Município: Lagoa do Piauí
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 18/11/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI
ESTADO DO Piauí

Prefeitura Municipal DE LAGOA DO Piauí
EstADO DO Piauí
a) para instituicoes privadas: multa proporcional a gravidade da infracao ea capacidade
economica da instituigao, limitada aR$ 10,000,00 (dez mil reais)
LEI N 206/2025
b) para instituigoes publicas: substituigao da multa por plano de corregao obrigatorio e
"Dispoe sobre
denominacao da
praca
abertura de sindicancia aos servidores responsaveis,
localizada no bairro Alto da Boa Vista zor
urbana do Município Lagoa do Piauí e da
III - Em qualquer hipotese, podera ser determinada a suspengao temporaria do uso do espaco
outras providencias".
ou equipamento considerado inseguro, ate a sua regularizacao.
A PREFEITA Municipal DE LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí no uso das
atribuigoes que lhe sao conferidas por Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara
medidas.
Art.1 Fica denominada PRACA PETRINA PEREIRA DE MORAIS LIMA, a
praca situada na Rua Jose Francisco de Carvalho Lima no bairro Alto da Boa Vista zona.
de 2025.
unicipio
Art.2 A presente denominacao uma justa homenagem a PETRINA PEREIRA DE
govbr c
MARAIS LIMA uma das primeiras moradoras do nosso Município, que construiu aqui toda
sua familia, e contribuiu muito para o desenvolvimento do mesmo.
CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA
Art.3o O Poder Executivo Municipal adotara as medidas necessarias para a efetivacao
Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI
desta Lei, providenciando a confecgao e instalagao de placa de identificagao no referido
logradouro
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro : Cep: 64.388-000
Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Email: lagoadopiauiadm@hotmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
CNPJ: 01.612.583/0001-74
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí - PI, 10 de Outubro de 2025.

CAMILA BARBOSA SOUSA
OLIVEIRA
ESTADO DO Piauí
.lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
Gabinete da Prefeita Municipal
CnpJ: 01.612.583/0001-74
LEI N 206/2025
"Dispoe sobre a denominacao da praca

localizada no bairro Alto da Boa Vista zona
ESTADO DO Piauí
Portaria N: 177/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara
Dispoe sobre a exoneracao para o cargo em
Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
comissao de ASSESSORA ESPECIAL no
Município de Lagoa do Piauí.
urbana deste Município..
A Prefeita Municipal de LAGOA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes.
legais conferidas pela Lei Organica Municipal.
Art.2 A presente denominacao e uma justa homenagem a PETRINA PEREIRA DE
RESOLVE:
sua familia, e contribuiu muito para o desenvolvimento do mesmo
Art.1o - Exonerar a Senhora JESENILDA PESSOA DE CARVALHO, portadora do CPF:
Art.3 O Poder Executivo Municipal adotara as medidas necessarias para a efetivacaio
* ***.56, para exercer o cargo em comissao de ASSESSORA ESPECIAL, da
Secretaria Municipal de Assistencia Social no Município de LAGOA DO Piauí-PI.
desta Lei, providenciando a confeccao e instalacao de placa de identificacao no referido
logradouro.
Art.2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
om efeitos retroativos do
Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí -PI, 10 de Outubro de 2025
DE CIENCIA,PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de LAGOA DO Piauí, aos doze de novembro de dois mil e.
govbr cAMI
vinte e cinco. (12/11/2025)
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro : CEP: 64.388-000
Avenida Jose Soares da Silva, 1488, Centro-CEP: 64.388-000
Email: lagoadopiauiadm@hotmail.com : Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
Email: lagoadopiauiadm@notmail.com - Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
Cuidando do futuro
CNPJ: O1.612.583/0001-74
A divulgacao virtual dos atos municipais