Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/05/2025


EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025 - ASSG-CONTR-IPMT. PROCESSO N°: 00041.001585/2025-06. DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR N° - 03/2025. PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-IPMT, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ sob on° 41.256.744/0001-59, com endereço à Rua Firmino Pires, n° 379, Ed. Saraiva Center, Centro, nesta Capital, representado neste ato por seu Presidente, o Sr. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚ -NIOR, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa MOTORAGUA LTDA., CNPJ: 07.460.223/0001-80, situada na Av. Dom Severino, n° 2787, HORTO, Teresina-PI, neste ato, representada legalmente por SARA SILVA SÁ FERRO, doravante designada CONTRATADA. OBJETO: Aquisição de materiais necessários e suficientes para a limpeza da piscina de uso comum às entidades (TCE, FINESSE, OAB - CAAPI, APPM e IPMT) que compõem o Balneário Atalaia, localizado em Luís Correia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei N° 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 07/05/2025 até 06/05/2026. VALOR: R$ 6.328,80 (seis mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25002 . 09813 0011 2 . 604 - Encargos com o IPMT - PRAIA, Ficha: 1, Despesa: 3.3.90.30. FONTE DE RECURSO: 1759390 - Recursos Vinculados a Fundos-FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025. SIGNATÁRIOS: JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT, CONTRATANTE; SARA SILVA SÁ FERRO, Representante da CONTRATADA.

¨SDUNORTE¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº 01/2025 - SDU/NORTE. CONTRATO Nº 07/2023 - SDU/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001455/2025-59. CONTRATADA: AM CONSTRUTORA LTDA. - EPP. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE, órgão integrante da Administração Pública Indi -reta, inscrita no CNPJ sob o nº 41.397.69/0001-88, com sede na Rua Rui Barbosa nº 3079, bairro Matadouro, CEP: 64.002-180, nesta Capital, neste ato representada pelo Superintendente Municipal, ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 934.686.443-53, portador do RG nº 1.947.703 - SSP/PI, residente nesta Capital, nomeado pelo Decreto nº 27.491, de 02 de janeiro de 2025; DETERMINA à empresa AM CONSTRUTORA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.276.511/0001-61, com sede na Avenida Doutor Nicanor Barreto, nº 4164, bairro Vale Quem Tem, CEP: 64.057-105, nesta capital, por meio do Representante Legal, Sr. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 007.231.203-31, domiciliado no endereço supracitado; que proceda com a PARALISAÇÃO, durante o PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, dos serviços referentes ao Contrato nº 13/2023 - SDU/NORTE, que tem como objeto a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL EM FRENTE AO ESCOLÃO DO MOCAMBINHO, a partir da data de recebimento desta ordem, em razão da incerteza da disponibilidade financeira para o an -damento do cronograma físico-financeiro do projeto, conforme justificativa apresentada pela Gerência de Obras e Serviços da SDU NORTE, por meio do Memorando 38/2025/GOS-SDU-NORTE (11887954), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.001455/2025-59. Ressalva-se quanto à possibilidade de reinício da execução contratual em prazo inferior, caso seja resol -vido o referido empecilho em momento anterior ao término da paralisação, mediante respectivo termo de reinício. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 14 de maio de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Campelo Lima de Melo.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU