Município: João Costa
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 01/10/2025

Caderno Único

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Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 06512025 PM.JC Processo Administrativo N" 072/2025 - PMJC

Inexigibilidade de Licitação N° 021/2025

Por este instrumento particular, de um la.do, O MUNICIPIO DE .JOÃO COSTA PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. O 1.612.S80/000J-30, com sede na Praça Central. s/n Centro CEP: 64. 765-000, em João Costa PI, neste ato representada por seu Gestor Secretário Municipal de Administração e Planejamento~ designado através da. Portaria N° 138/2025, de 02 de junho de 2025, o Sr. HERLLON BATISTA DOS SANTOS, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº 037.160.343-98, residente e domiciliado cm Joio Costa/PI. que pode ser encontrado no, mesmo endereço acima colacionado, doravante denominado de "CONTRATANTE .. , e, de outro lado, ELO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Sccçio do PiauJ registrada sob o nº 0111/2019 e oo CNPJ nº 53.241.545/0001-56, com sede na Rua Antilbon Ribeiro Soares. 5000, Condomínio Like. Bloco A., Ap. 38 -Bairro: Santa Isabel. na cidade de Teresina-PI, neste ato representada por sua 96cla-administradora. S~. L YDIANA MENEZES D ALBUQUERQUE,, brasileira,. divorciada,, Fonaudi6loga, inscrita no CPF sob o nº 788.523.583-15, doravante denominada "CONTRATADA ..

OBJETO: O presente conttato tem. por objeto a Prestação de Serviços de Assessoria T6cnica Especializada para elaboração de projetos de estruturação da segurança pública e trAnsito no município de Joio Costa/PI, confonne Estudo Técnico Preliminar, Tenno de Re~ncia e proposta apresentada.

VALOR: A contratante pagará à contratada pela prestação dos serviços prestados o valor total de RS: 20.000,00 (vinte mil reais), dividido cm 04 (quatro) parcelas de RS: 5.000,00 (cinco mil reais), 11lCllS8is os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente at~ o 10"' dia 6til do mi!s subsequente, dwante a vigencia do presente, contrato.

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentária na seguinte rubrica:

VIG NCIA: O prazo de vig.!ncia do Contrato sera\ de 04 (quatro) m~ a contar da data de sua assinatura,.

| UNID. ORÇAMENTÁRIA | PRO.JETO ATIVIDADE | NATUREZA DA DESPESA | F.R.-C.A. |

podendo ser pronogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei Federal 14.133/21.

João Costa/PI. 29 de setembro de 2025 .

TERMO DE AUTORIZAÇÃ O DA AUTORIDADE COMPETENTE Proceuo A.dmlnl.rtrotivo N" 07212025 -PMJC

I,uuiglbllú/ade N" 02I/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação~ nos termos do Art. 74. inciso m. ua". da Lei N° 14.133/2021, para Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para. elaboração de projetos de estruturação da segurança p'1blica e trânsito no municlpio de João Costa/PI. conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referencia e proposta apresentada.

CONTRATADA: ELO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Piauí registrada sob o nº 0111/2019 e no CNPJ nº S3.241.54S/OOOI-S6, com sede na Rua Antilhon Ribeiro Soares, S000, Condomlnio Like, Bloco A, Ap. 38 -Bairro: Santa Isabel, na cidade de Teresina-PI. neste ato representada por sua sócia-administrado~. Si". L YDIANA MENEZES D ALBUQUERQUE, brasileira, divorciada, Fonoaudióloga, inscrita no CPF sob o nº 788.S23.S83-1S.

VALOR: A contratante pagará à contratada pela prestação dos serviços prestados o valor total de RS: 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 04 (quatro) parcelas de RS: S.000,00 (cinco mil reais), mensais os quais deverão ser pagos mensalmente e obrigatoriamente até o 100 dia útil do m& subsequente,. durante a vigencia do presente contrato.

Encaminhe-se à Equipe Permanente de Planejamento de Contratação para emissão das vias do contrato, e Publicação do Termo de Ratificação e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N" 14.133, de 2021.

João Costa/PI, 20 de setembro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito M unldpal

| Poder Legislativo: Assunção do Piauí (LRF)Pag. 339 Betânia do Piauí (LRF)Pag. 713 Boa Hora (LRF) Pag. 338 | Castelo do Piauí (LRF)Pag. 717 Cocal de Telha (LRF)Pag. 701 Colônia do Gurguéia (LRF)Pag. 703 CurimatáPag. 332 Eliseu Martins Pag. 156 EsperantinaPag. 225 Geminiano (LRF)Pag. 704 | Hugo Napoleão (LRF)Pag. 705 Ilha GrandePag. 333 Luís CorreiaPag. 333 Marcos Parente Pag. 13 Massapê do Piauí (LRF)Pag. 708 Morro do Chapéu do PiauíPag. 167 Oeiras Pag. 42 | Pedro II (LRF)Pag. 709 PicosPag. 334 São João da Canabrava (LRF) Pag. 710 São João do ArraialPag. 160 Simplício MendesPag. 225 UruçuíPag. 02 Várzea Grande (LRF)Pag. 711 |

| Água BrancaPag. 03 Alagoinha do PiauíPag. 49 Alegrete do PiauíPag. 12 Anísio de AbreuPag. 207 Antônio Almeida (LRF)Pag. 340 ArraialPag. 192 Assunção do Piauí Pag. 212 Assunção do Piauí (LRF)Pag. 360 Avelino LopesPag. 145 Avelino Lopes (LRF)Pag. 574 BarrasPag. 189 Barro DuroPag. 147 Barro Duro (LRF)Pag. 603 Batalha Pag. 332 Bela Vista do Piauí Pag. 149 Belém do PiauíPag. 72 Bertolínia Pag. 235 Boa HoraPag. 78 Boa Hora (LRF) Pag. 381 Bom Jesus Pag. 31 Bom Jesus (LRF)Pag. 406 Bom Princípio do PiauíPag. 28 Bonfim do Piauí Pag. 13 Bonfim do Piauí (LRF) Pag. 659 BrasileiraPag. 04 Brasileira (LRF)Pag. 695 Cabeceiras do PiauíPag. 05 CampoAlegre do FidalgoPag. 10 Poder Executivo: 1 . 1 | Campo Grande do Piauí Pag. 02 Campo Maior Pag. 85 Canto do Buriti Pag. 98 Capitão de Campos (LRF) Pag. 670 Capitão Gervásio Oliveira Pag. 161 Caridade do Piauí Pag. 82 Cocal Pag. 04 Cocal (LRF) Pag. 434 Cocal de Telha Pag. 191 Cocal dos Alves Pag. 186 Coronel José Dias Pag. 213 Corrente Pag. 331 Cristino Castro Pag. 168 Cristino Castro (LRF) Pag. 527 Curralinhos Pag. 334 Dirceu Arcoverde Pag. 91 Dom Inocêncio Pag. 257 Elesbão Veloso Pag. 173 Eliseu Martins Pag. 88 Esperantina Pag. 162 Floresta do Piauí Pag. 168 Francinópolis Pag. 176 Gilbués Pag. 99 Gilbués (LRF) Pag. 565 Guadalupe Pag. 240 Ilha Grande Pag. 191 Itainópolis Pag. 136 Jatobá do Piauí Pag. 154 Jerumenha Pag. 152 João Costa Pag. 01 | Joaquim Pires Pag. 143 Joca Marques Pag. 108 José de Freitas Pag. 262 Juazeiro do Piauí Pag. 28 Júlio Borges Pag. 167 Jurema Pag. 214 Lagoa de São Francisco Pag. 244 Lagoa de São Francisco (LRF) ... Pag. 564 Lagoa do Piauí Pag. 241 Lagoa do Piauí (LRF) Pag. 633 Madeiro Pag. 335 Manoel Emídio Pag. 336 Marcolândia Pag. 102 Miguel Alves Pag. 194 Miguel Alves (LRF) Pag. 460 Miguel Leão Pag. 234 Milton Brandão Pag. 151 Monsenhor Hipólito Pag. 336 Nossa Senhora dos Remédios Pag. 149 Olho D'Água do Piauí Pag. 337 Padre Marcos Pag. 187 Palmeirais Pag. 196 Palmeirais (LRF) Pag. 481 Patos do Piauí Pag. 78 Pau D'Arco do Piauí Pag. 226 Paulistana Pag. 258 Pavussu Pag. 258 Pedro II Pag. 125 Picos Pag. 215 Piripiri Pag. 114 | Porto Pag. 09 Porto Alegre do Piauí Pag. 210 Redenção do Gurguéia Pag. 208 Regeneração Pag. 105 Riacho Frio Pag. 28 Ribeira do Piauí Pag. 71 Ribeiro Gonçalves Pag. 135 Santo Antônio de Lisboa Pag. 204 Santo Antônio dos Milagres Pag. 50 São Braz do Piauí Pag. 92 São Francisco deAssis do Piauí Pag. 97 São Gonçalo do Gurguéia Pag. 87 São Gonçalo do Piauí Pag. 25 São João da Serra Pag. 10 São João do Arraial Pag. 107 São Lourenço do Piauí Pag. 109 São Lourenço do Piauí (LRF) Pag. 548 São M. da Baixa Grande (LRF) Pag. 558 São Miguel do Fidalgo Pag. 188 São Miguel do Tapuio Pag. 110 São Miguel do Tapuio (LRF) Pag. 503 São Raimundo Nonato Pag. 209 Simões Pag. 224 Socorro do Piauí Pag. 261 Tamboril do Piauí Pag. 260 União Pag. 66 Uruçuí Pag. 50 Valença do Piauí Pag. 19 Várzea Grande Pag. 19 Vera Mendes Pag. 43 |

DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

(Verificar Edição Escrita para fins de confirmação do material disponibilizado)

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior - PI