Município: Gilbués
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 23/07/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 044/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, VIII, Lei Federal 14.133/21 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos para apresentação musical (REY VAQUEIRO), por ocasião do dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição , que ocorrerá no dia 15 de agosto de 2025, no Município de Gilbués-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI. CONTRATADO: REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 21.488.092/0001-70 ENDEREÇO : Rua Aluísio de Azevedo, Nº 200, Sala 0301, Emp. Jose Borba Maranhão CXPST 60, Bairro Santo Amaro, CEP: 50.100-090, na cidade de Recife/PE. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso 11 , da Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com a proposta de preço apresentada.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

18 de julho de 2025.

GILBUÉS (PI), 18 de julho de 2025.

Amilton Lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO | DADOS DO PROCESSO |

| NO PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 055/2025 |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 009/2025 |
| MODALIDADE: | INEXIGIBILIDADE |
| ÓRGÃO GERENCIADOR: | PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS- PI |
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL (PADRE EZEQUIEL DAL POZZO EBANDA), POR OCASIÃO DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS -PI. |
| VALOR ESTIMADO: | R$ 56.000,00 (cinquenta seis mil reais) |

CONSIDERANDO que a documentaçao e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, li - lnexigibilidade - Profissional do Setor Artístico; CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favoráve l do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência , Minuta do Contrato, Estudo Técnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 009/2025 para Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos para apresentação musical (PADRE EZEQUIEL DAL POZZO E BANDA), por ocasião do dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Concelçao, que ocorrerá no dia 13 de agosto de 2025, no Município de Gilbués­ PI, nos termos da L ei 14.133/2021, Art. 74, li lnexigibilidade Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 055/202S, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa E & S PRODUCOES LTDA, CNPJ n· 48.343.298/0001-69, pessoa jurídica de direito privado, com sede na PC Hercilio Luz, N· 602, Sala 33, Bairro Centro, CEP: 88.900-001, na cidade de Ararangua/SC, representada pelo Sr. Sandro Luiz Pagnan, portador do CPF ne 733.353.339-15. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 56.000,00 (cinquenta seis mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Gilbués - PI, 18 de julho de 2025.

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CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 045/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ar!. 72, VIII, Lei Federal 14.1 33/21 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos para apresentação musical (PADRE EZEQUIEL DAL POZZO E BANDA), por ocasião do dia da Padroeira do Municfpio, Nossa Senhora da Conceição, que ocorrerá no dia 13 de agosto de 2025, no Munlcfplo de Gllbués-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gilbués -PI. CONTRATADO: E & S PRODUCOES LTDA. CNPJ: 4B.343.298/0001 -69 ENDEREÇO : PC Hercilio Luz, Nº 602, Sala 33, Bairro Centro, CEP: 88.900-001, na cidade de Ararangua/SC\_ VALOR GLOBAL: R$ 56.000,00 (cinquenta seis mil reais). FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Municfpio FUNDAMENTAÇÃO : Artigo 74, Inciso 11 , da Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com a proposta de preço apresentada.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de julho de 2025.

Amilton lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá, SN Centro CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

Guoés

TERMO DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições da Lei nº. 8 .666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único. que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;

Considerando que constatamos somente agora que o extrato do segundo aditivo do contrato nº 027/2023 que consta no anexo único deste ato, ainda não foi publicado

Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis , como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros.

Considerando que não se constata, na ausência da publicação do extrato do segundo aditivo de contrato do anexo único , qualquer lesão ao interesse público, uma vez que o respectivo procedimento transcorreu na fonma da lei, com proposta que apresentou melhores condições para a administração .

Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei 9.784/99 Lei do Processo Administrativo da União , que autoriza a convalidação , pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis ;

Fica convalidado o ato relativo ao extrato do segundo aditivo do contrato nº 027/2023, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na fonma da Lei 8.666/93, convalidação esta respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei.

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

GDJa

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá , SN Centro CEP: 64930-000

ANEXO ÚNICO PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS -PI EXTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027 /2023

Pregão Eletrônico 019/2023.

Contratante: MUNIC!PIO DE GILBUÉS-Pl.

Contratada: GENNAQUE JOÃO VlANEZ DE LUCENA - ME.

CNPJ: 48.554.977 /0001-87

Objeto Constitui-se objeto deste aditivo a prorrogação do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS FUTURAS E/OU EVENTUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI E SUAS SECRETARIAS, passando a vigorar até o dia 14 de maio de 2026, e nos termos do art. 57, li, da Lei nº 8.666/93.

SIGNATÁRIOS : PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI X GENNAQUE JOAO VIANEZ DE LUCENA - ME. DATA 14/05/ 2025