Município: Fartura do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 03/03/2025

ESTADO DO Piauí
NICIPAL DE FARTURA DO Piauí-PI
C.N.P.J: 41.522.384/0001-90
CENTRO-FARTURA DO Piauí
artura
INO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.cc
caso, adotara as medidas admitidas em lei
4.1. A CONTRATAD
alem das c
encia Eletronica n0,001/2025, e daquelas
s assumidas
especificag8es do
servigos de protegao provisorios e uso/locagao dos equipamentos
ecessarios a execugao do objeto deste contrato,
E assim, p
contratadas, foi lav
nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizagao ou acompanhamento feito pela coNTRATANTE;
ORLANDO COSTA
CAMPANH
de acidentes do trabalho que nao forem cobertas pelo seguro da CONTRATADA
CAMPINHO
ade intelectual de terceiros
itos ou incorreces dos servigos e
executados pela CONTRATADA e eventuais
EUSA DA
subcontratadas
de destruigao ou danificagao dos bens da CONTRATANTE, de seus funcionarios ou de
erceiros, ainda que ocorridos em via publica adjacente a obra;
CON TRATADA
da reparacao ou reconstrugao, no todo ou em parte, da obra danificada por incendio ou
TESTEMUNHAS
omar toda
pregados acidentados ou com mal
subito, por n
Nome e CPF
anter vigilancia, constante e permane
bre os locais de e
ecugao dos servigos a serem executados
s da CONTRATADA qu
starao atuando

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Fartura
AV.MIGUELINO
RAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
DoPlaul
ESTADO DO Piauí
CONTRATO CPLFP N.2 046/2025-PMF
R$ 510.764,26
Fartura
AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
Concorrencia Eletronica n? 001/2025
o.Plaul
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE ENTRE SI
FORtE CONSTruTOrA LTDA, NA fORmA AbAIXO:
toria para inicio dos servigos a apresentagao de fichas de registro dos.
a CONTRATANTE,
Municipal senhor ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAG
CONTRATADA: Ae
ORTE CONSTRUTORA LTDA
na AV PROFESSOR JOAO MENEZES, S/N, CENT
de fiscalizagao aos locais de trabalho e atender.
14.133/2021
onsabilizar-s
1.1. Constitui objeto deste, a CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL, PARA EXECUCAO DE
Municipal DE ENSIN
sumindo a responsabilidade pela segurang
trabalhos executados, seja em razao dos
UNIDADE
EScOLAr AntONIO PereIRA DA sILVA - BEm BOm), ea Proposta aprovada pela Contratante
XVII.
Responsabilizar-se integralmente pelos danos decorrentes da execugao do objeto, de acordo com os artigos
1.2. O objeto contratual executado devera atingir o fim a que se destina, com a eficacia ea qualidade requeridas..
14 e 17 a 27
os devidos a cONTRATADA, o valo
2. CLAUSULA SEGUNDA - DAS CONDIgOES DE EXECUCAO DOS SERVIGOSE
cao dos servigos devera ter inicio no local indicado no Projeto Basico, correndo por conta da CONTRATADA
empregados que prestam ou tenham prestado servigos
a CONTRATANTE por forca deste contrato, bem como
ransporte, alimentacao, tributos, encargos trabalhistas e previdenciarios
definitivas das utilidades previstas no Projeto Basico (agua, esgoto, gas, energia eletrica, telefone, etc.), bem como.
cnicos elaborados pela CONTRATADA e instrumentais a execugao
rizagao dos sei
3o Individual - EPI a seus
3. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA
egara a contar
A) 10 (dez) dias, apos emissao da Ordem de Servigos.
priedade, de forma a nao serem confundidos com similares de
.2. O objeto do presente cc
e conclusao por escopo, sua vigencia sera da data de assinatura pe
3.3. O Termo Aditivo devera contemplar a correspondente adequagao do cronograma fisico- financeiro
qualquer bebida
NTRATANTE
8.5.Quan
3.5.1. O contratado sera constituido em mora, aplicaveis a ele as respectivas sangoes administrativas.
gados, inclusive terceirizados e eventuais subcontratados, quanto a prevengao de
ORLANDO COSTA
AMPINHC
execugao dos servicos;
(Continua na proxima pagina)

ESTADO DO Piauí
JRA Municipal DE FARTURA DO Piauí-PI
EITURA Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI
Fartura
N-BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO Piauí
orrencia de eventuais imperfeicoes, falhas ou irregularidade
a CONTRATANTE,
eas fisicas da CONTRATANTE
envolvidas na execugao deste contrato, observadas as suas normas de seguranga internas;
m em alteracao quantitativa ou qualitativa d
VIII- Provid
nciar a desocupagao de ambientes, quando for o caso;.
majoragao de custos a CONTRATANTE;
SCALIZACAO E VISTORIAS
stos devid
CONTRATANTE os direitos de propriedade i
ntelectual referer
CONTRATADAE
alizac8es que vierem a ser realizadas, permitindo a CONTRATANTE distribui-los, altera-le utiliza-los sem limitage
xxxiv. Nao efetuar quaisquer alteracoes, supresses ou acrescimos dos servigos contratados sem que haja o devido
CONFORMIDADE COM O MARCO LEGAL ANTICORRUPCAO
devera ser preenchido diariamente pela CONTRATADA e entregue :
analmente, em copia, a CONTRATANT
ompi
abilidade da CONTRATADA
b) Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a pratica dos atos ilicitos
ssoa fisica ou juridica para ocultar ou dissimular seus reais inte
ITOS E SESSENTA E QUATRC
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
UNICIPAL DE FARTURA DO Piauí - PIT
REFEITURA Municipal DE FARTURA DO Piauí-PI
Fartura
tura
AV. MiGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE
AV.MIGUELINO BRAGA,S/N-BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO Piauí
Do.Plaui
i) Obter vantagem ou beneficio indevido, de modo fraudulento, de modificaces ou prorrogaces.
incidentes sobre a atividade economica ou a obra em si; multas aplicadas pela inobservancia de norma
atos celebrados c
eciagoes e amortizagoes; despesas administrativas e de escritorio; acompanhamento topografico da
ou nos respectivos instrumentos contratuais; ol
k) Manipular ou fraudar o equilibrio economico-financeiro dos contratos celebrados com a Administragao Publica
8.CLAUSULA OITAVA-RECURSOS ORCAMENTARIOS
Dificultar atividade de investigacao ou fiscalizacao de orgaos, entidades ou agentes publicos, ou intervir em sua
RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL
CLAUSULA NONA- MEDIGOES
meio ambiente, pr
local de execugao dos servigos, e mantendo o local de trabalho adequado as exigencias de limpeza, higiene e
9.1. As medices deverao ocorrer a cada periodo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de inicio dos servig
5 (cinco) dias, instruida com os seguintes elementos
a) Relatorios escrito e fotografico (com coordenadas geograficas da obra, data e horario);
nos termos da Resolução CONAMA n2 3O7/2002, obedecendo,
e couber, aos seguinte
As medigoes serao registradas em planilhas que conterao a discriminagao dos servigos, as quantidades.
calculo, desenhos, catalogos, etc.
CONTRATADA, sendo que eventuais divergencias serao sanadas pelo representante da CONTRATANTEE
saude): deverao ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas tecnicas
especificas
Jue todos os residuos removidos estao aco
panhados de Control
e de Transporte de Residuos (CTR),
10.1. Os pag
dos em conformidade com as medig8es, correspondendo as etapas concluidas do.
Construgao Civil, conforme o caso
artigo 3 e demais disposigoes da Lei Complementar Federal n2 116/2003, e respeitando as seguintes determinag8es:
<L. Assumir, sem Onus para o CONTRATANTE, as multas que vierem a ser aplicadas pelo orgao ambiental federal,
I.I. Quando da celebracao do contrato, a CONTRATADA devera indicar a legislagao Municipal aplicavel aos servigos pc.
5.CLAUSULA QUINTA-OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
buto, pelo tomador dos servigos;
givel, a luz da legislagao Municipal, a retengao do ISsQN pelo tomador dos servicos.
I- Expedir Autorizagao de inicio dos servigos;
a) A CONTRATANTE, na qualidade de responsavel tributario, devera reter a quantia correspondente do valor da nota
instrumento, o Edital da licitagao e os termos de sua propostaj
, a CONTRATADA devera destacar o valor da retengao, a titulo de "RETENGAO PARA O IS" ac
III- Fornecer a COntRATADA todos os dados necessarios a execugao do objeto do contrato,.
correspondente, sem nenhuma deducao.
V- Exercer o acompanhamento ea
calizagao dos servigos, por servidor ou comissao especial
almente designada
de recolhimento ou, se for o caso, da condigao de isencao;

ESTADO DO PIAU! Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV MIGUELINO BRAGA S/IN' - BAIRRO - CENTRO- FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail cplfarturadopiaui@outlook.com Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI AV. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO PIAUIE rtura b) Mensalmente, a CONTRATADA devera apresentar comprovante de recolhimento do ISSQN correspondente ao servigo executado e devera estar referenciado a data de emissao da nota fiscal, fatura ou documento de cobranca com as devidas justificativas. c) Caso, por ocasiao da apresentagao da nota fiscal, da fatura ou do documento de cobranga equivalente, nao haja ESTADO DO Piauí C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com 13. CLAUSULA TREZE - ALTERACOES DO OBJETO 13.1.A alteragao do contrato devera obedecer ao regimento estabelecido no artigo 133 da lei federal 14.133/2021 referentes ao mes imediatamente anterior, devendo a coNTRATADA apresentar a documentagao devida quando do vencimento do prazo legal para o recolhimento. d) a nao apresentagao dessas comprovag8es assegura a cONTRATANTE o direito de sustar o pagamento respectivo ermo Aditivo, respeitadas as dis 13.2. Fica vedada a celebragao de termos aditivos ao contrato, exceto se verificada uma das seguintes hipoteses: a) Recomposigao do equilibrio economico-financeiro, devido a caso fortuito ou forga maior. 13.3. Toda alteragao de objeto, quantitativa ou qualitativa, sera previ.e meio da celebragao de posig8es da Lei Federal n 14.133/2021. E nula alteragao determinada p IV. O primeiro pagamento nao podera se referir apenas a instalagao da obra, devendo necessariamente corresponder V. O primeiro pagamento ficara condicionado ao cumprimento pela coNTRATADA das seguintes providencias, sob verbal da coNTRATANTe, ainda que proveniente da autoridade competente para autorizar a celebragao do Termo 14. CLAUSULA QUATORZE - SUBTRACAO, CESSAO OU TRANSFERENCIA DOS DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATUAIS sua unica e inteira responsabilidade:. Subcontratagao, quando permitida pela coNTRATANTE. a. Apresentagao de copia do certificado de matricula da obra perante o INSS; 15. CLAUSULA QUINZE - ALTERACAO SUBJETIVA 14.1.A coNTRATADA nao podera ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste. As condigoes de b. Entrega de via devidamente preenchida da ART--Anotacao de Responsabilidade Tecnica, junto ao CREA, ou do RRT Registro de Responsabilidade Tecnica, junto ao CAU, conforme o caso, na qual devera constar a referencia expressa ao numero deste contrato, seu objeto eo numero do processo administrativo; c. colocagao de placas; 15.1.A fusao, cisao ou incorporagao da CONTRATADA nao implicara obice para a execugao deste contrato se a pessoa d. Comunicagao, do inicio das obras a Delegacia Regional do Trabalho competente; habilitagao exigidos no Edital da licitagao, e. Apresentagao do comprovante de pagamento dos seguros que houverem sido exigidos no contrato, vencidos ate a. comprovar no prazo que Ihe for assinalado pelo conTRATANTe, o atendimento de todos os requisitos de o. mantiver as demais clausulas e condig8es do contrato; entao. VI. Os pagamentos serao realizados mediante deposito em conta corrente (trinta) dias, observado o seguinte procedimento:. 16. a. A CONTRATADA entregara os relatorios de medigao ao CONTRATANTE em ate dois dias uteis apos a sua realizagao; c. Nao gerar prejuizos a execugao do objeto pactuado; ed. Contar com a anuencia expressa do cONTRATANTE para dar continuidade aod contrato. CLAUSULA DEZESSEIS - DAS GARANTIAS 16.1. b. O cONTRATANTE devera aprovar os valores medidos para fins de emissao da fatura pela cONTRATADA, comunicando-a por escrito da aprovacao em ate cinco dias uteis contados a partir do recebimento da medigao; 17. A CONTRATADA devera prestar Garantia nos limites previstos no item 12 do edital c.A_conTrATADA apresentara a fatura no dia util seguinte a_aprovagao da medigao correspondente pelo 17.1. CLAUSULA DEZESSETE - DAS SANGOES CONTRATANTE. A entrega da fatura sera o termo inicial do prazo de pagamento. As sangoes e demais penalidades serao aplicadas nos termos previstos no edital.. 18.1.0 objeto deste contrato sera recebido pelo coNTRATANTe, apos inspegao fisica de qualidade por comiss3o ou d. A nao aprovagao dos valores pelo cONTRATANTE devera ser comunicada a cONTRATADA no prazo de tres dias e. As faturas que apresentarem incorrec8es serao devolvidas a cONTRATADA para retificagao, contando-se o prazo especificas estabelecidas neste instrumento, no Edital e anexos da licitagao indicada no preambulo. corrigidas ao cONTRATANTE. A devolugao das faturas em hipotese alguma servira de pretexto para que a coNTRATADA suspenda a execugao do contrato;. 18.2. Quando o objeto for concluido, a cONTRATADA apresentara comunicagao escrita informando o fato a fiscalizagao do coNTRATANTE, a qual competira, no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis, a realizagao de vistoria para f. Eventuais atrasos no cumprimento dos prazos fixados neste paragrafo ensejarao a prorrogagao do prazo de fins de recebimento provisorio. 18.3.0 conTRATANTe realizara inspegao minuciosa de todos os servigos executados, por meio de profissionais VIl. Havendo atraso nos pagamentos, incidira correcao monetaria sobre o valor devido na forma da legislagao adequagao dos servigos e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisses finais que se fizerem necessarios. Apos tal inspegao, sera lavrado Termo de Recebimento Provisorio, em duas vias de igual teor e forma, ambas Vill. O coNTRATANTE podera, por ocasiao do pagamento, efetuar a retengao de tributos determinada por lei, ainda nao haja indicacao de retengao na nota fiscal apresentada ou que se refira a retengoes nao realizadas em meses nsas, no todo ou e verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da execugao ou materiais anteriores. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FARTURA DO Piauí - PI C.N.P.J: 41.522.384/0001-90 AV. MiGUELINO BRAGA, SIN - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com AV. MiGUELINO BRAGA, SIN - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí CEP: 64788-000 -- e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com IX. A realizagao de pagamentos nao isentara a coNTRATADA das responsabilidades contratuais quaisquer que sejam, nem implicara aprovagao definitiva dos servigos por ela executados. PARAGRAFO SETIMO empregados, cabendo ao CONTRATANTE nao atestar a ultima e/ou unica medigao de servigos ate que sejam sanadas ido todas as o que as faturas nao serao aceitas. 11. CLAUSULA ONZE REAIUSTE DE PRECO 18.4.0 Termo de Recebimento Definitivo sera lavrado em ate 90 (noventa) dias uteis apos a lavratura do Termo de devidamente atendidas todas as exigencias da fiscalizagao e sanadas as pendencias apontadas no Termo de 11.1. Os pregos poderao ser reajustados, observando-se a periodicidade de 12 (doze) meses, a contar da data base tenha dado causa ao atraso, pela seguinte formula: 18.5.A coNTRATADA, quando for o caso, devera providenciar a seguinte documentagao para o recebimento definitivo a. Alvara de utilizagao expedido pelos orgaos competentes, em especial o "habite-se" emitido pelo Município; Sendo: R = Valor da parcela de reajustamento procurado; Io = Indice de prego verificado no mes do orgamento; b. Todos os projetos executivos e desenhos em conformidade com o construido ("as built"); c. Manuais de operagao, uso e manutengao do imovel e dos equipamentos e sistemas instalados, especificagoes e garantias de equipamentos e sistemas incorporados a obra por forca deste contrato; I = ndice de prego referente ao mes de reajustamento; V = Valor a pregos iniciais da parcela do contrato de obra ou serviso a ser reajustado. d. Relagoes de pegas sobressalentes dos equipamentos e sistemas fornecidos; e. Resultados dos testes e ensaios realizados;. 11.2.0 indice de reajuste empregado na formula acima sera o indice de reajustamento de obras rodoviarias, ecido pela Fundagao Getulio Vargas ou o que vier a substitui-lo e estiver em vigor no ato da assinatura do contrato. g. Laudo de vistoria do corpo de bombeiros; 12. CLAusuLA Doze - equILiBrIO EconomicO - fInAnceIerO 12.1.A reco equilibrio economico financeiro do contrato, alem de obedecer aos requisitos previstos na ei Federal no 14.133/2021, sera prop onal ao des h. Certid3o negativa de debitos previdenciarios especifica para o registro da obra junto ao Cartorio de Registro de deverao ser comprovados pela conTrATADA ou pelo cONTrATAnTe, conforme o caso, e darao ensejo a alteragao do valor do contrato para mais ou para menos, respectivamente. 18.6. Os servigos poderao ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificagoes constantes no Projeto Base, no Edital ou na proposta da coNTrATADA, devendo ser corrigidos, refeitos ou Substituidos no prazo fixado pelo cONTRATANTE, as custas da cONTRATADA, sem prejuizo da aplicagao das sangoes cabiveis. 12.3.0 reequilibrio economico-financeiro sera realizado mediante matriz de alocagao de riscos entre o contratante eo contratado, onde os riscos decorrentes de fatos supervenientes a contratagao associados a escolha da solugao do projeto base pelo contratado sao de responsabilidade da cONTRATADA. 18.7.O recebimento definitivo do objeto licitado e as medigoes das etapas intermediarias nao afastam a responsabilidade tecnica ou civil da coNTRATADA, que permanece regida pela legislagao pertinente.e 12.4.0 pleito de reequilbrioeconomico-financeiro nao sera acolhido quando a parte interessada falhar em comprovar a. A efetiva elevagao dos encargos nao resultar em onerosidade excessiva ou nao restar comprovada e quantificada 19. CLAUSULA DEZENOVE - RECISAO DO CONTRATO 19.1.0 contrato podera ser rescindido, na forma, com as consequencias e pelos motivos previstos no artigo 147 da Lei Federal 14.133/2021, sem prejuizo da aplicagao das sancoes cabiveis. b. O evento que houver dado causa ao desequilibrio houver ocorrido em data anterior asesso public de disputa oun. 19.2. O termo de rescisao, sempre que possivel, devera indicar: a. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos em relagao ao cronograma fisico- a majoragao dos encargos suportados pela parte b. Relagao dos pagamentos ja efetuados e os ainda devidos; c. Multas e eventuais indenizag8es. d. A parte interessada houver, direta ou indiretamente, contribuido para a majoragao de seus proprios encargos, seja 19.3. Rescindido o contrato, o CONTRATANTE assinalara prazo para que a CONTRATADA desmobilize o canteiro, f. O evento que houver dado causa ao desequilibrio constituir alea ordinaria imputavel a coNTRATADA, quando o na Clausula Quarta deste instrumento, podera submeter a cONTRATADA a rescisao unilateral do contrato, a criterio do processo administrativo de responsabilizagao de que tratam a Lei Federal n 12.846/2013 19.4.0 descumprimento das obrigag8es contratuais relativas a conformidade ao marco legal anticorrupgao, previstas e. A elevaao dos encargos decorrer exclusivamente de variagao inflacionaria, hipotese ja contemplada nos criterios biveis e, tambem, da instauragao (Continua na proxima pagina)

UNICIPAL DE FARTURA DO Piauí - PI

Farture
V. MIGUELINO BRAGA, S/N - BAIRRO - CENTRO - FARTURA DO Piauí
CEP:64788-000-e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com
PREFEITU
OPES-PI
AVELINO
20.CLAUSULA VINTE
LOPES
Fica ainda ajustado que:
essem transcritos
Portaria N 82/2025
o Edital indicado no preambulo deste instrumento, com todos os seus anexos;.
a proposta apresentada pela CONTRATADA;
20.2. Serao de propriedade exclusiva do CONTRATANTE os relatorios, mapas, croquis, desenhos tecnicos, diagramas
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE AVELINO LOPES, no uso de suas atribuigoes
egais e em conformidade com a legislacao vigente, Lei no 473/2022 de 10 de agosto de 2022
20.3.Aplicam-se
de Selecao de Diretores Escolares, garantindo a transparencia, impessoalidade e equidade na
avaliagao dos candidatos
20.4.Para
o contrato, nao resolvidas na esfera administrativas, ser
mpetente o foro da comarca de Varzea Branca - Pia
CONSIDERANDO a importancia de assegurar a selecao de profissionais qualificados para o
es da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protec
E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em duas vias de igual teor e
RESOLVE:
Art. 1o - Fica instituida a Banca Avaliadora do Processo Meritocratico para Diretores Escolares do
Município de Avelino Lopes, composta pelos seguintes membros
IRANIA FERREIRA DA ROCHA
ORLANDO COSTA
CAMPINHO
HELEN NUNES FERREIRA SILVA
CLEUNANCIO SOUSA SANTOS
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA
Art.2-Compete a Banca Avaliadora:
FORTE CONSTRUTORA LTDA
II - Emitir pareceres e deliberar sobre eventuais recursos interpostos pelos candidatos; Ill -Zela
pela transparencia e imparcialidade de todas as etapas do processo seletivo;
CONTRATADA
IV - Homologar os resultados e encaminhar a Secretaria Municipal de Educagao para divulgacao
oficial.
TESTEMUNHAS:
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de 26/02/2025, revogadas as disposig8es em
contrario
Avelino Lopes, 26 de fevereiro de 2025.
Nome e CPF
plona
es clerml
Iergouse
Nome e CPF
Solange Lopes dos Santos Sousa

Secretaria Municipal de Educacao
STADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES

CNPJ: 06.554.281/0001-00
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE AVELINO LOPES-PI
AVELINO
CNPJ: 06.087.268/0001-99
Avelino Lopes/PI.
LOPES
EDUCACAO
Dispoe sobre
nomeacao para o cargo Coordenador
EDITAL No 01/2025
de Licenciamento
e fiscalizagao ambiental da
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO MERITOCRATICA PARA O DESEMPENHO DO
Secretaria de Meio Ambiente no Município.
CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO Município DE AVELINO LOPES - PI.
Avelino Lopes/Pl e da outras providencias
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE AVELINO LOPES -
PI torna publico ao
nteressados que estarao abertas as inscricoes para a selecao n
neritocratica para oO prefeito Municipal dO Município de Avelino Lopes-pI, no uso de suas
desempeno do cargo de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal n 473/2022 de 10 de
agosto de 2022 e Lei Federal n 14.113/2020.
atribuigoes legais, em especial o disposto no artigo 37, inciso ll, da Constituigao Federal e
na Lei Organica Municipal.
1-DO PROCESSO DE QUALIFICACAO
RESOLVE:
1.1. Os interessados em assumir cargo e/ou funcao de direcao escolar deverao ser
qualificados por criterios de merito e desempenho, conforme estabelecido neste edital,
Art.10 -Nomear, MARCIO ANDRE COSTA DA SILVA,brasileiro,
habilitando-os para a nomeacao..
1.2. Para a qualificacao ao cargo, o interessado devera ter nota minima de 7,0 (sete) pontos,
Meio Ambiente no
em analise de curriculo a ser realizada por comissao designada pela Secretaria de
Educacao, conforme pontuacao do anexo I deste edital
Município de Avelino Lopes/PI.
Art. 2o - O titular exercera as atribuigoes inerentes ao cargo, conforme previstas na Lei no
situada na rua 7 de setembro no 248 segundo piso, na sala Coordenacao Pedagogica, entre
444 de 20 de Maio de 2021, art.2o inciso lV, dispositivo legal da Organizacao da Secretaria
os dias 06 e 07 de margo de 2025, acompanhada dos documentos originais, ficha de
Municipal do Meio Ambiente do Município de Avelino Lopes - PI e demais legislacoes
1.4. Apos ao cronograma Anexo Va
Secretaria de Educacao divulgara a lista previa de qualificados, por ordem alfabetica.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir
1.5. Os interessados terao 01 (um) dia util para o recurso sobre a lista previa
de 1o de Fevereiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
2-DA NOMEACAO
2.1. O chefe do Poder Executivo nomeara, dentre os qualificados, os diretores das unidades
Gabinete do Prefeito, 19 de Fevereiro de 2025.
escolares municipais.
2.2. A qualificacao do interessado nao desnatura a essencia do cargo e/ou funcao, a qual
continuara a ser de livre nomeacao e exoneracao do chefe do Poder Executivo.
Flavio Jose Alves
2.3. Em caso de exoneracao do diretor escolar durante o periodo letivo, a nova nomeacao
Prefeito de Avelino Lopes -PI
devera ser dentre aqueles ja qualificados nesta chamada publica..
A divulgacao virtual dos atos municipais