Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 25/03/2025

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Nº 021/2025

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL E Sra RAILA BRITO DA SILVA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.

Pelo presente instrumento contratual, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Sebastião Leal, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 18.207.211/0001-65, localizada à Av. Ulisses Guimarães SN, CEP 64.873-000, Centro, nesta cidade de Sebastião Leal, Estado do Piaui, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sr'. THAIS ALVES DE ARAÚJO SOUSA, brasileira casada, portadora da Carteira de Identidade, RG 3.875.213 -SSP-PI, CPF 070.928.693-74, residente e domlclliado à Rua Jose Francisco nº 235 Centro nesta cidade e do outro lado a Sra. RAILA BRITO DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Arlindo, Rocha Nº1750, CEP 64.870-000, Bairro Centro , Bertolinia-Pi, portadora da cédula de RG: 4,133.393 SSP-PI e CPF: 076.9TT.123-85 aqui ambos denominados respectivamente CONTRATANTE E CONTRATADO, ajustam entre si as seguintes cláusulas contratuais:

cLAUSULA PRIMEIRA -OBJETO DO CONTRATO.

Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação de aervlçoe proflaslonala como VISITADORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (vinculada na Secretaria Munlclpal de Aaalatêncl■ Soei■!).

CLÁUSULA SEGUNDA FORMA DE PAGAMENTO.

A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 15.180,00 (Quinze mil a cento e oitenta reala), pagével em 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 1.518,00 (Um mfl e quinhentos e dezoito reala), mediante a apresentação de N. Fiscal de serviços, devidamente quitada, efetivado até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.

Parágrafo primeiro. Serão deduzindo da quantia acima pactuada, os encargos sociais legais tais como ISS e IRRF.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES

DA CONTRATANTE

3 .1 -Fica a CONTRATANTE obrigada a fornecer ao Contratado as condições mínimas necessárias para o bom desempenho de suas atividades profissionais, em instalações que possibilitem o desempenho do trabalho, além dos materiais exigidos pelo trabalho, não se e responsebizando. o Contratado, por quais.quer prejuízos em face de desfdia da Contratante. 3.2 - E de responsabilidade da CONTRATANTE efetuar o pagamento conforme o previsto na Clausula segunda deste Contrato

3.3E de responsabilidade da CONTRATANTE, garantir ao CONTRATADO o acesso a documentação, ou acervo técnico , referante aos programas trabalhados pela equipe da Assistência Social, a fim de garantir o bom desempenho de suas atividades

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Este instrumento é de prestação de serviços por tempo detenninado com natureza autônoma, não assumindo a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade de ordem trabalhista ou previdenciário .

CLÁUSULA NONA -DAS DISPOSIÇÔES FINAIS.

Fica eleito o Fórum da Comarca de Manoel Emldio, Estado do Piauí, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do presente instrumento contratual, renunciando expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, isto após esgotados todas as vias amigáveis .

E, por estarem de acordo, Justos e contratados, assinam o presente CONTRATO com as testemunhas abaixo.

Sebastião Leal. 06 de março de 2025

-.?.,; ln. r'l.n:-ln oa. s.JV(A.. ~ IÍR!TÕ DA SILVA Contratada

DA CONTRATADA

Obriga-se a CONTRATADA a:

a) -A CONTRATADA por força deste contrato obriga-se a prestar seus serviços profissionais com presteza, interesse e zelo.

b) Obriga se a desempenhar as tarefas que lhe forem atribuídas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência SOCial, dentro de sua àrea de competência; c) - Desenvolver atividades, que fortaleçam os vínculos de crianças e adolescentes com os familiares e com a comunidade.

CLÁUSULA QUARTA- DAS DESPESAS

Todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto deste Contrato serão de inleira respon&abilidade da CONTRATANTE, tais como: ajuda de custos, viage,ls, i,iciuindo passagem, hospedagem e alimentação, bem assim quaisquer outras despesas inerentes à missão que estiver incumbido a Contratada. As quantias recebidas para este fim, serão pagas, mediante a apresentação dos comprovantes de despesa.

CLÁUSULA QUINTA -DOS RECURSOS.

As despesas de execução dos serviços decorrentes do presente Tenno de Contrato ocorrerão à conta da dotação de recursos do FMAS/CRAS.

CLÁUSULA SEXTA -DA VIGIINCIA.

O presente contrato terá Vigência de 10 (dez) meses, tendo inicio na data da assinatura do presente termo de Contrato e vencimento previsto para 31 de Dezembro de 2025, podendo ser renovado por igual período, mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA SÉT1MA -DA RESCISAO.

Este Contrato poderá ser rescindido independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, a critério das partes, no caso de ocorrer o entendimento da não obrigatoriedade da prestação dos serviços, ou ainda na hipótese da transferência de contrato a terceiros no todo ou em partes, sem prévia autorização da contratada.

CLÁUSULA OITAVA -DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

O Contrato reger-se-à pelo Que foi aqui acordado e pela Lei Federal n.· 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações .

CLAUSULA NONA:

TESTEMUNHAS:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

ADITIVO N" 018/2025

QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N" 089121121. PAAA LOCAÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE, QUE ENTRE sr, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBAS11ÃO LEAL.PI EA EMPRESA FONSECA SERVIÇOS LTDA, NA FORMA E CON0IÇÕES ESTABELECIDAS:

Pelo presente Tenno de Aditivo ao Contrato de locação de um veiculo tipo caminhão basculante, de um lado Prefeitllra Municipal de SEBASTIÃO LEAL, pessoa jurldica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob on· 01 .612.610/0001-09, localizada na Rua São José 56, CEP: 64.873-000, cenlro, nesta cidade de SEBASTIÃO LEAL, Estado do Piaul, por intennédio da Secretaria Municipal de Obras neste ato representada pelo sr. LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, domiciliado na Rua São Lucas 177, Cenlro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade n· 795.014-SESP.PR, . CPF n· 006.515A29.01 , nect:a cidade, no uso da rompetência que lhe foi atribuída regimentalmente, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a Empresa FONSECA SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ-MF sob oN", 14.115.891/0001-36, com sede a Praça Zaqueu Moreira SN Cenlro Landri Sales- Piaul, representada neste ato por Sócio administrador Sr. ROMEU CARVALHO DA FONSECA, brasileiro, casado, portador do CPF, 013.134.223-12 e RG 2.451.567-SSP.PI, residente e domiciliado Praça Zaqueu Moreira SN Centro Landri Sales,, Piaul. domante denominado CONTRATADO, que enlre finnam este instrumento de aditivo, mediante a dâusula e condições , acordada na Clausula do contrato original, e que fica alterada a Clausula quarta do Contrato Original, de n· 089/2021 , que passará a ter a seguinte nidação:

CLÁUSULA

PRJMEIRA

A Clausula quarta do

-ALTERA A CLÁUSULA QUARTA· DA VIG~NCIA:

contrato ortglnal passar.li

CLAUSULA QUARTA· DA V/GtNCIA.

O presente T enno de Aditivo terá vigência a partir do dia 23 de Março de 2025 com tennlno prwlsta para 23 de março de 2026, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, circunstanciado em tenno de ADITIVO.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLAUSULAS:

Nl, demais dáusulas do contrato original permanecerão inalteradas.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentá · s

Luciano Ferreira do Nascimento Seaetário Municipal de Obras Prefeitura Municipal de Sebastião Leal PI.

Romeu Carvalho da Fonseca pi Empresa FONSECA SERVIÇOS EPP CNPJ 14.115.891/0001-36 go\tbr

CPF/RG

CPF/RG

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ter a seguinte redaçlo: