Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNJcfPJOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 {LDB, Art. 72}

P!gina4de 5

| APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTinlCIONAl.2e 5 | APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTinlCIONAl.2e 5 | APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTinlCIONAl.2e 5 | VALOREXIOIDO <•> | VALORAPLICADO <•> | ,.APUCADO (lb) |

| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | | | 4.081.268,62 | 3.786.024,49 | 23,19 |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Rccunos de Impostos e Tnmsferfnciu de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Rcc:W'505do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | | º·ºº | 0,00 |
| 30.3- Exccuwlas com Recursos do FUNDEB - Complemenraçlo da Unilo VAAT +VAAF + | | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VAAR | 0,00 | | | | |

| OlJTRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROU: | OlJTRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROU: | OlJTRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROU: |

| RBCBITAS ADICIONAIS PARA PINANCIAMBNTO DO BNSINO | PRBVISÃOAnJALIZADA (a) | RBCBrTAS RBALIZADAS AllloBimollno(b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO | 1.095. 161,85 | 1.441 .620,07 |
| J 1.1- RECEITA DE TRANSFERSNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | l.095. 161,85 | 1.44 1.620,07 |
| 31.1.1· Salhio-Educaçio | 196.73 1,56 | 1.003.474,74 ... |
| 31.1.2- PODE | 9.374,85 | , |
| 31.1.3- PNAE | 446.S48,n | 292.455,82 |
| 31.1.4-PNATE | 99.299,69 | 145.683,67 |
| 31.1.5- Outns Trusfcrtncias do FNDE | 343.206,98 | 0,00 |
| 31.2- RECEITAS DETRANSF~C[AS DE CONVfl.NIOS | 0,00 | 0,00 |
| 31.J- RECEITA DE ROYALTIES DESTINAOOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | |
| | | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 |

31.~OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

| OUI'RASDBSPBSAS COMBDUCAÇÃO (Par Subftmçlo)6 | OOl'AÇÃO AnJALIZADA (o) | Dl!SPl!SAS l!MPllNIIADAS lANAOlTI' (d) | DBSPESAS LIQUIDADAS JAN A our <•> | DBSPESAS PAOAS JAN A our (1) | |

| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇ 0 | 1.828.871,48 | 1.376.134,12 | 1.376.134,12 | 1.290.927,84 | 0,00 |
| 32, I • Educaç.lo infantil | 56.916,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 1.771.954,87 | 1.376.134,12 | 1.376.lJ◄.,12 | 1.290.927,84 | 0,00 |
| 32.3- Emino M&:l.io | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- En,1no Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- Bducaçlo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- 0utns | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| TOTALOBRALDASDBSPBSASCOM BDUCAÇÃO | OOl'AÇÃO AnJALIZADA <•> | Dl!SPB8AS BMPl!NHADAS lANAOlTI' (d) | DBSPl!SAS UQUIDADAS lANAOlTI' <•> | DBSPBSAS PAGAS JANAOtrr (1) | INllCRITASBM RBSTOSAPAOAR ÃO PROCBSSADOS (1) |

| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 23.936.008,66 | 20.720.023,82 | 20.385.263.36 | 19.874.145,87 | 0,00 |

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Página5de 5 RS I |

| 33.1- Despesas Correntes | 22.815.744,51 | 20.792.513,11 | 20.457.752,65 | 19.946.415,16 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 14.733.414,57 | 14.5 19.646,40 | 14.385.692,95 | 14.342.071,46 | 0,00 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 8.082.329,94 | 6.272.866,71 | 6.072.059,70 | 5.604.343,70 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.314.623,92 | 662.962,52 | 662.962,52 | 662.962,43 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferênci as às instituições comunitári as, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.314.623,92 | 662.962,52 | 662.962,52 | 662.962,43 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR | | | -3.992.580,99 | | 0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT~ O BIMESTRE (orçamcntãrio) | | | 17.7 11.420,69 | | 1.003.474,74 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 18.033.892,57 | | 969.111 ,48 |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | -◄ .315.052,87 | | 34.363,26 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS) | | | -29.637,81 | | 0,00 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJfROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 2.015,00 | | 0,00 |
| 4().. (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | -◄ .346. 705,68 | | 34.363,26 |

JOVELINO SOARES DA SILVA 153.772.998-S0

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO NICEZIO SOUZA SILVA

035.294.693-86

SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

ESLEY ANY J. DE JESUS FERNANDES 813.770.103~8

CONTADORA CRC/PI 6.159/0-3

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na Jegislaçio.

2) Limites m(nimos anuais

serem cumpridos no encem.men1 0 do exercido.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lei 14.11 3/2020: "At~ 10% (dez por cento) dos m:ursos

rttebidos à conia dos Fundos, inclusive relativos à complemcniaçio da Uni.lo, nos termos do§

do art. 16 desia Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercido imediatamente subsequente, modiante abcrlura cridito adicional." uliliudos no 1 · trimestre do exercí cio imcdiallrmnte subseqüente, mediante abertura de ciidito adicional."'

4) Os valores referentes i paroela dos Reslos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente oo RREO do ú ltimo bimestre do exerclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exen:lcio o acompanhamento seni í e i10 com base na despesa liquidada. No último bimestre do cxerckio, o valor deveri corresponder ao lotai da despesa empenhada.

6) A.$ linhas representam àreas de atuação e nio correspondem cxallmtnte às subfunções da Funçio Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções alipicas deverão ser rateadas para essas àreas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caiu, que não se-ri considerado na apuraçio dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considc:ndos no cumprimento do limite mín imo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não d=

se infonnados valores inferiores aO (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior aJ 00%. Caso isso ocon., em razio de valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser ajustados para J 00¾.

ROMÁRIO LIMA ANDRADE

041.901.793-37

CONTROLADOR INTERNO

de linha 14, deverá

ser verificada a diícren ça eolrc