Município: São Gonçalo do Gurguéia
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/01/2025

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia

CGC: 0l.612.607/0001 -95 -Av. São Gonçalo, S/N - Cmtro CEP: 64.9')3-000 São Gonçalo do Gurguéia PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL CMAS SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI LEI MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997,ALTERADA PELA LEI Nº 180/2018,DE 12 DE NOVEMBRO DE2018.

RESOLUÇÃO Nº 06/2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Municipio de São Gonçalo do Gurguéia -PI. no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia, estabelecida na L ei F ederal nº. 8 .742 de 07 de dezembro de 1993~ em reunião ordiná ria realizada no dia 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1 º Aprovar a Planilha de Aplicação dos Recursos de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Politicas Públicas GND 3 Custeio, o qual é através de uma Emenda Parlamentar solicitado pelo Excelentíssima Prefeita Municipal Roselfdla Lustosa de Sousa Marques, com Funcional Programático NR 08.244.5031.2196.0001, com nome da Unidade -FMAS,CNPJ NR 07.604.573/0001-73,com Espelho Programático NR 220975720230001,na modalidade SIGTV,para o exercício de 2025,aprovado pelos Conselheiros em Assembleia, através da Resolução NR 06/2025 -Conta Corrente NR 30.970-2 e Agencia NR 1065-0, no valor de R$ 4.382,93 o qual tem como premissa básica a necessidade de se construir parâmetros mais objetivo e procedimentos mais justos, estabelecendo ainda as competê ncias e responsablfldades dos conselhos municipais de assistênc ia sociais e demais Integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

- Art.211 - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Asslstlncla Social de São Gonçalo do Gul"luéla -PI, 02 de Janeiro de 2025.

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia

CGC: 01.612.607/000 1 -95 - Av. São Gonçalo, S/N -Centro- CEP: 64. 993-000 São Gonçalo do Gurgué ia PI

CONSELHO MUNlCJPAL DE ASSISTítNCIA SO CIAL - CMAS - SÃ O GONÇALO DO GURGUÉIA-PI - LEI MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997,AL TERADA PELA LEI Nº 180/2018,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018-

RESOLUÇÃO N" 07/2025.

Dispõe sobre a Reprogramação dos Recursos Financeiros do Cofioanciamento Federal do Ano de 2024 da Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2025 de SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, e dá outras providências .

- O Conselho Municipal de Assistê ncia Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a necessidade de Reprogramar os saldos existentes em contas do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

RESOLVE:

- Art. 1· -Reprogramar os recursos da Assistência Social do Ano de 2024 para o exercício financeiro de 2025 para as seguintes contas:

BL GBF FNAS - Conta Nº - 21.670-4

Agência : 1065-0

Saldo: R$ 577,70

► No Aprimoramento da Gestã o do Cadastro único e PBF;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PROCAD - SUAS - Conta N2 - 30.055-1 Agência: 1065-0

saldo: R$ 151,03

- No Aprimoramento da Gestão do Cadastro Único, PBF e Busca Ativa de Unipessoais;
- No Aprimoramento da Gestão do CRAS e SCFV/Equipe Volante.

BL PSB FNAS - Conta N2 - 21.681-X

Agência: 1065-0

Saldo: R$ 33.991,47

Sendo o Total dos Saldos das Contas da Assistência Social a serem Reprogramados para o Exercício de 2025 no valor de:

R$ 34. 720,20

Art. 2° -Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Registre- se, Publique-se e Cumpra.-.e.

Conselho Municipal de Assistência Social de São Gonçalo do Gurguéia -PI, 02 de janeiro de 2025.

RENA TA RIBEIRO DE BARROS DOS SANTOS Presidente do CMAS.

Estado do Piauí

CGC: 01.612.607/0001-95 - Av. São Gonçalo, S/N -Cmtro- CEP: 64.9'J3-000 São Gonçalo do Gurguéi a PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÍ:NCIA SOCIAL -CMAS -SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI - LEI MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997,AL TERADA PELA LEI Nº 180/2018,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

RESOLUÇÃO Nº 08/2025.

Dispõe sobre a Reprogramação do Recuno Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Piso Fixo Estadual de Beneficio· Eventuais -PFEBE do Ano de 2024 da Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2025 de SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, e dá outras providências .

- O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento. controle eo fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a necessidade de Reprogramar o saldo existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

RESOLVE:

- Art. 1º -Reprogramar o recurso financeiro do Cofinanciamento do Estado para o Piso Fixo Estadual de Benefícios Eventuais - PFEBE do Ano de 2024 para o exercício financeiro de 2025 para a seguinte conta:

PISO FIXO ESTADUAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS:

Conta N" - 24.493-7

Agência: 1065-0

saldo: R$ 136,86

(Continua na próxima página)