Município: Campo Maior
Tipo de ato: Ata
Data de publicação: 03/07/2025

Ano Xxill Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edicao VCccLII
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Art. 137. Constituirao motivos para extingao do contrato, a qual deverd ser
formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditorio e
Prefeitura DE
a ampla defesa, as seguintes situagoes:
CNPJ N 06.554.018/0001-11
VIlI - razoes de interesse publico, justificadas pela autoridade maxima do orgao
ou da entidadecontratante;
Art. 138. A extingao do contrato podera ser:
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI
II - Consensual, por acordo entre as partes, por conciliagao, por mediagao ou.
por comite de resolugao de disputas, desde que haja interesse da
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 075/2025 - CPL/PMI
Administragao;
ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 002/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 065/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ANTONIO ALMEIDA/PI (CNPJ n 06.554.018/0001-11)
CLAUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS DA RESCISAO
CONTRATADA: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HEMOVIDA LTDA, (CNPJ no 21.226.375/0001-
Esta rescisao opera seus efeitos em 02 de julho de 2025,
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DEI
decorrencias da extingao do referido contrato.
EXAMES LABORATORIAIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO Município DE ANTONIO
CLAUSULA QUINTA-DO FORO
ALMEIDA/PI E AS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS
VALOR GLOBAL: R$ 422.275,25 (quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte
Fica eleito o foro da comarca de Marcos Parente/PI (Termo Judiciario de Antonio Almeida/PI),
e cinco centavos)
para dirimir as questoes oriundas deste Contrato.E por estarem justas e distratadas, assinam as partes
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos.
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025
os efeitos de direito, o que dao por bom, firme e valioso.
Marcelo Toledo Laurini
Antonio Almeida/Pl, 02 de julho de 2025.
Prefeito Municipal
MARCELO TOLEDO
Assinado de forma digital
por MARCELO TOLEDO

Prefeitura DE
ALMEIDA-PI
DE MATERIAIS
CNPJ No 06.554.018/0001-11
V & N COMERCIO E SERVICOS
RESCISAO CONTRATUAL
MATERIAIS ELETRICOS,
INFORMATICA E
RESCISAO DE CONTRATO REF. AO PREGAO
ELETROELETRONICOS LTDA
ELETRONICO N.0009/2025 (CONTRATAGAO DE
CNPJ n35.954.97/0001-00
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO DE
Sra.Alice Vertunes Nepomuceno
EQUIPAMENTO
INFORMATICA,
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO Município DE
Testemunhas:
ANTONIO ALMEIDA/PI
SUASRESPECTIVAS
CONFORME
ESPECIFICACOES
QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE
CPF:
REFERENCIA) QUE ENTRE SI FAZEM A Prefeitura
& N COMERCIO E SERVIgOS MATERIAIS ELETRICOS,
CPF
INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA.
CONTRATANTE: Município DE ANTONIO ALMEIDA, estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ n 06.554.018/0001-11, estabelecido no End.: Praga Agostinho Varao, s/n -

Centro--CEP: 64.855-000, Antonio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Marcelo Toledo.
Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob on 085.669.728-13, residente e domiciliado em Antonio
Almeida/PI.
ESTADO DO Piauí
MUNICIPIODE CAMPOMAIOR
CONTRATADA: V & N COMERCIO E SERVICOS MATERIAIS ELETRICOS, INFORMATICA E
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CAMPO MAIOR
ELETROELETRONIcOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n 35.954.97/0001-
ra. Alice Vertunes
resaria, port
ador do RG no 736.202 SSP/PI e
ERRATA
do CPF n 274.574.433-04, residente e domiciliado na Rua dezenove de novembro, n 126, Bairro
Centro, CEP 64000-470,Teresina/PI.
PROCEDIMENTO: Credenciamento Eletronico n 002/2025
Os Contratantes, tendo entre si justo e avengado, com fulcro no inciso Ill do artigo 138, inciso ll, da Lei
FUNDAMENTO:LEIN14.133/2021.
n14.133/21, e tendo em vista descumprimento contratual, decide pela rescisao de forma unilateral do
Contrato derivado do Pregao Eletronic0,009/2025, operando-se tal rescisao pelos fundamentos abaixo
NO EXTRATO DO CONTRATO N 02.2706/2025, PUBLICADO NA EDICAO DO DIA
descritos e gerando os efeitos a seguir fixados:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E JUSTIFICATIVA
ONDE LE-SE:
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.2706/2025
O presente termo tem por objeto a RESCisAO do Contrato derivado do Pregao Eletronico n0,009/2025-Contratagao de empresa especializada para a aquisigao de equipamentos de informatica,
em atendimento as necessidades do Município de Antonio Almeida/Pl e suas respectivas secretarias
LEIA-SE:
conforme especificacoes e quantitativos constantes no Termo de Referencia, no qual a administracao
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 02.2706/2025
publica ea empresa contratada de forma consensual resolveram rescindir o instrumento contratual.
CLAUSULA SEGUNDA-FUNDAMENTO LEGAL
Campo Maior-PI, 02 de julho de 2025.
14.133/21, in verbis:
Maria Jose Andrade Santos
Secretaria Municipal de Educacao