Município: Esperantina
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 06/02/2025

ESTACO 00 PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL OE ESPERANTINA - PI

Rua Vereador Ramos, 746 - Centro, Esperantina -

TELEFONE: (86) 3383 -1538 CNPJ: 06.554.174/0001-82

- 4.6. Em nenhuma hipótese, serão aceitas desistências do adquirente do item ou alegativas de desconhecimento das normas deste Edital, para eximir-se de obrigações geradas pelo mesmo.
- 4.6.1 - Ocorrendo desistência , poderá , caso entenda conveniente, a Leiloeira chamar o segundo classificado na ordem dos lances e assim sucessivamente.
4. 7. A Leiloeira deverá recolher junto à Prefeitura de Esperantina o valor apurado no presente leilão , no prazo de até 1 O (dez) dias úteis .
- 4.8. A Comissão Especial de Avaliação e Alienação reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte a presente licitação, levando em consideração exclusivamente o interesse público assegurado o contraditório e ampla defesa por parte dos licitantes.

5. PRAZO E FORMA DE TRANSFER~NCIA DOS BENS ARREMATADOS.

5. 1. O arrematante devera transferir junto ao OETRAN/PI o veiculo arrematado, para sua propriedade, no prazo méximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do CRV ou M Documento de :rransferénc iaM, cujas despesas com: transferência , multas, taxas, IPVA, ICMS, remoção, quaisquer impostos, transportes, possível remarcação de chassl ou motor, mudança de cor, alteração das. caract~rlsticas dos veículos e todos ônus que incidirem sobre a transação, na forma da Lei, de sua exclusiva responsabilidade.
2. . 5.2. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender, ou de qualquer forma negociar o seu lote antes da retirada do material alienado.
3. 5.3. O arrematante do lote. no ato da confirmação da compra do lote, RENUNCIA TACITAMENTE A GAR~NTIAS POR VIC.I~5 E AO DIREITO DE AÇÃO, eximindo a Prefeitura de Esperantina ea Leiloeira ?eq~aIsquer responsab1hdades acerca do estado físico dos bens apregoados, bem como reembolsos, indenizações ou concertos. de qualquer natureza, nos termos do art. 448 do C . Civil Brasileiro.

6. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO.

7. PRAZO PARA RETIRADA DO MATERIAL

- . 7.2. Esgotado o prazo mencionado no Item 7.1 , este seré prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos para a retirada do bem, sendo apll~ada uma multa de 10% (dez por cento) sobre O valor final ~: 9 8 0 :e:.8:!'t?r:d:1~:l:t:.uma taxa d1ána de permanência de R$ 20,00 (vinte reais) que deverá ser

8. RECURSOS ADMINISTRATIVOS.

- 8.3. Somente serão considerados os recursos devidamente fundamentados que estiverem dentro do prazo estabelecido neste item do Edital.
- 8.4. Recurso encaminhado via fax terá eficác ia se o original for apresentado até 48 (quarenta e oito) horas após o Leilão. Caso contrário, o recurso não será apreciado.

9. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS.

- 9.1. Os interessados em vistoriar os bens relacionados no Anexo I deverão dirigir-se aos locais onde encontram-se os mesmos, especificados neste Edital, a partir do dia 07/02/2025, em dias úteis , no horário de 08h às 12h.
- 9.2. Os bens previstos para alienação serão vendidos e retirados nos locais onde se encontram, não cabendo à Prefeitura de Esperantina e à Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto à conservação, reparos e providências para retirada ou transporte do lote arrematado.
- 9.3. No ato da remoção do bem adquirido, em caso de acidente, as despesas decorrentes deste fato, serão de responsabilidade exclusiva do arrematante.

- 9.5. Os casos omissos e as dúv idas suscitadas serão dirimidos pela Comissã o Especial de Avaliação e Alienação e Leiloeira Oficial, nos termos dos dispositivos legais e presente Edital.
- 9.6. Encerrado o Leilão será lavrada Ata circunstanciada, na qual figurará os lotes vendidos e seus respectivos arrematantes, como também o desenvolvimento dos trabalhos, em especial os fatos relevantes.
- 9.7. Fica constituído o Foro da Cidade de Esperantina - Piauí , para solucionar eventuais litígios , com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esperantina (PI), 05 de fevereiro de 2025.

NELSON RODRIGUES NUNES Membro CEAA

FRANCISCO DA SILVA MENEZES MembroCEAA

ANEXOI

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO N" 001/2025.

| LOTE | LOCALIZAÇ OI DESCRIÇ O DO LOTE | AVALIAÇ OR$ | D BITOS DETRAN/PRF |

| LOCAL BENS | DEPÓSITO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RUA FRANCISCO LUIS ALVES, 615, CENTRO, ESPERANATINAIPI. | | |
| 01 | ESTANTES DE AÇO, SPLITS E 01 PIA, MARCAS DIVERSAS | R$ 100.00 | |
| 02 | | R$150 00 | |
| 03 | FREZERES E BEBEDOUROS DE AÇO , FOG ES INDUSTRIAIS MARCAS DIVERSAS | R$ 200 00 | |
| 04 | ET~'ti,_~RES DE PAREDE DESMONTADOS. MARCAS | R$100.00 | |
| LOCAL BENS: | DEP SITO SECRETARIA DE EDUCAÇ O - AV, MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, Q. 01, CASA 16, | | |
| 05 | E PAREDE | R$100 00 | |
| 06 | s | R$150 00 | |
| 07 | | RS 150 00 | |
| 08 | E MESAS | | |
| 09 | RES EM AÇO | R$150,00 | |
| LOCAL BENS: | 0-G FICA ORTELA, 2530, | R$100.00 | |
| 10 | | R$ 100 00 | |
| 11 | EMADEIRA | R$ 100 00 | |
| 12 | o | R$ 150.00 | |
| 13 | CARTEIRAS EMADEIRA | | |
| 14 | E CARTEIRAS OE MADEIRA | R$150 00 | |
| 15 | ADEIRAS E CARTEIRAS | R$150.00 | |
| LOCAL BENS: | OPROPILENO E MADEIRA - RUA CEL. PATRIOTINO ERANTINAIPI | RS 150 00 | |
| 16 | | R$ 150 00 | |
| 17 | GELADEIRAS. BEBEDOUROS. FREZERES MARCAS DIVERSAS | R$ 300 00 | |
| 19 | MATERIAL DE INFORM TICA IMPRESSORAS NOBREAKS, TECLADOS, APARELHOS DE DVD E FM MONITORES, CABOS. PAINEL PARA RETROPROJETOR MARCAS DIVERSAS ' | | |
| 20 | | R$ 400 00 | |
| | | R$ 200 00 | |
| 21 | CADEIRAS E MESAS ESCOL.ARES DE POLIPROPILENO E~SROS E FOGÓES INDUSTRIAIS. MARCAS | R$ 200 00 | |

| 22 | BEBEDOUROS. GELADEIRA E FREEZER, MARCAS DIVERSAS | R$150.00 | |

| 23 | BEBEDOUROS E 01 GELADEIRA. MARCAS DIVERSAS | R$ 150.00 | |
| 24 | IMPRESSORAS, MIMEÓGRAFOS , AP. DE TV., SPLITS. AP. AR CONDICIONADO, CAIXAS DE SOM. MARCAS DIVERSAS | R$ 200,00 | |
| LOCAL BENS: | DEPOSITO PREDID MATERNIDADE - RUA PEDRO li, 198 CENTRO ESPERANTINA/PI | | |
| 25 | CAMINHONETA AMBULANCIA FIAT DUCATO MC RONTANAMB. PLACA NIH 7493/PI, FAB/MOD 2010, A DIESEL, COR BRANCA. CHASSI 93W245G34A2051944. RENAVAM 00213200074 (SEM CRV/ TRANSFERÊNCI A POR DECLARAÇÃO - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE) ; | R$ 8.000,00 | DETRAN: MULTAS R$ 182,82 DNIT: R$191.49 |
| 26 | CAMINHONETA AMBULANCIA FORD RANGER XLCS4 22, PLACA OUE-7928/PI. FAB/MOD 2012/2013, A DIESEL. COR BRANCA, CHASSI 8AFAR21JODJ077117. RENAVAM 532404904 (SEM CRVI TRANSFERÊNC IA POR DECLARAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA); | R$ 9.000,00 | IPVA: IMUNIDADE DETRAN/ DNIT: NADA CONSTA IPVA: IMUNIDADE |
| 27 | LOTE RETIRADO POR DETERMINAÇAO DA COMISSAO DE AVALIACÃO | | |
| LOCAL BENS: | GARAGEM SECRETARIA DE EDUCAÇAO - RUA LEONARDO DAS DORES, 295, CENTRO, ESPERANTINA/PI | | |
| 28 | TRATOR SOBRE RODAS NEW HOLLAND 7630 COR AZUL. SÉRIE 2007 5022010898-5. PESO MÁXIMO 4.400KG | R$13.000,00 | |
| 29 | LOTE RETIRADO POR DETERMINAÇAO DA COMISSAO DE AVALIACÃO | | |
| 30 | CAMIONHONETA AMBULANCIA GM/S10 2.8 4X4 RONTAN. PLACA NIG 4551/PI. FAB/MOD 2009/2010. A DIESEL. COR BRANCA, CHASSI 9BG124JJOAC426410 RENAVAM 202395243 (SEM CRVI TRANSFERÊN CIA POR DECLARAÇÃO - PRFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINAl; | R$ 6.000.00 | DETRAN: MULTAS R$ 170.26 DNIT: NADA CONSTA IPVA: IMUNIDADE |
| 31 | | | |
| 32 | RETROESCAVADEIRA JCB. COM PA CARREGADEIRA. ~gB~ 27 J~E;O, VIN 9B9214T84DBDT4764. PIN | R$ 30.000,00 | |
| LOCAL BENS: | ESCOLA UMBELINO REBELO - RUA 04 DE OUTUBRO 367, BAIRRO RURAL, ESPERANTINAIPI. | | |
| 33 | ' ARMARIOS DE AÇO. CARTEIRAS E CADEIRAS DE AÇO POLIPROPILENO E MADEIRA, LONGARINA: ~6~ÃRI~ ARELHOS DE TV, IMPRESSORA E | R$150.00 | |
| LOCAL BENS: | DEPOSITO PREFEITURA - RUA CEL. PATRIOTINO LAGES, 357, CENTRO, ESPERANTINA/PI | | |
| 34 | ARMARIOS DE ACO. MARCAS DIVERSAS | R$ 150.00 | |
| 35 | ~iLILEc:iTEIRAS ESCOLARES EM AÇO E | R$150,00 | |
| 36 | | R$150 00 | |