Município: Teresina
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 11/08/2025


PORTARIA Nº 301/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 86/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA: NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL SETORIAL DO CONTRATO Nº 86/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.022261/2025-80, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as), conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fisca -lização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 04 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES DO CONTRATO Nº 86/2022: - Unidade UPA RENASCENÇA: Fiscal Setorial: JULIANE DE CASTRO GOMES IBIAPINA COSTA/ FUNÇÃO: DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA/ MATRÍCULA: 74724. Fiscal Suplente: THAMARA EVELLINE DE SOUSA CARVALHO/ FUNÇÃO: DIREÇÃO GERAL/ LOTAÇÃO: UPA RENASCENÇA III/ MATRÍCULA: 113698; - HOSPITAL PROMORAR: Fiscal Setorial: ADAILSON SILVA LIMA/ MATRÍCULA: 115327. Fiscal Suplente NOME: EDNA MONTEIRO ROCHA/ MATRÍCULA: 113758/ CARGO: DIRETORA DE ENFERMAGEM; - HOSPITAL SATÉLITE: Fiscal Setorial: HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA/ MATRÍCULA: 114165. Fiscal Suplente: MARCELO PEREIRA DA SILVA/ MATRÍCULA: 88137/ CARGO: GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS; - HOSPITAL BUENOS AIRES: Fiscal Setorial: REJANE DOS SANTOS GOMES/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA/ MATRÍCULA: 11371. Fiscal Suplente: ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO/ FUNÇÃO: DIRETOR GERAL/ MATRÍCULA: 29354; - HOSPITAL PARQUE PIAUI: Fiscal Setorial: CRISTIANE CARLA DA COSTA E SILVA LIMA/ MATRICULA: 61240/ FUNÇÃO: CHEFE DO FINANCEIRO. Fiscal Suplente: NICOLE ALVES DE SOUSA BEZERRA/ MATRICULA: 108536/ FUNÇÃO: DIRETORA GERAL; - HUT: Fiscal Setorial: GINA COELHO SARAIVA DE SOUSA/ FUNÇÃO: GERENTE DO LABORATÓRIO HUT/ MATRÍCULA: 029615. Fiscal Suplente: ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS/ FUNÇÃO: DIRETOR TÉCNICO HUT/ MATRÍCULA: 59999; - CIAMCA: Fiscal Setorial: PATRICYA CASTELO BRANCO DE S. KOURY/ FUNÇÃO: COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM UTI/ MATRÍCULA: 40658. Fiscal Suplente: ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS/ FUNÇÃO: DIRETOR TÉCNICO HUT/ MATRÍCULA: 59999; - CIAMCA Fiscal Setorial NOME: PATRICYA CASTELO BRANCO DE S. KOURY/ FUNÇÃO: COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM UTI/ MATRÍCULA: 40658. Fiscal Suplente: JOAO HILTON FERNANDES SILVA JÚNIOR/ MATRICULA: 113619/ FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO; - DIRCEU: Fiscal Setorial: JOSÉ PASSOS RODRIGUES FILHO/ FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO/ MATRÍCULA: 44391. Fiscal Suplente: ALECXANDRO CASTELO BRANCO GOMES/ FUNÇÃO: AGENTE DE PORTARIA ADMINISTRATIVO/ MATRÍCULA: 73463; - HOSPITAL MARIANO CASTELO BRANCO: Fiscal Setorial: JOÃO FELLIPE FERREIRA COSTA BENTO/ MATRICULA: 113621/ FUNÇÃO: DIRETOR DE ENFERMAGEM. Fiscal Suplente: DANIELLE DIAS CARNEIRO RIBEIRO/ FUNÇÃO: ENFERMEIRA/ MATRÍCULA: 71132; - HOSPITAL MONTE CASTELO: Fiscal Setorial: RENATA RODRIGUES ORSANO/ FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/ MATRÍCULA: 113953. Fiscal Suplente: DANILO SOARES LIMA SILVA/ FUNÇÃO: DIRETOR GERAL/ MATRÍCULA: 11395; - HOSPITAL DA PRIMAVERA: Fiscal Setorial: SEBASTIÃO DA SILVA SOUSA/ FUNÇÃO: CHEFE DO SAME/ MATRÍCULA: 46205. Fiscal Suplente: MARIA DO AMPARO CARDOSO SANTIAGO CAVALCANTE/ FUNÇÃO: CHEFE DE PRODUÇÃO/ MATRÍCULA: 26276; - UPA PROMORAR Fiscal Setorial: FRANCISCO CARLOS MORAES SOUZA FILHO/ CARGO: DIRETOR CLINICO/ MATRÍCULA: 113774. Fiscal Suplente: DELMA SARAIVA MARTINS/ CARGO: DIRETORA DE ENFERMAGEM/ MATRÍCULA: 98072; - HOSPITAL OZEAS SAMPAIO: Fiscal Setorial: LUCELIA ANDRADE DE SOUSA/ CARGO: ENFERMEIRA CCIH/ MATRÍCULA: 82367. Fiscal Suplente: MARINA ELANY LEITÃO SOUSA/ FUNÇÃO: ENFERMEIRA NIR/ MATRÍCULA: 48291; - SATÉLITE Fiscal Setorial: GABRIELLE RIBEIRO DA SÁ/ FUNÇÃO: DIRETORA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL E MATERNIDADE DO SATÉLITE/ MATRÍCULA: 113726. Fiscal Suplente: MARCELO PEREIRA DA SILVA/ FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS/ MATRÍCULA: 88137.