Município: Murici dos Portelas
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 29/04/2025

407
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VCccVIII

Prefeitura Municipal DE UNIAO
PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443-CENTRO-UNIAO-PI
CNPJ: 06.553.606/001-30
MURIC
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
AVISO DE Licitação ABERTURA
PREGAO ELETRONICO N29/2025
Decreto N 520, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA
JURIDICA, SOCIAL E TOPOGRAFICA EM REGULARIZACAO FUNDIARIA
Declara Luto Oficial em Murici dos Portelas pelo falecimento
URBANAPARAONUCLEOURBANO
INFORMAL CONSOLIDADO,
do Sargento Jose Nunes da Silva.
DENOMINADO
"TRANQUEIRA",
VISANDO
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRACAO DO Município DE UNIAO-PI.
A Prefeita do Município de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, no uso das
Data Final das Propostas: 15 de maio de 2025.
atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e.
Horario: 12:00hs
CONSIDERANDO o falecimento do Sargento Jose Nunes da Silva;
Data da Disputa
a de Lances (S
essao):15 de maio de 2025
CONSIDERANDO os relevantes trabalhos prestados pelo nobre sargento;
Horario: 12:00hs
DECRETA:
Modo de Disputa: Aberto
Art.1 Luto Oficial no Município de Murici dos Portelas, por 03 (tres dias) contados desta
Fonte de Recurso: Recursos Proprios e Outros

Enderego: Praga Barao de Gurgueia, 443, Centro, Uniao PI.
Art.2 Serao mantidos todos os servigos da Administracao Publica Direta e Indireta
Maiores informagoes poderao ser adquiridas no endereco acima citado, em dias uteis de segun
sexta, de 08h00min as 13h00min ou pelo E-mail: uniaocpl.pi@gmail.com
Art.3o Este Decreto entra em vigor nesta data.
Uniao (P1) 28 de abril de 2025
Gabinete da Prefeita do Município de Murici dos Portelas, 28 de abril de 2025.
Pregoeiro/PMU
Ana Lina de Carvalho Cunha Sales
Prefeita Municipal
de Medeiros
Prefeito

MURIC
DOS PORTELA
MURIC
Portaria N 107/2025
ConcedeLicencaparatratar
interesses particulares ao servidor do
Decreto N 519, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
cargo efetivo de Agente de Endemias da
Prefeitura
Municipal deMurici
dos
Portelas, Estado do Piauí e da outras
Dispoe sobre o ponto facultativo, no ambito da.
Administracao Publica Municipal Direta e Indireta do Poder.
Executivo, na forma e no dia que especifica.
A PREFEITA Municipal DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes legais
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Endemias, datado de 24 de abril de 2025,
atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO as comemoracoes do dia do trabalhador;
CONSIDERANDO o artigo 103 da Lei 052/2005, de 03 de Maio de 2005, do Estatuto dos
Servidores Publicos Municipais de Murici dos Portelas;.
DECRETA:
RESOLVE:
Art.1o Fica facultado o ponto, aos servidores publicos da Administracao Publica Municipal
Art. 1- Conceder, a pedido, Licenca para tratar de interesses particulares, sem
Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).
remuneracao, ao servidor publico do cargo efetivo de Agente de Endemias, Sr FRAncisCO
DAS CHAGAS DE SOUSA, inscrito no CPF 920.995.803-91 pelo periodo de ate 02 (dois) anos.
Art.2 Serao mantidos os servigos essenciais e de atendimento a saude.
Art. 2 - A Secretaria de Administracao e Planejamento ea Secretaria de Saude
adtotarao as devidas providencias.
Art.3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas todas as
disposigoes em contrario.
Art.4 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (Pl), 25 de abril de 2025.
Gabinete da Prefeita do Município de Murici dos Portelas, 28 de abril de 2025
Ano lina
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal