Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/01/2025

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

Endereço: RUS SÃO SEBSTIAO. S/N

Munlcfplo:VERA MENDES

CNPJ N· :

06.318.746/0001-24

NOTA DE EMPENHO Nº 1117001

CÓDIGO

CLASSXFICAÇJ.0 DA o•SPl:SA DCPDfBADA

PREFEITURA MUNICIPAL

Fundo de Previdência Social do Municipio

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

09 . 272 . 6832 . 2094 . 0000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3 3 90 4.0

SERVIÇOS DK 'l'ECNOI.OOIA DA INromaçlo E COIIDNICAÇl.o - Pt :

3 , 3 . 90 . 40 . 06

LOCACAO DE SOrTIWl&S

.. \_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_-\_-\_-[ moo\_

ATUA~, 00 \_

FICHA: 8011 DATA:

11/12/2024 LICITAÇAo:

DISPENSA

PROCESSO:

CREDOR . . : l:MPRJl:SA DE TKCHOLOGXA Z INl'ORNACOl:S DA PREVXDENCDlrelefone: (61) 3133-

CNPJ/CPF: .f.2 . .f.22.253/0001-01

CÓDIGO:

2687

ENDEREÇO: ST DE AOTARQUIAS SUA , QUADRA

CIDADE •• : BRASILI.AU.F . . :: DP

Di.•criainaç&o do Material e/ou Serviço . . :

valor que se empenha ContrataçAo de serviço Saas (Software as a Service) para operacionalização da compensaç.:lo financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores pUblicos da Uni.lo, dos Estados, do Oistri'to Federal e dos Municipioa-, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem reciproca de tempo de contribuiçAo para ereito de aposentadoria, em cumprimento ,it.O

TIPO DE EMPENHO: AN -

Anulaçào: E:mp 11 ~ R

Val.or por ZXtenao :

aetenta • quatro reaia • daE■nov• eent.avoa • • • • • • • • *

Autorizo o fornecimento dos materiais e/ou a execuçAo dos serviços a esta Prefeitura. obedecidas as condiçõe5 deste documento.

EMPENHO AUTORI ZADO EM: 11/12/2024

&LTON SGIDIO NOÇtJS;J.RA

GESTOR DO FUNDO OE PREVIDENCIA

A DESPESA REFERENTE A ESTE EMPENHO, FOI DEVIDAMENTE PROCES~ADA, ENCONTRANDO-SE EM ORDEM PARA PAGAMENTO,

CONTABILI ZADO EM : 11/12/2024

LOCJ:LS'ID• VSJIA D• CARVALIIO SOOSA

ASSISTENTE AOM E FINANCEIRO

PARECER

Trata-se da solicitação encaminhada a esta Consultoria, na qual requer uma de todos os empenhos anexados no Oficio nº 2.41/2024.

Após a análisa da sollclteção de cen.,.,.\_,.o da Restos a Pagar autorizada pala autoridade competente, foram feitos vertftcaçAo, dotação e saldo de cada empenho. seguem as observações daata consultoria:

- Os empenhos anexados silo de restos a pagar, que são despesas que faram empenhadas, no exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro (data de encerramento do exercício).
- A anulação de um empenho é feita quando é neoees6rlo registrar o cancelamento de uma despesa orçamentária , esta feita por meio de uma Nota de Anulação do Empenho.
- Os empenhos aqui mencionados se referem aos exercfclos de 2021. 2022 e 2023, segue o detalhamen'to e anulação de acordo com as justificaliwls aceitáveis pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

| | | PAGAMENTO | | Saldo não utilizado-Demais casos 13 |

| 129002 | 29/01/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO | R$0,30 | Saldo não ~ casos 13 |
| 630001 | 30/06/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO | RS 1.265,00 | Saldo não utlllzadc>Oemais casos 13 |
| 103001 | 03/01/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | R$ 1.393,80 | Saldo - uUzado-Oemaia caso&13 |
| 103002 | 03/01/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | R$700,00 | Saldo não ..-..oarnais CIIISOIS13 |
| 1117001 | 17/11/2022 | EMPRESA DE TECN. E INFORM. DA PREVl~CIA | R$ 74,19 | - não utilizado-Demais casos (13) |
| 803001 | 03/08/2023 | CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL | RS 122,58 | Saldo não ulilzado-Oemais ,_,.13 |

253

| 301001 | 01/03/2023 | CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTOA | R$ 5.500,00 | Saldo não •4zwkJ)ernais caos(13) |

- Os empenhos DATA-PREV e Consulprev até a data atual nlo ttvmmn seus aaldoe reclamados, não houve emisslo ou apresentação par parte do aador de notas !Iscais ou boletos, no sentido de dar babul nos saldos empenhados, podemos 8S81m dizer que esses empenhos l'98Ultarão em novas Nolas de Empenho de Anulação.
- No que se trata dos empenhos da Folha fora.m realizadas análises de follllll de pagamento e balanço geral contábil , concluindo que houve um equfvoco no reconhecimento dessas despesas, não necessitando dos mesmos.
- Referente as tarifas bancárias o valor empenhado não foi debitado automaticamente nos extratos, o que nos resta a concluir que esse empeio,',o não possui saldo devedor.

Diante das informaÇôes e seguindo uma ordem de iegaA.daéle, todos os Empenhos serão anulados no dia 31/12/2024; com o encerramento do exercício financeiro de 202-4.

Tudo em obediência ao Ofício nº 234/2024 e todas as· Justificativas aqui mencionadas. Essa é o PARECER.

Vera Mendes(PI), 04 de dezembro de 2024.

Elton Egli1io Nogueira

Gestor do F. ul'ido de Prevldlftçla

Marclonllla Paula de Brito · SIM!. Serv. De Consult. Em Prev

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 069/2025

O Município de Vera Mendes/PI, toma público para conhecimento dos interessados que decidiu tomar sem efeito a Publicação da PORTARIA Nº 069/2025 referente a cessão da servidora DERLANGE SILVA MOURA, CPF nº 047.175.713-67.

Motivo: Erro formal.

Vera Mendes/PI, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI