Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 25/04/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 029/202S DISPENSA DE LICITAÇÃO N.' 006/2025 CONTRATO N°040/202S

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI 18.700.432 ANTONIO URQUIZA PEREIRA-(18.700.432/0001-70) LEI Nº 14.133/21.

CONTRATADA:

FUNDAMENTAÇÃO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DE EQUTP AMENTOSODONTOLÓGI COS PARA A TENDER ASNECESSLDADES DE LAGOA DE SÃO FRANCISCOPI.

VIGfNCIA:

12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 42.492,00 (QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL

DATA: 24 de abril de 2025

Lagoa de São Francisco-PJ, 24 de abril de 2025

JOÃO ARJLSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 006/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTE ÇÃO DE EQUIPAMENTOSODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ASNECESSIDADES DE LAGOA DE SÃO FRANCISCOPI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa n· 006/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor 18.700.432 ANTONIO URQUIZA PEREIRA- (18.700.432/0001-70) com o valor de R$ 42.492,00 (QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa de São Francisco-PI, 24 de abril de 2025

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃ O

Procedimento de Dispensa 006/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DEMANUTENÇÃ O DE EQUIPAMENTOSODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ASNECESSIDADES DE LAGOA DE SÃO FRANCISCOPI. Ratifico a orientaçã o té cnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor 18.700.432 ANTONIO URQUIZA PEREIRA(18.700.432/0001-70) com o valor de R$ 42.492,00 (QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), Fundamentação legal: Lei n· 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 Lagoa de São Francisco-PI.

24 de abril de 2025, Lagoa de São Francisco-PI

JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

PREFEI TURA MUNIC I PAL

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 029/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

O presente processo tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, destinados às unidades de saúde do município de Lagoa de São Francisco -PI, como parte da rotina de conservação e funcionamento adequado dos equipamentos utilizados nas atividades clinicas da rede municipal.

A manutenção periódica de equipamentos odontológicos é uma necessidade permanente e prevista no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo indispensável para garantir a segurança dos profissionais, a qualidade dos serviços prestados à população ea longevidade dos bens públicos . A contratação em questão busca atender a essa demanda de forma contínua e programada, conforme o cronograma de revisões técnicas e intervenções já elaborado pela equipe de saúde bucal do municipio.

Em atendimento ao que dispõe o art. 75, inciso U, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta nos casos em que o valor estimado para contratação não ultrapasse o limite legal estabelecido para serviços e outros fornecimentos, foi iniciado o procedimento de dispensa de licitação , com a devida consulta prévia ao mercado local e regional.

Durante a fase de recebimento de propostas, foram apresentadas dentro do dentro do prazo estipulado no aviso de dispensa. Apenas a empresa 18.700.432 ANTONIO URQUIZA PEREIRA -CNPJ nº I8.700.432/0001-70 enviou proposta dentro do período determinado, ofertando o valor de RS 42.492,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais), que, conforme análise técnica, encontra-se em conformidade com os valores praticados no mercado, conforme demonstram os orçamentos comparativos anexados aos autos

| ITEM | OBJETO | QUANT. | VALOR DA PROPOSTA | VALOR TOTAL ESTIMADO |

| I | SERVIÇO GERAL DE MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR | 12 | R$ 566,00 | R$ 6.792,00 |
| 2 | SERVIÇO GERAL DE MANUTENÇÃO EM CADEIRA ODONTOLÓGICA | 12 | R$ 550,00 | R$ 6.600,00 |
| 3 | SERVIÇO GERAL DE MANUTENÇÃO EM AUTOCLAVE | 12 | R$ 425,00 | R$ 5.100,00 |
| 4 | MANUTENÇÃO DA BALANÇA | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| 5 | MANUTENÇÃO DA CADEIRA DE ALTA ROTAÇÃO | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| 6 | MANUTENÇÃO DA CADEIRA DEBAIXA ROTAÇÃO | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| 7 | MANUTENÇÃO DE APARELHO DE PROFILAXIA | 12 | R$ 150,00 | R$ 1.800,00 |

GABINETE

Gabinete de Prefeito

| 8 | PREFEITURA MUNICIP L MANUTENÇÃO GERAL DO RAIO X ODONTÓLOGJCO | 12 | R$ 550,00 | R$ 6.600,00 |

| 9 | MANUTENÇÃO DE BOMBA DE VACUO | 12 | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |

A escolha da empresa foi realizada com base em critérios objetivos, considerando a compatibilidade de preços, a especialização na ãrea ea sua regularidade fiscal e jurídica, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei nº 14.133/2021 para a contratação direta.

Portanto, a presente justificativa visa respaldar a formalização por meio da Dispensa de Licitação n' 006/2025, com a empresa 18.700.432 ANTONIO URQUIZA PEREIRA, assegurando a legalidade, a economicidade ea eficiência da contratação para manutenção de equipamentos odontológicos, com vistas ao adequado funcionamento das unidades de saúde do município.

Lagoa de São Francisco 24 de Abril de 2025

Gabinete de

PNfelto