Município: Brasileira
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 15/07/2025

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exen::ldo:

2025

DECRETO Nº 41 , DE 27 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldt§nclas

Resol.ve:

Suplementação ( + )

185.000,00

Fundo Men De• Educ Sá • Vai Prof Educaçao

12.361.0006.2021.0000

3.3.90.30.00

543

999 000

12.381.0006.2021.0000

3 .3 .90.39.00

999 000

12.361.0006.2031 .0000

3 .3.90.39.00

540

999 000

Fundo Munlelpal dv Seoúd e

10.301.0009.2039.0000

3.3 .90.39.00

500

300 000

EduQOç6o oo Aloen99 de Todo.

MATERIAL DE CONSUMO

Tr&r'1Sferén e68s do FUNDEB - COmpIementaç&o de Unl&o - VAAR

Não se aplica

Educação eo Alcançe de Todos

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA

Transferência s do FUNDEB - COmplementaçl,o da Unlão- VAAR

NAoseapliea

Educação ao AleanQe de Todoa

OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS - P ESSOA JURIDICA

Transferén das do FUNOEB - Impostos e Transferêncle s de Impostos

Nãoaeapliea

Saúde ao Alear'lçe de Todos

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recul'S09 não VlnaJl8~ de lmpoe,toe

Saúde

15.000,00

543

50.000.00

543

25.000.00

540

30.000.00

500

Fundo Municipal de A$$1 sl6ncla SOCl&I

583

08.243.0010.2093.0000

3.3 .90.30.00

660

999 000

08.244.0010.2060.0000

4.4.90.52.00

660

999 000

Prefelturu eo POYO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência de Recul"l!IOS do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

N&oseapllca

Prefeitura eo Povo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência de Recu,-- do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

N5o-eplie9

20.000.00

660

20.000.00

660

Secretaria de Melo Ambiente

AV. CANOIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exercido:

2025

DECRETO Nº 41 , DE 27 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Secretaria de Melo AmbMlnte

738

18.122.0013.2090.0000

3.3.90.39.00

500

... 000

Qualidade de Vida

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de lmpostoa

Não se aplica

25.000,00

500

Arti go 2o . - O cré d ito aber to na for ma do arti go anterior ser á cober to com recu r sos provenientes de : Anulação :

Soctotarla de Adm!nl1.tr8QS,o

126

317

425

04.122.0002,2009.0000

3 .3 .90.48.00

500

... 000

Ge•mo Inovada

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recul'S09 nAo V ineuladoa de lmpostoe

NAo se apllca

--50.000,00

F.R. Gn.ipo:

500 00

Fundo Man Oea Edue Bés Vai Prof Educação

1 2 .361.0006.2031 .0000

3 .1.90.13.00

542

... 000

3 .3 .90.30.00

!142

999 000

12.366.0006.2107.0000

3 .3 .90.18.00

542

... 000

Educação AO Alcança de Todos

-15.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Gn.ipo:

542

Tnmarerêndas do FUNDES - Compfflmentação da União - VAAT

NAoseapllca

EduC:ftÇAo AO Aleençe de Todos

-15.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Gn.ipo:

542 00

Tranarerêndas do FUNDES - Complementação da União - VAAT

NIio-apiica

Educa9Ao ao Aleençe de Todo.

-10.000.00

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

F.R. Gn.ipo:

542 00

TranelerOndes do FUNDES - Complementação de União - VAAT

NAo-apllea

Fundo Municipal da Saúda

515

090

10.301.0009.2091 .0000

3 .3 .90.39.00

621

... 000

Saúde ao Alcançe de Todo11

--65.000.00

F.R. Gn.ipo;

621

Transrerendas Fundo

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

NIio-apiica

Fundo Municipal de Aasl11têncla Social

08.244.0010.1069.0000

4 .4 .90.52.00

999 000

Prefeitura

o Povo

Outrof R&c:vJ$0$ Vlnçula(k)• à A»!St6nela soeta1

NIio-apiica

P refe itura Municip alde Br-asilelra

AV. CANDIDO MENDES

◄ 1 . 522 . 236/0001-75

Ex111rclcio:

202S

-30.000,00

F.R. Grupo:

689 00

DECRETO Nº 41 • DE 27 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .323

-"1B5.000,00

Artigo 3o . -

Est a

portaria ent ra emv igor na data de sua pub 1ieaçAo.

BRASILE IRA, 27 de junho de 2025

RANIERI MAZIL LE RAMOS OE MEN ESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO M UNICIPAL

135

DECRETO MUNICIPAL N°: 044, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Convoca a 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres do Território dos Cocais do Piauí.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA- PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando a importância de fortalecer a participação social na formulação , implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres do Território dos Cocais do Piauí, a ser realizada no dia 21 de julho de 2025, no Município de Brasileira PI, com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas".

Art. 2º A Conferência será coordenada pela Comissão Organizadora e presidida pela Secretária Municipal da Mulher, Maria Eduarda Penafiel Diniz Meneses, nos termos do Regimento Interno. ·

Parágrafo único . Em caso de ausência ou impedimento, a Presidente da Conferência será substituída por Anne Mary Pimentel.

- Art. 3º São objetivos da 1 ª Conferência Regional de Polít icas para as Mulheres do Território dos Cocais do Piauí:
- 1 - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;
- li - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres nos territórios envolvidos, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;
- Ili - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;
- IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo ea relação entre o governo ea sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;
- V Eleger representantes dos municípios participantes na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres .
- Art. 4° O Regimento Interno da 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres do Território dos Cocais do Piauí será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída por ato normativo.

Parágrafo único . O Regimento Interno disporá sobre a organização , o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

- Art. 5° A Secretaria Municipal da Mulher de Brasileira PI, por meio da Comissão Organizadora, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência .
- Art. 6° As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados ao Município de Brasileira PI, bem como de parcerias e apoios institucionais.
- Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Brasi2 íaul, 14 de julho de 2025

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal