Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/09/2025

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
AVISO ABERTURA DE Licitação
TERMO DE ADJUDICACAO
JOsE DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, do
PREGAO ELETRONICO SRP NO 024/2025
Estado do Piauí, na forma da lei e no uso de suas atribuicoes, com fundamento legal no
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 068/2025
artigo no 75,inciso ll da Lei 14.133/2021 e Resoluga0,001/2024, de 19 de janeiro de 2024;
1 - Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar
O Município DE CABECEIRAS DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico, CNPJ
possa, que, examinando a presente Dispensa de licitagao n. o o13/2025/pMcp/PI
no 41.522.277/o001-61, por meio do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio.
(Processo Administrativo no 067/2025/PMCP/Pl) e, assim como todo o processado,
designados atraves da Portaria no 023/2024, de 01 de janeiro de 2025 publicada no Diario
verificou que houve a devida homologagao do certame, conforme termo dos autos.
Oficial dos Municipios, nos termos da Lei no 14.133/21 e demais normas regulamentares.
ECISAO
aplicaveis a especie, bem como pelas disposigoes do instrumento convocatorio,
promovera o procedimento licitatorio adiante especificado:
JUSTIFICATIVA: Foi regularmente processada a Dispensa no 013/2025/PMCP/PI, tendo
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE MATERIAL LIMPEZA EM GERAL
a empresa DFg meLO De LimA PiO LtDA, CnpJ No 55.775.578/0001-01, apresentado
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS
via e-mail sua documentacao de habilitacao e proposta de precos.
SECRETARIAS.
DEcisAo: Acolho, pois, o parecer juridico pela sua regularidade legal, dou a proposta
MODALIDADE: Pregao Eletronico
por satisfatoria, atendendo as necessidades, exigencias e conveniencias desta
TIPO DE Licitação: Menor prego
REGISTRO DE PRECO: SIM
adjudicado tenho aDFO De LimA piO ltdA, CnpJ no 55.775.578/0001-01, com
ADJUDICACAO: ITEM
valor global de R$ 17.566,90 dezessete mil, q
quinhentos e sess
senta e seis reais);
MODO DE DISPUTA: Aberto
especificacoes, para atender as necessidades da Brigada Municipal da Secretaria
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26 de setembro de 2025, as 09:00 horas
Municipal de Meio Ambiente do Município de Cabeceiras do Piauí/Pi, valido o
INiCIO DA SESsAO DE DISPUTA DE PRECOS: 26 de setembro de 2025 as 10:00 horas
certame em apreco, cumpridas as formalidades do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21
DOTACAOORCAMENTARIA:FPM,ICMS,IPTU,IPVA,ISS,ITR,ARRECADACAOE OUTRAS
atualizada pelo Decreto 12.343/24. Deliberando-se firmar o devido contrato com a
mesma.
3 - Convoque-se o interessado para assinar o termo de contrato, no prazo e condigoes.
VALOR ESTIMADO:SIGILOSO
estabelecidos, sob pena de decair do direito a contratagao, conforme previsto na
Mais informagoes estao disponiveis no Edital: Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -
legislacao vigente
CentroCabeceiras
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com.
4 - Ciencia a Contabilidade e Tesouraria para providencias e ao orgao interessado nc
FORMALIZACAO dE
CONSULTAS
EDITAL
objeto.

5 - Publique-se por afixagao no local proprio desta Prefeitura e no Diario Oficial.
Cabeceiras do Piauí/PI, 10 de setembro de 2025.
JOSe BA siLVa FILhO
Raimundo Nonato Sousa Filho
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI
Pregoeiro PMC/PI

ESTADO DO Piauí
PREFETURADE
CABECEIRAS
PORTO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
DOPIAUIS
GABINETE DO PREFEITO
teRmO de hOmOLOgAcAO
Portaria N 160/2025
Porto-PI, em 05 de Setembro de 2025.
TERMO DE HOMOLOGACAO DISPENSA DE LICITAgAO COM BASE NO ART. No 75,
INCISO II da Lei 14.133/2021 E Resolução 001/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO n 067/2025/PMCP/PI
DISPENSA DE Licitação no 013/2025/PMCP/PI
O PREFEITO Municipal DE PORTO,Estado do Piauí, usando de suas
atribuig8es legais que sao conferidas pelo inciso Ie paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
Municipal.
JOSE DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí/PI, do
e as funcoes de confianca sao
Estado do Piauí, na forma da lei e no uso de suas atribuigoes, com fundamento legal no
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao.
artigo no 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Resoluga0,001/2024, de 19 de janeiro de 2024;
possa, que, examinando a presente Dispensa de Licitagao no 013/2025/PMcP/PI e,
RESOLVE:
considerando o parecer juridico, assim como todo o processado, verificou que o mesmo
12.343/24. Dessa forma, entendo que esta perfeitamente legal, sem irregularidades ou
Art. I - EXONERAR o(a) Senhor(a) SARA ANITA PEREIRA VIVICA, CPF No
nulidades a se corrigir ou sanar. Ha, ainda, conveniencia da parte desta Administracao,
066.399.293-17, do Cargo em Comissao de COORDENADORA DO SCFV da Secretaria
no objeto desta Dispensa - Contratagao de empresa para fornecimento de EPIs
Municipal de Assistencia Social do Município de Porto/PI.
conforme especificagoes, para atender as necessidades da Brigada Municipal da
Art. 2o - Ficam revogadas as disposig3es em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
2- Assim, ei por bem HOMOLOGAR, como de fato homologado tenho, a presente
sua publicacao.
dispensa de Licitação nos termos do art. art.75, inciso ll da mencionada Lei 14.133/21,
declarando validos todos os atos praticados no curso desta Dispensa e proclamando a
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
conveniencia da mesma para a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pl, onde foi
vencedora a empresa: DFG MELO DE LIMA PIO LTDA, CNPJ No 55.775.578/0001-01, com
o valor global de R$ 17.566,90 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e seis reais).
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 05 de Setembro de 2025.
Cabeceiras do Piauí-Pl, em 10 de setembro de 2025
JOSE DA SILVA FILHO
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal