Município: Ribeiro Gonçalves
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 29/10/2025

128

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.B65 - 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

EX'IRATODECONTRATO

| FUNDAMENTOLEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°268/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº229/2025 DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 100/2025 |

| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI. CNPJ N°. 06.728.240/0001-93 ENDEREÇO :RUALANDRJ SALES, Nº340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI. |
| CONTRATADA: RESOLVEBGRLTDA CNPJNº50.543.202/0001-58 ENDEREÇO :RUA GALDINO GOMES, nº 1535, CENTRO,BAIXAGRANDE DORIBEIRO -PI, CEP: 64.868-000. |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI. |
| FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI. |
| VALOR: O PAGAMENTO SERÁ NO VALOR TOTAL DE R$ 58.485,00 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). |
| DATADA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE OUTUBRO DE 2025 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇ Ã O

Dispensa de Licitação Nº 100/2025

Processo Administrativo Nº 229/2025

Ratifico a Dispensa de Licitação conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES -PI.

observando obrigatoriamente o preço de mercado, com respaldo no inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14. 133/202 1, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma lei que rege as Licitações Públicas . VENCEDOR RESOLVE BGR L TOA, CNPJ Nº 50.543.202/0001 -58, Valor Total de R$ 58.485,00 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 28 de outubro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ld:OE28AA9DB9CA51BE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES

Rua Landrl Sales, 340

06.728.240/0001-93

06.728.240/0001-93

Exercl(:io: 2025

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.614

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve :

Artigo lo . Fica aber to no orçamento vigente, um cré dito adicional na import ancia de RSS. 892 . 000 , 00 distribu i dos as seguintes dot ações :

| 02 | 02 00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |

| | 77 | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA 08RIGAÇÔES PATRONAi$ Recursos não Vincul8d0e de 1mpost08 Naoseapllca | 250.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 88 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIARIAS - CIVIL Rec:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 70.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 04 01 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS | |
| | 159 | 12.361.0030.1206.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 160 | 12.361 .0030.1206.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculedoe de Impostos Educação • Despesas com MOE | 640.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 165 | 12.361.0030.1213.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transíerênc ias de RecurSOfi do FNOE NIio se aplica | 65.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |
| | 179 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁR IAS • CIVIL Rocursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 162 | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 569 | 00 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES

Rua Landri Sales, 340

06.728.240/0001-93

Ellerclcio:

2025

| 04 01 | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS |

| 165 | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursot nã o Vinculados de lmpoltos EducaÇio • OespesH com MOE | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 196 | 12.361.0030.2202.0000 4.4.90.!52.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rooul'80S nllo Vinculadoe de lmpostoe EducaÇio. Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.· 1 !SOO 00 |
| 199 | 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 300.000,00 F.R.: , soo 00 |
| 210 | 12.361.CXJ32.2240.0000 3.3.90.39.00 552 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAi$ DE EDUCAÇÃO OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 552 00 Alimentação Escolar |
| 04 02 262 | EDUCAÇÃO • FUNOEB 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB • Complementaç.lo da União• VAAF FUNDES· Profissionais da Eduçaçio Sá sic | 300.000,00 F.R.: , 541 00 |
| 396 | 28.846.0030.2203.0000 3.3.90.47.00 540 ••• 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIA$ E CONTRIBUTIVA$ Transferênciasdo FUNDEB • lmposl08 e Transferên d as de lmpos1os NAOH81)(ica | 50.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 321 | 12.365.0035.1666.0000 4.4.90.52.00 540 ... 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Nloseaplica | 495.000,00 F.R.: 1 540 00 |
| 325 | 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES - lmpostoe e Transferênciasde lmpoetos FUNDES • Profissionais da Educação Bésic | 100.000,00 F.R.: , 540 00 |
| 331 | 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferên cias do FUNDES - lmpos1os e Transferên cias de lmpoetos FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic | 100.000,00 F.R.· , 540 00 |

(Continua na próxima página)