Município: São Francisco de Assis do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 27/05/2025

Empresa vencedora lote nº 10, lote n º 11, lote n º 12, RAIMUNDO ANTONIO PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 69.608.677/0001-03 , residente e domiciliado na AV TRANSNORDESTI:NA, Nº 981 , CEP64 . 750-000 , INDUSTRIAL, PAULISTANA -PI. O valor total da contratação é R$ iBB.520,20 (cento e oitenta e oito miI , e quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) .

Empresa vencedora lote nº 1 , lote nº 2, lote n º 3 , lote nº 4 , lote nº 5, lote n º 6, lote n º 7 , lote nº 8, lote nº 9, lote n º 13, lote n º 15 , lote nº 16, lote nº 17, lote nº 18 , lote nº 20, lote nº 21, lote nº 23, lote n º 24, lote nº 25 e lote n º 26, ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.746 . 723/0001-19 , res idente e domiciliado na R ANTONIO GREGORIO VERAS, Nº 11166, LOJA A, CEP64 . 032000 , SANTO ANTONIO, TERESINA PI . O valor total da contratação é de R$ l. . 627 . 632,50 (hum mil.hão , seiscentos e vinte e sete miJ. , e seiscentos e trinta e dois reais , e cinquenta centavos).

Informo, então , os va1ores propostos pe1as 1icitantes vencedoras , conforme discriminado abaixo:

Valor Global é de R$ 2 . 264.485,71 (dois mi1hôes, e duzentos e sessenta e quatro mi1, e quatrocentos e oitenta e cinco reais , e setenta e um centavos). Dessa forma, encaminhamos ao Ordenador de Despesa para conhecimento e as devidas providências , tudo de acordo com a Lei n º 14 . 133/21 com suas a1terações e ainda nos termos do edita1 e seus anexos .

São Franc isco de Assis do Piauí, 28 de Março de 2025

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DESPACHO DE AD.nJDICAÇÃO E HOMOLOGAçl\.O

PREGÃO ELETRÔNICO N º 012/2025- PMSFA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

BJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAUZADA EM FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PI.

ATO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO

O MtJNXC:IPAL DE SÃ.O FRANCISCO DE ASS:IS DO PIAUÍ, por intermé d io da SECRETARJ:A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais , tomando por base o objeto licitado, conforme especificações contidas no Termo de Referência , Edital ep roposta da licitante que ofereceu os menores preços, após a anâlise dos documentos ej ulgamento das proposeas, parees integrantes da licitacao . cendo vencido todos os prazos recursais e. em razão do resultado finai , dec1.ara , p;:1r.aJ\_ evar ao conhecimento dos inter.essa.dos em gera.1 , o resultado do certame em referência , ADJUDICADO E HOMOLOGADO como vencedora do

Empresa : JOAO LUIS DA SILVA COSTA, inscrita no CNPJ Nº 13 . 146 . 491/0001 -25 , residente e domiciliado na PC JOSE MORE:IRA DOS SANTOS, Nº 510, URBANO , CEP64.745-000 , sAo FRANCISCO DE ASSXS DO PIAUÍ PX. In:e'orrno, então, os vai.ores propostos pe1a 1icitante vencedora , con:e'orme dis cri minado abaixo : JOAO LOIS DA SILVA COSTA, inscrita no Nº 1 3 .146.491/0001-25 , de R$ 988.270,96 (novecentos e oitenta e oito mil , e duzentos e setenta reais , eno venta e par a conhecimento e as devidas provid6 nc ias, tudo de acordo com a Lei n º

Va1or G1oba1 é seis centavos). Dessa :e'orma, encaminhamos ao Ordenador de Des pesa 14 . 133/21 com suas a1terações e ainda nos termos do edital e seus anexos.

sao Francisco de Assis do Piau~ , ll de Março de 2 025

ATA DE REGISTRO DE PRBÇOS N. 0 010/2025

O NUNXCXPXO DI! SÃO FRANCXSCO DB SÃO DI! ASSXS DO PXAOÍ -PX, por intermédio da Pre:f'eJ.tura Mun.1.c.1.pa.1 , com sede na Rua Arcanjo J de Souea 643 C·ntro, sao Franc.1.eco d.e Aaeia do Piau~ PX , CEP: 64 . 74-000 B-mai1: deptpmsfa@hotmail.com, neste ato representado pe1o Prefeito Municipa1 o Sr. Andre1ino Maximiano da Costa Fi1ho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que consta no Processo n º 020/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, e demais legislação aplicável , ea empresa JOAO LUXS DA SXLVA COSTA, inscrita no inscrito no CHPJ nº 13 . 1,6 . ,91/0001-25, residente e domiciliado na na PC JOSI! NOREZRA DOS SANTOS , Nº 510, URBANO, CEP64 . 745-000, SÃO FRANCJ:SCO DE ASSXS PX, reso1 vem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 012/2025, mediante as cláus ulas e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de merenda escolar para atender as necessidades do municí p io de sAo FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PI , assim corno as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS , l!SPl!CXFXCAÇÕB.SK QUAHTXTATZVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as qua ntidades minimas e máximas de cada item, fornecedor(es ) e as demais condições ofertadas na(s) propoata(s) aao as que seguem:

| r.on:. D1'8CIUÇAO | ""'º | | V, tnn:: 'r | V . 'rO'fAL |

| AÇUCAR CRISTAL Aç6ca.r Cristal. - açllcar cristal. de origem vegetal., sacarose de cana-deaçllcar, de cor branca, granul.0110 tino e m6dio, isento de m.at•ria terrosa, l.ivre de umidade e fragmentos estranhos. lKa | KG | 1,800 | •• 5,88 | R$ 10.584,00 |

| ARROZ BRANCO TIPO l ARROZ - aqulhinha, l.ongo, tino, pol.ido, tipo sem glQten, gr4os inteiros com rendimento após o cozimento de no minimo 2, 5 vezes a maia do peso antes da cocc6o - embal.agem de 1kg | KG | 4,000 | R$ 7,80 | R$ 31 . 200, 00 |

| BISCOITO DOCE tipo nwaioana, com oi, i,aguintai, ingredientes: farinha de trJ.90 fortiticada com ferro • acido tOlico (vit. b9), a.cocar, 9ordura ve9etal acO.car invortido, 0111.. o biacoito dover6 ser fabrica.do • partir de matérias prima.a 1160 e limpaa.. Ser4 rejeJ.tado bJ.ocoito m.al co:sido, queimados e de caracteres orga.nolépticos a.normais, nao podando apresentar quebre.dice - embal.agem primaria em pacotes imperme6veis lacra.doa com peso l iquido de 400Qr, tendo dupla embala9em e em embala9em aecundaria de caixa de papel.Ao . Marca de rete.rencia> | KG | 4,000 | •• 8, 76 | R$ 35.040,00 |
| BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER tipo cream cracker, dever6 oer obtido de mat6riao primaa aao • limpas. Serao rejeitados biscoitos mal cozido, queimado e de car ectereo or9anol6ptico11 anormais, nao podendo apresentar quebradiço - embal.aQem. primaria em pacotes i.mpcrme4veis lacrados com peao .liquido de 400G, tendo dupla embalagem e em embalagem secundaria de caixa de papel.li.o. | KG | 2 , 400 | •• 15, 48 | R$ 37 . 152, 00 |
| FEIJAO PRETO, carioquinha, in natura, novo, gr4os inteiros, aspecto bril.ho•o, cl•ro, l.i.eo, i•ento da mat•ria terroaa, pedras ou corpos estranhos, rungoa ou para•itaa, livre de umidade, i,ecoa, embal.agem pl.4atica de 1, Ok9 contendo IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO. Marca augorida (VÔ PEDRO, URBANO, REJ:, KOBLENZ) | KG | 1, soo | R$ 15, 48 | R$ 23 . 220, 00 |
| MACAl'UV\O TIPO ESPAGUETE com ovos deverao ser :tabricadaa a partir de mat6rias primas ali.ae limpas isenta• de materiais terrosos, pa.ra•i.to• el.arva.• . Nao poderlt. este fermentada ou rançosa - embalagem de SOO g | | 4,500 | •• 5,88 | RS 26 . 460,00 |
| AVEIA EM FLOCOS 200GRS | | 1,000 | •• | R$ 4.900,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página) · 'º

| | uLEO DE SOJA REFINADO 900ml. preparado à partir de grlos de soja saos e limpos, sem conservantes, livre de mat~rias terroses, de par,11.sitBs e detritos animais e veqetais. validade minima de 12 meses. embalagem lata de folha de t'landres com veni% aanit6.rio ou frasco plástico atóxico. contendo volume liquido de 900 | UNO | 1,000 | R$ 11, 50 | R$ 11.500,00 |

| | SAL Refinado, iodado, com no minimo 96,951 de cloreto de sódio e sais de iodo (no minimo 10 mg e mAximo de 15 mg) conforme legislaça.o especi:tica. lKg | KG | 500 | R$ 2,40 | R$ 1.200,00 |
| 10 | SARDINHA EM OLEO COHESTIVEL. com.estival . ingredientes obrigat6riol!I: sardinha temperada, descascada mecanicamente, livre de nadadeiras, cauda e cabeça, pré - CO%ida em óleo comeativel. embalagem | UNO | | R$ 7,35 | R$ 14. 700, 00 |
| 11 | VINAGRE DE ALCOOL frasco 750ml, data da validade de no mini mo 3 meses a contar da data de entrega da mercadoria | UNO | 1,000 | R$ 3 , 60 | R$ 3.600, 00 |
| 12 | TEMPERO PURO ALHO. produto obtido pela mistura de polpa de alho sob forma pastosa. odor e sabor próprios, com registro resistente e lacrados 200ML | POT | 800 | R$ 9,00 | R$ 7.200,00 |
| 13 | LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO. enriquecido com no minimo 10 vitaminas e minerais, ferro, iodo ez.inco. produto desidratado conatituido por leite em pó integral. o produto poder, aer adicionado de lecitina de soja. caracteristicas tisico­ quimicaa centesimal minima: valor energético 490 kcal., proteina 26g, gorduras totais 26g, gorduras saturadas 16g, sódio 320g, c.ilcio 890mg, no minimo 10 vitaminas sendo vitamina "a"' 710mcg, vitamina '"'d" 5 , 9mcg, biotJ.na 36mcg, vitamina '"pp'" l9ffl9', acido fólico 284mcc;, e minerais sendo ferro 17mg, iodo 156mcg e zinco 8 , lmcg. embalado em saco de 400g em | PCT | s. 000 | R$ 11, 00 | R$ 55.000,00 |

| | at6x.1co e res.i.stente. t'echado hermet.i.cam.ente de mane.i.ra a 9arant.i.ra qual.idade do produto dura.nte todo o seu prazo de valJ.dade. rotulado de acordo com a legialaçao e reembalado em caJ.xa de papelAo r •lorcada, l•chada com l.ita ad• •iva • com capacide.de pare e.t41o lOk9. a ve.l.idade do produto deve aer de no mini.mo 12 moaea ap6a a data de tabri.caçao que deve estar cl.aramente J.mpreaaa na embalagem pridr.ia. 200GRS | | | | |

| 14 | FLOCO DE MILHO - Produto obt:ido pel.a moa9em doa graoa de m:11.ho, daagerminado ou nao, davarao ser tabricadaa a partJ.r de mat"'riaa pr.imaa aaa, 1..1.mpaa, .1.aentaa de materiais terrosos e parasitos e de datr.1.tos anJ.maJ.s ou vegetais. 500GRS | | 9,000 | R$ 4, 19 | R$ 37. 710, 00 |
| | PAO, boa que.l..1.dade com m.1.ol.o branco e case• de cor dourada br.11.hante e homoqAnea. Serao rejeitados pAes mal assados, queimados, ama.assdos, •chate.doa e "'embatuma.dos sapecto massa peaada" e de caracter.1.aticas organol.épt.1.cas anormai s {pacote com 10 unidades) | PCT | 1,500 | R$ 9, 48 | R$ 14.220,00 |
| 16 | CACAU EM PU: O cace.u em p6 1001 a base de puro cacau el.1.vre de açucarea, poaaui a-.bor ~m acentuado e cor baatante J.nteaa de chocolate, 2009ra | PCT | 200 | R$ 35,00 | R$ 7 . 000,00 |
| | COLORJlt.U, lOOGRS | PCT | 1,500 | R$ 10,00 | R$ 15.000,00 |
| 18 | CONDIMENTO EM Pô, 100GRS | PCT | 1,500 | R$ 17,00 | R$ 25.500,00 |
| 19 | LEITE EM .t'V INS'rANTANEO ZERO LACTOSE 400GRS | PCT | 20 | RS 55,00 | R$ 1.100, 00 |
| 20 | BISCOIT O DE POLVl'.LH 0 SALGA.DO 200G | UND | 700 | R$ 8,00 | R$ 5. 600, 00 |
| | CREME DE LEITE, 200GRS | UDN | 700 | R$ 6,50 | R$ 4 . 550,00 |
| 22 | MILHO VERDE EM CONSER VA 1709 | UND | ]., 500 | R$ 4,50 | R$ 6.750,00 |
| 23 | MAISEN A 2009 | UND | 600 | R$ 6,80 | R$ 4.080,00 |
| 24 | FUHA 5009 | PCT | 1,000 | R$ 3,55 | R$ 3. 550, 00 |
| 25 | CANELA EM .t'V | PCT | 100 | R$ 4,35 | RS 435, 00 |
| 2 6 | ºº• MILHO CANJICA BRANCO 500q | PCT | 800 | RS 6,35 | RS 5.080,00 |
| | CAF1;; PCT 400q | PCT | 1,500 | R$ 19, 80 | R$ 29.700, 00 |
| 28 | HOLHO DE TOMATE 300g | PCT | 800 | R$ 3,95 | R$ 3 .160, 00 |
| 29 | ACAcn,,. O DA TERRA EM PÔ 1509 | PCT | 200 | RS 9,00 | RS l. . 800, 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| 30 | OREGAN O 200g 1 | PCT | 200 | R$ 2, 65 | R$ 530, 00 |

| | """""!l'OrAL | R.f 427 . 520,91 | R.f 427 . 520,91 | R.f 427 . 520,91 | R.f 427 . 520,91 |
| | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS | I.0TS IX - Ax.DCDrl'OS P&UCXVZXS |
| | CAIUWI | tDID | | V . tnn:T | V . ~ |
| | CARNE BOVINA DE 2• HOIDA magra de 1• congel.ada . Aispecto próprio, n8o amolecid oe nem pegajoea, cor própria eem manchas fu11verdea.da, cheiro e sabor própr.1.o, com auaancia de sujidades, psras itoa e larvas. Devendo conter no Maximo 10, da gordura, deve ser .1.santa de cartilagen se de ossos e conter no Maximo de 31: de | KG | 4,000 | R$ 36, 00 | R$ 144.. 000, 00 |
| | LINGUIC A: Tipo Calbreaa, Defutl'lad a, r esfriada ou congelada . tipo pr.1.meira, n&o amoleci.doe nem pegajosa, cor própria sem manchas esvardead a , chei ro e sa.bor proprio, ausencia de sujidades. | KG | 1,000 | RS 35,00 | R$ 35. 000, 00 |
| | PEITO DE FRANGO congel.ada com adiçll.o de 6gua de no Maximo de 61:, aspecto próprJ.o, nll.o amolecid oe nem pegajoso, cor própr.1.o sem manchas asverdaad a, cheJ.ro a sabor pr6pr.1.o, ausênciade suj.1.dadea, paraaitoa e larvas | KG | 8,500 | R$ 22,00 | RS 187. 000, 00 |
| | FIGADO BOVINO : resfriada ou congelada • tipo primeira, n&o amolecid oe nem pegajosa, cor própria sem manchas eaverdead a, cheiro e aa.bor propr.1.o, ausencia de sujidades, parasit es e larvas. | KG | 2,500 | R$ 17, SJO | R$ '4.750, 00 |
| | CARNE BOVINA DE 1 • magra res:lriada ou congelada tipo primeira, em cubo aspecto próprio, na.o amol.ecid oe nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdead a, che.1.ro e sabor pr6pr.1.o, cem ausancia de sujidades, parasitas e larvas. Devendo conter no Haxiruo 10, de gordura, de ve aer ieenta de cartila9en ee de oaaoe e conter no HaxJ.mo de 3% de | KG | 3,000 | R$ 50, 00 | R$ 150.000,00 |
| VAloOR TO'l!AL L0'1'S PSRSC:IVKXB | VAloOR TO'l!AL L0'1'S PSRSC:IVKXB | VAloOR TO'l!AL L0'1'S PSRSC:IVKXB | R,f 560 .749', H | R,f 560 .749', H | R,f 560 .749', H |
| VJILOR TOTAL | VJILOR TOTAL | VJILOR TOTAL | M HS.270 , 96 | M HS.270 , 96 | M HS.270 , 96 |

2 . 2 . A 1ístage m do cadastro de reserva referen te ao presente regí~tro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 2 .3. 1 . apresent;açJo de justifi cativa da vantagem da adesao, incJ.usive situaçôes de prov;;iveJ. desabast:.ecime nt:o descontinuidade de serviço púb.lico;
- 2.3.2. demonstraçc!o de queo.s va.lores regi str4!tdos estc!o compatíveis com os va.lores praticados pe.lo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 1.4 . 1.33, de 2021. ;· e
- 2.3.3. consul.ta e aceit:aç.lo prévias do órg6.o da entidade gerenciadora e do forn ecedor .
- 2.4.1. O órgSo ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesôes caso el.as possam acarretar prejuízo à execuç.§o de seus próprios contrato3 ou à 3 ua capacidade de gerenciame nto.
- 2 . 5 . Após a aut.:orizaçõo do ó.rgS.o ou da ent.:idade geren ciadora , o ó.rg.!o ou entidade nã o participante deverá efetivar a aquisição ou a con trataç.§o soJ.ícitada vigéncia da a ta . até novent:a dias, observado o prazo de
- 2 . 6 . O prazo de que trata o subi.tem anterior, rel.ativo & efetivaçõo da contrataç&o, poderá ser prorrogado excepcional.ment;e, mediante so.licit4ç4o do órg4o ou da entidade n4o participante 4ceita pe.lo órgao ou pe.la entidade gerenciadora , desde que respeitado o .limite tempora.l de vigénc ia da ata de registro de preços .
- 2 . 7 . O órg4o ou a entidade poderá aderir a item da ata de regiotro de preços da qual. seja int:.egrante , na qual. idade de nao part.ic.i.pant:.e , para aqueies it:ens para quais nao t:enha quant:it:at:ivo regist:rado , observados os requisitos do itom 4 . 1 .

Dos 1 imit es para as adesões

- 2 . 8 . As aquisi çôes ou cont:ra t:açôes adicionais nso poder.ao exceder , por ó rg~oou entidade, a cinquenta por cento dos quantit:at:ivos dos itens do in strumento convocatório regi strados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os part:icipantes.

2.9 . O quan t:it:at:ivo decorrent:e das adesôes nAo poderá exceder, Cota.lidado , ao dobro do qu antit:at:ivo do cada item rcgiotrado na ata do registro de preços para o gerenc.iador e os part:.ícipantes, i ndepe ndent:.ement:.e do número de órgaos ou entidades n ao part:.icipantes que aderirem à aca de registro de preços.

(Continua na próxima página)

2 .10. A adesão à ata de r egistro de preços por ó r gaos ee ntidad es da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art . 23 da Lei nº 1 4.1 33 , de 2021 .

Vedação a acréscimo de quantitativos

2 .1 1 . É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços .

3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 3 .1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê n cia do fornecedor , desde que comprovado o preço vantajoso.
- 3.1. 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação ea cada exercício financeiro a di.sponi.bi.li.dade de crédi.tos orçamentários , bem como a previ.são no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um} exercicio financeiro.
- 3.1.2. Na formali.zação do contrato ou do i.nstrumento substituto deverá haver a indicaçao da disponibilidade dos créditos orçamen tários respectivos .
- 3 . 2 . A contratação com os fornecedores registrados na ata será formali.zada pelo órgão ou pela enti.dad e interessada por i.ntermédi.o de i.nstrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art . 95 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .
- 3.2. 1. O instrumento con tratual de que trata o item 5 . 2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

3.3 . Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados , observado o art. 124 da Lei. nº 14 . 133 , de 2021 .

- 3 .4 . Após a homologaçao da li.citação ou da contratação direta , deverao ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 3 .4 .1 . Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do a dj udicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no editai ou no aviso de contrataçAo direta e se obrigar nos li.mi.tes del.a ;

3.4.2. Será i.ncl uído na ata , na forma de anexo, o regi.stro dos licitantes ou dos fornecedores que :

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adj u di.catár i.o , observada a cl.assi.ficação da li.citação ; e

Mantiverem sua pr oposta origina l..

- 3.4 .3. Será respei.tada , nas contratações, a ordem de cl.assi.ficação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

3 . 5 . O registro a que se refere o item 5 . 4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pel.o signatário da ata .

- 3 . 6 . Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original .
- 3 . 7 . A habil.itaçao dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere oi.tem O somente será efetu ada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes , nas seguintes hipóteses :
- 3.7.1. Quando ol.ici.tan te vencedor n ão assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabel ecidos no editai ou no aviso de contrataç&o direta; e
- 3.7 .2. Quando houver o cancel.amento do regi.stro do li.citante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7 .
- 3 . 8 . O preço registrado com indicação dos l.ici tantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará di.sponibi.li.zado durante a vi.gênci.a da ata de registro de preços.
- 3 . 9 . Após a homologação da li.citação ou da con tratação direta, o licitante mais bem cl.assificado ou o fornecedor , no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo en as condições estabe l.ecidos no edital. de licitação ou no aviso de contratação direta , sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei. nº 14.133, de 2021 .

3.9. 1. O prazo de convocaçao poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual. período, mediante sol i.citação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que aju stificativa seja aceita pela Administração .

3.10 . A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura di.gital e di.sponibilizada no Si.stema de Registro de Preços.

3 . 11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condi.ções estabel.eci.dos no edital. ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 3 . 7 , observando o item 5 . 7 e subi.tens , fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê-lo em igual. prazo e nas condições propostas pelo primeiro cl. assificado.

3.12 . Na hipótese de nenhum dos l.icitantes que trata o item 5 .4. 2 . 1 , aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua even tual atualização nos termos do editai ou do aviso de contrataç&o direta , poderá :

3. 1 2. 1 . Convocar para n egociação demais li.citantes fornecedores remanescentes cujos p reços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor , mesmo que acima do preço do adjudicatári.o ; ou

3. 1 2.2 . Adjudicar e fi.rmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescent es , atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição .

3 . 13 . A existê n cia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas , mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realizaçao de li.citação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justi.fi.cada .

4 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4 .1 . Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual. redução dos preços praticados no me r cado ou de fato que eleve o custo dos ben s , das obras ou dos serviços registrados, nas segui.ntes situações :

- 4 .1 .1. Em caso de força maior, caso fortui to ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou p revisiveis de con sequências incal cul.áveis , que inviabil.izem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art . 124 da Lei nº 14 . 133, de 2021 ;
- 4.1 .2. Em caso de criação , al.teraçao ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legai s , com comprovada repercussão sobre os preços registrados ;
- 4.1 .3. Na hipótese de prev i.são no edital ou no aviso de contratação direta de cláusul.a de reajustamen to ou repactuação sobre os preços registrados , nos t ermos da Lei. nº 14.133, de 2021 .

No caso do reajustamento, deverá ser respeit a da a contagem da anualidade eo í ndice previstos para a contratação ;

No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme cri.térios defi.ni.dos para a contratação .

5. NEGOCZAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5 .1 . Na hipótese de o preço regi strado tornar-se superior ao preço prati.cado no mercado por motivo superveni.ente, o órgão ou enti.dade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado .

- 5 . 1 . 1 . Caso não aceite reduzi.r pelo mercado, o fornecedor será quanto ao item regi.strado , administrativas. seu preço aos val.ores praticados li.berado do compromisso assumido aplicação de penalidades
- 5 .1 .2 . Na hipótese prevista convocará os fornecedores do classificaçao, para veri.fi.car no item anterior, o gerenciador cadastro de reserva , na ordem de se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os lici tantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado .
- 5.1 .3. Se não obtiver êxíto nas negociações, o órgão ou enti.dade gerenciadora procederá ao cancel.amen to da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa .
- 5.1 .4 . Na hipótese de redução do preço registrado , o gerenci.ador comunicará aos órgãos e às en tidades que tiverem firmado contratos decorr entes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência ea oportunidade de díli.genciarem negociação com vi.stas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n º 14 . 133 , de 2021 .
5. 2 . Na h ipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado eo fornecedor não poder cumprir as obrigações estabel.ecidas na ata , será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveni.ente que supostamente o impossi.bilite de cumprir o compromisso.
- 5.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de al teração , a documentação comprobatória ouapl.anil. ha de custos que demonstre ai. nv iabil.idade do preço regis trado em relação às condições inicialmente pactuadas .
- 5.2.2 . Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que invi.ab i.l.ize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora eo fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7 .1 , sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 2021, e na l.egisl.ação apl.icável .
- 5 .2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor , nos termos do item an terior, o gerenci.ador convocará os fornecedores do cadastro de reserva , na ordem de classificação, para veri.ficar se aceitam manter seus preços registrados , observado o disposto no item 5.7 .
- 5.2.4. Se não obti.ver êxito n as negoci.ações, o órgão ou enti.dade gerenciadora procederá ao cancel.amento da ata de registro de preços, nos termos do item 7 .4 , e adotar á as medidas cabívei.s para a obtenção da contratação mais van tajosa .

5.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previ sto no item 5 . 2 e

no item 5.2.1 , o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14 . 133 , de 2021 .

6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6 . 1 . As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participan tes e nâo participantes do registro de preços.

6 . 2 . O remanejamento somente poderá ser feito:

- 6.2. 1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;
- 6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 6.4 . Na hipótese de remanejamento de ó rgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462 , de 2023.

6 . 5 . Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

6. 6 . Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados , do Distrito Federal ou de Municipios distintos , caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
6. 7 . Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6 . 3 , a distribuiçao das quantidades para a execuçao descentralizada será por meio do remanejamento .

7 . CANCELAMENTO DO REG:Z:STRO DO L:IC:Z:TANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REG:ISTRADOS

- 7 . 1 . O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador , quando o fornecedor :

7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

7.1 .2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

7.1.3 . Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27 , § 2°, do Decreto nº 11.462 , de 2023 ; ou

- 7.1.4 . Sofrer sançao prevista nos incisos III ou IV do caput do art . 156 da Lei nº 14 .1 33, de 2021 .

Na hipótese de aplicaçao de sançao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n º 14.133, de 2021 , caso a penal.idade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisao fundamentada, decidir pela manutençao do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 7.2 . O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7 . 1 será formal.izado por despacho do órga.o ou da entidade gerenciadora, garantidos os principies do contraditório e da ampla defesa .
- 7.3. Na hipótese de cancel.amento do registro do fornecedor , o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os 1.icitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 7 . 4 . O cancelamento dos preços registrados poderá gerenciador, em determinada ata de registro de parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde comprovadas e justificadas: ser realizado pel.o preços, total ou que devidamente
- 7.4 .1. Por razão de interesse público;

7.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso f ortuito ou força maior; ou

7.4.3. Se não houver êxi to nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27 , § 4 ° , ambos do Decreto n ° 11 . 462 , de 2023 .

8 . DAS PENALXDADES

8 . 1 . O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. ou no aviso de contrataç.!o direta .

8. 1 . 1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de p reços que , convocados, não honrarem o compromisso assumido inj ustificadamente após terem assinado a ata .

8.2 . É da competência do gerenciador a aplicação das penal.idades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc . XIV, do Decreto nº 11 . 462 , de 2023) , exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgaos ou en tidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX , do Decreto nº 11.462, de 2023).

8.3 . O órgao ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no i tem 9 .1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor .

9 . CONDIÇÕES GERAIS

9 .1 . As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento r as obrigações da Administraçao e do fornecedor registrado, penal.idades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência; ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e vaiidade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em ( . ... ) vias de iguai teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órg~os participantes (se houver) .

São Francisco de Assis do Piauí, 11 de março 2025

JOAO LOJ:S DA SJ:LVA COSTA CNJi>J; 13 . 1 4 6. 4 91/0001 -25

ld:OE2SAA6DFED300AS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ." 012/2025

O MUNIC.I:PIO DE SÃO FRANCISCO DE SÃO DE A SSIS DO P:IAUf -PI , por intermédio da Prefei.tura Muni.ci.pal. , com sede na Rua Arcanjo J de Sousa 643 Centro, São Franc:i.sc:o de A.sai.a do Piauí PI , CEP: 64 . 74 - 000 E -mail.: deptpmsfa@hotmail . com, nesce aco rep resent.ado pelo Prefeit.o Municipal o Sr . Andrelino Maximiano da Cose.a Filho, conforme atos constitutivos da empresa ou procuraça.o apresentada n os autos , tendo vista o que consta Processo n º 024/2025, observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislaçao aplicável, ea empresa MILTON RAUL DOS REIS ME, inscrita no CNPJ n º 12. 398. 870/ 0001 -40 , residente e domiciliado na AV MIGUEL CRISPIM DE ARAUJO, N º 1705 , CEP64 . 032-000 , BREDOS , SIMPLICIO MENDES -PI , resoJ.vem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 013/ 2025 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

00 OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especíaJ.izada na prestaçao dos serviços de consertos , reparos mec&nicos e borracharia nos veiculos e máquinas pertencentes à frota municipal de SÃO FRANCISCO DE ASSIS/PI, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados , independentemente de tranBcriçao .

1. DOS PREÇOS , ESPECXF:ICAÇ Õ ES E QUANT:ITATXVOS

1 . 1 . O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades minimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) sao as que seguem:

| ESPEC:J:F:J:CAÇÃO | | QUANT | | V.TOTAL |

| Prestação de Serviços de borr.111eha.ria., manutenção de pneus rodas ô nibus pertencentes A frota da Prefeitura Municipa.l do São Francisco de Assis do Piaul. /FI | HORA | 1000 | RS 289, 00 | R$ 289 . 000 , 00 |
| TOTAL | | | | R$ 289.000,00 |