Município: Porto Alegre do Piauí
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 03/01/2025


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PúBLICO Nº 001/2025

Dispõe sobre Processo Seletivo Público para contratação temporários, por prazo determinado para a Administração Pública Municipal e dá outras providências .

- O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piau, Estado do Piauí, toma público para o conhecimento dos Interessados, que se encontram abertas as inscrições do Processo Seletivo Público para provimento de Cargos Temporários, no âmbito da Administração Pública Municipal e no que couber a legislação pertinente, obedecidas às disposições legais aplicáveis às espécies, o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. 1. Quadro de Vagas: 22 (vinte e duas) ~agas, para provimento temporário conforme Quadro constantes no ANEXO 1.
2. 1.2. O Processo seletivo Público será reali:zado pela CONSEP Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda., locali:zada na Rua Coronel César, 2007, 1 ° andar, Bairro Piçarreira Teresina PI, empresa contratada através da Dispensa de Licitação N" 018/2024, com fundamento no Inciso II do art. 75 da Lei N" 14.133/2021, obedecidas às normas constantes no presente Edital.
3. 1.3. O processo seletivo será de Provas Objetivas.
4. 1.4. O processo seletivo será para p rovimento de vagas para cargos temporários;
5. 1.5. A distribuição de vagas para os cargos de provimento temporário e cadastro reserva encontram-se no ANEXO I do Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES:

- 2.1. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. A inscrição do candidato implicará o conhecimento ea tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
- 2.2. As inscrições serão realizadas no periodo de 06 a 14 de janeiro de 2025.
- 2.3. Procedimentos para inscrição por internet

Porto Alegre do Piauf - PI, no período das inscrições. O horário máximo para fazer a inscrição será às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2025.

- 2.3.2. Após a inscrição o candidato deverá gerar o Boleto Bancário e pagar na rede credenciada. Os valores das taxas de inscrições encontram-se no Anexo II do presente edital. 2.3.3. A confirmação da inscrição somente será efetivada quando o Banco conveniado baixar as inscrições no sistema da CONSEP e isso ocorrerá em no máximo até 5 (cinco) dias após o término das inscrições.
- 2.3.4. Após a confirmação da inscrição, o candidato não poderá alterar o cargo e unidade administrativa pleiteada.
- 2.3.5. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 14 de janeiro de 2025 não serão aceitas.
- 2.3.6. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
- 2.3.7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo, por conveniência
- ou interesse da administração municipal.
- 2.3.B. Não serão aceitos pagamentos de inscrição feitos com cartão de crédito.
- 2.4. O presente Processo seletivo Público será regido por este Edital ea inscrição do candidato implica no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições nele estabelecidas, em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
- 2.5. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo Público pelo e­ mail seletivoportoa1egre202'i@gmail.com
- 2.6. A CONSEP não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados ou falhas por parte do correspondente bancário .
- 2.7. As solicitações de inscrições via internet cujos pagamentos forem efetuados após a hora e data estabelecidas no subitem 23.1 não serão acatadas, independentemente do motivo da perda do prazo.

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(Continua na próxima página)

será publicada à parte. Caso não conste o nome do candidato que se inscreveu como deficiente físico é porque sua inscrição como tal foi indeferida.

- 2.9. Caso a inscrição do candidato não conste na relação de que trata o item 2.8, o mesmo terá o prazo de 48 horas para entrar com recurso sob pena de não serem acatadas reclamações posteriores.
- 2.10. Será concedida isenção da Taxa de uma Inscrição para os candidatos que solicitarem atê dia 7 de janeiro de 2025 e que se enquadrarem em uma das seguintes condições :
- I estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico de que trata o Decreto nº 6.135/2007;
- II for membro de familia de baixa renda, assim considerada: aquela que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou aquela que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos; considerando-se renda familiar mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da familia, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos Programas Sociais do Governo Federal;
- 111 - O cidadão desempregado deve comprovar, mediante apresentação da crPS, o registro de dispensa do último local de trabalho;
- IV - apresentar os dados cadastrais contidos no CNIS - Cadastro Nacional de Informação Social, expedido pelo INSS;
- V - que a renda per capita/mês não seja superior aR$100,00 (cem reais)
- VI - O pedido de isenção da taxa de inscrição com base no item anterior, será efetuado mediante declaração, firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita/mês da familia não seja superior aR$ 100,00 (cem reais), considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.
- 2.11. A isenção de que trata o item 2.10 será solicitada mediante requerimento do candidato (Anexo VI) contendo:
- l -indicação do Número de Identificação Social NIS, atribuido pelo CadÚnico e declaração, sob as penas da lei, que é membro de familia de baixa renda nos termos do Decreto N" 6.135/2007;
- II - Boleto gerado após inscrição do candidato no site da CONSEP. (Candidato não precisa pagar o boleto).
- III - A comprovação da condição de desempregado será efetuada mediante a apresentação de:
- a - cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com baixa do último emprego;
- b - cópia da publicação do ato que o exonerou, se ex-servidor vinculado a Administração Pública, pelo regime estatutário;
- c - declaração ou certidão expedida pelo INS.S com dados cadastrais contidos no CNJS (Cadastro Nacional de Informação Social).
- 2.11.1. A solicitação de isenção deverá seletivoportoalegre2025@gmail.com até o dia 07.01.2025. ser feita pelo e-mail
- 2.12 O candidato poderá obter informações referentes ao EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail seletivoportoalegre2025@gmail.com. outro e-mail não serão atendidos. Teste Seletivo Solicitações por

3. DO PROCESSO SELETIVO

3. 1. O processo seletivo será de provas objetivas.
2. 3.2. O processo seletivo versará sobre Conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, Fundamentos da Educação, Conhecimentos Regionais, Conhecimentos Gerais (Atualidades do Brasil e do Mundo) e Conhecimentos Espectficos, conforme tabela constante no item 4.3.
3. 3.3. O processo seletivo será realizado para todos os candidatos devidamente inscritos e poderá ser realizado em datas ou horários diferentes, dependendo do número de candidatos inscritos.
4. 3.4. O candidato não poderá , sob pena de eliminação, ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorrida 1 (uma) hora do irúcio das provas.
5. 3.5. O candidato ao ingressar na sala de aplicação de provas deverá desligar o celular e tirar a bateria, sob pena de ser desclassificado do certame caso o celular venha a tocar, independente de atender ou não .

4. DAS PROVAS

- 4.1. A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 (cem) pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do subitem 4.3 deste edital.

- 4.3. A prova objetiva será composta cotúorm e discriminação abaixo:
- 4.3. 1. Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Professor de Matemática , Professor do Ensino Fundamental - AEE, Professor de Inglê s, Professor de Educação Fís ica e Professor de Informática .
- 4.4. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica (transparente), com tinta azul ou preta escrita grossa, com pelo menos 30(trinta) minutos de antecedê ncia do iníci o das provas.
- 4.5. É obrigatória a apresentaçã o de documento de identificação original com foto para a realização das provas. Consideram-se como documentos válid os para identificaçã o do candidato: cé dulas de identidade (RG) expedidas pela Secretaria de Segurança, Forças Armadas, Ministé rio das Relaçõ es Exteriores e Polícias Militares; pela Polícia Federal;

| | | PESO | PONTOS |

| Língua Portuguesa | 10 | 2,0 | 20 |
| Legislação (Conhecimento de LDB/ | 05 | 2,0 | 10 |
| onhecimentos Regionais e Gerais | 05 | 2,0 | 10 |
| | 20 | 3,0 | 60 |
| | 40 | | 100 |

| | | PESO | PONTOS |

| Legislação (Conhecimento de LDB/ | | 2,0 | 20 |
| onhecimentos Regionais e Gerais | 10 | 2,0 | 20 |
| Conhecimentos Específic os | 20 | 3,0 | 60 |
| TOTAL | 40 | | 100 |

- Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (não serão aceitos carteiras de forma digital);
- 4.6. Não poderá ingressar no local de aplicação da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido, bem como aquele que não apresentar documentação exigida (Documento de identificação), conforme item 4.5.
4. 7. O candidato só poderá sair da sala de exame devidamente autorizado e acompanho de fiscal credenciado nos casos de necessidades fisiológicas e de emergências médicas que possam ser atendidos no Posto Médico indicado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público. O candidato que se ausentar da sala de exame sem a devida autorização será automaticamente eliminado do certame.
4. 7 .1. O candidato que se ausentar da sala, durante a realização da prova, para atendimento médico fora da escola, não poderá retornar à sala de aplicação da prova.
- 4.8. Durante a realização das provas não se admitirá quaisquer tipo de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização de lá pis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotaçõe se quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similares, gravadores, relógios digitais, alarmes de qualquer espécie ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados e imagens, vídeos e mensagens.
- 4.9. Ao término da prova escrita, o candidato deverá entregar ao fiscal o Caderno de Provas ea Folha de Resposta, esta devidamente assinada, conforme orientação na própria folha, bem como assinar a folha de frequência.
- 4.10. A não assinatura na folha de frequência e/ou na folha de resposta pelo candidato, bem como a não entrega do Caderno de Provas de acordo com o item 4.9, implicam na exclusão do mesmo no certame.
- 4.11. O candidato somente poderá levar o caderno de provas quando faltar 1 (uma) hora para o seu término. O candidato que sair da sala de aplicação de provas antes do horário de que trata o presente item, não poderá retomar para buscá-lo . As provas não serão disponibilizadas no site da CONSEP, podendo o candidato solicitá-la por e-mail dentro do prazo recursai, conforme item 13.3 do presente Edital. Após esse prazo, não serão enviadas provas por e-mail.

4. 11.1. Ao solicitar a prova via e-mail, o candidato receberá uma cópia da prova do cargo ao qual está concorrendo e não a sua prova utilizada no certame.

5. OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

5. 1. Os cargos e seus respectivos Conteúdos Programáticos encontram-se no Anexo III do presente Edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

- 6.1. Será considerado classificado o candidato que atingir no minimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva e que conste numa posição até 02 (duas) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo em que concorreu.
- 6.2. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo da prova conforme estabelece o subitem 6.1.
- 6.3. Havendo candidatos com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
- 6.3.1 Maior idade (Parágrafo Único do art. 27 da Lei 10.741/2003) para candidatos acima de 60 anos;
- 6.3.2 Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;
- 6.3.3. Maior idade (Candidatos com menos de 60 anos).

7. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

- 7.1 . O provimento do candidato aprovado será feito se atender os seguintes requisitos:
- a] Ter sido candidato aprovado no processo seletivo;
- b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos Ie li e§ 1° do artigo 12 da Constituição da República e do Decreto nº 70.436/72, respectivamente;
- e) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares para os do sexo masculino;
- d) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- e) Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
- fJ Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota "ab em do serviço público";
- g) Gozar de boa saúde física e mental;
- li} Atestado médico comprovante higidez física e mental do candidato, expedido pela junta médica nomeada pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí PI, exclusivamente para este fim.
- i) Apresentar comprovação dos requisitos necessários previstos no Quadro de Disponibilidade de vagas constantes no Anexo I do presente Edital;
- j) Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir a carga horária prevista no Anexo II deste Edital.
- k) Declaração de bens;
- 1) Declaração de não acumulação ilegal de cargo público nos termos da Constituição Federal.
7. 2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação do candidato, desde que constatada falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou nos documentos apresentados.
- 7.3. Declaração de que não acumula mais de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho nas esferas municipais, estaduais e federais e particular.
- 7.4. Os candidatos deverão apresentar a fotocópia e original dos comprovantes/ declarações e 2 fotos 3x4.
- 7.5. Não será dado outro prazo para os candidatos que não apresentarem a devida documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação.
- 7.6. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação , ficando condicionada às necessidades da Prefeitura de Porto Alegre do Piauí-Pl.

8. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

- 8.1. O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
- 8.2. O prazo de duração do contrato será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

9. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

- 9.1. As pessoas com deficiências serão asseguradas o direito de se inscrever no processo seletivo público, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, ea elas são reservadas 10 % (dez por cento), em face da classificação obtida.
- 9.2. Entende-se por pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4° do Decreto nº 3.298/99, in verbis:
1. Deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
2. Deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibé is ( dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequê ncias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
3. Deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60"; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
- a) Comunicação;
- b) Cuidado pessoal;
- c) Habilidades sociais;
- d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
- e) Saúde e segurança;
- f) Habilidades acadêmicas ;
- g) Lazer;
- h) Trabalho;

- i) Deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.
2. 9.3. Será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.
3. 9.4. No ato da inscrição via internet, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição ea deficiência de que é portador, enviando para a CONSEP o laudo médic o, juntamente com o Requerimento de Candidatos com Deficiência conforme modelo constante no Anexo IV, atestando a espécie eo grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Oassificação Internacional de Doença CID, bem como a causa provável da deficiência. Não serão aceitos atestados ou declarações como comprovação de deficiência física. A data de envio do Laudo Médico será até d.ia 14 de janeiro de 2025.
4. 9.4.1. O Laudo de que trata o presente item deverá ser enviado para oe-mail seletivoporto alegre2025@gmail.com. No titulo do e-mail o candidato deverá colocar: LAUDO MÉDICO E NOME DO CANDIDATO junto com o formulário de envio.
5. 9.5. Caso o portador de deficiência necessite de atendimento especial para se submeter à prova, deverá requerer no ato da inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme Anexo IV do Edital, caso contrário, não a terá preparada sob qualquer alegação .
6. 9.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
7. 9.7. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas nos itens anteriores, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conhecimento das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
8. 9.8. O candidato portador de deficiência, se classificado no Processo seletivo Público, terá seu nome publicado em lista à parte.
9. 9.9. Na falta de candidatos classificados para as vagas oferecidas as pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância à ordem de classificação.
10. 9.10. O laudo médico terá validade somente para este certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.

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- 9.11. A não observância do disposto nos sub itens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência .

10. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO:

- 10.1. Será excluído do Certame, em qualquer de suas fases, inclusive na investidura do cargo, o candidato que:
- a) Durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando lá pis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similares, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados e imagens, vídeos e mensagens.
- b) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
- e) Não atender às determinações regulamentares do Edital que trata do Processo seletivo Público ;
- d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público ou com a equipe auxiliar;
- e) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;
- f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e/ou acompanhamento do fiscal;
- g) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ ou na folha de rascunho;
- h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
- i) Usar durante a aplicação da prova boné ou óculos escuros, exceto os candidatos com conjuntivite, que deverá ser comprovado com atestado médico.
- j) Tenha parentes consanguíneos até o primeiro grau, ou por afinidade, com os membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
- k) For surpreendido com o toque do celular, durante a reali zaçã o da prova, independentemente de ter atendido ou ni!o.

11. DO TÉRMINO DA PROVA:

- 11 .. 1. O candidato que concluir a prova faltando mais de uma hora para o alcance do horár io programado para o seu término, poderá retirar-se da sala de aplicação de provas, sem que lhe seja permitido levar consigo o caderno de provas.
- 11.2. O candidato que concluir a prova faltando mais de uma hora para o alcance do horário programado para o seu término, e quiser levar consigo o caderno de provas, poderá aguardar, na sua carteira e em completo silêncio , o horário estabelecido para cessar esse impedimento.
- 11.3. O candidato que concluir a prova faltando menos de uma hora para o alcance do horário programado para o seu término, poderá retirar-se da sala de aplicação de provas levando consigo o caderno de provas.
- 11.4. O candidato que tiver deixado o local de prova sem o caderno, poderá solicita-lo atravé s do e-mail seletivoportoalegre2025@gmail.com dentro do prazo recursai dos gabaritos preliminares.
- 11.5. A pós o término da prova, o candidato deverá se retirar da sala e do Centro de Aplicação de Provas, em silêncio , não sendo permitido permanecer no interior do préd io e nem ir ao banheiro.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 12.1. Será permitido às candidatas que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas levarem acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança;
- 12.2. Durante a amamentação, a candidata será acompanhada de fiscal;
- 12.3. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nã o se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos nele ocasionados;
- 12.4. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o início das provas.
- J 2. 5. Nilo haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.
- J 2.6. Os dois últimos candidatos de cada sala deverão sair juntos e assinar o Relatório de Ocorrê ncias juntamente com os Fiscais.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13. 1 . A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o regulamentam .
2. 13 .2. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horár ios de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no site da CONSEP. Para obter outras informaçõe s sobre o Processo Seletivo o candidato deverá ligar para (86) 9811-21640 (somente WhatsApp) no horário comercial (08hs às 12hs e 14hs às 18hs)
3. 13.3. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação oficial no site da CONSEP de cada uma das seguintes etapas do Processo seletivo:
- a) Publicação do Edital;
- b) Publicação do Deferimento do Pedido de Inscrição e Isenção;
- e) Publicação do Gabarito Preliminar;
- d) Publicação do Resultado da Prova Objetiva;
- e) Publicação do Resultado Final do Processo seletivo.
9. 13.4. Os recursos a que se refere o item 13.3, deverão ser enviados para oe-mail seletivoportoalegre2025@ gmail.com e no seu título constar, obrigatoriamente, o assunto: "Recurso -Nome do candidato -Nome do cargo". Não serão aceitos recursos via fax,
10. enviados pelos correios ou para outro e-mail.
11. 13.5. Os recursos deverão atender a todas as suas formalidades.
12. 13.5.1. Somente serão aceitos os recursos devidamente fundamentados e justificados.
13. 13.5.2. Somente serão aceitos os recursos preenchidos em sua totalidade e devidamente assinados conforme Formulário de Recurso constante no Anexo V do presente Edital.
14. 13.5.3. Somente serão aceitos os recursos durante o prazo recursai.
15. 13.5.4. Os recursos que não atenderem aos requisitos anteriores não serão analisados.
16. 13.5.5. Se do exame de recursos resultarem anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
17. 13.5.6. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
18. 13.5.7. A fase de recursos é somente para a contestação de resultados de etapas anteriores,
19. não sendo aceitos o reenvio de documentos com prazos já expirados.
20. 13.5.8. Nessa fase, as solicitações devem ser feitas mediante o envio de um dos seguintes documentos comprovatórios de identidade do candidato por e-mail: RG ou CNH. Só serã o aceitas as solicitações com o envio de documentos.
21. 13.6. O modelo de Requerimento para Pessoa com Deficiência e Formulário de Recursos, que em caso de necessidades deverão ser utilizados obrigatoriamente os modelos que se encontram anexo ao presente Edital.
22. 13.7. O cronograma do processo seletivo consta no Anexo VIII.
23. 1 3.8. O valor da Taxa de Inscrição e carga horária encontra-se no Anexo II.
24. 13.9. Os servidores contratados serão submetidos ao Regime Administrativo da Lei Municipal Nº 003/1997 que trata da contratação temporária e seguirão o Regime Geral de Previdência Social - IN5.5 .
25. 13.1 O . Ficam impedidos de participar na qualidade de candidato, o cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau dos membros da Comissão Organizadora do Teste Seletivo.
26. 13.11. Questões rasuradas, sem respostas, ou com mais de uma alternativa marcada serã o anuladas.
27. 13.12. As folhas de resposta devem ser preenchidos conforme exemplo contido no próprio documento (o espaço referente a letra deve ser todo preenchido, não serã o consideradas as marcações com "X" ou" ." caso a leitora não faça a leitura automática) .
28. 13.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público.

Porto Alegre do Piauí (PI), 02 de janeiro de 2025.

Antônio Avelino ~Neiva Prefeito Municipal

ANEXOI QUADRO DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS

CARGOS, REQUISITOS NECESSÁRIOS, NÚMERO DE VAGAS E LOTAÇÃO

| COD. | | b | | •VAGAS PNE | LOTAÇÃO |

| 01 | Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior | 08 | 01 | SEDE- Secretaria Municipal de Educação |
| 02 | Professor de Portuguê s | Licenciatura Plena em Letras/Portuguê s | 04 | | SEDE - Secrctru-i.a Municipal de Educação |
| 03 | Professor de Matemâtica | Licenciatura Plena em Matemâtica | 03 | | SEDE- Secreta.ria Municipai de Educação |
| 04 | Professordo Ensino Fundamental- AEE | Licenciatura Plena em Pedagogia / Normal Superior + Especialização em Atendimento Educacional Especializado | 01 | | SEDE- Secretaria Municipal de Educação |
| 05 | Professor de lnglês | Licenciatura Plena em Letras/Inglês | 01 | | SEDE - Secretaria Municipal de Educação |
| 06 | Professor de Educação Fisica | Licenciatura Plena em Educação Fisica + Registro no Conselho Estadual da Ordem | 02 | | SEDE- Secretaria Mwticipal de Educação |

| 07 | Professor de Informática | Licenciatura Plena em Computação | 02 | - | SEDE- Secretaria Municipal de Educação |

| TOTAL DE VAGAS | TOTAL DE VAGAS | TOTAL DE VAGAS | 21 | 01 | |

- PNE: Portapores de Necessidades Especiais

ANEXO II

CARGOS, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E TAXA DE INSCRIÇÃO

| coo. | | | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO |

| 01 | Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais | R$2.433,84 | 20h | 100,00 |
| 02 | Professor de Português | R$2.433,84 | 20h | 100,00 |
| 03 | Professor de Matemática | R$2.433,84 | 20h | 100,00 |
| 04 | Professor do Ensino Fundamental- AEE | R$2.433,84 | 20h | 100,00 |
| 05 | Professor de Inglês | R$2.433,84 | 20h | 100,00 |
| 06 | Professor de Educação Física | R$2.433,84 | 20h | 100,00 |
| 07 | Professor de Informática | R$2.433,84 | 20h | 100,00 |

ANEXO III

Conteúdos Programáticos

OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Lingua

Lín gua, Linguagem e fala -signos, índices, ícones e símbolos. Os signos linguísticos, significantes e significados, os conceitos de gramática. Estrutura e elementos de textos normativos, descritivos e dissertativos. Coesão e coerência textuais. A coerê ncia eo texto da relaçã o entre coerência e coesão. Coerência narrativa, figurativa, argumentativa. Coesão no período composto, o papel dos elementos de coesão; A coesão referencial. Formas remissivo gramaticais presos; Formas remissivos gramaticais livres; Formas remissivos lexicais nominalizações; Coesão sequencial; Sequenciação Parafrástica; Recorrê ncia de termos; Recorrê ncia de conteúdos semânticos - paráfrase; Recorrência de tempo e os aspectos verbal; quenciação frástica; Procedimentos de manutenção temática; Progressão temática. vocá bulo formal, análise mórfica: principios Básicos e Auxiliares; Tipos de morfemas. Estrutura: ormação do vocábulo; Tipos de derivação; Processos de Composição; Outros processos d formação de palavras; Flexão nominal e verbal; Concordâncias verbal e nominal; Perío d simples e composto; Termos da oração: Essenciais integrantes e acessórios. Tipos de orações; intagma e seus tipos; Orações coordenadas e subordinadas; Orações independentes oordenadas entre si; Orações ou período interferentes; Orações subordinadas.