Município: Paulistana
Tipo de ato: Portaria
Data de publicação: 30/07/2025

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXXII

Paulistana
Paulistana
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal De paulistanae
ESTADO DO Piauí
FUNCIONARA ANEXO DA UNIDADE ESCOLAR ANTONIO JOSE DA CRUZ, NO
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
POVOADO ITAIZINHO.
Portaria n 333/2025
Paulistana/PI, 18 de julho de 2025.
CLAUSULA DECIMA - DA VEDACAO DE ALTERACOES NO I! ' ^VEL:
Com referencia a colocagao de placas, cartazes ou quaisquer
0 PREFEITO Municipal DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigSes legais e
tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar no 163/2021, 10/11/2021, e
inscrigoes ou sinais, bem como aparelhos de ar condicionar!o, antenas, etc.,
na parte externa do imovel, devera ser previamente acordado com a
LOcADOR(A) o local apropriado para instalagao.
Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuigao e Idade que originou o Processo.
Administrativo n 04/2025, de 12/05/2025, e conforme preceitua o art. 7, SS 1, 2, 1 e 3, 1 da Lei
CLASULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO DE TRIBUITOS:
Complementar n 163/2021 que modificou o Regime Proprio de Previdencia do Município de Paulistana de
acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019, bem como legislagao correlata;
O (a) LOcATARIO pagara juntamente com o aluguel todos os tributos
Considerando, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciario Municipal de Paulistana- PAuLiSTANA-
municipais, estaduais ou federais que incidirem sobre o ir avel, duramente
PREV,
a vigencia da relagao locaticia.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder a servidora publica, S0LANGE S0USA FIGUEIRED0, RG n 1489946 SSP-PI e
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO DIREITO DE ACESSO AO IMOVEL PELO
CPF no 695.135.703-04, titular do cargo de professora, matricula n 196-1 Aposentadoria por
Tempo de contribuigao e Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta.
(A) LOCADOR(A):
Portaria.
Durante a vigencia da locacao fica assegurado a lOcADOR(A) o
direito de visita ao imovel para verificacao do bom cumprimento deste
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
contrato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulist
iaui, 18 de julho de 2025.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro Centra! da Comarca de
Osval&o Mamedio da Costa
Paulistana - Pl, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja
Prefeito Municipal
para dirimir quaisquer duvidas ou litigios resultantes do presente
instrumento contratual.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, na Secretaria da Prefeitura
Municipal, aos dezoito dias do mes de julho de dois mil e vinte e cinco de acordo com a Lei.
E, assim, por estarem justos e contratos, assiram o presente
Organica do Município.
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, que a seguir vai.
heele.
assinado por 02(duas) testemunhas presenciais, para que surta seus
Ivete Maria Rodrigues Amorim
juridicos e legais efeitos, com efeitos retroativos a 01/07/2025
Secretaria de Administracao
12025
Paulistana (PI), 23 de julho de 2025.
Paulistana
Contratante:
Município DE PAULISTANA - P!
ESTADO DO Piauí
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA
Prefeito Municipal
PROCESSO N 04/2025
Contratado(a):
Doso
Vencimento, de acordo com o artigo 1 da Lei Municipal n 228/2025 de
6.925,81
16/02/2023 que dispoe sobre o reajuste salarial aos Profissionais do
EDILSON FRANCISCO DE SOUSA
Magisterio publico da Educacao basica do Município de Paulistana
TESTEMUNHAS:
Adicional por Tempo de Servigo, nos termos do art. 44 da Lei Municipal
772,97
n 134/2003, de 27/02/2003 que disp0e sobre o Plano de carreira do
Magisterio Publico do Município de Paulistana/PI
Nome:
TOTAL NA ATIVIDADE
R$
7.698,78
VALOR DO BENEFICIO
CPF:
R$
7.698,78
Aeele
Tvete Maria Rodrigues Amorn
Nome:
Paulistana/Pi, 18 de julho de 2025.
CPF:

A divulgacao virtual dos atos municipais.