Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/08/2025

4. DAS DISPOSICOES FINAIS
Prefeitura Municipal DE BELEM DO PIAU
O (a) candidato (a) que nao comparecer no prazo estabelecido, ou que nao
GABINETE DO PREFEITO
Rua 14 de Dezembro, n 281, Centro
apresentar a documentacao exigida,sera considerado(a) desistente, sendo convocado(a) o
CNPJ n.o 01.612.560/0001-60
proximo candidato da lista de classificacao, caso existe, conforme Edital n 05/2025
CEP 64.678-000-BELEMDOPIAUI-P
Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao de
EDITAL DE CONVOCACAON 06/2025
Belem do Piauí/PI.
Convocacao de Candidatos Aprovados no Teste Seletivo Simplificado, Edital n. 05/2025
BELEM DO Piauí/PI.
Belem do Piauí/PI, 25 de agosto de 2025.
O Município DE BELEM DO Piauí, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito
JONATHAS DE
publico interno, inscrito no CNPJ sob on 01.612.560/0001-60, com sede administrativa na
CARVALHO
Rua 14 de Dezembro, 281, Centro - Belem do Piauí/PI, por seu representante legal, o Sr.
NORONHA:60995
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuicoes legais e conferidas pela Lei Organica e Lei
083339
Municipal no.341/2022
JONATHAS DE CARVALHO NORONHA
CONSIDERANDO a conclusao de todas as etapas previstas no edital,
Prefeito Municipal
divulgacao do resultado final pela Comissao Organizadora e posterior Homologacao;
CONSIDERANDO o Edital n 05/2025, que trata da Selegao Simplificada de
Vagas e Cadastro de Reserva de Gestores Escolares -- Diretores --

da Rede Municipal de Ensino, CONvOCA os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as),
aprovados(as) e classificados(as), para comparecerem no prazo estabelecido neste edital,
Estado do Piauí
munidos da documentacao exigida, a fim de apresentarem-se para assinatura do Termo.
Câmara Municipal DE FLORESTA DO Piauí
de Posse e inicio de exercicio da funcao.
Decreto Legislativo N. 000001/2025
1. DOS CONVOCADOS
DISPOE
SOBRE
CONSIGNACOES EM
Ordem
CANDIDATO(A)
DOCUMENTO
STATUS
FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES
Joana Julia Ribeiro Neta
***.244.613- **
APROVADA
PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO DE
FLORESTA DO
PIAUIE
DA OUTRAS
Jozelia Mauricio Macedo
***.462.693. **
APROVADA
PROVIDENCIAS.
Carvalho
Perciliana Maria de
***085.563 -**
APROVADA
Câmara Municipal DE VEREADORES DE FLORESTA, ESTADO DO Piauí, APROVA:
Carvalho
Ingrid Leal Evaristo
***.334.113-**
APROVADA
Elidalva Leal Oliveira
***.603-87-**
APROVADA
Art. 1 -A. averbagao de consignagoes em folha de. pagamento dos vereadores,
Marcos Raimundo de
***.898.143-**
APROVADO
bedecera as normas estabelecidas neste Decreto Legislativo.
Iribenta Maria Gomes
***.630.183.**
APROVADA
Art. 2 Para fins deste Decreto Legislativo, considera-se
Margarete Ana Leal
***.961.343-**
APROVADA
-Consig
relativos as consignacoes facultativas na folha de pagamento dos vereadores, em favor
da consignataria:
I - Consignataria: a pessoa juridica de direito publico ou privado e entidades de classe e
2. DO LOCAL E PRAZO DE APRESENTACAO
nacoes
III - Consignado: vereador, que autorize expressamente o desconto de consignagao em
Os (as) convocados (as) deverao comparecer na Secretaria Municipal de
folha de pagamento:
IV - Margem Consignavel: valor maximo disponivel para descontos consignados na folha
Educacao de Belem do Piauí/PI, localizada na Rua Jose Francisco de Carvalho Irmao, s/n,.
de pagamento mensal.
centro Belem do Piauí/PI, CEP 64.678-000, no periodo de 27/08/2025 a 29/08/2025, no
Art. 3 Compete ao Departamento de Recursos Humanos do Poder Legislativo Municipal,
horario das 08h00 as 12h00, para apresentagao da documentagao exigida e assinatura do.
a coordenagao, normatizagao, a implementagao eo controle das operagoes relativas a
termo de posse06
3. DA DOCUMENTACAO NECESSARIA
0 repasse dos creditos provenientes de descontos consignados em folha de pagamento
do vereador.
S 1o Os valores dos descontos consignados em folha de pagamento do vereador
Os (as) candidatos (as) deverao apresentar, em copias acompanhadas dos
originais, os seguintes documentos:
pagamento dos vereadores.
Art. 5o As consignagoes em folha de pagamento sao classificadas em:
1. Documento oficial de identificacao com foto (RG ou CNH dentro do prazo
de validade);
$ 1 Consignacoes compulsorias sao descontos e recolhimentos incidentes sobre a
2. Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);
remuneracao, proventos ou pensao efetuados por forca de lei ou decisao judicial,
3. Titulo de Eleitor e comprovante da ultim
votacao ou certidao de quitacao
a) contribuigoes previdenciarias;
b) pensao alimenticia;
eleitoral;
c) imposto sobre o rendimento do trabalho e proventos de qualquer natureza;
4. Comprovante de residencia atualizado;
d)restituig
e) mensalidade e contribuicao sindical;
5. Certificado de reservista ou dispensa de incorporacao (para candidatos do
.outros descontos compulsorios" instituidos por lei ou por decisao judicial ou
sexo masculino);
6. Certidao de nascimento ou casamento;
2o Consignacoes facultativas sao descontos incidentes sobre a remuneragao, subsidio
proventos ou pensao, expressamente autorizados pelo consignado, seja em meio fisico
7. Certidao de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);
8. Diploma ou certificado de conclusao de curso exigido para o cargo;
9. Declaracao de nao acumulo de cargo ou funcao publica, salvo nos casos
S 3o As consignacoes
ao prioridade sobre as facultativas e, em nenhum
caso, podera resultar saldo negativo na folha de pagamento do vereador..
AprOVaD
10. Certidoes negativas de antecedentes criminais (Justica Federal e Estadual);
Em tagcls
11. 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
12. Carteira de Trabalho (CTPS);
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais