Município: Valença do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/08/2025

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 12 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXXI

Poder Legislativo
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Valenga do Piauí - PI
Praca Jose Martins, 106 - Centro - Valenga do Piauí - PI
Praca Jose Martins, 106 - Centro - Valenca do Piauí - PI
Fone 89 3465-1034
Fone 89 3465-1034
CNPJ n00.078.177/0001-00
CNPJ n 00.078.177/0001-00
Ato de Promulgagao N 04/2025, de 23 de julho de 2025
Promulga o Projeto de Decreto Legislativo N0,001/2025, que "Dispoe sobre
Internacional da Mulher e da outras providencias".
Promulga o Projeto Legislativo/2025, que "Dispoe sobre o reconhecimento da
Autoria: Edna Quaresma, Edilsa do Vale
pessoa portadora de Fibromialgia como deficiencia e da outras providencias
Projeto de Decreto Legislativo lido em plenario: 13/03/25
Aprovado em: 10/04/2025
Autoria: Edna Quaresma;
Projeto de Lei lido em plenario: 20/03/2025;
O Vereador Benoni Jose de Sousa, Presidente da Câmara de Vereadores de
Aprovado em: 15/05/2025
Valenga do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes conferidas pela Lei Organica Municipal
combinado com a Regimento Interno, art. 83 da Câmara Municipal.
CONsIDERAnDO a aprovagao unanime, em duas Discussoes, Projeto de Decreto
Valenga do Piauí - Pi, no uso de suas atribuigoes conferidas pela Lei Organica Municipal
Legislativo N 001/2025, que "Dispoe sobre providencias para comemoragao do dia
08 de margo, em alusao ao Dia Internacional da Mulher e da outras providencias";
COnsIDERANDO que a promulgagao e ato politico, de carater obrigatorio, cujo
cOnsiDERAnDo a aprovacao unanime, em duas Discussoes, _Projeto de
Lei/2025, que "Dispoe sobre o reconhecimento da pessoa portadora de Fibromialgia
efeitos, sendo um requisito indispensavel a eficacia do ato normativo, tratando-se de uma
como deficiencia e da outras providencias";
operagao integrativa Decreto Legislativo que atesta a sua executoriedade.
COnsIDERAnDO que a promulgagao e ato politico, de carater obrigatorio, cujo
RESOLVE:
objetivo e atestar solenemente a existencia da norma juridica, para a produgao de seus
Art. 1o - Promulgar o Decreto Legislativo, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo no
operagao integrativa projeto de lei que atesta a sua executoriedade.
01/2025 de 11 de margo de 2025, de autoria das vereadoras Edna Quaresma e Edilsa do
Vale, cujo conteudo faz parte integrante do presente ato de promulgacao, para que
RESOLVE:
produza imediatamente seus efeitos.
Art. 2 - Este ato entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 10 - Promulgar o Projeto de lei, oriundo do Projeto de Lei/2025 de 20 de margo de
2025, de autoria da vereadora Edna Quaresma, cujo conteudo faz parte integrante do
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
presente ato de promulgagao, para que produza imediatamente seus efeitos.
Gabinete da Presidencia da
Câmara de Vereadores de Valenga Do Rigyi-- Pl., 07 de maio de 2025.
Art. 2o - Este ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario
Benoni Jose de Sousa.
Presidente da Câmara.
Câmara de Vereadores de Valenca Dl.,23 de julho de 2025

edeSousa
Bend
Poder Legislativo
clpa
Câmara Municipal de Valenca do Piauí - PI
Benoni Jose de Sousa
Fone 89 3465-1034

Promulga o Projeto Legislativo/2023, que "Dispoe sobre a denominagao de Rua
PODER LEGISLATIVO
no Bairro Sao Francisco na cidade de Valenga do Piauí e da outras providencias".
Câmara Municipal DE VALENCA DO Piauí
Autoria: Edilsa do Vale;
Praca Jose Martins,106-Centro-CEP 64.300-000/Valenca doPiaui
Projeto de Lei lido em plenario: 31/08/2023;
CNPJ n 00.078.177/0001-00 - Fone 89 3465-1034 / Fax 89 3465-1033
Aprovado em: 14/09/2023;
E-mail: camaramunicipaldevalencadopi@gmail.com
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA
CONSIDERAnDO a aprovagao unanime, Discussao unica, Projeto de Lei /2023,
que "Dispoe sobre a denominagao de Rua no Bairro Sao Francisco na cidade de
Valenga do Piauí e da outras providencias".
A Comissao de Contratagao da Câmara Municipal de Valenga do Piauí - PI, convoca os interessados
CONSIDERANDO que a promulgagao e ato politico, de carater obrigatorio, cujo
do ramo pertinente, para cotagao de pregos e futura contratagao direta de empresa Contratagao de
empresa especializada em prestacao de servigos de manutencao preventiva, corretiva e
substituigao de pegas de ar - condicionado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Valenga do Piauí/PI, conforme Termo de Referencia acostado ao edital e demais condigoes de execucao
RESOLVE:
estabelecidas no Processo Administrativo n 017/2025 - Procedimento de Dispensa Eletronica n
Art. 1 - Promulgar o Projeto de lei, oriundo do Projeto de Lei n /2023 de 31 de agosto de
013/2025/CMV, com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei n 14.133/2021. A aquisigao do
2023, de autoria da vereadora Edilsa do Vale, cujo conteudo faz parte integrante do
Edital de Dispensa Eletronica, assim como o envio das propostas, acontecerao no periodo de 12/08/2025
presente ato de promulgacao, para que produza imediatamente seus efeitos
a 15/08/2025, e serao realizados atraves de Sistema Eletronico no endereco

Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Contratacao, por meio do enderego eletronico: cplcamaravalenca@gmail.com
Câmara de Vereadores de
Valenga Do Piauí - PI., 23 de julho de 2025.
Valenga do Piauí, 11 de agosto de 2025.
Benoniyo
.442.883-04
Benoni Jose de Sousa
Presidente da Câmara Municipal De Valenca do Piauí - PI