Município: São Luís do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 10/03/2025

411
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV.
CONSELHO Municipal DE

EDUCACAO
JOCA MARQUES - PI
Câmara Municipal DE SAO LUIS DO Piauí-PI
PARECER NORMATIVO N 03/2025
CNPJ: 01.865.020/001-98
Avenida: Jose Leoncio de Barros
Em suma, as agges desenvolvidas no ambito jornada ampliada tem como molde o Programa
CEP 64.638.000 -- Sao Luis do Piauí-PI
Federal Novo Mais Educagao, instituido pela Portaria do Ministerio da Educagao n 1.144, de 10 de
camaramunicipalsaoluispi2024@outlook.com
outubro de 2016, na esteira do que disp3e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei n 9.394/1996, com
relacao ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da.
LEI N 01/2025
leitura, da escrita e do calculo.
No ano letivo em curso, dispensarao as referidas agoes os seguintes estabelecimentos de
ensino: Unidade Escolar Coronel Pacifico da Silva Castelo Branco, Unidade Escolar Gervasio Lages
Câmara Mun. de Sab Lis do Piauí-Pi]
INSTITUI
"DIA Municipal DO
Unidade Escolar Joao Carvalho, Unidade Escolar Teofilo Leite e Unidade Escolar Sao Francisco
VAQUEIRO" NO Município DE SAO LUIS
Ainda sobre tal iniciativa, as unidades em questao desenvolvem atividades de
DO Piauí, ESTADO DO Piauí, E DA
acompanhamento pedagogico para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matematica e Lingua Portuguesa -- por meio de Mediadores de Aprendizagem -- alem de atividades
complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer, por intermedio de facilitadores
AGdsyINHO RAIMUNDO DA sILVA, Presidente da Câmara Municipal de
As referidas ac8es sao realizadas no contraturno, com duracao de 04 (quatro) horas/diarias,.
Sao Luis do Piauí-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
de segunda a quinta-feira, totalizando 16 (dezesseis) horas de atividades complementares
que lhes sao conferidas em Lei, faco saber que a Câmara Municipal
Em tempo, a documentacao encaminhada pela Secretaria Municipal de Educacao, aponta que
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:.
a pasta formalizou do processo de chamamento publico para admissaio dos profissionais Mediadores e
Facilitadores, na forma acima identificada. O procedimento de selegao foi tombado sob o Edital
03/2025.
Art. 1 - Fica instituido o "Dia Municipal do Vaqueiro" em Sao
Por oportuno, salienta-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n 9.394/96,
Luis do Piauí-PI, a ser comemorado em todo 1. (primeiro) domingo
estabelece que as Instituic3es de Ensino deverao respeitar a Base Nacional Comum ea Parte
do mes de maio, anualmente.
Diversificada com suas peculiaridades locais, alem da Resolugao CNE/CP n 2, de 22 de dezembro de
2017, a qual concebe que os sistemas de ensino tem incumbencias complexas e abrangentes que exigem
Art. 2 - 0 "Dia Municipal do Vaqueiro" passa a integrar o
concepgoes de organizacao do trabalho pedagogico, com distribuigao da carga horaria e estrategias
calendario oficial de eventos do Município de Sao Luis do Piauí,
claramente definidas para acao didatica pedagogica, respeitando a Base Nacional Comum ea Parte
sendo considerado um momento de celebracao,
valorizacao e
Diversificada.
reconhecimento da profissao de vaqueiro'e' sua relevancia
Desta forma, cabe ao Sistema Municipal de Ensino definir o programa
cultural e economica para o Município e regiao.
parcial diurno (matutino, vespertino e noturno), tempo parcial noturno ou tempo integral, tendo em
Art.
- A data tem como objetivo: I - Valorizar o vaqueiro
vista a amplitude do papel socio educativo atribuido ao conjunto do Ensino Fundamental o que requer
como simbolo da identidade nordestina e agente essencial no
a organizagao ou gestao do trabalho pedagogico
manejo e conducao de rebanhos; II - Resgatar e preservar
Este Conselho Municipal de Educagao, reunindo-se ordinariamente, com a presenca da
tradigoes culturais associadas ao vaqueiro; III - Reconhecer a
maioria de seus membros titulares, conforme atas de registros das atividades, datadas de 07/03/2025,
relevancia economica e social do trabalho do
vaqueiro
contexto do Município e da regiao.
funcionamento das unidades escolares de ensino.
Assim, cumpre ao Conselho Municipal de Educagao de Joca Marques -- PI, como orgao de
Art. 4o - A programagao a ser realizada no "Dia Municipal do
controle social, dar conta de suas func3es deliberativas, normativas, fiscalizadoras, mobilizadoras e
Vaqueiro",
sera estabelecida pela ASsocIACAo DOs pEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JOSE
LAUDIMIRO LEITE
ASCOMLAU e pelo Sr. JOAo DE BARROS BATISTA, insCrito no CPF sob
a sua implementacao, e, finalmente, a avaliacao do trabalho pedagogico
320.592.268-99
dos
principais
idealizadores
incentivadores do evento.
3 - VOTO DA RELATORIA
A SANCAO
SALA DAS SESSOES EM:
SANCIONADA EM
apresentadas pela Secretaria Municipal de Educagao no que se refere a impler
nentacao de acges nas
281022025
Z8 D3+ 120ZS
unidades de ensino, especialmente no que diz respeito ao funcionamento dos espacos escolares no ano.
Agostinno Ralntdo da Silva
letivo de 2025
CPF:33.911.973-68
Agostinho Raim
Assim, decido pela aprovacaio deste parecer e devida publicacao no Diario Oficial dos
Predente ca emera
ndo da Silva
Municipios do Piauí.
Eo parecer.
Art. 5 - Fica estabelecida a localidade Jose de Barros, como
Sala do Con
de 2025
sede oficial do evento do "Dia Municipal do Vaqueiro".
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Conselheiro: Francisco Lopes de Sousa.
Relator
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sao Luis do Piauí,
Estado do Piauí, em 06 de margo de 2025..
04-DECISAO DA PLENARIA
O plenario aprova, por unanimidade as diretrizes apresentadas pela Secretaria Municipal de.
Educacao no que se refere a implementagao de ag3es nas unidades de ensino, especialmente no que diz
respeito, ao funcionamento dos espagos escolares no ano letivo de 2025.
AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA
Eventual publicagao de norma desta mesma natureza, fica revogada, data da deliberacao deste
Presidente da Câmara Municipal.
orgao colegiado.
Lueelire.
Berbpxs
Defo los guse
Sh Itds
Agostino Raundo da ivia
Membros titulares do CME/JOCA
CPF: 353.911.973-68