Município: Piracuruca
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 14/10/2025

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N2 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001.0010310/2025

A Agente de Contratação do Município de Piracuruca/PI, no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico n2 021/2025, cujo objeto Registro de preços visando à aquisição de materiais de copa e cozinha para atender às necessidades do Município de Piracuruca-PI.

O presente cancelamento decorre da recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI, que apontou inconsistências no edital, recomendando a exclusão das cláusulas irregulares ea consequente republicação do certame, nos termos do art. 55, § 12, da Lei n2 14.133/2021.

Após a realização dos ajustes necessários, será promovida a reabertura do processo licitatório, com ampla divulgação e reabertura dos prazos legais para participação das empresas interessadas, em observância ao disposto na Lei n2 14.133/2021.

Piracuruca-PI, 13 de outubro de 2025

Daniele Priscila de Lima Silva Agente de Contratação/Pregoeira Comissão Permanente de Licitação -

CPL/PMP/PI

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 071/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N° 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recuperação de pavimentação em parnlelepipedo e sarjetas no povoado Tanque Novo e na Sede do município de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNTCIP AL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: PILLAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS L TDA ME. CNPJ: 50.516.447/0001-96 VALOR: R$ 92.421,73 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: de 24 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21 e demais normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSO PRÓPRIO / 706 - TRANSFEIIBNCIAS ESPECIAIS UNIÃO / 71 0 -TRANSFEIIBNCIAS ESPECIAIS ESTADO / 720 - FEP. PROGRAMAS DE TRABALHO: 15.451.0016.1052.0000 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS / 15.451.0016.1032.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS E AVENIDAS / 08.122.0008.1022.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS / 15.451.0016.1020.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO$. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

DA TA DA ASSINATURA DO CONTRA TO: 24 de setembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 24 de setembro de 2025.

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no MURAL DA PREFEITURA, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC!PIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPAR!lNCIA e LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias ú teis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3 2 , art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foram recebidas as seguintes propostas das empresas: 1 -PILLAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 50.516.447 /0001-96, que apresentou proposta no valor global de R$ 92.421,73 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos); 2 -ESTRELA EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA, CNPJ: 28.588.813/0001-63, que apresentou proposta no valor global de R$ 92.421,94 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos); e 3 -FERREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.060.855/0001-86, que apresentou proposta no valor global de R$ 92.421,97 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

CONSIDERANDO que a empresa PILLAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 50.516.447 /0001-96, apresentou a proposta de menor valor global, dentro do limite orçado pela Administração, sendo a mais vantajosa; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso I, do § 1 2, do art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021, o somatório dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a DISPENSA PRESENCIAL n 2 032/2025, para "Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recuperação de pavimentação em paraleieplpedo e sarjetas no povoado Tanque Novo e na Sede do munlclpio de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, I - Dispensa em razão de valor para Obras e Serviços de Engenharia, conforme Processo Administrativo n· 063/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa PILLAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 50.516.447 /0001-96, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Primeiro de Maio, 654 - Sala 04, Bairro Boa Sorte, Picos/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Dalkson Matheus da Silva Rocha, inscrito no CPF: 051.070.373-99 e RG: 2.777.109 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 92.421,73 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, I, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab santafHomena@hotmail com Avenida Barão de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 107 /2025 CONCORR~NCIA ELETRÔNICA N2 07 /2025

(90007 /2025 -N2 NO COMPRAS.GOV)

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Execução de serviços de construção de uma escola de tempo integral no Bairro Novo Horizonte, com 9 salas de aulas, padrão FNDE, no município de Santa Filomena-PI, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos ( Termo de R eferê ncia, Projeto Básico e demais).

Após a análise dos autos e do julgamento da presente licitação pelo Pregoeiro WIGO NERIS VIEIRA, no sistema COMPRAS.GOV, conforme Termo de Julgamento nos autos, ADJUDICO o objeto acima e HOMOLOGO a presente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2025 (90007/2025) em favor da empresa MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 14.190.481/0001-50, pelo valor total de R$ 8.937.828,35 (oito milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), ficando autorizada a emissão do instrumento contratual, bem como da Ordem de Serviço.

Santa Filomena PI, 10 de outubro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO

Prefeito do Município de Santa Filomena-PI