Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/01/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PBEFE[URA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE PQ PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218- E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril -Centro

CEP 64.6954)0 -CALDEIRÃO GRANOE 00 PIAU(- PI

DECRETO Nº 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe sobre a atualização dos valores de DAS, D AI e FG previstos na lei Municipal nº 144, de 19 de a gosto de 2013, e dá outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ -ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 94 da Lei Orgânica do Município, e pela Constituição Federal vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de se corrigir eventuais perdas salariais, em face da inflação, dando concretude ao princípio da irredutibilidade salarial;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de atualização dos valores DAS e DAI previstos na Lei Municipal 144, de 19 de agosto de 2013, tendo em vista o recente reajuste do salário mínimo;

DECRETA:

Art. 1 ° Os valores de DAS, DAI e FG previstos na Lei Municipal nº 144, de 19 de agosto de 201 3 passam a ser os seguintes:

| SÍMBOLO | VALOR(R$) | SÍMBOLO | VALOR(R$) | SÍMBOLO | VALOR(R$) |

| DAS-4 | 2.200,00 | DAI-9 | 1.91 8,00 | FG-9 | 1.100,00 |
| DAS-3 | 2.000,00 | DAI-8 | 1.868,00 | FG-8 | 1.000,00 |
| DAS-2 | 1.800,00 | DAI-7 | 1.818,00 | FG-7 | 900,00 |
| DAS-1 | 1.600,00 | DAI-6 | 1.768,00 | FG-6 | 800,00 |
| | | DAI-5 | 1.718,00 | FG-5 | 700,00 |
| | | DAI-4 | 1.668,00 | FG-4 | 600,00 |
| | | DAI-3 | 1.61 8,00 | FG-3 | 500,00 |
| | | DAI-2 | 1.568,00 | FG-2 | 400,00 |
| | | DAI-1 | 1.51 8,00 | FG-1 | 300,00 |

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE SOUSA

GONCALVES:0~" --""""'""· " · º'"' ,.,.,,

DOUGtiiFILIPÍ SOUSA GONÇALVES Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PRFEEWJRA MUNIPPAI PF ÇA,1 PflR!O GRANDE PP f!Allf CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 345S 1218- E-mail: pmcaldelraopl@hotmaU.com Endereço: Praça 29 de Abril-Centro CEP 64.695-00 -CALDEIRAO GRANDE DO PIAU/ -PI

PORTARIA Nº 001/2025/GP, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal, a Lei Orgãn ica do Município e nos termos da Lei Municipal nº 144/2013,

RESOLVE:

NOMEAR, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL de Caldeirão Grande do Piauí PI, RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUSA ALENCAR, portadora do CPF nº ·29.··2.s··-87 e RG nº ·.0 l6.u3\_4u SSP/PI.

Revogadas as disposiçõe s em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Douglas F ilipe Sousa Gonçalves

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PBEFEfflJBA MUNICIPAi PECAI PEIBÃO GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmai1.com Endereço: Praça 29 de Abril Centro

CEP 64.695-00 -

CALDEIRA.O GRANDE DO PIAU( -

PORTARIA Nº 002/2025/GP, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal, a Lei Orgãnica do Município e nos termos da Lei Municipal nº 144/2013,

RESOLVE:

NOMEAR, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí PI, LARA POTIRA SOUSA GONÇALVES , portadora do CPF nº *64. **6.4 -06 e RG nº 4.**5.4** SSP/PI.

Revogadas as disposições em contrário , esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE .JANEIRO DE 2025.

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONCALVES:064 620357

Douglas Filipe Sousa Gonçalves Prefeito Municipal