Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 22/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.86S - 000 = FONE/FAX: (OxxB9) 3567 -137B CNPJ: D6,728,240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRA TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO ill, ALINEAS "C" E "E", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMIN1STRATIVO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

CONTRATANTE: O MUNICJPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ N°. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: PATRJCIA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 17.357.264/0001-08, ESCRITÓRIO À RUA MATO GROSSO, 720, PORENQUANTO, SALA 819, TORRE 2, TERESINA/PI, 64.000-700.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMIN1STRATIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DER$ 14.700,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DER$ 176.400,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 14 DE JANEIRO DE2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340-Centro CEP: 64.865-000 = FONE/FAX: (Oxx89} 3567-1378 CNPJ: 06.728.240/0001·93 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 007 /2025 ln exigibilidade de Licitação nº 007 /2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA DO DIREITO MUNICIPAL E ADMINISTRATIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIBEffiO GONÇALVESPI, em favor de PATRÍCIA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 17.357.264/0001-08, no valor total de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PI), 14 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEffiO FRANCO Prefeito Municipal

ld:05D509267 4D4B066 S ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340-Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0"'89) 3567 -1378 CNPJ: D6.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EXTRA TO DE CONTRA TO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRA TO ADMIN1STRA TIVO Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, PESSOA JUR!DJCA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: R. DE A. CHAVES NETO EIRELI- ME, CNPJ: 04.417.667/0001-45, COM SEDE NA AVENIDA CORONEL COSTA ARAUJO, 1346 - FÁTIMA, CEP 64.049-460, TERESINA - PI.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTO RIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO E DEMAIS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO E LOA).

PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO MENSALMENTE. CADA PARCELA NO VALOR DE R$ 20.000 {VINTE MIL REAIS) BRUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA:

14 DE JANEIRO DE 2025.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.86S - 000 = FONE/FAX: {Oxx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 008/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, JUNTO ACAMARA MUNICIPAL E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DEMAIS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO E LOA), em favor de R. DE A. CHAVES NETO EIRELI -ME, CNPJ Nº 04.417.667/0001-45, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e será pago ao contratado o valor equivalente aR$ 20.000 (vinte mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Ribeiro Gonçalves (PJ), 14 de janeiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal