Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 19/02/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIV

PiRiPiRi
22 TERMO DE APOSTILAMENTO
28/2021(3? TErmO ADitIvO) - tOmADA De PrEgO N? 05/2021
CONTRATANTE
FUNDO Municipal DO TRABALHO E ACAO SOCIAL, PESSOA JURIDICA DE DIREITO
EFEI
PiRIPiRi
TERRA QUERIDA
REFERENCIA:PROCE$SO:TC/000904/2024,ACORDAO N 529/2024-SPC, publicado em 15/01/2025,
ERRATA DE Portaria - Portaria N 121/2025, de 20 janeiro de 2025.
DOE/TCE-PI n2 008/2025
PALDO TRABA
LHO E ACAO SOCIAL, pe
a juridica de direito publico,
com sede no centro administrativo, s/n, Campo das Palmas, Piripiri-PI, cNPJ: 13.798.666/0001-89

janeiro de 2025, na Portaria n 121/2025, ONDE SE LE: "Art. 1 NOMEAR o Sr.
DANIEL DA SILVA, inscrito no CPF n 373.626.313-91, para exercer o cargo em
CENTRO,CEP:64.255-000
comissao de Chefe de divisao de patrimonio da Secretaria Municipal de
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO:
Administracao - SEAD, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.", LEIA-SE: "Art.
1 NOMEAR o Sr. DANIEL DA SILVA, inscrito no CPF n 245.054.708-81, para
REVOGAR A SUSPEN$AO, decorrente do 1 termo de apostilamento que havia suspendido os efeitos
exercer o cargo em comissao de Chefe de Divisao de patrimonio da Secretaria
cratica n2 118/2024-GJV)
Municipal de Administracao - SEAD, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.",.
isto, em razao do julgamento de merito da Denuncia Tc/o00904/2024, que decidiu pela
passando a vigorar com a seguinte redacao:
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das
aragrafo unico. Em consequencia da revo
cao da suspensao acima mencionada, retc
efeitos juridicos do 3 termo aditivo ao contrato n21028/2021, que trata da prorro
atribuigoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, *a', e "bt, da Lei Organica do
azo, ou seja, por mais 11 meses, de
Município de Piripiri,
CONsIDERANDO as exoneragoes dos ocupantes dos cargos de provimento em
CLAUSULA SEGUNDA-DA RATIFICACAO
comissao, chefia e assessoramento de que trata o Decreto Municipal n 388, de 30 de
necendo validas
dezembro de 2024;
CONsIDERANDO a necessidade de reposigao de pessoal nas vagas decorrentes das
exoneracoes de que trata o Decreto acima, em consonancia com o principio da
continuidade do servico publico;.
Franci
Araujo So
CONSIDERANDO que a presente nomeacao, como se acha implicita, visa preencher
CONTRATANTE
cargo vago em virtude do Decreto Municipal n 388/2024, nao implicando em aumento
de despesa com pessoal;.

CONsIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituicao
Federal,
RESOLVE:
Art. 1 NOMEAR o Sr. DANIEL DA SILVA, inscrito no CPF n 245.054.708-81, para
PiRiPiRi
exercer o cargo em comissao de Chefe de Divisao de Patrimonio da Secretaria
Municipal de Administracao - SEAD, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
584/202
05/202
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos.
retroativos a dia 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Art. 3 De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
06.553.861/0001-83
06.861.421/0001- 93, estabelecida na Rua Professor Bem, N2 712, CENTRO, CEP: 64.260-000 PIRIPIRI -- PiAUf.
CONTRATANTE,
SUSPENsAO,decorrente do 12 t
cautelar concedida pelo TcE/PI (Decis3o Monocratica n2 118/2024 - GJV), isto, em raz3o do julgamento de
merito da Denuncia TC/000904/2024,
PiRiPiRi
ncia da revogago da suspensao acima mencionada, retorna
se os efeito
TERRA QUERIDA
elo TCE/PI, pa
prazo, ou seja, por mais 11 meses, de 15/01/2025 a
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 20
15/12/2025.
(vinte) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e ginco (2025)
Ratificam-se todas as demais clausulas e condigoes ante
Piripiri (P1)15 de j
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri

A divulgacao virtual dos atos municipais