Município: Anísio de Abreu
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 16/06/2025

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI

y Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu
Preieitura Municipal de Anisio de Abreu
C.G.C.M.F.06.553.530/0001-70
LEI No F6Z/91
Pui,Cei gua(: 8098 714
lespesas;
ANISIO DE ABREU
) anuaImente
inventario.dos be
REFEITO Municipal DE
car os relatorios de acompa
mento
lizacao das
acoes de saude para
CAPITULOI
nicipal de Saude;
SECAO I
ontabilidade
nicipio,
indiquem a situacao ec
ceira geral do Fundo Municipal de Saude;
nceiras e de gorencia dos
manter os controles necessarios sobre
converios
integral,
ou contratos de prestacao d
region
stimos feitos para a saude,
vigilanc
nitaria
Municipal
servicos
controle
CAnTO
unidades integr
XII
SECAO
RDINACAO.DO FUNDC
SECAO IV
SECAO I
TRIBUICOES DO SECRETARIO Municipal DE SAUDE
Saude:
ESTADO DO Piauí
Jy Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu
Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu
C.G.C.M.F.)06.553.630/0001-70
T8098
de Saude es transferencias oriundas do Orçamento
decidir so
apli-
Municipal'de Saude;
dades financiadoras;
multas e juros de mora por infracbe.
minhar a contabilidade
vI - subdelegar competencia aos responsaveis
V- as parcelas do.produto da ar
le Municipal,
nsavel pel
Fundo
S 1 - As receitas de
positadas
nte em conta
ecial a ser aberta e manti
x - firmar convenios e contratos, inclusive de.
ispolguydadeem tancad
SECAO III
unicipal
SUBSECAO I3
manter os controle
ssarios
nentaria do Fundo referentes
da Prefeitura Municipal, os controles necessarios
patrimoniais com carga ao Fundo;.
Município:
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI
auSIu uc AuItu
C.G.C.(M.F.) 06.553.630/0001-76
C.G.C.(M.F.) 06.558.630/0001-70
Anisio de Abreu -Piauí
imo Belo, 200
o TU-8098
gratifica-
da presente Lei;
aragraf
amento pela prestacao de sc
ficos do
Municipal de saude.
construcao, reforma, ampliacao, aquisicao ou lo-
SECAO
tos de gesta
SUBSECAO. I
DO Orçamento
VII - desenvolvimento de
Fanronsalt
atendimento
despesas dive
.NCTAS
SUBSECAO II
RECEITAS
Art. 15 - A execucao orcamentaria das
SUBSECAO II
O Fundo Municipal de Saude tera
vigencia
A contabilidade
do.Municipal de Saa?
Art.
utorizado a abrir
Credito Adicional
special no valor de cR$ .200,000,00
evidenciar a situagao financeira, patrimonial
Municipal de saude, observados
para cobrir as des-
pesas de implantacao
Fundo de qu
I Prefeitura Municipal de Anisio de Abreu
ESTADO DO Piauí
C.G.C.(M.F.) 06.553.630/0001-70
inounal ae ce
rocesso T-
As despesas a serem atendidas pelo pre
sente credito correrao
conta do codigo de despesa
4130.Inves
recursos oriundos do art. 43, 95 e inicisos de Le1 Fede--
esa do Fundo Municipal d
Art.18-
Esta Lei antrara em vigor na data de sua publi
cao pertinent
cegao,r
igoes
Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu,04
Fevereiro de l.991.
SECAO V
XECUCAO.OR
Prefeito Municipal
Imediatamer
Registrads
livro proprio Ns 0l s fls 17 s I8 e verso sob N2
ento, o Secreta
1627
Em 04 de fever
Paragrafo Onico - As
alteradas durante o
Seoretario
lenhuma despesa sera
nsuficignci
JLO HENQUS RIDERO
A divulgacao virtual dos atos municipais