Município: Esperantina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/12/2025

ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Amarante
ESPERANTINA
CNPJ: 35.145.697/ 0001 - 73
EDUCACAO
Av. Desembargador Amaral, n 214, CEP: 64.400-000
Amarante-PI
TERMO DE JURAMENTO E POSSE - 2 suplente (REPUBLICANO)
Portaria N 314 /2025
Vereador senhor Clayton Francisco Queiroz Granja
Nomeia comissao organizadora de processo seleti
Ao primeiro dia do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco
providencias.
as 10:o0h (dez horas) nas dependencias da Câmara Municipal de Amarante-PI,
situada nesta cidade, na Av. Desembargador Amaral, 214 centro, nos termos
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigSes iegais e nos termos da Consti
Amarante-Pl, perante a mesa diretora sob a presidencia do vereador Lucas do
Nascimento Sailva,tomou posse o 20
suplente de vereador senhor Clayton
tuicao Federal, bem como da Lei Organica do Município,
Francisco Queiroz Granja portador do RG n' 1600387 SSP/PI e do CPF n'
RESOLVE:
792.743.823-91,diplomado 2 suplente pelo partido republicano.Ocupando a
cadeira do vereador titular,
senhor Francisco Pereira da Silva, licenciado do
Artigo 19 - Nomear, a partir desta data, a Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado instituido pelo Edital
Cargo nos termos do Art. 36,Ill do Regimento Interno da Câmara Municipal de
n= 03/2025, constituida pelos seguinte
Amarante-Pl, neste ato o mesmo passa a cumprir o mandato de vereador por
embros
"Prometo exercer com dedicacao e lealdade o meu mandato, cumprindo e
fazendo cumprir a Constituigao da Republica, a Constituicao Estadual, a Lei
JOELSON DE SOUSA CARVALHO, CPF n? 065.617.583-40;
Organica Municipal ea legislacao em vigor, defendendo a justica social, a paz
ea igualdade de tratamento a todos os cidadaos".
- GEYSHA PERES RODRIGUES BARBOSA ARAUJO, CPF n? 446.977.243-72
"Assim Prometo"
Paragrafo Primeiro: A participagao na Comissao sera considerada servico publico
muneragac
E para constar, foi lavrado o presente termo, que sera assinado pelo
Presidente e pelo vereador empossado.
Paragrafo Segundo: A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituido nos casos d.
impedimento e vacancia por membro da Comissao.
Câmara do Município de Amarante-Pl, sala das sessoes em 01 de dezembro
Paragrafo Terceiro: A Comisso contara com a assessoria tecnica da Assessoria Juridica da Prefeitura Municipal de
de 2025.
LUCAS
Esperantina-PI
NASCIMENTO
Artigo 2 - A Comisso Organizadora tem autonomia para decidir sobre as questes relativas ao processo seletivo, po-
dendo praticar os atos inerentes aos mesmos com vistas a sua realizagao efetiva, devendo todas as medidas serem am
Presidente
paradas pela legislagao em vigor.
Paragrafo Unico: A Comissao funcionara com a maioria de seus integrantes, cujas decisoes serao tomadas por maioria
dos votos,cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessario
Clayton Francisco Queiroz Granja
Artigo 32 - A Comissao compete o acompanhamento, fiscalizagao de atividades e eventos de todo o processo do referido
Vereador empossado
certame,e em especial
1-Fiscalizar a prestacao dos servicos da entidade contratada

II - Responder, no que couber, aos orgaos publicos, como TCE, conselhos de classe, sindicatos e demais entidades, quanto
a possiveis questionamentos pertinentes ao processo de selegao, assessorados pela emp.
ESTADO DO Piauí
III - Verificar o cumprimento de disposigoes contidas em leis regulamentos e editajs aplicaveis
IV - Avaliar casos excepcionais que nao estejam previstos em Edital;
V - Selecionar locais e indicar a entidade responsavel pela execucao dc.
licagao das
Amarante-PI
TERMO DE JURAMENTO E POSSE - 3 suplente (PP)
Vereador senhor Ayrton Pereira Lima
provas;
Ao SEGuNDO dia do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e
VI - Proceder ao encaminhamento dos documentos para publicagao na imprensa oficial, quando necessario
cinco, as 10:o0h (dez horas) nas dependencias da Câmara Municipal de
VII - Solicitar ao setor competente da Prefeitura Municipal que proceda ao cadastro do certame no Tribunal de Contas do
Amarante-Pl, situada nesta cidade, na Av. Desembargador Amaral, 214 centro,
nos termos do Art. 39 paragrafo 2 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Estado do Piauí;
de Amarante-Pl, perante a mesa diretora sob a presidencia do vereador Lucas
VIII - Emitir relatorios sobre o andamento do processo seletivo, quando solicitado.
do Nascimento Sailva, tomou posse o 3o suplente de vereador senhor Ayrton
Pereira Lima portador do RG n2559493 SSP/Pl e do CPF n 024.495.763-04,
Artigo 49 - Os membros desta Comissao ficam impedidos de participar do processo seletivo na condigao de candidatos,
diplomado 3 suplente pelo partido progresssita.
Ocupando a cadeira do
fiscais ou avaliadores, estendendo-se tal vedagao a seus parentes ate terceiro grau.
vereador titular, senhor Francisco Pereira da Silva, licenciado do Cargo nos
termos do Art. 36, Ill do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amarante
Artigo 5 - Comprovada a utilizagao de informagoes confidenciais sobre o processo seletivo pelos membros da Comissao,
Pl, neste ato o mesmo passa a cumprir o mandato de vereador por tempo
com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estara o respon-
indeterminado, prestando o seguinte compromisso de juramento e posse
savel sujeito as penalidades previstas no art. 311-A do Codigo Penal Brasileiro, sem prejuizo das responsabilidades civis e
fazendo cumprir a Constituicao da Republica, a Constituicao Estadual, a Lei
administrativas cabiveis.
Artigo 6 - A Comissao constituira a instancia final de deliberagao do processo seletivo, podendo sua atuagao estender
se, quando necessario, ate o periodo de validade do certame.
"Assim Prometo"
Artigo 7 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Esperantina - PI, 28 de novembro de 2025.
Câmara do Município de Amarante-Pl, sala das sessoes em 02 de dezembro
de 2025.
LUCAS
NASCIMENTO
89-0300
Presidente
Aiston P erene
Ayrton Pereira Lima
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIOE
Vereador empossado
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais