Município: Júlio Borges
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 06/01/2025

PORTARIA Nº 10/2025 -GAB/PMF

Dispõe sobre a nomeação do chefe de Gabinete da Prefeitura de Francinópolis - PI.

O PREFEITO DE FRANCINÓPOLIS -ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 07 /2022 de 20 de dezembro de 2022 e suas alterações que trata da reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Francinópolis.

RESOLVE:

Art. 1 º Nomear o senhor, Sebastião Laércio da Silva, inscrito no CPF sob nºSS0.215.133-49, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Francinópolis PI.

Parágrafo Ún ico - Gratificação Especial remunera o cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 2° O cargo de Chefe de Gabinete tem como principais atribuições promover a integração e atuação harmônica entre as diversas unidades e órgãos administrativos que constituem a estrutura de toda Administração Municipal.

Art. 3° -A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no mural da Prefeitura de Francinópolis, revogadas as disposições em contrário.

Certifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Francinópolis, Estado do Piauí, em 02 de janeiro de 2025.

niL. . Prefeito de Francinópolis

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 -CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOL OGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 55/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n· 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico n· 11/2024, em favor das empresas abaixo relacionadas, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei:

| Lote | Objeto | Empresa | c npj | Valor Total |

| 1 | Combustívelem JúlioBorges | MVJ Derivados de Petróleo Ltda | 47.914.901/000-l-52 | 3.255.340,00 |
| li | Combustlvel em Curimatã -PI | Auto Posto Gety L tda | 32.255.199/0001-95 | 425.400,00 |
| Ili | Combustívelem Canto do Buriti | Auto Comercial Pirajá Lida | 69.605.939/0001-86 | 365.250,00 |
| IV | Combustívelem Teresina | Rede MVCombustívelLtda | 08.573.595/0001-86 | 338.050,00 |
| VI | Aditivo em Jú lio Borges | MVJ Derivados de Petróleo lida | 47.914.901/000-l-52 | 3.762,00 |

As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprirem integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nR 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diá rio Oficial dos Municípios e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência , nos termos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 27 de dezembro de 2024

Eduardo Henrique de castro Rocha Prefeito Municipal

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio Borges - Piauí

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2024-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO 59/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nQ 14,133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico ng: 14/2024, em favor da empresa abaixo relacionada, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

| Item | Empresa | cnp • | Und. | Quant. | Vlr.Unit. | Vir. Total |

| 1 | Pensão UruçuíLtda | Sl.420.675/0001-20 | Diária | 10 | 72,00 | 720.000,00 |

A homologação do presente Pregão Eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei ng 14.133/2021;

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei ng 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diá rio Oficial dos Municípios e no Portal Nacional de Contratações Púb licas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da l ei n· 14.133/2021.

Júlio Borges-PI, 24 de dezembro de 2024

Eduardo Henrique de Castro Rocha Prefeito Municipal

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(Continua na próxima página)

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Ficha dt, ComPMUÇio

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""'MNMT,tt ,ç,lo: N,11.2024

PARA ATENDIMENTO INFORME ESTE N0MER

4000006176

FATURA AGRUPADORA

Atenção,

Esta documenloagrupador, representa o débito de 78 falwa(s).

O detaihal'YMtMO do faturamento dffta(t) fftut11(a). por u ~ consumldara, Y5l6 roladonado com rolalóno al'IQxo.

Pagamtntos elttl.&ados eom ehe<:lu• '6 terto quitlçlo vAlida apóe ~nsaç:Qo.

OIOO OH 1500 • CENTRAL ATENDIMENTO CORPORATIVO 0800 721 0164 • OWIDOR1A EQUATORtAL PlAUf \_ , \_\_\_ \_.., \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ..

Demonstrativo Valores Faturamento (RH. 116/DS)

ENERGIA

12.559,12

TRANSMISSÃO ENC. SETORIAIS

2.1122,87 3,747.16 40.1128.62

DISTRIBUIÇÃO

11.,05.-,1

TRIBUTOS

10,39:1.lf

Som.o.non.cr.ttv.

COMPOSIÇÃO DO ICMS

SA.SlDl!CÁi..CUL O DOICM8 ,0.112&,82

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VALOR(RS) 8.532.07

En.rgWTrtbutos

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Subtotal 2

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VENCIMl!NTO 30.12.2024

VALOR ATÉ O VENCIMENTO

45.074,36

Quantidade

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4.445,74

ACJtHCIA DE ATENDIMENTO/ MENSAOE.NS

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EQUATORIALNUIC..nt • . OI INP:OIA .,...\_ \_\_ \_...\_,\_...,\_,. 1 . -,flCl>'OIWM I

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INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÀRIO

FATURA AGRUPADORA

SACADO MUNICIPIO DE JUUO BORGES SIBIRINO SIN - 8-AURAL

JULIO BORGES - PI - CEP: U963.000

000 -- 000

EMPRESA

AUTENTICAÇÃ:,0 NO VERSO

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'iário 2ficial dos 0unictpios

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AUTENTICAÇÃO NQ\_ VERSO

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ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO - PI Avenida Coronel Benedito da Luz, Nº 675, Centro, Barro Duro PI. ~,2\_~ CNPJ: 06.554.745/0001-89 Fone: (86) 3284-1216 Fax (86) 3284-1303

DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneraç·o de servidores públicos municipais nomeados para cargo em comlssáo do Munlcfplo de Barro Duro -PI e relaciona os servidores em gozo de estabilidade provisória, conforme especifica.

O PREFEITO DE BARRO DURO - PI. no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade de assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro na execução e criar condições indispensáveis para o encerramento do exercício financeiro de 2024, bem como proporcionar o ambiente administrativo propicio para a instalação da administração municipal, visando atender as disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

DECRETA:

Art. 1º Ficam EXONERADOS, a partir de 01 de Janeir"o de 2025, todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, função de confiança e dispensados das funções gratificadas todos os servidores assim investidos, no âmbito da Administração Públic a Municipal de Barro Duro-PI. independentemente da nomenclatura que lhes seja conferida pela Lei Complementar Municipal.

Parágrafo único: O disposto no caput inclui a revogação de todos os atos concessivas de gratificações não pemianentes decorrentes do exercício de cargo comissionado e função de confiança, independentemente de lotação ou de qualquer outra situação prevista em lei ou regulamento, devendo os novos atos concessivas serem renovados pelas respectivas autoridades competentes, na forma da lei.

Art. 2° Não se aplica o disposto no caput do Art. 1° deste Dec reto, aos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que sejam protegidos pela estabilidade provisória, de que trata o artigo 10, Inciso 11 , alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias ADCT e demais legislações aplicáveis ao caso.