Município: Simões
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 14/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.SS9/0001-08

Rua: Liberato José 210 - Centro- CEP - 64.585-000 - Simões Piauí F..-mail sl'ml'csimucsp Vil·hotmail.com

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRA TO TEMPORÁRIO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica do direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.853/0001-37, com sede Rua João Raimundo de Oliveira, centro, Simões/PI, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito, Sr. ltalo Magno Dantas Lopes de Carvalho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 009.363.273-83, o qual pode ser encontrado no endereço acima, doravante denominado CONTRATANTE, vem, na melhor forma de Direito, e com fundamento na Lei Municipal nº 522-2012, RESCINDIR o contrato celebrado com Cássia Maria da Silva , brasileiro (a), portador (a) do RG nº 052.708.673-89 · SSP-PI, residente no Povoado Serra dos Claudios, Simões PI nos termos descritos adiante.

CLÁUSULA PRIMEIRA: A presente rescisão se dá por decisão unilateral do CONTRATADO.

CLÁUSULA SEGUNDA: Mediante este termo ocorre a plena quitação das despesas oriundas do Contrato Temporário, não havendo direito à indenização, nos termos da legislação municipal.

CLÁUSULA TERCEIRA: Os efeitos desta rescisão passam a vigorar a partir da data de assinatura do presente termo, revogadas as disposições em contrário .

CLÁUSULA QUARTA: Fica eleito o foro da Comarca de Simões/PI , em renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver as questões derivadas deste termo.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, a presente rescisão segue lavrada em duas vias de igual teor, devidamente assinadas.

Simões/PI , 07 de Fevereiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 18.114.559/0001-08

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CPF: 009.363.273-83

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES CNP J/MF/06.553.853/0001-37

MUNICIPIO DE SIMÕES-PI

Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 002/2026.

O Município de Simões PI, através do Agente de Contração, no uso de suas atribuições legais, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que há necessidade de Contratação para AQUISIÇ ÃO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO para o município de Simões-PI, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL.

Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Simões , cplsimoespi@g:mail.com ou através do telefone o··s9 8456-1434.

Simões, IS de fevereiro de 2025.

EIJSVALDO JOSÉ DE BRITO Agent, d, C<mtrataçdlJ Portaria n. 007 /2025

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PORTARIA N" 230/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES · PI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 60, li da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que esta nomeação não incide na vedação imposta pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de confiança de natureza política ;

RESOLVE:

Art. 1° · Nomear o Senhor LUAN IVYS DE CARVALHO, inscrito no CPF nº 109.087.354-99, para exercer o Cargo em Comissão CC · 1, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com carga horária semanal de trabalho equivalente a 40 (quarenta) horas, Até ulterior deliberação.

Art. 2° · Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com competência financeira a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões· PI, 07 de fevereiro de 2025.

unicef@