.4.0- TRANSFERÉ:NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC 1.455.130,00 1 . 527 . 886 , 50 1.542.437,80 1 . 556.989,10 6.082.443, 40

1713.50.4.1-00 TRANSF.DE RECURSOS SUS -

ASSIST . FARMACÊUTICA-

PRINCIPAL

202.468,00

212.591, 40

214.616,08

216.640,76

846.316, 24

601-Transferências Fundo a Fundo d

1713.50.4.1-01 TRANSF.DE RECURSOS SUS -

ASSIST.FARMACÊUTICA-

PRINCIPAL

362.662, 00

380 . 795, 10

384. 421 , 72

388.048, 34

1.515.927, 16

1713.50.4.1-02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações

e Serviços Públicos de Saúde -

EMENDA

890.000, 00

934.500, 00

943.400, 00

952.300, 00

3 . 720.200 , 00

ALEXANDRE COSTA FORTES CONTADOR CRC 6625-0

Estado do Piaui

C.N .P.J : Ol.612.584/0001- 19

PLANO PLURIANUAL

C DIGO

Previsão/2026

Previsão/2027

Previsã o/2028

Previsão/2029

TOTAL

FONTE DE RECURSO

1713 .50.9 . 0-

TRANSFEMNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

E SERVIÇOS

PÚB LICOS DE

SAÚDE

OUTROS PR

2 . 556 . 324 , 00

2 . 684 . 140 , 20

2.709 . 703,44

2 . 735 . 266,68

10.685.434, 32

1713.50.9.1-01 TRANSF.DO SUS -

OUT . PROGR . FINANC.FUNDO/FUNDO-

PRINCIPAL

521.775, 00

547.863, 75

553.081, 50

558.299, 25

2.181.019, 50

1713.50.9 . 1-04 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr 66 . 586, 00 69.915,30 70.581,16 71.247,02 278.329, 48 601-Transferências Fundo a Fundo d

1713.50.9.1- 05 TRANSF.DO SUS -

OUT.PROGR.FINANC.FUNDO/FUNDO -

COVID 19

1. 967. 963, 00

2.066.361, 15

2 . 086.040,78

2.105.720,41

8.226.085, 34

602- Transf. Fundo a Fundo de Recur

1713.51.0.0- TRANSFEMNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU 1.293.640, 00 1.358.322, 00 1.371.258, 40 1.384.194, 80 5.407.415, 20

1713.51.1.0- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 1 . 289 . 820 , 00 1.354.311, 00 1.367.209, 20 1 . 380 . 107 , 40 5 . 391.447 , 60

1713.51. 1 . 1-00 TRANSFEMNCIAS DO SUS -

ATENÇÃO

PRIMáRIA-PRINCIPAL

1.289. 820 , 00

1.354.311,00

1.367.209,20

1.380 . 107,40

5.391.447, 60

631- Transferências do Governo Fede

1713.51.2.0-

TRANSFERÊNCIAS

DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO

DA REDE DE SERVIÇOS

PÚBLICOS

SAÚDE

ATENÇÃO

3 . 820 , 00

4 . 01 1, 00

4 .0 49 , 20

4 . 087 , 40

15.967, 60

1713 . 51.2.1-00 TRANSFERÊNCIAS

SUS -

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA -

PRINCIPAL

3.820, 00

4.011, 00

4.049, 20

4.087, 40

15.967, 60

631-Transferências do Governo Fede

1714.00.0 . 0-

TRANSFERÊNCIAS

DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESEN VOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

FNDE

2 . 228 . 896 , 00

2.340 .340,80

2.362 . 629,76

2 . 384 . 918,72

9 . 316.785,28

1714 . 50.0.0-

TRANSFERÊNCIAS

SALÁRIO - EDUCAÇÃO

1.287.657,00

1.352.039, 85

1.364.916,42

1. 377 . 792, 99

1714 . 50.0 .1- 00 TRANSFERÊNCIAS

SALÁRIO - EDUCAÇÃO

PRINCIPAL

1 . 287 . 657 , 00

1.352 . 039, 85

1 . 364 . 916 ,4 2

1 . 377 . 792 , 99

5 . 382.406, 26

5 . 382 . 406 , 26

550-Transferência do Salário-Educa

- 1714 . 51.0.0- TRANSFERÊNC I AS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE 11 . 576, 00 12.154, 80 12 . 270 , 56 12 . 386, 32 48.387, 68

1714.51 .0.1-00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE-

PROGRAMA PDDE-

PRINCIPAL

11. 576, 00

12 .154 , 80

12.270,56

12 . 386, 32

48.387, 68

551-Transferências de Recursos do

- 1714.52.0.0- TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 336.742, 00 353.579,10 356.946,52 360.313, 94 1.407. 581 , 56

1714.52.0.1-00 TRANSF . DIRETAS DO FNDE -

PROGRAMA

PNAE

PRINCIPAL

336 .742 , 00

353.579, 10

356.946, 52

360.313, 94

1.407.581, 56

552-Transferências de Recursos do

1714.53.0.0- TRANSFEMNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 277. 921 , 00 291.817,05 294 . 596,26 297.375,47 1.161. 709, 78

1714.53.0 .1-00 TRANSF.

DIRETAS DO FNDE

PROGRAMA PNATE -

PRINCIPAL

277 . 921 , 00

291.817, 05

294 . 596, 26

297.375, 47

1 . 161.709,78

553-Transferências de Recursos do

1714.99.0 . 0-

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

FNDE

315 .000 , 00

330.750, 00

333.900,00

337.050, 00

1 . 316.700 , 00

1714.99.0.1-99 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DO FNDE

315 . 000,00

330 . 750 , 00

333 . 900,00

337 . 050, 00

1.316.700, 00

569-0utras Transferências de Recur

1715.00.0.0- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED 9 . 944.100 , 00 10.441.305,00 10.540.746,00 10.640.187,00 41. 566.338, 00

1715.50.0.0-

TRANSFERÊNCIAS

DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

AO FUNDEB -

VAAT

5 . 641.000 , 00

5.923.050, 00

5.979.460, 00

6.035.870, 00

23 . 579.380 , 00

- 1715.50.0.1-00 Transferencias de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 5.641.000, 00 5.923.050, 00 5.979.460, 00 6.035.870,00 23.579.380, 00 542- Transferências do FUNDEB - Com

PREFEITO MUNICIPAL

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