Município: Piripiri
Tipo de ato: Edital
Data de publicação: 17/12/2025

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX

SEAD
Se cetarin tunieia
Câmara Municipal de Gilbues - PI
Rua Fausto Lustosa -- 89 -- CEP: 64.930,000 -- Gilbues - PI
(0xx89) 3578 -1237 - CNPJ.: 23.624.216/0001-23

EDITAL DE CITACAO - REGULARIZACAO FUNDIARIAS
CERTIDAO
EDITAL N74/2025
CERTIFicO, para os devidos fins legais, que a Câmara Municipal de
GILBUEs -- Estado do Piauí reuniu-se em Sessao Plenaria aos 20 dias do mes de.
setembro do presente ano, na conformidade do art. 31, s 2 da Constituicao
Federal e da Lei Organica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Gilbues, estando presentes os Srs. Vereadores: Dimas Rosa Medeiros
NArurezA: Regularizacao Fundiaria Urbana de Terreno Foreiro ao Patrimonio
Presidente, Marino Junior Fonseca de Otiveira - Vice - Presidente, Emitia Dayana
Municipal localizado na Av Anderson Alves Ferreira N3095 Bairro; Prado,
Benvindo Tavares - Secretario, Anderson Ribeiro Araujo, Joao Dias Filho, Jordan
Iraja Dias Figueiredo, Railvan Brandao Figueredo, Ubirajara Veleda Alves para.
Zona
Urbana,
Piripiri-PI, Inscricao
Municipal
abertura da Sessao de Julgamento das Contas do Ex-Prefeito Municipal, Sr.
01.03.010.0134.03
AMILTON LUSTOsA FIGUEiREDO FILHO referentes ao Exercicio Financeiro de
2023. Aberta a Sessao, foram postas em julgamento as contas anuais da
Prefeitura Municipal de GILBUEs. Lidos o Parecer Previo n. 24/2025-SSC do
REQUERENTE MANUEL SALES DE CARVALHO FILHOS
Processo TC-E no. 004597/2024, onde funcionou como Relator o Exmo. Sr. Cons.
Delano Carneiro da Cunha Câmara; com Parecer n 03/2025, recomendando a
APRovAcAO, emitido pela Comissao de Financas, Orçamento e Fiscalizacao da
Câmara Municipal de GILBUEs-Piauí, seguindo o Art. 98, I, do Regimento Interno,.
PRAZO: 30 (trinta) dias.
APROvAcAO das contas de 2023, e uma abstencao, atingindo o numero de votos
necessarios para alteragao do Parecer Previo do Tribunal de Contas,.
acompanhado do Decreto Legislativo no. 04/2025 (consoante Regimento Interno.
OBJETO: CITACAO DE POSSIVEIS INTERESSADOS no terreno foreiro ao
da Câmara Municipal), REsOLvEU a colenda Câmara Municipal APROVAR em
Patrimonio Municipal na Av Anderson Alves Ferreira, N3095 Bairro; Prado,
cumprimento ao que estabelece os dispositivos legais por obter votacao
CEP:64.260-000,
Zona
Urbana,
Inscricao
Municipal
01.03.010.0134.03,
necessaria para sua alteragao, o Parecer Previo no 24/2025-ssc daquela Corte de
para no PRAZO de (3O) TRINTA DIAS, a contar da

Contas, para APRovADA as Contas do Exmo. Sr. Prefeito Municipal AMILTON
LUSTOSA FIGUEIREDO FILHO referentes ao Exercicio Financeiro de 2023.
Autor, e, nao o fazendo serao tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor
do Requerimento Administrativo N 11.834/2022, o que ocorrera com supedaneo
Secretaria da Câmara Municipal de Gilbues, 10 de dezembro de 2025.
no Decreto Municipal n. 83123/2017 de 08 de margo de 2017 e Lei Municipal n.
825/2015,de 14 deJulho de 2015.
Nivee
15 dezembro2025
Maria de Fatima Lustosa Barreira de Oliveira
Secretaria Administrativa
Jose Gomes do(Amgra) Neto
Secretario Municipat de A
ninistracao

SEAD
PIRIPIRi

ecretaria Municipal
EDITAL DE CITACAO - REGULARIZACAO FUNDIARIA
EDITAL N73/2025
Município DE PIRIPIRI
PIRIPiRi
TERRA QUERIDA
NATurezA: Regularizacao Fundiaria Urbana de Terreno Foreiro ao Patrimonio
Municipal localizado na Rua Marechal Floriano, N324 Bairro; Centro,
ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI AVISO DE RETIFICACAO AO
CEP:64.260-000,
Zona
Urbana,
Piripiri-PI,
Inscricao
Municipal
EDITAL DO PREGAO ELETRONICO N90054/2025
01.03.010.0134.03
O Município DE PIRIPIRI, atraves da Superintendencia de Licitagoes e Contratos, torna publico,
para conhecimento dos interessados, a RETIFICACAO do Edital do Pregao Eletronico SRP no
REQUERENTE FRANCILIA SOUSA MENESES
90054/2025, cujo objeto eo Registro de Pregos para locagao de veiculos diversos (leves e pesados)
para a frota Municipal, na modalidade sem condutor, incluindo manutencao total para Prefeitura
Municipal de Piripiri e secretarias vinculadas, conforme segue.
ONDE SE LE (No item 1.1 do Termo de Referencia do Edital - Valor Estimado / Ou na descricao
Patrimonio Municipal Rua Marechal Floriano, N324 Bairro; Centro, CEP:64.260-
do Lote 01):"...valor total de R$ 2.055.835,37...
000, Zona Urbana, Piripiri-PI, Inscrigao Municipal n. 01.03.010.0134.03, para
LEIA-SE:"...valor total de R$ 2.204.415,12.."

JUSTIFICATIVA:A presente retificacao se faz necessaria para corrigir erro material de digitacao
como verdadeiros os fatos alegados pelo autor do Requerimento Administrativo No
na somatoria do Lote O1 constante no corpo textual do Edital, adequando-oa Planilha Orcamentaria
11.834/2022o que ocorrera com
supedaneo no Decreto Municipal n.
Estimada (Termo de Referencia) e ao valor corretamente cadastrado no Sistema Compras.gov.
83123/2017 de 08 de margo de 2017 e Lei Municipal n. 825/2015, de 14 de
Julho de 2015.
DA MANUTENCAO DA DATA: Informa-se que a data da sessio de abertura PERMANECE
INALTERADA para o dia 29/12/2025, uma vez que a correcao se refere a erro material que nac
prejudica a formulacao das propostas, as quais devem basear-se nos quantitativos e valores unitarios
dispostos corretamente na Tabela do Termo de Referencia e no Sistema
15 dezembro2025
Piripiri - PI, 16 de dezembro de 2025
Secretario Municipal de Administracao
Caio Tupina
mba Rodrigues Lustosa
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais