Município: Nova Santa Rita
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/02/2025

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refeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
ado do Piau
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Rone (e 345-33- 06.554.36/000t
Orientagao e coordenagao das atividades voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura de
apoio a empreendimentos economicos;
Portaria GP N72/2025
Novo Oriente do Piauí -- PI, 03 de fevereiro 2025
III.
A promogao economica, a execugao das politicas de incentivo e as providencias visando a
atracao, localizacao, manutencao e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e de
prestagao de servigos, de sentido economico para o Município;
Conceder Licenga Premio para c
Capacitagao de pessoas para o mercado de trabalho;
um periodo de 60 (dias).
Art. 6. Sao atribuigoes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Executar direta e indiretamente a politica ambiental do Município;
Coordenar agoes e executar planos, programas, projetos e atividades de preservagao e
RESOLVE:
repercussao ambiental;
III
Estudar, definir e expedir normas tecnicas legais e procedimentos, visando a protecao
Licenca Premio
nicio no dia 03 de fevereiro de 2025 a
ambiental do Município;
Servidora DOMINGAS DE SOUSA NUNES SOARES, CPF n 287.754.063-49, matricula 39-1 admitido em
Conceder licenciamento ambiental para a instalagao das atividades socioeconomicas
10 de maio de 1980, lotado na Secretaria Municipal DE EDUCACAO.
utilizadoras de recursos naturais, desde que obedecido a legislagao atinente ao tema;.
Art.2-Esta po
a data de sua publicacao.
Art. 7. Sao atribuigoes da Secretaria Municipal de Relagoes Institucionais:
Publique-se. Cumpra-se.
Planejar, executar e orientar a politica de Relagoes do Executivo Municipal com as diversas
instituigoes sociais, politicas, culturais, economicas e de Governo em nivel estadual e federal;
Assessorar o Chefe do Executivo Municipal em suas relagoes com a Uniao e os outros Estados
da Federagao, com os Municipios e com o Poder Legislativo Municipal bem como com a
eiccel
Assessorar na implantagao das politicas publicas e sociais de relevancia para a Municipalidade,
sugerindo leis e projetos de interesse nessa area;.
Promover o entrosamento ea integragao entre o Poder Executivo eo Poder Legislativo e,
FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA
inclusive, acompanhar, na Câmara Municipal e no ambito federal, a tramitagao das proposigoes
CPF:273.827.963-53
de interesse do Poder Executivo;
Propiciar a elaboragao eo desenvolvimento de Projetos de governanga solidaria nas diversas
comunidades das distintas regioes administrativas municipais;
Art. 8. Sao atribuigoes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

O planejamento, proposiao, articulagao, coordenagao, integragao, execugao e avaliagao da
politica Municipal relativa as areas de agricultura e pecuaria do Município;
ESTADO DO Piauí
O fomento, incentivo, orientagao, assistencia tecnica e assistencia sanitaria ao setor agricola e
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
pecuario do Município;
A implementagao de plano integrado de desenvolvimento do meio rural, em estreita
Decreto N 007/2025.
articulacao com as demais Secretarias Municipais e orgaos estaduais e federais com atuagao
no setor;
A coordenagao e desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento de
O Prefeito Municipal de Nova Santa Rita, estado do Piauí, no uso de suas
produgao e produtividade do setor agropecuario do Município;
atribuicoes legais e nos termos do Art. 58, inciso Xxv, da Lei Organica do Município
A orientagao e implementagao de agudes, irrigagao, drenagem e demais servigos de
de Nova Santa Rita-PI.
infraestrutura em propriedades rurais;
DECRETA:
Art. g. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dotagoes proprias do Oramento
Municipal.
Art. 1 - Ceder com onus para o orgao de origem, o servidor publico Municipal
MARCOSDANIEL
COELHOMOURA,
brasileiro, solteiro, Tecnico
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao..
Agropecuaria, com CPF: 059.811.953-12, portador da RG no 4.009.568 SSP/PI,
Registro no CFTA n 05981195312, conforme Contrato SMAFP N0,001/2025 junto a
Gabinete do Prefeito Municipal Novo Oriente do Piauí,22 de feverejro 2017
Prefeitura para
Agropecuaria - SADA, ate o periodo do contrato em vigor.
Arnilt&n yogueira dos Santos
Art.2
Prefeito Municipal
CPF n 819.419.863-15
Registre-se. Publique-sc. Cumpra-se.-
Esta lei foi aprovada, sancionada, e.
e dois dias do mes de fevereiro do ano
de dois mil e dezessete.
iaui aos 04 de
fevereiro de 2025.
HELI MARQUES DE
Assinado de forma digital por HELI
MARQUES DE
Chefe de Gabinete
CPF 672.511.963-87
Heli Marques de Carvalhc
Prefeito de Nova Santa Rita -- PI.