Município: Luzilândia
Tipo de ato: Decreto
Data de publicação: 11/03/2025

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxVI

ESTADO DO PIAU!
pensa de Licitagao
STADODO Piauí
Dispensa de Licitagao
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
N.04/202
Lagoa do Sito
a Mundin Ferrira S/N
CEP: 64.308-000 L- do
AGOA DOSITIO-PI
ne 89)3467-1162/3467-1180E-mall
ExTrato De COntraTO
RATIFICACAO DO PROCESSO DE
REFERENTE AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 031.21/2025E
DISPENSA DE Licitação No 04/2025
DISPENSA N.04/2025
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 021/2025E
Referencia: DISPENSA DE Licitação No. 04/2025
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para o gerenciamento dos residuos de
Estando em conformidade com a legislagao vigente (art. 75 Inciso II da Lei Federal
servigos dos grupos A, BeE de acordo com a Resolugao da Diretoria Colegiada - RDC
222/2018 - ANvisA, conforme detalhamento constante no Termo de Referencia,
n.o 14.133/2021), bem como Decreto Federai n.o 12.343/2024 de 30 de dezembro de
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de
2024 EU, JOsE SAVIO DE MOURA E SILVA, no uso das atribuicoes legais a que
Lagoa do Sitio-Pl.
me foram conferidas, e apos examinado o processo de Dispensa de Licitação n.o.
CONTRATANTE: Município dE LAgOA DO SitIO eSTaDO DO Piauí, inscrito no CNPJ
04/2025, RATIFIcO o Processo de Dispensa de Licitagao, que culminou na
sob n. 01.612.588/0001-05, com sede administrativa na Av. Mundim Ferreira s/n, bairro
Pigarra Lagoa do Sitio PI, CEP: 64.308-o0o, legalmente representado pelo Prefeito
Contratagao da empresa ArnOn SAntos BeRnaRDes - mE (EcO ResiDuOS),
Municipal Sr. JOSE SAVIO DE mOURA E SILVA, brasileiro, piauiense, casado, inscrito no
inscrita no CNPJ sob n.o 20.451.012/0001-40, localizada na Av. Senador Helvidio
CPF sob n 058.506.113-04 e RG no 3.501.914 SSP/Pi, residente e domiciliado na Rua 26
de janeiro s/n, bairro Pigarra Lagoa do Sitio -- PI.
Nunes n.o 3267, bairro Junco na cidade de Picos-Pl, para a prestacao dos servigos
especializados no gerenciamento dos residuos de servigos dos grupos A, BeE de
CONTRATADA:ARNON SANTOS BERNARDES -ME (ECO RESiDUOS), inSCrita no CNPJ
sob n.o 20.451.012/0001-40, localizada na Av. Senador Helvidio Nunes n.o 3267, bairro
acordo com a Resolugao da Diretoria Colegiada - RDc 222/2018 - ANviSA,
Junco na cidade de Picos-Pi, legalmente representada pelo Sr. Arnon Santos Bernardes,
brasileiro, empresario, natural da cidade de Picos-Pl, inscrito no CPF n.o 040.897.943-74,
conforme detalhamento constante no Termo de Referencia, objetivando atender as
residente e domiciliado na Rua do Cruzeiro n.o 154, 1.o Andar centro Picos-PI.
necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Lagoa do Sitio-PI,
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), dividido
e uma vez que ja foi confirmado pelo Setor de Financas da existencia de dotagao
em parcelas iguais de R$ 1.800,00(um mil e oitocetos reais)
orgamentaria para custear as despesas no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um
FONTE DE RECURSOS: As despesas com a
ucao do Cor
mil e seiscentos reais), conforme proposta de preco apresentada pela referida
classificados na Lei Municipal n.o 379/2024 que estima as receitas e fixa as despesas
empresa
orcamentarias para o ano de
trabalh
no 10.301.00
0.2160,0000 e Elemento de despesa n33.90.39
Lagoa do Sitio- PI, 07 de marco de 2025
outros servicos de terceiros pessoa juridica.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
hose saWo de Moua e shval.
VIGENCIA DO CONTRATO: DE 10/03/2025 A 31/12/2025.
CPF n.o 058.506.113-04
LAGOA DO SiTIO - PI, 10 DE mARCO DE 2025.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

CPF n. 058.506.113-04

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZILANDIA
STADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO EN.04/2025
Fls.
EDITAL N:03
308-000, Lagoa do SitoP
DE 07 DE MARCO DE 2025.
Ementa:Dispoe sobre criterios de selecao e concessao
TERMO DE HOMOLOGACAO
de Licenga Remunerada, a professores efetivos, da rede
publica Municipal, para cursar e concluir POS-
GRADUCAO STRICTO SENSU-MESTRADO e da
O PREFEITO Municipal DE LAGOA DO SiTIO-PI, Senhor JOSE SAVIO DE
outras providencias.
MOURA E SILVA, no uso de suas atribuigoes legais.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, torna publico aos membros do quadro
Resolve:
efetivo do magisterio publico Municipal que, no periodo de 11 a 14 de marco de 2025, encontram-
se abertas as inscrigoes para o PROCESSO SELETIVO REFERENTE A CONCESSAO DE
Com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal n.o 14.133/2021 e
LICENCA REMUNERADA para CURSAR E CONCLUIR O CURSO DE POS-GRADUACAO
posteriores alteracoes, e conforme o que consta do Procedimento Administrativo no
EM NiVEL DE MESTRADO, por PERIODO DE NO MAXIMO 02 (DOIS) ANOS, conforme
021/2025, HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa n.o 04/2025, cujo objeto
disposigao do artigo 90, paragrafos 1, 2 e 3, da Lei Municipal n: n:028/2021 - Estatuto do
dispoe sobre a Contratagao de empresa especializada para o gerenciamento dos
Servidor Publico Municipal, e Plano Municipal De Educacao (PME).
residuos de servigos dos grupos A, BeE de acordo com a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC 222/2018 -- ANViSA, conforme detalhamento constante no Termo
1.DO PROCESSO SELETIVO:
de Referencia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saude do Município de Lagoa do Sitio-Pi, nos termos da proposta de preco
1.1 A Secretaria Municipal de Educacao, atraves do presente Edital, fixa os criterios de inscrigao de
apresentada pela empresa ARNON SANTOs BERNARDES
ME (ECO
REsiDu0s), inscrita no CNPJ sob n.o 20.451.012/0001-40, localizada na Av.
selecao e de concessao de Licenca Remunerada aos professores estaveis ocupantes de cargo de
Senador Helvidio Nunes n.o 3267, bairro Junco na cidade de Picos-Pl, tenda
provimento efetivo do magisterio Municipal para cursar e concluir curso de pos-graduagao, em nivel.
apresentado a proposta mais vantajosa para Administragao Publica Municipal na
de Mestrado, por periodo de no maximo 02 (dois) anos.
valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
1.2 O presente Edital, a relagio dos pedidos de concessaio de licenga remunerada deferidos e demais
comunicados, serao publicados no site da Prefeitura Municipal de Luzilandia - PI, e no diario oficial
Lagoa do Sitio- Pi, 07 de marco de 2025.
dos Municipios do estado do Piauí.
1.3 O recebimento e analise das inscrigoes e de recursos dentre outras atribuigoes relativas a
coordenacao do processo seletivo objeto deste edital cabera a Comissao Organizadora designada
pela Secretaria Municipal de Educacao de Luzilandia por intermedio de Portaria.
Prefeito Municipal
1.4 A licenca remunerada somente sera concedida para cursos de pos-graduacao em instituicoes
CPF N. 058.506.113-04
devidamente credenciadas e reconhecidas pelo MINISTERIO DA EDUCACAO (MEC)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais