Município: Capitão Gervásio Oliveira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/01/2025

REF.

PROC. N' 022/2025

DISPENSA Nº 015/2025

OBJETO: conlralação de empresa através de Dispensa de Ucilação , tendo como objeto contralação de empresa elaboração de Projeto Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Aroazes PI. Topográfico para atender demanda da

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES, com inscrição no C.N.P.J. n' 06.554.984/0001-39, neste ato denominado CONTRATANTE, situado na Av. 27 de Fevereiro, nº 691, Centro -AROAZES -Piaui, por intennédio da Secrelaria Municipal de Obras e Urbanismo, por seu representante legal LICINDO PEREIRA DA SILVA NETO, Brasileiro, solteiro, autônomo, RG n' 3.535.531-SSP-PI, CPF Nº 060.564.56390, residente e domiciliado na localidade Miguel Alves, zona rural deste Município de Aroazes-PI.

CONTRATADO: EUFRÁSIO TOPOGRAFIA -MEi inscrito CNPJ Nº 42.289.079/0001-62, representante legal Sr. Alderi Eufrásio da Silva, portador CPF Nº 036.469.163-89 sttuado na Fazenda Montes Claros zona rural de Aroazes PI.

PERIODO DE EXECUÇÃO : Terá duração de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

VALOR TOTAL: R$12.000,00(doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

FONTE: 500 RECURSOS 15.451.1223.1069.0000 PROG. TRAB.ELEMENTO DE DESPESA:90.39.00 OUTROS FONTE: 500 RECURSOS PROG. TRAB.15.451 .1223.1038.0000 CONST. PAVIMENTAÇÃO NÃO ABERTURA SERVIÇOS DE NÃO RECUP. DE VINCULADOS DE RUAS TERCEIROS P.J VINCULADOS CALÇAMENTO OU URBANA

ELEMENTO DE DESPESA:90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 , Decreto 10.922 de dezembro de 2021., no Processo de Dispensa Nº 01512025 e no T enno de Contrato N' 02412025.

DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS :

LICINDO

PEREIRA

SILVA NETO, PELA CONTRATANTE ALDERI EUFRÁSIO DA SILVA CONTRATADO.

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ESTADO 00 PIAUf PffEFEITURA M UNICIPAL OE AROA2ES C.N.PJ.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro CEP: 64310-000 E-mail: areazes-ei@hotmail.com

Tel: {89) 346&-134S

Aroazcs - PI, 27 de janeiro de 2025.

Da: Arnvés da Secre1aria de obras e Urbanismo Para: Comissão Penmanenle de Lici1ação Assunk>: Raffcação e celebração de contak>.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ref. Processo Admlnlsratvo n' 022/2025. DISPENSA 015./2025 conrataçao da empresa al'lM!s da Dispensa da I.Jcitação, lendo como objet> oormmção de empresa elaboração de Projet> Topográlc:o para alender demanda da Seaelaria Municipal de Obras e Urbanismo do Muni~ de Aroazes PI

Senhor Presidem,,

Considerando a Jusffcatva da Comissão Permanenle de L.ld1aQões eo Pareoer da Procuradoria Geral do Muni~. que aprova a ron\'a1ação RATIFICO a Dispensa em favor da empresa EUFRÁSIO TOPOGRAFIA -MEi lnscrm CNPJ Nº 42.289.079/0001-ô2, represenlanle legal Sr. Alderi Eutásio da Silva portador CPF Nº 036.469.163-89 siiJado na Fazenda Monles Claros zona rural de Aroazes -Pi, para oontalação de empresa aravés de Dispensa de Ucitação, lendo como objek> contat,çao de empresa efaboraçtlo de Pl'0jet> Topognllco para 8l!nder demanda da Seaetaria Municipal de Obras e Urbanismo do Municlpio de Aroazes - P( no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), c:onbme proposla, nos lenmos e aindições es1abeleddas por esla Pnefei\Jra, Lei n' 14.133/2021 e suas allerãções J>OS'!riores, e aubrizo a sua c:ontatação, cujo com-atante é o Munq,io de Aroazes P( Ataves da Seaelaria de obras e Urbanismo e convencido das razões que possibililam a dispensa do processo 11<:imlno, delenntno a publcaçllo do exrat> da jusflcalva devidamente ratlcado por es1e 111nmo, na imprensa oicial e observando o prazo legal, a lm de que possa surtr seus reais eilit>s exlennos para eicácia do at>.

Após o cumprimenk> do - " ' lenmo, seja providenciado o respecivo c:ontak> com base na mlnu1a devidamenle aprovada.

Esclareço que, após tlnnaliZação ~. deWré ser 9C06lado ao processo, cópias comprobal5rias da execução do objek>, induidas as aut>rizações de t>das as despesas a serem realizadas.

Registe-se, publique-se o exhk> e cumpra.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL 0 8 AROAZES C.N.PJ.: 06.554.984/0001-39 Av. 27 de Fevereiro, 691, Centro Cl!P:643 10-000 B-rmil: aroaus pi@hotmail com Tel: (89) 3468-1:345

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA

Averida Gerardo Laura, 571 - Centro- Cajueiro da Praia - PI, 64222-000 E-mail: camaracajueirodapraia2023@outlook.com CNPJ nº: 02. 949. 509/0001-00

ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI. EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 · PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JlJRÍDICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI. CONTRATADA: MARCELO BRAZ RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Rua Pedro II, 1460, Sala 02, centro, Pamafüa/PI CEP: 64.200-420, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 17.595.873/0001-97. VALOR MENSAL: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2025. Fundamento: Lei n' 14.133/21 em seus artigos 72, 74 inciso me 176 parágrafo único inciso L Contratante: Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI. Assinatura do Contrato em 27/01/2025. Luciano de Araújo Silva. Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

Praça Minor F irmino de Sousa, 87 -Centro CNPJ :.01.612.569/0001-70

Portaria nº 01/2025,

Capitão Gervásio Oliveira Piaul, 28 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a nomeação do Funcionário Responsável pelo Setor de Registro de Documentos Escolares do Sistema Municipal de Educação.

O Secretário Municipal de Educação de Capitão Gervásio Oliveira Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Aureliano Marcelino de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 717 .329.853-91, como Funcionário Responsável pelo Setor de Registro de Documentos escolares do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação . 3° · Revogada as disposições em contrario.

Art.

Publique-se, cientifique-se e cumpra-se

ti.a..µ\_de\_O\_h\_·ve-ir-a=J-"-

Dirigente Municipal de Educação

Joio Batisla da Oliveira tiecrelâno Mun. do Educaçio CPF: 815.252.733-53 Port. n• 21/2024

Folha \_ \_

Rubrica