Município: Porto
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 31/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA Secretaria Municipal de Educação

EDITAL DE PRORROGACÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA FILOMENA, no uso de suas atribuições legais e na forma do EDITAL MUNICIPAL SN-2023-01, DE 25 DE MAIO DE 2023, referente à seleção das Equipes de Coordenadores e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa,

RESOLVE, considerando a necessidade de continuidade do serviço público ea possibilidade em conformidade com os Itens 12.1.1 e 12.7 do referido edital, PRORROGAR a validade do Edital municipal supracitado pelo período de mais 2 (dois) anos, a partir de 14 de junho de Z0ZS.

FICA PRORROGADA a indicação da servidora SOLANGE MARIA DE SOUSA SILVA, no cargo de Formadora do Ciclo de Alfabetização, para continuar exercendo suas funções no âmbito do referido programa, durante o perí odo de prorrogação estabelecido.

Santa Filomena (PI), 30 de julho de 2025.

LUIZALDA ALVES PEREIRA Secretária Munlclpal de Educação

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO N" 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

Anulação

| Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas |

| Resolve: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: |
| Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | Suplementação ( + ) | 3.683.050,00 | |
| 02 | 01 00 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |
| | zr | 04.121.0004.2003.IXK)() 3.3.90.39.00 500 999 IXN) | ADMINISTRACAOGERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recur90S nlo vtna.ilados de lmpostoa Nlo N apllca | 5.000,00 F.R : 1 500 | 00 |
| 02 | 02 CIO | SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO | | |
| | 818 | 04.122.0004.2005.0000 3.1.90,04.00 600 999 000 | AOMINISTRACAOGERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reo.irsoe nlO Vlnc:uledoe de Impostos NAo se aplica | 110.000,00 F.R : 1 500 | 00 |
| | 837 | 04.122.0004.2005.0000 3.1.90.91 ,00 750 Q9Q DOO | ADMINISTRACAOGERAL SENTENÇASJ UOICWS Reo.ir10e da Contr1bulçlo de lntervençlo no Domfnio Econõmlco - ~OE Nlo se aplica | 12.000,00 F.R : 1 750 | 00 |
| 02 | 03 00 | SEC.MUNICIPAL OE F1NANCAS | SEC.MUNICIPAL OE F1NANCAS | | |
| | 63 | 04.129.0015.2007.0000 3.3.90.351.00 500 999 DOO | ADMlNISTRACAO FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA Rocursoe nlO VJnc:uladoo do lmpootoo NloN apllea | 50.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 00 | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO | | |
| | | 12.381.0010.2011.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 | MELHORIA 00 ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recuraoa nlo \llnaJladoe de lmpoetce Eclucllçlo • DNPffN com MDE | 367.000,00 F.R: 1 500 | 00 |

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAR

Não se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

MELHORIA DO ENSINO

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES

12.361 .0010.2021.0000

3.3.90.30.00

543

999 000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.361 .0010.2146.0000

3.3.90.39.00

540

999 000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.451.0032.2025.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

999 000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.0004.2033.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

999

Não se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.39.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

93.000,00

543

500.000,00

541

200.000,00

540

30.000,00

500

35.000,00

500

40.000,00

500

300.000,00

500

Saude - Despesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETO N" 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

Anulação

| 02 | 04 00 | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO | |

| | 86 | 12.361.0010.1007.0000 4.4.90.51 .00 570 999 000 | MELHORIA DO ENSINO 122.000,00 OBRAS EINSTALAÇÕES F.R.: 1 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados Não se aplica | 00 à |
| | 121 | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | MELHORIA 00 ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica | 70.000,00 F.R.: 1 550 00 |
| | 123 | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário-Educação Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 550 00 |
| | 125 | 12.361.0010.2068.0000 4,4.90.52.00 550 999 000 | MELHORIA DOENSINO EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE Transferênciado Salário-Educação Não se aplica | 141.000,00 F.R.: 1 550 00 |
| 02 | 05 00 | SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |
| | 179 | 13.392.0014.2018.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | APOIO ACULTURA EAS ARTES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 448,000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 | 06 00 | FUNDES | | |
| | 359 | 12.361.0010.1011.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | MELHORIA DO ENSINO OBRAS EINSTALAÇÕES Transferências do FUNDES - Complementação da União• VAAT Não se aplica | 300.000,00 F.R.: 1 542 00 |
| | 365 | 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | MELHORIA 00 ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências do FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Sásic | 200.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| | 379 | 12.361.0010.2021 .0000 3.3.90.30.00 541 999 000 | MELHORIA DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDES . Complementação da União. VAAF Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 541 00 |

DECRETO Nº 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

Anulação

380

385

436

823

824

819

489

131

(Continua na próxima página)

132

DECRETO Nº 48, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

Anulação

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUDE 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. : 1 605 00 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento cios pisos salariais para profis: 999 000 Não se aplica

506 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUDE 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F .R.: 1 600 00 6()() 999 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manuten, Não se aplica

826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 60.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. : 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

- 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

287 08.244.0004.2046.0000 ADMJNISTRACAO GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 70.000,00 F .R.: 1 500 00

817 08.244.0004.2046.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

681 08.244.0006.2053.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

838 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 50,00 3.3.90.93.00 INDEN1ZAÇÔES E RESTITUIÇÕES F.R. : 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

Artigo 2o . O crédito aberto na forma do artigo anterior ser á coberto com recursos provenientes de :

Anulação:

- 02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINlSTRACAO

- 02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

766 04.122.0004.2005.0000 AOMINISTRACAO GERAL -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 708 00 708 999 000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recun.os Minerais Nãoseaplk:a

- 02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

82 12.361.0010. 1005.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 MELHORIA DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES · 1.225.000,00 F.R. Grupo: 1 570 00 Transforóncias do Govomo Fodoral roforontos a Coovltnios o lnslrumontos Cong6noros vinculados ti Edu Nlo se aplica

129 12.361.0010.2085.0000 3.1 .90.11.00 569 999 000 MELHORIA DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outras Transfer!ncias de Recursos do FNDE Nãoseapl~ -37.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00

- 02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

184 13.392.0014.2089.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES -50.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Oulra.s Tntmsferê ncias de Conv&nios ou lnslromefllos Congêneres ela União Não iseapl,ca

- 02 06 00 FUNDES

356 12.361.0010. 1011 .0000 4.4.90.51.00 540 ... 000 MELHORIA DO ENSINO -278.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos Não 1&aplal

370 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 MELHORIA 00 ENSINO -292.150,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bâsic

391 12.361 .0010.2022J)CN)O 3.3.90.35.00 540 999 000 MELHORIA 00 ENSINO -27.000.00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências do FUNOEB · lmposlos e Transferências de Impostos Nlo sesplica

423 12.365.0102.2087 .0000 3.1.90.13.00 540 MELHOR ENSINO- PRE-ESCOLAR 4 - 5 -147.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 00 FUNOEB - Profissionais da Educação Bás ic ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

DECRE TO N ° 4 8 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .682

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

200 15.451.0032.1020.0000 PLANEJAMENTO URB ANO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 755 999 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos · Adm inistração D ireta Não se aplica -57.000,00 F.R. G rupo: 1 755 00

218 15.451.0032.202 6 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 PLANEJAMENTO URB AN O MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -75.900,00 F.R. Grupo: 1 500 00

357

15.752.0031 .1 062.0000

4.4.90.52.00

754

EXPANSAO DE ENERGIA EL ETRICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Operações de Crédtto

999

000

Não se aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIP AL DE S AUDE

484

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS DE SAUDE

3.3.90.35.00

500

300

000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Saúde - Despesas com ASP S

563 10.301.0042.2037.0000 ASSIS TENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -221 .000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 600 999 000 Transferên cias Fundo aF undo de R ecursos do SUS provenientes do Governo F ederal· B loco de Manute Não se aplica

612 10.305.0037.2041.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P ESSOA JURÍDICA F.R. G rupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde - Despesas com ASPS

02 11 00 HOSPITAL DR R OOSE VELT B ASTOS

738 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUDE -244.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferências Fundo a Fun do de R ecursos do SUS provenientes do Governo E stadual 999 000 Não se aplica

02 13 00 FUNDO M UNICIP AL DE ASSIS TENCIA SOCIAL· FMAS

673 08.244.0006.2098.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -63.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 669 00 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Socia l 999 000 Não se aplica

DECRETO N° 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.682

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

710 08.244.0006.2100.0000 3.1.90.1 1 .00 669 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Não se aplica -23.000,00 F.R. Grupo: 1 669 00

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

323 10.302.0038.1057.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 899 Outros R ecursos Vinculados 999 000 Não se aplica -229.000,00 F.R. Grupo: 1 899 00

Anulaçã o ( - ) -3.683.050,00

Artigo 3o . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

-668.000,00

F.R. Grupo:

1 754

-11 .000,00

F.R. G rupo:

1 500