Município: Várzea Branca
Tipo de ato: Lei
Data de publicação: 01/07/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA - PI CNPJ: 41 .522.103/0001-07 PRAÇA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 6-4.n3·000 - VÁRZEA BRANCA - PI EMAIL: pm. varzeabrancamail com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA BRANCA-PI, BltNIO 2025/2027.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025 CMS-V ÁRZEA BRANCA /PI

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA BRANCA/PI CMS-VÁRZEA BRANCA/PI, no uso de suas atribuições legais e em observância a Resolução/CNS nº 4S3/2012 e com base na Lei Municipal nº 389-2025:

Toma público Edital de Convocação 001/2025 CMS-VÁRZEA BRANCA/PI com o objetivo de regulamentar e promover a eleição da representação das entidades e dos movimentos sociais dos usuár ios do Sistema Único de Saúde , representantes de trabalhadores de saúde, bem como a indicação dos representantes do governo municipal e gestores do SUS no Conselho Municipal de Saúde CMS, nos termos da Resolução 453/12, do Conselho Nacional de Saúde e na Lei Municipal nº 389-2025; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das atividades e renovação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde CMS, e adequação das exigências legais;

RESOLVE,

Art. 1°. CONVOCAR a Assembleia Geral de Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde CMS - VÁRZEA BRANCA/PI para o Biênio 2025-2027.

Art. 2° . Da Assembleia Geral de Eleiçã o do Conselho Municipal de Saúde CMS:

- 1Data: 03/07/2025 (três de julho de dois mil e vinte e cinco);
- II - Local: CÂMARA MUNIClPAL DE VEREADORES
- Ili Honirio: 08:30
- Art. 3°. Ficam nomeados para compor a Comissão Eleitoral os nomes abaixo descritos:
- 1) ELIETE OLIVEIRA LIMA - Presidente;
- 2) RODRIGO CASTRO SILVA- Vice-Presidente;
- 3) MARLUCIA DA COSTA SILVA - Secretária;
- 4) LUZINETE BRAZ DAMASCENA- Secretária - Adjunta.

Art. 4°. Para a composição do Pleno do Conselho Municipal de Saúde C MS. Biênio 2025/2027, serão e leitos 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes, conforme o Art. 5º da Lei Municipal nº 389-2025. A composição fica definida no seguinte âmbito: 50% de entidades de usuári os; 25% de representantes de trabalhadores da saúde ; 25% de representantes do governo municipal e gestores do SUS.

DOS OBJETIVOS

Art. ~º. Regulamenta as atividades e renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde CMS- VÁRZEA BRANCA/PI, e adequação das exigências legais, para o biênio 2025-2027. Art. 6º. A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

DA REPRESENTAÇÃO

Art. r. Serão eleglveis:

- I Representantes de Entidades de Usuários legalmente constituldas, comprovada essa condição por meio de representação na Assembleia Geral de Eleição do Conselho Municipal de Saúde CMS;
- D Trabalhadores no Serviço de Saúde Pública do Município . com vinculo ativo;
- m -Representantes da saúde na Gestão Pública.

DAS VAGAS

Art. 8°. Entre as entidades representativas poderão ser contempladas no Conselho Municipal de Saúde de Várzea Branca-PI. em conformidade com a Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde , entre outras, as seguintes:

1. Entidades de organi:zações religiosas (Igreja Católica, Igreja Evangélica, dentre outras);
2. Sindicato dos trabalhadores Rurais e outros;
3. Associação Quilombola ou Associação Equivalente;
4. Entidades de movimentos populares e de saúde ;
- S. Entidades de associações de moradores;
6. Entidades de defesa do consumidor;
7. Entidades ambientais;
8. Entidades de aposentados ou pensionistas;
9. Entidades de trabalhadores de saúde , associações, conselhos de classes, cooperativas e sindicatos;
10. Governo;
11. Entidades dos prestadores de serviços de saúde conveniadas ao SUS.

Art. 90. Os representantes dos usuários e dos profissionais de saúde do município foram fonnalmente convidados através de oficio, respeitando as entidades citadas no artigo 8° deste edital de convocação .

DA APRESENTAÇÃO, ASSEMBLEIA E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Art. 10. A apresentação dos conselheiros indicados por suas respectivas entidades na assembleia para escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde CMS serão rcali:zadas no dia 03 de julho de 2025, no período das 08h30min às 12h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

- Art.11. A indicação dos membros titulares e suplentes, será feita de forma democrá tica dando a todos os presentes o direito de concorrer a vaga, desde que se adeque as exigências regulamentares deste edital.
- Art. 12. A votação para presidente, vice-presidente e sec:retário-executivo serão por aclamação dos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais conselheiros titulares eleitos, ou na ausência dos titulares, seus respectivos suplentes.

Art. 13. Após o encerramento da votação, o secretário da Comissão Eleitoral deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrê ncias do dia.

Parág rafo único. A Ata da Eleição, uma vez lavrada, lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Mesa e pelo Secretário.

Art. 14. Caso não haja qualquer tipo de impugnação no período supracitado, a Comissão Eleitoral encaminhará por escrito, ao chefe do Executivo, os nomes dos representantes eleitos para Conselheiros e os nomes dos seus respectivos suplentes para a nomeação dos conselheiros eleitos, por meio de ato formal.

DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

VÁRZEA BRANCA-PI, 30 de junho de 2025.

Yl e«í& AA Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

Ótva~

.folri¾i::

Eliete Oliveira Lima Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ld:OCC56298BC6C0504

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

Resolve :

Artigo lo.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$632. 572, 05 distribuidos as seguintes dotações: Suplemenlação ( + ) 632.572,05 de

| 02 | 02 01 | GABINETE DO PREFEITO | GABINETE DO PREFEITO | | |

| | 25 | 04.122.0002.2002.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | GESTAO ADMINISTRATIVA PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 16.600,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 02 | 07 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | |
| | 147 | 12.361.0004.2018.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | EDUCACAO CIDADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas oom MDE | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 156 | 12.361.0004.2018.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 | EDUCACAO CIDADA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas oom MDE | 6.186,52 F.R.: 1 500 | 00 |
| | 173 | 12.361.0004.2066.0000 3.3.90.30.00 550 999 201 | EDUCACAO CIDADA MATERIAL DE CONSUMO Transferên cia do Salário-Educação QSE | 120.000,00 F.R.: 1 550 | 00 |
| 02 | 07 02 | FUNDEB | FUNDEB | | |
| | 211 | 12.361.0004.1003.0000 4.4.90.51.00 542 999 240 | EDUCACAO CIDADA OBRAS EINSTALAÇÕES Transferên cias do FUNDES • Complementação da União• VAAT FUNDEB OUTROS | 64.640,84 F.R.: 1 542 | 00 |
| 02 | 09 02 | FMAS | FMAS | | |
| | 333 | 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.39.00 500 999 400 | PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos FMAS | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA SANTA TERESA

41 .522 .103/0001-07

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.379

FMAS

PRAÇA SANTA TERESA

41.522.103Jô001-07

Exercfcio:

2025

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

339 08.244.0009.2035.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 400 FMAS 3.000.00 F.R.: 1 600 00 107 04.123.0002.2012.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTAOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul$0S não Vlnru1ados de Impostos Não se epllca -2.000,00 F .R. Grupo: 1 O 00

344

810

08.244.0009.2035.0000

3.3.90.48.00

500

999 400

08.244.0009.2032.0000

3.3.90.33.00

500

999 400

PROTECAO SOCIAL BASICA

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vinculados de Impostos

FMAS

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recur808 não Vlnculados de Impostos

FMAS

02 10 01 SEC.MUNAGRJCULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

403 20.608.0007.2042.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 Reçur"$0$ ntlo Vlnc:u!ad0$ de lmpost0$ 999 000 Não se aplica 138.717,62 F.R.: 1 500 00 131 12.361 .0004.1058.0000 EOUCACAO CIDADA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas oom MOE -5,000,00 F,R.Grupo: 1 500 00

132

134

139

12.361 .0004.1067.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0004.1067

.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

12.361.0004.2016.0000

3.1.90.18.00

500

200

DOO

EOUCACAO CIDADA

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçlio - Despesas oom MOE

EOUCACAO CIDADA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Educação - Despesas oom MOE

EDUCACAO CIDADA

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL.

Recursos não Vinculados do Impostos

Educação - Despesas com MOE

-20.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1 .186,52

F.R. Grupo:

500 00

-2.000,00

F.R. Grupo:

500 00

2.100,00

500

14.000,00

600

482

608

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE-FMS

10.301.0005.2047.0000

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

3.3.90.36.00

500

300

001

3.3.90.92.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

Recursos não Vlnru!ados de Impostos

FUS

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Não se epllca

000

SECRETARlA MUN.DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

552 15.122.0002.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA 42.391 ,84 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Nao se apl\ca 175 12.361.0004.2066.0000 EOUCACAO CIDADA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA 550 Transferência do satariO-Educação 999 201 QSE -120.000,00 F.R. Grupo: 1 5!50 00

560

URBANIZAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur90S não Vinru!edos de Impostos

15.451.0008.1037.0000

4.4.90.51.00

500

999 000

Não se apllca

PRAÇA SANTA TERESA

41 .522.10310001-<)7

2025

Exerclelo:

SECRETARlA MUN.OE OBRAS PUBL.ICAS E URBANISMO

561

URBANIZAR

4.4.90.!51,00

700

999 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

Não &111 apllca

563 15.451.0008.1048.0000 4.4.90.61.00 500 999 000 URBANIZAR AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS RecuJ$09 não Vlncu!ado9 de Impostos Nêo se apllca 10.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . -

Ocr édito aber to na forma do ar tigo an terior ser á c ob erto com recursos provenientes de :

Anulação :

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

105

04.122.0002.2007.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

710

999

000

3.3.90.39.00

710

999

000

04.122.0002.2006.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04. 122.0002.2008.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

TransferAncla Especial dos

Estados

Não se aplica

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Estado$

Não se aplica

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmpostoa

Não seapllea

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Não seapUca

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

999

000

Não seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

04.123.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados da Impostos

Não se apllca

12.365.0004.2080.0000

3.3.90.39.00

500

200

EOUCACAO CIDADA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

000

PRAÇA SANTA TERESA

41 .522.103/0001-07

Exen::lclo:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

204

206

207

208

209

12.366.0004.2020.0000

EOUCACAO CIDADA

3.1.90.11 .00

500

200 000

3.3.90.30.00

500

200

DOO

12,366.0004.2020.0000

3.3.90.36.00

500

200 DOO

3.3.90.39.00

500

200

DOO

4.4.90.52.00

500

200

000

02 07 02 FUNOEB

210

12.361 .0004.1003.0000

4.4.90.51.00

540

999

240

12.361 .0004..1003.0000

4.4.90.52.00

540

999

240

12.361 .0004..2014.0000

4.4.90.52.00

540

999

240

12.365.0004.1062.0000

4.4.90.52.00

542

VENCIMENTOS

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

EOUCACAO CIDADA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de

Impostos

EOUCACAO CIDADA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de

Impostos

Educação - Oespe9as com MOE

EOUCACAO CIDADA

OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

EDUCACAO CIDADA

Recursos não Vfncutedos de Impostos

Educação · Despesas oom MOE

EDUCACAO CIDADA

-2,000,00

F.R. Grupo:

500 00

-2.000,00

F.R. Grupo:

eoo oo

-2.000,00

F.R.Grupo:

500 00

-2.000,00

F.R.Grupo:

500 00

-2.000,00

F.R.Grupo:

500 00

·2.000,00

F.R.Grupo:

000 00

-10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Tranareronelas do FUNDES - Impostos e Tranaferêneiaa de Impostos

FUNDES OUTROS

EOUCACAO CIDADA

-10.000,00

F.R. Grupo:

Transrertncias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDES OUTROS

EDUCACAO CIDADA

-5.000,00

F.R. Grupo:

Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB OUTROS

EDUCACAO CIDADA

Transferências do FUNOEB - Complementação da Unilo - VAAT

999

240

FUNDES OUTROS

SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUOE,CUL.

212

228

238

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

T\JRA

E TURISMO

540 00

540 00

540 00

124.064,92

'500

14.693,20

700

202

União

30.000,00

500

6.177.11

500

-5.000.00

F.R. Grupo:

710 00

-6.000,00

F.R. Grupo:

710 00

-2.000,00

F.R.Grupo:

500 00

-2.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-1.000,00

F.R. Grupo:

600 DO

-3.000.00

F.R. Grupo:

500

114

122

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0004.1005.0000

EDUCACAO CIDADA

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0004.1008.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

EOUCACAO CIDADA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nêo Vlncutaidos de Impostos

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500 00

-39.640,84

F.R. Grupo:

542

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exercício: 2025

08 01 SEC.MUN,ESPORTE,l.AZER,JUVENTUDE,CULTURA E TURISMO 253 13.392.0010.2075.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 APRENDENDO UMA PROFISSAO -1.100,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica

265 13.392.0013.2029.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 CULTURA VIVA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 710 00 Trensferênda Especial dos Estados Não se aplica

263 27 .122.0002.2027 .0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTAO ADMINISTRATIVA -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 R8CUr&0& nao Vinculados de Impostos Não se apHca

285 27.812.0011 .1011.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 ESPORTE E LAZER -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Tranaferêncfas de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

292 27.613.0011 .1051.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 ESPORTE E LAZER -5.000,00 OBRAS E INSTAlAÇôES F.R. Grupo; 1 700 00 Outras Transferências da Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Nlo se aplica

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENClA E SERVICO SOCIAL

299 08.122.0002.2030.0000 3.1.90.13.00 500 GESTAO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS R8CUrsos não Vinculados de Impostos -9.0CX),00 F .R. Grupo: 1 500

999 411 FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS 00

306 08.243.0009.2031 .0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de lmPoSIOS 999 411 FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS ~3.717,62 F .R. Grupo: 1 500 00

378

FUNDO MUN.OOS DIREITOS OA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE - Ft

08.243.0008.2183.0000

URBANIZAR

3.3.90.30.00

500

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

Nlio se aplica

379 08.243.0008.2183.0000 URBANIZAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -2.0CX),00 F .R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA 41 ,522,103/0001-07 Exercício: 2025

02 09 03 FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - Ft 380 08.243.0008.2183.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 URBANIZAR -2.0CX),00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca

381 08.243.0008,2184.0000 3.3.90.30.00 889 999 000 URBANIZAR ~.000,00 MATERlAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 689 00 Outros Recursos Vinculados é Assistência Social Nliose aplica

382 08.243.0008.2164.0000 3.3.90.36.00 889 999 000 URBANIZAR -6.0CX),00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 889 00 Outros Recurws Vinculados é Assistência Social Não se aplica

383 08.243.0008.2184.0000 3.3.90.36.00 889 999 000 URBANIZAR -5.0CX),00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 669 00 Outros Rerursos Vinculados é Asslst6ncla Social Não se aplica

02 10 01 SEC.MUNAGRICUL TURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

20.122.0002.1073.0000 4.4.90.52.00 GESTAOADMINISTRATIVA -5.0CX),00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outraa Tranafertncias de COnvênioa ou InatrumenIoa COngênerea da União

384 999 000 Não se aplica

385 20.122.0002.2039.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 GESTAO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -10,0CX),00 F .R. Grupo: 1 500 00

387 20. 122.0002,2039,0000 GESTAO ADMINISTRATIVA 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -1 .000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

SEC.MUN.AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

396 20.605,0017,2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 ABASTECER VARZEA BRANCA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica -2.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

397 20.605.0017.2040.0000 3,3,90.36,00 500 999 000 ABASTECER VAfUEA BRANCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos N~o seapllca -2,000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

398 20.605.0017.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ABASTECER VARZEA BRANCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur80s não Vinculados de Impostos Não se aplica -2.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE

405 17,512.0015.1021 .0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 SANEAR SAUOE -5.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferencias de Convenlos ou Instrumentos Congeneres da União Não se aplica

02 12 01 SEC.MUN.OESE.NV.ESTRAOAS DE ROOAGENS E TRANSPORTE

422 DESENVOLVIMENTO RURAL -5.000,00 26.782.0007.1072.0000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

442 10.301 ,0005.1058.0000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 001 FUS -6.1TT,1 1 F.R.Grupo: 1 500 00

450 10.301.0005.1063.0000 SAUDE E QUALIDADE DE VlDA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 001 FUS -10,0CX),00 F.R.Grupo: 1 500 00

454 10,301,0005.1064,0000 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 4,4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recur80t não Vinculados de Impostos 300 001 FUS -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA 41 .522.103/0001--07 Exerclcio: 2025

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE-FMS 474 10.301.0005.2047.0000 3.1.90.16.00 500 300 001 SAUDE E QUALIDADE DE VIDA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos FUS -10.0CX),00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 14 01 SECRETARIA MUN.DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

557 15.122.0002.2065.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuraos não Vinculados de Impostos Não se aplica ..S.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

559 15.451 .0008.1035.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 URBANIZAR OBRAS E INSTALAÇÕES Rea.iraos não Vinculados de Impostos Não se aplica -25.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

585 15.451.0008.1074.0000 4.4.90.51.00 URBANIZAR ◄.064,92 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferênci as de COnvênloa ou lnstrumentoa Congêneres da União 999 000 Não se aplica

588 15.451.0008.1074.0000 URBANIZAR -10.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00 71 o Translerêne48 Especial doe Estado8 999 OCX) Não se aplica

589 URBANIZAR ""60.000,00 15.451.0008.1075.0000 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÕES F .R. Grupo: 1 !SOO 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

570

15.451.0008.1075.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

URBANIZAR

OBRAS E INSTAlAÇôES

-48.991,84

F.R. Grupo:

Outras Trensferências de Convênios ou lnstrument0$ Congênel'8$ da Uni&o

Não se aplica

394 20.605.0017.1018.0000 4,4.90.51.00 ABASTECER VARZEA BRANCA -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outraa Tranafartncias de Convênioa ou lnatrumentos COngêneres da União 999 000 Não&eaplica 571 15.451 .0008. 1075.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 URBANIZAR -1 4.693,20 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Conglneres dos Estados Não aeapnca

395 20.605.0017. 1017.0000 ABASTECER VARZEA BRANCA -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 579 15.452.0015.1071.0000 SANEAR SAUDE -6.0CX),00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

-2.000,00

F .R. Grupo:

600

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

141

700 00