Município: Caracol
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 28/02/2025

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RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 71/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 50/2025

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEJCOES (CAFÉ/ALMOCO/.JANTAR -FORNECIDOS NO MUNJCJPJO) PARA A PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CARACOL -PJ. A EMPRESA K.C.R. DE CARVALHO E SILVA LTDA <POUSADA E RESTAURANTE RECREIO) -CNP.J no. 30.507.549/0001-38, apresentou proposta com o valor de RS 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) conforme o detalbamento de itens e valores na proposta apresentada pelo fornecedor. O mesmo foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica , regularidade fiscal e ttabalhista. A proposta apresentada por K.C.R. DE CARVALHO E SILVA LTDA foi a que ofereceu o menor preço global, caracterizando-se como a mais vantajosa para a Administração Pública , em conformidade com o princípio da economicidade e eficiência que rege as contratações públicas .

.JUSTJFICATJV A DE ESCOLHA DA PROPOSTA

A escolha da proposta foi fundamentada em critérios obj etivos relacionados ao atendimento das exigê ncias da solicitação, bem como à conformidade com as condições estabelecidas para o processo licitatório. Entre as empresas que participaram da cotação, apenas aK.C.R. DE CARVALHO E SILVA LTDA (CNPJ: 30.507.549/0001-38) apresentou uma proposta formal dentro do prazo estabelecido, no valor de RS 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), e com toda a documentação necessária para a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

As demais empresas, embora tenham enviado cotações , não cumpriram integralmente as exigências do procedimento, como detalhado a seguir:

1. VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNP.J: 52.070.697/0001-70): de R$ 47.736,00. A proposta no valor foi recebida fora do prazo estabelecido, não atendendo à exigê ncia do envio da proposta formalmente dentro do período estipulado. A empresa não respondeu dentro do prazo,. o que inviabilizou sua consideração para a análise final.
3. .JD DIAS REIS EMPREENDIMENTOS L TDA (CNP.J: J0.508.601/0001-70): RS 62.679,00.

A escolha da empresa foi, portanto, realizada com base na regularidade e cumprimento das normas,. além de ser especializada no ramo pertinente ao objeto da contratação . O preço apresentado, R$ 6L200,00,. está dentro dos valores de mercado, conforme comparações realizadas com as cotações recebidas ea planilha orçamentá ria detalhada apresentada pela empresa.

.JUSTIFICATJV A DE PREÇO

Verifica-se que todas as propostas recebidas estão dentro dos valores de mercado. Contudo, após a divulgação do aviso de dispensa de licitação, as empresas que enviaram cotações não se manifestaram formalmente ou não responderam aos e-mails enviados pela Prefeitura, não apresentando propostas completas dentro do prazo estipulado.

Portanto, o menor valor proposto na fase de cotações e recebimento de propostas está dentro da possibilidade legal de contratação. Dessa forma, atendendo às exigências estabelecidas, apresentado pela empresa K.C.R. DE CARVALHO E SILVA LTDA, está em conformidade com a possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação,. confonne o artigo 75, inciso II, da Lei oº 14.133/2021.

Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos,. que os valores estão na média praticada usuahnente no comércio,. confonne se verifica comparando-o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos A planilha orçamentária detalhada encontn1 na Proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

AUTORIZAÇÃO

Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor K.C.R. DE CARVALHO E SILVA LTDA, CNPJ no. 30.507.549/0001-38, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021.

Caracol-PI, 27 de fevereiro de 2025.

Raniletti Carvalho de Macedo Prefeito Mnnicipal

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EXTRATO DO CONTRA TO

INEXIGIBILIDADE Nº 051/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025 CONTRATO Nº 060/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL CARACOUPI. CONTRATADO: A SR PREMIUM MIDIAS, EVENTOS, CONSULTORIA E VENDAS LTDA, CNPJ: 59.345.873/0001-89.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANCADA ARTÍSTICA "O SE SA" PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE CARACOL.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei. 14.133/2021, Art. 74, li

VJGJlNCIA: 04/03/2025 VALOR GLOBAL DERS 8.000,00 (Oito Mil Reais). ASSINATURA: 27/02/2025.

CARACOUPI, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

RANILLETI CARVALHO DE MACEDO Prefeito Municipal

EXTRA TO DE ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇO S

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025 - PMC/PI. ADESÃO Nº 002/2025 PMC/PI. ATO: ADESÃ O AO PREGAO SRP O 064/2024 PREGÃ O ELETRÔNICO Nº 064/2024-PMR/BA. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO BA CNPJ: 13.909.247/0001-77

ÓRGÃO ADERENTE (CARONA): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL- PI C PJ sob on· 06.553.622/0001-23.

A Prefeitura Mnnicipal de Caracol-PI, toma público qne realizou Adesão a Ata, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 064/2024, SRP N 154/2025 sob a fundamentação legal da Lei.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇ ÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À LOCAÇÃO DE ESTRUfURA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS DE REMANSO - BA.

Caracol -PI, 27 de fevereiro, 2025.

Raniletti Carvalho de Macedo

Prefeito do Município de CaracolPI