Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/01/2025

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RREFEUBA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIC
RREFEPAURA DOM
EFEITURA MUNICI
IPAL DE DOM INOCE
INOCENCIO
atubaS/NCentroDom Ino
CEP: 647090-000| CNPJ: 23.500,002/0001-45
INOCENCIO
CEP: 64790-000 /NCNPJ: 23.500,002/0001-4
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a
contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos
CONTRATO
N 002/2025.
termos do art. 74, inciso II, alineas "a, b' e "c" da Lei n 14.133/2021, dos servicos
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 002/2025.
OBJETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
tecnicos profissionais especializados, relativo aos servicos de consultoria tecnica publica e
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA
assessoria juridica administrativa, de interesse da Prefeitura Municipal de Dom Inocencio
ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO TRAMITE
PROCESSUAL
DEFESAS,
/PI, com a empresa: BCL - BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
SUSTENTACAO ORAL, RECURSOS E DESPACHOS PERANTE
SS - DEMAIS, CNPJ N 10.633.682/0001-23, pelo valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
O PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO Piauí, 1 E 2 GRAUS,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Piauí, TRIBUNAL
mensais, por 12 doze) meses, tendo como fonte de recurso,o Orçamento geral da Prefeitura
DE CONTAS DA UNIAO,JUSTICA DO TRABALHO E TODOS
Municipal de Dom Inocencio - PI - duodecimo.
PROCESSOSDE
INTERESSE
Prefeitura
CONTRATANTE
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
CONTRATADO
BCL - BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
SS -DEMAIS,o CNPJN 10.633.682/0001-23
14.133/2021.
VALOR
R$ 19.o0o,00 (dezenove mil reais) mensais, totalizando um valor de
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS
Dom Inocencio -PI, 10 de janeiro de 2025
DATA DA ASSINATURA 10/01/2025.
VIGENCIA
SIGNATARIO
Fernande Ribeiro de Castro Filho (CONTRATANTE).
Bruno Ferreira Correia Lima (CONTRATADO).
FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO
Prefeito Municipal de Dom Inocencio - PI
Dom Inocencio-PI, 10 de janeiro de 2025
E-mail: pmdominocencio@hotmail.com
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE

RREFEITURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO
INOCENCIO

RBEFEITRA.DOM
Prefeitura Municipal De dom inocencIo
INOCENCIO
CEP:64790-000CNPJ:23.500,002/0001-4
CONTRATO DE PRESTACAODE SERVICO
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Ref. Processo Administrativo no: 002/2025
N 003/2025.
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 003/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso III, alineas "a, b," e "c'
OBJETO
do art. 74 da Lei 14.133/2021.
PRESTACAO
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE
PUBLICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA ENVOLVENDO O ACOMPANHAMENTO DO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, Secretaria
Municipal DE SAUDE E Secretaria Municipal DE
RECURSOS E DESPACHOS PERANTE O PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUf,
1 E 2 GRAUS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Piauí, TRIBUNAL DE
ADMINISTRACAO DO Município DE DOM INOCENCIO - PI
CONTAS DA UNIAO, JUSTICA DO TRABALHO E TODOS OS PROCESSOS DE
INTERESSE DA Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, de interesse do
Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, CNPJ N
23.500,002/0001-45
Contratante.
CONTRATADO
A SOARES & AB SANTOS SOUSA LTDA, CNPJ NA Prefeitura Municipal de Dom Inocencio /PI, no
atribuicoes
21.505.53/0001-94
que lhe sao conferidos pela lei:
VALOR
R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) mensais, totalizando um valor de
R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)
Considerando a justificativa acerca da necessidade de PRESTACAO DE
FONTE DE RECURSO
FPM,ICMS,FMS,FUS, CUSTEIO SAUDE, SME E OUTROS
RECURSOS PROPRIOS
RECURSOS E DESPACHOS PERANTE O PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO Piauí,
DATA DA ASSINATURA 13/01/2025.
VIGENCIA
12 (doze) meses.
SIGNATARIO
INTERESSE DA Prefeitura Municipal DE DOM INOCENCIO - PI, conforme se
Acacio Carvalho Soares (CONTRATADO).
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
Dom Inocencio-PI, 13 de janeiro de 2025.
parecer tecnico do agente de contratacao;
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74,
inciso III, alineas "ab e"cda Lei n 14.133/2021.
PREFEITO Municipal
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
CONTRATANTE
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
A divulgacao virtual dos atos municipais