Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 23/12/2025

723
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxIV

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
SERASTIAO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DA PREFEITA
Decreto N. 027/2025
Decreto N 026 DE 19 DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO Município DE SAO FRANCISCO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes
"Dispoe sobre o periodo de RECESSO NATALINO
com base no art. 62, Inciso VI c/c art. 87, Inciso I, alinea da Lei Organica Municipal
das atividades dos 6rgaos da Administracao Publica
CONSIDERANDO a reducao do publico que busca atendimento de rotina nos orgaos da Administracao Municipal em
Municipal e da outras providencias".
razao das festividades de Natal e de fim de ano
CONsIDERANDO o principio da economicidade no scrvigo publico, especialmente no que se refere aos gastos com
energia eletrica, agua, transporte, telefonia, material de consumo, entre outro
A PREFEITA Municipal DE SEBASTIAO LEAL, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuig8es que lhe sao
CONSIDERANDO a
conferidas pelo art. 64, VI da Lei Organica do Município e, CONSIDERANDO as comemoragoes natalinas e de
como o encerramento do exercicio financeiro
final de ano;
CONsIDERANDO, porem, a necessidade de funcionamento de alguns setores e orgaos municipais, quer para o
DECRETA:
atendimento de interesses administrativos de carater interno, quer para atendimento de eventuais interesses da
Art.1 - Fica estabelecido RECEssO nas Repartigoes Publicas Municipais, no periodo de 24 de dezembro de 2025 a
populagao em geral.
Paragrafo Unico: Durante o periodo de recesso, os servigos essenciais e aqueles considerados de urgencia e emergencia
DECRETA
deverao ser mantidos em regime de plantao, conforme definido pelas respectivas Secretarias Municipais, com
quantitativo de servidores suficientes
para atender a demanda do periodo
Art. 1. - Fica concedido RECEssO aos servidores da Administracao Publica Municipal no periodo de 22 de
Dezembro de 2025 ao dia 05 de Janeiro de 2026, a excegao dos servidores lotados nos orgaos de
devendo ser observados e mantidos conforme previsto em edital ou norma legal vigente;
atendimento essencial a populagao, cujos Secretarios poderao, a seu criterio, instituir os dias e horarios de
Art.3 Havera funcionamento dos servigos de limpeza publica durante o periodo de recesso, EXCETO nos dias 25 de
trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento a populagao.
dezembro de 2025 (Natal) e 01 de janeiro de 2026 (Confraternizacao Universal);
Art. 2. - Durante o periodo de recesso estabelecido no presente Decreto funcionarao, em regime de plantao ou
Art.4 - Fic
revogadas as disposicoes em contrario
escala, a Secretaria Municipal de Finangas, Comissio Permanente de Licitagao, Secretaria Municipal de
Art.5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Francisco do Piauí (PI), em 22 de dezembro de 2025.
Transporte, bem como os servidores
especifica, f
de funcionamento.
Art. 3 -- Revogam-se as disposicoes em contrario.
FABIANO ARAUJO DE MOURA
Art. 4 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
OPIAUi
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
CNPJ: 06.553.994/0001-50
elina De Sousa
Borg420.928.253-72

Manoelina de Sousa Borges
Prefeita Municipale
SEBASTIAO
ABINETE DO PREFEIT

LEAL
ESTADO DO Piauí
BASTIAO
Portaria N 122/2025
Sebastiao Leal-PI, 12 de Junho de 2025.
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Dispoe sobre a nomeacao dos membros da
do Município de Sebastiao Leal.
A Prefeita Municipal de Sebastiao Leal, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais.
PROCESSO ADMINSTRATIVO N 111/2025
e em conformidade com a Lei n 281/2025, que *Dispoe Sobre a Criacao da Brigada
Voluntaria Civil de Combate a Incendios, com a finalidade de prevenir e combater focos
de Incendios florestais e queimadas urbanas e da outras providencias"
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:A Partir do
Art. 1 - Ficam Nomeados Brigadistas os seguintes voluntarios :
dia 24/12/2025 as 09:00 HORAS (HORARIO DE
Civil de Combate a Incendios Florestais e Queimadas Urbanas
1-Felipe Gleison de Souza , Inscrito no CPF sob on 067.671.953-83
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS
2- Ezequiel Alves Martins,inscrito no CPF sob on 120.719.823-47
DISPENSA ELETRONICA
3- Sebastiao Alves de Sousa, Inscrito no CPF sob on 025.444.263-30
023/2025 PROCESSO
PROPOSTAS: dia 30/12/2025 as 07:59 horas.
4- Carlos Augusto dos Santos Sousa, inscrito no CPF sob on 119.684.363-59
ADMINISTRATIVO 111/2025I
5- Karlos Yago Silva Sousa, inscrito no CPF sob on 113.417.743-76
(HORARIO DE BRASiLIA -/ DF);
6- Caio Felipe de Sousa Inscrito no CPF sob on O57.443.193-4
SESSAO DE DISPUTA: dia 30/12/2025 das 08:00
8-Victor
anuel de Sousa Silva inscrito no CPF sob on 625.698673-30
horas as 14:00 horas (HORARIO DE BRASiLIA :
9- Rikel Antonio de Sousa,inscrito no CPF sob o n625.699.443-43
10- Raimundo Nonato Pereira de Melo, RG: 2.414.583
11 -Joao Neto Pereira dos Santos, Inscrito no CPF sob o n795.297.633-87
12- Antonio Jose de Sousa , Inscrito no CPF sob on 014.456.403-33
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 111/2025
13-Hallisson Goncalves de Loiola,Inscrito no CPF sob on 062.076.163-67
14-Ernando Borges Lima, Inscrito no CPF sob on 044.967.473-83
OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTOS DE MATERIAL
com a Administracao publica Municipal de acordo com a Lei 281/2025.
DIDATICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE Municipal DE
ENSINO ATRAVES DOS PROGRAMAS AOS PROGAMAS PDDE E PBA
Art. 3o - Esta Portaria entre cm vigor na data de sua publicagao.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais)
Manoelina De Sousa
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: prefeiturasleal@gmail.com
Prefeita Municipal