Município: Corrente
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

Exercício:

2025

201

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-

SEMA

04.121.1269.2045.0000

3.3.90.92.00

soo

999

000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA- SEMINFRA

310

URBANISMO

-10.000,00

F.R.Grupo:

150000

-90.000,00

15.451.1377.lOTT.OOOO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

F.R. Grupo,

170005

311 15.451.1377.lOTT.OOOO URBANISMO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 754 Recursos de Operações de Crédito 999 000 Não se aplica -437.000,00 F.R.Grupo: 175405

328 15.452.1261.1271.0000 PARQUE DE EXPOSICAO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 899 Outros Recursos V inculados 999 000 Não se aplica -925.000,00 F.R.Grupo: 189905

367 17.512.1360.1D90.0000 SISTEMA DE ESGOTO E ORENAGEM 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 754 Recursos de Operações de Crédito 999 000 Não se aplica -472.000,00 F.R.Grupo: 175405

390 26.782.1348.1234.0000 SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS 4.4.90.Sl.OO OBRAS E INSTALAÇÕES 899 Outros Recursos Vinculados 999 000 Não se aplica -42.000,00 F.R. Grupo, 1899 OS

532

796

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.1165.2234.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

soo

200

000

Educação - Despesas com MOE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.1042.2105.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.3.90.30.00

MATERI AL OE CONSUMO

soo

300

000

Saúde• Despesas com ASPS

06.554.257/0001-71

Exercido:

2025

-40.000,00

F.R.Grupo:

150000

-200.000,00

F.R. Grupo:

150000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

959

08.243.1045.1261.0000

4.4.90.51.00

665

999

000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

·30.000,00

OBRAS

E INSTALAÇÕES

F.R . Grupo;

166S 04

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêne res vinculados à Assistência Social

Não se aplica

- 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

11S8

27.813.1316.1065.0000

4.4.90.51.00

soo

999

000

RECREACAO E LAZER

OBRAS

E INSTALAÇÕES

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CORRENTE, 01 de abril de 2025

FILEMON JOSÉ F DE SOUZA N PARANAG PREFEITO MUNICIPAL OSB.920.868-36

·12.000,00

F.R.Grupo:

150000

-2.272.000,00

ld:10EF335EBB4A3E57 l

DECRETO MUNICIPAL N· 18/2025

Institui a Comenda Municipal do Mérito Agropecuário "Dr. Hélio Fonseca Paranaguá" e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar aqueles que contribuem para o desenvolvimento agropecuário local;

CONSIDERANDO o legado do Dr. Hélio Fonseca Nogueira Paranaguá, natural de Corrente­ PI, Médico Veterinário formado pela Universidade Rural do Rio de Janeiro, pioneiro na introdução de raças zebuínas e modernas técnicas de manejo, inseminação artificial e transferência de embriões, fundamentais para o melhoramento genético e produtivo do rebanho piauiense;

CONSIDERANDO sua dedicação de quase sete décadas à modernização e fortalecimento da pecuária de corte no sul do Piauí, tornando-se referência nacional no setor,

DECRETA:

Art. 1· Fica Instituída a Comenda Municipal do Mérito Agropecuário " Dr. Hélio Fonseca Nogueira Paranaguá", a ser concedida anualmente a pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do setor agropecuário no município de Corrente Piauí.

Art. 22 A comenda será entregue anualmente, impreterivelmente, durante a cerimônia de abertura da ExpoCorrente, com data e horário a serem definidos pela organização do evento.

Art. 32 A comenda contemplará as seguintes categorias, com número de agraciados variáveis e previamente definidos em cada uma: 1 Profl.s.slonal.s que atuem no fomento, e.s.sl.sti!-ncle ou lnoveçao no .setor egr-opccudrlo regional, estadual, nacional ou internacional e que possuam vínculos com a ci(/Ydade d . e ~ Corrente·PI, (até 3 (três) agr-aciados por edição);

li Empresas e instituições que promovam ou apoiem iniciativas relevantes para o desenvolvimento rural em Corrente-PI e região, (até 3 (três) agraciadas por edição};

Ili -Produtores rurais com práticas de destaque, sustentáveis ou inovadoras na Agropecuária de Corrente-PI e região, (até 5 (cinco) agraciados por edição}.

Art. 4 2 A organização do evento eo processo de escolha dos agraciados serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e do Gabinete do Prefeito.

Art. Sº A regulamentação da presente comenda será definida por meio de Portaria própria do Gabinete do Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que estabelecerá os critérios, prazos, modelo da honraria e outras normas operacionais.

Art\_ 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 7º Revoga-se as disposições contrárias, publique-se e cumpra-se.

Corrente PI, 04/06/2D25\_

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