Município: Novo Santo Antônio
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 08/08/2025

208
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
ESTADO DO Piauí
NOVOSANTO
AVISO DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONCORRENCIA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
No 040/2025
ELETRONICA N 001/2025
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO: n 031-2024
torna publico para conhecimento dos interessados, que, no dia 26 de agosto de 2025, as 09h30min (nove
horas e trinta minutos) realizara licitagao na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA, do tipo MENOR
ADESAO N 002-2024
PRECO tendo por OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICO
Processo Administrativo:076/2023
DE ADEQUACAODE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO Município DE NOVO SANTO ANTONIC
- PI, cONFORME cOnvENIO N: 919847/2021, previstos no orgamento vigente. Fundamento Legal: Lei
Fundamentacao Juridica: Artigo 57, II, Lei 8.666/93 e suas alteracoes posteriores.
Finalidade do Aditivo: Prorrogacao da Vigencia do Contrato Original

mpraspublicas.com.br, no Site
CONTRATANTE: Município DE NOVO SANTO ANTONIO-PI
do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Mural de Licitagoes Abertas), e tambem poderao ser lidos e/ou
obtidos no predio da Prefeitura, na sala do Setor de Licitacoes, sediada na Rua Manoel Vitorio de Sousa, 500
OBEJTO:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE SANITIZACAO
-Centro - Novo Santo Antonio (PI) CEP: 64365-000, no horario das 08h00min (oito horas) as 14h00min
E DEDETIZACAO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE NOVO SANTO
quatorze horas em dias uteis.
ANTONIO - PI
CONTRATADA: THIAGO DO R. DE LIMA - ME (IMUNIZAR), CNPJ N: 23.960.380/0001-01
Assinatura: 10 de junho de 2025.
CERTIDAO
Novo Santo Antonio - PI, 07 de agosto de 2025
Periodo: 12 (doze) meses.
nicipal
para
VALOR: Conforme contrato original.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento geral do Município/ FMS/ FPM/ ICMS/ FUS/ FMAS e outros.
JOSILDA MARIA SOUSA
Agente de Contratagoes
Elisa Maria da Silva Pazd

PREFEITA Municipal
ESTADO DO Piauí
NOVO SANTO

GESTAOCUIDANDODA NOSSA GENTE-2025/2028
ESTADO DO Piauí
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
NOVO SANTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 037/2025 - DISPENSA DE Licitação N 011/20225
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação, que foi.
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do fornecedor, visando atender as necessidades da
Municipalidade;
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
TERMO DE CONVALIDACAO
contratado possui habilitacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei
Federal n 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA
DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. II, da Lei Federal n
Considerando as disposigoes da Lei n 14.133/21, especialmente em seu artigo n 94, que determina como
14.133/2021;
indispensavel para a eficacia dos contratos da Administracao a providencia relativa a publicacao resumida do
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
respectivo instrumento;
requisitos minimos para a contratacao
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIIl da Lei Federal
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo de prazo do contrato n 031/2024 que
n 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação n 011/2025, nos termos descritos abaixo:
constam no anexo unico deste ato, ainda nao foi publicado;
Objeto
Contratacao de empresa para prestacao dos servicos de locacao de objetos
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios insanaveis, como
contratado:
e enfeites, ornamentacao e demais decoracao em geral, destinados a
os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
Antonio-Pl e suas secretarias
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicacao do extrato de aditivo de contrato do anexo unico,
Contratado:
29.622.325 LAECIO JOSE DA CRUZ, CNPJ N9: 29.622.325/0001-98
qualquer lesao ao interesse publico, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com
proposta que apresentou melhor condicao para a administracao;
Prazo de Vigencia:
31 de dezembro de 2025.
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da Uniao,
Valor Global:
R$ 60.480,54 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro
centavos)
que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de atos que se evidencie acarretarem lesao ao
Fundamento Legal:
Artigo 75, inciso II a Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis;
Fica convalidado o ato relativo ao extrato de primeiro aditivo de prazo do contrato n 031/2024, que consta
Determino, ainda, que seja dada a
devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito dc
do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicacao, na forma da Lei no
artigo 72, paragrafo unico da Lei n 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico
oficial
14.133/21, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica e na Lei Federal n 9.784/99,
visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da
lei.
Novo Santo Antonio - PI, 04 de agosto de 2025.
Elisa Maria da Silva Paz
PREFEITA Municipal
PREFEITA MUNICIPALS
A divulgacao virtual dos atos municipais