Município: Baixa Grande do Ribeiro
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 11/03/2025

GOTÃO 211126-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a INEXIGIBIUDADE DE ucn-AÇÃO rr 06612025, conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA EZEQUIEL GOMES, S/N · CENTRO · BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI · LICITANTE VENCEDOR: SENA MARIA DIAS UMA, CPF Nº 522.612.203-91, COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL-DERS 1 , .006:80 (um mil, seis reais e oitenta centavos).

Observando obrigalofiament~ o preço de mercado, cem respaldo no inciso V do Artigo 7 4 da Lei n º 14.133/2025, obedecendo os precéi!Õs dâ>mesnia Lei que- rege"· as ficitaçõespúblicas;

Baixa Grande do R ibeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

TERMO DE CltNCIA

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeir~. no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à lnexigibilidade de Licitação nº 066/2025. com finalidade de formalizar contrato para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , LOCALIZADA NA RUA EZEQUIEL GOMES, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO· PI.

Com respaldo no inciso V do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 , obedecendo os preceitos da mesma Lei que rege as licitações públicas , para atender necessidade desta Prefeitura.

RESOLVE

Concordar com o Parecer da Cernis~ Permanente de Licitaçã oe Homologar o resultado da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n· 066/2025, para fim de declarar vencedor o seguinte licitante:

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO.DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA EZEQUIEL GOMES, S/N · CENTRO · BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI · LICITANTE VENCEDOR: SENA MARIA DIAS UMA. CPF Nº 522.612.203-91. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DERS 1 .006.80 {um mil. seis reais e oitenta centavos).

Que deverâ ser adjudicada a locação prevista na lnexigibilidade de Licitação em apreço. Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

GOTÃ0102S-2021

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO V, DA LEI 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067 /2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) CNPJ N° 25.140.579/0001-1 9

ENDEREÇO : RUA PRIMBRO DE OUTUBRO, S/N, CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

CONTRATADA:

MAURICÉLIA MOTA DA SILVA CPF Nº 004.426.013-0 l

ENDEREÇO : RUA ISIDÓRIO GOMES, 2400- CENTRO. BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO :PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Ebi.JCÃ<;:ÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO-PI.

VALOR: R$ 1.385,02 (UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINÇO - REAIS E DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 16.620,24 (DEZESSEIS M IL. SÊISCENTOS E VINTE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) EM 12 (OOZEI MESES.

PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTRATO.

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N' 074.299.253-59.

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30.

DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025

SIGNATARIO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI. CNP J Nº. 25.140.579/0001-19 (LOCATÁRIA)

MAURICÉU A MOTA DA SILVA, CPF Nº 004.426.013-01 (LOCADOR)

Ratifico a INEXIG/8/UDADE DE ucn-AÇÃO rr 06712025, conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste p rocesso. Autorizando a formalização de contrato para a seguinte locação :

- LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. LICITANTE VENCEDOR: MAURICÉLIA MOTA DA SILVA, CPF Nº 004.426.013-01. COM VALOR DO ALUGUEL MENSAL DE R$ 1.385,02 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).

Observando obrigatoriainenle o preço de mercado, com respaldo no inciso V do Artigo 7 4 da Lei n º ... · ' 14 .133/2025, obedecendo os preceitos da mesma Lei que-rege as licitações públicas.

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ LU/S SOUSA Prefeito Municipal