Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/05/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLMIENTO COMUNITARIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREIROS, inscrita no CNPJ nº 03.566.217/0001-51. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Fa -miliar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 704.636,00 (setecentos e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

PROJETO DE VENDA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ASSOCIAÇÃO DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREI- ROS CNPJ: 03.566.217/0001- 51 | 1 | POLPA DE FRUTA DE ACEROLA | KG | 2.000 | R$ 13,17 | R$ 26.340,00 |
| ASSOCIAÇÃO DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREI- ROS CNPJ: 03.566.217/0001- 51 | 2 | POLPA DE FRUTA DE CAJÁ | KG | 2.000 | R$ 15,00 | R$ 30.000,00 |
| ASSOCIAÇÃO DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREI- ROS CNPJ: 03.566.217/0001- 51 | 3 | GOIABA IN NATURA | KG | 21.000 | R$ 8,00 | R$ 168.000,00 |
| ASSOCIAÇÃO DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREI- ROS CNPJ: 03.566.217/0001- 51 | 4 | OVO | UND | 50.000 | R$ 1,50 | R$ 75.000,00 |
| ASSOCIAÇÃO DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREI- ROS CNPJ: 03.566.217/0001- 51 | 5 | BEBIDA LÁCTEA | L | 13.920 | R$ 11,30 | R$ 157.296,00 |
| ASSOCIAÇÃO DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREI- ROS CNPJ: 03.566.217/0001- 51 | 6 | PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRES- CO SABOR ACEROLA. | L | 8.000 | R$ 14,00 | R$ 112.000,00 |
| ASSOCIAÇÃO DE DESEN- VOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO E SOCIAL COMUNIDADE BARREI- ROS CNPJ: 03.566.217/0001- 51 | 7 | PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRES- CO SABOR CAJÁ. | L | 8.000 | R$ 17,00 | R$ 136.000,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 704.636,00 | R$ 704.636,00 | R$ 704.636,00 | R$ 704.636,00 | R$ 704.636,00 | R$ 704.636,00 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Rozirene Rodrigues de Barros Silva, Presidente.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨