Município: Matias Olímpio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 15/09/2025

Caderno Único

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Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova Histó ria".

Extrato

Contrato nº. 071/2025

A Comissão Permanente de Contratação toma pública a efetivação de procedimento de inexigibilidade de licitação para a Contratação da banda Júnior Viana para a apresentação artlstica para as festividades da festa do Vaqueiro nos Festejos da Cidade do Padroeiro São Miguel Arcanjo, que acontecerá no dia 20 de Setembro de 2025, na conformidade da Lei 14.133/21, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025.
- Contratante: MUNICIPIO DE MATIAS OLíMPIO - PI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio, Estado do Piaul, inscrito no CNPJ(MF) sob on. 0 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida.
- Contratado: JG VIANA IÚNIOR, CNPJ nº. 18.900.848/0001-32, com sede na Av. Maria Nilde Queiroz Farias, 846, Bairro Caixa D agua, Iracema - CE, neste ato representado por Clcero Benigno Almeida Neto, CPF nº. 939.056.293-72.

Objeto da licitação: O presente contrato tem por objeto a Contratação para apresentação do show artlstico da Banda Júnior Viana, apresentação artlstica para as festividades da festa do Vaqueiro nos Festejos da Cidade de Matias Olimpio do Padroeiro São Miguel Arcanjo, que acontecerá no dia 20 de Setembro de 2025, na Praça Pública .

- Suporte Legal: Normas gerais da Lei nº 14.133/21 (art. 74, II) Exclusividade, demais dispositivos legais pertinentes.
- Fonte de Recursos: FPM / ICMS / Recursos Próprios, IPV A, Conta Movimento e outros.
- Valor Contratual global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
- Validade: até 01/10/2025.

Matias Ollmpio, 12 de setembro de 2025.

Ruten Keliane da Costa Lima

Presidente da Comissão de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLfMPIO CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova H;stór;a".

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 019/2025/PMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025/PMO/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 071/2025/PMO/PI.

Autorizo, em consequência, a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Contratação CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação da banda Júnio Viana para a apresentação artlstica para as festividades da festa dos vaqueiros nos festejos de São Miguel Arcanjo, que acontecerá no dia 20 de Setembro de 2025.

- Favorecido: JG VIANA IÚNIOR , CNPJ nº. 18.900.848/0001-32, com sede na Av. Maria Nilde Queiroz Farias, 846, Bairro Caixa D agua, lracema - CE, neste ato representado por Clcero Benigno Almeida Neto, CPF nº. 939.056.293-72.
- Vigência : até o dia 01/10/2025.
- Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- "Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições do Artigo 74, inciso II, que regulamenta a inexigibilidade de licitação , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Matias Ollmpio - PI, 12 de setembro de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

| Poder Legislativo: | Aroeiras do Itaim Pag. 353 Baixa Grande do RibeiroPag. 253 BrasileiraPag. 189 Campo MaiorPag. 187 | Caraúbas do PiauíPag. 167 EsperantinaPag. 305 FrancinópolisPag. 190 Lagoa do SítioPag. 296 | Marcos Parente (LRF)Pag. 358 Porto (LRF) Pag. 357 SimõesPag. 191 União Pag. 193 |

| Água BrancaPag. 351 ArraialPag. 355 Baixa Grande do RibeiroPag. 250 BarrasPag. 151 Bela Vista do Piauí Pag. 165 Belém do PiauíPag. 354 Bertolínia Pag. 17 Bom Jesus Pag. 221 Bom Jesus (LRF)Pag. 361 Bom Princípio do PiauíPag. 04 Bonfim do Piauí Pag. 165 Boqueirão do PiauíPag. 166 BrasileiraPag. 222 Cabeceiras do PiauíPag. 06 Caldeirão Grande do Piauí Pag. 215 Caldeirão G. do Piauí (LRF)Pag. 367 Campo Grande do PiauíPag. 216 Campo MaiorPag. 203 Poder Executivo: 1 , I | Canto do BuritiPag. 31 Capitão de CamposPag. 202 Caridade do Piauí Pag. 297 CocalPag. 13 Cocal dos AlvesPag. 262 Coronel José DiasPag. 263 CorrentePag. 356 CurimatáPag. 201 Dom InocêncioPag. 13 Elesbão Veloso Pag. 223 Eliseu Martins Pag. 225 EsperantinaPag. 226 Fartura do PiauíPag. 296 Flores do PiauíPag. 293 FrancinópolisPag. 294 Francisco Ayres Pag. 297 FronteirasPag. 289 Gilbués Pag. 352 GuadalupePag. 290 InhumaPag. 278 Itainópolis Pag. 206 JaicósPag. 207 JerumenhaPag. 289 Joaquim PiresPag. 31 | Juazeiro do PiauíPag. 30 Júlio Borges Pag. 31 JuremaPag. 193 Lagoa de São FranciscoPag. 293 Manoel EmídioPag. 198 MarcolândiaPag. 16 Matias OlímpioPag. 01 Miguel Alves Pag. 292 Miguel LeãoPag. 292 Milton BrandãoPag. 353 Monsenhor HipólitoPag. 254 Morro do Chapéu do PiauíPag. 03 Murici dos PortelasPag. 31 Pajeú do PiauíPag. 32 Palmeirais Pag. 274 Pau D'Arco do Piauí Pag. 356 PaulistanaPag. 02 PavussuPag. 276 Pedro II Pag. 228 PicosPag. 298 Piracuruca Pag. 306 PiripiriPag. 263 Porto Alegre do PiauíPag. 299 RegeneraçãoPag. 352 | Santo Antônio dos Milagres Pag. 275 Santo Inácio do PiauíPag. 220 São Braz do PiauíPag. 277 São Francisco deAssis do PiauíPag. 275 São Francisco do PiauíPag. 286 São Gonçalo do GurguéiaPag. 303 São Gonçalo do PiauíPag. 274 São João da SerraPag. 265 São João do ArraialPag. 285 São JuliãoPag. 15 São Miguel da Baixa GrandePag. 251 São Miguel do Tapuio Pag. 252 São Raimundo NonatoPag. 272 Sebastião LealPag. 266 Simplício MendesPag. 291 Socorro do PiauíPag. 198 SussuaparaPag. 198 Tamboril do PiauíPag. 17 União Pag. 355 UruçuíPag. 06 Valença do PiauíPag. 21 Várzea GrandePag. 02 Vera MendesPag. 218 Vila Nova do PiauíPag. 23 |

APPM - Associação Piauiense de Municípios

FESPPI - Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Piauí

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