Município: Campo Maior
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 17/12/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX

ESTADO DO Piauí
JERA MENDES
Município DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E
CAMPO MAIOR
Trabalho.Inovacao e Tradicao
GERACAO DE RENDA
EXTRATO DE 1 TERMO ADITIVO
LEI N 345/2025,
DE 16DE DEZEMBRODE 2025
CONTRATO N 01.1002/2025
PREGAO ELETRONICO N 013/2024 SRP
Altera a Lei Municipal n 337/2025, para incluir o cargo de.
Tecnico de Enfermagem no rol de servidores beneficiarios
ESPECIE: Termo Aditivo n 01 ao Contrato n 01.1002/2025 PMCM-PI. CONTRATANTE:
do adicional de insalubridade, e da outras providencias
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Assistencia
Social e Geracao de Renda. CONTRATADO: J LOPES LIMA - DISTRIBUIDORA DE GENEROS
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, CARLOS JOSE DA SILVA, Estado do
Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, encaminha
ALIMENTICIOS ME, inscrita no CNPJ n 28.057.506/0001-56. OBJETO CONTRATUAL:
para aprovacao a seguinte Lei:
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS,
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 1 O art. 5, inciso II, da Lei Municipal n 337, de 21 de julho de 2025, passa a vigorar cor
E GERACAO DE RENDA DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado oa seguinte redacao:
prazo de vigencia do Contrato passando a vigencia ser de 01/01/2026 a 21/11/2026, contados da data
"Art. 5 (...)
da sua assinatura. FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 107 da Lei n 14.133/2021. DATA DE
ASSINATURA: 15/12/2025. SIGNATARIOS: Município de Campo Maior - PI, atraves da Secretaria
II - Insalubridade de grau medio - 20% (vinte por cento) do
Municipal de Assistencia Social e Geracao de Renda, neste ato representado por sua Secretaria Sra.
vencimento base-para os seguintes profissionais
Virginnia Mayara Lustosa Sena, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa
a) Agente Comunitario de Saude;
J LOPES LIMA - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME, inscrita no CNPJ no
b) Medico;
28.057.506/0001-56, neste ato representado por Jonatas Lopes Lima, doravante denominado
c) Cirurgiao Dentista com Risco Operacional Biologico
CONTRATADO.
(bacterias, bacilos, virus, etc.);
d) Fisioterapeuta;
e)Enfermeiro
odo
f) Tecnico de Enfermagem;

g) Auxiliar de Servico de Saude;
h) Tecnico em Saude Bucal / Auxiliar de Saude Bucal;
i) Motorista de Ambulancia.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2 Os efeitos financeiros decorrentes da presente alteracao retroagirao a data da publicacao
da Lei n 337/2025, em 21 de julho de 2025, assegurando o pagamento dos valores
correspondentes ao periodo compreendido desde entao.
Decreto N 205/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, mantidos os demais dispositivos da
Lei Municipal n 337/2025 que nao colidirem com o presente texto.
"Denomina de Rua Alberto Bona Neto o
Iogradouro publico situado
Bairro
FRIPISA deste Município".
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, em 16 de dezembro de 2025.
O PREFEITO DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e
constitucionalmente estabelecidas, com fundamento no inciso XXI, do art. 54 da Lei
CARLOS JOSE DA SILVA
Organica Municipal,
Prefeito Municipal
DECRETA:
VERA MENDES
Art. 1. Fica denominada Rua Alberto Bona Neto (antiga Rua Niteroi), localizada na zona
urbana do Município de Campo Maior, Estado do Piauí, a qual anteriormente integrava o
Manifesto
Bairro Santa Cruz, passando, atualmente, a situar-se no Bairro Fripisa..
Paragrafo unico. O referido logradouro publico estende-se pelo Bairro Fripisa, situado na

zona urbana do Município de Campo Maior-PI, tendo inicio na Rua Senador Sigefredo
Pacheco. Em seu percurso, cruza as ruas Projetadas Ie II do Bairro Santa Cruz, a Rua

estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
Joaquim Bona,a Rua Ana de Moura Bona,as ruas Projetadas L,J,Te D,a Rua 1,a Rua
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
Anizio Jorge da Costa, a Rua Expedito Juliao, a Rua Elza Maria Paz Felix, no Loteamento
Lucidio Portela, bem como as ruas 2 e 4 do Bairro Fripisa, encerrando-se na Travessa da

Igreja do Fripisa.
Download De Copia Original
Art. 2. O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 655/2025 assinado acesse o link abaixo utizando o
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
codigo fornecido:

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (Pl), em 16 de Dezembro de 2025..
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Assinaturas Digitais
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Ct st-28
documento:
Prefeito Municipal de Campo Maior