Município: Morro Cabeça no Tempo
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 28/08/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2025

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025. OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de digitalização de documentos diversos, tais como balancetes, procedimentos licitatórios, projetos, textos impressos, entre outros, com ou sem ilustrações, em preto e branco, colorido ou em escala de cinza, com resolução mínima de 200 DPI, conversão para formato PDF multipágina , com aplicação de tecnologia OCR, gerando documentos digitais pesquisáveis , conforme especificações do Termo de Referência.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Morro Cabeça no Tempo PI, inscrito no CNPJ sob on º 0l.612.594/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Josué A lves da Silva.

EMPRESA REGISTRADA: LNP CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.469.554/0001-27, com sede na Rua 7 de Setembro, nº 1194, Centro, Avelino Lopes- PI, representada por seu sócio administrador, Sr. Leandro Pereira da Silva.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 270.900,00 (duzentos e setenta mil e novecentos reais), correspondente à digitalização de até 630.000 (seiscentas e trinta mil) páginas , ao custo unitário de R$ 0,43 (quarenta e três centavos de real).

DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 202S.

VIGtNCIA: 6 (seis) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante anuência do fornecedor e comprovação de preço vantajoso.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n º 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023.

ASSINAM: Josué Alves da Silva - Prefeito Municipal

Vladimir Duarte P ereira -Pregoeiro

Leandro Pereira da Silva - Representante Legal da Empresa Registrada

FORO: Comarca de Avelino Lopes-PI.

ESPECIFICAÇÃO DO ITEM:

| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | MODELO | QUAN1 IJND | VL. IJNIT | VALOR TOTAL |

| 1 | »RESTAÇ ÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE OOCUMENTOS DIVERSOS, TAIS COMO BALANCETES "ROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS , PROJETOS, TEXTO! IMPRESSOS, ENTRE OUTROS, COM ou SEI/ ILUSTRAÇÕES, EM PRETO EBRANCO,COWR!DOOU EN ESCALA DE CINZA. A DIGITALIZAÇÃO DEVERÁ SEF REALIZADA COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 200 DPI, CON ONVERSÃO DOS ARQUIVOS PARA O FORMATO PDI ~TIPÁGINA , INCLUINDO A APLICAÇÃO DE irECNOLOGIA OCR (RECONHECIMENTO ÓPTICO DE ARACTERES), DE MODO A GERAR DOCUMENTOS ~IGITAIS PESQUISÁ VEIS. | SERVIÇO PROPR!O | 630 | PÁGINAS | R.!0, 43 | R.! 270.900,00 |

ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2025

REFERÊNCIA:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2025

OBJETO: Prestação de serviços de digitalização de documentos fisicos diversos (bal ancetes, procedimentos licitatórios, projetos, textos impressos, entre outros), em preto e branco, colorido ou em escala de cinza, com aplicação de tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), indexação por metadados e organização em fonnato PDF/ A pesquisáve l , confonne especificações do Tenno de Referê ncia.

CONTRATANTE: Município de Morro Cabeça no Tempo - PI, inscrito no CNPJ sob o nº O 1.61 2.594/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Josué Alves da Silva.

CONTRATADA: LNP CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 6l.469.554/0001-27, com sede na Rua 7 de Setembro, n º 1 1 94, Centro, Avelino Lopes- P~ representada por seu sócio administrador, Sr. Leandro Pereira da Silva.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 270.900,00 (duzentos e setenta mil e novecentos reais), correspondente à digitalização de até 630.000 (seiscentas e trinta mil) páginas, ao custo unitário de R$ 0 ,43.

DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.

VIGÍNCIA: 6 (seis) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos tennos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA: Recursos consignados no Orçamento Geral do Município, nas unidades orçamentárias: Secretaria de Administração e Finanças, Fundo Municipal de Saúde - FMS, Fundo de Assistência Social - FMAS e Fundo de Valorização da Educação Básica - FUNDEB.

FONTE PAGADORA: 1.500, 1.706, 1.540, 1.542, 1.500, 1.600, 1.500, 1.660.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n º 14.133/2021 , Decreto Federal n º 10. 278/2020 , Lei nº 13.709/2018 (LGPD),

Lei nº 12.527/201 1 (LA!) e demais nonnas aplicáveis.

SIGNATÁRIOS:

Josué Alves da Sil va- Prefeito Municipal (Contratante)

Leandro Pereira da Silva - Representante Legal da Contratada

FORO: Comarca de Avelino Lopes - PI.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

ORDEM DE SERVIÇO oº 06/202S.

A Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo PI, autoriza a empresa LNP CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o oº 61.469.S54/0001-27, a executar os serviços contratados por meio do Contrato nº 102/202S, celebrado entre as partes, consiante no Processo Administrativo nº 32/202S, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1S/202S, no valor de RS 270.900,00 ( duzentos e setenta mil e novecentos reais).

O objeto consiste na prestação de serviços de digitalização de documentos divenos, tais como: b alancetes, procedimentos licitatórios, projetos, textos impressos, entre outros, com ou sem ilustrações, em preto e branco, colorido ou em escala de cinza.

A digitalização deverá ser realizada com resolu ção minima de-200 DPI, com conversão dos arquivos para o fonnato PDF multipágina , incluindo a aplicação de \_ tecnqlogia · OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), de modo a gerar documentos digitais pesquisáveis.

A execução deverá ocorrer n este Município de Morro Cabeça no Tempo - PI, obedecendo aos padrões técnicos e às exigências descritas no:

- a) Tenno de Referência;
- b) Edital da Licitação;
- c) Proposta da contratada;
- d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Morro Cabeça no Tempo-PI, 20 de agosto de 2025. \_ \_,.

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