Município: Jurema
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/05/2025

Processo Administrativo: Nº 001 .0000816/2025/DL Dispensa de licitação: 030/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

1.1. O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Jurema, Estado do Piauí, senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 0712025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO , fundamentado no inciso 1 , do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021, conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo.

1.2. Do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE MURO NO (NASFl PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PI.

1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pela Prefeita Municipal de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.

2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

- 2.1. Justificativa e razão da escolha do fornecedor:

2.1. 1. O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação nº 030/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico, de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação . 1. Ê dispensável a licitação : 1 - para contratação que envolva valores. no caso de obras e serviços de engenharia ou R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze 12.343. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024:

Art. 75, caput, Inciso inferiores aR$ 100.000,00 (cem mil reais), de serviços de manutenção de veículos automotores, valor este atualizado para centavos): (Redação dada pelo DECRETO Nº Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133. de 01 de Abril de 2021\.

2.2. Empresa Contratada: FARIAS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o NO 32.666.029/0001-01 , com endereço no Povoado Maristela, snº. Zona Rural CEP: 64.782-000, na cidade de Jurema PI.

2.3. Valor Total da Contratação: R$ 91.890,89 (Noventa e um mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos).

3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:

3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponlvel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.

- 3.2. Da Publicação :

3.2. 1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo úni co da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Jurema, PI, em 20 de maio de 2025.

Processo Administrativo: Nº 001.0000817/2025/DL Dispensa de licitação: 031/2025

1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
2. 1.1. A Secretária Municipal de Educação do Municlpio de Jurema, Estado do Piauí , senhor AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, considerando a decisão proferida pelo Agente de Contratação designado através da Portaria nº 07/2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica , RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso 1 , do art. 75 da Lei nº 14.133, 1° de

abril de 2021 , conforme Projeto Básico anexo aos autos do processo. 1.2. Do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE MURO NO TERRENO DA CRECHE NO MUNICIPIO DE JUREMA- PI. 1.3. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público em sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal e no Diár io Oficial dos Municipios, conforme determina a legislação vigente . pela Prefeita Municipal na forma das

- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO de Jurema, Estado do Piauí , senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
2. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
- 2.1 . Justificativa e razão da escolha do fornecedor:
- 2.1.1 . O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com Dispensa de Licitação nº 031/2025, atendendo a todas as exigências do Projeto Básico, de apresentação de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação .

Art. 75, caput, Inciso 1. Ê dispensável a licitação: 1 - para contratação que envolva valores. inferiores aR$ 100.000,00 (cem mil reais) , no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, valor este atualizado para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos); ~ção dada pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133. de 1° de abril de 2021. na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 \.

2.2. Empresa Contratada: FARIAS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.666.029/0001 -01 , com endereço no Povoado Maristela, snº, Zona Rural CEP: 64.782-000, na cidade de Jurema PI.

2.3. Valor Total da Contratação: R$ 69.163,94 (Sessenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).

2. 3.1. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.
3. 3.2. Da Publicação :

3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposiçã o do público em sí tio eletrônico oficial.