Município: Pavussu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Rua José Saluula no da SIiva, N· 953, Cenrro, Cep 64.838--000, Pavussu-Piaur Con11110; E-mail: orrfri1ur11.nn@g111ai l.c;o1 11 / financeiro ev:1@1mail com

PODER EXECUTIVO

9. 1.2 O recebimento dos objetos ficará a cargo da unidade requisitante dos objetos, através do Gestor/Fiscal do contrato ou servidor por ele designado, nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2 1, cujo recebimento ocorrerá no local e hora detenninado pela unidade requisitante, da seguinte fonna, de acordo com o art. 118 da Lei nº 14. 133/21: 9.2 Consideram-se aceitos e aprovados os fo rnecimentos que, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório e da entrega da Fatura/Nota Fiscal, que não sejam contestados pela CONTRATANTE, após a emissão da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho. Firmado pela autoridade responsável. 9.3 Caso seja verificada alguma falha quanto a quantidades recebidas e qualidade os objetos fornecidos, a CONTRATADA serã notificada pelo Gestor/Fiscal do contrato e terá um prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos para fornecimento dos novos objetos. 9.4 Não havendo interposição de recurso, o Pregoeiro fará a adjudicação do serviço do certame aos lic itantes vencedores q ue ofertarem o MENOR PREÇO. Na existênc ia de recurso e sendo estes decididos, a autoridade competente fará a adjudicação. 9.5 A homologação da licitante (s) é de responsabilidade da autoridade competente como ato de controle final e só poderá ser realizada depois da adjudicação do serviço ao(s) proponente(s) vencedor (es), seja de parte do pregoeiro ou da própria autoridade em grau do reexame do recurso. Para o fornecimento dos objetos fica facultada a Prefeitura finnar contrato ou substituí- lo por NOTA DE COMPRA, ORDEM DE FORNECIMENTO ou outro instrumento
2. 9.6 DE EMPENHO, AUTORIZAÇÃO similar na fonna do Art. 95 da Lei nº 14.133/21
3. 10.1 Sem prejuí zo do integral cumprimento das disposições deste Procedimento Licitatório bem como das obrigações decorrentes do contrato, cabe à contratada: 10.1.1 Zelar pela fi el execução do aj uste contratual, utilizando-se todos os recursos materiais e humanos necessá rios para tanto; 10. 1.2 Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuí zos, causados à CONTRATANTE ou a terceiros, por dolo ou culpa, na execução do contrato, bem como, por qualquer que venha a ser causados por seus prepostos, em idê nticas hipóteses; 10.1.3 Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciá rios, fiscais, comerciais e tributário s, resultantes da execução do contrato, nos termos do Art. 121 da Lei 14. 133/2 1, com suas alteraçõe s; Arcar com todas as despesas diretas e/ou indiretas relacionadas com a execução do serviço da
10. 1.4 contratação , tais como: transporte, frete, carga e descarga, etc.;

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PODER EXECUTIVO

10. 1.5 Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumida::;, todas as condições de habilitação e qualificação cx.igida:s na licitação que darão origem ao contrato; 10.1.6 O contrato deverá ser exec\1tado fielmente pelas partes, de acordo com as clá usulas avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequênc ias de sua inexecução tota l ou parcial prevista no Art. 11 5 da Lei 14. 133/2 1; 1 O . 1. 7 A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos obj etos fornecidos, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer serviço fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada; 1 O . 1.8 Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, fi scais, comerciais e previdenciá rios, decorrentes da realização dos objetos respondendo pelos mesmos nos tennos do an . 12 1 da Lei nº 14.133/2 1 com suas alterações; 1 O . 1. 9 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o contrato, sem prévia e expressa anuê ncia da CONTRATANTE; 10.1.10 Assumir inteira responsabilidade pela execução do contrato e efet· uá-lo s de acordo com as especificações constantes da proposta e/ou instruções do contrato; 10. 1.11 Comunicar imediatamente, por escrito, a CONTRATANTE, através da fi scalização do contrato, qualquer anonnalidade verificada; 10.1.1 2 Responder civil e penalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasio nados à Administr'<1çiío e/ou a terceiros, po r seus empregados dolosa ou culposamente; 10. 1.1 3 Fiscalizar o perfeito cumprimento do serviço do contrato, cabendo-lhe, integralmente o ônus decorrente, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE; 10.1.14 Arcar com eventuais prejuízos causados ã CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos, na execução do contrato; 10. 1.1 5 Indicar à CONTRATANTE o nome de seu preposto para manter entendimento e receber comunicações ou transmiti-las ao executor do contrato confonne estabelecido no art. 11 8 da Lei nº 14. 133/2 1; 10. 1. 16 Informar na proposta a quali ficação do Representante a utorizado a firm ar o contrato, ou seja: nome completo, endereço, CPF, Carteira de Identidade, Estado Civil, Nacionalidade e Profi ssão, informando qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato (Contrato Social ou Procuração); das
2. 10.1.1 7 Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra infonnação à cerc;:a ati vidades serviço do contmto, sem prévia autorização da CONT RATANT E;

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Ru· Jod S·lusti·110 d· Sílv·, N· 953, Centro, Ce p 64,838--000, Pavussu-Piaui contato: E-m·II; nccCrUuce pvs@sman rom tl]n,o,isJ"°""""m·lJ '"2111

PODER EXECUTlVO

10. 1.1 8 Assumir todas e quaisquer reclamações e arcar com os ônus decorrentes de ações judiciais, por prejuízos ávi dos e originados da execução do contrato, e que sejam ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros; 1 O . 1. 1 9 Submeter-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE, por meio de seus ficais/gestores a qualquer é poca durante a vigê ncia do Contrato, a qual poderá ser efetuada nas dependê ncias da CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais; Fornecer objetos nã o adulterados, dentro dos padrõe s, conforme cada caso; 10. 1.20 10.1.2 1 Cumprir, durante a execução do contmto, todas as leis e postums fedem.is, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a únic a responsãve l por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa; 10. 1.22 Empregar mão -de-obra especializada, trabalhadores e objetos cm quantidades suficientes para atender as demandas da contratante; 10. 1.23 Fornecer, sempre que solicitado pela contratante, os esclarecimentos e as infonnações téc nicas pertinentes. Informar na Proposta Comercial o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico válido a fim de estabelecer e facilitar o envio de informações (Avisos, Convocações , Empenhos, Autorizações de Fornecimento) entre a Contratada eo Setor competente, responsável pelo envio dos
10. 1.24 documentos.
11. 1 Sem prej uí zo do integral cumprimento de todas as demais obrigaçõe s decorrentes do contrato, cabe à contratante:
4. 11.2 Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste procedimento;
5. 11.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos fornecidos em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;
6. 11.4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
7. 1 1.5 Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas nos serviços fornecidos, para imediata substituição;
8. 11 .6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.

12. 1 Após pesquisa do preço de mercado, efetuada pelo setor responsáve l da Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, a especificação dos serviços eo valor total dos itens para fun1ra contratação é o estimado logo abaixo:

Rua Jo,.,I: S11luilhmo d11 Sllv·. N· 953, Cc:ntro. C1:p 64.838-000. Poovuuu-Piaul Conta 10: E-mail: prç(d1ura.pvs@small.1:om / financeirg.pvs@small.çpm

PODER EXECUTIVO

RETROESCA VAOEIRA JCB 3C

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QUANT | PREÇO MÉDIO | VALOR TOTAL |

| 1 | CABO ACELERADOR | PC | 1 | R$ 484,97 | R$ 484,97 |
| 2 | DENTE CENTRAL JCB | PC | 4 | R$ 189,49 | R$ 757.96 |
| 3 | DENTE LATERAL DIREITOJCB | PC | 4 | R.$444,00 | R$ 1.776,00 |
| 4 | DENTE LATERAL ESQUERDO JCB | PC | 4 | RS 422,97 | R$ 1.69 1,87 |
| 5 | RETENTOR TRAÇAO DIANT DIFERENCIAL | PC | 1 | R$ 126,33 | R$ 126,33 |
| 6 | VÁLVULA SOLENOIDE TRAÇÃO | PC | 1 | RS 985,43 | R$ 985,43 |
| VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | RS 5.822,57 |

ONIBUS ESCOLAR VW 15.l90ANO212

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNIO | QUANT | PREÇO MÉDIO | VALOR TOTAL |

| 1 | AMORTECEDOR DIANTEIRO | PC | 2 | R$ 482,67 | R$ 965,33 |
| 2 | AMORTECEDOR TRASEIRO | PC | 2 | R$ 528,21 | R$ 1.056,41 |
| 3 | BARRA OE DIREÇÃO LATERAL | PC | 1 | R$ 1.303,33 | R$ 1.303,33 |
| 4 | BARRA ESTABILIZADORA | PC | 2 | RS 4.320,00 | RS 8.640.00 |
| 5 | CUICA DE FREIO | PC | 1 | RS 2.448,00 | R$ 2.448,00 |
| 6 | KIT DE EMBREAGEM COMPLETO | PC | 1 | RS 4.650,00 | RS 4.650,00 |
| 7 | LONA OE F'REIO | PC | 2 | R$ 1.040,00 | R$ 2.080,00 |
| 8 | TAMBOR DE FREIO | PC | 2 | R$ 1.692,18 | R$ 3.384,36 |
| 9 | TERMINAL DE DIREÇÃO | PC | 2 | R$ 448,33 | R$ 896,67 |
| VALOR TOTAL RS | VALOR TOTAL RS | VALOR TOTAL RS | VALOR TOTAL RS | VALOR TOTAL RS | RS 25.424,11 |

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PODER EXECUTIVO

MOTON1VELADORA 120K CAT

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UNJO | QUANT | PREÇO MÉDIO | VALOR TOTAL |

| 1 | EIXO FORJADO CIRCULO DA LÂMINA | PC | 1 | R$ 4.996,00 | RS 4.996,00 |
| 2 | LAMINA 13 FUROS | PC | 4 | R$ 2.300,00 | R$ 9.200,00 |
| 3 | ROLAME:NTO RODA TRASEIRA MENOR | PC | 4 | R$ 697,33 | R$ 2.789,33 |
| 4 | ROLAMENTO RODA TRASEIRA MAIOR | rc | 4 | R$ 1.130,00 | R$ 4.520,00 |

GOL (ANO 2019)

| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | IJNID | QUANT | PREÇO MÉDIO | VALOR TOTAL |

| 1 | AMORTECEDOR DIANTEIRO | PC | 2 | R$ 533,33 | R$ 1.066,6? |
| 2 | BATENTE AMORTECEDOR DIANTEIRO | PC | 2 | RS 189,02 | R$ 378,04 |
| 3 | BARRA AXIAL DIREÇÃO | PC | 2 | R$ 132,83 | RS 265,67 |
| 4 | BOMBA H.lDRAULICO | PC | 1 | R$ 922,67 | R$ 922,67 |
| s | COXIM AMORTECEDOR DIANTEIRO | rc | 2 | R$ 160,06 | R$ 320, 13 |
| 6 | PIVO SUSPENSÃO DIANTEIRA | PC | 2 | RS 209,33 | RS 41 8,67 |
| 7 | SAPATA DE FREIO DIANTEIRA | PC | 1 | R$ 437,33 | R$ 437,33 |
| VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | R$ 3.809, 17 |

GOL (ANO 2019)

| ITEM | DESCRIÇÃO 00 ITEM | UNJO | QUANT | PREÇO MÉDIO | VALOR TOTAL |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº OJ.612.679/0001-32

Rua J osé Salustbno da SIiva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pa.,un u-Phn·I con1a10: E-mail: ecsCsUuca PY1@s111aU s:om' noancelro ovsf!cmaH com

PODER EXECUTIVO

| 1 | AMORTECEDOR DIANTEIRO | PC | 2 | RS 373,33 | RS 746,67 |

| 2 | BATENTE AMORTECEDOR DIANTEIRO | PC | 2 | R$ 205,00 | R$ 410,00 |
| 3 | BARRA AXIAL DIREÇÃO | PC | 2 | R$ 124,33 | R$ 248,67 |
| 4 | BUCHA BANDEJA DlANTEIRA | PC | 4 | R$ 300,00 | R$ 1.200,00 |
| s | COMUTADOR PARTIDA IGNIÇÃO | PC | 1 | R$ 242, 13 | R$ 242,13 |
| 6 | COXIM AMORTECEDOR DIANTEIRO | PC | 2 | RS 148,00 | R$ 296,00 |
| 7 | COXIM SUPERIOR CAIXA DE MARCHA | PC | 1 | R$ 363,67 | R$ 363,67 |
| 8 | CORREIA ALTERNADORPOLY V COM ROLAMENTO | PC | 1 | R$ 495,00 | R$ 495,00 |
| 9 | CORREIA DENTADA | rc | 1 | R$ 172,67 | R$ 172,67 |
| 10 | JOGO PASTILHA DE FREIO | PC | 1 | R$ 303,00 | R$ 303,00 |
| li | KIT REPARO TRAMBULADOR DA MARCHA | PC | 1 | R$ 303,07 | R$ 303,07 |
| 12 | PIVO SUSPENSAO DIANTEIRA | PC | 2 | R$ 185,00 | R$ 370,00 |
| 13 | ROLAMENTO CORREIA DENTADA | PC | 1 | R$217,46 | R$217,46 |
| 14 | ROLAMENTO RODA TRASEIRA | PC | 1 | R$ 304,67 | R$ 304,67 |
| IS | TERMINAL DIREÇÃO | PC | 2 | R$ 205,33 | R$ 410,67 |
| VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | VALOR TOTAL R$ | R$ 6.083,66 |

VALOR TOTAL MÉDIO : R$ 62.644,83

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Contato: E-m ail: prçf1:ltun1.pvs@gmall.1:om / flnançelr9.pv1@1mall.ç9m

PODER EXECUTIVO

OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDíMENTO DECORRE OE ESTlMATfVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXISTJlNCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A CONTRATAÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO.

Lei nº 14. 133 de OI de abril de 202 1:

A rt4 75. É dispe11sáv el a licitação:

- // -para co11tralação que e11volva valores i11feri.ores aR$ 50,000,00 (ci11que11ta mil reais), 110 caso de outros serviços e compras.
- O Valor foi atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), por força de decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.
- 12.2 O valor total estimado para a futura contratação dos serviços será de R$ 62.644,83 (sessenta e dois mil, seiscentos equ arenta e quatro reais e oitenta e três centavos), por todo o período da Dispensa.
- 12.3 O preço e as especificacões técnicas dos serviços @presentados no presente Tenno de Referênc ia foram extraídos de cotações realizadas no mercado local e Painel de Preços do TCE/Pl. conforme relatórios de cotações e planilha de estimativa em anexo ao processo. razão pela qual não serão realizadas alterações nas especificaçõ es dos serviços, nem tampouco será adquirido quaisquer serviços que apresente preço superior ao fixado no Tenno de Referência, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.
- 12.4 No preço apresentado na proposta já deverá estar incluso as despesas necessárias para entrega dos serviços no local indicado pela Secretaria Requisitante.
- 12.5 Quando da entrega do serviço, este deverá estar em conformidade com o Termo De Referê ncia, cabendo ao funcionário responsáv el pelo recebimento dos serviços rejeitar serviços entregues cm desconfonnidade com as especificações aqui mencionados.
- JUNTAMENTE COM A PROl'OSTA A LICITANTE l)EVERÂ A PRESENTAR DECLARAÇÃO, FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEMTENI-IA RECONIIECIOAMENTE PODERES PARA ESSE t·IM, ATESTANDO TOMOU CONI-IECIMENTO DE TODAS AS REORAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVlçOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO ENTRE.OUES NO MUNIC!PIO DE PAVUSSU.Pl NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA OE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS PELO MUNICf PIO.

13/03/2025. 10:51

LICITANET. TERMO DE ADJUDICAÇÃO

MUNICIPIO DE PAVUSSU/PI

PREGÃO ELETRÔNICO NO 03/2025 PROCESSO LICITATÔRIO 05/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O(·) PREFEITO MUNICIPAL óo(·) MUNlctPIO DE PAVUSSUIPI OOl'IM'lica lntarMUáoa · ~IN óc> PREGÃO ELETRÕNIOO 0312025 raferenle 6 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AtRA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDJENTE. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNfclPto DE M\IIJSSIJ.PI, DURANTEOEXERCk;JoF/NANCEfRODE 2025., q1MADJUOICA.-,\_do lnc:laoN do M. 71 da Lal ..-1◄.133f202t, oobjModocariamaa(a) empfft,ll(a):

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