Município: Eliseu Martins
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 15/01/2025

Art. 3o - Fica garantido a Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo
administrativo relativo aos Contratos sob fiscalizacao.
CONSIDERANDO a necessidade de nomear a FISCAL DE CONTRATOS da Câmara
Municipal de Sao Luis do Piauí- PI, que tera uma gestao ate dia 31/12/2025, tendo todas as
prerrogativas da legislacao vigente.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIX
EDUCACAO
MARTUNS
EDUCACAO
ELASEU
EDItal De mAtricULA rede Municipal 2025
5.2.2.8 -- Ficha de Declaragao de Raga e Cor.
5.1.2.9 - Laudo medico para os casos que apresentarem deficiencia, transtorno global e.
EDITAL No 01/2025 - SEme
altas habilidades e que ja sao acompanhados por profissionais especializados na area
O EDITAL No. 001/2025, que fixa data e estabelece orientagoes gerais e criterios
para a rematricula e novas matricula dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Eliseu
5.3. No ato da matricula o pai, a mae ou responsavel por alunos da Educacao Infantil,
Martins-PI, para o Ano Letivo de 2025.
Ensino Fundamental, em qualquer modalidade (se menor), deverao assinar o termo de
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, torna publicO OS procedimentos
compromisso e responsabilidade.
Infantil, Ensino Fundamental Regular e Educacao de Jovens e Adultos da Rede Municipal
termo de compromisso e responsabilidade
Inciso I, paragrafo 3o, da Constituigao Federal, LDB no. 9394/96, ECA (Estatuto da Crianga
6. DO CrOnOgrama De matriCULA
e do Adolescente),e Resolução do CNEEM/2024.
16/01/2025 a 22/01/2025 em Eliseu Martins-PI para o ano de 2025, conforme reservado
1.DAS ORIENTACOES GERAIS
atraves do item 1.1 deste edita
1.1. Os alunos ja matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, de. Educagao
6.2. Para os' NOVOS ALUNOS (ALUNOS DE OUTRAS REDES), o periOdo de
Infantil, Ensino Fundamental Regular e Educacao de Tempo Integral do ano de 2024, fal
matriculas,sera de 16/01/2025 a 22/01/2025
6.2. A organizagao e divulgagao do processo de matricula serao feitas atraves de.
se-a, atraves de confirmacao pelos pais ou re
onsaveis na Secretaria da Unidade Escola
da qual e aluno, antes do termino do ano letivo. Nas unidades escolares onde nao ha
divulgagao deste edital, nos meios de comunicacao, midias de fe setorizad
diretor, a matricula sera feita pelo mesmo processo pelos proprios professores da unidade
por Unidade Escolar e em orgaos publicos e outros espagos na comunidade, bem como na.
escolar, com orientacoes dos tecnicos da SEME
cidade.
7. DO Inicio das AulaS
7.1.Para o cump
rimento dos 2oo dias letivos minimos anual. O ano letivo 2025,
zona rural e urbana, devera ser feita a partir do preenchimento do cadastro de matricula
iniciara no dia 1o de fevereiro de 2o25 e obedecera a programagao conforme .
de forma, presencial, na Unidade Escolar mais proxima da sua residencia, com
calendario padrao anual desta Secretaria, em cumprimento ao Art. 208. Inciso I, paragrafo
disponibilidade e que atenda as necessidades do aluno.
1.3.A confirmacao da matricula ficara validada, mediante a entrega dos documentos
GAEPE 02/2023 e Resolugao do CMEEM, articulada com os gestores escolares.
necessarios e assinatura pelos pais ou responsaveis.
1.4.Nao havendo vaga
escola perten
8.DAS DISPOSICOES FINAIS
8.1. Os casos omissos, serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educagao -- SEME.
necessidades do aluno.
8.2. Revogam-se as disposigoes em contrario.
1.5. Serao disponibilizadas matriculas novas na educagao infantil, para criangas, com 03
anos completos prioritariamente. Havendo vagas e condigoes, serao disponibilizadas vagas
Eliseu Martins (PI), 10 de Janeiro de 2025.
1.6. Terao direito a matricula no 1o ano do Ensino Fundamental, criangas com 06 (seis)
anos completos ou, a completar ate 31 de margo do ano corrente.
1.7. A matricula nao podera ser vinculada a qualquer tipo de contribuigao financeira.
1.8. O numero de vagas oferecidas sera previamente divulgado pelas Escolas de Educagao
Etrelo
Infantil, Ensino Fundamental Regular e Tempo Integral, e Educagao de Jovens e Adultos.
aerte de Sousa Estrela
2. DOS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO E ORGANIZACAO DAS TURMAS DO
Secretario Municipal de Educagao de Eliseu Martins-PI
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR e TEMPO INTEGRAL,E EDUCACAO DE
JOVENS E ADULTOS.
.1. A organizacao das turmas devera respeitar o numero de alunos, conforme os criterios

estabelecidos no ANExo deste Edital e Resolugao do Conselho Municipal de Educagao de
EDUCACAO

SMARTINS
E-mail: smeduceliseu@hotmail.com
EDUCACAO
RTABENEDN
MAREUN
ANEXO I
ESCOLAS DA REDE Municipal EM 2025
INEP
ESCOLA
MODALIDADE
LOCAL
4.3. O Atendimento Educacional Especializado - AEE devera ser realizado no periodo da
Educagao Infantil
22055070
UNIDADE ESCOLAR MADALENA DA COSTA E SILVA
Ensino Fundamental
Urbanc
4.4. Todos os alunos de Educagao Infantil e do. Ensino. Fundamental. Regular com
nental Integral
22055088UNIDADE ESCOLAR AURINO NUNES
Educagao Infantil
Rural
deficiencia, deverao ter dupla matricula uma no Ensino Regular em Sala Inclusiva e uma
22055231 UNIDADE ESCOLAR WILSON PARENTE
Ensino Fundamental
no Atendimento Educacional Especializado -- AEE), mediante apresentagao do
Urbana
5. DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA MATRICULA
ANEXO II
5.1.Do Ensino Fundamental
CALENDARIO
ESCOLAR ANO LETIVO 2025
5.1.1. Para efetivagao de matricula no ensino regular sera necessario a apresentagao
dos seguintes documentos, juntamente com o preenchimento da ficha de matricula:
DOM SEG TERQUA
OM SEG TER QUA QUI SEX SAB
5.1.1.1 -- Copia da certidao de nascimento;
030405067
06 07 01
131415
5.1.1.3-Copia do comprovante de residencia (fatura de agua ou energia);
5.1.1.4 - Atestado de frequencia, quando transferido
5.1.1.5- Historico escolar devera ser entregue no maximo ate 30 dias da data da
matricula), no caso de matricula por transferencia
5.1.1.6 -- Folha resumo do cadastro unico dos beneficiarios do Bolsa Familia;.
03 a 04-Car
5.1.1.7Copia doCPF
Ficha de Declaragao de Raca e Cor.
7 a 21-1 Ava
5.1.1.8 -Laudo medico para os casos gue apresentarem deficiencia, transtorno global e
DOMSEGTE
SEGTE
da ficha de matricula:
050607
5.1.2.1-Copia do RG ou certidao de nascimento e CPF;
2021
dencia (fatura de agua ou energia);.
5.1.2:4 - Caso nao tenha transferencia sera submetido a avaliagao diagnostica ea escola
2-DIAS LETIVOS
0-DIAS LETIVOS
definira, a etapa em que esse aluno sera matriculado.
Orpus Christi
5.1.2.5-Ficha de Declaragao de Raga e Co
altas habilidades e que ja sao acompanhados por profissionais especializados na area.
TEMBRO
5.2.Da Educacao Infantil
5.2.1. Para solicitagao de vaga serao necessarios os seguintes documentos:.
5.2.1.1-
Copia da certidao de nascimento do aluno;
151617181920
5.2.1.2 -- Copia do comprovante de residencia (fatura de agua ou energia);.
2021
181920
5.2.1.3 -- Cartao ou carteira de beneficio (Bolsa Familia), quando a familia e beneficiaria;
5.2.2.4 -- Copia da carteira de vacinagao devidamente atualizada
5.2.2.5 - Carteira, contrato ou declaracao de trabalho dos pais ou responsaveis pela
crianga (se estiver trabalhando);
mento Pedagogi
5.2.2.6 - Folha resumo do cadastro unico dos beneficiarios do Programa Bolsa Familia, da
-- Sabado Letivo
familia;
5.2.2.7 -Copia do cartao do SUS;