Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/04/2025


EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 107/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ-PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADO(A): ERJZONALDO SILVA DE OLIVEIRA JACOBINA (CPF Nº: 071.020.303-98)

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de Professor de Educação Física , para desempenhar suas funções na Unidade Escolar Estelita Guerra de Macedo, Localidade Baio, Zona Rural, junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Curimatá­ PI, A contratação está amparada pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de I 988, bem como pela Lei nº 8. 745/93 e suas alterações posteriores, além da legislação municipal aplicável. O vínculo será por tempo determinado, em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público .

VALOR: R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

DATA DA ASSINATURA:

10 de fevereiro de 2025.

VIGtNCIA: O presente contrato terá vigência pelo período de 06 (seis) meses, com início em 03/02/2025 e témlÍno em 31/07/2025, podendo ser prorrogado, a critério das partes, pelo prazo máximo previsto em Lei.

SIGNATÁRI OS CONTRATANTE: HELOÍSA ALEXANDRE DOS SANTOS CONTRATADO(A): ERIZONALDO SILVA DE OLIVEIRA JACOBINA

Curimatã - PI, 04 de Abril de 2025.

da Silva unicipal

PORTARIA N' 150/2025

"Designa Fiscal e Gestor de Contrato Administrativo."

O Prefeito Municipal de Curimatã-PI. no uso das atribuiçõ es que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal através deste A TO nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar e acompanhar os contratos vigentes na Prefeitura Municipal de Curimatã (PI) para melhorar o controle das atividades;

CONSIDERANDO as disposiçõe s contidas nos contratos firmados e recomendaçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei federal nº 14. 133/2 1, que confere à Administração Pública a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, no sentido de que os contratos devem su acompanhados e fiscalizados por um representante da Administração especialmente designada;

RESOLVE:

Art. 1 º - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados Secretaria municipal de Administraçã o: Gestor: HELOÍSA ALEXANDRE DOS SANTOS CPF: 076.677.733-27 Fiscal Titular: QUl1ÉRIA SOUSA JACOBINA CPF: 064.121 . 743-97 Fiscal Suplente: GABRIELA RODRIGUES CHAVES CPF: 060.475.733-63

Art. 2° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Saúde: Gestor: GJSEI.LY PEREIRA DA SILVA CPF: 007.696.484- 10 Fiscal Titular: AL VTNA CAMILA ARRAIS BASTOS CPF:017.029.343-22 Fiscal Suplente: GESSIMÁRTA PEREIRA DA SILVACPF: 909.071 ,673-49

Art. 3° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Educaçã o: Gestor: MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO .JACOBINA CPF: 486.362.234-15 Fiscal Titular: ALINE FERNANDES CORREIA CPF: 741.246.841-34

Fiscal Suplente: BENEDITA PERPÉTUA GOMES DE OLIVEIRA CPF: 591.730.503-00

Art. 4° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Assistência Social: Gestor: DANUCA VALESCA l\,1IRIDAN CPF: 004.398,093-71 Fiscal Titular: VITÓRIA REGE RODRIGUES DE CASTRO CPF: 027 .. 135.373-20

Fiscal Suplente: ERIT ANA JACOBINA NOGUEIRA CPF: 068.939.863-86

Art. 5° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Obras: Gestor: OORNALDANUNZIO ALVES DASILVACPF: 414.457.404--00 Fiscal Titular: ISABELA MAGNAGNAGNO CPF: 061.398.203-75 Fiscal Suplente: ADELMO FIGUEREOO SILVA CPF: 035.489.073 - 50

Art. 6º - Fica o gestor e fiscal obrigado a comunicar a adminisrraçào todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário a regularização das faltas oti defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único As decisões e providencias que ultrapassem a competência deverão ser solicitados, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 7º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação . produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

Cumpra-se.