Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/09/2025

290
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 - Edigao VCDXV

RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-82/2025
Protocolo do Cidadao 1-83/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n: Protocolo Cidadao 82/2025
Interessado: Giberto Isidorio Da Vera
Interessado: Maria Da Penha Silva Sousa
1. Identificacao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal n035/2025, composta pelos membros titulares
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento previstas no
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal no 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
2.Resumo do Protocolo Administrativo
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
ide
Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n? 008/2023 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl. fls. 10
Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n 118/2013 /inativa RPPS de Vera Mendes-Pl. (fls.11
do processo de aposentadoria)
cordo com Art. 12 da Lei Municipal no 324/2025.
Documentos pessoais: Estao de acor
rdo com Art. 12 da Lei Municipal n 324/2025
Carga Horaria: 20h.
Carga Horaria: 20h .
Prova da Carga Horaria:Ficha de Nomeacao (fls.54 do processo de aposentadoria
Admissao: 01/01/1997 Prova: Declaragao Informagao Funcional do Servidor (fls. 4 do processo de aposentadoria);
Admissao: 01/01/1997 Prova: Decreto (fls. 25 do processo de aposentadoria); Certidao do Tempo de Servigo (fls.
Declaragao (fls.31 do processo de aposentadoria).
28 do processo de aposentadoria).
Periodo:01/01/1998 a 31/03/2003 Prova:Fo
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosse
mento do presente
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguin
sso com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso ll, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
324/2025.
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
TVERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link

Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 82/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 83/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
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Assinaturas Digitais.
Assinaturas Digitais
Vian oe
Viade osngues atari4t9 doument
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxxxx-56
A divulgacao virtual dos atos municipais