Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

,...J""-ZW.CffllrO.CIP:~ CIIII:.\_\_ ...

CMN'O GMNDE DO ,wit.,t

Art. 4º -Todos os trabalhos definidos no Art. 2° deverão ser realizados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, nao sendo permitida a salda de qualquer documentação referente ao processo seletivo.

Art. 5° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI, 19 de setembro de 2025.

MARÍÃ~RA SOUSA

Secretário Municipal de Educação CPF: 453.803.923-34 Portaria nº 08/2025

PREFEI'I'URA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612.570/0001--03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ- PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 008/2025 - DISP.

Dispensa de Licitação nº 008/2025.

Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, li e 176, parágrafo único, 1, da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de internet para o município de Campo Grande do Piauí - PI e suas secretarias.

Contratante: Município de Campo Grande do Piauí - PI.

Contratado:

JAICOS TELECOM LTDA, CNPJ n.2 31.997.509/0001-84

Valor Global: R$ 59.964,00 ( cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais). Data da Assinatura: 18 de setembro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Dotaçã o Orçamentária : FPM, ICMS e outros, no Elemento despesa: 33.90.39.

Francisco José Bezerra Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero Manoel de Carvalho. nº 214 CEP 64.578-000

CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PI

Procedimento Llcitatórlo n2 013/2025.

Contrato Administrativo n2 036/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico para atender as necessidades de Campo Grande do Piauí PI.

Contratado:

LAYLA RAFAEL DA SILVA DA LUZ (LUMES CASA DO ELETRICISTA LTDA)

CNPJ n2 21.899.821/0001-81.

Assinatura:

16 de setembro de 2025.

Vigência:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 299.990,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais). Fonte de Recursos: Orçamento Geral/ FPM / ICMS / FEP / COSIP e outros recursos.

Francisco José Bezerra Prefeito Municipal

:é ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VIEIRA

C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 014/202S PREGAO ELETRÔNICO N· 014/202S

Processo Administrativo N· 041/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA · PI, inscrita no CNPJ sob N· 41.522.319/0001-64, localizada na Rua São Pedro , s/n, Centro Canavieira Piauí , representada pela sua Prefeita, a Senhora Erika de Albuquerque Fonseca , Prefeita Municipal de C anavieira - PI, inscrita no CPF n· 788.231.373-49, no uso da competê ncia que lhe foi atribuída regimentalmente, e de outro lado a empresa L SALES JUNIOR LTDA, Inscrita no CNPJ n· 36.666.076/0001-06 com sua sede social na Rua Defala Atem , Centro, CEP: 64800-110, na cidade de Floriano/PI, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LINDOMAR SALES JUNIOR, portador do CPF n· 073.629.753-76, decorrente do PREGAO ELETRÔNICO N° 014/2025, RESOLVEM registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na l ei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE CONTROLE T~RMICO E CONFORTO AMBIENTAL, CONTEMPLANDO UNIDADES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA-PI, especificados no edital da Pregao Eletrônico n· 014/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

| ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO |

| AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO |
| Item | 1 Descrlçlo | Unidade | 1 Quan t . | R$Unkl. | 1 R$Total |
| 1 | 1 1 - AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UNO | I 32,00 | RS S.000,00 | 1 RS 160.000,00 |
| 2 | I 2 - AR CONDICIONADO 18.000 BTUS | UNO | 1 20.00 | R$ 6.800,00 | 1 R$ 136.000.00 |
| Valor Total | Valor Total | Valor Total | Valor Total | R$ 296.000,(N) | R$ 296.000,(N) |

DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a est a Ata.

DA ADESÃO ÀATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 1apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável descontinuidade de serviço público;
- lidemonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- Iliconsulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 3.3. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 3.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 3.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.6. Dos limites para as adesões

- 3.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 3.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 3.6.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida

(Continua na próxima página)