Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 27/05/2025

AIMUNDO ANTONIO PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 69 . 608.677/0001-03 , residente e domiciliado na AV TRANSNORDESTINA, Nº 981 , CEP64.750-000 , INDUSTRIAL, PAULISTANA PI. O valor total da contratação é R$ 188.520,20 (cento e oitenta e oito mil , e quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) . Empresa vencedora lote nº 1, lote nº 2, lote nº 3, lote nº 4, lote nº 5, lote nº 6, lote nº 7 , lote nº 8, lote nº 9 , lote nº 13, lote nº 15, lote n º 16, lote nº 17, lote nº 18, lote nº 20, lote nº 21, lote nº 23 , lote nº 24, lote n º 25 e lote n º 26,

ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35 . 746 . 723/0001-19 , residente e domiciliado na R ANTONIO GREGORIO VERAS, Nº 11166, LOJA A, CEP64 . 032-000, SANTO ANTONIO, TERESINA -PI . O valor total da contratação é de R$ 1 . 627.632, 50 (hum milhão, seiscentos e vinte e sete mil, e seiscentos e trinta e dois reais , e cinquenta centavos) . Obj eto : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ . Valor Global :R$ 2 . 264.485 , 71 (dois milhões, e duzentos e sessenta e quatro mil , e quatrocentos e oitenta e cinco reais, e setenta e um centavos).

São Francisco de Assis do Piauí, 31 de março de 2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0 013/2025

O NlJNICIPIO D& SÃO li'IWICISCO D11: SÃO D11: ASSIS DO PIACÍ -PI , por intemédio da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Arcanjo J ele Sousa -643 -Centro, Slo Francisco ele Aaaia do Piaui -PI , CEP: 64 . 74-000 -E-mail: deptpmsfa@hotmail.com, neste ato representado pelo Prefei to Muni cipal o Sr. Andrelino Maximiano da Costa Filho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 013/2025 , e em observância às disposições da Lei nº 14 .133, de 1 ° de abril de 2021, e demais legislaçao aplicável, ea empresa MAORICIO PBRl!IRA DE ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 27 . 913 . 281/0001-20, resident ee domiciliado na R IDALINO JOSE P!WICISCO, Nº 193 , CEP64.745-000, CENTRO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAOI PI, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregao Eletrônico N' 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas .

DO OBJIITO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA E SECRETARI AS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, assim como as propostas cuj os preços t enham sido regist rados, independentemente de transcrição .

2 . DOS PREÇOS , ISPl!CIFICAÇÕl!SE QUANTITATIVOS

2 . 1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem :

| 04 'lllT 11)1! ILCOllOI | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI | 04 'lllT 11)1! ILCOllOI |

| ._ | - | ao, | | IIICI, | CIID | · · - | ·-- |
| OI | A)l)&TICIX)ll owrnuo Oll. t'0K BllLl?A | "" | ""' | am, | | M3J6,05 | U2.U8,40 |
| 02 | MJII.YICIXlll DIAIITtlRO lSQ. t'0K BIEUTA | .., | ""' | | | »331,15 | U2.710,B0 |
| " | A.IIOltRCUlOlftlSt.IJO | "" | OlPAP | ""' am, | | Ml19,25 | ll 2.554,00 |
| | .uc:am:aOCllt:AV,!(l'lmstlJtJ. | .., | ""' | | | Ulll,42 | U tol , 36 |
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| | AJJ!'Q.'O.TI Ol N.l'll!IDA | "" | """ .,.,, | ""' .,.. | | U2U,23 | Ul.713,H |
| " 07 | ~ICOL,\ÇÃO DE lllP.?.ÇM) [ W.Ç0 Al,lllLW | 1IND | ""' | ""' | | IUH,81 | UO4,O |
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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| | lltlZU CAICSr­ | | U lf, 21 | U 1.117,H | | | |
| | MICIL\ll,\SUSr-n.u.r.lM | | Ull,'1 | IUI .S.4,40 | | | |
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| | '10PUJt. lllffAU.ÇIO- | | | | | | |
| PIO PAIU. lllHIJ-'Ç&02.- | PIO PAIU. lllHIJ-'Ç&02.- | | | | | | |

| | M lSJ,32 | |

| | U 139, 32 | 11.12.22',12 |
| " | | |
| | uu,n | |
| | Uf.5 , 11 | llJ 240,U |

2.2. A listagem do cadastr o de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

(Continua na próxima página)

apresentaçao de justificativa da vantagem da adesao, incl.usive em situaçôes de provável. desabastecimento ou descontinuidade de serviço públ.ico,- demonstracllo de que os val.ores registrados estllo compatíveis com os val.ores praticados pel.o mercado na forma do art . 23 da Lei nº 14 . 133, de 2021; e

2.4 . A autorizaçSo do órg&o ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitaçAo da adesAo pelo fornecedor.

O órgSo ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesôes caso elas possam acarretar prejuízo à execuçao de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento .

2.5 . Após a autorizaçSo do órgSo ou da entidade gerenciadora , o órgao ou entidade nllo participante deverá efetivar a aquisiçllo ou a contrataçllo solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

2.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivaçAo da contrataçll.o, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaçll.o do órgllo ou da entidade nll.o participante aceita pelo órgll.o ou pela entidade gerenciadora , desde que respeitado o limite temporal de vigéncia da ata de registro de preços.

2.7. O órgllo ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nll.o participante, para aqueles itens para os quais nllo tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos 1imites para as adesões

- 2.8. As aquisiçôes ou contrataçôes adicionais nSo poderSo exceder, por órgll.o ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes .

2.9 . O quantitativo decorrente das adesôes nllo poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

2.10 . A adesao à ata de registro de preços por órgaos e entidades da Administração Púb1ica estadua1, distrita1 e municipa1 poderá ser exigida

para fins de transferências voluntárias , não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4 . 7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

2.1.1.. É vedado efetuar acrésci mos nos quanti tativos fixados na ata de registro de preços .

3 . VALl'.DADE, FORMALl'.ZAÇÃO DA ATA DE REGl'.STRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3.1. . A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor , desde que comprovado o preço vantajoso .

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabe1ecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contrataçao ea cada exercici o financei roadi sponi bil idade de créditos orçamentários , bem como a previsão no pl ano plurianual, quando ultrapassar 1 {um) exercicio financeiro .

Na formalização do con trato ou do instrumento substituto deverá haver ai ndicaçao da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

- 3.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo 6rgâo ou pel a entidade interessada por in termédio de instrumen to contratua1 , emissão de nota de empenho de despesa , autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art . 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de vali dade da ata de reg i stro de preços .

3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderao ser alterados, observado o art . 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

- 3.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contrataçll.o direta e se obrigar nos limites dela;

Será incluido na ata , na forma de anexo, o registro dos li citantes ou dos fornecedores que :

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudi catário, observada a classificação da li citação; e

Mantiverem sua proposta original .

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata .

3.5 . o regi stro a que se refere oit em 5.4 . 2 tem por objet i vo a forrnaç~o de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata .

3 . 6 . Par a fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original .

3. 7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item O somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos 1icitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçôes estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçao direta ; e

Quando houver o cancelamento do registro do 1icitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7 .

3 . 8 . O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divu1gado no PNCP e ficará disponibi1izado durante a vigência da ata de registro de preços .

3.9 . Após a homologação da l icitação ou da contratação direta , o licitante mais bem classificado ou o fornecedor , no caso da contrataçao direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14 . 133, de 2021 .

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez , por igual periodo, mediante sol.icitação do l.icitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a just ificativa seja aceita pela Administ ração .

3.10 . A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digit ale disponibilizada no Sistema de Registro de Preços .

3.11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabe l ecidos no edital ou no aviso de cont rataçao, e observado o disposto no i tem 3 . 7 , observando o item 5 . 7 e subi tens , fi ca facultado à Administração convocar os 1icitan tes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pel o primei ro classificado .

COMPROMISSO COM O NOSSO POVO!

3.12 . Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atual izaçao nos termos do edital ou do aviso de contrataç8o direta , poderá :

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de cl assificaç~o, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que aci ma do preço do adjudicatár io ; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos l icitantes ou fornecedores remanescentes , atendida a ordem classificat6ria, quando frustrada a negociação de melhor condição .

- 3.13 . A existência de preços registrados impli cará compromisso de forneci mento nas condições estabelecidas, mas nào obrigará a Administração a contratar, facu1tada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada .

4 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGl'.STRADOS

- 4.1. . Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução d os preços praticados no mercado ou de fato q ue el eve o custo dos bens , das obras ou dos serviços registrados, nas segui ntes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrê ncia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art . 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação , a1 te ração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições legais , com comprovada repercussão sobre os preços registrados ;

Na hipótese de previsão no editai ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados , nos termos da Lei nº 14 . 133, de 2021 .

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade eo indice previstos para a contratação ;

No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado , conforme critérios definidos para a contratação .

S . NEGOCJ:AÇÃO DE PREÇOS REGJ:STRADOS

5. l. . Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade

gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a reduçao do preço registrado .

Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado , sem aplicação de penalidades administrativas.

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificaçao, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado .

Se não obtiver êxito nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art . 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021.

5 . 2 . Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata , será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso .

Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condi ções inicialmente pactuadas.

Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata , sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7 . 1 , sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14 . 133, de 2021 , e na legislação aplicável .

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior , o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classi ficaçao, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5 . 7.

Se não obtiver êxito nas negociações, o ó rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7 . 4 , e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa .

Na hipótese de comprovaçao da majoraçao do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, con forme previsto no item 5.2 e no item

O, o órgão ou en tidade gerenciadora atualizará o preço registrado , de acordo com a realidade dos valores pr aticados pelo mercado.

O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraçao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

6 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgaos ou as e ntidades participantes e nao participantes do registro de preços.

6.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

- De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; 6.3. O órgao ou entidade gerenci adora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento .
- 6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgao ou entidade n3o participante , serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462 , de 2023.
- 6.5 . Competirá ao 6rgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgao ou da entidade que sofrer reduçao dos quan titativos informados.

6 . 6 . Caso o remanejamento seja feito entre ó rgã os ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos , caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas , optar pela aceitaçao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos i tens.

6.7. Na hipótese da compra centralizada , nao havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora , dos quantitativos compra centralizada, nos termos do item 6 . 3, quantidades para a execuçAo descentralizada remanejamento . dos participantes da a distribuiç3o das será por meio do

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇ OS REGISTRADOS

7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador , quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;

NAo aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27 , § 2°, do Decreto nº 11 . 462, de 2023 ; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei nº 14 .1 33 , de 2021.

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei nº 14 .1 33 , de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançao.

7. 2 . o cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7 .1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principies do contraditório e da ampla defesa.

7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor , o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva , observada a ordem de cl assificação.

7. 4 . O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses , desde que devidamente comprovadas e justificadas :

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor , decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se nao houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26 , § 3° e 27 , § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

8 , DAS PENAL:IDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicaçao das penal idades estabelecidas no editai ou no aviso de contrataçao direta.

COM PAOMIS90 COMON 0990 POVO!

As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que , convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

8 . 2 . É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc . XIV, do Decreto nº 11 .4 62 , de 2023) , exceto nas hipó t eses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão parti c ipante a aplicação da penal idade (art . 8°, inc . IX, do Decreto nº 11 .4 62, de 2023) .

8.3. o 6rgao ou entidade participante deverá comunicar ao órgao gerenci ador qualquer das ocor rênc ias previstas no item 9 . 1 , dada a necessidade de instauraç~o de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9 . CONDIÇÕ ES GERAIS

9 . 1 . As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do for necedor registrado , penalidades e demais condições do ajuste , encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL

9 . 2 . No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstraçao de sua vantagem para o órgao ou a entidade .

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em . .. . ( .. . . ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgaos participantes (se houver) .

São Francisco de Assis do Piauí, 31 de março 2025

ANORWNOMAXao11AHO DA COSTA Fll.H0;87070014l61

PREFEXTURA MUNXCXPAL OE SÃO FRANCXSCO DE ASSÍS DO PXAUÍ PX CNPJ: 06 . 553.697/0001-04

MAURXCXO PEREXRA OE ALENCAR LTDA CNPJ: 27 . 913 . 281 / 0001-2 0