Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/08/2025


PORTARIA Nº 172/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.008489/2025-20, RESOLVE: DESIGNAR ELIANE GOMES DE SOUSA, para responder pelo cargo de Conselheira Tutelar, do 4º Conselho Tutelar, em substituição a KARLA SHYRLENY ALVES DE SOUSA, matrícula n° 57163, que se encontrará afastado(a) por Licença Médica, a partir de 21/08/2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9 Administração Indireta 7

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 17

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 24

¨SEMPLAN¨

dividual nº 06/2025 do Ver. Edilberto Borges para ser destinado ao Programa e Projeto: Qualifica Farma que será executada de forma indireta pela OSC: União Jovem do Piauí. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Considerando a Dotação Orçamentária insuficiente no Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Subvenções Sociais para custear a execução da Emenda Parlamentar Individual nº 06/2025 do Ver. Edilberto Borges para ser destinado ao Programa e Projeto: Qualifica Farma que será executada de forma indireta pela OSC: União Jovem do Piauí. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS- | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS- |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. PEDAGEM, com a empresa MB PALÁCIO DO RIO | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: HOTELARIA E TURISMO LTDA, HOTEL, registrada sob o CNPJ |
| BASE DE CÁLCULOANUAL nome fantasia | R$ 5.668.376.000,00 nº |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga | R$ 1.983.931.600,00 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, administradora, ANA MARIA FÁTIMA | R$ 327.130.286,84 neste ato representada por sua sócia DE MELO E BARROS, inscrito |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA no CPF sob o nº 079.147.843-20, domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, | R$ 1.656.801.313,16 CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e Jockey Clube, CEP 64048- |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois | 5,77% Teresina-PI, mil e duzentos reais) que será pago |

com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

25 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo