Município: São Julião
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 03/02/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃ O JULIÃ O PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001 -35

PORTARIA N" 064/2025

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CN'"J: 01.112.MII0001-06 AvlN'lkla -,ncM,n hlfWa 1-1N·BalirroPiç·~CEP: 6UOI-OOO, UgOl!do lllo-f"IF-: C·) 3'f?.11121 $a$7.11 ,o, &a.it Dffll t '190!t'.ê99:COffld?!

EXTRATO DE CONTRATO

REFERÊNC IA: CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0 013.014/2025

VINCULADO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025.

CONTRATANTE: Município de Lagoa do Sitio PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF n. 0 01 .6 12.588/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JOSÊ SAVIO DE MOURA E SILVA. brasileiro, piauiense, casado, inscrito do CPF n. 0 058.506.113-04 e RG n. 0 3.501 .9 14 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua 26 de janeiro s/n, bairro Piçarra Lagoa do Sítio­ PI.

CONTRATADO: DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ sob n . 0 45.646.199/0001-68, localizada na Av. Senador Area Leao n . 0 2185, Sala 1311 Torre 1 EDIF Manhattan River Cent, bairro São C ristovão, Teresina - PI, CEP: 64.051-090.

OBJETO: O presente instrumento contratual tem como objetivo a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria tributária especializada, voltada para a. realização de estudos técnicos destinados à apuração de débitos fiscais a fim de identificar e promover a cobrança e recuperação dos tributos municipais não recolhidos pelos grandes contribuintes, tais como: imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN e TAXAS DIVERSAS. Consultoria e assessoria na fiscalização e cobrança dos tributos devidos pelas empresas optantes do simples nacional. Além disso, serão prestados serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e auditória tributaria com o intu ito de recuperar e reduzir valores de cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica e do quadro de iluminação púb lica (repetição do indébito) pela concessionaria de e ne rgia.

RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessarios para custear as despesas oriundas do presente contrato estão classificadas no Projeto Atividade/ Plano de Trabalho n . 0 04.122.0005.20400000, Fonte de Recurso n. 0 500 Elemento de Despesa n. 0 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, confom,e Lei Municipal 379/2024. que estima as refeitas e fixa as despesas orçamentarias para o exercício financeiro/2025.

VALOR MENSAL: R$ 10.000,00(dez mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00(cento e vinte m il reais).

VIG~NCIA: 12 (doze) meses na conformidade da assinatura do Contrato.

DATA DA ASSINATURA:

24/01/2025

Lagoa do Sítio PI, 24 de janeiro de 2025.

304

José Savio de Moura e Silva

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PIIEFIEl1URA MUNICIPAL DE LAGOA DO sino

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N.º 01212025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contrataçêo de pessoa jurldica especializad a para a prestaçêo de serviços de con su lto ria tributár ia especializada, voltada para a realizaçã o de estudos técnicos destinados à apuraçê o de dé bitos fiscais a fim de ide ntificar e pro m over a cobrança e recuperaçã o dos tributos municipais n ã o recolhidos pe los g ra ndes c ontribuintes, tais como: imposto sobre serviços de qualque r natureza ISSQN e, TAXAS DIVERSAS. Consultoria e assessoria na fiscalizaçã oe cobra nça dos tributos. devidos pelas empresas optantes do simples nacional. Além disso. serão prestados serviços téc n icos e specializados de assesso ria. consu ltoria ea uditória tributaria com oi ntuito de recuperar e reduzir va lores de cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica e do quadro de iluminação públi ca (re pe tição do lndéblto) pe la concessio nár ia de e ne rgia.

O procedimento de inexig ibilidade de licitação nº 01 2/2025 de q ue t rata este processo, objetivou a seleçã oda pro posta para a contrataçê o de serviços acim a mencionados e foi em toda a sua tramitaçã o atendida à le gislaçã o pe rtine nte, consoante o Pa recer da A ssessoria Ju rí dica doMun ic í pio deLag oa doS ítio- PI.

D esse modo , satisfazend o à lei e ao m érito , HOMOLOGO o procedim e nto licitató rio de lnexig ibilidade nº 09/2025 que culmino u na contrataçê o da empresa DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, in scrita no CNPJ sob n . 0 45.646 .1 99/000 1-68 , localizada na Av. Se nado rA rea Leao n . 0 2 185, Sala 1311 T orre 1 EDIF Ma nhattan River C ent, bairro São Cristovão, Teresina - PI, CEP: 64 .05 1-090, com o valor me nsal de R $ 10.000,00 (dez mil reais) eg lobal de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme documentos que inst ruem o presente processo e fundam entaçêo legal no s te rmo s do a rt. 74, inciso Ili da Lei Fe de ra ln . 0 14.133/2021\_

Lagoa do Sitio (PI), 24 de janeiro de 2025\_

José Sá v io de Moura eS ilva Prefeito Municipal

SÃO JULIÃO PI, 31 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 459/13.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO -PI, nos usos das suas atribuições , conferidas pela Lei Orgênica do Município e demais normas legais, bem como no poder administrativo regulamentar:

RESOLVE:

Artigo 1° -NOMEAR o(a) Sr(a). BRENO REGINALDO DA SILVA, inscrito sob o CPF de nº 069.204.293-81, ao cargo em comissão de assessor çje trabalhos téc nicos da Secretaria de Saúde, com CC-I, deste municlpio.

Artigo 2° - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação , com efeitos f inanceiros retroativos ao dia 01/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião PI, 31 de Janeiro de 2025.

RENALOO RAMOS =.:==,:'.':;~ RODRIGUES:8812304931 5 ~10no1 .Jl ll:--

RENALDO RAMOS RODRIGUES

Prefeito Municipal de Sã o Juliã o · PI

Fls . - - -

Fls.

SÃO JULIÃO PI, 31 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 459/13.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO -PI, nos usos das suas atribuições , conferidas pela Lei Orgênica do Município e demais normas legais. bem como no poder administrativo regulamentar:

RESOLVE:

Artigo 1° -NOMEAR o(a) Sr(a). CANDIDA MARIA ALENCAR SOUSA, inscrita sob o CPF de nº 070.397.923-03, ao cargo em comissão de assessç,r especial da Secretaria de Saúde, com CC-VII, deste município.

Artigo 2° A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao-dia 01/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião PI, 31 de Janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO ADM: SÃO JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001 -35

PORTARIA N" 065/2025