Município: Santa Cruz do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/12/2025

200
Ano XxIll Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI

50 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei
Federal n 9. 608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta
transcrito em anexo deste Termo.
SANTA CRUZ
6Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município,
DOPIAUI
relacionadas ao servicos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o
Agoru,eAvancar!
Voluntario estar ciente de que as despesas por ele efetuadas com alimentagao,
deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante comprovacao de tais gastos.
desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e expressamente autorizadas
pelo representante legal da beneficiaria.
AVISO DE Licitação
7Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Santa
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí - PI, torna publico que realizara de acordo com a
legislagao em vigor, a abertura da CONcORRENCIA ELETRONICA abaixo citada, em conformidade com a
Cruz do Piauí-PI para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios
Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alteragoes, o Decreto Municipal n 011 de 06 de
florestais fora da area do territorio do Município de Santa Cruz do Piauí, este convocara os
margo 2024, a Lei Complementar 123/2006 e suas alterag8es, bem como se coloca a disposigao dos
voluntarios e verificara a disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
despesas da viagem (alimentacao, hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta
Concorrencia Eletronica n 004/2025
do solicitante.
Processo Administrativo n 088/2025
Tipo de Licitagao: Menor prego global
8O Município de Santa Cruz do Piauí, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
Adjudicagao: Global
OBJETo: Contratagao de empresa especializada e licenciada (aterro sanitario) para o recebimento,
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos
de combate e ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos
Estado do Piauí.
Suporte legal: Este procedimento licitatorio obedecera a Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021
com suas alteragoes, o Decreto Municipal n 011 de 06 de margo de 2024, a Lei Complementar 123/2006
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a quem compete o devido acionamento dos mesmos, ea quem o Voluntario se
Fonte de RecurSO: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 706
compromete a comunicar imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS/710-TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS ESTADOS.
colaboracao externa a area Município.
Elemento de Despesa:33.90.39
Valor Estimado: R$ 155.268,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais)
O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de

O Edital e seus respectivos anexos, bem como informag8es quanto as especificag8es, quantidades
servicos de voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e
prazos, valores estimados e demais condigoes estao disponiveis no enderego acima ou pelos sites:
devolve-los em caso de rescisao ou nao renovacao do presente Termo.

K11

O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo,
Informagoes adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverao ser dirigidos a agente de
irrevogavel, irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz
contratagao no enderego eletronico: ilene.dasilva@hotmail.com
obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como
reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de
Santa Cruz do Piauí-PI, 10 dezembro de 2025.
divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva, radiodifusao, palestras e
Peruira gh sl.
seminarios, dentre outros
O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e
Ilene Maria Pereira da Silva
voz, obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como
Agente de contratagao

seminarios, dentre outros.
O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano)., com inicio na data de sua
SAnTA CRUZ
Secretaria
Municipal DE
assinatura, podendo qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus
desde que faca a comunicacao previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado
Agora.eAvngar
meio Ambiente
sucessivas vezes por iguais periodos
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
TERmO DE ADESAO AO SERVIGO VOLUNTARIO SAN+A. CLVE_ DO..I..
RIA DA VOLUNTARIEDADE
Piaus
(Pl),27_de_
de 2025.
e domiciliado na Rua Praga Clementino Martins, no
FICHA DE ADESAO
1)NOME DO VOLUNTARIO
Voluntario(a)
sa Martins
LAIS BARROSO MARTINS DOS
MARTINS DOS SANTOS N
22/06/2001
1077
Prefeito(a)
Bairro: Centro
CEP:64.545.000
Telefone: (89) 9 8828-3879
TESTEMUNHAS
Iteracoes, se compromete apI.m Wous
Nome: W
necessidade da con
CPF:
006.770.723-84
2.1) O Volur
Nome:
ecomar
CPF:_013.334.833 -41
nem obrig
descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
ANEXO
TERMO DE ADESA
VICO VOLUNTARIO
.SANTA
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais