Município: São João do Arraial
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 29/01/2025

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAI
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL
Portaria n 030/2025 - GP
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Dispoe sobre nomeacao de Servidor Publico no.
exercicio de cargo de provimento em comissao no.
ambito da Administracao Publica Direta do Município.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 002/2025
de Sao Joao do Arraial".
A Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial(PI), por meio de sua Comissao Permanente de Licitagao-CPL
torna publico a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de Licitação, cujo objeto ea prestacao
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL, ESTADO DO Piauí, nc
de servicos de consultoria tecnica na elaboracao de estudo da universalizacao e operacao do sistema de
uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com o art. 112 da Lei Organica.
abastecimento de agua nas zonas urbana e rural do Município de Sao Joao do Arraial, devendo os
Municipal e demais disposicoes legais, e considerando,
interessados encaminhar a proposta de preco para oe-mail: licitacaopmsja@gmail.com, em ate 03(tres) dias
uteis, contados desta publicacao,para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75,s 3 da lei
14.133/2021. Fonte de recursos: FPM / ICMS / TRIBUTOS.
provimento e exoneracao a cargo do Prefeito Municipal
- Que a Administracao Publica Municipal esta subordinada aos principios da
Prestagao de servicos de consultoria tecnica na elaboracao de estudo da universalizagao e operacao do
Administracao Publica, constantes no caput do Art. 37 da Constituicao Federal
sistema de abastecimento de agua nas zonas urbana e rural do Município de Sao Joao do Arraial
Item
Discriminacao
Unid. Quant Valor
Valor
Unit.(R$)
R$
RESOLVE
Levantamento in loco dos sistemas de abastecimento Serv.
de agua.Para esta etapa sera necessario
24.500,00 24.500,00
deslocamentos dentro do Município com o apoio da
Art.1o - Nomear o Senhor JOSE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, maior, inscrito no CPF.
602.134.013-20, para exercer as funcoes inerentes ao cargo de provimento em comissao de
equipe do SAAE visando percorrer os sistemas urbano
e rural e aferindo tudo o que seja necessario para a
Coordenador da Agricultura Familiar, a partir de 01 de janeiro de 2025.
realizacao do trabalho, repetindo-se quantas vezes
Art.2
forem necessarias;
Levantamento
informacoes
oficiais
funcionamento do SAAE na operacao dos sistemas
Art.3o -Revogadas as disposicoes em contrarios,esta Portaria entra em vigor na
atraves da propria autarquia e da Secretaria de
data de sua publicacao, produzindo efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
infraestrutura e administracao;
. Levantamento de informagoes tecnicas da operacao
Publique-se e cumpra-se
atualmente;
: Levantamento de informacoes financeiras da operacac
atualmente;
: Efetuar as atualizacoes dos sistemas atraves de dados
ABDORAL MELO DA Assinado
iniciais de 2021;
. Efetuar a montagem do estudo tecnico a partir das
ABDORAL MELO DA SILVA
visitas tecnicas e dos dados levantados;
. Verificar e analisar os pontos criticos dos sistemas
para possiveis correcoes;
Verificar e levantar os custos para universalizacao dos
sistemas;
Apresentar pelo menos 03(tres) opcoes para a

operacao dos sistemas;
Elaborar apresentacao do estudo para as autoridades
ESTADO DO Piauí
locais, equipe tecnica e demais envolvidos;
. Definir com a administragao Municipal e equipe
tecnica a melhor opcao para a operacao dos sistemas;
GABINETE DO PREFEITO
. Auxiliar o setor 'de engenharia e demais orgaos
envolvidos, na transigao da operacao do SAAE para
Portaria n 031/2025 - GP
outra entidade, a ser definida, que sera a nova
Dispoe sobre nomeacao de Servidor Publico no
de abastecimento de agua do Município
nento em comissao no
A proposta devera ser apresentada em papel timbrado, conter a descricao do objeto, valor unitario e total, e
conter prazo de validade.
A proponente devera apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL, ESTADO DO Piauí, no
Contrato social com aditivos;
Copia atualizada do CNPJ;
Municipal e demais disposicoes legais, e considerando
Prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede
I - Que os cargos em comissao, de confianga e as fungoes gratificadas sao de livre.
do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atraves da Certidao de Debitos Relativos a Creditos
Tributarios Federais ea Divida Ativa da Uniao ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do
II - Que a Administracao Publica Municipal esta subordinada aos principios da
licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;.
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual atraves da Certidao Negativa ou positiva com efeitos de
negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidao de Negativa de Debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou
Municipal com vistas ao interesse publico e por conveniencia
outra equivalente, na forma da lei
RESOLVE
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal atraves da Certidao Negativa ou positiva com efeitos de
Art.1o - Nomear o Senhor JOSE DA COSTA SOARES, brasileiro, maior, inscrito no CPF.
mento em comissao de
u outra equivalente, na forma da lei
Prova de situagao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - FGTS (Lei n. 8.036/90);
Prova de inexistencia de debitos inadimplido
Art. 2o - O vencimento mensal do ocupante do cargo em comissao, a que se refere
certidao negativa, nos termos do Titulo viI-A da Consolidacao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei
5452, de 1o de maio de 1943.
Registro no CREA da empresa e/ou profissional atualizado;
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrarios, esta Portaria entra em vigor na.
Certidao de acervo tecnico da empresa e/ou profissional atualizada, que conste prestacao de servico similar ao
Sao Joao do Arraial (PI), 27 de janeiro de 2025
govbr
Francisco de Paula Furtado da Silva