Município: Simplício Mendes
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 10/10/2025

Id:01AB37A80F1CCA05 20 dias uteis. S 1 0 - A remuneragao, ora ajustada, cobre todos os custos diretos e indiretos, necessarios a boa e fiel execucao dos servigos. ESTADO DO PIAUj 2 o - O pagamento de cada parcela ajustada devera ser efetuado num prazo de ate 3 3 o - Este contrato nao sofrera reajuste parcial ou integral dos valores ajustados Câmara Municipal DE SimpLiCiO meNDes CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS no 018/2025 entre as partes, CONTRATANTE E CONTRATADO, sob qualquer hipotese, e tambem o CONTRATADO abrindo mao, inclusive, de quaisquer reclamagoes por Que entre si fazem as partes, abaixo nomeadas e qualificadas, a saber: A) Câmara Municipal DE SimPLicIO mEnDES - PI, aqui representada por 6 - DA RESCISAO: o Senhor Paulo Rogerio Moura Luz, portador da Cedula de Identidade no. 789563 reposicao devida a diminuicao de poder aquisitivo da moeda corrente no pais; SSP-PI, inscrito no CPF sob on'. 273.758.113-34, residente e domiciliado na Rua Dr. Nelson Fialho, no. 514, Centro, CEP: 64700-o0o, nesta cidade de Simplicio Mendes - PI, e 6.1. O CONTRATO podera ser rescindido independente de aviso, notificagao ou interpelacao judicial nos seguintes casos:. B) JOAO HENRIQUE nAScImenTO DE mOUrA, portador da Cedula de Identidade n.o 4503374 SSP-PI, inscrito no CPF sob o no. 624.061.113-18, a) nao cumprimento do acordado por uma das partes, de quaisquer obrigacoes previstas no CONTRATO, salvo em decorrencia de caso fortuito ou forga maior; residente e domiciliado na Rua Professor Jose Atanasio, n' 928, Bairro Alto b) a subcontratacao ou cessao total ou parcial do CONTRATO a terceiros, sem a da Matriz, CEP: 64.700-000, nesta cidade de Simplicio Mendes - PI. 1 - cOnsiderandO: expressa concordancia da CONTRATANTE; c) reiteracao de reclamacoes, notificacoes advertencias feitas pela 1.1. A necessidade de uma pessoa para suprimento das atribuiges do cargo de Motorista nesta Casa Legislativa, resolvem as partes, de comum acordo, firmar o CONTRATANTE, em razao de falhas e deficiencia na prestagao de servigos. presente Contrato de Prestacao de Servicos, mediante as seguintes clausulas e 3 1 o - Caso a CONTRATANTE resoIva nao rescindir o CONTRATO nos casos de falta do cONTRATADO, podera reduzir, suspender os servigos ou sustar o condigses; 2 - do obJeto: pagamento da(s) parcela(s) pendente(s)., ate que o CONTRATADO cumpra integralmente com a obrigacao devida. 2.2. O objeto do presente contrato ea prestagao de servigos pelo CONTRATADO para a Câmara Municipal de Simplicio Mendes - PI, exercendo a fungao 2o-Rescindido o CONTRATO por culpa do CONTRATADO, podera a CONTRATANTE transferir a execugao dos servigos a quem Ihe convier, correspondente ao cargo de Motorista, ficando a disposigao da CONTRATANTE sempre que a mesma necessitar, dentre outras obrigagoes. independentemente de qualquer consulta ao CONTRATADO, que respondera ainda pelos danos que tenham decorrido de sua conduta.. 3 - do regime de execucAO: 3.1. O cONTRATADO obriga-se a ficar a disposigao da Câmara Municipal de $ 3 o - Se o descumprimento do CONTRATO for decorrente de caso fortuito, forca maior ou determinagao da autoridade competente, perdurando o evento por prazo Simplicio Mendes - PI, nos horarios e dias a serem determinados pelo Presidente da Câmara, ficando subordinado as ordens deste. superior a 30 (trinta) dias, qualquer das Partes podera optar pela rescisao do CONTRATO, sem onus para quaisquer delas. Soso nuyu qwe Pr Ir43 nr que Pa 3.2. O CONTRATADO, tambem, podera ser convocado para trabalhar no suporte 3 4 o - Sem prejuizo do disposto acima, as Partes poderao, de comum acordo, ea legislativo durante as reunioes realizadas no recinto da Câmara Municipal, inclusive, fora do horario de expediente da Câmara Municipal, sem trazer custas adicionais a CONTRATANTE. qualquer tempo, rescindir o CONTRATO, sem onus, para ambas. 7 - RESPONSABILIDADE CIVIL: 3.3. O CONTRATADO devera executar todas as atribuigoes, relacionadas ao cargo 7.1. Sao de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, em relagao estritamente a execugao dos servigos pactuados, os onus resultantes de quaisquer agoes, de Motorista, determinadas pelo Presidente desta Casa.. 3.4. O contratado obriga-se e sujeita-se ao cumprimento de todos os deveres e demandas, multas, custas e despesas decorrentes, obrigando-se, tambem, o CONTRATADO, por quaisquer responsabilidades provenientes de acoes judiciais e proibigies aplicaveis aos servidores publicos do Município, bem como submete-se ao mesmo regime disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Publicos 8 - dO fOrO: extrajudiciais com terceiros, que venham a ser exigidas por forga da legislacao Municipais e outras normas pertinentes. vigente ou em decorrencia deste presente CONTRATO. 4 - dA vIgencIa: 8.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Simplicio Mendes - PI, com exclusao 4.1. Este contrato tera duragao de 03 (tres) meses, vigorando no periodo de 01 de. do CONTRATO. outubro de 2025 ate 31 de dezembro de 2025. de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questoes oriundas S 1o - O prazo acima estabelecido podera ser prorrogado a criterio das partes, ou E por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e conteudo, na presenca das mediante notificada por escrito com 30 (trinta) dias de antecedencia nos seguintes casos: testemunhas abaixo assinadas. a) caso fortuito ou forga maior, ou seja, acontecimentos imprevisiveis,. independentes da vontade das Partes e que dificultem os servigos.. Simplicio Mendes - Pl, 01 de outubro de 2025. s 2 o - Qualquer alteragao neste prazo, por acrescimo do volume de servigos ou e. 0 Mow PAULO ROGERIO mOURA LUZ modificagoes dos mesmos, devera ser objeto de aditamento do CONTRATO. Contratante 5 - DA RemUNerAgAO: ds mo unt 5.1. Pelos servicos objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagara ao JOAO HENRIQUE CONTRATADO a remuneragao de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, equivalentes a um salario minimo vigente e suas alteragoes. NAscImenTO De mOUrA Contratado TESTEMUNHAS: soAo huni quee!" B