Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 28/05/2025

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxvII

Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
CANTO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
DOBURITI
DO.BURITI
EXTRATO DE CONTRATO
Portaria N. 347/2025, de 15 de maio de 2025.
1 Termo Aditivo.
Contrato Administrativo n 017/2024
"Nomeacao de servidor publico
Concorrencia Eletronica n 001/2024.
e di outras providencias.
Objeto: Execucao de servigos de pavimentacao de vias publicas em paralelepipedo, atraves do
Convenio N 945027/2023 / Proposta N 045436/2023 - Ministerio das Cidades/CEF.
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, Estado do Piauí,
Fundamentacao legal: Lei n 14.133/2021
no uso das suas atribuic8es legais e obdecendo a decisao proferida nos autos do
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI
Contratado: Construtora Caxe Ltda - CNPJ N 06.226.439/0001-13.
Processo n 0800404-73.2021.8.18.0044, do juizo da Vara Unica de Canto do Buriti-PI,
Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia
o Município de Canto do Buriti-PI, deve nomear a Sra. MONICA OLIVEIRA
do Contrato por mais 12 [doze] meses, a partir de 14/04/2025 ate 14/04/2026, ou ate a conclusao
ANTUNES DIAS, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para a qual foi classificada
do objeto contratado, conforme "Clausula Segunda - Vigencia e Prorrogacao' podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei
na vaga do concurso publico, objeto do Edital n 01/2016.Ante o Exposto, com
n 14.133, de 2021.
fundamento no art.487, I do CPC, julga Procedente o pedido do Requerente e determina
Data da Assinatura: 14/04/2025.
que o Município proceda a sua convocacaio/nomeacao independente da existencia de
vaga.

Resolve:
CANTO
ESTADO DO Piauí
Art.1 - Nomear aos quadros de servidores do Município, nos termos do
DOBURITI
art. 37, inciso II, da Constituigao Federal de 1988 e Regime Juridico do Município, e em
cumprimento a decisao judicial proferida nos autos do Processo no 0800404-
EXTRATO DE CONTRATO
73.2021.8.18.0044, a Sra. (a) MONICA OLIVEIRA ANTUNES DIAS, portador do
1 Termo Aditivo.
CPF: 008.454.333-77, para exercer, em carater efetivo, o cargo de ASSISTENTE
Contrato Administrativo n 018/2024
SOCIAL, criado pela Lei n 365, de 06/10/2015, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Concorrencia Eletronica n 002/2024.
Objeto: EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM
Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí com lotacto a criterio da Administraao
PARALELEPIPEDO, ATRAVES DO CONVENIO N 945244/2023 / PROPOSTA No
e carga horaria de 30 horas semanais,
045434/2023 - MINISTERIO DAS CIDADES/CEF.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
Contratado: VM Veloso Cerqueira Ltda - CNPJ/MF n 08.661.713/0001-08.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
do objeto contratado, conforme "Clausula Segunda - Vigencia e Prorrogacao" podendo ser
Gabinete do Prefeito aos quinze dias do mes de maio do ano de Dois mil e Vinte
e Cinco (15/05/2025).
n 14.133, de 2021.
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MARCUS FELLIPE NUNES ALVES

Prefeito Municipal
CANTO
ESTADO DO Piauí
DOBURIT
ICP
ISS
Brasil
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti - PI, realizara Dispensa
Carimbo
ISSN
do Tempo
International
Eletronica no 010/2025, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preco e
Standard
Certificagao
Serial Number
adjudicacao global, tendo como objeto a contratacao de servicos de
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
manutencao de aparelhos odontologicos e hospitalares. Cadastramento das
mostra o horario
IVC
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
propostas e documentacao: Ate as 07h59min de 03/06/2025 Data da sessao:
publicacao,tal
mostramos

Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de transparencia com
na edigao digital
03/06/2025
- 08h00min as 15h00min. Recursos: Fms,
Secretaria
legitimidade.
Comunicagao
os atos publicos.
e impressa.
Municipal De Saude, Custeio, Fpm, Icms e Outros. Edital:
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18

517, Centro, Canto do Buriti - PI. E-mail: Licitação.cpl.cdb@gmail.com.
Canto do Buriti (PI), 27 de maio de 2025.
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