Município: Capitão de Campos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/04/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 - Edicao VCCC

ESTADO DO Piauí
BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Portaria GAB N 28/2025
Capitao De Campos- PI, 11 de Fevereiro de 2025.
Designa servidores para compor os
Portaria N 277/2025
Conselhos Deliberativo do Fundo
Previdenciario do Município de.
Capitao
Campos/PI
FUNPREVICAP, para o quadrienio
BARRAS (PI)
2025/2028.
A PREFEITA DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS- PI, no uso de suas
atribuigoes legais e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 1 da Lei n 216, de 02/07/2003, que
RESOLVE:
instituiu o Regime Proprio de Previdencia Social do Município de CAPITAO DE
CAMPOS-PI;
Art. 1 EXONERAR, nos termos da Legislacao Municipal pertinente,
CONSIDERANDO a exigencia da lei no 9717 de 27.11.1998, sobre a participacao dos
ELISANGELA COSTA DOS SANTOS, CPF: 055.327.573-99, da funao de
servidores na administracao do Fundo Previdenciario de Capitao de Campos-
DIRETORA, conforme Portaria n 215/2025, na Escola Municipal Maria da
FUNPREVICAP ;
Conceicao Morais, situada na Zona Rural, Localidade Solidao, da Secretaria
Municipal de Educacao, desta Prefeitura Municipal de Barras -- PI.
RESOLVE:
Art. 1. Ficam designados os servidores, abaixo listados, para comporem o
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNPREVICAP:
revogadas as disposicoes em contrario..
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
I. Como Titulares:
Gabinete do Prefeito do Município de Barras, Estado do Piauí, em 11 de
1. REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA, CPF: 831.127.743-53, data
abril de 2025.
nascimento:26/07/1980,Cargo Efetivo:Fiscal de Tributos-indicado pelo Poder
Executivo do Município de Capitao de Campos/PI
Edilfert Seucbas Sont
2. JANETE RIBEIRO^DO NASCIMENTO, CPF: 004.636.673.-36, data de
Edilson Servulo de Sousa
Poder Executivo do Município de Capitao de Campos/PI;
Prefeito Municipal
Edmundo Ferreira _Junior, CPF: 396.250.363-34, data de nascimento:
15/04/1968; Cargo Efetivo: Auxiliar de Servicos Gerais indicado pelo Poder
GABINETE DO PREFEITO - Prefeitura
AL DE BARR
Legislativo do Município de Capitao de Campos/PI;.
n491-CentroCEP.:64.100-000-Barras-Piauí
NPJ.:06.554.406/0001-00
II. Como Suplentes:

1. KLEBER ROCHA RODRIGUES, CPF: 054.315.533.-13, data de nascimento:
23/07/1992, Cargo Efetivo: Auxiliar Administrativo-indicado pelo Poder
Executivo do Município de Capitao de Campos/PI;
ESTADO DO Piauí
2. FRANCISCAERIVAN~ RODRIGUES, CPF:919.101.373-91, data de
nascimento: 27/11/1982, Cargo Efetivo: Agente de Endemias- indicada pelo
Poder Executivo do Município de Capitao de Campos/PI;.
Portaria n 25 / 2025.
3. FRANCISCA IVONETE DE SOUSA, CPF: 396.983.193-87, data de
Uniao - PI, 11 de abril de 2025.
nascimento: 16/05/1968, Cargo Efetivo: Professora- indicada pelo Poder
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE UNIAO, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, conforme o Art. 48, Inciso VI, da Lei
Art. 2. Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo, indicados pelos Poderes
Executivo e Legislativo, serao de 04 (quatro) anos, vedadas suas reconducoes.
Organica do Município, combinado com o Art. 11, Inciso IX do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Uniao:
Art. 3. Os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Previdenciario do Município
de Capitao de Campos/PI. - FUNPREVICAP , firmarao Termo de Posse perante a
Prefeita do Município, nao tendo, os mesmos, remuneragoes, devendo reunir-se uma
vez a cada mes, deliberando sobre os assuntos que lhes forem pertinentes, por maioria
RESOLVE:
simples de votos, competindo aos mesmos todas as imposicoes legais previstas nos
artigos 66 da Lei n 253, de 08/09/2009.
Art. 1 - Exonerar do cargo em Comissao de Assessor Legislativo Nivel III,
desta Câmara Municipal de Uniao, o Sr. Murilo Silva Oliveira, CPF no
Art. 4. Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicagao, revogadas as
065.333.243-22.
disposicoes em contrario.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
Art. 5. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
seus efeitos a partir de primeiro de abril do ano de dois mil e vinte cinco.
Art. 3 - Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos/PI, 11 de fevereiro de 2025.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Uniao / PI, em onze de abril
do ano de dois mil e vinte e cinco..
Haria Eroneide dos Santos Gomes
Prefeita Municipal
CPF: 026.423.423-52
a Andra Bacela
de Uniao-PI
MARIA ERONEIDEDOS SANTOS GOMES
PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais