Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Não Identificado
Data de publicação: 17/12/2025

ESTADO DO Piauí
SISTEMA Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
CME
MURICT DOS PORT EAAS
CONSelhO Municipal De eDuCACAO - Cme
Prefeitura de MuricI Dos poRteLAS
Projeto Politico-Pedagogico-PPP: analise dos aspectos pedagogicos, objetivos
COnseLhO Municipal DE eDuCACAO - Cme
educacionais, metodologias das etapas de ensino ofertadas, projetos, formas
de avaliagoes, agoes de inclusao e atendimento a diversidade, planos de
Parecer CmE/mP N0,003/2025
formagoes continuadas dos docentes da educacao infantil, ensino fundamental
do (PPAIC) e educacao especial (AEE), embasados na LDB, em observancia a
Opina sobre o pedido de renovacao de autorizagao de
funcionamento por 04 (quatro) anos de 2025-2029 para
ministrar os. Cursos de Educagao Infantil e Ensino
Município.
Fundamental Regular Anos Iniciais das.
Unidades
Relatorio de quadro pessoal: Relagao nominal dos profissionais do magisterio,
do Polo 2 da Z
Zona do Campo, vinculadas a
equipe gestora e apoio tecnico-administrativo, comprovagao de habilitagao e
REDE Municipal DE ENSINO de Murici dos Portelas
qualificacao exigidas para cada fungao, lotacao, jornada de trabalho e programa
Pl e doutras providencias.
de formagao continuada para os docentes.
PROCESSO CME/MP No:
APROVADO EM:
Regimento escolar: Define normas que regulamentam o funcionamento interno,
processo administrativo e rotina da instituigao, assim como direito e deveres
276/2025
09/12/2025
InTErESSADO (A):
Diretora das Escolas do Campc.
disciplinares e criterios de avaliacao do desempenho escolar.
ASSUNTO:
Diante do exposto, e com base numa analise objetiva da documentagao
apresentada, constatou-se que as unidades escolares estao em conformidade com as
co Rogerio Viana de Amorim
exigencias legais indispensaveis ao seu pleno funcionamento junto a Comunidade
Escolar ea sociedade em geral..
I -- IntrOdUgAO
III - relatorio
A Diretora Cristiane Silva Galvao, atraves do Processo CME/MP n' 276/2025,
solicita a este Conselho a renovagao da autorizagao para as escolas polo 2 da zona do
campo de Murici dos Portelas ministrarem a Educagao Infantil Creche (0 a 3) anos e
Pre-escola (4 e 5) anos e Ensino Fundamental Anos Iniciais (1 a0 5) ano modalidade.
Analisando o processo em referencia, constatou-se que atualmente existem
cinco unidades escolares em funcionamento no Polo 1 da zona do campo, com forma
de organizagao de ensino predominantemente de classes multisseriadas. Essas
administrativas e pedagogicas executadas nos turnos manha e tarde. As unidades de
escolas estao cumprindo suas responsabilidades e demais atribuigoes, conforme
ensino sao mantidas pela Prefeitura de Murici dos Portelas, inscrita no CNPJ (MF) N
previsto na legislagao educacional vigente e determinagoes do poder publico local. Os
01.612.596/0001-43,localizada na Av.Lira Portela,n 194,Centrona Cidade de Murici
documentos analisados apresentam relatorios detalhados, incluindo a identificacao das
dos Portelas -- P
unidades, equipe gestora e funcionarios, cursos disponibilizados, condigoes das.
II-DOCUMENTACAO LEGAL
tecnico-pedagogico, registros de vida escolar eo quantitativo de alunos, assim
distribuidos:Educacao Infantil 61 em Creche (0 a 3 anos),21 em Pre-escola (4 anos),
O processo n. 276 de 22/08/2025 em nome das Unidades Escolares esta
37 em Pre-escola (5 anos), 36 Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais, e 17 no 1
efetivamente instruido para a finalidade a que se destina, nele constando a
Segmento Anos Iniciais da Educacao de Jovens e Adultos, totalizando 172 alunos. Em.
documentagao comprobatoria exigida, incluindo uma serie de provas documentais e
relagao ao quadro docente, 10 professores possuem qualificagao conforme determina a
anexos em conformidade com as normativas vigentes.
lei educa
onal e 2 possue
em apenas formacao pedagogica em nivel medio. No que diz
Documentacao institucional: Alvaras de funcionamento administrativo, alvaras
respeito as instalacoes fisicas dos predios, sao ocupacoes proprias, em situacao
portarias e demais documentos constitutivos de cada unidade escolar.
eletricas e hidraulicas para adequarem aos padroes e normas de seguranca, as
Infraestrutura fisica: instrumental de inspegao das instalacoes dos predios,
cantinas/cozinhas apresentam bom uso. AU. E. Binga Bizuca, na Localidade Tucuns,
relatorios, parecer tecnico, organizagao dos espagos escolares (salas de aula,
necessita de reforma, ampliagao ou novas salas para atenderem as necessidades dos
areas de recreagao, cantina, diretoria, Secretaria, quadra poliesportiva etc.).
alunos. Infelizmente, nenhuma escola do Polo 1 possui espaco adequado para
recreacao e atividades fisicas dos alunos, tampouco diretoria, Secretaria e de suma
Projeto Politico-Pedagogico-PPP: analise da concepcao pedagogica, objetivos
importancia sala do professor.A adequacao de acessibilidade deve ser executada nos
educacionais, metodologias de ensino das etapas ofertadas, projetos, formas
predios que, ainda, nao atendem a esse importante item
de avaliagses, agoes de inclusao e atendimento a diversidade, planos de
formac8es continuadas dos docentes da educacao infantil, ensino fundamental
IV -- COnCLUSAO e VOTO
Base Nacional Curricular Comum -
BNcc e legislacao vigente desse
Considerando a analise nos autos do processo e tambem os formularios das
Município
inspegoes, a relatoria consolida, recomendando as decisoes listadas a seguir, como
condigoes para que eu apresente a este Colegiado meu voto favoravel a renovacao de
autorizagao de funcionamento por 04 (quatro) anos dos Cursos na Modalidade Regular
qualificagao exigidas para cada funcao, lotagao, jornada de trabalho e programa
de Educagao Infantil Creche (0 a 3) Anos e Pre escoia (4 e 5) Anos e. Ensino
Fundamental Anos Iniciais e 1 Segmento Anos Iniciais da Educacao de Jovens e
Adultos - EJA das Escolas -- 22011676 - Unidade Escolar Antonio Bibi do Nascimento;
processo administrativo e rotina da instituicao, assim como direito e deveres
22011820 -- Unidade Escolar Luis Bernardo de Amorim; 22012478 - Unidade Escolar
dos alunos, professores, pais e/ou responsaveis de alunos, procedimentos
Duque de Caxias; 22012486 -- Unidade Escolar Joana Miranda de Brito e 22012532 --
Unidade Escolar Binga Bizuca integrantes do Polo 1, Zona do Campo, vinculadas a
Diante do exposto, e considerando a analise objetiva da documentacao
esta Rede Municipal de Ensino:.
1) Que a Entidade Mantenedora Prefeitura de Murici dos Portelas adote as
exigencias legais necessarias ao seu pleno funcionamento junto a Comunidade Escolar
medidas cabiveis na finalidade de resolver os problemas abaixo apontados
ea sociedade em geral.
na escola:
a) Plano de melhorias da estrutura fisica das unidades escolares que
III - RELATORIO
apontaram necessidade de reparos em geral, em especial a que precisa de
ampliagao ou construgao de novas salas de aula para atenderem a
Analisando o processo em referencia, constatou-se que atualmente estao em
necessidade dos alunos, incluindo adaptacao para acessibilidade;.
funcionamento no Polo 2 da zona do campo seis unidades escolares. As referidas
2) Que a Prefeitura mantenha este conselho informado sobre a execugao do
escolas, estao cumprindo suas responsabilidades e demais atribuicoes conforme
plano de ampliacao, construgao e reforma das unidades escolares, citado
estabelecidas pela legislacao educacional e poder publico local. Nas pastas constam
no item (a).
relatorios contendo a identificacao das escolas, equipe gestora e funcionarios, cursos
3) Recomendar a regularizagao dos docentes com formagao pedagogica, nivel
oferecidos, instalacoes fisicas dos predios, salas de aula, e de apoio administrativo e
medio, e se necessario a substituicao para atendimento a determinacao da
tecnico-pedagogico, registro de vida escolar e numero de alunos assim discriminados:
legislacao vigente..
na Educacao Infantil 71 de Creche (0 a 3 anos), 16 de Pre-escola (4 anos), 41 de Pre-
escola (5 anos) e 142 Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais num total de 270
Este eo parecer, s.m.j.
alunos. Em relagao ao quadro docente, 11 professores possuem qualificagao conforme
determina a lei educacional e 5 possuem apenas formacao pedagogica em nivel medio.
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educagao, em Murici
No que diz respeito as instalagoes fisicas dos predios, sao de ocupacoes proprias, em
situacao regular, carecendo de reparos em geral na U. E. Santo Antonio, Localidade
dos Portelas, 09 de dezembro de 2025
Cocal, as cantinas/cozinhas de sao bom uso. A Escola U. E. Duca Leal ea unica que
possui Diretoria, Sala de Recursos Multifuncionais (AEE), local apropriado para
recreacao e atividades fisicas dos alunos, possui uma area significativa no entorno do
predio, propicia para ampliacao e melhorias de qualidade no atendimento dos alunos e
ate mesmo implantacao de uma sala para professores.
O Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Murici dos Portelas - PI
aprovou por unanimidade e/ou maioria de votos o parecer do (a) relator (a).
IV - COncluSAO e VOTO
YoseAarcio Catoso NYeuy0
Carvahr
ConsJose Tarcio Cardoso Araujo Carvalho
inspecoes, a relatoria consolida, recomendando as decisoes listadas a seguir, como
Presidente do CME-MP
condig8es para que eu apresente a este Colegiado meu voto favoravel a renovagao de
autorizacao de funcionamento por 04 (quatro) anos dos Cursos na Modalidade Regular.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

O processo no 279, de 25/08/2025, referente a Unidade Escolar Deodato
Portela, encontra-se devidamente instruido para o fim a que se propoe, contendo toda a
documentacao comprobatoria exigida, incluindo provas documentais e anexos em
conformidade com as normas vigentes, destacando a importancia do Projeto Politico-
Pedagogico-PPP e Regimento interno que consistem em agrupar informagoes.
relevantes que fundamentam a organizacao, processo administrativo e rotina da escola.
A Diretora Dayane Fontinele Portela, atraves do Processo CME/MP no
279/2025, solicita a este Conselho a renovagao da autorizagao de funcionamento da
referida escola, como tambem ministrar os cursos na modalidade regular Ensino
Fundamental Anos Iniciais (1 ao 5) ano, Atividade Complementar e Atendimento
Educacional Especializado -- AEE, desempenhando suas agoes de natureza tecnico-
administrativa e pedagogica nos turnos manha e tarde. A unidade de ensino e mantida
pela Prefeitura de Murici dos Portelas, inscrita no CNPJ (MF) N 01.612.596/0001-43,
localizada na Av.Lira Portela,n 194,Centro,na Cidade de Murici dos Portelas-Pl.
Diante do exposto, e com base numa analise objetiva da documentacao
exigencias legais indispensaveis ao seu completo funcionamento junto a Comunidade
Escolar ea sociedade em geral.
Analisando o processo em referencia, constatou-se que atualmente a citada
escola esta funcionando, na forma de organizagao de ensino por serie e esta cumprindo
suas responsabilidades e demais atribuicoes, conforme previsto na legislacao
educacional vigente e determinagoes do poder publico local. Os documentos analisados
apresentam relatorios minuciosos, incluindo a identificacao do estabelecimento de
equipe gestora
funcionarios,
s disponibilizados, condigoes da
infraestrutura fisica, espagos como salas de aula e outros de apoio administrativo e
tecnico-pedagogico, registros de vida escolar
e quantitativo de alunos, assim
distribuidos: Ensino Fundamental Regular 284 Anos Iniciais, ressaltando que na
matricula geral ja estao incluso 115 (cento e quinze) alunos que participam de atividade
complementar no contraturno a turma de escolarizacao configurando na (educacao
ntegral) mantidas pelo poder publico local, e em regime de parceria firmado entre a
Prefeitura de Murici dos Portelas eo Projeto Social Raio de Esperanca-PSRE sediada
nesta cidade. Os alunos com necessidades especiais (atipicos) sao atendidos no
contraturno no Atendimento Educacional Especializado - AEE, considerado de vital
importancia para a inclusao escolar dos estudantes com deficiencia a fim de eliminar as
barreiras para a plena participagao dos alunos nos espagos escolares e sociedade.
Considerando a analise nos autos do processo eo formulario de inspegao, a
relatoria consolida, recomendando as decisoes listadas a seguir, como condigoes para
que eu apresente a este Colegiado meu voto favoravel a renovagao de autorizagao de
funcionamento por 04 (quatro) anos da Unidade Escolar Deodato Portela e dos Cursos.
na Modalidade Regular Ensino Fundamental Anos Iniciais, Atividade Complementar e
Atendimento Educacional Especializado - AEE vinculada a Rede Municipal de Ensino
deste Município:
Em relacao ao quadro docente, 16 professores possuem qualificacao conforme
determina a lei educacional e 1 (um) possui apenas formacao pedagogica em nivel
medio. Quanto as instalacoes fisicas do predio, e de ocupagao propria, situacao em
geral regular, porem necessitando de reparos, servigos de manutengao no teto, na parte.
eletrica, piso e aquisicao de novos ventiladores. A instalacao eletrica apresenta serios
problemas levando a queima recorrente de equipamentos. O relatorio, ainda, ressalta
as condigoes da maioria das salas de aulas, ventilagao precaria, muito quente,
comprometendo o rendimento dos alunos nas atividades propostas.A cantina funciona
num espaco muito quente e abafado, em razao disso precisando de ventilacao no
ambiente, e atende aos protocolos de higiene e assepsia.A pratica de educacao fisica,
atividades recreativas com os alunos e demais eventos de natureza cultural e
pedagogica acontecem na quadra poliesportiva coberta da propria escola.
III -- RELATORIO
II - DOcUmenTACAO LEGAL
Iv - conclusAo e votO
Infraestrutura fisica: Instrumentos de inspegao das instalagoes prediais,
relatorios, parecer tecnico, organizagao dos espagos escolares, tais como: salas
de aula, areas de recreagao, cantina, diretoria, Secretaria, quadra poliesportiva
etc.
Projeto Politico-Pedagogico - (Ppp): Consiste na analise de aspectos
tematicos, culturais, dentre outros, formas de avaliagao, agoes voltadas a
continuada dos docentes do ensino fundamental do PPAIC e Educagao
Especial, em conformidade com a LDB, BNcc e legislacao vigente do
Município.
Relatorio de quadro pessoal: Apresenta a relacao nominal dos profissionais do
magisterio, equipe gestora e apoio tecnico-administrativo, acompanhada da
comprovacao de habilitagao e qualificacao exigidas para cada fungao, lotacao,
carga horaria e programa de formacao continuada dos docentes..
Regimento escolar: Estabelece as normas que regulamentam o funcionamento
interno da instituicao, rotina administrativa, direitos e deveres de alunos,
professores, pais e/ou responsaveis, bem como regras, procedimentos
disciplinares e criterios de avaliacao do desempenho escolar
Documentacao
institucional:
funcionamento administrativo,
autorizagoes da vigilancia sanitaria, registros junto aos orgaos competentes,
CNPJ, regimento interno, portarias e demais documentos constitutivos da
unidade escolar.

ESTADO DO Piauí
CME
SiSTEMA Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura DE MURICI DOS PORTELAS
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CmE
de Educagao Infantil Creche (0 a 3) Anos e Pre-escola (4 e 5) Anos e Ensino
Fundamental Anos Iniciais e Atendimento Educacional Especializado - AEE das
Escolas -- 22005250 - Unidade Escolar Ducal Leal; 22005455 -- Unidade Escolar Santo
Antonio (Pitombeira); 22011668 Unidade Escolar Sao Francisco; 22012176 --
Unidade Escolar Sao Joao Batista; 22111344 -- Unidade Escolar Santo Antonio (Cocal).
e 22111360 -- Unidade Escolar Jose Severiano dos Santos integrantes do Polo 2, Zona.
do Campo, vinculadas a Rede Municipal de Ensino deste Município:.
na escola:
a) Plano de melhorias da estrutura fisica das unidades escolares, em especial
as que apontaram necessidade de reparos em geral;
2) Que a Prefeitura mantenha este conselho informado sobre a execucao do
plano de reforma das unidades escolares, citado no item (a).
medio, e se necessario a substituigao para atendimento a determinacao da
legislacao vigente.
dos Portelas, 09 de dezembro de 2025.
Srancipco Jogerio Uiaua Le fmori m
Cons. -- Relator FranciscoRogerio ana de Amorim
aprovou por unanimidade e/ou maioria de votos o parecer do (a) relator (a)..
uyo. Caw?lho
S. Jose Tarcio Cardoso Araujo Carvall
Presidente do CME-MP

ESTADO DO Piauí
CME
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
Parecer CME/MP N 004/2025
Opina sobre o pedido de renovacao de autorizacao de
funcionamento por 04 (quatro) anos de 2025-2029
para ministrar 'o Curso de'Ensino Fundamental
Regular Anos Iniciais da Unidade Escolar Deodato
Portela vinculada a esta REDE Municipal DE
ENSINO no enderego, Rua. Cezario Costa, n 37,
Centro, Murici dos Portelas -PI
PROCESSO CME/MP N:
APROVADO EM:
09/12/2025
279/2025
INTERESSADO (A)
22111301 - Unidade Escolar Deodato Portela
ASSUNTO:
oferta de cursos conforme a legislacao educacional
vigente.
RELATOR (A):
Cons.a Elisete Maria Mota Lima
I - InTRODUgAO