Município: Curralinhos
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 09/04/2025

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PREFEfflJ RA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI SIICRltTARIA Dlt MIIIO AMBIF.Nn: lt MNltAMF.NTO Av. e 81N. Centro- Bom Principio do Piaul. PI cur 64225.000 CNPJ: <41 ,Sl2.1'MI0001° 7l 0

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LICENÇA AMBIENTAL

| 1-CATEGORIA LlCfflÇa Operaçlo Renovação LOR | 2-CLASSE 2 | 3- N MERO/PROCESSO OOOl/2025-0287/2025 | '6- VALIDADE 02 (Doí,Anos) |

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - SEMMAS, no uso do suas atribuições legais que lhe slo conferidas e pelas normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981, alterada pela Lei n· 8.028, de 12 de Abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto oº 99.274, de 06 de Junho de 1990, Lei Complementar 140/2011, Resolução CONAMA nº 237/1997, Resolução CONSEMA nº 04612022 e Lei Municipal N° 021/2013-Código Ambiental, resolve expedir a Presento Licença a seguinte entidade:

| S - DENOMINAÇÃO Milla R. Pessoa De Oliveira Bireli | 6-CNPJ/CPF 32.072.891/0001-88 |

| 7-ENDEREÇO | 8-BAIRRO |
| Rua Cilirio Vieira De Albuauerauo Nºl11 | Centro |
| 9-CIDADE | 10-CEP |
| Bom Princinio do Piau[ | 64.225-000 |

Esta Licen~ autoriza a entidade acima a realizar a Operação do estabelecimento.

11 - EMPREENDIMENTO

Milla R. Pessoa De Oliveira Eircli

12 - ATIVIDADE

Posto Revendedor fPR l de Combustivel até 30,00ml

13 - WCALIZAÇÃO

Rua Cilirio Vieira De AJbuauerque, Nº 111- Centro

O prazo de validade da Licença é de 02 (dois anos) a contar da presente data, observando os requisitos e condições constantes no processo n· 0287/2025, desta Secretaria, quaisquer alteraç&s no processo de produção, na localização e na engenharia de construção, instalação do empreendimento e suas atividades, devem ser comunicadas previamente e por escrito a esta Secretaria. sob a pena de revogadas incontinentes desta licença. suieita os infratores as cominações legais.

Bom Priaclpio do Piauí-PI, OI de abril de 2025.

Portaria Nº 12/2025

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PI AV CEARA, 735CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ-41.522.194/0001-72

PORTARIA N 180/2025

FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 12. EXONERAR o Sr. ANTONIA LUCIA FIGUEREDO MARIANO, portador do CPF N2 XXX.545.363-91, do cargo de ASSESSORIA ESPECIAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , deste município .

Art. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI,.

Bom Princípio do Piauí, 01 de Abril de 2025.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA

Assinado de forma digital por FRANCISCO APOLINARIO COSTA O~ES:7801 7106300

FRANCISCO APÓÍ INÁRIO COSTA MORAES Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 4l.522.194/0001-72

Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225--000

E-mail: prelelturobomprfnclploplOgmoD.com

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N" 008/2025

Bom Princípio do Piauí(PI), 08 de abril de 2025.

KELSOl'f VIEIRA Pregoeiro

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceará, 735, Centro, CEP 64.225--000

E-mon: prefeltyrabomprfnciploplOgmail.ç2m

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N' 009/2025

Bom Principio do Piauí(PI) , 08 de abril de 2025.

KEL8011' VIEIRA Pregoeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHOS

Rua Santa Luzia, s/n - Centro - Curralinhos - PI Cep: 64453-000 - CNPJ: 07.850.042/0001-60

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº

004/2025.

lnexigibilidade de licitação nº 004/2025.

Fundamentação legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA AS DIVERSAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHOS - PI.

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHOS- PI.

Contratada: E.M. CONTABILIDADE.

CNPJ: 41.202.898/0001-68.

Endereço: Conjunto São Joaquim, nº 31, Bairro São Joaquim, Cep: 64.004-215, Teresina - PI. Valor: Mensal de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

Fonte de Recurso: Duodécimo .

Data da assinatura: 30 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

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Lucivaldo de Sousa Santos Presidente da Câmara Municipal de CURRALINHOS

aos 01.04.2025