Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 12/03/2025

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GESTÃ02025-2028

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, toma público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para a Empresa Especializada para a Elaboração de Projeto Executivo de Pavimentação de Vias Públicas em Piso Intertravado na Zona Urbana da Cidade de Baixa Grande do Ribeiro -PI, relativo ao Convênio nº 917976/2021 -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA.

Fundamento legal: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021 .

Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@grnail.com.

As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@grnail.com.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 11 de março de 2025.

GOVERNO MUNICIPAL DE

BAIXA GRANDE

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO m, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTAÇÃO Nº. 074/2025

CONTRATANn:

SECRETARIA MUNIQPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CNPJ Nº. 02. 799.218/0001-83

ENDEREm: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

CONTRATADO:

SENA CAMPELO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ Nº 57.703.149/0001-54

ENDElli=rn: RUA RAIMUNDO MELO, 04 MALVINAS, URUÇUÍ-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPEClALIZADOS DE NATIJREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPE<JACAÇÃO) DE MÉDIO) PI.ANTONISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNIÓPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS REQJRSOS PRÓPRIOS DO MUNIÓPIO

PAGAMENTO: O VALOR DO CX>NTRATD E DE R$ 1.731,04 (UM MIL, SETcCENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) POR PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS; ER$ 3.462,08 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) POR PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, UMITADO A 05 (CTNCO) PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS E 05 (CTNCO) PLANTÕES DE 24 MNTE) HORAS, MENSAIS.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00.

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

GRTÃ0202l-21121

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 110/2025 Ineligibilidade de Licitação nº 074/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE MÉDICO PLANTONISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI, em favor de SENA CAMPELO SERVICOS MEDICOS LIDA, CNPJ Nº 57.703.149/0001-54, no valor de R$ 1.731 ,04 (um mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos) por plantão de 12 (doze) horas; eR$ 3.462,08 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos) por plantão de 24 (vinte e quatro) horas, limitado a os (cinco) plantões de 12 (doze) horas e 05 (cinco) plantões de 24 (vinte) horas, mensais, com base no Art. 74, inciso lll, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 31 de janeiro de 2025

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GESTÁ02025 -2028

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCTSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025

INEXIGIBIUDADE DE UffiAÇÃO Nº. 075/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ N°. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

CONTRATADO:

LARC JUNIOR SERVIÇOS MÉDICOS LIDA

CNPJ Nº 50.371.272/0001-76

ENDEREÇO : RUA JULIA ROCHA, 1306 - CENTRO, CEP 64.868-000, BAIXA GRANDE DO RIBEIROPI.

OBJETO: P~STAÇÃO \_DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECTACAÇAO) , DE MEDICO PLANTONISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNICTPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

PAGAMENTO: O VALOR DO CONTRATO E DE R$ 1.731,04 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) POR PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS; ER$ 3.462,08 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) POR PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, LIMITADO A 08 (OITO) PLANTÕES DE 12 (DOZE) HORAS E 05 (QNCO) PLANTÕES DE 24 (VINTE) HORAS, MENSAIS.

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: RúNALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00.

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2025.