Município: DESCONHECIDO
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Lei: 460, Data: 12/12/2025

| Código | Discriminação | Valor |

| 2153 | APOIO AO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA | 9.000,00 |
| 2154 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERV DO MEIO AMBIENTE | 23.000,00 |
| 2156 | CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PRODUT. RURAIS | 9.000,00 |
| 2157 | IMPL. DE POL. DE FORMAÇÃO DE CULTURA | 157.500,00 |
| 2158 | MANUTENÇÃO DO TRASPORTE ESCOLAR | 516.000,00 |
| 2159 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER | 220.000,00 |
| 2160 | AÇÕES DE ATENÇÃO A INFÂNCIA EA JUVENTUDE | 30.000,00 |
| 2161 | MANUNTENÇÃO DA SEDETI | 170.000,00 |
| 2162 | MANUNTENÇÃO DO FIA | 15.000,00 |
| Total | Total | 69.840.600,00 |

PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

PODER LEGISLATIVO

ORGÃO:

CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE: 01

CÂMARA MUNICIPAL

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

GABINETE DA PREFEITA

UNIDADE: 01

CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA

CAMPO DE ATUACAO

\_\_\_\_\_ ,

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

GABINETE DO VICE PREFEITO

UNIDADE: 00

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO: 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV

UNIDADE: 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

UNIDADE: 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 02

FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

UNIDADE: 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 02

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEDES

UNIDADE: 01

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 02

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

\_\_\_\_\_ ,

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

UNIDADE: 01

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

UNIDADE: 02

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(§ unico, Art.22)

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 03

DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 05

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Lei: 460, Data: 12/12/2025

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 06

DEPARTAMENTO DE TURISMO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA- SEMAP

UNIDADE: 00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS-SOSURB

UNIDADE: 01

ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

\_\_\_\_\_ ,

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS- SOSURB

UNIDADE: 02

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 03

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(§ unico, Art.22)

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(§ unico, Art.22)

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 04

DEPTO. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL

UNIDADE: 00

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

UNIDADE: 02

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE: 00

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(§ unico, Art.22)

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA- SAFA

UNIDADE: 01

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

\_\_\_\_\_ ,

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAFA

UNIDADE: 02

SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SECRETARIA DA MULHER

UNIDADE: 00

SECRETARIA DA MULHER

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

PODER:

PODER EXECUTIVO

ORGÃO:

SEC. DE DESEN. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA- SEDEIT

UNIDADE: 00

SEC. DE DESEN. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEDEIT

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

O rçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unlco. Art.22)

PODER:

Reserve de ConUngêncle

ORGÃO :

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE: 00

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

u'ãa, c\o ~ R,;,.,, MARINA DE OLIVEIRA BRIT O

PREFEITA M UNICIPAL 83103449372

P églne 30

Lei: 460, Da ta: 12/12/2025

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1 °, Art.2°)

Pági na 1

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Lagislacao |

| 1000.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. | | |
| 1100.00.0.0.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA | | |
| 1110.00.0.0.00 | IMPOSTOS | | |
| 1112.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | |
| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 1112.50.0.1.00 | IPTU-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988,Art.145,156,158e 159 |
| 1112.50.0.2.00 | IPTU-MULTASIJUROS | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988,Art.145,156,158e 159 |
| 1112.52.0.0.00 | ITBl•"CAUSA MORTIS" | | |
| 1112.52.0.1.00 | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988,Art. 145,156,158e 159 |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
| | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATIJREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA·RETIDO NA FONTE IRRF-TRABALHO | | |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
| | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO OE MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | |
| | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS OE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.51 .1.1.00 | ISSQN-PRINCIPAL | 500 999 | COOIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988,Art. 145,156,158e 159 |
| 1114.51 .1.2.00 | ISSQN-MULTAS/JUROS | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
| 1120.00.0.0.00 | TAXAS | | |
| 1121.00.0.0.00 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER OE POLICIA | | |
| 1121.01.0.0.00 | TAXAS OE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |
| 1121.01 .0.1.00 | TAXAS INSPEÇÃO ,CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL | 500 999 | COOIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111, § 1 °, Art.2°)

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Leglslacao |

| 1121.01 .0.2.00 | TAXAS INSPEÇÃO ,CONTROLE FISCAL-MULTAS E JUROS | 500 999 | COOIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Ar!. 145, inciso li |
| 1121.02.0.0.00 1121.02.1.0.00 | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES TAXA FISCAL.INSTALAÇÃO-TFI-NÃO PROV.UTIL.POSIÇ .ORBITAIS | | |
| 1121.02.1.1.00 | TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Ar!. 145, inciso li |
| 1121.02.2.0.00 | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS | | |
| 1121.02.2.1.00 | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Art. 145, inciso li |
| 1121.04.0.0.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | | |
| 1121.04.0.1.00 | TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145, inciso li |
| 1122.00.0.0.00 1122.01 .0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL | | |
| 1122.01 .0.1.00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145, Inciso li |
| 1122.02.0.0.00 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS | | |
| 1122.02.0.1.00 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL | 500 999 | COOIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988,Art. 145,156,158e 159 |
| 1122.53.0.0.00 | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL. MANEJO RESID.SÔLIDOS | | |
| 1122.53.0.1.01 | TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVI. DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RE | 753 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| 1131.99.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | | |
| 1131.99.0.1.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA·PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988,Art. 145,156,158e 159 |
| | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| | Discriminação | Fonta | Lagislacao |

| | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 751 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01 .1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS | | |
| 1311.01 .1.1.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 145,156,158e 159 |
| 1311.01.2.0.00 | FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO | | |
| 1311.01 .2.1.00 | FOROS, LAUDÉM .TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 149 e 149-A |
| 1311.02.0.0.00 1311.02.1.0.00 | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO | | |
| 1311.02.1.1.01 | CONCESSÃO , PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DEUS | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Ar!. 149 e 149-A |
| 1311.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILI IAS | | |
| 1311.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Ar!. 149 e 149-A |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .0.0.00 1321.01 .1.0.00 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL | | |
| 1321.01 .1.1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/ FMAS | 500 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/ FMAS | 500 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.02 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOUROIAPS | 500 300 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.03 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TESOURO/EDUCAÇÃO | 500 200 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.04 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES TRANSF. UNIÃO | 540 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |

Orçamento Programa Exercício de 2026

DA RECEITA

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1 °, Art.2°)

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Laglslacao |

| 1321.01 .1.1.05 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES COMPL. VAAT | 542 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.06 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES COMPL. VAAF | 541 230 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.07 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS/SUS CUSTEIO | 600 999 | Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.08 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS/CONVENIO | 631 999 | Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS/CON-FIN. ESTADUAL | 621 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMSIEMENDAS INDIVIDUAIS | 600 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS/EMENDAS RELAT/BANCA | 600 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.12 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE | 750 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.13 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP | 751 999 | Lei Federal n• 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.15 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. UNIÃO | 700 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.16 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. ESTADUAL | 701 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.17 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE | 550 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1.1.18 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE | 551 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.19 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE | 552 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.20 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAT | 553 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS FNDE | 544 999 | Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022. |
| 1321.01.1 .1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS FNDE | 569 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. EDUCAÇÃO | 570 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.23 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REPASSE FNAS | 660 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.24 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REPASSE FEAS | 661 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.25 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO FNAS | 665 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.26 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO | 715 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.27 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO | 716 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

Pági na 5

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Lagislacao |

| 1321.01 .1.1.28 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FEP I ROYALTIES | 720 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.29 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRECÁTORIO FUNDES | 545 999 | Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022. |
| 1321.01 .1.1.30 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A EDUCAÇÃO | 573 999 | Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.31 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS A EDUCAÇÃO | 704 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01.1 .1.32 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC | 719 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.33 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS | 747 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.34 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS | 748 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 1321.01 .1.1.35 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 601 999 | ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. |
| 1321.01 .1.1.36 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA DE COMISSÃO | 601 999 | ARTIGO 164 , 3 DA C.F DE 1988. |
| 1321.01 .1.1.37 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS | 755 999 | LEI FEDERAL 4320 |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.01 .0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL | | |
| 1611.01 .0.1.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Ar!. 149 e 149-A |
| 1611.02.0.0.00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | | |
| 1611.02.0.1.00 | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS---PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 149 e 149-A |
| 1611.03.0.0.00 1611.03.0.1.00 | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 218/2010, CF 1988, Ar!. 149 e 149-A |
| 1699.99.0.1.00 | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL | 500 999 | CODIGO TRIBUTARIO Lei Complementar n 21812010, CF 1988, Art. 149 e 149-A |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Leglslacao |

| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0 .00 1711 .51 .0.0.00 1711 .51 .1.0.00 1711.51 .1.1.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 500 999 | CF 1988, ar!. 159, inciso l,allnea "b" |
| 1711 .51 .2.0 .00 1711.51 .2.1.00 | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL | 500 999 | CF 1988, art. 159, Inciso 1 ,allnea "d" |
| 1711.52.0.0.00 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAl COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL | 500 999 | CF 1988, art. 158,caput e inciso li |
| 1712.00.0.0.00 1712.50.0.0.00 1712.50.0.1.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPLRECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS COTA-PARTE COMP.FIN.EXPL.RECUR.HfDR.-PRINCIPAL | 709 999 | Lei 7.990 de 28 de Dezembro de 1989. |
| 1712.51.0.0.00 1712.51.0.1.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL | 708 999 | Lei 13.540 de 18 de Dezembro de 2017. |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.1.0.00 1712.52.1.1.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990189 COTA-PARTE COMP.FIN.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990189-PRINCIPAL | 720 999 | Lei 7.990 de 28 de Dezembro de 1989. |
| 1712.52.2.0.00 1712.52.2.1.00 | COTA-PARTE EXCED.PROD.PETR.-LEI Nº 9.478197, ART.49,1 E 11 COTA-PARTE EXC.PROD.PETR.-LEI 9.478197,ART.49,l/11-PRINCIPAL | 720 999 | LEI Nº 9.478197, ARTIGO 49, 1E li |
| 1712.52.4.0.00 1712.52.4.1.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL | 720 999 | Lei 7.990 de 28 de Dezembro de 1989. |
| 1712.53.0.0.00 1712.53.0.1.00 | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA PRODUÇ O COTA/PARTE BÔN.ASSIN .CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL | 721 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| | | 721 | |
| 1712.99.0.0.00 1712.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 999 | LEI Nº 7.990 de 28 de Dezembro de 1989. |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Lagislacao |

| 1712.99.0.1.01 | ROYALTIES DO PETROLEO EGAS NATURAL VINCULADOS A SAUDE | 635 999 | LEI 12.858113, art 2° |
| 1712.99.0.1.02 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-VINCULADOS A EDUCAÇÃO | 573 999 | Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988. |
| 1712.99.0.1.03 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.- VINCULADOS A EDUCAÇÃO | 704 999 | Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988. |
| 1712.99.0.1.04 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.- VINCULADAS | 747 999 | Constituiçã o da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988. |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO | | |
| 1713.50.1.1.01 | TRANSF. REC. - INCENTIVO PARAAÇÕES ESTRATÉGICAS | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1 .1.02 | TRANSF. REC. - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.1.03 | TRANSF. REC.-INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-CAPITAÇÃO PONDERADA | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.1.05 | TRANSF. REC.- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 604 999 | PORTARIA Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2020 |
| 1713.50.1.1.06 | TRANSF. REC. - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS | 603 999 | Portaria 1.666 de 0110712020. |
| 1713.50.1.1.06 | TRANSF. REC. - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS | 602 999 | Portaria 1.666 de 0110712020. |
| 1713.50.1.1.07 | INCREM. TEMP. CUSTEIO SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA -EMENDAS INDIVI | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.1.08 | INCREM. TEMP. CUSTEIO SERV. ATENÇÃO BÁSICA-EMENDAS REUBANCA | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.1.10 | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MAN. AÇÕES- INFORMATIZAÇÃO DAAPS | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.1.1.11 | TRANS. REC CUST SERV DE ATENÇ BASICA - EMENDA/COMISSÃO | 600 999 | Art. 44, § 1°, da RCN nº 112006, ao PLPPA, pelo art. 97, 1 , e, ao PLDO, pelo art. 87, 1 . |
| 1713.50.1.1.12 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EMENDA DE RELATORIA | 600 999 | ART.195 E 198, 1º DA C.F DE 1988 E PORT. INTERMIN 16312001 ART 2•, V, b anexo 1 |
| 1713.50.3.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÃN .SAÚDE-PRINCIPAL | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.3.1.01 | TRANSF. DE RECUR.DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES - AG ENDEMIA$ | 604 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022- Lei N° 114112022, de 25 de julho |

(lnc. 111, § 1 °, Art.2°)

Pág ina 8

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Laglslacao |

| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 600 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS | | |
| 1713.50.5.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.50.5.1.01 | TRANS. RECURSOS BLOCO DE MAN - PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM | 605 999 | LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
| 1713.50.9.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 600 999 | Lei N°8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1713.51.0.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | | |
| 1713.51 .1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 1713.51 .1.1.00 | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL | 601 999 | Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL | 550 999 | Leis nº 9.424, 9.766 e 10.832 de 29112/03. |
| 1714.51 .0.0.00 | TRANSFER NCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE | | |
| 1714.51 .0.1.00 | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL | 551 999 | Resolução nº 15, 16 de setembro de 2021 . |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | Resolução nº21, 16 de novembro de 2021 . |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | Resolução nº01, 20 de abril de 2021. |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 569 999 | PORT.INTERMIN 16312021 ART . 2º, V,b |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ O DA NIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT | | |
| | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | | |
| 1715.50.0.1.00 | | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF | | |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Pági na 9

| | Discriminação | Fonta | Lagislacao |

| | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 1715.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES DESTINADOS À CRIAÇÃO DE | | |
| 1715.53.0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES DESTINADOS A CRIAÇÃO DE | 546 999 | Portaria MEC nº 60512025 |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.01 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - IGDBF | 660 999 | Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993. |
| 1716.50.0.1.02 | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS | 660 999 | Lei Nº8.742, de 07 de Dezembro de 1993. |
| 1716.50.0.1.03 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - SCFV | 660 999 | Lei Nº8.742, de 07 de Dezembro de 1993. |
| 1716.50.0.1.04 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - BPC | 660 999 | Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993. |
| 1716.50.0.1.05 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PAIFICRAS | 660 999 | Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993. |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - COVID | 660 999 | Portaria Min. Cidadania 369, 378 e 46712020. |
| 1716.50.0.1.07 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - CRIANÇA FELIZ | 660 999 | Lei Nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993. |
| 1716.50.0.1.08 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNAS | 669 999 | Portaria GMI MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 |
| 1716.50.0.1.08 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNAS | 660 999 | Lei Nº8.742, de 07 de Dezembro de 1993. |
| 1716.50.0.1.08 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS FNAS | 669 999 | CF 1988, art. 157,158 e 159 |
| 1716.50.0.1.10 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL - EMENDA DE RELATORIA | 660 999 | PORT. INTERMIN.16312001 ART 2•. V, b ANEXO Ie LEI N°8742/93 |
| 1716.50.0.1.11 | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDA | 669 999 | LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 665 999 | CF 1988, art. 157,158 e 159 |
| 1719.00.0.0.00 1719.56.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE S AS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS)-FUNDEF | | |
| 1719.56.0.1.01 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL | 544 999 | CF 1988, art. 157,158 e 159 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. 111, § 1

° , Art.2°)

Pág ina 10

| Codigo | Discriminação | Fonta | Legislacao |

| 1719.56.0.1.02 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEB-PRINCIPAL | 545 999 | LEI N° 14.235, DE 12 DE ABRIL DE 2022 |
| 1719.57.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIA DA UNIÃO | | |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 706 999 | ART 166-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | 706 999 | ART 166 DA CONSTITUIÇÃO |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL | 706 999 | ART.166-ADA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 706 999 | art. 166 da constituição federal |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 720 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020 |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 | | |
| 1719.60.0.1.01 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL | 719 999 | Lei n• 14.39912022 |
| 1719.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 500 999 | CF 1988, arts. 157,158e 159 |
| 1719.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. DE REC.DA UNIÃO- LEI PAULO GUSTAVO (AUDIOVIS) | 715 999 | Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 |
| 1719.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF. DE REC.DA UNIÃO - LEI PAULO GUSTAVO (DEMAIS | 716 999 | Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 |
| 1719.99.0.1.03 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- LC 176/2020 | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR 176/2020 |
| | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | ART 158 IV DACF 1988 |
| 1721 .51.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 500 999 | ART 158111 DA CF 1988 |
| 1721.52.0.0.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | Art. 159, Inciso li e§§ 2º e 3º CF88 |
| 1721.53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | 750 999 | Art. 149 § 2° da CF 88 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

DA RECEITA

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Lagislacao |

| 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00 | TRANSF.CONVÉNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS | | |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 621 999 | Constituição do Estado do Piaul, 05 de outubro de 1989. |
| 1724.51.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |
| 1724.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 571 999 | Constituição do Estado do Piauí, 05 de outubro de 1989. |
| 1729.00.0.0.00 1729.51 .0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÉNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS AASSISTÉNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 661 999 | Constituição do Estado do Piauí, 05 de outubro de 1989. |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 669 999 | Constituição do Estado do Piauí,05 de outubro de 1989. |
| 1729.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÉNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 500 999 | Constituição do Estado do Piauí, 05 de outubro de 1989. |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 710 999 | disposto no art. 166 da constituição federal |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 710 999 | disposto no art. 166 da constituição federal |
| 1729.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF- VINCULADAS | 748 999 | Constituição do Estado do Piauí05 de Outubro de 1989. |
| 1729.99.0.1.02 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF- EMENDA | 621 999 | ART. 158,159,195 E 198 §1° DA C.F. DE 1988 |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÉNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL | 540 230 | LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921.00.0.0.00 1921.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ INDENIZAÇÕES OUTRAS INDENIZAÇÕES | | |
| 1921.99.0.1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 500 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964 |
| 1922.00.0.0.00 | RESTITUIÇÕES | | |
| 1922.99.0.1.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL | 500 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964 |

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Laglslacao |

| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0 .00 1999.99.3.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS | | |
| 1999.99.3.1.00 | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL | 500 999 | Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964 |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2112.00.0.0.00 2112.01 .0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO | | |
| 2200.00.0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | |
| 2112.01 .0.1.00 | OP.CRÉDITO CONTR.-MERC.INTERNO-PRINCIPAL | 754 999 | Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000 e às Resoluções do Senado Federal (RSF) nº 40 e 43, de 2001 . |
| 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01 .0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES | | |
| 221 3.01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL | 500 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 2213.01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL | 755 999 | LEI FEDERAL N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
| 2220.00.0.0.00 2221 .00.0.0.00 2221 .01 .0.0.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IM VEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |
| 2221 .01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 500 999 | Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
| 2221 .01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL | 755 999 | LEI FEDERAL N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
| 2400.00.0.0 .00 2410.00.0.0.00 2411 .00.0.0 .00 2411 .50.0.0 .00 | TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL | | |
| 2411 .50.1.0 .00 | TRANSFERÉNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÉNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA | | |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1 °, Art.2°)

| Codlgo | Discriminação | Fonta | Lagislacao |

| 2411.50.1.1.01 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-BANCADA | 601 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2°. |
| 2411 .50.9.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS | | |
| 2411 .50.9.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 631 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2° |
| 2411 .51 .0.0.00 2411 .51 .1.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA | | |
| 2411 .51 .1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 631 999 | Lei nº. 4.320164, Ar!. 11 §2° |
| 2411 .51 .1.1.01 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA - EMENDA DE COMISSÃO | 601 999 | ART. 195 E 198 §1º DA C.F. DE 1988 E PORT.INTERMIN.163I2001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 2411 .51 .2.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 2411 .51 .2.1.01 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC. | 601 999 | ART. 195 E 198 §1°DA C.F. DE 1988 E PORT.INTERMIN.16312001 ART.2°, V, b anexo 1 |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA | | |
| 2412.50.1.1.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL | 570 999 | Lei n•. 4.320164, Art. 11 §2° |
| 2412.50.2.0.00 | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNCIA | | |
| 2412.50.2.1.00 | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA -PRINCIPAL | 599 999 | lei nº4320/64, art. 11 |
| 2412.50.2.1.00 | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA-PRINCIPAL | 599 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2° |
| 2412.50.9.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 2412.50.9.1.00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 570 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2° |
| 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 2413.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL | 665 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2° |
| 2414.00.0.0.00 2414.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| 2414.51 .0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 570 999 | Lei nº. 4.320164, Ar!. 11 §2° |
| 2414.52.0.0.00 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO | | |
| 2414.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL | 700 999 | Lei n•. 4.320164, Ar!. 11 §2° |

AV. MARTINS RIBEIRO, SIN CENTRO

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1 º, Art.2°)

| | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE | | |
| 2414.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 700 999 | Lei nº. 4.320164, Art. 11 §2° |
| 2414.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2414.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL | 700 999 | Ler nº. 4.320/64, Art. 11 §2° |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 700 999 | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §2° |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E OE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E OF E OE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS | | |
| 2422.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 632 999 | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §2° |
| 2422.51.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO | | |
| 2422.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 576 999 | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §2° |
| 2422.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL | 576 999 | LEI Nº 4320/64 |
| 2422.53.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS OE MEIO AMBIENTE | | |
| 2422.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 701 999 | Lei nº, 4.320/64, Art. 11 §2° |
| 2422.54.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | | |
| 2422.54.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | 701 999 | Lei nº. 4.320/64, Art. 11 §2° |
| 2422.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E OF E OE SUA ENTIDADES | | |
| 2422.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL | 701 999 | CF 1988, arts. 157,158 e 159 |
| 9000.00.0.0.00 | (R) OEOUCOES DA RECEITA | | |
| 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES 00 FUNOEB | | |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES 00 FUNDES | 500 999 | LEI N° 4320, OE 17 DE MARÇO DE 1964. |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

NATUREZA DA D ESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

Lei: 4 8 0 , D ata: 1 2/12/20 25

| PODER ORGÃO | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL | | | | | |

| 3 . 0 . 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | | 2 .129.000,00 |
| 3.1 . 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 1 | 1 .466.000,00 | |
| 3. 1 . 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 1.466.000,00 1 | | |
| 3 . 1 . 90. 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1 .200.000,00 | 1 | | |
| 3 . , . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 250.000,00 | 1 | | |
| 3 . , . 90 . 1 6 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL | 1 .500.00 | 3 .000,00 | 1 | | |
| 3 . 1 . 90 9 2 | DESPESA S DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 1.000,00 | 1 | | |
| 3 . 1 . 90 . 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500.00 | 12.000,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 00 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | 1 | 663.000,00 | |
| 3 . 3 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 863.000.00 1 | | |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 3 2 .000.00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 60.000.00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 14.000,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 40.000,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 36.000,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90.30 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 450.000,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 00.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00 | 30.000.00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 1.000.00 | 1 | | |
| 4.0. 00 00 | DESPESAS OE CAPITAL | 0 .000.000 | | 1 | | 142.000,00 |
| 4 . 4 . 00 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 1 | 130.000,00 | |
| 4 . 4 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 130.000,00 1 | | |
| 4 . 4 . 90 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 70.000.00 | 1 | | |
| 4 . 4 . 90 5 2 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 60.000.00 | 1 | | |
| 4 . 8 . 00 00 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 0 .000.000 | | 1 | 12.000,00 | |
| 4 . 6 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 12 .000.00 1 | | |
| 4 . 6 . 90 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00 | 12.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 2.271.000,00 |

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 02

| PODER ORGÃO | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA | | | | | |

| 3 . 0 . 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | | | 947.000,00 |
| 3 , 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 1 | 710.000,00 | |
| 3 . 1 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 710.000,00 1 | | |
| 3 . 1 . 90 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 3.000.00 | | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 550.000,00 | 1 1 | | |
| 3 . 1 . 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 150.000,00 | 1 | | |
| 3 . 1 . 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.721.05 | 5 .000.00 | | | |
| 3 . 1 . 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 2 .000,00 | 1 1 | | |
| 3. 3. 00 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0 .000.000 | | 1 | 237.000,00 | |
| 3. 3. 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 237.000.00 1 | | |
| 3 . 3 . 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 70.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 40.000,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 12.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA | 1.500.00 | 30.000,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1,500.00 | 38.000,00 | 1 | | |
| 3 . 3 . 90 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00 | 46.000,00 | 1 | | |
| 3. 3. 90 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 1.000,00 | 1 | | |
| 4 . 0 . 00 00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 1 | | 20.000,00 |
| 4 . 4 . 00 00 | INVESTIMENTOS | 0 .000.000 | | 1 | 20.000,00 | |
| 4 .4 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0 .000.000 | | 20.000.00 1 | | |
| 4 . 4 . 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 20.000,00 | 1 | | |
| TOTAL | | | | | | 967.000,00 |

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ,01612581/0001-85

Orçamento Programa

Exercício de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo02 Página 1

| PODER ORGÃO | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL |

| | CÂMARA MUNICIPAL | CÂMARA MUNICIPAL | CÂMARA MUNICIPAL | CÂMARA MUNICIPAL | CÂMARA MUNICIPAL | CÂMARA MUNICIPAL |
| UNIDADE Código | 01 Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00 00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 2.129.000,00 |
| 3 . 1 . 00 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 1.466.000,00 | |
| 3. 1. 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.466.000,00 | | |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 1.200.000.00 | | | |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 250.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 18 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 3.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 92 | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 1.000,00 | | | |
| 3 . 1 . 90 94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.500.00 | 12.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 00 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 663.000.00 | |
| 3 . 3 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 663.000,00 | | |
| 3 . 3 . 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.00 | 32.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 30 | MATERIAL OE CONSUMO | 1.500.00 | 60.000,00 | | | |
| 3. 3 . 90 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 14.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 40.000,00 | | | |
| 3 . 3 . 90 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500.00 | 36.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA | 1.500.00 | 450.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.500.00 | 30.000,00 | | | |
| 3 . 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 1.000,00 | | | |
| 4 . 0 . 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 142.000,00 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 130.000,00 | |
| 4.4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 130.000,00 | | |
| 4 . 4 . 90 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.00 | 70.000,00 | | | |
| 4 . 4 . 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 60.000,00 | | | |
| 4 . 6 . 00 00 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 0.000.000 | | | 12.000,00 | |
| 4 . 6 . 90 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 12.000,00 | | |
| 4.6. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1.500.00 | 12.000,00 | | | |
| TOTAL | | | | | | 2 .271 .000,00 |

o rçamento Programa

Exerclclo de 2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo02 Página 2

| PODER ORGÃO UNIDADE | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA | 02 PODER EXECUTIVO 02 GABINETE DA PREFEITA 01 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA |

| Código | Especificação | F.R. | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | | 947.000,00 |
| 3.1 .00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 710.000,00 | |
| 3.1.90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 710.000,00 | | |
| 3. 1. 90 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500.00 | 3.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 550.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.500.00 | 150.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.721.05 | 5.000,00 | | | |
| 3. 1. 90 . 18 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00 | 2.000,00 | | | |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 237.000,00 | |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 237.000,00 | | |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS • CIVIL | 1.500.00 | 70.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.00 | 40.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.500.00 | 12.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500.00 | 30.000,00 | | | |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA | 1.500.00 | 38.000,00 | | | |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00 | 46.000,00 | | | |
| 3. 3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.500.00 | 1.000,00 | | | |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 20.000,00 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 20.000,00 | |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 20.000,00 | | |
| 4. 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.00 | 20.000,00 | | | |
| TOTA L | | | | | | 967.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 09

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Orgão: | 01 01 | CÂMARA MUNICIPAL | Valor |

| Função | 01 | Legislativa | 2.271.000,00 |
| ~ Orgão: | 02 02 | GABINETE DA PREFEITA | Valor |
| Função | 04 | Administração | 967.000,00 |
| Orgão: | 02 03 | GABINETE DO VICE PREFEITO | Valor |
| Função | 04 | Administração | 56.000,00 |
| Orgão: | 02 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV | Valor |
| Função | 04 | Administração | 106.000,00 |
| Orgão: | 02 05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC | Valor |
| Função | 12 | Educação | 35.819.500,00 |
| Orgão: | 02 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA | Valor |
| Função | 10 | Saúde | 17.551 .000,00 |
| Orgão: | 02 08 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES | Valor |
| Função | 08 | Assistênc ia Social | 4.474.500,00 |
| Orgão : | 02 09 | SECRETARIA DE TURISMO-SETUR | Valor |
| Função | 18 | Gestão Ambiental | 166.000,00 |
| Função | 23 | Comércioe Serviços | 1.153.000,00 |
| Função | 26 | Transporte | 5.000,00 |
| Orgão: | 02 10 | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP | Valor |
| Função | 20 | Agricultura | 447.000,00 |
| Orgão: | 02 11 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSURB | Valor |
| Função | 04 | Administração | 23.000,00 |
| Função | 15 | Urbanismo | 5.446.500,00 |
| Função | 16 | Habitação | 15.000,00 |
| Função | 17 | Saneamento | 1.570.000,00 |
| Função | 18 | Gestão Ambiental | 5.000,00 |
| Função | 25 | Energia | 18.000,00 |
| Orgão : | 02 12 | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL | Valor |
| Função | 13 | Cultura | 1.373.000,00 |
| Função | 27 | Desporto e Lazer | 422.000,00 |
| Orgão: | 02 21 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Valor |
| Função | 04 | Administração | 275.000,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Anexo 09

| Orgão: | 02 21 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Valor |

| Orgão : | 02 22 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA- SAFA | Valor |
| Função | 04 | Administração | 5.452.500,00 |
| Função | 24 | Comunicações | 10.000,00 |
| Função | 25 | Energia | 1.022.000,00 |
| Função | 26 | Transporte | 23.000,00 |
| Função | 28 | Encargos Especiais | 1.619.000,00 |
| Orgão : | 02 23 | SECRETARIA DA MULHER | Valor |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania | 220.000,00 |
| Orgão : | 02 24 | SEC. DE DESEN. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEDEIT | Valor |
| Função | 04 | Administração | 170.000,00 |
| Orgão: | 90 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | Valor |
| Função | 99 | Reserva de Contingência | 720.000,00 |
| | TOTAL | GERAL | 81 .400.000,00 |

| RESUMO DOTOTALORÇADO PORORGÃO | RESUMO DOTOTALORÇADO PORORGÃO | RESUMO DOTOTALORÇADO PORORGÃO |

| 01 01 | CÂMARA MUNICIPAL | 2.271 .000,00 |
| 0202 | GABINETE DA PREFEITA | 967.000,00 |
| 0203 | GABINETE DO VICE PREFEITO | 56.000,00 |
| 0204 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV | 106.000,00 |
| 0205 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- SEDUC | 35.819.500,00 |
| 0206 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA | 17.551 .000,00 |
| 0208 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES | 4.474.500,00 |
| 0209 | SECRETARIA DE TURISMO - SETUR | 1.324.000,00 |
| 0210 | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - | Sl:™Ãl000,00 |
| 0211 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSURB | 7.077.500,00 |
| 0212 | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL | 1.795.000,00 |
| 0221 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 275.000,00 |
| 0222 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SAFA | 8.126.500,00 |
| 0223 | SECRETARIA DA MULHER | 220.000,00 |
| 0224 | SEC. DE DESEN. ECONÔMICO , INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - | SErnmrooo,oo |
| 9099 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 720.000,00 |
| | TOTAL | 81.400.000,00 |

| RESUMO DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO |

| 01 | Legislativa | 2.271 .000,00 |
| 04 | Administração | 7.049.500,00 |
| 08 | AssistênciaSocial | 4.474.500,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026 Anexo 09 Página 3

| 10 | Saúde | 17.551 .000,00 |

| 12 | Educação | 35.819.500,00 |
| 13 | Cultura | 1.373.000,00 |
| 14 | Direitos da Cidadania | 220.000,00 |
| 15 | Urbanismo | 5.446.500,00 |
| 16 | Habitação | 15.000,00 |
| 17 | Saneamento | 1.570.000,00 |
| 18 | Gestão Ambiental | 171.000,00 |
| 20 | Agricultura | 447.000,00 |
| 23 | Comércioe Serviços | 1.153.000,00 |
| 24 | Comunicações | 10.000,00 |
| 25 | Energia | 1.040.000,00 |
| 26 | Transporte | 28.000,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 422.000,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 1.619.000,00 |
| 99 | Reserva de Contingênc ia | 720.000,00 |

TOTAL

81.400.000,00

Orçamento Programa

Exercício de 2026

SEGURIDADE SOCIAL

Anexo 11

| Codigo | Especificacao | Categoria | Função |

| 08 | AssistênciaSocial | | 4.474.500,00 |
| 3.1 .90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15.000,00 | |
| 3.1 .90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 721.000,00 | |
| 3.1 .90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 162.500,00 | |
| 3.1 .90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL | 2.000,00 | |
| 3.1.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 2.000,00 | |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 3.000,00 | |
| 3.3.50.43.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.000,00 | |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 17.000,00 | |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 821 .500,00 | |
| 3.3.90.31 .00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, [ | 1.000,00 | |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 309.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, | 1.248.500,00 | |
| 3.3.90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI | 25.000,00 | |
| 3.3.90.48.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 41.000,00 | |
| 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 2.000,00 | |
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.000,00 | |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 253.000,00 | |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 845.000,00 | |
| ~ o | Saúde | | 17.551.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 122.000,00 | |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.260.000,00 | |
| 3.1 .90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 660.000,00 | |
| 3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 55.000,00 | |
| 3.1 .90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 95.000,00 | |
| 3.1 .90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 25.000,00 | |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 160.000,00 | |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.120.000,00 | |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 794.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, | 4.415.000,00 | |
| 3.3.90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUI | 35.000,00 | |
| 3.3.90.48.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 80.000,00 | |
| 3.3.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 40.000,00 | |
| 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15.000,00 | |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 795.000,00 | |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 880.000,00 | |

TOTAL

22.025.500,00

Orçamento Programa Exerclcio de 2026

| ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput cio art. 212 da CondWlçlo) | Lei: 480, Data: 12/12/2025 | Obrlg.(25%) |

| | 5.575.00000 | 1.393.750 00 |
| 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | Valor- | |
| 1. RECEITAS DE IMPOSTOS | 151.000,00 | 37.750,00 |
| 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 20.000,00 | 5.000,00 |
| 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2.304.000,00 | 576.000,00 |
| 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 3.100.000,00 | 775.000,00 |
| 2. RECEITAS DE TRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 23.813.000,00 | 5.903.250,00 |
| 2.1 •~rteFPII | 19.300.000,00 | 4.825.000,00 |
| 2.1.1-Parcela referen1e à CF, art. 159, 1allnea b | 18.300.000,00 | 4.575.000,00 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, 1allnea "d" e "e" | 1.000.000,00 | 250.000,00 |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS | 4.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportaçao | 10.000,00 | 2.500,00 |
| 2.4 - Cota-Parte ITR | 3.000,00 | 750,00 |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA | 300.000,00 | 75.000,00 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênc ias Constltudonals | 0,00 | 0,00 |
| 3. TOTAL DARECEITA DE IMPOSTOS(1+2) | 29.188.000,00 | 7:297.000,00 |
| RECEITAS DO FUNDES | | |
| 4. RECEITAS DESTINADASNJ FUNDEB | 4.522.800,00 | |
| 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) | 3.660.000,00 | |
| 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) | 800.000,00 | |
| 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) | 2.000,00 | |
| 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) | 600,00 | |
| 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) | 60.000,00 | |
| 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) | 0,00 | |
| 5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 28.171.100,00 | |
| 5.1.1 - Principal | 17.233.000,00 | |
| 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras | 600.000,00 | |
| 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | |
| 5.2-FUNDES-~daUnllo-VAAF | 4.083.100 00 | |
| 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras | | |
| | 50.000,00 | |
| 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | |
| 5.3·FUNDES· da Unllo • VM | 5.000.000,00 | |
| 5.3.1 - Principal | 4.960.000,00 | |
| 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras | 40.000,00 | |
| 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | |
| ·FUNDES·~daUnllo•VAAR | 1.2511.000,00 | |
| U | | |
| 5.4.1 - Principal | 1.255.000,00 | |

| PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO CNPJ:01612581/0001-65 Orçamento Programa Exercíciode 2026 | Página2 Lei: 480, Data: 1211212025 |

| ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 ... |
| 8. RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERE'--N"C"'IAS"'"DO...,FU..-..N"DES""" "(• 1. •1.• | 1-."4..1'"2'".7..c10.-.400--.,00 |
| 6.1 - ACR SCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES | 12.710.400,00 |
| 6.2 - DECRÊSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | 0,00 |
| DESPESAS DO FUNDES | |
| 7. PROF18810NA18DAEDU~OBÃSICA | 20.855.000,00 |
| 7.1 - Educação Infantil | 7.160.000,00 |
| 7.2 - Ensino Fundamental | 13.695.000,00 |
| 7.3 - EducaçSo de Jovens e Adultos | 0,00 |
| 7.4 - Educação Especial | 0,00 |
| 7.5 - Administração Geral | 0,00 |
| 8. OUTRAS DESPESAS | 7.311.100,00 |
| 6.1 - Educação Infantil | 2.395.000,00 |
| 6.2 - Ensino Fundamental | 4.921 .100,00 |
| 6.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 |
| 6.4 - Educaçao Especial | 0,00 |
| 8.5 - Administração Geral | 0,00 |
| 8.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 |
| 6.7- Outras | 0,00 |
| 9. TOTAi; DAS DESPESAS DO FUNDES (7+8) | 21.171.100,00 |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECUR808 DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERClclO | |
| 10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Bás ica | 20.800.000,00 |
| 11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 17.833.000,00 |
| 12. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAF | 4.083.100,00 |
| 13. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAT | 5.000.000,00 |
| 14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -VMR | 1.255.000,00 |
| 15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VMTaplicadas na Educação Infantil | 4.500.000,00 |
| 16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VMTaplicadas em Despesa de Capital | 1.500.000,00 |
| INDICADORES•Art. 212-A, lnclao XI ■ 13°• ConatltulçlQ Federal | |
| 17. Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneraçao dos Profissionais da Educaçao Básica | 77,28 |
| 18. Percentual de 50%da Complementaçao da União ao FUNDEB (VMT) na Educação Infantil | 90,00 |
| 19. Mlnlmo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VMT) em Despesa de Capital | 30,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO•MDE •CUSTEADAS COM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |
| 20. TOTAL DAS DESPESASCOM~ÕES TIPICAB DE MDE | 2.894.400 00 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 65.000,00 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 2.629.400,00 |
| 20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 |
| 20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 |

| Orçamento Programa - Exercí cio de 2026 | Página3 |

| ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO | Lei: 480, Data: 12/12/2025 |
| 20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 0,00 |
| 20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR) | 0,00 |
| 20.7 - OUTRAS | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARAFINS DE LIMITE MINIIIO CONB'nTUCIONAL | |
| 23.TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) | 20.727.400,00 |
| 24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | 12.710.400,00 |
| 25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 -24) | 8.017.000,00 |
| 21. PERCENTUAl DE APUCAÇÃ " O'" E '"' M "M '"' DE ...-,SOB """.a RE ...-. A "RE --'- Ca. EIT ..-. A'LIQll" ""' IID "' A "D "' E "' l ;., M"' POB1' , 08 ...-. (a. (25)/ ...a {... 3)= x1 "" 00 --) '" •"U "' M "ITE __..,C ,.. ON ..,. B'nTU "'"'.,.. CIONAL ,, 25% | ..,....,%7 __, ,4 ;;;; 7, |
| RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%) | |
| %7. RECEITADE TRANSFERêNCIADO FNDE(INCLUINDORENDIMENTOSDE~ÃO FINANCEIRAI | 2.044.000,00 |
| 27.1 - Saláno -Educaçã o | 1.145.000,00 |
| 27.2-PDDE | 40.000,00 |
| 27.3- PNAE | 353.000,00 |
| 27.4- PNATE | 125.000,00 |
| 27.5 - Oulras Transferênciasdo FNDE | 381.000.00 |
| 28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 525.000,00 |
| 29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 10.000,00 |
| 30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 |
| 31 . OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.990.000,00 |
| 32. TOTAL DASOUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (%7 + 28 + 29 + 30 + 31) | 4.588.000,00 |
| DESPESASCUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DOENSINO | |
| 33. EDUCAÇÃO INFANTIL | 240.000,00 |
| 34. ENSINO FUNDAMENTAL | 4.514.000,00 |
| 35. ENSINO MÉDIO | 0,00 |
| 36. ENSINO SUPERIOR | 0,00 |
| 37. ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 |
| 38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 |
| 39. EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 |
| 40.OUTRAS | 0,00 |
| 41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 31 + 3CI + 37 + 38 + 39 + | 40) 4.7114.000,00 |

PREFEITA MUNICIPAi. 131034~9372

Orçamento Programa

Exercício de 2026

| AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO - CNPJ:01612581/0001-85 Orçamento Programa Exercíciode 2026 ANALISE DE APLICAÇÃO NA SA0DE | Quadro 17 Página1 Lei: 480, Data: 12/12/2025 | Quadro 17 Página1 Lei: 480, Data: 12/12/2025 |

| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOB1'08 (Cijiiit cio art. 212 da Ciiiiitllii | | |
| 1. RECEITAS DE IMPOB1'08 | | |
| 1.1 • - --ciolmpoal,!aobrea~PNdlaleTerrltorlal Ulbana • IPTU | | |
| 1.1.1-IPTU | | |
| 1.1.2 - Mullas, Juros de More, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | | |
| 1.2 • - -ltafflll cio lm~aobreTranamlulo Inter-•ITBI | | |
| 1.2.1-ITBI | | |
| 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | | |
| 1.3.1 - ISS | 2.300.000,00 | 345.000,00 |
| 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 4.000,00 | 600,00 |
| 1.4- - --ciolm_..,cle _ - na Fonbt-lRRF | | |
| 2. RECEITAS DE TRANBFERêNCIABCONSTITUCIONAIS E LEGAIS | | |
| 2.1 - Cota-Parte FPM | 18.300.000,00 | 2.745.000,00 |
| 2.2 - Cota-Parte ITR | 3.000,00 | 450,00 |
| 2.3 - Cota-Parte IPVA | 300.000,00 | 45.000,00 |
| 2.4 - Cota-Parte ICMS | 4.000.000,00 | 600.000,00 |
| 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação | 10.000,00 | 1.500,00 |
| 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| DE (ASPB) - PORSUBFUNÇAO ECATEGORIAECON ICA | F- | |
| | 4.801.000,00 | |
| 4.1.1 - Despesas Correntes | 4.361 .000,00 | |
| 4.1.2 - Despesas de Capital | 540.000,00 | |
| 4.2 • A8818T'!NCIA HOSPfTALAR EAMBULATORIAL | 0,00 | |
| 4.2.1 - Despesas Correntes | 0,00 | |
| 4.2.2 - Despesas de Capital | 0,00 | |
| 4.3.1 - Despesas Correntes | 100.000,00 | |
| 4.3 • SUPORTE PROFI JlCOE ffRAi'eUllCO | 100.000,00 | |
| 4.3.2 - Despesas de Capital | 0,00 | |
| 4.4.2 - Despesas de Capital | 0,00 | |
| 4.4.1 - Despesas Correntes | 10.000,00 | |
| 4.5.1 - Despesas Correntes | 0,00 | |
| 4.5 • VIOICÃNCIA EPIDEIIIOL ICA | | |
| 4.5.2 - Despesas de Capital | 0,00 0,00 | |
| 4.6.1 - Despesas Correntes | 0,00 | |
| 4.6.2 - Despesas de Capital | 0,00 | |

| Orçamento Programa - Exercfcio de 2026 | Quadro 17 Página2 |

| ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE | Lei: 460, Data: 12/12/2025 |
| 4.7 • OUTRAS SUBFUN | 0,00 |
| 4.7.1 - Despesas Correntes | 0,00 |
| 4.7.2 - Despesas de Capital | 0,00 |
| 5 -TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 +4.5 + 4.8 + .t.n | 5.011.000,00 |
| 8 • APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARAAPUCAÇ OEM ASPS | |
| 8.1 • Dlfennça entre o ValorAplicado• a Deepeea Mlnlma a eer Apllcacla (5 • 3) | 782.800,00 |
| 8.2 •PERCENTUAL DARECEITADE IMPOSTOS ETRANSFERêNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mlnlmo de 15' | 1778 |
| 7 • RECEITAS ADICIONAIS PARAO FINANCIAMENTO DAliAi'.íi>EiiÃO COMPUTADAS NO CALCULODOM NIMO | |
| 7.1 • RECEITAS DETRANSFERêNCIASPARAASAODE | 12.425.000,00 |
| 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo | 12.080.000,00 |
| 7.1.2 - Proveniente dos Estados | 345.000,00 |
| 7.1.3 - Proveniente de outros Municfpios | 0,00 |
| 7.2 • RECEITA DE OPE DE C DITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A DE | 0,00 |
| 7.3 • OUTRAS RECEITAS | 0,00 |
| 8•TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DASAODE (7.1 +7.2 +7.3) | 12.425.000,00 |
| 9 • DESPESAS COM DE POR SUBFUNÇ SECATEGORIAECONÕMICA OCOMPUTADAS NO C CULODOM NIMO | |
| 9.1-ATENÇ!O BÃSICA | 7.0511.000,00 |
| 9.1.1 - Despesas Correntes | 5.924.000,00 |
| 9.1.2 - Despesas de Capital | 1.135.000,00 |
| 9.2 • ASSISTENCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL | 108.00000 |
| 9.2.1 - Despesas Correntes | 106.000,00 |
| 9.2.2 - Despesas de Capital | 0,00 |
| 9.3 • SUPORTE PROFI TICOE TERAPiEUTICO | 4.044.000,00 |
| 9.3.1 - Despesas Correntes | 4.044.000,00 |
| 9.3.2 - Despesas de Capital | 0,00 |
| 9.4 • VIGILÃNCIA SANIT | 835.000,00 |
| 9.4.1 - Despesas Correntes | 635.000,00 |
| 9.4.2 - Despesas de Capital | 0,00 |
| 11.5 • VIGILÃNCIA EPIDEMIOL ICA | 696.00000 |
| 9.5.1 - Despesas Correntes | 696.000,00 |
| 9.5.2 - Despesas de Capital | 0,00 |
| | 0,00 |
| 9.6.1 - Despesas Correntes | 0,00 |
| 9.6.2 - Despesas de Capital | 0,00 |
| 9.7-OUTRASSUBFUNÇÕ""ES..= | |
| | 0,00 |
| 9.7.1 - Despesas Correntes 9.7.2 • Despesas de Capital | 0,00 0,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Quadro 17

| 10 • TOTAL: DAS DESPESAS NÃO COMPUTADASNO CALCULODOM NIMO .1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.11 + 9. | 12.540.000,00 |

| 19 • DESPESAS TOTAISCOM DE(Comfladal! enlocom~noc61culodo limite mlnlmo) | |
| 20-ATENÇÃOBASICA(4 .1 +9.1) | 11 .960.000,00 |
| 21 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) | 106.000,00 |
| 22 - SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) | 4.144.000,00 |
| 23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) | 645.000,00 |
| 24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) | 696.000,00 |
| 25 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) | 0,00 |
| 26 - OUTRAS SUBFUNÇÔES (4.7 + 9.7) | 0,00 |
| 27 • TOTAL: DAS DESPESAS COM DE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 28) | 17.551.000 00 |

MARINA DE OLIVEIRA BRITO

PREFErTA MUNICIPAL

831~49372

DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO

Quadro 18

| Cod. | Descrição | Elemento | Grupo/Mod | Categoria |

| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES | | | 69.828.600,00 |
| 3. 1. 00. 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | 36.558.500.00 | |
| 3. 1. 71 . 00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO | DE RAT | 5.000,00 | |
| 3. 1. 71. 70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 5.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 36.553.500,00 | |
| 3. 1. 90. 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 300.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.871 .000,00 | | |
| 3. 1. 90. 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.878.500,00 | | |
| 3. 1. 90. 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL | 104.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.107.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 6.000,00 | | |
| 3. 1. 90. 94 | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.287.000,00 | | |
| 3. 2. 00. 00 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | | 10.000.00 | |
| 3. 2. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 10.000,00 | |
| 3. 2. 90. 21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 10.000,00 | | |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | 33.260.100.00 | |
| 3. 3. 50. 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS | LUCRATIVOS | 99.500,00 | |
| 3. 3. 50. 41 | CONTRIBUIÇÕES | 94.500,00 | | |
| 3. 3. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.000,00 | | |
| 3. 3. 71. 00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO | DE RAT | 5.000,00 | |
| 3. 3. 71. 70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 5.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 33.155.600,00 | |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁR IAS - CIVIL | 424.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 31 | MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 10.872.500,00 | | |
| 3. 3. 90. 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 133.500,00 | | |
| 3. 3. 90. | | 31 .000,00 | | |
| 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 72.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.618.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ECOMUNICAÇÃO | 18.105.100,00 | | |
| 3. 3. 90. 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PJ | 265.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 41 | CONTRIBUIÇÕES | 54.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 45 3. 3. 90. 47 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS | 9.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 304.000,00 166.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 65.000,00 | | |
| 3. 3. 90. 92 | | 21 .000,00 | | |
| 3. 3. 90. 93 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES | 15.500,00 | | 10.851 .400.00 |
| 4. o. 00. 00 4. 4. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | | 10.512.400,00 | |
| 4. 4. 71 . 00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO | DE RAT | 6.000,00 | |
| 4. 4. 71 . 70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRC IO PÚBLICO | 6.000,00 | | |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 10.506.400,00 | |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.404.900,00 | | |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 5.014.500.00 | | |
| 4. 4. 90. 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 87.000,00 | | |
| 4. 6. 00. 00 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | | 339.000,00 | |
| 4. 6. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS | | 339.000,00 | |
| 4. 6. 90. 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | | | |
| 9. o. 00. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 339.000,00 | | |
| 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 720.000,00 | 720.000,00 |
| 9. 9. 00. 00 9. 9. 99. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | 720.000,00 | |
| 9. 9. 99. 99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 720.000,00 | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Quadro 18

| Cod. | Descrição | Elemento | Grupo/Mod | Categoria |

| TOTAL | | | | 81.400.000,00 |

83103449372

AV. MARTINS RIBEIRO, S/N CENTRO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO DE APLICAÇÃO

Quadro 19

| | Cod. | Descrição | RECEITA PREVISTA | DESPESA PREVISTA |

| 200 | | Educação - Despesas com MDE | 4.000,00 | 2.894.400,00 j |
| 200 | 000 | Educação - Despesas com MOE | 4.000,00 | 2.894.400,00 |
| 230 | | FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc | 26.276.100,00 | 20.830.000,00 |
| 230 | 000 | FUNDEB - Profissionais da Educação Básic | 26.276.100,00 | 20.830.000,00 |
| 300 | | Saúde - Despesas com ASPS | 4.000,00 | 5.011.000,00 |
| 300 | 000 | Saúde- Despesas com ASPS | 4.000,00 | 5.011.000,00 |
| 999 | | Não se apllca | 55.115.900,00 | 52.664.600,00 |
| 999 | 000 | Não se aplica | 52.801 .900,00 | 52.480.500,00 |
| 999 | 001 | Não se Aplica | 2.314.000,00 | 184.100,00 |
| TOTAL | TOTAL | | 81.400.000,00 | 81.400.000,00 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Quadro 19

| Cod. | Descrição | RECEITA PREVISTA | DESPESA PREVISTA |

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

| Cod. - | Descrição | RECEITA PREVISTA | DESPESA PREVISTA |

| | Recureoe nloVlnculadoa de lmpoetoe | 0,00 | 28.215.AOO,OO |
| 00 | Recursos Ordinarios | 0,00 | 2.894.400,00 |
| 00 | Recursos Ordinarios | 0,00 | 5.011 .000,00 |
| 00 | Recursos Ordinarios | 0,00 | 20.360.000,00 |
| 540 | Tnmafwlnc:la do FUNDES•lmpoatoe e Transferlncla de lmpoatol | 0,00 | 17.833.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 14.440.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 3.393.000,00 |
| 141 | Tnmafwlnc:la do FUNDES•Complementaçlo da Unllo • VAAE | 0,00 | 4.083.100,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 3.860.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 223.100,00 |
| 54Z | Tnmafwlnc:ladoFUNDES·~ da Unllo •VAAT | 0,00 | 5.000.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 2.500.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 2.500.000,00 |
| 143 | Transferlnclas do FUNDES·Complementaçlo da Unllo • VAAR | 0,00 | 1.255.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 1.255.000,00 |
| 544 | Recureoe de Precat6rloe do FUNDEF | 0,00 | 1.000.000,00 |
| 01 | Educa ão | 000 | 1.000.000 00 |
| 541 | Recureoe de Precatórtoe doFUNDES (2007·2020). | 0,00 | 1.000.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 1.000.000,00 |
| 148 | Tranafertnclas do FUNDES•Complementaçlo da Unllo • c:rtaçlo dl | 0,00 | I0.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 30.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 20.000,00 |
| 5IO | Tran•ferl11cla do Salálo-Educaçlo | 0,00 | 1.145.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 1.145.000,00 |
| 551 | Tranllfertnclae de Recureoe do FNDE referentee ao Programa Dlnhe | 0,00 | 40.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 40.000,00 |
| 552 | Tl'8ll8ferlnclaede Recureoe do FNDE referentee ao Programa Naclo | 0,00 | 353.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 353.000,00 |
| 153 | Transferlnclas de Recureoe do FNDE ReferentlN ao Programa Nac:lt | 0,00 | 125.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 125.000,00 |
| 589 | 0ulra Tl'8ll8ferlnclaede Recureoe do FNDE | 0,00 | 300.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 300.000,00 |
| 570 | Traneferlncla8 doGovwno F,., • Corwlnloe e lnetrur | 0,00 | 157.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 157.000,00 |
| 571 | 1Ndo Eetado referentee a Corwlnloe e lnetrumentos | Cc 0,00 | 338.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 336.000,00 |
| 573 | RoyaNIN e Partlclpaçlo Eepeclal de Pw6leoe 068 Natural Vlnculac | 0,00 | I0.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 50.000,00 |
| 578 - | Transferlnclas de Recureoe doe Eetadoe para programa de eclucat | 0,00 | 72.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 72.000,00 |
| | 0ulroe Recureoe Vlnculadoa l Educaçlo | 0,00 | 41.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 26.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 15.000,00 |
| | Transferlnclas Fundo• Fundo de RecureoedoSUS prownlenl:N ele | 0,00 | 8.483.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 8.463.000,00 |
| - 801 | Transferlnclas Fundo • Fundo de Recureoe doSUS prownlenl:N ele | 0,00 | 870.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 50.000,00 150.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | |
| 02 | Saude | 0,00 | 470.000,00 |

Orçamento Programa

Exercíc io de 2026

Quadro 19

Pág ina 3

| Cod. | Descrição | RECEITA PREVISTA DESPESA PREVISTA | RECEITA PREVISTA DESPESA PREVISTA |

| 1 - | Transferlnclas Fundo a Fundo ele Recuraoe cio SUS pnMHllentN de | 0,00 | 121.000,ooj |
| 02 | Saude | 0,00 | 125.000,00 |
| 1113 | Transferlnclas Fundoa Fundo ele Recuraoe cio SUS pnMHllentN de | 0,00 | 10.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 10.000,00 |
| I04 | Tran.r.tncla prownlenlN cio GowmoFederal clednada ao V9III | 0,00 | 2.102.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 2.102.000,00 |
| 805 | Aaalatlncla tlnancel1a da Unllo clednacla à complementaglo ao INlf | 0,00 | 400.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 400.000,00 |
| 121 | Transr.tnclaa Fundo a Fundo ele Recuraoe cio SUS pnMHllentN de | 0,00 | 320.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 50.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 270.000,00 |
| 831 | Transferlnclas cio GcMlrno Federal ndinntesa Convlnloe e lnatrur | 0,00 | 310.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 310.000,00 |
| 832 | Transferlnclae cio Eatado refenHdN a Convlnloe e lnatrullNll'lfN Cc | 0,00 | 75.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 75.000,00 |
| 83S | Royaltlee e Partlclpaçlo Eapeclal ele Petr6leo e 06a Natural vlnculac | 0,00 | 85.000,00 |
| 02 | Saude | 0,00 | 65.000,00 |
| - | Tranefertncla ele Recuraoe cio Fundo Nacional ele Aaaletlncla locla | 0,00 | 1.913.000,00 |
| 03 | Assistencia | 0,00 | 20.000,00 |
| 03 | Social Assistencia Social | 0,00 | 1.843.900,00 |
| 03 | Assistencia Social | 0,00 | 49.100,00 |
| 881 | Tranafertncla ele Recuraoe dos Fundoe Estaduais ele Asalstlncla Se Assistencia Social | 0,00 0,00 | 41.•,00 41.500,00 |
| 03 885 | Tranafertnclas ele Convlnloe e lnatrullNll'lfNConglnerN vlnculaclo | 0,00 | 83.000,00 |
| 03 | Assistencla Social | 0,00 | 53.000,00 |
| - | OUlroe Recunlo8 Vlnculados AaalatlnclaSoclal | 0,00 | 808.000,00 |
| 03 | Assistencla Social | 0,00 | 50.000,00 |
| 03 | Assistencia Social | 0,00 | 472.000,00 |
| 03 | Assistencia Social | 0,00 | 36.000,00 |
| 03 | Assistencia Social | 0,00 | 50.000,00 |
| 700 | 0utraa Tranafertnclaa ele Convlnloe ou lnatrullNll'lfNCongltwd | 0,00 | 2.314.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 2.364.000,00 |
| 701 | 0utraa Tranafertnclaa de Convlnloe ou lnatrullNll'lfN Congeneree d | 0,00 | 1000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 144.000,00 |
| 704 | Tranafertncln ela Unllo Referenms a Compensaç6N Financeira p | 0,00 | I0.000,00 |
| 01 | Educação | 0,00 | 50.000,00 |
| 708 | Tran.rertncla Eapeclal ela Unllo | 0,00 | 150.000,00 |
| 01 01 | Educação Educação | 0,00 0,00 | 50.000,00 20.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 60.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 20.000,00 |
| 708 | Tranaferlncla da Unllo ~ à Compensaçlo Flnancel1a ele Rei | 0,00 | 15.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 15.000,00 |
| 709 | Tranaferlncla da Unllo referenta à Compensaçlo Flnancel1a ele Rac | 0,00 | 10.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 10.000,00 |
| 710 | dos Estados | 0,00 | 140.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 0,00 | 100.000,00 |
| 05 711 | Outras Destinações Tranafertncln DN11nada ao Setor Cultural • LC n9 1Nl2022 -Art. ! | 0,00 | 40.000,00 115.000,00 |
| | | 0,00 | 155.000,00 |
| 05 718 | Outras Destinações Transferlnclas Deatlnada ao Setor cultural - LC ,.. 1Nl2022- Art. 8 | 0,00 | 15.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 55.000,00 |
| 719 | Tranafertncln ela Polftlca Naclonal Aldlr Blanc ele Fomento à Cultur | 0,00 | 210.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 210.000,00 |
| 720 | Transferlnclas ela Unllo • partlclpaçt!N na exploraçlo | 0,00 | 137.000,00 |
| 05 | Outras Destinações | 0,00 | 537.000,00 |

Orçamento Programa

Exercí cio de 2026

Quadro 19

| Cod. | Descrição | RECEITA PREVISTA | DESPESA PREVISTA |

| | | 0,00 | 44.000,00 |
| | Outras Destinações | 0,00 | 44.000,00 |
| | Outravlncu.._ de tranafwtncla da Unllo | 0,00 | II0.000,00 |
| | Outras Destinações | 0,00 | 50.000,00 |
| | Outra vlncu.._detraMfatnc:la doa Eatado9 | 0,00 | &0.000,00 |
| | Outras Destinações | 0,00 | 50.000,00 |
| | Racuraoa da Conlrlbulçlode lntarvençlo no Domfnlo Econ6mlco - e | 0,00 | 29.000,00 |
| | Outras Destinações | 0,00 | 29.000,00 |
| | Racuraoa da Contrlbulçlo para o Custalo do 8ervl9o de llumlnaçlo | 1 0,00 | IIIO.II00,00 |
| | Outras Destinações | 0,00 | 850.500,00 |
| | Racuraoa ProNnlentea.TUM,Comrlbul96N. Pregos Pllbllcoa | 0,00 | 15.000,00 |
| | Recursos Ordlnarlos | 0,00 | 15.000,00 |
| | Racuraoade | 0,00 | 220.500,00 |
| | Outras Destinações | 0,00 | 220.500,00 |
| | Racuraoa de Allenaçlode Biiiil~-Admlnlstraglo Direta | 0,00 | II0.000,00 |
| 00 | Recursos Ordlnarlos | 0,00 | 50.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | 0,00 | 81 .400.000,00 |

83103449372

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

LeiData

| Fonte | | PREVISÃO | PREVISÃO |

| FRG.FRC. | Descrição | RECEITA | DESPESA |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | 28.265.400,00 | 28.265.400,00 |
| 00 Recursos | Ordinarios | 28.265.400,00 | 28.265.400,00 |
| 540 | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 17.833.000,00 | 17.833.000,00 |
| 01 | Educação | 17.833.000,00 | 17.833.000,00 |
| 541 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VMF | 4.083.100,00 | 4.083.100,00 |
| 01 | Educação | 4.083.100,00 | 4.083.100,00 |
| 542 | Transferênciasdo FUNDEB- Complementação da Unlão-VMT | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 01 | Educação | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VMR | 1.255.000,00 | 1.255.000,00 |
| 01 | Educação | 1.255.000,00 | 1.255.000,00 |
| 544 | Recursos de Precatórios do FUNDEF | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 01 | Educação | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 545 Recursos de Precatórios do | FUNDEB (2007- 2020). | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 01 | Educação | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 546 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - criação de matrículasem tempo integral | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 01 | Educação | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-Educação | 1.145.000,00 | 1.145.000,00 |
| | 01 Educação | 1.145.000,00 | 1.145.000,00 |
| 551 | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) | 40.000,00 | 40.000,00 |
| 01 | Educação | 40.000,00 | 40.000,00 |
| 01 | Educação | 353.000,00 | 353.000,00 |
| 553 do FNDE | Transferênciasde Recursos Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Eso | 125.000,00 | 125.000,00 |
| | | 125.000,00 | 125.000,00 |
| 01 569 Outras Transferênciasde Recursos | Educação do FNDE | 300.000,00 | 300.000,00 |
| 01 | Educação | 300.000,00 | 300.000,00 |
| 570 Governo Federal | Transferênciasdo referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à | 157.000,00 | 157.000,00 |
| 01 | | 157.000,00 | |
| 571 Transferênciasdo Estado referentes | Educação a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Educaçãc | | 157.000,00 |
| 01 | Educação | 336.000,00 | 336.000,00 336.000,00 |
| 573 | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/21 | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 01 | Educação | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 576 | Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação | 72.000,00 | 72.000,00 |
| 01 | Educação | 72.000,00 | 72.000,00 |
| 599 | Outros Recursos Vinculados à Educação | 41 .000,00 | 41 .000,00 |
| 600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma, | 8.463.000,00 | 8.463.000,00 |
| 02 | Saude | 8.463.000,00 | 8.463.000,00 |
| 601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Esb | 670.000,00 | 670.000,00 |
| 02 TransferênciasFundo | Saude | 670.000,00 | 670.000,00 |
| 602 a | Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma, | 125.000,00 | 125.000,00 |
| 02 | Saude | 125.000,00 | 125.000,00 |
| 603 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Esb | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 02 | Saude | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 604 | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári01 | 2.102.000,00 | 2.102.000,00 |
| 02 | Saude | 2.102.000,00 | 2.102.000,00 |
| 605 | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para | 400.000,00 | 400.000,00 |
| 621 TransferênciasFundo a Fundo de | 02 Saude Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 400.000,00 320.000,00 | 400.000,00 320.000,00 |
| | 02 Saude | 320.000,00 | 320.000,00 |
| 631 | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à | 310.000,00 | 310.000,00 |

\_\_\_\_\_\_ ,

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Quadro 19 Página 2

LelData

| | PREVISÃO | PREVISÃO |

| FRG.FRC. Descrição | RECEITA | DESPESA |
| Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à | 310.000,00 | 310.000,00 |
| 02 Saude | 310.000,00 | 310.000,00 |
| Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Saúde | 75.000,00 | 75.000,00 |
| 02 Saude | 75.000.00 | 75.000.00 |
| Royaltles e Participação Especial de Petróleo e GásNatural vinculados à Saúde- Lei n• 12.858/2013 | 65.000,00 | 65.000,00 |
| 02 Saude | 65.000,00 | 65.000,00 |
| Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS | 1.913.000,00 | 1.913.000,00 |
| 03 Assistencia Social | 1.913.000,00 | 1.913.000,00 |
| Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial | 41.500,00 | 41.500,00 |
| 03 Assistencia Social | 41 .500,00 | 41 .500,00 |
| Transferênciasde Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à AssistênciaSocial | 53.000,00 | 53.000,00 |
| 03 Assistencia Social | 53.000,00 | 53.000,00 |
| Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial | 608.000,00 | 608.000,00 |
| 03 Assistencia Social | 608.000,00 | 608.000,00 |
| Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | 2 .364.000,00 | 2 .364.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 2 .364.000,00 | 2.364.000,00 |
| Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados | 144.000,00 | 144.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Transferênciasda União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Natt | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 01 Educação | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 01 Educação | 70.000,00 | 70.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Compensação Financeira de Recursos Minerais | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Transferênciada União Referente à 05 Outras Destinações | | 15.000,00 |
| Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 15.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 10.000,00 | 10.000,00 |
| TransferênciaEspecial dos Estados | 140.000,00 | 140.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 140.000.00 | 140.000.00 |
| TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5º- Audiovisual | 155.000,00 | 155.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 155.000,00 | 155.000,00 |
| Transfer-ênciasDestinadas ao Setor cultur-al - LC nº 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultur-a | 55.000,00 | 55.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 55.000,00 | 55.000,00 |
| Transferênciasda Polftlca Nacional Aldlr Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | 210.000,00 | 210.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 210.000,00 | 210.000,00 |
| Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNatural destin; | 537.000,00 | 537.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 537.000,00 | 537.000,00 |
| Transferênciasda União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 | 44.000,00 | 44.000,00 |
| 05 Outras Destinações vinculações | 44.000,00 | 44.000,00 |
| Outras de transferênciasda União | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Outras vinculações de transferênciasdos Estados | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 05 Outras Destinações | 50.000,00 | 50.000,00 |
| Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE | | 29.000,00 |
| 05 Outras Destinaçõe s | 29.000,00 29.000,00 | 29.000,00 |
| Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP | 850.500,00 | 850.500,00 |
| 05 Outras Destinações | 850.500,00 | 850.500,00 |
| Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Praços Públicos | 15.000,00 | |
| 00 Recursos Ordinar-ios | 15.000,00 | 15.000,00 15.000,00 |
| Recursos de Operações de Crédito | 220.500,00 | 220.500,00 |
| 05 Outras Destinações | 220.500,00 | 220.500,00 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Quadro 19

LeiData

| Fonte | | PREVISÃO | PREVISÃO |

| FRG.FRC. | Descrição | RECEITA | DESPESA |
| 755 | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Dirata | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 00 | Recursos Ordinarios | 50.000,00 | 50.000,00 |
| | TOTAL | 81.400.000,00 | 81.400.000,00 |

LEGENDA

FRI: Fonte de Recurso lduso

FRG: Fonte de Recurso Grupo

FRC: Fonte de Recurso Código

DET: Fonte de Recurso Detalhamento

STN: Fonte de Recurso STN

Vínculo Grupo

Vínculo Código

Orçamento Programa

Exercício de 2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

Quadro 19C

| Cod. | Descrição | Descrição | RECEITA PREVISTA | DESPESA PREVISTA |

| Recursos do Exerclcio Corrente | Recursos do Exerclcio Corrente | Recursos do Exerclcio Corrente | 81.400.000,00 | 81.400.000,00 |
| 500.0000 | 500.0000 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) | 28.265.400,00 | 20.360.000,00 |
| 500.1001 | 500.1001 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) | | 2.894.400,00 |
| 500.1002 | 500.1002 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) | | 5.011.000,00 |
| 540.0000 | 540.0000 | Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos (Exerc.CorrentE | 17.233.000,00 | 3.393.000,00 |
| 540.1070 | 540.1070 | Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos (Exerc.CorrentE | 600.000,00 | 14.440.000,00 |
| 541 .0000 | 541 .0000 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente) | 4.083.100,00 | 223.100,00 |
| 541 .1070 | 541 .1070 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente) | | 3.860.000,00 |
| 542.0000 | 542.0000 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente) | 5.000.000,00 | 2.500.000,00 |
| 542.1070 | 542.1070 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente) | | 2.500.000,00 |
| 543.0000 | 543.0000 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) | 1.255.000,00 | 1.200.000,00 |
| 543.1070 | 543.1070 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAR (Exerc.Corrente) | | 55.000,00 |
| 544.0000 | 544.0000 | Recursos de Precatórios do FUNDEF (Exerc.Corrente) | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| 545.0000 | 545.0000 | Recursos de Precatórios do FUNDES (2007- 2020) (Exerc.Corrente) | 5.000,00 | 1.000.000,00 |
| 545.5001 | 545.5001 | Recursos de Precatórios do FUNDES (2007- 2020) (Exerc.Corrente) | 995.000,00 | |
| 546.0000 | 546.0000 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - ETI | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 550.0000 | 550.0000 | Transferênciado Salário-Educação(Exerc.Corrente) | 1.145.000,00 | 1.145.000,00 |
| 551 .0000 | 551 .0000 | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Esc | 40.000,00 | 40.000,00 |
| 552.0000 | 552.0000 | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç | 353.000,00 | 353.000,00 |
| 553.0000 | 553.0000 | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao | 125.000,00 | 125.000,00 |
| 569.0000 | 569.0000 | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE (Exerc.Corrente) | 300.000,00 | 300.000,00 |
| 570.0000 | 570.0000 | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêner | 157.000,00 | 157.000,00 |
| 571.0000 | 571.0000 | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvincul~ | 336.000,00 | 336.000,00 |
| 573.0000 | 573.0000 | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural Vinculados à Educação - | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 576.0000 | 576.0000 | Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação (Exerc.Correr | 72.000,00 | 72.000,00 |
| 599.0000 | 599.0000 | Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) | 15.000,00 | 41.000,00 |
| 599.3120 | 599.3120 | Outros Recursos Vinculados à Educação (Exerc.Corrente) | 26.000,00 | |
| 600.0000 | 600.0000 | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc | 8.463.000,00 | 8.463.000,00 |
| 601.0000 | 601.0000 | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc | 460.000,00 | 470.000,00 |
| 601.3120 | 601.3120 | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 601 .3130 | 601 .3130 | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocc | 160.000,00 | 150.000,00 |
| 602.0000 | 602.0000 | Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Aç | 125.000,00 | 125.000,00 |
| 603.0000 | 603.0000 | Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Estruturai | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 604.0000 | 604.0000 | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ager | 2.102.000,00 | 2.102.000,00 |
| 605.0000 | 605.0000 | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pise | 400.000,00 | 400.000,00 |
| 621.0000 | 621.0000 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estad1 | 320.000,00 | 320.000,00 |
| 631 .0000 | 631 .0000 | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêner | 310.000,00 | 310.000,00 |
| 632.0000 | 632.0000 | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvincul~ | 75.000,00 | 75.000,00 |
| 635.0000 | 635.0000 | Royalties e Participação Especial de Petróleo e GásNatural vinculados à Saúde- Lei | 65.000,00 | 65.000,00 |
| 660.0000 | 660.0000 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS (Exerc.C | 1.893.000,00 | 1.893.000,00 |
| | | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS (Exerc.C | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 660.3140 | 660.3140 | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial (Exerc.Corre | 41 .500,00 | 41.500,00 |
| 661 .0000 665.0000 | 661 .0000 665.0000 | Transferênciasde Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à AssistênciaS, | 53.000,00 | 53.000,00 |
| 669.0000 | 669.0000 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial (Exerc.Corrente) | 558.000,00 | 558.000,00 |
| 669.3120 | 669.3120 | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial (Exerc.Corrente) | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 700.0000 | 700.0000 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União (Exerc.C | 2.364.000,00 | 2.364.000,00 |
| 701 .0000 | 701 .0000 | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados (Exer | 144.000,00 | 144.000,00 |
| 704.0000 | 704.0000 | Transferênciasda União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração d | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 706.0000 | 706.0000 | TransferênciaEspecial da União (Exerc.Corrente) | 100.000,00 | 40.000,00 |

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITA MUNICIPAL 831 .034.493-72

\_\_\_\_\_\_ ,

Orçamento Programa -Exercício de 2026 RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

Quadro 19C Página 2

| Cod. | Descrição | Descrição | RECEITA PREVISTA | DESPESA PREVISTA |

| 706.3110 | 706.3110 | TransferênciaEspecial da União (Exerc.Corrente) | 50.000,00 | 110.000,00 |
| 708.0000 | 708.0000 | Transferênciada União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 709.0000 | 709.0000 | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos(1 | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 710.0000 | 710.0000 | TransferênciaEspecial dos Estados (Exerc.Corrente) | 140.000,00 | 140.000,00 |
| 715.0000 | 715.0000 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022-Art. 5° -Audiovisual i | 155.000,00 | 155.000,00 |
| 716.0000 | 716.0000 | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8°- Demais Seto1 | 55.000,00 | 55.000,00 |
| 719.0000 | 719.0000 | Transferênc ias da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/ | 210.000,00 | 210.000,00 |
| 720.0000 | 720.0000 | Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo eGá | 537.000,00 | 537.000,00 |
| 721 .0000 | 721 .0000 | Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2 | 44.000,00 | 44.000,00 |
| 747.0000 | 747.0000 | Outras vinculações de transferênc ias da União (Exerc.Corrente) | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 748.0000 | 748.0000 | Outras vinculações de transferênciasdos Estados (Exerc.Corrente) | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 750.0000 | 750.0000 | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE (Exerc.Com | 29.000,00 | 29.000,00 |
| 751 .0000 | 751 .0000 | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP i | 850.500,00 | 850.500,00 |
| 753.0000 | 753.0000 | Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos(Exerc.Corrente) | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 754.0000 | 754.0000 | Recursos de Operações de Crédito(Exerc.Corrente) | 220.500,00 | 220.500,00 |
| 755.0000 | 755.0000 | Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Direta (Exerc.Corrente) | 50.000,00 | 50.000,00 |
| TOTAL | TOTAL | TOTAL | 81.400.000,00 | 81.400.000,00 |

83103449372

01612581/0001-85

Exerclcio:

2026

COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA

Lei: 460, Data:

12/12/2025

| CODIGO | ESPECIFICAÇÃO | ORÇADA |

| 01 | PREFEITURAMUNICIPAL DE ILHAGRANDE | 37.339.400,00 |
| 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • FMS | 12.544.000,00 |
| 04 | FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÃSICA-FUNDEB | 28.221.100,00 |
| 05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL·FMAS | 3.295.500,00 |

TOTAL

81.400.000,00

01612581/0001-85

Exercicio:

2026

CONSOLIDAÇÃO GERAL DA DESPESA

| CODIGO | ESPECIFICAÇÃO | DOTAÇÃO |

| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE | 28.882.400,00 2.271 .000,00 |
| 02 | CAMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE | |
| 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | 17.551.000,00 |
| 04 | FUNDO DE MANUT.E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES | 28.221.100,00 |
| 05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | 4.434.500,00 |
| 06 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 25.000,00 |
| 07 | FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA | 15.000,00 |
| TOTAL | | 81.400.000,00 |

MIIRINADEOUVEIRABRITO PREFEITA MUNICIPAL 83103449372

\_\_\_\_\_\_ ,

Orçamento Programa

Exercício de 2026

ANÁLISE DA DESPESA EM PORCENTAGEM

Quadro 22

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| 3.0. 00.00 | DESPESAS CORRENTES | o | o | o | 85,7845 |
| 3. 1. 00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | o | o | 44,9122 | o |
| 3. 1. 71.00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO | o | 0,0061 | o | o |
| 3.1.71.70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 0,0061 | o | o | o |
| 3. 1. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | o | 44,906 | o | o |
| 3. 1. 90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 0,3686 | o | o | o |
| 3.1. 90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 35,4681 | o | o | o |
| 3. 1. 90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5,9932 | o | o | o |
| 3. 1. 90.16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | o, 1278 | o | o | o |
| 3.1 . 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1,36 | o | o | o |
| 3. 1. 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 0,0074 | o | o | o |
| 3. 1. 90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1,5811 | o | o | o |
| 3.2. 00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | o | o | 0,0123 | o |
| 3. 2. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | o | 0,0123 | o | o |
| 3.2. 90.21 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 0,0123 | o | o | o |
| 3.3. 00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | o | o | 40,8601 | o |
| 3. 3. 50.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVO | o | 0,1222 | o | o |
| 3.3. 50.41 | CONTRIBUIÇÕES | o, 1161 | o | o | o |
| 3. 3. 50.43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 0,0061 | o | o | o |
| 3. 3. 71.00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO | o | 0,0061 | o | o |
| 3.3. 71.70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 0,0061 | o | o | o |
| 3. 3. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | o | 40,7317 | o | o |
| 3.3. 90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 0,5209 | o | o | o |
| 3. 3. 90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 13,3569 | o | oo | o |
| 3.3. 90.31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVA~ | 0,164 | o | | o |
| 3.3. 90.33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 0,0381 | o | o | o |
| 3. 3. 90.35 3.3. 90.36 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0,0885 3,2162 | oo | oo | oo |
| 3.3. 90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 22,2421 | o | o | o |
| 3. 3. 90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - | 0,3256 | o | o | o |
| 3.3. 90.41 | CONTRIBUIÇÕES | 0,0663 | o | o | o |
| 3.3. 90.45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 0,0111 | o | o | o |
| 3. 3. 90.47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 0,3735 | o | o | o |
| 3. 3. 90.48 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 0,2039 | o | o | o |
| 3. 3. 90.91 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 0,0799 | o | o | o |
| 3.3. 90.92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 0,0258 | o | o | o |
| 3.3. 90.93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0,019 | o | o | o |
| 4.0. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL | o | o | o | 13,331 |
| 4.4. 00.00 | INVESTIMENTOS | o | o | 12,9145 | o |
| 4.4. 71.00 | TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO | o | 0,0074 | o | o |
| 4.4. 71.70 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 0,0074 | o | o | o |
| 4.4. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | o | 12,9071 | o | o |
| 4.4. 90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 6,6399 | o | o | o |
| 4.4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6,1603 | o | o | o |
| 4.4. 90.61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS | o, 1069 | o | o | o |
| 4.6. 00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | o | o | 0,4165 | o |
| 4.6. 90.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | o | 0,4165 | o | o |
| 4.6. 90.71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 0,4165 | o | o | o |
| 9.0. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | o | o | o | 0,8845 |
| 9.9. 00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | o | o | 0,8845 | oo |
| 9.9. 99.00 9.9. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | o 0,8845 | 0,8845 o | oo | o |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Quadro 22

| Código | Especificação | Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |

| | | | TOTAL | | 100,00 |

MARINA DE OlJVEIRA BRITO

Orçamento Programa

Exercício de 2026

QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

| Aplicacao Programada | Aplicacao Programada | Proj/Ativ | Finalidade | Categoria | Detalhada | TotalGrupo Total | Categ. | Total Func. |

| | | | F.R. -C.A. | | | | | |
| REFORMA E AMPLIAÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL | REFORMA E AMPLIAÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL | 01.031 .0001 .1001 .0000 | | | | | | 70.000,00 |
| 4 | DESPESAS DE CAPll | | | | | | 70.000,00 | |
| INVESTIMENTOS | 4 | | | | | 70.000,00 | | |
| ES | OBRAS E INSTALAÇ | | | 4 .4.90.51 .00 | 70.000,00 | | | |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA | 01.031 .0001 .1002.0000 | | | | | | 60.000,00 |
| MUNICIPAL 4 | DESPESAS DE CAPll | | | | | | | |
| | 4 INVESTIMENTOS | | | | | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | 4.4.90.52.00 | 60.000,00 | | | |
| ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL | 01.031 .0001 .2001 .0000 | | | | | | 2.141.000,00 |
| 3 DESPESAS CORREN' | | | | | | | 2.129.000,00 | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | | | | | 1.466.000,00 | | |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | CIVIL | | 3.1.90.11 .00 | 1.200.000,00 | | | |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | | 3.1.90.13.00 | 250.000,00 | | | |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | | | 3.1.90.16.00 | 3.000,00 | | | |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 3.1.90.92.00 | 1.000,00 | | | |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES TRABALHISTAS | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES TRABALHISTAS | | | 3.1.90.94.00 | 12.000,00 | | | |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | | 663.000,00 | | |
| DIÁRIAS - CIVIL | DIÁRIAS - CIVIL | | | 3.3.90.14.00 | 32.000,00 | | | |
| MATERIAL DE CONSUMO | MATERIAL DE CONSUMO | | | 3.3.90.30.00 | 60.000,00 | | | |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | | | 3.3.90.33.00 | 14.000,00 | | | |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | | | 3.3.90.35.00 | 40.000,00 | | | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | 3.3.90.36.00 | 36.000,00 | | | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | 3.3.90.39.00 | 450.000,00 | | | |
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | | | 3.3.90.40.00 | 30.000,00 | | | |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 3.3.90.92.00 | 1.000,00 | | | |
| 4 DESPESAS DE CAPll | 4 DESPESAS DE CAPll | | | | | | 12.000,00 | |
| 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | | | | | 12.000,00 | | |
| AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL | AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL | | | | 12.000,00 | | | |

TOTAL

2.271 .000,00

4 .6 .90.71 .01

Orçamento Programa

Exercício de 2026

QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

| PODER | | |

| ORGÃO 02 GABINETE DA | | |
| UNIDADE 01 CHEFIA DE GABINETE - | DA PREFEITA | |
| | | Total Categ. |
| Aplicacao Programada | Proj/Ativ | |
| E MATERIAIS | E MATERIAIS | E MATERIAIS |
| | 04.122.0014.1133.0000 | |
| AQUISIÇ Ã O DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES | | 10.000,00 |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS | | |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL | PERMANENTE | |
| MANUTENÇ OE ASSISTÊNCIA AO GABINETE DA | | |
| PREFEITA | 04.122.0014.2063.0000 | |
| 3 | | 812.000,00 |
| DESPESAS 1 | | |
| CONTRATAÇÃO VENCIMENTOS | DETERMINADO | |
| | PESSOAL CIVIL | |
| | CIVIL | |
| OUTRAS 3 DIÁRIAS | | |
| MATERIAL PASSAGENS SERVIÇOS | LOCOMOÇÃO | |
| OUTROS | PESSOA FISICA | |
| | PESSOA JURIDICA | |
| OUTROS | | |
| DESPESAS DE | | |
| OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | 04.122.0014.2091 .0000 | |
| 3 OUTRAS DESPESAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS | PESSOA FISICA | |
| OUTROS | PESSOA JURIDICA | |
| SERVIÇOS | | |
| APARELHAMENTO E MODERNIZAÇ | 04.123.0002.1078.0000 | 5.000,00 |
| O DA ADMINISTRATIVA 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS | | |
| MANUTENÇ O DA CONTADORIA GERAL | PERMANENTE | |
| MUNICIPIO | | |
| 3 DESPESAS 3 OUTRAS | 04.123.0002.2005.0000 | 17.000,00 |
| CORREN' DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO | | |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA | |
| APARELHAMENTO E MODERNIZAÇ O DA ADMINISTRATIVA | 04.125.0025.1078.0000 | |
| 4 DESPESAS DE CAPll | | |
| 4 INVESTIMENTOS | | 5.000,00 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL | | |
| MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA 3 DESPESAS CORREN' | | |
| | | 30.000,00 |
| JURIDICA | 04.125.0025.2064.0000 | |
| | | 30.000,00 |
| PERMANENTE | | |