Município: Marcolândia
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 02/05/2025

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ESTADO DO Piauí
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
CEP.64.685-000-Marcolandia-Piauí
MARCOLANDIA
MURIC
Adm. 2021-2024
DOS PORTELAS
PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO N: 040/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
N 05.003/2024 REFERENTE A CONCORRENCIA
PROCESSO N: 030/2025
ELETRONICA N 003/2024, CELEBRADO ENTRE O
PREGAO ELETRONICO N: 012/2025
Município DE MURICI DOS PORTELAS -PI EA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI.
EMPRESA FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI,
CONTRATADO: ANA PATRICIA DE SOUSA RODRIGUES, CNPJ: 22.317.794/0001-54.
INSCRITA NO CNPJ/MF SOB ON 11.049.440/0001-50
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE DIVULGACAO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO Município
DE MARCOLANDIA DO Piauí E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O Município DE MURICI DOS PORTELAS -PI, pessoa juridica de direito publico interno,
VALOR: R$ 455.760,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL
CNPJ n 01.612.596/0001-43, com endereco na Av. Lira Portela, N 194, Centro, CEP 64.175-000,
SETECENTOS E SESSENTA REAIS)
atraves da Secretaria Municipal de Administracao, por seu secretario o Sr. Genilson Alef_Dutra
FONTE DE RECURSO: FPM, FME, FUNDEB, FUS, FMS, FMAS, ICMS, EMENDA
Araujo, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa FORTALECE CONSTRUTORA
FEDERAL DE CUSTEIO, RECURSOS PROPRIOS.
EIRELI, CNPJ: 11.049.440/0001-50, sediado(a) na Rua Conselheiro Joao Lourenco, N 414, Bairro:
ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE ABRIL DE 2025.
Altos, Centro, Tiangua - CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Irtone Portela Aguiar, CPF:
310.166.503-53, doravante designada CONTRATADA, referente a Concorrencia Eletronica N
VIGENCIA: 29 DE ABRIL DE 2025 A 28 DE ABRIL DE 2026.
003/2024.
Marcolandia - PI, 28 de abril de 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebracao do presente Termo Aditivo
se da em conformidade com o que dispoe a alinea b, do inciso I, do art. 107 e do art. 125 da Lei n
14.133/21 e suas alteracoes posteriores.
padrads
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO DO CONTRATO - O presente termo aditivo tem por
Corinto Machado de Matos Neto
objeto a alteracao da CLAUSULA TERCEIRA - PRECO, estabelecido no contrato em epigrafe
Prefeito Municipal
decorrente da Concorrencia Eletronica N 003/2024, com o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DO MURICIPREV, NO

Município DE MURICI DOS PORTELAS-PI.
2.1. O valor a ser aditivado e de R$ 61.224,31 (sessenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e
trinta e um centavos), correspondendo a um percentual aproximado de 24,97% (vinte e quatro
virgula noventa e sete por cento), reflexo financeiro dentro do percentual estimado pela legislacao
em relacao aos servigos contratados, o valor global do contrato original de R$ 245.149,65 ( duzentos
MURIC
e quarenta e cinto mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) passa a ser de
R$ 306.373,96 (trezentos e seis mil, trezentos e setenta e tres reais e noventa e seis centavos).
2.2. Desse modo, a CLAUSULA TERCEIRA - PRECO passa a vigorar com a seguinte redacao:
Portaria N 113/2025
3. CLAUSULA TERCEIRA - PRECO
Nomeia ocupante de cargo de provimento em
3.1. O valor do presente Termo de Contrato e de R$ 306.373,96
comissao no Conselho Municipal de Educagao de
(trezentos e seis mil, trezentos e setenta e tres reais e noventa e seis
Murici dos Portelas, Estado do Piauí e da outras
centavos).
providencias.
3.2. No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias diretas
e indiretas decorrentes da execucao do objeto, inclusive tributos e/ou
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí no uso
impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciarios, fiscais e
das atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, e;
comerciais incidentes, taxa de administracao, frete, seguro e outros
necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao.
CONSIDERANDO que foram aprovadas as Leis N.'s 0161 e 0162/2015, de
Constituigao do Sistema Municipal de Ensino e Conselho Municipal de Educacao,
CLAUSULA TERCEIRA - VIGENCIA
respectivamente, do Município de Murici dos Portelas-PI,
O presente Termo Aditivo tera sua vigencia prorrogada por mais 150 (cento e cinquenta) dias, podendo
CONSIDERANDO a renovacao de mandato do bienio 2025-2027 para o efetivo
ser prorrogado conforme o interesse das partes
desempenho das competencias de responsabilidade desse Colegiado,
CLAUSULA QUARTA
CONSIDERANDO que e assegurado ao Conselho Municipal de Educagao um
Permanecem inalteradas as demais condigoes e clausulas do contrato original celebrado em 29 de
Secretario Executivo dentre os servidores da Administragao Municipal para as fungoes e
Outubro de 2024, nao modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a
competencias definidas no seu Regimento Interno,
ratificacao das mesmas.
RESOLVE:
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Art. 1 Nomear DENIzE ARAuJO DOs SANTOs, portadora do CPF no
**.334.263-**, para o Cargo de Secretaria Executiva do Conselho Municipal de
Murici dos Portelas - PI, 28 de margo de 2025
Educagao -- CME de Murici dos Portelas - PI, 20hs semanais, dentro da vigencia desse
colegiado de 2025-2027 nos termos da legislagao pertinente.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao e revoga-se as
disposicoes em contrario
Genilson Alef Dutra Araujo
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Responsavel legal da CONTRATANTE
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas - Pl. em 30 de abril de 2025.
Francisco Irtone Portela Aguiar
ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES
FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI
Prefeita Municipal
Responsavel legal da CONTRATADA