Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 30/09/2025

D&CRl:'l'ON· 000028 /2025

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ABRE C~DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÂ OUTRAS PROVIDfNCIAS,

O PREFEITO MUNICIPAL de NOSSA SENHORA DOS REMEDI OS, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, uso de suas atribuições l ega.is e em con:formidade com a autor ização constante na ART. 7° I NCISO III , DA LEI Nº 244/2.024 DE 03 OE DEZEMBRO DE 2.024.

DECRE TA:

Art. 1· Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ l. 643 . SOO , 00 (Um Milhão Seiscentos e Quarento e Três Mil. e Quinhentos Reais) , de:,tinodo oo reforço do:, :segu in te:, Dotoçõe:,.

| Va1or da Supl.-ntaça o por Anu1ação da Dotação | R$ | 1 .643 . 500, 00 |

| 02 . 03. 00 - Secretaria MWlidpal de Finanças | | |
| 04-123-0005 2. 693 - Admnistração Financeira e Contábi l | | |
| 3.3.90.14 - Diári as- Civil | RS | 5.000,00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | RS | 3,000,00 |
| 02 . 04. 00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Póbllcos 15-451-0037 1. 656 - CONSTR,, Rccup. de Calçamento e Pavimentação Asfaltica 4 . 4. sio. 51 - Obn,.se Instalações | RS | 62. soo, 00 |
| 15- 451- 00 40 1 . 004 - ConstruçllOe RcstauraçãodePraçasPúblicas 4. 4. 90 . 51 - Obru e lnstalaçõcs | RS | 12.000, 00 |
| 15-451-0040 1. 320 - Abertura e Temtplenagcm de Ruas 4. 4. 90 . 61 - Aquisição de Imóveis | RS | 23. 500, 00 |
| 15-451-0040 2 . 320 - Manutcnçllo daSec.deObraseScrviços Públicos 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 70.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 10.000,00 |
| 15-452-0040 2 . 697 - Encargos com Limpeza Pública 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | 15.000,00 |
| 02. 05. 01 - Secretaria Municipal de Educaçio | | |
| 12- 361- 0030 2. 202 - Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamenta. ! 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a | RS | 25.000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 40 . 000, 00 |
| 02 . os . 02 - Fundo Municipal de Educação . FUNDEB 12-361-0030 2 . 203 - Manut. e Desenv. do Ensino Fundamental - 30% | | |
| 3.3 . 90.H - Diúi.a.s- Civil | RS | 200.000,00 |
| 3. 3. 90. 30 - Ma1erial de Consumo | RS | 187.000,00 |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo | RS | 75.000, 00 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | RS | 20.000,00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 155.000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | RS | 190.000, 00 |
| 12-365-0035 2. 260 - Manutenção e Dcsenv. do E!.lNFANnL- 70% - Creche 3 .1. 90. 04 - Contratação porTempo Determinado | RS | 357 .ooo, 00 |
| 02 . 06. 01 - Fundo Municipal de Saúde- FMS 10-301-0020 l .167 - Aquisição de Veículos e Equipamentos pani. a Área de Sallde 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 33 . soo, 00 |
| 10-301-0020 2.160 - ManutençllodosScrviços MunicipaisdcSadde 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$ | S0.000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 10-301-0025 2. 701 - Programa Saddc Bucal | RS | 20 . 000,00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica | R$ | 15 . 000, 00 |
| 02. 07. 01 - Fundo Mu.nlcfpa.l de Assls:tênda Soclal • FMAS oa- 122- 0016 2 .143 - Gestão Descentralizada do suas - IGD - SUAS 3.3.90.14 - Diárias- Civil | RS | 5.000,00 |

ont nua ...

| 02 . 09. 00 - na un pa eu ura | Página : 2 |

| 13-392-0038 2. 694 - Encargos com Atividades Culturais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 55 . ººº· 00 |
| 02 . 10. 01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente 18-541-0053 2. 480 - Manut. das Ativ. de Prcs. e Defesa do Meio Ambiente 3.3.90.36 - OutrosServiços de Tcrceiros-PcssoaFísi ca | RS l. 000, 00 . |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18- 0053 2 . 481 - Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | RS 9 000, 00 |
| 541- 3.3.90.14 - Diárias- Civil | RS 5. 000, 00 |

Art . 2· Par a atender o disposto no(.s) Artigo(.s ) a nterio re(.s) deste DECRETO servirá. como recursos, os resulta.ntes de anulac&o parcial ou total de dotações orça.ment~rias desta entidade, conforme discriminação abiüxo , de acordo com o Artigo 43, Sl", Inciso III , da Lei Federa1 n" 4 . 320/64, no valor globa1 de R$ 1.643 .500,00 (Um Milhão Seiscentos e Quarenta e Três Mi le Quinhentos Reais ) .

| Valor da Anu1aç.l.o | R$ | l.6.f3 . 500, 00 |

| 02 . 02 . 00 - Secretaria Munldpal de Administração 99- 999- 9999 2. 999 - Reserva de Contingencia 9. 9. 99. 99 - Reserva de Contingencia | •• | 800. 000, 00 |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Munldpal de Obras e Serviços Públicos 15-451-0037 1 . 655 - Aquisiçlo de Veícul o para Coleta de Lixo 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 65 . soo, 00 |
| 15- 451-0037 1. 656 - CONSTR.. Rccup. de Calçamento e Pavimentação Asfaltice 4.4.90.51 - Obrase lns1 alações | RS | 50. 000, 00 |
| 17- 511- 0050 l. 420 - Implantação de Sistemas de Abastecimento D~águ a Ruml 4.4.90.51 - Obrase lnstalações | RS | 80. 000, 00 |
| 11-512-0202 1. 657 - Implantação de Unidade de ResíduosSólidos 4 • 4 • 90. s 1 - Obras e Instalações | R$ | 30 . 000, 00 |
| 26-782-0070 l . 61O - Construção, Recuperacao e Manutenção de Estradas Vieinais 4.4.90.51 - Obrase lnstalações | •• | 30. 000, 00 |
| 4 . 4.90.51 - Obrase lnslalaçõcs | RS | 50 . 000, 00 |
| 27- 812- 0073 l .040 - Restauracaode Estadiode Futebol 4.4.90.51 - Obrasc lnstalaçõcs | RS | 60. 000, 00 |
| 02. 05 . 01 - Secretaria Munldpal de Educa~io 12-361-0030 1. 200 - Construção, AMPL.E! Recup. de Unidade Escolares e Quadras Espon ivas 4 . 4 . 90. 51 - Obras eI.nstalações | R$ | 80. 000, 00 |
| 12-361-0030 1 . 220 - Aquisição deVefculoparaoTransponeEscolar 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 55. 000, 00 |
| 02. 05. 02 - Fundo Municipal de Educação • FUNDEB 12-361-0030 l. 201 - Const. AMPL.E Reforma de Unidades Escolares e Quadras Esportivas- 309& 4.4.90.51 - Obrase lnstalações | RS | 58. 000, 00 |
| 12- 365- 0035 1. 658 - Constroçllo, Ampliaç.llo e Reforma de Unidades Escolares Educação Infanti l 4.4 .90.51 - Obras elnstalaçõcs | •• | 55. 000, 00 |
| 12- 365- 0035 2. 263 - Manutenção e Ocscnv. do Ensino Infantil - 30% - Ptt: Escola 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | R$ | 80. 000, 00 |
| 02 . 06. 01 - FundoMunldpaldeS11.úde-FMS 10-301-0020 1.160 - Const. Ampl. e Recup. de Unidades de Saõdc 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | RS | 50 , 000, 00 |
| 10-301-0020 l .167 - Aquisição de Velculos e Equipamentos para a Área de Sadde 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | RS | 50 . 000, 00 |
| 02 . 08 . 00 - Secretaria Munidpal de Desenvolvimento Rural 20- 605- 0055 l. 503 - Const. Reforma e Ampliação do Mercado Municipal 4.4 .90 . 51 - Obrasc lnstalaçõcs | | 50 . 000, 00 |

on nua.\_ .

Art . 3· Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo eeus efeitos para 01/08/2025, revo9ada as disposições em contr 6rio.

NOSSA SENHORA DOS REMtDIOS, 01 de Agosto de 2025

CARLOS ALBERTO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

J\,:,,:,inado, numerado e regüstrado o preaente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSJ\ SENHORA DOS REMEDI OS, ao prime.iro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025), e publicado, por afixação , nos termos da Lei Orgl.nica Municipal..

01:Cll'l'ON 11 000029 /2025

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ABRE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO M UNICIPAL de NOSSA SENHORA DOS REHEDIOS , CARLOS ALBERTO RIBEIRO, no u so de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART . ?º INCISO III, DA LEI Nº 2 44/ 2 . 024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2. 024 .

DECRE TA:

Art . 1· Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Or çamento Geral desta entidade, no valor de R$ 93. SOO, 00 (Noventa e Três Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .

| Val.or d& 8up1ementaçlo por Anulaçlo 4- Dotaçlo | R$ | 93.500, 00 |

| 02 .05.01 - Se<:retaria Municipal de Educação | | |
| 12- 361- 0030 2. 202 - Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental 3.3.90.39 - OutrosServiçosde Terceiro."> - Pessoa Jurldica | RS | 64 .000, 00 |
| 02 . 06. 02 - UnidadeMistadeSaúde | | |
| 10-302-0020 2.711 - Encargoscom aUnidadcMistadcSalldc 3. l . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$ | 29.500, 00 |

Art . 2· Para atender o disposto no(s) Artigo{s) anteriore(s) deste DECRETO .servirá como recursos , os resultantes de anulaç~op arcial ou total de dotações or çamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, SlO , Inciso III, da Lei Federal n ° 4. 320/64, no valor global deR$ 93. 500, 00 (Noventa e Trê:s Mil e Qui nhentos Reaia) .

Valor d& Anulação

02 . 05 . 02 -

Fundo MunJclpal de Educação - FUNDEB

12-365-0035 l. 658 -

4.4.90.51 -

Construção , Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Educação Infantil

Obraselnstalaçõcs

R$

R$

93 . 500, 00

93 . 500 , 00

Art . 3a Est.e DECRETO e ntrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/08/2025, revogada as disposições em cont.rário.

NOSSA SENHORA DOS REMtDIOS, 01 de Agosto de 2025

Assinado, numerado e regis trado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REHEDIOS, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (01/08/2025), ep ublicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMéOIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.1554.422/0001·915 Av. Sigefredo Pachêeo, 133 Centro Fono: (0xx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa S.Ohora dos RemfdiOI Piaul

EXTRATO DO CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO ARP N· 003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N· 002/2025 SRP PMN-PI. CONTRATO N· 01.2609/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIO S PI. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. CONTRATADA: J. R. D. BRANDÃO LTDA, CNPJ 23.511.454/ 0002-03. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.120.722,80 (um milhão cento e vinte mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. VIGÊNCIA : 12 (doze) Meses. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Ribeiro, pela Contratante e Jose Raimundo Dantas Brandão, pela contratada.