Município: Vera Mendes
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 05/11/2025

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REVERA MENDES
EVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-70/2025
Protocolo do Cidadao 4-72/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente:Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF,Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art.9,inciso lValinea ada Lei Municipal n324/2025
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
Oticial dos Municipios Eigao V cccxcvi, no uso das atibuigoes que Ihe contere a Lei Municipal n 324, de 4 de
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
Oficial dos Municipios Edigao V CCCxcVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: FRANCISCO JOAO RODRIGUES
CPF: 757.447.xxx-xX
Nome: Geralda De Sousa Silva
Protocolo Cidadao n?: 72/2025
CPF: 717.950.xxx-xX
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professor Efetivo
Protocolo Cidadao n?: 70/2025
Carga horaria semanal: 40h
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Periodo de direito reconhecido: De 13/02/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 92, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003

Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
profissionais do magisterio beneticiarios.
disposto no art.9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025

E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
Data e assinat
ronicas abaixo
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n? 324/2025.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
RVERA MENDES
7VERA MENDES
Manifesto
Manifesto

estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no2.200-2/2001.Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.2002/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 70/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 72/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido
fornecido

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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vistadesingues ri 4 doment
VistaneosnaturseatMareaizacpso4e.documen-tg
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08