Município: Uruçuí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/12/2025

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VERA MENDES
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE URUCUi
Trabalho. Inovagao e Tradigac
Portaria N 189/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
CNPJ: 00286713/0001-63
Nomear os membros que constituirao o Conselho Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA do Município de
JAIRO PEREIRA DA SILVA
Vera Mendes-PI, Bienio 2025/2027 e da outras providencias
Presidente da Câmara Municipal de Urucui-PI
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, Carlos Jose da
Silva, no uso no uso de suas atribuigoes legais, de acordo com a Lei Federal n 8.069/90 e Lei
Objeto: Convocacao para Sessao Extraordinaria
Municipal no: 175/2017,
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear os membros que constituirao o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca
JAIRO PEReIRA DA sILVA, presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
nos termos do art. 3o, II, e 43, inciso III, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Urugui-PI (Resolugao no O1/1993),~EM CARATER DE URGENCIA,
REPRESENTENTES GOVERNAMENTAIS:
resolve CONVOCAR os nobres edis para SESSAO EXTRAORDINARIA que
1. Representantes da Secretaria de Assistencia Social
ocorrera no dia 15 de dezembro de 2025 as 11h, na.forma das anteriores, com a
Titular: Tamires Sousa de Paulo CPF: 062.834.753-70
finalidade de deliberar sobre as seguintes materias:
Suplente: Maria Alcione da Silva - CPF: 067.531.263-92
Projeto de Lei Complementar no 019/2025, que disp0e sobre a concessao de incentivos
2. Representantes da Secretaria de Saude
fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha
Titular: Andre Raimundo Mendes de Sousa - CPF: 073.257.343-28
Casa, Minha Vida e de outros que venham a sucede-lo, e da outras providencias;.
Suplente: Rosenir Raimunda Sampaio - CPF: 951.798.523-15
Projeto de Lei no 021/2025, que institui a Semana Municipal da Consciencia Negra e
3. Representantes da Secretaria de Educacao
de Acoes Antirracistas no Município de Urucui-Pl, e da outras providencias;
Titular: Lucas Sampaio Silva - CPF: 007.741.953-71
Suplente: Nicacia Nemesia de Sousa - CPF: 040.924.414-98
Projeto de Lei no 022/2025, que altera a Lei Municipal no 627/2013, que institui no
Município de Urugui tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores
4. Representantes do STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
Individuais, as Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte, e da outras
Titular: Francivaldo Manoel do Nascimento - CPF: 286.786.303-70
providencias;
Suplente:Francisca Marina Gomes-CPF:000.523.773-42
Projeto de Lei n 023/2025, que atualiza a_Lei Municipal n 822/2021 (Codigo Tributario
5. Representantes da Igreja Catolica
Municipal) para adequacao as disposicoes do Imposto sobre Bens e Servigos (IBS) e da
Titular: Jaqueline Martins Barbosa Sousa - CPF: 035.166.353-39
Contribuigao Social sobre Bens e Servigos (CBs), instituidos pela Reforma Tributaria,
Suplente:Francislandia Silva Santana-CPF:078.485.533-10
atualiza disposigoes relativas ao IPTu, Taxas e da outras providencias;
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Seba
ao780,CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-PI
Instagram:prefeituradeveramendes |Telefone: (89 3458-0043|E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
Projeto de Lei no 024/2025, que dispoe sobre criterios tecnicos para a atualizagao da
base de calculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo
Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 156, s1, inciso IIl, da Constituicao
VERA MENDES
Câmara Municipal de Urugui-PI
6. Representantes Administrativos
Praca Luiz Leite s/n Malvinas
Titular: Vanessa Costa Borges Sousa - CPF: 076.923.753-30
Suplente: Claudia Rodrigues Vera - CPF: 052.284.633-56
ESTADO DO Piauí
7. Representantes da Associagao de Moradores de Vera Mendes - PI
Titular: Jardes Sousa Silva -CPF:000.175.303-7
Suplente: Miqueias Dias da Silva - CPF: 058.097.103-10
Federal, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no 132/2023
8. Representantes da associacao de Gameleira
Titular: Edreson Edvaldo da vera - CPF: 438.208.468-75
Deliberacao em segundo turno do Projeto de Lei n 010/2025 - LOA, exercicio 2026;
Suplente:Eudecio Sousa veras-CPF:027.527.983-93
Deliberagao em segundo turno do Projeto de Lei no 011/2025 - PPA, exercicio 2026-
2029.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 17
le novembro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario, em especial da Portaria
Urugui-PI, 08 de dezembro de 2025.
186/2025.
Publica-se, Cumpra-se.
Vera Mendes-PI, 09 de dezembro de 2025.
CARLOS JOSE DA
Carlos Jose da Silva
Prefeito Municipal
CNPJ01.612.615/0001-31 |Rua Sao Sebastiao780Cent
CEP:64568-000Vera Mendes-PI
Instagram: prefelturadeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail prefeituradeveramendespi@gmail.com