Município: Canto do Buriti
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/02/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLVI

CANTO
CONVENIO AVEP COM CAMARAS
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
CONVENIO No 208/2025 QUE ENTRE
SI CELEBRAM A Câmara Municipal DE
Portaria N. 118/2025, 04 de Fevereiro de 2025.
SEBASTIAO LEAL-PI, E UNIAO DAS CAMARAS
MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP.
"Nomeia ocupante
cargo em
A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP,
comissao
outras
C.N.P.J./MF sob o^N.o 07.217.375/0001-57, neste_ato_representado por. seu titular
providencias."
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA, doraVante CONVENENTE A Câmara Municipal DE
SEBAsTIAO LEAL-PI, com sede em SEBAsTIAO LEAL-PI neste ato representada por
seu titular,ANDERSON PIMENTEL DOS SANTOS,inscrita no C.N.P.J./MF.sob No
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO Piauí,
04.910.326/0001-07doravante denominada Câmara, resolveram celebrar 0 presente
usando das atribuigoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
convenio mediante as clausulas e condigoes a seguir est
belecidas, obedecidos os termos,
no que couber, da IN/STN N.o 02 de 19.04.93 e da Lei No. 8.666, de 21.06.93, bem como
da Legislagao Federal, Estadual e Municipal pertinente.
RESOLVE:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislagao
subvengao social, para manutengao das atividades Fins da cOnveNENTE, visando a
Municipal pertinente AMAURI DE MOURA MONTEIRO, portador do CPF:
melhoria dos servigos remetidos as Camaras Municipais.
958.505.543-00, para ocupar o cargo em comissao de ASSESSOR II da ASSESSORIA
DE PLANEJAMENTO E INFORMATICA do GABINETE DO VICE-PREFEITO.
CLAUSULA SEGUNDA - AS OBRIGACOES
I - Da Câmara
a) Custear a execugao do objeto deste convenio com recursos do repasse
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
financeiro mensal, que e creditado em conta especifica no Banco do Brasil S/A,
Agencia No 0596-7 conta corrente No 7763-1 ficando, desde ja, a Agencia
acima autorizada a efetuar mensalmente o debito em conta No. 7763-1
Gabinete do Prefeito aos quatro dias do mes de Fevereiro do ano de Dois mil e
transferindo referidos recursos para credito da CONVENENTE, na forma prevista
na alinea "C" abaixo.
Vinte e Tres (04/02/2025)
b) Acompanhar, avaliar e controlar a execugao do objeto deste convenio,
diretamente atraves de orgaos delegados..
c) Autorizar a Gerencia local a creditar automaticamente e mensalmente a
Nn7 ole7
importancia equivalente aR$ 800,00 (Oitocentos Reais), diretamente creditada
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
em conta especifica da CONVENENTE,CONTA CORRENTE365074-XBANCO
DO BRASIL - Agencia 4249-8 / Centro.
PREFEITO Municipal
II - dA convenente
a) Cumprir os objetivos estatutarios;
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica;

CANTO
Clausula terceira - da vigencia e do prazo de execugAo
Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
rio das partes, no prazo
de ate 30trinta) dias
antecedentes a data prevista para o seu encerramento.
CLAUSULA qUARTA - DOS VALORES
Portaria N. 119/2025, 04 de Fevereiro de 2025.
gunda, letra "C", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
CLAUSULA QUInTA - DA COmPrOVACAO DAS DESPESAS
ara efeito de prestagao de contas da Câmara devera
sal, emitido em 04 Quatro vias de igual
comissao
outras
que dispoe aL.R.F
providencias.
CLAUSULA SEXTA-DA RESPONSABILIDADE
dos recursos deste convenio, que podera ser solicitada a qualquer tempo pela Presidencia
da Câmara, na atual Legislatura
usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
CLAUSULA SETImA - DO fOrO
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio,
RESOLVE:
testemunhas abaixo.
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislacao
Teresina-PI, 0 6 de fevereiro de 2025.
Municipal pertinente RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE MIRANDA, portador
Câmara Municipal de SEBASTIAO LEAL-PI.
do CPF: 444.471.753-04, para ocupar o cargo em comissao de ASSESSOR II da
GERENCIA DE OBRAS da Secretaria DE OBRAS E SERVICOS URBANOS.
Roduon Rode. Coguia
RODRICO ROCHA CERQUEIRA
Presidente da AVEP
RAIMUNDO FILHO OLIVEIRA RODRIGUES
Vinte e Tres (04/02/2025).
ADERSON PIMENTEL DOSASE
ANDERSON PIMENTEL DOS SANTOS
Moun Fillyi Nun, aiv!
govbr :
PREFEITO Municipal
Tesoureiro da Câmara Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais