Município: Teresina
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 14/08/2025


TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 15/2024. TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 15/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA ARBORIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IRRIGAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. PADRE HUMBERTO PIETROGRANDE, BAIRRO SÃO RAIMUNDO, ZONA SUDESTE DE TERESINA - PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denomi-

nada CONTRATANTE, ea CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.864.736/0001-88, localizada na Rua Soriano Pedro de Sousa, nº 344, Bairro Sabora, CEP nº 64.255-000, na cidade de Pedro II, Estado do Piauí, neste ato representada por IGOR ALVES LIMA VERAS NEVES, engenheiro civil, portador do RG n° 2.793.555 SSP/PI, inscrito no CPF sob on° 005.220.693-98, residente e domiciliado nesta Capital, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 15/2024, conforme o processo nº 00081.002693/2025-03, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Contrato n° 15/2024, consistindo em acréscimos e supressões quantitativos, conforme detalhamento abaixo: 1.1.1. ACRÉSCIMO de 3,00% (três inteiros por cen -to) ao valor do contrato, correspondente à quantia de R$ 102.476,57 (cento e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme as alterações constantes em memórias de cálculos e justificativas técnicas juntados neste processo. 1.1.2. SUPRESSÃO de -24,66% (vinte e quatro inteiros e sessenta e seis centésimos por cento negativos) ao valor do contrato, correspondente à quantia de R$ -842.759,54 (oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos negativos), conforme as alterações constantes em memórias de cálculos e justificativas técnicas juntados neste processo. CLÁUSULA SEGUNDA DAS ALTERAÇÕES 2.1. O presente termo passa a ser integrado pelas planilhas de quantidades e valores em anexo, as quais refletem, de forma discri -minada, todas as alterações efetuadas, em consonância com as Justificativas (ids. 12447293 e 12447824 ) eo Parecer Técnico (id. 12447781 ) constantes no Processo Administrativo SEI n° 00081.002693/2025-03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR 3.1. O valor total deste Termo Aditivo, considerando individualmente os acréscimos e as supressões, é de R$ -740.282,97 (setecentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos negativos). 3.2. O valor global do contrato passará a ser de R$ 2.677.045,09 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quarenta e cinco reais e nove centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL 4.1. A CONTRATADA deverá atualizar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após assinatura, conforme cláusula sétima, subitem 7.1, da avença epigra -fada. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 5.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA SEXTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. IGOR ALVES LIMA VERAS NEVES, Representante Legal, Contratada.