Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/05/2025

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 - Edigao VCccxxIX

2-RELATORIO
esta instruido da Resolugao Cme no
Paulistana
2.1 -Oficio n 097 de 22 de maio de 2025da Secretaria Municipal de
de Autorizacao de Funcionamento das Escolas da Rede
Municipal de Ensino;
ESTADO DO Piauí
2.2 - Copia da ultima Resolugao de autorizacao: Resoluga0,001/2022, de 31
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
escolas de
Educagao Basica da Rede Municipal de Ensino de Paulistana-PI
EXTRATO DE CONTRATO
2.3 - Copia do Regimento Escolar em vigencia de cada escola;
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 0121/2025
2.4 - Copia do Projeto Politico-Pedagogico em desenvolvimento de cada
escola;
MODALIDADE: DISPENSA N 022/2025
quantificada das salas de aula e de apoio com a respetiva
OBJETo: Contratagao de empresa para fornecimento de generos alimenticios do tipo: refeigoes e
area e mobiliario;
2.6 - Relacao dos Recursos Humanos, com respectivas fungoes e
lanches, destinados a Secretaria Municipal de Educagao do Município de Paulistana-PI
comprovacao de sua habilitagao
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI.
Previsao de matriculas com demonstrativo da organizagao das turmas;
2.8 --Alvara de Licenga Sanitaria Municipal;
CONTRATADO: LEIA MARIA RODRIGUES 00827474318
2.9 - Alvara de Funcionamento da Escola;
CNPJ:40.984.603/0001-90
2.10 -- Planta Baixa da escola;
VALOR GLOBAL: R$ 62.620,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e vinte reais).
2.11 - Denominacao e enderego da escola;
FONTE DE RECURSOS:RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES.
2.12 -- Portaria de nomeagao do Diretor;
FUNDAMENTACAO:INCISO II, ART.75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e Decreto
2.13 -- Comprovante de Tempo de servigo do diretor;
2.14 -- Certificado de Escolaridade do Diretor;
Municipal no 337/2025.
2.15 - Relatorio da Comissao de Verificacao e Laudo Tecnico, elaborado mediante visita
PRAZODEVIGENCIA:22/05/2026.
'IN LOcO" nas escolas da Rede Municipal.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:22 DE MAIO DE 2025.
A Comissao de Verificacao realizou a visita de vistoria in loco, seguindo o
cronograma estabelecido previamente pela SME, e contou com a participagao das
Paulistana (PI), 22 de maio de 2025.
Representantes da SME, Elenilda da Rocha Oliveira e Simone Rodrigues Macedo, eo
Engenheiro Civil Marcos Andrade de Carvalho com registro no CREA -PI 23281, RN
Osvaldo Mamedio da Costa
1911167510.
A Conselheira Presidente do CME, Francisca Adelina de Araujo
Prefeito Municipal
acompanhou a comissao na vistoria.

Lel n70/214
APROVADOPELO CME
Ressalta-se
elaborou o Relatorio
Paulistana-Pl2
51052025
PAULISTANA
acompanhado do Laudo Tecnico assinado pelo Engenheiro Civil, onde atestam que
ESTADO.DO Piauí
todas as dependencias e instalacoes dos predios encontram-
se bem cor
servados e
Prefeitura MUNIC
PAULISTANA
estaveis estruturalmente, sendo que alguns recentemente passaram por reformas
MA Municipal DE EDU
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PAULISTANA
gerais, outras por reparos, pinturas.
Diante da realidade o engenheiro apresentou seu Parecer Favoravel as
PARECER CME-PAULISTANA-PI n001/2025
condigoes fisicas estruturais das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Opina favoravelmente pela Renovagao de autorizacao
Quanto aos estudos anteriores nao se pode prejudicar os alunos em detrimento
de funcionamento,ate 31 de dezembro de 2028, das
de agses nao realizadas pelos orgaos competentes. Nos termos acima os estudos
escolas pertencentes a REDE Municipal DE ENSINO
DE PAULISTANA (PI),para ministrarem os cursos
realizados nos anos de 2023 e 2024, nas escolas municipais de Paulistana Piauí devem
Ensino
Fundamental
Completo
ser convalidados, regularizando a vida escolar dos alunos nos periodos acima.
Regular e Educacao de Jovens e Adultos EJA), com
recomendagao e determinagao, e pela convalidagao de
A Secretaria Municipal de Educagao de Paulistana Piauí solicita a renovacao de
estudos referente a0s anos de 2023 e 2024
15 escolas sendo elas
INTEREssADO:Secretaria Municipal de Educagao de Paulistana-PI-SME
Creche Municipal Mae Toinha, oferta Educagao Infantil;
Assunto: Renovagao de Autorizacao para Funcionamento das Escolas da Rede
Municipal de Ensino para oferta de Educagao Infantil, Ensino Fundamental Completo
Regular;
Regular e EJA, e Convalidagao dos Estudos referente aos anos 2023 e 2024.
RELATOR(A): Francisca Adelina de Araujo
U. E. Domingos Savio, oferta Ensino Fundamental Regular, Educacao de
1-ASPECTO GERAL
Tempo Integral ETI);
E. Euzebio Andre de Carvalho oferta Educacao Infantil e Ensino
Este parecer analisa o pedido ao CME/Paulistana (PI) atraves de Oficio N 097
Fundamental Regular;
de 22 de maio de 2025, feita pelo Secretario Municipal de Educacao de Paulistana o Sro
U. E. Florentino Martiniano Pereira, oferta Educacao Infantil e Ensino
Francio Charlidon Sobreira, onde solicita a este Conselho a Renovagao de Autorizagao
Fundamental Regular;
para a oferta dos cursos de Educacao Infantil, Ensino Fundamental Completo Regular
U.E.Frei Enrique Cavalcanti, oferta Ensino Fundamental Regular
e Educagao de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas da rede Municipal de ensino e pela
8. U.E.Herminio Rodrigues, oferta Ensino Fundamental Regular
U. E. Hidelbrando Jorge Rodrigues, oferta Educagao Infantil e Ensino
Ensino e mantida pela Prefeitura Municipal de Paulistana do Piauí, CNPJ
Fundamental Regular;
06.553.796/0001-96, situada na Avenida Marechal Deodoro S/N, Centro
10.U.E.Hucenio
Coelho Damasceno; oferta Educacao Infantil e Ensino
As escolas da Rede Municipal de Ensino de Paulistana do Piauí estavam
Fundamental Regular
autorizadas por meio da Resolugao CME/PAULISTANA-PI n0,001/2022 que prorrogou
11. U. E. Jovino Gomes Ferreira, oferta Educagao Infantil e Ensino Fundamental
ate 31/12/2022, os atos autorizativos das instituicoes de Ensino da Educacao Basica da
Regular,
Rede Municipal e dos cursos por elas ofertados.
CNPJ:06.553.796/001-96/Fone:(89)3487-1225
Lel n 70/214
Lei n* 70/214
(Continua na proxima pagina)

A divulgacao virtual dos atos municipais