Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 04/06/2025


PORTARIA Nº 250/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.010475/2024-98, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora THAMARA MARTINS SILVA, CPF nº 046.353.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 109185, lotada na Gerência de Assistência ao Educando - GAE da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) dos referidos contratos; II - DESIGNAR a servidora MARISTELA BARROS BANDEIRA, CPF nº 182.558.***-** Chefe de Divisão, Matrícula nº 65825, lotada na Gerência de Assistência ao Educando - GAE da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/ SEMEC/PMT, em Teresina, 03 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I DA PORTARIA Nº 250/2025/GAB/SEMEC. · Nº DO CONTRATO: 15/2025/

SEMEC, CONTRATADO(A): Romildo Crispim, CPF 065.***.***-80; · Nº DO CONTRATO: 16/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Kelly Maria Ribeiro Gonçalves, CPF 074.***.***-10; · Nº DO CONTRATO: 17/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Denilson Alves Conceição, CPF 630.***.***04; · Nº DO CONTRATO: 18/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Antônia Lucilene Ribeiro Gonçalves, CPF 003.***.***-73; · Nº DO CONTRATO: 19/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Agric. Fam. de Teresina - AGRIFAM, CNPJ 15.043.143/0001-58; · Nº DO CONTRATO: 20/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): N. do N. Monteles Agronix, CNPJ 35.405.126/0001-20; · Nº DO CONTRATO: 21/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Ave Verde - ASPROVERDE, CNPJ 15.081.296/0001-90; · Nº DO CONTRATO: 22/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Irrigantes Campestre Sul - AIC, CNPJ 23.019.756/0001-88; · Nº DO CONTRATO: 23/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Hort. da Horta Comunit. Cerâmica Cil, CNPJ 27.717.663/0001-88; · Nº DO CONTRATO: 24/2025/ SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. Comunitária dos Produtores de Leite do Município de São Jose do Divino - PIAUÍ, CNPJ 23.884.870/0001-76; · Nº DO CONTRATO: 25/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Coop. dos Prod. Agropecuários do Portal de Parnaíba e Comunidades Vizinhas - COOPERAGRO, CNPJ 20.031.802/0001-76; · Nº DO CONTRATO: 26/2025/ SEMEC, CONTRATADO(A): Coop. Agropecuária dos Agricultores Familiares da Região Norte do Ceará - COOPENORT, CNPJ 35.202.279/000170; · Nº DO CONTRATO: 27/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. Comunit. dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Eliza Romaro, CNPJ 12.126.634/0001-74; · Nº DO CONTRATO: 28/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Coop. Agroindustrial da Agricultura Familiar do Territorio Entre Rios, CNPJ 07.669.893/0001-01; · Nº DO CONTRATO: 29/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. Comunit. dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Fazenda Soares, CNPJ 00.075.800/0001-71; · Nº DO CONTRATO: 30/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. de Hort. da Grande Socopo, CNPJ 11.071.989/0001-40; · Nº DO CONTRATO: 31/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Hortifruticultores do Rio Guaribas - HORTIFRUTARE, CNPJ 13.334.397/0001-08; · Nº DO CONTRATO: 32/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Hort. da Localidade Soinho, CNPJ 32.122.365/0001-85; · Nº DO CONTRATO: 33/2025/ SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Produtores Rurais de Monsenhor Gil, CNPJ 47.203.803/0001-07; · Nº DO CONTRATO: 34/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Trabalhadores Rurais do Monte Verde ASTRUMOV, CNPJ 31.404.005/0001-03; · Nº DO CONTRATO: 35/2025/ SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Peq. Hort. Fam. do Povoado Soim, CNPJ 11.535.569/0001-78; · Nº DO CONTRATO: 36/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Produtores de Frutas e Hortaliças do Vale do Guaribas - PROVALE, CNPJ 14.011.310/0001-16; · Nº DO CONTRATO: 37/2025/SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. dos Hort. da Horta Comunit. da Tabuleta, CNPJ 36.297.005/0001-75; · Nº DO CONTRATO: 38/2025/ SEMEC, CONTRATADO(A): Assoc. de Desenvolvimento Comunitário e Social Comunidade Barreiros, CNPJ 03.566.217/0001-51; ● OBJETO DOS CONTRATOS: aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 38/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO Nº 040/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.007626/2023-06/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023/SEMEC - Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93. REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.010811/2025-44/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/000598. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIERO - FUNACI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 35.145.432/000175. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 040/2023/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um perío -do de 12 (doze) meses, tendo início em 08/06/2025, vigorando, portanto, até 08/06/2026, resguardando o direito ao pedido de repactuação/reajuste/ revisão. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classifica -ção Orçamentária: 09001.12365.0017 2.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica; Fonte de Recursos: 500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antonio Francisco de Carvalho.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Nº 039/2025/SEMEC/ PMT. CONTRATO Nº 57/2022/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA Nº 00044.002605/2022-67/SEMEC/ PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 - art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993. REF. AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.011333/2025-15. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/000598. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, pessoa jurídica de direito privado, com inscrições no CNPJ/MF n°. 61.600.839/0001-55. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 057/2022/SEMEC/ PMT, conforme a seguir: 1.1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo início em 04/06/2025, e encerrando em 03/06/2026, resguardando o direito ao pedido de repactuação/reajuste/revisão. 1.2. O presente contrato poderá ser rescindido antes do término do prazo de vigência do presente instrumento, por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, nos termos do art. 78, XII c/c Art. 79, I da Lei nº 8.666/1993, em caso de conclusão de procedimento com vistas a ampliação do número de vagas de estagiários, em tramitação junto ao processo SEI nº 00044.009222/2025-73. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Lucas Wagner Vieira Nascimento.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 40/2025/SEMEC/PMT. REF. CONTRATO Nº 116/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042.1760/2018/SEMEC/PMT. ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.012071/2025-71/SEI/SEMEC/PMT CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: NILTON TURISMO LTDA, nome fantasia, BRASIL TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.725.929/0001-27. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações ao Contrato 116/2019/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 90 (noventa) dias, tendo início em 31/05/2025, vigorando, portanto, até 28/08/2025, resguardado o direito ao pedido de reajuste/repactuação/revisão de preços contratuais. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Nilton Klebert Barros Lima.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETOMADA DE EXECU -ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2025. REFERENTE AO CONTRATO Nº 82/2023/SEMEC/PMT. CONCORRÊNCIA Nº 22/2023/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.014559/2024-22/SEMEC/ PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com sede e foro na cidade Teresina, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.055.754/0001-03. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente termo tem por objeto o prosseguimento da execução dos serviços referen -te ao Contrato nº 82/2023/SEMEC, que tem como objeto a EXECUÇÃO DO(S) SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO POVOADO DILMA ROUSSEFF, TERESINA - PI, suspensa em virtude do termo de paralisação nº 01/2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO. 2.1 - Os prazos contratais terão seu prosseguimento conforme os aditivos de prorrogação dos prazos de vigência e execução. 2.2 - O reinício da execução dos serviços fica condicionado à apresentação de novo Cronograma Físico Financeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨