Município: Jaicós
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 16/07/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

| LOTE | DESCRJCÃO DO LOTE | ARREMATACÃO |

| 01 | PILHA DE SUCATA DE COMPOSTA POR: MOTO BOMBAS, BEBEDOUROS, TANQUE DE COMBUSTIVEL, CILINDRO AUTOCLAVE MÁOUINA DE GRAOS. | R$1.900,00 |
| 02 | PILHA DE SUCATA DECARCACAS DE VEICULOS | R$ 500,00 |
| 03 | REBOQUES | R$10.00000 |
| 04 | AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE WAY ECON, PLACAS ODX-1160, ANO 2011/2012, COR VERMELHA, A ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BO15844AC6646943, RENAVAM Nº 373084331. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 567,62 A SER PAGO PELO COMPRADOR. ÚLTIMO | R$ 9.200,00 |
| 05 | LICENCIAMENTO 2017. AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO PALIO FIRE, PLACAS Pll-6569, ANO 2014/2015, COR BRANCA, A Al.COOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD17122LF7506542, RENAVAM Nº 1031266108. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 2.984,02 A SER PAGO PELO COMPRADOR. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2015. | R$ 4.600,00 |
| 06 | AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO PALIO FIRE, PLACAS Pll-6549, ANO 2014/2015, COR BRANCA, A Al.COOL/ GASOLINA, CHASSI Nº 9BDl7122LF7506424, RENAVAM Nº 1031264709. VALOR PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN R$ 2.344,60 A SER PAGO PELO COMPRADOR. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2015. | R$ 9.000,00 |
| 07 | CAMINHONETE MARCA MMC, MODELO PAJERO HD, PLACAS NIK-3824, ANO 2010/2010, COR AZUL, A DIESEL, CHASSI Nº 93XDNK94WACA20455, RENAVAM Nº 233377832. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2025. | R$ 10.600,00 |
| 08 | CAMINHONETE CAR./ABERTA, GM D-20 CUSTOM s. PLACAS JWN-2499, ANO 1993/1993, COR BRANCA, A DIESEL, CHASSI Nº 9BG244NAPPC025493, RENAVAM Nº 138177090. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2025. VEÍCULO POSSUÍCRV. | NÃOVENDIDO |
| 09 | ONIBUS, fVECO, CITY CLASS 70Cl7, PLACAS OED-7832, ANO 2012/2013 COR AMARELA AD!ESPT CHASSI Nº | R$ 15.200,00 |

| | 93ZL68C01D8447212, RENAV AM Nº 532409663. ULTIMO LICENCIAMENTO 2025. | |

| 10 | RETROESCAVADEIRA, MARCA JCB, ANO 2012, COR AMARELA. | R$ 67.400,00 |
| TOTALGERALDASARREMATA :t > ES | TOTALGERALDASARREMATA :t > ES | R$ 128.400 00 |

| ., '¾ ÓCl'f.~É . ' | l,.OTE | CPF/CNPJ | -ENDEREÇO . < |

| RICARDO CUNHA DA SILVA | 01 02 | 096.460.863-49 | QUADRA E CASA 03 RESIDENCIAL JOSÉ RIBEIRO, BAIRRO ANGELIM, TERESINA-PI, CEP. 64034-180. |
| FRANCIEL NERI CAVALCANTE | 03 | 030.798.363-32 | AV. WALL FERRAZ, 183, BAIRRO SAO FRANCISCO, PAULISTANA- PI, CEP. 64750-000. |
| JOSINALDO FERREIRA DA FONSECA | 04 06 | 771.362.504-63 | SI GUABIRABA, 90 A, LIMOEIRO - PE, 55700-000. |
| ESDRAS MANOEL BARBOSA | 05 | 816.537.194-00 | SI SERRA DOS CARNEIROS, 87, LIMOEIRO - PE, 55700-000. |
| LIEBERT BENÍCIO DA SILVA MELO | 07 | 090.443.244-03 | AV. ALBERTO BENING, 954, CENTRO, PASSIRA - PE, CEP. 55650-000. |
| RAIMUNDOJOSE ALVES DOS SANTOS | 09 | 789.546.573-20 | AV. EURIPEDES DE AGUIAR, 276 UNICRED, CENTRO, FWRIANO- PI, CEP. 64800-074. |
| MANOELDEMOURA TEIXEIRA | 10 | 299.266.703-00 | MANOEL CRISTINO, 627, CENTRO, sAo MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI, CEP. 64378- 000. |

-Os vencedores dos lances, dcverao creditar o valor do lote arrematado, em conta corrente da PrefCitura Municioal de acordo com as condições previstas no Edital de Le.ilão 01 /2025

- O Leiloc1ro Oficial receberá . diretamente dos arrematantes, o valor referente ao seu percenrual de Comissão, conforme prevê o Edital de Leilão . O leilão nº 01 /2025, teve seus trabalhos concluídos e foi encenado às 10h:10min:38seg do dia 18 de junho de 2025. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada à sessão cuja ata vai assinada pdo Leiloeiro Oficial e os Membros da Equipe de Contratação do Município.

Agente de Contratação do Municí pio

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ÇN,""t.õ--

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OSMAOANADES01..5AFMNCORODRI~r

Equipe de Apoio

EDITAL DE MAPEAMETO CULTURAL 001/2025

A Prefeitura Municipal de Jaicós por meio da Secretaria Municipal de Cultura - SMC,. neste ato representado por sua Secretária Municipal de Cultura, Alessandra Leal Costa , no uso de suas atribuições legais torna público este Edital de Cadastramento de Agentes e Espaços Culturais em diversos segmentos para a formação de Cadastro de dados de agentes culturais no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais SMIIC e Mapeamento das Manifestações Culturais que compõe a identidade cultural de Jaicós(PI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaicós e Secretaria Municipal de Cultura - SMC.

1. DOOB.JETO

- 1.1 Este Edital tem como objeto cadastrar agentes e espaços culturais residentes/existentes no município de .Jaicós- Piauí;
- 1.2 Os interessados poderã o obter informações, através dos números de telefone (89) 999304009 ou(89) 999252130 ou, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situada â Praça Padre Marcos, s/n. centro, Jaicós - PI

2. DO CADASTRO

- 2.1 Para esta Chamada Pública , podem se cadastrar pessoas físicas, pessoas jurídicas. grupos sem constituiçã o jurídica e espaços culturais atuantes nos diversos segmentos culturais, residentes e domiciliadas no município de .Jaicós há no m í nimo 02(dols) anos;
- 2 .1.1 Para comprovar o domicilio no município servirá como prova do comprovante de endereço qualquer documento em nome do solicitante que conste o endereço e seja datada de, no m í nimo, 24(vinte e quatro) meses e outro atual e Certidão de Domicilio Eleitoral;
- 2.1.3 Para ter direito a concorrer aos editais e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de C ultura, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido. no ano de 2025, rendimentos tributáveis de até R$ .639 90 trinta mll seiscentos reala e nove centavos .
- 2.2 Os Cadastros deverão ser realizados a partir da data de publicação deste Edital até o dia 04/08/2025
- 2.2.1 Para realizar o cadastro o interessado deverá proceder aos encaminhamentos deste edital.
- 2.3 Cada Pessoa Física, cada Pessoa Jurídica, Grupo ou Espaço poderá realizar apenas 01 (um) cadastro:
- 2.4 O cadastro de Pesso a Fisica deverá apresentar a seguinte documentação:
- 2.4.1 Cópia de RG
- 2.4.2 Cópia de CPF
- 2.4.3 Cópia de Comprovante de endereço/residê ncia sendo um atual e um de doze meses atrás .
- 2.4.4 Portfólio do Age nte Cultural contendo fotos promocionais, matérias de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas.
- 2.4.5 Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível na Secretaria (anexo 1)
- 2.5 O cadastro de Pesso a Juríd ic a deverá apresentar a seguinte documentação :
- 2.5.1 Comprovante de inscrição no CNPJ
- 2.5.2 Cópia do Estatuto
- 2.5.3 Cópia de RG dos dirigentes da Pessoa Jurí dica;
- 2.5.4 Cópia de CPF dos dirigentes da Pessoa Jurídica;
- 2.5.5 Portfólio do Agente Cultural contendo fotos promocionais, matérias de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas;
- 2.5.6 Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível na Secretaria (anexo li)
- 2.6 O cadastro de Grupo sem Constituição Jurídica deverá apresentar a seguinte documentação :
- 2 .6.1 Cópia de RG do Representante Legal
- 2.6.2 Cópia de CPF do Representante Legal
- 2.6.3 Cópia do Comprovante de endereço/residê ncia do Representante Legal atualizado.
- 2.6.4 Cópia de Comprovante de endereço/residência da sede, se houver.
- 2.6.5 Portfólio do Agente Cultural contendo fotos promocionais, matérias de jornais ou
- impressos comprovando as atividades realizadas;
- 2.6.6 Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível na Secretaria (anexo Ili).
- 2.6.7 Carta de autorização e indicação de representante do Grupo (anexo IV).
- 2.6.8 Declaração de atividade C ultural assinada por autoridade municipal(anexo VI)
- 2.7 O cadastro de Espaços Culturais deverá apresentar a seguinte documentação :
- 2.7.1 Cópia de RG do Representante Legal;
- 2.7.2 Cópia de CPF do Representante Legal;
- 2.7.3 Cópia de Comprovante de endereço atualizado do Espaço Cultural.
- 2.7.4 Cópia de Comprovante de endereço/residência do Representante Legal sendo um atual e um de vinte e quatro meses atrás ..
- 2.7.5 Portfólio do Age nte Cultural contendo fotos promocionais, matérias de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas.
- 2.7.6 Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível na Secretaria (anexo V).

3. DOS SEGMENTOS CULTURAIS

- 3 .1 Os Agentes Culturais poderão se cadastrar nos seguintes segmentos:
- 3.1.1 Artes Plástlcas(plntura , desenho, escultura, etc.);
- 3.1.2 Artes Cênicas(Dança , Teatro, circo, etc.);
- 3.1.3 Mú sica;
- 3.1.4 Cu ltura Popular Tradicional;
- 3.1.5 Literatura, Livro, Leitura.
- 3.1.6 Tecnologia e Inovação (Design Gráfico, web design, etc.). e
- 3.1 .7 Patrimônio Cultural (Material ou imaterial)

4. DA COMISSÃ O

- (Continua na próxima página) 4.1 A Comissã o Técnica será composta por 03 (três ) Integrantes de da Administração

ÍTALO TRINDADE MOURA

Leiloeiro Oficial - mat. 11

FRANCÍséo TARCÍLIO DOS SAN~ Equipe de Apoio

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ÇN,""t.õ--

. \_\_ \_ \_

Equipe de Apoio

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Pública Municipal sendo 01(um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, 01(um) representante do Gabinete do Prefeito Municipal e 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação .

- 4.2 Caberá a Comissão Técnica analisar os cadastros de acordo com os termos deste Edital no período de 05 e 06 de agosto de 2025.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DOS CADASTROS

7. DAS VEDAÇÕES

- 7.1 Ficam vedados os cadastros de Pessoas Físicas menores de 18 (dezoito) anos, exceto quando autorizados e avalizados pelo responsável legal.
- 7.2 Ficam vedados os cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas , Grupos e Espaços cuja documentação seja de cunho duvidoso.
- 7.3 Ficam vedados os cadastros dos agentes culturais que incorrem irregularidade após o prazo de regularização expirado.
- 7.4 Qualquer questionamento sobre vedações , indeferimentos e impedimentos deverão ser encaminhado presencialmente através de requerimento que deverá ser analisado, no prazo de 48( quarenta e oito) horas a contar da notificação de recebimento.

8. DA DIVULGAÇÃO

- 8.1 Cada agente cultural e responsável por acompanhar a divulgação dos deferimentos dos resultados, que será na data de 08 de agosto de 2025.
- 8.2 Qualquer comunicado referente a esta chamada pública será imediatamente exposto em mural na sede da Prefeitura Municipal, no Diár io Oficial dos Municípios DOM e demais mídias.

9. DO PERIODO E VALIDADE DOS CADASTROS

- 9.1 Os cadastros serão realizados durante o mês de julho de 2025 seguindo os prazos previstos nos termos deste edital e serão detalhados no cronograma de atividades (anexo VII)
- 9.2 Os cadastros terão validade de caráter permanente e deverão ser atualizados quando houver Chamamento Público expedido pela Secretaria Municipal de Cultura SMC, que será publicado nos portais do município .

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 10.1 O cadastramento configura prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital.

10.2 Todos os cadastros poderão concorrer a vaga no Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.

- 10.3 Após expirar os prazos estabelecidos neste Edital, só serão permitidos a realização de

novos cadastros mediante a publicação de um novo Chamamento Público . Jaicós- Piauí , 15 de agosto de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Doa.lll'l!flto minado dirjtllmffl~

Alessandra Leal Costa

Secretária Municipal de Cultura

De Acordo:

Assinado de forma di gital por JOSE WESLLYDEot.lVEIRA 3026319

Dados:202S.07.1 S 1~48:44-03'00'

José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS (Pessoa Física) ANEXOI

PROTOCOLO Nº /2025

IDENTIFICAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL:*

DATA DE NASCIMENTO:*

ENDEREÇ O:*

BAIRRO:*

CIDADE:*

1 CEP:*

TELEFONE/CEL:*

CPF/RG:*

E-MAIL:*

ESCOLARIDADE:*

HA QUANTO TEMPO DESENVOLVE ESTA ATIVIDADE:*

- [ ] É INTEGRANTE DE ALGUM GRUPO?•

- [ ] ( )SIM

- [ ] ) NÃO

- [ ] CANDIDATO(A) A VAGA NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?*

- [ ] ( )SIM

)NÃO

QUAL SEU SEGMENTO CULTURAL?•

- [ ] ( ) ARTES PLASTICAS

- [ ] ( ) ARTES CÊNICAS

- [ ] ( )MÚSICA

- [ ] ( ) CULTURA POPULAR

- [ ] ( ) TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- [ ] ( ) LITERATURA

QUAL A SUA PRINCIPAL FONTE DE RENDA?*

- [ ] ( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

- [ ] ( ) TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA

- [ ] ( ) TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA

- [ ] ( ) NÃO TRABALHA

QUANTAS PESSOAS RESIDEM COM VOCÊ?*

- [ ] ( ) EU MORO SOZINHO(A)

- [ ] ( ) EU MORO COM UMA PESSOA

- [ ] ( ) EU MORO COM DUAS PESSOAS

- [ ] ( ) EU MORO COM TRES PESSOAS

- [ ] ( ) EU MORO COM QUATRO PESSOAS

- [ ] ( ) EU MORO COM CINCO OU MAIS PESSOAS

DAS PESSOAS QUE RESIDEM COM VOCE, QUANTAS DESTAS DEPENDEM FINANCEIRAMENTE DE VOCÊ ?*

- [ ] ( ) 1 PESSOA

- [ ] ( ) 2 PESSOAS

- [ ] ( ) 3 PESSOAS

- [ ] ( ) 4PESSOAS

- [ ] ( ) 5 OU MAIS PESSOAS

- [ ] ( )NENHUMA

QUAL A RENDA PER CAPITA FAMILIAR?*

VOCÊ TEVE ACESSO A RENDA BASICA EMERGENCIAL DO GORVERNO FEDERAL? ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

VOCÊ POSSUI ACESSO A INTERNET EM SUA RESIDÊNCIA? *

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( INÃO

CONSEGUE PRODUZIR ALGO QUE POSSA SER DISTRIBUIDO OU EXIBIDO POR MEIO VIRTUAL?*

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

CASO AFIRMATIVO, QUE TIPO DE CONTEUDO VOCE PODERIA PRODUZIR?*

- [ ] ( )APRESENTAÇÕES

- [ ] ( ) ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

- [ ] ( ) CONTAÇÕES DE HISTÓRIAS ( ) OUTRO:

CASO NEGATIVO, O QUE TE IMPEDE?*

- [ ] ( ) FALTA DE RECURSOS TECNICOS (

- [ ] FALTA DE CONHECIMENTO TÉ CNICO ( )

OUTRO:

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO(A) DA SMC RESPONSÁVEL PELO CADASTRO

ASSINATURA DO(A) AGENTE CADASTRADO(A) PROTOCOLO DE CADASTRO DE AGENTE CULTURAL

DATA:\_/\_\_\_) \_\_ - \_ h\_ mln CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS (Pessoa Jurí dica) ANEXOU

PROTOCOLO Nº /2025

IDENTIFICAÇÃO

1 DATA DE FUNDAÇÃO :•

ENDEREÇO :•

1 BA IRRO:•

(Continua na próxima página)

CIDADE:•

1 CEP:•

1 TELEFONE/GEL:•

CNPJ:•

POSSUI PORTIFÓLIO?•

- [ ] ( )SIM ( )NÃ OE-MAIL:*

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:*

DATA DE NASCIMENTO:•

ENDEREÇO :•

BAIRRO:*

CIDADE:*

1 CEP:*

1 TELEFONE/GEL*

E-MAIL:*

CANDIDATO(A) A VAGA NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?•

- [ ] ( )SIM

- [ ] )NÃO

- [ ] ( ) ARTES CÊNICAS OU CINEMA

- [ ] ( ) MÜSICA

- [ ] ( ) CULTURA POPULAR

- [ ] ( ) TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- [ ] ( ) LITERATURA

QUAL A MÉDIA MENSAL DO CUSTO DE MANUTENÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES?•

EXISTE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS?•

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

EXISTE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS? •

- [ ] ( )SIM

- [ ] í lNAO

VOCÊ POSSUI ACESSO A INTERNET EM SUA SEDE?*

)SIM

- [ ] ( )NÃO

CONSEGUE PRODUZIR ALGO QUE POSSA SER DISTRIBUIDO OU EXIBIDO EM MEIO VIRTUAL?•

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

CASO AFIRMATIVO, QUE TIPO DE CONTEUDO VOCE PODERIA PRODUZIR?•

- [ ] ( )APRESENTAÇÕES

- [ ] ( ) ATIVIDADE DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

- [ ] ( ) CONTAÇOES DE HISTORIAS

- [ ] ( )OUTRO:

- [ ] CASO NEGATIVO, O QUE IMPEDE?

- [ ] ( ) FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS (

- [ ] FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO (

OUTRO:

ASSINATURA DO(A) AGENTE CADASTRADO(A)

PROTOCOLO DE CADASTRO DE AGENTE CULTURAL

DATA:\_/\_/ \_\_ - \_h\_min CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS (GRUPO SEM CONSTITUIÇÃO JURiDICA)

ANEXO Ili

PROTOCOLO Nº \_\_\_ /2025

IDENTIFICAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL•

DATA DE FUNDAÇÃO :•

POSSUI SEDE?*

TELEFONE/GEL:*

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

SE SIM, INFORMAR O ENDEREÇO

POSSUI PORTIFÓLIO '? *

- [ ] ( )SIM ( )NÃO

CIDADE:•

1 CEP:•

BAIRRO:•

EMAIL:*

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:•

DATA DE NASCIMENTO:•

ENDEREÇO :*

BAIRRO:*

CIDADE:•

1 CEP:•

TELEFONE/GEL:•

CPF/ RG: •

EMAIL:•

CANDIDATO(A) A VAGA DO CONSELHOMUNICIPAL DE CULTURA? •

- [ ] ( )SIM ( )NÃO

QUAL O SEU SEGMENTO CULTURAL? •

- [ ] ( ) ARTES PLÁSTICAS

- [ ] ( ) ARTES CÊNICAS E CINEMA

- [ ] ( )MÜSICA

- [ ] ( ) TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- [ ] ( ) LITERATURA

QUAL A MEDIA MENSAL DO CUSTO DE MANUTENÇAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES? •

EXISTE INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARAAQUISIC'AO DE BENS?•

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

- EXISTE INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS? *

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

O GRUPO POSSUI ACESSO A INTERNET EM SUA SEDE? •

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

CONSEGUE PRODUZIR ALGO QUE POSSA SER DISTRIBUIDO OU EXIBIDO POR MEIO VIRTUAL? •

- [ ] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

CASO AFIRMATIVO, QUE TIPO DE CONTEUDO VOCÊ PODERIA PRODUZIR? •

- [ ] ( ) APRESENTAÇÕES

- [ ] ( ) ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

- [ ] ( ) CONTAÇÔES DE HISTÓRIAS

()OUTROS:

CASO NEGATIVO, O QUE IMPEDE? *

- [ ] ( ) FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS

- [ ] ( ) FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO

)OUTROS:

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO(A) DA SMC RESPONSÁVEL PELO CADASTRO

DATA:-'-'-- - \_ h\_ mln

Carta de Autorização e Indicação de Representante do Grupo para Inscrição do Edital 01/2025

ANEXO IV

Nós,

membros

grupo/coletivo

Declaramos que, decidimos apresentar a inscrição do grupo/coletivo no cadastro de agentes culturais, conforme Edital de nº 01/2025, nomeamos o(a) Sr.(a)

RG \_\_\_\_\_\_\_\_ , CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ como nosso(a) representante e responsá vel pela inscrição do grupo.

Autorizamos o(a) representante acima indicado(a) a efetuar a inscrição do grupo/coletivo no cadastro, a receber financeiros, apresentar relatórios e prestações de contas em editais que vierem a ser publicados pelo poder público .

Nesses termos, estamos cientes que, caso o grupo venha a ser inscrito e selecionado, em editais ou chamadas pública s com destinação de recursos. estes deverão ser exclusivamente depositados em conta bancár ia do(a) representante indicado(a) e reconhecido(a) nesta carta.

Declaramos ter ciência de todas as regras do Edital 01/2025 e estamos de acordo com seus termos.

Atenção : No ato da inscrição devem ser enviadas cópias do documento de identificação e do CPF de todos os membros do grupo que assinarem a carta. Todos os membros que assinarem devem ser maiores de 18 anos

- [ ] 1 Nome completo:

- [ ] Documento de identificação :

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

- [ ] Assinatura:

- [ ] 2 Nome completo:

- [ ] Documento de identificação:

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

- [ ] Assinatura:

- [ ] 3 Nome completo:

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

- [ ] Assinatura:

- [ ] 4 Nome completo:

- [ ] Documento de identificaçã o:

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

- [ ] Assinatura:

- [ ] 5 Nome completo:

- [ ] CPF:

Data de Nascimento:

- [ ] Assinatura:

- [ ] 6 Nome completo:

| CPF: | Data de Nascimento: | I |

| Assinatura: | | |
| 7 Nome completo: | | |
| Documento de identificação: | | |
| CPF: | Data de Nascimento: | I |
| Assinatura: | | |
| 8 Nome completo: | | |
| Documento de identificação : | | |
| CPF: | Data de Nascimento: | I |
| Assinatura: | | |
| 9 Nome completo: | | |
| Documento de identificaçã o: | | |
| CPF: | Data de Nascimento: | II |
| Assinatura: | | |
| 1ONome comoleto: | | |
| Documento de identificação : | | |
| CPF: | Data de Nascimento: | I |
| Assinatura: | | |
| 11 Nome completo: | | |
| Documento de identificação : | | |
| CPF: | Data de Nascimento: | I |

CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS (ESPAÇOS CULTURAIS)

ANEXO V

PROTOCOLO Nº \_\_\_\_\_ ./2025

| NOME DO AGENTE CULTURAL (ESPAÇO CULTURA)• | NOME DO AGENTE CULTURAL (ESPAÇO CULTURA)• | DATA DE FUNDAÇÃO :" |

| ENDEREÇO :• | ENDEREÇO :• | TELEFONE/GEL:• |
| CIDADE:• | 1 CEP:• | BAIRRO:• |
| EMAIL:• | EMAIL:• | POSSUI PORTIFOLIO"" ( )SIM ( )NÃO |
| NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:" | NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:" | DATA DE NASCIMENTO:• |
| ENDEREÇO:• | ENDEREÇO:• | BAIRRO:• |
| CIDADE:• | 1 CEP:• | TELEFONE/GEL:• |

IDENTIFICAÇÃO

CANDIDATO(A) A VAGA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?·

( )SIM ( )NÃO

QUAL O SEU SEGMENTO CULTURAL 7 ·

( ) ARTES PLÁSTICAS

( ) ARTES CÊNICAS E CINEMA

( ) MÚSICA

( ) CULTURA POPULAR

( ) TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

( ) LITERATURA

QUAL A MEDIA MENSAL DO CUSTO DE MANUTENÇAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES? ·

EXISTE INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS? ·

( )SIM

( )NÃO

EXISTE INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO

( )SIM

)NÃO

O ESPAÇO POSSUI ACESSO À INTERNET?

( )SIM

( )NÃO

CONSEGUE PRODUZIR ALGO QUE POSSA SER DISTRIBUIDO OU EXIBIDO POR

MEIO VIRTUAL 7 ·

( )SIM

( )NÃO

CASO AFIRMATIVO, QUE TIPO DE CONTEUDO VOCÊ PODERIA PRODUZIR? ·

( ) APRESENTAÇÕES

( ) ATIVIDADES DE FORMAÇÃO

( ) CONTAÇÕES

DE HISTÓRIAS

OUTROS: .

CASO NEGATIVO, O QUE IMPEDE?

( ) FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS

( ) FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO

..

OUTROS: .. ... .

ASSINATURA DO FUNCIONÀRIO(A) DA SMC RESPONSÁVEL PELO CADASTRO

PROTOCOLO DE CADASTRO DE AGENTE CULTURAL DATA:\_/\_/ \_\_ -\_h \_\_ mln

E CAPACITAÇÃO

DE SERVIÇOS? ·

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL

Eu, brasileiro, Carteira de Identidade RG nº ---~ CPF(MF) nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_. na condição de (titulo da autoridade o função relevante) DECLARO para fins de prova e sob as penas da lei que o grupo sediado na localidade. \_\_\_\_\_\_ ~ composto por \_\_ membros, exerce atividade cultural relevante e de domlnlo público estando apto para integrar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMliC e participar do Mapeamento das manifestações Culturais do Município de \_\_\_ \_

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (PI), \_\_ de Agosto de 2025

Assinatura Titulo Anexo Vii

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

*ESSE CRONOGRAMA ESTA SUJEITO A ALTERAÇOES *

| CRONOGRAMA | DATA |

| PUBLICAÇÃO DE EDITAL 01/2025 | 16/07/2025 |
| REALIZAÇÃO DOS CADASTROS | De 17/07/2025 a 04/08/2025 |
| ANALISE DOS CADASTROS | De 05/08/2025 a 06/08/2025 |
| HOMOLOGAÇÃO E DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES | 08/08/2025 |

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS -PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDl:NCIAS."

O Prefeito Municipal de Jaicós-PI , JOSÉ WESLLY DE OLIVEIRA BISPO, no uso de suas atribuições legais insculpidas pela Lei Orgânica do Município , pela Constituição Federal, Constituição Estadual e demais legislações aplicáveis à espécie , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPITULO 1 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DO IDOSO

Art. 1° · Fica criado O Conselho Municipal de Direitos do Idoso CMDI órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Jaicós-PI, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor das políticas de assistência social do Município.

- Art. 2° · Compete ao Conselho Municipal de Direitos do Idoso: 1 · formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos dos Idosos, zelando pela sua execução ; li -elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal dos Direitos dos idosos; Ili indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal quanto às questões que dizem respeito ao idoso;
- IV - cumprir e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso, sobretudo a Lei Federal nº 8.842, de 04 de julho de 1994, a Lei Federal nº 10.741 , de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e leis pertinentes de caráter