Município: Paulistana
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 02/10/2025

EXTRATO CONTRATO

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/PI.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2025

OBJETO: ADESÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU!tlA PI, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO ADERENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2025 GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI, EM CARÁTER PROVISÓRIO , CUJO OBJETO tO REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO , SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE TENDAS, PAINEL DE LED E TELÃO , LOCAÇÃO DE BANHEIROS E OUTRAS ESTRUTURAS COMPLEMENTARES A SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRAS - PI.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

-PUBLICADO NO DIÁR IO OFICIAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUtJA - PI

CONTRATADO: TIAGO S DA SILVA, CNPJ/MF: 30. 193.806/0001-04

VAWR: R$ 442.066,36 (quatrocentos e qu arenta e dois mil e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 12 (D OZE) M ESES

BASE LEGAL: DECRETO N· 7.892/2013, LEI FEDERAL N· 14.133/21 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVE IS A ESPÉCIE.

FONTE DE RECURSO:

FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA: Arlei Figueiredo Borges pela CONTRATANTE e Tiago Sousa da Silva pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA:

0 1 de ou tubro de 2025

GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N" 2309202542/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 042/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N" 2309202542/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 042/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOVOCATICIOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURfDICA, COM FOCO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA APERFEIÇOAMENTO DA MÁQU INA PÚBLICA E MELHORIA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PADS), ASSEGURANDO LEGALIDADE E RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ELABORAÇÃO DE RESPOSTAS ADMINISTRATIVAS A OF!CIOS E RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚB LICO, APOIO TÉCNICO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO, AUXILIANDO NA UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTOS E PREVENÇÃO DE LIT!GIOS E DEFESA PREVENTIVA E CONSULTIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FAZENDA PÚBLICA. |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI |
| CONTRATADO: | ABELARDO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| CNPJ (CONTRATADOI: | 27.231.758/0001-97 |
| VALOR: | R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
| FONTE DOS RECURSOS: | FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PRÔPRIOS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Será r egida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nQ. 042/2025, e pelo artigo 74, inciso ITl 1 "'e" da Leí 14.133/21 , de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Arlei Figueiredo Borges |
| ASSINATURA (CONTRATADOI: | Abelardo Neto Silva |
| DATA DA ASSINATURA: | 23 de setembro de 2025 |

GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N" 0110202544/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 128/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 044/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N" 0110202544/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 128/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 044/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA APRESENTAÇÃ O NO DIA DO EVANGÉ LICO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI |
| CONTRATADO: | ALBERT FERREIRA GOMES |
| CPF (CONTRATADO): | 036.500.137-62 |
| VALOR: | R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos 50% do valor na assinatura do contrato e 50% atê 2 4h antes do evento |
| FONTE DOS RECURSOS: | FPM, ICMS, ISS E RECURSOS PRÓPRI OS |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 044/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "f' da Lei 14.133/ 21, de 1 de abril de 2021 , e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Arlei Figueiredo Borges |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Albert Ferreira Gomes |
| DATA DA ASSINATURA: | 01 de outubro de 2025 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

CONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI E EDVANIA DE SOUSA PIRES RODRIGUES, NA FORMA ABAIXO:

Contrato Público nºS9/2025.

LOCADOR(A): EDVANIA DE SOUSA RODIGUES, CPF nº579.199.683-72, RG nº1514642 SSP-PI, residente e domiciliada na AV. Deodoro, nº 741, Bairro: Lagoa, na cidade de Paulistana-PI, CEP 64750-00, doravante designada como LOCADOR(A).

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita sob o CNPJ nº 06.553.796/0001-96, com sede na Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-PI, CEP 64750-00, neste ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº0lS.461.423-69, doravante designada como LOCATÁRIO.

As partes supra qualificadas têm entre si, justas e contratadas e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato a locaçã o de natureza PÚBLICA , do imóvel urbano, situado no Lote nº03 propriedade com ár ea de 682,03m 2, medindo 11,00m de frente para o leste com a Rua Joaquim Macedo, 55,95m lateral direita para o sul com Prosperina Maria Araquan e com a mesma; 55,45m lateral esquerda para o norte com Elizângela Pires Rodrigues Martins; 13,60m de fundo para o oeste com a rua Cap.Moisés Costa, Paulistana-PI, correspondendo a casa da antigas Estação Ferroviá ria de Paulistana-PI, de propriedade do(a) LOCADOR(A), exclusivamente para fins da utilização como espaço cultural. realização de ensaios teatrais e demais atividades artísticas como exposições. oficinas. reuniões e demais eventos culturais promovidos ou apoiados pela Administração Municipal.

CLÁSULA SEGUNDA -DA VIGÊNCIA:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

O prazo de locação é de 39 (trinta e nove) meses, iniciando-se em 01 de outubro de 2025, e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2028, independente de notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel ora locado, na data antes referida, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

O aluguel inicial mensal é de R$6.000,00 (seis mil reais), e se vence a cada mês subsequente, devendo ser pago até o 5º dia útil após a data de vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor deverá ser depositado na seguinte conta bancária: Banco Brasil S/A, Conta Poupança: 00000018597-3, Agência: 1110-X, variação: 51, tendo como titular o (a)

LOCADOR (A). Parágrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado deverá ser efetuado por meio de transferência bancária . Parágrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel será efetuado com recursos previsto orçamentariamente no fundo municipal da Prefeitura e demais receitas próprias. Parágrafo Terceiro: Além do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOCATÁRIO pagará, mensalmente, as despesas com o consumo de água e energia elétrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes ao imóvel ora locado, além do pagamento da taxa de IPTU incidente durante o período da locação, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuário, tanto da energia elétrica, como da água. Parágrafo Quarto: Em caso de prorrogação do presente contrato, o aluguel convencionado nesta cláusula será reajustado, observado o disposto no parágrafo seguinte, de acordo com a variação do salário mínimo vigente. Parágrafo Quinto: atualização locat/cia escolhido, será o

Fica expressamente convencionado que se, na vigência deste contrato ou de sua prorrogação, venha a ser extinto o índice de mesmo substituído por outro, permitido por lei ou que venha a substituí-lo, que reflita a real variação do poder aquisitivo da.moeda.

CLÁUSULA QUARTA -DA DESOCUPAÇÃO:

Findo o prazo ajustado na CLÁUSULA PRIMEIRA, se o LOCATÁRIO continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição da LOCADORA, ficará a locação prorrogada por período igual ao estipulado na· cláusula primeira, nas mesmas condições contratuais ora estab~lecidas, podendo a LOCADORA denunciar o contrato quando lhe convier, concedendo o LOCATÁRIO o PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE 30 (trinta) dias. Se, NOTIFICADO, o LOCATÁRIO não restituir o imóvel nos referidos prazos, pagará, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que a LOCADORA arbitrar, limitado ao valor de mercado, e responderá pelo dano que ele venha a sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Código Civil).

CLÁUSULA QUINTA: DA VEDAÇÃO DE CESSÃO OU TRANSFER~NCIA:

A cessão ou transferência do presente contrato, a sublocação ou empréstimo, parciais ou totais do imóvel locado, dependerão do prévio e expresso consentimento da LOCADOR(A), manifestado por escrito, sob pena de AÇÃO JUDICIAL de despejo com o retorno da posse do imóvel a LOCADOR(A) na forma da Lei.

CLÁUSULA SEXTA -DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO MÓVEL:

O LOCATÁRIO, declara ter recebido o imóvel ora locado, bem como seus acessórios em perfeitas condições de ser locado, inclusive tendo que devolver o imóvel nas mesmas condições em eu recebeu.

Parágrafo único: O (a) LOCATÁRIO não terá qualquer direito a reclamação, indenização ou rescisão, sem ônus de contrato se, por qualquer motivo, inclusive por· impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convenção ou de deficiência nas instalações, haja qualquer restrição na perfeita utilização do imóvel locado.

CLÁUSULA SÉTIMA -DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO IMÓVEL:

O LOCATÁRIO, obriga-se a manter o imóvel objeto deste contrato nas mesmas perfeitas condições em que o recebeu (CLÁUSULA SEXTA), correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a conservação do dito imóvel, . suas dependênc ias, instalações e utensílios nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessários na rede d'água, bem como as multas a que der causa, por inobservância de quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.

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CLÁUSULA OITAVA-: DO IMPEDIMENTO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL:

O LOCATÁRIO não 'poderá fazer no imóvel ora locado, ou nas suas dependê"ncias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem prévio e. expresso consentimento da LOCADOR{A) manifestado por escrito.

CLÁUSULA NONA -DA FINALIDADE DO IMÓVEL:

O imóvel descrito no preâmbulo deste contrato locado EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO ESPAÇO CULTURAL, REALIZAÇÃO DE ENSAIOS TEATRAIS E . DEMAIS ATIVIDADES ARTISTICAS COMO EXPOSIÇÕES, OFICINAS, REUNIÕES E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CLÁUSULA DÉCIMA -DA VEDAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO IMÓVEL:

Com referência a colocação de placas, cartazes ou quaisquer inscrições ou sinais, bem como aparelhos de ar · condicionado, antenas, etc., na parte externa do imóvel, deverá ser previamente acordado com a LOCADOR(A) o local apropriado para instalação.

CLÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS:

O (a) LOCATÁRIO pagará juntamente com o aluguel todos os tributos municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o imóvel, duramente a vigência da relação locatícia.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA-.DO DIREITO DE ACESSO AO IMÓVEL PELO (A) LOCADOR(A):

Durante a vigência da locação fica assegurado a LOCADOR{A) o direito de visita ao imóvel para verificação do bom cumprimento deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - · Do FORO:

As partes elegem de comum\_ acordo o Foro Central da Comarca de Paulistana - PI, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios resultantes do presente instrumento contratual. E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que a seguir vai assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na data de sua publicação.

eom...,n,:'"1;,tana

(PI), 26 ~ o

de 2025.

MUNiCÍPIO DE PAULISTANA - PI OSVALDO MAMÉDIO DA COSTA Prefeito Municipal

EDVANIA DE SOUSA PIRES RODRIGUES

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

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