Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 30/07/2025

ld:OE28AAB44F6EF3F2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMIU0 BAIA0

~9tt.F.11 41.522.210/0001-27

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 14 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .355

Abre

orçamento

vigente

crédito

suplementar e da outras providências

adicional

o rçame n to v igen te ,

Resolve :

Arti go

Fi ca aberto no

um cr édito adicional na

R$7 39 . 0 57 , 04 distr ibu ldo.s as seguin tes dot ações

Suplementaç.Ao ( + )

import ã ncia de

739.057,04

| 01 01 00 15 | cAMARA MUNICIPAL | | 6.500.00 | 0 1.031.0013.1036.0000 4.4.90.52.00 | AQUISIÇÃO OE VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | -3.475,00 F.R. Grupo: 1 500 | 00 |

| | 01 .031 .0013.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 002 | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos CAMARA | F.R.: 1 500 00 | 500 999 002 0 1.031 .0013.1059.0000 4.4.90.61 .00 | Recursos nao Vinculados de Impostos CAMARA AQUISIÇÃO OE IMôVEL AQUISIÇÃO OE IMÓVE IS | -500.00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |
| 02 06 00 89 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0003.2010.0000 3.1 .90.11.00 500 999 001 | DE ADMINISTRAÇÃO, PlANEJ., E FINANÇAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R1teursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS | 41 .000,00 F.R.: 1 500 00 | 999 002 10 01.031 .0013.2002.0000 3.1.90.16.00 500 999 002 | CAMARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos CAMARA | -500,00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |
| 92 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.80.14.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DIÁR IAS - CIVIL Recursos nao Vlnculados do Impostos RECURSOS PROPRI0S | 8.000,00 F.R.: 1 500 00 | 11 0 1.031 .0013.2002.0000 3.1.90.92.00 500 999 002 | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recur&0s não Vlnculados de Impostos GAMARA | -500,00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| 123 | 04.122.0003.2011 .0000 3.3.80.91 .00 500 999 001 | INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSOS PROPRI0S | 27.675,50 F.R.: 1 500 00 | 17 0 1.031 .0013.2002.0000 3.3.90.92.00 500 999 002 | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos CAMARA | -500,00 F.R. Grupo: | 1 500 00 |
| 124 | 0◄.122.0003.2011.0000 3.3.90.93.00 500 999 001 | INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R8ÇIJl'$0S nào Vlnc:ulados de lmPOSt0$ RECURSOS PROPRIOS | 31 .000,00 F.R.: 1 500 00 | 18 0 1.031 .0013.2002.0000 4.6.90.71.00 500 999 002 | MANUTENÇA0 DA CAMARA MUNICIPAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Reccursos não Vinculados de Impostos CAMARA | -500,00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |
| 02 07 00 180 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INF-ESTRUT, TRANSP. E SERV. PÚB LICOS 15.122.0003.2053.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 00 SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F(SICA Recursos não Vinculadm; de lmpo&to6 RECURSOS PR0PRI0S | 200.000.00 F.R.: 1 !500 00 | 23 01.031.0013.2118.0000 3.3.90.92.00 500 999 002 | PUBLICAÇÃO DE ATOS 00 PODER LEGISLATIVO DESPESAS OE EXERCICI0S ANTERIORES Recursos nAo Vinculados de Impostos CAMARA | -525,00 F.R. Grupo: 1 | 500 00 |
| | | | | 01 00 GABINETE DO PREFEITO | | | |

FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

41 .522.210/0001-27

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 14, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .355

1'"'1 ,- ... ~

!Qtf.fH

41 .522.210,0001.21

Exercício :

2025

DECRETO Nº 14 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .355

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE. LAZER. JUVENTUDE E TURISMO

773

27 .813.0004.2086.0000

APOIO AO DEPORTO AMADOR

3.3.90.31.00

500

999 001

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DES

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PR0PRI0S

Artigo 2o . -

O crédito abe rto prov enient esna forma

do art i go anter ior de:

Anulação :

CÃMAAA MUNICIPAL

0 E~:! 0 RA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAU(

41.522.210/0001-27

Exerçfçlo:

2025

DECRETO N º 14 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .355

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 02 08 01 | FUNDES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | FUNDES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | FUNDES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | FUNDES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | FUNDES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | FUNDES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | FUNDES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO | FUNDES 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO |

| 389 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.39.00 543 999 200 Trensforêncla FUNDEB | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUN0EB • FUNDAMENTJI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA s do FUNDEB - Complemontoçêode União - VMR OUTROS | 80.000.00 F.R.: 1 543 00 | 33 | 04.122.0003.2006.0000 3.3.50.43.00 500 999 001 | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRI0S -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | | |
| 794 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.93.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT/li INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfe<enclas do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB OUTROS 111.687.00 F.R.: 1 540 00 35 37 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.93.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT/li INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfe<enclas do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB OUTROS 111.687.00 F.R.: 1 540 00 35 37 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.93.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT/li INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfe<enclas do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB OUTROS 111.687.00 F.R.: 1 540 00 35 37 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.93.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT/li INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfe<enclas do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB OUTROS 111.687.00 F.R.: 1 540 00 35 37 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.93.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT/li INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfe<enclas do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB OUTROS 111.687.00 F.R.: 1 540 00 35 37 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.93.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT/li INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfe<enclas do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB OUTROS 111.687.00 F.R.: 1 540 00 35 37 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.93.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT/li INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfe<enclas do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB OUTROS 111.687.00 F.R.: 1 540 00 35 37 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 12.361.0001 .2069.0000 3.3.90.93.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT/li INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfe<enclas do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB OUTROS 111.687.00 F.R.: 1 540 00 35 37 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 09 01 474 | FUNDO MUNICIPAL DE 10.301.0002.1127.0000 4.4.90.51.00 | SAÚDE - FMS CONSTRUIR, RESTAURAR E EQUIPAR PRl=:01 0 DE RESP. C OBRAS E INSTALAÇÕES | 29.274,95 F.R.: 1 500 00 | | 04.122.0012.2005.0000 3.1.90.16.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO DO GABINETE 00 PREFEITO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRI0S | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| | | | | | GERAL | | | |
| | 10.301.0002.2171 .0000 3.3.90.39,00 500 300 001 | MANUTENÇÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICfPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nAo Vinculados de lmpos1os FUS | 110.000.00 F.R.: 1 500 00 | 02 03 00 59 | C0NTROLADORIA 04.124.0003.1069.0000 4.4.90.52.00 500 999 001 | DO MUNICIPIO DE BONFIM 00 PJAUI - CC· AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-C0NTROLADORIA C: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRI0S | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 02 10 00 592 | SECRETARIA MUNICIPAL 08.244.0003.2071 .0000 3.3.90.38.00 500 999 4 11 | DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL- SEMAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n&o Vinculados de lmPOStos REC. PROPRIOS FMAS | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 | 60 | 04.124.0003.2039.0000 3.1.90.04.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recul'$os não Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRIOS | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 02 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | 3.3.90.30.00 500 999 001 | MATERIAL DE CONSUMO Reeursos não Vinculi!ldos de Impostos RECURSOS PR0PRlõS | F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| 02 13 00 | 3.1.90.11.00 500 999 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rocursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS CULTURA | F.R.: 1 500 00 | 65 | 04.124.0003.2039.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA C0NTR0LAD0RIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRI0S | -1 .000,00 Grupo: 1 500 00 | |
| 795 796 | 13.392.0008.2084.0000 MANUTENÇÃO 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES 715 Transreroncias 999 715 LPG-ART. 13.392.0008.2084.0000 3.3.90.93.00 716 | 00 DEl-'ARTAMENTO DE CULTURA E RESTITUIÇÕES Destinacsas ao Setor Cultuntl - LC n" 19512022 -Art. 5" - 5" • AU0IO VISUAL MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 269,45 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 Transferência s 0e:ttinadas ao S-&tor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8" - Demais S-&tores da LPG | 2.750.14 F.R.: 1 715 00 Audi0visua1 716 | 66 | 0◄.124.0003.2039.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 00 0UVIDORIA GERAL 04.122.0003.2160.0000 3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA C0NTR0LADORIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR(0ICA Recursos nã o Vinculados de Impostos RECURSOS PR0PRI0S MUNICIPI0 DE BONFIM DO PIAUI - OGM MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA 0UVID0RIA GERAL DO MUI\ | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | |
| | 999 716 | - ART. 8° - DEMAIS | 00 Cultura | 02 OS 74 | DO SOO 999 001 | MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: Recursos nã o Vinculi'ldos de Impostos RECURSOS PR0PRI0S | -3.000.00 1 500 00 | |
| 02 14 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TURISMO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E TURISMO |

(Continua na próxima página)

900,00

500

será cober to com recursos

Iõ'°ttlFH

R EMILIO BAIAO

41 .522.210/0001-27

R EMIUO BAIAO

41 .522.210/0001-21

Exercido:

2025

Exercíci o:

2025

DECRETO Nº 14 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355 DECRETO Nº 14, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

05 00 OUVIOORIA GERAL DO MUNICIPIO OE BONFIM DO PIAUI · OGM 75 04.122.0003.2163.0000 ENCARGOS COM ASSINATURAS DE INFORMATIVOS, REVIST ·2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS 02 08 01 FUNDES 408 12.365.0001 .1042.0000 4.4.90.51 .00 540 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOL -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

999

200

FUNDEB OUTROS

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJ., E FINANÇ . 76 04.121.0003.2014.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS -1.000,00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS 410 12.365.0001 .1042.0000 4.4.90.52.00 540 999 200 CONSTRUIR. AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRIÊ-ESCO L -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB OUTROS

413

12.365.0001 .2033.0000

3.3.90.30.00

540

999

200

OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES · CRECHE

MATERIAL OE CONSUMO

-5.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - lmpos1os e Transferências de Impostos

FUNDEB OUTROS

540

171

172

173

204

399

402

04.121.0003.2014.0000

3.1.90.11.00

500

999 001

MANUT. DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

79 04.121.0003.2014.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS -2 .000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS 415 12.365.0001.2033.0000 3.3.90.36.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES · CRECHE -3.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES OUTROS

81 04.121.0003.2014.0000 MANUT. DOS SERVIÇOS CONTÁ BEIS -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS 416 12.365.0001.2033.0000 3.3 .90.39.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB · CRECHE -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 S40 00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES OUTROS

425

12.365.0001.2038.0000

3.3.90.30.00

540

999

200

OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES · PRE ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

-2.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES OUTROS

540 00

04. 121.0003.2014.0000

3.3.90.39.00

500

999 001

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS

90 04, 122.0003.2010,0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -10.000,00 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmPOstos 999 001 RECURSOS PROPRIOS 427 12.365.0001.2038.0000 3.3.90.36.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDEB · PRE ESCOLAR -1,000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDES· lmposlOS e Transferências de Impostos FUNDEB OUTROS

125 04.122.0003.2018.0000 ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS -24.675,50 3. 1 .90. 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS 434 12.365.0001 .2051.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO PRE- ESCOLAR · -50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDES - lmposlOS e Transferências de Impostos FUNDEB · Profis$lonals da Educaçlo Bé5 ic

139

04. 122.0003.2124.0000

3.3.90.39.00

500

999

001

ENCARGO C/ ASSINATURA DE REVISTAS E JORNAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

RECURSOS PROPRIOS

12.366.0001 .2109.0000

3.3.90.30.00

540

999

200

OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES· EJA

MATERIAL OE CONSUMO

-1 .000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB · Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB OUTROS

147 04.128.0003.2013.0000 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO OE PESSOAL -3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS 438 12.366.0001 .2109.0000 3.3.90.36.00 540 999 200 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES· EJA -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Tr.ansferênclas do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDEB OUTROS

,..,.\_\_-,.,, f~ M

41.522.210/0001-27

2025

E:11erclclo:

DECRETO Nº 14, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

0 E~I, 0RA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAU(

41 .,22.210/0001-21

E:11MClcio:

2025

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ., E FINANÇ . 155 28.843.0003.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA -281.900,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A OfVIDA POR CONTRATO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PROPRIOS 02 08 01 FUNDES 439 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDES - EJA ·2,000,00 12.366.0001 .2109.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - ?ESSOA JURÍDICA F.R. Gn.ipo: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 200 FUNOEB OUTROS

483

482

519

524

526

722

732

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

10.301.0002.1039.0000

CONSTRUÇÃO.

4.4.90.51.00

soo

300 001

10.301.0002.1140.0000

4.4.90.52.00

soo

300

001

10.301 .0002.2171.0000

3.1.90.13.00

500

300 001

10.301.0002.2171 .0000

3.1.90.91.00

soo

300 001

10.301 .0002.2171 .0000

3.1.90.92.00

soo

300 001

E RESTAURAÇÃO

AMPLIAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos n{lo Vlncvltlidos de Impostos

FUS

AQUISIÇÃO

DE AMBULÂNCIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vinculados de Impostos

FUS

MANUTENÇÃO

00 SISTEMA OE SAÚDE 00 MUNICIPIO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

FUS

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA OE SAÚDE DO MUNICIPIO

SENTENÇA S JUDICIAIS

Recursos nfto Vinculados de Impostos

FUS

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SAÚDE 00 MUNIClPIO

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

FUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

18.122.0010.2168.0000

MANUTENÇÃO

DO DE?ARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00

SOO

999 001

18.541.0010.2176.0000

3.3.90.30.00

soo

MATERIAL DE CONSUMO

RECURSOS PROPRIOS

AÇÕES

DE COMBATE AO DESMATAMENTO E AS OUEIMADAl:

MATERIAL DE CONSUMO

RECURSOS PROPRIOS

999 001

403 12.361 .0001.2091.0000 3.3.90.39.00 540 999 200 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R . Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB OUTROS 734 18.541.0010.2178.0000 3.3 .90.39.00 soo AÇOES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E AS QUEIMADA~ -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vlncul.8008 de Impostos

RECURSOS ?ROPRIOS

999 001

404 12.365.0001 .1033.0000 4.4.90.51 .00 540 999 200 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHES ~20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNDES - 1mposlos e Transferências de Impostos FUNDEB OUTROS 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DE POSTOS D

-49.274.95

F.R. Grupo:

500 00

-50.000,00

F.R. Grupo:

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

SOO

- 10 .000,00

F.R. Gn.ipo:

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-30.000,00

F.R. Gn.ipo:

500

-8.000,00

F.R. Grupo:

SOO

540 00

-1.000,00

F.R. Grupo:

500

437

SECRETARIA MUNICIPAL DE INF-ESTRUT, TRANSP. E SERV. PÚBLI

15.121 .0012.2052.0000

IMPLANTAÇÃO

DO PLANO DIRETOR

3.3.90.36.00

soo

999

001

15.121.0012.2052.0000

3.3.90.39.00

500

999

001

15.122.0003.2053.0000

3.1.90.04.00

500

999

001

15.451.0009.1056.0000

4.4.90.51.00

500

999

001

FUNDES

12.361 .0001 .2089.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12.361 .0001 .2091.0000

3.3.90.36.00

540

999

200

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RECURSOS PROPRIOS

IMPLANTAÇÃO

0 0 PLANO OIRETOR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

RECURSOS PROPRIOS

RECURSOS PROPRIOS

CONST.E REST. DE PONTES. PASSAGENS MOLHADAS E BUE

-1 .000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vlncutaoos de impostos

RECURSOS PROPRIOS

MANUTENÇÃO

E ENGARGOS COM ENS. FUNDAMENTAL · FU

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Tr.i,nsferênci-êls

F,R, Grupo:

500

-79.687.00

F.R. Grupo:

540 00

do FUNDES - Impostos e Tr<1nsferênci.i,s de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO

-2.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

540 00

F.R. Grupo:

Trçinsferênclas do FUNDES - lmpostoo e Transferências de Impostos

FUNDEB OUTROS

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

(Continua na próxima página)

Exercício : 2025

DECRETO Nº 14, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

02 13 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

750

13.392.0008.2085.0000 3.3.90.31 .00 715 999 715

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO -2.750,14 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS. OESPG=.R. Grupo: 1 715 00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual

LPG • ART. 5° • AUOIO VISUAL

757 999 716

13.392.0008.2085.0000 3.3.90.39.00 716

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 00 MUNICIPIO -269,45 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 716 00 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022- Art. 8° • Demais Setores da Cultura LPG-ART. 8°-0EMAIS

-739.057,04

Artigo 3o . Este decr et o entr a em vigor na data de sua publicaça.o.

BONFIM DO PIAUI, 02 de junho de 2025

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 151.663.763-15

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

DECRETO Nº 020/2025

EMENTA -Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentaç/lo financeira de contas correntes do Munlclplo de Bonfim do Plaul, estado do Plaul, Junto à ag~ncla do Banco do Brasil da cidade de Silo Raimundo Nonato (PI).

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, no, uso de suas atribuições legais, dispostos nos art. 66, incisos VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Sra. HELENA SOARES RIBEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, portadora do CPF nº 133.727.263-91 eo, Sr. LUCR~CIA SOARES RIBEIRO DIAS. Secretária Municipal de Finanças, portadora do CPF 990.822.333-04 sendo os responsáveis para movimentar a conta nº 68.831-2 de titularidade do FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA CNPJ 48.977.063/0001-29 junto à agência 2660-3 do Banco do· Brasil.

Art. 2° Os gestores citados no art. 1°, terão poderes para: emitir cheques; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos e extratos; requisitar talonários de cheque; endossar cheque; sustar/contra ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeira; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques conta corrente; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; liberar arquivos de­ pagamentos pelo auto-atendimento setor público ; solicitar saldos/extratos da Conta Corrente e de investimento; emitir comprovantes da Conta Corrente; efetuar transferência p/mesma titularidade; encerrar contas de deposito; etc.;

Art. 3º - Revogam-se às disposiçôes em contrário .

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2025.

Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

Conselho Municipal de Assistência Social CMAS Bonfim do Piauí -PI

RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Dispõe sobre a Aprovação da Programação nº 220192920250001 do Projeto RP2 de 2025 do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para o município de Bonfim do Piauí -PI.

O Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS de Bonfim do Piauí no uso das atribuições que lhe confere,

RESOLVE;

Art.1° - Aprovar e deliberar a Programação de número 220192920250001 do Projeto RP2 do ano de 2025 para o município de Bonfim do Piauí PI com a finalidade da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no valor de custeio de R$366.666,00 através do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.

Bonfim do Piauí - PI, 28 de julho de 2025.

Suzilene de Souza Brito

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27

Rua Emílio Baião , s /n Centro 64.775-000

A VISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL