Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 08/08/2025

182
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXIX

ESTADO DO Piauí
SEMEC
REFEITURA Municipal DE CARACOL-PI
CONSELHO Municipal DE EDUCAGAO
CARACO
E FRANCISCON63 CENTRO
DOMINGOS MOURAC
CEP 64.795-000CARAC0L-PI
Parecer CME/DM/PI n 001/2025
Portaria No. 275/2025.
Dispoe sobre nomeacao para cargo em comissao --.
Aprova a Matriz Curricular da Educagao Infantil,
Coordenacao das academias de saude e do.
do Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais
incentivo a atividade fisica (IAF), no Município de
da Educagao de Tempo Integral da Rede
Municipal de Ensino de Domingos Mourao - PI.
Caracol Piauí, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
RELATORIO
com fulcro nos incisos Ie Il do art. 37, da Constituigao Federal, e na Lei Organica do Município,
DA SOLICITACAO
resolve:
Art. 1 - NOMEAR, o senhor ITALO DIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF. sob on.
960.274.793-53, para 0 cargo comissionado de COORDENADOR DAS ACADEMIAS DE SAUDE
Municipal de Educagao de Domingos Mourao - PI.
E DO INCENTIVO A ATIVIDADE FiSICA (IAF), lotado na Secretaria Municipal de Saude do
Município de Caracol, Estado do Piauí.
DO HISTORICO
O Conselho Municipal de Educagao - CME de Domingos Mourao - PI, apos receber
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
oficio n 24 de 2025, de 20 de junho de 2025, o qual encaminhou em anexo as Matrizes
contrario.
Curriculares da Educagao Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais da
Educacao de Tempo Integral para analise e apreciagao deste colegiado, faz a distribuigao
Publique-se. Cumpra-se..
iniciais e anos finais para deliberarem sobre a materia ora em pauta.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, aos 07 dias do mes de agosto de 2025.
III.
DA ANALISE
Diante da analise fez pelas duas Camaras do documento que solicitou deliberagao sobre
RANILETTI CARVALHO RANILETICARVALHODE
anos finais da Educaao de Tempo Integral pertencente ao Sistema Municipal de Ensino
de Domingos Municipal-PI, e com base nos dispositivos Legais constatou-se que:
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
A Matriz Curricular da Educagao Infantil de Tempo Integral, esta organizada
Prefeito Municipal
Experiencia no Nucleo Comum acrescida do Campo Diversificado, que compoem a
Parte Diversificado da Matriz, conforme Resolução CME/CP n 2, de 22 de dezembro
de 2017, que institui e orienta a implantagao da Base Nacional Curricular a ser

Educagao Basica.
CNPJN-06.553.6
CISCO, N* 63 CENTRO
Portaria No. 276/2025.
Dispoe sobre a desclassificacao de candidato em teste.
seletivo simplificado no ambito do Município de Caracol -.
Piauí, e da outras providencias.
$ 1 Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se
matriculas em Tempo Integral aquelas em que oO SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DO Município DE CARACOL, ESTADO DO
estudante permanece na escola ou em atividades
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com fulcro nos incisos Ie Il do art. 37, da Constituigao
escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete)
Federal, e na Lei Organica do Município;
semanais, em 2 (dois) turnos, nao haja
CONSIDERANDO o Edital n. 009/2025 do Teste Seletivo Simplificado realizado para contratacao
sobreposigao entre os turnos, durante todo o
temporaria de pessoal;
periodo letivo.
CONSIDERANDO a analise documental referente a escolaridade apresentada pelo candidato
d- Cada escola descrevera em seu Projeto Politico Pedagogico como fara a implantacao
EXPEDITO BATISTA NUNES, no referido processo seletivo;
das marizes curriculares da Educagao de Tempo Integral, se turno Unico ou
CONSIDERANDO que o candidato nao apresentou comprovagao da escolaridade minima exigida
Contraturno.
no edital para o cargo pretendido, tornando-se inabilitado para prosseguir nas etapas seguintes;
VOTO DOS RELATORES:
RESOLVE:
Art. 1o - Fica desclassificado do Teste Seletivo Simplificado regido pelo Edital n. 009/2025, 0
Considerando o exposto, somos de parecer que este Conselho:
candidato EXPEDITO BATISTA NUNES, para o cargo de MOTORISTA CATEGORIA D, por nao
1- Aprove as matrizes curriculares da Educacao de Tempo Integral ora analisadas por
comprovar a escolaridade minima exigida no certame, conforme Anexo II do referido edital.
este Colegiado.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
2- Que a Equipe Pedagogica da SEMEC se somem a equipe gestora das escolas da rede
em contrario.
de ensino para que haja fielmente o cumprimento da jornada de 7 horas diarias ou 35
horas semanais e que cumpra rigorosamente as 1.400 horas anuais.
Publique-se. Cumpra-se.
3- As Matrizes Curriculares de Tempo Integral Parcial continuarao em vigor em escola
que nao conseguir implementar a matriz curricular de Tempo Integral em todos os
turnos da Educacao Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais.
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao, aos 07 (sete) dias do mes de agosto de 2025.
4- Este Parecer entra em vigor nada data de sua homologagao e publicacao.
ARTUR RODRIGUES
ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR
Eo parecer que submetemos ao Conselho Pleno do CME/DM/PI.
Secretario Municipal de Educacao
Aprovado por unanimidade pelo Plenario em sessao realizada em 11 de julho de 2025.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

183
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXIX
RRO
EstaDO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
SEMEC
SEMEC
CONSELHO Municipal DE EDUCAgAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
DOMINGOS MOURAO
MOURAO
DOMINGOS MOURAO
Arielly Bonboso
ANEXO I
Presidente do CME/DM/PI
Conselheiros da Câmara da Educacao Infantil
do s0uc
IDENTIFICACAO E LOCALIZACAO
Anawe?
Scles
1- Estabelecimento de Ensino da Zona Rural
Aglln
1-UNID ESC NOSSA SENHORA APARECIDA
Messols
.Endereco: Povoado Batalha
CNPJ: 08.012 230/0001-82
Conselheiros da Câmara de Ensin9.Fundamental
INEP: 22036032
Niveis de Ensino:
dane
Educacao Infantil
Lire
Ensino Fundamental Regular: 1 ao 5 ano
Wyw dlario
de Owssno Silyo
Masio cIe
Ensino Fundamental Regular: 1 ao 9 ano
Bare
Educacao de Jovens e Adultos
II- UNID ESC RAIMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS

Enderego: Povoado Cachoeirinha
CNPJ: 03.712.496/0001-14
DM |semec
ESTADO DO Piauí
INEP: 22036350
.Niveis de Ensino:
DOminGOs moUrAO
Educacao Infantil
Resolução CME/DM/PI n 001/2025
III-UNID ESC ANTONIO ISAIAS DE MARIA
Renova a
Endereco: Povoado PAU D'ARCO
CNPJ: 26.589.493/0001-30
Autorizacao do funcionamento das Escolas
INEP: 22036334
municipais de Domingos Mourao -- PI para
.Niveis de Ensino:
ministrarem os cursos de Educacao Infantil e
Educacao Infantil
Ensino Fundamental Regular e na Modalidade
de Educagao de Jovens e Adultos -- EJA, ate
30 de novembro de 2025.
IV-UNID ESC CONRADO PEREIRA DOS SANTOS
:Enderego: Povoado TROMBA
CNPJ: 11.095.285/0001-08
no uso de suas atribuig8es legais e,
INEP: 22036342
.Niveis de Ensino:
Educacao Infantil
Resolve:
Art. 1 - Renovar a autorizagao de funcionamento, ate 30 de novembro de 2025, das escolas
pertencentes a Rede Municipal de Educagao de Domingos Mouraio-PI, elencadas no ANEXO I desta
2-Estabelecimento de Ensino da Zona Urbana:
Art. 2%. Determinar a gestora da Educagao que cumpre as determinages expressas na
I-UNID ESC MONSENHOR UCHOA
Resolução n 001/2025, de 18 de margo de 2022 ate 30/10/2025, tempo para que este colegiado
analise a documentagao expressa na referida Resolução e emita a nova Resolugao de funcionamento
Endereco: Rua Manoel Ferreira Viana, 35-Centro
das Escolas da Rede Municipal de Educacao.
CNPJ: 01.958.286/0001-85
Art.3. Recomendar a Equipe tecnica da SEMEC de Domingos Mouraio oriente aos gestores
INEP: 22036385
escolares como proceder para que as escolas cumpra a determinagao deste Colegiado conforme art.2
Niveis de Ensino:
desta Resolugao.
Ensino Fundamental Regular. 1 ao 9 ano
Ar. 4 Determinar que anexe a esta Resolução uma copia da Resolugao n 001/2022 com seus.
anexos para que cada gestor Escolar conheca e execute os procedimentos em conformidade com a.
referida Resolugao.
Sala das Sessses Planarias do Conselho Municipal de Educacao, em Domingos Mourao, 11d
II- UNID ESC ADALGISA MORAIS SOUSA
de julho de 2025.
Enderego: Rua Manoel Ferreira Viana, SN-Centro
Maria Arielly Barbosa de Oliveira
CNPJ: 26.589.177/0001-69
Presidente do CME/DM
Niveis de Ensino:
Educagao Infantil
III- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MEUS PRIMEIROS PASSOS
uca
7 Erica Graziel'Benicid de Melo
Enderego: Rua Manoel Ferreira Viana, SN -- Centro
CNPJ: 26.589,177/0001-69
Secretaria Municipal de Educacao
INEP: 22244719
Erica Graziela entcio de Ne!)
Niveis de Ensino:
Porta913N312.692034
Educagao Infantil