Município: Piracuruca
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 14/03/2025

448
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXIX

Piracuruca
GAbinete DO prefeitOa
ESTADO DO Piauí
E tempo de prosperar!
Prefeitura MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
CNPJ
CENTRO
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N.026/2025/PMP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0002644/2025/PMP/PI
DOCUMENTACAO OBRIGATORIA QUE DEVE SER APRESENTADA PELO CANDIDATO
vista
ementos
process
stificado
CONSIDERANDO que o PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
Item 10.5 do Edital:
Para ser contratado, o candidato devera apresentar documentacao original e fotocopia, que
14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias
comprove o que segue abaixo:
Lei de Licitages, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
a) Atestado Medico Admissional;
Licitação do procedimento n 026/2025/PMP/PI.
b) 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
c) Cedula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
d) Cadastro de Pessoa Fisica atualizado (CPF);
ermanente de Licitação-CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo
e) Certidao de Casamento ou Nascimento;
Objeto: Consultoria e Assessoria na Gestao da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania ef) Carteira de Trabalho (paginas onde constam, foto, numero e serie da Carteira de Trabalho,
Assistencia Social-SEMTCAS
Qualificacao Civil e Contrato de Trabalho);
Favorecido:
MARCIA R. GALVAO DE ALMEIDA
ASSESSORIA
g) Cadastro do PIS/PASEP;
CONSULTORIA LTDA
h) Titulo de Eleitor;
CNPJ: 41.034.213/0001-11
i) Documentos que comprovem estar quites com as obrigacoes eleitorais;
j) Certificado de Reservista (quando do sexo masculino);
Vigencia: sera ate o dia 31 de dezembro de 2025.
k) Comprovante de Escolaridade, atraves de historico escolar, diploma, conforme exigencia do
Valor da Contratacao: R$ 5.00o,00 (cinco mil reais) mensal.
cargo devidamente registrado pelo MEC;
Fundamento Legal: Artigo 74, III, c, 3 da Lei Federal n%. 14.133/21.
I) Registro no respectivo Conselho Regional de sua classe;.
m) Comprovante de Residencia a data da Contratacao;
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitagao
n) Cedula de Identidade ou Certidao de Nascimento de cada dependente
o) CPF dos dependentes
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a previ
p) Atestado de Bons Antecedentes;.
Artigo 72 da Lei Fede
ral n.14.133/2021,resp
itadas as disposicoes do Artigo 74, III, c 3,que
q) Certidao Negativa de Debitos junto ao Município;
regulamenta a inexigibilidade de Licitação em situacoes de inviabilidade de competicao, e que,

apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."
s) Preenchimento do Formulario eSocial (modelo disponibilizado pelo Departamento de Recursos
Humanos);
Gabinete do Prefeito, em 10 de margo de 2025
t) Conta Bancaria para credito salarial junto ao A abertura de conta a que se refere a letra acima,
ocorrera apos autorizacao por escrito, do Departamento de Recursos Humanos.
u) Declaragao negativa de acumulo de cargo e emprego publico, assinado pelo servidor;.
v) Declaragao de Bens atualizada.

Prefeito Municigal de Piracuruca/PI

Piracuruca
GAbinete dO prefeItO
Piracuruca I
gabinete dO prefeitO
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N.027/2025/PMP/PI
INEXIGIBILIDADE DE LICIT
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0002875/2025/PMP/P
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0002695/2025/PMP/PI
vista dos elementos contidos no presente
processo devidamente justificado
CONSIDERANDO quC o PARECER /JURIDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
LICirACAO em conformidade com o disposto no Art. 74, III, c, $ 3 , da Lei Federal no.
Licitação em conformidade com o disposto no Art. 74, III, c, $ 3o , da Lei Federal no.
14.133/21, e CONsIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias
legais, e no uso das atribuicoes que me foram con
idas, em especial o disposto no Artigo 72 da
Lei de LicitaGOes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
Licitação do procedimento n 027/2025/PMP/PI.
Autorizo,e
atagao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
ntratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
ermanente de Licitação - CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:
Permanente de Licitação -CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:
Objeto: Contratacao de Empresa para prestar Servico
de Consultoria especializada para
Objeto: Contratacao de E
realizacao de Diagnosticos e Proposicao de melhorias na Gestao Ambiental do Município de
Ambiental ao Município de Piracuruca-PI.
-Favorecido: CM FE CONSULTORIA LTDA
-CNPJ: 51.367.065/0001-00
CNPJ:51.367.065/0001-00
-Vigencia: sera ate o dia 31 de dezembro de 2025.
-Valor Mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
-Valor Global : RS 45.00o,00 (quarenta e cinco mil reais)
-Fundamento Legal: Artigo 74, III, c, 3 da Lei Federal n. 14.133/21.
-Justificativa: Anexa nos autos do Processo Admir
-Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitagao no
025/2025/PMP/PI.
istrativo de Inexigibilidade de Licitação no
027/2025/PMP/PI
"Determino, ainda, que seja dada'a devida publicidade legal, em especial a previ
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do
Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/2021, respeitadas as disposigoes do Artigo 74, III, c, $ 3, que
apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
Gabinete do Prefeito, em 10 de marco de 2025
Francisco Margelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca/P1
Prefeito Municipal de Piracuruca/PI

A divulgacao virtual dos atos municipais