Município: Monsenhor Hipólito
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 10/09/2025

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ESTADO DO PIA Ui

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUi Av. C arlos Lfbório. n · /OI, Centro . CEP: 64650-000 Mon.venhor Hipó lito/PI CNPJ: 06.553.770/000l -48 Fone: (89) 3433-1155 E-mail: m onsenhorhipo/i1oprefeitura@gmalf.com lei nº 3~3 / 2025, de.J2.9.\_de h,:{g,-rv\Â!Vr'. '. de 2025

Estima a Receita e Fixo a Despesa do Município de Monsenhor Hipólito -PI poro o Exercício de 2026 e dó outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUI,

Faço saber que a Cõmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1·. o Orç amento G eral do Município de Mo nsenhor Hlpólito(PIJ , para o exercício de 2026, discriminado pelos anexos integrantes d esta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 64.330.000,00 (sessenta e quatro milhõ es e trezentos e trinta mil reais). compreendendo:

1. O Orçamento Fisc al referente ao Poder Le g islativo e ao Poder Executivo do Município. seus órgãos . fundos e entidades da administraçõo direto e indireto;
- li. O Orçamento da Seguridade Social. abrangendo todos os órgãos e entidades a ele vinculados. da administração direta e indireta. bem como os fundos instituídos e mantidos pelo pode rp úblico.

Art. 2°. A Receita do município seró realizada mediante arrecadação de tributos. contribuições e outras receitas correntes e de capital. previstos na legislação vigente. de acordo com os seguintes desdobramentos:

1. RECEITAS CORRENTES

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria .

1 .2 Receita de Contribuições .

1.3 Receita Patrimonial .

1.4 Transferências Correntes .

1.5 Outras Receitas Correntes .

1.6 Deduçõe s da Receita Corrente .

Total .

- 2 . RECEITAS DE CAPITAL

2. 1 Operações de Crédito .

2.2 Alienações de Bens ... ... .. .

2.3 Transferência s de Capital .

2.4 Outas Re ce itas de Capital .. ... .

R$

R$

R$

R$

R$

To tal .

Total Gera lR$

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAUi Av. Carlos Libórlo, n· / OI . Cenlru. CEP: 64650-000 Monsenhor Hipólito,/P/ CNPJ: 06 . .5.53.7701000/-48 Fone: (89) 3433- 1155 E-mail: monsenhorhlpolilopref eitura@gmoil.com

Art.

total, no mesmo valor do receito, é fixado,

despesa apresentando o seguinte desdobramento:

| 01 | 01 | Câmara Municipal R$ | 1.269.600,00 |

| 02 | 01 Gabinete do Prefeito | ... ... .. R$ | 918.500.00 |
| 02 | 02 Secretaria de Administraçõo e Recursos Humanos | R$ | 4. 117.350.00 |
| 02 | 03 Secretario Municipal de Finanças | R$ | 1 A 11 .000,00 |
| 02 | 04 Secretario Mun. de Obras e Saneamento | R$ | 5.632.000.00 |
| 02 | 05 Secretaria Mun. Agric ultura e Desenvolv. Agrório | R$ | 1.905.000,00 |
| 02 | 06 Secretaria Mun. de Educoçõo ... | R$ | 6.011.850.00 |
| 02 | 08 Secretaria Mun. de Cidadania de AssistênciaSocial... | R$ | 1.016.000,00 |
| 02 | 09 Fundo de Desenv. do Educoçõo Bósica - FUNDES | R$ | 24.631 .000,00 |
| 02 | 10 Fundo Municipal de Saúde- FMS ... | R$ | 14.436.600,00 |
| 02 | 11 Fundo Municipal de AssistênciaSocial - FMAS | R$ | 951.600,00 |
| 02 | 12 Secretario Mun. de Gestõo Hospitalar | R$ | 233.500,00 |
| 02 | 13 Secretaria Mun. de Desenv. Econ.. Cultura e Turismo... | R$ | 576.000,00 |
| 02 | 14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | R$ | 129.000,00 |
| 02 | 15 Secretario Municipal de Esporte e Lazer | R$ | 523.000,00 |
| 02 | 16 Secretario Municipal de Transportes .. ... | R$ | 473.500.00 |
| 02 | 17 Secretario Municipal de | Defeso Civil R$ | 94.500.00 |
| | | TOTAL GERAL RS | 64.330.000,00 |

DESPESAS POR CATEGO RIAS ECONÔMICAS

| DESPESAS CORRENTES | R$ 56.905.000,00 |

| Pessoal e Encargos Sociais | RS 25.821 .200.00 |
| Juros e Encargos do Dí vida | R$ 2.000,00 |
| Outras Despesas Correntes | R$ 31.081.800,00 |
| DESPESAS DECAPITAL | R$ 7.305.000,00 |
| lnves1imentos . | R$ 7.278.500,00 |
| Inversões Financeiras .. . | R$ 4.000,00 |
| Amortizoçõo da Divido .. | R$ 22.500,00 |

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO- PIAUi

Av. Car/0$ Libórlo, n" /OI. Centro. CEP: 64650-000 -

CNPJ: 06.551.7701000/-48

Monsenhor H ipólito/PI

Fone: (89) 1411-1155

E-mail: mon.senhorhipolitoprefeitura@gmail.com

RESERVA DE CONTINGl!NCIA

R$

120.000,00

TOTAL

R$

64.330.000,00

Art. 4°. Integram o orçamento. na forma do§ 1°, do art. Z'. da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os anexos: 1 Sumório geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; li Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa. segundo as categorias econômicas. na forma do Anexo nº 1. Ili -Quadro discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislaçõo ; IV -Quadro das dotações por órgõos do governo e da administraçõo.

- Art. 5°. Fica o Poder Executivo autorizado a :
- 1 -abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentórias. até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor total da despesa fixada. mediante a utilizaçõo dos seguintes recursos:
- a) Da anulaçõo total e parcial de dotações orçamentórias e créditos adicionais autorizadas por lei, nos termos do art. 43 § 1°, Inciso Ili, da Lei nº 4.320. de 17 de março de 1964;
- b) Do excesso de arrecadaçõo , nos termos do art. 43 § 1°, Inciso li. da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
- c) Do superóvit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § lº, Inciso 1, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
- li Realizar operações de crédito por antecipaçõo da receita. até o limite de 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Liquida estimada nesta Lei, nos termos da legislaçõo em vigor.
- Ili -Instituir fundos de qualquer natureza. mediante autorizaçõo legislativa;
- IV Promover as medias necessórias para ajustar os dispênd ios ao efetivo comportamento da receita;
- V Contratar e oferecer garantias e empréstimo s voltados para o saneamento e habitaçõo em óreas de baixa renda. bem como para o desenvolvimento do setor primório do Município .

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO- PIA>Jf

Av. Car/o.s Lib6rio. n" /OI. Cen1ro. CEP: 64650..(0 -

CNPJ.- 06.553.770/000/-48

Monsenhor HipólilolPI

F om,: (89) 3433- 1155

E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com

Parógrafo Úni co: Excluem-se da base de cólculo do limite a que se refere o inciso Id este artigo, os v alo res corresponde ntes à amortizaçõo e encargos da d ívida. as despesas de pessoal e encargos sociais e as despesas financiadas com operações de créditos contratadas ea contratar e com recursos oriundos de convê nios.

Art. 6º -O Poder executivo no interesse da Administraçõo faró cumprir o que determina os objetivos e metas para as d espesas de capital ed ecorrentes delas elencadas no Plano Plurianual. além de tomar e fe tivo o que de termina a Lei de Dire trizes Orçamentó rias p ara o exercício financeiro de 2026.

- Art. r. Esta Lei e ntrará em vigor no dia prim eiro de janeiro de 2026.

ORDEM DO DIA DA SESSI\O DE

SANÇÃO

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Presidente da CAma

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

HOJE

(Continua na próxima página)

2.025.000,00

750.000.00

514.100,00

63.081 .000.00

42.000.00

-5.032. 100.00

61 .380.000,00

75.000,00

2.875.000,00

2. 950 .000,00

64.330.000,00

u PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO AV. CARLOS LIBÔR IO , N° 1 01 06553770/0001-18

Exerci cio:

2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

AV. CARLOS LIBÓRIO . Nº 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2')

Anexo 01

P~gina 1

Lei: . Data:

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇóES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNC IAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDES

2.025.000,00

750.000.00

514,100,00

63.081 .000.00

42.000,00

-5.032.100,00

88Pa8A

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUBTOTAL

SUB TOTAL

61 .380.000,00

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO

DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

SUB TOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

DEDUÇÕES

DA RECEITA CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DE RECEITAS

TOTAL

75.000,00

2.875.000.00

66.4 12.100,00

-5.032.100,00

2.950.000.00

61 .380.000.00

4.475.000,00

2.950.000,00

7.425.000,00

---64 -.3 -3- o.- ooo -.oo -

64.330.000.00

TOTAL

DESPESAS OE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA

SUB TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

25.821 .200,00

2.000,00

31.081 .800,00

56.905.000,00

4.475.000.00

61 .380.000,00

7.278.500.00

4.000.00

22.500,00

7.305.000,00

120.000.00

7.425.000.00

56.905.000,00

7.305.000.00

120.000.00

64.330.000,00

64.330.000.00

CONSOUDADO

DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO

Lei: , Data:

(Art.2° - § 1° da Lei 4.320/64)

| RECEI TA | RECEI TA | RECEI TA | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| TI TU LOS | Saldo R$ | SaldoR$ | TITULOS | Saldo R$ | Saldo R$ |
| RECEITASC ORRENTES, DEDUÇÕ ESDARECEITA CORRENTE RECEITASD ECAPITAL RECEITASC ORRENTES IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DEDUÇ ÕE SDARECEITA CORRENTE IR) DEDUCOES DA RECEITA TOTAL | 2.025.000,00 750.000,00 514.100,00 63.081 .000,00 42.000,00 75.000,00 2.875.000,00 -5.032.100,00 | 66.412.100,00 -5.032.100,00 2.950.000,00 64.330.000,00 | Legislativa Adminmtração Segurança Pública Ass~ténciaSocial Saúde Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Espedam Reserva de Contingência | | 1,269,600.00 6.052.850,00 101.500,00 1.967.600,00 14.670.100,00 30.642.850,00 576.000.00 3.249.000,00 13.000,00 992.500,00 609.000,00 1.530.000,00 22.000.00 1.200,500,00 473.500,00 523.000,00 317.000,00 120.000,00 |
| | | | | TOTAL | 64.330,000,00 |

294

Anexo 02

Lei:, Data:

AV. CARLOS LIBÔRIO , Nº 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Previsão da Receita

| Código | Específicação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1000.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. | | | | 66.412.100,00 |
| 11100.00.0.0.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE | | | 2.025.000,00 | |
| 11110.00.0.0.00 | MELHORIA IIAPôSTOS | | | 1.975.000,00 | |
| 11112.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | 100.000,00 | | |
| 11112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | 60.000,00 | | |
| 11112.50.0.1.00 | IPTU • PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 60.000,00 | | |
| 11112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER vrvos· | | 40.000,00 | | |
| 11112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER vrvos"-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 40.000,00 | | |
| 11113.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS | | 1.425.000,00 | | |
| 11113.03.0.0.00 | OE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA | | 1.425.000,00 | | |
| 11113.03.1.0.00 | FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA· RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | 1.350.000,00 | | |
| 11113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 1.350.000.00 | | |
| 11113.03.4.0.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS | | 75.000,00 | | |
| 11113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 75.000,00 | | |
| 11114.00.0.0.00 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS | | 450.000,00 450.000,00 | | |
| 11114.51 .0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | | | |
| 11114.51 .1.0.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS OE QUALQUER | | 450.000,00 | | |
| 11114.51 .1.1.00 | NATUREZA · ISSQN ISSQN - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 450.000,00 | | |
| 11120.00.0.0.00 | TAXAS | | | 50.000,00 | |
| 11121.00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERCICIO 00 PODER OE | | 30.000,00 | | |
| 11121.01 .0.0.00 | POLICIA TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE E | | 30.000,00 | | |
| 11121.01 .0.1.00 | FISCALIZAÇÃO TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 1,753.00.999.000 | 30.000,00 | | |
| 11122.00.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS | | 20.000,00 | | |
| 111 22.01 .0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM | | 20.000.00 | | |
| 11122.01 .0.1.00 | GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 1.753.00.999.000 | 20.000,00 | | |
| 11200.00.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES | | | | |
| | | | | 750.000,00 | |
| 11240.00.0.0.00 11241.00.0.0.00 | COHTRIBUIÇÃO PARA OCOSTEIO DO SERVJ.ÇO DE llu,.tNACÃQ POBUCA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO | | 750.000,00 | 750.000,00 | |
| 11241.50.0.0.00 | SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 | | 750.000,00 | | |
| 11241.50.0.1.00 | SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO | | | | |
| 11300.00.0.0.00 | PÚBLICA-PRINCIPAL RECEITA PATRNOtUM. | 1 1.751 .00.999.000 | 750.000,00 | 514.100,00 | |
| 11310.00:0.0.00 | EXPLORAÇÃO 00 PATRMÕNIO IMOBILIARIO | | | 7.500,00 | |
| 11311 .00.0.0.00 | 00...ESJêQO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO | | 7.500,00 | | |
| 11311.99.0.0.00 | DO ESTADO OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS | | 7.500,00 | | |
| 11311.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 11.so1 .oo.ee9.ooo | 7.500,oo | | |
| 11320.00.0,0.00 | VALORES MOBII.IARIOS | | | | |
| 11321.00.0.0.00 | JUROS E CORREÇÔES MONETÁRIAS | '---~ 1 | 506.600,00 | 506.600,00 | |
| 11321.01 .0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE OEPÔSITOS BANCÁRIOS | 1 | 506.600,00 | | |
| 11321.01 .1.0.00 | REMUNERAÇÃO OE OEPÔSITOS BANCÁRIOS GERAL | 1 | 504.500,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL | 11.500.00.999.ooo | 9.ooo,oo | | |
| 1321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 1.501 .00.999.000 | | | |

AV. CARLOS LIBÔRIO, Nº 101

Orçamento Programa

Exercicio de 2026

Orçamento Programa

Previsão da Receita

Anexo 02

Lei:, Data:

| | Especificação | F.R.-CA. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | GERAL • PRINCIPAL | | 119.000,00 | | |
| 11321.01.1.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCARIOS • | 1 1.540.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| 11321.01.1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS • | 11.544.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL • PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS • | 1 1.551.00.999.000 | 2.000.00 | | |
| 11321 .01.1 .1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS • | 1 1.552.00.999.000 | 3.000,00 | | |
| 11321 .011 .1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS • | 1 1.553.00.999.000 | 3.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS • | 1 1.569.00.999.000 | 30.000,00 | | |
| 11321 .01 .1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS • | j 1.570.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - | 1 1.599.00.999.000 | 1.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - | 1 1.600.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 11321.01.1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - | 1 1.601 .oo.9e0.ooo | 4.000,00 | | |
| 11321.01.1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1 1.605.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 11321.01.1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1 1.621 .00.999.000 | 5.500,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINCIPAL | 11.659.00.999.000 | 92.000.00 | | |
| 11321.01.1 .1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCARIOS - | j 1.661 .00.999.000 | 4.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCARIOS - | 11.669.00.999.000 | 18.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | GERAL - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINCIPAL | 11.700.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - GERAL • PRINCIPAL | 1 1.706.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1 1.720.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.750.00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 11321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINCIPAL | 1.751 .00.999.000 | 2.000,00 | | |
| 11321 .01 .2.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAlARIO-EDUCAÇÃO | | 2.100,00 | | |
| 11321.01 .2.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANcARIOS - SALARIO-EDUCAÇÃO - PRIN | 1.550.00.999.000 | 2.100,00 | | |
| 11100.00.0.0,00 | TAANSFEREHciAsCORRENTES | | | | |
| 11110.00.0.ó.Ob | ~ DAUNIÃO EDE | | | 63.081 .000,00 | 63.081 .000,00 |
| | SUAS | | | 42.323.000,00 | |
| l 1711.00.0.0.00 | am~.s TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO | | 22.357.500,00 | | |
| 11711.51 .0.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO OE PARTICIPAÇÃO | | | | |
| | DOS MUNIC(PIOS - FPM | | 22.350.000,00 | | |
| 11711.51 .1.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | 20.500.000,00 | | |
| 11 711.51 .1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 20.500.000,00 | | |
| 11711.51 .2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINARIA | 1.500.00.999.000 | 1.850.000,00 | | |
| 11711.51.2.1.00 | COTA-PARTE 00 FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | | 1.850.000,00 | | |
| 11711.52.0.0.00 | COTA-PARTE 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | 7.500,00 | | |
| 11711 .52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIEO.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 7.500,00 | | |
| 11112.00.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS | | 389.000,00 | | |
| 11712.50.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS | | 4.500,00 | | |
| | HIORICOS COTA-PARTE | 1 1.501 .00.999.000 | 4.500,001 | | |
| | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCI PAL | | 4.500,001 | | |
| | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPLRECURSOS MINERAIS CFEM | | | | |
| | CFEM • PRINCIPAL | 1 1.501.00.999.000 | 4.500,00 1 | | |

295

296

AV. CARLOS LIBÓRIO , Nº 101

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 02

Previsão da Receita

Anexo 02

Lei:, Data:

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 1712.52.0.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇAO FINANCEIRA | | 380.000,00 | | |
| 11712.52.4.0.00 | PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO | 1 | 380.000,00 | | |
| 11712.52.4.1.00 | PETRÓLEO - FEP COTA · PARTE FEP- PRINCIPAL | 1.720.00.999.000 | 380.000,00 | | |
| 11713.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA | | 6.911 .000,00 | | |
| 11713.50.0.0.00 | ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO • BLOCO DE | | 6.911 .000,00 | | |
| 11713.50.1.0.00 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO • BLOCO DE | | 600.000,00 | | |
| 11713.50.1.0.00 | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | 1.800.000,00 | | |
| 11713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO . BLOCO DE MANUTENÇÃO | | 3.871 .000,00 | | |
| 11713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO | 1.600.00.999.000 | 600.000,00 | | |
| 11113.50.1.1.00 | MANUTATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUTATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 1.800.000,00 | | |
| 11713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUTATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 1.981 .000,00 | | |
| 11713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUTATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.602.00.999.000 | 90.000,00 | | |
| 11713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUTATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.604.00.999.000 | 900.000,00 | | |
| 11713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 1.605.00.999.000 | 900.000,00 | | |
| 11713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO | | | | |
| 11 713.50.2.1.00 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO | 1.600.00.999.000 | 200.000,00 200.000,00 | | |
| 11713.50.3.0.00 | MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM | | 380.000,00 | | |
| 11713.50.3.1.00 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE -PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 65.000,00 | | |
| 11713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA | 1.604.00.999.000 | 315.000,00 | | |
| 11713.50.4.0.00 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.SUS• BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | 60.000,00 | | |
| 11713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 1.600.00.999.000 | 60.000,00 | | |
| 11714.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE | | 2.030.500,00 | | |
| 11714.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | 950.000,00 | | |
| 11 714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL | 1.550.00.999.000 | 950.000,00 | | |
| 11714.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.OINH.DIRETO NA ESCOLA · PODE | | 15.000,00 | | |
| 11714.51 .0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 1.551 .00.999.000 1 | 15.000,00 | | |
| 11714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | 1 | 675.000,00 | | |
| 11714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 1.552.00.999.000 1 | 675.000,00 | | |
| 11714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | 1 | 300.000,00 | | |
| 11714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE -PRINCIPAL | 1.553.00.999.000 1 | 300.000,00 | | |
| 11714.55.0.0.00 11 714.55.0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA TRANSF. PROG.BRASIL | 1 1.569.00.999.000 1 | 22.500,00 | | |
| 11714.56.0.0.00 | ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE | | 22.500,00 | | |
| | JOVENS E ADULTOS- PEJA | 1 | 18.000,00 | | |
| 11714.56.0.1.00 | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 1 | 18.000,00 | | |
| 11714.99.0.0.00 11714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO -FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 1 1.569.00.999.000 1 | 50.000,00 50.000,00 | | |
| 11715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | 1 | 9.680.000,00 5.340.000,00 | | |
| 11715.50.0.0.00 11715.50.0.1.00 | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 1 1.542.00.999.000 1 | 5.340.000,00 | (\ I | |
| 11715.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 4.250.000,00 | | |

AV. CARLOS LIBÓRIO , N" 101

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Previsão da Receita

Anexo 02

Lei:, Data:

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | FUNDEB-VAAF | | | | |
| 11115.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO | 1.541.00.999.000 | 4.250.000,00 | | |
| 11715.52.0.0.00 | FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO | | 90.000,00 | | |
| 11715.52.0.1.00 | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO | 1.543.00.999.000 | 90.000,00 | | |
| 11716.00.0.0.00 | FUNOEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 590.000,00 | | |
| 11716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | 590.000,00 | | |
| 11716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 1.660.00.999.000 | 590.000,00 | | |
| 11717.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO | | 150.000,00 | | |
| I1717.51 .0.0.00 | E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE | | 150.000,00 | | |
| 11717.51 .0.1.00 | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO - | 1.570.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| I1719.00.0.0.00 | PROGREDUC.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 215.000,00 | | |
| 11719.56.0.0.00 | TRANSF.DECISÂO JUDICIAL (PRECATÓRIOS )-FUNDEF | | 50.000,00 | | |
| 11719.56.0.1.00 | TRANSF.DECISÂO JUDICIAL | 1.544.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| 11719.57.0.0.00 | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 100.000,00 | | |
| 11719.57,0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 1.706.00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 11719.56,0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | 15.000,00 | | |
| 11719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | j 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | |
| 11719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | 50.000,00 | | |
| 11719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO | 1.659.00.999.000 | 50.000,00 | | |
| , ,120.00.0.0.00 | ENTID.-PRINCIPAL TRAHSFEftENctÃS ESl'AOôS DISTRITG | | | 6.008.000,00 | |
| I1721.50.0.0.00 | COTA-PARTE 00 ICMS | | 3.750.000,00 | | |
| 11721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 3.750.000,00 | | |
| I1121.s1 .o.o.oo | COTA-PARTE 00 IPVA | | 900.000,00 | | |
| 11121.51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- ARINCIPAL | 1.500.00.999.000 | 900.000,00 | | |
| 11721 .52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | 3.000,00 | | |
| 11721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 | | |
| 11721.53,0.0.00 | PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | 45.000,00 | | |
| 11721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 1.750.00.999.000 | 45.000,00 | | |
| 11723.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA | | 1.030.000,00 | | |
| 11723.50.0.0.00 | ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | 1.030.000,00 | | |
| 11723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 1.621 .00.999.000 | 1.030.000,00 | | |
| 11724.00.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES | | 100.000,00 | | |
| 11724.51 .0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | 100.000,00 | | |
| 11724.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 1.599.00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 11729.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | | 180.000,00 | | |
| 11729.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS OE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 80.000,00 | | |
| 11729.51.0.1.00 11729.99.0.0.00 | TRANSF.ESTAOOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E | 1.661 .00.999.000 | 80.000,00 100.000,00 | | |
| 11729.99.0.1.00 | DF OUTRAS TRANSF. ESTADOS E OF-PRINCIPAL | 1.710.00.999.000 | 100.000,00 | | |

297

298

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: , Data:

Previsão da Receita

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| 11751.00.0.0.00 | Pú.81..!CM | | 14.750.000,00 | | |
| | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | | 1 | |
| 11751.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB | | 14.750.000.00 | 1 | |
| 11751 .50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 1.540.00.999.000 | 14.750.000,00 | 1 | |
| 11900.tiO.o.o.oo | ootAAS RECEITAS CORRENTES | | | 42. .001 | |
| 11921 .00.0.0.00 | INDENIZAÇÕES | | 30.000,00 | 1 | |
| 11921.99.0.0.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES | | 30.000,00 | 1 | |
| 11921.99.0.1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 11.501.00.990.000 | 30.000,00 | 1 | |
| 11922.00.0.0.00 | RESTITUIÇÕES | | 7.500,00 | 1 | |
| 11922.99.0.0,00 | OUTRAS RESmUIÇÕES | | 7.500,00 | 1 | |
| 11922.99.0.1.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | 1.501 .00.999.000 | 7.500,00 | 1 | |
| 11990.00.0.0.00 | DEMÃlS ftECEfTAS CORRENTES | | | 4-.500,001 | |
| 11999.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 4.500,00 | 1 | |
| 11999.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS | | 4.500,00 | 1 | |
| 11999.99.2.0.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS | | 4.500,00 | | |
| 11999.99.2.1.00 | OUTRAS REC.NÂO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CÃPITAl. | 1.501 .00.999.000 | 4.500,00 | | |
| 1 ~ .00.0,0.00 | | | | | 2.95Ó .OOO,OO |
| 12200.00.0.0.00 | AU~ODEBENS | | | 75.000,C· J | |
| j 22f0.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DEBENSMÕVEIS | | | 45.000,00 | |
| 12213.00.0.0.00 12213.01 .0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | 45.000,00 45.000,00 | | |
| 12213.01 .0.1.00 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | 1.755.00.999.000 | 45.000,00 | | |
| 12220.00.0.0.~ | AL DE BENS'IMÓVEIS | | | 30.000,00 | |
| 12221 .00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IM VEIS | | 30.000,00 | | |
| 12221.01 .0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | 30.000,00 | | |
| 12221 .01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 1.755.00.999.000 | 30.000,00 | | |
| 12400.00.0.0.00 | TRANSF~IASDECAPITAL | | | 2'.875.000,00 | |
| 12•10.00.0.0.00 | TRANSFERtNCIAS DA UNIÃO E DESUAS ENOIW>E~ | | 525.000.00 | 2.505.000,00 | |
| 12411.00.0.0.00 | TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - | | | | |
| 12411 .50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO BLOCO DE MANUTENÇÃO | | 525.000,00 | | |
| 12411.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | 525.000,00 | | |
| 12411.50.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.601 .00.999.000 | 525.000,00 | | |
| 12412.00.0.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÂO-FNDE | | 300.000,00 | | |
| 12412.50.0.0.00 12412.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAM | | 300.000,00 300.000,00 | | |
| 12412.50.1.1.00 | INHOESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMIN HO ESCOLA-PRINCIPAL | 1.569.00.999.000 1 | | | |
| j 2414.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 300.000,00 1.530.000,00 | | |
| 12414.50.0.0.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O | 1 | 180.000,00 | | |
| | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS | 1 | | | |
| 1241'4.50.0.1.00 | SUS-PRINCIPAL | 1.631 .00.999.000 1 | 180.000,00 | | |
| 12414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS | 1 | 1.350.000,00 | | |

CNPJ:06553TT0/0001-48

Orçamento Programa

Previsão da Receita

Exerclcio de 2026

Anexo 02

Lei:, Data:

| Código | Especificação | F.R.-C.A. | Desdobramento | Subcategoria Fonte | Categoria Econômica |

| | UN OE DE SUAS ENTIDADES | | | | |
| 12414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 11.700.00.999.000 | 1.350.000,00 | | |
| 12419.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | 150.000,00 | | |
| 12419.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | | 150.000,00 | | |
| 12419.51 .0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL | , 1.706.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| 1242,0.o;c,,(l.g.op | TMNSf.ESJ.AQQS EQ.Q,OISTRlTO F,EBER~l,E | 1 | | 370.000,00 | |
| 12422.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARASUS | 1 | 150.000,00 | | |
| 12422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1 1.632.00.999.000 | 150.000,00 | | |
| 12422.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM | | 120.000,00 | | |
| 12422.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 1 1.571 .00.999.000 | 120.000,00 | | |
| 12422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES | | 100.000,00 | | |
| 12422.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTIDFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 1 1.701 .00.999.000 | 100.000,00 | | |
| 19080.oc► .0.0.I» | (A) J>Eí),IJGOES .~ " RECEITA ;,, • • )'' l | | | | :,5,032.100.001 |
| 1 • :oo, 'O: o.oo | (R) 8EDUÇOES DO FUNDES· . , | | | -5.032.100,:00 | |
| 19510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇõ°ES DO FUNDES | 1 1.500.00.999. · ooo | -5.032.100,00 | | 1 l |

TotlafGé1áJ daa Ráêeítâa

Antô

Orçamento Programa

Exercido de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Lei: , Data:

| | ,, | ,, | ,, | ,, | ,, | ,, |

| | 'Off Especificaçã o | F.R.-C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| | DESPESAS CORRENTES | | | | | 33.000,00 |
| | DESPESAS CORRENTES | | | | | 60.000,00 |
| | DESPESAS CORRENTES | | | | | 50.000,00 |
| | DESPESAS CORRENTES | | | | | 3.683.350,00 |
| | DESPESAS CORRENTES | | | | | 55,000,00 |
| 1 00 00 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | | | | 807.000,00 | |
| | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 807.000,00 | | |
| 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML | 1.500.00.999.000 | 792.000,00 | | | |
| | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML | 1.753.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 3.074.350,00 | |
| | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ | | | 92.000.00 | | |
| | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 90.000,00 | | | |
| | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00.999.000 | 2.000,00 | | | |
| | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 2.982.350,00 | | |
| | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00.999.000 | 13.000,00 | | | |
| | DIÁRIAS • CIVIL | 1.500.00.999.000 | 41 .500,00 | | | |
| | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00.999,000 | 865.000,00 | | | |
| | MATERIAL DE CONSUMO | 1.501 .00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| | MATERIAL DE CONSUMO | 1.708.00.999.000 | 30.000,00 | | | |
| | MATERIAL DE CONSUMO | 1.710.00.999.000 | 25.000,00 | | | |
| | MATERIAL DE CONSUMO | 1.753.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00.999.000 | 22.500,00 | | | |
| | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00.999.000 | 5.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00.999.000 | 482.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.501 .00.999.000 | 25,000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.753.00.999.000 | 10.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 1.278.500,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.501 .00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.706.00.999.000 | 30.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA | 1.710.00.999.000 | 25.000,00 | | | |
| | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.753.00.999.000 | 3.000,00 | | | |
| | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00.999.000 | 15.000,00 | | | |
| | CONTRIBUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 3.000,00 | | | |
| | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.00.999.000 | 7.500,00 | | | |
| | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00.999.000 | 1.350,00 | | | |
| | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 1.500.00.999.000 | 60.000,00 | | | |
| | DESPESAS OE CAPITAL | | | | | 63.500,00 |
| | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | | | | 116.ú 00,OO | 52.500,00 |
| | APLICAÇÕES DIRETAS | | | 116.000,00 | | |
| | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 | 63.500,00 | | | |
| | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.755.00.999.000 | 52.500,00 | | | |
| | RESERVA DE CONTING~NCIA RESERVA OE CONTINGÊNCIA | | | | | |
| | RESERVA OE CONTINGÊNCIA | | | 120.000,00 | | |

303

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Lei:, Data:

| DESPESAS CORRENTES DUTIIAS DESPESAS CORRENTcS APLICAÇÕES DIRETAS MATcRIAl DE CONSUMO MATcRIAl. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | | | | 27.000.00 | 27.000,00 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA OUTROS AUXILJOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 7.500,00 6.000.00 4.500,00 6.000,00 3.000,00 | 27.000,00 | | |
| | | | | | 27.000,00 |

Anexo 02

AV. CARLOS LIBÕRIO , Nº 101 -CNPJ:0!1553TTOI0001-48

Orçamento Programa

Exerc:lcio de 2026

SECflETAIM

DE DEFESA

elÍIL

DeEM CML

| | Especiftcação | F.R.•C.A. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Eoonõmica |

| 1. 00 00 . 1. 90. 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS • CIVIL | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 80.000.00 2.500.00 60.000,00 34,500.00 | 34.!l=,00,00 | 60.000,00 | 94.500,00 |

TOTAL GERAL

AV. CARLOS LIBÓRIO, Nº 101

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 06

Lei:' Data:

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2", Art.2")

| 01 RODER.LEGISI ATIVO · 01, | 01 RODER.LEGISI ATIVO · 01, | 01 RODER.LEGISI ATIVO · 01, | 01 RODER.LEGISI ATIVO · 01, | 01 RODER.LEGISI ATIVO · 01, | 01 RODER.LEGISI ATIVO · 01, | 01 RODER.LEGISI ATIVO · 01, | 01 RODER.LEGISI ATIVO · 01, |

| Código Especificação | Código Especificação | Código Especificação | Código Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| 01 | legialativa | legialativa | legialativa | | 42.000,00 | 1.227.600.00 | 1.269.600,00 |
| 01 | 031 | Açlo Laglalativa | Açlo Laglalativa | | 42.000,00 | 1.227.600,00 | 1.269.600,00 |
| 01 | 031 | 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO | | 42.000,00 | 1.227.600 00 | 1.269.600,00 |
| 01.031.0001.1001.0000 | 01.031.0001.1001.0000 | 01.031.0001.1001.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE PI CÂMARA | | 20.000,00 | | 20.000,00 |
| 01.031 .0001.1002.0000 | 01.031 .0001.1002.0000 | 01.031 .0001.1002.0000 | AQUISIÇÃO DE BENS IMÔVEIS | | 4.000,00 | | 4.000,00 |
| 01.031 .0001.1004.0000 | 01.031 .0001.1004.0000 | 01.031 .0001.1004.0000 | RECUPERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | | 15.000.00 | | 15.000,00 |
| 01.031 .0001.2009.0000 | 01.031 .0001.2009.0000 | 01.031 .0001.2009.0000 | ENCARGOS DE PARC. DE DtáBITOSCOM INSS | | 3.000,00 | | 3.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 42.000,00 | 1.227.600,00 | 1.269.600,00 |

Anexo02

Lei:,

Data:

94.500,00

64.330.000,00

323

PROGRAMA DE TRABALHO

PODER EXl!CUTM>

AV. CARLOS LIBÔRIO , NO 101

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 06

Lei:, Data:

(lnc.11, § 2", Art.2")

| | Especificação | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| 08 | AsaislênciaSocial | AsaislênciaSocial | AsaislênciaSocial | | 933.000,00 | 83.000,00 | 1.016.000,00 |
| 08 | 243 | Assisttncia à Criança e ao Adolescente | Assisttncia à Criança e ao Adolescente | | | 27.000.00 | 27.000,00 |
| 08 | 243 | 0008 | FAMILIA CIDADÃ - ACÔES SOCIAIS | | | 27.000 00 | 27.00000 |
| 08.243.0008.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ACÕES DO FMDCA | 08.243.0008.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ACÕES DO FMDCA | 08.243.0008.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ACÕES DO FMDCA | 08.243.0008.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ACÕES DO FMDCA | | | 27.000,00 | 27.000,00 |
| 08 | 244 | Assisttncia Comunitàrie | Assisttncia Comunitàrie | | 933.000,00 | 58.000,00 | 989.000,00 |
| 08 | 244 | 0008 | FAMILIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS | | 933.000 00 | 58.000.0C | 989.000 00 |
| 08.244.0008.1064.0000 | 08.244.0008.1064.0000 | 08.244.0008.1064.0000 | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ SEC. ASSIST. SOCIAL | | 5.000.00 | | 5.000.00 |
| 08.244.0008.1070.0000 | 08.244.0008.1070.0000 | 08.244.0008.1070.0000 | CONST. AMP. E REFORMA DE IMÔVEIS DA SEC. DEASSIST. SOCIAL | MUN. | 6.000,00 | | 6.000.00 |
| 08.244.0008.2066.0000 | 08.244.0008.2066.0000 | 08.244.0008.2066.0000 | MANUT. E FUNC. DA SEC. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL | | 863.000.00 | | 863.000.00 |
| 08.244.0008.2092.0000 | 08.244.0008.2092.0000 | 08.244.0008.2092.0000 | BENEFICIOS EVENTUAIS | | 59.000,00 | | 59.000,00 |
| 08.244.0008.2130.0000 | 08.244.0008.2130.0000 | 08.244.0008.2130.0000 | PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E SUPERAÇÃO AO RACISMO | | | 29.000,00 | 29.000,00 |
| 08.244.0008.2148.0000 | 08.244.0008.2148.0000 | 08.244.0008.2148.0000 | MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL IDOSO | DO | | 27.000,00 | 27.000,00 |
| | | | TOTAL | 0,00 | 933.000,00 | 83.000,00 | 1.016.000,00 |

| | | Especificação | Especificação | Operação Especial | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota |
| | 366 | 0014 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO BÁSICA | 12 | 12 | 18.000,00 | | 18.000,00 |
| | 12.366.0014.2051.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 12.366.0014.2051.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 12.366.0014.2051.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | | | 18.000,00 | | 18.000.00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 5.753.350,00 | 258.500,00 | 6.011 .650,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 06

Lei:.

Data:

331

\_\_\_\_ ...,

CNPJ:06553n0/0001-48

| Código | Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Projetos | Atividade! | Tota |
| 10 | Saúde | | | | 10.000,00 | 223.500,00 | 233.500,00 |
| 10 | 302 | AsaiatênclaHoapitalar e Ambulatorial | AsaiatênclaHoapitalar e Ambulatorial | | 10.000,00 | 223.500,00 | 233.500,00 |
| 10 | 302 | 0018 | ATENÇÃO BÁSICA OE SAÚDE | | 10.000,00 | 223.500 00 | 233.500,00 |
| 10.302.0018.1078.0000 | 10.302.0018.1078.0000 | 10.302.0018.1078.0000 | AQUIS. OE EQUIP. E MAT. PERM. P/ UNID. MISTA DE SAÚDE | | 5.000,00 | | 5.000,00 |
| 10.302.0018.1079.0000 | 10.302.0018.1079.0000 | 10.302.0018.1079.0000 | REFORMA EAMPL DA UNIDADE MISTA DE SAúDE | :;__ ...:..c:.-'-'-'-'-' | 5.000,00 | | 5.000,00 |
| 10.302.0018.2104.0000 | 10.302.0018.2104.0000 | 10.302.0018.2104.0000 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - HOSPITAL | | | 223.500.00 | 223.500,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0,00 | 10,000.00 | 223.500,00 | 233.500,00 |

AV. CARLOS LIBÓRIO . N" 101

CNPJ:06553n0/0001-48

Orçamento Programa

PROGRAMA DE TRABALHO

Exercício de 2026

Anexo 06

Pégina 15

Lei:, Data:

| | PODl!R aac.-.·DE -,,.E!CONÕMICO.cut.,'íURAElUIWIIO | PODl!R aac.-.·DE -,,.E!CONÕMICO.cut.,'íURAElUIWIIO | PODl!R aac.-.·DE -,,.E!CONÕMICO.cut.,'íURAElUIWIIO | PODl!R aac.-.·DE -,,.E!CONÕMICO.cut.,'íURAElUIWIIO | PODl!R aac.-.·DE -,,.E!CONÕMICO.cut.,'íURAElUIWIIO | PODl!R aac.-.·DE -,,.E!CONÕMICO.cut.,'íURAElUIWIIO | PODl!R aac.-.·DE -,,.E!CONÕMICO.cut.,'íURAElUIWIIO | PODl!R aac.-.·DE -,,.E!CONÕMICO.cut.,'íURAElUIWIIO |

| Código | Código | Eapecificação | Eapecificação | Operação Especial | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| | Cultura | Cultura | Cultura | 13 | 13 | 578.000,00 | | 578.000,00 |
| 13 | 392 | Difuslo Cultural | Difuslo Cultural | | | 578.000,00 | | 578.000,00 |
| 13 | 392 | 0018 | DIFUSAOEDESENVOLVIMENTOCULTURAL | | | 578.000 00 | | 578.00000 |
| 13.392.0018.1047.0000 | 13.392.0018.1047.0000 | 13.392.0018.1047.0000 | AQUIS. DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE CULTURA | | | 10.000,00 | | 10.000.00 |
| 13.392.0018.1050.0000 | 13.392.0018.1050.0000 | 13.392.0018.1050.0000 | CONST.AMPL. E REFORMA DE ESPAÇOS CULTURA .-'- | | | IS .;;.4..c. 0_ .ooo -'-'- .oo | '-'--4;..;;0.;..;; | .000.;;.c.:.. ,OOC-'- |
| 13.392.0018.2033.0000 | 13.392.0018.2033.0000 | 13.392.0018.2033.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA | | | 79.000,00 | | 79.000,00 |
| 13.392.0018.2055.0000 | 13.392.0018.2055.0000 | 13.392.0018.2055.0000 | INCENTIVOASATMOADES CULTURAIS | | | 173.000,00 | | 173.000,00 |
| 13.392.0018.2058.0000 | 13.392.0018.2058.0000 | 13.392.0018.2058.0000 | APOIO AS COMEMORAÇÕES CMCAS, SOCIAIS E RELIGIOSAS | | | 274.000,00 | | 274.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | | 0,00 | 578.000,00 | 0,00 | 578.000.00 |

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo06

Pégina 14

Lei:, Data:

335

\_\_\_ \_\_\_,

(lnc.11, § 2". Art.2")

| Código | Código | Especificação | Especificação | Operação Especial | Operação Especial | Projetos | Atividades | Tota 1 |
| 18 | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | Gestão Ambiental | | | 83.000,00 | 48.000,00 | 129.000,00 |
| 18 | 541 | Preservação e Conservação Ambiental | Preservação e Conservação Ambiental | | | 83.000,00 | 48.000,00 | 129.000,00 |
| 18 | 541 | 0019 | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | | | 83.00000 | 46.000.00 | 129.000 00 |
| 18.541.0019.2064.0000 | 18.541.0019.2064.0000 | 18.541.0019.2064.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE | | | 83.000,00 | | 83.000,00 |
| 18.541.0019.2142.0000 | 18.541.0019.2142.0000 | 18.541.0019.2142.0000 | RECUPERAÇÃO E ASSOREAMENTO DO RIO RIACHAO | RECUPERAÇÃO E ASSOREAMENTO DO RIO RIACHAO | 8.000,00 | 8.000,00 | | 8.000,00 |
| 18.541.0019.2143.0000 | 18.541.0019.2143.0000 | 18.541.0019.2143.0000 | ARBORIZAÇÃO URBANA | | | | 21 .000,00 | 21.000,00 |
| 18.541.0019.2144.0000 | 18.541.0019.2144.0000 | 18.541.0019.2144.0000 | RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS | | | | 9.000.00 | 9.000,00 |
| 18.541.0019.2145.0000 | 18.541.0019.2145.0000 | 18.541.0019.2145.0000 | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | | | | 8.000.00 | 8.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | TOTAL | 0.00 | | 83.000.00 | 46,000.00 | 129.000.00 |

AV. CARLOS LIBÔRIO , N° 101

PROGRAMA DE TRABALHO

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

Anexo 06

Lei: , Data:

Orçamento Programa

Exerclcio de 2026

Anexo 06

Lei: , Data: