Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/05/2025

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvII

ESTADODOPIAUI
Câmara Municipal DE PICOS
GOVERNO Municipal DE
CORRENTE
Protocolo No 02/2009
FAZENDO ACONTECER
EXTRATO DO CONTRATO N 1205202501/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 003/2025
EMENDA A LEI ORGANICA Municipal N 02/2009
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
"Da nova redagao ao inciso xvI do art. 70 da
APARELHOS DE AR-CONDICONADOS PARA ATENDIMENTOI
OBJETO:
Lei Organica do Município de Picos (PI) e da.
A DEMANDA DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
DE CORRENTE - PI
outras providencias".
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI /
CONTRATANTE:
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, noS termos
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
do que dispoe o artigo 76, inciso I, e 76, inciso I, da Lei Organica Municipal, faz saber que o
CONTRATADO:
CLAUDINO SA LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Plenario aprovou eo seu Presidente promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Organizante:
CNPJ (CONTRATADO):
06.862.627/0073-02
Art. 1. O inciso xvI do art. 70 e art. 58 da Lei Organica do Município de Picos (PI),
R$ 90.974,00 (NOVENTA MIL NOVECENTOS E SETENTA E
VALOR:
passa a vigorar com a seguinte redagao:
QUATRO REAIS)
"Art. 7.0
FONTE DOS RECURSOS:
FUNDEB
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE
xVI -- conceder titulo honorifico a cidadaos ou conferir homenagem a pessoas que
FUNDAMENTACAO LEGAL:
comprovadamente tenham prestado relevantes servigos ao Município ou nele se destacado
14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLACAO
POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO
pela atuagao exemplar na vida publica e/ou privada, por no minimo 03 (tres) anos.
ninterruptos, mediante Decreto Legislativo, aprovado por 2/3 (dois tergos) dos membros da
ASSINATURA
MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM
Câmara, em votagao secreta, ficando limitado em 20 (vinte) o numero de titulos honorificos a
(CONTRATANTE):
serem concedidos anualmente, limitando ainda a 02 (duas) indicag8es por vereador, sendo
ASSINATURA
JOSE VALDIR BE SILVA
uma no primeiro trimestre e outra no segundo semestre, segundo a ordem de protocolo
(CONTRATADO):
registrada em livro no inicio de cada ano"
DATA DA ASSINATURA:
12 DE MAIO DE 2025
Art. 2. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.

Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 26 de margo de
2009.
GOVERNO Municipal DE
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
Protocolo N 01/2006
EXTRATO DO CONTRATO N 041/2024/001/2025
EMENDA A LEI ORGANICA Municipal No
/2006
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 082/2024
MODALIDADE:PREGAO ELETRONICO N041/2024
"Da nova redagao ao caput do art. 56, 55 2 e
CONTRATACAO
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA,
3o da Lei Organica do Município de Picos (PI)
OBJETO:
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
e da outras providencias".
Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO.
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI/Secretaria
CONTRATANTE:
Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO
CONTRATADO:
FELIPE PEREIRA SALAO - ME
CNPJ (CONTRATADO):
21.911.220/0001-47
Art.1.O inciso XVl do art.70 e art. 58 da Lei Organica do Município de Picos PI)
R$ 234.352,15 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL,
VALOR:
TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUINZE
"Art. 70.
CENTAVOS).
XVI - conceder titulo honorifico a cidadaos ou conferir homenagem a pessoas que
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE
VIGENCIA:
CONTRATO
comprovadamente tenham prestado relevantes servigos ao Município ou nele se destacado.
pela atuagao exemplar na vida publica e/ou privada, por no minimo 03 (tres) anos
FONTE DOS RECURSOS:FMS/FNS/PROPRIOS E OUTROS, NO
FONTE DOS RECURSOS:
ELEMENTO DE DESPESAS 339039 -OUTROS SERVICOS DE
ininterruptos, mediante Decreto Legislativo, aprovado por 2/3 (dois tergos) dos membros da
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGAO
serem concedidos anualmente, limitando ainda a 02 (duas) indicagoes por vereador, sendo
ELETRONICON.041/2024,E PELA LEI 14.133/21DE 1DE
FUNDAMENTACAO LEGAL:
ABRIL DE 2O21E LEGISLACAO POSTERIOR QUE O
registrada em livro no inicio de cada ano".
THIAGO MACIEL CARDOZO
ASSINATURA (CONTRATANTE):
disposig8es em contrario.
FELIPE PEREIRA SALAO
ASSINATURA (CONTRATADO):
DATA DA ASSINATURA:
12 DE MAIO DE 2025
2009.