Município: Pajeú do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/12/2025

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro An1unee da Sitva,S/N,Centro, 84898·000, Paje1.1 do Pia1,,1i-PI CNPJ; 01.612.602/0001·62

DECRETO N' 060/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 706 | TransferênciaEspecial da União | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 26.142,08 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 28.254,56 |
| 32.01 .17.544.0114.1024 | Ampllaçio do Sistema de Abastecimento de Água | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 551,00 |
| 700 | Outras Transferências de Convêniosoo Instrumentos Congêneres da União | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 754 | Recursos de Operações de Crédito | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.551,00 |
| 30.01 .18.541.0114..2017 | Manutençã o de Poços e Demais Sistema de Agua | |
| 4.4.90.52 | EQuipamentos e Material Permanente | 3.163,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica | 551.00 |
| 701 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 551,00 |
| 700 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 4.265,00 |
| 3D.D1.18.543.D114.1D26 | Recuperaçã oe Desassoreamento de Barreiros e Barragens | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.102,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.102,00 |
| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino - FUNOEB 30% | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1,65 |
| 542 | Transferênc:iasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.00 |
| 541 | Transferênc ias do Fundeb • Complementação da União • Vaat | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 0,25 |
| 540 | Transferênc:iasdo Fundeb • Impostos e Transferências de lmposlos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 0,17 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferências de lmpost0& | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.00 |

Endereço: Rua Mtuia Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 84898·000, Paje1.1 do Pia1,,1i-Pl

CNPJ; 01 .612.602/0001·62

DECRETO N2 060/2025 ,OE 26 de Novembro de 2025

| 543 | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaar | |

| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 38.299,48 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da UniQo • Vaal | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 39.306,55 |
| 27.01 .12.361 .0116.2024 | Manutençã o do Transporte Escolar | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 3.928.66 |
| 553 | Transferênc ias de Recursos do Fncte Referentes ao Programa Nacional de Ap... | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 65.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 68.928,66 |
| 27.01 .12.361.0116.2019 | Manutençã o do Sistema de Ensino | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Flxas • Pessoal Civil | 36.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Flxas • Pessoal Civil | 23.722,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 59.722,00 |
| 27.02.12.365.0116.2051 | Encargos com Educ. Infantil - 30% | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 542 | Transferênc ias do Fundeb • Complementaça.o da União • Vaat | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juridica | 2.205,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.000,00 |
| 541 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da UniQo • Vaal | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.205.00 |
| 540 | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 10.648,03 |
| 542 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • vaat | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ffsica | 500,00 |
| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 18.558,03 |
| 27.02.12.366,0116.2029 | Encergos com EJA 4 70% | |
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Flxas - Pessoal Civil | 100,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Prefeitura Munlclpal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribei10 Antunes da Silva.SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .812.602/0001-62

DECRETO NI 060/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 540 | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde tmposlos | |

| TOTAL DA AÇÃO | | 100,00 |
| 29,01 ,08,244.0120,2042 | Serviços de Proteçã o Soei,, B&slc• | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica | 3.959,64 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| 660 | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.574,98 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas | |
| 3.3.90.14 | DiMas - Civil | 2.840,00 |
| 660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocia1 • Fnas | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 9.374,62 |
| 28.01 .10.301.0121.2034 | Aç~s do Programa de Incentivo à SaLlde Bucal • PSB | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdiea | |
| | | 2.000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 2.000,00 |
| 28.01 .10.301 .0121 .2032 | Ações das Estratégiasde Sal.Ide da Famflla • ESF | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.619,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 844,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2.982,84 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo | |
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Oo1orminado | 16.700,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| TOTAL DA AÇ ÃO | | 41 .145,84 |
| 31.01.20.608.01 22.2073 | Ações de Fortalecimento da Pslculluna | |
| 3.3.90.30 500 | Material de Consumo Recursos Nao Vinculados de Impostos | 551,00 |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 551 ,00 |
| | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.102,00 |

El'ldoroço: R...a Maria Ribeiro Mtuf'IOS da Silva,SfN,Contro, &48'98·000, Pajov do Piaui·PI CNPJ: 01 .812.602J0001-62

DECRETO N1 060/2025 ,OE 26 de Novembro de 2025

ANEXO li RELAÇÃ O OE ANULAÇÕES

ld:OE2SAACCC1EEFBE9

E:S'l'ADO 00 PI AUI PREFEITURA MUNIC IPAL OE PAJEÚ DO P IAUf

AV. MARIA RIBEI RO ANTUNES. S/N CENTRO C EP: 64.898-000.

Decreto N º 66/2025.

1 TOTAL DO ANEXO

461.673,001

Altera aMa triz C urricula r da B ase N acional Comum eaPa rte dive rs ific ada a ser imple me nta daapa rtir de 2 026, pa ra as Unid ades E scola res Municipais de ens ino da Educação Infa ntil e dos Anos inic ia is eAn os Fina is do En s ino Fundam enta lR egula r, perío doPa rcial eno â mbito do Tempo Integra ldarede mu n icipa ldeens ino, a partir do a no de 2 0 26 e, d â o utras providên cias.

O Prefeito Municipal deP ajeú do Pla uf, Estado do P iauí , nou so d as a tribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a Lei deD ire trizes e Bases daE ducação NacionalLDBEN nº 9.394 de 20 de dezembro ~- que dispõe sobre o desenvolvimen to da capacidade de aprender ea prog ressiva a mpliação do pe rfodo depe rmanê nc ia na escola, te ndo com ome ios básicos op le nodom í n io da le itura , da escr ita edo cá lc ul o;
- aLei Fed e ral n º 11 .274 de 06/02/0 6, que a lte ra a redaçã odoa rt.32 daL ei n º 9.394/96, d is po ndo s obre a duração doEn sino Fundamental de 9 a nos , com ma trí c ula o brigató ria a partir d os 6 (seis) an os de idade;
- a Lei F ederal n º 11 .6 4 5 de 10/0 3/0 8, que a ltera aLein º 9 .394 /96, m odificada pe la Lein º 10.639/0 3, pa ra incluir ao brigatoriedad eda te m á tica: Histó ria e Cultura Afro-Brasileira e Indí gen a:
- aL ei F edera l nº 11 .7 69 de 18/08/08, que acresc e nta 6º ao a rt.26 daL ei 9.394/96 de finindo a mú s ica com o conte ú do obrigató rio no ens ino fundam e ntal;
- aLeiF edera ln º 1 2 .6 0 8 de 10/04/12 , que, dentre outros dispositivos, a ltera oa rtigo 26 da Lei ~. que prevê a inclusão dos princípios da proteção ed efesa civil ea educação a mbienta lde fo rma integra da aos con teúd os obriga tó rios;
- Lei Fed eral oº 12 4 72 de 1º/09/11 , que acrescenta § 6º ao a rt. 32 da Lei nº 9.394/96, que esta be lece as d iretrizes eb ases dae ducação nacional, in cluindo os sí mbo los n acion a is como te ma tra n sversal n os c urrículos doens ino funda men tal ;
- aL ei Federal nº 10.793 de 01/12/03, quea lte ra a redação do a rt. 26, § 3° da Le i nº 9 .394 /96 de finin do a Educação Fí s ica como compon e nte cu rric ula r obrigató rio ;
- as Dire trizes daPo líti ca Edu cacion al da Secre taria Mun icipal de Educação, especialmente no que concerne à a mpliação do te mpo depe rma n ê n cia doe ducando na Unida de Educaciona l;
- aLei Nº 160, de 0 5 de junho de 2015Pla no Municipal de Educação q ue de te r-mina aa mpliação dao fe rta de Educação em Tempo Integra leame lho ria da qua lida dedo flu xo escola re da apre nd izagem;
- aL ei federal n º 14.64 0 de 3 1 de julh ode 2 0 23, que instiluiu o Programa N acional de E scola em Te m po Integra l;
- o dis posto n as Resoluções CNE/CEB nº 0 3/10. nº 04/ 10 e nº 07/10 Dire trizes Curric ula res N aciona is emanad as pe lo Con selh oN acion aldeE ducação;

Prefeit ura Municipal de Pajeú do Plaul-Av Maria Riberio Antunes, S/N. Centro-Pajeú do Piauí-PI Email:

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP, 64.898-000.

- a Resolução CNE/CEB Nº 7, de 1° de Agosto de 2025;
- as Diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação . especialmente no que concerne à ampliação do tempo de permanência do educando na Unidade Educacional;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam alteradas e instituídas as Matrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino do município de Pajeú do Piauí Piauí , em consonância com a Base Nacional Comum e da Parte Diversificada /Matriz Complementar (atividades complementares), para a Educação Infantil eo Ensino Fundamental anos iniciais e finais em Regime de Tempo Integral e Parcíal a ser operacionalizada a partir do ano de 2026 na Rede Municipal de Ensino do municí pio de Pajeú do Piauí-Piauí constantes dos Anexos Ia IV, integrantes desta Portaria, conforme abaixo especificado:

- 1 Anexo 1 · da Educação Infantil em Tempo Integral etapa de creche e pre escola
- li Anexo li do Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais em Tempo Integral
- Ili A nexo Ili - do Ensino Fundamental- anos iniciais e finais Regular /período Parcial
- IV Anexo IV -. da Educação Infantil regular/parcial
- Art. 2° -As Matrizes Curriculares constantes dos Anexos IaV desta Portaria estão elaboradas nos termos da pertinente legislação em vigor, compondo-se em: Base Nacional Comum e Parte Diversíficada.
- Art. 3°No currículo do Ensino Fundamental constituir-se-ão conteúdos obrigatórios, em cumprimento aos dispositivos legais estabelecidos nas Leis Federais nº s 11 .525/07, 11 .645/08, 11.769/08 e 12.472/11 , as seguintes temáticas :
- 1 - Música : integrando o Componente Curricular Arte, como uma de suas Linguagens e/ou ministradas por vários componentes curriculares Língu a Portuguesa, Arte, Educação Fí sica e Língua lnglesa(anos finais);
- li - Direitos da Criança e do Adolescente: permeando todos os Componentes Curriculares;
- Ili - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena: ministradas no âmbito de todo o curríc ulo escolar, em especial, nos componentes de Arte, História, Educação Física e Língua Portuguesa;
- IV · Princípios da Proteção e Defesa Civil ea Educação Ambiental: de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí -Av Maria Riberio Antunes, S/N, Centro·Pajeú do Piauí -PI Email:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MlJNlCIPAL DE PAJEÚ DO PIAU1

AV. MARIA RIBElRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP, 64.898-000.

V· o estudo sobre símbolos nacionais, em especial nos componentes de História, Geografia, Arte, Língua Portuguesa, Ensino Religioso;

- VI · conteúdos relativos aos direitos humanos e á prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente, que pode ser ministrada através do componente Educação Ambiental, Educação Flsica, e conforme as Leis 14.164/2021 e Educaçã o Inclusiva ea 13.005/2014 PNE que estabelece a Política Nacional de educação Especial;
- Ar!. 4° - Na Educação Infantil e do 1 ° ao 5° ano do Ensino Fundamental terão o componente curricular Língua Inglesa compondo a Parte Diversificada do Currículo, nos termos contido no anexo desta Portaria.
- Art. 5° - Além dos conteúdos previstos para cada Área de Conhecimento, os educandos contarão, ainda, com atividades desenvolvidas nas Salas de Leitura e nos Laboratórios de Informát ica Educativa, ministradas pelo professor designado para cada função que, em conjunto com os tempos destinados a orientação de Projetos, assumirão um caráter integrador das diferentes á reas de conhecimento.
- Ar!. 6°. Nas Unidades Escolares Municipais as aulas do Componente Curricular BNCC DA COMPUTAÇÃO , serão ministradas pelo Professor de Educação Infantil (Pré- Escola) e do Ensino Fundamental anos iniciais e finais;
- Art.7°. O Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental anos iniciais em Regime do Tempo Integral está estruturada em 05 (cinco) anos de duração, enquanto que o Ensino Fundamental anos finais em tempo Integral está estruturado em 04 (quatro) anos de duração , compreendendo uma carga horária de 7 horas diárias ou 35 (trinta e cinco horas) semanais e 1.400h (um mil e quatrocentos horas) anual e mí nimo de 200 (duzentos) dias letivos, conforme define a legislação vigente, eo Ar!. 4°, § 1° e §2º da Resolução CNE/CEB nº 7 de 1 ° de agosto de 2025, Obedecerá a distribuição , de acordo com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) contemplando os Direitos de Aprendizagem (Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se dentro dos Campos de Experiências , e parte diversificada eo Enriquecimento/atividades Curricular Complementar e, conforme os Anexos desta Portaria.

Ar!. 8° · Tornar sem efeito os anexos do decreto 26 de 21 de maio de 2025.

Art 9º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do ano letivo de 2026, revogadas, então , as disposições em contrário.

388

DALVAN GONÇALVES oE'MOURA CARVALHO

Prefeito Municipal

Prefeitu ra Municipal de Pajeú do Piauí -Av Maria Riberio Antunes, S/N, Centro-Pajeú do Piauí -PI Email:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CE TRO CEP, 64.898-000.

ANEXOI

Matriz Base Nacional C urricular Comum e Enriquecimento C urricular Complementar Unidades Escolares - Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais Tempo Integral - Vigê ncia a partir 2026.

| | | Número de Aulas | Número de Aulas | Número de Aulas | Número de Aulas | Número de Aulas | Número de Aulas | Número de Aulas | Número de Aulas | Número de Aulas |

| | | Anos Inicia is | Anos Inicia is | Anos Inicia is | Anos Inicia is | Anos Inicia is | Anos Finais | Anos Finais | Anos Finais | Anos Finais |
| | Língua Portuguesa | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 04 | 04 | 04 | o 4 |
| | Arte | OI | OI | OI | OI | OI | 02 | 02 | 02 | 02 |
| | Educação Física | OI | OI | OI | OI | OI | 02 | 02 | 02 | 02 |
| | Língua Inglesa | OI | OI | OI | OI | OI | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Nacional Comum | Matemá tica | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 04 | 04 | 04 | 04 |
| Nacional Comum | Ciênc ias | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Nacional Comum | Geografia | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Nacional Comum | História | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Nacional Comum | Ensino Religioso | OI | OI | OI | OI | OI | OI | OI | OI | OI |
| Nacional Comum | BNCC da Computação | OI | OI | OI | OI | OI | OI | OI | OI | OI |
| Total da Base Nacional Comum | Total da Base Nacional Comum | 21 | 21 | 21 | 21 | 21 | 23 | 23 | 23 | 23 |
| | Recomposição d, Aprendi7..aRem Matemá tica | 02 | 02 | 2 | 2 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| | Recomposição da Aprendizagem - Língua Portul!uesa. | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| | Recomposição da AorcndizaucmCiê ncias | | - | | | | 01 | 01 | OI | OI |
| | Redação | 0 1 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 0 1 | 01 |
| | Educação Financeira | | | | | | 01 | Ot | 0 1 | OI |
| | Arte/Cultura/Esporte Lazer | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | | | - | |
| | Educação p/Cidadania | 0 1 | 01 | 01 | 01 | 01 | | | | |
| | Educação Ambiental | 01 | OI | 01 | 0 1 | OI | 01 | 01 | 0 1 | 01 |
| Total Geral | Total Geral | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 35 | 30 | 30 |

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí - Av M aria Riberio Antunes, S / N, Centro-Pajeú do Piaul·PI Email:

| 1.200 1.200 | 1.200 1.200 | 1.200 | 1.200 | 1.200 | 1.200 | 1.20 o |

ANEXO li

UNIDADE ESCOLAR · EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL UEEII

MATRIZ DA BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E PARTE DIVERSIFICADA

| COMPONENTES CURRICULARES | COMPONENTES CURRICULARES | CAMPOS DE EXPERJÊNC IAS | CARGA HORARIA |

| 1 .,; ºe ] ~ 3 | • Base Nacional O EU, O Comum; *Currículo do | Outro Eo | 04 |
| 1 .,; ºe ] ~ 3 | Nós Corpo, Gesto e Piauí ; Movimento | | 04 |
| 1 .,; ºe ] ~ 3 | • Referencial Traços, Sons, Cores e Curricular de Pajeúdo Piauí ; Formas | | 03 |
| 1 .,; ºe ] ~ 3 | *Direitos de Escuta, Fala, Aprendizagem: Pensamento e Conviver Imaginação | Tunnas de pre escola -03 Turmas de creche - 05 | |
| 1 .,; ºe ] ~ 3 | Brincar Espaços, Tempos, Participar Quantidades, Relaçõe se Explorar; Transfonnações | | 04 |
| 1 .,; ºe ] ~ 3 | Expressar; BNCC da Computação Conhecer-se; (turmas de 4 e 5 anos) | 02 Turmas de creche - 00 | |
| 1 .,; ºe ] ~ 3 | TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM | 20 Educação | OI |
| Enriquecimento O EU, O Outro e Curricular\ Nós Atividades Curricular | Enriquecimento O EU, O Outro e Curricular\ Nós Atividades Curricular | o Ambiental | |
| | Complementar | Corpo, Gesto e Movimento | OI |
| | | Música | 01 |
| | | Traços, Sons, Cores e Teatro Formas | OI |
| | | Escuta, Fala, Pensamento e | 02 |
| | | Imaginação Contação Mistórias | de OI |
| | | Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações | Recomposição da Aprcndiugem 02 |
| SUBTOTAL | SUBTOTAL | SUBTOTAL | 10 |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | 30 |

VIGÊ NCIA A PARTIR DE 2026.

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí Av M aria Riberio Antunes, S/N, Centro·Pajeú do Piaul·PI Email:

321

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ AV . MARIA RIBEffiO ANTUNES, S/N CENTRO CEP: 64.898-000.

Anexo III

UNIDADE ESCOLAR - TEMPO PARCIALVIGÊN CIA: A PARTIR DE 2026.

| | | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas | Númerode Aulas |

| COMPONENTES CURRICULARES | COMPONENTES CURRICULARES | Anos | Anos | Anos | Anos | Anos | Anos Finais | Anos Finais | Anos Finais | Anos Finais |
| Base Nacional | Língua Portuguesa | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 | 05 |
| Base Nacional | Arte | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Base Nacional | Educação Física | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Base Nacional | LínguaInglesa | - | - | | - | | 02 | 02 | 02 | 02 |
| | Matemática | 04 | 04 | 04 | 04 | 04 | 05 | 05 | 05 | 05 |
| | Ciências | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 03 | 03 | 03 | 03 |
| Comum | Geografia | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Comum | História | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 | 02 |
| Comum | Ensino Religioso | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Comum | BNCC da Computação | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 |
| Comum | LínguaInglesa | 01 | 01 | 01 | 01 | 01 | - | | | |
| Total Geral da Carga Horária | Total Geral da Carga Horária | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 25 | 25 | 25 | 25 |
| CARGA HORÁRIA ANUAL | CARGA HORÁRIA ANUAL | 800 | 800 | 800 | 800 | 800 | 1000 | 1000 | 1000 | 1000 |

2. O horário de funcionamento, planejamento, a metodologia ea avaliação serã o definidas em normativa da SME.

Prefeitura Municipal de P ajeú do P iauí Av Maria Riberio Antunes, 5/N, Centro-Pajeú do P iauí -PI Email:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP: 64.898-000.

ANEXO IV UNIDADE ESCOLAR -EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ-ESCOLA TEMPO PARCIAL -VIGÊNCIA 2026/2027

| COMPONENTES CURRICULARES | COMPONENTES CURRICULARES | CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS | CARGA HORARIA | CARGA HORARIA |

| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -eQ) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | O EU, O Outro eo Nós | 04 | |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -eQ) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | Corpo, Gesto e Movimento | 04 | |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -eQ) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | Traços, Sons, Cores e Formas | 02 | |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -eQ) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação | 04 | |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -eQ) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformaçõe s | 05 | |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -eQ) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | BNCC da Computação | 01 | |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -eQ) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | CARGA HORÁRIA SEMANAL | 20 | |
| TOTAL GERAL DA CARGA HORARIA ANUAL | TOTAL GERAL DA CARGA HORARIA ANUAL | TOTAL GERAL DA CARGA HORARIA ANUAL | TOTAL GERAL DA CARGA HORARIA ANUAL | |

OBS: 1. A jornada de trabalho escolar será de 4h diárias de segunda a sexta-feira.

2. O horário de funcionamento, planejamento, a metodologia ea avaliação serão definidas em normativa da SME.

Prefeitura M unicipal de Pajeú do Piauí Av Maria Riberio Antunes, 5/ N, Centro-Pajeú do Piauí-PI Email:

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAU(

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2025. CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO VIEIRA PIAUILINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO INSTRUMENTO DE CONTRATO E NESSE TERMO DE APOSTILAMENTO.

O Município de Pajeú do Piauí-PI, pessoa jurídica de direito púb lico interno, com sede na Av. Maria Antunes Ribeiro, s/n, Centro, C.N.P.J. No: 02.546.834/0001-22, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, no uso da competênc ia que lhe foi atribuída regimentalmente, e, em sequência , designado simplesmente CONTRATANTE, de outro lado OSORIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTOA CNPJ: 54.943.123/0001-95, PC Artur Passos, 362, centro, Jerumenha-Pl CEP: 64.830-000, endereço eletrônico osorioenhariaeconstrucoes@gmail.com representado pelo senhor Emanuel Osorio Oliveira Uma portador do RG: 29904:36 SSP-PI e CPF: 040.516.04:3-73, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, CELEBRAM ENTRE SI o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2025. com fundamento no 136 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, observadas as disposições contidas no Edital do da CONCORRENCIA ELETRÓNICA Nº 016/2025, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº ·: 0.010.004032/2025 e mediante as seguintes cláusulas e condições:

! CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desse instrumento a alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 2/2025, a fim de promover a suplementação da dotação orçamentá ria que suportará a despesa, de forma inserir dotação orçamentária suficiente para o empenho da despesa conforme definido abaixo:

| ELEMENTO DE DESPESA | PROJETO/ATIVIDADE | FONTE DE RECURSOS |

! CLÁUSULA SEGUNDA -DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam ratificadas todas as demais clá usulas e condições, pactuadas inicialmente, desde que não conflitantes com o presente instrumento.

! CLÁUSULA TERCEIRA -DA PUBLICAÇ ÃO

3. 1 O presente TERMO DE APOSTILAMENTO será publicado na imprensa oficial em homenagem ao principio da publicidade e transparência .

E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo de Apostilamento para um só efeito que, para que produza seus juridicos e legais efeitos.

PajeU do Piauí, 30 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho Secretá ria Municip al de Educaçã o

OLHO D'ÁOUA DO PIAUi

ESTADO DO PIAUÍ

~ u NUi.a ■ ·■ s■NW LV-■lff Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: {86)3294-0006 CEP 64468-000 - Olho D 'Agua do Piauí C.N .P .J 01.612.595/0001-0 7 Olho O'á gua do Plau l -Plaul e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: LEI nº 14.13312021 ELEI COMPLEMENTAR 123/2006 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 069/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 MODALIDADE CONCORRÊNCIA- PROCEDIMENTO N°004/2025 |

| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D"ÁGUA DO PIAUÍ- PI. CNPJ Nº 01.612.59510001-07 ENDERECO: AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES Nº. 659 - CENTRO - OLHO D"ÁGUA DO PIAUI - PI. |
| CONTRATADA: SANTOS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 36.646.705/0001-28 ENDEREÇO : RUA JOÃO RIBEIRO, N°160. CENTRO. CEP: 64.640-000, ÁGUA BRANCA - PI |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM RUAS DAZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁG UA DOPIAUI/PI |
| FONTE DE RECURSOS: FNDE/ FPM/ ICMS/ EMENDAS/ RECURSOS PRÓPRIOS / RECURSOS FEDERAIS. |
| VALOR: VALOR TOTAL DER$ 286.500,00 (DUZENTOS E OITENTA ESEIS MIL EQUINHENTOS REAIS). |
| DATA DA ADJUDICAÇAO : 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DATA DA HOMOLOGAÇÃO : |
| OATA DA ASSINATURA: 10 DE DEZEMBRO DE |
| SIGNATARIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D" ÁGUA DO PIAUÍ- PI CNPJ Nº 01 .612.595/0001-07 (CONTRATANTE) |
| SANTOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 36.646.70510001-28 /CONTRATADO\ |
| 2025 |
| 10 DE DEZEMBRO DE |
| 2025 |