Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAill

DECRETO N" 15/2025, 02 de Abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFEilNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E DÁ OUTRAS PROVIDftNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, e considerando a necessidade de promover amplo debate sobre as politicas públicas voltadas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora;

DECRETA:

- Art. 1° Fica convocada a 1 ª Coaferincia Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ser realizada no município de Canto do Buriti, no dia 08 de Abril de 2025, com o tema central: "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".
- Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem por finalidade debater e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do município, visando à melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho.
- Art. 3º A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, com a participação do Conselho Municipal de Saúde e demais entidades representativas do setor, sendo aberta à participação de trabalhadores(as), empregadores(as) ,representantes sindicais, sociedade civil e demais interessados.
- Art. 4° A organização, metodologia e programação da Conferência serão definidas pela Comissão Organizadora, que será instituída por ato específico da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo ampla representatividade dos segmentos envolvidos.
- Art. 5" As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Canto do Buriti -PI, 02 de abril de 2025.

Marcus Fellipe Alves Nunes Prefeito Municipal de Canto do Buriti-PI

Secretá r

Carlos Henrique Macedo Alves Secretário(a) Municipal de Saúde

DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO DO EDITAL DE Nº 002/2025SEMED

2ª CONVOCAÇÃO 2025

O Secretário Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais, considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado desta Secretaria objeto do Edital nº 002/2025-SEMED divulgado e homologado no Diár io Oficial DE 14 DE MARÇO DE 2025, e considerando o Edital de Convocações n. 0 002/2025.

Declara:

- 1Como desistentes do Edital de Convocação 002/2025-SEMED, os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, que não compareceram dentro do prazo determinado pelo respectivo Edital de Convocações ;

| CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR-TABOCAS/BOM JESUS/SEDE | CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR-TABOCAS/BOM JESUS/SEDE |

| CLASS | NOME |
| 02 | 1 j FLAVIA GOMES DE BRITO |

Canto do Buriti-PI, 01 de Abril de 2025.

Andy Willer Fernandes de Sousa Secretári o de Educação

TERCEIRA CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 02 Teste Seletivo Simplificado Nº 02/ 2025.

A Secretaria Municipal de Educação -SEMED de Canto do Buriti-PI, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos aprovados no Teste Seletivo Simplificado, Edital nº 02/2025, resultado final homologado em 14 de Março de 2025, abaixo relacionados, para comparecerem à Secretaria Municipal Educação, localizada na Rua José Francisco de Carvalho, s/n, Nossa Senhora de Fátima, Canto do Buriti-PI, no perío do de 26/03/2025 a 28/03/2025, no horário de 08:00 as 12:00 horas de segunda a quarta-feira, atendendo as exigências estabelecidas no edital de abertura do Processo do Teste Seletivo e munidos dos seguintes documentação necessários à investidura na funçã o.

1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no anexo II acarretará o não cumprimento da exigê ncia dos itens.
2. O Candidato deve apresentar no ato da entrega dos Documentos para a sua contratação, os seguintes documentos:
3. 2.1- Declaração de Não Cumulação de Cargos, Emprego e ou Funçõe s Publicas. -Anexo m.
4. 2.2- Declaraçã o de Disponibilidade da carga horá ria.-Anexo IV.

A convocação de que trata este edital obedeceu à ordem de classificação constante na homologação do resultado final.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado para apresentação e entrega dos documentos exigidos, acarretará a desclassificação do candidato e ocorrerá a convocação de um candidato Classificado. O candidato deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Ecucação para ser lotado conforme necessidade.

Andy Willer Fernandes de Sousa Secretári o Municipal de Educaçã o

Canto do Buriti, 02 de Abril de 2025.

(Continua na próxima página)

ANEXO II

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR:

01. FUNÇÃO : MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR: CLASSIFICADOS

ROTA: 02 - TABOCAS / BOM JESUS/ SEDE-1 VAGA

076

1 LORRANE PEREIRA DA SILVA

ROTA 19 - BOA SORTE, SIRIQUEIRA,MALHADA INCA, LAGOA SECA, FAZENDA NOVA - 1VAGA

055

I GARIANE SOBREIRA MONTEIRO SANTOS

ROTA: 33-TINGUIS/EXTREMA DOS MORAIS/CARAiBAS/MORRO DOS CAVALOS/GAVIÃ0 -2 VAGA

075

1 MARILENE DA SILVA SOARES

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA CARGO SELETISTA MUNICIPAL Lei Municipal N. 0 400, 20/12/2017.

- a) Documento de identidade;
- b) Registro de casamento (se casado); ou registro de Nascimento (se solteiro);
- e) Cartão do cadastro de Pessoa Física CPF;
- d) Cartão do PIS/ PASEP; e Cart. Trabalho e Prev. Soe.;
- e) Banco e Nº da conta corrente;
- f) Título de eleitor; e comprovante de votação da ú ltima eleição;
- g) Comprovante de vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;
- h) Certidão de nascimento dos filhos;
- i) CPF dos filhos dependentes até 12 (doze) anos de idade;
- j) CPF dos pais vivos;
- k) Não receber proventos de aposentadorias decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 1 42 conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com relação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;
12. 1 ) Certidão de dispensa de incorporação do Serviço Militar (homens);
- m) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
- n) Comprovante de residê ncia atualizado e legíve l;

ANEXO Ili

DECLARAÇ Ã O DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OUFUNÇÃO PÚBLICA .

Eu~ ---· portador (a) da cédula de identidade, RG. Nº~ órgãoexpedidor/UF: inscrito (a) no CPF sob on. \_\_\_ , DECLARO, pra fins de posse na FUNÇÃO de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ na Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, QUE NÃO EXERÇO nenhum cargo, funçã o ou emprego público na Administraçã o Pú blica Direta, Autarquias, Fundaçõ es, Empresas Púb licas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiá rias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Púb lico, que seja acumuláv el emconsonã ncia com os incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal e em cumprimento ao art. 145 da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1.990.

Declaro, també m, estar ciente de que devo comunicar na Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI, qualquer alteraçã o que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinaçõ es legais vigentes para os casos de acumulação de cargos;

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informaçõ es prestadas poderá acarretar responsabilizaçã o civil, penal e administrativa, gerando consequê ncias previstas na legislaçã o vigente. Por ser a mais fiel expressã o daverdade, firmo a presente.

de. \_\_\_\_\_\_ de. \_\_\_\_ .

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_ , portador (a) da cé dula de identidade, RG. Nº~ órgãoexpedido r/UF: inscrito (a) no CPF sob on. \_\_\_ , DECLARO, pra fins de posse na FU NÇÃO de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ -,-na Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, QUE POSSUO DO TESTE SELETIVO EDITAL

DISPONIBLIDADE DE CARGA HORÁ RIA PARA EXERCER A FUNÇAÔ 02/2023.

Declaro ainda ter ciênc ia de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando consequências previstas na legislação vigente. Por ser a mais fiel expressão daverdade, firmo a presente

de \_\_\_\_\_\_ .de \_\_\_

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025- PMCB PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI/PI, com sede na Praça Santana, nº 517, Centro, Canto do Buriti, Estado do Piauí , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante designado simplesmente ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em face das propostas apresentadas no Pregão Eletrõnico nº 009 /2025, resolve: REGISTRAR PREÇOS a favor das empresas: 1 -AG DE ALMEIDA NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº O8.8O7.53 1/OOO1-OO, estabelecida na Av. Felix Pacheco, nº 841, Teresina, Estado do Piauí; 2 -ALMEIDA REPRESENTAÇOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.488.226/0001-09, estabelecida na Av. Joao Antônio Leitao,4199-A, Piçarreira, Teresina, Estado do Piauí; 3 -EA ARAÚJO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.771.150/0001-49, estabelecida na Rua Filomena Martins Nazareno Bringel, nº 834, Parque Piauí!, Timon, Estado do Maranhão; 4 -FL SAMPAIO DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.285.397 /0001-21, estabelecida na Av. Presidente Méd ice, nº 2346, Formosa, Timon, Estado do Maranhão; 5 -SALOMAO VALERIO RIBEIRO SOARES NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.205.882/0001-39, estabelecida na Rua João Dos Santos, Nº 7 12, Centro, Canto do Buriti, Estado do Piauí; através de seus representantes legais, doravante denominadas, BENEFICIÁRIAS DO REGISTRO, sujeitando-se as partes às determinações da Lei Federal N" 14.133/2021, com as suas alterações e toda legislação vigente aplicável , instrumento convocatório e às seguintes clàusulas.

1. DO OBJETO

1. 1. Formação de Registro de preços para contratação de empresa para aqu isições futuras de material de expediente e didàtico, conforme termo de referência do edital, conforme solicitações, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência e seu s Anexos.

| 05 | ~ONTADOR DE LAPIS COM DEPóSITO | ,.,EON | 0,91 | 1000 | 910,00 |
| 06 | ~ONTADOR SIMPLES SEM DEPÓS ITO. | ,.,EON | 0,26 | 1000 | 260,00 |
| [26 | ÇADERNO CAPA DURA 20 MATERIA, | CRED | 19,55 | 1800 | 35.190,00 |
| [29 | ÇANETA ESFEROGRÃF ICA COM 50 | BIC | 24,68 | 600 | 14.808,00 |
| 98 | l>APELA4, MEDINDO 21OX297, RESMA | charn | 174,99 | 600 | 104.994,00 |
| 101 | l>APEL CARTÃO ESPECIAL, PACOTE | premi | 13,05 | 900 | 11.745,00 |
| 102 | rAPEL CASCA DE OVO A4, 180 | maste | 7,56 | 900 | 6.804,00 |
| 103 | fAPEL CELOFANE, DIVERSAS CORES, | galla | 32,89 | 900 | 29.601,00 |
| 104 | fAPEL COLOR SET, 15OGR/M 2 , | premi | 10,22 | 1000 | 10.220,00 |
| 137 | l>INCEL DE PELO REDONDO ESCOLAR Nº | castel | 1,40 | 1500 | 2.100,00 |
| 138 | l>INCEL DE PELO REDONDO ESCOLAR Nº | castel | 1,03 | 1500 | 1.545,00 |
| 140 | rINCEL HIDROCOR FINO - PONTA DE | eonor | 2,93 | 1400 | 4.102,00 |
| 146 | REGUA PLÃSTICA TRANSPARENTE 50CM. | waleu | 2,24 | 500 | 1.120,00 |