Município: Boa Hora
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/06/2025

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Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIX

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AUTUACAO
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
/2025
CNPJ n 06.554.745/0001-89
GABINETE DO PREFEITO
BARRODURO
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
DANOSSAG
CNPJ: 01.612.568/0001-26
CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
Decreto No 15, DE 11 DE Junho DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N 2025.06.02-01
Dispoe sobre o processo de solicitagao e concessao.
PROCESSO LICITATORIO N PE003.2025-SRP
de ferias aos servidores publicos do Município de
PREGAO ELETRONICO N 003/2025
Boa Hora/Pl, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
OBJETO: Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de
legais,
material de higiene e limpeza para atender as necessidades da Administracao
COnsIDERAnDO o poder discricionario da Administragao Publica, para definir o
Publica Municipal, nos termos da proposta de pregos da CONTRATADA (Lote
periodo de gozo das ferias, sempre em consonancia com o interesse publico;
III
MODALIDADE: Pregao Eletronico; fundamento legal: Art. 6, inciso XLI, da Lei
cONsIDERANDO, a necessidade de planejamento das ferias dos servidores
municipais;
Federal no 14.133/2021.
CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PlI.
DECRETA:
CONTRATATADA: MULT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no
Art. 1 A solicitacao de gozo de ferias, dos servidores do Município de Boa Hora/PI
CNPJ on 00.389.647/0001-57.
deve ser protocolada junto a chefia imediata, no prazo minimo de 30 dias de
VALOR GLOBAL: R$ 238.100,00 (duzentos e trinta e oito mil e cem reais)
antecedencia, da data de inicio das ferias solicitadas;.
FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, TRIBUTOS, FUS, PAB, FMS, FUNDEB,
Art. 2 As solicitacoes de ferias dos servidores serao analisadas pela chefia imediata.
QSE, FMAS, PROGRAMAS SOCIAIS, PMAQ-AB, RP, ICMS.
do servidor solicitante e concedidas apos analise da necessidade do servicos eo.
interesse da administragao, bem como a continuidade do servigos publico.
VIGENCIA: 02/06/2025 a 02/06/2026.
ASSINATURA.: 02/06/2025.
Art. 3. As Secretarias devem fazer uma programagao anual de ferias dos servidores.
para garantir os direitos dos servidores e evitar prejuizos ao erario Municipal,
assegurando a regularidade ea eficiencia dos servicos publicos prestados a

populacao
Art. 4 Revogam-se as disposigoes em contrario.
ESTADO DO Piauí
AUTUACAO
BARRODURO
Gabinete do Prefeito de Boa Hora (Pl), em 11 de Junho de 2025.
Coeoros
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N 2025.05.09-01
DOMINGOS COELHO DE RESENDE
Prefeito de Boa Hora/PI
PREGAO ELETRONICO N003/2025

material de expediente e generos alimenticios para atender as necessidades
da Administragao Publica Municipal, nos termos da proposta de pregos da
ESTADO DO Piauí
CONTRATADA (Lotes I, II e IV).
HORA
URONSOENE CNPJ: 01.612.568/0001-26
CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCEDIMENTO: ADESAO N 008/2025 - REFERENTE A ADESAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N
008/2025, DO PREGAO ELETRONICO N 007/2025 OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS
VALOR GLOBAL: R$ 2.139.346,78 (dois milhoes, cento e trinta e nove mil,
SERVICOS DE LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS E VIAS PUBLICAS DO Município DE BOA HORA-PI,
trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos)
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/2021 CONTRATADA:BRITA FORTE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n
04.761.974/O001-49CONTRATANTE: SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRACAOE
PLANEJAMENTO,VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 79.881,29 (SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E
VIGENCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026.
OITENTA E UM REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS) FONTE DO RECURSO:1.500 DATA DE ASSINATURA:
ASSINATURA.: 09/05/2025.
28/05/2025 VIGENCIA: 12 meses.