Município: Jaicós
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 26/06/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SCIAL -REURB-SO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal , s/n. bairro Serranópolis, Jaicós Piauí, neste ato representado pelo assessor jurídico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 001.0000291/2025, de 14 de Fevereiro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Rlcardlno José Veloso FIiho, encontra-se em processo de Regularizaçlo Fundiária, conforme Lei Federal n· 13.465/201 7 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No quel foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional competente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins da Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Artigo 1º. O imóvel consiste em uma area da 100,00 m·, localizado na Rua Evencios Reis, n. º 76, quadra 61 , lote 05, setor 02, Bairro Serranópolis, CEP 64575-000, Jaicós Piauí. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001 , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW , de coordenadas N 9.185.910,49m eE 263.413,53m; deste segue confrontando ao Oeste com a propriedade de RUA EVÊNCIO REIS, com azimute de 332º17'48" por uma distância de 5 ,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.185.914,92m eE 263.411,21m; deste segue confrontando ao Norte com a propriedade de ROSILENE COSTA VELOSO, com azimute de 62º05'18" por uma d istância de 20,00m até o vértice -M0003, de coordenadas N 9.185.924,28m eE 263.428,88m; deste segue confrontando ao Leste com a propriedade de RICARDINO JOSÉ VELOSO, com azimute de 152º17'48" por uma distância de 5,00m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.185. 919,BSm eE 283.431,21 m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de RUA VISCONDE DE PARNAIBA, com azimute 242º05'18" por uma distância de 20,00m até o vértice -M-0001 , ponto inicial da descrição deste perímetro de 50,00 m.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2°. Os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3°. As eventuais impgnações cabí veis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÔS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serão analisadas pelos setores responséveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-é como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 6°. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS - PI CNPJ; 06.553.762/0001·00

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SCIAL- REURB-So NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB/JAICÓS , vinculada á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS-PI, entidade de direito público , inscrita no CNPJ sob nº 06.553.937/0001-70, localizada na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós Piaul, neste ato representado pelo assessor jurldico Guilherme Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domín io , confinantes e terceiros eventualmente interessados. que em virtude do protocolo de nº 001 .0000349/2025, de 19 de Fevereiro de 2025, que o ímovel abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Sonlza Luzia da Costa, encontra-se em processo de Regularização Fundiltria, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planiallimétrico e cadastral com georreferenciamento. subscrito por profissional competente acompanhado de Anotaçao de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissao de matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária , objeto de matrículas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro de Imóveis de Jaicós Piauí.

Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Artigo 2º. Os titulares de domí nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31 , § 1°, § 5° e§ 6°, da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impgnações cablveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da última publicaçao do presente edital, sendo que eventuais notificações devem ser protocoladas no NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB -JAICÓS . Com endereço na Praça Ângelo Borges Leal, s/n, bairro Serranópolis, Jaicós PI, com as devidas justifivativas plauslveis que serao analisadas pelos setores responsáveis priorizando o procedimento extrajuducial para solução dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal 9.310/2018.

Artigo 4°. Nao havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias. considerar-se-à como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigos·. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação .

Jaicós PI, 24 de Junho de 2025.

REURBIJAICÔ~g,lori- F,odlorio

Agleison Paiva e Sousa Coordenação REURB JAICÔS.

REURB/JAICÔS- ~g,laâ,ação F,ndlaâa

Agleison Paiva e Sousa Coordenaçio REURB JAICÔS .