Município: Monte Alegre do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/03/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO:

027 /2025

PROCESSO N º:

028/2025

INEXIGIBILIDADE N º:

013/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 22.964.948/0001-08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS

VALOR: R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) A CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO.

FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

VIG~NCIA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

Monte Alegre do PiauíPI, 10 de fevereiro de 2025.

ld :01AB3949863890BA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 028/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 013/2025

RATIFICO, o processo licitatório nº 028/2025, na modalidade inexigibilidade nº 013/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da justiça federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS, tendo como empresa contratada NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 22.964.948/0001-08, com o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (UM real) recuperado.

Monte Alegre do Piauí-PI, 10 de fevereiro de 2025.

Dijalma Gomes Ma arenhas Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1 d: 01AB394986389209

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA OEMERVAL LOBAO, 194 06.554.232/0001·78 Exen;:lcio: 2024

DECRETO Nº 156 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.535

Abre no orç,amento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA:

Arti go lo . Fica abe rto no or çame nto vi ge n te , um cr édito adici o na l na impor tS.nc ia de R$3 . 897 . 819, 28 d istribui.d os a.s seguintes dot ações :

| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 3.897.819,28 | 3.897.819,28 | 3.897.819,28 |

| 02 | 03 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO |
| | 29 | 04.122.0001.2007.0000 3.3.90.14.00 soo 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Nãoseaplica | 4.800,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 06 00 | SECRETARIADE FINANÇAS | SECRETARIADE FINANÇAS | SECRETARIADE FINANÇAS | SECRETARIADE FINANÇAS |
| | 60 | 04.122.0001.2013.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllce | 178.04 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 00 | CONTROLADORIAGERAL00 MUNICIPIO | CONTROLADORIAGERAL00 MUNICIPIO | CONTROLADORIAGERAL00 MUNICIPIO | CONTROLADORIAGERAL00 MUNICIPIO |
| | 63 | 04.124.0001.2016.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 5.505,11 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 65 | 04.124.0001 .2016.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Recuraos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1.200,00 F.R: 1 500 | 00 |
| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã OE PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã OE PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã OE PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã OE PLANEJAMENTO |
| | 70 | 04.122.0001 .1053.0000 4.4.90.52.00 500 999 ooo | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nãose al)liea | 9.848.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 72 | 04.122.0001 .2012.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseal)liea | 72.561,05 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOSAO.

06.554.232/0001-78

Exercid o:

194

2024

| 02 | 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |

| | 73 | 04.122.0001.2012.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 1e.n3,40 F.R.: 1 500 00 |
| | 75 | 04.122.0001.2012.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de NAose aplica | GOVERNAMENTAL Impostos | 34.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 78 | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 9.300.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO | 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO | 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO | 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO |
| | 114 | 04.122.0001 .2075.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Naose aplica | 31 .000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 163 | 17.51 1.0018.2070.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROGRAMA OE ABASTECIMENTO O'ÁGUA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA Recursos não VinC1Jlados de Impostos Nã o se aplica | 53.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 140 | 15.452.0020.2072.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | CIDADE URBANIZADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul'803 não Vinculados de lmposl08 Nlose apllca | 77.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 192 | 26.782.0028.2094.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROGRAMA MELHOR ESTRADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA R8CUl'$0$ não Vinculadoe de Impostos NãoseapU ca | 730,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 231 | 12.361.0023.2142.0000 3.3.90.39.00 571 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO 00 ENSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransíOO,nclasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Não se aplica | 35.000,00 F.R.: 1 571 01 Congêneresvínculados à Educação |

(Continua na próxima página)