Município: Alagoinha do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 04/06/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

CNPJ: 07.450.778/0001-41

DECRETO N° l!ll, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a convocaçdo da XI Conferbicia Municipal de Saúde de Alagoinha do Piau{-Pl e dá outras providênc ias.

- O Prefeito De Alagoinha do PiaulPI, no uso de suas atnouições constitucionais e legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municlpio, DECRETA:
- Art. 1 º Fica convocada a XI ConfCTência Municipal de Saúde de Alagoinha do PiaulPI, a qual será orientada pelo tema centnl: "Unlvenalldade, Equidade, Intqnilldade e Hwoanlzaçlo: 01 pilara do SUS no ~uldado ~ma populaçlo de AJ.agolnha do Piauí", a realizar-se no dia 27 de junho de 2025, cm Alagoinha do Piaul- PI, na forma do seu Regimento.
- Art. 2º A XI Conferência Municipal de Saúde de Alagoinha do Piaul-- PI será coordenada pelo(a) presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde .
- Art. 3 ° A XI Conferência Municipal de Saúde de Alagoinha do Piaul-- PI terá abrang!ncia municipal e será discutida em cinco eixos:
- I - Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e porta de entrada para o cuidado integral cm Alagoinha do Piaul.
- II · VigilAncia cm Saúde : Fortalecendo ações de prevenção, promoção e controle de endemias e agravos locais.
- m Atenção especializada: Dcaafios para ampliação do aceaso e integração com a Atenção Básica no municlpio.
- IV - Participação social e controle social: Ampliando a voz da população nas decisões sobre saúde .
- V - Assistência Farmacêutica.
- Art. 4° A estrutura organizacional da XI Confmncia Municipal de Saúde de Alagoinha do PiaulPI será definida no seu Regimento, que será devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pela Secretária Municipal de Saúde.
- Art. s· As despeaas com a organização e realização da XI Conf~cia Municipal de Saúde de Alagoinha do Piaul PI serio custeada& com recwsos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde .

Art. 6° Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação .

PREFEfIURA MUNICIPAL DE ALAOOINHA DO PIAUÍ- PI, 03 DE JUNHO DE 2025.

bmedlgblpor

OTACIJO DE.SOUSA

Pedro Otacllio de Sousa Moura

Prefeito Municipal de Alagoinha do Piaul- PI

Rua dos Tr!s Poderes, 240, Centro, CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piaul/PI. Site: www alagojnha.pj goy br E-mail: prefeituniapi@gmail.com

CNPJ: 07.450.778/0001·41

PORTARIA Nº 99/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

O Prefeito do Município Alagoinha do Piauí/PI, Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições legais, em especial, o inciso e nos termos do Art. 65, Inciso VI da Lei Orgânica;e;

Considerando a posse do servidor efetivo e estável , o Sr. Wevernilson Francisco de Deus, CPF nº 997.817.783-34, em cargo inacumulável;

Considerando o requerimento do referido servidor, datado em 26 de maio de 2025;

RESOLVE:

- Art. 1°. Declarar, a contar da data 03.06.2025 a vacância do cargo público de Enfermeiro Plantonista da Unidade Mista de Saude Salomão Caetano, ocupado pelo servidor Wevernilson Francisco de Deus, CPF nº 997.817.783-34, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, em conformidade com o Art. 44, Inciso IX da Lei Municipal 026/2020 (Estatuto dos Servidores do Município de Alagoinha do Piauí e em consonancia com a Lei nº 8112/90.
- Art. 2°. A vacância de que trata o art. 1 ° desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, contados a iniciar na data de admissão no outro cargo.
- Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí/PI, 03 de junho de 2025.

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

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