Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

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- 5.2. 1 Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de cu stos que de mo nstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inic ia lme nte p actuadas.
- 5.2.2 Na hipó tese de não comprovação da existência de fato superveniente que invia bilíze o preço registr ado, o pedido será indeferido pelo ó rgão ou entidade gerenc iadora eo fo rnecedor d everá c umprir as obrigações estabe lecidas na ata. sob p ena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 6. 1, sem prejuízo d as sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 2 021 , ena legislação aplicáve l.
- 5 .2.3 Na hipó tese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tenn os do iLem anterior. o gere nciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação ,. para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4 Se não obtiver êx ito nas negociações, o ó rgão oue ntidade gerenciadora procederá ao can cela me nto da ata de registro de preços, nos te nnos do item 6.4, e adotará as m edidas cabiveis p ara a obtenção da contratação majs vantajosa.
- 5.2 .5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de m ercado que inviabilize o preço reg istrado, conforme previsto no ite m 5.2 e no ite m 5.2. 1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5 .2.6 O órgão ou entidade gere nciadora comunicará aos ó rgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, p ara que ava lie ma necessidade de alteração contratua l, observado o disposto no art. 124 da Le i nº 14. 133, de 2021 .

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6 .1 O registro do fo rnecedor será cancelado pelo gerenc iador, quando o fornecedor:

- 6.1 . 1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6. 1.2 Não retirar a nota de e mpe nho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecid o pela Administração sem justificativa razoáve l;
6. 1. 3 Não aceitar m anter seu preço registrado, na hipó tese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 1 t .462, de 2023; ou
- 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do ort. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 6.1 .4. 1 Na hipótese de aplicação de san ção prevista nos incisos III ou IV do caput doa rt. 156 da Lei nº 14. 133, de 2021, caso a penalidade aplicad a ao fo rnecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços. p oderã o órgão ou ae ntidade gerenciadora. mediante decisão fundamentada. decidir pela manutenção do reg is tro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem. os efeitos da sanção.
- 6.2 O cancelamento de registros nas hipó teses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do ó.-gão ou da entidade gerenciadora, garanlidos os princípio s do contraditório e da a mpla defesa.
- 6.3 Na hipó tese de cancelamento do reg istro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe mo cadastro de reserva, observada a ordem de c lassificação .
- 6.4 O cancelamento dos preços registrad os Poderá ser realizado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parc ialme nte, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 6.4. l Por razão de interesse público;
- 6 .4.2 A pedido do fomecedor, decorrente de caso fortuito ou força m aior; ou
- 6.4.3 Se não ho uver êx ito nas negociações. nas hipóteses em que o preço de mercado to rna r-se s upe rior ou i.nferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°. ambos do Decreto nº 11 .462. de 2023.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7 \_ 1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços e nsejará aplicação das penalidades esta belecidas no instrumento convocatório;

- 7 . 1.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7 .2 -É dn competê nc ia do gcrcncindor na plicação dns pcnnlidndes decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a ap licação da pe na lidade.
- 7 .3 O ó rgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gere nc iado r qualquer das ocorrência s previs tas no item 6. 1, dada a necessidade de instauração de procedimenLo para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA OITAVA - DAS D ISPOSIÇÕES FINAIS

8. 1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Adm.inistrução e do fomecedoT registrado, penalidades e demais condições do aj uste, encontram-se definidos no Termo de R ef"erê nc ia, Anexo T do instrumento convocatório.
2. 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo l, com o cadastro de reserva das empresas signalár ias que aceitam cotar os ilens com os preços iguais ao do lic itante vencedor do procedimento de contratação em reforência.
3. 8.3 F ica eleito o Foro da cidade de Cocal PI, para dirimir quaisque r litig ios oriundos da p resente ATA de Registro de Preços (ARP), que não puderem ser administrativam ente

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solucionados, renunciando, como renunciado têm ., a qua lquer outro por mais privileg iado que seja, até mesmo se houve.- mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA NONA - DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9 . 1 Durante av igê nc ia da ata, os órgãos e as e ntidad es da Administ.-ação Pública Estadual, Distrital e Municipal que não partic iparam do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, o bservados os seguintes requisitos:
9. 1. l Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclus ive em situações de prováve l desabastecimento ou d escontinuidade de serviço públi co;
- 9 .1.2 Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pe lo m ercado na fonna do art. 23 da Lei nº l 4.1 33~ de 2021; e
- 9.1.3 Consulta e aceitação prévias do órgão ouda entidade gerenciadora e do fo rnecedor.
- 9.2 Aa utorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas serâ realizada a pós a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 9 .2 . 1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à su a capacidade de gerenciamento.
- 9.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciado ra, o ó rgão ou entidade nã opa rticipa nte deve rá efetivar a aquis ição ou a contratação solicitada em a té noventa dias, o bservado o prazo de vigência da ata.
- 9.4 O prazo de que trata o subite m anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogad o excepcionalmente, mediante solicitação do ó rgão ouda entidade nã o participante aceita pelo órgão ou pe la e ntidade gerenciadora, d esde que respeitado o limite temporal de vigê nc ia daa ta de reg is tro de preços.
- 9 .5 O ó rgão ou a entidade poderá aderir ao item da a ta de reg istro de preços da qual seja integ .-a nte, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
- 9.5 As aquisições ou contrataçõ es adicionais não poderão exceder, por ó rgão ou e ntidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços pa ra o gerenc ia dor e para os participantes.
- 9.6 O quantitativo decorrente das adesões não p ode rá exceder. na totalidade, ao do bro do quantitativo de cad a item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os pa rticipa ntes, i.ndepe ndentemente do númer o de ó rgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ITENS REGISTRADOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais

10.1 condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| EMPRESA: MAIS SAÚDE LTDA CNPJ: 10.436.8 13/0001-82 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR VALTER ALENCAR. Nº 1738. BAIRRO: MACAutsA, TERESINA - PJ CEP: 64.0 16-096 REPRESENTANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVElRA DA SILVA JUNIOR CPF N• 003.509.463-02 | EMPRESA: MAIS SAÚDE LTDA CNPJ: 10.436.8 13/0001-82 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR VALTER ALENCAR. Nº 1738. BAIRRO: MACAutsA, TERESINA - PJ CEP: 64.0 16-096 REPRESENTANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVElRA DA SILVA JUNIOR CPF N• 003.509.463-02 | EMPRESA: MAIS SAÚDE LTDA CNPJ: 10.436.8 13/0001-82 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR VALTER ALENCAR. Nº 1738. BAIRRO: MACAutsA, TERESINA - PJ CEP: 64.0 16-096 REPRESENTANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVElRA DA SILVA JUNIOR CPF N• 003.509.463-02 | EMPRESA: MAIS SAÚDE LTDA CNPJ: 10.436.8 13/0001-82 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR VALTER ALENCAR. Nº 1738. BAIRRO: MACAutsA, TERESINA - PJ CEP: 64.0 16-096 REPRESENTANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVElRA DA SILVA JUNIOR CPF N• 003.509.463-02 | EMPRESA: MAIS SAÚDE LTDA CNPJ: 10.436.8 13/0001-82 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR VALTER ALENCAR. Nº 1738. BAIRRO: MACAutsA, TERESINA - PJ CEP: 64.0 16-096 REPRESENTANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVElRA DA SILVA JUNIOR CPF N• 003.509.463-02 | EMPRESA: MAIS SAÚDE LTDA CNPJ: 10.436.8 13/0001-82 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR VALTER ALENCAR. Nº 1738. BAIRRO: MACAutsA, TERESINA - PJ CEP: 64.0 16-096 REPRESENTANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVElRA DA SILVA JUNIOR CPF N• 003.509.463-02 | EMPRESA: MAIS SAÚDE LTDA CNPJ: 10.436.8 13/0001-82 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR VALTER ALENCAR. Nº 1738. BAIRRO: MACAutsA, TERESINA - PJ CEP: 64.0 16-096 REPRESENTANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVElRA DA SILVA JUNIOR CPF N• 003.509.463-02 |

| ITEM | QNT | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | FABRICANTE/PROCEDtNCIA | VALORUNIT |
| 1 | 3.150 | Frasco | ACEBROFILINA XAROPE 05MG/ML | GLOBO | LABORATÓRIO OLOBO AS | RS 6,38 |
| 2 | 3.150 | Frasco | ACEBROFfLINA XAROPE l0MG/ML | GLOBO | LABORATÓRIO OLOBO AS | RS 11 ,50 |
| J | 100.000 | Comprimido | ACICLOVIR 200 MO | Cl.MED | C lM.ED INDUSTRIA S.A | RS 0,27 |
| 5 | 3.150 | T ubo | ACICLOVIR 50 MG/G (5%) CREME | PRATI | PRATI DONADUZZI & CIA LTDA | R$ 3,06 |
| 6 | 180.000 | Comprimido | ÁC IDO ACETILSALICtLIC O lOOMG | lMEC | IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓD IA LTDA | RS 0,05 |
| 8 | 10.000 | Frasco | ÁC IDO FÔUCO 0,2 MG/ML SOLUÇÃO ORAL | AIR.ELA | AlRELA fNDÚSTRIA FARMA ~UTI A LTOA | RS 5,84 |
| 9 | 4500 | Comprimido | ÁCIDO TRANEXAMlCO 250MG | E.M.S | EMSS/A | RS 2,43 |
| 11 | 2160 | Frasco | AMBROXOL 30MO/5ML | AIRELA | UNITHER CNDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. | RS J .80 |
| 12 | 180000 | Comprimido | AMINOFILLNA IOOMGCPR | H.1.POLA BOR | HJ.POLABOR FARMACEUTlCA LTDA | RS 0,07 |

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