Município: Parnaguá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/01/2025

ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.: 06.554.265/0001-18 Av. Padre Plácido, 5/N" Centro CEP: 64.97CHJOO

PARNA ÁI

EXTRA TO DE CONTRA TO ADMINISTRATIVO N" 00712025/INEX-PMP IPI

Referente a inexigibilidade de nº 007/2025 -PMP/PI

- -CONTRATANTE: Município de Pamaguá
- -CONTRATADO: PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrito no CNJP/MF sob o nº 06. 164.260/0001-89.
- OBJETO: Presta.Ção de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastro junto aos sistemas: Plataforma do Governo Federal, SIG~ SIMEC e SISCON, conforme especificações constantes da Innigíbilidade nº 007/2025.
- -VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), divididos em 12 parcelas iguais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
- -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: An. 74, ffi da Lei nº 14.133/21.

RECURSO FINANCEIRO:

FONTE DE RECURSOS/DOTAÇ O ORÇAMENTARIA : FPM/ISS/ICMS E OUTROS Unidade Orç.Amentária; 02.02.00- Secretaria Munic. de Administração e Finanças; Atividade: 04.122.0001.2012.0000 Manutenção dos Encargos da Secretaria; Natureza da Des esa: 3.3.90.35.00 Servi os de Consultoria.

- -VIGi:NCIA: 31 de dezembro de 2025
- -DATA DA ASSINATURA:
- 16/01/2025
- -SIGNATÁRIOS:
- CONTRATANTE: Miguel Omar Barreto Rissi CONTRATADO: Odivaldo Mendes Viana

GABINETE DO PREFEITO- PMP/PI · 2025 E-maU: Mlm.lnistn.tivo@P&magua,pi.gov.br PARNAGUÁ - PL

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 PMP/PI INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 -PMP/PI

Em atenção às exigências legais dispostas pela Lei de Licitaçõe s, e legalmente, resguardo no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica deste Poder Executivo Municipal. HOMOLOGO e RATIFICO a contratação do Escritório para Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria na elaboração de estudos técnicos , planejamento, cadastro junto aos sistemas: Plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC e SISCON, para o exercício de 2025, da Empresa PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNJP/MF sob o nº 06.164.260/0001-89, no valor global de RS 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil rea is), em conformidade com o Art. 74, inciso ITI da Lei Federal Nº 14.133/21, devendo este Termo ser publicado oficialmente, como condição para eficácia dos atos adotados e constantes dos autos do presente Processo.

Pamaguá-PI, 15 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO- PMPIPI • 2025 E-mau: adminiatni,tivo@pamagua.pi.a;ov.br PARNAGUÁ - PI,

ESTADO DO PIAUI

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

CNPJ.: 06.554.265/0001-18

Av, Padre Plác ido, S/Nº Centro CEP: 64,970-000

PARNA Á-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO. 001/2025

ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI.

MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente o Avido de Licitação, devendo, então ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais.

O Aviso de Licitaç:io retificado ser~ publicado posteriormente.

Maiores informações poderão ser solicitadas na Prefeitura Municipal de Parnaguá PI e­ mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br.

Parnaguá PI, 23 de janeiro de 2025.

Diogo de Jesus Reis Pregoeiro PMP/PI

SETOR OE LICfTAÇÕES - PMP/PI • 2025 E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br PARNAGUÃ- PI,

ESTADO DO PIAUi PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido, s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnagué-PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

ERRATA

PORTARIA Nº 23 DE 07 DE .JANEIRO DE 2025

Onde se lê:

Art. IO -Nomear o Sr. DACSON DIAS MUCKE, inscrito no CPF sob nº 066.134.563-73.. ficando a utomaticamente empossado, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departrunento de Tributos e Arrecadação, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças de Parnaguá - PI, na forma da lei.

Leia- se:

Art. 1 º -Nomear o Sr. DACSON DIAS MUCKE, inscrito no CPF sob nº 066.134.563-73, ficando automatican1ente empossado, para exercer o cargo comissionado de Coord. Dep. Trib. E Arrecadação, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças de Parnaguá - PI, na forma da lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaguá - PI, 23 de janeiro de 2025.

BARRETO RISSI

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