Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 19/11/2025

132

STADODOPIAUi
PREFEITURAMUNICIPALDEJUAZEIRODOPIAUi-PI
DONPIAUA
L. SANTA CRUZ DO PIAUf
Pagin
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ:06.075.960/0001-05
semec
dereco: RUA SOUSA MARTINS, 281, Bairro: CENTRO
ATO NORMATIVO N8 000002 /2025
RETIFICACAO
2.1.2.1.3. Idade de 3 (tres) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para a
Creche III.
2.1.2.1.4. Idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para o
PRE-I.
2.1.2.1.5. Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para o
PRE-II.
DE2024
2.1.2.1.6. Idade de 6 (seis) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2026 para o 1
ano do Ensino Fundamental.
DETERMINA
2.1.2.1.7. Idade de 15 anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para EJA.
2.1.3. Na Educacao Infantil deverao ser matriculadas as criancas de 2 e 3 anos em Creche e as
teR*o oana lmentar n
lde
de 4 e 5 anos na Pre-escola. O Município ofertara matriculas para a faixa etaria de 1 ano e
seis meses completos, porem, somente nas escolas que houver condigoes de infraestrutura
R$
140,000,00
2.1.4.Nos anc
iniciais do Ensino Fundamental (1 ao 5 ano) deverao ser matriculadas as
criancas de 6 a 10 anos de idade, conforme ano que cursam. Nesta etapa deverao ser incluidas
nara Municipal de Santa Cruz do Piauí
Venncaos FVacionam nio d- Caal Civil
140,000,00
2.1.5. Nos anos finais do Ensino Fundamental (6o ao 9 ano) deverao ser matriculadas os
adolescentes de 11 a 14 anos, conforme ano que irao cursar, inclusive as que estao com distoreao
de idade-serie. Os que ja completaram 15 anos deverao ser encaminhados para turmas de
Art.2- Para atender
diurnc
2.1.6. Na Educacao de Jovens e Adultos - EJA (I, II, III, IV eV etapa) serao matriculados
Reais)
jovens, adultos e idosos com mais de 15 anos de idade. As turmas poderao funcionar no
Valor da Anulagao
140,000, 00
horario vespertino e noturno.
R$
2.1.6.1.Em cumprimento ao que dispoe o art.12 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, os
alunos com idade igual ou inferior a 17 (dezessete) anos so poderao ser matriculados ou
01-031-000
10 .000, 00
transferidos para o periodo noturno, em decorrencia da falta de vagas no diurno e com
utorizacao expr
2.1.6.2. Quando se tratar de menores de quatorze anos de idade, em nenhuma hipotese, deve
dt licao,
ser deferido os requerimentos de matriculas;.
etroagindo
2.1.6.3. Quando se tratar de maiores de quatorze anos e menores de dezesseis anos de idade.
SANTA CRUZ DO Piauí, 01 de OutuBAiMUNDO
Previdencia Social- CTPS, para fins de reconhecimento do contrato de aprendizagem e seja,
mulavelmente, exigida
2.1.6.4. Quando se tratar de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito de idade seja
solicitado a demonstracao documental da relacao de trabalho (por exemplo, copia da CTPS ou
de recibo de verba trabalhista); e, na ausencia desta prova formal, declaracao subscrita pelo.
panhado de seu pai ou responsavel, de que e trabalhador, na qual constem o
2.1.6.5. Em hipoteses de requerimentos de matricula no ensino, noturno fundada em relacao de.
PRESIDENTE DA
ordo com as sit
coes acima descritas,
ra Superintendencia
providencias ligadas a regularizacao da relacao de trabalho e medidas de protecao cabiveis ao

STADODOPIAUi
EFEITURAMUNICIPALDEJUAZEIRODOPIAUi-PIE
ESTADODOPIAUi
semec
Secretaria'Municipal De EDUCACAO
semec
2.1.6.6. Em qualquer das situacoes supracitadas, nao orientar o interessado a procurar o
Conselho Tutelar ou outro orgao visando a obtencao de autorizacao, permissao ou similares
para ensino noturno.
EDITAL SEMEC N 03/2025
2.1.7. Podera haver turmas da Educagao de Jovens adultos funcionando com um numero
RELATIVO A MATRICULA ESCOLAR PARA O ANOLETIVO DE 2026 NA REDE
minimo de alunos na modalidade EaD, conforme Programa APA
Municipal DE ENSINO
3.DOCUMENTACAOEXIGIDA
3.1. No ato da matricula nova o estudante ou o seu responsavel devera apr
os seguintes
A Secretaria Municipal DE EDUCACAODE JUAZEIRO DO Piauí no uSO de
entos, conforme nivel e modalidades de ensino:
e Bases da Edu
ao Nacior
nal n9.394/96;Constituicao Esta
dual, Art.2172
Copia do Comprovante de Residencia, Copia docartao do SUS, Copia doNIS e dos
Estatuto da Crianca e do Adolescente, art. 53 e 54, toma publico o presente Edital, com as
pessoais e dados de contato do responsavel (caso a crianga ja tiver RG e CPF, levar tambem).
3.1.2. Ensino Fundamental: Copia da Certidao de Nascimento, Copia do Comprovante de
Residencia, Documento original que con
orove escolaridade anterior (Historico Escolar ou
de Jovens e Adultos)
Declaraca
oria),
dados de contato do responsavel. (caso a crianca/adolescente ja tiver RG e CPF, levar tambem).
1.DO CRONOGRAMA
3.1.3. Educacao de Jovens e Adultos: Copia da Certidao de Nascimento ou Certidao de
Casamento, Copia do RG, CPF, Titulo de Eleitor, Copia do Comprovante de Residencia,
7 de novembro a 19 de dezembro de 2025,conforme especificacoes abaixo
Documento original que cc
ove escolaridade anterior (Historico Escolar ou Declaracao
1.1.1.De 17 a 28 de novembro 202
renovacao de matriculas;
Provisor
opia do ca
artao do SUS e dados de
ontato.
1.2.De 01 a 19 de de
1.1.3. De 17 de novembro a 19 de dezembro -- efetuagao de matriculas de alunos da Rede
3.2. A declaracao de comprovacao deescolaridade apresentada no atoda matricula e de carater
3.3. A matricula do aluno, publico-alvo da Educagao Especial (aluno com deficiencia,
1.1.3 Locai
no horario de 7
as 11:00h e das 13:00h as 16:00h
Paragrafo unico: Os horarios descritos neste item poderao sofrer alteracoes em decorrencia
obrigatoriam
ente, em classes do ensino regular nos niveis e modalidades, obedecendo os.
mesmos criterios dessas etapas.
2. DAS FAIXAS ETARIAS
3.4. Em cada escola a matricula sera realizada observando a capacidade de atendimento da
Faixa etaria e idade de corte para efetivacao da matricula nas etapas da Educacao
demanda escolarizavel nos periodos/ anos e etapas escolares dos niveis e modalidades
Basica
2.1.1. O Conselho Nac
ucacao, conforme Resolução n 2, de 9 de outubro de 2018
3.5. Estudantes (LGBTQI+) travestis e transexuais da Educacao Basica poderao usar o nom
bro de 2017,Resolução CNE/CP n 1/2018, de 19 de janeiro de 2018,Decreto
Resolução reafir
etario para n
natricula de
criancas na pre-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis)
SUEB n002/2019.
3.5.1. Alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matricula ou
dades escolare
oara todas as redes
3.5.2. Alunos menores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matricula ou
tes legais, em conformidade com o disposto
(quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, e aquela definida
artigo 1.690 do C6
go Civil e no Estatuto da Crianca e do Adolescente
aos 6 (seis)
3.5.3. No ato da matricula o responsavel deve informar a cor/raca do estudante matriculado.
2.1.2.1. Para as matriculas novas na Educacao Infantil, 1o ano do Ensino Fundamental e EJA
4. DA ORGANIZACAODAS TURMAS
2.1.2.1.1. Idade de 1 (um) ano e 6 (seis) meses completos ou a com
pletar ate 31 de margo de
4.1. Cabe a Secretaria Municipal de Educacao a organizacao eo planejamento a demanda
escolar de cada unidade de ensino, determinando o numero de alunos (minimo: 15) por
: 1dade de 2 (dois) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para a
tueona e turno em cada nivel e modalidade de ensino, sendo que na zona rural podera ocorrer
Creche II
salas multisseriadas para formar turmas de ensino.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais