Município: Brasileira
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/12/2025

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PREFEITURA DE

ANTONIO AlMEIII-PI

CNPJ H° 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº. 313/2025.

Daigna Kmdora pua compor · Comiulo para oecebimeato cw documcataçõco doo ap,ovodoo e claMHicado. no amcuno póblico e til outra pmvidbciao.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e com base nos incisos VI e IX, do Art. 74, da Lei Orgânica do Município ,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, juntamente com o Secretário de Administração e Planejamento, para compor a COMISSÃO de análise e recebimento das documentações dos aprovados e classificados no Concurso Público proveniente do Edital nº 003/2025 e Homologado pelo Decreto nº 023/ 2025,

Franklin Pereira dos Santos - CPF: 916.600.503-59

Pedro Mateus Santana da Silva - CPF: 067.950.573-30.

Sarnia Pereira Lima-CPF: 061.195.253-00;

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

eida, em 01 de dezembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Franklin PrSaoto1 Seaetú:io de Administração

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria. no mural da Prefeitur2 e em outros locais público s do munidpio cesta data; e no jorrutl " D iário Oficial dos Munidpios".

Marcelo Leal Costa Chefe de G2binete do Pttfcito

Pi:.ça.Apcioho Vtdo, n· 57 - Ccnto-CBP 64.8S5-000-CNPJ 06.55Wt8/ 0001·11 a..,.;i, ~ea --

ld:OE28A9583A80245F

Estado do Piaui

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N Centro-Edifício José Lopes da Silva CNPJ. 00.847.534/0001-58 CEP. 64.265-000- Brasileira-PI

E-mail: leg.brasileira@gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Brasileira-PI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI, no uso das suas atribuições conferidas pelo Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e Artigos 139 e 140 do Regimento Interno, convocar os Vereadores e Vereadoras do Poder Legislativo Municipal para Sessões Extraordinárias , a serem realizadas no Plenário Silvino de Sousa Ribeiro no dia 17 de dezembro de 2025 com a seguinte Pauta:

1 1 Sessão -9h

Votação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 que institui a contribuição para custeio, a Expansão ea Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento COSIP, revoga a Lei Complementar / 123/2012 e dá outras providências correlatas, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o art. 149-A da Constituição Federal, o art. 76-B do ADCT, o art. 82-A do Código Tributário Nacional (Lei nº 5, 172/1966) ea Resolução Normativa ANEEL nº 1.115/2025.

Apresentação do Projeto de Lei Complementar N"012/2025 que dispõe sobre o novo Código de Tributos do município de Brasileira-PI.

rsessão -11 h

Votação do Projeto de Lei Complementar N"012/2025 que dispõe sobre o novo Código de Tributos do município de Brasileira-PI.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Brasileira-PI aos 10 dias do mês de dezembro de 2025.

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MUNICIPIOS

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