Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/06/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB·EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS, vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ânge lo Borges Leal, s/n, bairro Serranôpolis, Jaicôs Piaul, neste ato representado pelo assessor jurí dico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados. que em virtude do protocolo de nº 001.0001951/2025, de 30 de Maio de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), José Perrelna Neto, encontra-se em processo de Regularizaçlo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e· cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente· acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piaul.

Artigo 1°. O imóvel consiste em uma area de 350,00 m·, localizado na AV. Avelino Alves Feitosa, n.º 305, setor 02, quadra 49, lote 185, Bairro Serranôpolis, CEP 64575000, Jaicós Piau. Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC45ºW, de coordenadas N 9.187.218m eE 264.259m; deste segue confrontando ao Leste com a AVENIDA AVELINO ALVES FEITOSA, com azimute de 211º49'00" por uma distância de 10,00m até o vért ice -M-0002, de coordenadas N 9.187.210m eE 264.254m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de JOSÉ PEREIRA NETO, com azimute de 301 º49'00" por uma distância de 35,00m até o vért ice -M0003, de coordenadas N 9.187.228m eE 264.224m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de GUTEMBERG GRANJA DE MENESES, com azimute de 31 º49'00" por uma distância de 10,00m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.187.237m eE 264.229m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, com azimute 121º49'00" por uma distância de 35,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 90,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, § 1º, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nª 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com ~s devidas justifivativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 23 de Junho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO -REURB-EO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS-PI. entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal , s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001 .0001879/2024. de 07 de novenbro de 2024, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Valtanea da Costa Veloso SIiva, encontra­ se em processo de Regularizaçlo Fundiária, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessérias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area de 140,00 m·, localizado na Rua Telegrafista Benedito Pacheco, s/n, setor 02, lote 0216, quadra 077, Bairro Serranópolis , CEP 64575-000, Jaicós Piaui. Inicia-se a descrição deste perímetro no vért ice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC45ºW, de coordenadas N 9.186.167, 16m eE 263.314,63m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de RUA TELEGRAFISTA BENEDITO PACHÊCO , com azimute de 61 º41'33" por uma distância de 7,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.186.170,48m eE 263.320,79m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de JOSÉ LÚCIO MANOEL DO NASCIMENTO, com azimute de 151º41'33" por uma distância de 20,00m até o vért ice -M-0003, de coordenadas N 9.186.152,87m eE 263.330,28m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade· de SERGIO ANTÔNIO SANTO DO NASCIMENTO, com azimute de 241 º41'33" por uma distância de 7,00m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.186.149,55m eE 263.324,12m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de LOTE 209, com azimute 331º41'33" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 54,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n· 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31 , § 1º, § 5º e§ 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçlo REURB JAICÔS.

Fundiaria