Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 10/12/2025

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Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
GABINETE DO
CRISTINO
COMISSAO PERMANENTE DE
CONTRATACAO - CPC
CASTRO
CASTRO
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
EXTRATOCONTRATO N28112025-03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0142/2025
PROCESSOADMINISTRATIVO N0143/2025.
INEXIGIBILIDADE N? 029/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 030/2025.
OBJETo: Contratagao de empresa para fornecimento do
OBJETo: Contratagao de servigos tecnicos de assessoria fiscal e tributaria especializada, com a
Sistema de Ensino Aprende Brasil, para utilizagao nas Escolas
proposito de otimizar e modernizar as atividades de tributagao, fiscalizagao e arrecadagaa
Municipais, no ano letivo de 2026, sob a coordenagao da
Município de Cristino Castro - Pi
Secretaria Municipal da Educagao de Cristino Castro - PI.-
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI.
CONTRATADA: IBS CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, CNPJ: 61.418.326/O001-28.E
Respaldado no Art. 74, inciso I, da Lei Federal n 14.133/2021 e demais documentos
objeto do Processo de Inexigibilidade, ACOLHO, RATIFIcO e HOMOLOGO a decisao da Comissao
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, perfazendo o valor glogal de 180,000,00 (cento e
Permanente de Contratagao - CPC eo parecer da Procuradoria Geral do Município, referente a
oitenta mil reais).
contratagao de empresa para fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, para
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
utilizagao nas Escolas Municipais, no ano letivo de 2026, sob a coordenagao da Secretaria
BASE LEGAL:Art.74,inciso lll, da Lei Federal n14.133/2021
Municipal da Educagao de Cristino Castro - PI, em favor da empresa GRAFicA E EDITORA
FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PROPRIOS, ICMS, transferidos e/ou arrecadados, consignado
POSIGRAFLTDA CNPJ:75.104.422/0008-82.
no Orçamento vigente-020200- Secretaria Municipal de Administracao,04.122.0005.2040,0000
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal n 14.133/2021, determino a
Manutengao dos Servigos de Administragao Geral, 04.123.0009.2082.000o - Manutengao do
publicagao deste termo na Prefeitura Municipal de Cristino Castro, para que produza seus
Setor Tributario, 04.123.0009.2084.0000 - Prog. de Moder. da Arrec. Tributaria e Fiscal. de
juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a cPc ultimar os procedimentos com vista
Receitas, 3.3.90.39.00 -- Outros Servigos de Terceiros -- Pessoa Juridica, 3.3.90.35.00 - Servigos de
a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal de Administracao providencie
Consultoria.
o necessario ao cumprimento desta homologacao
ASsINAturA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Italo Wagner Cavalcante Sepedro pela
Publique-se e Cumpra-se
Contratada.
DATA DA ASSINATURA:28 de novembro de 2025.
Cristino Castro -- PI, 27 de novembro de 2025.
FELIPE FERREIRA
Assinado de forma digital
FELIPE FERREIRA Assinado de frma digital
\por FELIPE FERREIRA
Felipe Ferreira Dias
Felipe Ferreira Dias
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
COMISSAO PERMANENTE DI
CRISTINO
CASTRO
CASTRO
EXTRATO CONTRATO N9 28112025-02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 0142/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0143/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N029/2025
INEXIGIBILIDADE N 030/2025
OBJETO: Contratagao de empresa para fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, para
OBJETO: Contratagao de servigos tecnicos de assessoria
utilizacao nas Escolas Municipais, no ano letivo de 2026, sob a coordenagao da Secretaria
fiscal e tributaria especializada, com o proposito de
Municipal da Educagao de Cristino Castro -- PI.
otimizar e modernizar as atividades de tributagao,
fiscalizacao e arrecadacao Município de Cristino Castro --
CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CNPJ: 75.104.422/0008-82.
VALOR:R$ 435.709,40 quatrocentos e trinta e cinco mil setecentos e nove reais e quarenta
Respaldado no Art. 74, inciso l, .da Lei Federa! n. 14.133/2021.e. demais
centavos)
documentos objeto do Processo de Inexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO
a decisao da Comissao Permanente de Contratagao - CPC eo parecer da Procuradoria
BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal n 14.133/2021.
Geral do Município, referente a contratacao de servigos tecnicos de assessoria fiscal e
FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Proprios, ICMS, FUNDEB, QSE, emendas e custeios,
tributaria especializada, com o proposito de otimizar e modernizar as atividades de
Dotagao Orgamentaria - 020401 - EDUCACAO - OUTROS PROGRAMAS, 020402 - FUNDEB -
tributacao, fiscalizacao e arrecadacao Município de Cristino Castro -- Pi, em favor da
empresa IBS CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, CNPJ: 61.418.326/0001-28.
12.365.0035.2260,0000
Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Infantil,
12.361.0032.2246.0000 - Ag0es do Programa Salario Educagao-QSE, 12.361.0030.2203.0000 -
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal no 14.133/2021,
Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 30%, 12.361.0030.2202.0000 -
determino a publicacao deste termo na Prefeitura Municipal de Cristino Castro, para que
Coordenagao geral da Sec. de Educagao, Cultura, Desporto e Lazer, 12.365.0035.2263.0000
produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a CPC ultimar os
Manut. e Desenvolvimento do Ensino Pre-Escolar-30% - FUNDEB, 12.365.0035.2267.0000 -
procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Secretaria Municipal
Manutengao do Ensino Infantil-Creche-30% FunDEB, Atividade - 3.3.90.30,00 - Material de
de Administracao providencie o necessario ao cumprimento desta homologacao
Consumo
ASsiNATURA:Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Julio Hugo Belzuino Neto pela Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025
FELIPE FERREIRA SAssinadode foma digital
Felipe Ferreira Dias
Felipe Ferreira Dias
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais