Município: Barras
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/01/2025

Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLV.

ESTADO DO Piauí
.995-000
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N74
Portaria N 108/2025
DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO Municipal DE BARRAS, representado neste ato pelo Sr. EDILSON SERVULO DE
`Dispoe sobre nomeacao ao cargo de Diretor
SOUSA, brasileiro, casado, RG N 3.110.564 e CPF n 395.722.343-15, residente e domiciliado em Barras
do Departamento de Suporte a Informatica,
Municipal
Administracao
Planejamento
Usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pelo Art. 62, VI da Lei
Cristalandia do Piauí."
Organica do Município, dispoe sobre a nomeacao do Agente de
Desenvolvimento e da outras providencias.
atribuicoes legais que
Municipal, com as atribuicoes descritas no artigo 16,
xxII, bem como das Leis Complementares Municipais n.. 209/2025, e
CONsIDERANDO as disposigoes contidas no Artigo 170 da Constituigao Federal, qeu determina tratamento favorecido as
210/2025, ambas de 14 de janeiro de 2025, as quais modificam a
empresas de pequeno porte constituidas sob as leis brasileiras e eu tenham sua sede e administracao no Pais.
estrutura administrativa e reorganizam cargos e salarios do quadro
de servidores efetivos, comissionados e de funcao gratificadas da
CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 179 da Carta Magna que dispoe que Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios
dispensarao as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento juridico diferenciado, visando
incentiva-las pela stmplificacao de suas obrigacoes administrativas, tributarias, previdenciaria e crediticias, ou pela eliminacao
RESOLVE
ou reducao destas por meio da Lei.
Art. J
NOMeaR para o cargo de Diretor do Departamento de
CONSIDERANDO tambem a Lei Complementar n 123 de 13 de Dezembro de 2008, que institui o Estatuto da Microempresa
Suporte
SOUSA
LISBOA,
e da Empresa de Pequeno Porte, com alteracoes posteriores, em especial, aquelas efetuadas pela Lei Complementar n 128 de
brasileiro,
portador
n147.186.668-8,
SSP/BA,
19 de Dezembro de 2008, onde e determinada a competencia do Poder Publico Municipal para designacao do Agente de
residente e domiciliado na
Rua
Jose Minervino,
bairro
Centro
Cristalandia
Desenvolvimento para a efetivacao das disposicoes de tal Lei Complementar e
Piauí/pi, vinculado a Secretaria Municipal de Administragao
CONSIDERANDO finalmente a prioridade do Município em estabelecer politicas publicas voltadas aos empreendedores
e Planejamento de Cristalandia do Piauí/PI.
individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Art.20
Esta Portaria entra em vigor na data
de sua
publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RESOLVE
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalandia do Piauí, 15
de janeiro de 2025.
Art. 1 FICA NOMEADA como Agente de Desenvolvimento a servidora ROSA SOUSA DIAS,
CPF n 969.781.043-53, lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social de Barras (PI).
MOISES DA CUNHAY A
LEMOS
Art. 2 As fungoes de Agente de Desenvolvimento, por serem consideradas de relevante interesse
publico, nao serao remuneradas.
MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO
PREFEITO Municipal
Art. 3 As despesas com a execucao do presente ato correrao por conta de dotacoes orcamentarias.
oroprias
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes

em contrario. Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
.995-000
CNP3/Mr 06.554.299/5801-689)
(89) 3576
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras - PI, em 21 de janeiro de 2025.
E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com
Portaria N75
Prefeito Municipal
"Dispse sobre nomeagao ao cargo de Diretor
do Departamento Administrativo, vinculado a
Secretaria
Municipal
Educacao

Cristalandia do Piauí/pI.'
O PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI, nO uSO das
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica
Municipal, com as atribuicoes descritas no artigo 16, incisos Ia
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Avenida Tancredo Neves, S/N - Nova Republica - CEP 64.995-000 Cristalandia do Piauí - PI
CNPJ/MF 06.554.299/0001-02
210/2025,
ambas de 14 de janeiro de 2025,
as quais modificam a
Município DE CRISTALANDIA DO Piauí - PI
Prefeitura Municipal de Cristalandia do Piauí/PI.
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATACAO
RESOLVE :
Art.
NOMEAR
cargo
Diretor
O Município DE CRIsTALANDIA Do PIAUf, atraves da Comissao Permanente de
Departamento
Administrativo, o Sr. PAuLo RogeRIo GOngaLvEs, portador do RG
Licitagao, nos termos do Art. 75, S 3o da Lei Federal n 14.133/2021 leva
n1.658.029,
regularmente
inscrito
n769.430.623-87,
ao conhecimento dos interessados que esta contratando o seguinte objeto:
residente e
domiciliado na Rua
Joaquim
Centro,
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE MANUTENCAO DE POCOS
Cristalandia
do Piauí,
Municipal de
EXISTENTES NO Município DE CRISTALANDIA DO PIUAI, por dispenSa de
Licitação, ate a realizacao do processo licitatorio e que possui interesse
Art. 20
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
em propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverao
revogadas as disposig8es em contrario.
ser encaminhadas ao e-mail: pmclicitacao@outlook.com, no prazo de 03 dias
uteis a contar desse aviso. Sera selecionada a proposta mais vantajosa e
que atenda ao exigido. Mais informacoes estao disponiveis na Prefeitura
Municipal situada na Avenida Tancredo Neves, s/N - Bairro Nova Republica,
janeiro de 2025.
ou no e-mail pmclicitacao@outlook.com
MOISES DA CUNHA
LEMOS
Luziandro Noronha Fabricio
Agente de Contratacao Municipal
PREFEITO Municipal