Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GRlJPO DE PROGRAMAS- SIGTVESTRJ / CONTA: 45.884-8 BANCO: 519-3

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMAD O(RS) |

| SIGTV - Estruturação da Rede de Serviçosdo SUAS- Custeio apartir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos . Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo detenninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecenqo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático , na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS n' 1.043 de 24/12/2024 eda Portaria MDS n' 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação por tempo detenninado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviçosde terceiros pessoajuridica; -Serviçosde Tecnologia informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Aquisição de material de acondicionamento eembalagem; - Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição de material para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copa eCozinha; -Aquisição de material de limpez.a ede higienização; Aquisição de material de processamento de dados; - Aquisição de Material Elétrico eEletrônico; -Aquisição de Material Educativo eEsportivo; -Aquisição de combustíveise lubrificantes; - Aquisição de material para manutenção de veículos ; -Despesas com tarifas de energia elétrica,água eesgotos, internet; Contratação de pessoa fisica ou juridica paraministrar cursos e oficinas socioeducativas, culturais ede apoio ageração de renda, bem como acesso a passeios, visitas amuseus, cinemas, dentre outros; - Outros que se fizerem necessários eque estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financeiros | 266.953,59 |

A execução dos valores reprogramados vai depender da necessidade do município no processo de planejamento e execução das ações no exercício 2025, com o acompanhamento e controle social do Conselho Municipal de Assistência Social.

Nova Santa Rita (PI), 28 de Janeiro de 2025

De acordo, e aprovado

Eliete Reis Marques

Secretária Municipal de Assistência Social

t:<Ou., bd,w1 ,d; '.:lw.,o $.iRw~ Kleibiana de Sousa Silva

Presidente do CMAS

Ata nº 01/2025- Livro 04, página 77. Resolução CMAS nº 02/2025. Data: 28/01/2025

NOVA SANTA RITA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL lei De Criação n!OCYJ/97, com atuallzação pela lei Municipal n! 230/2018

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2025

Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação e Plano de Reprogramação dos saldos do Fundo Municipal de Assistência Social proveniente do Cofinanciamento Estadual dos Beneficios Eventuais e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia -PAIF, do exercicio 2024, para regular utilização no exercício 2025.

- O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI, criado pela Lei Municipal nº 009/97 e no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 230/2018, de 13 de agosto de 2018 e em consonância com às normas gerais estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal n ' 8. 7 42, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n' 12.435 de 06 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de reprogramar saldos existentes em contas do Fundo Municipal de Assistência Social, datados de 31 de dezembro de 2024, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.

CONSIDERANDO a deliberação do seu Colegiado em de reunião plenária realizada no dia 28 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

- Art. 1° - Aprovar a reprogramação eo Plano de Reprogramação dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência Social do exercicio 2024 para regular utilização no exercício 2025, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assistência Social referente ao cofinanciamento dos Benefícios Eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais- PFEBE e do Piso Básico Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PBFE-PAIF , conforme especificado no quadro abaixo.

| Recursos do Cofinanciamento Estadual | Recursos do Cofinanciamento Estadual | Recursos do Cofinanciamento Estadual | Recursos do Cofinanciamento Estadual |

| Nome do Piso | Agência | Conta | Valor Reprogramado ( R$) |
| Piso Fixo Estadual dos BenefíciosEventuais- PFEBE | 519-3 | 45.785-X | 3.074,53 |
| Piso Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral àFamília- PBFE- PAIF | 519-3 | 45.784-1 | 300,02 |
| Total de Recursos nas Contas do FEAS aserem reprogramados do exercício2024 para regular utilização no exercício2025 | Total de Recursos nas Contas do FEAS aserem reprogramados do exercício2024 para regular utilização no exercício2025 | Total de Recursos nas Contas do FEAS aserem reprogramados do exercício2024 para regular utilização no exercício2025 | 3.374,55 |

Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Rita -PI, 28 de janeiro de 2025

Conselheiros Presentes

Mirtes Barroso 1

Conselheira Tltular: CPF: 841 .087.623-04-Representante da Secretaria Municipal de Educação

Antônio Neto Barros de Sousa .bd; ~m é { z.,, Conselheira Trtular: CPF: 014.660.243-99 -Representante da Secretaria Municipal de Saúde

À '· ~o ValeriaSoaresdaSilva 1 OAA,w Jí}ahol:::, rln. VI dÔ,

Conselheira Tttular. CPF: 046.128.023-06 - Representarrtêdos usuários do SUAS

Danniele Soares de Moura lQQn:rwÍt 5Qanp,qc/1 :m1XJtuJ, Conselheira Titular. CPF: 057.503.103-45 - Representante dos Trabalhadores do SUAS

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTt NCIA SOCIAL

PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS

COFINANCIAMENTO ESTADUAL

Saldos a serem reprogramados do ano 2024 para utilização no ano 2025

Nova Santa Rita, (PI), Janeiro de 2025

Rua Benedito Clementino de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64. 764-000 1 Nova Santa Rita PI · (089) 3481-00021 E-mail:smas.nsr@gmail.com

IDENTIFICAÇÃO

1. DA ENTIDADE GESTORA

NOME: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rira CNPJ: Ol.612.599/0001-87 ENDEREÇO: Rua José Antônio Procópio • 404 -Centro CEP: 64.764.000 FONE/FAX: (89) 3481--0002

2 . DO DIRIGENTE:

NOME: Heli Marques de Carvalho

CARGO: Prefeito Municipal

3. DO ÓRGÃO GESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Trabalho, da Criança • do Adolescente e da Assistência Social SECRETÁRIA : Eliete Reis Marques

ENDEREÇO: Rua Benedito Clementino de Carvalho. s/n -

Centro

4. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

CNPJ: 24.416.750/0001--07

Lei de Criação do FMAS: Lei Municipal nº 11/97, com alterações pela Lei Municipal nº 230/2018

5. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

Portaria nº: 21/2023. de IO de Maio de 2023.

Presidente: K.leibiana de Sousa Silva

Vice- Presidente: Danniele Soares de Moura

| Nome | ReprC!M!:ntatividade Governamental |

| KJcibiana de Sousa Silva | Secretaria Municipal de Assistência Social - Titular |
| Crislane de Moura Gonçalve$ | Secretaria Municipal de AssistênciaSocial- Suplente |
| Antônjo Neto Barros de Sousa | Secretaria Mwaicipal de Saúde-Titular. |
| Fábioda Nobrega Santana | Secretaria Municipal de Saúde-Suplente |
| Mirtes Barroso deMowa | Secretaria Municipal de Educação - Titular |
| Vera LúciaAquino Leal | Secretaria Municipal de Educação- Suplente |
| Nome | Repr~ntatividade Não Governamental |
| Paulo Cesar Veloso Hortêncio | Igreja EvangélicaAvivamento Blblico - Titular |
| Maria Edygléciade Sousa Hortêncfo | Igreja EvangélicaAvivamento Bíblico- Suplente |
| Valeria Soares da Silva | Representante dos Usuáriosdo SUAS - Titular |
| Antônia de Sousa Silva | Representante dos Usuáriosdo SUAS- Suplente |
| Dannicle Soares de Moura | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Titular |
| Jairia do Nascimento Sousa | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suplente |

6. ELABORAÇÃO TÉCNICA:

Ana Isabel Moura Luz Assistente Social CRESS 802 - 2:ia Região/PI Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social

APRESENTAÇÃO

O presente Plano tem por objetivo realizar a reprogramação dos saldos provenientes do exercício 2024 para regular utilização no exercício 2025 do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Nova Santa Rita PI,, referente ao cofinanciamento estadual através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/Pl) do Piso Fixo Estadual dos Beneflcios Eventuais- PFEBE e do Piso Básico Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à FamJlia PBFE­ PAIF.

De acordo com a Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS , que institui a Norma Operacional Básica do SUAS ( NOB SUAS}, o Fundo Estadual de Assistência Social FEAS deve alocar recursos para cofinanciar e executar a prestação de serviços regionalizados de proteção social especial de média e alta complexidade. quando os custos ea demanda local não justificarem a implantação de serviços municipais; prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social ; cofinanciar , com repasses regulares e automáticos aos Fundos Municipais. a prestação de serviços, programas e projetos de assistência social, bem como a participação no custeio do pagamento de beneficios evenruais referentes aos respectivos municipios.

No intuito de cumprir essa atribuição normativa., o Governo do Estado do Piauí regulamentou. pelo Decreto Estadual nº 17.528 de 07 de dezembro de 2017, o cofi.nanciamento~ com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza FECOP, com pactuação na Comissão lntegestom Bipartite do Piauí CIB/PI. por meio da Resolução nº O 1 de 20 de f.evereiro de 2018, e aprovação pelo Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/PI, através da Resolução nº 06 de 21 de fevereiro de 2018.

Foram estabelecidos requisitos para os municípios receberem o cofinanciamento o atendimento ~ conforme disposto no artigo 30 da Lei Federal nº 8. 742, de 07 de dezembro de 1993 ( LOAS), como: existência e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social ~ com cadastro inscrito e atualizado no CADSUAS, existência e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social , com cadastro inscrito e atualizado no CADSUAS e existência do Plano Municipal de Assistência Social> que se desdobrará no Plano de Ação Anual> existência da Lei Municipal de Regu]amcntação do SUAS, atendendo ao Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS.

Para efeitos de recebimento dos recursos do cofinanciamento estadual para os beneflcios eventuais, o município deverá comprovar a regulamentação municipal dos benefícios eventuais, através de Lei e/ou Decreto Municipal que atenda ao disposto na Resolução CNAS nº 212, de 19 de outubro de 2006, Decreto Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, e Resolução CNAS nº 39 , de 09 de dezembro de 2010, com o envio da docwnentação comprobatória à CIB/PI/SASC.

O municlpio de Nova Santa Rita (PI), cumpre tais exigências legais e recebe os recursos do cofinanciamento estadual para os bene:ficios eventuais através do Piso Fixo Estadual dos Beneflcios Eventuais- PFEBE e no exercicio do ano de 2024 foj contemplado com o cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à FamJlia -PAIF através do Piso. Básico Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia PBFE-P AIF.

Conforme consta na Cláusula Sexta do Termo Aceite o Piso Fixo Esladual de Benefícios Eventuais terá como referência o valor de R$ 0,40 (quarenta centavos) a ser pago por família referenciada ao CRAS, observadas a classificação por portes dos municípios estabelecidas pelo CNAS, desse modo o município de Nova Santa Rita (PI) possui perfil de Pequeno Porte 1, tendo como familias referenciados ao CRAS 2.500 (dois mil e quinhentas) familias, o que daria um repasse mensal de R$ 1.000,00 ( mil reais) .

Ressaltamos que a os Beneflcios Eventuais do municipio de Nova Santa Rita PI foram regularizados através da Lei Municipal nº 230/2018 de 13 de Agosto de 2018 , Capitulo V, Seção I, Subções Ie II, Artigos do 34 a 46 da referida Lei , sendo que o Conselho Municipal de Assistência Social regulamentou os critérios e prazos para a concessão de Beneflcios Eventuais através da. Resolução nº 09/2018 de 12 de Setembro de 2018, conforme estabelece o Artigo 22, parágrafos 1° e 2º da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS , consolidados pela Lei nº 12.435/2011.

Conforme consta na Cláusula Quinta do Termo Aceite o Piso Básico Fixo Estadual PBFE, para a qualificação da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia PAIF, no Centro de Referência da Assistência Social CRAS, item 4.1- o cofinanciamento estadual da oferta do PAJF corresponderá a 50% ( cinquenta por cento) do valor do Piso Básico Fixo federal , que será repassado do Fundo Estadual de Assistência Social ( FEAS/PI) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), por meio do Piso Básico Fixo Estadual - PBFE.

Desse modo o Plano de Reprogramação de Saldos ora apresentado refere-se aos saldos provenientes do Piso Fixo Estadual dos Benefícios Eventuais- PFEBE e do Piso Básico Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PBFE-P AIF e foi apresentado pela Gestora da Polltica Municipal de Assistência Social ao Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, que atua também como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família , em reunião realizada em 28 de Janeiro de 2025. Sendo aprovado através da Resolução nº 03/2025 do CMAS, posterionnente publicado no diário oficial dos municlpios e registrada na Ata nº 0J/2025 do Livro de Ata nº 04 do Conselho Municipal de Assistência Social.

Os saldos reprogramados deverão constar no Plano Anual 2025 e na prestação de contas do exercício de 2024 do Fundo Municipal de Assistê ncia Social, gerido pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

DETALHAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECUR SO S FINANCEIROS­ REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS PO R PISO

Origem do R ecu rso - V ai ores disponíveis na conta específica do Piso em 31 de dezembro de 2024 dos recursos do cofinanciamento estadual.

| PISOFIXO ESTADUAL DOSBENEFICIOS EVENTUAIS-PFEBE CONTA:45.785-X (PFEBE) - AGÊNCIA : 519-3 | PISOFIXO ESTADUAL DOSBENEFICIOS EVENTUAIS-PFEBE CONTA:45.785-X (PFEBE) - AGÊNCIA : 519-3 | PISOFIXO ESTADUAL DOSBENEFICIOS EVENTUAIS-PFEBE CONTA:45.785-X (PFEBE) - AGÊNCIA : 519-3 | PISOFIXO ESTADUAL DOSBENEFICIOS EVENTUAIS-PFEBE CONTA:45.785-X (PFEBE) - AGÊNCIA : 519-3 |

| PISO/ SERVIÇO CONFINANClADO | APLICAÇÃO - NATUREZADA DESPESA | DESCRIÇÃ O | VALORA SER REPROGRAMADO (R$) |
| Piso Fixo Estadual dosBeneficios Eventuais- PFEBE | -Custeio -Concessão de Beneficios Eventuais conforme dispõe aLei Municipal nº230/2018 de 13 de agosto de 2018 eResolução nº 09/2018/CMAS, 12 de Setembro de 2018 do Conselho Municipal de Assistência Social | - Auxilio Natalidade -Auxí lio Funeral - Vulnerabilidade Temporária (Auxilio Alimentação através de cesta básica, auxilio transporte, auxilio documentação ealuguel social. - Calamidade Pública | 3.074,53 |

| PISO BASICO FIXO ESTADUALPBFE- PAJF, CONTA, 45.784-1, AGÊNCIA, 519-3 | PISO BASICO FIXO ESTADUALPBFE- PAJF, CONTA, 45.784-1, AGÊNCIA, 519-3 | PISO BASICO FIXO ESTADUALPBFE- PAJF, CONTA, 45.784-1, AGÊNCIA, 519-3 | PISO BASICO FIXO ESTADUALPBFE- PAJF, CONTA, 45.784-1, AGÊNCIA, 519-3 |

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO - NATUREZA DA DESPESA | DESCRIÇÃO | VAWRASER REPROGRAMADO (RS) |
| Componente Piso Básico Fixo Estadual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia- PAIF | -Material de Consumo; -Contratação por tempo dotenninado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisic~ -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material pennanente. -Outros- De acordo com regras do Piso | - Aquisição de materiais de expediente e de consumo; - Aquisição de material educativo e esportivo; - Aquisição de materiais de limpeza e higiene; -Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Aquisição de mate.-ial de copa e cozinha; -Pagamento de despesas com locação de materiais as (equipamentos de som e audiovisuais) e espaço tisico para realização de eventos (encontros, capacitações, palestras, campanhas, dentre outros); • Despesa com elaboração e publicação de materiais de apoio e materiais infonnativos); -Despesa com divulgaçno em rádio.televisão . cano de som e internet; - Despesas com manutenção e consavação de equipamentos e veicu1os (reparos, consertos. revisões e adaptoções) ; -Aquisição de combustíveis e lubrificantes; - Despesas adm.i.Jtistrativas (água, luz. internet. deatre outras); | 300,02 |

| PISO/SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |

| Componente Piso Básico Fixo Estadual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia- PAIF | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa tisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comunicação -Equipamentos e material pennanente. -Outros - De acordo com regras do Piso | as - Contratação de pessoas tisicas (palestrantes, facilitadores, oficineiros. instrutores, etc.) ou jurídicas por tempo determinado, para a realização de eventos ( encontros, capacitações, palestras, campanhas e oficinas com familias e/ou indivíduos) e eventos comunitários referentes ao SUAS; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições ; -Aquisição eventual de ingressos para os usuários participarem de eventos culturais como museus e teatros; - Despesas com refonnas, adaptações, adequação para acessibilidade, conforme ABNT ( rampas de acesso, adaptações de banheiros,etc.), pinturas, instalações elétricase hidráulicas , dentre outros, visando a melhoria do ambiente de atendimento , do arquivamento de docwnentos, do trabalho dos profissionais. etc.~ - Aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática ; - Aquisição de mobiliários e utensílios(armários de madeira ou aço, cadeiras, estantes de madeira ou aço, bírô s, mesas, arquivos, dentre outtos); - Aquisição de aparelhos doméstico s (annários de cozinha, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros, geladeira, televisão, botijão de gás,dentre outros; | 300,02 |

| PISO BÁSJCO FIXO ESTADUAL PBFE-PAIF. CONTA: 45.784-1, AGf.NCIA: S19-3 | PISO BÁSJCO FIXO ESTADUAL PBFE-PAIF. CONTA: 45.784-1, AGf.NCIA: S19-3 | PISO BÁSJCO FIXO ESTADUAL PBFE-PAIF. CONTA: 45.784-1, AGf.NCIA: S19-3 | PISO BÁSJCO FIXO ESTADUAL PBFE-PAIF. CONTA: 45.784-1, AGf.NCIA: S19-3 |

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO | APLICAÇÃO - NATUREZADA DF,SPESA | DESCRIÇÃO | VALORA SER REPROGRAMADO (RS) |
| Componente Piso Básico Fixo Estadual Serviçode Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF | •Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídíca; wServiços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Piso | Aquisição de livros técnicos pertinentes à gestão e execução da Politica de Assistência Social; - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade do serviço cofinanciado e do Piso. | 300,02 |

PISO BÁS ICO FIXO ESTADUAL PBFE-PAlF. CONTA: 45.784-1, AGÊNCIA : 519-3

A execução dos valores reprogramados vai depender da necessidade do município no processo de planejamento e execução das ações no exercício 2025. com o acompanhamento e controle social do Conselho Municipal de Assistência Social.

Nova Santa Rita (PI), 28 de janeiro de 2025

De acordo, e aprovado

Elietc Reis Marques

Secretária Municipal de Assistência Social

~l,,)q&,A, ,,cA $()(1,b{I-- 5;.Ju,.o..

K.leibiana de Sousa Silva

Presidente do CMAS

Ata nº O 1/2025- Livro 04, página 77. Resolução CMAS n• 03/2025. Data: 28101/2025