Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 2025

ESTADO DO PIAUI PREFEI T URA MUNICIPAL DEF ARTURA DO P IAUI - PI

. P . J : 41 . 522. 384/ 0001-90

AV. M IGUELINO BRAGA, S /N º - BAI RRO - CENTRO - FARTURA DO PI AUI

CEP: 64788-000 - e-mail: pmfa rtura dopiaui!O@gmail.c om investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos ordinários do Tesouro Municipal

Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura de Fartura do Piauí (PI), 06 de JUNHO de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

GABINETE DO PREFEITO

Ampliação E Recuperação Predio Da Prefeitura Municipal

Aquisição De Equipamento Para O Gabinete

Aquisição De Veículo Para O Gabinete

Manutenção Do Gabinete Do Prefeito

Encargos Com A Appm/Ibam

Manutenção Do Controle Interno

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNISTRAÇÃO

Aquisição De Equipamento Para Secretaria De Administração

Modernização Administrativa

Equipamentos E Material Permanente

Construção, Reforma E Ampliação

Manutenção Da Secretaria De Administração

Encargos Com A Telefonia

Encargos Com A Cepisa

Encargos Com A Agespisa

Encargos Com Precatórios Judiciários

Encargos C/A Delegacia De Policia

Manutenção Das Ações Da Cessão Onerosa

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Aquisição De Equipamento Para Secretaria Municipal De Finanças

Aquisição De Equipamento

Manutenção Da Secretaria Municipal De Finanças

Encargos Com O lnss/Fgts

Encargos C/ A Dívida Interna

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES 2026

Encargos Com Pasep

SBCRBTARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Aquisição De Imóveis

Construção E Restauração De Unidades Habitacionais

Aquisição De Equipamento E Material Permanente

Recuperação De Moradias

Manutenção Da Secretaria Municipal De Obras

SECRETARIA MUNICIPAL DE BDU~ O

Aquisição De Equipamento Para Creches

Construção E Restauração De Creches E Pré Escola

Aquisição De Equipamento E Veiculo Para Educação

Aquisição De Imóveis

Const. E Rest. De Unid. Esc. E Colégio Agrícola

Construção, Reforma E Recuperação De Imóveis Da Educação

Perfuração De Poços Em Unjd, Escolares

Construção E Reforma De Unidade Escolares

Const. De Quadras Esportivas

Construção De Unjdade Escolar

Aquisição De Ônibus Escolar

Manutenção Do Ensino infantil

Manutenção Do Ensino Regular

Encargos Com Precatórios Judiciais

Manutenção Do Ensino Infantil

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRIORIDADES

2026

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Manutenção Do Pnae

Manutenção Do Qse

Manutenção Da Alfabetização De Jovens E Adultos

Manutenção Do Pdde

Manutenção Do Pnat

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA

Construção, Reforma E Ampliação De Praças

Construção, Reforma E Ampliação De Mercados E Matadouros

Ampliação Da Rede De Energia Elétr ica

Construção E Ampliação De Cemitérios

Construção E Reconstrução De Chafarizes

Construção E Restauração De Calçamento E Meio-Fio

Construção E Restauração De Açudes E Barragens

Perfuração De Poços Cacimbos El'ubulares

Construçã oE Restauração De Estradas

Construçã oE Restauração De Pontes

Construção De Cisternas

Construção, Reforma E Ampliação De Si.stema De Abastecimento D'agua

Construção Sistemas De Esgotamento Sanitário

Equipamentos E Material Permanente

Construção Do Campo De Pouso

Pavimentação Asfáltica

Construção, Reforma E Ampliação

Manutenção Da Secretaria MUnicipal De Serviços Urbanos E Infraestrutura

Manutenção Do Sistema De Abastecimento D'agua

(Continua na próxima página)

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRJORIDADES

2026

Manutenção Da Iluminação Pública

Setor De Limpeza Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRJCULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Aquisição De Trator E Equipamentos Diver-sos

Implantação De Projeto De Lrrigação Comunitária

Construção E Restauração De Adutora

Manutenção Da Sec. Mun. De Agricultura E Desenvolvimento Rural

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Manutenção Da Secretaria Municipal De Comunicação Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Constr. De Parque Ambiental

Manutenção Da Secretaria De M eio Ambiente E Recursos Hídri cos

Programa De Resíduos Sólidos

SECRETARJA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Const. E Rest. Da Quad. Esp. E Gin. Poliesportivos

Construção E Restauração De Campos De Futebol

Construção De Quadras Esportivas

Manutenção Da Secretaria De Esporte E Lazer

Encargos Com Festividade E Eventos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENC IA E SERVIÇO SOC IAL

Construção Do Centro Múltipl o Uso

Equipamentos EM aterial Permanente

Pá gina 4 de 7

METAS E PRJORIDADES

2026

Manutenção Da Secretaria Municipal De Assistê ncia E Serviço Social

SECRETARJA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Aquisição De Equipamento Para A Banda

Equipamentos EM· aterial Permanente

Formação De Banda De Música E Coral

Manutenção Da Secretaria Municipal De Cultura E Turismo

Atendimento as ações da lei Paulo Gustavo

Atendimento as ações da le i Aldir Blanc

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EM TERESINA

Manutenção Da Secretaria Municipal De Assuntos Em T eresina

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHERES

Manutenção da Secretaria Munic ipa l De Política s públicas Para Mulheres

RESERVA DE CONTIGENCIA

Reserva De Contingencia

FUNDEB

FUNDEB - VALORJZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Construção E Restauração De C reches E Pré Escola

Aquisição De Equipamentos Diversos

Encargos Com Profissionais Da Educação- Ensino Fundamental - Fundeb 70%

Manutenção Do Ensino Fundamental - Fundeb 30%

Encargos Com Profissionais Da Educação- Eja 70%

Encargos Com Profissionais Da Educação - Ensino Infantil- Pre Escola 70º/4

Manutenção Do Ensino Infantil- Pre Escola 30%

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIA UI LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRJORJDADES

2026

Manutenção Do Ensino Infantil- Creche 30%

Encargos Com Profissionais Da Educação- E nsino lnfantil- C reche 70%

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Construção Reforma E Ampliação De Postos De Saúde

Aquisição De Equipamentos Par-aO Setor De Saúde

Construção E Reforma Da Sede Da Secretaria De Saúde

Constr. De Unidades Sanitár ias

Constr. Do Aterro Sanitário

Constr. De U. Contr.De Econ. Fat. B. Risco

Aquisição De Ambulância

Aquisição De Equipamentos Diversos

Aquisição De Equipam ento E Material Permanente

Encargos C/ Precatórias Judiciais

Manutenção Do Fundo Municipal De Saúde

Manutenção Do Pab

Manutenção Do Pacs

Manutenção De Vigilância Sanitária

Manutenção Da Farmácia Bá sica

Manutenção Do Psf

Manutenção Da Saúde Bucal

Manutenção Do Piso Fixo De Vigilância Em SaUde

Manutenção Do Nasf

Enfrentamento De Emergê ncia Covid-19

Complementação Ao Piso Salarial Para Profissionais Da Enfermagem

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES

2026

F.M.A.S.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Aquisição De Equipamentos Diversos

Aquisição De Equipamento E Material Permanente

Manutenção Do Fmas

Ajuda Financei.ra A Pessoas Carentes

Manutenção Do Cras Volante

Manutenção Do Psb

Manutenção Do Cras

Manutenção Do Bloco Da Gestão Do Suas

Cursos Profissionalizantes

Auxilio Funera l

Program a Primeira infância No S uas

Manutenção Do Conselho Tutelar

Bloco Da Gestão Do Prog rama Bolsa Familia E Do Cadastro Ú nico

Scfv Para Idosos E/Ou Crianças De OA 6 Anos

En frentamento De Em ergê ncia Covid- 19

CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ

CAMARA MINICIPAL

Construção Do Pré dio Da Câmara Municipal

Encargos Com A Avep/lbam

Manutenção Das Atividades Da Câmara Municipal

Divulgação E Publicaçõe sDe Atos

Pági na 7 de 7

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4 ', §2', inciso li)

R$1,00

Fiorilli se Ltda - Software

AMF • Demonstrativo 4 (LRF. art. 4°, §2°, inciso Ili)

Page 2 of2

R$1,00

AMF Demonstrativo 5 (LRF. art.4°, § 2°. inciso Ili)

41.522.384/0001-90

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| Alienação de Bens Móveis | º·ºº | º·ºº | 0,00 |

| Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens Intangíveis | º·ºº | º · ºº | 0,00 |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | | 0,00 | 0,00 |

| DESPESAS DE CAPITAL | º·ºº | 0,00 | 0,00 |

| Investimentos | º·ºº | º · ºº | º · ºº |
| Inversões Financeiras | º·ºº | º · ºº | 0,00 |
| Amortização da Divida | º·ºº | º · ºº | 0,00 |
| DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA | º · ºº | º · ºº | 0,00 |
| Regime Geral de PrevidênciaSocial | 0,00 | º · ºº | º · ºº |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | º · ºº | º · ºº | 0,00 |

Fiorilli SC Ltda - Software

Page 1 of 1

41.522.384/0001-90

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES

2026

41 .522.384/0001-90 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

2026

R$1,00

AMF -Demonstrativo 7 (LRF , art. 4', § 2 ', inciso V)

R$1,00

Florilli SC Lida - Software

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

Page 1 of 1

R$1,00

| Aumento Permanente da Receita | 0,00 |

| (-) TransferênciasConstitucionais | 0,00 |
| (-) Transferências ao FUNDES | 0,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 0,00 |
| Redução Permanente de Des esa li) | 0,00 |
| Margem Bruta (Ili) = (1+11) | 0,00 |
| Novas DOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | 0,00 |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) | 0,00 |

Fiorilli se Lida - Software

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

Page 1 of 1

R$1,00

| Demandas Judiciais | 20.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do | 180.000,00 |

| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 10.000,00 | Cancelamento da Reserva de Contingência | 0,00 |
| Avais e Garantias Concedidas | 15.000,00 | | |
| Assunção de Passivos | 5.000,00 | | º·ºº 0,00 |
| AssistênciasDiversas | 15.000,00 | | 0,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 115.000,00 | | 0,00 |
| Frustração de Arrecadação | 70.000,00 | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do | 320.000,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 50.000,00 | Cancelamento da Despesas Discricionárias | 0,00 |
| Discrepância de Projeções : | 50.000,00 | | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 150.000,00 | | |

Fiorilli se Lida - Software

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41.522.384/0001-90

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

41 .522.384/0001-90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

41 .522.384/0001-90 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026