Município: Padre Marcos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/10/2025

DECRETO N º 30 /2025, DE 03 OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CNAE CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA. ATIVIDADE ECONÔM ICA PRINCIPAL DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI -SECRETARIA DE EDUCACAO, E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS .

De bora hSa yonara Sa ntos Cardoso. Prefeita Munic ipa l de São Braz do Piauí, Estado do Pia u í. no uso de su as a tribuições que lhe são conferidas pela L ei Orgâ nica Municipal,

DECRETA:

Art. 1 ~. Fica a lte rado o Código N acional de A tividades Econômicas CNAE para 8412-4/00 DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO P IA.UI -SECRETARIA DE EDUCACAO, CNPJ: 30.044.520/0001-67.

Art. 2 °. As a lte rações previstas neste Decreto têm por finalidade o cumprimento da Porta ria FNOE nº 807/2022, Porta ria FNOE nº 624/2023, Portaria FNDE nº 653/2024.

Art. 3° Ficam revogad as as disposições em contrário.

Art. 4° Este Decreto e ntra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgado nos m eios oficiais e de acesso púb lico.

Gabinete da Prefeita de São Braz do Piauí, 0 3 de OUTUBRO de 2025.

SAYONAllA

CAR.00S0:0S 1395 1 8309 CAADOS0:051 3951 0309

De bora hSa yonara Santos Ca rdoso Prefeita Munlclpal

SEMAP

~rr.t■rla de Administrado e Planet■ml!.Dtn

ERRATA DE PU8LICAÇÂO

DM\_5417 \_547 \_Sao\_Braz\_do\_PI\_ Chamada\_Publica\_Slmpllflcada\_Edltal\_001-

25\_Errata\_pag\_94

CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 00112025. DO ERRO:

Onde Lê-se:

2.5 As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no Site: saobrazdopiaui.pi.gov.br da Prefeitura Municipal de Sã o Braz do Piauí de 30/09 a 03/10/2025 e de forma presencial, no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento na Rua Dionísio Pereira da Silva 5/Nº, Centro CEP:64.783.000, das 08:00 horas às 13:00 horas de 30109 a 031101 2025.

ANEXO li

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA , VAGAS E SALÁR IO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N-00112025

| FUNÇÃO | HABILITAÇÃO COMPROBATÓRIA MINIMA | CARGA HORÁRIA SEMANAL | REMUNERA ÇÃO | VAGAS |

| Operador de Pá Escavadeira | Ensino Fundamental incompleto. | 40 H | R$3.000,00 | 01 + Cadastfo de reserva |
| Opefadofde Retroescavadeira | Ensino Fundamental incompleto. | 40 H | R$2.500,00 | 01 + Cadastro de reserva |
| Ope(adO(de Motoniveladora | Ensino Fundamental incompleto. | 40 H | R$2.000,00 | 01 + CadaSt(O de reserva |

DA CORREÇÃO

PREFEITURA MUNICI P AL DE PAD RE MARC OS - .,,,..,,., . ··· - e , e······ ···-··· - ····· M····· - ·· CN .. J ; O····:J· "···0001·40 .. ,. ' - , . . ... , i··> ·· ··· · ····

EXTRATO CONTRATUAL Nº 128/2025

Processo Administrativo: Nº

127/2025

Modalidade:

lnexigibilidade de Licitação nº 026/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI, inscrita no CNPJ nº 06.553.788/0001 -40, com sede na Rua A.nfrísio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada pela Prefeita Municipal , Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: ROBSON LUIS DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNP J de n . 0 58.392.791/0001-22, localizada na Rua Conrado Moura, s/n, Centro, Padre Marcos-PI, CEP: 64.680-000, neste ato representada pelo Sr. ROBSON LUIS DE SOUSA, Brasileiro, Casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 14.945/PI e portador do CPF sob n.º 643.367.783-53.

Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos de natureza singular, com notória especialização, consistentes na consultoria, assessoramento e acompanhamento jurídico de demandas complexas relacionadas à área de Assistência Social e ao Conselho Tutelar do Município, abrangendo análise de normativos específicos. elaboração de pareceres técnico s, defesa institucional em procedimentos administrativos ou judiciais, e orientação quanto ao cumprimento de obrigações legais, visando garantir a adequada execução das política s públicas socioassistenciais ea proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

Valor G lobal: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensai s, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelo período de 04 (quatro) meses de vigência contratua.1.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "e", § 3°, da Lei FederaJ nº 14. 133/2021.

Dotação Orçamentária :

- Gestão/Unidade: Prefeitura Municipal de Padre Marcos PI
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Pessoa Jurídica

Prazo de Vigência: 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura:

02 de outubro de 2025.

Prefeita M unicipal: Wiliane Kelly da Silva.

ld:OS9B92A4COF311CD

PREFEITURA MUNICIPAL OE PADRE MAR COS · PI ,. ... "ft'"·'· ······· ··· · C ·~"· , c·"· ··· ···· ··· . "···· ······ . ,.,

CN·.1: o· . ····'···ooo· ··O ' ... ~ ... "·"·: 1··1······ 0:1··

PORTARIA Nº 305/2025

''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇ ÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO (SfMBOLO CC-X) DO DEPARTAMENTO DE TRABALHOS T/:CNICOS"

o PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE MARCOS, Estado do Piaui, nos termos do art. 37, li da Constituição Federal, art. 39 da Lei Municipal n°470/2010, art. 1ºda Lei Municipal nº 509/2012, art. 1° da Lei Municipal nº 715/2022, art. 66, VI da Lei Orgânica do Município e demais ordenamentos pertinentes;

CONSIDERANDO que não existe vedação prevista na Súmu la Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza política;

CONSIDERANDO a autonomia da administração consolidada nos mandamentos constitucionais que autorizam os poderes constituídos a preencher os cargos de confiança de natureza política

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR LUIS JOSÉ DE SOUSA FILHO, portador(a) da Cédula de ldentidade/CPF nº 965.547.893-91, do cargo, em comissão, de Chefe de Divisão, deste município no Departamento de Apoio Administrativo. vinculado à Secretaria Municipal de Educação , na forma prevista em lei.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, re troagindo à data do dia 1º de outubro de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Padre Marcos - PI, em 03 de outubro de 2025.

Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal RG/CPF nº 367.336.388-35

Leia-se:

2.5 As inscrições serão realizadas. gratuitamente, no Site: saobrazdopiaui.pi.gov.br da Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí de 01/10 a 06/10/2025 e de forma presencial, no horári o de funcionamento da Secretaria Municipal de Administraçã oe Planejamento na Rua Dionísi o Pereira da Silva S/Nº, Centro CEP:64.783.000, das 08:00 horas às 13:00 horas de 01/10 a 06/10/2025.

ANEXO li

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES , CARGA HORÁRIA , VAGAS E SALÁRIO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº00112025

| FUNÇÃO | HABILITAÇÃO COMPROBATÓRIA MINÍMA | CARGA HORÁRIA SEMANAL | REMUNERA ÇÃO | VAGAS |

| Operado( de Pâ Escavadeira | Ensino Fundamental incompleto. | 40 H | R$2.500,00 | 01 + Cadastro de reserva |
| Opefadofde Retroescavadelra | Ensino Fundamental Incompleto. | 40 H | R$2.000,00 | 01 + CadaSl(0 de reserva |
| Operador de Motoniveladora | Ensino Fundamental incompleto. | 40 H | R$3.000.00 | 01 + Cadastro de reserva |

ESTADO DO P!Auf

P1U::YE:llUftA MUNICIPAL OE SÃO BRAZ DO PtAUI

CNPJ - 41.522.145I0001-30, FONE: (38) 3583-1102 EndefeQo Rua DionlM> Pentinl d■ Silva. 9/n- Centro. S6o Brazdo Pi■ul CEP: &4783-000 sto era. do Piai.li Pf IE-mail~ !Xl)fRP!n,M9Pít1PiPiCbJDlil 9?D