Município: Pedro II
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/03/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇA LO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 029/2024 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 002/2025

ATO/Fundamento legal: a Caput, art. 75 I, Lei 14.333/2021

Finalidade: Supremacia do interesse Púb lico

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

CONTRATADA: EXPRESSO FLORIANO LTDA

CNPJ: 04.578.286/0001-48

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTtNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA.

Data da assinatura: 26 de Março de 2025

Investimento: R$ 62.150,00(sessenta e dois mil, cento e cinquenta reais)

Informaçõe s: Setor das Licitações e Contratos - Secretaria de Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 004/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº037/2025

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia PI, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3°, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVA JATO EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA E DEMAIS ORGÃOS, podendo os eventuais Interessados apresentar proposta de preço até o dia 31/03/2025, à contar da data da publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail pmsgglicitacao@gmail.com, O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço transparencla.saogoncalodogurquela.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura.

Sã o Gonçalo do Gurguéia - PI, 26 de Março de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contrataçã o

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

DISPENSA COM DISPUTA Nº 005/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº038/2025

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia PI, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3°, da Lei Federal nº 14.133/2021 , a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando:: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, podendo os eventuais interessados apresentar proposta de preço até o dia 31/03/2025, à contar da data da publicação , oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail pmsgglicitacao@gmail.com, O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço transparencia.saogoncalodogurgueia.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura.

São Gonçalo do Gurgué ia - PI, 26 de Março de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO JI -PALÁCIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho~ 345. Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001 -24

Lei nª 1.562/2025, de 25 de Março de 2025.

HAutoriza a abertura de Crédito Adicional .Especial no Orçamento corrente. em observdncla ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de J 964. "

A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO li, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO , fàço saber que a Câmara Municipal de Pedro li aprovou e eu,. em cumprimento ao disposto no art. 70,. inciso Ili, da Lei Orgânica do Município ,. sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. lº. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cré dito adicional especial,. no v alor de R$ soo.900,.00 (Oitocentos mil reais), para atender a Prefeitura Municipal com o objetivo de criação de rubrica orçamentAria para desapropriação de imóvel na Secretaria de Educação e do FUNDEB.

Art. 2°. Os recursos orçamentários para atender a abertura de crédito adicional especial de que trata o art. 1 º,. serão provenientes da anulação parcial nos termos do inciso III do § 1 ° do are. 43 da Lei Federal nº 4 .320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Os créditos orçamentários de que trata o art. lO serão conforme detalharnento abaixo:

Abrir os seguintes c.-Hitos adicionais especiais:

PODER 02 PODER EXECUTIVO

FUNÇÃO-12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 ENSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA- 0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS PROJ/ATIVIDADE - 1096 INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS ELEMENTO DE DESPESA - 4 .4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RS 400.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PE DRO II MPALÁ CIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 34.5,. Centro CEP : 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001 -24

FUNÇÃO-12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 ENSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA-0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS PROJ/ATIVIDADE - 1097 INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS ELEMENTO DE DESPESA - 4.4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RS 400.000,00

Anulação parcial da seguinte dotação:

PODER02 - PODEREXECUTIVO FUNÇÃO - 12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 ENSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA- 0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS PROJ/ATIVIDADE 1057 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ELEMENTO DE DESPESA - 4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES

RS 400.000,00

PODER 02 - PODER EXECUTIVO FUNÇÃO-12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 E NSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA-0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS PROJ/ATIVIDADE 1056 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ELEMENTO DE DESPESA - 4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES RS 400.000,00

Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3 .279.178,S0 (Três milhões duzentos e setenta e nove mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos), para atender a Prefeitura Municipal com o objetivo de criação de rubrica orçamentária para a fonte de Recurso 543 Complementação da wiião V AAR no FUNDEB.

Art.5°. Os recursos orçamentários para atender a abertura de cré d ito adicional especial de que trata o art. 1°, serão provenientes de excesso de arrecadação nos termos do inciso III do § 1 ° do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

(Continua na próxima página)