Município: Campo Maior
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 23/04/2025

Procedimento: Inexigibilidade de Licitação N 002/2025-SETUR. Objeto: Contratacao da.
empresa SOFA DA SOGRA EDITORA E SERVICOS LTDA para show em palco do artista
LEO SANTANA no Município de Campo Maior - PI, durante os festejos de Santo Antonio,.
em praca publica, na data do dia 06/06/2025. Fundamento: Art. 74, inciso II da Lei n
14.133/21. Contratado: SOFA DA SOGRA EDITORA E SERVICOS LTDA (CNPJ
02.159.427/0001-62). Contrato: n 01.0404/2025. Valor do Contrato: R$ 600,000,00
(seiscentos mil reais). Data de Assinatura: 04/04/2025. Vigencia: 31/12/2025. Signatarios:
Luis Rodrigues Lima, pela Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo de.
Campo Maior-PI e Marcelo Fernandes de Brito pela pessoa juridica SOFA DA SOGRA
EDITORA E SERVICOS LTDA.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
em contrario
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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 622/2025
LEI N 010/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 004, DE 15 DE
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
MAIO DE 2015, QUE "INSTITUI NO MUNICiPIOE
DE CAMPO MAIOR (PI) O PROGRAMA BOLSAE
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", NA
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Lei Complementar n 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
FORMA QUE ESPECIFICA"
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve
EXONERAR
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí,
Fago saber que a Câmara Municipal de Campo Maior aprovou e eu sanciono a seguinte
RITA DE CAssIA GOMEs LIMA do cargo de Assessora Especial de Politicas
Lei:
Publicas do Gabinete do Prefeito, Codigo DAS-01, com efeitos a partir de 28/02/2025.
Art. 1 Fica alterado o caput do artigo 3 da Lei Municipal n0,004, de 21 de maio de 2015
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
passando a ter a seguinte redacao:
em contrario.
"Art. 3o - O valor do beneficio a ser repassado pelo Programa
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
"BOLSA SOCIAL" sera de ate R$ 1.518,00 (hum mil e
quinhentos e dezoito reais), em fungao da carga horaria.
prestada em atividades realizadas a titulo de contrapartida pelo
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior Pl), em 11 de marco de 2025
beneficiario".
Art. 2 Aplica-se, no que nao conflitar com esta Lei, o disposto na Lei Municipal n0,004, de
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
15 de maio de 2015.
Prefeito Municipal de Campo Maio
Art. 3 As despesas decorrentes serao atendidas pelas dotagoes orgamentarias proprias.
Praga Luiz Miranda, 318 - centro - Campo Maior-PI - CEP: 64.280,000
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
em contrario.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior/Pl, em 16 de abril de 2025.
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 623/2025
Prefeito Municipal de Campo Maior
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
ESTADO DO Piauí
Município DE CAMPO MAIOR
CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE CULTURA E
NOMEAR
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OTRABALHO CONTINU
RAFAEL DO NASCIMENTO LOPES BARROS para exercer o cargo de Assessor
Especial de Politicas Publicas do Gabinete do Prefeito, Codigo DAS-01, com efeitos a