Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/11/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVIII
"Uerta Uolan
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Socia
MEMORIA DE
CALCULO DO BENEFiCIO
REGRAS DE
DIREITO AO BENEFiCIO
RECEBIMENTO CONJUNTO DE APOSENTADORIA COM PENSAO POR MORTE
O valor final da aposentadoria pode levar em consideracao o valor de eventual pensao por morte
MARIA ELSA DE SOUSA
que voce esteja recebendo ou que venha a receber. Havendo o recebimento de aposentadoria do
INSS juntamente com pensao por morte de conjuge, ex-conjuge, companheiro ou ex-companheiro.
CPF 002.344.923-33
paga pelo INss ou por outro regime de previdencia, sera assegurada a percepcao do valor
integral do beneficio mais vantajoso e de uma parte do valor de cada um dos demais beneficios,
Beneficio 191.311.589-2
conforme artigo 24,$2o,da Emenda Constitucional no 103/2019.
Por isso caso voce passe a receber pensao por morte de conjuge, ex-conjuge, companheiro ou
ex-companheiro paga por Regime Proprio de Previdencia Social (RPps), devera informar ao
INSS este recebimento.
A seguir estao as informagoes que foram consideradas na apuracao do direito ao seu beneficio..
REVISAO DO BENEFiCIO
Ate 13/08/2025
Ate 13/08/2025
O prazo para revisao do beneficio e de dez anos contados a partir do primeiro dia do mes
Ate 13/11/2019
seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Em caso de duvidas ou para solicitar o servico
Sem descartes de
Com 30 descartes de
de Revisao de Beneficio, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.
contribuicao
contribuigao
Carencia*
254 meses
229 meses

INSS
61 anos
61 anos

codigo 2511114-PCKKGX066K8C28
10 meses
10 meses
DO SEGURO SOCIAL
Idade
56 anos 1 mes 25 dias
25 dias
25 dias
Tempo de
30 anos 11 meses 20 dias 33 anos 10 meses 3 dias
31 anos 6 meses
Contribuigao

* Carencia minima exigida de 180 meses.
MANOEL
EMIDIO
Portaria DE No 175/2025.
Manoel Emidio (PI), 10 de novembro de 2025.
nstituto Nacional do Sequro Socia
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
DO Piauí
no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pela - Lei.
Municipal n 258/1990 - Lei Organica do Município de Manoel Emidio
(PI), bem como pela Lei Municipal n 395/ 1994 - Estatuto dos Servidores
Publicos do Município de Manoel Emidio (PI), e em respeito aos principios
MEMORIA DE
da legalidade, da seguranca juridica e da supremacia do interesse
publico,
CALCULO DO BENEFICIO
RESOLVE:
Artigo O1- "NOMEAR" a Sra. RENATA DA SILVA AGUIAR,
portadora do R.G.n O75.151.693-7O/SSP-PI, e inscrita sob o CPF n
075.151.693-70, aprovada no concurso publico regido pelo Edital no
01/2024,para
CARGA
HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, LOTADA
JUNTO A
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
Memoria de Calculo
MARIA ELSA DE SOUSA
MANOEL EMIDIO (PI).
Artigo o2o -- A presente Portaria entra em vigor na data de.
CPF 002.344.923-33
sua publicagao, com efeitos retroativos a 10 de novembro de 2025.
Direito Adquirido
Artigo o3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
* Considerando que o calculo resultou em valor inferior ao minimo legal, o seu beneficio sera fixado no
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
valor do salario minimo vigente a epoca da concessao..
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos dez dias do
Este valor reajustado ate a data do inicio do beneficio corresponde aR$ 1.071,01, valor que foi
aplicado em seu beneficio por ser mais vantajoso..
QRLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeitc Municipal de Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 /2028