Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/12/2025

PNfeltura Municipal de\_,., doPlaul Rua Odilon Claro de Moura, 115, centro de socorro do Piauí - PI CEP 64.720- 000 CNPJ 08.11113.871/0001-68 e-mail: gablneteprefelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

LEI Nº 498/2025.

EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Socorro do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2026.

O Prefeito Municipal de Socorro do Piauí, usando de suas atribuições que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, encaminha o projeto de lei para a apreciação desta casa legislativa.

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 1º Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro do Piauí , para o Exercício Financeiro de 2026, em RS 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/00 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 486 de 13 de junho de 2025, para o Exercício Financeiro de 2026, compreendendo:

- I. O Orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo eo Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações mantidas e instituí das pelo poder públic o no valor de R$ 48.872.000,00 (quarenta e oito milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais).
- II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituí dos e mantidos pelo poder público no valor de RS 17.128.000,00 (dezessete milhões, cento e vinte e oito mil reais).

Art. 2° Integram a Lei do Orçamento segw,do o art 2° § 1° da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:

1. Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por Funções do Governo;
- II. Quadro Demonstrativo da Receita e da D espesa segw,do as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- m. Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação;
- N. Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração.

Art. 3º Acompanham a Lei Orçamentária , segundo o art. 2º § 2º da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:

- I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
- II. Quadros demonstrativos da despesa;
- III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

CAPÍTULOI DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. SEÇÃOI ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 4° A Receita total é estimada RS 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), e serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, o utras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES | R$ | 60.752.000,00 |

| Receita Tributária | R$ | 3.339.000,00 |
| Receita de Contribuições | R$ | 208.000,00 |
| Receita Patrimonial | R$ | 1.280.000,00 |
| TransferênciasCorrentes | R$ | 62.150.000,00 |
| DEDUÇ ÕES DE RECEITAS | R$ | -6.225.000,0 |
| RECEITAS DE CAPITAL | R$ | 5.248.000,00 |
| Operações de Créditos | R$ | 735.000,00 |
| Transferê ncias de Capital | R$ | 4.513.000,00 |
| TOTALDARECEITA | RS | 66.000.000,00 |

SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 5° O Valor total da fixação da despesa é igual ao da previsão da Receita, cumprindo assim, o Principio do Equilíbrio Orçamentário, a qual será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programá tica, d.ist:ribuidas da seguinte maneira:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

I DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01.01.00-CÂMARA MUNICIPAL | R$ | 1.700.000,00 |

| 02.01.00 -GABINETEDO PREFEITO | R$ | 1.117.000,00 |
| 02.02.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | R$ | 12.121.000,00 |
| 02.03.00 - SEC. MUN.DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO | R$ | 1.417.000,00 |
| 02.04.00 - SEC. MUN. DE EDUCAçAO | R$ | 9.389.000,00 |
| 02.05.00 - SEC. CIDADE, TURISMO, OBRAS ESERVIÇOS | R$ | 5.710.000,00 |
| 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE | R$ | 207.000,00 |
| 02.07.00- SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL | RS | 132.000,00 |
| 02.ü7.01 - FMDCA | RS | 75.000,00 |
| 02.08.00- FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ | 1.853.000,00 |
| 02.09.00 - FUNDEB | R$ | 15.661.000,00 |
| 02.10.00- FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE | R$ | 13.566.000,00 |
| 02.11.00 - U.M.S. | RS | 1.335.000,00 |
| 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPALDEAGRICULTURA | RS | 1.555.000,00 |
| 02.13.00 - SECRETARIADE MEIO AMBIENTE | RS | 162.000,00 |
| ri'OTAL | R$ | 66.000.000,00 |

li -DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01-LEGISLATIVA | R$: | 1.700.000,00 |

| 04-ADMINISTRAÇÃO | R$: | 13.204.000,00 |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | R$: | 2.060.000,00 |
| 10-SAUDE | R$: | 15.068.000,00 |
| 12-EDUCAÇÃO | R$: | 24.431.000,00 |
| 13-CULTURA | R$: | 378.000,00 |
| 15-URBANISMO | R$: | 2.495.000,00 |
| 16-HABITACAO | R$: | 75.000,00 |
| 17 - SANEAMENTO | R$: | :,18.000,00 |
| 18-GESTAO AMBIENTAL | R$: | 162.000,00 |
| ~O-AGRICULTURA | R$: | 1.510.000,00 |
| ~4- COMUNICAÇÕES | R$: | 43.000,00 |
| ~5-ENERGIA | R$: | 407.000,00 |
| ~6-TRANSPORTE | R$: | 506.000,00 |
| ~7 - DESPORTO ELAZER | R$: | 1.116.000,00 |
| ~8 - ENCARGOS SOCIAIS | R$: | 1.827.000,00 |
| ~9 - RESERVA DE CONTING. | R$: | 500.000,00 |
| ri'OTALDADESPESA | R$: | 66.000.000,0 |

Art. 6º Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi destinado para Reserva de Contingência o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que correspondem ao percentual de 0,49% da Receita Corrente Líquida as quais serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos no âmbito do Poder Executivo.

Art. 7° Na hipótese de não utilização da reserva de contingência nos fins previsto no art. 5°, inciso III, alínea "b" da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 até 31 de agosto de 2026 a dotação correspondente poderá ser anulada para abertura de créditos Adicionais.

(Continua na próxima página)

l'Nfeltura Municipal c1e--., d0Plaul Rua Odilon Claro de Moura, 115, centro de Socorro do Piauí - PI CEP 64.720-000 CNPJ 08.11113.871/0001-68 e-mail: gablneteprefelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

CAPÍTULO II DAS AUTORJ.ZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art. 8º F ica o Poder Executivo na forn:ia do art. 167 · incisos Va VIII da Conscina.ição Federal en os termos d os art. 42 e 43 da .Jci 4.320/64, autorizado a abrir Crédito s Adicionais Suplcmcncarcs:

- l. Até o limite de 600/o, (sessenta por cento) do t:ota.l da despesa fixo.da no. p resente Lei, mediante uri.1.izaçã.o de recursos proveniente de:
- a) Do Superávit FinancellO apurado no Balanço Patrimonial do exerclcio anccrior;
3. b ) Do excesso de arrecad ação;
- c) Da anulação pa.i:cia.1 ou a:otal de dotação orçamentária ou crédia:os, aua:orizado emlci;
5. d ) De Operações de Créd.il:Os autorizados, de forma que ju.rid.ica.mente possibilite ao Poder Executivo realizá -las.
- II. Abrir Crédia:os Adicionais Suple.an.enta.res com recursos financeiros arrecadados e nã o previstos na presente I...ci, provenientes de convênios, conttatos, repasses, tr2.nsferências ou congêneres , ate o li.cnite dos valores arrecadados.
- m. Realizar opcniçõcs de crédito até o li.outc de 10% do total das receitas conentes.

- I . Su prir in5u .ficiência das dot:açõe s relativas a pe5sOul e encargos sociais, precatórios judiciais, d espes as de exercício s anteriores , juros , encargos e amortizaçã od.a dívida pública,
- Il. Atende r:: as despesas financiadas com r:ccuxsos viocuJados a ope.r:ação de clXdito e convenios;
- m. para incorporação de supcrávit fi.na.ncciro apurado no balanço pattimonia.1 do cxerclcio anterior n os tcnnos do A.tt. 43, § 1°, inciso I , da Lei Federal 4 .320. de 17 de março de 1. 964;
- IV. Incorporar excesso de arrecadação, n os termos do Art:.43, § 1 º, da I...ci Federal n º 4 .320. de 17 de março de 1 .964.

Art. 10° A inclusão ou alteração de categoria econômica e grupo de d espesa cm projeto atividade ou o peração especial, consh'lntes na Lei Orçamcnca.ria e seu s Créclitos Adicio n ais, será feira rnedfa.nt:c abernu:a de cr~dit:o adjcional sup1e mc nr:ar, por decreto do Poder Executivo Mun.icipa.l.

Art. 11° OsC réditos Ailiciona.is Suplementares referente ao Orça.menco do Poder Legislativo o bedecerão a lim..it:ee condições semelhante aos esr:abe.lecidos no an. 8° pa.ra as s upleme ntações

do Podei: Execu tivo .

Art. 12° Os Créditos Especiais e exttaordinários, autorizados a os últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025 na forma do § Z:. do art. 167 da Constituição Federal. serio incorporados ao o rçamento de 2026> no limite de seus saldos> e reclassificados em conformid ade com as classificações na presente Lei, por m eio de Decreto .

Art. 13° Para efeito da Execução Orçamentária, a discriminação e inclusão dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos constantes na presente Lei e de Créditos Adicionais Suplementares, serão efetuadas medíante registro co ntá bil diretamente no sistema informatizado de execução financeiro e do Orçamento.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14° O Poder Executivo no interesse da Adm.i.nistração fará cumprir o que d etermina os objetivos em etas para as despesas de capital e as decorrentes delas elencadas no Plano Plurianual, além de tomar efetivo o que detcn:nina a Lei de D iretrizes Orçamentárias para o Exercido Financeiro de 2026.

Art. 15º O Poder Executivo estabelecerá. normas para realização da despesa~ inclusive na programação financeira,, para o exercício de 2026 7 na qual fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da Receita, a fim de obter o equilíbrio finance.il'o no inciso II do art. 167 da Constiruição Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320~ de 17 de ma<ço de 1964.

Art. 16° Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual 2026/2029 PPA, os novos programas e ações (projetos/ atividades) e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.

Art. 17° Esta Lei entrani em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, revogados as disposições em contrário .

Socorro do Piauí PI, 10 de dezembro de 2025.

ADERSON BARBOSA

Assinado de forma digital por

RIBEIROSA

AOERSON BARBOSA RIBEIRO SA

FILHO.OS40020737S

Dados;202S.12.1009:40 .21-03'00'

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RUA ODILON CLARO DE MOU RA, 115

06553671/0001-66

RECEITA PREVISTA

120.·"

Exercício :

211,11 ..

| CODIGO | 1 | PREVISTO |

| 11 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 3 .339.000,00 |
| 12 | CONTRIBUIÇOES | 208.000,00 |
| 13 | RECEITA PATRIMONIAL | 1.280 .000,00 |
| 17 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 55.925.000,00 |
| 21 | OPERAÇO ES DE CREDITO | 735.000,00 |
| 24 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 4 .513.000,00 |
| 99 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | |
| TOTAL | 1 | 66.000.000,00 |

AD ERSON BA RBOSA RIBEIRO SÁ FILHO PREFEITO M UNICIPAL 05400207375

RUBE ~tê F MOURÃO CONTADOR CRC- PI 012063-0 /6 05500910337

2026

60.000.000

55.000.000

50.000.000

45.0 00.000

40.000.000

35.0 00 .000

30.000.000

25.000.000

20.000.000

15.000.000

10.000.000

5 .0 00.000

~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 .õcõiiÃ◄ 06553671/0001-66 Exercí cio:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUi

- . - . A~ DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO

| FUNÇÃO | | DOTAÇÃO |

| 01 | LEGISLATIVA | 1.700.000,00 |
| 04 | ADMINISTRACAO | 13.204.000,00 |
| 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 2.060.000,00 |
| 10 | SAUDE | 15.068.000,00 |
| 12 | EDUCACAO | 24.431 .000,00 |
| 13 | CULTURA | 378.000,00 |
| 15 | URBANISMO | 2.495.000,00 |
| 16 | HABITACAO | 75.000,00 |
| 17 | SANEAMENTO | 518.000,00 |
| 18 | GESTAO AMBIENTAL | 162.000,00 |
| 20 | AGRICULTURA | 1.510.000,00 |
| 24 | COMUNICACOES | 43.000,00 |
| 25 | ENERGIA | 407.000,00 |
| 26 | TRANSPORTE | 506.000,00 |
| 27 | DESPORTO E LAZER | 1.116.000,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 1.827.000,00 |
| 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00 |
| TOTAL | | 66.000.000,00 |

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

• RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 ~-06553671/0001-66 Exercício:

2026

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

05500910337

2026

~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 4 06553671/0001-66 Exercício :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAU(

| GRUPO | 1 DOTAÇÃO | |

| 1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 24.755.000,00 |
| 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 29.639.000,00 |
| 4 | INVESTIMENTOS | 10.301.000,00 |
| 6 | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA | 805.000,00 |
| 9 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00 |
| TOTAL | 1 | 66.000.000,00 |

/4f14

05500910337

2026

~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111 , Art.22°)

Page 1

Lei: 469, Data: 12/12/2024

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. | | | | | |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI CONTRIBUIÇÕES | 791 .429,50 104.231,86 294.644,92 22.801.898,63 | 1.177.899,55 130.982,59 294.056,19 30.145.857,46 | 1.626.389,23 113.715,40 135.564,10 30.012.491 ,14 | 1.558.529,63 144.418,56 125.016,42 41.009.636,26 | 3.339.000,00 208.000,00 1.280.000,00 62.150.000,00 |
| 1300.00.0.0 1700.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | | | | | |
| 1900.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 23.992.204,91 | 31 .748.795,79 | | | |
| | OUTRAS RECEITAS CORRENTES Sub Total | | | 31 .888.159,87 | 42.837.600,87 | 66.977.000,00 |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 404.066,48 | | 120.000,00 | 500.000,00 | 735.000,00 |
| 2200.00.0.0 2400.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 224.845,50 | 71 .400,00 3.160.789,10 | 1.941 .410,00 | 3.320.190,70 | 4.513.000,00 |
| | Sub Total | 628.911,98 | 3.232.189,10 | 2.061 .410,00 | 3.820.190,70 | 5.248.000,00 |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) | | | | | |
| 7700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - INTRA OFl | | | | | |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º·ººI |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | 1 |
| | Sub Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º· ººI |
| 9000.00.0.0 | | | | | | |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -2.605.280,26 | -2.795.509,70 | -3.280.770,02 | -4.174.669,75 | -6.225.000,00 |
| | Sub Total | -2.605.280,26 | -2.795.509,70 | -3.280.770,02 | -4.174.669,75 | -6.225.000,00 |

Orçamento Programa

-Exercí cio de 2026

·---·-TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111, Art.22°)

Page2

Lei: 469, Data: 12/12/2024

| Codigo | Discriminação | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Arrecadada | Receita Prevista | Receita Prevista |

| | | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS | | | 1 | | 1 |
| | Sub Total | 0,00 | º· ºº | 0,001 | 0,00 | º· ººI |

TOTAL

22.015.836,63

32.185.475, 19

30.668. 799,85

42.483.121,82

66.000.000,00

. fi1~

&:ká!S»·

05500910337

~ Orçamento Programa

·--·- TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

Exercício de 2026

DA DESPESA (lnc. Ili , Art. 22)

Lei: 469, Data: 12/12/2024

| Codigo | Discriminação | DESPESA | DESPESA | DESPESA |

| | | Realizada 2024 | Fixada 2025 | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | | | |
| 3 1 | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 13.028.821 ,01 | 18.257.455,46 | 24.755.000,00 |
| 3 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 13.530.951 ,95 | 16.967.700,00 | 29.639.000,00 |
| | Sub Total | 26.559.772,96 | 35.225.155,46 | 54.394.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | | | |
| 44 | INVESTIMENTOS | 3.788.286,00 | 6.850.625,43 | 10.301.000,00 |
| 4 6 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 215.740,89 | 273.990,93 | 805.000,00 |
| | Sub Total | 4.004.026,89 | 7.124.616,36 | 11.106.000,00 |
| 9 9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 105.000,00 | 133.350,00 | 500.000,00 |
| | Sub Total | 105.000,00 | 133.350,00 | 500.000,00 |
| | TOTAL | 30.668.799,85 | 42.483.121,82 | 66.000.000,00 |

tfkaS&· z. fl.

05500910337

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115

Orçamento Programa - Exercício de 2026

Page 1

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei: 469, Data: 1211212024

| Código | Discriminação | Valor |

| 0001 | AÇÃO LEGISLATIVA | 1.576.000,00 |
| 0003 | SERVICOS FUNERARIOS | 73.000,00 |
| 0004 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO | 190.000,00 |
| 0005 | PRAÇAS E PARQUES | 264.000,00 |
| 0006 | SUPERVISAO ECOORDENAÇÃO SUPERIOR | 11.396.000,00 |
| 0007 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 5.294.000,00 |
| 0008 | LIMPEZA PÚBLICA | 933.000,00 |
| 0009 | DIVULGAÇÃO OFICIAL | 101.000,00 |
| 0011 | EDIFICACÕES PÚBLICAS | 1.463.000,00 |
| 0012 | ADMINSTRAÇÃO DE RECEITAS | 117.000,00 |
| 0014 | CONTROLE INTERNO | 72.000,00 |
| 0015 | DIVIDA INTERNA | 805.000,00 |
| 0017 | PLANEJAMENTO URBANO | 935.000,00 |
| 0020 | SUSTENTABILIDADE E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 770.000,00 |
| 0023 | DEFESA CONTRA AS SECAS | 364.000,00 |
| 0024 | ESTRADAS VICINAIS | 506.000,00 |
| 0025 | SANEAMENTO GERAL | 154.000,00 |
| 0026 | PROG.DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 16.000,00 |
| 0027 | HABITAÇÕES URBANAS | 50.000,00 |
| 0028 | HABITAÇÕES RURAIS | 45.000,00 |
| 0030 | ASSISTÊNCIA MÉDICA ESANITÁRIA | 14.939.000,00 |
| 0032 0033 | ASSISTENCIA AO MENOR EADOLESCENTE ASSISTENCIA SOCIAL GERAL | 420.000,00 1.058.000,00 |
| 0034 | | |
| 0035 | MECANIZAÇÃO AGRICOLA | 80.000,00 20.000,00 |
| 0036 | SEMENTES E MUDAS DEFESA SANITARIA ANIMAL | 270.000,00 |
| 0041 | SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS | 570.000,00 |
| 0044 | PROTEÇÃO A FLORA EA FAUNA | 162.000,00 |
| 0049 | EXTENSAO RURAL | 47.000,00 |
| 0055 | SERVIÇOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES | 43.000,00 |
| 0061 | ENSINO FUNDAMENTAL | 8.439.000,00 |
| 0063 | POLICIAMENTO MILITAR | 90.000,00 |
| 0066 | PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS | 500.000,00 |
| 0068 | BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL | 1.022.000,00 |
| 0070 | EDUCACAO PRE ESCOLAR | 911.000,00 |
| 0071 | ENSINO REGULAR | 7.152.000,00 |
| 0072 | TRANSPORTE ESCOLAR | 1.331 .000,00 |
| 0073 | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DESPORTO AMADOR | 324.000,00 806.000,00 |
| 0074 0077 | DIFUSÃO CULTURAL | 378.000,00 |
| 0078 | ELETRIFICACAO RURAL | 30.000,00 |
| 0079 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 867.000,00 |
| 0080 | SAÚDE MATERNO INFANTIL | 4.000,00 |
| 0084 | ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA | 125.000,00 |
| 0085 | EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS | 24.000,00 |
| 0087 | BOLSA FAMILIA | 492.000,00 |
| 0089 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | 74.000,00 |
| 0090 | INCENTIVO AO TURISMO | 8.000,00 |
| 0091 | INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA | 13.000,00 |
| 0092 | PRECATÓRIO - PESSOAL CIVIL | 135.000,00 |
| 0093 | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL | 42.000,00 |
| 0999 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00 |
| | TOTAL | 66.000.000,00 |

1LL

RUBE KAI UE F MOURÃO CONTADOR CRC- PI 012063-0/6 05500910337

.

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

Page 1

Lei: 469, Data: 12/12/2024

| Código | Discriminação | Valor |

| 1001 | CONST. DE AÇUDES, BARRAGENS ERESERVATÓRIOS | 290.000,00 |
| 1002 | CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO | 250.000,00 |
| 1005 | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR | 600.000,00 |
| 1006 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 2.000,00 |
| 1007 | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA | 20.000,00 |
| 1008 | CONST. DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | 30.000,00 |
| 1009 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL- URBANA | 30.000,00 |
| 1010 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | 200.000,00 |
| 1011 | ABERTURA DE RUAS EAVENIDAS | 140.000,00 |
| 1012 | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS | 20.000,00 |
| 1013 | ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS | 135.000,00 |
| 1014 | CONST. RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 446.000,00 |
| 1015 | CONSTRUÇÃO DE PONTES EBOEIROS | 63.000,00 |
| 1016 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - RURAL | 45.000,00 |
| 1018 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE | 500.000,00 |
| 1019 | CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | 40.000,00 |
| 1022 | CONSTRUÇÃO EAMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 1.070.000,00 |
| 1023 | CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL | 55.000,00 |
| 1024 | CONST. EREQUALIF. DE PRAÇAS ,ESCADARIAS, JARDINS EOUTROS | 260.000,00 |
| 1025 | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS | 108.000,00 |
| 1027 | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA OGABINETE DO PREFEITO | 20.000,00 |
| 1028 | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADACOM IMPLEMENTOS | 80.000,00 |
| 1029 | CONSTR. DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS | 370.000,00 |
| 1032 | REFORMA EAMPL. DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE | 100.000,00 |
| 1033 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SOCORRO DO PIAUI | 42.000,00 |
| 1034 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 126.000,00 |
| 1035 | CONST. AMPL. EREQUALIFICAÇÃO DE CRECHES EPRÉ-ESCOLAS | 900.000,00 |
| 1036 | CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE | 170.000,00 |
| 1037 | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER | 325.000,00 |
| 1038 | REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA | 161.000,00 |
| 1039 | IMPL./AMPL. DO SIST. DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA P/ USO DA PREFEITURA | 740.000,00 |
| 1041 | MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED EM VIAS PÚBLICAS | 100.000,00 |
| 1042 | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES | 165.000,00 |
| 1043 | CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 270.000,00 |
| 1044 | REQUALIFICAÇÃO EREFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS | 210.000,00 |
| 1045 | REFORMA EREQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 250.000,00 |
| 1046 | AMPLIAÇÃO ,REFORMA EREQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE | 140.000,00 |
| 1047 | IMPLANTAÇÃO EMANUTENLÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL | 390.000,00 |
| 1048 | REFORMA DO MERCADO DO PRODUTOR | 520.000,00 |
| Total | | 9.383.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Page 1

Lei : 469, Data: 12/12/2024

| Código | Discriminação | Valor |

| 2001 | MANUTENÇÃO E ENGARDOS DA CÂMARA MUNICIPAL | 1.485.000,00 |
| 2003 | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS | 150.000,00 |
| 2005 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIA JUR(DICA | 190.000,00 |
| 2006 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO | 765.000,00 |
| 2007 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONTRIBUIÇÕES - APPM, CNM, UNDIME E OUTROS | 70.000,00 |
| 2008 | MAN. E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 72.000,00 |
| 2009 | MAN. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 9.255.000,00 |
| 2010 | PUBLICIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL | 101 .000,00 |
| 2011 | MAN. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 117.000,00 |
| 2012 | MAN. E ENCARGOS DAS CONTRIBUIÇÕES PARAAVEP | 10.000,00 |
| 2015 | MAN. E ENCARGOS COM O SETOR DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | 355.000,00 |
| 2016 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL | 20.000,00 |
| 2019 | MAN. E ENCARGOS COM A RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV | 43.000,00 |
| 2020 | MAN. E ENCARGOS DO PROGRAMA DE COMBATE ATUBERCULOSE | 8.000,00 |
| 2021 | MAN. E ENCARGOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA | 90.000,00 |
| 2022 | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS | 350.000,00 |
| 2023 | PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRAS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL | 13.000,00 |
| 2025 | MAN. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 510.000,00 |
| 2026 | PROGRAMA CONTROLE DE ENDEMIAS / PPI / ECO | 202.000,00 |
| 2027 | MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS | 20.000,00 |
| 2028 | MAN. E ENCARGOS COM PODE | 37.000,00 |
| 2029 | MANUTENÇÃO DE MATADOUROS PÚBLICOS | 20.000,00 |
| 2030 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS | 30.000,00 |
| 2031 | PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA | 20.000,00 |
| 2032 | MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS | 20.000,00 27.000,00 |
| 2033 | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR | |
| 2034 | MAN. E ENCARGOS DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | 676.000,00 |
| 2035 | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR | 46.000,00 |
| 2036 | MAN. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 4.370.000,00 |
| 2037 | MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 70% | 8.237.000,00 |
| 2038 | MAN. E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - | 24.000,00 |
| 2039 | EJA/RECOMEÇO/PEJA MANUTENÇÃO DO FUNDEF - ADMINISTRATIVO | 467.000,00 |
| 2041 | MANUTENÇÃO DO FUNDEB ADMINISTRATIVO - FUNDEB 30% | 33.000,00 1.164.000,00 |
| 2042 | RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS DE ESPORTES | 9.000,00 |
| 2043 | MAN. E ENCARGOS DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE | 324.000,00 |
| 2044 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES | 199.000,00 |
| 2045 | MANUTENÇÃO DO FUNDEF - MAGISTÉRIO | 120.000,00 |
| 2046 | MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES - EDUCAÇÃO BÁSICA | 720.000,00 |
| 2047 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS - EDUCAÇÃO BÁSICA | 11 .000,00 |
| 2048 | MAN. E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE CULTURA | 227.000,00 |
| 2050 | MAN. E ENCARGOS DA SEC. DAS CIDADES, TURISMO, OBRAS E SERVIÇOS | 491 .000,00 |
| 2052 | RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS | 54.000,00 |
| 2053 | RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO | 84.000,00 |
| 2054 | MANUTENÇÃO DO NASF | 1.040.000,00 |
| 2055 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 19.000,00 |
| 2056 | ENCARGOS COM A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 377.000,00 |
| 2057 | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | 4.000,00 |
| 2058 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | 933.000,00 |
| 2059 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL | 74.000,00 |
| 2060 | ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA- ESF | 2.647.000,00 |
| 2061 | PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB | 119.000,00 |
| 2062 | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | 74.000,00 60.000,00 |
| 2063 2064 | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RECUPERAÇÃO DE PONTES E BOEIROS | 11.000,00 |
| 2065 | PROGRAMA DE COMBATE ACARÊNCIA NUTRICIONAL | 4.000,00 |

.

.--.

Orçamento Programa

Exercício de 2026

Page2

| Código | Discriminação | Valor |

| 2066 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 5.163.000,00 |
| 2067 | MAN. EENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 147.000,00 |
| 2068 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 179.000,00 |
| 2069 | GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA- IGDBF | 103.000,00 |
| 2071 | MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL | 1.110.000,00 |
| 2072 | MAN. EENCARGOS DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 132.000,00 |
| 2073 | MANUTENÇÃO DA CASA DE DOENTES CARENTES | 60.000,00 |
| 2074 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 200.000,00 |
| 2075 | MAN. EENCARGOS DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL | 890.000,00 |
| 2076 | ENCARGOS COM TRANSPORTE DE DOENTES | 67.000,00 |
| 2077 | MAN. EENCARGOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 145.000,00 |
| 2078 | MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO | 389.000,00 |
| 2080 | PROGRAMA JORNADA AMPLIADA - PETI | 16.000,00 |
| 2081 | MAN. EENCARGOS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE | 1.329.000,00 |
| 2082 | MAN. EENCARGOS COM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA UMS | 6.000,00 |
| 2084 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO COM ENERGIA RENOVÁVEL | 42.000,00 |
| 2085 | MANUTENÇÃO DA UBS COM ENERGIA RENOVAVEL | 20.000,00 |
| 2086 | MAN. EENCARGOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | 129.000,00 |
| 2087 | AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO COVID-19 | 71 .000,00 |
| 2088 | MANUTENÇÃO DO PROETE | 420.000,00 |
| 2089 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO | 8.000,00 |
| 2091 | MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 70% | 865.000,00 |
| 2092 | MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 70% | 3.475.000,00 |
| 2093 | MANUTENÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS | 141.000,00 |
| 2094 | MANUTENÇÃO COM ENERGIA RENOVÁVEL | 10.000,00 |
| 2095 | RECUP. EPRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS | 33.000,00 |
| 2096 | PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | 20.000,00 |
| 2097 | MAN. EENCARGOS DO SAMU | 398.000,00 |
| 2098 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL EARTISTICO MUNICIPAL | 151.000,00 |
| 2099 | MANUTENÇÃO DO SAL. EDUCAÇÃO | 880.000,00 |
| 2100 | MANUTENÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM | 1.018.000,00 |
| 2101 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE | 75.000,00 |
| 2999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 500.000,00 |
| Total | Total | 54.790.000,00 |

/[lcÍ\_

iLL

RUBE S KA UE F MOURÃO CONTADOR CRC- PI 012063-0/6 05500910337

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1•, Art.:ZO)

Page 1

| Codlgo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS | | |
| .00 | | | |
| 1110.00.0.0.00 | | | |
| 1112.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | | |
| 1112.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | | |
| 1112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | Código Tributárío MunícipalLei nº 318/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| 1112.50.0.2.00 | IPTU - MULTAS E JUROS | 500 999 | Código Tributár io Municipal Lei nº 318/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| 1112.53.0.0.00 | ITBl-"INTER VIVOS" | | |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 500 999 | Código TributárioMunicipal Lei nº 318/2016. de 19 de dezembro de 2016. |
| 1112.53.0.2.00 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS | 500 999 | Código Tributá rio Municipal Lei nº 316/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| 1113.00.0.0.00 1113.01.0.0 .00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FISICA - IRPF | | |
| 11 13.01.0.1.00 | IRPF - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1113.01.0.1.00 | IRPF - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1113.02.0.0.00 | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS | | |
| 1113.02.0.1.00 | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1113.02.0.1.00 | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1113.03.0.0 .00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | | |
| 1113.03.1.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | | |
| 11 13.03.1.1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 158, 1 |
| | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS | | |
| | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | | |
| | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | | |
| 1114.51.1.1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 500 999 | Código TributárioMunicipal Lei nº 318/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| | TAXAS | | |
| | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | |
| | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | | |

~ 'e-!:

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

| ~- TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili,§ 1°, Art.:ZO) | ~- TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili,§ 1°, Art.:ZO) | Page 2 Lei: 469, Data: 12/12/2024 | Page 2 Lei: 469, Data: 12/12/2024 |

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslecao |
| 1121.01.0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 500 999 | Código TributárioMunicipal Lei nº 318/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| 1122.00.0.0.00 1122.01.0.0.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | | |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL | 500 999 | Código TributárioMunicipal Lei nº318/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| 1200.00.0.0 .00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0 .00 1241 .50.0.0 .00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | | |
| 1241.50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 751 999 | Lei Municipal nº289/2012 |
| 1300.00.0.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL | | |
| 1320.00.0.0.00 | VALORES MOBILIÁRIOS | | |
| 1321.01.0.0 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 540 230 | LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 544 999 | LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 550 999 | Lei 11.947/2009 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 660 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 600 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 700 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 660 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 569 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 500 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 552 999 | |
| 1321 .01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 553 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 751 999 | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1•, Art.2")

Page 3

| Codlgo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1321.01.0.1.00 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 720 999 899 | |
| | | 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | | 750 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 572 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 755 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 706 999 | |
| 1321,01,0.1,00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 605 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 621 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO S - PRINCIPAL | 601 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 621 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 719 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 710 999 | |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 600 999 | |
| 1710.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE 00 FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM | | |
| 1711.51.1.0 .00 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL | | |
| 1711.51.1.1.00 | COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL- PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 159,1 B |
| 1711.51.2.0.00 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA | | |
| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 159,1E |
| 1711.52.0.0.00 | COTA-PARTE 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL | | |
| 1711.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIEO.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 158, li |
| 1711.54.0.0 .00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO OOMINIO ECONÔMICO | | |
| 1711.54.0.1.00 | COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.OOMINIO ECONÔMICO - PRINCIPAL | 750 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42 DE 19/12/2003 |
| 1712.00.0.0 .00 1712.52.0.0 .00 1712.52.4.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE 00 FUNDO ESPECIAL 00 PETRÓLEO - FEP | | |
| 1712.52.4.1.00 | COTA - PARTE FEP-PRINCIPAL | 720 999 | Art. 50-F da Lei 9.478/97. Lei n• 12.351/10 e Lei 12.734/2012 |
| | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO | | |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2")

DA RECEITA

| | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO | | |
| 1713.50.1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 600 999 | Lei Complementar 141/2012 |
| 1713.50.1.1 .00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 600 999 | |
| 1713.50.2.0 .00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO'ATENÇÃO ESPECIALIZADA | | |
| 1713.50.2.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL | 600 999 | Lei Complementar 141/2012 |
| 1713.50.3.0 .00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAUOE | | |
| 1713.50.3.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL | 600 999 | Lei Complementar 141/2012 |
| 1713.50.4.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| 1713.50.4.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 600 999 | |
| 1713.50.9.0 .00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS | | |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 602 999 | Lei Complementar 141/2012 |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 604 999 | Lei nº 11 .350, de 05 de outubro de 2006. |
| 1713.50.9.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL | 605 999 | |
| 1714.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.OESENVOLVIMENTO EOUCAÇÃO-FNOE | | |
| 1714.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS 00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO-EOUCAÇÃO- PRINCIPAL | 550 999 | Lei 11.947/2009 |
| 1714.51 .0.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.OIRETO NA ESCOLA - PODE | | |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNOE-PROGR.OINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 551 999 | Lei 11 ,947/2009 |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | 552 999 | Lei 11.947/2009 |
| 1714.53.0.0 .00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE 00 ESCOLAR - PNATE | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 553 999 | Lei 11.947/2009 |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNOEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNOEB-VAAT | | |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAT-PRINCIPAL | 542 999 | Emenda Constitucional 108/2020. LEI Nº 14.113, OE 25 OE DEZEMBRO DE 2020. |
| 1715.51.0.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNOEB-VAAF | | |
| 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAF-PRINCIPAL | 541 230 | Emenda Constitucional 108/2020. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |

Page4

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

Page 5

| Codlgo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | | |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | 543 999 | Emenda Constitucional 108/2020. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
| 1716.00.0.0 .00 1716.50.0.0 .00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS | | |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNS |
| 1719.oo.o.o.oo 1719.56.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS)-FUNDEF | | |
| 1719.56.0.1.00 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL | 544 999 | LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. |
| 1719.58.0.0.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 | | |
| 1719.58.0.1.00 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020. |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR Bl..ANC LEI Nº 14.399/2022 | | |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 719 999 | Transferê ncias da Polftlca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. |
| 1719.99.0.0 .00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 716 999 | Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Art, 8° |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 715 999 | Lei Complementar n• 195, de 08 de Julho de 2022, Art. 5º Audiovisual. |
| | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 500 999 | |
| | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 158, IV - LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.51.0.0 .00 | COTA-PARTE DO IPVA | | |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 158, Ili - LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.52.0.0 .00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | | |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART. 159, 1, § 3° |
| | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS | | |
| | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | Lei Complementar 141/201 2 |

Orçamento Programa

Exercício de 2026

(lnc. Ili,§ 1°, Art.:ZO)

| Codigo | Discriminação | Fonte | Leglslacao |

| 1723.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL | 621 999 | |
| 1729.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | | |
| 1729.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 660 999 | |
| 1729.52.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 1729.52.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRIN CIPAL | 576 999 | Decreto Estadual nº 17.126, de 26 de abril de 2017. |
| | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF | | |
| | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 710 999 | |
| | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | | |
| | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB | | |
| 1751.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL | 540 230 | Emenda Constitucional 108/2020. LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| 2000.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | |
| 2100.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÊDITO | | |
| 2110.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO | | |
| 2112.00.0.0.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO | | |
| 21 12.01.0.1.00 | CP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL | 754 999 | |
| 2400.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | |
| 2410.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2411 .00.0.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | | |
| 2411 .51 .0.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | | |
| 2411 .51 .1.0 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA | | |
| 2411.51.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRIN CIPAL | 601 999 | Lei Complementar 141/201 2 |
| | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE | | |
| | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO | | |
| | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | | |
| 2412.50.9.1.00 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL | 569 999 | Lei 11.947/2009 |
| 2414.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |
| 2414.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | | |

Page 6

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Page 7

| Codigo | Discriminação | Fonte | Legislacao |

| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 899 999 | Legislação Federal |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL | 700 999 | |
| 2420.00.0.0.00 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00 2429.99.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL | | |
| | | 710 999 | |
| 9000.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA | | |
| 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | | |

9510.00.0.0.~ /2?:UÇÕES DO FUNDEB

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2')

| ECEITA | R$ | R$ |

| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (R) DEDUÇ ÕES DO FUNDEB | 3.339.000,00 208.000,00 1.280.000,00 62.150.000,00 -6.225.000,00 | |
| SUBTOTAL | | 60.752.000,00 |
| TOTAL | | 60.752.000,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO | | 6.358.000,00 |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 735.000,00 4.513.000,00 | |
| SUBTOTAL | | 5.248.000,00 |
| TOTAL | | 11.606.000,00 |
| RESUMO | | |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE | 66.977.000,00 -6.225.000,00 5.248.000,00 | |
| RECEITAS DE CAPITAL | | |
| TOTAL DE RECEITAS | | 66.000.000,00 |
| TOTAL | | 66.000.000,00 |

RUA ODILON CLARO DE MOURA. 115

Orçamento Programa

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11. §1º. Art.2')

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

500 999

/6 05500910337

Anexo01

Page 1

| DESPESA | R$ | R$ |

| DESPESAS CORRENTES | | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 24.755.000,00 29.639.000,00 | |
| SUBTOTAL | | 54.394.000,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 6.358.000,00 |
| TOTAL | | 60.752.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 10.301.000,00 | |
| INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUBTOTAL | 805.000,00 | 11.106.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | | 500.000,00 |
| TOTAL | | 11.606.000,00 |
| RESUMO | | |
| DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 54.394.000,00 11.106.000,00 500.000,00 | |
| TOTAL DE DESPESA | | 66.000.000,00 |
| TOTAL | | 66.000.000,00 |

Anexo01

Page2

Lei: 469. Data: 12/12/2024

CONTADOR CRC- PI 012063-0/6 05500910337