Município: São Miguel do Tapuio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/01/2025

507
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Centro
ESTADO DO Piauí
ELDOTAPUIO
unicef() cNPJ n 06.716.906/001-93, Tel/Fax- (86)3249-1333
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Centro
Decreto n 071/2024
Sao Miguel do Tapuio-Pi, 26 de dezembro de 2024.
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel./Fax - (86) 3249-1333
unicef
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
ANEXO IA Prefeitura de Sao Miguel do Tapuio - PI, em observancia aos ditames da Lei
01. A Faixa Govemamental do Chefe do Poder Executivo do Município de Sao Miguel do Tapuio,
8.666/93, torna publico a Adjudicacao e Homologacao, do processo licitatorio n
instituida pelo Decreto n 071/2024, de 26 de dezembro de 2024, sera usada pelo Prefeito
068/2023, procedimento n 008/2023, sob a modalidade Tomada de Prego, em favor da
Municipal, por ocasiao de sua poss, transmisso do cargo ou ainda, er solenidade especiais, tais
empresa primeira colocada LCN ENGENHARIA SERVICOS E
como, outorga de condecoracoes, disting3es honorificas previstas em lei, instalacao de municipios
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.709.219/0001-37, com valor total de R$
e recepcoes na Sede do Executivo Municipal, a ministros de Estado e destacadas autoridades
622.472,78(seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e
nacionais e dignitarios diplomaticos em visita oficial ao Chefe do Executivo Municipal, bem como
oito centavos).
em outras recepcoes e solenidades oficiais, a criterio do Cerimonial..
Sao Miguel do Tapuio - PI, 27 de dezembro de 2024.
02. A Faixa Governamental do Chefe do Executivo Municipal sera confeccionada em gorgorao de
seda, com as cores, local ou parcial, ao brasao do Município (conforme anexo II), tendo na altura
Moncelli
do peito o brasao do Município. A faixa e colocada em sentido transversal, a partir do ombro
direito, descendo a altura do quadril esquerdo onde ligara a uma rosacea, tambem em gorgorao de
Marcelli Gomes Cardoso
seda, com largura de 09 centimetros, pregueada e tendo no centro um botao azul e nas
extremidades da faixa uma franja dourada. A faixa neste ponto interliga com a outra parte que,
Secretaria Municipal de Educacao
tambem transversalmente, adveio pelas costas do usuario.

03. A largura da faixa sera de aproximadamente 10 centimetros e ficara sob a guarda do Cerimonial do
ESTADO DO Piauí
Município.
unicef) cNPJ n= 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333.
Decreto n 071/2024
Sao Miguel do Tapuio - PI, 26 de Dezembro de 2024.
Dispoe sobre a Faixa Governamental a ser usada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Sao
Miguel do Tapuio -- Pi,
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio - Pi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei
Organica Municipal,
DECRETA:
Art. 1 Fica instituida a Faixa Governamental em nivel Municipal, a ser usada pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal do Município de Sao Miguel do Tapuio-Pi, conforme a descricao e
especificacoes constantes dos anexos Ie II, que passam a integrar o presente Decreto..
Art. 2 Este Decreto entra em y
gor na data da sua publicacao.
Ar. 3 Revogam-se as disposicoes em contrario..
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Migual do|Tapuio, em Sao Miguel do Tapuio-Pi, 26 de
dezembto de 2024.
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
PrefeitoMunicipal