Município: Simões
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 25/02/2025

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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti CNPJ 00.409.126/0001-14 Rua 7 de Setembro, 146 Correnteza CEP: 64.750.000- PAULISTANA- PI

EXTRA TO DE CONTRA TO

Contrato Administrativo nº 013/2025. Dispensa de Licitação nº 010/2025, Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, 1 e 176, parágrafo único, 1, da Lei 14.133/2021. Objeto Contratação de emissora de rádio para divulgação de atos oficiais da Câmara Municipal de Paulistana -PI. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA- PI. Contratado: ERNESTINA JOVINA RAMOS DAMASCENO -ME. CNPJ nº 12.560.128/0001-99. ENDEREÇO : Av. Mar. Deodoro, 79 Bairro Centro Paulistana - PI Valor Global: R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais). Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2025. Vigência: Até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária : Fonte: Recursos Próprios do Poder Legislativo,

Elemento despesa: 33.90.39.33.

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Zirlândio de Melo Silva

Presidente da Câmara Municipal de Paulistana - PI

CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES

CNPJ: 02.756.151/0001-08 EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA END.: RUA MANOEL ELPIDIO DE CARVALHO, CENTRO SIMÕES-PI

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 007 /2025. Dispensa de Licitação nº 007 /2025. Fundamentação Legal: Art. 72, Art. 75, li e 176, parágrafo único, 1, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa e ou pessoa fí sica, para prestação de serviços para Manutenção preventiva e consertos em impressoras, notebooks, desktops, projetores e equipamentos de informática, rede local (wan) e manutenção do sistema de vídeo monitoramento por câmera da câmara municipal de SimõesPI. Contratante: Câmara Municipal de Simões - PI. Contratado: 58.617.703 LUCIVAL ROBERTH PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ.: nº 58.617.703/0001-4 Endereço: Rua Cassiano Antônio Ribeiro, 1108, Bairro Sol idade li, Cep: 64.585-000, Simões - PI. Valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Data da Assinatura: 21 de fevereiro de 2025. Vigência : 12 (doze) mes es. Dotação O rçamentária: Fonte: 01.032.0101.2001.0000- MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

SimõesPI, 21 de fevereiro de 2025.

MARIA DAS GRACA •

XAVIER

Maria da Graças Xavier Carvalho Presidente da Câmara Municipal

CÃMARA MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EOIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA END.: RUA MANOEL ELPIDIO DE CARVALHO, CENTRO SIMÕES- PI

CONTRATO AOMINISTRATIVO N· 007 /2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO NI 007 /2025. Fundamentação Legal: Lei n 2 14.133/2021.

CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM O CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES - PI EA EMPRESA 58.617.703 LUCIVAL ROBERTH PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ.: n· 58.617.703/0001-43, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES - Pl 1 inscrito no CNPJ n2 02.756.151/0001-08, situada na Rua Manoel Elpfdio de Carvalho, nQ 84, CEP: 64585-000, Simões PI, neste ato representada pela Presidente da Câmara Municipal, Sr. Maria da Graças Xavier Carvalho.

CONTRATADA: 58,617.703 LUCIVAL ROBERTH PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ.: n· 58.617.703/0001-43, situada a Rua Cassiano Antônio Ribeiro, 1108, Bairro Solida de li, Cep: 64.585-000, Simões PI, representada pelo Sr. Luclval Roberth Pereira dos Santos, CPF n2 010.901.563-08

o CONTRATANTE ea CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente­ contrato, conforme autorização da Dispensa de licitaçã o n2 007 /2025, regulado pelos preceit os de direito públi co, especialmente pela Lei n.!l 14.133/2021 e alterações posteriores, aplicando·se·lhes, supletivamente, os princí pios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto para a Contratação de empresa e ou pessoa física, para prestação de serviços para Manutenção preventiva e consertos em impressoras, notebooks, desktops, projetores e equipamentos de informática , rede local (wan) e manutenção do sistema de ví deo m onitoramento por câmera da câmara municipal de Simões PI, conforme especificações e quant idades constantes da Dispensa de Licitação n.o 007 /2025.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Os serviços/fornecimentos, ora contratados, foi objeto de procedimento de dispensa de licitação n!:! 006/2025, conforme a autorização da autoridade competente, e de acordo com o art.75, li, da Lei n.2· 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão decididos pela Administração Contratante, aplicando-se o que dispõe a Lei n!l 14.133/2021, suas alterações e demais preceitos de direito públi co, e, supletlvament e, os prl ncfpiosda t eoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, conforme no Art. 92, Ili.

CLÁUSULA QUARTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

O objeto desta licitação será executado de acordo com a ordem de serviços/fornecim entos emitida e vistoriada pelo órgão competente da Cãmara Municipal, conforme determinações da Lei no 14.133,. contidas no Capítulo VI, do Art. 115 a 123.

CLÁUSULA QUINTA- DO PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais), perfazendo o total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme os preços constantes na proposta vencedora. O pagamento será efetuado, em moeda nacional.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento será feito em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente. PARÁGRAFO SEGUNDO - Tendo em vista o prazo concedido para pagamento, não haverá , dentro deste prazo, isto é, da apresentação da cobrança à data do efetivo pagamento sem atrasos, nenhuma forma de atualização do valor devido. PARÁGRAFO TERCEIRO - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto for pendente de liquidaçã o qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou Inadimplência contratual. PARAGRAFO QUARTO: Este contrato não sofrerá reajuste de preços. Os pagamentos serão de acordo com o que está contido no Capitulo X, do Art. 141 a 150, da Lei

14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Informamos que as despesas serão efetuadas com recursos provenientes da Fonte: 01.032.0101.2001.0000- MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

- 3.3.90.39 0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA StrlMA- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

- 1 -emitir a ordem de serviço/fornecimento do objeto de contrato, assinada pela autoridade competente; II efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste Contrato; UI- fiscalizar o fiel cumprimento deste contrato através do Setor Administrativo Financeiro, integrado ao
- Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

CLÁUSULA OITAVA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a: 1 executar o presente contrato em estrita consonância com os seus dispositivos, com o Instrumento Convocatório e com a sua propost a; li - prestar os serviços/fornecimentos objeto do contrato, de acordo com a ordem de serviço/fornecimento, no prazo máx imo definido em tal documento, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração; Ili - entregar/prestar o objeto do contrato em estrita concordância com as especificações constantes do Processo Licitatório, Dispensa de Licitação n· 006/2025; IV - substituir, às suas expensas e no prazo determinado pelo órgão competente desta Cãmara Munlclpal, os serviços prestados/fornecimentos em que se verificarem vícios destoantes do padrão normal; V - responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administraçã o ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização

- ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

(Continua na próxima página)