Município: Curimatá
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 13/05/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, CULTURA E ESPORTES GABINETE DA SECRETÁ RIA

PORTARIA Nº 001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa Leão, 1 O -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão · Piauí

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'DIA DAS MÃES : UM LINDO AMOR NO MUNDO', COM O OBJETIVO DE ATENDER As NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO-PI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 71 , IV, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 030/2025 e Dispensa de Licitação nº 030/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa RN PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ nº 60.258.864/0001-30, e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'DIA DAS MÃES : UM LINDO AMOR NO MUNDO', COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO - PI, no valor de R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

Miguel Leão - PI, 12 de maio de 2025.

Neuza Cunha de Araújo

Prefeita Municipal de Miguel Leão-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa Leão , 10 -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão · Plaui

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 050/2025

Processo Administrativo:

nº 049/2025

Procedimento Licitatório:

nº 030/2025

Modalidade:

Dispensa

Fundamentação Jurídica: art.

75, II da Lei 14. 1 33/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO 'DIA DAS MÃES: UM LINDO AMOR NO MUNDO', COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI

Contratante:

Municí pio de Miguel Leão- PI.

Contratado:

RN PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ nº 60.258.864/0001-30

Valor Global:

R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

Data da assinatura:

12 de maio de 2025

Recursos:

Próprios e outros

Vigê ncia:

31 de dezembro de 2025

Dispõe sobe a designação de comissão de acompanhamento e avaliação de desempenho da aluna Ana Júlia Medes Guimarães Lustosa para promoção/re classificaçã o de etapa de ensino regular conforme legislaçã o educacional vigente.

A Secretaria Municipal de Educação representada neste ato pela Sr.· Maria Das Neves Nunes Vogado Jacobina Secretária Municipal de Educaçã o, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- O disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB);
- As normativas do Conselho Nacional de Educaçã o (CNE);
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/1990);
- A necessidade de acompanhamento e avaliação do desempenho da aluna Ana Júlia Medes Guimarães Lustosa para fins de promoção em etapa de ensino regular confonne solicitado pelo oficio nº 001/2025 da Escola Agrotécnica Professor Gildésio Rodrigues Nogueira.

RESOLVE:

Art. 1 · Designar os seguintes servidores do quadro da Educação para analisar, acompanhar e deliberar sobre o processo de avaliação de desempenho da aluna Ana Júlia Medes Guimarães Lustosa, visando a promoção na etapa de ensino regular:

1. Evaneide Oliveira da Silva CPF 467 .342.284-87Professora de Língua Portuguesa;
2. Jdalctc Lobato e Silva CPF 772.900.463-15 -Professora de matemática;
3. Gábino Nunes de Araújo CPF 005,479,963-67Professor da Área Oi versificada.

Art. 2° A equipe designada deverá:

- Realizar avaliação pedagógica e docwnental conforme as diretrizes da LDB, CNE eECA;
- Emitir parecer técnico com recomendações sobre a promoção ou adequação do processo de aprendizagem;
- Encaminhar o resultado à equipe gestora para as providências cabíveis.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõ es em contrário.

Curimatã -Piauí , 12 de maio de 2025

Maria das ev s ogado ,Jacobina Secretária unicipal de 'ducação WARJA DAS NEves N . V JACOSIN Se,cn!larta De Educaçao CPf 486.Jli2.,J.4.15 p(l(Il/'()312025