Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 20/03/2025

246

Prefeitura de
Piracuruca
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
CNPJ: 06.554.935/0001-04
EXTRATO DE CONTRATO N2 043/2025 - PMP/PI
LEI No 446/2025, de 07 de margo de 2025.
INEXIGIBILIDADE N 027/2025 - PMP/PI
PROCESS0 ADMINISTRATIVO N 001.0002875/2025 - PMP/PI
"Dispoe sobre o reajuste do Piso Salarial.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA
Educagao Basica do Município de Miguel.
ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE DIAGNOSTICOS E PROPOSICAO DE MELHORIAS NA
Leao para o exercicio financeiro de 2025 e.
GESTAO AMBIENTAL DO Município DE PIRACURUCA-PI.I
da outras providencias"
CONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraVeS da Secretaria Municipal DO MEIO
AMBIENTE E URBANISMO, inscrita no CNPJ n. 06.553.887/0014-46.
A PREFEITA DO Município DE MIGUEL LEAO - PI, no uso de suas
CONTRATADO: CM FE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 51.367.065/0001-00
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a presente
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, Inc. III, "C" e
Lei
demais legislacoes aplicaveis
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o reajuste do
VALOR GLOBAL DO cONTRATO: RS 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Piso Salarial dos profissionais integrantes do Magisterio Publico da Educacao
Basica do Município de Miguel Leao -- PI, para o exercicio financeiro de 2025,
DOTACAO ORCAMENTARIA:
entual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), totalizando o valor
de R$ 4.867,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete
PROJETO/ATIVIDADEELEMENTODE DESPESAFONTE RECURSO
centavos) para a carga horaria de 40 horas, nos termos da Portaria MEC no 77,
18.541.0002.2058
33.90.39
500
de 29 de janeiro de 2025, a ser implementado a partir de 1 de janeiro de 2025
18.541.0002.2058
33.90.39
753
Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotagao
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
orgamentaria prevista na Lei Orcamentaria Anual do Município de Miguel Leao,
para o exercicio de 2025, suplementadas se necessario.
Piracuruca (PI), 19 de margo de 2025.
Publique-se.
Art. 3o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao retroagindo seus
Francisco Mafcelo Carvalho Mendes
Art.4o Revogam-se as disposicoes em contrario
Prefeito Municipal/PMP/PI.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE MIGUEL LEAO PI),07 de marco de 2025

Piracuruca I
Prefeita Municipal
EXTRATODO CONTRATO N040/2025/PMP/PI
REFERENTE A ADESAO SRP A CONCORRENCIA ELETRONICA N 001/2025 DA Prefeitura
Municipal DE MURICI DOS PORTELAS-PI
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PRECOS, PARA SERVICOS

DE MANUTENCAO DE ESPACOS E PREDIOS PUBLICOS, VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO
Município DE PIRACURUCA-PI.
Piracuruca
Prefeitura de
CONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI). atraves da Secretaria Municipal de
Administracao e Financas, inscrita no CNPJ n. 06.553.887/0001-2
CONTRATADO: A empresa JK EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2
26.804.092/0001-56
EXTRATO DE CONTRATO N2 041/2025 - PMP/PIE
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, 3, e demais
INEXIGIBILIDADE N 025/2025 - PMP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0002695/2025 - PMP/PI
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICOS DE ASSESSORIA E
contratados, conforme especificado neste instrumento.
CONSULTORIA TECNICA AMBIENTAL AO Município DE PIRACURUCA-PI.
A vigencia do contrato estende-se ate 31 de dezembro de 2025.
CONTRATANTE: Município DE PIRACURUCA (PI), atraVes da Secretaria Municipal DO MEIO
AMBIENTE E URBANISMO, inscrita no CNPJ n.= 06.553.887/0014-46.
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de recurso:
CONTRATADO: CM FE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n.2 51.367.065/0001-00
12.361.0003.1005
44.90.51
540
12.361.0003.1005
44.90.51
44.90.51
12.365.0004.1047
demais legislacoes aplicaveis.
12.365.0004.1047
44.90.51
12.365.0004.1047
44.90.51
VALOR GLOBAL D0 cONTRATO: R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais), sendo 10 (dez) parcelas
13.392.0008.1017
44.90.51
de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensal.
13.392.0008.1017
44.90.51
10.301.0009.1014
44.90.51
44.90.51
10.301.0009.1014
44.90.51
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE RECURSO
10.304.0011.1057
44.90.51
18.541.0002.2058
33.90.39
500
10.304.0011.1057
44.90.51
18.541.0002.2058
33.90.39
753
10.302.0010.2065
44.90.51
10.302.0010.2066
33.90.39
04.122.0002.2090
33.90.39
DATA ASSINATURA: 17/03/2025
VIGENCIA: 31/12/2025
Piracuruca (PI), 19 de marco de 2025.
DATA ASSINATURA:13/03/2025
Publique-se.
Francisco Margelo Carvalho Mendes
Motl
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Mtnicipal/PMP/PI.
A divulgacao virtual dos atos municipais