Município: Curralinhos
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 18/09/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVIII
DDO
inhos
EDICOES
ICP
Promove adcquacao orcamcntaria no ambito do Município de
ASSINADAS
nhos-PI ea abertura de credito adicional espccial
Brasil
ao Orçamento anual de 2025 no valor de RS 46.593.51
DIGITALMENTE
O PREFEITO DO Município DE CURRALINHOS-PI, ESTADO DO Piauí. no usO de suas
atribuicoes e considerando o disposto nos Arts. 165, s5; 167, inciso V da Constituigao Federal; c na
Lei n. 14.399, de 8 de julho de 2022 (PNAB), fago saber que o ORGAO LEGISL.ATIVO DO
COM
Município decreta c cu sanciono a seguinte lei:
rcamento vigente do Município DE
CARIMBO
CURRAL.INHOs-PI a carater de credito adicional ESPECIAL, no valor de RS 46.593.51 (Quarenta e
Seis Mil e Quinhentos c Noventa e Tres Reais e Cinquenta e Um Centavos) conforme dotacao abaixo
identificada
DO TEMPO
entaria: oouv: Implementacao da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
Orgao: 73o00 - Transferencias a estados, Distrito Federal eI
Unidade Orcamentaria: 73120- Recursos sob supervisio do Fundo Nacional de Cultura
HOMOLOGADO
Esfera:Fiscal
sa-GND:3
Resultado Primario - RP: 1 - Despesas Obrigatorias
PELO
Fontes: 1000-Recursos Livres da Uniao
1444 - Demais Aplicacoes Autorizadas para Recursos Oriundos de Titulos do Tesouro Nacional, Excetuado o
ICP - BRASIL
Art. 2 Os recursos necessarios para cobertura dos creditos adicionais ESPECIAL. provirao dc
14.399. de 8 de julho de 2022. conforme dotacao orcamentaria discrin
ada abaixo:
LEI ALDIR BLANC (PNAB) - DOTACAO ORCAMENTARIA
ELEMENTO DE DESPESAS
DETALHAMENTO
VALOR
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
2.300,00
padroes de seguranca, garantindo a inalterabilidade
3.3.90.31
15.000,00
desportivas e outros
ea legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
3.3.60.45
Fomento a instituigdes com fins lucrativos
10,000,00
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18.
Fomento a instituicoes com fins lucrativos
19.293.51
Art. 3 Fista Lei entra cm vigor na data de sua publicacao.
Curralinhos (PI). 04 de setembro de 2025.
Arauj
Prefeito Muni

CURRalinhos
ESTADO DO Piauí
MONTE
MINUTA DE EXPOSICAO JUSTIFICATIVA PARA INCLUSAO DE CREDITO ESPECIAL
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
ALEGRE
Excclentissimo(a) Senhor(a) Presidente(a) da Câmara Municipal de Curralinhos-PI
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
DO Piauí
CNPJ: 06.554.232/0001-78
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Monte Alegre do Piauí
de 2022, conhecida como
Politica Nacional Aidir Blanc de Fomenio a Cultura
AP'olitica Nacienal Aldir Blanc de Fomento a Culturainstituida pela Lci n.14.399, dc 08
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
de julho de 2022.c bascada na parccria da Uniao,dos estados, do Distrito Federal e dos
municipios com a sociedade civil no setor da cultura.
Processo n 052/2025; Procedimento n 022/2025; Pregao Eletronico n 022/2025;
A partir de 2023. a Uniao entregara aos estados. ao Distrito Federal e aos municipios o valor
Abertura da Sessao: 10:30 horas, do dia 06.10.2025. Objeto Contratacao de empresa
nas contas especificas dos estados, do Distrito Federal e dos municipios na data de afericao
para manutencao preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado da Prefeitura
dos recursos. na forma de regulamento.
Municipal de Monte Alegre, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM / FME / FMS /
FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital: site do Tribunal de Contas
Sistcma Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboracao, de forma
Estado do Piauí,

portal
descentralizada e participativa. conforme disposto no Art. 216-A da Constituicao Federal.
notadamente em relacao a pactuacao entre os entes da Federacao eu sociedade civil no

processo de gestao dos recursos oriundos da Lei.
setembro de 2025. Juliana Timoteo Ribeiro. Pregoeira.
Para fins de execucao das acoes previstas na Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Cultura . a Uniao descentralizou ao Município de Curralinhos-PI o valor de R$ 46.593.51
(Quarenta e Seis Mil e Quinhentos e Noventa e Tres Reais e Cinquenta e Um Centavos). valor este
que deve ser adicionado a Lei Orcamentaria Anual vigente como credito especial.

Nesse sentido, cumpre informar que o credito especial sera financiado na forma do Art. 43.
$ 1, inciso li da Lei Federal n. 4.320, de 17 de marco de 1964, pelo excesso de arrecadacao
Prefeitura Municipal DE CURRALINHOS
da fonte de recursos previsto no projeto de Lei a ser sancionado.
AV. SAO RAIMUNDO
Nesta toada, roga-se por tramitacao de urgencia nesta douta casa de ieis.
CENIRO.
VADOS
Sem mais para o momento.
01.612 579/0001-06
APR
RECIBO DE PROTOCOLO/PROCESSO
2025
VOLUMES
DATA: 16/09/2025
INTERESSADO: ELIZANE PEREIRA DE SOUSA (Secretaria Câmara)
Sehhinu
QJ9 7J4 3454 J
ASSUNTO: APROVACAO DE PROJETO DE LEI 335/2025 E PL 336/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais