Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 13/02/2025

149
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLX.

Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO PIAU1
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone: (86) 3253-0131
Gabinete da Prefeita Municipal
JUAZEIRO DO PIAU
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
Município DE LAGOA DO Piauí
ERRATA DE PUBLICACAO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal
CONTRATO N: 021/2025
Decreto N 10/2025
PROCESSO N: 007/2025
INEXIGIBILIDADE N: 007/2025
DISPOE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DA REDE
CONTRATANTE: Município DE JUAZEIRO DO Piauí-PI
Municipal DE ENSINO EA ANTECIPACAO DAS
CONTRATADO:INFORME LTDA,CNPJ:05.728.501/0001-02
FERIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA ELABORACAO DE
PRESTACAO DE CONTAS DE CONVENIOS FEDERAIS (CAMINHO DA
ESCOLA, PBA, PNAE, PNATE, PDDE BASICO, PDDE ESTRUTURA, PDDE
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das
INTEGRAL E PDDE QUALIDADE),JUNTO AO SIGPC/FNDE E SERVICO
ESPECIALIZADO EM LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMACOES E
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais disposicoes
RELATORIOS GERENCIAIS E PERIODICOS, BEM COMO A PRESTACAO DE
legais
CONTAS DE TERMO DE COMPROMISSO SIMEC/PAR, PARA
Secretaria MUNICPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO Piauí-PI.
aplicaveis,
VALOR: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
CONSIDERANDO os problemas estruturais e administrativos encontrados nas
escolas municipais, decorrentes da gestao anterior, os quais impactam diretamente na
VIGENCIA: 21 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
seguranga, conforto e qualidade do ambiente escolar;
Juazeiro do Piauí-- PI, 21 de janeiro de 2025.
CONsIDERANDO a necessidade de adequagao das unidades escolares para melhor
recepgao dos alunos e organizacao do calendario letivo de 2025;
Jose Wilson Pereira Gomes
CONSIDERANDO o planejamento educacional e administrativo da Secretaria
Prefeito Municipal
Municipal de Educacao, que recomendou ajustes no periodo de retorno das aulas e nas ferias
dos profissionais da educacao;

DECRETA:
Câmara
Art. 1 O inicio do ano letivo de 2025 para a rede Municipal de ensino de Lagoa do
Municipal
Piauí, fica estabelecido para o dia 06 de marco de 2025, em razao dos ajustes necessarios nas
AVISC
escolas municipais, garantindo, assim, a conclusao das medidas de adequacao e melhoria das
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021
escolas municipais.
DATA LIMITE PARA APRESENTACAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: DIA
17/02/2025, AS 12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horario de Brasilia-DF)
Art. 2As ferias dos profissionais da educacao, inicialmente previstas para o mes de
JULGAM
18/02/2025
julho de 2025, ficam antecipadas para o periodo de 10 a 24 de fevereiro de 2025, sem
ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO:
maransrpi@gmail.com
prejuizo
ao planejamento do calendario escolar.
via internet, das sessoes da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conform
especificacoes contidas neste anexo.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.500,00 (sesse
Art. 3o A Secretaria Municipal de Educacao devera adotar as providencias necessarias
A Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, atraves da Comissao Permanente de
para reorganizacao do calendario letivo de 2025, de forma a assegurar o cumprimento da
Licitagao, torna publico a realizagao de procedimento na modalidade DISPENSA N0,004/2025
do tipo MENOR PRECO GLOBAL, por preco unitario, em conformidade com a Lei Federal n
carga horaria minima estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional
14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006 e Decreto Legislativo n 001/2025, cujo objeto e
(LDB).
a contratacao direta de pessoa juridica especializada para transmissao ao vivo, via internet, das
sessoes da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme es
anexo
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
ITENS PARA DISPENSA
Unidade
Quantidade
disposicoes em contrario.
Mensal
cipal de Nova
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Rita-PI,
cameras
profissionais
(DSLRs,
Mirroless
order).
Lagoa do Piauí-PI, 06 de fevereiro de 2025
Nova Santa Rita - PI, 12 de fevereiro de 2025.
govbr :
GABRIEL BARROSO MIRCO
CAMILA BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA
ARV4.764-0326

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI