Município: Caridade do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 31/10/2025

130

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João José de Sousa,s/nºCentro, Caridade do Piaul

Fone/Fax: (89)

CEP: 64S90.000

CNPJ: Ol.612.S7S/0001-28

l ºTERMO ADITIVO AO CONI'RATONº 100/2025-

Acréscimo de alor

1º -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 0 100/2025, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAu1-PI E PELA EMPRESA ALIPJO MOVEIS LTDA, QUE TEM POR OB.JETO CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUCPAMENTOS E MOBCLJÁRJ OS, COM PREENDENDO IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, ARMÁ RIOS DE AÇ O, ARQUIVOS DE AÇ O, CAIXA DE SOM COM ENTRADA PARA MICROFONE E COLCHÕ ES, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA M UNICIPAL DE CARIDADE DO PIAu1 - PI, CO M ESTIMATIVA PARA 2025.

CONTRATANTE:O MUMCÍPIODECARIDADE DOPIAUÍ/PI,ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. · 0l.612.575/0001-28, com sede na Rua José Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí Piauí, representada pelo Prefeito Municipa~ o Sr. Cleivanilson José de Carvalho, CPF nº 660.966. 773-04 e RG nº 2.093.692 SSP/PI.

CONTRATADA: ALIPIO MOVEIS LTDA, inscrito(·) no CNPJ/MF sob o nº 22.674.518AI001-43, lnsc. Est. 1956 10555, sediado(a) na : Av Jose Lopes Da Silva, 252, Bairro Centro, Santo Antônio De Lisboa-PI, CEP: 64640-000, Telefone: (89) 98119-8851, e-mail: areletronica@hotmail.com, doravano,; designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Administrador o Sr. A ldemar Al&edo da Rocha, brasile.-o, portador do RG nº 2.852.862/SSP-PI eC PP nº 030.620.563-71 .

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n. º 100/2025, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 056/2025, instruído no MUNICÍPIO OE CARIDADE DO PIA ui-PI TC do Aditivo nº 001/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Leio.º 14. 133/2021, e às seguintes clãusula s:

CLÁUS ULA PRIMEIRA - DO OBJEl'O

1. O presente tenno aditivo tem como objeto a ACRÉSCCMO DE VALOR do Contrato, firmado entre as partes em22/10/2025, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DECIMA QUINTA

CLÁU SULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO

1. Pelo presente termo aditivo, fica acrescido a importância de R$ 2.358,60 (dois mil, trez.entos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) no Contrato, o acréscimo de valor se faz jus devido a necessidade da Secretaria Municipal de Administração para adequação as demandas existentes no município .

CLÁUSULA TERCEIRA - DA .JUSTIFICATIVA

B-mail.: çp)çaddadodoolaul01rnallm m nmc.acldadcdoolaulOrmaiJ&om

1. O valor total deste termo aditivo mencionado na cláusula anterior foi acrescido devido a defasagem dos valores do Termo de Referência/Termo de Contrato firmado em OUTUBRO de 2025.
2. Com ftmdamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação dos serviços, fez-se necessário o presente aditivo contratual com o intuito de acréscimo de valor do contrato avençado no município .
3. O acréscímodo valor contrato em pauta, não só está assegurado pelo dispc,sto do Art. 132 da Lei de Licitações nº 14. 133/2021, corno pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

CLÁU SULA QUARTA - DA DESPESA

1. A despesa com este tenno aditivo, no corrente exercício, no montante mencionado na cláusula anterior, correrá à conta de Recursos do Orçamento Geral do Municíp io, FPM, ICMS, JSS, ~ FMAS, Outros, do exercício fmanceiro de 202S, da vigente Lei Orçamentária Anual

2. A despesa para o exerci:.:io subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa fmalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual

CLÁUSULA QUCNTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Gestor Municipal e/ou Secretário Geral de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 001/2025, e encontra amparo legal no artigo 132, da Lei n. 0 14.133/2021.

CLÁ USULA SEXTA - DARA TIFICAÇÃ O DAS CLÁU SULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato iniciai fumado entre as partes.
2. E, para fümeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente tenno aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das panes, CONTRATANTE e CONrRA TADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí, em 29 de outubro de 2025.

CLEIVANILSON JOSE DE

AsslMdo de forma digital

Cleivanwon José de Carvalho Prefeito Municipal de Caridade do Piauí

ALOEMAR ALFREDO O

ALIPIO MOVEIS LTOA CNPJ/MFsobo nº 22.674.518/0001--43 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPP: .

E-mail.:· çplwldw:Jc:sl2nla11ldllsroallrnm · Pmocldw:Jn1oPlau!OsroaU rnm

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DECRETO Nº 9 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.351

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêncflJs

DECRETA:

Artigo lo. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import.1ncia de R$1 . 827 . 2 00, 00 distribu i.dos as seguintes dotações :

Suplementaçã o ( + )

SECRETARIA OE GOVERNO

04.122.1015.2007.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

R6CIJre não vrncul&do& de lmpoatoa

Nao se 9p11ça

02 01 04 ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO

04.131.1015.2117.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

500

999

000

Reo.Jraos

não Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTROLADORIA MUNICIPAL

04.124.1093.2022.0000

CONTROLE INTERNO

3.3.90.14.00

DIÁRIAS • CIVIL

-500

ROOoJl"80$ nao Vlncul8dos oe 1mpos1os

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

500

Reo.Jrsos

nAo Vinculados de Impostos

999

000

NAo se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

Roa..iraos

não Vinculados de

Imposto■

999

000

Nao se aplica

3.3.90.30.00

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

1.827.200,00

10.000,00

500

10.000,00

500

5.000,00 F.R.; 1 500 00

70.000,00 F.R.: 1 500 00

40.000,00 F.R.: 1 500 00

92.000,00

720

720

999

000

Transferências da União

Rof8f00t8S

partlclpaç(los

na exploração de Petróleo e Gás Na1ural desllm

NOO

,.1plic.,

3.3.90.39.00

701

999

000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

6.500,00

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA

701

Outras Trensíen!ncias de Conv6nlos ou lnslrumcntos Congo!ncres dos Estados

Nãoaeaplice

DECRETO Nº 9 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.351

- 02 03 00 SECRETARIA MNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

806

134

04.122.1014.2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.2.90.21.00

500

999

000

09.271.1283.2036.0000

4.6.90.71.00

500

GERAL

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não Vlnculados de Impostos

NOO se aplica

PREVIDENCIA BASICA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não VJnculados de Impostos

999

000

N8o 3fll aplictl

- 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

178

12.381.1181.2087.0000

3.3.90.3$.00

500

200

000

ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recur80$ n&o Vinculttd03 de lm~tos Educação · Despesa, com MOE

179

12.381, 1181.2067.0000

3.3.90.39.00

500

200

ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE

000

- 02 06 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

220

12.361.1244.2040.0000

3.3.90.30.00

MERENDA ESCOLAR

MATERIAL OE CONSUMO

90.000,00

552

552

999

000

Transferênc ias de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nacional de, Alimentação Escotar

(PNP

Nêose.iplic8

226

12.361 .1299.2042.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EOUCACAO MATERIAL OE CONSUMO Transferência do Salãrlo-Educação Não S8 aplica

150.000,00 F.R.: 1 550 01

3.3.90.30.00

550

999

000

- 02 06 03 FUNOEB

286

12.365. 1145.2066.0000

EOUCACAO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB . COmplomen1ação da União . VAAT FUNOEB • Profissionais da Educação Béslc

1.000,00 F.R.: 1 542 01

3.1.90.11.00

542

230

000

244

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Bás ic

80.000,00 F .R.: 1 540 01

3.1.90.11.00

540

230

000

254

ENSINO FUNDAMENTAL

1.400,00 F.R.: 1 540 01

3.3.90. 14.00

DIÁ RIA$ • CIVIL

540

Transferênc ias do FUNDEB

Impostos e Transferências de Impostos

999

000

Não se aplica

(Continua na próxima página)

33.000,00

500

32.000,00

500

70.000.00 F.R.: 1 SOO 00

80.000,00

SOO