Município: Caldeirão Grande do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 17/10/2025

gabinete dO
PREFEITO
GURGUEIA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal
O GRANDE DO Piauí
CNPJ 41.522.293/0001-54
Telefone: (89) 3455 1218 - E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
DISPENSA DE Licitação N 029/2025
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação, que foi devidamente
Processo No 077/2025; Pregao Eletronico No 027/2025; Abertura da Sessao: 11:01
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
Horas, do Dia 05.11.2025. Objeto: Contratacao de empresa especializada para
empresa apresentou o menor prego global;
prestacao de servicos de capacitacao aos profissionais de saude e realizacao de acoes
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
voltadas a implementacao e desenvolvimento das estrategias de busca ativa para
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
vacinagao e controle de doengas transmissiveis, rastreamento e gerenciamento de
da Lei Federal 14.133/2021
condicoes cronicas, incluindo manejo de Condicoes Cronicas e Abordagem
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
Centrada na Pessoa, alem de acoes de atencao integral a saude da mulher, com
LIClTACAO esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021
temas relacionados a saude da mulher, e Capacitacao de Profissionais da APS sobre
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
Marcos do Desenvolvimento, Sinais de Alerta e Intervencoes Precoces, conforme as
minimos para a contratacao;
diretrizes da Portaria GM/MS n 6.916, de 6 de maio de 2025. FONTE DE
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Vill da Lei Federal
RECURSOS: FPM / FMS / FUS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS /
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 029/2025, nos termos descritos abaixo:
Portaria GM/MS 6916. Copia Completa Do Edital: No site do Tribunal de

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTO
OBJETO A SER CONTRATADO
SAS E CADEIRAS PARA ATENDER A DEMANDA

CONTRATADO
8. V. INDUSTRIA & COME
IO DE MOVEIS LTDA
PRAZO DE VIGENCIA
O prazo de vig
5 contados doa
Caldeirao Grande do Piauí -- PI, 16 de outubro de 2025
VALOR TOTAL
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, Inc. l da Lei 14.133/21
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
Antonio Lindomar Sousa Alencar
Pregoeiro
Redencao do Gurgueia -Pl, 25 de setembro de 2025
Arlei Figueiredo Borges

Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE

ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO Município
DE GUADALUPE, PERANTE A COMISSAO PERMANENTE DA Câmara Municipal DE
Prefeitura DE
GABINETE DO
REDENCAO DO
VEREADORES PARA DEMONSTRACAO E AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS
PREFEITO
GURGUEIA
METAS FISCAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 9, 4 DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL.
Aos quinze dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenario da Câmara
Municipal de Guadalupe, realizou-se a Audiencia Publica para demonstracao e avaliacao do
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 120/2025
cumprimento das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre do ano de 2025, nos termos do
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 029/2025
Art. 9, s 4' da Lei de Responsabilidade Fiscal, com inicio as nove horas. O evento foi divulgado
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
atraves de radio comunitaria e convites individuais a representantes dos poderes publicos e
DE CONJUNTO HEXAGONAL KIT INFANTIL DE MESAS E
sociedade civil organizada, comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA.
OBJETO:
CADEIRAS PARA ATENDER A DEMANDA DO Município
Os trabalhos foram abertos pelo Secretario Municipal de Planejamento e Gestao Sr. Edson Sousa
Rodrigues, na presenca dos Vereadores Domingos Martins , Tharles Santos, Lorena Rocha e Naum
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA
demonstrando e avaliando o cumprimento das metas e os resultados obtidos no citado periodo.
CONTRATADO:
B. V. INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Complementado a analise preliminar, foram apresentados os resultados orcamentarios, financeiros e
patrimoniais com fundamento no Relatorio de Gestao Fiscal, Relatorio Resumido da Execucao
CNPJ (CONTRATADO):
25.247.186/0001-09
Orcamentaria e demais demonstrativos e procedimentos documentais constantes do
R$ 35.003,25 (TRINTA E CINCO MIL E TRES REAIS E
VALOR:
mensais. Em seguida o Secretario detalhou as realizacoes de cada pasta, facilitando o entendimento
VINTE E CINCO CENTAVOS)
e questionamento das agoes de governo. Usaram a palavra para pedido de esclarecimentos os
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE ATE 31
Audiencia Publica foi encerrada as onze horas e
DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA
VIGENCIA:
trinta minutos e lavrada a present
que, apos lida e achada de acordo, vai assinada por mim
DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N
Romario Santos Celestino
secretario do Evento, e por todos os presentes
14.133,DE2021
que assim o desejarem.
FONTE DE RECURSOS: FPM, FUNDEB, SME, ICMS, ISS,
ASSINATURA
Jupy
FUNCAO Sic Slsn. Gesta
FONTE DOS RECURSOS:
RECURSOS PROPRIOS
ASSINATURA
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
ASSINATURAlouiv ork lellluo
FUNCAO_CbatRolAtoR Scesl.
DE Licitação N.029/2025,E PELOART.75,INCISO II
ASSINATURA
Wwlis Senty sou.
FUNCAO UeneQg
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21DE 1DE ABRIL DE 2021E
ASSINATURA_
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
ASSINATURKJuo
FUNCAOAGenHE AQn M<InAT.vo
QUE FOR OMISSO
FUNCAO.onyate tnjotioL
ASSINATURA
ASSINATURA_XQig FeON Sr
FUNCAO_6EKtNT ADrimhtrvy
(CONTRATANTE):
ARLEI FIGUEIREDO BORGES
ASSINATURA
ASSINATURA (CONTRATADO):
ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO
ASSINATURALeo Recho Antm
FUNCAOVaNodcra
ASSINATURA
FUNCAO
DATA DA ASSINATURA:
25 DE SETEMBRO DE 2025
ASSINATURA_
FUNCAO_
A divulgacao virtual dos atos municipais