Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 04/12/2025

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João José de Sousa, s/nº -Centro. Cari.dadc do Piauf. Fone/Fax: (89) ~

CEP: 64590-000 - CNPJ: 0l.612.575/0001-28

1° TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 083/2025 -

DE ACRÉSClMO.

lº TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 083/2025, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA RJC SERVICOS E ÇONST RUÇOES LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DA SEDE A LOCALIDADE CAIÇARA NO MUNICWIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua João José de Sousa, S/N, Centro, Caridade do Piaui PI, CEP: 64590-000. representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Clcivanilson José de Carvalho, portador da Carteira de Identidade nº 1.668.709, expedida pela SSP/Pl, e CPF nº 805,261.953-04,

CONTRATADA: RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.926.523/00010 I, com sede na Rua Capitão Zuca Santos, nº 23, Centro, CEP: 64.590-000 Caridade do Piauí PI, representada pelo Sr. RAFAEL LAMARCK DE SOUSA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 3. 825.301 SSP/PI e do CPI' nº 065.569.183-93.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente tenno aditivo ao CONTRATO n.· 083/2025. oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2025. instrnído no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PLAUÍ-PI TC do Aditivo nº 001/2025, sujeitando-se as partes às nonnas disciplinares da Lei n. 0 14.133/202 1. e às seguintes cláusu las:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a ACR.ÉS CIMO DE VALOR DE 24,99% (vinte e quatro, virgula noventa e nove por cento), do valor do Contrato, fim1ado entre a'i panes cm 30/07/2025, nos termos previstos cm sua CLÁUSULA O ITAVA, linha 8. 1 do controlo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente tenno aditivo, fica a vigência do Controlo inalterada, confonne a CLÁUSULA OITAVA, que cita o prazo de 12 (do:r..e) meses, contados a partir da assinatura do presente tenno de Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao contrato. pelo período mencionado na cláusula anterior, a partir de sua publicação , fica alterado pelo acrésc imo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusu la Primeira, sendo de R$ 196.937,20 (cento e noventa e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). a mais, perfazendo o valor total de RS 984.886,24 (novecentos e oitenta e qua tro mil, oitocento!le oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

C LÁUSULA QUARTA OA .JUSTIFICATIVA

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.028908/2022-18, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.2111/2025 REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO.

FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.

EMPRESA CONTRATADA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-CNPJNº 06.020.318/0001-JO

CONTRATO: 01.211 1/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 436.266,80 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: 1121001

DATA DE ASSINATURA: 03/ 12/2025

VIGtNCIA: 320 DIAS

SIGNATÁRI OS: DEYVISON GONCALVES CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL) EA SRA. ADRIANA CECCONELLO (VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA),

PROCEDIMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.028908/2022-18, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02.2111/2025 REFERENTE A ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N" 06/2023 - REGISTROS DE PREÇOS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO,4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E, ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO.

FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

EMPRESA CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 36.519.422/0001-15.

CONTRATO: Nº 02.2 111/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 421.971,65 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO:

1119001

DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025

VIGtNCIA: 320 DIAS

SIGNATÁRIOS: DEYVISON GONCALVES CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL) EA SRA. DEBORA ROCHA COSTA (IVG BRASIL LTDA).

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI AVISO DE LICITAÇÃO

Piracuruca-PI, 03 de novembro de 2025

Daniele Priscila de Lima Silva

Agente de Contratação/Prego eira CPL/PMP/PI

Comissão Permanente de Licitaçã o -

Concorrência Eletró

1. Com fundamento no Princí pio da Continuidade do Serviço Público , e considerando os motivos supervenientes ocorridos dllnlnte a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito do acréscimo de valor do contrato avençado no município .
2. O acréscim o do valor contrato em pauta, não só está assegW'Bdo pelo disposto no inciso II, do Art. 133 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 , como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.
3. A planilha orçamentária que deu causa a este instrwnento ea solicitação de aditivo demonstrado pela empresa contratada, encontram-se anexo ao processo licitatório.

CLÁUSULA QUINTA- DA DESPESA

1. A despesa com este tenno aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO, Transferências Especiais/ Outros, do exercíc io financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 44.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES, da vigente Lei Orçamentária Anual.

2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA SEXTA- DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente tenno aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 001/2025, e encontra amparo legal no artigo 132 da Lei n. 0 14.133/2021.

CLÁUSULA StTIMA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, finnado entre as partes.
2. E, para finneza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente tenno aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piaw, em 02 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI Cleivanilson José de Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE

RAFAEL LAMARCK DE SOUSA Assinado de forma digital por RAFAEL LAMARCK DE SOUSA SILVA:06556918393 SILVA:06556918393 RJC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ/MF sob nº 16.926.523/0001-0l

CONTRATADA.

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