Município: Jurema
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 29/04/2025

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# l ' ERRATA - EXTRATO CONTRATO 0021504/2025# REF: CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

| CONTRATON' 0021504/2025 | ONDESELÊ : | LEIA-SE: |

Em, 28 de Abril de 2025.

ESTADO DO PIAUI

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PGR, PCMSO, LI, LP, LTCAT, CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TREINAMENTOS E ENVIO DOS EVENTOS DE STT PARA OE-SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

Diante da solicitação do Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI), por meio do Documento de Formalização de Demanda DFD anexo ao presente procedimento, e atendimento à autorização para abertura de processo administrativo para a presente Dispensa pelo O smiranda Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI), torna públ ico que será realizada Dispensa de Licitação para a contratação de CONTRATAÇÃO DE El\fi'RESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PGR, PCMSO, LI, LP, LTCAT, CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TREINAMENTOS E ENVIO DOS EVENTOS DE STT PARA OE-SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, conforme a seguir:

1. DO ENQUADRAl\'IENTO LEGAL

Dispensa de Licitação em razão do valor, conforme inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14, 133/202 J,

2.DOPRAZO

Em atendimento ao§ 3º do art, 75 da Lei nº 14, 133/2021, a Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/PI toma público seu interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em oferecer o presente objeto. Dessa forma, fica ab erto o prazo p ara o oferecimento de propostas dos dias 30 a 05/05/2025.

3, DA FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS E SOLICITAÇÃ O DE INFORMAÇÕES

Durante todo o prazo do Item 2, os interessados poderão enviar suas propostas ou solicitar mais informações e documentos através do e-mail: contratacaodiretacmbgr@grnail.com ou diretamente na sede da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, na rua Marcos Vieira, 1621, centro.

4, DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O fornecedor será selecionado pela adoção do critério de julgamento DE MENOR PREÇO GLOBAL.

5, DA HABILITAÇÃO DO VENCEDOR

5. 1. Após concluído o prazo para o envio de propostas, será solicitado ao detentor da proposta de menor preço o envio dos documentos dos documentos de habilitação e qualificação mínima

necessárias , em conformidade com o inciso V, do art, 72, da Lei nº 14,133/2021, que deverão ser enviados no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da solicitação.

- 5,2. A solicitação será feita por meio do e-mail utilizado pelo interessado para o envio das propostas,
- 5.3. Caso seja constatado o não atendimento das condições de habilitação, o proponente será desclassificado e será convocado o segundo melhor classificado, procedendo-se dessa forma até que se obtenha interessado habilitado.
- 5,4, Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista por parte das MEs, EPPs ou equiparadas nos termos da lei, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa,
- 5.5. Selecionado e habilitado o detentor da proposta mais vantajosa, o processo será encaminhado à autoridade competente para adjudicação, homologação ou revogaçã o/anulação , quando for o caso,

6, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO

- 6.1. Pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para oe-mail contratacaodiretacmbgr@gmaiLcom, durante o prazo do Item 2,
- 6,2, A impugnação a qualquer destes itens deverá ser formulada por escrito e encaminhada para o endereço eletrônico do Item 7 .1, durante o prazo do Item 2,

7, DA FORMALIZAÇÃ O DA CONTRATAÇÃ OA contratação de que trata esse aviso será efetivada por meio de contrato, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 14.133/2021 .

8. DA DIVULGAÇÃ O

Concluída a presente Dispensa, o respectivo Termo de Autorização de Contratação será divulgado no sítio da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, no Diário Oficíal dos Municípios e/ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, quando a lei assim o determinar,

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 25 de abril de 2025.

Agente de Contratação Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI)

KAYLANNE DA SILVA CLIVEI . 0380482738

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal

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PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUI Praça José Martins, 106 Centro CEP 64,300-000 / Valença do Piauí CNPJ nº 00.078.177/0001-00 Fone 89 3465-1034 / Fax 89 3465-1033 E-mail: camaramunicipaldevalencadopi@gmail.com

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA REPETIÇÃO

Valença do Piauí, 28 de abril de 2025.

Benonj J ose de Sousa Presiden te da Câm a ra Municipal De Valença do Pia u í - PI

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