Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/07/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVI

ESTADO DO Piauí
ALAGOINhA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
.AGOINHA
CNPJ: 07.450.778/0001-41
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO PIA
CNPJ:07.450.778/0001-41
Portaria N.o 112/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Portaria N 125/2025/GAB/PREF.
Dispoe
Dispoe sobre o Ato Normativo de Nomeacao da
sobre
nomeacao
Câmara Intersetorial Municipal de Seguranca
aprovado/classificado no Concurso Publico
Edital 01/2023 e da outras providencias.
Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal, de
Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí.
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, ESTADO DO Piauí
de suas atribuigoes legais e nos termos do Art. 65, Inciso VI da Lei Organica,.
Excelentissimo Senhor PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA, no uso de suas atribuicoes
legalmente constituidas
RESOLVE:
CONSIDERANDO as particularidades intrinsecas ao Art. 9 da Lei Municipal n 007/2013;
CONSIDERANDO que o CAISAN Municipal e COMPONENTE indissociavel do Sistema de
Art. 1 - Nomear o Sr.(a) MAiSA DE LIMA CLARO inscrito no CPF n 036.881.593-
Seguranca Alimentar e Nutricional (SISAN);
57, para o cargo de NutRIciOnisTA, em carater efetivo, lotada na Secretaria Municipal
RESOLVE:
de Saude, em virtude da aprovagao/classificagao em concurso publico Edital n 01/2023,
Decreto de Homologagao n' 027/2024 de 03 de junho de 2024 e Edital de Convocagao
Art. 1 Nomear a Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (CAISAN Municipal), do Município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí,

com fulcro na legislacao referenciada na EMENTA deste Ato Normativo:
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Art. 2 A Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E
disposigoes em contrario.
NUTRICIONAL (CAISAN Municipal), do Município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí, e
um colegiado de natureza consultiva, destinado a promover a articulacao ea integracao dos Orgaos
Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí, 12 de junho de 2025.
da Administracao Publica Municipal relacionados com a area de seguranca alimentar e nutricional.
Art. 3 A Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (CAISAN Municipal) tem enquanto ATRIBUICAO PRIMORDIAL a
PEDRO OTACILIO DE : Assinado de forma
SOUSA
elaboracao eo monitoramento do Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional, de forma
pactuada entre os diversos setores relacionados com a Seguranca Alimentar e Nutricional, composto
Pedro Otacilio de Sousa Moura
por metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento e avaliacao de sua implementacao.
Prefeito Municipal
Art. 4 A Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E
Cientifique-se,
NUTRICIONAL (CAISAN Municipal) atuara de forma alinhada ao Conselho Municipal de
Publique-se
Seguranca Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal).
Cumpra-se.
Art. 5 A Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (CAISAN Municipal) tera periodo mandatario de 04 anos, haja vista
corresponder a legitima representacao dos Orgaos da Administracao Publica Municipal, cabendo, tao
somente, ao Chefe do Poder Executivo Local a interrupcao da atuacao mandataria, substituicao de

membros e situacoes extraordinarias correlatas ao pleno funcionamento do COLEGIADO
STADO DO Piauí
Art. 6 Assim fica composta e nomeada a Câmara INTERSETORIAL Municipal DE
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO PIAU
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN Municipal), do Município de
Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí:
Portaria no 124/2025 De 21 de JULhO dE 2025.
NOME
Secretaria Municipal
ASSENTO
01 Pelva Nicolavia de Barbara Fialho
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Titular
TORNA SEM EFEITOASPORTARIAS
Farias
122/2025/GAB/PREF EN 123/2025/GAB/PREF.
02 Talita de Sa Nascimento
Suplente
03Maria Vanessa de Brito Fialho
Secretaria Municipal de Saude
Titular
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
04 Isadora Maria das Merces Carvalho
Suplente
atribuicoes legais e constitucionais conferidas pela Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de readequacoes administrativas e de composicao
05 Francisco Joao da Silva
Secretaria Municipal de Agricultura
Titular
dos orgaos colegiados municipais referentes a politica de seguranga alimentar e nutricional;
06Maria Francisca de Souza
Suplente
07 Jose Aldevan da Silva
Secretaria Municipal de Educacao
Titular
CONsIDERANDO a conveniencia administrativa de promover a revisao dos atos
normativos anteriormente expedidos;
08Cicero Francisco Ramos
Suplente
RESOLVE:
Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria no 122/2025/GAB/PREF, que disp0e sobre o
Art. 7 E de competencia do Gestor da Secretaria Municipal de Assistencia Social, PREsIDIR a
Ato Normativo de Nomeacao da Câmara Intersetorial Municipal de Seguranca Alimentar e
Câmara INTERSETORIAL Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Nutricional - CAISAN Municipal, de Alagoinha do Piauí.
(CAISAN Municipal), do Município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí..
Art. 2o Tornar sem efeito a Portaria no 123/2025/GAB/PREF, que disp0e sobre a
nomeacao dos membros do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional -
Art. 8 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes contrarias.
COMsEA, e da outras providencias.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí - PI, em 21 de julho de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí (Pl), 21 de julho de 2025.
PEDRO OTACILIODE Assinado de forma digitl
SOUSA
por PEDRO OTACILIODE
SOUSA
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
PEDrO OTaciLiO dE SOUSA mOURA
Prefeito Municipal
PREFEITO Municipal