Município: Piracuruca
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/01/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCL 219 20 Id:1519060CBD7A5D56 Id:13B5C0945FF05D57 Piracuruca GABINETE DO PREFEITO E tempo de prosperar! Prefeitura de iracuruca GABINETE DO PREFEITO E tempo de prosperar! Portaria N 175/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Portaria N 176/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Dispoe sobre a designacao de servidor para exercer funcao de Fiscal de Contratos no ambito da Secretaria Municipal de Administracao e Financas, do Município de Piracuruca-PI e da outras providencias. Dispoe sobre a designacao servidor para exercer funcao de Fiscal de Contratos no ambito da Secretaria Municipal de Trabalho, de O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, Cidadania e Assistencia Social do Município de Piracuruca-PI e da outras providencias. O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, CONSIDERANDO o disposto no art.117 da Lei Federal n 14.133/21 - Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos, o qual dispoe que a execucao do contrato CONSIDERANDO o disposto no art.117 da Lei Federal n 14.133/21 - Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos, o qual dispoe que a execugao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administracao; CONsIDERANDO a necessidade de manter o controle ea fiscalizagao sobre devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administracao; CONsIDERANDO a necessidade de manter o controle ea fiscalizacao sobre a execucao dos contratos firmados pela Administracao Publica Municipal, em especial os da Secretaria Municipal de Administracao e Finangas, tendo em vista os principios da legalidade, moralidade e eficiencia, e; RESOLVE: a execucao dos contratos firmados pela Administracao Publica Municipal, em especial os da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistencia Social, tendo em vista os principios da legalidade, moralidade e eficiencia, e; RESOLVE: Art.1 Designar como fiscal de contratos firmados no ambito da Secretaria Art.1 Designar como fiscal de contratos firmados no ambito da Secretaria Municipal de Administracao e Financas do Município de Piracuruca-PI, o servidor Adriano Gomes Cerqueira, portador do CPF n 462.903.623-72. Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistencia Social do Município de Piracuruca-PI, o servidor CARLOS EDUARDO SILVEIRA DA ROCHA, portador do CPF no 079.702.623-17. Art. 2 A Fiscal ora designada apresentara ao Gestor Contratual, relatorio Art. 2 A Fiscal ora designada apresentara ao Gestor Contratual, relatorio sobre a execucao do ajuste. O relatorio devera conter:. 1 - Descricao circunstanciada da execucao do contrato; sobre a execucao do ajuste. O relatorio devera conter: 1 - Descricao circunstanciada da execucao do contrato; II -- Eventual descumprimento das clausulas ajustadas; II - Eventual descumprimento das clausulas ajustadas;. III - As ocorrencias que o Fiscal julgar pertinentes relatar, ante a possibilidade II As ocorrencias que o Fiscal julgar pertinentes relatar, ante a possibilidade de interrupcao ou suspensao da execucao do contrato; de interrupcao ou suspensao da execucao do contrato; IV - A necessidade de tomada de decisoes que exorbitarem de suas fungoes. IV -- A necessidade de tomada de decisoes que exorbitarem de suas fungoes. Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus legais efeitos a 15 de janeiro de 2025.. Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus legais efeitos a 15 de janeiro de 2025. Prefeitura de. iracuruca GABINETE DO PREFEITO Piracuruca Prefeitura de. GABINETE DO PREFEITO E tempo de prosperar! REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE E tempo de prosperar! Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.. FRANCISCO MARCELO Assinado de fomadigita or Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.. FRANCISCO MARCELO CARVALHO CARVALHO MENDES:86745549387 FRANCISCO MARCELO Assinado de forma digial por. CARVALHO FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387 Dados: 2025.01.28 16:48:17-03'00' MENDES:86745549387 MENDES:86745549387 Dados: 2025.01.28 16:48:01-0300' Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca - PI Diari. Ofcial dc M Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca - PI