Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/01/2025

ld:OF8BEFFCB6646E72

ESTADO DO PIA UI PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, S/N - CEP: 64.890-000

Centro -

Canto do Buriti - PI

CNPJ: 00.727.613/0001-25

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000005/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, INC Ili, "f', da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00512025, nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS: ROTINAS EXECUTADAS DENTRO DO DEPARTAMENTO PESSOAL (SELEÇÃO DE PESSOAL, CONTROLE DE FÉRIAS, CONTRATAÇÃO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL FOLHA DE PAGAMENTO, ENTRE OUTRAS) ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SAGRES FOLHA, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI.

Contratado:

AIL TON BATISTA DE LIMA- CNPJ: 02.835.334/0001-00

Prazo de Vigência:

Até 31 de dezembro de 2025

Valor Total:

R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais)

Fundamento Legal:

Art.74, Ili, alíneas 'c ' e "f' da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021 , e da Lei n º 14.0391 2020.

Dotação orçamentária

UNIDADE:

01.01. 0()..

CÂMARA MUNICIPAL

PROJIA TIVIDADE:

01 . 031 .0001 .2001 - Manutenção da Câmara Municipal

ELEMENTO:

3.3.9.0.35.00-Se,viços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 500

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Canto do Buriti, 09 de janeiro de 2025.

ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, S/N -

Centro - Canto do Buriti - PI

CEP: 64.890-000

EXTRATO CONTRATO SERVIÇOS Nº 007/2025 REF: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

Contratante: Município de CANTO DO BURITI - CÂMARA MUNICIPAL Contratado: AILTON BATISTA DE LIMA, empresa de direito privado, inscrita no CNP J sob o nº. 02.835.334/0001-00, estabelecido na Rua Francisco Damasceno, Nº 206 - Centro, CEP: 64.760-000, na cidade de São João do Piauí, Es tado do Piauí. Data Assinatura Ratificação: 09/01/2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS: ROTINAS EXECUTADAS DENTRO DO DEPARTAMENTO PESSOAL (SELEÇÃO DE PESSOAL CONTROLE DE FÉRIAS , CONTRATAÇÃO , ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, FOLHA DE PAGAMENTO, ENTRE OUTRAS) ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SAGRES FOLHA, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI. Valor Global: RS 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessíveis no valor de RS 6.000,00 (Seis mil reais) .

Período Execução/ Vigência: até 31 de dezembro de 2025, podendo ser aditivado, prorrogado de acordo com a Lei 14.131/2021. Fundamento Legal: Art.74, Ili, alíneas "c" e "f" da Lei 14.131 /2021 , de 1 º de abril de 2021, e da Lei nº 14.039 /2020. Fonte de Recursos: Recursos Próprios (Duodécimo). CANTO DO BURITI PI, em 10 de janeiro de 2025. Pela Contratante JOSÉ GOMES CHAVES NETO- Presidente da Câmara Municipal e AILTON BATISTA DE LIMA - Pela contratada.

ld:030E7ECl.6CSA6C2B

ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Cocal dos Alves

C.N.P.J (MF): 04.244.962/ 0001-47

Dedicação e Compromisso

Rua João Domin os da Silva 100 Centro CEP-64238-000 Cocal dos A lves-PI

EXTRA TO DO CONTRA TO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2025

OBJETO: Contratação de Assessoramento jurídico da Câmara nos processos do cliente, inclusive com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses específicas e inéditas , em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas, perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1 ª e 2° graus de jurisdição) , Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1 ª e 2ª instâncias), Tribunal de Contas do Estado do Piauí , Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre o interesse do cliente, durante a vigên cia do contrato, caso pactuado bem como no acompanhamento de precatórios em fase inicial e/ou em andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamento, conforme condições e especificações contidas no termo de referência .

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, da Lei 14.133/202 1.

DATA DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE: 15/01/2025.

CONTRA TO: Contrato Administrativo Nº 001/2025.

EMPRESA: MAlRA LEITE - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.397.966/0001-87

VALOR DO CONTRA TO: R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), distribuídos em 12 (onze) parcelas de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

DATA DE

ASSINATURA:16/01/2025.

VIG~NCIA: Vigorará por 12 (DOZE) meses, iniciando-se na data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, de acordo com as conveniências da Câmara Municipal de Cocal dos Alves e de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO

ORÇAMENTARIA :

Fonte: 500. CAMARA MUNICIPAL

Pro!,.-rama de trabalho 01 .031 .0001 .2001 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA El emento Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a. SIGNATÁRIOS: MARIANO BRITO DE CASTRO. Presidente da Câmara Municipa1 de Cocal dos Alves - PI E MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA CNPJ s ob o nº 38.397.966/0001-87.

ESTADO DO PIAUÍ

C.N.P.J (MF): 04.244.962/0001-47

Rua João Domin os da Silv 100 Centro CBP-64238-000 Cocal dos Alves-PI

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Lei nº 14.133, de I º de abril de 2021

PROCEDIMENTO: lnexígíbil í dade de Licitação Nº 002/2025

OBJETO: Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Contabilidade Pública

Municipal

FUNDAMENTO: art. 74, inciso Ili , da Lei 14.133/2021.

DATA DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE: 17/01/2025.

CONTRATO: Contrato Administrativo Nº 002/2025.

EMPRESA: GESTÃO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.239.440/0001-07

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, totalizando R$ 72.000,00 (setenta e dois mif reais) anual.

DATA DE ASSINATURA:20/01/2025.

VIG~NCIA: Vigorará por 12 (DOZE) meses, iniciando-se na data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, de acordo com as conveniências da Câmara Municipal de Cocal dos Alves e de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : Fonte: 500. CAMARA MUNICIPAL

Programa de trabalho 01.031.0001 .2001 .0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA Elemento Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

SIGNATÁRIOS : MARIANO BRITO DE CASTRO, Presidente da Camara Municipal de Cocal dos Alves - PI E GESTÃO CONTABILIDADE & ASSESSORIA PÚBLICA L TDA CNPJ sob o nº 17.239.440/0001-07.