Município: São Raimundo Nonato
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/10/2025

DECRETO Nº 49 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.35

SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA

| 693 25.452.0008.2084.0000 | URBANIZAR 365.000,00 |

| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 05 |
| 751 | Recursos da Contribuição para o Custeiodo Serviço de Iluminação Pú blica - COSIP |
| 999 000 | Não se aplica |

Artigo 2o .O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

Excesso:

1.645.000,00

| Fontes 550 | de Recurso 01 | 1.175.000,00 |

| 605 | 02 | 105.000,00 |
| 751 | 05 | 365.000,00 |

Artigo 3o .Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.

São Raimundo Nonato, 01 de SETEMBRO de 2025

CASTR0.3S244844334~,..-

ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL 352.448.443-34

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 074/2024

Pelo presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, QUE FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL NOVA SANTA RITA -PI, com sede administrativa à Rua Antônio José Procópio, S/n, - Centro, Nova Santa Rita/PI, inscrita no CNPJ sob o nº Ol.612.599/0001-87, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Heli Marques de Carvalho, portador do CPF n· 008.303.453-61 e RG n· 2.439.770 SSP/PI, e, de outro lado, a empresa SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com sede à Rua Avelino Freitas, 498 - Centro, São Raimundo Nonato/ PI, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob on· 03.894.963/0001-74, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, o Sr. Calixto da Silveira Dias, portador do CPF: 341.263.683-53 e RG: 946.101 SSP/PI, resolveram, na forma da Lei n· 14.133/2021, pelo fato da aceitação da proposta formulada ao Municí pio Contratante, pela Empresa, como Contratada, FIRMAR, o presente Termo Aditivo ao Contrato n· 074/2024, mediante as seguintes clá usulas e condiçõ es:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem como objetivo realizar o realinhamento de preços dos itens 01, 04, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26 e 35 do Contrato Administrativo n· 074/2024, que tem como objeto: "Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos, material permanente e de informática , atendendo as necessidades do município de Nova Santa Rita/PI", em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021.

CLAÚSULA SEGUNDA -DO PREÇO

- 2.1 Fica alterada a Cláus ula Quarta - Do Preço
- Os valores unitários estipulados na Clá usula Quarta do Contrato Original n· 074/2024, ficam realinhados conforme tabela a seguir:

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO. | VALOR UNITÁRIO CONTRATADO | PeRCENTUA.L oe Re.A.IUSTe | VALOR UNITÁR IO ADITIVADO |

| 1 | CLIMATIZADOR 100 LITROS INDUSTRIAL 220V CARACTERfSTICAS GERAIS: SAIDA DO FLUXO DE AR FRONTAL; PESO DO PRODUTO (KG) 23,5: PESO DO PRODUTO COM EMBALAGEM (KG) 27; FLUXO NOMINAL MÁXIMO (M' /H) 9 .000; DIMENSÕE S DA SAÍDA DO AR (MM) 570 X 580; VOLTAGEM/FREQU~NCIA/FASE (V/HZ/PH) 220/60/1 127/60/1; DIMENSÕES DA UNIDADE (MM), LARGURA 860; PROFUNDIDADE S30; ALTURA 1425; NÍVEL DE PRESSÃO SONORA @1M DB(A) 64; VOLUME DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA (L) 125; POTeNCIA, 220V / 60HZ 250W; 127V / 60HZ; ZS0W; CAPACIDADE POR CONTAINER EM UNID(40H0l 121 (SKDl | UNO | RS 1.600,00 | 12,5% | RS 1.800,00 |
| 4 | ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS • 1,70A X 75L X 35P, DUAS COPIAS DE CHAVES, 3 PRATELEIRAS REGULÁVE IS, PINTURA EPÔX I - CINZA CLARO, TRATAMENTO ANTI - FERRUGEM, PtS REFORí.ADOSDE Af'.O PRODUTO 100% NOVO | UNO | RS 700,00 | 11,43% | R$ 780,00 |
| 16 | CADEIRAS PARA MESA, CADEIRA ISO EMPILHAVEL, COM DESIGN ANATÔMICO, ASSENTO VAI MONTADO, A PARTE DO ENCOSTO DESMONTADA, é SÓ ENCAIXAR E FIXAR DOIS PINOS, BEM SIMPLES, ESTRUTURA EM AÇO COM PINTURA EPÓX I ELETROSTÁTICA NA COR PRETA, CAPACIDADE, 120KG, MEDIDAS: CONFORME DESENHO JUNTO AS IMAGENS, ENVIO POR TRANSPORTADORA | UNO | RS 180,00 | 22,23% | RS 220,00 |
| 18 | VENTILADOR PAREDE SOCM PRETO BIVOLT· POTENCIA: 155 W; COR: PRETO E BRANCO: VAZÃO: 230M'/MIN: VOLTAGEM: BIVOLT: ROTAÇÃO MÁXIMA: 1350 RPM: ÁREA | UNO | RS 230,00 | 4,35% | RS 240,00 |

Rua Antônio José Procópio, S/N - Centro - Nova Santa Rita-PI CEP: 64.764-000 ( CNPJ: 01.612.599/0001-87

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI C NPJ n º: 0 1.612.599/0001-87

| | DE VENTILAÇÃO: 17Mª: HêLICES:06 PAS: CONTROLE OE VELOCIDADE; ROTATIVO; HêLJCES INJETADAS REMOVÍVEIS E LAVÁVE IS: GRADES EM AÇO; 8 TRAVAS DE GRADES PARA MAIOR SEGURANÇA; PROTETOR TER.M ICO; SILENCIOSO· MOTOR COM ROLAMENTOS | | | | |

| 19 | MESA DE 10 LUGARES TIPO REFEITORIO COM 2 BANCOS - MESA E BANCO; ALTURA • 80 CM; COMPRIMENTO • 240 CM: LARGURA • 75 CM· PESO: 65 KG' | UNO | RS 1.500,00 | 6.66% | RS l.600,00 |
| 22 | AR CONDICIONADO 18.000BTUS • CAPACIDADE 18.000 BTU/H; CICLO FRIO: TECNOLOGIA INVERTER: ALIMENTAÇÃO 220V: FASE MONOFÁSICO; GÁS REFRIGERANTE R-32: EFICIE:NCIA ENERGÁT ICA CLASSIFICAÇÃO A; FUNÇÃO WI-FI; DIMENSÕES EVAPORADORA (LXAXP)MM 971 X 321 X 228; DIMENSÕES | | RS 3.500.00 | 31.14% | RS 4.S90.00 |
| | CONDENSADORA LXAXP MM 83S X SSS X 310 PURIFICADOR BEBEDOURO REFRIGERADOR SOL 220V 2 TORNEIRAS • RESERVATÓRIO 50 LITROS EM PP (POLIPROPILENO); ISOLAMENTO EM EPS; REVESTIMENTO EXTERNO EM INOX 4 30; BASE INJETAOA; APARAOOR COM DRENO EM INOX 430; SERPENTINA INTERNA EM AÇO INOX 304: MtDIA DE PESSOAS/ HORA GELADA (CONSIDERANDO | UND | RS 1.900.00 | 30,95% | RS 2.488.oo |
| 24 | COPOS 200ML: 125 PESSOAS BEBEDOURO COLUNA - TEMPERATURA DA AGUA: NATURAL / GEI..ADA; USO: RESIDENCIAL/COMERCIAL; APLICAÇÃO: MESA: T IPO DE REFRIGERAÇÃO: COMPRESSOR: BANDEJA REMOVfVEL; ALTURA 41 CM: LARGURA 32 CM; | UND | R$ 650,00 | 21.39% | RS 789.00 |
| 2S | PROFUNDIDADE 34 CM· PESO: 9 9 KG MESA ( GRANDE PARA REUNIAO) • MESA SUPORTAATt,.; 80KG • 02 CAIXAS OE TOMADAS • TAMPO EM MOF 36 MM • ACABAMENTO EM BP • LINHA ALTO PADRÃO • PtS EM BORRACHA PARA NÃO TER CONTATO OIRETO COM O CHÃO; DIMENSÕES DO PRODUTO MONTADO: • LARGURA: 250 CM • PROl'UNDIOADE, 90 CM· ALTURA: 74 CM MATERIAL., · POSSUI ESTRUTURA EM MDFGARANTINDO MELHOR ESTABILIDADE E ACABAMENTO • RESISTE:NCIA À UMIDADE: - ACABAMENTO MAIS RESISTENTE A RISCOS NASUA SUPERl'ICIE. FACILITANDO A LIMPEZA EM SEU USO DIÁRIO (TECNOLOGIA ANTI-RISCOS E MANCHAS): ACABAMHNTO: MHLAMIN!CO OH BAIXA PRHSSÃO BP: UTILIZADO PELAS MAIORHS FABRICANTES OE MÓVE IS PLANHJADOS. POIS GARANTE UMA MAIOR RHSISTE:NCIA CONTRA A UMIDADE E RISCOS NA SUPERFfCIE 00 SEU MÓVEL POSSIBILITANDO UMA VIDA ÚTIL I3ASTANTH LONGA MESMO COM O USO DIÁRIO .ACOMPANHAM MANUAL PARA MONTAGEM FACILITANDO NO MOMENTO DA INSTALACÃO | UND | RS 1.800.00 | 22.23% | RS 2.200.00 |
| 26 | SMART TV: COM WI-FI; TELA COM TECNOLOGIAUHD ◄ K. DE 50 POLEGADAS. FREQUE:NCIA 60HZ A 1201'12. COM RESOLUÇÃO DE 3840 X 2160 PIXEL$. NAVEGADOR (WEB BROWSER). COM NO MINIMO ENTRADAS PARA 3 HDMI. 2 USB. 1 ETHERNET LAN, 1 ENTRADA DE RF, E SAÍDA DE ÁUDIO DIGITAL (ÓPTICA); COM CONVERSOR DIGITAL INTHGRADO; DIGITAL 8ROADCASTING; DATA BROADCASTING; SISTEMA DE CORES TECNOLOGIA HDR: FURAÇÃO VESA. FUNÇÃO ESPELHAMENTO DE TELA. CONTROLE REMOTO PADRÃO DO FABRICANTE DA TV COM PILHAS; VOLTAGEM: BIVOLT; SELO PROCEL; PESANDO NO MÁX IMO 14 KG SEM A BASE; MANUAL EM PORTUGUE:S; MANUAL DO USUÁR IO; CABO DE FORÇA; FORNECIDO COM CONTROLE REMOTO: COM GARANTIA MINIMA DE 12 DOZEl MESES | UNO | RS 2.080,00 | 38,47% | RS 2.880.00 |
| JS | FREEZER HORIZONTAL • 2 PORTAS COM CAPACIDADE BRUTA DE ARMAZENAMENTO OE NO MINIMO 420 LITROS, DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO (EXTERNA): 94.4Xl33. I X69 CM (AXLXP). DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO (INTERNA): 71,5X122,2X51,5 CM (AXLXP), PESO OE ATt 70KG, DUPLA FUNÇÃO: FREEZER E CONSERVADOR, RODÍZIOS QUE FACILITEM MOVIMENTAÇÃO. PUXADORES ERGONÔ MICOS TERMOSTATO A USTÁVF.IS FROST FRER | UND | RS 4.200,00 | 4,77% | RS 4.400.00 |

Rua Antó nio José Pr-ocópio, S/N - Cent.-o - Nova Santa Rita-PI CEP: 64.764-0001 CNPJ: 01 .612.599/0001-87

CALIXTOOA SILVE.IRA DIAS:l4126l 353 //

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .61 2.599/0001-87

CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA DO REALINHAMENTO DOS PREÇOS

- 3,1 Em observância ao disposto nos arts. 18, 23, 25, 104 e 124 da Lei Federal n· 14.133/2021, bem como ao art. 27 do Decreto Federal n· 11.462/2023, a presente alteração contratual tem por finalidade restabelecer o equilí brio econômico-financeiro do Contrato n° 074/2024, em virtude da variação dos preços de mercado dos materiais e equipamentos objeto da contratação.
- 3.2 Para subsidiar o pleito, foi realizada pesquisa de preços junto ao Painel de Preços do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), abrangendo contratações equivalentes ocorridas no exercício de 2025, cujos resultados demonstraram que os percentuais de reali nhamento ora aplicados permanecem abaixo ou dentro da mé dia de mercado praticada por outros entes públicos no Estado do Piauí, garantindo-se, assim, a vantajosidade ea economicidade da presente revisão contratual.
- 3.3 A atualização dos valores unitários, portanto, reflete mera recomposição do equilíb rio econômico-financeiro entre as partes, sem gerar acrésc imo indevido, mantendo-se a relação de equivalência entre as obrigaçõ es da Administração e da contratada, conforme assegurado pelo art 37, inciso XXI, da Constituição Federal e pela legislação supracitada.

CLÁUSULA QUARTA · DARA TIFICAÇÃO

- 4.1 Permanecem inalteradas as Cláus ulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento.

E por estarem de acordo, justos e contratados. assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato.

Nova Santa Rita/PI, 24 de outubro de 2025.

Assinadodefo,madigital po, HELI

~,o,.,,., Dados: 202S.10.2411:47:S9-03'00'

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Rua Antõnio José Procópio, S/N Centro Nova Santa Rita-PI CEP: 64.764-0001 CNPJ: 01.612.599/0001-87

Callxto da Silveira Dias Sócio Administrador