Município: Caracol
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

EDITAL 01/2025
CARACOL
ALDIR BLANC
8.8 Os resultados dos recursos poderao alterar a ordem classificatoria ate a homologacac
do resultado final deste edital
13.6 O proponente sera o unico responsavel pela veracidade da proposta e documentos
9.ASSINATURA DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL
RECURSOS
encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Caracol de qualquer responsabilidade
civil ou penal.
edital a empresa contemplada sera convocada a assinar o Termo de.
13.8 A inscricao implica no conhecimento e concordancia dos termos e condicoes previstos
r assinado pela empresa
neste Edital, na Lei N 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc), no Decreto N
dos assinantes do Termo.
11.740, de 18 de outubro de 2023 e na Portaria Minc N 80, de 27 de outubro de 2023.
9.3 Apos a assinatura do Termo de Execucao Cultural, a empresa recebera os recursos em
ecebim
te Edital, e
13.9 0 resultado do chamamento publico regido por este Edital tera validade ate dezembro
desembolso unico, o prazo previsto para recebimento dos recursos e de ate 30 dias apos
de 2025, prorrogavel por mais 1 ano.
a homologacao do resultado final
10. DIVULGAGAO DOS PROJETOS
13.10 Compoem este Edital os seguintes anexos:
rodutos a
rtistico-culturais e as pecas de divulgacao dos projetos exibirao as
Anexo I -- Formulario de inscricao
Anexo II - Formulario de Identificacao do envelope
de aplicagao de marcas divulgado pelo Ministerio da Cultura e do Município de Caracol.
Anexo III -- Criterios de avaliacao e classificacao
10.2 O material de divulgacao dos projetos e seus produtos sera disponibilizado em
Anexo IV -- Declaracao cotas
Anexo V - Termo de Execugao Cultural
Anexo VI -- Relatorio Final de Execucao do Objeto
10.3 O material de divulgagao dos projetos deve ter carater educativo, informativo ou de
O presente Edital entrara em vigor na data de sua publicacao.
11. MONITORAMENTO E AVALIAgAO DE RESULTADOS
Caracol - PI, 22 de abril de 2025
11.1 Os procedimentos de monitoramento e avaliacao dos projetos culturais contemplados
o prestacac
de_ informacao a administracao publica, observarao o Decreto.
1.453/2023
sistema de financiamento a cultura, observadas as exigencias legais de simplificagao e de
foco no cumprimento do objeto.
11.2 O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentagao do Relatorio Final de
Gardenha Maria Nunes de Carvalho Araujo
Execucao do Objeto, conforme documento constante no Anexo Vl. O Relatorio Final de
Secretaria Municipal de Cultura
esentado ate dezembro de 2025 a contar do fim da
cugao Cultural.
12.ACESSIBILIDADE
NACIONA
12.1 Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade fisica, atitudinal e
comunicacional compativeis com as caracteristicas dos produtos resultantes do objeto, nos
CARACOL
IONAI
CARACOL
ANEXOI
FORMULARIO DE INSCRICAO
termos do disposto na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015(Lei Brasileira de Inclusao da
Pessoa com Deficiencia), de modo a contempla
com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais ea
1. DADOS DO PROpONeNTe PESSOA FISIcA e JURiDICA
espacos acessorios, como banheiros, areas de alimentacao e circulacao;
Proponente
II - no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de
PESSOA FISICA
( ) MEI (Microempreendedor Individual)
ill - no aspecto atitudinal, a contratagao de colaboradores sensibilizados e capacitados para
() Microempresa
desenvolvimento de projetos culturais acessiveis desde a sua concepcao, contempladas a
Empresa
sentatividade na
)Associagao/Grupo ou Coletivo
ofertas culturais em geral.
1. DADOS DA PESSOA JURiDICA:
12.2 Especificamente para pessoas com deficiencia, mecanismos de protagonismo e
Razao Social:
concretizados tambem por meio das seguintes iniciativas, entre
Nome fantasia:
outras:
1 - adaptagao de espagos culturais com residencias inclusivas;
CNPJ:
II - utilizagao de tecnologias assistivas, ajudas tecnicas e produtos com desenho universal;
Enderego da sede:
Cidade:
Estado:
V- oferta de acoes de formacao e capacitacao acessiveis a pessoas com deficiencia
Numero de representantes legais:.
Nome do representante legal
CPF do representante legal:
assegurado para essa finalidade no minimo 10% do valor total do projeto
E-mail do representante legal:
12.5 O proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentt
de 10% e inaplicavel.
DADOS DA CONTA PARA RECEBIMENTO DO RECURSO
13. DISPOSICOES FINAIS
Banco
Agencia:
13.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital ea observancia quanto aos
Conta:
prazos serao de inteira resp

Genero do representante legal
() Mulher cisgenero
seus
anexos
estao
disponiveis
nosite
( ) Homem cisgenero

( ) Mulher Transgenero
() Homem Transgenero
Demais
informagoes
podem
obtidas
atraves
e-mail
) Nao Binaria
)Nao informar
13.4 Os casos omissos porventura existentes ficarao a cargo da Secretaria Municipal de
Cultura.
Raga/cor/etnia do representante legal
() Branca
13.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participacao, constatadas a.
() Preta
qualquer tempo, implicarao na desclassificacao do proponente.
)Parda

140
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV.
AL 01/202
CARACQL
CARACOL
() Amarela
() piso tatil;
( ) Indigena
() rampas;
Representante legal e pessoa
I deficiencia - PCD?
( ) elevadores adequados para pessoas com deficiencia;
!)Sim
)Nao
() corrimaos e guarda-corpos;
Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiencia?
( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiencia;
() Auditiva
? ) Fisica
() assentos para pes
s obesas;
() Intelectual
() iluminagao adequada;
Multipla
( ) Visual
() Outra
( ) Outra, indicar qual
Acessibilidade comunicacional:
() a Lingua Brasileira de Sinais - Libras;
Escolaridade do representante legal
() Nao tenho Educagao Formal
() o sistema Braille;
() Ensino Fundamental Incompleto
() o sistema de sinalizaca
() a audiodescrigao;
) Ensino Medio In
ompleto
() Ensino Medio Completo
() as legendas;
( ) Curso Tecnico completo
( ) Ensino Superior Incompleto
() a linguagem simples;
() textos adaptados para leitores de tela; e
) Pos Graduagao
completo
Outra
Acessibilidade atitudinal:
2. DAdOs dO proJetO
() capacitagao de equipe
Nome do Projeto:
() contratagao de profissionais com deficiencia e profissic
cultural;
Escolha a categoria a que vai concorrer:
for
cultural; e
Descrigao do projeto (Na descrigao, voce deve apresentar informagoes gerais sobre o seu projeto..
() outras medidas qu.
em a eliminagao de atitudes c
pacitistas
Algumas perguntas orientadoras: O que voce realizara com o projeto? Por que ele eimportante para
ciedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realizacao.)
Informe como essas medidas de :
acessibilidade serao implementad
as ou disponibilizadas de
acordo com o projeto proposto
Objetivos do projeto (Neste campo, voce deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve
informar o que voce pretende alcangar com a realizagao do projeto. E importante que voce seja
breve
proponha
entre
tres
cinco
objetivos.)
Local onde o projeto sera executado (Informe os espagos culturais e outros ambientes, alem de
Metas (Neste espago,
necessario detalhar os objetivos em pequenas acoe
municipios e Estados onde a sua proposta sera realizada)
CARACOL
CARACOL
sejam quantificaveis. Por exemplo: Realizagao de 02 oficinas de artes circenses; Confecgao de 80
Previsao do periodo de execugao do projeto.
figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)
Data de inicio:
Data final
Perfil do publico a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informagoes sobre as pessoas que serao
tadoras: Quem vai ser o publico do se
projeto? Essas pessoas sao criangas, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade?
Equipe
Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou regiao? No caso de publicos
Informe quais sao os profissionais que atuarao no projeto, conforme quadro a seguir:
digitais, qual o perfil das pessoas a qu
Nome do
Fungao no
CPF/CNPJ
projeto
Mini curriculo
profissional/empresa
erfis de publico?
() Pessoas vitimas de violencia
Insira uma breve descricao da
Ex.: Joao Silva
Cineasta
123456789101trajetoria da pessoa que sera
() Pessoas em situagao de pobreza
contratada)
() Pessoas em situagao de rua (moradores de rua)
() Pessoas em situagao de restrigao e privagao de liberdade (populagao carceraria)
Cronograma c
xecugao
() Pessoas com deficiencia
Descreva os passos a serem seguidos para execugao do projeto.
() Pessoas er
m sofrimento fisico e/ou psiquico
Atividade
Etapa
Descrigao
Inicio
Fim
() Mulheres
() LGBTQIAPN+
Ex:Comunicacao Pre-producao
veiculos de imprensa
() Povos e cor
unidades tradicionais
() Negros e/ou negras
() Ciganos
Estrategia de divulgagao
() Indigenas
Apresente os meios que serao utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes
sociais.
() Nao e voltada especifi
erta para todos
() Outros, indicar qual
Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?.
(Informe se o projeto preve apoio financeiro, tais como cobranga de ingressos, patrocinio e/
Medidas de a
acessibilidade empregadas no projeto
empregados no projeto.)
(Marque quais medidas de acessibilidade serao implemen
ntadas ou estarao disponiveis para
( ) Nao, o projeto nao possui outras fontes de recursos financeiros.
participagao de Pessoas com deficiencia - PcD's, tais como, interprete de libras, audiodescrigao,
() Apoio financeiro Municipal
entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiencia, idosos e mobilidade reduzida,
conforme Instrugao Normativa MINC n 10/2023)
() Apoio financeiro estadual
() Recursos de Lei de Incentivo Municipal
() Recursos de Lei de Incentivo Estadual
Acessibilidade arquitetonica:
( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal
() Patrocinio privado direto
A divulgacao virtual dos atos municipais

POLiTICA NACIONAL
CARACOL