Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/04/2025

266
Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV

Prefeitura Municipgl de Pavussy.
CNP1n 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
ESTADO DO Piauí
FoDER ExEcuTIVQ
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
3.RESULTADOS
Para atender os objetivos e etapas que foi realizada por meio dessa analise a
Secretaria do meio ambiente, em primeiro caso no dia 17 de dezembro de 2024, foi feito.
Decreto no 038/2025, DE 27 DE mARCO DE 2025.
a equipe da Secretaria
"ALTERA DISPOSITIVO DA Portaria N
Municipal de meio ambiente, para identificacao da area atrave
20 DE_DEZEMBRO DE 2024, NA
local, cominter
FORMA QUE ESPECIFICA".
especie, ou seja, procurando vestigios de uma outra especime ao local, assim
O PREFEITO DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no exercicio de suas atribuigoes legal
norteando pontc
extincac
CONSIDERANDO, os termos do art. 14, S 1o, da Lei Federal n 14.113, de 25 de
tal acao sensibilizar e conscientizar a populacao sobre temas ambientais, porem e
dezembro de 2020, onde estabele
como uma das condicoes para fins de recebimento
r as informacoes usadas, o publico eo principal alvo as informacoes..
do recu
stor esco
de acordo com criterios tecnicos de merito e desempenho ou a partir de escolha realizada
Com isso,ameta estabelecida foicriar demandas de apresentacaoem
com a participagao da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em
Municipal, para produzir uma
com um estudo previo da percepcao humana acerca das capivaras presentes no
Município de Pavussu-Piauf , o qual subsidiou as diferentes atividades de informacao e
CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Educagao realizou Teste Seletivo -
Edital n001/2023/GAB/SEMED, com o fim de sel
colas da rede publica de ensino do Município;
realizadas perpassam por preenchimento de questionarios
argumentativos, acoes de educ
CONSIDERANDO, que a Portaria no 195, de 20 de dezembro de 2024, resultou na
Secretaria de meio ambiente participou das palestras desenvolvidas pelos alunos, com
equivocada exoneracao de todos os gestores escolares,
idade de varias regioes participaram desses projeto,
prazo de validade apos os efeitos da referida Portaria;
para relatar acoes de importancia ao ecossistema. Todas com um mesmo objetivo:
CONSlDERANDO, que a administracao publica tem o dever legal de anular seus proprios
sensibilizar e informar a comunidade sobre o projeto, a ecologia das capivaras e reduzir
atos quando eivados de vicios nulos, em homenagem ao principio da autotutela;
Decreta
Art. 1 Fica tornado sem efeito, os termos da Portaria no 195, de 20 de dezembro de
2024, tao somente em relacao as nomeacoes para os cargos comissionados de diretor de
Prefeitura Municipgl de Payussy
Art. 2 Este Decreto entrara em vigor a partir de
sua publicacao, revogando-se as
Cnpj n 01:613.679/0001-32
disposicoes em contrario
PAVUSSU
PODER EXECUTIVO
Campo Maior (Pl), 27 de margo de 2025.
.CONSIDERACOES FINAIS
o projeto de execugao de
acoes de monitoramento e /ou protecao da fauna silvestre incluida nas listas oficiais
de especies ameacadas de exticao no Município de pavussu-pi, foi realizado,
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
importantes diversos aspectos,o primeir
e captura especializada pela
equipe de policiamento militar ambiental, que revelou uma explicacao aos suposto
moradores da regiao, de forma expressiva da composicao da fauna e flora terrestre

conforme os registros nos pontos de amostragem, este estudo e de grande
importancia por ocorrer antes da fase de protecao e cuidados da mesma, oferecendo
ESTADO DO Piauí
uma analise da regiao anterior aos futuros impactos do empreendimento e atuando
GABINETE DO PREFEITO
I, teve maior`entendimento com a
educacao ambiental estabelecidas pelos alunos da rede
Municipal de Pavussu-Piauí.
LEI N 006/2025, DE 19 DE MARCO DE 2025.

"CRIA O CENTRO Municipal DE EDUCACAO
INFANTIL
JARDIMDOS
CARNAUBAIS
CRECHE TIA MEDEIROS", NA FORMA QUE SE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, Faco saber que a
STAI
DOPIAU
Câmara Municipal de Campo Maior aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
001-07.RUA LUIZ GOMI
VAES
CENTRO
Art. 1 Fica criado o Centro Municipal de Educacao Infantil Tia Medeiros, localizada na
Avenida Sao Tomas de Aquino, S/N, bairro Parque Estrela, no Município de Campo Maior,
Estado do Piauí.
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 2o O Centro Municipal de Educagao Infantil Tia Medeiros tera como objetivo
Processo Administrativo Inexigibilidade n0,006/2025.
proporcionar educagao infantil de qualidade para criangas de zero a cinco anos de idade,.
Inexigibilidade de Licitagao n 006/2025.
Fundamentagao legal: Art. 74, V, da Lei n 14.133/2021.
promovendo o desenvolvimento integral ea inclusao social
Objeto: Locacao de imovel em Teresina - PI localizado no Condominio Residencial
Art. 3o O Centro Municipal de Educagao Infantil Tia Medeiros sera administrado pela
Pasargada, Bloco 01 - Manoel Bandeira, Apartamento n 405, localizado na Av. Uruguai.
Contratante: Município DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI
Secretaria de Educacao do Município de Campo Maior.
Contratada: CAIO VITOR DA COSTA ARAUJO GOMES, Rg n 3096646 SSP/PI, CPF no
052.642.103-73, residente e domiciliada na Rua Artur Bernardes, n 2160, Lourival Parente,
Art. 4o As despesas decorrentes da execugao desta Lei correram por conta das dotagoes
Cep:64.023-380,Teresina-PI
orcamentarias do Programa Proinfancia do FNDE e Recursos Municipais.
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 30,000,00 (trinta
mil reais)
Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Data da assinatura: 03 de abril de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
Gabinete do Prefeito de Campo Maior - PI, em 19 de margo de 2025.
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Co sicuo
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Campo Maior
A divulgacao virtual dos atos municipais