Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 22/08/2025

228
Ano XxIIl Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
Estado do Piauí
CARIDADE
CARIDADE
DO Piauí
CEP:64590-000-CNPJ01.612.575/0001-28
25DOPIAU
EP:64590-000-CNPJ01.612.575/0001-28
Resolugao n 001/2025
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 099/2022 -
PRORROGACAO
Convoca Consulta Publica PNAB
3 - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 099/202
Ciclo 2 e da outras providencias
CARIDADE DON Piauí-PIECDZLA EMPRESA
ME, QUE
TEM POR OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA
O Secretario Municipal de Cultura de Caridade do Piauí, Jaciel da Silva Coelho, no uso
de suas atribuigoes legais e, de acordo com o que dispoe a Politica Nacional Aldir Blanc.
CARIDADE DO Piauí - PI. ESTIMATIVA PARA
Ciclo 2, ainda
Obedecendo os principios da transparencia, publicidade e controle social, ainda
Centro. CEP: 64590-00 Cardade doPi i rerese peo Prefito Mncipal, Sr. Cleivanilson
MUNICIPAI
12.575/0001-28,
Atendendo
aos principios emanados nas Lei N 14.399, de 8 de julho de 2022; Lei N2 14.719, de 19
de novembro de 2023, Portaria MinC N 216, de 11 de junho de 2025 e demais legislaces pertinentes.
Jose de Carvalho, CPF n 805.261.953-04. e RG n 1.668.709 SSP/PI.
CONTRATADA: MACIEL JOAO DA CRUZ 03795956307 - ME, pess0a juridica de direito privado
RESOLVE
sede na Rua Joao Jose de Sou
1. Convocar a Consulta Publica de Referencia a Implementagao da Lei Aldir Blanc Ciclo 2, a realizar-e
2. Determinar que sejam emanadas, presencialmente, diretrizes para formalizagao do PAAR
Os CONTRATANTES tem entre si justos e avencados, e celebram o presente termo aditivo ac
2025/2029;
itando-se as partes as normas disciplinares
da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e as seguintes clausulas:
4. Revogadas as disposigoes em contrario, a presente resolugao e complementar aos demais atos
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGACAO da vigencia do Contrato, firmado
referentes a PNAB ciclo 2.
CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGACAO
Registre-se, publique-se
cumpra-se
da a vigencia do Contrato por mais 12 Doze meses
ogacao se faz jus devido a necessidade de
do Piauí, 20 agosto 2025
dos servigos sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO
tivas a prorrogacao do contrato, pelo
Secretaria Municipal de Cultura
alor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais)
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
eWanttson'sose de Carvalho
Prefeito Municipal
Pregao Presencial 0a7/2022
MEew
Com fundamento no Principio da Continuidade do Servigo Publico, e considerando os motivos

supervenientes ocorridos durante a prestagao dos servigos, fez-se necessario o presente aditivo contratual
com o intuito de prorrogabilidade do contrato avencado no Município.
Estado do Piauí
A prorrogabilidade do contrato em pauta, nao so esta assegurado pelo disposto no inciso II,
paragrafo 1, do Art. 57, da Lei de Licitacoes vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento
Prefeituro
convocatorio.
CARIDADE
Rua Joao Jose de Sousa, s/n - Centro, Caridade do Piauí.
CLAUSULA QUINTA - DA DESPESA
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercicio, no montante mencionado na clausula
anterior, correra a conta de Recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/
CNPJ: 01.612.575/0001-28
ICMS/FME/FMS/FMAS/Outros, do exercicio financeiro de 2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 --
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA, da vigente Lei Orcamentaria Anual.
AVISO DE REPUBLICACAO DE Licitação
A despesa para o exercicio subsequente sera alocada a dotacao orcamentaria prevista para
atendimento dessa finalidade, a ser consignada a CONTRATANTE, na Lei Orcamentaria Anual.
Pregao Eletronico SRP no. 015/2025
CLAUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
Processo Administrativo n 094/2025
REGENCIA LEGAL: Lei Federal n 14.133/21, DA LEI COMPLEMENTAR N 123/2006,
O presente termo aditivo decorre de autorizacao do Gestor Municipal e/ou Secretario Geral de
Administracao da contratante, exarada no TC do Aditivo n 003/2025, e encontra amparo legal no artigo 57,
Decreto Municipal N0,001/2023.
inciso II, da Lei n. 8.666/93.
INTERESSADO: Município de Caridade do Piauí (PI).
CLAUSULA SETIMA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
OBJETO DA Licitação: REGISTRO DE PRECO PARA FORNECIMENTO DE
Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes estabelecidas no contrato inicial, firmado entre
MATERIAL PERMANENTE, MESAS E CADEIRAS, PARA O Município DE
as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (tres) vias
CARIDADE DO Piauí-PI.
de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas pelos
FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS, ISS, FME, FEB,
representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
FUNDEB, FMS, FUS, FNS, FMAS, EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO, Outros.
Data e horario: 05/09/2025, as 10h01min.
Caridade do Piauí, em 21 de agosto de 2025.
REGIME DE EXECUCAO: MENOR PRECO - POR ITEM
CLEIVANILSON JOSE DE Assinado de forma digital por

Disponibilidade do edital: Setor de licitagoes e no endereco eletronico de TcE/PI:
https:/sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb.
Município DE CARIDADE DO Piauí - PI
MACIEL JOAODA CRUZ 03795956307 - ME
Maiores informagoes: cplcaridadedopiaui@gmail.com ou Setor de Licitagoes na sede da
Cleivanilson Jose de Carvalho -- Prefeito
CNPJ/MF sob n 47.075.762/0001-10
Prefeitura Municipal, na Rua Joao Jose de Sousa, s/n, Centro, CEP: 64.590-000,
Municipal
CONTRATADA.
Caridade do Piauí-Pl, nos dias de segunda a sexta, de 08h00min as 12h00min.
CONTRATANTE
Caridade do Piauí (PI), 21 de agosto de 2025.
TESTEMUNHAS:
ROMARIO
Cta Ciwary Gonn
BERNARDINO DA
CPF..60.0.03303.
CPF038:688.607-62
E-mail: pmcaridadedopiaui@gmail.com -cplcaridadedopiaui@gmai.com
Pregao Presencial 017/2022

A divulgacao virtual dos atos municipais