Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/01/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLvIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
Bom
Praca Marcos Aurelio 41Centro
CNPJ:01.612.566/0001-37
Jesus
CEP: 64.900-000
ENDERECO: AVENIDA PRIMAVERA, N699,CENTRO-CEP: 64.283-000.
BOQUERAO
WEBMAIL: prefeituraboq.gov@bol.com.br
DOPIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PUBLICACAO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO007/2024
OBJETo: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar o prazo de vigencia do Contrato n 007 /2024,
PROCESSO N: 010/2025
vinculado ao Procedimento Licitatorio, Pregao Eletronico no 055/2023/PMBJ, vinculado ao
Processo Administrativo no 152/2023, celebrado em 08 de janeiro de 2024, entre as partes abaixo
CONTRATO N: 007/2025
assinadas, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo entre 09 de janeiro de 2025 a
INEXIGIBILIDADE N: 006/2025
09 de janeiro de 2026, nos termos do art. 107, da Lei no 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí -
CONTRATANTE: Município DE BOM JESUS-PI/Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRATADO: DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
CONTRATADA: FABRICIO FARIAS SOARES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ no 19.172.377/0001-56,
ADVOCACIA, CNPJ: 45.646.199/0001-68.
com sede na Rua Bela Vista,no 196,Bairro Hugo PiauilinoCEP 64.900-000,Bom Jesus-PI,neste ato
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
representada pelo Sr. Fabricio Farias Soares, portador do CPF no 025.740.483-00, com sede na
Travessa Grotao Velho, no 694, Bairro Penitenciaria, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI.
ESPECIALIZADOS, VISANDO A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA
REFERENTE A ADEQUACAO A LEI ESTADUAL N 7.540 DE 29 DE JULHO
Data da assinatura:07 de janeiro de 2025.
DE 2021 E DO Decreto ESTADUAL N 20.429 DE 23 DE DEZEMBRO DE
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do contrato original, anteriormente
2021, RELACIONADO AO ICMS EDUCACAO.
acordadas.
VALOR: R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FUNDRB/ ICMS / RECURSOS

PROPRIOS.
ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE JANEIRO DE 2025.
VIGENCIA: 27 DE JANEIRO DE 2025 A 26 DE JANEIRO DE 2026.
CNPJ: 01.612.566/0001-37
ENDERECO:AVENIDA PRIMAVERA N699,CENTRO-CEP: 64.283-000
BOQUERAO
Boqueirao do Piauí -- PI, em 27 de janeiro de 2025
Sulv
erreira
TERMO DE HOMOLOGACAO
Genir Ferreira da Silva
Na forma da Lei 14.133/2021 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente
Prefeita Municipal
processo licitatorio n 010/2025, Procedimento n 006/2025, modalidade
Inexigibilidade n0,006/2025, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a
contratagao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.

Boqueirao do Piauí - PI, em 27 de janeiro de 2025.
BERTOLINIA
yre
Prefeita Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N 0601202404/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO26/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O04/2025
ARESTACRIA,

GRA
ENDERECO: AVENIDA PRIMAVERA, N? 699, CENTRO - CEP: 64.283-000.
OBJETO:
'RIBUNAIS
BOQUERAO
SUPERIORE
SUPERIOR
'RIBUNAL
WEBmAlL: prefeituraboq.gov@bol.com.br
DOPIAUI
IRIBUN
PERIOR DO
TRABALHO),
ATUACA
TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIAO,
EMISSAO DE PARECE
OJETO DE LEIS
TERMO DE RATIFICACAO
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE BERTOLINIA - PIE
CONTRATADO:
PROCESSO N: 010/2025
CNPJ (CONTRATADO):
32.226.439/0001-23
VALOR:
pago em 12doze)
RATIFICO o processo licitatorio n 010/2025, na modalidade Inexigibilidade
n 006/2025, que tem como objeto a contratagao de empresa para prestagao de
Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 - Recursos Proprios,
servicos especializados, visando a consultoria e assessoria juridica referente a adequacao
FONTE DOS RECURSOS
a Lei Estadual n 7.540 de 29 de julho de 2021 e do Decreto Estadual n 20.429 de 23
de dezembro de 2021, relacionado ao ICMS educagao, tendo como empresa contratada
DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de
45.646.199/0001-68, com o valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil
FUNDAMENTACAO LEGAL:
reais).
que o suplementam no que for omisso
ASSINATURA
Rodrigo da Rocha Martins
Boqueirao do Piauí-PI, em 17 de janeiro de 2025
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
Alexandre Veloso dos Passos
DATA DA ASSINATURA:
06 de janeiro de 2025
Prefeita Municipal