Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/03/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Exerclclo:

2024

DECRETO Nº 507 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.266

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldêndas

DECRETA: um crédito adicional na import3ncia de

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente , R$472. 943, 32 distribuidos as seguintes d ot~ções :

Suplementaçã o ( + ) 472.943,32

Sec. de Administracao e Planejamento

◄5 04.122.0002.2052.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 Gestão Administrativa OBRIGAÇOES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 14.421.08 F.R.: 1 500 00

04.122.0002.2052.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 3.423,48 F.R.: 1 500 00

02 03 01 Sec. de Finanças e Orçamerito

88 04.122.0002.2013.0000 Gestâo Admlnlstratlvii 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 8,56 F.R.: 1 500 00

101 28.843.0010.2422.0000 Encargos Especiais 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA OfVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 26.033.41 F .R.: 1 500 00

Serviços de Obras Publicas

180 25. 751.0011.2395.0000 3.3.90.39.00 Serviços de Utnldade Publica 150.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 751 05 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Ser.1ço de Iluminação Públlca - COSIP 999 000 NBo se aplica

02 07 01 Fundo Munlc;Jp.i,I do Saudo · FMS

Gestão Administrativa

10.301.0002.2030.0000

3.1.90.11.00

500

300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde - Despesas com ASPS

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS AV.LIRA PORTELA 01.612.59610001-43 Ellerclcio; 2024

02 07 01 Fundo Municipal de Saude. FMS

ANlstêncla Médica e Hospitalar

10.301.0026.2031 .0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0026.2033.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0026.2035.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0026.2055.0000

3.1.90.11.00

602

999

000

10.301.0026.2410.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0027.2032.0000

3.1.90.11.00

999

000

10.301.0040.2031.0000

3.1.90.11.00

605

999

001

29.000,00

500

14.000,00

800

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco da Manuten

Não se aplica

Asslst&ncla Médica e Hospitalar

22.000.00

600

Transferências Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal - Bloco de Manuten

Nlo.eapllca

Assistên cia Médica e Hospitalar

9.614,40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600

Tronsfer6nc;les Fundo a Fundo de Roeu~ do SUS provenientes do Gove,mo Federal - Blooo de Manuten

Não se aplica

Asslstêncla Médk;ae Hospitalar

1.000.00

802

Transferências Fundo a Fundo da Recursos do SUS pmvenienles do Governo Federal· Bloco de Manuten

Nãoseaptica

Assistência Médica e Hospitalar

7.000,00

600

Tran&fer&ncitt& Fundo t!II Fundo de Rec;ureo& do SUS provenienle& do Governo Federal- Bloco de Mal"IIJten

Não.eapllça

Fi&a1liUICt!IIO e lnspect!IIO &nite,ria

98.734,62

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunltâOOS de

Não se aplica

DIREITO A SAUDE DE QUALIDADE

52.000.00

605

Assistência final'IC&ira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profl!

Alienaç&odebem:s

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

2024

Exorclcio:

Fundo Munlc. de Assis!. Social - FMAS

596 08.244.0030.2041.0000 Assistência Social Geral 5.766,39 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F .R.: 1 500 00 500 Recursos não VlnculadOs de Impostos 999 000 Não se aplica

569 08.243.0032.2046.0000 Apolo a criança e adole,cente 5.295,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recurso5 não Vinculados de Impostos 999 000 Na se 1;1pllC<1

579 08.243.0032.2426.0000 Apolo a criança e adolescente 8.636,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 03 660 Transferência de Recursos do Fundo Nack>nal de Assistência Social · FNAS 999 000 Não se aplica

Artigo 2o.O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação :

02 01 01 Gabinete da Prefeita 31 04.122.0002.2007.0000 Gestão Administrativa -5.728,35 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

02 02 01 Sec. de Adminlstracao e PlaneJamento

43 04. 122.0002.1310.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 Gestão Administrativa ·12.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

◄6 04.122.0002.2052.0000 3.1.90.13.00 721 999 000 Gestão Administrativa ·10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 721 05 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei nº 13.88512019 Não se aplica

04.122.0002.2052.0000

3.3.90.14.00

500

999 000

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vlneulactos de Impostos

Não se aplica

68 15.451.0011.1005.0000 Serviços de UtJlldade Publlca ·11.954.41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F .R. Grupo: 1 706 05 706 999 000 Transferênçi a Especial da União Não se aplica

AV.LIRA PORTELA

01 .612.5961'0001-43

2024

Ellercício :

Sec. da Finanças a Orçamento

95 04.123.0002.2011.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Naoseap11ca -87,59 F.R. Grupo: 1 500 00

109

112

113

116

117

Serviços da Obras Ptlblicas

15.122.0002.2015.0000

Gestão Administrativa

3.3.90.30.00

709

999

000

3.3.90.36.00

708

999

000

3.3.90.36.00

709

999

000

3.3.90.36.00

720

999 000

3.3.90.39.00

708

999

000

3.3.90.39.00

709

MATERIAL DE CONSUMO

--5.000.00

F.R. Grupo:

709

Transferênc ia da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

NãoseapHca

Gestão Adminislraliva

-5.000,00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

708

Transferênci a da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

Não se aplica

Gestão Admini&lre,tive,

-5.000.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

709

Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Não se aplica

Gestão Admini&lrttliVll

-10.000.00

F.R. Grupo:

720

Transferências da União Referentes às particip&ÇÕ8s

NAoseaptica

Gestao Administrativa na expl0f8ção de Petróleo e Gés Natural destinada

~.000,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Tl'8rnlíerêncla

F.R. Grupo:

708

da União Referente à Compena&Çio Financeira de Recu~ Minerais

Não se aplica

-5.000.00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

709

Tran&fel"Mcia da União referente à Compensação Financeirtt de Recurgog Hídrico&

999

000

Não15,eaptlca

-1 2.950,00

F.R. Grupo:

500 00

522

536

440

02 08 01 Fundo Munlc. de Asslst. Social - FMAS

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

2024

Ex&f'Cldo:

DECRETO Nº 507 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.266

17.512.0037.1006.0000

Abastecimento O'Agua

4.4.90.51.00

500

999

000

Secretaria de Educação

12.36U)018.1011.0000

4.4.90.52.00

570

999

000

12.361.0016.1440.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

12.361.0016.2017.0000

3.3.90.36.00

500

200 000

12.361.0016.2024.0000

3.3.90.30.00

553

999

000

3.3.90.36.00

553

999

000

12.361.0016.2025.0000

3.3.90.30.00

569

999 000

3.3.90.36.00

999

000

12.361.0016.2423.0000

3.3.90.36.00

571

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

RecunlOB nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

Ensino Regular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

·11.240,00

F.R. Grupo:

1 500

-12.437,80

F.R. Grupo:

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres villCUados à Edl

Naoseapllca

Ensino Regular

Recursos não Vinculados de lmposlos

Educação - Despesas com MOE

Ensino Rogular

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA

Recurro5 não Vlnculado5 de lmpoe.I05

EducaçAo -

MOE

Despesas com

Ensino Regular

MATERIAL DE CONSUMO

--562,00

F.R. Grupo:

500

-14.816,00

F.R. Grupo:

500

-28.672,35

F.R. Grupo:

553

Transferência$ de Recur$0$ do FNDE Referentes ao Programa N8Clonal de Apolo ao Tran$p0rte E$c:olar

Ni'.loseapllca

Ensino Regular

-14.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

1 553

Transferências de R~rsos do FNDE Reíerentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte ESCOiar

Não se aplica

Ensino Regular

MATERIAL DE CONSUMO

OUtras Transferências de Rewl'sos do FNOE

Naoseapllea

Ensino Regular

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Outras Transíerências de ReamK>S do FNDE

Não se aplica

Ensino Regular

-10.000,00

F.R. Grupo:

569

-5.000,00

F.R. Grupo:

1 569

-11.974,59

F.R. Grupo:

571

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados ã Educação

N3oseapllca

000

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

2024

Exerelcio:

3.3.90.39.00

999

000

12.361.0018.2020.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.365.0015.1400.0000

4.4.90.51.00

570

En&ino Regular

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Outros Recursos Vinculados â Educação

Naoseaptica

Merenda Esc.olar

MATERIAL DE CONSUMO

·10.000,00

F.R. Grupo:

1 599

-7.000,00

552

Gropo:

Transferências de Recurgog do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Nãoseaptlc.a

Crech"'

OBRAS E INSTALAÇÕES

-14.000.00

F.R. Gropo:

570

Transforõncias do Govomo Fodoral roforontos a Convênios e lnstrumontos Congõnoros vincllodos à Edl

999

000

Nãoseaptlca

Fundo de Valorização da Educação Básica · FUNDES

12.361.0016.2026.0000

Ensino Regular

3.1.90.13.00

540

230

000

12.361.0024.2021.0000

3.3.90.30.00

540

000

Departamento de Cultura

13.392.0025.2340.0000

3.3.90.36.00

716

000

3.3.90.41.00

718

999

000

3.3.90.45.00

715

-10.000,00

F.R. Grupo:

716

Art. ~·Demais Setores da Cultura

-5.000,00

F.R. Grupo:

716

·100.000.00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

OBRIGAÇÕES

Tran&fer!ndas do FUNDES - lmpo&tO& e Transfer6nclas de lmpo&tos

FUNDEB - Profissionais da Educação Bâ.slc

Ensino Supletivo

-50.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos

Não se aplica

Ação Cultural

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferatic/as Destinadas ao Setor cultural - LC n· 19512022 -

Nãoseaptlca

Ação Cunural

CONTRIBUIÇÕES

Transferências Oestinadag ao Setor cul!utal - LC nº 195/2022-Art. So - Oamai9 SatO<e9 da Cultura

Nãosaaptica

Ação CUiturai

SUBVENÇôES ECONÔMICAS

Transferências Destinadas ao Setor CuHural - LC

999

000

Nãoseapllca

02 06 01 Sec. de Etlporte, LN.:er e Juventude

540

540

PREFEITURA MUNICIPAL

AV.LIRA PORTELA

01 .812.59610001◄3

2024

Exercício:

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

27.812.0002.2053.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

27 .812.0002.2053.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

27.812.0020.2018.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não VirlCLl1ados de lmp011los

Não se aplica

GeslAo Admlnislraliva

Recursos não Vinculados de Impostos

Naoseaptlca

Esporte e Lazer

999

000

Nãoseaptica

Fundo Municipal de Saude - FMS

GosUo Administrativa

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301 .0002.2030.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0026.2031.0000

3.3.90.14, .00

600

999

000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0026.2037 .0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0028.2037 .0000

3.3.90.39.00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recurroe. não Vlncvla®'I de lmpo&IO&

Saúde - Despesas com

ASPS

GestAo Adminislrativa

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

R8CUl'SO$ llão Vlnculad0$ de lmposl0$

Assistência Médica e Hospltalar

DIÁRIAS - CIVIL

-6.264.49

F.R. Grupo:

SOO

◄.295,00

F.R. Grupo:

!500

-3.423.48

F.R. Grupo:

500

-602,11

F.R. Grupo:

500

-3.000,00

F.R. Grupo:

500

-2.300,00

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov9ntentes do Govemo Federal - BIOco de ManutE

Não se aplica

Aulstência Médica e Hospitalar

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Rooursos do sus provenientes do Go\lemo Federal · Bloco de Manute

Não se aplica

Asslst6nc:ía Mecllc:ae Hospltalar

-174,64

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Reamros do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

Não se aplica

Assistência Médica a Hospitalar

-1.078,81

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de ManutE

N3oseaptlca

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.59610001-43

2024

Exerçlc:io:

10.301 .0026.2037 .0000

3.3.90.39.00

621

999

000

10.301.0026.2420.0000

3.3.90.30.00

821

999

000

3.3.90.39.00

621

999

000

10.305.0027.2034.0000

3.3.90.14.00

600

999 000

3.3.90.36.00

600

-7,051.98

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo;

621

Transferências Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Nãoseaplic:3

AsslsI6ncla Médica e ~pftalar

MATERIAL DE CONSUMO

·1.316,09

F.R. Grupo:

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

As8isIência Médica e Hospitalar

-4.919.00

F.R. Grupo:

621

TransferOOcias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provooienlos do Governo Estadual

NAoseaptica

Fiscaliz.acao e lnspecao Sanilaria

DIÁRIAS· CIVIL

-1 .500.00

F.R. Grupo:

600

Transfer&nclas Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Go\lemo Federal - BIOco de Manute

NãoseepHca

Fiscafizacao e lnspecao Sanitaria

·1.280.00

F.R. Grupo:

800

Transferéncla:t Fundo a Fundo de Recur909 do SUS provenHMltes do Governo Federal - BIOco de ManutE

999

000

N&o&eapliça

Fundo Munle. de AsslSt Social - FMAS

08.244.0030.2041.0000

Asslstêncis Soeis! Get8I

3.1.90.13.00

500

000

08.244.0030.2310.0000

3.1.90.11.00

860

000

08.244.0030.2413.0000

3.1.90.11.00

860

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Não se aplica

Assistência Social Geral

-1.258,04

F.R. Grupo:

500

-5.190,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferência de Recur808 do Fundo Naâonal de A88istência Social - FNAS

Nãoseapllc:a

Assistência Socit1I Geftll

-1 .446,00

F.R. Grupo:

Transferência do Rocursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

NêOM9plictl

Sec:. de Agric:ultura e Abasteçimento

20.122.0002.2028.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

Recursos nao Vinculados de Impostos

Naoseap1Ica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

660

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MURICI DOS PORTELAS

150

210

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232

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246

246

249

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317

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410

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-9.614.40

F.R. Grupo:

1 715

195/2022-Art. 5" -Audiovisual

427

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-5.000,00

F.R. Grupo:

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