Município: Lagoinha do Piauí
Tipo de ato: Certidão
Data de publicação: 10/12/2025

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNIClPAL DE ALAGOlNHA DO PlAUf CNPJ, 07.450.778/0001- 4 1

| 2.4.2.4 | Coleta de material para soro logia acima de cinco animais | Por amostra |

ANEXO XII TAXA DE EXPEDIENTE - TE

| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | VALOR- R$ |

| 1 | lAlteraçõe s ou substituição de proj eto, sem acréscimode área,por m2 | 0,40 |
| ~ | IAnáUscd e viabilidade do Auto de Regularização | |
| 2. 1 | I Arca construídaaté70 m2 | 50,00 |
| 2.2 | !Arca construídamaior que 70m2 e menor ou igual a 500 m2 | 75,00 |
| ~-3 | IA.rea construida maior que 500m2 | 100,00 |
| 3 | IA.nâlisc de viabilidade de interdição de logradores públi cos | 20,00 |
| 14 | ~utenlicação de projetos, por m2 | 0,20 |
| 5 | ~utorização para impressão de documentos fiscais | 13,00 |
| 6 | Busca e desarquivamento de processo | 31,00 |
| 7 | Certidão de habite-se, de demolição e de número | 35,00 |
| 8 | :Certidões diversas, por unidade | 38,00 |
| 9 | Certificado ou declaração de isenção, não incidê ncia ou imunidade tributá ria | 16,00 |
| 10 | Çó pia reprográficade papéise documentos por páginaem folha A4 pu papel oficio | 0,30 |
| li | Declaração Ambiental Diversa | 38,00 |
| 12 | Declaração de Baixo Lmpacto Ambiental | 100,00 |
| 13 | Declaração de imóvel no perím etro urbano e na zona de expansão urbana. | 85,00 |
| 14 | Declaração de integração do imóvel ao cadastro imobiliá rio | 16,00 |
| 15 | Declaração de localização cadastral do imóvel | 16,00 |
| 16 | Declaração para obtenção de financiamento bancá rio para construção | 23,00 |
| 17 | Declaraçõ es Diversas, por unidade | 30,00 |

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PlAUi

CNPJ: 07.450.778/0001 - 4 1

| 18 | Emissão de Alvará | 19,00 |

| 19 | Emissão de 2• via de AlvarA de Construção. Habite-se. Auto de Regularizaçã o | 56,00 |
| 20 ~ · | Emissão de 2" via de boleto bancário | 6,00 |
| | Emíssão de 2 11 víade quaisquer documentos municipais | 16,00 |
| 22 | Emissão de a utorização para translado de cadáver | 20,00 |
| 23 | Emissã o de Can ão do CMC | 6,00 |
| 24 | Emissão de cópias de plantas e mapas, por unidade | 23,00 |
| ~5 | Emissão de documento de arrecadação | 2,50 |
| r,6 | Emissão de guia de sepultamento em cemitériosfora do município | 10,00 |
| [27 | Emissão de guia de sepullamento em cemitériosparticulares | 10,00 |
| 28 | Emissão de memória de cá lculo do lPTU | 5,00 |
| 29 | Emissão de notas fiscais de serviço avulso | 8,50 |
| 30 | Emissão de exemplar do Diário Oficial do Município- DOM | |
| 30.1 | Exemplar com até30 pági nas | 3,50 |
| 30.2 | Exemplar com 3 1 a 60 pági nas | 7,00 |
| 30.3 | Exemplar acima de 60 pá ginas | 10,00 |
| 31 | L nscrição de Cadastro de Fornecedores | 50,00 |
| 32 | Parecer Técnico | 100,00 |
| 33 | Pesquisa e cópia autenticada nos arquivos do DOM | 20,00 |
| 34 | Publicação de lneditorial no DOM, por linha ou espaço | 4,00 |
| 35 | Retirada de Edital para Licitação na modalidade de Convite | 30,00 |
| 36 | Retirada de Edital para Licitação na modalidade de Tomada de Preços | 15,00 |
| 37 | Retirada de Edital para Licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação - RDC | 15,00 |
| 38 | Retirada de Edital para Licitação na modalidade de Concorrê ncia | 20,00 |
| 39 | rrransferê ncia de titularidade do certificado de inspeção agropecuária | 20,00 |
| 140 | Vistorias, por unidade | 15,00 |

Artigo 3o . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

Pt:DAOOTACI..IODE \_,,dlgilol SOUSA po, PlOIIOOU OUO OI: MOI.JRA.1)790S076ll4 ~ PEDRO OTACILIO Õ E SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUi

RUA DOS TRÊS PODERES, N° 240

07.450.778/00)1-41

Exercício : 2025

LEI MUNICIPAL Nº 080/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênci as

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional na importância de R$143 . 000, 00 distribuídos as seguintes dotações :

143.000,00

| Excesso | | | | | |

| 02 | 06 00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, | CULTURA EDESPORTO | | |
| | 1239 | 13.392.3716.2042.0000 | PROGRAMA DE INCENTIVO AATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 60.000,00 | 00 |
| | | 3.3.90.39.00 710 | Transferência Especial dos Estados | F.R.: 1 710 | |
| | | 999 001 | EMENDA INDIVIDUAL | | |
| 02 | 11 00 | FUNDO MUN.DE DESENV.DAEDUCBÁSICA EVAL.DOS PROF.EDUCAÇÃ | FUNDO MUN.DE DESENV.DAEDUCBÁSICA EVAL.DOS PROF.EDUCAÇÃ | | |
| | 1240 | 12.361.5110.2060.0000 3.1.90.04.00 | DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO PORTEMPODETERMINADO | 1.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
| | | 540 | Transferências do FUNDES - Impostos eTransferênciasde | | |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1241 | 12.361.5110.2060.0000 3.1.90.04.00 541 | DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO PORTEMPODETERMINADO | 1.000,00 F.R.: 1 541 | 01 |
| | | 999 000 | Transferências do FUNDES • Complementação da UniAo • Nã o se aplica | | |
| | 1242 | 12.361.5110.2060.0000 3.1.90.04.00 542 | DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO PORTEMPODETERMINADO Transferências do FUNDES• Complementação da União • | 1.000,00 F.R.: 1 542 | 01 |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1243 | 12.361.5110.2060.0000 3.1.90.11.00 540 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES • Impostos eTransferênciasde Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
| | | 999 | | | |
| | 1244 | 12.361.5110.2060.0000 3.1.90.11.00 541 | DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES • Complementação da União• | 20.000,00 F.R.: 1 541 | 01 |
| | | 999 000 | Não se aplica | | |
| | 1245 | 12.361.5110.2060.0000 3.1.90.11 .00 542 | DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES • Complementação da União• | 30.000,00 F.R.: 1 542 | 01 |

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos .Provenientes.\_ de :

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

RUA DOS TRÊS PODERES, Nº 240

Exercício:

2025

--· 07.450.TTB/0001-41

Artigo 3o .Esta l ei entra em vigor na data de sua publicação .

PEDRO OTACIUO DE

Assinado

de forma digital

SOUSA

MOURA.'07905076334

PEDRO OT ACILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL

RUA DOS TRÊ S PODERES, N° 240

07.450.778/0001-41

Exerclcio:

2025

LEI MUNICIPAL Nº 081, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênci as

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei :

Artigo lo . Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$790 . 070,00 distribuídos as seguintes dotações:

790.070,00

| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL | |

| | 1248 | 08.244.6832.1086.0000 PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE PREDIO 4.4.90.51 .00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES | PARAO CRAS | 784.070,00 F.R.: 1 700 04 |
| | | 700 | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos | |
| | | 999 000 | Não se aplica | |
| | 1249 | 08.244.6832.1086.0000 | PROGRAMADE CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARAOCRAS | 6.000,00 |
| | | 4.4.90.51.00 | OBRAS EINSTALAÇÕ ES | F.R.: 1 500 04 |
| | | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| | | 999 000 | Não se aplica | |

Excesso

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo a nterior será coberto com recursos provenientes de :

790.070,00

143.000,00