Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 31/10/2025

312
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX

Prefeitura Municipal DE
REFEIT
MURIC
Dos PORTELAS
Dos pOrteL
Portaria 172/2025
Portaria No 174/2025
Concede o beneficio do auxilio-doenga a
servidor(a)
Municipal,
da outras
INSTITUI O COMITE DE COORDENACAO DA
providencias.
AVALIACAO DA ATENCAO A QUALIDADE - AVAQ,
NO AMBITO DA Secretaria Municipal
SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS, E DA
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das
OUTRAS PROVIDENCIAS.
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o que dispie o paragrafo 3 do artigo 9 da Emenda Constitucional
n 103,de 12 de novembro de 2019e
CONsIDERANDO o Parecer da Pericia Medica realizada em 25 de outubro de 2025,
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no
atestando gue ha incapacidade laboral.
uso de suas atribuigoes legais e,
RESOLVE:
CONSIDERANDO as diretrizes do Ministerio da Saude referentes a Avaliagao da
Art. 1- CONCEDER, a servidora efetiva, Sra. ROSA MARIA DE ANDRADE ,Tecnica
Atengao a Qualidade -- AVAQ, instrumento de gestao voltado ao aprimoramento
da qualidade dos servigos prestados no ambito do Sistema Unico de Saude
do AUxiLiO-DOENCA, de 01/10/2025 ate um periodo de 60 dias corridos, nos termos do
(SUS);
Laudo-Medico- Pericial.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos
CONSIDERANDO a necessidade de promover a organizacao, o monitoramento
legais a data de 01/10//2025.
ea avaliagao das agoes desenvolvidas pela Atengao Primaria a Saude no
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Município;
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 30 de outubro de 2025
CONSIDERANDO a importancia de instituir um comite responsavel pela
coordenagao e acompanhamento das agoes da AVAQ no ambito Municipal,
Awo liwo
coraIho lunha sols
RESOLVE:
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
Prefeita Municipal
Art. 10
Fica instituido o Comite de Coordenagao da Avaliagao da Atengao a Qualidade --
AVAQ, no ambito da Secretaria Municipal de Saude de Murici dos Portelas, com

a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as agoes voltadas a
melhoria da qualidade da atengao e da gestao dos servigos de saude.
Art. 20
Compete ao Comite de Coordenacao da AVAQ:
Prefeitura Municipal
I - planejar as agoes de implementagao e acompanhamento da AVAQ no
AURIC
Município;
Dos PORTELAs
II -- articular-se com as equipes de Atengao Primaria e demais setores da
Secretaria Municipal de Saude;
Portaria 173/2025
III -- consolidar e analisar os resultados das avaliacoes realizadas;
IV -- propor estrategias e planos de acao para a melhoria dos indicadores de
servidor(a)
Municipal,
da outras
desempenho e da qualidade da atencao;
providencias.
V -- promover momentos de capacitacao e sensibilizacao das equipes de saude;.
VI -- elaborar relatorios periodicos e encaminhar recomendacoes a gestao
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no usO das
atribuigoes legais,
Municipal.
CONSIDERANDO o que dispoe o paragrafo 3' do artigo 9' da Emenda Constitucional
Art. 30
no 103, de 12 de novembro de 2019; e
CONSIDERANDO o Parecer da Pericia Medica realizada em 25 de outubro de 2025,
O Comite de Coordenagao da AVAQ sera composto pelos seguintes membros:
atestando que ha incapacidade laboral..
Ana Cristina Portela de Brito -- Secretaria Municipal de Saude
RESOLVE:
Carlene Ribeiro Sales -- Secretaria Municipal de FInangas
Art. 1 - CONCEDER, ao servidor efetivo, Sr. RAIMUNDO ALVES PEREIRA ,Agente de
Geniilsa Antonia Carvalho -- Coordenadora de Imunizacao
Saude, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saude o beneficio do AuxiLIO-
Daiane Carvalho de Sousa -- Enfermeira da Estrategia da Saude da Familia
DOENCA, de 25/10/2025 ate um periodo de 60 dias corridos, nos termos do Laudo-Medico-
Maria do Socorro Silva -- Tecnica de Enfermagem da Sala da Vacina.
Pericial.
Maria dos Milagres Candeira dos Santos -- Lider Religioso
legais a data de 25/10//2025.
Dayane Fontenele Portela -- Diretora Escolar
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario..
Roberta Amorim Neves -- Assistente Social
Ronaldo de Sousa Nascimento -- Representante do Projeto Social Raio de
Gabinete da Prefeita de Murici dos Portelas, em 30 de outubro de 2025.
Esperanca
Joice de Araujo Sousa -- Diretora da Ubas
Awalwo
ole
Cara lhs
eunIo soej
Paragrafo unico. Os membros deste Comite exercerao suas fungoes sem onus
Prefeita Municipal
adicional ao erario publico.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIX
AURIC
Prefeitura MUNICIPA
MURICI
EDITAL SEMED N 005/2025
Dos PORTELAS
ANEXO-1
RESULTADO FINAL DA SELECAO DE GESTORES ESCOLARES
Desenhando o futuro: A nossa nova hist6ria!
TOTAL
Art. 40
NOME COMPLETO
CPF
RESULTADO
ORD
DO PLANO PLANO
O Comite reunir-se-a ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente,
URRICULO)
DEACAO
FASES
sempre que convocado por sua Presidencia.
1|IEDA MARIA MORAES MELO
**117.333**
APROVADO
2NAANA SALES DO NASCIMENTO
***358093*
APROVADO
Art. 5o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
3CRISTIANE SLVA GALVAO
***147.53*
APROVADO
4 BRUNA DOS SANTOS SOUSA
+* 964.453**
APROVADO
5|DAYANE FONTINELE PORTELA
APROVADO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
6|ALEXANDRACOSTA
***712613*
APROVADO
7ALEXANDRADO AMARAL FONTINELES
++897.173*
34,0APROVADO/CADASTRO RESERVA
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (Pl), em 30 de outubro de
8MARADO SOCORRO DE CARVALHO SOUSA154.691-
32,0APROVADO/CADASTRO RESERVA
2025
9KARLALOPES DASILVA RODRIGUES
521.131-**
APROVADO /CADASTRO RESERVA
10NEREU CARLOS DE ARAWO RODRIGUES
***09.531*
27,6APROVADO/CADASTRO RESERVA
Notas:1. ordem de lassicacao dos c
Awa
Corva lWo
cuha
Sole
Murici dos Portelas-Pl, 31 de outubro de 2025
Prefeita Municipal
Rue. Raiund mlo, SN Cenro - CEP: 64.175-00 Muric dos Pelas -PI
E-mail Institucional: semedmurici.pi@gmail.com

MURIC!
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
PROCESSO SELETIVO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA
AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
REDE Municipal DE ENSINO DE MURICI DOS PORTELAS/PI PARA O
cONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no MURAL DA
TRIENIO 2026-2028

e LICITACOES WEB -TCE/PI, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificacao
do objeto pretendido e com a manifestacao de interesse da Administracao em obter
propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do s 3o, art. 75 da Lei Federal no
A COMISSAO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO
14.133/2021;
SELETIVO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MURICI DOS
cONsIDERANDO que apos divulgagao do certame, foi recebida a proposta da empresa
VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 33.535.050/0001-22, no valor global de R$
PORTELAS/PI, legalmente constituida e nomeada pela Portaria PMMP n
27.818,32 (Vinte e sete mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos);

01/09/2025, no uso de suas atribuicoes legais, observando o Decreto n 369,
CONSIDERANDO que a empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ:
33.535.050/o001-22, apresentou a proposta de menor valor global, em conformidade com
de 12/09/2022, as disposicoes legais aplicaveis e demais instrucoes previstas
os termos do edital, representando assim a proposta mais vantajosa para a Administracao; e
neste edital, resolve:
Art. 1- Tornar publico o resultado final da selecao dos Candidatos do
CONSIDERANDO que que nos termos do inciso I, do s 1o,do art.75 da Lei Federal no
14.133/2021, o somatorio dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, ja
Processo Seletivo de Gestores das Unidades Escolares -
Edital Semed
despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade gestora, na0,005/2025, na forma do Anexo - I desta publicacao.
ultrapassam os limites legais;
AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL no 035/2025, para "Contratacao de
Art. 2 - Os demais atos do processo de selecao seguem o cronograma
nharia para pavimentacao de vias em estradas vicinais no Município de Nova
regular do Edital Semed 005/2025 e demais providencias.
Santa Rita/PI, objeto do Convenio Transferegov No 981911/2025, a ser celebrado
entre o Ministerio da Integracao e do Desenvolvimento Regional - MIDR ea Prefeitura
Municipal de Nova Santa Rita/PI." nos termos da Lei Federal n 14.133/2021, art. 75, I -
Comissao Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo de Gestores de
Dispensa em razao de valor para Servicos e Compras, conforme Processo Administrativo n
068/2025,cuja contratacao devera ser celebrada com a empresa VERMELHA
Murici dos Portelas -- PI, em 31 de outubro de 2025.
cONsULrORIA LTDA, CNPJ: 33.535.050/0001-22, pessoa juridica de direito privado, com
epresentada por seu Socio Administrador, o Sr. Carlos Soares da Silva, inscrito no CPF
470.613.083-20 e RG: 1.157.911 ssP-PI. A contratacao tera o valor global no importe de R$
Insane
27.818,32 (Vinte e sete mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), em
A Matricula: 499-4
conformidade com o que preve a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, I, combinado com o
Decreto Federal n 12.343/2024.
nelo
tricula:661-1
Nova Santa Rita-PI, 30 de outubro de 2025.
HELI MARQUES DE
moraes
Jaldlence
Heli Marques de Carvalho
VALDENICE DE MORAES SOUSA CPF: 807.721.103-87
Prefeito Municipal