Município: Arraial
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 08/08/2025

ld:OCC5633BF3481921

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE .ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ ~ 0 06.554.026/J001-68

DECRETO Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2025

Abre Créd ito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõe s legais e com suporte no art. 11 , m, da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

DECRETA:

- Art. 1 º - Fica aberto Crédit o Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), pata reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serã o cobertas com recursos provenientes de anulação parcial das dotaçõe s orçamentári as discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposiçõ es em contrári o, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICWIO DE ARRAIAL- PI, em 31 de julho de 2025

Aldemes Barroso da Silva

Prefeito do Município de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Enderoço: RI.UI AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO. 64480-000, Amllol·PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 3612025 , de 31 de Julho de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01.01.01 .31.0001.2002 | Contribuição para a Associação dos Vereadores | |

| 3.3.50.41 | COntribuiÇõ&S | 12,000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 12.000,00 |
| 07.01.04.122.0002.201 !5 | Manutençlo da Secretaria de Admlnlatraçlo e PlaneJam•nto | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pe8808 Física | 20.000,00 |
| 500 | Recur.iOS Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 20.000,00 |
| 02.02.04.122.0002.200!5 | Manutençlo do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | 14.500,00 |
| 720 | Transferênciasda União Referentes ésPartieipações na ExplOração de Pet... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 14.500,00 |
| 09.01.08.122.0002.2028 | Manutençi o da Secretaria de A.salsti ncla Social e Cidadania | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 1.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 1.!500,00 |
| 12.01.13.122.0002.2064 | Manutençã o da Secretaria do Esporte, Cultura, Lazer o Turismo | |
| 3.3.90.36 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslce | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| 16.01.18.122.0002.2082 | Manutenção da Secretaria Municipal de Maio Ambiente | |
| 3.3.90.39 | Outros: Serviço9 de Terceirog - Pessoa Jurfdica | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros• Pe8808 Física | 3.000,00 |
| 500 | Rocursos Não Vinculados do Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.000,00 |
| 13.01.20.122.0002.2068 | Manutençlo da Secretaria Munlclpal de Agricultura e Pecuérl a | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Cndorvço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CCNTRO. 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 36/2025 , de 31 de Julho de 2025

ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.361.0004.2049 | Mamnençlo e DeHnvolvlmento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% | Mamnençlo e DeHnvolvlmento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% |

| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 25.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaar | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdtea | 5.000,00 |
| 543 | Transferênci as do Fundeb - Complementação da União - Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 30.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2098 | Manutenção do Sistema Munlclpal da Ensino | |
| 3.3.90.30 | Material do Consumo | 7.000,00 |
| 5SO | Transferênciado Salário-ed ucação | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 7.000,00 |
| 11.02.10.302,000!5.2063 | Manutençl o da Unidade Mlata de Sal.Jde | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca | 6.000,00 |
| 621 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. | |
| 3.3.90.36 | Outroa Serviços de Terceiro• - Peuoa Ffalea | 25.000,00 |
| soo | Recursos Ntlo Vlncultldos de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 31.000,00 |
| 09.02.08.122,0009.2029 | Geati o Administrativa do FMAS | |
| 3.3.90.36 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca | 20.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 60.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados do Impostos | |
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Flsica | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 5.500,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 105.500,00 |
| 12.01.13.302.0010.2065 | Reallu çl o de Samanaa e Outros Evento• Cultural& | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica | 15.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.31 | Premiações Culturals, Artl&tlcas. Desportivas e Outras | 2.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | | 17.000,00 |
| ]TOTAL DO ANEXO | | 284.500,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endorew: Ruo AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO. 64480-000. An'olal·PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 3612025 ,DE 31 de Julho de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 01.01.01.31 .0001 .2001 | Manutençlo das Atividades Melo da Clmara Munlclpal | |

| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 12.000,00 |
| 07,01.04.122.0002.2015 | Manutençào da Secretaria de Admlnlstraçào a Planejamento | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 14.500,00 |
| 720 | Transferê ncias da União Referenles às Participações na Expk>ração de Pe1... | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 14,500,00 |
| 02.02.04.122.0002.2005 | Menutençlo do Gabinete do Prefeito | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 20.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,00 |
| 09.01.08.122.0002.2028 | Manutençã o da Secretaria de Assistê ncia Social a Cidadania | |
| 3.3.90.33 | Pa»agem, e Despesas de Locomoção | 1.500,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de lmpoo:109 | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.500,00 |
| 09.01.08.122.0002.1002 | Aquisiçã o de Veiculo para Secn1tarfa de AssistênciaSoclal a Cidadania | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 5.500,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 45.!500,00 |
| 12.01.23.695.0003.2066 | Aç6H de Promoçl oa Daaanvolvlmento do Turismo | |
| 3.3.90.36 | Outro& Serviços do Terceiros· Pe5$00 Fís.ica | 5.000,00 |
| soo | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços do Terceiros • Pessoa Jurfdlca | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Nao Vinculados de lmpoo:109 | |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: RI.Hli AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO. 64480-000, Antllal·PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 3612025 ,OE 31 de Julho de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| ITOTALDAAÇÃO | ITOTALDAAÇÃO | 10.000,00 |

| 10.01.12.361.0004.101O | Implantação de Laboratórios de lnfonnatlca | Implantação de Laboratórios de lnfonnatlca |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 7.000,00 |
| 550 | Transferênciado Salário-educa çã o | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.000,00 |
| 10.02.12.365.0004.1040 | Construçlo de Quadra em Escola Municipal | Construçlo de Quadra em Escola Municipal |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 25.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb - complementação da União - vaar | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 543 | Transferênciasdo Fundeb - complementação da União - Vaar | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30,000,00 |
| 11.01.10.301 .000:!li.2084 | Encargos com Programa Mais Mltdlcos para o Brasil | Encargos com Programa Mais Mltdlcos para o Brasil |
| 3.3.90.93 | lndenizaçoes e RestituiÇ:õeS | 7.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 7.000,00 |
| 11.01.10.301.0005.2052 | Manutençao das AçOes e Serviços Pí.lbllco s de Saúde | Manutençao das AçOes e Serviços Pí.lbllco s de Saúde |
| 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da lnfonnação e Comunicação- Pe8808 Jurldlca | 8.000,00 |
| 500 | R9CUrsos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8,000,00 |
| 11.01.10.301.0005.1017 | Construçlo, Ampllaçlo e Recuperação de Unidades de Saúde | Construçlo, Ampllaçlo e Recuperação de Unidades de Saúde |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 500 | Rec::ursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 |
| 11.02.10.302.000!5,20G3 | Manutenção da Unidade Mista de Saú de | Manutenção da Unidade Mista de Saú de |
| ◄.4.90.52 | Equipamentos e Material Pennanente | 6.000,00 |
| 821 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govémo.. | |
| TOTAL DA AÇÃ O | TOTAL DA AÇÃ O | 6.000,00 |
| 13.01.26.782.0007.1034 | At»rtura, Adoquaçlo • Conservação do Estradas Viclnals | At»rtura, Adoquaçlo • Conservação do Estradas Viclnals |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 8.000,00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amlial-PI

DECRETO N' 3612025 ,DE 31 de Julho de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 12.01.13.392.0010.1020 | Conclusão de Praça de Eventos | |

| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 22.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 27.000,00 |
| 09.01.08.122.0009.1004 | Construção/Reforma de Prédiospara AssistênciaSocial | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 |
| 13.01 .20.608.0007.2072 | Instalaçã o de Casa de Farinha | |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 12.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 12.000,00 |
| 16.01 .18.541.0014.2091 | Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio | |
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 3.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 8.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 11.000,00 |
| 12.01 .27.812.0013.1042 | Construção de Quadra Pollesportlva no Povoado Malhada das Candeias | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | 15.000,00 |
| 500 | Recursos Não Vinculados de Impostos | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 15.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 284.500,001 |

ld:OCC5633BF3481929

DECRETO Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 81.766,54 ( oitenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. li, II, da Lei nº 346, de 19 de novembro de 2024.

D EC RETA:

- Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de RS 81.766,54 ( oitenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado na Fonte de Recurso: 501 - Outros Recursos Não Vinculados.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNIClPIO DE ARRAIAL- PI, em 31 de julho de 2025.

Allútn·· Barroso da Silva

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arra~I.PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 37/2025 , de 31 de Julho de 2025

| 09.01.08.122.0002.2028 | Manutenção da Secretaria de Assistênc ia Social e Cidadania | Manutenção da Secretaria de Assistênc ia Social e Cidadania |

| 3.1.90.13 | Obrigações Pa~onais | 2.843,27 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 2.843,27 |
| 14.01.15.122.0002.2073 | Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação eUrbanismo | Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação eUrbanismo |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 52.000,00 |
| 09.03.08.243.0009.2036 | Manutenção do Conselho Tutelar | Manutenção do Conselho Tutelar |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 1.922,80 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 1.922,80 |
| 14.01.17.511.0015.1035 | Perfuração de Poços eInstalação de Sistemas de Abastecimento de Água | |
| 4.4.90.51 | Obras eInstalações | 20.000,47 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 20.000,47 |
| 07.01.04.122.0018.2023 | Encargos com Obrigações Patronais | |
| 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 5.000,00 |
| 501 | Outros Recursos Não Vinculados | |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO | 5.000,00 |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO | 81.766,541 |