Município: Belém do Piauí
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 281Fone:(89) 3441-0028 CNPJ n . 0 01.612\_560/0001-60

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exercício, a receita realizada eo saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. O Comparativo da R eceita Orçad a com a Arrecadada ta mbém de­ monstrado no Anexo 10, do Balanço Geral nos permite contrapor a receita arrecada­ da com aquela prevista, possibilitando descobrir o resultado orçamentérlo do Exercí­ cio.

| RECEITA ORCAMENTARIA | PREVISAO INICIAL | RECEITA ARRECADA |

| RECEITA CORRENTE | 30.725.352 58 | 34.781 .850 21 |
| RECEITA TRIBUTARIA | 857.100 00 | 1.308.671 42 |
| REC. DE CONTRIBUI ES | 1.397.000,00 | 1.861 .646,60 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 306.000 00 | 953.917 34 |
| RECEITA DE SERVICOS | 5 .000 00 | 000 |
| TRANSF. CORRENTES | 28.116.752 58 | 30,473.203 15 |
| OUTRAS REC. CORRENTES | 43.500,00 | 184.411 ,70 |
| RECEITA DE CAPITAL | 2.637.000 00 | 4.917.393 35 |
| OPERA ES DE CREDITO | 200.000 00 | 000 |
| ALIENA ~o DE BENS | 80.000 00 | 000 |
| TRANSF. DE CAPITAL | 2.347.000,00 | 4.917.393,35 |
| OUTRAS REC. DE CAPITAL | 10.000,00 | 0 ,00 |
| TOTAL GERAL | 33.362.352 58 | 39.699.243 56 |

O Balanço Orçamentério demonstra também as despesas por categoria eco­ nômica e grupo de na tureza da despesa, discriminando a dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, a lém do saldo da dotação. O Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (Anexo 11 ), nos permite iden­ tificar a existência de economia ou excesso de despesa. Ocorre economia quando o que se fixa é maior que o que se realiza, já o excesso é quando a despesa realizada s upera a autorizada. O município de Belém do Piauí-PI portou-se da seguinte ma­ neira:

| DESPESAS ORCAMENTARIAS | DOTAÇAO INICIAL | DOTAÇAO ATUALIZADA | DESPESA EMPENHADA |

| DESPESA CORRENTE | 26.752.352 58 | 30.547.768 78 | 30.155.868 31 |
| PESSOAL E ENCARGOS | 13.445.912 58 | 13.750.191 30 | 13.680.574 59 |
| JUROS E ENC. DA DIVIDA | 380.000 00 | 316.240 39 | 316.240 39 |
| OUTRAS DES. CORRENT. | 12.926.440 00 | 16.481.337 09 | 16.159.053,33 |
| DESPESA DE CAPITAL | 5.640.000 00 | 9.120.203 57 | 9.065.158.30 |
| INVESTIMENTOS | 5.390.000 00 | 8.770.944 59 | 8 .715.899 32 |
| INVERSOES FINANCEIRAS | O 00 | O 00 | O 00 |

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| AMORTIZA ÃO DA D VIDA RES. DE CONTING NCIA TOTAL GERAL | 250.000 00 970.000 00 33.362.352 58 | 349.258 98 104.000 00 39.771 .972 35 | 349.258 98 O00 39.221.028 61 |

QUOCIENTE DO RESULTADO DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA QREO -

| Esnaclflcac6es | VALOR IRS |

| RECEITA ARRECADADA (A) | 39.699.243.56 |
| DESPESA EMPENHADA (8) | 39.221 .026.61 |
| QUOCIENTE (A/8) | 1 01 |
| DIFERENCA [A-BJ | 478.216 95 |

1.2 -BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro (Anexo 13) demonstra a receita ea despesa orçamen­ tárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos financeiros provenientes do exercicio anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

A situação financeira da entidade demonstrada pelo Balanço Financeiro, acu­ sa na coluna de Ingressos a receita orçamentária. conforme a arrecadação da recei­ ta por fonte/destinação de recursos, discriminando as ordinários e as vinculadas. Ainda na coluna de Ingressos estão consideradas as transferências financeiras re­ cebidas, os ingressos extra orçamentários eo saldo financeiro do exercíc io anterior.

O quadro da despesa demonstra os dispêndios realizados por funções de go­ verno e executadas por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas. Após a despesa orçamentária, contabilizam-se as transferê ncias fi­ nanceiras concedidas e dispêndios extra-orçamentárias, demonstrando também os saldos de caixa e bancos que se transferem para o exercício seguinte. O Balanço Financeiro do Exercício de 2024, registrou-se a seguinte situação :

| BANACO FINANCEIRO | BANACO FINANCEIRO | BANACO FINANCEIRO | BANACO FINANCEIRO |

| INGRESSOS | R$ DISPENDIOS | R$ DISPENDIOS | R$ |
| RECEITA ORCAMENTARIA | 39.699.243 56 DESPESA ORCAMENTARIA | 39.699.243 56 DESPESA ORCAMENTARIA | 39.221 .026 61 |
| TRA. FINAN. RECEBIDAS | 4.321.852 71 TRA. FINAN. CONCEDIDAS | 4.321.852 71 TRA. FINAN. CONCEDIDAS | 4.321 .852 71 |
| EXTRA-ORCAM. | 3.273.400 87 EXTRA-ORCAM. | 3.273.400 87 EXTRA-ORCAM. | 3.728.904 84 |
| INSCRIÇAO DE RESTOS A PAGAR | 313.019,88 | PAGAMENTOS DE RESTOS APAGAR | 823.960.57 |

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| DEPOSITO$ RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS | 2.904.522,69 | DEPOSITO$ RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS | 2.878.403,99 |

| OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTÁRJOS | 55.858,30 | OUTROS PAGAMENTOS EX- TRAORCAMENTÁR J OS | 26.540.28 |
| SALDO ANTERIOR | 9.662.729 01 | SALDO SEGUINTE | 9.685.441 99 |
| CAIXA E EQUIALENTES IIEXCETO RPPS\ | 5.017.018.20 | CAIXA E EQUIALENTES /EXCETO RPPS\ | 4.060.514.01 |
| CAIXA E EQUIALENTES IIRPPS) | 4.645.710,81 | CAIXA E EQUIALENTES /RPPS) | 5.624.927,98 |
| TOTAL | 56.957.226 15 | TOTAL | 56.957.226 15 |

As disponibilidades financeiras, registradas no Balanço Financeiro totalizam o valor R$ 9.685.441,99 (nove milhões , seis centos e oitenta e cinco mil. Quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) expressando com fidedignidade os mesmos apresentados no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial, nas especifi­ caçõe s de Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional e lnveslimentos e Apli­ cações temporári as a curto prazo .

QUOCIENTE OE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA PAGAMENTO OE RESTOS A PAGAR

| EaDGclflcacõea | Valor IR$! |

| Disponibilidade Financeira Geral (A) | 9.685.441 ,99 |
| Deoósitos de Terceiros /Bl | 0,00 |
| Saido Previdenciário(C) | 5.624.927,98 |
| Recursos do RRPS - Plano Previdenciário | 5.087.262,92 |
| Recursos do RRPS - Plano Financeiro | 0,00 |
| Recursos do RRPS - Taxa de Administracão | 537.665.06 |
| Disoonibilidade Financeira Liauida tD\ = IA - B - C\ | 4.060.514,01 |
| RP Processados e Não Processados (E) | 313.019,88 |
| RP Processados e Não Processados Previdenciários{F) | 195,50 |
| Recursos do RRPS - Plano Previdenciár io | 0,00 |
| Recursos do RRPS - Plano Financeiro | 0,00 |
| Recursos do RRPS - Taxa de Administracão | 195 50 |
| Restos a Paaar Não Previdenciários<G) = (E - F ) | 312.824,38 |
| Quociente de Disoonibilidade Financeira (DIG) | 12 98 |
| Diferenca /D - Gl | 3.747.689 63 |

Esse resultado indica que para cada R$ 1,00 de RP inscritos hé R$ 12,98 de disponibilidade financeira para pagamento, demonstrando equilíbr io das contas pú­ blicas, sendo observado o disposto no art 1º, § 1º , da LRF.

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As despesas por funções de governo do Município de Belém do Piauí-PI es­ tão assim demonstradas :

QUADRO DETALHADO DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| DESPESAS POR FUNc.a ES DE GOVERNO | R$ |

| Leaislativa | 1.101 .000,00 |
| Administracão | 3.907.758 94 |
| AssistênciaSocial | 2.413.220,95 |
| PrevidênciaSocial | 1.149.305 54 |
| Saúde | 6.207.197 22 |
| Educação | 14.003.960 11 |
| Cultura | 565.300 81 |
| Urbanismo | 5.951.488 20 |
| Gestão Ambiental | 727.386,96 |
| Aaricultura | 459.356 62 |
| Comunicacões | 46.030,00 |
| Desoorto e Lazer | 1.809.959 67 |
| Encaraos Esoeciais | 879.061,59 |
| TOTAL | 39.221.026 61 |

1.3 BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial (Anexo 14) demonstra de forma estática a situação do Patrimônio do Município, evidenciando de forma qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da e ntidade pública por me io de contas re presentativas de Bens, direito e obrigações , bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Ou seja, oB alanço Patrimonial apresenta os valores do Ativo e os elementos do Passivo e Patrimônio Liquido da entidade.

A análise do Balanço Patrimonial serve para demonstrar a situação financeira e patrimonial, servin do assim para identificar os n íveis de endividamento do Municí­ pio.

(Continua na próxima página)

PRl:Fl:11\JRA MUNICIPAL DE: BE:LéM DO PIAUI GABINl:TE DO PRl:Fl:ITO

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CEP 64.678-000 -

BELÉM DO PIAUÍ - PI

QUADRO Dl:TALHADO DO BALANÇO PATRIMONIAL

| ATIVO | R$ | PASSIVO | R$ |

| ATIVO CIRCULANTE: | 11.295.547 33 | PASSIVO CIRCULANTE: | 541.433 99 |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 4.1 40.120,79 | OBRI. TRABALHISTAS, PREV. E ASSISTENCIAIS | 68.293,54 |
| CREDITOS A CURTO PRAZO | 130.026,99 | EMP. E FINAN. A CURTO PRAZO | 43.759,61 |
| DEMAIS CREDITOS A CURTO PRAZO | 497.826,65 | FORNECEDORES A PAGAR | 126.524,70 |
| INVEST. E APL A CURTO PRAZO | 6.526.885,90 | DEMAIS OB. CURTO PRAZO | 302.856,14 |
| VARIAÇOES PATRIMONI- AIS | 687,00 | | |
| ATIVO NAO CIRCULANTE: | 44.641.00715 | PASSIVO NAO CIRCULANTE: | 35.880.830 27 |
| BENS MOVEIS | 5.270.295,89 | OBRI. TRABALHISTAS, PREV. E ASSISTENCIAIS | 1.076.770,71 |
| BENS IMOVEIS | 39.392.527 53 | EMP. A LONGO PRAZO | 4.559.349 82 |
| (-) DEP. EXAU. AMOR. ACUMULADAS | -21.816,27 | FORNECEDORES ALONGO PRAZO | 29.202,48 |
| | | PROVISOES A LONGO PRA- 20 | 30.215.507,26 |
| TOTAL ATIVO | 55.936.554 48 | TOTAL PASSIVO | 36.422.264 26 |
| PATRIM. LIQUIDO | 000 | PATRIMONIO LIQUIDO | 19.514.290 22 |
| TOTAL GERAL | 55.936.554 48 | TOTAL GERAL | 55.936.554 48 |

2 -DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais DVP (Anexo 15) evidenciará as alterações verificadas no patrimô nio, resultantes ou independentes da execução orçamentá ria, e indicará o resultado patrimonial do exercício . O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quanti· t ativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrí­ monial do Balanço Patrimonial (BP) do exercí cio.

O Município de Belém do Piauí-PI apresentou as seguintes Variações no Pa­ trimônio no decorrer do Exercício Financeiro de 2024. Vejamos abaixo:

■ PRl:Fl:11\JRA MUNICIPAL DE: BE:LéM DO PIAUI GABINl:TE DO PRl:Fl:ITO

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QUADRO DETALHADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

| | | IMONIAIS DIMINUTIVAS | IMONIAIS DIMINUTIVAS |

| | | | 12.916.636 92 |
| | | NCIA IS | 1.086.667 96 |
| | | .CONS. | 15.711 .384,54 |
| | | EIRAS | 360.396 44 |
| | | TRANSF. E DELEG. CONCEDI- DAS | 7.713.730,42 |
| | 349.621,54 | DESVALOR. E PERDA DE ATI- VOS | 4.423.595.19 |
| OUTRAS VAR. PATR. AUMENT. | 12.103.403,16 | TRIBUTARIAS | 265.899,90 |
| | | O. VAR. PATR. DIMINUT. | 92.950 07 |
| TOTAL VAR. AUMENT. | 59.451.858,85 | TOTAL VAR. DIMINUTIVAS | 42.571.281,44 |
| RESULT. PATRIM. DEFICIT | 000 | RESULT. PATRIM. SUPERAVIT | 16.880.595 21 |
| TOTAL | 59.451.HG 65 | TOTAL | 59.451.656 65 |

3 ANALISE DA DIVIDA DO MUNICIPIO

3.1 -DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA

A Dí vida Fundada Interna (Anexo 16) corresponde ao montante total apurado das obrigações financeiras do ente da Federação , assumidas para amortização em prazo superior a doze meses. decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também integram a dívida púb lica consoli­ dada as operações de crédito de prazo inferio ra doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Este Demonstrativo comportou-se da seguinte forma durante o Exercíc io Fi­ nanceiro de 2024, vejamos a seguir:

QUADRO DETALHADO DA DIVIDA FUNDADA

| TITULO | SALDO INICIAL | l:MISSAO | AMORTIZA- CÃO | SALDO ATUAL |

| OPERAÇOES DE CRÉ DITO INTERNA | º·ºº | 4.747.585,34 | 188.235.52 | 4 .559.349,82 |
| CONT. PREVIDEN- CIARIAS - DEB. PARC. | 985.079,26 | 21 7.441,18 | 125.749,73 | 1.076.770,71 |

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| OUTROS EMPRES- TIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO | 4.747.585,34 | 0,00 | 4.747.585,34 | 0,00 |

| FORNECEDORES PARCELADOS A PAGAR | 0,00 | 64.476,21 | 35.273,73 | 29.202,48 |
| TOTAL | 5.732.664,60 | 5.029.502,73 | 5.096.844,32 | 5.665.323,01 |

3.2- DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE

O Anexo 17, registra a dívida a curto prazo, tais como os Restos a Pagar, serviços da divida a pagar, depósitos, débitos de tesouraria e outros. Dos saldos das dívidas apurados ao final do exercício encerrado e somadas às inscrições ocorridas no exercício, deduzem-se as baixas verificadas, apontando os saldos a pagar para o exercido seguinte. O Município de Belém do Piauí- PI comportou-se da seguinte for­ ma, vejamos abaixo:

QUADRO DETALHADO DA DIVIDA FLUTUANTE

| DIVIDA FLUTUANTE | DIVIDA FLUTUANTE | DIVIDA FLUTUANTE | DIVIDA FLUTUANTE | DIVIDA FLUTUANTE |

| TITULO | SALDOANT. | INSCRIÇÃO | BAIXA | SALDO P/ EX. SEGUIN- TE |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 892.463,75 | 194.818,24 | 892.463,75 | 194.818,24 |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA- DOS | 92.220,71 | 118.201 ,64 | 92.220,71 | 118.201,64 |
| JUROS DE CON- TRATOS - EMPRÉS- TIMOS INTERNOS | 0,00 | 440.311 ,11 | 396.551 ,50 | 43.759,61 |
| DEPOSITOS E CONSIGNAÇÕES | 276.737,44 | 2.904.522,69 | 2.878.403,99 | 302.856,14 |
| TOTAL | 1.261.421,90 | 3.657.853,68 | 4.259.639,95 | 659.635 63 |

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CONCLUSÃO

O Relatório Circunstanciado do Balanço Geral foi elaborado com o objetivo de apresentar informações relevantes no contexto da gestão , evidenciando de forma analítica a situação patrimonial do Município de Belém do Piauí-PI e as respectivas consolidações , a fim de tornar mais transparente a sociedade os dados contidos nos Balanços e Demonstrativos Contábeis apresentados no presente volume de Contas da Gestão do Exercício de 2024.

ADEMAR ALUÍSIO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 621 .105.353-34

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NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO DE BELÉM DO PAIUÍ-PI EXERCÍCIO 2024

(Administração Direta e Indireta -consolidada)

Diretrizes Contábeis

O Balanço geral do Município Belém do Piauí-PI, compreendendo as ações governamentais executadas por todos os órgãos e entidades da Administração Dire­ ta e Indireta Integrantes do Orçamento do Município.

A contabilização do Exercício foi feita no Sistema de Contabilidade Pública Integrada SCPI, em todos os órgãos da Administração Direta (Prefeitura, Câmara Municipal e Regime Próprio de Previdência Social), considerando o exercício eco­ nômico o ano-calendári o, e atendendo as normas e legislação em vigor. As demons­ trações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com va­ lores expressos em reais.

As demonstrações que compõem o Balanço Geral foram elaborados em con­ sonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direi­ to Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União , dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; da Lei 101/2000, que estabelece nor­ mas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, da Lei nº 353/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exer­ cíci o de 2024; da Lei nº 363/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024; das disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios de Contabilidade; e quando cabível, do Manual de Contabili­ dade Aplicada ao Setor Púb lico MCASP, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, no que diz respeito às exigênc ias aos municípios para o exercício de 2024.

O Balanço Geral do Município referente ao exercíc io de 2024 é composto pe­ las seguintes demonstrações: Balanços Orçamentá rios, Financeiro e Patrimonial,

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Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa conforme modelos definidos no MCASP e complementados por notas explicativas.

1 -BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário (Anexo 12) demonstrará as receitas e despesas pre­ vistas em confronto com as realizadas.

| RECEITA ORCAMENTÁRIA | PREVISAO INICIAL | RECEITA ARRECADA |

| RECEITA CORRENTE | 30.725.352 58 | 34.781.850 21 |
| RECEITA TRIBUTARIA | 857.100 00 | 1.308.671 42 |
| REC. DE CONTRIBUICÕ ES | 1.397.000 00 | 1.861 .646 60 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 306.000 00 | 953.91 7 34 |
| RECEITA DE SERVICOS | 5.000,00 | º· ºº |
| TRANSF. CORRENTES | 28.116.752,58 | 30.473.203,15 |
| OUTRAS REC. CORRENTES | 43.500,00 | 184.41170 |
| RECEITA DE CAPITAL | 2.637-000 00 | 4.917_393,35 |
| OPERACÕ ES DE CREDITO | 200.000,00 | 0,00 |
| ALIENA<,;AO DE BENS | 80.000 00 | 000 |
| TRANSF. DE CAPITAL | 2.347.000,00 | 4.91 7.393,35 |
| OUTRAS REC. DE CAPITAL | 10.000,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 33.362-352 58 | 39.699-243-56 |

O Balanço Orçamentário demonstra também as despesas por categoria eco­ nômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo da dotação .

| DESPESAS ORCAMENTARIAS | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESA EMPENHADA |

| DESPESA CORRENTE | 26.752.352,58 | 30.547.768,78 | 30.155.868 31 |
| PESSOAL EENCARGOS | 13.445.912,58 | 13.750.191,30 | 13.680.574,59 |
| JUROS EENC. DA DIVIDA | 380.000,00 | 316.240,39 | 316.240,39 |
| OUTRAS DES.CORRENT. | 12.926.440,00 | 16.481 .337,09 | 16.159.053,33 |
| DESPESA DE CAPITAL | 5.640.000,00 | 9.120.203,57 | 9.065.158,30 |
| INVESTIMENTOS | 5.390.000,00 | 8.770.944,59 | 8.715.899,32 |
| INVERSÕES FINANCEIRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 250.000,00 | 349.258,98 | 349.258,98 |
| RES. DE CONTINGENCIA | 970.000,00 | 104.000,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 33.362.352,58 | 39.771.972,35 | 39.221.026,61 |

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Nota-se que existe uma diferença entre a receita inicial (prevista) ea despesa autorizada no valor de R$ 6.409.619,77 tal diferença se deu devido a abertura de créditos adicionais por superáv it financeiro (R$ 1 .330.129,38) e excesso de arreca­ dação (R$ 5.079.490,39).

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CONCLUSÃO

As notas explicativas integram as demonstrações contábe is e tem co­ mo objetivo esclarecer informações contidas nos anexos que compõe o Balanço Ge­ ral do Munícipio . Tal anexo complementa as informações sobre a execução orça­ mentária , financeira e patrimonial, demonstrando o interesse do município a dar mais transparência e esclarecer as informações consideradas relevantes

| ADEMAR ALUISIO DE Assinado deforma digital |

-A-D-EM\_A\_R\_A\_\_, LÚÍSIO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 621 .105.353-34