Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 07/02/2025

182

Prefeitura Municipal de Assunçã o do Piaui

Praça Fimilno Alves 51N

01.a12.sa110001-04

2024

Exerefclo:

DECRETO N' 28 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.218

Abre no ()l'Ç3mento vigente crédito adicional suplementar e dd outras providências

DECRETA: Artigo lo.Fica aberto no or çament o vigente , um cr~dito adicional na i mport.Sncia de R$3. 848 . 612, 60 d ist ribuidos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + ) 3.848.612,60

Anulaçã o

01 01 00 C3mara Munleipal

01 .031.0001.2001 .0000 Encargo Legislativo 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA 23.100,00 F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vincutados de Impostos 999 000 N3oisoeplal

02 03 00 Secretaria Municipal de Floancas

35 04.123.0037 .2004.0000 Admlnistracao Geral 6.742,37 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML F.R.: 1 SOO 00 600 Recursos não Vlncolaclo$ de lmposIos 999 000 Nlo H aplica

02 07 00 Fund() M(lnut.0$8env.d$ Edoc.BtuJ;lc:$,-FUNDEB

151 12.361.0231.2016.0000 3.U0.36.00 540 999 000 Ensino Fundamental OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Trantfe<todaa do FUNDES - lmpot:10$. Tranaferenclaa de lmpoatoe Não se aplica 256.525,06 F.R.: 1 S40 01

Secretaria Municipal de Saude

201 10.301 .0205.2020.0000 3.3.90.36.00 601 999 000 Asslstêocla Méd ica e Sanitária 2.171 ,08 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 601 00 Transferências Fundo a Fundo de R&eursos do SUS proYenientes do Governo Federal - Bloco de Estn.Jturt Não se aplica

Excesso

02 01 00 Gabinete do Prefeito Municipal

Praça Firmino Alves S/N

01.612.561/0001-04

2024

Exercicio:

DECRETO Nº 28 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.218

Excesso Excesso

04.122.0037.2002.0000

Admlnlstracao

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0037 .2002.0000

3.3.90.41.00

500

999

000

04.124.0037.2003.0000

3.3.90.36.00

500

Gernl

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmposIos

Ni!io se aplica

Administracao Geral

CONTRIBUIÇO ES

Recun.os não Vinculados de lmposlos

Nliose aplica

Admlnls11'8C810 Gertil

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul'$0$ nfio Vinculeidos de Impostos

999

000

Não se apHca

02 03 00 Secretaria Municipal de Financas

Administracao

04.123.0037.2004.0000

3.3.90.36.00

500

Geral

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RecursM nllo Vinculados de Impostos

999

000

Naose apHca

Socrotaria Municipal do Adm.P1anojamonto

48 04.122.0037.2005.0000 Administracao Geral 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 NIio se aplica 215,79 F .R.: 1 500 00

04.122.0037.2005.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

3.3.90.39.00

700

... 000

Admlnistraci,o

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apllca

Admlnlstracao

Geral

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Não se aplica

59 17 .5 12.0418.1006.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 Saneamento Básico 9.578,82 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00 Outras Transfer6nclas de Convlinlcn. ou ln&lnlmentos C<fflg6ncros da União Nliose aplica

10.975,74

500

18.000,00

700

02 05 00 Secretaria Municipal Asr.lstêocia Social

107

OS.244.0172.2011 .0000 Assistência Social Gemi 33.314.20 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 03 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Saciai · FNAS 999 000 Ni!io se aplica

Sec. Munic.Educacao, Cultura e De-sporto

110 12.122.0037.1013.0000 Adminislracao Geral 365.906,12 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTAlAÇôES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 200 000 Educação - Dffpesas com MOE

117 12.861.0231.2013.0000 Ensino Fundamental 148.127,00 3.3.90.30.00 MATERlAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

122

125

132

133

134

12.361 .0231 .2013.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361.0231 .2013.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

12.782.0277 .2014.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.782.0277 .2025.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.762.0277 .2025.0000

3.3.90.36.00

550

Ensino Fundamental

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Eaucaçao · Despesas oom MOE

Ensino Fundamental

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlncul8Clos de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

Transporte Escolar

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

EdUÇ$çAO · Oespe,as com MOE

Transporta EsOO!ar

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ia do Salá rio-Educação

Não se aplica

Transporte Escolar

71 .434,32

10. 169,75

500

113.899.60

500

34.896.08

550

1.719,49

550

Transferência do Sa!é~E ducaçlo

999

N~o se aplica

000

02 07 00 Fundo Mtmut.Desenv.de Educ.Baslca-FUNOEB

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí Praça Firmino Alves S/N 01.612.561/0001-04 Exercício : 2024

DECRETO Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.218

5.222,95

500

12.993,65

500

3.565,79

500

6..499,45

500

Excesso

02 04 00 Secretaria Municipal de Adm.Planejamento

63 26.782.0527.1010.0000 Desenvolvimento Rural 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700 999 000 Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congê neres da União Não se aplica 482.177,37 F.R.: 1 700 00

02 05 00 Secretaria Municipal Assistência Social

69 08.243.0166.2009.0000 Atenção a Criança e ao Adolescente 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica 18.207,26 F.R.: 1 660 03

08.243.0166.2028.0000

3.1.90.11.00

660

999

000

Atenção a Criança e ao Adolescente

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não se aplica

89 08.244.0172.2010.0000 Assistên cia Social Geral 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS 999 000 Não se aplica 15.804,45 F.R.: 1 660 03

08.244.0172.2010.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

Assistência Social Geral

DIÁRIAS - CIVIL

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Não se aplica

92 08.244.01 72.2010.0000 Assistênc ia Social Geral 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica 21.388,51 F.R.: 1 660 03

103

08.244.0172.2011.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Não se aplica

104 08.244.0172.2011 .0000 Assistênc ia Social Geral 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 000 Não se aplica 102.632,09 F.R.: 1 660 03

ot.612.561/0001-04

2024

Exercicio:

DECRETO Nº 28 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.218

47.433,50

660

502,03

660

8.804,27

660

(Continua na próxima página)

Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí

01 .612.561/0001-04

2024

Exercicio:

DECRETO Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.218

Prefeitura Municipal de Assunçã o do Piauí

Praça Firmino Alves S/N 01 .612.561/0001-04 Exercício: 2024

Secretaria de Esporte e Juventude

27.812.0616.2024.0000

Desporto Comunitario

3.3.90.14.00

500

999

000

27 .812 .0616.2024 .0000

3.3.90.31.00

500

999

DIÁRIAS · CIVIL

Não se aplica

Desporto Comunitario

PREMIAÇÕ

ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DE~

Não se aplica

000

27 .812 .0616.2024.0000 Desporto Comunitario 3.375,69 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

27 .812 .061 6.2024.0000

3.3.90.39.00

500

Desporto Comunitario

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

999

000

Não se aplica

Serviço Autooomo de Agua e Esgoto - SAAE

17.512.0417 .2033.0000

Abastecimento D Agua

3.3.90.39.00

500

999

Não se aplica

000

Excesso

02 07 00 Fundo Manut.Desenv.da Educ.Basica-FUNOEB

148

149

153

154

157

12.361.0231 .2016.0000

Ensino Fundamental

3.3.90.30.00

540

999

000

3.3.90.30.00

541

230

000

12.361.0231.2016.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

4.4.90.52.00

540

999

000

12.361.0231 .2029.0000

3.1.90.11 .00

540

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não se aplica

Ensino Fundamental

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União - VMF

FUNDES - Profissiooais da Educação Básic

Ensino Fundamental

Transferê ncias do FUNDES · Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

Ensino Fundamental

Não se aplica

Ensino Fundamental

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

230

000

02 08 00 Secretaria Municipal de Saude

181 10.122.0037.2019.0000 Admlnlstracao Geral 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS 16.805,13 F.R.: 1 500 00 Artigo 2o . O crédito abert o na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

Anulação :

Cã mara Municipal

01.031 .0001.1001.0000

4.4.90.51.00

500

999

Encargo Legislativo

OBRAS E INSTALAÇÕ

Não se aplica

000

Administracao Geral

MATERIAL DE CONSUMO

Saúde · Despesas com ASPS

10.122.0037.2019.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

188 10.122.0037.2019.0000 Administracao Geral 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 300 000 Saúde · Despesas com ASPS 108.000,00 F.R.: 1 500 00

Prefeitura Municipal de Assunção do Piaui Prefeitura Municipal de Assunçã o do Piauí

Praça Firmino

Alves

01.612.561/0001-04

Praça Firmino Alvoo S/N 01 .612.561/0001-04 Exerclcio: 2024

Exerclcio:

2024

DECRETO Nº 28 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.218 DECRETO Nº 28 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.21 8

Municipal cama,a

01.031.0001.2001.0000 Encargo Legislativo 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -9.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

01.031.0001.2001.0000

4.6.90.71.00

500

Encargo Legislativo

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de lmposto5

999 000

Não se aplica

Gabinete do Prefeito Municipal

Admlnlstrttcoo Gerttl

3.3.90.14.00

500

999 000

DIÁR IAS · CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se epllca

04.122.0037.2002.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 Mmlnlstraeao Geral DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllctt -539,56 F.R. Grupo: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

999000

Admínistracao Geral

Recursos; não Vinculados de lmp0$tM

Não se aplica

500 00

-2.200.00

F.R. Grupo:

SOO

500 00

SIN

3.560.074,09

-11.900,00

F .R. Grupo:

500 00

57.806,06

500

700,00

500

Excesso

192

10.301.0205.1020.0000

Assistência Méd ica e Sanitária

4.4.90.51.00

631

999

000

10.301.0205.2020.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

3.3.90.30.00

600

999

000

3.3.90.30.00

604

999

55.418,80

437.238,20

631

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferêoci as do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á SaOd

Não se aplica

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

600

Transferêocias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não se aplica

MATERIAL OE CONSUMO

33.960,47

Transferêocias Fundo

600

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -

Nãoseapllca

Assistênc ia Méd ica e Sanitária

MATERIAL DE CONSUMO

Transferêocias proveniefltes do Governo Federal destinadas

000

Não se aplica

02 09 00 Seaetaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Seiv.Públlcos

214 04.122.0037.2022.0000 3.3.90.30.00 751 999 000 Adminislracao Geral MATERIAL DE CONSUMO 42.558,09 F.R.: 1 751 00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública · COSIP Não se aplica 33 04.124.0037.2003.0000 4.4.00.52.00 500 999000 Admlnlstracao Geral EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmPQ$I05 Não se aplica -3.303,29 F.R. Grupo: 1 500 00

02 10 00 Seaetaria de Agricultura, Desenv.Econômlco e Melo Ambiente

222

223

20.606.0527.2023.0000

Desenvolvimento Rural

3.3.90.36.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

999

000

Nã o se aplica

02 11 00 Secretaria de Esporte e Juventude

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Secretaria Municipal de Flnancas

Administrt'lcao Ger81

3.1.90.13.00

SOO

999 000

3.3.90.39.00

500

999000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Nao se aplica

AC1mrn1etraeao Geral

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados d8 Impostos

Não

&e aplica

04.123.0037.2004.0000 Admlnlstracao Geral 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SOO Recursos nAo Vinculados de lmp0$tos 999 000 Ni!io se aplica -4.387,78 F.R. Grupo: 1 500 00

Bloco

41.178,77

604

vencimento dos agentes comunitários de ao

184

194

198

199

102.571 ,70

540

17.000,00

541

80.132,83

540

12.212,98

540

785.000,00

540

10.764,27

500

88.978,97

500

110.225,06

500

de Manuten

Excesso

227

229

231

232

253

183

8.465,49

500

4.213,35

500

F .R. Grupo:

F.R. Grupo:

-5.811 ,38

F.R. Grupo:

500 00

-4.656,86

Grupo:

500 00

Praça Firmino Alvee S/N

Exercicio:

01.612.581/0001-04

2024

DECRETO Nº 28 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.218

02 04 00 Secretaria Municipal de Adm.Planejamento

02 08 00 Secretaria Municipal de Saude

187

202 10.301.0205.2020.0000 3.3.90.36.00 621 999 000

204 10.301.0205.2020.0000 3.3.90.91 .00 600 999 000

205 10.301.0205.2020.0000 3.3.90.92.00 600 999 000

04. 122.0037 .2005.0000

Admlnl11,tracao Geral

-78.470,29

3.1.90.11 .00

F .R. Grupo:

1 500

500

Recursos não Vinculados de lmpostos

999

000

Não se aplica

28.843.0963.2008.0000 4.6.90.71.00 500 999 000

Servlcos da Divida lntema Pactuada com o Slst Prev Social PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursoi não Vioculados de Impostos Nêo$89plice,

-1.272,26

F .R. Grupo:

1 500 00

Adminislntcao Geral

-76.572,71

3.3.90.36.00

F.R. Grupo:

1 500

SOO

Recurso& não Vinwlados de lmJ)O$IOS

300

000

Saúde - Despesas com ASPS

Assistência Médica e Sanitária

-19.179,90

F.R. Grupo:

1 621

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Re,cursoa do SUS provenientes do Governo Estadual

Naoseapllca

Assistênc ia Médica e Sanitária

-1.452,83

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo:

1 600 02

Transferências Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

02 09 00 $ecret.$rit1 de ObnuJ, De3env.Urbt1no, Trane,p. Se,rv.PUbliooe

211

04. 1 22.0037 .2022.0000

Administracao Geral VENCIMENTOS E SALARIOS Recursos não Vlncutados de Impostos Não se aplica

-63. 100,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

3.1.90.11 .01

500

999

000

Anulação ( - )

Artigo 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

-288.538,51

01.612.561/0001-04

Exercício:

2024

DECRETO Nº 28 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.218

ANTONIO LUIZ NETO

PREFEITO MUNICIPAL

ld:OCC56323452AC72A

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES , .,..,,, ,

CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 CONTRATO Nº 013/2025

Objeto: Contratação de empresa para manutenção de veíc ulos e máquinas do Município de Avelino Lopes - PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José Alves

CONTRATADA: MORENO MOREIRA GAMA- ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 19.244.502/0001-96, com sede na Rua Duque de Caxias, 00, Centro, CEP: 64.965-000, Em Avelino Lopes - PI, neste ato representado por Moreno Moreira Gama.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Valor:

R$ 122.630,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, fundeb, icms, iss e outros

Data:

05/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025

CONTRATO Nº 012/2025

Objeto: Prestação de serviços de assessoria contábil na arrecadação do irrf sobre compra de bens e serviços pela administração Municipal com as informações a receitas federais na dirf (até agosto) e efd \_reinf (a partir de setembro) atendendo todos os preceitos da in número 2.145/2023 e decreto Municipal

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob on º 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José Alves

CONTRATADA: CONTAB INSTITUTO ADMINSTRACAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n º 05.441.330/0001-36, com sede na Rua Florindo de Castro, 475 - SALA 105 Bairro Centro - CEP 64200.430, Parnaíba - PI, neste ato representado por seu sócio administrador Oriano Pinto de Araújo.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea c , da Lei nº 14.133/21.

Vigê ncia:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ R$ 5.374,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

ld:OB621DAAE7AOC6F2

\_\_ ,.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n º O 19/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.1 33/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a prestação de serviços de assessoria contábil na arrecadação do irrf sobre compra de bens e serviços pela administração Municipal com as informações a receitas federais na dirf ( até agosto) e efd \_reinf ( a partir de setembro) atendendo todos os preceitos da in número 2.145/2023 e decreto Municipal, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 019/2025, a serem realizados pela empresa CONTAB INSTITUTO ADMINSTRACAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.441.330/000136, com o valor mensal de R$ 5.374,00 (cinco mil trezentos e setenta e quatro reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação ea elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14. 133/21 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Avelino Lopes - PI, 24 de janeiro de 2025

Fláv io José Alves Prefeito Municipal