Município: Pedro II
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/05/2025

186
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxVI

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
"PALACIO DA OPALA"
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro -- CEP: 64.255-000 PEDRO II
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE Licitação N%. 10/2025/PMPII/PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1622/2025/PMPII/PI.E
Decreto n 202/2025
Pedro II - PI, 23 de Maio de 2025.
ficado, CONSIDERANDO
"Convoca a
4a Conferencia
que o Parecer Tecnico e Juridico
reve a DISPENSA DE Licitação,em con
rmidade ao
disposto no art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi
Municipal dos Direitos da Pessoa
cumprido as exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, RATIFICO E
Idosa de Pedro II/PI"
HOMOLOGO a DISPENSA DE Licitação N0,004/2025 do processo administrativo no.
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais
Autorizo em consequencia, a proceder-se a contratacao nos termos da justificativa expedida pela
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
Objeto: Encaminham-se os autos do processo administrativo, que solicita a Contratagao de empresa
RESOLVE:
para a divulgacao das acoes da Prefeitura de Pedro II, atraves de materias institucionais, na pagina
do Município de Pedro II no portal R10 comunicacao; destaque das materias institucionais na pagina
principal do R10; publicacao das materias institucionais da Prefeitura de Pedro II nas redes sociais
Art. 1 Fica convocada a 4a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pedro
orme documentacao em anexo
FAVORECIDO: R10 COMUNICACAO LTDA, inscrito no CNPJ n, 22.675.543/0001-41, com
II/PI, a ser realizada no dia 04 de junho de 2025, no auditorio do Espaco Deputado Ciro
sede na Av.Walfrido Salmito,Q 110,C-23, sala 02,Parque Piauí, Teresina -PI, neste ato
Nogueira, com o tema "Envelhecimento multicultural e democracia: urgencia por
representado por Elayne Cristina Amorim,CPF n.037.623.543-83.
equidade, direitos e participagao".
Valor Global: R$ 18.000,00 dezoito mil reais
Fundamento Legal: Artigo. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21
Art. 2 A 4a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa sera coordenada pelo/a
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista na Lei 14.133/21,
e que, apos, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município
Art. 3 Sao objetivos da 4a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
r Santos Getirana
I - promover a participacao social para a proposicao de acoes que visem a superacao de
barreiras ao direito de envelhecer ea velhice digna e saudavel;
II - identificar os desafios do envelhecimento plural no Município, tanto nos instrumentos

legais quanto nas praticas exercidas, para a promocao e defesa dos direitos da pessoa
Prefeitura
idosa;
COCAI
III - propor acoes de equidade para a defesa, a promocao ea protecao dos direitos e da
DOS ALVES
UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POVO
cidadania de pessoas idosas, a partir da articulacao interfederativa.
EXTRATODA ATA 014/202
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE VEICULO PARA A Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES E
Art.4 O regimento interno da 4a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
DATA DA SESSAO:22/05/2025
PREGOEIRO: MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA
sera elaborado por comissao designada em ato do Conselho Municipal dos Direitos da
ADJUDICACAO: 22/05/2025
Pessoa Idosa e aprovado pela Secretaria Municipal de Assistencia Social- SEMAS.
HOMOLOGACAO:22/05/2025
RTES LOCACOES E SERVICOS Razao Social: VIATUR TRANSPORTES LOCACOES
513/0001-93
MORELO E
BRANDAO33827451353NTAELO
ITEM
UND
QUANT
VALOR
VALOR TOTAL
UNITARIO
Mitu bion!
1 O regimento interno da 4a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
dispora sobre a sua organizacao eo seu funcionamento.
UND
R$ 1.132.000,00
Art. 5. A Secretaria Municipal de Assistencia Social-SEMAS eo Conselho Municipal
OBSERVACOES I:
dos Direitos da Pessoa Idosa, dara publicidade aos resultados da 4a Conferencia Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa de Pedro II/PI.
Prefeitura
COCAL
Art.6. As despesas com a organizacao ea realizacao da 4a Conferencia Municipal dos
DOS ALVES
Direitos da Pessoa Idosa de Pedro II/PI correrao a conta das dotacoes orcamentarias do
tesouro Municipal
empresa vencedora e detentora da expectativa de direitos em iguais condigoes consideradas para efeito de liberagao;
AAta de es014/2025 aste o cil e nele estiee trancrita pa ts os eeio, no tor ontido
Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
administrativo n034/2025
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 23 (vinte e tres) dias do
OBSERVACOES I
mes de maio do ano de 2025 dois mil e vinte e cinco)
LICITANTE
VIATUR TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS
CNPJ
24.033.613/0001-93
CONTATO
(86) 9909-5780
EMAIL
viaturtransportes.cocalpi@gmail.com
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao.
ENDERECO
R PINHEIRO MACHADO
Prefeita Municipal
CIDADE
64235000COCALPI
A divulgacao virtual dos atos municipais