Município: Arraial
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcIX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AIAL Piauí
Secretaria
SEMED
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMEDS
ARRAIAL
ARRAIAL
ARRAIAL Piauí
ANEXO IV
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de todo o material didatico-
pedagogico ea observancia do atendimento logistico;.
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
Municipal e entregar ao coordenador regional
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
ESTADO DO Piauí
retariade
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL Piauí
Educacao
ARRAIAL
ARRAIAL Piauí
de 2025
ANEXO II
Relacao de Vagas
Assinatura do Candidato
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
ESTADO DO Piauí
Vagas
Secragaria de
ARRAIAL
ARRAIAL PIAU
ANEXO V
ESTADO DO Piauí
FICHA DE AUTODECLARACAO
RRAIAL PIAU
Secretaria MUNIC
ARRAIAL
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
ARRAIAL Piauí
MAXIMA
Especialista na area da Educacao
ANEXO III
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
FICHA DE INSCRICAO
Mestradona
area
Educacao
Gestao
escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
1- IDENTIFICACAO
Publicas, Publica e de Politicas Sociais)
Doutorado
area
Educacao
NOME COMPLETO:
Gestao
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
CPF:
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
ENDERECO:
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
TELEFONES PARA CONTATO:
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
E-MAIL:
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao
II- VAGA PRETENDIDA
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Ensino Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo
() Coordenador Municipal
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
() Formador Municipal
5 (cinco) anos de experiencia.
Município DE ATUACAO:
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
de 2025
TOTAL DE PONTOS
de 2025
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcIX
EStADO dO PIAU!

ARRAIAL
GOYERNO Municipal DE
AIXA GRAND
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
DO RIBEIROS
GESTAO2025-2028
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
LEI N 216, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Mestrado na area da Educagao
EMENTA:Altera o Paragrafo 4,do art.3e o inciso
III, do artigo 8, da Lei 183, de 26 de fevereiro de
Doutorado na area da Educacao
2024, e da outras providencias.
anos.
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, no uso de suas
atribuicoes legais, Faco saber ea Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
tados a 5
nos 5 (cinco) anos.
Artigo 1. O paragrafo 4, do art. 3, da Lei n 183, de 26 de fevereiro de 2024, passa
cinco) cursos realizados nos ultin
a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 3 . ..
pleiteada)
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
Paragafro 4o - Semestralmente o Município de Baixa Grande do Ribeiro,
Ensino Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, computando-
abrira nova seletiva para os estudantes, seja para o preenchimento de novas
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco anos de
vagas criadas, de vagas remanescentes e/ou das que resultarem da exclusao
TOTAL DE PONTOS
Artigo 2o. O artigo 8o, da Lei n 183, de 26 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com
a seguinte redacao:
de 2025
Artigo 8- Fica Vedada a participacao do programa os estudantes que:
Tenham participado do programa e tenham sido reprovados, por
qualquer motivo, em um periodo;
Que sejam filhos do Prefeito Municipal, do vice-prefeito Municipal,
dos Secretarios Municipais ou servidores que ocupem cargos equivalentes

ou de Vereador do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI;
III-
DORIBEIRO
CNPJ:41.522.178/0001-8
e2222.
LEI N 215 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Que mantenham ou sejam filhos de quem, pessoalmente ou atraves
de empresa, mantem contrato de fornecimento de bem, servico ou obra
"Denomina o predio do CENTRO INTEGRADO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL-
publica com o Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI.
s/n centro, no Município de Baixa Grande Do
Paragrafo Unico - Nao estao proibidos de participar do programa aqueles
Ribeiro -- PI."
que sejam filhos de quem presta ou que prestem servigos de mao de obra,
direta e pessoalmente, para o Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, e,
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, no uSO das
que sejam elegiveis na forma da presente lei;"
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Constituicao da Republica Federal e pela Lei Organica
Artigo 3 - Esta lei entra na data sua publicacao.
Municipal, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 4o - Revoga-se disposicoes em contrario.
Art. 1. Fica denominado o Predio do CIADER, localizado na Rua Martins dos Santos,
s/n centro, no Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, de CENTRO INTEGRADO DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- ELTON MOTA DA SILVA.
RIBEIRO-PI, AOS 04(QUATRO) DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE
Art. 2. O poder Executivo Municipal providenciara placa de identificacao, que sera
2025.
afixada no local.
Art. 3. Constitui parte integrante desta Lei, o historico do homenageado.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Art. 4. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
JOSE/KUNS SQUSA
Baixa Grande do Ribeiro - PI em 04 de setembro de 2025.
- PREFEVTO MLNICIPAL
JOSE LMSSOUSA
Prefeito Munlcipal
CEP:64868-000- Baixa Grand
le do Ribeiro Piauí