Município: Nossa Senhora dos Remédios
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/11/2025


LEI 4.320/64

Exercicio Base: 2026

Periodo: 2026 A 2029

R$ 1, 00

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA RECEITA

Previs!o/2026

Previs!o/2027

Previs!o/2028

Previs!o/2029

1711.51 . 0 . 0-

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

DOS MUNICÍPIOS -

FPM

19 . 500.000,00

20 . 475.000,00

21.450.000, 00

22.425.000,00

TOTAL

FONTE DE RECURSO

83 . 850.000 , 00

1711. 51.1.0-

COTA- PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

DOS MUNICÍPIOS -

COTA MENSAL

17.500.000, 00

18.375.000, 00

19.250.000,00

20.125.000,00

75.250.000,00

1711 . 51 . 1 . 1-00 COTA-PARTE FPM

17.500 . 000 , 00

18.375.000, 00

19.250.000, 00

20 . 125.000, 00

75.250 . 000 , 00

SOO-Recursos não Vinculados de Imp

1711. 51 . 2.0-

DOS MUNICÍPIOS -

COTAS EXTRAORDINÁRIAS

2.000.000, 00

2. 100.000, 00

2.200.000, 00

2.300.000, 00

8.600.000, 00

1711. 51 . 2.1-00 COTA-PARTE FPM -

1% COTAS EXTRAORDINARIAS

2 . 000 .0 00,00

2 . 100.000,00

2.200.000, 00

2.300.000, 00

8 . 600.000 , 00

1711. 52 . 0 . 0-

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

10.000, 00

10.500, 00

11. 000 , 00

11. 500, 00

43.000,00

1711, 52 , 0,1-00 COTA-PARTE

ITR

10 .000 , 00

10.500,00

11.000,00

11.500,00

43 . 000 , 00

SOO- Recursos não Vinculados de Imp

1712 .00 . 0 . 0-

TRANSFERÊNCIAS

DAS COMPENSAÇÕES

FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO

DE RECURSOS NATURAIS

416.050,00

436 . 852,50

457.655,00

478.457,50

1 .789 . 015,00

1712, 51. O, o-

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO

FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO

RECURSOS MI NERAIS -

CFEM

1.050,00

1.102,50

1.155,00

1.207,50

4. 515,00

1712 . 51.0.1-00 Cot a- parte da Compensaçi!.o Financeira pela Exploraçi!.o de Recursos Minerais -

CFEM -

Principal

1. 050, 00

1.102, 50

1.155, 00

1.207,50

4.515,00

708-Transferênc ia da

União

Referen

1712,52 . 0.0-

FINANCEIRA PELA PRODUÇ ÃO

DE PETRÓLEO

415.000,00

435 . 750, 00

456.500, 00

477 . 250, 00

1. 784 . 500,00

1712 . 52 . 4 . 0-

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

FEP

415.000, 00

435 .7 50,00

456.500,00

477.250, 00

1. 784. 500, 00

1712,52 ,4 ,1-00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

FEP

415.000,00

435.750,00

456.500, 00

477 .250, 00

1.784.500, 00

SOO-Recur sos não Vinculados de Imp

1713 .00.0.0-

TRANSFERÊNCIAS

DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO

SAÚD E -

SUS

8 . 358.000, 00

8 . 775.900,00

9.193 . 800,00

9.611 .700,00

35.939 . 400,00

1 713, 50, O, o-

TRANSFERÊNCIAS

SAÚD E -

SUS

REPASSES FUNDO A FUNDO -

BLOCO DE MANUT

8 . 358 . 000,00

8 . 775 . 900 , 00

9. 193.800,00

9 . 611. 700, 00

35 . 939 . 400 , 00

1713 . 50 .1. 0-

TRANSFERÊNCIAS

DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

E SERVI ÇOS

PÚBLICOS

DE SAÚDE

ATENÇÃO

6 . 300.000 , 00

6 . 615 . 000 , 00

6. 930.000, 00

7.245.000,00

27 . 090 . 000,00

1713,50,1,1- 01 TRANSFERENCIA DE RECURSOS SUS -

CUSTEIO

6 . 300.000,00

6 . 615 .0 00 , 00

6.930.000,00

7.245.000, 00

27.090.000,00

600-Transferências Fundo a Fundo d

1713 . 50 . 3.0-

TRANSFERÊNCIAS

DAS AÇÕES

E SERVI ÇOS

PÚBLICOS

DE SAÚDE

VI GILÃN CI

1 . 207 . 500 , 00

1 . 267 .875,00

1 . 328.250, 00

1 . 388 . 625 , 00

5 . 192 . 250,00

1713 . 50 . 3 . 1-00 Transferência de Recursos do SUS -

Vigil~ncia em Saúde -

Principal

1 . 207 . 500,00

1 . 267 . 875,00

1.328.250,00

1.388.625, 00

5 .1 92 . 250 , 00

600- Transferências Fundo a Fundo d

1 713. 50 . 4 . o-

TRANSFERtNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

E SERVIÇ OS PÚBLICOS

DE SAÚDE

ASSISTtNC

105.000,00

110.250,00

115.500,00

120.750, 00

451.500, 00

1713 . 50 . 4.1- 00 Transferência de Recursos do SUS -

Assistência Farmacêutica -

Principa

105.000,00

110 .250, 00

115.500,00

120.750, 00

451 . 500 , 00

1713.50.5.0-

DAS AÇÕES

E SERVI ÇOS

PÚBLICOS

DE SAÚDE

GESTÃO

745 . 500 , 00

782 . 775, 00

820 . 050 , 00

857 . 325, 00

3 .205 . 650 , 00

1713 . 50 . 5 . 1- 00 Transf de Recursos do sus

Gesti!.o do sus -

PISO ENFERMAGEM

745.500,00

782 . 775,00

820.050, 00

857.325, 00

3 . 205 . 650,00

605-Assistência financeira da Unii!.

PREFEITO MUNICIPAL

VALDIR COSTA SABOIA JÚNIOR CRC-PI 7412/0 PI-MA

CONTABILIZE LTDA

www. simplesinformatica. com

Estado do Piaui

C.N.P. J: 06.554 . 422/0001- 95

PLANO PLURIANUAL

FONTES DE FINANCIAMENTO ANEXO 1

Pági na: 4/8