Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 08/09/2025

212 Ano XxIlI Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 - Edigao VCD o 5 Id:089B92D316456EAA SANTA CRUZ DO Piauí Id:07384D5AB8BB7038 DE JUAZEIRO DO Piauí entroCep:64.343-000 Eomallore)auradojuazeiropi@hotmail.com Agora, eAvancar ANEXO TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO N 38/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE JUAZEIRO DO Piauí E FRANCISCO JOSE TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVIgO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL Termo de Adesao do Município DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administragoes tributarias da Uniao, do na Av. Presidente Kennedy, 4560, I LIMA. Pelo presente instrumento, o Município DE JUAZEIRO DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ (MF) N 01.612.582/0001-20, situada a Av. Sao Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais (ABRAsF), da Confederagao Nacional "Municipios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesao ao CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Francisco, 140, Centro, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, JOsE wILsON PEREIRA GOMES, brasileiro, inscrito no CPF sob n 968.027.903-00, RG: 2.001.608 SSP/PI residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado FRANCISCO JOSE LIMA brasileiro, inscrita no CPF sob on 568.237.707-97, residente padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica, bem como exercer opcao por produtos disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro Morros, Teresina-PI, CEP: 64.062-005 outrora CONTRATADO, tem justo e' firmado entre si este Termo de Rescisao Contratual, em de 1966 - Codigo Tributario Nacional. conformidade com os despachos e demais elementos, resolvem rescindir o referido Contrato N 38/2025, mediante as Clausulas e Condicoes seguintes: O presente termo tem por objeto a rescisao do Contrato n 38/2025, celebrado em 03/03/2025. Município DE SANTA CRUZ DO Piauí-PI, CNPJ 06.553.960/0001-65, neste ato representado pela ua Prefeita, LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES, CPF n 026.211.973-02, tendo em vista o lisposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO Por forga da presente rescisao, as partes dao por terminado o Contrato de que trata a Clausula Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer epoca, Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispse sobre as. egras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de Servigo eletronica (Protocolo ENAT n% CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO 1, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio, Comarca de Castelo do Piauí. Para dirimir as questoes oriundas do presente instrumento, e competente a Justica Estadual na Termo de Adesao ao Convenio da NFS-e Jue se regera pelas clausulas seguintes: testemunhas. E por estarem de acordo com todas as condigoes e termos aqui explicitados, assinam as partes o DO OBJETO presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e), com o onsequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem Juazeiro - PI, 29 de agosto de 2025. rejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.. DAS CONDIGOES JOSE WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO Municipal aderente se obriga as clausulas do convENIO. CONTRATANTE A VIGENCIA Id:0E28A8B48C6D7209 presente TERMO e parte integrante do convENIO e tera vigencia por prazo indeterminado, a partir Ia data de sua assinatura. ESTADO DO Piauí Ia ocorrencia de ajustes ao convEnio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo ao lireito ulterior de distrato. Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí A PUBLICACAO CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000 publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus Fone: (86) 3253-0131 E-mail: pefeituradojuazeiropi@hotmail.com jUAZEIRO DO Piauí liarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao. TERMO DE HOMOLOGACAO ) signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito. Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo licitatorio de n 085/2025, Procedimento no 015/2025, modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus SANTA CRUZ DO Piauí(PI), 05 de SETEMBRO de 2025 juridicos e legais efeitos. Juazeiro do Piauí - PI, em 10 de julho de 2025. LAIS BARROSO MARTINS Assinado de forma digita por LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS DOS SANTOS NUNES:02621197302 NUNES:02621197302 Dados: 2025.09.05 07:47:52 -03'00' LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS NUNES Prefeito Municipal Jose Wilson Pereira Gomes Prefeita Municipal Santa Cruz do Piauí - PI