Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025


PORTARIA Nº 155/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA FISCAIS ADMINISTRATIVOS DO CONTRATO nº 116/2021, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Muni -cipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), WASHINGTON DE ARAÚJO MENDES FILHO- CRS NORTE, Coordenador UBS Cecy Fortes, Matrícula: 114829, DANIELA REINALDO MARTINS MADEIRA CAMPOS- CRS LESTE, Coordenadora UBS Piçarreira, Matrícula: 114190, ALCIOMARA TELES GOMES - CRS SUL, Coordenadora UBS São Pedro, Matrícula: 30016, JACKSON LAYON LOPES MELO- CRS SUDESTE, Coordenador UBS Boquinha, Matrícula: 114827, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO Nº 116/2021, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.014838/2025-02, firmado entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS as empresas: A EMPRESA: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.. Art. 2º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 3º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 4º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 22 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS.

ERRATA - GAB-PRES-FMS. ERRATA DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2024 . PLENA DISTRIBUIDORA. Ref. Proc. Nº 00045.018979/2025-36. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta do município de Teresina, CNPJ n° 05.522.917/0001-70, com sede na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, Primavera, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, torna pública a ERRATA DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2024 do Processo n° 00045.018979/2025-36, referente ao preâmbulo, na forma a seguir: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO: 1 - O presente Termo de Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 90/2024, em decorrência de fatos su -pervenientes e imprevisíveis, não imputados ao contratado. Parágrafo único: O reequilíbrio econômico-financeiro encontra respaldo nas disposições do art.65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal n- 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato; LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1 - O presente Termo de Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-fi -nanceiro do contrato n° 90/2024, em decorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, não imputados ao contratado.§1º O reequilíbrio econômico-financeiro encontra respaldo nas disposições do art.65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato.§2º A empresa faz jus aos valores revisados desde a data do seu requerimento em 23/07/2024. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

040/2022. REF. PROCESSO N° 00045.007080/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ 05.522.917/000170; CONTRATADA: CLÍNICA REABILITAR COM AMOR; CNPJ Nº 18.376.100/0001-82; OBJETO: REPASSE PERCENTUAL DE 3,5% DOS VALORES FINANCEIROS DA PRODUÇÃO ASSISTENCIAL APROVADA PELOS GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SUS, REGISTRADA NAS BASES DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS - SIA/SUS E DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES - SIH/SUS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 6.464 GM/MS DE 30/12/2024. CONFORME PORTARIA Nº 6.464 GM/MS DE 30/12/2024, O VALOR DESTINADO À CLÍNICA REABILITAR COM AMOR É DE R$ 24.502,99 (VINTE E QUATRO MIL QUINHENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: MARIA DA CONSOLAÇÃO SALES SILVA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 132/2024 . PROC. ADM Nº 00045.060643/2024-20, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 E CONCRETIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ SOB Nº 24.109.950/0001-17; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 132/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 15/04/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 15/04/2026 EA REDUÇÃO DO VALOR NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), PASSANDO O VALOR TOTAL GLOBAL SER DE R$ 5.086.825,40 (CINCO MILHÕES, OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: HIGO AUGUSTO DE SOUSA RIBEIRO.