Município: Pedro II
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 24/03/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV

ESTADO ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI
CNPJ:06.553.929/0001-24
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DO TERMO DE COOPERACAO TECNICO 08/2025 -PMPII
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
LIBERACAO N 008/2025
ATA DE REGISTRO DE PRECO - P. En 39/2025 - PMPII - PI
EXTRATO PARA PUBLICACAO
REF. Termo de Cooperacio Tecnica SRP/PMPII- PI n 008/2025.
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES/PI
Partes: Município DE PEDRO II - PI X Município DE COCAL DOS ALVES-PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 000.958/2025- PMMA
Objeto: Adesao do Município DE PEDRO II-PI ao SRP/PMPII/PI na condicao de Carona -
INEXIBILIDADE: 048/2025
possibilidade Juridica.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 060/2025
Objeto: Utilizar provisoriamente, do Município de PEDRo II - PI, pregos registrados na ATA
SRP/PMPII/PI, que tem por objeto REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS DE CONFECCAO
CONTRATANTE: Município DE MIGUEL ALVES/PI, atraves da Secretaria Municipal de Educacao
E FORNECIMENTO DE PROTESES DENTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Secretaria Municipal DE SAUDE DO MUNICfPIO, nos termos do edital - Pregao Eletronico
CNPJ: 02.956.138/0001-94
SRP n 039/2025.
ENDERECO:Av.Nossa Senhora de Fatima,n2460,Fatima,CEP:64049-526,Teresina/P
FINALIDADE: Otimizar contratagoes de interesses da requerente de natureza provisoria.
OBJETO: Contratagao de empresa para fornecimento de projetos pedagogicos (educacionais) para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educagao do Município de Miguel Alves/PI
Pedro II- PI, 25 de fevereiro de 2025.
VALOR DA cONTRATAcAO: R$ 1.061.100,00 (um milhao, sessenta e um mil e cem reais).
FONTE DOS RECURsOS: FPM, ICMS, FUNDEB e demais recursos proprios
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei n 14.133/21
Prefeita Municipal
DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025

Miguel Alves/PI, 21 de margo de 2025
Prefeitura Municipal DE PEDRO HI
Maria Rosinete de Oliveiro Sousa
"PALACIO DA OPALA"
Praca Domingos Mourao Filho,345,Centro
Secretaria Municipal de Educagao
Pedro II- PI, 21 de Marco de 2025.

DISPOES SOBRE A CRIACAO EA NOMEACAO
DOS MEMBROS DA COMISSAO Municipal
PARA TRATAR SOBRE A AUTORIZACAO
PERMISSAO / CESSAO / CONCESSAO DE USO
IMOVEISINTEGRANTES
PATRIMONIO PUBLICO NO Município DE
ESTADO DO Piauí
PEDRO II-PIE DA OUTRA PROVIDENCIAS.
A PREFEITA Municipal DE PEDRO II - PI, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES
QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA Municipal;
- PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL -
CONSIDERANDO a decisao proferida no processo judicial no 0802494-
83.2024.8.18.0065, que determina a criacao de norma juridica pelo Município de Pedro
II - PI que estabelega criterios legais objetivos que normatize o uso dos instrumentos
como: a autorizacao de uso, permissao de uso, concessao de uso e cessao de uso de bens
PROCESSO ADMINISTRATIVO n 007.259/2023 - PMMA
publicos municipais;
TOMADA DE PRECOS n 005/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO n 040/2024
CONSIDERANDO a necessidade de dotar o Poder Executivo do Município de uma
estrutura organizacional que possibilite organizar a gestao, a conservacao eo destino do
CONTRATANTE: Município DE MIGUEL ALVES/PI ATRAVES DA Secretaria Municipal DE EDCUCACAO
acervo patrimonial de bens moveis e imoveis municipais;
CONTRATADO: ALFA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ N 42.872.980/0001-62)
OBJETo: Contratagao de empresa de engenharia especializada para a conclusao da construgao de 02
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentar e padronizar procedimentos, alem de
(duas) escolas com 04 (quatro) salas de aulas, na localidade piedade e na localidade lembranga, ambas
disciplinar as atividades de gestao de bens do acervo patrimonial dos Orgaos e Entidades
situadas na zona rural do Município de Miguel Alves/Pl, em atendimento as necessidades da Secretaria
do Poder Executivo Municipal;.
Municipal de educagao, conforme especificagoes contidas no projeto basico anexo ao edital.
RESOLVE:
DA ALTERACAO: O Termo Aditivo tem por finalidade alterar a CLAUsULA SETIMA - DO VALOR DO
cONTRATO, que sera acrescido o valor de R$ 39.890,30 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa reais e
Art.1- Fica criada, por prazo indeterminado, "Comissao Inter Setorial Municipal", no
trinta centavos) ao valor original do contrato, que corresponde a 4,83% (quatro virgula oitenta e tres por
ambito do Poder Executivo Municipal, tendo como objetivo tratar sobre as autorizacoes
cento). Sendo assim, para a realizagao completa do objeto, apos o aditivo, sera necessario um
/ permissoes / cessoes e concessoes de uso de bens publicos, integrantes do patrimonio
desembolso total no valor de R$ 865.571,91 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e
no Município de Pedro II-PI, que sera composta por 10 (dez) membros, sendo eles: 02
um reais e noventa e um centavos), devido modificagao do projeto para melhor adequagao tecnica.
(dois) servidores representantes da Secretaria Municipal de Administracao; 02 (dois)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alinea a, da Lei n%. 8.666/93.
servidores representantes da Secretaria Municipal de Financas; 01 (um) servidor
representante do Departamento de Engenharia; 02 (dois) representantes do Setor Juridico
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, FUNDEB, Emendas e demais recursos proprios
Municipal, 02 (dois) representantes da Secretaria de Infra Estrutura Municipal, 01 (um)
represe
ntante da controladoria, sob a presidencia do membro elencado no inciso I, do
artigo 2.
Miguel Alves/Pl, 21 de margo de 2025
Art. 2o - A comissao criada no artigo primeiro sera composta pelos seguintes membros,
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA
que ora sao nomeados:
Prefeito Municipal
I - Osmar Santos Getirana, representante da Secretaria Municipal de administracao;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.