Município: Caracol
Tipo de ato: LRF
Data de publicação: 10/06/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DE GESTÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE CARACOL-PI NO 22 SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024 E DISCURSÃO DA PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2025, no plenário da Câmara Municipal de caracol (PI), foi realizada audiência pública convocada pelo Prefeito municipal Sr. Ranilette Carvalho de Macêdo, com a finalidade de cumprir o que determina a lei complementar 101 (LRF), a Lei Complementar 131/2009. A audiência pública deu início com contador do município, Sr. Paulo Felipe Gomes Meireles, agradecendo aos presentes e lembrando da importância das audiências pública no processo de transparência dos atos da gestão pública . O contador deu continuidade apresentando detalhadamente em planilhas e gráficos como se comportou as receitas e despesas no período analisado, demonstrou que no exercício de 2024 o município teve um excesso de arrecadação, tendo arrecadado R$ 72.466.574,76 (Setenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) mais do que estava previsto para o período, além de um superávit de R$ 4.582.718,97 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), totalizando um valor disponível de R$ 76.994.279,08 (Setenta e seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos). Em relação as despesas, apresentou as despesas fixadas e as despesas empenhadas durante o ano que totalizou um montante de 76.994.279,08 (Setenta e seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos). Demonstrou também as despesas por· função de governo e como foi o gasto em cada uma dessas funções, dando ênfase para a educação e saúde, que juntas representaram cerca de 55% do orçamento total da despesa. Na comparação das receitas realizadas e das despesas empenhada. Na sequência demonstrou através de tabela os índices constitucionais e legais que o município tem de cumprir durante' o exercício, evidenciando que a gestão cumpriu todos os índices que está obrigada. Após a apresentação das metas fiscais o contador do município fez uma breve apresentação da peça orçamentária "Projeto de Lei de

Diretrizes Orçamentárias 2026", falando sobre a importância deS ta audiência para· que todos tomem conhecimento sobre essas importantes peças de planejamento. Apresentou os objetivos e as finalidades da LDO, e demonstrou os anexos que acompanham a lei. Após a apresentação foi aberta a palavra aos presentes, para discussão sobre os temas abortados e esclarecimento de dúvidas , após este momento foi feito o encerramento e encerrada a audiênc~ Pública da qual foi lavrada a presente ATA, conforme segue assinada por todos os presentes constantes na relação em anexo.

PREFE1111RA MUNICIPAL DE CARACOl.-l'I CNPJ N' Ol.5W22,1J001-23 ENDEREÇO: PIIAÇA PADRE FRANCISCO, N' 13 CSITRO, CEP IU P.5-000, CARACOL-PI

TERMO DE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Aos nove dias do mês de Junho do ano de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Caracol Piauí, compareceu o Sr. MARLON RIBEIRO DOS SANTOS, portador do CPF nº 010.166.643-89, aprovado no Concurso Públ ico regido pelo Edital n· 001/2014, nomeado para o cargo de provimen to efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, com carga horá ria de 40 (quarenta) horas semanais.

· Ressalta-se que a presente posse decorre de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0000008-87.2016.8.18.0089, em trâmite perante a Comarca de Caracol · Piauí, a qual determinou a nomeação e posse do referido candidato em virtude de sua aprovação no concurso públ ico regido pelo Edital nº 001/2014, para o cargo acima mencionado.

O servidor compromete-se a cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo, observando a legislação vigente, os regulamentos internos e as normas que regem o serviço público .

Para constar, lavrou-se o presente Termo de Posse, que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo empossado, pelo Prefeito Municipal e (02) duas testemunhas.

Caracol Piauí, 09 de junho de 2025.

MARLON RIBEIRO DOS SANTOS

Servidor empossado

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO

Prefeito Municipal