Município: Picos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 20/06/2025

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS PIAUÍ

CNPJ: 06.SSJ.804/0001-02 / teu: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - PICOS-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-EA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da cidade de Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito público , inscrita no C NPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, nº 155 Centro, Picos-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão , JOS~ DE SOUSA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n" 0000004399/2025 de 25 de abril de 2025, que o imóvel abaixo especificado, de posse de: ELAYNE REJANE DE SÁ BARROS(CPF:955.690.573-15) e seu esposo: ANDERSON CLEYTON DA SILVA BARROS( CPF:642.789.723-34):ERIBERTO LEAL DE BARROS FILHO(CPF:997.456.583-91) e sua esposa: PATRICIA FERNANDA SANTOS BARROS(CPF: 043.946.343· 26);ERIVELTON DE SÁ BARROS(CPF:007.038.923-39) e aua esposa: FERNANDA RONDON PIRANGY BARROS ( CPF:913.646.552-68):EDELGARDO JOS~ DE SÁ BARROS(CPF:033.473,773-70), encontra­ se em processo de regularização fundiária , confom,e Lei nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como, ainda, Decreto Municipal n· 35/20 24 . No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenclamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Reglstro de Responsabilidade Téc nica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica (TRT}, afim de emissão de matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Picos-PI. Artigo 1°. O Imóvel consistente em um Terreno Urbano com á rea de 2.845,00 mª, situado na Rua MARIA

TEREZA DE JESUS , S/n, Bairro :Residencial Canto da Varzea, na Cidade de Picos-PI.

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de Impugnação Implicara a perda do eventual direito de que os notificados tltularizarem sobre o Imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1°, §5° e §6º, da Lei Federal n° 13.465/2017 e art. 24, §1°, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ú ltima publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações, devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB Picos. com as devidas justificativas plauslvels, que serao analisadas pelos setores responsá veis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/201 7 e art. 24, §7°, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Picos-PI, 18 de junho de 2025.

José DE SOUSA NETO Presidente da Comissão - REURB Portaria n· 134/2025.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.SS3.804/0001-02 / lei,: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA -PICOS-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2025

A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da cidade de Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito público. inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, nº 155 Centro, Picos-PI. neste ato representada pelo Presidente da Comissão, JOSI: DE SOUSA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n· 00000014327/2024 de 03 de dezembro de 2024, que o imóvel abaixo especificado, de posse de: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS(CPF:181.581.453-53) e sua esposa: MARIA IRACEMA BARROS DOS SANTOS (CPF:160.288.133-20),, encontra-se em processo de regularizaçã o fundiária , confonne Lei nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como, ainda, Decreto Municipal n· 35/2024 . No qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), afim de emissão de matrícula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Picos-PI. Artigo 1°. lmovel com área total de 298,00 m 2 e perímetro de 79,60 metros, situado na Rua Osvaldo Cruz, n.26, Bairro :Malva. Setor 01 , na Cidade de Picos-PI

Artigo 2°. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnaçã o implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizarem sobre o Imóvel objeto da Regularização Fundiária , de acordo com o art. 31, §1°, §5° e §6º, da Lei Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §1', §5' e §6' , do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ú ltima publicação do presente edital, sendo que eventuais notificações, devem ser protocoladas na Comissão de Regularização Fundiária REURB Picos, com as devidas justificativas plausíve is, que serão analisadas pelos setores responsáveis , priorizando o procedimento extrajudicial para soruçao dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

José DE SOUSA NETO Presidente da Comissao - REURB Portaria n' 134/2025.

--GAB--INETB--DO--PRBFBITOMUNI--CIP-:AL--D-B\_PI\_C08-\_\_ PIA \_\_ ut \_\_ CNPJ N· ~-«Z

ANEXOI

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

EXAMES:

- RAIO-X DO TÓRAX;
- HEMOGRAMA COMPLETO;
- EXAME OFTALMOLÓGICO;
- ELETROCARDIOGRAMA;
- ATESTADO DE SANIDADE MENTAL;
- ATESTADO DE SAÚDE.

DOCUMENTOS·

- CÓPIAS DO RG, CPF E TÍTULO DE ELEITOR;
- 01 FOTO¾;
- CÓPIA DO DOCUMENTO MILITAR, SE DO SEXO MASCULINO;
- DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CARGO;
- DECLARAÇÃO DE BENS;
- COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO;
- DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS;
- DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO QUE TRABALHA, SE FOR O CASO, EA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA;

- ORIGINAL DO DIPLOMA COM XEROX AUTENTICADA COM A RESPECTIVA HABILITAÇÃO PARA O CARGO;
- COMPROVANTE DE RESIDmCIA;
- TELEFONE PARA CONTATO.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tola: (89) 3415-4215/4217

DECRETO Nº 86/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

"Dlsplie sobre a convocaçlo da IV Conferência Municipal de Promoçi o da Igualdade Racial e di outras providência s."

O Prefeito Municipal de Picos, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, cm conjunto com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implemenlllÇão ds Polftica de Promoção da Igualdsde Racial no município .

DECRETA:

Art. 1 ° -Fica convocads a 4ª Conferencia Municipal de Promoção ds Igualdade Racial, a ser realizada no dia 30 de junbo de 2025, tendo como tema central: "Igualdade e Democracia: Reparaç4,, e Jusdça Racial".

Art. 2º - As despesas decorrentes ds realização ds Conferência de Promoção ds Igualdade Racial correrão por conta de dotação Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Art. 3°. - Este Decreto entra cm visor na dsta de sua publicação, revogadss as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 18 de Junbo de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos