Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/07/2025


EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N2 001/2025

PROPONENTE: \_\_\_\_\_

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ENVELOPE NR 002 - PROPOSTA DE PREÇO S PREFErTURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ EDITAL DE CHAMADA PÚB LICA Nt 001/2025 PROPONENTE: \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

5. CRITt RIOS DE SELEÇ Ã O DOS BENEFICIÃ RIOS

1. Os critérios de seleçã o dos beneficiá rios devem seguir as seguintes regras:

CAMll'OCOOOl'lMA

ESTAOO 00 PIAUÍ PREFEIT URA \ · lU/\ilC IPAL DE CAM PO LARCO DO PI AU Í SECRETARIA M ll:'<ICI PAL DE EDUCA(,:,\0-SME C~P.J: 14. 146.204/0001 - 40

5.1. PARA SELEÇÃO , OS PROJETOS DE VENDA HABILITADAS SERÃO DIVIDIDOS EM :

- Grupo de projetos de fornecedores locais;
- li. Grupo de projetos do território rural;
- Il i. Grupo de projetos do estado, e
- IV. Grupo de propostas do País.

5.2. ENTRE OS GRUPOS DE PROJETOS, SERÁ OBSERVADA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃ O:

1. O grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais srupos. li.
2. O grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do Estado eo do Pars.
3. Il i. O grupo de projetos do Estado terá prioridade sobre o do Pais.

5.3. EM CADA GRUPO DE PROJETOS, SERA OBSERVADA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃ O:

- Os assentamentos de reforma agrá ria, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; exceto quando for mulher que terá prioridade sobres os demais.
- li. Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a lei nil 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
- Ili. Os Grupos Formais (organizaçõe s produtivas detentoras do Cadast ro Nacional da Agricultura Familiar · CAF Jurldica) sobre os Grupos Informais (agricultores famlllares, detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Famlllar · CAF Flsica, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de CAF Física);
- IV. Caso a Entidade Executara nã o obtenha as quantidades necessá ric1s de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverã o ser complementad;:is com os projetos dos demais srupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.

5.4. NO CASO OE EMPATE ENTRE GRUPOS FORMAIS, TERÃO PRIORIDADE:

- Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores famillares rurais no seu quadro de sócios, conforme CAF Jurídica.

S.S EM CASO DE PERSISTIR O EMPATE

1. Será reallzado sorteio ou em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

- O(s) fornecedor(es) deverá(:lio ) entregar as amostras, Indicadas no quadro abaixo, com as devidas Identificações (rótulos, nome do produtor), embalagens e especificações na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, sit uada à praça São José, SN, Centro, Campo Largo do Piauí , no dia Z8 de Julho de 2025, até às 08:30h, para avaliação e seleção dos produtos pela Nutricionista instituí da para esse fim e os demais m embros da comissão .
- a. Para as amostras de tubérculos fornecer um (01} kg;
- b. Para as amostras de produtos em sac:as e caixas, estas deverão ser em embalagens de 01 (um) kg;

R11,·1 ln , ' lc, P rrc·ir,1 1l n , S ,1r1t11, S / NC 1·111 rnC rn:f-,.,1 1'1R 000 C ,'l1nr1C"1 1 ,1rnn rln Pi,u,Ie. Para as amostras de folhosos entregar dois (02) pés ou dois (02) molhos no caso de cheiro verde.

| ITEM | PRODUTO |

| 1 | ABOBORA |
| 2 | ACEROLA |
| 3 | ARROZ BRANCO |
| 4 | AZEITE |
| s | BATATA DOCE |
| 6 | BOLO DOCE |
| 7 | BOLO SALGADO |
| 8 | CORANTE |
| 9 | CHEIRO-VERDE |
| 10 | FARINHA OE MANDIOCA |
| 11 | FEIJÃO VERDE/SECO |
| 12 | GOMA |
| 13 | MACAXEIRA |
| 14 | MAXIXE |
| 15 | MELANCIA |
| 16 | MILHO VERDE |
| 17 | PÃO DOCE(MASSA FINA) |
| 18 | PETAS |
| 19 | QUIABO |

- A não apresentação das amost ras oua apresentação que estiver em desacordo com as exigênc ias deste edital, Implicará na automática desclassificação do Item e/ou da proposta.

As verduras e legumes deverão ser frescas, inteiras e sãs, apresentadas em caixas plá sticas, ou embalagens pró prias (sacos plás ticos transparentes),

- li . Os envelopes serão abertos às 09:00 h do dia 29 d· julho de 2025 na presença dos participantes da chamada pú blica, com registro em Ata.
- Ili. Serão considerados os projetos classlflcados aqueles que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública .
- IV. Cada grupo de fornecedores deverá , obrigatoriamente, Informar a quantidade de alimentos que pode fornecer, com preço unitário , observando as condiçlles fixadas nesta Chamada Pública .
- V. Os gêneros allmentlclos da agricultura famlllar não poderã o ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. 23 § 62, RESOLUÇÃO /CD/ FNDE N9 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 e Resolução ne 04 de 02 de abril de 2015 e conforme as atualizações das resoluções vigentes.
- VI. O preço de aquisição de cada produto será o preço médio pesquisado por, no mínimo, trê s mercados em ãmblto local. A pesquisa de preços deverá dar preferê ncia à feira do produtor da agricultura famlllar, quando houver. Quando não houver mercado local para produtos específü:os, a pesquisa de preços deverá ser realizada em âmbito territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, em acordo com

R11 .. 1 ln

.:ln Pc •r,-,.ir ~ , rt nS . 11 11n,

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CPn :fi'1 . 14R 000

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Pi.:1111

as RESOLUÇÃO/ CD/ FNDE N2 38, DE 16 DE JULHO OE 2009 e RESOLUÇÃO nR 04 de 02 de abril de 201S e conforme as atualizaçõ es das resoluçõ es vigentes.

7, DO RESULTADO

A Unidade Executora divulgará o resultado do processo ainda no dia 29 de julho de 2025, afixando em mural da Secretaria Municipal de Educaçã o, para conhecimento públlco , por um período de 7 (sete) dias.

8. 00 LOCAL E PERIOCIOAOE OE ENTREGA DOS PRODUTOS E QUALIDADE DOS PRODUTOS ENTREGUES NAS ESCOLAS

- Os gê neros altmentfclos deverão ser entregues semanalmente, quinzenalmente, ou mensalmente nas escolas da rede municipal de ensino e/ou na Secretaria Municlpal de Educação de acordo com cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Educação ), a qval atestará o seu recebim ento.
- li. Os itens dessa Chamada Públlca podem nJo ser contemplados em sua totalidade no decorrer do ano letivo, ou seja, será comprado conforme necessidade ou prioridade no cardá pio e possibilidade de pagamento.
- Ili. A quantidade e os gêneros alimentlclos a serem fornecidos ser3o estipulados pela Secretaria Municipal de Educaçaio, conforme cronograma de entrega e as necessidades das escolas nao sendo obrigatório o fornecimento dos gê neros em sua to talidade.
- IV. A qualidade dos produtos entregue nas escolas ser:i avaliada pelas suas características sensoriais (cor, sabor, odor, textura), conservação, resistê nci;id;is embalagens, presença de insetos, sujidades e material estranho. Caso a qualidade do produto n3o atenda os Itens deste edital ser:i devolvido eo fornecedor ter.1 um prazo de 48 horas para trocar o produto.

A entrega dos gêneros alimentí cios deverá respeitar o cronograma abah(o:

| ITEM | PRODUTO | LOCAL DE ENTREGA | PERIODICIDADE OE ENTREGA |

| 1 | ABOBORA | ESCOLAS | SEMANAL |
| 2 | ACEROLA | ESCOLAS | SEMANAL |
| 3 | ARROZ BRANCO | SEC. OE EOUCACAO | MENSAL |
| 4 | AZEITE | SEC. OE EOUCACÃO | MENSAL |
| 5 | BATATA DOCE | ESCOLAS | SEMANAL |
| 6 | BOLO DOCE | ESCOLAS | SEMANAL |
| 7 | BOLO SALGADO | ESCOLAS | SEMANAL |
| 8 | CORANTE | SEC. DE EDUCAÇAO | MENSAL |
| 9 | CHEIRO-VERDE | ESCOLAS | SEMANAL |
| 10 | FARINHA OE MANDIOCA | SEC. DE EDUCAÇÃO | MENSAL |
| 11 | FEIJÃO VERDE/SECO | SEC. OE EOUCAÇAO | MENSAL |
| 12 | GOMA | SEC. OE EOUCACAO | MENSAL |
| 13 | MACAXEIRA | ESCOLAS | SEMANAL |
| 14 | MAXIXE | ESCOLAS | SEMANAL |
| 15 | MELANCIA | ESCOLAS | SEMANAL |
| 16 | MILHO VERDE | ESCOL.AS | SEMANAL |

ESTADO DO PUt;i PREFEITURA ~llJl'.IC IPAL DE C Ai\lPO LARGO DO PIAIIÍ SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUÇA( "ÃO - SME C'il'.J: 14. 146.204/000 1- 40

| 17 | PÃO DOCE (MASSA FINA) | ESCOLAS | SEMANAL |

| 18 | p AS | ESCOLAS | QUINZENAL |
| 19 | QUIABO | ESCOLAS | SEMANAL |

9. 00 PERÍODO OE FORNECIMENTO

Os gênero s alimenticlos adquiridos por m elo dest e Edital de Chamada Públic a serão utlllzados na alimentação escolar no período de março a dezembro de 2025 ou conforme a necessidade enquanto vigente o perío do letivo 2025.

10. DO PAGAMENTO

- O pagamento será realizado m ensalmente, após o cumprimento do cronograma de entrega do período acordado entre a Secretari;i Municipal de Educaçã oeo fornecedor, através de t ransferênc ia online, m ediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada fatvramento ou de acordo com FNOE.

11. DO PREÇO E ENCARGOS

- 1 . Nos preços dos produtos deverão estar Inclusos t odos os custos necessá rios ao perfeito cumprimento d;is obrigações, t ais como, encargos sociais, tributos diretos e Indiretos sobre o fornecimento do objeto desta Cham;ida.

12. DISPOSIÇÕ ES GERAIS

- 12.1. Os projetos de venda deverão ser entregues no decorrer dos dias 01 de Julho de 2025 .a 20 de julho de 2025, no hor:irlo das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Campo Largo do Piauí, situada à Rua João Pereira dos Santos, S/N, Centro, Campo Largo do Piauí, CEP: 64148-000.
- 12.2. O Edital de Chamada Públi c;i estará d ispo nível nos seguintes locais: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo l argo do Piauí, Secretari;i Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí, Secretaria Munlcipal de Agricultura e Abast ecimento.
- 12.3. Os produtos alimentícios deverã o atender ao d isposto na lesislação sanitária (federal, estadual ou municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal. As amostras serão avaliadas dentro d;is especificações de cada produto contido no edital, sob a supervisão t écnica do responsá vel pelo setor de nutrição desta Secretaria Municipal de Educação, que confere se o produto está dentro da especificação .

12.4. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor famlllar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor m .1ximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por CAF/Ano/Entldade Executora, e obedecerá às seguintes regras:

- Para a comercialização com fornecedores Individuais e grupos Informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor m áxi mo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por CAF/Ano/E.Ex. em acordo com a Resoluçã o nR 21, que dispõe sobre o atend im ento da alimentação escolar aos estudantes da educação bá sica no â mbito do Programa Nacional de Aliment açã o Escolar (PNAE) que altera aR,,. , J1,,· h, Pc" r'c·ir , 1 , ln , S , u 1lc l , S /NCc·nlrn C: P rrC,4 14A 000 ~unnn l , 1rnn nn Piflt1f

Resoluçaio ne 06, aumentando o limite Individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a allm entação escolar.

- Para a comercialização com grupos formais o montante máx imo a ser contratado será o resultado do núm ero de agricultores famili;ires inscritos na CAF jurídica multiplicado pelo limite Individual de com ercializaçaio, utilizando a seguinte fó rmula: Valor m áxi mo a ser contratado "' número de agricultores fam iliares in scrit os na CAF j urldica xR$ 40.000,00.

- 12.5. A aquisição dos gêneros a/imentidos será form alizada através de um Contrato de Aquisiçaio de Gêneros Alim enticlos da Agricultura Famlliar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusul;is que definam os direitos, obrigaçõe se responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da Chamada Púb lica e da proposta a que se vinculam.
- 12.6 Os gê neros alimentí cios a serem enuegues e que foram definidos nesta cham ada públlca , podem ser substituí dos qu;indo ocorrer a necessidade, desde que os produtos substitutos constem na mesm;i cham;ida públ ica e sejam correlatos nutricionalmente. Essa necessidade de substituição deverá ser atestad a pela Nutricionista Responsáve l Técn ico, que poderá contar com o respaldo do CAE.
12. 7. O fornecedor da Agricultura familiar será d esclasslflcado desta chamada pública. sendo substituído pelo fornecedor subsequente, caso não atenda aos requisitos de qualidade dos produtos entregues nas escolas e contidos neste edital. Caso o fornecedor tenha seu produto devolvido por m ais de duas vezes e/ou t enha reclamaçõe s constantes de sua qu;illd;ide e seja atest;ido pelo Setor de Alim ent ação este será automaticamente desclassificado desta chamada públi ca.
- 12.8 O transporte ea entrega dos gêne ros serão de total responsabilidade do fornecedor.
- 12.9 Ent re os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade p.ar;i seleção, COl"tforme o artigo 3S, §3R da Resolução CO/FNOE nR 06/2020 e em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguint e ordem de prioridade para seleção, em conformidade com disposto no artigo 35, §4t da Resolução CO/FNOE nt 6 de 08/05/2020:

13. Fazem parte deste EditaJ de Chamada Públi ca:

Anexo 1: M embros da Comissão de Avaliação da Chamada Pública .

Anexo li: Modelo de Projeto de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Famlllar para a Allmentação Escolar.

u iclpal

iJ/,,.,--&àM>-

F :S-IA DO DO PIAUÍ PREFEITURA \ 'IUl'.IC IPAL DE CAi\lPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME C'.'IPJ: 14.146.2041 0001- 40

ANEXOI

MEMBROS OA COMISSÃO OE AVALIAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 02/2025

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNO·CAE

MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO REPRESENTANTE DO SINO. DOS

TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

ASSESSORA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REPRESENTANTE DA SEC. MUN. OE AGRICULTURA.

NUTRICIONISTAS DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/ SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M Ul'ilCIPAL DE CAi\l PO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUC:AÇÃO - SME C~PJ: 14.146.204/0001-40

ANEXO li

F:STAOO DO PIAUÍ PREFEITURA :\1Ui\lCIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSME C:'11 PJ: 14.146.204/0001- 40

GRUPOS FORMAIS