Município: Manoel Emídio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/08/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxvIII

Artigo 03o - O nao comparecimento ou a nao apresentacao
da documentacao exigida na forma detalhada no item 4 do Edital no
01/2024, e dentro do prazo fixado, sera considerado como renuncia
tacita a vaga, sendo adotadas as providencias para a convocacao do
candidato subsequente, conforme ordem de classificacao.
PiRiPiRi
Artigo 04o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
TERRA QUERIDA
publicacao.
EXTRATO DE CONTRATO n 139/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 13897/2025
Artigo 05o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
DISPENSA DE Licitação N 12/2025
FUNDAMENTO DA CONTRATACAO: Art. 75, II da lei n 14.133/2021.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piripiri - CNPJ: 06.553.861/0001 83
CONTRATADO: TRINAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, inscrita no
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CNPJ n. 27.164.079/0001-42
OBJETO: Contrataao de empresa para aquisicao de uniformes para os agentes de transito do
Município de Piripiri PI
VALOR GLOBAL: R$ 20.870,00 (vinte mil oitocentos e setenta reais).
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos seis dias do
VIGENCIA: 12 (doze) meses
mes de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
FONTE DE RECURSOS:
DOTACOES ORCAMENTARIAS
Atenciosamente,
UND.
021400 - Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO -
ORCAMENTARIA
SEAD
PROJETO
04.782.0034.2101.0000 - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO
ATIVIDADE
E SISTEMA VIARIO
ELEMENTO DE
3.3.90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO
DESPENSA
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
FONTE
500 RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOSE
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
00-RECURSOS ORDINARIOS
RECURSOS
1.500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Mandato 2025 / 2028
(EXEC. CORRENTE)

MANOEL
MANOEL
EMIRIO
Portaria DE No 146/2025.
PREGAO ELETRONICO N. 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 115/2025
"DISPOE SOBRE O PRAZO PARA
CONTRATO N155/2025
APRESENTACAO DA DOCUMENTACAO
ATA DE REGISTRO DE PRECO 003/2025
EXIGIDA PARA INVESTIDURA NOS
CARGOS,
PELOS
CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO
DEMANDAS LOGiSTICAS, FUNCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS
ORGAOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS A
REGIDO PELO EDITAL N O1/2024".
ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal DE MANOEL EMiDIO/PI,
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
NO TERMO DE REFERENCIA
Do Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei.
Organica Municipal - Lei Municipal N 258/1990,
O Município de Manoel Emidio - PI, atraves da Prefeitura Municipal DE MANOEL
EMiDIO -- PI, CNPJ N 06.554.125/0001-40, Com Endereco Em Avenida Primeiro De Maio,
Bairro Altamira - CEP 64.885.000, Manoel Emidio/PI, neste ato representado pelo Prefeito
CONsIDERANDO o resultado final do Concurso Publico
Municipal Orlando Almeida De Araujo, considerando o julgamento da licitagao PREGAO
realizado com base no Edital n 01/2024, destinado ao provimento de
ELETRONICO N.o 014/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 115/2025 e CONTRATO
cargos efetivos no ambito da Administracao Publica Municipal, publicado
N155/2025, RESOLVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta

ATA, de acordo com a classificagao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),
edigao no vCcIV.
atendendo as condicoes previstas no Edital de Licitação, sujeitando-se as partes as normas
constantes na Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto n.o 11.462, de 31 de margo de
CONSIDERANDO o disposto no item 4 do referido Edital, que
2023, e em conformidade com as disposigoes a seguir:
elenca os requisitos para a investidura nos cargos publicos, bem como a
obrigatoriedade da apresentacao da documentacao comprobatoria pelos
CONTRATADA: LR DO NASCIMENTO LIMA LTDA, CNPJ sob 0 no 43.004.368/0001-30, com
sede na Rua E, n250,Sala 1,Bairro Distrito Industrial, Teresina-Piauí, CEP 64.027-470.Neste
candidatos aprovados.
ato representado pelo Administrador Sr. Leonardo Rafael do Nascimento Lima, RG sob no
3142766 SSP-PI, CPF sob n 053.397.863-74
RESOLVE:
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE VEiCULOS AUTOMOTORES PARA
Artigo O1o - Ficam convocados os candidatos aprovados
SUPRIR AS DEMANDAS LOGISTICAS, FUNCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS ORGAOS E
dentro do numero de vagas ofertadas no Concurso Publico regido
UNIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS A ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal DE
pelo Edital n 01/2024, para apresentarem a documentacao exigida
MANOEL EMiDIO/PI, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES CONSTANTES NO
no item 4.1 do referido Edital, com vistas a futura nomeacao para os
TERMO DE REFERENCIA
respectivos cargos.
Artigo o2o - A apresentagao da documentagao devera ser
2.DOS PRECOS,ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS:
realizada na sede do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal
O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de
cada item, fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que
de Manoel Emidio - PI, localizada a Avenida Primeiro de Maio, s/n, no
seguem:
bairro Centro, nesta cidade, no prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias
Conforme projeto basico e planilha orcamentaria.
uteis, contados da data da publicacao desta Portaria no Diario Oficial
ITEM
DESCRICAO
FABRICANTE UNID QUANTV.UNITV. TOTAL
dos Municipios.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxvIII
Uerta Uolant
consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a
aceitacao da adesao pelo fornecedor.
2.6.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao
participante devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias,
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante
aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de
vigencia da ata de registro de pregos..
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja
integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha
quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adesoes
As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade,
a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata
de registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao Publica!
estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias, nao
ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada a execugao
descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pregos
registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
TAXOTA
345.000,00
690,000,00
2.11. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos
VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
RESERVAE
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro
dia util subsequente a data de divulgagao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo,
mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
3.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no
proprio instrumento contratual e observara no momento da contratagao ea cada exercicio
financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual,
quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro
Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou
pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de
empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da
Lei no 14.133, de 2021.
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de
validade da ata de registro de precos
Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados,
observado o art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
Apos a homologacao da Licitação ou da contratagao direta, deverao ser observadas as
seguintes condicoes para formalizacao da ata de registro de precos:
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao
maximo previsto no edital ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores
que:
3.4.3. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos
fornecedores registrados na ata.
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva.
para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir
suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta
original,
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 0
sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes
3.8.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas
3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas
hipoteses previstas no item 7.
O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP
e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos
Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem
classificado ou o fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata.
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como
de registro de precos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de Licitação ou no aviso
anexo a esta Ata.
de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal,
14.133, de 2021.
estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata
3.10.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
solicitacao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situacoes de provavel
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao..
desabastecimento ou descontinuidade de servico publico;
A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada
2.4.1. demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valore.
no Sistema de Registro de Precos..
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal,
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 3.7,
observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administracao convocar os licitantes
remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo
2.5.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive en.
m situacoes de provavel
e nas condicoes propostas pelo primeiro classificado.
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos
2.5.2. demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual
atualizacao nos termos do edital ou do aviso de contratacao direta, podera:

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CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
REGISTRADOS
O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
7.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
3.13.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos
pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a
Administracao sem justificativa razoavel;
obtengao de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou
7.1.3. Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, g 2, do
3.13.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
Decreto no 11.462, de 2023; ou
Sofrer sancao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de
A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas
2021.
condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizacao
Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei no
de Licitação especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente justificada.
14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante
Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual
decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de pregos, vedadas contratacoes
dos servigos registrados, nas seguintes situacoe
derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao.
Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por
visiveis o
tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso ll do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de
despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da
2021;
ampla defesa.
Em caso de criacao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a
gistrados
4.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de
ordem de classificacao.
eajustamento ou repactuacao sobre os precos registrados, nos termos da Lei no 14.133, de
O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
2021.
determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde
No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade eo indice
que devidamente comprovadas e justificadas:
No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios
7.4.1. Por razao de interesse publico;
NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
DAS PENALIDADES
Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por
O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades
motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar
estabelecidas no edital ou no aviso de contratagao direta..
a reducao do preco registrado.
5.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor
8.1.1. As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de
sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de
pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem
penalidades a
assinado a ata.
5.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do
da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto no
ncelado
5.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao
contratacao mais vantajosa
participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto no 11.462, de 2023).
5.1.4.Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as
O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das
da ata de registro de precos para que
avaliem a conveniencia ea oportunidade de diligenciarem neg
ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor.
nao poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultad
ao fornecedor requerer ao
CONDICOES GERAIS
As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e
gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso
5.2.1. Neste caso, o forne.
caminhara, junta
te com o pedido de alteracao, a
condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO EDITAL
No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a
registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas.
contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao
preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora eo fornecedor
de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
nos te
s do item 7.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na.
legislagao aplicavel.
5.2.3.Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o
Manoel Emidio/Pl, 14 de julho, 2025.
5.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
icelar
precos, nos termos do item 7.4, e adotara as medidas
5.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o preco
egistrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora
atualizara o preco registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO-PI
O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
irmado contratos decorrentes da ata de
egistro de preco
sobre a efetiva alteracao do precc
registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art.
CNPJ N 06.554.125/0001-40
124 da Lei n14.133,de 2021
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO
Orlando Almeida de Araujo.
DE PRECOS
As quantidades previstas pa os itens
s registrados nas atas de registro de
Prefeito Municipal
pregos poderao ser remanejadas pelo 6rgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as
entidades participantes e nao participantes do registro de pregos.
O remanejamento somente podera ser feito
LR DO NASCIMENTO LIMA LTDA
De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante
O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende
CNPJ 43.004.368/0001-30
ntratar
eito do re
nanejamento,
Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade
Leonardo Rafael do Nascimento Lima
nao participante, serao observados os limites previstos no art.32 do Decreto n 11.462, de 2023.
Contratada
Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado
desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos
nformado
Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito
Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de
TESTEMUNHAS:
precos, observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do
Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade
enciadora, dos
los participantes da con
os do item
6.3, a distribuigao' das quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do
remanejamento.