Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/10/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIV
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s o1o - A composigao da Comissao de Contratacao sera
sempre em quantidade impar;
S o2o - A Comissao de Contratagao devera se reunir com o
'quorum' minimo de 03 (tres) membros, conforme estabelece o artigo 08,
s 02, da Lei Federal No 14.133/21, sempre em quantidade impar,
cabendo ao Presidente da Comissao, se for o caso, solicitar a designagao
de servidor ou servidora para substituir o membro afastado ou impedido,
com observancia ao artigo o3, o qual designa os suplentes.
Portaria DE N 166/2025
Manoel Emidio (PI), O1o de Outubro de 2025.
Presidente da Comissao de Contratagao sera substituido pelos demais
membros, na ordem indicada no artigo O1o desta Portaria
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
Artigo
03_
designacoes
epigrafe
terao
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
carater permanente, ate que outro ato as modifique ou as revogue.
Organica Municipal- Lei Municipal N 258/1990,
Artigo O4o-A designacao da Comissao de Contratacao em
RESOLVE:
carater permanente nao impede eventual designagao de uma outra
Comissao de Contratagao em carater especial, quando as circunstancias
Artigo O1o - "NOMEAR" a Sra. MARIA CELESTE DA SILVA
de contratacao especifica assim exigirem.
SARAIVA,
dora do R.G. de No 062.537.143-76/SSP-PI, e inscrita
sob o CPF de N O62.537.143-76,
sao de
Artigo o5o - A presente Portaria entra em vigor na data de
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DA COLETA
sua publicacao, com efeitos retroativos a O1 de Outubro de 2025.
SELETIVA DE LIXO E RECICLAGEM VINCULADO A Secretaria
AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO
Artigo o6 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
SUSTENTAVEL da Prefeitura Municipal de Manoel Emidio (PI).
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), ao primeiro dia do
Artigo 03o -
Ficam revogadas as disposicoe
em contrario
mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Aten
nente
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 /2028
Atenci
mente

Prefeite/Municipal de'M
Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 /2028
MANOEL
EmidiO

Portaria DE No 168/2025.
Manoel Emidio (PI), 01o de Outubro de 2025.
Portaria DE No 167/2025
Do Piauf, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Manoel Emidio (PI), O1 de Outubro de 2025.
Organica Municipal - Lei Municipal No 258/1990,
CONSIDERANDO o dispOsto no S O1' do art. 70 da Lei no
9.605/98, que dispoe sobre as sangoes penais e administrativas
CONSIDERANDO o disposto no artigo 06o, inciso L, da Lei
CONSIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos
habeis ao lavramento e apuragao das sangoes penais e administrativas
conjunto de agentes publicos indicados pela
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Administracao, em carater permanente ou especial, com a funcao de
procedimentos auxiliares;
E, CONSIDERANDO o regramento disposto no 02 eS 03,
Artigo O1o - "DESIGNAR" a Sra. KAROLYNNE DE FREITAS
do artigo 07, c/c inciso XI, do artigo 32, ambos da Lei Federal No 14.133,
MARTINS E SILVA, portadora do R.G. de No 2.881.463-SSP/PI, e inscrita
de 01 de Abril de 2021.
sob o CPF de No O48.095.173-06, para atuar como a Autoridade
Superior em Apuracao de Infracao Administrativa Ambiental,
vinculada
Secretaria
Municipal
Ambiente
Artigo O1o - "DEsigNAR" os servidores abaixo relacionados
Desenvolvimento Sustentavel, no ambito do Município de Manoel
a Comissao de
Emidio, Estado do Piauí, e da outras providencias..
qualidade de membros titulares:
Artigo o2o - Compete a equipe da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel,
em especial a
653.409-SSP/PI, e in
Autoridade Superior em Apuracao de Infracao Administrativa
funcac
COMISSAODE
Ambiental, quando da realizagao de fiscalizagao
CONTRATACAO da Prefeitura Municipal de Manoel Emidio (PI).
WYLLAMIS MEDEIROS MARANHAO, portador do R.G.
de No 1.915.452-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de No 659.651.323-87, para
obras, para prevenir danos ao meio ambiente.
exerCer a funGaO de AGENTE DE CONTRATACAO VINCULADO A
Lavrar autos de infracao: Formalizar
COMIssAO DE CONTRATACAO da Prefeitura Municipal de Manoel
a ocorrencia da
Emidio (PI)
infracao administrativa.
III - LUCAS EMANOEL DE SOUSA, portador do R.G. de No
Aplicar sancoes: Impor advertencias, multas e outras
penalidades cabiveis.
AGENTE DE CONTRATACAO VINCULADO A
COMIssAO DE cOnTRATACAO da Prefeitura Municipal de Manoel
- Embargar ou apreender: Aplicar medidas cautelares, como.
Emidio (PI).
embargos em obras e apreensao de equipamentos..
(Continua na proxima pagina)