Município: União
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/12/2025

ld:OFSBEDA1EA001ASC

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNI:CI PAL DE UNIAO

CNPJ.: 06 . 5 53.606/0001-30 Endere o : PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443, Bair ro : CENTRO

DECRKTO N º 000081 /2025

P6gina :

ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÂ OUTRAS PROVI OeNCIAS.

O PREFEITO de UNIAO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas at:.ribuições legais e em conformidade com a autorizacao const.etnte na ART. 7º, INCISO III, DA LEI N" 881/2024, OE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 ..

DBCR. ZTA :

Art. 1 " -Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamen to Geral. desta e nt idade, no valor de R$ 2 . 572 . 800,00 ( Dois Milhões Quinhentos e Setenta e Dois Mil. e Oitocentoa Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| V•.l.oz: d-. Supl-11t.c;ao poz: Anul.•.,.o de Dot.çao | | 2 . 572 . 800 ,00 |

| oo . 02. 0l. - Stt:rctarl■ Munlclpal de Planejamento e Admlnbtraçlo | | |
| 04 - 122-0002 2 . 002 - ManutcnçãodaScc.PlancjamcotocAdministração | | |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais | RS | 40.000,00 |
| 3 . 3 . 90. 47 - Obrigações Tributári as e Contributivas | RS | 250.000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 93 - Indenizações e Restituições | RS | 30.000,00 |
| 00. 03. Ol. - Secretarla MunJclpal de Edueaçlo 12-361-0004 2 .008 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino | | |
| 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 30.000,00 |
| 12-365-0004 2.011 - ManutençãodaEducaçãofofantil | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcn:eiros - Pessoa Jurldica | RS | 5.000,00 |
| 00 . 03 . 02 - F"UNDEB 12- 361 - 0004 2.017 - Manutençlo do Sistema Mun.icipalde Ensino- 30"/4 | | |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | RS | 30.000, 00 |
| 3 . J. 90. 93 - Indenizações e Restituições | RS | 335. 800, 00 |
| 12- 365- 0004 2 .021 - Manutenção da Educação Infantil - Creche - 300/4 | | |
| 3 . J. 90. 93 - Indenizações e Restituições | RS | 87. 000, 00 |
| oo .o, . 0 1 - Fundo Municipal de Saude FMS | | |
| 10- 301-0005 2.024 - ManutençãodasAçõeseServ . Público s deSaúde | | |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigações Patronais | RS | 70.000,00 |
| 3 . l . 91.13 - Obrigações Patronais | RS | 500 . 000, 00 |
| 3, 1. 91.13 - Obrigações Patronais | RS | 200. 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | RS | 150.000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita | RS | 4 5 .000,00 |
| 3. 3. 90. 37 - Locação de Mão - DE- Obra | RS | 300. 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 10-301-0005 2.034 - ManutcnçilodoProgramaMaisM6dicos | RS | 100. 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 46 - Auxilio - Alimentação | RS | 10.000,00 |
| 10-303-0005 2 .030 - Ações de Assisti!ncia Farmaci!utica Básic a 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS | 130.000, 00 |
| oo . 04 . 02 - Hospital Municipal | | |
| 10-302-0005 2 . 040 - Manutcoção doHospitalMunicipal 3. J. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | RS | 20.000,00 |
| 00 . 05 . 02 - Fundo Municipal de Asslstf.ncla Social - FM.AS 08-244-0008 2 . 044 - GestilodeBenetlciosEveotuais | | |
| 3 . 3 . 90 . 48 - Outros Aux.llios Financeiros a Pessoas Físicas | RS | 10.000,00 |
| 08-244-0008 2.048 - BlocodaProtcçãoSociaJBásica(SCFV-PALF) | | |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Flsica | RS | 5.000, 00 |
| 3 . 3. 90. 39 - Oulros Serviçosde Tcrcc:iros - Pessoa Jurldica | RS | 10 . 000,00 |
| 00 . 08 . Ol. - Secretaria MunJdpal de Obras e Serviços PlibUcos 15-451-0012 2.064 - ManutençãodaSec. deObraseServ.Públicos 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurldica 1 5-451- 0012 2 . O65 - Mwiutcução e Conservação de Prédi os e Logrado | RS | 20.000.00 |

on nua ...

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ. : 06.553.606/0001-30 | Página : 2 | Página : 2 |

| UNIAO Endere o: PRACA BARAO DE GURGUEIA 443 Bairro : CENTRO | | |
| 3. 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | RS | 20, ººº · 00 |
| 00 . 08 . 01 - Secretaria Munklpal de Obras e Serviços P6bllco1 1 5- 452- 0012 2.066 - EncargoscomLimpezaPú blica 3. 3. 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - PCü08 Juríd ica 1 7- 511- 0014 2 .107 - Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água - Zona Rural | R$ | 120 .ooo, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 26- 782- Conservação de Estradas Municipais | •• | 1s . ooo, oo |
| 0009 2. 068 - 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica | RS | 20 . 000, 00 |
| oo . 10. 01 - Secretaria Munldp1d de Esportes e Laze.r 27-81 2-0011 2. 013 - Realização e Apoio a Even1os e Ações de Esporte e Lazer 3. 3. 90. 48 - Outros Auxílio s Financeiros a Pessoas Fí sicas | RS | 20 . 000, 0 0 |

Art. 2 ° -Para atender od isposto no(s ) Artigo{s) a.nteriore (s) dest e DECRETO serviril. como recursos, os resul.tantes de anul.açAo parcial ou total. de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminaçao abaixo, de acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 .320/64, no valor global de RS 2.572 . 800,00 ( Dois Milhões Quinhentos e Setenta e Ooie Mil e Oitocentos Reais).

| | | 2 .572 . 800 , 00 |

| 00 . 02 . 01 - Sttretarla Municipal de Planejamento e Admlnlstraçlo 99-999-0099 O. 009 - Rc::scrva de: Contingência 9. 9. 99. 99 - Rcscrva de Contingê ncia | R$ | 390. 000, 00 |
| 00 . 03 . 01 - Secretarla Municipal de Educaçlo 12-361-0004 2. 008 - Manutenção do Sistema Municipa] de Ensino 3. l . 90. o 4 - Contratação por Tempo Determinado | RS | 30 . 000, 00 |
| 00 . 03 . 02 - FU DEB 12-365-0004 1 . 012 - Construção, Ampliação e Refor. de Escolas pi Educ. Infantil 4. 4. 90. 51 - Obras e lruitalaçõcs | RS | 551.800,00 |
| oo. 04. 01 - Fundo MunJelpal de Saude FMS 1 0 - 301- 0005 l. 015 - Construção, Refor. e Ampl. de Unidadcs/cstabclocimentos/acadcmias de Saúde 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalaçõe s | RS | 305 . 000, 00 |
| 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalaçõe s | RS | 330.000,00 |
| 1 0 - 301- 0005 2. 033 - Manutenção do PSB • SaúdeBucal J. l. 90.04 - Contratação por Tempo Detenninado | RS | 700 , 000, 00 |
| oo . o, . 02 - Hospital Munldpal 10-302-0005 1. 025 - Aquisição de Equipamento pi Hospital 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 20.000,00 |
| 00 . 05 . 02 - Fundo Munlclp•I de AssistênciaSocial - FMAS 08- 244 - 0008 l . 069 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistênc ia Social - Investimento 4.4.90.51 - Obrasclnstalaçõcs | RS | 2s . ooo, oo |
| 00 . 08 . 0 1 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 16-481-0015 1 . 047 - Programa de Melhorias Habitacionais 4.4.90.51 - Obraselnstalaçõcs | RS | 195 , 000,00 |
| 00 . 10. 01 - Secretaria M uaJdpal de Esportes e Lazer 27-812-0011 1. 053 - Construção e Reforma de Campo de Futebol na Sede e Zona Rural 4 . 4. 90 . 51 - Obras e Instalaçõe s | RS | 20.000,00 |

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

O PREFEITO de UNIAO, GUSTAVO CONDE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7°, I NCISO III, DA LEI Nº 881/2024, OE 05 OE DEZEMBRO OE 2024 ..

DE CRETA:

Art. 1 11 -Fica aberto no corrent e Exercício , Crédit o Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 29.000, 00 (Vinte e Nove Mi l Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Valor da Suplementaçio por Anulaç&o de Dotaç&o | R$ 29 .000,00 |

| 00 .01. 01 - Ciman Municipal | |
| 01-031-0001 2 . 001 - ManutençãoeFuncioname ntodaCâmaraMunicipal 3.1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS 29.000, 00 |

Art . 211 -Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste DECRETO servirá como recursos , os resultantes de anulaçã o parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § l°, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 29 . 000, 00 {Vinte e Nove Mil Reais) .

| Valor da Anu.laçio | R$ | 29 . 000, 00 |

| oo . 02 .01 - Secretaria Municipal de Planejamento e Admlolslnçio 04-122- 0002 2 . 002 - ManutençãodaScc . Planejamento e Administração 3. 3. 90 . 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores | RS | 15.000, 00 |
| oo . 04. 01 - Fundo Municipal de Saude FMS 10-301-000S 2 . 024 - ManutençãodasAçõeseServ . PúbJjc os deSal1de 3. 3. 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | RS | 4. 000, 00 |
| 00 .16. 01 - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2. 007 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 10 . 000, 00 |

Art. 3R -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 24/11/2025, revogada as disposições em contrári o .

UNIÃO ,

de Novembro de

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNI.AO, aos vinte e quatr o dias do mê s de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal,

.. . Con inuando

ESTADO DO PIAUí

PREFEITURA MUNICIPAI DE UNIAO

CNPJ.: 06.553 .606/0001-30

Endereço:

PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443, Bairro: CENTRO

Página: 3

Art. 3° -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 24/11/2025, revogada as disposições em contrário.

UNIÃO, 24 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de PREFEITURA MUNICIPAI DE UNIAO, aos vinte e quatro dias do m ês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025) , e publicado, por afixação , nos termos da Lei O rgân ica Municipal.

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO CNPJ., 06 . 553 . 606/0001-30 Endere o : PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443, Bairro: CENTRO

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Dl!CRIITO N· 000083 /2025