Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/09/2025

MIIICULTUIIA E MIIO ANBIINTI Secretaria

PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL- PI

2025

AGIUCULTUIIA E NIIO AMSIIN'R Secretaria

SUMÁRIO

| 1. INTRODUÇÃO 3 | 1. INTRODUÇÃO 3 | 1. INTRODUÇÃO 3 |

| 2. DIAGNÓSTICO DA COLETA SELETIVA 5 | 2. DIAGNÓSTICO DA COLETA SELETIVA 5 | 2. DIAGNÓSTICO DA COLETA SELETIVA 5 |
| 3. INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO DA COLETA SELETIVA 5 | 3. INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO DA COLETA SELETIVA 5 | 3. INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO DA COLETA SELETIVA 5 |
| 4. METAS DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 5 | 4. METAS DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 5 | 4. METAS DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 5 |
| 4.1. | Meta Geral: 5 | Meta Geral: 5 |
| 4.2. | Metas Especfficas:6 | Metas Especfficas:6 |
| 5. METODOLOGIA,6 | 5. METODOLOGIA,6 | 5. METODOLOGIA,6 |
| 5.1. | Planejamento7 | Planejamento7 |
| 5.2. | " Monitoramento 7 | " Monitoramento 7 |
| 5.3. | Execução 7 | Execução 7 |
| 5.3.1. | 5.3.1. | Coleta porta a porta na zona urbana trk vezes por semana .. 7 |
| 5.3.2. | 5.3.2. | Coleta rural com Pontos de Entrega Voluntária (PEVs)7 |
| 5.3.3. | 5.3.3. | Triagem e separação no galpão por associação de catadores8 |
| 5.3.4. | 5.3.4. | Implantação de coletores em prédiospúblicose pontos comerciais8 |
| 5.3.5. | 5.3.5. | Fomento à reciclagem do óleo saturado e reslduos orginicos para |
| fabricação de sabão8 | fabricação de sabão8 | fabricação de sabão8 |
| 5.3.6. Realização de campanhas de eventos | 5.3.6. Realização de campanhas de eventos | educação ambiental em escolas, feiras, e comunidades; 9 |
| 5.3.7. Retorno de embalagens de produtos de limpeza ao fabricante | 5.3.7. Retorno de embalagens de produtos de limpeza ao fabricante | 5.3.7. Retorno de embalagens de produtos de limpeza ao fabricante |
| (loglstica reversa) 9 | (loglstica reversa) 9 | (loglstica reversa) 9 |
| 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 | 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 | 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 |
| 8. BIBLIOGRAFIA 11 | 8. BIBLIOGRAFIA 11 | 8. BIBLIOGRAFIA 11 |

Imacem 1 : Localização do município de São João do Anaial PI

FoÔte : Google imagens.

No aspecto socioeconômico, destaca-se a criação do Banco dos Cocais, em dezembro de 2007. inspirado no modelo do Banco Palmas. A instituição financeilll comunitária adotou a moeda local .. Cocar·. com circulação restrita ao território do município, promovendo o desenvolvimento da economia local eo fortalecimento da identidade regional.

A implantação do Programa de Coleta Seletiva no município representa uma estratégia fundamental para organizar o serviço de manejo de resíduos, otimizando sua destinação e contribuindo significativamente para a preservação ambiental Como destaca o lnstitu~e Pesquisa Econômica Aplicada:

.. A coleta seletiva. aliada à cducaçlo ambiental e à inclusão de e.atadores. it elemento-chave para o sucesso da gcst.lo intcgnda de rcslduos sólidos nos muo.icipios, promovendo beneficias ambientais. sociais e cconõmicos. " (]PEA, 101J).

rcionar novas oportunidades econômicas à poP.

---::::z-

2. DIAGNÓSTICO DA COLETA SELETIVA

O município de São João do Arraial realiza coleta seletiva desde 2022, contando com estrutura própria e apoio da Associação de Catadorcs. Atualmente, a cobertura do serviço de coleta seletiva atende cerca de 60% dos domicilios da :zona urbana e de comunidades da zona rural, organizados em cinco rotas operacionais. A estimativa anual de resíduos recicláveis recuperados é de 15,6 toneladas, o que representa 30,48% do total de resíduos sólidos coletados.

A média per capita de geração de resíduos sólidos é de 0,35 kg/habitante/dia. A separação dos resíduo s ocorre tanto por coleta porta-a-porta quanto por meio dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), permitindo um fluxo continuo de materiais recicláveis ao galpão da associação.

3. INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO DA COLETA SELETIVA

A coleta seletiva do município conta com os seguintes recursos estruturais e operacionais:

- OI caminhão adaptado com grade, subgrade e lona para transporte exclusivo de reciclávei s;
- 06 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) instalados em pontos estratégicos da zona urbana e rural;
- Ol galpão de triagem, construído e cedido pela gestão municipal, onde os resíduos são separados e organizados pelos catadores;
- 1 S coletores seletivos instalados em prédios público s;
- Apoio continuo da Prefeitura à Associação de Catadores. com fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e capacitações .
4. METAS DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA

4.1.Meta Geral:

- Ampliar a cobertura da coleta seletiva para 62,3% dos domicilios até 2025.

1. INTRODUÇÃO

O município de Sio Joio do Arraial, no estado do Piauí, teve sua origem a partir do desmembramento dos municlpios vizinhos de Matias Olímpio e Luzilândia. Sua sede foi inicialmente estabelecida em Matias Olímpio, por meio da Lei Estadual nº 4.650, de 26 de janeiro de 1994. A instalação oficial do município ocorreu cm 1° de janeiro de 1997, constituído apenas pelo distrito sede, mantend~se com a mesma divisão territorial desde então , conforme dados do· IBGE.

Lpcalizado na Mesorregião Norte Piauiense e na Microrregião do Baixo Parnaíba Piauiense, São Joio do Arraial integra o Território de Desenvolvimento dos Cocais, segundo a divisão da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN). Situa-se nas coordenadas geográficas 03º49'00'" de latitude sul e 42'"26'45 .. de longitude oeste, com altitude média de 110 metros (CEPRO, 2004). Sua extensão territorial é de 213,355 kmª (IBGE, 2017), faz.endo divisa com os seguintes municlpios:

- Ao Norte: Luzilândia;
- Ao Sul: Campo Largo do Piauí ;
- Ao Leste: Morro do Chapéu do Piauí e Esperantina;
- Ao Oeste: Matias Olímpio e Campo Largo do Piauí.

Quanto às características ambientais, o município apresenta clima definido pelo Regime Equatorial Marítimo, com isoietas entre 800 e 1400 mm de precipitação anual. Os dados meteorológicos utilizados são provenientes das esUtções dos municí pios de Luzilândia e Esperantina (INMET), interpolados para gen1r uma média aplicável a Silo João do Arraial, considerando o período de 1994 a 2022.

A mêdia anual de precipitação é de 1260 mm, com os meses de março e abril sendo os mais chuvosos, ultrapassando 250 mm. O segundo semestre do ano é marcado por um período de estiagem, com interrupção quase total das chuvas entre agosto e novembro. Julho e dezembro são meses de transição, com precipitações reduzidas.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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4.2.Metas Especlftcu:

- Manter e melhorar a infraestrutura de coleta e triagem;
- Adquirir dois novos PEVs para instalação em bairros ainda não contemplados;
- Alcançar 20 toneladas anuais de resíduos recebidos nos PEVs e na coleta porta a pona;
- Reforçar as ações de educação ambiental contínua nas escolas e comunidades.

5. METODOWGIA

Trata·se do estabelecimento do Sistema Municipal de Coleta Seletiva que propicie a gestão ea destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos reciclâveis e de pontos na Zona Rural do Municipio. O Plano de Coleta Seletiva constitui·se em um doc:umento que visa à administração dos resíduos recicláveis por meio de um conjunto integrado de ações normativas. operacionais. financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. de fonna a atender os requisitos socioambientais e de saúde pública. conforme os preceitos da Plano Nacional de Residuos Sólidos. O Programa de Coleta Seletiva Municipal de ~esíduos Sólidos do município de São João do Arraial, seguirá as seguintes etapas: planejamento, monitoramento e execução de ações e metas.

Etapa de planejamento desse programa será focada na execução de levantamentos prévios sobre a situação dos resíduos recicláveis no município. bem como outros assuntos que tenham conelaçio a temdtica.

Esses levantamentos serão primordialmente sobre informações como: características e volume de resíduos domiciliares, informaçõe s sobre as rotas de transporte dos resíduos, número de catadorcs no município , posstbilidade de criação de uma associação de caladores, infraestrutura necessária para o trabalho dos associados, percentual de resíduos recic16.veis coletados, número de familias que seriam beneficiadas com a coleta seletiva dentro do município. dentre outnLs informações. Essas estio sendo devidamente~ levantadas pelo órgão municipal responsáve l, bem como também pela empresa licitada responsável pela coleta e transpor1e de resíduos .

O Programa de Coleta Seletiva de São Joi Anaial é estruturado a partir d

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três etapas fundamentais: planejamento, monitoramento e execução .

5.L Planejamento

Consiste no levantamento contínuo de dados sobre geração de resíduos domiciliares. volume de recicláveis, definição de rotas de coleta. mapeamento da atuação dos catadores, avaliação da estrutura existente (galpão. PEVs, veiculos), e identificação de pontos críticos de descarte irregular. Essa etapa envolve tanto o poder público quanto os agente,s comunitários, cooperativas e instituiçõe s escolares.

5.2.MonJtoramento

A fiscalização eo acompanhamento dos serviços são realizados com base em indicadores como frequência da coleta. funcionalidade dos PEVs. volume mensal de resíduos recicláveis , e desempenho da associação de catadores. O monitoramento segue as normas da ABNT NBR 13.221/2017 e da Resolução CONAMA nº 27S/2001. com fiscalização das cores·padrão dos coletores e segurança nas rotas de transporte.

5.3.Exeeuçlo

A fase de execução do Programa de Coleta Seletiva representa a materialização das estratégias planejadas e monitoradas, traduzindo-se em ações concretas de coleta~ triagem. educação e mobilização comunitária . Abaixo. descrevem-se as principais ações em desenvolvimento

5.3.1. Coleta porta a porta na zona urbana trh vezes por semana

A coleta seletiva na zona urbana é realizada regularmente três vezes por semana. por meio de caminhão adaptado com grade e lona de proteção. Os residuos recicláveis são recolhidos diretamente nos domicílios. incentivando a população a fazer a separação na fonte. Essa modalidade proporciona maior controle da rota, redução do descarte irregular e melhor aproveitamento dos materiais recicláveis , promovendo eficiênciav:-e aderência da comurud.ade ao programa

S.3.2. Coleta rural com Pontos de Entrega Volund.ria (PEVs)

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Na zona rural, a coleta é viabilizada através da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), posicionados estrategicamente em comunidades e assentamentos. Essa abordagem permite que os moradores levem seus residuos recicláveis aos pontos indicados, de forma cspontinea e organizada. Atualmente, o município dispõe de seis PEVs em funcionamento, facilitando o acesso das famílias rurais à coleta seletiva e promovendo inclusão territorial.

5.3.3: Triagem e sepan.çlo no galplo por auociaçlo de catadores

Os residuos coletados seletivamente são destinados ao galpio municipal, onde ocorre a triagem e separação dos materiais por tipo (papel, plásti co, vidro e metal). Esse processo é executado pela Associação de Caiadores de São João do Arraial, que arua com apoio da gestão municipal. A associação trabalha com Equipamentos de Proteção Individual (EPis) e infraestrutura adequada. garantindo segurança, geração de renda e valoriz.açio dos resí duos.

S.3.4. lmplantaçlo de coletores em prédios públicos e pontoe comerciais

A Prefeitura implantou coletores seletivos em escolas, unidades de saúde, órgãos administrativos, praças, com o objetivo de ampliar os pontos de descarte correto e promover a cultura da separação dos residuos no cotidiano institucional e comunitário. A medida visa estimular o exemplo públic oe facilitar o acesso da população aos meios adequados de destinação dos recicláveis.

5.3.5. Fomento à reciclagem do óleo saturado e resldaos orsinic:01 para fabriuçlo de 1ablo..

S.3.6. Reallzaçlo de campanhas de educaçlo ambiental em escolas, feiras. eventos e comunidades;

A educação ambiental é desenvolvida de forma continua. envolvendo escolas, feiras livres, eventos públicos e comunidades urbanas e rurais. As ações incluem palestras, oficinas, panfletagcm. cartazes informativos. uso de mídias sociais e som volante com calendário da coleta. A iniciativa é realizada em parceria com as Secretarias , de Educação, Saúde e Assistência Social, e visa fortalecer a cultura dos 5Rs: Reduzir, reutilizar~ reciclar, repensar e recusar, ampliando a conscientização da populaçlo ea panicipaçio cidadã .

5.3. 7. Retorno de embalagen1 de produtos de Umpeza ao fabricante (logfltica revena)

O municipio de São Joio do Arraial implantou uma ação de logí stica reversa voltada às embalagens de produtos de limpeza, por meio de parceria com fornecedores locais. Os recipientes utilizados pela administração, como garrafas de desinfetante, detergente e sabão líquido, sao recolhidos e retomam à empresa responsável para correta destinação, reaproveitamento ou reenvase. Essa medida contribui significativamente para a redução do descarte irTCgular de plásticos , reforça a responsabi1idadc compartilhada e promove a economia circular no comércio local.

6. CRONOGRAMA

| Advldade | Jaa | Fev | Mor | Ab r | Mo 1 | Ju • | Jul | Aa o | Sei | Out | No V | D< t |

| Atualização de dados e revisão | X | X | X | | | | | | | | | |
| Açôcs de educação ambiental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| Coleta seletiva urbana (3x/semana) | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| Coleta em PEVs zona rural | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| Monitoramento e relatórios | | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| Manutenção e ampliaçlo dos PEVs | | | | X | | | X | | | | X | |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

MIRICULTURA E --IINR -

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Urbanos de São João do Arraial reafirma o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade ea justiça socioambiental. O avanço da coleta seletiva na cidade representa um esforço conjunto entre o poder\_ público, catadores, comunidade escolar e população em geral, gerando impactos positivos na qualidade de vida urbana e rural.

A intel!J"llção de ações como educação ambiental, logística eficiente, valorização dos caladores e estruturação de PEVs fortalece a política municipal de resíduos sólidos. A continuidade das ações exige a manutenção do apoio institucional, investimentos em infraestrutura e ampliação das parcerias. Programas municipais de coleta seletiva que envolvem diretamente a comunidade e os caladores promovem melhorias na saúde pública e na redução de resíduos destinados aos aterros sanitários . (FUNASA, 2024)

Este programa continuará sendo revisado anualmente, confonne a evolução das metas, os dados coletados e as demandas emergentes. São João do Arraial caminha para consolidar uma cultura ambiental de responsabilidade compartilhada. alinhada com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as · exigências do ICMS Ecológico. A consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos depende da atuação coordenada dos entes federativos, e os programas locais de coleta seletiva são essenciais para atingir as metas de recuperação e reaproveitamento de resíduos . (MMA, 2024)

v Portono •• 0015/2025-GP CPF: 8'8.833.113-81

AGIUCULTURAE NIIO AMIIIENTI Secretaria

8. BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 13.221: Transporte terrestre de resíduos. Rio de Janeiro, 201 O.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001.

Fundação Nacional de Saúde FUNASA Saúde ambiental e gestio dos reslduos sólidos: diretrizes para municlpios sustentáveis. Brasília : FUNASA, 2024.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA. Gestão de reslduos sólidos urbanos: desafios e' oportnnidades nos municlpios brasileiros. Brasília : IPEA, 2023.

Ministério do Meio Ambiente - MMA. Relatório de avaliação da Política Nacional de Reslduos Sólidos: avanços e desafios. Brasília: MMA, 2024.

SÃO JOÃO DO ARRAIAL. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Dados institucionais 2024.

DECRETA :

Artigo lo . Fica a berto no orçamento vigente , um crédito adicional na importAncia de RSl . 28 1 . 000 , 00 distribui dos as seguintes dotações :

| Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + ) | | |

| 02 | 02 00 | SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | | |
| | 59 | 04.122.0002.2201.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 61 | 04.122-0002.2201.0000 3.3.90.39.00 599 999 000 | GESTÃ O PÚBLI CA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica | 70.000,00 F.R.: 1 599 | 00 |
| 02 | 04 00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS | | |
| | 100 | 04.122.0002.2401 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO PÜBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 137 | 28.782.0007.2402.0000 3.3.90.36.00 700 999 000 | MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DACIDAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União Não oo aplica | 30.000,00 F.R.: 1 700 | 00 |
| | 124 | 20.544.0006.2405.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ABASTECIMENTO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos n9o Vlncul01dos de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 05 00 | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO | | |
| | 155 | 12.361.0009.2501.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

02 OS 01 FUNDES

9. RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO

São João do Arraial, 27 de maio de 2025

Miguel da Silva Rodri

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Port. Nº 005/2025-GP

btkkJ

O An g,c:f.

Assessor Técnico de Meio Ambiente - Engenheiro Agrônomo CREA 192011579-0 . Port. Nº 096/2025-GP

~ ni íy Sampai daSilva Engenheiro Civil

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.389

Abre no orçamento vigente crédito adi cional suplementar e da outras providên ci as