Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 05/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRA TO DE 1° ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 SRP

ESPÉCIE: Tenno de Aditamento a Ata de Registro de Preços nº 016/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior PI, por intennédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.086.670/0001-09. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços passando a vigência ser de 30/04/2025 a 29/04/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde , neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vida! Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.086.670/0001-09, neste ato representado pela Sra. Cassia Raquel de Carvalho Lima, doravante denominado CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 SRP PMCM-PI. CONTRATO Nº 01.0205/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DE BARRACAS DE PALHA PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO DO ANO 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE CAMPO MAIOR - PI. VALOR DO CONT: R$ 208.260,00 (duzentos e oito mil duzentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 02/05/2025 a 31/12/2025. HOMOLOGAÇÃO: 24/04/2025. DATA DE ASS. DO CONT: 02/05/2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo, neste ato representado por seu Secretário Sr. Luís Rodrigues Lima, CONTRATANTE e empresa ELIMAR BRAGA E SILVA ME, inscrita no CNPJ nº 23.662.697/0001-61, neste ato representado pelo Sr. Elimar Braga e Silva, CONTRATADO.

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 SRP PMCM-PI. CONTRATO Nº 02.0205/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DE BARRACAS DE PALHA PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO DO ANO 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE CAMPO MAIOR - PI. VALOR DO CONT: R$ 158.960,00 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 02/05/2025 a 31/12/2025. HOMOLOGAÇÃO: 24/04/2025. DATA DE ASS. DO CONT: 02/05/2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo, neste ato representado por seu Secretário Sr. Luís Rodrigues Lima, CONTRATANTE e empresa T ALVES DA SILVA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 54.250.643/0001-12, neste ato representado pelo Sr. Tancredo Alves da Silva, CONTRATADO.

EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.0605/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021 SRP

ESPÉCIE : Tenno Aditivo nº 03 ao Contrato n º 01.0605/2022 PMCM-Pl. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intennédio da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior - PI. CONTRATADO: FATOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.476.972/0001-00. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E AQUISIÇÃO DE TONER, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 05/05/2025 à 04/05/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vida! Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa FATOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.476.972/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Antônio Soares Brandão Filho, doravante denominado CONTRATADO.

UIIGOi\DE~FIW«:ISm IAll■ETE DO l'IIEfEITO

DECRETO N" ~202S

..Dispõe sobre a concess,io de beueficio previdenciário 110 âmbito do Rt?gimt? Próprio de Previdincia Social do Município de Lagoa de São Frauc:irco-PI. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO. ESTADO DO PIAUÍ, Sr. João Arilson de Mesquita Bezerra. no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 94, §2" da Lei Municipal n" 207/2013:

CONSIDERANDO que a servidora pública Sra. LUIZA PINHEIRO BEZERRA. RG/CPF: 353.309.703-00, matrícula nº 336, é titular do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa de São Francisco:

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 0J/2025 está instruído com documentos funcionais e informações do setor de pessoal da Prefeitura Municipal. na forma da Resolução TCF/PJ n· 2.782/1996;

CONSIDERANDO que a scrvidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de tnmslflo contida no art. 6· da Emenda Conatitucional n· 41/2003 e/e art. 61 da Lei Municipal n· 107/2013 e ainda o parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência Municipal de Lagoa de São Francisco FPLSF:

RESOLVE:

Art. I° Fica decretada a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribu.içlo à Sra. LUIZA PINHEIRO BEZERRA. conferindo direito a proventos na inatividade no valor de S 2.736,73 (dois mil, setecentos e binta e seis reais e setenta e três centavos). conforme descrição das parceln.s remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE | DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE |

| A. SALARJO, de acordo com o .ut. 49 da Lei Municipal o• 038/1998, que dispõe sobn: o Estatuto dos scrvidorc,; públicosdo Municfpio de Lagoa de Sio francisco. | R$ 2.736,73 |
| TOTAL DA REMUNERAr"O NA ATIVIDADE | RSl.73673 |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | RSl.73673 |

Arl. 2" O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. J~ Este Decreto entrará em vigor Da data de sua publicação .

Gabinete do Excelentlssimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauf, aos ~ dias do mês de rAb.-· , \ do ano de 2025.