Município: Bertolínia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 27/02/2025

249
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX

CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
BERTOLINIA
ARRAAL
LEI Municipal N 259/2018, ARRAIAL-PI
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
Resolução N 04/2025 - CMAS
Decreto N 007/2025
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispoe
sobre
APROVACAO
Demonstrativo
Anual
Fisico-
Dispoe sobre o ponto facultativo no.
Sintetico
Financeiro dos Recursos do Cofinanciamento
ambito
Administracao
Publica
Estadual da Assistencia Social referente ao
Municipal Direta e Indireta do Poder
Executivo, nos dias 03, 04 e 05 de margo de
exercicio de 2024 para o Município de Arraial
Piauí.
2025, por ocasiao do Carnaval.
O prefeito do Município de bertolinia, estado do Piauí, no uso de suas
O Conselho Municipal de Assistencia Social de Arraial -- PI, no uso das
atribuicoes legais, conferidas pela Constituicao Federal e Lei Organica.
competencias que lhe conferem a Lei Municipal n 53 de 10 de julho de 1997 e de
Municipal,e
acordo com as alteracoes realizadas pela Lei Municipal N 259 de 12 de dezembro de
DEcretA:
2018, que trata das atribuicoes do CMAS no ambito do Sistema Unico de Assistencia
Art. 1. Fica facultado aos servidores da Administracao Publica Municipal
Social - SUAS.
Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro do ponto, nos dias 03, 04 e 05 de
margo de 2025, p0r ocasiao do Carnaval.
Considerando as decisoes registradas na Ata n 03/2025 da sessao plenaria
ordinaria realizada pelo Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS no dia 25
Paragrafo Unico - Excetua-se do disposto neste artigo o trabalho
executado por servidor em urgencia, plantao ou necessidades indispensaveis
de fevereiro de 2025.
ao funcionamento, como os servicos de saude, fiscalizacao de transito,
vigilancia de predios publicos e outros que a criterio de cada Secretaria
RESOLVE:
Municipal, em razao de sua natureza,nao possam ter suas atividades suspensas
durante o periodo, ficando cada Secretaria na obrigacao de disciplinar o
Art. 1 - APROVAR o Demonstrativo Sintetico Anual Fisico-Financeiro, instrumento
atendimento ao publico em escala de trabalho especifico.
eletronico utilizado pelos gestores municipais para o registro de suas Prestagoes de
Art. 2. Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades do Município a
Contas, referente ao repasse dos recursos do cofinanciamento estadual dos servigos,
preservacao eo funcionamento dos servidores de natureza essencial..
programas, projetos e beneficios eventuais da politica de assistencia social aos
Art. 3. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposigoes
municipios, exercicio 2024.
em contrario.
Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberacao da plenaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Arraial -- PI, 25 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia - PI, 26 fevereiro de 2025
RODRIGO DA
ROCHA
Aline Raquel Sousa Brandao
391
CPF: 029.108.853-80
Rodrigo da Rocha Martins.
Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS
Prefeito Municipal
Assinatura dos Conselheiros
CPF

Mnig da auiggka ihe
30Q22256F3 6 8
BERTOLINIA
084.241.133.06
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Rodur008 Y73 qy3
Cinwn Boghoha
|037J73933-08
oSi
46137589g-05
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.' 036/2025
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MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N. 004/2025
955.236.933-94
A Prefeitura Municipal de Bertolinia - Piauí, atraves de seu Pregoeiro, no uso de suas atribuicoes.
legais, torna publico para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da licitagao divulgada atraves
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791.097-383-26

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1308-996.133-00,004/2025, tendo por objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
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DE BERTOLiNIA E SUAS SECRETARIAS, para a nova data que sera no dia 17 de margo de 2025, as
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058.316.753-5
09:00 (nove) horas.
Bertolinia - PI, 25 de fevereiro de 2025
Joaquim Neto Rodrigues da Silva
Pregoeiro