Município: Elesbão Veloso
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 05/12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCtNCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOCfNCIO

Art. 18º -As unidades escolares e estabelecimentos de Educação Infantil deverão acolher a solicitação de matrí cula mesmo fora do período regular estabelecido pelo Edital de Matrícula em consonância com as condições objetivas de atendimento, especialmente, para casos específicos de enfrentamento a vulnerabilidades e exclusão escolar.

Art. 19" -Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 20º -O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

Dom Inocêncio/PI, 04 de dezembro de 2025.

ÊMB

G DE SOUSA DIAS

Secretário Municipal de Educação

Praça Curral Novo, S/N, Centro - Dom Inocêncio-PI CEP: 64790--000 e-mail: semed@dominocencio.pi.gov.br - CNPJ: 30.480.703/0001-25

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCfNCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM INOdNCIO

Anexol LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM INOC~NCIO - PI

| NOME DA ESCOLA | ENDERECO | CURSOS |

| ESCOLA MUNICIPAL DE ANGICAL | Comunidade Angical | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO BADU DA COSTA | Comunidade Síti o do Badú | Creche Ensino Fundamental EJA |
| ESCOLA INFANTILCASA DA CRIANCA LOURDES VILELLA | Travessa Azedinho, S/N - Centro | Educação Infantil |
| CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA JANIRA MARIA DE SOUSA DIAS | TravessaAzedinho, S/N - Centro | Educação Infantil |
| ESCOLA MUNICIPAL CACIMBAS | Comunidade Cacimbas | Educação Infantil Ensino Fundamental /Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL CANSANCAO | Comunidade Cansanção | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoleto) Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL CHAPADA DO OSEAS | Comunidade Chapada do Oseas | Creche Ensino Fundamental EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL LADEIRA | Comunidade Ladeira | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL MANOEL AUTO DE SOUSA | Comunidade Lagoa dos Currais | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reaular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL DE POCO DO CACHORRO | Comunidade Poço do Cachorro | Creche Ensino Fundamental EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL SALGADO | Comunidade Salgado | Educação Infantil Ensino Fundamental (Comoletol Reoular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO | Pça Camaratuba, S/N - Centro | Ensino Fundamental (Completo) Regular e EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL NOVO EXU | Comunidade Novo Exu | Creche Ensino Fundamental EJA |
| ESCOLA MUNICIPAL SAL | Comunidade Sal | Creche Ensino Fundamental EJA |

Praça Curral Novo, S/N, Centro - Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 - e-mail: semed@dominocencio.pi.gov.br - CNPJ: 30.480.703/0001-25

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO

PC JOSE MARTINS

06.554.844/0001-60

Exercício :

2025

DECRETO Nº 112701 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outr as providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE El esbào Veloso, no uso de suas atribuiçõ es l egais.

DECRETA : Artigo lo. Fica abe rto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na i mportância de R$ 256. 215, 04 distribuídos ass eguintes dotações:

- 02 01 01 SECRETARIA EXECUTIVA

04.122.0204.2008.0000

GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA

125.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS

111

04.122.0204.2021.0000

12.000,00

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

500

999

000

Não se aplica

- 02 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

442

12.365.0216.2044.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL

10.345,04

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

540

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS

910

08.243.0210.2081.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

20.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

660

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

999

000

Não se aplica

PC JOSE MARTINS

06.554.844/0001-60

Exercí cio: 2025

| 02 12 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO / FMS |

| 605 | 10.301 .0204.2055.0000 3.3.90.93.00 600 999 000 | GESTÃO POLITICOADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica | 3.170,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 638 | 10.301 .0212.2062.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | SAÜDE EATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica | 10.000,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 659 | 10.301 .0212.2125.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | SAÜDE E ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica | 38.500,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 686 | 10.301 .0212.2136.0000 3.1.90.13.00 605 999 000 | SAÜDE E ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 15.000,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salariais para 1 |
| 695 | 10.301 .0213.2124.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | ASSISTÊNCIA OE MÊDIA E ALTA COMPLEXIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 3.400,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 722 | 10.302.0213.2122.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | ASSISTÊNCIA DE MÊDIA E ALTA COMPLEXIDADE VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALClVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 18.000,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mar |
| 723 | 10.302.0213.2122.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica | 800,00 F.R.: 1 600 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |

Arti go 2o .Ocr édito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos pr ovenientes de :

Excesso:

Anulação :

- 02 05 00 CONTROLADORIA INTERNA

04.124.0204.21 12.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇ ÕES PATRONAIS

Não se aplica

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

115

120

04.122.0204.2021 .0000

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRIAS - CIVIL

Não se aplica

Fontes de Recurso

600

605

88.870,00

73.870,00

15.000,00

-a.000,00

F.R. Grupo:

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

500

-6.961,16

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

500