Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 04/09/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

Endereço: Rua Antônio Mascarenhas, s/n, Centro CEP.: 64975-000

CNPJ:

01.612.606/0001-40

E-mail:

pmriachofrio1@gmail.com

Art. 3°. A Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR será calculada com base no Valor de Referê ncia do Município - VRM, de acordo com a seguinte fórmula: TSLR = AC x VRM x Alíquota Onde: AC: Área Construída; VRM: Valor de Referência Municipal; Aliquota: 0,2% Residencial, 0,3% Prestação de Serviços, 0,4% Comercial e 0,5% Industrial.

- § 1º. O lançamento da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, será procedido anualmente, em nome do contribuinte, na forma e nos prazos regulamentares, isoladamente ou em conjunto com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- § 2º. Nos casos de construção nova e de parcelamento do solo, o lançamento será feito a partir da inscrição da nova unidade imobiliária no cadastro respectivo.
- Art. 4° - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação desta lei.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário .

Riacho Frio/PI, de 03 de setembro de 2025.

JABES LUSTOSA NOGUEIRA

Assinado de forma digital por JABES LUSTOSA NOGUEIRA

JUNIOR:751O4563)9

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

Rua: Antônio Mascarenhas s/n2, Centro

CNPJ: 01.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0029

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

EXTRATO DE CONTRATO CD \_/2025

PROCESSO ADM. Nº \_/PE/2025 -CONTRATAÇÃO DIRETA Nº \_/2025.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos em Ginecologia, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI.

FAVORECIDO: NOGUEIRA & NEGREIROS NOGUEIRA L TOA, CNPJ: 47.692.697/0001-72, com endereço na Rua Antônio Nogueira de Carvalho, 1107, Centro, Corrente-PI.

VALOR TOTAL R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos e duzentos reais), dividido em 08 parcelas mensais e iguais de 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: alínea "A", inciso Ili DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021.

VIG~NCIA:

22/04/2025 à 31/12/2025.

Riacho F.rio (PI), 22 de abril de 2025.

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PrE;f~ito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Rua: Antônio Mascarenhas s/n2, Centro CNPJ: 01.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0029

' ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO -PI EXTRATO DE CONTRATO CD \_/2025

PROCESSO ADM. Nº\_/PE/2025-CONTRATAÇÃO DIRETA Nº\_/2025.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos em Pediatria, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI.

FAVORECIDO: JACKEUNE DIAS CUNHA NOGUEIRA, CNPJ: 59.056.014/0001-70, com endereço na Rua Antônio Nogueira de Carvalho, 788, Centro, Corrente-PI.

VALOR TOTAL R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)., dividido em 08 parcelas mensais e iguais de 8.000,00(oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: alínea "A", inciso Ili DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021 .

VIG~NCIA: 22/04/2025 à 31/12/2025.

Riacho Frio (PI), 22 de abril de 2025.

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO JVL CONCURSOS

PRORROGAÇ Ã O DAS INSCRIÇÕES -EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.' 001/2025

A JVL Concurso, vem Informar a prorrogaçio das lnscrlç6<1:

ANEXO !-CRONOGRAMA

| ATIVIDADE | DATA |

| Prorropfio clu lucriç6el no llte | 02 a 05 de -..brode 2025 |

Teresina, 02 de setembro de 2025

Comboio Organludora do Teste Seletivo JVL Concursos