Município: Piracuruca
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 19/05/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 01.612.619/0001-10 CEP 64.963-000-Júlio Borges-Piauí

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da Pregão Eletrônico nº 09/2025, em favor da Empresa JOSE RAIMUNDO PRUDENCIO DE ARAUJO, Cnpj nº 17.582.713/0001-03, com sede na Rua Mestre Marcolino, nº 49, Centro, Curimatá-PI, pelo valor total estimado de R$ 291.806,82 (duzentos e noveta e um mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Júlio Borges-PI, 14 de maio de 2025

JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNICIPAL DE MARCOIÂNDIA C.N.PJ . 41.522.269/0001-15 Rua Porfiria Maria de Sousa, 21- Centro - Fone (89) 3439-1174 CEP. 64.685-000 - Marcolândla-Piaul Adm. 2021-2024

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Marcolândia - PI, 14 de maio de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Fone (89) 3439-1174 Adm. 2021-2024

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Marcolândia- PI, 15 de maio de 2025.

Genildo José da Silva Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 001/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES RELACIONADAS A ACIDENTE EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA, Estado do Piauí , Flaviano Ferreira de Araújo, uso de suas atribuições legais e regulamentares contidos na Lei Orgânica do Município de Piracuruca-PI;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 001/2025- GP, oriundo do Gabinete do Prefeito Municipal, que determinou a apuração de responsabilidades em razão de acidente ocorrido durante a execução de obra pública , envolvendo colaborador terceirizado em área sob influência da rede elétrica ;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração técnica e jurídica dos fatos, com vistas à responsabilização de eventuais agentes públicos , empresas contratadas ou terceiros;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instaurado Processo Administrativo para apuração dos fatos e eventuais responsabilidades relativas ao acidente mencionado, nos termos do Memorando nº 001/2025 GP.

Art. 2° Designa-se o servidor João Alberto de Carvalho Machado, servidor efetivo, CPF 218.078.333-72, matrícula nº 1307, ocupante do cargo de professor, para conduzir os trabalhos, com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas, colher provas e elaborar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

(Continua na próxima página)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

- Art. 3° Fica instituída Comissão de Apuração , composta pelos seguintes membros:
- I-João Alberto de Carvalho Machado, CPF 218.078.333-72, Presidente.
- li Frederico Pinto Marques, CPF 620.230.123-68, membro.
- Ili Mizaki Machado Lira, CPF 000.276,913-14, membro,

Parágrafo único. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,

Piracuruca (PI), 14 de maio de 2025,

FLAVIANO FERREIRA DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

PORTARIA NII 260/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor no Gabinete do Prefeito do Município de Plracuruca e dá outras providências.

- O Excelentfssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgânica do Município de Piracuruca,

RESOLVE:

Art. 111 Exonerar MARISA ALVES BORGES MAGALHÃES, brasileira, portadora do CPF n" 003.843.243-98, do cargo de Ouvidor Geral do Município de Piracuruca-PI.

Art. 2· A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Prefeito Municipal de Plracuruca -PI

1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATRO CONTRATO N 1 130/2025-DISP/CPL

DISPENSA DE LICITAÇÃO NR 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 001.0002919/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n 1 14.133/Z021

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PIRACURUCA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

CONTRATADO: LUIZ ANTÔNIO FONTENELE ARAUjO, pessoa fisica, inscrita no CPF de n 1 080,631.383-84.

OBJETO: Contrato emergência de caráter temporário para prestação de serviços de transporte escolar. VALOR: Para efeito de pagamento s erá usado como referên cia o KM rodado, no valor méd io de referência extraído do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, R$ 7,00 (sete reais). E levando em consi deração a estimativa de 22 dia letivas obedecendo as eguinte rota:

ROTA- 01 Assentamento Paraná a Escola CIEF

Responsável : GS rastreamento Trajeto

Distância:

38,49 km

Percurso Ida e volta: 76,98 km

Percurso Diário (manhã e tarde): 153,96 km

Tempo estimado (ida):42 minutos

Ponto de partida: A ssentamento Paraná

Pontos de parada: Cabeça dos Porcos/ Escola Raimundo Nonato Da Trindade/ Escola CEMI/ Escola Cícero Fortes de Cerqueira/ Es cola Hermínio Conde/ Escola CETI Inês Roca/ Escola Monsenhor Benedito.

Destino referência:

Escola CIEF

Quantidade de alunos manha: 56 alunos

Veiculo utiliudo: Ônibus

| Dias letivos estimados | Valor do km rodado | Quantidade dekm diário | Quantidade estimado de km mês | Valor total estimado oormês |

| 2 2 | RS 7 ,00 | 153,96 lon | 3 .38 7,12 lon | RS 23.709 ,84 |

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:

| PROJETO/ATIVIDADE: | ELEMENTODE DESPESA: | FONTE DE RECURSO: |

| 12,36 1,0 0 03.200 9 | 33.90.39 | 500/553 /571 |
| 12.361,0003,2006 | 33.90.39 | 540/5 43 |

DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2025 VIGENCIA DO CONTRATO: 120 dias. SIGNATARIOS:

CONTRATANTE: Antônio José Rodrigues da Costa, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADO: LUIZ ANTÔNIO F0NTENELE ARAUIO