Município: Campo Grande do Piauí
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 21/01/2025

230
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII

Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
CNPJ01.612.570/0001-03
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
TERMO ADITIVO N0,004 AO CONTRATO N0,002/2021 - Inexigibilidade, ORIUNDO DA
EXTRATO DE CONTRATO N 002/2025
INEXIGIBILIDADE N 002/2021
Processo Administrativo Inexigibilidade n 002/2025
TERMO ADITIVO N0,004 AO CONTRATO N0,002/2021
Inexigibilidade de Licitagao n 002/2025.
INEXIGIBILIDADE,
QUE
TEM
COMO
OBJETO
Fundamentagao legal: Art. 74, Il, da Lei n 14.133/2021.
CONTRATACAO DE ASSESSORIA PARA PRESTACAO DE
Objeto: Apresentagao artistica da atragao SERGINHO GOMES, na "Festa de 31 anos de Emancipagao
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADO EM CONTABILIDADE
PUBLICA NA EMISSAO DE PARECER SOBRE A EXECUCAO
Politica" na cidade de CAMPO GRANDE DO Piauí/PI.
DOS
BALANCETES MENSAIS E ELABORACAO
Contratante: Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO LOA, PPA E LDO, PARA
Contratada: SERGIO GOMES DA SILVA.
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal,
CNPJ: 27.629.448/0001-25.
SEC. DE SAUDE, SEC. DE EDUCACAO E SEC. DE
Enderego: RUA EUFRASIO ALENCAR, N 258, CENTRO, EXU-PE, CEP: 56230-000.
ASSISTENCIA SOCIAL, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE N0,002/2021, QUE ENTRE SICELEBRAMOMUNICiPIODE
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
CAMPO GRANDE DO Piauí EA EMPRESA ESCONTAP:
Fonte de Recurso: Orgamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros.
ASSESSORIA CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, NA
Data da assinatura: 17 de janeiro de 2025.
FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.
Vigencia: 60 (sessenta) dias.
O Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí, inscrito no CNPJ sob o no 01.612.570/0001-03,
com sede na Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214, Cep: 64.578-000, Campo Grande do
Piauí - PI, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO JOSE BEZERRA,
Francisco Jose Bezerra
CPF no 275.191.473-04, e de outro ESCONTAP: ASSESSORIA & CONSULTORIA
Prefeito Municipal de CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
CONTABIL EIRELI, empresa escrita no CNPJ/MF sob on 09.313.076/0001-41, com sede na
Trav. Firmino Rodrigues, n 120, Ap-101, Centro, Picos - PI, neste ato por seu representante
legal, por seu representante legal, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE

e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente ADITIvo
CONTRATuAL, que se regera pelas Clausulas e Condigoes abaixo estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n0,002/2021 -
Inexigibilidade pelo periodo de 12 (doze) meses, de 13/01/2025 a 13/01/2026.
TERMO ADITIVO N 002 AO CONTRATO N 004/2023 ORIUNDO DA DISPENSA DE
CLAUSULA SEGUNDA
Licitação N 004/2023.
Em relagao ao aditivo de prazo, em regra, a duragao dos contratos dessa natureza
TERMO ADITIVO N0,002 AO CONTRATO N0,004/2023
(servigos continuos) nao pode superar o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57,
ORIUNDO DA DISPENSA DE Licitação N0,004/2023, QUE
II, da Lei no 8.666/1993. No caso em tela, a prorrogacao pretendida nao acarreta a
TEM COMO OBJETO A PRESTACAO DE SERVICO DE
extrapolacao desse limite. Alem disso, o Contrato n 002/2021 - Inexigibilidade, preve a
ASSESSORIA TECNICA NA ELABORACAO DO INVENTARIO
PATRIMONIAL DA Prefeitura Municipal DE CAMPO
possibilidade de prorrogacao contratual na sua Clausula Setima. A Lei de Licitacoes tambem
GRANDE DO Piauí- PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
exige que a dilacao de prazo seja expressamente justificada e aprovada pela autoridade
Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí EA EMPRESA
competente (art. 57, s 2). Desta feita, ressalta-se que ha a necessidade de estender a
LEVANT COntROLE. PUBLiCO~ PaTrImONiAL^ LTDA, NA
vigencia contratual, uma vez que, como nao existe na estrutura administrativa Municipal
profissional tecnico especializado para realizacao dos servigos em comento, que sao
O Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí, inscrito no CNPJ sob on 01.612.570/0001-03,
essenciais para o andamento e funcionamento da gestao publica, de modo que nao resta outra
com sede na Rua Cicero Manoel de Carvalho, no 214, Cep: 64.578-000, Campo Grande do
opcao senao a prorrogacao contratual.
CPF n 275.191.473-04, e de outro LEVANT CONTROLE PUBLICO PATRIMONIAL LTDA,
CLAUSULA TERCEIRA
CNPJ No 48.125.191/0001-44, com sede na Rua Sao Sebastiao, 89, Sala B, Bairro: Centro.
O presente aditivo tem fundamento nos artigos 57, II, da Lei de 8.666/93.
Picos-Pl, representada neste ato pelo Sr. Loelde Borges dos Santos, doravante denominados
CLAUSULA QUARTA
simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original, naquilo
acordado o presente ADITIvO cONTRATUAL, que se regera pelas Clausulas e Condigoes
abaixo estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do CONTRATO
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na
N0,004/2023, oriundo do DISPENSA DE Licitação N0,004/2023, por 12 meses.
presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.
CLAUSULA TERCEIRA
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI, 13 de janeiro de 2025.
1. O presente aditivo tem fundamento nos artigos Art. 57, II, da Lei de 8.666/93..
CLAUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do contrATO
N 027/2022 original, naquilo que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado.
Prefeito Municipal
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor,
CONTRATANTE
na presenca das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI, 30 de dezembro de 2024.
ESCONTAP: ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL EIRELI
CONTRATADA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
LEVANT CONTROLE PUBLICO PATRIMONIAL LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
CPF:.
CPF:
CPF:
CPF:

A divulgacao virtual dos atos municipais.