Município: Riacho Frio
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 21/01/2025

212
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Rua: Antonio Mascarenhas s/n?, Centro
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 01.612.606/0001-40
Fone: (89) 3556 0029
CNPJ:01.612.606/0001-40
Rua: Antonio Mascarenhas s/n, Centro, Riacho Frio -- Piauí
Fone:(89)3556 0029
ESTADO DO Piauí
TUrA Municipal DE RIACHO FRIO - PI
Portaria n' 002/2025
ExtratO De COntratO
CONCORREnCIA ELETrOnICA N0,003A/2024
DISPOE SOBRE
A DESIGNACAO PARA
PrOcESSO ADm. n0,003a/ CE/2024 - CONcOrrEncIA ELetrOnICA Na
ReSponDer peLA funcAO de Agente de
003A/2024.
CONTRATACAO.
EQUIPE
APOIO
PREGOEIRA DA Prefeitura DE RIACHO
OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO
FRIO-PI,NOS TERMOSDA LEI N14.133,DE
SERVICOS
ENGENHARIA
1' de abril de 2021.
PREDIO(PROTOTIPO} DO JUSTO ACESSO NA SEDE DO Município DE
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO - Piauí, no USO das sUaS
RIACHO FRIO, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, e tendo em
REFERENCIA E EDITAL
vista o disposto na Lei 14.133/2021, resolve:
FAVORECIDO: AURIZETE DE FREITAS fE, CNPJ No 08.037.023/0001-82,
- Parnagua-Pi, CEP
ResoLve:
com endereco na Praca Marques de Parnagua, S/N, Centro
64.970-000.
Art.10
- Designar a Sra. JAnara maciel Alves, CpF: 053.932.903-73,
para responder, pela funcao de AGeNTe DE coNTrATAcAo da
Prefeitura DE RIACHO FRIO - PI, nos termos da Lei no 14.133, de 1o de
reais).
abril de 2021
VIGENCIA: 07/01/2025 a 07/01/2026.
Paragrafo Unico: Em Licitação na modalidade pregao e outras definidas
na Lei 14.133/2021, o pregoeiro e responsavel pela conducao do
O valor acima e meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao
certame.
contratado dependerao dos quantitativos efetivamente fornecidos.
Art.2-O AGENTE DE CONTRATACAO deVera:
Riacho Frio (Pl),07 de janeiro de 2025
acompanhar o tramite da Licitação, zelando pelo seu fluxo
satisfatorio, desde a fase preparatoria;
JABES LUSTOSX
NOGUEIRA JUNIOR
Preteito Municipal

III - dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e
em observancia ao principio da celeridade; e.
IV - executar quaisquer outras atividades necessdrias ao bom
andamento do certame ate a homologacao..
ESTADO DO Piauí
Art. 3o - O AGente De COntrAtaCAO, em especial:
I- acompanhar os tramites da fase preparatoria da Licitação,
CNPJ:O1.612.606/0001-40
Rua:Antonio Mascarenhas s/no, Centro, Riacho Frio-Piauí
promovendo diligencias, se for o caso, para que o calendario de
Fone: (89)3556 0029
contratacao, de, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO - PIE
grau de prioridade da contratacao, em especial na confeccao dos
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE COOPERACAO TECNICA
seguintes artefatos:
a) estudos tecnicos preliminares;
ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO019/2024-
ORIUNDA DO PREGAO
ELETRONICO N 023/2023, TERMO DE COOPERACAO TECNICA NO10/2024
b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;
RIACHO FRIO-PI.
c) pesquisa de precos; e
ObJeto:
AQUISICAO
DEIMPRESSO
ADMINISTRATIVO
(MATERIAL
d) minuta do edital e do instrumento do contrato.
PEDAGOGICO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria DE
EDUCACAO DE RIACHO FRIO-PI.
- conduzir a sessao publica da Licitação, promovendo as seguintes
acoes:
FAVORECIDO
GRAFCOLOR EDITORA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, CNPJ
a) receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de
07.163.493/ooo1-20, com endereco na Rua Angelica, 116, Jockey,.
Teresina-Pl.
esclarecimentos aoedital e aos seus anexos, alem de poder
requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao
VALOR TOtAL: R$ 597.985,00(Quinhentos e Noventa e Sete Mil, Novecentos
e Oitenta e Cinco Reais).
desses documentos;
b) verificar a conformidade da proposta em relacao aos requisitos
estabelecidos no edital;
c) coordenar a sessao publica eo envio de lances:
Riacho Frio (Pl), 07 de janeiro de 2024
d) verificar e julgar as condicoes de habilitacao;
Jabes Lustosa Nogueira Junior
Prefeito
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

213
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edigao VCcxLIII
Art. 7 - E vedado ao agente publico designado para atuar na
area de licitagoes e contratos, ressalvados os casos previstos em
lei:
EstAdO DO Piauí
Rua: Antonio Mas
Riacho Frio -- Piauí
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situacoes que:
Fone: (89) 3556 0029
e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das.
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do
propostas;
processo licitatorio, inclusive nos casos de participacao de
sociedades cooperativas;
habilitagao, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou
b) estabelecam preferencias. ou distincoes em razao da
falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua
naturalidade, da sede ou do domicilio dos licitantes:.
validade juridica;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especificoe
g) indicar o vencedor do certame;
do contrato;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal,
as fases de julgamento e habilitacao, e exauridos os recursos
trabalhista, previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras
administrativos,
autoridade
adjudicacao ee estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local
homologacao
de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agencia
internacional;
5 1o O agente de contratacao sera auxiliado por equipe de
III - opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e,
apoio, de que trata o art. 5, e respondera individualmente pelos
indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-
atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuacao da
equipe.
Io contra disposicao expressa em lei.
$ 1- Nao podera participar, direta ou indiretamente, da Licitação ou da
2 A atuacao do agente de contratacao na fase preparatoria
execucao do contrato agente publico de orgao ou entidade licitante
deve se ater d supervisao e as eventuais diligencias para o bom
ou contratante, devendo ser observadas as situacoes que possam
fluxo da instrucao processual, eximindo-se do cunho operacional
da elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I do caput.
Art. 4o - O agente de contratacao podera solicitar manifestacao
tecnica da assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da
configurar conflito de interesses no exercicio ou apos o exercicio do.
cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia..
entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de
2o - As vedacoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que
subsidiar sua decisao.
auxilie a conducao da contratacao na qualidade de integrante de.
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como
equipe de apoio, profissional especializado ou funcionario ou.
membros da equipe de apoio, que auxiliara o Agente de
representante de empresa que preste assessoria tecnica.
Contratacao / Pregoeiro(a), na conducao dos processos
licitatorios:
Art. 8o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em
vigor nesta data..
Titulares:
AGENTE DE CONTRATACAO: JANARA MACIEL ALVES, CPF:
053.932.903-73;
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
1.2 PREGOeIRO(A): JANARA MACIeL ALVeS, CpF: 053.932.903-73;
Apoio:
Membro: LIDILANE MELO DAMACENO, CPF: 328.342.388-12;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO-PI, 08 de JANEIRO
Membro: DANIELA CASTRO RIBEIRO, CPF 908.680.483-72.
DE 2025.
Art. 6o - Cabera equipe de apoio auxiliar o agente de
contratacao ou a comissao de contratacao nas etapas da
Publique-se
processo licitatorio, de que trata o inciso ll do art. 13..
Registre-se
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestacaa
Cumpra-se
tecnica do orgao de assessoramento juridico ou de outros setores
Riacho Frio - Pl, 08 de janeiro de 2025.
do orgao ou da entidade licitante, bem como do orgao de
controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Preteito Municipal