Município: Paulistana
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 05/09/2025

Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxCIX

PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua 7 de Setembro, 146 - Correnteza
MAM.
CEP: 64.750,000 -- PAULISTANA - PI
CEP:64.750,000-PAULISTANA-PI
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL REF:
INEXIGIBILIDADE 003/2025
INEXIGIBILIDADE 002/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 010/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 009/2025
TERMO DE
RESCISAO UNILATERAL DO
TERMO
RESCISAO
CONTRATOADMINISTRATIVONo010/2025,
UNILATERALDO
CONTRATOADMINISTRATIVO No009/2025,
REFERENTE A INEXIGIBILIDADE N0,003/2025
REFERENTE A INEXIGIBILIDADE N0,002/2025
CONTRATO ESTE ORIGINALMENTE CELEBRADO
ENTRE A Câmara Municipal DE PAULISTANA -
PiE A.empresa: Joays Andre sociedaDe
INDIVIDUAL DE ADVOGACIA-ME,
CNPJ No
PI EA PESSOA FiSICA: FABIANA FERNANDA
46.546.509/0001-35 PARA OS FINS QUE SE
XAVIER RODRIGUES, CPF: No 070.793.803-16
ESPECIFICA,
PARA OS FINS QUE SE ESPECiFICA.
ACAMARA Municipal DE PAULISTANA - PI, CNPJ: 00.409.126/0002-14, situada
A ~ Câmara Municipal DE PAULISTANA - PI, CNPJ: 00.409.126/0002-14, situada
a Rua 7 de Setembro, 146, Correnteza, Paulistana - Pl, representado pelo Presidente da
na Rua 7 de Setembro, 146, Correnteza, Paulistana - Pl, representado pelo Presidente
Câmara Municipal o Sr. ZIRLANDIO DE MELO SILVA, CPF n 938.161.973-53,
da Câmara Municipal o Sr. ZIRLANDIO DE MELO SiLVA, CPF no 938.161.973-53,
doravante denominado, simplesmente, cONTRATANTE, da por bem rescindir
unilateralmente o contrato n: 010/2025, que foi firmado pela citada Empresa: JOAYS
unilateralmente o contrato n0,009/2025, que foi firmado pela citada Pessoa Fisica
ANDRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA-ME, inscrita no CNPJ. No
FABIANA FERNANDA XAVIER RODRIGUES, inscrita no CPF. No 070.793.803-16,
46.546.509/0001-35, com sede na Avenida Marechal Deodoro, 723, Bairro Centro, Cep:
OAB/PI sob n.o 21.945 com endereco Rua Santa Catarina, s/n, Bairro Arapiraca, CEP:
64750-000, Paulistana - PI, denominada simplesmente cONTRATADA, tendo por
objetivo a Contratagao de advogado para prestagao de servigos juridicos tecnicos
objetivo a Contratagao de prestagao de servigos advocaticios para assessoria e
especializados para assessoramento junto a ente e ou orgaos em que a Câmara
consultoria juridica para a Câmara Municipal de Paulistana - Pi, PARA ATENDER
Municipal de Vereadores seja parte e ainda para emissao de pareceres juridicos,
AS DEMANDAS DA Câmara Municipal DE PAULISTANA - PI, operando-se tal
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Câmara Municipal DE pAULISTANA- PI
rescisao pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados:
operando-se tal rescisao pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir
fixados:
CLAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA PRIMEIRA
Fica neste ato rescindido unilateralmente o Contrat0,009/2025, oriundo do
Fica neste ato rescindido unilateralmente o. Contrato 010/2025, oriundo do
INEXIGIBILIDADE n0,002/2025, Processo Administrativ0,009/2025, originalmente
INEXIGIBILIDADE n0,003/2025, Processo Administrativo 010/2025, originalmente
celebrado entre
as partes inicialmente identificadas, em razao de decisao
celebrado entre as partes inicialmente identificadas, em razao de decisao
administrativa, por superveniencia de solicitacao da contratada.
CLAUSULA SEGUNDA
CLAUSULA SEGUNDA
Alem dos fundamentos processuais citados nos itens procedentes, a rescisao contratual
ora operada funda-se, artigo 137, combinado com os artigos 138 e 139, da Lei no
14.133/2021.
14.133/2021
Para firmeza e validade do supra estabelecido, lavrou-se o presente termo, que vai
assinado em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus juridicos e legais
efeitos.
efeitos.
Rua 7 de Setembro, 146 -- Correnteza
CEP: 64.750,000 - PAULISTANA - PI
Paulistana -- PI, 01 de setembro de 2025.
islonclio de nelo Sihio
Zirlandio de Melo Silva
Presidente da Câmara Municipal de Paulistana - PI
TESTEMUNHAS
TESTEMUNHAS
1) NOME:Damila
CPFY04.148.613-11
1) NOME:Dmeo Conneizo huInigue?
CPF 1oy.178.613-11
CPF O57 071 433-8E

A divulgacao virtual dos atos municipais.