Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/02/2025

244

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41.522.384/0001-90 Exerelclo: 2024

DECRETO Nº 34 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.160

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

404 10.301.0428.2069,0000 3.1.90.13.00 802 ... 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA -21,000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 602 02 Tfllinsferênc:183 Fundo 8 Fundo de Recorsoe do SUS provenientes do Governo Federe,1 - Bloco de Mt1nutei NGo soapliea

428 10.301.0428.2069.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA -30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 621 ... 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proverttentos do Govomo Estadual Nlo seapllca

02 07 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE

445 10.301.0428.1059.0000 4.4.90.52.00 631 ... 000 ASSISTENC1A MEDICA E SANITÃR IA -39.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Trar111ferênclas do Governo Fedef8I referentes a Convênioa e Instrumentos Congêne res vinculados à Saú, Não seeplica

10.301.0426.1059.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁR IA --52.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632 02 Trensfertneles do Estado referentes e Convê nios e Instrumentos Congênere s vinculados é Saúd e NAo se aplica

475 10.301.0426.2079.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCJA MEDICA E SANITARIA -50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Tran-,fcrGnda-, Fundo o Fundo de Rocurws do SUS proveniente-, do Governo Foderol - Blooo de Monutei Não se aplice

10.301.0428.2081 .0000 3.1.90.11.00 600 ... 000 ASSISTENC1A MEDICA E SANITÁR IA -134.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Tran$ferênd8$ Fundo 8 Fundo de REICUl'808 do SUS provenientes do G<Mlmo Federal - Blooo de Meinutei Nlo seapllea

491 10.305.0428.2080.0000 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA -50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINAOO F.R. Grupo: 1 604 02 504 Tramferlndas pn:n,enlerltes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 999 000 Nloseeplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI AVENIDA MIGUELINO BRAGA 41 .522.384/0001-90 Exercido: 2024

DECRETO Nº 34, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.160

492 10.305.0428.2080.0000 3.1.90.11 .00 604 ... 000 ASSISTENCIA MEOICAE SANITÁRIA -76.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 02 Transf8fêoclas provenientes do Govomo Federal destlnadas ao vencimento dos agonies comunltatios dei Nloseaplica

02 08

00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRU"

511 15.452.0021.2016.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -213.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rec::u~ não Vina.Jlados de Impostos 999 000 Nlo M 11plal

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

604 27.813.0020.2092.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -51 .000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplk::8

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL CE ASSISttNCIA SOCIAL. FMAS

652 08.243.0460.2040.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A CR!ANÇA. ADOLESCENTE E AO . -62.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recum>a nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

697 08.244.0488.2033.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -18.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 661 04 661 Trar111ferlnda de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslstonda Social 999 000 Não ee aplica

Anulaçã o ( · )

Artigo 3o. Este d ecr etoe ntra emvigor na dat ade sua publ icaç!.o .

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG1

DECRETO Nº 34 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.160 PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-3.405.500,00

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EDÜCACÃO

EDITAL Nº 002/2025-SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O

PROGRAMA PIAUffiNSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A prefeitura de FARTURA DO PIAui · PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, doravante denominado PRO Alfabetização na Idade Certa, o Decreto 20.279/21 ea portaria SEDUC/GSE nº 1012/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para aruarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o inruito de promover a gestão das ações , formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, cm nível municipal. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do programa. conforme as necessidades da administração.

1. DO PROGRAMA

1.1. O PRO Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municipios, uma politica de Estado para a Alfabetização na Idade Certa,. com o propósito de assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.

1.2. A bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do PRO Alfabetização na Idade Certa, através da atuação de profissionais de nível superior de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com proficiência té cnica e/ou científica , em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico, à elaboração de materiais instrucionais e à promoção de formações para os profissionais da educação das redes públicas de ensino no Estado do Piaui.

1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis IV eV, de acordo com o Anexo Único da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , devem ser concedidas aos servidores públicos municipais ativos de nível superior, prefe rencialmente EFETIVOS. visando à sua capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como

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mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

2. DAS CONDIÇ Õ ES DE PARTICIPAÇÃ O

2.1. COORDENADORES MUNI CIP AIS - Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas á reas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afms, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS. para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2.2. FO RMADORES MUNICIP AJS - Profissionais do magistério de nível superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português ou áreas afins, servidores públicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2.3. A formação de nível superior dos candidatos poderá ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;

2.4. Os candidatos deverão ser servidores públicos municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;

2.4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terão o prazo de até 30 (trinta) d.ias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do municipio pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.

2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública municipal de ensino por um periodo superior a 30 (trinta) dias conidos terão suas bolsas canceladas ou suspensas. podendo ser substituído s por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa~ conforme as necessidades da administração.

2.4.3. A renovação contratual dos servidores públicos municipais ficará a critério do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.

2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores púb licos municipais temporários no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.

2.S. Os candidatos deverão ter disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.

(Continua na próxima página)

mütAtAo

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- 2.5.1. A exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao PRO AJfabetização na Idade Certa não implicará na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não tiverem sua carga horária de 40 horas semanais disponibilizada para dedicação ao Programa estarão inaptos para execução das atividades e serão substituldos por candidatos do Banco de Selecionados do PRO Alfabetização na Idade Certa.

3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições estão detalhados no Anex.o 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDA TOS(AS)

- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico e profissional.
4. t.1. A avaliação do histórico acadê mico e profissional considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas, a partir da autodeclaração de pontuação com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção , via documentação a ser enviada pelo e­ mail da Secretaria Municipal de Educação , conforme detalhado no item 8.6 e 8. 7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficba do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., eo valor nwnérico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 20 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até 3 vezes a quantidade de vagas disponíveis , de acordo com o quadro do ANEXO 11, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a pontuação de Oa 100 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional eo perfil do(a) candidato(a) estão cm consonância com os pressupostos do PRO Alfabetização na Idade Cena, assim como a disponibilidade para desempenhar as funçõe s, tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 3

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- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do item 1 O deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de infonnações de contato ea disponibilidade para realização da entrevista no período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de Oa 200 pontos, considerando o somatório das etapas le 2.
- 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo , 20 pontos na Etapa lE, no mínimo , 50 pontos na Etapa 2.

5. DOS CRITtRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃ O DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção dos Coordenadores e Fonnadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- S.2 Os (As) candidatos(as) deverão atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- S.2.2 Ser servidor público municipal ativo atuando nos cargos de professor (a), coordenador (a) ou no setor administrativo das escolas e secretaria de educação na respectiva rede da vaga pleiteada.
- S.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos tum.os manhã e tarde.
- 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nível IV, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão :

| Nº | CRITÉRIOS - COORDENADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Política s Públicas, Públicae de PolíticasSociais ). | 10 |
| 02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Política s Pública s, Pública e de | IS |

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Secretaria Municipal de Educação

EDUCACiO

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| | PolíticasSociais). | |

| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de PolíticasSociais). | 15 |
| 04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 15 |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária, computando~se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realiz.ados nos último s 5 (cinco) anos. | 10 |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental le/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | 10 |
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

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- 5.3.1. Nos critérios 07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nível V, os critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à 100, serão :

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EDÚCAÇÃO

| Nº | CRITtRIOS - FORMADORMUNICIPAL | PONTUAÇÃ OMÁXlMA |

| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | 15 |
| 02 | Especialista na áreada Educação | 10 |
| 03 | Mestrado na áreada Educação | 10 |
| 04 | Doutorado na áreada Educação | 15 |
| 05 | Ex.periênciacomprovada com Formação, FacilitaÇ ão ou Tutoria de cursos. computando-se 3 (trê s) pcntos por curso, l.im.itados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 15 |
| 06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, 00 mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. | 10 |
| 07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada). | 15 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docênc ia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano !.imitados a 5 (cinco) anos de experiência. | 10 |
| | TOTAL DE PONTOS | 100 |

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- S.S. Critérios de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº | CRITtRIOS - ENTREVISTAS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |

| OI | Flex. ibilidadc: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré - | 20 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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EDUCAC'.AO

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no perío do previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuiT linguagem ofensiva ou não contiver dados oecessãrios à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma sera concedido pedido de revisão de recurso.
- 9.6. Serão indeferidas as inscriçõe s em que os(as) candidatos(as) não anexarem a ficha de inscrição (ANEXO lll), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos | 11 a 17/02/2025 |

| Divulgação do resultado preliminar | 18/02/2025 |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 19/02/2025 |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso | 20/02/2025 |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1 | 20/02/2025 |
| Agendamento das entrevistas | 20/02/2025 |
| Etapa 2: Entrevistas por competências | 21/02/2025 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 24/02/2025 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso | 25/02/2025 |

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11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão , por meios próprios, o resultado da aná lise documental, as datas e os horário s das entrevistas eo resultado da seleção dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes~ garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 1 O deste edital.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância ea necessidade das ações realizadas pc1o Programa PRO Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção terá. validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário .
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento cm caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As bolsas concedidas não estabelecem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública , não tendo incidê ncia de contribuiçõ es previdenciárias , conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação com a equipe estadual do PRO Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do PRO Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item lO.
- 12.4.1 . Os membros da Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital.

EDUCACAO

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- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não poderão concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não serão remunerados para o desempenho das atribuições da comissão .
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.
- 12.4.5. A Comissão de Seleção não poderá ser destituida para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção ;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado am ais de uma rede da educação bás ica do Piaui não terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para pennuta e avaliação do respectivo órgão ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reserva do à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail: semed@farturadopiaui.pi.gov.br

Alice Galvão dos Santos Soares Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ - PJ Seeretaria Municipal de Educação

EDIK'.ipo

Rua Projetada, S/N Bairro Bela Vista, Centro Administrativo João Campos Braga CEP 64788-000 - Fartura do Piauí PI CNPJ: 12.519.404/0001-75 ANEXO!

Perfis e Atribuições

COORDENADOR MUNICIPAL

Perfil do coordenador municipal

- a) Eficiência na execução e articulação das ações, gestão orientada para resultados, visão sistê mica e pedagógica (preferencialmente com fonnação na área) .
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidências, estudos e diálogos.
- e) Domínio básico na área de informática (minimamente, o domínio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio técnico para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

Atribuições do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município;
- b) Estabelecer interlocução com a Coordenação Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
- e) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PT A) do municipio, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações do programa reali:zadas no municí pio;
- t) Manter interlocução com o Secretário Municipal da Educação eo Prefeito Municipal para viabilizar a implementação das ações do Programa no município ;

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