Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 14/10/2025

ESTADO DO Piauí
CAMPOALEGRE
Curimatd
DO FIDALGO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N O79/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAOS
DISPOE SOBRE A DESIGNAgAO DE SERVIDOR
DISPENSA DE Licitação N 030/2025
PUBLICO Municipal PARA EXERCiCIO DE SUA
FUNCAO PERANTE A Secretaria Municipal
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi devidamente
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
empresa apresentou o menor preco global;.
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que oO PREFEITO DO Município DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, nO uSO das
contratado possui habilitagao e qualificagao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
da Lei Federal 14.133/2021;
Estadual, pela Lei Organica do Município e pelas demais disposicoes aplicaveis.
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
minimos para a contratagao;
Art. 1o - Designar o servidor publico Municipal Valdivino Jose Ribeiro,
No uso das atribuiges que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Villda Lei Federal
inscrito no CPF sob o no 303.790.718-51, matricula n 0299, ocupante do cargo efetivo
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 030/2025, nos termos descritos abaixo:
de Auxiliar de Servigos Gerais, para exercer a sua fungao perante a Secretaria
Municipal de Educacao.
OBJETO A SER CONTRATADO
MONUMENTO NA ENTRADA RA CIDADE EMACO CALVANIZADO EM CURIMATA-PI
CONTRATADO
FERNANDO COMUNICACAO VISUAL LTDA
Art. 2o - Fica a criterio da Secretaria Municipal de Educagao quanto a.
PRAZO DE VIGENCIA
e n13 de 2021.
contados do(a)
lotacao/local de trabalho do servidor publico Municipal designado..
VALOR TOTAL
UNDAMENTO LEGAL
Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/2
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
revogando-se as disposicoes em contrario.
Curimata-PI, 10 de outubro de 2025
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jose Adelmo da Silva
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, 13 de
Prefeito Municipal
outubro de 2025.

Jean Carlos Braga Ribeiro
ESTADO DO Piauí
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 115/2025

TERMO DE ADJUDICACAO
ESTADO DO Piauí
curimatd
PODER EXECUTIVO
CONTRATACAO
EMPRESA
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE
SERVICOS
MANUTENCAO
AMPLIACAO
SISTEMA
EXTRATO DO CONTRATO N 10102025030/2025
ILUMINACAO PUBLICA DO Município DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 123/2025
CURIMATA - PI, conforme especificagoes
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 030/2025
tecnicas do Edital, Projeto Basico e Anexos.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FABRICACAO DE
OBJETO:
O Agente de Contratacao do Município de Curimata - Pl, no uso de suas atribuicoes
LETREIRO PARA MONUMENTO NA ENTRADA DA CIDADE
EM ACO GALVANIZADO EM CURIMATA -PI
014/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as duvidas e.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CURIMATA - PI
CONTRATADO:
as normas e regulamentacoes dispostas na Lei 14.133/21, com alteracoes posteriores, Lei
Complementar n 123/06, alterada pela Lei Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de 2014,
CNPJ (CONTRATADO):
48.662.031/0001-34
e demais normas regulamentares aplicaveis a especie e tendo respeitado todos os Principios
Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa CNPJ: 12.985.710/0001-
VALOR:
R$20.O00,00 (VINTE MIL REAIS)
05, nos seguintes termos:
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE ATE 31
DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A ASSINATURA
OBJETO:
VIGENCIA:
EMPRESA VENCEDORA:
VALOR TOTAL:
DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N
CONTRATACAO DE EMPRESA
14.133DE202
IALIZADA
PRESTACAO DE SERVICOS
CARLEANDRO DOS PASSOS
R$ 925.828,53 novecentos e
FONTE DOS RECURSOS:
FONTE DE RECURSOS:FPMICMSISSRECURSOS
MANUTENCAO
LOBATO CONSTRUTORA
vinte e cinco mil, oitocentos e
PROPRIOS
AMPLIACAO DO SISTEMA DE
CNPJ: 12.985.710/0001-05
vinte e oito reais e cinquenta e
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
LUMINACAO
tres centavos).
Município DE CURIMATA - PI
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21,_DE 1DE ABRIL_DE 2021, E
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
Os autos do processo licitatorio estao com vistas franqueadas aos interessados a partir
desta publicagao.
ASSINATURA
JOSE ADELMO DA SILVA
(CONTRATANTE):
Curimata -- PI, 07 de outubro de 2025
ASSINATURA (CONTRATADO):
LUIS FERNANDO SANTANA
Edionelia Pereira Fernandes
DATA DA ASSINATURA
10 DE OUTUBRO DE 2025
Agente de contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais.