Município: Sussuapara
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/12/2025

206

Página :

DECRETO Nº 000022 /2025

RZT:I!':ICAÇÃO

ABRE CRÊOI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDi!:NCIAS .

o PREF EITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SI LVA MOURA, no u so de suas atribuições legais e em conformidade com aa.utori~ação constante na ART . 5° OA LEI Nº 323 DE 30 DE OUTUBRO OE 202 4.

OECRE TA:

Art. 1 11 -Fica êiberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta enti dade, no valor de RS 2 . 777 . 500 , 00 ( Dois Milhões Setecentos e Setenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) , destinado ao reforço das segu inte3 Dotaçl!ie~ .

Va.l.or da

Ol. . Ol. . 00

Ol.-031-0001 2 . 001 -

. 90 . 36

02 . 0 2. oo

04-122-1203 2 . 003 -

3 . 3 . 90 . 36

02 . 03. 00

04-122-1303 2 . 005 -

3 . 3 . 90 . H

3. 3 . 90 . 36

3. 3. 90 . 39

3 . 3 . 90 . 92

0 4 - 122-1303 2 . 007 -

3 . 3 . 90 . 14

2 4 - 131 - l.507

2 . 009

3 . 3. 90 . 39

02 . 0 4 . oo

04-122-l.803 2 . 013 -

3 . 3 . 90 . 14

0 4 - 123- 18 03

2 . 014

4. 6 . 90 . 7 l

04-1 24-1 903 2 . 0l.5 -

3. 3 . 90 . 39

02. 05. 00 -

0 4 - 122-2203 2 . 020 -

. 90 . H

3. 3 . 90 . 36

3. 3 . 90 . 39

06-181-0l.22 2 . ll.O -

3 . 3 . 90 . 36

15- 4 51-2519 l

. 013

4 . 4. 90 . 5 l

17- 452-3037 2 . 025 -

3 . 3 . 90 . 36

17-544-3103 2 . 027 -

3 . 3 . 90 . 36

17-5'1'1-3103 2 . 028 -

3 . 3 . 90 . 36

25-752-3'103 2 . 030 -

3 . 3 . 90 . 30

3. 3. 90 . 39 -

Supl.amantaçilo por

Anul.açã.o da Dotaçilo

Camara Municipal

Manutenç3oAdministrativa daCâmara

Oulros Serviços de Terceiros - Pc.,<;soa Física

Gubi.nctc do Pre.íeito

M.:inu1 e ncaod0Gabinete d0Prefei10

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica

Sccrch1rla de Governo eA~ Est.rateglcas

ManutcncaodcEncargosdaSccrc1ariadcGovcmo

Diár ias-

Civil

Outros Serviços de Tercein::,s - Pessoa Fí s ica

Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Despesas de É;N;ercfc ios Anteriores

Manulencao da Junta de Serviço Militar

Diárias- Civil

Propaganda e Publicidade

Omros Seriços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

Secreta.ria

Admlnlstracao · .-azenda, Planejamento e Finanças de

Manutenc.:aodaOuvidoriaGentldoMunicipio

Diárias-

Civil

Manutencao da Sec. ADM. Fazenda. Pl:mejamento e Finanças

Principal da Dí vida Con1rmual Resgarndo

Manutencao daControladoriaGeraldo Munieipio

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Secretaria Mun. de lníru - Estrutura, Tnmsportc e Transito

Manutcncaoda Secretaria de lní ra - EstrulUra. Transpone

Diária s-

Civi.l

Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa F(sica

Outros Serviços de Tercei.ros - Pessoa Jurídica

Manutencao da Sei;ur.mcu Publicu

Oulros Serviços de Tcrcci.ros - Pessoa Fí sica

Constr. e Rec. de Pav. Calçame n1os/asfal1 os de Ruas e Avenidas

l nsmlaçôes

Obrns

Mnnu1encao dn Limpeza Publica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

Manu1encaode Poços Tubulares ede/n1rnl

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Encargoseom Abas1ecimentodcAgua

Ou1ros. Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

Manu1cncao da lluminacao Publica - COSIP

Material de Consumo

Oulros Serviços de Tcn;eiros - Pessoa Jurídica

| | P4gina : 2 | P4gina : 2 |

| ,_ -~ CNPJ.: 01 . 612. 755/0001-00 ..ARA Endere o : RUA J OSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro : CENTRO | | |
| 0 2. 06 . oo - ecret. e ucacao, u tura e porto Escolares | | |
| 12-361-3610 2 . 032 - Manut. da Secr. Mun. de Educaçlloe Unid. l- 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 150.000,00 |
| l. l . 90 . 39 - Outros Serviços de Tercci.ros - Pcssou Jurídica | RS | 150. 000, 00 |
| 27-811-3819 l.043 - Construção, Ref. eAmpliaçi'iodeCampodeFutebol 4. 4. 90 . 51 - Obr.LS e lns1alaçõcs | R$ | 230 . 000, 00 |
| 27-8l.2-3!H ◄ 2 . 036 - lnee,u . e Manutcncao a Pra tica de Esportes Amador | R$ | 10 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 32 - Ma1crial de Ois1ribuiçilo Gra1ui1a 3 . 3 . 90 . 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros. - Pcsso:1Fí sic:1 | R$ | 5 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 6 . 000, 00 |
| 02 . 07 . oo - Scc:returill Munlclpul de Suude | | |
| 10-301-4022 2 . 038 - Manutencao Admi11istr~tiva da Saude | | |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 120. ººº · 00 |
| l . 3 . 90. 33 - Passagens e Dc..,;pcsas com LocomoçiJo | R$ | 4.000,00 |
| l . 3 . 90 . 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 20 . 000, 00 |
| l . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 310 . 000, 00 |
| 02 . 08. oo - Secret. Municipal de Estrudus e Rodai;eus | | |
| 26-782-0664 2 . 0 4 1 - Conservacao e Roço Estradas Vicinais | | |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J urídic.n | RS | 165 . 000, 00 |
| 3 . J . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica | R$ | 20 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 10 . ººº · 00 |
| l . 3 . 90 . 48 - Outros Auxnios Financeiros a Pessoas Fí sicas | R$ | 5 . 000, 00 |
| 02 . 11 . oo - Fundo J\.tun. Des. Edue. Das. Vai. Pronssionals du Edueueuo - FUNDEB | | |
| 12-361-5110 2 . 050 - Pessoal e Encargos Sociais • FUNDES • 30% | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diár ias- Civil | R$ | 7 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Makrinl de Consumo | R$ | 80 . ººº · 00 |
| 3 . 90 , 30 - Material de Consumo | R$ | 4 3 . 000, 00 |
| 3. 3 . 3 . 90 . 30 - Mntcrial de onsumo | R$ | 5 . 000, 00 |
| l . l . 90 . 39 - Outros Serviços de Ten;ciros - Pessoa Jurídica | R$ | 25 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | | |
| 12-365-5210 2 . 053 - Pessoa le Encargos Sociais - lnfan1il • 70% 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS R$ | 40. 000, 00 200 . 000, 00 |
| 12-361-5511 2 . 149 - Fomento a Criaçno de M.n1riculas cm Tempo lntcgrnl (MEC N°586/2025) 4. 4 . 90 . 52 - Equipumentos e Mutcrial Pennanente | | |
| | | 4 5 . 000, 00 |
| - ETT | R$ | |
| 02 . l.2 . oo - Fundo l\1unlcipal de Educacao | | 00 |
| 12-361- 5510 2 . 059 - Mlln. de Escolns com Recursos• PDDE e Apoio Financeiro | R$ | 10 . 00 10 . 000, 00 |
| 3. 3 . 90 , 30 - Material de Consumo 12-361-5510 | R$ | 5 . 000, 00 |
| 12-361-5510 2 . os; - Manulencao Fundo Municipal de &tucacao - FME 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | R$ | 50 . 000, |
| 12-361-5510 2 .058 - Mnnutencao da Quota de Salario Educacao - QSE l.3 . 90 . 30 - MatcrialdeConsumo | R$ | ººº· |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros - 1 1 essoa Fí s ica | | |
| 2 . 065 - ManutcncaodoProg.PEATE-Estado l . 3 . 90 . 30 - Mnterial de Consumo | | |
| | R$ | 23 . ººº · 00 |
| 02 . l.3 . 00 - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 | | |
| 2 . 072 - Manutencao do Fundo Municipal de Snude 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pe.~soa Fí s ica | R$ | 80 . 000, 00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | R$ | 50 . 000, 00 |
| 10-301-6122 2 .098 - Mnnutencno do PAB - Fixo/vnriavcl e Increme nto Emendns 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 25 . 000, 00 |

Transi10

R$

2.777 . 500,00

18 . 300 , 00

7 . 000 , 00

5 . 000 , 00

l.20 . 000 , 00

4 0.000 , 00

200, 00

l. . 000, 00

40.000, 00

2 . 000, 00

80 . 000 , 00

10.000 , 00

l. . 000 , 00

80.000, 00

1 4 B.000 , 00

20 . 000, 00

20 . 000 , 00

10.000 , 00

10 . 000, 00

l.0 . 000 , 00

30 .000 , 00

90 . 000 , 00

Transito

n inuand

ESTADO DO P IAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

-• CNPJ., 01.612. 755/0001-00

Endere o :

RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA,

Bairro : CENTRO

Pãgina : 3

Valor da Anulação

01. 01 .

Camara Municipal oo -

01 - 031-0001

l . 001

4 . 4 . 90 . 51

01-031-0001 1. 002 -

4 . 4 . 90. 52

01-031-0001 2 . 001 -

3 . 3 . 90 . 92

02. 03. 00 -

04 -122-1 303 2 . 096 -

3 . 3 . 90 . 30

02. 05 . 00 -

04-122-2203 2 . 020 -

3 . 3 . 90 . 39

15-451-2519 1. 012 -

4 . 4 . 90 . 51

15-451-2519 1 . 013 -

4 . 4 . 90 . 51

11-452-3031 2 . 025 -

3 . 1 . 90. 04

11- 544 -3103 1 . 029 -

4 . 4 . 90 . 51

11-544-3103 2 . 021 -

3 . 3 . 90 . 39

25-752-3403 2 . 031 -

3.3 . 90.30 -

02. 06 . 00 -

12-361-3610 1. 141 -

4 . 4 . 90 . 51

12- 361-3610 2. 032 -

3 . 1 . 90 . 11

13-392-3116 2 . 134 -

3 . 3 . 90 . 32

02 . 07. 00 -

10-30 1-4022 1 . 047 -

4 . 4 . 90 . 51

4 . 4 . 90 . 51

10-301-4022 2 . 038 -

3 . 1 . 90 .1 3

3. 3 . 90 . 30 -

02. 08 . 00 -

26- 782-0664 2. 0-41

3 . 3 . 90 . 39

26-782-4419 1 . 051 -

4 . 4 . 90 . 51

4. 4. 90 . 51

02 .12. 00 -

12-361-5510 2 . 051 -

3 . 1 . 90 . 92

3 . 3 . 90 . 36

4 . 4 . 90 . 52

12-361-5510 2 . 058 -

3 . 3 . 90 . 39

12-361-5512 2 . 060 -

3 . 3 . 90 . 30

12-361- 5512 2 . 111 -

3 . 3 . 90 . 30

02.13 .00 -

10-301-6121 2.011 -

3. 3. 90 . 30

10-301-6122 2. 012

3. 3. 90 . 39

10-301-6122 2. 081 -

. 1. 90 . li -

10- 301- 6122 2. 098

3 . 1. 90 .13 -

10-302- 6122 2. 099 -

3. 3. 90 . 36

CONSTR., Ref. e Ampl. do Predio da Camara Municipal

Obrns e Instalações

Aquisicaode Equipamentos P/camara Municipal

Equipamentos e Material Pcnnancnte

Manutenção Administrativa da Câmara

Despesas de Exercícios Anteriores

Secretaria de Go,·erno e Ações Estrategicus

Encargoscom aRcalizacaodcConcursoPublico

Material de Consumo

Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte

Manutencao da Secretaria de Infra - Estrutura, Transporte e Transito

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídi ca

Construcao, Refonna de Predios Publicas

Obras e Instalações

Constr.

Rec. de Pav. Calçamcntos/asfallos de Ruas

Obras e instalações

Manutcncao da Limpeza Publica

Contratação por Tempo Determinado

Construcao, Recuperacao de Poços Tubulares Sede/rornl

Obras e Instalações

Manutencao de Poços Tubulares Sede/rural

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

Manutencao da Iluminação Publica

Material de Consumo

Secret. de Educacao, Cullura e Desporlo

Construção de Unidade Escolar de Tempo Integral - PAC

Obras e lnsialações

Manut. da Sccr. Mun. de Educação e Unid. Escolares

Vencimenlos e Vanlagens Fixas - Pessoal Civil

Manutde Recursos da LeiAldirBlanc

Material de Distribuição Gratuita

Secreta ria Municipal de Saude

Construção, Reforma e Ampliação de Postos de Saude

Obras e Instalações

Obras e lns1alaçõcs

Manulencao Adminislrativa da Saude

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Secret. Municipal de Estradas e Rodagens

Conservacao e Roço Estradas Vicinais

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica

CONST., Ref, Ampl. e Manu1enção de Estradas Vicinais

Obras e instalações

Obras e Instalações

Fundo Municipal de Educacao

Manutcncao Fundo Municipal de Educacao - FME

Despesas de Exercícios Anleriores

Outro!'. Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

Equipamentos e Material Pennanente

Manurcncao da Quota de Salario Educacao - QSE

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca

Progmma de Alimentacao Escolar - Pnae/fundamental

Material de Consumo

PROO.NACIONAL de Alimentacao Escolar· Pnac/aee

Material de Consumo un o

umc1pa e au e

ManutcncaodaFannaciaBasica

Material de Consumo

Manutencao do Fundo Municipal de Saude

Outros Serviços de T erceiros· P essoa Juríd ica

Pagamento por Desempenho "pmaq"

Vencimentos eV antagens F ixas· P essoal Civil

Manutencaodo P AB - Fi.xo/variavele lncrem entoEmendas

Manutencao do Prog. Coof. Saude

Outros Serviços de T erceir os. P essoa Fí sica

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

2 .777.500, 00

7 . 800, 00

10 . 210, 00

290, 00

5 . 000,00

60 . 000, 00

40 . 000, 00

120 . 000, 00

20 . 000, 00

40 . 000, 00

40 . 000 , 00

130 . 000, 00

55 . 000, 00

45 . 000, 00

25 . 000, 00

150 . 000, 00

150 . 000, 00

60 . 000 , 00

70. 000, 00

173 . 200 , 00

500 . 000, 00

800 . 000, 00

5 . 800, 00

30 . 000 , 00

17 . 500,00

8 . 000, 00

30 . 000 , 00

6 . 700,00

Cont nua .. .

... Continuando

Página :

R$

R$

R$

R$

R$

45. 000, 00

35 . 000 , 00

30 . 000, 00

40 . 000, 00

000, 00

Art . 3· -Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos para 03/ 11/2025, revogada as disposições em contrário .

SUSSUAPARA, 03 de Novembro de 2025

Assinado, numerado e regist rado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (03/11 / 2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgânica Municipal.

A\· enidas