Município: Dom Inocêncio
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 16/12/2025


DECRETO Nº 57/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: "Dispõ e sobre o recesso administrativo aos servidores municipais no período entre os dias 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026".

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Municí pio: DECRETA: Art. 1 ° -Fica determinado o recesso das atividades do Poder Executivo Municipal, no período de 22 de dezembro de 2025 até o dia 04 de janeiro de 2026, considerando as festividades alusivas ao Natal e Final de Ano. Parágrafo único. O ú ltimo dia de expediente do ano será em 21 de dezembro de 2025 (domingo) eo retomo das atividades ocorrerá em 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira). Art. 2° - O disposto neste Decreto não será aplicado aos serviços púb licos essenciais, que deverão ser garantidos pelos órgãos competentes. Art. 3° -A Secretaria Municipal de Saúd e, Secretaria Municipal de Administração ea Secretaria Municipal de Assistênc ia Social deverão reforçar o atendimento dos serviços essenciais, através de escala de serviços e plantões, se for o caso, bem como definir quais setores/serviços não participarão do recesso, mediante ato próprio. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrá ria.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Francisco de Sousa Neto CPF nº 182.442.308-00 Prefeito Municipal de Bela Vista do PiauíPI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- c) Estimular o esporte e lazer;
- d) Fomentar a política de inovação no m unicípio de Teresina.

Ili - Economia:

- a) Estimular a geraçao dee mprego er enda ea quallflcaçao profissional;
- b) Promover a atraçã o de investim entos eo fortalecimento da economia local;
- c) Aprimorar a Infraestrutura, a capacid ade técnico -científica e negócios na zona rural;
- d) Estimular o empreendedorismo, o crédito, a economia criativa e solidária;
- e) Promoção de políticas pública s para aj uventude .

IV - Mobilidade:

- a) Garantir a mobilidade eo adensamento do espaço urbano;
- b) Garantir investimentos em infraestrutura urban a;
- c) Estimular a integ ração de modais de transporte;
4. d} Garant ir ah abitação e promover a reg ularização fundiária.

V Meio Ambiente e Governo:

- a) Qualificar as políticas de preservação do meio ambiente edem onitoramento do clima;
- b) Garantir a política de proteçã o animal;

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOC~NCIO Pfllça Cuna1 Novo. SIN . Centro. Oom lnoctndo-PI CEP: 64790-000 1 C NPJ: 23.S00.002/0001-45

- e) Modernizar a gestão pública e capacitar o servidor municipal;
- d) Promover a regulação de serviços pú blicos;
- e) Promover o controle social, a transparência ea participação popular .

CAPÍTULO li ANEXOS DA PPA

- Art. 6º Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:
- Anexo 1Evoluçã o das Receitas;
- Anexo li Recursos disponíveis;
- Anexo Ili Relação de Programas;
- Anexo IV Programas, M etas e Açõe s (Planejam ento Orçamentá rio);

Anexo V Sí ntese das Ações por Função e Subfunção;

CAPÍTULO Ili DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS

- Art. 72 Os Programas constantes do PPA 2026-2029 estarã o expressos nas leis orçamentárias a nuais e nas leis de crédito adicional.
- § 12 As ações orçamentári as serão discriminadas exclusivamente nas leis orçam entárias a nuais.
- § 2 2 Nos Programas Setoriais, cada ação orçamentária poderá estar vinculada a mais de uma Iniciativa.
- § 39 As vinculações e ntre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas leis orçamentária s plurianuais.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL OE OOM INOCêNCIO P,-ça CufT81 Novo. SIN. Centro. Oom lnocilncio-PI CEP: 64790-000 1 C NPJ: 23.S00.002/0001-45

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo. SIN. centro. Dom 1nocer,c.10-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

- Art. 82 O Valor Global dos Programas e das Iniciativas não sã o limites à programaçã oe à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
- Art. 9~ Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2026-2029 e com as respectivas leis de diretrizes orçam entárias, serão o rie ntados pelas diretrizes expressas no art. 52 para o alcance dos objetivos constantes deste Plano.

CAPÍTULO IV DA GESTÃO DO PLANO

- Art. 10. A gestão do PPA2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobret udo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulnerá veis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
- 1 - dos mecanismos de implementação e integração das políticas pública s;
- li -dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 20262029.
- Art. 11. O Poder Executivo e ncaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do Plano, que conterá :
- 1 avaliação do comportamento dos indicadores que embasaram ae laboração do Plano, explicita ndo, se for o caso, as r azõe sd as discrepâncias ve rificadas entre os valores previstos e os realizados;
- li - situação, por Program a, Objetivos eM et as.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO Praça Curral Novo. SIN. Centro. Dom lnodncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

- Art. 12. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estí mulo à cooperação federativa com vistas à produçã o, ao intercâmbio e à disseminaçã o de informações para subsidiar a gestão das políticas púb licas.

CAPÍTULO V DA AGENDA TRANSVERSAL

- Art. 13. -Considera-se Agenda Transversal um conjunto de polí ticas públicas de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 14. -A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção ea garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .
- Art. 15. -O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal de que trata esta lei.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCtNCIO P.raça Curral Novo, SIN , Centro, Dom lnoc41nclo-P.I CEP: 84700·000 1 C NPJ; 23,600,002'0001-46

- A rt. 1 6 . Para fins de atendime nto ao disposto no § 1o, do art. 167, da Constituição Federal, o Investimento p lurianual, para o período de 2026 a 2029, está lnclufdo no Valor Global dos Programas.

Parágrafo únic o . A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os Investimentos de que trata o caput. para o ano de sua vigência.

- A rt. 1 7 . A revisão do PPA será realizada:
- 1 pela Secretária Municipal de Administração, setor contábil, a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas:
- a) aos Indicadores dos Programas e das M etas;
- b) aos Valores de Referência para a individualização de Empreendimentos como Iniciativas;
- e) aos Órgaios Responsáveis por Metas e Iniciativas;
- d) às Iniciativas sem financiamento orçamentário;
- e) às Metas e Iniciativas de caráter qualitativo e/ou alterar a vinculação destas com as ações o rçamentárias, cuja implementação nã o impacte a execução da despesa orçamentária;
- f) às Metas de caráter quantitativo;
- g) à data de iní cio, à d ata de t érmino e ao custo total dos Empree ndimentos Individualizados como Iniciativas;

h) criar ou excluir Iniciativas.

E - mail: pmdominocen c io@:ho tm a il.com

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

23500002/0001-45

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO}

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCIÊNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom lnoctncio-PI CEP; &4790..000 1 CNPJ; 23.500.002/0001-45 · ' li - por m eio de Projeto de Lei de revisão nos casos em que seja necessá rio: a) criar ou excluir Programas ou alterar a sua redação;

b) criar ou excluir Objetivos ou alterar a sua redação .

- § 12 As atualizações de que trata o inciso serão informadas à Câmara Municipal.
- § 22 O Projeto de Lei de revisão que inclua ou modifique Programa ou Objetivo deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 2026-2029.
- Art. 18. Esta Lei entra em vigor em 19 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municip al de Do m Inocêncio- PI, 1 5 de dezembro de 2 0 2 5 .

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO

Fernande Rib eiro de Castro FIiho Prefeito Municip al

Apr ovad a, sancio nad a, numerada e publicada a presente lei no Gab inete do Prefeito Mun icip al de Dom Ino cê n cio-PI, nod ia 1 5 ded ezembro de 2025.

VALNEY DIAS DE

Valney Dias de Sousa Secretá r io deAd ministração

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| 1aaamaam | -COI-na | --..io.1• | 1UM.8M | 'li..,... | 77 |

| t11G.Clll,ll,ll,t | | t■.174.811 .. | 1-.71 | -.-.10 | 21---.. |
| 111IUILDJUID | ---OMTMIÕNO | | -M | 111.814,111 | 114.JIU1 |
| 1112.III.O.CI.III | -- --A---■-- | | 121.■1 | | ..-.. |
| 1112.50.0.1.00 | IPTU - PRINCIPAL | -- --- 42.592,26 | 44.721,81 | -- 46.957,89 | 49.665.85 |
| 11---. | | .___. | | | ■-.19 |
| 1112.53.0.1.00 | ITBl·"INTER VIVOS"-PRINCIPAL | 4 .405,36 | 4.625,63 | 4.856,91 | 5.099,76 |
| t11a.aa.DJLOO | -- IIPOlffllll-A-■ PIDlllffllllDEQUM.Q181NA1\IMl'A | 1---.. | 1.-.111,11 | --- | .. ,.. ... |
| 111"'"'"""" | --A-IIEPIIIIIIIMl'llllcA•H'P | | ·--- | | --- |
| 1113.01.0.1 .00 | IRPF - PRINCIPAL | 176.478,80 | 185.302,74 | --- 194.567,88 | 204.296,27 |
| t11a.lllLCI.G.cm | --A-•REnlOIMRINIE | t.-.at,111 | t.n:utUJ' | ,10 | 1 |
| tttl.llL'IJIJID | --A--Rl!IIDDIMFDNTE-,-,io | t.t- | t.lltt.1171.117 | 1.anJltlLIII | 1.n |
| 1113.03.1.1.00 | IRRF•TRABALHO-PRINCIPAL | 1.154.264,35 | 1.211 .977.57 | 1.272.216,45 ~- | 1.336.205,27 |
| ttta.DUJUID | | | | | 111&a1-- |
| 1113.03.4.1.00 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL ---~ | -·- 534.126,67 | - 560.833,00 | 588.874,65 | 618.318,38 |
| 1114JILDJI.IID | ,_ | 1--.at | 1,.- | 17-.muR | 1--.. |
| 1114.111.11..Qm | | , | 1,.- | 17-.muR | 1--.. |
| 1114.111.1.UO | ---lll!CIUM.Cll8llM~-maN | ,---·- | 1,.-.-- | 17-- | ·- |
| 1114.51.1 .1.00 | ISSQN - PRINCIPAL | 16.262.654,21 . .,.. | 17.075.786,96 --- | 17.929.576,32 | 18.826.055,05 |
| 1-.- | T- | | 111.1111• | M.11712 | •11U11 |
| 1121.AIIUIJUIII | TAXMPB.O,._DO-DEKIUlaA | 4UIIU4 | | 47..ar,tD | |
| 1121.111 """" | T_DE_,.,,_ 00NIR0LE&-··---•- | _._., | ,.,. | | •-ta |
| 1121 .01 .0.1.00 | TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PRINCIPAL | 4.682,11 | 4.916,22 | ·-- 5.162,03 | 5.060,13 |
| ttll1JII.OJUIO | TAXMDE DM '1'11-IIICliOCllia | 1--.. | | 21 | llUlll.at |
| 1121&1.UO | ffll!ANCIIL.IBl'~NIIOPIIOV.ll1LIZPoacoa-AIB | | - | 21--... | ault.at |
| 1121 .02.1.1 .00 | TAXA FISCAL.DE INSTALTFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITA IS-PRINCIPAL | - 19.679,35 | 20.663,32 | 21 .696,49 | 22.421,31 |
| 1121 .50.0.1.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL | 18.846,78 | 19.789,12 | 20.778,58 --- | 21.817,51 --- |
| ttaa.CIILIIJUIII | TAXMPEI.A-.'~DE- | Ull1M | ,. | | |
| tULOl.11..Qm | T-PEI.A-ACIIOIDE~BI-- | | --.,. | | --- |
| 1122.01.0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL · PRINCIPAL | 5.551,58 | 5.829,16 | 6.480,62 | 6.426,65 |
| tmlllllODIIII | | --- 111--.ao | --.ao | --- _,,. _, __ | -Jl'IU'I __ |
| | ---•-PAMOCU8l'l!IODO__,III! POIUcA | 111--"" | | | |

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Pág ina 1 de 1 O

324

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| | -OQIIIBODOalVIGOIII!" | | | | •.111,11 |

| -- -- 1241 .50.0.1 .00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PR INCIPAL | 516.500,00 | 542.325,00 | 569.441,25 | 597.913,31 |
| 1alllLOAGII | -"'- | --- | | -· | -.itltLIII ... |
| 111G.11114.CU111 | Elll'!.G!W1QDOPAlllllllNO~DOEIIIJIDO | !Ull,1D | | 111.111,lM | !II.IIUI |
| 1111JII.II.CI.GII | DO DOEIIIJIDO | Ulll.1D | | 111.111,M | UUDljll |
| 1111.IIIACUII | ~RIRlll,UllâM08,-lll!OCINÇ | ...,. | Ull,l7 | , | , |
| 1111.111.1.ll.tlll | llLUIWII■-- | | UIU1 | , | , ... |
| 1311.01 .1.1.00 | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 6.589,78 --- | 6.919,27 | 7.265,23 | 7.628,49 |
| 1111.a.ll.CI.GO | | | 1.191',71 | aa11 | UIIAI |
| 1311 .99.0.1 .00 | -- OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL | 2.635,92 | 2.767,72 | 2.906,11 | 3.051.42 |
| 1S.Gll,ll,O.GII | | __ .,. | | --.11 | 441.191',JII |
| -- | | - | - | - ..9 .. | |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS -ALDIR BLANC | 262.016.31 | 275.117,13 | 288.872,99 | 303.316,64 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIR BLANC | 46.291.49 | 48.606,06 | 51 .036,36 | 53.588,18 |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIR BLANC | 2.635,93 | 2.767,73 | 2.906,12 | 3.051 ,43 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO OE DEPóSITOS -ALOIRBLANC | 0,00 | º · ºº | o.oo | 0.00 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 1.165,76 | 1.224.05 | 1.285.25 | 1.349,51 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | o.oo | o.oo | o.oo | o.oo |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | o.oo | o.oo | o.oo |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | o.oo | o. oo | o. oo |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,33 | 0,35 | 0,37 | 0.39 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 23.945,74 | 25.143,03 | 26.400,18 | 27.720,19 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 17.407,89 | 18.278,28 | 19.192,19 | 20.151,80 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIRBLANC | 2.451,08 | 2.573,63 | 2.702,31 | 2.837,43 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIR BLANC | 41,13 | 43,19 | 45,35 | 47,62 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPóSITOS -ALOIR BLANC | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 62,18 | 65,29 | 68.55 | 71 ,98 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 38,49 | 40,41 | 42,43 | 44,55 |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 1.899,88 | 1.994,87 | 2.094,61 | 2.199,34 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 1.523,99 | 1.600,19 | 1.680.20 | 1.764,21 |

PPA Ciclo : 2026 á 2029

23500002/0001-45

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS-A LDIR BLANC | 9.975,47 | 10.474,24 | 10.997,95 | 11.547,85 |

| 1321 .01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 2.673,13 | 2.806,79 | 2.947,13 | 3.094.49 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS-ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1321.01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC | 263,59 | 276,77 | 290,61 | 305,14 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC | 10.329,45 | 10.845,92 | 11.388,22 | 11.957,63 |
| 1321 .01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1321.01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | 0.00 | o.oo |
| 1321.01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 1321.01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ·ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1321 .01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | º ·ºº | o.oo | o.oo |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC | 90,00 | 94,50 | 99.23 | 104,19 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 1.911 ,62 | 2.007,20 | 2.107,56 | 2.212,94 |
| 1321 .01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 1.212,60 | 1.273,23 | 1.336,89 | 1.403,73 |
| 1321.01.0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1321 .01 .0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS -ALDIR BLANC | 9,35 | 9,82 | 10,31 | 10,83 |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1321.01.0.1.00 - --- | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -ALDIR BLANC --- | 6,63 | 6,96 | 7,31 | 7.68 |
| | | U4l,tl | | UIUII | IUNIAI |
| | | U4l,tl | | UIUII | IUNIAI |
| | --- | | | | -- |
| -- | | IILl1UII | | | |
| | | IILl1UII | | | |
| | | IILl1UII | ., | | |
| 1699.99.0.1.00 | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL | | | | -- |
| 1-TIWC5 | -•-- | | | | |
| 1111JII.II.CI.GII ffl1.IIACUII | - - CCIIM'MIBDO-IE~---.- | | | | |
| 1711.111.ll.tlll | ---la!ML | | | | |
| 1711 .51.1 .1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | | | | |
| 11'11.11.2.IUIII | - | | | | |
| 1711.51.2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | | | | |

Fiorilli Ltda - oftware

23500002/0001-45

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

| 1711 .52.0.1 .00 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL | 19.082,93 | 20.037,08 | 21 .038,93 | 22.090,88 |

| | | | IIIJll.fl | | |
| ff'll&II.CUII fl'IIIILO,UII | - --__ | | | | |
| 1712.50.0.1.00 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL | | | | |
| 1712.51 .0.1.00 | CFEM- PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0.00 | o.oo |
| 1712.51.0.1 .00 | CFEM • PRINCIPAL | 1.317,96 | 1.383,86 | 1.453,05 | 1.525,70 |
| | Piiidi!i | --- | | --- | --.n |
| - 17'11&1.ILGII | CDIMWffll CD'IMWffll_._11'7_ | | | | |
| 1712.52.4.1.00 | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL | º·ºº | º·ºº | o.oo | o.oo |
| 1712.52.4.1.00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 128.324,88 | 134.741,12 | 141.478,18 | 148.552,09 |
| 1712.52.4.1.00 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL | 125.145,00 | 131.402,25 | 137.972,36 | 144.870,98 |
| | | & | | | |
| 1712.99.0.1 .00 | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL | 6.124,92 | 6.431,17 | 6.752,73 | 7.090,37 |
| - | | -· | | -111,l't | --- |
| mutJLIUIII | 'IRM9.al9RIIIOAFIIIIO•IIUICOIEEIIIRIIIUIIIIGI | | | | |
| mut.1.11.111 | :IIINIIIIIOl'Ulllll)aDIII | | --- | | |
| 1713.51 .1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL | 408.055,89 | 428.458,68 | 449.881,61 | 472.375,69 |
| 1713.51 .1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL | 7.531,18 | 7.907,74 | 8.303,13 | 8.718,29 |
| 11'MJIUl,UD | ,IIAt'ia::nML-.o | &181.7&11 | | | , |
| ffM.llt.D.IUII | 'IRA.& &a.ao | 481., | | | |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁR IO-EDUCACÃO- PRINCIPAL | 4.036.937,41 | 4.238.784,28 | 4.450.723,49 | 4.673.259,66 |
| 1714.50.0.1 .00 | | 284.203,26 | 298.413,42 | 313.334,09 | 329.000,79 |
| fflU1JLIUIII | | | | | |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | | | | |
| 11'MAUIIII | IICICll,A,- | | | | |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL | | | | |
| 11'MAI.ILIID | ~IRliCllhillZQtlEuOaDIILIIR-- | | | | |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | | | | |
| 11'MAII.ILIIO | _,__FIIIIOINDML | | | | |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL | 499.140,52 | 524.097,55 | 550.302.43 | 577.817.55 |

ionlh

23500002/0001-45

| 11'IUIILIUII | 11111 | Mtull.11 | UM.IIUI | --J'I | &JIUll.11 |

| 11'IUUIIUII | uwc:••-~IIIII0- | | | --- | |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 2.312.074,65 | 2.427.678,38 | 2.549.062,30 | 2.676.515,42 |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL | 10.334,42 | 10.851,14 | 11.393,70 | 11.963,39 |
| ff'IUtJLIUIII | | | | | |
| 1715.51.0.1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINClPAL | | | | |
| | ·~-- i"T"' 1"""':"''T | | | | |
| 1715.52.0.1 .00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL | | | | |
| :ma.uo | | | | | |
| | 11111D | | | | |
| 1717.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-P RINCIPAL | | | | |
| | - | | | | |
| 1717.52.0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | | | | |
| 1ffl | ,___,. | | | | |
| 1717.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL | | | | |
| 1717.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL | 11.426,67 | 11.998,00 | 12.597,90 | 13.227,80 |
| | - - | --- | , | fllUll;JI | .,.. |
| | | | a,11 | a,11 | a,11 |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO- PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI N° 14.399/2022-PRINCIPAL | 54.475,85 | 57.199,64 | 60.059,62 | 63.062,60 |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 31.500,00 | 33.075,00 | 34.728,75 | 36.465,19 |
| 1719.60.0.1.00 fNIIU.IUIII | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL __,. | 25.000,00 | 26.250,00 | 27.562,50 | 28.940,63 |
| | | | a171,11 | | |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | --- 21.065,91 | 22.11 9,21 | ·- 23.225,17 | 24.386.43 |
| 1719.99.0.1.00 | - OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1719.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 6.831 ,00 | 7.172,55 | 7.531 ,18 | 7.907,74 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÂ O ENTID.-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 1719.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 7.200,00 | 7.560,00 | 7.938,00 | 8.334,90 |

325

326

23500002/0001-45

PPA Ciclo: 2026 á

2029

| 1- | | | | | |

| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 8.449,49 | 8.871,96 | 9.315,56 | 9.781,34 |
| 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÀO ENTID.-PRINCIPAL | 6.831,00 | 7.172,55 | 7.531,18 | 7.907,74 |
| 1719.99.0.1 .00 - | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 5.977,13 | 6.275,99 | 6.589,79 | 6.919,28 |
| flmllLIMUIII | --•EIEW­ | &111111,ff | tUIUIMt | | |
| | ~EIIBlll'III- | | | | |
| tm.aAG.1111 | ccmwwnaoaa | | | | |
| 1721.50.0.1.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | | | | |
| 1711.11.1111.1111 | CCIIMMTIDO- | | | | |
| 1721.51.0.1.00 | | | | | |
| 1711- | -DOA- | | | | |
| 1721 .52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | | | | |
| 1711AU.111 | | | | | |
| 1721.53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL | | | | |
| 1721.98.0.1.00 - | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL | | | | |
| 11IUIJl.ll.m | -~-IRII | | | | |
| 1722.51.0.1.00 | COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL | | | | |
| | .IU&Cé-- | | | | |
| | OtlaDIMIDI-- | | | | |
| - 1723.50.0.1 .00 | | | | --- | |
| t1IUIWUID | | -· - | | | |
| flllJll,UIIII | ... ,,, | | | | |
| 1724.01.0.1 .00 | TRANSF.CONV.EST/DF SUAS ENTID.ORGÃO UNIÃO-PRINCIP AL ___ | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| flllall4III | | .,. | | - | |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | o.oo | o.oo |
| 1724.50.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL | 277.800.31 | 291.690.33 | 306.274,85 | 321.588,59 |
| - | IBll'MIIIHll'E | | | | |
| 1724.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL | 16.820,75 | 17.661,79 | 18.544,88 | 19.472,12 |
| | -\- ··•--.O- | | | ~ | |
| ~ | 'lllwEUU.Clllll9--.\ANm'llaAIIICIIL | | | | |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 13.662,00 | 14.345,10 | 15.062,36 | 15.815,48 |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| 1729.51.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL | 14.942,81 | 15.689,95 | 16.474,45 | 17.298,17 |

23500002/0001-45

| | -·· | | | | |

| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | | | | |
| 1729.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL | 200.000,00 | | | |
| | 11IIUIUIAIIII-Eélll8- EW­ | a?IIM | | | |
| fflll&IWII tm.aAG.1111 | 11WUE&IIIIIIIWOIIIID_,___ __...,___ | ~ | | | |
| | | &1IUI | | | |
| 1731.50.0.1.00 | TRANSF.RECURSO-SUS-PRINCIPAL | 52.718,24 | 55.354,15 | 58.121,86 | 61.027,95 |
| | | 1Ulll.llll,9 | tt-.n,,10 | --- | 1&111111,11 |
| | 'Ili( - NIIIOIIINIIIIIIIM11Em~IOIJ9IUCIICIID.Na | | 11tl | | 1&111.flUI |
| | | 10.910.970,58 | 11.456.519,10 .._.. | --- 12.029.345,05 | 12.631.172,31 |
| | | | | | l.fllUII |
| | | 1.11l | | | |
| | | 1.317,96 | 1.383,86 | 1.453,05 | 1.525,70 ,_,. |
| | | 1.arr• | 1.-.. | t.4IIUI | |
| --- | | | | | |
| 1922.99.0.1.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL | | | | |
| --- | | | | | |
| | - | | | | |
| 1999.99.2.3.00 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-DIVI DAATIVA | | | | |
| | -PILA | | | | |
| lltlUIIAIU)II | | | | | |
| -- | llUIIIOIIOIE--,._B_ | | | | |
| | - .. ---■- ALIEN.BENS MÓVE IS E SEMOVENTES-PRINCIPAL | | | | |
| | IIJIIIINIEIE | | | | |

Fiorilli Ltda- oftware

23500002/0001-45

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| | | | | - | |

| llt1AIWUII | •ia:IIWIIIDO | - - | - | --ff | .,..,. |
| 1111AIWUII | --A-ILCICDm-.lllQIIO | | | | |
| | ~DOO - - l'IIIIMIA | | | | |
| 2411.50.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 0,00 | - 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1111.at.4111111 | A--ILCICDIE~ | | | -11 | |
| lltt.11.1.UO | ,_..-...aao | - | ·---· | -11 | ar.-.- |
| 2411.51.1.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL | 13.179,56 | 13.838,54 | 14.530,47 | ·- 15.256,99 |
| 2411 .51.1.1 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL | 19.080,00 - | 20.034,00 | 21.035,70 - | 22.087,49 |
| | Vlaffll | | UD | | |
| ·- | -•-IIIUIIIIGIIO | | | | |
| | | | | | |
| 2412.50.1.1.00 | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMJNHO ESCOLA-PRINCIPAL | - 0,00 | - 0,00 | - 0,00 | 0,00 |
| | 111111• •-m~1111-■m-81111118 ,... | --- | --- | --- | --- |
| ll1UI.D.UI | | ama | -- | -M· | |
| 2414.51.0.1.00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-P RINCIPAL | 66.111,06 | 69.416,61 | 72.887,44 | --- 76.531,81 |
| | | 1&-- | | | |
| 2414.53.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL | 13.179,56 | - 13.838,54 | - 14.530.47 | - 15.256,99 |
| - | - | -111.111 | ,...,.,_ | - | |
| 2414.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTIO.-PRINCIPAL | 753.117,75 | 790.773.64 | - 830.312,32 | -- 871.827.94 |
| .!UUl,II.III | ,_,_ | IUIII | !UII! | UI | UI |
| | ~-llllíilllo | 111D | UI | | |
| -- 2419.51.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO -PRINCIPAL | º·ºº | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
| | ~■IIO&alRI0...,._■115-- | | _,. | 1&11UD | _,,. |
| | | --- - - | _,. | 1&11UD | |
| 114111 | -~--.. ■--- -■--m-..aca-a&IIIIMINIAPRDMMI | | MUILIII | | •tllUI |
| 2422.51.0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EOUCACÃO -PRINCIPAL | 136.620,00 | 143.451 ,00 | --- 150.623,55 | --- 158.154,73 |
| | 1'JJJS IIIIIClllltiiiiiliiiiii--111!-- ··· -- | ta.-- | 1 | | · |
| 2422.53.0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL .. | 13.1 79,56 | 13.838,54 , ___ | - 14.530,47 | 15.256,99 |
| --.a.111111 | | | | | - |
| 2422.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENT1O.-PRINCIPAL | -- 134.269,73 | 140.983,22 | - 148.032,38 | 155.434,00 |
| | -- •CMIIIIIL | t.trr• | 1.-. | 1.AIUI | 1-,a |
| | CIUIIIMl11MZU 8-IECW'IDIL | 1.111\9 | 1.-. | t.alll ·- | taJII |
| | | t.111• | 1--- | | .___. |
| 2499.99.0.1 .00 | -- DMIECW'IDIL OUTRAS TRANSFERÊNC IAS CAPITAL- PRINCIPAL | 1.317,96 | 1.383,86 | 1.453,05 | 1.525,70 |

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23500002/0001-45

ANEXO 1 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de fonna simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no perfodo de 2026 a 2029, confonne apresentado no sistema.

Etapas do Cá lculo

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código especifico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Detenninação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- -Aplicação da Médla ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de fonna cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% eo valor orçado para 2025 seja R$1.000.000,00:

- -2025 (Ajustado): R$1.000.000,00 x 1,10 = R$ 1.100.000,00
- -2026: R$ 1.100.000.00 x 1.10 = R$1.210.000.00
- 2027: R$ 1.210.000.00 x 1.10 = R$1 .331.000.00
- -2028: R$ 1.331.000,00 · 1,10 = R$1 .464.100,00
- -2029: R$ 1.464.100,00 · 1, 10 = R$1 .610.510,00

Observações Importantes:

- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas cxmfonne a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- -1: recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e infonnações relevantes.

10rilli

327

328

23500002/0001-45

ANEXO 1 • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 027.264.723·38

H)f'ilh re

PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

A SOARES & AB SANTOS SOUSA L TDA CONTADOR CRC·PI 0044410·7 21 .505.535/0001 ·94

Pági na 10 de 10

| X !JNICLAL |

| ALTERA O |
| INCLUSÃO |
| EXCLUSÃO |

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -{PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |

| T ipo | Cód. | Descrição | Descrição | Descrição | Descrição | Descrição | Classificação : | Classificação : | Classificação : |
| 1 | 0001 | AÇÃO LEGISLATIVA | AÇÃO LEGISLATIVA | AÇÃO LEGISLATIVA | AÇÃO LEGISLATIVA | AÇÃO LEGISLATIVA | 1Flnalfstlco XI Apoio Administrativo | 1Flnalfstlco XI Apoio Administrativo | 1Flnalfstlco XI Apoio Administrativo |
| PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES | PúblicoAlvo: VEREADORES |
| ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO | ObJetlvo:MANUTENr.AO DO PODER LEGISLATIVO |
| Justlflcativa: | Justlflcativa: | Justlflcativa: | Justlflcativa: | Justlflcativa: | Justlflcativa: | Justlflcativa: | Justlflcativa: | Justlflcativa: | Justlflcativa: |
| META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício |
| lndicador(es) do(s) Programa(s) | | Unidade de Medida do(s) lndlcador(es) | | | Indica Recente | Indica Futuro 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Processo Legislativo | Processo Legislativo | Processo Legislativo | % | 'PERCENTUAL | 80 | 100 25 | 25 | 25 | 25 |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | 10.468.431,92 | 10.468.431,92 | 10.468.431,92 |
| Leaenda: | Tipo: | O-Encargos Especiais | 1-CaráterContinuado (Plurianual) 2-Não | 1-CaráterContinuado (Plurianual) 2-Não | Continuado (Anual/ Temporário) | Continuado (Anual/ Temporário) | Continuado (Anual/ Temporário) | Continuado (Anual/ Temporário) | Continuado (Anual/ Temporário) |

| Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: | Classificação Institucional: |

| Entidade | Entidade | 2 | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | |
| Poder | | 01 | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | PODER LEGISLATIVO | |
| Órgão | Órgão | 01.01 | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | CAMARA MUNICIPAL | |
| Unidade | Unidade | 01 .01 . 00 | CAMARA MUNICIPAL Classificação | CAMARA MUNICIPAL Classificação | CAMARA MUNICIPAL Classificação | Unidade de Medida | Unidade de Medida | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício | |
| Tipo Cód. | | Descriçã o | Função | SubFunção | | Produtos | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
| 1 | 1002 REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL | 1002 REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL | 01 | 031 | UNO | UNIDADE | | o | o | o | o | |
| 1 | 1003 ,-OCAÇÃO DE VEICULOS | 1003 ,-OCAÇÃO DE VEICULOS | 01 | 031 | UNO | UNIDADE | | o | o | o | o | |
| Código | Código | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para | Custo Total Estimado para | |
| da(s) Ação(ões) | da(s) Ação(ões) | 2026 | 2026 | 2026 | 2027 | 2027 | 2028 | 2028 | a(s) AÇÃO(ÕES) 2029 | a(s) AÇÃO(ÕES) 2029 | a(s) AÇÃO(ÕES) 2029 | |
| 1001 | 1001 | 1001 | 17.532,90 18.409,55 | 17.532,90 18.409,55 | 17.532,90 18.409,55 | 19.330,03 | 19.330,03 | 20.296,53 | 20.296,53 | 75.569,01 | 75.569,01 | |
| 1002 | 1002 | 1002 | 1002 | | | 46.023,86 48.325,05 | 46.023,86 48.325,05 | 50.741,30 | 50.741,30 | 188.922,46 | 188.922,46 | |
| 1003 | 1003 | 1003 | 29.221 ,50 | 29.221 ,50 | 29.221 ,50 | 30.682,58 32.216,71 | 30.682,58 32.216,71 | 33.827,55 | 33.827,55 | 125.948,34 | 125.948,34 | |
| 1101 | 1101 | 1101 | 65.748,38 | 65.748,38 | 65.748,38 | 69.035.80 72.487,59 | 69.035.80 72.487,59 | 76.111,97 | 76.111,97 | 283.383,74 | 283.383,74 | |
| 2001 | 2001 | 2001 | 2.272.465,04 | 2.272.465,04 | 2.272.465,04 | 2.386.088,29 2.505.392,70 | 2.386.088,29 2.505.392,70 | 2.630.662,34 | 2.630.662,34 | 9.794.608,37 | 9.794.608,37 | |
| Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada/sl ao PROGRAMA | Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada/sl ao PROGRAMA | Custo por Exerclclo da(s) Ação(õe s) vlnculada/sl ao PROGRAMA | 2.428.800,07 | 2.428.800,07 | 2.428.800,07 | 2.550.240,08 | 2.550.240,08 | 2.811.639,69 | 2.811.639,69 | | | |
| | | | | | | 2.677.752,08 | 2.677.752,08 | | | R$ 10.468.431,92 | R$ 10.468.431,92 | |
| L!Jl.enda: | Tipo: | Tipo: | Fonte de Recurso: | Fonte de Recurso: | Fonte de Recurso: | Fonte de Recurso: | Fonte de Recurso: | Categoria Econômica: | Categoria Econômica: | Categoria Econômica: | Categoria Econômica: | |
| | 1-Projeto | 1-Projeto | 01-Tesouro(Receitas PrOprias) | 01-Tesouro(Receitas PrOprias) | 01-Tesouro(Receitas PrOprias) | 01-Tesouro(Receitas PrOprias) | 01-Tesouro(Receitas PrOprias) | | | | | |
| 4-Reserva de | 2-Atividade 3-0peração Especial | 2-Atividade 3-0peração Especial | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | |
| Contingência | Contingência | Contingência | Contingência | OS-Transferênciase ConvêniosFedereals-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereals-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereals-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereals-Vinculados | 9-Reserva de Contingência | 9-Reserva de Contingência | 9-Reserva de Contingência | 9-Reserva de Contingência | |

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO PC CAMARATUBA

23500002/0001-45

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| ! X! INICIAL ! |

| ! ALTERAÇÃO |
| ! ! INCLUSÃO |
| ! 1 EXCLUSÃO |

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: | PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |

| Tipo | Cód. | Descrição | Descrição | Descrição | Descrição | Descrição | Classificação: | Classificação: | Classificação: |
| 1 | 0008 | TREINAMENTO DE PESSOAL | TREINAMENTO DE PESSOAL | TREINAMENTO DE PESSOAL | TREINAMENTO DE PESSOAL | TREINAMENTO DE PESSOAL | 1Finalístico | 1Finalístico | 1Finalístico |
| 1 | 0008 | | | | | | XI Apoio Administrativo 1Ooeracões | XI Apoio Administrativo 1Ooeracões | XI Apoio Administrativo 1Ooeracões |
| PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS | PúblicoAlvo: PROFISSIONAIS |
| Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS | Obietivo:CAPACITAR OS PROFISSIONAIS |
| Justificativa: | Justificativa: | Justificativa: | Justificativa: | Justificativa: | Justificativa: | Justificativa: | Justificativa: | Justificativa: | Justificativa: |
| META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | META(S) de Resultado(s) | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício |
| lndicador(es) do(s) Programa(s) | | | Unidade de lndicador(es) | Medida do(s) | lndice Recente | lodice Futuro 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Treinamento de pessoal | Treinamento de pessoal | Treinamento de pessoal | % | PERCENTUAL | 80 | 100 | 25 | 25 | 25 |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | Custo Total Estimado para o PROGRAMA | 747.009,56 | 747.009,56 | 747.009,56 |
| Leaenda: | Tipo: | O-Encargos Especiais | 1-Caráter Continuado (Plurianual) | 1-Caráter Continuado (Plurianual) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário) | | |

| Classificação Institucional: | | | | | | | | | | | |

| Entidade | | | 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | | | | | | | |
| Poder | | | 02 | PODER EXECUTIVO | | | | | | | |
| Órgão | | | 02 .03 | SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO | | | | | | | |
| Unidade | | | 02 .03.00 | SECRETARIA MUNIPICAL DE ADMINISTRAÇÃO | | | | | | | |
| AÇÃO(ÕES) de Governo: | | | | | Classificação Unidade Funcional | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exercício | | | | |
| Tipo | Cód. | Descrição | | | Função SubFunção | | 2026 | | 2027 | 2028 | 2029 |
| 2 | 2094 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO | | | 04 128 | UNO I UNIDADE | o | | o | o | o |
| Código | | | | METAS FINANCEIRAS | | | | | Custo Total | | |
| | | | | por Exercício(em | | | | R$) 2028 | a(s) | AÇÃO(ÔES) | Estimado para |
| da(s) Ação(ões) | | | | 2026 | | | | 2029 | | | |
| 2094 | | | | 173.315,06 | | 181.980.81 191.079,85 | 200.633,84 | | | | 747.009,56 |
| Custo por Exercí cio da(s) Ação(ões) | | | | | 173.315,06 | 181.980,81 191.079,85 | | 200.633,84 | | | R$ 747.009,56 |
| L!ll.enda: | vinculadalsl ao PROGRAMA | | | | | | | | Econômica: | | |
| Tipo: Fonte de Recurso: Categoria | | | | | | | | | | | |
| 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferências e ConvêniosEstatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) | | | | | | | | | | | |
| 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva de Contingência | | | | | | | | | | | |
| 4-Reserva de Contingência | | | | | | | | | | | |

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