Município: Massapê do Piauí
Tipo de ato: Contrato
Data de publicação: 18/02/2025

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIII
ESTADO DO Piauí

MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO Piauí
DOPIAUI
GABINETE DO PREFEITO
CONDICOES GERAIS:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SIMOES
CNPJ/MF/06.553.853/0001-37
unicef
Dispor de maneira ambientalmente correta os efluentes e residuos,
respeitando as diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. O.
Prefeitura Municipal DE SIMOES-PI
empregador
EXTRATO DO CONTRATO
n. 070/202s. Contratante: O Município de Sim3es. Contratado: RA MOURA AUrOMOTIVO
SERV CAR LIMITADA. CNPJ N* 9
deve demostrar, sempre que solicitado pelo orgao fiscalizador, que nao esta
teor do art. 65, I, "b", 1 da Lei 8666. VALOR DO ACRESCIMO: R$ 21.771,60. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura
causando poluicao ou degradagao ambiental.
21/10/2024
Simoes (PI), 21 de outubro de 2024.
Comunicar ao orgao ambiental sempre que surgir algum problema
Prefeito Municipal.
operacional que implique em nao conformidade legal, como por exemplo, a
necessidade de intervengao em sistema de tratamento/disposigao de

efluentes, face a uma eventual baixa eficiencia do mesmo. E recomendavel
Câmara Municipal de Caraubas do Piauí
tambem que, tao logo se tenha o controle da situagao, haja nova
Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro.
E-mai
comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse controle.
Câmara@caraubasdopiaui.pi.leg.br
camaradecaraubascpl2023@gmail.com
Comunicar ao orgao ambiental a ocorrencia de acidente que interfira com a
CNPJ: 06.070.198/0001-66
meio antropico, fauna, flora, ou com os componentes ambientais ar, agua ou
solo, tais como: derramamento de insumos ou produtos no solo,
Câmara Municipal DE CARAUBAS DO PIAUiE
transbordamento de Estagao de Tratamento de Efluentes (ETE), incendios,
EXTRATO DO CONTRATO
explosoes, vazamento de gases, desligamento acidental de sistema de
tratamento de efluentes, etc.
78. Objeto: Aquisicao de combustivel. Valor ESTimADO R$ 14.998,37 (quatorze mil
Essa comunicacao busca o inicio imediato das acoes com vista a reparagao dos
danos causados. Recomendavel tambem que, tao logo se tenha se tenha o
Câmara Municipal (RECURSOORDINARIO FONTE 001).31 de
bro de 2025
Fundamentacao legal: artigo 75, ll da Lei n 14.133/2021. Assinatura: 03/02/2025
controle da situacao, haja nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando
esse controle.
Caraubas do Piauí Pl), 03 de fevereiro de 2025
Comunicar ao orgao ambiental a constatacao de passivo ambiental que
porventura tenha sido omitido durante a fase de obtengao da DBIA ou que tenha
Presidente da Câmara
Andrea Ribeiro Carvalho
sido criado na fase pos-DBIA, apresentando as propostas de solucao.
ESTADO DO Piauí

IASSAPE
ESTADO DO Piauí
DOPIAUi
GABINETE DO PREFEITO
MASSAPE
Prefeitura Municipal DE MASSAPE DO PIAUiE
DOPIAUI
GABINETE DO PREFEITO
Nao executar, a revelia do orgao ambiental, ampliagao ou modificacao possivel
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL N 01/2025E
de nova DBIA ou mesmo de licenciamento.
Caso ocorra o encerramento das atividades do empreendimento no decurso da
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Massape do Piauí, DECLARA
vigencia da DBIA, executar as agoes para liberacao da area no que se refere ao
que o TIM S/A inscrita no CNPJ: 02.421.421/0024-08, localizada a Rua Lisandro
Nogueira, 1914, sala 01-Teresina-Pl, fica DISPENSADA do licenciamento
aspecto ambiental e comunicar o fato ao orgao licenciador, que fara a
ambiental para realizar as obras e servicos de FUNCIONAMENTO DE RADIO
fiscalizacao para arquivamento do processo.
BASE, instalada na Rua Jose Ursulino da Costa s/n centro, Município de Massape
do Piauí, estado do Piauí, por tratar-se de atividade geradora de impactos
.Requerer a revalidacao da DBIA antes de seu vencimento, evitando assim a
ambientais pouco significativos, conforme Art. 10 da Lei 6938/81, Art. 7, I, da
continuidade de operacao sem a autorizacao pertinente ea consequencia
Resolução CONsEMA 046/2022,sujeitando-se, portanto, a Declaracao de Baixo
aplicacao das penas previstas em lei.
Impacto Ambiental (DBIA).
. Manter uma copia desta Declaracao de Baixo Impacto Ambiental no local da
Esta declaragao possui validade de 04 (quatro) anos, contados da data da
atividade/empreendimento.
assinatura, e tem como base as informacoes declaradas pela Sta. CAROL CELI
A presente DBIA nao isenta o empreendedor a obter as demais licencas ou
DA S. TRINDADE, Coordenadora de Contas da Telesite Telecomunicacoes LTDA,
autorizacoes pertinentes a obras/atividades..
constante do Requerimento de Solicitacao de Declaracao de Baixo Impacto.
Ambiental-DBIA, protocolado nesta Secretaria de Meio Ambiente sob o Processo
Massape do Piauí/Pl, 13 de fevereiro de 2025
o No 01/2025, de 29 de Janeiro de 2025.
A isencao aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes
Wendy
Coutiuhg
Suilva
ambientais, nem da fiscalizagao exercida pelos orgaos competentes, devendo ser
Wendy Coutinho Silva
obedecida as condicoes gerais a seguir:.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A divulgacao virtual dos atos municipais.