Município: Sebastião Leal
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 2025

336

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL GABINETE DA PREFEITA

Art. 11 g\_ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastião Leal/PI , 26 de maio de 2025.

J /)())Ae)/ (ti

MANOEUNA DE SOUSA BORGi5 õ Prefeita MwôdpaJ

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

AJA QE REGISJBP PE PBECQS tf Pl 2Q025 PROCESSO AQMINl§TRAJIYO Nº 033/2025 PREGÃO ELETRÔNICO tf 011/2025

Aos 06 (seis) de maio de 2025, presentes Municlpio de SEBASTIÃO LEAL PI, inscrita no CNPJIMF sob o nº 01 .612.610/0001-09, com sede Rua São José , Nº 56-Bairro Centro, representado pelo Senhora IIIANOEllNA DE SOUSA BORGES, Pnifeita Municipal, brasileira, casada, portadora do CPF n'. 420.928.253-72 · RG ri' 1176.237 SSP-PI, simplesmente denominado ANUENTE, e de outro a empresa KENNEDY COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, com sede naRuaPreciosaNº128,Bairro Diamante,São Luis-MA, inscrita no CNPJIMF sob o ri' 40.108.297/0001-28, representado pelo Senhor Antônio da Conceição Costa Filho, brasileiro, empresário, portado,­ do CPF nº. 023.204.163-ô6 e RG nº.0168672720015, simplesmente denominado FORNECEDOR, finnam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO($) , conforme decisão, exarada no Processo Licilalório ri' 033/2025, referente ao Pregão Elelr6nico n' 011/2025 para Registro de Preço(s) por um perlodo de 12 (doze) meses para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS PARA ILUIIINAÇÃO PÚBLICA EM GERAL, PARA A TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL PIAUI E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações mlnimas definidas no Anexo 1 · do T enno de Referência , tudo, em conformidade nos termos do Decreto federal 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n' 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n' 039/2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital.

- j.DO.WEIQ ··inu ' 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUMh,,.,.,,.S PUBLICAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM GERAL, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL PIAUi E SUAS SECRETARIA, .confonne especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem lransaitcs;
- 1.2. A existência de preços registrados nao impede que a Administração efetue contratações diretas, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licilatório específico, ou diretamente, respeitaldo o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiàrio do presente Registro em igualdade de condições .

- 2.1. O preço relativo ao objeto encontra-se especificado abaixo.

| ITEM | DESCRIÇÃO | UNO | QUANTIDA DE | MARCA | MODELO | VALOR MÉDIO | VALOR TOTAL |

| 1 | LAMPADA ELETRONICA SUPER BULBO LED: DE 36W 6000HS SLIN, E-27 | UNID | 300 | LEDVAN CE | LEDVANCE | R$57,44 | R$ 17.232,00 |
| 2 | LAMPADA LED BULBO 4fNt - E• 27 | UNID | 100 | ELGIN | ELGIN | R$ 2438 | R$ 2.43800 |
| 3 | LUMINARIA PUBLICA DE LED 100 W, BIVOLT, 50001(, 110 LUMERSIW, VIDA ÚTIL 50.000HRS IP 65 A 69, | UNID | 100 | AVANT | AVANT | R$200,04 | RS 20.004,00 |

LOTE 01 LAMPADAS · "MINARIAS REFLETORES -

| 4 | LUMINÁRIA PÚBLICA DE LED 120 W, BIVOLT, 5000K, 110 LUMERSIW, VIDA ÚTIL 50.000HRS, IP 65 A69. | UNID | 150 | ELGIN | ELGIN R$241,08 | RS 36.162,00 |

| 5 | LÃMPADA BULBO HP LED, '3/JW, LUZ BRANCA 6500K, SOQUETE E27, BIVOLT, 80LM/W | UNID | 350 | ELGIN ELGIN | R$20,37 | R$7.129,50 |
| 6 | LÃMPADA BULBO HP LED, 50W, LUZ BRANCA 6500K, SOQUETE E40, BIVOLT,80LM/W | UNID 350 | ELGIN | ELGIN | R$28,81 | R$ 10.083,:iO |
| 7 | LUMINÁRIA PUBLICA LED 150W BIVOLT 6000K LUZ BRANCA 100LM/W IP 65 Á 69, VIDA UTIL 50.000HRS | UNID 500 | AVANT | AVANT | R$380,57 | R$ 190.285,00 |
| 8 | PROJETOR LED 200W 6500K 100V/240V BIVOLT | UNID 300 | ELGIN | ELGIN | R$183,44 | R$ 55.032,00 |
| 9 | MANGUEIRA NATALINA TIP FLEXLIGTH TENSÃO '120V ESPESSURA DE 13MM: COM DUAS VIAS COM ACESSÕRIOS DE INSTALAÇÃO, CORES VARIADAS | M 1500 | MGC | MGC | R$12,16 | R$ 18.240,00 |

R$ 356.606,00 (trezentos e cinquenta e se,s mil e seiscenloS e S8IS 191IS)

- 2.2. Os preços propos1os serao considerados a,mpletos e abrangem todos os encargos de natureza tributária, social, previdenciária , de administração , lucros, transportes de material, de pessoal e qualquer outra despesa não especificada no Edi1al e seus Anexos.

1 QO REAJUSTE

- 3.1. O attério de reajuste, que deverá a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices especificas ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta ou do ~men1o a que essa proposta se referir até a data do adimplemento de cada parcela;
- 3.2. Durante a vigência do contrato os preços se manterão fixos e irreajustáveis, respeitado o interregno mlnimo de 01 (um) ano, salvo oo casoo constantoo do art. 124, li, alínea d , da Lei nº 14.133/21 .
- 3.3. O preço registrado, depois de atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.

4.1 A Ata de Registro de Preços. ora finnada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL \_e \_a(s) Detentora(s), terá validade de 12 (doze) meses, a partir da publicação no Diari\_o Oficial dos Mumc1p1os, podendo ser prorrogada, por atéidêntico período, desde que haja interesse da Administração e aceitação das partes conforme.

~ P9 FORNECEDOR

- 5.1. O(s) prestadores de serviços (s) decorrente{s) da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , será (ão) fonnaizado(s)

mediante a emissão e entrega, ao FORNECEDOR, do Empenho de Compras e/oo Con1ralo de F ~ ;

- 5.2. Cada fomecimen1o deverá ser efetuado mediante ordem escrita da unidade requisitante do ANUENTE, a qual devenl conter os seguintes dados: data, valor unitário do produto, quantidade p,etendida, local para entn,ga, carimbo e assinatura do responsével.
- 5.3. Os materiais deverllo serem entregue em 5(cinco) dias úteis, contados da data de recebimento, pelo contratado, do Empenho de Compras e/oo Contrato de fomeaemnto e serão acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Empenho correspondente;

&. QOS PAGAMENTOS

- 9.1 A nota fiscal/fatura d8""rá ser apresentada pela Contratada ao responsável pelo iecebimento do bem otmmviço.
- 6.1. O ATESTO na nota fiscal eo respectivo PAGAMENTO será efetuado nos seguintes prazos, de 800ldo oom o valor da despesa:
- 6.1. 1. Despeoa maior que R$ 8.000,00:
- a) prazo méximo para atesto: 05 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal;
- b) prazo para pagamento: até o 30' dia útil contado do atesto na nota fiscal/fatura pelo IIISpOIISMI pelo recebimento do bem oo sen,iço.
- 6.1.2. Despesa igual ou menor que RS 8.000,00:
- e) prazo méximo para atoeto: 02 diao útoie contadoe da a-'8ção da nota flocal:
- d) prazo para pagamen1o: até o 30' dia útil contado da apresentação da nota fiscal/fatura.
- 6.2. O pagamento será aeditado em nome da Contratada, mediante ordem bancária em conta corrante por ela indicada oo por meio de ordem bancãria para pagamen1o de faturas com código de ball'as, uma vez satisfeitas às COINiQões -...noEdital.
- 6.3. o pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária , será realizado que a Contratada efetue a cobrança de fonma a pennitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se relera às retenções tributárias.
- 6.4. A Contratada, optante pelo Slmples, deverá apresentar, Juntamente com a nota flscal/fatura, declaraçao, conforme modelo constante do Anexo IV da Instrução Nonmativa SRF n' 480, de 15112/2004, Substituldo peloAnexo IV c:onslante da IN RFB n· 791, de 10 de dezembro de 2007. Caso não o faça, ficará sujeita à retenção de imposto e contribuições , de acordo com a referida Instrução.
- 6.5. A nota fiscal/fatura que contiver erro será devolvida à Contratada para retificação e reapresentação, acrescendo­ se, no prazo fixado no SUbitem 6.2, os dias que se passarem entre a data da devolução ea data da ieapresentação.
- 6.6. O pagamento fica condicionado à prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Muricipal, a Previdência Social, FGTS e Justiça do Trabalho.
- 6.7. A compensação financeira é admitida nos casos de 8""ntuais atrasos de pagamento pela Administração , desdeQue 0 conll8tado não tenha conconido de alguma fonma para o atraso. É devida desde a data limite fixada no contrato para o pagamen1o até a data COIT9SpOl1dente ao efetivo pagamento da parcela.
- 6.8. Durante a vigência do contrato os preços se manterao fixos e ineajustáveis , salvo os casos constantes do art. 124 da Lei nº 14.133121.
- e.10 ocorrenoo eventuais atrasos de pagamento, provocados exclusivamente pela Admlnlstraçao PObllca, o Wlt:1r devido deverâ ser acrescido de atualização financeira, e sua ap<m;ão se fará desde a data de seu vencimento atéa data do efetivo pagamento, em que os J uros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês ,oo

(Continua na próxima página)