Município: Bonfim do Piauí
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 11/03/2025

ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ 41 .522.210/0001 -27 Rua Emílio Baião, s/n Centro 64.775-000

| 46 | Vinagre (Un 500ml) | Und | 120 | 3,19 | R$ 382,80 | RC FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA), CNPJ 63.345.722/0001-06 |

| 47 | Tomate | Kg | 800 | 5,38 | R$ 4.304,00 | R CFARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA), CNPJ 63.345.722/0001-06 |

DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO SOCIAL: RC FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA)

CNPJ:

63.345.722/0001-06

ENDEREÇO: Rua Avelino Freitas, S/N, Centro, em Silo Raimundo Nonato-PI, CEP: 64.770-000

RESPONSA VEL: Raimundo Cústodio de Farias, CPF n.º 066.538.043-72

EMAIL:

rcfariasatacado@hotrnail.com

3. VALIDADE DA ATA

3. 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

4. REVISÃ OE CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamenle, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fün de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem apLicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados eo fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5. l . Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicaçã o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
4. 7. l. Descumprir as condiçõ es da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão de interesse púb lico; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

5. DA DIVULGAÇ Ã O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial dos Municlpios do Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da administração públic a que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Ó RGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração púbLica que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

7-DOFORO:

- 7.1. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitão de Campos PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bonfim do Pia ui PI, 07 de março de 2025.

MAURICIO RIBEIRO DE

AsslNdode fonm

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Maurício Ribeiro de Negreiros

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RC FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA) CNPJ 63.345.722/0001-06

ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ 41.522.210/0001-27

Rua Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Bonfim do Piauí - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, toma público a Adjudicação e Homologação , do processo licitatório nº 007/2025, procedimento nº 001/2025, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, em favor da empresa RC FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA), CNPJ: 63.345.722/0001-06, com valor total de R$ 656.881,30 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos). Bonfim do Piauí PI, em 07 de março de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Pref eito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emllio Baião , s/n Centro 64.775-000

PUBLICAÇÃ O DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 007/2025 CONTRATO Nº: 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: RC FARIAS (COMERCIAL CENTRAL BRASILEIRA), CNPJ: 63.345.722/0001-06. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GtNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM DO PlAUÍ­ PI. VALOR: R$ 656.881,30 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: EMENDA FEDERAL / FPM / FME / FUNDEB / QSE QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO / PROJOVEM / PROJOVEM CAMPO / PODE / MAIS EDUCAÇÃO / PNAE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE MARÇO DE 2025. VIGtNCIA: 07 DE MARÇO DE 2025 A 06 DE MARÇO DE 2026. Bonfim do Piauí PI, em 07 de março de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

| EXTRATO DO CONTRATO N º 0703202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 035/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N º 003/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N º 0703202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 035/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N º 003/2025 |

| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA o FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER As DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA. |
| CONTRATANTE: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTOLfNIA |
| CONTRATADO: | MARIA DAS DORES DE FREITAS BRITO LTDA - ME (COMERCIAL XODÓ ) |
| CNPJ (CONTRATADO): | 20.209.647/0001-35 |
| VALOR: | R$ 760.205,90 (setecentos e sessenta mil duzentos e cinco reais e noventa centa vos). |
| VIGll:NCIA: | até3 1 de dezembro de 2025 |
| FONTE DOS RECURSOS: | Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos Não Vinculados, 552 - Transferê ncias de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE, 899 - Outros Recursos Vinculados; Programa de Trabalho: 12 361 1161 2076 0000 - Manutenção e Encargos com o Departamento de Ensino, 12 361 1161 2081 0000 - Manutenção e Encargos com o Ensino Fund. FUNDEB 30% Administrativo, 12 361 1161 2015 0000 - Manutenção e Encargos com o PNAE; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Será r egid a pelas normas fixadas no Pregão Eletrônico nº. 003/2025, e pela Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Rita de CássiaSousa Martins Tomaz |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Maria das Dores de Freitas Brito |
| DATA DA ASSINATURA: | 07 de março de 2025 |