Município: Patos do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

PREFEITURA DE PATOS DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

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RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (u) | %APLICADO (ab) |

| 29-APLICA O EM MDESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | | | 4.952.831,75 | 5.220.752.00 | 26,35 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS LIMITES | SALDO INICIAL ) | RP LIQUIDAOOS (,d) | RPPAGOS (ae) | RP CANCELAOOS (aQ | SALDO FINAL (ag) |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO | 265.965,91 | 0,00 | 127.288,85 | 0,00 | 138.677,06 |
| 30- RESTOS A PAGARDEDESPESAS COM MOE 30. 1- EÃecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferênciiu de Imposto$ | 242.123,73 | 0,00 | 108.657,82 | 0,00 | 133.465,91 |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos | 23.642,18 | 0,00 | 18.631 ,03 | 0,00 | 5.211,15 |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | 557.804,00 | | 1.604.893,05 |
| 31.1- RÊCEITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | | | 557.804,00 | | 1.216.758,31 |
| 3 1.1.1- Salário-Educaçilo | | | 99.310,00 | | 535.909,32 |
| 31.1.2- PODE | | | 13.854,00 | | 3.121 ,30 |
| 31.1.3- PNAE | | | 252.470,00 | | 2S9.002,30 |
| 31.1.4- PNATE | | | 144.870,00 | | 91.871 ,0S |
| 3 1.1.5- Outras Tmnsfen!ncins do FNDE | | | 47.300,00 | | 326.854,34 |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CQNVtNl0$ | | | 0,00 | | 388.134,74 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | | 0,00 | | 0,00 |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | | | 0,00 0,00 | | 0,00 |
| 31.S·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | | 0,00 |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALlZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANAOEZ | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ | DESPESAS PAGAS JANADEZ | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS |
| | (ç) | (d) | (e) | (O | (1) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32. 1- Educn~Q ln làmil | 690.004,00 32.4()(),00 | 589.396,23 0,00 | 589.396,23 0,00 | 569.416,78 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32,2- Ensh1 0 Fundamen1al | | 589.396,23 | 589.396,23 | 569.4 16,78 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 650.674,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adul!os | 6.930.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EducaçDo Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8-0utras | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | 0,00 | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO AnJALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS JANA DEZ | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ | NÃO PROCESSADOS |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O+ 20 + 32) | 14.821.703,15 | 14.343.762,55 | 14.343.762,55 | 14.322.583,10 | 0,00 |
| 33. 1- Despesas Corrcmcs | 13.143.755,12 | 12.740.492,57 | 12.740.492,57 | 12.719.313,12 | 0,00 |

RELA TÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | | | | | Pá ginas de5 RS 1 |

| 33.1. 1- Pessoal Ativo | 9.213.206,72 | 9. 100.462,14 | 9.100.462,14 | 9.100.462,14 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.3- Transferên cias às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes | 3.930.548,40 | 3.640.030,43 | 3.640.030,43 | 3.618.850,98 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.702.412,03 | 1.641.1 19,03 | 1.641.1 19,03 | 1.641.119,03 | 0,00 |
| 33.2. 1- Transferên cias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capi1al | 1.702.412,03 | 1.641.119,03 | 1.641.1 19,03 | 1.641.119,03 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | | FUNDEB(ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | | | 73,08 | | 3.008,68 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | | | 12.423.165,96 | | 535.909,32 |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | | | 11.973.902,90 | | 221.61 8,74 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | | | 449.336,14 | | 317.299,26 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | | | 0,00 | | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FrNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | | | 449.336,14 | | 317.299,26 |

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO

349.261.863-49

PREFEITO MUNICIPAL

\) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente lransferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no cncerTilmento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.1 13n020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos rttebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos a complementação da União, nos termos do§ ido art. 16 desta Lei, poderão ser utiliu dos no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de créd ito adicional." utilizados no ]º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

4) Os valores referentes il

parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimcsll'e do exercí cio, o valor dcveri. corresponder ao lolal da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e nã o correspondem exatamente as sub funções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais sub funções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não scril considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, dcvcri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, dcvcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devcri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores aO (1.cro).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 1 00-/4. Caso isso ocorra, em razão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para lOOo/·.

VINICIUS MIRANDA SANTOS

666.532.233-53

CONTADOR CRC0 10676/0-1

JOSE JOÃO DA ROCHA FILHO

351.163.073-87

CONTROLADOR INTERNO

CRISTOVÀO JÚNIOR COELHO DE CARVALHO

961.567 .833-34

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA~