Município: São Braz do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 28/02/2025

LEI Nº 280/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 046/2025

REF. PROC. N" 7386/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Internet banda larga, link dedicado, operação e manutenção com instalação inclusa, para atender as necessidades administrativas das Secretarias Municipais e Prefeitura do Municipio de São Braz-PI.

CONTRATANTE: Secretaria M unicipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ: Nº 17.781.389/0001-52, com sede na Rua José Malaquias, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO:

TOP GIGA TELECON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.560.898/0001-65, com sede na Rua Joaquim, 668, Centro, Centro, Munic[pio de Eliseu Martins, Estado do Piau(, neste ato representado por seu sócio administrador MARCOS JONATAS GOMES DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito com o CPF nº 043.976.593-54, com endereço na Rua Padre Armando, 957, Santo Antonio, Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.

PERIODO DE EXECUÇÃ O: Terá duração de 12 (doze) meses, no periodo de 24 de fevereiro de 2025 a 23 de fevereiro de 2026, prorrogáve l nos tennos da Lei N"° 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 910,00 (novecentos e dez reais)

VALOR TOTAL: R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade: 08.244.0065.2056.0000- Manut. dos Serviços de Proteção Social Bási co Elemento de despesa: 3.3.90.40 Serviços tecnológicos da informação e comunicação Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos / 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso 11, da Lei N° 14. 133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Dispensa de Licitação Nº 006/2025 e no Termo de Contrato Nº 043/2025.

DATA DE ASSINATURA:

24 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRI OS: Ana Veronica Cardoso da Silva pela CONTRATANTE e Marcos Jonatas Gomes Da Silva pelo CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 047/2025

REF. PROC. Nº 7386/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Internet banda larga, link dedicado, operação e manutenção com instalação inclusa, para atender as necessidades ad1ninistrativas das Secretarias Municipais e Prefeitura do Municípi o de São Braz-Pl.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ: Nº 30.044.520/0001-67, com sede na Rua Dioní sio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADO:

TOP GIGA TELECON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.560.898/0001-65~ com sede na Rua Joaquim, 668, Centro, Centro, Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, neste ato representado por seu sócio administrador MARCOS JONATAS GOMES DA SILVA, brasileiro, empresár io, inscri to com o CPF nº 043.976.593-54, com endereço na Rua Padre Armando, 957, Santo Antonio, Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.

PERJODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 23 de fevereiro de 2026, prorrogá vel nos termos da Lei Nº 14. 133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais).

Unidade Orçamentária: 02.05.01 Secretaria Municipal de Educação Projeto Atividade: 12.36 1.0049.2030.0000 - Manut. e Desenvolvimento do E nsino Elemento de despesa: 3.3.90.40 Serviços tecnológicos da informação e comunicação Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso 11, da Lei N º 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação, no Processo de Dispensa de Licitação Nº 006/2025 e no Termo de Contrato Nº 047/2025.

DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Raimundo Maurício da Costa Santos pela CONTRATANTE e Marcos Jonatas Gomes Da Silva pelo CONTRATADO.

Sã o Braz do Piauí -PI, 25 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São Braz do Piauí PI, na forma que especifica.

A Prefeita do Municipio de São Braz do Piauí, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o poder Legislativo de São Braz do Piauí PI aprovou e ela sanciona a presente Lei:

Art. 1 º Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de São Braz do Piauí PI no percentual de 7%.

Parágrafo único -As demais vantagens dos semdores obedecerão às disposições do plano de carreira dos servidores da educação .

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete da Prefeita Municipal de São Braz do Piauí - PI, 25 de janeiro de 2025.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 045/2025

REF. PROC. Nº 7386/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Internet banda larga, link dedicado, operação e manutenção com instalação inclusa, para atender as necessidades administrativas das Secretarias Municipais e Prefeitura do Município de São Braz-PI.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, inscrito no CNPJ: Nº 41.522.145/0001-30, com sede na Rua Dionísio Pereira da Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São Braz do Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO:

TOP GIGA TELECON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.560.898/0001-65, com sede na Rua Joaquim, 668, Centro, Centro, Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, neste ato representado por seu sócio administrador MARCOS JONA TAS GOMES DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito com o CPF nº 043.976.593-54, com endereço na Rua Padre Armando, 957, Santo Antonio, Município de Canto do Buriti, Estado do Piaul.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá duração de 12 (doze) meses, no periodo de 24 de fevereiro de 2025 a 23 de fevereiro de 2026, prorrogável nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária: 02.01.01 Secretaria Mun. de Administração e Planejamento. Projeto Atividade: 04. i 22.0004.2006.0000 Manutenção da Sec. Mun. de Administração e Planejamento. Elemento de despesa: 3.3.90.40 Serviços tecnológicos da informação e comunicação

Fonte de recursos: 500 - Recursos nã o vinculados de impostos

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso IL da Lei Nº 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação , no Processo de Dispensa de Licitação Nº 006/2025 e no Termo de Contrato Nº 045/2025.

SIGNATÁRIOS: Jailson da Rocha Braga pela CONTRATANTE e Marcos Jonatas Gomes Da Silva pelo CONTRATADO.