Município: São João do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 0 6.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, N 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N2 11/2025 DE 06.01.2025

llDISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDf NCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Est ado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe sã o conferid as nos termos do que prevê a Lei Orgân ica do Município de Cast elo do Piauí;

RESOLVE

Art. 12 NOMEAR o (a) Sr, (a) CRISTIANNE LIMA DE ABREU, brasileiro (a) portador (a) da CI/RG n.2 3488263 SSP/DF e CPF n.2062.974.593-5S, para exercer as funções do cargo de PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO, do Municí pio de Castelo do Piauí - PI.

Art. 22 - Esta Portaria de Nomeaçã o entra em vigor na data de sua publicaçã o~ se re vogando-se as disposiçõ es em contrá rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinet e do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí -PI, 06 de janeiro de 2025.

JOSE SOARES DE

Assinado de forma d igital

ABREU

391

José Soares de Abreu Junior

Prefeito Mu nicipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Llzandro Deus de carvalho, N 151- c entro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N2 12/2025 DE 06.01.2025

" DISPÕE SOBRE NOM EAÇ ÃO DO(A) COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe sã o conferid as nos termos do que prevê a Lei Orgâ nica do Município de Cast elo do Piauí;

RESOLVE

Art. 12 NOMEAR o (a) Sr. (a) RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA, brasileiro (a) portador (a) da CI/RG n.2 2.340.017 SSP-PI e CPF n.2 009.741.443-39, para exercer as funções do cargo de COORDENADORIA) DE RECURSOS HUMANOS do Mu nicípi o de castelo do Piauí-PI.

- Art. 22 Essa Porta ria de nomeaçã o entra em v igo r na d ata de sua publicaçã o, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí -PI, 06 de janeiro de 2025.

JOSE SOARES DE

ABREU

391

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, N 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N2 13/2025 DE 06.01.2025

llDISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) DE GARAGEM, OFICINA E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDf NCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas. atribuições legais que lhe sã o conferidas nos termos do q ue prevê a Lei Orgâ nica do, M unicípio de Cast e lo do Piau í;

Art. 12 - NOMEAR o (a) Sr. (a) FRANCISCO FRANCINE SOARES NETO, brasileiro (a) portador (a) da CI/RG n.· 5033327 SSP-PI e CPF n.2 030.719.183-48, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR(A) DE GARAGEM, OFICINA E TRANSPORTE do M unicí pio de Cast e lo do Piauí-PI.

Art. 2· Essa Portaria de no m eaçã o entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em cont rá rio .

Gabinet e do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí -PI, 06 de Janeiro de 2025.

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.655/0001-73 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a adequação dos Anexos da LDO, em conformidade com a LOA 2025 e com o PPA 2022-2025 e dá outras providê ncias.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAU, no uso das atribuições , que lhe confere a Lei Orgânica do Municíp io, e, ainda:

CONSIDERANDO o disposto no art. 1°, § 2°, c/co 76, da Lei uº 595, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025; e

CONSIDERANDO a obediê ncia ao Princípio da Harmonia entre as peças orçamentárias .

D EC RETA

- Art. l º - OA nexo de Metas Fiscais eo Anexo de Riscos Fiscais, que integram a Lei nº 595, de 16 de julho de 2024, passam a vigorar conforme Anexos ao presente decreto.

Art. 2º - A adequação dos Anexos referidos no art. 1º, faz-se em decorrência da necessidade de obediê ncia ao princípio da Harmonia ente as peças orçamentárias , conforme art. IO , § 2° c/co art. 76, da Lei nº 595, de 16 de julho de 2024.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de São João do Piauí, Estado do Piauí, em 30 de dezembro de 2024.

Ednei Modesto A morim Prefeito de Sã o Joã o do Piauí -PI

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIA UI PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃ O DO PIA UI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1")

MUNIC1PIO DE SÃ O JOÃ O DO PIAU1 LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS

2025

| Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (1) | 145.759.000,00 | 139.482.296,65 | 146,26 | 152.318.155,00 | 145.759.000,00 | 146,26 | 159.172.471,98 | 152.318.155,00 | 139,96 |

| Receitas Primárias Correntes | 122.510.200,00 | 117.234.641,15 | 122,93 | 128.D23.159,00 | 117.234.641,15 | 128,46 | 133.784.201,16 | 117.234.641,15 | 107,72 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 10.630.000,00 | 10.172.248,80 | 10,67 | 11.108.350,00 | 10.172.248,80 | 10,67 | 11.608.225,75 | 10.172.248,80 | 9,35 |
| Transferências Correntes | 110.427.700,00 | 105.672.440,19 | 110,81 | 115.396.946,50 | 105.672.440,19 | 110,81 | 120.589.809,09 | 105.672.440,19 | 97,10 |
| Demais Receitas Primárias Correntes | 1.452.500,00 | 1.389.952,15 | 1,46 | 1.517.862,50 | 1.389.952,15 | 1,46 | 1.586.166,31 | 1.389.952,15 | 1,28 |
| Receitas Primárias de Capital | 23.248.800,00 | 22.247.655,50 | 23,33 | 24.294.996,00 | 22.247.655,50 | 23,33 | 25.388.270,82 | 22.247.655,50 | 20,44 |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) | 158.581.141,44 | 151.752.288,46 | 159,13 | 165.717.292,80 | 158.581.141,44 | 159,13 | 173.174.570,98 | 165.717.292,80 | 152,27 |
| Des as Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (ll) | 153.916.141,44 | 147.288.173,62 | 154,45 | 160.842.367,80 | 153.916.141,44 | 154,45 | 168.080.274,35 | 160.842.367,80 | 147,79 |
| Despesas Primárias Correntes | 113.309.700,00 | 108.430.334,93 | 113,70 | 118.408.636,50 | 108.430.334,93 | 113,70 | 123.737.025,14 | 108.430.334,93 | 99,63 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 71.338.500,00 | 68.266.507,18 | 71,58 | 74.548.732,50 | 68.266.507,18 | 71,58 | 77.903.425,46 | 68.266.507,18 | 62,73 |
| Outras Despesas Correntes | 41.971.200,00 | 40.163.827,75 | 42,12 | 43.859.904,00 | 40.163.827,75 | 42,12 | 45.833.599,68 | 40.163.827,75 | 36,91 |
| Despesas Primárias de Capital | 32.510.800,00 | 31.110.813,40 | 32,62 | 33.973.786,00 | 31.110.813,40 | 32,62 | 35.502.606,37 | 31.110.813,40 | 28,59 |
| Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias | 8.095.641,44 | 7.747.025,30 | 8,12 | 8.459.945,30 | 7.747.025,30 | 8,12 | 8.840.642,84 | 7.747.025,30 | 7,12 |
| Receita Total (COM FONTES RPPS) | 11.612.000,00 | 11.111.961,72 | 11,65 | 12.134.540,00 | 11.612.000,00 | 11,65 | 12.680.594,30 | 12. 134.540,00 | 11,65 |
| Receitas Primárias(COM FONTES RPPS) (lll) | 10.490.000,00 | 10.038.277,51 | 10,53 | 10.962.050,00 | 10.490.000,00 | 10,53 | 11.455.342,25 | 10.962.050,00 | 10,53 |
| Despesa Total (COM FONTES RPPS) | 11.612.000,00 | 11.111.961,72 | 11,65 | 12. 134.540,00 | 11.612.000,00 | 11,65 | 12.680.594,30 | 12.134.540,00 | 11,65 |
| Despesas Primárias(COM FONTES RPPS) (IV) | 11.612.000,00 | 11.111.961,72 | 11,65 | 12. 134.540,00 | 11.612.000,00 | 11,65 | 12.680.594,30 | 12.134.540,00 | 11,65 |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1- ll) | (8.157.141,44) | (7.805.876,97) | -8,19 | (8.524.212,80) | (8.157.141,44) | -8,19 | (8.907.802,38) | (8.524.212,80) | -7,83 |
| Resultado Primário(COM RPPS)-Acima da Linha (Vl)=(V)+(ill-IV) | (9.279.141,44) | (8.879.561,18) | -9,31 | (9.696.702,80) | (9.279.141,44) | -9,31 | (10.133,054,43) | (9.696.702,80) | -9,31 |
| Juros, Encar os e Varia ões MonetáriasAtivos (Exceto RPPS) | 1.936.246,95 | 1.852.867,90 | 1,94 | 2.023.378,07 | 1.936.246,95 | 1,94 | 2.114.430,08 | 2.023.378,07 | 1,94 |
| Juros, Enc e Varia ões MonetáriasPassivos (Exceto RPPS) | 216.837,50 | 207.500,00 | 0,22 | 226.595,19 | 216.837,50 | 0,22 | 236.791,97 | 226.595,19 | 0,22 |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC) | 12.500.000,00 | 10.410.550,47 | 12,54 | 13.062.500,00 | 12.500.000,00 | 12,54 | 12.500.000,00 | 11.961.722,49 | 10,99 |
| Dívi da Consolidada Líqui da (DCL) | 10.199.039,33 | 9.759.846,25 | 10,23 | 10.657.996,10 | 10.199.Q39,33 | 10,23 | 9.987.293,42 | 9.557.218,59 | 8,78 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha | (4.387.342,55) | (4.198.413,92) | -4,21 | (458.956,77) | (439.193,08) | -0,44 | 670.702,68 | 641.820,74 | 0,59 |

WO 2023, (ndice inflação projetado pelo BCB

Fonte:

Nota:

| Proiecões da RCL do Municí io | Proiecões da RCL do Municí io |

| RCL2024 | 99.657.223,38 |
| RCL2025 | 104.141.798,43 |
| RCL2026 | 108.828.179,36 |

| deCá lculo dos Valores Comtantes | deCá lculo dos Valores Comtantes | deCá lculo dos Valores Comtantes |

| | 2026 | 2027 |
| | (b)/ 1,045 | (c) /1,045 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

MUNICÍPIO DE SÃ O JOÃ O DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁRIA S

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025

| • • | 95.597.365,00 | | 98.503.145,70 | 1,136 | | 3,04 |

| • • | • li , | | | 1,009 | | -1,65 |
| Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) | 95.672.665,00 | | 144.998.221,24 | 1,672 | 49.325.556,24 | 51,56 |
| Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (Il) | 95.658.665 00 | | 94.848.624,54 | 1,094 | (810.040,46) | -0,85 |
| Receita Total (COM FONTES RPPS) | .3 | | .2 9.7 | 0,096 | 1.999.786,64 | 31,74 |
| Receitas rimáris (CO NTES RP S) ( | | | 7. 76.3 ,72 | | 1.72 .335, 2 | 2 ,01 |
| | 6.3 | | ,3 | ·º ,092 | 1.691. 7, 3 | 2,5 |
| | 6.3 | o, | | ,092 | 1.6 1. 7, 3 | 2,5 |
| | 6. | -0,0 | | -0,0 5 | 65 .46 , | . 2 |
| | 2.7 | -0,033 | | -0,0 | 4. 7.61 ,2 | 182,66 |
| DívidaPública Consolidada (DC) | 8.030.243,90 | 0,099 | 2.375.734,18 | 0,027 | 5.654.509,7 | -70,42 |
| DívidaConsolidada Lf uida (DCL) | 5.539.177,86 | 0,068 | 10.346.874,51) | -0,1 19 | (15.886.052,37) | -286,79 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | (2.732.349,08) | -0,034 | 2.578.321,46 | 0,030 | 5.310.670,54 | -194,36 |

FONTE: WO 2023

e Balanço 2023

| ESPECIFICAÇ AO | VALOR |

| Previsão RCL 2023 | 80.977.865,00 |
| Realizado RCL 2023 | 86.705.927,46 |

R$ 1,00

R$ l,OO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO S TR.ftS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2 0 2 5

AMP- Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso Il)

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2º, inciso III)

R$ 1,00

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro

CNPJ: 06.553.655/0001-73

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇ.AlvfENT ÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVO LUÇÃO DO PATRilVlÔNIO LÍQ UIDO 2025

| Resultado Acumulado | (145.086.273.65) | 100 | (60.345.740,14) | 100 | (59.824.539,35) | 100 |

| TOTAL | (145.086.273.65) | 100 | (60.345.740,14) | 100 | (59.824.539,35) | 100 |

FONTE: Bnlnnços Gerni.s 2020. 2021 e 2022

NOTAS:

ESTADO DO PIAUI

Praça Honorio Santo S/N' . Bairro Centro

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES O RÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃ O DOS RECURSO S OBTIDO SCOMA ALIENAÇÃ ODE ATIVO S

2025

| AMF - Demonstrativo 5 (LRF. art.4°, §2°, inciso III) | | | R$ 1,00 |

| RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) | | 1 | 1 |
| Alienação de Bens Móveis | | 1 | 1 |
| Alienação de Bens Imóveis | SEM OCORR:êNCIA | SEM OCORR:êNCIA | SEM OCORR:êNCIA |
| Alienação de Bens Intangíveis Rendimentos de Aplicações Financeiras | - | 1 - | |
| TOTAL | - | 1 - | |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) | | | |
| Investimentos | - | - | - |
| Inversões Financeiras Amortização da Dívida | SEM OCORR:êNCIA | SEM OCORR:êNCIA | SEM OCORR:êNCIA |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID:ÊNCIA | | | - |
| Regime Geral de Previdência Social | - | - | - |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | - | - | - |
| TOTAL | - | - | - |
| | - | - | - |

FONTE: Balanços Gerais 2021, 2022 e 2023

NOTA:

| | 78.687.750,00 | 95.672.665,00 | 21 ,59 | 117.312.239,40 | 22,62 | 158.581.141,44 | 35, 18 | 165.717.292,80 | 4 ,50 | 173.174.570,98 | 4,50 |

| | 78.349.650.00 | 95.658.665.00 | 22.09 | 114.672.239.40 | 19.88 | 153.916.141 ,44 | 34.22 | 160.842.367.80 | 4.50 | 168.080.274.35 | 4.50 |
| | 6 .300.000.00 | 7 .450.000.00 | 18,25 | 9 .860.000,00 | 32,35 | 11.612.000,00 | 17,77 | 12. 134.540,00 | 4 ,50 | 12.680.594,30 | 4 ,50 |
| | 5.950.000,00 | 7 . 100.000,00 | 19,33 | 9.510.000,00 | 33,94 | 10.490.000,00 | 10,30 | 10.962.050,00 | 4 ,50 | 11.455.342,25 | 4 ,50 |
| | 6 .300.000.00 | 7 .450.000.00 | 18.25 | 9 .860.000.00 | 32.35 | 11.612.000.00 | 17.77 | 12.134.540.00 | 4 .50 | 12.680.594.30 | 4,50 |
| | 6 .300.000.00 | 7.450.000.00 | 18,25 | 9.860.000.00 | 32.35 | 11.612.000.00 | 17.77 | 12.134.540.00 | 4 .50 | 12.680.594.30 | 4,50 |
| | (2.358.700.00) | (6.684.900.00) | 183,41 | (6.925.556.40) | 3,60 | (8. 157.141,44) | 17.78 | (8.524.212,80) | 4 .50 | (8.907.802,38) | 4,50 |
| | (2.708.700,00) | (7.034.900,00) | 159,71 | (7.275.556,40) | 3.42 | (9.279.141,44) | 27,54 | (9.696.702,80) | 4,50 | (10. 133.054,43) | 4,50 |
| | 5.398.940.66 | 8.030.243.90 | 48.74 | 8.216.200.68 | 2.32 | 12.500.000,00 | 52.14 | 13.062.500.00 | 4,50 | 12.500.000.00 | -4,31 |
| | 3.077.990.95 | 5.539.177.86 | 79.96 | 2.404.503.90 | -56.59 | 10.199.039,33 | 324.16 | 10.657.996.10 | 4 ,50 | 9 .987.293.42 | -6.29 |
| Abaixo da Linha | 27l.162,17 | (2.732.349,08) | - 1107,64 | (272.518,92) | -90,03 | (4.387.342,55) | 1509,92 | (458.956,77) | -89,54 | 670.702,68 | -246,14 |

R$ l ,00

Continua 1/2

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUN. DE SÃ O JOÃ O DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃ O DO PIAUÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

S ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

| RECEITAS CORRENTES (1) | 4.157.209,44 | 5.975.357,20 | 7.908.065,72 |

| Receita de Contribuições dos Segurados | 1.094.988,69 | 1.897.315,85 | 2.689.241,06 |
| Civil | 1.094.988,69 | 1.897.315,85 | 2.689.241,06 |
| Ativo | 1.094.988,69 | 1.897.315,85 | 2.681.734,59 |
| Inativo | | | 7.506,47 |
| Pensionista | | | |
| Militar | | | |
| Ativo | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receita de Contribuições Patronais | 1.591.214,65 | 2.228.188,10 | 3.054.016,56 |
| Civil | 1.591.214,65 | 2.228.188,10 | 3.054.016,56 |
| Ativo | 1.591.214,65 | 2.228.188,10 | 3.054.016,56 |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Militar | | | |
| Ativo | | | |
| Inativo | | | |
| Pensionista | | | |
| Receita Patrimonial | 130.084,03 | 467.274,25 | 439.389,11 |
| Receitas Imobiliárias | | 5.600,00 | |
| Receitas de Valores Mobiliários | 130.084,03 | 461.674,25 | 439.389,11 |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | |
| Receita de Serviços | | | |
| Outras Receitas Correntes | 1.340.922,07 | 1.382.579,00 | 1.725.418,99 |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS | 1.340.922,07 | 1.382.579,00 | 1.725.418,99 |
| Aportes Periódicos para Amortização de DéficitAtuarial do RPPS (II) | | | |
| Demais Receitas Correntes | | | |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | | | |
| Amortização de Empréstimos | | | |
| Outras Receitas de Ca ital | | | |
| PREVIDÊNCIA | 4.613.066,37 | 6.587.235,02 | 7.609.416,36 |
| Benefícios- Civil | 4.613.066,37 | 6.587.235,02 | 7.609.416,36 |
| Aposentadorias | 4.281.344,84 | 6.075.029,23 | 7.095.001,76 |
| Pensões | 331.721,53 | 512.205,79 | 514.414,60 |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | | | |
| Benefícios- Militar | | | |
| Reformas | | | |
| Pensões | | | |
| Outros BenefíciosPrevidenciários | | | |
| Previdenciárias | | | |
| Outras Despesas | | | |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | | | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

286

Consultoria Atuarial

Planejamento

Gestão

Resultado

RELA TÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL

São João do Piauí

Fundo Previdenciário do Município de São João do Piauí

Perfil 1

Data focal da avaliação atuarial:

31/12/2023

Número da Nota Técnica Atuarial:

Nome do Atuário responsável:

Maurício Zorzi / Pablo Pinto

Número de registro do atuária :

2458 / 2454

Número da versão do documento:

Data da elaboração do documento:

04/04/2024

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Av Getul,o Vargas. 1151 1 Sala 616 1 Porto Alegre I RS

SUMÁRIO EXECUTIVO

O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da situação atuarial e financeira e as principais informações do Fundo Previdenciário do Município de São João do Piauí, demonstrado ao longo do Relatório da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2023.

Atualmente, o Fundo Previdenciário do Município de São João do Piauí cobre os beneficias de aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória e aposentadoria por invalidez para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão por morte. Com a base cadastral posicionada em dezembro de 2023, o grupo segurado encontra-se distribuído entre 397 servidores ativos, 135 aposentados e 16 pensionistas.

Para evidenciar o resultado atuarial, expõe -se a seguinte tabela:

Tabela 1 Resultado Atuarial

| PASSIVOS DO PLANO | |

| Provlslo para beneficias a conceder | 100.869.'36 ,'3 |
| Valor atual dos Beneficios Futuros | 144.697.623,80 |
| Valor Atual das Contribuiçõe s Futuras | 43.828.187,37 |
| ENTE | 21.914.093 68 |
| SERVIDOR | 21 .914.093,68 |
| Provisão para beneficios concedidos | 117.G40.45Ct89 |
| Valor atual dos Beneficias Futuros | 119.095.632 28 |
| Valor atual das Contribuições Futuras | 2.055.181 ,39 |
| ENTE | o.oo |
| SERVIDOR | 2.055.181,39 |
| ATIVOS DO PLANO | 20.858.785,82 |
| Fundos de Investimento | 5.031 .190,46 |
| Acordos Previdenciários | o.oo |
| CompensaçSo | 15.827.595,36 |
| RESULTADO | -197.051.101,50 |
| Plano de Amortização em Lei | 144.624.169,54 |

Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a Taxa de Juros Atuarial de 5,00% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração por Mérito e Produtividade de 1,50% a.a. ea Taxa Real de Crescimento dos Proventos de 0,00% a.a . Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte fonma:

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Av Getul10 Vargas 1151 1 Sal;:i 616 1 Porto Alegre I RS

ENTE

Normal

Suplementar

O resultado deficitário do plano deve ser reequilibrado através da implementação das alíquotas de equilíbrio calculadas no presente Relatório , de 16,00% para o Ente, 14,00% para o segurado, mais 20,00% da allquota suplementar responsável pela cobertura do déficit atuarial.

Para mensurar a evolução da situação financeira do Fundo Previdenciário do Município de São João do Piauí, a próxima tabela demonstra as receitas e despesas projetadas para os próximos exerclcios em valor presente. Vale salientar que a estimativa é realizada levando em consideração , entre outras hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial até a sua extinção , não considerando admissões de servidores.

' ' nl lnl

| ANO | RECEITAS PREVIDENCIARIAS | DESPESAS PREVIDENCIARIAS |

| 2024 | 6.243.667.44 | 11.011.523.90 |
| 2025 | 5.921 .725,87 | 11 .439.934,98 |
| 2026 | 5.888.875.18 | 11.665.391.73 |

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Av Gctul10 VJrgas 1151 1 Sala 616 1 Porto Alegre I RS

SEGURADO

Normal

SUMÁ RIO

| 1 INTRODUÇÃO | 1 INTRODUÇÃO | 7 |

| 2 | BASE NORMATIVA | .9 |
| 2.1 | NORMAS GERAIS | 9 |
| 2.2 | NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 9 | |
| 3 PLANO | OE BENEFfClOS E CONDIÇÕES OE ELEGIBILIDADE | 10 |
| 3.1 | DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO$ DO RPPS | 10 |
| 3.2 | CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE | 11 |
| 4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS OE FINANCIAMENTO | 4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS OE FINANCIAMENTO | 12 |
| 4.1 | DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS | 12 |
| 4.2 | DESCRIÇÃO DOS MéTOOOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS | 13 |
| 4.3 | RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MéTODOSPOR BENEFICIO | 13 |
| 5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS | | 14 |
| 5.1 | TÁBUAS BIOMÉTRICAS | 15 |
| 5.2 | ALTERAÇôES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS... | 15 |
| 5.3 | ESTIMATIVAS OE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS | 18 |
| 5.4 | TAXA OE JUROS ATUARIAL | 17 |
| 5.5 | ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA | 18 |
| 5.6 | COMPOSIÇÃO 00GRUPO FAMILIAR . | 19 |
| 5.7 | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA | 19 |
| 5.8 | DEMAIS PREMISSAS E HIPOTESES | 19 |
| 6 ANALISE DA BASE CADASTRAL | | 20 |
| 6.1 | DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO | 20 |
| 6.2 | ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL. | 20 |
| 6.3 | PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE T~CNICO DA BASE CADASTRAL | 22 |
| 6.4 | RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL | 24 |
| 7 RESULTADO ATUARIAL | 7 RESULTADO ATUARIAL | 25 |
| 7.1 | BAl.ANÇO ATUARIAL | .. 25 |
| 7.2 | ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER | 27 |
| 7.3 | PROVISÕES MATEMÁT ICAS | 28 |
| 7.4 | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 29 | |
| 7.5 | RESULTADO OE ENCERRAMENTO 00 EXERCICIO | 29 |
| 7.8 | VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕ ES FUTURAS | .. 30 |
| 8 CUSTOS E PLANO OE CUSTEIO | 8 CUSTOS E PLANO OE CUSTEIO | 31 |
| 8.1 | VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS | 31 |
| 8.2 | CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI | 31 |
| 8.3 | CUSTEIO NORMAL CALCULADO PORBENEFICIO | 32 |
| 8.4 | CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .. . . | 32 |
| 8.5 | CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI | 32 |
| 8.5.1 ALIQUOTAUNIFORME | 8.5.1 ALIQUOTAUNIFORME | 33 |
| 8.5.2 ALIQUOTA PROGRESSIVA | 8.5.2 ALIQUOTA PROGRESSIVA | 33 |
| 8.6 COMPARATIVO | 8.6 COMPARATIVO | |
| 9 EQUACIONAMENTO | 00 DÉFIC IT ATUARIAL | |
| 9.1 | PRINCIPAIS CAUSAS 00 DÉF ICIT ATUARIAL ... | 36 |
| 9.2 | CENÁRIOS OE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT | 36 |

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Av C,Pl11l10Virq1· 11',lj ',il1/,ll,IPorloAlqr,· 1 f~',

| 9.3 | RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO OêFICIT | 39 |

| 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO | 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO | ...41 |
| 10.1 | ESTIMATIVA OE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓ XIMO EXERCICIO.. | .. 42 |
| 10.2 | RECOMENDAÇÕES OE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO | 42 |
| 10.3 | RECOMENDAÇÕES DIVERSAS . 42 | |
| 11 ANÁLISE 00 COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS | 11 ANÁLISE 00 COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS | 42 |
| 11.1 | ANÁL ISECOMPARATIVAOOS COMPROMISSOS 43 | |
| 11.2 | ANÁL ISE COMPARATIVA DAS CARACTERISTICAS DO GRUPO | ... 44 |
| 12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 45 | 12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 45 | |
| 12.1 | PERFIL ATUARIAL... , | , 45 |
| , 2.2 | PORTE DO REGIME | 46 |
| 12.3 | RISCO ATUARIAL | .46 |
| 13 ANÁLISES 46 | 13 ANÁLISES 46 | |
| 13.1 | PERSPECTIVA OE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS.. | .. 46 |
| 13.2 | ANALISE DE SENSIBILIDADE | 47 |
| 14 | PARECERATUARIAL 50 | |
| 15 ANEXOS | 15 ANEXOS | ... 53 |
| 15.1 ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES | 15.1 ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES | 53 |
| 15.2 | ANEXO 2 • ESTATISTICAS. | 55 |
| 15.2.1 | GRUPO GERAL | 56 |
| 15.2.2 | GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS | .. 57 |
| 15.2.3 | GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS 61 | |
| 15.2.4 | GRUPO DOS PENSIONISTAS | ...63 |
| 15.3 | ANEX03 - CONTABILIZAÇÃODASRESERVAS 65 | |
| 15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA PRÔXIMOS DOZE MESES 66 | 15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA PRÔXIMOS DOZE MESES 66 | OS |
| 15.5 | ANEXO 5 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA | 67 |
| 15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARAO RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO | 15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARAO RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO | 69 |
| 15.7 | ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO 00 PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA | 73 |
| 15.8 | ANEXOS - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS | .. 74 |
| 15.8.1 | PASSIVOS COMPARADOS. | 74 |
| 15.9 | ANEX09- TÁBUAS EM GERAL75 | |
| 15.10 | ANEXO 10- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR | 77 |

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INTRODUÇÃ OA Constituiçã o brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares:

- Asslstincla;
- li. Previdência;
- Ili. Saúde .

No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três categorias:

- Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
- li. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
- Ili. Previdênc ia Complementar.

Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a previdê ncia dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social de São João do Piaul, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equillbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, alé m de atender a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal n· 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41 , 47, 70, 103 e demais legislações correlatas, bem como as leis especfflcas deste Ente. Como novidade no ambito dos regimes próprios. destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais.

A BrPrev Auditoria e Consultoria Atuarfal Ltda, tem por finalidade apresentar a análise téc nico.atuarial do regime de previdência, baseando.se no exercíc io findo em 2023, de acordo com as informações e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2023.

O plano de beneffcios será avaliado objetivando a garantia das obrigações previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas , constituídas por meio da arrecadação de contribuição previdenciária , rentabilidade financeira dos ativos do plano, compensação previdenciária , entre outras possibilidades de receita. Portanto, o trabalho consistirá em realizar:

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r>orto Al "qrc I RS

Análise da legislação previdenciária do Ente

Na legislação constam informações fundamentais para apuração da situação atuarial do regime como: plano de beneficio proposto pelo RPPS, atual plano de custeio (alíq uota normal e suplementar), despesas administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais deste sistema.

li . Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras informações

Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os resultados atuariais para o exercício . Consequentemente, testes de consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as Informações dos servidores ativos, Inativos e pensionistas são realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.

Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas é unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no sistema CadPrev.

Ili . Formalização dos resultados atuariais

Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das reservas matemáticas do plano e custos previdenciár ios; indicam-se as possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; calculam·se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro;

Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022. Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão disponlveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná- los que serão fornecidos peta Secretaria de Previdência .

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Av GL'tul1u V 114.1., 115 1 1 S .. d.1 616 1 rur tu Ak4r l' 1 RS

2 BASE NORMATIVA

Compõe -se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias federais e municipais. portarias e Instruções normativas.

2 .1 NORMAS GERAIS

Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos.

- Artigo 40 d8 Constitu~o Feden1I de 1988.
- Emenda Consutudonal nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
- Emenda Constitucional nº41 , de 19 de dezembro de 2003.
- Emenda ConsUtucional n°47, de 5 de julho de 2005.
- Emenda Constitucional n· 70, de 29 de março de 2012.
- Emenda ConsUtudonal n· 103, de 12 de novembro de 2019.
- Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998.
- Lei nº 9.796, desde maio de 1999.
- lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004.
- Portaria MPS nº 204. de 11 de J ulhO de 2008.
- Portaria MPS nº 402, de 1 O de dezembro de 2008.
- Portaria MPS nº 403, de 1 O da dezembro de 2008.
- Portaria MPS nª 21 , de 16 da Janeiro da 2013.
- Portaria MPS nª 3.289, de 23 de agosto de 2023.
- Portaria MPS nº 861. de 6 de dezembro de 2023.
- Portaria SEPRT/ME nº 1.348. de 3 de deumbro de 2019 (Ministério da Economia).
- Portaria MTP nº 1.467. de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda).

2 .2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

Constituem-se em normas especificas do funcionamento do regtme próprio de São João do Piaul. Definem o plano de beneficias, estrutura de funcionamento, plano de custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões .

- Lei nº 491/2021 - Estabelece o Custo Normal;
- Lei nº 395/2019 - Estabelece o piano de amortlzaçao do déficit ;

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3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41 , temos as seguintes condições de elegibilidade.

T·Mta 3 - DHcrlçlo doa crit4ortos d· conceulo dos ben.ffcloa prevldtonclirtoa

| ; J#fl#ãiHi• | 9·111:1-Ji ■•liiHl#i94ifi |

| Aposentadoria por Idade | Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher. |
| Apoaentadorta por Tempo de Contrlbulçlo | Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35 anos de serviço caso homem. Se professor. héredução de 5 anos. |
| Apo••ntadorla Compul•órla | Completar 75 anos de Idade. |
| Apo••ntadorla por Invalidez | Cumprida a carênciaexigida, ae necesséria, o segurado tera direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptlvel de reabilitar-se para o exerclclo de sua atividade. |
| Pend o por Mona | Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este aposentado ou nao. |

Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de beneficias do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada como parametro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na próxima tabela, o novo plano de beneffcios e critérios estipulado pela Emenda.

Tabela " -

Descrtçio dos crib§rtos da concesslo dos benefícios pravldanclá rtos proposto pala EC n· 103

| :j#§l#ii31• | 3-i■H-ii ■·li3•id3#-i-i-S |

| ApoNntadorla Voluntirla | Att. 4°- Completar 57 anos. se mulher. e 62 anos. se homem. 30 anos de contlibulção, caso mulher. e 35 anos de contlibuição. caso homem. Somatório da idade e do tempo de contribuição, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem. Se professor, héredução de 5 anos nesses critérios . Att. 10 - Completar62 anos. se mulher. e 65 anos, se homem. e 25 anos de contribuição . Art. 20 - Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, 30 anos de contribuição. caso mulher, e 35 anos de contribuição, caso homem. E perlodo adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mlnimo de contrlbu!Çao. Se professor, há redução de 5 anos nesses critórios. |
| Apoa•ntadorla Compul•órla | Completar 75 anos de idade. |
| Aposentadoria por Invalidez | Cumprida a carênciaexigida, se neceasérta, o segurado teré direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptlvel de reabilitar-se para o exercfcio de sua atividade. |
| Penalo por Morte | Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo esta aposentado ou não . |

Para o município, ainda vigoram os critérios de elegibilidade estipulados inicialmente pelo Arl° 40 da constituição porque o ente ainda não realizou reforma da previdência .

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4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO

Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os beneficias que, dependendo da sua caracterí stica programável ou não. se enquadra como CAP. RCC ou RS. E para o regime de capitalização , existe metodologias de financiamento atuarial para estabelecer o nlvet de constituição das reservas necessárias â cobertura dos benefí cios estruturados como tal.

4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS

- Regime Financeiro de Capitali.i::ação (CAP)

A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro de capitalização da seguinte forma:

"Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrfmônlo do plano 6 fgual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de beneflclos futuros, fluxo este considerado até sua exllnç/Jo e para todos os benellclos cujo evento gerador venha a ocorrer no PfJr{odo futuro dos fluxos. reqwrendo o r9gime, Pfl/o menos. a conslltulçlJo: da provisllo matemática da banellclos a conceder até a data prevista para Inicio do benellclo, apurada de acordo com o método de financiamento estabelecido; e de provis/Jo matemática de beneficias concedidos para cada beneffclo do plano a partir da data da sua concessllo."

- li. Regime Financeiro de Repartição de Capitala de Cobertura (RCC) Definido pela Portaria nº 1.467/2022 da seguinte forma:

"Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribulçôes nonnais futuras de um únieo perlodo é igual ao valor atual de todo o fluKO de pagamento d& benaffclos futuros, considerado eré sua axtlnçllo, para os benetlclos cujo evento geradOr venha a ocorrer naquele únieo perlodo, requerendo o regime, no mínimo , 8 constltufçlJo de provfslJo m8tt1m6tlca de txmeffclos concedidos pa/'8 cttda beneficio a partir dB dtJta de concesslo do mesmo."

Ili.

Regime Financeiro de Repartiçã o Slmplea (RS)

Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022:

"Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições nonnals futuras de um único exerci cio é igual ao valor atual de todo o fluxo de beneficias futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exerclclo."

3 PLANO DE BENEFICIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Esta seção descreve quais sao os beneffcios previdenciários cobertos pelo regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.

3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS

Beneficias cobertos pelo regime previdenciário :

- Cobertura para os Particip ante·
- a. Aposentadoria por Idade;
- b. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- c. Aposentadoria Compulsória:
- d. Aposentadoria por Invalidez.
- li. Cobertura aos Dependentes
- a. Pensão por Morte.

Estes benefícios encontram-se parametrizados no artlgo 40 da Constituição Federal.

- Aposentadoria por Tempo da Cont.ribulção , Idade a Compulsórla

Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de concessao de um dos tipos de aposentadoria.

- li. Aposentadoria por lnvalid·z

Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.

- Ili. P·n·lo por Morta

Renda atuarial vitalícia ou temporári a concedida ao dependente em caso de morte do servidor.

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Av { 1 1111,c, V II

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro

4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS OE FINANCIAMENTO UTILIZADOS

Para os beneficias calculados pelo regime de capitalização , podem ser utilizados os seguintes métodos de financiamento:

Crédito Unitá rio Projetado

Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor presente dos beneficias projetados é fundado;

li. Id ade Normal de Entrada

Método atuarial em que o valor presente dos beneficias projetados é financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a idade de entrada do participante ea idade de aposentadoria.

Ili. Pr6mlo Nlvalado Individual

Método onde o valor presente do beneficio do participante e seus eventuais incrementas são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros ganhos do Individuo entre a idade atual até a idade projetada de salda.

IV. Agregado por Idade Atingida

Similar ao método do prêm io nivelado individual, contudo é feito de maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.

4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFICIO

Logo, a tabela dispõe o regime financeiro eo método de financiamento utilizado para calcular os compromissos gerados pelos beneficias cobertos.

| BENEFICIOS | | METODO DE FINANCIAMENTO |

| Apo.antadorta por T•mpo de Contribuiçã o, ldad• • Compuls6rta | CAP | AGREGADO ORTODOXO |
| Apoa•ntadorta por lnvalld•z | CAP | AGREGADO ORTODOXO |
| Peneao por Morta de Ativo | RCC | |
| PeneAo por Mone de Apoaentado Villdo | RCC | |
| PeneAo por Morte de ApoHntado lnvi lldo | CAP | AGREGADO ORTODOXO |

Av (,, tut1t,Virq1 11',1 l',1l1/,l/,ll'u1 t,,Al,q11 1 f~',

5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS

As tábuas biométricas sao ferramentas estatís ticas utilizadas para calcular probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivê ncia, mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos compromissos do plano de beneficias. Em relação ao seu impacto, para exemplificar, quanto maior a probabilidade de sobrevivê ncia, maior será o montante financeiro necessário para custear as aposentadorias dos servidores.

Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.467/2022, as tábuas selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir:

Tabela 7 -

Tibuas BIOflM'tricas

| EVENTO | TABUA UTILIZADA |

| Tibua de Mortalidade d• Váll doe ~ FaH LaboraUva | IBGE 2022 • Segregada por Sexo |
| Ti bua de Mortalidade d• VilIdo ~FaH póe Laboratlva | IBGE 2022 • Segregada por Sexo |
| Tibua de Mortalidade de lnvilldo | IBGE 2022 • Segregada por Sexo |
| r,bu■ de Entrada em Invalidez | ALVARO VINDAS |
| T6bua da Morbidez | Não utilizada |

5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS

1. Rotatividade

A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor; acidente de trabalho causando a Invalidação do servidor ea aposentadoria do servidor. Confom,e as caracterlsticas do serviço público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas aposentadorias. Consequentemente, como esta jé se encontra prevista na idade de aposentadoria do individuo, não será utilizado percentual de rotatividade na avaliação dos compromissos.

li. Expectativa de reposição de segurados ativos

Pela caracterlstica do serviço público, como a necessidade de realização de concurso público para contratações e da situação financeira do Ente, não há como prever de maneira verosslmil a

WWW BRPREV COM 1 51 3377 5772

Av r,,tul10V1rq1, 11',11',1l,1fl(,lf'orl0Al<q1, 1 f<',

admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por Isto. nao sao realizadas previsões para a expectativa de reposição de segurados.

5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS

Ta.x.a real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade

A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por plano de carreira, além da reposição inflacionária . A hipótese tem função relevante no cômputo das provisões mateméticas. na qual apresenta alto grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna.

O efeito da taxa é diretamente relacionado oom o custo do plano previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial, ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendével a realização de estudos prévios que avallarao atuarial e financeiramente a situação do Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado.

Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade terão o crescimento de 1,50% (um e meio por cento) ao ano. A premissa esté adequada respeitando o parametro mínimo de 1,00%, segundo a Portaria nº 1.467/2022.

11 . Taxa real de crescimento dos proventos

A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionéria. A hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior seré o passivo atuarial.

A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação .

Av f,Ptul10Virq1. 11'::,1 l ',111/,lf, 1 PortoAlPqrP IH',

5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS

As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são Inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos. biométricos. econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como Incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tá buas de mortalidade e invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.

As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de benefícios e és características dos participantes para a apuração correta dos compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022. Reitera·se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o acompanhamento adequado das hipóteses.

Av (,ilu!10V11<JI' 11'",11',1l1úlblP01toAlPqr1· 1 R',

5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL

A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e beneficias trazendo a valor presente na data focal da avaliação . Alé m disso, é a taxa anual esperada de rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, liquida da inflação do perlodo. O Impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial. Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos, diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retomo dos Investimentos o valor necessá rio para custear o plano de beneficias é reduzido. Em concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa prevista entre: ~ A taxa da Juros parSmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros M6dla seja o mels pró,c/mo à duraçso dO P8!JSIVO do RPPS. A taxe de Juro:1 psnJmetro. estsbelecfds conforme o Anexo VII. podenJ ser scrr,scids em O, 15 (quinze centésimos) a cede ano em que s rr,ntsbilidsds ds carteira de Investimentos superar os Juros reais da mera atuarial dos últimos 5 (cinco) snos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos) .· Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros parãmetro . Ou então, por critério de conservadorismo, o atuária responsável poderá utilizar taxa de juros Inferior. Por conseguinte, fi ca definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros parâmetro, verificada na Portaria MPS nº 3.289/2023 com a duraçã o do passivo de 26,00 anos, de 5,00% (cinco por cento) ao ano. Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de beneficias do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão, recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos té cnicos para evitar a perda atuarial que resulte em déficit.

WWWBRPREVCOM 1 5 1 3377 5772 Av ( t llll11, V II q 1 11 ', 1 1 <., 11 1 A 11, 1 flor ln /1.1,·tp < 1 R<.,

5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA

- Idade estimada de Ingresso em algum regime prevldencl6rlo

Para idade estimada de ingresso no primeiro regime prevldencitlrio utilizou-se a seguinte regra: Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o dado recebido. Em contrári o, usa-se a idade de vinculação ao ente caso a mesma seja menor ou Igual a vinte cinco anos, mas se for maior que 25 anos, pressupõe -se que o servidor Ingressou com 25 anos em algum regime previdenciério.

- li , Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
- Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizamse as seguintes Informações :
- a. Idade;
- b. Sexo;
- e. Cargo:
- d. Idade de vinculação ao ente;
- e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciârio:
- f . Idade de entrada no cargo atual;

Utilizando-se do cargo, Idade de vlnculo e sexo do segurado, definem-se os tempos de contribuição e idades mlnlmas necessartos estabelecidos peta legislação para a concessão do beneficio. Com requisitos minimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente, primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para a aposentadoria. · Na experiência da BrPrev, essa premissa proporciona flutuações significativas nos dé ficits atuariais. A idade média de concessão das aposentadorias programadas varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a implementação da reforma da previdê ncia. Entretanto, em alguns casos esté mensurada com mais de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o passivo atuarial. Pois, retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta o tempo de contribuição do

WWWBRPREVCOM 1 51 3377 5772 Av L,tt1l,0Vuq1 11',1 i<.,,l,AlAll'orloAl,qr, 1 R<.,

servidor. Portanto, é responsabilidade do atuá ria mensurar tal premissa e, também, do RPPS fiscalizar se a mesma está adequada com a realidade do Ente. Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas as novas condições de elegibilidade.

- Ili. Abono Permanência

Considerou-se que nenhum servidor irá optar pelo direito do abono permanê ncia.

- 5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

Para estimar os compromissos gerados pelos beneficias de pensão por morte tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composiçã o familiar do Ente de sao Joao do Piaul.

- 5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma:

Como o regime próprio não apresentou o fluxo mensal de recebimentos e pagamentos, optou-se por utilizar o percentual de 6,00% (seis por cento) do valor atual dos beneficias futuros como valor de compensação financeira liquida a receber. Destaca-se que esta metodologia pode apresentar distorções nos valores estimados, além de uma perspectiva de diminuição dos valores a serem recebidos nos próximos exercfcios.

- 5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES

1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações .

- li. Beneflclos a conceder com base na média das remunerações ou com base na últlma remuneração

WWWBRPREVCOM 1 5133775772 Av r,,tul10V1rq1, 11',11',1l,1fl(,lf'or l0Al<q1, 1 f~·,

Utilizou-se como beneficio projetado a última remuneração do servidor ativo capitalizado até a data prevista de aposentadoria. Destaca-se que, para servidores que ingressarem no Ente entes de 2004, projeta-se que o beneficio é calculado pela regra da integralidade. Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 80% sobre o beneficio projetado final, devido a regra de aposentadoria pela mé dia.

- Ili. Estimativa do crescimento real do teto de contribuiçlo do RGPS

Estima-se que não haverá crescimento real no teto de beneffcios do RGPS.

- 6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
- 6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO

Foram requisitadas à unidade gestora as Informações descritas no lelaute mlnimo estabelecido pela Secretaria de Previdência . Neste arquivo, são requisitadas informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a caracterlsticas vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contáb il e legislativa do RPPS. Em conjunto, estas informações tomam possível auferir os compromissos, definir as aliquotas de contribuição e analisar passiveis riscos atuariais futuros pertinentes ao regime.

- 6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
- Atualli:ação da base cadastral

A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2023. Consequentemente mostrou-se atuallzada para a realização da avallação atuarial. Além disto, a unidade gestora eo ente federativo e suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do envio das mesmas para a confecçllo da avallaçllo atuarial.

Av r,Ptul 1 0VH(Jl'

ll"il IS1l1f,lf,lrortoAIP(Jrl' 1

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO PIAUI Praça Honorio Santo S/N . Bairro Centro CNPJ: 06.553.655/0001-73

li. Amplitude da base cadastral

A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública realizados previamente a realizaçao da avaliaçao. Realizou-se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses DIPR com a base de dados e não houve discrepância significativa.

Ili. Consistência da base cadastral

Considerou-se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à realização de testes Individuais nas variáveis e comparativos dos totais apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se seriam constatadas discrepancias significativas, mas as mesmas não foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente elevado.

IV. Sumário Executivo da base cadastral.

A seguir, um sumário executivo referente à consistência e completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu comunicação digital entre a empresa ea unidade gestora com objetivo de responder os questionamentos realizados.

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| 76%-100% | 76%- 100% |

| 76%- 100% | 76%- 100% |
| 76%-100% | 76%- 100% |
| 76%-100% | 76%-100% |
| 76% - 100% | 76% - 100% |
| 76%-100% | 76%- 100% |
| 76%- 100% | 76%- 100% |
| 76%- 100% | 76% - 100% |
| 0%-25% | 0%-25% |
| 0% - 25% | 0% - 25% |
| 0%-25% | 0%-25% |
| 76%- 100% | 76%- 100% |
| 76%-100% | 76%-100% |
| 76%-100% | 76%- 100% |
| 76%-100% | 76%- 100% |
| 0%-25% | 0%-25% |
| 0%-25% | 0%-25% |
| 76% -100% | 76%- 100% |
| 76%-100% | 76%- 100% |
| 0% - 25% | 0% - 25% |
| 0% - 25% | 0% - 25% |
| 76% - 100% | 76% - 100% |
| 76%- 100% | 76%- 100% |
| 76% - 100% | 76% - 100% |
| 76%- 100% | 0% -25% |
| 76%-100% | 76%-100% |
| 76%- 100% | 76%- 100% |
| 76%-100% | 76%-100% |
| 76%-100% | 76%-100% |
| 76%-100% | 76%- 100% |

6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL

Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e pelas variáveis .

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Av C.L tul10 V,uy.i~ 11 51 1 S..1l.i 6 16 1 í'o1 to Altcyr L' 1 RS

Servidores Ativos:

Tabela 9 Crité rios de correçã o de dados dos Servidores Ativos

| CAMPO | CRITERIO OE CORREÇAO |

| DATA DE NASCIMENTO | No caso de a Idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a idade do mesmo para a idade médiado grupo ativo discriminada por sexo. |
| DATA DE INGRESSO NOENTE | Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de conbibuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vina.Jlado ao ente oom 25 anos de idade. |
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS | Caso a informação sobfe a data de ingresso no ente esteja disponlvel, se a mesma for Inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha contribuldo para o RPPS. Caso contrário,adota-se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS. |
| IDENTIFICAÇÃO DO CARGO | Em caso da inexistênciado dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior proporção na base de dados. |
| BASE DE CÁLCULO | Remunerações Inferiores ao saláriomínimoou extremamente elevadas foram ajustadas para o saláriomédiodo grupo discriminado por cargo e sexo. |
| DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE | Ocônjuge possui a mesma idade do servidor titular. |
| ESTADO CIVIL | Pressupõe-se que detenninada proporção do grupo possui cônjuge. |
| SEXO | Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistênciado nome. |
| NÚMERO DE DEPENDENTES TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA | Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente. |
| OUTROSRPPS | Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS. |

li . Servidores Inativos:

Tabela 10 - Crité rios de corTeção de dados dos Servidores Inativos

| CAMPO | CRITERIO OE CORREÇA O |

| SEXO | Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da Inexistênciado nome. |
| ESTADO CIVIL | Pressupõe-se que detenninada propon;ão do grupo possui cõnjuge. |
| DATA DE NASCIMENTO | Servidores sem data de nascimento ou com datas inverosslmeis terão suas idades corrigidas pela médiado grupo discriminadas por sexo. |
| DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE DATA DE NASCIMENTO DO DEP. | Ocônjuge possui a mesma idade do seNidor titular. |
| MAIS NOVO | Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade. |
| VALOR DO BENEFk:1O | Remunerações inferiores ao saláriomlnimo ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salá rio médiodo grupo discriminado por sexo. |
| CONDIÇÃO DO APOSENTADO | Se o S8fVidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se aposentado por invalidez, caso contrario assume-se que o mesmo tenha se aposentado vá lido. |
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ORPPS | Nao foram supostas premissas para este campo. |
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES | Não foi suposta premissa para este campo. |
| VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÚMERO DE DEPENDENTES | Utilizou-se o valor per capita médioapurado pela secretaria da previdência. Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente. |

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Av Getul10 Vargas 11 51 1 Sala 616 1 Porto Alegre I RS

Ili. Pensionistas:

| Tabela 11 - Crttf;~;,;:omir o | dados dos Pensionistas |

| SEXO | Servidores sem Informações de sexo sao comgldos pela proporção do grupo em caso da inexist6ncia do nome. |
| DATA DE NASCIMENTO | Servidores sem data de nascimento ou cem datas inveroaaimei1 tll!llik) suas ld8d88 conigidaa pela médiado grupo dlaaimlnadaa por SéXO. |
| VALOR DO BENEFICIO | Remun8f8Q08s zerados ou extremamente elevadas foram oJuate<lea para o salér1omédiodo grupo dlscr1mlnado por soxo. |
| CONDIÇÃO DO PENSIONISTA | Se nlo for eapeciflcade, enume-H que o penslonlste • vélido. |
| DURAÇÃO DO BENEFiclO | Se a IOade do pensionista ror menor que 24 anos, assume-se que e pensao • temporária . Caso contrário.e pensão évitelfcie. |

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6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL

A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório . Através da experiênc ia adquirida durante os anos no mercado, citam­ se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais:

- Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos Previdenciários a cada cinco anos e uma atuallzação anual das informações ;
- li. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdênc ia Social para estimação do valor da compensação previdenciária:
- Ili. Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do cálculo dos beneficias de pensão;
- IV. Registro de informações contébeis e financeiras dos ú ltimos cinoo anos como pagamento de beneffcios previdenciários. valores dos dissíd ios concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente;
- V. Transposição da base de dados para o leiaute mlnimo disponibilizado pela SPREV.

Todos os regimes próprios deverao manter sua base de dados no leiaute modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido a Portaria nº 1.467 de 2022 que estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além

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disto, a contabilizaçao de informações de caráter financeiro e econômico passará a ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações Contá beis e Fiscais do Setor Púb lico, serão realizadas análises de consistênc ia da base de dados pela Secretaria da Previdê ncia.

Como prá tica de gestão atuarial recomenda-se a adoção de um sistema digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os dados necessá rios, documentos. histórico funcional, tempo de serviço passado, informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das informações previdenciârias pertinentes ao cálculo atuarial alé m de dar mais confiabilidade as informações que poderao ser atualizadas de maneira mais intempestiva.

Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um processo contínu o de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera benefícios no longo prazo.

7 RESULTADO ATUARIAL

Nesta seção , serã o descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisõ es matemática s, ativos financeiros, alíquotas de contribuiçã oeo superávi t ou dé ficit atuarial do plano estarão descritos neste item.

Inici a-se a seçã o com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, explicitar o resultado atuarial do exercí cio.

7.1 BALANÇ OATUARIAL

O balanço atuarial demonstra as aliquotas calculadas. os valores das provisões matemá ticas, da compensação financeira e do resultado atuarial.

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Tabela 12- Balanço atuarial

| DESCRIÇAO | |

| Allquota Normal (patronal + Servidor)(A) | 30.00% |
| Alí quotas dos beneflcios por RS,RCC etaxa de adm. (B) | 6,34% |
| Alí quota Normal por regime de capitalização (C =A- B) | 23.66% |
| ATIVOS FINANCEIROS | |
| Fundos de Investimento eDemais Ativos | 5.031.190,46 |
| Acordos Previdenciários | 0,00 |
| PROVISOES | |
| VABF- Concedidos | 119.095.632,28 |
| VACF - Concedidos | 2.055.181.39 |
| (-) VACF - (Ente) | 0,00 |
| (-) VACF-(Servidores) | 2.055.181 .39 |
| VABF - aConceder | 144.697.623,80 |
| VACF - aConceder | 43.828.187,37 |
| (-)VACF-a Conceder (Ente) | 21 .914.093,68 |
| (-) VACF - aConceder (Servidores) | 21 .914.093,68 |
| VACPa Pagar - Beneflcios Concedidos | 0,00 |
| (·)VACPa Receber• Beneflcios Concedidos | 7.145.737.94 |
| VACPa Pagar - Beneficias aConceder | 0,00 |
| (-) VACPaReceber - Beneftcios a Conceder | 8.681.857.43 |
| RESULTADO ATUARIAL | |
| Reserva de Contingência | 0,00 |
| Reserva para Ajuste do Plano | 0,00 |
| Plano de Amortização estabelecido em lei | 144.624.169,54 |
| Valor Atual da Cobertura da Insuficiê ncia Financeira | 0,00 |
| Deficit Atuarial a Equacionar | -52.426.931 .96 |

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7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER

Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente por:

Ativos Financeiros (saldo+ aplicações)

Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês de dezembro.

Tabela 13 Discriminaçã o dos investimentos do RPPS

| INVESTIMENTOS | R$5 031 190 46 | 100 00% |

| Fundos de Renda Fixa | 4.978.226.39 | 98.95% |
| Fundos do Renda Variá vel | 0,00 | 0,00% |
| Segmento Imobiliá rio | 0,00 | 0,00% |
| Enquadramento | 0,00 | 0,00% |
| Não Sujottos ao Enquadramento | 0,00 | 0.00% |
| Demais bens e direitos | 52.964,07 | 1,05% |

li. Parcelamentos de Déb itos Previdenciári os

Na data da avaliação , o regime de previdênc ia não é credor de valores referentes à acordos de parcelamento. Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 5.031.190,46.

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7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS

Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os compromissos futuros assumidos pelo RPPS.

A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefíc ios concedidos ea conceder.

Tabela 14 - Provisões Matemáticas- Quadro Geral

| BENEFICIOS A CONCEDER | VABF | VACF | PROVISAO |

| APOSENTADORIAS PROGRAMADAS | 65.027.749,65 | 28.401.382,18 | 36.626.367,46 |
| APOSENTADORIAS ESPECIAIS | 73.267.901 ,97 | 14.712.539,96 | 58.555.362,02 |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PENSÃO POR MORTEDE SEGURADO ATIVO | 0,00 | o. oo | 0,00 |
| PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO | 6.401.972,18 | 714.265,23 | 5.687.706,95 |
| PENSÃO POR MORTE DE INVÁL IDO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| BENEFICIO$ CONCEDIDOS | VABF | VACF | RESERVA |
| APOSENTADORIAS PROGRAMADAS | 113.166.738,49 | 2.029.885,22 | 111.136.853.27 |
| APOSENTADORIAS ESPECIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PENSÕES POR MORTE | 5.928.893,79 | 25.296,16 | 5.903.597,63 |
| TOTAL | 263 793 256.08 | 45 883 368.75 | 217 909 887.33 |

As provisões malemá ticas dos benefícios concedidos totalizaram R$ 117.040.450,89. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão matemática totalizou R$ 100.869.436,43. Este total indica o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões matemáticas do regime previdenciá ri o, na data focal da avaliação , totalizaram R$ 217.909.887,33.

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7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

A compensação previdenciá ria refere-se à compensaçã o financeira entre regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS ou para o RGPS. Os cálc ulos destes valores são feitos através das fonnulações e premissas descritos na Nota Técn ica Atuarial do Plano.

O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores totais da compensação a receber ea pagar dos benefícios concedidos ea conceder. Se este saldo for positivo, define-se se o regime tem direito a receber mais valores do que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas.

Tabela 15 - Compennçlo Financeira

| BENEFICIOS CONCEDIDOS | |

| Compensação a Receber | 7.145.737,94 |
| Compensaçao e Pegar | 0.00 |
| BENEFICIOS A CONCEDER | |
| Compensação a Receber | 8.681.857.43 |
| Compensação a Pagar | 0,00 |

SALDO COMPENSAÇAO

15.827 .595,36

Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 15.827 .595,36 referente à compensação financeira. Consequentemente, este serã somado aos ativos do plano causando diminuição nos compromissos do plano.

7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCICIO

O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano perante seus passivos. Destaca-se que a compensaçã o previdenciária poderá ser somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber.

Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o resultado for negativo, observa-se um défici t; e se existir equivalência entre ativos e passivos, há um equilibrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercíc io:

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Tabela 16-Resultado Atuarial

| RESULTADO ATUARIAL | |

| Ativos do Plano | 5.031 .190,46 |
| Provisões Matemáticas | 217.909.887,33 |
| Compensaçã o Previdenciári a | 15.827.595,36 |
| RESULTADO FINAL DO EXERCICIO | -197 051101,50 |

Deve-se destacar que a situaçã o atuarial descrita acima, é calculada com base nas alíquotas vigentes na data focal da avaliaçã o, isto é, 31/12/2023. Somando-se este resultado com o valor do plano de amortizaçã o vigente da Lei nº 395/2019 de R$ 144.624.169,54, observa-se que na data focal, o regime previdenciário encontra-se em situaçã o deficitá ria.

7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS

Representa o valor presente dos fluxos futuros das remuneraçõe s dos participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.

Tabela 17 -Valor Atual das Remunerações Futuras

Valor Atual das Remuneraçoes Futuras

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Av Getu l10 VJrgas 1151 1 Sdla 616 1 Porto Alegre I RS

8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO

Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos beneficias e são representados através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o quanto cada segurado ea parte patronal deverao contribuir.

8.1 VALORES DAS REMUNERAÇ ÕES E PROVENTOS ATUAIS

Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.

Tabela 18 - Base de Contribuição Mensal e Anual

iili½IISF

| Cale!'.JOílaS | Valor Men,.,al. E"lal1sl1cas da Po ula ao Coberta | E@Miiiiiiffi |

| Total daa Remuneraçõea de Contribuição dos Servidores Altvos | 1.491.925,96 | 19.395.037,48 |
| Total daa Parcelas dos Proventos de Aposentadoria qu• supel'8m o Umll• Mé>dmodo RGPS | 81.016,03 | 1.053.208,39 |
| Total das Parcelas das PMsõe s Por Morte que ISUJ)81'8m o Limite Màxlmo do RGPS | 698,14 | 9.075,82 |
| TOTAL | | |

J,Ef.iifJH&MM

Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 1.573.640, 13.

8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI

Atualmente, regulamentado pela Lei nº 491/2021 , o custeio é dado através da seguinte tabela:

Tabela 19 - BHe de Cj lculo, Allquota · Contrlbulçlo ·aperada pelo cust·lo Ylgente

HH ·· u ■unr &iPFHiF Observa-se que a contribuição total é de R$ 5.967.231,03, o que representa uma allquota total de 30,00%.

| Catoqona<:;, | -➔HEM | | Valor da Conlr1bu1 çao 0!:,porada com Al1quotal; VI ClllCS |

| Ente Federativo | 19.395.037,48 | 14,00% | 2.715.305,25 |
| Taxa de Administração | 19.395.037,48 | 2,00% | 387.900,75 |
| Ente Federativo - Total | 19.395.037,48 | 16,00% | 3.103.206,00 |
| Segurados Athros | 19.395.037,48 | 14,00% | 2.715.305,25 |
| Aposentados | 1.053.208,39 | 14,00% | 147.449,17 |
| Pensionistas | 9.075,82 | 14,00% | 1.270,61 |

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Av r,,tul10V1rq1, 11',1I',1l,1fl(,lf'orl0Al<q11 1 f~•,

8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO

O custeio normal recomendado que Institui o equllfbrio atuarial, discriminado por beneficio, se comporta da seguinte maneira:

| Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória | CAP | 15,33% | 3.055.636,20 |
| Aposentadorta Especial | CAP | 7,94% | 1.582.886,69 |
| Aposentadoria por Invalidez | RCC | 2,34% | 466.929,42 |
| Pensão por Morte de AUvo | RCC | 1,99% | 397.031,91 |
| Pensão por Morte de Aposentado Vá lldo | CAP | 0,39% | 76.846,07 |
| Pensão por Morte de Aposentado lnYélldo | CAP | 0,00% | 0,00 |
| Allquota Administrativa .,.,, | | 2,00% | 387.900,75 |
| .. | | | |

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Observa-se que a contribuição de equillbrio total é de R$ 5.967 .231,03, o que representa uma allquota total de 30,00%.

8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO

Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro:

Tabela 21 · Custo Anual · Allquota Normal discriminada por Regime Financeiro

| RFGIMF FINANCF1RO | | |

| C1:1pitaliuiçêo | 23,66% | 4.715.368,96 |
| Repartlç.ao de Capitais de Cobertura | 4,34% | 863.961,32 |
| Custeio Administrativo | 2,00% | 387.900,75 |
| TOTAL | | 5 967 231,03 |

8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI

Neste item. estabeleceremos o percentual recomendado para a a1fquota normal. Ressalta-se que, com a possibilidade da implementação de alí quotas progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários : Alí quota Uniforme e Alíquota Progressiva.

Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuldo entre a alíq uota patronal ea alfquota do servidor, respeitando as possibilidades de cená rios. A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto

Av [,,t.,l,c,V,rq,, 11',ll<,,l,/',1(,li'ul!oAl,qr, 1 f~',

com o atuârio responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de custeio Instaura o equllfbrio financeiro e atuarial. Logo, estao demonstrados os resultados em cada cenário .

8.5.1 ALIQUOTA UNIFORME

Na adoção da allquota unifonne, o percentual de contribuição m lnimo dos servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E. para respeitar o limite previsto no artigo 2° da Lei nº 9717/1998, a allquota de contribuição patronal deve ser, no mínimo, igual à do servidor excluindo-se a taxa de administração. Se o plano unifonne for adotado, as alíqu otas normais da tabela abaixo deverão ser Implementadas:

Tabela 22 · Ba- de CJilculo, Allquota e Contribulçlo eaperadas pela Sltuaçlo definida na Avallaçlo

iiif!H·F

| CATEGORIAS | AUQUOTA DEFINIDA NA AVALIAÇAO ¾ | RS CONTRIBUIÇAO ESPERADA |

| Ente FederaUvo | 14,00% | 2.715.305,25 |
| Taxa de Administração | 2.00% | 387.900,75 |
| Ente FedereUvo - Total | 16,00% | 3.103.206,00 |
| Seguradoa Ativos | 14,00% | 2.71 5.305,25 |
| Aposentados | 14,00% | 147,449,17 |
| Pensionistas | 14,00% | 1,270,6 1 |
| ,.,,.,, | | |

8.5.2 ALIQUOTA PROGRESSIVA

Nesse cenãrio, o percentual de contribuição mín imo será calculado conforme o valor da base de contribuição ou do beneficio dependendo do resultado atuarial do RPPS. Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavltério. a allquota dos segurados não poderá ser inferior às allquotas do RGPS. E para o RPPS com resultado atuarial deficitá rio, a alfquota mínim a estâ definida no artigo 11 , § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Tabel■ 23 · Allquota e Contribulçlo

| +HSB·idt+i | ALIQUOTA A SER IMPLEMENTADA ,_ | VALOR DA CONTRIBUlÇAO ESPERADA• |

| Ente Federativo | 14,00% | 2.715.305,25 |
| Taxa de Administração | 2,00% | 387.900,75 |
| Ente Federativo - Total | 16.00% | 3.103.206,00 |
| Segurados Ativos• | 14,56% | 2.823.326,25 |

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Av Lc!11l1<,V11q, ll',l lC..1l161AIP"rtnAlcqr, 1 H<.,

| Aposentados• | 15,32% | 16 1.342,94 |

| Pensionistas• | 15,17% | 1.376,60 |
| a.u.,a | | 11!:Pféi& |

·Al lquota Efetiva AQregadere~senta o percentual que realmente Incide sobre· beN de oontritx.,lç.lo devido ao eélCUIO por faixas sa1ar1a1s.

··valore· desoonsklenmdo a oontrlbuiçao dos aPOSentedos e penslonlsl.as incidindo sob<eo valor dos benetfclos que supere o lérfo.mlnlmo .

A allquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de remuneração e, posteriormente, é calculada a aliquota efetiva de forma agregada.

Tabele 24 F·lx■s de contribulçlo d■ a1Iquot. prograsslva i · iii· i·IM·li1fllfri4M4· i

| i · iii· i•IM·li1fllfri4M4· i | |

| Atéum saláriomlnlmo (RS 1.320,00) | 14,00% |
| De RS 1.302,01 até RS 2 .571,29 | 14,00% |
| De RS 2.571 ,30 atéRS 3.856,94 | 14,00% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14,00% |
| Da R$ 7.507,50 até R$ 12.856,50 | 14,50% |
| De R$ 12.856,5 1 atéR$ 25.7 12,99 | 16,50% |
| De R$ 25.713,00 atéR$ 50.140,33 | 19,00% |
| Acima de RS 50.140,33 | 22,00% |

Destaca-se que para a aplicação das aliquotas progressivas as alterações do artigo 149 da Constituiçã o Federal deverão ser referendadas integralmente por meio de lei. As allq uotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no mfnimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles que recebem o beneficio superior ao salá rio-mínimo, em caso de dé ficit atuarial. O ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões .

8.6 COMPARATIVO

A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Unifom,ee Progressiva evidenciando as a1fquotas eo balanço atuarial:

| | | PROPOSTA lf­ PROGRESSIVA EfPt1v,1 |

| Ento | 14,00% | 14,00% |
| T.JK<I do A dm1mstr.içf10 | 2,00% | 2,00% |
| Total Ento | 16,00% | 16,00% |
| &M&iD·iMI | 14,00% | 14,56% |
| j.@f·foiii:Siift-#1 | 14,00% | 15,32% |
| | 14.00% | 15.17% |

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Av (,1tul10Virq1 11~,1I'->1l16l6 I PortoAl"q1( 1 R'->

Tabela 26- Balanço atuarial das situações propostas

| 30,00% | 30,56% |

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| DESCRIÇAO | ã4•'4•Mi·i | |

| Allquota Normal (patronal + Se<vidor) (A) | 30.00% | 30.56% |
| Allquotas dos beneficias por RS, RCC e taxa de adm. (B) | 6.34% | 6.34% |
| Allquota Normal por regime de capitalização (C = A- B) | 23,66% | 24,22% |
| PROVISOES | | |
| VABF - Concedidos | | |
| VACF - Concedidos | | |
| (·)VACF - (Ente) | 0,00 | 0.00 |
| (·)VACF - (Servidores) | 2.055.181,39 | 2.248.562,41 |
| VABF - a Conceder | 144.697.623.80 | 144.697.623.80 |
| VACF - a Conceder | 43.828.187.37 | 44.641.860,25 |
| (-) VACF - a Conceder (Ente) | 21 .914.093,68 | 22.320.930,13 |
| (-) VACF - a Conceder (Servidores) | 21 .914.093,68 | 22.320.930,13 |
| VACP a Pagar - Benefí cios Concedidos | 0,00 | 0,00 |
| (-)VACP a Receber - Beneficias Concedidos | 7.145.737,94 | 7.145.737,94 |
| VACP a Pagar - Beneficias a Conceder | 0,00 | 0,00 |
| (-)VACP a Receber - Beneficias a Conceder | 8.681 .857,43 | 8.681 .857,43 |
| ATIVOS FINANCEIROS | i•Fii€i li· | i•Fii€llli· |
| Fundos de Investimento e Demais Ativos | R$5.031 .190.46 | R$5.031 .190.46 |
| Acordos Previdenciários | 0.00 | 0.00 |
| RESULTADO ATUARIAL' | hi•&ilM&i• | Mi•H8 1 iiifii |
| Plano de Amortização estabelecido em lei | 144.624.169.54 | 144.624.169.54 |
| RESULTADO ATUARIAL" | | iil@i:fê:kll· |

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Av Getul,o VJrgJs 1151 1 SJIJ 616 1 Porto Alegre I RS

9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

Em caso de existê ncia de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um plano para equacionar este valor. Esta seçao aborda as principais causas do dé ficit atuarial ea recomendação para restabelecer o equilí brio financeiro e atuarial.

9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL

A anãl ise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o dé ficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o dé ficit atuarial como sendo a Insuficiê ncia dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento da avaliação. Algumas causas que sao geradoras de déficit atuarial, de maneira geral:

- alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquota s de equilíbrio;
- li. apuraçã o Imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de contribuiçã o;
- Ili. estimação Incorreta das premissas atuariais e nã o correçã o das mesmas;
- IV. prá ticas administrativas relacionadas a gestã o dos recursos do regime, padrões de governança, etc;
- V. nã o efetivaçã o dos repasses necessários ;
- VI. insuficiência contributiva provenientes de exercí cios anteriores;

Pelo contexto hlstó rioo brasileiro, nomialmente, a existê ncia de um dé ficit atuarial está fundamentada na insuficiê ncia contributiva do perío do anterior a Emenda Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equillbrio financeiro e atuarial.

9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio. será u tilizada uma contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor extra ao custo nom,al, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um perí odo pré-detemilnado e terá como ú nico objetivo amortizar o déficit atuarial existente.

Av (,,tul1uVuq1, 11',li<,,(161/,IPnrtuAl,qr,• 1 R',

A Instrução Nomialiva nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de amortização para as variéveis de percentual mlnimo a ser equacionado, prazo máximo e percentual obrigatório de revisão . Sucintamente, as possibilidades estão elencadas em três cenários , sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira publicação de lei do Ente sobre plano de amortizaçao, posterior a esta Instrução; por prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas ú ltimas opções possibilitam o uso do Limite de Défic it Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mí nimo amortizado.

Vale ressaltar que a Portaria MPS nº 861/2023 postergou para 2024 e 2025 o parâmetro mínimo de contribuiçã o suplementar igual a um terço do valor dos juros do exerclcio. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 55 da Portaria 1467/2022, o pagamento mlnimo é de cinquenta por cento para 2026, setenta e cinco por cento para 2027 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 2028. Caso contrário, o mí nimo é de dois terços para 2026, e atingir o valor integral dos juros em 2027. Motivo que explica o aumento dos percentuais/valores do plano de amortização a partir do exercfclo mencionado.

Os cená rios demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estao todos em consonância com a Portaria nº 1.467/2022 e com a Instrução Normativa nº 7/2018, considerando como base de cá lculo o total das remunerações dos servidores ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 1,50% a.a. ea taxa de juros de 5,00% a.a. Além da opção de allquotas normais diferentes (uniforme e progressiva), apresenta-se uma tabela contemplando todos os cená rios, resumidamente. Caso seja feito o uso do Limite do Défici t Atuarial (LDA), os valores estao em tabela complementar.

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11':il l',1l1/,l/,IP01t0Al1qr, 1 R',

WWWBRPREVCOM I 51 3377 5772 Av Cetul10 V,irg,1..,

1151 IS.il.i 616 I Porto Alegre I RS

TABELAS COMPLEMENTARES

| Tabela 28 - lns uflclincla de çobertura Provisão Matemá tica | Tabela 28 - lns uflclincla de çobertura Provisão Matemá tica | Tabela 28 - lns uflclincla de çobertura Provisão Matemá tica | Tabela 28 - lns uflclincla de çobertura Provisão Matemá tica |

| ■ INSUFICIENCIA DE COBERTURAS | ■ INSUFICIENCIA DE COBERTURAS | li | E'Hlii·l· !MMEP.Hi· |
| | l)PMBC | (R$104.863.522,50) (R$104.863.522,50) | ifi@·E (R$104.670.141,48) |
| | il■@l=M+ | (R$92.187.579,00) (R$92.187.579,00) | (R$91 .373.906,12) |

ATENÇÃ O

Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve-se inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma das propostas do Item 9.2). Com a escolha da alíquota normal , realiza-se a opção por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela Proposta li - alíquota progressiva, deve-se ir à COLUNA Ce realizar a escolha por um dos três mé todos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a PROPOSTA 1 AL(QUOTA UNIFORME se a PROPOSTA li ALiQUOTA PROGRESSIVA foi escolhida.

9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

Para sanar tal insuficiência , recomenda-se que seja adotado como equacionamento do dé ficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura integral do déficit atuarial, indo ao encontro dos critérios de conservadorismo.

Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano de amortização do défic it atuarfal é de responsabllldade do Ente, da unidade gestora e do atuária responsável pela avaliação.

De acordo com a portaria nº 1.467, municlpios que tenham realizado reformas em suas previdências municipais possuem a prerrogativa de amortizar o déficit atuarial até o ano de 2065, o que caracteriza-se por um aumento do prazo de amortização . Como este não é o caso do RPPS de São João do Plaul. o prazo de amortização do passivo irá até 2058.

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fw Crt1Jl10Virq1·. 11S1 IS1l1(,l/,IPortol\lNJrl· 1 R<;

Av Getul10 V.:irg.:is 1151 IS.:il.:i 616 I Porto Alegre I RS

Conforme disposto na Portaria nº 1 .467/2022, a legislação referente ao plano de custeio dos entes federativos deverá ser editada, publicada e encaminhada à SPREV até 31 de dezembro de 2024. contendo uma tabela que estipule todas as allquotas ou aportes necessá rios, bem como os respectivos períod os de exigência .

Vale ressaltar que, no caso de instituiçã o ou majoração dessas alíquotas, tais medidas só poderao ser aplicadas após o perlodo de noventa dias a partir da data de publicação da lei do ente federativo.

10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO

Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz necessário o custeio administrativo, onde uma contribuiçã o unilateral, por parte do Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alfquota ou aporte. Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota de 2,00% (dois por cento).

Essa alíquota, també m chamada de taxa de administração , possui um limite méxlmo estipulado pela portaria nº 1.467 que depende do porte do RPPS e da base de contribuiçã o escolhida para a taxa de administração. Abaixo, uma tabela resumo:

Tabela 31 Cospesas Administrativas

| PORTE | lü-&.í!Ml!G&.Li | FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS |

| Eatadoa e DF, ClaHlflcados no Porte EspecIaI | 2,00% | 1,30% |
| Grande Porte | 2,40% | t ,70% |
| MédioPorte | 3,00% | 2,30% |
| Pequeno Porte | 3.60% | 2,70% |

No caso de São João do Piauí, esta poderá ser até 3,60% caso a base de contribuição seja somente a folha de contribuição dos seJVidores ou até 2, 70% caso a base de contribuição seja a soma da folha de contribuição dos ativos, proventos e pensões .

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Av CPtt1l10Virq1, 11S1 IC:.1111,11,IPortoAIPqrP IRC:.

10.1 ESTIMATIVA OE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCICIO

Através de um critér io conservador, estimou-se que. no próximo exerclcio, as despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três ú ltimos exerclcios mais uma margem de segurança de 10.00% (dez porcento) da mesma.

10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO

Recomenda-se que o custeio administrativo do regime seja mantido para o próximo exercício. Contudo, caso observe·se que o mesmo não é suficiente para arcar com os gastos incorridos, sugere-se uma reavaliação imediata para averiguar as causas do viés ocorrido. Portando, o percentual da taxa de administração será de 2,00% .

10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS

Destaca-se que, pelo artigo 84 da Portaria nº 1.467/2022, os recursos destinados ao custo administrativo deverao ser mantidos por meio de uma reserva administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de finalidade de pagamento de benefícios . Permite-se que, dependendo do resultado da reserva administrativa ao final do exerclcio, os recursos remanescentes sejam revertidos para o pagamento de beneficias, desde que seja observada a legislação do ente e mediante a aprovação do conselho.

Pela redação do Art. 51 § 7°, salienta-se que o custeio administrativo não é computado para verificaçao do limite previsto pelo art. 2° da Lei nº 9.717, de 1998, que estipula a contribuição mínima e máxima do ente federativo.

Destaca-se que a taxa de administração do ente na data da avaliação encontra­ se de acordo com a Portaria nº 1467/2022.

11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS

Esta seção realiza a análise comparaUva das últimas avaliações atuariais com o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemá ticas, nos ativos garantidores e na composição do grupo segurado.

/\v Vttul1vV,irtp., 11'.>1 l'.::-,d,1&1&1PvrtvAlttirt IH'.::-

11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS

Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos exercícios.

Tabela 32 ComparaUvo das Provl■ os Malom.t.Uca■ · Rultados Atuartal■

| PAss1vos DO PLANO | | | -•41►J--■41fiMMM-•4•fi- |

| | 15."23.227 77 69.896.594 66 | 62.037.952 85 111 ,193.239 | |
| | 5-4.◄73.368 69 | 55 49.155.286 70 000 | |
| | 000 130.1N.413 | 000 | |
| | 000 | 111.21>1.oas | |
| SERVIDOR | 85 | ae | |
| | 131.406.387 56 | 111.967.74216 | |
| | | 760.656 30 | |
| | | 000 | |
| | 0,00 | 0.00 | |
| ATIVOS DO PLANO | 21.167.311,58 | 13.113.844,81 69 | 20.158.785,12 5.031.10046 |
| Fundos de lrtvflstimento | 5.810.500 81 | 4.524.448 | |
| Aeordo.s Prevldencllrlos | 0,00 | o.oo | o.oo |
| Compen5B(;Ao | 15.356.817 75 | 9.169.196 00 | 15.827.595 36 |
| RESULTADO | -124.442.323,06 | -1511.551.394,02 | -197.051 .101,50 |
| Plano CM Amortização em | | | |
| UI | | | 144.62-4.169,54 |

Baseado nesta tabela, obse,varam-se os seguintes percentuais de variação :

Tabela 33 - Vartaç&ls das Conta■

| Provlal o para Mneffcloa • conc.cl•r | | |

| Valor atual dos Beneflclos Futuros | 59.08¾ | 30.13% |
| Valor Atual das ContrlbuiÇÔ{IS Futuras | -9,78¾ | -10,84% |
| ENTE | | |
| SERVIDOR | | |
| Provisão para benaffcloa concedidos | | |
| Valor atual dos Benefleios Futuros | -14.79% | 6.37% |
| Valor atualdas contribuiçõe s Futuras | -37.65% | 170.19% |
| SERVIDOR | | |
| ATIVOS DO PLANO | •35,31% | 52,32% |
| Fundos de Investimento | -22.13% | 11.20% |
| Acordos Previdenciários | | |
| Compensoçao | -40.29% | 72,62% |
| RESULTADO | 2821% | 2350% |
| PROVISÕES | | |
| VASF | | |

Av CPtuloV1rq1, 11S1 IC:.1111,11,IPnrtoAINJrl' 1 RC:.

11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO

Prosseguindo para a aná lise das variações na composição do grupo:

Tabela 34 Comparativo Estatístico dos Trê s Últimos Exercícios

| | 2021 | 2022 | 2023 |

| Ativos | 394 | 387 | 397 |
| Aposentados | 114 | 115 | 135 |
| Pensionistas | 14 | 14 | 16 |
| Méd ia Salarial Ativos | 2.448,68 | 3.289.41 | 3.262,02 |
| MédiaProventos Inativos | 4.391,00 | 5.024,94 | 5.195,82 |
| MédiaPensões | 4.095,81 | 3.517, 10 | 3.126,96 |
| Idade Méd ia Ativos | 42,00 | 42,00 | 42.27 |
| Idade Méd ia Aposentados | 59,00 | 59,00 | 60.98 |
| Idade MédiaPensionistas | 49,00 | 5.00 | 53.63 |
| Idade Projetada de Aposentadoria | 57,40 | 57,40 | 57,05 |

Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação :

Tabela 35 -Análise de Variação Informações Demográficas

| | Jitiil+J | J+Fillfi |

| Ativos | -1,78% | 2.58% |
| Aposentados | 0,88% | 17.39% |
| Pensionistas | 0,00% | 14.29% |
| Méd ia Salarial Ativos | 34,33% | -(1,83% |
| MédiaProventos Inativos | 14,44% | 3,40% |
| MédiaPensões | -14,13% | -11,09% |
| Idade MédiaAtivos | 0,00"/4 | 0,64% |
| Idade Méd ia Aposentados | 0,00% | 3,35% |
| Idade MédiaPensionistas | -89,80% | 972,50% |
| Idade Projetada de Aposentadoria | 0,00% | -(1,61% |

Av Gl'tu\10 VJrgJs 11 51 1 SJlJ 616 1 Porto All'grl' 1 RS

12 AVALIAÇÃ OE IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS

Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 1.467/2022 é o tratamento distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil define-se em uma matriz de risco que leva em consideraçao o porte do RPPS e indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no CADPREV e no SICONFI Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Púb lico Brasileiro.

O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais diferentes no ambito administrativo do RPPS ea utilização de constantes nas formulações de célculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio.

12.1 PERFILATUARIAL

De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em seu sitio digital, o Regime Próprio de Sao Joao do Piauí está classificado como Perfil Atuarial 1. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento da apuração dos compromissos:

| 38- Conatante "a" H+++uw | fu.Jl!i!il | nw.r-en+•+MH |

| a - Conatante utlllzada para o Cilculo do LDA | 1,5 | 1,5 |

| Tabela 37 - | do LDA V<1lor do LDA |

| 1,5 | -32.598.818,00 |
| 1,75 | ~ 38.031 .955,00 |
| 2 | -43.485,091,00 |

Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa ao défi cit atuarial que poderá não compor o plano de amortização . caso a metodologia escolhida seja pela duração do passivo. As possibilidades para os valores do LDA, dados os valores passiveis para a constante: Tabela 37 Valortoa do LDA -

/1.v Cf'tulnVirqi. 11~11,.,ll1/,l/,lí"ortnAIPqrP I í,;

12.2 PORTE DO REGIME

Com base nos dados do Indicador da Situação Previdencléria (ISP) de 2023 disponibilizado pela Secretaria de Previdê ncia, pode-se inferir o porte do município em relação ao seu Regime Próprio de Previdên cia Social. O ISP é uma ferramenta que avalia a saüde financeira desses regimes, levando em consideração diversos indicadores e informações relacionadas â gesta.o previdenciária . Com base nas métricas presentes no ISP 2023, é passivei classificar o município em termos de porte, indicando se ele possui um RPPS de pequeno, médio ou grande porte.

Dessa forma, o regime próprio de São João do Piauí é categorizado no Porte Pequeno.

12.3 RISCO ATUARIAL

Consiste em uma combinação do Perlil Atuarial com o Porte do RPPS dada por uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é considerado alto.

13 ANÁLISES

As anâllses realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores responsáveis pelo Fundo Previdenciário do Município de São Joêo do Piauí apresentando a perspectiva de alteração na massa de segurados ativos ea analise de sensibilidade.

13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS

Para o próximo exerclcio, esperam-se as seguintes alterações no grupo:

- a. Mortalidade de Segurados Ativos: 1,49
- b. Entrada em invalidez: 0,73

Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do grupo de servidores ativos.

/1.v Gltu!10 V uq l'c, 11~1 1 '-, ll 1 616 1 í'uttu /1.ll(Jll' 1 R ':,

Tabflla 38 Estatísticas Riscos imln· ntas

| | HOMENS | HOMENS | HOMENS | | | |

| | M·li9#·H•& | ♦l4·lliã¼i4•i·ifi | | | | |
| M | 3.oo | s.oo | 8.00 | 4,00 | 6,00 | 10,00 |
| Md@itMd | e2.oo | 60,so | 61,25 | 62,25 | 57,00 | 59,10 |
| 81MdfM | 2.192,45 | 5.331,B2 | 4.154,43 | 2.014,12 | B.904,59 | 4.948,40 |
| M:U&i·ihl | 6.5TT,35 | 26.658,12 | 33.235,47 | 8.056,48 | 41 .427,55 | 49.484,03 |
| - | 921.943,26 | 3.823.070,15 | 4.745.013.42 | 1.257.482,73 | 8.701.034,27 | 7.958.498.99 |

| | MIIH3·Jii#•i |

| 16,00 | 4,53% |
| 60.06 | |
| 4.595,53 | |
| 62.719,50 | 5,54% |
| 12.703.510.41 | 9,19% |

13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE

A análise de sensibilidade demonstra a variaçao dos resultados em funçao da alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das remunerações e taxa real de crescimento dos proventos.

| Tabela 39 - Meta Atuarial META ATUARIAL ('1/~ aa) | | | |

| _J__ ) | 185.148.914,54 | 18.660.845,35 | -166.468.069,20 |
| | 200.528.305,12 | 19.706.067,16 | -160.822.237,95 |
| | 217.909.667,33 | 20.656.765,62 | -197.051 .101 ,50 |
| | 237.630.263,97 | 22.159.911,26 | -215.470.352,71 |
| | 260.093.706,96 | 23.834.497,74 | -236.459.209,22 |
| | 265.767.766,50 | 25.312.692,04 | -260.475.074.46 |
| ­ | 315.302.906,20 | 27.230.924,67 | -268.071.981,33 |
| ~ | 349.357.304,66 | 29.433.414,53 | -319.923.890,13 |
| ,:,_ 1 | 366.626.314,10 | 31.974.072.49 | -356.654.241,62 |
| | 434.792.532,34 | 34.916.926,60 | -399.673.603,55 |
| | 468.577.065,40 | 36.349.232,57 | -450.227.632,83 |
| | 551 .625.390,79 | 42.365.432,66 | -509.459.957,92 |

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Av G0tul10 V.3rQ.3'..> 11 ~ 1 1 '.:>.31.:i 616 1 Porto Alcqrc, 1 R'.:>

| Tabftl• 40 • Cruclmanto R-■1 doa Salirioa | Tabftl• 40 • Cruclmanto R-■1 doa Salirioa | Tabftl• 40 • Cruclmanto R-■1 doa Salirioa | Tabftl• 40 • Cruclmanto R-■1 doa Salirioa |

| | | | |
| | 249.273.111 ,32 | 23.397.962,04 | -225.675.129,27 |
| | 241 .868.998,12 | 22.804.494,68 | -219.064.503,45 |
| | 235.087.464,93 | 22.257.952,85 | -212.829.512,08 |
| | 228.868.672,67 | 21.754.024,36 | -207.114.648,31 |
| | 223.158.897,41 | 21.288.807,32 | -201.870.090,09 |
| | 217.909.687,33 | 20.658.765,62 | -197.051.101,50 |
| | 213.078.288.38 | 20.460.790,27 | -192.617.498,11 |

Sensibilidade - Crescimento Real dos Sal.trios

Av Gtu(10 V:ng 1•, 1 1 'i 1 1 S:1l 1 f, 1 f, 1 Porto Alr-grp I RS

Tabela 41 · Crescim ento R eal dos P roventos

| PROVISÃO | ATIVOS | RESULTADO |

| 382.955.139,83 | 30.834.238,69 | -352.120.901,14 |
| 355.229.608,77 | 29.158.380,98 | -326.071.227,80 |
| 329.986.480,99 | 27.632.614,71 | -302.353.866,27 |
| 306.963.548,69 | 26.241 .076,35 | -280.722.472,34 |
| 285.929.078,39 | 24.969.748,30 | -260.959.330,1O |
| 266.678.044,09 | 23.806.230,21 | -242.871.813,88 |
| 249.028.845,63 | 22.739.539,89 | -226.289.305,74 |

Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos

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Av Getul,o Vargas 1151 1 Sala 616 1 Port o Alegre IRS

14 PARECER ATUARIAL

O Relatório da Avaliaçao Atuarial tem como principal objetivo apresentar a situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2023, do Fundo Previdenciário do Munlcfpio de São João do Piaut. O estudo se encontra em conformidade com todas as regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas e premissas mals adequadas à situação do regime.

A reanzaçao desta Avallaçao Atuarial fundamentou-se em dados cadastrais combinados com informações legais, financeiras. econômicas e contábeis prestadas pela unidade gestora do regime previdenciá rio. Estas informaçõe s foram requisitadas e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistê ncia e ajustes em seu conteú do para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência dos dados cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.

Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação . As definições fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente.

O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, de R$ 5.031 .190,46, mais o valor da compensação financeira de RS 15.827 .595,36, menos o total das provisões matemáticas, de R$ 217 .909.887 ,33, calculadas pelo método prospectivo de precificaçao. Desse modo, o Fundo Previdenciário do Municipio de São João do Piaui encontra-se em situação atuarial deficitária de R$ 197 .051 . 101,50. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigaçõe s assumidas, em valor presente na data focal da avaliação .

Para o plano de custeio, recomenda-se a alteração dos percentuais contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial. A alíquota normal de equillbrio definida em lei deve ser mantida em 30,00%, divido em 14,00% para o servidor e 16,00% para o Ente. Além disso, é necessária a contribuição suplementar, como equacionamento do déficit atuarial, de 20,00% para 2024. O plano de amortização recomendado estã no Item 9.3. tabela 31 .

Reitera-se que o plano de custeio proposto deve ser implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de Previdê ncia até 31 de dezembro de 2024.

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Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício é deficitá rio em R$ -3.014.405,08, sendo R$ 6.754.669,56 a receita média da contribuição total menos R$ 9.769.074,64 a despesa média com beneficias dos aposentados e pensionistas. Com isso, 144,63% da receita está comprometida com os beneflclos Já concedidos e não sobra recursos a serem capltallzados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser acompanhada para evitar danos à solvência do plano.

A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento deverá: observar a taxa de juros parametro, em Portaria que será publicada ao longo de 2024, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 15,72 anos.

Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste nas pollticas de gestão e nas ações adotadas em consequê ncia das hipóteses utilizadas nesta avaliação atuarial, em especifico da meta atuarial e do comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.467 de 2022 que fi xa m critérios para a meta e para tébua.

Vale destacar que, para o cálculo das taxas de mortalidade em 2022, foram empregados dados diretos de óbitos e da população recenseada no mesmo ano, o que Indica maior credibllldade e fidedignidade na apuração dos resultados. Apesar de uma leve melhora nos indicadores, os resultados continuam a refletir a mortalidade da população brasllelra em um ano marcado por um aumento nos óbitos em relação ao perlodo anterior à pandemia de Covid-19.

No que se refere à meta atuarial, a Portaria MPS nº 3.289/2023 estabeleceu novos percentuais com base no cálcu lo da duração do passivo do exercfcio do ano anterior. Em comparação com o exerclclo de 2022, os novos valores refletem um aumento nos percentuais de rentabilidade, gerando a possibilidade de ganho atuarial que deve ser considerado. Contudo, é prudente adotar medidas com cautela nos próximos exercícios, levando em consideração a flutuação da rentabilidade ea perspectiva de queda da taxa Selic.

Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia-se na definição da metodologia de amortização do eventual déficit atuarial. A escolha pela uUllzaçã o de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequê ncias que devem ser

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Av G<' t ul oV:-irg l' 11 r, 1 1 S:-il 1 61 (, 1 í'orto Alf'CJí<' 1 Rc,

estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita-se que a opção pelos aportes financeiros pode gerar diminuição nos denominados gastos com pessoal, facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto Isto, a escolha pelo percentual de aliquota suplementar pode ser aplicada juntamente com as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria de previdê ncia possibilitando a destinaçao de recursos do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento da Educaçao Bá sica FUNDES ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério desafogando os denominados recursos livres da municipalidade.

Uma novidade que está sendo observada no contexto dos regimes próprios, consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Para averiguar o impacto que a possível destinação destes recursos ocasionará na solvê ncia do regime recomenda-se a realização de estudo de impacto atuarial.

Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdênc ia Social de São João do Piauí que assegura a capacidade de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo. Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito na sua finalidade.

Porto Alegre. 04/04/2024

Atenciosamente,

Mauriclo Zorzl / Pablo Bernardo Machado Pinto

Atuârio MIBA nº 2.458 / 2.454

BrPrev Consultoria e Auditoria Atuarial

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Av C,r-1!1l1íl V:-i rg;i•, 11 ', 1 1 ½:-il :i 616 1 Porlíl Alr-grr- 1 f.(½

A seguir. os anexos em consonância com a Instrução Nom,ativa n 6 8 de 2018. que estabelece sobre a estrutura e os elementos mlnimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos RPPS.

15.1 ANEXO 1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnica s utilizadas no presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos:

Atlquota de contrlbulçlo nonn·I: percentual de contribulçAo definido para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a flnalldade de prover o pagamento de beneflctOs.

At(auota da conklbulclo ■UPlementar: percentual de contribuição exlraordinérla para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.

~ : profiulonal técnico eapec:lallzado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habllltado para o exercfclo da profissão nos termos do Oecreta-.lel nº 806, de 04 de setembro de 1969.

Cuttelo admlnlttraUvo: é a contribuição considerada na avallação atuarial, expressa em allquota e esl.tlbeleclda em lei para o financiamento do custo admlnlsll'l:llivo do RPPS.

Custo administrativo: o valor coJTespondente és necessidades de custeio das despesas coJTentes e de capital necessérias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.

Çuato nonnal: o valor COfTespondente às necessidades de custeio do plano de beneflcios do RPPS, atuarialmente calculadas, referentes a perlodos compreendidos entre a data de avaliação ea data de Inicio dos beneflclos.

Custo I UPltmantar::: o valor correspondente és necessidades de custek,, atuarialmente calculadas, destinado ao equacionamento de déficit.

Ptmonttratlvo dt RH uHado da Avallaclo Atuaria! CPRMl= documento elaborado pelos RPPS que demonstra resumidamente suas caracterlsticas gerais e os principais resultados da avaliação atuarial.

PuracAo do passivo: a méd ia ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefíc ios de cada plano, llquk:los de contribuições Incidentes &Obre esses beneflclos.

Ente fed·ratlvo: a Uniã o, os Estados, o Olstrtto Federal e os Munlclplos.

Eauaclonamento dt dtflclt atuada!= decisAo do ente federativo quanto és formas, prazos, valores e condiÇões em que se daré o completo reequi11bri0 do plano de beneflciOs do RPPS.

Ettrutura a Termo de Taxa dt Juro, Mtdfa: a média das E11ru1 uras a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos tltulos plJbllcos federais Indexados ao lndlce de Preço ao ConsumJdor Amplo IPCA.

Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS, periodo a período , que se trazidos a valor presente convergem com os resultados.

Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade ea expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais.

Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuária e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cá lculo utilizadas na avaliação atuarial.

Plano de benefícios : beneficias de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS.

Plano de custeio: conjunto de aliquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por beneficio, para financiamento do plano de beneficias e dos custos com a administração desse plano, necessários para se garantir o equillbrio financeiro e atuarial do plano de beneficias.

Provisã o matemática : corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um detemiinado beneficio, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

Regime Geral de Previdência Social · RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.

Regime Próprio de Previdênc ia Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no ambito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.

Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao perí odo anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária Integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários , relativa ao periodo anterior él assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio.

Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do beneficio das pensões temporárias .

Av Getul10 Vargas 1151 1 Sala 616 1 Porto Alegre I RS

15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS

Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de S ão João do Piauí da seguinte maneira:

- Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos.
- li. Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua distribuição de frequência, etária , por gênero e salarial, pois características são fundamentais no equacionamento do sistema previdenciário ;
- Ili. Por último , análise do grupo dos aposentados e pensionistas para averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este grupo.

Av Getul,o Vargas, 1151 1 Sala 616 1 Porto Alegre I RS

15.2.1 GRUPO GERAL

GRÁFICO 1 · DISTRIBUIÇÃO OA MASSA SEGURADA

Tabela 42- Estatísticas Gerais

| Frequ~ncia | 397 | 135 | 16 |

| Idade Média | 42 | 61 | 54 |
| Amp/ftude Remunera s/Proventos | 12.475 | 13.482 | 7.152 |
| Sa/ári<YProventoMédio | 4.071 | 5.196 | 3.127 |
| Salário/ProventoMediano | 3.432 | 3.318 | 2.107 |
| Desvio Remunerações/Proventos | 2.095 | 3.366 | 2.261 |
| Mínimo | 22 | 42 | 13 |
| 1'Quarlil | 35 | 57 | 38 |
| Mediana | 42 | 61 | 61 |
| 3°Quarlil | 49 | 65 | 66 |
| Máximo | 75 | 75 | 74 |

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Av Gotul10 Vargas 1151 1 Sala 616 1 Porto Alegro I RS

15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS

WWW BRPREV COM I 5 1 3377 5772 Av CPtul10 V1rq 1· 11 'il 1 <:,;-ii 1 /, 16 1 í"'orto AIPqrP IR<:,

| TatMlla '3-Frequ6ncla, Idade Mêdl a, SalártoMé dio, Folha Total Discriminada Por Sexo | TatMlla '3-Frequ6ncla, Idade Mêdl a, SalártoMé dio, Folha Total Discriminada Por Sexo | TatMlla '3-Frequ6ncla, Idade Mêdl a, SalártoMé dio, Folha Total Discriminada Por Sexo | TatMlla '3-Frequ6ncla, Idade Mêdl a, SalártoMé dio, Folha Total Discriminada Por Sexo | TatMlla '3-Frequ6ncla, Idade Mêdl a, SalártoMé dio, Folha Total Discriminada Por Sexo | TatMlla '3-Frequ6ncla, Idade Mêdl a, SalártoMé dio, Folha Total Discriminada Por Sexo |

| | | | | | ii·FMlllbéii-llill..-:S'IWiffPIISttiti:iitiii'! |
| M | 147 | 43.35 | 3.862.56 | 567.795,81 | 35.13% |
| F | 250 | 41.64 | 4.194.31 | 1.048.577,03 | 64,87% |
| TOTAIS | 397 | 42,21 | 4.011,41 | 1.818.312,U | 100,00% |

MiMF6!1tff-lEi1'MMiiM-fifi&ifMfRltW

WWWBRPREVCOM 1 5133775772 Av GL1ul1u V,uy 1~ 1151 1 S ll.1 616 1 Pu1 tu Akyr l' 1

Tabela -45 · Distribuiçã o do Grupo Segurado

| | D1stnbwçao Frequências | D1stnbwçao Frequências | Soma Sa/ar10s (R$) | Soma Sa/ar10s (R$) | Media Salanos (R$) | Media Salanos (R$) |

| | F | M | F | M | F | M |
| até 25 | 5 | | 11.212,92 | 8.775,66 | 2.242,58 | 2.193,92 |
| 25~30 | 20 | 11 | 74,702,12 | 31.589,33 | 3.735,11 | 2.871,76 |
| 30~35 | 49 | 24 | 197.920,28 | 88.887,40 | 4.039,19 | 3.703,64 |
| 3*0 | 40 | 29 | 139.756,14 | 102.065,64 | 3.493,90 | 3.519,50 |
| 40~5 | 51 | 22 | 219.100,79 | 89.707,52 | 4.296,09 | 4.077,61 |
| 45~0 | 47 | 16 | 241.126,30 | 81.202,27 | 5.130,35 | 5.075,14 |
| 50~5 | 24 | 18 | 103.671 ,45 | 79.355,93 | 4.319,64 | 4.408,66 |
| 55~0 | 9 | 17 | 40.919,80 | 58.568,10 | 4.546,64 | 3.327,54 |
| mais de 60 | | 6 | 20.167,23 | 0,00 | 4.033,45 | 0,00 |
| | 250 | 147 | 1 048 577 03 | 538 151 85 | 4 194 31 | 3 660,90 |

| Tabela 46- Freouê | ncla e Masculino | MédiaSalarial oor Feminino | Carao e Total | | Masculino | Feminino | Total |

| Professores | 42 | 73 | 115 | Professores | 6.110,32 | 5.802,42 | 5.914,67 |
| Outros | 105 | 177 | 262 | Outros | 2.963,45 | 3.531,08 | 3.319,73 |
| Total | 147 | 250 | 397 | Total | 3.862,56 | 4.194,31 | 4.071,47 |

Av Getul10 V;:irg;:is

1151 ] 5;:il;:i 616 1 Porto Alegre

15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS

| Tabela 47 - EstatlsUcas Geral& | Tabela 47 - EstatlsUcas Geral& | Tabela 47 - EstatlsUcas Geral& | Tabela 47 - EstatlsUcas Geral& |

| | NiM&iiii,M | | |
| Frequlncla | 36 | | |
| Idade Mf,dia | 63,58 | | |
| ldad•Mfldiarn, | | | |
| MlnimQ | 42,00 | | |
| 1º0usrtJ1 | | | |
| Mediana | | | |
| 36QuBrtil | | | |
| Má ximo | 74,00 | | |
| Pro..,,,nto M6dio | 2.683,64 | | |
| Provento Modiano | | | |
| Desvio Proventos | | | |
| Mlnimo | 1.412,00 | | |
| 1°Quartil | | | |
| Mediana | | | |
| 3°Quartll | | | |
| Máximo | 7.865,76 | | |

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3377 5772

Av G1.:tul1u VJry..i~ 1151 1 S..il,.1 616 1 Po rt o Akyrc I RS

| FMiifi.P | F | M | F | M | F | M |
| menos de 20 | | O | 0,00 | 0 ,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20 ~ 27 | | O | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 27 ~ 34 | | O | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| 34~41 | | o | o.oo | o.oo | 0,00 | 0,00 |
| 41 ~48 | | | 0.00 | 1.4 12,00 | 0,00 | 1.412,00 |
| 48 ~ 55 | 20 | O | 135.176,34 | 0 ,00 | 6.756,82 | 0,00 |
| 55 ~ 62 | 47 | 14 | 293.452.96 | 40.747.53 | 6.243.68 | 2.910.54 |
| 62 ~ 69 | 29 | 17 | 155.353,91 | 45.420,88 | 5.357,03 | 2.671,82 |
| 69 ~76 | 3 | 4 | 20.841,72 | 9.030,60 | 6.947.24 | 2.257,65 |
| mais de 76 | o | O | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |

MHP,f

81 tJ@FMiiiii

IMFMII

PFIMl#=Hii

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fw ( <'tu[.,-, VH(J) 11 ', 1 1 ', li lI, 11, 1 Porto J\11 qr, 1 R',

15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS

Tabela 49 · Estatí sticas Gerais Pensionistas

| Frequência | | 13 |

| Idade Média | 66,00 | 50,77 |
| Idade Mediana | | |
| Mí nimo | 55,00 | 13,00 |
| 1' Quarlil | | |
| Mediana | | |
| 3' Quarlil | | |
| Máxi mo | 74,00 | 68,00 |
| ProventoMédio | 4.026 ,93 | 2.919,27 |
| ProventoMediano | | |
| Desvio Proventos | | |
| Mlnimo | 1.412,00 | 1.053,53 |
| 1' Quarlil | | |
| Mediana | | |
| 3'Quarlil | | |
| Máxi mo | 6.690,75 | 8.205,63 |

PIRÃM IDE ETÁR IA PENSIONISTAS

Av Getul,o Vargas. 1151 1 Sala 616 1 Porto Alegre I RS

DISTRJBUIÇÃO POR SEXO· PENSIONISTAS

Av Getul10 Vargas, 1151 I Sala 616 1 Porto Alegre I RS

| Resecvas Maiemü:.as em 31/12/2023 | Resecvas Maiemü:.as em 31/12/2023 | Basedl!ldadosem 31/12/2023 | Basedl!ldadosem 31/12/2023 |

| | | pnAmortizlçiodt | RJ1U.nt.119S |
| 1.11.11.0UIO 1.2.1.12.08.01 | | Crt<ito1 Deficit Atuarial·f~tm Capitab.açlo•INTRA OFSS VaklrAh.ados-pe,aCd>olindoDefdt/warial | RS 0.1111 |
| 1.2.1.11.08.02 | | VaklrAh.adaCorOibtiçlo-~pe,aCd>olindo°""'- | R$1,'-624.169,Sf |
| 12.1.12.08.03 | | VaklrAh.adosRow""-porlelP.,CobeltindollelciAluario | RS D.1111 |
| 11.1.11.08.99 | | Mos01ditosdo RPPSpnAmcl1iz:arOelidtAln | RS0,1111 |
| 2.2.7J,O.OO, OO | | Prom6n Mnemidça Pmldtndíria• longo Pruo | RI 201012.211.11 |
| 2.2.7.2.1.INI.OO | | PrOYll6Nllatlffliticn PmldtnclirinaLongoPrazo . Consolkllçlo | R$201012.211,N |
| 2.2.71.1.0 1.00 | | Planoíinaiceiro-Promõel de:BenefidosConcedidos | RSOIIII |
| 22.72.1.01.01 | Pa!monâ | ~?ensões/lXOos Boneflcics Concedklosdo Plano AO.-do RPPS | RS0,1111 |
| 2.2.72.1.01.02 | Pammâ | (·)Conribti,;õosdoEnlepan,oPlao>Fno,ceiodoRPPS | RS0,1111 |
| 22.72.1 .01.IM | Pa!monâ | (·)CoolribliçlodoP-pnoPllmF"""""doRPPS | RS0,1111 |
| 2.2.72. 1.01.05 | Pauinonâ | (-)C'.oolponsaçJo-doPlaroFmdoRPPS | RS 0 .1111 |
| 2.2.7.2.1.01.07 | Palmmial | (·)Cd>o1uradel_,_ | RS0,1111 |
| 22.72.1.01.99 | Pa!monâ | (·IOJlta<Doliçõés | RS0,1111 |
| 111.2.1.02.00 | | Plll'lofi\n:elro-PnwtsõN dl Bentflclos aeora:Sw | RS0,1111 |
| 22.71.1.02.01 | Pammâ | ~--•ClroaderdoPlaroF,doRPPS | RS 0,1111 |
| 22.72.1.02.03 | Pa!monâ | (·)~doSeoidolpaooPllmF...,..n>doRPPS | RS0.1111 |
| 22.72.1.02.IM | Pammâ | (·)C'.oolponsaçJo-doPlaroF,doRPPS | RS0,1111 |
| 22.72.1.02.08 | Pa!monmi | (·)Cd>o1uradel_,, | RS0,1111 |
| 22.72.1.02.99 | Pauinonâ | (·IOJrasDoliçõés | RS0,1111 |
| 2.2.7.2.1.03.00 | | Plll'loPrrt'ldlnc:ütlo-Pnms61tdlBlnlfici01Concldldol | R$109.IM.712,95 |
| 22.72.1.03.01 | Pauinonâ | ~ensões/lXOosBoneflcicsConcedklosdoPlaro-doRPPS | RSll!.095.632.28 |
| 22.72.1.03.02 | PaVioonâ | (·)~doEnleparaol'laoo-.,ooRPPS | RS0,1111 |
| 22.72.1.03.03 | Pauinonâ | (·)~doAj>osenlado pn oPllm 1'1111der<lll'odo RPPS | -RS2.0li.181,39 |
| 2.2.7.2.1.03.04 | Pauinonâ | (·)~doPoicnislapnoPlaroPmiderdll'odoRPPS | RS0,1111 |
| 22.72.1.03.05 | Patmona | (·)C'.oolponsaçJo-do Plano-l'odoRPPS | -RS7.HS.737,94 |
| 22.72.1.03.07 | Pammâ | (·)-Fll'llCOÍOOpe,aCd>olindoDéficil- •PlarodeM'Olização | RS0,00 |
| 2.2.7.2.1.03.99 | PaVioonâ | ( · )OJrasDoliçõés | RS0,1111 |
| 2.2.7J.I.IM.OO | | Plano Pmldtnc:U,lo - Pmls6es de Btneffd011 Coradtr | RS82.187.571,0I |
| 2.2.7.2.1.04.01 | Pauinonâ | A poserr.adorias.'PensOes.O.irosBenetlclos I CamerdoPlano Pl9YidefdnD llo RPPS | R$144.697.623,8J |
| 2.2.72.1.IM.02 | P"1iralâ | (·)~doEnlepan,ol'laoo-.,doRPPS | -R$21 .91◄.093,68 |
| 2.2.72.1.IM.03 | Pauinonâ | (·)~doSeoidolparaoPllmP-doRPPS | -R$21.91◄.093.68 |
| 2.2.7.2.1.OUM | Pauinonâ | (·)C'.oolponsaçJo-doP1ano""""'1dll'odoRPPS | -RSS.681.857,43 |
| 22.72.1,IM. 08 | Pavrnonâ | (·)-paraCd>o1uradoD!fiolAluallal •PlanodoAiro<ti,ação | RS 0,1111 |
| 2.2.7.2.1 .04.99 | Pammâ | (·)OJrasDoliçõés | |
| | | | RSOIIII |
| UIJ,0.00.00 | | -Ah,- | RSOOO |
| 2.3.6.2.1.00.00 | | --·Ccnoidaçâo | RS D,1111 |
| 2.3.82.1.01.1111 2.3.62.1.01.01 | | Reo,va,Aluariao•F """onc.,,ilal2ação | RS0,1111 RS0,1111 |
| | | - - pn ~ Raw.'l!Atuatialpn.lf?SdoF IN'ldo | RS 0,00 |
| 2.3.62.1.01.02 | | | |
| 1.2.1.12.08~1 | | · l#i€ih Hi I SE44H !i:fuidiik 11 HSiiH I HO?iV'1t,A11.ados..,,._.,_.-..,do0ofiól/warial | RSl44.12<11UI |

15.4 ANEXO 4- PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES

Para p ossib ilitar o acompa nhamento con tí nuo da solvê n cia e liqu idez do plano de benefíc ios, registra-se a evolu ção m en sal das pro visões matem á ticas do RPPS dentro do ex ercíc io de 2024.

Tabela 50 Projeçã o da Evo luçj o das Provisões M atem áti cas no Ano

| Ili | PROVISOES MATEMATICAS (RS) |

| | 219.247. 737,10 |
| | 220.585.586,87 |
| | 221.923.436,64 |
| 4 | 223.261,286,41 |
| 5 | 224.599.136,18 |
| | 225.936.985,95 |
| | 227.274.835,72 |
| | 228.612,685,49 |
| | 229.950,535 ,26 |
| 10 | 231.288.385,03 |
| 11 | 232.626.234,80 |
| 12 | 233.964.084,57 |

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15.5 ANEXO 5 -EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA

Nesta projeção dem ons tramos a expecta tiva do com portam ento dos grup os de servidores cobertos ativos, in a tivos e pensio nistas alé m de indicar os riscos im in en tes, isto é, a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício . Destacam -se que não existem adm issões ao grupo devido à imprevisibilidade desta variável.

Tabela 51 Evolur: do Grupo Segurado

| iiiMrl- :wMWl&tll+ | ATIVOS | | |

| 18 | 397 | 135 | 16 |
| 14 | 396 | 133 | 16 |
| 9 | 394 | 132 | 16 |
| 12 | 392 | 130 | 15 |
| 12 | 390 | 128 | 15 |
| 20 | 389 | 126 | 15 |
| 18 | 387 | 124 | 15 |
| 19 | 384 | 122 | 15 |
| 6 | 382 | 119 | 14 |
| 9 | 380 | 117 | 14 |
| 11 | 377 | 114 | 14 |
| 13 | 374 | 111 | 13 |
| 18 | 371 | 108 | 13 |
| 8 | 368 | 105 | 13 |
| 7 | 365 | 101 | 12 |
| 9 | 361 | 98 | 12 |
| | 357 | 94 | 12 |
| 12 | 353 | 90 | 11 |
| 17 | 349 | 86 | 11 |
| 11 | 345 | 82 | 11 |
| 9 | 340 | 77 | 10 |
| 11 | 335 | 73 | 10 |
| 15 | 330 | 68 | |
| 17 | 324 | 64 | |
| 11 | 318 | 59 | |
| 8 | 312 | 55 | |
| 12 | 305 | 50 | |
| 9 | 299 | 46 | |
| 7 | 291 | 41 | |
| 3 | 284 | 37 | |
| 5 | 276 | 33 | |
| 4 | 268 | 30 | |
| 3 | 260 | 26 | |
| 3 | 251 | 23 | |
| 3 | 242 | 20 | |
| | 233 | 17 | |

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Av Gotul,o Vargas 1151 1 Sala 616 1 Porto Alegro I RS

| | 224 | 14 | 5 |

| | 214 | 12 | 5 |
| 2 | 205 | 10 | 4 |
| o | 195 | 8 | 4 |
| o | 185 | | 4 |
| o | 175 | 5 | 4 |
| o | 165 | 4 | 4 |
| o | 155 | 3 | 4 |
| o | 145 | | 4 |
| o | 135 | | 3 |
| o | 126 | | 3 |
| o | 116 | | 3 |
| o | 107 | | 3 |

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15.6 ANEXO 6 PROJEÇÕES ATUARIA IS PA RA O RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ A MENTÁRIA· RREO

Neste anexo. o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciério de São João do Piauí. Os regimes de previdência são sistemas dinêmicos fortemente influenciados por diversas variâveis. Dentre estas variáveis, algumas podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente especifico sendo dependentes de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas àquelas que nao podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas àquelas que podem ser controladas.

Variáveis Sistem6ticas

Inflação ;

Salda de Servidores do Modelo;

Variáveis ldlosslncr6tlcas

Contribuição Normal;

Contribuição Suplementar;

Compensação Previdenciária;

Entrada de Servidores no Modelo;

Repasse dos Acordos de Parcelamento;

Como requerido pela Secretaria de Previdência, o perlodo de previsão dos gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção relativa ao futuro é muito frágil , pois esta depende de premissas voléteis que normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo.

A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o grupo Inicial até a sua extinçã o , não considerando admissões de servidores. Grande parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta caracterfstica. pois é de mais fácil mensuração .

Na projeção são consideradas as seguintes premissas:

- Rantabllldada Liquida Anual · 5,00Y.
- li . Crescimento Real Médio da Base da Contribuição - 1,50%
- Ili . Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos 0,00%

WWW BRPREV COM 1 5 1 3377 5772

- IV. Taxa de Reposição dos Servidores - Nula

- V, Saldo Financeiro Inicial - RS 5 ,031 .190,46

- VI. Compensaçã o Pravldencl6rla - RS 15.827.595,36

O fluxo financeiro do sistema previdenciér io funciona da seguinte forma: anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraido o valor total referente aos gastos prevldenciãrtos . No resultado é aplicado o fator referente à rentabilidade liquida.

-- formula-not-decoded -->

Onde:

G(x) -Funçso Gasto;

S(x) - Funçllo Saldo;

C(x) -FunçlJo contrlbulçlJo;

li -Fator referente Q rsntsbilidsde lfquids.

WWW BRPREV COM 1 51 3377 577 2

Av ( <'lul,oVH(J 1 11 ', 1 1 ', li lI, 1 f, 1 Por to Ali qr, 1 R',

Av Gc,tul10 V.1rg :1', 1151 1 S:1 I:1616 1 Porto AIPg rP I RS

É importante reiterar a capacidade da projeçao atuarial no contínuo acompanhamento da solvência e liquidez do plano de beneffcios, proporcionando as informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também denominada como A&set Liability Management (ALM). trata-se de uma ferramenta que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder.

Av Gc-tul10 Y,:irg.:is 11 'J 1 1 '.>,:il ,:il, 16 1 f'orto Aleg re: 1 fó

15.7 ANEXO 7 RESULTADO DA DURAÇÃO DO EVOLUTIVA PASSIVO E ANÁLISE

Adur ação do p assiv o é calc u la da pel aspro jeções atuariais do encerrame nto do exercício e correspond e à média dos p razos d os fluxos de pagam entos de beneficios do RPPS, líqu idos das con trib u ições dos apos enta d os epen sionistas, pondera da pelos valo re sp resentes d esses fluxo s.

Vale salie n tar q ue a duração do passivo tam bé m é um critéri o de d efin içã oda Taxa de Juros Atuarial a ser a dotada na p róxima Política de I nvestime n to do RPPS, onde será utili zada p ara verificar a taxa de ju ros pa râmetro emP ortaria q ue será publicad aao longo do exercíci o .

Tabela 5 3- E vo lu çã oda Duraçã o do P assivo

| • | IIUIU· iii•UI |

| 2020 | |
| 2021 | |
| 2022 | 26,00 |
| 2023 | 15,72 |

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15.8 ANEXO 8 -GANHOS E PERDAS ATUARIAIS

Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença entre o fato ocorrido eo esperado pelas premissas atuariais. P or exem plo, quando a rentabilidade obtida dos investimentos é m aior que am eta atuarial há um ganho e quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda.

15.8.1 PASSIVOS COMPARADOS

Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podem os estimar a situação projetada frente ao realmente ocorrido no exercício . Esta comparação é dada pela tabela abaixo:

Tabela 54 Comparaçã o dos Passivos

l&ttf&i·ijl:f:iilMfii:fi

| | PROJETADO | |

| VABF | 111.967.742,16 | 119.095.632,28 |
| VACF | 760.656,30 | 2.055.181,39 |
| Ente | 0,00 | 0,00 |
| Servidor | 0,00 | 2.055.181,39 |
| VABF | 111.193.239,55 | 144.697.623,80 |
| VACF | 49.155.286,70 | 43.828.187,37 |
| Ente | 0,00 | 21.914,093,68 |
| Servidor | 0,00 | 21.914.093,68 |

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15.9 ANEXO 9 TÁB UAS EM GERAL

WWWBRPREV COM 1 5 1 33775772

| | | 1•••111• | | |

| 0,00087 | 0,00094 | 0,00087 | 0,00094 | 0.00000 |
| o.00063 | 0,00072 | 0,00063 | 0,00072 | 0.00000 |
| 0,00048 | 0.00058 | 0,00046 | 0,00056 | 0.00000 |
| 0,00035 | 0,00043 | 0,00035 | 0,00043 | 0.00000 |
| • 0,00028 | 0,00035 | 0,00028 | 0,00035 | 0.00000 |
| • 0,00023 | 0,00028 | 0,00023 | 0,00028 | 0.00000 |
| 7 0,00020 | 0,00024 | 0,00020 | 0,00024 | 0.00000 |
| • 0,00019 | 0,00022 | 0,00019 | 0,00022 | 0.00000 |
| • 0,00019 | 0,00021 | 0,00019 | 0,00021 | 0.00000 |
| 10 0,00021 | 0,00022 | 0,00021 | 0,00022 | 0.00000 |
| 0,00023 | 0,00024 | 0,00023 | 0,00024 | 0.00000 |
| " 12 0,00026 | 0,00030 | 0,00026 | 0,00030 | 0.00000 |
| 13 0.00030 .. | 0,00039 | 0,00030 | 0,00039 | 0.00000 |
| 0.00034 | 0.00055 | 0,00034 | 0,00055 | 0.00000 |
| 15 0,00038 | 0,00079 | 0,00038 | 0,00079 | 0,00059 |
| 18 0,00043 | 0,00113 | 0,00043 | 0,00113 | 0,00056 |
| 17 0,()()()18 | 0,00155 | 0.00048 | 0,00155 | 0.00058 |
| 18 0,00052 | 0,00198 | 0,00052 | 0,00198 | 0,00058 |
| 19 0.00058 | 0,00234 | 0,00056 | 0,00234 | 0,00058 |
| 20 0,00069 | 0,00256 | 0,00059 | 0,00256 | 0,00057 |
| 21 0.00062 | 0.00267 | 0.00062 | 0.00267 0,00269 | 0.00057 |
| 22 0.00068 | 0,00269 | 0.00068 | 0,00269 | 0,00057 |
| 0,00065 23 .. | 0,00269 | 0,00065 | | 0,00057 |
| 0,00071 25 0,00074 | 0,00269 0,00270 | 0,00071 | 0,00269 0,00270 | 0,00057 0,00057 |
| | 0,00272 | 0,0007,4 | | |
| 28 0,00076 | | 0,00076 | 0,00272 | 0,00057 |
| 27 0,00079 | 0,0027-4 | 0,00079 | 0,00274 | 0.00058 |
| 21 | 0,00082 0,00276 | 0,00082 | 0,00276 0,00278 | 0,00058 |
| 2t 0,00085 | 0,00278 | 0,00085 | | 0,00059 |
| 30 0,00089 .. | 0,00279 | 0,00089 | 0,00279 | 0,00059 |
| 0,00093 32 | 0,00280 0,00098 | 0,00093 0,00282 | 0,00260 0,00282 | 0.00060 0,00061 |
| 33 | | 0.00098 | 0,00286 | 0,00063 |
| 0,00103 | 0,00286 | 0,00103 | | |
| 34 0,00110 | 0,00290 | 0,001 10 | 0,00290 | 0,00065 |
| 35 .. 0,00125 | 0,00117 0,00298 0,00304 | 0,00117 | 0,00296 0,00304 | 0,00067 0,00070 |
| 37 0,00134 .. | 0.00313 | 0,00125 0,00134 | 0,00313 | 0,00074 |
| 0,00144 | 0,00324 | | | |
| .. | | 0,00144 | 0,00324 | 0,00078 |
| 0,00154 .. | 0,00337 | 0,00154 | 0,00337 | 0,00082 |
| 0,00165 | 0,00352 | 0,00165 | 0,00352 | 0,00087 |
| 41 0,00177 | 0,00370 | 0,00177 | 0,00370 | 0,00092 |
| 42 0,00191 | 0,00392 | 0,00191 | 0,00392 | 0,00099 |
| 43 0,00208 .. | 0,00417 | 0,00208 | 0,00417 | 0,00105 |
| 0,00226 | 0,00446 | 0,00226 | 0,004-46 | 0,0011 2 |
| 45 0,00246 .. | 0,00478 | 0,00246 | 0,00478 | 0,00120 |
| 0,00267 | 0,00512 | 0,00267 | 0,00512 | 0,00129 |
| 47 0,00288 .. | 0,00547 | 0,00288 | 0,00547 | 0,00139 |
| 0,00309 | 0,00582 0,00619 | 0,00309 | 0,00582 0,00619 | 0,00151 0,00183 |
| 4. 0,00330 | | 0,00330 | | |
| 50 0,00351 51 | 0.00858 0,00373 | 0,00351 0,00702 0.00373 | 0,00658 0,00702 | 0,00178 0,00194 |
| 52 0,00399 | 0,00753 | 0,00399 | 0,00753 | 0,00213 |
| 53 0,00429 | 0,00813 | 0,00429 | 0,00813 | 0,00234 |

Av (,1tul10V11CJ1 11'i1 l ',1l 1l,lt,lr>nrtnAl!CJ r( IR',

| | 0,00463 | 0,00883 | 0,00463 | 0,00883 | 0,00260 |

| | 0,00961 | | 0,00503 | 0,00961 | 0,00290 |
| | 0,00503 0,00546 | 0,01045 | 0,00546 | 0,01045 | 0,00326 |
| | 0,00594 | 0,01132 | 0,00594 | 0,01132 | 0,OOJ71 |
| | 0.00646 | 0,01220 | 0.00646 | 0,01220 | 0,00425 |
| •• | 0,00701 | 0,01308 | 0,00701 | 0,01308 | 0,00491 |
| 80 | 0,00761 | 0,01400 | 0,00761 | 0,01400 | 0,00572 |
| 01 | 0,00827 | 0,01500 | 0,00627 | 0,01500 | 0,00671 |
| 12 | 0,00903 | 0,01613 | 0,00903 | 0,01613 | 0,00790 |
| 83 | 0,00990 | 0,01744 | 0.00990 | 0,01744 | 0,00933 |
| .. •• .. | 0,01088 | 0,01894 | 0,01088 | 0,01894 | 0,01107 |
| | 0,01197 | 0,02061 | 0,01197 | 0,02061 | 0,01317 |
| | 0,01314 | 0,02240 | 0,01314 | 0,02240 | 0,01568 |
| 17 .. | 0,01437 | 0,02426 | 0,01437 | 0,02426 | 0,01865 |
| | 0,01565 | 0,02615 | 0,01565 | 0,02615 | 0,02220 |
| | 0,01898 | 0,02808 | 0,01698 | 0,02808 | 0,02641 |
| •• 70 | 0,01641 | 0,03012 | 0.01641 | 0.03012 | 0,03143 |
| 71 | 0,02004 | 0,03237 | 0,02004 | 0,03237 | 0,03741 |
| 72 | 0,02193 | 0,03497 | 0,02193 | 0,03497 | 0,04451 |
| 73 | 0,02417 | 0,03800 | 0,02417 | 0,03800 | 0,05297 |
| 74 | 0,02681 | 0,04151 | 0,02681 | 0,04151 | 0,06303 |
| 75 | 0,02982 | 0,04542 | 0,02982 | 0,04542 | 0,07501 |
| 78 | 0,03317 | 0,04964 | 0,03317 | 0,04964 | 0,08926 |
| n | 0,03678 | 0,05402 | 0,03678 | 0,05402 | 0,10622 |
| 78 | 0,04059 | 0,05650 | 0,04059 | 0,05650 | 0,12641 |
| 79 | 0,04466 | 0,06318 | 0,04466 | 0,06318 | 0,15042 |
| 80 ., | 0,04913 | 0,06826 | 0,04913 | 0,06826 | 0,17900 |
| | 0,05427 | 0,07412 | 0,05427 | 0,07412 | 0,21301 |
| 82 | 0,06035 | 0,08114 | 0,06035 | 0,08114 | 0,25349 |
| 13 .. | 0,06758 | 0,08961 | 0,06758 | 0,08961 | 0,30185 |
| | 0,07600 | 0,09923 | 0,07600 | 0,09923 | 0,35896 |
| 15 .. .. | 0,08533 | 0,10984 | 0,08533 | 0,10984 | 0,42716 |
| | 0,09509 | 0,12087 | 0,09509 | 0,12067 | 0,50833 |
| 17 | 0,10469 | 0,13096 | 0,10469 | 0,13096 | 0,60491 |
| | 0,11364 | 0,14012 | 0,11364 | 0,14012 | 0,7198-4 |
| .. .. .. | 0,12195 | 0,14825 | 0,12195 | 0,14825 | 0,85661 |
| | 0,12521 | 0.14917 | 0.12521 | 0,14917 | 1.00000 |
| | 0,13373 | 0,15716 | 0,13373 | 0,15716 | 0,00000 |
| t2 | 0,14335 | 0,18644 | 0,14335 | 0,16644 | 0,00000 |
| | 0,1 5432 | 0,17731 | 0,15432 | 0,17731 | 0,00000 |
| t3 .. .. .. | 0,16693 | 0,19015 | 0.16693 | 0,19015 | 0.00000 |
| | 0,18158 | 0,20548 | 0,18158 | 0,20546 | 0,00000 |
| | 0,19679 | 0,22393 | 0,19679 | 0,22393 | 0.00000 |
| | 0,21929 | 0,24650 | 0,21929 | 0,24650 | 0.00000 |
| t7 .. | 0,24406 | 0,27450 | 0,24406 | 0,27450 | 0.00000 |
| .. | 0,27451 | 0,30984 | 0,27451 | 0,30984 | 0,00000 |
| 100 | 0,31267 | 0,35535 | 0,31267 | 0,35535 | 0,00000 |
| 101 | 0,36153 | 0,41 517 | 0,36153 | 0,41517 | 0.00000 |
| 102 | 0,42549 | 0,49526 | 0,42549 | 0,49526 | 0,00000 |
| 103 | 0,51080 | | | | 0,00000 |
| 104 | 0,62472 | 0,60297 0,7-4177 | 0,51080 0,62472 | 0,60297 0,74177 | |
| 105 | 0,76841 | 0,89030 | 0,76841 | 0,89030 | 0.00000 0,00000 |
| 108 | 0,91272 | | | 0,98243 | 0,00000 |
| | 0,98928 | 0,98243 | 0,91272 | | 0,00000 |
| 107 109 | 0,99987 | 0,99964 1,00000 | 0,98928 0,99987 | 0.99964 1.00000 | 0,00000 |
| 109 | 1,00000 | 1,00000 | ,.00000 | , .00000 | 0,00000 0,00000 |
| 110 | 1.00000 | 1.00000 | 1.00000 | 1.00000 | |
| 111 | 1.00000 | 1.00000 | 1.00000 | 1.00000 | 0.00000 |

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5 1 33775772

Av C,{tul10Y11t\_J1 11'il I Si l if,1f,lr>ortoAltCJrl' 1 R~,

15.10 ANEXO 10 -PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR

Com o objetivo de respeitar as normas de contabl1idade, abaixo apresentamos os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito Unitá rio Proje tado.

| Tabela 1 • Provl•tse• Mata m6tlcaa - Quadro Geral BENEFICIOS A CONCEDER | - PUC VABF | VACF | PROVISAO |

| APOSENTADORIAS PROGRAMADAS | 65.027.749,65 | 27.478.667,22 | 37.549.082,43 |
| APOSENTADORIAS ESPECIAIS | 73.267.901,97 | 16.542.197,31 | 56.725.704,67 |
| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | 3.739.257,81 | 1.883.154,85 | 1.856.102,96 |
| PENSÃO POR MORTE OE SEGURADO ATIVO | 18.401.033,92 | 6.467.317,20 | 11.933.716,71 |
| PENSÃO POR MORTE OE APOSENTADO | 6.401.972,18 | 426.798,15 | 5.975.174,03 |
| PENSÃO POR MORTE DE INVALIDO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio

Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as mesmas seriam dadas pela tabela abaixo:

| BENEFICIOS | | | |

| Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória | PUC | 14,84% | 2.956.363,53 |
| Aposentadoria Especial | PUC | 8,93% | 1.779.735,11 |
| Aposentadoria por Invalidez | PUC | 1,02% | 202.604,09 |
| Pensão por Morte de Ativo | PUC | 3,49% | 695.803,06 |
| Pensao por Morte de Aposentado VéUdo | PUC | 0.23% | 45.918,16 |
| Pensão por Morte de Aposentado Invá lido | PUC | 0,00% | 0,00 |
| Allquota Administrativa | | 2.00% | 387.900.75 |
| TOTAL | | i-HNC | MMii·i+Ff&UMM |

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Av (·tul1<1Vu<J1, llSl l',d1/,l6 I PortoAli<Jrt> 1 R',

Resultados Atuariais

Levando-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento, teriamas os seguintes resultados

Tabela 3 - Balanço Atuaria!

1 1SO·I·i·ii 1 M·Jt·iW

| Allquota Normal (patronal + Servidor) (A) | 30,51% |

| Alíquotasdos beneflcios por RS, RCC e taxa . de_ adm. (B) | 2,00% |
| VACF - Concedidos | 2.055.181 ,39 |
| (-) VACF - (Ente) | 0,00 |
| (·)VACF -(Servidores) | 2.055.181,39 |
| VABF • a Conceder | 166.837.915,52 |
| VACF - a Conceder | 52.798.134,73 |
| (-) VACF - a Conceder (Ente) | 26.399.067,37 |
| (-) VACF • a Conceder (Servidores) | 26.399.067,37 |
| VACP a Pagar - Beneflcios Concedidos | O.DO |
| | 0,00 |
| VACP a Pagar - Benefldos a Conceder | |
| (-)VACP a Receber - Benefldos a Conceder | 8.681 .857,43 |
| · iiN•i-iiiMidi#N•i-i | J-HIFt:FI· |
| Fundos de Investimento e Demais Ativos | RSS.031.190.46 |
| d41 1 iSi· i·I·i·ii 1 t·idMY | Ji•fHIH-i+ |
| Plano de Amortização estabelecido em lei | 144.624.169,54 |
| 1 1 | |

ii-iiifliif

Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem somente para a contabilização das reservas matemáti cas. Consequentemente, os valores apresentados no DRAA Demonstrativo de Resultados da Avaliação atuarial serã o diferentes dos elencados nas tabelas acima.

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Av C(·tul10 V:irq:\., 11S1 1 S<ll<ll\_,1/, 1 í"'orto A[(,qrP IR<;

Provisões Matemáticas

| ReseMs Mar.sem 31112/10Zl | ReseMs Mar.sem 31112/10Zl | ReseMs Mar.sem 31112/10Zl | Baseledillosem 31112/10Zl | Baseledillosem 31112/10Zl |

| PLAIOO:COITAS | PLAIOO:COITAS | PLAIOO:COITAS | PLAIOO:COITAS | PLAIOO:COITAS |
| 1.2.1.1.2.0I.OO | | Cnd1111:!AnlonmçlodlDlflci!AilllrilJ ,fund01mc.fiiaçio,IH1'AAOFSS | Cnd1111:!AnlonmçlodlDlflci!AilllrilJ ,fund01mc.fiiaçio,IH1'AAOFSS | B!1#. IJl.1i!il! |
| 1 2.\. 11ia02 | | Vaa.lJuadaCootrhi;!oPrnm~paraCoomdoOefici\Ahiaiial | Vaa.lJuadaCootrhi;!oPrnm~paraCoomdoOefici\Ahiaiial | R$ 1#.624.169,M |
| 1 2 .1 . 1.208.0.1 | | Vau.IJuaibsRroml'roJmixrLaParaCoberturaib Oefici\Arum | Vau.IJuaibsRroml'roJmixrLaParaCoberturaib Oefici\Arum | Rl0,00 |
| 2 1711.00.00 | | PIOYisões Malemilicl!l'lelidenciáiasaloniil'llzo•Consol§ | PIOYisões Malemilicl!l'lelidenciáiasaloniil'llzo•Consol§ | R$215.2!2.636,32 |
| 21711.01. 00 | | PlaloF ilancei111-PIOYisõesde8elleli:losConceáidos | PlaloF ilancei111-PIOYisõesde8elleli:losConceáidos | !10100 |
| 22.711.01. 03 | Palillm | H ~ do.l,losmlo para oPlaro FimlilodoRPPS | H ~ do.l,losmlo para oPlaro FimlilodoRPPS | R$0,00 |
| 22.711.01.0I | Palillm | l·)Cootrhi;!oibPensill511 paraoPlm Frml'ÍllibRPPS | l·)Cootrhi;!oibPensill511 paraoPlm Frml'ÍllibRPPS | Rl0,00 |
| 217.2.1.02.00 | | Pmofilanceilo-PIOYisõesdeBelleli:iosaConceoel | Pmofilanceilo-PIOYisõesdeBelleli:iosaConceoel | RIOIOO |
| 22.72.\.02.01 | Palillm | WmaConcllllirdoPlmFrml'ÍlldoRl'PS | WmaConcllllirdoPlmFrml'ÍlldoRl'PS | R$0,00 |
| 22.72.\.02.02 | Palillm | l·)Qxibiú;{lesib Ente [lira oPlmFilroirnoo RPPS | l·)Qxibiú;{lesib Ente [lira oPlmFilroirnoo RPPS | R$0,00 |
| 22.72.\.02.03 | PmllXllal | HCoobiu;iles ibSerilliJ paa oPlaro FmnooibRPPS | HCoobiu;iles ibSerilliJ paa oPlaro FmnooibRPPS | Rl0,00 |
| 22.72.\.02.04 | Palillm | H ~ Pffilmiária ooPlmFnmioooRPPS | H ~ Pffilmiária ooPlmFnmioooRPPS | R$0,00 |
| 22.72.\.02.08 | Pa'mma | !·)CoberturademifaniaFnmill | !·)CoberturademifaniaFnmill | R$0,00 |
| 21711.0100 | | Pmo Pmilenclloo-Provis!esde Bena&losConr.tlldos | Pmo Pmilenclloo-Provis!esde Bena&losConr.tlldos | R$109.191.712,95 |
| 22.72.\.03.01 | Pmima | BEnemC-OlmJosooPlaroPl?,mooibRPPS | BEnemC-OlmJosooPlaroPl?,mooibRPPS | R$ 119.095.&32;8 |
| 22.72.\.03.03 | Palillm | 1-1~do.l,losmloparao Plm l'lewl3mooRPPS | 1-1~do.l,losmloparao Plm l'lewl3mooRPPS | -R$21ii5.181,39 |
| 22.72.\.03. 0I | Pm:inij | 1-) Coobiu;i1es do Pemtaparao P1aro P llltlenclMldo | 1-) Coobiu;i1es do Pemtaparao P1aro P llltlenclMldo | Rl0,00 |
| 22.72.\.03.07 | Palillm | l-)~Filroiros paa~raoolléfdAhlim-PlarodeÃllll1ilô!OO | l-)~Filroiros paa~raoolléfdAhlim-PlarodeÃllll1ilô!OO | R$ 0,00 |
| 21711.04. 00 | | Plaio Pmllenciioo-PIOYiões de Benmi! aConceder | Plaio Pmllenciioo-PIOYiões de Benmi! aConceder | R$105.357. 923,37 |
| 22.72.\.0l. 01 | Palillm | WmaConclllliribPlmPrelilelliároiblffi | WmaConclllliribPlmPrelilelliároiblffi | R$ 166.837 . 91S,52 |
| 22.72.1.0l. 02 | Palillrill | HCoobiu;iiesdoEnteparaoPlaooPll'li!enciároibRPPS | HCoobiu;iiesdoEnteparaoPlaooPll'li!enciároibRPPS | -Rl26. 399. 007, 37 |
| 22.72.\.0l. 03 | Palillm | l·)Coobiu;iiesdoSermpaaoP'oooPre.ilrroárilibRPPS | l·)Coobiu;iiesdoSermpaaoP'oooPre.ilrroárilibRPPS | -RS26.399. 007,37 |
| 22.72.\.0I. OI | Palillm | l -)~Preli!emiadoP1111~doRPPS | l -)~Preli!emiadoP1111~doRPPS | -R$8. 681.857,4 1 |
| 22.72.\.0IHJ | Paii1IIÜ | l·i!Mras~ | l·i!Mras~ | R$ 0,00 |
| 2.3. 6.2.0.00.00 | | ReservasAblariais | ReservasAblariais | R$0, 00 |
| 23.62.\.01. 00 | | ResavalAhlifii.l• Ftlidollll~ | ResavalAhlifii.l• Ftlidollll~ | R$0,00 |
| 2.3. 62.\.01.02 | | Resava Aruarirj e.IMtls ooFtrdo | Resava Aruarirj e.IMtls ooFtrdo | RS0,00 |

22.7. 92.09

Rel!MsMa!eirákas · Slo~ibPiaul

REGISTROS COhllBEIS DO BALAICO DO ENTE fEOé,ATI'/OF.ITAOO 00 PIAUI PREFBITiJRA MUN. DE SÀO IOÀO 00 PIAUI ~HooorioSantoSIN. B airroCinlro CNPI: l)íjlJ.65lmll- 13

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

lEI DE

DIRETRlZFS ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE MEf AS FISCAIS

F.sTIMATIV AE COMPENSAÇÃO

DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

| AMP-llenmtratil~7 (LRF, art.4 ',12', ioo!OV) | AMP-llenmtratil~7 (LRF, art.4 ',12', ioo!OV) | RSl,00 | RSl,00 | RSl,00 | RSl,00 | |

| Trlillo | ~ Balftdíio | llmillPmita | llmillPmita | llmillPmita | | |
| Trlillo | ~ Balftdíio | ms | D | 'Ili | | |
| SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA |
| TOTAL | | | | | | |

FON!'E:

NOTA: No município não há kis de imtivo1 fiscait

RS l44.§24jij 8

MUNiciPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÀRIAS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025

M UNicf PIO DE SÃO JOÃO DO P!Aul IEI DE DIREfRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS ASCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDtNCIAS 2025

| ARF(LRF 1114.llo) | | | RlUD |

| 1 - | , | - | |
| • DemandasJodicws | 380.IXXl,OO | AberturadeOiditoSadicionl.il, usando alt!IMdeContino1nci.l | 380.IXXl,OO |
| Dí vilaseml'roe<ssodeR-0 | | | |
| AYBiseCimnblsCooa'1ídas | | | |
| AssisllociuDivmas | | | |
| ()JIJl)$Pu,il'O$Conlin!"l"' | | | |
| SUBTOTAL | 380. IXXl, OO | SUBTOTAL | 380.00000 |

| lllllWS IIIICOS RSCAIS PAIIIVCl'I | lllllWS IIIICOS RSCAIS PAIIIVCl'I | | |

| • 1 - | , | | , |
| FnJ!1J8çlo de Anmçio | - 920.IXXl,OO Continl!ellciair<ntode ... de empenhos | - 920.IXXl,OO Continl!ellciair<ntode ... de empenhos | 1.130.IXXl,OO |
| Rcsti1lliçãodeTribu10!1Maior | | | |
| DisaqdnciadeProjoçl',e! | | Abertura deOidi!OS adicionais, usando a""""deContino!ncia | 100.IXXl,OO |
| R"!'l<daDívidaPúblia | 180.IXXl,OO | | |
| T wdeJU!OS | | | |
| SallrioMlnimo | 530.IXXl,OO | | |
| ()JIJl)$Ri,:nsliscais | | | |
| SUBTOTAL | 1.630.IXX!OO SUBTOTAL | 1.630.IXX!OO SUBTOTAL | 1.630.00000 |
| TOTAL | 2.010,IXXlOO TOTAL | 2.010,IXXlOO TOTAL | 2.010.00000 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO S/N. BAIRRO CENTRO CNPJ: 06.553.655/0001-73

DECRETO Nº. 173, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as metas bimestrais de arrecadação eo cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1 º Ficam estabelecidas, conforme Anexo I, as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2025, de acordo com o art. 13, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000- Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 2º Ficam aprovados, conforme Anexos II em, a Programação Financeira eo Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2025, de acordo com os arts. 8° e 9°, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e Fiscal.

Art. 3° Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº. 605, de 23 de dezembro de 2024, observados os limites estabelecidos no Anexo m deste Decreto.

§ 1 º Não se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas:

I - aos grupos de natureza de despesa:

a) "l - Pessoal e Encargos Sociais"; b) "2 - Juros e Encargos da Dívida"; ec) "6 - Amortização da Dívida";

II - às despesas relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino e às ações e serviços público de saúde, necessárias ao atingimento do índice constitucional;

m - aos recursos de doações e de convênios

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO PIAUI PRAÇA HONORIO SANTO S/N. BAIRRO CENTRO CNPJ: 06.553.655/0001-73

Art. 4° Ficam programadas as despesas originárias de Operações de Crédito e de Convênios, para possibilitar a licitação eo empenho da despesa, para posterior recebimento dos recursos, que servirão para o referido pagamento, confonne determinação dos contratos e convênios existentes.

Art. 5° Os valores dos Créditos Adicionais Especiais, de que trata o art. 41, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, abertos nos últimos 4 (quatro) meses do exercício de 2024, serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao Cronograma de Desembolso.

Art. 6º Os valores dos Créditos Adicionais Suplementares, de que trata o art. 41, da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, abertos com recursos não programados, ficam incorporados ao Cronograma de Desembolso.

Art. 7° As cotas mensais de despesas poderão ser antecipadas, caso haja arrecadação maior do que a prevista para o bimestre.

Parágrafo único. A antecipação de que trata o caput deste artigo, limita-se ao excesso de arrecadação verificado em cada fonte de recursos.

Art. 8° Os dirigentes dos Órgãos da Administração Pública Municipal e os ordenadores de despesas ficam obrigados a cumprir os limites fixados na Programação Mensal de Desembolso para o exercício de 2025, bem como as demais disposições legais, aplicáveis à execução da Despesa Pública Municipal.

Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Piauí, em 30 de dezembro de

2024.