Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 14/05/2025


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 -PNAB LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-FOMENTO CULTURAL-­ FORMAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROJETOS CULTURAIS, EMPREENDEDORISMO CLTURAL, MARKENTlNG PESSOAL E MEU PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICiPIO CORRENTE-MA.

A Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí, através da Secretária Municipal de Cultura. toma púb lico que realizará C hamamento Público em nível Municipal regido pela LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), pelo o DECRETO FEDEREAL Nºl 1.453\2023,Decreto de Regulamentação da PNAB NQI 1.740/2023, e no que couber. das demais legislações aplicáveis à matéria tomamos púb lico o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta neste municipio o Edital de Cham amento Público -Fomento Cultural -Formação, Captação de Recursos, Projetos Culturais, Empreendedorismo Cltural, Markenting Pessoal e Meu Primeiro Emprego no Município Cabeceiras do Piauí-PI

1. JUSTIFICATIVA

- 1.1. O EDITAL Nº 06/2025Edital de Chamamento Público- Fomento Cultural Formação, Captação de Recursos, Projetos Culturais, Empreendedorismo Cultural, Markenting Pessoal e Meu Primeiro Emprego no Município Cabeceiras do Piauí-PI, tem uma função social, qualitativa e econômica no fomento da economia artistica. criativa e cultural local, considerando o grau elevado de informalidade do setor.

2. DOOBJETO

- 2.1. Constitui-se como objeto deste Edital a seleção 01 proposta para a realização de Formação. Captação de Recursos, Projetos Culturais, Empreendedorismo Cltural, Markenting Pessoal e Meu Primeiro Emprego, com tématicas a ser abordada no projeto, enquadrados no artigo 5° da na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, submetidos por proponentes residentes ou não do município, com a contratação de pessoa tisica, Pessoa Juridica com ou sem fins lucrativos, assim como MEi para executar o referido projeto.

3. QUEM PODE SE INSCREVER

- 3.1. Poderão Inscrever-se neste Edital pessoas tisicas, juridicas ou mei de direito privado,de natureza cultural, residentes ou não do município de Cabeceiras do Piauí-PI e que satisfaçam as condições de habilitação de que trata este certame, devendo comprovar atuação artístico ­ cultural por 04 anos de aruação.
- 3.2. As pessoas jurídicas deverão possuir, dentre suas finalidades, o exercício de atividades na área cultural, o que deve constar no documento legal da organização.
- 3.3. As inscrições serão online pelo oe-mail:editalformacao@ outlook.com.

4. QUEM NÃO PODE SE CNSCREVER

- 4.1. Não poderá participar deste edital o proponente que:
- a) não atenda as condições previstas no item 3 desse edital;
- b) tenha se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital. na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos (art. 20 do Decreto federal nº 11.453/2023);
- c) seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos (art. 19, §5° do Decreto federal nº 11.453/2023);

d) seja servidor público integrante dos quadros da Secretária Municipal de Cultura ou órgão ou de entidades executoras envolvidas na gestão ou operacionalização deste Decreto;

- e) O proponente que não prestou contas em editais anteriores.

5. PRAZO PARA SE INSCREVER

- 5.1. Para se inscrever neste Edital, o proponente deverão fazer sua inscrição on-line pelo oe­ mail :edital fonnacao@outlook.com enviada com toda documentação obrigatória relatada no item 6. 1. entre os dias 14 de Maio até 20 de maio de 2025~ conform e orientação do item 10.

6. COMO SE CNSCREVER

O processo de inscrição pertinente a este Edital, sera realizada de forma gratuita, deverão fazer sua inscrição on-line pelo oe-mail:editalformacao@outlook.com~ sendo necessário a apresentação da documentação prevista no item 6.1 deste edital e seus anexos.

- 6.1. Envio da seguinte documentação para formalizar sua inscrição:
- a) Formulário Inscrição Pessoa Física , Pessoa Juridica ou Mei
- b) Curriculo do proponente;
- c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG
- d) Anexar o comprovante de Inscrição do (CNPJ) atualizado (se Pessoa Jurídica);
- e) Comprovante de Residência ;
- f) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
- 6.2. O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade dos portifólios, conteúdo dos arquivos e infonnaçõc s de seu projeto.
- 6.3. O projeto, após o envio do material, não poderá ser mais corrigido ou retirado, assim, recomenda-se que o interessado releia as informações e anexos comprobatórios antes da entrega definitiva. Caso ocorra repetição de mais de uma proposta por proponente, será considerado o último fonnuJário inscrito pelo proponente.
- 6.4. Todo o material solicitado de inscrição deverá ser de forma oo-li.ne pelo oe­ mail:cditalfonnacao@outlook.com.