Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/06/2025


PORTARIA Nº 262/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025 . DESIGNA fis -cal titular e suplente do CONTRATO Nº 57/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA SEIKO INDUSTRIAL CONFECÇÃO LTDA ME. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor Antonio Vaz Fontinele Júnior, Matrícula: 61174, Auxiliar Administrativo, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 57/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.061588/2024-16, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS, ea empresa SEIKO INDUSTRIAL CONFECÇÃO LTDA ME. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Marilene Almeida Limeira, Matrícula: 72508, Auxiliar Administrativo, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 26 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.

ERRATA - DRH-FMS REF. PORTARIA 18/2025. Na Portaria nº 18/2025 de 24 de janeiro de 2025, que concede licença para mandato eletivo, ao servidor Aldemes Barroso da Silva, ONDE SE LÊ : Art. 1º. Conceder licença para o exercício de mandato eletivo a ALDEMES BARROSO DA SILVA, enfermeiro, matrícula de n° 29542, de 01.01.2025 a 30.12.2028; LEIA-SE : Art. 1º. Conceder licença para o exercício de mandato eletivo a ALDEMES BARROSO DA SILVA, enfermeiro, matrículas de n° 29542 e 43660, de 01.01.2025 a 30.12.2028. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 27/06/2025, às 16:28, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 PMT.

ERRATA À PORTARIA Nº 210/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025 . A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, CNPJ N° 05.522.917/0001-70, COM SEDE NA RUA GOVERNADOR RAIMUNDO ARTUR DE VASCONCELOS, 3015, AEROPORTO, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, TORNA PÚBLICA A ERRATA À PORTARIA Nº 210/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025, DO PROCESSO Nº 00045.018227/2025-67, NA FORMA A SEGUIR: ONDE SE LÊ : ART. 1º CONCEDER AO SERVIDOR DANNIEL ANDRADE DA ROCHA NASCIMENTO, MATRÍCULA 115989, CARGO MÉDICO 24 HORAS, CLÍNICO URGENTISTA, LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA ESTUDO EM RESIDÊNCIA MÉDICA, DE 01/03/2025 A 29/02/2028, CONFORME SOLICITADO NO PROCESSO 00045.018227/2025-67 . ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E RETROAGE SEUS EFEITOS A 01/03/2025; LEIA-SE : ART. 1º CONCEDER AO SERVIDOR DANNIEL ANDRADE DA ROCHA NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 115989, CARGO MÉDICO 24 HORAS, CLÍNICO URGENTISTA, LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA ESTUDO EM RESIDÊNCIA MÉDICA, DE 03/04/2025 A 29/02/2028, CONFORME SOLICITADO NO PROCESSO 00045.018227/2025-67 . ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E RETROAGE SEUS EFEITOS A 03/04/2025. AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA PERMANECEM INALTERADAS.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2023 . REF. AO PROCESSO N° 00045.007190/2025-82; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - (APCCAA - HOSPITAL SÃO MARCOS); CNPJ 06.870.026/000177; OBJETO: O PAGAMENTO DOS R$ 2.230.396,21 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS TRINTA MIL, TREZENTOS NOVENTA SEIS REAIS E VINTE UM CENTAVOS) DESTINADOS À CONTRATADA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, CNES 2726998, POR MEIO DA PORTARIA Nº 6.464 GM/MS DE 30/12/2024, EM PARCELA ÚNICA, REFERENTES AO PERCENTUAL DE 3,5% DOS VALORES FINANCEIROS DA PRODUÇÃO ASSISTENCIAL REGISTRADA NAS BASES DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS - SIA/SUS E DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES - SIH/SUS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 . A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DEVERÁ COMPOR O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA; PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS; CONTRATADA: GUSTAVO ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

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