Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/07/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLVIII

CRISTINO
Av. Marcos Parente, S/N - Centro
CASTRO
CEP: 64.920-000 - Cristino Castro-PI
Prefeitura
CNPJ N 06.554.364/0001-08
AMPO ALEGRE
DO FIDALGO
EXTRATO CONTRATO N 1812202401/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 086/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: CONCORRENCIA N 012/2024.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTACAO
Instrumento: Contrato n0,000/2025.
DOS SERVICOS DE AMPLIACAO DE 02 SALAS DE AULA DA UNIDADE ESCOLAR
AIRTON JOAQUIM DE OLIVEIRA, Município DE CRISTINO CASTRO- PI
OBJETo: Contratagao de empresa do ramo pertinente para a prestagao de servigos
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI.
tecnicos especializados de assessoria juridica, voltada para a recuperagao das receitas.
CONTRATADO:
BRW
CONSTRUCOESEENGENHARIA
LTDA
CNPJ:
relativas as retengoes de Imposto de Renda na fonte, de interesse do Município assistido,
40.012.986/0001-34.
as quais deixaram de ser feitas pelo mesmo, ocasionando a nao incrementacao da receita
VALOR: R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais).
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
do seu proprio Orçamento, por forga de dispositivo legal decretado inconstitucional pelo
RECURSOS ORCAMENTARIOS: Gestao/Unidade: 021200- Secretaria de Obras e
STF, em atendimento a demanda da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
infraestrutura,
020401
EDUCACAO
OUTROS
PROGRAMAS
12.361.0030.2202.0000 - Coordenagao geral da Sec. de Educacao, Cultura, Desporto
e Lazer - 12.365.0035.2260,0000 -- Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Infantil
CONTRATANTE: O Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscritO no CNPJ no
12.361.0030.2203.0000 - Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental --
01.612.564/0001-48, com sede na Rua 12 R Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, Campo
30% FUNDEB, 020402 - FUNDEB, 12.361.0030.2203.0000 - Manut. e desenv.do
Alegre do Fidalgo-PI, na pessoa do seu representante legal, Jean Carlos Braga Ribeiro, Prefeito,
ensino
fundamental-30%FUNDEB,
12.365.0035.2263.0000
Manut.
inscrito no CPF no 069.xxx.xxx-67, residente e domiciliado em Campo Alegre do Fidalgo, Estado do
Desenvolvimento do Ensino Pre-Escolar-30% FUNDEB, 12.365.0035.2267.0000 -
Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DA ADMINISTRACAO E FINANCAS, neste
Manutencao do Ensino Infantil-Creche-30% FUNDEB.
ato representada pelo Sra. Salete Braga Ribeiro, Secretaria Municipal, residente e domiciliada no
FUNDAMENTACAO LEGAL: Sera regida pelas normas fixadas Concorrencia no.
Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
012/2024, e pela Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior, que o.
suplementam no que for omisso.
CONTRATADA: AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
ASSINATuRA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Ijayson Berson Andrade Riedel.
inscrita no CNPJ no 35.135.634/0001-36, com sede na Q SHIS QL 12 Conjunto 8, Casa 13, no 13, Casa
Araujo pela Contratada.
13, Bairro Setor de Habilitagoes Individuais Sul, Brasilia-DF, CEP 71.630-285, neste ato representado
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024.
pelo Sr. Bruno Milton Sousa Batista, brasileiro, advogado, inscrito no CPF no 771.511.863-04, inscrito
na OAB/DF no 55.412

VINcuLAgA0: Procedimento de Inexigibilidade de licitagao n0,008/2025, vinculado ao Processo
Administrativo no 1007/2025.
Prefeitura
CRISTINO
COMISSAO PERMANENTE
FUNDAMENTAAO LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, Art. 74, II alinea "c" da Lei 14.133/2021.
DE CONTRATACAO-CPO
CASTRO
EXTRATO ADITIVO
VALOR Do coNTRATO: Sera pago a CONTRATADA remuneragao os honorarios "ad exitum"
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 034/2024
DISPENSA ELETRONICA N 013/2024
percentual sobre os valores efetivamente recuperados, por acordo, sentenga judicial ou qualquer outro
meio que resulte em vantagem financeira para o Contratante em conformidade com a Lei e Nota
TERMO ADITIVO DE CONTRATO N 0548/2024
Tecnica no 03, de 27 de junho de 2024 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí c/c art. 85, 3o, I.
1o Termo Aditivo ao CONTRATO No 0548/2024, que tem como objeto a Contratagao de empresa para
aV, do Codigo de Processo Civil, na forma a seguir:
fornecimento materiais de artesanatos e bijuterias destinados a Secretaria Municipal de Administracao
e Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cristino Castro - PI: CLAUsuLA PRIMEIRA
* 20%sobre o valor da condenagao ou do proveito economico recuperado no limite de ate 200
DO OBJETO:O presente termo aditivo tem como objeto pror
igencia do contrato n 0548/2024
(duzentos) salarios-minimos;
firmado entre as partes em 07 de maio de 2024. CLAUsULA sEGUNDA - DA VIGENCIA: 2.1 O
presente Termo Aditivo tera sua vigencia de 07/05/2025 a 07/11/2025, podendo ser prorrogadc
*10%sobre o valor da condenagao ou do proveito economico recuperado de 200 (duzentos) salario.
conforme o interesse das partes, nos termos do Art. 6, inciso XVll e Art. 107, da Lei Federal No
14.133/2021, Clausula Terceira do Contrato. CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR E REAJUSTE: 3.1
minimo ate 2.000 (dois mil) salarios-minimos;
Para a manutengao do equilibrio financeiro e atuarial do contrato resolve a CONTRATANTE de comum
acordo com a CONTRATADA, nao reajustar o valor, ficando o valor contratual sem acrescimo. BASE
LEGAL: Art. 6o, inciso XVII e Art. 107, da Lei Federal No 14.133/2021, Clausula Terceira,
*8%sobre o valor da condenagao ou do proveito economico recuperado de 2.000 (dois mil) salarios-
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI, CONTRATADA: M. C.
minimos ate 20,000 (vinte mil) salarios-minimos;
MARTINS PINHEIRO - CASA PINHEIRO, CNPJ: 07.682.756/0001-07, VIGENCIA: 06 (seis) meses,
FONTE.DE RECURSO: recursos de_dotagoes orcamentarias previstas no FPM, RECURSOS
PROPRIOS, iCMS, FUNDEB, QSE, FEP, dotagao orgamentaria - 020200 - Secretaria Municipal de
*5%sobre o valor da condenagao ou do proveito economico recuperado acima de 20,000 (vinte mil)
Administragao, 04.122.0005.0000
EDUCACAO - OUTROS PROGRAMAS - 12.361.0030.2202.0000 -
Coordenacao Geral da Sec. De
salarios-minimos ate 100,000 (cem mil) salarios-minimos ;.
Educacao, Cultura,Desporto e Lazer-020401
-EDUCACAO
- OUTROS PROGRAMAS
12.361.0032.2246.0000
Agoes do Programa Salario Educagao-QSE, 020402 - FUNDEB
12.361.0030.2203.0000
Ensino Fundamental 30%,
*3%sobre o valor da condenagao ou do proveito economico recuperado acima de 100,000 (cem mil)
salarios-minimos.
12.365.0035.2267.0000 - Manutengao do Ensino Infantil-Creche-30% FUNDEB, 020900 -
Secretaria Municipal DE CULTURA, DESPORTO E LASER - 13.392.0038.2290,0000 -
O pagamento sera realizado apenas apos o ingresso dos valores recuperados nos cofres municipais,
Manutengao e Desenvolvimento das Atividades Culturais, 13.392.0038.2293.0000 - Realizacao de
assegurando que a remuneragao ocorra exclusivamente sobre o exito obtido na demanda.
Eventos Folcloricos, Historicos e Religiosos,13.392.0038.2294.0000-Promocao de Atividades
Culturais, Atividade - 3.3.90.30,00 - Material de Consumo, Cristino Castro- Pl, 30 de abril de 2025.
FONTE DE RECURsOS: modalidade "ad exitum"
felpeFeirz
Felipe Ferreira Dias
DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025.
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.