Município: Corrente
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 25/03/2025

ld:OE28AA3EF6ADB3B8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

: AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE 6CX)

; 06.554.257/0001-71

Exercido:

2025

DECRETO Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.816

Abre no orçamento vigente cré dito adicional suplementar e da outras providê ncias

DECRETA:

Art i go lo .-

Fica aberto no orçamento vi gente, um crédito adi cional na i mport ancia de

R$897. 600, 00 distribuidos as seguintes dotaçõ es :

Suplementação ( + ) 897.600,00

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

IMPRENSA E RELACOES PUBLICAS

04.131.1210.1008.0000

4.4.90.52.00

500

999 000

14.131.1210.2010.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não so apliea

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recur..os não Vinculados de Impostos

Não.e aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAMENTO E FINANÇ AS· SEMOF

04.123, 1149.2021,0000

ENCARGO JUOIClARIO

3.1.90.91.00

500

999

000

SENTENÇA S JUDICIAIS

Recursos não Vil'ICUlados de Impostos

Nao 68 8pllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAMENTO E FINANÇ AS - SEMOF

04.123.1011.2022.0000

ADMINISTRACAO CONTABIL

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Recursos não Vinoolados de Impostos

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO-

SEMA

04.121.1269,2045.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3,3.90.93.00

500

INDENIZAÇÕ

ES E RESTITUIÇÕES

999 000

Não se aplica

02 07 CIO SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

565

12.365.1162.2167.0000

ENSINO INFANTIL

3.1.90.13.00

500

200

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAi$

Recursoe ntlo Vinculado6 de lmpoetos

Educação · Despesas com MOE

02 07 01 FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUC.BAS. E VALOR DO MAGIS · FUNDE

603

634

12.361.1165.2069.0000

ENSINO REGULAR

3.1.90.11.00

541

999

000

12.361.1165.2168.0000

3.1.90.13.00

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfe<êricias do FUNDES· Compleme<11ação da União-VMF

Não se aplica

ENSINO REGULAR

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Tr.,nsferêocias do FUNDES ·

lmPOStos e Tran,ferências de

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Bâsle

02 08 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

B07

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

10.302.1042.2105.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

10.302.1042.2106.0000

3.3.90.48.00

600

999 000

Recursos não Vinculados de lmpogtos

SaOde - Despesas com ASPS

11 .000.00

500

10.000.00

500

160.000,00

500

321.000,00

500

40.600,00

500

105.000,00

500

2.000,00

541

99.000,00

540

1.000,00

500

40.000,00

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

600

Transferências Fundo a Fundo de RC-CUl'$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

NAo se apliea

AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

Exercício :

2025

1164

1247

FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

27.812.1124.2182.0000

DESPORTOAMAOOR

3.3.90.48.00

500

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recur505 não Vinculadoo de lmpostoo

999 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

27.695. 1376.2133.0000

TURISMO E EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA

Não se aplica

Arti go 2o .O crédit o aberto na forma doar tigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇA MENTO E FINANÇ AS - SEMOF

135

139

146

295

357

09.271 .1017.2032.0000

ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

3.1.91 .13.00

500

999 000

09.272.1379.2164.0000

3.1.90.13.00

500

999 000

99.999.1325.2038.0000

9.9.99.99.00

500

999

000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vlncutados de Impostos

Não se aplica

PREVIDENCIA MUNICIPAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

RESERVA DE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos nêo VinculadOs de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUN. OE INFRAESTRUTURA· SEMINFRA

15. 122. 1362.2245.0000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

3.3.90.39.00

500

999 000

17.512.1000.1206.0000

4.4.90.51 .00

754

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

Nlo se aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO DAGUA

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

Recursos de Opertições de Crédito

Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL · SEMDE

411

111

153

202

822

lmPQ:Stoo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL· SEMDE

17 .51 1.1105.1275.0001

DEFESA CONTRA AS SECAS

4.4.90.51.00

500

999 001

OBRAS E INSTAlAÇÕES

Recursos não Vinculados ele Impostos

EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO

02 07 01 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EOUC.BAS. E VALOR 00 MAGIS · FU

626 12.361.1165.2069.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 ENSINO REGULAR ·2.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F .R. Grupo: 1 541 01 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAFNlk> se aplic.l

635

810

844

3. 1.91 .13.00

540

ENSINO REGULAR

CONTRIBUIÇÕE

S PATRONAIS

-99.000.00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES · Impostos e Tran5ferências de lmpostm

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Básk

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ASSISTENCIA MEDICA E HOS?ITAlAR

3.3.90.08.00

600

999 000

10.302.1042.2112.0000

3.1.90.11.00

600

999 000

·20.000.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO MF.R. Grupo:

1 600

Tr&l\$ferênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -

Não se aplica

540

BIOco

-20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 600

de Manute,

Transferência s Fundo a Fundo de Recur809 do SUS provenientes. do Governo Federal. Bloco de Manut·

Não se

apliea

CORRENTE-PREV-FUNOO PREVIDENCIARIO DO MUN. DE CORREN

99.999.1380.2038.0000

BENEFICIOS ?REVIDENCIARIOS

9.9.99.99.00

800

999 000

-161.000.00

RESERVA DE CONTINGÊN CIA

F.R. Grupo:

1 600

Recur&OS Vinculados ao RPPS - Fundo em Cepitatlzaçao (Plano Previdenciário)

NAose aplica

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 18 00 SECRETARIA MUN. DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E HABITAÇÃO

979

08.244.1045.2140.0000

3.1.90.13.00

500

999

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OBRIGAÇÕES

?ATRONAJS

Recursos não Vinculados de lmposl08

NloseapUca

000

16.482.1133. 1092.0000

4.4.90.51 .00

899

999 000

CIREITOS SOCIAIS

OBRAS E INSTALAÇOES

Outr0$ Recvl'$0$

Vinc:;ut8dos

Não se aplica

995 08.244.1045.2140.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 999 000 Recursos nilo Vinculados de Impostos N&o3<1opllço 35,000,00 F.R.: 1 500 00 -897.600,00 Artigo 3o.Este decret o entr<1 em vigor n<1 d<1.t<1. de su<1. publicaç.ao .

02 13 01 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

FILEMON JOSÊ F OE SOUZA N PARANAGUA PREFEITO MUNICIPAL 058.920.868-36

11.000,00

500

1190

12.000,00

500

50.000,00

SOO

-11.000,00

F.R. Grvpo:

-105.000,00

F.R. Grupo:

-SS.000.00

F.R. Grupo:

-321 .000,00

F.R. Grupo:

-50.600,00

F.R. Grupo:

-10.000,00

F.R. Grupo:

1 500

-13.000,00

F .R. Grupo:

500 00

500

500

500

754

899 05