Município: Jatobá do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 18/06/2025

178
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
OBA DO PIAUf
ABINETE DO PREFEITO
CNPJ N01.612.557/0001-46
coisas no estado anterior;
do pelo LOCADOR, a
DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEI
adaptacao do imovel para o exito de funciona
ento do orgao publico, podendo fazer
Por este instrumento particular, LOCATARIO a Prefeitura Municipal DE
reparticoes internas,
JATOBA DO PIAUf, ESTADO DO Piauí, inscrita no CNPJ sob of) Facultar ao LOCADOR, quando este julgar conveniente, examina
No01.612.557/0001-46, com sede na Praga Nossa Senhora da Gragas, S/N, Cep: 64725-
imovel locado, pessoalmente ou por prepostc
torizad0,000, Centro
de Jatoba dc
Piauí-PI
Senhor Prefeito
g) Cumprir o formal compromisso de 30(trinta) dias antes de desocupar o imovel, solicitar,
Municipal, RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA, portador do RG
por escrito, do LOCADOR ou seu representante Legal, que efetue uma vistoria no
No1.279.857-SSP/PI e inscrito no CPF sob o N813.404.003-91, Residen
mesmo, a fim de ficar constatado o estado de conservagao do referido imovel. No caso
na Loc. Taboleiro Comprido, S/N, Cep: 64275-000, zona rural de Jatoba do Piauí-PI,
nao proceder, ficara ao LOCATARIO sujeito ao pagamento da multa
mo pre
um lado como
OCADOR o
SENHOR,
RAIMUNDO PERIRA
contratual.
CLAUsULA QUINTA -- DA MULTA: Fica estipulada a multa equivalente a 01 (hum)
inscrito no CPF sob N184.721.843-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pereira
mes de aluguel vigente, na qual incorrera a parte que infringir qualquer clausula deste
de Oliveira, S/N,CEP:64275-000, centro de Jatoba do Piauí-PI,
contrato, reservada a parte inocente a faculdade de considerar simultaneamente
CLAUSULA PRIMEIRA-O LOCADOR, legitimo proprietario do imovel de alvenaria
rescindida a locagao independentemente de qualquer formalidade. A multa sera sempre
o Pereira de Oliveira,-S/N, Cep: 642752-000,centro de
Jatoba-PI, da em locacao o referido imovel, mediante o aluguel mensal de R$
integralmente, seja qual for o tempo ja decorrido do presente contrato.
500,00(Quinhentos Reais), com inicio em 11/04/2025 e termino em 31/12/2025, que
deverao ser depositados mensalmente via deposito ou transferencia bancaria na
CONTA-POUPANCA:
779032218-5
AGENCIA-0616-6,
CAIXA ECONOMICA
qualquer inden
retencao por benfeitorias rea
zadas
CLAUSULA SETIMA
LOCADOR podera dar como rescindido o prcscnte
de pleno
te de qualquer interpelacao
biblioteca Publica *LUZ DO SABER" da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura.
assista ao LOCATARIO direito a qualquer indenizagao ou reclamagao,
PARAGRAFO UNICO-DA 'DOTACAO ORCAMENTARIA-
despesas
quando ao seu criterio, ocorrer o descumprimento de qualquer clausula do presente
decorrentes do preser
oriundos do FPM,FME
e TRIBUTOS.
CLAUsULA OITAVA - Pelo presente instrumento, as partes, LOCADORA e
CLAUSULA SEGUNDA - Fica a cargo do LOCATARIO o pagamento de taxas de
LOCATARIO, declaram expressamente, neste ato, a intencao ea livre vontade de
agua, luz, telefone, que venha a consumir a partir da data da efetivagao deste Contrato,
encionadas
respectivas majoracoes
imovel locado em perfeitas condigoe
Praca Nossa Senhora das Gracas, S/N, Centro, Jatoba do Piauí-PI
E-mail: pmjatobad
iaui@hotmail.com
Praca Nossa Senhora das Gragas,S/
Fatoba do Piauí-PI
ques
CEP:64275-000-E-m
ESTADO D
OPIAUf
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
OBA DO PIAUf
GABINETE DO PREFEITO
CNPJN01.612.557/0001-46
2As partes elege
escindida a locacao, inclusive
ra qualidade,na
decorrentes do ora ac
furos
02duas) vias de igual teor, juntamente com as duas teste
as abaixo
enham sido constatados nest
uaisqu
Jatoba do Piauí-PI, 30 de maio de 202
ADOR,P
10DEZ
dias, contados da data da assinatura do contrato. A falta dessa c
cenem
Raimun
Município de Jatoba do Piauí-PI
sem que o imovel esteja em perfeitas condigoes,
como o entregou ao LOCATARIO no
Representante Legal
LOCA
ATARIO O
CNPJn01.612.557/0001-46
LOCATARIC
CLAUSULA QUARTA - AO LOCATARIO obriga-se a:
a) Manter o imovel locado com todas as dependencias
Onservacao, higiene e limpeza,
quer estragos
b)Nac
LOCADOR
9i| 5rnf
Gilberto Lima de Andrade
c) Cumprir todas as exigencias da saude publica, Municipal, estadual, federal ou
sem direito a qualquer indenizagao do LOCADOR;
d)Entreg
LOCADOR, F
menos 10 (dez) dias antes do respectivo vencimento
TESTEMUNHAS:
que lhe forem entregues, sob pena de ficar responsavel pela perda de abonos, por
Eds9n
lZodn:gws do Noscinule
Edson Rodrigues do Nascimento
CPF: *".274.003"*
trutura ou divisoes do imovel, bem como fazer quaisquer re
acessoes, melhorias ou modificacoes, sem previo cons.
HichlZnyle c Ibi sir Gorn
LOCADOR, sob pena de rescisao e multa contratual, alem de exigir a reposigao das
Leonardo Michelangelo de Oliveira Gomes
CEP:64275-000E-
njatobadopiaui@hotmail.com
CPF351.753
Praca Nossa Senhora das Gragas, S/N, Centro, Jatoba do Piauí-PI
CEP: 64275-000 - E-mail: pmjatobadopiaui@hotmail.com
A divulgacao virtual dos atos municipais