Município: Milton Brandão
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 2025

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
CNPJ:01.612.590/0001-76
NPJ:01.612.590/0001-76
Rua Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -
000 Email: pmmbrandao@hotmail.com
000 Email: pm
Fone: (0xx86)3281-0064
Fone:0xx86)3281-0064
Art. 7o - A Lei do Orgamento Anual contera Reserva.
a de Contingencia
m montante
apurada no RREO
parte de natureza de receita, o Orçamento a que
rimaria
quivalente ate o limite de 2% (dois por cento) da receit
observando o disposto no art. 6o da Lei n 4.320/64.
do 3o bimestre de 2025, que sera destinada a atend
riscos,
Despesas discriminadas na forma prevista no art. 5o e nos demais dispositivos pertinentes.
eventos fiscais imprevistos, conforme inciso III, do art. 5o da LC no 101, de 2000, e ainda.
desta Lei
contrapartida para convenios firmados e nao previstos na proposta inicial.
Discriminagao da legislagao da receita e da despesa referente aos
Art. 8o - Para cumprimento das metas estabelecidas, sempre que necessario, em
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
razao dos efeitos da economia nacional ou catastrofes de abrangencia limitada ou decorrentes
V-Anexo do Orçamento de Investimentos a que se refere art. 165, S 5o, inciso lIl, da
de mudanca de legislagao, o Poder Executivo adaptara as receitas e as despesas da LOA 2026
Constituigao, na forma definida nesta Lei
da seguinte forma
PARAGRAFO UNICO
arios consolidados e as informacoes
Alterando a estrutura organizacional ou a competencia leg
complementares exigidos por esta Lei identificarao, logo abaixo do respectivo titulo, o dispositivo
orgaos, entidades e fundos do Pode.
er Executivo
II - Incorporando receitas nao previstas;
Art. 14 - Os orgamentos - fiscal e da seguridade social -- discriminarao a despesa por
III-
Nao realizando despesas previstas.
unidade orcamentaria, detalhada por categoria de programagao em seu menor nivel,
com suas
Art. go - A LOA contera autorizagao para
a abertura de creditos adicionais suplementar
despesas conforme a seguir discriminados:
sendo a autorizagao valida para os Poderes Executivo e Legislativo no mesmo percentual e
Despesas Correntes
cipacao de receita
- Pessoal e encargos Sociais
Art. 10 - Nao poderao ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e
sem que estejam definidas nas fontes de recursos disponiveis.
Juros
- Outros Despesas
Art. 11 - vedada a inclusao na Lei do Orgamento Anual, bem como em suas alteragoes,
Correntes
de quaisquer recursos, inclusive as provenientes das receitas proprias das entidades, para clubes
Despesas de Capital
e associagoes ou quaisquer entidades congeneres, exceto nos casos em que esses recursos sejam
Investimentos
destinados a programas especificos desenvolvidos pelas respectivas entidades privadas, sem finsn.
Inversoes Financeiras
- Amortizacao da Divida
rativos, qu
eu objetivo socia
ao pre-escolar, ao idoso e ao portador de deficiencia
PARAGRAFO UNIcO - As despesas e as receitas dos orgamentos - fiscal e da
Art. 12 - vedada a inclusao na Lei do Orçamento Anual e em seus creditos
de doages a titulo de subveng8es sociais,
ressalvadas aquelas destinadas
seguridade social, bem como do conjunto dos dois orgamentos - serao apresentadas de forma.
adicionais,
sintetica e agregada, evidenciando o deficit ou superavit corrente eo total de cada um dos
entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de natureza continuada eI -- Prestem atendimento direto nas areas de: assistencia social, saude, educagao,
Art. 15 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual obedecera a seguinte estrutura
- A Receita sera codificada por natureza de receita, desdobrada em niveis, da
esporte, cultura, turismo e lazer;
seguinte forma
II -- Sejam vinculadas a organismos de natureza filantropica, institucional ou assistencial;.
1 Nivel -- Categoria Economica;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
612.590/0001-7
Fone0xx86)3281-0064
2 Nivel -- Origem;
III -- atenda ao disposto nos artigos 204 e 217 da Constituigao Federal, no artigo 61 do
Ato das Disposigoes Constitucionais Transitorias..
3 Nivel -- Especie;
S 1o - Para habilitar-se ao recebimento de subvengoes sociais, a entidade privada
4 Nivel -- Alinea;
5o Nivel -- Subalinea.
sem fins lucrativos devera apresentar declaracao de funcionamento regular nos ultimos dois anos
e comprovantes de regularidade do mandato da diretoria, bem como o previsto no artigo 116 da
A Despesa sera codificada por classificacao institucional, funcional programatica e
Lei no 8.666/93, especialmente com relagao a regularidade fiscal exigida pela Constituigao da.
economica ou por natureza da Despesa, assim detalhada
u art. 195 1o ea Lei 8.666/93, art. 116 c/c art. 29.
Institucional-
x -- orgao e unidade orgamentaria;
Republica,
Funcional Programatica- xx.xxx.xxxx.x.xxx- Funcao, Subfuncao, Programa, Projeto ou
S 2 - As entidades privadas beneficiadas com recursos publicos, a qualquer titulo,
Atividade ou Operagao Especial.
submeter-se-ao a fiscalizagao dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal com a finalidade de
mica ou por Natureza da Despesa -- X.x.xx.xx.xx -- Categoria Economica
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos, atendendo ao
Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicagao, Elemento de Despesa e ou Subelemento de
exigido no art. 16 e seu paragrafo, da Lei 4.320/64.
5 3o - vedada a destinagao de recursos para instituigoes ou entidades de carater
1o-Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram, em acoes
privado e sem fins lucrativos, para quais seja verificado:
orcamentaria
2o - As agoes, agrupadas por unidade orgamentaria, compreendem atividades,
e qualquer natureza, da instituigao ou qualquer entidade, con
operacoes especiais.
membros dos Poderes Executivo, Judiciario e Legislativo, detentores de cargo comissionado no
S 3o -As acoes orcamentarias citadas no paragrafo anterior, de
Município, Estado ou Uniao e membro de empresa mantida ou administrada pelo poder publico.
gasto, serao classificadas como
III -- sua constituigao em prazo inferior a 02 (dois) anos.
II - Atividade de manutengao administrativa;
$ 4o - E vedada a destinacao de recursos publicos para instituicao ou entidades privadas
carater obrigatorio
IV -- Operagoes especiais
Projeto
SECAO II
Art. 16 - As fontes de recursos que corresponderem as receitas provenientes da
Da Estrutura e Organizagao dos Orgamentos
ervigos publicos constarao da Lei Orcamentaria Anual com codigo
proprio que
dentifiqu
Art. 13 - O Projeto da LOA 2026 que
At. 17 - Os projetos de lei relativos a creditos adicionais serao apresentados na forma
Municipal sera constituida de:
com o detalhamento estabelecido para o projeto de Lei Orgamentaria Anual.
Art. 18 - A Lei do Orgamento Anual incluira ainda,.
I Texto da Lei;
dentre outros, os seguintes
- Quadros orcamentarios consolidados, incluindo os complementos
Divida Fundada
referenciados no art. 22, inciso Ill, da Lei n 4.320, de 1964, conforme Anexo desta Lei;
II -- das despesas por fungoes;
III -Anexos dos Orcamentos Fiscais e da Seguridade Social, contendo
III- da aplicagao dos recursos destinados as agoes e servigos publicos de saude
(Continua na proxima pagina)

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ESTADO DO Piauí
Fone:0xx86)3281-0064
IV -- das despesas, por fontes de recursos para cada orgao, entidade ou fundo;
V -- da consolidagao das despesas por projeto, atividades e operagoes especiais,
na administragao Publica, nao podendo ser utilizados para influir na apreciagao de proposigoes
por ordem numerica;
legislativas em tramitacao na Câmara Municipal..
SECAO II
VII
- da despesa por programa;
Da Disposigao Sobre Novos Projetos
VIII
- dos projetos e atividades consolidados;
s metas da programacao dos orcamentos com os objetivos e
Art. 30 - Alem da observancia das prioridades e metas de que trata esta Lei, a Lei
as metas prevista no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso I, art. 5o da Lei de.
Orgamentaria e seus creditos adicionais, somente incluirao novos projetos apos:
Complementar Federal no 101, de 2000.
- - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
II - estiverem assegurados os
anutengao do patrimonio publico.
SECAO III
PARAGRAFO UNICO. Nao constitui infragao a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo
Das Dire
de Social
possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsao de recursos orcamentarios,
ou que seja custeado por outra esfera de governo
Art. 19 - O Orçamento da seguridade social compreendera as dotagoes destinadas a
SECAO III
194, 195, 196, 200, 201, 203 e 212, 5 4o, da Constituigao Federal
Art. 20 - A destinacao de recursos para atender despesas com acoes e servicos
publicos de saude e de assistencia social obedecera ao principio da descentralizagao.
Art. 31 - O Município podera efetuar transferencias financeiras para entidades publicas e
Art. 21 - Ficam os orgaos do Poder Executivo e suas entidades autorizados a efetivar
privadas, autorizadas em lei especifica conforme preconiza a Constituigao Federal.
convenios e similares no ambito da sua administragao disponibilizando a necessaria contrapartida.
Art. 32 - A lei orcamentaria autorizara a abertura de creditos adicionais, do tipo
para o alcance dos objetivos estipulados
suplementar ate o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita prevista para o exercicio de 2026.
Art. 22 - Na programacao de investimentos dos orgaos da administracao serao
eciais e extraordinarios, se abertos nos ultimos
quatro meses do exercicio de 2025, poderao ser reabertos pelos seus saldos, no exercicio de 2026,
observados os
seguintes principios
por Decreto do executivo mediante a indicagao de recurso do exercicio corrente.
- os investimentos deverao estar contemplados no Plano Plurianual (PPA) 2022/2026.
II - nao poderao ser programados novos projetos em detrimento dos investimentos em
Orcamentaria, diferenciando-os dos creditos adicionais que tem funcao de corrigir desvios de
andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisacao implique em prejuiza
planejamento.
beneficiada, excluidos,
ainda da vedacao, aqueles de
natureza emergencial ou indispensaveis ao bem estar da populacao,
SECAO IV
III- permitam o acesso da populagao de baixa renda ao conjunto de bens e
servicos
o de um novo pad
ao de bem estal
social. IV- contribuam, prioritariamente,para a melhoria da educacao, saude, e
-Os projetos
eamento basico;
acompanhados de:
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 --
MILTON"BRANDAO-PI
000Er
Fone:0xx86)3281-0064
exposigoes de motivos que o justifiquem;
fonte de recursos previstos no 19 do art. 43, da 4.320/64;
- implique
na geracao de empregos;
III-- memoria de calculo em caso de excesso de arrecadagao do exercicio corrente, ou
VI - reduzam o desequilibrio social,
superavit finar
ceiro do exercicio anterior, separando os recursos livres e os vinculados.
VII
1o para efeito das leis orcamentarias, entende-se por
sposigac
de dotacoes orcamentarias de
CAPiTULO III
categori
ias de programagao totalmente concluidas no exercicio para serem incluidas como
ARA EXECUCAO E LIMITACAO DO Orçamento E
prioridade no exercicio;
ALTERAGOES SEGAOI
II - Remanejamento - deslocamento de creditos e dotacoes relativas a extingao,
Das Diretrizes Gerais
desdobramento ou incorporacao de unidades orcamentarias a nova unidade
III -- Transferencias -- deslocamento permitido de dotagoes de um mesmo programa.
Art. 23 - A criagao expansao ou aperfeicoamento de acao governamental que venha a ser
CAPITULO IV
acrescida a execucao orcamentaria de 2026, a qualquer termo, atenderao ao disposto nos
DAS DISPOSIgOeS rELATIVAS AS DESPESAS DE CArATer COnTInUADO
incisos Ie Il do artigo 16 da Lei complementar Federal no 101, de 2000.
Art. 24 - Entende-se como desp
esas irrelevantes para fins de atendimento ao que
SECAOI
disp3e o 3 do artigo 16 da Lei complementar Federal n 101, de 2000, as despesas cujo
Do Aprove
mento de Margem de Expansao das Desp
valor nao ultrapasse os limites fixados no art. 75, da Lei 14.133/2021.
Continuado
Art. 36 - A compensagao de que trata o art. 17, 5 2 da Lei Complementar no. 101 de
Art. 25 - Sao vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que
2000,quan
viabilizem a execugao de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orgamentaria.
dos Poderes Executivo, Legislativo e Administragoes Indiretas, podera ser realizada a partir do
-As unidades, atraves
de seus ordenadores, serao responsaveis pela
aproveitamento da respectiva margem de expansao
execucao dos creditos orcamentarios e adicionais autorizados, processarao o empenho da
despesa, observados os limites fixados pelo orgao gestor do Orçamento Municipal, para cada
SECAO I
categoria de programacao economica, fontes de recursos, modalidades de aplicagao e elemento
Art. 37
- Os poderes Executivo e Legislativo publicarao em ate 15 (quinze) dias apos
de despesa
a sancao da presente Lei, tabela de cargos efetivos, empregos publicos e cargos comissionados
Art. 27 - As despesas com amortizacao, juros e outros encargos da Divida Publica,
integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
deverao considerar
apenas operacoes contratadas ou autorizacoes concedidas ate a data do
encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual a Câmara Municipal.
Art. 38 - Para fins de atendimento no art. 169 S 1 inciso Il, da Constituicao da
Art. 28 - As despesas com precatorios judiciais deverao ser encaminhadas ao Poder
Republica, ficam autorizados, alem das vantagens pessoais ja previstos nos planos de cargos
incluidos no exercicio de 2026, ate 01 de julho de 2025, conforme
regime juridic
Executivo para sere
ermina o artigo 100, 1o, da Constituigao Federal.
II - criagao de cargos, empreg
gos e funcoes de confianca, observadas as necessidades
Art. 29 - A execugao da Lei Oramentaria de 2026 e dos creditos adicionais obedecerao
da administracao publica;
aos principios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.
III - reforma do plano de carreira do magisterio publico Municipal;

168
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLVI.
01.612.590/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Agoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E ACOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Agao: 2001 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA Câmara Municipal
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 01 Legislativa
Sub Fungao: 031 Agao Legislativae
Unid. Executora: 010100 Câmara Municipal
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "DV"
2026
Custo Estimado para a Agao
2026
174.400,00
Agao:2002 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Sub Fungao: 031 Agao Legislativa
2026
2026
582.000,00
PROGRAMA: 0002 OPERACOES ESPECIAIS
Objetivo: LIQUIDAR DEBITOS DO Município
Justificativa:
Publico AIvo: ADMINISTRACAO PUBLICA
Agao: 2012 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA DIVIDA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 28 Encargos Especiais
Sub Fungao: 843 Servigo da Divida Interna
Unid. Executora: 020200 Secretaria Municipal DE ADMIN. E FINANCAS
2026
2026
164.000,00
PROGRAMA:OO2O Orçamento ECONOMICO E FINANCEIRO
Objetivo: MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
Justificativa:
2026
Publico Alvo: POPULACAO
Objetivo: MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS SERVICOS PUBLICOSE
Justificativa:
Fiorilli SC Ltda - Software

A divulgacao virtual dos atos municipais

180
Ano XXIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 . Edicao VCcCLVI.
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2115 MANUTENCAO DA Secretaria DO MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
I - FANNANN NAoO
Fungao: 18 Gestao Ambiental
Sub Fungao: 541 Preservagao e Conservacao Ambiental
Unid. Executora: 021900 Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND"
2026
2026
118.000,00
PROGRAMA:0042 ASSISTENCIA FINANCEIRA
Objetivo: APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ORGAOS REPRESENTANTES DOS Município.E
Justificativa:
Publico AIvo: ENTIDADES REPRESENTATIVAS
Agao: 2016 CONTRIBUICAO A ENTIDADE
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 04 Administracao
Sub Fungao: 122 Administracao Geral
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "DV
2026
2026
38.400,00
PROGRAMA:0056 CONTROLEE FISCALIZACAO
Objetivo: FISCALIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVASI
Justificativa:
Publico AIvo: SERVIDORES PUBLICOS
Agao: 2021 MANUTENCAO DA CONTROLADORIA GERAL DO Município
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Sub Fungao: 124 Controle Internoe
Unid. Executora: 021400 CONTROLADORIA GERAL DO Município
2026
2026
2026
127.200,00
Objetivo: ACOMPANHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA Municipal DE SAUDEE
Justificativa:
Publico Alvo:POPULACAO EM GERAL

LDO
181
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 - Edicao VcccLVI
CIF
01.612.590/0001-76
Anexo VI - Unidades Executoras e Acoes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO
LDO - 2026
PROGRAMA: 0109 AGOES DE ATENCAO BASICA DA SAUDE
Agao: 1039 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 10 Saude
Sub Fungao: 301 Atencao Basica
Unid. Executora: 021100 FUNDO Municipal DE SAUDE - FMS
Meta Fisica Relativa a:"A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
2026
72.000,00
Agao: 1107 CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE ACADEMIA DE SAUDE
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 10 Saude
Meta Fisica Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "UN"
2026
Custo Estimado para a Acao
2026
12.000,00
AcaO: 2043 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE PROTESE DENTARIA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 10 Saude
2026
2026
134.400,00
Agao: 1036 EQUIPAMENTO DA Secretaria DE SAUDE/FMS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 10 Saude
Sub Fungao: 301 Atengao Basica
220 22
2026
2026
100.800,00
Fiorilli sC Ltda - Software

LDO
187
Ano XXIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 . Edicao VCccLVI.
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2085 ACOES DO PROGRAMA NASF
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 10 Saude
2026
2026
91.200,00
PROGRAMA:0121 POLICIAMENTOCIVIL
Objetivo: GARANTIR A SEGURANCA A POPULACAO LOCAL
Justificativa:
Agao: 2009 MANUTENCAO DA GUARDA Municipal
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Sub Fungao: 181 Policiamento
Unid. Executora: 021200 Secretaria DE GOVERNO E SEGURANCA PUBLICA
2026
2026
347.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 06 Seguranga Publica
2026
2026
260.400,00
Acao:2094 MANUTENCAODO FUNDO Municipal DE SEGURANCA PUBLICA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Sub Fungao: 182 Defesa Civil
Unid. Executora: 021600 FUNDO Municipal DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
220 22
2026
2026
30,000,00

188
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2094 MANUTENCAO DO FUNDO Municipal DE SEGURANCA PUBLICA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
I - FANNANN NAoO
Fungao: 06 Seguranca Publica
2026
2026
16.800,00
PROGRAMA:0153 ATENCAOBASICA AO IDOSO
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA
Justificativa:
Publico Alvo:POPULACAO ISOSA
Agao: 2092 ACOES DE APOIO A PESSOA IDOSA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 08 Assistencia Social
Sub Fungao: 241 Assistencia a Pessoa Idosa
Unid. Executora: 020700 Secretaria Municipal DE ASSISTECIAL SOCIAL
2026
2026
26.400,00
Agao:1064 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Unid. Executora: 020702 FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASE
2026
2026
12.000,00
Agao: 2058 ACOES DE APOIO A PESSOA IDOSA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
2026
Unid. Executora: 020702 FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
2026
2026
8.400,00

189
Ano XXIIl : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 Edicao VcccLVI
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
PROGRAMA: 0159 ATENCAO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICAE
Justificativa:
Publico AIvo: PESSOAS COM DEFICIENCIA
Agao: 2059 DISTRIBUICAO DE APARELHO A PESSOA COM DEFICIENCIA.
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Sub Fungao: 242 Assistencia a Pessoa com Deficiencia
2026
2026
6.000,00
Agao: 2069 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Meta Fisica Relativa a:A DEFINIR"medida em: "ND"
2026
2026
4.800,00
PROGRAMA:0165 ASSISTENCIA AO MENOR
Objetivo: PRESTAR ATENDIMENTO AS CRIANCAS EM PRIMEIRA IDADEI
Justificativa:
Publico AIvo: PRIMEIRA INFANCIA
Agao: 2022 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Sub Fungao: 243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
2026
220 22
2026
174.000,00
Objetivo: MANTER OS PROGRAMAS DE APOIO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES.
Justificativa:
Publico AIvo:CRIANCAS E ADOLESCENTES

LDO
191
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2081 SERVICOS DE PROTECAO BASICA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Sub Fungao: 243 Assistencia a Crianga e ao Adolescente
2026
2026
22.800,00
Agao: 1041 EQUIPAR O CONSELHO TUTELAR
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
2026
2026
12.000,00
Acao: 2061 MANUTENCAODO CONSELHO TUTELAR
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
2026
2026
117.600,00
PROGRAMA:0172 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: OFERECER ASSISTENCIA A POPULACAO CARENTE
Justificativa:
Publico AIvo: POPULACAO CARENTE
Agao: 1013 REFORMA E AMPLIACAO DOS PREDIOS MANTIDOS PELO FMAS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Sub Fungao: 244 Assistencia Comunitaria
2024 O2
2026
2026
18.000,00
Fiorilli sC Ltda - Software.

LDO
195
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2118 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - CUSTEIO
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
2026
2026
200,000,00
PROGRAMA:0269 ENSINO REGULAR
Objetivo: MANTER E AMPLIAR A REDE Municipal DE ENSINO
Justificativa:
Publico Alvo: ALUNOS
Agao: 1023 CONSTRUCAO E REFORMA DE CRECHES
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educacao
Sub Fungao: 365 Educagao Infantil
Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENCAO DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
2026
2026
24.000,00
Agao:2089 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR -PROETE
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 12 Educacao
Sub Fungao: 362 Ensino Medio
Unid. Executora: 020402 Secretaria Municipal DE EDUCACAO
2026
2026
55.000,00
AcaO: 1026 EQUIPAR E MODERNIZAR O ENSINO INFANTIL
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 12 Educacao
220 22
Meta Fisica Relativa a:A DEFINIR"medida em:DV
2026
2026
60,000,00

196
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
PROGRAMA: 0278 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: AMPLIACAO E MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
I - FRANNANN NANO
Justificativa:
Publico Alvo: ALUNOS
Agao: 1009 REFORMA E CONSTRUCAO DE PREDIOS ESCOLARES
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educacao
Sub Fungao: 361 Ensino Fundamentale
2026
2026
406.000,00
Agao: 1089 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDEF
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educacao
2026
2026
4.800,000,00
Agao:1089 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES-FUNDEF
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educacao
Sub Fungao: 361 Ensino Fundamental
2026
2026
4.800,000,00
Acao:1092 REFORMA DA BIBLIOTECA MANTIDA PELA SEDUC -FUNDEF
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educagao
2026
2026
2026
120,000,00

208
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2113 ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL - PRE-ESCOLAR - FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
I - FANNANN NAoO
Unid. Medida: ND
Fungao: 12 Educagao
2026
2026
1.159.500,00
PROGRAMA:0303 CRECHE
Objetivo: CONSTRUIR E AMPLIAR AS CRECHES DO Município.
Justificativa:
Publico AIvo: ALUNOS
Agao: 1018 CONSTRUCAO E REFORMA DE CRECHES
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educacao
Sub Fungao: 365 Educacao Infantil
2026
2026
61.200,00
Agao:1018 CONSTRUCAO E REFORMA DE CRECHES
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educacao
2026
2026
74.000,00
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educagao
2026
2026
2026
24.000,00

LDO
211
Ano XXIll Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 . Edicao VCcCLVI.
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2037 ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. BASICA - FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 12 Educacao
Sub Fungao: 366 Educagao de Jovens e Adultos
2026
2026
360,000,00
PROGRAMA:0336 ACAO CULTURAI
Objetivo: INCENTIVAR AS ATIVIDADES CULTURAIS
Justificativa:
Agao: 1011 CONSTRUCAO REFORMA E AMPL. DE BIBLIOTECAS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 12 Educacao
Sub Fungao: 392 Difusao Cultural
Meta Fisica Relativa a:A DEFINIR"medida em: "UN"
2026
2026
24.000,00
Agao: 2097 PROMOCAO DE EVENTOS ARTiSTICOS E CULTURAIS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 13 Cultura
2026
2026
104.000,00
Agao: 2032 COMEMORACAO DE DATAS CIVIS, FOLCLORICAS E RELIGIOSAS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 13 Cultura
220 22
2026
2026
122.000,00

212
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2116 PROJETOS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
I -RANNANN NANOI
Fungao: 13 Cultura
2026
2026
65.000,00
Agao: 2119 PROJETOS CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 13 Cultura
2026
2026
70,000,00
PROGRAMA: 0374 ILUMINACAO PUBLICA
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A QUALIDADE DA DISTRIBUICAO DE ENERGIA.E
Justificativa:
Publico AIvo: POPULACAO EM GERAL
Acao:1024 ADEQUACAODA REDE DE ILUMINACAOPUBLICA
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 15 Urbanismo
Sub Fungao: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2026
2026
38.400,00
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 25 Energia
Sub Fungao: 752 Energia Eletrica
2026
2026
2026
26.400,00

LDO
213
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2087 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 15 Urbanismo
Sub Fungao: 452 Servigos Urbanos
2026
2026
216.000,00
Agao:2087 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 25 Energia
2026
2026
216.000,00
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 25 Energia
2026
2026
2.012.000,00
PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: CONSTRIR E AMPLIAR LOGRADOUROS E PREDIOS PUBLICOS
Justificativa:
Agao: 1021 RESTAURACAO DE PRAGAS E PASSEIOS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIRE
Unid. Medida: UN
Fungao: 15 Urbanismo
2024 O2
2026
2026
24.000,00

LDO
217
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 1109 CONSTRUCAO DE UM PORTAL NA SEDE DO Município
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 15 Urbanismo
2026
2026
67.580,00
Agao:2083 MANUTENCAO E RECUPERACAO DE CALCAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 15 Urbanismo
2026
2026
200,000,00
PROGRAMA: 0393 INFRA-ESTRUTURA RURAI
Objetivo: CONSTRUIR E AMPLIAR PRESDIO E LOGRADOUROS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A POPULACAO.
Justificativa:
Publico AIvo: POPULACAO RURAL
Agao: 1027 PERFURACAO DE POCOS ARTEZIANOS E CACIMBOES
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 15 Urbanismo
2026
2026
26.400,00
Acao:2075 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO MERCADO Municipal
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 20 Agricultura
Sub Fungao: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 020300 Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
2024 O2
2026
2026
42.000,00

218
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Julho de 2025 - Edicao VCccLVI
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
Agao: 2101 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
I - FANNANN NAoO
Unid. Medida: KM2
Fungao: 26 Transporte
Sub Fungao: 122 Administragao Geral
Unid. Executora: 021700 Secretaria DE TRANSPORTE - SETRAS
2026
2026
108.000,00
Agao:1030 CONSTRUCAO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Sub Fungao: 782 Transporte Rodoviarioe
2026
2026
210,000,00
Aca0:1032 CONSTRUCAODE ESTRADAS VICINAIS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Sub Fungao: 782 Transporte Rodoviario
2026
2026
149.000,00
Agao: 2015 ASSISTENCIA TECNICA AO PRODUTOR RURAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
2026
2026
2026
50.400,00
PROGRAMA: 0394 INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: MANUTENCAO ECONSERVACAO DO PATRIMONIOI
Justificativa:
Publico AIvo: POPULACAO

LDO
219
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
PROGRAMA: 0401 MELHORIA HABITACIONAL
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DAS MORADIAS DA POPULACAO DE BAIXA RENDA.I
Justificativa:
Agao: 1030 CONSTRUCAO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Meta Fisica Relativa a:"A DEFINIR" medida em: "ND"
2026
2026
18.000,00
Agao: 1032 CONSTRUCAO DE ESTRADAS VICINAIS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
2026
2026
58.800,00
Agao: 1034 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 16 Habitagao
Sub Fungao: 481 Habitacao Rural
2026
2026
12.000,00
Agao:1037 CONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS DOMICILIARES
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 17 Saneamento
Sub Fungao: 511 Saneamento Basico Rural
2024 O2
2026
2026
72.000,00

220
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
PROGRAMA: 0403 DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZACAO FUNDIARA
Objetivo: REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE OCUPANTES DE AREAS PUBLICAS
I - FRANNANN NANO
Justificativa:
Agao: 1020 CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 15 Urbanismo
2026
2026
30,000,00
Agao: 2040 MANUTENCAO DE PRAGAS PUBLICAS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
Fungao: 15 Urbanismo
2026
2026
32.400,00
Agao: 2041 MANUTENGAO DA LIMPEZA PUBLICAE
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
2026
2026
672.000,00
Acao:2042 MANUTENCAODA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 15 Urbanismo
2026
2026
2026
372.000,00

LDO
221
01.612.590/0001-76
LDO - 2026
PROGRAMA: 0417 ABASTECIMENTO D'AGUA
Objetivo: CONSTRUIR E AMPLIAR A REDE DE DISTRIBUICAO DE AGUA NAS DIVERSAS LOCALIDADES.
Justificativa:
Agao: 1012 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ACUDES E BARRAGENS
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: UN
2026
2026
13.200,00
Agao: 2042 MANUTENCAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: DV
Fungao: 15 Urbanismo
2026
2026
372.000,00
Agao: 1028 AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIB. DE AGUA DA SEDE
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 15 Urbanismo
2026
2026
24.000,00
Agao: 1029 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR
Unid. Medida: ND
Fungao: 15 Urbanismo
220 22
2026
2026
60,000,00