Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/11/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ O LEAL

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 006-2025-SMCT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa a servidora CARLA PATRICIA FEITOSA DE SOUSA para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, oriundo da inexigibilidade 030-2025.

Contrato SMCT n•. 006-2025

Ref. Processo da INEXIGIBILIDADE Nº 098-2025.

Objeto Contratual: Contratação da empresa A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA, para a realização de um show artístico da banda "TOQUE DEZ", no dia 31 de janeiro de 2026,com duração de 1 hr e 30 min, durante as comemorações do aniversário da cidade

O Sr.Kelcidione Alves Borges de Sousa, Secretá rio Municipal de cultura e turismo no uso de suas atrib uições legais, considerando od isposto no art. 1 17 da Lei Federal 14133-21 , ea celebração de Contrato entre a Secretaria Munic ipal de cultura e turismo como CONTRATANTE ea empresa A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA como CONTRATADA.

RESOLVE:

- Art. 1° - Designar a servidora CARLA PATRICIA FEITOSA DE SOUSA . inscrita no CPF nº 011.529.003-66. para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e , submete r aos seus superiores, em tempo hábi l, as decisões e as providê ncias q ue ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu perí odo de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
- Ili- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
- Art. 3° - Dê-se ciê ncia ao servidor designado e publique-se.
- Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 5° - Revogam-se as disposiçõe s em contrár io. Registre-se,

Publique-se, Cumpra-se.

Sebastião Leal - PI, 07 de Novembro de 2025

Ooa.Jmmto 1Ssinado digitalmmte

Kelcidione Alves Borges de Sousa

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

ISSN 2527-1911 (Impresso)

ISSN 2594-7923 (Online)

ESTADO DO PIAUÍ

Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara( t ) S Rua José Domingos da R ocha, nº 100 · S ussuapara - Piauí :"T': CNPJ. Ol.710.832/0001-64 Telefone: (89) 3425-0033

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUSSUAPARA - PI, pessoa juódica de direito público interno inscrito no CNPJ nº 11.247.326/000134, representado pela sua Secretária , a Sra. RAYLA NASCIMENTO LEAL, e de outro lado o Sr. MARCUS VINICYUS SOUSA SANTOS GUIMARÃES, brullelro, coado, portador do RG nº 2282684 SSP/PI, e CPF nº 021.832.243-71. residente e domiciliada na Rua Santa Rita. nº 2230, Bairro Canto da Vlirzea, CEP. 84.600-144- Picos -PI.

CLAUSULA PRIMEIRA O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de Farmaclutlco, a ser desempenhado junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUSSUAPARA (PI), com uma jornada de 10 (dez) Horas, reservado os sábados e domingos para o descanso semanal remunerado.

CLAUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem prazo de vigência com início em 03 de novembro de 2025 e termino no dia 31 de dezembro de 2025.

CLAUSULA TERCEIRA - Em contraprestação a esse serviço será efetuado o pagamento mensal de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

PARÁGRAFO PRIMEIRO Fica autorizado o pagamento mensal por meio de depósito bancário na conta corrente de titularidade da contratada.

- CLAUSULA QUARTA O contrato poderá ser rescindido por qualquer das causas previstas em lei, e quando do descumprimento pela contratada de qualquer das clausulas ou condições , bem como se verificar incapacidade na contratada, ou em função de conveniênc ia administrativa.
- CLAUSULA QUINTA - Fica eleito o foro da Comarca de Picos - PI, para dirimir qualquer dúvida referente a este contrato.
- E, por estarem às partes assim contratadas, firma o presente contrato particular em duas vias, de igual teor e forma, na presença de testemunhas que conhecimento tiveram.

Sussuapara - PI, 03 de novembro de 2025.

RAYLA NASCIMENTO LEAL Seaelâria Municipal de Saúde -Contralan1e-

CARLA VITORINO A ssinado deforma CRUZ·003135863 digital por C ARLA • VITORIN O

Nome: Carla llilDrirlo Cnlt CPF: 003.135.863-22 Tesi!rnlrha 01

~l/477

MARCUS VlNICYUS SOUSA SANTOS GUIMARÃES CPF: 021.832.243-71 -Contratado-

Nome: JeelÍtl Araújo Rocha CPF: 703.446.203a7 Tesllmlnha 02

| TABELA DE PRECOS | |

| Preço da linha | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | |
| Sem remessa postal | 1 R$ 455,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 500,50 |

| Sem remessa postal | 1 RS 910,00 |
| Com remessa postal | 1 R$ 1.001,00 |
| PREÇO 00 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: | |
| Numero Avulso até30 dias | I RS 4,37 |
| ExemPlar suPerior a 30 dias (busca) | I RS 8,75 |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. | 1 R$ 17,50 |

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