Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/07/2025

ESTADO DO PIAUI Municipio de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000

PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 027/2025 CONTRATO Nº: 051/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: OI 1/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: AJR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 28.318.161/0001-47. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA TODAS AS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ - PI. VALOR: R$ 538.594,64 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE füLHO DE 2025. VIGÊNCIA: 04 DE füLHO DE 2025 A 03 DE füLHO DE 2026. Bonfim do Piauí - PI, em 04 de julho de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

Vil

ESTADO DO PIAUl Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n Centro 64.775-000

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 042/2025 PROCEDIMENTO 021/2025 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 021/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Bonfim do Piauí , situada na à Rua Emílio Baião , S/N, Centro, CEP: 64.775-000, CNPJ (MF) Nº 41.522.210/0001-27, por meio de seu Pregoeiro, neste ato representada pelo Sr. José Paulo Cavalcanti Coutinho, nomeada pela Portaria nº 062/2025, publicada no Diário Oficial dos Município s do Piauí de 12 de março de 2025, inscrito no CPF sob o nº 047.xxx.xxx-73, considerando o julgamento da licitaçã o na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2025, processo administrativo nº 042/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta A TA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 202 1 e suas alterações , no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

l.DOOBJETO:

1. 1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços odontológicos de confecção e entrega de próteses dentárias removíveis , do tipo parcial e total, incluindo todas as etapas clínicas necessá rias, tais como triagem, avaliação , moldagem, prova, ajuste, instalação e acompanhamento pós-entrega, com fornecimento de todos os insumos, materiais odontológicos e mão de obra qualificada, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referê ncia, visando atender às demandas da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no Municí pio de Bonfim do Piauí PI, especificados no anexo Ido edital de Pregão Eletrônico nº 021 /2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT, | V. UNIT. | V,TOTAL | Empresa DetentoraNencedora |

| 1 | Prótese Total Mandibular Superior | Und | 1 50 | 230,00 | 34.500,00 | M.ROCHADE SANTANA,CNPJ: l4.406.398/0001-75 |
| 2 | Prótese Total Maximilar Inferior | Und | 150 | 227,00 | 34,050,00 | M.ROCHADE SANTANA,CNPJ: l4.406.398/0001-JS |
| 3 | Prótese Parcial Mandibular Removí vel Superior | Und | 150 | 240,00 | 36.000,00 | M.ROCHADE SANTANA, CNPJ: l4.406.398/0001 -75 |
| 4 | Prótese Parcial Maxilar Removível inferior e/ Fio de Orto | Und | 150 | 240,00 | 36.000,00 | M.ROCHADE SANTANA,CNPJ: l4.406.398/0001-75 |
| 5 | Prótese Coroná ria/intraradiculares Sup. e lnf. de resina acrílicacomfio deorto fixas/adesivas (por elemento) | Und | 150 | 250,00 | 37.500,00 | M.ROCHADE SANTANA, CNPJ: l4.406.398/0001-JS |

DADOS DA EMPRESA DETENTORANENCEDORA:

RAZÃO SOCIAL: M. ROCHA DE SANTANA CNPJ: 14.406.398/0001-75 ENDEREÇO: Rua Angelo Acelino, 574, Centro, em São Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.770-000 RESPONSA VEL: MARIANO ROCHA DE SANTANA EMAIL: mrsantanta2022@gmail.com

3. VALIDADE DA ATA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21 .

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociaçõe s junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.1 . Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confumada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6. Nã o havendo êxito nas negociações , o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.l. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.

4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será

formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8. l. Por razão de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial dos Municí pios do Piauí , conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévi a consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7 - DOFORO:

7 .1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de São Raimundo Nonato PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bonfim do Piauí PI, 04 de julho de 2025.

143