Município: Redenção do Gurguéia
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 07/03/2025

427
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxIV

REDENCAO DO
Gabinete do
PREFEITO
S GURGUEIA
Portaria n 133 de 06 de margo de 2025
ROMISSAOLOPORES
Dispoe sobre a exoneragao de agente publicc
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Municipal ocupante de cargo em Comissao e da outras
POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
providencias.
IPLN009/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso lIl, do art. 74 da Lei
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
14.133/2021.
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuig8es que lhe sao conferidas pela Lei
Objeto:Contratacao de Empresa Especializada em Servicos de Licenca e Cessao de Direito de Uso
de Link de Acesso a Internet, Velocidade de 410mbps, com IP's Publicos, para a Prefeitura
Organica do Município, pela presente Portaria:
Municipal de Porto Alegre do Piauí.
RESOLVE
atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei:
Art. 1.%. EXONERAR o servidor publico Municipal Sr. LUCAS ARAUJO BATISTA, portador
Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratacao de pessoa fisica ou juridica para
do RG n 3454426 SSP-PI inscrito no CPF sob n 065.285.733-79, ocupante de cargo de provimento
prestagao dos servigos tecnicos profissionais especializados, cujo objeto segue descrito acima.
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos.
publico em Comissao, qual seja, SECRETARIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR, lotado na
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMNETO.
Considerando a analise juridica ea incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso Ill, da Lei no.
14.133/2021.
Art. 2. Determina-se a Secretaria de Administragao e Planejamento a adogao de todas as
providencias necessarias para efetivacao do presente ato.
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e
decido nos seguintes termos:
Art. 3.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 03.03.2025,
revogadas as disposicoes em contrario.
Concordo com o parecer juridico acostado aos au
Cumpra-se e publica-se.
inexigibilidade de licitagao, dos servigos tecnicos profissionais especializados, relativo a Licenca e
Redencao do Gurgueia - PI, em 06 de marco de 2025.
Cessao de Direito de Uso de Link de Acesso a Internet, Velocidade de 410mbps, com IP's Publicos,
para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí, com a empresa DINAMICA TELECOM LTDA-
EPP, inscrita no CNPJ no 14.500.063/0001-11, pelo valor mensal de R$ 3.200,00 (tres mil e
duzentos reais), tudo com fundamento legal no art. 74, inciso Ill, da Lei n 14.133/2021, tendo
ARLEI FIGUEIREDO
DOTACAO ORCAMENTARIA
Arlei Figueiredo Borges
04.122.0005.2015.0000-MANUTENCAODOSSERVICOS DE
Prefeito Municipal
PROJETO ATIVIDADE
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA
ELEMENTO DE DESPESA
JURIDICA.
FONTE DE RECURSOS
1.500

Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato es exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso I da
Lei Federal 14.133/2021
Gabinete DO
PREFEITO
RGURGUEIA
Porto Alegre do Piauí-Pl,28 de fevereiro de 2025
Portaria n134 de 06 de marco de 2025
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Dispoe sobre provimento em cargo publico Municipal

ARLEI FIGUEREDO BORGES,PREFEITO Municipal DE REDENCAODO
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei
RESOLVE:
Art. 1.%. Nomear GILDASIO SOARES MENDES, portador do RG n 1596035 - SSP-PI, inscrito no CPF
sob n 813.860.443-34, para ocupar cargo de SECRETARIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR,
EXTRATO DE CONTRATO N023/2025 - CC
lotado na Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO, cujas
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2025
atividades serao exercidas na forma e nos limites da Lei.
PREGAO ELETRONICO SRP N 001/2025
2. Os direitos e deveres do nomeado obedecerao a legislacao Municipal.
CONTRATANTE: Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), CNPJ No
01.613.513/0001-30.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com
efeito retroativo a 03.03.2025., revogadas
CONTRATADA: MK FARMA LTDA - ME, CNPJ N 07.416.288/0001-29
as disposicoes em contrario
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21.
FUNDAMENTACAO: Art. 28, Inciso I, da Lei n 14.133/21.
OBJEro: Registro de Precos para Contratacao de Pessoa Juridica para Fornecimento de
Medicamentos para Populacao Carente do Município de Porto Alegre do Piauí.
VALOR GLOBAL: R$ 196.800,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos reais).
Redengao do Gurgueia - PI, em 06 de margo de 2025.
VIGENCIA: 25/02/2026.
FONTE DE RECURsOS: FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.
digital po
DATA: 25 de fevereiro de 2025.
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.
303
Prefeito Municipal
Arlei Figueredo Borges
KAROLINE ALVES RODRIGUES PESSOA SA.
Prefeito Municipal
Pela Contratada