Município: Alegrete do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/11/2025

AVISO DB J,JCITAÇÃO

PRJOOÃO JOLETRÕl'IJCO-SRP 11· 0115/:ll0215

PROCltSSO AJ>IOIOBTRATIVO 11· 038/:ll0215 -PMAPI

O IIUNICIPIO DB ALBORBTE DO PIAuf. estado do Piaui, situado na Rua Gregório Ramos, n · 94, Centro, CEP: 64.675-000 em Alegrete do Piaui/PI, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados atrav~s da Portaria n· 0042/2025 GAB/PMAPI, de 24 de janeiro de 2025, nos tcrm.os da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 007/2024 ed emais normas rcgulam.cntares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instn.uncnto convocatório, promoverá o procedimento licita.tório adiante especificado:

OBJETO: Registro de preço para eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos poços tubulares do município de Alegrcte do Piaui, conforme cspcc:i.ficaçõcs e quantitativos constantes no Termo de Referê ncia e edital.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

- O TIPO DJO 1,JCITAÇÃO : Menor Preço
- O Al>JtJ1>JCAÇÃO : Global
- O IIOJ>O DJO DISPUTA: Aberto
- -ODffCIO DO ACOLHDIEIITO DAS PROPOSTAS: 27 de Novembro de 2025, às 09h e 00min

O ABERTURA DAS PROPOSTAS:

de Dezembro de

2025, às 08h

00min

- ôndCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de Dezembro de 2025, às 08h e l0min

LBOIBLAÇÃO: Lei Federal n · 14.133/21 e suas alterações, Lei Complementar n · 123/06 e suas alterações, Decreto Federal nº 10.024/19; Decretos Municipais e demais dispositivos legais pertinentes.

IRPORKACOES COMPLEllltllTARES: Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrõnico : pmalegretepi@yahoo.com.br ou na sala da Comissã o de contratação da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piau1/PI, situada nesta cidade, na Rua Gregório Ramos, nº 94, Centro, CEP: 64.675-000, de segunda à sexta-feira (em dias útei s) , de 08h:00min As 13h:00min.

Alegrete do Piauí - PI, 25 de Novembro de 2 0 25,

Antônio Isxnacl de Li.ma Maia Agente de Contratação Portaria. 0042/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

LEI Nº 363/2025

Alegrcte do Piauí (PI), 01 de outubro de 2025.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de cename licitatório, modalidade Leilão Público, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconómicos) da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUt, ESTADO DO PIAUf, Sr. à-lárci o \Villiam Maia Alencar, no . uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposiçõe s constitucionais.

Faço saber a todos os habitantes do àfufUcipio de Alegrctc do Piauí. que a Câmara ~lunicipal aprovou e cu sanciono e promulgo a scb 'Wllte Lci:

An. 1 ... Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal. autorizado a alienar por intermédio de: certame licitatótio modalidade Leilão Público os bens inservíveis (ociosos, irrecuper.i.vcis e/ ou antieconônúcos), indicados no Anexo I desta Lei, pertencentes ao muniápio de Alegrete do Piauí, sendo que o produto dos recursos arrecadados no lcilào será aplicado na reforma da Praça do Cruzeiro e Praça José Joaquim Ramos, ambas localizadas na zona urbana do mwúcip io de Alegrete do Piauí .

§1º. Os bens móveis inservív eis, de que trata este artigo, serão vendidos no estado de conservação que se encontram, sem garantias, a qualquer interessado que oferecer o maior lance. igual ou superior ao valor da avaliação inicial.

Art. 2° Para conduz.ir os trabalhos da hasta p ú blica será destinado o pro fissional da Leiloaria., Sr. Íta1o Trindade Mo~ Leiloeiro Oficial, com matrícula de nº 11, cadastrado na Junta come-rcia1 do Piauí. com amplo conhecimento e apto para realizar leilões. O Leiloeiro terá sua remuneraç:io referente aos trabalhos realizados paga direumente pelos arrematantes/ co mpradores dos bens leiloados, ficando a Prefeitura Municipal isenta de qualquer p::igamento. jnclusive quanto a bens nã o vendidos no leilã o.

An. J º - Para as despesas decorrentes da presente Lei fica o Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentfu-ias, bem como a abrir crédito especial.

Art.4º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições cm contr.icio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUt, ESTADO DO PIAUÍ, ao primeiro dia do mê s de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. (01/10/2025).

o povo acima de tudo.

Anexo 1 Avaliação dos Bens

Al'ROVADA

ll\scussão\_l.Ll..l.LI~ ,Kf dn( a( l · lfil..

Prefeíto Municipal

... \_

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | VALOR |

| 01 | Veiculo, tipo Caminhonete, marca VW, modelo Kombi, ano 2000, placa LWE-9048, cor branca, combustlvel a gasolina, c~assi nº 9BWGB17X3IP000395, Renavam nº782088490. | RSS00,00 |
| 02 | Veiculo, tipo Caminhonete, marca Fiai, modelo Ducato Cargo, MO 2005, placa LWE-3485, cor branca, combustlvel a diesel, chassi nº 93W231FI 151023915, Renavam n°8560l75IS. | RS4.500,00 |
| 03 | Veiculo, tipo Caminhonete, marcaMMC, modelo L-200 Triton GLX D, ano 2016, placa PI0-5600, cor branca, combustívela diesel, chassi nº93XXNKB8TGCFl3010, Renavam nº !076489181. Débitopara regularização a ser pago pelo arrematante R$ 297,95. VEÍCULO POSSUÍ RESTRICÃO DE GRANDE MONTA. | RSS.000,00 |
| 04 | Retroescavadeira e Pá Carregadeira Frontal, marca JCB, 4x4, ano 2012, CHASSI n°9B92l4TS4CBDT463I a diesel. | RS45.000,00 |
| 05 | Pá Carregadeira, marca NewHolland, modelo Wl30ZB, cabine cor amarela, a diesel, chassi nº HBZNWl30KDAE03593 moto; nº 36423724. ' | RS 80.000,00 |
| TOTALGERALDA AVALIAÇAO | TOTALGERALDA AVALIAÇAO | RS 135.000,00 |

EXPEDIENTE

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V SECRETARIO

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| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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