Município: Vila Nova do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/08/2025

110
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLxxxV

Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Jila Nova
Av. Santo Antonlo, 210 - Centro - CEP: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-
Vila Nova
doPiaui
E-mail: pm
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI
Fo 89337-0068- N: 01.612.614/0001-87
do Piau.

Fone: (89)93437-0068 - CNPJ: 01.612.614/0001-97
LEI N 381/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N 382/ 2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Dispoe sobre a denominagao de rua FRAN-
CISCO SIMAO DE FRANCA em Logradouro Pu-
blico no Município de Vila Nova do Piauí e da
"Abre Credito Especial no Orçamento
Municipal,
alterando
Lei
outras providencias.
Orcamentaria Anual e da outras
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
providencias."
Iegais conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
MANOEL BERNARDO LEAL, Prefeito de Vila Nova do Piauí - PI, no uso de suas
Art. 19 - Fica denominada de RUA FRANciscO sIMAO DE FRANCA, a atual via publica localizada
4.320/64.
no perimetro rural do Povoado Sao Joao Batista, zona rural do Município de Vila Nova do Piauí-
PI, conforme disposto no Anexo I desta Lei
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei:
Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir credito especial
Art. 2 - O Poder Executivo Municipal adotara as providencias necessarias para a devida sinaliza-t
referente a Operagao de Credito no Orçamento corrente para a inclusao de elementos de
cao da referida via, bem como a inclusao da nova denominacao nos cadastros oficiais do Muni-
despesas, na forma do artigo 43, IV, da Lei Federal 4.320/64, conforme abaixo
cipio.
especificado:
Art. 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em con-
trario.
02.05.00 - SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
04.122.0007.1050,000 - Implantagao de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes
R$
Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, 08 de agosto de 2025.
427.500,00
02.08.00 - Secretaria MUN. DE SAUDE
10.301.0021.1050,0000 - Implantagao de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalacoes
R$
MANOEL BERNARDO LEAL
142.500,00
Prefeito Municipal
02.17.00 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO E DESPORTO
12.361.0013.1050,0000 - Implantagao de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica
R$
380,000,00
one8993437-0
68-CNPJ01.612.614/0001-97
Art. 2o - Os creditos orcamentarios serao incluidos em suas respectivas unidades
LEVADO A SESSAO NESTA
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
orcamentarias, atraves de Decreto emanado do poder executivo, conforme demonstrado
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
acima,
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
VILA NOVA DO Piauí-PI
061 081202s
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
Vila Nova
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP: 64.688-000-Vila Nova o Piqui-PI
do Piauí

APROVADO
A SAngAO
Sala das sessoes, em X.
mencionada e demonstrada:
Nyuu
Secretario
Presidente da Câmara
R$ 950,000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais).
Art. 4 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se,
Registre-se e cumpra-se.
Nesta data, O%j 08j_FdS
em D8 08 j F0I5
Vila Nova do Piauí - PI, 08 de agosto de 2025
Manoel Bernardo Leal
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais