Município: Barras
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/07/2025

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RESOLUÇÃO 01/2025

BARRAS, 14 DE JULHO DE 2025

Institui a Comissão Organizadora da 1 ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BARRAS-PI, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Municipal nº 42, de 11 de julho de 2025, que convoca a 1 ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres,

RESOLVE:

Art. l ºInstituira Comissão Organizadora da 1 ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

- I - Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;
- II - Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;
- III - Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;
- IV - Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento eo processo de eleição de representantes para a etapa estadual;
- V Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas ea lista de representantes eleitas (os) à Comissão Organizadora da etapa estadual.
- Art. 3° A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- I - Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação);
- II - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
- III - Outras secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local;
- N -Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres

Art. 4° Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Município de Barras-PI, 14 de julho de 2025.

EDILSON SÉRVULO DE SOUSA Prefeito Municipal.

DECRETO Nº 41 , DE 08 DE JULHO DE 2025 - LEI N.877

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$829 . 656, 66 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

829.656,66

| 01 00 | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS | |

| | 01 .031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 | PROCESSO LEGISLATIVO | 348.656,66 |
| | | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| | 01 .031.0001 .2001.0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | 50.000,00 |
| | 3.1 .90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recuraos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| | 01 .031.0001.2001.0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30.000,00 |
| | 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS • CIVIL | F.R .: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | | | 40.000,00 |
| | 01 .031.0001 .2001.0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | F.R.: 1 500 |
| | | MATERIAL DE CONSUMO | |
| | 3.3.90.30.00 | | 00 |
| | 500 | Recursos nãoVinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| 11 | 01.031 .0001.2001 .0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20.000,00 |
| | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA FISICA | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| 12 | 01.031.0001.2001.0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | 200.000,00 |
| | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 500 00 |
| | 500 | Recuraos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |
| 681 | 01 .031.0001.2006.0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | 141.000,00 |
| | 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇôES ERESTITUIÇÕES | F.R .: 1 500 00 |
| | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | 999 000 | Não se aplica | |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS

R GENERAL TAUMATURGO,491

06554406/0001-00

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 41 , DE 08 DE JULHO DE 2025 - LEI N.877

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

99.999.0099.2999.0000

RESERVA OE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

500 999 000

Recur5as mio Vina.1lados de lmposlos

Não H aplica

Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçAo .

EDILSON SERVULO DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 395.722.343-15

-829.656,66

F.R. Grupo:

500 00

-829.656,66