Município: Cristino Castro
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 07/07/2025

Id:030E7CD9E06F9709 Prefeitura CRIstInO Saet So castro Prefeitura CastrO como Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Servigos Gerais (Zelador, Merendeira, EDITAL N 01/2025 A COMISSAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO NO ENSINO DE Vigia), alem de cargos comissionados com tais fins. 2.3.2 Servidores administrativo-pedagogicos 2.3.2.1 Incluem-se neste grupo os servidores cujos cargos tenham atribuicao de CRISTINO CAStRO- PI, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pelo paragrafo unico, art. 8, da Lei Municipal 266/2025, torna publico o presente Edital, o qual tem por objetivo estabelecer as regras de avaliagao de desempenho para a obtencao da Gratificagao de Desempenho no Ensino, para os servidores vinculados atividade meio e que se vinculam diretamente ao ensino-aprendizagem ou suporte direto a docencia, tais como Diretor, Coordenador Pedagogico, Auxiliar de Atividades Educacionais. a Secretaria de Educacao do Município de Cristino Castro - PI, na forma que especifica. 2.3.3 Servidores docentes (professores) 2.3.3.1 Incluem-se neste grupo os servidores cujos cargos tenham atribuigao de 1 DAS PREMISSAS DE ACORDO COM A LEGISLACAO atividade fim e se vinculam diretamente ao ensino-aprendizagem com interagao 1.1 O presente Edital tem por objetivo estabelecer as regras de avaliagao de direta com os educandos em sala de aula. desempenho para a obtengao da Gratificagao de Desempenho no Ensino, para os 3 DOS CRITERIOS E CALCULOS DE AVALIACAO 3.1 A avaliacao de desempenho devera ser elaborada por grupo de servidor, servidores vinculados em efetivo exercicio na Secretaria de Educacao do Município de Cristino Castro - PI, nos termos da Lei Municipal n 266/2025. 1.2 A gratificagao estabelecida na legislagao Municipal sera devida aos profissionais conforme item 2.3 deste Edital, tendo cada grupo os criterios relacionados as atribuigoes dos cargos, nos termos do anexo deste Edital. vinculados a Secretaria Municipal de educagao que forem aprovados em avaliagao periodica de desempenho estabelecida neste Edital. 3.2 Os criterios serao divididos de acordo com os itens 1.6.1, 1.6.2 e 1.6.3, com o seguinte peso: 1.3 Para garantia dos principios da legalidade, moralidade e transparencia dos 3.2.1 avaliagao de caracteristicas relacionadas ao desempenho de cargo ou funcao processos de avaliacao, as regras da avaliagao de desempenho terao ampla divulgacao. item 1.6.1-peso 3 3.2.2 avaliacao de caracteristicas relacionadas a formacao e capacitacao dos 1.4 A avaliagao de desempenho tera as seguintes finalidades: 1.4.1 aferir se o profissional tem desempenho satisfatorio para o exercicio do cargo; profissionais - item 1.6.2 - peso 3 1.4.2 possibilitar a valorizagao eo reconhecimento dos profissionais que tenham peso 5 3.2.3 avaliacao dos alcances de metas e evolucao dos servicos publicos - item 1.6.3 desempenho eficiente; 3.3 Cada grupo de criterio devera ser avaliado em 10 pontos. 1.4.3 aprimorar o desempenho do servidor e dos orgaos educacionais municipais, em obediencia ao principio da eficiencia administrativa; 3.4 Sera calculado o Indicador de Desempenho, o qual devera ser 1.4.4 ser instrumento de alinhamento das metas individuais com as institucionais; proporcionalidade para o recebimento da Gratificacao de Desempenho no Ensino, 1.4.5 melhoria da qualidade do ensino. 1.5 Na avaliagao de desempenho serao adotados modelos que levarao em na seguinte forma: Indicador de Desempenho = Nota criterio 3.2.1 X 3 + Nota criterio 3.2.2 X 3 +Nota criterio 3.2.3 X 5 atividades desempenhadas pelo servidor e as condigoes em que serao exercidas, observadas as seguintes caracteristicas fundamentais: 110 3.5 O valor da Gratificagao de Desempenho no Ensino sera a multiplicagao do 1.5.1 objetividade, clareza e adequagao dos processos e instrumentos de avaliagao Indicador de Desempenho pelo valor estimado total da Gratificacao, nos termos do ao conteudo ocupacional dos cargos; item 4.2 deste Edital. 1.5.2 periodicidade; 4 DO VALOR DA GRATIFICACAO DE DESEMPENHO NO ENSINO 1.5.3 comportamento observavel do profissional; 4.1 Conforme art. 10 da Lei Municipal no 266/2025, a Gratificagao de Desempenho no Ensino sera definida por meio de edital e sempre proporcional a remuneracao do servidor. ME Prefeitura 4.2 Para o ano de 2025, a Gratificagao de Desempenho no Ensino tera valor Castro maximo estimado equivalente a 50% da remuneragao do servidor, aplicadas as 1.5.4 conhecimento previo dos fatores de avaliagao; 1.5.5 conhecimento do profissional do resultado da avaliagao; 1.6 Deverao ser consideradas as seguintes formas basicas de avaliagao de Prefeitura desempenho: 1.6.1 avaliagao de caracteristicas relacionadas ao desempenho de cargo ou fungao dos profissionais, levando-se em conta os seguintes criterios: CASTRO 1.6.1.1 assiduidade, pontualidade, disciplina, iniciativa, presteza e urbanidade no determinagoes do item 3.5 deste edital. tratamento; 1.6.1.2 produtividade, eficiencia e qualidade dos servigos prestados; 4.3 O pagamento da Gratificagao de Desempenho no Ensino sera realizado, 1.6.1.3 consecugao de metas e objetivos estabelecidos; integralmente, no mes de janeiro de 2026. 1.6.1.4 administragao do tempo; 1.6.2 Avaliacao de caracteristicas relacionadas a formagao e capacitagao dos 5.1 O resultado preliminar da avaliagao de desempenho estabelecida neste Edital profissionais. sera publicado ate o dia 29 de novembro de 2025. 1.6.3 avaliagao dos alcances de metas e evolugao dos servigos publicos, os quais 5.2 Caso seja de interesse do servidor, este tera 2 (dois) dias uteis apos a poderao ser aferidos por avaliagoes externas ou internas dos estudantes. 1.7 A avaliagao de desempenho devera servir tambem para a identificagao de publicacao do resultado preliminar para apresentar recurso administrativo, podendo situagoes de desempenho funcional deficiente, irregular ou insatisfatorio, com o juntar documentos que comprovem seus argumentos. proposito de corrigir distorgoes e necessidades de aperfeigoamento e capacitagao 5.3 A administracao tera ate o dia 18 de dezembro para apresentar resultado final e profissional. valores individualizados da Gratificacao de Desempenho no Ensino. 1.8 O servidor avaliado tera direito a acompanhar todos os atos do seu. procedimento de avaliagao de desempenho, assegurada ampla defesa. 1.9 Os processos administrativos que contem os atos do procedimento de avaliagao 6 DO DIREITO DE PETICAO E DOS CASOS OMISSOS 6.1 de desempenho serao arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida Os casos omissos serao definidos pela Comissao de Avaliacao de a consulta, a qualquer tempo, pelo servidor, por suas respectivas chefias ou unidades de recursos humanos e pelos orgaos de controle. Desempenho,podendo ser feito por errata neste edital ou por ata de reuniao devidamente publicados. 2 DOS SERVIDORES AVALIADOS 2.1 Todos os servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educagao de Cristino Castro-Pl em efetivo exercicio na Secretaria de Educagao, serao avaliados por meio deste edital, sejam efetivos, comissionados e temporarios selecionados via processo seletivo. Cristino Castro-PI, 27 de junho de 2025. 2.2 A nao apresentagao, por parte do servidor, de documentos ou informagoes a ele perte encentes ensejara em exclusao da participagao na avaliagao de desempenho e,. consequentemente, na impossibilidade de recebimento da Gratificagao de Membros da Comissao de Avaliagao de Desempenho: Desempenho no Ensino, alem da possibilidade de responder a processo Dn d Oyoye baia? administrativo disciplinar por falta funcional. 2.3 A avaliagao de desempenho sera elaborada de acordo com o cargo e fungao ocupada por cada servidor, assim divididos: 2.3.1 Servidores administrativos nao-pedagogicos 2.3.1.1 Incluem-se neste grupo os servidores cujos cargos tenham atribuigao de atividade meio e que nao se vinculam diretamente ao ensino-aprendizagem, tais Lamem lesig G de Sonleloima H pt At Li tneis (Continua na proxima pagina)

Ano XXll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 Edicao VCcCLV
Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CrISTINO
CASTRO
CASTRO
ANEXO II
ANEXO I
AVALIACAO DE CARACTERiSTICAS RELACIONADAS AO DESEMPENHO DE
CARGO OU FUNCAO - PARA DEMAIS SERVIDORES
CARGO OU FUNCAO - PARA DOCENTES
CRITERIOS
OPCOES
CRITERIOS
OPCOES
ASSIDUIDADE
(Presenca
do (4) Nao possui faltas
1. ASSIDUIDADE (Presenca do colaborador no local de
(4) Nao possui faltas
colaborador no local de trabalho dentro
3De1umaa2duasfaltas
do horario
estabelecidopara
(2) De 3 (tres) a 5 (cinco) faltas
trabalho dentro do horario estabelecido para o(3) De 1 (uma) a 2
expediente)
(1) De 6 (seis) a 8 (oito) faltas
expediente)
(duas) faltas
(0) Acima de 8 (oito) faltas
(2) De 3 (tres) a 5
(cinco) faltas
PONTUALIDADE
(horarios
(4) Nao possui atrasos
(1) De 6 (seis) a 8
entrada e saida)
(3) De 1 (um) a 2 (dois) atrasos
(2) De 3 (tres) a 5 (cinco) atrasos
(oito) faltas
(1) De 6 (seis) a 8 (oito) atrasos
(0) Acima de 8 (oito)
(0) Acima de 8 (oito) atrasos
faltas
3. REALIZA SUAS ATIVIDADES A
(4) Sempre
2. PONTUALIDADE (horarios de entrada e saida)
CONTENTO,
CONFORME
(2) As vezes
OrIENTACAO DA GESTAO IMEDiATA (0) Nao
(3) De 1 (um) a 2
(dois) atrasos
(no prazo estabelecido)
(2) De 3 (tres) a 5
TRATA OS FUNCIONARIOS
(4) Sempre
(cinco) atrasos
ALUNOS
COM
RESPEITO
(2) As vezes
(1) De 6 (seis) a 8
URBANIDADE
(0) Nao
(oito) atrasos
CRISTINO CASTRO (PI),
atrasos
PONTUACAO TOTAL (soma de todos os itens):
ELABORA
SEU
PLANO
TRABALHO (4) Sempre
MEDIA (pontuacao total dividida por 1,6):
PEDAGOGICO (no prazo estabelecido)
2) As vezes
(0) Nao
4. TRATA OS FUNCIONARIOS E ESTUDANTES COM(4) Sempre
RESPEITO E URBANIDADE
(2) As vezes
(0) Nao
CristInO
CASTRO
ANEXO III
AVALIACAO DE CARACTERISTICAS RELACIONADAS A FORMACAO ES
CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS - PARA TODOS OS SERVIDORESE
Prefeitura
(EXCETO DOCENTES)
CRISTINO
CRITERIOS
OPCOES
CASTRO
1. PARTICIPA DE FORMACAO (10) Nao possui faltas
CONTINUADA
OFERTADA (7) De 1 (uma) a 2 (duas) faltas
(4) Sempre
PELO Município
5De 3tresa 4quatrofaltas
5. COMUNICA_A. COORDENACAO PEDAGOGICA(2) As vezes
(3) De 5 (cinco) a 6 (seis) faltas
SOBRE_AS SITUACOESQUE_ OCORREM..NO(0) Nao
(0) Acima de 6 (seis) faltas
AMBIENTE ESCOLAR ENVOLVENDO A ESTUDANTE
(desenvolvimento do ensino ea aprendizagem, faltas
frequentes, dificuldade e rendimento de aprendizagem,
PONTUACAO TOTAL soma de todos os itens)
casos suspeitos ou comprovados de quaisquer atos de
violencia,
vulnerabilidade
social
problemas
relacionados a saude)
REGISTRA
CLASSE
OU (4) Sempre
ANEXO IV
INSTRUMENTO SEMELHANTE O
OBJETO
DE (2) As vezes
AVALIACAO DE CARACTERiSTICAS RELACIONADAS A FORMACAO ES
ESTUDO/HABILIDADES
TRABALHADOS
A (0) Nao
CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS - PARA DOCENTES
FREQUENCIA DOS ESTUDANTES (de acordo com o
PTP, diariamente ou de acordo com o prazo
CRITERIOS
OPCOES
estabelecido pela SEME/ESCOLA).
PARTICIPA
7. REALIZA SUAS ATIVIDADES A CONTENTO,(4)Sempre
PLANEJAMENTO
(3) De 1 (uma) a 2 (duas) faltas
CONFORME ORIENTACAO DA GESTAO IMEDIATA(2)As vezes
PEDAGOGICO
2) De 3 (tres) a 4 (quatro) faltas
(0) Nao
PELO Município
(1) De 5 (cinco) a 6 (seis) faltas
2_ PARTICIPOU DA JORNADA(4) Sim
CRISTINO CASTRO (PI),__!_
PEDAGOGICA
OFERTADA (2) As vezes
PELO Município
(0) Nao
MEDIA (pontuacao total dividida por 2,8):
MEDIA ((pontuagao total dividida por 1,6)X2):
(Continua na proxima pagina)

O presente Termo Aditivo tem por objeto AUMENTAR o quantitativo de servicos
previstos
contrato
referente
"CONTRATACAO
ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOSDE LOCACAO DE
VEICULOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal
DE SANTA LUZ E SUA SECRETARIAS", em 12,41% (doze virgula quarenta e um
por cento) conforme solicitacao e Parecer Tecnico aprovada pelo Setor
Competente, acrescentando ao valor do contrato a quantia de R$ 72.000,00
(setenta e dois mil reais)
Observacao, as Escolas com a duas modalidades de Ensino ( Educacao
Infantil e Ensino Fundamental) o calculo sera : a soma das medias dividido por dois.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI, com sede no(a)
Avenida Getulio Vargas, n 163, Bairro: Centro, CEP: 64910,000 na
cidade de Santa Luz - PI, inscrito(a) no CNPJ sob o no 06.554.3980001-
94, neste ato representado(a) pelo(a) Sr. Arquel Alves Pereira, inscrito no
CPF sob n 700.959.573-91'e portador da Cedula de Identidade n
1.477.447 SSP/PI
CONTRATADA: R MOURA DA SILVA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob
on 26.856.977/0001-07, sediado(a) na Quadra Raimundo Portela, S/N,
Quadra 91, Lote 07, Casa B, Bairro: Promorar, CEP: 64.027-010, Cidade
de Teresina -- Pi, Cidade de Santa Luz - PI neste ato representado(a) pelo
Sr. Raimundo Moura da Silva, inscrito no CPF sob n 432.533.853-53 e
portador da Cedula de Identidade n' 1161462 SSP/PI
Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do Contrato de no
0603202511/2025, desde que nao contrariem o que ficou convencionado
no presente Termo Aditivo
cONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI, com sede no(a)
1.477.447 SSP/PI
de Teresina - Pi, Cidade de Santa Luz - PI neste ato representado(a) pelo
portador da Cedula de Identidade n 1161462 SsP/PI.
ANOS
MEDIA (soma das pontuagoes total):
Data da Assinatura: 04/06/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N
0603202510/2025