Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/08/2025

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ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3158/2025 - l° TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE Nº 15/2024- CONTRATO Nº 053/2024. CONTRATANTE: o MUNICIPIO DE PIRIPIRI- CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83. CONTRATADA: SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA, CPF: 341.895.643-20 FUNDAMENTO LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/2021

OBJETO DO ADITIVO

Pelo presente tenno de aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 053/2024 pelo período de 12 meses, a partir do dia 27/03/2025 a 27/03/2026.

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 27 de MARÇO de 2025.

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~ IPMPI

PORTARIA Nº 882/2025

Instituto de Prevld&ncla Munlclpal de Piripiri

CNPJ: 14,732,391/0001-43 Rua Joio de Freitas, n° 62 Centro - CEP: 64260·000

PIRIPIRI /PI, 14 de agosto de 2025.

Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

A Prefeita Municipal de PIRIPIRI - PI, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora pública municipal, FRANCELINA BEZERRA COSTA VIANA, REGISTRO GERAL-CPF: 516.937.633-20, exerce a função de AJUDANTE DE SERVIÇOS , sob a Matricula 6071-1. sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| Salérto - base | R$ 1.518,00 |

| Art. 37 da Lei nº 512/2005 Regime Jurídicodos Servidores Póblicos do municípiode Piripiri-PI | |
| TOTAL DOS PROVENTOS EM ATIVIDADE | RS 1.518,00 |

Célculos dos Proventos

Artl110 37 da Lei Munlcloal 689/2011

| Remuneração em Atividade | R$1.518,00 |

| Proparcionalidade 80,37% | R$ 1.220,02 |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS 1.518,00 |

Art. 2" -O beneficio de Aposentadoria por Incapacidade Permanente se enquadra art. 6°-A da Emenda Constitucional 41/2003 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012 cumulado com o Art. 37, da Lei Municipal nº 689/2011 .

Art. 3° O pagamento do benefício de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência Social do Município de PIRIPIRI. conforme a Lei municipal nº 689/2011 .

Art.4º · Os provenlos de que trata esta Portaria serão reajustados pela paridade:

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

ºº Jovenllla Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

~ IPMPI

Instituto de Prevldfncla Hunlcfpal de Piripiri CNPJ: 14.732.391/0001-43 RI.Ht Joio ~ Freitas, n · 61 Centro CEP: 6-4260·000

PORTARIA N· 883/2025

PIRIPIRI /PI. 14 de agosto de 2025.

Concessão de Aposentadoria por Invalidez.

A Prefeita Municipal de PIRIPIRI - PI, no uso de suas atribuiçõe s legais,

Resolve:

Art. 1. R Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor público municipal, FRANCISCO BALBINO DOS SANTOS FILHO, REGISTRO GERAL- CPF: 150.818.183-72 exerce a função de AJUDANTE DE SERVIÇOS , sob a Matríc ula 400-1, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| SalárJo- base | RS 1.518,00 |

| Art. 37 da Lei n 12 512/2005 Regime Jurídico dos Servidores Públicosdo munld lo de Piri kl•PI | |
| T OTAL DOS PROVENTOS NAINATIVIDADE | R$ 1.518,00 |

Art. 2· O benefício de Aposentadoria por Inva lidez se enquadra art. 40, §1 12, 1 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nl2 41/2003 cumulado com o Art 37 caput e §Sir, da Lei Municipal nlil 689/2011.

Art.. 3ª O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Prevld(!ncla Social do Municfpio de PIRIPIRI. conforme a Lei municipal nª 689/2011.

Art.4ª -

Art. sa -

Os proventos de que trata esta portaria serão reajustados pela paridade. Esta Portaria e ntra em vigor na data de sua publicação.

Reglstre·se, Publique~se, Cumpra·se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 14 de agosto de 2025.

Cla

Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

- . plrtplrl,pl,l)OV.br/lpmpl lpmptOpirtplrt.pl.gov.br

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PORTARIA N' 901/2025, de li de agosto de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio de Piripiri.

RESOLVE:

Art. 1' CONCEDER ao Sr. RAIMUNDO BANDEIRA GUIMARÃES , servidor efetivo, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços, matrícula nº 356· l, CPF nº 262.184.292·53, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SOU, LICENÇA ESPECIAL, de 06 (seis) meses, nos tennos do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Piripiri, com início em 11/08/2025 e término em 11/11/2025 e 12/11/2025 e térm ino em 12/02/2026.

Art. 2° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a dia 11 de agosto de 2025, revogando·se as disposições em contrário.

Art. 3° Dê ·se Ciência, Registre·se, Publique·se e Cumpra·se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Prefeita Municipal de Piripiri