Município: Campo Maior
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/09/2025

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União , do Distrito Federal e dos Municípios , com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI, CNPJ 06.716.880/0001-83, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Félix de Andrade Filho, CPF nº 218.048.423-20, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-ee estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO.

DAVIGtNCIA

O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.

DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

Campo Maior/PI, 03 de setembro de 2025.

Assinado de forma digital por JOAO

JOAO FELIX DE ANDRADE FELIXOEANDRADE

FILH21804842320

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO

Prefeito do Municíp io de Campo Maior/PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

E.xero/elo:

2025

DECRETO Nº 149, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Abre no 0/'Çilmento vigente crédito adldonal suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na tmportància de RSS.754.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações :

| 02 | OS 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |

| | 185 | 04.131 .0002.2039.0000 3.3.90.30.00 500 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nêoVlnoolOOO& de lmJ>06to& | 10.000.00 F.R.; 1 500 00 |
| 02 | 07 02 | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE |
| | 297 | 10.301.0010.2241.0000 3.1.90.13.00 800 | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transf8fênciaaFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Man |
| | 448 | 10.302.0011 .2073.0000 3.3.90.36.00 800 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência s Fundo a Fundo de Recuf'fiOfi do SUS provenientes do | 12.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Man |
| | 1458 | 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.39.00 800 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TransferênciasFundo a Fundo de Rea.ir.K>S do SUS provenientes do | 285.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal - Bloco de Man |
| | 1462 | 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.30.00 800 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recur&as do SUS provenientes do Governo | 25.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal - Bloco de Man |
| | 1463 | 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.39.00 800 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TransferênciasFundo• Fundo de Recul'$0$ do SUS provenientes do | 20.000.00 F.R.; 1 600 00 Govemo Federal - Bloco de Mon |
| 02 | 08 01 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO |
| | 1422 | 12.361 .0008.1661.0000 4.4.90.52.00 500 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.680/0001-33

Exen;fck,;

2025

| DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 |

| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO | | |
| | 08 01 1460 | 12.361.0009.1059.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇ ÃO 4.4.90.152.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuraoa não Vinculados de lmpostoa | 1.717.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES | 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES | 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES | |
| | 639 | 12.361 .0008.2030.0000 3.3.90.34.00 OUTRAS 540 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUAUDAOE DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE COP.. Transferê008&do FUNOEB - lmPl)8to8 e Transferênciasde lmpoetoe | 1.000.000.00 F.R.: 1 540 12 |
| | 644 | 12.361.0006.2076.0000 3.1.90.11.00 541 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIOAOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da Unilo - VAAF | 600.000,00 F.R.: 1 541 12 |
| | 649 | 12.361 .0008.2078.0000 3.1.90.11.00 540 | DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranaferê nclaa do FUNOEB - lmposlo8 e Tranaferêndaade lmpostoe | 805.000.00 F.R : 1 540 12 |
| | ... | 12.365.0006.2092.0000 3.1.90.11.00 542 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIOAOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Tranarerenclaa dO FUNOEB - eomp1ementaçao da uniãO - VAAT | 1.500.000,00 F.R.: 1 542 12 |
| | 691 | 12.365.0008.2093.0000 3.1.90.11.00 540 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 200.000,00 F.R: 1 540 12 |
| 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| | 1438 | 20.606.0004.2121.0000 3.3.90.30.00 720 | SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasda União Referentes ésparticipações na exploração de Petróleo | 20.000,00 F.R.: 1 720 00 e GésNatural |
| 02 | 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | |
| | 953 | 08.244.0013.2060.0000 3.3,90.36.00 660 | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssislAncia Social • FNAS | 50.000,00 F,R.: 1 660 00 |
| | 989 | 08.244.0013.2081.0000 3.3.90.36.00 660 | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Transfertncla de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS | 100.000,00 F.R.: 1 660 00 |

(Continua na próxima página)

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNOEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 149 , DE 26 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.16 DECRETO Nº 149, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.16

1461

1208

FUNDO MUNICIPAL OE MEIO AM81ENTE-FUNDEMA

18.541.0025.2119.0000

CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00

720

30.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

720

Tran&fe~s da União Referentes ás particiP3ç,õe s na exploração de Petróleo eG&s Natural destil\8

SERVIÇO AUTÔNOMO OE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAJOR- SAAE

17.512.0024.1071.0000

AGUA E ESGOTO-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO

4.4.90.51 .00

500

OBRAS E INSTAlAÇôES

100.000,00

500

Recursos não Vinculados de lmPoStos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

144

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1040.0000

E PREVIO~NCIA

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.52.00

500

999

100

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vina.J!a~ dl! Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

149 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL -50.000.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recur50S não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

150 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL -150.000,00 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSmUCIONAIS

1449 04.131 .0002.2039.0000 3.3.90.30.00 720 999 110 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL -10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R Grupo: 1 720 00 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gàs Natural destir FEP

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

342 10.301 .0011.2063.0000 3.1.80.91 .00 500 300 000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE SENTENÇAS JUDICIAIS RecuJ'$0$ não Vinculados de Impostos SaLlde - Despesas com ASPS -62.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00

422 10.302.0011.1102.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -247.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTAlAÇôES 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos SaUdo - Desposas com ASPS F.R. Grupo; 1 500 00

PRAÇA LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880/0001-83

2025

Exercí cio;

DECRETO Nº 149 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.16

423

10.302.0011 , 1102.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

4.4.90.51.00

601

999

307

-47 .000,00

F.R. Grupo:

601

OBRAS E lNSTALAÇôES

TrnnsferAnci3s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federnl - Bloco de E.s

INVESTIMENTO

466 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.30.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -330.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 800 00 Transferência s Fundo a Fundo de Recur808 do SUS provanlantas do Governo Federal - BIOoo da M~ EMENDA PARLAMENTAR

470 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.39.00 600 999 313 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SALICE -1 .000.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências Fundo a Fundo de Recun.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi: FAEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

517 12.361 .0006.1661.0000 4.4.90.52.00 570 999 207 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -30.000,00 F.R Grupo: 1 570 12 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados O CONV. EDUCAÇÃO FEDERAL

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA- FUNDES

653 12,381 .0006.2078.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -530.000,00 3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 542 12 542 230 000 Tnmsforêocla s do FUNOEB - ComplemonWçêo da União - VAAT FUNDEB - Profltslonals da Educaçlo Bés lc

660 12.361 .0008.2078.0000 3.3.90.30.00 543 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -25.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR. FUNDEB30%

661 12.381 .0008.2078.0000 3.3.90.36.00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -30.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAFISICA F.R Grupo: 1 540 12 Transferências. do FUNDEB · Impostos e Transferências. de Impostos FUNOE830%

701

705

716

717

754

1033

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

12.365.0008.2093.0000

3.3.90.36.00

540

999

240

12.365.0009.1062.0000

4.4.90.51 .00

540

999

240

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA- FUNDEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-80.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB 30%

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇ0ES

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNOEB 30%

12.387 .0008.2097 .0000 3.1.90.04.00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -55.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 12 Transfer6ndas do FUNDES - Impostos e Transfertncias de Impostos FUNOEB 30%

12.367 .0008.2097 .0000 3.1.90.11 .00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -45.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Tr3ne,fer6ndas do FUNDES - Impostos e Tr3nsfer6nda& de Impostos FUNDES 30%

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999 100 Recur&OS nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDEMA

18.541 .0025.2124.0000 CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRI O -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1112 15.572JXl15.1694.0000 4.4.90.52.00 754 999 108 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações de C~ito OPERAÇÃO DE CRÉDITO -1.423.000,00 F.R. Grupo: 1 754 00

1135

17.512.0024.2115.0000 J .J.90.36.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur$0$ nã o Vinculad0$ de lmpo$IO$ RECURSO ORDINÁRIO -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1136 17.512.0024.2115.0000 J .3.90.39.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 14 01 SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E OES. ECONÔMICO

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerc::fcio:

DECRETO Nº 149 , DE 26 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.16

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

1187

1168

1189

1172

1178

1192

1240

04.122.0005.1023.0000

E CES. ECONÔMICO

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.52.00

500

999

100

04.122.0005.1677.0000

4.4.90.61.00

500

999

100

04.122.0026.1022.0000

4.4.90.52.00

500

999

100

23.691.0015.2020.0000

3.3.90.30.00

500

999

100

Recursos nAo Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE OPERACIONAL

AQUISIÇÃO

OE IMÔ VEIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

RecunJOS não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

OESENVOL VIMENTO ECONOMICO

MATERIAL OE CONSUMO

Rea.i~ não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

23.691 .0015.2158.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recuraos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SERVIÇO AUTÔNOMO OE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SA

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00

500

100

999

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rect.1rsos ntlo Vinculados de Imposto&

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 ·

13.392.0005.2104.0000

SUPORTE OPERACIONAL

3.3.90.36.00

500

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

693 12.365.0008.2093.0000 3,1.90,11.00 541 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -180.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F,R, Grupo: 1 541 12 Transferências do FUNOEB - Complementação da União - VAAF FUNOEB30% 1241 13.392.0005.2104.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 SUPORTE OPERACIONAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

699 12.385.0008.2093.0000 3,3,90.30,00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -35.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 12 Transferência s. do FUNOEB - Impostos e Transferência s. de Impostos FUNDEB30% 1243 13.392.0005.2104.0000 4.4.90.51 .00 500 999 100 SUPORTE OPERACIONAL OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

2025

540

540

OE SALICE

..S0.000,00

F.R. Grupo;

500

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-40.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-160.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-40.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-17.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-100.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

PRAÇ A LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exeroleio:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 .

1244

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.52.00

500

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

1279 13.392.0021 .2106.0000 3.3.90.39.00 700 999 101 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -80.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêne res da União CONVENIO FEDERAL

1281

13.392.0021.2108.0000

4.4.90.51 .00

700

999

PROMOÇÃO

DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências de Convênios

CONVENIO FEDERAL

101

1282 13.392.0021 .2107.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 100 Recursos nao vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁ RIO F .R . Grupo: 1 500 00

1283 13.392.0021 .2107.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -55.000.00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP( F .R. Grupo: 1 500 00 500 999 100 Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINARIO

1284 13.392.0021 .2107.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 Recursos nao Vlncul~dos de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO F .R. Grupo: 1 500 00

1291 23.695.0029.2125.0000 3.1.90.04.00 500 999 100 DESEV, E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO -40.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

1293 23.685.0029.2125.0000 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER -30.000,00 3.3.90.31.00 500 999 100 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

1294

23.695.0029.2125.0000

3.3.90.32.00

500

999

100

DO ESPORTE E LAZER

DESEV. E PROMOÇÃO

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos nao Vlnculc1dos de Im postos

RECURSO ORDINÁ RIO

1313 27,812.0019.2133.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -40.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

PRAÇA LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

08.716,880/0001-83

Exon::lclo:

2025

DECRETO Nº 149 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO .

1321

1322

27.813.0029.1878.0000

DESEV. E PROMOÇÃO

4 .4 .90.61 .00

500

999

100

DO ESPORTE E LAZER

AQUISIÇÃO

DE IMÓVE IS

Recursos não Vlnculados de Im postos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERITENDtê NClA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

15. 782.0003.1879.0000

MOOERNIZAÇÃO

DA GESTÃO PUBLICA

4 .4 .90.6 1.00

500

100

999

AQUISIÇÃO

DE IMÓVE IS

Recut'$0S não v inculados de Impostos

RECURSO OR01NÁRIO

1334 15.782.0004.2033.0000 3 .3.90.34.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -90.000.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

1335 15.782.0004.2033.0000 3 .3 .90.35.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vlncul.ados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO -50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

1336 15.782.0004.2033.0000 3 .3.90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recul'309 nã o Vlncul6idoe de lm poetoe RECURSO ORDINÁRI O -90.000,00 F .R. Grupo: l 500 00

1340 15.782.0004.2034.0000 3.3.90.30.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -12.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Eio:ercfcio:

2025

SUPERITENDtêNClA OE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

1348

1347

1348

1349

1354

1355

1358

1357

15.782.0004.211 2.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3 .3 .90.35.00

500

999

100

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

RECURSO ORDINÁRIO

15.782.0004.2112.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nlo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

15. 782.0004.2112.0000 3 .3 .90.39.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -40.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

15.782.0004.2130.0000 3 .1.90.04.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Rocu...o9 nao Vlnculo-C:SO. do tmpo.to· RECURSO ORDINÁRIO -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.30.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recuraoe nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -45.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.35.00 500 ... 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recurso9 nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.36.00 500 ... 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -15.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.39.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recur&OS não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -100.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00

1359 15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.93.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕE SE RESTITUIÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -65.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

1361 15.782.0004.2131 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3 .1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos ntlo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -410.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Eio:en:::fclo:

2025

SUPERITENDÊNCtA OE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA

1378 15.782.0027,1018 .0000 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 4 .4 .90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recun,os não Vinculados de lmpo9tos 999 100 RECURSO ORDINÁRI O -16.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

1388

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

15.452.0031 .211 3.0000 3 .3 .90.36.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocunsos nã o VlnculaC:SO. de lmpo9tos RECURSO ORDINÁRI O -160.000.00 F.R. Grupo; 1 500 00

1389 15.452.0031 .21 13.0000 4 .-4 .90.52.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO URBANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -20.000,00 F,R. Grupo: 1 500 00

SUPERINTENDÊNC IA MUNICIPAL DE ESPORTE

LAZER

1392 27.812.0019.1039.0000 4 .4 .90.51 .00 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -60.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 100 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

1393

1394

1399

1401

1403

27.812.0019.1085.0000

ESPORTE E LAZER·INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI'

4 .-4 .90.51 .00

500

999

100

OBRAS E INSTALAÇÕE

Recuraos não Vlnculadoa de lmpoatos

RECURSO ORDINÁRI O

27.812.0020.2134.0000 3.3.50.41 .00 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADO -100.000.00 CONTRIBUIÇÕE SF.R. Grupo; 1 500 00 500 999 100 RecufSOl!I não Vinculados de lmpo9tos RECURSO ORDINÁRIO

27.812.0029.2023.0000 3 .1.90.04.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nAo Vinculados de lmpo9tos RECURSO OROINARIO -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

27.812.0029.2023.0000 3 .1.90.92.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recuraoe nã o VlnculaC:SO. de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -14.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

27.812.0029.2023.0000 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 3 .3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recun,os nlo Vinculados de lmpo9tos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -50.000.00 F,R. Grupo: 1 500 00

1342 15.782.0004.2034.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos ntlo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO Art 3º . Este Decreto e ntra vigor n esta data

1344 15.782.0004.2112.0000 3 .1.90.04.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nêo Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

1345 15.782.0004.2112.0000 3 .3 .90.30.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recurso& nAo Vlnculadoa do lm poatoa RECURSO ORDINÁRIO

.. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA LUIS MIRANDA

oe.718.880J0001..S3

E)(ercí clo:

2025

DECRETO Nº 149, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.16 CAMPO MAIOR, 28 de agosto de 20 25

JOÂO FÊLIX DE ANDRADE FILH O PREFEITO MUN. 218.048.423-20

-60.000.00

F.R. Grupo:

500 00

-20.000,00

GRATUIT.F.R. Grupo:

500

700 00

ou Instrumentos Congêneres da União

-15.000,00

F .R . Grupo:

-50.000.00

Grupo:

500 00

-30.000,00

Grupo:

500

500 00

-40.000,00

F.R. Grupo:

500