Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/07/2025

108
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VccCLI

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CARIDADE
Caridade do Piauí
nP/ 84590-03
DOPIAUL
Prefeitura
CRISTINO
LEI No 3SS 2025, DE _7F _DE JunhO DE 2025.
CASTRO
Autoriza o pagamento de incentivo.
financeiro temporario, pelo periodo de 6
que
PROCESSO ADMINISTRATIVO 095/2025
trabalham
com
CONCORRENCIA N 010/2025
PORTUGUES **
MATEMATICA,
nas
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL
turmas cont
pladas pelas Ava
Externas e da outras providencias.
AVISO DE Licitação
O Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-Pl, no exercicio de suas
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a
Câmara de Vereadores de Caridade do Piauí aprovou e ele sanciona a presente
O Município de Cristino Castro - PI, atraves de seu Agente de Contratagao e equipe de Apoio, torna publico.
Lei
para conhecimento dos interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade Concorrencia, tipo
Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o.
Eletronica, em sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas em Edital, conforme as normas Gerais da
Lei Federal n. 14.133/2021, Decretos Municipais Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei Complementar
aos professores da rede publica Municipal de ensino, que trabalham com as
no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a especie.
disciplinas de PORTUGUES e MATEMATICA, nas turmas contempladas pelas
Avaliacoes Externas
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE REFORMA DE UMA QUADRA
ESPORTIVA NA ZONA URBANA DO Município DE CRISTINO CASTRO-PIE
iniciais e 6 (Sexto) ao g (nono) ano dos anos finais
O EDITAL e maiores informagoes poderao no Setor de Licitagoes na Avenida Marcos Parente, SN, Centro,
2 O valor e devido a cada professor por disciplina trabalhada (Portugues ou
Cristino Castro - PI, no horario das 07:30h as 13:00h.
Matematica), nas turmas mencionadas no paragrafo primeiro, e nao por turma
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17 de julho de 2025, as 08:00hs (oito horas), no sitio eletronico
Art.2oO incentivo financeiro de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar e
comprasbr.com.br.
os que ministram as disciplinas portugues e matematica, em razao da crescente
demanda em decorrencia das avaliagoes externas, SAEB (Sistema de Avaliagao
Cristino Castro - PI, 30 de junho de 2025.
da Educacao Basica) e SAEPI (Sistema de Avaliagao Educacional do Piauí).
alem dos constantes nos arts. 1o e 2o da presente lei, os seguintes:.
Joao Naldo Campos Soares
Agente de Contratacao
-cplcaridadedopiaui@gmail.com

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piau
CARIDADE
Prefeitura
25DOPIAU
CNPJ: 01.612.575/0001-28
CRISTINO
COMISSAO PERMANENTE DE
CONTRATACAO - CPC
I - Zelar pela aprendizagem dos alunos, garantindo. que .todos avancem nos
CASTRO
simulados constantemente realizados e obtenham- melhores resultados nas
avaliagoes externas;
II - Comprometer-se a tracar estrategias metodologicas que reforcem a
aprendizagem real dos alunos;
III - Pontualidade e assiduidade nos trabalhos;
RESUMO DE EDITAL
IV -- Estimular, atraves da criatividade e ludicidade, o interesse do alunado para
PRORROGACAO
melhores resultados;
V - Comprometer-se com um melhor resultado nas avaliagoes externas;
A Comissao Permanente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Cristino Castro -- Pl, instituida pela
contribuindo, assim, para a aprendizagem dos alunos e como tambem no
Portaria n 027/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna publico aos interessados que a Chamada Publica
crescimento do Indice Educacional da Educagao Basica do Município -- IDEB
N0,001/2025,com abertura marcada para o dia 30 de junho de 2025,08:00hs fica PRORROGADA a
entrega dos envelopes e abertura da sessao para o dia 07 de julho de 2025, as 09:00hs
Art. 4 O valor do incentivo sera de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, pelc
periodo de 06 (seis) meses, devendo ser pago de junho a novembro de 2025,
OBJETO: Aquisigao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rura
respeitando a disponibilidade orcamentaria e financeira do Município.
destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no Município de
Cristino Castro - PI, atraves da Compra Direta, com recursos provenientes Fundo Nacional de
Art. 5o O pagamento do incentivo tera carater temporario, nao integrando a
Desenvolvimento da Educagao -- FNDE.
remuneragao dos servidores para quaisquer efeitos legais, como aposentadoria,
ferias, decimo terceiro salario ou quaisquer outras vantagens.
JUSTIFICATIVA: Impossibilidade de realizagao da
essao na data marcad
Art. 6o As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao a conta de
dotacoes orgamentarias proprias e FUNDEB, podendo ser suplementadas, se
FUNDAMENTACAO:Lei N 11.947, de 16 de junho de 2009,Resolução N 06, de 08 de maio de 2020
necessario.
Alterada pela Resolução N 21, de 16 de novembro de 2021, Lei N 14.660, de 23 de Agosto de 2023 e
Lei Federal N.0 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021 e demais normas regulamentares aplicaveis a
Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data
publicacao,com efeitos financeiros
especie.
a partir de junho de 2025.
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E PROJETOS DE VENDAS: ate o dia 07 de julho de 2025, as
Prefeitura Munici
PI,18 de junho de 2025
09:00hs (nove horas), na sede da Prefeitura Municipal, a Avenida Marcos Parente, N 1071, Bairro
Centro de Cristino Castro-PI
cLEIVAnILSONJOSE De cARVALHO
Prefeito Municipal
Cristino Castro-PI, 30 de junho de 2025
OLo osNo Cmp0 Sowt
Agente de Contratagao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.