Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/09/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , Nº 041/2025 DE QUE TRATA ESTE PROCESSO, OBJETIVOU A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA .. FOI EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE MUNICÍPIO. DESSE MODO, SATISFAZENDO À LEI E AO MÉRITO, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO DISPENSA Nº 041/2025 E ADJUDICO O OBJETO PARA O FORNECEDOR ANTONIO JOSE MENDES BLAMIRES 86082060300 CNPJ: 22.725.387/0001-86 COM O VALOR DE R$ 61.800,00 (SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

LAGOA ALEGRE -PI, 1 I DE SETEMBRO DE 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI, por meio do presente instrumento, apresenta a devida justificativa para a contratação da empresa ANTONIO JOSE MENDES BLAMIRES 86082060300 CNPJ: 22.725.387/0001-86 com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as hipóteses de contratação direta em razão do valor.

Considerando a necessidade administrativa de garantir a manutenção preventiva e corretiva, bem como a instalação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e acessórios indispensáveis à execução dos serviços, foi realizado levantamento de mercado para obtenção de propostas dentro do prazo estipulado para recebimento.

Constata-se que a empresa ora contratada apresentou orçamento compatível com os preços praticados no mercado, demonstrando economicidade e observância ao princípio da eficiênc ia. Ressalte-se, ainda, que no período definido para recebimento das cotações, apenas a empresa ANTONIO JOSE MENDES BLAMIRES 86082060300 CNPJ: 22.725.387/0001-86 enviou proposta válida, circunstância que inviabilizou a comparação com outros fornecedores.

Diante disso, a contratação direta justifica-se tanto pela adequação do valor apresentado em relação ao mercado, quanto pela ausênc ia de outras propostas formais no prazo concedido, assegurando à Administração Pública a regularidade do processo ea continuidade dos serviços essenciais.

Assim, a escolha da empresa contratada se revela a mais vantajosa para o interesse público , observando os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, em conformidade com a legislação vigente.

LAGOA ALEGRE-PI,I IDE SETEMBRO DE 2025

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EXTRA TO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041PGR/2025, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUI (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10). CONTRATADA: JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA. (08.973.569/0001-45,). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUI/PI.,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 6°, inciso XLI, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/2024. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS/Ministério do Esporte. VALOR GLOBAL: R$ 33.914,15. ASSINATURA: 17 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: 17 de setembro de 2025 até 17 de setembro de 2026.

Massapê do Piauí • PI, 17 de setembro de 2025

WIL TON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 041/2025. MODALIDADE: DISPENSA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEClALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS , CONFORME CONDIÇÕ ES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA . RATIFICO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO A CONTRATAÇÃO DO FORNECEDOR ANTONIO JOSE MENDES BLAMIRES 86082060300 CNPJ: 22.725.387/0001-86 COM O VALOR DE R$ 61.800,00 (SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

LAGOA ALEGRE -PI,ll DE SETEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

EXTRA TO DE CONTRA TO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025, PROCESSOADMINISTRATIVON°041PGR/2025, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUI (CNPJ nº 01 .612.591/0001-10). CONTRATADA: METALÚRGICA SANTA CLARA FAB. DE ESQUADRIAS L TDA. (24.355.527/0001-05). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ/PI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 6°, inciso XLI, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/2024. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS/Ministério do Esporte. VALOR GLOBAL: R$ 410.236,00. ASSINATURA: 17 de setembro de 2025. VIGÊNCIA : 17 de setembro de 2025 até 17 de setembro de 2026.

Massapê do Piauí - PI, 17 de setembro de 2025

WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

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