Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 01/07/2025

114
Uerta Uolan
ESTADODOPIAUi
ESTADODOPIAUI
Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO
Rua:JoseMartins,No643-Centro CEP64.253-000
RuaJose MartinsN643-Centro CEP64.253-000
Nao manter a proposta, salvo em. decorrencia de fato superveniente
CLAUSULA NONA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE
devidamente justificado: ate 03 (tres) anos;
Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas neste Termo de
contrato/instrumento congenere ou nao
ntregar a
'Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens
de validade de sua proposta: ate 03 (tres) anos
Referencia e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;
ustificado,superior a 40 quarenta) dias ate 50 cinquenta) dias: ate 02 dois
tratada, por
escrito, sobre im
rfei
anos;
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituido,
Ensejar o retardamento da entrega do objeto da licitagao sem motivo
eparado ou corrigido;
justificado, superior a 50 (cinquenta) dias: ate 03 (tres) anos.
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada,
Declaragao
inidoneidade p
licita
contratar
traves de servidor especialmente designac
9.5...Efetuar j pagamento a Contratada no. valor correspondente ao
minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos seguintes casos:
ornecimento dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de
Apresentar declaracao ou documentacao falsa exigida para o certame ou
Referencia
Comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
10.1 Integram esta Atao Edital do Pregao n 012/2025 ea proposta do
Praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos da licitagao; e,
Licitante
esentou os m
tapa de lance
Praticar ato lesivo previsto no art.5o da Lei n 12.846, de 1 de agosto de
10.2 O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos sera executada pelos
2013.
surgirem no curso da execucao do contrato, 'e de tudo darao ciencia"a
CLAUSULA SETIMA -DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
Administracac
Os produtos deverao ser entregues no horario das 08 as 13:00 horas
na Prefeitura do Município de Milton Brandao
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
I, de segunda a sexta-f
ca do Estado do Piauí, para dirimir
Atentar a feriados municipais. Todo e qualquer onus decorrente da entrega do
objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada
Todo e qualquer onus decorrente d
entrega do objeto licitado,
inclusive frete
ra de inteira res
orivilegiado que seja.
Quando da entrega das mercadorias, de posse da_Autorizacao de
stare
ratados,
em tres vias de
igual teor e forma, para igual distribuigao, para que produza seus efeitos legais
PROvisoRiO atraves da assinatura do canhoto de recebido da Nota Fiscal
entando es
onferencia da marca do produto entregue
Milton Brandao - Pl, 30 de junho de 2025.
Apos o recebimento provisorio do material, em um prazo maximo de
05 (cinco) dias uteis, sera verificada pelo fiscal do contrato, a conformidade dc
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
material proposto e entregue com as especificacoes contidas no edital da
PREFEITO Municipal
CNPJ N10.429.224/0001-77
licitagao.
GERENCIADOR
DETENTORA
A aceitacao e condicao essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO
TESTEMUNHAS:
da aposicao, da
ata e assinatura do carimbo de "Atesto" na Nota Fiscal Eletronica
Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, ou apresentarem
defeitos tais como: sinais aparentes de que nao se tratam de materiais novos,
NOme:
CPF:
de primeiro uso, dentre outros que possam identificar qualidade incompativel
Nome:
ecificada e declarada,o
material
ubstituido,p
conta e
CPF:
Onus da' Contratada, em no' maximo, 10 (dez) dias consecutivos, nao.
.Esse processo de
CNPJ: 01.612.590/0001 --76.
Fone:0xx863281-0064 Fax:0xx863281-0018
CNPJ: 01.612.590/0001 -76.
ESTADODOPIAUi

ESTADODOPIAUi
PREFEITURAMUNICIPALDE MILTON BRANDAO
verificagao de compatibilidade sera tambem aplicado ao material encaminhado
ubstituigao, e somente apos o cumprimento dessa etapa, sera
RuaJoseMartins.No643-Centro CEP64.253-000
objeto da licitagao definitivamente recebido e aceito.
O recebimento definitivo nao excluira a_ responsabilidade da
Contratada pela perfeita qualidade do material fornecido,
cabendo-lhe sanar
EXTRATO DE CONTRATO
quaisquer irregularidades detectadas quando da utilizacao desse material
CONTRATO N 075/2025
A Nota Fiscal devera ser emitida pelo mesmo estabelecimento
FUNDAMENTO LEGAL:
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 012/2025
unidade de fornecimento indicada na proposta do fornecedor e da Nota de
Empenho.
CONTRATANTE:
Os materiais deverao ser entregues devidamente protegidos e
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO PI. CNPJ No. 01.612.590/0001-76.
respectivas notas fiscais de fornecimento..
ENDERECO:RUA JOSE MARTINS,643, CENTRO-MILTON BRANDAO-PI.
Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras
CONTRATADO:
deverao intermediar a exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa
FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO - ME, EMPRESA INSCRITA NO CNJP/MF SOB O
terceirizada para a entrega eo Município de Milton Brandao.
N 10.429.224/0001-77 COMSEDE NA AVENIDA CEL. CORDEIRO - CEP: 64255000 - PEDRO II
PI, (86) 3271-1488, NESTE ATO REPRESENTADA POR FRANCISCO RONALDO DE CASTRO
CLAUSULA OITAVA - OBRIGACOES DA CONTRATADA
MACEDO, BRASILEIRO, PROPRIETARIO, RG N 1.657.422 SSP - PI, CPF N 781.623.193-87 .
A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigacoes constantes neste
OBJETO
ainda:
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA REALIZACAO DA MANUTENCAO DE ILUMINACAO
Efetuar a. entrega. dos bens em. perfeitas. condigoes,.conforme
PUBLICA DO Município DE MILTON BRANDAO DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES, E
zo e loca
ANEXO I
acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicacoes
referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou
FONTE DE RECURSOS:
validade;
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATACAO ESTAO PROGRAMADAS EM
DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA, E OUTROS DE MILTON BRANDAO/PI.
acordo com os artigos 12, 13'e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Consumidor
(Lei no 8.078, de 1990);
Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado neste
Termo de Referen
PAGAMENTO:
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro)
O VALOR TOTAL DO CONTRATO ER$ 232.586,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL
QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).
cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovacao
resultantes da adjudicacao desta Licitação;
DATA:
Promover a destinacao final ambientalmente adequada, sempre que a
30 DE JUNHO DE 2025
Iegislagao assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias, etc.
sclarecimentos que venham a ser
solicitados pelo Município de Milton Brandao.
CNPJ: 01.612.590/0001 - 76
CNPJ:01.612.590/0001-76
Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018