Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LDD. Art. 72)

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| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT) | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICJOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VJT) | VALOR | VALOR | VALOR |

| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER . VIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER . VIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER . VIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER . VIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER . VIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER . VIT | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER . VIT | º·ºº 0,00 |
| 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCIC!OS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +- 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCIC!OS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +- 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCIC!OS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +- 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCIC!OS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +- 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCIC!OS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +- 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCIC!OS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +- 8) | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCIC!OS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +- 8) | º·ºº 7.336.274.71 |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (o) DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (o) DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 1O· TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 1O· TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 10.079.198,03 | 7.454.490,73 | 7.454.490,73 | 7.375.02 1,79 7.363.749,22 | 7.375.02 1,79 7.363.749,22 | 0,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 10.1 - PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 8.462. 122,24 | 7.107.949,09 | 7.107.949,09 | 7.028.480, IS 7.017.207,S8 | 7.028.480, IS 7.017.207,S8 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação lnfanli l | 10.1.1- Educação lnfanli l | 2.559.740,64 | 1.715.240,41 | 1.715.240,41 | 1.715.240.41 1.7 12.001, 12 | 1.715.240.41 1.7 12.001, 12 | |
| 10.1.2- Ensino Fundamento! | 10.1.2- Ensino Fundamento! | 5.902.38 1,60 | 5.392.708,68 | 5.392.708,68 | 5.3 13.239,74 5.305.206,46 | 5.3 13.239,74 5.305.206,46 | º·ºº 0.00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4· Educação fapccial | 10.1.4· Educação fapccial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| 10.1.5- Administraçlo Gemi | 10.1.5- Administraçlo Gemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS | 10.2-OUTRAS DESPESAS | 1.6 17.075,79 | 346.541 ,64 | 346.541 ,64 | 346.541 ,64 346.541 ,64 | 346.541 ,64 346.541 ,64 | 0,00 |
| 10.2.1- Educlilçiio lnflilntil | 10.2.1- Educlilçiio lnflilntil | 394.194,76 | 13.656,40 | 13.656,40 | 13.656,40 13.656,40 | 13.656,40 13.656,40 | 0,00 |
| 10.2.2• Ensino Fundamental | 10.2.2• Ensino Fundamental | 1.222.88 1,03 | 332.885,24 | 332.885,24 | 332.88S,24 332.88S,24 | 332.88S,24 332.88S,24 | 0,00 |
| 10.2.3· Educaçã o de Joven!Ie Adultos | 10.2.3· Educaçã o de Joven!Ie Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4• E:ducaçllo Especial | 10.2.4• E:ducaçllo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | |
| 10.2.5-Adminisiraçlo Geral | 10.2.5-Adminisiraçlo Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | º·ºº 0,00 |
| 10.2.6-Transporte (E$colar) | 10.2.6-Transporte (E$colar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |
| 10.2.7- 0 utnu | 10.2.7- 0 utnu | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | º·ºº |
| | | | | | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |
| 11· TOTAL DAS OESrESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO fUNOEO RECEDIDASNO EXERC CIO | 7.454.4'>0,73 | 7.375.02 1,7'} | 7.363.749,22 | 7.363.749,22 | 0,00 | 0,00 | 38.747,08 |
| 11.2-TOtal du DespcsucuStt6dU com FUNOED- Complcmentatloda Unllo- VAAF | 650.82 1,22 | 650.821,22 | 644.217,94 0,00 | 644.217,94 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.J- Total du lkspci.u custcldu Cõrl l FUNDEB • Compl.-mct1~Ao<IA União· VAAT | 1.857.815.19 | 1.857.8 15. 19 | l.8S4.S75,90 | l.8S4.S75,90 | 0.00 | 0.00 | 399.516.47 |
| 12- TOT/\L 0/\S Ot3S1'13SAS 00 fUt-10eo COM l'H.OFISSIONAIS 0 /\ eouc,.çAo oAs,c,. | 7.107.949,09 | 7.028.480,15 | 7.0 17.207,58 | 7.0 17.207,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13-TOT/\L 0/\S OfSl'ESAS CUSTEADAS COM FUl'IOEIJ - COMl'LEMEl'IT/\ÇAO DA Uf",11}.Q . VMT | 1.721U96,8 I | 1.728.896,81 | 1.725.657,52 0,00 | 1.725.657,52 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APLICADAS NA F.DUCAÇÀO INFANTIL 14•TOTAL DAS DESPESAS CUSTE.ADAS COM FUNDE.O - COMPLE.MENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT APLICADAS l!M DESPl!SA DE CAPITAL | 13.6S6.40 | 13.6S6.40 | 13.656.40 0,00 | 13.656.40 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XIe§ 3°- Conslituição Fcderal2 | INDICADORES - Art. 212-A, inciso XIe§ 3°- Conslituição Fcderal2 | VALOR EXIGIOO G) | VALOR EXIGIOO G) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS | VALOR CONSIDERADO APÓS | % APLICAOOI O |
| | | | | DEDUÇÕES (1) | DEDUÇÕES (1) | DEDUÇÕES (1) | (m) |
| 15. Minimo de 70% do FUNDES na RcmuncrriçJo dos Profis.sionriis dA Edocriçfto BAsicl\ | 15. Minimo de 70% do FUNDES na RcmuncrriçJo dos Profis.sionriis dA Edocriçfto BAsicl\ | 4.878.62 1,38 | 4.878.62 1,38 | 7.028.480. 1!i | 7.028.480. 1!i | 7.028.480, l !i | 100.S!i |
| 16· Pcrccntui l dt1 Complcmentt1ção dt1 União ao FUNDEB. VAAT ni Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 16· Pcrccntui l dt1 Complcmentt1ção dt1 União ao FUNDEB. VAAT ni Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 729.149,36 | 729.149,36 | 1.728.896,81 | 1.728.896,81 | 1.728.896,81 | 11 8.S6 |
| 17- Mlnimo de IS% da Com lemeni.aç.ão da União ao FUNOEB •VAAT cm a de Ca ital | 17- Mlnimo de IS% da Com lemeni.aç.ão da União ao FUNOEB •VAAT cm a de Ca ital | 218.744,81 | 218.744,81 | 13.6S6.40 | 13.6S6.40 | 13.656.40 | 0,94 |
| INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.1 13, de 2020 - (Mix. de 10%de Supcrávit)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICAOO | MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICA{X) (r) |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

sMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

RREO- Anexo 8 (LOB, Art. 72)

Pág ina 3 de S

| INDICADOR - An.2S, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávi1 de Exerclcio An1erior)3 | Valor de Supentvi1 Pennilido no Exercício Anterior (,) | Valor nlo Aplicado No Excrdcio Anterior (•) | Valor de Superivit As:=n::.,1° (u) | Valor Aplicado Após o 1 ° Q,,adrime,u. (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atê o Final do Exerclcio (w) | Valorde.Superâvil iúdonoEx.AnL oloApliçadono Excrddo Aluai (x) |

| 19· Total das Despesas custeadas com Superá vit do FUNDES | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total dus Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e TransfcrC-m:ias de Impostos | 0,00 | 0,00 | º· ºº 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total dns Despesas custeodllS com FUNDEB. Complementaçi'ioda União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPJCAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f) | li INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (&) |
| 20·10TAL DAS DESPESAS COMACUES IIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 3.006.26S,22 | 1.9 17.693,97 | 1.829.092,62 | 1.829.092.53 | 0,00 |
| 20.1- Educt1çilo lnft1ntil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.772.S82,97 | 1.697.368,97 | 1.608.767,62 | 1.608.767,53 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação E8pecit11 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.S- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (&colar) | 233.682,2S | 220.32S,OO | 220.32S,OO | 220.32S,OO | 0,00 |
| 20.7-0utms | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPJCAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçilo)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (o) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f) | li INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21 - TOTAL DASDESPESAS COM AÇôES TIPICAS DEMDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB | 12.85 1.78 1.00 | 9.151.859,70 | 8.983.789.41 | 8.972.516.75 | 0,00 |
| 21.1-Educa,;:la lnfanlil | 2.9S3.935,40 | 1.728.896,81 | 1.728.896,81 | 1.72S.6S7,52 | 0,00 |
| 21.1 .1 -Cm:he | 2.613.289,14 | 1.728.896,81 | 1.728.896,81 | 1.725.657.52 | 0,00 |
| 21.1 .2- Pl'c.Esoola | 340.646,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1.l- En..1inn Fundamental | 9.897.84S,60 | 7.422.962,89 | 7.254.892,60 | 7.246.8S9,23 | 0,00 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS · L20(d ou e)

- 23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)
- 24- ( -) RECEITAS DO FUNDE D NÃO UTILIZADAS NO EXERCJCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% · L 18(q)
- 2:S- (·) SUPERÂ VIT PERMITIOO NO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ O APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9.l(x)
- 26- (-) RESTOS/\ PAGAR NÃO PROCESS/\OOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIOILIDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LJO. l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 - 25 - 26 - 27)

VALOR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

sMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro

1.829.092,62

2.7S8.S82,93

4.587.675,5S