Município: Parnaguá
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 02/05/2025

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ANEXOm

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDMDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS)

O(A) (nome do Grupo Formal) DAP jurídica com CNPJ nº sede neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) CPF nº ~ portador (a) da Cédula de Identidade RG nº nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gênero s alimentícios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/ANO CML/ ENTIDADE EXECUTORA referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11 .947 /2009 e da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e demais documentos normativos, no que couber.

Local, \_\_J \_\_J \_\_

Assinatura

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR - PRODUÇÃO PRÓPRIA PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDMDUAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)

Manoel Emídio - PI, \_ de \_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura

PREFEITURAMUNIOPALOEMANOELENIÍDIO - PI ( NJ'J OA'>'-,1 , IA 0001 1, ()

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ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR -PRODUÇÃO PRÓPRIA GRUPOS FORMAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ representante da Cooperativa/Associaçã o com CNPJ nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ e DAP Jurídica \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP tisica e compõem esta cooperativa/associação.

Local, \_\_J\_\_J \_\_

Assinatura

PREFEIT\JRAMUNIOPALDEMANOELEMÍDIO - PI r NPJ 06'-,9, lA (XX)l 1,0

Q Awn.:-Llí'f!rnN/0(1(>/11,,1,0 n.wroAlt,lmll,l '-. N

\_

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ ESTADO DOPIAUI Avenida Padre Plácido , s/n -

Centro, CEP:64.970000 Pamaguá-Pl CNPJ: 06.554.265/0001-18

EXTRA TO DE DISTRATO DE CONTRA TOS ADMINISTRATIVOS

ESPÉCIE : Termo de Distrato dos Contratos Adrnfaistrativos nº 001/2025 a nº 043/2025, que tratam da prestação de serviços temporários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá-PI.

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE PARNAGUÁ PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.265/0001-18 / 02.304.966/0001-48, com sede administrativa localizada em Parnaguá-PI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAGUÁ , representada, neste ato, pela Secretária Municipal, Senhora TÂMERA SILVESTRE GASPERRINI, brasileira. inscrita no CPF sob o nº 043.184.993-59, residente e domiciliada em Parnaguá -PI.

CONTRATADOS:

1. Contrato nº 001/2025: AMANDA SILVA SOUSA, CPF: 047.768.143-31, Recepcionista, residente na Rua Eric Mulk, Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.
2. Contrato nº 002/2025: AURIANE MENDES DIAS, CPF: 014.455.173-02, Agente de Saúde, residente na Rua Eric Mulk, Parnaguâ-PI, valorR$ 1.518,00.
3. Contrato nº 003/2025: CELINO FRANCISCO SENA, CPF: 680.634.153-53, Auxiliar de Serviços Gerais, residente na Rua Eric Mulk, Pamaguá-PI, valor R$ 1.518,00.
4. Contrato nº 004/2025: GEDIEL PINTO DE OLIVEIRA, CPF: 083.430. I 73-31 , Auxiliar de Serviços Gerais> residente na Rua do Cajueiro> Parnaguá-PI, valor R$ 1.518,00.
5. Contrato nº 005/2025: CLAUDENI LIMA DE SOUSA, CPF: 055.755.035-18, Auxiliar de Serviços Gerais, residente na Rua Padre Plácido , Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.
6. Contrato nº 006/2025: DARLENE ALVES DE AGUIAR. CPF: OI 7.265.751-28, Auxiliar Saúde Bucal, residente na Fazenda do Meio, Parnaguá-PI , valor R$ 1.518,00.
7. Contrato nº 007/2025: DAIANE ALVES BEZERRA, CPF: 091.798.883-30, Agente Zoonose, residente na Rua Padre Plácido, Pamaguá-PI , valor R$ 1.518,00.
8. Contrato nº 008/2025: DAIANE GONZAGA DA SILVA, CPF: 064.503.95354> Auxiliar de Serviços Gerais. residente na Rua da Betânia> Pamaguá -Pl, valor R$ 1.518,00.
9. Contrato nº 009/2025: JARDEL MOREIRA BATISTA, CPF: 083.085.373-16, Digitador, residente na Lagoa do Mato, valor R$ 1.518,00.
10. 1 O. Contrato nº 010/2025: EDILSON DA SILVA FRANÇA , CPF: 067.669.993-65, Auxiliar de Serviços Gerais, residente na Rua Padre Plácido, Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.

(Continua na próxima página)

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