Município: Porto
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 26/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 115/2025 2025.

Porto-PI, em 19 de fevereiro de

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO, Estado do Piaul, usando de suas atribuições legais que são conferidas pelo inciso Ie parágrafo único do art. 73 da lei Orgânica Municipal.

Considerando o fato de que os cargos em comissão e as funções de confiança são, nos termos da lei, de livre nomeação e exoneração .

RESOLVE:

- Art. 1 ° -NOMEAR a senhora, TERESA NEUMA VIEIRA RESENDE, CPF N" 770.341.123-04, para o cargo de COORDENAÇÃO DE CONTROLE E AUTENTICAÇÃO ­ CCA da Secretaria Municipal de Educação do município de Porto-PI.
- Art. 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.
- Art. 3º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

PORTARIA Nº 116/2025 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO, Estado do Piaul, usando de suas atribuições legais que são conferidas pelo inciso Ie parágrafo único do an. 73 da lei Orgânica Municipal.

Considerando o fato de que os cargos em comissão e as funções de confiança são , nos termos da lei, de livre nomeação e exoneração .

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR a senhora, GENILDA ALVES DE SOUSA SENA, CPF Nº 965.358.573-87, para o cargo de DEPARTAMENTO DE REGISTRO E AUTENTICAÇÃO NA COORDENAÇÃO DE CONTROLE E AUTENTICAÇÃO -CCA da Secretaria Municipal de Educação do município de Porto-PI.

- Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.

Art. 3° Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 19 de fevereiro de 2025.

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Prefeito Munic'::..~ AZ

ISSN 2527-1911 (Impresso)

ISSN 2594-7923 (Online)

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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Decreto N°0l9, de 02 de Janeiro de 2025.

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação eo cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Porto e dá outras providências .

O PREFEITO MUNIOPAL DE PORTO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

- Art. 1v Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, do Municíp io de Porto, conforme disposto no artigo 82 parágrafo único , da Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000.
- Art. 22 -Se verificado desequilíbrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira eo cronograma de execução mensal de desembolso, adotar-se-ão os limites estabelecidos no artigo 92 da Lei Complementar N° 101 de 04 de maio de 2000.
- § 12 A limitação de empenho prevalecerá pelo perí odo necessário para obtenção do equilíbrio orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 2º Não será objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dí vida.
- § 32 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções realizadas.
- Art. 3v - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário .

de 2025.

Prefeito Munldpal de Porto - Plauf.

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| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
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| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
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