Município: Teresina
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 18/09/2025


EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2025. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ-FWF EO INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PREÇA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF, inscrita no CNPJ sob o nº 02.344.122/0001-20, com sede e administração nesta capital na Rua Firmino Pires, nº 379, Bairro Centro, no Edifício Saraiva Center, 2º andar, CEP: 64001-901, Teresina-PI, neste ato, representado por KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, brasileiro, presidente da Fundação Wall Ferraz, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliado nesta capital, Teresina-PI, ea INS-

TITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PREÇA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 10.993.683/0001-89, com sede estabelecida na Avenida Ferroviária, S/N Bairro: Ilhotas, representada neste ato por sua representante legal WERIDIANA ALMEIDA ARAÚJO, brasileira, portador da Cédula de Identidade nº 1.059.569/SSP-PI, inscrito no CPF sob nº. 421.025.703-63, residente e domiciliado na Rua Ministo Pedro nº 1611, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Fomento tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00046.002666/2024-60 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal nº 16.802 de 24 de abril de 2017 e sujeitando-se, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A parceria com a Administração Pública Municipal tem como objeto, Ministrar Curso de Culinária:	Boas	Práticas	e	Manipulação	de	Alimentos,	de	forma	profissional a	fim	de	potencializar	as	oportunidades	de	inserção	no	mundo	do	trabalho e do desenvolvimento econômico comunitário, oportunizando o lado social das pessoas em situação de vulnerabilidade social, de forma a promover a cidadania plena. Os cursos atenderão 300 pessoas, divididas em 15 turmas	de	20	alunos,	com	a	carga	hora	de	50h/a,	divididas	em	oficinas,	sendo executado conforme o Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Termo de Fomento será contado a partir da data de 01 de outubro de 2025 até 31 de maio de 2026, podendo ser prorrogado somente nas hipóteses previstas nos arts 51 e 52 do Decreto Municipal 16.802/17 c/c art. 57 da Lei Federal 13.019/14. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS Para a execução do(s) projeto(s) previstos neste Termo de Fomento e no Plano de Trabalho, serão disponibilizados recursos pela Fundação Wall Ferraz - FWF, Dotação	 Orçamentária:	 24001.11333.00467.137,	 Capacitação	 Profissional com Recursos de Emendas Parlamentares Individuais - FWF, Elemento de Despesa: 3.3.50.41, Fonte 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL, conforme Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS	A	liberação	do	recurso	financeiro	se	dará	em	três	parce -las, cada uma no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em estrita conformidade com o Cronograma de Desembolso, o qual guardará consonância com as metas da	parceria,	ficando	a	liberação	condicionada,	ainda,	ao	cumprimento	dos requisitos previstos no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 40 do Decreto nº 16.802, de 2017.Teresina-PI, 18 de setembro de 2025. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ- FWF WERIDIANA ALMEIDA ARAÚJO PRESIDENTE DO INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PREÇA

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT