Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/10/2025

202
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIII

VERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-104/2025
Protocolo do Cidadao 1-105/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior.
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto:RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n: Protocolo Cidadao 104/2025
Processo n2: Protocolo Cidadao 105/2025
Interessado:Patricia Ferreira Lea
Interessado:Marina Cesar De Carvalho
1. Identificagao da Comissao
1. Identificacao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Municipal n 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal no 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
Decreto Municipal n? 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Professora Efetiva Ativa (Processo de Recadastramento do Servidor protocolo administrativo
61/2024).
12/2024).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n 324/2025.
Carga Horaria: 40H
Carga Horaria: 40H
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao n? 07/03 (fls. 30 do processo
to do servidor
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeacao n 016/01 (fls. 18 do processo de recadastramento do servidor);
Aprovacao no concurso publico edital n 001/2001, de 05.04.2001
Aprovagao no concurso publico edital n0,001/2001, de 05.04.2001.
Admissao: 03/03/2003 Prova: Decreto de Nomeacao n 07/03 (fls.30 do processo de recadastramento do servidor).
Admissao: 15/08/2001 Prova: Decreto de Nomeacao n? 016/01 (fls.18 do processo de recadastramento do
tee
servidor).
Periodo: 03/03/2003 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
Periodo: 15/08/2001 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso II, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso II, Art. 12 da Lei Municipal!
324/2025.
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
R7VERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 104/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 105/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viadeng..ent
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
A divulgacao virtual dos atos municipais