Município: Assunção do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 09/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR

PORTARIA GP n.º 011/2025

Dispõe sobre nomeação de conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Assunção do Piauí-PI para o mandato 2025-2029.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o Edital nº 03/2025 de 19 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Educação que dispõe sobre a renovação do mandato dos representantes (titular e suplente) do Conselho de Alimentação Escolar - CAE;

CONSIDERANDO encerramento da vigência do Conselho de Alimentação Escolar - CAE (quadriênio 2021-2025);

RESOLVE:

Art. 1 ° NOMEAR os representantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE quadriênio 2025-2029 (titular e suplente), conforme abaixo:

Representantes dos docentes de escolas públicas:

TITULAR: Maria Fabíula Bento da Silva (Vice-presidente) SUPLENTE: Ana Cláudia Vieira de Araújo TITULAR: Raiane Araújo de Sousa (Presidente) SUPLENTE: Maria !vete Antunes do Nascimento

Representantes do Poder Executivo Municipal:

TITULAR: Raimundo Pedro de Sousa Lima

SUPLENTE: Bruno Cavalcante Santana

Representantes de pais de alunos:

TITULAR: Railane Araújo de Sousa SUPLENTE: Guilhermina Alves de Sousa TITULAR: Maria Bento da Silva SUPLENTE: Jahellem Rosa do Nascimento

Representantes indicados por entidades civis organizadas:

TITULAR: Antonio Vanderley Soares Rodrigues SUPLENTE: Marliete Alves da Silva

TITULAR: Y asmim Cristine Bezerra Marques

SUPLENTE: Maria Rangelma de Sousa Soares

Art. 2° O exercício do mandato de conselheiro é considerado de relevante interesse social e não será remunerado.

Art. 3° O mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar terá vigênc ia de quatro anos.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assunção do Piaui-PI, 02 de maio de 2025.

Docummto usinado dipt.ilm,,nk .JDIIEUNOSOAIESCIAS&.YA o,ta: OS/05/202511.:44:45-osoo Vfflf'lquum hftpl.:,/~lld1r.i11.pv.bf'

Jovelino Soares da Silva Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 021/2025

"Dispõe sobre o feriado municipal do cita 13 de maio em homenagem à Padroeira Nossa Senhora de Fãtima, e decreta ponto facultativo no dia 12 de maio de 2025."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

CONSIDERANDO que o dia 13 de maio é feriado municipal em homenagem à Padroeira Nossa Senhora de Fátima, data de grande relevância religiosa, cultural e histórica para o povo de Pau D'Arco do Piauí;

CONSIDERANDO a tradição local de realização de celebrações religiosas e eventos comunitários que se estendem pela véspera do feriado;

CONSIDERANDO que o dia 12 de maio antecede o referido feriado e que muitas famílias participam ativamente da organização e preparação das festividades;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência administrativa de promover a racionalização dos serviços públicos ea redução de custos operacionais, diante da baixa demanda nesse período ;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantido e confirmado o feriado municipal do dia 13 de maio de 2025 (terça­ feira), em homenagem à Padroeira do Município , Nossa Senhora de Fãtima .

Art. 2° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de maio de 2025 (segunda-feira), em razão de ser a véspera do feriado municipal e considerando as celebrações tradicionais que antecedem a data.

Art. 3° Os serviços essenciais de urgência , emergência e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, deverão manter o funcionamento por meio de escalas definidas pelos respectivos gestores.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

, os 8 dias do mês de maio de 2025.

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