Município: Santa Filomena
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/09/2025

DECRETO Nº 8 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.217

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE· FMS

388

10.301 .0210.2062.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.3.90.39.00

500

300

001

10.305.0228.2029.0000

3.1.90.04.00

600

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rooursos nã o Vinculados de tmposIos

FUS

CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO

CONTRATAÇÃO

DE DOENÇAS

POR TEMPO DETERMINADO

-50.000.00

F.R. Grupo:

-100.000,00

F.R. Grupo:

500

600

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

999

302

VIG. EM SAÚDE

02 08 00 SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

Artigo 3o . Este decreto en tra em vigor na data de sua publicação .

RIBEIRA DO PIAUI, 01 de agosto de 2025

ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343-20

ES TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab saotafilomena@botmail com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 108/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14 /202S

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

OBJETO: Prestação de serviços técnico se jurí dicos especializados de natureza singular na área de licitações e contratos para implantação do sistema COMPR AS.GOV para adequação à lei nº 14.133/2021, com assessoramento e operacionalização de todos os módulos (publicador de licitações , contratações diretas, contratas, ARP, com integração ao PNCP), SICAF, SIASG, P ainel de preços e PGC- P lanejamento Geral de Contratações ).

Trata-se de procedimento de lnexigibilidade de Licitação para a prestação dos serviços acima mencionados, tendo apresentado proposta de preços e documentação de habilitação o escritório WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.083.004/0001-03, não restando dú vidas de que foram preenchidos todos os requisitos para a cont ratação, conforme documentos anexos, previstos no art. 72, incisos de Ia VIII da lei n.· 14.133/2021, inclusive a razão da escolha do prestador de serviços com base na notória especialização.

Diante do expos to, em consonância com o art. 71, inc. IV c/co art. 72, inc. VI II, ambos da lei nº 14.133/2021, adjudico o item ú nico do objeto e homologo a presente INEXIGIBILIOADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, ficando autorizada a contratação do escritó rio WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.083.004/0001-03, pelo valor R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R $ 8.000,00 (oito mil reais), com fundamento no art. 74, inciso Ili, alí neas "c" e "e" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Santa Filomena PI, 29 de setembro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Município de Santa Filomena-PI

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14 /2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2909202514/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ Nº 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.083.004/0001-03 OBJETO: Prestação de serviços técnicos e jurídico s especializados de natureza singular na área de licitações e contratos para implantação do sistema COMPRAS.GOV para adequação à lei nº 14.133/2021, com assessoramento e operacionalização de todos os módulos (publicador de licitações , contrataçõe s diretas, contratas, ARP, com integração ao PNCP), SICAF, SIASG, Painel de preços e PGC- Planejamento Geral de Contratações) . VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), as er pago em 4 parcelas de R$ 8.000,00 (oito mil reais). FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS/NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12 {doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alíneas "c " e "e" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIG~NCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal; e pelo CONTRATADO: Welton Alves dos Santos-Representante legal.

ES TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab santa filom ena@h otma il com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI

CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15 /2025

OBJETO: Prestaçã o de serviços especializados em avaliações em geral por profissional mé dico para atendimento em plantões nas unidades de saúd e vinculados à S ecretaria Municipal de S aúd e de Santa Filomena-PI, conforme especificaçõ es constantes no T ermo de R eferê ncia.

Trata-se de procedimento de lnexigibilidade de Licitação para a prestaçã o dos serviços acima mencionados, tendo apresentado proposta de preços e documentação de habilitaçã o DR HENRIQUE LIMA MARTINS LTDA, CNPJ 53.211.796/0001-98, estando os autos do processo instruído como todos os documentos previstos no art. 72, incisos de Ia VIII da lei 14.133/2021.

Diante do exposto, em consonância com o art. 71, inc. IV c/co art. 72, inc. VIII, ambos da lei nº 14.133/2021, adjudico o item ún ico do objeto e homologo a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025, ficando autorizada a contratação de DR HENRIQUE LIMA MARTINS LTDA, CNPJ 53.211.796/0001-98, pelo valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), devendo o valor ser pago a menor em caso de reduçã o do período dos serviços efetivamente prestados, com fundamento no art. 74, inciso 111, alín ea "b" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Santa F ilomena PI, 29 de setembro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Municíp io de Santa Filomena-PI

| 474 | 12.361 .0269.2048.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 | ENSINO REGULAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de tmposlos Ed~çêo - Despest1s com MOE | -180.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

| 560 | 13.392.0336.2907.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AÇÃO CULTURAL OUTROS SERV1COS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recurr.os nao Vinculad05 de Impostos Nlo so apllca | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 $00 00 |
| S81 | 13.392.0336.2907.0000 3.3.90.39.00 710 999 100 | AÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA TransferênciaEspecial dos Estados EMENDA ESTADO | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 710 00 |

-2.085.500,00

447