Município: Juazeiro do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 05/11/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Portaria nº. 258 /2025

Jaicós/PI, 04 de novembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 07 /2021 de 21/10/2021, ea Lei Orgânica do Município, e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que originou o Processo Administrativo n· 096, de 29/08/2025, e com fundamento no art. 7·, §§ 1·, 2·, inciso Ie§ 3°, da Lei Complementar n· 007 /2021, publicada em 21/10/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social de Jaicós- PI de acordo com a Emenda Constitucional n· 103/2019.

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Jaicós - FUNPREJ,

RESOLVE:

Conceder ao Servidor Municipal, Sr. JOSE REINALDO DE CARVALHO DIAS, CPF n· 3S3.642.97349 SSP-Pl, titular do cargo de Professor, 40H, Classe C, nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrí cula n·. 4085-1, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, na forma descriminada no verso desta portaria, com efeitos retroativos a partir de 01/ 11/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós - Piauí, 04 de novembro 2025.

José Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria de Prefeitura Municipal, ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS

PROCESSO Nº. 096/2025 1

| A. | Vencimento, de acordo com o artigo 1° da Lei Municipal nº 1.202/2025, de 10/03/2025, que fixa o Piso Salarial aos Profissionais da Educaçãodo Municípiode Jaicós/PI; | R$ | 6.133,39 |

| B | Adicional Por Tempo de Serviço, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal Nº 001, de 03/12/2007, publicada no dia 01/04/2008 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Municípiode Jaicós/PI | R$ | 1.840,02 |
| c. | Regê ncia, nos termos do art. 1° da Lei 1.201/2025 que aos profissionais do magistério em exercício em sala de aula será devida a gratificação de regência,correspondente a 20% de seu vencimento | R$ | 1.226,68 |
| | TOTAL EM ATIVIDADE | R$ | 9.200,09 |
| | TOTAL ARECEBER | R$ | 9.200,09 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 0l.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/N-Centro- CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotrnail.com

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 21/202S

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI

CONTRATADO: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA REIS, CPF: 131.807.973-04

OBJETO: Locação de imóvel des tinado ao funcionamento de um Aluguel Social para o Senhor Maycon Freitas de Sousa, de acordo com PARECER SOCIAL N º 250.

RECURSO: FPM/ICMS

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA:

6 ( seis) meses

DATA DA ASSINATURA: 01/11/2025

JOSE WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/N-Centro-CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

EXTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 022/202S

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI

CONTRATADO: FRANCISCO ALVES TEIXEIRA, CPF: 068.809.243-87

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de um Aluguel Social para a Senhora Jucélia Lima de Carvalho, de acordo com PARECER SOCIAL Nº 253.

RECURSO: FPM, ICMS

VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 01 de novembro de 2025 a 31 de abril de 2026.

JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL