Município: Cocal dos Alves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 22/12/2025

EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº 037/2025 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025 - PMBJ/SRP, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS, PALESTRAS E CAPACITAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS

DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI

FUNDAMENTO:

LEINº 14.133/21.

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

CONTRATADA: ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA - ASSESUS, CNPJ: 45.280.074/0001-67

CONTRATO: ADNº 05.037/2025

VALOR TOTAL: R$ 362.652,89 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO: 500,602,621,600

DATA DE ASSINATURA:

17/12/2025

VIGiNCIA:

12 (DOZE) MESES

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -CMDU DO MUNICiPIO DE COCAL DOS ALVES -PIAUi

Aos 19 dias do mês de dezembro de 2025, às 09:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves no Município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU, devidamente convocada, com a finalidade de apreciação e deliberação sobre o Regimento Interno do Conselho, nos termos da Lei Municipal nº 292/2025.

A reunião foi presidida pelo Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Engenharia e Presidente do CMDU, Fernando de Brito Vieira, que declarou abertos os trabalhos, registrando a presença dos membros titulares e suplentes do Conselho, conforme lista de assinaturas ao final, havendo quórum suficiente para deliberação .

O Presidente informou que o Regimento Interno do CMDU havia sido previamente disponibilizado aos conselheiros para análise , destacando que o documento estabelece as normas de funcionamento, organização administrativa, competências dos membros, forma de convocação das reuniõee e procedimentos deliberativos do Conselho.

Aberta a palavra aos conselheiros representantes do Poder Público Municipal, manifestou-se a Sra. Maria do Socorro Machado Batista, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que enfatizou que o Regimento Interno contribui para a integração das políticas urbanas e ambientais, fortalecendo a atuação do Conselho na promoção do desenvolvimento urbano sustentável do Municí pio.

Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Antônio Vieira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que ressaltou a importãncia do Regimento Interno como instrumento de organização e segurança institucional, assegurando transparência , regularidade administrativa e continuidade das decisões colegiadas do CMDU.

Na sequência, a Sra. Danielle Alves de Brito, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação , Empreendedorismo e Trabalho, destacou que o Regimento Interno garante espaço adequado para o debate das políticas habitacionais e sociais, reforçando o caráter intersetorial do Conselho ea articulação entre as políticas públicas municipais.

Encerradas as manifestações, o Presidente submeteu o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU à apreciação do plenário , sendo o referido documento colocado em votação e aprovado por unanimidade, com a concordãncia de todos os membros presentes.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e determinou a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por todos os membros presentes, titulares e suplentes.

Cocal dos Alves PI, 19 de dezembro de 2025.

ASSINATURAS:

Fernando de Brito

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Presidente do CMDU

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Engenharia

Antônia Vieira de Brito

Antônio Vieira da Silva

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

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0W7:

Antônio Machado de Brito

Maria do Socorro Mach;{do Batista

Sec Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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Brando Aurélio Machado Viana

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Danielle Alves de Brito

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação , Empreendedorismo e Trabalho

Antônia Sérgia de Pinho Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Empreendedorismo e Trabalho

João de Brito Cardoso Filho Igreja Evangélica

PREF EI TURA

V\ /À- 5 co t-1 o 0-lld s: Francisco Marius da Rocha Igreja Evangélica

c..h.cx,

Umbelina de Brito Cardoso Igreja Católica

Raimunda de Brito Cardoso Igreja Católica

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Denilson Vieira Lima Engenheiro Civil

Edmilso6 Alves Vieira Câmara Municipal

Eliane Morais da Silva Câmara Municipal