Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 25/06/2025


PORTARIA Nº 278/2025/GAB/SEMEC. Institui a Equipe Técnica para o monitoramento do Plano Municipal de Educação, nomeando seus membros. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar Nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO a assinatura do termo de adesão por meio do qual foi formalizada a adesão voluntária do município de Teresina ao processo de assistência técnica para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), oferecido pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC; CONSIDERANDO, também, a existência do Fórum Municipal de Educação, criado pelo Decreto nº 14.918, de 30 de março de 2015, com a função de coordenar o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de instalação de uma equipe técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que ofereça ao Fórum Municipal de Educação apoio estatístico sistemático ao processo de avaliação do PME; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Teresina. Art. 2º Designar para compor a referida Equipe Técnica, sob a Coordenação do(a) primeiro(a), os(as) seguintes técnicos(as) da Secretaria Municipal de Educação: I. Hostiza Machado Vieira Neves (Titular) - CPF nº 462.630.XXX-XX; II. Antônia Melo de Sousa (Titular) - CPF nº 208.078.XXX-XX; III. Carlos Augusto Ferreira de Sousa (Titular) - CPF nº 444.251.XXX-XX; IV. Ilhiane Rossy de Aquino Carvalho (Suplente) - CPF nº 786.765.XXX-XX; V. Geane Alves

(Suplente) - CPF nº 566.112.XXX-XX; VI. Sammya Daiane Luz Ribeiro (Suplente) - CPF nº 008.777.XXX-XX; VII. Francisco das Chagas Alves Rodrigues (Titular) - CPF nº 396.977.XXX-XX; VIII. Dinair Sebastiana Veloso da Silva (Suplente) - CPF nº 829.339. XXX-XX. Art. 3º Ficam estabelecidas como atribuições da Equipe Técnica: I. Realizar um estudo meticuloso do caderno de orientações produzido pela SASE e do Plano Municipal de Educação para identificar os indicadores e estratégias pertinentes às metas estabelecidas; II. Construir indicadores que contemplem as metas que foram acrescidas pelo Município e aquelas que não apresentam objetivos diretamente quantificados; III. Realizar o levantamento periódico dos dados ou informações referentes à cada uma das metas do PME e seus respectivos indicadores; IV. Preencher de forma sistemática e periódica a ficha de Mo -nitoramento e Avaliação do PME; V. Elaborar notas técnicas sobre a lei do PME, suas metas e indicadores a fim de esclarecer conceitos e procedimen -tos que orientem a coleta e sistematização dos dados bem como de oferecer subsídios para reelaboração do Plano Municipal de Educação. VI. Elaborar o relatório anual de monitoramento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 620/2023/GAB/SEMEC, de 11 de setembro de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 24 de junho de 2025. ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

EDITAL SEMEC Nº 03/2025. O Senhor Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 00078.000084/202577; CONSIDERANDO o Processo nº 00078.000084/2025-77 e os Despachos nº 12313/GAB-SEMEC, (id. 12322423) e nº 1413/GI-SEMEC, (id. 12324898), no qual solicita-se o chamamento público da servidora pública municipal FRANCISCA ALINE TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula nº 59078, diante da impossibilidade de comunicação pessoal ou postal com a mesma. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, fica CITADA, por se encontrar em local incerto e não sabido, a servidora pública municipal FRANCISCA ALINE TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula nº 59078: A citada servidora deverá apresentar, querendo, manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo de publicação deste Edital, a fim de tomar ciência dos autos e regularizar sua situação funcional junto a esta Secretaria; Ressalte-se que, decorrido o prazo mencionado sem manifestação por parte das servidoras, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito, para apuração da conduta funcional e eventual abandono de cargo, nos termos da legislação vigente; E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da interessada, expede-se o presente Edital, que será afixado no mural da Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial do Município e/ou outro meio oficial disponível. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação/ SEMEC.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N° 13/2019-SEMAM/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00037.000971/2025-03-SEI-SEMAM/PMT. PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2018-AGESPISA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2018-AGESPISA. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 10.659.927/0001-91. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo de repactuação do contrato nº 13/2019-SEMAM/PMT, por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de junho de 2025 e término previsto para 23 de junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14001.041220017 2.113 - Administração da SEMAM; Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de mão de obra; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não vinculados de imposto - GERAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, 23 de junho de 2025. Assinaturas: Bessah Araújo Costa Reis Sá - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, CONTRATANTE: Hercília de Jesus Martins Rodrigues - Empresa Mutual Serviços de Limpeza e Construções LTDA, CONTRATADA.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2022-SEMAM/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00037.000968/2025-84-SEI-SEMAM/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2020, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004, 005 e 010/2020. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 10.659.927/0001-91. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo de repactuação do contrato nº 003/2022-SEMAM/ PMT, por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de junho de 2025 e término previsto para 23 de junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14001.041220017 2.113 - Administração da SEMAM; Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de mão de obra; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não vinculados de imposto - GERAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, 23 de junho de 2025. Assinaturas: Bessah Araújo Costa Reis Sá - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, CONTRATANTE: Hercília de Jesus Martins Rodrigues - Empresa Mutual Serviços de Limpeza e Construções LTDA, CONTRATADA.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

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