Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/08/2025

184

ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
MEMORIAL DESCRITIVO
Prefeitura de campo LARgo dO PiaUf
Imovel: Nascente Cajueiro
AMPOLARGODOPA
Proprietario: Prefeitura
UF: PI - BR
Campo Largo do Piauí-PI, 05 de Agosto de 2025.
Perimetro: 637.49
Inicia-se a_ descrigao deste perimetro no vertice Pto, de. coordenadas N
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE 2
(SegundO) turnO em cArga horAria
distancia:12018'12.67" e 48.60; ate o vertice Pt1, de coordenadas N 9578159.37 m
DE PROFESSOR E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS"
E 764501.41
eE 764529.78_m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e.
O PREFEITO Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí, O SR. JAIRO SO-
AREs LEITAo, no uso de suas atribuigoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organi-.
azimute plano
distancia:185'12'11.19" e'88.86; ate o vertice Pt4, de coordenadas N 9577992.43 m
ca Municipal e demais legislacoes aplicaveis a especie;
COnsIDERAnDO a decisao judicial liminar proferida nos autos do processo no.
e. E.764452.1?.m: deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e.
0800493-82.2025.8.18.0068, que determinou o reestabelecimento da jornada de tra-
9577964.04 m
balho de 40 (quarenta) horas semanais dos profissionais que preencham os requisi-
eE 764429.21 m; deste,
azimute planc
distancia:291-22'39.87"'e' 28.90; ate 0 vertice Pt7, de coordenadas N 9577974.57 m
tos da Lei Municipal no 156/2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 100 da Lei Municipal no 156/2024;
RESOLVE:
eE 764375.52
e plano
51'12'44.77" e 13.85; ate o vertice Pt10, de coordenadas N 9578040.06 m
E764387.
Art. 10 - cONcEDER o 2 (segundo) turno para os professores efetivos constantes
no ANExO UNIcO da presente Portaria, devendo ser restabelecida a jornada de 40
eE. 764397.71. m; dest
azimute plano
(quarenta) horas semanais, com a respectiva remuneracao compativel, ficando auto
dis
rizada a Secretaria Municipal de Educagao a realizar todas as diligencias e anota.
estao georrefereciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, a partir da estagao RBMC
coes necessarias para o fiel cumprimento desta
Art. 2o - A concessao do segundo turno se da em cumprimento a decisao judicial
2000 .Todos
azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no plano
liminar proferida nos autos do processo no 0800493-82.2025.8.18.0068.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario..
Campo Largo do Piauí, 01/07/2025
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao..
Responsavel Tecnico
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
buhh. Aorys
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Largo do Piauí-PI, 05 de Agosto de 2025.
JAIRO SOARES LEITAO

Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de campo Largo do piauf
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE CAMPO LARGO DO PIAUf
DECLARACAO DE TEMPO DE SERVICO
MP LARGODOPAU
ANEXO UNICO
N 006/2025
DECLARAMOS, a pedido verbal da parte interessada ea vista dos registros existentes na
NOME
CPF
Secao de Pessoal, que o senhor SALVADOR DE MORAIS CASTRO, portador do CPF No
01ALMERITA FERREIRA DOS SANTOS
451.415.503-97
520.727.113-04 e RG n 1.173.751 SSP-PI, residente/domiciliado no enderego povoado
02CARMEM DAYANA FERREIRA
Vermelha, SN, Zona Rural, CEP n 64.148-000, Município de Campo Largo do Piauí -- PI, foi
846.745.473-34
servidor nao efetivo junto a Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí / Secretaria
04DENIS RABELO MACHADO
687.642.942-34
Municipal de Saude, durante o periodo 01/01/2014 a 11/04/2025 lotado no cargo de
05EDGAR DE ARAUJO SANTOS
MOTORISTA, sob matricula 370-1, com carga horaria semanal de 40 horas. O mesmo exerceu
497.157.553-72
06ELENI OLIVEIRA SILVA
initerruptamente suas fungoes nos periodos/anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020,
815.576.713-20
2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 ate a data de sua vacancia (11/04/2025).
07 FRANCINALDA SOARES OLIVEIRA
986.686.413-87
O referido servidor, enquanto tal, esteve vinculado ao regime previdenciario ao qual o.
08FRANCISCA IEDA OLIVEIRA SANTOS
854.006.963-68
Município e vinculado -- o Regime Geral de Previdencia Social (RGps). Portanto, todas as suas
09GARDENE DA SILVA SOARES
854.791.873-68
contribuicoes previdenciarias foram descontadas e recolhidas ao INSS.
10 JAIME BARBOSA DOS SANTOS
922.676.883-87
No entanto, a vista dos registros existentes no Setor de Pessoal, do quadro de pessoal, o
11JANNETE FREITAS ARAUJO
006.583.563-80
12JOSE ALVES DE CASTRO
846.939.403-72
vinculo atualmente junto a esta Prefeitura.
Era o que tinhamos a declarar, e por ser verdade, Eu, Everardo Pereira Passos,
13JOSE AUGUSTO SANTOS PEREIRA
975.453.413-68
Controlador Interno Municipal, confirmo a presente declaracao que vai assinada por mim e
14LUCIANA SANTOS GONCALVES
843.298.073-00
pelo Chefe de Setor Pessoal.
15MARIA DA CONCEICAO BARROS
833.375.203-91
Campo Largo do Piauí, 05 de Agosto de 2025.
16 MARIA DO SOCORRO DAVID OLIVEIRA
838.853.233-20
17MARIA EUDOXIA GOMES LOPES
731.229.803-63
Atenciosamente,
18mARIA GUIOMAR SILVA
535.586.343-49
LAVREI A PRE
ARACAO, QUE NAO CONTEM
CONFIRMO APRE
DECLARACAOE A VERACIDAD
MARIA JOSE CARVALHO SOUSA
330.518.283-00
20MARIA JOSE DE CASTRO
351.129.993-49
21pEDRO RAMOS
696.341.813-68
EVEROARDO PE
22reginALDO gOmes LeItAO
462.412.303-44
23VANDA LUCIA FREIRE
966.713.193-91
EVERARDO PEREIRA PASS
Municipal
(JAIRO SOARES LEITAO
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais