Município: Lagoa do Barro do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/01/2025

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ

EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 -CMLB

Processo Administrativo N' 005/2025 - CMLB Inexigibilidade de Licitação N' 005/2025

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob on º 00.497.196/0001-7 1 , com sede na Av. 29 de Abril, nº 29 - Centro nesta cidade, representado neste ato por seu Ilmº . Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o nº 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do Piaui/PI, localizáve l na sede do Palác io Municipal, no endereço acima citado, doravante den ominado CONTRATANTE, e, APOIO CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.676.869/0001 -70, situ à Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, Sala 703 Centro CEP: 64.001-902, em Teresina PI, neste ato representado por seu sócio administrador o Sr. GEAN DA SILVA MOURA, brasileiro, Contador, CRC/PI 11002 e inscrito no CPF sob on º 392.679.578-64, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação , nos termos do artigo 74, inciso 111, "c" da Lei Federal N' 14.133/2021 , regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláu sulas:

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços Técnico s Especializados de Apoio Administrativo e Contabilidade, na elaboração da folha de pagamento, registro de servidores, rescisões contratuais, envio das informações ao (documentos web, RH Web ee-social) e obrigações mensais periódicas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piaui/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referênc ia e proposta apresentada.

VALOR: R$: 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), mensais

RECURSO E DOTAÇ Â O ORÇAME NTÁ RIO:

ENTIDADE: 01.Dl.0l -CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI Clas. Orçamentária: 01.091.0012.2002 -Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria;

Fonte de Recursos (FR): 1.500.00.999-REPASSES DO DUODÉCIMO

PRAZOS: O prazo de execução do presente procedimento será de 1 2 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 1 2 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.1 33, de 2021.

Lagoa do Barro do Piaui/PI, 13 de janeiro de 2025.

ld:OE28AA9BA1516COB

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo Nº 005/2025 -CMLB lnexigibilidade Nº 005/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termo do Art. 74, inciso III, "c", da Lei Nº 14.133/2021, para Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na área de Contabilidade Públic a, para atuar em assessoria e consultoria contá bil aplicada ao setor público , para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.

CONTRATADA: APOIO CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.676.869/0001-70, situ à Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, Sala 703 Centro CEP: 64.001902, em Teresina PI, neste ato representado por seu sócio administrador o Sr. GEAN DA SILVA MOURA, brasileiro, Contador, CRC/PI 11002 e inscrito no CPF sob o nº 392.679.578-64.

VALOR: R$: 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o 1 O' dia út il do mês subsequente, durante a vigência do presente contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea "c" do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei Nº 14.133, de 2021.

Lagoa do Barro do Piauí/PI , 10 de janeiro de 2025.

DANIEL JOAQUIM DA SILVA Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA

Rua Jonas Correia, 316 -Luís Correia/PI - CEP: 64.220-000 e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Luís Correia - Piauí

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

001/2025

CONTRATANTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE LU[S CORREIA/PI (CNPJ Nº 04.363.352/0001-62)

CONTRATADO:

JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (CPF Nº 932.971.143-04)

OBJETO: Contratação de servidor temporário para atender a excepcional interesse públ ico , para a prestação de serviços de vigilante sob o período noturno, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Luí s Correia/PI.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX, da CRFB/88 e Lei Municipal

VALOR MENSAL:

R$ l.897,50 (mil e oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

FONTE DOS RECURSOS: 500

PERfODO DE VIG~NCIA:

30 (trinta) dias

DATA DA ASSINATURA:

02/01/2025

Luís Correia/PI, 02 de janeiro de 2025.

VALDEMIR PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI - CEP: 64.220-000 e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Luís Correia - Piauí

002/2025

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS (CPF N º 025. 435.267-73)

OBJETO: Contratação de servidor temporário para atender a excepcional interesse público , para a prestação de serviços de zeladoria, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Luís Correia/PI.

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 37, inciso IX, da CRFB/88 e Lei Municipal

VALOR MENSAL:

R$ l.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)

PERfODO DE VIG~NCIA:

30 (trinta) dias

DATA DA ASSINATURA:

02/01/2025

Luís Correia/PI, 02 de janeiro de 2025.

VALDEMIR PEREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal