Município: Porto
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 24/02/2025

275
Ano XxIll Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVII

Publique-se
e cumpra-se
PORTO-PI, 29 de JANEIRO de 2025
CMDCA
Fhamisepde Cotro Nasuimrt
Prefeitura Municipal DE PORTO-P
Francisco de Castro Nascimento
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS
Presidente do CMDCA
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE-CMDCA
EDITAL DE CONVOCACAO CONSELHEIRO TUTELAR
SUPLENTE N 001/2025.
Eritania Moura do Nascimento.
Secretaria Municipal.de Assistencia Social
Dispoe sobre a convocagao de Conselheiro
Tutelar suplente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga.
e do Adolescente-CMDCA
de PORtO-PI, no uso de suas atribuicoes, fundamentado na Lei Federal No
8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente) e na Lei Municipal No
417/2015 que Dispoe sobre a estrutura eo funcionamento do Conselho
Tutelar do Município de Porto-Pl e da outras providencias", ea Lei Complementar
Municipal 398, ao edital 01/2023 ae as Resoluc6es 152 de 2012 e 170 de 2014
expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e do Adolescente-
CONANDA.
AVISO
Considerando o Edital no. 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da
Crianga e do Adolescente -- CmDcA que rege sobre o processo de escolha dos
CONVOCACAO DA POPULACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA DA SAUDE
membros do Conselho Tutelar para a gestao 2024-2027;
PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA PUBLICA, DESTINADA A
APRESENTACAO DO RELATORIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE
Considerando os Artigos 33 a 54 da Lei Municipal no 417/2015- disp8e que os
ANTERIOR (RDQA) REFERENTE AO 3 QUADRIMESTRE E RELATORIO
membros do Conselho Tutelar serao substituidos pelos suplentes no caso
ANUAL DE GESTAO 2024.
de ferias dos titulares que excedam 29 dias, sendo estes convocados por
A Secretaria Municipal de Saude de Porto Alegre do Piauí, no uso de
ordem decrescente de votacao e tendo os mesmos direitos, vantagens e
suas atribuicoes legais, vem por mcio do presente convocar a populacao deste
deveres dos titulares,
nicipio para participar de Audien
ia Publica, destina
resentacao do Relatorio
Considerando o AFASTAMENTO DEFINITIVO de o Conselheiro Titular Paulo
Detalhado do Quadrimestre
Anterior (RDQA) referente ao 3 Quadrimestre
Henrique Carvalho da Silva que requereu afastamento definitivo devido a sua
Relatorio A
nual de Gestao 2024
posse como Vereador do Município de Porto para o mandato 2025-2028
do Piauí, a partir das 09:00 horas.
Considerando o Oficio no 02/2025 emitido pelo Conselho Tutelar que
comunica sobre as ferias das conselheiras tutelares titulares nos respectivos
Porto Alegre do Piauí-PI, 20 de fevereiro de 2025.
meses:
ANTONIO WELTON LEAL CARDOSO - 01/06/2025 a 01/07/2025;
Cleudijanne Soares Rodrigues
Secretaria Municipal de Saude
MARIA DE JESUSGONCALVES BARROS-01/12/2025 a 01/01/2026
FRANCISCA DE PAIVA fREITAS SE ENCONTRA DE ATESTADO
MEDICO ate data 08/02/2025

Considerando que o Conselho Tutelar
com05
(cinco) Conselheiros Tutelares.
Resolve:
Art.1 Convocar a Conselheira Suplente MARIA IRACI DA SILVA, a assumir o
devido o afastamento definitivo de o. Conselheiro Titular Paulo.
Henrique Carvalho Silva ao assumir o cargo de vereador do Município.
Art. 2 Convocar o Conselheiro Tutelar 3o (Terceiro) suplente Sr. RAIMUNDO
AVISO DE DISPENSA DE LICITACAOS
DO NASCIMENTO FILHO a comparecer a Secretaria Municipal de Assistenci
DPL N = 002/2025
soais, manifestando interes
O Município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí, em obediencia ao
funcao de Conselheiro Tutelar substituto com a finalidade em tirar as ferias dos
Conselheiros Titulares.
3o,do artigo 75, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, torna publico o interesse da
Administracao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser.
selecionada a proposta mais vantajosa, em relacao ao seguinte objeto: Contratacao de.
Art.3A no
namento de Dados e Hospedagem para o Portal da Prefeitura de Porto Alegre do
das Titulares
Piauí. Demais informagoes atraves do telefone (89) 3539-0037 - Setor de Licitagoes, ou
pelo endereco eletronico: copelporto@gmail.com.
Paragrafo unico. O na
Porto Alegre do Piauí - PI, 21 de fevereiro de 2025.
Joelma Dias dos Reis
Agente de Contratacao