Município: Bom Princípio do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/06/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII

GOVERNO Municipal DE
SAIXA
SAIXA GRANDE
DO'RIBEIRO
GESTAO2025-2028
DO RIBEIROCudar e Faer
GESTA02025-2028
Portaria N288 , DE 17 DE JUNHO DE 2025
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE Licitação N 038/2025
O PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o
ESTADO DO Piauí, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuicoes legais
PARECER JURiDICO preve a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso I, da Lei Federal no
que lhes sao conferidas por Lei:
14.133/2021, CONSIDERANDO a existencia de dotacao orcamentaria para a referida aquisicao, e que foram cumpridas
as exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VII,
da Lei Federal n 14.133/2021, RATIFICO a presente dispensa de Licitação.
RESOLVE:
Autorizo em consequencia, a proceder-se a contratagao nos termos da adjudicagao expedida pela
Comissao de contratacao conforme abaixo descrito:
Art. 1. NOMEAR o Sr. ITAMAR HONORIO GORGEN, portador
OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE UM FURO
do RG e CPF (MF) sob on 697.335.700-87 SSP-PI, para exercer o cargo em
DE SONDAGEM SPT E UM ENSAIO DE PERCOLACAO; ELABORACAO REVISAO COM
ATUALIZACAO E ADEQUACAO DO PROJETO DE ATERRO SANITARIO DE PEQUENO
comisao de DIVISAO DE FISCALIZACAO, CONTROLE E USO DO
PORTE, COM ENQUADRAMENTO PARA PRODUCAO ENTRE 5 E 20 TONELADAS DIARIAS
SOLO, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Baixa Grande do Ribeiro
DE RSU; ELABORACAO DE EAS - ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO PARA
LICENCIAMENTO DO ATERRO SANITARIO E ELABORACAO DE EAS - ESTUDO
-- Estado do Piauí.
AMBIENTAL SIMPLIFICADO PARA A CONSTRUCAO DE UM MATADOURO Municipal DE
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
Art.2. Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra
em vigor na data de sua publicacao, retroagindo aos seus efeitos a 02 de junho
EMPRESA VENCEDORA: EJP SERVICOS DE CONSTRUGOES LTDA, CNPJ No
12.030.042/0001-54.
de 2025.
VALOR GLOBAL: 50,000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BAIXA GRANDE DO
Fundamento Legal: ARTIGO 75, INCISO I, DA LEI N 14.133/21 C/C Decreto N 12.343/2025
RIBEIRO-PI, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitagao.
DE 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Fonte de RecurSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, e que apos seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
JOSE LUIS SOUSA
-PREFEITO Municipal-
Seja tambem notificada a empresa proponente para assinatura do respectivo contrato.
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 17 de junho de 2025.

Atenciosamente,
GOVERNO Municipal DE
SAIXA GRANDE
JOSE LUIS SOUSA
DO RIBEIRO cudars Fae
-Prefeito Municipal-
GESTA02025-2028
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 222/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO No. 275/2025
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
FUNDAMENTO LEGAL:
ARTIGO 75, INCISO I, DA LEI N 14.133/21 C/C Decreto N 12.343/2024
CNPJ: 41.522.194/0001-72
BOMPRINCIPIODOPIAUI
CONTRATANTE:
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmail.com
CNPJ N. 41.522.178/0001-80
ENDERECO: PRACA CHIQUINHO EZEQUIEL, 222 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
AVISO DE REMARCACAO DE Licitação
CONTRATADA:
EJP SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
CNPJ N 12.030.042/0001-54
PREGAO ELETRONICO N O13/2025
ENDERECO: RUA ALBERONI LEMOS, 401 - ACARAPE, CEP 64.0003-780, TERESINA-PI
GESTOR DO CONTRATO:
O Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI), informa que foi remarcado
ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59
para o dia 04/07/2025, as 10h, a abertura da Licitação da modalidade PREGAO
FISCAL DO CONTRATC
BARBARA HELENA PEREIRA PERTILE, CPF N 610.313.013-13
ELETRONIcO No 013/2025, do tipo Menor Preco Global Por Lote, objetivando o
REGISTRO DE PRECOS PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES PARA AQUISICAO DE
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE UM FURO DE SONDAGEM SPT E UM ENSAIO
DE PERCOLACAOELABORACAO REVISAO COM ATUALIZACAO E ADEQUACAO DO PROJETO DE ATERRO
LIVROS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria DE
EDUCACAO DO Município DE BOM PRINCiPIO DO Piauí(PI), especificado no
DE RSU; ELABORACAO DE EAS - ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO PARA LICENCIAMENTO DO ATERRO
Termo de Referencia; DATA DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Ate
SANITARIO E ELABORACAO DE EAS - ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO PARA A CONSTRUCAO DE UM
04/07/2025 as 09h59min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2025, a partir das
MATADOURO Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
FONTEDERECURSOS:
10h00min; FASE DE DISPUTA DE LANCES: 04/07/2025; Formulacao de consultas
FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
obtencao
edital:
ENDERECO
ELETRONICO:
VALOR: R$ 50,000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

portal
TCE-PI
IV-DOPRAZO
https:/ /sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Fr: Orçamento Anual 2025.
O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO SERA DE ATE 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2025 COM INICIO A
Bom Principio do Piauí(PI), 16 de junho de 2025.
DATA DA RATIFICACAO: 17 DE JUNHO DE 2025
SIGNATARIOS
Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ No. 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE)
KELSON VIEIRA
EJP SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ N 12.030.042/0001-54 (CONTRATADA)
Pregoeiro