Município: Guaribas
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/11/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GUARJBAS - PI A TA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025. PREGÃO ELETRÔ ICO Nº 015/2025

Aos dezessete dias do mês de Novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de GUARJBAS - PI, localizada na Praça Anésio Correia, S/N, Fazenda, CEP nº 64.798-000, neste ato representada sr. pelo Sr. Joercio Matias de Andrade, portador do RG nº 36.946.216-6 SSP/PI e do CPF nº 3 03.879.888- 66, residente e domiciliado na cidade de Guaribas PI, confonne atribuições legais, doravante denominada "MUNICÍPIO", e, do outro lado, as empresas A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA , com endereço sede à Rua Francisco Ribeiro de Castro, nº 252, Centro, São Raimundo Nonato - Piauí, CEP: 64.770-000. Inscrita no CNPJ nº l 2.320.270/0001-69 e registro na Junta Comercial do Estado do Piau[ - JUCEPI sob o NIRE 22100976920, arquivado cm 27/07/201 O neste ato representada pelo Senhor(a) ACÁCIO ROMEIRO DOS SANTOS, brasileiro, empresário , solteiro, natural de São Raimundo Nonato - PI, data de nascimento 26/04/ 1979, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.832.498 SSP/PI, expedida em 19/09/2018 e CPF nº 798.447.233-53, RIO PRETO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIAElRELI ME, inscrita no CNPJ 33.937.002/0001-60, estabelecida a Rua Sara Jabur 500 Bloco 2 Ap201 - Higienopolis - São Jose Do Rio Preto SP CEP: 15.085-505, por intcrrné dio de seu representante legal Rodrigo Marques Nogueira, portadora do RG: 40458240 SSP/SP e do CPF 015.7 14.25 1-52, L2 COMÉRCIO & SOLUÇÕES LTDA, estabelecida na Avenida Prof. Sebastian de Almeida Machado, 178, Jardim Santa Angelina, Araraquara-SP, inscrita no CNPJ sob Nº 54.043.075/0001-89, neste ato representada pelo seu sócio proprietár io Hugo Fronzaglia Barlllari Lollato, RG: 47.886.006-7, CPF: 410.094.148-01 , ALLSET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 55. 149.591/0002-36, sediada RODOVIA GOVERNADOR MARJO COVAS, S/N. KM 249 SALA 340 CEP: 29161.230, BAIRRO: JACUHY, SERRA/ ES, por intermédi o de seu representante legal, Sr(a) ALINE FRANCO DOS SANTOS, portador(a) da Carteira de Identidade n· MG-12.477.450-SSP/MG e do CPF nº 103.483.416-95 ea empresa TGT Consultoria e Informática Lida, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.491.006/0001 -59, domiciliada no Endereço na rua Andesita, 120 casa frente no bairro União em Belo Horizonte/MG, Telefone (fax) (3 1) 25 14-7499, email compras@targetinfor.com.br, por intermé dio de seu representante legal, Sr. Bruno José Candioto, CPF 046.343.416-11 e RG MGI0740987 doravante designadas DETENTORA(S) DA ATA, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , com ful cro na Lei 14. 133, de 1° de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 057/2023, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2025, mediante as seguintes cláu sulas e condições:

t. DOOBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de informát ica para atender as necessidades da Prefeitura e das Secretarias Municipais de Guaribas-PI, conforrne condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 015/2025 e seus anexos, e do respectivo Termo de Referê ncia, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃ O DOITEM | MARCA | UNID | QUANT | V,UNIT | V.TOTAL | VENCEDOR |

| 1 | Tinta Impressora - Cor: Magenta! Aplicação : Impressora Jato Tinta 1 Canra: Refil | xfull | UNO | 60 | 45,00 | 2.700,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTI CA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 2 | Tinta Impressora - Cor: Cynn 1 Aplicação : Impressora Jato Tinta 1 Carga: Refil | xfull | UNO | 60 | 45,00 | 2.700,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 3 | Tinta Impressora - Cor: Amarelo 1 Aplicação : Impressora Jato Tinta 1 Canra: Refil | xfull | UNO | 60 | 45,00 | 2.700,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTI CA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 5 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL Laser; Resolução de Impressão: 2400 x600 DPI: Tensão de Alimentação : t27 V; Ciclo Mensal: 50.000 páginas ; Conectividade: Ethernet 10/100, Paralela, USB 2.0; Capacidade Mínima da Bandeia: 250 folhas· | KYOCERA | UNO | 8 | 4.499,00 | 35.992,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTI CA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

491

| | Capacidade de Memória: 1 GB. | | | | | | |

| 6 | MOUSE COMPUTADOR, TAMANHO: PADRÃO , SENSOR: LASER, TIPO CONECTOR: USB, CONECTIVIDADE: COM FIO | TCN | UNO | 20 | 37,00 | 740,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001 -69 |
| 7 | TECLADO MICROCOMPUTADOR, TIPO: NUMÉRICO , TIPO CONECTOR: USB CONECTIVIDADE: COM FIO | TCN | UNO | 20 | 69,00 | 1.380,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 8 | MINI Caixa de Som Portátil Bluethooth/USB | INOVA | UNO | 6 | 249,00 | 1.494,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001 -69 |
| 10 | Tinta Impressora - Cor: Preta 1 Aplicação: Impressora Jato Tinta 1 Carga: Refil | XFULL | UNO | 60 | 45,00 | 2.700,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 13 | Tablet - Tela: Superior A 1O POL I Memória Ram: Até8 GB I Armazenamento Interno: Superior A32 GB 1 Processador: Octa Core Ou Superior I Câmera Frontal: Até 8 MPX 1 Câmera Traseira: 8,1 A 13 MPX 1 Conectividade: Wi-Fi / 3g / | GET | UNO | 2 | 1.620,00 | 3.240,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE lNFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 15 | 42 / Bluetooth Tela Projeção - Material Estrutura: Plá stico I Tipo Ajuste Tela: Manual, Pelícu la Mane-White Com Controle Remoto Ou Sensor 1 Tipo Fixação: Parede/feto/Tripé 1 Cor: Branca I Altura: 3,15 M 1 Largura:5,00M I Tipo Tela: Retrátil I Tensã o Entrada: 220V | GET | UNO | 1 | 850,00 | 850,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE lNFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 16 | Adaptador Conector Adaptador Conector, Tipo Conectores: Interface Usb | | UNO MULTILASER | 6 | 45,00 | 270,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE lNFORMÁ TICA |

| | 3.0 . Aplicação: Notebook E Pendrive | | | | | | CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |

| 17 | Cabo HDMI Á udio E Vídeo- Material Condutor: Cobre I Aplicação: Víd eo Tv Projetores Dvds Receivers Sinais S-Vhs 1 Caracterí sticas Adicionais: Balanceado, Blindado E Flexível I Tipo Cabo: Hdmi 1 Conectores: Macho- Macho | FORTREK | UNO | 5 | 39,00 | 195,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 18 | Cabo Usb - Comprimento: 1,80 MI Tipo: Usb 2.0 I Aolicação: lmoressora | FORTREK | UNO | 3 | 25,00 | 75,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| 19 | Microfone - Tipo: De Mão Sem Fio 1 Alimentação: Bateria Aa 1 Resposta Freqüência: 30 Hz A 20 KHZ 1 Característ icas Adicionais: Display Lcd 1 Impedância: 50 OHMS 1 Alcance: 200 MI Padrão: Cardióide I Sensibilidade: ? 98 DB 1 Distorção Harmônica: <O,1% | VOKAL | UNO | 5 | 478,00 | 2.390,00 | A. R. DOS SANTOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 12.320.270/0001-69 |
| li | Impressora Multifuncional Tipo Impressão: Jato Tinta 1 Resolução Impressão: Preto 1200 X 1200, Cor 4800 X 1200 DPI 1 Tensão Alimentação: Bivolt V 1 Característica s Adicionais: Tanque De Tinta 1 Conectividade: Usb E Wifiional iato de tinta | EPSON | UNO | 6 | 1.170,00 | 7.020,00 | ALLSET TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 55. 149.591/0002-36 |
| 9 | Estabilizador Alimentação Entrada: Bivolt VI Caracterí sticas Adicionais: Proteção Contra Sobretensão E Sobrecarga/FiltroDe I Tipo: Nobreak Senoidal 1 Quantidade Tomadas Saída: 4 1Tensão Saída: 115 V 1 Capacidade Nominal: 1.200 KVAIBateria: Selada | CRENERGIA | UNO | 8 | 500,00 | 4.000,00 | L2 - COMERCIO E SOLUCOES LTDA CNPJsobN° 54.043.075/0001 -89 |

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01 .612.576/0001 -72

| 4 | NOTEBOOK - Especificaçõ es Mlnimas: Polegadas da te la: 15,6"; Processador: Intel Core i5 13" geração ; USB: 3.0; Memória RAM: 8GB; Capacidade do SSD: 512GB; Sistema operacional Windows; Bateria de 3 CClulas; Clock da memória: 3200MHz, Bluetooth e HDMI | ASUS | UND | 7 | 3.199,00 | 22.393,00 | RIO PRETO D!STRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 33.937.002/0001 -60 |

| 14 | Projetor Multimídia Voltagem: 100/240 V 1 Quantidade Entradas Vídeo: I UN I Tipo Zoom: Zoomfocomotorizado, Sistemas Pai- M/N/Pal/Secam/Ntsc I Tipo Tecnologia: Lcd 1 Compatibilidade Resolução : Xga Ou Superior Tipo Entrada: Vídeo/Microcomputador | BRAZILPC | UND | I | 1.990,00 | 1.990,00 | TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CNPJ/MF sob o nº 42.491.006/0001-59 |

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a

esta Ata.

3. Ó RGÃO(S) GERENCIADOR E PARTlCIPANTE(S)
2. 3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Guaribas-PI.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4. 4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração públi ca que não tenha participado do certame licilatório, medianle anuê ncia do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14. 133, de 1º de abril de 202 1, e no Decreto nº 11.462, de 3 1 de março de 2023.
4. 1. 1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiê ncia, a viabilidade ea economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços.
6. 4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
7. 4.3 As aquisições ou contrataçõe s adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
8. 4.4 As adesões à ala de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
9. 4.4. 1 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU n· 2957/2011 P).
10. 4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas ea aplicação , observada a ampla defesa eo contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias conlralações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
11. 4.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
12. 4.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.
5. VALIDADEDAATA
14. 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do ato de assinatura da mesma, podendo ser prorrogada por igual período nos lermos do artigo 84 da Lei 14.133/2021.
6. REVISÃO E CA CELAMENTO
6. 1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
17. 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
18. 6.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
19. 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
20. 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
21. 6.5. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
22. 6.5. 1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
23. 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
24. 6.6. Não havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6. 7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6. 7 . 1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6. 7 .2.

não retirar

nota de

empenho ou instrumento

Administração , sem justificativa aceitáve l;

- 6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- 6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1 , 6.7.2 e 6.7.4 será formal izado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.9.1. por razã o de interesse pú blico; ou
- 6.9.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES
- 7 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7. 1. 1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.
- 7 .2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto nº 11 .462, de 31 de março de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023).
- 7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇ Õ ES GERAIS
8. 1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referênc ia, ANEXO AO EDITAL.
- 8.2. É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata fo i lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Guaribas PI, 17 de Novembro de 2025.

JOERCIO MATIAS

ANDRADE,30387988866

866

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

equivalente no prazo estabelecido

pela

Joercio M atias deA ndrad e Prefeito M unicipal

Dados:202S.111·11:01:,1-03'00'

ACÁC IO ROMEIRO DOS SANTOS

Empresário

RODRIGO MARQUES OGUEIRA

Sócio e Administrador

L2 COMERCIO E

-"""""'"' 1onna ••••

SOLUCOES

TDló404 307 sooo,.,

00189

HUGO FRONZAGLIA BARILLARI LOLLATO

ALINE FRANCO Assinadodefo,ma

Dados: 2025.11.25 15:38~1-03" 00'

341695

ALINE FRANCO DOS SANTOS

Sócia Administradora

TGT CONSULTORIA

E INFORMATICA

0159

BRU O JOSE CANDIOTO

Representante Legal

ANEXO!

RELAÇÃO DOS FORNECEDORES REGISTRADOS EM CADASTRO RESERVA PARA O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS REGISTRADOS EM ATA, NA IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO PELO DETENTOR DA ATA.

56.003.950 KA YKY DA CONCEICAO FERREIRA, CNPJ: 56.003.950/0001 -24, (82) 9915-36401

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Avelino Lopes, Estado do Piauí , de acordo com a legislação vigente e suas alterações, toma público o cancelam ento da Licitação - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 06/2025, publicada nos meios de comunicação , DOM, DOU e jornal o Meio Norte, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços remanescentes da construção de uma quadra poliesportiva coberta padrão FNDE, localizada no Município de Avelino Lopes/PI, confonne projeto bás ico, planilha orçamentária , memorial descritivo e demais documentos técnicos anexos, visando à retomada e conclusão da obra paralisada, anterionnente iniciada e repactuada junto aoFNDE

Rubens Próspero de Sousa Pregoeiro

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

DECRETO Nº 573/2025

Altera o Decreto Municipal nº 568/2025, para incluir a especificação do CNAE da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de complementação e adequação das informaçõe s cadastrais junto aos órgãos de controle e à Receita Federal do Brasil;

CONSIDERANDO a imperatividade de indicar a atividade econômica principal para a regularização fiscal da unidade gestora;

DECRETA:

Art. 12 -O Art. 2º do Decreto Municipal nº 568/2025, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido da especificação do Código de Atividades Econômicas - CNAE:

"Art. 2º Para fins de identificação cadastral e demais atos administrativos, a Secretaria Municipal de Educação manterá os seguintes dados fiscais:

- 1 - CNPJ: 06.079.240/0001-00;
- li - CNAE: 8412-4/00- Regulação das atividades de saú de, educação, serviços culturais e outros serviços sociais."

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposiçõe s constantes no Decreto Municipal nº 568/2025.

Art. 3º - E ste Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Moro do Chapéu do Piauí(PI), 26 de novembro de 2025.

ERIKSON FENELON AGUIAR Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0575/2025

Ato: Termo de Cooperação Técnica . Objeto: Adesão à ARP da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA na condição de carona, conforme art. 86, § 1 ° , da Lei nº 14.133/2021. Partes: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI e Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA . Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados na Ata nº O 15/2025 - Pregão Eletrônico nº 022/2025 da Prefeitura Municipal de Sã o Francisco do Maranhão/MA , que tem por objeto a futura contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de veículos automotivos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal. Finalidade: otimizar contratações de interesse público mediante adesão a registro de preços vigente. Data: 18/11/2025.

Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal