Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 26/06/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefciruradoj uazeirqpi@hotmail com

EIIIMf

EXTRATO PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

057 / 2025

PROCESSO Nº:

068/ 2025

ADESÃO Nº:

004/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO: J. G. GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ :11.717.623/0001-04

VALOR: R$ 453.246,25 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS.)

FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:.25

DE JUNHO DE 2025

VIG:tNCIA: 25 DE JUNHO DE 2025 A 24 DE JUNHO DE 2026

Juazeiro do Piauí-PI, 25 de junho de 2025.

ld :OCC564DE946DC96B

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/ N-Centro - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

EAziiiõDOPIAUÍ l'/11 ili ltli/11

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

ld :09F ED9EDD959C7CO

EMENDA N" 0l/202S, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS -PI

Altera a redação do artigo 106-B da Lei Organtca do Munlciplo de Oeiras.

A Mesa Diretora da Cllmara Municipal de Oeiras PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eia promulga, nos termos do artigo 58 da Lei Orginica do Municfpio, a seguinte:

EMENDA Á LEI ORGÂNICA

Art. l · O artigo 106-B da Lei OrgAnica do Municfpio de Oeiras passa a vigorar com a seguinte redação :

Art. 106-B. A reserva do parlamentar de que trata o artigo anterior terá como valor de refertncia seis décimos por cento da receita corrente liquida do exercfcio anterior.

§1º ,

,

,

.. ..

· · ·····

· ·· · ··· ··········

·····•··

••·•·•·••·•••• ••••••• •••• •••••••••• •••••• ••••••••••••••• •••••••••• ••••

••••••••• ••

· ·············· ··· ·

· · ····· · ·

·········· · ·

· ·· ····· ········ ······ ·················· ··· ·· ··· ·· ···· ············ ·

§ 2º. As emendas parlamentares Individuais destinarão , obrigatoriamente, 50% (cinquenta por cento) de seu valor para a saúde ,

Art. 2º Esta Emenda à Lei OrgAnica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Cllmara Municipal de Oeiras - PI, 24 de junho de 2025.

Ver. JOSÉ AM1L TON BARBOSA LEAL Presidente

iTJ,te

~9½c

.ÃDAUBERI>E MORAIS

Primeiro Secretário

Ver,

EVAONÇALVES

MORAIS

Segundo Secretário

rJl

| TABELA DE PREÇOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |
| Sem remessa postal | 1 R$455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 R$ 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: |
| Numero Avulso até30 dias | 1 R$ 4,37 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) | 1 R$ 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

ltet'E