Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/09/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Setembro de 2025 - Edicao VCDI
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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
Prefeitura DE
CNPJ:06.554.182/0001-29
GAbIneTe DO
REDENCAO DO
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
PREFEITO
"Juntos Escrevendo uma nova historia"
Portaria N 131/2025
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
"Dispoe sobre a prorrogacao de cessao de servidor
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 116/2025
publico Municipal para o Forum da Vara Unica da
DISPENSA DE Licitação N 025/20225
Comarca de Matias Olimpio-PI e da outras
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação, que foi devidamente
providencias."
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
empresa apresentou o menor prego global;
GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio,
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o.
Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas por lei,
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
da Lei Federal 14.133/2021;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;
Art. 1 - Autorizar a prorrogacao da cessao da servidora publica Municipal
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
ANTONIA ALINE DE LIMA OLIVEIRA, Professora, matricula 204-2, lotada na
minimos para a contratacao;
Secretaria Municipal de Educacao de Matias olimpio, bem como referente a matricula
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIll da Lei Federal
204-1, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saude de Matias
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 025/2025, nos termos descritos abaixo:
Olimpio, e pertencente ao quadro efetivo de servidores deste Poder, pelo prazo de 1
um) ano ao Tribunal de Justica do Estado do Piauí no Forum da Vara Unica da
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
Comarca de Matias Olimpio-PI
OBJETO A SER CONTRATADO
Art. 2 - A cessao de que trata o art. 1 desta Portaria sera pelo periodo de 01 de
SAUDE,ZONA
RURAL E URBANA,DO Município E REDENCAO DO GURGUEIA -P
agosto de 2025 a 01 de agosto de 2026, com onus para o Município de Matias
CONTRATADO
OLAVO DINIZ NETO -MI
PRAZO DE VIGENCIA
0 prazo de vigencia da contratagao e de 12 meses contados do(a) assinatura do
Olimpio, com possibilidade de renovacao e/ou revogacao a qualquer momento a
VALOR TOTAL
e oitenta e nove reais
criterio das partes.
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, Inc.Il, da Lei 14.133/21
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em siti eletronico oficial.
Gabinete do Prefeito de Matias Olimpio, 04 de setembro de 2025.
Leniabdo Noceinunto Olneida
Redencao do Gurgueia -Pl, 04 de setembro de 2025
GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA
Arlei Figueiredo Borges
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

Prefeitura DI
gabinete dO
REDENCAo DO
Prefeitura DI
gAbinete dO
REDENCAO DO
PREFEITO
GURGUEIA
PREFEITO
AVISO DE CHAMADA PUBLICA DE CREDENCIAMENTO 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 121/2025
EXTRATO DO CONTRATO N 04092025025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N116/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 025/2025
A Prefeitura Municipal de Redengao do Gurgueia - PI, informa para conhecimento dos
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
MANUTENCAO
PREVENTIVA
interessados a abertura de Credenciament0,005/2025, para CONTRATACAO DE EMPRESA
OBJETO:
CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE CONSULTORIOS
PARA REALIZACAO DE EXAMES DE IMAGEM, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA
ODONTOLOGICOS NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE,
Secretaria Municipal DE SAUDE DE REDENCAO DO GURGUEIA, com data de abertura
ZONA RURAL E URBANA, DO Município E REDENCAO
DO GURGUEIA -PI
no dia 09/09/2025 e permanecera aberto de forma continua pelo periodo de 12 meses
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA
A adocao do credenciamento em fluxo continuo esta fundamentada no art. 79 da lei 14.133/2021,
que autoriza a Administracao publica a manter procedimento de credenciamento aberto de forma
CONTRATADO:
OLAVO DINIZ NETO - ME
permanente, desde que observados os principios da isonomia, impessoalidade e selecao de todos
CNPJ (CONTRATADO):
11.512.119/0001-60
os interessados que atendam as exigencias estabelecidas em edital.
VALOR:
R$ 55.389,00 (CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E
OITENTA E NOVE REAIS)
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser encontrados no Setor de Licitagoes na Avenida
FONTE DOS RECURSOS:
FONTE DE RECURSOS:FPM,SMS,ICMS,ISS,RECURSOS
Alvaro Mendes, Bairro Centro, Redencao do Gurgueia, no horario das 07:30h as 13:00h.
PROPRIOS
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
PERiODO DE CREDENCIAMENTO: O credenciamento podera ser realizado a partir de
DE Licitação N. 025/2025, E PELO ART. 75, INCISO II
09/09/2025 pelo periodo de 12 meses.
FUNDAMENTACAO LEGAL:
14.133/21DE1 DE ABRIL DE
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
Redencao do Gurgueia - PI, 08 de setembro de 2025.
ASSINATURA
ARLEI FIGUEREDO BORGES
(CONTRATANTE):
ASSINATURA (CONTRATADO):
OLAVO DINIZ NETO
Gabriela Lopes Barbosa
Presidente da Comissao de Contratacao
DATA DA ASSINATURA:
04 DE SETEMBRO DE 2025