Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 03/11/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41, Centro, e,.;,,;,,.,,CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

- 5.4. O Órgão ou Entidade não participante do procedimento de licitação e demanda constantes na Ata, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará limitada a ó rgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que, na condição de não participantes, desejarem aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
- 5.6. As aquisições ou as contratações a que se refere o item 5.4 desta Ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos ou Entes não participantes.
- 5.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o 5.6 desta ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, Entidades e órgãos não participantes, independentemente do número de não participantes que aderirem.
- 5.8. Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer dúvidas ou assuntos referentes a este instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Bom Jesus-PI, 27 de outubro de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI GERENCIADOR

RECICLE EXPRESS IND. & COM. L TDA-EPP CNPJ no 07.969.885/0001-80 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2024.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é acrescer o percentual de 20,58% (vinte vírgula cinquenta e oito por cento), correspondente a quantia de R$ 86.040,20 (oitenta e seis mil, quarenta reais, vinte centavos), ao valor global do Contrato nº 292/2024, vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1017 /2024, celebrado em 12 de novembro de 2024, nos termos do art. 124, I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, na forma abaixo:

- NOVA VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 504.040,20 (quinhentos e quatro mil, quarenta reais, vinte centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ATHUS HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 09.173.411/0001-53, com sede na Rua Arlindo Nogueira, n° 1723, Macaúba, CEP 64.016-070, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Lustosa Coelho, brasileiro, empresário, portador do CPF n° 852.971.273-00, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

Data da assinatura: 29 de setembro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

B. V. INDU MER I DE MOVEIS LTDA

CNPJ n° 25.247.186/0001-09 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

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Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001-53

Exercí ctO: 2025

DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

Abre no Of'Çélmento vigente crédito adk:iOnal suplementar e da outras providências

DECRETA:

Ar tigo lo . Fic a aberto no orçamento vi gente, um c rédito adici onal na importSncia de RS6 . 707 . 5 00 , 00 distribuidos as seguintes dot ações :

| Suplementação ( -.. ) | Suplementação ( -.. ) | Suplementação ( -.. ) | Suplementação ( -.. ) | 6.707.500,00 | 6.707.500,00 |

| 01 | 01 00 | CÂ MARA MUNICIPAL | CÂ MARA MUNICIPAL | | |
| | | 01 .031.00(>1 .1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | 27 | 04.122.0005.2041 .0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Rec:ureos ão Vlnc:ulados de lmPOstos Não se aplica | 26.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 57 | 04.122.0005.2040.0000 3.2.90.21 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Rec:ursos nS.o Vinculados de Impostos Não se aplica | 360.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 63 | 04. 122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 25.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 68 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não $8 8pllC8 | 55.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 70 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS R&eursos nao Vinculados de Impostos NOO se aplica | 28.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 72 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Recursos ntio Vinculados de Impostos Nêoseapllca | 36.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |

Praça Marcos Auré lio. 41

06.554.35610001-53

Exercício : 2025

DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |

| | 75 | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n.tlo Vincuia<k>$ <Se impostos Não se eptica | 3.500,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 77 | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vincul0dos de lmoostos Não se aplica | 791 .000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
| | 95 | 04.123.0009.2061.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Im postos Não se aplica | 2.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| | 97 | 04.123.0009.2061.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o Vincul<1dos de Impostos Não se aplica | 65.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 03 01 | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS | |
| | | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculai:tos de Impostos Educação - Despesas com MOE | 452.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| | | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.93.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outr8s Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica | 270.000,00 F.R.: 1 569 00 |
| | 146 | 12.361 .0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transrer&ncia do Salêrio- Educaçao Não se aplica | 352.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| | | FUNDES | FUNDES | |
| | | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impost0& e Transferênciasde Impostos N9o se epuca | 185.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| | | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Transrer&nclas <io FUNDEB - lmposlos e Transrer&neias de Impostos Não se aplica | 207.900.00 F.R.: 1 540 00 |

(Continua na próxima página)