Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 30/06/2025

142

INSTRUMENTO:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 263/2025.

OBJETO: Contratação direta em caráter de exclusividade, voltada para a execução do serviço de transmissão do sinal da 1V CIDADE VERDE e SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), com exclusividade para operar na transmissão desse serviço no Estado do Piauí-PI, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por Intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO neste ato representado Sr.· Ana Kelly da Costa Silva, Secretá ria Municipal, inscrita no CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: TELEVISÃO PIONEIRA LTDA, inscrita no CNPJ no 09.590.480/0001-62, com sede na Rua Godofredo Freire, n° 1642, CEP 64.016.-830, Monte Castelo, Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação nº 005/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1013/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, I, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA); (FONTES DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS; PROGRAMA DE TRABALHO: 005 GESTÃO ADMINISTRATIVA; PROJETO/ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025.

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

Contrato n° 260/2025,

OBJETO: fornecimento de brinquedos educativos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, assistidas por programas assistenciais, coordenados pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus- Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na pessoa do seu titular a Sr.· Solimar da Cunha Pinheiro, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 184.942.263-04, residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: MARLUCE FRANCA DA SILVA, inscrita no CNPJ n° 10.707.608/0001-04, com sede na Rua Nicolau Barreiras, n° 642 , Urbano, CEP 64.900-000, centro, Bom Jesus-PI, neste ato representada pela Sra. Mar1uce França da Silva, inscrita no CPF n° 135.398.518-01, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1067/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão, Art. 28, Ida Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022.

VIGÊNCIA: 12 meses

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 95.491,50 ( noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos)

FONTE DE RECURSOS: (001 RECURSOS ORDINÁRIOS, 311 -TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAOONAL DE ASSISTÊNaA SOCIAL - FNAS). ELEMENTO DE DESPESA (3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO).

DATA DA ASSINATURA:

13 de junho de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

DECRETO Nº 22, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçãmento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo lo . Fi ca aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1 . 100 . 600 , 73 distribu i.d os as seguintes dotações :

Suplementação ( + )

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | | |

| | 631 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêne res da União Não se aplica | 250.600,73 F.R.: 1 700 | 05 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA | | |
| | 104 | 20.605.0055.2502.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlMó Nao se aplica | 20.000,00 F.R.'. 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | | |
| | 158 | 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.30.00 751 999 000 | REDE DE DISTR DE ENERGIA ELÉTR ICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi ca Nêose aplica | 65.000,00 F.R.: 1 751 COSIP | 05 |
| | 168 | 26.782.0070.2611.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 06 00 | SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER | SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER | | |
| | 190 | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | APOIO E ESTIMULO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 40.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 198 | 13.392.0038.2292.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 40.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA SANTANA,

317

06.554.042/0001-50

Exerclcio: 2025

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

269

12.361 .0032.2241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Transter•ncla do Salario-Educaçao Não seaplice

3.3.90.39.00

550

999

000

MANUTENÇÃO

DO FUNDES -

314

12.361 .0030.1201.0000

GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

Transferências do FUNDES • Com~mentação da União• VAAT

999

000

Não

aplice

380.000.00

550

90.000,00

542

| 02 08 01 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS |

| 368 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04,00 605 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assistênciafinanceira da União destinada à complementação N3o se e,pllc.1 | 50.000,00 F.R.: 1 605 02 ao pagamento dos pisos salariais para profü |
| 402 | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos n.llo Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS | 75.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 414 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.92.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursoe não Vinculados de Impostos Saúde- DespeHS com ASPS | 50.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 434 | 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11 .00 604 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao Nl'to u npllca | 20.000.00 F.R.: 1 604 02 vencimento dos agentes comunitétiosde t |

Artigo 2o . O crédito aberto nafo rma do artigo a nterior será coberto com r ecursos provenient es de : Anulação :

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.30.00

708

999

GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Transferên cia Especial da União Não u, eplice,

000

02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

1.100.600, 73

·60,000,00

F.R. Grupo:

706

(Continua na próxima página)

PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001·50

Exercicio: 2025

DECRETO Nº 22, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.518

- 02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

113

20.608.0063.2506.0000

GESTÃO DAS AÇÕ ES DA PROMOÇÃO DA PROO. AGROPECU

-70.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FiSICA

F.R. Grupo;

1 500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 ooo

Não se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

233

12.361.0030.2202.0000

3.3 90.39.00

500 200 000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Educação - Despesas com MOE

-30.000,00

F.R. Grupo:

1 500

- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES • 70%

346

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -285.600,73 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências do FUNDES • Complementação da União • VAA T Não se aplica

3.3.90.39.00

542

999

000

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

364

448

479

10.301.0020.1170.0000

4.4.90.52.00

601

999

000

10.301.0025.2186.0000

3.3.90.92.00

600

999

000

GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E -170.0CM),00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Estrutu Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

•140.0CM),00

DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES

F .R. Grupo:

1 600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

10.301.0025.2191.0000

-165.0CM),00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

F .R. Grupo:

1 SOO

500

300

ooo

Saúde - Despesas com ASPS

- 02 09 02 ASSISTÊNC IA • OUTROS PROGRAMAS

581

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

·180.0CM),00

3.1.90.11.00

F.R. Grupo:

1 500

500

999 000

-1.100.600,73

PRAÇA SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exercício: 2025

Artigo 3o . Este decreto entra em vigor na data de s ua publicação .

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

CNPJ: 06.554.281/0001-00

PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2025 EXTRA TO DE CONTRA TO 060/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO O 11/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso Ida Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de manutenção de estradas vicinais no Munícipio de Avelino Lopes - PI CONTRATANTE: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES -PI CONTRATADA: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA L TOA, CNP J: 22.782.906/0001-48 FONTE DE RECURSO: Convênio Cv 947756/2023 CEF e Contrapartida Prefeitura (Recursos Próprios, fpm, iss, icms e outros)

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

ld :OE2SAAB413D37 A3F

ESTADO DO PIAUI

Decreto Leglalatlvo Nº 005/2025 de 27 de Junho de 2025

Concede o Titulo de Cldad8o Honor6rlo de Domingo■ Mourao-Plaul ao Doutor Gllaon Soarea de Ara~Jo.

- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO, ESTADO DO PIAUI, no uao da■ atrtbulçõea conferida■ pela Lei Org·nfca e Regimento lntemo, faz aaber que o Plen6rlo aprovou e fica promulgado o preaente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Domingos Mourão ao ilustre Senhor Doutor Gilson Soares de Araújo , Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Art. 2° - O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao homenageado, em Sessão Solene em data a ser oportunamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação .

Câmara Municipal de Domingos Mourão , Estado do Piauí. aos vinte e sete dias do mês de junho de 2025.

Presidente

r,,4/1';,;,,,.,.. ~-

- Ãllfne Làyra Barbosa Viana

Vice-Presidente

C:5Z,.,...,,,,\_

,-t.eõ..-

"~,/4:,,...

,.,,, Maz;rancélia Ferreira e Silva

° Secretário

1 d: OCCS6S3 BB6497 A4S

ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO PIAUÍ Rua António Beníclo FIiho, s/n, centro, CEP 64250-000 CNPJ: 35.146.331/0001-19 Domingos Mourã o Plau,

Decreto Leglalatlvo Nº 008/2025 de 27 de Junho de 2025

Concede o Titulo de Cldad8o Honor6rlo de Domingo■ Mour8o-Plaul ao Doutor Francisco Waahlngton Bandeira Santo■ FIiho.

- O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO, ESTADO DO PIAUI, no UBO da■ atrlbulçõea conferida■ pela Lei Org6nlca e Regimento Interno, faz aaber que o Plen6rlo aprovou e fica promulgado o preaente Decreto Leglalatlvo:

Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Domingos Mourão ao ilustre Senhor Doutor Francisco Washington Bandeira Santos Filho Secretário de Estado da Educação do Piauí.

Art. Z- O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao homenageado. em Sessão Solene em data a ser oportunamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação .

Câmara Municipal de Domingos Mourão, Estado do Piauí, aos vinte e sete dias do mês de junho de 2025.

Vice-Presldente

ancélia Ferreira e Silva

1 ° Secretário