Município: Campo Largo do Piauí
Tipo de ato: Resolução
Data de publicação: 01/07/2025

F.STAOO DO PlAU i PREFEITURA .'.\llli':IC IPAL DEC AMPO LARGO 00 PIAlJi SECRETARIA MU:-IIC IPAL DE EDUCAÇÃOSME C :"iPJ: 14. 146.204/0001- 40

CHAMADA PÚBLICA N· 002/2025, PARA AQUISIÇÃO OE GtNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E 00 EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME §111 DO ART. 14 DA LEI N· 11.947 OE 16 DE JUNHO OE 2009, LEIS E RESOLUÇÕES DO FNOE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL OE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE.

A Prefeitura Municipal de Campo Largo do Plau( PI, pessoa jurí dica de direito público com Sede na Rua João Pereira dos Santos S/N Centro, Campo l argo do Piauí 64 .148-000, Inscrita com CNPJ n11 Ol.612.754/0001-65, r epresentada nest e ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Jalro Soares Leitão , no uso de suas prerrogativas legais e considerando o dispost o no Artigo 14 da Lei n· 11.947 de 16 de Junho de 2009. Leis e Resoluções do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação de Campo Largo do Piauí PI, torna púb lico, p ara conhecim ento dos interessados, que estará realizando a aquisição de Gêne ros Alim entícios da Agricultura Fc1miliar e do Empreendedor Famlllar Rural, destinados ao atendiment o do Programa Nacional de Alimentação EscolarPNAE, no Município de Campo Largo do Piauí, no Estado do Piauí, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, segundo a Resolução n· 38 de 16 de Julho de 2009 do FNOE, e regulament,;1da pela Resoluçã o CD/ FNDE n· 26, de 17 de Junho de 2013, (atualízad,;1 pela Resolução CO/FNOE n9 04, de 2 de abril de 2015), Lei nQ 14.660/2023, de 23 de agosto de 2023, bem como nas Resoluções CD/FNOE n2 06/2020 en· 2 1/2021, conforme especificações e quantidades dos gêne ros allm entfclos. Esta chamada públi ca terá vigê ncia de 4 meses a contar da assinatura dos contratos. Os int eressados (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS ou FORNECEDORES INDIVIDUAIS) deverão ap resentar documentação para hablllt ação e Projeto de Venda no per{odo de 01 de julho de 2025 a 20 de julho de 2025, no hor,rio de 08h00 às 12h00 horas na Sede da Secretaria Munlclpal de Educação , localiz.ada na rua Joio Pereira dos Santos 5/N Centro, campo Largo do Piauí-PI.

1 . DOOBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alim ent ícios da Agricultura Fam iliar e do Empreendedor Familiar Rural produzidos por grupos formais, grupos informais de Agricultores Familiares e Fornecedores Individuais; para o atendimento ao Programa Nacional de Allmentação Esco lar · PNAE, conforme especificações dos eêne ros alimentfclos presentes neste edital e dest inados ao preparo de refeiçõe s oferecidas na Educação Básica da Rede Públi ca Municipal de ensino de Campo largo do Piauí para o ano letivo de 2025.

| JTEM | ESPECIFICAÇÕES EQUANTITATIVOS DE GtNEROS | UNO | QUANTIDADE | PREÇO DE AQUISIÇÃO | PREÇO DE AQUISIÇÃO |

| | ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | | | UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
| | ABOBORA: com coloraçlo e tamanho uniforme, apresentando ótima qualidade, firme, com casca íntegra, sem lesõe s de origem flslca e mectnica, rachaduras e/ou cortes, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e hllrvas. | t<G | 300 | 6,00 | 1.800,00 |

R11a Jnf'tn Prr rir., rln,:. S,"tnt .-.«.. ~/Nc ... , , t rn Crn:fi,1 1-1R ()()() Cru--r,nn l\_.o.rnn rin Pi.-1,11

F:. TADO DO rut;i PREFEITUR A :\'llll'il C IPAL DE CAMPO LARGO DO PIAllÍ SECRETARIA Ml!:-IICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME C :"rlPJ: 14.146.204/0001 · 40

| | ACEROLA: de primeira Qu.ii11dade, compacto1 e firme, sem lesões de origem tisicas ou mec.!1nlca. perfurações e cortes, tamanho e coloraç.llo uniformes, Isentas de sujidades. parasitas e larvas. acondicionada em saco phbtlco com grau de amadurecimento Ideal para o consumo. Transportados de forma adequada. | t<G | 50 | 5,00 | 2SO,OO |

| | ARROZ BRANCO: arroz Branco Polido MTipo r, cl.iisse lonso fino, n3o sendo permitida a mistura de classes. Produto clnslflcado conforme os padrões do Ministério da Agricultura. Acondicionado em embalagens plás tlcas transparentes com peso líquido de 0 1 Kg. Deverã apresentar prazo de validade de 12 meses após a data de empacotamento. | t<G | 8 | 7,00 | S6.000,00 |
| | AZEfTE: cor. odor e sabor próprios. O transporte ea con$ervaç3o em condições adeQu;1du par.- o consumo. COl'n au~ncla de sujidades, parasitas e larvas. Embalaaem transoarente contendo lL. | | 250 | 20,00 | S.000,00 |
| | BATATA DOCE: com color.iição e tamanho uniforme, apresentando ótima qualidade, firme, com casca Integra, sem lesões de origem físicae meclnlca, rachaduras e/ou cortes, livre de reslduos de fertilizant es, sujidades, narasitas e larvas. | t<G | 300 | 3,00 | 900,00 |
| 6 | BOLO DOCE: bolo de ótima qualidade, integro, produzido de forma artesanal e que utiliza de insumos naturais, sem conservantes. corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vlglllncia Sanitária. A embalagem dell'e ser plás tico transparente, lacrada e com lndlcaçlo do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada. O produto deve apresent.iir valldade mínima de 48 horas a partir da entrega. Forma n• 20 | UNO | 4 | 24,00 | 96.000,00 |
| | BOLO SALGADO: bolo de ótima qualld.iide, Integro, produzido de forma aiiesanal e Que utlllza de Insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vigilã ncla Sanlt~ria. A embalagem deve ser plástico transparente, lacrada e com lndlcaç3o do peso, d;i,ta de validade e lnsredlentes descritos. Apresent ando garantia de higiene e consistência adequada. O produto deve apresentar validade mínima de 48 horas a partir da entrega. Forma n 20 | UND | 4 | 24,00 | 96.000,00 |
| | CORANTE: cor, odor e sabor próprios. O tu1 nsporte ea con:s-erv•clo em condições adeQuadH P•r• o consumo. COm ausfncl1 de sujidades, pan1sl1as e larvas. Embalaaem transoarente contendo 100• · | KG | 100 | 3S,OO | 3.500,00 |
| | CHEIRO VERDE: Fresco, De primeira qualidade, Folhas de cor verde, de 1' qualldade com molho griiduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos flrmes, sem folhiis estragadas ou murchas, com grau de evoluçlo completa do tamanho, llvre de Inset os, Isenta de danos por qu;:1lquer lesão fí sica ou mec.\nka. Transportadas adequadamente. | MOI | 2 | 5,00 | 10.000,00 |

R11~1 Jcl.'\n P1·rrir,1 ,ln..., S,lllh l..., S/NCr·nrrn Crn:h4 l-1R 000 C,u n1>1"> 1 arnn rln Pi;111í

ESTADO DO PIAl; Í PREFEITURA ~llli'ilC IPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA MU'.'IICIPAL DE EDUCAÇÃ O-SME C'IP.f: 14.146.204/0001 - 40

| | FARINHA OE MANDIOCA: farinha de mandioca crua tipo 1, torrada, seca, fina. branca, obtido das raízes de mandioca sadias, não podendo apresentar-se fermentada ou rançosa, isenta de matéria terrosa e fungos, livre de umidade e fragmentos estranhos. devidamente, acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, contendo 1 ks· | KG | 500 | 9,50 | 4.750,00 |

| 11 | FEUÃO VERDE/SECO: de 11qualldade, grãos sem sinais de deterioração, isentos de parasitas. Embalados em sacos de 1 kg. | KG | 5 | 12,00 | 60.000,00 |
| 12 | GOMA: tipo branca, pura, seca, embalagem contendo 01 kg. | KG | 200 | 8,00 | 1.600,00 |
| 13 | MACA)(EIRA: fresca. minimamente processada e higienizada, com as características organolép ticas mantidas amadurecimento, fresca, compacta e firme, Isenta de sujidades, tamanho médio e coloração adequada. | KG | 300 | 6,00 | 1.800,00 |
| 14 | MAXIXE: de 11 qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturaçJo adequada, isento de substancias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada. | KG | 200 | 10,00 | 2.000,00 |
| 15 | MELANCIA: de primeira qualidade, selecion.tda, apresentando tamanho uniforme de peso Individual aproximado de 8 kg, cor característica,bem desenvolvida de colheita recente própria para consumo Imediato, com casca Intacta, sem danos físicos ou mecã nlcos oriundos do manuseio ou transporte, sem resíduosde fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. | KG | 3 | 4,00 | 12.000.00 |
| 16 | MILHO VERDE: ln natura, desprovido de palha, espigas com tamanho médio, grãos bem desenvolvidos, macios, Isentas de partes pútridas , procedentes de plantas genuínas e sadias, apresentando grau ideal de uniformidade e desenvolvimento quanto ao tamanho, cor e sabor que são próprios da variedade. O transporte ea conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausênciade sujidades, parasitas e larvas. | UNI. | 7 | 2,00 | 14.000,00 |
| 17 | PÃO DOCE {MASSA FINA): pio de ótima qualidade, íntegro, produzido de forma artesanal e que utiliza de Insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorii:ados pela Vigilãncla Sanitária. A embalagem deve ser plás tico transparente, lacrada e com indicação do peso, data de validade e ingredientes desçritos. Apresentando garantia de higiene e consist~nci.ii .iidequ.iid.ii. Peso de 50 ga unidade. O produto deve apresentar validade mínima de 48 horas a partir da entregc1. | UNI. | 10 | 1.50 | 15.000,00 |

R11.-, Jo,"nP,·rrir,1 C"tn, S,1ntn, S/N Cf'nt rn Cf'n·f,-1 14R 000 c~1n 1nn t .;irno rln Pi.,..ul

F:STADO DO PJ,\l; Í PREf'EITURA ~HJl'ilCIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAlJÍ SECRETARIA M UNIC IPAL DE EDUCAÇÃO-SME C:-IP,1: l 4.1 46.204/0001- 40

| 18 | ,P 't;'AS: de ótima qualldade, íntegra s, produzidas de forma artesanal e que utilizam de insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vlgilãncia Sanitã ria. A embalagem deve ser plás tico transparente, lacrada e com indlcaç!lo do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando g.iirantla de higiene e consistê ncia adequada. | KG | 2.000 | 20,00 | 4.200,00 |

| 19 | QUIABO: de lt' qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sln.iiis de amarelamento com grau de maturação adequada, Isento de substãnclas terrosu. sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada. | t<G | 200 | 10,00 | 2.000 |
| TOTALESTIMADOR$ | TOTALESTIMADOR$ | TOTALESTIMADOR$ | TOTALESTIMADOR$ | TOTALESTIMADOR$ | A$ 386.800,00 |

OBSERVAÇÃO :

OS DEFEITOS QUE NÃO SERÃO TOLERADOS PARA OS PRODUTOS OA AGRICULTURA FAMILIAR SÃO :

· Para as frutas e legumes e hortalfças: Podridão ; Manchas anormais; Queimadura de sol em área maíor que 10%; Defeitos provocados por pragas ou doenças; Amassados; Danos mecãnicos ; Fora do estágio ideal de m aturação; Subst ãnc:las terrosas; Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; Parasitas, larvas ou outros animc1is nos produtos ou embalagens; Umidade externa anormal; Odor e sabor fora da norm alidade; As hortaliças dever:lo ser frescas, inteiras e sãs, no ponto de maturação ;:idequado ao consumo e as folhas deverão estar intactas e firmes.

Todos os produtos deverão ser transportados em velculos adequados e em <:ondições higiê nicas sat isfatórias, e quando se tratar de produtos perecíveis, estes deverão ser transportados em veículos fechados que possam assegurar a refrigeração eo estado de congelamento dos produtos. O pessoal responsável por transportar os alim entos d everá estar em boas condiçê5es de higiene adequadas a atividade em acordo com esta chamada.

2. FONTE DE RECURSOS

Recu rsos provenientes cio Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNOE.

3. HABILITAÇÃO DOS FORNECEDORES

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na form a grupos formais, grupos informais de Agricultores Familiares e Fornecedores individuais de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que d ispõe sobre o PNAE.

Para participar da Chamada Públic a os grupos formais, grupos informais de Agricultores Familiares e Fornecedores individuais deverão apresentar os documentos de habilitação e suas propostas em envelope lacrado, não transparer'ltes, distir'ltos e identificados respectiv;:1mer'lte como NR 001 e Nlt 002, no dia, hora e local menc:lonados no item 06 d este edital.

Os envelopes e as propostas devem ser identificados de acordo com as especificações abaixo.

3.1. ENVELOPE NR 001 HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL {nl o organludo em

(Continua na próxima página)

F.STADO DO PI Al ;Í PREFEITURA \lll/\ilC IPAL DE CAM PO LARGO DO PIA UÍ SECRETARIA l\llJ:'<ICIPAL DE EDUCA<,:AO -SME C'.'/P,J: 14. 146.204/0001 40

O Fornecedor Individual deverá a presentar no envelope n· 001 os documentos c1bahc:o relacionados, sob pena de lnabllltação :

- A prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Fí sica CPF;
- li . O ektrato da CAF Fí sica do agricultor famillar participante, emitido nos últimos 60dias;
- Ili . O Projeto de Venda de Gêneros Alimentí cio s da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor FamUiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso; ea declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues sao oriundos de produçã o própria, relacionada no projeto de venda.

3.2. ENVELOPE N· 001 HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n· 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de Inabilitação:

- A prova de inscriçã o no Cadastro de Pessoa Física CPF;
- li . O extrato da CAF Ffslca de cada agricultor familiar participante;
- Ili . O Projeto de Venda de Gêneros Alimentkios da Agricultura Famlllar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
- V. A declaração de que os gêneros alimentí cios a serem entregues são produzidos pelos agricultores famlllares relacionados no projeto de venda.

3.3 ENVELOPE N· 001 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nil 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;
- li . O extrato da CAF Jurídica para associações e cooperativas;
- Ili. A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS;
- IV. As cópias do estatuto e ata de posse da atual diret oria da entidade registrada no órgão competente:
- V. o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
- VI. A declaraçã o de que os gêneros alimentícios a serem entregues sao produzidos pelos associados/cooperados;
- V IL A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; e
- VIII. A prova de atendimento de requisitos previstos em lel especifica, quando for o caso.

4 . ENVELOPE N 9 002 PROJETO OE VENDA

R11.-1 Jo .'\n PC'r"Pir.1 ci o,;;, S,1n1 n, S /NC <·ntro Crn :6 4 14X oon C :unnnl .irt'ln ele-, Pl ; 111 I

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ESTADO DO PIAt:Í PREFEITURA ~· JU1'1C IPAL DEC Ai\lPO LARGO 00 PI AU Í SECRETARIA MU:'<IC I PAL DE EDllCAÇ,\0 - SME C":"IP.J: 14 . 146.204/0001- 40

4 .1. NO ENVELOPE N· 002 OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS OU GRUPOS FORMAIS

1. Deverão apresentar o Projeto de Venda de Gê neros Alimentic:ios da Agricultura Familiar conforme Anexo V da Resolução n,R 38 do FNDE, de 16/07/ 2009 e as demais leis/ resoluções/ portarias vigentes contidas nesse edital e constantes no FNDE.

4 ,2 , A RELAÇÃO DOS PROPONENTES DOS PROJETOS DE VENDA

1. Ser.1 apresentada em sessao públi ca e regist rada em c1ta após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado 02 dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 08 dias o/a(s) seleclonado/a(s) será (3o} convocado/a(s} para assinatura do(s) contrato(s).

4.3 . O(S) PROJETO(S) DE VENDA A SER(EM) CONTRATADO(S)

- Será(ão) seleclonado(s) conforme critéri os estabelecidos nas Resoluções constantes nesse edital.

4.4. DEVEM CONSTAR NOS PROJETOS DE VENDA OE Gf NEROS ALIM ENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

- O no me, o CPF e nil da CAF Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, eo CNPJ E CAF jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

4.5. NA AUStNCIA OU DESCONFORMIDADE

- Na ausê ncia ou desconformidade de qualquer d os documentos constatadas na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 05 dias úte is, conforme análise da Comissão Julgadora.

4.6. IDENTIFICAÇ Ã O NOS ENVELOPES

- Os envelopes deverão estar Identificados com as seguintes Informações :

ENVELOPE N· 001- DOCUMENTOS OE HABILITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ