Município: Itainópolis
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/10/2025

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Estado do Piauí ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

RE UERIMENTO ADMINISTRATIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS -PI

Eu, CLAUDIA ALVES DE MELO LEITE, brasileira, casada, filha de Deuzuita Alves de Melo, portadora do Registro Geral nº 1.247.703 e CPF: 536.370.543-53, residente e domiciliada na Rua Valentim Dantas, nº 80, Bairro Centro, nesta Cidade de Itainópolis-PI CEP nº 64565000, vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauração da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de um terreno situado na Rua Valentim Dantas, nº80, bairro centro, zona urbana da cidade de Itainópolis-PI, Latitude: -7.450454, Longitude: -41.477156, Itainópolis-PI CEP nº 64565000, conforme estabelece a Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

Itainópolis-PI 09 de outubro de 2025.

CLAUDIA ALVES DE MELO LEITE

CPF nº 536.370.543-53 Requerente

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: TERRENO SITUADO NA RUA VALENTIM DANTAS, N º80, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE ITAINÓPOLIS-PI.

Proprietário:

CLAUDIA ALVES MELO LEITE

(CPF: 536.370.543-53)

Matrícula :

REGULARIZAÇÃO

Município :

ITAINÓPOLIS

U.F: PIAU[

Área

153,7 m 2

Perímetro : 68,6 m

CONFRONTAÇÕES

Norte:

VALDERSON DUARTE PIMENTEL DANTAS

Sul: RUA VALENTIM DANTAS

Leste:

VICENTE DE PAULA OLIVEIRA

Oeste:

REGINALDO FEITOSA DE CARVALHO

Inicia-se a descrição deste perí metro no vértice M1, de coordenadas N 9175685.93mS eE 226581.36mE; situado no limite confrontando com RUA VALENTIM DANTAS, deste segue confrontando com REGINALDO FEITOSA DE CARVALHO, com azimute 345º38'32" e distância de 29,00m até o vértice M2, de coordenadas N 9175713.98mS eE 226574.18mE, deste segue confrontando com VALDERSON DUARTE PIMENTEL DANTAS, com azimute 72º46'9" e distância de 5 ,30m até o vértice M3, de coordenadas N 9175715.54mS eE 226579.21mE, deste segue confrontando com VICENTE DE PAULA OLIVEIRA, com azimute 165º36'0" e distância de 29, 00m até o vértice M4, de coordenadas N 9175687.42mS eE 226586.43mE, deste segue confrontando com RUA VALENTIM DANTAS, com azimute 253º37'22" e distância de 5,30m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perí metro.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.

ITAINÔPOLIS, 08 DE OUTUBRO DE 2025

ENGENHEIRO CIVIL - RESPONSÁVEL TÉCNICO THIAGO REIS SOARES

CREA-PI: 39239

CREA NACIONAL: 1920315373

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ART de Obra ou Serviço 1920250078036

1 R á I Té espons ve cmco

THIAGO REIS SOARES

Título profissional:

Engenheiro Civil

- . Dados do Contrato

Contratante:

Claudia Alves de Melo Leite

Logradouro:

Rua Valentim Dantas

Complemento:

Cidade:

Itainópolis

Contrato:

Sem número

celebrado em

Valor: R$

503,00

Tipo de Contratante:

Ação Institucional:

n . Dados da Obra/Serviço

Logradouro:

Rua Valentim Dantas

Complemento:

Cidade:

Itainópolis

Data de Início:

08/10/2025

Previsão de Término :

15/10/2025

Finalidade:

OUTRO

Proprietário :

. Atividade Técnica

ELABORAÇÃO

PROJETO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO

Bairro:

10/08/2025

PESSOA FÍSICA

Bairro:

RNP:

1920315373

Registro:

39239

CPF/CNPJ:

53637054353

CENTRO

CEP:

64565-000

Vinculado à ART:

CEP: 64565-000

Coordenadas Geográfica s:

-7.450454, -41.477156

Código:

CPF/CNPJ:

53637054353

Quantidade

Unidade

153,7000

metro quadrado

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

- 05. Observações

ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UM TERRENO, COM ÁREA DE 153,7 METROS QUADRADOS, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ITAINÓPOLIS-PI, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO.

- 06. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

- Entidade de Classe

Nenhuma

- Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as informações acima

ITAINÓPOUS • PI

8 de Outubro de 2025

Data

Data:

Ol!/10/25 18:03

THIAGO REIS SOARES - CPF: 06408092357

Claudla Alves de Melo Leite - CPF/CNPJ: 53637054353

- .:9. Informações

- A ART é valida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferlncia no site do Crea-PL

- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante: com o objetivo de documentar o vínculo contratual.

Valor ART: R$ 103,03

Registrada em

08/10/2025

Valor Pago: R$ 103,03

Nosso Nómero:

8201753907

Baixada em: