Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43 Exercício : 2025

DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.276

02 08 01 Fundo Munic. de Assis!. Social · FMAS

627 Assistência Social Geral -100.000,00 08.244.0030.2057.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados à Assistência Social F.R. Grupo: 1 669 03 669 999 000 Não se aplica

-540.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43 Exercício: 2025

DECRETO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.276

02 08 01 Fundo Munic. de Assist. Social · FMAS

606 08.244.0030.2044.0000 Assistência Social Geral 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ÃO GRATU 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 4.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação :

01 01 01 Cãmara Municipal

16 01.031.0001.2004.0000 Encargos Legislativo -80.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 02 01 Sec. de Administracao e Planejamento

67 04.128.0008.2392.0000 Treinamento de recursos humanos -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R . Grupo: 1 500 00 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 05 01 Secretaria de Educação

297 12.365.0015.2434.0000 Creches -70.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MDE

- 02 05 02 Fundo de Valorização da Educação Básica· FUNDEB

321 12.361.0016.2026.0000 3.1.91.13.00 541 230 000 -10.000,00 Ensino Regular CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências do FUNDEB · Complementação da União · VAAF FUNDEB · Profissionais da E ducação Bás ic

326 12.361.0016.2027.0000 3.1.90.94.00 540 999 000 Ensino Regular -100.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R . Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica

330 12.361.0016.2027.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 Ensino Regular -1 0.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferên cias de Impostos Não se aplica

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercício:

2025

Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS

596 08.244.0030.2041 .0000 Assistência Social Geral -4.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS· CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

-284.000,00

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publ icação.

MURICI DOS PORTELAS, 03 de março de 2025

Ana una de Cãrvãlho Cünha Sãle s PREFEITA M UNICIPAL

ld :030E7C94070AD4B3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01 .612.596/0001-43 Exercício: 2025

DECRETO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$284. 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 284.000,00

- 01 01 01 camara Municipal

11 01.031 .0001.2001 .0000 Encargos Legislativo 3.3.90.39.00 500 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 80.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 02 01 Sec. de Administracao e Planejamento

49 04.122.0002.2052.0000 3.1.91 .13.00 500 999 000 Gestão Administrativa CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impos tos Não se aplica 70.000,00 F.R.: 1 500 00

53 04.122.0002.2052.0000 Gestão Administrativa 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

254 12.361.0016.2423.0000 Ensino Regular 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 576 999 000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 576 01

- 02 05 02 Fundo de Valorização da Educação Bás ica - FUNDES

385 12.365.0015.2425.0000 Creches 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 542 999 000 Transferências do FUNDES - complementação da União - VAAT Não se aplica 110.000,00 F.R.: 1 542 01

02 08 01 Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS

10.000,00

1 500

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MURICI DOS PORTELAS, 01 de abril de 2025

Ana Llna de Cãrvãlho Cwíh a Sãles PREFEITA MUNICIPAL