Município: Cabeceiras do Piauí
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 12/06/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 048/2025/PMCP/PI DISPENSA Nº 008/2025/PMCP/PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI-PI CONTRATADO: TOKIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 43.230.240/0001-95. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. VALOR TOTAL: R$ 77.506,93 (setenta e sete mil quinhentos e seis reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso Ida Lei Federal nº 14.133/2021, atualizada pelo decreto 12.343/24.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39-Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 09/06/2025 VIGÊNCIA: 90 dias.

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSÉ DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUÍ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO li da Lei 14.133/2021 E RESOLUÇÃO 001/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 048/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025

JOSÉ DA SILVA FILHO, Prefeito municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, do Estado do Piauí, na forma da lei e no uso de suas atribuições, com fundamento legal no artigo nº 75, inciso li da Lei 14.133/2021 e Resolução 001/2024, de 19 de janeiro de 2024;

- 1 - Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa, que, examinando a presente Dispensa de Licitação nº 008/2025 e, considerando o parecer jurídico, assim como todo o processado, verificou que o mesmo está em conformidade com art. 75, inciso I da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decreto 12.343/24. Dessa forma, entendo que está perfeitamente legal, sem irregularidades ou nulidades a se corrigir ou sanar. Há, ainda, conveniência da parte desta Administração , no objeto desta Dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUf- PI.
- 2 -Assim, ei por bem HOMOLOGAR, como de fato homologado tenho, a presente dispensa de licitação nos termos do art. art. 75, inciso I da mencionada Lei 14.133/21, declarando válidos todos os atos praticados no curso desta Dispensa e proclamando a conveniência da mesma para a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI, onde foi vencedora a empresa: TOKIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 43.230.240/0001-95, com o valor global de R$ 77 .506,93 (setenta e sete mil quinhentos e seis reais e noventa e três centavos).

Cabeceiras do Piauí-PI, em 09 de junho de 2025.

Prefeito municipal de Cabeceiras do Piauí-PI

ESTADO DO PIAUÍ

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025- VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025/CPL/PMA- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202502052/CPL/PMA.

CONTRATO Nº 033/2025/PMCP/PI

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI. CONTRATADO: DESINFECTA SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 49.278.346/0001-45. ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES/MA. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de sanitização, para atendimento às demandas da Prefeitura Municipal. VALOR TOTAL: R$ 1.562.120,50 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, cento e vinte reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento Geral do Município de Cabeceiras de FPM/ISS/ICMS/FMS/FME/QSE/FMAS e outros. VIGENCIA: 10/06/2025 à 09/06/2026. ASSINATURA: 1 O de junho de 2025. DA SILVA FILHO, PREFEITO

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSÉ MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUf Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro

PORTARIA Nº 480/2025

Cabeceiras do Piauí PI

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MÓNICA BATISTA CARVALHO SILVA, portadora da CPF n° 033.852.913-64 como gestora ea servidora JAQUELINE FERREIRA DE SOUSA, portadora do CPF nº 053.316.903-86 como fiscal dos Contratos derivados do Pregão Eletrônico nº 003/2025/PMCP/PI, processo administrativo nº 019/2025/PMCP/PI, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE G~NEROS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CABECEIRAS DO PIAUÍ.

- Art. 2 ° O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestão ea fiscalização do aludido Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades.
- Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cabeceiras do Piauí/PI, 16 de maio de 2025.