Município: Gilbués
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 02/10/2025

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Ano XxilI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxvIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
GUARIBAS
GILBUES
CNPJ: 06.554.216/0001-85
PRACA ANESIO CORREIA,S/N-CENTRO-TEL.893952-
002664.798-000-GUARIBAS-Piauí.
C.N.P.J. - 01.612.576/0001-72
Portaria no 099/2025, dE 30 de SetembrO De 2025.
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTACAO ORCAMENTARIA
DISPOE SOBRE A LOTACAO DE
SERVIDOR SUB JUDICE, E DA
Apostilamento para inclusao de Dotagao Orgamentaria dos Termos do Contrato No 067/2025
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Pelo presente instrumento, O Município DE GUARIBAS, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
O pREFEITO Municipal DE GILBUEs, Estado do Piauí, no uso de suas
sob o no 01.612.576/0001-72, com sede situada na Praca Anesio Correia, S/N - Centro, Guaribas/Pl, atraves da
atribuigoes legais que Ihe confere o artigo 70, IX, da Lei Organica
Secretaria Municipal DE EDUCACAO,inscrita no CNPJ n 06.292.108/0001-81 com sede na Rua Areolino
Municipal, e em harmonia com as regras e principios estabelecidos na
Correia da Silva, S/N - Centro - Guaribas-PI, neste ato representado pelo seu Secretario, o Sr. DomInGos
Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Leis Municipais,
PEREIRA DIAS, inscrito no CPF n009.175.283-36, residente e domiciliado na cidade de Guaribas/PI, resolve
CONSIDERANDO,
decisao
judicial
0800108-
unilateralmente apostilar a seguinte dotagao orgamentaria, conforme a seguir:
61.2020.8.18.0052 que determinou CONCEDO A SEGURANCA,
para:
Determinar a reintegracao da impetrante Jacinta Barbosa da
Silva
INSTRUMENTOVINCULANTE: Pregao EletrOnic0,002/2025
Figueiredo...'
cONsIDERANDo, o dever etico de cumprir a ordem judicial e de nao
OBJEto:Aquisicao de materiais de expediente e pedagogicos tem como finalidade atender as necessidades
administrativas e educacionais da Secretaria Municipal de Educagao
Processo Civil.
FUNDAmENTO: Com base no art. 136, inciso IV da Lei Federal n 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento,
RESOLVE:
cujo objetivoe a alteragao do Disposto na CLAUSULA SEXTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA: prevista no
Art. 1%: Lotar: sub judice, JACINTA BARBOSA DA SILVA FIGUEREDO,
CPF:828.234.133-91,no
na Secretaria Municipal de Educagao, com carga horaria de 40 (quarenta)
PROJ. ATIVIDADE
ELEM DE DESP
F. REC
horas.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
33.90.30 -MATERIAL DE
02.10,00
12.361.0049.2039.0000
569
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE GILBUES, aos 30 dias do mes de
setembro do ano de 2025
Guaribas - Piauí, em 30 de Setembro de 2025.
AMILTON LUSTOSA
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
SECRETARIO MNNICIPAL DEADMINISTRACAO

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GUARIBAS
002664.798-000-GUARIBAS-Piauí
C.N.P.J.-01.612.576/0001-72
Portaria no 100/2025, dE 30 De SetembrO De 2025.
ERVIDOR SUB JUDICE, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apostilamento para inclusao de Dotacao Orcamentaria dos Termos do Contrato No 179/2025
O pReFeIto Municipal DE gILbues, Estado do Piauí, no uso de suas
sob o no 01.612.576/0001-72, com sede situada na Praga Anesio Correia, S/N - Centro, Guaribas/PI, atraves da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ n 06.292.108/0001-81 com sede na Rua Areolina
Correia da Silva, S/N - Centro - Guaribas-PI, neste ato representado pelo seu Secretario, o Sr. DOmingos
cOnsIDeRAnDo, O acordao proferido pela Quinta Câmara de Direito
PEREIRA DIAS, inscrito no CPF n'009.175.283-36, residente e domiciliado na cidade de Guaribas/PI, resolve
Publico nos autos da Apelacao Civel no 0800056-60.2023.8.18.0052, que
deferiu'a
eguinte ordem: "Determinar que o ente n
pal reu seja
manais (ID 80709322)
NSTRUMENTOVINCULANTE: Pregao EletrOnico 014/2025
CONSIDERANDO, o DESPACHO de Numero 83616620, em que o Juiz
determina o cumprimento do Acordao.
OBJETo: Aquisigao, parcelada e sob demanda, de pegas e
CONSIDERANDO,
demanda da Secretaria Municipal de Educacac
obstaculizar a sua efetivacao, expresso no art. 77, inc. IV, do Codigo de
Processo Civil.
RESOLVE
instrumento inicial, acrescentando nova dotacao orcamentaria, conforme o orgamento vigente:
Art. 1o - Lotar, IVONEtE pECEGO TAVARES, CpF: 351.015.473-87, no
definira por ato, seu local de servigo, e carga horaria geral' de '40
UNID.
PROJ. ATIVIDADE
ELEM DE DESP
F.REC
(quarenta) horas
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Manutencao de Outros Pro
amas do FNDE
02.10,00
569
AMILTON LUSTOSA
DOMINGOS PEREIRA DIAS
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRAGAO
A divulgacao virtual dos atos municipais