Município: Bom Jesus
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/12/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI -PI CNPJ 01.86S.020/0001-98

Avenida José Leôncio Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 = São Luís do Piauí PI.

TERMO DE ADITIVO

TERMO DE ADITfVO 001/2025 INSTRUMENTO CONTRATO: Nº 002/2025 INEXIBILIDADE:002/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

OBJETO: prestação de serviços de consultoria e assessoriajuridica, em atendimento da demanda da Câmara Municipal de SÃO LlJIS DO PIAUI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNTCIP AL DE SÃO LufS DO PIA uf - PT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº Ol.865,020/0001-98, com sede na Avenida José Leôncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.600.000 = São Luís do Piauí PI., neste ato representada pelo Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF nº 353.911.973-68, residente e domiciliado na cidade de São Luis do Piaui-PI.

CONTRATADA: BORGES E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Inscrita no CNPJ nº 40.217.666/0001·10, com sede na Rua INÍS SANTOS, nº 250, CANTO DA VARZEA, CEP 64.600-054, Picos-PI, neste ato representada pelo Sr. TIAGO SAUNDERS MARTINS, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 832.441.073-20, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) mensais, durante toda a sua vigência contratual.

TERMO ADITIVO: A finalidade deste Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2025, vinculado ao INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, celebrado em 09 de JANEIRO de 2025, entre as partes signatárias, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre OI de JANEIRO de 2026 a 31 de DEZEMBRO de 2026, nos termos dos arts. 106 e 107 Lei nº 14.1 33/21, e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de DEZEMBRO de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI -PI

CNPJ 01.86S.020/0001-98

Avenida José Leôncio Barros, n°385 Centro. CEP 64.638.000 = São Luís do Piaul PI.

TERMO DE ADITIVO

TERMO DE ADITIVO 001/2025 INSTRUMENTO CONTRATO: Nº 003/2025

INEXIBILIDADE:003/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

OBJ.ETO: locação de imóvel para funcionamento da Câmara Municipal de São Luls do Piauí -PI

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LufS DO PTAuf - PT, pessoajuridica de direito público inscrita no CNPJ nº 01.865,020/0001-98, com sede na Avenida José Leôncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.600.000 = São Luís do Piauí PI., neste ato representada pelo Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF nº 353.911 .973-68, residente e domiciliado na cidade de São Luís do Piauí-PI.

CONTRATADA: SRº CELSO BIJONIO DE SOUSA, Inscrita no CPF nº 792.737.003-06, com sede na Avenida José Le6nclo Barros, n ° 240 -Centro. CEP 64.638.000/ São Luís do Piaul -PI, neste ato representada pelo Sr. CELSO BITONIO DE SOUSA, inscrita no CPF nº 792. 737 .003-06, brasileiro, casado, autônomo , residente e domiciliado na cidade de Sã o luís do Plaul-Pl.

VALOR TOTAL: R$ 12,000,00 (doze e mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Um mil reais)

TERMO ADITIVO: A finalidade deste Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/2025, vinculado ao INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025, celebrado em 16 de JANEIRO de 2025, entre as partes signatárias, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o perío do entre 01 de JANEIRO de 2026 a 31 de DEZEMBRO de 2026, nos termos dos arts. 106 e 107 Lei nº 14.133/21 , e suas alteraçõe s posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.

"Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos em Comissão e de todas as funções gratificadas, nomeados através de portarias e Prestadores de Serviços da Câmara Municipal e dá outras providências".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas legais atribuições e com fulcro na legislação pertinente:

CONSIDERANDO, que cargos em comissão e as funções de confiança, por previsão constitucional, são de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público envolvido;

RE$ O LY E;

Art. 1° -Exonerar a partir de 30 de dezembro 2025, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas e prestadores de serviços da Câmara Municipal de São Luís do Piauí;

Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de São Luís do Piauí

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

EXTRATO DE TERMO ADmvo

INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADmvo AO CONTRATO Nº 300/2024.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 300/2024, vinculado ao Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 056/2024/SRP/PMBJ -Processo Administrativo nº 1024/2024 -Ata de Registro de Preços n° 002/2024/SRP/PMBJ, celebrado em 23 de dezembro de 2024, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 24 de dezembro de 2025 a 24 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.

CONTRATADA: LOCAR EMPREENDIMENTOS EIREU, inscrita no CNPJ n° 11.054.901/000182, com sede na Av. Rodoviária, n° 82, centro, CEP 64.840-000, São Raimundo das Mangabeiras­ MA, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Botelho Melo Coelho, portador do RG n°. 1337265 SSP-PI e CPF n° 747.144.653-68, residente e domiciliado na Rua do Jardim, n° 95 Bairro Centro, São Raimundo das Mangabeiras/MA, CEP 65.840-000.

Data da assinatura: 18 de dezembro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

1 d: 089B94E B4BC6F D82

CNPJ 01.865.020/0001-98

Avenida José Leôncio Barros, n°385 Centro. CEP 64.638.000 = São Luís do Piauí PI.

PORTARIA Nº 012/2025