Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 12/11/2025

- 12.6. O descumprimento de qualquer das cláusulas acima relacionadas ensejara, sem prejwzo do contraditório e ampla defesa, na aplicação das penalidades cabíve is.
- -. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 - Dom Inocêncio -PI CNPJ: 23.500.002/0001--45 12.5.1. A comunicação não exime a DETENTORA das obrigações, sanções e responsabilidades que possam incidir em razão das situações violadoras acima indicadas.
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES 13.1. A execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), lei nº 8.078/1990 e demais legislações aplicáveis ao caso.
- 13.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 14.1 Caso exista, farâ parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva constante do Anexo I.
- 14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
- 14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DO FORO

- 15.1. O Foro da Comarca de São Raimundo Nonato - PI é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

DOM JNOCtNCIO-Pl, 07, de novembro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE

CASTRO

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL CONTTRATANTE

NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO GERENCIADOR DO SRP

JOM ROCHALTDA:507293110001 E?.~:: .. -CNPJN° 50.729.311/0001-64

JDM ROCHA LTDA - ME CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Inocêncio-PI

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom CNPJ: 23.S00.002/0001-4S

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRATO | Nº 156/2025 |

| MODALIDADE | PREGÃO ELETRÓNICO Nº015/2025 - SRP. |
| OBJETO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FU1URA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ABRANGENDO CONSULTAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM (RAIO-X, TOMOGRAFIA COMPUTADOR1ZADA E ULTRASSONOGRAFIA) E EXAMES LABORATORIAIS EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOMINOCÊNCIO - PI |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO - PI CNPJ Nº23.500.002/0001-45 |
| CONTRATADO | JDM ROCHA LTDA- ME CNPJ Nº50.729.311/0001-64 |
| VALOR | R$ 966.383,70 (novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e trêsreais e setenta centavos) |
| FONTE DE RECURSO DATADAASSINATURA | FPM ICMS FMS FMAS E OUTROS RECURSOS. 07/11/2025. |
| VIGENCIA | 12 (doze) meses |
| SIGNATARIO | Femande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE). JoséliaDias de Miranda Rocha (CONTRATADO). |

Dom Inocêncio-PI, 07 de novembro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Termo de Homoloaacão de Processo Llcltatório Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio

Modalldede: Pregio (Setor púb lico) - Edital N· 015/2025 Proceno N· 110/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Dom lnocênc lo, Sr.(a) Fernanda Ribeiro de Castro Filho, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1 (pregão eletrônico)) , após exame e deliberação do processo administrativo Nº 110/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 015/2025, que Institui o(a) Pregão (Setor público ) em epígra fe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1 | |

| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Serviços |
| ttem1 | |
| Objeto da Licitação : | consulta de pediatria |
| Quantidade: | 90 Unldade(s) |
| Marca: | SERVIÇO PRÓPRIO |
| Valor Unftárlo : | R$160,00 |
| Valor Total: | R$ 14.400,00 |
| Participante Vencedor: | JDM ROCHA LTDA |
| Apelldo: | Participante 4 |
| Documento do Licitante: | 50.729.311 /0001-64 |
| Cidade UF: | São Raimundo Nonato - PI |
| Valor total Contratado: | R$ 14.400,00 |

| Númerodo Lote: 2 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| hem2 | |
| Objelo da Llcilação: | consulta com ortopedista |
| Quantidade: | 150 Unldade(s) |
| Marca: | SERVIÇO PRÓPRIO |
| Valor Unitá rio: | R$ 279.90 |
| Valor Total: | R$ 41 .985.00 |
| Participante Vencedor: | JDM ROCHA LTDA |
| Apelido: | Participante 4 |

| Documento do Licitante: | 50.729.311/0001-64 |

| Cidade UF: | São Raimundo Nonato - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 41 .985.00 |

| Númerodo Lote: 3 | |

| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| hem3 | |
| Objeto da Licitação : | consulta dermatologista |
| Quantidade: | 40 Unldade(s) |
| Marca: | SERVIÇO PRÓPRIO |
| Valor Unitá rio: | R$ 270,00 |
| Valor Total: | A$ 10.800,00 |
| Participante Vencedor: | JDM ROCHA LTDA |
| Apelido: | Participante 4 |
| Documento do Licitante: | 50.729.311 /0001 -64 |
| Cidade UF: | São Raimundo Nonato - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 10.800,00 |

| Númerodo Lote: 4 | |

| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Serviços |
| hem4 | |
| Objeto da Licitação : | consulta urologista |
| Quantidade: | 70 Unidade(s) |
| Marca; | SERVIÇO PRÓPRIO |
| Valor Unitário: | A$ 279,90 |
| Valor Total: | A$ 19.593,00 |
| Participante Vencedor: | JDM ROCHA LTDA |
| Apelido: | Participante 4 |
| Documento do Licitante: | 50.729.311/0001-64 |
| Cidade UF: | São Raimundo Nonato - PI |
| Valor total Contratado: | A$ 19.593,00 |

| Númerodo Lote: 5 | |

| Analidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços |
| hem5 | |
| Objeto da Ucilação : | consulta endocrlnologlsta |
| Quantidade: | 30 Unldade(s) |
| Marca: | SERVIÇO PRÓPRIO |
| Valor Unitá rio: | R$ 289,90 |
| Valor Total: | A$ 8.697,00 |
| Participante Vencedor: | JDM ROCHA LTDA |

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