Município: Domingos Mourão
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 08/05/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS ' PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 · 06553879/0001-85 Exercício: 2025

LEI Nº 446/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025

AILTON E JONAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.863.981/0002-35, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato PI, a Renovação de Licença de Operação SRN­ Pl.0001/2024, Processo RLO 00030/2024, com validade até 20/06/2025. Para POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS, Código Consema-E1-011, localizada na Rod BR 020, Km 54, nº 1.400, Bairro Primavera, nesta cidade de São Raimundo Nonato- PI.

EMENDA DE CUSTEIO FEDERAL.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Abre no orçamento vigente crédito adidonal especial e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS, Fa ço sab er q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pr omulgo a seguinte lei :

Artigo lo . Fica aberto no orcament o vigente, um cr éd ito adi ci onal na import&ncia de RSl. 102. 000, 00 d ist ribui dos as segui ntes dot ações : Suplementação ( +) 1.102.000,00

| 02 21 00 | Secretarie Munlclpel d• Flnençea | Secretarie Munlclpel d• Flnençea | Secretarie Munlclpel d• Flnençea |

| 825 | 04,123.0002,2018,0000 3,1.90.11,00 500 999 000 | Gestão eficiente, honesta e transparente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recu1'$011 nlo Vinculados de Impostos NAoseaplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 826 | 04,123.0002.2018.0000 3.1 .90.13.00 500 999 000 | Gestão efleiente, honeata • tranaparente OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recur&08 não Vincolado& de lmpostoe Nãos-eapflca | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 827 | 04.123.0002.2018.0000 3,3,90,30,00 500 999 000 | GeslAo eficiente, honesta e transparenta MATERIAL OE CONSUMO Recuraoa nlo Vinculados de lmpoatos Nlo se apHea | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 828 | 04.123.0002.2018.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GeslAo llllfidante, honesta a lmnspaMnta EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 43 00 | Seaetat\a Munldpal de CultUra, Juventude e Tur1amo | Seaetat\a Munldpal de CultUra, Juventude e Tur1amo | |
| 829 | 04.122.0002.2100.0000 3.1.90,11.00 500 ... 000 | GeatlO eficiente, honesta • transparente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Reeursoa não Vinculados de Impostos Nãos-eapflca | 100.000,00 F,R.: 1 500 00 |
| 830 | 04.122.0002,2100.0000 3.1.90.13,00 500 999 000 | Gestão eficiente. honeeta e transoarente OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseaptlca | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 831 | 04.122.0002.2100.0000 3.3.90.14,00 500 ... 000 | GeslAo tifldente, honesta a 1mnspaMnta DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vincol&dos de Impostos Nã o se ap(lca | 5.000,00 F.R.: 1 500 00 |

-. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇAACE UNO RESENDE, 150

06553879/0001-85

ExerclciO:

2025

PROJETO Nº 6 , DE 12 DE MARÇO DE 2025

| MOURAO | 02 43 00 | Secnttarta Municipal de Cultura, Juventude e Turismo | Secnttarta Municipal de Cultura, Juventude e Turismo | |

| Ocuidado conttnua. | 832 | 04.122.0002.2100.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | Ge8,têo enclente, hOnesta e tntnsparente MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao &e apllce | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| EXTRATO DE TERMO ADITIVO | | | | |
| | 833 | 04.122.0002.2100.0000 3.3.90.36.00 | Gestão efidente, hones~ e lnlnsparente OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAFÍSICA | 15.000.00 |
| CONTRATUAL | | 500 999 000 | Recursos não Vina.llados de Impostos Não se aplica | F.R.: 1 500 00 |
| Contrato Administrativo nº024/2024. | 834 | 04.122,0002.2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Gestão afldento, honesta e tranapaN1n1 e OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Reeursoe nao Vtnculadoe de 1mpoa1oa Não aa aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Ref.: Proc. Administrativo 022/2024; Pregão Eletrônico nº008/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA | 835 | ()4, 122.0002..2100.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | Gestão eficiente, hOneata e transparente EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não ,e aplica | 15.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| PREFEITURA/SECRETARIAS/ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI. Objeto: Opresente Tenno Aditivo tem por objeto prorrogar oprazo contratual atéadata de 1 8de setembro de2025. | 843 | 3,3,90,31.00 500 ... 000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OES Recursos nAo Vtnculadoe de Impostos NAo se aplica | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 20.000,00 |
| | 844 | 04.122,0002.2100.0000 3.3,90,32.00 500 ... 000 | Gestão enclente, honesta • transparente MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ O GRATU Recursoe não Vlnculadoe de lmpos1os Nlo se apflca | F.R.: 1 500 00 |
| Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO - PI - CNPJ Nº06.553.911/0001-22. Contratado: LOURENÇO ALVES TEIXEIRA- CNPJ Nº63.329.882 /0001-53. | 845 | 04.122.0002.2100.0000 3.3,90.48.00 500 999 000 | Gestão efidente, honesta e transparente OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Data da Assinatura: 18 de abril de 2025. Vigência:18 de setembro de 2025. | 02 71 00 836 | Sec:retarta Municipal de 15.451.0016.2101.0000 3.1.90.11.00 500 ... 000 | Obra.ae Urbanl5IT'IO Desenvolvimento Urbano e Mo.-adia Digna para P'opulação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 80.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| Fundamentação Jurídica : art. 106 e107da Lei nº14.133/21. | 837 | 15.451 3.1.90.13.00 500 999 000 | DesenvolVimento Urbano e Moradia Digna para Populeçao OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Não &e aplica | 10.000.00 F.R.: 1 500 |
| Fonte de Recursos: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS / | | | | |
| | | ,0016.2101.0000 | | 00 |

(Continua na próxima página)