Município: Santo Inácio do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 30/09/2025

RGF-ANEXO 1 (LRF,an. 55, inciso I, alínea "a ")

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 1 78/2021) |

| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 178/2021) | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 178/2021) | Pen:enrual | Pen:enrual | Pen:enrual | Pen:enrual | Pen:enrual | Pen:enrual |
| Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | Limite Máximo (VII)(%) (LRF, art, 20) | | 0,00 |
| DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | DTP em2021 (X)(% ) | | 0,00 |
| Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | Exctdeotccm 2021 (Xl)•(X- Vil)(%) | | 0,00 |
| Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | Redutor anual (XII) • (0,1 0, XQ (%) | | 0,00 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COMPESSOAL (an. IS da LC I78, | 202) | 2022 | 202) | | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORREN TE LIQUIDA AJUSTADA P ARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | 0 . 00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| %DTP(Vl/V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITECONFORMEART. ISDA LC 17812021 (%) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ~00 |

Nota:

1 - D urante o exercício , somen te as despesas liquidadas são consideradas executadas. No en cerramento do exercício, as des pesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-proc essados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior lransparência , as despesas executadas estão segregadas em:

a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Resto sa Pagar não-proc essados, consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por força inciso li do a rt.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal nâo gastará mais de setenta por cento de sua receita com folh a de pagamento, incluído o gasto com o subsíd io de seus Vereadores, nos lermos do Art. 29-A da Constituição Federal

CARLOS ALBERTO DA SILVA 373.823.223-00 VEREADOR PRESIDENTE

VANESSA MARIA BORGES 083.062.623-95 TESOUREIRA

VINICIUS MIRANDA SANTOS 265.180.001-61 CONTADOR 0106761 0

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025