Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 2025

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Governando para o povo

Os preços de aquisição são aqueles constantes no ANEXO I desta Chamada Pública , e devem ser os preços pagos ao agricultor familiar, empreendedor fami liar rural e/ou suas organizações pela venda do gênero alimentício .

Nos preços dos produtos deverão estar inclusos todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações, tais como encargos sociais, tributos diretos e indiretos sobre o fornecimento do objeto desta chamada públic a.

Serão utilizados, conforme o caso, como critérios para composição do preço de referência, de acordo com as disposições da Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020; RESOLUÇÃO Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 e suas alterações posteriores.

6.0- CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

Serão considerados classificados os projetos que preencham as condições fixadas neste Edital.

Cada grupo de fornecedores (Formal; Informal e / ou Individual) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário , observado as condições fixadas nesta Chamada Pública .

O Setor de Licitação classificará os projetos, dando preferência ao fornecedor local. Após a classificação serão divulgados os projetos de venda selecionados, priorizando-se os Grupos Formais e fornecedores do âmbito local, conforme os preços da Agricultura Familiar;

7.0- DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS

Os projetos de venda deverã o ser entregues até o dia 24 de fevereiro de 2025, das 08b00min às 13b00min na sala do Setor de Licitação no pré dio da Prefeitura Municipal. A SESSÃO PÚBLICA PARA A ANÁLISE DOS PROJEOS OCORRERÁ ÁS 10:00 HORAS DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Maiores informações serão obtidas NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E/OU NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOCA MARQUES -PI-PI.

O fornecedor deverá observar a legislação de alimentos quando da entrega dos produtos alimentícios , sob pena de rejeição por parte do Conselho de Alimentação Escolar -CAE, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Limite individual de venda do Agricultor familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máxim o de até R$: 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) por DAP/CAF por ano civil.

A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o Anexo, da mencionada Resolução do FNDE, que deverá ser assinado na Prefeitura Municipal após a seleção. As despesas com transporte para entrega dos gêneros serão de total responsabilidade do fornecedor.

8.0 -FAZEM PARTE DESTE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Anexo I Relação das Escolas Municipais que serão atendidas pelo Município , Especificações dos Gêneros Alimentícios e Quantitativos de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar;

Anexo II Relação das Escolas Municipais, que serão atendidas pelo Programa de Alimentação Escolar;

Anexo III Cronograma das etapas de Entrega dos Produtos;

Anexo IV Quadro de distribuição mensal e periodicidade de entrega dos gêneros da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Anexo V minutas do projeto de venda

Anexo VI minuta do Contrato de aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

9.0 DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os produtos alimentíc ios a serem adquiridos devem atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, do MS, e pelo Ministé rio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

JOCA MARQUES-PI, 30 de janeiro de 2025.

FABIANNA SPiNDOLA MARQUES Prefeita Municipal

MAXSPiNDOLASOBRINHO SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

Governando para opo vo

ANEXO - ! EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N' 01/2025

QITQ: (AQUISIÇÃO DE G2NEROS ALIMENflCIOS DA AGRICULTURA FAMD.,IAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2025).

ESCOLAS ATENDIDAS: U.E TEÓFILO LEITE; CRECHE MÃE DINÁ ; U.E. MIGUEL PERES; U.E ALICE DO SOCORRO CASTRO; U.E AGAPTO SILVESTRE GOMES; U.E CEL. PACIFICO DA SILVA CASTELO BRANCO; U.E SÃO FRANCISCO; U.E JOÃO CARVALHO; E. M EDILBERTO AGUIAR MARQUES; U.E JOÃO JOAQUIM; U.E TORQUATO FÉLIX; U.E JOÃO OLIVEIRA; U.E GERVÁSIO LAGES; U.E JACINrO PERERJA DOS SANTOS; CRECHE TIA DEZI.

RELAÇÃO DE PRODUTOS

| ITEN s | PRODUTOS | UND | QUANT | P. UNITÁRI o | ESPECIFICAÇÃO |

| 01 | ABÓBORA | KG | 364 | RS 5,39 | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 02 | CHEIRO VERDE | KG | 180 | R$ 18,33 | TALOS FIRMES, SEM FOLHAS ESCURAS ou MURCHAS. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 03 | FEIJÃO VERDE | KG | 1179 | RS ll ,13 | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM DEIG |
| 04 | MACAXEIRA | KG | 1179 | RSS,61 | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| os | MELANCIA | KG | 6000 | R$ 2,71 | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS. |
| 06 | BANANA | KG | 350 | R$ 7,53 | DE PRIMEIRA, INrEGRA, FRESCA, |

| | | | | | COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADA, ISENTA DE SUBSTÂNCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. QUANDO DA ENTREGA DO PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO lflJMANO. |

| 07 | BATATA | KG | 400 | R$ 9,04 | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENfA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 08 | MILHO VERDE | UNO | 250 | RS2,12 | DE BOA QUALIDADE E APTO PRA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA. |
| 09 | AZEITEDECOCO BABAÇÚ | LT | 300 | RS 16,00 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| 10 | POLPA DE FRUTA SABOR - MARACUJÁ | KG | 590 | R$11,97 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| li | POLPA DE FRUTA SABOR - GOIABA | KG | 590 | RS 12,60 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| 12 | POLPA DE FRUTA SABOR-CAJÁ | KG | 590 | RS 11,33 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |
| 13 | OVOS DE GALINHA | UND | 2000 | R.$1,26 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA |

Joca Marques - P~ 19 de fevereiro de 2024.

FABIANNA SPINooLA MARQUES Prefeita Municipal

MAX SPÍNDOLA SOBRINHO SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO