Município: Castelo do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 13/02/2025

FSTADO DO PIAUÍ

- 3° - TERMO ADITlVO AO CONTRATO N.º 110/2021, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAut-PI E PELA EMPRESA RJC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEfCULOS QUE A TENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST:tNCIA SOCIAL DO MUNJCIPIO DE CARIDADE DO PIAut -PI, ESTIMATlVA PARA 2024/2025.

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE CARIDADE DO PIAut/PJ, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n.º 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí Piauí, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antoniel de Sousa Silva, CPF n· 660.966.773-04 e RG n· 2.093.692 SSP/PI.

CONTRATADA: RJC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES L TOA -EPP, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.926.523/0001-0l, com sede na Rua Capitão Zuca Santos, nº 23, Bairro Centro, Caridade do Piauí/PI , CEP: 64.590-000, Tel.: 89 99474-5204, E-mail: jcautoservicosl6926@gmail.com. Representado pelo Sr. RAFAEL LAMARCK DE SOUSA SILVA, portador de CPF 065.569.183-93 e RG n· 3.825.301 SSP/PI.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.º 110/2021, oriundo do Pregão Presencial n· 030/2021, instruído no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAut-PI TC do Aditivo n· 003/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.· 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes clãusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA . DO OBJETO

- l . O presente tenno aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato, firmado entre as partes em 21/06/2021, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SÉTIMA.

CLÁUSULA SEGUNDA-DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigê ncia do Contrato por mais 12 (DOZE) meses, até OI DE DEZEMBRO DE 2025, contados a panir da assinarura do presente termo. A prorrogação se faz jus devido a necessidade da continuidade dos serviços. Essa prorrogação encerra-se quando uma das panes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA -DA JUSTIFICATIVA

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo perí odo mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicaçã o, fica inalterado, permanecendo o mesmo valor do contrato firmado entre as partes, perfazendo o valor total de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusu la anterior, correrã à conta de Recursos do Orçamento Geral do Municipio/FPM/ICMS/ISS/FMAS/ Outros, do exercicio financeiro de 2024/2025, no Elemento de Despesa 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEffi.OS - PESSOA JUIÚDICA, da vigente Lei Orçamentári a Anual.
2. A despesa para o exerc1c10 subsequente será alocad a à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser con signada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

E-mail : pmcaridadedopiauí@gmaíl com - çplcaridadcdopiaui@gmail oom 1/2

CLÁUSULA QUINTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de au torização do Gestor Municipal e/ou Secretário-Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 003/2024, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais clá usulas e condições estab elecidas no contrato inici al, firmado entre as partes.
2. E, para firmeza e validad e do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo ad itivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí, em 01 de dezembro de 2024.

RJC SERVICOS E CONSTRUCOES

L IDA:l 6926523 002)

RJC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/MF sob n º 16.926.S23/0001-01 CONTRATADA.

TESTEMUNHAS:

CPF: .. .. . . .

CPF: .. . ... . .

E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com -cplcaridadedopi aui@gmail.eom 2 / 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N 2 61/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025/ CASTELO DO PIAUÍ PREV 03/2025

O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí eo Gerente Executivo do Fundo de Previdê n cia dos Servidores Públicos Municipais de Castelo do Piauí , no uso de suas atribuições legais, e conforme processo de aposentadoria ng 2424/2024, resolvem

APOSENTAR

FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, servidor público municipal, CPF n 2 820.938.733-20, exercente de cargo de motorista, matrícula n2 30221-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por invalidez, com fundamento no art. 33, § 12, § 4 2 43, da Le i Municipal nv 1 . 277 /2018, assim como no art. 40, § 1 v, I, da Constituição Federal e/e art. 1 2, da Lei Federal 10.887/2004, com proventos integrais e sem paridade, no valor de RS 1.634,31 (um mil seiscentos et rinta e quatro reais e trint ae um centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR | COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |

| Vencime nto do cargo, conforme Le i Municipal n2 1.394/2023, de 23 de dezembro de 2023. | R$ 2 .200,98 |
| Total da Remuneração | RS 2 .200,98 |
| Valor da médiaaritmética, nos termos do art. 12, da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 43, da Lei Municipal | R$ 1.634,31 |
| PROVENTOS A RECEBER | R$ 1.634,31 |

Registra-se, publica-se e cumpra-se Castelo do Piauí PI, 12 de fe ve re iro de 2025.

JOSE SOARES DE

ABREU

JUNIOR:958O5834391

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805B34391 Dados: 2025.02.1 2 1 1 :55:35 -03·00·

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal de Castelo do Piauí

Lucas Kauê Soares Lima

Gerente Executivo do Castelo do Piauí Prev.

gabinete@casteladapiaui.pi.gav.br

1 d: 030E7 D64692 E7 411

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.g 62/2025 DE 12.02.2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital N !é! 001/2025;

RESOLVE:

- Art. 1 º Nomear 02 (dois) re presentantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Castelo do Piauí para acompanhar na qualidade de fi scais a Comissã o Eleitoral que irá presidir as eleições dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Castelo do Piauí segue abaixo os nomes dos representantes do sindicato supram encionado:
- 1 Theneusa Alves LimaProfessora, CPF: 227 .272.133-87, m atrícula : 1891- 1.
- li Sérgio Rodrigues SantosProfessor, CPF:581 .866.895-91, matrícula: 1831- 1 .
- Art. 2 º Esta Portaria entra emv igor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrá rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 12 de fevereiro de 2025.

José Soares de Abreu Junior

Prefeito Municipal gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br