Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 15/09/2025

A Prefeitura de SEBASTIAO LEAL/PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuic8es e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 ea Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes,
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados.
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a.
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
1.2. A bolsa de extensio tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado ea implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí..
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e academicas, a
partir da auto declaracao de pontuacao com comprovagao da mesma, a ser validada pela
Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal
de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6..
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV eV, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETivOs, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicic
de suas atividades funcionais
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde..
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional eo perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informacoes de contato ea disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
indicado.
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExo V, indicando
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuagao detalhada
no item 5.3. e 5.4., eo valor numerico do total de pontos..
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizagio na Idade Certa, conforme as necessidades da administragio.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2.
5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao.
4.3.1. Para aprovagao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 E,
no minimo, 40 pontos na Etapa 2.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selecao para cada candidato(a).
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
1.DO PROGRAMA
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO

5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a
pontuacao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado
nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacaio total de 0 a 100, serao:
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Especialista
Educacao
Gestao
areada
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais )..
Mestrado na area da Educagao ou Gestio (escolar/educacional,
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais).
Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional,
Politicas Sociais)
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou Tutoria
de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a
5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica
nos anos do Ensino
Fundamental Ie/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia.
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
de experiencia
TOTAL DE PONTOSS
100

7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do.
Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva responsabilidade
do(a) candidato (a);
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
por meio do mesmo endereco eletronico de inscricao ou de forma presencial na sede da
Secretaria Municipal de Educacao.
9.3. O recurso devera ser individual com mencao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar
prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;
8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga pleiteada, ou
por e-mail, conforme itens 8.6 e 8.7;
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
inscrigao (ANEXO II), declaracao de disponibilidade (ANEXO IV) ea autodeclaragaio de
pontuacao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: "SELECAO DE COORDENADORES E
FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
NA IDADE CERTA".
SELECAO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
8. DAS INSCRICOES
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e
deverao ser enviados para oe-mail da Secretaria Municipal de Educacao,por meio do
seguinte endereco eletronico: semesleal@gmail.com
10.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
10.1. As datas previstas deste processo de selecao estao dispostas no cronograma de execucao a seguir: Publicacao do edital 12/09/2025 15 a 19/09/2025 Inscricao e envio de documentos 22 e 23 / 09 / 2025 Analise da etapa I: Analise do historico academico e profissional Divulgagao do resultado preliminar 24/09/2025 Periodo para interposicao de recursos da Etapa I 25 e 26/09/2025 Analise e devolutiva dos pedidos de recursos 29/09/2025 Divulgagao do resultado final da Etapa 1 30/09/2025 Agendamento das entrevistas 01/10/2025 Etapa 2: Entrevistas por competencias 02 e 03/10 /2025 06/10/2025 Divulgacao do resultado final Periodo para interposicao de recursos 07 e 08/10/2025 Analise devolutiva dos pedidos de recursos 09/10/2025 Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados pelas 10/10/2025
ESTADO DO Piauí
BASTIAO LEAL
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
COORDENACAO ESTAD
DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC

a) Eficiencia na execucao e articulacao das acoes, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area).
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao,
trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, lideranca e controle emocional
na Resolução de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas, ainda que sobre pressao,
baseadas em evidencias, estudos e dialogos.
c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao
desse dominio.
11.1. As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas eo resultado da selecao dos
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos.e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
12.4.4. Os membros da Comissao de Seleglo serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
Perfis e Atribuicoes
11.DO RESULTADO
CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS)
SELECIONADOS
ANEXO 1
Perfil do coordenador Municipal
COORDENADOR Municipal

270
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV
ESTADO DO Piauí
ANEXO III
Prefeitura
ASTIAO LEAL
OSERASTIAO
IAUIENSE DE
FICHA DE INSCRICAO
FORMADOR Municipal
Perfil do formador Municipal
I- IDENTIFICACAO
a) Possuir proatividade, dinami
smo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em
NOME COMPLETO:
equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
inovacao;
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
CPF:
c) Capacidade de planejamento e criacao de atividades a luz da metodologia do Programa.
ENDERECO:
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
e) Ser assiduo, frequente e organizado
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento.
TELEFONES PARA CONTATO
profissional na efetivacao do trabalho;
g) Capacidade de compreensio dos indicadores educacionais para contribuir com
E-MAIL:
intervencoes pedagogicas significativas;
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
II- VAGA PRETENDIDA
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em agoes
() Coordenador Municipal
concretas;
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet)
() Formador Municipal
ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao desse
dominio.
Município DE ATUACAO:
Atribuigoes dos Formadores Municipais
a) Responsabilizar-se pelas formagoes do programa no Município;
de 2025
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagoes Regional e Municipal, pelas pautas
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao Municipal
do Programa;
Assinatura do Candidato
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario, intervenges
ANEXO IV
pedagogicas;
d) Elaborar estrategias de intervencao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre
que necessario;
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de todo o material didatico-.
pedagogico ea observancia do atendimento logistico;
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;.
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa Piauiense.
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;.
de Alfabetizacao na Idade Certa.
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
Municipal e entregar ao coordenador regional.
ANEXO II
Relacao de Vagas
de 2025
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
Sebastiao Leal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

271
ESTADO DO Piauí

EBASTIAO LEAL
OSERASTIAO
ESTADO DO Piauí
ANEXO V
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
FICHA DE AUTODECLARACAO
CN P J03.190.817/0001-68
PONTUACAO
MAXIMA
Especialista
na area da
Educacao
uGestao
Portaria N 04/2025
Sebastiao Leal, 12 de setembro de 2025.
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
Mestrado
area
Educacao
Gestao
A Secretaria Municipal de Educagao de Sebastiao Leal Estado do Piauí,
escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
no uso de suas atribuicoes legais e,
Doutorado
Educacao
Gestao
CONSIDERANDO o disposto no Edital SME/SL/PI no 03/2025, que trata
sobre o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa - PPAIC;
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
RESoLVe
anos.
Cursos de extensaio, formagao geral ou capacitacao na area da
Art.1o - Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a
Comissao de Selecao do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Formador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizacao Na Idade Certa.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
conforme EDITAL SME/SL/PI no 03/2025
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
Joao Batista de Sousa Veloso -- CPF: 397.337.183-00
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao
Fredson Jose de Sousa -- CPF: 698.245.093-72
Ensino Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, ou cargo
. Joana Lucia Ferreira de Sousa -- CPF: 176.977.668-09
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
(cinco) anos de experiencia.
Art. 2o - Sao atribuicoes da Comissao de Selecao do Processo Seletivo para
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa Piauiense de
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
Alfabetizagao Na Idade Certa - PPAIC:
TOTAL DE PONTOS
I - Contribuir com a elaboracao e divulgacao do edital na rede Municipal de
de 2025
ensino;
II -- Realizar a analise documental apresentada na inscricao pelos candidatos;
III -- Agendar e realizar a entrevista por competencia com candidatos aptos;
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
IV -- Realizar analise de recursos e de casos omissos do edital;
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
V - Estabelecer comunicagao com a Comissao de Selecao da Gerencia
Regional ao qual o Município e jurisdicionado e /ou com a equipe estadual do
Especialista na area da Educacao
PPAIC;
Mestrado na area da Educacao
VI - Comunicar a equipe estadual do PPAIC sobre a finalizacao do processo de
selecao, enviando um oficio com o nome e pontuagao dos candidatos
Doutorado na area da Educacao
aprovados e classificados, e fornecendo os dados de contato (nome completo,
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagao ou
telefone ee-mail), por meios disponibilizados pela Coordenagao Estadual do
PPAIC
anos,
Art. 3o-Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o
Cursos de extensao, formagaio geral ou capacitacao na area
desempenho das atribuigoes da comissao.
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
Art.4o-Todos os trabalhos definidos no Art.2 deverao ser realizados nas
dependencias da Secretaria Municipal de Educacao, nao sendo permitida a
saida de qualquer documentacao referente ao processo seletivo.
pleiteada).
Art.5o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas as
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
disposicoes em contrario
Ensino Fundamental Ie/ou Educagao Infantil, computando-
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
experiencia.
TOTAL DE PONTOS
Gabinete da Secretaria Municipal de Educagao de Sebastiao Leal Estado do
Piauí, aos 12 dias do mes de setembro de 2025.
de 2025
Ansoun
Cristiane Maria de Sousa
Secretaria Municipal de Educacao