Município: Santa Luz
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 14/07/2025

226

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0601202509/2025

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REF. AO CONTRATO Nº 0601202509/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SANTA LUZ -PI EA PESSOA FÍSICA DENNYS GUIMARAES BARROS.

MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI, pessoa jurí dica de direito público interno, com sede na Avenida Getúlio Vargas, n º 163, Centro, na cidade de Santa Luz - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.398/0001-94, neste ato representada pelo Sr. Arque! Alves Pereira, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob n º 700.959.573-91, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado, DENNYS GUIMARAES BARROS, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 024.833.713-02, residente e domiciliado à Avenida Adernar Diogenes, n º 1172, Bairro São Pedro, CEP nº 64900-000, na cidade de Bom Jesu sPI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 018/2025 e Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, com base no inciso III, "c", Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVEM rescindir amigavelmente o contrato, o que o faz pelos seguintes motivos

CLÁUSULA I - DO OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE PROJE;TOS, ORÇAMENTOS, VISTORIAS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONTROLE FISICO FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ PI E SUAS SECRETARIAS.

CLÁUSULA II - DA RESCISÃO CONTRATUAL:

A partir da presente data, ficam rescindidos o Contrato 0601202509/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal e DENNYS GUIMARAES BARROS que, neste ato, dá quitação geral, plena e irrevogável ao Município, em relação a PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ENGENH~A, ELABORAÇAO DE PROJF;fOS, ORÇAMENTOS, VISTORIAS, FISCALIZAÇAO DE OBRAS, CONTROLE FISICO FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ PI E SUAS SECRETARIAS, relativos ao contrato, ora finalizado, até o momento.

CLÁUSULA III - DO FORO:

As partes elegem o Foro da Comarca de Cristina Castro PI , para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente distrato, renunciando a qu alquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem plenamente de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo. '-9

Santa Luz - PI, 30 de junho de 2025.

TESTEMUNHAS

CPF:

e( el Alves Pereira PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Dennys Guimaraes Barros CONTRATADO

CPF:

EXTRATO DO CONTRATO N' 0707202521/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 116/2025

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 021/2025

| OBJETO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS , VISTORIAS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONTROLE FÍSICO FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI |

| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI |
| CONTRATADO: | DENNYS GUIMARAES BARROS |
| CPF (CONTRATADO): | 024.833.713-02 |
| VALOR: | R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
| FONTE DOS RECURSOS: | Fonte dos Recursos: FPM, Recursos Próprios e 1.500, ORGÃO : QDD 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÃRIA : QDD OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PROGRAMA: ANEXO 7 0002 - GESTÃO PUBLICA, Elemento da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2025, e pelo artigo 74, inciso III, •c• da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Arquei Alves Pereira |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Dennys Guimaraes Barros |
| DATA DA ASSINATURA: | 07 de julho de 2025 |

ld:OCC563C76A761ADD

| EXTRATO DO CONTRATO N"0707202522/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 107/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 022/2025 | EXTRATO DO CONTRATO N"0707202522/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 107/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 022/2025 |

| OBJETO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS , VISTORIAS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONTROLE FISICO FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI |
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI |
| CONTRATADO: | DENNYS GUIMARAES BARROS |
| CPF (CONTRATADO): | 024.833.713-02 |
| VALOR: | R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
| FONTE DOS RECURSOS: | Fonte dos Recursos: FPM, Recursos Próprios e 1.500, Gestão / Unidade: 020301- Sec. Municipal de Administração, Programa de Trabalho: 04.122.0002.2006.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração , Elemento da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 022/2025, e pelo artigo 74, inciso III, •c• da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Arquei Alves Pereira |
| ASSINATURA (CONTRATADO): | Dennys Guimaraes Barros |
| DATA DA ASSINATURA: | 07 de julho de 2025 |