Município: Teresina
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/05/2025


TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO AD -

MINISTRATIVO 00041.001585/2025-06. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Referencial PGM nº463/2024 (12031381). CONTRATADO: MOTORAGUA LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: CNPJ: 07.460.223/0001-80. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA LIMPEZA DA PISCINA DE USO COMUM ÀS ENTIDADES (TCE, FINESSE, OAB - CAAPI, APPM e IPMT). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.328,80 (seis mil e trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12048262. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30. FONTE DE RECURSOS: 1759390 - Recursos Vinculados a Fundos- FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR. RATIFICO a contratação direta acima descrita, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001282/2025-24. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12068741), exigindo a restauração e limpeza do imóvel, contudo não obteve êxito em localizar o proprietário, o que foi devidamente certificado, tendo sido verificada a veracidade das alegações da denunciante, especificada no referido processo através do Ofício (12048889). Assim sendo, publica-se a referida Notifica -ção (12068741) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afi -xado em lugar público, na sede do Município'. NOME: PEDRO ANTONIO DE ARAUJO/ CPF-CNPJ/ N. INSC MUNICIPAL: 097.192-8/ ENDEREÇO: RUA CLIMERIO BENTO GONÇALVES, Nº 1889, MONTE CASTELO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL EM RUÍNAS E COM ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA ANISIO DE ABREU, 720, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001319/2025-92. A Superintendência de

Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12056556) ao pro -prietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12056556) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: RAIMUNDO MACHADO AMORIM/ CPF-CNPJ: 066.912.343-91/ N. INSC MUNICIPAL: 097.669-5/ ENDEREÇO: RUA JOÃO CABRAL, Nº 972, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA CLODOALDO FREITAS, Nº 1.449, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PRO-

CESSO ELETRÔNICO: 00051.001320/2025-65. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12056627) ao pro -prietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ela não foi localizada. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12056627) com os dados da proprietária, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: ONESINA MENDES DE OLIVEIRA/ CPF-CNPJ: 011.640.073-00/ N. INSC MUNICIPAL: 047.210-7/ ENDEREÇO: RUA GABRIEL FERREIRA, Nº 855, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001321/2025-38. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12056713) ao pro -prietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12056713) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: LEONIDAS FERNANDES PEREIRA/ CPF-CNPJ: 600.701.733-89/ N. INSC MUNICIPAL: 037.397-4/ ENDEREÇO: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.158, NORTE, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: RUA COELHO RODRIGUES, Nº 2.142, NORTE, BAIRRO CENTRO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001315/2025-06. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12056056) ao pro -prietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12056056) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: CANTIDIO RIBEIRO PLAULINO/ CPF-CNPJ: 011.441.973-68/ INSC. 097.273-8/ ENDEREÇO: AV. CAMPOS SALES, Nº 1.908, CENTRO/ LOCAL: AV. CAMPOS SALES, Nº 1.692 CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001316/2025-76. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12056218) ao pro -prietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12056218) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº

3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar públi -co, na sede do Município'. NOME: ABILIO CABRAL TAVARES/ CPF-CNPJ: 053.549.353-34/ INSC. 200.387-2/ ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO N° 853 B CENTRO/ LOCAL: AV. CAMPOS SALES, N° 1.898, CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001317/2025-49. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12056348) ao pro -prietário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12056348) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: MEF EMPREENDIMENTOS LTDA/ CPF-CNPJ: 01.353.113/0001-33/ INSC. 075.239-8/ ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA N° 85 B CENTRO/ LOCAL: RUA ÁLVARO MENDES, Nº 1.474, CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001318/2025-22. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12056440) ao proprie -tário do imóvel, objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12056440) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: ALICE DA PAIXÃO OLIVEIRA VIEIRA/ CPF-CNPJ; 120.398.291-72/ INSC: 097.519-2/ ENDEREÇO: RUA CLODOALDO FREITAS N° 664, CENTRO/ LOCAL: RUA DOUTOR AREA LEÃO N° 417 SUL, CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO . PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001314/2025-33. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Notificação (12055786) ao proprie -tário do imóvel objeto da presente demanda, no entanto, ele não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (12055786) com os dados do proprietário, conforme art. 234, parágrafo único, da Lei nº 3.610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. NOME: JACOB MANOEL G PEREIRA DA SILVA/ CPF-CNPJ: N. INSC MUNICIPAL: 046.951-3/ ENDEREÇO: RUA LISANDRO NOGUEIRA, Nº 1.698, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: TERRENO BALDIO COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE