Município: Ilha Grande
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/05/2025

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RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ConstUulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ConstUulçlo Federal) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ConstUulçlo Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATIJALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.458.100,00 | 870.730,37 |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre ■ Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU | 129.100,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Rcsuhantc do Imposto sobre Transmiss4o lmcr Vivos - ITBI | 5.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do lml)OSIO sobre Scrviço,s de Qualquer Natureza - ISS | 1.124.000,00 | 31 1.984,53 |
| | 2.200.000,00 | 558.145,84 |
| 2.1- Com-Parte FPM | 16.568.300,00 | S. 147.531,42 |
| 2.1.1- Parcela rcferentc 4 CF, ort. 159, I. allnca B | 16.000.000.00 | 5. 147.531,42 |
| 2.1.2· Parcela referente à CF, art. 159, I, aline1 DeE | 568.300,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-P.:utc ICMS | 3.500.000,00 | 1.250.094,23 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exl)Orlaçio | 2.000.00 | 12.S,38 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 3.000,00 | 24,56 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 150.000,00 | 61.948,66 |
| 2.6- Cola-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de lrnposro:se Transferénci a:s Co11s1i1ucionaís | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 23.68 1.400.00 | 7.330.454.62 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 | 3.931.000,00 | 1.291.958,21 |
| 5- VALOR MlNlMO A SER APLICADO AL~M 00 VALOR DESTINADO AO f1JNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((L 1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | 1.989.350,00 | 540.668,81 |

| FUNDEB | FUNDEB | FUNDEB |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO | PREVISÃO ATIJALIZAOA < •> | RF.CEITAS RFALIZADAS JANAABR |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS | 23.483.000,00 | 7.133.18 1,93 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transícrfociasde Impostos | 16. 188.000.00 | 3.579.230.76 |
| 6. 1.1- Principal | 15.780.000,00 | 3.542.925,46 |
| 6.1.2- Rendimentos de: Apliçação Finaoccira | 408.000,00 | 36.305,30 |
| 6. 1.3- Ressarcimento de tteursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- ruNDEB- Con1plerneniaçiio 00 União- VAAF | 2.510,000,00 | 1.583.503,07 |
| 6.2. 1- Princip:i.1 | 2.500.000.00 | 1.583.503,07 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaç!lo Fina1w:eira | 10.000,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Re:Hárç imcnto de reçur$0$ do fumkb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da Unilo - VAAT | 4.685.000.00 | l.732.670. 1 O |
| 6.3.1- Principal | 4,665,000,00 | 1.732.670,10 |
| 6.3.2- RendimentM de Aplicn.çlo Financeira | 20.000.00 | 0,00 |
| 6.3,3- Ressarcimento de recursos do Fundcb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complemcntacão da União - VAAR | 100.000.00 | 237.778.00 |
| 6.4. 1- Principal | 100.000.00 | 237.778.00 |
| 6.4.2- Rendimcnt05 dç Apliçaç .ão Financeira | | |
| 6.4.3- Rcuarcimento de r«:-.irsos do | 0,00 | 0,00 |
| F\lndeb 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO AJNDEB (6.1.1- 4) | 0,00 11 .849,000,00 | 0,00 2.250.967,25 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICIPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS

FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTF..A.DAS COM RECURSOS IJO FUNDEO RECIUUDAS NO EXERC CIO

CuUelda!Mm FUNDEB- lmpostM<l Tr&tU.Ít~ncilu de lmpMlOI

11. I · TOtlldll

11.l~ Tu11al

FUNDEB -

Uniiu - VAAF

du 0.:.pi,>.U CUli&cadu a,m

Complc:mc:nt■çiu d■

11.l· Tola.Idas Oe5posas cuuCM!Moom FUNOH IJ - Complemc11t3Ç Ao da Unilo - VAAT

11.4- To1 11I das Despesas c~cada.li oom FUNDEB - ComplctllC1\t4ÇSo da UniSo - VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDE O COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1). TOTAL DAS OBSPESAS CUSTl?.ADAS COM FUNOBD - COMPl.EMBNTAÇÃO

APLICADAS NA l!DUCAÇÃO

INFANTIL

1"&-TOTAI. DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNDE13- COMPLEMENTAÇÃO

VAAT

DA UNIÃO-

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e

3° - Constituição Fcdcral2

15- Mini mo

de 70% do FUNDEB na Remunemçlo dos Profissionais dn. Edueaçlo B.Asica

16- Percentual da Complementádo d11 Unilo ao FUNDES - V AA T ná Educação lnfM1il (INDICADOR IEI)

17- Minimode 15%dA Complemen111.ç.Aoda União ao FUNDEB-VAAT cm Dc!:pcsn.deCn.pital

INDICADOR -

§ 3° - Lei nº 14.113, de 2020- (Máx. de

Art.2S,

18- Total da R«t:ita Rt:c:t:bida e nio Aplic:ada no EJi.crcíc:io

Superávit)3

BÁSICA

DA UNIÃO

P.Agina 2 de 5

R$ I

31.324,56

31.324,56

7. 164.506,49

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO AllJALIZADA (<) | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABR (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (<) | DESPESAS PAOAS JANAABR (Q | TNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 23.483.000,00 | 6.381 .385,22 | 6.178. 148,93 | 6.178.148,93 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 16.978.000,00 | 3.748.504,30 | 3.748.504,30 | 3.748.504,30 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 4.405.000,00 | 1.006.750,75 | 1.006.7.50,75 | 1.006.750,75 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundl1 ncntal | 12.573.000,00 | 2.74 1.753.55 | 2.74 1.753,55 | 2.741 .753.55 | 0,00 |
| 10.1.3- &l.ucaçilo de Jovens e Aduhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Edocação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- AdminislraçlioGemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 6.505.000.00 | 2.632.880.92 | 2.429.644.63 | 2.429.644.63 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 2.375.000,00 | 1.146. 114,12 | 1.146.114,12 | 1.146.114, 12 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 4.130.000.00 | 1.486.166.80 | 1.283.530.51 | 1.283.530.51 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Espcçial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- AdministmçloGemi | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Tnmsportc (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1027-0utrá;c | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDEB

01:'.SPli-SAS l:'.MPtiNHADAS

01:'. SPtiSAS UQUIOADAS

JAN A ABR

6.381 .385,22

4.462.815.87

1.908.594,35

9.915,00

3.748.504,30

1.908.594,35

JAN A ABR

6.178.148,93

4.259.669,58

1.908.594,35

9.88S,00

3.748.504,30

1.908.594,35

1.1 46. 114, 12

1.1 46.114,1 2

VALOR EXIGIDO

4.826.782,75

866.335,05

259.900,52

VALOR NÃO APLICADO

955.033,00

A PAGAR NÃO PROC.

INSCRJTAS EM RESTOS

(Mffl diliponi,ilidada

decaiu)(h)

UQUIDADAS/t:MPENIIADAS

:;::;,~S--::;:AL

NORXfi"RciclO(i)

680.438,82

175.924,25

% APLICADO IO

110,15

% NÃO APLICADO

ld:0B621F08D96C5EAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME TO DO ENSINO- MDE -MUNICIPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE Março - Abril

- VAAT

VALOR MÁX . PERMITIIX>

713.318, 19

Ol:.SPtiSAS PAOAS

JANAABR

6.178.148,93

4,259,669.58

1.908.594,35

9.885,00

3. 748 . .504,30

1.908.594,35

1.146.114,12

VALOR APLICADO

3.748.504,30

1.908.594.35

1.146.114,12

VALOR NÃO APLICADO

APôs AJUSTE (p)

955.033,00

tu.S'íOS A PAGAR

INSCRITAS EM

NÃO PROCESSADOS

VALOR CONSIDERADO APÔS

DEDUÇÕES

3.748.504,30

1.908.594.35

1.146. 114,12

VALOR NÃO APLICADO

6.XCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

24 1.7 14.81

VALOR