Município: São João da Serra
Tipo de ato: lei
Data de publicação: 04/12/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXII

ESTADO dO Piauí
REFEITURA Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
ESTADO DO Piauí
GAbInete do prefEItO
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Art. 2 - Os recursos necessarios para cobertura dos creditos adicionais especiais.
GABINETE DO PREFEITO
provirao da anulacao parcial ou total das seguintes dotacoes abaixo do Orçamento vigente, conforme
Lei n0,007/2025
Sao Joao da Serra-P
zembro de 2025
Orgao - Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.04.00- Se
etaria Munic. de Educacao,Cultura, Esporte e Lazer
Promove adequacao orcamentaria no ambito do Município de
Funcao de Governo
Cultura
erra do Piauí-PI e
Sub Funcao
Difusao Cultural
Programa de Governo - 0003
Promocao, Produgao e Difusao Cultural
reprogramado de Rs 65.630,o0 (Sessenta e cinco mil e
Manutengao de Producao de Difusao Cultural com Apoio do.
seiscentos e trinta reais), de
se na Lei n 14.399, de 08 de julho de 2022-
Lei Aldir Blanc"
NATUREZA DAS DESPESAS
O Prefeito Municipal de Sao Joao da Serra do Piauí - PI, no uso de suas atribuigoes
da Politic
1 Aldir Blan
oa Cul
ei n14.399/2022-
legais que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal e pela Lei Organica do Município e demais
3.3.90.36 - Outros Servigos de Terceiros -- Pessoa Fisica - FR 719 - Transferencias da Politica
disposigoes legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Sao Joao da Serra do Piauí - PI aprovou
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei n 14.399/2022 - Rs 25.630,00
e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1 - Fica autorizado, ao Poder Executivo Municipal, abrir no Orçamento Vigente
do Município de Sao Joao da Serra do Piauí - PI, LOA - n 09 / 2024, aprovado em 26/11/2024,
Total: R$ 65.630,00 (Sessenta e cinco mil e seiscentos e trinta reais)
publicado no Diario Oficial das Prefeituras Piauienses, dia 28 de novembro de 2024, Edicao
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos imediatos,
5207, Credito Adicional Especial, o montante de R$ 65.630,00 (Sessenta e cinco mil e seiscentos
revogando as disposicoes em contrario.
e trinta reais), a titulo de recurso do exercicio de 2023 reprogramado para a operacionalizagao das
despesas com base na Lei n 14.399, de 08 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc, conforme Dotacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Serra - PI, 01 de dezembro de 2025.
abaixo identificada:
Fungao de Governo
- 132
Curo
JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA
Sub Fungao
nocao,Pr
cao e Difusao Cultura
Manutencao das Acoes da Lei Aldir Blanc
da Serra, Estado do Piauí, ao primeiro dia de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei n 14.399/2022 - R$ 50,000,00;
3.3.90.39 - Outros servigos de Terceiros - Pessoa Juridica - FR 719 - Transferencias da Politica
Total: Rs 65.630,00 (Sessenta e cinco mil e seiscentos e trinta reais).
ADRIANA GOMES DA ROCHAE
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e impressa.
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