Município: Jacobina do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 17/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNTCIP AL DE JACOBINA DO PIA uiPI CNPJ: 41 .522.368/0001 -05

PRAÇA ESTÁC IO DE ALMEIDA, Nº 20 -

CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

012/2025- PMJ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:

006/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

006/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO:

CENTRO

FORMACAO

CAPACITACAO

PROFISSIONAIS EM EDUCACAO L TOA, CNPJ Nº 07.681 .440/0001-09

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O PROJETO BIBLIOTECA INFANTIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO 1, DA LEI Nº 14.133/21

VALOR: 83.198,40 {OITENTA E TRES MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

VIGENCIA: Até 31/12/2025

FONTE DOS RECURSOS:

FUNDES, FME e outros

DATA DA ASSINATURA:

14/02/2025

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Vanderlei Raimundo de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ- PI CNPJ: 41.522.368/0001-05

PRAÇA ESTÁCTO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 - PMJ

INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 006/2025

TERMO DE AUTORIZAÇ Ã OO PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no cumprimento das atribuições legais, considerando a Opinião Técnic a Administrativa expedida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como os fundamentos do Parecer Juridico da Procuradoria Geral do Município, ambos presentes no Processo Administrativo nº 012/2025 -PMJ, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025, RESOLVE:

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2 1, AUTORIZAR a contratação, por meio de inexigibilidade de certame licitatório, da empresa CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAJS EM EDUCACAO LTDA (CNPJ nº 07.681.440/0001-09), pelo valor de 83.198,40 (oitenta e tres mil, cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), para Aquisiçã o de material para o projeto biblioteca infantil para atender as demandas da rede Municipal de Ensino do Município de Jacobina do Piaui­ PI.

Desta forma, através deste instrumento, autorizo ao setor responsável a adotar as providências legais para formalizar a contratação da empresa vencedora do processo administrdti vo, devendo ser respeitadas as disposições da legislação pertinente.

Jacobina do Piaui/PI, 14 de fevereiro de 2025.

V ANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PRAÇA ESTÁCIO DE ALMEIDA, Nº 20 - CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO

013/2025 - PMJ

007/2025

007/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO:

CENTRO

FORMACAO

CAPACITACAO

PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA, CNPJ

07.681.440/0001 -09

OBJETO:

AQUISIÇÃO

DE MATERIAL PARA O PROJETO INCLUIR, BRINCAR E

EDUCAR VALE MAIS (BRINQUEDOTECA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUf-PI.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO

DA LEI N° 14.133/21

VALOR: 171 .150,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS)

VIGENCIA:

Até 31/12/2025

FONTE DOS RECURSOS:

FUNDES, FME e outros

DATA DA ASSINATURA:

14/02/2025

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ-PT C~PJ: 4l.522.368/0001-05

PRAÇA EST ACIO DE ALMEIDA, Nº 20 CENTRO CEP: 64.755-000- JACOBINA DO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025 -PMJ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 007/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃ OO PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ, Estado do Piaui, no cumprimento das atribuições legais, considerando a Opinião Técnica Administrativa expedida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como os fundamentos do Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, ambos presentes no Processo Administrativo nº 013/2025 PMJ, referente a lnexigibilidade de Licitação nº 007/2025, RESOLVE:

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, AUTORIZAR a contratação, por meio de inexigibilidade de certame licitatório, da empresa CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA (CNPJ nº 07.681.440/0001-09), pelo valor de 17 1.1 50,00 (cento e setenta e um mil, cento e cinquenta reais), para AQUISIÇÃ O DE MATERIAL PARA O PROJETO INCLUIR, BRINCAR E EDUCAR VALE MAIS (BRINQUEDOTECA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE MU ICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI.

Desta forma, através deste instrumento, autorizo ao setor responsável a adotar as providência s legais para fonnalizar a contratação da empresa vencedora do processo administrativo, devendo ser respeitadas as disposições da legislação pertinente.

Jacobina do Piauí/PI, 14 de fevereiro de 2025.