Município: Boqueirão do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/03/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí Dispensa Eletrônica - 003/2025

Resultado da Homologação

0001 Locação dos softwares para Sistema de Contabilidade Pública, Sistema de Pessoal/folha de pagamento e Sistema de Protocolo de Benefícios Previdenciários para o Município de Boqueirão do Piauí -PI -N/C -Valor Referência: 5.800,00

FomacedOI'

Valor Final

FUTURO COMUNICACAO E AGENCIA DE PUBLICIDADE L TOA

5 .480,00

Valor Total

54.800,00

Slluaçllo

GENIR FERREIRA DA SILVA

Autoridade Competente

ld:OS9B935D63694Dl.E

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREço: AVENIDA PRIMAVERA,. NR sn,. cENTRo ceP: 64.283-000. WEBMAIL: pr.,·lturaboq.gav-bol.com.br

CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025 para a aquisição de gêneros alimendcios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do an.14 da Lei n . 0 11.947 /2009 e Resolução FNDE n. 0 04/ 2015.

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa ju.ódica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Boqueirão do Piauí, siruada à Av. Primavera, 699, Centro, CNPJ (MF) Nº 01.612.566/0001-37 neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Genir FeneU'a da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução/ CD /FND E nº 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE durante o peóodo letivo do ano de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 14 de junho a 04 de abril de 2025, das oito as doze horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Boqueirão do Piauí-PI.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Públic a é a aquisição de gêne ros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

| G:ll:NERO | UNIDADE | Preço de Aquis~ · ão * PREÇOUNIT OR$ | QUANTIDADE TOTAL |

| CHEIRO VERDE | MAÇO | RS 3,00 | 6 |
| MILHO VERDE | ESPIGA (UND) | R$ 2,25 | 14 |
| FEITAO VERDE | KG | R$11,50 | 300 |
| ABOBORA | KG | RS 6,50 | 400 |
| MELANCIA | KG | RS 3,00 | 25 |
| COLORAU | KG | R$ 20,00 | 150 |
| MACAXEIRA | KG | RS 6,50 | 480 |
| FARINHA DE MANDIOCA | KG | R$7,31 | 300 |
| COUVE | KG | RS 8,00 | 140 |
| PIMENTA DE CHEIRO | KG | RS 10,00 | 200 |
| PEPINO | KG | R$5,00 | 270 |
| QUIABO | KG | RS 7,00 | 90 |
| AC:AFRAO (PO) | KG | R$13,27 | 90 |

·Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 06/2020. An.28, §1 "'.).

*Os preços apresentados na Chamada Pública são previam.ente definidos pela Entidade Exccutora, e são esses os preços que serão praticados no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura familiar, ou seja, o preço NÃO é critério de classificação, nã o há disputa de preços.

2. FONTE DE RECURSO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE / P:ME / FNDE / RECURSOS PROPRIOS.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais. de acordo com o Art.. 34 da Resolução FNDE nº 06/2020.

ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF;
- li - o extrato da D AP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 clias;
- III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agriculrura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
- V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

ENVELOPE Nº 01 - HABILlTAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaçã o:
- 1 - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II - o extrato da DA.P Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- m -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o casoj e
- V - a declaração de que os gêneros alimenáci os a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILlTAÇÃO DO GRUPO FORMAL
- O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os docwnentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Juddica - CNPJ;

(Continua na próxima página)