Município: Jerumenha
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/06/2025

GABINETE DO PREFEITO

✓ DETALHAMENTO DO PAGAMENTO DO COMPONENTE POR CATEGORIA PROFISSIONAL E DESEPENHO ATUAL (BOM) -EMUL TI.

| EMULTI ESTRATÉGICA CLASSIFICAÇÃO: BOM | R$ 2.250,00 | R$ 2.250,00 |

| PROFISSIONAL | R$1.575,00 | 70% |
| GESTÃO | R$ 675,00 | 30% |
| EMULTI COMPLEMENTAR CLASSIFICAÇÃO: BOM | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| PROFISSIONAL | R$ 3.150,00 | 70% |
| GESTÃO | R$1 .350,00 | 30% |

GABINETE DO PREFEITO

✓ DETALHAMENTO DO PAGAMENTO DO COMPONENTE POR CATEGORIA PROFISSIONAL E DESEPENHO ATUAL (BOM) -ESB.

| ESB CLASSIFICAÇÃO: BOM | R$1.836,75 | R$1.836,75 |

| PROFISSIONAL | R$1.285,73 | 70% |
| GESTÃO | R$ 551,02 | 30% |
| VALORES POR CATEGORIA PROFISSIONAL | R$1.285,73 | R$1.285,73 |
| DENTISTA | 900,02 | 70% |
| AUXILIAR/TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL | 385,73 | 30 % |

GABINETE DO PREFEITO

✓ DETALHAMENTO DO PAGAMENTO DO COMPONENTE POR CATEGORIA PROFISSIONAL E DESEPENHO ATUAL (BOM) -ESF.

| ESF CLASSIFICAÇÃO: BOM | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |

| PROFISSIONAL | R$ 4.800,00 | 80% |
| GESTÃO | R$ 1.200,00 | 20% |
| VALORES POR CATEGORIA PROFISSIONAL | R$ 4.800,00 | R$ 4.800,00 |
| ENFERMEIRO | 1.000,00 | 20,8% |
| MÉDICO | 400,00 | 8,3% |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 700,00 | 14,5 % |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 200;00 | ·4,4% |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 2.500,00 | 52% |

. -Esses valores poderao ser reaJustes de acordo com a classtficação das equipes divulgada pelo MS.

Tº ERMO DE ;OOPÊRAÇÃO TÉCNICA QÜE ENTRE SI FIRllilÀM 'A PREFEI.TURA MUNICIPAL DE JERUMENHA, ESTADO 00 PIAUJ; EA PREFEITURA MUNICIPAL D.E SÃO RAIMUNDO NONATO, ESTADO DO PIAÚI:

ATO DE COOPERAÇÃ . O TÉCNICA 001/2025 -PMJ-PI XP.RE.FEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO, ES.TADO.DO.PÍAUÍ, o MUNICÍPIO DE JERUMENHA -PREFEI.TURA MUNICIPAL'DE JERUMENHA-PI, com sede na Pr9ça Santo Antônio .470 Centro,. n~ cidade d.e Jerümenha·PI , inscrita no CNPJ Nº 06.554 .. 109/0001-57, representada neste ato pelo Sr. José Inác io Pereira da Silva Júnior, brasileiro., solteiro, por:tador d\_q C. PF nº 024. 850.7~3-431 residente e domjcillado na Av, Eurípedes de Aguiar, nº 140,: Bairro Ca(xa d' Água, Jerumenha-PI, Prefeito Munic'ipal, aqui denominado 1" Parllcipe, e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO­ PREFEITURA MUNICIPAL DE $Ãô RAIMUNDO NQ,:.IATO -PI, lnscrit;a no CNPJ Nº 06.772.859/0001-03, repre$entada neste ato pelo S'r, Edgard. de Negreiros Araújo, brasileiro, portador do ' CPF n· 352.4,87.:)43-04, RG Nº 1026402 SSP-PI, Secretário Municipal de Administração e Fl.nanças, aqui denoníinad0 2° Partrc!pe, de comum acordo e vontade das partes acima qualificadas. resolvem aju~tar através deste Termo de CoQperaçãp regras d.e adesã o ao Sistema de Registro de Preços do Munlclplo de Jerumenha-PI, que. firmam mediante cláusulas e condiÇOes abaixo estabelecidas.

Conslderaçlo Prellmlnar -DA JUSTIFICATIVA DÁ ADES-ÃO:

1,· CLÁUSULA . f'RIÍIIIEIR;Á - ,DO,bB,JETO: Utilização de qualsqu. er.ltam de todos os lotes daAta SRP Nº011/2024,. Pregão Eletrônico n· 01'112024, Processo Administrativo n· 075/2024, dependendo d~ nece.ssid. ade e· de · cada caso e· specfflc<:> conforme requerido, em até 50% (sinquenta por cenfo) das limitaçõ es previStas no -respectivo processo que as vinculou, as quais deVera· o ser conlr0ladas -pelá aderente q. 0e devera observar os dados constí:mtes do quadro (Extrato Parcial) em anexo·(quantldades e espe· ciflcações), que passa a Integrar este termo como neT8 -transcrito, nao podendQ, o aderente, sob qualquer hipótese, ultrapassar ou ampliar a qµantldade !lmlt13 no aoexo prevista,. be.111 como subs. tituir ol;em ou produto · por outro similar, exceto q':,Jan.do de qualidade superior mediante razoável justlficatl\la devldamente-.comprovada1 ')este cas· o cóm ahUêneia . do órgão gerenciador.

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI -CEP: 64.830-000 CNPJ n· 06.554.109/0001-57

- 1.1 Parágrafo · Primeiro: A limitaçao dar-se-á por ente da federação mediante controle para efeito de liberação por parte do órgão gerenciador, submetldo o pedido a anuênc ia da pessoa física ou jurldica detentora de preços registrados, no caso especifico para o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01112024- PMJ- PI · REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento de forma pàrcelada de urnas e vestuários para atender as necessidades das pessoas carentes do muhlclpio de Jerumenha-PI, in.cluldos os atos de atualização dos extratos parciais publicados em data posterior a assinatura deste termo, obede'Cida a vigência máxima de 12 (doze) meses, sem prejuízp das ressalvas. legais, mantidas todas as condições - e vantagens.

2. CLÁUSULA SEGUNDA -DO CALEN.bÁRIO MENSAL PARA REQUISIÇÕES: Fica estipulado que o aderente na condição d . e carona deve remeter seus pedidos de liberações à sua Comissão Permanente de Liciiação , com antecedência mínima de 03 (três) dias do prazo estipulado para atendimento da necessidade, prazo que deverá ser contado em dias úteis .

3. CLÁUSULA TERCEIRA DOS RESPONSÁVEIS PELA REQUISIÇÃO DO OBJETO: deverá ser design?éla equipe interna por parte do requerente, por Portaria ou ato equivalente, para assumir responsabilidade direta pelas requisições e controle dos pedidos relacionados aos objetos, devendo a mesma manter perfeita sintonia com os setvidores da Comissão Permanente de Licitação , no sentido de :;iperfeiçoar os atendimentos, tornando-os céle res, organizados e transparentes.

4. CLÁUSULA .QUARTA -DOS rORMULÁRIOS DE REQUISIÇÃO E DéMAIS DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL: Integra este Termo os formulários padrões destinados· a requisições e liberações repassados ao Carona pela ComisSão Permanente de Licitação , bem como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos com cópias dos principais docume. nlos inerent(;)s ao Sistema, disponibilizando-os aos órgãos de controle externo quando requeridos.

5. CLÁUSÜLA QUINTA· DAFORMA DE ENiREGA DOS BENS OU SERVIÇOS COMUNS: É de total respo:nsabiiidade do carona obse\_ rvar e acompanhar as exigências exaradas nas Atas do Registro relacionadas à forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, podendo, para maior garantia da execução designar equipe de recebime.nto .. e, ainda firmar termo de contrato individuai, sem prejuízos dos efeitos produzidos p - e1as Atas do SRP, sempre comunicahdo expressamente ao gerenciador (CPUPMJIPl) das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.

6. CLÁUSULA SEXTA DA POSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO E DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES: Cabe ao Carona apresentar reclamação relacionada ao aiendimento das empresas detentoras de preços registrados junto a CPUPMJ/PI, formalizando os motivos da situa· ça· o de tato apresentada e, quando foro caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades, sempre que transcorridos 30 (trinta) dias da emis.são do pedido ao detentor do preço regislrado sem que tenha havido providências relativas ao regular atendimento do pedido demandado;

7. CLÁUSULA SÉTIMA · DA AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE ÔNUS AO CARONA: Não haverá, até ulterior deliberà9ão, qualquer tipo de ônus pela condição do status de Carona.

a. CLÁUSULA OITAVA -DA VIGÊNCIA DO SISTEMA: A Vigência do Sistema encontra-se - declarada em cada Ata validada pelo procedimento da licitação, contando,se o prazo inicial de 12 (doze) meses da data de publicação do Extrato Parcial no DOM/PI, bem como a sua prorrogação por mais doze meses, na mesma forma da publicação de prorrogação, conforme seja o caso, preservados os contratos de naturéza continua nas.condições acima descritas.

Estando assim ajustado para sua firmeza e validad' e, assinam as partes titulares do direito. em comum acordo de cooperação técnica, este instrumento de colaboração , em duas vias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antônio, 470, Centro, Jerumenha-PI-CEP: 64.830-000 CNPJ n2 Ó6.554.Í09/0001-57

No caso de conflito, fica eleito para intermediação , o Foro da cidade de Jerumenha/PI, em detrimento de qualquer ouiro por mais privilegiado que seja.

Jerumenha/PI,. 04 de junho de 2025.

JOSE INACIO PEREIR

~;;i:i:,:\_og;

1 f.'.~A

DA SILVA

/\_ ~UNIORc024lS0m43

José Ináci o Pereira da Silva Júnior Anuência :· Prefeito Municipal deJerumenha-PI

"~c;w.cL\_

Marllete Vlé lra da SIiva Miranaf-U'

Responsável Gerenclamerit9 SRP,

Gabinete do Prefeito Municipal de Jerumenha, Estado do Piauí, 02 de Junho de 2025.

JOSE INACIO PEREIRÂ

por

DA SILVA

}'s1LVAJUN10R.-02.aso1s343

Jose Inacio Pereira da Silva Junior

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUI Praça Santo AntOnlo, 410, Centro, Jer-umenha-PJ CEP: 64.830-000 CNPJ 0 06,554,10910001-57

Decreto Nº 12/2025

Jerumenha-PI, 02 de Junho de 2025.

Convoca as Conferências Integradas de Assistência Social e Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JERUMENHA, Estado do Piauí, o uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constitução Federal, Constituição Estadual e Lei orgânica do Municipio.

Considerando que as conferências que são mecanismos que possibilitam a ampliação da participação social, Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de Novembro de 2024 que dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e suas etapas preparatórias, Considerando a Resolução CEDIPI nº 01/2015 de 07 de Março de 2025, que dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e suas etapas preparatórias,

DECRETA:

Art.1 º Fica Convocada a 10" Conferência Municipal de Assitência Social com o tema" 20 Anos do SUAS: construção , proteção social e resistência . Art.2° Fica Convocada 1 ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o tema: Evelhecimento Multicultural e democracia: Urgência por equidade, direitos e participação. Paragrafo Único: As conferências serão realizadas no dia 18 de Junho de 2025 das 8h ás 17h30, no auditorio do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS. Art. 3º A 10" Conferência Municipal de Assitência Social terá como objetivos principais: I Avaliar a Polltica de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); II. Fomentar o debate ea participação social, garantindo a democratização das pollticas públicas; III · Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às

- diretrizes nacionais.

Art. 4° São objetivos da l ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I · Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; II · Identificar os desafios do envelhecimento plural no município , tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção ea proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação lnterfederativa. Art. 5° As despesas decorrentes da realização das Conferências correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social. Art. 6° Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, responsaveis pela elaboração dos regimentos e organização dos mesmos. Art. 7° Este decreto entrará na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.