Município: Bela Vista do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 24/02/2025

Prefe!twaMunlclpgl de BELA VISTA DO PIA.bf

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001-90

Dispensa nll 015/ 2025 Processo Adm. nll 023/ 2025

FLS. W \_\_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 020/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01S/202S

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2025.

MODALIDADE DO PROCESSO: CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚMERO DA MODALIDADE:

015/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e esvaziamento de fossas sépticas e sumidouros por meio de caminhão tipo limpa fossa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí, suas secretarias e órgãos municipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA: FRANCISCO DE 5 SILVA ME (AMPLA SAUDE AMBIENTAL).

CNPJ DA CONTRATADA: 33.216.812/0001-28.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/ 2021 (art. 75, li) e/e Decreto n• 12.343/2024 (art. 1 e anexo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 (SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA);

FONTE DE RECURSO:

SOO Recursos não Vinculados de Impostos; 7541 Complementação VAAF; 542 Complementação VAAT; 543 Complementação VAAR; 544 Precatórios do FUNDEF; 569 Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE; 571 Transferências do Estado; 576 Recurso FNDE para Transporte Escolar do Ensino Médio; 600-Custeio de Saúde; 621-Co­ financiamento; 631-Manut. do FMS; 660-Transf. FNAS; 707 -Transf. da União; 710-Transf. Especial dos Estados Emendas lmpositivas Saúde ; 750 CIDE

PROGRAMAS DE TRABALHO:

Encargos com Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2003.0000; Manutenção da Sec.Mun.de Administração , e 04.122.0401.2006.0000; Encargos com Sec.Mun.Finanças e Tesouraria 04.123.0402.2018.0000; Manutenção da Junta de Serviço Militar04.122.0402.2008.0000; Manutenção Departamento de Agricultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo 18.544.1701.2019.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Serviços 15.452.1501.2010.0000; Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.1201.2025.0000 721.331,09; Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.1201.2027.0000; Manutenção do Ensino Proficional 12.363.1201.2076.0000; Manutenção do Ensino Infantil 12.365.1201.2033.0000; Educação de Jovens e Adultos 12.366.1201.2024.0000; Manutenção do Departamento de Esporte, lazer e Turismo 27.813.2701.2039.0000; Manut.do Ensino Fundam.Adm FUNDES 12.361.1201.2041.0000; Manut.Ensino Infantil Administrat-FUNDEBPré Escola 12.365.1201.2043.0000; Manut.Ensino Infantil Magistério-FUNDES-Creche 12.365.1201.2047.0000; Manutenção da Secretaria de Saúde 10.301.1001.2048.0000; Enfrentamento Emergencia COVID 1910.122.1001.2082.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Programa Saúd e da Familia -PSF 10.301.1001.2049.0000; Programa Atenção Basica -Custeio 10.301.1001.2053.0000; Programa Agentes Comunitarios 10.301.1001.2054.0000; Manut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.2055.0000; Manut. dos Serviços de Saude-Estado 10.301.1001.2075.0000; Programa Vigilancia Epidemiologica-Custeio 10.305.1001.2056.0000; Manut. da Sec.Munic.Assistencia Social 08.244.0801.2057.0000; Proteção Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000; Manutenção dos Conselhos de Assistencia Social 08.243.0801.2064.0000; Proteção Social Basica-PSB 08.243.0801.2063.0000; Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 08.244.0801.2071.0000; Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0801.2005.0000

VALOR DO CONTRATO: R$ 61.178,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Bela Vista do Piauí-PI, 20 de fevereiro de 2025

ESTADO DO PIAUÍ

Dispensa n11 015/2025 Processo Adm. n11 023/2025

FLS. Nº \_\_ \_

RUBRICA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 023/2025

O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI, no uso de suas atribuiçõ es legais, e com fulcro na Lei n· 14.133/2021 e demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso de documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação n· 015/2025, para o fim de que a adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a Administração a empresa FRANCISCO DE S SILVA ME (AMPLA SAUDE AMBIENTAL), inscrita no CNPJ n· 33.216.812/0001-28, no valor de R$ 61.178,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e oito reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e esvaziamento de fossas sépticas e sumidouros por meio de caminhao tipo limpa fossa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí, suas secretarias e órgãos municipais''.

Bela Vista do Piauí-PI, 20 de fevereiro de 2025.

Pref.ttura Munlclpgl d. BELA VISTA DO PWJ1

Pttfllturo'fM'klwlda BILA VISTA DO PL\bf

ESTADO DO PIAUÍ

VISTA DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CNPJ nt 0L&U.558/0001-90

·o TRABALHO EO DESENVOLVIMENTO CONTINUAM'

PORTARIA Nº 130/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Efetua a relotação de Servidor público e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos tennos do Art. 66, inciso Vc/c Art. 73, inciso I, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município .

RESOLVE:

Considerando ser o servidor público ANILTON DE SOUSA COELHO, CPF: 071.389.3931 O) ocupante do cargo público efetivo de Motorista;

Considerando a necessidade imperiosa de um servidor Motorista para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando que o Município reveste-se de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, nonnal execução do Serviço Público eo bem estar aos munícipes;

Considerando, ademais, que o (a) servidor (a) público não goza de inamovibilidade e que a relotação dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público ea relocação é ato discricionário da gestão municipal;

Considerando que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

Considerando, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Artigo 1 º - Fica detenninada a relotação do servidor ANIL TON DE SOUSA COELHO, CPF: 071.389.393-10) ocupante do cargo público efetivo de Motorista da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal da Saúde, onde exercerá na plenitude as suas funções de praxe, sem prejuízo remuneratório.

Artigo 2° · Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a OI de fevereiro de 2025. revogadas as disposições em contrário

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do PiauüPI, 20 de fevereiro de 2025,

Francisco de Sousa Neto CPF nº 182,442.308-00 Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI

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