gutoportelaa/dom-pi-corpus-2025 huggingface dataset:
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025


PORTARIA Nº 523/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.020067/2024-07; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, em 15 de agosto de 2025 que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.020067/2024-07, em face de servidor lotado na Escola Municipal Extrema, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 24 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação SEMEC/PMT.
Município: Vera Mendes
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 05/02/2025

MUNICIPIO DE VERA MENDES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEffiO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 tLRF, 111t. 55, incilo 1, llind. "d" a iaciao lll olinM ·e·)

RSI

| | o,oo | 0,00 |
| Exlcma | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Elllpl'éltimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquiaição Financiada de Bc:ns e .Armulam=o Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação di: Receita pela Veada a Tarmo de Bc:ns o Serviços | o,oo | 0,00 |
| AIIIDlç,lo, Reconhecimenco e Confnldo de Omdu(LRF, art. 29, § l") | 0,00 | 0,00 |
| Openiçõea de créditonio sqjeítu ao limite pana fiM de con11111açào 1(1) | 0,00 | 0,00 |
| Exlcma | 0,00 | 0,00 |
| Empréatimog | 0,00 | 0,00 |
| AquiaiçioFinanciada de Bens e Am:adamcnto Men:autil F.inancáro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Vencia a Termo de &seServiços | 0,00 | 0,00 |
| Auunç4o, R.cc:cmhc:cimc: e ConfiAio de Divida (LRF, art. 29, § I") | 0,00 | 0,00 |
| Opcniç6csde créditonão sqjei!.116 ao limite l)IU'll tios de conlnllaçio l (li) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL nT | 0,00 | 000 |

| | 400.000,00 | 1 0,00 |
| RECElTACORRENTEÚQUIDA AJUSTADA PARACÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO(VI)= | 36.996.268,73 | 0,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Vll) | | 0,00 |
| TOTAL CONSlDERAOOPARAFINSDA APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOIJMIIB(Vill} - (Ilia+ Vll • la- lla | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERALDEFINIDO POkkESOLUÇÃO DO SENADOFEDF.RALPARAAS OPERAÇÕES DE CllDITO INTERNAS EEXTERNAS | S.919.403,00 | 16,00 |
| LIMlTBDE ALl!R.TA (iru:Uo ID do §1" do art. 59 da LRF) -<14.4%> | 5.327.-462,70 | 1 14,40 |
| OPERAÇÕBS DE CRÊDITO PORANTl!CIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁklA | 0,00 | 1 0,00 |
| LIMITEDEFINIDOPOR.RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERALPAR.AAS OPERAÇÕES DECRm>fl'OPOR. ANTECIPA ODARECBITAOk :ÃRIA | 2.589.738,81 | 7,00 |

| Pan:elamenl0$ de Dívidas | 0,00 | 0,00 |

| Tn'bulOS | 0,00 | 0,00 |
| Conlnlnúç&aProvldeoc!Arw | 0,00 | 0,00 |
| FOTS | 0,00 | 0,00 |
| | 0,00 | 0,00 |
| dcdívidu | 000 | 0,00 |

CARLOS JOSE DA Sll.VA 005. 700.083-28 PREFHITO MUNICIPAL

008.633.453-01 SEC. MUN. DE PINANÇAS

BDIV ALDO DA SlL VA FONI'ES 287.491.623-49 CONTADOR CR~l 4497/0-1

FONTE: SCPJ -Conlabilidadc [21377), PREFl!lTURA MUNICIPAL DE VERA MENDES

831.S75.S73-00 CONTROLADORA GERAL

619 619

--~1
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 24/04/2025


PORTARIA Nº 110/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.12573P, resolve APOSENTAR FRANCISCO MIRANDA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 002058, CPF: nº 181.844.643-04, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c art. 6º, §6° e art. 25,§ 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º, DALEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.880,45 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS (60% + 28%), CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DALEI N. 5.686/21. | R$ 1.654,80 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.654,80 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social.
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 27/11/2025


PORTARIA Nº 490/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui Comissão de Sindicância Investigativa no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Teresina - FMS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de apurar as inconsistências identificadas nos pagamentos realizados pela Fundação Municipal de Saúde - FMS à rede credenciada ao Sistema Único de Saúde - SUS, relativas aos serviços ambulatoriais prestados no período de janeiro/2015 a agosto/2024; CONSIDERANDO o teor da Ordem de Serviço CERM nº 013/2024, que determinou auditoria dos pagamentos realizados no período referido; CONSIDERANDO os achados constantes do Processo SEI nº 00045.053154/2024-75 (processo sigiloso), notadamente os relatórios elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças - SEMF eo Despacho nº 5735/DRCAA-FMS, que apontam possíveis pagamentos a maior; CONSIDERANDO a Decisão Administrativa da Presidência da FMS que autorizou a abertura de Sindicância Investigativa para apuração dos fatos e identifica -ção de possíveis responsáveis; RESOLVE: 1 - Fica instituída a Comissão de Sindicância Investigativa, destinada a apurar os fatos descritos no Processo SEI nº 00045.053154/2024-75, relativos às inconsistências nos pagamentos realizados pela Fundação Municipal de Saúde - FMS à rede credenciada ao SUS, no período de janeiro de 2015 a agosto de 2024. 2 - A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - MARCELO FRANCO DAMASCENO DOS SANTOS, Matrícula nº 4.938, Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica da FMS, CPF nº 632.774.843-00 - Presidente; II - WALTER REGO FERREIRA FILHO, Matrícula n. 115084, Procurador-Chefe-Adjunto da Assessoria Jurídica da FMS, CPF n. 051.816.433-02 - Suplência da Presidência, III - LUCIANE DOS ANJOS FORMIGA CABRAL, Matrícula nº 33.942, Diretora de Regulação, Controle, Avaliação e Audito- ria da FMS, CPF nº 374.974.563-34 - Membro; IV- SÉRGIO ALVES DE GÓIS, Matrícula nº 59.282, Assessor Técnico da Presidência da FMS, CPF nº 007.122.113-14 - Membro. 3 - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, mediante justificativa devidamente fundamentada e submetida à apreciação da Presidência da FMS. 4 - A Comissão poderá requisitar documentos, realizar oitivas, diligências, solicitar informações a quaisquer setores da FMS e adotar as demais medidas necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos. 5 - Os setores da Fundação Municipal de Saúde deverão prestar todo apoio necessário ao regular desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
Município: Itainópolis
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 05/08/2025

ld:OCC562F619E347FB

•. Estado do Piaui

, • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS

CNPJ:

06 . 553.754/0001-55

~ Período:JANEIRO a JUNHO/2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art 55, inciso I , alínea "e " e art 40 ,

ANEXO III

| GARANTIAS | SALDO DO EXERCÍCIO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1+ | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1+ |

| AOS ESTADOS (I) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Int ernas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0, 00 | 0, 00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Int ernas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV) | 0 , 00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 45.852.663, 48 | 46. 211. 366, 37 | 0, 00 |
| (-) TransferênciasObrigatórias da União relativas às | Emendas Individuais 0, 00 (art. | 166-A, § io , da CF) 0, 00 | (VII) 0, 00 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22.00% | 10.087 . 585, 97 | 10 . 166.500, 60 | 0, 00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art . 59 da LRF) 19 | . 80% 9.078.827 , 37 | 9 . 149.850, 54 | 0, 00 |

| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1+ | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1+ |

| AOS ESTADOS (I ) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III ) | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0, 00 | 0,00 | 0, 00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI II) = (IX + X + XI + XII) | 0, 00 | 0, 00 | o, 001 |

MEDIDAS CORRETIVAS :

FONTE :

Sistema .

Scp21H (Sistema de Contabili dade Pública) -www . simplesinformatica . com

Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão : 04/08/2025, 11:51 : 59

---~GUES DE MOURA

PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 397 . 906. 303-87

MOSIANNY MARTINS RODRIGUES MOURA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CPF : 060 . 787 . 413-90

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS , EDIÇÃO: 2025

CALICELIA DA SILVA DINO DE SOUSA

CONTROLADORA INTERNA

CPF : 782 . 211.533-20

www. simplesinformatica. com

Usuário: WILLDEMBERG ARAUJO DOS SANTOS IPC Name: CONTABILIZE I Data: 04/08n025 11:51 :59.8661 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.40.01 / File: LRF\_RGF3.PRG
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/06/2025


PORTARIA Nº 520/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 772/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.008736/2025-03), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacio -nados, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 11.06.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| REGINALDO REIS | 240.520.***-** | SERVIDOR DE DOIS TUR- NOS (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DASILVA | 337.870.***-** | SERVIDOR DE DOIS TUR- NOS (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/05/2025


PORTARIA Nº 0924/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elias Patrício Area Soares Viieira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Ivanilde Silva Viana Assessor Parlamentar AP-II, Juliana da Costa Silva Assessor Administrativo gabinete AG-VI, Karen Sueley Ferreira da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Rita Maria da Silva Ferreira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Sarah Daniele Barros de Lima Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/06/2025


EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.017222/2025-42, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 105,00 CENTO E CINCO REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 6124. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 125/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: RAPHAEL BENVINDO TAVARES
Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 06/02/2025

RESTOS A PAGAR

Valor Total

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos !, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do § l º do art. 59 da LRF) - <%>

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

VALOR

12.578.416,56

16. 13 1.042,43

15.324.490,31

14.51 7.938, 19

VALOR

- 1.705.649,94

35.846.760,96

VALOR

6.571.906,18

R$ l

VALOR

31.072.300,80

29.872.300,80

29.872.300,80

%SOBREARCL

%SOBREARCL

120,00

%SOBREARCL

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | %SOBREARCL |

| Operações de CréditoInternas e Externas | º · ºº | º·ºº |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas | 4.779.568,13 | 16,00 |
| Operações de Créd ito por Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõ es de Créditopor Antecipação da Receita | 2.09 1.061 ,06 | 7,00 |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

840.466,93

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

602.779,57

IRACI V ASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR - CRC/PI N° 5.448

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1230], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO
Município: Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/02/2025

Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos.
Municipios, Edicao
que circulou no dia
de 2025.
Municipios, Edicao
que circulou no dia
de 2025.
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 226, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria N 227, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispoe sobre a nomeagao de ocupante de
cargo de provimento em comissao de
Agente de Servigos Escolares, conforme
adiante se especifica, e da outras
providencias.
providencias.
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
legais, com base no art. 37 da Constituigao Federal, art. 106, inciso VI da Lei Organica
legais, com base no art. 37 da Constituicao Federal, art. 106, inciso VI da Lei Organica.
do Município.
do Município.
CONSIDERANDO a lei no 351/2025, que dispoe sobre a criagao de cargos de
CONSIDERANDO a lei no 351/2025, que disp8e sobre a criagao de cargos de
provimento em comissao na estrutura administrativa na estrutura da Secretaria.
Municipal de Educagao e da outras providencias.
Municipal de Educacao e da outras providencias.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 NOMEAR Maria da Cruz Passos, inscrita no CPF n 000.923.423-37,
Art. 1 NOMEAR Francisco Lucas Rodrigues e Cruz, inscrito no CPF no
para ocupar o cargo de "Agente de Servicos Escolares",junto a Secretaria Municipal de
104.175.653-48, para ocupar o cargo de "Agente de Servigos Escolares", junto a
Educacao.
Secretaria Municipal de Educacao.
Art. 2o. A diretoria de recursos humanos se encarregara de adotar as.
providencias que se fizerem necessarias ao cumprimento do desposto nesta Portaria.
providencias que se fizerem necessarias ao cumprimento do desposto nesta Portaria..
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,.
retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025.
retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025
Art. 4o. Revoga-se as disposigoes em contrario.
Art. 4. Revoga-se as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Arraial, 19 de fevereiro de 2025.
ALDEMES
S Assinado de forma
ALDEMES
C Assinado de forma
BARROSO DA digital por
BARROSO DAdigital por
ALDEMES
ALDEMES
57370
7370
Aldemes Barroso da Silva
PREFEITO
PREFEITO
JOSE
G Assinado de
JOSE
Assinado de
BALDUINOtoadgital gor
MADEIRA:2 MADEIRA:22790
JOSE BALDUINO
2790225320225320
2790225320225320
Jose Balduino Madeira
Secretario de Governo
Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII

CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
ANTO
DO BURITI
O BURITI
Portaria N.o 47/2025, de 09 de Ja
aneiro de 2025.
Portaria N.o 49/2025, de 09 de Janeiro de 2025.
"Nomeia ocupante de cargo em
de cargo em
comissao
outras
comissao
outras
providencias."
providencias.'
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO Piauí,
usando das atribuig3es que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislagao Municipal
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislacao Municipal
pertinente , GRAZIELA DE SOUSA MENESES, inscrita no CPF: 008.231.733-05,
pertinente, VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF:S
para ocupar o cargo em comissao de Secretaria DA UNIDADE ESCOLAR
553.121.443-04, para ocupar o cargo em comissao DE Secretaria DA CRECHE
BIA NUNES - na Secretaria Municipal DE ECUDACAO.S
SAO JOSE - NINHO - NA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de Janeiro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/01/2025).
Wour Filn Nun7 aly
Irorcri Fellye Nun7 Clcy
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

ANRO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Portaria N.48/2025,de 09 de Janeiro de 2025.
Portaria N. 50/2025, de 09 de Janeiro de 2025.
"Nomeia ocupante
de cargo
comissao
"Nomeia
outras
cargo em
providencias. "
comissao
outras
providencias."
usando das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
usando das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organ
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislacao Municipal
pertinente GEOVANNA MIRELE VALERIO COSTA FERREIRA, inscrita no
pertinente RAYANE DE OLIVEIRA CAMPOS, inscrita no CPF: 067.451.193-07
CPF: 065.808.863-74, para ocupar o cargo em comissao de Secretaria NA
para ocupar o cargo em comissao DE Secretaria DA UNIDADE ESCOLAR
CRECHE TIA MARIA NUNES da Secretaria Municipal DE EDUCACAO
PADRE FRIDOLINO - NA Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Vinte e Cinco (09/01/2025)
Waran Filn
Nn1 0ee
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/05/2025


PORTARIA Nº 0897/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Airton Silva Oliveira Asses -sor Parlamentar AP-I, André Pereira Farias Assessor Parlamentar AP-I, Fer -nanda Meneses Castelo Branco Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Francisco Rodrigues Martins Júnior Assessor Parlamentar AP-IV, Isadora Maria Terto Fortes Madeira Campos Assessor Parlamentar AP-IV, Jackson Batista de Sousa Carvalho Assessor Parlamentar AP-IV, Victor Hugo Ca -millo da Silveira Soares Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 22/10/2025


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 030/2022

. PROCESSO ADMNISTRATIVO [00043.015642/2025-25] CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A, INSCRITA SOB O CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23/10/2025 a 23/10/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500.100 - Outros recursos não vinculados de Impostos - GERAL; Dotação: 04.123.0026.0.006 - Encargos Bancários e Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA Eliete Maria Martins de Souza, representante legal.
Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 16/12/2025

O procedimento de Pregao Eletronico de Licitação n 013/2025 de que trata este processo, objetivou a
selecao da melhor proposta para Registro de Precos para contratacao futura e eventual de empresas
especializadas na prestacao de servigos de exames laboratoriais, de imagem, cardiologicos, ultrassonograficos,
endoscopicos e de saude da mulher, com fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos, pessoal
habilitado e emissao de laudos, destinados ao atendimento da Rede Municipal de Saude de Sao Raimundo
Nonato-PI, consoante o Parecer da Comissao Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste
Município.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, HOmOLOGO o procedimento de Pregao Eletronico no
013/2025 e ADJUDICO o objeto de Registro de Precos para contratacao futura e eventual de empresas
Nonato-PI, para a empresa Clinica Batista Peggy Pemble, empresa inscrita no CNPJ N 06.847.024/0001-67,
com o Valor global para o lote I: R$2.060.125,65 ( dois milhoes, sessenta mil, cento e vinte e cinco reais e
sessenta e cinco centavos), Valor global para o lote II: R$ 406.694,48 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e
noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), Valor global para o lote III:R$2.677.550,00 (dois milhoes,
seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais), Valor Global para o lote IV:R$ 3.443.836,50
(tres milhoes, quatrocentos e quarenta e tres mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), Valor
Global para o lote VR$ 1.063.810,80 (um milhao, sessenta e tres mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos),
Valor Global para o lote VI R$ 3.732.509,70 (tres milhoes, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e nove
reais e setenta centavos), Valor Global para o lote VII R$ 1.672.980,65 (um milhao, seiscentos e setenta e dois
mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), Valor Global para o lote VIII: R$ 140.400,00
(cento e quarenta mil e quatrocentos reais), Valor Global para o lote IX R$ 416.300,00 (quatrocentos e
dezesseis mil e trezentos reais), Valor Global para o lote X: R$ 169.800,00 (cento e sessenta e nove mil e
oitocentos reais), Valor Global para o lote XI: R$ 2.180.866,50 (dois milhoes, cento e oitenta mil, oitocentos
e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) XII: R$ 1.917.526,80( um milhao, novecentos e dezessete mil,
quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), Valor Global para o lote XIII: R$ 166.200,00 (cento e
sessenta e seis mil e duzentos reais), Valor Global para o lote XIV: R$ 0,00 (zero real), Valor Global para o
lote XV: R$ 1.051.400,00 (um milhao, cinquenta e um mil e quatrocentos reais), totalizando o valor de R$
21.100,001,08 (vinte e um milhoes, cem mil e um reais e oito centavos) para todos os lotes, conforme os
documentos que instruem esse processo.
Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/10/2025

PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO No 028/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
EMPRESA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREGOS, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
LOCACAO DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DESTINADO A SUPRIRAS NECESSIDADESI
DAS UNIDADES ESCOLARES DO Município DE VERA MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEII
14.133/21. CONTRATADA: MAURICIO P MOURA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O No
36.090.693/0001-06. CONTRATO N: 01.0710/2025. VALOR DO CONTRATO: R$
35.400,OO (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA:
07/10/2025. VIGENCIA:07/10/2026. SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA SILVA, PELA
Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E MAURiCIO PINHEIRO MOURA, PELA
EMPRESA MAURICIO P MOURA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
Município: Jaicós
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/01/2025

RGF - ANEXOS (LRF, an. SS, Inciso Ili, alinca "a")

1 de 1

| | | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃC LIQUIDADOS DO EXERCICIO | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência | DISPONIBILIDADE DECAIXA (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (h) • (f-g) |

| | DISPONIBILIDADE | Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos | Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos | Restos a Pagar e Não | Demais Financeiras | | | | LIQUIDA |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DE CAIXA BRUTA | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | Empenhados Liquidados de | Obrig,ções | | | | |
| | | | | ExercíciosAnteriores | | | | | |
| | (,) | (b) | (e) | (d) | (e) | (l)o(,-(b+e+d...)) | (g) | Financeira) | |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos Vinculados a Previdência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos Vinculados a Fundos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursosde Operações deCrédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos de Alienação de Bens/Ativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos Extraorçamemários Vinculados a Precatórios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Recursos Extraorçamentá rios Vinculados a Depósitos Judiciais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Recursos Extraorçam emários | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL01 ij • (I +II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

EDNALOO CARVALHO SANTANA 734.559.113-15 PRESIDENTE DA CAMARA

FONTE: SCPI • Contabilidade [21375], PREFEITURA MUNICIPA L DE JAICOS

MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS 678.401.593-2 0

CONTROLADORA INTERNA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAICÓS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEJRO/2024 A DEZEMBRO/2024

MANOEL DA CRUZ COUTINHO REIS NE7O

026.798.973-31

CONTADORCRC-PI 010311 /0-7
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025


PORTARIA Nº 42/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Gestor	Titular	e	Suplente	do	Contrato	nº	037/2020,	firmado	entre	a	FMS	ea

Cooperativa	dos	Médicos	Anestesiologistas	do	Piauí	-	COOPANEST/PI.	O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão	e	fiscalização	dos	contratos	firmados	pela	Administração	Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS,	Diretor	Técnico	-	HUT,	Matrícula:	59999,	para	a	partir	desta data	e	durante	toda	a	vigência	do	ajuste	ou	até	que	seja	determinada	sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 037/2020, referente ao processo administrativo nº 00045.007480/2025-12, firmados	entre	a	Fundação	Municipal	de	Saúde	-	FMS	ea	COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI - COOPANEST-PI. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente Administrativa-HUT, Matrícula: 42033, para exercer a função	de	GESTOR	SUPLENTE	do	acordo	especificado	no	artigo	1º,	de -vendo	substituir	o	GESTOR	TITULAR	em	caso	de	férias,	licenças,	impe -dimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os	procedimentos	necessários	à	gestão	e	fiscalização	da	contratação,	obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores	nomeados	ficam	com	a	atribuição	de	gerenciar	e	acompanhar	a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 24 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, Presidente da FMS.
Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

423
Ano Xxll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIv.

ROEFEITURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
EFEPTURA DOM
INOCENCIO
rageP: a470-ba N eJr23.500
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ23.500,00
A forca Do novo eA energia Do pOvo
Portaria N 013/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
"Dispoe sobre a nomeagao do
"Dispoe sobre a nomeagao da
Chefe da Junta Militar, do
Assessora Especial do Prefeito,
Município de Dom Inocencio, e
do Município de Dom Inocencio,
da outras providencias".
e da outras providencias"
O PREFEITO DO Município DE DOM INOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37, da Constituigao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsoLVE:
a Lei Organica Municipal, REsOLVE
NOMEAR, O Sr. GILVONETE GOMES DIAS, inscrito no CPF sob o no
NOMEAR, A Sra. ROBERTA DE SOUZA CAVALCANTE, inscrita no CPF
960.573.603-97, para o cargo de Chefe da Junta Militar, de provimento em
sob o no 036.759.233-98, para o cargo de Assessor Especial do Prefeito, de
comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí.
provimento em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do Piauí..
Segue para publicagao, ciencia e cumprimento.
Dom Inocencio-Pl,03 de janeiro de 2025
Dom Inocencio - PI, 03 de janeiro de 2025.
Fel
l Cet.
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHOE
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal

PREFEPTURA DOM
NFEPTURA DOM
Prefeitura Municipal DE DON
NOCENCIO
INOCENCIO
Portaria N 012/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Assessora Juridica, do Município
Assessora Tecnica da Secretaria
de AssistenciaSocial,
providencias".
O pREFEiTO DO Município DE DOM InOCENCIO, ESTADO DO Piauí, no
O pREFEItO DO Município DE DOm INOcEnCIO, ESTADO dO Piauí, no
uso das atribuicoes que lhe confere o art.37, da Constituicao Federal, bem como
a Lei Organica Municipal, REsOLVE:
NOMEAR, A Sra. RAiLDES FERREIRA MOREIRA, inscrita no CPF sob o
NOMEAR, A Sra. VANKELLE BRITO SOARES, inscrita no CPF sob o no
no 063.950.113-32, para o cargo de Assessor Juridico, de provimento em.
043.629.233-57, para o cargo de Assessora Tecnica da Secretaria de Assistencia
Social, de provimento em comissao, do Município de Dom Inocencio, Estado do
Piauí.
Segue para publicagao, ciencia
Dom Inocencio -- PI, 03 de janeiro de 2025.
Col Jsile
Mpei d lato Fllo
inoee
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX

Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
DE COCAL DOS ALVES
DE COCAL DOS ALVES
CNPJ:01.612.572/0001-94
COCA
COCAL
Rua Joao Domingos da Silva
s/nCentro-CEP:64.238-000
Portaria No. 144/2025 GAB.
PORTARIAN.146/2025 GAB.
"Dispse sobre a nomeagao de cargo de
"Dispoe sobre a nome.
eagao de cargo de
provimento em comissao, integrante da
Estrutura
Administrativa
Direta
Estrutura Administrativa Diretae
Indireta de Cocal dos Alves/PI, e da
outras providencias"
outras providencias"..
O Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal de 1988, Lei Organica do
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988,Lei Organica do
Município e legislagao pertinente,
Município e legislacao pertinente,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear, MARIA DO CARMO BRITO PASSOS, portador do CPF/MF
Art. 1 - Nomear, MARIA DA PAZ SOUSA DE BRITO, portador do CPF/MF sob
sob on. 066.534.853-23, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE Secretaria
on. 052.052.463-24, para exercer o cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL junto
DE ESCOLAS junto a Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cocal dos
a Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cocal dos Alves - PI.
Alves - PI.
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
sua expedigao.
sua expedicao.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, em 03 de
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal dos Alves,Estado do Piauí, em 03 de
WODSON
WODSON
WODSON
GIAN SILVA
GIAN SILVA
VIEIRA:05735
72366
072366
Wodson Gian Silva Vieira
Prefeito Municipal de Cocal dos Alves - PI

Prefeitura Municipal
Prefeitura MUNICIPAI
DE COCAL DOS ALVES
DE COCAL DOS ALVES
COCAL
Rua Joao Domingos da Silva,
ALVES
Portaria N%. 147/2025 GAB.
"Dispoe sobre a nomeacao de cargo de
Estrutura Administrativa Direta e
Estrutura Administrativa Direta
outras providencias"
que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal de 1988, Lei Organica do
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear, FRANCISCA MARIA DE BRITO PASSOS, portador do
050.535.863-81, para exercer o cargo de
Art. 1o - Nomear, MARIA ANTONIA DE CARVALHO, portador do CPF/MF sob
CPF/MF sob on.
ASSISTENTE
EDUCACiONAL junto a Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cocal dos
on. 037.202.703-27, para exercer o cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL junto
Alves - PI.
Art. 2o - Revogadas as disposicoe
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
na data de
sua expedicao.
sua expedigao.
fevereiro de 2025.
fevereiro de 2025.
WODSON GIAN ( Assinado de for
WODSON
rWODSON
SILVA
NGIAN SILVA
GIAN SILVA
366
072366
A divulgacao virtual dos atos municipais
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/03/2025


PORTARIA Nº 233/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 04/2025 - SEMA, de 12.03.2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma -nos - SEMA, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARIATERESA DE JESUS CARVALHO SILVA | 327.522.***-** | SECRETÁRIO DE COMIS- SÃO DE CONTRATAÇÃO | DAM-3 |
| LUZIA CARNEIRO DE DEUS DUARTE | 372.534.***-** | MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO (COMISSÃO DE CON- TRATAÇÃO) | DAM-4 |
Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/04/2025


PORTARIA Nº 177/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidores para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.003022/2025-51. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados no anexo desta Portaria para compor a Comissão de FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do(s) contrato(s) nele indicado(s), a partir desta data e durante toda a vigência destes ajustes, ou até que seja determinada sua substituição; II - DESIGNAR suplente(s) do(s) servidor(es) indicados para a referida Comissão de FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), que deverá(ão) substituir os titulares em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 08 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. --assinado eletronicamente-- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC. ANEXO DA PORTARIA Nº 177/2025/GAB/SEMEC. ● Nº do Contrato: 10/2025/SEMEC/PMT. Contratado(a): Instituto Alfa e Beto, CNPJ nº 08.458.084/0001-13. Objeto: aquisição de três programas, quais sejam, Programa Alfa e Beto de Alfabetização para o 1º Ano, Programa Alfa e Beto de Alfabetização para o 2º Ano e Programa Alfa e Beto de Ensino Estruturado para o 5º Ano, junto ao Instituto Alfa e Beto - IAB, para auxiliar, de forma ainda mais efetiva, o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes matriculados no Ensino Fundamental I - Séries Iniciais, promovido pela Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. · Fiscal Designado: Aurismar Ferreira de Sousa, CPF: 880.931.***-**, Matrícula: 59051, Cargo: Apoio à Gerência de Ensino Fundamental - anos iniciais, Unidade de Lotação: Secretaria Executiva de Ensino; · Fiscal Designado: Maria Luzia Alves de Carvalho, CPF: 340.749.*****, Matrícula: 4513, Cargo: Coordenadora do Ciclo de Alfabetização, Unidade de Lotação: Secretaria Executiva de Ensino; · Fiscal Designado: Ehunirce Gomes de Oliveira Silva, CPF: 446.634.***-**, Matrícula: 5101, Cargo: Apoio à Coordenação do Ciclo de Alfabetização, Unidade de Lota-

ção: Secretaria Executiva de Ensino. --assinado eletronicamente-- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
Município: Parnaguá
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE Julho - Agosto

Pâgina 1 de 1

| RREO-Anexo 13 (Lei n" 11.079, de 30. 1 2.2004, arts. 22, 25 e 28) | RREO-Anexo 13 (Lei n" 11.079, de 30. 1 2.2004, arts. 22, 25 e 28) | RREO-Anexo 13 (Lei n" 11.079, de 30. 1 2.2004, arts. 22, 25 e 28) | RREO-Anexo 13 (Lei n" 11.079, de 30. 1 2.2004, arts. 22, 25 e 28) | RREO-Anexo 13 (Lei n" 11.079, de 30. 1 2.2004, arts. 22, 25 e 28) | RREO-Anexo 13 (Lei n" 11.079, de 30. 1 2.2004, arts. 22, 25 e 28) | | | | | RS |

| ESPECIFICAÇÃ O | | | | | SALDO TOTAL DE DEZEMBRO EXERC!CJO | DO ANTERIOR (a) | NO BIMESTRE (d) | IANAAGO (e) | | SALDO TOTAL (b) |
| TOTAL DE ATIVOS | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Ativos Constituídospela SPE | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| TOTAL DE PASSIVOS | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Obrigações decorrentes de Ativos Cons1i1uídospela SPE | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Provisões de PPP | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Passivos | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| ATOS POTENCIAISPASSIVOS | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Obrigações Contratuais | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Riscos não Provisionados | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Garantias Concedidas | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| Outros Passivos Contingentes | | | | | | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 |
| ESPECIFICAÇÃ O | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 2031 | 2032 | 2033 | 2034 |
| DO ENTE FEDERADO,EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratadas(l,l) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Acontratar(I.2) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ESTATAISNÃO- DEPENDENTES (li) =(11.1 +11,2) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratadas(ll.1) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Acontratar{ll.2) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DE PPP(Ili) = (1 + li) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA(RCL) (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA OLIMITE= (1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTALDAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA OLIMITE / R< | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI 015.366.278-60 PREFEITO M UNICIPAL

DANIL TON PEREIRA LOBATO R OCHA 915.217.183-34 SECRET ÃRIO DE FINANÇ AS

FONTE: SCPI -C ontabilidade [9.50.29.1 298), PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL L TOA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRCJPI 000506/0-1
Município: Paulistana
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 20/10/2025

RGF -ANEXO 1 (W, Ili. SS, i1lciso 1, .U... '1')

RSI

| Limi1e Muimo (VII)(%) (LRF, 111. 20) | | | | | | | | | | | | 0.00 |

| Dl?cm202I (X)(ll) | | | | | | | | | | | | 0,00 |
| Euolm1I: on 2021 (XI) • (X• VII)(%) | | | | | | | | | | | | 0.00 |
| Rolalorlllllll(XU) •(O,lO,XJ)(!I) | | | | | | | | | | | | 0.00 |
| RECE!TA CORRENTE ÚQ(JIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | o.m | o.m | o.m | O,DO | o.m | MO | o.m | o.m | O,DO | O,DO | O.DO | o.m |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL -DTP (VI) | o.m | o.m | O,DO | o.m | O,DO | 0,DO | o.m | o.m | ~., | º · "' | O,DO | o.m |
| %DTP(VIN) | o.m | o.m | 0,00 | O,DO | o.m | 0,DO | O,DO | O,DO | º·"' | O.DO | 0/)0 | 0,DO |
| IJMITECONFORMEART. ISDALC ll!/lll21 (%) | O,DO | o.m | O,DO | O,DO | O,DO | 0,DO | o.m | O.DO | O.DO | o.m | 0/)0 | O.DO |

Nota:

1 . Durante o cxerclcio, somente as despesas liquidadas sio consideradas execu1adas, No enccrramenlO do Cllcicicio, as despesas nlo liquidadas inscrilas cm rmos

Dessa fonna, para Illlior lnnlplmlcia, as despesas WCU1adas cs1io segregadas cm:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a enbqa do material ou serviço, nos termos do ut. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas nio liquidadas, inscrilas cm Restos a Pagar não-proccssados, consideradas liquidadas no cncat1111C11IO do cxerclcio, por força inciso li do art.35 da Lei 4.320l64
3. 2 · A Cimara Municipal nio gastará mais de setcnla por cnlO de sua RCCila com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsidio de seus Vmadorcs, nos tcnnos do Art. 29-A da Constihliçio Federal

ZIRLANDIO DE MEW SILVA 931.161. 973-Sl PRESIDENTE DA CÀMARA

LUCD.ENE CONCEIÇÃO DE AQUINO 0S0.191.283-S0 TESOUREIRA

ELIANEDEAMORIMRODUGUES 001,681.133-09 CONTROLADORA INTl!RNA

IIAILTON CA V ALCANTE RODUGUES 267.042. 423-68 CONTADOR CRCJPl4692J0.6

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

pagar nio-pn,ccssados sio Jambém consideradas executadas.