Município: Picos
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/01/2025

184
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV

PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ N 06.553.804/0001-02
0/2025,DE 03DE JANEIRODE 2025
Portaria N 51/2025 - GAB/PMP
omissao, e da outras providencias'
DISPOE
SOBRE
DESIGNACAO
SERVIDORES
PUBLICOS
PARA
DESEMPENHO DAS ATRIBUICOES
O Prefeito Municipal de Picos -PI, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 101
AGENTE DE CONTRATACAO E EQUIPE DE
inciso VI da Lei Organica do Município e
APOIO, PARA A CONDUCAO DE PROCESSOS
LICITATORIOSEDE CONTRATACOES
DIRETAS NO AMBITO DOS ORGAOS E
CONSIDERANDO que o Chefe do Executivo con
ENTIDADES VINCULADOS A Prefeitura
exoneragoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
Municipal DE PICOS-PI.
RESOLVE:
O PREFEITO Municipal DE PICOS-PI, Estado do Piauí, Sr. Pablo Dantas de Moura Santos
no cumprimento de suas atribuicoes legais, considerando o disposto no art. 7 da Lei n 14.133/21 e
Art. 1 - NOMEAR o Sr. WESLLEY DE SOUSA GONCALVES DANTAS, brasileiro,
com fulcro no disposto na Lei Organica do Município;
CPF n 083.889.053-92, para exercer o cargo de COORDENADOR Municipal DE HABITACAO,
CONsIDERANDO a observancia aos principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,
oe Urbanismo
da publicidade, da eficiencia, do interesse publico, da probidade administrativa, da igualdade, do
planejamento, da transparencia, da eficacia, da segregacao de funcoes, da motivacao, da vinculacao
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaga
ao edital, do julgamento objetivo, da seguranga juridica, da razoabilidade, da competitividade, da
de janeiro de 2025.
proporcionalidade, da celeridade, da ec
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal no 14.133, de 1 de abril de 2021, que disp8e sobre as
Art.3-
contratos administrativos;
CONsIDERANDO que cabe a autoridade competente a designacao de servidor para exercer as
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
funcoes de Agente de Contratacao, responsavel pela tomada de decisoes, acompanham
ento do tramite
da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades
necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao, nos termos do art. 6, inciso LX, da.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
Lei n 14.133/21;
03 DE JANEIRO DE 2025
CONSIDERANDO q
ue o Agente de Contr:
sera auxiliado pela Equipe de Apoio, conforme
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
CONSIDERANDO que a Comissao de Licitação e definida pelo art. 6o, inciso L, da Lei no
14.133/21, como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao, em carater
permanente ou especial, com a fungao de receber, examinar e julgar documentos relativos as licitacoes
VALDEMA
IPOS JUNIOR
bens ou servicos especiais; e
CONSIDERANDO, ainda, que a designagao do Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e
sao de Contratacao no ambito desta Administracao Municipal se registra mediante Portaria;
RESOLVE:

PICOS
PICOS
Dispoe
licitatorios e contratacoes diretas da Prefeitura Municipal de Picos/PI, os servidores abaixc
relacionados:
Prefeit
Funcao
Servidor
atacao ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
026.224.153-62
Membro
THAYSSA STHEFANY SOUSA SARAIVA
057.264.823-52
exoneragoes dos titulares dos carg
organizacional da Prefeitura Municipal
Membro
ALISON IGOR SILVA BARBOSA
604.205.143-17
RESOLVE:
Art. 2o. O Agente de Contratacao convocara os membros da Equipe de Apoio quando necessario e
delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das licitacoes e contratages municipais.
Art.1-NOMEAR o Sr.ANTONIO INALDO DE SOUSA LEITE, brasileiro, CPF n
304.885.403-72, para exercer o cargo de SUPERVISOR I, Simbolo DAI-9, com lotagao na Procuradoria
servidores componentes da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro.
Geral do Município.
Art. 4o. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos designados nesta
Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratagao encarregada da
Art. 2-Esta Portaria
em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 1
onducao de todas as suas fases
Art. 5o.As atribuicoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as disposicoes
Art.3
das as disposic3es em contrario
constantes na legislacao aplicavel.
Art. 6. A composigao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 7. Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao dia 02 de janeiro do corrente ano, revogadas as
disposicoes em contrario.
15 DE JANEIRODE 2025
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Ahter.
Ltiuo
PABLO DANTAS DE MOURA SANTO
Picos(PI), 16 de janeiro de 2025
Asuo
JUNIOR
Município DE PICOS
Pablo Dantas de Moura Santos
Prefeito

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