Município: Lagoa de São Francisco
Tipo de ato: Licitação
Data de publicação: 20/06/2025

426
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIV

LAGOA
GAbINETE
LAGOA
GABINETE
Sabinete de Prefeito
De SAOFrAnCISCO
Gabinete de Prefeito
EXTRATO DE PUBLICACAO
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATACAO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 049/2025
DISPENSA DE Licitação N 016/2025
DISPENSA DE Licitação N. 016/2025
A presente justificativa tem por finalidade embasar a contratagao direta, com fulcro no artigo 75
CONTRATO N043/2025
inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021, que admite a dispensa de Licitação para contratagoes de pequeno
valor, observados os limites legais e os principios que regem a Administragao Publica.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI
O objeto em questao consiste na prestacao de servigos de manutencao de informatica presencial,
CONTRATADA: 60.570.337 WILLIAM LEONARDO CAMPELO VIANA, CNPJ: 60.570.337/0001-66
abrangendo suporte tecnico, manutengao preventiva e corretiva de equipamentos, atendimento a
LEI N 14.133/21
mados in loco e correcoes em dispositivos diversos de informatica utilizados no cotidiano
FUNDAMENTACAO: LEI N 14.133/21.
administrativo. Trata-se de servico essencial e continuo para o funcionamento regular dos setores da
Administracao Publica Municipal, sendo imprescindivel para assegurar a estabilidade operacional ea
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE INFORMATICA PRESENCIAL
continuidade dos servicos publicos.
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
Com o intuito de garantir a observancia dos principios da publicidade, da competitividade e da
VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (Quarenta e tres mil e duzentos reais)
selegao da proposta mais vantajosa, foi publicado aviso publico informando a intencao de contratacao,
FONTE DE RECURSOS:
tendo sido aberto canal de comunicacao por meio de chat institucional pelo prazo de 3 (tres) dias uteis
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (SERVICO DE PESSOA JURIDICA)
subsequentes a publicacao, periodo em que eventuais interessados poderiam apresentar suas propostas
e documentos de habilitacao.
FONTE DE RECURSOS: 50O-ORDINARIOS (FPM, ICMS,RECURSOS PROPRIOS,OUTROS)
DATA: 02 de junho de 2025
Encerrado o prazo fixado,
nas o fornecedor WILLIAM LEONARDO CAMPELO VIANA,
inscrito no CNPJ n 60.570.337/0001-66, apresentou proposta valida, ofertando a execucao dos servicos
pelo valor global de R$ 43.200,00 quarenta e tres mil e duzentos reais),o qual se mostra compativel
Lagoa de Sao Francisco-PI, 02 de junho de 2025
com os precos praticados no mercado, conforme verificado por pesquisa previa.O fornecedor em
servigos.
Diante da inexistencia de outras propostas, da publicidade do procedimento, da necessidade
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
urgente e continuada do servico e da adequacao tecnica e financeira da proposta recebida, resta
Prefeito Municipal
plenamente justificada a contratacao direta do referido prestador, respeitando os principios da
legalidade, eficiencia, economicidade e interesse publico.
Conclusao:
Considerando a regularidade do procedimento, o atendimento a legislagao vigente eo esgotamento dos

fornecedor WILLIAM LEONARDO CAMPELO VIANA, com fundamento no art. 75,inciso II, da Lei
LAGOA
GABINETE
DE SAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
Prefeito Municipal
DESPACHO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO

O procedimento de Dispensa de licitagao, n 016/2025 de que trata este processo, objetivou a.
ESTADO DO Piauí
selecao da melhor proposta para a PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE
CO AYRES
FRANCISCO'AYRES
INFORMATICA PRESENCIAL Foi em toda a sua tramitacao atendida a legislacao pertinente,
consoante o Parecer da Comissao Permanente de Licitação e da Assessoria Juridica deste Município.
Portaria N 085/2025
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, HOMOLOGO o procedimento dispensa n 016/2025
Francisco Ayres - PI, 18 de Maio de 2025
e ADJUDICO o objeto para o fornecedor 60.570.337 WILLIAM LEONARDO CAMPELO VIANA,
CNPJ: 60.570.337/0001-66 com o valor de R$ 43.200,00 (Quarenta e tres mil e duzentos reais),
conforme documentos que instruem este processo.
Municipal.
RESOLVE
Municipal de Ensino, delegando-lhes
Prefeito Municipal
Represen
Titular
Joaquim Rodrigues Nunes (Presidente)

Titular
Jakeline Nascimento Silva
Suplente
Teresa Beatriz Bueno Nunes
Suplente
Representantes do Magisterio Municipal
LAGOA
gAbINETE
Titular
Suplente
DE SAO FRANCISCO
Gabinete de Prefeito
Representantes da direcao das Escolas Publicas Municipais
usa Costa
Titular
Ana Izabel da Silva Lima
Suplente
Representantes da Sociedade Civil e Pais de Alunos
Carla Kariny Nunes de Sousa
Titular
Procedimento de Dispensa 016/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: PRESTACAO DE
Suplente
SERVICOS DE MANUTENCAO DE INFORMATICA PRESENCIAL Ratifico a orientacao
tecnica da Comissao Permanente de Licitacoes e determino a contratacao do fornecedor 60.570.337
WILLIAM LEONARDO CAMPELO VIANA, CNPJ: 60.570.337/0001-66 com o valor de R$
Gabinete da Prefeita Municipal c
43.200,00 (Quarenta e tres mil e duzentos reais), Fundamentacao legal: Lei n 14.133/2021, artigo 75,
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,
e CUMPRA-SE
inciso II da Lei n 14.133/2021 Lagoa de Sao Francisco-PI.
02 de junho de 2025, Lagoa de Sao Francisco-PI
a Nunes
Prefeito Municipal

A divulgacao virtual dos atos municipais