Município: São João da Serra
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 22/04/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edicao VCccIII.

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N 04/2025
Sao Joao da Serra - PI, 16 de abril de 2025.
RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DA SERRA, ESTADO DO Piauí, no uSo de
suas atribuicoes legais e em conformidade com o que dispoe a Lei Organica do Município
PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE N 004/2025
de Sao Joao da Serra -- PI
OBJETO: Prestacao de servigos de consultoria e elaboracao de estudos tecnicos especializados de
RESOLVE:
engenharia civil, planejamento estrategico e tecnologico, operacionalizacao de plataformas digitais
com vistas a atender as demandas tecnicas e operacionais das secretarias de Administragao,
Face da comemoracao da Semana Santa, respeitando todos os principios e as
conhecidas praticas religiosas.
Educacao e Saude do Município de Sao Joao da Serra -PI. FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 74,
inciso III, alinea c' da Lei n 14.133/21. Autorizo a presente RATIFICACAO DE
DECRETA:
INEXIGIBILIDADE DE Licitação, determinando a regularizacao dos procedimentos para a
Art. 1 Feriado Municipal em todas as repartigoes publicas de Sao Joao da Serra - PI, no
contratagao direta da NORTEPLAN LTDA, CNPJ: 43.609.533/0001-88, por processo de
dia 17 de abril de 2025.
inexigibilidade de licitagao, em consonancia com as justificativas e motivagoes constantes dos
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
autos do processo acima identificado, tendo por motivado e justificado o ato. Cumpra-se, Registre-
se e Publique-se .
Art. 3o Revogam-se as disposicoes em contrario.
SAO JOAO DA SERRA/PI, 27 de margo de 2025.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Sao Joao da Serra -- PI, aos 16 de abril de 2025.
Publique-se,
JOAO
FRANCISC
GOMES D
ROCHA:3279
304
Joao Francisco Gomes da Rocha
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA/PI

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ICIPAL DE SAO JOAO DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO N 24/2025.
EXTRATO DE CONTRATO N 21/2025.
INEXIBILIDADE N 005/2025
INEXIBILIDADE N 004/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 24/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE DE SAO JOAO DA SERRA/PI
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 021/2025
CNPJ:06.554.414/0001-49
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE DE SAO JOAO DA SERRA/PI
CONTRATADO:ELOINA SOARES DE MOURA,CNPJ:33.173.458/0001-00
CNPJ: 06.554.414/0001-49
OBJETO: CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação DE EMPRESA
CONTRATADO: NORTEPLAN LTDA, CNPJ: 43.609.533/0001-88
ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ELABORACAO DE ESTUDOS
RELACIONADA A GESTAO PUBLICA Municipal DA PASTA, DE FORMA ATUALIZADA
TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL, PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E
CONSOANTE A LEGISLACAO VIGENTE E COM FOCO EM ATENDIMENTO AS
TECNOLOGICO, OPERACIONALIZACAO DE PLATAFORMAS DIGITAIS COM VISTAS A
NECESSIDADES DOS USUARIOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM ATUACAO
ATENDER AS DEMANDAS TECNICAS E OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS DE
ADMINISTRACAO, EDUCACAO E SAUDE DO Município DE SAO JOAO DA SERRA -PII
NA EXECUCAO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS
FUNDAMENTO LEGAL:Art.74,III,alinea"c"da Lei N 14.133/21
SOCIAIS LOCAIS, DENTRO DAS DIRETRIZES DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA
FONTE DE RECURSOS:FPM,ICMS,ISS,FUS,QSE,FUNDEB
DA SERRA/PI.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alinea "c" da Lei N 14.133/21.
reais e sessenta centavos)
FONTE DE RECURSOS:FUNDO SOCIAL,FPM,ICMS,ISS
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de marco de 2025
VALOR MENSAL: R$ 3.500,00(tres mil e quinhentos reais), mensais.
VIGENCIA: a partir de sua assinatura ate 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de abril de 2025
VIGENCIA: 06 meses
Sao Joao da Serra - PI, 28 de Margo de 2025
Sao Joao da Serra - PI, 02 de abril de 2025
Prefeito Municipal de Sao Joao da Serra /PI