Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 01/12/2025

Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

Página: 1/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAM ENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 01.612.584/0001-19

UCll:XTAS ED ESPESAS COM NAHDTENÇÃO

E DESENVOLVDO<HTO DO EllSXNO-NDE

Periodo: JANEIRO a OUTUBRO de 2025 /

Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO

LEI 9.394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts . 212 e 212- A da Const i tui çã o Fede ral)

991

| RECEITA RF.SULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA a | REALIZADAS IAté o Bi mestre b |

| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 4.706, 00 | 150,78 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 547 . 391, 00 | 932.171, 92 |
| 2-RECEITADE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 18.855 . 387, 00 | 15 . 652 . 875, 05 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b" | 14.687.785,00 | 12.107 . 404 , 71 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 2 . 168.786, 00 | 2.261 . 112, 71 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 607 , 00 | 628 , 59 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0, 00 |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1+2 | 20 .625 . 355, 00 | 17 . 457 . 934 , 09 |
| 14-TOTALDESTINADO AOFUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7)) | 1 .462 . 287, 00 | 2 . 872 . 982, 991 |
| 5-VALOR OASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.5 + 2. + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 1. 733.610 35 | 1. 471 . 939 20 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEB NOEXERciCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (b) |

| 6.1-FUNDEB - Impostos e Tmnsferências de Impostos | 9.367 . 462,00 | 7.951.956, 96 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 74.041,00 | 47.180,30 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da Uniã o - VAAF | 2.736-287,00 | 2.960 . 282 , 39 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0, 00 | 0, 00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 4.188.933, 00 | 4.025.851, 33 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0, 00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 1.819.125, 00 | 648.675, 82 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0, 00 | 0, 00 |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 7 . 831 . 134 , 00 | 5 . 031 . 7 93, 67 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXER

CIOS ANTERIORES ENO UTILIZADOS

8.1-SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

19-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇA O (6 + 8)

Valor

1s . s e6 . 7 66 , sol

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS 1 o BIMESTRE d | ATÉILIQUIDADAS ATÉ 1 O BIMESTRE e | PAGAS ATÉ O BIMESTRE f | RAP NÃO !PROCESSADO |

| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 13.937.367,00 | 8.874.222,64 | 8.874 . 222 , 64 | 8.873 .4 98 , 05 | 0, 00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 10.732.853, 00 | 7.003.439, 00 | 7.003.439, 00 | 7,002 .714 , 41 | 0, 00 |
| 10.1 . 4- Educação Especial | 10.916, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 6.960.799,00 | 6.207.547, 84 | 6.207 . 547 , 84 | 6 . 059 .128 , 61 | 0, 00 |
| 10,2 , 2- Ensino Fundamental | 6 , 444,254 , 00 | 5.735 . 568,61 | 5,735.568, 61 | 5 .640,444,62 | 0, 00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 10.310, 00 | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |
| 10.2 . 6- Transporte (Escolar) | 0, 00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

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CNPJ:

01.612 . 584/0001-1 9

Estado do Piauí

Pág ina :

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS COM IIANUTl!IIÇÃO

E DESl!NVOLVIMl!NTO DO ZIISINO-MDE

Per iodo:

J ANEIRO a

OUTUBRO de 2025 /

Bimestre:

SETEMBRO-OUTUBRO

LEI 9. 394/96, Art.

ANEXO VIII

R$ 1,00

INDICADORES DO FUNDEB

| DESPESAS CUSTEllDAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 1 EMPEIIIIADAS ATI: 1 IO BIMESTRE 1 | LIQUIDADAS ATI: IO BIMESTRE | PAGAS ATI: O BIMESTRE | INSCRITAS EM RAP NÃ O PROCESSADO | RAP NÃO 1 PROCESSADO I DISP. | 1 DESP , LIQ/EMP SEMIVL. SUP , TOTAL |

| 11 .1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Impostos e Transferênci as de lmJX>stos | 9 .167.302,14 | 9.167.302, 14 | 9. 072.178, 15 | o, 00 | o, 00 | 1.215. 345, 18 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -VAAT | 5 . 914.468,34 | 5 . 914.468,34 | 5.860.448,51 | o, 00 | o, 00 | 1.888.617,01 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ Ã OBÁ SICA | 8.874 . 222, 64 | 8.874.222,64 | 8.873.498,05 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |
| 1 4- TOTAL DAS DESPESAS CUS1EADAS COMFUNDEB - COMPLEMENTAÇÃ O DAUNIÃ O- VAATAPLICADASEM DESPESA DECAPITAL | 454. 449 , 06 | 454.449, 06 | 401. 153, 82 | o, 00 | o, 00 | o, 00 |

VALOR

Const ituição Federal

INDICADORES

Art. 212-A, inciso XI e

16- PERCENTUAL DE 10,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - V AAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

VALOR

2 .1 90.301, 34

402 . 585 , 13

2 . 190.301, 34

| INDICADOR - Art , 25, S 3° - Lei n• 14, 113, de 2020 (IIAximo de 101 de SuperAvit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | 1 VALOR NÃO 1 APLICADO APÓS 1 AJUSTE | IVL NÃO APLICAD 1 1 EXCEDZIITE AO 1 1 MÁXIMO | 1 NÃO APLICADO |

| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NOEXERCÍCIO | (n) 1. 558. 676, 65 | (o) 504. 996, | (p) 504. 996 , 02 | !PERMITIDO (q) o, 00 | (r) |

| INDICADOR - Art, 25, S 3° - Le in• 14,113, de 2020 (Aplicaçã o do SuperAvit de Exercício Ante rior) | IVALOR DO SUPE-1 1RÁVIT PERMITID1 1 NO EXERCÍCIO 1 1 ANTERIOR I 1 (s) 1 | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | IVALOR SUPERÁVII IAPLICADO ATI: 01 I PRIMEIRO 1 I QUADRIMESTRE I 1 (U) 1 | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) | SUPERAVIT I NÃO APLICADOIExer IAPLICADO ATI: 1FINAL EXERCÍ IFINAL EXERC e 1 (W) | ISup Permitido c Ante 1nl o Aplicado C11 ° Quadr 1 ° Qua !Atua l. | rio Exer xe (X ) |

| 19.1-Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | | | | | | | |
| | 903. 552, 53 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | o, 00 | | o, 00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS ATtl 1 1 | LIQUIDADAS ATt 1 1 | PAGAS ATt | |

| 20.1- Educação Infantil | 22.500, 00 | 1. 600 , 00 | 1. 600, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 19.000, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.5- Administração Geral | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 20.7- Outras | 15.000, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 | DOTAÇÃO | !EMPENHADAS 1 | ATtlLIQUIDADAS Alll 1 1 | PAGAS ATÉ | I INSCRITAS EM 1 RAP NÃO |

| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.406.333,00 | 2 .191. 901, 34 | 2. 191. 901,34 | 2.137.006,10 | 0, 00 |
| 21.1.2- Pré- escola | 16.374 , 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 |

PREENCHIDO CONFORME MANUAL DE DEM ONSTRATIVOS FISCAI S, EDIÇÃO DE 2025

www . sim plesinformatica . com

219

Caderno B

Estado do Piauí

Página: 3/3

ORÇAMENTÁRIA

CNPJ:

01. 612. 584/0001-19

Periodo: JANEI RO a OUTUBRO de 2025 /

ORÇAMENTOS

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

111:CliUAS li: DESPESAS CON NANUTICNÇÃO

li: DICSICNVOLVINICIITO DO ICIISIN-MDIC

LEI 9 . 394/96, Art. 72 -

ANEXO VIII

R$ 1,

DAS m:snaas PAM r:ms m: LDIJ:ft CClfffl'rUCJ:oau.

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB =

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercício Imediatamente Anterior não Aplicado no Exercício Atual = LI 9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício, de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino =

APURA

+ L30.2(AF))

DO LIMITEM NIMO CONSTITUCIONAL

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR EXIGIDO

4.364.483,52

VL APLICADO

4.465.333,40

VAL0ll

2. 872. 982 , 99

C.C65.333 CO

t APLICADO

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL ac | RAP LIQUIDADOS ad | RAP PAGOS ae | RAP CANCELADOS af | SALDO FINAL |

| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.065. 505, 57 | 0 , 00 | 715.581, 08 | 0 , 00 | |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 106. 183, 85 | 0 , 00 | 81.988, 85 | 0 , 00 | 24 . 195,00 |

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário -Educação

31.1.3-PNAE

31.1.5- Outras Trdnsferências do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYAL TIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

ATUALIZADA

13.301.186,00

730 . 816, 00

321. 698, 00

1.352 . 989, 00

325.238, 00

2.754.168,01

843.101, 60

240.253,89

1.349.001, 85

244.468, 92

| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 10 . 500.000, 00 | 10 . 500.000, 00 | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇAO Por Subfun ão | DOTAÇAO ATUALIZADA | IEMPENBADAS AT IO BIMESTRE | !LIQUIDADAS AIO BIMESTRE | PAGAS AT O BIMESTRE | PROCESSADO | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 200.000,00 | 200.000,00 | 200.000,00 | 106.000, 00 | | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0, 00 | | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0, 00 | | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 7.140.000, 00 | 2.637.128,15 | 2.637.128,15 | 2.637.128, | 15 | 0,00 |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAçl.O | DOTAçl.O ATUALIZADA ICI | IEMPENBADAS 1 O BIMESTRE 1 ldl | ATtlLIQUIDADAS Arll 1 1 O BIMESTRE 1 rei 1 | PAGAS ATt O BIMESTRE lfl | 1 INSCRITAS EM 1 RAP NÃO IPROCES'IADO la |

| 33.1-Despcsas Correntes | 2. 842.809, 00 | 1.149.030, 19 | 1.149.030, 19 | 1.102. 509, 67 | 0, 00 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0, 00 | 0, 00 |
| 33.2.1-Transfcrências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos | 0, 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0 , 00 | 0, 00 |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA | FUNDEB ae | IS |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | - 1. 670 . 098, 53 | 7 . 529, 83 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 15.586.766, 50 | 843 . 101, 60 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 15.521 . 720, 15 | 819 . 154, 69 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | - 1. 605 . 052,18 | 31 . 476, 74 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | 7 . 575,25 | o, oo |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (Olrl'ROSVALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | o, oo | o, oo |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário ) | - 1. 597. 476, 93 | 31.476, 74 |

FONTE:

Unidade Responsável : SETOR DE CONTABILIDADE

Data da Emissão :

JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

ALEXANDRE COSTA FORTES

LUIS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL CPF ; 308. 320. 908-83

CONTADOR CRC 6625-0 CPF ; 534,991, 233-04

CONTROLADOR INTERNO CPF; 023. 421. 663-89

IPREENCHIOO CONFORME MANUAL OE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EDIÇÃO

DE 2025

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