Município: Piripiri
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 16/10/2025

LEI N 2 963 /2025

MIGUEL AL VES /PI, 15 DE OUTUBRO DE 2025.

· Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências . "

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES , ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2 . 500 . 000 , 00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementaçã o ( +)

2.500.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE • F

1094

10.303.0020.2702.0000

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP(UTICO

1.2so.ooo,oo

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

600

Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

999 000

Não se aplica

109S

ID.3D3.0020.27D2.0000

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP(UTICO

1.2so.ooo,oo

3.3.90.30.00

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

600

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• B loco de

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Anulação :

- D2 IS 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- F .M.S

885

889

927

93S

I0.301.0020.1160.0000

4,4,90.51.00

999 000

I0.301.0020.1170.0000

4,4,90.52.00

999

000

ID.301.0020.2160.0000

3.3.90.30.00

621

999 000

3.3.90.36.00

621

999

000

CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

·S00.000,00

OBRAS E INST ALAÇÕES

f.R. G rupo:

601

601

Transferências Fundo aF undo de R ecursos do SUS provenientes do Governo Federal • B loco de

Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Não se aplica

AQUISIÇÃO

DE VEÍCULOS

·100.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

f.R. G rupo:

601

601

Transferências Fundo aF undo de Recursos do SUS provenientes do Governo F ederal • Bloco de

Não se aplica

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

-400.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F .R . G ru po:

1 62100

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do.SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIP AL DE SAÚ DE

-1.000.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERC E IROS • PESSOA F ÍSICA

F .R. G rupo:

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

PREFEITURA MUN, DE MIGUEL ALVES

RUA MARIANO MENDES, Nt 33 • CENTRO

06553614/0001.S7

Exerdcio:

2025

HOSPITALPEDROVASCONCELOS

1039

10.301.0020.1161.0000

4.4.90.51.00

631 999 000

REFORMA E EQUIP. 00 HOSPITAL PEDRO VASCONCELOS

·500.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 63100

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Con1êneres vinculados à Saúde

Não se aplica

-2.500.000,00

Artigo 3o . Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações , por meio de decreto, caso as dotações tornem-se insuficientes .

Artigo 4o, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,

Gabinete do Prefeito de Miguel AlvesPI, 15 de outubro de 2025 .

FRANCISCO

FRANCISCO ANTÔNI O REBELO DE PAIVA

PREFEITO MUNICIPAL .

ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES SECRETARIA GERAL DA CÃMARA

ORDEM DODlA

1.!V :lll.J202s

-3-•sessno

Pauto paro

ªdisc u ssão

APROVADO EM:

· Di.scu.u.llio

Reunillo

-i\_ ·sessao

-::r\_ ·

Em. .. UJ../ .. :/~/202S

RUYD"~;,,. -;;ta,a .s11

ld:OF8BEEE7694A58B1

M/l-i-fi·jljd-ll·trVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EDITAL DE DISPENSA N· 20/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 20.886/2025.

Objeto: contratação de empresa fornecedora de PLACAS INSTITUCIONAIS, a fim de suprir as necessidades da SEAD e demais Secretarias.

Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso li da Lei nº 14.133/2021 e Decreto n· 12.343, de 2024.

A Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, neste ato representada pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria n· 268/2025-PMP, toma públic o que intenciona em realizar a contratação de empresa fornecedora de ' ' placas institucionais para identificaçbo dos órgãos públi cos municipais, confeccionadas em material indicado pelo mercado, contendo informações de fundação , para f,xação nas entradas das unidades administrativas", a fim de suprir as necessidades da SEAD e demais Secretaria, conforme Termo de Referência, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso li da Lei Federal nº 14.133 de OI de abril de 2021 e Decreto n· 12.343, de 2024.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas e, considerando o que preconiza o§ 3· do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação , para que qualquer interessado apresente sua proposta.

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO

· 211101 2025 às 13:00 (através do protocolo na sede da Secretaria Municipal de Administração).

· 21 /10/2025 às 23 :59 (atravCs do endereço eletrônico ( copel.licitacao202 l@gmail.com )

ENVIO DE PROPOSTAS E DOCUMENT ACAO

Através do e-mail eletrônico: copel.licitacao202 l@gmail.com a partir do dia 17/10/2025 às 07:30 ou protocolada na sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Dr. Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro Morro da Saudade, CEP 64.260-000, em Piripiri-PI, a partir do dia 17/10/2025 às 07:30.

Piripiri-PI, 15 de outubro de 2025.

Diego R~o Melo

Agente de Contratação