Município: Socorro do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 19/03/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXXII

Pauliste
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
DEPAULISTANA
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
limitado ao valor de mercado, e respondera pelo dano que ele venha aE MAIS TRABALHO E ACAO
Piauí
sofrer, mesmo decorrente de caso fortuito (art. 1.196, Codigo Civil).
CLAUSULA QUInTA: DA VEDACAO DE CESSAO OU TRANSFERENCIA:
cessao ou transferencia do presente contrato, a sublocagao ou
AVISO DE Licitação
emprestimo, parciais ou totais do imovel locado, dependerao do previo e
expresso consentimento da LOcADOR(A), manifestado por escrito, sob
pena de AcAo JuDiciAL de despejo com o retorno da posse do imovel a
LOCADOR(A) na forma da Lei
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí -
CLAusuLA seXtA - DAs condIgOes dO receBimentO dO movel:
PI, torna publico que no dia 04 de abril de 2025, as 14:30h, realizara a
'O LocaTArio, declara ter recebido o imovel ora locado, bem como seus
acessorios em perfeitas condigoes de ser locado, inclusive tendo que
abertura da proposta/documentagao relativa ao PREGAO ELETRONIcO No
devolver o imovel nas mesmas condigoes em eu recebeu.
005/ 2025/PMsP, tipo menor prego, atravesde Sistema Eletronico noenderego
Paragrafo unico: O (a) LocatArio nao tera qualquer direito a reclamagao,

indenizagao ou rescisao, sem onus de contrato se, por qualquer motivo,
inclusive por impedimento decorrente de Lei, Regulamento, Convengao ou
ramo pertinente para o fornecimento de material de construgao em geral, de
de deficiencia nas instalagoes, haja qualquer restrigao na perfeita utilizagao
acordo com a demanda da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, , custeada
do imovel locado.
com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao, orgados em
ClAusuLA setima -- dAs conDigOes de entrega do imovel
R$ 717.927,50. Maiores informagoes, procurar a Comissao Permanente de
O LOcATARIO, obriga-se a manter o imovel objeto dest
Licitagao, por meio do enderego eletronico: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
mesmas perfeitas condig8es em que o recebeu' (cLAusulA sExTA),
correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos, objetivando a
conservagao do dito imovel, suas dependencias; instalag8es e utensilios
nele existentes, inclusive os consertos que se fizerem necessarios na rede
d'agua, bem como as multas a que der causa, por inobservancia de
Socorro do Piauí (PI), 18 de margo de 2025.
quaisquer Leis, Decretos e Regulamentos.
CLAusuLA OitAvA -- dO ImpedimentO De benfeItoRias nO imoveL:
Salomao Rodrigues De Sousa Junior
LocAtARio nao podera fazer no imovel ora locado, ou nas suas
dependencias, quaisquer obras ou benfeitorias, sem previo e expresso
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMSP
consentimento da LOcADOR(A) manifestado por escrito
CLAUSULA NONA - DA FINALIDADE DO ImOVEL:
Visto:
O imovel descrito no preambulo deste .contrato locado ExcLusIvAMEN7
PARA fINS De UTILIZACAO pUBLiCA, ONde fUncIOnArA A SEDE DO CAS
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI
MARIA DAS BONECAS, DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL E TRABALHO DO Município DE PAULISTANA-PI.
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERAgOES NO IMOVEL:
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer inscrigoes ou
sinais, bem como aparelhos de ar condicionado, antenas, etc., na par

externa do imovel, devera ser previamente acordado com a LOcADOr(A) o
Iocal apropriado para instalagao.
CLASULA DECImA PRIMEIRA - DO PAgAmeNTO DE TRIBUTOS
ESTADO DO Piauí
O (a) LocATARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
a vigencia da relagao locaticia.
CLAusuLA DEcimA SEgundA- dO DireITO de AceSSO AO Imovel PELO
(A) LOCADOR(A):
Durante a vigencia da locagao fica assegurado a LOcADor(A) o direito de:
visita ao imovel para verificagao do bom cumprimento deste contrato.
AVISO DE Licitação
CLAusULA decima TerCeIraA - dO fORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro Central da Comarca de
aulistana -Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
PI, torna publico que no dia 02 de abril de 2025, as 08:00h, realizara a
instrumento contratual.
E, assim, por estarem justos e contratos, assinam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai
008/ 2025/PmsP, tipo menor prego, atravesde Sistema Eletronico noenderego
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais,
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 02/01/2025.

ramo pertinente para o fornecimento de pegas e componentes de reposigao,
Paulistana (PI), 29 de janeiro de 2025.
voltados para a frota veicular da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI
custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao,
Contratante
orgados em R$1.323.156,24. Maiores informagoes, procurar a Comissao
Município DE PAULISTANA - PI
Licitagao,
Permanente
por
meio
endereco
eletronico:
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal
cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
contratado(a): Nv ã 9ne
NeI Andre de AraUJO
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Visto:
CPF:

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